Sindprevs/SC em pauta – 10

Jornal do Sindprevs/SC

Fechamento autorizado.

Pode ser aberto pela ECT.

Abril /Maio- 2017 Ano 4 Número 10

9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC será em Itá/SC

S

e você é filiado e aposta na força do seu Sindicato, fique atento às reuniões nos locais de trabalho que estão elegendo os delegados que participarão do 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC. O evento, que ocorre a cada três anos, será realizado dias 22, 23 e 24 de junho, em Itá/SC. Com o lema: Em defesa da Aposentadoria e dos Direitos dos Trabalhadores, este Congresso tem o desafio de organizar a resposta dos servidores públicos federais do INSS, Ministério da Saúde, Anvisa e cedidos à Receita Federal do Brasil aos piores ataques já vividos pelos trabalhadores desde a promulgação da Constituição de 1988. A programação inclui debates sobre a conjuntura, contrarreformas, reorganização da classe trabalhadora e definição do plano de lutas. Até 19 de maio, podem ser enviadas teses ao Congresso, através de sindprevs@sindprevs-sc.org.br.

O 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC também abre o processo eleitoral do Sindicato para o triênio 2017/2020. As chapas que desejarem concorrer devem inscrever-se e apresentar-se no evento. A Comissão Eleitoral, que encaminhará todo o processo, é eleita durante o Congresso. Os preparativos para

o 9º Congresso começaram nas primeiras semanas de 2017. A Comissão Organizadora do evento reúne-se toda semana, desde janeiro, para dar prosseguimento aos preparativos. A meta é reali-

Plenária e assembleia abrem as atividades do ano - pág. 03

zar um Congresso histórico, com encaminhamentos que consigam não só impedir os retrocessos mas apontar avanços na organização dos servidores e na luta pela ampliação dos Serviços Públicos.

A regra é lutar contra a destruição dos direitos dos brasileiros - pág. 08

Eleições Sindprevs/SC

Publicado edital das eleições do Sindprevs/SC Como determina o Estatuto do Sindicato, o edital foi publicado em jornal de circulação Estadual, dia 18 de abril

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES A Diretoria Executiva Colegiada (DEC) do SINDPREVS/SC, em consonância com o disposto no artigo 107 e 108, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 105 do Estatuto da entidade, resolve CONVOCAR eleições para a Diretoria Executiva Colegiada, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2017, das 9horas às 17horas, com urnas situadas nos locais de trabalho e na sede do Sindicato, localizada na rua Angelo La Porta, 85, Centro, Florianópolis. No Hospital Florianópolis, as eleições serão realizadas nos dias 23 e 24 de agosto de 2017, das 9horas às 17horas.

As chapas deverão ser inscritas junto à Comissão Eleitoral, conforme o artigo 111, parágrafos 1º e 2º, no período compreendido entre às 11h30min do dia 22 de junho às 14 horas do dia 24 de junho de 2017, podendo ser prorrogado o prazo de inscrição por decisão da Comissão Eleitoral. As chapas deverão ser inscritas durante o 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC, que será realizado no Hotel Itá Termas, localizado na Rodovia Pedro Paludo, nº 72, Itá/SC, na forma do disposto no artigo 115 do Estatuto do SINDPREVS/SC, mediante a entrega de nominata onde conste os nomes e os números de matrícula dos 21 (vinte e um) candidatos a diretores para a Diretoria Executiva Colegiada (DEC).

Luciano Wolffenbüttel Véras Coordenador do Sindprevs/SC

Agenda ABRIL 28 - Greve Geral ABRIL/maio Reuniões nos locais de trabalho para eleger delegados ao 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC MAIO 06 - Encontro Nacional dos Trabalhadores da Anvisa, INSS e MS em Brasília 07- Plenária Nacional da Fenasps 19 - Prazo para a entrega de teses ao 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC junho 01 - Indicativo de Greve - Fenasps 22, 23 e 24 – 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC, em Itá/SC AGOSTO 23 – Eleições no Sindprevs/SC. Dias 23 e 24 no Hospital Florianópolis 25 – Apuração dos votos das Eleições do Sindprevs/SC

Expediente

Diretoria SINDPREVS/SC

Sindprevs/SC em Pauta é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina.

Luciano Wolffenbüttel Véras (Coordenação Geral) • Clarice Ana Pozzo (Diretora da Secretaria-Geral) • Rosi Massignani (Diretora da Secretaria-Geral) • Ana Maria Pereira Vieira (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • João Paulo Silvestre (Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro) • Giulio Césare da Silva Tártaro (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Edivane de Jesus (Diretora do Depto. de Política e Organização de Base) • Fernando Domingos da Silveira (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Vanderléa Regina de Jesus Ramos (Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Viviane de Carvalho Fogaça (Diretora do Depto. de Comunicação) • Maria Goreti dos Santos (Diretora do Depto. de Comunicação) • Roberto Machado de Oliveira (Diretor do Depto. Jurídico) • Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico) • Célia Momm (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Eni Marcos de Medeiros (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Silvia Mara Mayer Teixeira Furtado (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Caren Delfino Pivetta (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Maria Helena Pedrini Walter (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • João Olímpio Ferreira (Diretor do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Marialva Ribeiro Chies de Moraes (Diretora do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) • Marco Carlos Kohls (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho)

Textos, Edição, Fotos e Editoração: Rosangela Bion de Assis (390/SC JP), Marcela Cornelli (921/SC JP) e Clarissa Peixoto (3609/SC JP) Projeto Gráfico: Cristiane Cardoso Logotipo e Ilustrações: Frank Maia Tiragem: 6.000 exemplares. imprensa@sindprevs-sc.org.br Os textos assinados não correspondem à opinião da Diretoria do Sindprevs/SC.

Conselho Fiscal

Titulares: Luiz Roberto Doneda, Marilda Lima e Ari José Becker • Suplentes: Alvani Borges e Yolanda Medeiros

Atendimento externo das 9h às 18h | Rua: Angelo La Porta, 85, Centro, Florianópolis/SC - CEP: 88020-600 | (48) 3224-7899

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Sindprevs/SC

Mobilização

Plenária e assembleia abrem as atividades do ano

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ias 9 e 10 de março, o Sindprevs/SC realizou, respectivamente, Plenária Sindical de Base e Assembleia Estadual Geral. A Assembleia Estadual elegeu os delegados para Plenária Nacional da Fenasps que se realizou dia 19 de março, em Brasília (leia mais na página 5) e aprovou levar para o debate nacional a construção da Greve Geral, além da participação nos protestos de 15 de março, que tomaram às ruas do País.

Os participantes da Assembleia também avaliaram a necessidade de unificar a luta com as demais categorias da classe trabalhadora e barrar as reformas da Previdência e trabalhista que vêm para retirar direitos.

O orçamento 2017 do Sindprevs/SC também foi referendado pela Assembleia.

Mobilizar Os servidores da Anvisa, Ministério da Saúde e INSS presentes na Assembleia apontaram que é necessário construir a mobilização nos locais de trabalho. A Assembleia deliberou que é preciso ir à luta pela valorização dos servidores e serviços públicos e que é preciso combater as metas abusivas e as más condições de trabalho. Estão mexendo nos nossos direitos e não há nada para os servidores no ano que vem e nem garantia do cumprimento dos nossos acordos de greve. O reajuste é zero e o governo congelou por 20 anos os investimentos no setor público. Privatizam, terceirizam e precarizam nosso trabalho!

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Servidores do INSS, MS e Anvisa na Assembleia do Sindprevs/SC.

Plenária Na tarde do dia 9 de março, Diretores de Base do Sindprevs/ SC e representantes dos Aposentados e Pensionistas reuniram-se no auditório da Fecesc na primeira Plenária Sindical de Base deste ano. Na pauta, estiveram diversos assuntos de interesse da categoria. A Plenária antecedeu a Assembleia Estadual. Foi uma tarde de muitos debates, análise de conjuntura e discussão de como os trabalhadores irão se preparar para lutar contra as reformas.

“Tenho uma angústia de ser trabalhadora do INSS e ver os avanços da retirada de direitos

para cima da classe trabalhadora. Há a necessidade de reação dos trabalhadores”, defendeu a Diretora do Sindprevs/SC, Edivane de Jesus.

“Há discrepâncias do pagamento de impostos pelos trabalhadores e pelos donos do capital no Brasil. A classe trabalhadora é quem está pagando a conta da crise”, avaliou o Diretor do Sindicato, João Paulo Silvestre.

A Plenária Sindical de Base também recomendou a aprovação do Orçamento do Sindprevs/ SC para 2017. Já as contas de 2015, serão analisadas e submetidas à aprovação na próxima Plenária.

Nacional

INSS Digital: Fenasps confere projeto piloto em Mossoró

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epresentantes da Fenasps acompanharam, entre os dias 22 e 23 de março de 2017, o fluxo de implantação do projeto piloto do INSS Digital, em Mossoró, Rio Grande do Norte.

Após a apresentação do projeto pelo governo, os servidores foram para a APS, para verificar in loco a situação. Observou-se um entusiasmo inicial com o projeto, que deve possibilitar que o processo seja analisado sem a presença do segurado, a diminuição do volume de processos físicos na mesa, entre outros pontos. No entanto, problemas e dificuldades começaram a surgir dentro do fluxo de trabalho.

A Fenasps listou alguns: 1) Recepção de documentos feita por estagiários: apesar do empenho no exercício da atividade, os estagiários não possuem conhecimento técnico da estrutura dos processos, o que resulta o não atendimento à sequência cronológica e deixa ausente documentos fundamentais para a análise e conclusão do processo. Isso também gera retrabalho. Com a redução do número de atendentes, em função da escala de servidores para análise das tarefas (processos digitais), há sobrecarga de trabalho para os demais e aumento do tempo de espera dos segurados.

2) Autenticação de documentos: depois da digitalização, o segurado tem a sua senha redirecionada e aguarda a autenticação dos documentos digitalizados.

Esse procedimento aumenta o tempo de espera na APS, compromete a continuidade do atendimento e toma tempo do servidor que autentica os documentos. A ausência de um limite para a entrada de novos requerimentos gera uma explosão de agendamentos, incompatível com a força de trabalho disponível para analisá-los.

3) Problemas no Sistema (GET): o sistema, que administra o fluxo de processos e vincula a análise à matrícula do servidor, apresentou vários problemas.

Entre eles: instabilidade; dificuldade para organizar os arquivos na montagem do processo; ausência de recursos para identificar cópias simples e autenticadas; e aumento no tempo de análise, motivado pelo congestionamento de programas no mesmo monitor, o que gera queda de produtividade, desmotivação do servidor e

distanciamento entre servidores da análise e do atendimento.

4) Fadiga visual: o aumento de exposição ao monitor, causado pela necessidade de alternar telas e sistemas para analisar um processo, ocasionou cansaço visual nos servidores.

5) Distribuição dos processos: o número de processos é distribuído igualmente, sem levar em consideração a complexidade da análise e a espécie do benefício.

Ou seja, um salário-maternidade e uma aposentadoria por tempo de contribuição têm o mesmo peso na contagem do sistema. A distribuição é atribuição da chefia. O INSS se comprometeu em fazer uma distribuição randômica, mas isso ainda não acontece na prática.

6) Individualização da demanda: o ponto mais grave relatado pelos servidores é a característica

crítica, todos os aspectos da sua implementação.

Esse sistema não resolve o problema de falta de servidores, apenas aumenta o represamento de processos, transformando a fila de agendamentos em “estoque virtual”, sem aumentar a força de trabalho. Há também a falta de guichês para que o servidor responsável pela tarefa atenda o segurado quando este retorna à agência com a documentação pendente.

A experiência dos servidores com a proposta de substituir a

individual da demanda do projeto. Os processos digitalizados são vinculados a uma matrícula, gerando sobrecarga. Mantida a lógica vigente, de produtividade vinculada ao salário, o número de processos fica atrelado ao vencimento do servidor. A Fenasps propôs coletivizar a demanda, vinculando o estoque de processos à APS e não ao servidor.

Ao mesmo tempo em que apresenta o projeto como “a solução de todos os problemas”, o governo convida o servidor a acompanhar, com uma postura

carga horária por um volume de produção não foi positiva. Para atingir o número de processos proposto pelo INSS, os servidores tiveram que trabalhar além da jornada e ainda assim não obtiveram êxito no cumprimento das metas, o que resultou na manutenção do registro no SISREF. Os representantes da Federação verificaram a necessidade dos trabalhadores participarem do debate. Diante disso, a Fenasps organizará um seminário para tratar do tema.

Fonte: Fenasps

Plenária da Fenasps aprova indicativo de Greve para 1º de junho

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dos estados; - Realizar assembleias nos locais de trabalho na primeira semana de maio/2017; - Indicativo de Greve a partir de 1º de junho; - Realizar Encontro Nacional dos trabalhadores do Seguro Social, Seguridade Social e Anvisa no dia 6 de maio, e Plenária Nacional dia 7 de maio, com os seguintes eixos de luta:

a) Reposição das perdas e política de recomposição salarial, com base na inflação acumulada; b) Jornada de 30 horas para todos os servidores, sem redução salarial; c) Implantação do Plano de Cargos e Carreiras; d) Adicional de Qualificação para todos os servidores; e e) Concurso Público para repor o quadro de pessoal.

Fonte: Fenasps

Foto: Pedro Mesidor

Plenária Nacional da Fenasps foi realizada no dia 19 de março, em Brasília, e contou com a presença de 111 participantes, representando os estados de RN, PA, CE, MG, RS, ES, PR, SC, SP, SE e Oposições da BA, DF e RJ. São muitos os ataques que os trabalhadores vêm sofrendo. A classe trabalhadora está com seus direitos ameaçados pelo projeto do governo ilegítimo, as contrarreformas Previdenciária e Trabalhista.

Diante da necessidade de lutarmos na defesa de conquistas históricas, pelo atendimento das reivindicações dos trabalhadores e para impulsionar a campanha salarial, a Plenária deliberou: - Atualizar a pauta de reivindicações dos servidores do Seguro, da Seguridade Social e da Anvisa, incorporando as demandas aprovadas na Plenária Estatutária e contribuições

Plenária da Fenasps em 19 de março.

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Dia de Luta

8 de março: mulheres se reúnem em mais de 15 horas de manifestações

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s mulheres tomaram as ruas da região central da capital catarinense no dia 8 de março, aderindo à Greve Internacional de Mulheres. A manifestação reuniu cerca de duas mil pessoas, a maioria mulheres, após um dia inteiro de atividades, e encerrou com catracaço no Terminal Integrado de ônibus do Centro (Ticen).

Diversos movimentos acompanharam a marcha em manifestação de apoio às lutas das mulheres. Entre as principais bandeiras, o rompimento com o machismo, o fim de todas as formas violência contra as mulheres e retirada do projeto de reforma da Previdência, proposto pelo governo Michel Temer (PMDB). No retorno da

marcha, próximo ao acesso à ponte Pedro Ivo Campos, houve desentendimento com a polícia.

Uma barreira foi montada para impedir o acesso à ponte.

“Este 8 de março que aconteceu em vários cantos do mundo foi uma experiência importante, um exercício que deu a todas nós um sentido de unidade em torno de uma causa: a vida das mulheres. Vamos continuar todos os dias construindo este sentimento, de luta pelo fim de toda forma de opressão, contra o patriarcado, o racismo e o capitalismo neste processo de chamada internacional de construção da greve”, avalia Tânia Slongo, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM/ SC).

15 horas de 8M Mais de 15 horas de atividades marcaram o dia de mobilização na tenda 8M, no Largo da Alfândega, com rodas de conversa, exibição de vídeos e atividades culturais. A mobilização começou às 6h30min, com entrega de panfletos. Ao meio dia, um apitaço foi realizado para alertar a sociedade sobre as diversas violências contra as mulheres. O dia seguiu com manifestações em frente à sede do INSS. “Eu trabalho aqui na Previdência. Vamos colocar a faixa na porta da sede em protesto e sensibilizar as trabalhadoras do INSS. Esse é o nosso basta, não aceitamos essa reforma”, afirmou a funcionária pública, Cleusa Pereira.

Mulheres de Florianópolis nas ruas contra a violência de gênero

Paralisação

Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência reúne 10 mil em Florianópolis

Movimentos se mobilizam contra a reforma da Previdência

“N

enhum direito a menos e Fora Temer” foram as frase mais ouvidas pelas ruas de Florianópolis durante toda a quarta-feira , 15 de março, Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência, convocado pelas centrais sindicais brasileiras e organizado, em Santa Catarina, pelo Fórum de Lutas em Defesa de Direitos. O Sindprevs/SC se somou à luta e organizou a resistência em diversos locais de trabalho. Houve paralisação da categoria em Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Itapema, Lages, Porto União, Blumenau, Araranguá, Criciúma e Içara.

O ato unificado na capital reu-

niu, segundo a organização, cerca de 10 mil pessoas que marcharam pelas ruas do centro de Florianópolis, exigindo que a reforma não seja aprovada pela Câmara Federal. Pelo menos dez categorias do serviço público municipal, estadual e federal, além de trabalhadores do setor privado participaram dos protestos. Servidores da educação estadual realizaram assembleia para discutir uma possível greve e trabalhadores do transporte urbano paralisaram suas atividades das 16h às 18h. A manifestação também contou com diversas organizações dos movimentos sociais e centrais sindicais.

A marcha saiu da “praça do Sintraturb”, próxima ao Terminal

Integrado do Centro (Ticen), subiu a Praça XV e seguiu pela ruas Tenente Silveira e Álvaro de Carvalho até chegar à avenida Paulo Fontes. A partir desse ponto, os manifestantes se posicionaram em direção à ponte Pedro Ivo. Sob chuva forte, a Polícia Militar formou uma barreira que impediu o acesso a ponte e houve tumulto.

Depois de negociações, a marcha seguiu para o Ticen, onde o ato foi encerrado.

“Foi um ato lindo, com muita adesão. É importante dizer que não só os sindicatos devem se mobilizar, mas o Fórum de Lutas se propõe a ampliar essa discussão com outros movimentos. A campanha do Fórum busca chegar a toda a população, às pessoas que serão diretamente atingidas.

Ontem foi uma marco para essa resistência, 8 de março também foi e acredito que agora é ampliar e dialogar com o povo. Os movimentos precisam se organizar para derrotarmos essas contrarreformas que retiram direitos da população mais pobre”, aponta Edileuza Fortuna, servidora pública estadual e presidenta do Sindicato de Trabalhadores em Saúde de Santa Catarina (SindSaúde/ SC).

Calendário de Votação A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da Reforma da Previdência, segue em tramitação na Câmara de Deputados.

A resistência é fundamental para barrar esta reforma.

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Retirada de Direitos

A regra é lutar contra a destruição dos direitos dos brasileiros

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Mauricio Mulinari*

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ano de 2017 mal começou e os trabalhadores estão perdendo grande parte de seus direitos. O governo golpista de Michel Temer, o covil de ladrões que se transformou o congresso nacional e os empresários sedentos por lucros estão ansiosos por recolocar a classe trabalhadora brasileira nas condições de vida que tínhamos na década de 1930. A destruição da previdência social, a liberalização da terceirização e o negociado sobre o legislado – forma de destruir as leis trabalhistas – são exemplos claros do projeto político da elite que comanda o Brasil.

A reforma da Previdência, ao

aumentar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres para 65 anos, com a exigência de, no mínimo, 25 anos de contribuição, simplesmente acaba com a possibilidade de grande parte dos brasileiros de se aposentarem.

A regra será trabalhar até morrer sem conseguir a aposentadoria, que, em muitas famílias brasileiras, é a renda que coloca a comida na mesa. Para a minoria que ainda conseguir se aposentar, o benefício será em torno de 25% menor do que é hoje, já que a fórmula de cálculo será piorada. Tudo isso baseado em uma grande mentira contada pelo governo e pela Rede Globo, que dizem que existe um rombo na Previdência. Que rombo é esse, sendo que durante

todo o ano, desde 1994, todos os governos retiram dinheiro do Orçamento da Seguridade Social para pagar juros para banqueiros?

Não satisfeitos com a destruição da aposentadoria, também no final de 2016 foi mandado para o Congresso um projeto de “minirreforma” trabalhista. Trata-se do governo prestando conta aos grandes empresários nacionais e internacionais, que lhe dão apoio.

A reforma trata da possibilidade de que a negociação entre patrões e trabalhadores rebaixe algumas condições de trabalho garantidas na CLT. Entre outras coisas, autoriza: 1) reduzir o intervalo intrajornada (período de almoço) para 30 minutos, levando a sério a frase do vice-presidente da FIESP,

que sugeria que o trabalhador “comesse o sanduíche com uma mão e operasse a máquina com a outra”; 2) ampliar a jornada de trabalho diária para 12 horas e a semanal para 48 horas – desde que não ultrapassadas as 220 horas mensais –, ou seja, acabar com o pagamento das horas extras e institucionalizar o nocivo banco de horas sem nenhuma necessidade de pagamento de remuneração diferenciada; 3) parcelar as férias em três vezes; e 4) acabar com o piso salarial definido em convenção coletiva e instituir a remuneração por produtividade, intensificando o nocivo regime de metas, que hoje já toma conta tanto do setor público quanto do privado.

Além disso, nos últimos dias, Temer e os deputados, na calada da noite, retiraram da gaveta e votaram um projeto de 1998, que liberaliza a terceirização da atividade-fim das empresas e do Estado. Legaliza, também, a locação de mão de obra quarteirizada, com a possibilidade de que as empresas firmem contratos temporários de trabalho de 180 dias,

prorrogáveis por mais 90 dias, ou seja, autoriza a contratação temporária, sem direito a férias e saque do FGTS, por incríveis 9 meses. É decididamente o fim da formalização do nosso mercado de trabalho, a precarização profunda do emprego e a extinção na prática de direitos historicamente conquistados, como as férias de 30 dias. Na comparação entre os trabalhadores terceirizados e os diretos (aqueles não terceirizados), os terceirizados recebem em média salários quase 30% inferiores ao dos diretos, trabalham em média três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego, 2,5 anos contra seis anos, em média. Os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada cinco trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, quatro são terceirizados. Por fim, de cada 10 ações de trabalhadores na Justiça do Trabalho em função de descumprimento de direitos trabalhistas, sete são de trabalhadores terceirizados.

Não resta dúvida, estamos

vivendo o período de maior agressão contra os trabalhadores da história do País. Uma verdadeira guerra de classes foi declarada pelas 10 mil famílias poderosas desse País – banqueiros, grandes industriais, grandes comerciantes, latifundiários e o monopólio da comunicação. A resposta a tudo isso não pode demorar. Os trabalhadores precisam lutar e, junto aos seus sindicatos, começarem a dizer não aos patrões e ao governo. É preciso participar das manifestações contra o governo e seus pacotes, mas é preciso também enfrentar a exploração no dia a dia, com a organização dos trabalhadores no local de trabalho. É urgente avançar na construção da Greve Geral contra este governo e suas medidas. Temos que demonstrar na prática que não aceitaremos a destruição de nossas condições de vida. Lutar e resistir deixaram de ser apenas um ato de coragem e, infelizmente, passaram a ser uma condição de sobrevivência. * Economista, assessor da FECESC e técnico do Dieese

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Saúde do Trabalhador

Iº Encontro de Saúde do Trabalhador propõe a organização do ambiente de trabalho

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Participantes do Iº Encontro de Saúde do Trabalhador encerram a atividade em clima de união

“A

mbiente de trabalho é lugar de luta”. Com esse tema central, o Sindprevs/SC realizou, no dia 31 de março, o Iº Encontro de Saúde do Trabalhador para a organização do local de trabalho. A proposta do encontro procurou uma coerência com as práticas de promoção de saúde, como o bem-estar e a horizontalidade, para alinhavar as experiências de cada participante a um processo coletivo e discutir de forma lúdica o que acomete os trabalhadores em seu ambiente laboral.

A programação foi mediada pela grupo de teatro Companhia da Arte que, a partir das práticas

artísticas, problematizou as questões vividas nos locais de trabalho e ajudou a construir uma experiência de troca entre os presentes.

Na parte da manhã, a equipe do Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindprevs/ SC apresentou um histórico das atividades desenvolvidas ao longo do tempo pelo Sindicato nesta temática, refletindo sobre a experiência. Também apontaram aspectos importantes como o que é organização no local de trabalho e quais estratégias possíveis podem ser utilizadas para essa tarefas, como é o caso da organização das Comissões Internas de Saúde do Servidor Público (CISSPs). Em seguida, os participantes também

puderem fazer colocações, para alinhar entendimentos sobre a saúde como ferramenta para a organização dos trabalhadores a partir de seu próprio ambiente de trabalho.

Na segunda parte do evento, os participantes se reuniram em grupos. Nesse momento, as equipes fizeram o levantamento de suas condições de trabalho e como é possível se organizar a partir do espaço em que atuam.

O resultado das discussões serão divulgadas em breve em um relatório em que serão apontados problemas e soluções. O Sindicato também organizará um documento orientando sobre a formação das CISSPs nos locais de trabalho.

Greve Geral

Rumo à Greve Geral Construir a Greve Geral e derrotar as contrarreformas trabalhistas e da Previdência Social

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s trabalhadores de todo o País estão intensificando a mobilização para enfrentar os ataques das contrarreformas Trabalhista e a da Previdência (PEC 287/2016), ambas do governo ilegítimo de Michel Temer.

Após realizar grandes atividades no dia 15 de março, que levou nacionalmente milhões de pessoas a protestar contra as reformas neoliberais que retiram direitos sociais, outros movimentos e mobilizações estão sendo convocados. O dia 31 de março foi chamado por várias entidades para acumular forças rumo à Greve Geral.

As centrais sindicais também convocaram a Greve Geral para 28 de abril, com paralisação de todas as atividades nos locais de trabalho. É preciso fortalecer a luta para derrotar os ataques dos patrões com um único objetivo que é retirar todos os direitos sociais que a classe trabalhadora, com muito suor e sangue, conquistou em mais de 100 anos de luta. É fundamental também organizar os núcleos de base, construindo comitês unificados com demais trabalhadores para impulsionar a luta de todos os setores dos movimentos sociais, sindicais e da juventude, ampliando as ações nas cidades e no campo.

Os delegados presentes na Plenária da Fenasps realizada no dia 19 de março aprovaram

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um plano de lutas, orientando todos os trabalhadores da base a unificarem às lutas convocadas e organizadas pelas centrais sindicais contra este projeto do mal. A luta é o único caminho para derrotar os projetos dos golpistas.

Rumo à Greve Geral Veja o calendário de lutas aprovado na Plenária da Fenasps e pelas entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe): - 5 de abril, quarta-feira – pró-

xima reunião do Fonasefe, às 16 horas, na sede do Andes-SN; - 28 de abril, sexta-feira – indicativo de Greve Geral convocada pelas centrais sindicais; - 5 de maio, sexta feira – reunião da Diretoria Colegiada da Fenasps; - 6 de maio, sábado – Encontros Setoriais; e - 7 de maio, domingo – Plenária Nacional Extraordinária da Fenasps; Para derrotar o projeto neoliberal, o trabalhador precisa fazer Greve Geral!

Fonte: Fenasps

Anvisa

Devisa/Fenasps leva as reivindicações e denúncias dos servidores às reuniões com os gestores da Anvisa

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s membros do Devisa visitaram os locais de trabalho da coordenação estadual de São Paulo: Viracopos, Guarulhos, Santos e Congonhas, após o Encontro do Devisa/Fenasps, realizado dia 5 de fevereiro e o Encontro dos servidores do dia 6 de fevereiro, na sede do Sinsprev/SP. O objetivo das reuniões foi organizar os trabalhadores da vigilância federal para engajarem-se nos enfrentamentos contra as reformas Trabalhista e da Previdência.

No dia 17 de fevereiro, o diretor do Sindprevs/SC e membro do Devisa, Giulio Cesare, participou, com os demais dirigentes da Fenasps, da audiência no Mpog (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão) que tratou da seguinte pauta: cumprimento integral do Acordo de Greve de 2015, políticas de saúde do traba-

lhador, sistema de controle de frequência e retirada dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos trabalhadores da Anvisa que atuam nos portos, aeroportos e fronteiras do quadro efetivo (nova carreira). A equipe da SRT Mpog solicitou prazo para dar as respostas. Apesar dos esforços e cobranças da Fenasps, até o momento, não foi agendada nova reunião.

O Devisa/Fenasps e os dirigentes dos Sindicatos Estaduais participaram da reunião com a direção da Fenasps, dia 17 de março, em Brasília; do Seminário da Previdência, organizado pela Fenasps, dia 18 de março, no Hotel Nacional, e também estiveram presentes na Plenária Nacional da Federação, dia 19 de março.

Demandas e denúncias dos locais de trabalho

Dia 20 de março, os membros do Devisa e os diretores da Fenasps estiveram reunidos com o Diretor da Dimon (Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários), Roberto Cesar Vasconcelos, e com a Gerente Geral de PAF (Portos Aeroportos e Fronteiras), Flávia Baptista Nobrega Moreira, a partir das 9h30min. Às 11horam, eles reuniram-se com a Gerente Geral de Gestão de Pessoas, Aline Fernandes das Chagas e o assessor Daniel. Nessas reuniões, os representantes do Devisa apresentaram as demandas dos locais de trabalho, denunciaram a insegurança provocada pela falta de uma política de atenção aos trabalhadores da vigilância sanitária que atuam na fiscalização de PAFs e apontaram a suspensão dos adicionais de insalubridade e periculosidade para os servidores do quadro efetivo.

Um dos principais pontos abordados nas reuniões com os gestores da Anvisa foi a liberação dos trabalhadores e dirigentes para as atividades sindicais, como reuniões nos locais de trabalho, reuniões com gestores, assembleias, congressos, seminários, e outras. A conjuntura de intensos ataques aos direitos dos trabalhadores, principalmente através das contrarreformas da Previdência e Trabalhista, tem exigido mais participação e organização dos servidores e dos dirigentes. Essa atuação fica na dependência de critérios subjetivos das chefias

imediatas, que nem sempre reconhecem a legitimidade da representação e do exercício da atividade sindical. O Siref é outro grande obstáculo pois não contempla no seu funcionamento o exercício sindical garantido na Constituição Federal.

Número de aposentadorias explode Os membros do Devisa e os diretores da Fenasps relembraram a evasão de grande número de servidores do PE que estão requerendo aposentadoria sem a devida reposição do quadro, pois a vaga dos aposentados é extinta com o cargo. Segundo relatos da Gerente de Gestão de Pessoas, o setor de aposentadorias, a partir de maio, funcionará nessa modalidade com a expectativa do aumento da produtividade em 30%. A Gerente confirmou um incremento nos pedidos de aposentadoria: só em dezembro de 2016, o número atingiu quase a metade dos pedidos do ano inteiro.

O Diretor da Dimon afirmou

que grande parte dessa demanda compete a gestão de pessoas e áreas como Gestão Institucional e Presidência da Anvisa. A Dimon e GGPAF (Gerência Geral de Portos Aeroportos e Fronteiras) reconhecem que precisarão ter uma ação política mais firme diante da proibição da realização de concursos públicos, pois todos os esforços já estão sendo feitos para melhorar as condições de trabalho. Eles também falaram, nas reuniões realizadas dia 20 de março, que a implementação do sistema de teletrabalho em algumas áreas da Anvisa, ainda em fase de experiência, como ocorre no INSS.

Pela suspensão do Siref Tanto o Diretor quanto a Gerente de Gestão de Pessoas informaram que, em breve, será divulgada a nova portaria do Siref que contemplará grande parte das contribuições e demandas apontadas pelos trabalhadores.

Em relação à operacionalização deficiente do atual sistema

(software), Aline disse que a empresa tem prazo até o dia 23 de março para dar uma solução efetiva aos problemas de registro da frequência. Após essa data, serão tomadas outras medidas com a presidência da Anvisa como, por exemplo, a contratação de uma nova empresa para administrar os dados da frequência.

Ela enfatizou que os servidores devem continuar a registrar a frequência com a biometria diariamente, que é a prova do comparecimento ao serviço e a garantia de que ninguém será prejudicado enquanto persistirem as inconsistências e mal funcionamentos do Siref.

Os dirigentes cobraram uma resposta mais ágil e segura pois, desde a implantação do Sistema, em outubro de 2016, ele nunca funcionou na prática. O Devisa reivindicou a imediata suspensão do controle eletrônico e retomada do controle através da folha de ponto manual até que fique comprovada a confiabilidade do sistema.

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Jurídico Ação do Sindprevs/SC visa suspender a propaganda do governo sobre a Reforma da Previdência No dia 27 de março, o Sindprevs/ SC ajuizou ação objetivando proibir a circulação, em todo o território nacional, da propaganda governamental em favor da Reforma da Previdência, ao argumento de que a propaganda em questão induz à população a concluir que o regime previdenciário brasileiro estaria “quebrado”, e que apenas com as modificações propostas pelo governo seria possível assegurar o pagamento dos benefícios daqui há 10 ou 20 anos. Informações estas que destoam completamente dos estudos feitos por

diversas entidades e pesquisadores de respeito nacional.

A Ação foi inicialmente distribuída para o Juiz Federal da 3ª vara de Florianópolis, mas este declinou da competência para o Juiz Federal da 2ª Vara de Brasília/DF, onde corre a Ação Popular nº 0005143-91.2017.4.01.3400, anteriormente ajuizada, e que, segundo a avaliação do magistrado, possuiria o mesmo objeto.

A Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC está acompanhando a Ação e buscando agilizar a apreciação judicial

sobre o pedido de liminar nela formulado. Em situação semelhante, havida no Rio Grande do Sul – em que fora inicialmente deferida liminar determinando a suspensão da veiculação da propaganda governamental -, a ordem judicial em questão teve seus efeitos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão exarada pela Ministra Carmen Lucia na SL mº 1.101/RS. Seguiremos buscando a concessão de nova liminar ou a revogação da permissão de veiculação da propaganda, que decorre da decisão do STF.

Progressão dos servidores do INSS com insterstício de 12 meses 14

A partir de 2014 diversos servidores lotados no INSS em Santa Catarina ajuizaram ações, através do Sindprevs/SC, visando assegurar o direito às suas progressões funcionais tomando-se por base o interstício de 12 meses (e não de 18 meses, como a administração vinha operando).

Em 2014, o Sindprevs/SC também ajuizou uma ação coletiva, com o que objetivava assegurar que os demais servidores em condições de progredir funcionalmente na forma acima tivessem assegurado este direito, ainda que não houvessem ajuizado ações individuais sobre o assunto.

A ação coletiva encontra-se aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça, de modo que, tão logo alcance o respectivo trânsito em julgado, os autos retornarão a Florianópolis, para a execução, ocasião em que todos os servidores do INSS no estado, associados ao Sindprevs/SC (desde que tenham recebido progressões funcionais nos últimos anos), poderão promover a respectiva execução.

Através da ação coletiva ajuizada

pelo Sindprevs/SC, os servidores interessados poderão receber diferenças mensais relativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento (até 2009), enquanto os juros desta ação correm desde o seu ajuizamento, ocorrido em março de 2014.

Dizemos isto para alertar os servidores de que não é interessante ajuizar ações novas sobre o assunto, como vêm sendo oferecida por advogados particulares, na medida em que estas novas ações terão que seguir toda a tramitação até o Superior Tribunal de Justiça, enquanto a ação coletiva do Sindprevs/SC já está lá, aguardando julgamento. Por outro lado, é preciso lembrar que uma ação nova estará submetida a prazo prescricional, o que implica dizer que só conseguirá cobrar diferenças mensais dos cinco anos anteriores, alcançando apenas o ano de 2012, enquanto a ação coletiva do Sindicato cobrará valores retroativos à março de 2009.

Além disso, uma ação nova, ajuizada hoje, por exemplo, terá incidência de juros apenas a partir das sua protocolização, enquanto a ação coletiva do

Sindprevs/SC tem juros desde março de 2014, fatores estes que aumentam significativamente a conta final.

Neste ponto cumpre frisar que mesmo servidores que não eram associados ao Sindprevs/SC no momento do ajuizamento da referida ação coletiva poderão promover a respectiva execução, exigindo-se apenas que se filiem ao Sindprevs/ SC, de modo que se encontrem nesta condição no momento do respectivo trânsito em julgado.

Já em relação aos servidores que ajuizaram ações individuais através do Sindprevs/SC, alguns deles estão com sua tramitação suspensa em razão de pedido que formulamos nos autos, para que pudessem ser beneficiados pela ação coletiva, a qual, como vimos antes, está em sua fase final. Outras há, entretanto, que estão mais adiantadas que a coletiva, de modo que, em relação a estas, estamos apenas aguardando seu trânsito em julgado para que possamos iniciar a respectiva execução. As informações respectivas podem ser obtidas diretamente no Sindicato.

Governo suspende cobrança da contribuição sindical compulsória dos servidores Em 17 de fevereiro, o Ministério do Trabalho expediu a Instrução Normativa (IN) nº 1/2017, determinando que os órgãos e entidades da administração procedessem ao desconto, contra as remunerações dos servidores estatutários, da “contribuição sindical” compulsória, de que trata o art.

8º, IV, parte final, da Constituição Federal, regulamentada pelos artigos 578 e seguintes da CLT. A “contribuição sindical” nada mais é do que o antigo “imposto sindical”, que implica no desconto de um dia da remuneração dos trabalhadores, uma vez ao ano, no mês de março, destinada ao financiamento da estrutura sindical, e que independe das mensalidades decorrentes da livre filiação do trabalhador a respectiva entidade sindical.

Ele existe desde os idos da década de 40, quando a CLT foi sancionada e faz parte da chamada “unicidade sindical”, imposta pelas Constituições brasileiras desde esta época, e que

proíbe a criação de mais de uma entidade sindical representativa da mesma categoria na mesma base territorial.

Os sindicatos de servidores públicos - desde a sua criação, no final da década de 80 -, sempre foram contrários ao pagamento desta “contribuição” compulsória por parte dos servidores públicos, entendimento este que resulta da luta pelo direito à liberdade de organização sindical, que implica não só na liberdade do servidor se filiar à entidade sindical que entender mais conveniente para a defesa dos seus direitos, mas também na prerrogativa da categoria decidir livremente sobre o modo de financiamento das atividades sindicais. À vista disso, e diante da edição da citada IN nº 1/2017, do Ministério do Trabalho, desde fevereiro passado as entidades nacionais representativas dos servidores públicos vêm realizando reuniões com o Governo federal no sentido de demovê-lo da decisão de promover o referido desconto compul-

sório desta “contribuição sindical”, o que fez inicialmente com que ele não fosse mesmo comandado na folha de março passado, como era a previsão inicial.

Ainda assim, e por precaução, a Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC, Escritório SLPG, estava concluindo a elaboração de uma ação judicial voltada exatamente a reconhecer a ilegalidade da mencionada “contribuição sindical”, aguardando apenas o desfecho das negociações entre as entidades e o Governo para então ajuizar esta demanda.

O Diário Oficial da União trouxe a publicação da Portaria nº 421, de 5 de abril, exarada pelo Sr. Ministro do Trabalho, determinando a suspensão dos efeitos da anterior IN nº 1/2017, e, em consequência, também a suspensão de qualquer desconto salarial a este título.

Fonte: Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC

Plantão advogados: segundas e terças das 9h às 12h e das 13h às 18h | juridico@sindprevs-sc.org.br Atendimento do Jurídico: segunda, terça, quinta e sexta das 9h às 18h.

Quarta-feira, não há atendimento externo para encaminhamento das demandas internas.

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Anvisa

Servidores da Anvisa cobram um sistema de controle do ponto confiável e que funcione

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J

á imaginou se o seu controle de horário de trabalho fosse feito por um sistema de reconhecimento biométrico falho que gera um comprovante a cada entrada e saída, e que os quatro comprovantes de cada dia precisassem ser guardados como prova de que você trabalhou todos os dias? E que esses comprovantes impressos vão desaparecendo e por isso precisam ser copiados, antes que desapareçam? E que ainda precisam ser guardados de forma organizada, colados numa folha ofício, pois parte dessas informações ou tudo pode simplesmente desaparecer do sistema virtual de controle, até meses inteiros com as trabalhadas? Já imaginou ter um controle do horário que você precisa cuidar desse jeito, justificar para a chefia

os erros do programa e rezar que funcione? É exatamente isso que ocorre com os trabalhadores da Anvisa em Santa Catarina e em outros estados, desde outubro de 2016, quando foi implementado esse tipo de controle ‘inteligente’ de frequência.

O Siref (Sistema de Registro Eletrônico de Frequência) foi adotado, após aprovação por portaria específica pela Anvisa, desde 2014 no âmbito central e desde 3 de outubro de 2016, em caráter experimental, nos Postos, Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa em Santa Catarina e no País inteiro. Inicialmente, somente a sede da Coordenação Estadual - PO conseguiu usar o sistema, que apresentou inúmeras falhas nos postos. O equipamento de ponto biométrico adquirido é

da fabricante Henry e o software é administrado pela empresa Velti.

Número de aposentadorias explode

O prazo de experiência de 90 dias era razoável, porém não funcionou como deveria, sendo inaceitável tudo o que ocorreu nesse período e o que continua acontecendo até hoje. Como consta no corpo do aparelho, foi “Super Fácil” cadastrar a biometria, com algumas exceções, pois nem todos nasceram com uma impressão digital de fácil captura pelo leitor biométrico óptico. Depois vieram as ‘inconsistências’ frequentes do sistema.

Os servidores até concordam com o Registro de Frequência, desde que seja compatível com as atividades e a rotina de trabalho da Anvisa, ou seja, desde que o

modelo implementado seja adaptado às área de PAFs (Portos, Aeroportos e Fronteiras).

O Siref causa uma série de transtornos. Interrompe os processos de trabalho fazendo os servidores pararem suas tarefas para fazer o registro do ponto para não passarem pelo constrangimento de pedir o abono para a Chefia ou terem que justificar a ausência de algum horário. Além disso, ao consultarem o Relatório de Frequência, emitido pelo próprio sistema, constatam as diferenças entre os registros biométricos e o comprovante impresso gerado pelo mesmo sistema.

Desapareceu A própria gestão constatou o sumiço inexplicado e repentino de todos os dados registrados da folha dos servidores até o mês de janeiro/2017, já fechados e conferidos pela Coordenadora de

Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras de Santa Catarina (CVPAF/SC). Todo o registro do ponto de três meses havia sumido. Entre 26 de outubro e 17 de novembro, o controle não funcionou. Nos dias em que o relógio não registra o horário, não é possível nenhuma outra forma manual para inserir no sistema.

A alternativa seria o uso de folha ponto tradicional assinada, pois sempre que o sistema falha quem pode acabar prejudicado e penalizado é o trabalhador, que tem o dever de cuidar dos seus registros, já que o sistema não é confiável.

A Anvisa, lamentavelmente, vem tratando essa situação com um certo descaso. Os problemas ocorrem em todo País, os servidores ficam sem a comprovação da sua carga horária cumprida, gerando tensões e muitos questionamentos. Os servidores enviaram suas sugestões e solicitações.

Seria muito pedir um sistema de controle eletrônico que funcione e seja simples? Que permita o uso de códigos previstos na Lei 8.112, que rege os Servidores Públicos Federais? Que respeite a atuação sindical legítima? Um sistema que não prevê uma forma de abonar os dias em que a Direção Executiva e os Diretores de Base do Sindprevs/SC estão reunidos e trabalhando pela categoria é um sistema que persegue e prejudica tanto a entidade sindical, quanto os trabalhadores.

Esse tema tem sido denunciado pelo Devisa/Fenasps, com apoio do Sindprevs/SC, em todas as instâncias de negociação e reuniões com os Gestores da Anvisa. Os servidores aguardam providências e medidas corretivas do sistema eletrônico, sob pena de retornarem ao controle de ponto manual assinado, até que o Siref apresente condições de funcionamento.

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Seminário

A Reforma da Previdência vai destruir o sistema de Seguridade Social

N

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o dia 10 de março, na manhã que antecedeu a Assembleia Ordinária, o Sindprevs/SC realizou um Seminário sobre a Reforma da Previdência, na rua Padre Miguelinho, no Centro da capital. O primeiro palestrante, o advogado e assessor jurídico do Sindicato, Luis Fernando Silva, apontou a necessidade de que os servidores entendam a proposta de Reforma da Previdência e se mobilizem para que ela não seja aprovada no Congresso; ou em pouco tempo não haverá mais o direito à aposentadoria pública no Brasil, pelo menos não como a conhecemos hoje, em condições muito precárias ou em valores irrisórios.

“Em alguns aspectos, essa reforma não vai respeitar o direito adquirido, como é o caso da acumulação do benefício de aposentadoria com a pensão por morte. A reforma vai exigir que a pessoa opte por um ou outro benefício. Outros direitos adquiridos também estão ameaçados.”, afirmou Fernando

Luis Fernando Silva

Maurício Mulinari

Ele destacou que por trás dessa reforma estão interesses poderosos do sistema financeiro nacional e internacional que querem reformar a Previdência para privatizar, para reduzir a cobertura e extinguir direitos para que sobre recursos da Previdência, como já foram retirados da saúde e outros setores públicos, para o pagamento da dívida pública. “Não é algo pequeno o que estamos enfrentando, são interesses que fazem o Congresso se curvar”, alertou Luis Fernando.

Conjunto de destruições Ainda na manhã do dia 10 de março, Maurício Mulinari, da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos), alertou para o fato de que as reformas sempre vêm para melhorar e essa da Previdência vem para destruir a aposentadoria. “Para cerca de 40% à 50% da população que vai entrar em idade de se aposentar será inviabilizado o acesso ao direito. Eles não conseguirão se adequar à nova regra, não conseguirão contribuir 25 anos, ou 300 meses, para a Previdência Pública e ainda terão a redução de cerca de 30% do valor do benefício.”

Para Maurício, esse conjunto de destruições significa jogar uma parte expressiva da população na miséria plena, porque a Previdência funciona como um grande sistema de distribuição de renda no Brasil, que abrange 150 milhões de pessoas. E tudo isso, alertou Maurício, para garantir o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, e ainda jogar a parte da população que tem condições de pagar a Previdência nas mãos dos Fundos Privados.

O real objetivo dessa reforma não é garantir recursos para a Previdência, disse o economista do Dieese.

“O sistema brasileiro é superavitário e o discurso do déficit é uma fraude.

Existem recursos para continuar pagando os benefícios e aposentadorias e até para aumentar os valores, que hoje são muito baixos. O objetivo é garantir intocados os recursos para o pagamento de juros e amortizações para banqueiros, grandes empresários, latifundiários e grandes redes de comunicação nesse momento de crise do capitalismo. Não é a sociedade que está em crise é o capital que está.”

Maurício Mulinari denunciou que a reforma da Previdência destruirá o sistema de Seguridade Social brasileiro. “Quando o governo extinguiu o ministério da Previdência e colocou o INSS dentro do Ministério da Fazenda, que cuida da economia, já sinalizava que a Previdência seria vista de outra forma. Desde 1994, Fernando Henrique Cardoso criou a DRU (Desvinculação das Receitas da União), permitindo que fossem roubados 25% do total dos recursos do sistema da Seguridade Social, e Temer aumentou esse desvio para 30% para garantir o sistema da dívida pública. Se a reforma da Previdência passar eles devem aumentar esse rombo para 40% ou 50%, sem nenhum pudor”.

Venha conhecer a biblioteca do Sindprevs/SC A biblioteca do Sindprevs/SC está de cara nova. A estrutura foi reorganizada e agora ela já está pronta para consultas no local.

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.

Outras informações podem ser obtidas através do telefone (48) 3031-1431 ou pelo endereço eletrônico: guilherminacunha@ gmail.com

Demonstrativo do resultado do exercício em 2016 Os números do Sindprevs/SC são analisados pelo lizados na sede do Sindicato.

Os números do Sindprevs/SC são analisados pelo lizados na sede do Sindicato.

Conselho Fiscal, submetidos à aprovação da Plenária O Conselho Fiscal é composto por: Luiz Roberto Conselho Fiscal, submetidos à aprovação da Plenária O Conselho Fiscal é composto por: Luiz Roberto Sindical de Base e referendados em Assembleia Esta- Doneda, Ari José Becker e Marilda Lima. Alvani BorSindical de Base e referendados em Assembleia Esta- Doneda, Ari José Becker e Marilda Lima. Alvani Bordual Geral Ordinária, conforme determina o Estatuto ges e Yolanda Medeiros são as suplentes do Conselho. dual Geral Ordinária, conforme determina o Estatuto ges e Yolanda Medeiros são as suplentes do Conselho. do Sindicato.

O Demonstrativo abaixo refere-se do Sindicato.

O Demonstrativo abaixo refere-se Toda documentação está à disposição dos sindicaao ano de 2016.

Toda documentação está à disposição dos sindicaao ano de 2016.

Receita Bruta R$ Receitas de Mensalidades 3.976.256,64 Receita Bruta R$ Receita Fundo de Greve 613.143,88 Receitas de Mensalidades 3.976.256,64 Receita reversão - processos servidores 2.708.110,60 Receita Fundo de Greve 613.143,88 Receitas eventuais 18.334,60 Receita reversão - processos servidores 2.708.110,60 Receitas financeiras 102.474,57 Receitas eventuais 18.334,60 Subtotal 7.418.320,29 Receitas financeiras 102.474,57 Despesas Operacionais Subtotal 7.418.320,29 Dirigentes liberados 305.151.06 Despesas Operacionais Pessoal contratado 1.720.931,92 Dirigentes liberados 305.151.06 Encargos sociais 468.558,15 Pessoal contratado 1.720.931,92 Despesas com pessoal terceirizado (assessorias) 364.520,92 Encargos sociais 468.558,15 Impostos e taxas 3.201,48 Despesas com pessoal terceirizado (assessorias) 364.520,92 Manutenção da sede (telefone, luz, água, seguros, Impostos e taxas 3.201,48 correio, manutenção, reparos etc.)

549.947,23 Manutenção da sede (telefone, luz, água, seguros, Despesas com veículos próprios 15.578,57 correio, manutenção, reparos etc.)

549.947,23 Despesas com publicidade 144.012,75 Despesas com veículos próprios 15.578,57 Transferências e contribuições 358.996,75 Despesas com publicidade 144.012,75 Movimento popular e sindical 35.492,87 Transferências e contribuições 358.996,75 Mobilização sindical 557.711,73 Movimento popular e sindical 35.492,87 Despesas com formação (cursos, seminários) 89.427,46 Mobilização sindical 557.711,73 Despesas financeiras 6.685,33 Despesas com formação (cursos, seminários) 89.427,46 Despesas com Eventos 240.263,39 Despesas financeiras 6.685,33 Despesas com o Jurídico 213.716,45 Despesas com Eventos 240.263,39 Manutenção do Camping 330.494,61 Despesas com o Jurídico 213.716,45 Subtotal 5.404.690,67 Manutenção do Camping 330.494,61 Total da Despesas Operacionais 5.404.690,67 Subtotal 5.404.690,67 Déficit/Superavit líquido do exercício 2.013.629,62 Total da Despesas Operacionais 5.404.690,67 Déficit/Superavit líquido do exercício 2.013.629,62

Ativo R$ Ativo Circulante 2.668.320,63 Ativo R$ Disponibilidade 2.627.989,42 Ativo Circulante 2.668.320,63 Caixa 434,51 Disponibilidade 2.627.989,42 Depósitos Bancários 1.352.690,54 Caixa 434,51 Aplicação de liquidez imediata 1.274.864,37 Depósitos Bancários 1.352.690,54 Outros créditos 40.331,21 Aplicação de liquidez imediata 1.274.864,37 Empréstimos a entidades 20.000,00 Outros créditos 40.331,21 Adiantamentos a colaborados/Diretores 20.331,21 Empréstimos a entidades 20.000,00 Adiantamentos a funcionários 0,00 Adiantamentos a colaborados/Diretores 20.331,21 Impostos/contribuições a recuperar 0,00 Adiantamentos a funcionários 0,00 Ativo não Circulante 4.101.544,06 Impostos/contribuições a recuperar 0,00 Realizável a longo prazo 0,00 Ativo não Circulante 4.101.544,06 Permanente 4.101.544,06 Realizável a longo prazo 0,00 Imobilizado móveis 821.873,93 Permanente 4.101.544,06 Imobilizado imóveis 3.279.670,13 Imobilizado móveis 821.873,93 Imobilizado em andamento 0,00 Imobilizado imóveis 3.279.670,13 Total do ativo 6.769.864,69 Imobilizado em andamento 0,00 Passivo R$ Total do ativo 6.769.864,69 Passivo circulante 338.539,33 Passivo R$ Fornecedores 455,74 Passivo circulante 338.539,33 Obrigações fiscais a recolher 27.817,48 Fornecedores 455,74 Obrigações sociais a recolher 74.424,99 Obrigações fiscais a recolher 27.817,48 Obrigações trabalhistas a pagar 10.930,53 Obrigações sociais a recolher 74.424,99 Provisões de férias e encargos 219.910,59 Obrigações trabalhistas a pagar 10.930,53 Empréstimos e financiamentos 5.000,00 Provisões de férias e encargos 219.910,59 Passivo não circulante 0,00 Empréstimos e financiamentos 5.000,00 Exigível a longo prazo 0,00 Passivo não circulante 0,00 Patrimônio líquido 6.431.325,36 Exigível a longo prazo 0,00 Patrimônio social 57,63 Patrimônio líquido 6.431.325,36 Superávit/Déficit acumulado 4.417.638,11 Patrimônio social 57,63 Resultado do exercício 2.013.629,62 Superávit/Déficit acumulado 4.417.638,11 Total do passivo 6.769.864,69 Resultado do exercício 2.013.629,62 Total do passivo 6.769.864,69

Registro

15 de março: movimento social e sindical nas ruas contra a reforma da Previdência

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O

dia 15 de março foi marcado por uma série de protestos em todo o Brasil contra a reforma da Previdência e todo os ataques aos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora brasileira ao longo da sua história de lutas.

Mais imagens no sítio eletrônico do Sindprevs/SC e na página do Sindicato no Facebook