Sindprevs/SC em Pauta

Jornal do Sindprevs/SC

Fechamento autorizado.

Pode ser aberto pela ECT.

Ago/Set - 2017 Ano 4 Número 11

Chapa “Nenhum Direito a Menos” é eleita com 1009 votos

À

Comissão Eleitoral diante do quadro geral dos locais de trabalho

s 11h40minutos do dia 30 de agosto, a Comissão Eleitoral anunciou o resultado das eleições do Sindprevs/SC: a chapa “Nenhum Direito a Menos” foi eleita com 1009 votos, de um total de 1045, ou seja com 96,55% do total dos votantes. O resultado final apontou 18 votos brancos e 18 votos nulos.

O número de votantes praticamente repete o quantitativo de participação dos sindicalizados nas eleições anteriores. Em 2014 foram 1066 eleitores, representa cerca de 21% do total de filiados e filiadas.

Posse dia 17/10 Votação no Hospital Florianópolis, em 23/08

Equipe de apuração, em 30/08

A posse da nova diretoria será dia 17 de outubro, como determina o Estatuto do Sindicato. Com a posse encerra-se o processo iniciado dia 22 de junho, no 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC, com a eleição da Comissão que encaminhou todas as demandas necessárias nesses mais de

Cobertura completa do 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC - da pág. 13 até a pág 19

dois meses de trabalhos.

A Comissão Eleitoral agradece a todos os servidores que auxiliaram como mesários, em especial, as diretoras do Sindes (Sindicato dos trabalhadores em entidades sindicais de 1º e 2º graus, associações profissionais e centrais sindicais de Florianópolis e Região Sul), e os membros da CSP Conlutas (Central Sindical e Popular).

A chapa “Nenhum Direito a Menos” mistura nomes que foram responsáveis pela criação do Sindicato e da Fedração, há quase 30 anos, e também servidores admitidos nos últimos concursos públicos.

Essa junção de experiência com ousadia, resistência com energia terá pela frente os mais duros ataques já enfrentados pelos servidores públicos nas últimas décadas.

(Leia mais sobre as eleições do Sindprevs/SC na página 3)

Assembleia

Agenda AGOSTO 18 – Plenária Sindical de Base do Sindprevs/SC 23 – Eleições no Sindprevs/SC. Dias 23 e 24 no Hospital Florianópolis 30 – Apuração dos votos das Eleições do Sindprevs/SC Agosto/setembro Eleição dos delegados ao XV Confenasps setembro 14, 15 e 16 – Seminário Unificado de Imprensa Sindical, em Brasília 2

Servidores do INSS, MS e Anvisa aprovam intensificar a mobilização

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oi unânime a posição dos trabalhadores do Ministério da Saúde, Anvisa e INSS, presentes na Assembleia Estadual Geral realizada dia 28 de julho em Florianópolis, de que o momento exige a retomada da luta. Na manhã do dia 28, foi realizado um debate sobre o INSS Digital, com a presença de um trabalhador da APS Mossoró (Leia mais na pág. 4).

Os participantes da Assembleia debateram e não aprovaram o indicativo de Greve por tempo indeterminado da Fenasps a partir do dia 16 de agos-

to. Foi avaliado que a mobilização ainda é insuficiente e que é necessário organizar um comando que dê conta de organizar as discussões nos locais de trabalho a respeito dos ataques e pensar em ações diretas e de mobilização. Também foi aprovada a convocação de Plenária Sindical de Base para discutir e organizar a Greve.

Diante dos ataques, a certeza é de que é preciso que os trabalhadores saibam que projetos aprovados apontam para o desmantelamento dos serviços públicos e a precarização das condições de trabalho.

Outubro 17 – Posse da nova Diretoria Executiva Estadual do Sindprevs/SC 26 a 29 – XV Confenasps, Serra Negra/SP Expediente

Diretoria SINDPREVS/SC

Sindprevs/SC em Pauta é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina.

Luciano Wolffenbüttel Véras (Coordenação Geral) • Clarice Ana Pozzo (Diretora da Secretaria-Geral) • Rosi Massignani (Diretora da Secretaria-Geral) • Ana Maria Pereira Vieira (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • João Paulo Silvestre (Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro) • Giulio Césare da Silva Tártaro (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Fernando Domingos da Silveira (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Vanderléa Regina de Jesus Ramos (Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Viviane de Carvalho Fogaça (Diretora do Depto. de Comunicação) • Maria Goreti dos Santos (Diretora do Depto. de Comunicação) • Roberto Machado de Oliveira (Diretor do Depto. Jurídico) • Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico) • Célia Momm (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Eni Marcos de Medeiros (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Silvia Mara Mayer Teixeira Furtado (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Caren Delfino Pivetta (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Maria Helena Pedrini Walter (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • João Olímpio Ferreira (Diretor do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Marialva Ribeiro Chies de Moraes (Diretora do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) • Marco Carlos Kohls (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho)

Textos, Edição, Fotos e Editoração: Rosangela Bion de Assis (390/SC JP), Marcela Cornelli (921/SC JP) e Clarissa Peixoto (3609/SC JP) Projeto Gráfico: Cristiane Cardoso Logotipo e Ilustrações: Frank Maia Tiragem: 6.000 exemplares. imprensa@sindprevs-sc.org.br Os textos assinados não correspondem à opinião da Diretoria do Sindprevs/SC.

Conselho Fiscal

Titulares: Luiz Roberto Doneda, Marilda Lima e Ari José Becker • Suplentes: Alvani Borges e Yolanda Medeiros

Atendimento externo das 9h às 18h | Rua: Angelo La Porta, 85, Centro, Florianópolis/SC - CEP: 88020-600 | (48) 3224-7899

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Sindprevs/SC

Eleições Sindprevs/SC

Chapa foi inscrita durante o 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC

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Comissão Eleitoral, eleita no 9º Congresso Estadual do Sindprevs/ SC, homologou a inscrição da chapa “Nenhum Direito a Menos” de acordo com o Estatuto e o Regimento Eleitoral do Sindprevs/SC, para eleição da nova Diretoria Executiva Colegiada para o triênio 2017/2020.

Todo servidor, sindicalizado até junho de 2017, com um documento com foto, pode votar.

O Sindprevs/SC forneceu a relação dos filiados aos mesários.

Além das 52 urnas fixas, localizadas nos locais de trabalho, o Sindicato disponibilizou seis urnas volantes que percorreram os seguintes locais: Florianópolis, Florianópolis/Continente; Capinzal e Campos Novos; Fraiburgo e Caçador; Ibirama, Pomerode e Indaial, Orleans e Braço do Norte.

Nominata da gestão “Nenhum Direito a Menos” Vera Lúcia da Silva Santos, Ministério da Saúde, São José, aposentada; Valmir Braz de Souza, Ministério da Saúde/PO, Florianópolis, ativo; Fátima Regina da Silva, INSS, Itajaí, aposentada; Valéria Freitas Pamplona, Ministério da Saúde, Palhoça, aposentada; Cleusa Maria Pereira, INSS, APS/Palhoça, ativa; Luiz Fernando Machado, Ministério da Saúde, Florianópolis, aposentado; Murilo Cardoso, Ministério da Saúde/PO, Florianópolis, ativo;

Comissão Eleitoral atuante

Juanita Cordeiro dos Santos Aune, Ministério da Saúde, Fpolis, aposentada; Maria Lucia Bittencourt da Silva, Ministério da Saúde/HF, Florianópolis, ativa; Luciano Wolffenbuttel Veras, Inss/Superintendência – Florianópolis Ativo Maria Goreti dos Santos, Anvisa/PO, Florianópolis, ativa;

A Direção Executiva do Sindprevs/SC agradeceu todo o trabalho realizado pela Comissão Eleitoral, composta por Paula Eleoterio de Brito, INSS/Rio do Sul; Lauro Becker, INSS/ Mafra; Anete Maria Bernardi, INSS/Blumenau; Marina da Silva Lucas, INSS/Tubarão; Maria Angela Gambone Amancio, INSS/Itajaí; Maria Magui Schilckmann, MS/Florianópolis.

Rosemeri Nagela de Jesus, INSS, Gerência Florianópolis, ativa; João Paulo Silvano Silvestre, INSS, APS/Sombrio, ativo; Marialva Ribeiro Chies de Moraes, INSS, APS/Xanxerê, ativa; Roberto Machado de Oliveira, INSS, APS/Tijucas, ativo; Eni Marcos de Medeiros, Ministério da Saúde, Tubarão, aposentada; Clarice Ana Pozzo, Ministério da Saúde, Curitibanos, aposentada; João Olímpio Ferreira, Ministério da Saúde/PO, Florianópolis, ativo; Ana Maria Pereira Vieira, INSS, APS/Araranguá, ativa; Alessandra Oville Couto, INSS, APS/Joinville, ativa; Sabrina Fermiano Campos, INSS, APS/Palhoça, ativa.

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Desmonte

“Não há futuro para os servidores no INSS Digital” servidores; pelo sistema, a informação não terá a mesma qualidade do que a informação dada presencialmente pelo servidor, habilitado para isso; o servidor não poderá mais fazer a contagem do tempo de contribuição, entre outras questões.

O aprofundamento da lógica produtivista

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oi o que defendeu, Lenin Tierra Silva, servidor do INSS de Mossoró e diretor do Sindprevs/RN, que palestrou no Seminário sobre INSS Digital, promovido pelo Sindprevs/ SC, dia 28 de julho, em Florianópolis.

Há muitas dúvidas sobre o projeto que sinaliza para um desmonte ainda maior da Previdência brasileira.

Com o título “A adaptação institucional aos novos tempos de barbárie”, Lenin explanou sobre o projeto INSS Digital e o piloto instalado em Mossoró/RN. “O que estão defendendo é um projeto no qual os servidores se tornarão obsoletos. Faz parte de um projeto de desmonte e privatização na Previdência brasileira”.

“Não é simplesmente uma mudança na plataforma de trabalho do papel para o digital. Não sou contra a digitalização de processos e a modernidade dos sistemas. Mas como está posto no conjunto o projeto será prejudicial aos trabalhadores. Em Mossoró, já se mostrou uma poderosa arma contra os servidores”. Para ele, o INSS Digital levará há uma sobrecarga de trabalho.

“Muitos colegas estão deslumbrados.

Este projeto não aliviará a carga de trabalho do servidor, também não levará justiça social para a população”, ponderou o palestrante.

Mais erros, mais retornos Algumas das preocupações levantadas no seminário em relação ao projeto são: em Mossoró, estagiários estão recebendo os processos e digitalizando-os, mas não há uma checagem de dados, o que faz o segurado voltar várias vezes a APS até cumprir os requisitos de documentos solicitados; sendo assim não diminui a fila nas Agências; os servidores que receberão os processos só poderão digitalizar sem uma análise maior, o que pode levar a erros e falta de documentação; o projeto não foi debatido amplamente com a base e o sindicato tão pouco foi chamado para discussão; aumenta e facilita o número de atravessadores no INSS, através dos “acordos de cooperação técnica”, que permitirão que advogados protocolem benefícios diretamente de seus escritórios, por exemplo; o layout isola ainda mais os trabalhadores do atendimento dos da retaguarda; dificultará o acesso da população pobre, que na grande maioria não tem internet, à Previdência; o projeto vai expulsar os pobres da Previdência; vai provocar um esvaziamento dos postos de trabalhos, na contramão do que sempre lutamos, que é a contratação de mais

Para Lenin, o INSS Digital é uma medida paliativa. Outros pontos levantados por ele são de que o sistema não gera um protocolo automaticamente. O processo digitalizado irá para o sistema e pode demorar meses para ser analisados , como em casos que ocorreram em Mossoró. O trabalhador protocola o processo e vai embora, as demandas são individualizadas no sentido de aprofundar a lógica produtivista, não levam em conta as diferenças e limites de servidor para servidor, colocando o trabalhador que não conseguir cumprir as metas individuais e não mais da APS em posição de “retardatário”.

Mesmo sendo um estagiário a receber os processos e digitalizá-los, será o servidor que responderá por qualquer eventual erro ou falha no processo.

O modelo como está posto também distribui competências ao sindicato rural e aos advogados que podem ter interesses diversos. O segurado ficará cada vez mais na mão de atravessadores. O Tele trabalhado pode ser outro desdobramento deste projeto. O que pode de início parecer ser bom que e não bater o ponto eletrônico, transfere para a casa do servidor o trabalho de forma precarizada.

O alerta sobre as armadilhas do INSS Digital foram dadas no seminário, com o entendimento que ainda há muito mais o que debater. O Sindprevs/SC vai seguir nessa discussão para impedir a retirada de direitos dos trabalhadores/ trabalhadoras e o avanço do desmonte da Previdência Social.

Mais cortes

Governo aprofunda ataque ao bolso dos servidores

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diamento em um ano dos reajustes salariais, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota contribuição previdenciária de 11% para 14%, revisão de benefícios, e não cumprimento dos acordos de Greve, já transformados nas leis n° 13.324 e n° 13.326. Essas são algumas das medidas que integram o pacote do governo de pretende reduzir o custo de cada servidor público em 70%.

O governo vai propor uma remuneração fixa para o ingresso no serviço público: R$ 2,8 mil para as categorias que exigem o nível médio e R$ 5 mil para as de nível superior.

Também pretende reestruturar as carreiras do Executivo, definindo 30 níveis e revisões salariais anuais. A meta é economizar até R$ 70 bilhões em dez anos. Bem menos que os R$ 120 bilhões liberados pelo governo em anistias, isenções fiscais e emendas parlamentares para cumprir os acordos feitos com os banqueiros e agiotas do sistema financeiro.

Sem reajustes À exceção dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial em 2019.

O adiamento vai atingir professores, gestores públicos, funcionários das carreiras jurídicas, policiais militares e civis do Distrito Federal e ex-territórios, servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com a postergação da revisão dos salários, o Executivo estima economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Pelos acordos essas categorias teriam aumento a partir de mês de agosto ou janeiro

do próximo ano. Entre aqueles que terão os salários congelados estão policias federais e rodoviários federais, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria.

Servidores que ganham acima de R$ 5,5 mil pagarão mais à Previdência – a alíquota, passa de 11% para 14%, conforme a faixa de remuneração. Também será estabelecida uma alíquota de contribuição previdenciária de 14% para o montante do salário que exceder o teto do INSS, hoje em R$ 5.531. A previsão é arrecadar R$ 1,9 bilhão com a medida.

O governo diz que vai se mobilizar para aplicar o teto do funcionalismo público federal, hoje em R$ 33,7 mil, atual remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro passo nessa direção foi a instalação da comissão especial para analisar o projeto de lei que regulamenta o teto para os três Poderes. Há casos de magistrados e servidores que ganham mais de R$ 100 mil por mês.

O cumprimento do limite no âmbio da União, segundo o governo, vai proporcionar uma economia de R$ 725 milhões por ano.

O governo quer reduzir, em 25% por ano, o valor pago como auxílio-moradia e restringir a quatro anos o direito. Com essa revisão, a equipe econômica espera economizar anualmente até R$ 35 milhões. As ajudas de custo para transferência de cidade de

funcionários, que hoje chegam a três remunerações mensais, também serão reduzidas – para, no máximo, uma. Estimativa de economia: R$ 49 milhões por ano.

O governo pretende desvalorizar a remuneração das carreiras federais ao patamar do setor privado, que é entre três vezes (nível fundamental) e duas vezes (nível médio e superior) menor.

O pacote também inclui o cancelamento dos reajustes de gratificações e cargos comissionados, além da extinção de 60 mil cargos hoje vagos no Executivo.

Pacote de bondades O ajuste ocorre dias após o Palácio do Planalto ter acertado uma renegociação das dívidas do agronegócio, defendido pela bancada ruralista, e no momento em que parlamentares com débitos milionários com a União ameaçam romper com o governo em troca de benesses.

E que os deputados se articulam para criar um fundo público com R$ 3,6 bilhões para candidatos gastarem nas próximas eleições.

O acerto com os ruralistas foi fechado nas vésperas da votação que livrou o presidente Michel Temer de virar alvo de denúncia por corrupção no STF. Já o novo Refis, reivindicado por deputados e senadores que somam dívidas bilionárias, o Executivo ainda tenta recuperar sua proposta original, menos generosa com os devedores.

As entidades estão se preparando para ir à guerra! Na reunião ampliada realizada de 4 a 6 de agosto, elas aprovaram um Plano de Luta que inclui mobilizações e atos em Brasília e paralisações rumo à Greve Geral por tempo indeterminado.

Fonte: Fenasps com informações do Congresso em Foco

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Ministério da Saúde

Reunião da Mesa Setorial discute exames periódicos, incorporação das gratificações e carreira

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53ª reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) aconteceu em Brasília, no dia 2 de agosto. Estiveram presentes os dirigentes da Fenasps Carlos Roberto dos Santos, do Distrito Federal; Regina Célia Silva, de São Paulo e Vera Lúcia da Silva Santos, de Santa Catarina. Pelo Ministério da Saúde, participaram Pablo Marcos Gomes Leite, coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (CGESP); José Ferreira Lopes, coordenador-geral substituto de Gestão de Pessoas; Érica Teixeira, coordenadora substituta de Recursos Humanos da Funasa e Danielle Magalhães, assessora da CGESP.

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enviarão e-mails com contribuições, observando prazos. A bancada sindical solicitou que fossem elencados pontos para discussão e encaminhamentos, como: - Incorporação das gratificações: O MS informou que está aguardando comunicado do Ministério do Planejamento até o próximo dia 15 de agosto para visualizar o sistema. O Planejamento afirma que está tudo encaminhado;

Siref

Pablo apresentou o Siref sobre a Escala Fixa, em que o servidor e a chefia podem se programar e registrar os horários em relação aos plantões, feriados locais e verificar o espelho do ponto eletrônico, de troca de horários e compensações. A intenção, segundo Pablo, é facilitar o registro do ponto para o servidor. Ele informou que verificará o protocolo de liberação para atividades sindicais junto ao Ministério, já assinado na Mesa, para reenviar aos Núcleos por meio de Memorando-Circular, devido às cobranças dos Núcleos sobre os servidores que se afastam para atividades sindicais. Foi reforçado por parte do Ministério que o servidor deverá bater o ponto na entrada, saída para o almoço, retorno do almoço e saída, contabilizado quatro vezes ao dia. O coordenador da CGESP solicitou à bancada sindical que elencassem os Estados com problemas e ver a necessidade de ele estar participando nas reuniões locais desses estados.

Pontos para discussão

Sobre o Planejamento da Mesa Setorial, foi acordado que as entidades

- Insalubridade: foi informado que existe um Grupo Técnico no Ministério que está realizando um estudo sobre os Memorando 04 e 34 para que a coordenação de legislação de pessoal Colep emita um novo documento.

Será encaminhada às entidades uma minuta sobre esse estudo até 4 de agosto, para que as Entidades possam dar retorno imediato. Após aprovação, esse documento constará na página do Sigepe. O Memo-Circular do Mpog para trabalhadores das Emergências será revogado e farão um diagnóstico de todos os cargos. As entidades deverão sinalizar os estados com problemas; - Gacen: será convocado o GT/ Gacen para fazer alterações na lei e as entidades sindicais poderão apresentar suas alterações. O MS informará os Núcleos sobre a aplicação da Portaria 484, devido à mudança de Gestão de Pessoas; - Exames periódicos: a previsão para a aplicação é janeiro de 2018. Os representantes do Ministério realizarão os convênios e aguardam alguns

resultados da Conjur. A princípio, o exame periódico será para os servidores da Sede, Anexo e Núcleos. Após cobrança das entidades sindicais, Pablo informou que sobre o Controle Periódico dos servidores cedidos, em setembro reunirá o GT de Cedência para fazer um estudo e revisão da Portaria 243, que regulamenta a cedência; - Carreira: O coordenador Pablo lembrou que as entidades já apresentaram quatro cenários, incluindo o reajuste de tabela salarial, com cálculo do ICV/Dieese, outro com Gratificação da Saúde, incluindo a Gratificação de Qualificação (GQ), outro com o do Ministério do Trabalho e outro com equiparação à Anvisa. Ele falou da possibilidade de conversar com o Ministro da Saúde, apresentando um documento da Mesa e que o Ministro faça um Aviso Ministerial para o Planejamento. As entidades também deverão pressionar o Mpog. Os representantes da Fenasps propuseram que seja convocada reunião do GT de Carreira para atualização desses cenários. A bancada do governo comprometeu-se em marcar brevemente reuniões dos GTs sobre Gacen, Saúde do Trabalhador e Carreira, provavelmente a partir da segunda quinzena de agosto; - Saúde Indígena: as entidades sindicais deverão encaminhar as demandas até dia 11 de agosto para a CGESP/MS para que seja marcada uma reunião com o novo Secretário e apresentar essas demandas; e - Plano de Saúde: bancada sindical propôs uma reunião com a ANS, Geap e Capsaúde para discutir a saída em massa de servidores desses planos.

Pablo propôs solicitar uma audiência com o Planejamento para tratar do assunto. As entidades sindicais deverão solicitar essa audiência, com cópia do Oficio para o Ministério da Saúde, para que o mesmo possa também pressionar o Planejamento.

Fonte: Fenasps

Gastos públicos

Temer veta novamente Auditoria da Dívida com participação social

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o dia 9 de agosto foi publicado o veto do Presidente Michel Temer à realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil, que havia sido aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, por meio de emenda do Deputado Cesar Halum (PRB/TO) e destaque do Deputado Alan Rick (PRB/AC).

Este veto afronta princípios constitucionais básicos, como o da transparência e a soberania popular, e representa enorme desrespeito para com a sociedade que está pagando a conta dessa dívida, que nunca foi auditada, e que absorve todo ano quase a metade do orçamento federal.

O trecho vetado prevê que “Durante o exercício de 2018, será realizada auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil.”

TCU nunca realizou A justificativa utilizada para este veto infame foi basicamente a mesma utilizada por Dilma, quando vetou dispositivo semelhante em 13 de janeiro de 2016, alegando que o Tribunal de Contas da União (TCU) já tem a prerrogativa de auditar a dívida. De fato existe essa prerrogativa. No entanto, tal auditoria financeira não é tarefa privativa do TCU e nunca foi realizada no Brasil.

Ademais, durante a CPI da Dívida Pública concluída em 2010 na Câmara dos Deputados, restou comprovado que o TCU nunca chegou a realizar a auditoria integral da dívida pública, limitando-se a acompanhar a sua evolução e realizar auditorias pontuais de alguns aspectos. Portanto, é evidente que essa não é a razão do veto.

Dilma e Temer também alegaram

que “o conceito de dívida pública abrange obrigações do conjunto do setor público não financeiro, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas respectivas estatais. Assim, a forma abrangente prevista na iniciativa poderia resultar em confronto com o pacto federativo”. Tal afirmativa chega a ser ridícula diante do disposto na Lei Complementar 159/2017, que confronta o pacto federativo ao instituir completo monitoramento sobre os estados e o fim de sua autonomia, sob diversos aspectos.

O pacto federativo está ferido de morte exatamente pela falta de uma auditoria da dívida dos estados e municípios com a União, que estrangula completamente as finanças desses entes federados. Os estados já pagaram várias vezes as dívidas refinanciadas pela União, que possuem origem obscura e diversas ilegalidades comprovadas também pela CPI da Dívida concluída em 2010. Apesar disso, tais dívidas ainda têm servido de cabresto para a imposição de severas medidas de cortes de investimentos e de direitos dos servidores públicos e da população em geral.

Assim, é uma contradição infame o governo federal alegar “confronto com o pacto federativo” para vetar a auditoria. É evidente que essa não é a razão do veto.

Temer ainda alegou, estranhamente, que a auditoria acarretaria “um elevado custo para a União” e que “não é matéria da Lei de Diretrizes Orçamentárias”. É evidente que essa também não é a razão do veto, pois a dívida é o maior gasto do orçamento e a indicação para uma auditoria é sem dúvida uma importante diretriz que deve constar da LDO. Além disso, a alegação de “elevado custo” é totalmente desprovida de fundamento, especialmente considerando que a realização da auditoria se daria com participação social voluntária, de forma cidadã.

Desconsiderando os imensos ganhos com a Auditoria Na verdade, o veto de Temer confirma que essa dívida que cresce exponencialmente a cada dia, sem contrapartida alguma em bens ou serviços para o país ou a sociedade, continua sendo tratada como algo intocável; uma verdadeira caixa preta.

Temer desconsidera os imensos ganhos que poderão advir da auditoria. Importante recordar que o Equador, por exemplo, recentemente reduziu em 70% a dívida com bancos privados internacionais após auditar sua dívida.

Auditoria Já!

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

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Anvisa

Sindicatos e Fenasps vão denunciar ao MPF a OS da Anvisa que permite a fiscalização à distância

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odos os processos de trabalho da Anvisa estão sendo violentamente atacados pela gestão de Fiscalização Sanitária em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados (PAFs). No dia 15 de agosto, a Anvisa publicou uma Orientação de Serviço (OS) que modificou totalmente a forma como os produtos importados devem ser vistoriados e fiscalizados pelas equipes no território nacional. Atendendo aos anseios do mercado, a Orientação entrou imediatamente em vigor, ignorando a legislação em vigor e tornando a fiscalização um ato remoto.

A Plenária Sindical de Base do Sindprevs/SC, realizada em 18 de agosto, deliberou pela realização de um estudo técnico, com apoio das assessorias jurídicas dos sindicatos estaduais e da Fenasps, para denunciar no Ministério Público Federal esta situação irregular e absurda da forma de gestão da Anvisa. Os servidores também aprovaram a realização de mobilizações para impedir a continuidade desse processo que visa o desmonte de unidades e extinção de serviços públicos.

Tudo virtual

Os processos de fiscalização passaram a ser virtuais, distribuídos automaticamente por Brasília para qualquer ponto do País onde existam fiscais. Sem acesso ao local de armazenagem, o fiscal libera a carga sem vistoriar fisicamente, realizando

somente a fiscalização documental.

Esse procedimento conflita com a legislação vigente, retira o poder discricionário dos fiscais e coloca em risco a segurança da população que irá consumir produtos que não passaram pelo crivo necessário, recomendado pela vigilância sanitária federal.

Os servidores, ao final, são responsabilizados pela liberação das mercadorias que nunca viram, pois entraram e foram armazenadas fora do estado em que se encontra o fiscal. A Anvisa está chamando esse processo de força tarefa remota.

As iniciativas da gestão da Anvisa tem uma explicação, trata-se da cobrança de um Acórdão do TCU com os órgãos anuentes que atuam no sistema de comércio exterior, como a Receita Federal, o Ministério da Agricultura, a Anvisa e outros. Pela Anvisa passam mais produtos importados para fiscalização não só em termos de volume físico, mas também valor econômico, devido ao alto custo sobretudo de produtos médicos importados e medicamentos. O relatório completo e documentos encontram-se no SEI, nova ferramenta eletrônica da administração pública.

A questão é polêmica e complexa, e envolve a Anvisa e outros órgãos do sistema de comércio exterior. A gestão criou um perigoso atalho para atender a reclamação dos importadores e do mercado que somente pensam em liberar rapidamente as mercadorias

que entram no país, principalmente por São Paulo. Ao invés de melhorar as condições de trabalho nas unidades da Anvisa, aumentar o número de servidores, os gestores optaram por um processo que facilita a vida dos interessados e esquece a garantia da segurança sanitária para os consumidores e a população em geral.

Ainda pode piorar

Os servidores estão indignados porque não foram ouvidos, nenhuma discussão prévia foi realizada e sequer a Procuradoria do órgão foi consultada sobre a legalidade da OS. E não para por aí. Os gestores da Anvisa tem realizado vídeo conferências reservadas em que são colocadas medidas que aprofundam a negação do papel social e a missão institucional de proteger e promover a saúde da população. A próxima medida será suspender o atendimento presencial para os cidadãos que necessitam do certificado internacional de vacinação para viagens para outros países. O gerente de infraestrutura e viajantes de Brasília afirmou que essa atividade deixará de ser prestada pela Anvisa e será repassada integralmente para estados, municípios, clínicas e até farmácias privadas. Mais uma vez, a esfera federal delega responsabilidades no âmbito da saúde pública e do SUS, sem avaliar se os serviços terão continuidade e serão prestados com qualidade para a população.

Você participaria de eventos, atividades sindicais, assembleia ou plenária no fim de semana?

Essa é a pergunta que o Sindprevs/SC está fazendo na enquete que está no sítio eletrônico (www.sindprevs-sc.org.br). O objetivo é avaliar formas de aumentar a participação dos trabalhadores nos rumos do Sindicato, porque muitos filiados apontam dificuldades em participar das atividades sindicais realizadas em dias

úteis, tais como plenárias e assembleias, mesmo com acordos firmados junto a Gestão dos órgãos das diversas categorias que garantem o ponto dos servidores.

Participe da enquete, divulgue nos locais de trabalho e ajude o Sindprevs/SC a organizar suas atividades de forma que todos participem amplamente.

Anvisa

Servidores realizam atos em defesa dos serviços prestados pela Anvisa para a saúde da população

O

s servidores da Anvisa mobilizaram-se dias 16 e 17 de julho para cobrar dos gestores e do Governo uma definição de rumos da Anvisa que assegure a continuidade e a retomada dos serviços prestados à população, lutando contra o fechamento de unidades e a desvalorização dos quadros funcionais.

A Anvisa possui 27 unidades descentralizadas no País, em que os trabalhadores estão divididos em Quadro Específico, pertencentes a diversos cargos de carreiras anteriores à criação da Anvisa e Quadro Efetivo que migraram para as PAFs (portos, aeroportos e fronteiras). O cenário é preocupante para todos. O primeiro está em extinção. O segundo não conta com a garantia de manter-se lotado nos

estados. Além disso, há uma previsão de grande evasão em 2018, estimando restarem pouco mais de 300 servidores na PAF até 2019 e em torno de 150 em 2020, segundo dados da Gerência de Gestão de Pessoas (Gepes). A realização de concursos está suspensa pelo Ministério do Planejamento e os aprovados no concurso de 2016 ainda não foram nomeados.

Há ainda a situação dos funcionários da Infraero absorvidos pela Anvisa, devido à privatização de terminais aeroportuários, gerando um clima de insegurança, pois os regimes e vínculos empregatícios são distintos e incompatíveis, provocando problemas de gestão insolúveis.

A atual gestão não apresenta qualquer planejamento estratégico

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para a área das PAFs que fica sob o risco de perder sua finalidade por falta de recursos humanos. Isso coloca em xeque o desenvolvimento da missão institucional da Anvisa e a atenção com a saúde da população. Um exemplo é a adoção de mutirões de trabalho para atender às pressões do mercado que cobra a liberação de produtos importados inspecionados num prazo menor, diante de servidores sem as condições mínimas para desempenhar o seu trabalho, enquanto chefias e gestores forçam situações em que a legislação sanitária não é considerada, devido a tempos curtos de análises e as metas abusivas, impostas aos fiscais da ponta.

Saúde do Trabalhador

Entidades pressionam pela manutenção do Cerest/Grande Florianópolis

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m uma articulação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis (Cist/CMS), mais de 60 entidades sindicais, movimentos sociais e mandatos parlamentares, lançaram uma moção de repúdio ao descaso com a política de atenção à saúde do trabalhador em Florianópolis. O documento foi motivado pela manifestação da Secretaria de Saúde do município sobre o possível fechamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da região da Grande Florianópolis.

Os Cerests recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde, para realizar ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais. A prefeitura se habilitou junto ao Ministério da Saúde em 2006 com o objetivo de receber as verbas destinadas a essa política – R$ 30 mil mensais – mas não executou as contrapartidas que lhe cabiam. A gestão alega que não há orçamento para contratação dos dez profissionais necessários, e diz não poder manter a estrutura de forma ilegal, com menos servidores.

Na tarde do dia 4 de julho, representantes das entidades que assinam a moção, entregaram o documento ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Na oportunidade também se realizou uma reunião entre membros do Conselho Municipal de Saúde e representantes da Secretaria de Saúde do município, com a presença do secretário, Carlos Alberto Justo da Silva, conhecido como Paraná. O diálogo foi intermediado pela procuradora do MPT, Márcia Cristina Kamei Lopes Aliaga.

A procuradora abriu a reunião

apresentando um histórico da situação e questionando o município sobre o que planejam para o Cerest. Paraná respondeu argumentando sobre a situação orçamentária municipal para atender as demandas gerais de saúde e propôs que haja uma contrapartida dos demais municípios que o Cerest/ Grande Florianópolis agrega.

Para os representantes da Cist/ CMS, a manutenção do credenciamento do Cerest é essencial. As tratativas foram ao encontro de uma proposta de planejamento a médio prazo, mas a Secretaria de Saúde permaneceu irredutível, não tratando o tema com prioridade. “Frente à queda de orçamento do município e do governo federal, é mais honesto dizer que eu não vou poder manter a equipe”, afirma Paraná.

A justificativa não convenceu os movimentos sociais. Para o diretor do Sindprevs/SC e conselheiro do CMS, João Paulo Silvestre, o orçamento não pode ser usado como cortina de fumaça para justificar todas as ações governamentais. “O repasse para a saúde foi de 11,65% no quadrimestre,

muito abaixo dos 19% que foram aprovados na LOA (Lei Orçamentária Anual). Se falta na saúde, tá sobrando em algum lugar, já que estamos falando de percentual. Quando a gente faz a defesa da equipe mínima, a partir da perspectiva de uma série de entidades, é porque sabemos que para bater recorde nas contratações de cargos comissionados, por exemplo, a prefeitura consegue organizar o orçamento”, reforça.

O município alega não ter recursos financeiros para garantir uma equipe mínima de 10 profissionais, mas em apenas 4 meses de gestão já nomearam mais de 300 cargos comissionados para seus pares.

Os movimentos também afirmam que houve falta de planejamento.

“No conselho nunca tivemos um retorno sobre essa situação do Cerest e não foi por falta de cobranças. O Conselho não vai aprovar o descredenciamento do Cerest. A gestão precisa dizer o que pode fazer e montar um plano”, destaca o vice-presidente do CMS, Marcos Cesar Pinar.

Saúde e Segurança do Trabalhador Os participantes da reunião encaminharam que o tema seguirá em discussão na plenária do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador. Além disso, será encaminhado ofício ao Colegiado Intergestor Regional (CIR), que reúne os secretários de saúde de toda a macrorregião de Florianópolis, solicitando uma reunião para tratar do caso. Também se solicitará ao CIR a retomada da discussão sobre a criação de um grupo de representantes desses municípios para discutir a saúde do trabalhador na região, com participação da gestão estadual.

Plenária Fenasps

Organizar a base para as lutas foi a definição da Plenária Nacional da Fenasps

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Plenária, realizada no dia 5 de agosto, contou com a presença de 109 participantes, entre delegados e observadores. O Sindprevs/SC esteve presente. Organizar a base para as lutas que virão e construir uma forte greve para barrar a retirada de direitos são medidas fundamentais neste momento de crise política e financeira que vive o País. Os servidores federais têm um papel fundamental nessa luta.

Denunciar o desmonte do INSS, da Saúde e da Anvisa e o descumprimento dos acordos de greve de 2015 também são passos importantes da reorganização da luta.

Veja abaixo as principais resoluções aprovadas: - Manter o Estado de Greve no INSS, na Saúde, na Previdência e na Anvisa, com realização de um

Dia Nacional de Luta em 16 de agosto; - Construir a Greve por Tempo Indeterminado para denunciar o desmonte dos serviços públicos e retomar a luta contra a reforma Trabalhista e da Previdência Social; - Instalar o Comando Nacional de Mobilização, com representantes dos estados; - Realizar Ato Público em Brasília, no dia 21 de agosto.

- Construir em conjunto com os demais SPFs uma jornada de lutas, com 48 horas de paralisação, na primeira quinzena de setembro; - Propor às centrais sindicais a construção de nova Greve Geral; - Debater com a categoria a Carreira do Seguro Social, que sofre profundas transformações

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com a implantação do INSS Digital; - Propor às centrais e entidades sindicais a realização de Campanha pela revogação da Emenda 95 e da contrarreforma Trabalhista, além de intensificar a luta contra a Reforma da Previdência; - Realizar uma campanha contra o desmonte dos Serviços Públicos na Anvisa, Seguro e Seguridade Social; - Exigir a imediata nomeação dos aprovados no concurso do INSS realizado em 2015; e - Solicitar à Direção do INSS a suspensão temporária da alimentação do sistema de registro de atividades profissionais do Serviço Social e Reabilitação Profissional, até realização de audiência para tratar do assunto.

Fonte: Fenasps

Mobilização resultou em reunião conjunta

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pós a Plenária Nacional, realizada no dia 16 de julho, que aprovou o indicativo de Greve Geral por tempo indeterminado, servidores da base da Fenasps realizam atos nos Ministérios do Trabalho e da Saúde, pela manhã, e na Anvisa (confira na página 8), à tarde.

As atividades, que contaram com a presença da delegação de Santa Catarina, foram organizadas devido à falta de respostas às pautas de reivindicações da Campanha Salarial 2017, protocoladas no início de maio, principalmente em relação aos pontos não atendidos dos acordos de greve de 2015 e nas respectivas leis n° 13.324 e n° 13.326, resultantes dos termos

assinados entre Fenasps e governo em 2015.

A pressão resultou em uma reunião conjunta entre a Fenasps e gestores dos Ministérios do Trabalho

e da Saúde. Na reunião, foram tratados de diversos pontos: teletrabalho; reposição da greve de 2015; carga horária de 30 horas semanais, turno ininterrupto, entre outros.

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Sindprevs/SC denuncia perseguição política no IFSC O Sindprevs/SC, juntamente com os Sindicatos de diversas categorias e os movimentos sociais de todo o Brasil, considera totalmente arbitrária a intervenção do Ministério Público Federal no Instituto Federal, do campus avançado de Abelardo Luz. Os professores Ricardo Scopel Velho e Maicon Fontanive foram acusados de “ingerência na gestão” e de “imposição ideológica e política”, seus computadores, celulares e outros equipamentos foram apreendidos e o sigilo de informações deles e da reitora Sonia Regina foi quebrado.

Tal decisão judicial é um ataque dos

setores do agronegócio, utilizando força policial em seu favor, frente à resistência e a luta dos movimentos sociais daquela região. O campus Abelardo Luz foi criado a partir de uma demanda do MST (Movimento Sem Terra), para atender às necessidades da região, em especial, dos agricultores familiares e dos camponeses. É um ataque não somente aos professores, mas a todos os trabalhadores comprometidos com a educação libertadora. Tal fato se soma ao conjunto de perseguições políticas que vários companheiros e companheiras

têm passado no Brasil e no mundo. A ação da PF e do MPF foram abusivas e desnecessárias. É um caso de escola sem partido, que está cada dia mais forte nas escolas públicas e também no Instituto Federal. Por meio dessas decisões, o objetivo é perseguir, demitir e criminalizar!

Não podemos aceitar essas práticas!

Somente a organização e a luta dos trabalhadores pode conter os avanços desses ataques que se concretizam diariamente e tendem a ser cada vez mais violentos.

9ºCongresso

Pela primeira vez, o Congresso Estadual do Sindprevs/SC foi realizado no Oeste do estado

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manhã fria de Itá, no oeste de Santa Catarina, foi aquecida pela energia dos participantes do 9º Congresso Estadual do Sindprevs/ SC, que abriu suas atividades no dia 22 de junho com a apresentação do Coral do Hospital Florianópolis.

A mesa de abertura foi composta pelo coordenador-geral do Sindprevs/SC, Luciano Véras, pelo representante da Fenasps, Moacir Lopes, e pelos integrantes das centrais sindicais Intersindical e CSP-Conlutas, Vitor Hugo Tonin e Joaninha de Oliveira, respectivamente.

Joaninha saudou os participantes do Congresso, relembrando que as categorias que compõem o Sindprevs/SC são históricas na luta.

“Estivemos juntos em diversas lutas e confiamos nessa categoria para somar nas próximas”, disse. Joaninha, dirigente da CSP-Conlutas, também recordou que a classe trabalhadora brasileira construiu uma greve histó-

rica, a maior desde 1989, em 28 de abril, a única tática real para derrubar o capital.

Para o representante da Intersindical, Vitor Hugo, é preciso unidade do povo brasileiro para resistir a essa ofensiva da classe dominante. “Vivemos uma situação ímpar e desafiadora, a classe dominante brasileira foi para o tudo ou nada, jogando na lata do lixo o pacto da nova república, implantando um projeto que já está criando um absoluto caos social no País. Para barrar essa ofensiva precisamos da capacidade, do conhecimento e da experiência de luta dessa categoria”, afirma.

Para Moacir, diretor da Fenasps, foi um momento de muito orgulho representar a Federação neste congresso, relembrando a história dos trabalhadores catarinenses, uma das células que desencadearam a primeira greve da categoria em 1982. “Quero saudar este Congresso recordando a importância da luta da base do Sindprevs/SC para o conjunto da nossa

categoria”. Segundo Moacir, um dos setores que mais sofrem ataques nesta conjuntura é a previdência social que ampara a classe trabalhadora e que a reforma trabalhista é a mais abominável que já tivemos. “Por tudo isso, o nosso primeiro desafio é lutar, o segundo desafio é lutar e o terceiro desafio é continuar lutando”, reforça.

Luciano Véras, coordenador geral do Sindprevs/SC, afirmou que este é o maior congresso estadual realizado pelo Sindprevs/SC, mobilizando por volta de 350 pessoas, numa região do Estado que ainda não havia recebido esse evento. “Nossa tarefa é garantir que ele seja efetivo, que daqui saiam realmente as políticas necessárias para que a gente possa fazer a luta que vai responder, sem conciliação ou pacto, a tudo que a gente vem sofrendo”.

Regimento e eleição da comissão eleitoral Na sequência, foi debatido e aprovado o regimento interno do Congresso e a comissão eleitoral, responsáveis por orientar o processo de eleição da nova diretoria do Sindprevs/SC.

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9ºCongresso

Conjuntura impõe o desafio do trabalho de base e a necessidade da revolução

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primeira mesa do 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC, realizado em Itá, de 22 a 24 de junho, reuniu Vitor Hugo Tonin e Nildo Ouriques para debaterem a conjuntura nacional e internacional. Vitor Hugo, da Intersindical e doutorando em desenvolvimento econômico pela Unicamp, elencou elementos para explicar porque foi preciso dar um golpe contra um governo de “conciliação de classes”. O primeiro foi a questão geopolítica. “Ocorreu uma ofensiva forte contra a América Latina, desmontando as articulações regionais não hegemonizadas pelos EUA, como os Brics (grupo: Brasil, Rússia, Índia e China), a Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), a Unasur, e a Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América).

Outro elemento do golpe, se-

Vitor Hugo Tonin

gundo o palestrante, foram os empresários. “Assim que as margens de lucro da indústria cresceram menos, os empresários colocam um pato na Avenida Paulista”. E também os banqueiros foram um elemento importante “eles aderiram a agenda do golpe, quando viram que o governo não tinha a capacidade de implementar as reformas com a velocidade que eles queriam.”

O controle ideológico será maior Vítor explicou que o bloco golpista tem contradições internas. “A adesão não foi rápida e fácil, precisou de uma organização criminosa, com Aécio e Temer. Pelas alianças que fez, o PT foi vítima e também corresponsável pelo golpe. O PT confundiu o povo. Ninguém mais sabe o que é direita e o que é esquerda. Apassivou o povo, levou as principais lideranças para o governo, alienou pelo consumo e reprimiu com violência os que não aderiram a essa lógica”.

Outra característica da crise é o aprofundamento do paramilitarismo: onde não chegar a repressão do Estado vai chegar a repressão das milícias. Também o controle ideológico será maior, um exemplo é o projeto Escola sem Partido. Vítor alerta que “temos que estar preparados para o pior”.

Vítor finalizou afirmando que é fundamental realizarmos um imenso trabalho de base. “Precisamos formar uma nova maioria política e social, para voltarmos a ser referência para o povo”.

Decretaram uma guerra de classes

Nildo Ouriques

Nildo Ouriques, presidente do Iela (Instituto de Estudos Latino Americanos), professor de Economia da UFSC, convidou os presentes a falar sobre a Revolução Brasileira.

“É absolutamente indispensável, ou vamos nos reunir no próximo Congresso para listar as perdas que tivemos. Estamos diante da oportunidade de fazer uma política diferente. Os comunistas, os socialistas e os anarquistas estão pensando nisso há muito tempo, mas eles precisam do povo para fazer a revolução. A revolução tem a cara de vocês.”

Nildo questionou: “como vão ser essas eleições? Olhem as opções que existem? Senadores e deputados formam um covil de ladrões.

Nós temos que defender a extinção do Senado Federal. Eles ficam oito anos no poder, nos primeiros cinco aplicam todo tipo de maldade contra nós e depois ninguém mais lembra em quem votou”. O palestrante provocou: “eles decretaram uma guerra de classes contra nós, e já disseram que é por 20 anos, e quando chegar lá, será por mais 20. Estamos naquela hora da conjuntura e da estrutura em que não dá pra cutucar o leão, tem que matar o leão. Muitos dirão que é impossível pra nós, porque o sindicalismo se acostumou a lamber as feridas, mas até as máquinas sindicais completamente pelegas tiveram que ir à luta”.

Nildo explicou que vivemos em uma República rentista em que setores como o agronegócio, os latifundiários e os bancários se viciaram com os altos lucros. Ele afirmou que “a esquerda está renascendo no Brasil em congressos como o do Sindprevs/SC. O Sindicato tem que estudar economia e política, não só a questão da Seguridade Social. Desse aperto vai nascer nossa consciência”. “Vocês não podem sair desse Congresso e ir pra casa ver novelas.

Ou vocês se envolvem ou vai passar um rolo compressor sobre nós. É uma hora extraordinária e eu tenho uma fé profunda na luta do povo. É a hora latino americana, vamos beijar a boca da revolução”.

“O legítimo exercício do direito de resistência”

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mesa sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista do 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC contou com a presença da professora no Departamento de Serviço Social da UFSC e colaboradora do Iela (Instituto de Estudos Latino-americanos), Beatriz Paiva, e do advogado e assessor jurídico do Sindprevs/SC, Luis Fernando Silva. Beatriz iniciou afirmando que a queda do muro de Berlim significou a vitória do capital sobre o trabalho e marcou o fim de um conjunto de conquistas dos trabalhadores no mundo. Ela explicou que os avanços tecnológicos fragmentaram e sobrecarregaram os trabalhadores. “A cada conquista, o empregador joga toda carga de trabalho, que era distribuída em diversas etapas e pessoas, em cima de um trabalhador. Essa tecnologia nos adoece e nos domina nesta democracia imperfeita e inacabada que vivemos”.

“A Seguridade Social é a ponta mais fragilizada do Serviço Público”, alertou Beatriz. “Somos a maioria no poder Executivo Federal e não vamos perder só direitos, vamos perder nossa carreira. E não é simples convencer os demais trabalhadores de que essas

mudanças vão afetar eles também”.

Beatriz denunciou a ação da mídia, “Segmentos fortes mentem vergonhosamente. Não dizem que somos trabalhadores, dizem que somos servidores para fazer de conta que somos diferentes. Quando a terceirização chegar e o negociado prevalecer sobre o legislado, verão que somos todos iguais”.

A professora falou sobre o drástico processo de criminalização da pobreza. “As drogas movimentam o maior negócio do mundo. Um negócio que lava o dinheiro da corrupção e consome a produção de armamentos. Um exército que não chega aos 20 anos de idade e é reposto rapidamente.

Se aposentar virou um crime “Você não pode trabalhar 30 anos e viver mais 20 anos aposentado. Transformaram o direito do trabalhador de viver aposentado em algo criminoso, alertou Beatriz. “Quando a juventude vai entrar no mercado se uma força de trabalho totalmente depauperada está impedida de se aposentar?” Beatriz acredita que “podemos derrubar esse governo e instalar uma Constituinte soberana. Temos energia e força para construir a democracia que estão tentando nos roubar”.

O dever de se insurgir

Beatriz Paiva

Luis Fernando Silva

O advogado Luis Fernando Silva falou que as Reformas da Previdência e Trabalhista estão profundamente interligadas. “A Reforma da Previdência pretende adiar a aposentadoria, diminuir o valor dos benefícios e restringir direitos, abrindo espaço para o setor privado. Tudo para reduzir as despesas públicas e reservar mais recursos para o pagamento da dívida pública”. Luis Fernando alertou que o sistema da dívida funciona como um incentivo ao setor financeiro e desestimula qualquer investimento no setor produtivo.

“Vocês podem fazer esse debate no

dia a dia com a população, aproveitando o momento do atendimento”. Ele afirmou que o combate às reformas pode ser feito em três frentes: demonstrando os interesses do sistema financeiro, apontando a farsa do déficit e destacando os aspectos sociais.

Luis Fernando mostrou que as despesas previdenciárias estão caindo. O Orçamento da União em 2015 apontou 18% de gastos com os benefícios e esse percentual já foi de 24%.

Também os recursos para educação e saúde estão caindo, enquanto o pagamento dos juros e das amortizações da dívida vem aumentando.

Ele mostrou que a Seguridade Social acumulou um superávit de 658 bilhões, entre 2005 e 2015, apesar de metade da população estar fora do sistema formalizado. “A prova de que há superávit, é que 20% dos recursos da Seguridade são desviados pela DRU (Desvinculação das Receitas da União), criada por Fernando Henrique Cardoso. E a DRU foi prorrogada por 20 anos e aumentada para 30%”.

Luis Fernando alertou para os alarmantes padrões de perdão e renúncias fiscais, sobretudo de recursos da Seguridade Social. “Em 2015: 0,32% das dívidas fiscais foram cobradas, com base nos dados do Balanço Geral da União. Essa ineficácia da cobrança disparou em 2013 e 2014, numa mensagem direta aos empresários: vocês não precisam pagar, porque não será cobrado”.

Luis Fernando afirmou que “a política em curso, quebra a coluna vertebral da Constituição de 1988, que proíbe o retrocesso nos direitos sociais e prevê o Estado como garantidor desses direitos”. Para ele, é um dever resistir a essas Reformas. “Quando o Estado corrupto está a serviço dos grandes grupos econômicos é o fim do Estado. Se insurgir contra essa opressão não é transgressão ou baderna, neste momento é o legítimo exercício do direito de resistência”.

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9ºCongresso

A Fenasps como instrumento de luta

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brindo mais um dia de trabalho no 9º Congresso Estadual, no dia 22 de junho, pela manhã, o debate foi sobre a história, a luta e a atuação da Fenasps. Estiveram presentes na mesa os dirigentes da Fenasps, Valmir Braz Souza (SC), José Campos Ferreira (RS) e Moacir Lopez (PR).

“O Sindprevs/SC vive um momento muito importante com a realização do 9º Congresso Estadual, um espaço de debate da categoria, que irá definir as lutas para os próximos três anos. Tanto a Federação, quanto os sindicatos, enfrentam desafios no dia a dia para tocar as pautas da categoria. Estarmos filiados à Fenasps nos ajuda a enfrentar estes desafios e a organizar a base”, aponta Valmir.

“Hoje, estão fora da Fenasps alguns sindicatos, ainda ligados à CUT, porque são contrários à política da Federação. O importante é lembrar que a Fenasps se manteve independente nos governos do PT. Não sentou no colo do governo. Somos ferrenhos opositores à política destes governos que também retiraram direitos da classe trabalhadora e não reconhecemos este governo ilegítimo de Michel Temer, que aprofundou ainda mais os ataques”, explicitou Valmir.

Confenasps em outubro “A Federação precisa avançar em alguns aspectos, reformar o Estatuto para dar conta das demandas e organizar a classe trabalhadora. Os ataques são cada vez maiores e precisamos dar uma resposta à altura. Em outubro acontecerá o Confenasps e o Sindprevs/SC tem a tarefa de ajudar a construir este Congresso. O Sindprevs/SC fará reuniões nos locais de trabalho para eleger os delegados ao Confenasps. Como o Sindprevs/SC vai atuar no Congresso e nas eleições da Federação será pauta também

das discussões com a categoria nos locais de trabalho”, disse Valmir.

O diretor José Campos Ferreira (Zé Campos), falou que as reformas em curso são um ataque violento à classe trabalhadora. “É um desmonte do INSS e da Saúde. Poder contratar trabalhadores terceirizados, sem concurso público, é um ataque direto a nossa categoria. O que está em jogo é a liquidação da Carreira do Seguro Social.”

Moacir Lopez

Unidade e luta da classe trabalhadora são as únicas saídas O dirigente chamou a todos para a greve geral. Disse que a Fenasps e os sindicatos precisam ser “agentes ativos” deste processo de construção da greve e não meros espectadores.

“Os trabalhadores não confiam em mais nada e isto precisa ser reconstruído. Não há saída fora da luta política e nós não podemos dar aval a este governo que aí está”, disse Zé Campos. Ele defendeu ainda a unidade da classe trabalhadora e uma unificação entre a Intersindical e CSP-Conlutas na construção de uma alternativa para a classe trabalhadora.

Moacir Lopez enfatizou que “é preciso olhar para o horizonte e fazer as mudanças necessárias na Fenasps, sem esquecer toda a trajetória e o passado de lutas”. Falou que não

José Campos Ferreira

há déficit na Previdência e que hoje no Brasil empresas devem bilhões a Instituição e que esta dívida deve ser paga. “Não vamos pagar esta conta.

Independente de governos, a unidade e a luta da classe trabalhadora é a única saída”, disse Moacir. O dirigente também chamou toda a base a aderir à greve geral e ser protagonista de mais este momento histórico no País.

Reorganização da classe trabalhadora na pauta do 9º Congresso do Sindprevs/SC longa duração, portanto os projetos dos governos são para resolver parte da crise, colocando a conta nas costas dos trabalhadores”.

A corrupção é inerente ao capitalismo Joaninha de Oliveira

Amauri Soares

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ara falar sobre a reorganização da classe trabalhadora, o Sindprevs/SC trouxe para o 9º Congresso Estadual Amauri Soares, da Intersindical, e Joaninha de Oliveira, da CSP Conlutas. Os dirigentes falaram sobre o modelo do sindicalismo brasileiro e as lutas da classe trabalhadora, o enfrentamento contra as reformas e a retirada de direitos imposta pelo governo Temer e demais governos estaduais.

A dirigente da CSP-Conlutas, Joaninha, chamou a atenção para as mazelas da reforma trabalhista: “o imperialismo quer que a terceirização atinja a todos os setores, no caso do setor público, que o concurso público não seja mais realizado, porque terceirizar a classe trabalhadora enfraquece também a sua organização. No entanto, a terceirização também não resolve a crise. Esta crise em que o Brasil está inserido é estrutural e se compara a crise de 1929. Ela é de difícil solução e de

Por outro lado, “também me questiono como pode ser golpe, se o PT se coligou com os ‘golpistas’ em diversas prefeituras? Existem sim, muitos golpes. Mas, são golpes contra a classe trabalhadora. A reforma de Previdência, por exemplo, começou em 98 com o governo FHC, e, em 2003, a ‘grande esperança que vence o medo’ (referindo-se ao governo Lula) faz novamente outra reforma. Por isso, é importante um sindicato ser independente de partidos, governos e patrões. A classe trabalhadora brasileira se sente traída, decepcionada. A corrupção foi criada pelo PT? Não, claro que não.

A corrupção é inerente ao capitalismo”, pontuou Joaninha.

“Temos que debater a revolução, só que a revolução sem mexer na propriedade privada, sem expropriar a burguesia, não é revolução. A revolução Brasileira será negra ou não será. Terá à frente mulheres, ou não será. Terá à frente as periferias, ou não será. Terá a unidade de todos, ou não será. Ela é possível, não nesta data, neste momento, mas daqui a pouco será. É para isso que vivemos, para construir esta nova sociedade”, finaliza a dirigente.

Fora Temer Amauri Soares, que falou pela Intersindical, também apontou que existe uma crise profunda e estrutural. Lembrou que foram as mulheres que começaram a primeira greve geral em 10 de junho de 1917. “Naquela época, era proibido sindicato.

Agora, não só sindicato é permitido

como é oficial, e o sindicalismo de Estado é o que prepondera no Brasil. A reorganização da classe trabalhadora passa por debater esta estrutura, essa burocracia sindical”, defendeu.

“Nós fizemos parte do movimento que criou a CUT na década de 80. A CUT, na nossa avaliação, já começou a não cumprir o seu papel alguns anos após a sua criação. Na década de 90, a CUT pegou dinheiro do FAT para fazer formação profissional como se fosse seu papel formar mão de obra para o capital”, disse Amauri.

Reconhecimento aos trabalhadores do INSS, MS e Anvisa “A reorganização da classe trabalhadora passa também por princípios da autonomia da classe trabalhadora, do proletariado e não da submissão. O sindicalismo precisa ter autonomia dos governos e patrões.

A Intersindical foi criada em março de 2014 para ser este instrumento de aglutinação e reorganização da classe trabalhadora e do povo pobre em geral”, enfatizou o dirigente.

“Nunca apoiamos os governos do PT, mas nos posicionamos claramente contra o impeachment por entender que o governo Temer é um governo golpista”, frisou Amauri.

Para ele, a PEC da Previdência e a reforma trabalhista estão sendo um golpe duro na classe trabalhadora.

“Hoje, quando estamos nas ruas, as pessoas vêm pegar os panfletos na nossa mão”.

As duas centrais também falaram que não dependem ou recebem imposto sindical. Reconheceram a importância histórica da luta dos trabalhadores do INSS, Ministério da Saúde e Anvisa e do papel do Sindprevs/SC nesta luta e conjuntamente em movimentos de outras categorias.

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9ºCongresso

Plenária aprova o Plano de lutas dos servidores para o próximo triênio Plano de lutas específico

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• Por 30 horas para todos, sem redução salarial.

• Contra as gratificações produtivistas que adoecem os trabalhadores.

• Pelo cumprimento dos Acordos de Greve e das Leis 13.224/16 e 13.224/16 com incorporação das gratificações no vencimento básico e nas aposentadorias, independentemente de critérios estabelecidos pela gestão.

• Pela implementação do Plano de Cargos e Carreiras; apresentado pela Fenasps.

• Contra a implementação do tele-trabalho, na forma apresentada pelo governo, sem amplo debate com a categoria.

• Organização de um seminário com a categoria de servidores(as) ativos(as) do INSS para discussão dos impactos da implantação do tele trabalho e do INSS digital.

• Criar espaços de discussão e acompanhamento com a base sobre as alterações nos processos de trabalho do INSS: INSS digital, teletrabalho, etc.

• Defesa da melhoria dos sistemas coorporativos do INSS, com a desburocratização dos processos e minimização da responsabilidade e dependência do servidor(a).

• Pelo fim do assédio moral.

• Valorização dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.

• Concurso público já e nomeação dos aprovados.

• Paridade entre ativos e aposentados.

• Pela aprovação do projeto de anistia da greve de 2009 no Congresso Nacional.

• Garantir a manutenção das mesas locais de negociação com a criação dos GTs cedidos, saúde do trabalhador e aposentados.

• Pela reabertura imediata dos postos de trabalho dos(as) servidores(as) da Anvisa.

• Contra o desmonte do serviço social e da reabilitação profissional.

• Aumento da per capita para 50% na contrapartida dos planos de saúde • Por melhores condições de trabalho.

• Manutenção e ampliação da política sindical de Saúde do(a) Trabalhador(a).

• Construir e incentivar os instrumentos de organização do local de trabalho a partir da Saúde do Trabalhador.

• Exigir de acessibilidade aos

servidores(as) e a população.

• Exigir melhora na ergonomia nos ambientes de trabalho.

• Que o sindicato fomente a criação e a formação das Comissões de Saúde. no local de trabalho e a negociação das demandas identificadas nas Comissões • Cobrar da gestão a criação do Programa de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores que inclua a realização de exames periódicos.

• Realizar seminários preparatórios para a Aposentadoria.

• Divulgar e qualificar a base quanto a necessidade da notificação de doenças e acidentes de trabalho e na gestão, negociar o fluxo e o encaminhamento desses agravos

• Pela realização de campanhas de filiação e de fortalecimento do Sindicato com sua base • Intensificar o trabalho de base para aproximar o Sindicato da categoria • Lutar pela data base em maio de cada ano em todo o serviço público federal, com reajuste anual • Organizar um seminário para debater a filiação da categoria a uma central sindical • Estudar alternativas para reformular e reestruturar o movimento sindical da nossa categoria, voltado à renovação e conexão com a base • Discutir e repensar a evolução da atuação do movimento sindical no atual momento histórico.

Plano de lutas gerais • Greve por tempo indeterminado contra a retirada de direitos.

• Greve Geral contra as reformas e em defesa dos direitos, unificando a luta com as demais categorias e com os movimentos sociais e estudantil.

• Participar do Fórum de Lutas em Santa Catarina, com os demais servidores públicos das três esferas.

• Retomar a luta contra a privatização e contra qualquer modelo de privatização.

• Intensificar e incentivar a ocupação de espaços deliberativos, como os Conselhos Municipais de Saúde.

• Fortalecer o Fórum Catarinense em Defesa do SUS. • Contra as reformas Trabalhista e da Previdência, que retiram direitos históricos dos trabalhadores.

• Contra o governo ilegítimo de Michel Temer.

• Pela Auditoria Cidadã da Dívida • Contra a criminalização dos movimentos sociais e pela liberdade dos presos políticos.

• Pela desmilitarização da Polícia Militar.

• Pela democratização da comunicação e contra o monopólio das mídias.

• Pela defesa permanente de nossa soberania, da Petrobrás, do Pré-Sal e dos recursos naturais do Brasil.

• Pela Reforma Agrária e pela valorização dos trabalhadores do campo e da cidade.

• Em defesa da luta por moradia digna para todos, com apoio aos movimentos sociais que estão à frente desta pauta.

• Em defesa dos povos originários, quilombolas, indígenas, imigrantes e refugiados tão oprimidos no nosso País.

• Na defesa de candidaturas que, em 2018, apresentem propostas para a classe trabalhadora e nenhum voto aos usurpadores de direitos, que são favoráveis às reformas.

• Por mecanismos que deem mais poder ao povo sofrido, além do voto.

• Lutar, organizar o Poder Popular e reorganizar a classe trabalhadora para os enfrentamentos.

• Acompanhar todas as lutas de modo geral da classe trabalhadora em defesa dos direitos.

Exposições relembraram os Congressos realizados e o legado de Ademir Rosa Viajar pela história de todos os congressos já realizados pelo Sindprevs/SC e também pela vida e a obra de Ademir Rosa.

Sindicato viabiliza a participação das mães O 9º Congresso contou com a presença de mães com crianças.

Uma estrutura de apoio, com espaço físico especial, com recreadoras e cuidadoras, permitiu que nove mães participassem com suas crianças do evento. Dayane Marcelo, da Agência do INSS, Joinville Guanabara, veio com o pequeno Alex. Ele ainda está na fase de amamentação, mas brincou em segurança enquanto sua mãe contribuía com os debates políticos e os encaminhamentos do Congresso.

Os cerca de 350 participantes do Congresso tinham toda essa informação disponível em duas exposições, organizadas pela biliotecária do Sindicato, Guilhermina Salásário Ayres, e especialmente organizadas para o 9º Congresso Estadual.

Fotos e publicações dos Congressos, desde o primeiro, realizado em 1993, foram resgatados do arquivo do Sindicato. Já a exposição sobre o ex-diretor do Sindprevs/SC, Ademir Rosa, foi doação da viúva, Edilma Rosa.

O rico acervo sobre o ator, escritor e militante, ficará a disposição de toda classe trabalhadora no Sindprevs/SC.

Xereba é homenageado A Comissão Organizadora apresentou no Congresso uma emocionante homenagem a Luis Fernando Machado. Toda sua vida esteve diretamente ligada à história do Sindprevs/SC.

Assembleia encerra o Congresso aprovando adesão à Greve Geral No sábado, 24 de junho, ao término da realização do 9º Congresso Estadual do Sindprevs/SC, em Itá/SC, o Sindicato realizou uma Assembleia Geral Estadual. A Assembleia aprovou as deliberações do Congresso e a participação da categoria na Greve Geral dia 30 de junho.

Na avaliação dos delegados presentes, os servidores da Saúde, Anvisa e INSS não podem ficar de fora das lutas pela não retirada de direitos. Direitos estes conquistados com o sangue e suor da classe trabalhadora.

Lea Presente A comissão organizadora do Congresso homenageou com um minuto de silêncio a servidora Lea Maria Claummann, eleita delegada ao 9º Congresso, falecida no mês de junho.

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Jurídico Progressão dos servidores do INSS com insterstício de 12 meses

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A partir de 2014 diversos servidores lotados no INSS em Santa Catarina ajuizaram ações, através do Sindprevs/SC, visando assegurar o direito às suas progressões funcionais tomando-se por base o interstício de 12 meses (e não de 18 meses, como a administração vinha operando).

Em 2014, o Sindprevs/SC também ajuizou uma ação coletiva, com o que objetivava assegurar que os demais servidores em condições de progredir funcionalmente na forma acima tivessem assegurado este direito, ainda que não houvessem ajuizado ações individuais sobre o assunto.

A ação coletiva encontra-se aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça, de modo que, tão logo alcance o respectivo trânsito em julgado, os autos retornarão a Florianópolis, para a execução, ocasião em que todos os servidores do INSS no Estado, associados ao Sindprevs/SC (desde que tenham recebido progressões funcionais nos últimos anos), poderão promover a respectiva execução.

Através da ação coletiva ajuizada

pelo Sindprevs/SC, os servidores interessados poderão receber diferenças mensais relativas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento (até 2009), enquanto os juros desta ação correm desde o seu ajuizamento, ocorrido em março de 2014.

Dizemos isto para alertar os servidores de que não é interessante ajuizar ações novas sobre o assunto, como vêm sendo oferecida por advogados particulares, na medida em que estas novas ações terão que seguir toda a tramitação até o Superior Tribunal de Justiça, enquanto a ação coletiva do Sindprevs/SC já está lá, aguardando julgamento. Por outro lado, é preciso lembrar que uma ação nova estará submetida a prazo prescricional, o que implica dizer que só conseguirá cobrar diferenças mensais dos cinco anos anteriores, alcançando apenas o ano de 2012, enquanto a ação coletiva do Sindicato cobrará valores retroativos à março de 2009. Além disso, uma ação nova, ajuizada hoje, por exemplo, terá incidência de juros apenas a partir das sua protocolização, enquanto a ação

coletiva do Sindprevs/SC tem juros desde março de 2014, fatores estes que aumentam significativamente a conta final.

Neste ponto cumpre frisar que mesmo servidores que não eram associados ao Sindprevs/SC no momento do ajuizamento da referida ação coletiva poderão promover a respectiva execução, exigindo-se apenas que se filiem ao Sindprevs/SC, de modo que se encontrem nesta condição no momento do respectivo trânsito em julgado.

Já em relação aos servidores que ajuizaram ações individuais através do Sindprevs/SC, alguns deles estão com sua tramitação suspensa em razão de pedido que formulamos nos autos, para que pudessem ser beneficiados pela ação coletiva, a qual, como vimos antes, está em sua fase final. Outras há, entretanto, que estão mais adiantadas que a coletiva, de modo que, em relação a estas, estamos apenas aguardando seu trânsito em julgado para que possamos iniciar a respectiva execução. As informações respectivas podem ser obtidas diretamente no Sindicato.

Plantão advogados: segundas e terças das 9h às 12h e das 13h às 18h | juridico@sindprevs-sc.org.br Atendimento do Jurídico: segunda, terça, quinta e sexta das 9h às 18h.

Quarta-feira, não há atendimento externo para encaminhamento das demandas internas.

Sindprevs/SC denuncia deputados que votaram contra os trabalhadores Na fachada da sede do Sindprevs/SC, em Florianópolis, foi estendido um banner com quatro metros de largura, denunciando os senadores catarinenses que votaram a favor da reforma trabalhista e contra a classe trabalhadora!

Sindical de Base

Plenária diz “não ao INSS Digital” e aponta os rumos da luta contra o desmonte dos serviços públicos

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o dia 18 de agosto o Sindprevs/SC realizou uma Plenária Sindical de Base extraordinária que reuniu Diretores da Executiva, Diretores de Base, Representantes dos Aposentados e Pensionistas, no auditório da Fecesc, em Florianópolis, para discutir a conjuntura de destruição dos serviços públicos. Na abertura da Plenária, o economista José Álvaro Cardoso, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos), na sua análise de conjuntura alertou que a aprovação da Lei da Terceirização, Reforma Trabalhista, destruição da Petrobrás é só o começo. “Ainda temos o SUS, a educação pública e tudo isso será destruído.

Só nós podemos nos salvar. A crise do capitalismo é muito grave e por isso eles querem transformar o Brasil num mero provedor de matérias primas e num protetorado dos EUA”. O economista afir-

mou que não podemos ficar com medo, nesse momento, “temos que reajir e se for pra morrer, tem que ser atirando.”

Ainda pela manhã, os servidores aprovaram que o Sindprevs/SC divulgue documento denunciando a ação de perseguição política do Ministério Público Federal que, em 16 de agosto, determinou a busca e apreensão de computadores, celulares e outros equipamentos, além da quebra de sigilo de informações, de Ricardo Scopel Velho e Maicon Fontanive, dois professores que ministram aulas no Câmpus Abelardo Luz, do Instituto Federal Catarinense, sob a acusação de “ingerência na gestão” e de “imposição ideológica e política” no instituto. O campus Abelardo Luz é uma conquista do MST e de outros movimentos campesinos da região. Trata-se de mais um caso de escola sem partido que está cada dia mais forte nas escolas públicas com o objetivo

de perseguir, demitir e criminalizar os lutadores sociais.

Os servidores e servidoras presentes na Plenária disseram “Não ao INSS Digital”, por entender que a proposta, que já está sendo implementada, vai precarizar ainda mais os postos de trabalho, além de ser um importante passo para o desmonte e privatização da Previdência. Foi aprovado, elaborar um material informativo para explicar para a população o que significa a proposta do INSS Digital. Também o desmonte da Previdência Social deverá ser tema de campanha de mídia, com outdoors, para permitir a divulgação das informações que não são veiculadas na imprensa.

Com o objetivo de ampliar o diálogo sobre a situação da Previdência Social, os servidores presentes na Plenária Sindical de Base, aprovaram que o Sindprevs/SC dialogue com as entidades que representam os trabalhadores rurais e demais entidades sindicais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras, e realize audiências públicas sobre a situação do INSS na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e nas câmaras de vereadores do estado.

Na Plenária do dia 18 de agosto também foi aprovado denunciar a situação de desmonte do INSS, Saúde e Anvisa no Ministério Público Federal e em outros órgãos competentes e construir um dia de paralisação que dê visibilidade à luta em defesa da Previdência Pública e ao sistema de Seguridade Social.

Siapenet corrige o valor das mensalidades do Sindprevs/SC Devido à uma atualização do sistema Siapenet, poderão haver alterações nos valores das mensalidades para o Sindprevs/SC. Isso se deve ao fato de que, na forma antiga de desconto, os 1,5% eram calculados manualmente a partir dos valores remuneratórios informados pelo contracheque do mês

de filiação, sem nenhum mecanismo de acompanhamento das variações salariais.

Essa forma de cálculo manual fazia com que alguns filiados pagassem mais que outros, pois criava defasagens quando da progressão funcional e/ou erros para cima, em alguns casos de aposentadoria.

O novo código estabelecido no Siapenet garante o desconto automático mensal de exatos 1,5% das verbas remuneratórias, assim como aprovado em assembleia da categoria e fixado em termo de filiação, corrigindo as diferenças e garantindo o financiamento do sindicato de forma equânime pelos trabalhadores.

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Demonstrativo do resultado do exercício em 2016 Os números do Sindprevs/SC são analisados pelo lizados na sede do Sindicato.

Os números do Sindprevs/SC são analisados pelo lizados na sede do Sindicato.

Conselho Fiscal, submetidos à aprovação da Plenária O Conselho Fiscal é composto por: Luiz Roberto Conselho Fiscal, submetidos à aprovação da Plenária O Conselho Fiscal é composto por: Luiz Roberto Sindical de Base e referendados em Assembleia Esta- Doneda, Ari José Becker e Marilda Lima. Alvani BorSindical de Base e referendados em Assembleia Esta- Doneda, Ari José Becker e Marilda Lima. Alvani Bordual Geral Ordinária, conforme determina o Estatuto ges e Yolanda Medeiros são as suplentes do Conselho. dual Geral Ordinária, conforme determina o Estatuto ges e Yolanda Medeiros são as suplentes do Conselho. do Sindicato.

O Demonstrativo abaixo refere-se do Sindicato.

O Demonstrativo abaixo refere-se Toda documentação está à disposição dos sindicaao ano de 2016.

Toda documentação está à disposição dos sindicaaos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017.

Receita Bruta R$ Receitas de Mensalidades 3.976.256,64 Receita Bruta R$ Receita Fundo de Greve 613.143,88 Receitas de Mensalidades 1.060.126,21 Receita reversão - processos servidores 2.708.110,60 Receita Fundo de Greve 158.409,66 Receitas eventuais 18.334,60 Receita reversão - processos servidores 472.188,14 Receitas financeiras 102.474,57 Receitas eventuais 1.780,54 Subtotal 7.418.320,29 Receitas financeiras 72.007,07 Despesas Operacionais Subtotal 1.764.511,62 Dirigentes liberados 305.151.06 Despesas Operacionais Pessoal contratado 1.720.931,92 Dirigentes liberados 57.532,96 Encargos sociais 468.558,15 Pessoal contratado 511.437,97 Despesas com pessoal terceirizado (assessorias) 364.520,92 Encargos sociais 118.623,98 Impostos e taxas 3.201,48 Despesas com pessoal terceirizado (assessorias) 56.521,51 Manutenção da sede (telefone, luz, água, seguros, Impostos e taxas 897,29 correio, manutenção, reparos etc.)

549.947,23 Manutenção da sede (telefone, luz, água, seguros, Despesas com veículos próprios 15.578,57 correio, manutenção, reparos etc.)

171.117,96 Despesas com publicidade 144.012,75 Despesas com veículos próprios 1.570,59 Transferências e contribuições 358.996,75 Despesas com publicidade 22.743,30 Movimento popular e sindical 35.492,87 Transferências e contribuições 61.586,00 Mobilização sindical 557.711,73 Movimento popular e sindical 5.670,00 Despesas com formação (cursos, seminários) 89.427,46 Mobilização sindical 101.709,92 Despesas financeiras 6.685,33 Despesas com formação (cursos, seminários) 18.073,08 Despesas com Eventos 240.263,39 Despesas financeiras 3.205,13 Despesas com o Jurídico 213.716,45 Despesas com Eventos 9.527,05 Manutenção do Camping 330.494,61 Despesas com o Jurídico 46.767,15 Subtotal 5.404.690,67 Manutenção do Camping 245.366,34 Total da Despesas Operacionais 5.404.690,67 Subtotal 1.432.350,23 Déficit/Superavit líquido do exercício 2.013.629,62 Total da Despesas Operacionais 1.432.350,23 Déficit/Superavit líquido do exercício 332.161,39

Ativo R$ Ativo Circulante 2.668.320,63 Ativo R$ Disponibilidade 2.627.989,42 Ativo Circulante 3.053.035,85 Caixa 434,51 Disponibilidade 3.038.350,26 Depósitos Bancários 1.352.690,54 Caixa 434,51 Aplicação de liquidez imediata 1.274.864,37 Depósitos Bancários 176.145,70 Outros créditos 40.331,21 Aplicação de liquidez imediata 2.861.770,05 Empréstimos a entidades 20.000,00 Outros créditos 14.685,59 Adiantamentos a colaborados/Diretores 20.331,21 Empréstimos a entidades 0,00 Adiantamentos a funcionários 0,00 Adiantamentos a colaborados/Diretores 13.685,59 Impostos/contribuições a recuperar 0,00 Adiantamentos a funcionários 1.000,00 Ativo não Circulante 4.101.544,06 Impostos/contribuições a recuperar 0,00 Realizável a longo prazo 0,00 Ativo não Circulante 4.131.485,64 Permanente 4.101.544,06 Realizável a longo prazo 0,00 Imobilizado móveis 821.873,93 Permanente 4.131.485,64 Imobilizado imóveis 3.279.670,13 Imobilizado móveis 851.815,51 Imobilizado em andamento 0,00 Imobilizado imóveis 3.279.670,13 Total do ativo 6.769.864,69 Imobilizado em andamento 0,00 Passivo R$ Total do ativo 7.184.521,49 Passivo circulante 338.539,33 Passivo R$ Fornecedores 455,74 Passivo circulante 415.553,26 Obrigações fiscais a recolher 27.817,48 'Fornecedores 455,74 Obrigações sociais a recolher 74.424,99 Obrigações fiscais a recolher 6.150,97 Obrigações trabalhistas a pagar 10.930,53 Obrigações sociais a recolher 72.241,13 Provisões de férias e encargos 219.910,59 Obrigações trabalhistas a pagar 111.794,83 Empréstimos e financiamentos 5.000,00 Provisões de férias e encargos 219.910,59 Passivo não circulante 0,00 Empréstimos e financiamentos 5.000,00 Exigível a longo prazo 0,00 Passivo não circulante 0,00 Patrimônio líquido 6.431.325,36 Exigível a longo prazo 0,00 Patrimônio social 57,63 Patrimônio líquido 6.768.968,23 Superávit/Déficit acumulado 4.417.638,11 Patrimônio social 57,63 Resultado do exercício 2.013.629,62 Superávit/Déficit acumulado 6.436.749,21 Total do passivo 6.769.864,69 Resultado do exercício 332.161,39 Total do passivo 7.184.521,49

Venha conhecer a biblioteca do Sindprevs/SC A biblioteca do Sindprevs/SC está de cara nova. A estrutura foi reorganizada e agora ela já está pronta para consultas no local.

Outras informações podem ser obtidas através do telefone

(48) 3031-1431 ou pelo endereço eletrônico: guilherminacunha@ gmail.com.

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.

GEAP Candidatos apoiados pela Fenasps e Sindprevs/SC são eleitos para os Conselhos do Viva Previdência Os peculistas elegeram todos os candidatos indicados pela Fenasps e pelos Sindicatos para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Viva Previdência, antiga Geap, nas eleições que ocorreram dias 18, 19 e 20 de julho.

Santa Catarina foi o estado em que os servidores mais participaram, com 512 votos, ultrapassando até São Paulo (483 votos) e Rio de Janeiro (453 votos). A Paraíba foi o segundo estado com maior número de votantes com 501 votos.

Esse resultado demonstra o apoio junto aos peculistas que já possuem os candidatos comprometidos em defender os interesses e direitos dos trabalhadores no debate sobre o futuro do Pecúlio Facultativo.

O Conselho Deliberativo será presidido pela candidata mais votada: Ana Lago (Fenasps e Sindprevs/RN), que tem como suplente Maria Helena Claudino (Sinsprev/SP); os demais membros do Conselho são: Márcio Freitas de Paiva e Deise Lúcia (Fenasps, Sindprevs/RN e Sinsprev/SP); Leonardo Barbosa e Sandra Vicolie (funcionários da Geap/Prev); Eloá Cathi Lor e Raquel Marshall; Valmir Braz de Sousa e Vera Lúcia Bandeira (Fenasps e Sindprevs/SC e Sinsprev/SP); Ronaldo Acioli da Silveira.

O Conselho Fiscal será presidido por Djalter Oliveira e Míriam Lemos (Fenasps e Anfip). Os outros componente do Conselho Fiscal são: Jorge Cezar e Nelson Luiz Ma-

linowski (Anfip/Fenasps e Sindprevs/PR); Newton Coutinho e Dejair Lima; e Edney e Mano.

Dia 31 de agosto, em Brasília, os novos conselheiros foram empossados com o enorme desafio de garantir a solidez e a transparência do Viva Previdência.

Supremo Tribunal Federal cassa liminar que autorizava Geap a cobrar reajuste de 37,55% praticado no ano de 2016 A Fenasps, no ano de 2016, ajuizou Ação Civil Pública contra a Resolução GEAP/CONAD n° 99/2015 que definiu a título reajuste, dos planos de saúde operados pela GEAP Autogestão em Saúde, o percentual de 37,55% praticados a partir de fevereiro daquele ano.

Logo no início do feito judicial, foi deferida a antecipação de tutela (liminar), em prol dos servidores públicos federais, no sentido de limitar o reajuste ao percentual de 20% que, após algum tumulto processual, era o que vinha sendo considerado.

Contudo, a GEAP ingressou

com uma ação no STF e conseguiu, por três meses - de março de 2017 a junho de 2017 - suspender a liminar obtida na ação proposta pela Fenasps o que ocasionou a cobrança de diferenças de valores dos servidores.

Cassada a cautelar da GEAP, no STF, os valores devidos pelos beneficiários do plano de saúde foram recalculados e o efeito desta redução deve ser sentido neste mês de agosto, cujos valores pagos se referem à remuneração de julho de 2017.

Caso o beneficiário não note qualquer redução na mensalidade do plano, deverá comunicar seu

nome e CPF aos plantonistas do sindicato de modo que se possa ir corrigindo algum equívoco no cumprimento da decisão que fixou o patamar de reajuste em 20%.

Volta-se a afirmar uma vez mais que a decisão que vem garantindo o reajuste em 20% tem caráter provisório, dependendo de confirmação em sentença para continuar produzindo seus efeitos.

De outro norte, a Fenasps vem buscando por fim ao processo por meio de acordo com a GEAP, no sentido de tornar o percentual de reajuste no importe de 20% definitivo para o ano de 2016.

Registro

Fotos: Osíris Duarte

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MST realizou Ato na Superintendência Regional Sul do INSS contra a Reforma da Previdência

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les subiram barulhentos pela rua Padre Miguelinho, era 7h30, no dia 17 de agosto.

Com suas faixas, bandeiras, tambores e desejos chegaram no prédio da Superintendência Regional do INSS, foram entrando e foram subindo as escadas. Muitos subiram até que a Polícia Militar deteve a entrada no prédio dos manifestantes do MST (Movimento Sem Terra).

Eles ficaram toda a manhã em frente ao prédio protestando contra a proposta de Reforma da Previdência que vai inviabilizar que a grande maioria dos trabalhadores pobres acesse o direito à aposentadoria.