GESTÃO RESISTIR, LUTAR, AVANÇAR SEMPRE [2011- 2014] Valmir Braz de Souza Coordenação Geral Fátima Regina da Silva Diretora da Secretaria-Geral Elaine de Abreu Borges Diretora da Secretaria-Geral Valéria Freitas Pamplona Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro Osvaldo Vicente Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro Luiz Fernando Machado Diretor do Depto. de Política e Organização de Base Ana Maria Pereira Vieira Diretora do Depto. de Política e Organização de Base Luciano Wolffenbüttel Veras Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos Fernando Domingos da Silveira Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos Janete Marlene Meneghel Diretora do Depto. de Comunicação Marco Carlos Kohls Diretor do Depto. de Comunicação Vera Lúcia da Silva Santos Diretora do Depto. Jurídico Rosemeri Nagela de Jesus Diretora do Depto. Jurídico Rosi Massignani Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas Clarice Ana Pozzo Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas Maria Nilza Oliveira Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador Jane da Rosa Defrein Lindner Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador Teresinha Maria da Silva Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo Terezinha Ivonete de Medeiros Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo Márcio Roberto Fortes Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho Giulio Césare da Silva Tártaro Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho
Editorial
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Agosto é mês de debater os rumos da imprensa sindical, no 2º Seminário Unificado, organizado pelo Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, do qual o Sindprevs/SC é uma das entidades fundadoras e um de seus principais apoiadores. Pela segunda vez, o Fórum reunirá (esta edição da revista foi fechada às vésperas da sua realização) mais de 150 pessoas, entre jornalistas, comunicadores e diretores de entidades sindicais para debater um tema fundamental na luta de classes. É grande o desafio dos que se alinham no combate aos monopólios da comunicação que determinam o que pensamos, o que vestimos, o que comemos, como nos expressamos, em que acreditamos. Não é pouco. Nessa guerra, entidades sindi-
cais e jornalistas construíram e estão fortalecendo o Fórum para que seja um espaço aberto, de debates profundos sobre as estratégias de enfretamento e também de resgate da importância social do trabalho jornalístico, tão precarizado nos vários espaços da profissão. Agosto também é mês de comparecer às urnas sindicais nos dias 20 e 21 (nesse último, para os servidores do HF). A chapa Renovar, Unir e Avançar, única inscrita para concorrer à direção do Sindprevs/ SC para o triênio 2014/2017, está apresentando suas propostas e sua composição. Os servidores estão diante do grupo que vai apontar os rumos do Sindprevs/SC para os próximos três anos. Num tempo em que os meios de comunicação sufocam os trabalhadores com mensagens individualistas, saídas fáceis e propostas segmentadas, a eleição sindical aponta para as reivindicações coletivas e para a organização unificada. Os servidores não podem subestimar a importância desse processo eleitoral. Todas as instâncias que envolvam a entidade que organiza os movimentos de resistência e conquista dos servidores são preciosas para os trabalhadores.
Expediente Previsão é a revista do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Federal no Estado de Santa Catarina. Edição, textos, editoração e fotos: Rosangela Bion de Assis (Mtb 00390/SC JP); Marcela Cornelli (Mtb 00921/SC JP) e Clarissa Peixoto (Mtb 0003609/SC JP) Projeto gráfico: Cristiane Cardoso Ilustrações e logotipo: Frank Maia Capa: Frank Maia Tiragem: 6.000 exemplares
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Sumário
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Todo maldito santo dia Livro de contos questiona os problemas do mundo do trabalho na sociedade capitalista.
Xereba: luta pela unidade da classe precisa ser retomada Sempre presente na história do Sindprevs/SC, Xereba segue firme na luta para transformar o mundo.
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Violência contra mulheres e meninas Enfrentar a violência de gênero deve ser um compromisso de toda sociedade.
Cotas sim! Por quê? As cotas nas universidades e nos serviços públicos fazem parte das políticas de ações afirmativas dos grupos sociais e/ou étnicos que foram historicamente excluídos. No Brasil, os africanos escravizados e as sociedades indígenas foram as ‘vítimas preferenciais’, aponta o professor da Universidade Federal de Pernambuco, José Bento Rosa da Silva. “A população negra ficou excluída de todas as políticas que pudessem levá-la a um processo de igualdade. Por isso, se exige a reparação e direitos fundamentais como saúde, educação e habitação, que lhes foram negados. As cotas são parte desta reparação”, diz Maria de Lourdes Mina, Lurdinha, militante do Movimento Negro Unificado (MNU).
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Notas | Jurídico PCCS/MS: Justiça do Trabalho libera recursos para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).
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Crônica Palestina nº 194 Tali Feld relata momentos em Gaza e a ofensiva contra o povo palestino.
Última Página Em Florianópolis, palestinos recebem apoio contra ataques à Gaza.
Agenda Agosto 6, 7 e 8 | 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, na Escola Sul, Ponta das Canas, Florianópolis. 20 | Eleição da nova diretoria do Sindprevs/SC para o triênio 20142017. 20 e 21 | Eleição da nova diretoria do Sindprevs/SC no Hospital Florianópolis.
Outubro 17 | Posse da nova diretoria do Sindprevs/SC para o triênio 2014/2017.
Veja no sítio do Sindprevs/SC www.sindprevs.org.br, informação de qualidade sobre servidores públicos, País, América Latina e Mundo
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Capa
Cotas sim! Por quê? por Marcela Cornelli jornalista do Sindprevs/SC
imprensa2@sindprevs-sc.org.br
“M
oro em uma comunidade pobre do Maciço do Morro da Cruz, trabalhava em uma rede de supermercados e, quando meu filho mais velho tinha 9 anos, voltei a estudar. Com as cotas pude entrar na universidade. Ao pedir as contas do meu emprego fui questionada: ‘mas você já não tinha um emprego?’, ‘o que está fazendo agora?’ Agora não carrego mais caixas. Vivo de bolsa. Sou estudante. Até para meu marido não foi fácil explicar que eu não iria mais trabalhar, iria estudar. Esta é a difícil condição da mulher, negra e pobre na nossa sociedade”, conta Luciana de Freitas Silveira estudante cotista de Ciências Sociais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e do 4P - Poder para o Povo Preto/UFSC. A história de Luciana se repete
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Brasil afora. Com a instituição das cotas nas universidades em 2003, um passo importante para grandes mudanças foi dado. “As cotas estão dentro de um projeto maior: as políticas de ações afirmativas. Quem precisa se afirmar? Os grupos sociais e/ou étnicos que foram historicamente excluídos, em virtude do processo de modernização da sociedade que é excludente, como apontam estudos. No caso brasileiro, os africanos escravizados e as sociedades indígenas foram as ‘vítimas preferenciais’, pois durante muito tempo foram vistos pelos colonizadores e seus descendentes como seres inferiores intelectual e fisicamente”, aponta o professor da Universidade Federal de Pernambuco, José Bento Rosa da Silva. “As cotas étnicas nas universidades são reivindicações que remontam a década de 40 e 50. É bom
lembrar que outros países já estabeleceram cotas, como os EUA, a partir da luta pelos direitos civis dos negros nos anos 60. E o que foi a criação do Estado de Israel em 1948? Uma espécie de reparação pelo que os judeus sofreram no decorrer da segunda guerra mundial. Portanto, temos precedentes de ações afirmativas, de ações reparadoras. As cotas são isso também na história contemporânea”, resume o professor José Bento. “Os negros foram expropriados e sequestrados para trabalhar em outras nações. A população negra ficou excluída de todas as políticas que pudesse levá-la a um processo de igualdade. Por isso, se exige a reparação e direitos fundamentais como saúde, educação e habitação, que lhes foram negados nestes anos de história. As cotas são parte desta reparação”, diz Maria de Lourdes Mina, Lurdinha, militante do Movimento Negro Unificado (MNU). Lurdinha lembra que 52,8% da população brasileira é negra e que as cotas vão atender cerca de 12% desta população. “Uma parcela ínfima. As cotas vêm para minimizar a desigualdade e promover parte da equidade. Vamos ter um país que promove a igualdade e discute com a sociedade as desigualdades existentes”. “Um amigo me disse outro dia que antes, ao andar pela UFSC, não avistava negros. Estamos nos vendo mais dentro da universidade. É o negro se empoderando na universidade e isso assusta porque não se tem um debate mais profundo, ou por desconhecimento ou por medo. Quando me apresento como cotista, há um silêncio na sala. Ninguém quer debater a importância disso, nem o professor, nem os demais alunos. Ainda há muito preconceito racial que é estrutural no meio acadêmico”, opina Luciana. “Os estudantes cotistas sofrem com o preconceito, principalmente em algumas regiões mais conservadoras do Estado”, diz Ticiane Caldas de Abreu, estudante cotista do curso de História da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Ticiane trabalha em um projeto em várias regiões de Santa Catarina que tem o objetivo de ajudar os alunos cotistas pedagógica e psicologicamente. Ela também acredita nas cotas como forma de reparação dos
“Estamos nos vendo mais dentro da universidade. É o negro se empoderando...”
Bento, professor da UFPE.
Lurdinha é integrante do MNU.
Ticiane e Luciana, estudantes cotistas da Udesc e da UFSC, respectivamente.
Lalau é representante do Sinergia no movimento negro.
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anos de desigualdade racial e social. “Na sociedade brasileira, a desigualdade social também tem cor, por isso, não podemos abandonar o discurso de raça no conceito de desigualdade social”. “Como manter o sistema de meritocracia, se não fomos tratados de forma igual? Quando o negro foi liberto, não lhe foi dado qualquer condição de trabalho. Como os negros eram considerados mercadorias, a lei os tratou como mercadorias. Mesmo libertos, trabalhavam em troco de comida e não tinham acesso à educação”, reforça Wilson Martins Lalau, representante do Sinergia. Historicamente, o Movimento Negro Unificado defende a reparação. “A África foi espoliada. Os europeus usurparam do povo africano peças de arte e diamantes que dariam para matar a fome do Continente. Os reflexos desta usurpação e do racismo pelos povos ocidentais europeus na África deixaram marcas até hoje. O que se vê nas grandes cidades é que a maior vítima de crimes, violência e das ações da polícia é a população negra, bem como a que tem menos acesso à saúde, educação de qualidade e, consequentemente, aos melhores empregos”, diz Lalau. “Até então qual era o papel do negro na sociedade? O lugar do negro era no chão de fábrica, na cozinha. Sempre fomos vistos na condição de empregados e agora estamos nas universidades”, reforça Lurdinha. No entanto, para Lalau, apesar do sistema de cotas aprovados, o Brasil não tem uma política de fato de combate ao racismo. Exemplo disso é a Lei 10.639 que institui o ensino sobre a história da África nas escolas e até então não foi implementada. “Enquanto não houver 8 | Previsão | agosto 2014
um ensino que comece a trabalhar estas questões na educação do país, não vamos avançar mais”. Na sua opinião, quando os movimentos tentam se organizar para lutar, a exemplo também do movimento indígena, há uma forte criminalização dos mesmos por parte dos governos, o que impede também que a lute avance.
“O modelo ocidental, capitalista não dá conta das nossas diversidades” Cotas no serviço público também são formas de reparação Além das cotas nas universidades, foi aprovada neste ano a lei que institui cotas nos serviços públicos. Para Lurdinha, as cotas nos serviços públicos são um avanço apesar de serem restritas ao executivo, deixando o legislativo e o judiciário de fora. “Ainda há muito pelo que lutar”. Já o professor José Bento, lembra que estes grupos não entrarão sem concurso público, “mas será um concurso dentro da sua especificidade, dentro do pressuposto de tratar diferentemente os diferentes, até porque, os diferentes geralmente são tratados como desiguais, socialmente falando. Então as cotas visam suprimir as desigualdades, não as diferenças humanas”. No Estado de Santa Catarina andamos a passos lentos
Em Santa Catarina, não há uma política para a população negra. Há poucas oportunidades para as crianças pobres e negras. Em Florianópolis, cinco colégios que atendiam a esta parcela da população foram fechados, a exemplo do Celso Ramos e do Antonieta. “Foram fechados de forma intencional, impossibilitando estas crianças que ali estudavam de acessar a educação pública”, diz Lurdinha. Ela lembra que os movimentos sociais e sindicais defendem outras bandeiras além das cotas, como o fim da violência policial e o genocídio da população negra e indígena no país e a titulação das terras das comunidades quilombolas. “É um enfrentamento direto com os latifundiários, com o agronegócio, com grandes empreiteiras que querem as terras para construir grandes empreendimentos”. “Só vamos mudar esta realidade através da educação. Quem hoje no país tem uma educação mais crítica, que compreenda as relações de poder, que debata outro modelo de sociedade? Sem uma educação com senso crítico da sociedade em que vivemos, não se pode fazer mudanças profundas”, reflete Lurdinha. O professor José Bento também avalia que solução está na educação. “É preciso educar para outras maneiras de conceber e ver o mundo. O modelo ocidental, capitalista não dá conta das nossas diversidades. É preciso elaborar outras epistemologias, outras maneiras de conhecer e conceber a sociedade e a vida do ser humano. Isso pode se fazer com políticas macro e micro, ou seja, nos sindicatos, associações, entidades de classe, movimentos sociais, etc.”, finaliza.
Resenha
Todo maldito santo dia
S
Pontos de venda do livro, em Florianópolis: • Sebo Elemental (calçadão João Pinto, 207, Centro) • Livraria Livros & Livros (UFSC) e-mail do autor: labutadopaulino @gmail.com
Por Giuliano Quase escritor, fanzineiro e professor da rede pública em Curitiba
empre que inicio a tessitura de uma resenha, me preocupo em não desapontar a leitura dos livros de ficção dos escritores contemporâneos. Comentar, por mínimo que seja, é difícil. Paulino Júnior, por exemplo, mostra-se um grande escritor em sua obra de estreia Todo maldito santo dia, lançada com o apoio do edital Elisabete Anderle da Fundação Catarinense de Cultura. O conjunto dos contos prova o olhar atento e questionador para os problemas do mundo do trabalho na sociedade capitalista, com muita acidez e ironia. A realidade apresenta pontas para ligar a ficção: os contos fogem a qualquer realismo mágico. O realismo de Paulino é calcado na dialética do concreto. A vida, para repetir um poeta, está retratada sem mistificação. Na selva urbana, por exemplo, assassinos com fórum privilegiado são absolvidos de seus crimes. Personagens que necessitam de remédio para trabalhar. Zumbis narradores: dopados, anestesiados. Pedófilos. A alienação é um problema no universo narrativo do contista que me leva a deduzir, numa primeira instância, que o narrador está “cotado” à prisão dos aplausos. As linhas tortas do escritor apresentam um mundo cão. Sem plumas. Explico: as investigações discursivas contestam o mundo administrado e vigiado. Tem voz ativa. Plurissignifica todas as nossas indignações. O mundo do trabalho, “dos horários embrutecidos / pelos carrascos ponteiros do relógio” – pra não esquecer A ditadura do relógio de George Woodcock via Garotos Podres – percorre in infinitum a servidão moderna. Os universos perturbados
por uma normalidade não tão normal têm seus terrores nas entrelinhas. A moderna escravização cheira hambúrguer. Perder seu dedo num trampo de fast-food, ser uma mercadoria na sociedade do espetáculo, engolir coisas contra a sua vontade são regras sem exceções. Tudo parece estar à venda. E nada fica na efemeridade terrível da modernidade. Resta-nos o vazio ensacado em forma de amargura, tristeza, solidão nesta constelação plástica das videoaulas, da competitividade, das trapaças, enfim, disso que podemos nomear de um mundo administrado por uma “consciência de vitrine”. Maldito mundo disciplinado. Assim são os vinte contos de Paulino Júnior. Grosso modo, no bojo de uma apresentação, nota-se a ausência do que poderíamos chamar de “realidade orgânica”, ausência esta que faz perder a personalidade. E é por esse viés que caminham os personagens dos contos. Um deles, o capitalismo o transformou em coisa. A “consciência de vitrine”, para retomarmos o conceito, condiciona o sujeito a ser mais um empregado, onde, alegoricamente, a empresa pode ser a cidade, o estado, o país. A placa de “funcionário do mês” é mero deboche. Paulo Leminski intitulou um de seus livros de Distraídos venceremos. Em um mundo distópico e, paradoxalmente, muito real como o dos contos de Paulino Júnior, podemos apreender que distraídos não venceremos, seremos esmagados. Torturados. Vilipendiados pelo tempo perdido onde os personagens escravizados atuam no palco de suas ficções sociais: “o grotesco mais sutil da farsa”. agosto 2014 | Previsão | 9
Gênero
Violência contra mulheres e meninas por Clarissa Peixoto jornalista do Sindprevs/SC
“A
clarissa@sindprevs-sc.org.br s desigualdades de gênero refletem em muitas formas de violência contra as mulheres. Em pleno século XXI, ainda vivemos uma situação em que a mulher não é dona do próprio corpo”. As palavras são da presidenta do Conselho Municipal de Diretos da Mulher (Comdim) de Florianópolis, Kelly Vieira e sintetizam a condição das mulheres brasileiras na atualidade. Embora haja avanços, como a sanção da Lei Maria da Penha (n. 11.340) em 2006, que prevê punição para agressores, a violência contra mulheres e meninas ainda é um problema de grande proporção. Dados do mapa da violência 2014 demonstram que, nas últimas três décadas, o número de homicídios dolosos de mulheres cresceu 111%. Quando tratamos do recorte geracional, a situação é mais grave. No Brasil, a cada quatro horas uma mulher com menos de 30 anos é assassinada. Um estudo mais detalhado desses dados nos mostra que a violência contra a mulher, mesmo sendo um problema que perpassa todas as classes sociais, tende a se aprofundar em medida da vulnerabilidade em que es-
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tão submetidos determinados grupos. Segundo informações do Repositório do Conhecimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)1, no mundo do trabalho, uma mulher negra pode receber até 60% menos que um homem branco. Essa é também uma forma de violência de gênero e preconceito racial. Para as mulheres LBT (lésbicas, bissexuais e transexuais), a chamada LBTfobia – sentimento de ódio por mulheres que visibilizam uma orientação sexual diferente dos padrões heteronormativos – tem mostrado que a agressão obedece uma escala de ódio e preconceito. De acordo com Kelly, a agressão física, que muitas vezes leva a morte, é a forma mais visível da violência, mas não é a única. “Há muitas formas de agressão, como a violência psicológica que destrói a autoestima ou mesmo a violência institucional, que constrói socialmente estereótipos sobre a mulher", aponta. Estrutura estatal para enfrentar a violência Para Kelly, o enfrentamento à violência contra mulheres tem que ser encarado como uma responsabilidade do estado. “É necessário que se criem estruturas
integradas, que não somente sejam punitivas, mas que nista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. deem a essa mulher segurança para denunciar e persOrigens da opressão de gênero pectivas para evitar a revitimização”, reforça. Para enfrentar esse problema, é necessário entender Em Florianópolis, a estrutura para o atendimento à vítima de violência ainda encontra lacunas. Embo- como o preconceito se constitui a partir das relações ra haja um empenho do movimento de mulheres na de poder. Friedrich Engels, pensador marxista, autor reivindicação e elaboração de propostas, o sistema de da obra “A origem da família, da propriedade privada atendimento ainda não comporta todas as condições e do Estado”, aponta que a primeira opressão de classe necessárias para o acolhimento integral de mulheres é aquela que determinou os papéis sociais de homens e mulheres. “O primeiro antagonismo de classe que vítimas da violência. O município dispõe do Centro de Referência de Aten- apareceu na história coincide com o desenvolvimento dimento à Mulher em Situação de Violência (CREMV), do antagonismo entre o homem e a mulher na monono bairro Agronômica. O CREMV faz o acolhimento da gamia e a primeira opressão de classe coincide com mulher vítima de violência, com atendimento de psicó- a opressão do sexo feminino pelo sexo masculino. A logos e assistentes sociais, além da orientação jurídica, monogamia foi um grande progresso histórico, mas, ao mesmo tempo, ela abre, ao lado quando é do desejo da mulher. Em da escravatura e da propriedade Santa Catarina, apenas dois muni- Enfrentar a violência privada, a época que dura ainda cípios contam com essa estrutura. contra as mulheres hoje, onde cada passo para frenAlém de Florianópolis, há um cente é ao mesmo tempo um relativo tro também em Dionísio Cerqueira. e as meninas é um passo atrás, o bem-estar e o proAs Casas Abrigo são apenas três, dever do Estado e uma gresso de uns se realizam através nas cidades de Joinville, Blumenau responsabilidade cidadã. da infelicidade e do recalcamento e Criciúma. Ainda pesa sobre Santa de outros”2. Engels permanece Catarina a dificuldade em obter dados sobre a violência de gênero, o que diminui a possibi- atual para explicar a opressão de gênero que coloca à lidade de propor medidas condizentes com a realidade margem da sociedade mulheres e meninas. das mulheres. Segundo Clair Castilhos, a origem da opressão às O ideal é que os municípios disponham de estruturas mulheres está relacionada ao pensamento patriarcal mais definitivas, como a casa abrigo, local que atende dominante em nossa sociedade. "O patriarcado, exde forma integral a mulher, com estrutura para receber pressão usada para definir uma visão de mundo calcrianças e segurança para as vítimas. "O Estado precisa cada no masculino, sempre coloca a mulher como um se ocupar em garantir à mulher condições de mudar a complemento do homem. Esse pensamento dá origem sua própria condição. Isso é o que chamamos equida- aos preconceitos e discriminações, validados pelas de. Pensar especificamente a mulher não é isolá-la, mas diferentes culturas, ciências e religiões em todos os dar condições àquelas que ao longo da história foram tempos. Ligado fortemente ao conceito de propriedade discriminadas e relegadas à vida privada", ressalta Clair privada, a mulher foi considerada também enquanto Castilhos, secretária executiva da Rede Nacional Femi- objeto de posse", explica.
Denuncie a violência doméstica A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), oferece um serviço chamado Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180, com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. Fonte: Observatório de Gênero
Notas O Perfil da Discriminação no Mercado de Trabalho: Homens Negros, Mulheres Brancas e Mulheres Negras, de Sergei Suarez Dillon Soares. Disponível em <http://repositorio.ipea.gov. br/bitstream/11058/ 2295/1/TD_769.pdf> 2 A origem da família, da propriedade privada e do Estado, de Frederich Engels. 1
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Perfil
Xereba: a luta pela unidade da classe precisa ser retomada por Rosangela Bion de Assis jornalista do Sindprevs/SC
imprensa@sindprevs-sc.org.br
O
primeiro filho de Olindina Luci Machado nasceu em outubro de 1950 e recebeu o nome Luiz Fernando Machado. Nasceu no mês em que, 38 anos depois, nasceria o Sindicato que ajudou a criar e fortalecer. Dona Olindina viu cedo que o filho não seguiria os passos do pai nem do irmão, militares, que tinha nascido para questionar: “não adianta querer mudar o pensamento dele, ele tem argumentos”. O exemplo da mãe guerreira, trabalhadora da Casan, o inspirou mais forte. Luiz Fernando, ainda menino, virou Xereba. Na infância, a rua foi
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espaço de brincadeiras, do futebol com os amigos; na adolescência, as ruas foram palco dos primeiros enfrentamentos. Durante a ditadura militar, Xereba, então com 14 anos, já participava das manifestações na Rio Branco, começando em frente ao Quartel da Polícia Militar e subindo até o Batalhão da Praça dos Bombeiros. Época de fugir da repressão, se esconder na casa do Bulcão Viana com outros colegas do Grupo Escolar São José. Em 1972, assim que começou a trabalhar no antigo Inamps, Xereba foi convidado por Orlando Silva para cuidar da parte Esportiva do Clube dos Previdenciários. Como diretor, ajudou a organizar campeonatos de futebol e confraternizações reunindo trabalhadores do Iapas, Iapi e INPS e Iaptec de várias cidades do estado. Começam ali os contatos com a base que o acompanhariam por toda vida. Durante a Novembrada, em Florianópolis, Xereba não perdeu as manifestações em frente ao Palácio do Governador, na Praça XV de Novembro. Trabalhador, ele esperava o fim da jornada para engrossar os protestos, para jogar uma quantidade enorme de bolinhas de gude e
impedir o avanço da cavalaria montada contra o povo. Naquele tempo, a Catedral Metropolitana era o refúgio que protegia os jovens da ação violenta da polícia. Antes do Sindicato surgir Foi Luis Fernando Silva e Ademir Rosa que convidaram Xereba para fazer parte da primeira diretoria da Acaseps, que seria eleita com 90% dos votos, em 1983. A sede da Acaseps funcionava no prédio da 7 de Setembro. De lá saíam os panfletos mimeografados que chamavam os servidores para as primeiras greves realizadas em 1983, 1984 e 1985. Jovens servidores trouxeram para os sindicatos o clima de mobilização contra a ditadura militar, de luta contra o arrocho salarial e a falta de liberdade. Ao lado de Reinaldo Machado, Elisabete Constantino, Cleuzinha, Ademir Rosa, Elídia, Odilon Silva, Cásia, Hélio e Luis Fernando Silva, Xereba ajudou a organizar as primeiras paralisações dos servidores da Saúde e da Previdência, na década de 80, e também fez parte da criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Fenasps. Mesmo proibidos de se organizar em sindicatos, os servidores públicos atuaram intensamente na criação desses instrumentos de luta da classe trabalhadora, que nas décadas seguintes cumpriram um importante papel. “Foram anos intensos para o movimento sindical, movimento negro, sem terra e sem
tetos. Aprendi muito com Ademir Rosa, me fortaleci como pessoa e me posicionei na luta pelo socialismo”. Casado com Helena Alencar Machado, pai das gêmeas Cyntia e Cristiane, nascidas em 1978, e do Ricardo, nascido em 1985, Luiz Fernando era Diretor de Base do Sindprevs/ SC, recém criado após a Constituição de 1988, foi uma das vítimas da disponibilidade imposta por Collor de Mello. Em 1990, ao lado do Osvaldo Vicente, Valéria, Toninho, Osni Lima, Valmir Braz e muitos outros servidores, Xereba fez parte da comissão estadual e nacional que negociou a situação de mais de 300 mil servidores demitidos ou colocados em disponibilidade. A primeira vitória foi a regulamentação do Regime Jurídico Único (RJU) mas ainda foram necessários quase três anos de mobilizações para reverter a situação da maior parte dos atingidos. Foram momentos duros, que levaram a saúde e até a vida de trabalhadores. Em 1997, Xereba começou a organizar um grupo de oposição a direção que estava a frente do Sindprevs/SC. Fortalecido pela saída de nove membros da diretoria, esse grupo se apresentou como opção eleitoral em 1999. A chapa “Mudar para Lutar” retomou a participação dos servidores na Fenasps e nas demais instâncias dos trabalhadores. Um mês após a posse, uma delegação de quase 200 servidores do INSS e Ministério da Saúde participa do Confenasps em Guarapari/ES. Dois membros de Santa Catarina são eleitos para a direção da Federação. Nesse Congresso ainda é aprovado o apoio à candidatura de Luis Inácio. “Trabalhamos tanto para eleger um governo que pensávamos que seria de esquerda, mas ele fez alianças de todo tipo e esqueceu o compromisso com aqueles que o elegeram.” De 1999 a 2014, Xereba foi Diretor do Sindprevs/SC, nesse perí-
odo ajudou a organizar oito greves, totalizando 524 dias de paralisação, incontáveis dias de mobilização, caravanas a Brasília, cursos de formação, assembleias e plenárias. Quase sempre como Diretor de Política e Organização de Base, ele avalia que o movimento sindical atualmente não tem mais a unidade que foi construída do fim da ditadura até 2005. “O servidor se acomodou com o capital”. Nessa caminhada alguns companheiros o surpreenderam. “Eu não esperava o crescimento político da Verinha. A conheci em 1999 e foi uma grata surpresa. Na Fenasps, no movimento negro, substituindo o Valmir na Coordenação e durante a greve do Ministério da Saúde em 2012, ela demonstrou maturidade e politização. “Naquela greve não houve ganho financeiro, só ganhos políticos, mas naqueles 59 dias a classe demonstrou unidade e surgiram novas lideranças.” Movimento isolado Como uma lembrança marcante dos tempos de ação conjunta, Xereba cita a greve contra a Reforma da Previdência do governo Lula, em 2003. A Coordenação dos Federais aglutinou todos que lutaram contra a retirada de direitos. “Aqui em Florianópolis realizamos um seminário que discutiu os modelos de Previdência na América Latina. Lembro do apoio fundamental do Índio Aymoré e do Marcos Lenzi na organização desse evento que reuniu trabalhadores de toda base dos federais.” Para Luiz Fernando a greve de 2009 significou uma ruptura, “muitos passaram a fazer sindicalismo de escritório, servidores públicos perderam o respeito por si mesmos e passaram a ser escravos das chefias. Entre nós não pode haver ódio no coração. As lideranças do passado criaram centrais sindicais, unificaram a classe trabalhadora e hoje isso não está mais acontecendo.
Eu ouvia minha mãe falando sobre como a nossa luta era importante para todos os trabalhadores. Hoje somos culpados pelo isolamento dos sindicatos em relação aos movimentos sociais e populares.” Xereba não faz parte da chapa inscrita para concorrer à direção do Sindprevs/SC para o triênio 2014/2017, mas já adianta que não está saindo da militância política. Após 42 anos de trabalho representativo ele está consciente de que seu papel extrapola a atuação sindical. “Ainda vou fazer muita coisa. O pessoal que está chegando precisa respeitar muito essa entidade e tem pela frente um grande desafio: reconstruir a unidade da classe trabalhadora”.
Acima, na sede da 7 de Setembro. No meio, com a mãe, Olindina, Ricardo, o pai e Dona Helena. Na última, durante a greve de 2012.
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Artigo
Crônica Palestina nº 194* Tali Feld Gleiser Diretora geral do Portal Desacato.info e co-fundadora da Cooperativa de Produção em Comunicação e Cultura (CpCC)
talifeld@desacato.info
A
Foto: Miriam Luki
pós a triste partida da “minha” cidade de Beit Ommar cheguei a Jerusalém com a emoção como bagagem. Em poucas horas me encontraria com meus amigos de Ta’ayush (Convivência en árabe), uma ONG que se dedica a dar apoio legal e humano a camponeses das colinas do sul de Hebron, atacados permanentemente por colonos judeus que destroem plantações, arrancam oliveiras, os agridem verbal e fisicamente para roubar as suas terras. Na rodoviária, aonde chego após uma longa viagem sem “incidentes” a não ser o humilhante posto de controle de Belém, encontro um lugar para deixar a minha mala para dar uma volta, mas estou de muito mal humor. Não quero estar ali, não quero ver essas pessoas que andam pela vida como se não fosse com elas, alheias à vida real. Mudo de planos (desde que cheguei não fiz
Tali é de origem judaica
14 | Previsão | agosto 2014
outra coisa do que mudar planos, e assim – não – vive o povo na Palestina) e sento para esperar que meu amigo Guy me ligue. Chegam meus amigos israelenses e conversamos como velhos amigos e coincidimos em nossa concepção de vida e em muitas histórias. Guy
“Eles vivem
num estresse
permanente: saem para a rua sem
saber se voltarão” me conta que sente a obrigação de fazer o que faz por uma questão de justiça e porque talvez não teria mais ninguém para ocupar seu lugar. Me consta que a sua vida se desenvolve em torno de suas atividades 24 horas por dia. Esse é o único jeito que tem de se manter sadio mentalmente. Caminhamos um pouco e chegamos ao Jardim de Rosas Wohl. Me dá raiva, não tinha visto rosas mais lindas, com exceção de Ramala. Essas flores do apartheid que só alguns podem (podemos) desfrutar. Vejo a cara de um palestino em cada rosa, as pétalas suplicam que o mundo não seja indiferente às batidas do exército de Ocupação de
Israel, aos assassinatos de crianças e civis, à impunidade de colonos judeus terroristas. Em um ato de solidariedade, não tiro nem sequer uma foto (os que me conhecem sabem o que isto significa). Fugimos horrorizados e sentamos para conversar no parque enquanto nos acompanham alguns corvos e o pôr-do-sol. Chego ao kibutz à uma da manhã, exausta, com um peso nos ombros que só aumenta. Em Jerusalém ocupada recrudescem os protestos. Também na Cisjordânia e cidades palestinas dentro de Israel, o que se conhece como a Palestina histórica. Aumentam os ataques racistas a árabes. Nem os manifestantes antiviolência se liberam dos nazisionistas. Uma dor se instalou no meu corpo desde que cheguei à “minha cidade” de Beit Ommar ao sentir o que é a (não) vida cotidiana. Impossível que tudo isso não fique impregnado nas entranhas. Como conseguem sobreviver com essa pressão? Eles vivem num estresse permanente: saem para a rua sem saber se voltarão, se serão presos pelos soldados ou se encontrarão fechado o acesso às cidades. Na segunda-feira, quase não consigo me mexer. Mesmo assim, continuo trabalhando. Na terça, converso com a minha gente em Beit Ommar, a situação piora. As Forças de Ocupação nem só aparecem à noite e atacam as pessoas,
fotoS: Tali Feld Gleiser
Muro do apartheid, Belém, Cisjordânia Ocupada
agora também atacam durante o dia: gases lacrimogêneos e balas de borracha. O mais provável, que se acaba confirmando, é que eu não possa retornar mais. E isto acaba com qualquer vontade de ficar no Oriente Médio. Não suporto a ideia de ficar “sepultada” no kibutz. Não quero desfrutar de bens que a outros pertencem, como a água que é roubada dos aqüíferos palestinos. Começa o brutal bombardeio a Gaza. A indiferença de quase todos os “líderes” mundiais ao sofrimento palestino (não é a primeira vez) dá uma raiva e indignação indescritíveis. As redes sociais não param de denunciar o que acontece. A América Latinha dá um exemplo de solidariedade. Tocam as sirenes de alarme no sul Israel. Vários foguetes são lançados de Gaza e chegam cada vez mais longe, apesar da sua precariedade. Volto a falar com meus amigos
palestinos e, com muita dor, chegamos à conclusão de que é melhor partir. O aeroporto é um pesadelo, mas nada que se compare com outras histórias, como a da minha amiga escritora Lina Meruane, de origem chileno-palestina, que sofreu humilhações de épocas da ditadura. Já refugiada temporariamente no País Basco não paro de participar em manifestações, dou entrevistas e palestras sobre a minha experiência na Palestina. Publico artigos no blog, uso o twitter sem parar. É a forma de continuar nessa terra de pessoas hospitaleiras, que dão o que não têm e ainda agradecem quando as pessoas divulgam no mundo como são as suas (não) vidas cotidianas e a sua luta. E assim começo o meu retorno a Palestina. Agora faltam os quase cinco milhões de refugiados
palestinos que não podem fazê-lo. Palestina fazia parte de mim, agora eu faço parte da Palestina. *194 É a resolução da ONU que no seu artigo 11 pede o retorno dos refugiados palestinos.
Partida
Outras crônicas palestinas em: losotrosjudios.com agosto 2014 | Previsão | 15
Jurídico
Curtas
INSS oficializa liberação para o Congresso do Sindprevs/SC
PCCS/MS No mês de julho, a Justiça do Trabalho liberou recursos para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), de até 60 salários mínimos aos servidores do Ministério da Saúde, referente ao PCCS. Os demais valores, acima de 60 salários mínimos, serão pagos através de precatórios judiciais ainda em 2014. Essa execução incluiu 3.147 servidores, mas ainda não contemplou uma parcela de servidores redistribuídos para outros órgãos e outros estados. O Departamento Jurídico do Sindprevs/SC já apresentou os cálculos desses redistribuídos e aguarda a execução judicial dos valores. Esse processo foi ajuizado em 1990, são mais de 24 anos de tramitação na justiça e muita luta dos servidores para chegar a esse pagamento de 2014. A direção do Sindprevs/SC avalia que os servidores estão colhendo os frutos merecidos de um conjunto de esforços e mobilizações, no entanto, mais empenho ainda será necessário para que sejam reconhecidos judicialmente os direitos do conjunto dos trabalhadores incluídos pelo Sindicato.
Leia mais no site do Sindprevs/SC, em Jurídico
16 | Previsão | agosto 2014
O Superintendente Regional Sul do INSS em exercício, Gilsinei José Cargnin, volta o orientar os Gerentes Executivos a “abonar o ponto de servidores que participarão de congressos e seminários promovidos por entidade sindical a que estejam filiados, desde que a notificação ocorra com antecedência mínima de 5 dias, a liberação não apresente prejuízo ao funcionamento eficaz da administração da unidade e a participação seja formalmente comprovada pela entidade sindical”. No mesmo Memorando Circular nº 10/2014, de 25 de
julho, a administração “autoriza a dispensa de ponto para os servidores que constam da declaração emitida pelo Sindprevs/SC em 25 de junho de 2014 referente à participação no 8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC que aconteceu entre os dias 28 e 31 de maio de 2014.” Com esse documento, o Sindicato espera resolver as dúvidas que ainda possam existir em relação a dispensa dos servidores não só em relação ao Congresso do Sindicato, mas nas atividades sindicais direcionadas aos trabalhadores.
Relatório do TCU aponta falhas e problemas na gestão do INSS O Tribunal de Contas da União realizou auditoria no INSS para verificar a alocação de servidores nos seus postos de atendimento. O relatório de 42 páginas apontou que a lotação ideal definida pelo INSS não reflete a capacidade produtiva das APSs; disparidade de eficiências entre as Gerências e Agências da Previdência Social; concentração excessiva de servidores na área meio, gerências executivas, e em grandes centros urbanos; risco de descontinuidade do serviço, pois um percentual importante dos servidores já preencheu as condições para a aposentadoria; que a atividade primordial do INSS, que é concessão de benefícios, é realizada por um número reduzido de servidores; que a avaliação de desempenho individual não representa a contribuição do servidor para o alcance dos objetivos da organização. Ou seja, o relatório reflete tudo o que a Fenasps vem denunciando nas mesas de negociação há muitos anos. Leia a íntegra do relatório no site do Sindprevs/SC em Últimas Notícias, Todas as notícias, INSS (17/07/2014)
Jurídico Geap
Fenasps participa de reunião da Mesa Setorial do MS
Representantes da Fenasps participaram, no dia 17 de julho, de Reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde (MS) que tratou da insalubridade, ponto eletrônico, compensação das horas dos jogos da Copa e outras horas, Geap, IVª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Mandado de Injunção 880, ON 16, e Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, entre outros temas. A Coordenação de Gestão de Pessoas informou que o Datasus está criando um sistema próprio de ponto eletrônico para o MS que permitirá que o servidor registre duas vezes e não quatro. Atualmente as rotinas nos Núcleos Estaduais não estão padronizadas, gerando conflitos entre os servidores. As entidades nacionais que compõem a Bancada Sindical na Mesa Setorial questionaram a compensação das horas dos jogos do Brasil no período da copa, devido a obrigatoriedade de sair as 12h30min, e também a compensação das horas da greve de 2012. As entidades defenderam novamente que seja cobrada so-
mente a reposição de serviços não realizados durante a greve. Mais uma vez, essa demanda ficou de ser levada ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Na audiência pública sobre o PL 555, o relator, Senador Amaury Teixeira e o Senador Paulo Paim demonstraram interesse em acolher as propostas apresentadas pelas entidades. A Mesa Setorial convocará o GT de Saúde do Trabalhador para afunilar as propostas que serão encaminhadas ao relator do projeto que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público. Conforme definido no planejamento estratégico da Mesa Setorial, está em discussão uma proposta de carreira para os servidores dos Ministérios da Saúde/ Funasa, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social. A proposta desenhada pelo Grupo de Trabalho da Carreira já foi discutida com a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. O GT de Carreira deverá ser convocado na primeira quinzena de agosto. Fonte: Fenasps
PCCS/INSS O juiz determinou que o INSS realize a atualização dos valores, mas no dia 3 de junho, o INSS pediu mais 60 dias de prazo para apresentar os novos cálculos. A direção do Sindprevs/SC pediu uma audiência com o Procurador Chefe da Procuradoria Geral da União, Marcelo da Silva Freitas, para tratar do processo do PCCS dos servidores do INSS, mas ele não aceitou reunir-se com o Sindicato e alegou “ser mais pertinente o seu trato perante o M.M. juízo trabalhista”. O Sindicato, diante disso, aguardará a apresentação dos valores pelo INSS para posterior providências.
Compensação horário dos jogos Devido a cobrança dos órgãos, a Assessoria Jurídica do Sindprevs/SC ajuizou dois processos buscando a não compensação das horas que os servidores não puderam trabalhar devido a realização dos jogos da seleção brasileira na Copa. A ação dos servidores do MS recebeu como nº 5023945-22.2014.404.7200, e a ação dos servidores da Anvisa recebeu o número 502421024.2014.404.7200. O processo do MS ainda não teve decisão sobre o pedido de antecipação de tutela. Leia mais no site do Sindprevs/SC, em Geap
agosto 2014 | Previsão | 17
Última página
Não ao genocídio de inocentes Dia 23 de julho, a Comunidade Palestina de Florianópolis recebeu a solidariedade dos catarinenses em ato realizado contra o genocídio de seu povo, promovido por Israel. Leia matéria sobre este tema, nesta edição, na pág 14 Veja mais imagens do Ato pelo povo Palestino no site do Sindprevs/SC em: Galeria de Fotos
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