Jornal Previsão nº 112

9912263878/2010-DR/SC

SINDPREVS/SC

Filiado à Fenasps

Jornal do Sindprevs/SC

Ano XIX - No 112 - maio 2012

Campanha Salarial 2012

Negociações no Mpog não avançam O Fórum Nacional de Entidades que lutam em conjunto na Campanha Salarial dos Servidores Federais de 2012, do qual a Fenasps faz parte, reuniu-se no dia 24 de abril com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A audiência, segundo informações da Fenasps, foi a sexta reunião de “negociação” com o governo e, mais uma vez, não foi apresentada, pelo governo, nenhuma proposta de avanço.

As entidades sindicais reiteraram a pauta geral dos Servidores Públicos Federais (SPFs), que inclui o reajuste linear, o estabelecimento de uma data-base, a reposição das perdas salariais do último período, a paridade entre servidores ativos e aposentados, o reajuste dos benefícios, entre outras questões. As entidades nacionais questionaram o porquê de o governo não estabelecer um percentual de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para política salarial dos servidores, já que para outras políticas o governo trabalha com o PIB. O secretário afirmou que nas reuniões anteriores havia sido feita uma discussão geral em torno da pauta de reivindicações do funcionalismo público federal e que não havia condições de avançar nas negociações. Segundo ele, tudo será remetido para as negociações nas mesas específicas de cada carreira.

Ainda segundo o secretário, o tem-

po das entidades é diferente do tempo do governo, e neste momento não há como apresentar nenhuma definição quanto à reposição das perdas salariais de 22,08% e discutir uma política salarial e de benefícios para os servidores.

O Fórum Nacional cobrou a falta de respeito e a desconsideração demonstradas pelo governo nas cinco reuniões anteriores e o não cumprimento dos acordos firmados no ano passado.

As entidades defenderam que, mesmo que seja mantido o comprometimento de 4,5% do PIB com a folha de pessoal, o governo teria em torno de R$ 32 bilhões para promover negociações efetivas.

Depois de intensa rodada de intervenções do Fórum e dos representantes do governo, foi apresentado um quadro em que o governo estima que as reivindicações salariais apresentadas exigiriam R$ 66,7 bilhões, atendendo aproximadamente 1.115.000 servidores (515.697 ativos, 351.517 aposentados e 244.792 pensionistas). Sendo assim, confirmada a projeção de R$ 32 bilhões e mantendose o comprometimento do PIB em 4,5%, o governo precisaria de mais R$ 34,7 bilhões para atender ao conjunto da pauta salarial apresentada pelas entidades.

O Fórum reafirmou a sua posição de manter a luta pela reposição de 22,98%, política salarial, a definição de data-base, o reajuste dos benefícios, a retirada dos projetos que atacam os direitos do funcionalismo no Congresso e o cumprimento integral dos acordos firmados em 2011.

Depois da discussão sobre o impacto financeiro, o governo apresentou os tópicos abaixo.

- Racionalização dos Cargos. A ideia do governo é aproximar as carreiras estruturadas do Serviço Público Federal.

- Gratificação por Qualificação (RTS, QGTS).

- Extensão, regulamentação, formação dos Grupos de Trabalho. Gratificação/Adicional. Indenização para fixação de profissionais em áreas de difícil acesso, levantar necessidades.

- Desenvolvimento na Carreira. Rever a legislação que trata de promoção, progressão etc.

- Revisão das atribuições. Projetos no Congresso.

O PLC 02 Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), que só precisa da sanção da presidenta, Dilma Rousseff, já foi aprovado no Senado Federal, passando por três comissões em um único dia, demonstrando que, quando há vontade política,

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Acordos de 2011 não forum cumpridos

o governo aprova projetos em bem pouco tempo.

As entidades questionaram, se existe vontade política do governo em negociar com os trabalhadores, por que ele não retira o PL 549 (congelamento salarial) do Congresso Nacional?

É preciso manter a mobilização

O Fórum repudiou as tentativas de fragmentar os servidores, impulsionando negociações setoriais que mantêm e ampliam distorções nas tabelas salariais, e exigiu negociações de fato.

Na opinião da Fenasps, é importante o engajamento dos trabalhadores nas atividades chamadas pelas entidades que compõem o Fórum, mobilizando-se pelas pautas gerais e específicas e com ampla participação nas atividades da Campanha Salarial 2012. O Dia Nacional de Luta aprovado em Plenária Nacional da Fenasps para 30 de maio, com paralisação e ato público em defesa da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST), bem como o Encontro Nacional do INSS, marcado para os dias 19 e 20 de maio em Brasília, fazem parte dessa luta.

Com informações da Fenasps.

(Leia mais sobre a Campanha Salarial 2012 na página 12.)

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Deliberações da Assembleia Estadual Geral realizada em 20 de abril

Reunião do Sindprevs/SC com o Gerente Executivo de Criciúma

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Reunião do Sindprevs/SC com o Gerente Executivo de Joinville

Ciasind Jurídico

Sindprevs/SC disponibiliza ferramenta mais segura para a consulta dos processos jurídicos

O Sindprevs/SC acabou de implantar no seu sítio uma nova ferramenta para pesquisa dos processos judiciais dos seus filiados: o Ciasind Jurídico.

O novo programa reúne todas as informações dos processos judiciais encaminhados pelo Sindicato e estará interligado com os sítios da Justiça Federal, possibilitando atualizações automáticas das tramitações. Foi um grande salto em termos de unificação de banco de dados e de

disponibilização de informações mais seguras e atualizadas. Acesse www.sindprevssc.org.br em "Consulta de Processos". Para acessar o programa, o servidor precisará ter instalado em seu computador o navegador Firefox ou Google Chrome. A possibilidade de instalar um dos dois já é oferecida assim que o filiado abre a “Consulta de Processos”. É possível que alguns servidores não consigam acessar suas ações por problemas ou ausência dos dados cadastrais atualizados.

Nesse caso, o filiado pode entrar em contato com o Sindicato por telefone ou através do

“Fale conosco” do sítio. Como os bancos de dados foram unificados, a informação servirá para o cadastro do Sindprevs/SC, para localizar o filiado e para o ajuizamento de ações. Como o Ciasind Jurídico busca informações nos sítios oficiais da Justiça, só aparecerão processos que ainda se encontram em tramitação, evitando confusões com processos já extintos ou finalizados.

Nesse primeiro mês de funcionamento, outras novas situações poderão aparecer, mas o setor administrativo do Sindprevs/SC e a Assessoria de Informá-

tica estão trabalhando para aprimorar o funcionamento do novo programa no mais curto espaço de tempo possível.

O Sindprevs/SC agradece a compreensão e a paciência demonstradas pelos filiados nos quatro meses em que a “consulta de processos” não funcionou para que todas essas mudanças pudessem ser realizadas. Foi um grande transtorno, mas agora os filiados foram recompensados com um programa que disponibiliza informações jurídicas mais seguras e atualizadas.

Justiça Social

Decisão do STF garante constitucionalidade de cotas raciais em universidades públicas "É uma decisão histórica para o movimento negro”. É assim que Alexandre Braga, diretor nacional de comunicação da União de Negros pela Igualdade (Unegro), considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil em relação às cotas raciais em universidades públicas.

Após dois dias de debate, os ministros da Corte decidiram, na noite do dia 26 de abril, por unanimidade, que a reserva de vagas raciais em universidades públicas é constitucional.

A votação foi realizada a partir de julgamento e análise da ação ajuizada no Supremo pelo Partido Democratas (DEM) em 2009. Na Arguição de Descumprimen-

to de Preceito Fundamental (ADPF) 186, o partido político questionava o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB) desde 2004. Para o DEM, a reserva de vagas iria de encontro a vários pontos da Constituição Federal de 1988, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito universal à educação.

Mas não foi isso o que consideraram os ministros do Supremo nessa semana.

Por unanimidade, os 10 representantes que votaram foram favoráveis às cotas. O relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, destacou que as ações afirmativas adotadas pela UnB seguem os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além de serem políticas transitórias que garantem a pluralidade e a diversidade na instituição de ensino.

Apesar de algumas ressalvas – como a destacada pelo ministro Gilmar Mendes, para quem as cotas deveriam estar relacionadas também a critérios socioeconômi-

Fale com o Sindicato Endereço: Rua Angelo La Porta, nº 85, Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88020-600 Fone/Fax: (48) 3224-7899 Atendimento do Sindicato: das 9h às 18h Endereço eletrônico: sindprevs@sindprevs-sc.org.br Atendimento do Departamento Jurídico: das 9h às 12h e das 13h às 18h Endereço eletrônico do Departamento Jurídico: juridico@sindprevs-sc.org.br Plantão dos advogados: segundas e terças-feiras das 9h às 12h e das 13h às 18h Site: www.sindprevs-sc.org.br Twitter: @sindprevs Facebook: Sindprevs Santa Catarina

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cos–, os ministros seguiram o voto do relator, destacando a importância de ações afirmativas para minimizar as desigualdades do país. Dos 11 ministros, apenas Dias Toffoli não participou do julgamento por se declarar impedido, porque, na condição de advogado-geral da União, já havia se pronunciado sobre o assunto.

Decisão histórica com muita luta

A decisão do STF foi considerada "histórica” por integrantes de movimentos negros do país. Alexandra Braga, diretor nacional de comunicação da Unegro, destaca que a constitucionalidade do sistema de cotas em universidades públicas é uma vitória para a população negra. A decisão foi tomada no dia 26 de abril de 2012, mas a luta do povo negro não é de agora.

De acordo com Braga, desde a década de 1970 que o movimento negro luta por

ações afirmativas oficiais. Para ela, a decisão "abre espaço para a implementação de ações afirmativas nas universidades”, mas aponta que é preciso dar continuidade à inclusão social com mais investimento em educação (incluindo o ensino básico) e mais oportunidade de emprego para os jovens negros A vitória desta semana destaca a importância de políticas afirmativas na educação, mas o integrante da Unegro reforça que a luta continua também em outras áreas. "Queremos políticas afirmativas não só na educação, mas também na saúde, na comunicação, na cultura e no desenvolvimento social. O negro está numa escala inferior em todos os pontos. O desemprego é maior entre a população negra, a violência também é maior e, na saúde, muitos médicos não conhecem as especificidades da população negra”, afirma.

Fonte: Adital, com informações de agências. Texto de Karol Assunção.

Quem canta seus males espanta A Associação Coral Hospital Florianópolis admite novos cantores. As inscrições poderão ser feitas às quintas-feiras a partir das 20h (horário dos ensaios) no Auditório do Hospital Florianópolis, na rua Santa Rita de Cássia, 1.665, Estreito (Fundos do Hospital Florianópolis), ou fazer contato pelos fones: (48) 3338-0208/9638-9696, com Aldaléia, e 3241-0214/8407-2204/9600-6069, com Magui.

Assembleia Estadual Geral

A mobilização deve continuar Foi o que aprovou a Assembleia do dia 20 de abril, na Capital, que reuniu servidores ativos, aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, da Anvisa e do INSS das cidades de Içara, Capinzal, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joinville, Itajaí, Videira, Criciúma, Curitibanos, Araranguá, Tubarão, Florianópolis, Rio do Sul, Palhoça, Blumenau, São José, Lages, Xanxerê, Imbituba, Mafra e Braço do Norte.

Em depoimentos emocionantes, os servidores do INSS realizaram relatos do aumento da pressão das chefias após a retomada das 30 horas, levando ao adoecimento dos trabalhadores, que estão sendo acometidos de crises de nervos, choro e surto de pânico dentro das APSs, devido ao excesso de trabalho e à opressão da Administração, que parece não entender que a diminuição da carga horária traz benefícios aos seus trabalhadores e, consequentemente, melhora o atendimento à população. Os servidores também denunciaram a falta de água, papel higiênico e toalha, não havendo nas agências que possuem água troca e limpeza nos recipientes, mostrando o total abandono e descaso da Administração,

que tanto quer exigir metas de produtividade. A pressão, ou melhor, opressão pelo IMA/Gdass, a realização frequente de mutirões e a contratação excessiva de estagiários também foram denunciadas na Assembleia. Os servidores estão sendo proibidos de falar em 30 horas e somente podem se referir ao turno estendido de trabalho.

Na opinião dos servidores, as 30 horas estão vindo junto com muita punição para os trabalhadores. No entanto, eles avaliaram que é uma conquista histórica dos servidores e que serão necessários o enfrentamento e a luta para que o governo não se aproprie dessa conquista e a use somente para o benefício da Instituição, pois estendeu o turno de trabalho dos servidores, sem dar melhores condições de trabalho. Na Anvisa, que também luta pelas 30 horas, a pressão, as más condições de trabalho e a falta de servidores também são problemas enfrentados pelos servidores, assim como no INSS. No Ministério da Saúde, a situação não é diferente e tem um agravante da privatização da Saúde, que está sendo entregue nas mãos das Organizações Sociais, que na prática permitem a entrada do capital privado nas instituições públicas de Saúde, a exemplo do que está acontecendo no Hospital Florianópolis e foi denunciado na Assembleia.

Unidade com os SPFs A necessidade da unidade com as demais categorias de servidores públicos federais e com a classe trabalhadora também foi indicada como prioridade nas lutas deste ano. Como forma de se integrar à luta da classe trabalhadora, a

Assembleia aprovou a participação de 10 observadores no 1º Congresso da CSPConlutas em Sumaré, São Paulo, de 27 a 30 de maio, que tratou de assuntos como conjuntura nacional e internacional e Organização de Base nos locais de trabalho, de moradia e nas escolas. A Fenasps e os sindicatos estaduais foram convidados a participar do Congresso, e o Sindprevs/ SC esteve presente no intuito de acompanhar as discussões rumo a uma unidade maior da classe trabalhadora. (Leia mais sobre o Congresso da CSP-Conlutas nas páginas 9 e 10.)

Diretores do Sintrajusc e do Sinasefe e representante da CSP-Conlutas estiveram presentes na Assembleia para chamar os previdenciários, a Anvisa e o Ministério da Saúde para as mobilizações unificadas dos servidores públicos federais, principalmente da Campanha Salarial de 2012, e reforçaram a importância da nossa categoria na luta.

Participação nos eventos convocados pela Fenasps Para representar Santa Catarina no Encontro Nacional da Seguridade Social, no Encontro Nacional das Assistentes Sociais e na Plenária Nacional da Fenasps, realizados no final de semana, foram eleitas as seguintes pessoas: Vera Lúcia

da Silva Santos, Márcio Roberto Fortes, Rosemeri Nagela de Jesus, Clarice Ana Pozzo, Osvaldo Vicente, Jane Lindner, Andreia Araldi, Silvana Hoffmann Velasques Moreira, Cleusa Maria Pereira, Célia Momm, Catarina Cesconeto, Valmir Braz de Souza, Inês Comelli Fortes e Maria Salete Rebellato de Oliveira.

Propostas aprovadas que foram encaminhadas à Fenasps: - a Assembleia não aprovou o indicativo de paralisação dos SPFs para o dia 25 de abril, mas acataria a decisão da Plenária Nacional da Fenasps quanto à mobilização nesse dia; - manter a mobilização, participar do Ato dos SPFs em Florianópolis no dia 25 de abril, usar as camisetas pretas de luta nesse dia e distribuir panfletos à população; e - servidores da Anvisa de Itajaí deverão realizar um protesto na sede da Anvisa no dia 25 abril como forma de participar do movimento dos SPFs. A Assembleia ainda referendou os novos Delegados de Base e Representantes dos Aposentados e Pensionistas eleitos desde a última Assembleia de 29 de março.

As reuniões nos locais de trabalho prosseguem, e os próximos DBs serão referendados nas assembleias seguintes.

Sindprevs/SC finalizará em maio eleições dos DBs e Representantes dos Aposentados Até o dia 31 de maio, a Direção do Sindprevs/SC realizará as últimas reuniões que faltam para completar o quadro dos novos Diretores de Base e Representantes de Aposentados e Pensionistas eleitos nos locais de trabalho. Continuando a divulgação realizada no último jornal Previsão, no dia 9 de abril foi realizada a reunião com os servidores de São Bento do Sul. Na reunião foram eleitos o Diretor de Base Elli Auer– bach e o Representante dos Aposentados e

Pensionistas Osmar Salgado.

Em 10 de maio, a Direção realizou a reunião em Mafra, em que os servidores elegeram como Diretor de Base Alex Camon Becker e como Representantes dos Aposentados e Pensionistas Lidia Sant´Ana da Cruz e Ana Salete Belem Thomaz. No dia seguinte, os servidores de Canoinhas elegeram Sonia Maria de Andrade como Diretora de Base e Clair Jesus de Catro como Representante dos Aposentados e Pensionistas.

Os servidores de Porto União estiveram reunidos com a Direção do Sind­­prevs/ SC no dia 12 de abril, que elegeu como Diretor de Base Joel Antonio Flores. No dia 17 de abril, os servidores de Campos Novos elegeram como Diretor de Base Terry Yemi Martins Vargas.

No dia 17 de abril, os servidores de Criciúma, reunidos com a Direção do Sind­ prevs/SC, elegeram os seguintes Diretores de Base: Helio Goulart, Diego Levati Pele-

grim, Leonan Levati Machado, Edite Debiasi e Zilma Gomes de Souza. Também foram eleitos, na mesma reunião, os seguintes Representantes dos Aposentados e Pensionistas: Dirce Costa Gonçalves, Rita Magenis, Elisabeth de Luca Rodrigues e Terezinha Brunelli Padilha. No dia 7 de maio, foi realizada a reunião na APS Florianópolis-Centro.

Nela foram eleitos as seguintes Diretoras de Base: Cleusa Maria Slongo, Janet Maria Sodre da Silva e Valzelia Guimarães Pessoa.

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Criciúma: Sindicato pede sensibilidade à Gerente para estender as 30 horas para todos Em 17 abril, o Sindprevs/ SC reuniu-se com a Gerente Executiva do INSS de Criciúma, Silvia Scheffer Torres. Na pauta da reunião estavam os assuntos que foram tratados nas audiências nas demais gerências do estado: liberação de dirigentes sindicais, 30 horas com turno estendido, negociações em Brasília e Saúde do Trabalhador.

Quanto à questão da liberação de servidores e dirigentes sindicais para participação nas atividades do Sindicato, a Gerente afirmou que “aqui não temos tido problemas.

Sempre acordamos”. Ela disse que há a necessidade de as convocatórias serem enviadas sempre com antecedência porque a “auditoria está sempre em cima”. Foram acordadas a manutenção do aviso das atividades com cinco dias de antecedência e a negociação diretamente com as chefias. “O que deve prevalecer é o bom senso”, disse Silvia.

publicação das Resoluções 175 (lotação ideal) e 177 (critério para a implantação do turno ininterrupto), ao máximo a implantação do turno ininterrupto e consequentemente a jornada de 30 horas. Os dirigentes sindicais enfatizaram que as Resoluções foram editadas na véspera de Carnaval, pouco antes do 1º de março, prazo estabelecido pelo governo para a retomada das 30 horas, sem dar tempo de organização para os locais de trabalho e os servidores.

O Sindprevs/SC também disse que muito do que consta nas Resoluções, principalmente a 177, não foi acordado com as entidades sindicais, como o número mínimo de servidores nas APSs para a implantação do turno ininterrupto, o governo estabeleceu 10 e tinha sido acordado cinco servidores. Outro ponto de desacordo são os índices a serem alcançados.

O Sindicato afirmou ainda que 1/3 dos trabalhadores do INSS está em tempo de aposentadoria e que os concursos realizados não suprirão a deficiência de trabalhadores, daí a necessidade de continuar a luta

por concurso público. Lembrou que a aprovação da lei que determina a integralidade na aposentadoria por invalidez é uma conquista dos trabalhadores e permitirá que mais servidores se aposentem.

Essa lei foi promulgada em 29 de março e foi dado o período de 90 dias para a sua implementação. Outra informação repassada pelo Sindicato na reunião foi de que está sendo debatida uma carreira única para médicos peritos, INSS e Ministério da Previdência.

A Gerente informou que na sua Gerência foram contempladas as APSs de Criciúma, Lauro Müller, Orleans, Tubarão, Laguna e Urussanga e a ADJ. E que teriam ficado de fora, devido à lotação ideal estabelecida pelo governo, Sombrio, Braço do Norte, Içara e Araranguá. Ela disse ainda que a situação mais complicada de se resolver é a de Içara e que com o último concurso a Gerência deve receber quatro servidores.

O Sindicato cobrou o empenho da Gerente para a extensão das 30 horas para todas as APSs. A Ge-

30 horas e turno ininterrupto

O Sindprevs/SC enfatizou que o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, não queria a implantação das 30 horas, mas que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, determinou as 30 horas para todos. O Sindicato lembrou que os problemas que estão acontecendo é porque a Administração vem dificultando, principalmente com a

rente disse ter constatado que o clima de trabalho melhorou nas APSs que estão realizando as 30 horas.

Porém, ela disse entender que, se não fosse a falta de funcionários, o clima seria mais satisfatório e que ela sabe que o turno estendido é melhor para os servidores e para os segurados.

Saúde do Trabalhador

A assessora em Saúde do Trabalhador, do Sindprevs/SC, Elisa Ferreira, informou que o Programa Bem-estar é saúde continua suas ações para recolher dados, diagnosticar problemas e apresentar soluções nas condições de trabalho das APSs, além da aplicação do questionário sobre o sofrimento mental dos trabalhadores. Enfatizou a necessidade de orientação aos RHs sobre o preenchimento da Comunicação de Acidente de Serviço (CAES) e informou sobre a realização do 2º Seminário em Saúde do Trabalhador do Sindprevs/SC, que deverá acontecer no segundo semestre, em conjunto com os sindicatos do Rio Grande do Sul e do Paraná, com um dos objetivos de debater sobre os avanços na legislação do tema. Desde já o Sindicato solicitou a compreensão da Gerente para a liberação dos servidores e dirigentes sindicais para essa importante atividade.

Por fim, o Sindprevs/SC deixou mais uma vez um apelo para que a Gerente busque soluções para as APSs que não foram contempladas com as 30 horas para que essa medida também garanta o bem-estar dos servidores da Instituição e consequentemente um melhor atendimento à população.

Assistentes Sociais de Santa Catarina participam de Encontro Nacional A Fenasps, em conjunto com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), realizou no dia 21 de abril, em Brasília, o Encontro Nacional das Assistentes Sociais do INSS.

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Participaram do evento 138 assistentes sociais de 20 estados e do Distrito Federal. Os estados representados foram AM, PA, AP, PE, MA, PB, SE, RN, BA, CE, ES, MT, GO, DF, TO, MG, SP, RJ, SC, PR e RS. No período da manhã, foram realizadas palestras e uma homenagem a três assistentes sociais da Previdência detidas e torturadas durante a ditadura militar e exoneradas do cargo. No período da tarde, após o relato dos representantes dos estados e

dos informes nacionais da Fenasps e do CFESS, foram discutidas a organização da luta em defesa do Serviço Social do INSS como direito do trabalhador e a renovação da pauta de reivindicação. Veja abaixo as principais deliberações do Encontro.

Resoluções 1) Fortalecimento da luta pela implementação da Lei nº. 12.317/2010, que garante a jornada de 30 horas para os assistentes sociais: - construção de um dia nacional de luta em 30 de maio; e - solicitação de audiência ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o dia 30 de maio.

2) Discussão com o INSS sobre a pauta específica dos assistentes sociais

que vem sendo conduzida pela Fenasps e pelo CFESS com os seguintes itens: - concurso de remoção; - condições de trabalho adequadas, inclusive para as pessoas com deficiência; - processo de remoção; - convocação dos assistentes sociais classificados/homologados no concurso de 2008, entre outros; - reforço da solicitação de audiência com o ministro da Previdência Social e com o presidente do INSS; - entrega de abaixo-assinado em defesa do Serviço Social do INSS às autoridades às quais se destina; e - solicitação de audiência com a nova Diretora de Saúde do Trabalhador do INSS. Observação: deverão participar das

audiências representantes da Fenasps e do CFESS. 3) Fortalecimento da “Comissão dos Trabalhadores com jornada de 30 horas em Lei”: organização de um novo encontro, com preparação prévia nos estados, sem data sugerida.

4) Indicação aos estados pela Fenasps de realização de reuniões dos Assistentes Sociais, em conjunto aos Conselhos Regionais de Serviço Social, para discussão de suas pautas específicas pela base, a serem trazidas do Encontro Nacional dos Servidores do INSS (19 e 20/5). A partir dessas reuniões estaduais os estados devem indicar seus representantes para reforçar a Comissão Nacional dos Assistentes Sociais da Fenasps.

Fonte: Fenasps.

Debate sobre a liberação de dirigentes sindicais foi acirrado na Gerência de Joinville A reunião com a Gerente Executiva do INSS da região de Joinville, Jutália Rosa dos Santos Rodrigues, no dia 18 de abril, fechou o ciclo das reuniões do Sindprevs/SC com as Gerências Executivas.

Na pauta com a Gerente de Joinville foram discutidas a liberação dos dirigentes sindicais, as 30 horas, as mobilizações, a Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais e a Saúde do Trabalhador.

O Sindprevs/SC informou que tem havido problemas na Gerência de Joinville para a liberação de servidores e dirigentes sindicais para as atividades convocadas pelo Sind­ prevs/SC, inclusive com corte de salário de um servidor. A Gerente disse que segue a orientação da Superintendência Regional Sul do INSS e do governo e que cobra a reposição de horas. O Sindprevs/SC defendeu que essa prática não ocorre nas demais Gerências e cobrou uma solução para o corte de salário do servidor de Joinville. A Gerente disse que não tinha conhecimento do corte de salário. O responsável pelo RH que estava presente na reunião disse que tinha sido informado recentemente do assunto e que, se o corte tivesse acontecido durante o Congresso do Sindicato, conforme informação do servidor, a situação seria resolvida.

O Sindicato informou que estão sendo eleitos os novos Diretores de Base e reafirmou que sua luta continuará em defesa dos direitos dos trabalhadores para que eles tenham liberdade de se organizar no local de trabalho e participar das atividades sindicais. O Sindicato solicitou que a negociação da liberação para as atividades do Sindicato seja entre o servidor e/ou o dirigente sindical e

maio – Reuniões nos locais de trabalho de todo o estado para eleger os novos Diretores de Base e Representantes dos Aposentados e Pensionistas do Sindprevs/SC.

algumas APSs, buscar soluções para a implantação do turno ininterrupto e consequentemente para as 30 horas. Ela disse estar estudando possibilidades. Jutália admitiu que a falta de servidores impede que se possa estender as 30 horas para todos. Ela avaliou que, nas APSs que estão realizando 30 horas, há uma maior satisfação dos servidores. O Sindprevs/ SC solicitou que a Gerente tente sensibilizar a Superintendente para a extensão do turno ininterrupto e das 30 horas para todas as APSs. Jutália lembrou que sua Gerência ganhará mais duas APSs, uma em Rio Negro e outra em Guaramirim, mas não explicitou como ficará a jornada de trabalho nessas novas agências. sua chefia imediata. O Sindprevs/SC orienta que o servidor comunique com cinco dias de antecedência a sua saída para sua chefia. A Gerente informou que só responderá ao questionamento do Sindicato após uma reunião que deve acontecer entre a Superintendente Regional Sul e todos os gerentes.

O Sindprevs/SC reforçou a importância da participação e do papel do Diretor de Base nas atividades sindicais e na organização dos trabalhadores, o que fortalece a luta de todos os servidores do INSS. “Eu não quero fazer nada que não seja uma orientação comum a todos os gerentes”, disse Jutália. Os dirigentes do Sindprevs/SC lembraram que em todas as reuniões com a Superintendente Regional, Eliane Schmidt, ela nunca mencionou que orientava a cobrança de horas referente à participação nas atividades sindicais. A Gerente disse que a Instituição teria um código para cursos de formação do servidor, mas que as atividades sindicais não poderiam se encaixar nesse código. Os diretores do Sindprevs/SC lembraram que o exercício como dirigente sindical comprobatório faz parte do rol de títulos para pontuação, usado por gerentes nos seus currículos, ou seja, a atividade sindical é usada quando

8 a 10 de maio – I Semana da Vigilância Sanitária, no Congresso Nacional.

lhes interessa, mas quando não interessa, impõem-se dificuldades para os dirigentes e os servidores participarem das atividades. Jutália jogou a culpa no Sisref, que não tem um código específico para a liberação dos dirigentes e servidores, e disse que, depois da implantação do sistema, “a vida é outra”. Disse ainda que é muito cobrada pela auditoria.

Os diretores do Sindprevs/SC reafirmaram que falta vontade política naquela Gerência e solicitaram um prazo até o dia 10 de maio para que a Gerente responda ao Sindicato se o procedimento de aviso com cinco dias de antecedência da atividade e a negociação diretamente com as chefias, como ocorre nas outras Gerências, pode ser aplicado na Gerência de Joinville.

Novas Agências

“Hoje eu represento a Administração”, enfatizou o tempo todo a Gerente. Em relação à implantação do turno ininterrupto e da jornada de 30 horas nas APSs, a discussão não foi mais amena. De um lado o Sindicato defendia a extensão para todas as APSs da Gerência, de outro a Gerente dizendo que não podia contrapor-se à orientação da Superintendência. O Sindprevs/SC apelou para a sensibilidade da Gerente, que poderia, em

19 e 20 de maio – Encontro Nacional dos Servidores do INSS, em Brasília.

Saúde do Trabalhador

A Assessora em Saúde do Trabalhador do Sindprevs/SC, que participou da reunião, Elisa Ferreira, lembrou que foi em Joinville que o Programa Bem-estar é saúde foi lançado. Que o Programa está diagnosticando os problemas nos locais de trabalho, que está trabalhando em parcerias com o Cerest e o Ministério Público para a fiscalização das Agências e que muitos gerentes já se comprometeram em melhorar as estruturas físicas das APSs. Foi comunicado à Gerente a realização do 2º Seminário em Saúde do Trabalhador que o Sindprevs/SC visa realizar, conjuntamente com os Sindprevs do Rio Grande do Sul e do Paraná, no segundo semestre e desde já foi solicitada a liberação de servidores e dirigentes sindicais para participarem dessa atividade.

Ao final da reunião, com o clima mais ameno, Jutália disse entender a luta do Sindicato pela liberação e que não tem interesse em mudar as coisas. Reconheceu que dois diretores liberados é pouco para o Sindicato realizar a luta. Mas manteve a posição de esperar a conversa com a Superintendente e as demais gerências para responder ao Sindicato sobre a liberação dos servidores e dos dirigentes sindicais na sua Gerência.

30 de maio – Dia Nacional de Luta, com paralisação e ato público em defesa da Carreira da Seguridade Social em conjunto com os servidores municipais e estaduais.

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Plenária da Fenasps ap mobilização para o Seguro, Geap, Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais e mobilização foram alguns dos assuntos discutidos na Plenária Nacional da Fenasps realizada no dia 22 de abril, em Brasília.

Estiveram presentes na Plenária os estados de SC, SP, CE, RS, RN, PA, MG, PR, DF, RJ, ES e BA. Veja as propostas aprovadas na Plenária.

Principais deliberações

da Plenária da Fenasps - Orientar a participação de todos os trabalhadores da base da Fenasps e sindicatos filiados no Dia Nacional de Luta, dia 25 de abril, unificado com os Servidores Públicos Federais.

Seguridade Social (Ministério da Saúde) - Aprovado o dia 30 de maio como o Dia Nacional de Luta em defesa dos trabalhadores da Seguri-

Propostas de mobilização em defesa da Geap aprovadas na Plenária - Exigir da Geap o pagamento em vida do pecúlio facultativo no percentual de 80% sem deságio.

- Demitir toda a atual Diretoria da Geap, denunciando que não pertence aos planos Geap. Que os gestores passem a ser responsabilizados, pois são cargos indicados pelo governo, nos casos de má gestão, evitando que o servidor seja penalizado nesses casos.

- A assessoria jurídica da Fenasps deve impetrar ação contra o valor depositado na Agência Nacional de Saúde (ANS), chamado de reserva técnica, pois a Geap não tem fins lucrativos. O fim do depósito dessa reserva ajudará a sanar o atual débito da Geap.

- Integrar as atividades em Brasília junto aos Ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Planejamento e do Trabalho e à Anvisa.

- Realizar ação contra o desconto à Geap, o aumento abusivo, o fim da solidariedade, o desrespeito ao Estatuto do Idoso e a falta de atendimento nas capitais e no interior.

- Realizar abaixo-assinado entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas do INSS e do Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência. Que a Fenasps envie modelo aos estados desse abaixo-assinado.

- A Geap deve passar a fazer parte da agenda do governo na discussão da pauta de reivindicações dos Servidores Públicos Federais, em todos os fóruns.

- Solicitar uma auditoria nas contas da Geap, acompanhada pela Federação.

- Denunciar oficialmente os Ministérios do Planejamento, da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social pelo uso dos e-mails institucionais aos servidores federais para venda de outros planos privados de saúde.

- Denunciar o novo golpe da Comissão

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(Grupo de Trabalho) do Pecúlio, que encaminhou estudo de alteração no Estatuto da Geap aos Conselhos Estaduais de Representantes da Geap.

- Exigir do governo a aplicação imediata de reajuste do valor per capita, conforme contido na Portaria 01 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que garante o percentual de até 50% do valor per capita patronal. Hoje o servidor está contribuindo com cerca de 80%.

- Cobrar do governo a aplicação de uma parte dos 11% pagos pelo servidor ao Regime de Seguridade Social, na assistência para a saúde do trabalhador.

- Realizar campanha nacional para alterar a formação do Condel por meio de abaixo-assinados e mobilizações na Geap, em Brasília.

- Deve haver pagamento efetivo aos credenciados da rede Geap e melhoria do atendimento.

- Pôr fim à contribuição relativa à participação referente à utilização dos serviços dos assistidos.

- Manter as liminares ganhas nos estados pela contribuição percentual de 8%.

Orientar os estados para que entrem com a mesma ação.

- A Fenasps deve fazer pressão junto à diretoria da Geap para que essa mantenha convênios com hospitais e clínicas que atendam a todas as especialidades e procedimentos.

- Chamar todas as entidades que têm assento no Conselho da Geap a participarem da luta em defesa da Fundação.

- A Fenasps deve assumir a responsabilidade de, junto com os sindicatos, destituir a Direção Executiva da Geap e assumir a Direção.

dade Social (Saúde, Trabalho e Previdência), com paralisação e organização de atos massivos nas capitais, com forte trabalho de mobilização dos servidores federais ativos e aposentados: 1) por piso nacional de salário para os trabalhadores do SUS; 2) por diretrizes de Plano de Carreira para o SUS; 3) pela jornada de trabalho de 30 horas, sem redução de salário; 4) contra a privatização da saúde pública; 5) pela melhoria das condições de trabalho e atendimento à população; 6) pela paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados; 7) pela igualdade com as tabelas do Seguro Social; 8) por aumento real de salário; 9) pela luta em defesa de uma gratificação no mesmo valor da verba do SUS, que já existe em alguns estados em valores diferentes, que garanta isonomia dos valores e paridade, incorporando os aposentados; e 10) pela denúncia do assédio moral sofrido pelos trabalhadores do SUS por causa da implantação das avaliações individuais.

- Denunciar publicamente a crise da Saúde e as péssimas condições de trabalho, através de uma carta aberta.

- Buscar o diálogo com trabalhadores dos estados e dos municípios para envolvê-los nessa luta.

- Aprovado indicativo de manifestação nacional no dia 13/6, a ser organizado pelo Comando Nacional de Mobilização da CPST (Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho).

- Aprovado que a Fenasps oriente os sindicatos estaduais a realizarem manifestações nos locais de trabalho, com camisetas e carta aberta à população, nos dias da reunião do GT Nacional da Seguridade Social.

- Aprovado que o Comando Nacional de Mobilização da CPST indique um dia cacional de luta com paralisação de 24 horas na Saúde.

- Aprovado que sejam discutidos e organizados pelo Comando Nacional de Mobilização da CPST acampamentos em Brasília, com participação de ativos e aposentados e atos nos estados.

- Aprovado que a Fenasps, em conjunto com os sindicatos estaduais, realize uma campanha pela valorização dos trabalhadores da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, pela manutenção das 30 horas, com confecção de cartazes, boletins, adesivos e outras formas de comunicação.

Seguro Social (INSS) - Realizar abaixo-assinado, a ser coletado nos locais de trabalho, exigindo modificações nas resoluções que regem o turno estendido de forma a ampliar a sua abrangência.

- Encaminhar documento ao presidente do INSS e ao diretor de RH solicitando medidas administrativas para imediata reversão da jornada de 30 horas para os servidores que protocolaram requerimento fazendo essa opção, com pagamento retroativo da diferença salarial da data do protocolo. Esses servidores estão trabalhando nas unidades com

prova plano de lutas e , Seguridade Social e Anvisa turno estendido, sofrendo prejuízos funcionais e financeiros.

- Realizar Encontro Nacional dos Trabalhadores do INSS nos dias 19 e 20 de maio, em Brasília, com representação dos locais de trabalho.

- A Fenasps deve divulgar uma nota explicativa aos servidores sobre o processo de implantação do turno estendido explicando as condições das resoluções de forma a inibir a ação e as ameaças de retorno à jornada de 40 horas de trabalho, bem como dos pontos em que a Federação, sindicatos e servidores querem mudanças.

Anvisa Manter a luta: 1) pela abertura de concursos públicos; 2) por melhores condições de trabalho; 3) contra o fechamento de Portos e Aeroportos; 4) pela qualificação para os

trabalhadores da Anvisa; e 5) pela implantação das 30 horas na Anvisa.

Deliberações gerais - Intensificar a luta pela manutenção da jornada de 30 horas semanais para os trabalhadores da Saúde, Trabalho, da Previdência e do INSS. - Construir um dia nacional de luta com manifestação nos estados dos trabalhadores do Seguro Social e da Seguridade Social.

- Manter e ampliar o processo de mobilização, buscando a negociação com o Governo Federal para todos os trabalhadores da base da Fenasps, estabelecendo o prazo para resposta do governo até o final de maio/2012.

- Indicar aos estados a formação de fóruns em defesa do Serviço Público Federal, estadual e municipal.

- Manter atividades conjuntas com toda a base da Fenasps, incluindo os aposentados.

- Propor que seja feita a recomposição do quadro dos servidores do INSS, da Saúde etc., buscando trazer os servidores cedidos, concurso público, redistribuição etc.

- Lutar pela incorporação imediata dos 80 pontos relativos à gratificação e discutir os 20 pontos.

- A Fenasps deve indicar aos estados a realização de reuniões dos Assistentes Sociais em conjunto aos Conselhos Regionais para discussão de suas pautas específicas, a serem trazidas para o Encontro Nacional dos Servidores do INSS (19 e 20 de maio). A partir dessas reuniões estaduais, deve-se indicar representantes para a retomada da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais da Fenasps.

- A Fenasps deve enviar representação da Diretoria Executiva Nacional no dia 26 de abril para participação no Encontro Estadual de Assistentes Sociais no estado do Rio de Janeiro.

- A Fenasps deve aprovar o apoio à chapa de oposição, político e financeiro, para a eleição do Sindsprev/RJ. Essa orientação deve ser estendida às Eleições do Sinsprev/SP, com eleições previstas para a segunda semana de maio.

- Realizar apoio político aos funcionários do estado de São Paulo que estão em greve.

Plano de Carreira na pauta do GT do Seguro Social Dando continuidade à discussão de Plano de Carreira realizada pelo GT, instituído pela Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) n°. 140, do dia 2 de abril 2012, representantes da Fenasps e o assessor jurídico da Federação, Luis Fernando Silva, estiveram presentes na segunda reunião do GT do Seguro Social, com representantes do MPS e do INSS, no dia 26 de abril.

A reunião foi aberta pela assessora do MPS, Rose Mary Oliveira, que reafirmou a importância de serem retomados os cenários de Plano de Carreira discutido no GT do ano passado. Na reunião, os representantes da Fenasps afirmaram a necessidade de um Plano de Carreiras que contemple questões como definição das atribuições; valorização do vencimento básico, com absorção das gratificações produtivistas; premiação por titulação; entre outros pontos que visam maior valorização remuneratória de todos os servidores do Seguro Social.

Com o objetivo de uma compreensão maior dos prós e contras da modalidade de remuneração por subsídio, conforme compromisso as- Denunciar ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o fechamento do NGA Belém (Núcleo de Gestão Ambulatorial) em São Paulo, o que prejudica a população, estando os funcionários dessa região com vidas estruturadas de acordo com esse local de trabalho.

- Encaminhar denúncia ao Ministério da Saúde sobre a decisão da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará de implantar duas formas de controle de frequência dos servidores cedidos ao SUS. - Assegurar o mesmo direito à reversão da jornada de 40 horas para 30 horas, sem que haja redução salarial para os servidores que fizeram o requerimento e que estão sendo punidos com Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por não terem acatado as 40 horas,

sumido na primeira reunião do GT, o assessor jurídico, Luis Fernando Silva realizou uma apresentação na reunião. A apresentação ficará disponível no sítio do Sindicato em "Plano de Carreira", nos botões logo abaixo das "Últimas Notícias".

Após apresentação, Luis Fernando colocou-se à disposição do GT para explicar as dúvidas e enfatizou os pontos já apresentados ao governo ao longo desses últimos anos: a importância da instituição de Plano de Carreiras que valorize a capacitação dos servidores, qualificação, a aglutinação de cargos, a valorização do vencimento básico, a incorporação da Gdass, a constituição de uma matriz remuneratória que não seja mera tabela salarial, entre outros aspectos que levem à valorização dos trabalhadores do Seguro Social.

Na avaliação da Fenasps, a reunião foi positiva. Nos dias 19 e 20 de maio a Fenasps realizará Encontro Nacional da categoria para maior aprofundamento do conteúdo em discussão no GT. O Sindprevs/SC levará representantes dos locais de trabalho para participarem do Encontro Nacional. Fonte: Fenasps.

como ocorre em MG, na Gex Belo Horizonte.

Moção de repúdio ao governo do Irã aprovada na Plenária

Os delegados e delegadas presentes na Plenária Nacional da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) aprovam Moção de Repúdio ao representante da Embaixada do Irã que foi acusado de assediar sexualmente crianças na piscina de um clube social, em Brasília. Os trabalhadores exigem punição exemplar ao agressor, que, após o ocorrido, se escondeu sob o manto da proteção da imunidade aos representantes diplomáticos.

Com informações da Fenasps.

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Balancetes Nesta edição estamos publicando o balancete acumulado de 2011, aprovado pelo Conselho Fiscal e pela Plenária Sindical de Base e referendado em Assembleia Ordinária, realizados em 29 e 30 de março, respectivamente, conforme determina o Estatuto do Sindprevs/SC. Os comprovantes relacionados ao balancete estão à disposição dos sindicalizados na sede do Sindprevs/SC e foram aprovados pelo Conselho Fiscal, composto por Ari José Becker, Eni Marcos de Medeiros, Luiz Roberto Doneda, Marilda Lima e Pedro Floriano Júnior. O Conselho Fiscal aprovou as contas do Sindicato de 2011, sem ressalvas.

Demonstrativo do Resultado do Exercício 2011 Receita Bruta R$ Receitas de Mensalidades 3.029.507,68 Receita Reversão processos servidores 323.403,16 Receita Fundo de Greve 475.017,70 Receitas Eventuais 11.566,10 Receitas financeiras 17.833,47 Subtotal 3.857.328,11 Despesas Operacionais Dirigentes liberados 181.224,18 Pessoal contratado ( funcionários) 948.812,24 Encargos sociais 244.534,45 Despesas com pessoal terceirizado 162.464,38 Impostos e taxas 4.384,30 Manutenção da sede (telefone, luz, água, seguros, correio, manutenção, reparos etc.)

379.586,55 Despesas com veículos próprios 10.515,37 Despesas com publicidade 52.673,70 Transferências e contribuições 204.807,73 Movimento popular e sindical 4.921,26 Mobilização sindical (reuniões, assembleias etc.) 564.838,22 Despesas com formação (cursos, seminários) 8.670,66 Despesas financeiras 6.359,89 Despesas com eventos 27.391,68 Despesas com o Jurídico 93.952,02 Manutenção do Camping 117.372,94 Subtotal 3.012.509,57 Total das Despesas Operacionais 3.012.509,57 Déficit/Superávit Líquido do Exercício 844.818,54 Ativo (R$) Ativo Circulante 575.406,06 Disponibilidade 467.152,72 Caixa 142,79 Depósitos Bancários 25.437,54 Aplicação de liquidez imediata 441.572,39 Outros créditos 108.253,34 Empréstimos a entidades 85.704,36 Adiantamentos* 5.963,37 Adiantamento de 13º e férias a funcionários 16.585,61 Ativo não Circulante 2.569.532,09 Realizável a longo prazo 0,00 Permanente 2.569.532,09 Imobilizado móveis 571.325,26 Imobilizado imóveis 1.998.206,83 Total do ativo 3.144.938,15

* Como o Sindprevs/SC não paga diárias em viagens, mobilizações e eventos, é feito um adiantamento aos filiados e depois é realizada a prestação de contas com a apresentação das notas dos valores gastos.

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APSs da Gerência de Florianópolis mobilizadas Levantamento de dados mostrará a que ponto chegou a falta de servidores nas Agências do INSS. Diretores de Base e servidores das APSs da Gerência Executiva de Florianópolis reuniram-se na sede do Sindprevs/ SC no dia 2 de maio para discutir ações contra a pressão das chefias e o assédio moral nos locais de trabalho, que se agravaram após a implantação da jornada de 30 horas. Representantes da Esteves Júnior, das Agências de São José, Palhoça, Tijucas, Biguaçu, Imbituba, Lages e São Joaquim aprovaram a realização de um levantamento de dados que vai detalhar a falta de pessoal, principalmente no setor de concessão de benefício, de onde saem os resultados considerados para o cálculo do IMA/Gdass.

Para obter as informações, os Diretores de Base da Gerência Executiva de Florianópolis irão preencher e devolver o questionário enviado para os locais de trabalho. Esses dados serão levados pelo Sindicato inicialmente para uma audiência com o Gerente Executivo de Florianópolis e posteriormente poderão embasar outras negociações e reivindicações encaminhadas pela Direção do Sindprevs/SC. Todos os servidores presentes na

reunião relataram o aumento do adoecimento devido ao volume excessivo de trabalho, a inadequação de maquinário e mobílias e a precariedade dos ambientes de trabalho, muitos sequer possuem água potável. O INSS não oferece condições de trabalho para os servidores, mas tem aprimorado as formas de pressão e cobrança, transformando as Agências em locais de trabalho enlouquecedores. A falta de servidores é agravada pelo grande número de trabalhadores que se aposentaram e os muitos que estão em condições de se aposentar.

Foi discutido na reunião que os servidores tornaram-se reféns do IMA/Gdass, mesmo não tendo controle nenhum sobre as condições necessárias para que ele possa ser atingido. Ou seja, o INSS sabe cobrar números e metas, mas não cumpre sua parte em colocar nas Agências o número mínimo de servidores necessários para a demanda atual. Por isso a necessidade apontada pelos trabalhadores de levantar um quadro sobre a quantidade de servidores em cada setor, de afastados, de estagiários, enfim um levantamento detalhado que demonstre por que a população está esperando mais de quatro horas por um atendimento em algumas APSs do INSS.

Assédio moral na pauta da reunião com o presidente do INSS No dia 11 de abril de 2012, a Fenasps reuniu-se com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, com o diretor de Recursos Humanos, José Nunes, e demais assessores do presidente. Essa audiência foi solicitada como deliberação do Encontro Nacional do INSS, realizado pela Fenasps em 17 de março de 2012, para discutir a seguinte pauta: Resoluções 175 (lotação ideal) e 177 (regulamentação do turno ininterrupto nas APSs); condições de trabalho; assédio moral; incorporação da Gdass; e carga horária de 30 horas.

Alguns desses temas, como carga horária, condições de trabalho e as Resoluções 175 e 177, já haviam sido discutidos na reunião do dia 9 de abril, quando a direção do INSS convocou as entidades sindicais, entre elas a Fenasps, para uma avaliação da implantação do turno ininterrupto nas Agências. Segundo Hauschild, os demais temas serão debatidos no Grupo de Trabalho (GT) do Seguro

Social (INSS), que foi retomado no dia 12 de abril.

A Fenasps enfatizou o crescimento do assédio moral nos locais de trabalho após a implantação da Avaliação de Desempenho, a Gdass. A Federação cobrou que o governo implante com urgência mecanismos que possam conscientizar os gestores para que não ocorra mais essa prática nos locais de trabalho.

O presidente do INSS mostrou-se aberto a discutir o assunto e propôs organizar um fórum nacional com a participação de especialistas no assunto para abordar o tema. A Fenasps enviará representantes para participar desse evento. A Federação aproveitou também para cobrar que sejam retomadas as discussões já iniciadas no GT do ano passado, como a construção efetiva de um Plano de Carreira que valorize os servidores.

Fonte: Sindprevs/SC com informações da Fenasps.

Organizar os trabalhadores na base para avançar na luta!

Esse foi um dos principais temas do 1º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, realizado de 27 a 30 de abril em Sumaré, São Paulo. O Sindprevs/ SC participou do Congresso com uma delegação de 10 observadores. Outros estados da base da Fenasps também estavam presentes.

O Congresso reuniu sindicalistas, estudantes e o movimento popular, todos com um mesmo propósito de construir um processo de luta coletiva em defesa da classe trabalhadora e por uma nova sociedade mais libertária na qual os trabalhadores estejam no poder.

O Congresso reuniu 1.809 delegados, 302 observadores, 73 delegados de delegações internacionais de cerca de 20 países, 114 entidades participantes filiadas e 11 entidades de movimentos sociais populares urbanos. Todos os estados e o Distrito Federal estavam representados. A delegação de Santa Catarina levou dois ônibus ao Congresso, cerca de 80 participantes. Números que mostram a tentativa de organizar trabalhadores do campo e da cidade e estudantes em uma só luta.

Fenasps pede unidade na luta

A Fenasps, que participou como convidada, divulgou um documento no Congresso no qual afirmava que ampliará a participação nos fóruns da Central e de sua vida interna como convidada ou observadora, enquanto aprofunda o debate entre os sindicatos e os trabalhadores que representa. Ao mesmo tempo, reafirmou sua determinação de lutar pela unidade, buscando sensibilizar aqueles que dentro e fora da CSP-Conlutas não compreendem essa necessidade vital para a classe trabalhadora.

Os representantes do Sindprevs/ SC participaram durante o Congresso de uma plenária dos Servidores Públicos Federais que elencou as prioridades na luta e de uma plenária com os aposentados que também deliberou uma plataforma de lutas. O movimento negro, as mulheres e o movimento GLBT também se organizaram e levaram propostas que foram aprovadas em plenário.

No painel que debateu a organização de base para fortalecer a luta dos trabalhadores – “Organização de base nos locais de trabalho, de moradia e nas escolas” –, participaram da mesa José Maria de Almeida, secretário executivo nacional da CSP-Conlutas, Felipe Brito, dirigente do Movimento dos Trabalhadors Sem-Teto (MTST), e João Batista da Fonseca, coordenador do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL).

É necessário desburocratizar os sindicatos

Zé Maria disse que são necessárias a desburocratização dos sindicatos e o

fortalecimento da organização dos trabalhadores nos locais de trabalho. “Sem organização nos locais de trabalho não há nada que proteja os trabalhadores”.

Ele lembrou que esse debate já existe dentro da CSP-Conlutas e que “não há como superar o fosso entre a realidade do local de trabalho e as direções sem avançar na organização de base”. Zé Maria disse que muitas vezes a CSP-Conlutas está sendo questionada sobre qual a garantia de que a Central não se burocratize e tome os rumos iguais aos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na sua opinião, para que isso não aconteça, são necessários uma mudança profunda nos sindicatos, a desburocratização deles, o fortalecimento da organização dos trabalhadores nos locais de trabalho e a democratização nos fóruns de decisão da Central de forma que quem decida sejam os trabalhadores.

Por fim, ele defendeu que um instrumento que poderia ser mais utilizado para a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho seriam as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) e as comissões de base e/ou de locais de trabalho, sendo essas formas de fortalecer a luta dos trabalhadores.

Megaeventos não beneficiam os trabalhadores

Felipe, do MTST, falou sobre a especulação imobiliária. Lembrou que comunidades inteiras são expulsas para longe da área urbana para que prédios de classe média alta sejam erguidos nos seus lugares. Disse que o Estado brasileiro não intervém nesses espaços/territórios para mediar os conflitos urbanos, e sim intervém para reprimir. Lembrou que, desde a década de 80, houve um inchaço nas cidades desordenado e desconectado da questão urbana. “Trabalhadores ficaram apinhados em territórios

e se intensificaram as tensões urbanas.

A resposta para isso foi conservadora, criando modelos de cidades empresariais. Megaeventos como a Copa e as Olimpíadas vêm para implementar e reforçar esses modelos”, afirmou.

É preciso priorizar a participação das bases

João Batista, do Movimento Terra.

Trabalho e Liberdade (MTL), afirmou que na organização de base do movimento prevalecem as decisões coletivas e dos trabalhadores. “Quem vê um acampamento na beira da estrada parece que só tem barracas de lona desordenadas.

No entanto, há organização, comissões específicas que tratam da educação, saúde, produção e do meio ambiente”, disse. “O modelo sindical burocratizado não tem coragem de conclamar a sua base para fazer parte das decisões. É preciso democratizar os espaços e ter transparência nas prestações de contas”, defendeu.

“Experiências comunitárias de gestão são o que vão gerar novos agentes sociais. É preciso priorizar a participação da base. A base tem que crescer ideologicamente e querer participar das lutas”. João defendeu ainda que os movimentos social, sindical, urbanos e do campo estão interligados e precisam atuar de forma conjunta para que haja uma verdadeira transformação no modelo de sociedade para uma sociedade mais justa e igualitária.

já criou uma identidade forte junto aos trabalhadores e aos movimentos sociais, e que mais importante do que a mudança no nome da entidade é que ela congregue as forças em torno de ideais comuns. A participação da CSP-Conlutas nos fóruns de negociação, tendo a Central buscado todos os trâmites para a sua legalização, também foi aprovada para os trabalhadores filiados a ela estarem amparados nessas mesas por uma central que realmente os represente. O apoio à luta dos policiais militares também foi entendido como justo e necessário. Algumas posições alegaram que esses órgãos são repressores e braço de sustentação do poder e do capital. Mas a grande maioria entendeu que todos são trabalhadores cumprindo ordens e que precisam estar inseridos do lado da classe trabalhadora nas lutas, e não isolados e/ou discriminados. O Sindprevs/SC está acompanhando a construção da CSP-Conlutas por acreditar ainda na unidade e que o que nos divide não pode ser maior do que o que nos une.

O Sindicato estará atento aos debates da Fenasps e da sua base sobre a filiação ou não à CSP-Conlutas e refletirá esta questão amplamente com a categoria.

(Leia na página 10 entrevista realizada durante o 1º Congresso da CSP-Conlutas.)

Polêmicas e debates intensos

Algumas polêmicas permearam os debates, como a mudança no nome da Central, a participação da Central em fóruns de negociação do governo e o apoio à luta dos policiais militares. O nome da Central foi mantido por ampla maioria, tendo como defesa que a Central

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Entrevista

Por um mundo sem discriminação e preconceito Durante o 1º Congresso da CSP-Conlutas, a assessoria de imprensa do Sindprevs/ SC conversou com Moustapha Wagne, militante e sindicalista, candidato às eleições à Prefeitura da cidade de Verona, na Itália, localizada no Nordeste do país, região de forte atuação da Liga Norte, partido conservador e xenófobo. Moustapha é candidato pelo PdAC (Partido da Alternativa Comunista).

Senegalês que vive 25 anos na Itália, ele luta pelos direitos dos imigrantes e das minorias. Veja abaixo as principais partes da entrevista.

O que mais chamou a atenção no Congresso da CSP-Conlutas e como é a organização sindical na Itália da qual você faz parte? É fundamental uma Central que una as lutas dos trabalhadores, do movimento sindical, popular e estudantil.

Na Itália temos a Confederação Unitária de Base (CUB), da qual faço parte, que congrega 17 categorias, entre elas trabalhadores metalúrgicos, químicos,

farmacêuticos, eletricitários, dos setores de alimentos, têxtil, correios, transportes, telecomunicações, aeroportuários, saúde, educação e limpeza. A CUB atua junto com o movimento estudantil e por moradia. São 750 mil trabalhadores representados, sendo o quarto maior sindicato do país.

Como é ser imigrante em um país europeu? Já sofreu algum tipo de preconceito?

Há 25 anos estou em Verona. Há 19 anos sou responsável pelo setor de imigração e dentro da CUB atuo no Comitê Nacional. O imigrante na Itália que vive no país há 10 anos tem direito a se nacionalizar.

Eu não quis esse direito porque, continuando como imigrante, posso defender com mais propriedade a luta desses trabalhadores. Há muitas formas de preconceito, institucional, cultural, econômico etc. Eu posso

dizer que sofri preconceito institucional por parte do Estado. Muitas leis do país são racistas e discriminam os imigrantes. Por exemplo, um imigrante, se faltar um dia no trabalho, já perde o direito à saúde. É uma lei muito severa. Estamos numa luta universal, com apoio da Cruz Vermelha e dos Médicos sem Fronteiras, para mudar essa lei.

Qual a plataforma de lutas que você defenderá nas eleições?

Há muitas lutas a serem defendidas, como o reconhecimento dos refugiados políticos, o reconhecimento pela nacionalidade dos filhos dos imigrantes que nascem na Itália e os que vieram pequenos, busco o direito de voto para os imigrantes regularizados, e abolir toda forma de leis xenófobas e racistas para que todos os imigrantes sejam tratados sem distinção, inclusive os brasileiros.

A situação dos imigrantes na Itália é semelhante à de toda Europa?

Há semelhanças. É preciso uma única plataforma de luta pelos direitos dos imigrantes sem discriminação de raça, cor, orientação sexual, religião etc. O capitalismo é um monstro que não se derrota sozinho. Para o derrotarmos é preciso juntar todos os sindicatos pela base de uma maneira que se forme um bloco de reivindicação para toda a Itália e a Europa. É preciso que se coloque a prática teórica socialista nessa plataforma. Unir a luta sindical junto com a luta política.

Não só ficar na luta dos trabalhadores, mas fazer a luta das massas, dos homossexuais, dos trabalhadores, das mulheres, do movimento popular, de todos juntos em um programa único socialista.

Qual a mensagem que você deixa aos trabalhadores brasileiros?

Eu sou um otimista. Gostei de ver aqui a diversidade de opiniões nos debates. É somente com a diversidade que vamos encontrar o caminho, o do acordo comum. Desejo que a CSP-Conlutas se transforme na primeira Central de massas do país e da América Latina.

Colaborou para a entrevista na tradução do francês para o português: Jóe José Dias

Servidores da Anvisa reivindicam melhores condições de trabalho No dia 20 de abril, a Direção do Sindprevs/SC e servidores da Anvisa estiveram reunidos com o coordenador estadual da Anvisa, Telesmagno Neves Teles, para discutir a liberação dos dirigentes para participarem das atividades sindicais, a jornada de 30 horas, as condições de trabalho e a situação de assédio moral em Itajaí, entre outros assuntos.

Quanto à liberação para participar das atividades sindicais, Telesmagno afirmou que está ótimo como os servidores estão fazendo atualmente, ne-

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gociando diretamente com as chefias mediante a apresentação do ofício de convocação do Sindprevs/SC. Os dirigentes do Sindprevs/SC afirmaram na reunião que os servidores da Anvisa indicaram para participar do Grupo de Trabalho o nome de um servidor que foi vetado por ser aposentado, mas que os trabalhadores da Agência estão reafirmando a indicação feita por ser uma pessoa com disponibilidade de tempo e muito conhecimento e engajamento com os interesses dos trabalhadores. O GT vai discutir em Brasília jornada de 30 horas, comissão de gestão de pessoas, saúde do trabalhador e capacitação para os servidores, entre outros. Os servidores colocaram que a inexistência de plantões no fim de semana ou de uma escala de sobreaviso expõe ainda mais a vulnerabilidade da Anvisa diante da falta de recursos humanos. Em situações como a ocorrida no porto de São Francisco do Sul, onde um servidor, sem qualquer apoio ou cobertura de Brasília, teve que se desdobrar em uma situação de risco em troca unicamente da compensação das horas trabalhadas.

Esse quadro tende a se agravar muito em pouco tempo, pois cerca de 700 servidores da PAF ( fiscalização de

portos, aeroportos e fronteiras) estarão em condições de se aposentar nos próximos anos. A Gerência de Recursos Humanos da sede da Anvisa, em Brasília afirmou que seria necessária de imediato a abertura de 500 vagas para suprir a falta de servidores na área de PAF. Os trabalhadores da Anvisa expuseram na reunião a tentativa do governo de suprir parte dessa necessidade com a contratação de 300 servidores terceirizados, através de pregão eletrônico. Telesmagno respondeu que o quantitativo estaria dentro da quota mínima permitida pela legislação e que as terceirizações só atingem serviços de apoio e não acontecem mais na área-fim. O coordenador Telesmagno admitiu a grande fragilidade a que os servidores estão expostos.

Para ele, existe pouca margem de manobra diante de um quadro de pessoal tão enxuto, que retomar a realização de plantões seria complicado e que, talvez, a solução seria a volta do sobreaviso.

Na reunião com o coordenador da Anvisa em Santa Catarina, os servidores cobraram a situação de uma servidora de Itajaí que está sendo perseguida e assediada pela chefia e teve retirado o seu poder de polícia que permitia que ela realizasse fiscalizações. Na sede foi retirado o poder

de polícia de todos os servidores, mas nesse caso a servidora foi tratada de forma totalmente diferenciada dos demais, gerando grande constrangimento. Os trabalhadores reivindicaram que seja dado um tratamento igualitário: ou todos perdem o poder de polícia em Itajaí ou que seja revertida a situação da servidora, que inclusive já foi chefe do posto e nunca se recusou em repassar sua experiência para os demais servidores. A situação está contaminando o clima de trabalho e criando novos problemas. Telesmagno declarou ter uma visão diferente do problema. Sugeriu que os servidores conversem com a chefe do posto e tentem uma negociação direta com ela. Para o coordenador, o maior pecado que a Anvisa cometeu foi não regulamentar o plano específico de Carreira dos servidores que eram do Ministério da Saúde e foram redistribuídos para a Agência.

Durante a reunião, uma servidora desabafou angustiada que os trabalhadores estão sofrendo com a pressão nos locais de trabalho por situação como a que está vivendo a servidora de Itajaí.

Os trabalhadores colocaram que a Carreira é o norte dos servidores, só ela poderá dar as garantias necessárias para a aposentadoria e permitirá as condições dignas de trabalho dentro da Anvisa.

Geap

Seminário aprova propostas para tentar amenizar os efeitos do novo custeio A nova forma de custeio da Geap, que vai significar um reajuste abusivo dos Planos de Saúde da Fundação, principalmente para os servidores com mais de 60 anos, foi o principal tema debatido durante o Seminário Estadual do Sindprevs/SC sobre a Geap.

O Seminário, realizado em 13 de abril no auditório da Fecesc, em Florianópolis, também discutiu a paralisação do atendimento pelos prestadores de serviço e a ação no Supremo Tribunal Federal de autoria da Fenasps, que garente o funcioamento da Geap. Seminários semelhantes foram realizados em outros estados para discutir formas de viabilizar a manutenção da Geap. Os resultados desses debates foram levados para a Fenasps, que tem organizado a luta dos usuários da Geap.

O conselheiro eleito pelos servidores do Ministério da Saúde, Valmir Braz de Souza, relembrou no Seminário a época da Patronal, em que o governo pagava 60% per capita, a adesão era compulsória, os salários eram mais valorizados, os servidores eram bem mais novos e usavam muito pouco o Plano de Saúde. O presidente Collor de Mello acabou com esses “tempos dourados”, privatizou a Patronal e criou a Geap, uma autogestão fechada, sem fins lucrativos. A Geap já teve 800 mil vidas, hoje está com 400 mil e com a nova forma de custeio deve reduzir ainda mais o quantitativo abrangido.

Valmir explicou que o valor máximo pago pelo governo per capita foi regularizado por portaria e está congelado num valor médio de R$ 95,00. Nos últimos anos, o governo congelou o valor per capita, enquanto o usuário paga cada vez mais. “Hoje o governo manda e desmanda na Geap, tem a maioria dos votos no Condel e só paga 20% do plano, enquanto isso os usuários pagam 80% dos custos e não mandam nada”.

O conselheiro do Condel fez uma retrospectiva da forma de cálculo da mensalidade. Ela já foi calculada com base em um percentual do salário. Esse percentual

Propostas aprovadas

subiu de 3% para 5,5%, e de 5,5% para 8%.

Quando os servidores conquistaram a nova tabela salarial, o custo tornou-se nominal e individual. Nessa época, todas as entidades ajuizaram processos para manter a mensalidade da Geap no percentual de 8%, mas somente Paraná, Rio Grande do Norte, Brasília, parte do Rio Grande do Sul, de Goiás e São Paulo conseguiram liminares favoráveis aos usuários.

A nova forma de custeio já foi publicada no Diário Oficial da União, através da Resolução Condel Geap-FSS nº. 616, mas só vai vigorar quando as patrocinadoras renovarem os contratos. Isso deve ocorrer nos próximos meses. A arrecadação mensal hoje é de 1 bilhão e 400 mil reais, com o aumento a arrecadação subirá para 2 bilhões e 400 mil reais. A nova mensalidade será calculada com base na faixa salarial e na faixa etária. Para o cálculo da mensalidade será considerado o mesmo valor que serve de base para o cálculo do Imposto de Renda. Essa nova política de custeio expulsará os usuários idosos e beneficiará os mais jovens com mensalidades a partir de R$ 10, 00.

Na avaliação do conselheiro do Condel, a nova forma de custeio vai inviabilizar a permanência de cerca de 20 mil usuários. Eles não terão condições de migrar para outro Plano de Saúde privado e vai ficar ainda mais difícil para os que conseguirem permanecer. “Quem votou a favor dessa proposta sabia que estava tirando muitas pessoas do plano. E que essas pessoas aliviavam o atendimento prestado pelo SUS”.

Valmir também não considera uma boa opção simplesmente optar por ou-

Continua o debate no Supremo do Mandado que defende a legalidade dos convênios da Geap Está no Supremo o Mandado de Segurança nº. 25.855, movido pela Fenasps contra o Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2004, que proíbe a celebração de convênios entre órgãos e entidades da Administração Federal com a Geap, à exceção do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde e do INSS, que são os patrocinadores originais da Fundação. O Mandado de Segurança da Fenasps, movido ainda em 2004, defende a manutenção de todos os convênios

existentes e que a Geap possa firmar novos convênios, desde que sejam com Servidores Públicos Federais.

A votação teve o seu último andamento em novembro de 2011 e está em quatro a três, sendo quatro votos contrários à Geap. O julgamento deve prosseguir a qualquer momento, faltando o voto de quatro ministros. A Fenasps realiza trabalho junto aos ministros do Supremo para que a justiça prevaleça e não sejam colocadas em risco mais de 250 mil vidas.

tro plano da Geap mais simples. “Mudar de plano é perder direitos e só vai levar o problema financeiro para o outro plano. A única saída é arrancar do governo um aumento per capita”. Ele também explicou que o tempo que os servidores já estão no plano não pode ser levado em conta porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não permite a cobrança de valor diferenciado para pessoas com a mesma idade e faixa salarial.

Ao ser questionado sobre uma auditoria nas contas da Geap, Valmir respondeu que os conselheiros eleitos pelos servidores não têm maioria no Condel para conseguir aprovar a proposta de uma auditoria nas contas da Geap. Ele está convencido de que as entidades representativas dos servidores precisam custear uma auditoria externa.

A Fenasps negociou com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão que qualquer aumento per capita que o governo conceder será automaticamente aplicado na redução do valor das mensalidades, principalmente para aqueles com mais de 60 anos.

Na Geap, o teto de participação é de R$ 1.580,00 por mês. Contas acima desse valor são pagas pelos demais membros do plano, devido ao princípio da solidariedade. O novo custeio quebrou a solidariedade. Valmir colocou que a Fundação não tinha mais como manter uma pessoa com mais de 60 anos por R$ 105,00. “Todo mês faltam 12 milhões nas contas da Geap”. Hoje, em todo o país, a Geap possui mais de 300 pessoas hospitalizadas há mais de um ano, em coma e abandonadas pelas famílias”.

A Gerente de serviços da Geap/SC, Sidnéia de Medeiros Pereira, que participou do Seminário, relembrou que os pais atualmente permanecem na Geap devido à liminar judicial obtida pela Fenasps, mas que a Geap está discutindo o retorno dos pais dependentes economicamente para fins de declaração de Imposto de Renda.

Sidnéia informou que está sendo feito o pagamento do reembolso para tratamento fora de domicílio, desde que autorizado. Ela explicou que é preciso acionar através do 0800 e a operadora é obrigada a prestar o atendimento.

A Fundação realizava em Santa Catarina um trabalho sistemático de manutenção e ampliação da rede de prestadores, inclusive com o apoio do Sindprevs/

• Ajuizar ação contra o aumento da contribuição para a Geap.

• Verificar juridicamente se não pode ser discutido o aumento abusivo da mensalidade da Geap para os usuários com mais de 60 anos.

• Reivindicar o aumento da contribuição per capita do governo.

• Estudar formas de limitar a realização de exames de uma forma que não prejudique os usuários.

As propostas aprovadas no Seminário foram levadas à Assembleia Geral Estadual realizada em 20 de abril, inclusive com o nome da representante eleita para participar do Encontro Nacional, em Brasília, Célia Monn, representante dos aposentados e pensionistas do Sindprevs/SC. SC. Sidnéia disse que, devido à paralisação no atendimento, esse trabalho foi interrompido, mas será retomado assim que o movimento termine.

Paralisação no atendimento

Quanto à paralisação parcial do atendimento prestado pela Geap desde janeiro de 2012, foi informado que os médicos continuam irredutíveis, reivindicando o pagamento da 6ª tabela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) sem redutor, o que implicaria um aumento de 65% dos custos de todos os Planos de Saúde que fazem parte do Grupo Unidas. A maior parte dos estados paga a 2ª edição da CBHPM. A Unidas, que congrega 19 entidades de autogestão, poderá pedir a intermediação do Ministério Público para resolver o impasse nas negociações que já prejudicam o atendimento dos usuários há mais de três meses.

Valmir colocou no Seminário que a Geap deve atualmente R$ 300 milhões no mercado e os valores estão sendo repassados com três meses de atraso, o que está prejudicando as negociações.

Valmir afirmou que a Geap/SC está reivindicando junto à Nacional mais recursos para Santa Catarina.

Eleição dos conselheiros

Durante o Seminário foi informado que, no dia 30 de junho, acaba o mandato dos conselheiros representantes dos servidores do INSS, do Ministério da Saúde e do Ministério do Transporte no Condel e no Conselho Fiscal da Geap. Entre os dias 30 de abril e 8 de maio as entidades apresentarão as candidaturas que participarão da eleição que será realizada dias 28 e 29 de maio em todo o Brasil. Os servidores devem ficar atentos. A Fenasps apresentará uma candidatura que terá o apoio do Sindprevs/SC e encaminhará as bandeiras de luta dos usuários.

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Última Página

Campanha Salarial 2012

Fotos enviadas dos locais de trabalho

Servidores do Ministério da Saúde, da Anvisa e do INSS participam do Dia de Luta Minha vida é lutar!

Indignado, eu não posso me calar.

Entra governo, sai governo, eu só me dano.

Atenda à pauta senão ...

Reclamo!

Cantando essas palavras aos sons de tambores e apitos da Banda Parei do Sintufsc, os Servidores Públicos Federais tomaram a frente do Ticen, terminal de ônibus do Centro de Florianópolis, no dia 25 de abril, participando do Dia Nacional de Luta. Desde o período da manhã, os servidores da Anvisa, do Ministério da Saúde e do INSS reuniram-se em frente ao prédio do Ministério da Saúde no Centro da Capital. O prédio foi escolhido em protesto à instalação do ponto eletrônico que impõe as 8 horas na Instituição. À tarde, os servidores reuniram-se às demais categorias de Servidores Públicos Federias do estado no Ato Público em frente ao Ticen.

Os SPFs distribuíram um panfleto à população denunciando, entre outros pontos, que entre os anos de 2011 e 2012 o governo já concedeu ao empresariado cerca de R$ 155 bilhões em isenção fiscal.

Enquanto isso, no mesmo período, retirou das áreas sociais mais de R$ 105 bilhões; além disso, privatizou a Previdência dos servidores, que ficará dependente do mercado financeiro. Os servidores também denunciaram que o governo permitiu que fundações privadas passassem a gerir serviços essenciais, como estão fazendo com o Hospital Universitário (HU) e o Hospital Florianópolis (HF). Os governos (municipais, estaduais e federal) impõem metas abusivas aos servidores, a exemplo do que está acontecendo no INSS em que os servidores trabalham no limite de suas forças.

Os SPFs colocaram à população que a luta da categoria é para que o governo Dilma respeite não só os servidores públicos, mas também toda a população trabalhadora que

Expediente

Servidores em frente ao prédio do Ministério da Saúde da PO.

depende dos serviços públicos.

Integram a coordenação dos SPFs em Santa Catarina: ApufscSindical, Andes, AssIBGE, CSPConlutas, CUT-SC, Sinasefe, Sindfisco, Sindprevs/SC, Sintrafesc, Sintrajusc e Sintufsc.

Os professores estaduais na época em greve também participaram do Ato, levando sua indignação contra o governo Colombo, que não negocia com os servidores, negando seus direitos.

Por todos o estado os servidores do Ministério da Saúde, do INSS e da Anvisa participaram do Dia de Luta. Até o fechamento desta matéria recebemos comunicados das cidades de Caçador, Capinzal, São Bento do Sul, Timbó, Mafra, Rio do Sul, Braço do Norte, Joinville, Curitibanos e Içara, onde os servidores do Ministério da Saúde tiveram apoio na mobilização dos trabalhadores do SUS. Os servidores da Anvisa de Joinville e de Itajaí participaram da mobilização no dia 25 de abril. Nas cidades de Porto Alegre e Florianópolis e no porto de Santos os servidores da Anvisa realizaram paralisações e participaram dos atos unificados junto com os demais servidores federais.

Os servidores usaram as camisetas pretas de luta com os dizeres "Nossa luta também é para melhor atender você!" e dialogaram com a população local distribuindo panfletos.

O Sindprevs/SC parabeniza a todos os guerreiros e as guerreiras que fizeram acontecer mais esse Dia de Luta em Santa Catarina!

Só a luta muda a vida!

APS Lages.

APS Caçador.

APS Joinville.

Ministério da Saúde, Curitibanos.

Anvisa de Itajaí.

PREVISÃO é o jornal do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina. Projeto Gráfico: Frank Maia e Marina Righetto. Textos, Edição, Editoração e Fotos: Rosangela Bion de Assis (Mtb 00390/SC JP) e Marcela Cornelli (Mtb 00921/SC JP). Revisão: Isabel Maria Barreiros Luclktenberg. Logotipo e Ilustrações: Frank Maia. Tiragem: 6.000 exemplares.

Os textos assinados não correspondem à opinião da Diretoria do Sindprevs/SC. Endereço eletrônico: imprensa@sindprevs-sc.org.br Diretoria Sindprevs/SC: Valmir Braz de Souza (Coordenação Geral); Fátima Regina da Silva (Diretora da Secretaria-Geral); Elaine de Abreu Borges (Diretora da Secretaria-Geral); Valéria Freitas Pamplona (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro); Osvaldo Vicente (Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro); Luiz Fernando Machado (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base); Vânia Cristina Dias Vieira (Diretora do Depto. de Política e Organização de Base); Luciano Wolffenbüttel Veras (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Socioeconômicos); Rodrigo Poggere (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Socioeconômicos); Janete Marlene Meneghel (Diretora do Depto. de Comunicação); Marco Carlos Kohls (Diretor do Depto. de Comunicação); Vera Lúcia da Silva Santos (Diretora do Depto. Jurídico); Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico); Catarina Cesconeto (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas); Rosi Massignani (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas); Maria Nilza Oliveira (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador); Jane da Rosa Defrein Lindner (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador); Teresinha Maria da Silva (Diretora do Depto. Sociocultural e Esportivo); Dinarte Borges (Diretor do Depto. Sociocultural e Esportivo); Márcio Roberto Fortes (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) e Giulio Césare da Silva Tártaro (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho).