GESTÃO NENHUM DIREITO A MENOS (2017 - 2020) Vera Lúcia da Silva Santos Coordenadora Geral Fátima Regina da Silva Diretora da Secretaria-Geral Clarice Ana Pozzo Diretora da Secretaria-Geral Valmir Braz de Souza Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro Valéria Freitas Pamplona Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro Luiz Fernando Machado Diretor do Depto. de Política e Organização de Base João Paulo S. Silvestre Diretor do Depto. de Política e Organização de Base Ana Maria Pereira Vieira Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos Alessandra Oville Couto Diretora do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos Maria Goreti dos Santos Diretora do Depto. de Comunicação Marialva Ribeiro Chies de Moraes Diretora do Depto. de Comunicação Roberto Machado de Oliveira Diretor do Depto. Jurídico Rosemeri Nagela de Jesus Diretora do Depto. Jurídico Juanita Cordeiro dos Santos Aune Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas Eni Marcos de Medeiros Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas Cleusa Maria Pereira Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador Sabrina Fermiano Campos Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador Maria Lúcia Bittencourt da Silva Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo Murilo Cardoso Diretor do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo Luciano Wolffenbüttel Véras Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho João Olimpio Ferreira Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho Conselho Fiscal Titulares: Luiz Roberto Doneda, Marilda Lima e Ari José Becker Suplentes: Alvani Borges e Yolanda Medeiros
Editorial
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m novembro entra em vigor a Reforma Trabalhista. Matérias divulgadas na imprensa indicam, que o governo Temer, apesar do alto índice de rejeição, tentará acelerar a reforma da Previdência. Compra de votos e escândalos de corrupção marcam o cenário político. Para além disso, corte de gastos e sucateamento dos serviços públicos e falta de valorização de servidores assolam o nosso dia a dia. Sabemos que os ataques não são de hoje. O governo Temer veio para afundar, mas os trabalhadores pagam a conta das crises do capitalismo a muito tempo. São tempos difíceis sim. Mas tempos de reflexão e retomada da unidade e da luta. Exemplos que tivemos como a Greve Geral do dia 28 de abril e o Ocupa Brasília 24 de maio mostram que a classe trabalhadora tem poder de reação. Há muito o que se avançar. Nossa disputa vai além de questões salariais e sim temos que pensar e ajudar a construir ou outro projeto para o País. Uma alternativa política que expresse os anseios da classe trabalhadora e não mais dos ban-
queiros, empreiteiros e políticos corruptos. Temos que disputar em vários campos, na política, 2018 vem aí, nas ruas, sem povo nas ruas não há como reverter as reformas e os corte de direitos e nem garantir avanços, e principalmente no campo comunicacional. Há que se disputar a hegemonia com a mídia burguesa. A classe se mexe, mas precisamos também dar visibilidade a isso. Um pouco destes assuntos é o que trazemos na matéria Para além do nosso umbigo sobre reflexões do 5º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, precisamos dar voz a quem fica à margem da sociedade e quebrar preconceitos como abordamos na entrevista com a militante do movimento negro Giselle Marques e a matéria o Brasil e o seu racismo, e mostrar iniciativas de luta e organização como documentamos nas matérias da Conferência Nacional de Saúde da Mulher e do Seminário do Serviço Social do INSS. Em todas estas frentes e em muitas outras mais avançamos passo a passo contra o capital. Sigamos em luta!
Expediente Previsão é a revista do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Federal no Estado de Santa Catarina. Editoração, Edição, textos e fotos: Rosangela Bion de Assis (Mtb 00390/SC JP); Marcela Cornelli (Mtb 00921/SC JP) e Clarissa Peixoto (Mtb 0003609/SC JP) Projeto gráfico: Cristiane Cardoso
Ilustrações e logotipo: Frank Maia Capa: Frank Maia
Tiragem: 7000 exemplares
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Sumário
06 Para além do nosso umbigo
Seminário Unificado de Imprensa Sindical debateu estratégias de luta.
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Conferência debate política de saúde para as mulheres Demandas da saúde da população feminina são debatidas após 31 anos da primeira conferência.
A voracidade do imperialismo na guerra contra o povo brasileiro Não bastasse a profundidade da contrarreforma trabalhista aprovada recentemente, os capitalistas mostram que não darão trégua para os trabalhadores brasileiros.
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Demissão de servidor público por insuficiência é inconstitucional
“Quando uma mulher negra torna-se referência, ela ajuda a libertar uma nação”
Projeto de Lei 116/2017 busca regulamentar a possibilidade de demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho.
Por onde passa, Giselle Marques deixa elementos para construir uma nova forma de olhar.
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Seminário Regional Sul de Serviço Social e Reabilitação Profissional Sindicatos dos três estados do Sul debateram, em Florianópolis/SC, a situação dos assistentes sociais do INSS.
Agenda outubro 17 | Posse da Direção do Sindprevs/SC, Gestão 2017/2020. 26-29 | XVº Congresso da Fenasps Serra Negra/SP.
novembro 20 | Dia da Consciência Negra
Veja no sítio do Sindprevs/SC www.sindprevs.org.br, informação de qualidade sobre servidores públicos, País, América Latina e Mundo
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Imprensa Sindical
Para além do nosso umbigo “Instrui-vos porque teremos necessidade de toda vossa inteligência. Agitai-vos porque teremos necessidade de todo vosso entusiasmo. Organizai-vos porque teremos necessidade de toda vossa força.” Antônio Gramsci
Seminário de Imprensa de 2017 se consolidou como espaço de debates e aperfeiçoamento da imprensa sindical. por Marcela Cornelli jornalista do Sindprevs/SC
imprensa2@sindprevs-sc.org.br
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oram cerca de 130 participantes vindos de 20 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins), entre jornalistas, comunicadores populares, estudantes e dirigentes sindicais reunidos dias 14 e 15 de setembro, no Hotel Brasília Imperial, em Brasília, na 5º edição do Seminário Unificado de Imprensa Sindical. Com o tema deste ano “Desafios da comunicação sindical na luta contra as reformas e os ataques à classe trabalhadora”, o Seminário se consolidou como referência no debate da comunicação sindical e alternativa, e se tornou uma opção
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Foto: Heitor Lopes
concreta de combate ao monopólio midiático e espaço para dar voz às pautas dos trabalhadores. Já o 2º Encontro Nacional de Jornalistas Sindicais, realizado no dia 16, discutiu questões relacionadas aos direitos dos jornalistas,
com foco nos problemas enfrentados pelos profissionais que atuam na imprensa sindical, além de ter sido um importante espaço de troca de experiência entre esses profissionais. Este ano, o evento teve apoio fi-
nanceiro do Sinasefe Seção Sindical IFSC, Sindprevs/SC, Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Sinasefe Seção Sindical IFB (DF), Fasubra, Andes-SN, Sintrajusc, SindRad-SP, Fenetect, Sintect/DF e Cut/DF. Segundo Renata Maffezoli, coordenadora-geral do SJPDF, a participação dos jornalistas sindicais foi muito importante. “Estamos presenciando um cenário de profundo ataques aos nossos direitos enquanto trabalhadores e, ainda, de intensificação da criminalização dos movimentos sindicais e sociais. Por isso, é fundamental ampliarmos o debate sobre a conjuntura e como enfrentá-la e a importância do papel do jornalista sindical nesse embate. Só com uma imprensa sindical fortalecida conseguiremos fazer a disputa hegemônica e o contraponto necessário para informar os trabalhadores e contribuir para mobilizá-los em defesa de seus direitos”, aponta Maffezoli.
de Florianópolis, foi realizado com apoio de diversas entidades, de 13 a 15 de outubro de 2016, em Curitiba/PR. Chegamos ao quinto. Fácil não foi. Chegamos ao quinto Seminário em épocas onde a comunicação não é uma prioridade das entidades de classe, onde há muita dificuldade de unidade de
Histórico da luta O primeiro Seminário de Imprensa Sindical foi realizado pelo Sindprevs/SC em 9 de dezembro de 2002. O segundo foi realizado em 18 de abril de 2008. O terceiro em 28 de abril de 2011. O primeiro Seminário Unificado, com participação de outras entidades além do Sindprevs/SC, foi realizado em 4 e 5 de julho de 2013; em 2013, criamos o Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, que a partir daí organizou o Seminário. O segundo Unificado aconteceu de 6 a 8 de agosto de 2014; O terceiro, de 23 a 25 de setembro de 2015; O quarto, pela primeira vez fora
ações e debates e com um conjuntura política e econômica que nos atropela. Não esmorecemos porque acreditamos que o papel do jornalista sindical é fundamental ne luta da classe trabalhadora e que a comunicação sindical é uma forma de resistência e luta. A pauta unifica todas as correntes o que faz do nosso seminário um espaço plural e de constante autocrítica, avaliações e formulação de estratégias de combate.
“À crise, a resposta econômica do capital é guerra aberta aos trabalhadores e a cooptação dos sindicatos”. Plínio de Arruda Sampaio Jr.
Os desafios da classe trabalhadora Entre os assuntos de destaque discutidos durante o 5º Seminário
Unificado de Imprensa Sindical e o 3º Encontro Nacional de Jornalistas sindicais estiveram: a estratégia para a retomada de luta da classe trabalhadora; a garantia da centralidade da questão de raça e gênero dentro das entidades; a necessidade de abertura da pauta dos sindicatos, que visa tratar os temas coorporativos, mas, sobretudo da classe trabalhadora como um todo; a busca pela unificação do discurso entre as entidades sindicais; a importância da utilização das redes e os cuidados a serem tomados com os ambientes, que estão longe de serem neutros e transparentes; a importância da luta unificada contra a reforma da Previdência; o recorte de gênero e raça das reformas, a criminalização dos movimentos sociais e o papel do jornalista sindical na luta da classe trabalhadora. Na mesa de abertura o mote principal foram as reformas e os desafios à classe trabalhadora. Para falar sobre o assunto contamos com a presença de Plínio de Arruda Sampaio Júnior, doutor em Economia Aplicada, livre docente do Instituto de Economia da Unicamp; Marcelo Badaró, doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense; e Edson Cardoso, doutor em Educação pela USP, jornalista e professor. Plínio falou sobre os desafios que a crise atual pelo que passa o País impõe aos trabalhadores. “A pobreza voltou. Voltou o desemprego. A indústria está morrendo. Porém, a crise que nos apresentam, na política, é uma crise superficial. A crise estrutural é a outubro 2017 | Previsão | 7
Foto: Heitor Lopes
Participantes da plenária final do 5º Seminário Unificado de Imprensa Sindical
crise do sistema capitalista, e este marcha para o abismo”, observou Plínio. Outros problemas apontados pelo palestrante foram os “ajustes e o arrocho salarial e a mobilização do Estado para reduzir o nível de vida dos trabalhadores brasileiros”. “À crise, a resposta econômica do capital é guerra aberta aos trabalhadores e a cooptação dos sindicatos”, completou. “Nosso desafio é resistir. No dia 28 de abril, a classe trabalhadora se movimentou, voltou para casa forte e confiante. Porém, no dia 30 de junho, não atingimos o objetivo. Para isso, é preciso mais unidade. Além disso, não basta só resistir, temos que ter uma alternativa. Se o povo trabalhador não tiver uma alternativa, ficamos presos ao capital. O capital é voraz. São 500 anos de história sem resolver os problemas básicos do povo. Dentro do dilema que está posto, são necessárias mudanças profundas, uma mudança estrutural, essa mudança, chama-se revolução”, disse Plínio. “A burguesia quer manter a classe trabalhadora a zero e o nosso jogo é tirar a classe trabalhadora do zero. No entanto, para fazer isso temos que saber para quem falar – para classe e para tudo subordinado à classe – e o que falar”, destacou Plínio. Para o professor Marcelo Bada8 | Previsão | outubro 2017
ró fazer uma contra partida com a mídia hegemônica é ilusório. É preciso termos os nossos próprios veículos de comunicação. “Dentro dos movimentos socais quem tem mais dinheiro para investir na comunicação alternativa são os sindicatos”, apontou. O professor lembrou que “o governo Temer chegou através de um golpe e proporcionou o avanço do capital sobre os direitos da classe trabalhadora, com as reformas e os ajustes, medidas de austeridade, que também podemos chamar de medidas de austericídio”. O palestrante recordou que “em 2013, ficou explícito que o Partido dos Trabalhadores não tinha mais controle dos movimentos, das lutas. Se o PT era uma aposta do capital para apaziguar os movimentos, em 2013, os movimentos romperam esta lógica. Mas, ainda faltava parte da agenda a ser cumprida. Daí veio o golpe”, disse Badaró. Ele defendeu ainda “eleições gerais para todos os níveis e um programa de esquerda”. “O programa da classe dominante é um projeto para agora. Por isso, precisamos nos organizar agora”, apontou Marcelo Badaró”. Edson Cardoso fez um recorte da crise e o que sofre com ela a população negra trabalhadora e pobre e, consequentemente, a que vive em maior número nas favelas e áreas mais vulneráveis aos
ataques do capital. “A população negra está se mexendo, está em movimento, mas não temos um jornalismo que cubra isso. Na militância muitos dizem que estas são lutas não centrais, porém a luta dos negros, das mulheres, não pode ser só das mulheres e dos negros. A pergunta que deixo aqui é como a imprensa sindical vai dialogar com estas possibilidades? “ “Precisamos ter como central dentro das nossas instituições as questões de gênero e raça, que devem estar enviesadas em todos os temas tratados por nós”, alertou o professor. Para 2018, foi apontado o estado da Bahia como um provável realizador da 6ª Edição do Seminário Unificado de Imprensa Sindical. “Saímos mais fortalecidos para voltar aos nossos estados e enfrentarmos os desafios que nos aguardam na imprensa sindical”. Foi a fala unanime na plenária final do Seminário. Agora é não deixarmos a peteca cair, não desistirmos desse espaço conquistado a duras penas e seguirmos juntos na luta para construir um próximo seminário mais forte ainda. Sigamos! Sigamos para além do nosso umbigo, como diria um de nossos maiores inspiradores e sempre lembrado nos seminários, Vito Giannotti, do NPC.
*Com informações do portal Terra Sem Males e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal.
Mulheres
Conferência Nacional debate políticas de saúde das mulheres por Clarissa Peixoto jornalista do Sindprevs/SC
imprensa3@sindprevs-sc.org.br Colaborou com a reportagem Ana Claudia Araújo
A
pluralidade das condições de vida das brasileiras dimensiona os desafios para a política de atenção integral à saúde das mulheres. O diálogo com realidades tão diferentes fez da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (CNSMu), realizada entre os dias 17 e 20 de agosto, um ambiente em que se exercitou o entendimento sobre as necessidades da população feminina que devem nortear as ações do Estado. 1265 delegadas/os credenciadas/os participaram do evento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A grande maioria das cerca de 300 propostas aprovadas buscam afirmar, além do acesso, a autonomia das mulheres brasileiras, como as que asseguram a liberdade de decisão sobre a contracepção, a garantia do cumprimento da legislação que trata da descriminalização do aborto e o apoio em situação de perdas fetais. O eixo que tratava das vulnerabilidades nos ciclos de vida foi o que teve o maior número de sugestões ao longo das etapas locais. 108 propostas procuraram acolher as demandas das mais diversas
Mulheres indígenas trouxeram suas demandas em saúde para a 2ª CNSMu
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foto: Ana Claudia Araújo
Plenária final da CNSMu
mulheres: lésbicas, negras, trans, ribeirinhas, quilombolas, indígenas, imigrantes, ciganas, do campo, da floresta e das águas, privadas de liberdade, mulheres com deficiência e que vivem com HIV, trabalhadoras urbanas e rurais, jovens e idosas, trabalhadoras formais e informais, moradoras de rua e outras populações femininas. Políticas amplas e necessidades específicas Mais para as que têm menos e visibilidade para todas as condições em que vivem as brasileiras. A afirmação sintetiza o significado do termo “equidade”, princípio doutrinário do SUS e palavra de ordem da CNSMu, tanto durante o processo mobilizador quanto nos quatro dias da etapa nacional. Elisa Costa, delegada pelo Distrito Federal e representante das mulheres ciganas, acredita que o conceito foi a principal contribuição da Conferência. “A inclusão da equidade começa a fazer uma discussão que o Brasil se exime de enxergar, para nós é um divisor de águas”. Trinta anos depois da primeira edição, a 2ª Conferência teve participação marcante das mulheres trans, que lutam pelo acesso à saúde básica. “Provavelmente na 10 | Previsão | outubro 2017
primeira não tenhamos tido nenhuma trans e hoje contamos com um coletivo muito significativo”, observou a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson. A baiana, que também participou de uma das mesas que tratou do eixo três, Vulnerabilidades e Equidades, acredita que a conferência ajudou a sensibilizar para as pautas das mulheres trans. “Nós não articulamos em nenhum momento, as meninas apenas foram para os grupos defender o que consideram que é importante pra elas dentro da saúde e as propostas reverberaram muito bem. Talvez tenhamos ajudado a fazer as pessoas abdicarem de olhar somente pro nosso genital e a respeitarem a gente como gênero feminino, como o ser social feminino que somos”. Dentro do SUS, as mulheres trans lutam pelo reconhecimento do nome social e das condições específicas da sua saúde. “As pessoas não entendem que ao apresentar uma identidade feminina e um registro masculino tem uma contradição e por isso não querem fazer os atendimentos”, explicou. O trabalho realizado pelas mulheres do Projeto Raízes da África com as detentas de Santa Luzia,
presídio de Maceió, permitiu a construção de uma conferência livre em que as demandas da população feminina carcerária foram discutidas. Alagoas foi o único estado a conseguir permissão para que essas mulheres pudessem participar da etapa estadual. No processo de eleição de delegadas, Maria das Dores Miranda, que cumpre pena em liberdade, foi eleita delegada nacional, única a representar o segmento na CNSMu. “Eu tô representando as femininas do presídio de Santa Luzia e pedindo uma ajuda de melhora pra elas. Elas sofrem lá dentro, ninguém visita, a gente tá lutando pelo menos para as mães verem os filhos. Me sinto muito orgulhosa de representar elas aqui. As pessoas atenderam bem a gente, a comida é boa e é uma responsabilidade grande. Eu gostaria que as pessoas soubessem sobre o que a gente passa. Aqui eu tô tendo um momento de felicidade”, contou. Na plenária final da CNSMu, gritos de “demarcação já” reforçaram a pauta da comunidade indígena, defendida por cerca de quarenta mulheres de aldeias de todo o País. Entre elas, a xavante Pascoalina Retari que conheceu, no processo de conferência, mulheres que vivenciam diferentes dificuldades de acesso à saúde nas aldeias. “Na minha aldeia temos pólo de atendimento à saúde indígena e me doeu saber da dificuldade que elas passam quando precisam parir ou fazer o pré-natal”, conta. Estas condições vêm sendo debatidas desde abril, quando ocorreu a Iª Conferência Livre de Saúde das Mulheres Indígenas, preparatória à 2ª CNSMu. “Vi que mulher ainda é discriminada. Eu disse às minhas
parentes que não tenham medo de falar das dificuldades porque sangue indígena está correndo. Elas é que sabem das realidades e só com essa união a mulher vai ter mais força”, afirmou. Descriminalização do aborto Entre as inúmeras pautas trazidas para o debate nesta segunda edição da CNSMu, a que provocou maior polêmica diz respeito aos direitos reprodutivos. Diversas propostas relacionadas ao tema, distribuídas nos diferentes eixos e que levavam em consideração o direito das mulheres ao aborto nos casos legais e a garantia do atendimento às mulheres que abortam, foram aprovadas ainda nos debates dos grupos. Na plenária final, o debate sobre o tema ficou mais acalorado. Enquanto parte significativa do plenário defendia o direito ao corpo e a uma política de saúde que vise a descriminalização do aborto, um grupo de delegadas e delegados apresentou moção em apoio ao PL 478/07 para criação do estatuto do nascituro, que foi rejeitada por 51% do plenário, após um verdadeiro duelo de palavras de ordem que ecoou pelo centro de eventos. Um grupo autodeclarado “pró-vida” se colocou contrário à interrupção da gravidez, alegando o direito à vida do nascituro. O coletivo entende que o feto é a forma de vida que está mais vulnerável. “Tudo que diz respeito à vida humana nós defendemos. E nascer é o primeiro direito garantido pela Constituição Federal, só pode defender o aborto quem já nasceu”, disse Adriana Levino, professora e ativista do grupo Adira. A médica sanitarista Maria do
Espírito Santo Tavares dos Santos (Santinha), da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, relembra que o aborto legal já é uma realidade. “Temos o aborto legal há setenta anos. Queremos apenas que a lei seja cumprida e que o SUS também possa atender os casos de aborto inseguro para que as mulheres não morram. Não pedimos nada além disso”, defendeu. Encerramento Para Carmen Lucia Luiz, coordenadora da comissão organizadora da 2ª CNSMu, a Conferência foi um momento de expressão democrática. “A gente debateu, aceitou, ouviu os argumentos de ambos os lados e este exercício é fantástico para o trabalho de incremento à saúde das mulheres”. Carmen também destacou a descriminalização do aborto como uma das principais propostas aprovadas, possível somente agora, após 15 Conferências Nacionais de Saúde e quatro Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres. Como esta, outras 24 moções
foram apresentadas à mesa que conduzia os trabalhos da conferência. Quinze atingiram o número mínimo necessário de 320 assinaturas, conforme previa o documento orientador, para votação do plenário. Entre elas, a que posiciona a contrariedade das mulheres presentes à Emenda Constitucional 95/2016, promulgada pelo Congresso Nacional para limitar os gastos públicos em saúde e educação por 20 anos, aprovada pelo plenário. A diretora do Sindprevs/SC, Fátima Regina da Silva, acompanhou a conferência e acredita que o espaço demonstrou multiplicidade. “Cada uma tem seu estilo, cultura e não há um padrão, uma regra. A conferência mostrou a necessidade do respeito à diversidade e que esses estilos chocam-se uns com os outros quando não temos a consciência do valor das diferenças. Importante dizer que não basta somente a aprovação para implantação das propostas, cabe a nós representantes de entidades, bem como, toda a sociedade civil cobrar para que sejam efetivadas”, reforça.
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Capa
A voracidade do imperialismo na guerra contra o povo brasileiro por Maurício Mulinari técnico do Dieese/SC mauriciomulinari@dieese.org.br
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assamos por mais uma semana movimentada, onde o imperialismo e seus sócios nacionais demonstram a ferocidade da guerra que travam conta o povo. Não bastasse a profundidade da contrarreforma trabalhista aprovada recentemente, os capitalistas internacionais mostram que não darão trégua para os trabalhadores. Declararam que a destruição das leis trabalhistas ainda foi pouco perante os seus interesses. Não à toa, em outra frente da sanha imperialista, o processo de privatizações do patrimônio público continua a todo vapor e, de outro lado, comissão do Senado aprovou o fim da estabilidade no emprego dos servidores públicos nos primeiros cinco anos de trabalho. Já pelo lado da burguesia, nada de crise, pelo contrário. O Congresso aprovou o novo Refis – programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas –, onde os empresários podem quitar dívidas atrasadas com o governo tendo descontos de até 90% nos juros. Contrarreforma trabalhista é pouco para o imperialismo 12 | Previsão | outubro 2017
Empresários, investidores, advogados, consultores e representantes do sistema bancário saíram frustrados de uma reunião realizada em outubro em Nova York pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Os representantes do capital internacional acusaram o Brasil de ser “pouco capitalista”, indignados com o fato da nova lei trabalhista – que entrará em vigor em novembro –, não permitir a redução dos salários, por exemplo. O recado está dado, se dependermos
da vontade do imperialismo e da burguesia local, a contrarreforma trabalhista foi apenas o primeiro passo de um processo continuado de retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. A desculpa para tamanha agressão é a busca da famosa competitividade. Na prática, a bela palavra trata-se apenas de reduzir o custo sistêmico da força de trabalho brasileira, aumentando a exploração sobre os trabalhadores e, consequentemente, elevando os lucros
dos grandes conglomerados econômicos. O resultado é um país que conjunturalmente reduz sua taxa de desemprego de 13,7% para 12,6% – dado vendido como sinônimo de recuperação econômica pelo governo corrupto e liberal de Michel Temer – apenas pelo fato de ver um crescimento explosivo da informalidade para 46% da mão de obra brasileira – maior percentual da história da série do IBGE. No entanto, isso é pouco para o imperialismo. Privatizações diretas e indiretas: avança a liquidação do patrimônio público De outro lado, os trabalhadores do serviço público e o restante do povo brasileiro também seguem sendo agredidos violentamente pelos representantes do capital. O processo de privatização do que sobraram das estatais se acelera. Na necessidade de fazer caixa diante do escandaloso crescimento da dívida pública líquida, que atingiu o recorde histórico de 400% da receita líquida da União, o governo acelera as privatizações e a destruição do serviço público. O Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, grande representante do capital, anunciou que o leilão recente de hidrelétricas e blocos de petróleo foi um sucesso e que o governo irá acelerar as privatizações nas demais áreas. Isto em um momento onde as principais estatais federais apresentaram lucro líquido de R$ 18,1 bilhões no primeiro semestre, crescimento de 35,8% com o mesmo período do ano anterior. Vender empresas altamente lucrativas, fazer caixa e pagar o rombo do gasto financeiro que vai parar no bolso dos próprios capitalistas. Este é o mecanismo da
dívida pública e das privatizações defendido pelo ministro. O sistema Eletrobrás é a bola da vez e será totalmente privatizado se depender da elite econômica e política brasileira. O setor energético, estratégico para qualquer nação, será fatiado e entregue para diferentes capitais internacionais, cada um operando suas fatias de acordo com as exigências de lucratividade e com interesses estranhos aos do povo brasileiro. O resultado é uma
Se não bastasse a privatização direta, avança também a privatização indireta do serviço público: as terceirizações. perda de soberania nacional sem precedentes, um aumento do preço da energia e a recorrência de crises energéticas e apagões. Se não bastasse a privatização direta, avança também a privatização indireta do serviço público: as terceirizações. O processo vem de longa data, mas ganha grande velocidade com a contrarreforma trabalhista e com a possível aprovação do fim da estabilidade dos servidores públicos. Este foi o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado. Se a medida passar, servido-
res públicos concursados poderão ser demitidos, certamente substituídos por trabalhadores terceirizados e altamente precarizados, com piora sensível na qualidade do serviço prestado ao povo brasileiro. No Brasil, burguês não paga dívida, quem paga é o povo Enquanto o Estado ataca a soberania nacional e os direitos do povo para multiplicar uma dívida com a elite – uma dívida que quanto mais é paga, mais cresce, portanto é multiplicada –, a mesma elite tem suas dívidas com o Estado perdoadas. Este foi o Refis aprovado no Congresso e no Senado, onde empresários com dívidas tributárias com a União, poderão parcelar seus débitos com descontos de até 90% nos juros, 70% nas multas e 100% nos encargos. O texto aprovado, mesmo garantindo a arrecadação de R$ 10 bilhões em dívidas pagas para a União, trata de um perdão bilionário para os empresários, renúncia fiscal de fazer inveja a qualquer um. Somado o Refis ao pagamento da dívida pública, à sonegação de tributos e às vultosas renúncias fiscais dadas pelos entes da Federação aos empresários – só em Santa Catarina, o estado renúncia em torno de R$ 5 bilhões por ano em tributos que seriam cobrados de empresários, 20% de sua receita potencial –, temos o retrato da crise capitalista no Brasil. Enquanto que, do lado do povo, comanda a desesperança e a perda de direitos, do lado da elite, sobram recursos, lucros e oportunidades. Fonte: Boletim Conjuntura Semanal/ Subseção do Dieese da Fecesc outubro de 2017.
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Gênero e Raça
“Quando uma mulher negra torna-se referência nesse país racista, sexista e machista, ela ajuda a libertar uma nação” por Rosangela Bion de Assis jornalista do Sindprevs/SC
imprensa@sindprevs-sc.org.br
Com o apoiodo Sindprevs/SC O Mundo de Oyá foi impresso com o apoio do Sindprevs/SC, através do seu Núcleo de Gênero, Raça e Etnia. Esse apoio permite que 200 exemplares sejam distribuídos gratuitamente em escolas públicas da Grande Florianópolis, que já foram selecionadas. Livros, bonecas e fantoches relacionados a história podem ser solicitados pelo fone: (48) 99610.2339 ou sítio: gisellemarquesmundonegro.com.br.
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or onde passa, Giselle Marques deixa elementos para construir uma nova familiaridade. Outros gestos, outras canções e outra postura. É assim que a professora, artista, escritora e empreendedora vai espalhando sementes, muitas, a última foi o livro “O Mundo de Oyá”, com ilustrações de Iris Palo, lançado em julho deste ano durante o Fazendo Gênero, em Florianópolis. Aos 36, Giselle já tem 20 anos de experiência como arte educadora. Começou como bolsista na Escola de Educação Básica Sílvio Ferraro, em Siderópolis, aos 16 anos. “Foi a Cia de Teatro Liberdade, de São Paulo, que me deu a base para a abordagem racial”. Logo, iniciou seu curso de Educação Física, na Unesc, no Sul do Estado, mas trancou, porque não conseguia pagar a mensalidade alta de uma instituição particular. “Minha mãe, Marlei Marques, era empregada doméstica. Eu não fugi das estatísticas, segundo o Dieese, sete em cada 10 empregadas domésticas são negras, herança do colonialismo.” Anos depois, deu continuidade a Educação Físcia, na UFSC, onde também iniciou o cur-
so de Letras Português e cursou formação para professores sobre a História e Cultura Africana na Udesc, com a realização do Neab. Pesquisa do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), de 2015, apontou que 52% dos empreendedores são negros e negras. “Muitas ainda pensam que não podem ter um CNPJ ou não conseguem ver seu trabalho como um negócio, fruto da acessibilidade que frequentemente nos é cerceada”. Giselle explica que isso é ainda mais forte entre os artistas. “A arte é subjetiva, muitos se afastam da parte de gerenciamento, que exige trabalhar com dados concretos. Acabam sobrevivendo e não vivendo da arte.” Giselle é professora associada do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros. Seu trabalho demonstra como as linguagens artísticas podem ser utilizadas como ferramenta pedagógica. “A maioria dos professores misturam os conceitos de raça e classe. As professoras brancas me falam do seu empobrecimento de forma dramática, então eu explico que as professoras negras vivenciam, além da exploração imposta à classe a exploração e o preconceito racial. Tais conceitos dialo-
Marcas do opressor “A maioria das creches têm aqueles pentes fininhos para cabelo liso que quando usados num cabelo crespo, machucam a criança. Os produtos, pentes e a literatura foram feitos pelo opressor, pelo estereótipo do opressor. Giselle afirma que as escolas que não fazem essa leitura prejudicam crianças negras e não negras. Porém, as crianças negras sofrem ainda mais pela falta de referências que as representem. “Falta o olhar e práticas para um espaço que é heterogêneo, essa cegueira educacional mata diariamente sonhos, auto-estima e perspectivas de ascensão”. Destruir a pirâmide Giselle cita a ativista e filósofa, Angela Davis, que afirma que o movimento da mulher negra afeta todos os demais porque ela está na base da pirâmide social. Com base nos recentes concursos, Giselle que também escreve para o Portal Catarinas, afirma que quando uma mulher negra usa sapatos com salto alto, não é mero capricho, é um direito adquirido ao longo dos séculos. Para Giselle, da mesma forma que os homens nunca poderão sentir as dores de uma mulher, só os negros sentem na pele o racismo e a exclusão. “Quando uma mulher negra sai da condição subalterna, pré-determinada por uma sociedade ainda tão doente, para representar uma nação, ela liberta essa mesma nação. Quando a pele escura e o cabelo black tornam-se referências, movimenta o afroempreendedorismo no País”.
Imagens: arquivo pessoal
gam, mas não podem ser tratados da mesma forma”
Reis e rainhas guerreiras “Nas escolas e demais espaços a religiosidade é um tabu, definitivamente, na prática, não vivemos em um estado laico. Mesmo questões de gênero precisam ser tocadas com muito cuidado”, afirma Giselle. A dança afro é carregada de simbologia e guarda memórias de um povo, mas não tem o mesmo tratamento das outras culturas. Ainda requer estratégias para que possa ser repassada em ambientes educacionais. É assim que Giselle compõem outras memórias e cria familiaridades que, mais tarde, promoverão a conexão. “Jogo sementes no solo, mesmo que eu não esteja ali para ver germinar.” Giselle defende que a escola não deveria começar a ensinar a história da cultura africana pela escravidão. “Deveriam iniciar pela história da África, seus reis e rainhas. No continente africano fala-se mais de mil idiomas, há grande variedade de clima, vegetação e uma cultura riquíssima que não são abordados de forma interdisciplinar”. Para ela, essa é um dos caminhos que permitiria que crianças e adolescentes conhecessem suas raízes. “As crenças limitantes estão presentes desde a Educação
Infantil, através do lixo imposto de forma descontextualizada, depois fica muito mais difícil romper com a construção de anos. Logo, é importante a base familiar nesse processo, no entanto, a escola deve cumprir seu papel, começando pela a efetividade da lei 10.639 que é a atual 11.645, que torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro e indígena nas unidades de ensino”. A emoção do personagem Giselle Marques trabalha há 15 anos profissionalmente com teatro infantil e adulto. O teatro a levou para a literatura. “No livro O mundo de Oyá, tudo que eu escrevia vinha de uma menina que estava presente ao meu lado, havia a emoção da personagem”. A maior parte das questões apontadas no livro surgiu de conversas com mães e crianças: o fato dela ser criada pelos avós, tudo foi pensado, para que pudéssemos mostrar para as crianças outras estruturas familiares”, conta a autora. As ilustrações de Iris Palo tiveram a preocupação de não retratar a criança negra de forma estereotipada. Agora em outubro será lançada a peça do livro e algumas escolas já agendaram a apresentação. outubro 2017 | Previsão | 15
Serviço Público
“É inconstitucional a demissão de servidor público por insuficiência” por Luís Fernando Silva advogado do Sindprevs/SC
fernando@slpgadvogados.adv.br
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os últimos dias, a imprensa nacional tem dado grande alarde à aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, do Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, que regulamenta a possibilidade de demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho. Semelhante proposta legislativa - a par das flagrantes inconstitucionalidades que encerra, como veremos mais adiante -, traduz o momento político vivenciado pelo País, no qual o pensamento neoliberal vem ganhando força e promovendo toda sorte de reformas legislativas voltadas a reduzir o aparelho de Estado (sobretudo nas áreas de interesse social), privatizando serviços públicos e retirando direitos dos trabalhadores de maneira geral (dentre os quais os servidores), tudo com a finalidade de favorecer ainda mais os interesses dos grandes grupos financeiros que dominam a economia do Brasil e do mundo. Em que pese a crítica política 16 | Previsão | outubro 2017
que deve ser feita à aludida iniciativa legislativa, entretanto, é preciso reconhecer que de fato a Emenda Constitucional nº 19, de 1998 (enviada ao Congresso Nacional pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso), realmente modificou o art. 41, da Constituição Federal, para nele inserir o Inciso III, estabelecendo que o servidor estável pode perder o cargo caso não venha a obter aprovação em avaliações periódicas de desempenho, a serem regulamentadas em Lei Complementar. Assim, mesmo havendo previsão para demissão por insuficiência de desempenho desde 1998, o fato é que o mencionado dispositivo constitucional pende de regulamentação desde aquela data, há cerca de 19 (dezenove) anos, razão pela qual não pôde até hoje ser utilizado pela administração para promover as referidas demissões. À vista disso, e pretendendo regulamentar a matéria, a Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) resolveu tomar a iniciativa de propor, em abril deste ano, o Projeto de Lei do Senado nº 116, dispondo sobre o assunto e suprindo a lacu-
na regulamentar. Ocorre que apesar de (no mérito) a possibilidade de demissão de servidores por insuficiência de desempenho contar hoje com previsão constitucional, conforme vimos antes, é preciso ter claro que a regulamentação do respectivo dispositivo constitucional deve observar outras normas que emanam da própria Constituição Federal, como é o caso do Art. 61, § 1º, II, “c”, que atribui exclusivamente ao Presidente da República a prerrogativa de propor leis dispondo sobre assuntos relativos aos servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. Logo, se a Constituição estabelece que apenas o Presidente da República pode apresentar proposta legislativa em que as matérias como as descritas acima - dentre as quais inequivocamente está a regulamentação da previsão constitucional de demissão de servidores por insuficiência de desempenho -, descabe a qualquer Parlamentar, seja Deputado ou Senador, propor tais matérias, sob pena de incor-
rerem em inconstitucionalidade formal, que chamamos de “vício de iniciativa”, invalidando o Projeto de Lei que hajam proposto. É exatamente isto que ocorre com o PLS nº 116/2017, que foi indevidamente proposto por uma Senadora para regulamentar matéria relativa à estabilidade dos servidores públicos, cuja iniciativa é exclusiva do Presidente da República. Demais disso é de ver, ainda, que o PLS nº 116/2017 contém outra inconstitucionalidade, qual seja o fato de pretender regulamentar a demissão por insuficiência de desempenho não só dos servidores públicos federais, mas também dos servidores públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o que ofende a autonomia dos entes federados, prevista no art. 39, da Constituição Federal, que atribui a estes a competência para regulamentar as matérias relativas aos respectivos servidores. Por fim, também quanto ao seu
mérito é possível apontar imperfeições que beiram nova inconstitucionalidade, em especial naqueles pontos em que o Projeto de Lei permite um tal grau de subjetividade na avaliação sobre o desempenho dos servidores, que implicaria em ofensa ao princípio da impessoalidade (CF, art. 37), configurando aqui uma inconstitucionalidade material. O Projeto em questão encontra-se agora na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aguardando designação de Relator para a discussão interna, após a qual deve seguir ainda para a Comissão de Direitos Humanos e para a Comissão de Transparência e Governança, de modo que uma vez aprovado nestas Comissões seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará da maioria absoluta dos Senadores (41 votos) para lograr aprovação. Caso aprovado no Senado, o Projeto de Lei seguirá para a Câmara dos Deputados, para o respectivo processo de análise no interior daquela Casa Legislativa.
Ao final de todo este percurso, e caso o referido Projeto de Lei venha mesmo a ser aprovado pelo Congresso Nacional, as entidades sindicais representativas de servidores públicos questionarão sua constitucionalidade diretamente ao Supremo Tribunal Federal, alegando ofensa aos já comentados artigos. 61, § 1º, II, “c”, e 39, caput da Constituição Federal (inconstitucionalidades formais), e art. 37, da mesma Carta da República (inconstitucionalidades materiais). Em que pese a possibilidade de tal questionamento judicial, entretanto, pensamos ser fundamental que os servidores lutem para impedir que o Projeto de Lei em questão seja aprovado pelo Senado e posteriormente na Câmara, para o que é imprescindível que se mobilizem e sigam rigorosamente as orientações expedidas por suas respectivas entidades sindicais representativas em relação às políticas a serem adotadas neste sentido. Fonte: SLPG Advogados
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Assistentes Sociais
Serviço Social e Reabilitação Profissional pautam seminário regional do INSS por Clarissa Peixoto jornalista do Sindprevs/SC
imprensa3@sindprevs-sc.org.br
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om o tema “Desafios do contexto atual e os impactos para a atuação profissional”, o Iº Seminário Regional Sul de Serviço Social e Reabilitação Profissional do INSS, reuniu cerca de 100 participantes que debateram as condições de trabalho da assistência social no INSS, diante de um cenário de ataques aos direitos previdenciários. O encontro aconteceu no Hotel Canto da Ilha, em Florianópolis, nos dias 22 e 23 de setembro. O seminário teve como objetivo construir estratégias de resistência ao desmonte da Previdência Social Mesa de abertura do Seminário que aconteceu em Florianópolis nos dias 22 e 23 de setembro e a retirada de direitos da classe trabalhadora brasileira. Também "Enquanto o capitalismo existir, do INSS/Florianópolis. se preocupou em discutir a situsempre haverá crise. E em momenação dos assistentes sociais que Ainda na mesma ocasião, o detos de crise, a Previdência sempre batedor Júlio Cesar Lopes de Jesus, atuam no INSS. A primeira mesa é a bola da vez. Neste projeto de apontou a necessidade de resistênde debates aconteceu na tarde da país e de Previdência que está sen- cia. "Se não houver luta vai haver sexta-feira (22) e tratou das ofendo implantado, os servidores estão um desmonte completo não só do sivas do capital e seus impactos essendo duramente atacados. Cami- Serviço Social, mas de todo o INSS. truturais e na conjuntura, além de nhamos para a barbárie, para o É luta de classes e todos os trabadiscutir elementos da história de caos social", reforçou a debatedora lhadores estão sob ataque", disse. luta e resistência do serviço social Edivane de Jesus, assistente social na Previdência. Na manhã do segundo dia de 18 | Previsão | outubro 2017
encontro, na palestra "Assédio institucional e os impactos na saúde das/os trabalhadoras/as", Elisa Ferreira, psicóloga e assessora de Saúde do Trabalhador do Sindprevs/SC, destacou a situação dos servidores do INSS neste contexto de recrudescimento. Para a técnica em saúde do trabalhador, nas instituições públicas não se aplica para dentro do ambiente de trabalho as política de saúde dos trabalhadores. “Na minha opinião, esse cenário não se altera só no nível macro, mas desde o chão de fábrica. Vocês não vão ganhar de presente uma política de atenção à saúde dos trabalhadores. É um direito do trabalhador, mas só vocês podem fazer por vocês mesmos”, argumenta. As discussões seguiram em torno da condição do trabalho de assistentes sociais no INSS, entre aquilo que se prepararam para fazer e o trabalho que desenvolvem dentro do serviço público. Trabalhadoras/es resgataram aspectos como identidade profissional e compromisso com a população em suas falas. Ainda durante o sábado (23), a mesa “INSS Digital: alterações nos processos de trabalho do INSS e no atendimento à população” estimulou a reflexão sobre a implantação do novo sistema que permitirá o teletrabalho e o atendimento virtual à população. Cícero Nogueira, servidor do INSS de Mossoró/RN e que acompanhou na agência em que é lotado a implantação do sistema, apontou possíveis consequências do modelo de atendimento através da plataforma digital, "O INSS digital desumaniza o atendimento. Ele faz parte de um conjunto de medidas premedita-
das para privatizar a Previdência Social", diz, aludindo também ao congelamento de recursos para áreas essenciais e às reformas trabalhista e da Previdência. Os participantes do Iº Seminário Regional Sul de Serviço Social e Reabilitação Profissional do INSS finalizaram o encontro propondo estratégias de resistência às situações vivenciadas no ambiente de trabalho que impactam na atuação profissional das/dos assistentes sociais. Foram aprovadas 13 propostas de encaminhamentos, entre elas algumas ações como o mape-
amento das situações de assédio, construindo grupo de trabalho, com representação dos três Estados; a adoção de posição negativa diante da exigência de se desenvolver atividades que não estejam relacionadas às competências técnicas do Serviço Social; além de reafirmar posicionamento pela defesa dos direitos sociais e a Previdência Social pública, inclusiva e solidária. O relatório completo com os encaminhamentos pode ser acessado no sítio eletrônico do sindicato: www.sindprevs-sc.org.br.
Três estados do sul debateram as condições do serviço social do INSS, diante de uma conjuntura de ataques a classe trabalhadora
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Preconceito
O Brasil e o seu racismo por Marcela Cornelli jornalista do Sindprevs/SC
imprensa2@sindprevs-sc.org.br
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Sindprevs/SC lançou, durante o IV Seminário de Gênero e Raça do Sindprevs/SC, realizado de 17 a 19 de novembro de 2016, a campanha “Sindprevs/SC diz não ao Machismo, ao Racismo e à LGBTfobia”. O pontapé inicial da campanha se deu com o envio aos locais de trabalho de cartaz chamando atenção para o tema. O debate foi intensificado na base com ações realizadas conjuntamente entre o Sindprevs/SC e o Núcleo de Gênero, Raça e Etnia do Sindicato. Ações necessárias em uma sociedade que
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carrega preconceitos. Combater isso desde os nossos locais de trabalho, no nosso dia a dia é fundamental. Alguns números alertam que o combate aos preconceitos deve estar na pauta dos trabalhadores. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. O mapa foi elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres,
da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República. O Mapa também mostra que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos. Sendo que as mulheres negras também enfrentam mais discriminação nos locais de trabalho, inclusive com os mais baixos salários. Também são muitas as dificuldades para a comunidade LGBT nos locais de trabalho. Em 2014, 55 inquéritos civis e Ações Civis Públicas por assédio moral no
trabalho foram abertas no estado de Ceará. Funcionários do Sindprevs/SC sofreram preconceito em hotel No mês de setembro, dois funcionários do Sindicato que trabalhavam em um evento em Brasília sofreram racismo no Hotel Naoum onde estavam hospedados. O Hotel nada fez para se redimir do fato ocorrido. Sendo que o Sindprevs/ SC acionará sua assessoria jurídica e tomará todas as medidas cabíveis. Também as entidades participantes do 5º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, evento no qual durante sua realização, os dois funcionários foram barrados na entrada do hotel, assinaram uma nota conjunta de repúdio ao ocorrido, já encaminhada ao Hotel Naoum. Para que situações como essas não se repitam não podemos nos calar. Abaixo segue moção de repúdio aprovada no 5º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, realizado de 14 a 16 de setembro, em Brasília. O conteúdo da moção é quanto ao tratamento dispensado pelo Hotel Naoum aos dois funcionários. O Sindprevs/SC luta contra qualquer tipo de preconceito e discriminação e assinou a nota conjuntamente com todas as entidades presentes no 5º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. A luta contra o racismo deve ser todos os dias e de todos nós! Moção de repúdio ao ato de racismo do Hotel Naoum Nós, jornalistas e dirigentes sindicais participantes do 5º Seminário Unificado de Imprensa Sindical, repudiamos o ato de racismo ocorrido na madrugada do dia 15 de setembro, no Hotel Naoum, em
Brasília. O fato aconteceu com dois colegas negros que participavam do evento, ocorrido no Brasília Imperial Hotel, de 14 a 16/09. Naquela madrugada, Luciano Marcondes e Araceli Regina, ao voltar do passeio que faziam com os demais colegas de evento, foram abordados pelo recepcionista do hotel, que os solicitou que informassem detalhes de seus documentos. Mesmo informado pelos hóspedes que eles já estavam no hotel desde o dia anterior e que já haviam saído e entrado em outras ocasiões, o funcionário informou que a abordagem era uma prática comum com todos os hóspedes e manteve a exigência da identificação. No entanto, os demais que circulavam naquele momento, todos brancos, entraram sem qualquer constrangimento e sem serem abordados pela recepção. Sabemos que práticas como essas, infelizmente, ainda são muito comuns em espaços como esses, que partem do senso comum de que negros e negras não podem ser hóspedes de um hotel. A situação causou indignação e, ao mesmo tempo, tristeza nos envolvidos, que se viram questionados numa forma de tratamento desigual em relação aos demais. Diante do exposto, repudiamos o ato deste hotel e exigimos explicações da direção do mesmo, que, minimamente, precisa melhor preparar os seus funcionários. Da nossa parte, devido ao ocorrido, não indicaremos o Hotel Naoum para que nossos colegas se hospedem. Por fim, ressaltamos que esperamos que atos como esse nunca mais aconteçam. Brasília/DF, 16 de setembro de
2017. Assinam as entidades que participaram do 5º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. ADUEPB, ADUFCG, Adufla - Seção Sindical, Adufmat-Seção Sindical, AdufMS-Sindicato, ADUFPEL-Seção Sindical, ADUNEB-Seção Sindical, Adunirio - Seção Sindical, ADURRJ-SeçãoSindicao, Andes-SN, Apug-Seção Sindical, ADUFAM, ADUF-AC, Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora - Seção Sindical, ASSUFSM, Contraf Brasil, CSP-Conlutas, Fasubra Sindical, Fentect, Sintect-DF, Fites, Fenajufe, Fenasps, PROIFES, Seção Sindical dos Docentes da UFRR, Seção Sindical dos Docentes da UFSM, SEDUFSM, Sinasefe, Sinasefe Brasília/D, Sinajufe-Seção Sindical IFSC, Sinasefe-SP, Sinasempu, Sindes-SC, Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região, Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz e Região, Sindicato dos Engenheiros do Paraná – Senge-PR, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF – SJPDF, Sindicato dos Médicos de SP, Sindicato dos Radialistas no Estado de SP Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba, Sindjuf-PA/ AP, Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e afins, Sindicom, Sindicred-PR, Sindijor-PR, Sindijus-PR, Sindilegis, Sindiquinze-SP, Sindireceita, Sindjuf/SE, Sindprevs/ SC, Sindsaúde-SC, Sinduepg-Seção Sindical, Sinpre-CE, Sinpro-DF, Sinproep-DF, Sintect-AP, Sintect-SC, Sintect-VP, Sintell, Sintfesp-GO/ TO, Sintprevs-PA, Sintspreve-MA, Sintuf-CE, Sintufejuf-Juiz de Fora/ MG, Sisejufe-RJ e UGT-PR. outubro 2017 | Previsão | 21
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Mulheres do mundo marcham por Direitos em Florianópolis Fotos: Dieine Gomez fotógrafa
dieinea@gmail.com
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UFSC sediou, em Florianópolis, o 11º Seminário Internacional Fazendo Gênero e 13º Mundos de Mulheres, congresso que reúne o movimento de mulheres de diversas partes do mundo. Durante a programação dos eventos que ocorreram em agosto, a Marcha Mundos de Mulheres por Direitos reuniu cerca de 10 mil pessoas no centro da capital catarinense.
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