Jornal do Sindprevs/SC
Março - 2014 Ano 1 Número 2
8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC será entre 28 e 31 de maio “Sempre Juntos Sempre Fortes” será o tema do 8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC, que será realizado nos dias 28, 29, 30 e 31 de maio, na Pousada Vila do Farol, em Bombinhas/SC. Ao ressaltar a união, a Diretoria do Sindprevs/SC quer chamar os novos servidores para o Sindicato. Todos os direitos que os trabalhadores possuem resultaram da luta da categoria e é preciso fortalecer a unidade para afastar as ameaças de retrocessos e permitir novas conquistas. A mudança na data do Congresso Estadual deveu-se ao adiamento do Congresso Nacional da Fenasps para novembro e vai ampliar o prazo para eleição dos delegados no INSS, Ministério da Saúde e Anvisa. Entre os dias 10 de março e 23 de maio, a direção do Sindprevs/SC vai percorrer os locais de trabalho de todo estado para eleger os delegados que participarão do 8º Congresso Estadual. As reuniões elegerão um delegado para cada 5 servidores presentes. O Congresso Estadual define a linha de atuação do Sindicato e abre o processo eleitoral para o triênio 2014/2017. Participe!
Fechamento autorizado. Pode ser aberto pela ECT
Assembleia Estadual Ordinária e Plenária Sindical de Base em março Dias 20 e 21 de março, acontecem respectivamente a Plenária Sindical de Base e a Assembleia Estadual Geral Ordinária do Sindprevs/SC, no auditório da Fecesc, em Florianópolis. A Plenária é dirigida exclusivamente para os Diretores de Base e Representantes dos Aposentados e Pensionistas e vai discutir, além da pauta da Assembleia Ordinária, a mobilização dos servidores diante do
indicativo de greve da Fenasps para abril. Na Assembleia ordinária, às 13 horas, dia 21 de março, os servidores apreciarão o relatório financeiro anual de 2013, elaborado pelo Conselho Fiscal, seguindo o artigo 28, inciso I, do estatuto do Sindprevs/SC. Da pauta da Assembleia, ainda constam a Campanha Salarial e a mobilização da categoria.
Federação aprova indicativo de greve - pág. 3
Estadual
Auditoria Cidadã da Dívida terá núcleo em Santa Catarina
O
2
Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida de Santa Catarina será coordenado pelo Sindprevs/SC. A criação do Núcleo já foi formalizada e a primeira reunião aconteceu em fevereiro. Para promover a formação dos membros do Núcleo, a Auditoria Cidadã realizará um curso piloto de formação. O Sindprevs/SC participou da reunião com Maria Lúcia Fatorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, para aprovar os temas e o organograma. O curso inicial terá duração estimada de 30h/aula, incluindo as leituras e fóruns a carga horária pode chegar à 60h. Ele abordará a história da dívida, seus mecanismos, técnicas de auditoria, ferramentas de coletas de dados nos estados, entre outros tópicos. Inicialmente o público alvo são os participantes dos núcleos estaduais. A partir da experiência obtida,
posteriormente, a meta é organizar um curso de 120h, certificado pelo MEC (Ministério da Educação). Há universidades interessadas em oferecer a proposta como curso de extensão.
Consequências da dívida No dia 6 de fevereiro, como parte da programação do lançamento da Campanha Salarial 2014, foi realizado Seminário Nacional da Auditória Cidadã da Dívida, na Câmara Federal. No evento, foram demonstrados os valores do pagamento da Dívida Ativa e as causas do endividamento do País. O sítio da Fenasps disponibilizou a palestra apresentada por Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. Durante o Seminário, os deputados federais Ivan Valente (Psol/SP) e Chico Alencar (Psol/RJ) colocaram a importância do tema e sua
relação com o arrocho imposto aos servidores públicos. Várias entidades nacionais, representantes da Fenasps e do Sindprevs/SC participaram do evento.
Contra a PEC 99 No dia 5 de fevereiro, representantes da Fenasps e demais categorias entregaram um documento da Auditoria Cidadã da Dívida no Congresso Nacional reivindicando a mudança na forma de cobrança dos juros das dívidas dos estados, baseada na Taxa Selic. Com informações da Fenasps
Expediente
Diretoria SINDPREVS/SC
Sindprevs/SC em Pauta é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina.
Valmir Braz de Souza (Coordenação Geral) • Fátima Regina da Silva (Diretora da Secretaria-Geral) • Elaine de Abreu Borges (Diretora da Secretaria-Geral) • Valéria Freitas Pamplona (Diretora do Depto. Administrativo e Financeiro) • Osvaldo Vicente (Diretor do Depto. Administrativo e Financeiro) • Luiz Fernando Machado (Diretor do Depto. de Política e Organização de Base) • Ana Maria Pereira Vieira (Diretora do Depto. de Política e Organização de Base) • Luciano Wolffenbüttel Veras (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Fernando Domingos da Silveira (Diretor do Depto. de Formação Sindical e Estudos Sócio-Econômicos) • Janete Marlene Meneghel (Diretora do Depto. de Comunicação) • Marco Carlos Kohls (Diretor do Depto. de Comunicação) • Vera Lúcia da Silva Santos (Diretora do Depto. Jurídico) • Rosemeri Nagela de Jesus (Diretora do Depto. Jurídico) • Rosi Massignani (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Clarice Ana Pozzo (Diretora do Depto. de Aposentados e Pensionistas) • Maria Nilza Oliveira (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Jane da Rosa Defrein Lindner (Diretora do Depto. de Política de Seguridade e Saúde do Trabalhador) • Teresinha Maria da Silva (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Terezinha Ivonete de Medeiros (Diretora do Depto. Sócio-Cultural e Esportivo) • Márcio Roberto Fortes (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho) • Giulio Césare da Silva Tártaro (Diretor do Depto. de Relações Intersindicais e Relações de Trabalho)
Textos, Edição, Fotos e Editoração: Rosangela Bion de Assis (390/SC JP), Marcela Cornelli (921/SC JP) e Clarissa Peixoto (3609/SC JP) Projeto Gráfico: Cristiane Cardoso Logotipo e Ilustrações: Frank Maia Tiragem: 6.000 exemplares. imprensa@sindprevs-sc.org.br Os textos assinados não correspondem à opinião da Diretoria do Sindprevs/SC.
Atendimento externo das 9h às 18h | Rua: Angelo La Porta, 85, Centro, Florianópolis/SC - CEP: 88020-600 | (48) 3224-7899
www.sindprevs-sc.org.br |
sindprevs@sindprevs-sc.org.br |
@sindprevs |
Sindprevs Santa Catarina
Nacional
Fenasps aprova indicativo de greve para abril
N
o dia 8 de fevereiro foi realizada, em Brasília, a Assembleia Nacional da Fenasps, que aprovou indicativo de Greve para segunda quinzena de abril. Estavam presentes os estados de RN, PI, SP, PR, RS, SC, MG, CE e Oposição do DF e BA. Na avaliação da Assembleia Nacional, a conjuntura é de intensificação dos ataques aos direitos dos trabalhadores. O governo, além de não incluir nenhum valor no Orçamento Geral da União para fazer a correção dos salários dos servidores, não
cumpriu os acordos de greve firmados em 2012.
jornada de 30 horas e melhores condições de Trabalho.
Entidades
Ato de Lançamento
A Fenasps participou da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, onde diversas categorias entre elas Polícia Federal, Judiciário Federal, Condsef, Andes, Sinasefe e Fasubra, informaram que estão construindo movimento de Greve, com indicativo de paralisação a partir da segunda quinzena de março. Na reunião, foi informado que os Hospitais Federais do Rio de Janeiro deflagraram greve pela
Aproximadamente dois mil servidores realizaram no dia 5 de fevereiro, um Ato Público de lançamento da Campanha Salarial 2014, em frente ao Ministério do Planejamento. Na ocasião, foi entregue ofício com a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais para governo e parlamentares, que se comprometeram em responder ainda em fevereiro. Fonte: Fenasps
SPFs de Santa Catarina lançam Campanha Salarial
O
Fórum Estadual das Entidades dos Servidores Públicos Federais de Santa Catarina lançou no último dia 22 de janeiro, a Campanha Salarial 2014. O ato aconteceu no átrio da Justiça Federal, na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Participaram da atividade as entidades: Sindprevs/ SC, Sintrajusc, Sinasefe, Assibge e Conlutas, além de representantes das categorias de servidores federais. Com o lema, "Jogando juntos a gente conquista", a Campanha Salarial faz alusão à Copa do Mundo e ao “padrão Fifa”, numa forma de exigir valorização dos servidores públicos federais que “vestem a camisa pelo país”.
Reivindicações • Definição de data base - 1º de maio; • Política Salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; • Cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolo de intenções firmados; • Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
• Retirada dos PLs e Decretos contrários aos interesses dos Servidores Públicos; • Paridade e Integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; • Reajuste de benefícios; e • Antecipação para 2014, da parcela de reajuste de 2015. Os servidores federais estão há mais de três anos sem reajuste salarial concreto. O governo não negocia com a categoria, destina cada vez menos recursos para o funcionalismo e, o pior, está criando um abismo entre os pisos das carreiras de até 600%, isso dentro do mesmo Plano Geral do Poder Executivo (PGPE). Com informações do Fórum Estadual dos SPFs.
3
Unificado
Fórum de Comunicação prepara agenda de lutas para 2014
S
eguindo o encaminhamento da última reunião do Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, ocorrida em 18 de fevereiro, as entidades que compõem o Fórum preparam atividades para 2014. Entre as ações propostas para o ano, está previsto um planejamento estratégico que definirá prioridades da luta por uma comunicação democrática e soberana. Alguns eixos de atuação já foram definidos: a luta pela democratização
4
GEAP Os trabalhadores do Ministério da Saúde, da Anvisa, do INSS, da Funasa e dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho de todo o país receberam correspondências da Geap/Autogestão em Saúde com senhas a serem habilitadas no sítio no qual serão realizadas as eleições para os conselhos Administrativo (Conad) e Fiscal (Confis) da Fundação. A votação ocorrerá das 8h do dia 17 até às 18h do dia 19 de março, no site: http://www.eleicoesgeapsaude2014.com.br. A Fenasps orienta os trabalhadores a habilitar as senhas recebidas por carta, no site das eleições da Geap, www.eleicoesgeapsaude2014.com.br, e votar nos candidatos apoiados pela Federação, Condsef, Fasubra e servidores da Geap. As chapas que representarão
dos meios de comunicação; a realização do 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical e a criação de uma Agência de Notícias Sindical e de movimentos sociais na internet. A próxima reunião do Fórum está marcada para o dia 11 de março, às 13h, na sede do Sindprevs/SC. Para o mês de abril, as entidades preparam um ato de rua, em Florianópolis, para a coleta de assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular.
O Fórum permanece aberto para a participação de outras entidades e já conta com uma executiva responsável por convocar as reuniões gerais. Para a elaboração do projeto da Agência de Notícias Sindical, já está constituída uma comissão composta pelas seguintes entidades: Sindprevs/SC, Sinasefe, Sintrajusc, Sindaspi, Sintaema, Sindsaúde, CpCC/Desacato e Sintespe.
Fenasps divulga seus candidatos para os conselhos da Geap Saúde os direitos dos trabalhadores juntos res precisam novamente mostrar a força da categoria, como fizeram aos Conselhos da Geap precisaem 2012. rão dos votos dos servidores para elegerem-se. Fonte: Fenasps Esclarecimentos da Fenasps: 1. Nos Candidatos ao Conselho Fiscal da Geap - Confis campos “CPF” e “identidade” devem ser colocados “somente números, inclusive o dígito verificador”, sem traços ou pontos; Candidatos ao Conselho Administrativo da Geap - Conad 2. No campo “matrícula”, deve ser colocada matrícula “SIAPE” que se encontra no contracheque. Os servido-
Hospital Florianópolis
HF completa um mês em mãos de uma Organização Social
S
em ouvir o apelo da comunidade e dos trabalhadores, o governo Raimundo Colombo entregou o Hospital Florianópolis no dia 16 de dezembro nas mãos de uma Organização Social. No dia 22 de janeiro, o Hospital, que estava fechado e passava por reformas desde 2009, foi reaberto já nas mãos da OS. Em um mês foi possível perceber muitos problemas nesta gestão. Para tratar das demandas dos trabalhadores, o Sindprevs/SC e o SindSaúde reuniram-se no dia 13 de fevereiro, com representantes da nova direção do Hospital – a Organização Social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina).
Os dirigentes sindicais levaram as demandas dos trabalhadores como a falta de servidores e a falta de medicamentos. Eles lembraram que a vinda da nova gestão e a contratação de novos servidores não pode comprometer a qualidade do atendimento à população. A Diretora atual pela OS, Sirlene Dias Coelho, disse que novos e antigos servidores deverão passar por capacitação e que a baixa qualificação de profissionais seria uma realidade do mercado em Santa Catarina.
A Diretora atribuiu a problemas oriundos da falta de um melhor planejamento na obra do Hospital, a não previsão de uma farmácia, de um laboratório e de um banco de sangue. Ela salientou que estariam sendo tomadas as providencias necessárias. “As organizações sociais são mal vistas, então se não entrarmos na linha, podem usar tudo contra nós”, disse a nova Diretora. Quanto a uma possível comissão que seria montada pela SES para avaliar a SPDM, a direção informou que divulgou comunicado solicitando que os trabalhadores indicassem um nome, mas também não deixou muito explícito o critério e o papel desta comissão. A conversa não avançou muito. O Sindprevs/SC reforçou a questão da liberação dos dirigentes sindicais do HF para participação das atividade sindicais, nos moldes que sempre foi negociado com a administração e destacou o acordo com a SES de que os trabalhadores teriam a garantia de se manterem nos cargos que já ocupavam antes da OS assumir. Nada foi garantido pela nova administração. A gestão da OS ainda é uma incógnita para os trabalhadores que dedicaram anos de suas vidas ao Hospital e a população. Também não ficou explícita a situação em que se encontram os trabalhadores contratados diretamente pela SPDM. Mais do que nunca trabalhadores, movimentos sociais e sindicais e a população terão que ficar atentos ao que está acontecendo no HF para garantir que ele se mantenha público, 100% gratuito e com atendimento de qualidade. Nossa luta ainda não acabou.
Agenda março 16 - Encerramento da temporada no Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa 17 a 19 - Eleições para o Conad e Confis da Geap 20 - Plenária Sindical de Base do Sindprevs/ SC, 9hs, no auditório da Fecesc 21 - Assembleia Estadual Geral Ordinária, 13hs, no auditório da Fecesc 25 - Reunião do Núcleo Estadual de Auditoria Cidadã da Dívida, na sede do Sindprevs/SC 28, 29 e 30 - Congresso Nacional da Intersindical, em São Paulo março, abril e maio Reuniões nos locais de trabalho do INSS, MS e Anvisa para eleição dos delegados ao 8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC Maio 28, 29, 30 e 31 - 8º Congresso Estadual do Sindprevs/SC, Pousada Vila do Farol, Bombinhas/SC Agosto 19 e 20 - Eleição da nova diretoria do Sindprevs/SC Outubro 17 - Posse da nova diretoria do Sindprevs/SC para o triênio 2014/2017
5
30horas
Trabalhadores da APS de Timbó garantem turno estendido
D
6
esde o início do turno estendido, a APS de Timbó reunia condições legais de aplicá-lo. Mas, a chefia local desestimulava alegando que a medida poderia impactar no atendimento das metas institucionais. Uma série de controvérsias sobre os índices da agência criaram um impasse para a implementação do turno estendido. Porém, neste início de fevereiro, finalmente os trabalhadores da APS de Timbó garantiram essa vitória e estão fazendo 6 horas de trabalho. Em agosto de 2013, o Sindprevs/ SC realizou uma reunião com os trabalhadores da agência de Timbó, levando para a discussão com a chefia local e a Gerência de Blumenau, dentre outros assuntos, a condição da APS e o direito de seus
Jurídico PCCS/MS A ação do PCCS dos servidores do Ministério da Saúde encontra-se na 6ª Vara da Justiça do Trabalho. Este processo obteve ganho judicial e os pagamentos dos valores inscritos em Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatórios serão efetuados no decorrer do ano de 2014. Os servidores estão recebendo correspondências de assessorias jurídicas pedindo para que façam contato para receber esclarecimentos sobre Ação do PCCS e
trabalhadores de terem sua jornada de trabalho reduzida. Com a unidade dos trabalhadores, em conjunto com os representantes sindicais, as chefias local e regional emitiram parecer favorável à implantação do turno estendido, que já deveria ter sido aplicado em novembro de 2013. Depois de muita pressão, a APS de Timbó, desde 3 de fevereiro, conquistou o turno estendido, garantindo um melhor atendimento à população e melhores condições de trabalho aos servidores. Uma vitória da categoria que se manteve mobilizada e atuou em parceria com o sindicato. A exemplo da APS de Timbó, o Sindprevs/SC continuará a luta para que todas s APSs do Estado conquistem o turno estendido.
seu pagamento, usam desse argumento para oferecer outras ações, muitas vezes já ajuizadas pelo sindicato. Os servidores não precisam e não devem fazer contato com qualquer assessoria jurídica, para evitar que se criem falsas expectativas ou eventuais golpes. O Sindprevs/SC, está tomando as medidas cabíveis para agilizar o pagamento da RPV ainda no primeiro semestre de 2014 e dos Precatórios no exercício deste ano, bem como fazendo reuniões conjuntas com a assessoria jurídica e com o Gerente Geral da Agência da Caixa Econômica Federal – PAB / TRT 12ª Região.
Servidores da Anvisa contra a pressão e a perseguição Os representantes do Devisa/ Fenasps estão denunciando o acelerado processo de sucateamento da Anvisa. Nos estados, faltam servidores e os poucos que restam sofrem com a pressão das chefias e a falta de pessoal. O último concurso público só previu servidores para a sede, em Brasília. O governo também está criminalizando os trabalhadores que lideram as mobilizações. Em relação ao Termo de Acordo, assinado em 2013, os servidores já receberam a primeira parcela (pouco mais de 10%). Foi implantado o Grupo de Trabalho (GT) mas, já na primeira reunião, o governo recusou-se a discutir pontos pendentes da negociação com os servidores.
Os recursos serão disponibilizados pela União em uma única conta judicial na Caixa Econômica Federal. É preciso apenas ficar atento somente às orientações repassadas pelo Sindicato e aguardar o ofício que comunicará a liberação do pagamento da Ação e as orientações necessárias para saque dos referidos valores.
PCCS/INSS Não houve recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), aguarda-se até fevereiro o Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.
Plantão advogados: segundas e terças das 9h às 12h e das 13h às 18h | juridico@sindprevs-sc.org.br Atendimento do Jurídico: segunda, terça, quinta e sexta das 9h às 18h Na quarta-feira, não há atendimento para encaminhamento das demandas internas.
Ministério da Saúde
Reunião da Mesa Setorial discute ponto eletrônico e jornada de 30 horas
N
o dia 24 de janeiro, no anexo do Ministério da Saúde, em Brasília, entidades sindicais, e representantes da Fenasps participaram da sétima reunião Extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde. A Coordenadora de Gestão de Pessoas, Elizabete Matheus, abriu a reunião e definiu como pauta: ponto eletrônico e jornada de trabalho (30 horas). Apesar da posição da Fenasps, contrária à instalação do ponto eletrônico, o governo, de forma unilateral, vem instalando o ponto eletrônico em todos os locais de trabalho. A assessoria jurídica da Fenasps elaborou Nota Técnica em que aponta argumentos contrários à instalação do ponto eletrônico e lista os benefícios da jornada de 30 horas para todos os trabalhadores. Na reunião, a Federação cobrou dos representantes do governo respostas às ponderações colocadas pela Fenasps neste documento. A Coordenação de Gestão de Pessoas (CGESP) informou que, no caso do Rio de Janeiro, vão implementar o ponto eletrônico, em regime experimental, a partir de 3 de fevereiro. Apesar da reivindicação dos representantes da Fenasps de que fosse tudo suspenso em nível nacional, a Coordenação de Pessoas informou que por tratar-se de questão sob Gestão do Ministro da Saúde não poderia negociar tal assunto
sem debater com o governo. Quanto à implantação da jornada de trabalho de 30 horas, segundo informações da Gestão de Pessoas, já foi elaborada uma minuta de exposição sobre o tema sem a participação da bancada sindical que se encontra na Conjur. A CGESP informou ainda que vai procurar o Ministério do Planejamento para sensibilizá-lo quanto à necessidade dos trabalhadores da saúde lotados em unidades do SUS terem o direito ao turno estendido. O MS está usando a nomenclatura de turno ininterrupto para descaracterizar a luta das entidades pela manutenção das 30 horas semanais.
As entidades cobraram da CGESP reunião urgente para tratar desse assunto, pois em todos os locais de trabalho, em função da renovação dos convênios, os gestores estaduais e municipais estão impondo o cumprimento da jornada de 40 horas para todos os trabalhadores cedidos. Fonte: Plantão Fenasps
Prorrogado prazo para compensação dos dias da greve do MS de 2012 Foi divulgado em 17 de janeiro, o Memorando Circular nº 01/2014/SAA/SE/MS que prorroga o prazo para compensação dos dias paralisados durante a greve dos servidores do Ministério da Saúde e Funasa, nos meses de junho a agosto de 2012. O novo prazo para compensação é 31 de julho de 2014. O Memorando foi negociado na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde e ratificado pela Secretaria de Relações de Trabalho do Mpog (Ministéio do Planejamento, Orçamento e Gestão). O documento foi enviado a todas as unidades administrativas do MS.
7
Temporada 2014
Imagens de um verão
E 8
ncerra-se no dia 16 de março, a temporada 2014 no Camping do Complexo Esportivo e de Lazer Ademir Rosa, do Sindprevs/SC, em Ponta das Canas. Quase 1.500 pessoas entre filiados, dependentes e convidados passaram pelo Camping nesta temporada.
Esse ano, os campistas usufruíram de um salão totalmente novo e ampliado, com área para o bar, churrasqueiras, mesas, lavanderia e banheiros. A meta é deixar o outro salão do camping com o mesmo padrão de conforto. Repetindo uma tradição, os campistas organizaram no mês de janeiro um Baile, com DJ Marquinhos e atividades como Bingo, Torta na cara e torneios de Sinuca, ping-pong, dominó e canastra. Em fevereiro, até o fechamento desta edição do Jornal, foram realizados torneios de futebol, vôlei, bocha e bingo. Ainda estavam previstos na programação o Baile do Havai, Lual com DJ Marquinhos, entre outras atividades. O Camping do Sindprevs/SC é um espaço privilegiado para encontrar os colegas, confraternizar, descansar e repor as energias para as batalhas de 2014.