PEC emergencial: a conta da crise econômica e sanitária não é nossa

A aprovação da Emenda à Constituição 109, conhecida popularmente como PEC Emergencial, foi mais uma manobra do governo federal para colocar a crise sanitária nas costas dos servidores — como se já não bastasse a sobrecarga de trabalho e a falta de valorização.

A medida foi aprovada em março de 2021, depois de ser usada por Bolsonaro e sua cúpula como barganha em troca do auxílio emergencial durante a pandemia. De acordo com a proposta, o congelamento dos salários dos servidores e o fim dos concursos públicos estariam atrelados diretamente à retomada do pagamento do auxílio emergencial para o restante da população. Mas, será que

o governo se preocupa mesmo com o auxílio emergencial?

A nova Emenda à Constituição nem sequer cita os valores que o auxílio emergencial deveria ter. O valor entre R$ 150 e R$ 375 está muito abaixo do necessário para sustento digno de uma família. Ou seja, Bolsonaro tira do bolso dos trabalhadores do serviço público, ao mesmo tempo em que continua uma política de matança do restante da população — seja de fome ou de Covid-19.

As verbas destinadas para o auxílio emergencial não deveriam sair do bolso de outros trabalhadores, porém, Bolsonaro se aproveita da pandemia para precarizar ainda mais os serviços públicos do país aprovando uma Lei que praticamente veda a realização de concursos públicos pelos próximos 15 anos.