aposentadoria especial para a educação infantil ficou apenas no papel

Seminário da Educação Infantil

EntrE oS AtAqUES qUE jÁ vInhAM AcontEcEndo... ApoSEntAdorIA ESpEcIAl pArA A EdUcAção InfAntIl fIcoU ApEnAS no pApEl

professores de educação infantil têm garantido pela Constituição o direito à aposentadoria especial. Só que a prefeitura de Curitiba, de forma ilegal e abusiva não

reconhece esse direito! Professoras que ingressaram no serviço público quando o cargo ainda tinha outra nomenclatura estão tendo dificuldade para usufruir desse direito.

O plano de carreira da educação infantil, aprovado em 2014, previa a aposentadoria especial para professores da educação infantil. de acordo com o texto da lei Nº 14.580,

o tempo de contribuição em atividades do magistério infantil, independente do cargo, poderia ser computado no cálculo de aposentadoria especial, desde que as atividades configurassem atuação voltada à educação

(veja box na página seguinte).

E todas as professoras da educação infantil que ingressaram na carreira quando o cargo ainda tinha outros nomes sabem que as atividades exercidas à época eram basicamente as mesmas de hoje. ou seja, a educação infantil

sempre teve caráter de ensino e não apenas de cuidado ou assistência.

Foi com base nisso que duas professoras da educação infantil entraram com pedido de aposentadoria especial, apresentando registros das atividades desenvolvidas. Assim, em setembro de 2016, elas conseguiram sua aposentadoria especial após 25 anos de contribuição.

O fato teve direito à comemoração – inclusive com foto ao lado do então prefeito – dando a entender que essa seria uma nova era para a educação infantil. Mas, na prática, não foi o que aconteceu.

A alegria das duas professoras durou pouco: quatro meses depois elas foram desaposentadas! À época, a alegação foi de que o Tribunal de Contas do Estado não havia aprovado a aposentadoria.

E a situação que já era complicada ficou ainda pior com o congelamento dos planos e carreiras dos servidores municipais, a partir da aprovação do pacotaço em 2017.

Por isso, o direito à aposentadoria especial é uma pauta de luta e de debate entre as professoras e professores da educação infantil.

o SISMuC defende que todo o tempo de trabalho na educação integral das crianças deve ser considerado para fins da aposenta-

doria especial, independente do cargo no qual as professoras ingressaram no funcionalismo público, seja babá, atendente infantil, educador ou auxiliar de serviços de creche.

Agora, com a aprovação da Reforma da Previdência, o direito à aposentadoria especial – ainda que essa tenha sido bastante prejudicada – será uma pauta essencial para os professores, já que a categoria trabalha cada dia mais adoecida e desgastada, sem nenhuma condição de se manter trabalhando até a idade máxima da previdência.

O SISMUC já foi à justiça contra a medida de Greca que congelou os planos de carreira dos servidores municipais e não realizou o reenquadramento ao novo plano de carreira da categoria. Em primeira instância, a justiça considerou um calote de Greca. A Prefeitura ainda pode recorrer.