O Efeito do Modelo Primário Exportador Petrolífero na Economia Angolana by SitiodoLivro.pt

Moisés dos Santoss M

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O Efeito do Modelo Primário Exportador Petrolífero na Economia Angolana (2000-2018)

O Modelo Primário Exportador Petrolífero (MPEP) é uma derivação lógica e histórica do Modelo Primário Exportador (MPE), em que os países subdesenvolvidos exportam as matérias-primas para os países desenvolvidos e estes, por sua vez, compram essas matérias-primas a preços baixos e vendem os produtos elaborados ou manufacturados a preços elevados. Tendo Angola as características anteriormente mencionadas, com o principal produto de exportação – o petróleo –, o autor elaborou o conceito de MPEP. Partindo da premissa anterior, utilizou-se o método histórico concreto para o desenvolvimento da crítica teórica, métodos estatísticos e econométricos, mormente o Modelo Auto-regressivo Integrado de Médias Móveis (ARIMA), para a previsão do preço do petróleo no mercado internacional. Por fim, foi realizado um estudo crítico das políticas de mudança estrutural e realizou-se a hierarquização das mesmas para definir as prioridades da sua implementação a médio prazo (2018-2022).

Moisés dos Santos

O EFEITO DO MODELO PRIMÁRIO EXPORTADOR PETROLÍFERO NA ECONOMIA ANGOLANA

(2000-2018)

Modelo autorregressivo integrado de média móvel

MOISÉS DOS SANTOS Licenciado em Engenharia Industrial, pela Universidade de Matanzas “Camilo Cienfuegos”, Mestre em Relações Económicas Internacionais, pelo Instituto Superior de Relações Internacionais “Raúl Roa Garcia” em Havana-Cuba, e Doutorado em Ciências Económicas pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais na Universidade do Oriente, em Santiago de Cuba, Cuba. Entre 2000 e 2003, trabalhou no Departamento de Preços do Ministério do Comércio Exterior da República de Cuba, onde realizou o seu trabalho de tese de Mestrado. Desempenhou funções de chefia no Departamento de Análise de Informação e Estatística do Ministério da Defesa Nacional entre 2011 e 2014. No período 2011 a 2013 foi Chefe de Repartição de Matemática e Chefe Departamento de Métodos Quantitativos da Faculdade de Economia da Universidade Agostinho, onde, actualmente, é Docente. É também Colaborador nas Universidades Lusíadas de Angola e Privada de Angola. É Investigador do sector petrolífero no que concerne aos Preços Internacionais do Petróleo e Economia de Desenvolvimento.

Moisés dos Santos

O EFEITO DO MODELO PRIMÁRIO EXPORTADOR PETROLÍFERO

NA ECONOMIA ANGOLANA

(2000-2018)

FICHA TÉCNICA

revisão: Patrícia Espinha capa: Ângela Espinha paginação: Alda Teixeira

título: O Efeito do Modelo Primário Exportador Petrolífero na Economia Angolana (2000-2018) autor: Moisés dos Santos edição: Edições Ex-Libris ® (Chancela Sítio do Livro)

Lisboa, outubro 2021

isbn: 978-989-9028-28-9 depósito legal: 483977/21

Todos os direitos de propriedade reservados, em conformidade com a legislação vigente. A reprodução, a digitalização ou a divulgação, por qualquer meio, não autorizadas, de partes do conteúdo desta obra ou do seu todo constituem delito penal e estão sujeitas às sanções previstas na Lei.

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DEDICATÓRIA

Este livro é dedicado aos meus colegas e amigos da ESBEC N.º 41 “Saidy Vieira Dias Mingas”; IPUEC 24 “Cristobal Labra Pérez”; Universidad de Matanzas “Camilo Cienfuegos”; Instituto Superior de Relaciones Internacionales “Raúl Roa Garcia” e Universidad de Oriente, em particular os colegas do 9no 2; os colegas do grupo de Engenharia Industrial; o Dr. Reynold Hernández Maden (Tutor da Licenciatura); o Mestre Gelvis de Armas Olazábal (Tutor do Mestrado) e o Dr. Ulises Pacheco Feria (Tutor do Doutoramento) respectivamente.

Uma dedicatória especial aos meus pais, Santos Luís de Almeida (in memoriam) e Maria de Fátima.

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AGRADECIMENTO

São muitas as pessoas cujo papel foi crucial para a produção deste trabalho. A todas o nosso agradecimento pela vossa prestimosa contribuição. Os nossos agradecimentos especiais no âmbito da formação vão para: Professora Doutora Maria Cândida Pereira Teixeira, Professor Dr. Mário Pinto de Andrade, Professor Doutor Redento Pedro Carlos Maia, Doutor Juiz de Direito Manuel Pereira da Silva, Dr. Miltón Chivela, Almirante Emílio de Carvalho (Bibi), General Adriano Makevela (Mackienze), Tenente General Francisco Firmino, Tenente General Nassone João e Major Hermenegildo Baião (Gildo). No que toca ao conteúdo, comentários e sugestões durante a elaboração e revisão de toda a matéria aqui versada, os nossos agradecimentos vão para: Professor Doutor Ulises Pacheco Feria, Professora Doutora Milagros Morales Pérez, Professor Doutor Amilcar Roldán, Professora Doutora Rosa Marina Castellano Dorado, Doutor Ramos da Cruz, a equipa de Especialistas ou expertos referidos no anexo 20, em particular a disponibilidade e a paciência que teve o Professor Doutor Alves da Rocha por ter disponibilizado todas as edições do Relatório Económico do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica (de 2003 a 2017). Quanto aos companheiros de luta e sacrifício, agradecemos a: Dr. Mendes Pedro Ludy, Dr. Rafael Sapilinha, Dr. Felismino João, Dr.

João Francisco Cardoso, e a muitos outros. Quanto à Editora, gostaria de agradecer à Dr.ª Sandra Pena pelo seu dinamismo na supervisão, produção e comercialização do presente livro. Finalmente, agradeço à minha família pelo sacrifício e apoio incondicional durante os cinco (5) anos de formação a nível de Doutoramento, em especial os meus irmãos.

RESUMO

O objectivo da presente investigação é medir o efeito do Modelo Primário Exportador Petrolífero (MPEP) sobre o sector externo da economia angolana, no período 2000-2018. Para tal, utilizou-se o método histórico concreto para o desenvolvimento da crítica teórica; métodos estatísticos e econométricos para a análise de dados e a obtenção de resultados, e especialistas em ciências económicas para hierarquizar as políticas de mudança estrutural do sector externo. A pesquisa demonstrou uma alta correlação entre o crescimento do produto interno bruto (PIB) e as exportações de petróleo e a existência de um ciclo que se chamou MPEP no século XXI. Determinou-se o preço médio do barril de petróleo para o ano de 2018, a elasticidade das exportações de petróleo, os indicadores estruturais e o crescimento real da economia angolana com restrições externas, demonstrando a deterioração dos termos de troca desde 2014, e a incapacidade das exportações de petróleo para fecharem a lacuna entre as receitas do sector de petróleo e os gastos com importações de bens e serviços. Além disso, a alta dependência e vulnerabilidade do sector externo foi demonstrada nas condições do MPEP. Por fim, foi realizado um estudo crítico das políticas de mudança estrutural e realizou-se a hierarquização das mesmas para definir as prioridades da sua implementação a médio prazo (2018-2022). 9

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ÍNDICE prefácio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

CAPÍTULO I

O MODELO PRIMÁRIO EXPORTADOR PETROLÍFERO E O

SECTOR EXTERNO DA ECONOMIA: PROBLEMAS ESTRUTURAIS E POLÍTICAS DE MUDANÇAS ESTRUTURAIS

1.1 Modelo Primário Exportador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 1.2 Modelo Primário Exportador Petrolífero . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 1.3 Sector Externo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40 1.4 As políticas de mudanças estruturais e o sector externo . . . . . . . 46 Conclusões do Capítulo I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52

CAPÍTULO II

METODOLOGIA PARA MEDIR O EFEITO

DO MODELO PRIMÁRIO EXPORTADOR PETROLÍFERO

SOBRE O SECTOR EXTERNO DA ECONOMIA ANGOLANA

2.1 Marco geral da metodologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 2.2 Caracterização do Modelo Primário Exportador Petrolífero em Angola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 2.3 Prognóstico do comportamento do preço do petróleo e análise qualitativa dos factores que influenciam o mercado do petróleo 60 2.4 Medição da elasticidade das exportações de petróleo . . . . . . . . . 68

2.5 Análise estrutural integrado do sector externo . . . . . . . . . . . . . . 78 2.6 Análise do efeito das políticas de mudanças estrutural do setor externo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 Conclusões do Capítulo 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89

CAPÍTULO III RESULTADO DA MEDIÇÃO DO EFEITO DO MPEP SOBRE

O SECTOR EXTERNO DA ECONOMIA DE ANGOLA (2002-2018)

3.1 Caracterização do Modelo Primário Exportador Petrolífero em Angola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91 3.2 Prognóstico dos preços do petróleo e análise qualitativa dos resultados obtidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102 3.3 Medição da elasticidade das exportações de petróleo . . . . . . . . . 109 3.4 Análise estrutural integrada do sector externo . . . . . . . . . . . . . . 117 3.5 Análise das políticas de mudanças estrutural do sector externo em Angola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130 Conclusões do Capítulo 3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149 recomendações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153 bibliografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 anexos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171

conclusões

PREFÁCIO

O livro intitulado O EFEITO DO MODELO PRIMÁRIO

EXPORTADOR PETROLÍFERO NA ECONOMIA ANGOLANA (2000-2018) não ficou ancorado ao período em que se circuns-

creve o estudo. Pelo contrário, os problemas estruturais, que são os fundamentos históricos deste modelo de acumulação, agudizaram-se; catalisado por uma conjuntura muito difícil para os países em desenvolvimento: a pandemia da COVID-19; um flagelo inesperado e disruptivo que sacudiu a economia mundial e contraiu a demanda global da matéria-prima, particularmente o petróleo e os seus derivados. A conformação do mercado mundial tal como se conhece é o resultado de um longo processo de especialização e orientação da produção para o “valor da mudança ou alteração”, estritamente com fins de exportação, que deu lugar à dependência económica e política. Este processo criou um sistema de enclave colonial e neocolonial, cujo papel, no concerto das nações, estava subordinado ao fornecimento de matéria-prima para a indústria dos países desenvolvidos. Na segunda metade do século XX, a economia mundial, como afirma Raúl Prebisch, dividiu-se definitivamente em países centrais e periféricos – os primeiros são uma expressão do desenvolvimento das forças produtivas e o crescente papel da tecnologia; enquanto o segundo são uma expressão do arcaísmo das formas de 13

exploração capitalista, em particular daquelas associadas ao sector primário. Desta maneira, a periferia adopta um modelo de acumulação, cujo motor de crescimento é a exportação de matéria-prima. Este padrão é conhecido como Modelo Primário Exportador (MPE). Como referido nesta obra, o MPE é o antecedente lógico e histórico do Modelo Primário Exportador Petrolífero (MPEP), este último é uma “construção” que, ao longo do discurso do autor, sintetiza as deformações próprias dos países petrolíferos e as suas consequências para o sector externo e toda a economia em geral. A volatilidade dos preços do petróleo cria um ciclo económico em que alternam as épocas de bonanças com períodos de recessão e crise. A conjuntura económica é definida pela demanda de hidrocarbonetos dos países centrais, acentuando a dependência e a vulnerabilidade das economias altamente especializadas na produção de crude. Angola é um país muito dependente do petróleo, mas o presente livro não se limita a descrever esta realidade incontrovertível. Em primeiro lugar, desde o ponto de vista teórico e metodológico, expõe uma forma de medir, a partir da utilização de instrumentos analíticos, a evolução do padrão de acumulação e as suas perspectivas a médio e longo prazo. Em segundo lugar, desde o ponto de vista prático, incorpora um estudo das políticas de mudança estrutural que se desenharam e aplicaram no período de 2000-2018. Em resumo, esta obra constitui uma oportuna contribuição ao estudo da economia angolana, que estabelece as bases para outras investigações, mais ajustadas aos novos cenários da economia mundial e às suas perspectivas, e que propendam 14

para uma melhor orientação das políticas de mudanças estruturais e diversificação da economia angolana.

dr . ulises pacheco feria

irector de la Revista Anuário de la Facultad de Ciências Económicas D y Empresariales de la Universidad del Oriente – Santiago de Cuba, Cuba

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INTRODUÇÃO

O Modelo Primário Exportador (MPE) é o resultado do padrão de acumulação colonial e as formas de dominação neocoloniais impostas pelos países centros aos periféricos (Bertola, 2015). O seu principal objectivo é promover o sector agrícola e industrial, exportando matérias-primas para serem fabricadas no exterior e depois importá-las de volta ao país, na forma de bens industriais. A internacionalização das relações de produção capitalista baseadas nos princípios do liberalismo clássico estabeleceu, sob a bandeira do livre comércio, a globalização da divisão do trabalho. O desenvolvimento posterior da teoria que explica o comércio internacional baseia-se nas ideias de Ricardo (1959) sobre as vantagens comparativas das nações e a especialização produtiva. Como resultado, os padrões de acumulação deram lugar a uma complementaridade económica, os países periféricos ampliaram as bases das suas próprias “vantagens”, a criação de um sector de produção de commodities especializada, inicialmente intensivo na força de trabalho que visa exportar. A acumulação de riqueza reforça o carácter sistémico do modelo ou produtos terminados: “[...] uma estrutura produtiva especializada na periferia significa que uma parte substancial dos recursos produti17

vos se destina a sucessivos alargamentos do sector primário de exportação, enquanto a demanda por bens e serviços se satisfaz e é, em grande medida, por importações” (Pérez Caldentey, 2015, p. 64).

A contracção global da procura de mão-de-obra e a ruptura estabelecida entre a classificação de exigências de trabalho e de capitais nacionais no contexto das economias duais (Lewis, 1954) trazem consigo o desemprego crónico, a desigualdade na distribuição de renda e no crescimento da pobreza. Essa característica está presente em países periféricos que evoluíram tardiamente para um modelo de acumulação baseado na extracção e exportação de petróleo. Esse padrão de acumulação de riqueza, que se consolida nos países periféricos, no século XXI, é o que se chama de Modelo Primário Exportador Petrolífero (MPEP). Este modelo cria obstáculos e disfunções que limitam o desenvolvimento dos países periféricos, não só na ordem económica mas também a nível político e social. A inserção externa das economias dos países periféricos limita-se à produção de matérias-primas. Esses produtos são homogéneos e competem nos mercados internacionais, tendo como principal mola a relação custo-preço. Nestas circunstâncias, o livre jogo da oferta e demanda deve determinar os preços e o equilíbrio de mercado. No entanto, no caso do petróleo, um grande número de autores identificam o comportamento colusivo e a exploração do poder de mercado como uma característica predominante. O facto de que os países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) são os detentores 18

das maiores reservas de petróleo e colocam 40% da produção mundial no mercado internacional , permite-lhes adotar posições estratégicas, colocando os preços de venda acima do custo marginal (Álvarez Pérez e Hierro, 2013). Mesmo assim, os países membros da OPEP enfrentam sérias dificuldades quando o mercado de petróleo sofre choques externos que afectam a estabilidade dos preços. Desde 2004, os preços do petróleo têm apresentado uma tendência de alta, atingindo USD 140 o barril em junho de 2008, caindo depois para USD 70 em outubro daquele ano. A queda continuou o seu curso e, no final de 2016, o preço do barril de petróleo estava abaixo de USD 50. A causa da volatilidade dos preços é ainda controversa (Palazuelos, 2008). No entanto, entre os factores mais citados estão: a redução da demanda como resultado da desaceleração da economia mundial, o aumento da produção de altos consumidores, como o caso dos Estados Unidos, e o surgimento de tecnologias que permitem a expansão da escala de produção. Neste contexto, há muitas questões sobre a viabilidade e possibilidades de inserção dos países subdesenvolvidos em um ambiente económico internacional complexo, mutável e contraditório, no qual o capital dos países industrializados tem tecido extensas redes transnacionais, desde a perspectiva estreita das suas necessidades estratégicas, particularmente no sector de petróleo, que definem o curso da economia global. Os países subdesenvolvidos são obrigados a recorrer às grandes redes transnacionais que possuem a tecnologia mais avançada se pretendem adaptar-se às novas condições do mercado. Os países que desenvolveram, no presente século, um 19

MPEP, sofrem hoje as consequências, por um lado, da queda dos preços e, por outro, da dependência tecnológica para melhorar os seus custos e evitar o impacto negativo na sua balança de pagamentos. Esta situação é característica dos países exportadores de petróleo, particularmente Angola, que está entre as 15 economias mais dinâmicas de África. O crescimento económico de Angola é baseado na expansão da produção de petróleo, com aproximadamente dois milhões de barris por dia, colocando o país entre os maiores produtores de petróleo de África. O boom económico desde 2003 manteve o dinamismo da economia com taxas superiores a 10%. Esse crescimento incomum foi prejudicado pelo efeito da crise financeira global de 2008. O impacto causou, pela primeira vez no século XXI, um decréscimo de 0,9% em 2009, isso revelou, por um lado, a articulação de Angola à economia global e as ameaças e oportunidades que este elo implica; e por outro lado, a fragilidade do crescimento baseada na exportação de matérias-primas, particularmente petróleo. Mesmo assim, a economia angolana mostrou uma recuperação rápida, tomando, a partir de 2010, o caminho do crescimento e consolidando o dinamismo em 2011 e 2012. No final de 2014, a economia angolana sofreu com a queda abrupta dos preços do petróleo, afectando as receitas para o orçamento do Estado e, consequentemente, os gastos que fez para o desenvolvimento. Sabe-se que o preço do petróleo (Brent) foi no último semestre de 2014 de USD 76,95, nesse mesmo semestre de 2015, atingiu apenas USD 47,69. Os preços do petróleo continuaram a deteriorar-se ao longo de 2016, estabilizando no terceiro trimestre desse ano, entre 40 e 49 20

USD/barril. Deste modo, as possibilidades do Estado angolano para materializar as políticas e programas de desenvolvimento a longo prazo foram afectadas. O Presidente de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, expós a situação económica que vive o país como consequência da dependência do petróleo. Na sua mensagem sobre o Estado da Nação, na abertura do ano legislativo de 2017 na Assembleia Nacional, observou: “O nosso país encontra-se numa situação económica e

financeira difícil resultante da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e da consequente diminuição da liquidez em moeda externa. A forte dependência que a nossa economia ainda tem do petróleo agravou esta crise pratica-

mente em todos os domínios [...] a taxa de crescimento do PIB real passou de 6,8% em 2013 para 0,1% em 2016. No exercício económico de 2017, o Orçamento Geral do Estado OGE prevê uma taxa de crescimento real do PIB de 2,1%, sendo 1,6% para o sector não petrolífero e 0,6% para o sector petrolífero.”(Discurso de abertura do ano legislativo na

Assembleia Nacional 2017).

Estas declarações, feitas a partir da mais alta liderança do país, sublinham o carácter estrutural do problema que afecta a economia do país e reforça a relevância da pesquisa nesta área. As exportações de petróleo representam, em média, 95% do total das exportações. Se os preços do petróleo descerem até 45% em dois anos, o PIB cairá para 8% (Gonçalves, 2013), o que se traduz numa vulnerabilidade externa alta. 21

O predomínio da situação conjuntural não permite uma compreensão completa das limitações do MPEP, e a necessidade de medir o efeito deste padrão de acumulação no sector externo da economia, nem sequer analisar as políticas de mudança estrutural que podem influenciar o sector de modo a contribuir para a multiplicação das fontes de financiamento do Estado como forma de ampliar os rublos ou produtos exportáveis do país. A presente análise propõe ou concebe políticas de mudança estrutural no sector externo da economia, como uma combinação de instrumentos e objectivos de políticas económicas que tendem a aumentar o valor agregado e a diversificação da carteira de exportações, para mitigar a instabilidade interna decorrente da volatilidade dos preços do petróleo e a dependência externa. Neste sentido, a “diversificação, processo de médio ou longo prazo de mudanças graduais, é entendida tanto em termos de diversificação de actividades, destinos de comércio exterior como fontes de receitas ou activos” (Fernández e Peirano, 2013). No Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 da República de Angola, concebido com o objectivo de “garantir as condições básicas para o desenvolvimento nacional”, a necessidade de intensificar o processo de diversificação da economia, em particular, destaca-se a transformação do sector externo de Angola, com base no maior dinamismo da taxa de crescimento das exportações não petrolíferas. O crescimento dessas exportações de 24% foi definido como meta para 2017. Um objectivo difícil de alcançar quando se considera que o plano prevê um crescimento de 22% em 2014, e realmente 22

alcançados naquele ano apenas 13% de crescimento nas exportações não petrolíferas. A contradição que enfrentam os gestores de política económica em Angola consiste em compreender o efeito do MPEP no sector externo; primeiro, como um problema estrutural que causa disfunções e obstáculos ao desenvolvimento económico e social a longo prazo; segundo, como um problema conjuntural que gera problemas e dependência económica no curto prazo, derivados da volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional e do ciclo (expansão-contracção), que segue a economia mundial. Estas contradições geram a necessidade de medir, de uma forma científica, o efeito do MPEP no sector externo angolano. Há uma grande quantidade de trabalhos que abordam as disfuncionalidades do MPE e os efeitos das políticas de mudança estrutural no sector externo da economia angolana. Os trabalhos em que se baseou a presente investigação pertencem principalmente a autores latino-americanos e angolanos. Entre os primeiros estão Prebisch (1948), Furtado (1969, 1976), Sunkel (1987), Cardoso (2012), Davis, Lewis (1954), Perez Caldentey (2015), Cimoli e Porcile (2015), Bertola (2015), Zapata (2002), Fernández Bugna e Peirano (2013). Entre os angolanos, podem ser mencionados os seguintes: Manuel José Alves da Rocha, P. Gonçalves Carvalho (2013), Francisco Paulo, Regina Santos e Fernando Francisco Vunge (2015). No entanto, durnte a pesquisa bibliográfica especializada não se encontrou um estudo concreto para medir o efeito do MPEP no sector externo da economia. No caso particular de Angola, além da pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e 23