Lição de Liberdade - 25 de Abril de 1974

MANUEL DO NASCIMENTO

LIÇÃO DE LIBERDADE 25 DE ABRIL DE 1974

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FICHA TÉCNICA

título: Lição de Liberdade – 25 de Abril de 1974

autor: Manuel do Nascimento

edição: edições Ex-Libris ® (Chancela do Sítio do Livro)

revisão: Susana Malagueiro

arranjo de capa: Ângela Espinha

paginação: Alda Teixeira

Lisboa, fevereiro 2024

isbn: 978-989-9028-97-5

depósito legal: 525033/23

© Manuel do Nascimento

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Obras do mesmo autor

• Os Números da Guerra ― CEP nas Trincheiras da Flandres Francesa (1917–1918) (versão portuguesa), Lisboa, 2023.

• La présence française au Portugal, du XIe siècle à nos jours. Un regard, une mémoire (versão francesa), Paris, 2023.

• La présence portugaise en France, du XIIIème siècle à nos jours. Un regard, une mémoire (versão francesa), Paris, 2022.

• Da Ditadura ao Estado Novo (1926–1974), Lisboa, 2022.

• O 9 de Abril de 1918 foi um desastre?, Lisboa, 2021.

• Cronologia da História de Portugal (versão bilingue português/francês), Paris, 2001. Preview

• Chronologie Commentée de Napoléon 1769–1821 (versão francesa), Paris, 2020.

• Por Uma Vida Melhor Memória de Vivências, Lisboa, 2020.

• Les Oubliés de la Guerre des Flandres. Les soldats portugais dans la bataille de la Lys (9 avril 1918) (versão francesa), Paris, 2018.

• Nem Tudo Acontece pour acaso, Colibri, Lisboa, 2017.

• Histoire du Portugal. Une chronologie (versão francesa: 621 páginas), Paris, 2016.

• Première Guerre mondiale (centenaire 1914–2014). Les soldats portugais des tranchèes de Flandre et la main d’œuvre portugaise à la demande de l’État français (versão francesa), Paris, 2014.

• História de Portugal ― Uma cronologia (versão portuguesa: 3 volumes ― 1850 páginas), Lisboa, 2013.

• D. Afonso Henriques ― Assim Nasceu Portugal, Leiria, 2012.

• Troisième Invasion Napoléonienne au Portugal (Bicentenaire 1810–2010) (versão francesa), Paris, 2010.

• Revolução dos Cravos em Portugal ― Cronologia de um combate pacífico (versão bilingue português/francês), Paris, 2008.

• A Batalha de La Lys ― 9 de abril de 1918 (versão bilingue português/francês), Paris, 2008.

• Norton de Mattos, Em luta contra o Estado salazarista. Uma certa ideia de Portugal (versão bilingue português/francês), Paris, 2007.

INTRODUÇÃO

O antes e o depois do 25 de Abril de 1974

26 de maio de 1926 a 24 de abril de 1974

Em Portugal, a ditadura durou precisamente 47 anos, 11 meses e 4 dias, num total de 17 500 dias1.

2 Ver quadro página 139. Preview

Em 24 de março de 20222, igualou-se este período de ditadura com o mesmo número de anos, meses e dias já vividos em democracia em Portugal.

As comemorações da liberdade puderam assim principiar a 24 de março de 2022 e decorrerão até 2026, a começar pela data do 50.° aniversário da Constituição da República (25 de abril de 2025), depois a data do 50.° aniversário das primeiras eleições legislativas livres em democracia (25 de abril de 2026), a seguir a data do 50.° aniversário das primeiras eleições presidenciais livres em democracia (27 de junho de 2026) e, por último, a data do 50.° aniversário das primeiras eleições autárquicas livres em democracia (12 de dezembro de 2026).

Antes do dia 25 de Abril de 1974, até o relógio do tempo parecia ter parado em Portugal.

Com o 25 de Abril de 1974, o Estado Novo português ficou velho, e morreu.

Nasceu outro Estado português.

O 25 de Abril não é só um momento histórico de Portugal, também é do mundo.

1 Ver quadro página 8.

A cultura assusta muito. É uma coisa apavorante para os ditadores. Um povo que lê nunca será um povo de escravos.

(António Lobo Antunes)

Museu do Aljube em Lisboa

1972

Em setembro, Costa Gomes é nomeado Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

A 12 de outubro de 1972, o estudante José António Ribeiro dos Santos é morto a tiro pela DGS ex-PIDE. Preview

1973

O Movimento dos Capitães constituiu-se a partir de meados de 1973 (9 de setembro) por mais de 100 oficiais.

Decreto-lei n.o° 353/73 (13 de julho de 1973)

Com o decreto-lei n.o 353/73, os Capitães entram em cólera.

O anexo II à ordem de serviço n.o 32, de 9 de agosto de 1973, do Quadro-General (QG) e do Comando Territorial Independente da Guiné (CTIG), transcrevia a circular n.o 2359/PG, de 12 de julho de 1973, da Secção de Estudos Gerais da 1.a repartição do Estado-Maior do Exército (EME), a qual era encimada por um título estranho e alarmante em Assunto:

Entrada de oficiais do Quadro Especial dos Oficiais (QEO) para o Quadro Permanente (QP), através de uma frequência de cursos intensivos na Academia Militar.

O Conselho de Ministros aprova e o Presidente da República Portuguesa, Américo Tomás, promulga o decreto-lei n.o 353/73 de 13 de julho de 1973, que se torna o verdadeiro rastilho para a criação do Movimento dos Capitães.

Com a publicação do decreto-lei n.o 353/73, o Governo abrira uma brecha no corpo dos oficiais do Exército.

Face à onda de contestação que os oficiais do Quadro Permanente (QP) na Metrópole levantaram, o Governo não podia ficar indiferente, e em 12 de outubro de 1973, o ministro do Exército suspende os decretos-leis n.os 353/73 e 409/73 e nomeia uma comissão encarregada de estudar, caso por caso, a situação dos oficiais criada pela aplicação dos mesmos, mantendo-se as leis vigentes até à promulgação dos decretos para efeitos de processamento de promoções.

(extrato in Alvorada em Abril)

«Vós sois, nós somos, já todos dados como mortos. Nós estamos sufocados pelo regime que nos leva diretamente à desgraça, à derrota, como aconteceu a todos os regimes fascistas. O mundo inteiro nos vê, a Preview

O decreto-lei n.o 409/73 (20 de agosto) corrige alguns aspetos do decreto-lei n.o 353/73.

Em 1 de janeiro, teve lugar a ocupação da capela do Rato em Lisboa para discussão do problema da Guerra Colonial. Por decisão do Conselho de Ministros são demitidos 12 funcionários públicos, por participarem na vigília na capela do Rato em Lisboa, e o padre Alberto Neto responsável do caso da capela do Rato é demitido das suas funções, por ter enviado nota do Patriarcado onde condena a ação repressiva do Estado Novo.

Em 20 de janeiro, Amílcar Cabral, chefe histórico do Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC) é assassinado em Conakry (Guiné Equatorial) segundo um plano da DGS ex-PIDE.

Em 24 de novembro, numa reunião de coordenação do «Movimento dos Capitães» que se instala em São Pedro do Estoril, perto de Lisboa, o tenente-coronel Luís Ataíde Banazol desabafa:

nós oficiais de carreira, como verdadeiros agentes do nazismo dos S.S!

Nós não podemos continuar assim. O Governo só cairá pela força.

A revolução militar é necessária.»

Em 17 de dezembro, houve uma tentativa de golpe de Estado dirigida pelo general Kaúlza de Arriaga (1915-2004), sendo denunciada pelo major Carlos Fabião. O general António de Spínola (1910-1996) terá ajudado o governo de Marcelo Caetano a fazer abortar esta tentativa de golpe de Estado.

A guerra colonial foi o motivo determinante da atitude dos oficiais do Exército que constituíram o Movimento dos Capitães, tendo os oficiais mais jovens tomado consciência da necessidade de derrubar a ditadura no poder e de reconhecer o direito dos povos das colónias à independência.

O Movimento dos Capitães vai apresentar ao povo português um programa político de democratização, assente nos princípios da liberdade, da democracia e da justiça social.

O regime em Portugal governa sem as liberdades civis, sem eleições livres e com os notáveis homens da Igreja.

Salazar era um ditador forte, omnipotente.

O terrível defeito de Salazar era desconhecer o País e o Mundo, bem como cultivar um profundo desprezo pelo povo. Salazar julgava que o País era a sua aldeia. Apenas conhecia Lisboa e só teria feito duas visitas a Itália e algumas a Espanha.

Por Salazar, Portugal era UNO e indivisível.

Um patriotismo primário.

Salazar proclama: defender o que é nosso.

Direito à propriedade sobre as colónias portuguesas.

A população desconhecia por completo o problema africano, e considerava que não se podia abdicar do Ultramar. Para Salazar, a questão ultramarina era aquela que lhe era transmitida por pessoas dela conhecedoras.

As terceiras eleições presidenciais portuguesas do Estado Novo tiveram lugar em 13 de fevereiro de 1949.

Norton de Mattos é o candidato da oposição democrática, contra Óscar Carmona. Esta candidatura foi para Salazar uma pedrada no charco das eleições presidenciais.

Norton de Mattos fez apelo à imprensa nacional e internacional na sua própria casa para explicar o seu ato, ou seja, denunciar as privações cívicas da ditadura salazarista.

Todavia, por falta de liberdade de campanha iniciada em 2 de janeiro, Norton de Mattos renuncia às eleições.

12 de julho de 1948: Conferência de imprensa de apresentação pública da candidatura de Norton de Mattos à Presidência da República; Norton de Mattos, Manuel Mendes, Mário Soares (secretário geral dos serviços da candidatura). Manuel Tito de Morais, Raul Rego e os jornalistas Mário Quintela (Primeiro de Janeiro), Flaminio de Azevedo (A Voz) e Luís Figueira (O Século). Preview

Livro bilingue (francês/português), editado em Paris em 2008, sobre a candidatura de Norton de Mattos às presidenciais de 1949.

O regime de Salazar tremeu pela segunda vez em 1958 quando o general Humberto Delgado assumiu a candidatura à presidência da República pela oposição. O «general sem medo», como ficou conhecido.

O então Presidente Craveiro Lopes entrou em conflito com Salazar, e este impediu-o de prosseguir para um segundo mandato. O candidato do regime de Salazar e da União Nacional, o partido único, foi o ministro dos Assuntos Navais, almirante Américo Tomás, escolhido por Salazar.

Foi desta forma que, em 10 de maio 1958, Humberto Delgado, candidato da oposição às eleições presidenciais, respondeu na conferência de imprensa no Café Chave d’Ouro à pergunta: Senhor General, se for eleito Presidente da República, que fará ao Senhor Presidente do Conselho?

«Obviamente, demito-o!»

O escrutínio oficial deu 76,42% a Américo Tomás e cerca de 23,58% a Humberto Delgado. A polícia secreta do regime, a PIDE, assediou os apoiantes de Humberto Delgado, e houve muitos relatos de fraude eleitoral.

Humberto Delgado no Porto (Praça Calos Alberto).

Pensando vir reunir-se com opositores ao regime do Estado Novo, Humberto Delgado dirigiu-se à fronteira espanhola em Los Almerines, perto de Olivença, em 13 de fevereiro de 1965. Para o local, porém, seguiu uma brigada da PIDE. Chegado ao ponto de encontro, um PIDE, rapidamente, empunhando uma pistola com silenciador, disparou sobre a cabeça de Humberto Delgado, matando-o instantaneamente, assim como à secretária Arajaryr Campos. Os corpos foram transportados para as bagageiras dos carros e levados dali para perto de Villanueva del Fresno.

«Tudo por Salazar, nada contra Salazar.»

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Operação Dulcineia ― Santa Liberdade

Em janeiro de 1961, um ex-militar português, Henrique Galvão, desvia o paquete Santa Maria com o objetivo de provocar uma crise política no regime de Salazar.

O grupo de Henrique Galvão era constituído sobretudo por portugueses e espanhóis, que lutavam para derrubar Salazar e Franco.

Foi mais um ano marcante para a história do Estado Novo: o navio Santa Maria é desviado por um comando em alto mar. Henrique Galvão liderou o assalto ao paquete Santa Maria, chamando-lhe «Operação Dulcineia».

O paquete foi então apelidado de «Santa Liberdade».

Henrique Galvão morreu em São Paulo (Brasil), em 25 de junho de 1970. Em 7 de novembro de 1991, foi agraciado a título póstumo com a grã-cruz da Ordem da Liberdade.

A Guerra Colonial portuguesa já esquecida?

No mês seguinte (2 de fevereiro) um outro movimento, a União dos Povos de Angola (UPA), dava início a massacres no Norte do país (março de 1961). O conflito generalizou-se depois a outras zonas do país e também a outras colónias portuguesas.

Em junho de 1961, um grupo de mais de 60 estudantes de Angola, Moçambique, Cabo Verde e outras colónias fogem de Portugal e da ditadura de Salazar para se juntarem à luta de libertação. Preview

A Guerra Colonial portuguesa (1961-1974)

Fonte: Pedro Marquês de Sousa

Fonte: Pedro Marquês de Sousa

Expresso, 6 de janeiro de 1973

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Expresso, 6 de janeiro de 1973

1974

Em janeiro, o general António de Spínola é nomeado vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA).

Ainda neste mês houve confrontos no Norte de Moçambique no âmbito do lançamento do primeiro comunicado do Movimento dos Capitães, na defesa da democracia e de uma solução política para a «questão ultramarina».

A BBC (Londres) já dava grande relevo a um possível golpe de Estado em Portugal. Ainda em janeiro, o ministro da Defesa, Silva Cunha, solicita ao general Costa Gomes a apreciação do livro Portugal e o Futuro3, escrito pelo general António de Spínola. Em fevereiro, o general Costa Gomes assina um parecer concordando com a publicação do livro que defendia o direito das colónias à autodeterminação.

Em 22 de fevereiro, o general António de Spínola, vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas acaba de publicar o seu livro Portugal e o Futuro, no qual defende a ideia de uma liberalização de Portugal, o fim da guerra colonial e a adesão à CEE.

Marcelo Caetano pede a demissão ao presidente da República Américo Tomás. Mas este recusa.

Dias depois, já em março, António de Spínola e Costa Gomes são chamados por Marcelo Caetano, que os alerta para as consequências da eventual publicação do livro. No dia 13 de março, os dois generais informam o presidente do Conselho da sua recusa em participar na cerimónia de solidariedade para com o regime, na qual deveriam comparecer todos os generais oficiais das Forças Armadas. A cerimónia ficaria conhecida como «brigada do reumático».

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3 Tenho quase a certeza de que não foi ele a redigi-lo, ainda que as ideias tenham sido dadas por ele (in Costa Gomes, O Último Marechal, página 150).

A consequência foi a demissão imediata de Spínola e Costa Gomes dos cargos de vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e chefe do EMGFA, respetivamente.

A 15 de março, o general António de Spínola é destituído das suas funções com o pretexto de não ter comparecido na cerimónia de apoio à “política ultramarina” do governo na qual Marcelo Caetano exprime a sua vontade de continuar as guerras coloniais.

O general Costa Gomes é igualmente destituído por ter protegido a iniciativa editorial de António de Spínola.

Na sexta-feira 16 de março, na madrugada de 15 para o sábado 16, o Regimento de Infantaria 5 das Caldas da Rainha dirige-se para Lisboa, mas é impedido pela Guarda Nacional Republicana (GNR); 33 oficiais e mais de 200 militares são presos pela DGS, ex-PIDE.

O major Otelo Saraiva de Carvalho comunica a Vasco Lourenço e Melo Antunes o início das operações. Preview

São presos também certos elementos do Movimento no cerco da Academia Militar por forças da Guarda Nacional Republicana (GNR).

Já em abril, o general Costa Gomes ficou a conhecer o documento que viria a ser o Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA), no qual introduziu algumas alterações.

Fica determinado que o golpe de Estado se daria entre o 22 e o 29 de abril, e a 23 de abril, o major Otelo Saraiva de Carvalho é designado pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) para coordenar o plano operacional do golpe militar.

O capitão Salgueiro Maia, comandante da Escola Prática de Cavalaria de Santarém, é designado para fazer barragem a uma eventual contra-ofensiva pró-governamental.

Distribuição das instruções finais para as equipas de ligação que incluem a «HORA H».

O general António de Spínola é avisado do dia e da hora em que começariam as operações.

No dia 24 de abril, tem lugar a organização do posto de comando do Movimento das Forças Armadas (MFA) na Pontinha (perto de Lisboa).

Instalação na Pontinha4 do Posto do Comando do MFA, sendo então preparado secretamente para um movimento militar que, a 25 de abril de 1974, abriria o caminho para a introdução de um regime democrático.

4 Muito agradeço à senhora Ana Cristina Oliveira, pela prontidão e acolhimento nos espaços do Posto do Comando na Pontinha, onde se pode observar a sucessão dos momentos decisivos do dia 25 de Abril de 1974 até à queda do regime Salazarista/Caetanista.

Pelas 22h55 do dia 24, a canção de Paulo de Carvalho «E depois do Adeus», vencedora do Festival RTP da Canção, passa na Rádio Emissores Associados de Lisboa, desencadeando o início das operações (esta é a senha, para a preparação da saída dos militares dos quartéis ― primeiro sinal).

25 de abril: (quinta-feira) às 00h20, a canção «Grândola Vila Morena», de José (Zeca) Afonso, passa no programa «Limite» da Rádio Renascença, dando o sinal e anunciando que as operações previstas pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) são irreversíveis (é a senha que desencadeia a operação ― segundo sinal).

Fim do Regime levado a cabo pelo Movimento das Forças Armadas (MFA).

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