Memória Histórico-Corográfica dos Diversos Concelhos do Distrito Administrativo de Coimbra, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1853. Mapa do Distrito Administrativo Coimbra, Coimbra, Imprensa Universidade, 1854.
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As Eleições Municipais em Coimbra para o Biénio de 1854 a 1855, Coimbra, Imprensa de Elvira Trovão, 1856. Novos Elogios dos Reis de Portugal, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1856.
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Oratio quam pro annua studiorum instaurationem idibus Octobris anni MDCCCLIV in Conimbricensi Academia ... habuit Antonius Ludovicus de Sousa Henriques Secco, Conimbricae, Typis Academicis, 1856. Estrada de Coimbra a Mucela ‒ Documentos mandados publicar pela Câmara Municipal do Concelho de Coimbra, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1863. Relatório da Gerência da Câmara Municipal de Coimbra desde 4 de fevereiro de 1863 até 2 de janeiro de 1864, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1864. Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1880. Código Penal Português, precedido pelo Decreto com força de lei de 10 de dezembro de 1852, seguido de um Apêndice anotado por António Luís de Sousa Henriques Seco, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1881. Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros, Tomo II, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1889. Colaboração nos jornais A Oposição Nacional (Coimbra, em 1844), O Observador (Coimbra, de 1847 a 1854), O Conimbricense (Coimbra, em 1854 e 1855), A Época (Coimbra, em 1856), O Constitucional (Coimbra, em 1859), A Opinião (Lisboa, em 1863), O Progressista (Lisboa, em 1871), e na Revista de Legislação e de Jurisprudência (Coimbra, de 1871 a 1876).
António Luís de Sousa Henriques Seco, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra (1863). www.sitiodolivro.pt
António Luís de Sousa Henriques Seco
Manual Histórico de Direito Romano, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1848.
Memória histórico-corográfica dos concelhos do distrito de Coimbra
BIBLIOGRAFIA
António Luís de Sousa Henriques Seco (Antuzede, 22/1/1822 - Coimbra, 4/12/1892) foi uma personalidade marcante em vários setores da vida política e cultural portuguesa do século XIX: na política, no jornalismo, na docência universitária, na historiografia. Na política, foi um convicto liberal, participando nas revoltas populares de 1844 e 1846 e no movimento da Regeneração (1851), sendo eleito, por diversas vezes, Deputado às Cortes. Na Administração Pública, chefiou o Distrito de Coimbra em 1847 e de 1852 a 1854, salientando-se, neste último período, o seu decidido combate ao banditismo, mesmo quando associado ao clientelismo político eleitoral. Em 1862 e 1863, exerceu, com generalizados elogios, a presidência da Câmara Municipal de Coimbra. No combate ao cabralismo, esteve na origem de várias publicações periódicas. Como professor universitário, na Faculdade de Direito de Coimbra, de que foi Diretor, deixou obra relevante, sobretudo na área do Direito Criminal, mas também na História do Direito. No bicentenário do seu nascimento, lutando contra o esquecimento a que a sua obra tem sido injustamente votada, e após termos recuperado extratos das suas Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros relativos à luta contra o banditismo, inseridos, como anexo, à recente reedição de Os Assassinos da Beira, de Joaquim Martins de Carvalho, coloca-se à disposição pública duas outras obras de António Luís de Sousa Henriques Seco, elaboradas enquanto exerceu funções de Governador Civil de Coimbra: Memória Histórico-Corográfica dos Diversos Concelhos do Distrito Administrativo de Coimbra (1853) e Mapa do Distrito Administrativo de Coimbra (1854).
António Luís de Sousa Henriques Seco
Memória histórico-corográfica dos concelhos do distrito de Coimbra
Recolha de textos, introdução e notas por
Mário Araújo Torres
ANTÓNIO LUÍS DE SOUSA HENRIQUES SECO
Nasceu na Casa de Antuzede (arredores de Coimbra), em 22 de janeiro de 1822, e faleceu em Coimbra, em 4 de dezembro de 1892. Doutorado em Direito em 1843, só em 1855 foi despachado Lente substituto, alcançando em 1861 a cátedra de Direito Penal. De 1881 até à sua jubilação, em 1885, foi Diretor da Faculdade de Direito. Publicou diversas obras jurídicas, em especial no domínio do Direito Penal, mas também da História do Direito, Direito Romano e Administração Pública. Por escolha da Junta Governativa do Porto (1847), exerceu funções de Governador Civil de Coimbra, cargo que voltou a desempenhar, após a Regeneração, em 1851 e em 1853-1854. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, em 1862-1863. Eleito diversas vezes Deputado às Cortes (1845, 1857, 1858, 1860), pelo Partido Histórico, com intervenções em defesa dos interesses da região de Coimbra, e como convicto defensor da abolição da pena de morte. Foi nomeado Par do Reino, em 1881. Ingressou na Maçonaria, em 1844, na loja Filadélfia, com o nome simbólico de Viriato, e na Carbonária Lusitana, em 1848, com o nome de Cicioso. Colaborou nos jornais A Oposição Nacional (em 1844), O Observador (de 1847 a 1854), O Conimbricense (em 1854 e 1855), A Época (em 1856), O Constitucional (em 1859), O Progressista (em 1871) e na Revista de Legislação e de Jurisprudência (de 1871 a 1876). Foi sócio do Instituto de Coimbra. Em 1880 e 1889 editou os dois volumes das suas Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros. Legou a sua valiosa biblioteca à Câmara Municipal de Coimbra, com o propósito de servir de fundamento à criação de uma Biblioteca Municipal.
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MEMÓRIA HISTÓRICO-COROGRÁFICA DOS DIVERSOS CONCELHOS DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE COIMBRA
seguida de
MAPA
DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE COIMBRA
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título: M emória
Histórico-Corográfica dos Diversos Concelhos do Distrito Administrativo de Coimbra seguida de Mapa do Distrito Administrativo de Coimbra autor: António Luís de Sousa Henriques Seco (1822-1892) edição: Edições Ex-Libris® (Chancela Sítio do Livro) recolha de textos, introdução e notas: Mário Araújo Torres capa:
Ângela Espinha Paulo Resende
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paginação:
1.ª edição Lisboa, maio 2022 isbn:
978‑989-9028-55-5 497280/22
depósito legal:
© Mário Araújo Torres
Todos os direitos de propriedade reservados, em conformidade com a legislação vigente. A reprodução, a digitalização ou a divulgação, por qualquer meio, não autorizadas, de partes do conteúdo desta obra ou do seu todo constituem delito penal e estão sujeitas às sanções previstas na Lei. Declinação de Responsabilidade: a titularidade plena dos Direitos Autorais desta obra pertence apenas ao seu autor, a quem incumbe exclusivamente toda a responsabilidade pelo seu conteúdo substantivo, textual ou gráfico, não podendo ser imputada, a qualquer título, ao Sítio do Livro, a sua autoria parcial ou total. publicação e comercialização:
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MEMÓRIA HISTÓRICO-COROGRÁFICA DOS DIVERSOS CONCELHOS DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE COIMBRA
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DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE COIMBRA
Recolha de textos, introdução e notas por Mário Araújo Torres
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INTRODUÇÃO 1. ANTÓNIO LUÍS DE SOUSA HENRIQUES SECO
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António Luís de Sousa Henriques Seco nasceu na casa-solar da sua família, em Antuzede (arredores de Coimbra), a 22 de janeiro de 1822, e faleceu em Coimbra, na freguesia de Santa Cruz (Rua da Sofia), em 4 de dezembro de 1892. Filho de José Henriques Seco de Albuquerque (1789-1839) e de Antónia Luísa de Sousa Reis e Maia, que haviam casado na Capela da Senhora da Piedade, de Antuzede, a 15 de novembro de 1813, a sua família, do lado paterno, era oriunda da região de Poiares 1, e, do lado materno, da região de Coimbra 2. No ramo materno, destacaram-se as figuras do seu avô António Luís de Sousa Reis e Maia (1752-?) 3, do seu bisavô, Luís de Sousa dos Reis (1707-1783) 4, e do tio deste, Manuel dos Reis e Sousa (1680-1753) 5. Teve António Luís de Sousa Henriques Seco dois irmãos: José Henriques de Sousa Seco e Albuquerque (1820-1852) 6 e Francisco Henriques de Sousa Seco (1823-1906) 7. Depois de frequentar Preparatórios no Colégio das Artes, matriculou-se no 1.º ano jurídico da Universidade a 3 de outubro de 1836, aí se bacharelou a 2 de junho de 1840, se licenciou em 21 de maio de 1841 e se doutorou no dia 29 de janeiro de 1843. Ainda estudante, foi, em 1841, aos 19 anos de idade, por insistência do Doutor Joaquim José Pais da Silva, Professor da Faculdade de Direito, nomeado Regedor da Freguesia de Trouxemil, a que então estava anexada a de Antuzede, tendo sido esse o primeiro cargo público que exerceu. Em 9 de novembro de 1843, foi eleito Juiz Ordinário desse Julgado, sendo nomeado Juiz de Direito Substituto no ano imediato. Foi ainda nomeado pela Câmara Municipal de Coimbra vogal do Tribunal de Polícia Correcional. Tomou parte ativa nas lutas contra o Governo cabralista, iniciadas em Coimbra com a Revolução popular, em 8 de março de 1844 8.
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Depois do malogro desta Revolução, o Partido progressista julgou necessária a criação de um jornal para se opor às prepotências das autoridades. No dia 9 de julho de 1844, com a colaboração de Henriques Seco, saiu à luz o primeiro número do periódico, a que foi posto o nome de A Oposição Nacional 9, cuja direção provinha da loja maçónica Filadélfia, de que Henriques Seco era membro, com o nome simbólico de Viriato. Foi Secretário da Comissão Eleitoral da Oposição Popular, por ocasião das eleições de 3 de agosto de 1845. Tentou então (1845), coadjuvado por alguns amigos, publicar um periódico intitulado O Conimbricense, mas as autoridades impediram arbitrariamente essa publicação, não lhe concedendo a necessária habilitação: “porque a autoridade judicial a esse tempo indeferia a julgar por sentença a idoneidade do editor e fiador enquanto na repartição competente se não tomassem os respetivos termos, e o Governador civil (...) indeferia a tomar os termos enquanto não estivesse julgada a idoneidade!” Foi um dos pronunciados, em 21 de julho de 1845, pelo juiz José Ricardo Pereira de Figueiredo, no processo pela publicação do folheto Duas palavras aos governados por ocasião das eleições, vindo a ser despronunciado em outubro desse ano. Quando, no ano de 1846, a Revolução popular (Patuleia) triunfou em Coimbra e aí se instalou, em 18 de maio, uma Junta Governativa 10, esta pretendeu nomeá-lo Administrador do Concelho, cargo que não aceitou, por o membro da Junta, Doutor Justino António de Freitas, preferir nomeá-lo Secretário-geral do Distrito. Afinal, esta nomeação não foi avante, por oposição do presidente da Junta, Doutor José Alexandre de Campos, e para o lugar de Administrador do Concelho de Coimbra acabou por ser nomeado o seu irmão Francisco Henriques de Sousa Seco. Henriques Seco aderiu às hostes populares, tendo sido integrado, com o posto de Tenente, na 2.ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra. Finda a Guerra da Patuleia com a Convenção de Gramido, não cessaram as violências dos cabralistas. Para reagir contra essa situação, um grupo de membros do Partido progressista, entre
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eles António Luís de Sousa Henriques Seco, decidiram fundar um jornal, com o título O Observador 11, saindo o primeiro número em 16 de novembro de 1847. Lê-se no editorial desse número inaugural: “A segurança pública tem sido uma mentira, as vinganças particulares apareceram com todos os horrores desde que houve certeza da impunidade, os espancamentos e assassinatos a título de opiniões políticas têm sido presenciados por toda a parte; enfim, e para em tudo se faltar ao programa pomposo, cuja execução se nos afiançara, deu-se-nos há pouco o espetáculo da mais completa prostituição da urna que pode imaginar-se.” Em 1848, ingressa na Carbonária Lusitana, de Coimbra, com o nome de Cicioso. Prosseguindo a sua atividade académica, Henriques Seco, na qualidade de doutor adido, publica, em 1848, pela Imprensa da Universidade, a sua primeira obra: Manual Histórico de Direito Romano, distribuído em três partes, e seguido de um capítulo adicional acerca do seu destino entre nós (X+146+76 páginas). Numa época em que raros eram os professores que cumpriam a obrigação estatutária de fazer imprimir as suas lições (para pôr cobro à praga das sebentas, lições litografadas redigidas pelos alunos), Henriques Seco anuncia no prólogo dessa obra: “Ousamos traçar algumas linhas sobre a História do Direito Romano; ousámos mais: submetêmo-las à ação benéfica da imprensa civilizadora!”. E, mais adiante: “Quanto ao nosso Manual, procuramos ser suficientes nos factos, claros na expressão e também precisos na exposição. Isto, como escritor; porém, como português, foi nossa intenção prestar algum serviço à ciência. Se outros países já possuem em linguagem a História do Direito Romano, porque não a teremos nós também? Não nos vangloriamos, todavia, de ter preenchido o nosso duplicado propósito; mas, se assim não sucedeu, é que o mais excedia o cabedal dos nossos conhecimentos. Que os sábios decidam, se falhamos na intenção ou no modo, se em ambas as coisas.” Henriques Seco elaborou, em 1850, a obra que viria a publicar, seis anos depois, com o título Novos elogios dos reis de Portugal,
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ou princípios de história portuguesa para uso das escolas (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1856, X+188 páginas). A carreira universitária, após ter regido, no ano letivo de 18481849, a cadeira de Direito Natural e das Gentes, é interrompida pelo exercício, na primeira metade da década de 1850, de funções político-administrativas. Em 1851, com a Regeneração 12, foi incumbido da Secretaria-geral do Governo Civil de Santarém (8 de maio de 1851), donde foi transferido, em 9 de junho desse ano, para idêntico cargo no de Coimbra, sendo Governador Civil Joaquim Guedes de Carvalho e Meneses. Com a demissão deste, ocorrida oito dias depois, Henriques Seco ficou a chefiar o Distrito, durante cerca de dois meses, até à nomeação do novo Governador Civil, João Maria de Abreu Castelo Branco Cardoso e Melo (depois Visconde e Conde de Fornos de Algodres). Quando este, em 3 de fevereiro de 1852, cessou funções por ter sido eleito Deputado, Henriques Seco assumiu a chefia efetiva deste Distrito, confirmada com a sua nomeação como Governador Civil, em 28 de abril de 1853. Cessou essas funções em 21 de março de 1854 13, na sequência do seu pedido de exoneração, formalizado em 16 desse mês, motivado pelos acontecimentos de fevereiro desse ano (Entrudada académica) 14. Enquanto Governador Civil, Henriques Seco adotou uma firme atuação de intransigência quanto ao fenómeno do banditismo na Beira 15, sobretudo em Midões (João Brandão) e Lavos (Joaquim da Marinha), frequentemente associado ao caciquismo eleitoral, mesmo que essa sua conduta ocasionasse atritos com o Ministro do Reino, Rodrigo da Fonseca Magalhães. Em finais de 1853, O Observador publicou diversa correspondência de Lavos, denunciando os crimes da responsabilidade do Administrador desse concelho, Joaquim Gonçalves Curado, mais conhecido por Joaquim da Marinha, que tinha um grande protetor no seu compadre Frutuoso José da Silva, abastado proprietário de Coimbra e amigo íntimo de José de Morais Pinto de Almeida, que oficialmente era o editor do jornal, mas que estava ausente em Lisboa, como Deputado, sendo Joaquim Martins de
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Carvalho o responsável efetivo pela edição do jornal. Em meados de janeiro de 1854, José de Morais Pinto de Almeida escreve para Coimbra, ameaçando interromper a publicação do Observador se prosseguissem os ataques ao criminoso de Lavos. Indignado, Joaquim Martins de Carvalho procura o então Governador Civil de Coimbra, António Luís de Sousa Henriques Seco, e juntos decidem mudar o nome do periódico para O Conimbricense e passando Joaquim Martins de Carvalho a ser o editor responsável dele. No sábado, 21 de janeiro de 1854, saiu o último número (n.º 681) de O Observador, e na 3.ª-feira, 24 de janeiro de 1854, apareceu o n.º 1 de O Conimbricense, com Joaquim Martins de Carvalho como responsável 16. No editorial desse número inaugural, lê-se: “Um princípio de justiça, um ponto de honra, uma causa de pundonor para a sua redação dão hoje começo a este jornal, cuja origem já se vê que é nobre e se deve esperar que a sua vida o seja igualmente. Adotamos este título porque o nosso jornal, não aspirando à vanglória de representante principal da política liberal progressista, contenta-se apenas com o modesto título que mais quadra à posição que pretende ocupar na imprensa, a saber: a defesa dos interesses de Coimbra e do seu distrito, e, se tanto for mister, também da província da Beira. Além de que não devíamos agora denegar-lhe o nome que já quisemos por no jornal que em 1845 pretendemos publicar nesta cidade e que, a despeito dos nossos esforços, nunca conseguimos que prosseguisse, graças ao arbítrio desregrado dos mandões dessa época, os quais, mancomunados, estabeleceram entre si um conflito de jurisdição negativa, para que nos não tomassem conta da habilitação. Vê-se, pois, ainda que o nome do Conimbricense é também um protesto contra o despotismo. E, por último, tomará a peito, muito principalmente, a causa da ordem e segurança pública; e para este fim defenderá sempre o fraco contra o forte, e pedirá a aplicação das penas convenientes contra os criminosos, aos quais não dará tréguas, porque não tem, e mesmo rejeita, com eles e os seus protetores, quaisquer que eles sejam, obscuros ou poderosos, todos os compromissos.”
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Das visitas que fez aos diversos concelhos do Distrito resultou a publicação da Memória histórico-corográfica dos diversos concelhos do distrito administrativo de Coimbra (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1853, XVI+143 páginas), complementada pelo Mapa do distrito administrativo de Coimbra, designando segundo a ordem alfabética dos concelhos, todas as freguesias de que estes se compõem, pela mesma ordem; os oragos das mesmas freguesias; as distâncias de cada uma destas à cabeça do concelho; todas as povoações, casas e quintas que lhes pertencem, etc. (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1854, 118 páginas). Com a primeira obra pretendeu dar “uma notícia breve do Distrito Administrativo de Coimbra, isto é, da situação e descrição das suas principais povoações, e uma relação resumida dos factos históricos, que lhe dizem respeito”, tendo cedido o proveito da edição em benefício dos Hospitais da Cidade. Ligada à sua atividade como Chefe do Distrito está a publicação de As eleições municipais em Coimbra para o biénio de 1854 a 1855 (Coimbra, Imprensa de Elvira Trovão, 1856, 23 páginas), em que se defende de acusações dos seus adversários políticos de abusiva interferência nessas eleições. Em 1854, ano em que regressa à docência universitária, coube-lhe proferir, em latim, a Oração de Sapiência na abertura solene das aulas: Oratio quam pro annua studiorum instaurationem idibus Octobris anni MDCCCLIV in Conimbricensi Academia ... habuit Antonius Ludovicus de Sousa Henriques Secco (Conimbricae, Typis Academicis, 1856, 10 páginas) 17. Foi nomeado lente substituto extraordinário em 24 de janeiro de 1855 e substituto ordinário em 22 de agosto do mesmo ano. Assegurou a regência das cadeiras de História Geral da Jurisprudência (1855-1858), Instituições de Direito Eclesiástico (1855-1857), Enciclopédia Jurídica (1857-1858) e Direito Romano (1858-1860). Por Decreto de 23 de janeiro de 1861, foi promovido a lente catedrático e encarregado da regência da cadeira de Direito Criminal, inclusive a parte militar, a qual ficara vaga pela jubilação
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de Basílio Alberto de Sousa Pinto, e de que seria titular até se jubilar, em 12 de fevereiro de 1885. Perante este novo desafio, pois, como refere no prólogo do 1.º volume das Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros, de Direito Criminal só sabia a lição, que, no ano letivo de 1839 a 1840, havia recebido do Doutor António Ribeiro de Liz Teixeira, e nem este nem Sousa Pinto, que lhe sucedera, publicaram lições, continuando o compêndio adotado a ser as Institutiones Juris Criminalis Lusitani Liber Singularis, de Pascoal José de Melo Freire dos Reis, de 1794, muito anteriores ao Código Penal de 1852, decidiu Henriques Seco começar a redigir um Compêndio de Direito Criminal Português, dedicando um primeiro volume aos delitos e um segundo às penas, a que acresceria um terceiro “reservado principalmente a assuntos extravagantes de direito criminal, e secundariamente a outros objetos de diversa índole”. Esse projeto não chegou a concretizar-se, apesar de ter publicado vários capítulos na Revista de Legislação e de Jurisprudência 18 e de ter utilizado diversas notas na edição do Código Penal Português, precedido pelo Decreto com força de lei de 10 de dezembro de 1852, seguido de um Apêndice anotado por António Luís de Sousa Henriques Seco, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1881, 340 páginas. Só o planeado terceiro volume viria a ser publicado, com o título de Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1880, VIII+806 páginas), a que seguiria um 2.º volume destas Memórias (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1889, VIII+804 páginas), “não nutrindo por agora grandes esperanças de preencher as lacunas dos volumes que deveriam ser o primeiro e segundo” do anunciado Compêndio de Direito Criminal. Exerceu os cargos de Fiscal (1859/1860) e Diretor da Faculdade de Direito, desde 16 de dezembro de 1880 até à jubilação, em 12 de fevereiro de 1885. Nos dois tomos das Memórias trata Henriques Seco diversos assuntos, com relevância para a pena de morte, por cuja total abolição (incluindo crimes militares em tempo de guerra)
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convictamente lutou, descrevendo grande número de factos, sentenças a pena última, execuções, comutações, etc. Insere ainda capítulos sobre episódios da Inquisição (processos e prisões, sentenças contra Frei Diogo da Assunção e o Doutor António Homem, o Praeceptor infelix), da Guerra Peninsular, da Revolta da Maria da Fonte, da Guerra da Patuleia e da Regeneração, os acontecimentos em Coimbra no Carnaval de 1854, o banditismo na Beira (especialmente Midões e Lavos), reforma da legislação académica sobre concursos, o inédito Projeto de Código Criminal elaborado pela Comissão criada em Coimbra pela Ordem das Cortes de 23 de novembro de 1821, projetos de obras públicas (estrada de Alva 19), etc.. Reproduz ainda as orações por ele proferidas, na Sala dos Capelos, nas cerimónias de imposição de insígnias doutorais aos Doutores José Frederico Laranjo (em 15 de julho de 1877) e António Cândido Ribeiro da Costa (em 21 de julho de 1878). Colaborou nos jornais A Oposição Nacional (em 1844), O Observador (de 1847 a 1854), O Conimbricense (em 1854 e 1855), A Época (em 1856), O Constitucional (em 1859), O Progressista (em 1871), e na Revista de Legislação e de Jurisprudência (de 1871 a 1876). Renunciou à Comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, com que o Ministro do Reino, Rodrigo da Fonseca Magalhães, o quis agraciar na sequência dos acontecimentos da Entrudada académica de 1854. Igualmente recusou aceitar o foro de Fidalgo da Casa Real. Membro do Conselho do Distrito (1846, 1854 e 1864), da Junta Administrativa dos Campos do Mondego (1856), foi Presidente da Câmara Municipal de Coimbra em 1862 e 1863 20 e da Junta Geral do Distrito, em 1863. Por Decreto de 10 de fevereiro de 1852, D. Fernando II nomeou-o membro do seu Conselho. Afeto ao Partido Histórico, foi eleito Deputado às Cortes em 1854, 1857, 1858 e 1860. Nas suas intervenções parlamentares 21, destacam-se chamadas de atenção para a situação em que se encontravam as crianças expostos na roda no Distrito de
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Coimbra (sessões de 16 de fevereiro e de 15 de maio de 1855), atribuição de prémios pecuniários aos que contribuíssem para a captura de assassinos que se tivessem evadido à ação da justiça (sessão de 12 de março de 1855), revisão do regime dos morgadios (sessão de 3 de abril de 1855), fiscalização da cobrança de impostos (sessão de 20 de janeiro de 1858), ensino liceal (sessão de 24 de março de 1858), aforamento e arroteação dos baldios dos concelhos (sessão de 25 de fevereiro de 1858), restabelecimento do concelho de Ançã (sessão de 22 de novembro de 1858), reparação da ponte da Cidreira (sessões de 14 de janeiro de 1859 e 29 de janeiro de 1861), inelegibilidade para Deputado dos funcionários demitidos (sessão de 28 de abril de 1859), segurança pública na Beira e repressão da criminalidade nessa província (sessão de 20 de maio de 1859), estradas de Coimbra ao Rio Alva e à Figueira da Foz (sessão de 21 de maio de 1859) e ao resto da Beira pela margem direita do Mondego e ponte de Mucela (sessão de 23 de novembro de 1859), estrada entre Lavos e Marinha Pequena (sessão de 15 de fevereiro de 1860), melhoramento do rio Mondego e campos adjacentes (sessões de 3 de abril e de 26 de junho de 1860), etc. Em 28 de janeiro de 1874, foi eleito sócio efetivo do Instituto de Coimbra. Foi nomeado Conselheiro de Estado e Par do Reino vitalício em 7 de janeiro de 1881. Faleceu em Coimbra, na freguesia de Santa Cruz, a 4 de dezembro de 1892, aos 70 anos de idade. Esteve depositado na igreja daquela freguesia de 5 a 9 daquele mês, após o que seguiu para o cemitério de Antuzede, de onde era natural. No seu testamento, deixou a quase totalidade da sua livraria à Câmara Municipal de Coimbra, para com ela se criar uma Biblioteca Pública 22. Em 15 de março de 1928, deliberou a Câmara Municipal dar a denominação de Rua Dr. António Henriques Seco à Rua n.º 4 do Bairro da Cumeada (que se estende da Avenida Dias da Silva à Rua Augusto Rocha, cortando obliquamente a Rua Pinheiro Chagas e a Avenida D. Afonso Henriques), “em homenagem ao
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antigo professor universitário e presidente da Câmara, que legou ao Município de Coimbra a sua livraria, com a qual começou, mais tarde, a organizar-se a Biblioteca Municipal”, que, “tendo exercido diversas funções, sem exclusão das legislativas, em todas afirmou o seu alto valor e a elevada nobreza do seu caráter” (José Pinto Loureiro, Toponímia de Coimbra, volume I, Coimbra, Câmara Municipal de Coimbra, 1960, págs. 99-100). Ao noticiar o seu falecimento, O Defensor do Povo (Coimbra, ano I, n.º 41, de 8 de dezembro de 1892) salienta que António Luís de Sousa Henriques Seco “foi um cidadão honesto, um português de lei, revolucionário nos seus tempos, todo liberal, lutando com encarniçamento durante a época cabralina”; “homem de bom coração, esmoler”, “serviu o seu País, com dedicação, sem egoísmos nem vaidades”. E, no Conimbricense, n.º 4722, de 6 de dezembro de 1892, o seu companheiro de lutas, Joaquim Martins de Carvalho, recorda-o: “Durante o tempo que foi Secretário-geral deste Distrito e Governador Civil, prestou relevantíssimos serviços a favor da segurança pública, contra os assassinos e ladrões desta província. A guerra que o sr. Henriques Seco fez aos assassinos de Lavos, Midões e de outras localidades desta província, quer como autoridade administrativa, quer como jornalista, quer como Deputado, foi extraordinária e de um valor incalculável.”
2. A PRESENTE EDIÇÃO
No bicentenário do nascimento de António Luís de Sousa Henriques Seco, em homenagem a essa injustamente esquecida personalidade de diversificados méritos, como político, parlamentar, autarca, docente universitário, historiador, jornalista, bibliófilo, etc., após termos reproduzido (em anexo a Os Assassinos da Beira, de Joaquim Martins de Carvalho), extratos das suas Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros, relacionados com o combate ao banditismo, reeditam-se agora duas obras suas, elaboradas enquanto Governador Civil de
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Coimbra: Memória histórico-corográfica dos diversos concelhos do distrito administrativo de Coimbra (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1853), e Mapa do distrito administrativo de Coimbra (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1854). O conjunto destas duas obras permite um conhecimento rigoroso da realidade do distrito de Coimbra em meados do século XIX. Na Memória histórico-corográfica, sem descurar a menção dos factos históricos mais relevantes relativos a cada um dos 32 concelhos tratados, designadamente a concessão de forais e personagens ilustres deles naturais, e a descrição dos principais monumentos neles existentes, fornecem-se dados sobre a respetiva localização, áreas, distâncias e confinamentos, caraterização morfológica dos terrenos, seus cursos de água e elevações, atividade económica e riquezas naturais. Por seu turno, o Mapa do Distrito retrata a realidade demográfica do distrito e sua organização administrativa, com registo da revisão desta organização, operada pelo Decreto de 31 de dezembro de 1853. Atualizou-se a grafia de ambos os textos e, relativamente ao Mapa, alterou-se a apresentação gráfica, substituindo-se as tabelas por texto corrido, sem perca de informação. Mário Araújo Torres
NOTAS 1 Pedro da França Machado, “Os Henriques de Vila Nova de Poiares e Farinha Podre”, Munda, Coimbra, n.º 44, novembro de 2002, págs. 17-32. 2 Pedro da França Machado, “Os Maias Sousas, de Coimbra: seu percurso social alargado”, Munda, Coimbra, n.º 40, novembro de 2000, págs. 57-65. 3 António Luís de Sousa Reis e Maia, “Sargento-mor, com exercício de Capitão-mor, na comarca de Coimbra, Familiar do Santo Ofício, condecorado com Brasão de Armas, etc., e ainda nela lembrado, com ter sido um verdadeiro defensor das regalias populares” (António Luís de Sousa Henriques Seco, Memória histórico-corográfica dos diversos concelhos do distrito administrativo de Coimbra, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1853, pág. 44).
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Luís de Sousa dos Reis (Coimbra, 2/1/1707 - 8/4/1783), bacharel em Artes (10/4/1726), licenciado em Leis (10/6/1734), em cuja Faculdade foi Lente de Instituta (1738-1751); Vereador do Senado de Coimbra (1/1/1751) e Irmão da Misericórdia desta cidade (Barbosa Machado, Biblioteca Lusitana, 2.ª edição, Tomo III, Lisboa, 1933, pág. 152; e Manuel Augusto Rodrigues (direção), Memoria Professorum Universitatis Conimbrigensis, 1290-1772, Coimbra, Arquivo da Universidade de Coimbra, 2003, pág. 135). Segundo Brito Aranha (Dicionário Bibliográfico Português ‒ Estudos de Inocêncio Francisco da Silva, continuados e ampliados por Brito Aranha, Tomo XVI, Lisboa, Imprensa Nacional, 1893, págs. 74-75), este “laborioso investigador das coisas de Coimbra, sua pátria, e em especial das do Mosteiro de Santa Cruz, da mesma cidade, ao qual não era afeiçoado” (Aires de Campos, Catálogo dos objetos existentes no Museu de Arqueologia do Instituto de Coimbra (1873-1877), Coimbra, Imprensa da Universidade, 1877, págs. 49-50, nota II), deixou manuscritas diversas obras, em poder do seu bisneto, António Luís de Sousa Henriqes Seco, designadamente: Raio da luz católica, que ilustra os fiéis de Coimbra, vibrado por Leandro de S. Fulgêncio, filósofo e jurista conimbricense, contra os malditos frades jacobeus de Santa Cruz (com 64 folhas, concluído em 24 de abril de 1763); Apêndice e notas à obra precedente (com 227 folhas, contendo notícias até 5 de março de 1783); Dos escritores naturais de Coimbra (30 folhas); Catálogo dos varões ilustres da cidade de Coimbra (10 folhas; referida por Barbosa Machado, no local citado, com o título História Breve dos Varões e Mulheres de Coimbra, ilustres em santidade e virtude, dignidades eclesiásticas, letras e armas, com um discurso sobre a antiguidade da capela e milagrosa imagem da Senhora da Piedade de Antuzede e da capela da Rainha Santa Isabel do Espinhal); Catálogo dos portugueses doutos que foram lentes nas Universidades estrangeiras (com 23 folhas, foi publicado em O Conimbricense, n.os 810 e 816, de outubro e novembro de 1861); Discurso histórico da fundação e antiguidade da Igreja e Colegiada de S. Tiago da real cidade de Coimbra (com 9 folhas, foi publicado em A Época, Coimbra, n.os 19 a 23, de outubro e novembro de 1856); Defesa católica moral e jurídica contra os erros e falsas doutrinas que ensina e persuade aos seus fregueses o reverendo Padre Manuel Carvalho Curado, prior de Tamengos (9 folhas); Carta que um amigo escreveu a outro sobre um livro de indulgências apócrifas que publicaram os padres de Santa Cruz (13 folhas); Voto sobre se os enjeitados ou expostos podem ser Irmãos da Ordem Terceira; Voto sobre a posse de bens de raiz pelas Igrejas e Mosteiros; Voto sobre uma questão sucessória; Biblioteca
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dos escritores portugueses que escreveram livros ex professo sobre o Quinto Império de Portugal (26 folhas). Sendo Irmão da Misericórdia de Coimbra, coligiu e mandou encadernar em 25 grossos volumes muitos documentos antigos, manuscritos e impressos, da mesma corporação, elaborando os respetivos índices; estes volumes estavam conservados na Secretaria da dita Misericórdia, segundo informam Aires de Campos e Brito Aranha (locais citados). Henriques Seco tentou várias vezes fazer uma edição integral do manuscrito do seu avô materno, Raio da luz católica, de que tinham sido publicado alguns excertos no Conimbricense em 1861 e no final do primeiro volume das suas Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros. Nas suas disposições testamentárias (sumariadas em O Conimbricense, n.º 4722, de 6 de dezembro de 1892), determinou aos testamenteiros que, se Augusto Mendes Simões de Castro se quisesse encarregar da publicação do Raio da luz católica, lhe deviam ser facultados os necessários fundos, o que não se concretizou. 5 Manuel dos Reis e Sousa (Coimbra, 11/1/1680 - 12/5/1753), Cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Familiar do Santo Ofício, Vereador do Senado de Coimbra (17/1/1715); depois de frequentar Gramática e Filosofia (bacharel em Artes a 19/3/1696), matriculou-se (1/10/1696) na Faculdade de Medicina, onde se licenciou e doutorou (20/4/1704). Lente de Medicina, foi provido na cadeira De Crisibus a 3/8/1717, na de Anatomia a 5/2/1726, na de Véspera a 28/2/1735, e na de Prima a 29/3/1738, jubilando-se neste ano. Deixou os seguintes manuscritos: Tractatus de Crisibus, Tractatus Anatomicus in quo per historias agitur de universa corporis humana fabrica, Manuductio ad Praxim e Tracabus de Morbo. Faleceu em 12 de maio de 1735, sendo sepultado na Igreja do Colégio do Carmo. Sem descendência, instituiu um morgado em benefício de seu sobrinho, Luís de Sousa dos Reis. Ver: Diogo Barbosa Machado, Biblioteca Lusitana, 2.ª edição, Tomo IV, Lisboa, 1935, pág. 224; e Manuel Augusto Rodrigues (direção), Memoria Professorum Universitatis Conimbrigensis, 1290-1772, Coimbra, Arquivo da Universidade de Coimbra, 2003, pág. 170. 6 José Henriques de Sousa Seco e Albuquerque nasceu em 26 de julho de 1820 e faleceu em 4 de março de 1852. Apesar de padecer de ataques epiléticos desde os 9 anos, alistou-se no Batalhão de Voluntários Académicos (por se ter chegado a matricular na Faculdade de Direito em 7/10/1843), participando na defesa das Linhas do Porto, tendo sido um dos prisioneiros da Divisão expedicionária do comando do Conde das Antas, e sido encarcerado em S. Julião da Barra. Em 1851, foi eleito eleitor pela circunscrição de Souselas ao colégio eleitoral de Coimbra.
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Participou na delegação que nesta cidade se reuniu com o Duque de Saldanha, em Coimbra, em 25 de abril de 1851, no início das movimentações que deram origem à Regeneração. 7 Francisco Henriques de Sousa Seco nasceu em Antuzede, em 21 de Maio de 1823, e aí faleceu em 27 de dezembro de 1906. Depois de frequentar Preparatórios no Colégio das Artes, matriculou-se em 1839 na Faculdade de Direito, onde se formou em 1844. Tomou parte ativa nas lutas contra o Governo cabralista, iniciadas em Coimbra em 8 de março de 1844. Foi membro da loja maçónica Filadélfia (1844) e, depois, da Carbonária Lusitana (1848 e 1849), com o nome simbólico Álvaro Pais. Foi um dos pronunciados, em 21 de julho de 1845, pelo juiz José Ricardo Pereira de Figueiredo, no processo pela publicação do folheto Duas palavras aos governados por ocasião das eleições, tendo-se voluntariamente apresentado na cadeia de Ançã, ficando preso até, em outubro desse ano, vir a ser despronunciado. Participou na Revolução popular de 1846, tendo sido nomeado, pela Junta Governativa de Coimbra, Administrador do Concelho. Participou na Guerra da Patuleia, comandando o 2.º Batalhão Móvel de Coimbra, que marchou, por Góis, Covilhã, Guarda e Foz Coa, até ao Porto. Participou na fundação de O Observador (1847). Seguiu a carreira da magistratura, tendo sido Delegado do Procurador Régio em Tábua e Juiz de Direito em Cantanhede (1863) e Tomar (1873), jubilando-se em 1876. Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição. Publicou, além de peças forenses, Manual de Orfanologia Prática (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1854) e Manual de Orfanologia Prática para uso dos principiantes (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1864); e ainda Quem é vítima? Carta de justificação de Francisco Henriques de Sousa Seco a seu irmão, António Luís de Sousa Henriques Seco (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1886), relativa a um litígio que opôs os dois irmãos quanto a uma servidão de passagem para prédios confinantes. Ver: “Dr. Francisco Henriques de Sousa Seco”, em O Conimbricense, 1906, n.os 6163 e 6164. 8 Cf. Joaquim Martins de Carvalho, “Revolução militar e popular em 1844 ‒ Revolução popular em Coimbra em 8 de março”, em Apontamentos para a História Contemporânea seguido de A Nossa Aliada!, recolha de textos, introdução e notas por Mário Araújo Torres, Lisboa, Edições Ex-Libris (Chancela Sítio do Livro), 2021, págs. 195-200. 9 Cf. Joaquim Martins de Carvalho, “1844-1851‒ Imprensa da Oposição Nacional, e do Povo”, em Apontamentos para a História Contemporânea, citado, págs. 371-376.
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Cf. Joaquim Martins de Carvalho, “Revolução popular em 1846 ‒ Rodrigo da Fonseca Magalhães em Coimbra”, em Apontamentos para a História Contemporânea, citado, págs. 201-207. 11 Cf. Joaquim Martins de Carvalho, “1847-1852 ‒ Imprensa do Observador”, em Apontamentos para a História Contemporânea, citado, págs. 377-387. 12 Cf. António Luís de Sousa Henriques Seco, Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros, 1.º volume, citado, págs. 291-550 (capítulos “A Regeneração”, “Documentos” e “Nós e a Regeneração”). A págs. 445-446 vem reproduzida a “Proclamação dos habitantes de Coimbra a El-Rei D. Fernando, pedindo a demissão do Conde de Tomar”, de 19 de abril de 1851, de que Henriques Seco foi o redator. 13 O registo das intervenções mais relevantes de Henriques Seco na Chefia do Distrito (eleições; segurança pública; controlo dos arrozais; repressão da moeda falsa; reforma da instituição dos expostos, com tentativa de substituição da roda por um hospício; promoção dos banhos do Luso; valorização da mata do Buçaco) constam das suas Memórias do Tempo Passado ..., volume citado, págs. 470-490. Cf. ainda “Nota dos serviços da secretaria do governo civil da cidade de Coimbra desde o dia 9 de junho de 1851 até o dia 16 de março de 1854”, no 2.º volume dessas Memórias, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1889, pág. 799 e seguintes. 14 Sobre estes incidentes, cf. Joaquim Martins de Carvalho, “Graves conflitos em Coimbra pelo entrudo de 1854 ‒ A Liga Académica”, em Apontamentos para a História Contemporânea, citado, págs. 245251; e António Luís de Sousa Henriques Seco, “Os acontecimentos do carnaval”, Memórias do Tempo Passado ..., 2.º volume, citado, págs. 494-505. 15 A documentação do arquivo do Governo Civil de Coimbra, após o incêndio, em novembro de 1943, que afetou a sua sede, no antigo Colégio de S. João Evangelista (Colégio dos Loios), ao Largo da Feira, foi transferida para o Arquivo da Universidade de Coimbra, tendo os dois maços de documentos com o título Assassinos da Beira e os constantes dos copiadores da correspondência entre 1841 e 1871, relacionada com a matéria, sido reproduzidos ou desenvolvidamente sumariados por Lígia Cruz, nos 3 volumes dos Documentos para o estudo da criminalidade da Beira em meados do século XIX, Coimbra, Publicações do Arquivo da Universidade de Coimbra, 1982 (volume I ‒ documentos de 1841 a 1855), 1983 (volume II ‒ documentos de 1856 a 1858) e 1984 (volume III ‒ documentos de 1859 a 1871). O conteúdo dos dois primeiros volumes foi também publicado no Boletim do Arquivo da Universidade de
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Coimbra, volumes V (1983), págs. 109-265, e VI (1984), págs. 1-267. No acervo documental assim facultado, onde se insere a correspondência de e para Henriques Seco no período em que chefiou o Distrito (1852-1854), encontrarão os investigadores elementos de fundamental significado para o estudo sereno e objetivo desse conturbado período. 16 Cf. Joaquim Martins de Carvalho, “O Observador e o Conimbricense”, e António Luís de Sousa Henriques Seco, “Cessação do Observador e surgimento do Conimbricense”, em Joaquim Martins de Carvalho, Os Assassinos da Beira ‒ Novos Apontamentos para a História Contemporânea, seguido de extratos das Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros, de António Luís de Sousa Henriques Seco, recolha de textos, introdução e notas por Mário Araújo Torres, Lisboa, Edições Ex-Libris (Chancela Sítio do Livro), 2022, págs. 289-291 e 459-461, respetivamente. Cf. ainda Joaquim Martins de Carvalho, “Henriques Seco”, em O Conimbricense, n.os 4440 a 4443, de 22, 26 e 29 de março e 1 de abril de 1890. 17 Reproduzida em Maria João Padez de Castro e Rui de Figueiredo Marcos (coord.), Orações de Sapiência da Faculdade de Direito, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2007, págs. 7-13, com tradução portuguesa a págs. 15-22. 18 Sobre a colaboração de Henriques Seco nessa Revista, informa Guilherme Braga da Cruz (A Revista de Legislação e de Jurisprudência ‒ Esboço da sua história, volume I, Coimbra, Coimbra Editora, 1975, págs. 57-59 e 125) que, sendo Henriques Seco “dos poucos professores (...) que tinham gosto em escrever e publicar”, nela colaborou ao longo dos anos 4.º (1871-1872), 5.º (1872-1873), 8.º (1875-1876) e 9.º (1876-1877). No ano 4.º, com um extenso artigo, “cheio de interesse”, intitulado “Da história do direito criminal português desde os mais remotos tempos”, que se estendeu por sete números, do n.º 185 (13/1/1872) ao n.º 194 (20/4/1872). No ano 5.º, além de um artigo “que não vem assinado, mas que deve ser da sua autoria” ‒ “Do direito criminal na escola” ‒, publicado nos n.os 210 e 211 (4 e 11/5/1872), começou a publicar alguns capítulos do seu Compêndio de Direito Criminal Português, “em antecipação de uma edição que nunca chegou a fazer”, tendo o primeiro desses capítulos, sob a epígrafe de “Elementos de Direito Criminal”, saído a lume nos n.os 222 (17/8/1872), 223 e 228. A publicação é retomada nos anos 8.º e 9.º, sob a epígrafe comum de “Elementos de Direito Criminal”, em que sucessivamente se trata da “Teoria da coação”, nos n.os 394 (29/1/1876), 396, 397 e 398;
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“Teoria do sexo”, no n.º 399 (18/3/1876); “Teoria da cumplicidade”, nos n.os 400 (25/3/1876), 401 e 402, continuado, já no ano 9.º, nos n.os 417 (29/4/1876), 418 e 419; “Teoria da acumulação ou pluralidade de delitos”, nos n.os 420 (20/5/1876), 421 e 422; “Teoria da conexão dos crimes”, nos n.os 423 (17/6/1876) e 424; “Teoria da ebriedade e afeções similares”, nos n.os 425 (1/7/1876) e 426; e “Teoria da reincidência”, nos n.os 427 (22/7/1876), 428, 429 e 430; e, finalmente, “História geral da Idade Média”, nos n.os 431 (19/8/1876), 432 e 433. De registar ainda a “Bibliografia do Direito Criminal Português”, no ano 5.º (1871), págs. 146-150. 19 Documentação relativa à polémica sobre o traçado da “estrada do Alva” (como era designada a via que, partindo de Coimbra, atravessados ou costeados os rios Mondego, Ceira e Alva, ia encontrar-se em Celorico com a que para aí partia da Mealhada, pela serra do Buçaco, prolongando-se depois para a Guarda, até à raia). Como Presidente da Câmara Municipal de Coimbra (1862-1863), Henriques Seco opôs-se ao projeto governamental, que apontava para a construção da estrada pela margem esquerda do Mondego (Ponte de Santa Clara, Vale do Inferno, Copeira, Quinta de S. Jorge e foz do rio Ceira), pugnando pela opção pela margem direita (Portagem, Arregaça, Portela até à Ponte de Mucela, na foz do Alva), que acabou por se impor. Henriques Seco, além das representações da Câmara Municipal, escreveu alguns artigos a favor dos interesses de Coimbra, no periódico lisboeta Opinião. Foi ainda publicado o opúsculo Estrada de Coimbra a Mucela ‒ Documentos mandados publicar pela Câmara Municipal do Concelho de Coimbra. Coimbra, Imprensa da Universidade, 1863, 32 páginas. 20 A atividade desenvolvida foi minuciosamente descrita no Relatório da Gerência da Câmara Municipal de Coimbra desde 4 de fevereiro de 1863 até 2 de janeiro de 1864, apresentado em sessão deste último dia pelo Presidente da mesma Câmara, o cidadão António Luís de Sousa Henriques Seco, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1864. 21 Cf. Luís Bigotte Chorão e Paulo Jorge Fernandes, “António Luís de Sousa Henriques Seco”, em Maria Filomena Mónica (coordenação), Dicionário Biográfico Parlamentar 1834-1910, vol. III, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Assembleia da República, 2006, págs. 615-618. 22 Foi Joaquim Martins de Carvalho, sempre interessado na promoção da instrução popular, quem, em 17 de fevereiro de 1855, nas páginas de O Conimbricense, lançou a primeira campanha para a criação de uma biblioteca pública municipal, a que pudesse acorrer toda a
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população, tendo, na reunião de 4 de maio seguinte, a Câmara aprovado uma proposta, designando uma casa dos Paços do Concelho para esse efeito e que se solicitasse ao Reitor da Universidade parte dos livros dos antigos Conventos e Colégios religiosos, depositados no Hospital Velho da Conceição, instalado no Colégio de S. Jerónimo. A pretensão caiu no esquecimento, só sendo retomada em 1863, por António Luís de Sousa Henriques Seco, então Presidente da Câmara Municipal, mas sem sucesso. Os milhares de exemplares do Depósito dos Livros dos Extintos Colégios e Convento acabariam por ser vendidos, em 1869, ao livreiro francês Demichelis, pela insignificante quantia de 9000$000 réis. Foi o mesmo Henriques Seco que, no seu testamento, legou a quase totalidade da sua rica livraria à Câmara Municipal, como início de fundação de uma biblioteca municipal, que afinal só viria a surgir em 1922. Ver: Joaquim Martins de Carvalho, O Conimbricense, n.º 112, de 17 de fevereiro de 1855, e “Biblioteca e arquivo municipal”, O Conimbricense, n,º 4723, de 10 de dezembro de 1892; Relatório da Gerência da Câmara Municipal de Coimbra desde 4 de fevereiro de 1863 até 2 de janeiro de 1864, apresentado em sessão deste último dia pelo Presidente da mesma Câmara, o cidadão António Luís de Sousa Henriques Seco, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1864, pág. 9; José Pinto Loureiro, Biblioteca Municipal de Coimbra ‒ Vinte anos de atividade (Separata do Arquivo Coimbrão, vol. VII, 1943, págs. 1-76), Coimbra, Biblioteca Municipal de Coimbra, 1943; e Armando Carneiro da Silva, A Biblioteca Municipal de Coimbra no cinquentenário da sua criação (Separata do Arquivo Coimbrão, vol. XXVI, 1972/1973, págs. I-XLI), Coimbra, Biblioteca Municipal de Coimbra, 1973.
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MEMÓRIA HISTÓRICO-COROGRÁFICA DOS DIVERSOS CONCELHOS DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE COIMBRA
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por
ANTÓNIO LUÍS DE SOUSA HENRIQUES SECO
COIMBRA
NA IMPRENSA DA UNIVERSIDADE 1853