atualidade

também em número são ainda notórias fragilidades em mais de dois terços das entidades gestoras, geralmente pequenos municípios rurais, com limitada capacidade financeira e técnica para responder adequadamente, mesmo quando essa vontade existe e existe na maioria dos casos. Por simplicidade tomarei por referência para a identificação dos desafios das EG o conjunto de prioridades 1 e apenas essas.

2.1. Reabilitação de infraestruturas do grupo os maiores desafios decorrentes das alterações climáticas.

A reabilitação de infraestruturas apresenta indicadores na grande maioria das EG muita inferiores ao necessário para assegurar um bom desempenho e conferir sustentabilidade futura com os atuais níveis de serviço.

Ao contrário do que muitas vezes se pensa esta fragilidade vai afetar as áreas de maior densidade populacional, pois as infraestruturas nas áreas metropolitanas conheceram significativo incremento nos anos 70 e 80, realizados por promotores imobiliários e vieram à posse municipal sem custos.

Agora que se colocará na ordem do dia a sua renovação as EG serão confrontadas com investimentos muito significativos sem que para isso tenham constituído as necessárias reservas financeiras. Antecipo grandes dificuldades para a operação e um aumento dos custos de manutenção ao mesmo tempo dificuldade de encontrar meios para promover a renovação ao ritmo necessário.

2.2.

Adaptação às alterações climáticas

Os efeitos das alterações climáticas estão aí todos os dias para nos relembrar o quanto teremos de fazer para lidar com problemas de escassez, seja nos recursos superficiais ou reservas subterrâneas, muitas vezes a escassez coloca graves problemas de qualidade e consequente tratamento, mas também os episódios de precipitação intensa criam problemas de cheias sobretudo em ambiente urbano.

Atualmente a grande maioria dos municípios são servidos com abastecimento de água em “alta” do grupo AdP –Águas de Portugal, o que tem minimizado os impactos e transferem para as empresas

Nesse campo as entidades gestoras responsáveis por sistemas em “alta” vão ser centrais para a resiliência dos sistemas, sendo conhecidos muitos projetos já em curso que visam lidar com os desafios do futuro enunciados no PENSAARP 2030. Mas o uso mais eficiente da água estará seguramente nas preocupações de todas EG, sem exceção, independentemente da sua dimensão e localização.

Já na área da drenagem urbana e das águas pluviais teremos de promover uma abordagem mais sofisticada em termos de opções técnicas e uma intervenção que em muitos casos levará à necessidade de grande articulação com proprietários dos imóveis e com a estrutura viária municipal.

2.3. Melhoria na qualidade das rejeições de AR

Tendo Portugal conhecido uma trajetória de sucesso no tratamento de águas residuais urbanas, serão de esperar crescentes necessidades de tratamento decorrentes de nova legislação europeia já anunciadas e a abordagem dos poluentes emergentes que vão entrando nas preocupações futuras.

Estando as grandes ETAR maioritariamente sob gestão de entidades gestora de capacidade técnica reconhecida, os incumprimentos ocorrem sobretudo em pequenas ETAR muitas vezes por obsolescência das instalações.

Antecipa-se a necessidade de avultados investimentos para modernizar e adaptar as atuais ETAR a regras de descarga mais exigentes e antecipamos como desafios a melhoria da automação, a modernização da operação/manutenção. O conhecimento e o domínio tecnológico das EG permite antecipar capacidade para melhorar as rejeições, mas naturalmente à custa de investimento e sobrecustos na operação.

2.4. Redução de perdas de AA

Embora geralmente alvo de abordagens distorcidas, importa ter presente que as perdas registadas em algumas EG se distribuem de forma quase equivalente entre perdas comerciais, consumos

PENSAARP 2030 - DESAFIOS PARA ENTIDADES GESTORAS

não autorizados ou não faturados e as perdas físicas.

Estamos perante um desafio para muitas EG, pese embora se verifique recente melhoria, ela é demasiado lenta e não apresenta tendência que a retire de um caso critico. Medida que para ter sucesso a longo prazo implica medidas organizacionais, pois as metodologias para reduzir perdas são conhecidas e dominadas e tem mesmo prestações de serviços de empresas privadas que tem revelado bons resultados.

2.5 Redução de afluências indevidas de AR por efluentes pluviais

Esta medida vai implicar um profundo trabalho de campo, antes de promover investimentos de criação de redes separativas. Esta medida pode ser oportunidade para prestadores de serviços do setor privado, pois não se antecipa capacidade técnica na maioria das EG lidar com tal desafio.

2.6 Redução de afluências indevidas de origem industrial

Esta medida colide muitas vezes com a necessidade de pressão sobre empresas que em muitos casos são grandes empregadores locais colocando as EG perante complexos problemas de decisão.

As EG podem ou não ser confrontadas com este desafio, dada a sua natureza institucional, mas neste assunto o regulador ambiental, as entidades da Economia e Agricultura responsáveis pelo licenciamento e o município como entidade responsável pelo licenciamento de construção são parceiros a envolver nas soluções. Existem casos de boa articulação conhecidos e com resultados pelo que me parece possível espalhar as boas práticas pelo país.

2.7 Melhoria da gestão patrimonial das infraestruturas

A gestão de ativos é um grande desafio para a larga maioria das entidades gestoras e pode vir a constituir um domínio de profunda transformação das EG. Trata-se de uma matéria que apresenta muita debilidade nas EG nacionais e tem uma grande oportunidade de melhoria.

Requer profundas alterações organizacionais, um multifacetado leque de competências técnicas e o domínio de sistemas de recolha e tratamento de dados em todas as áreas das EG. Estamos muito longe de relevar a sua importância e na base está o conhecimento do cadastro a integração de dados de operação e manutenção, do conhecimento do mercado dos materiais e equipamentos e da contratação de serviços, capacidade de auditoria funcional e sistemática e ponderação de investimentos. O estado da arte no setor é de grande fragilidade.

2.8. Melhoria do cadastro e dos níveis de desempenho operacional de infraestruturas

Esta medida está na base da gestão patrimonial das infraestruturas e por isso fica clara a máxima de que “ninguém pode gerir o que não conhece”. Um cadastro atualizado exige uma grande coordenação organizacional, não o conseguiremos sem criar escala em muitas das atuais EG de pequena dimensão.

2.9 Consolidação de regulamentos tarifários

A cobertura de custos evidencia uma base mínima da sustentabilidade económica e financeira e as tarifas constituem uma peça chave para ir de encontro a esse patamar de gestão. As tendências recentes evidenciam um caminho muito positivo mas ainda insuficiente, para se atingir um quadro que assegure os desafios futuros e a capacidade para alavancar investimentos organizacionais e infraestruturais necessários.

Ainda estamos perante desafios básicos, sendo um deles a contabilidade autárquica, que responde por muitas EG nacionais, pois só com muita tolerância se poderá considerar de fiável uma boa parte da informação reportada pelo setor.

2.10. Melhoria do desempenho económico e financeiro

Esta medida está em parte sobreposta com a questão tarifária no que respeita à dimensão económica e implica uma nova abordagem das questões financeiras, quer na gestão de empréstimos para investimento, mas também numa visão plurianual da gestão, que tenha em vista horizontes de 20 ou 30 anos e ultrapasse em muitas EG o olhar tático do curto prazo baseado em objetivos de mandato autárquico.

2.11. Reforço do capital humano

Todas as medidas propostas pelo PENSAARP 2030 e seguramente o futuro do setor tem na sua base o capital humano. As pessoas são o grande capital das EG e Portugal fez uma trajetória de sucesso no setor ao ponto de lhe chamarem “Milagre da água”, muito centrado nas competências profissionais dos trabalhadores das EG do setor público, nas empresas privadas que nele atuam, como operadores, como prestadores de serviços, em verdadeiras parcerias estratégicas.

Atualmente, em todo o setor, mas manifestamente nas EG do setor público municipal ou do setor empresarial do Estado assistimos a grandes dificuldades na atração de talentos e competências, profunda dificuldade de retenção dos melhores e mais dinâmicos quadros. Esse será mesmo o maior e mais importante desafio a vencer, pois o risco de colapso dos níveis de serviços prestados por muitas das atuais EG é matéria de preocupação.

A capacitação e o reconhecimento de competências, a valorização das carreiras de técnicos e profissionais do setor revelase como elemento central para a implementação do PENSAARP 2030 e é mesmo essencial para assegurar que não se degradará o nível de serviço já alcançado.

PENSAARP 2030 - DESAFIOS PARA ENTIDADES GESTORAS

3. Notas finais

Se tivesse de escolher os TOP 3 escolheria: (i) A sustentabilidade económica e financeira suportada em tarifários transparentes e justos; (ii) Criação de sistemas supramunicipais nas “baixas” e promoção de verticalização de sistemas regionais; (iii) Novo quadro de gestão de recursos humanos nas EG, nomeadamente nos critérios de recrutamento e retenção de profissionais especializados.