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A Reforma Tributária e a economia nacional Com as alterações no comando das casas legislativas do Brasil (Câmara dos Deputados e Senado Federal), o que se espera agora é que os congressistas se voltem para assuntos importantes há muito cobrados pela sociedade brasileira. Dentre essas medidas urgentes, está a reforma tributária, nunca enfrentada com a seriedade que merece.
tamanha que poucos são os contribuintes que podem afirmar que estão recolhendo esse imposto de forma adequada. Nos municípios, sabe-se que o ISSQN é uma fonte de receita altamente necessária, porém uma simplificação nunca deve ser abandonada.
Apesar de a carga tributária brasileira estar na média do que se cobra de impostos em diversos países, ela está muito mal distribuída entre as quatro bases mencionadas. Enquanto 50% da arrecadação no Brasil são sobre consumo, a média nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 32%. Já a média da arrecadação sobre renda nos países da OCDE é de 34%, enquanto no Brasil é de apenas 25% (fonte OXFAM).
Na questão da unificação dos impostos federais, o governo encaminhou, em 2020, uma proposta que beira à inconsequência política e econômica: unificação das contribuições do PIS e da Cofins, mas com um aumento nas alíquotas de 9,25% para 12%, sob o argumento de que procurar-se-ia acabar com as discussões judiciais sobre essas contribuições. Quem faz a confusão e desrespeita a Constituição é a Receita Federal, que, por meio de instruções normativas, muda leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
É importante a redução dos impostos sobre o consumo, que se refere a tudo aquilo que as pessoas pagam de impostos sobre bens e serviços consumidos. É alta e dispersa entre vários impostos e em diferentes níveis da federação. Por isso, as pessoas que têm menor renda acabam pagando, proporcionalmente, mais imposto do que os que têm maior renda. Além disso, esse modelo gera ineficiências.
Outro imposto que merece uma profunda reflexão é o Imposto de Renda das pessoas físicas. As alíquotas do IRPF são muito concentradas nas rendas médias, o que limita sua progressividade. Além disso, lucros e dividendos são isentos, reduzindo ainda mais a contribuição das rendas mais altas. Isso significa que a classe média, em geral, paga proporcionalmente mais Imposto de Renda do que muitos milionários.
É preciso, mais do que nunca, simplificar a tributação sobre o consumo com a criação de um sistema que unifique essa cobrança, criando-se um imposto único em âmbito federal, outro em âmbito estadual e outro para a esfera municipal. Nos estados, existe o ICMS, mas sua complexidade é
A tabela progressiva do Imposto de Renda está com defasagem em mais de 50%, nos últimos anos. Ou seja, parte dos aumentos salariais, que a classe trabalhadora consegue, vai para o governo federal manter sua máquina administrativa cara e ineficiente.
Celso Arruda Consultor contábil e fiscal do Sulpetro
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