VER(A)CIDADE - Marina Silva Melo by SENACBAU_2015/2020

VER(A)CIDADE

Leituras e propostas para transformação da paisagem urbana no centro da cidade de São Paulo Marina Silva Melo Prof. Dr. Beatriz Kara José

São Paulo, 2020

Agradecimentos Demonstro aqui minha imensa gratidão aos amigos e familiares que contribuíram direta ou indiretamente em minha formação acadêmica e para a realização deste trabalho. Agradecimentos também aos professores por todo o suporte ao longo do curso, em especial minha orientadora, por todo o empenho dedicado até a presente ocasião.

Resumo Este trabalho é o resultado de uma reflexão desenvolvida sobre questionamentos advindos de levantamentos e observações praticados em duas Iniciações Científicas, produzidas no território do centro da cidade, durante os anos de 2018 e 2019. A abordagem central é referente aos processos de degradação no Centro Histórico da Cidade de São Paulo, especificamente a região da República, onde são localizados os territórios de desenvolvimento das análises sobre vários aspectos dessa problemática. O método empregado compreende abordagens empíricas e teóricas a respeito de questões históricas, culturais, econômicas e sociais da área de análise, utilizando de levantamentos cartográficos, fotográficos e tipológicos de seus edifícios e dinâmica dos usos atuais. O objetivo principal é exercitar sugestões projetuais que sejam aplicáveis na área de estudo, com o intuito da transformação na paisagem urbana encontrada atualmente. Palavras Chave: Centro Histórico; Projeto Urbanístico; Paisagem Urbana; Cidade de São Paulo.

Sumário 7 9 11 11 17 21 22 29

1 Introdução 2 Contexto Histórico do Território da República

2.1 Dinâmicas de atividades no território da República – SP

2.2 Breve Histórico dos Programas, Operações e Intervenções na região da República a partir dos anos 1990

3 Primeiras Aproximações do Território Inicial de Análise

4 Leituras e definições dos territórios de análise

4.1 Sondagem Inicial do Território – Sé, República e Luz 4.2 Levantamentos gerais do perfil Demográfico

4.3 Aproximação de análise – Perímetro da República

5.1 O Programa de Reocupação do Centro Histórico de Salvador

39 5 Estudos de Caso 41 42

5.2 PRIH: Perímetro de Reabilitação Integrada do Habitat

5 .3 P lano habitacional para requalificação da área central de Fortaleza

5.4 Reflexões e comparações sobre os estudos de caso

6.1 Levantamentos de lotes e distribuição em tipologias

47 6 Tipologias de transformação 53

6.2 Tipologia escolhida para desenvolvimento

7.1 Creche e telecentro

55 7 Sugestões para transformação da paisagem 70

7.2 Complexo multifuncional

95 8 Considerações Finais 97 9 Referências

1 Introdução

A região central da cidade de São Paulo, qualificada por seu histórico, é fartamente ligada à diversas dinâmicas, palco de disputas e expressões culturais de várias ordens. Sofreu e ainda sofre com processos degenerativos, relacionados à mudança de suas características de ocupação. Hoje a impressão de “esvaziamento” é uma das maiores patologias do território, ligada diretamente a problemas de segurança aos pedestres, aos pontos comerciais vazios e aos diversos edifícios inativos. Mas esse quadro realmente ocorre? Quais suas possíveis causas? Será possível algum tipo de reversão? Tais inquietações surgiram a partir de pesquisas relacionadas ao palimpsesto urbano, metáfora para descrever as camadas sobrepostas do tecido de uma cidade, da região constituída pelo setor da República. Durante os últimos anos da graduação em Arquitetura e Urbanismo duas Iniciações Científicas foram desenvolvidas a fim de analisar camadas não convencionais da dinâmica cotidiana do centro histórico. Sendo estas intituladas: “Etnografia dos tipos da rua Dom José de Barros” (2018) e “A fauna de objetos urbanos e o caráter do território” (2019). A primeira relacionada à personagens do cotidiano urbano da rua Dom José de Barros, na República, e a segunda a respeito dos objetos presentes neste mesmo espaço, porém com mais ruas dentro do território de abordagem. Como resultado de todos os levantamentos, cartografias, e da própria vivência com o lugar surgiu o desejo de iniciar novas análises, antes não consideradas. O olhar agora é direcionado à própria problemática urbana do centro histórico atual. No primeiro momento foi destacada uma única quadra, margeada pelas Avenidas Ipiranga e São João, para o foco incipiente deste trabalho. Suas fachadas vazias de atividade, a falta de passantes, do convite ao permanecer, e até a ausência de objetos urbanos, trouxeram à tona a motivação necessária para elaborar a proposta do trabalho. Dentro das duas pesquisas essa quadra teve destaque como um lugar onde as coisas acontecem com dificuldade. Em 2018 não foi observado nenhum personagem que habita esse espaço de forma constante, tampouco houve objetos representativos desse cotidiano no ano de 2019. No decorrer deste caderno serão discutidas, mais largamente, as observações dessa primeira aproximação do território. Partindo então de um território pré-identificado nas pesquisas, uma análise mais profunda é instaurada, a começar por levantamentos empíricos e fotográficos, com o intuito de observar o cotidiano e entender que ocasionaria o atual estado de degradação da paisagem, principalmente ao trecho referente à Rua Dom José de Barros, entre a rua 24 de Maio e a Av. São João. O objetivo principal aqui discorrido, do qual originaram outros associados, é relacionar a degradação do centro histórico com as problemáticas do meio urbano ao seu redor. Entender as possíveis causas dos problemas identificados sugerir melhorias, em diferentes escalas e localidades, afim reabilitar o espaço de forma eficaz e homogênea.

2 Contexto Histórico do território da República – SP A evolução urbana do território toma formas mais tangíveis em meados do século XIX, após a inauguração do Viaduto do Chá, localizado no Vale do Anhangabaú.

Houve no território da região da República, designado mais tarde como “Centro Novo”, uma ocupação extensiva, expansão advinda do distrito da Sé, importante núcleo da cidade já no período colonial. Grandes transformações e um crescimento acelerado foram características marcantes para o bairro da República, que passa a assumir a função de centralidade após o início dos anos 1930 (CAMPOS, 2002). Entre as décadas de 1930 e 1950 o Centro Novo concentrou grande número de salas de cinema. Boa parte delas ficavam nas avenidas Ipiranga e São João, além de outras espalhadas por ruas como as Dom José de Barros, Sete de Abril e a Conselheiro Crispiniano. Os cinemas ali em funcionamento eram cerca de trinta nos anos 1960, condição que tornou a região conhecida como a Cinelândia Paulista. Mesmo assim, os fatos relacionados à deterioração da região atingiram também os cinemas, que tiveram notável declínio a partir do início da década de 1970. O foco dos setores dominantes incidiu sobre a região até metade da década de 1960, quando outros setores de centralidades promissoras surgiram no quadrante Sudoeste da Cidade de São Paulo. Avenidas como a Paulista (reformada entre 1972-1974), Faria Lima (inauguração em 1970), Luís Carlos Berrini (década de 1980), e até mesmo a Marginal Pinheiros (primeiro trecho inaugurado em 1970), atraíram investimentos de infraestrutura e imobiliários destinados à uma classe mais abastada. (CAMPOS & PEREIRA, 2005) A vantagem da migração para essas novas centralidades girava em torno das inovações tecnológicas exigidas pelo mercado empresarial da época. Em comparação aos novos empreendimentos, os edifícios da região central dificilmente teriam o suporte para as instalações necessárias em suas antigas plantas, ou até mesmo elevadores “(...) não se trata de uma simples expansão do rápidos e suficientes para tais (SANDRONI, 2004). Isso e a dicentro abarcando algumas áreas do quadrante ficuldade em torno da falta de vagas de garagem, especialmente sudoeste. Trata-se de um processo de mudança na área dos calçadões, foram fatores que favoreceram certa desna própria configuração espacial das atividades valorização desses imóveis do centro antigo. centrais, principalmente naquelas do cunho administrativo empresarial, de cultura e de laContudo, a intrincada rede de vias e transportes de média e alta zer e nas formas de territorialização.” (CAMcapacidade, como os corredores de ônibus e as estações de metrô POS, NAKANO & ROLNIK, 2004, P.126) das linhas azul e vermelha, continuaram com certo foco para o Núcleo Velho e Centro Novo da cidade. A região ganhou ares de lugar de passagem, todos os caminhos convergiam para o centro, contudo, ele acabou sofrendo uma deterioração resultada dessas novas dinâmicas de investimentos. Os sistemas de calçadões criados no final da década de 1970 a partir do fechamento de algumas ruas significativas, como a Barão de Itapetininga e a Sete de Abril, acabaram dificultando o acesso de veículos particulares aos edifícios, como citado anteriormente. Juntamente às estruturas viárias arteriais e expressas, incluindo com viadutos, elevados, e pontes que também contribuíram para a criação de barreiras de acesso para o público na região. A situação das implantações de grande impacto, como terminais de ônibus e estações de trem e metrô, em conjunto com a concentração de postos de Obras agressivas de elevados e viadutos levatrabalho e equipamentos de serviços públicos e privados geraram à deterioração de diversos trechos, e polítiram uma corrente de fluxo de perdestes muito significante em cas de “pedestrianização” de ruas e controle de certas ruas, tornando outras menos ocupadas. Observa-se hoje tráfego, além da ausência de garagens, também que essa inconstância de fluxos fora também responsável pelo afastaram os setores de maior poder aquisitifavorecimento de algumas localidades em detrimento de outras. vo, fazendo com que o comércio e os serviços passassem a se destinar às camadas populares. (CAMPOS & PEREIRA, 2005, p.04) 10

2.1 – Dinâmicas de atividades no território da República (SP) A maioria das quadras deste setor são de uso predominantemente dos comércios e serviços, como será mais bem demonstrado no capítulo quatro. Porém, existem núcleos específicos para cada tipo de atividade oferecida, e são esses espaços que fomentam os fluxos de pedestres e as dinâmicas em geral das ruas do centro. Segundo (NAKANO, CAMPOS & ROLNIK, 2004) existem alguns eixos importantes na República, como o Centro Velho-Centro Novo, a partir da ligação pelo viaduto do chá, e a rua Santa Efigênia juntamente com seu entorno. O primeiro é responsável por concentrar comércios informais, principalmente nas ruas de calçadões, com a Barão de Itapetininga, serviços jurídicos, comércios varejistas, organizações sindicais, agências de empregos entre outros serviços relacionados ao ramo empresarial e imobiliário, sobre o uso residencial, é pequena a sua densidade e de rendas baixa e média. Sobre a rua Santa Efigênia a predominância é a do comércio de produtos eletrôni(...) a vitalidade do comércio na região, que cos, sendo um núcleo muito mais específico, apesar da também inclui um dos maiores centros de venda de concentração de comércios informais nas ruas do entorno. computadores e artigos eletrônicos da Amé-

rica Latina, não permite classificar essa área Tendo essas dinâmicas em vista, afirmar a existência de um como abandonada, senão pela falta de serviços “esvaziamento” da região se torna insustentável, pois ainda públicos, de manutenção urbana e de políticas existem diversas atividades atuantes na região, incluindo tamsociais. (MARICATO, 2015, P. 59) bém disputas pelo território no que diz respeito à moradia. A impressão desse fenômeno, de tornar o lugar aparentemente abandonado, se deu pelo deslocamento da centralidade para o setor sudoeste, e pelo fato de as atividades presentes na região adquirirem novos perfis de usuários, voltado para rendas médias e baixas. Ainda há a presença dos edifícios vazios, que malcuidados degradam a paisagem, principalmente aqueles que não oferecem a fachada ativa. Parte desses edifícios em estado de abandono acabaram por atrair a tenção de Movimentos de luta por moradia, que a partir de 1997 começaram a ocupar os vazios do Centro, onde a disputa pelo território é legitimada a partir da demanda por moradias dignas e do direito à cidade frente a fartura de infraestrutura, equipamentos públicos e postos de trabalho que a região oferece. (KARA-JOSÉ, 2010) Muitos dos edifícios vazios ou subutilizados, dentro do perímetro de desenvolvimento de estudo, hoje são identificados pelo PEUC - Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. Este instrumento é responsável por impor que uma propriedade urbana cumpra com sua função social, compatibilizando seu uso com a infraestrutura, equipamentos, e outras características disponíveis em sua região, a fim de assegurar um bom desenvolvimento à população, garantindo o direito à cidade. .

2.2 – B reve Histórico dos Programas, Operações e Intervenções na região da República a partir dos anos 1990 A operação Urbana Anhangabaú (Lei 11.090/91), datada de 1991, tinha o intuito de atrair investidores privados a partir da oferta de concessão de incentivos urbanísticos para levantamento de recursos, a fim de promover melhorias aos espaços públicos tanto no Vale como em seu entorno. Apesar do insucesso desta operação em atrair investimentos, as discussões advindas desses processos deram passagem para a criação da Operação Urbana Centro, aprovada no ano de 1997. (KARA-JOSÉ, 2010) 11

A Operação Urbana Centro – OUC (Lei 12.349 de 6 de junho de 1997), que abrange as regiões do Centro Velho, Centro Novo e entornos, visou atrair o mercado imobiliário através da oferta de incentivos, para que estes investissem recursos na região e desencadeassem mudanças significativas na paisagem urbana. Os incentivos foram em torno da realização de empreendimentos, do aumento da oferta de garagens, restauro e conservação de patrimônio histórico, entre outros. Tudo isso com o controle dos usos permitidos para o perfil da área central. (KARA-JOSÉ, 2010)

Mapa 1 – Operação Urbana Centro Fonte: Operação Urbana Centro – análises urbanísticas para subsídio da revisão da lei. Elaboração: SP Urbanismo e SMUL – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Para realização desses objetivos, os incentivos da Lei se dividem em dois blocos: (I) transferência de potencial construtivo, e (II) Flexibilização da legislação existente (...). (KARAJOSÉ, 2010, p. 96)

Foi previsto, assim como em todas as Operações Urbanas, que os recursos arrecadados pelos instrumentos vigentes devem ser revertidos em investimentos na própria região. Como os exemplos dos projetos referentes à Praça do Patriarca, a Praça Dom José Gaspar e do Corredor Cultural.

Dentre as diferentes intervenções da OUC dentro do perímetro de estudo vale ressaltar algumas mais recentes como: A HIS da Rua Sete de Abril nº 351-365, que prevê a produção de 94 unidades de Habitação de Interesse Social, apesar do valor aprovado de 8.154.622 R$ em 2016 ainda não foram iniciadas nenhum tipo de obras; Implantação do projeto piloto para o Calçadão da Rua Sete de Abril em 2016; 12

Projeto de requalificação do Vale do Anhangabaú, aprovado em 2014, e que atualmente está em fase de execução; O projeto da Praça das Artes, entre outros. Parte dos recursos arrecadados foram ainda para desapropriações referentes ao Projeto Nova Luz (Lei 14.918/09), também localizado dentro do perímetro da OUC, com versão final divulgada em 2011.Onde as intervenções previstas para a região estão entre revitalização urbana dos espaços públicos, implementação de unidades habitacionais de interesse social e para o mercado popular, restauro de bens tombados e a introdução de novos usos.

Imagem 1 – Perímetro do projeto da Nova Luz Fonte: Nova Luz Projeto Urbanístico Consolidado. Elaboração: SP URBANISMO E SMDU - Secretaria Municiaal de Desenvolvimento Urbano.

No ano de 2014, a partir de uma revisão da Operação urbana Centro, houve a proposta de Projeto de Intervenção Urbana – PIU para a região central, abrangendo um perímetro maior do que o estipulado pela operação anteriormente, agora contando com o Arco Tietê – Santa Cecília, Bom Retiro, Brás e Pari.

Imagem 2 – Perímetro - PIU Setor Central – Fonte: Imagem de base, Google Earth, 2018. Elaboração: SP Urbanismo, 2019.

O PIU do Setor Central propõe estratégias de intervenções para adensamento populacional, direcionado à produção de habitações de interesse social, aumento na oferta de empregos e serviços com a organização de fluxos em centros comerciais, requalificação de moradias e recuperação de edifícios de interesse histórico, além dos e espaços públicos, visando a redução da vulnerabilidade social da região. Objetivos esses provindos da Lei Municipal nº 12.349/1997, porém potencializados. Além das operações até então citadas, outros programas, com diferentes tipologias e abordagens, foram identificados dentro dos perímetros de estudo da região da República. Dentre estes está o Programa Centro Aberto, com implantação no Largo do Paissandu, além de outras localidades do Centro da cidade como, a rua Galvão Bueno no bairro da Liberdade, e os Largos São Francisco, São Bento e general Osório. Ainda, há a presença do Programa Renova Centro, com a restauração do Edifício Cineasta na Avenida São João. O Programa Centro Aberto tem por intuito a transformação dos espaços públicos subutilizados. As intervenções são voltadas para a escala do usuário, com adequações nos equipamentos já existentes e implantação de mobiliários projetados para melhorar a qualidade do espaço e diversificar suas atividades para diferentes públicos, ativando o ambiente em vários horários do dia. 14

O objetivo deste projeto seria o de promover segurança, conforto e reavivar a identidade do centro para a população. No Largo do Paissandu, um dos primeiros projetos implantados no ano de 2014, o efeito imediato foi positivo. Entretanto, a partir de visitas ao local durante os levantamentos, pôde-se observar que essa área novamente sofreu um processo de deterioração, tornando-se hoje um espaço pouco seguro, com certa concentração de usuários de drogas e moradores de rua. Já com o Programa Renova Centro, criado em 2010, a intenção é a de transformação de 53 prédios ociosos na região central com implantação de moradias. A primeira obra concluída em 2014 é a do Edifício Cineasta, realizada em parceria da Cohab-SP. O edifício datado da década de 1910, localizado na Avenida São João, é destinado para artistas aposentados, de diversas entidades, com renda familiar de até três salários mínimos. Comporta 50 unidades, 10 por andar, sendo duas adaptadas para portadores de necessidades especiais. .

3 Primeiras aproximações do território inicial de análise A necessidade de aproximação do setor central da Cidade de São Paulo surge a partir de inquietações que derivam de duas Iniciações Cientificas desenvolvidas na mesma região da República, onde se encontram os calçadões, entre as ruas Sete de Abril e Vinte e Quatro de Maio.

A primeira, desenvolvida em 2018, denominada “Etnografia dos tipos da Rua Dom José de Barros” trata sobre decodificar a camada de pessoas que vivem no meio urbano, que participam do cotidiano da cidade como personagens, e a relação destes com o espaço. O foco central era entender a relação de um lugar vivo e dinâmico com as pessoas que o utilizam. A rua Dom José foi escolhida como suporte da pesquisa pelas diversas atividades culturais e comerciais em sua extensão, além de diferentes Tipos que a habitam, com exceção de um único trecho, onde nenhum personagem fixo foi identificado, entre a Rua 24 de Maio e a Avenida São João. Com a segunda pesquisa, do ano de 2019, intitulada “A fauna de objetos urbanos e o caráter do território”, o foco é voltado a interação que o objeto tem com seu espaço e quem o utiliza, aproximando sua natureza a algo vivo. De novo, o mesmo território foi abarcado, incluindo outras ruas do seu entorno, com a intenção de sobrepor mais uma camada, não convencional de leitura, decodificada no tecido do palimpsesto urbano. No mesmo trecho de rua citado anteriormente foi notado como um espaço vazio de objetos urbanos significativos, além de poucas cadeiras em frente aos estabelecimentos que restaram abertos, diminuindo a interação de pedestres nessa parte da rua, evidenciando as problemáticas de um lugar que sofreu com as consequências da deterioração do Centro Histórico como um todo. O que foi notado, a partir de visitas e observações é uma convivência urbana comprometida, e uma identidade fragilizada, reforçada pela quantidade de estabelecimentos que fecharam as portas nos últimos tempos.

Imagem 3 – Quadra inicial de estudo – Fonte: Google Earth. Elaboração Própria

Antes de iniciar o envolvimento direto com o espaço da quadra foram realizados alguns estudos a respeito de sua definição teórica. Estudos estes, importantes para compreender o que são e o que significam alguns termos como de lugares, os de não-lugares, e em como se diferem de espaços. Depois de entender algumas visões teóricas sobre a cidade, os primeiros levantamentos incidiram sobre uma única quadra, na intenção de entender quais eram as causas dos problemas aparentes da configuração de sua paisagem. Com postura empírica, foram desenvolvidos alguns estudos fotográficos com o objetivo de assimilar os fluxos da rua e as atividades ligadas às suas fachadas. As imagens a seguir são algumas representações dos vazios deixados pelas lojas fechadas, e da interação das pessoas alguns dos estabelecimentos em funcionamento.

Imagem 4 – Levantamento Fotográfico da Rua Dom José de Barros e da 24 de Maio – Fotografias próprias.

Imagem 5 – Levantamento Fotográfico da Rua Dom José de barros e da 24 de Maio – Fotografias próprias.

A partir das visitas algumas hipóteses foram levantadas, todas elas em volta dos problemas apresentados, mas as causas destes ficaram em aberto. Dessa forma surge a noção de que para se entender um distúrbio em uma localidade do centro urbano é necessário levantar uma área maior, diagnosticar diferentes aspectos, entender as diversas camadas, e a inserção contemporânea desse território na cidade; na tentativa de se visualizar as causas dos distúrbios advindos da degradação de uma maneira mais ampla para então possivelmente intervir nas consequências destas. A falta da permanência de pedestres, o não sucesso dos estabelecimentos comerciais, a sensação de insegurança, são todos reflexos dos problemas ocasionados em diversos outros pontos do centro. Uma mudança específica e pontual não seria duradoura, com o exemplo de muitos dos programas implantados até hoje, como o projeto Centro Aberto implantado no Largo do Paissandu. Como já mencionado anteriormente, embora tenha existido êxito no primeiro momento, hoje os equipamentos encontram-se depredados, e a sensação de insegurança no local não veio a diminuir com o tempo. No decorrer deste trabalho são apresentadas buscas por maneiras favoráveis de intervir no Centro Histórico de São Paulo, e em como a mudança em vários graus poderiam influenciar na diferença da paisagem de forma eficaz e duradoura, não apenas nas camadas mais superficiais do meio urbano. 20

4 Leituras e deﬁnições dos territórios de análise Com o intuito de melhor entender as dinâmicas e ﬂuxos relacionados à inserção metropolitana da região, em torno da quadra inicial de análise, um perímetro maior foi selecionado. Este então abrangendo os distritos da Sé, República, e algumas quadras da Luz, devido à importância histórica para o contexto do centro da cidade tanto por sua estação ferroviária, como pelo Jardim da Luz, inaugurados em meados do século XIX.

Mapa 2 – Inserção Urbana – Fonte: Geosampa. Elaboração Própria

Em seguida um segundo perímetro, equivalente à treze quadras ao redor da primeira escolhida, foi utilizado para mais levantamentos a fim de uma maior aproximação das problemáticas reais deste meio urbano. Também foi incluso no processo visitas constantes às ruas para identificação de usos, atividades, e população para melhor entender as necessidades manifestas através da paisagem urbana do setor República.

4.1 – Sondagem Inicial do Território – Sé, República e Luz Nesta etapa foram realizados levantamentos a respeito dos pontos importantes da região, com o intuito de entender as dinâmicas de deslocamentos em relação aos pontos de interesses, equipamentos públicos e privados importantes para o meio e ainda sobre maneiras de ocupação do solo. O levantamento dos equipamentos dentro do perímetro de estudo é uma das bases para a elaboração das sugestões projetuais apresentadas no decorrer deste trabalho, principalmente no que se refere ao programa de necessidades. Como na identificação da carência de escolas infantis públicas, e outros equipamentos institucionais.

Mapa 3 – Equipamentos – Geosampa. Elaboração Própria

Os fluxos relacionados aos sistemas de transportes públicos e de ciclovias foram igualmente levantados, no que corresponde o perímetro de estudo. Tornando mais clara visão das posições mais servidas ou não desses meios. É ainda possível observar que os terminais, onde há maior número de pontos de ônibus, também são agentes importantes em relação à deslocamentos de pedestres entre um ponto e outro da região.

Mapa 4 – Rede Cicloviária e de corredores de ônibus da região Fonte: Geosampa. Elaboração Própria.

Mapa 5 – Uso e Ocupação Predominante do Solo Fonte: Geosampa. Elaboração Própria.

O uso e Ocupação da região são voltados predominantemente para comércios e serviços, principalmente na região da Sé. Enquanto na República, apesar do quadro semelhante próximo ao Viaduto do Chá e ao Largo do Paissandu, apresenta bem mais quadras identificadas como de uso misto entre comércio, serviços e o residencial. Vale ressaltar ainda, que a mesma região destacada apresenta grande concentração de bens tombados relacionados ao patrimônio histórico da cidade.

Mapa 6 – Bens Tombados – Fonte: Geosampa. Elaboração Própria.

Mapa 7 – Densidade Demográfica – Fonte: Geosampa. Elaboração Própria.

Sobre a leitura da densidade demográfica, demonstrada no mapa 7, e o perfil da população do centro, serão discutidos a diante, com mais informações acerca de faixas etárias e renda média das famílias. O mapa 8 equivale a uma síntese de todas as leituras realizadas anteriormente. Nele é exposto não apenas os principais eixos e hierarquia de vias como também pontos importantes para locomoção em transportes públicos, de médio e grande porte. Ainda apresentam pontos notáveis como a biblioteca Mário de Andrade, o Pátio do Colégio e o Teatro Municipal, além do mapeamento do sistema de calçadões tanto na Sé como na República. O círculo marca a quadra inicial dos estudos em relação ao perímetro abordado nesta fase do processo de análise. 27

Mapa 8 – Mapa de estudo Fonte: Geosampa, Google Maps. Elaboração Própria.

Este tipo leitura, unindo diversas informações em um único mapa, serviu como uma base para compreensão, de modo geral, do que se passa na região do Centro Histórico De São Paulo. Como os fluxos funcionam relacionados aos pontos importantes do centro, da integração dos sistemas de transporte público com estes, e ainda dos agrupamentos de calçadões exclusivos para pedestres, onde há pontos comerciais importantes para a região. A partir dessas visualizações foi realizada uma aproximação mais crítica, em escala diferente, discutida no item 4.3 deste trabalho.

4.2 – Levantamentos gerais do perﬁl Demográﬁco Foi realizado um breve estudo a respeito do perfil populacional da região, tendo como base documental o Diagnóstico Sócio – Territorial desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo em conjunto com a São Paulo Urbanismo no ano de 2017. Dele foram possíveis algumas percepções acerca dos cidadãos que vivem no território do Centro Histórico da cidade. Apesar dos distritos da Sé e da República indicarem uma decaída em sua população por volta dos anos 1980, ligada ao processo da desvalorização imobiliária da época, a partir de 2000 houve uma alta significativa, onde a Sé recebeu um aumento populacional de 22,3% e o distrito da República, 21,5% até o ano de 2017. (DIAGNÓSTICO SÓCIO-TERRITORIAL, 2017) Referente à faixa etária, segundo a fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE do ano de 2019, no distrito da República a predominância é correspondente à população de 30 a 44 anos, com a Sé seguindo proporções semelhantes referentes a jovens e adultos até 59 anos de idade, embora o Centro-Novo apresente hoje cerca de 30 mil habitantes a mais do que o Centro-Velho.

Gráﬁco 1 – Projeção da População por Faixas Etárias – Distrito da República – Fonte: Fundação Seade. Elaboração Própria.

Um quadro semelhante é identificado na faixa de rendimento, onde a Sé e a República apresentam a maioria de sua população de classe média entre dois e cinco salários mínimos, segundo dados do Censo Demográfico de 2010, embora essa média não seja distribuída igualmente em toda a extensão do território de análise, como demonstrado no mapa 7 – Densidade Demográfica. Sobre os moradores de ruas, que são presentes em boa parte do território do Centro Histórico de São Paulo, não entraram nos dados do Censo DemográGráﬁco 2 – Projeção da População por Faixas Etárias – Distrito da Sé Fonte: Fundação Seade. Elaboração Própria.

fico do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE no ano de 2015 aproximadamente 15,9 mil pessoas viviam em situação de rua na cidade de São Paulo.

4.3 – A proximação de análise: perímetro da República Após as leituras do perímetro do Centro Velho e do Centro Novo a percepção da necessidade de aproximação ao ponto inicial a quadra entre a rua 24 de Maio e a Avenida São João se fez presente (ver imagem 3). Diversas análises foram realizadas, incluindo levantamentos empíricos do local durante algumas semanas. Esse tipo de abordagem revelou aspectos dificilmente encontrados em outros bancos de dados, já que os processos de mudanças no centro são dinâmicos, constantes e acontecem em pequenos espaços de tempo.

Mapa 9 – Mapa de uso e ocupação real do solo – Fonte: Geosampa, e levantamento Próprio. Elaboração Própria.

O processo metodológico de criação do mapa 9 – Usos e Ocupação Real do Solo – consistiu em um levantamento ativo de todas as quadras, edifícios e lotes, do perímetro de estudo. Não sendo apenas um exercício de observação, mas também de diálogo e contato direto com a população que habita e vivencia o cotidiano do centro, com trabalhos formais, informais, ou outros tipos de atividades. Todos os estabelecimentos foram visitados, catalogando número de andares, quantos em uso ou não, tipos de usos, e incluindo ainda algumas informações passadas pelas pessoas por meio de entrevistas informais. Durante as semanas decorridas nesse processo, a experiência do corpo na rua foi evidenciada de diversas formas. As sensações de medo e insegurança em certos lugares, assim como o conforto e o desejo de permanência em outros, conduziram o olhar da pesquisa à questionamentos como: O que essa rua tem de diferente que possa incitar esse tipo de sentimento? Quando questionadas sobre o fluxo de pedestres ou pelas atividades da rua muitas pessoas apontaram a falta de usos como o principal motivo da insegurança. Os prédios vazios estão levando à perda do movimento saudável nas ruas deste perímetro estudado.

Mapa 10 – Mapa de Térreos vazios – Fonte: Geosampa, e levantamento Próprio. Elaboração Própria.

Por outro lado, foi notado um movimento que contrapõe a realidade dos vazios no centro, se apropriando dessa realidade de fato: as ocupações dos movimentos populares por moradia. Dentro do perímetro de estudo foram identificadas sete ocupações irregulares, algumas instaladas há anos. Apesar da existência de muitos edifícios inteiramente, ou parcialmente vazios, boa parte deles permanecem com seus térreos ativos, que muitas vezes são independentes, assim como boa parte das tipologias do centro que colaboram para essa dinâmica.

Mapa 11 – Mapa de galerias e permeabilidade urbana – Fonte: Geosampa. Elaboração e levantamentos próprios. Sem Escala.

Mesmo nessa realidade ainda existem fachadas inativas, ou utilizadas como estacionamentos, afetando diretamente a paisagem urbana da região e colaborando para o esvaziamento de algumas partes do perímetro. Diversas galerias foram identificadas nos levantamentos da área, estas contribuem com a fruição pública, abrindo possibilidades de cruzamento por entre as quadras. Mas algumas, como o Centro Comercial Grandes Galerias conhecido por galeria do Rock, acabam tomando funções de uma rua devido a sua importância turística, resultando por diminuir o fluxo de pedestres nas ruas adjacentes e prejudicando os comércios locais, como o que acontece na Rua Dom José de Barros. Boa parte dessas galerias são tombadas, além de outros edifícios que também fazem parte dos bens tombados.

Mapa 12 – Mapa de Edifícios Tombados Fonte: Geosampa. Elaboração Própria.

Confrontando as informações levantadas sobre o tombamento e o tipo de uso desses edifícios, foi observado que pelo menos quatro das ocupações de movimento por moradia desta área estão em edifícios tombados, outra parte deles está subutilizado ou até mesmo vazio, como o caso do Edifício Independência, que será mais bem discutido à diante. Ainda na ordem da preservação histórica, encontram-se as áreas de ZEPEC – Zonas Especiais de Preservação Cultural, instrumento dirigido aos bens de valores históricos, arquitetônicos, artísticos, arqueológicos e paisagísticos na cidade. Um imóvel identificado por ZEPEC se torna um patrimônio cultural e na área levantada muitos dos imóveis tombados fazem parte da categoria ZEPEC-BIR, ou Bens Imóveis Representativos, atribuído à bens de valor histórico ou arquitetônico. 33

Mapa 13 – Mapa de Zona Especial de Preservação Cultural – ZEPEC Fonte: Geosampa. Elaboração Própria.

Segundo levantamentos a respeito dos imóveis vazios dentro da área de estudo, seis deles foram notificados por não cumprirem com as premissas da Função Social Da Propriedade que este deveria exercer. Foram então notificados pela lei do PEUC - Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, sendo que todos estão identificados como edifícios não utilizados, com exceção de 1 deles, um estacionamento na rua Timbiras, que está categorizado como edifico subutilizado.

Mapa 14 – Mapa de Imóveis notificados pelo PEUC – Fonte: Geosampa. Elaboração Própria.

Mapa 15 – Mapa alturas médias dos edifícios da área – Fonte: Geosampa. Elaboração Própria.

Mapa 16 – Mapa de Densidade Demográfica – Fonte: Geosampa. Elaboração Própria.

Comparando os mapas 15 – Alturas Médias Dos Edifícios Da Área e o 16 – Densidade Demográfica é possível identificar as características das formas de ocupação desse perímetro estudado. Já que a maioria dos edifícios existentes são maiores de 30 metros verticais contrapondo com a maioria das quadras que possui um nível irrisório de habitantes.Quadras onde há relativamente muitas áreas construídas apresentam baixíssima taxa de habitantes por hectare, refletindo seus usos predominantes, que no caso são os de comercio e serviço. E falta de diversidade de usos é um dos fatores encontrados para os problemas relacionados à diminuição da ocupação e das dinâmicas diversas nas ruas. Para atenuar o quadro da não diversidade de usos, em principal do habitacional, existem edifícios identificados como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social – 3 e 5. Essas áreas são destinadas a moradias 37

para a população de baixa renda, onde são previstas, além de melhorias urbanísticas e de recuperação, Habitações de Interesse Social – HIS e Habitações de Mercado Popular – HMP. A respeito da ZEIS – 3, segundo o Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (Lei 16.050/2014), trata sobre áreas ou imóveis identificados como ociosos, subutilizados, não utilizados ou deteriorados que se encontram em uma região provida de infraestrutura, serviços, equipamentos e ainda boa oferta de empregos, atraindo interesse público e privado. Enquanto a ZEIS – 5 é voltada para lotes ou conjuntos de lotes vazios ou subutilizados que apresentam características semelhantes das citadas anteriormente.

Mapa 17 – Mapa de ZEIS – Fonte: Geosampa. Elaboração Própria.

5 Estudos de Casos Para a melhor compreensão das possíveis abordagens a respeito da problemática de intervenções em centros urbanos no Brasil, principalmente em áreas com certo caráter histórico, cultural e/ou identitário presentes, três programas urbanísticos foram escolhidos para estudo de caso.

Todos apresentam abordagens distintas com relação aos partidos e os meios adotados, embora algumas similaridades possam ser identificadas. Foram escolhidas dentre outros casos, nacionais e internacionais, para se ter uma visão dos acertos nas tentativas e dos erros ocasionados durante ou depois da implantação de cada um dos projetos urbanísticos em centros históricos apresentados.

5.1 - O Programa de Reocupação do Centro Histórico de Salvador O centro histórico de Salvador, no estado da Bahia, sofreu um processo de evasão e deterioração, hoje comum à muitas outras centralidades históricas como o visto na cidade de São Paulo. A partir do século XIX houve a intensificação deste processo em razão de especulação imobiliária. (NOBRE, 2003) Aconteceram mudanças relacionadas principalmente às práticas econômicas e à população residente, que antes era de alta renda para uma classe socialmente e economicamente menos favorecida. Por volta dos anos 1930 houve a perda do valor imobiliário e acentuada desvalorização e descaracterização do centro urbano. A partir disso, medidas se iniciaram a fim de amenizar as problemáticas presentes. Entre os anos de 1938 e 1945 o IPHAN tombou diversos monumentos, porém de forma isolada e sem efeito imediato para solucionar as questões anteriormente mencionada. Em 1985 o Centro Histórico de Salvador passa a ser reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Com isso a prefeitura, depois de pressionada por intelectuais, a fim de reverter a degradação física da cidade, convida Lina Bo Bardi para participar e desenvolver projetos de reabilitação em várias localidades entre os anos de 1986 e 1989. (NOBRE, s.d.) Apesar da preocupação de Lina em manter a diversidade de usos e de atividades culturais, importantes para o contexto cotidiano do Pelourinho, em 1991 o processo de abordagem pelo governo da Bahia tomou um rumo diferente, com enfoque no uso turístico da região. Uma carta de referência foi lançada pelo estado, enfatizando objetivos e estratégias claras, como: a recuperação do patrimônio e da paisagem, reinserção ao contexto da cidade, reparação das condições sociais, incluindo da habitação e ainda a valorização econômica, sobretudo através do turismo. Devido ao seu potencial turístico, a região do Pelourinho foi a mais visada para a elaboração e desenvolvimento do projeto de recuperação urbana, divido então em fases a serem cumpridas ao longo dos anos. A primeira durou de 1992 a 1995, onde o intuito era transformar a área, dando exclusividade aos usos de comércio e serviços. Posteriormente, a fase que compreende de 1996 a 1999, tratou de implementar a proteção de monumentos, recuperação de edifícios históricos e a construção de estacionamentos para dar suporte ao fluxo de turistas. Outras fases diferentes do processo, em diferentes localidades, foram ainda elaboradas no decorrer dos anos. O uso do turismo como âncora para a recuperação do Centro Histórico de Salvador acarretou mudanças drásticas em sua dinâmica cotidiana de uso e ocupação. As características antes peculiares e distintas foram aos poucos substituídas por algo de cunho da cultura de massa. Contradições quando levado em consideração o foco inicial da proposta de projeto. Segundo Nobre, os resultados do programa de recuperação foram que entre 1992 e 1996 houve o restauro de quase 1,5 mil edifícios, a ocupação de hotéis cresceu em 62% entre 1981 e 1997. Em contrapartida, a população residente no Centro Histórico decaiu de 9,8 mil para 3,2 mil entre 1980 e 2000, perda 67% em número de habitantes. A partir dos anos 2000 ocorreram diversos debates sobre o rumo do programa de recuperação. A participação da AMACH – Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico no processo e formulação de uma nova proposta de intervenção na área foi decisiva para que novas medidas fossem implementadas 40

pelo governo da Bahia. Com isso, em 2007 houve a entrega do primeiro imóvel recuperado voltado para o uso de habitação de interesse social, contrapondo as medidas anteriores que visavam os usos exclusivamente aos comércios e serviços, que tornaram clara a necessidade de implantar e resgatar outros usos.

Imagem 6 – Etapas de intervenção do Centro Histórico de Salvador – A. Praça Municipal / Praça Tomé de Souza, B. Praça da Sé, C. Praça 15 de Novembro / Terreiro de Jesus, D. Cruzeiro de São Francisco, E. Largo do Pelourinho, F. Lar – Fonte: Artigo O Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador: e as lições das Cartas Patrimoniais, ano 09, abr. 2009 – Elaboração de Paula Marques Braga

5.2 – PRIH: Perímetro de Reabilitação Integrada do Habitat O programa Perímetros de Reabilitação do Habitat, desenvolvido pela Secretaria de Habitação da PMSP, surge a partir de a partir do programa Morar no Centro, na cidade de São Paulo. O programa, formulado para ser implantado nas ZEIS 3 da área central, teve por objetivos a melhoria das condições de moradia para a população dos bairros centrais, com a promoção de inclusão social, e revitalização das áreas físicas. Os objetivos do PRIH são correlacionados às políticas do Morar no Centro, focando esforços em imóveis vazios, subutilizados e cortiços precários. Iniciou como uma proposição nova de forma de gestão urbana integrada e participativa na área central, a fim de valorizar potencialidades do bairro, promover e organizar grupos de moradores além das questões sociais ligadas às condições habitacionais. Seu funcionamento foi baseado nas instalações de “Escritórios Antenas” localizados nos perímetros de transformação, segundo a SEHAB – Secretaria de habitação e desenvolvimento urbano. Esses escritórios são unidades de suporte técnico para diálogos diretos com a comunidade do local, levantamentos precisos do território e articular as interações das diferentes partes interessadas e realização de projetos participativos de intervenção no território. A partir disso a metodologia do PRIH é estruturada, e dividida em três etapas participativas: o conhecimento da realidade, planejamento de um plano integrado de intervenções e a implantação dos projetos previstos. O caso aqui estudado diz respeito a primeira implantação do PRIH em 2002, no bairro da Luz, região central da cidade de São Paulo. Elaborado com a participação dos atores locais, ele se compõe com três eixos: O plano de melhoria ambiental, o projeto de Construção Social e a Provisão Habitacional. A metodologia implantada pelo PRIH Luz parte dos princípios básicos já apresentados anteriormente. Sua primeira etapa foi de cunho investigativo, com levantamentos físicos e ambientais, incluindo espaços públicos e oportunidades imobiliárias, e ainda a mobilização de cunho social, com o reconhecimento das lideranças locais e 41

entidades importantes para a comunidade. Já em sua segunda etapa surgem os planejamentos participativos e a elaboração do plano integrado de intervenção. Os levantamentos de imóveis à venda, para aluguel ou ociosos deram a base para o desenvolvimento do plano habitacional, de onde houve estudos de viabilidade para empreendimentos para unidades de locação social, incluindo terrenos adquiridos e diversos edifícios vazios passíveis de transformação para receber unidades habitacionais. Além disso, dos levantamentos ambientais surgem propostas como melhoria de ruas sem saída dentro do perímetro estudado, reforma do parquinho infantil e das fachadas de alguns imóveis tombados, e ainda a promoção da acessibilidade para todas as áreas públicas .

Imagem 7 – Esquema do levantamento de cortiços, moradias precárias, imóveis ociosos e oportunidades imobiliárias no perímetro de reabilitação integrada no bairro da Luz. Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano-SEHAB, caderno: Programa Morar no Centro, 2004.

5.3 – Plano habitacional para requaliﬁcação da área central de Fortaleza O estudo de caso de reabilitação da área central de Fortaleza é relacionado à resolução das problemáticas encontradas nessa tipologia de território atualmente. Seu projeto ocorreu entre os anos de 2007 e 2009, 42

onde a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR e a Prefeitura do Município de Fortaleza convidaram o escritório de arquitetura e urbanismo Piratininga – Arquitetos Associados a participar do projeto do plano habitacional. Fizeram parte da equipe responsável o Arquiteto Urbanista José Armênio de Brito Cruz, com a coordenação geral da também arquiteta e urbanista Renata Semin. Com base no Programa de Reabilitação das Áreas Centrais os objetivos eram implementar simultaneamente a recuperação urbana e a inclusão social, diversificando usos e utilizando dos estoques imobiliários subutilizados. Apesar do foco habitacional a integração com outras políticas foi valorizada, assim garantindo um melhor desempenho na implantação do projeto em diferentes camadas urbanas. O território do projeto equivale a 338 quadras do centro da cidade de Fortaleza. E para melhor compreensão do todo foram levantadas em diferentes escalas as dinâmicas culturais, históricas, sociais e ambientais, além dos moradores e frequentadores da área e sua economia local. A partir disso foram definidos dois tipos de intervenções: as estratégicas, contando com a colaboração e recursos de vários agentes, municipais e privados, para os pontos específicos, apresentando maior potencial de impacto. E as intervenções difusas, dirigidas a todo o território. A diretriz principal para estas intervenções foi a de relacionar setores estratégicos da intervenção com todos os fatores socioeconômicos da área incluir no sistema os espaços e equipamentos públicos já existentes. Os três setores estratégicos escolhidos a partir da subdivisão da intervenção, por ordem de prioridade, apresentam três tipos de intervenções distintas: Seleção de adequada de imóveis, levando sua tipologia em conta, para implantação de uso habitacional, sendo esta a ação central; Implantação e recuperação de caminhos de ligação entre pontos notáveis com ênfase na mobilidade ativa e acessibilidade universal, associado à arborização urbana; por último, intensificar o uso dos equipamentos e espaços púbicos já existentes. Essas iniciativas são para criar maior relação entre lotes e oportunidade de apropriação dos espaços, não apenas na região de abordagem, mas tanto e seu entorno imediato como no próprio todo da cidade. O foco central do plano são as intervenções habitacionais, que foram difundidas em diversos setores estratégicos em conjunto com a implantação de outros usos. Além das intervenções nos setores estratégicos, com a integração de políticas públicas de diferentes órgãos, existem ainda as chamadas intervenções difusas. Estas então foram planejadas à toda a extensão do território do centro onde há o programa de intervenção, com o intuito de reabilitação e ligação entre os pontos focais abordados no primeiro tipo de operação. Nos setores Leste e Oeste são previstos adensamentos residenciais com tipologias verticais, sendo possível a partir do reagrupamento de lotes vizinhos. Contudo, há também enfoque nas questões de recuperação do patrimônio histórico e dos referenciais paisagísticos para conformidade com relação à identidade de Fortaleza, e na inclusão social, com ações direcionadas ao acesso de moradia digna a todos, com habitações de interesse social para famílias de até três salários mínimos e atividades econômicas para geração de empregos. Em sua fase de implementação iniciaram-se os trabalhos a partir de sua aprovação em 2009, alinhados às legislações atuantes. Os imóveis potenciais para a operação passaram por estudos de viabilidade e levantamentos para as intervenções localizadas, com prioridade aos estacionamentos e cortiços, devido suas condições mais delicadas.

Imagem 8 – Setores estratégicos do Plano habitacional para requalificação da área central de Fortaleza. Fonte: Piratininga Arquitetos Associados, junho de 2009.

Imagem 9 – Localização dos edifícios com tipologia de A até L do Plano habitacional para requalificação da área central de Fortaleza. Fonte: Piratininga Arquitetos Associados, junho de 2009.

5.4 – Reﬂexões e comparações sobre os estudos de caso Além das três aproximações expostas aqui, outros estudos foram desenvolvidos em relação à centros urbanos e ressignificações do lugar. Como o caso de Londres conhecido por DockLands, que teve como foco principal o terceiro setor, ao final do século XX. Outros casos nacionais também foram levantados, como os estudos de viabilidade para reforma e reciclagem de prédios para habitação, na cidade de São Paulo. Enquanto em Salvador o interesse central era a exploração turística e econômica da região, os outros dois casos refletiam um interesse maior em atender expectativas populares com relação à qualidade do morar e do viver nas regiões centrais das cidades. A partir dos resultados alcançados, alguns impasses foram identificados ao longo das operações, principalmente no caso relacionado ao centro histórico de Salvador, que chegou a ter abordagens prejudiciais em questões ligadas ao cotidiano e a dinâmica de usos locais, que mudaram drasticamente, a ponto de perderem parte de sua identidade, dando lugar ao consumo turístico extensivo. Essas mudanças acarretaram, na saída dos antigos habitantes, que impossibilitados de manter os custos de vida nas regiões de intervenção acabaram se dirigindo a bairros mais periféricos, onde o custo estaria dentro de suas condições. O egresso da população de baixa renda ocorre não apenas pelos valores mais altos, mas também por fatores como os incentivos governamentais para deixarem suas casas, e até mesmo dificuldades de entrada no mercado de trabalho imposto na região. Em contrapartida, projetos como o da área central de Fortaleza têm uma abordagem focada nas dinâmicas dos usos atuais e na implementação de moradias de interesse social. Além dos levantamentos precisos e personalizados a cada setor, os imóveis escolhidos apresentam intenções de implementar diversidade de usos e relaciona-los com equipamentos já existentes, reforçando o caráter de vivência na rua antes deteriorado. Não existe apenas uma frente de abordagem, são várias estratégias com diferentes níveis de aproximação e de implantação, tornando o projeto mais próximo do ideal para cada lugar dentro dos setores específicos de cada intervenção. Há ainda preocupação com o restauro de áreas importantes ao patrimônio histórico, a fim de enfatizar a identidade do centro objeto de intervenção, garantindo a eficácia a longo prazo e diminuindo o risco de gentrificação ou descaracterização da área abordada.

6 Tipologias de transformação As análises no território do distrito da República, a partir da quadra inicial de pesquisa, deram suporte para a elaboração da narrativa seguida para as sugestões de transformação apresentadas.

Investigando as diferentes camadas do meio urbano em conjunto com as características de sua população, fixa e flutuante, a compreensão da complexidade na dinâmica cotidiana desta paisagem urbana se fez presente. A constatação alcançada foi que para uma mudança ser consolidada e efetiva, no contexto do centro da cidade, é necessário intervir em diversos níveis do palimpsesto urbano, ou seja, em diferentes camadas, em concomitância entre si. Não restringindo intervenções apenas à um único nível, como infraestruturas urbanas, vias, calçamento ou iluminação, mas também atuar no lugar afim de legitimar a permanência desejada para a população que já mora no centro, principalmente as vindas de ocupações não regulares. É preciso entender quais agentes atuam na área e em seu entorno, incluindo a identidade histórica e cultural deste território. A fim de concretizar os conceitos discorridos até então, durante as reflexões acerca da área estudada na República, a abordagem se fixa em intervir nas causas dos problemas, fundamentalmente os sociais, colocando a questão da moradia digna e acessível em destaque. O reconhecimento da reivindicação dos movimentos populares de luta pela moradia e pelo direito à cidade, vão de encontro ao estoque ocioso constatado nos lotes e edifícios a partir dos diagnósticos levantados anteriormente no capítulo quatro (ver Mapa 09 – Mapa de uso e ocupação real do solo). Tendo esses pontos em vista, um setor foi destacado do perímetro de estudo anterior para desenvolvimento de sugestões de intervenção, sendo a escolha de cada quadra decorrência da identificação de situações problemas, como terrenos subutilizados, edifícios vazios ou ocupações irregulares. O território de análise que era constituído por treze quadras abrangendo calçadões e vias importantes, foi reduzido a um setor favorável ao desenvolvimento de uma proposta de intervenção, compreendendo cinco quadras. A motivação para a escolha, como já mencionado, se deu a partir de um conjunto de disfunções diagnosticadas em cada uma das quadras, porém o intento maior parte da possibilidade de articular essas patologias e criar soluções que modifiquem a paisagem urbana e integrem esses lugares com o resto do centro da cidade.

6.1 – Levantamentos de lotes e distribuição em tipologias Tendo o foco direcionado à questão da necessidade de garantir a função social da propriedade, como é estabelecido no Estatuto da Cidade, e na oferta de moradias populares para as pessoas que já vivem no centro e ainda àquelas que podem vir a ocupá-lo, alguns parâmetros de abordagens foram estabelecidos a fim de criar a metodologia de desenvolvimento da proposta. Um levantamento de possibilidades foi realizado com a intenção de atuar em um conjunto de lotes e edifícios dentro do setor escolhido, com resultado exposto no mapa 18 – Mapa de levantamento de Lotes passíveis de Intervenção. Uma investigação se deu a partir dessas escolhas, tanto com visitas aos locais como de pesquisas relacionadas às características e condições especificas de cada um dos lotes.

Mapa 18 – Mapa de levantamento de Lotes passíveis de Intervenção – Fonte: Geosampa. Levantamento e Elaboração própria.

Cada um desses pontos demonstrou problemas, que podem ser ressignificados em potencialidades para transformação não apenas pontual, mas na paisagem do entorno. Como o que acontece com edifícios inabitados ou pouco utilizados, e até estacionamentos em grandes terrenos e não edificados. E para melhor entender as condições de cada uma das possibilidades de atuação foram levantados dados técnicos básicos de cada um dos itens. Incluindo ainda informações sobre as ocupações dessa região do centro, parte significativa dos lotes selecionados.

1 Edifício Independência Av. São João/Av. Ipiranga

2 Sem identificação Av. São João, 601

• 13 andares, 2 ocupados + térreo (Bar da Brahma) • Edifício tombado – Preservação Total – Conpresp • Notificado pela lei da função social

• 21 andares + estacionamento no térreo • Edifício notificado (não utilizado)

4 Nome não Identificado Av. São João, 00514

5 Columbia Palace Av. São João, 00578

6 Nome não Identificado Av. Ipiranga, 908

• 3 andares, ocupação movimento de moradia + térreo • Edifício tombado • ZEPEC – BIR (bens imoveis representativos)

• 6 andares, ocupação movimento de moradia + térreo • Edifício tombado • FML (Frente de Luta por Moradia) • ZEPEC - BIR (bens imoveis representativos)

• 6 andares, ocupação movimento de moradia + terreo • Movimento de Moradia na Luta por Justiça – MMLJ contato@mmlj.org.br • ZEIS – 5

3 Nome Não Identificado Av. São João/Rua Dom José de Barros 337 • 11 andares + Térreo • Edifício se encontra fechado porém em reforma

Imagem 10 – Localização, levantamento fotográfico e ficha técnica dos Edifícios escolhidos para possível intervenção. Fonte: Levantamentos e Elaboração próprios.

7 Ocupação Ipiranga Av. Ipiranga, 879

8 Edifício Taquari Av. Ipiranga, 952

9 Estacionamento do condomínio Militar R. do Boticário, 83

10 Ocupação Rio Branco - Av. Rio Branco, 47 e 53

11 Estacionamento PMSP – SEABH Rua do Boticário

12 Estacionamento Trevo Avenida Ipiranga, 932

• 14 andares, ocupação movimento de moradia + térreo • FLM (Frente de Luta por Moradia) • MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)

• 12 andares com lajes a partir de 320m² + térreo • 2 elevadores sociais • Estacionamento funcioando no térreo • Edifício vazio, para venda e locação

• Conjunto de edifícios de até 4 pavimentos + térreo • MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)

Imagem 11 – Localização, levantamento fotográfico e ficha técnica dos Edifícios escolhidos para possível Intervenção. Fonte: Levantamentos e Elaboração próprios.

A partir dos levantamentos das possiblidades de intervenção foram criadas três tipologias diferentes de ações transformadoras da paisagem, resultantes das análises das características de cada lote escolhido e do perímetro como um todo. Foram estas divididas entre: Intervir e Restaurar, Adequar e Ocupar, e o de Ampla Transformação.

Mapa 19 – Mapa Tipologias da Proposta de Intervenção – Fonte: Geosampa. Elaboração própria.

A primeira tipologia de intervenção, denominada “Intervir e Restaurar”, é relacionada aos edifícios que se encontram ocupados atualmente por movimentos sociais de moradia. Estes correspondem aos edifícios 4, 5, 6 e 7 destacados nos mapas anteriores (mapas 18 e 19). Com a segunda tipologia de intervenção, “Adequar e Ocupar”, situam-se os edifícios vazios, ou parcialmente vazios, do perímetro de intervenção, estes compreendem os números 1, 2, 3 e 8 vistos nos mapas 52

anteriores. Todos apresentam mais de dez andares sem funcionamento e completamente fechados. São caracterizados por apresentar potencialidades para o adensamento populacional na área central sem colaborar com o aumento na demanda por lotes. Os edifícios 1 e 2, identificados nas figuras anteriores, foram recentemente notificados por não cumprirem com a Função Social Da Propriedade Urbana, sendo identificados como Não Utilizados, medida prevista pelo Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo (Lei16.050/2014), com a aplicação do PEUC - Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios. A função social ainda é prevista desde a Constituição Federal (§ 4º do art. 182 da Carta) e do Estatuto da Cidade (art. 5º e seguintes da Lei 10.257/2001). O Edifício Independência, marcado como lote 1 no mapa, é registrado como um bem tombado de NP-1, que segundo o CONPRESP, é um bem de certo interesse histórico, paisagístico ou arquitetônico, que determina sua preservação completa. Este ainda se encontra em uma Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC) como Bem Imóvel Representativo (BIR), já que além de abrigar em seu térreo, ainda ativo, um dos bares mais icônicos de São Paulo, o Bar da Brahma de 1948, faz parte da esquina da Avenida Ipiranga com a Avenida São João, eternizada pela voz de Caetano Veloso com a música Sampa de 1978. Já o edifício localizado no lote 3 é designado como ZEIS – 3, onde há incentivo à recuperação para áreas urbanas e edifícios deteriorados, que apresentem boa oferta de infraestrutura em seu entorno, aproveitando terrenos não utilizados ou subutilizados para construção de HIS, HMP e atividades não residenciais que alavanquem a geração de emprego e renda. Por fim, a terceira tipologia, de Ampla Transformação, trata sobre a renovação total de áreas escolhidas entre a rua do Boticário e a Avenida Rio Branco e à Avenida Ipiranga. Os lotes identificados por 09, 10 e 11 correspondem a terrenos pertencentes à ZEIS – 5, onde há o intuito da diversificação de faixas salariais e da implementação de usos mistos no mesmo lote. Esta categoria sugere o agrupamento de lotes vizinhos e demolição de edifícios ocupados que apresentam precariedades estruturais, incluindo alguns anexos construídos clandestinamente em alvenaria. A junção dos comércios de apenas 1 pavimento cada, localizados à frente do Largo Paissandu, também é incentivado tendo em vista a ZEIS que se localiza

6.2 – Tipologia escolhida para desenvolvimento A distribuição dos lotes em três tipologias de intervenções teve o propósito de atingir diferentes níveis do urbano, a fim de intensificar as mudanças no território para impacto direto na paisagem. Com isso, as intenções são de potencializar as vivências cotidianas, e rearticular lotes subutilizados com o resto do tecido urbano. Um programa de usos foi desenvolvido para implantação com base nos levantamentos realizados até então, estabelecendo os equipamentos necessários à região. As carências mais notáveis foram as de oferta de unidades de saúde básicas com relação a demanda na área e a falta de escolas públicas voltadas à educação infantil. Para a tipologia 1 – Intervir e Restaurar – como visto no mapa anterior, a sugestão é a de concentrar esforços nas ocupações de movimento pela moradia já identificadas. Medida que visa trazer conforto e segurança às comunidades de cada edifício através de obras de restauração e manutenções necessárias. Já na segunda tipologia de intervenção – Adequar e Ocupar – se difere da primeira por ser relacionada aos edifícios diagnosticados como vazios e/ou subutilizados. O foco do programa é dirigido para implantação 53

de unidades habitacionais onde é possível, além de incentivos a ativar as fachadas não utilizadas em pró da geração de renda e intensificação das dinâmicas das ruas, trazendo mais movimento de pedestres.No prédio 2, Av. São João 601, que faz parte do “Adequar e Ocupar”, a sugestão é da implantação de uma UBS – Unidade de Básica de Saúde – devido ao espaço disponível por já ter abrigado um cinema, que hoje é utilizado como área de estacionamento. Tudo isso prevendo a integração com unidades habitacionais nos andares superiores. Para a categoria de nível três – Ampla Transformação – a intenção central é a criação de um complexo multifuncional, nos lotes 9, 10 e 11 do mapa anterior, que dê livre acesso entre as ruas, diminuindo distâncias, e enfatizando a fruição pública, com a criação de uma galeria térrea. Seguindo a tipologia comum da área central, com moradias de interesse social nos níveis superiores. É também nesta tipologia onde será implantada, no lote 12 representado no mapa anterior, uma creche municipal no intuito de atender não somente a demanda das famílias das ocupações, mas todas as previstas no setor de intervenção e em seu entorno. Ainda é previsto um Telecentro no mesmo lote, sendo um equipamento público onde pessoas podem utilizar de tecnologias digitais que permitem, criar, aprender e se conectar com o mundo. Para a etapa de desenvolvimento projetual das sugestões de implantação é necessário a escolha de uma entre as três tipologias. Embora todas façam parte de uma camada diferente e significante diante à luta por moradia no Centro, a concepção e apresentação de todas as sugestões juntas tornaria o trabalho muito extenso diante as possibilidades de tempo. Devido a esse motivo, juntamente às restrições de circulação adotadas na cidade e no estado de São Paulo nos últimos tempos, a Tipologia 3 se tornou a mais acessível, devido à pouca necessidade da visitação constante ou até mesmo da interação direta com órgãos governamentais e o próprio movimento de ocupações. .

7 Sugestões para transformação da paisagem Tendo em vista a tipologia de Ampla Transformação como enfoque de desenvolvimento, alguns estudos projetuais foram desenvolvidos para suprir as carências analisadas na região e estipuladas nos programas de necessidades expostos no capítulo anterior.

Sendo assim, serão apresentados a creche pública, o telecentro e o complexo multifuncional, que pretendem atender, em diferentes níveis, a população local e legitimar a permanência na região, melhorando a qualidade de vida com novas possibilidades de ocupação do espaço urbano e modificando sua paisagem.

Mapa 20 – Esquema de implantação dos equipamentos Intervenção da tipologia 3 – Fonte: Geosampa. Elaboração própria

Mapa 20 – Esquema de implantação dos equipamentos Intervenção da tipologia 3 – Fonte: Geosampa. Elaboração própria.

7.1 - Creche e telecentro Como mencionado anteriormente, foi notada a carência de equipamentos que atendam a demanda de educação infantil pública nessa região da República. A implantação de uma creche foi pensada para servir a comunidade, sendo uma garantia de comodidade aos pais que moram e trabalham no centro, em especial à população das ocupações, onde com os levantamentos e observações foram constatadas com a forte presença de crianças. O telecentro é mais uma proposta para auxiliar a população que habita o centro. A região da República já conta com um ponto de telecentro juntamente com o Centro de Referência da Cidadania do Idoso, no viaduto do Chá, e ainda um Diglab na Biblioteca Monteiro Lobato, mas cada um deles atende uma demanda diferente. A rede de telecentros tem como iniciativa possuir características próprias, e se adequar à um tipo de público alvo de acordo com cada região, podendo variar em relação ao programa, a fim de atender melhor tipos específicos de visitantes.A ideia do telecentro próximo da concentração de ocupações e integrado com a creche é de atender a população infanto-juvenil, pensando ainda na inclusão de imigrantes que fazem parte das comunidades ao redor. A unidade foi pensada para comportar salas para cursos de qualificação, monitoria e auxílio como a produção de currículos para ingresso no mercado de trabalho. Tanto a creche quanto o telecentro formam um ponto importante para a Ficha 1 – Ficha descritiva da situacomunidade, oferecendo diferentes atividades ao longo do dia para faixas ção do terreno de estudo: Elaboraetárias diferentes, incentivando o desenvolvimento do indivíduo e exercício ção própria. da cidadania. Vale ressaltar que embora projetados em conjunto cada parte é independente entre si, não havendo circulação livre entre elas, garantindo conforto e segurança para os usuários. Ainda, o galpão localizado aos fundos da edificação é uma garantia de pátio nos dias chuvosos para as crianças, e da realização de eventos voltados à comunidade. 57

Plantas 1 e 2 – Plantas de projeto creche/telecentro – Andares correspondentes à creche pública. Fonte: base Geosampa, elaboração de projeto próprio

Plantas 3 e 4 – Plantas de projeto creche/telecentro – Andares correspondentes ao Telecentro. Fonte: base Geosampa, elaboração de projeto próprio.

Plantas 5 – Plantas de projeto creche/telecentro – Planta de cobertura. Fonte: base Geosampa, elaboração de projeto próprio .

Corte 1 – Corte do projeto creche/telecentro – AA. Elaboração própria.

Corte 2 – Corte do projeto creche/telecentro – BB. Elaboração própria..

Corte 3 – Corte do projeto creche/telecentro – CC. Elaboração própria.

Imagens 13 e 14 – Corte do projeto creche/telecentro – CC. Elaboração própria.

7.2 - Complexo multifuncional Os programas adotados para a elaboração do complexo se deram a partir das necessidades e potencialidades encontradas nos terrenos e na região do entorno. Foram constatados estacionamentos em terreno plano e não edificado, ao lado da Ocupação Rio Branco, que se encontra hoje em um edifício com sérios porblemas estruturais. Como este também possuía poucos andares, a escolha foi da demolição e junção dos terrenos, como incentiva a Zeis 5 atuante na área, proporcionando a ampla transformação desejada.

Ficha 2 – Ficha descritiva da situação do terreno de estudo: Elaboração própria.

As unidades habitacionais foram pensadas em concordância com as normas para HIS – Habitação de Interesse Social – da cidade de São Paulo. Apresentam tipologia de apartamentos de 1 e 2 dormitórios, para atender variadas famílias e ainda a tipologia acessível, contando também com 2 quartos.

Plantas 6 e 7 – Plantas do projeto multifuncional – Tipologia de Apartamentos. Fonte: elaboração de projeto próprio.

Planta 8 – Planta do projeto multifuncional – Tipologia de Apartamentos. Fonte: elaboração de projeto próprio.

Aberturas nas duas faces das unidades proporcionam além do conforto da ventilação cruzada, aberturas para o corredor comum, incentivando e intensificando a convivência com os vizinhos e com o exterior. Grantindo que sempre haja movimentação e os “Olhos da rua” como citado por Jane Jacobs. Além do edifício habitacional, há o térreo comercial, com espaços destinados à lojas que vão de 30m² até 55m², voltados a diversos tipos atividades. É nesse piso que o desnível do terreno é vencido, de maneira suave e confortável aos pedestres, não sendo necessárias escadas pelo percurso. O estacionamento do subsolo não é pensado para o uso excluisivo das habitações, foi realizado como gerador de renda. Subdiaria os custos do próprio condominio assim como o aluguel dos espaços comerciais. Garantindo a auto suficiência e uma boa manutenção. Por fim, o centro de capacitação em um espaço de planta livre destinado ao uso da população. A ideia é atrair e unificar as comunidades de cada edifício ocupado em atividades que enriqueçam o indivíduo e o coletivo. Com atividades como cursos profissonalizantes, reuniões, palestras e debates. 73

Planta 9 – Planta do projeto multifuncional – Planta de Subsolo. Fonte: elaboração de projeto próprio.

Planta 10 – Planta do projeto multifuncional – Planta térreo comercial. Fonte: elaboração de projeto próprio.

Planta 11 – Planta do projeto multifuncional – Planta área comum do habitacional/ lojas superiores/ primeiro andar do centro de capacitação. Fonte: elaboração de projeto próprio.

Planta 12 – Planta do projeto multifuncional – Planta do solário habitacional e segundo andar do centro de capacitação. Fonte: elaboração de projeto próprio.

Planta 13 – Planta do projeto multifuncional – Planta tipo habitacional e centro de capacitação. Fonte: elaboração de projeto próprio.

Planta 14 – Planta do projeto multifuncional – Planta tipo habitacional e cobertura do centro de capacitação. Fonte: elaboração de projeto próprio.

Planta 15 – Planta do projeto multifuncional – Planta tipo habitacional. Fonte: elaboração de projeto próprio.

Planta 16 – Planta do projeto multifuncional – Planta de cobertura. Fonte: elaboração de projeto próprio.

Apesar de serem partes de sugestões projetuais, foram realizados alguns estudos preliminares em questão à concepção estrutural, não apenas do complexo, mas também da creche e telecentro. As idealizações partiram da ideia do concreto protendido pré-fabricado, então foram adotadas medidas básicas da estrutura que comportassem esse tipo de material. E ainda para os vãos maiores foram experimentadas as lajes nervuradas em concreto. Esses posicionamentos mais técnicos ajudaram no desenvolver das ideias e nos aqui resultados apresentados.

Corte 4 – Cortes do projeto do complexo multifuncional – AA. Elaboração própria.

Corte 5 – Cortes do projeto do complexo multifuncional – BB. Elaboração própria.

Imagem 15 e 16 – Representação implantação do complexo na área de estudo. Elaboração própria.

Imagem 17 e 18 – Representação das relações do equipamento e a vivência urbana. Elaboração própria.

Imagem 19 – Representação das relações cotidianas dentro do complexo. Elaboração própria.

8 Considerações Finais

O trabalho aqui apresentado foi desenvolvido partindo de questionamentos trazidos de outras pesquisas já realizadas, em relação à um ponto específico do centro da cidade de São Paulo, mais especificamente a região da República. A intenção inicial era analisar os acontecimentos nas ruas e entender a ligação com a degradação aparente da paisagem urbana. Com os levantamentos de variadas ordens, outras inquietações surgiram junto com constatações a respeito da dinâmica de usos que o perímetro de estudo apresenta hoje. Sendo assim, junto com as ocupações irregulares levantadas, a atenção se voltou à problemática da habitação e da luta por moradia, e em como certas mudanças de uso poderiam modificar a paisagem urbana ao seu redor. As tipologias de intervenção criadas durante o trabalho tiveram por intenção a atuação em diferentes níveis da problemática urbana abordada, e então uma foi escolhida para estudos mais profundos e experimentações que fariam sentido e trariam resultados para a região. Dois estudos projetuais, com sugestões de mudança e criação de usos, foram desenvolvidos dentro da tipologia de Ampla Transformação. A intenção foi a de adequar equipamentos conforme a carência da região e intensificar as dinâmicas de ocupação tanto do lote em si como do seu entorno. Com isso foram apresentados um telecentro, uma creche e um complexo multifuncional com unidades de HIS, térreo ativo com comércio e fluidez pública e um centro de capacitação voltado à comunidade. Mais do que os resultados dos estudos realizados com a tipologia desenvolvida, o processo até isso se tornou válido de diferentes formas. Os levantamentos realizados trazem uma ideia atualizada da situação que do centro da cidade, com todos os seus vazios e ocupações inclusos. Das dificuldades encontradas no encaminhar desse trabalho, a Pandemia de COVID-19 foi a mais desafiadora. Dela surgiram mudanças significativas nas formas de captar informações, que antes eram com o caminhar na rua, e teve ainda influência direta no tipo de produto aqui apresentado. Os estudos e desenvolvimento projetuais foram produzidos durante uma quarentena prolongada aos primeiros meses desse ano de 2020, sem ainda uma previsão para o encerramento. Duas das três tipologias estabelecidas não participaram dos estudos finais, embora sejam partes fundamentais relacionadas à luta da moradia digna e da melhoria dos espaços para a comunidade das ocupações e para a região como um todo, influenciando diretamente a paisagem. Sendo assim, existe a intenção de abordagens futuras paralelas aos estudos aqui relacionados, para desenvolvimento das questões deixadas em aberto e para melhores soluções das problemáticas diagnosticadas.

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