São Luiz do Paraitinga: Plano de Gestão para Patrimônio Cultural - Stephanie Tisovec by SENACBAU_2015/2020

Plano de gestão para patrimônio cultural

S Ã O L U I Z D O PA R A I T I N G A

STEPHANIE FARACO 2020 TISOVEC 1

STEPHANIE

FARACO

TISOVEC

Gostaria de dedicar este trabalho a todos que se fizeram presentes na minha vida universitária em algum momento nestes últimos e longos 11 semestres. Aos professores, coordenadores e colegas. Em especial, dedico aos meus amigos João Vitor e Isabela, que me apresentaram tão bem a cidade de São Luiz, e que me acompanharam e me ajudaram com significativa importância nesse trajeto. Se estende a todos os meus amigos que estiveram comigo durante esse período, fazendo com que a vida ficasse mais leve e cheia de risadas e bons momentos. Dedico à minha madrinha e minha avó materna, que sempre me incentivaram e se enchem de orgulho da minha caminhada, apoiando, ajudando e ansiosas por cada novo passo que dou. Claro que dedico à minha melhor amiga, minha plinzinha, quem acompanhou todas as minhas fases nos últimos 12 anos, e além disso sempre me protegeu, dividiu experiências e momentos comigo que jamais esquecerei. Que me deu uns puxões de orelha, mas que nunca saiu do meu lado e nunca deixou de me apoiar nas minhas decisões e torcer pela minha felicidade. Minha terceira irmã que não é de sangue, mas é de alma e coração. Te amo. Dedico também ao João Pedro, que viveu ao meu lado por 3 anos muito decisivos pra chegar onde estou hoje, me colocando pra cima e me apoiando a terminar o curso, aguentando meus desesperos e medos, me fazendo ver as coisas com outros olhos, e fazendo com que os dias fossem mais leves e acolhedores. Que acompanhou e passou por todo o processo de mudanças e acontecimentos mais marcantes na minha vida até então, sempre com muita paciência, carinho e incentivo.

ORIENTADO POR RALF JOSÉ CASTANHEIRA FLÔRES ARQUITETURA E URBANISMO C E N T R O U N IVE R S I TÁ R I O S E N AC 2

2020

Dedico em especial às minhas irmãs mais novas, Jennifer e Melissa. Que me conhecem melhor que ninguém, que me aturam desde que se conhecem por gente, que são donas das minhas risadas mais sinceras e que fazem meu amor por elas ultrapassar qualquer limite existente. Em particular, a Melissa por ter tanta coragem e maturidade pra enfrentar uma mudança tão grande, e cuidar dos meus pais quando eu, de longe, não sou capaz de fazer como gostaria. Pra Jeje, dedico além de tudo, esses últimos dois anos que passamos a ter longe da família, mas com o apoio uma da outra. Sem ela tenho certeza que não conseguiria passar por tudo e chegar até aqui. Minha companheira da vida e do dia a dia, que aprendeu a conviver comigo e eu com ela, que foi a proximidade que tive nesses últimos anos da qual eu mais me sinto grata por ter acontecido. E, sem ela eu não conseguiria ter forças pra concretizar esse trabalho, ela ajudou e incentivou até o momento final, me colocou na linha quando eu estava prestes a desistir dele, e teve grande peso em ajuda para que eu conseguisse finalizar e entregar. Meli e Jeje, o orgulho e o amor que sinto por vocês não caberia nem num sopro dessa dedicatória. Continuem sendo essas mulheres maravilhosas que estão se tornando. Estamos sempre juntas, independente da distancia ou tempo.

Por fim, dedico não só este trabalho, nem os últimos 11 semestres, mas a minha vida todinha e quem sou hoje, aos meus maiores exemplos e orgulho. Às duas pessoas que se dedicaram e se doaram 100% à mim e minhas irmãs, que dariam a vida deles pela minha e eu por eles sem pensar duas vezes. Que não vieram com manual de instrução, mas criam ao longo dos meus 23 anos, o melhor de todos. Sem eles eu tenho plena certeza de que não seria nem um terço do que sou hoje. Eles que são meus super heróis, meu porto seguro, meu aconchego mais gostoso, donos do abraço e dos olhares que fazem a gente saber o que é amor de verdade. São minha fonte de inspiração para sempre ser uma pessoa melhor, que sempre acreditaram em mim, me apoiaram em todos os momentos e fases que passei, que chamaram atenção e brigaram comigo diversas vezes para me ensinar, mas que também mimaram e mimam até hoje. Que não julgam e que me aceitam do jeitinho que eu sou, com todos os meus defeitos e qualidades. Que sem o esforço e a garra deles pela nossa família, eu não teria meus maiores valores e princípios. Que eu aprendi o verdadeiro significado da palavra “saudade”. Mãe e Pai, à vocês toda a gratidão. O amor, a sorte, e o privilégio em ter vocês é imensurável. Foi um longo percurso até a entrega deste projeto, mas sei que o caminho pela frente ainda vai trazer muito orgulho e frutos positivos. Mais um ciclo se encerra, mas abre portas para tantas novas possibilidades. É com muita felicidade e gratidão que apresento a vocês meu trabalho de conclusão de curso. Agora serei finalmente Arquiteta e Urbanista, ufa!

RESUMO 6

São Luiz do Paraitinga é um município do estado de São Paulo com quase 12 mil habitantes. Nascida em 1688, a cidade era considerada um centro de produção agrícola e hoje se tornou um local de urbanismo ilustrado. Banhada pela rio Paraitinga, foi atingida por uma enchente em 2010, que assolou grande parte da cidade. As enchentes e a falta de prevenção e proteção com os patrimônios são problemas recorrentes em São Luiz. Este projeto tem como objetivo a realização de um plano de gestão para patrimônio cultural, que sugere 12 diretrizes que levam em conta a proteção patrimonial, social, cultural e ambiental, com base na história e estruturação da cidade. O plano gestor toma como partido o olhar de quem mora na cidade e de seus turistas, a fim de melhorar a ligação e relação entre as pessoas e os órgãos de proteção patrimonial (Iphan e Condephaat) e a qualidade de vida em São Luiz do Paraitinga, impulsionando a economia e turismo do município e, principalmente, a proteção e preservação do patrimônio histórico. PALAVRAS-CHAVE Patrimônio urbano; Gestão do patrimônio, São Luiz do Paraitinga, Patrimônio arquitetônico, Patrimônio cultural

SUMÁRIO 1 Introdução 2 A cidade 2.1 Localização 2.2 Linha do tempo 2.3 História da cidade 3 Enchente e rio Paraitinga 3.1 Rio Paraitinga 3.2 Histórico das cheias em São Luiz 3.3 Enchente 2010 4 Tombamento e reconstrução 4.1 Proposta de proteção 4.2 Cartas patrimoniais e referências 4.3 Ações de recuperação (2010 à 2019) 4.4 Situação atual 5 Cultura material e imaterial 6 Introdução ao plano de gestão para patrimônio 6.1 Diretrizes 7 Considerações f inais 8 Referências bibliográf icas

I NT RODUÇÃO 8

Este trabalho tem como objetivo principal entender o processo histórico de formação da cidade de São Luiz do Paraitinga, para que se tenha um embasamento por completo das necessidades urbanas e patrimoniais da atualidade sem que se perca a tão importante ligação com o passado, por se tratar de uma preservação cultural. E a partir daí, gerar um plano de gestão de patrimônio, composto por diretrizes para que a cidade continue se desenvolvendo e evoluindo com a devida proteção. Foram registrados e levantados os processos de expansão urbana. Ao mesmo tempo que há uma

discussão do seu impacto na paisagem urbana, ambiental, cultural, arquitetônica, e na vida dos moradores e turistas de São Luiz, é retratado com grande importância também a questão hídrica da região e as dificuldades e desafios que traz para a cidade e sua proteção. Com base principalmente nos aspectos históricos desde o início da formação da cidade até os dias atuais e a sua relação com o rio, o turismo, no patrimônio, e as enchentes recorrentes no local, foram pontuadas formas de minimizar ou evitar futuros problemas.

Foi feita uma análise também da questão pós enchente de 2010, em particular, o ponto mais crucial para a elaboração deste projeto. Foram levantadas e analisadas as principais ações emergenciais tomadas pelo município e pelos órgãos de preservação, assim como quais foram as soluções propostas e realizadas para a recuperação do patrimônio histórico e como está a situação atual da cidade. Com o levantamento documental etnográfico e fotográfico –realizado in loco– do patrimônio e tombamento da cidade, além de pesquisas de campo, entrevistas e enquetes com os luizenses, realizados por mim entre 2019 e 2020, foram pontuados diversos olhares negativos e positivos sobre a cidade de São Luiz do Paraitinga. A partir disto, foi criado um plano de gestão urbana que visa a melhoria da cidade.

Esse plano de gestão é composto pela junção de 12 diretrizes, que nascem da observação de preservação do patrimônio arquitetônico, cultural e ambiental, além da proteção ao turismo local e de seus moradores em relação com a cidade. Estas servem como referenciais para auxiliar os moradores, órgãos, investidores e organizações locais com a finalidade de desenvolver e valorizar o município com foco no bem mais precioso de São Luiz: a cidade como patrimônio. São Luiz do Paraitinga está a 170 km da capital paulista, sendo um dos 39 municípios que compõe o RMVPS-LN (Região Metropolitana Vale do Paraíba do Sul – Litoral Norte). Tem 617,148 km² de área total e, atualmente, 11.908 habitantes. É uma cidade banhada pelos rios Paraitinga, Paraibuna e Chapéu.

Surgiu o interesse de povoar o local em 5 de março de 1688, para alavancar a produção agrícola. Depois, em 1773, foi reconhecido como vila e, em 1800, foi construída a primeira capela, a Capela de Nossa Senhora das Mercês. Em 1830, aconteceu a revolução da economia local com a produção de café, favorecendo os donos das plantações. Assim, entre 1840 e 1850, muitos casarões começaram a ser construídos, além de núcleo urbano e o plantio local terem uma notável expansão, o que resultou no aumento do movimento na cidade, com mais estabelecimentos e comércios. Já em 1970, os mercados regionais e globais começaram a aparecer e, com eles,

novas oportunidades para a economia local, que já se apresentava quase inexpressiva. Dez anos depois, houve um processo de unificação das terras, que foram mescladas até se tornarem grandes fazendas. O início do plantio de eucalipto teve grande importância. O objetivo era se tornar uma cidade com extensa ocupação de reflorestamento. O surgimento das fazendas e a depreciação financeira fizeram com que aparecesse preocupação com a questão patrimonial, criando assim a necessidade de uma nova dinâmica voltada totalmente para o turismo, que se viu dependente do patrimônio cultural.

Assim, em 1982, o processo de tombamento foi concluído. São Luiz passou a ser inscrito oficialmente no Livro do Tombo do Estado do Governo de São Paulo e então as obras arquitetônicas começaram a ser valorizadas e tombadas pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Turístico) de São Paulo. Os maiores destaques da cidade são a sua área urbana e seu conjunto arquitetônico, que tem 450 imóveis, com área superior a 6,5 milhões

de m², declarados patrimônio histórico pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), além do turismo ecológico, que conta com diversas trilhas no rio Paraibuna. Em 5 de julho de 2002, de acordo com a Lei Estadual n° 11.197, São Luiz passou a ser estância turística. Em 2003, o Condephaat aprovou verba para a reforma da praça Oswaldo Cruz e para a restauração do Mercado Municipal, assim como para a reforma do calçamento das ruas no entorno da praça.

Em 2006 população fez um abaixo assinado durante as discussões do Plano Diretor Participativo para apresentar um Projeto de Lei que regularia e restringiria o plantio de eucalipto. Em novembro 2007 houve uma proposta de ação civil pública pela Defensoria Pública do Estado em Taubaté contrariando o excessivo plantio, que gerou um relatório constatando o impacto ambiental e os danos ambientais causados por este. Porém, apenas em março de 2008 foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão do corte, plantio e replantio de novos eucaliptos até que soubessem o real impacto que estava causando no ambiente. Em 2009 foi suspenso o corte e o transporte da espécie no município.

São Luiz passou por um intenso período de chuvas em 2009. Em outubro, o rio Paraitinga começou a transbordar e o solo encharcou. Em 31 de dezembro choveu tanto que, no dia seguinte, o rio se encontrava, aproximadamente, 15 metros acima do seu nível normal. A água e a lama destruíram e/ou inundaram em torno de 800 edificações. Cerca de 5.163 pessoas foram afetadas, 700 desalojadas, 225 estabelecimentos, 180 obras e 220 km de estradas e vias urbanas foram danificados. E, quanto ao perímetro pressuposto para o tombamento, de acordo com o Iphan, 18 edificações tiveram perda total, 32 com perda parcial, e 49 edificações ficaram interditadas pelo laudo emitido pela Defesa Civil.

Além do imenso impacto físico na cidade, a enchente causou problemas econômicos, sociais, na agricultura e pecuária. Com os problemas crescentes, as autoridades públicas, políticos e empresários decidiram recuperar o patrimônio destruído (que, mesmo antes da enchente, já estava deteriorado). A população então se juntou em um pedido para que o Iphan que terminassem a aprovação de tombamento da cidade, afinal, o patrimônio arquitetônico em São Luiz tem função de ilustração, de cenário, algo visual, por serem edificações de usos mistos divididos, basicamente, entre moradias, comércio e serviços. Quanto ao patrimônio cultural (atividades e costumes religiosos), hoje se tornou um grande espetáculo para os turistas. A cultura local é muito ligada ao patrimônio arquitetônico e, mesmo que tenha essa importância na contribuição da identidade local da cidade, tem passado por um período visível de carência de ações de manutenção e preservação da memória local, o que dificulta o desenvolvimento das atividades turísticas locais.

Quando falamos em preservação se faz necessário pensar em conjunto nas consequências sociais que serão causadas, já que não se deve perder o sentido para os habitantes locais. Então, quando assumimos o patrimônio cultural como elemento de desenvolvimento socioeconômico para a cidade, (por ser um patrimônio utilizado principalmente como atrativo turístico) é preciso se ter como objetivo também

as necessidades sociais. A utilização do patrimônio precisa ser revertida em benefício para a comunidade na medida que proporcionará melhorias econômicas à esta. O patrimônio cultural e arquitetônico sendo usado como ligação às ações culturais do presente, relacionam elementos culturais do passado para então partir para políticas efetivas, visando a afirmação do turismo como impulsor do desenvolvimento local.

Será apresentado a seguir, no primeiro capítulo, a visão e localização da cidade, sua cronologia, análise territorial e histórico desde o surgimento, mostrando como se deu e é atualmente a ocupação urbana de São Luiz do Paraitinga. Em seguida, no segundo capítulo, é tratada a questão do rio para entendermos como se originam as enchentes e como se dá a questão de proteção ambiental, quais são seus impactos na vida dos luizenses e da cidade em si, para podermos entrar na questão

crucial da discussão, que é a grande tragédia ocorrida em 2010. Passando desta, entraremos no tombamento, reconstrução e recuperação da cidade e de seu patrimônio, apresentando ações realizadas e planejadas, e se deu esse momento tão desafiador. Serão pontuadas quais foram as intervenções realizadas e de quais maneira (seja pelos órgãos responsáveis ou pela coletividade dos moradores da cidade), compreendendo os impactos negativos vindos de todo histórico existente.

Trataremos então da importância do patrimônio, tanto material como imaterial, e as características que deixam marcas e impactos socioculturais e ambientais. Após esta análise, há um estudo da situação atual, com as condições de melhorias possíveis considerando os problemas que estamos enfrentando no cenário atual com a pandemia do covid-19, que impossibilitou certas questões de atualização em alguns mapeamentos e pontuais atualizações, mas nada que interferisse significativamente no projeto realizado, que foi concluído com êxito.

Por fim, damos entrada no Plano de Gestão de Patrimônio para São Luiz do Paraitinga, que apresenta um compilado com todas as informações, discussões e aprendizados adquiridos até então, criando assim a apresentação de uma série de 12 diretrizes que sugiro a fim de expor soluções e possibilidades baseadas nos pontos positivos e negativos da cidade em sua situação atual, alertando quanto às deficiências e carências do município. O objetivo é seguir e colocar em prática o planejamento como um movimento de recuperação e restruturação local, com o objetivo de prevenir novos desastres e problemas, além de impulsionar a cidade em diversos meios.

A CIDADE

LOCA LI Z AÇÃO

Capital paulista a 170 km

617,148 km ² área total

Rio Paraitinga

Cunha

Lagoinha

Taubaté

24 km

81 km

46 km

36 km

Redenção da Serra

11.908 habitantes 58 km

Clima temperado com inverno seco

Natividade da Serra

Topografia serrana e montanhosa. Altitude média de 749 metros

LATIDUDE: 23º 13’23” -Se

LONGITUDE: 45º 18’38” -W

Vista aérea de São Luiz do Paraitinga

RMVP-LN

O nome do rio que passa pela parte central deriva da origem indígena tupiguarani “Parahytinga”, que significa “águas claras” e São Luiz, Bispo de Tolosa, é o padroeiro da cidade.

O Governo do Estado de São Paulo, em 9 de janeiro de 2012, instituiu como RMVP-LN (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte) 39 municípios do estado, sendo um deles, São Luiz do Paraitinga, que está localizado na rodovia Oswaldo Cruz, no km 42.

LINHA DO TEMPO 1

Traçado urbano de São Luiz do Paraitinga apresentando a malha regular que estrutura a cidade.

No início da década de 1950, o morro do Cruzeiro ainda apresenta uma ocupação rala, mas o alinhamento das ruas já vira visível.

18 00

Fase inicial de ocupação com pequenas casas na encosta do morro, onde se alojou “a pobreza”. Em 1801, a igreja Nossa Senhora das Mercês já tinha sido construída. A revolução econômica do café foi em 1830 e entre 1840 e 1850 foram construídos muitos casarões. Em 1857, se tornou oficialmente uma cidade. Dom Pedro II, em 1872, denominou “Imperial Cidade de São Luiz do Paraitinga”.

São Luiz do Paraitinga e a paisagem em volta.

Planta esquemática do planejamento do centro da cidade, junto ao rio Paraitinga nos limites entre Taubaté e Ubatuba. Em 2 de maio de 1769, foi batizada de São Luiz e Santo Antônio do Paraitinga. Em 1773 se tornou uma vila.

00 Vista de São Luiz do Paraitinga, na 1ª metade do século XX.

Fotos arquivo Iphan SP

A partir de 1970, a questão da valorização patrimonial da arquitetura, urbanismo e paisagem começam a ser reconhecidas, estudadas e tombadas pelo Condephaat. Na foto, a antiga praça da Matriz (praça Oswaldo Cruz) de São Luiz do Paraitinga.

Surge o interesse de povoar o local para alavancar a sua produção agrícola.

5 de março de 1688

80 A Festa do Divino: Dança do Moçambique.

Uma nova enchente na cidade ocorreu em janeiro de 2016. Nesta, o rio subiu aproximadamente 3,8 metros acima de seu nível normal, um terço da ocorrida em 2010. Nesta nova, foram 135 edificações atingidas, segundo dados da Defesa Civil.

Em 2007 foram feitos estudos sobre o impacto ambiental causado pela plantação de eucalipto. No ano seguinte, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do corte e plantio de novos eucaliptos. Em 2009 foi suspenso o corte e transporte da espécie no município.

2 01

O Condephaat aprovou verba para reformar a praça Oswaldo Cruz, para a restauração do Mercado Municipal e para calçamento das ruas no entorno da praça.

2 00

O processo de tombamento pelo Condephaat foi concluído em 13 de maio. Então começou a integração da cidade no desenvolvimento econômico e turístico.

2 98

Em 5 de julho, a cidade passou a ser considerada estância turística.

A população realizou um abaixo-assinado enquanto se tinham discussões do Plano Diretor Participativo para que se restringisse o plantio de eucalipto.

Dia 1º de janeiro de 2010 houve a maior tragédia na cidade, na qual o rio Paraitinga atingiu 15 metros acima do seu nível, destruindo parcialmente a cidade. No mês seguinte, foi constituído um processo para tombamento provisório, o que perimtiu que o Iphan criasse resoluções sobre a reconstrução dos edifícios tombados.

2007-20

Na inscrição da cidade no Livro do Tombo Arqueológico Etnográfico e Paisagístico como “Conjunto Histórico e Paisagístico de São Luiz do Paraitinga”, realizado pelo Iphan, alguns projetos de restauração foram entregues.

da cidade

HISTÓ RIA 30

1773 – 1800: Configuração da malha urbana conta com a praça central (praça Oswaldo Cruz), a igreja Matriz, a rua Barão de Paraitinga, a rua Cel. Domingues de Castro –onde ficava a ponte de acesso à vila e continuava a estrada que vinha de Taubaté. A capela de Nossa Senhora do Rosário e a Capela de N. S. das Mercês, que foi edificada na extremidade sudeste. Para a Capela de N. S. do Rosário foi escolhido um pequeno patamar, na extremidade nordeste (Iphan, 2010).

Carta com o traçado urbano de São Luiz do Paraitinga. A malha regular que estrutura a cidade aparece de forma clara na paisagem. Devido às limitações físicas que oferece o sítio onde se desenvolveu a cidade até o início do século XX, a expansão maior que vem acontecendo desde a década de 1980 se deu de forma descontínua em relação à malha urbana de origem bicentenária, ocorrendo para além do rio e no espigão do morro lindeiro a ela. Fonte: Plano Cartográfico do Estado de São Paulo (1978)

1800 – 1850: Se tornou vila, constituindo 52 edificações residenciais. Começa a construção de uma segunda igreja Matriz, maior que a da época da fundação. Fazem um aplainamento no terreno na cota mais alta depois da praça, e também aterram o restante da praça necessário 32

para evitar o acúmulo de água no “centro da vila”. Por volta de 1830, ruas foram abertas com lotes alinhados, outras ruas foram retificadas, e a fisionomia da vila começa a se transformar. Essa primeira fase de expansão obriga a abertura de ruas em lugares antes apenas demarcados.

A rua Nova de São Sebastião, atual rua do Carvalho, foi aberta e logo uma paralela e por detrás da rua da Ponte (Cel. Domingues de Castro). Também foi retificada a estrada para Ubatuba, no morro da Vila, por detrás da praça, foi arruada e chamada de rua da Boa Vista (hoje rua Oswaldo Cruz).

Diferentes eventos marcam esse processo de expansão da área urbana: o realinhamento e concessão de lotes novos da rua que unia a Capela de N. S. do Rosário e a Capela de N. S. das Mercês, reajustando duas vias paralelas, a de “S. Sebastião” (rua do Carvalho) e a do Rosário (rua Monsenhor Inácio Gióia); a abertura da rua da Cadeia (31 de Março), e largo da Cadeia, e Câmara (largo Euclides Vaz de Campos), ligando a rua da Ponte (Cel. Domingues de Castro) diretamente à praça central da vila, e parte pequena da parcela do pátio da Igreja Matriz, por alguns proprietários, redefinindo o perímetro da praça central. E assim levou a criação da travessa da Matriz (atual rua Cônego Costa Bueno). Outras marcas dessa época são os sobrados, como o prédio de nº 82 da praça Oswaldo Cruz, que, pela sua volumetria e estilo, remete às antigas posturas da vila,

além de conjuntos da mesma fase presentes na rua Cel. Domingues de Castro, com as casas de nº 124, 128 e 132, ou casas isoladas, como as de nº 38 e 84 e 105, por exemplo. Há uma que se destaca por seu tamanho, a de nº 81, na rua barão de Paraitinga, esquina com a Domingues de Castro. Na atual rua Oswaldo Cruz, atrás da Matriz, fica a casa de residência construída em 1826 pelo ajudante José Joaquim Ferreira na atual rua Oswaldo Cruz, tombada pelo Iphan em 1956. Em 1940 tanto em relação à praça central, como em relação aos alinhamentos para edificações e empenho em manter a uniformidade nos correres de fachadas, térreas ou sobrados, as questões relativas à “formosura”, simetria e regularidade, postas desde o início do povoado, prevaleceram na configuração do cenário urbano local (Ibidem, p.22 e 24).

1850 – 1890: Fase de maior riqueza da cidade criando a necessidade de expandi-la. Em 1853, a Câmara Municipal deu continuidade ao arruamento da rua da Ponte, recémdenominada de rua Direita (atual Cel. Domingues de Castro), por trás, em paralelo, a rua Municipal, atual rua

Cel. Manuel Bento. No fundo desses terrenos novos, onde essas ruas se encontravam, foi formado o largo Municipal (atual praça Teodoro Coelho). Em 1884, a rua do Rosário (atual rua Monsenhor Gióia) foi completada no trecho em que passava a cortar a nova rua Municipal, indo até a

margem do rio Paraitinga. Nessa década, foram abertas as ladeiras que ligavam a rua do Rosário (atual Mons. Inácio Gióia) à rua da Boa Vista, no morro: as atuais ruas da Floresta e do Cruzeiro que sua continuação era um beco, ligando a mesma rua do Rosário com a rua do Carvalho.

Por fim, na extremidade nordeste de São Luiz, no fim da rua do Carvalho, foi aberta a rua do Lavapés –atual rua Benfica– que se ligava à estrada para Cunha–Parati. Com a elevação ao foro de cidade, em 1857, mudou-se o nome da maioria das ruas. Em 1872, a cidade já tinha 355 casas (antes, em 1844 eram 180 casas, com 1.156 habitantes). A mais forte intervenção na malha urbana foi no final da década de 1870 com a

abertura de uma travessa ligando pouco antes do largo Municipal (atual praça Teodoro Coelho) às ruas Cel. Domingues de Castro e Cel. Manuel Bento, com o nome de rua América. Atualmente, a rua chama Cap. Antônio Carlos. Entre 1850 e 1880, foi realizada a maioria das obras que melhoraram as condições: calçadas, guias, sarjetas e pavimentação das ruas e travessas desta Cidade (Iphan, 2010).

A maioria dos sobrados e casas térreas existentes na cidade foi erguida nas décadas de 1850-1870, época de “embelezamento” da cidade, como expressão das elites. O censo de 1872, o primeiro e derradeiro do Império, registra esse momento: na cidade são encontradas sete ruas, Direita (Coronel Domingues de Castro); Rosário (Monsenhor Ignácio Gióia); do Carvalho; do Comércio (Barão de Paraitinga); Municipal

(Coronel Manuel Bento); Boa Vista (Oswaldo Cruz); da Cadeia (31 de Março) e Lavapés (Benfica), estrada para Cunha/ Rio Acima, no final da rua do Carvalho, limite da cidade junto ao córrego do Lavapés, além das travessas abertas no final da fase anterior: da Matriz (Cônego Costa Bueno), do Ararat (Rua da Floresta) e do Rosário (Rua do Cruzeiro). As praças continuavam sendo as da Matriz e a do Rosário, e a Municipal (Iphan 2010).

Levantamento da urbanização de São Luiz do Paraitinga em 1939. Fonte: IGC

Fotografia da década de 1910-1920, sendo possível visualizar o mercado, à direita, e os prédios da cadeia e do hospital da Santa Casa, ao fundo, bem como a ponte ainda existente no primitivo local, a despeito de já existir a ponte nova com acesso direto à praça da Matriz. No início da década de 1980, os quintais voltados para o rio ainda estavam cheios de vegetação, conforme registros fotográficos existentes no Arquivo da Superintendência da Regional do Iphan. Fonte: Acervo Iphan

No início da década de 1950, o morro do Cruzeiro ainda apresenta uma ocupação rala, mas o alinhamento das ruas já é bem visível. Fonte: Tibor Jablansky, 1955

Planta da expansão urbana no século XX. Fonte: Arquivo Iphan, 2010

Planta da fases da expansão urbana de São Luiz do Paraitinga Fonte: Elaboração Natalia S. Moradei, 2015

O morro do Cruzeiro ao fundo. Fonte: Arquivo Iphan, 1972

Vista parcial da cidade de São Luiz do Paraitinga, em 1981. À direito da foto, no canto superior, percebe-se a massa dos telhados dos sobrados da praça e mais as torres da igreja Matriz. Também se destacam na baixa volumetria que caracteriza as edificações em São Luiz o prédio do antigo cine-teatro, os antigos sobrados da rua Cel. Domingues de Castro, o mercado, ao fundo à esquerda, o prédio do antigo fórum de cadeia e o hospital da Santa Casa. Fonte: Acervo Iphan

Imagens da praça Dr. Oswaldo Cruz em 1929 e 1936 Fonte: Acervo Juventino Galhardo

Vista da praça Dr. Oswaldo Cruz, por volta de 1929, com a Casa de Câmara e Cadeia. Fonte: Acervo Juventino Galhardo

Vista da praça Dr. Oswaldo Cruz em 2015, o imóvel que ocupa o local da antiga Casa de Câmara e Cadeia não compõe harmonicamente o conjunto. Foto: Natalia Moradei

Imagens da praça Dr. Oswaldo Cruz em 1992 e 2006 Fonte: Acervo Juventino Galhardo e Benito Campos

Imagens aérea de São Luiz do Paraitinga em 1970. Fonte: Acervo Juventino Galhardo

São Luiz do Paraitinga está a 170km da capital paulista e é um dos 39 municípios que compõe o RMVPS-LN (Região Metropolitana Vale do Paraíba do Sul – Litoral Norte), fazendo limite com Cunha, Lagoinha, Taubaté, Redenção da Serra, e Natividade da Serra. É uma cidade de 617,148 km² de área total, com atualmente 11.908 habitantes, banhada pelo rio Paraitinga, pelo rio Paraibuna e pelo rio do Chapéu. Nasceu em 5 de março de 1688, quando surgiu o interesse em povoar o local para alavancar a produção agrícola. Antes o local era utilizado apenas como passagem dos trabalhadores e bandeirantes vindos de Minas Gerais para levar ouro à

Ubatuba, onde seria exportado para a Europa, e o rio Paraitinga servia suas margens para descanso dos que ali passavam. Então, nesta data, houve um comando por D. Luiz Antônio de Souza Mourão, governador da Capitania de São Paulo, para que se povoasse de fato, criando um centro planejado às margens do rio Paraitinga. Em 2 de maio de 1769 o local foi nomeado como São Luiz e Santo Antônio do Paraitinga, e foi dada a missão de fundar e governar o novo centro para o Sargento Manuel Antônio de Carvalho. O Sargento tinha como padroeira Nossa Senhora dos Prazeres, e assim se tornou padroeira também da cidade que estava começando a surgir (Santos e Paes-Luchiari, 2007).

Um ano mais tarde, o padroeiro passou a ser São Luiz, Bispo de Tolosa, e o povoamento, começou a ser chamado de São Luiz do Paraitinga, o qual permanece até os dias atuais. Mais tarde, em 1773, São Luiz, estimulada pelo governo com a expansão populacional, foi reconhecida como vila, e um ano mais tarde foram registrados 800 habitantes locais. A situação desses moradores, porém, era precária, onde grande parte não tinha bens próprios e sobreviviam com o trabalho na agricultura, onde produziam principalmente cereais, e mais tarde plantação de algodão e café. A primeira capela a ser construída foi a Capela de Nossa Senhora das Mercês, no início dos anos 1800. Em 1830, aconteceu a revolução da economia local com a produção de café, favorecendo os donos das plantações (Santos e Paes-Luchiari, 2007). 43

E então por conta disso, em 1840 e 1850 começaram a construir muitos casarões, e o núcleo urbano foi crescendo cada vez mais, assim como a variedade de plantio local, ainda que fosse monocultura. São Luiz do Paraitinga foi começando a se tornar cada vez mais movimentada e frequentada, com estabelecimentos e comércios locais, e mais tarde a ferrovia. Finalmente, em 30 de abril de 1857, foi reconhecida e

se tornou oficialmente uma cidade, e mais tarde, em 1873, D. Pedro II, em visita à cidade, a batizou “Imperial Cidade de São Luiz do Paraitinga”, e nomeou o Coronel Manoel Jacinto Domingues de Castro como Barão do Paraitinga. A partir de então houve interesse em obras públicas locais, onde viam a necessidade de se ter uma Matriz, ruas e calçadas, construções com ornamentos (Iphan 2010).

O plantio, principalmente do café, mas também de todo esse período produtivo, gerou uma época de muitas conquistas financeiras, que durou mais ou menos até 1918, pois, com o tempo, o solo foi ficando cada vez mais desgastado e a vegetação nativa igualmente por conta da intensidade da atividade agrícola de monocultura, então o plantio foi deixando de ter fertilidade e prosperidade. O investimento se voltou para produção de farinha, rapadura e o que se pudesse fazer para sustentar o comércio local. Com o tempo surgiu o plantio em forma de policultura, além de começar a produção leiteira. A partir de 1920, as ruas passaram a receber nomes, que na verdade eram homenagens aos ricos e poderosos fazendeiros e produtores de café (Santos e Paes-Luchiari, 2007).

Já em 1970, os mercados regionais e globais começaram a aparecer e, com eles, novas oportunidades para a economia local, que já se apresentava quase inexpressiva. Em 1980, houve um processo de unificação das terras, que antes eram separadas em pequenos lotes e foram mescladas até se tornarem grandes fazendas. A empresa Simão Papel e Celulose, atualmente Votorantin, começou a comprar terras também na intenção de produzir plantação de eucalipto para a fabricação de papel e celulose. O início do plantio de eucalipto teve grande importância, já que tinha o objetivo de criar na cidade uma extensa ocupação de reflorestamento de eucalipto, que serve para a produção de papel e celulose, principalmente. Dados do levamento do Plano Diretor Participativo de São Luiz, feito em 2007, mostram que de 10% a 12% das terras rurais já tinham ocupação de eucaliptos, principalmente nas cabeceiras dos córregos afluentes do rio Paraitinga. Mas, mesmo com a valorização de patrimônio e grande plantio de eucaliptos na época, cerca de 40% dos habitantes enfrentavam dificuldade de acesso a recursos de políticas públicas favoráveis (Santos e Paes-Luchiari, 2007).

10% Das terras rurais já tinham ocupação de eucaliptos na época.

40% Dos habitantes enfrentavam dificuldade de acesso a recursos de políticas públicas favoráveis.

Os hábitos de falta de educação tecnológica com a terra e gestão da produção, comercialização e agregação de valor desta afastaram a população rural, especialmente a mais jovem, para a periferia da cidade. Isso fez com que muitas famílias deixassem São Luiz, indo em rumo à cidades maiores, como São Paulo e, os que restaram, trabalhavam de forma assalariada aos donos das grandes fazendas em troca de moradia. Esse surgimento das fazendas, e a depreciação financeira, fizeram com que aparecesse daí uma preocupação com a questão patrimonial. Era imposta uma nova dinâmica voltada totalmente para o turismo r totalmente dependente do patrimônio cultural, tanto do material como do

imaterial, pois era a única importância que tinha restado à cidade. Eram em torno de 90 edificações, uma riqueza cultural importante para a história. Assim, em 1982, o processo de tombamento (iniciado em 1969) foi concluído com a Resolução 55 de 13 de maio deste ano. A cidade passou a ser inscrita oficialmente no Livro do Tombo do Governo de São Paulo, e então as obras arquitetônicas foram valorizadas e tombadas pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Turístico) de São Paulo e, imergindo nesta fase de valorização de patrimônio material e imaterial, começa a tentativa de integrar a cidade ao desenvolvimento econômico e turístico (Iphan 2010).

Os maiores destaques da cidade são a sua área urbana e seu conjunto arquitetônico, com 450 imóveis, com área superior a 6,5 milhões de m², que são declarados patrimônio histórico pelo Iphan, além do turismo ecológico, com diversas trilhas no rio Paraibuna. Em 5 de julho de 2002, de acordo com a Lei Estadual n° 11.197, São Luiz passou a ser um dos 29 municípios considerado estâncias turísticas, o que dá uma verba maior para que estes promovam o turismo da região (Iphan 2010). Em 2003 o Condephaat aprovou verba para a reforma da praça Oswaldo Cruz, para a restauração do Mercado Municipal e para a reforma do calçamento das ruas no entorno da praça.

Em 2006, a população fez um abaixo assinado, durante as discussões do Plano Diretor Participativo para apresentar um Projeto de Lei que regularia e restringiria o plantio de eucalipto, para que não acontecesse o mesmo que aconteceu na crise agropecuária, citado anteriormente. Em novembro 2007 houve uma proposta de ação civil pública pela Defensoria Pública do Estado em Taubaté contrariando o excessivo plantio, que gerava novamente uma monocultura de eucaliptos na região, de acordo com um relatório gerado, no qual constan o impacto ambiental e os danos ambientais causados (Santos e Paes-Luchiari 2007). Porém, só em março de 2008 foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão do corte, plantio e replantio de novos eucaliptos até que soubessem o real impacto que estava causando no ambiente. E em 2009 foi suspenso o corte e o transporte da espécie no município (Iphan 2010).

Mapa de estado de conservação, 2007 - 2008 Fonte: Iphan SP, a partir de base cedida pela Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga

Mapa de uso do solo, 2007 - 2015 Fonte: Iphan SP, a partir de base cedida pela Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga

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e rio Paraitinga

Mapa de gabarito, 2007 - 2008 Fonte: Iphan SP, a partir de base cedida pela Prefeitura Municipal de SĂŁo Luiz do Paraitinga

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ENCHENTE

R I O PA R A I T I N G A A bacia do rio Paraitinga tem uma área total de 2413 km², passando por 11 dos 39 municípios da região do Vale do Paraíba. De acordo com o Plano de Bacias do Paraíba do Sul (2009-2012), a área em que está localizada é denominada como UGRHI02 (Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Sua nascente fica no município de Areias, na

Entroncamento do rio Chapéu com o Paraitinga. Fonte: Base Google Earth adaptado.

parte elevada da Serra do Mar, e apresenta diversos afluentes. Levando em conta a importância do rio na formação inicial da cidade, notamos que foi um elemento decisivo na localização da implantação do centro da cidade, que além disso convive até hoje tendo que lidar com as cheias do rio, o que interfere diretamente nas vidas dos habitantes de São Luiz.

Meio e fundo de quadras com relevos maciços de vegetação. Fonte: Acervo Juventino Galhardo

Imagem aérea do centro de São Luiz. Meio e fundo de quadras sem vegetação. Fonte: Prefeitura de São Luiz do Paraitinga

O PDM (Plano Diretor Municipal), 2012, diz que, em São Luiz do Paraitinga, a porção preservada de vegetação – que aliás tem um importante papel no ecossistema local– é composta por uma Unidade de Proteção Integral, uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, e uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). O parque estadual da Serra do Mar, NSV (Núcleo Santa Vírgina), com sede em São Luiz, tem como foco prioritário proteger parte da maior parcela florestal intacta do Vale do Paraíba, preservar o rio Paraibuna (formado por diversas cachoeiras e corredeiras com foco turístico, com seu uso para a prática de rafting), além de ter também trilhas abertas ao público. Na UGRHI02 tem 3 grandes reservatórios e entre eles, o sistema Paraibuna/Paraitinga, que de acordo com o PDM (2012), tem como objetivo o

abastecimento de água, regular vazão de cheias e gerar energia. Além disso, a subbacia do Paraitinga é muito importante não apenas para São Luiz, mas também para toda a região do Vale do Paraíba e estados que dependem dele, como, por exemplo, Rio de Janeiro e sua capital. A bacia hidrográfica vem sendo utilizada como unidade de planejamento dos recursos hídricos, mostrando ser mais eficaz que planejar a partir de unidades administrativas. Mas, como muitos planos ainda seguem os limites administrativos, a mesma bacia pode apresentar planos e normas de escala Federal, Estadual e Municipal, e entre eles o PDM, e o Plano Diretor de Macrodrenagem. Depois da grande tragédia de 2010, foi elaborado um Plano de Macrodrenagem para o rio, além de trabalhos desenvolvidos visando o plano ambiental da bacia (MORADEI, 2010). 57

H I STÓ RI CO DA S C HE I A S E M S ÃO L UI Z

Enchente no rio Paraitinga no ano de 1967. Fonte: Acervo Bento Campos, 2011.

O caso de enchente mais antigo que se tem é a enchente de 1863. Segundo uma notícia do jornal da cidade, do acervo do Arquivo Histórico Municipal de Taubaté, o ocorrido foi da noite do dia 11 para 12 de janeiro do mesmo ano. Segundo a reportagem, a água chegou até a porta da Matriz, pela rua Direita (rua Cel. Domingues de Castro), e alcançou a porta lateral da Igreja das Mercês, além de destruir duas pontes, a primeira cadeia pública, 3 sobrados, 4 casas térreas, e muitas que ficaram em ruínas. Outra enchente que possui registros, é a de 1967, quando o rio atingiu 5,80 metros acima do seu nível normal. Depois disso, as enchentes ocorriam com frequência. Em 1971, o rio Paraitinga atingiu 6,30 metros acima de seu nível normal (MORADEI, 2010).

De 1967 até 1980, a Prefeitura chegou a decretar situação de calamidade pública. Em 1996, outra forte cheia aconteceu e, pela primeira vez, a água chegou à praça da Matriz. O rio Chapéu subiu mais de 7 metros do seu nível normal e assim causou represamento no rio Paraitinga, depois de subir à área urbana, e assim veio a inundação das várzeas. Mas a enchente que veremos agora, superou de longe todas as anteriores, foi completamente devastadora e se tornou um divisor de águas, literalmente, na história de São Luiz. A causa foi uma junção de diversos fatores, como o desfalque da vegetação nativa, a questão da saturação do solo, níveis do rio Paraitinga e Chapéu, muito elevados, além claro, do acúmulo da precipitação excessiva no local (MORADEI, 2010).

E N C HE N T E 2 010

São Luiz passou por um período intenso de chuvas em 2009 e, em outubro, o rio Paraitinga começou a transbordar –o que se tornaria um imenso problema. O solo encharcou e, em dezembro, o rio atingiu o índice de precipitação de chuvas de 605 milímetros (sendo que o número mensal é de 150 a 200 milímetros). Só na virada do ano, em 31 de dezembro, choveu 200 milímetros, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Em janeiro de 2010 foi o ápice do problema de enchentes quando o rio ficou, aproximadamente, 15 metros acima do seu nível normal. A tragédia resultou da combinação entre essa precipitação desproporcional e pelo rio transbordando e descendo em direção ao centro histórico (Iphan 2010). 60

A água e a lama destruíram e/ou inundaram em torno de 800 edificações (que utilizavam a técnica de construção de pau-a-pique). Cerca de 5.163 pessoas foram afetadas, 700 desalojadas, 225 estabelecimentos, 180 obras e 220 km de estradas e vias urbanas foram danificados (Iphan 2010). E, quanto ao perímetro pressuposto para o tombamento, segundo vistoria realizada na época pelo Iphan, 18 edificações tiveram perda total, 32 perda parcial (ruínas ou danos em estrutura, paredes, cobertura ou fachada), além de 49 edificações que a Defesa Civil emitiu laudo de interdição (Iphan 2010). Além do imenso impacto físico na cidade, a enchente causou problemas econômicos, sociais, na agricultura e pecuária da cidade, que entrou em estado de calamidade pública. Com os problemas crescentes, as autoridades públicas, políticos e empresários decidiram recuperar o patrimônio destruído (que, mesmo antes da enchente, já estava deteriorado). A cidade ficou submersa quase por completo, chegando a cobrir pelo menos o primeiro pavimento dos sobrados próximos a praça Matriz, que também foi destruída, atingindo também a Igreja da Matriz e a Capela de Nossa Senhora das Mercês, dentre outras edificações de suma importância para a cidade. 61

Não foi só a cidade que ficou devastada com a enchente. Em depoimento dado ao jornal O Lábaro, o padre Celso Luiz Longo, conta que cresceu frequentando a Igreja Matriz e como foi o pavor que os habitantes viveram durante a tragédia da inundação. O luizense explica que a água atingiu as casas próximas às margens do rio logo no primeiro dia, e no final da tarde muitos estavam desabrigados. A igreja, neste dia, cancelou a missa da noite para dar acolhimento aos que necessitavam. Quando anoiteceu a cidade já estava sem energia elétrica e as casas começaram a desabar, enquanto a água e a lama continuavam a subir, segundo o padre. Na manhã seguinte, pelo menos 62

2 metros da igreja já estavam inundados e, pouco depois, a torre do lado esquerdo e toda a parte da frente vieram ao chão, assim como a torre do sino. A água só foi começar a abaixar no terceiro dia, deixando à vista o caos que São Luiz ficou. E naquele momento parecia que todo o empenho com o turismo e o patrimônio conservado de quase 200 anos havia se perdido. A população então se juntou em pedido ao Iphan que terminassem a aprovação de tombamento da cidade para que pudessem ter à quem recorrer para recuperar a cidade além das equipes que os próprios moradores estavam montando para salvar a São Luiz que tinha restado (Santos e Paes-Luchiari 2007).

Delimitação da área urbana de São Luiz do Paraitinga atingida pela enchente de 2010. Fonte: Natalia Moradei, 2015

TOMBAMENTO E RECONSTRUÇÃO DA CIDADE

Existe um documento que começou a ser preparado em 2007 chamado Dossiê São Luiz do Paraitinga, que é um estudo analisando as transformações urbanas, o significado histórico do plano urbano, sua morfologia e configuração tipológica de seus cheios e vazios, e a partir daí então se há motivo para seu tombamento e regulamentação de área de preservação ambiental (Iphan 2010). Ou seja, os estudos do

Iphan para o processo de tombamento do Centro Histórico da cidade já haviam acontecendo 3 anos antes da tragédia que acabamos de ver. Depois da tragédia na cidade, o órgão passou a querer atuar com ações emergenciais, para ajudar minimizando as perdas e iniciando um processo de recuperação junto às equipes locais, porém faltava oficializar de fato o tombamento, que seria realizado com o final

dos estudos já iniciados. Então, em fevereiro do mesmo ano, houve um processo de tombamento provisório pelo Depam (Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização), que permitia ao Iphan colocar em prática algumas ações de reconstrução e recuperação de parte dos edifícios tombados. A base principal para isso, além de subsidiar a salvaguarda do patrimônio, foi o Dossiê (Iphan 2010).

Dentro dos baseamentos para o tombamento, usaram avaliações como a boa preservação, manutenção e legibilidade (relação sítio natural/traçado urbanístico/ conjunto arquitetônico) do existente mesmo que com as perdas, e apostaram na perspectiva de desenvolvimento que vinha de documentos como o Plano Diretor no planejamento turístico e de preservação ambiental, e então foi finalmente aprovado pelo Iphan sendo o Centro Histórico de São Luiz do Paraitinga, inscrito no Livro do Tombo Histórico. Mais tarde, em 2012, a cidade foi inscrita como Conjunto Histórico e Paisagístico de São Luiz do Paraitinga no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, também pelo Iphan (Iphan 2010).

Pr opost a de prot eção

5050 pessoas desalojadas e 95 pessoas desabrigadas (tendo a totalidade da população do município afetada direta ou indiretamente pela enchente). 134 residências danificadas e 97 destruídas.

Para recuperar a cidade dos danos gerados pela enhente mais grave da história de São Luiz, o município contou com a ajuda do Estado, de Prefeituras vizinhas, de Universidades, da população local, dos órgãos de preservação (Condephaat e Iphan), e todas as Secretarias de Estado estiveram presentes, discutindo, disponibilizando serviços, recursos e apresentando propostas para que se iniciassem ações emergenciais de recuperação, além de ações de planejamento sustentável. No primeiro momento, foi realizado um documento chamado AVADAN (Avaliação de Danos), 2010, que foi mandado ao Sindec (Sistema Nacional de Defesa Civil), ainda em janeiro, que servia para decretar o estado de calamidade pública de nível federal no local. Foram apresentados os seguintes dados:

3 unidades públicas de saúde danificadas (o prédio administrativo da assessoria de saúde, o Centro de Saúde e uma Unidade do Programa de Saúde da Família). 3 unidades de ensino danificadas (2 de ensino fundamental e 1 infantil) e 1 destruída. 3 prédios públicos (incluindo as Igrejas) destruídos.

225 estabelecimentos de comércio danificados.

1 indústria danificada.

Segundo o art. 2º, Lei nº 1347/2010, lei do Plano Diretor, são estabelecidas normas de ordem pública com interesse social para regular a ordem das funções sociais da cidade e seus usos com foco no coletivo e equilíbrio ambiental. Destacam-se aqui pontos do Plano Diretor Participativo, como: “O enfrentamento das questões urbanas e ambientais do município; a valorização do setor rural do município, incentivando a formação das agrovilas; o desenvolvimento econômico a partir do turismo cultural; a definição do macrozoneamento urbano e a participação popular na elaboração dessa lei.” Considerando o macrozoneamento urbano e as áreas definidas como Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), foi decretada como utilidade pública, a mais próxima de infraestrutura urbanos para a construção de moradias para as famílias que perderam suas casas na enchente.

O conjunto urbano da cidade apresenta características iluministas da época cafeeira, além de apresentar simetria e harmonia nas edificações, que tinham referências europeias da época (o governador da Capitania de São Paulo, quem começou o povoamento de São Luiz do Paraitinga, deu para o povo, uma base de planta e desenhos de base para que fossem feitas as edificações da cidade). A malha viária existente na cidade se desenvolveu a partir da várzea até o plano regular em 1769, além da existência da praça Matriz e da Cadeia e “Paço da Câmara”, além dos sobrados, características da década de 60 brasileira. Dos anos 1820 a 1870 é possível observar uma arquitetura que segue a mesma linha de ideia de norma e uniformidade, para manter a harmonia e a beleza da edificação, com ruas largas e retilíneas, calçadas, altura e fachada semelhantes, caracterizando como uma exigência básica do urbanismo pombalino (Iphan 2010).

Ao mesmo tempo em que se está expressando um planejamento urbano, se observa o ritmo e proporcionalidade dos vãos, além dos detalhes de tratamento de portas, janelas, esquadrias e sacadas. Agrega ao centro histórico valor também por conta da área de preservação natural e do patrimônio paisagístico que emolduram a cidade. Logo, tudo isso favorece a reestruturação física do local (Iphan 2010). É raro no Brasil que o plano de cidade iluminista e racional de 1700 seja dominante até os dias atuais, mas em São Luiz do Paratinga vemos um legado único do processo “pombalino”, além de serem raros também conjuntos de edificações residenciais nas praças centrais da cidade,como em São Luiz. Mais uma diferença ressaltante da cidade, é a urbanização que se deu basicamente em um território de ocupação da era pombalina, e o conjunto urbano apresenta um caráter único e singular (Iphan 2010).

Isso porque seu traçado é regular e seu conjunto de edificações se compõe de harmonia de cores, fazendo com que a cidade seja um urbanismo de ilustração. Também porque a maior parte das cidade está delimitada entre o rio Paraitinga e pelo morro que faz contorno na várzea do rio, onde fica o plano regular, enquanto a outra parte da cidade é composta pelo Mar de Morros, base por onde correm o rio, apresentam vegetação e locais ainda não ocupados, além de estarem na pior área topográfica do local. Ou seja, um conjunto urbano com traçado, edificações, e paisagem envolvente (Iphan 2010).

O perímetro desse entorno foi estabelecido pelas cotas mais altas destas elevações.

Inicia-se no ponto 01 (cota 962 23°13’50”S e 45°17’59”O) seguindo em direção norte.

Ponto 06 (cota 862 - 23°12’55”S e 45°19’11”O), seguindo em direção sudoeste.

Ponto 02 (cota 841 - 23°13’24”S e 45°18’3”O), em direção noroeste.

Ponto 07 (cota 857 - 23°13’15”S e 45°19’17”O), seguindo em direção sudeste.

Ponto 03 (cota 824 - 23°13’12”S e 45°18’14”O), em direção noroeste, cruzando o rio Paraitinga. Ponto 04 (cota 809 - 23°12’34”S e 45°18’40”O), em direção sudoeste. Ponto 05 (cota 864 - 23°13’7”S e 45°18’57”O), seguindo em direção noroeste. 74

Ponto 08 (cota 847 - 23°13’36”S e 45°19’4”O), seguindo em direção leste. Ponto 09 (cota 812 - 23°13’38”S e 45°18’43”O), cruzando o rio Paraitinga em direção sudeste e fechando assim o perímetro no encontro com o ponto 01.

O perímetro de preservação visual. Fonte: SR IPHAN-SP, a partir de base do Instituto Geográfico e Cartográfico

Área de preservação urbana

Ponto 02 (23°13’30”S e 45°18’40”O); em direção nordeste, cruza o rio e passa pela viela Hermenegildo Alves de Campos, até a rua Coronel Manoel Bento Ponto 03 (23°13’27”S e 45°18’38”O); em direção sudeste pela rua Coronel Manoel Bento, até a praça Coronel Teodoro Coelho Ponto 04 (23°13’32”S e 45°18’27”O); em direção norte pela praça Coronel Teodoro Coelho até a rua Coronel Domingues de Castro

Ponto 05 (23°13’30”S e 45°18’27”O); em sentido noroeste pela rua Coronel Domingues de Castro

Ponto 06 (23°13’26”S e 45°18’32”O), sentido noroeste pela rua Coronel Domingues de Castro, até o largo da Igreja de Nossa Senhora das Mercês Ponto 07 (23°13’24”S e 45°18’36”O); em direção norte até a rua Dr. Oswaldo Cruz Ponto 08 (23°13’24”S e 45°18’35”O); em direção nordeste pela Rua Dr. Oswaldo Cruz, até o cruzamento com a rua Manoel Paulino César

Ponto 09 (23°13’22”S e 45°18’33”O); em direção nordeste pela rua Luiz Antônio da Silva até a rua do cruzeiro Ponto 10 (23°13’19”S e 45°18’32”O); em direção noroeste pela rua do Cruzeiro até a rua Monsenhor Ignácio Gióia

Ponto 11 (23°13’18”S e 45°18’35”O); em direção norte pela rua Monsenhor Ignácio Gióia até o largo da Igreja do Rosário.

Ponto 12 (23°13’17”S e 45°18’34”O); em direção norte pelo largo da Igreja do Rosário até encontrar a rua da Liberdade. Ponto 13 (23°13’14”S e 45°18’32”O); em direção noroeste até a rua do Carvalho. Ponto 14 (23°13’14”S e 45°18’33”O); em direção nordeste pela rua do Carvalho até encontrar a rua Benfica. Ponto 15 (23°13’12”S e 45°18’32”O); em direção noroeste pelo beco da rua do Carvalho até encontrar o ponto 01.

Planta estadual de 2007. A linha laranja indica área de preservação urbana. Fonte: Iphan SP, a partir de base cedida pela Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga

Ponto 01 (23°13’10 “S e 45°18’34”O) inicia-se na margem direita do Rio Paraitinga e vai em direção sul

CARTAS PATRIMONIAIS E REFERÊNCIAS

Os conceitos e teorias de restauro causam certo conflito, pois são muitas as vertentes que podem ser seguidas. A maior parte dos documentos existentes dão diretrizes gerais, mas não estipulam uma receita. As chamadas cartas patrimoniais são documentos — em especial, aquelas derivadas de organismos internacionais— cujo caráter é indicativo ou, no máximo, prescritivo. Muitos documentos, inclusive, podem ser contraditórios. Assim, para serem compreendidos, é necessário analisar o contexto em que cada documento foi

produzido. Kühl (2010) apresenta uma análise crítica fundamentada na Carta de Veneza (1931). Ressalta que as indicações contidas sejam interpretadas de modo pleno para que possam ser utilizadas na atualidade e afirma, ainda, que as cartas não devam ser utilizadas para justificar ações. Para a autora, elas devem ser refletidas e analisadas criticamente, propiciando debate acerca dos aspectos teórico-metodológicos e técnico-operacionais da restauração para que o projeto alcance o princípio de salvaguardar o monumento histórico.

Na Carta de Burra (1980), na qual são admitidas reconstruções, é apontado que elas devem ser realizadas com materiais diferentes, de modo a ser distinguível. Não deve ser uma recriação e nem uma reconstrução hipotética, ou seja, deve estar baseada em um estado anterior conhecido. Kühl reitera que a intervenção deve seguir princípios fundamentais que norteiam o campo da restauração como um todo, derivados das razões do porquê se preserva, e que devem embasar o código de conduta dos profissionais envolvidos na área. Em São Luiz do Paraitinga, os projetos de restauro e de reconstrução levantaram muitas discussões e polêmicas, tanto no que diz respeito às questões estéticas quanto aos aspectos construtivos. Os danos causados pela enchente que atingiu o conjunto histórico foram graves. De certa forma, a reconstrução e a restauração dos edifícios históricos, e da cidade como um todo, significavam a reestruturação da vida de cada cidadão. Outra questão é que, em São Luiz, o conjunto tombado é um centro vivo, é o núcleo econômico, comercial e social, além de acomodar grande parte das famílias luizenses. Além disso, abriga referências da cidade que foram definidas como prioritárias na reconstrução, como a Igreja Matriz e Capela das Mercês (Iphan, 2010).

Essa conceituação do “caso” de São Luiz do Paraitinga aproxima-se daquela que orientou a preservação e a elaboração do “Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo Pombalino de Vila Real de Santo Antônio” (2003), no Algarve, Portugal, junto à foz do Rio Guadiana (Gonçalves, s. d.). Criada a partir de um plano ordenado pelo Marquês de Pombal, envolvendo até a arquitetura dos edifícios, foi inteiramente construída em menos de dois anos. A aproximação que se faz com relação à sua contemporânea brasileira, Paraitinga, é pelo fato de que esta recebeu também o plano e os desenhos indicativos das casas, com

a diferença de que a sua construção não era uma tarefa do governo. Os princípios iluministas estão na raiz de ambas as povoações. A população local se importa com o legado do passado e em valorizar a cidade como “tradicional” e antro de turismo cultural, com seus eventos, monumentos, festas e história. Na cidade, a questão patrimonial está associada atualmente a dois movimentos de ordem econômica que incidem sobre o patrimônio material, urbano e rural do município e, sem dúvida, sobre o patrimônio imaterial: o plantio de eucaliptos e o Carnaval que cresce ano a ano (Iphan, 2010).

A ç õ es de re c up e ra çã o (201 0 à 201 9 )

A recuperação do patrimônio histórico arquitetônico de São Luiz do Paraitinga foi um grande desafio. No dia 2 de janeiro de 2010, após a enchente, começou o trabalho de reenergização local, religando 70%. Três dias depois já se tinha normalizado a questão de energia da cidade (MORADEI 2010). Quanto ao restabelecimento da distribuição de água ficou

por conta da Secretaria de Saneamento (por meio da SABESP), que fizeram obras de recuperação na ETA (Estação de Tratamento de Água), reparos de vazamentos, remanejamento de estaçoes de rede elevatórias, entre outros. Essas mesmas recuperações foram feitas na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). E uma das obras mais

relevantes realizadas pela SABESP e Secretaria de Saneamento, foi a contenção e reposição da encosta, que possibilitou reconstruir a rede de esgoto na rua do Carvalho, que tinha sido completamente destruída, colocando em risco todas as edificações históricas ali presentes. Porém, acabou gerando um impacto visual negativo na paisagem urbana, com a encosta de concreto (MORADEI 2010).

No dia 12 de janeiro, foi realizada uma reunião no salão da Pousada Primavera, um dos poucos locais não atingidos pela enchente na cidade. Essa reunião contou com o Secretário de Estado da Cultura (João Sayad), a presidente do Condephaat (Rovena Negreiros), os professores da USP (Carlos Alberto Cerqueira Lemos e José Pedro de Oliveira Costa), o Ministro interino da Cultura (Alfredo Manevy), e o presidente do Iphan (Luiz Fernando de Almeida), a prefeita de São Luiz do Paraitinga (Ana Lúcia Bilard Sicherle), secretários municipais, representantes do IPT, do IAB-SP (Instituto dos Arquitetos do Brasil, núcleo São Paulo), da Oficina Escola de Artes e Ofícios de

Santana do Parnaíba e das Faculdades de Arquitetura e Urbanismo da USP e da Unitau (Universidade de Taubaté). Decidiram então que os trabalhos seriam iniciados pelas igrejas atingidas, por conta da importância do patrimônio e referencial de memória e afeto dos moradores com a cidade, então era necessário iniciar uma força tarefa para que se conseguisse recuperar o conjunto histórico de São Luiz, e, para isso, propuseram criar um Grupo Gestor do Patrimônio Cultural, que iria acompanhar todas as ações de recuperação no local e a valorização do patrimônio e cultura da cidade, e mais tarde virou o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do município.

Antes da enchente, os dados referentes aos imóveis tombados, pelo Condephaat, em São Luiz do Paraitinga, eram os seguintes: Foi realizado, com visita dos órgãos de proteção, um parecer com reconhecimento das edificações e suas condições atuais da época pós enchente, para que se pudesse definir como e qual seria o serviço de recuperação desses patrimônios. A primeira medida foi escorar as edificações em estado de emergência e os parcialmente destruídos, para, a partir disso, ver com maior amplitude os danos, em conjunto com a base do mapa de levantamento cadastral da Prefeitura Municipal, que continha os imóveis que tinham sido colocados em situação de escoramento emergencial (MORADEI 2010). O Condephaat realizou um levantamento da situação de todos imóveis tombados atingidos pela enchente. Esse relatório foi um documento importante com o direcionamento das necessidades e recursos (Iphan, 2010).

18 imóveis com Proteção Total, que são denominados como GP1. 10 imóveis com Proteção Total, porém que apresentam alterações, denominados GP1A. 175 imóveis com Proteção de Volumetria e Fachada, denominados GP2.

Mapa indicando os escoramentos emergenciais no Centro Histórico de São Luiz. Fonte: Condephaat.

153 imóveis com Proteção de Fachada, denominados GP3. 70 imóveis com proteção da construção, seguindo ambiência arquitetônica, denominados GP4.

No levantamento pós-enchente, foi apurada a seguinte situação dos imóveis tombados: Mapa indicativo dos imóveis tombados no Centro Histórico de São Luiz que ruíram na enchente. Fonte: Condephaat, 2010

Situação dos imóveis tombados de São Luiz do Paraitinga após a enchente de 2010. Fonte: Condephaat, 2010

Mapa com indicação dos imóveis tombados que ficaram ruídos ou parcialmente danificados na enchente de 2010 e que serão objeto de análise quanto aos projetos de reconstrução. Fonte: Condephaat, 2010

A maioria, como se pode analisar, está em grau de proteção 3 ou 4 e são edificações sem valor intrínseco, porém com volumetria e modenatura¹ são essenciais para a envoltura do núcleo tombado. As de grau de proteção 1 e 2 são as de valor de preservação e poderão ter ou não potencial para orientar a reconstrução segundo a planta original, ou ainda novas intervenções que integrem, caso não se perca a justificativa do tombo pelo Condephaat. Como era necessário

¹ Conjunto das molduras de uma obra arquitetônica.

agilizar o processo de recuperação da cidade, o órgão permite a utilização de alvenaria em alguns casos estruturais e sistemas construtivos. Além do tempo ganho, tem maior durabilidade. O pós-enchente é uma fase de preocupação com o conjunto histórico em prioridade, recompondo sua volumetria e ritmo, e na questão de técnica construtiva, são incorporadas técnicas construtivas contemporâneas. Porém se faz necessário o estabelecimento de algumas

regras, disponibilizadas através do Iphan e dos órgão estaduais e do governo federal, também a liberação de recursos para que fossem realizadas as obras de recuperação, de acordo com o aval da Prefeitura Municipal junto ao Grupo de Gestão do Patrimônio Cultural. Para a recuperação da Igreja Matriz, Sede da Prefeitura Municipal, Mercado Municipal e antigo Grupo Escolar (que se transformou em Biblioteca), a Secretaria de Cultura do Estado liberou o orçamento (Iphan, 2010).

O Iphan propôs, como uma ação do PAC, a criação do Inrc (Inventário Nacional de Referências Culturais), com finalidade para o patrimônio imaterial. Então surgiram projetos voltados para os espaços públicos. Como por exemplo, o trecho da fiação subterrânea no Centro Histórico, o projeto da rua da música e a requalificação da encosta da rua do Carvalho, além da implantação do bosque Oswaldo Cruz. Em 9 de abril de 2010, com o intuito de clarear a comunicação com a comunidade, o município realizou algumas audiências públicas. Uma delas foi sobre o patrimônio cultural, na qual fizeram parte a Prefeita Municipal, a Presidente do Condephaat e a Superintendente do Iphan, momento em que esclareceram o trabalho que cada órgão desempenhava e tiraram dúvidas da comunidade a respeito do patrimônio histórico em geral (Iphan, 2010).

Só em 2011 foi liberado o recurso para a reconstrução das edificações. “[...] Edificações térreas e/ou sobrados construídos em taipa de pilão, colunas de pedra, pau-a-pique e tijolo, classificadas nos graus de preservação Grau de Proteção 1 e 2: 5) As fachadas devem ser recompostas de acordo com as modenaturas, elementos decorativos e materiais originais.

1) As reconstruções dos imóveis que ruíram totalmente ou cuja perda tenha sido igual ou superior a 50% devem ser feitas em alvenaria estrutural, escolhida por se tratar de um sistema construtivo econômico e adequado à tipologia das edificações tombadas. 2) Nas intervenções em edificações que foram danificadas parcialmente, cuja perda seja menor que 50%, a restauração deve, preferencialmente, utilizar-se das mesmas técnicas construtivas do remanescente [...].” “As paredes devem ser reconstruídas com as mesmas dimensões das originais. No caso das paredes de taipa de pilão, mais espessas, poderão ser construídas paredes duplas com 15 cm de espessura cada e um vazio entre elas, com técnicas construtivas modernas.

6) A volumetria das coberturas deve ser recomposta. As estruturas portantes podem ser executadas em qualquer material (madeira, metal, etc.), com projeto mais adequado à nova situação. As telhas a serem utilizadas deverão ser de barro cozido do tipo capa e canal. 7) Para os edifícios de grau GP2, o interior é liberado, ou seja, o proprietário poderá definir, a seu critério, a planta e revestimentos. Para os edifícios de grau GP1, aplicam-se as seguintes especificações: 7a) Pisos: pavimento térreo: ladrilho hidráulico (com ou sem desenho) ou cerâmica com dimensões variando entre 20x20cm a 30x30cm, lisa, de uma única cor, com as peças dispostas paralelas às paredes; pavimento superior: tabuado de madeira; banheiros e cozinha: piso cerâmico e azulejo esmaltado. 7b) Forros nos pavimentos térreo e superior: tabuado de madeira, com réguas de largura mínima de 20cm, executados segundo modelos originais, quando existir documentação ou quando for possível reconstituí-los a partir de partes deles encontrados entre os escombros. Quando não for possível encontrar documentação, deverão ser executados em madeira, do tipo saia-e-camisa, segundo projeto a ser fornecido pelo Condephaat [...].”

“[...] Diretrizes a serem observadas para a reconstrução da Igreja Matriz e da Capela das Mercês. Em relação às Igrejas que desabaram, entende o Condephaat que é do interesse da coletividade a sua reconstrução, devendo ser observada as seguintes diretrizes:

1) O projeto de reconstrução da Igreja Matriz poderá considerar três possibilidades: solução contemporânea, reprodução do edifício arruinado recuperação de solução estilística original, segundo registro documentado. Em qualquer das alternativas, é exigida a consolidação dos remanescentes da edificação tombada e sua adequada identificação. Também é indicado o reaproveitamento dos materiais remanescentes, resgatados da seleção dos escombros. Recomenda-se que as opções apresentadas sejam objeto de consulta pública à comunidade de São Luiz do Paraitinga, com a sugestão de que a Mitra Diocesana incumba-se da realização dessa consulta. 2) Na reconstrução da Capela das Mercês, edificação de linhas singelas, deverão ser reproduzidas as características construtivas que, originalmente, qualificavam o seu interior, particularmente a espessura de suas paredes. Também é exigida a consolidação dos remanescentes da edificação tombada e sua adequada identificação.”

Levando em consideração o Plano Diretor da cidade e suas ações de planejamento, foi implantado um conjunto habitacional por meio de Zeis, previstas na lei. Fica localizado longe das áreas de risco de enchente, porém está próximo aos serviços públicos. O conjunto conta com além da infraestrutura básica, pavimentação nas ruas e calçadas, áreas de lazer com equipamentos e arborização nas ruas por responsabilidade da

Secretaria de Habitação do Estado por meio da Cdhu. O novo conjunto foi entregue em setembro de 2010, nove meses depois da tragédia (MORADEI, 2010). O conjunto habitacional é composto por 45 edificações residenciais térreas, e 106 sobrados geminados em blocos de seis unidades, totalizando 151 unidades habitacionais. O método construtivo utilizado foi com sistema pré moldado de PVC, e na fundação foi usado o sistema radier.

Houve um problema com a criação do conjunto pois, mesmo sendo uma premissa do PDT que as construções novas harmonizassem com a arquitetura existente na cidade, foi elaborada um tipologia onde era oferecido mais infraestrutura, porém não teria o partido da cidade tombada, e assim o conjunto não respeitou as características originais do terreno. Portanto acabou por gerar um impacto visual negativo para os moradores da cidade que tem tanto apego com a cultura e tradição local, além disso, gerou uma movimentação de terra enorme no local, gerando mais polêmicas (MORADEI, 2010).

Recursos investidos diretamente patrimônio histórico em SLP. Fonte: Casal Civil e Iphan

recuperação

As instituições oficiais e dos moradores que se comprometeram com a salvaguarda do patrimônio atingido, desenvolveram trabalhos como: a. Resgate e classificação de materiais restantes dos imóveis; b. Escoramento de imóveis danificados; c. Limpeza da cidade; d. Recuperação de documentos civis e oficiais; e. Apoio à comunidade; f. Discussões técnicas sobre soluções para voltar com a vida socioeconômica da cidade e com formas de investimentos públicos para que seja possível a reconstrução da cidade.

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A Igreja Matriz São Luiz de Tolosa, que já existia há 200 anos, demorou quatro anos para a reconstrução total. Hoje já tem sua identidade recuperada como símbolo de fé principal da cidade. Por meio de audiência pública, os moradores da cidade decidiram que a igreja deveria permanecer como antigamente e não como um templo moderno. Mantendo as características originais, o ambiente ganhou adaptações físicas para acessibilidade, novas instalações elétricas e hidráulicas, além da implantação de combate a incêndio e infraestrutura para áudio e vídeo (Iphan, 2010). Em 2012, mais um projeto de restauração foi apresentado pela Mitra Diocesana de Taubaté e aprovado pelo Iphan e Condephaat, que liberou a verba para o início da obra –que veio da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. O gasto total foi de R$ 17 milhões. O valor para restauro de imagens e altares da igreja, além da estrutura de proteção da igreja, foi cedido pelo Iphan (Iphan, 2010). As paredes de taipa de pilão foram mantidas para que haja uma comparação entre a estrutura de quase 200 anos e a nova igreja. Em 16 de maio de 2012 ela foi oficialmente inaugurada.

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Em dezembro de 2011, a administração municipal foi nomeada Gestora do Empreendimento, nos termos da Lei Federal nº 6766/79, sobre parcelamento do solo urbano produzindo Trabalho Técnico de Engenharia e Plano de Trabalho para regularização dos Empreendimentos, garantindo a regularidade urbanística e a fundiária dos Loteamentos em duas frentes: 1ª Intervenções que seriam de obrigatoriedade do Loteador; 2ª Intervenções da Prefeitura Municipal visando melhorar a proteção do meio ambiente e melhor qualidade de vida dos moradores. O plano de congelamento das áreas identificadas como áreas de risco, fez com que surgisse a ideia e necessidade de permutar lotes de terceiros adquiridos com lotes de propriedade da Prefeitura Municipal, com as finalidades, conforme a justificativa apresentada no PDT (2012), de possibilitar a ampliação da área verde e a Recuperação da Área Degradada, diminuir custos com a redução da área de infraestrutura com a permuta de áreas pois essa estratégia irá diminuir obras de esgoto, de pavimentação, de gabião², em área onde haverá recuperação ambiental, e futuramente poderá receber equipamentos públicos, permitir a liberação de construções no local com a proposta de um plano de recuperação de área degradada (Iphan, 2010).

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² Estrutura armada, flexível, drenante e de grande durabilidade e resistência.

Em 2012, foi elaborado um projeto de lei com um edital de seleção para permuta de os lotes, que pleiteou recursos para readequação do sistema de drenagem, e para pavimentação das ruas. Desde então, todos os bairros possuem água e sistema de esgoto, com exceção das áreas congeladas nas quais essas redes não foram prolongadas. No Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Paraitinga foram propostas ações para que fossem minimizados os efeitos das enchentes na cidade. Entre elas, a retificação da foz do Chapéu para facilitar o deságue e a vazão do rio Paraitinga. Há projetos que visam a

recuperação da bacia do Paraitinga, além de seu diagnóstico, o projeto Clima e Biodiversidade da Mata Atlântica, por exemplo, prevê a recuperação e conservação florestal na área, focando no município e aliviar os impactos da degradação causada pela enchente. Há também o projeto Nascentes, onde a bacia do Paraíba do Sul, – especialmente a sub-bacia do Chapéu, definida como uma de suas áreas prioritárias– tem com o objetivo manter e recuperar as matas ciliares que protegem e limpam suas águas, já que as áreas tem grande valor e importância para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade (MORADEI, 2010).

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Situação atual

A grande enchente de 2010 desencadeou a falta de manutenção no patrimônio histórico. O estrago na cidade teria sido menor se as construções passassem por manutenções periódicas. As vistorias realizadas após a tragédia verificaram que as estruturas indicavam fortes problemas e que as pequenas reformas internas foram realizadas de forma irregular e descaracterizaram os aspectos arquitetônicos originais das edificações. Todos estes pontos indicam

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fragilidade da fiscalização, informação, conhecimento, responsabilidade e falta de diálogo entre os órgãos competentes e a comunidade. Com as constatações, a expectativa é que as medidas de manutenção sejam tomadas assim que surgirem os primeiros sinais de desgaste da edificação. O órgãos patrimoniais demoram a analisar projetos e solicitações de pequenas reformas, o que desanima a população, que acaba realizando serviços sem consulta e aprovação.

Porém, mesmo assim, o interesse da comunidade pelo patrimônio arquitetônico se fortaleceu. Em 2014, foi inaugurada a Casa do Patrimônio em São Luiz, espaço de interlocução com a comunidade local, que participa de debates sobre a gestão, proteção e valorização do patrimônio cultural. Tendo atuação na educação patrimonial, a população acaba por obter consciência no seu papel de preservação dos monumentos históricos. No entanto, só foram realizadas apenas duas reformas pela casa, uma em 2014 e outra em 2015 (Iphan, 2010). O poder público ainda não determinou formas de atuar em casos que a renda ultrapassa o estabelecido, então os projetos precisam de leis de incentivo e patrocínios para financiar as recuperações. A falta de

incentivo também prejudica o turismo, fonte principal de renda (Iphan, 2010). Foi mantida a legibilidade urbana das edificações, seus traçados regulares do viário e praças. E em pouco tempo muitas das edificações passaram por reconstruções e restaurações, em sua maioria pelo Iphan e Condephaat. O que fez com que as festas voltassem rapidamente, junto com todos os turistas novamente. Mas, a grande parte das edificações tombadas particulares, até hoje não foram totalmente tratadas nem recuperadas, pois seus proprietários encontram dificuldades com documentação específica, especialistas para fazerem o projeto de restauração, e a falta de financiamento e ajuda financeira para realizar a obra em geral. 105

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Mesmo porque, há áreas na cidade que não fazem parte de nenhuma política de preservação e valorização –lembrando que o perímetro de tombamento leva em consideração também preservação visual do conjunto urbano e bairros envoltórios O tombamento não garante por si só a implementação de medidas socioeconômicas necessárias para a preservação e, apesar de o tratamento de reconstrução e reparos já ser bem diferenciado do Centro Histórico pro restante da cidade, ainda assim não é suficiente. Diferencia no sentido de que o Centro da Cidade como tem essa valorização maior, a questão financeira é mais favorável, e assim é possível se investir mais em instrumentos urbanísticos e compensações fiscais (tudo isso está citado no Dossiê de Tombamento Federal, do Plano Diretor para se juntar ao planejamento turístico e à preservação ambiental), tem mais fácil acesso com entidades financeiras para conseguir patrocínio e ajuda de custo de projetos de recuperação. A cidade então foi para a primeira fase do PAC 2, onde estabeleceram uma parceria entre São Luiz e Iphan para realizarem levantamentos e apontamentos sobre ações que beneficiassem o patrimônio e a cidade (Iphan, 2010).

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Quanto aos locais fora do perímetro de proteção, poderiam ser beneficiados também, caso os de prioridade já não precisassem do recurso. São 4 ações prioritárias financiadas pelo PAC 2: a primeira é infraestrutura para embutir a fiação, e que está na espera do projeto da prefeitura. A segunda é que o paisagismo da margem do rio Paraitinga (na rua do Carvalho) esta dependendo da criação de um projeto básico e de outros elementos técnicos onde alguns deles são de responsabilidade do Iphan. A terceira é o projeto da Escola de Música, proposto pelo programa da Unesp “Programa Unesp Para o

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Desenvolvimento Sustentável de São Luiz do Paraitinga SP” em julho de 2010 e começou a ser executado mas não foi concluído. E por fim, a quarta, que seria a revitalização do bosque Oswaldo Cruz, conveniado com o IES (Instituto Elpídio dos Santos, e com a CEF (Caixa Econômica Federal), que também não foi concluída. Essa intervenção previa uma alternativa para ligar o bairro Alto do Cruzeiro (envoltório) com o Centro Histórico, entre outras ações para melhorar a área e minimizar as diferenças sociais e físicas das edificações. Porém o PAC 2 não chegou a ser aprovado (Iphan, 2010).

A ocupação da cota mais alta do morro do Cruzeiro (periferia da cidade) teve inicio lá em 1880, e é hoje uma área de grande significado cultural histórico tal qual o centro, porém suas ocupações e moradias muitas vezes estão irregulares ou ilegais, sem fiscalização por serem áreas de difícil acesso, além de não constar área de lazer, infraestrutura adequada, e

outros fatores (Iphan, 2010). Atualmente o espaço urbano está mais consolidado, mas passou, após a tragédia de 2010, por uma reconfiguração do espaço urbano, onde moradias, locais de manifestações culturais e religiosas foram readequadas com deslocamentos forçados, e algumas dessas mudanças foram permanentes.

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Em 2011, diante de tantas demonstrações da força da cultura local, da existência de ricas manifestações em São Luiz e também das ameaças e mudanças que a cultura caipira vem sofrendo com a modernização, o Iphan promoveu a realização do Inventário Nacional de Referências Culturais, que teve como objetivo realizar levantamento sistemático de bens culturais em vigência ou na memória dos moradores do município; contribuir para a apreensão dos sentidos de identidade associados aos bens inventariados; oferecer subsídios para uma intervenção social voltada à questão patrimonial; sistematizar conhecimentos disponíveis acerca das expressões culturais existentes no município, bem como sobre sua população; reunir e produzir documentação acerca dos bens culturais inventariados e indicar medidas de salvaguarda para estes. Porém, mesmo com o inventário, a cultura ainda não é bem divulgada.

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Em 2015, através da lei municipal nº 1727, de 9 de janeiro, o rio Paraitinga foi transformado em Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental no trecho que corta o município de São Luiz do Paraitinga. Também foram tombados os rios Turvo e Chapéu, afluentes do Paraitinga, de acordo com as leis Municipais nº 1722/2015 e nº 1672/2014, respectivamente. Mesmo com as leis, não há ações efetivas e nem educação ambiental da população com estes. Apenas a obra de desassoreamento e derrocamento do rio, em um trecho de 8 km, foram executadas. Falta uma política regional que envolva toda a bacia do rio para ter ações de minimização de riscos de enchente. Existe um sistema de alerta, feito com recursos do Fehidro, que mede índices de chuva e o nível do rio para que a Defesa Civil Municipal possa alertar os moradores em casos de transbordamento (MORADEI, 2010). 115

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CASAS E SOBRADOS

DOM I CÍLI OS URB A N OS

Segundo o Site da Prefeitura de São Luiz do Paraitinga, a cidade possui o maior número de casas e sobrados tombados pelo Condephaat no Estado de São Paulo.

65,6%

64,8%

Têm esgotamento sanitário adequado.

Em vias públicas com arborização.

50,2%

413 242 Casas populares de 1 ou 2 pavimentos.

Edificações residenciais e uso misto em seu centro histórico total.

425

171 Grandes sobrados (em sua maioria do séc. XX) com influências do ecletismo.

Em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio).

Imóveis foram tombados no pós-enchente. 118

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C ULT URA M AT E RI A L E I M AT ERIA L

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O que se destaca e diferencia na arquitetura de São Luiz é o prevalecimento do tradicional em sua imagem, devido às construções simbólicas ligadas ao espaço da região e vínculo com a zona rural e modo de vida “caipira”. Mesmo com o forte tradicionalismo implantado na arquitetura, o foco no turismo do local acarretou uma série de intervenções urbanas a fim de desenvolver o próprio. As práticas culturais específicas de cada território assumem novos conteúdos que passam a ser vistos como bens atrativos para tais lugares. Este processo de desenvolvimento

do patrimônio cultural sempre foi dinâmico, se adequando às questões sociais e históricas de cada período pelo qual a cidade passou. Há vinte anos, fazer turismo em São Luiz do Paraitinga não era viável mas, com o patrimônio cultural conservado (processo iniciado na década de 1980), a cidade passou a ser destacada como atrativo turístico e começou a chamar atenção para arquitetura e cultura imaterial, se tornando um ponto procurado por diversos turistas para o Carnaval e a Festa do Divino Espírito Santo (que é a mais antiga da cidade, tendo mais de 200 anos de história) (Iphan, 2010).

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Uma das grandes atrações na festa do Divino é o “Afogado”, comida típica da culinária “caipira”. Trata-se de um cozido de carne bovina e farinha de mandioca com aguardente de cana. O símbolo da comida servida no evento é por esta ser considerada benta, vindo com a graça do Divino. O Carnaval é a maior festa da cidade atualmente, mas só começou a ganhar nome em 1981. Antes, a comemoração era feita apenas pelos moradores e hoje já chega a receber cerca de 50 mil pessoas por dia de folia. O calendário cultural oficial da cidade também apresenta comemorações ligadas à cultura caipira, que fazem parte dos imaginários luizenses como o Festival da Cozinha Caipira, o Festival da Música Caipira de Raiz, as festas juninas e o Arraial do Chi-pul-pul, o Festival de Viola Caipira; o Soca Paçoca e a Festa do Saci. Esta “cultura caipira” –que antes era vista como inferior– adquiriu um novo sentido e passou a ser valorizada tanto pelos turistas quanto pelos moradores. O desejo de consumo dos hábitos e costumes locais intui em um intenso processo de mudança cultural. A dinâmica de estar em constante evolução faz com que os conteúdos sociais que deem novos sentidos à cultura (seja material ou imaterial), que passam a ter função turística.

O patrimônio cultural fica “à mercê” do entretenimento, se sobrepondo muitas vezes aos modos de vida locais, calendários festivos e rituais. Se tem turista na cidade, tem que ter atividade cultural. A cidade se ressente das consequências do fluxo de visitantes e levanta a questão da mudança dos rumos da cultural popular local e a transformação dos objetivos e ressignificação das práticas em virtude do turismo. Um exemplo é a própria Festa do Divino que geralmente só ocorre em maio, e agora acontece em qualquer dia e horário. A encenação permanece a mesma, mas o sentido vem se desfigurando. E o poder público local contribui neste processo ao criar uma série de eventos sazonais e pontuais para atrair mais turistas. O problema deste impulsionamento intensivo é descaracterizar a cultura, voltando-a apenas para resultados econômicos de curto prazo. A longo prazo podem ocorrer problemas sócio-ambientais pela falta de planejamento adequado. A mídia também tem papel nisto ao construir a imagem da cidade, que se ampara na memória do patrimônio voltada também ao entretenimento.

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De acordo com a ONG Sociedade dos Observadores de Saci, que recupera e conserva mitos e lendas populares, escolhendo São Luiz como sede por sua riqueza cultural, a utilização da cultura como atrativo turístico pode ser de interesse dos moradores locais e trazer benefícios à comunidade desde que feita de forma racional e coerente. Para isto, é preciso integrar esta utilização à dinâmica da cidade. Os projetos de preservação devem manter as características locais, com suas informações e significados, mesmo que abertos às transformações decorrentes da evolução sócio-espacial. Em suma, as intervenções e refuncionalização do patrimônio cultural devem ser realizadas valorizando o cotidiano e características interessantes não só para os turistas como para os moradores.

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A paisagem urbana de São Luiz do Paraitinga é composta por elementos materiais, mas é nas práticas sociais e culturais, na interação de festas e festivais com formas cotidianas de ocupação do espaço público que reside o valor cultural. A mistura de elementos caipiras, religiosos e o legado de trabalhadores escravizados é o que caracteriza as práticas culturais luizenses e desperta

o interesse dos historiadores, antropólogos, fotógrafos e pesquisadores. A condição de modernidade e equipamentos novos demorou a chegar no estilo de vida dos luizenses e até hoje é como uma opção para parte da população que ainda se identifica com o “universo caipira”, com artesanato local, reuniões para contação de histórias e das marchinhas de Carnaval (Iphan, 2010).

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O encontro com o passado e com a tradição valida e legitima o patrimônio urbano-arquitetônico tombado de São Luiz. O lugar proporciona uma visão diferente do tempo, remetendo ao antigo e tradicional. Esta conservação do patrimônio e valorização dos tombamentos fortalece as identidades locais e a memória dos habitantes luizenses (Iphan, 2010). Um documento de 2011 do Inrc (Inventário Nacional de Referências Culturais) reconheceu que “as manifestações culturais são compreendidas como um ativo atraente nesses mercados, capazes de gerar emprego e renda”, tanto no âmbito da indústria cultural quanto na do turismo. O Inrc ainda apontou recomendações para dar continuidade ao trabalho para que este seja, futuramente, submetido à aprovação dos interessados.

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PATRIMÔNIO MATERIAL

Conjunto arquitetônico do centro histórico; Casa Oswaldo Cruz; Capela Nossa Senhora das Mercês; Igreja Nossa Senhora do Rosário; Sede de fazendas; Imagens religiosas tais como Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora das Mercês, São Luis de Tolosa, entre outros.

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PATRIMÔNIO IMATERIAL Celebrações religiosas; Celebrações da cultura popular como o Carnaval (com marchinhas inspiradas em compositores locais), valorização da Festa do Divino (com rituais religiosos e crenças populares), criação do festival de Marchinhas, criação do festival da Canção, a Festa do Saci, o Ra-tim-Pú e outras atividades esportivas, de ecoturismo, de fóruns de debates; Fazeres culinários; Artesanato; Mitos e lendas; Lugares culturais como a praça, o mercado municipal, e as igrejas; Expressões como Congado, Moçambiques, Canto de Brão, Cavalhada, entre outros.

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Plano de gestão para patrimônio

INTRODUÇÃO 140

A partir do levantamento documental iconográfico e fotográfico –realizados in loco– do patrimônio e tombamento da cidade, além de pesquisas de campo, entrevistas e enquetes com os luizenses, realizados por mim entre 2019 e 2020, foram pontuados diversos olhares negativos e positivos sobre a cidade de São Luiz do Paraitinga. Dentre estes, alguns não estão presentes no trabalho, como hotéis e pousadas, já que atendem às necessidades e atendem à demanda. A partir disto, foi criado um plano de gestão urbana que visa São Luiz do Paraitinga. Esse plano de gestão é composto pela junção de 12 diretrizes, que nascem da percepção de preservação do patrimônio

arquitetônico, cultural, patrimonial, e ambiental, além da proteção ao turismo local e de seus moradores em questão com a cidade. São referenciais para auxiliar os moradores, órgãos, investidores e organizações locais com a finalidade de desenvolver a cidade valorizando o principal foco e o bem mais precioso de São Luiz: a cidade como patrimônio. São Luiz do Paraitinga está a 170 km da capital paulista e é um dos 39 municípios que compõe o RMVPSLN, fazendo limite com Cunha, Lagoinha, Taubaté, Redenção da Serra, e Natividade da Serra. É uma cidade de 617,148 km² de área total, com atualmente 11.908 habitantes, banhada pelo rio Paraitinga, rio Paraibuna e rio do Chapéu.

Nasceu em 5 de março de 1688, quando surgiu o primeiro interesse em povoar o local para alavancar com a produção agrícola, que antes era utilizado apenas como passagem dos trabalhadores e bandeirantes vindos de Minas Gerais para levar ouro à Ubatuba, onde seria exportado para a Europa. E o rio, Paraitinga, servia suas margens para descanso dos que ali passavam. Em 2 de maio de 1769 o local foi nomeado como São Luiz e Santo Antônio do Paraitinga. Um ano mais tarde, o padroeiro passou a ser São Luiz, Bispo de Tolosa, e o povoamento, começou a ser chamado de São Luiz do Paraitinga, o qual permanece até os dias atuais.

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Em 1773, São Luiz, estimulada pelo governo com a expansão populacional, foi reconhecida como vila e, um ano mais tarde, foram registrados 800 habitantes locais. A situação desses moradores, porém, era precária. Grande parte não tinha bens próprios e sobreviviam com o trabalho na agricultura, onde produziam principalmente cereais e, mais tarde, plantação de algodão e café. A primeira capela a ser construída, foi a Capela de Nossa Senhora das Mercês, no início dos anos 1800. Em 1830, aconteceu a revolução da economia local com a produção de café, favorecendo os donos das plantações. E então por conta disso, entre 1840 e 1850, começaram a construir muitos casarões, assim o núcleo urbano foi crescendo cada vez mais junto com a variedade de plantio local, ainda que fosse monocultura. São Luiz do Paraitinga foi começando a se tornar cada vez mais movimentada e frequentada, com estabelecimentos e comércios locais, e mais tarde a ferrovia.

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O plantio, principalmente do café, gerou um período de muitas conquistas financeiras que acabou durando mais ou menos até 1918, pois com o tempo, o solo foi ficando cada vez mais desgastado e a vegetação nativa igualmente por conta da intensidade da atividade agrícola de monocultura, então o plantio foi deixando de ter fertilidade e prosperidade. Os investimentos se voltaram para a produção de farinha, rapadura e o que se pudesse fazer para sustentar o comércio local, e com o tempo surgiu a forma de plantio em forma de policultura, além de se ter também início a produção leiteira. A partir de 1920 as ruas passaram a receber nomes, que na verdade

eram homenagens aos ricos e poderosos fazendeiros e produtores de café. Já em 1970, os mercados regionais e globais começaram a aparecer e, com eles, novas oportunidades para a economia local, que já se apresentava quase inexpressiva. Em 1980, houve um processo de unificação das terras, que antes eram separadas em pequenos lotes e foram mescladas até se tornarem grandes fazendas. O início do plantio de eucalipto teve grande importância, com o objetivo de se tornar uma cidade com extensa ocupação de reflorestamento de eucalipto, que serve para a produção de papel e celulose, principalmente.

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Dados do levantamento do Plano Diretor Participativo de São Luiz, feito em 2007, mostram que de 10% a 12% das terras rurais já tinham ocupação de eucaliptos, principalmente nas cabeceiras dos córregos afluentes do rio Paraitinga. Mas, mesmo com a valorização de patrimônio e grande plantio de eucaliptos na época, cerca de 40% dos habitantes enfrentavam dificuldade de acesso a recursos de políticas públicas favoráveis. Os hábitos de falta de educação tecnológica com a terra e gestão da produção, comercialização e agregação de valor desta afastaram a população rural, especialmente a mais jovem, para a periferia da cidade. 144

Isso fez com que muitas famílias deixassem São Luiz, indo em rumo à cidades maiores, como São Paulo, e os que restaram, trabalhavam de forma assalariada aos donos das grandes fazendas em troca de moradia. Esse surgimento das fazendas, e a depreciação financeira, fizeram com que aparecesse daí uma preocupação com a questão patrimonial. Era imposta uma nova dinâmica voltada totalmente para o turismo, e então, totalmente dependente do patrimônio cultural, tanto do material como do imaterial pois era a única importância que tinha restado à cidade. Eram em torno de 90 edificações, uma riqueza cultural importante para a história.

Assim, em 1982, o processo de tombamento (iniciado em 1969), foi concluído com a Resolução 55 de 13 de maio deste ano. A cidade passou a ser inscrita oficialmente no Livro do Tombo do Governo de São Paulo, e então as obras arquitetônicas começam a ser valorizadas e tombadas pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Arqueológico e Turístico) de São Paulo e, emergindo nesta fase de valorização de

patrimônio material e imaterial, começa a tentativa de integrar a cidade ao desenvolvimento econômico e turístico. Os maiores destaques da cidade são suaa área urbana e seu conjunto arquitetônico, com 450 imóveis e área superior a 6,5 milhões de m², que são declarados patrimônio histórico pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), além do turismo ecológico, com diversas trilhas no rio Paraibuna.

Em 5 de julho de 2002, de acordo com a Lei Estadual n° 11.197, São Luiz passou a ser um dos 29 municípios considerado estâncias turísticas. Assim passou a receber anualmente uma verba do órgão ligado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, o Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) para que estes promovam o turismo da região com a requalificação dos equipamentos urbanos. 145

Em 2003, o Condephaat aprovou verba para a reforma da praça Oswaldo Cruz, para a restauração do Mercado Municipal e para a reforma do calçamento das ruas no entorno da praça. Em 2006, a população fez um abaixo assinado, durante as discussões do Plano Diretor Participativo para apresentar um Projeto de Lei que regularia e restringiria o plantio de eucalipto, para que não acontecesse o mesmo que aconteceu na crise agropecuária, citado anteriormente. Em novembro de 2007 houve uma proposta de ação civil pública pela Defensoria Pública do Estado em Taubaté contrariando o excessivo plantio, que gerava novamente uma monocultura de eucaliptos na região. Foi gerado um relatório que constatava o impacto ambiental e os danos ambientais causados. Porém, só em março de 2008 foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a suspensão do corte, plantio e replantio de novos eucaliptos até que soubessem o real impacto que estava causando no ambiente. Em 2009 foi suspenso o corte e o transporte da espécie no município.

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pelo rio transbordando e descendo em direção ao centro histórico. A cidade ficou submersa quase por completo, chegando a cobrir pelo menos o primeiro pavimento dos sobrados próximos a praça Matriz, que também foi destruída, atingindo também a Igreja da Matriz e a Capela de Nossa Senhora das Mercês, dentre outras edificações de suma importância para a cidade. A água e a lama destruíram e/ ou inundaram em torno de 800 edificações (que utilizavam a técnica de construção de pau-apique). Cerca de 5.163 pessoas foram afetadas, 700 desalojadas, 225 estabelecimentos, 180 obras e 220 km de estradas e vias urbanas foram danificados.

E quanto ao perímetro pressuposto para o tombamento, segundo vistoria realizada na época pelo Iphan, 18 edificações com perda total, 32 com parcial (ruínas ou danos em estrutura, paredes, cobertura ou fachada), além de 49 edificações que a Defesa Civil emitiu laudo de interdição. Além do imenso impacto físico na cidade, a enchente causou problemas econômicos, sociais, na agricultura e pecuária na cidade, que entrou em estado de calamidade pública. Com os problemas crescentes, as autoridades públicas, políticos e empresários decidiram recuperar o patrimônio destruído (que, mesmo antes da enchente, já estava deteriorado). A população então se juntou em pedido ao Iphan que terminassem a aprovação de tombamento da cidade para que pudessem ter à quem recorrer para recuperar a cidade além das equipes que os próprios moradores estavam montando para salvar a São Luiz que tinha restado.

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Na reivindicação popular pós enchente de 2010, foram consideradas medidas prioritárias:

A necessidade de regularização e fiscalização dos imóveis pois há muitas ocupações irregulares e habitações ilegais. O acesso aos veículos policiais (falta de patrulhamento) e ambulâncias (devido ao fechamento da rua do Cruzeiro).

A melhoria da rede de esgoto e saneamento básico. A criação de oficinas profissionalizantes para os moradores, com cursos de artesanato, culinária, entre outros. A criação de um parque ecológico e florestal e de um mirante, como possíveis atrações turísticas no bairro. 152

A revisão de ruas sem saída, sem calçadas ou com calçadas estreitas e mal acabadas.

A remoção gradativa dos moradores das áreas de risco.

A falta de espaços públicos de lazer para as crianças e jovens. A criação de mais um campo de futebol, de uma área com quadra poliesportiva e de um coreto na praça do Cruzeiro. Projeto e urbanização da praça do Cruzeiro para uso de lazer, com construção de banheiros públicos e lixeiras com coleta seletiva.

Podemos concluir assim que as necessidades dos habitantes são desde saneamento básico (esgotamento), como problemas estruturais em edificações públicas, governamentais e particulares, e de requalificação das potencialidades culturais, turísticas e patrimoniais da cidade, porém resulta diretamente para as edificações tombadas, a valorização imobiliária, readequação ou reutilização de edificações e espaços públicos, da mudança

dos usos de algumas edificações e espaços públicos, ambos para atividades turísticas, já que estamos tratando de uma cidade de estância turística. O Centro Histórico da cidade vem se transformando em um local de comércios e serviços. Existe uma diferença entre função e uso no patrimônio arquitetônico, em São Luiz, a função é de ilustração, de cenário, algo muito mais visual, por serem edificações de usos mistos divididos basicamente entre

moradias, comércio e serviços principalmente, onde muitas moradias são nos pavimentos superiores aos comércios de seus proprietários. Quanto ao patrimônio cultural as atividades e costumes religiosos, como por exemplo a Festa do Divino e seus rituais, para os habitantes locais, o significado das festas ainda tem o mesmo valor religioso, quanto para os turistas se tornou hoje em dia um grande espetáculo e despertar de interesse. 153

O Carnaval da cidade é realizado desde 1982, e hoje em dia é um dos carnavais mais tradicionais do Brasil, é famoso por suas marchinhas carnavalescas, onde suas fontes de inspiração são as lendas, mitos e personagens marcantes da história da cidade e da cultura de São Luiz, também tem seu reconhecimento por ser um legítimo carnaval de rua com seus bonecões gigantes dos blocos que passam pelas ruas do Centro Histórico. Essa tem sido uma das manifestações culturais que melhor se encaixa na dinâmica do turismo. A reforma da praça Oswaldo Cruz e do Mercado Municipal foram feitas tendo como objetivo transformar estes espaços da cidade em um palco ao ar livre. Em 2005, no Carnaval, São Luiz recebeu aproximadamente 10 mil visitantes por dia de acordo com a Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga (considerando o ultimo senso realizado em 2001 pelo IBGE onde havia 10.429 habitantes).

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A praça já tinha recebido uma reforma com intervenção urbana para que se pudesse principalmente adequar o recebimento dos turistas para a espetacularização do patrimônio cultural local. Houve uma mudança no coreto, adequando um camarim no subsolo e aumentando suas dimensões, além de sua nova frente principal estar virada para a Igreja Matriz, que disponibiliza suas escadas como arquibancada.

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A cultura local é muito ligada ao patrimônio arquitetônico e mesmo que tenha toda essa importância na contribuição da identidade local da cidade, atualmente, o patrimônio cultural arquitetônico vem passando por um período visível de carência de ações de manutenção e preservação da memória local, por parte do poder público, para que se mantenha o desenvolvimento das atividades turísticas locais.

Quando pensamos em preservação, se faz necessário pensar em conjunto em quais consequências sociais serão causadas pois não se deve perder o sentido para os habitantes locais. Então quando assumimos o patrimônio cultural como elemento de desenvolvimento socioeconômico para a cidade, por ser um patrimônio utilizado principalmente como atrativo turístico, é necessário se ter como objetivo também as necessidades sociais, a utilização do patrimônio precisa ser revertida em benefício da comunidade na medida que assim vai proporcionar melhorias econômicas à comunidade. O patrimônio cultural e arquitetônico sendo usado como ligação às ações culturais do presente, relacionam funcionalmente, elementos culturais do passado para daí sim partir para políticas efetivas visando a afirmação do turismo como impulsor do desenvolvimento local.

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Medidas que poderiam ser retomadas ou tomadas a partir de recursos recebidos e parcerias com ONGs por exemplo:

Projeto de revitalização de córregos em áreas urbanas;

Recuperação através do paisagismo (recuperação da encosta de concreto);

Pintura para mostrar a personalidade da cidade e ressalta a cultura imaterial com a essência do luizense;

Alteração no conjunto da praça com a recomposição do imóvel da Casa de Câmara e Cadeia;

A única medida tomada no pós desastre de 2010 que surtiu efeitos positivos foi a redução das áreas de risco da cidade; 158

Foi implantado um conjunto habitacional por meio de Zeis, previstas na lei. Fica localizado longe das áreas de risco de enchente, porém está próximo aos serviços públicos. Como conclusão à tudo que vimos até então, foi elaborada uma cartilha composta por 12 diretrizes como sugestão para a cidade, com fins educativos, sociais, municipais, que se torna um material de apoio e consultoria urbanística e patrimonial para que seja conferida, apropriada e utilizada à vontade em escolas, moradores, e pela Prefeitura Municipal. Essas propostas podem ser apresentadas juntamente à ONGs para implantação de projetos, e o município e demais

órgãos devem fiscalizar e colaborar com recursos. Na pós implantação das diretrizes, o município e comunidade local devem cuidar e manter as benfeitorias realizadas, pontuando sempre que houver necessidade de novos feitos. Mesmo com a preservação e uso de forma sustentável do rio Paraitinga, existe a necessidade de prevenir novas interferências que prejudiquem os rios. O Plano Diretor de 2010 aponta condições para construções em áreas de várzea e nas de risco que evitem problemas futuros. É importante que o plano inclua a fomentação da ocupação urbana ordenada para evitar a irregular que degrade o meio ambiente e paisagem urbana.

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A reserva de área permeável nos lotes urbanos deve ter uma taxa maior do que a atual, que era de 10% no plano revisado de 2011, e não apenas em terrenos particulares, mas em áreas públicas como um todo. Há também a necessidade de implantação de estruturas de contenção e retenção de água nas áreas ambientais. O plano de Macrodrenagem em 2012 acabou por não ser conclusivo pois apontou opções que se tornaram polêmicas pelos impactos que causariam ao patrimônio histórico. Uma segunda enchente grave acometeu a cidade em 2016 e só então as discussões de projetos para resoluções ressurgiram, o que reforça que os órgãos governamentais se preocupam mais com o “pós-tragédia” do que as precauções em si. Os efeitos e consequências são tratados, mas a causa não.

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A reestruturação do conjunto histórico pósenchente ainda está incompleta. A liberação de recursos feita pelo Governo do Estado atendeu apenas parte, já que estipulava a renda máxima familiar de 10 salários. Várias famílias de classe média ficaram sem condições de executar as obras. Além disso, alguns imóveis que tiveram o auxílio não foram reformados por problemas projetuais do convênio entre a prefeitura e Secretaria da Cultura do Estado.

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Atualmente existem 16 patrimônios privados destruídos ou danificados:

10 imóveis se localizam na Praça Dr. Oswaldo Cruz;

3 imóveis na rua Barão;

1 imóvel na rua Cel. Domingues de Castro;

1 imóvel na rua Cel. Manoel Bento;

A ausência de tais imóveis é muito negativa, pois deprecia a visão e unidade da paisagem urbana e a homogeneidade do conjunto histórico, deixando a cidade como uma obra inacabada, além de prejudicar o turismo cultural que é o vetor de desenvolvimento do município. A fim de impulsionar melhor São Luiz, foi feito um plano de gestão do patrimônio, que tem as seguintes diretrizes: melhoria da entrada e saída da região; proposta para mobilidade no trânsito; criação de ciclofaixas; nova identidade visual da cidade; aumento da vida noturna; áreas de lazer; disponibilização de guia turístico; aplicativo com informações gerais do município; melhoria nas reformas de edificações; criação de sede para gestão local e estruturação do rio Paraitinga.

1 imóvel na rua Mons. Ignácio Gióia. 162

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DI RETRIZES

ENTRADA E SAÍDA DA CIDADE Painel informativo sobre a cidade

Banheiro público

Bicicletário

Proteção contra chuva e vento

Ter comércio e lojas de conveniência

Vaga para embarque e desembarque Terminal rodoviário de São Luiz

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PROPOSTA

MOBILIDADE NO TRÂNSITO ZONA

ALTA TEMPORADA

DIA A DIA

AZUL

ZONA AZUL

Colocar Zona Azul para turistas na cidade toda e pedágio para entrar na cidade. Os selos de zona azul poderão ser adquiridos nos postos de acesso à cidade e também com agentes que estarão circulando pelas vias. Este selo é obrigatório para quem for deixar seu carro nas ruas identificadas. Em estacionamento particular ou próprio não é necessário.

X Durante eventos, não há vagas suficientes para a demanda de carros dos turistas.

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A TPA - Taxa de Preservação Ambiental deverá ser paga, independente do local onde o motorista deixará seu veículo.

X Os únicos estacionamentos disponíveis na cidade são os das casas dos próprios moradores. As demais vagas são nas ruas, que suprem a necessidade do dia a dia, de acordo com levantamento feito com moradores da cidade.

O projeto de Zona Azul é válido no feriado de Carnaval, principal evento da cidade.

SP - TAUBATÉ

FQO - 3883 SP - SÃO LUIZ DO PARAITINGA

SAM - 2328

Veículos com placas de São Luiz do Paraitinga estarão automaticamente isentos da taxa. Moradores com placas de veículos de outras cidades que fizeram o pedido de isenção da TPA receberão uma autorização que deverá ser apresentada para os agentes nos acessos, garantido assim o direito a isenção.

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INFRAESTRUTURA

MOBILIÁRIO URBANO ADEQUADO

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REESTRUTURAÇÃO DE CALÇADAS E ACESSIBILIDADE

BANHEIROS PÚBLICOS PRÓXIMOS AOS LOCAIS DE COMÉRCIO E TURISMO

SEMÁFORO COM AVISO SONORO

BOA ILUMINAÇÃO NA CIDADE E TRECHO DA FIAÇÃO SUBTERRÂNEA NO CENTRO HISTÓRICO

COLETA SELETIVA

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CRIAÇÃO DE CICLOFAIXAS

IDENTIDADE VISUAL Padronizar cores, materiais, placas e equipamentos urbanos.

Colocar pontos de bicicleta próximos às ruas de comércio e pontos turísticas, além de cobrar tarifas e aluguel de bicicletas. Fornecer para policiais e bombeiros para facilitar acesso nas ruas onde carros não passam. 172

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VIDA NOTURNA - ATUALMENTE

PROPOSTA

Problemas e potencialidades

ABERTO 24H

BARES E RESTAURANTES

ILUMINAÇÃO

X O único local aberto 24 horas na cidade é o posto de gasolina e a loja de conveniência deste.

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Há uma quantidade de bares e restaurantes que atende a demanda durante o dia. No período da noite, eles costumam fechar cedo e apenas poucos permanecem até 22h à 0h. Este é o único movimento noturno que a cidade proporciona para moradores e turistas.

De acordo com formulário respondido por moradores, a iluminação pública existente atende às necessidades.

O bar “A Bruxa” é um dos únicos bares e restaurantes abertos até mais tarde. De acordo com levantamento realizado entre os moradores de São Luiz, foi identificada a necessidade de expandir atividades na vida noturna. A ideia é incentivar que mais estabelecimentos (incluindo mercados, farmácias e caixas eletrônicos) também funcionem nessa faixa de horário extendido, principalmente aos finais de semana, pois assim se intensificará o fluxo de moradores e turistas circulando pela cidade e, consequentemente, o comércio local terá um impulsionamento econômico.

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ÁREAS DE LAZER

QUADRA ESPORTIVA

PLAYGROUND

IMPLEMENTAR

EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA

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PONTOS DE BICICLETA

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Reivindica-se a utilização da cidade como ponto de atração turística, aumentando a oferta para os visitantes, com os passeios e comércios. Pois não podemos esquecer que SLP é uma cidade Estância Turística, com um grande interesse cultural e assim amplia-se a geração de renda local.

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CRIAÇÃO DE APLICATIVO DE TURISMO

GUIA TURÍSTICO

Mostrar restaurantes

Aluguel de bicicletas e marcar ônibus de passeio

O guia turístico terá horários de atendimento para os grupos de turistas. No passeio, o grupo conhecerá a história da cidade e irá aos principais pontos turísticos e às ruas de comércio local. A excursão poderá ser a pé ou com o uso das bicicletas da cidade.

Horários de ônibus de viagem

SL P

Mostrar pontos turísticos

SL P

Calendário de eventos da cidade

Todo o dinheiro arrecado pelo projeto será investido na manutenção da cidade.

O programa estará disponível no aplicativo. 182

SL P

Mostrar hotéis e pousadas

Mostrar comércios locais

Criação do aplicativo SLP que poderá ser baixado em plataformas de celular para uso de turistas e moradores. O dinheiro arrecado por ele vai para manutenção de bens tombados da cidade. 183

EDIFICAÇÕES As reconstruções dos imóveis que ruíram totalmente ou perda igual ou superior a 50% devem ser feitas em alvenaria estrutural. “A partir da experiência e do contato direto com as evidências e manifestações da cultura , em todos os seus múltiplos aspectos, sentidos e significados, o trabalho da Educação Patrimonial busca levar as crianças e adultos a um processo ativo de conhecimento, apropriação e valorização de sua herança cultural, capacitando-os para um melhor usufruto destes bens, e propiciando a geração e a produção de novos conhecimentos, em um processo contínuo de criação cultural.” (Segundo o Guia Básico de Educação Patrimonial/ Maria de Lourdes Parreiras Horta, Evelina Grumberg, Adriane Queiroz Monteiro - Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Museu Imperial, 1999)

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Nas edificações que foram danificadas parcialmente, perda seja menor que 50%, a restauração deve utilizar as mesmas técnicas construtivas e dimensões do remanescente. No caso das paredes de taipa de pilão, poderão ser construídas paredes duplas com 15cm de espessura cada e um vazio entre elas, com técnicas construtivas modernas.

As fachadas devem ser recompostas de acordo com as modenaturas, elementos decorativos e materiais originais. A volumetria das coberturas deve ser recomposta. As estruturas portantes podem ser executadas em qualquer material (madeira, metal, etc.), com projeto mais adequado à nova situação. As telhas a serem utilizadas deverão ser de barro cozido do tipo capa e canal.

Reinaugurar a Casa do Patrimônio em São Luiz, só foram realizadas duas reformas pela casa, uma em 2014 e outra em 2015 até hoje.

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Para as edificações de grau GP2, o interior é liberado no seu critério, a planta e revestimentos. Criar uma cartilha de manutenção das edificações para orientar os moradores. Para os edifícios de grau GP1, os pisos do pavimento térreo são ladrilho hidráulico (com ou sem desenho) ou cerâmica com dimensões variando entre 20x20cm a 30x30cm, lisa, de uma única cor, com as peças dispostas paralelas às paredes; pavimento superior: tabuado de madeira; banheiros e cozinha: piso cerâmico e azulejo esmaltado. Forros nos pavimentos térreo e superior: tabuado de madeira, com réguas de largura mínima de 20cm, executados segundo modelos originais, quando existir documentação ou quando for possível reconstituí-los a partir de partes deles encontrados entre os escombros. Quando não for possível encontrar documentação, deverão ser executados em madeira, do tipo saia-e-camisa, segundo projeto a ser fornecido pelo Condephaat.

Grande parte das edificações tombadas particulares até hoje não foram totalmente tratadas nem recuperadas pois seus proprietários encontram dificuldades com documentação específica, especialistas para fazerem o projeto de restauração, e a falta de financiamento e ajuda financeira para realizar a obra.

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A ideia é recuperar ruínas, ocupando e adaptando para que se tenha uso voltado para o turismo nos dias de hoje.

Criar uma isenção de impostos como incentivo para os moradores que fizerem reformas da maneira legal.

Incentivar os moradores com cursos sobre o tema. 187

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SEDE PARA GESTÃO LOCAL Criação de sede fixa para reuniões entre os órgãos de proteção e os moradores (para saber lucros, investimentos, obras, ações de recuperação, etc). “O conhecimento crítico e a apropriação consciente pelas comunidades do seu Patrimônio são fatores indispensáveis no processo de preservação sustentável desses bens, assim como no fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania. A Educação Patrimonial é um instrumento de “alfabetização cultural” que possibilita ao indivíduo fazer a leitura do mundo que o rodeia, levando-o à compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórico-temporal em que está inserido.” (Segundo o Guia Básico de Educação Patrimonial/ Maria de Lourdes Parreiras Horta, Evelina Grumberg, Adriane Queiroz Monteiro - Brasília: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Museu Imperial, 1999)

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Serão debatidas campanhas de proteção do patrimônio da prefeitura da cidade e projetos para todas as faixas etárias a fim de promover ações sociais, ambientais, turísticas, territoriais e arquitetônicas. O projeto da Escola de Música, proposto pelo programa da Unesp “Programa Unesp Para o Desenvolvimento Sustentável de São Luiz do Paraitinga SP” em julho de 2010 e começou a ser executado mas não foi concluído, também pode ser realizado na sede.

Será na sede do patrimônio (Casarão) para potencializar este com o seu uso.

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“O rio foi decisivo na localização da implantação do núcleo original da cidade e ainda hoje, é determinante para o entendimento de sua dinâmica e de sua expansão urbana. Além disso, a cidade convive com as cheias do Paraitinga, tendo, portanto, interferência direta na vida do luizense, especialmente, quando essas causam danos, como foi o caso da avassaladora enchente.” (NATALIA DOS SANTOS MORADEI A Grande Enchente de São Luiz do Paraitinga 2010 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre)

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RIO PARAITINGA Por conta da tragédia ocorrida em 2010 e o medo de um novo desastre, é recomendado: Construir caixas de captação de água de reuso para utilização na cidade e casas. Construir novas represas de contenção com base nas áreas de risco. A reserva de área permeável nos lotes urbanos deve ter uma taxa maior do que a atual, (10%) além de ser aplicado também em áreas públicas como um todo.

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O paisagismo da margem do rio Paraitinga (na rua do Carvalho) esta dependendo da criação de um projeto básico e de outros elementos técnicos onde alguns deles são de responsabilidade do Iphan. Falta uma política regional que envolva toda a bacia do rio para ter ações de minimização de riscos de enchente. Há também a necessidade de implantação de estruturas de contenção e retenção de água nas áreas ambientais.

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finais

CONSID ERAÇÕES

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Se faz necessário, como observado no capítulo que dá introdução às propostas de diretrizes, que haja um interesse no cumprimento de cada uma das diretrizes sugeridas nesta cartilha. Para sua efetivação porém, tanto no âmbito patrimonial, quanto no turístico, econômico e social, é interessante se pensar em ações nas quais sejam envolvidos, em coletividade, moradores locais, ONGs, órgãos como Iphan, Condephaat, Cetesb, Proteção Ambiental, Fehidro (Fundo Estadual dos Recursos Hídricos), e a Prefeitura Municipal, para que, com os recursos adquiridos, haja um direcionamento ideal destinado à programas de proteção e recuperação e conservação. Há uma clara deficiência no quesito de fiscalização e comunicação entre todos citados acima, no começo desta conclusão, para que não ocorram falhas e erros que vem sido de maneira recorrente quanto à questão da proteção e valorização.

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E até hoje ainda há ocorrências, algumas originadas do desastre de 2010, mas também outras como, por exemplo, uma nova enchente na cidade que ocorreu em janeiro de 2016. Nesta o rio subiu aproximadamente 3,8 metros acima de seu nível normal já na área da cidade, um terço da ocorrida em 2010. Nesta nova, foram 135 edificações atingidas, segundo dados da Defesa Civil. O histórico de enchentes do rio, e situação onde se encontravam as edificações mesmo antes da tragédia, nos leva a perceber que é gasto muito mais com um pós-destruição que na prevenção e proteção para que não aconteça novamente. Em resumo, todas as enchentes que atingiram o meio urbano, tiveram grau

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de caráter significativo negativo muito alto, porém a de 2010 foi com certeza o maior desastre e de maior significado como um divisor de águas na cidade, fazendo com que se despertasse novas possibilidades para melhorias e soluções com base no histórico existente, como as apresentadas aqui neste trabalho. Por fim, todos os estudos e levantamentos realizados, ofereceram a possibilidade de implementar novas ações que, se realizadas com certa urgência, estabelecerão uma melhora significativa à cidade de São Luiz do Paraitinga, seus valores e sua tão importante memória histórica, representada principalmente na sua arquitetura e nas manifestações culturais.

A cidade apresenta um potencial imensurável e pede ajuda para que possa prosperar e continuar representando esse legado de tamanha importância e significado na vida dos moradores e todos que a conhecem e irão conhecer, servindo assim para muitos fins, como objeto de estudos diversos, auto sustentabilidade financeira (ainda contanto com a os recursos cedidos pelos órgãos e ONGs), a melhor qualidade de vida e de preservação do patrimônio. O desafio está colocado aqui, e para que não haja um retrocesso e nem uma catástrofe maior que a de 2010 e outros descuidos patrimoniais, e para que a cidade sirva de exemplo de recuperação e superação de diversos problemas, medidas devem ser tomadas. Assim, São Luiz do Paraitinga faz um pedido de ajuda e atenção extrema das entidades públicas e engajamento populacional na busca de resultados para em fim prosperar e ter resultados positivos. 199

Referências bibliográficas SANTOS, Carlos Murilo Prado; PAES-LUCHIARI, Maria Tereza Duarte. “A espetacularização do patrimônio cultural de São Luiz do Paraitinga-SP”. Vitruvius, 08 de setembro de 2007. Disponivel em: https://www. vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/08.088/214 Acesso em setembro de 2019

UEHARA, Kokei. “Enchente do rio Paraitinga de 2010”, 2010.

MORADEIA, Natalia dos Santos. “A Grande Enchente de São Luiz do Paraitinga 2010”. 2016. Disponivel em: http://docplayer.com.br/51470873-A-grande-enchente-de-sao-luiz-do-paraitinga-2010.html. Acesso em dezembro de 2019

Carta de Washington, 1987. Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas. Disponível em: http://portal.iphan.gov. br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Washington%201987.pdf. Acesso em: outubro de 2019

“[dossiê] São Luiz do Paraitinga”. Iphan, (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Superintendência em São Paulo) Março, 2010. Disponivel em: https://casadopatrimoniovp.files. wordpress.com/2014/09/dossie-sc3a3o-luiz-do-paraitinga-iphan.pdf São Luiz do Paraitinga (SP). Prefeitura. 2017. Disponível em: http://www.saoluizdoparaitinga.sp.gov.br/ site/a-cidade/historico/aspectos-historicos-e-economicos/ Acesso em: novembro, 2019. “Transformações e Permanências”. Livro On-line publicado no MHAR - Museu de História e Arte Regional de Liberdade e o Sertão da Mantiquiera, 2007. Disponível em: www.faac.unesp.br/extensao/ mhar AB’SABER, Aziz. “O sítio urbano de São Luiz do Paraitinga e a tragédia das grandes cheias do rio”. Editora UNESP, 2011. PEDESS (Plano Estratégico de Desenvolvimento Saudável e Sustentável de São Luiz do Paraitinga) Coordenador Prof. Dr. José Xaides de Sampaio Alves, parceria com Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, Fundunesp, 2006.

200

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São Luiz do Paraitinga: Plano de Gestão para Patrimônio Cultural - Stephanie Tisovec

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