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Ano XXII — Nº 4.537 — Brasília, segunda-feira, 27 de junho de 2016
Supersimples pode ser votado mesmo com pauta trancada Objetivo do projeto é ampliar oportunidades de adesão ao sistema simplificado de tributação para gerar mais empregos e fortalecer a economia Jefferson Rudy/Agência Senado – 22/6/2016
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Plenário do Senado durante a sessão em que foi decidido o adiamento da votação final do Supersimples, prevista agora para ocorrer nesta semana
Decreto de crédito suplementar destinou para investimento no Ministério do Trabalho recursos previstos para custeio. Foi o que disse à Comissão Especial do Impeachment o ex-secretário da pasta Francisco Ibiapina. Já segundo o diretor da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos Ferreira, esses decretos não feriram a meta fiscal. Ambos foram ouvidos como testemunha de defesa de Dilma. 3
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Decreto só remanejou recursos, diz ex-secretário
Senadores vão avaliar sugestões para nova legislação aeronáutica A proposta de reformulação do Código Brasileiro de Aeronáutica está pronta para ser discutida no Senado. A minuta do projeto, elaborada por uma comissão de especialistas, foi entregue na terça-feira ao
presidente do Senado, Renan Calheiros, e agora será avaliada por um colegiado especial de senadores. Uma das sugestões amplia a abertura das companhias aéreas nacionais ao capital estrangeiro. 4 Ana Araújo/Infraero
revisto para ser votado na quarta-feira passada, projeto que eleva o limite de faturamento para que micros e pequenas empresas possam aderir ao sistema de tributação simplificada teve votação adiada para esta semana a fim de que senadores tivessem mais tempo para analisar as emendas apresentadas. Por ser um projeto complementar, o texto pode ser votado mesmo estando a pauta do Plenário trancada por duas medidas provisórias. Com validade até quarta, a MP 713/2016 reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao exterior. A MP 714/2016 trata da participação estrangeira no capital de companhias aéreas nacionais. Senadores criticaram mudança feita no texto pela Câmara, que extinguiu o limite de participação. 3
Ibiapina, ao lado de Anastasia e Lira: não cabe ao ministério monitorar a meta
Cresce número de seguidores de perfis do Senado nas redes sociais milhões de vezes, receberam 15,5 milhões de curtidas e geraram 23,6 milhões de comentários. Notícias, debates e projetos do Senado também estão do Twitter e no Tumblr. 2 Edilson Rodrigues/Agência Senado
A página do Senado no Facebook já soma 1,7 milhão de usuários, um crescimento de quase 600% desde janeiro de 2015. Só este ano, as postagens foram compartilhadas 4,6
Postagens sobre cidadania e direitos são as que mais repercutem entre os usuários da página Notícias do Senado
Aeroporto no Recife: revista Em Discussão! trata do anteprojeto sobre aviação
Vazamento de depoimento pode ser investigado
Senado reclama ao CNJ busca em casa de Gleisi
A abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações sobre o depoimento do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, foi solicitada pela Mesa do Senado à Polícia Federal. O argumento é de que as gravações estavam protegidas por sigilo. 3
Reclamação disciplinar contra o juiz Paulo Bueno de Azevedo, pelo mandado de busca e apreensão no apartamento de Gleisi Hoffmann, foi encaminhado pelo Senado ao Conselho Nacional de Justiça. Segundo a Advocacia da Casa, autorizar a ação caberia ao STF, em função das prerrogativas especiais da senadora. 2