Nossa Causa Revista do Poder Judiciário de Rondônia - Edição 07 - Agosto - 2016
“Abraço” neles Projeto eficaz de combate à violência contra a mulher se torna referência
EXPEDIENTE Estado de Rondônia
CURTAS&BOAS
Poder Judiciário Tribunal de Justiça Presidente Desembargador Sansão Saldanha Vice-presidente Desembargador Isaias Fonseca Moraes Corregedor-geral da Justiça Desembargador Hiram Souza Marques Diretor da Emeron Desembargador Paulo Kiyochi Mori
Correições A equipe da Corregedoria-Geral da Justiça cumpriu mais uma etapa de correições na quarta seção judiciária, formada pelas comarcas de Cacoal – que é a sede -, Pimenta Bueno e Espigão d’Oeste. O Corregedor, desembargador Hiram Marques, juízes auxiliares da corregedoria e servidores verificaram o funcionamento das unidades judiciárias, a fim de manter o padrão de qualidade e garantir para o cidadão acesso ao Judiciário.
Juízes auxiliares e cooperadores Ilisir Bueno Rodrigues Silvana Maria de Freitas Álvaro Kalix Ferro Guilherme Ribeiro Baldan Coordenadoria de Comunicação Social
Nossa Causa Textos: Adriel Diniz, Jaqueline Machado, Simone Norberto Revisão: Marcos Yoshimine e Helder
Consumidor.gov.br O site do Tribunal de Justiça de Rondônia conta com o serviço de comunicação direta entre consumidor e empresas, por meio do consumidor.gov.br (ícone no canto direito superior da página). A parceria do Poder Judiciário de Rondônia com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça busca a solução alternativa de conflitos de consumo, no intuito de evitar o ajuizamento de ações.
Guimarães Projeto Gráfico: Ana Carolina Cardoso Fotografias: CCOM Banco de imagens Freepik Email: imprensa2@tjro.jus.br Contatos: (69) 3217-1017/1016 www.tjro.jus.br Impressão: DIGRAF Tiragem: 1.200 exemplares
Emeron O Curso de Formação de Formadores, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, atendeu a magistrados formadores e membros das equipes pedagógicas das Escolas de Magistratura de vários estados. Da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia participaram os magistrados formadores Edenir Rosa e Úrsula Souza, e a pedagoga Marciane Rossi.
EDITORIAL A Justiça vai além Além dos autos, está a busca pela paz. Mais que o necessário julgamento das lides apresentadas pela sociedade, o papel do Judiciário na contemporaneidade é ficar ao lado das pessoas. Nesta edição, Nossa Causa destaca o projeto que oferece tratamento à saúde de quem é responsabilizado por crimes de violência doméstica. Um abraço da Justiça que abarca não apenas ofensores e ofendidas, mas toda a comunidade. Ação exitosa que faz refletir: tecnologias e estudos avançados serão suficientes para fazer a justiça do futuro? Nesse tempo que já chegou, o juiz deve estar atento às questões sociais, aos problemas do dia a dia, que, de certo, recairão sobre a sua mesa clamando por solução. É preciso que as causas das contradições e desacertos sejam também pauta para a Justiça. Por isso, o tempo novo exige do Judiciário não apenas a aclamada rapidez dos julgamentos, mas a capacidade engrandecedora de ajudar as pessoas a
resolver suas demandas antes mesmo que elas virem processos, ou mesmo durante, com acordos celebrados sob os auspícios da Justiça. É preciso dar um passo adiante, firme e estratégico, não apenas para somar resultados, metas superadas e aplausos, mas para que a solução seja uma construção coletiva e humana. Afinal, a Justiça não é uma banca que entrega serviços alheia aos anseios de quem os recebe. Pelo contrário, as decisões judiciais devem ter conteúdo suficiente para que o cidadão confie na Justiça e na ordem jurídica. O trabalho de assinar uma decisão só tem sentido se os destinatários entenderem a consistência do que se decide. Se por um lado a sociedade caminha entre a robótica e a automação, os desafios da Magistratura exigem que o juiz ambicione até mesmo debater as regras codificadas para evitar a aplicação automática e mecânica da norma.
Menos violência nos lares Projeto Abraço entra no sétimo ano
A aposta na conversa e no atendimento terapêutico é o trunfo da comarca de Porto Velho no combate à violência doméstica. A experiência começou em 2009 como projeto piloto. O “Abraço” deu tão certo que se tornou institucional e referência para tribunais de todo o país. Trata-se de uma abordagem que, ao invés de combater as consequências, mira nas causas da
violência, ou seja: busca uma mudança da cultura familiar, ainda muito sexista. A integração do judicial com o núcleo psicossocial é fundamental para fazer essa diferença na resolução dos casos que chegam ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. As penas de reclusão são substituídas pela obrigatoriedade
de frequentar sessões de terapia em grupo. Ao todo são 10 encontros que podem transformar a trajetória das relações familiares baseada no ciclo da violência. As mulheres também frequentam as sessões, porém de forma voluntária, o que tem se revelado um ótimo apoio para elas vítimas de violência, geralmente fragilizadas emocionalmente e sem forças para se reerguerem. “Aqui elas se deparam com situações semelhantes e acabam se reconhecendo. Compreendem melhor o que está acontecendo e se fortalecem para se libertarem da dependência e mais violência”, explica a psicóloga Mariângela Onofre. Os encontros consistem em palestras, dinâmicas, rodas de conversas e técnicas para abordar temas como papéis de gênero; aspectos específicos
da Lei Maria da Penha; sexualidade; ciclo da violência, entre outros. “Eles começam a frequentar os encontros com muita resistência, mas logo se transformam e até agradecem pela oportunidade. Superam os preconceitos e enxergam que a ajuda psicossocial é essencial para uma transformação no lar”, ressalta Maria Inês Oliveira, assistente social. Os relatos de experiências são dos próprios participantes, que demonstram o quanto o “Abraço” tem um efeito positivo nas suas vidas, pois, de agressores se tornam cidadãos mais conscientes de seu verdadeiro papel, reconhecendo, a partir de então, a igualdade de direitos perante a Lei. O mesmo se pode dizer das mulheres, que saem da posição de vítima para uma posição mais empoderada.
Mais instrumentos
Prevenção
O projeto abraço tem outros instrumentos auxiliares nesse processo de transformação dos agressores. Há casos em que é necessária uma intervenção maior da equipe, com atendimentos individuais.
Atividades preventivas também compõem o projeto Abraço, como palestras feitas em campanhas de combate à violência doméstica, em instituições que solicitam os esclarecimentos da Lei da Maria da Penha, como faculdades, escolas, órgãos públicos, entre outros.
O atendimento pode ser feito também ao casal, se estiver convivendo. “A nossa intenção não é obrigar ninguém a ficar junto ou se separar. Mas qualquer que seja a decisão tomada pelo agressor ou pela vítima, apoiá-los, sobretudo fornecer elementos para melhorar a relação, principalmente se tiverem filhos, caso em que a convivência se mantém mesmo separados”, esclarece a psicóloga Aline Dantas.
“É necessária uma melhor compreensão da legislação e dos fenômenos da violência para que todos colaborem em estratégias efetivas de intervenção, sobretudo porque esses fatos exercem enorme influência no ambiente escolar”, explicou o coordenador de mulheres do Tribunal de Justiça, o juiz Álvaro Kalix Ferro, um dos grandes
incentivadores do “Abraço”.
Implantação
núcleos psicossociais do interior são frequentes na capital para verificar de perto o funcionamento do projeto.
Agora que o projeto chegou a essa dimensão, o Poder Judiciário de Rondônia, dentro de suas limitações orçamentárias, estuda a expansão do “Abraço” para as demais comarcas. Visitas técnicas realizadas pelos
As capacitações oferecidas pelos profissionais da capital aos servidores do interior também são estratégicas para que as ações se estendam e se tornem políticas dentro das instituições em todo o Estado.
Desde o projeto piloto, o número de pessoas atendidas só vem crescendo a cada ano. 2010 70 homens 51 mulheres. 2011 137 homens e 59 mulheres. 2012 171 homens e 70 mulheres. 2013 255 homens e 126 mulheres. 2014 261 homens e 228 mulheres 2015 292 homens e 144 mulheres Total: 1.862 pessoas atendidas pelo “Abraço”.
Arquivo Geral do TJRO completa 30 anos de instalação
Com um acervo de aproximadamente 3 mil processos, provenientes da baixa processual definitiva de todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de Rondônia, o Arquivo Geral, instalado no Centro de Apoio Logístico do TJRO, é composto por 14 servidores. Constitui-se da massa documental gerada durante as atividades judiciárias, servindo como fonte de prova ou da construção de sua própria história. É reconhecido como instrumento relevante, merecedor de
cuidados específicos, principalmente na esfera pública, onde é parte integrante de atividades centrais e de cunho administrativo dentro das organizações. Em tempos de grandes e significativas mudanças na sociedade, falar sobre o acesso à informação é tentar imaginar uma nova sociedade, focada na disseminação e disponibilização rápida das informações quase que em tempo real. A importância social e política da
memória também aponta para a necessidade de sua preservação e difusão, em diferentes versões, para o desenvolvimento de construções sobre o passado e criação de identidades. “A preservação da memória do Judiciário Rondoniense é imprescindível para conhecermos também a sua história e entendermos o seu desenvolvimento”, observa a diretora da divisão, Cássia Liliane de Oliveira.
Histórico O Departamento de Arquivo, Documentação e Comunicação foi criado no dia 18 de julho de 1986, tendo como balizadora a Resolução 014/98, para guarda e destruição de processos. O Arquivo cumpre a finalidade de recolher, preservar e tornar acessível a consulta de documentos sob guarda, bem como reúne importante acervo que vem desde o extinto Território Federal de Rondônia até os dias atuais. Onivete Lopes da Silva, servidora mais antiga do departamento, diz que é um prazer trabalhar naquele ambiente. Como já está prestes a se aposentar, pede que as pessoas que passarem por lá tenham, como ela, muito amor e carinho pelo trabalho que ali fazem todos os dias.
A primeira diretora do Arquivo, Maria de Nazaré Erse Balbi, hoje servidora do TRT da 14ª região, lembra as dificuldades de implantação. “Desde as fichas catalográficas até a escolha do local, responsabilidade que assumiu após o convite para organizar milhares de processos. “Foi sofrido, pois, os processos estavam muito deteriorados e o trabalho era meticuloso, tudo fichado a mão. Carregamos caixas e caixas, mas conseguimos organizar”, rememora Nazaré, ao destacar o trabalho salutar para o Judiciário.
Um espaço Nosso Blog é criado para campanha de Valorização de servidores
Gil carregou processos na garupa da bicicleta em Guajará-Mirim. Cecileide muitas vezes deixou as filhas debaixo da mesa durante o expediente de trabalho. Francisco saiu de Minas com a mochila nas costas e acabou na Justiça, em Jaru. Roziclér é conhecida em Presidente Médici por mobilizar a comunidade em ações de cidadania. Essas são trajetórias de vida indissociadas da carreira no Poder Judiciário, que agora ganham luz por meio de uma campanha de valorização dos colaboradores (servidores, magistrados, terceirizados e estagiários). Intitulada #SeuTrabalhofazJustiça, a campanha pretende difundir a relevante trajetória de 3 mil pessoas, representadas por colaboradores que, com sua árdua e diária contribuição, edificam a Justiça de Rondônia. Para isso, a Coordenadoria de Comunicação elaborou um espaço virtual interativo, no qual se
pode ter acesso a histórias, imagens, informações e mensagens motivacionais, além das ações da própria campanha. Trata-se do Blog #SeuTrabalhofazJustiça, que, com projeto gráfico agradável e lúdico, torna-se instrumento de difusão e reflexão sobre a contribuição de motoristas, zeladores, técnicos, contadores, administradores, escrivães, auxiliares, magistrados, assessores, analistas, psicólogos, enfim... profissionais diversos, cada um à sua maneira e na medida das responsabilidades e atribuições das funções que ocupam.
a própria agenda da campanha. Uma ação prevista para o segundo semestre, por exemplo, será o concurso de selfie #meutrabalhofazjustiça, que deverá mobilizar a todos por meio das redes sociais.
Dentro da perspectiva qualidade de vida, que propõe ações de valorização de servidores e magistrados, a campanha é uma iniciativa do Departamento de Recursos Humanos, que busca a visibilidade de quem faz a Justiça, seja de maneira individualizada, contando suas histórias, ou seja, de maneira coletiva, com clips editados de cada comarca. O blog tem ainda abertura para opiniões e colaborações, que devem ajudar a pautar
www.seutrabalhofazJustiça.com
CONHEÇA O JUDICIÁRIO
O que são as Câmaras Especiais? As Câmaras Especiais são órgãos colegiados do Tribunal de Justiça de Rondônia compostas por desembargadores. O TJRO possui duas Câmaras Especiais, cada uma com três desembargadores, tendo como competência, além de outras, o processamento e julgamento dos recursos das sentenças em
ações populares e de improbidade administrativa; e dos recursos em que forem partes o Estado, Município, entidades autárquicas, empresas públicas estadual ou municipal. As Câmaras Especiais também têm competência para julgar os recursos criminais e os habeas corpus relativos aos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública. Atualmente, a 1ª Câmara Especial é composta pelos desembargadores Eurico Montenegro Júnior (Presidente), Gilberto Barbosa Batista dos Santos e Oudivanil de Marins. A 2ª Câmara Especial é composta pelos desembargadores Renato Martins Mimessi (Presidente), Roosevelt Queiroz Costa e Walter Waltenberg Silva Junior.
Negociação fiscal: oportunidade e cidadania O esforço conjunto entre Executivo, Legislativo e Judiciário proporcionou aos contribuintes de Rondônia a oportunidade de quitarem suas dívidas com o fisco por meio do Mutirão de Negociação Fiscal, uma ação que o CNJ vem propondo em todo o país e ganhando a adesão dos Estados. No Poder Judiciário brasileiro tramitam mais de 100 milhões de ações, sendo que 52% correspondem a ações de execuções fiscais. Em todo Estado de Rondônia, são aproximadamente 36 mil processos de execução fiscal, 5 mil só na 1ª Vara de Execuções Fiscais de Porto Velho, que participou do Mutirão. A ação é uma tentativa não só de desafogar as varas e diminuir a taxa de congestionamento, mas, principalmente, evitar que a dívida
chegue até a Justiça. Mutirão Reunidos em um único local, na Ello Eventos, órgãos como Sefin, Sedam, Caerd, Detran, Cartório de Protestos e a 1ª Vara de Execuções Fiscais, ficaram à disposição da população para negociar as dívidas, com descontos de até 95% das multas e parcelamentos. A corregedora Nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi, fez a abertura do Mutirão, em Porto Velho. Em Rondônia, os valores devidos pelos contribuintes estão estimados em 6,6 bilhões de reais. O Mutirão é um importante instrumento para recuperar pelo menos parte dessa dívida.
JULGADOS Ariquemes encerra pauta de junho com 18 júris “Uma resposta rápida à sociedade.” É como sintetiza o juiz da 1ª Vara Criminal de Ariquemes, Alex Balmant, sobre os esforços da equipe em fechar mais uma pauta de julgamento na comarca. Ao todo foram 18 júris no mês de junho. O trabalho da vara já foi destaque na meta Enasp, que afere a quantidade e agilidade dos julgamentos de crimes contra a vida. “Temos mantido a média de tempo de 4 meses do crime até o julgamento”, explica o magistrado. Município deve adotar medidas de controle sobre combustível Por determinação judicial, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Rondônia, o município de São Francisco do Guaporé será obrigado a implementar um sistema adequado de controle no consumo de combustível utilizado nos veículos de sua propriedade, bem como no de custo operacional. Para o desembargador Walter Waltenberg Júnior “o controle das atividades desenvolvidas pelo ente público deve ser realizado com o objetivo de aperfeiçoar os serviços prestados pelo Estado, bem como constituir a garantia básica dos cidadãos”.
Fim da obrigatoridade Para concorrer a uma vaga para atuar no serviço mototaxistas em Porto Velho não será mais necessário se filiar no Sindmoto - Sindicato dos Profissionais Mototaxistas Motofretes e Motoboys do Estado de Rondônia. Um dispositivo da Lei Municipal n. 1.856/2009, que dava preferência às pessoas filiadas, foi julgado inconstitucional pelo Pleno do TJRO. De acordo com a decisão colegiada, num processo seletivo, o dispositivo da Lei anulado privilegiava e induzia o candidato, que pleiteava uma vaga, a filiar-se na associação representativa, em afronta à previsão constitucional que dá liberdade de associar-se ou não. Médico é condenado a 130 anos de prisão por estupro de pacientes em Ariquemes A Justiça de Rondônia condenou o médico ginecologista Pedro Augusto Ramos da Silva a 130 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de pacientes na cidade de Ariquemes. Foram 15 condenações de 8 anos e 8 meses por estupros praticados no consultório do réu, que registra antecedentes criminais, inclusive com condenação criminal nas comarcas de Feijó-AC e Porto dos Gaúchos-MT.
TJRO investe em segurança e tecnologia com instalação da sala-cofre O Tribunal de Justiça de Rondônia passou a contar com uma ferramenta de alto padrão tecnológico, que representa segurança de dados para o Poder Judiciário de Rondônia. Trata-se da sala-cofre, uma tecnologia de padrão internacional que eleva, melhora e amplia os serviços de tecnologia da informação e comunicação para servidores e usuários. O investimento de mais de 7 milhões de reais trouxe para Rondônia equipamentos importados da Alemanha, capazes de suportar um incêndio por mais ou menos uma hora a mil graus Celsius de temperatura. No caso de uma catástrofe, como uma enchente, a Sala-Cofre permanecerá intacta até debaixo d’água. As células que formam as paredes da construção são monitoradas o tempo inteiro por equipamentos de sensibilidade térmica. Ao lado, foi instalado um Núcleo de Operações que funciona com redundância da instalação
de energia elétrica, com um gerador próprio e outro sistema auxiliar, que é acionado em caso de necessidade. Em um espaço de 23,48m2, a sala-cofre conta com sistemas inteligentes de detecção precoce de fumaça e extinção de incêndio com gás inerte, para não afetar os equipamentos. Possui ainda arcondicionado de precisão, que mantém a temperatura constante, resfriando os equipamentos. O ambiente é monitorado permanentemente, tanto nos aspectos físicos quanto lógicos. Toda a estrutura de comunicação da sala-cofre com a sede do TJRO foi feita por fibra óptica. Com sua instalação, elimina-se uma série de riscos que possam comprometer as informações referentes aos processos, acórdãos, PJe e diversas outras informações, pois tudo está altamente protegido.
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