Nossa Causa Revista do Poder Judiciário de Rondônia - Edição 16 - 2017
Justiça Interligada Nova rede do Tribunal de Rondônia agiliza comunicação de dados
EXPEDIENTE Estado de Rondônia Poder Judiciário Tribunal de Justiça
CURTAS&BOAS
Presidente Desembargador Sansão Saldanha Vice-presidente Desembargador Isaias Fonseca Moraes Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Hiram Souza Marques Diretor da Emeron Desembargador Paulo Kiyochi Mori Juízes auxiliares e cooperadores Ilisir Bueno Rodrigues
E-book A Escola da Magistratura de Rondônia lançou o e-book “Sustentabilidade, governança e proteção ao meio ambiente: uma visão a partir da Amazônia”, compêndio de artigos jurídicos sobre sustentabilidade e direito ambiental, que apresenta 12 artigos. A publicação é organizada por doutorandos, entre eles doze magistrados de Rondônia.
Silvana Maria de Freitas Álvaro Kalix Ferro Guilherme Ribeiro Baldan Coordenadoria de Comunicação Social
Nossa Causa Textos: Adriel Diniz, Jaqueline Machado, Simone Norberto Revisão: Helder Guimarães
Provimento A Justiça Rápida Itinerante foi regulamentada pela Corregedoria-Geral da Justiça, que expediu provimento para agilizar o planejamento das operações, definir o número de magistrados e servidores, com objetivo de unificar e sintetizar as instruções da Operação.
Foto Capa: GigaCom Projeto Gráfico: Ana Carolina Cardoso Fotos: CCOM, GigaCom Banco de imagens Freepik Email: ccom@tjro.jus.br Contatos: (69) 3217-1017/1016 www.tjro.jus.br Impressão: DIGRAF Tiragem: 1.200 exemplares
Meta Nacional O Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Ji-Paraná-RO cumpriu a Meta 4 da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, que consistia em unificar, até 31 de junho de 2017, os dados de crianças e adolescentes que se encontram em instituições de acolhimento ou cumprindo medidas socioeducativas, por meio de CPF.
EDITORIAL Magistratura forte De tempos em tempos os ganhos dos magistrados são questionados, sem se levar em conta os aspectos positivos dos custos aplicados na realização da Justiça. Mas os números do Judiciário brasileiro, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, demonstram justamente este aspecto relevante para a sociedade, a alta produtividade de juízes e desembargadores, atributo fundamental para garantir o que mais anseiam os cidadãos: a celeridade na resolução de seus problemas. Segundo o relatório anual “Justiça em Números”, Rondônia tem a segunda melhor produtividade dos magistrados entre os tribunais de pequeno porte, grupo composto por 12 tribunais (TJMS, TJRR, TJSE, TJAM, TJRP, TJAP, TJAL, TJPB, TJAC, TJPI E TJRN). A média é de 1.430 processos por magistrado. E quando a Justiça vai bem, a credibilidade aumenta, assim como a procura. Por isso o número de casos novos por magistrado também é o segundo maior
entre os tribunais menores: 1.356 no 1º grau e 932 no 2º grau. Para azeitar a máquina judiciária os próprios juízes buscam saídas e propõem metas. Para 2018, com a participação dos magistrados, se fixou compromissos de priorizar o julgamento dos casos antigos, processos de corrupção, ações coletivas e a racionalização de custos. Parafraseando a representante maior do Judiciário, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, “os juízes brasileiros são os que podem falar, mais do que ninguém, o que pode e deve ser feito para o Judiciário melhorar. É só com os juízes participando e sendo valorizados que teremos as mudanças necessárias”. A magistratura forte, portanto, é também a garantia de uma sociedade forte, amparada em seus princípios democráticos.
Justiça mais ágil Rede de alta tecnologia conecta Tribunal e comarcas de Rondônia A mudança foi da água para o vinho e pode ser percebida pelos números apresentados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Em localidades como a comarca de Buritis, que antes chegou a ter velocidade de conexão de 2Mbps passou para 100Mbps. Em testes desde o meio do ano, em agosto deste ano a Rede TJRO-WAN foi entregue oficialmente ao Tribunal de Justiça, numa cerimônia histórica, no auditório do TJRO, em Porto Velho. Todos os fóruns conectados, alguns com mais de 700 km de distância da central, na capital. São 27 estações repetidoras de micro-ondas e fibras óti-
cas, uma área maior que o estado do Rio de Janeiro. Essa é a nova rede TJRO -WAN, uma tecnologia segura, de alta velocidade e estável. O presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, assinou termo de recebimento com o representante da empresa Gigacom e o secretário-geral do TJRO, juiz Ilisir Bueno Rodrigues. Segundo a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRO, Ângela Carmem Symczak, diversos são os benefícios decorrentes da utilização dessa tecnologia. A nova rede é uma estrada pavimen-
tada para muitos outros benefícios ao Judiciário e para a sociedade, e surgiu da iniciativa de melhorar a estrutura de tecnologia em todas as localidades, proporcionando mais rapidez na comunicação entre as unidades da Justiça. Documentos e informações que são transmitidos dos fóruns para Porto Velho, onde está instalado o Data Center do TJRO, com computadores e outros equipamentos de alta tecnologia, trafegam mais rápido e tornam a atividade judiciária mais moderna e eficaz. O analista de sistemas, Flávio de Lacerda Silva, diretor da Divisão de Infraestrutura da STIC, demonstrou por meio de relatórios a melhoria proporcionada pela nova rede. Ele explicou que a nova rede foi projetada tendo o cuidado de corrigir as deficiências do antigo contrato, que era feito por uma operadora de telefonia.
A nova rede é totalmente visível e totalmente aditável, o que não ocorria antes. É possível verificar, em tempo real, dados do que ocorre em todas as comarcas e ter acesso a um histórico disso. De 30 em 30 dias será emitido um relatório de eventos com a disponibilidade da rede, dessa forma o TJRO pagará apenas pela efetiva utilização da rede. Isso era impossível no contrato da operadora de telefonia, que levava até 17 dias para realizar uma configuração na rede. Com a TJRO-WAN isso pode ser feito na hora. Planejamento Como contou Tibério Coimbra, analista da STIC que fez parte da comissão de estudo para implantação da rede, quando a utilização dessa tecnologia se tornou disponível, apenas na região su-
deste do país, a novidade passou a ser considerada pela equipe da STIC, mas ainda além da capacidade orçamentária da época. Como não havia solução local e o projeto é complexo e de custo elevado, projetos semelhantes foram analisados em diferentes locais do país, como na Justiça do Rio de Janeiro e nos Tribunais Regionais Federais das 2ª e 3ª regiões. O secretário-geral do TJRO lembrou do esforço da Administração para reunir, em vários momentos, pessoas de setores diferentes, a fim de resolver as demandas do Judiciário. Para o juiz Ilisir Bueno, o recebimento da rede TJRO-WAN é uma vitória institucional e também para a sociedade. O presidente Sansão Saldanha destacou a política de governança da tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário e reforçou que a administração tomou e tomará todas as providências necessárias para que se tenha um serviço compatível com o desejo da população e do usuário interno, que são os magistrados e servidores. Reconhecimento “Nós temos hoje um serviço que é o Processo Judicial Eletrônico, mais um motivo pelo qual a justiça não funciona mais sem a tecnologia, sem a informática. O investimento se justifica pela importância dessa melhoria para o funcionamento da instituição”, afirmou o desembargador.
Saldanha rendeu homenagem aos servidores dedicados a esse trabalho quase que anônimo, mas que é muito cobrado pelos usuários das ferramentas. A rede está longe dos olhos, pois são cabos enterrados ou ondas de rádio que não são vistas no dia a dia, embora tenham importância singular para que a Justiça seja eficiente nos dias atuais. O presidente ressaltou ainda a coragem da empresa, que é de São Paulo, e aceitou o desafio de construir uma rede alta de performance na região Norte do país. Para o desembargador, o TJRO não deixa nada a desejar com relação à rede de dados a outros tribunais brasileiros, mesmo os de grande e médio porte, conforme classificação do Conselho Nacional de Justiça. “Um dia esse serviço será reconhecido pelo usuário da Justiça, ainda mais quando esse empreendimento for convertido em produtividade ainda maior. Agora nós temos um serviço de excelência”, finalizou. A fiscalização e o controle da rede farão com que a utilização dessa tecnologia seja correta e voltada aos fins institucionais. O TJRO adotou a locação dos equipamentos e não a aquisição, que poderia ser mais dispendiosa para a instituição, ainda mais com a manutenção e atualização de equipamentos. Para atender ao contrato, a empresa mantém uma equipe de 16 pessoas, que são de Rondônia e foram treinadas para atuar em pontos estratégicos do Estado.
Conexão para melhorar a justiça Cada comarca opera agora com 100Mbps e a sede com 1.500Mbps ou 1,5 Gbps. Em Cerejeiras, que têm maior distância geodésica (linha reta) da sede do TJRO, 607 Km, os sistemas também operam na rede com 100mb por segundo.
O serviço da Justiça exige uma rede de comunicação de dados de alta disponibilidade e alta capacidade, ainda mais com o advento do Processo Judicial Eletrônico – PJe, que deve estar disponível 24 horas por dia.
Provedores de serviço WAN facilitam o uso de todos os usuários em uma mesma rede. WAN é uma rede de longa distância (Wide Area Network) para cobrir uma área maior, ao contrário da rede LAN, que serve para locais menores como redes domésticas e pequenas empresas. Antes, o TJRO utilizava esses serviços a partir da rede de uma operadora local, o que não atendia às necessidades, por isso foi construída uma rede exclusiva para o Judiciário, um investimento na prestação jurisdicional e no desenvolvimento da instituição.
Mais Leve “Preparando para o Amanhã” é um programa do Judiciário que propõe uma transição para o servidor que vai se aposentar Depois de um longo período de dedicação à instituição a aposentadoria pode se revelar uma mudança muito impactante na vida de servidores do Poder Judiciário. Por isso um programa tem se dedicado a tornar essa conquista de vida mais leve e proveitosa possível. O “Preparando para o Amanhã” cuida do servidor em vias de aposentar com atividades de reflexão e apoio, tudo para que a ruptura do cotidiano de trabalho para uma vida mais tranquila e familiar seja bem absorvida e incorporada por esse servidor. “O projeto nos auxilia a abrir os horizontes e as expectativas com relação à vida após a aposentadoria pois compartilhamos experiências e concluímos que, apesar de mudar toda nossa rotina, poderemos ter tranquilidade, estar de bem com a vida e sermos capazes de nos adequar à nova realidade financeira, nos programando previamente”. Angela Rodrigues
“A convivência com os colegas de trabalho faz do Tribunal de Justiça uma espécie de segunda família, com os quais os laços foram solidificados ao longo do cotidiano de anos no ambiente do Judiciário”, lembrou a servidora Luiza Marilac, que faz parte de uma das turmas que frequentam o projeto. Os encontros são realizados no auditório do Sindicado dos Servidores, parceiro da iniciativa, e reúnem cerca de 40 pessoas, em cada turma, em 4 encontros. Elas vêm de diversas comarcas e trazem na bagagem, além dos desafios e reflexões decorrentes da aposentadoria, também experiências e conhecimentos relacionados à atividade judiciária, cujo valor é inestimável. Segundo a assistente social, Daniele Pacher, que coordena as atividades, o projeto busca a sensibilização e reflexão sobre o novo momento da vida com a aposentadoria próxima. A mu-
dança profissional também adquire significados para cada um. Na medida em que a programação do curso é apresentada, o participante percebe também que é portador de um conhecimento que precisa ser partilhado. Isso faz do projeto PPA uma experiência para os expectadores das palestras e oficinas e para os colegas mais recentes na casa, que se dispõem conduzir esses momentos de interação e aprendizado. Diversos aspectos sociais, emocionais e financeiros relacionados a essa fase da vida profissional são abordados durante a formação. Trata-se de um trabalho com dimensões culturais, emocionais, de saúde e até financeiras. “É um trabalho feito com cuidado e atenção”, enfatiza a secretária de Gestão de Pessoas do TJRO, Jeiele Eline Castro, uma das incentivadoras do projeto.
Pais à distância A reflexão sobre a paternidade no cárcere em atividade proposta pelo Judiciário aos reeducandos Paulo Henrique não vê seus filhos Tiago e Guilherme há oito anos. O motivo, a vida no cárcere, situação que acentua sentimentos corriqueiros de qualquer pai: “amor e saudade”. Para amenizar a ausência e refletir sobre os vínculos familiares, mesmo estando distantes, o GMF - Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça de Rondônia propôs uma atividade diferente para pais que cumprem pena. Um grupo de 20 reeducandos da penitenciária Milton Soares de Carvalho, conhecido como presídio 470, participaram de uma palestra ministrada pela psicóloga Érica Rangel. Ela destacou que o pai representa para o filho proteção e segurança, por isso a presença, da forma que for possível, é importante para consolidar relações. “O momento é de refletir e pensar numa aprimoramento interno para estabelecer uma relação melhor”, ponderou. Para isso, propôs o desenvolvimento de formas de comunicação que não se
restringem ao presencial. Cartas, desenhos, recados, podem ser alternativas de fortalecer o afeto e demonstrar carinho e atenção. Silvano ficou animado com a oportunidade de maior aproximação com a filha Estéfane. Escreveu a ela uma linda carta do dia dos pais. “Eu é que vou dar o presente”. Durante os exercícios, muitos se emocionaram e avaliaram como positivo o projeto de humanização. “Muitas vezes o que eles precisam é apenas uma conversa, um toque, uma dica. Não podemos esquecer que essa é apenas uma parte da vida deles, na qual eles estão cumprindo pena por algo que fizeram, mas um dia sairão”, lembrou a psicóloga.
O abrigo não é lar Audiências concentradas revisam situação de crianças em unidades de acolhimento na capital
Maus tratos, negligência, abuso, entre outros motivos, levam cotidianamente dezenas de crianças e adolescentes para unidades de acolhimento. O que seria uma medida de proteção provisória, muitas vezes acaba por se tornar situações permanentes, além do tempo razoável para quem está fora do lar. É por isso que o 2º Juizado da Infância e da Juventude percorre as unidades de acolhimento de Porto Velho, para reavaliar a situação das crianças e adolescentes que estão nos abrigos.
Nas chamadas audiências concentradas, se reúnem juiz, promotor, defensor público, representantes de órgãos públicos, como secretarias municipais e estaduais e equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais. O objetivo é buscar pela família natural ou extensiva ou por alguém que tenha vínculo afetivo de modo que se possa desacolher o menor e viabilizar o seu retorno a um lar. “Por mais que tenhamos todo esforço e estruturação de
proteção, cuidado e alimentação com a criança ou adolescente, uma casa de acolhimento jamais será como um lar”, pondera a titular do 2º Juizado da Infância e da Juventude, Euma Tourinho. Porém, há muitos momentos de tensão, afinal as relações afetadas por algum conflito ou ausência são profundas e extremamente sensíveis, tanto para os pais quanto para os filhos. A expectativa do retorno para casa vai sendo vencida na medida em que a conversa avança, pois é preciso garantir a segurança e a integridade das crianças, primando pela convivência familiar. Se não houver ainda condições de voltar para casa, o lugar mais seguro ainda é o abrigo, mas vale lembrar que lá não é uma prisão, é um direito de proteção, supervisionado pela Justiça e Ministério Público para que seja atendido o melhor interesse da criança.
Números da ação: 31 audiências concentradas; 54 crianças e adolescentes atendidos; 20 reintegrados à família original (no caso os pais biológicos ou outro parente); 34 permanecem nos abrigos aguardando pela adoção de alguma família.
Unidades de acolhimento onde foram realizadas as audiências: Casa Moradia; Casa Juventude; Casa Cosme e Damião; Lar do Bebê; Casa Ana Thereza Capello (que acolhe crianças com deficiências neurológicas); Casa Lar Suélen Félix (localizado em Candeias do Jamari).
CONHEÇA O JUDICIÁRIO
Termos importantes Ação Rescisória: classe processual que possibilita a anulação de algumas decisões singulares ou colegiadas, de órgão jurisdicional, transitadas em julgado quando proferidas ilegalmente. Acórdão: é a manifestação de um órgão judicial colegiado que põe fim a uma lide iniciada no primeiro grau ou não, podendo ser questionada por meio de recursos próprios. Alvará: documento expedido por juiz ou órgão competente para autorizar o levantamento de quantias (alvará de levantamento), para liberação de preso (alvará de soltura) ou, ainda, para funcionamento de uma empresa (alvará de funcionamento). Arquivamento: ato de enviar para arquivos temporários ou permanentes processos ou documentos que já alcançaram a sua finalidade, visando a sua guarda e conservação. Ementa: resumo de uma decisão judiciária
Mandado de Segurança: classe processual que protege direito líquido (inquestionável) e certo (palpável, mensurável). Pode ser individual ou coletivo, nos termos da Constituição Federal, quando houver violação do direito por ilegalidade ou abuso de autoridade. Medida liminar: ordem judicial que garante a antecipação de um direito. Pedido de vista: ocorre quando um desembargador ou juiz convocado solicita um processo que está sendo julgado numa sessão, para examinar com cautela certo ponto que está sendo discutido. Petição: expediente utilizado pelo advogado para fazer um pedido ao magistrado responsável pelo processo Precatório: classe processual direcionada ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando autorização para a Fazenda Pública efetivar pagamentos devidos pelo poder público.
Rowilson tem foto afixada no memorial de ex-presidentes Desembargador teve imagem aposta em cerimônia no TJRO O desembargador Rowilson Teixeira, presidente do TJRO, no biênio 2014/2015, é o mais novo integrante da galeria de ex-presidentes da instituição. Sua imagem foi afixada em cerimônia realizada no hall do 5º andar do edifício-sede com a participação de magistrados, servidores, convidados e apresentação do coral Vozes do Madeira. Na ocasião, fez um balanço de contribuição para o Poder Judiciário, “Foi um
período muito importante de aprendizagem, e sei que, assim como aprendi, pude ensinar também a minha forma de enxergar o mundo com mais simplicidade, praticidade e discrição, sempre buscando o melhor uso do dinheiro público, sem, entretanto, prejudicar a jurisdição, os magistrados, os servidores e, principalmente, a comunidade que no dia a dia se socorre da Justiça para livrar suas aflições”
Orçamento 2018: Comitê elege os projetos prioritários Uma importante etapa do processo democrático de consolidação do Orçamento de 2018 para o Poder Judiciário de Rondônia é a oficina de avaliação e priorização dos projetos a serem executados pelo TJRO. A fim de atender à missão institucional, que é a de oferecer efetivo acesso à justiça, servidores e magistrados se reúnem para uma construção mútua. A
metodologia adotada pela instituição possibilita a participação de todos no processo de composição do orçamento 2018, vinculado à receita arrecadada pelo FUJU, Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários. “Na administração pública os recursos nem sempre alcançam as necessidades da administração, então é necessário
que a administração estabeleça as suas prioridades. A oficina é exatamente para, dentro do espírito democrático, ouvir os servidores e aquelas pessoas que fazem parte do Poder Judiciário e até mesmo o público externo, para que eles opinem a respeito do que entendam ser prioritário para que o Judiciário execute os recursos que estão disponíveis”, afirmou o presidente em exercício do TJRO, desembargador Isaias Fonseca Moraes, na abertura do evento. “A democracia não se faz somente com a escolha dos representantes, se faz com a participação do povo efetivamente na administração”, completou. Para o juiz auxiliar da presidência e presidente do comitê do Plano Pluria-
nual de Ações, Ilisir Rodrigues Bueno, a priorização também dá foco para a administração “Tivemos várias etapas na preparação do orçamento de 2018, entre elas uma audiência pública para ouvir a sociedade. Agora é o momento no qual a alta administração poderá definir o que será executado ano que vem”, finalizou o presidente do comitê. A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Rosângela Vieira Souza, esclarece que a oficina estabelece as prioridades do tribunal para os dois próximos exercícios, que é a elaboração da Lei Orçamentária para 2018, dentro do Plano Plurianual de ações - PPA, que irá até 2019.
JULGADOS
Operação Dominó
Estupro
A 1ª Câmara Especial negou os pedidos na Apelação Criminal a cinco réus da “Operação Dominó” e, em decisão preliminar da Câmara, tornou sem efeito a condenação de 1º grau contra Paulo José da Silva, o qual será julgado pela Justiça Federal. Com relação aos demais, as condenações por peculato foram mantidas e ordenada expedição de mandado de prisão. José Carlos de Oliveira (Carlão), ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE), foi condenado a 6 anos, Moisés de Oliveira a 5 anos, e Haroldo Augusto Filho a 2 anos de reclusão.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação do padrasto e da mãe de uma adolescente que foi violentada pelo homem com o consentimento da genitora. A justiça decidiu que é relevante a omissão da mãe e, por isso, foi mantida a condenação de 9 anos e 11 meses de reclusão. Conforme o voto do relator do processo, julgado à unanimidade pelos membros da Câmara julgadora, a pena do padrasto permaneceu em 13 anos e 4 meses.
Objeto Estranho A Turma Recursal do Estado de Rondônia garantiu direito à indenização para consumidores que sofreram risco a sua saúde ao encontrarem objeto estranho no interior de produtos adquiridos. O juiz relator informou que um dos consumidores encontrou lama dentro de galão de água. No segundo caso, a parte foi hospitalizada por ter ingerido material metálico encontrado dentro de um salgado adquirido em supermercado.
Acumulação de cargos A 2ª Câmara Especial, em uma Apelação Cível sobre Ação Civil Pública, reformou a sentença do juízo de 1º grau e condenou um servidor público que acumulou ilicitamente cargos públicos por três vezes. Além de perder o cargo de professor, terá de devolver aos cofres do estado mais 97 mil reais e multa. As acumulações de cargos públicos ocorreram nos anos de 2005, 2007 e 2009. As penalidades foram por ato de improbidade administrativa.
Turma recursal julga mais de 4 mil processos no primeiro semestre Como forma de prestar contas ao cidadão, a Turma Recursal faz um balanço semestral de seus julgamentos. Nos primeiros 6 meses de 2017 foram realizadas 19 sessões plenárias, com o julgamento de 4.180 processos. Além disso foi publicado o primeiro volume da Coletânea de Jurisprudência da Turma Recursal, a fim de divulgar as principais decisões proferidas pelo Colegiado. O segundo volume da coletânea está previsto para setembro
de 2017. A nova composição da Turma Recursal tomou posse em setembro de 2016, com a nomeação dos juízes Jorge Luiz dos Santos Leal, Glodner Luiz Pauletto e Enio Salvador Vaz, designados para atuar até setembro de 2018, exclusivamente no julgamento de recursos de processos originados nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública do Estado de Rondônia.
Canto Para Todos IV Cantando Histórias
Corais do Tribunal de Justiça e Ministério Público de Rondônia Dias: 23,24, 26 e 27 de outubro no Teatro Guaporé às 19h Comemoração à Semana do Servidor