Revista Nossa Causa edição 11

Nossa Causa Revista do Poder Judiciário de Rondônia - Edição 11 - 2017

Tecnologia Aliada da Justiça para aprimorar o atendimento

EXPEDIENTE

CURTAS&BOAS

Estado de Rondônia Poder Judiciário Tribunal de Justiça Presidente Desembargador Sansão Saldanha Vice-presidente Desembargador Isaias Fonseca Moraes Corregedor-geral da Justiça Desembargador Hiram Souza Marques Diretor da Emeron Desembargador Paulo Kiyochi Mori

Mestrado em Direitos Humanos A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou o edital para o processo seletivo que irá compor a primeira turma do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu “Mestrado Profissional Interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça” – PPG/DHJUS. O programa de mestrado profissional é parceria da UNIR com o Tribunal de Justiça de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia.

Juízes auxiliares e cooperadores Ilisir Bueno Rodrigues Silvana Maria de Freitas Álvaro Kalix Ferro Guilherme Ribeiro Baldan Coordenadoria de Comunicação Social

Nossa Causa Textos: Adriel Diniz, Jaqueline Machado, Simone Norberto Revisão: Marcos Yoshimine e Helder Guimarães

Paz em casa A 6ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em casa contabilizou 327 audiências, 4 julgamentos no Tribunal do Júri, 343 sentenças, concedeu 95 medidas protetivas e realizou um número expressivo com relação à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado. Atualmente são 6.122 processos em trâmite no juizado de Porto Velho e nas varas criminais, dados divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Capa e Projeto Gráfico: Ana Carolina G. Cardoso Fotografias: CCOM Banco de imagens Freepik Email: imprensa2@tjro.jus.br Contatos: (69) 3217-1017/1016 www.tjro.jus.br Impressão: DIGRAF Tiragem: 1.200 exemplares

Convocação Estagiários Foram convocados 140 candidatos aprovados no processo seletivo para estágio no Poder Judiciário de Rondônia. Os estudantes irão desenvolver suas atividades tanto na capital como no interior do estado. A convocação foi publicada no Diário da Justiça.

O contrato de estágio é de 25 horas semanais, com bolsas nos valores 950 reais para o nível superior, e 450 para o nível médio, mais auxílio-transporte.

EDITORIAL

Tecnologia: Gastos ou investimentos?

Os valores são altos, preenchem boa parte do orçamento da instituição. Mas considerar essas quantias como gastos, é reduzir a capacidade de resultados que esses custos representam.

No mundo de hoje, no qual a tecnologia é pré-requisito para evolução, modernização e desenvolvimento, o recurso empregado na compra de equipamentos, programas, rede lógica e ampliação da capacidade de armazenamento e circulação de dados é investimento, devido o alto grau de retorno que pode trazer para qualquer empresa privada o que pode ser traduzido como lucro.

No setor público, que é o caso do Poder Judiciário de Rondônia, o bem gerado é o bom serviço ao cidadão, que pode ser traduzido em acesso, agilidade e realização da Justiça.

Isso porque a tecnologia representa produtividade, padronização, planejamento, monitoramento e controle. E em tempo de transparência esses atributos, principalmente os dois últimos,

são essenciais para demonstrar como estão sendo aplicados os impostos.

Afinal o cidadão quer um bom serviço, mas quer também saber se o dinheiro pago por ele ao estado está sendo bem empregado, bem gerido, e revertido de fato para atender suas necessidade e direitos.

O TJRO sempre trilhou o caminho da tecnologia, o que faz da Justiça rondoniense um exemplo em muitos aspectos, sobretudo o pioneirismo nas implantações de sistemas considerados revolucionários.

Ainda não faz muito tempo a máquina de escrever integrava o patrimônio da instituição, mas graças à visão dos seus gestores, o investimento em tecnologia foi responsável por um salto colocando o tribunal entre os mais informatizados do país.

Não dá para retroceder, um investimento puxa outro e quem ganha com isso é o usuário da Justiça.

Tribunal de Justiça cria Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação Avançar é mais do que seguir em frente, é traçar com estratégia e pertinência o caminho para onde se quer chegar. A criação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) é um marco no traçado da Justiça de Rondônia rumo à utilização do avanço tecnológico como aliado dos serviços judiciários.

A regulamentação da Lei 922 foi feita por ato do presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, no início deste ano, com a efetivação da nova estrutura do órgão do Poder Judiciário

responsável pelo planejamento e execução das políticas de TIC. A nova secretaria é uma ampliação e reorganização da Coordenadoria de Informática, com o claro incremento das condições organizacionais para atendimento à grande e crescente demanda por soluções de tecnologia na área judiciária.

Para a titular da pasta, Ângela Carmem Szymczak, a criação da secretaria atende a uma necessidade do Poder Judiciário de melhor organizar a forma de atuação

na área de TIC e proporciona aos profissionais da instituição condições para desempenho de suas habilidades e competências.

“Temos um quadro muito qualificado, tanto na capital quanto nas comarcas”, ressalta a secretária, ao explicar como a reorganização dos setores e funções amplia a capacidade de atendimento de técnicos e analistas da STIC. Segundo Ângela, a forma como a nova estrutura está disposta permite que a instituição avance no campo da tecnologia e intensifique os investimentos no setor, que é estratégico para o futuro da Justiça. Desta maneira, o TJRO se coloca ao lado dos grandes tribunais do país, ao priorizar ações de organização institucional que irá produzir efeitos imediatos, longo e médio prazos, defende a analista de sistemas, que é servidora efetiva do Judiciário estadual há 18 anos.

Elevar a qualidade A criação da STIC é um investimento institucional que ampliará os caminhos do TJRO rumo ao amadurecimento dos processos para elevar a qualidades dos serviços oferecidos ao cidadão.

Nos próximos quatro anos estão previstos o incremento nos processos de trabalho com aquisições de equipamentos e serviços, além da

gradual implantação de novos cargos de analistas de sistemas e técnicos de informática, que irão reforçar a equipe de desenvolvimento e evolução de soluções de tecnologia capazes de agregar ainda mais modernidade e celeridade ao Judiciário.

Equipe preparada A STIC do Tribunal de Justiça tem três departamentos. A secretária tem em seu gabinete uma Assessoria Jurídica que é responsável pelas informações preliminares pertinentes às contratações da área de tecnologia.

O Departamento de Estratégia e Governança de TIC, que elabora os planos de trabalhos e para atendimento das demandas atuais e futuras. Assim como pela governança dessa tecnologia, com normatização e mapeamento de processos para regulação das políticas institucionais ligadas à área.

Para esse ano, mais investimentos, com objetivo de incremento da infraestrutura por meio da redundância completa de parque tecnológico, diversos treinamentos devem preparar as pessoas da equipe.

Já o Departamento de Sistemas e suas divisões são responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas judiciais, administrativos, de informações institucionais e extrajudiciais, assim

como a integração e qualidade dos sistemas.

Os serviços e a infraestrutura desse parque tecnológico estão a cargo de um departamento específico, com suporte ao usuário, gerenciamento de dados e segurança da informação. Os cargos efetivos e funções de chefia nos

1990

núcleos de informática das comarcas do interior também foram garantidos pelo Ato do Presidente do TJRO, publicado no DJE n. 008, de 13/01/2017*. *Republicação por erro material no DJE n.

017, de 27/01/2017

2000 COINF - Coordenadoria de Informática Nos anos 2000, o TJRO interligou as comarcas através de redes, colocou serviços na internet e criou sistemas para processamento e julgamento de ações judiciais sem utilização de papel.

DDP – Departamento de Processamento de Dados No início da informatização no TJRO, nos anos 1990, os primeiros computadores eram enormes, interligados a vários terminais com teclados e monitores, operados por meio de sistemas operacionais como o Unix e MSDOS.

O processo judicial eletrônico é uma realidade e, diante dessa cultura da mobilidade, com a larga produção e venda de smartphones, tablets e notebooks a preços mais acessíveis, cada vez mais os operadores do Direito devem interagir com os processos judiciais virtuais, de qualquer lugar.

2017

O TJRO investe na redundância completa de redes e equipamentos, pois é preciso ter as “portas de comunicação” abertas e disponíveis ao usuário da Justiça, a todo tempo. Desta forma se amplia o acesso e também as condições de trabalho dos magistrados e servidores.

STIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação A Justiça de Rondônia se prepara para novos desafios, buscando organização e conhecimento para utilizar os avanços tecnológicos como aliados da evolução do Poder Judiciário.

PJRO-WAN interliga comarcas Rede exclusiva de comunicação de dados atenderá ao Judiciário Uma porta onde passavam 4 será ampliada ao ponto de passar 100 pessoas. Com essa simples analogia o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sansão Saldanha, explica o benefício tecnológico com a instalação de uma nova rede para transmissão de dados no Poder Judiciário de Rondônia.

PJRO-WAN. A instalação desta nova infraestrutura será um marco na região Norte do país em modelo de serviços de comunicação de dados; interligará todas as comarcas do Poder Judiciário por meio de uma solução de alta capacidade e alta disponibilidade que integra circuitos ópticos e de rádio frequência.

O Presidente do TJRO assinou o contrato n° 005/2017, para instalação da rede privada de comunicação de dados do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, conhecida como rede

A nova rede a ser instalada nos próximos 6 meses funcionará com disponibilidade mensal acima de 99,44% em cada comarca e velocidade mínima de 100Mbps entre todos os

fóruns e o Datacenter na capital. Para se ter uma ideia, devido às atuais limitações técnicas, as comarcas de primeira entrância operam no máximo a 4Mbps e o maior link atendido de 20Mbps só é disponível nas comarcas de Ariquemes, Cacoal, Vilhena e JiParaná.

Operação Segundo a secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRO, Ângela Carmem Szymczak, a previsão da administração é de que a nova rede esteja em operação até o fim de junho deste ano.

Economia Possibilidade de realizar ligações sem uso de telefone, videoaulas de cursos da Emeron e transmissão de eventos ou videoconferências, evitando deslocamentos, gastos com diárias e redução nas tarifas de empresas telefônicas.

Viabilidade Um grupo de trabalho foi criado e atuou num complexo estudo a fim de verificar a viabilidade técnica, econômica e jurídica da solução e incluiu pesquisa de mercado, consultas e visitas a outros tribunais.

Assinatura (digital) do contrato pelo presidente do TJRO e responsável pela empresa

Conexão contínua Justiça de Rondônia agora tem dois links de internet O Judiciário iniciou 2017 com investimentos em tecnologia e instalou o serviço de internet com redundância ativa. Os usuários externos de sistemas web, como Projudi, PJe, Sistema Digital do Segundo Grau, por exemplo, são os primeiros a sentir os benefícios da redundância ativa.

O objetivo é garantir a alta disponibilidade de acesso aos serviços

providos via web como os sistemas de automação de processo, consultas, certidões, boletos e tantos outros serviços essenciais à sociedade.

O serviço de internet que, até então era atendido por apenas um fornecedor, a OI, com um link de 200Mb, agora é fornecido por duas empresas: OI e Vale do Ribeira.

No Plano de Gestão, apresentado ano passado, o presidente Sansão Saldanha apontou a necessidade de incrementar a infraestrutura de suporte da tecnologia da informação e comunicação no Poder Judiciário, e elencou algumas iniciativas essenciais a essa finalidade, como a instalação da sala-cofre, feita em julho do ano passado, a própria

redundância de internet e a atualização do parque tecnológico.

Foram adquiridos equipamentos para armazenamento de dados (exadata) e otimização do desempenho dos sistemas (balanceador F5) e microcomputadores, além do treinamento contínuo da equipe.

Entenda melhor Os dois links de 200Mb funcionam em conjunto de forma que a internet do TJRO será de 400Mb e se um deles falhar a conexão continuará ativa com 200Mb e os serviços não param.

OI e Vale do Ribeira funcionam com a redundância ativa. Cada operadora deve garantir a disponibilidade mensal acima de 99,70%. Com isso, espera-se uma disponibilidade muito próxima aos 100%, garantindo a acessibilidade, disponibilidade e viabilizando a automação dos processos judiciais e administrativos.

Link 1

TJRO

Link 2

Plano de Gestão do Biênio atinge 70% das metas no primeiro ano O relatório de atividades foi apresentado na primeira sessão do Tribunal Pleno em 2017 Quando Alciclei Mercês buscou a Justiça em 17 de maio de 2016, desejava que sua demanda fosse atendida o mais rápido possível, como todos que recorrem ao Poder Judiciário pela soluções de seus conflitos. Dois meses depois saiu a sentença que obrigou uma empresa aérea a ressarcir os danos causados por um cancelamento do vôo.

Para atingir esse resultado de satisfação

do usuário da Justiça, há uma série de investimentos e esforços para fazer a máquina do Judiciário funcionar com eficiência. É esse, justamente, o foco do plano de gestão Biênio 2016-2017, cujo lema é “Justiça e Participação. Direito e Brevidade”.

Na apresentação do relatório de atividades de 2017, na primeira sessão do ano do Tribunal Pleno, o presidente

do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sansão Saldanha, demonstrou que o planejamento já foi cumprido em 70% e as demais ações estão em andamento.

Modernização Na perspectiva Processos, houve a criação e implantação da Central de Processos Eletrônicos (CPE), que, em breve, passará a absorver os cartórios cíveis de Porto Velho. Também foi realizada a implantação da sala-cofre, um dispositivo de padrão internacional que eleva, melhora e amplia os

serviços de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário.

Além disso, houve a atualização do parque tecnológico e, também, a contratação de dois provedores de internet, para que na ausência de um, o outro possa assegurar as atividades do Judiciário.

Outro aspecto da modernização é o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que foi implantado com o objetivo de otimizar as rotinas administrativas, dando maior agilidade nos atos administrativos.

Infraestrutura Na perspectiva infraestrutura (Recursos), foi locado um prédio para abrigar os juizados especiais, as Cejusc’s de Porto Velho e a Turma Recursal, melhorando o atendimento à população com acessibilidade e conforto, dando boas condições de trabalho para magistrados e servidores.

Outro aspecto foi o início da licitação para reforma do edifício-sede, continuidade das obras do fórum de Ouro Preto do Oeste, levantamento

Novo fórum de Jaru

pericial do prédio do novo fórum de Cacoal, e a conclusão de todos os procedimentos legais para a retomada da construção do novo fórum da comarca de Ariquemes, além da construção do fórum de Jaru, que terá a inauguração em março deste ano.

Administrativo Dentro da área administrativa, houve o acompanhamento das prestações de contas perante o Tribunal de Contas, e a observação na arrecadação do FUJU, que superou a meta estabelecida.

Pessoas O investimento do TJRO é alto para pagamentos de benefícios e custeio de cursos, treinamentos e encontros que têm o objetivo de aperfeiçoamento das pessoas que atendem às demandas dos cidadãos.

Para a administração do TJRO, é preciso encarar a gestão pública como a de uma empresa, em que as pessoas são desenvolvidas em suas competências e habilidades para atender àquilo que é

demandado pelos clientes; no caso da Justiça, o jurisdicionado.

Por isso, a preocupação com os recursos humanos vai além dos amplos e bem estruturados programas de capacitação e treinamento do Tribunal de Justiça, passa também pelo atendimento a direitos básicos e conquistas desses trabalhadores, como o pagamento de auxílio saúde, educação ou creche, transporte e alimentação, assim como a manutenção da licença-prêmio, dentre outras garantias e direitos adquiridos.

Precatórios: Mais de cem milhões foram pagos em 2016 Mais de cem milhões de reais pagos em precatórios e 1.431 pessoas atendidas só na esfera estadual no ano de 2016.

O levantamento é do Poder Judiciário de Rondônia, que mantém um rígido controle da fila de pagamentos dos precatórios para que todas as pessoas que ganharam na justiça o direito de receber algum valor de um ente público garantam o cumprimento dessa decisão judicial.

Precatórios são requisições expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Porém, historicamente, em razão dos altos valores acumulados, e, muitas vezes dos atrasos nos repasses dos recursos pelo poder público, ocorre a demora no pagamento.

Em números absolutos, o maior devedor em Rondônia é o Estado, mais de 377 milhões de reais. Mas se considerar os valores percentuais de comprometimento do orçamento, que no caso do Estado é de 8,13%, a maior dívida passa a ser a de Guajará-Mirim, com 9,36%, seguida da capital, com 8,89%.

Entre os municípios, muitos estão tentando acordo, isso inclui Porto

Velho, cujo recém-empossado prefeito, Hildon Chaves, esteve no TJRO buscando informações para cumprir com os repasses. Já Colorado do Oeste, negociou e está depositando corretamente o repasse mensal. Outros municípios estão sendo notificados.

Os municípios com maior número de precatórios quitados é Ji-Paraná, 3,5 milhões, seguido de Ariquemes, 2 milhões e 131 mil, e Pimenta Bueno, 1 milhão 738 mil.

Regime Especial O regime especial obriga os devedores a depositar valores para quitação de precatórios, fazendo transferência mensal aos tribunais, que organizam a lista única de precatórios por entidade devedora, de acordo com as prioridades (alimentares) e preferências (idosos e doentes graves) previstas no texto constitucional.

A emenda 94 ampliou um pouco mais o direito das preferências para pessoas portadoras de deficiências. Em 2016, o Poder Judiciário de Rondônia quitou cerca de 27 milhões em precatórios humanitários estaduais.

A fila de precatórios é pública e pode ser acompanhada pelo site do TJRO.

JULGADOS Erro médico O município de Porto Velho foi condenado, por danos morais, a indenizar uma mulher à quantia de 60 mil reais, assim como ressarci-la, por danos materiais, no valor de 50% das despesas hospitalares e fraldas geriátricas, devido ao erro médico cometido numa cirurgia cesariana realizada na maternidade municipal.

A decorrência da negligência levou a paciente a ser internada em um hospital da rede privada, em Porto Velho, onde ficou por mais de ano, deste período, seis meses foram na UTI, com abdômem aberto, correndo o risco de morrer.

Estupro Um homem, investigado pelo crime de estupro, teve o pedido de liberdade negado pela 2ª Câmara Criminal do TJRO. Ele havia sido flagrado pelos policiais com a bermuda baixada e a vítima se debatendo embaixo dele. Diante de tais elementos, os membros da Câmara entenderam que

é conveniente manter a prisão cautelar, dada a evidente periculosidade.

“Golpe” Foi negada a liberdade a um homem preso dia 22 de dezembro de 2016. Ele está sendo acusado de, juntamente com um comparsa, ter roubado as bolsas de duas mulheres que haviam sacado dinheiro numa agência bancária. As vítimas, do golpe conhecido como “saidinha” de banco, foram abordadas de forma violenta e ameaçadora pelo acusado, que fugiu do local de moto, porém foi perseguido e preso em flagrante por policiais militares.

Violência a contra mulher A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de liberdade a um homem acusado de tentar matar sua ex-esposa, com vários golpes de faca. O crime ocorreu no mês de dezembro de 2016, no momento em que a vítima saía de um evento festivo na cidade de Espigão do Oeste.

A decisão colegiada foi unânime, nos termos do voto do relator.

CONHEÇA O JUDICIÁRIO

Escola da Magistratura A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) foi instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio da Resolução nº 11, de 1986, com o objetivo de socializar saberes teóricos, práticos e comportamentais, buscando o desenvolvimento das potencialidades dos indivíduos para se constituírem cidadãos participativos, corresponsáveis nos processos de transformação da gestão pública e da sociedade.

pós-graduação teve autorização do Conselho Estadual de Educação.

No dia 25 de novembro de 2011, a Emeron conquistou o credenciamento para a oferta de Educação Superior e autorização para o funcionamento do seu primeiro curso de pós-graduação lato sensu, o Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura, consolidando o seu prestígio de primeira Escola Especial de Governo do Estado. Esse curso de

Em 2016 foram oferecidos mais de 230 cursos. Atualmente, a Emeron possui um corpo docente fixo que é formado por magistrados com notória competência nas disciplinas e por professores convidados, ligados a outras Instituições de Ensino Superior ou outros tribunais. Dispõe, ainda, de um amplo espaço com biblioteca tanto física como virtual.

A revitalização do trabalho da Emeron aconteceu com a criação e funcionamento da Escola Nacional de Formação de Magistrados (ENFAM), pela EC nº 45/2004, pois as Escolas de Magistratura no Brasil ganharam maior atenção e direcionamento, valorizando assim sua atuação e remodelando o seu papel institucional .

Justiça Rápida Itinerante Há 28 anos fazendo a Justiça chegar ao cidadão.

Poder Judiciário de Rondônia O pioneiro da Justiça Itinerante