Nossa Causa Revista do Poder Judiciário de Rondônia - Edição 17 - 2017
TJRO com nova identidade visual na rede
O portal leva em conta acessibilidade, responsividade e navegabilidade
EXPEDIENTE Estado de Rondônia Poder Judiciário Tribunal de Justiça
CURTAS&BOAS
Presidente Desembargador Sansão Saldanha Vice-presidente Desembargador Isaias Fonseca Moraes Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Hiram Souza Marques Diretor da Emeron Desembargador Paulo Kiyochi Mori Juízes auxiliares e cooperadores Ilisir Bueno Rodrigues Silvana Maria de Freitas Álvaro Kalix Ferro Guilherme Ribeiro Baldan
Eleições A Corte do TJRO confirmou os nomes indicados aos cargos administrativos do Poder Judiciário de RO para o Biênio 2018/2019. O desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior foi eleito o presidente do TJRO, o desembargador Renato Mimessi foi confirmado como vice-presidente e o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz como corregedor-geral da Justiça. Como diretor da Escola da Magistratura de Rondônia foi eleito o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. O juiz Guilherme Baldan foi reeleito vice-diretor.
Coordenadoria de Comunicação Social
Nossa Causa Textos: Adriel Diniz, Jaqueline Machado, Simone Norberto Revisão: Helder Guimarães Capa: Ana Carolina Cardoso
Justiça Rápida A Operação Justiça Rápida Itinerante cumpriu mais um ciclo de atividades na comarca de Porto Velho, com a realização de mais de 300 audiências em distritos e comunidades da região conhecida como Ponta do Abunã.
Projeto Gráfico: Ana Carolina Cardoso Fotos: CCOM Banco de imagens Freepik Email: ccom@tjro.jus.br Contatos: (69) 3217-1017/1016 www.tjro.jus.br Impressão: DIGRAF Tiragem: 1.200 exemplares
Jovens em Vulnerabilidade O Juizado da Infância e da Juventude de Ji-Paraná promoveu a palestra “Postura Profissional e Mercado de Trabalho”, com Dileia Scatamburlo. A atividade faz parte do Projeto “Se a vida ensina, eu sou aprendiz”, da Coordenadoria Estadual.
EDITORIAL Ferramentas tecnológicas fazem diferença A tradição, o rito, o protocolo, a formalidade são elementos que caracterizam o Poder Judiciário, mas não o limitam, pois é cada vez maior o uso de ferramentas tecnológicas para realizar Justiça ao cidadão.
desenvolvido pela própria equipe, desde março, trouxe concepção moderna, navegabilidade ágil, conteúdo reclassificado e intuitivo, além de garantir o direito à acessibilidade. Outro exemplo de preocupação com boas ferramentas.
O Tribunal de Rondônia sempre tomou essa alternativa como máxima. Investe pesado em tecnologia e em inovações, a fim de melhorar o atendimento ao jurisdicionado, tanto em agilidade quanto em qualidade.
Esse DNA voltado para a tecnologia também está impresso nos profissionais, juízes e servidores, que não esperam o Tribunal dar a direção e se adiantam na utilização de ferramentas disponíveis como a audiência criminal feita com chamada de vídeo de um aplicativo de mensagem instantânea.
O sistema de pesquisa Ventos e Eolis, implantado pela Corregedoria, por exemplo, organiza a base de dados com as informações dos sistemas disponíveis no Tribunal e dá inúmeras aplicabilidades, tornando o Judiciário mais eficiente e com maior rentabilidade. A ferramenta possibilitou, por exemplo, que os dados da Semana da Paz em Casa fossem coletados, computados e enviados ao CNJ, assim que as atividades foram encerradas. Antes essa operação de cálculos demorava dias. O novo site do Tribunal, que vem sendo
Todas essas iniciativas, somadas, acabam refletindo no bom desempenho de Rondônia no relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, que vem mantendo boas posições e cada vez mais interessado em se manter entre os melhores tribunais do país. Tanto em investimento quanto em engajamento, Rondônia tem seu capital intelectual e político. E o mais importante: a vocação para a modernidade.
TJRO centraliza serviços judiciais para facilitar o acesso na internet Novo site do Judiciário de Rondônia traz inovações e garante direitos A boa performance da Justiça Rondoniense pode ser agora refletida também em sua nova cara na rede mundial de computadores. Os atributos de celeridade e modernidade registrados por meio de relatórios do Judiciário brasileiro são os mesmos do novo site do Tribunal de Justiça de Rondônia, equiparando conteúdo e forma do Poder Judiciário de Rondônia. Maior acesso, facilidade de encontrar conteúdos e o respeito aos padrões de
acessibilidade foram premissas que orientaram a equipe responsável pela construção do novo site do Poder Judiciário de Rondônia. Desenvolvido inteiramente por analistas da STIC e da Coordenadoria de Comunicação, o novo portal traz nova identidade e mudanças que aproximam ainda mais os usuários dos serviços oferecidos. O novo portal tem layout leve, elegante, suave e, ao mesmo, tempo eficiente,
direto e contemporâneo. Com cor predominantemente azul, que passa mensagem de confiabilidade, segurança e ideais nobres, contrasta com imagens fotográficas das notícias diárias sobre a Justiça, que no novo portal ganharam destaque e mobilidade, justamente porque demonstram aos cidadãos as ações e resultados do Judiciário. O visual mais dinâmico se reflete também em uma das premissas da equipe que desenvolveu o site, a responsividade, ou seja, a capacidade de adaptação a qualquer dispositivo de consulta, celular, tablet ou tela de computador. O programa realinha as informações de modo agradável, facilitando a navegação, por princípio, intuitiva. Outro destaque é a possibilidade de acompanhar, na página inicial, a produção audiovisual da instituição, que se compõe de matérias em vídeo, transmissões de palestras, vídeos institucionais, sensibilizações, entre outras peças de utilidade pública. Trata-se do TJROplay, que sempre contará com vídeo sobre direitos, programas e informações sobre a Justiça de Rondônia. Consulta Processual, jurisprudência e cálculos processuais continuam como destaques na página inicial, que traz também o plantão e as sessões de julgamento da 2ª instância logo no topo do portal. Transparência e acesso a informação continuam com elementos diversos e completos com relação à instituição e são apresentadas também na parte principal da “home”, assim como o sistema de buscas, reformulado com indexadores mais abrangentes.
Serviços judiciais centralizados O novo portal do Poder Judiciário tem ainda maior facilidade de acesso aos sistemas judiciais, o carro chefe dos serviços oferecidos aos usuários virtualmente. A equipe reclassificou e agrupou todos os serviços da área jurídica numa única aba. No site antigo essas informações e acessos eram pulverizados em várias caixas diferentes. Com a mudança, fica mais fácil e intuitivo o acesso, além de ser autoexplicativo. Com apenas um clique na aba “serviços judiciais”, na página principal, será possível, por exemplo, entrar no banco nacional de mandados, obter uma certidão negativa online, certificar um documento ou um boleto bancário,
acompanhar precatórios, cadastrar processo no sistema push ou ainda se informar sobre uma atualização monetária em processos; está tudo ali. Praticidade e tecnologia a serviço da Justiça, além de facilitar a navegação e evitar cliques desnecessários. No portal antigo, 57% do conteúdo visto por advogados eram originários da sala do advogado, 43% originários de outras áreas, como Secretaria Judiciária, página inicial ou portais. “Com o novo site, todos os serviços de interesse de promotores, procuradores, defensores e advogado estão em apenas uma porta de entrada: o botão intitulado serviços judiciais”, destacou a juíza Silvana Freitas, coordenadora do comitê do site, órgão de gestão do novo portal.
Respeito à acessibilidade Outro aspecto norteador do projeto de modernização do site do TJRO é o respeito aos padrões de acessibilidade. Já no topo da página a frase “Este site possui recursos de acessibilidade para web visando a inclusão e autonomia de todas as pessoas”, que pode ser ouvida por cegos ou pessoas de baixa visibilidade quando acessado pelo programa específico (talk back). O desenvolvimento do layout do novo site também levou em conta essa premissa, que buscou utilizar botões com grande área para o clique, a fim de facilitar a navegação para pessoas com pouca mobilidade. O contraste simples de cores e o tamanho de fontes são outros aspectos essenciais para garantir a acessibilidade. “Muitas vezes optamos por não utilizar elementos que ficariam esteticamente agradáveis, em razão de não serem acessíveis. Porém acredito que chegamos a um bom equilíbrio entre a garantia do direito e visual atrativo”, explicou a juíza coordenadora. Aliás, essa cara nova torna a apresentação do Poder Judiciário na internet mais dinâmico e amistoso, tornando a experiência de navegação bem mais simples e eficiente, atingindo mais rápido o objetivo almejado pelo usuário.
Portais da Emeron, Corregedoria, Servidores e Magistrados acompanham esse formato mais leve e funcional.
Cidadania em destaque Além de conteúdos reclassificados e hierarquizados, o novo site conta com informações que o antigo não continha, como detalhes sobre as comarcas e dados sobre os projetos desenvolvidos pelo tribunal. Na aba cidadania, a população pode se informar sobre as ações que garantem direitos e asseguram o acesso à Justiça; Justiça Rápida Itinerante, combate a violência doméstica, adoção e qualidade de vida no Judiciário, são alguns destaques da imensa rede de ações para fazer valer a lei e as garantias constitucionais.
Foco na prestação jurisdicional Ventos e Eolis revolucionam o acompanhamento de dados e metas do Poder Judiciário de Rondônia Desde setembro de 2017, o Poder Judiciário de Rondônia conta com duas inovações que automatizam os números das varas e cartórios e oferecem parâmetros para monitorar metas e auxiliar no desenvolvimento de relatórios. Trata-se do banco de dados “Ventos” e do sistema “Eolis”, duas ferramentas desenvolvidas pelo Serviço de Informática da Corregedoria-Geral de Rondônia (Sinfor-CGJ). O Eolis gera relatórios estatísticos a
partir dos dados contidos no Ventos, que unifica as informações disponíveis nas plataformas de gerenciamento de processos utilizados pelos servidores do TJRO como o PJe. A união das tecnologias tem gerado resultados. De acordo com o juiz da 9ª Vara Cível, Rinaldo Forti, o diferencial da ferramenta está na possibilidade de monitorar o rendimento das varas. “Os sistemas foram fundamentais para retomar a gerência das unidades. Em qualquer atividade é necessário avaliar a produtividade dos servidores”, pontuou.
Mesma opinião tem a assessora de juiz da 3ª Vara Cível, Aparecida Pereira de Souza. Ela conta que o monitoramento de metas da unidade tem gerado até uma competitividade do bem. “Podemos ver se estamos acima ou abaixo em produtividade e isso nos dá impulso para trabalhar mais. Também podemos ficar de olho nos processos paralisados, algo que faz muita diferença”, contou. Até a Central de Processos Eletrônicos (CPE), que conta mensalmente com quantidade excessiva de processos, já sentiu a diferença. Segundo a coordenadora da Central, Aparecida Maria da Silva Fernandes, o Eolis fornece dados precisos dos processos em trâmites e arquivados. Uma verdadeira “mão na roda” que auxilia a obter uma visão micro e macro da unidade. “Eu sempre me questionava como gerenciar 20 mil processos em 30 dias. Com o sistema conseguimos essa façanha”, disse.
co, consolidação de dados e automatização dos serviços que resultaram no Ventos e Eolis”, explicou o corregedor. Atualmente, o sistema permite o monitoramento de processos paralisados, produtividade da atividade judicante, correições e gerenciamento de dados. Ele também auxilia no sorteio de magistrados que compõem o Colegiado em 1º Grau e calcula a atividade da vara e magistrados. Tanto o Ventos quanto o Eolis estão em constante atualizações e permitem a inclusão de mais funcionalidades que auxiliem na prestação jurisdicional. O Sinfor já trabalha no desenvolvimento de módulos que permitem a coleta de estatísticas dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) e controle de magistrados.
O sucesso do Eolis e do Ventos deriva da busca constante da CorregedoriaGeral da Justiça (CGJ) para melhorar a resposta ao jurisdicionado, um dos maiores cuidados do corregedor-geral da Justiça, Hiram de Souza Marques. “Precisávamos de uma ferramenta que nos auxiliasse a administrar com eficiência e efetivo controle a prestação jurisdicional do 1º Grau. A partir daí chegamos ao monitoramento eletrôni-
93,09%
Tecnologia a favor Chamada de vídeo em aplicativo de mensagem é utilizada em audiências criminais Uma vítima de furto se mudou de porto velho para Itália durante o andamento do processo. No dia da audiência, o juiz, ao convocar as partes pelo aplicativo de mensagem, como vem sendo feito nos últimos tempos na 3ª Vara Criminal da Capital, descobriu sua localização. Para não lançar mão de uma carta rogatória, procedimento que levaria mais de ano para ser concretizado, pois precisa acionar o Ministério da Justiça, o magistrado titular, Franklin Vieira dos Santos, propôs
ouvi-la por chamada de vídeo. E assim foi feito. Para dar maior seguridade ao processo, o juiz solicitou à testemunha que mostrasse o passaporte e mandasse a localização digital para que ficasse registrado a sua impossibilidade de estar presente. O depoimento da vítima do furto foi tomado tendo o Ministério Público e a Defensoria Pública realizado as perguntas que interessavam. Em seguida
foi ouvido um policial civil que atuava no caso e a sentença saiu na própria audiência, encurtando radicalmente a resolução do processo. “Não traz qualquer prejuízo para as partes e tem um custo insignificante, além de dar agilidade”, explicou o magistrado ao comentar os benefícios que a ferramenta tem trazido.
juiz que o padre havia sido transferido para Brasília. Como ela estava falando com o mesmo pelo aplicativo, o magistrado propôs a inquirição, que foi prontamente aceita pela testemunha. O Padre Jaime Luiz Gusberti respondeu aos questionamentos, e, ainda, realizou um procedimento que só por meio do vídeo seria possível. A pedido do juiz, o celular focalizou o acusado para ver se o padre o reconhecia como o autor do furto. Num outro processo de estelionado, Franklin Vieira ouviu réu e advogado que residem em Rio Branco, por meio do aplicativo. As vítimas, um aposentado e sua filha, ficaram à disposição do advogado para inquirição. Houve até intermediação de um acordo, proposto pelo MP, de suspensão da pena, caso o gerente do banco que tinha transferido dinheiro da conta do aposentado sem autorização, devolvesse o valor desviado. O juiz Lucas Niero Flores, da 1ª Vara
Outros casos Deu tão certo que o magistrado experimentou novamente a ferramenta do aplicativo para dois novos casos. Um de injúria racial, cuja vítima estava em Fortaleza-CE. Outro exemplo surgiu na hora da própria audiência. A advogada da paróquia onde houve um furto informou ao
Criminal de Porto Velho, também procedeu recentemente a inquirição de uma vítima do crime de roubo ocorrido em meados do mês de julho deste ano. A ofendida reside no interior do Estado e precisaria ser inquirida por Carta Precatória. Contudo, para dar maior agilidade ao procedimento e com a concordância da própria vítima, foi utilizado o aplicativo.
Pioneirismo do Interior O juiz João Valério Silva Neto, da comarca de Ouro Preto do Oeste, foi um dos pioneiros no Brasil a utilizar o WhatsApp para intimar as partes do processo. Quando ainda atuava na comarca de Presidente Médici, decidiu inovar ao cumprir uma ação de
execução. Ele relembra que o caso era de uma mulher que tinha ganhado uma ação na justiça, mas não conseguiam contato por correspondências ou telefonemas. Fundamentado em uma lei que prima pela informalidade, o juiz encontrou no aplicativo uma maneira de comunicar à mulher sobre o dinheiro que tinha para receber. Acabou por motivar o Conselho Nacional de Justiça a se posicionar sobre o assunto, sinalizando aos tribunais do país para a liberação do uso, de forma facultativa, em seus juizados. Já a utilização nas varas criminais são inovações que a Justiça de Rondônia novamente começa a provocar.
Ministro José Neri é homenageado Comenda César Montenegro reconhece o mérito acadêmico O Ministro Emérito do STF, José Néri da Silveira, foi homenageado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia com a Medalha do Mérito Acadêmico Desembargador César Montenegro. A entrega da homenagem foi feita pelo diretor da Escola da Magistratura de RO, desembargador Paulo Mori, e pelo presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, durante evento de comemoração dos 10 anos da Faculdade Católica de Rondônia. “Ele foi marcante para a magistratura brasileira em vários aspectos, sobretudo na área de tecnologia, pois foi quem primeiro investiu nessa área quando foi presidente do Tribunal Federal de Recursos (atual STJ)”, defendeu Sansão Saldanha. Outro momento importante
de contribuição do magistrado aposentado lembrado pelo presidente do TJRO, foi o recadastramento de todos os eleitores brasileiros. O desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que apresentou a homenagem do TJRO na solenidade, destacou a conduta e o brilhante currículo do jurista homenageado, rememorando momentos marcantes do mesmo em outras passagens por Rondônia. Por sua enorme contribuição, o Tribunal de Justiça já concedeu ao ministro o Colar do Mérito Judiciário do Estado de Rondônia e agora complementa o reconhecimento com a mais alta comenda da Escola da Magistratura de RO. “Temos certeza que o senhor mais honra a comenda do que é por ela honrado”, completou Marcos Alaor.
Justiça em Números destaca boa performance de RO TJRO tem uma das menores taxas de congestionamento do país Rondônia tem uma das duas menores do país, com 77% de taxa de congestionamento na execução fiscal, apenas um ponto percentual a mais que o melhor colocado, o TJ do Amapá, entre os 12 tribunais da categoria de pequeno porte e, também, entre todos os outros país, de todos os tamanhos. A aferição da qualidade desses serviços prestados à população está no Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho
Nacional de Justiça, a partir de dados enviados pelos tribunais. Quanto menor a taxa mais rápido e efetivo foi o trabalho dos juízes e servidores do tribunal. No que se refere à taxa de congestionamento na fase de conhecimento na 1ª instância, o desempenho do Tribunal de Justiça de Rondônia, que registrou 68%, também é o vice-líder nacional e de sua categoria, em seguida, também,
ao TJAP. A média nacional é de 91%. Como explica o relatório do CNJ, o executivo fiscal chega a juízo depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional. Acabam chegando ao Judiciário títu-
los cujas dívidas já são antigas, e, por consequência, mais difíceis de serem recuperadas. Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário.
Desempenho Para o presidente do TJRO, desembargador Sansão Saldanha, o desempenho do Tribunal de Rondônia nesses dois quesitos demonstra a determinação da instituição em atender às demandas trazidas pelas partes, em especial com relação às execuções fiscais, tanto na fase de execução quanto nas fases de conhecimento, estando entre os dois melhores do país.
Estratégia De acordo com a secretária de Planejamento, Gestão e Estratégia do TJRO, Rosângela Vieira, os dados enviados ao CNJ fazem parte do constante acompanhamento aos projetos e ações estratégicos do Judiciário. Em breve, a secretária afirmou que a população poderá acessar esses dados em tempo real, por meio da seção “TJRO em Números”, na página do TJRO, onde os dados estarão dispostos 24 horas por dia, antes mesmo de enviados ao CNJ.
IPC-Jus Rondônia também alcançou bons resultados no IPC-Jus, uma medida de eficiência relativa aos tribunais, utilizando-se uma técnica de análise denominada DEA (do inglês, Data EnvelopmentAnalysis) ou Análise Envoltória de Dados. Com 89% no IPC-Jus, o TJRO é quarto colocado na sua categoria.
Comitê de gestão Na reunião de acompanhamento da Estratégia do Tribunal de Justiça de Rondônia, o relatório Justiça em Nú-
meros foi objeto de análise e discussão como parâmetro para definição de políticas para o Poder Judiciário Os números positivos do tribunal foram comemorados pelos membros do comitê gestor, que reposicionou metas, reforçou políticas de gestão e adotou ações para elevar o desempenho do tribunal, principalmente para corresponder às expectativas dos cidadãos. “Relatórios são ótimos parâmetros para direcionarmos nossas ações, mas nosso foco continua sendo o usuário”, completou o presidente Sansão Saldanha.
Avanço na Conciliação com o Fojur Com a participação de magistrados e assessores dos Juizados Especiais e Turma Recursal foi realizado, nos dias 5 e 6 de outubro, o III Fórum Permanente dos Juizados Especiais de Rondônia. O Fojur, presidido pelo juiz José Torres, foi o espaço para que magistrados, promotores, defensores, advogados, delegados e outros atores do Sistema dos Juizados Especiais no Estado possam debater matérias atinentes, aprovar enunciados e propor padronização de métodos de trabalho e de procedimentos. O desembargador Isaías Fonseca, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, afirmou que ações como o Fojur são uma fonte
importante para o direito ao criar espaços em que os operadores possam trazer novos entendimentos e propor melhorias na prestação jurisdicional. Já o diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), desembargador Paulo Kiyochi Mori, relembrou o início dos Juizados Especiais. “Os Juizados Especiais surgiram no Brasil há pouco mais de 20 anos com o objetivo de democratizar o acesso à justiça a partir da promessa de uma resolução rápida, gratuita e eficiente para lides de menor complexidade. “Aproveitemos este Fórum para nos questionarmos se esses objetivos vêm realmente sendo cumpridos”, finalizou Kiyochi Mori.
JULGADOS
Latrocínio e Estupro
Ex-deputada
Negada a Apelação Criminal que pedia a anulação do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Alta Floresta do Oeste, e mantida a pena de 51 anos e 10 meses de prisão a Elizeu Cardoso de Souza. Ele foi condenado sob acusação de crimes de latrocínio e estupro, isto é, o réu matou com golpes de machado, na Zona Rural do município de Alta Floresta, Manoel Batista da Costa e Rebeca (pai e filha) para roubar uma motocicleta, 300 reais e um celular. Além do latrocínio, o réu estuprou a vítima Rebeca, 14 anos de idade.
O juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Velho condenou a ex-deputada Ana Lúcia Dermani (a Ana da 8) e o marido dela, Mario César Cabral, pelo crime de lavagem de dinheiro, processo resultante da Operação Termópilas, que apurou desvio de dinheiro pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Valter Araújo, e a vários deputados.
Policial Militar A Turma Recursal deu provimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia e reconheceu a validade do art. 93, §2º, I, Decreto-Lei 09-A/82, que veda expressamente a passagem para a reserva remunerada de policial militar que esteja respondendo a inquérito ou processo em qualquer jurisdição. O caso dos autos trata de pedido de aposentadoria, negado administrativamente, de um policial militar que responde processo criminal.
Fraude em licitação O Juízo da 1ª Vara Criminal de Ariquemes condenou o ex-prefeito de Cujubim, Ernan Amorim Santana, sua esposa e ex-secretária municipal de Ação Social, Franciane Brito Alves Sampaio, a ex-secretária municipal de Saúde, Danielle Gonçalves da Silva, e os empresários Enéas Antônio Brito Alves Sampaio e Glauber Amálio dos Santos, por fraudes em licitação relacionadas ao fornecimento de serviço de raios-x ao município. A ação dá conta de um prejuízo de mais de 154 mil reais que teriam sido desviados e apropriados pelos acusados.
Miracema Programa do Judiciário para proteger crianças e Adolescentes A preocupante incidência de violações dos direitos da criança e do adolescente nas regiões mais isoladas do Baixo Madeira, leva profissionais do Juizado da Infância e da Juventude a fazer um trabalho de conscientização e difusão das garantias legais previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Trata-se do projeto Miracema, cujo lançamento foi no distrito de São Carlos. Com materiais educativos como folders, cartazes e a própria orientação de assistentes sociais e psicólogo, pretende-se atingir toda a população ribeirinha para prevenir casos de violências ou negligências contra pessoas com até 18 anos. Considera-se como criança as
pessoas com até 12 anos incompletos e adolescentes aquelas com idade entre 12 e 18 anos incompletos. O próprio nome, Miracema, de origem indígena, cujo significado é o nascer de uma criança, remete ao que se espera com o projeto, o nascer de crianças em uma realidade livre de violações de seus direitos. Os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são: direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho.
Ser sustentável é usar racionalmente os recursos naturais.
O Judiciário de Rondônia instituiu o Plano de Logística Sustentável. Vamos todos colaborar para um planeta melhor.