Nossa Causa edição 12

Nossa Causa Revista do Poder Judiciário de Rondônia - Edição 12 - 2017

Resistência

A Justiça de Rondônia promove campanha pelos direitos da Mulher

EXPEDIENTE

CURTAS&BOAS

Estado de Rondônia Poder Judiciário Tribunal de Justiça Presidente Desembargador Sansão Saldanha Vice-presidente Desembargador Isaias Fonseca Moraes Corregedor-geral da Justiça Desembargador Hiram Souza Marques Diretor da Emeron

Pelo Rádio A estratégia da comarca de Nova Brasilândia do Oeste para combater a violência doméstica é um spot veiculado nas rádios locais. A juíza Denise Pepino e servidores produziram um texto poético e bem humorado para chamar a atenção da população para o respeito à mulher.

Desembargador Paulo Kiyochi Mori Juízes auxiliares e cooperadores Ilisir Bueno Rodrigues Silvana Maria de Freitas Álvaro Kalix Ferro Guilherme Ribeiro Baldan Coordenadoria de Comunicação Social

Nossa Causa Textos: Adriel Diniz, Jaqueline Machado, Simone Norberto

Sustentabilidade Aproximadamente 6 toneladas de processos aptos para destruição foram trituradas no centro de apoio logístico do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os processos e outros papéis, que antes estavam arquivados por exigência da lei, passaram por uma máquina industrial com alta capacidade, adquirida para atender todo o Poder Judiciário estadual. A ação faz parte do programa de Logística Sustentável do TJRO.

Revisão: Marcos Yoshimine Capa: Marcela Bonfim Projeto Gráfico: Ana Carolina G. Cardoso Fotografias: CCOM, Marcela Bonfim Banco de imagens Freepik Email: imprensa2@tjro.jus.br Contatos: (69) 3217-1017/1016 www.tjro.jus.br Impressão: DIGRAF Tiragem: 1.200 exemplares

Vitaliciamento Três juízes de Rondônia foram vitaliciados no mês de fevereiro por decisão do Tribunal Pleno Administrativo. Lucas Niero Flores, Marisa de Almeida e Luciane Sanches cumpriram todas as exigências do período probatório, ligadas à atividade jurisdicional, que envolvem aptidão, conhecimentos e comportamentos compatíveis com a importância do cargo que ocupam.

EDITORIAL Dignidade Humana Há um ano a Nossa Causa dedicou editorial à Judicialização da Violência contra a Mulher. Após traçar breve histórico sobre a posição sulbalterna da mulher desde a antiguidade, a publicação defendeu mecanismos como a lei Maria da Penha e a lei do feminicídio para enfrentar com maior rigor a cultura do machismo e as ações decorrentes dele, ou seja, os crimes que atentam contra a dignidade humana.

Mais que isso, o editorial defendeu uma rede de proteção eficiente para que os números da violência parem de aumentar, embora o crescimento também represente a decisão da mulher de denunciar. Antes a voz feminina não era ouvida pelo Estado, causando prejuízo ao fundamento da igualdade, do Estado Democrático de Direito.

Voltar ao tema é mais que necessário, pois a violência persiste. Depende de mudança cultural para derrubar tabus, quebrar preconceitos e combater as violações.

Na prática, o Judiciário tem obtido ótimos resultados com o projeto Abraço, um trabalho educativo. A pena por agressão é substituída por terapia do

Núcleo psicossocial. Os agressores participam, a princípio, relutantes, mas acabam pedindo para ficar. O aprendizado traz a libertação do ciclo da violência. Juntos ou separados, os casais passam a exercitar uma relação de respeito.

A reincidência no Abraço é mínima, menos de 5%, o que sinaliza que as medidas realmente surtem efeito e reforçam a urgência do trabalho preventivo.

Por isso, a Justiça Rondoniense também investe em campanhas como a do Mês da mulher, para conscientizar.

A amplitude do papel do Judiciário inclui a difusão e defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Além de aplicar leis, o TJRO também tem função de divulgar as garantias constitucionais.

Daí a importância de se promover os direitos da mulher, em data representativa mundialmente, na luta por reconhecimento da igualdade de gêneros no mais amplo aspecto.

A origem da data rememora momentos marcantes das conquistas femininas na história, quase sempre precedidas por dor, sofrimento e desrespeito. Refletir é fundamental, já que o resgate do passado nos faz buscar melhores alternativas para o futuro.

Igualdade: É Direito delas Programação do Mês da Mulher no Poder Judiciário propõe a reflexão e o despertar da consciência no combate aos preconceitos e a violência.

Um agricultor de Theobroma, condenado a 85 anos de prisão por vários crimes, todos relacionados à violência doméstica, é a personificação de várias situações vividas por mulheres no Brasil em razão da cultura machista. Estupros contínuos das próprias filhas desde que elas tinham sete anos de idade, tendo com uma delas um filho; agressões físicas às filhas e às duas mulheres, uma delas mantida sob cárcere privado; tortura; ameaça; corrupção do filho menor de idade; porte de arma, entre outros absurdos que persistiram por vários anos em razão da dependência econômica e abalo psicológico das vítimas. O réu negou todas as acusações, com exceção das armas, e admitiu que apenas deu alguns “corretivos” nas filhas.

O relato da situação extrema concentra exemplos que ocorrem em várias famílias, de todas as classes sociais, e são responsáveis pela triste estatística: da violência contra a mulher.

Por isso, o Tribunal de Justiça de Rondônia, além de apurar e julgar processos dessa natureza, também faz campanhas de prevenção, a fim de conscientizar a sociedade quanto aos direitos e garantias constitucionais.

O Mês da Mulher no Poder Judiciário propõe, com atividades culturais e edu-

cativas, a reflexão sobre a condição da mulher na sociedade e o combate aos preconceitos.

Justiça pela Paz em casa A Justiça pela Paz em Casa é uma campanha nacional instituída pelo STF devido à demanda dos casos de violência contra a mulher. O objetivo é priorizar a realização de audiências, júris, sentenças e despachos das ações dessa natureza proporcionando mais agilidade no processamento das Ações Penais que envolvam a Lei Maria da Penha.

Exposição fotográfica A exposição “O nome da resistência é mulher” é um recorte do projeto “(Re) conhecendo a Amazônia Negra: povos, costumes e influências negras na floresta” - trabalho autoral desenvolvido há mais de quatro anos em Rondônia, a partir da experiência pessoal da fotógrafa Marcela Bonfim.

As imagens capturadas, impressas em madeira, abordam a beleza da negritude da mulher, não contemplada pela hegemonia estética do embranquecimento, e trazem à tona a diversidade de cada universo feminino, revelando um traço em comum entre todas essas mulheres: a resistência.

A exposição vai além do tema da defesa da mulher, pois combate outro problema social crucial que atinge em cheio os direitos humanos, o racismo. “Se as mulheres já enfrentam barreiras, o que dirá as mulheres negras”, reforça Marcela.

Cine Reflexão A partir do filme Vidas Partidas, cujo tema é a violência doméstica, os profissionais do núcleo psicossocial conduzem um debate sobre o ciclo da violência familiar e as formas de prevenir e combater essa realidade que atinge milhares de lares.

A prática da reflexão por meio do audiovisual tem se mostrado bastante eficaz para difundir junto à população uma consciência de gênero, dentro dos preceitos dos direitos humanos e da justiça social, além de contribuir social e culturalmente para uma nova mentalidade, baseada na igualdade e no respeito à mulher.

Itinerância Tanto o Cine Reflexão, quanto a exposição fotográfica, circulam por três comarcas, oferecendo também aos cidadãos do interior do Estado a oportunidade de vivenciar e refletir a programação do Mês da Mulher.

Em Buritis, por exemplo, estudantes, professores e profissionais liberais, prestigiaram a atividade e ainda participaram de um bate-papo com a fotógrafa. O juiz diretor do Fórum da

Comarca, Rogério Montai, destacou a importância da temática do filme e também da exposição e reiterou a disponibilidade do Poder Judiciário ao propor o debate com a comunidade.

A juíza Michiely Benedeti chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, em especial as negras, na sociedade brasileira. Ela reafirmou seu posicionamento de combate ao preconceito racial e de gênero, com situações vividas por ela no cotidiano pessoal e profissional.

Espetáculo A obra poética “A Arma da Mulher é a Língua”, da historiadora Nilza Menezes, diretora do Centro de Documentação Histórica do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi adaptada para o teatro pelo grupo O Imaginário.

O espetáculo, como no livro, faz uma arqueologia da condição feminina na sociedade. Por meio dos versos de Nilza, as atrizes dão voz às várias mulheres, em diferentes situações. Enfrentam seus traumas, medos, suas insatisfações e suas angústias. Encaram suas conquistas e impõem sua força.

Os poemas ganham voz, vigor, vida e nos dizem que é preciso usar a arte como arma contra o preconceito, contra o desigualdade, contra todos os tipos de violações e violência.

Juizado de Violência Doméstica da capital tem dois juízes titulares Segunda titularidade é feita pela primeira vez em Rondônia, por decisão do Tribunal Pleno Administrativo do TJRO

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Velho vai aumentar sua capacidade de resolução de processos judiciais, com a aprovação da Resolução 003/2017, que alterou parcialmente a estrutura organizacional do Juizado, com a inédita criação de uma segunda titularidade, para que dois juízes realizem despachos e sentenças em casos que envolvam a aplicação da Lei Maria da Penha.

Por economia de recursos e atenção às tendências de modernização da Justiça, o TJ de Rondônia amplia, dessa forma,

também a possibilidade de realização de audiências, ato essencial à atividade da justiça criminal, cuja participação do juiz é requisito básico. Não só isso: prepara a estrutura institucional para que outras unidades, no futuro, também possam gozar desse reforço, cujo objetivo é acelerar o andamento dos processos.

A inovação está diretamente ligada à necessidade de proteção e de assistência à família, aliada à criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Dessa maneira, o corregedor-geral da Justiça, desembar-

gador Hiram Marques, apresentou a proposta que foi aprovada após intensos e produtivos debates realizados entre os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça.

O segundo juízo da vara especializada em violência doméstica tem pequeno aporte de força de trabalho, porém, com essa mudança, ajudará o TJRO a cumprir a Meta 8 proposta aos tribunais de justiça estaduais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres até o final deste ano.

O crescimento da demanda jurisdicional foi determinante para que o TJRO aprovasse essa inovação. Da instalação em 2011 até o ano de 2016 houve um aumento no número de sentenças

de mérito produzidas no Juizado, saltando de 228, em 2011, para 835, em 2016. Incremento de mais de 50% da produtividade em relação a 2015, que registrou 551 sentenças prolatadas. Enquanto o cartório expedia 5.880 atos em 2011, passou para 12.231 em 2016.

O acervo de processos também cresceu: 4.687 processos ao final de 2016.

A criação do segundo juízo está alicerçada na aprovação da Lei Complementar n. 926/2016, que alterou o Código de Organização Judiciária do Estado (COJE), inserindo o artigo 150C e seus respectivos parágrafos, além de criar vagas de juízes para a aplicação imediata da resolução. O resultado foi proclamado pelo desembargador presidente, Sansão Saldanha, após a votação feita pelos dezenove magistrados que compuseram a Corte naquela oportunidade.

Justiça Criminal de Rondônia na frente Com tempo médio de 172 dias para julgar, a Justiça Criminal de Rondônia é a mais rápida no país. A agilidade no julgamento coloca Rondônia entre os cinco estados com a menor taxa de presos provisórios, que são aqueles que estão sob custódia do estado e ainda não receberam a condenação ou absolvição pelo Judiciário.

O resultado é atribuído aos programas e ações do Judiciário para o aperfeiçoamento das unidades judiciais responsáveis pelo processamento e julgamento de acusados, com acompanhamento constante por meio de relatórios e informações fornecidas pelos juízes criminais. Sob coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça, os juízes fazem o Mutirão de Presos Provisórios, que este ano deve ser realizado na primeira

quinzena de maio.

Além disso, magistrados compromissados adotaram contínuas providências na rotina jurisdicional, com objetivo de garantir julgamentos céleres e com amplo direito de defesa aos acusados.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sansão Saldanha, o compromisso de agilizar esses julgamentos foi firmado pelos presidentes dos tribunais, em reunião com a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, realizada em janeiro.

“Esse levantamento nos dá, ainda, mais responsabilidade no sentido de continuar o trabalho célere e compromissado de servidores e juízes da área criminal”, afirmou o presidente.

Dados Nacionais Levantamento divulgado pela imprensa nacional põe o Estado como o primeiro do ranking entre os que julgam mais rápido no país

Total de presos no Brasil: 654.372

Total de processos de competência do Tribunal do Júri envolvendo réus presos (crimes dolosos contra a vida): 31.610

Total de provisórios: 221.054

De 27% a 69% dos presos provisórios estão custodiados há mais de 180 dias

O percentual de presos provisórios por Unidade da Federação oscila entre 15% a 82%

O tempo médio da prisão provisória, no momento do levantamento, variava de 172 dias (Rondônia) a 974 dias

Processos que envolvem réus presos

4% Receptação

7% Furto

8% Porte de arma

13%

Homicídio

26%

Roubo

29%

Tráfico de drogas

Transparência e Formação Reunião de Prestação de Contas à sociedade expõe como os recursos estão sendo aplicados na Justiça de Rondônia Mais do que cumprir com a obrigação da transparência, a reunião de Prestação de Contas do Tribunal de Justiça de Rondônia levou à sociedade informações e reflexões sobre a aplicação dos recursos e eficiência na gestão. O evento teve também um viés pedagógico, já que contou com a participação de dois convidados especialistas na área de gestão, a filósofa Viviane Mosé e o psicólogo e consultor Waldez Luidwig.

“Em uma instituição como a Justiça,

todos têm que se envolver com a administração, com a jurisdição e com o uso desses serviços. Todos são responsáveis pela eficiência e eficácia: servidores, juízes e usuários”, destacou o presidente do TJRO, Sansão Saldanha, na abertura do evento.

Seu discurso foi ao encontro do que proferiu a palestrante Viviane Mosé, que mencionou a necessidade de lideranças em rede, com uma hierarquia

mais aberta e processos mais ágeis.

Para a filósofa, o grande problema da gestão nas organizações está justamente no processo, historicamente um modelo hierárquico excludente. “O modelo piramidal acaba ‘engolindo’ a todos no poder público”, opinou. “Modelos ágeis de gestão são a ponte entre o serviço público e o que a população anseia”, disse. Mosé apontou o bom controle sobre os processos como arma de combate à corrupção e ao desperdício.

Alertou ainda para o caos nas organizações em razão do advento da internet. “É uma revolução que põe o mundo em cheque. O modelo em rede impõe liberdade e visibilidade. Nunca fomos tão democráticos na história”, analisou.

O psicólogo e consultor Waldez Ludwig também destacou as inovações que transformaram o mundo e suas consequências para o trabalho. Em

tempos de “desintermediação” da sociedade, o consultor concorda que o compartilhamento de informações é essencial para uma gestão eficiente. “A verdadeira liderança é marcada por talento, estilo e capacidade de interação”, concluiu.

A Reunião da Prestação de Contas apresentou, por meio de seus gestores, os projetos estratégicos do Poder Judiciário, entre eles a Promoção, Valorização e Humanização da Gestão de Pessoas, a Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, e o Aprimoramento da Estrutura do Judiciário. “Os efetivos resultados aqui apresentados demonstram que a nossa maior finalidade está sendo cumprida: o bom serviço prestado no cotidiano da Justiça”, refletiu Rosângela Vieira de Souza, coordenadora de Planejamento do TJRO.

Livro comenta Regime Jurídico de Servidores Públicos O desembargador Gilberto Barbosa é autor da obra

Após dois anos de dedicação e pesquisas sobre a Lei n. 68, de 9 de dezembro de 1992, o desembargador Gilberto Barbosa concluiu a obra “Comentários ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas”, publicada pela Editora Juruá, de Curitiba. “É a minha contribuição jurídica para o conhecimento da legislação estadual voltada aos servidores”, disse, durante o lançamento do livro, na Escola da Magistratura do Estado.

Durante o evento, o membro da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia agradeceu a presença de magistrados, promotores, advogados, acadêmicos, docentes de direito e servidores, e ressaltou a importância do livro. “Tenho a impressão que será um manual de consultas, principalmente para os servidores públicos estaduais de todos os setores”, afirmou.

Para o diretor da Emeron,

desembargador Paulo Kiyochi Mori, a escola é o ambiente correto para promover a obra, pois busca justamente o aprimoramento jurídico de servidores e magistrados, além de fomentar o desenvolvimento intelectual na área jurídica como um todo. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sansão Saldanha, também esteve presente no lançamento, considerando a obra uma contribuição importante para democratizar os conhecimentos sobre a lei que rege o regime dos servidores estaduais.

CONHEÇA O JUDICIÁRIO

Vara de Família A vara de família é onde ocorre o julgamento das causas relacionadas com o direito de família. Trata-se de uma vara especializada, que possui foco diferenciado para tratar questões que não têm característica essencialmente econômica, pois envolvem diversos sentimentos.

Na vara de família são decididos processos relativos ao casamento e à união estável, aos direitos relativos aos filhos, à obrigação alimentar dos pais para com os filhos e entre cônjuges ou companheiros, convívio dos pais com os filhos, divergências na educação dos filhos, entre outros processos.

Em Porto Velho, são 4 varas de famílias e um núcleo psicossocial das Varas, responsável por vários projetos que buscam a restituição da família. Um dos diversos projetos é a Oficina Pais

e Filhos, um programa que se apoia na literatura sobre os efeitos do divórcio e na importância de os pais e demais membros da família buscarem maneiras saudáveis de lidar com o término do casamento, bem como na experiência de outros países, como Canadá, Estados Unidos e Portugal, na execução de programas educacionais voltados às pessoas em fase de reorganização familiar.

Saúde Laboral: Servidores praticam exercícios antes de iniciar as atividades

Exercícios para prevenir doenças de trabalho é a estratégia dos servidores da Turma Recursal que, diariamente, estão praticando ginástica laboral. A iniciativa partiu dos próprios servidores, orientados por fisioterapeuta do serviço médico, que levou um cartaz e explicou como seguir a sequência de movimentos ao longo de dez minutos.

A ginástica laboral é uma prática que tem como principal objetivo prevenir patologias relacionadas às atividades do trabalho e incentivar os colaboradores à prática de atividades físicas, enfatizando sua importância para a melhoraria da qualidade de vida e da manutenção da saúde.

A diretora do cartório da Turma Recursal, Edseia Pires de Souza, já passou por problemas graves no ombro e chegou a ser afastava em razão do pro-

blema. “Ao praticar as atividades, sinto que evito novas crises, além de ser um momento de relaxamento, para continuarmos os trabalhos com mais vigor”, afirmou.

A prática da ginástica laboral contribui para a preservação e manutenção da saúde, refletindo no rendimento dos colaboradores, uma vez que não precisam faltar ao trabalho por motivos de saúde, fazendo com que a produção seja mantida ou até mesmo aumentada devido à permanência do servidor em um ambiente de trabalho saudável.

A técnica judiciária Maristela Gomes da Costa também está participando das atividades, e afirma que os exercícios estão auxiliando em um problema que ela tem na mão, também relacionado ao esforço repetitivo, diminuindo muito a dor.

Aqui tem mais notícias!

JULGADOS ICMS A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de seus desembargadores, determinou, em mandado de segurança impetrado por uma rede de supermercados, que o Estado de Rondônia, juntamente com o Secretário de Finanças Estadual, não inclua o ICMS sobre a “tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (TUSD)”, assim como da “tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST)”.

Habeas Corpus O acusado de matar Neuri Carlos Presch, ex-prefeito do município de Ministro Andreazza, teve o pedido de liberdade negado, em habeas corpus, pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O crime ocorreu no dia 4 de janeiro de 2017. No dia do assassinato, vítima estava tomando chimarrão com seus irmãos, em frente à residência da sua mãe, quando chegaram dois indivíduos encapuzados em uma motocicleta: o que estava na garupa desceu e deu vários tiros contra Neuri, que faleceu no local. Após o delito, os suspeitos fugiram.

/ TJRO Notícias

Nossa trilha trajetória da justiça em Jaru

Violência doméstica não é normal!

Justiça Rápida atende população de Itapuã

memória

1957 2017

Desembargador Cássio Sbarzi Guedes Conhecido pela simplicidade, informalidade e firmeza das decisões, o desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidente do TJRO no biênio 2010/2011, deixa um legado de franqueza, objetividade e lealdade no Judiciário de Rondônia com sua prematura morte, ocorrida em fevereiro, em Juiz de Fora, sua cidade natal e onde fazia tratamento de saúde.

Dono de uma trajetória exemplar, o magistrado fez uma carreira de destaque passando por comarcas como Guajará-Mirim, Vilhena, Ouro Preto e Porto Velho. Em 2000 foi promovido desembargador e em seguida corregedor-geral da Justiça do Estado de Rondônia, biênio 2002/2003. Sua última função antes da aposentadoria no TJRO foi a de presidente da 2ª Câmara Criminal.

A família do Poder Judiciário lamentou a perda do magistrado. Seus pares, em uma sessão especial da Corte, renderam várias homenagens e se solidarizaram com a família nesse difícil momento.

TJRO Notícias

TV Institucional do Poder Judiciário de Rondônia TJRO Notícias

Novo fórum da

Comarca de Jaru

recebe exposição

fotográfica do Mês da Mulher

Exibição de filme também desperta reflexão

O canal de comunicação com o usuário da Justiça