Nossa Causa - edição 13

Nossa Causa Revista do Poder Judiciário de Rondônia - Edição 13 - 2017

Nova casa

Fórum de Jaru é inaugurado

EXPEDIENTE Estado de Rondônia Poder Judiciário Tribunal de Justiça

CURTAS&BOAS

Presidente Desembargador Sansão Saldanha Vice-presidente Desembargador Isaias Fonseca Moraes Corregedor-Geral da Justiça Desembargador Hiram Souza Marques Diretor da Emeron Desembargador Paulo Kiyochi Mori Juízes auxiliares e cooperadores Ilisir Bueno Rodrigues Silvana Maria de Freitas

Registro Pensando em diminuir a burocracia para a expedição de documentos em abrigos onde crianças e adolescentes, em alguns casos, não têm sequer o registro de nascimento, a Corregedoria-Geral da Justiça fez uma reunião com a Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos e responsáveis por unidades acolhedoras de Porto Velho, para identificar e agilizar o processo tanto de lavratura quanto de retificação do documento.

Álvaro Kalix Ferro Guilherme Ribeiro Baldan Coordenadoria de Comunicação Social

Nossa Causa Textos: Adriel Diniz, Jaqueline Machado, Simone Norberto Revisão: Helder Guimarães e Marcos Yoshimine Capa: Simone Norberto

Cônsul Italiano O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sansão Saldanha, recebeu o cônsul italiano Michele Pala em seu gabinete. Entre os assuntos, a possibilidade de convênios com instituições educacionais italianas para a formação de magistrados e servidores.

Projeto Gráfico: Ana Carolina G. Cardoso Fotografias: CCOM Banco de imagens Freepik Email: ccom@tjro.jus.br Contatos: (69) 3217-1017/1016 www.tjro.jus.br Impressão: DIGRAF Tiragem: 1.200 exemplares

Sustentabilidade Preocupados com o consumo de copos descartáveis, os servidores da Secretaria Especial de Auditoria Interna e Controle (Seaic) resolveram fazer a parte deles na preservação do meio ambiente. Adotaram garrafas tipo squeeze e canecas para tomar água e café.

EDITORIAL Rememorar para compreender Sabemos que a memória tem conquistado cada vez mais espaço nas discussões que visam entender as sociedades contemporâneas. A importância social e política da memória aponta para a necessidade de sua preservação e difusão, em diferentes versões, para o desenvolvimento de construções sobre o passado e a criação de identidades.

A preservação da memória do Judiciário rondoniense é imprescindível para conhecermos também a sua história, entendermos a sua evolução e reforçarmos a imagem institucional do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O Centro de Documentação História do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CDH), criado no ano de 1999, foi a primeira iniciativa para recuperar os registros da memória das práticas jurídicas na região. O acervo é composto por documentos datados da instalação da comarca de Santo Antônio do Rio Madeira, em agosto de 1912, até os anos 90 do século XX. Além de organizar e preservar a memória da instituição, o CDH do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

mantém intercâmbio com universidades, memoriais de outros Tribunais de Justiça, historiadores, arquivos públicos, acervo entre outros.

A criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça de Rondônia (CPAD/TJRO) é outro passo na preservação de informações importantes.

São iniciativas fundamentais, porém é preciso mais. Principalmente, a conscientização de que a modernidade e avanços tecnológicos não podem apagar o passado. Ao contrário, devem ser usados como ferramentas de pensar e planejar o porvir.

Já tivemos muitas perdas no passado e vamos continuar tendo no futuro se não nos prepararmos para o adequado armazenamento dos documentos e iconografia institucional. Precisamos da criação de novos espaços para a guarda de acervos, já produzidos com tecnologia digital, e resgatar, da mesma forma, os arquivos convencionais.

Caminhamos, mas muito trabalho ainda temos pela frente.

Jaru tem novo fórum As modernas instalações do novo prédio da Justiça de Rondônia

“A história foi feita com a inauguração do fórum da comarca de Jaru”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sansão Saldanha ao destacar todo o esforço que resultou num edifício capaz de receber os cidadãos com conforto e funcionalidade. A solenidade ocorreu em março e contou com a presença da comunidade e autoridades.

O novo fórum é parte do Plano de Obras do Tribunal de Justiça, que é executado pelo Departamento de Engenharia e Arquitetura (DEA). O projeto, ousado e cheio de inovações, contempla áreas de circulação amplas, salas de espera e é beneficiado pelas entradas de luz natural, que proporcionam economia de energia elétrica.

A segurança é outro ponto destacado, pois o prédio conta com porta giratória e detector de metais, além de controle de circulação de apenados e salas separadas para testemunhas de acusação e de defesa no Tribunal do Júri. Nas salas destinadas à conciliação, mobiliário e leiaute adequados à necessidade de negociação entre as pessoas, assim como o Juizado da Infância e o Núcleo Psicossocial, com salas especiais.

Inovação e acessibilidade Destaque na paisagem da cidade, o fórum utiliza inovações da engenharia, e acessibilidade como sinalização em braile nas paredes e no piso, rampas de acesso na entrada, três elevadores internos para acesso aos pavimentos e utilização de iluminação natural em diversos ambientes.

Ar-condicionado inteligente Todo o ambiente é climatizado, com sistema controlado por computador, para que as máquinas sejam desligadas após o final do expediente, às 18h15.

Para facilitar a manutenção do prédio, o forro é modular, o que possibilita a sua retirada sem necessidade de promover intervenções na estrutura predial, assim como o cuidado com a segurança das instalações elétricas, que em breve deve ter o reforço de um grupo gerador de alta tecnologia.

Com 4.690m² de área construída e três pisos, o prédio contempla todas as varas (cíveis, criminais, da infância e da juventude, conciliação) com estruturas de cartório, salas de audiência e atendimento ao público e estacionamento.

Após o desenlace da fita e das placas, a

jovem Indianara Cazuza, à capela, interpretou o Hino do Município, já no auditório do Tribunal do Júri. “É um ambiente aconchegante, de alegria e de paz”, afirmou o presidente.

O novo fórum está localizado na rua Raimundo Catanhêde, 1069 - Setor II (em frente ao antigo prédio).

Conquista Foram presenciadas várias histórias e muita emoção durante a solenidade, que também teve a participação do juiz Elsi Dalla Riva, o mais antigo em atividade na comarca. Ele prestou uma sim-

bólica homenagem ao desembargador Cássio Sbarzi, falecido recentemente.

O desembargador Roosevelt, primeiro juiz de Jaru, e a desembargadora Zelite Andrade, que participou da cerimônia de instalação da pedra fundamental, também discursaram.

Cotrapartida Ao final da solenidade, o desembargador presidente entregou as chaves do antigo fórum ao prefeito João Gonçalves Junior que agora será do município. O terreno do novo fórum foi doado pela prefeitura.

“A tecnologia moderna não admite intermediários entre o que deseja o cidadão e o serviço público.”

Aqui tem mais notícias!

/ TJRO Notícias

Desembargador Sansão Saldanha IMPORTANTE Todas as obras do Poder Judiciário são custeadas com recursos provenientes do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU), que é uma das duas fontes de receitas do Poder Judiciário de Rondônia (PJRO). É a partir desses recursos que o Judiciário faz investimentos na melhoria dos serviços prestados à população, como a adequação dos espaços físicos das suas unidades.

Nossa Trilha é o título do vídeo de cerca de seis minutos que conta com a participação de personagens que fazem parte da história da comarca.

Vídeo sobre a inauguração, ocorrida em 17 de março. Veja as modernas instalações, com mais conforto, acessibilidade e segurança.

Memória Judicial: processos antigos são expostos No mês de abril, o destaque foram os autos envolvendo indígenas Processos que mostram como foi a evolução do Judiciário desde 1912 estiveram expostos no 5º andar do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.

O primeiro genocídio indígena do Brasil está registrado no Centro de Documentação Histórica do Poder Judiciário de Rondônia, até mesmo com depoimento gravado em áudio.

A Comissão Permanente de Avaliação Documental foi incentivada pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia a apresentar, para os servidores, magistrados e para a sociedade, os processos mais antigos relacionados aos povos indígenas, em alusão ao 19 de abril, Dia do Índio.

Manuel Lucindo, pernambucano, chegou à região de Guajará-Mirim, vindo atrás de fortuna, e aqui conseguiu adquirir posses, tornando-se proprietário de vários seringais. Ele com os seus capangas adentrava na mata, dizimavam os homens e roubavam as mulheres indígenas, que se tornavam suas esposas.

Assim relatam os autos, que demonstram, também, que Manuel foi julgado e condenado.

A exposição irá apresentar os processos históricos, que terão temas referentes a comemorações de cada mês.

“Serão assuntos que fizeram o Judiciário de Rondônia ser reconhecido nacionalmente”, afirma Cássia Liliane de Oliveira Barbosa, coordenadora da comissão documental.

A presença do Judiciário na região é registrada a partir de 1912, com o surgimento da comarca de Santo Antônio do Alto Madeira, que pertencia ao Estado do Mato Grosso, conta Miguel Inácio de Souza, técnico judiciário lotado no Centro de Documentação Histórica do Tribunal (CDH).

A necessidade da atuação do Judiciário surgiu com a Estrada de Ferro Madeira Mamoré, cuja construção provocou a convivência de centenas de pessoas e, consequentemente, trouxe conflitos. A presença da Justiça garantia o apaziguamento.

Os processos, nessa época, eram manuscritos, com letras caprichadas. A primeira máquina de escrever em Porto Velho foi trazida pelo promotor de justiça Vulpiano Machado, em 1912.

Ele representou o Ministério Público, até 1915.

Patrimônio Comissão faz gestão documental do Judiciário Um trabalho que ampliará o integral exercício de direitos e possibilitará a preservação das informações importantes e do patrimônio histórico e cultural, de forma racional, acessível e segura.

Trata-se da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal de Justiça de Rondônia (CPAD/ TJRO), instituída em 25 de abril de 2016. É composta por seis membros, que se reúnem semanalmente para

promover a revisão e o aperfeiçoamento dos instrumentos arquivísticos disponíveis na instituição.

O grupo também propõe medidas para a racionalização dos procedimentos relacionados aos arquivos e documentos das diversas unidades do Poder Judiciário rondoniense. As atividades da comissão têm o objetivo de dar efetividade aos normativos do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Destruição Outro aspecto interessante do trabalho é o descarte. Documentos que pelas regras da tabela de temporalidade estão aptos à eliminação passam por destruição mecânica, e os resíduos são doados à Asprovel (Associação dos Catadores

de Materiais Recicláveis de Rua de Porto Velho). Em 2016, foram doadas mais de 300 toneladas de resíduos de papel para a associação, e a previsão que em 2017 este número seja superado, devido à aquisição de uma nova máquina fragmentadora industrial com capacidade de fragmentar 4 toneladas/dia.

Ações Visitas técnicas a outras instituições do Poder Judiciário, a exemplo dos tribunais de justiça do Pará e do Amazonas.

Normas de funcionamento do Arquivo Geral e do Centro de Documentação Histórica.

Estudos para a criação de link no Portal do TJRO, que centralizará a normatização e orientação quanto aos procedimentos de Gestão Documental.

Elaboração do Regimento da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Revisão dos normativos que dispõem sobre a gestão documental no TJRO.

Demanda para a STIC para desenvolvimento de ferramentas informatizadas de Gestão da Documentação Arquivística.

TJRO

WhatsApp para sustentação oral em sessão da Câmara Cível O pioneirismo do Tribunal de Justiça na utilização de ferramentas tecnológicas teve mais um episódio em uma sessão da 2ª Câmara Cível, quando, para garantir o direito de sustentação oral a um advogado do interior do estado, foi utilizado o WhatsApp durante a sessão. A sustentação foi feita por meio de imagens e áudio, recursos disponíveis pelo aplicativo.

Diante de um problema técnico no sistema do TJRO, verificado de última hora, o qual inviabilizaria o julgamento do processo, causando o seu adiamento, o relator, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, propôs ao advogado Miguel Ângelo Folador que utilizasse o WhatsApp para fazer a sustentação oral. Aceito pelo advogado, “colocamos o telefone, que é de um bom tamanho, ao alcance da visão

de todos e próximo ao microfone para que o sistema da sala de audiências amplificasse o som, a fim de que todos pudessem acompanhar a sustentação”, explicou o desembargador.

Para o desembargador Marcos Alaor, “a tecnologia está aí para nos servir, e basta um pouco de boa vontade de todos para que as coisas funcionem, motivo pelo qual agradeço a colaboração do Dr. Miguel Ângelo nesta experiência”, acrescentou o relator.

Em 13 abril de 2016, a mesma Câmara Cível utilizou a ferramenta de vídeoconferência para a primeira sustentação oral via internet, prática que vem sendo adotada desde então nas duas Câmaras Cíveis do TJRO, sempre que é requisitada pelos advogados de fora.

Lançamento: E-book com coletânea de Jurisprudência da Turma Recursal de Rondônia Para garantir a dinâmica própria dos Juizados Especiais, oferecer aos operadores de direito o aprimoramento das argumentações e, ainda, proporcionar maior simplificação nas rotinas de trabalho, a Turma Recursal de Rondônia fez uma coletânea de Jurisprudência, lançada em e-book por meio da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron).

A publicação eletrônica tem a finalidade de permitir fácil e rápido acesso ao conteúdo dos acórdãos, paradigmas nas questões que têm orientado a atuação dos seus integrantes, os juízes Jorge Luiz dos Santos Leal, Glodner Luiz Pauletto e Enio Salvador Vaz. O livro está dividido em três seções: uma destinada aos julgados vinculados aos Juizados Especiais da Fazenda Pú-

blica, uma voltada para os Juizados Especiais Cíveis e a terceira voltada para os Juizados Especiais Criminais.

A Escola da Magistratura, que possui registro no ISBN - International Standard Book Number, avalizou o projeto e prestou o serviço de assessoria de edição e compilação do e-book para viabilizar seu lançamento e publicação oficial.

O e-book está disponível para download gratuito, que pode ser acessado pelo banner na barra “Destaque” da página do tribunal. Também pode ser acessado pelo QR code abaixo:

CONHEÇA O JUDICIÁRIO

Vara da Fazenda Pública As varas especializadas da Fazenda Pública recebem ações populares, de desapropriação, e ações civis públicas de interesse do Estado e dos Municípios que fazem parte da comarca, ressalvada a competência definida em legislação especial, como, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Firmada a competência territorial da respectiva comarca, pelas leis do processo, receberão as Varas da Fazenda Pública: a) ações em que as Fazendas Públicas Estadual ou Municipais, bem como suas autarquias, sejam autoras, rés ou intervenientes, excetuadas as de falên-

cia, da infância e da juventude e de acidentes do trabalho; b) ações de desapropriação; c) ações civis por ato de improbidade administrativa; As ações em que forem partes entidades paraestatais (constituídas sob o regime jurídico de direito privado), empresas públicas e sociedades de economia mista ou concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, cujo fundamento de direito diga respeito a relações de direito privado (fornecimento e corte de água e coleta de esgoto, fornecimento e corte de energia elétrica, telefonia, venda e compra de imóvel, serviços bancários, contratos bancários, indenização por responsabilidade civil extracontratual, por exemplo) são de competência das Varas Cíveis. Ao contrário, se o fundamento da ação estiver no âmbito do regime jurídico administrativo, a competência é das varas da Fazenda Pública.

JULGADOS

Estupro

Plano de saúde

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a condenação de 1ª grau de mais de 81 anos de reclusão a um homem, e 33 anos a uma mulher. O casal foi condenado pela prática dos crimes de estupro contra crianças e adolescentes, corrupção de menores e maus-tratos. Ele, sendo pai de um filho e padrasto de um menino e 3 meninas, abusava sexualmente de todas elas de forma explícita.

Quando ele estava abusando de uma, as demais eram obrigadas a presenciar o ato, isso na presença da mãe e com o consentimento dela.

A Turma Recursal reconheceu a abusividade do índice de reajuste de mensalidade de plano de saúde no julgamento de uma ação proposta por associados da CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. A sentença determinou a redução do índice de reajuste de 67,57% do valor da mensalidade do plano de saúde, para o limite de 16,5%, devendo este índice basear os cálculos para apuração do valor pago a mais, que deverá ser devolvido em dobro à associada, com juros e correção monetária.

Imunidade tributária A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) é imune à cobrança de IPTU, assim como de outros tributos, em razão de a referida autarquia desempenhar atividade obrigatória e exclusiva ao estado de Rondônia.

A decisão foi da 2ª Câmara Especial do TJRO. O Serviço de distribuição de água e saneamento realizado pela Caerd ao Estado preenche os requisitos da imunidade tributária recíproca prevista na Constituição Federal.

Indenização A 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho condenou a empresa Santo Antônio Energia ao pagamento de indenização por perdas e danos materiais e morais a três moradores do Bairro Triângulo, que foram atingidos pelo desbarrancamento das fortes correntes do Rio Madeira. Conforme laudo pericial foi comprovado que o fenômeno foi exponencialmente agravado após o início do desenvolvimento das atividades da usina.

APROFUNDE SUA VIAGEM PELO MUNDO DO CONHECIMENTO A Biblioteca da Emeron está aberta de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 21h.

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA