Consenso 3 by TJPB

Ano 1

EDIÇÃO

OUTUBRO ROSA Judiciário participa da luta contra o câncer de mama

INTERIORIZAÇÃO Mesa diretora expande

ações de valorização de magistrados e servidores

122 ANOS de Justiça Crianças e adolescentes: seus direitos e nossos deveres Tribunal de Justiça e a Semana Nacional da Conciliação

Nº 3

Editorial

Com dificuldades, avançamos! Os frutos das sementes plantadas pela mesa diretora da gestão 2013-2014 já começam a ser colhidos Com um orçamento de R$ 439 milhões no ano de 2012, o que representa 1,13% do PIB paraibano e um aumento no valor de 6,1% em relação a 2011, o Poder Judiciário estadual revela, no relatório “Justiça em Números 2013”, divulgado pelo CNJ, no mês de outubro, que tem avançado a cada ano nos investimentos em pessoal e em informática, decorrendo na melhoria da prestação jurisdicional, dentro de suas limitações financeiras. A realidade sobre a movimentação processual, considerando principalmente o número de julgados, agora em 2013, ganha maior dimensão com os diversos mutirões desenvolvidos. Mesmo considerando os dados relativos ao ano passado, a Justiça paraibana caminha com determinação, num processo de crescimento na prestação de serviços, ou seja, no cumprimento das metas estabelecidas nos encontros nacionais do Judiciário brasileiro. Os frutos das sementes plantadas pela mesa diretora da gestão 2013/2014 – a exemplo dos esforços concentrados da Meta 18, com o julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, das execuções fiscais e dos juizados especiais, e do regime de jurisdição conjunta nas Varas de Execução Penal da Capital, Cajazeiras e Catolé do Rocha, dentre outros – já começam a aparecer, embora seu reflexo só venha a ser conhecido com a consolidação dos dados no final do ano e que serão divulgados no “Justiça em Números 2014”. Conforme dados do setor de Estatística do

TJPB, vinculado à Diretoria de Gestão Estratégica, o número de sentenças em processos da Meta 18, por exemplo, cresceu de 15% para 43%, de 16 de agosto a 16 de novembro deste ano. Foram destravadas 433 ações. Já nos juizados especiais houve um crescimento de 13,8%, de janeiro a outubro, enquanto com o Mutirão Fiscal em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, em um mês, mais de 2.300 acordos foram homologados. Aliado a isto, o Tribunal avança no aperfeiçoamento do setor de precatórios, inclusive com a instalação da secretaria para o atendimento e na efetivação dos pagamentos. Iniciou diálogo com a OAB-PB para rever valores dentro de um consenso para as custas judiciais e deu suporte para que pessoas endividadas pudessem negociar seus débitos com os credores, através do projeto ProEndividados. Nesse contexto, o Judiciário não deixou de se integrar a programas sociais, num reconhecimento de que é preciso estimular a proximidade com a população, participando, por exemplo, da campanha Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama, de atenção à criança e ao adolescente, com amplo debate sobre a problemática por ocasião das comemorações dos seus 122 anos, e ações de sustentabilidade, como o plantio de mudas em todas as comarcas paraibanas. Assim, a terceira edição da revista Consenso procura apresentar ao cidadão um resumo de fatos que têm proporcionado a melhoria dos serviços judiciais, neste ano de 2013.

SUMÁRIO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça

Mesa Diretora (Biênio 2013-2014)

PRESIDENTE Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti VICE-PRESIDENTE Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Márcio Murilo da Cunha Ramos DESEMBARGADORES Luiz Sílvio Ramalho Júnior Abraham Lincoln da Cunha Ramos Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Márcio Murilo da Cunha Ramos Saulo Henriques de Sá e Benevides Marcos Cavalcanti de Albuquerque Joás de Brito Pereira Filho Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Arnóbio Alves Teodósio Romero Marcelo da Fonseca Oliveira João Benedito da Silva João Alves da Silva Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho José Ricardo Porto Carlos Martins Beltrão Filho Maria das Graças Morais Guedes Leandro dos Santos José Aurélio da Cruz Oswaldo Trigueiro do Vale Filho

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL Diretora Marcela Sitônio

Gerente Gilberto Lopes

TJPB comemora data com com série de eventos 6 ENTREVISTA Corregedor fala sobre orçamento, as leis e a necessidade de juízes “Dizem que criticar é fácil, fazer é que é difícil. Para leis arcaicas, temos que fazer interpretações modernas e práticas que otimizem essas leis. Os nossos tribunais superiores ainda prezam em excesso pela segurança jurídica...”

SUPERVISOR: Valter Nogueira Jornalistas: Clélia Toscano, Eloise Elane, Fernando Patriota, Lila Santos, Gabriella Guedes, Gabriela Parente, Genésio Souza, Kubitschek Pinheiro, Marcus Vinícius e Evandro Nóbrega. COLABORAÇÃO: Olga Oliveira, Karina Negreiros, Ana Clara Valença e Priscila Luciélen (arte) EDITORAÇÃO: Gilberto Lopes FOTOGRAFIAS: Ednaldo Araújo REVISÃO: Rosana Maria Cavalcanti Sobral Projeto Gráfico e diagramação Ricardo Araújo (Forma Comunicação) Supervisor de Publicações Oficiais Martinho Sampaio

14 DE OLHO NAS METAS

41 OUVIDORIA

TJPB realiza mutirões e promove conciliações, atenta também às metas do Judiciário

Ouvidoria traz mais transparência ao Judiciário e contabiliza quase 3 mil atendimentos JUDICIÁRIO EM REVISTA - MAIO DE 2013

Conecte-se com o TJPB facebook.com/tribunal-de-justiça-da-Paraíba

imprensatjpb@gmail.com

www.tjpb.jus.br

Artigos

twiiter.com/tjpbnotícias

Eliana Calmon Ministra do Superior Tribunal de Justiça, desde 1999, e Diretora-Geral da Enfam

Agentes políticos

Outubro Rosa Outubro Rosa

“O magistrado de hoje não pode mais abdicar do seu papel de agente político, cuja atuação é determinante para a harmonia econômica e social do país.”

Infância e Juventude

TJPB veste a cor da luta contra o câncer de mama na Paraíba

35 Judiciário paraibano promove audiências concentradas para garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e leva um olhar diferenciado aos filhos de presidiárias

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz-auxiliar da Presidência do TJPB

44 SERVIDORES Capacitação, promoção da qualidade de vida, reajuste salarial e diálogo com as diversas categorias

A REVISTA CONSENSO É UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - ANO 1 - EDIÇÃO 3 - NOVEMBRO DE 2013 - TIRAGEM: 500 EXEMPLARES - 70 PÁGINAS

Entrevista

DESEMBARGADOR

MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Justiça precisa de orçamento para

contratar mais juízes e servidores Nascido e criado em uma família formada por magistrados e advogados, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, tem empregado seu jeito próprio de gerenciar o órgão administrativo responsável por orientar e fiscalizar juízes e servidores das 77 comarcas do Estado, em total sintonia com a Presidência e a Vice-presidência do TJPB. Desde que assumiu o cargo, em fevereiro deste ano, ele se preocupa em visitar unidades judiciárias, não apenas para levar a imagem do corregedor investigativo e punitivo, mas, principalmente, para criar uma parceria com os magistrados, servidores e a comunidade. Assumidamente “viciado” em redes socais, o professor Márcio Murilo, como é mais chamado, e sua equipe desenvolvem iniciativas na Corregedoria que buscam descobrir boas práticas dentro das varas e cartórios, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços judiciais e extrajudiciais. Nesta entrevista, ele aponta saídas viáveis para o melhoramento do Judiciário, detalha o trabalho da Corregedoria, diz que concorda com a PEC 190/07 e revela que, no Brasil, são distribuídos, por ano, 26 milhões de processos para menos de 17 mil julgadores, além de existir um passivo de 92 milhões de processos para julgar. 6

Consenso – E o que fazer para mudar? Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS - Dizem que criticar é fácil, fazer é que é difícil. Para leis arcaicas, temos que fazer interpretações modernas e práticas que otimizem essas leis. Os nossos tribunais superiores ainda prezam em excesso pela segurança jurídica, determinando práticas que aumentam os gargalos dos processos. Pior ainda são as leis ultrapassadas que engessam e inflam o Judiciário, a exemplo da lei de execução fiscal. Faz treze anos que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para que a execução fiscal se faça na esfera administrativa, dispensando-se as milhões de penhoras feitas por oficiais de justiça, reduzindo nosso trabalho, que se resumiria a julgar os embargos. A crítica aí vai para os parlamentares. Consenso – Quando se fala em JusCONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Márcio Murilo da Cunha Ramos

Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS - Fico à vontade para falar sobre esse tema, pois sou neto de tabelião público concursado – primeiro e único concurso nessa área na Paraíba –, que, à época, acumulava com as funções do hoje analista judiciário. Tenho pai magistrado de carreira e mãe servidora pública, todos aposentados, claro. Meus irmãos e a maioria dos amigos pertencem ao Poder Judiciário. Recentemente, estive na comarca de Belém e uma servidora me disse que trabalha, naquela comarca, faz 27 anos, e, quando entrou, havia 300 processos em andamento e hoje tem 3.000 mil processos, mas permaneceram um juiz e quatro servidores. Óbvio que o incremento da informática ajudou muito, mas não chegou, nem de longe, a reduzir o estresse por que passam o juiz e os servidores do Tribunal. O futuro depende, essencialmente, do que fazemos hoje e do que podemos fazer para mudar essa realidade.

Creio que nos próximos quatro anos não mais teremos processos físicos no Brasil. Um dos problemas é o treinamento de pessoal, já que muitos ainda resistem a essa máquina maravilhosa que é o computador.

tiça, logo vem o pensamento de processos e tudo que envolve seu andamento. Existem outras medidas que possam, efetivamente, otimizar o Poder Judiciário? Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS – Sim. A aplicação da estatística no planejamento e na tomada de soluções. Vejo esse norte como uma arma para desobstruir o Judiciário. É a detecção dos problemas antes que estes se agravem. Exemplo: a comarca de Caaporã já experimenta aumento de demanda com a futura fábrica da Fiat na fronteira do Estado. Com a “jurimetria”, analisam-se dados socioeconômicos do IBGE e se colocam no birô do gestor do TJPB, prevenindo gargalos de processos. Será ferramenta básica, coisa que já existe no setor privado. Também devemos chamar o servidor e o juiz de primeiro grau para esse engajamento, pois eles estão na linha de frente dos problemas. Propus emenda ao Regimento Interno do TJ para permitir que juízes possam ter voz e voto nas comissões permanentes do nosso tribunal, hoje privativo de desembargadores. É hora de o corregedor geral também usar a caneta para divulgar e elogiar as boas práticas e os bons servidores e juízes. Consenso – Todos os tribunais brasileiros investem pesado em informática e os processos digitais já são

uma realidade. O caderno processual físico vai realmente desaparecer? Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS - Todos sabem que sou viciado em rede social, principalmente Facebook. Sem comunicação em massa e processo digital, não sairemos desse atoleiro de processos. O primeiro é útil e essencial para mudar a imagem negativa do nosso Poder, que é desconhecido do povo. Já o Processo Judicial Eletrônico é questão de sobrevivência. Sem ele, eu não veria luz no final do túnel. A luz é o PJE. Isso requer planejamento, engajamento, investimento e treinamento. Creio que, nos próximos quatro anos, não mais teremos processos físicos no Brasil. Um dos problemas é o treinamento de pessoal, já que muitos ainda resistem a essa máquina maravilhosa que é o computador. Na Paraíba, começou a migração para o PJE versão 1.4, muito mais eficaz. O processo físico vai conviver com os novos e obrigatórios processos eletrônicos, até a extinção. Para tanto, temos que contratar mais técnicos em informática, e aí surge outro ‘problemão’: orçamento por demais apertado. Consenso – Em várias oportunidades, o senhor tem falado em planejamento de gestão. Na Corregedoria isso é posto em prática? Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS - Na Cor7

Entrevista

Consenso – Na sua visão, quais os principais desafios do Poder Judiciário para os próximos anos e o que “trava” o trabalho da Justiça?

Márcio Murilo da Cunha Ramos

Entrevista

regedoria, o nosso plano estratégico já está pronto e foi elaborado com a participação efetiva de servidores da Casa, juízes de várias entrâncias, sindicatos e associações e da OAB, além de representantes do Ministério Público. A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba também tomou esse caminho. Amadorismo gera morosidade. Como podemos criticar ou tentar solucionar os problemas se não sabemos nem empiricamente a nossa realidade? Hoje tramitam 560 mil processos na Paraíba para apenas 258 juízes e 19 desembargadores. Quando digo que foram distribuídos 263 mil processos em 2012, todos ficam atônitos. E, a cada dois anos, a demanda aumenta 15%, aqui na Paraíba. Para administrar esse universo de processos e pessoas é preciso um planejamento estratégico para, no mínimo, cinco anos, como é o caso do nosso. Com o slogan: “Justiça se faz com otimização e ética”, o projeto da Corregedoria é considerado um dos mais modernos, já que chama diversos segmentos da sociedade para ouvir opiniões e sugestões que são utilizadas no texto final, este em total consonância com o planejamento do Tribunal. Já temos uma “Fanpage” ligada ao nosso portal, onde qualquer servidor pode, privativamente, tirar dúvidas e fazer sugestões na janela “mensagem” ou até comentar abertamente nossas postagens diárias.

dos 800 mil processos/ano, no Brasil. E havia oito mil juízes no país. Hoje, dobrou-se o número de magistrados e os processos distribuídos passaram de 800 mil para 26 milhões por ano, um aumento de mais de 3.000%. A produtividade vem aumentando em progressão aritmética, mas a demanda cresce em progressão geométrica. Na Paraíba, em 2010, cada desembargador recebeu 672 processos e baixou 711. Em 2012, os desembargadores aumentaram a produtividade em 23% e baixaram 881 processos, mas a demanda passou de 672 para 1.200 para cada desembargador. Aumento de 78,4%. Não há planejamento ou boa vontade que resolva. Por isso é crucial que venha logo o incidente de coletivização de demandas repetitivas, onde, desde o primeiro grau, em casos de indícios de demandas repetitivas, o processo é remetido ao Tribunal para que um único julgamento decida todas as questões futuras para todo o Estado. Sem esse instrumento, o Judiciário vai se afogar em processos. No mais, o Governo deveria ser obrigado a ter “birôs” de conciliação, como existe no mundo civilizado, além, claro, de respeitar a lei, que, em regra, é oriunda do próprio Poder Executivo.

Consenso – O Brasil é considerado um dos países que mais se recorre à Justiça. Por que isso acontece?

Consenso – Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 190/2007, com o objetivo de editar uma lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O senhor concorda?

Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS – Sabes que no Brasil há 750.000 advogados inscritos na OAB e que a maioria está militando em atividades judiciais? Quase toda lide no Brasil é levada às barras da Justiça, sem que forneça disponibilidade financeira suficiente. O governo federal, por exemplo, tem projeto para que a defensoria pública se aparelhe e triplique o número de ações. Em 1988, com a Constituinte, eram distribuí-

Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS - Também vislumbro um Poder Judiciário Único e Nacional. A Justiça Estadual é o primo pobre do Brasil, apesar de as leis serem quase que totalmente federais. A discrepância remuneratória é gritante, fazendo que, na maioria das vezes, um cargo no Judiciário estadual seja um trampolim para outros concursos. Não há lógica que atribuições iguais sejam remuneradas de

forma tão discrepantes. Em relação aos juízes, este problema foi resolvido. Agora é a vez do servidor, tudo isso, claro, com destinação de verbas federais, pois os Estados não suportariam essa isonomia. Consenso – Como está sendo feito o trabalho de auditagem, de inspeções e de revisões pela Corregedoria Geral de Justiça? Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS - A CGJ recebe uma média de 120 processos por mês, aí incluídos reclamações e pedidos de punição disciplinar, para uma equipe que teve redução vegetativa de servidores. A Corregedoria realizou sua segunda auditagem deste ano agora, no mês agosto, onde mais de 130 feitos foram auditados. A primeira auditagem aconteceu em março, quando cerca de 33 mil ações foram analisadas nas 77 comarcas da Paraíba. Os três grupos do órgão estão divididos por região e os procedimentos são relativos a diversos assuntos, tais como sindicâncias, orientações, pedidos de providências, representações e reclamações. Para aprimorar a metodologia de realização das auditagens processuais, a Corregedoria inovou e começou a utilizar a forma eletrônica. Essa iniciativa surgiu depois de consultar juízes, no sentido de interferir, minimamente, na rotina de trabalho das unidades judiciais. Consenso – A mídia noticia que a Corregedoria ultimamente vem afastando vários magistrados e servidores. Procede? Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS - A Corregedoria apenas faz a acusação e pede o afastamento de juízes ao Tribunal Pleno, se for o caso. Quanto aos servidores que já foram demitidos, a CGJ fez toda a instrução do processo e pediu a demissão deles e coube à presidente os atos de demissão. Ressalto que nos antecipamos aos fatos expostos na mídia e que se trata de CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

uma minoria de servidores e magistrados. Todos tiveram ampla defesa. Afirmo, com certeza, que a grande maioria dos juízes e servidores são honestos e estão estressados com o excesso de trabalho e querem um Judiciário mais eficiente. Consenso – Outra atribuição da CGJ é editar provimentos. Quais provimentos o senhor destacaria nesses quase dez meses de administração? Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS – Nós já editamos 14 provimentos, e um dos mais importantes que considero é o da remição da pena por meio da leitura. Essa medida é voltada para os apenados de todos os regimes. A remição consiste na entrega de um livro ao preso, de acordo com a disponibilidade na unidade, devendo o apenado apresentar, ao final da leitura, uma resenha a respeito do assunto, possibilitando, segundo critério legal de avaliação, a remição de quatro dias de sua pena. Ao final de doze obras lidas e avaliadas, o detento terá a possibilidade de remir 48 dias, no prazo de doze meses. Outra medida social que a Corregedoria editou está voltada à concessão do desconto de 50% sobre os emolumentos de cartórios relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins reCONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

sidenciais, financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Outro provimento significativo é o que dispõe sobre a prioridade no trâmite dos inquéritos e processos criminais onde há indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores dentro do programa de proteção à testemunha. Outro que causou polêmica trata-se do casamento homoafetivo nas serventias extrajudiciais. Seguimos uma tendência nacional e orientamos os cartórios a habilitarem o casamento entre as pessoas do mesmo sexo. Consenso - O método de localização de processos por tarjas coloridas já é uma realidade em várias unidades judiciárias do Estado. Como funciona? Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS - O método permite que qualquer processo seja localizado em menos de dois minutos. Temos recebido o suporte necessário da Presidência do TJ, em nossas orientações pelas comarcas da Paraíba, e isso facilita muito o nosso trabalho. Satisfaz o jurisdicionado, reduzindo essa zona de estresse marcante nos cartórios. Além disso, tarjas identificam, por exemplo, processos prioritários, como de idosos, metas do Conselho Nacional de Justiça, réus presos e processos urgentes, como pedidos de liminares.

Consenso – Como anda o orçamento do Poder Judiciário? Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS - Esse debate orçamentário é da alçada da Presidência, mas, pelo que sei, o nosso duodécimo é um dos menores do Brasil e está aquém do necessário para se ter número suficiente de juízes e servidores para bem servir o jurisdicionado. Só para exemplificar: o Rio Grande do Norte com menos juízes e comarcas que a Paraíba tem um duodécimo de mais de R$ 60 milhões por mês. O do nosso TJ é de R$ 36 milhões. Desse repasse, R$ 33 milhões são gastos com folha de pessoal. Necessário se faz aumentar esse repasse que mal acompanha a inflação. Só para se ter uma ideia: com um aumento de demanda de 15% a cada dois anos, necessário se faz a nomeação de mais 38 magistrados a cada dois anos, só para manter o mesmo nível de produtividade. Nos últimos 10 anos, só houve recursos para se nomear 30 juízes e nenhum desembargador. Vejo diariamente o esforço da presidente Fátima Bezerra para tentar minimizar esse problema. 9

Márcio Murilo da Cunha Ramos

Márcio Murilo DA CUNHA RAMOS - A superlotação carcerária e redistribuição de presos na Paraíba foram os principais temas da reunião. O propósito foi encontrar soluções para os problemas estruturais nos presídios e cadeias públicas do Estado. Ficou definido, depois que ouvimos as pessoas diretamente ligadas aos presídios, que serão transferidos mais de 200 apenados para o interior, desafogando os presídios de João Pessoa e Campina Grande.

Entrevista

Para administrar esse universo de processos e pessoas é preciso um planejamento estratégico para, no mínimo, cinco anos, como é o caso do nosso. O projeto da Corregedoria é considerado um dos mais modernos.

Consenso – Recentemente, a Corregedoria reuniu os juízes de Execução Penal e autoridades ligadas ao sistema prisional, para tratar do recambiamento de alguns presos de João Pessoa e Campina Grande. Por que essa decisão?

Artigo

Eliana Calmon Ministra do Superior Tribunal de Justiça, desde 1999, e Diretora-Geral da Enfam

Formar magistrados para atuar como agentes políticos O magistrado de hoje não pode mais abdicar do seu papel de agente político, cuja atuação é determinante para a harmonia econômica e social do país.

Fazer dos magistrados agentes políticos, é tarefa antecedente à formação obrigatória oferecida pelas escolas judiciais, necessária para assim serem os juízes “nacionalizados” e atuarem com maior desenvoltura junto às instituições políticas brasileiras. Com esse pensamento, foi concebido pela ENFAM o curso de Iniciação Funcional para Magistrados. O curso, com esse pensamento, foi concebido, além de promover a inserção dos magistrados no contexto político nacional, apresenta aos jovens julgadores um arsenal de ferramentas de controle e fiscalização desenvolvidas pelos diversos órgãos da União, e que podem auxiliá-los decisivamente no cotidiano da sua atividade judicante, ao tempo em que conhecem não só a gênese das políticas públicas e sociais, como também, a sua execução, sobretudo, aquelas voltadas às minorias e às pessoas em situação de risco, como os dependentes químicos. Pretende-se, com estas informações, que retornem os juízes à suas comarcas com consciência apurada acerca do funcionamento das instituições políticas nacionais, inclusive acerca dos mecanismos de controle e combate à corrupção nesses órgãos, colocados à disposição da magistratura. O foco da iniciativa é utilizar a educação – razão de ser da Enfam – para acelerar a modernização do Judiciário por meio de magistrados cientes das missões e atribuições instituídas pela Constituição Federal de 1988, aprofundadas pela reforma implementada a partir da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Cabe lembrar que a magistratura, antes no papel secundário de chanceladora das decisões dos outros dois Poderes, tornou-se diferenciada e com competências que impõem uma sintonia fina e permanente com os anseios da sociedade. A partir de 1988, é papel do Judiciário fiscalizar a correta implementação das políticas públicas do país, ga10

rantir os Direitos Humanos e proteger o cidadão frente à força dos poderes políticos e econômicos, com transparência, ingrediente cada vez mais exigido por uma sociedade ávida de controle. O magistrado de hoje não pode mais abdicar do seu papel de agente político, cuja atuação é determinante para a harmonia econômica e social do país. Ele é o elo final de toda uma cadeia de diversos interesses da sociedade civil. Afinal, é na Justiça onde desaguam as controvérsias derivadas das fiscalizações, controles e repressões das políticas públicas. A modernização necessária dos magistrados e do Judiciário proposta pela Enfam colocará em contato com magistrados e altos dirigentes de órgãos como Banco Central, Polícia Federal, Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Receita Federal, Instituto nacional do Seguro Social (INSS), Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com abordagem de temas relevantes, tais como: tráfico de drogas, tratamento aos dependentes, violência contra a mulher, inadequação do sistema carcerário, infância e juventude, lavagem de dinheiro e combate à corrupção, além de questões funcionais como a atuação dos Juizados Especiais Cíveis, o Processo Judicial Eletrônico e a relação entre a magistratura e mídia. Realça-se, nesse contexto, a necessidade de se construir uma interação transparente e madura entre o Judiciário e a imprensa. Para a Enfam, a magistratura do futuro passa pela qualificação política mais abrangente dos juízes, a partir do ingresso na carreira, conjugando o rigor da atividade judicante com uma atuação que faça a diferença na harmonização dos Poderes da República. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

solenidade Desembagadora Fátima Bezerra Cavalcanti faz a imposição do barrete sob Oswaldo Trigueiro Filho, ato tradicional quando da posse de um novo desembargador no TJ

novo desembargador

Oswaldo Trigueiro Filho toma posse no TJPB O novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, o ex-procurador de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, tomou assento na Corte em cerimônia ocorrida no dia 5 de setembro, destacando que: “É hora de lançarmos um pacto em torno da igualdade como verdadeiro critério para julgamento”. O novo membro da Corte foi conduzido ao recinto pelos desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e José Ricardo Porto, e foi saudado pelo desembargador Fred Coutinho, em nome de todos os novos colegas. Oriundo do Quinto Constitucional do Ministério Público, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho substituiu o desembargador José Di Lorenzo Serpa. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

“É um homem que vem fortalecer o Poder Judiciário e que vai contribuir para a qualificação constante da Justiça”. Ricardo Coutinho, governador do Estado

Des. Oswaldo trigueiro do valLe “Chegar até aqui não é um presente, é um passe de responsabilidade” 11

Constituição Federal

Sessão em comemoração aos 25 anos da Carta Magna Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal (CF) completou 25 anos de existência. A atual Carta Magna, sétima na história do Brasil, marcou o processo de redemocratização após o período de regime militar que transcorreu de 1964 a 1985. Para registrar o acontecimento, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides fez registro da data histórica, durante sessão administrativa do Pleno, no dia 11. Para o desembargador, a Constituição de 88 foi motivo de muita comemoração em todo o país, porque foi elaborada num dos períodos mais sinistros da história republicana do Brasil e teve como fonte inspiradora a Constituição Portuguesa de 1976.

RESOLUÇÕES

FENAJUD

Luta por um estatuto unificado “A luta pela equiparação entre a Justiça Federal e a Estadual é justíssima”. Estas foram as palavras da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti na abertura da 10ª edição do Conselho de Representantes da Fenajud (Federação Nacional de Servidores do Judiciário), que discutiu as diretrizes para um estatuto unificado dos servidores, em nível nacional. O evento ocorreu em João Pessoa, dia 11 de outubro.

Grupo de trabalho vai acompanhar atos do CNJ O TJPB criou o Núcleo de Apoio e Acompanhamento de Procedimentos, Atos e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A criação e estrutura do núcleo foi aprovada durante sessão administrativa do Pleno do dia 9 de outubro, com base em projeto de resolução da Presidência da Corte. O ato ainda estabelece que são atribuições: compilar e manter atualizado o Cadastro de Resoluções, de Metas e de Recomendações do Conselho Nacional, bem como emitir, quando solicitado pelo presidente do Tribunal de Justiça ou pelo CNJ, relatório sobre o cumprimento das resoluções e recomendações advindas do mesmo Conselho.

IMPLANTAÇÃO DO PJe Desembargadora Fátima recebe comitiva da OAB para discutir sistema

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

14.247

É o número de processos julgados pelo TJPB de janeiro a setembro deste ano.

POR UNANIMIDADE

Pleno aprova banco de horas O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, no dia 9 de outubro, Projeto de Resolução que institui o “Banco de horas” no âmbito do Poder Judiciário Estadual. A matéria é de autoria da presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que considerou a necessidade de disciplinar a realização de serviços extraordinários, nas diversas unidades judiciais e administrativas.

SISTEMA PJe

TJPB dialoga com membros da OAB Em visita ao TJPB, o presidente da Comissão Federal de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Luiz Cláudio Alemand, discutiu com a desembargadora Fátima Bezerra a ampliação do Processo Judicial Eletrônico. Ele esteve acompanhado do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra. A desembargadora garantiu que a implantação será feita com diálogo envolvendo advogados, defensores, juízes, procuradores.

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Melhorando a qualidade do serviço Para facilitar o atendimento aos cidadãos e advogados, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem investido em terminais de autoatendimento para consulta processual (totem). Ainda em fase de testes, os primeiros equipamentos foram instalados no Anexo Administrativo do TJPB. De acordo com a gerente do Telejudiciário, Emília Vitória Lustoza Rodrigues, os totens irão reduzir o número de pessoas nos balcões de consulta do Tele, melhorando a qualidade do serviço.

DE OLHO NAS METAS Justiça avança em eficiência, recursos humanos e mutirões O Tribunal de Justiça da Paraíba se prepara para conquistar a celeridade processual almejada pela sociedade brasileira. A série histórica, que compreende de 2009 a 2012, do “Justiça em Números”, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, revela a preocupação dos tribunais brasileiros em promover um gerenciamento proativo para colher os frutos a longo prazo. O TJPB conseguiu melhorar os recursos humanos em quantidade, e, a partir da aquisição de experiência dos servidores e magistrados concursados, será possível perceber uma aceleração nas resoluções e arquivamentos de processos. O TJPB aumentou o número de servidores efetivos nos últimos quatro anos em 6,2%, e melhorou o investimento em remuneração em 20,3% desde 2009. Além disso, vem reduzindo o número de servidores cedidos, requisitados ou sem vínculos, demonstrando o compromisso em valorizar aqueles que meritosamente conseguiram aprovação em concurso. Outro dado importante foi o aumento de magistrados em 29,2%, em 2012, que, embora não tenha correspondido às expectativas de redução da taxa de congestionamento, possibilitará uma melhoria a longo prazo, conforme a experiência e os ajustes no funcionamento das unidades judiciais. Os dados da Diretoria de Tecnologia da Informação, organizados de acordo com a metodologia do “Justiça em Números”, no período de 2009 14

SEMINÁRIO DA META 18 Ministra Eliana Calmon participou do curso “Teoria e Prática – Improbidade Administrativa”

juiz carlos neves da franca Acompanhou a divulgação do Justiça em Números

Coordenador do mutirão de sentenças dos Juizados Especiais Cíveis na Capital

até setembro de 2013, revelam uma evolução no número de sentenças dos juizados especiais do Judiciário paraibano, com aumento de 9,3% em 2012, e de 13,8% em 2013. Se a média mensal de sentenças, registrada até a metade do mês de setembro, continu-

ar, alcançar-se-á um total de 75.820 decisões em 2013. Isso demonstra a preocupação e o investimento em atender à população que possui causas de menor complexidade e precisa de uma solução rápida para seus conflitos.

DES. ROMERO MARCELO

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Mutirões contribuem para

o alcance de metas

JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO Coordenador da Meta 18

Ministra destaca avanços da PB na Meta 18 A ministra Eliana Calmon, ao encerrar os trabalhos do curso “Teoria e Prática – Improbidade Administrativa”, na Esma, disse que estava muito “satisfeita” com o andamento dos julgamentos das ações de improbidade na Paraíba, “Nós sabemos que a apreciação e julgamento desse tipo de ação é complexa e, geralmente, envolve pessoas importantes na sociedade, com um certo poder político e/ou financeiro. Contudo, no Tribunal da Paraíba, houve um sensível crescimento nas sentenças”, comentou. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Ainda sem um quadro satisfatório de magistrados, é preciso gerenciar certa mobilidade para que eles se unam em prol de uma meta comum, assim como a 18 do CNJ, que pretende identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. O “Mutirão da Meta 18” conseguiu, sob a gestão do desembargador Leandro dos Santos e a coordenação do juiz Aluízio Bezerra Filho, sentenciar 433 processos, envolvendo 362 gestores e ex-gestores. O esforço concentrado, iniciado no dia 16 de agosto de 2013 e encerrado em 16 de novembro, elevou em 28 pontos percentuais o julgamento dos processos relacionados, atingindo 43% da meta prevista pelo CNJ para este ano, que é de julgar 50% das ações executadas até 31 de dezembro de 2011. Para o juiz Aluízio Bezerra Filho, o TJPB está no caminho certo e dando uma resposta rápida à sociedade no tocante aos feitos que envolvem desvios de dinheiro público. “São medidas fortes que afastam o agente político da vida pública, o que vai repercutir também na Lei da Ficha Limpa”, avaliou. O mutirão abrangeu as 20 comarcas que possuem mais feitos envolvendo alvos da Meta 18. O esforço contou com a atuação de 10 juízes, acompanhados de seus assessores e servidores. Na Capital, atuaram, nas ações da região metropolitana e do Brejo, os juízes Falkandre de Sousa, Diego Fernandes, Fabrício Meira, Ely Jorge Trindade, Manuel Maria Antunes e Fábio José de Oliveira. Já os magistrados João Batista Vasconcelos, Antônio Carneiro de Paiva Júnior,

Algacir Rodrigues e Jailson Shizue trabalharam em Campina Grande, com os feitos do interior. As comarcas de Itaporanga, Sousa e Pombal possuíam o maior número de processos, em torno de 70 cada uma. O esforço concentrado ocorreu nas Varas da Fazenda Pública de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de Campina e 6ª Vara Regional de Mangabeira. Punição rigorosa O mutirão da Meta 18 foi uma determinação da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e que, de acordo com o juiz Aluízio Bezerra, abraçou como ideal mostrar que a Paraíba reprime, de forma rigorosa, os atos de desvios de conduta. O gestor da Meta 18, desembargador Leandro dos Santos, tem acompanhado todo o desenvolver dos trabalhos, que serão reeditados em 2014, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou que a referida meta do Judiciário terá caráter permanente.

Des. leandro dos santos Gestor da Meta 18 15

Manual orienta sobre processos de precatórios O Tribunal de Justiça da Paraíba vai lançar, em breve, o Manual dos Precatórios. De acordo com o desembargador João Benedito da Silva, coordenador da comissão responsável pela elaboração do manual, a proposta é a divulga- jOÃO bENEDITO ção de um material Desembargador coordena comissão com linguagem simplificada para ser utilizado pelos servidores com orientações sobre os procedimentos do precatório. “Será uma ferramenta útil para os servidores que trabalham com o encaminhamento processual de precatório, principalmente dos cartórios judiciais, para desempenhar as tarefas corretamente”, disse o desembargador. A Resolução nº 50 de 2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 1º de novembro, compatibilizou dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que versam sobre a requisição de precatórios, com as disposições do art. 100, da Constituição Federal, modificadas pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e regulamentada pela Resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Ao fazer a resolução, a Presidência considerou que essa pontual modificação imprimirá maior agilidade e eficiência na tramitação dos ofícios requisitórios de precatórios, reduzindo o tempo decorrido entre a data do protocolo do ofício e a data da expedição do precatório. Além disso, vai atribuir maior credibilidade às informações da autoridade judicial requisitante ao eliminar os documentos que vão instruir a requisição. Também integram a comissão, além do presidente – desembargador João Benedito da Silva –. o juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, auxiliar da Presidência com atuação nos precatórios; Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz, gerente de precatórios; Eddy Marnay Queiroga Nóbrega, gerente de pesquisa jurídica; e Ana Cristina Barbosa Guedes de Carvalho Rocha, assessora da Presidência. 16

Com cálculos atualizados, precatórios atingem R$ 81 mi Diversos projetos assumidos na gestão 2013/2014 terão o reconhecimento dos frutos, a longo prazo, no Tribunal de Justiça da Paraíba. São mutirões, incentivo à conciliação, organização do Precatório, nomeação de servidores concursados e projeção de seleção pública para os magistrados. O primeiro ano de gestão é marcado por tais iniciativas que melhoram, pontualmente, a produtividade no julgamento de processos. A organização na sistemática do pagamento de precatórios, com o Ato da Presidência nº 32/13 do TJPB, de 22 de fevereiro, que constituiu o Comitê Estadual de Precatórios, permitiu desenvolver políticas para equacionar os problemas referentes a precatórios no Estado. A medida está em conformidade com o artigo 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) e tem o objetivo de implementar esforços para agilizar o pagamento dos processos relativos a precatórios no Estado. Durante cinco meses de 2013, o TJPB ficou impedido de realizar pagamento devido ao estudo para padronizar a atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. E mesmo assim, até novembro, foram pagos R$ 81,8 milhões, entre precatórios estaduais, federais e municipais, inclusive com os repasses para o Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Federal. No ano passado, foram R$ 106,1 milhões, conforme dados da Gerência de Finanças e Contabilidade,

da Diretoria de Economia e Finanças do TJPB. O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, designado para acompanhar os processos atinentes à matéria, informou que a constituição do Comitê Estadual ajuda ao Comitê Gestor formado pelos presidentes do Poder Judiciário da Paraíba, do Tribunal Regional Federal da 5º Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Carlos Eduardo ressaltou iniciativas da Presidência do TJPB que estão trazendo celeridade para o cumprimento dos precatórios. A primeira é o Programa de Atualização de Cálculos para Precatórios, fruto de um convênio entre o TJPB e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina que resultou em uma capacitação para servidores da Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba, chefes de cartórios das Varas da Fazenda Pública da Capital, além dos contadores judiciais. A segunda é a convocação dos Municípios para liquidarem o estoque de precatórios de baixo valor, ou seja, a quitação de débitos que estavam em torno de 50 a 60 mil reais. O juiz auxiliar da Presidência disse que foi surpreendido com a aceitação e informou que 17 representantes das edilidades compareceram ao TJPB. “A iniciativa teve uma repercussão tão positiva que outros municípios, com estoques de precatório maiores, estão nos procurando”, afirmou o magistrado. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Proendividados Programa permanente traz contribuição efetiva para a economia brasileira

Instalado no dia 30 de setembro, o projeto ProEndividados pretende conseguir feitos inéditos na conciliação de dívidas de pessoas de boa-fé, tanto em João Pessoa quanto em Campina Grande. Após o período de adesão tanto dos endividados quanto das empresas que aceitaram negociar os ativos, foram iniciadas as audiências em Campina Grande, no dia 4 de novembro, e em João Pessoa no dia 7. A fase de audiências aconteceu no Fórum Cível da Capital, e em Campina Grande no Centro de Conciliação e Mediação da cidade, localizado no prédio da Facisa, no bairro da Prata. O objetivo é estipular prazos e valores para findar o débito com uma ou mais empresas. Para ter a adesão das empresas, os coordenadores do projeto, os juízes Antônio Carneiro (João Pessoa) e Deborah Cavalcanti (Campina Grande), junto com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, apresentaram a ideia e os benefícios do diálogo, respectivamente, nos dias 29 e 4 de outubro. Durante a explanação, os juízes se disponibilizaram a tirar dúvidas dos empreendedores presentes. O presidente da CDL da Capital, Onaldo Maia, informou que os lojistas têm boas expectativas em relação ao programa. “Poder fazer um acordo é muito positivo, porque dívidas é ativo parado. Negociá-las para honrá-las vai permitir a circulação de capital que vai gerar novas riquezas. Isso é muito CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

parceria Desa. Fátima Bezerra, reitora Ana Flávia e juízes Antônio Carneiro e Agamenilde

benéfico para o lojista”, analisou. Conforme o empresário Experidião Brandão Filho, da Comestic Center, “toda negociação é viável, sendo bom tanto para quem vai pagar como para quem vai receber”. Ele considera que se trata de um passo importante da Justiça, uma instituição ainda muito respeitada no Brasil. Experidião destaca que a iniciativa fortalece o comércio em geral. 17

Conciliação

Colheita

de bons frutos O Tribunal de Justiça da Paraíba, na atual gestão, dá seguimento à política assumida pela Corte, iniciada no ano de 2007, em prol dos meios autocompositivos. No ano de 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o movimento “Conciliar é Legal”, deflagrando uma fase no Judiciário de reaproximação com as outras formas de acesso à Justiça, no intuito de imprimir uma nova realidade na resolução dos conflitos, que não fosse o Poder Judiciário como o único meio para resolver os problemas. As informações foram prestadas pelo juiz Bruno Azevedo, diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB. O magistrado adiantou que, no ano de 2010, o CNJ intensificou essa política, a partir da edição da Resolução 125, que determinou a todos os tribunais do país que criassem seus Núcleos de Conciliação, com a missão destes desenvolverem políticas, ações e programas que dessem visibilidade e popularizassem as formas autocompositivas – negociação, mediação e conciliação. Diante desta nova realidade, o Tribunal de Justiça tem sido um parceiro da primeira hora do CNJ e imprimido um ritmo consistente e contínuo para promover os meios extrajudiciais perante a sociedade paraibana. Assim, mesmo antes da criação do seu Núcleo de Conciliação, o que só aconteceu após o advento da Resolução 125 do CNJ, aderiu as propostas do Conselho e adotou o projeto do curso de Direito da UEPB – Campus de Guarabira, da então Câmara de Conciliação e Arbitragem, hoje Centro de Conciliação e Mediação, e já instalou 14 Centros, do Litoral ao Sertão, nas principais Comarcas do Estado, evidenciando para todos os atores jurídicos que a cul18

NEGOCIAÇÃO Acordo entre devedor e credor no Centro de Conciliação de Cajazeiras

tura da paz, através da conciliação, veio para ficar. O Núcleo de Conciliação do TJPB, que teve como primeira coordenadora a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, hoje presidente do Tribunal, tem desenvolvido vários programas, no intuito de, cada vez mais, solidificar e tornar conhecidas as formas autocompositivas. Assim, criou o Portal da Conciliação (www.conciliar.tjpb.jus.br), exclusivo para assuntos da temática; a Revista Eletrônica Conciliar; o Código de Ética para os Conciliadores; o Programa ProEndividados e os Mutirões da Conciliação, que têm abordado matérias como DPVAT, questões fiscais e bancárias, e que vêm sendo realizado nas principais comarcas do Estado: João Pessoa, Campina Grande e Patos. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Para o Núcleo de Conciliação do TJPB, a busca para essa virada cultural, da era do litígio para os tempos de paz, via formas autocompositivas, deve acontecer com parceiros representativos da sociedade civil. Por isso, o Tribunal tem se aproximado dos 18 cursos de Direito no Estado, da Federação do Comércio, das CDLs, da OAB-PB, do Ministério Público e da Defensoria Pública para estabelecer convênios que favoreçam programas voltados às formas conciliaristas. Neste contexto, o Núcleo de Conciliação do TJPB, dirigido pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, já começa a colher resultados dessa marcha contínua rumo à virada cultural. Assim, os principais cursos de Direito do Estado, oferecidos pelo IESP, FESP, Faculdade Maurício de Nassau, UFPB (João Pessoa), UEPB (Guarabira), FIP (Patos), UFCG (Sousa) e FAFIC (Cajazeiras), já mantêm convênios com o TJPB para atuar com Centros de Conciliação, e muitos desses já introduziram a disciplina voltada para o estudo das formas extrajudiciais em suas grades curriculares. Ainda há aqueles que estão realizando mutirões de conciliação, nos centros conveniados com o Tribunal, como IESP e o Unipê em João Pessoa, e a Facisa em Campina Grande. Foram criados também o programa “Curso de Direito Amigo da Conciliação”, que vai listar os cursos que são mais amigos da conciliação em um ranking, e o Selo Amigo da Conciliação, que será executado em 2014. O objetivo é publicar a lista daqueles que possuem maior número de litígios nas varas cíveis de João Pessoa e Campina Grande. O objetivo primordial do Núcleo de Conciliação é criar mecanismos de se eliminarem processos pela via consensual e solucionar conflitos antes da judicialização, explica a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra. “É uma forma de desafogar as demandas judiciais”. Essas ações e programas em andamento visam à cultura da

em sousa Município ganha Centro de Conciliação

paz, via solução dos litígios com as formas extrajudiciais, algo que veio para ficar. “Já não era sem tempo, pois a máquina judiciária está esgotada com os seus mais de 92 milhões de processos nas prateleiras e 26 milhões entrando a cada ano. A Justiça, de fato, precisa de novos caminhos para não entrar em colapso”, alerta Bruno Azevedo. A atual mesa diretora do TJPB já instalou, este ano, centros de conciliação em Patos, Sousa, Cajazeiras, Bayeux, Guarabira e Campina Grande, dentro de um projeto de interiorização da considerada “Justiça do Futuro”.

desa. maria das graças

JUIZ Bruno azevedo

JUIZ fábio leandro

Diretora do Núcleo de Conciliação

Diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Conciliação

Principais cursos de Direito do Estado já mantêm convênios com o TJPB

Mutirão Fiscal Conciliação eleva arrecadação da Prefeitura da Capital e facilita pagamentos de IPTU, ISS e TCR

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba tem dado uma contribuição efetiva para a disseminação da conciliação. E o método está tão bem aceito entre a comunidade jurídica que o Núcleo recebe, quase diariamente, pedidos de ajuda para organizar mutirões específicos para empresas com expressivos números de processos. Foi assim que a Procuradoria do Município de João Pessoa apresentou a proposta da realização de um mutirão de 30 dias. Com ampla divulgação, os contribuintes que tinham débitos de IPTU, ISS e TCR procuraram, em massa, o serviço para avaliar os débitos e descontos, no auditório da Prefeitura, no Centro Administrativo, no Bairro de Água Fria. O juiz Fábio Leandro, diretor adjunto do Núcleo, considera que esse modelo de mutirão é viável, pois as pessoas sentem que as propostas oferecidas pela edilidade “cabem no bolso”, possibilitando o pagamento. O juiz João Batista Vasconcelos se confessa entusiasmado com a nova modalidade de se aplicar justiça via conciliação. A pedido da Prefeitura Municipal 20

LANÇAMENTO Procurador Rodrigo Farias, juiz Fábio Leandro, desa. Maria das Graças, prefeito Luciano Cartaxo, desa. Fátima Bezerra e os juízes João Batista e Antônio Carneiro

de João Pessoa (PMJP), o Núcleo optou por prorrogar o Mutirão Fiscal até o dia 29 de novembro. O esforço concentrado diminuiu, de forma significativa, as dívidas de pessoas física e jurídica para com o Município. Em um mês de trabalho, foram homologados mais de 2.300 acordos referentes a IPTU, ISS e TCR. Os acordos foram divididos entre a 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais, que totalizaram 3.591 processos. A Prefeitura arrecadou, até o dia 29 de novembro, quase de R$ 17 milhões. Este tipo de trabalho tem se mos-

trado importante para o Poder Judiciário, visto que é um modo de diminuir o número de processos, evitando a acumulação e sobrecarga nas varas. Além disso, pode proporcionar ao cidadão, bem como, às empresas, um momento em que eles podem tentar ficar em paz com seus deveres de contribuinte. O mutirão fez despertar na população o interesse em quitar as dívidas com a Prefeitura. “Isto demonstra que os mutirões têm alcançado seus objetivos de forma eficiente”, afirma o juiz Fábio Leandro. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Tribunal de Justiça da Paraíba julga mais de

no período de janeiro a setembro de 2013 A busca por uma Justiça mais célere e eficiente, atendendo ao anseio da sociedade no tocante à solução dos conflitos, marcou as atividades do Pleno, Conselho da Magistratura, das Seções Especializadas Cíveis, Câmaras Cíveis e Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) durante os primeiros nove meses de 2013. De acordo com os números divulgados pelas assessorias dos órgãos fracionários, foram julgados, nesse período, 14.417 processos, em 318 sessões ordinárias. Conforme os dados de produtividade apenas do Segundo Grau, os 19 gabinetes dos desembargadores do Poder Judiciário estadual apreciaram, em média, 45.33 ações por sessão. Para o presidente em exercício da Corte, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, os levantamentos comprovam a busca de cada um dos magistrados que compõe o TJPB por uma Justiça mais célere e ágil. “A tendência é de julgar, cada vez mais, um maior número de processos”, declarou Romero. Os números demonstram que o Pleno do Tribunal de Justiça apreciou 231 recursos. As duas Seções Especializadas Cíveis julgaram 625 ações, sendo 322 na primeira e, 334, na segunda. Já o Conselho da Magistratura, formado por seis membros titulares e três suplentes, analisou 92 feitos, em 11 sessões. O levantamento também aponta que a Primeira Câmara Cível, composta pelos desembargadores Leandro dos Santos (presidente), José Ricardo Porto e Marcos Cavalcanti de Albuquerque, além de juízes convocados, apreciou, CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013 CONSENSO DE 2013 CONSENSO DEDE2013 CONSENSO- -AGOSTO -NOVEMBRO NOVEMBRO 2013

tribunal pleno Colegiado máximo do TJPB reúne os desembargadores e está sob a presidência do Des. Romero Marcelo

no período, 2.542 processos, em 43 sessões, o que corresponde a quase 60 ações relatadas por cada gabinete. Ainda de acordo com os dados, a Segunda Cível apreciou 3.694 feitos. O colegiado é composto pelos desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente), Maria das Neves do Egito e Oswaldo Trigueiro de Valle Filho. Já a Terceira Câmara revela que foram julgados 2.386 feitos. O órgão é formado pelos desembargadores José Aurélio da Cruz (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides e Maria das Graças Morais Guedes. Por sua vez, a Quarta Câmara analisou 2.319 ações em 37 sessões. A unidade cível é presidida pelo desem-

bargador Romero Marcelo, e composta, ainda, pelos desembargadores Fred Coutinho e João Alves da Silva.

Criminal Durante os nove meses, a Câmara Criminal analisou 2.497 processos, em 80 sessões. A Câmara é composta pelos desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho (presidente), Luiz Silvio Ramalho Júnior, Joás de Brito Pereira Filho, João Benedito da Silva e Arnóbio Alves Teodósio. 19 21 2121

Custas Judiciais Comissão criada pelo TJPB coleta propostas para revisão do Regimento das Custas Judiciais do Estado

Des. josé ricardo porto Coordenador da comissão das custas 22

Uma comissão formada por integrantes do Poder Judiciário paraibano e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), encontra-se realizando estudos para a revisão do Regimento de Custas do Estado da Paraíba. Eles já estão coletando propostas para definir as novas custas. A comissão, designada pela presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, é presidida pelo desembargador José Ricardo Porto. Os juízes João Machado de Souza Júnior, Meales Medeiros de Melo, Anderley Ferreira Marques, o diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Ney Robson de Medeiros, e o advogado Márcio Lins Souto integram a comissão.

O desembargador José Ricardo Porto explicou que a revisão dos valores das custas judiciais do Estado é uma das metas prioritárias da administração do Tribunal de Justiça. “Estamos analisando as propostas para evitar choques com normas e orientações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que atendam aos anseios da coletividade”, destacou. Experiência Em resposta à solicitação do TJPB, a presidência da OAB-PB indicou o advogado Márcio Lins Souto para compor a comissão, pelo fato dele já ter pesquisa voltada para esta área. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Medidas no sistema carcerário Presidente do TJPB se reúne com juízes das Execuções Penais e prioriza presos provisórios Os juízes que integram o Grupo de Monitoramento das Varas das Execuções Penais foram orientados pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, a priorizar o julgamento de processos que envolvem presos provisórios. Em encontro no TJPB, foram discutidos problemas comuns enfrentados por essas varas, como estrutura de trabalho para acompanhar, de forma eficiente, o processo de execução da pena. A desembargadora ouviu atentamente as reivindicações do grupo e foi informada sobre o grande número de presos provisórios que são responsáveis pela ocupação de 45% das vagas dos presídios no Estado.

Diante da realidade, a presidente designou quatro servidores por unidade judiciária para agilizar o cumprimento desses processos. Servidores que atuam no cálculo da pena participaram de curso, para que possam concentrar esforços nessa tarefa específica, via processo eletrônico de execução penal. O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que também participou da reunião, propôs a criação de uma Central de Cálculos Eletrônico da Pena, como forma de colocar em dia todos os processos que tramitam na Vara das Execuções Penais que dizem respeito a presos provisórios.

EXECUÇÕES PENAIS

Atribuições Através da Resolução nº 4, o Tribunal de Justiça da Paraíba, considerando a Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça, criou o GMF - Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. O GMF possui as atribuições de: implantar, manter e cumprir as metas do Projeto Começar de Novo; fomentar, coordenar e fiscalizar a implementação de projetos de capacitação profissional e de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas; acompanhar a implantação de sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.

Presidente do TJPB se reúne com juízes das Execuções Penais e prioriza presos provisórios CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Palestras sobre direitos da criança e do adolescente e a entrega de medalhas marcam as comemorações Uma semana de eventos voltados especialmente para a infância e a juventude, com debates e ciclo de palestras, e entrega de medalhas do Mérito Judiciário ao desembargador-presidente do TJPE e a servidores do TJPB, marcaram as comemorações dos 122 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba, completados no dia 15 de outubro. Os eventos, no entanto, aconteceram do dia 21 a 25. O tema central da semana foi “Criança e Adolescente: seus direitos e nossos deveres”, que contou com rodadas de debate e workshop sobre adoção, e conferências com a participação de expoentes do mundo jurídico nacional. Além disso, o último dia foi marcado com a instalação do Complexo Judiciário da Infância e da Juventude, em Campina Grande. As comemorações contaram com a presença, dentre outras autoridades, do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, do desembargador e conselheiro do CNJ Guilherme Calmon Gama, e da desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Luzia Nadja Guimarães. Ao congratular-se pelos 122 anos do TJPB, a desembargadora Nadja afirmou que “o Tribunal de Justiça da Paraíba se firma cada vez mais perante à comunidade jurídica nacional 24

como referência na boa prática de conferir e distribuir aos cidadãos a indispensável justiça”. Já o corregedor do CNJ disse que participava com “grande satisfação” da solenidade. Em breve discurso, declarou que a Paraíba é conhecida como terra de grandes juristas e que a prova do que afirmava estava no fato de que 25 paraibanos tornaram-se ministros dos Tribunais Superiores. “Na Suprema Corte: Epitácio Pessoa, Geminiano da Franca, Oswaldo Trigueiro, Djaci Falcão e Rafael Mayer. No TRF/STJ, Arthur Marinho, Wilson Gonçalves, Torreão Braz, Demócrito Reinaldo e Herman Benjamin. Por essa Corte, mais que secular, pontificaram magistrados respeitados pela sociedade deste Estado e reverenciados pelas Cortes Superiores pela contribuição que sempre deram à causa da Justiça: desembargadores Manoel Xavier Andrade (1º Presidente), Amaro Beltrão, Mário Moacyr Porto, Francisco Espínola, Simeão Fernandes Cananéa, entre outros”, destacou. As comemorações foram abertas no dia 21, quando a Presidência do Tribunal de Justiça levou magistrados e servidores a uma concentração na Praça dos Três Poderes, com ações de combate ao câncer de mama, marcando a presença do Judiciário paraibano no Outubro Rosa. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

História das 77 comarcas da PB será contada em projeto pioneiro

DESEMBARGADORA LUZIA NADJA Presidente do TJPA destaca as boas práticas da Paraíba

O lançamento da coleção “Comarcas Paraibanas”, com o primeiro fascículo “História da Comarca de Mamanguape”, também fez parte das comemorações dos 122 anos. De autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o fascículo faz parte de um projeto pioneiro da atual gestão do TJPB, que p retende contar a história das 77 comarcas, em quase duas dezenas de volumes. Ao apresentar a obra, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti disse que resgatar a história das comarcas é dever do Tribunal e uma valorização do Juízo de 1º grau. Observou que a iniciativa vai permitir a reconstrução de valores de trabalhos executados no passado, que servem de exemplo de como distribuir justiça nas mais distantes comunidades. Repercussão

Desembargadora fátima BEZERRA Presidente do TJPB abriu solenidades dos 122 anos CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

O autor da obra, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, disse que o livro enriquece não só a Justiça paraibana, como a literatura. “Há poucos registros sobre a história do Judiciário do 1º grau. Temos processos de repercussão sobre o período da escravatura, invasões de terras da época do cangaço e casos épicos dos Tribunais do Júri. É um estudo interessante para acadêmicos de Direito, de História e de Literatura”, ressaltou o magistrado, que é presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário Paraibano e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). A obra tem 250 páginas e o posfácio é da juíza-diretora do Fórum de Mamanguape, Gianne de Carvalho Marinho. 25

Presidente do TJPE e servidores da Paraíba são agraciados com Medalha do Mérito Judiciário O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes Gomes, e dois servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, Robson de Lima Cananéa (diretor especial) e Maria do Carmo Cândido Moura (gerente de Controle Interno), foram agraciados com a Medalha do Mérito Judiciário da Paraíba, na semana de comemorações dos 122 anos. O primeiro foi condecorado com a medalha de “Alta Distinção” e os outros dois, pelos “Bons Serviços”. A sessão de outorga das medalhas aconteceu na Sala das Sessões do Tribunal Pleno, no dia 24, e coube ao desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho saudar os homenageados em nome da Corte de Justiça da Paraíba. Em seu discurso, o magistrado citou Aristóteles, enfatizando que “a honra não está em receber títulos, mas em merecê-los”. Em agradecimento, o desembargador pernambucano falou de suas origens e de sua relação com a Justiça paraibana, visto ser filho de dois serventuários da Justiça da Paraíba. “Agradeço a todos os integrantes desta Casa e assumo o compromisso de honrar sempre este Tribunal”, afirmou Jovaldo Nunes. O diretor especial do TJPB, Robson Cananéa, agradeceu as homenagens, afirmando representar o coroamento de sua carreira. “É um importante reconhecimento por uma vida de dedicação a um Poder que muito nos orgulha. São quase 30 anos de serviço e penso que sairei contrariado quando tiver que me aposentar”, declarou o servidor. Visivelmente emocionada, a servidora Carminha Moura disse que recebeu a homenagem com muita alegria. Para ela, são muitos os servidores que merecem receber a comenda. “Eu fui escolhida, apesar de não ser servidora efetiva, mas estou aqui há 20 anos, todos dedicados ao setor de Controle Interno”, relatou. As Medalhas de Mérito por Bons Serviços envolvem pré-requisitos como mais de dez anos de atuação; assiduidade, competência, honradez e capacidade, entre outros. 26

“A honra não está em receber títulos, mas em merecê-los” Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, citando Aristóteles, durante saudação aos homenageados

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

“Agradeço a todos os integrantes desta Casa e assumo o compromisso de honrar sempre este Tribunal” Desembargador Jovaldo Nunes Gomes

DESEMBARGADOR Jovaldo Nunes Gomes Presidente do TJPE (centro) recebeu medalha e diploma dos desembargadores João Alves e Romero Marcelo

“É um importante reconhecimento por uma vida de dedicação a um Poder que muito nos orgulha.” Robson Cananéa, diretor especial do TJPB ROBSON CANANÉA Diretor especial do TJPB (centro ) recebeu medalha e diploma dos desembargadores José Ricardo Porto e Márcio Murilo

Apesar de não ser servidora efetiva, estou aqui há 20 anos, todos dedicados ao setor de Controle Interno” Carminha Moura, gerente de Controle Interno

carminha moura Gerente de Controle Interno, que recebeu medalha dos desembargadores Marcos Cavalcanti e Abraham Lincoln, mostra o diploma CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

debate sobre adoção A promotora Soraya Escorel discute procedimentos de defesa dos adotados, em evento na Esma, ladeada pela psicóloga Maria Lígia, juíza Graziela Queiroga e a mamãe adotiva Tatiana Wanderley

Debates e palestras destacam o processo de adoção e a legislação relativos à infância e à adolescência foto 2

abertura do ciclo Desembargador Romero Marcelo recepcionou os participantes do Ciclo de Palestras 28

Por dois dias, juízes, servidores do Judiciário e operadores do Direito debateram os aspectos técnicos, legais e a necessidade da humanização da adoção de crianças e adolescentes na Paraíba. As discussões fizeram parte dos Ciclos de Debates e de Conferências sobre o Processo de Adoção, dentro das comemorações dos 122 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba. No Ciclo de Debates, na Escola Superior da Magistratura (Esma), nos dias 23 e 24 de outubro, foram proferidas palestras por magistrados, juristas, membros do Conselho Nacional de Justiça, psicólogos e assistentes sociais, e apresentados depoimentos em duas rodas de

diálogos sobre a adoção, nas perspectivas de quem adota e de quem é adotado. O ciclo foi aberto pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que afirmou ser a questão da infância e da juventude uma das mais importantes atividades jurisdicionais brasileiras “e, infelizmente, muitas vezes relegada”. O magistrado lembrou que a matéria é uma área diferenciada do Judiciário e que as decisões dos juízes precisam ter o apoio de equipes interprofissionais. Coube à pedagoga Shirley Abreu Severo apresentar os planos nacional e estadual de adoção. De acordo com a palestrante, a posição definitiva dos plaCONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

nos é que crianças e adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária relacionada à inclusão social de suas famílias. Shirley afirmou que os planos entram em sintonia com a doutrina jurídica da proteção integral, prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o tipo de proteção que deverá ser dado à criança e sua família: educação, saúde, moradia, dignidade, respeito à vida, mas uma vida com dignidade. “O que a gente está reivindicando sempre é que o Brasil materialize os direitos que ele proclama através de políticas públicas efetivas. Todas elas. Se falta uma, então você não tem a proteção integral”, declarou a pedagoga.

PARTICIPAÇÃO

Shirley Abreu

Plateia participou ativamente dos debates

Pedagoga abordou a adoção de convivência familiar

A adoção na perspectiva de quem adota

DES. Luiz Carlos de Barros Palestrou sobre o papel do juiz nas fases extrajudiciais

Desembargador defende “o fim do discurso bonito” Abordando o papel do juiz nas fases extrajudiciais no processo de adoção, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, afirmou que é preciso acabar com “o discurso bonito” sobre adoção para o processo legal ser bem-sucedido. Segundo o magistrado, a cada dia, acontecem situações de irregularidade. A fase preparatória e cadastral do processo ainda gera perplexidade dos juízes e promotores. Para ele, é justamente nesse estágio que se inserem as maiores dificuldades, mas, se algumas medidas forem tomadas, o sucesso do processo para a família que quer adotar, e, sobretudo, para a criança, será correto e rápido. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Um depoimento emocionado deu a dimensão das angústias, incertezas, conflitos e explosão de alegria (quando concretizado o processo) de um casal no momento de adotar uma criança. Assim foi o testemunho da mamãe adotiva Tatiana Wanderley Fonteles, que disse “que falar sobre o processo de adoção era uma volta para o momento do casamento em que o casal sonha com a construção da sua família e derrama muita lágrima, discute com Deus e se vê abandonado enquanto família que deseja”. Em 2010, depois de quase seis anos de casados, Tatiana e seu marido Jefferson não conseguiam ter filhos pelos meios biológicos e, então, em comum acordo, decidiram entrar na fila de adoção. Ela relatou que, mesmo sendo estudante de Direito, vendo, lendo e sabendo que deveria entrar na fila de adoção, relutou muito para tanto. A mãe Tatiana contou que, quando

decidiu adotar um filho, muita gente veio oferecer crianças. “Você diz que vai adotar uma criança e as pessoas saem, na melhor da boa vontade, querendo ver você feliz, propagando, avisando as outras pessoas que você e seu marido querem adotar um filho. Eu e meu marido recebemos, não quero dizer oferta porque eu não quero coisificar o ser humano, mas nós fomos avisados que poderíamos estar recebendo uma criança, burlando a lei. E mesmo sabendo que não podia, todas às vezes, eu disse que ia pegar a criança”, contou, acrescentando que, no final, entregava tudo à vontade de Deus e terminava obedecendo a lei. O casal deu início ao processo de adoção em novembro de 2010, e conseguiu adotar João Francisco em janeiro de 2012, depois de aguardar na lista nacional de adoção e ser acompanhado pelos profissionais da Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa.

Tatiana Wanderley Fonteles

JUÍZA AYLZIA FABIANA BORGES

Mãe adotiva relata sua experiência

Orientação aos servidores sobre o CNA 29

É preciso investir no direito à história de origem e nos grupos de apoio à adoção O professor e psicólogo Luiz Schettini Filho (PE) tratou sobre “A humanização no processo de adoção”, pontuando a necessidade de se levarem em conta as peculiaridades das pessoas na aplicação das leis e o trato humanizado de cada ente envolvido nos processos adotivos, como juízes, promotores e servidores. Luiz Schettini também afirmou que houve um progresso de todas as instituições envolvidas nos processos de adoção em direção à humanização. “Mas estamos evoluindo de forma desproporcional em relação à amplitude das necessidades das crianças e dos adolescentes que estão sem família”. Para ele, o Poder Judiciário tem um papel fundamental na elaboração de outras perspectivas sobre o tema, por ter abrigado novas ideias sobre adoção. “São instrumentos importantíssimos, que abriram toda a discussão sobre a humanização neste sentido”, complementou.

A palestra foi seguida de uma roda de diálogos sobre o tema “Adoção na perspectiva de quem é adotado”, que contou com as psicólogas Ana Francisca Figueiredo e Suzana Sofia Schettini, além de Cristiane Farias, que falou sobre sua condição de filha adotiva. De acordo com Suzana, é preciso investir no direito à história de origem e nos Grupos de Apoio à Adoção que vão oferecer aos pais adotantes toda uma vivência prática dos processos, promovendo a troca de informações e experiências entre as famílias que adotaram filhos. “Uma adoção, onde os pais adotivos são bem preparados, reduz o risco de ser mal sucedida, pois eles estarão mais confiantes e conscientes de cada grau de desenvolvimento”, afirma. Ela acredita que nunca é muito cedo para se contar a verdade e que a palavra “adoção” deve ser desmistificada e inserida, no ambiente, de forma natural.

“A criança adotiva vai ter sempre dois casais parentais na sua história: pessoas que a geraram e pessoas que a transformaram em filho. Não falar sobre isso vai criar fantasias na cabeça dela, curiosidades sobre os motivos pelos quais ela foi adotada, inseguranças e futuro duvidoso”, assegura Suzana Schettini. “A preparação e a escuta de crianças, adolescentes e pretendentes à adoção” foi o tema abordado pelo coordenador-geral do Ciclo de Debates sobre o Processo de Adoção no Estado da Paraíba, juiz Fabiano Moura de Moura. Na opinião do palestrante, “é de extrema importância o juiz perceber seu papel dentro desse processo”, destacou o juiz. Ele, que também é coordenador da Infância e da Juventude do TJPB, acredita que essa postura se solidifica no melhor direito da criança e de sua proteção integral, “estágio que todos nós queremos alcançar”.

Luiz Schettini Filho

Fabiano Moura de Moura

Suzana Sofia Schettini

Psicólogo destaca a humanização no processo de adoção

Coordenador da Infância e da Juventude doTJPB, o juiz foi o coordenador-geral do Ciclo de Debates

Psicóloga destaca a humanização no processo de adoção

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no segundo dia de debates Presidente do TJPB, desembargadora Fátima destaca a importância de desburocratizar o sistema para dar agilidade ao processo de adoção

“Precisamos quebrar os obstáculos metodológicos e do acesso à internet” A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, abriu o segundo e último dia do Ciclo de Debates sobre o Processo de Adoção no Estado, que tratou dos aspectos operacionais da adoção e os cadastros da infância e da juventude do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A palestrante foi a secretária administrativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Ana Lima Cananéa, que também ministrou uma oficina sobre o tema. Para a presidente do TJPB, as técnicas operacionais do processo de adoção são fundamentais para o bom andamento de toda a ação. “Precisamos quebrar os obstáculos metodológicos e do acesso à internet. Com a uniformização, vamos trabalhar de forma mais eficiente e célere. Podemos perceber uma participação maciça de servidores e juízes durante esse encontro. Isto mostra a preocupação com a causa”, observou a presidente. A palestrante Ana Cananéa disse que o CNJ criou três cadastros para facilitar o trâmite do processo. “O primeiro deles é o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que trata diretamente das famílias dispostas a adotar e das crianças e jovens disponíveis à adoção. Esse cadastro é único, com alcance em todo o território brasileiro”, afirmou. Segundo ela, ainda existem o cadastro voltado ao adolescente em conflito e o destinado às crianças e adolescentes acolhidos. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Ana Cananéa Abordagem sobre o Cadastro Nacional de Adoção

Regina Beatriz Tavares Advogada falou sobre alienação parental

Filhos não podem servir de instrumento de vingança As discussões sobre as questões da Infância e Juventude foram concluídas com o Ciclo de Conferências, realizado na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A primeira conferencista foi a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, que discorreu sobre o tema “Alienação Parental”. Doutora e mestra em Direito Civil e pós-doutoranda na Universidade de Lisboa, Regina Beatriz ressaltou que a alienação parental envolve direitos de família, relação entre pais e filhos e também a responsabilidade civil, as indenizações e a reparação de danos. Sobre essa prática, explicou que ela é condenada pelo Direito e acontece quando um dos genitores, que tenha a guarda de criança ou adolescente, diante de uma separação ou um divórcio, pratica atos ou faz omissões com o objetivo de afastar o filho do outro genitor, fazendo deste um instrumento de vingança. Ainda de acordo com Regina Beatriz , a lei também

estabelece medidas preventivas para que não se implemente a alienação parental, que é um conjunto de condutas que pode levar a um afastamento definitivo. Fechando o Ciclo de Conferências, o desembargador federal Guilherme Calmon Gama, conselheiro do CNJ, falou sobre “A criança e o adolescente: seus interesses e nossa responsabilidade”. O conferencista traçou os projetos do CNJ que obtêm resultados positivos como “Pai Presente”, “Cadastro Nacional de Adoção”, “Depoimento sem Dano” e “Justiça ao Jovem”. Ele ressaltou as preocupações em relação às condições de internação de adolescentes, necessidade de fiscalização e melhorias, e pontuou sobre o risco da discussão da redução da maioridade penal sem análise aprofundada das informações. Para o desembargador federal, o clamor social está fundamentado em informações não fidedignas, pois não se experimentou, no Brasil, o sistema sócioeducativo, tal como foi concebido.

Guilherme Calmon Gama Conselheiro é contrário à redução da maioridade penal 32

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DESTAQUES DOS DEBATES E CONFERÊNCIAS Desembargador Romero Marcelo Fonseca Vice-presidente do TJPB

“A questão da infância e da juventude é uma das mais importantes atividades jurisdicionais brasileiras e, infelizmente, muitas vezes, relegada. O tratamento com a criança ou adolescente não exige apenas técnica, mas dedicação, já que essas decisões precisam sempre ser voltadas ao interesse desse público. O Brasil tem pecado muito nesse sentido”.

Juiz Fabiano Moura de Moura

Coordenador do Ciclo de Debates sobre Processo de Adoção “Todos os debates e palestras que fizeram parte da programação tiveram por finalidade capacitar profissionais que atuam no processo de adoção, com suporte nas modificações advindas com a nova legislação, nos seus aspectos jurídicos, operacionais e de humanização. O magistrado que trabalha com essa área precisa enxergar mais que o Direito. Isto é, olhar mais as realidades humanas de quem chega com a pretensão de adotar. Outro olhar fundamental é em respeito à criança ou adolescente, que já traz uma história de abandono e perda”.

A fase preparatória e cadastral desse processo ainda gera perplexidade dos juízes e promotores. Quanto à adoção internacional, essa é uma questão excepcional e deve ser tratada como tal, sem xenofobia contra estrangeiro, mas sem exageros no incentivo. Se a criança nasceu no Brasil, ela deve permanecer neste país, como quem é do Nordeste, preferencialmente, deve ficar na mesma região. Agora, em alguns casos, a família de fora é muito bem-vinda e nosso sistema é muito bom e seguro”.

Pedagoga Shirley Abreu Severo “Adoção nos Planos Estadual e Nacional de Convivência Familiar e Comunitária”

Tribunal de Justiça de Pernambuco “O discurso bonito do incentivo à adoção precisa ceder espaço ao devido processo legal, para que aconteça uma ação bem-sucedida. A cada dia, acontecem situações de irregularidade. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

“A humanização no processo de adoção” “A adoção não é um processo operacional, mas principalmente afetivo. É necessário se levarem em conta as peculiaridades das pessoas na aplicação das leis, e o trato humanizado de cada ente envolvido nos processos adotivos, como juízes, promotores, servidores. As individualidades precisam ser olhadas com ternura”.

Advogada Regina Beatriz Tavares da Silva “Alienação Parental”

“A gente vê que grande parte das crianças e adolescentes que se encontra nas instituições de acolhimento não deveria estar e, em sua maioria, pertence às camadas populares. Leia-se, a falta de garantia efetiva de direitos humanos básicos, como moradia, educação, condições de emprego e renda fundamentais para as famílias. Qualquer política pública que não priorize a condição de emprego e renda da família, para ela cumprir o seu papel protetivo, terá tendência de fracassar”.

“A alienação parental é quando o pai ou a mãe que tenha a guarda do filho tenta afastar o outro genitor, usando o filho como instrumento de vingança. Não é uma conduta, via de regra, expressa, notória. A orientação judicial, nesse caso, é que o juiz tome todas as medidas disciplinadas na lei para evitar a implementação da alienação parental. As medidas têm que ser tomadas em tutela antecipada. A alienação parental é uma forma de violência“.

Tatiana Wanderley Fonteles

Desembargador Federal Guilherme Calmon Gama

Mamãe adotiva

Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Psicólogo Luiz Schettini Filho

“As pessoas costumam dizer: o bichinho vai ser adotado e vocês são tão bonzinhos. E isso não é verdade. É preciso acabar com isso. O ser humano precisa de família, a criança dos pais e os pais dos filhos. Não existe coitadinho. A gente adota por amor e não por piedade. Quando uma mulher engravida não engravida por caridade, mas por amor”.

Conselheiro do CNJ

“A criança e o adolescente: seus interesses e nossa responsabilidade” “Temos a melhor legislação do mundo, que, se fosse cumprida de fato, teríamos resultados satisfatórios.A redução da maioridade penal só vai transferir a população de 16 a 18 anos para o sistema carcerário, que já está falido. Será o fornecimento de mão de obra barata para o crime organizado”. 33

Complexo da Infância e Juventude

ATENDIMENTO HUMANIZADO Crianças são acolhidas pela Justiça da Paraíba

Campina ganha unidade judicial e tem atendimento humanizado Um atendimento humanizado e celeridade nos processos que envolvem as questões da infância e juventude. Para chegar a essa meta, o Poder Judiciário entregou à população campinense o maior Complexo Judiciário da Infância e da Juventude do Estado da Paraíba, denominado “Irmã Maria Aldete do Menino Jesus”. A inauguração da unidade judicial aconteceu no mês de outubro, dentro das comemorações do 122 anos do TJPB. O prédio possui estrutura física adequada e equipe multidisciplinar para realizar atividades judiciárias que envolvem crianças e adolescentes. Localizado na rua Antônio Guedes de Andrade, 114, no Bairro do Catolé, (nas imediações do Parque da Criança), o Complexo funcionará de segunda a sexta-feira e conta, em seus quadros funcionais, com professores, psicólogos e assistentes sociais, além de uma brinquedoteca e todas as ferramentas de trabalho necessárias para um atendimento especial. Ao inaugurar o Complexo, a presidente Fátima Bezerra disse estar muito feliz e comentou a escolha do tema ‘Infância e Juventude’ pela mesa diretora para ser celebrado durante as comemorações de 122 anos do TJPB. 34

“Elaboramos metas, fizemos estudos de metodologias adequadas, treinamentos sobre cadastros de adoção e trabalhamos toda esta semana, no sentido de melhorarmos o atendimento destas varas especializadas tão importantes. Agora, discurso de inauguração chegamos ao mo- Desembargadora Fátima Bezerra elogiou escolha do tema “Infância e Juventude” mento da entrega uma sala específica para a coleta do “dedeste bem aparelhado prédio, o que nos poimento sem dano”: espaço para que deixa muito felizes”, afirmou. crianças e adolescentes que foram vítiCom 14 anos de dedicação à inmas de violência possam relatar o fato a fância e juventude, o vice-presidente do profissionais capacitados, sem a presença TJPB, desembargador Romero Marcedos atores da Justiça, que acompanham lo da Fonseca Oliveira fez um discurso o depoimento de outra sala, por meio emocionado, onde falou sobre sua expede videoconferência; e a designação de riência na área; a redução da maioridade um juiz-auxiliar, o que vai oferecer celepenal (a qual se posicionou contra e caridade aos julgamentos. O juiz titular vai racterizou como ‘calamitosa’), e finalizou se encarregar dos processos envolvendo clamando a todos que se debruçassem e atos infracionais, e o auxiliar, da parte acreditassem no Estatuto da Criança e do cível, o que vai permitir ampliar as adoAdolescente (ECA). ções, guardas, medidas protetivas e todas Dentre as novidades no atendias ações sociais voltadas para a causa. mento do Complexo, estão a criação de CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Infância e Juventude

Audiências concentradas buscam garantir retorno de crianças e jovens à convivência familiar Ações nas áreas de saúde, educação e inclusão em programas sociais com o propósito de garantir as condições básicas necessárias de sobrevivência das famílias de crianças e adolescentes que se encontram em Unidades de Acolhimento em João Pessoa, fazem parte das medidas encaminhadas pelo Judiciário paraibano. Tudo isso, para proporcionar o retorno desses jovens ao lar de origem. Dentre as ações, estão a inclusão das famílias em programas dos governos federal, estadual e municipal, a exemplo de auxílio-moradia e cestas básicas, bem como o encaminhamento das crianças e dos adolescentes, respectivamente, para creches e escolas profissionalizantes. Essas são medidas que vêm sendo adotadas pela juíza-auxiliar da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, Aylzia Fabiana Borges Carrilho, como resultado das audiências concentradas realizadas pela magistrada, nas instituições de acolhimento, durante todo o mês de outubro. As audiências concentradas ouviram, de acordo com a magistrada, 127 crianças e adolescentes, assistidos em 10 instituições localizadas em João Pessoa, sempre com o intuito de abreviar, o máximo possível, o tempo de permanência deles nas unidades de acolhimento. Um cronograma de audiências foi montado, tendo início no dia 1º e concluído no dia 30, o “Mês das Crianças”, dentro da proposta de “Um Olhar Diferenciado do Poder Judiciário para a Infância e a Juventude”, Aylzia Fabiana relatou que durante as audiências constatou que algumas crianças e adolescentes tinham condições de

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voltar para as suas famílias de origem e o processo de retorno foi agilizado. Porém, a maioria não estava em condição de voltar porque suas famílias ainda não estavam bem estruturadas para recebê-las. Assim, permaneceram nas instituições. “Toda criança ou adolescente que se encontra em instituições de acolhimento necessita de análise da situação processual e pessoal, de modo que participaram da audiência, além da criança ou adolescente, o juiz, o promotor, o defensor público e as equipes interdisciplinares das Unidades de Acolhimento e da Vara da Infância e da Juventude, responsável ou família extensa, além de todo o sistema de garantia de direitos”, explica Aylzia. Ela contou, ainda, que o Ministério Público Estadual vai analisar a possibilidade de destituição do pátrio poder de algumas famílias. No caso de se confirmar a destituição, a criança e o adolescente poderão ser incluídos na lista nacional de adoção e terem a oportunidade de serem adotados por uma família que possa dar-lhes amor e a segurança de um lar equilibrado. “Nós tiramos o mês de outubro para fazer essas audiências concentradas, mas esse é um trabalho que fazemos continuamente. Inclusive, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, em seu artigo 19, parágrafo 1º, prevê a necessidade dessa ação com o objetivo de reavaliar a situação dos menores de idade, visando a abreviar o tempo deles na instituição ou verificar como estão sendo dados os encaminhamentos necessários para o bom acolhimento nas unidades”, explicou a juíza.

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Olhar diferenciado da Justiça para filhos de presidiárias favorece a convivência materno-infantil Com uma população de 300 apenadas em regime fechado e pouco mais de 80 em regime semiaberto, a Penitenciária de Recuperação Feminina Maria Júlia Maranhão abriga, hoje, em seu berçário, sete reeducandas: três mães, com bebês de idade entre um a três meses, e quatro grávidas, já se preparando para maternidade. Camas, berços, roupas e objetos dos bebês e das mães se imprensam em um salão. Mas as mamães presidiárias estão pouco se importando com a situação, pois, para elas, basta o direito de permanecerem com seus filhos ou mesmo serem preparadas para a maternidade. As paredes do berçário trazem pinturas com figuras infantis. Numa antessala, cadeiras de balanço para dar mais um pouco de conforto na hora de ninar os bebês. Essa atenção especial às detentas mamães tem sido uma preocupação do sistema de Justiça. É no sentido de ver esse direito da criança cumprido que juízes das Varas de Execução Penal na Paraíba e diretores de presídios femininos vêm buscando harmonizar as suas ações funcionais: humanizar o ambiente tão hostil que é o cárcere. Essas ações têm respaldo na Lei da Execução Penal (7.210/84), que considera a mulher vulnerável, e estabelecem um tratamento diferenciado para que ela cumpra sua pena em um ambiente próprio, segundo as condições pessoais da mulher. A lei é taxativa quando determina que não pode haver cumprimento de pena de homem e mulher no mesmo ambiente. Daí o porquê das penitenciárias femininas. Dentre esses cuidados, a lei garante à mulher gestante e após o nascimento do filho um lugar separado das demais detentas, para que possa ter a convivência com o bebê num período mínimo de seis meses. O investimento na área penitenciária é do Estado, mas a Lei nº 7.210 impõe ao juiz o papel de fiscalizar. A criação, em 2009, dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário tem feito com que esse acompanhamento ocorra mais de perto. De acordo com o juiz Carlos Neves da Franca Neto, da Execução Penal de João Pessoa e coordenador do Grupo de Monitoramento, o prazo para que cada mãe possa ficar com o filho é estabelecido segundo a necessidade de cada caso. Esse período pode variar de seis meses a um ano e meio, após o nascimento da criança. “A maternidade de uma presidiária traz esse direito de convivência com o seu filho, de forma que uma determinação legal deve ser efetivamente cumprida. Há um indicativo na própria Secretaria de Administração Penitenciária de adequar esses ambientes em médio prazo. São ambientes com berçário, onde elas possam dormir com os seus filhos”, explica o juiz Carlos Neves. A Paraíba conta com quatro unidades para detentas, localizadas em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras. Dessas, apenas a da Capital e de Campina têm um ambiente próprio e adequado para que as mães possam acolher seus filhos. Nas demais, não há essa adequação e as condições são precárias.

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Infância e Juventude

Presídio conta com três bebês cuidados e amamentados pelas mães em berçário A diretora do Presídio Feminino Júlia Maranhão, agente Cínthya Almeida, revela que, a partir do momento da comprovação de gestação, a reeducanda é transferida para o ambiente em separado, para conviver com as demais gestantes até o sexto mês da criança. Dentro da unidade, elas passam a ter uma vida diferente, mais tranquila, com o companhamento direto do setor de saúde – que faz o pré-natal da detenta, da psicóloga e do serviço social do presídio. Cínthya destaca que o número de mães e gestantes é bastante rotativo, mas o local já comportou 18 bebês”. O leite e as fraldas para os bebês são fornecidos pelo Estado. “Nós temos acompanhamento da equipe de saúde, que é composta por sete profissionais, dentre médicos, en-

fermeiros, técnicos de enfermagem, dentista, auxiliar de dentista, psicólogos e assistentes sociais. Esse trabalho é feito diariamente. Os exames, o que não é possível ser feito na unidade, são feitos na rede pública de saúde. Geralmente, no Hospital Edson Ramalho, Cândida Vargas, Casa de Mangabeira e no Nova Esperança – Centro de Imagens e também no Hospital Universitário”, explica a diretora. Sobre a reação das mães, quando têm que se separar de seus bebês, Cínthya afirma que há sempre um impacto. No entanto, o sistema tenta minimizar esse fato através do acompanhamento do setor de psicologia e do serviço social. Há uma tentativa de, antes da separação, a família já ir se ambientando com a criança. As crianças vão

Cínthya Almeida Diretora do Presídio Feminino Júlia Maranhão

para casa, passam alguns dias e depois retornam à unidade para suavizar esse processo de separação. Quanto à melhoria das instalações, a diretora afirma existir, na Secretaria de Administração Penitenciária, um projeto que já está para ser executado de construção de um novo berçário. Então, nesse caso, esse ambiente é uma instalação provisória. “Estamos na expectativa da construção desse novo berçário, atendendo a todos os requisitos e acomodações determinadas em lei”.

DRAMA E ESPERANÇA Presa há cinco meses, por envolvimento com o tráfico de drogas, a presidiária Rita de Cássia Freitas Bezerra, 20 anos, disse que a vida dela mudou muito. Além de estar presa, teve o seu primeiro bebê na Penitenciária Feminina Júlia Maranhão. Para ela, a atenção dispensada pelo setor de saúde e pelo setor psicossocial, vem ajudando a superar a dificuldade de estar privada da liberdade e, ao mesmo tempo, de ser mãe de primeira viagem. “O que me trouxe aqui foi o meu envolvimento com o pai do meu filho, que é traficante. Fui presa com seis meses de gravidez do meu bebê e estou esperando a oportunidade de sair daqui” afirmou. O bebê de Rita de Cássia está com um mês de nascido e ela já pensou no momento que terá de se separar do filho. “Eu sei que, quando chegar o momento de me separar do meu bebê, vou sentir CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

muita dor. Se Deus permitir, eu vou com ele também. Eu ainda não fui julgada. Pediram o relaxamento da minha prisão e tenho esperança de sair”, disse. Sobre o futuro do filho, disse esperar criá-lo no caminho do bem para que tenha uma vida melhor, “porque no caminho do mal só tem duas vias, a prisão ou a morte”. Já a detenta Maria José Muniz, grávida de sete meses, disse que está sendo bem cuidada no Presídio, mas seria realmente melhor se estivesse em casa. Ela conta que foi presa, há cinco meses, por tráfico de drogas e formação de quadrilha. O pai da criança é preso foragido do presídio. Mãe de dois filhos, um casal, Maria José contou que se envolveu com tráfico, na condição de ser mulher do chefe do tráfico. “Eu me envolvi porque o crime é uma ilusão de fama, dinheiro e poder. Me envolvi por uma ilusão e a gente termina se arrependendo,

Rita de Cássia “Momento difícil será o da separação do filho

quando vem parar nesse lugar. A família fica lá fora, pais, filhos. E quando a gente vem gestante é que fica difícil mesmo”, desabafou ao acrescentar: “Eu espero um futuro melhor para o meu filho. Não quero a vida que eu estava levando lá fora nem para esse e nem para os outros dois que estão lá fora”. 37

Infância e Juventude

Desafio gratificante e humano As profissionais que se dedicam a trabalhar com as mães presidiárias dizem ser um desafio no seu mister. Mas, ao ver os resultados, sentem-se gratificadas. De acordo com a médica clínica-geral do Presídio Júlia Maranhão, Fátima Cruz, é gratificante ver que elas têm condição de melhorar como ser humano, a partir da gravidez. Ela conta que a maioria das presidiárias grávidas nunca fizeram um pré-natal, mesmo as que já foram mães. “Lidar com as apenadas gestantes não deixa de ser um desafio porque requer da gente muita sabedoria, muito entendimento. Mas, no fim, tudo dá certo. A gente consegue muito bem passar para elas sobre os cuidados com a amamentação, os cuidados maternais. Elas aceitam com muita tranquilidade e elas querem aprender”, conta Fátima Cruz. A psicóloga Rayka Oliveira disse que no acompanhamento psicológico é feita a anamnese (entrevista para um diagnóstico psicológico inicial de um paciente). E dependendo de cada caso, semanalmente ou de 15 em 15 dias, elas são chamadas ao setor psicossocial. “É uma realidade bem diferente. Elas estão privadas de liberdade e de certa forma é mais difícil, pois estão longe da família. A gente tenta dar esse suporte. Sempre que possível, a gente permite que façam ligações para a família, para deixar todo mundo a par de suas situações”, disse.

Rayka Oliveira Psicóloga do Presídio Feminino Júlia Maranhão 38

Sobre as crianças vivendo dentro de um ambiente prisional, Rayka avalia que há um certo prejuízo, porque, de certa forma, são também privadas da liberdade, de terem contato com outras crianças, com uma família, de viverem em sociedade. Também participam um pouco da angústia das mães. Mesmo assim, na opinião da psicóloga, é importante para a criança essa convivência com as mães, nos primeiros meses de vida. Quanto às grávidas e mães recentes que são viciadas em drogas, Rayka Oliveira afirmou que existe um olhar diferenciado no tratamento dessas pessoas. “A gente tanto vai tratar a dependência, como também, fazer a pessoa aceitar a condição de grávida e que não pode mais fazer uso dessas substâncias psicotrópicas”. Para Alba Neide Máximo Urquisa de Sá, defensora pública, o artigo da Lei de Execução Penal que dá direito à mãe presidiária ficar com o seu bebê, nos primeiros meses de vida, é de fundamental importância. Ela enfatiza que essa convivência é uma necessidade básica da criança em ter o leite materno e o contanto direto com a mãe, a pele da mãe, o cheiro. Cuidados especiais, que para a defensora pública, só a mãe pode ter com o filho bebê. Alba Neide observou que a Defensoria Pública faz um atendimento sistemático, permanente, e as detentas podem dispor de assistência jurídica todo o tempo.

MÉDICA Fátima Cruz Trabalho gratificante no Presídio Feminino

Alba Neide Defensora faz atendimento sistemático

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Infância e Juventude

Complexo Penitenciário de Campina GRANDE

UEPB transforma ambiente para ressocialização Uma parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e a Universidade Estadual da Paraíba vem transformando, de forma radical e para melhor, o sistema prisional da comarca de Campina Grande. Um Campus da UEPB foi instalado dentro do complexo prisional e toda uma estrutura foi montada para atender aos três presídios existentes naquela localidade: o Feminino, a Penitenciária Regional Raimundo Asfora (Serrotão) e a Penitenciária Regional Padrão (Máxima). Nesse ambiente, foi montada uma ala com um berçário para acolher as crianças recém-nascidas de mães presidiárias, contendo oito quartos mobiliados com cama, berço e banheira. Antes, essas crianças ficavam em um local insalubre e dividiam o espaço com as suas mães e as outras presidiárias idosas. Apesar desse novo ambiente, não existe hoje bebê naquela unidade prisional. A agente penitenciária e diretora adjunta do Presídio Feminino de Campina Grande, Silnara Araújo Galdino, relatou que houve um caso de uma criança que ficou pouco mais de um ano no presídio, ao lado da mãe, antes da construção do berçário. Essa criança foi levada para conviver com a família, porque já estava apresentando problemas de socialização. “A gente sente uma tristeza de ver uma criança encarcerada sem ter culpa de nada. Infelizmente, elas tiveram que passar por uma situação tão difícil porque não tinha espaço adequado. Quem percebeu que a permanência na penitenciária estava prejudicando a criança foram os profissionais da UEPB”, conta Silnara. A diretora adjunta disse ficar feliz por não existir nenhuma criança hoje no Presídio Feminino de Campina. Mas se sente confortada porque, no momento que tiver, os bebês vão ter uma realidade melhor. O caso mais recente registrado na Penitenciária Feminina de Campina foi no mês de julho. Uma gestante com sete meses de gravidez foi presa ao assassinar o seu marido a facadas, em função de brigas conjugais. A administração do presídio terminou o encaminhamento do pré-natal e a presa foi encaminhada para dar à luz no Hospital da Fap, onde foi feita a cirurgia, inclusive, a laqueadura, tendo em vista já ser o quarto filho. A cirurgia correu bem, ela retornou para a unidade prisional, mas depois teve complicação da cirurgia. O bebê estava bem. Então o médico sugeriu que a mãe voltasse para casa, para receber melhor tratamento e hoje se encontra em prisão domiciliar. “Se quando ela retornar ainda estiver no prazo de um ano e seis meses, e se ainda estiver amamentando, a criança poderá voltar com a mãe”. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

PARCERIA EM CAMPINA Professor Jaime Clementino, Silnara Araújo e o juiz Fernando Brasilino Leite

A transformação Tudo começou quando, em 2010, o juiz Fernando Brasilino Leite manteve contato com a então reitora da UEPB, Marlene Alves. O magistrado conseguiu levar a reitora para conhecer o complexo e propôs que ela envolvesse a instituição de ensino em ações sociais que pudessem humanizar aquele complexo e proporcionar a ressocialização dos apenados. A reitora aceitou o desafio e, após firmar a parceria, implantou um projeto de ressocialização. “Antes a criança ficava com a mãe dentro do cárcere, com as outras reeducandas, dentro de um ambiente insalubre, onde algumas fumavam e não podia se fazer a diferença em face da superlotação. E a criança tinha que ficar ali no mínimo seis meses. A universidade se sensibilizando, fazendo a sua parte social, está melhorando, mudando a vida das pessoas e servindo de exemplo para o Brasil como um todo”, disse Fernando Brasilino. Professor Jaime Clementino, atual responsável pelo projeto da UEPB, no Presídio de Campina Grande, disse que essa foi a forma que a instituição encontrou para cumprir o seu papel de ensinar aos seus alunos a buscarem a transformação social. “O olhar diferenciado é esse: buscar solução para certos problemas sociais, fazendo a nossa parte. Quando o juiz Brasilino Leite propôs essa ação da UEPB, confesso que tive dúvidas. Mas hoje sou um dos maiores entusiastas desse projeto, porque vemos que podemos ajudar na ressocialização dos apenados e das apenadas”. 39

Transparência Portal amplia informações ao público sobre o Poder Judiciário A seção “Transparência” do portal do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br/transparência/) teve seu conteúdo ampliado e adaptado, após revisão e agrupamento dos dados, até então, disponibilizados em locais diversos do site, para melhor atender a consultas da população sobre informações do Poder Judiciário estadual. Na “Transparência”, constam informações, por exemplo, sobre a gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e estrutura de remuneração de magistrados e servidores, contratos em vigor, precatórios, produtividade e licitações, dentre outros. As mudanças fazem parte do programa de gestão estratégica da atual mesa diretora do TJPB, dentro dos três eixos da administração anunciados pela desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, por ocasião de sua posse: humanização, com o desenvolvimento de projetos nas áreas de meio ambiente, pessoal e social; celeridade, diante da realização de mutirões 40

e comprometimento dos magistrados e servidores com a solução processual; e transparência, com abertura ao cidadão de informações da administração pública. O juiz Antônio Silveira Neto, auxiliar da Presidência e coordenador do grupo de trabalho criado para acompanhar a disponibilização de dados no portal do TJPB, destaca que a seção “Transparência” veio facilitar o acesso à informação, atendendo, inclusive, ao que determina a Lei n. 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Para isso, a nova área do portal do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza formulário para solicitação da informação, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, que será remetido à Ouvidoria. O magistrado explica que a seção atende, ainda, à Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu aos tribunais de todo o país metas sobre transparência.

Ressalta-se a contribuição da Ouvidoria neste sentido, tendo em vista que o objetivo maior do órgão - criado há 10 meses - é acompanhar as ações do Judiciário e dar respostas positivas à sociedade.

A nova área do portal do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza formulário para solicitação da informação, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação dos dados requeridos, que será remetido à Ouvidoria. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

OUVIDORIA

Órgão traz mais transparência ao Judiciário e contabiliza quase três mil atendimentos A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba chega ao final do ano contabilizando números amplamente positivos e promissores, no processo de transparência e abertura para a sociedade. O trabalho implantado pelo desembargador Fred Coutinho, à frente do órgão, teve como principal objetivo a representatividade dos legítimos interesses dos cidadãos, posicionando-se como um canal de comunicação aberto às organizações, com o firme propósito de estabelecer parcerias em torno da valorização dos interesses públicos, tendo como intermediário o ser humano. Foram quase 3 mil demandas até novembro, sendo 2.468 encaminhadas, dentre sugestões, reclamações, elogios, críticas e pedidos de informações. “O mais importante foi aproximar os setores decisivos do Poder Judiciário das instâncias inferiores”, avaliou o desembargador, ao destacar a sensibilidade da Presidência do Tribunal de Justiça, no que se refere à resolução dos problemas. Foram muitas as intervenções da Ouvidoria de Justiça durante o exercício. O desembargador Fred Coutinho procurou descentralizar o trabalho da Ouvidoria e abriu espaços para todas as instâncias do Poder Judiciário, possibilitando a ampliação dos debates em relação a vários temas de relevância no âmbito da Justiça, a exemplo das conversações com representantes do sistema penitenciário, em busca de melhorias para os familiares dos presos. Intermediou questões administrativas de interesse das diretorias dos fóruns judiciais, nas mais diferentes regiões do Estado, e buscou abrir espaços para ouvir magistrados e servidores. A Ouvidoria do TJPB foi criada com a Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010, conforme disposição constante em seu artigo 40, tendo sido instalada, a partir da sua regulamentação, pela Resolução nº 9, de 31 de janeiro CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

des. fred coutinho

DES. JOSÉ RICARDO PORTO

Órgão aproxima setores do TJ às instâncias inferiores

A resposta da Ouvidoria chega em até 10 dias

de 2013, estabelecendo o seu Regimento Interno, sem qualquer conotação correicional. A instalação efetiva do órgão ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2013, quando foram eleitos e tomaram posse, em ato contínuo, os desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, Ouvidor de Justiça, e José Ricardo Porto, Ouvidor substituto. O trabalho da Ouvidoria consiste em receber as demandas, que chegam através de manifestações, que podem ser

pessoais ou pelo sistema informatizado. Os relatos são analisados preliminarmente e submetidos aos setores competentes (de acordo com o teor das demandas), através de ofício ou de comunicação eletrônica. A resposta, normalmente, chega em um prazo de dez dias. O propósito é solucionar a questão da forma mais célere possível, como forma de garantir a efetiva prestação jurisdicional. Feito isso, o cidadão, autor da demanda, passa a ser informado por meio eletrônico ou via comunicação telefônica. Paralelamente a esse trabalho, o Ouvidor criou o projeto “A Ouvidoria em sua Comarca”, que tem por finalidade conversar pessoalmente com juízes e servidores em cada unidade judiciária, com o objetivo de buscar meios e alternativas para que as atividades do Poder Judiciário possam refletir positivamente perante a sociedade. Reafirmou seu compromisso de acompanhar as providências que estão sendo adotadas pelo TJPB, como mais um vetor de efetividade. “Meu principal objetivo é contribuir com a gestão administrativa, aproximando cada vez mais as instâncias do Poder Judiciário”.

COMO ENTRAR EM CONTATO

Ouvidoria de Justiça está localizada no edifício-sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, na praça João Pessoa s/n, na Capital. Contatos podem ser feitos pelos telefones 3216-1682 e 3216-1593. O contato ainda pode ser feito pelo Disque 159 – canal telefônico gratuito com o Poder Judiciário. Existe ainda o formulário eletrônico acessível através do endereço na internet: http://www.tjpb.jus.br/ouvidoria/

Outubro Rosa TJPB veste a cor da luta contra o câncer de mama O tema “saúde” ganhou uma atenção especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, na atual gestão, que tem à frente a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Além dos projetos da mesa diretora em prol de cuidados com a saúde dos servidores e magistrados e pela qualidade de vida no trabalho, a família do Judiciário paraibano aderiu à campanha Outubro Rosa e se “vestiu” de rosa, em alerta e no combate ao câncer de mama. A bandeira de luta em favor da saúde das mulheres (público mais atingido com o câncer de mama) começou a ganhar forma no início do mês, quando toda a fachada do TJPB recebeu iluminação e laço cor de rosa - sinal de adesão ao movimento nacional -, com objetivo de sensibilizar a população para a prevenção do câncer. Mas, as ações não pararam no campo simbólico. Consciente da importância de levar esclarecimentos sobre prevenção, diagnóstico precoce, autoexame e dispositivos legais em favor das mulheres que estão em tratamento, a presidente do Tribunal, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, convocou servidores a participarem da luta. Mensagem sobre o tema aos ouvintes do programa radiofônico Justiça Cidadã – que vai ao ar pela Rádio Tabajara AM e FM, aos sábados, 7h – foi levada pela presidente. A adesão à campanha fez parte, ainda, das comemoração 5042

dos 122 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba. No dia 21 de outubro, servidoras(es) e magistradas(os) realizaram ato na Praça dos Três Poderes, em frente ao TJPB. Foram distribuídos folders, com explicações sobre o autoexame das mamas e informações sobre direitos das mulheres, como mamografia a partir dos 40 anos, cirurgias reconstitutivas de mamas, saque de FGTS e PIS para tratamento de saúde, entre outros.

Durante a panfletagem, equipe do TJPB visitou lojas e empresas da área central da cidade, o que, para a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, representou uma questão de solidariedade distribuir informação e conscientizar sobre o assunto. “Fazer justiça não é apenas lidar com processos, é contribuir para a paz da sociedade, especialmente, a paz decorrente da boa saúde”, declarou a presidente.

CONSENSO CONSENSO -- NOVEMBRO NOVEMBRO DE DE 2013 2013

mensagem às mulheres

médica joana barros

Fátima Bezerra destacou a preocupação com a saúde das servidoras

Presidente da ONG Amigos do Peito participou do Outubro Rosa do TJPB

Ações em várias comarcas As ações de prevenção e combate ao câncer de mama não ficaram concentradas no TJPB. Durante todo o mês de outubro, palestras foram realizadas nas diversas comarcas. Ainda em João Pessoa, o Juizado da Infância e da Juventude promoveu palestra proferida pela médica-mastologista do Ministério da Saúde, Lúcia Sarmento de Oliveira Figueiredo, que explicou o passo a passo e a necessidade de se obter um diagnóstico precoce, para um tratamento eficaz da doença. Ela informou que o câncer de mama é, atualmente, um problema de saúde pública, como mostram os dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca): até o final de 2013, o Brasil deve diagnosticar 58.680 novos casos de câncer de mama e, na Paraíba, 640, sendo 250 na Capital. A médica alertou, também, os homens, apontando que, para cada 100 pacientes operados, um é do sexo masculino, o que equivale a 0,1%. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Na comarca de Cajazeiras, os palestrantes foram Adriana Lins de Oliveira, juíza-diretora do Fórum; Oscar Sobral Neto, médico ginecologista; e Henry Withchael Dantas, secretário de Saúde da Prefeitura de Cajazeiras, que falaram sobre “Formas de prevenção e de tratamento ao câncer de mama”. A campanha Outubro Rosa foi desenvolvida em Piancó (377 quilômetros de João Pessoa), onde magistrados, servidores e profissionais do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) alertaram a população sobre a prevenção da doença. No Município de Patos, o Judiciário estadual promoveu palestra ministrada por Érica Soraya, professora das Faculdades Integradas de Patos (FIP). O evento aconteceu no auditório do Fórum Miguel Sátiro. Os eventos também foram marcados por depoimentos de pessoas que enfrentaram a doença e conseguiram se curar.

POR QUE OUTUBRO ROSA ? Em qualquer lugar do mundo, a iluminação rosa é compreendida como a união dos povos pela saúde feminina. O rosa simboliza alerta às mulheres para que façam o autoexame das mamas e, a partir dos 50 anos, a mamografia, para identificar se há indícios de câncer.

PANFLETAGEM Equipe do TJPB foi às ruas e envolveu até homens na campanha do Outubro Rosa 43

INTERIORIZAÇÃ INTERIORIZAÇÃO INTERIORIZAÇÃ INTERIORIZAÇÃ

Pesquisa facilitará elaboração do Plano de Capacitação para 2014 do TJPB

Uma pesquisa junto aos servidores e magistrados de primeiro e segundo graus vai apoiar a elaboração do Plano Anual de Capacitação (PAC) do Tribunal de Justiça da Paraíba para 2014 e melhor identificar as necessidades das unidades judiciárias do interior do Estado. Para isso, a Diretoria de Gestão de Pessoas disponibilizou, por 30 dias, na intranet da instituição, um formulário para que funcionários e gestores pudessem opinar sobre cursos e outros eventos de formação continuada que venham a suprir deficiências profissionais e melhorar o desempenho de suas funções. Essa foi uma das formas encontradas pela atual administração do Tribunal de Justiça de interiorizar as suas ações, atendendo as necessidades de aperfeiçoamento funcional dos servidores em cada Comarca. “Essa pesquisa vai balizar a situação de cada Cartório, pois a proposta é que servidores e magistrados se reúnam, avaliem as deficiências de cada unidade e preencham o formulário, um por cartório, apresentando suas necessidades. A partir daí, vamos tabular os dados e a Gerência de Capacitação vai elaborar o Plano Anual de Capacitação para 2014, para suprir essas deficiências encontradas por eles próprios”, afirmou o diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, Einstein Roosevelt Leite. Na opinião do diretor de Gestão de Pessoas, essa pesquisa é importante porque os cursos de capacitação não vão ser impostos aos diversos cartórios de forma retilínea. Mas os cursos serão formulados atendendo a necessidade de cada unidade. “Isso é muito importante porque não é uma imposição. Eles mesmos vão nos apresentar sugestões, para que possamos montar um plano que irá melhor atendê-los”, explicou. Além dos servidores e magistrados de primeiro grau, os que compõem o segundo grau também poderão se reunir e avaliar as necessidades de cada setor e também preencher o fomulário identificando-as. Einstein disse que todos serão beneficiados com o Plano Anual de Capacitações. Após o período de coleta de dados, a Gerência de Capacitação tabulará e organizará todas as informações, com vistas à elaboração do PAC que será desenvolvido ao longo do exercício de 2014. A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba,

EINSTEIN ROOSEVELT Pesquisa vai nortear a elaboração do Plano Anual de Capacitação e atenderá a todas as comarcas do Estado

desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, destacou que a formação dos servidores faz parte do projeto de humanização e interiorização do Judiciário. Ela ressalta que o diálogo com os funcionários tem sido conduzido, de forma democrática e com muito empenho, não só pela pessoa da própria presidente, mas, sobretudo, pelo vice-presidente, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, contando com a efetiva participação dos servidores, Einstein Roosevelt e Robson Cananéa, diretor especial. “A iniciativa da Diretoria de Gestão de Pessoas, materializada pela Gerência de Capacitação, possibilitará um mapeamento mais assertivo acerca da necessidade de aperfeiçoamento dos nossos servidores, tanto os que atuam na área administrativa quanto na judicial. A ação trará benefícios no desenvolvimento das ações de capacitação ao longo de 2014, incluindo melhor aplicação dos recursos orçamentários”, destaca a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, presidente do TJPB. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

VIDA e E SAÚDE vida saúde vida e saúde vida e saúde PILÕES

CATOLÉ DO ROCHA

solânea

Programa Vida e Saúde foi interiorizado. Equipe do TJPB visitou comarcas do Brejo

Serviços de saúde foram desenvolvidos também nas comarcas do Sertão paraibano

Servidores de comarca do Brejo posam para foto com a equipe de profissionais da saúde

Hotsite intensifica a promoção da qualidade de vida e projeto atinge várias cidades no interior Dicas para cuidar da saúde, projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, calendários dos serviços, cartilhas informativas. Estes são alguns itens encontrados no hotsite Vida e Saúde, desenvolvido pelo setor de Qualidade de Vida do TJPB, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjpb.jus. br/vida-e-saude/. Lançado em outubro, o hotsite é mais um importante serviço oferecido aos servidores do Judiciário e usuários que acessam o site do TJPB, a fim de intensificar a promoção da qualidade de vida, especialmente no trabalho. O programa “Vida e Saúde” foi idealizado pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Diretoria de Gestão de Pessoas. Dois projetos são frutos deste amplo programa e já foram implementados: o “Despertar Saúde”, que consiste em disponibilizar, através da intranet, informações sobre cuidados com a saúde e prevenção de doenças, principalmente as relacionadas ao trabalho, a exemplo da Ler e do Dort (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Os conteúdos exploram ações que visam a manter a saúde, combater o sedentarismo, a hipertensão arterial, DST/ AIDS, fumo, colesterol, obesidade e diabetes, estimular a saúde da mulher e do CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

VALÉRIA BELTRÃO Programa será levado às seis circunscrições, numa prevenção às doenças de trabalho

homem, alertar sobre estresse, imunização, entre outras. O outro, denominado “Qualidade de Vida em Ação Itinerante”, tem percorrido o interior do Estado, promovendo um ambiente de trabalho mais humanizado e diagnosticando os problemas de saúde relacionados às atividades de servidores e magistrados. As visitas incluem palestras, aferição de pressão arterial, glicemia, além de inspeção para detectar vulnerabilidade no mobiliário, nos termos da Norma Regulamentadora nº 17, em atenção às patologias relacionadas ao Dort.

A interiorização desse projeto vem dando um feedback positivo à equipe da Gerência de Qualidade de Vida, tendo em vista que as ações desse setor estavam sempre voltadas para a comarca da Capital e diretamente à sede do Tribunal de Justiça. “Essa interiorização do projeto foi recomendada pela presidente do Tribunal, desembargadora Fátima Bezerra, e vem atendendo bem a todo o Estado”, afirmou o diretor de Gestão de Pessoas, Einstein Roosevelt Leite. De acordo com o calendário elaborado pela Diretoria de Gestão de Pessoas, a perspectiva é atender às seis circunscrições até o final do ano. Já foram atendidas as comarcas de Sousa, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz e Pombal (4ª circunscrição) e Guarabira, Pilões, Alagoinha, Pirpirituba, Belém, Cacimba de Dentro e Araruna (6ª circunscrição). A fisioterapeuta Valéria Beltrão, da Gerência de Qualidade de Vida, destaca que o grupo de trabalho inclui médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e dentistas. Para ela, as ações já têm surtido efeito e o aumento da procura pelas terapias alternativas, como acupuntura e auriculoterapia, além da eletroterapia e osteopatia, prova que o projeto está funcionando e ampliando seu alcance. 45

SERVIDORES SERVIDORES SERVIDORES SERVIDORES Reajuste e mudanças no PCCR dos servidores do Judiciário estadual a partir de janeiro de 2014 A partir de janeiro de 2014, os 3.029 servidores efetivos do Poder Judiciário estadual terão um reajuste de 6% em seus proventos. O projeto de lei aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na sessão administrativa do dia 23, estabelece o percentual dentro da revisão anual do vencimento dos servidores.

romero marcelo Desembargador tem conduzido o diálogo com servidores e magistrados

O Colegiado também aprovou as mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), alterando dispositivos da Lei 9.586/2011. Os projetos já foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado e sancionados pelo governador. No caso da revisão de salários, a aplicação do índice passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2014, em conformidade com a Lei nº 9.788/2012. A decisão foi comemorada pelas entidades das categorias de servidores. A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, agradeceu aos dirigentes da Astej, Amarílio Leite, da Aojep, Roberto Bastos, do Sinjep, João Ramalho, do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, e da Astaj, José Ivonaldo Batista, pelo reconhecimento do trabalho do Pleno em garantir a aprovação da regulamentação de matérias importantes relativas ao PCCR dos servidores. “Não é o ideal, mas é o real”, disse a desembargadora, usando palavras de João Ramalho. “Nós gostaríamos muito de atender a todas as reivindicações das

categorias, não só dos servidores, mas também dos magistrados, mas preciso repetir que as dificuldades financeiras e orçamentárias é que nos podam. Portanto, nós queremos agradecer o auxílio nesse trabalho, na compreensão de determinados pontos”, afirmou. A presidente destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, na condução das negociações, atuando de forma eficiente e democrática. “Costumo dizer que este é um tribunal que tem dois presidentes: Maria de Fátima e Romero. Nós trabalhamos em sintonia”, afirma. Além de disciplinar a participação e afastamento de servidores nas entidades representativas de classe, o novo PCCR estabelece que o auxílio-saúde será destinado unicamente aos servidores do quadro efetivo e comissionado do Poder Judiciário do Estado. O PCCR trata, também, da movimentação dos servidores na carreira, que se dará na data, a cada biênio, do respectivo exercício. Estabelece que o CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

adicional de qualificação será pago no percentual de 30% ao titular de doutorado, 25% ao titular de mestrado, 15% aos com especialização e curso de preparação à carreira da magistratura e de 5% aos graduados de nível superior. De acordo com o diretor de Gestão de Pessoas, Einstein Roosevelt Leite, a Presidência do TJPB tem se preocupado com os servidores do Judiciário estadual. “A Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba tem uma preocupação constante com os servidores, que é a mola mestra da prestação jurisdicional”, ressaltou. diálogo A desembargadora Fátima e o desembargador Romero com dirigentes das entidades de classe

Comemoração Amarílio Sales elogiou a condução das negociações com as entidades pelo vice-presidente Romero Marcelo, que presidiu a comissão de forma democrática. O PCCR, aprovado na gestão do desembargador Abraham Lincoln, sofreu pequenas mudanças, mas importantes. “Todos os servidores estão agradecidos”, disse Amarílio, diante da aprovação do PCCR na data em que se comemrava o Dia do Servidor Público. Já Roberto Bastos também elogiou a prática democrática da atual Mesa Diretora do TJPB. João Ramalho, do Sinjep, afirmou que “todos estão de parabéns. Porque trazer melhorias para os servidores do Poder Judiciário é trazer melhorias para toda a sociedade paraibana, que precisa da motivação desses servidores”. Ele disse que, por isso, são importantes os avanços. “Convergimos de forma democrática, inclusive com sinal positivo do CNJ para o acordo. São avanços.Talvez não seja o ideal, mas é o real”, destacou.

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI Presidente do TJPB anunciou, ao tomar posse, a humanização do Judiciário, com a valorização de servidores e magistrados, como pilares basilares da atual mesa diretora 47

SERVIDORES

TJPB já nomeou 195 aprovados do concurso

CONFERÊNCIA A desembargadora Fátima Bezerra abriu o Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, realizado em João Pessoa

Oficiais de Justiça buscam aproximar a categoria Oficiais de Justiça (OJ) de todo o país participaram, no mês de setembro, do I Encontro Nacional de Oficiais de Justiça, em João Pessoa. O evento teve como objetivo aproximar a categoria para uma possível unificação das lutas a nível nacional. A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou da abertura dos trabalhos. Temas como a padronização do cargo de oficial de justiça no Brasil, a visão das outras categorias em relação aos OJ, medidas do Conselho Nacional de Justiça que contribuíram no antedimento aos pleitos da categoria, entre outros, foram debatidos durante três dias. “Os temas escolhidos para os debates são, totalmente, antenados com o despertar de uma postura crítica frente às novas tendências do Direito, da realidade social e da carreira do oficial de Justiça. As conferências serão fontes transformadoras de avaliação do papel dos meirinhos na atual conjuntura e da solução dos problemas da classe”, analisou a presidente do TJPB. Ela acrescentou que a formação do oficial é peça básica para implantação e desenvolvimento da relação processual, e acredita que se dá não apenas na formação acadêmica. “Falar em qualificação é nos remeter à valorização profissional. Além disso, o Tribunal de Justiça da Pa48

raíba tem se preocupado com as melhorias das condições de trabalho dos servidores”, lembrou. A desembargadora-presidente citou o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCR), a aquisição de GPS para localização de endereços, curso de capacitação em Atos de Ofício, a Resolução 36 – elaborada com a categoria. O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus), Antônio Carlos Santiago Moraes, destacou o amadurecimento e união da categoria, que se reúne em nível nacional para debater a profissão e seus percalços. Dentre as palestrantes, os oficiais de justiça assistiram à explanação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que proferiu palestra sobre “Perspectiva e Visão Crítica do Poder Judiciário” para iniciar a análise dos problemas no Judiciário, como e por que ocorrem, o que fazer para modificar e o que esperar do futuro. Também participaram do encontro a desembargadora paraense Raimunda do Carmo Gomes Noronha, o defensor Vanildo Brito, o diretor de comunicação da Fenajus, Marcos Xavier,o presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), Paulo Costa, e a diretora do Fórum Cível de João Pessoa, juíza Agamenildes Dantas.

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, já nomeou 195 servidores concursados para o quadro efetivo. Eles foram aprovados para os cargos de analista e técnico judiciário, no concurso público realizado pelo Poder Judiciário estadual em 2008. Os serventuários foram nomeados para as comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. Com a nomeação, a Presidência do TJPB amplia a capacidade de atuação do Judiciário estadual, uma vez que visa a dotar as unidades judiciárias da Capital e do interior do Estado para um trabalho eficaz e qualitativo. Conforme dados da Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas, já foram nomeados 112 concursados para o cargo de técnico judiciário, 67 para analista judiciário e 15 como auxiliar judiciário. O diretor de Gestão de Pessoas, Einstein Roosevelt Leite, informou que a nomeação de futuros servidores vai depender de dotação orçamentária do Judiciário estadual para suportar a despesa.

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

ESPORTES Juiz José Célio de Lacerda Sá incentiva a participação da servidora Rossana Marques, técnica da Seleção Brasileira de Handebol de Areia

Em meio a servidores e magistrados, muita arte e cultura São muitos os talentos que circulam pelos corredores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Entre os auxiliares, técnicos, analistas, magistrados que atuam diariamente no cumprimento de mandados, despacho de processos e atividades administrativas em geral, existe uma parcela de pessoas envolvidas com atividades culturais e esportivas. São músicos, poetas populares, comediantes, cantores, artistas plásticos e até mesmo uma técnica da Seleção Brasileira de “Beach Handball, que, volta e meia, revelam sua arte, orgulhando toda a família judiciária do Estado. Pouca gente sabe, mas, além de atleta e dirigente da equipe brasileira de handebol de areia, Rossana Marques também é técnica judiciária e atua na 7ª Vara Cível, do Fórum da Capital, há 23 anos. Outro caso é o do oficial de justiça Geovan Morais, que serve à Justiça paraibana há 13 anos. Poucos sabem que Geovan também possui uma carreira dedicada à música. Com o trabalho autoral, denominado “Um”, Geovan e banda chegaram aos palcos de Estocolmo, Suécia, em agosto de 2013, no “Brazilian Day”, levando alegria, ciranda, forró e Rock’n Roll a toda a plateia. O oficial, que também já prestigiou o auditório do Fórum Cível da Capital paraibana com sua música, afirma que vem conseguindo conciliar as duas carreiras. Ele diz que sempre recebeu o apoio do Judiciário estadual e dos colegas, mas sente falta de um maior investimento na área cultural pelo Judiciário. “Isso aproximaria o servidor da instituição. Há espaços suficientes para a promoção destes eventos e seria uma política de valorização do servidor, enquanto ser humano”, defende. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Geovan Oficial de justiça e banda levou o show “Um” aos palcos da Suécia, em agosto, no Brazilian Day

Antologia ilustrada dos cantadores

SIVUCA Um dos homenageados pelas telas de Mailson Bezerra

Desenhos e pinturas das mãos de um servidor Mailson Bezerra Monteiro de Andrade é outro importante destaque cultural dentro do Judiciário. Há 27 anos, atua como auxiliar judiciário, mas se diz ligado ao universo artístico desde a infância, quando descobriu o gosto pelo desenho. E não parou mais. Formou-se em Artes pela Universidade Federal da Paraíba e seu trabalho, óleo sobre tela e acrílica sobre tela, foi exposto de forma individual, coletiva, inclusive no Salão Municipal de Artes Plásticas. Há dois anos, começou a expor em alguns eventos do TJPB, como a Mostra de Jackson do Pandeiro e o Paraíba Cultural, onde apresentou telas de Sivuca. Ele diz que seu trabalho ainda é pouco conhecido dentro do Tribunal, mas que tem se expandido através dos colegas. Para ele, é importante que o Tribunal abra espaços para esta mostra de trabalhos, pois levanta valores culturais entre servidores e magistrados, além de ser um momento de valorização e reconhecimento das qualidades profissionais. “Eleva a autoestima das pessoas, o que contribui para auxiliar os trabalhos judiciários também. Nos sentimentos vistos, enxergados com uma visão mais humana e ampliada, pois é um olhar que capta qualidades intrínsecas a cada um”, afirma. No momento, Mailson tem trabalhado em telas figurativas, mais detalhista e hiperrealistas. “Também estou testando uma técnica de abstração em 3D”, comenta o servidor, que tem recebido encomendas dos colegas de trabalho. 50

No campo poético-literário, também existem servidores que dão a sua parcela de contribuição à cultura. É o caso do jornalista e técnico judiciário Fernando Patriota, com 19 anos de trabalhos prestados à Justiça. Além de sua atuação como assessor de imprensa da Escola Superior da Magistratura (Esma), Fernando se preocupa com o resgate da cantoria e poesia popular e trabalha para não deixar se perder a riqueza dos trabalhos dos cantadores de viola do nordeste brasileiro. Está na organização da 3ª edição da “Antologia Ilustrada dos Cantadores”, publicada pela Universidade Federal da Paraíba, com lançamento na 4ª Feira Literária de Boqueirão-PB e na Festa Literária Internacional de Pernambuco – Fliporto 2013 (14 a 17 de novembro). Patriota é filho de um dos autores do livro, o poeta popular Otacílio Batista, um dos grandes nomes declamados pelo servidor eventos afora, entre eles, o “Paraíba Cultural”, ocorrido no Fórum Cível da Capital, em junho do corrente ano, além de eventos promovidos pela Esma. Ao emprestar a voz para dar vida aos poemas, nos recitais em que participa, Fernando resga-

ta a própria história e considera importante que o Tribunal abra espaços para atividades que promovem maior conexão entre os servidores e magistrados. “É importante explorar mais a cultura. O tribunal pode investir em mais eventos que envolvam música, cinema, fotografia, livros. Os próprios servidores também deveriam propor mais projetos nesta área aos dirigentes”, opina. Entusiasta dos projetos culturais do judiciário, o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Onaldo Queiroga, se esforça para realizar momentos que reflitam estes talentos. Para ele, são instantes de descontração e de trocas culturais, que enriquecem o Judiciário paraibano. “Servidores e juízes vivem um estresse diário grande, devido a cobranças da Corregedoria e CNJ, processos que se acumulam. Esses momentos culturais proporcionam um espaço de relaxamento e confraternização, além de revelarem grandes talentos escondidos”, considera. Como exemplo, citou o Jus-Humor, ocorrido nas comarcas de Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa, e o Paraíba Cultural, realizado no Fórum Cível da Capital.

Fernando PATRIOTA

MAiLSON bezerra

Livro sobre cantoria

Desenhos e pinturas CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

“Famílias sólidas, informadas e bem preparadas são indispensáveis a um país que sonha ser melhor, mais justo, mais honesto – inclusive com o dinheiro público, menos violento, menos desigual, e em paz. Afinal, todo aprendizado começa em casa”. Foi com esse pensamento que o juiz Henrique Jácome, titular da comarca de Itabaiana, decidiu ir além do que preceitua a lei e resolveu implantar o projeto “Preservando Família”. Um dos objetivos do programa é conscientizar as famílias sobre temas ligados ao cotidiano deles, como a rotina do casamento, educação e sexualidade, de forma a levar os casais a superarem as dificuldades, tendo consciência dos seus direitos e deveres. O projeto assiste a cônjuges, noivos e até mesmo namorados, e conta com três linhas de atuação direta. O magistrado disponibiliza um minicurso aos novos casais, que os prepara para a nova fase conjugal, promovendo encontros antes do casamento, no dia do enlace matrimonial e após a cerimônia. O minicurso promove debates que tratam dos deveres e direitos do casal, a função das varas de família, a criação dos filhos, a importância da harmonia familiar e do diálogo. Para o juiz Henrique Jácome, esse conhecimento previne brigas futuras, fazendo com que os casais se resolvam da melhor maneira possível. O contato com as famílias acontece de três formas: Em uma área própria dentro do Fórum, o “Espaço Família” que é aberto diariamente; no blog do projeto, onde são postadas dicas e notícias temáticas; e nos “Processos Especiais”, onde são realizadas audiências informais, na presença de um psicólogo. Para o juiz Henrique Jácome, esses são os novos desafios que o Poder Judiciário precisa assumir e ter um papel de destaque nesse contexto. O magistrado afirma que o resultado do projeto é de interesse social, pois o bem estar da família influência no processo de formação integral de crianças e adolescentes. O idealizador do projeto acrescenta que a iniciativa vem trazendo números positivos e otimizadores. Como exemplo aponta os casos de 10 processos de divórcio que não foram até o final graças à ação do “Preservando Família”. O juiz ainda revelou que, ao longo do tempo em que CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

HENRIQUE JÁCOME Magistrado desenvolve o projeto “Preservando Família” em Itabaiana

Boas práticas

“Preservando Família” faz Justiça ir além dos tribunais e ajuda casais a superarem dificuldades

vem sendo desenvolvido, o projeto possibilitou vários acordos refentes a guardas compartilhadas dos filhos e pensões alimentícias. “Sempre afirmo que um processo que envolve Direito de Família, quando não é bem resolvido, certamente contribuirá para que novos processos surjam. Por exemplo, um processo de divórcio tumultuado, trazido ao Poder Judiciário, muitas vezes é seguido de várias outras ações”, explica. Assim, para o magistrado Henrique Jácome, a função primordial da Justiça é a pacificação social refletida na solução do litígio. “Em outra palavras, cabe à Justiça levar a paz aos conflitos familiares judicializados“, sugere. Diante disso, viu-se a necessidade de elaborar um trabalho alternativo para a família em geral. Um dos focos da ação é de melhorar o atendimento e ter olhar diferenciado, sensível e especializado sobre os casos. Isso deve interferir na resolução das causas de forma mais humanizada e eficaz. Em Itabaiana, a equipe colaborativa do projeto conversou com representantes dos municípios que integram a comarca. Após as autoridades tomarem conhecimento do projeto, disponibilizaram um psicólogo e foi acordado que, a partir de janeiro de 2014, haverá consultas todas às quintas-feiras para atendimento ao público-alvo.

Sustentabilidade

Mãos à obra, mãos na terra!

Não é novidade que, em busca de um trabalho mais humanizado, a Justiça tem direcionado atenção à saúde de seus servidores, magistrados e jurisdicionados, afinal, saúde é pré-requisito para que os trabalhos possam funcionar bem. Por este motivo, os investimentos com a saúde do meio ambiente também ganham destaque entre as ações da mesa dirigente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que adotou a sustentabilidade como pilar, e evidenciou isso através do plantio de mudas, nas 77 comarcas do Estado, em comemoração ao Dia da Árvore (21 de setembro). A ação do plantio das mudas foi recomendada a todos os diretores de Fóruns pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, dentro do projeto “Sustentabilidade – A Justiça abraça essa ideia”, desenvolvido pelo Poder Judiciário estadual. O coordenador da Comissão Permanente de

lantar uma árvore equivale basicamente a acrescentar outra célula aos pulmões da Terra, pois isso reduz o acúmulo do CO2 atmosférico liberado pela atividade humana que causa o aquecimento global.

Planejamento Ambiental e Sustentabilidade do TJPB, juiz Josivaldo Félix de Oliveira, ressaltou a importância da ação para dar um maior conhecimento do projeto de sustentabilidade desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, ao mesmo tempo que conscientiza a todos, no âmbito do Judiciário, sobre a necessidade de se preservar o meio ambiente. O projeto “Sustentabilidade - A Justiça abraça essa ideia” foi lançado em março deste ano, pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Na ocasião, ela assinou o Ato nº 61/2013, que determinou a adoção de políticas públicas de conscientização sobre o meio ambiente no Poder Judiciário paraibano. Com o Ato da Presidência, o Tribunal de Justiça da Paraíba adotou o tripé básico de sustentabilidade na aquisição de bens materiais de consumo: “ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável”. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

João Pessoa - Fórum Criminal

João Pessoa - Fórum de Mangabeira

João Pessoa - Infância e Juventude

João Pessoa - Fórum Cível

Cabedelo

Bayeux

Santa Rita

Lucena

Mamanguape

Rio Tinto

Serraria

Santa Luzia

Patos

Sousa

Cajazeiras

Araruna

Cacimba de Dentro

Bonito de Santa Fé

Itaporanga

Catolé do Rocha

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Agenda Cultural EXPOSIÇÃO

Caso emblemático da “Negra Gertrudes” marca reabertura do Museu do Tribunal de Justiça Mergulhar no túnel do tempo, voltar ao passado! Essa foi a sensação externada pela maioria das pessoas que visitou o Museu e Cripta Epitácio Pessoa do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de 23 a 26 de setembro. Na ocasião, o Museu foi reaberto à visitação pública, com a exposição do emblemático caso da ‘Negra Gertrudes Maria’; escrava paraibana que recorreu à Justiça para não ser vendida em hasta pública, como pagamento de uma dívida. No final, cerca de 400 pessoas visitaram a exposição. Com o evento, o Tribunal de Justiça da Paraíba participou da programação nacional da 7ª Primavera de Museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), com a temática “Museus, memória e cultura afro-brasileira”. Durante a mostra, foram ofertadas ao público informações com detalhes do processo da Negra Gertrudes, com textos e imagens expostos

em painéis, inclusive, com ilustrações do renomado artista plástico Flávio Tavares. Um folder com a história em questão foi distribuído aos visitantes. A escrava Gertrudes, paraibana, alforriada, travou batalha judicial, durante 14 anos, para evitar que fosse vendida ilegalmente. A “Negra do Tabuleiro”, como era chamada, vendia frutas, verduras e o que mais lhe permitiam. Com cerca de 30 anos, Gertrudes Maria não quis ser vendida em praça pública e, para que isso não acontecesse, travou uma guerra judicial pela própria liberdade. Em 1826, a escrava que era propriedade de Carlos José da Costa conseguiu comprar a própria liberdade pela metade do seu valor, sob a condição de prestar serviços ao patrão por tempo indeterminado para quitar o restante da dívida. Gertrudes, que já aproveitava a liberdade condicionada, só não contava que o seu senhor estivesse cheio de dívidas e que poderosos da Capital, inclusi-

ve do clero, quisessem recebê-la como valor devido por Carlos José da Costa. A negra quitandeira teve que se opor a um embargo de penhora contra seu senhor, iniciado em 1828, que colocou em risco a sua liberdade parcial. Seu grande feito foi o de não ter se posicionado de forma passiva e de ter procurado, de imediato, o auxílio de advogados em sua defesa. Naquela época, não era comum às mulheres ou aos homens escravizados contratarem advogados ou serem representados por eles. Na luta jurídica, que durou de1828 a 1842, Gertrudes teve que enfrentar poderosos como o carmelita Frei João

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Exposição recebeu visitas de desembargadores e estudantes

Desembargadora fátima bezerra “A história da escrava Gertrudes é orgulho não só para a raça negra, como também para a história de luta da mulher paraibana”

da Encarnação e o Sr. José Francisco das Neves. Para isso, a escrava contou com a amizade de advogados bastante prestigiados na capital paraibana. Gertrudes chegou a ser presa. Para conseguir a liberdade de volta, Gertrudes solicitou um novo responsável, o tenente Modesto Honorato Victor. Quatro meses depois, em abril de 1841, o mesmo credor entrou com uma “Ação em Juízo” na tentativa de vender Gertrudes e os filhos em hata pública para receber a dívida. Por fim, o caso foi parar no Tribunal de Justiça do vizinho Estado de Pernambuco, com desfecho favorável à “Negra Gertrudes.

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A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, elogiou a iniciativa da Comissão de Cultura do Tribunal de Justiça pela escolha do tema “Negra Gertrudes Maria” para a exposição de reabertura do Museu e Cripta de Epitácio Pessoa. O Elogio foi feito durante sessão administrativa do Tribunal Pleno, do dia 25 de setembro. “Tenho uma forte lembrança da minha avó contando-nos sobre a coragem da Negra Gertrudes, mulher que é um exemplo da luta contra a escravidão na Paraíba. Ela é orgulho não só para a raça negra, como, também, para a história da mulher paraibana”, afirmou. O desembargador Marcos Cavalcanti, que preside a Comissão Especial de Cultura e Memória do TJPB, falou sobre a exposição. “É motivo de satisfação ver a exposição pronta e sendo visitada por magistrados, servidores e o público em geral”, afirmou. A exposição também recebeu a visita de desembargadores, servidores do Poder Judiciário estadual e, ainda, do historiador Humberto de Melo, além do grupo de Idosos Esperança Divina, da Igreja São Pedro Gonçalves; alunos do Colégio da Polícia Militar Fernando Moura Cunha Lima; e estudantes do curso de Direito da Facisa de Campina. Todos se mostraram surpresos com a história da escrava e ressaltaram a bravura de Gertrudes Maria em lutar pela liberdade, em uma época onde a sociedade não dava valor à mulher, tampouco negra e escrava. Para Fátima Guimarães, coordenadora do Grupo de Idosos Esperança Divina da Igreja São Pedro Gonçalves, a história da Negra Gertrudes foi uma “grata surpresa”. Ela disse que, ao ler o jornal, no domingo, se deparou com a história da Negra Gertrudes, e logo se interessou em ver de perto a exposição. “Achei a história dessa ex-escrava fantástica e nós, mulheres, nos orgulhamos. E depois a questão da história em si e da justiça sendo feita. Nós mulheres, de uma maneira geral, não temos vez e nem voz. E, já naquela época, existia uma mulher com a cabeça de Gertrudes, entrar na Justiça, apesar de todas as dificuldades que ela teve, com certeza, foi um grande marco para nós mulheres”, afirmou Fátima Guimarães.

Agenda Cultural Homenagem a Rivando Bezerra A Assembleia Legislativa da Paraíba homenageou o desembargador aposentado Rivando Bezerra Cavalcanti, com a outorga da Medalha Epitácio Pessoa, durante solenidade realizada no gabinete da Presidência da Casa de Epitácio Pessoa, na manhã do dia 11 de setembro. O evento reuniu familiares, amigos e autoridades políticas e da magistratura. A propositura foi do ex-deputado estadual e atual senador Vital do Rêgo Filho (PMDB), por meio da Resolução 659 de 21 de junho de 2000.

Justiça consensual Em épocas de incentivo às práticas de conciliação para a solução de conflitos, a juíza Rosimeire Ventura Leite propõe a discussão sobre os acordos também na área criminal. Este conteúdo é encontrado na obra de sua autoria, “Justiça Consensual e Efetividade do Processo Penal”, lançada em solenidade no dia 18 de setembro, no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Comarcas paraibanas O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário paraibano e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) foi o primeiro que abriu a sé-

rie “Histórias das Comarcas da Paraíba”, lançando “História da Comarca de Mamanguape”. O evento foi na Sala do Tribunal Pleno, e fez parte da programação alusiva aos 122 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Evento multicultural

Convênio

No dia 7 de outubro, aconteceu, no Tribunal do Júri da comarca de Santa Luzia, o Encontro das Irmandades de Nossa Senhora do Rosário, dentro da tradicional Festa do Rosário, que, anualmente, acontece na cidade. A entidade Irmandades de Nossa Senhora do Rosário

Um convênio entre o TJPB e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) está prestes a ser formalizado, para dar celeridade à organização dos arquivos da Justiça estadual. Os termos da proposta feita pela UEPB foram encaminhados ao TJPB, ficando a cargo da Comissão de Acervo e Avaliação de Documentos do Poder Judiciário, presidida pelo desembargador João Benedito da Silva. A Comissão de Acervo do TJPB contará com a atuação de três professores de Arquivologia da Universidade para entendimentos.

foi criada para abrigar a religiosidade do povo negro, que, durante o período colonial, era impedido de frequentar as mesmas igrejas dos senhores de escravos. Coube ao Poder Judiciário abrir suas portas para a realização desse evento multicultural.

Antologia BAIÃO DE CRÔNICAS O juiz Onaldo Queiroga continua percorrendo as cidades paraibanas lançando seu livro “Baião de Crônicas”. Em outubro, ele atraiu muita gente para o auditório do Tribunal do Júri do Fórum Afonso Campos, em Campina Grande. A obra, que tem selo da editora Prazer de Ler, do Recife, foi apresentada por Ajalmar Maia. Todo ilustrado com fotografias, o livro traz na capa um desenho primitivo de autoria do artista naif Clóvis Junior e prefácio do poeta e repentista Oliveira de Panelas.

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A 3ª edição de “Antologia Ilustrada dos Cantadores” foi lançada na IX Festa Literária Internacional de Pernambuco (Fliporto), que aconteceu, em novembro, em Olinda. O evento homenageou o escritor paraibano José Lins do Rego. A obra foi organizada pelo jornalista Fernando Patriota, servidor do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, lotado na Diretoria de Comunicação Institucional. Ele é filho de um dos autores do livro, o poeta popular Otacílio Batista, que escreveu em parceria com o pesquisador da cultura popular, Francisco Linhares.

De portas abertas! Diante do desconhecimento de parte da população sobre a Justiça, o TJPB vem buscando estreitar o diálogo com a sociedade O projeto Conhecendo o Judiciário, do Tribunal da Justiça da Paraíba, coordenado pelo desembargador Leandro dos Santos, abre espaço para que estudantes de universidades e escolas da Paraíba possam visitar o órgão, conhecer seu funcionamento e tirar dúvidas. Criado neste ano, com apoio da presidente do Tribunal, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, o projeto já recebeu visitas de aproximadamente 200 alunos, desde junho. O coordenador, desembargador Leandro dos Santos, afirma que, entre universidades e escolas, há o surgimento de um fascínio sobre o setor público. “A população descobre que a gente é de carne e osso, e que podem entrar aqui, sim! Eu sinto como se estivesse abrindo minha porta aos vizinhos. Às vezes, eles acham que somos difíceis, mas depois descobrem que não”, afirma Leandro. Para ele, o projeto tem fundamental importância para desmitificar a ideia que se tem sobre o difícil acesso ao Tribunal. Normalmente os estudantes são do ensino médio e os universitários do curso de Direito que cursam o primeiro período. O desembargador explica que os que cursam a faculdade e estão no começo, têm as informações básicas de funcionamento, mas ainda têm dúvidas e curiosidades. Já os alunos das escolas, segundo ele, descobrem muito. “Um deles, uma vez, me disse que agora já sabia o que queria fazer”, conta. Os visitantes conhecem desde a rotina do TJPB, quem faz parte de Poder, onde as decisões são tomadas até como acontece cada votação e julgamento. Eles são convidados a passear pelo Palácio da Justiça, conhecendo algumas de suas dependências, e, recebem, ainda, acompanhamento de uma assessora. Ela é responsável pelo recebimento e auxilia no deslocamento dos jovens até o final.

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VISITANTES Alunos da Facisa, de Campina Grande, da Escola Carlos Pessoa e do curso de Direito, da FAC-João Pessoa, estão entre o público que visita diariamente, nas dependências do TJPB

Primeira fase

Cartilha em quadrinhos

No começo do projeto, as visitas eram feitas às instituições, com o deslocamento do desembargador para a realização de palestras. Conforme o relato do próprio coordenador Leandro, depois de um tempo, percebeu-se que a empatia dos alunos se dava mais dentro do órgão. “Para os alunos do ensino médio, por exemplo, que são desconhecedores do que ocorre aqui, é como se eles entrassem num castelo”. O desembargador acredita que esse fato possa ser o diferencial entre esse e outros projetos semelhantes. Após uma fase experimental, com visita de alunos do curso de Direito ao Tribunal de Justiça da Paraíba e com um debate realizado no mês de abril na comarca de Patos, o projeto “Conhecendo o Judiciário” foi lançando oficialmente na tarde do dia 14 de junho, no Fórum Afonso Campos, na cidade de Campina Grande. A abertura do evento foi feita pela presidente do Poder Judiciário do Estado, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

O Tribunal de Justiça segue engajado para a continuidade do projeto. Leandro dos Santos diz que já foram aperfeiçoados alguns pontos. Dentre eles, a confecção de uma cartilha, com linguagem de fácil entendimento, ganha destaque. Com impressão colorida, as páginas têm modelo de quadrinho, com diálogos em balões. Essa é uma das formas de entreter o leitor e simplificar as informações. São explicadas, na pequena revista, de que forma as situações cotidianas têm resolução jurídica. Esclarecem-se questões sobre a Justiça do Estado, como ela funciona e qual a forma de acioná-la. Todas essas informações constam em intercalação com o diálogo dos personagens. O projeto conta também com uma música-tema. O gênero musical escolhido para compor a atividade lúdica foi um rap com o nome de “Eu Acredito na Justiça”, de composição própria do idealizador

“A população descobre que a gente é de carne e osso”

do projeto. Ele acredita que essa seja uma outra forma de aproximar o público-alvo, já que é um estilo musical recente e de boa receptividade.

Projeto alcança o interior da PB O magistrado diz ter descentralizado o projeto, pois, como a juíza de Souza está desenvolvendo algo semelhante, é melhor unificar a linguagem e o trabalho, sob a mesma política. Serão enviadas cartilhas e agendadas visitas à fóruns e comarcas. Desta forma, será facilitada a logística dos visitantes que moram no interior. Segundo o desembargador, o projeto vem atendendo bem ao que se propõe

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desembargador Leandro dos Santos

e que, devido a isso, quer massificá-lo e estendê-lo para além do âmbito estudantil. Depois do balanço positivo, a previsão é de que até o final do ano serão recebidos cerca de 300 estudantes. As visitas são agendadas e podem acontecer todas as quintas-feiras do mês, a partir das 14h. As inscrições das instituições podem ser realizadas através do site do TJPB (www.tjpb.jus.br). Cada instituição pode trazer até 60 pessoas. 59

Arquivo Judicial TJPB estuda possibilidade de acesso direto dos advogados ao setor no Fórum Cível O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo, visitou, no dia 25 de novembro, o Arquivo Judicial do Fórum Cível de João Pessoa, acompanhado da juíza Agamenilde Dias Arruda, diretora do Fórum. No local, os magistrados discutiram metas referentes à organização do arquivo e à possibilidade de os advogados terem acesso direto a processos ali arquivados sem a necessidade de peticionarem nos cartórios. O desembargador-presidente explicou que o arquivo já está bastante organizado. Porém, o acervo é muito grande, segundo ele, necessitando de algumas modificações. “Nós precisamos fazer algumas incinerações de processos antigos, porque não há mais justificativa para permanecerem arquivados”, ressaltou. Quanto ao acesso direto dos advogados ao arquivo para solicitar cópias de peças processuais, Romero Marcelo lembrou a dificuldade que tem o advogado de requerer o desarquivamento de processos junto aos cartórios. Muita vezes, o advogado pede o desarquivamento para apenas consultar os autos desarquivados. 60

“Esse procedimento poderá ser feito diretamente no arquivo. Ao invés do advogado ir ao cartório, ele virá diretamente ao Arquivo Judicial, onde fará a solicitação, com uma antecedência de 24 horas, para que nós possamos atendê-lo. Hoje se leva quase 20 dias, entre a solicitação e o atendimento, isso será feito diretamente com facilitação, tanto para o advogado, como para as partes”, destacou Romero Marcelo. Para a juíza Agamenilde Dias Arruda, as ações que estão sendo planejadas para o Arquivo Judicial do Fórum Cível da Capital visam também à celeridade processual e a melhor prestação de serviços ao jurisdicionado (sociedade), e que os magistrados que atuam no Fórum estão de acordo com as inovações. “A celeridade e o atendimento com prestimosidade ao jurisdicionado estão dentro da programação de gestão que a mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba vem implementando. Nós fizemos reunião com os juízes do Fórum Cível, que irão agilizar o atendimento ao advogado, dentro de vinte e quatro horas; a meta é esta, e todos os juízes concordaram”, disse a magistrada, ponderando alguns casos pontuais, como os processos que envolvem segredo de justiça. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Corregedoria Corregedoria Reunião entre representantes da CGJ e OAB fortalece parceria entre instituições e melhoria no andamento processual

Durante um encontro de trabalho que reuniu o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), foram debatidos alguns pleitos de interesse dos advogados e das pessoas que recorrem à Justiça. Entre os assuntos, estavam a liberação de alvarás, carga rápida, revista nos fóruns e melhoria no andamento processual. Também estiveram presentes, na reunião, os juízes-corregedores auxiliares Carlos Sarmento e Meales Medeiros. “Sempre primamos por nossa parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e é nosso objetivo ouvir todos os setores da comunidade, sobretudo aqueles que trazem boas práticas na melhoria da produtividade do Judiciário”, comentou Márcio Murilo. O corregedor destacou pontos positivos da reunião, como a juntada de documentos direto no setor de Distribuição, fazendo com que diminua o tempo nesse tipo de procedimento. “Vamos levar essa proposta aos colegas magistrados, pois se trata de uma ideia interessante”, ressaltou o corregedor. Também foi questionada a possível morosidade em algumas unidades judiciárias do Estado. Sobre isso, o corregedor afirmou que suas equipes de juízes corregedores auxiliares já estão empenhadas em melhorar essa produtividade levando projetos de celeridade do Tribunal de Justiça da Paraíba e da própria Corregedoria-Geral de Justiça. A respeito da revista nos fóruns, Márcio Murilo disse que concorda com a medida, pois a segurança de todos é tema que não abre mão. Orientou os advogados a procurarem a Comissão de Segurança do TJPB, para possível reunião com os diretores de fóruns para trabalharem melhor essa abordagem e manter a impessoalidade das revistas. O conselheiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Márcio Maranhão, afirmou que, dentro dessa parceria que a Ordem tem com o TJPB e a Corregedoria, “são realizadas reuniões periódicas para solucionar problemas que, eventualmente, aconteçam nos fóruns e na prestação jurisdicional”. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

PARCERIA INSTITUCIONAL O desembargador Márcio recebeu comitiva de advogados, liderada por Odon

Auditagem prioriza processos da Meta 18 A Corregedoria-Geral de Justiça concluiu sua segunda e última auditagem anual, nas 77 comarcas espalhadas pela Paraíba. Os três grupos coordenados, respectivamente, pelos juízes corregedores auxiliares Rodrigo Marques Silva Lima (Grupo I), Meales Medeiros de Melo (Grupo II) e Carlos Antônio Sarmento (Grupo III) trabalharam, durante 30 dias, verificando o andamento processual e pastas específicas nos cartórios judiciais e extrajudiciais. Mais de 130 mil processos foram auditados. Como forma de aprimorar essa metodologia, a Corregedoria utiliza a informática em todos os procedimentos, assim as atividades judiciais não são afetadas nesse período. Os trabalhos foram acompanhados de perto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Na auditagem, os julgadores foram orientados que dessem prioridade ao cumprimento dos processos da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 61

Corregedoria

O método de localização por tarjas coloridas já está presente em 41 comarcas Um dos projetos mais inovadores do Judiciário estadual, no que diz respeito à celeridade processual, já está presente em 41 comarcas e 55 varas do Estado. Nascido de uma parceria entre a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Corregedoria-Geral de Justiça, o método de localização de processos por tarjas coloridas permite que um servidor encontre uma ação em menos de dois minutos. A Presidência do TJPB tem dado o devido suporte ao projeto e delegou à Corregedoria a implantação e orientação dos servidores das unidades judiciárias sobre as técnicas que envolvem essa metodologia. “O aumento significativo do número de ações em tramitação requer medidas práticas e eficazes que façam o servidor ganhar mais tempo na localização dos feitos e, assim, distribuir melhor suas tarefas diárias”, comentou a presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que, durante as correições, inspeções e auditagens, a Corregedoria mobiliza suas equipes para instalar o método nas diversas varas dis-

tribuídas pela Paraíba. “Temos recebido o suporte necessário da Presidência do Tribunal em nossas orientações pelas comarcas. Isso é fundamental para o desenvolvimento de nossas propostas, para o melhoramento da prestação jurisdicional”, afirmou. Algumas tarjas coloridas identificam, por exemplo, processos prioritários, como de idosos, metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), réus presos e processos urgentes, como pedidos de liminares. As tarjas são fixadas em locais pré-determinados do lado esquerdo da capa de autuação, atravessando o caderno processual da parte frontal a posterior. Dessa maneira, as cores podem ser visualizadas horizontalmente, quando os processos estiverem empilhados. Segundo o diretor da Corregedoria, Aloísio Rodrigues Moura Filho, mais nove comarcas já solicitaram a implantação dessa metodologia, são elas: Aroeiras, Caaporã, Cajazeiras, Ingá, Malta, Sousa, 1ª Vara de Patos, 3ª Vara de Mamanguape e 11ª Vara Cível de João Pessoa”, disse o diretor.

Unidades judiciárias O método de localização de processos por tarjas coloridas já funciona no cartório unificado do Fórum Regional de Mangabeira (Capital), Vara de Entorpecentes (Capital), Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher (Capital), na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Sapé (três varas), Monteiro (duas varas), Conceição (duas varas), Princesa Isabel (duas varas), Esperança (duas varas), Itaporanga (duas varas), Alagoa Grande, Solânea, Areia, Prata, São João do Rio do Peixe, São João do Cariri, Itabaiana, Araruna, Picuí, Rio Tinto, Alagoinha, Sumé, Brejo do Cruz, Boqueirão, Teixeira, Pedras de Fogo, Remígio, Água branca, Bananeiras, Taperoá, Uiraúna, Serra Branca, Cacimba de Dentro, Alagoa Nova, Belém, Arara, Pilões, Serraria e São Bento.

TARJAS COLORIDAS Capas dos processos apresentam cores que facilitam a consulta e dão prioridades

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

n Aperfeiçoamento dos servidores

Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprova novo Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura O novo Regimento Interno da Escola Superior da Magistratura (Esma) foi aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A resolução regulamenta o artigo nº 38 da Lei Complementar nº 96/2010 (Loje). O texto define a composição, organização e as atribuições dos integrantes da Escola e estabelece rubrica financeira própria. A matéria foi apresentada pelo diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A íntegra do Regimento está disponível no site do Tribunal (www.tjpb.jus.br). Os interessados em acessar a matéria que acompanha a mais moderna tendência sobre as escolas de magistratura do País, basta clicar no ícone “Esma – Regimento Interno”, que está localizado na parte inferior esquerda da página do Tribunal. (Veja os principais pontos do Regimento no quadro ao lado).

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem reconhecido, cada vez mais, a importância dessas instituições como parceiras na busca pela excelência na consecução das atribuições do Poder Judiciário. Então, foi com essa visão de futuro que o Regimento Interno da Esma foi elaborado. Um dos pontos de destaque foi incluir, em sua missão, a responsabilidade de formação e aperfeiçoamento também dos servidores, visando a sua valorização, uma vez que, gozando da estrutura acadêmica, administrativa e financeira presente nas Escolas, estes obterão sua formação inicial e continuada equiparada a dos magistrados. n Criação das Coordenações

ara realização desse fim, foi criada a Coordenação Acadêmica de Formação Inicial e Continuada de Servidores, além das coordenações acadêmicas de Formação Inicial e Continuada de Magistrados, de Extensão, de EAD e do Curso de Preparação à Magistratura. No que diz respeito à formação dos servidores, a Escola fica vinculada às orientações do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud). n Retribuição Financeira

diretor-adjunto da Esma, bem como, os coordenadores acadêmicos, poderão obter retribuição financeira, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que variará conforme a titulação do coordenador e limitada a dez horas-aulas, subordinado ao comprovado despendimento de tempo para a realização de quaisquer das atribuições afetas a sua área de atuação, mediante prévia apresentação de plano de trabalho à Diretoria. n Rubrica Específica

mais informações O portal do TJPB disponibiliza banner que dá acesso ao conteúdo do Regimento Interno CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

implantação da rubrica específica nas Escolas da Magistratura emana de determinação da Resolução nº 159/12 do CNJ e tem sido cobrada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistratura (Enfam). Sua inserção, no orçamento do Tribunal, proporcionará autonomia administrativa e financeira da Escola, de modo que esta poderá desempenhar sua missão de forma planejada, com vistas a promover a formação inicial e continuada de magistrados e servidores, contribuindo para uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva. 63

des. ramalho júnior Diretor da Esma estimula a realização de cursos de aperfeiçoamento dos magistrados

II Simpósio Paraibano de Justiça Restaurativa quer mudar o modelo tradicional de tratar vítima e autor do fato Muitos especialistas em Direito Criminal acreditam que a justiça punitiva deve ser substituída de forma gradativa e permanente pelos métodos restaurativos voltados às vítimas e criminosos. Para debater essa evolução no Judiciário, ocorreu, na Escola Superior da Magistratura (Esma), o II Simpósio Paraibano de Justiça Restaurativa, com o tema “Alternativas penais e justiça restaurativa: novo paradigma da justiça criminal”. O evento aconteceu nos dias 7 e 8 deste mês. O simpósio foi promovido pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Unipê e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Acadêmico. De acordo com o desembargador do TJPB, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, colocar em debate a justiça restaurativa é uma grande iniciativa do Poder Judiciário paraibano, uma vez que traz para as discussões as demandas das pessoas que transgridem as normas penais e as vítimas desse sistema. “Um dos aspectos trazidos para este simpósio foi de trabalhar as sequelas deixadas nas pessoas e seus parentes que sofrem crimes como homicídio, latrocínio e estupro. É preciso restaurar vítima e transgressor para a vida em sociedade”, co64

mentou o magistrado, que representou, no Simpósio, o presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, e o diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Para o juiz do Núcleo Conciliação do TJPB, Antônio Carneiro, a Presidência do Tribunal tem investido em esforços para que a Justiça seja vista de outra forma. “Aos poucos estamos nos afastando daquele modelo tradicional e adversarial, onde um ganha, e outro perde. Nós temos que buscar saídas para responder satisfatoriamente a sociedade. Precisamos de um Judiciário humanizado. Nosso foco está voltado para o cidadão”, disse. Uma das palestrantes do simpósio foi a professora de Direito da UFPB e coordenadora dos projetos do CNJ-Acadêmico, Maria Coeli Nobre da Silva. Segundo ela, a Justiça Restaurativa já está consolidada em países como África do Sul, Nova Zelândia e Canadá. “O Brasil ainda está na fase de complementaridade. A abrangência de atender vítimas e autores do fato é complexa. Agora, já existe resoluções do CNJ e tramita um projeto de lei, no Congresso Nacional, orientando sobre as vantagens da Justiça Restaurativa, e eu acredito nesse novo olhar”, afirmou. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Tribunal de Justiça da Paraíba

Ícones da Magistratura

Wilson Pessoa da Cunha “Eu só pensava em ser juiz”. Ele tem a força de persuasão. É um homem realizado. Organizado e igualmente preciso no significado diferencial. O desembargador Wilson Pessoa da Cunha combina-se, de modo original, com a sua saga, ou seja, a luta pelo sonho que nunca finda. Magistrado por excelência, deixava transparecer a austeridade, que é fundamental no homem. Mas é o sonho que lhe faz viver, no tempo concreto, na hora breve e intensa de sua vida. Seus pais, Antônio da Cunha Filho e Eutela Pessoa da Cunha, são do litoral. E ele, ao iniciar a entrevista, foi logo brincando, quando indagamos se havia nascido aqui (Capital). “Não, nasci na Rua da Areia”, relembrando a João Pessoa antiga. É peculiar da sua personalidade ser diferente. Quando estava na ativa, costumava decorar seu gabinete com 66

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motivos temáticos: quando o período era junino ou no Natal. “Eu procuro ser o que eu sou. Mas, se, por acaso, eu sou diferente, o problema é de quem me acha diferente”, afirmou. Sem nenhuma influência, foi o único filho que fez o curso de Direito e seguiu carreira na magistratura, tendo terminado o curso, em 1957, na antiga Faculdade de Direito da Paraíba. Iniciou suas atividades profissionais como promotor público adjunto da comarca de Santa Rita, de 1957 a 1958, e foi suplente de juiz da Capital, em 1958. Ingressou na magistratura paraibana como juiz de Direito da comarca de Caiçara, nomeado a 27 de junho 1959. “Desde o primeiro ano do curso que eu pensava em ser juiz, enquanto meus colegas pensavam diferente: uns queriam ser presidente da República, outros queriam ser governador do Estado e tinham os que queriam ser senadores. Eu não, eu queria ser juiz!” Permaneceu na primeira comarca até maio de 1964, quando foi promovido, por merecimento, para a Princesa Isabel. Em 10 de agosto de 1965, foi nomeado para o cargo de juiz substituto do Primeiro Juizado da Capital. “Antes de vir para Capital, fui juiz de Campina Grande por um minuto. Eu tomei posse e, logo em seguida, pedi férias. E, nas férias, fui removido para o Tribunal do Juri”. O então juiz Wilson Pessoa ficou mais 20 anos à frente do Tribunal do Júri e ali fez história. Ele é conhecido como o juiz que mais realizou júris no Brasil. “A diretoria da Associação dos Magistrados fez um levantamento e constatou que fui o juiz que mais presidiu júris”, afirmou. Professor universitário Outra faceta do desembargador Wilson Pessoa da Cunha é que, há anos, é professor da disciplina “Prática Jurídica Criminal”. Ou seja, começou a lecionar quando o Unipê se chamava Universidade Autônoma. “Dois dias por semana, vou ao campus dar minhas aulas. Eu gosto muito de ser professor”, revelou. Segundo o desembargador, são muito movimentados os júris simulados que ele faz com os alunos do Unipê. “Olha, é uma maravilha. Os alunos gostam muito”. Wilson Pessoa da Cunha disse que sente saudade do Tribunal. “Sinto, foi minha vida, quer como presidente do Tribunal do Júri, quer como membro do Tribunal de Justiça”. Ele foi promovido a desembargador em fevereiro de 1994, tendo sido presidente da Câmara Cível e da Câmara Criminal. E também foi Coordenador da Escola Superior da Magistratura (Esma) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

momentos de vida

Teresa, o amor de Wilson Eles se conheceram numa festa de aniversário de casamento do irmão dele. O amor veio de imediato. “Botei o olho na galega e disse a mim mesmo: essa daí será minha mulher”, proclamou. Esse ano,Teresa e Wilson estão celebrando Bodas de Cristal, os 15 anos de casados. A cerimonia, na época, aconteceu no prédio do Tribunal de Justiça. “Teresa é o amor da minha vida. É companheira do dia a dia”. Apreciador de um bom uísque, o desembargador Wilson não bebe mais. Com a saúde em alta, ele diz que, há quatro anos, não bebe uísque e os que tem em casa são para os convidados. “Eu deixei porque eu quis, não por causa de saúde”. Entre os prazeres da família estão as viagens para resorts de luxo ou ao exterior. Também gostam de ir a festas. O dia a dia de Wilson Pessoa é preenchido pela leitura, sejam os jornais, revistas ou livros de literatura. Entre seus autores preferidos estão clássicos como Machado de Assis e Guimarães Rosa. Quando o assunto é música, dispara: “Detesto música americana. Só aprecio música brasileira, que é a melhor do mundo”. Indagado se, depois de toda a vida dedicada à Justiça, teria algo a reparar ou ter deixado de fazer, o desembargador Wilson disse de pronto que faria tudo de novo. “Me considero realizado em toda minha trajetória, acredito em Deus e sou homem muito feliz com minha família”. 67

Ponto Final

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz-auxiliar da Presidência do TJPB

Água potável até quando? “ A nossa interação com a água é de dependência extrema. Só para se ter uma ideia, a agricultura é responsável por 70% do consumo hídrico e as frutas e verduras que integram nosso cardápio compõem-se de 80 a 90% de água.” A humanidade mantém uma ligação estratégica para com a água, quer na fase de sua formação, quer na fase de seu desenvolvimento cultural, através das diversas eras e culturas até então existentes. O início se dá pela água até a extinção de uma era pelo dilúvio, conforme as sagradas escrituras nos informam. Observemos que esse líquido incolor e indolor que se revelava tão abundante no passado, hoje se apresenta escasso e cada vez mais difícil sua obtenção, o que pode, em um futuro próximo, ser alvo de disputas militares para sua conquista. A água é um bem da humanidade, que não reconhece nem impõe divisas: atravessa cidades, estados e nações; portanto, seu uso deve ser de forma racional, responsável e compartilhado. A despeito disso, cada vez mais, observamos o oposto daquilo que é efetivamente proposto, vez que o desperdício e a poluição de rios, lagos e aquíferos demonstram a sua escassez e a dispendiosa disponibilidade econômica de encontrarmos água potável. Tem-se como dado estatístico que nos últimos 50 anos, a disputa pela água registrou 42 conflitos violentos entre nações, em sua grande maioria, localizadas no Oriente Médio – apesar de que 157 tratados foram firmados com fins de cooperação para o uso desse tão importante recurso. O ano de 2013 foi indicado pela ONU como o Ano Internacional da Cooperação pela Água, como forma de despertar, em cada habitante deste Planeta, agir, de modo consciente, racional e colaborativa no acesso e conservação desse recurso. No aspecto da disponibilidade de água potável no mundo, apenas 0,5 % está disponível na super-

fície, em sua forma líquida, e o nosso país detém 70% da sua água doce na bacia Amazônica, a qual é compartilhada por seis países. A nossa interação com a água é de dependência extrema. Só para se ter uma ideia, a agricultura é responsável por 70% do consumo hídrico e as frutas e verduras que integram nosso cardápio compõem-se de 80 a 90% de água. No estado paraibano, cada vez mais, atestamos a nossa dependência e ineficiência ao tratarmos do uso racional da pouca água de que dispomos: agimos sem consciência de que estamos localizados numa região equatorial, sujeita à intempérie de nosso clima, pois os períodos de longa estiagem; muitas vezes desperdiçamos aquilo que amanhã vai fazer falta, portanto, é hora de mudarmos nossa consciência ambiental! Preservar as florestas é proteger a água: elas interferem no clima de uma região, favorecendo as chuvas, nascentes de rios, além de protegê-los da erosão e do assoreamento, e de contribuir na eliminação do dióxido de carbono. A produção diária brasileira de esgoto situa-se na faixa de 8,4 bilhões de litros, mas nem metade recebe tratamento adequado, sendo despejado diretamente no meio ambiente, causando toda sorte de doenças. É preciso agir rápido, encontrando soluções que corrijam as agressões e tragam melhorias a toda coletividade, direcionando algumas ações para a utilização de água de esgoto tratada, chamada água de reuso, e outras maneiras de lidarmos com questões tão importantes para melhoria de nossa qualidade de vida. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013