DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA SÉTIMA EDIÇÃO, REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA ATÉ MEADOS DE 2014
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - 7a Edição © 2013 by Deusdedit Leitão & Evandro da Nóbrega _____________________________________________________________________ MAIS UMA OBRA DAS EDIÇÕES DO TJPB, NA COLEÇÃO “MEMÓRIA DO JUDICIÁRIO PARAIBANO”
COMISSÃO DE CULTURA E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA MEMBROS TITULARES Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente) Desembargador Arnóbio Alves Teodósio Desembargador José Ricardo Porto MEMBROS SUPLENTES: Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Desembargador João Alves da Silva Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
_____________________________________________________________________
EDIÇÃO FINAL DO TEXTO, ATUALIZAÇÃO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA & NOTAS EVANDRO DA NÓBREGA, Editor REVISÃO TÉCNICA HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO, HISTORIADOR PROJETO GRÁFICO & PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DAS FOTOS MARTINHO SAMPAIO, CHEFE DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO TJPB, E APARECIDA PEREIRA ASSESSORIA VERÔNICA LÚCIA DO REGO LUNA, DA UFPB; MANUELA MARIZ-NÓBREGA, UNIVERSITÁRIA; DMITRY LUNA DA NÓBREGA, UNIVERSITÁRIO; MITSLAV LUNA DA NÓBREGA, UNIVERSITÁRIO; E VLADYMIR MARIZ-NÓBREGA. FOTOS ACERVOS DO TJPB E DOS AUTORES; COLEÇÃO HUMBERTO NÓBREGA, DO UNIPÊ; COLEÇÕES DE GERMANA BRONZEADO, CURADORA DOS MEMORIAIS FÍSICOS E/OU ON LINE DO JUDICIÁRIO PARAIBANO; E REPRODUÇÕES DE EDNALDO ARAÚJO, FOTÓGRAFO CAPAS MILTON NÓBREGA (IN MEMORIAM) & ALAN MELO, A PARTIR DE CONCEPÇÃO ORIGINAL DE EDDY MARNAY QUEIROGA NÓBREGA DE SOUSA E LAYOUT DO DESIGNER DAVID ANDERSON.
FICHA CATALOGRÁFICA L533h Leitão, Deusdedit & Nóbrega, Evandro da. História do Tribunal de Justiça da Paraíba. 7. ed.- Deusdedit Leitão, Evandro da Nóbrega - João Pessoa: Edições do TJPB, 2014. 496 p. 1. Tribunais – História – Paraíba. 2. Tribunal de Justiça – Paraíba. 3. Escritores paraibanos. UFPB/BC
CDU: 347.922(813.3)
Alguma correção, atualização ou sugestão a fazer, para as próximas edições? Favor manter contato com o coautor/editor Evandro da Nóbrega [e-mail: druzz.judiciario@gmail.com e/ou celular: (83) 8852-1946]
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA SÉTIMA EDIÇÃO, REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA ATÉ MEADOS DE 2014
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO EDIÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MESA DIRETORA DO TJPB PARA O BIÊNIO 2013-2015 Desembargadora Maria de FÁTIMA Moraes BEZERRA CAVALCANTI (Presidente) Desembargador ROMERO MARCELO da Fonseca Oliveira (Vice-Presidente) Desembargador MÁRCIO MURILO da Cunha Ramos (Corregedor-Geral da Justiça) Bel. ROBSON de Lima CANANÉA (Diretor Especial) _____________________________________________________________________ COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA NO BIÊNIO 2013-2015 Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente) Desembargador Marcelo Romero da Fonseca Oliveira (Vice-Presidente) Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor-Geral) MEMBROS TITULARES Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Desembargador José Ricardo Porto Desª. Maria das Graças Morais Guedes MEMBROS SUPLENTES Desembargador João Benedito da Silva (primeiro suplente) Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (segundo suplente) Desembargador Leandro dos Santos (terceiro suplente) _____________________________________________________________________ OUVIDORIA-GERAL DO TJPB DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO Ouvidor-Geral DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO Ouvidor-Auxiliar
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL PLENO DO TJPB EM DEZEMBRO DE 2013, POR ORDEM DE ANTIGUIDADE [COM AS DATAS DE POSSE DOS DESEMBARGADORES] 01 - Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior [22/05/1998] 02 - Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos [21/06/2000] 03 - Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti [13/06/2002] 04 - Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos [18/11/2005] 05 - Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides [09/10/2006] 06 - Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque [11/04/2007] 07 - Desembargador Joás de Brito Pereira Filho [28/11/2007] 08 - Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira [19-12-2007] 09 - Desembargador Arnóbio Alves Teodósio [09/04/2008] 10 - Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira [24/04/2009] 11 - Desembargador João Benedito da Silva [23/09/2009] 12 - Desembargador João Alves da Silva [21/10/2009] 13 - Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Fred Coutinho) [22/10/2009] 14 - Desembargador José Ricardo Porto [10/06/2010] 15 - Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho [14/12/2011] 16 - Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes [25/07/2012] 17 - Desembargador Leandro dos Santos [16/10/2012] 18 - Desembargador José Aurélio da Cruz [21/11/2012] 19 - Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle FIlho [05/09/2013].
ÓRGÃOS JULGADORES DO TJPB TRIBUNAL PLENO [As sessões realizam-se sempre às quartas-feiras; as sessões de julgamento são quinzenais, também às quartas-feiras, das 8h30 às 12 e das 14 às 18 h] PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL [Sessões quinzenais, realizadas sempre a partir das 8h30 da quarta-feira) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente) Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Des. José Ricardo Porto Des. Leandro dos Santos Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL [Sessões quinzenais, realizadas sempre a partir das 9 h da quarta-feira) Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. João Alves da Silva Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Desª Maria das Graças Morais Guedes Des. José Aurélio da Cruz PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL [Sessões realizadas sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 8h30) Des. Leandro dos Santos (Presidente) Des. José Ricardo Porto Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL [Sessões realizadas sempre às segundas e terças-feiras, a partir das 8h30) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL [Sessões realizadas sempre a partir das 9 h das terças e quintas-feiras] Des. José Aurélio da Cruz (Presidente) Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides Desª Maria das Graças Morais Guedes QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL [Sessões realizadas sempre a partir das 9 h das segundas e terças-feiras] Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente) Des. João Alves da Silva Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL [Sessões realizadas sempre às 8h30 das terças-feiras e às 14 h das quintas-feiras] Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente) Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Des. Joás de Brito Pereira Filho Des. Arnóbio Alves Teodósio Des. João Benedito da Silva
SUMÁRIO PREFÁCIO DA SÉTIMA EDIÇÃO SOBRE ESTE LIVRO, PELA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO BIÊNIO 2013-2015 PÁGINA 19 APRESENTAÇÃO EM HOMENAGEM AOS 123 ANOS DO TJPB PELO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PÁGINA 20 TEXTOS INTRODUTÓRIOS ÀS EDIÇÕES ANTERIORES [PREFÁCIOS, INTRODUÇÕES, APRESENTAÇÕES, NOTAS DO AUTOR, ORELHAS ETC] PÁGINA 21 PREFÁCIO DA SEXTA EDIÇÃO OBRA RIQUÍSSIMA E INDISPENSÁVEL, PELO DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (BIÊNIO 2007-2009) PÁGINA 22 PREFÁCIO DA QUINTA EDIÇÃO A QUINTA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL NO ANO JUDICIÁRIO “MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO” PELO DESEMBARGADOR JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PÁGINA 23 NOTA DO EDITOR PARA A QUINTA EDIÇÃO A HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E SEU AUTOR, DEUSDEDIT LEITÃO, POR EVANDRO DA NÓBREGA, EDITOR PÁGINA 24 DESEMBARGADORES QUE ASSUMIRAM O GOVERNO DO ESTADO PÁGINA 37 TEXTOS INTRODUTÓRIOS À QUARTA EDIÇÃO PÁGINA 41 NOTA DO AUTOR PARA A QUARTA EDIÇÃO PARA QUE NÃO SE INTERROMPAM A CRONOLOGIA E O REGISTRO DOS FATOS, POR DEUSDEDIT LEITÃO, AUTOR PÁGINA 42 APRESENTAÇÃO DA QUARTA EDIÇÃO É FUNDAMENTAL MANTER VIVA A HISTÓRIA, PELO DESEMBARGADOR JOSÉ MARTINHO LISBOA, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (de 1999 a 2000) PÁGINA 43 ORELHA PELO ENTÃO SECRETÁRIO GERAL DO TJPB PARA A QUARTA EDIÇÃO OBRA HISTÓRICA ORIENTA FUTURAS GERAÇÕES SOBRE O VALOR DO JUDICIÁRIO, PELO DR. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA, ENTÃO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PÁGINA 44 TEXTOS INTRODUTÓRIOS À TERCEIRA EDIÇÃO PÁGINA 45 APRESENTAÇÃO DA TERCEIRA EDIÇÃO NOS CEM ANOS DO JUDICIÁRIO, UMA NOVA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL, PELO DESEMBARGADOR EVANDRO DE SOUZA NEVES, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (de 1991 a 1993) PÁGINA 46 ORELHA PELO ENTÃO SECRETÁRIO GERAL DO TJPB PARA A TERCEIRA EDIÇÃO: “OLHAR PARA TRÁS DE QUANDO EM QUANDO É O MELHOR MEIO DE CAMINHAR PARA A FRENTE”, PELO DR. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA, ENTÃO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PÁGINA 47
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
NOTA DO AUTOR À TERCEIRA EDIÇÃO A HISTÓRIA DO TRIBUNAL NO PRIMEIRO CENTENÁRIO DE NOSSA CORTE DE JUSTIÇA, POR DEUSDEDIT LEITÃO, AUTOR PÁGINA 48 TEXTOS INTRODUTÓRIOS À SEGUNDA EDIÇÃO PÁGINA 49 APRESENTAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO PESQUISA REFLETE PROCESSO DEMOCRÁTICO, PELO DESEMBARGADOR ALMIR CARNEIRO DA FONSECA Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (de 1983 a 1985) PÁGINA 50 ORELHA DE AUTORIA DO DESEMBARGADOR SINVAL FERNANDES PARA A SEGUNDA EDIÇÃO O PODER MAIS DESAJUDADO DE HISTÓRIA ERA MESMO O PODER JUDICIÁRIO, PELO DESEMBARGADOR SEBASTIÃO SINVAL FERNANDES PÁGINA 51 NOTA DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO: A HISTÓRIA DO TRIBUNAL NO PROGRAMA DO QUARTO CENTENÁRIO DA PARAÍBA, POR DEUSDEDIT LEITÃO, AUTOR PÁGINA 52 TEXTOS INTRODUTÓRIOS À PRIMEIRA EDIÇÃO PÁGINA 53 PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO A AUTENTICIDADE DE UMA PESQUISA, PELO DESEMBARGADOR ARTHUR VIRGÍNIO DE MOURA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (de 1979 a 1981) PÁGINA 54 NOTA DO AUTOR À PRIMEIRA EDIÇÃO “... DESTA GLÓRIA SÓ, FICO CONTENTE”..., POR DEUSDEDIT LEITÃO, AUTOR PÁGINA 55 HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PRIMEIRA FASE) PÁGINA 58 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SEGUNDA FASE) PÁGINA 64 CORTE DE APELAÇÃO PÁGINA 72 TRIBUNAL DE APELAÇÃO PÁGINA 75 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PÁGINA 78 PRESIDENTES DO TJPB DESDE 1891, ATÉ OS QUE FAZEM O JUDICIÁRIO PARAIBANO NO SÉCULO XXI PÁGINA 102 1 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADORMANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE (1891-1892) PÁGINA 102 2 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOAQUM MOREIRA DE ANDRADE (1893-1895) PÁGINA 102 3 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR AMARO GOMES CARNEIRO BELTRÃO (1895-1907) PÁGINA 103 4 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CÂNDIDO SOARES DE PINHO (1907-1926) PÁGINA 103 5 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ FERREIRA DE NOVAIS (1927-1936) PÁGINA 104 6 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR (1937-1939) PÁGINA 105 7 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR FLODOARDO LIMA DA SILVEIRA (1939-1944) PÁGINA 105 8 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADORSEVERINO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (1944-1945) PÁGINA 106 9 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR BRAZ DA COSTA BARACUHY (1946-1948) PÁGINA 107
8
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
10 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR AGRIPINO GOUVEIA DE BARROS (1948-1950) PÁGINA 107 11 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR PAULO DE MORAIS BEZERRIL (1950-1952) PÁGINA 107 12 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR MANUEL MAIA DE VASCONCELOS (1952-1954) PÁGINA 108 13 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADORANTÔNIO GABÍNIO DA COSTA MACHADO (1954-1956) PÁGINA 108 14 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR RENATO LIMA (1956-1958) PÁGINA 108 15 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO (1958-1962) PÁGINA 108 16 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE SOUZA (1962-1964) PÁGINA 110 17 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADORFRANCISCO FLORIANO DA NÓBREGA ESPÍNOLA (1964-1966) PÁGINA 110 18 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR EMÍLIO DE FARIAS (1966-1968) PÁGINA 110 19 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ONESIPO AURÉLIO DE NOVAIS (1968-1970) PÁGINA 111 20 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO (1970-1972) PÁGINA 111 21 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADORMANOEL TAIGY DE QUEIROZ MELLO FILHO (1972-1973) PÁGINA 112 22 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR SIMEÃO FERNANDES CARDOSO CANANÉA (1973-1974) PÁGINA 112 23 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOÃO SÉRGIO MAIA (1974-1975) PÁGINA 115 24 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA LEITE (1975-1976) PÁGINA 113 25 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ANÍSIO MAIA NETO (1976-1977) PÁGINA 113 26 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR AURÉLIO MORENO DE ALBUQUERQUE (1977-1978) PÁGINA 114 27 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ARQUIMEDES SOUTO MAIOR FILHO (1978-1979) PÁGINA 114 28 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ARTHUR VIRGÍNIO DE MOURA (1979-1981) * LANÇAMENTO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL PÁGINA 114 29 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ PEREIRA DINIZ (1981-1983) PÁGINA 115 30 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ALMIR CARNEIRO DA FONSECA (1983-1985) *ATUALIZAÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL PÁGINA 116 31 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI (1985-1987) PÁGINA 118 32 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS (1987-1989) PÁGINA 118 33 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO (1989-1991) PÁGINA 119 34 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR EVANDRO DE SOUZA NEVES (1991-1993) * TERCEIRA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL PÁGINA 120 35 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOAQUIM SÉRGIO MADRUGA (1993-1995) PÁGINA 120 36 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA (1995-1997) PÁGINA 121 37 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD (1997-1999) PÁGINA 122 38 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ MARTINHO LISBOA (1999-2000) * QUARTA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL PÁGINA 124 PREPARANDO-SE PARA INGRESSAR NO SÉCULO XXI: OS PRIMEIROS FATOS DO ANO DE 2000 PÁGINA 126
9
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
39 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR (2001-2002) PÁGINA 126 POSSE DO DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO NÓBREGA PÁGINA 127 POSSE DO DESEMBARGADOR JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE PÁGINA 127 POSSE DO DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO PÁGINA 127 POSSE DO DESEMBARGADOR NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA PÁGINA 128 POSSE DA DESEMBARGADORA FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI (MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) PÁGINA 128 POSSE DO DESEMBARGADOR GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO PÁGINA 129 POSSE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO PÁGINA 129 POSSE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA NO TRE-PB PÁGINA 129 40 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES (2003-2004) PÁGINA 133 41 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO (1o./02/2005-04/11/2005) * QUINTA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL PÁGINA 135 NOVA LEI COMPLEMENTAR MODIFICA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO PÁGINA 137 DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR À FRENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PÁGINA 137 POSSE DO DESEMBARGADOR MANOEL SOARES MONTEIRO PÁGINA 138 POSSE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA PÁGINA 138 POSSE DO DESEMBARGADOR LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA PÁGINA 138 LANÇADA NO TJPB A BIOGRAFIA DO MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO PÁGINA 140 DESEMBARGADOR-PRESIDENTE JÚLIO AURÉLIO LANÇA QUINTA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL PÁGINA 140 42 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MOURA (04/11/2005-26/05/2006) PÁGINA 141 POSSE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PÁGINA 142 POSSE DO DESEMBARGADOR JOSÉ DI LORENZO SERPA PÁGINA 144 POSSE DO DESEMBARGADOR JOÃO MACHADO DE SOUZA PÁGINA 144 FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR EMÍLIO DE FARIAS PÁGINA 144 43 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO (26/05/-1o./02/2007) PÁGINA 148 POSSE DO DESEMBARGADOR MANOEL PAULINO DA LUZ PÁGINA 150 POSSE DO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PÁGINA 151 FALECE O DESEMBARGADOR JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE PÁGINA 152 44 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO (1o./02/2007-02/02/2009) * SEXTA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL PÁGINA 154 TJPB COMEMORA OS CEM ANOS DE CRIAÇÃO DA REVISTA DO FORO PÁGINA 157
10
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
POSSE DO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PÁGINA 159 FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR SIMEÃO CANANÉA PÁGINA 163 POSSE DO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO PÁGINA 163 HOMENAGEM AOS DESEMBARGADORES RIDALVO COSTA E MANOEL PAULINO DA LUZ PÁGINA 164 POSSE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA PÁGINA 165 POSSE DO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO PÁGINA 175 PLENO ELEGE NOVA MESA DIRETORA DO TRIBUNAL PARA O BIÊNIO 2009-2011 PÁGINA 180 45 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (2009-2011) PÁGINA 188 ELEIÇÃO E POSSE DO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA PÁGINA 195 MORTE DO DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA LEITE CONSTERNA ESTADO PÁGINA 197 ELEIÇÃO E POSSE IMEDIAATA DO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA PÁGINA 198 POSSE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA PÁGINA 204 POSSE DO DESEMBARGADOR FRED COUTINHO (FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) PÁGINA 208 POSSE DO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO PÁGINA 211 NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS PÁGINA 212 COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2009-2011 E DO TRIBUNAL PLENO DO TJPB QUANDO DA APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO. 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 (LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DA PARAÍBA) PÁGINA 224 46 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (2011-2013) PÁGINA 226 DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO BIÊNIO 2011-2013 PÁGINA 227 IMPLANTANDO A LEI COMPLEMENTAR N.º 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 PÁGINA 232 JULHO DE 2011: AOS 93 ANOS, FALECE EM JOÃO PESSOA O EX-DESEMBARGADOR-PRESIDENTE ARTHUR VIRGÍNIO DE MOURA PÁGINA 233 ATIVIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA NAS ADMINISTRAÇÕES DOS DESEMBARGADORES NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA E JOÃO ALVES DA SILVA DURANTE SEUS RESPECTIVOS PERÍODOS PÁGINAS 234-240 HOMENAGEM AO FALECIDO DESEMBARGADOR JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO PÁGINA 245 CONSTERNAÇÃO TAMBÉM PELO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR ALMIR CARNEIRO DA FONSECA PÁGINA 245 POSSE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES PÁGINA 246 NO TRIBUNAL PLENO, A ESCOLHA E A POSSE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ PÁGINA 249 ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO TJPB PARA O BIÊNIO 2013-1015 PÁGINA 256 OS 19 DESEMBARGADORES E DESEMBARGADORAS DO TJPB, POR ORDEM DE ANTIGUIDADE, NO MÊS DE JANEIRO DE 2013 PÁGINA 265 UM LIVRO MARCANTE: EDIÇÕES DO TJPB LANÇAM OBRA SOBRE MINISTROS PARAIBANOS EM TRIBUNAIS SUPERIORES PÁGINA 266 LANÇADA OBRA SOBRE O JURISTA OSIAS NACRE GOMES PÁGINA 270 HISTORIADOR HUMBERTO MELLO ANALISA CENTENÁRIO DE MAIS DOIS DESEMBARGADORES PÁGINA 272
11
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2013-2015 PÁGINA 276 47 - PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (Biênio 2013-2015) * SÉTIMA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL PROJETOS, PROGRAMAS E OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO PRIMEIRO E EM PARTE DO SEGUNDO ANO DA GESTÃO DA DESEMBARGADORA-PRESIDENTE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI PÁGINA 287 TJPB INSTALA SUA PRIMEIRA OUVIDORIA PÁGINA 297 DESEMBARGADORA-PRESIDENTE FÁTIMA INAUGURA NOVA SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO, INICIADA NA GESTÃO ABRAHAM LINCOLN PÁGINA 304 TRIBUNAL HOMENAGEIA PRIMEIRA JUÍZA PARAIBANA, COMPULSORIAMENTE APOSENTADA PELA DITADURA MILITAR PÁGINA 308 NA HOMENAGEM À PRIMEIRA JUÍZA DA PARAÍBA, HISTORIADOR FAZ REVELAÇÕES SOBRE O AFASTAMENTO ARBITRÁRIO DE UM DESEMBARGADOR E DE VÁRIOS JUÍZES DURANTE O REGIME DE 1964 PÁGINAS 309-314 POSSE DO DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO PÁGINA 316 OS DESEMBARGADORES PÁGINA 319 1 - MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE PÁGINA 319 2 - AUGUSTO CARLOS DE AMORIM GARCIA PÁGINA 320 3 - FRANCISCO DE GOUVEIA CUNHA BARRETO PÁGINA 320 4 - AMARO GOMES CARNEIRO BELTRÃO PÁGINA 320 5 - VICENTE SARAIVA DE CARVALHO NEIVA PÁGINA 321 6 - JOAQUIM MOREIRA LIMA PÁGINA 321 7 - IVO MAGNO BORGES DA FONSECA PÁGINA 322 8 - ANTÔNIO FERREIRA BALTAR PÁGINA 322 9 - JOSÉ PEREGRINO DE ARAÚJO PÁGINA 323 10 - VICENTE JANSEN DE CASTRO E ALBUQUERQUE PÁGINA 323 11 - JOÃO LOPES PESSOA DA COSTA PÁGINA 323 12 - ANTÔNIO DE SOUZA GOUVEIA FILHO PÁGINA 324 13 - ERNESTO AUGUSTO DA SILVA FREIRE PÁGINA 324 14 - SANTINO DE ASSIS PEREIRA ROCHA PÁGINA 324 15 - GONÇALO DE AGUIAR BOTTO DE MENEZES PÁGINA 325 16 - TRAJANO AMÉRICO DE CALDAS BRANDÃO PÁGINA 325 17 - CÂNDIDO SOARES DE PINHO PÁGINA 326 18 - IGNÁCIO DA COSTA BRITO PÁGINA 326 19 - HERÁCLITO BEZERRA CAVALCANTI CARNEIRO MONTEIRO PÁGINA 327
12
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
20 - JOAQUIM ELÓI VASCO DE TOLEDO PÁGINA 327 21 - JOSÉ FERREIRA DE NOVAIS PÁGINA 328 22 - PEDRO BANDEIRA CAVALCANTI PÁGINA 328 23 - PAULO HIPÁCIO DA SILVA PÁGINA 329 24 - MANOEL ILDEFONSO DE OLIVEIRA AZEVEDO PÁGINA 329 25 - ARCHIMEDES SOUTO MAIOR PÁGINA 330 26 - FLODOARDO LIMA DA SILVEIRA PÁGINA 330 27 - MAURÍCIO DE MEDEIROS FURTADO PÁGINA 330 28 - ANTÔNIO FEITOSA FERREIRA VENTURA PÁGINA 331 29 - JOSÉ FLÓSCOLO DA NÓBREGA PÁGINA 331 30 - SEVERINO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO PÁGINA 332 31 - AGRIPINO GOUVEIA DE BARROS PÁGINA 332 32 - BRAZ DA COSTA BARACUHY PÁGINA 333 33 - SIZENANDO DE OLIVEIRA PÁGINA 333 34 - JOSÉ DE FARIAS PÁGINA 334 35 - PAULO DE MORAIS BEZERRIL PÁGINA 334 36 - MANUEL MAIA DE VASCONCELOS PÁGINA 334 37 - ANTÔNIO GABÍNIO DA COSTA MACHADO PÁGINA 335 38 - RENATO LIMA PÁGINA 335 39 - MÁRIO MOACYR PORTO PÁGINA 336 40 - JÚLIO RIQUE FILHO PÁGINA 336 41 - JOÃO BATISTA DE SOUZA PÁGINA 336 42 - DARCI MEDEIROS PÁGINA 337 43 - ONESIPO AURÉLIO DE NOVAIS PÁGINA 337 44 - JOÃO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA PÁGINA 337 45 - PEDRO DAMIÃO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE PÁGINA 338 46 - JURANDIR GUEDES DE MIRANDA AZEVEDO PÁGINA 338 47 - ANTÔNIO DO COUTO CARTAXO PÁGINA 338 48 - HERMES PESSOA DE OLIVEIRA PÁGINA 339 49 - HÉLIO DE ARAÚJO SOARES PÁGINA 339 50 - EMÍLIO DE FARIAS PÁGINA 339 51 - FRANCISCO FLORIANO DA NÓBREGA ESPÍNOLA PÁGINA 340
13
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
52 - NELSON DEODATO FERNANDES DE NEGREIROS PÁGINA 341 53 - SEBASTIÃO SINVAL FERNANDES PÁGINA 341 54 - AURÉLIO MORENO DE ALBUQUERQUE PÁGINA 342 55 - LUIZ SÍLVIO RAMALHO PÁGINA 342 56 - MOACIR NÓBREGA MONTENEGRO PÁGINA 343 57 - OSIAS NACRE GOMES PÁGINA 343 58 - MANOEL TAIGY DE QUEIROZ MELLO FILHO PÁGINA 344 59 - ONILDO CAVALCANTI DE FARIAS PÁGINA 344 60 - SIMEÃO FERNANDES CARDOSO CANANÉA PÁGINA 344 61 - JOÃO SÉRGIO MAIA PÁGINA 345 62 - ANTÔNIO MARQUES MARIZ MAIA PÁGINA 345 63 - ARTHUR VIRGÍNIO DE MOURA PÁGINA 345 64 - GERALDO FERREIRA LEITE PÁGINA 346 65 - RIVALDO PEREIRA DA SILVA PÁGINA 346 66 - ANÍSIO MAIA NETO PÁGINA 347 67 - ARQUIMEDES SOUTO MAIOR FILHO PÁGINA 347 68 - LUIZ PEREIRA DINIZ PÁGINA 347 69 - ALMIR CARNEIRO DA FONSECA PÁGINA 348 70 - MÁRIO DA CUNHA MORENO PÁGINA 348 71 - RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI PÁGINA 348 72 - MÁRIO DE MOURA REZENDE PÁGINA 349 73 - JOAO PEREIRA GOMES PÁGINA 349 74 - SÍLVIO PÉLICO PORTO PÁGINA 350 75 - LUIZ DA COSTA ARAÚJO BRONZEADO PÁGINA 350 76 - MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS PÁGINA 351 77 - JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO PÁGINA 351 78 - EVANDRO DE SOUZA NEVES PÁGINA 352 79 - RIVALDO SILVÉRIO DA FONSECA PÁGINA 352 80 - JOAQUIM SÉRGIO MADRUGA PÁGINA 354 81 - ORLANDO JANSEN PÁGINA 354 82 - CORIOLANO DIAS DE SÁ PÁGINA 355 83 - WALTER SARMENTO DE SÁ PÁGINA 355
14
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
84 - ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA PÁGINA 355 85 - RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD PÁGINA 356 86 - GENIVAL FERREIRA CAJU PÁGINA 358 87 - JOSÉ MARTINHO LISBOA PÁGINA 359 88 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PÁGINA 359 89 - MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR PÁGINA 360 90 - PLÍNIO LEITE FONTES PÁGINA 361 91 - WILSON PESSOA DA CUNHA PÁGINA 362 92 - MARCOS OTÁVIO ARAÚJO DE NOVAIS PÁGINA 363 93 - JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO PÁGINA 363 94 - AMAURY RIBEIRO DE BARROS PÁGINA 364 95 - ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO PÁGINA 364 96 - OTACÍLIO CORDEIRO DA SILVA PÁGINA 367 97 - JOÃO ANTÔNIO DE MOURA PÁGINA 368 98 - LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR PÁGINA 369 99 - JOSÉ HARDMAN NORAT PÁGINA 371 100 - RUY FORMIGA BARROS PÁGINA 371 101 - RAIFF FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR PÁGINA 372 102 - NESTOR ALVES DE MELO FILHO PÁGINA 372 103 - ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS PÁGINA 373 104 - JORGE RIBEIRO NÓBREGA PÁGINA 376 105 - JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE PÁGINA 377 106 - JÚLIO PAULO NETO PÁGINA 378 107 - GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO PÁGINA 379 108 - MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI PÁGINA 379 109 - NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA PÁGINA 381 110 - FRANCISCO SERAPHICO DA NÓBREGA NETO PÁGINA 383 111 - MANOEL SOARES MONTEIRO PÁGINA 384 112 - ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA PÁGINA 385 113 - LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA PÁGINA 386 114 - MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS PÁGINA 388 115 - JOSÉ DI LORENZO SERPA PÁGINA 391
15
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
116 - JOÃO MACHADO DE SOUZA PÁGINA 393 117 - MANOEL PAULINO DA LUZ PÁGINA 395 118 - SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PÁGINA 396 119 - MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PÁGINA 399 120 - JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO PÁGINA 405 121 - MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA (NEVITA) PÁGINA 406 122 - ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO PÁGINA 410 123 - ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA PÁGINA 412 124 - JOÃO BENEDITO DA SILVA PÁGINA 415 125 - JOÃO ALVES DA SILVA PÁGINA 415 126 - FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FRED COUTINHO) PÁGINA 416 127 - JOSÉ RICARDO PORTO (ZECA PORTO) PÁGINA 417 128 - CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO PÁGINA 420 129 - MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES PÁGINA 422 130 - LEANDRO DOS SANTOS PÁGINA 424 131 - JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ PÁGINA 426 132 - OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO PÁGINA 427 DESEMBARGADORES-PRESIDENTES DO TJPB, COM SEUS PERÍODOS DE GESTÃO PÁGINA 429 LISTA COMPLETA DOS 132 DESEMBARGADORES, DE 1891 A 2014 [EM CAIXA-ALTA, OS NOMES PELOS QUAIS FICARAM MAIS CONHECIDOS] PÁGINA 431 OS PROCURADORES GERAIS DE JUSTIÇA PÁGINA 433 AMARO GOMES CARNEIRO BELTRÃO PÁGINA 433 JOSÉ FERREIRA DE NOVAIS (SÊNIOR) PÁGINA 433 JOSÉ PEREGRINO DE ARAÚJO PÁGINA 433 JOÃO LOPES PESSOA DA COSTA PÁGINA 434 ANTÔNIO FERREIRA BALTAR PÁGINA 434 TRAJANO AMÉRICO DE CALDAS BRANDÃO PÁGINA 434 JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO PÁGINA 434 JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA PÁGINA 434 JOSÉ GAUDÊNCIO CORREIA DE QUEIROZ PÁGINA 434 FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA PÁGINA 435
16
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
MAURÍCIO DE MEDEIROS FURTADO PÁGINA 435 JOSÉ FLÓSCOLO DA NÓBREGA PÁGINA 435 RENATO LIMA PÁGINA 435 AGNELO AMORIM FILHO PÁGINA 435 TIBURTINO RABELO DE SÁ PÁGINA 435 EDGARDO FERREIRA SOARES PÁGINA 436 JOSÉ PEDRO NICODEMOS PÁGINA 436 ANTÔNIO NUNES DE FARIAS JÚNIOR PÁGINA 436 PAULINO GOUVEIA DE BARROS PÁGINA 436 VANILDO PESSOA CABRAL DE VASCONCELOS PÁGINA 436 LUIZ DA COSTA ARAÚJO BRONZEADO PÁGINA 437 JOVANI PAULO NETO PÁGINA 437 JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA PÁGINA 437 JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE PÁGINA 437 CORIOLANO DIAS DE SÁ PÁGINA 437 JOÃO BOSCO CARNEIRO PÁGINA 437 WALTER MENDONÇA DA SILVA PORTO PÁGINA 438 ANTÔNIO BATISTA DA SILVA NETO PÁGINA 438 ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM PÁGINA 438 JÚLIO PAULO NETO PÁGINA 438 JOSÉ MARCOS NAVARRO SERRANO PÁGINA 439 MARIA DO SOCORRO DINIZ PÁGINA 439 JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO PÁGINA 440 OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO: ELEITO E REELEITO PÁGINA 441 BERTRAND DE ARAÚJO ASFORA PÁGINA 443 OS JUÍZES SUBSTITUTOS PÁGINA 444 ONILDO CAVALCANTI DE FARIAS PÁGINA 444 ARTHUR VIRGÍNIO DE MOURA PÁGINA 444 MANOEL TAIGY DE QUEIROZ MELLO FILHO PÁGINA 444 SIMEÃO FERNANDES CARDOSO CANANÉA PÁGINA 444 GERALDO FERREIRA LEITE PÁGINA 444 RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI PÁGINA 444
17
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
ALMIR CARNEIRO DA FONSECA PÁGINA 444 MANOEL JOÃO DA SILVA PÁGINA 444 MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS PÁGINA 444 JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO PÁGINA 444 OS SECRETÁRIOS DO TJPB FRANCISCO XAVIER JÚNIOR PÁGINA 445 MIGUEL SANTA CRUZ DE OLIVEIRA PÁGINA 446 JOÃO MACHADO DA SILVA PÁGINA 446 JOSÉ LUCAS PIRES DE SOUZA RANGEL PÁGINA 446 BELARMINO ÁLVARES DA NÓBREGA PINAGÉ PÁGINA 446 INOCÊNCIO LEITE FERREIRA PÁGINA 447 FRANCISCO CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PÁGINA 447 EURÍPEDES TAVARES DA COSTA PÁGINA 447 CELSO DE PAIVA LEITE PÁGINA 447 WILSON AQUINO DE MACEDO PÁGINA 448 MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA PÁGINA 449 ORLANDO GONÇALVES LIMA PÁGINA 451 ROBSON DE LIMA CANANEA PÁGINA 451 ANTES, UM “PODER ERRANTE”: LOCAIS ONDE FUNCIONOU O TRIBUNAL PÁGINA 453 PALÁCIO DA JUSTIÇA PÁGINA 456 FÓRUM DA CAPITAL PÁGINA 462 A REVISTA DO FORO PÁGINA 464 FÓRUM CÍVEL “DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO”, FÓRUM CRIMINAL “MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO” E ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR” PÁGINA 474 BRASÃO D’ARMAS DO JUDICIÁRIO PARAIBANO & BANDEIRA OFICIAL DO TRIBUNAL PÁGINA 479 A MEDALHA E O DIPLOMA DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DA PARAÍBA PÁGINA 481 COMISSÕES PERMANENTES & PROVISÓRIAS OU ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PÁGINA 484 TAQUIGRAFIA - UM SETOR IMPORTANTE PARA A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA NO JUDICIÁRIO PÁGINA 488 BIBLIOGRAFIA & OUTRAS FONTES CONSULTADAS PÁGINA 492
18
PREFÁCIO DA SÉTIMA EDIÇÃO SOBRE ESTE LIVRO DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA NO BIÊNIO 2013-2015
D
e uma parte, temos a máxima do orador e historiador grego Dionísio de Halicarnasso (circa 60 a.C.-7 d.C.), que, na Arte retórica, estatuía: “A História é a Filosofia inspirada nos exemplos”. De outra, vem-nos a síntese do pensador escocês Thomas Carlyle (1795-1881), que, nos Ensaios críticos, lembra-nos que “a História é a essência de inúmeras biografias”. É ladeada por estas duas respeitadas autoridades da Historiografia mundial que tenho a honra de lançar — quase ao término de meu Biênio administrativo (2013-2015) — a sétima edição da mais importante obra historiográfica já surgida, até o momento, sobre a História do Judiciário paraibano. Originariamente de autoria do historiador Deusdedit Leitão, esta magnifica História do Tribunal paraibano, veio sendo atualizada, a partir de sua quinta edição, por outro estudioso do passado de nossa terra, Evandro da Nóbrega, do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano e, desde meados da década de 1960, Assessor da Presidência do TJPB. Pôde o coautor do volume reatualizá-lo até julho de 2014, de modo a incluir a posse da atual Mesa Diretora e algumas ações mais destacadas dos meses iniciais desta nova Administração. Ao aderir de bom grado ao relançamento desta obra — que, longe de representar manifestação de vaidade coletiva do TJPB, constitui documentado repositório de 123 anos de atividades de indômitos magistrados e magistradas que honraram o passado e honram o presente de nosso Judiciário —, comentava eu com o Vice-Presidente da Corte, o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira: a própria Ciência da História, como queria Cervantes, “é a mãe da verdade, êmula do tempo, depositária das ações, testemunho do passado, exemplo e anúncio do presente e advertência para o futuro”. E, quando cito Cervantes, neste contexto, estou bem cônscia haver sido esse autor hispânico e universal o criador do imorredouro Dom Quixote de la Mancha, o Cavaleiro Andante movido pela fé e por ideais nobres e puros; é Miguel de Cervantes que, com suas novelas surpreendentes e suas máximas eivadas de sabedoria, nos inspira a redesenhar a História. Não, evidentemente, construindo-a sobre castelos de areia, nem enfrentando moinhos de vento; mas procurando retratá-la nos mínimos detalhes da fidedignidade. As futuras gerações merecem todo e qualquer esforço para que possamos realizar hoje um trabalho inspirador do amanhã. A entrega desta edição constitui-se em mais uma manifestação do propósito administrativo de prestigiar o passado de nossa Justiça, as ações dos Juízes e Juízas que se destacaram na trajetória do Judiciário paraibano, o contributo dos grandes magistrados-juristas que engrandeceram e engrandecem o caminhar de uma Magistratura independente e altiva, culta e respeitada.
APRESENTAÇÃO DA SÉTIMA EDIÇÃO EM HOMENAGEM AOS 123 ANOS DO TJPB DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, MEMBRO DA ACADEMIA PARAIBANA DE LETRAS E SÓCIO EFETIVO DO IHGP “A cultura histórica objetiva manter viva a consciência que a Sociedade humana tem do próprio passado; ou melhor, que tem de seu presente; ou melhor ainda, que tem de si mesma.” - BENEDETTO CROCE, em A História como pensamento e ação [ou La storia come pensiero e come azione, na edição original de 1938].
C
omo se depreende da pertinente citação do preclaro filósofo, historiador, político, crítico literário e escritor italiano Benedetto Croce (1866-1952), que colocamos em epígrafe, também a História de nosso Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba visa, entre outros objetivos e mutatis mutandis, a perpetuar na consciência da Sociedade a importância da atuação das sucessivas gerações de magistrados paraibanos na construção de uma singular identidade jurídico -histórica e jurídico-literária, expressa no surgimento de tantas personalidades que se têm distinguido, ao longo das décadas, na produção prática e teórica do Estado. É das mais elogiáveis, portanto, a iniciativa da Desembargadora-Presidente Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti de lançar a SÉTIMA EDIÇÃO desta História do Tribunal de Justiça da Paraíba, originalmente devida ao gênio do grande historiador coestaduano Deusdedit Leitão e depois sucessivamente ampliada e atualizada pelo escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega, consócio meu (e de Deusdedit) no IHGP - Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Se não estava de todo correto ao afirmar em seus Ensaios críticos e miscelâneos que “a História é a essência de inúmeras biografias”, imagino que o próprio historiador, professor e filósofo escocês Thomas Carlyle (1795-1881) mostrar-se-ia cabalmente satisfeito com a substancial aporte de perfis biográficos apresentados por esta nossa História, especialmente nos Capítulos dedicados aos Desembargadores e aos Presidentes da Corte de Justiça paraibana, desde sua primeira instalação, em 1891. Não se poderia encontrar forma melhor de homenagear a passagem dos 123 ANOS de existência do TJPB, especialmente quando parte este lançamento de uma Gestão que tem primado pelo resgate do passado da Magistratura paraibana e que concretiza isto por intermédio do patrocínio de livros, abertura de novos Museus, solenidades em homenagem a vultos do passado jurídico do Estado e todas as demais ações que traduzem profundo respeito aos feitos de nossos antecessores na prestação jurisdicional da terra tabajara. Na qualidade de Presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, sinto-me honrado em haver reiteradamente solicitado à Presidência do TJPB a reedição desta História, há cerca de seis anos totalmente esgotada em nosso panorama editorial. O atendimento às solicitações partidas, por meu intermédio, de todos os membros da Comissão, bem atesta o grau de sensibilidade da atual Mesa Diretora do TJPB para o Biênio iniciado a 1o de fevereiro de 2013 e que se estenderá a igual data de 2015 para com as coisas da História, do Direito, da Arte, do Pensamento, da Cultura, enfim. E, nesta linha de ideias, o presente lançamento dá razão ao grande poeta Aleksandr Púshkin, que, em seu “Esboço de um artigo sobre a Literatura russa”, afirmou com toda justeza e felicidade: “O respeito pelo passado constitui o traço a distinguir a instrução da barbárie”, mesmo porque “as tribos nômades não dispõem nem de História, nem de nobreza”. Eis o livro; tomem-no, por favor — e o leiam!
TEXTOS INTRODUTÓRIOS ÀS EDIÇÕES ANTERIORES DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA [PREFÁCIOS, INTRODUÇÕES, APRESENTAÇÕES, NOTAS DO AUTOR, NOTAS DO EDITOR, ORELHAS ETC]
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
PREFÁCIO DA SEXTA EDIÇÃO OBRA RIQUÍSSIMA E INDISPENSÁVEL DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (BIÊNIO 2007-2009)
L
ogo que tomei posse na Presidência da mais alta Corte de Justiça do PREFÁCIO Estado, recomendei à Coordenadoria de Comunicação Social do Poder ESCRITO PARA A Judiciário — que, durante minha Administração, também cuidou de SEXTA EDIÇÃO todo o Plano Editorial do TJPB — a elaboração de uma SEXTA Edição desta DA HISTÓRIA DO riquíssima e indispensável obra, de modo a poder lançá-la ao final do Biênio TRIBUNAL PELO ENTÃO 2007-2009. RESIDENTE DO TJPB, P Claro que não deveria ser apenas uma reedição, mas uma nova versão O DESEMBARGADOR — revista, ampliada e novamente atualizada — da imprescindível História ANTÔNIO DE do Tribunal de Justiça da Paraíba, originalmente publicada, ainda na Gestão PÁDUA LIMA do desembargador-presidente Arthur Virgínio de Moura (1979-1981), pelo MONTENEGRO notável historiador Deusdedit Leitão. A partir da QUINTA Edição, saída em 2005, na Administração do desembargador-Presidente Júlio Aurélio Moreira Coutinho, este admirável livro passou a ser acrescido de novas informações pelo atual coordenador de Comunicação Social, escritor e jornalista Evandro da Nóbrega. E, agora, para esta SEXTA Edição, o mesmo editor — pertencente à Universidade Federal da Paraíba, ao Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, fundador da antiga Sala de Imprensa do TJPB e colaborador do Poder Judiciário do Estado desde os idos de 1963 — atualizou os dados a partir daquele ano de 2005 (como já o fizera desde 2000) e até fins de 2008 e inícios de 2009. De modo que, com o passar dos anos, a obra vai-se ampliando e sendo posta up-to-date com razoável regularidade. Em tempo: a QUARTA Edição saiu com 374 páginas e a QUINTA, com 648, ao passo que a presente SEXTA Edição conta com 752, com a atualização dos dados, neste caso, ocupando 104 páginas; mas, em verdade, o acréscimo foi bem maior, já que se utilizaram vários recursos editoriais (rediagramação eletrônica, corte de ilustrações dispensáveis, redução do tamanho da fonte em alguns casos etc) para colocar mais texto em menos espaço. Acredito até que, a cada término dos futuros Biênios no Tribunal de Justiça, deveriam as respectivas Mesas Diretoras vindouras autorizar a recomendável atualização deste utilíssimo livro, a fim de que se assegure sempre a autenticidade e, portanto, a credibilidade das novas informações a serem acrescidas. Isto porque, a cada prolongada dilação entre uma Edição e outra, torna-se mais difícil obter detalhes sobre eventos ocorridos em Administrações passadas. E, afinal, é do interesse do Judiciário e, particularmente, dos sucessivos administradores deste Poder, assegurar um registro o mais possível exato de suas providências e realizações. Como magistrado que também se dedica aos aspectos históricos da Justiça em nossa terra, acredito — ao lançar esta SEXTA Edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba — estar prestando um serviço à Magistratura, ao Ministério Público, à OAB-PB, aos professores e alunos das Ciências Jurídicas e Sociais e, enfim, a todos os operadores do Direito. Acompanhando estas páginas, que retratam o evolver histórico de nosso Tribunal, desde suas origens, em 1891, até os dias presentes, o leitor interessado aqui encontrará vasto panorama das conquistas alcançadas por nossos dedicados colegas Desembargadores e Desembargadoras, Juízes e Juízas de Direito — e também das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário em sua evolução histórica, na busca de aperfeiçoar uma prestação jurisdicional acessível a todos os cidadãos. No livro, tornam-se ainda mais evidentes as razões pelas quais o TJPB e todos os que o fazem se tornaram respeitados, no país, por seu saber jurídico e por sua honorabilidade. É, portanto, leitura obrigatória para quantos têm compromisso com nossa Justiça e, por que não dizer, com a própria História da Paraíba.
22
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
PREFÁCIO DA QUINTA EDIÇÃO A QUINTA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL NO ANO JUDICIÁRIO “MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO” DESEMBARGADOR JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA DE 2005 A 2006
É
com a maior satisfação que apresento a meus dignos companheiros Magistrados que formam o Poder Judiciário do Estado, aos integrantes do Ministério Público, aos membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba e à Sociedade em geral esta Quinta Edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba. Como de geral conhecimento, trata-se de magnífica contribuição histórica de autoria do insigne historiador conterrâneo Deusdedit Leitão. O diferencial desta Quinta Edição é que ela foi agora revisada, ampliada e atualizada pelo escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega, que também cuidou da edição digital do texto e da editoração eletrônica do volume. Os trabalhos de coordenação geral da obra ficaram a cargo do Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, a quem também agradeço a dedicação, como o faço aos outros envolvidos nesta benemérita tarefa de concluir em poucos meses um trabalho de tal envergadura. Inscreve-se o lançamento desta novíssima edição na programação geral do Ano Judiciário “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. Este Ano Judiciário foi instituído por minha Administração, no âmbito do Judiciário paraibano, vigorando durante todo o decorrer do ano de 2005. Para isto, na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça e como chefe do Poder Judiciário, procurei atender a sugestão apresentada pelo colega desembargador Antônio de Pádua Lima Mon-
PREFÁCIO ESPECIALMENTE ESCRITO PARA A QUINTA EDIÇÃO DESTA OBRA, PELO ENTÃO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, O DESEMBARGADOR
JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO, HOJE APOSENTADO.
tenegro, no sentido de que o TJPB prestasse homenagens a esse grande jurista paraibano de renome nacional, no ano da passagem do seu centenário de nascimento. A melhor forma que encontrei para honrar tal sugestão foi apresentar projeto de resolução ao Tribunal Pleno, criando o referido Ano Judiciário. E devo dizer, em tom de vivaz agradecimento, que, no Tribunal Pleno, o projeto por mim apresentado recebeu integral e unânime aprovação de meus pares nesta que é a mais alta Corte de Justiça do Estado. Destarte é que o lançamento desta Quinta Edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba insere-se no contexto mais geral do Ano Judiciário em honra ao Ministro paraibano que — nascido em Alagoa Grande, PB — não apenas chegou a presidir o Supremo Tribunal Federal, como também se impôs à admiração nacional graças a seu formidendo saber jurídico e a muitas outras qualidades que o tornam, ainda hoje, cerca de 15 anos após o seu passamento, um dos mais
23
influentes jurisconsultos nacionais, ombreando com os sábios Epitácio Pessoa e Rui Barbosa. Não estaria completo meu período administrativo à frente do Tribunal de Justiça se não pudesse presentear a Sociedade paraibana com duas obras de real valor e interesse geral. Uma delas é esta, a Quinta Edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba. A outra obra é um estudo coletivo sobre a vida, personalidade, obra e influência do mesmo e já citado Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo. De fato, são dois trabalhos de vulto que considero, juntos, e sem falsa modéstia, como duas das maiores realizações que logrei concretizar no biênio de minha gestão. Biênio este, é bem verdade, que não será por mim completado, vez que, neste dia 4 de novembro de 2005, atinge-me a aposentadoria compulsória, na Magistratura, por haver completado a idade limite de 70 anos de para o exercício das atividades judicantes. Mas tenham certeza meus irmãos coestaduanos: continuarei a prestar minha entusiasmada colaboração à Sociedade de minha terra, a esta Paraíba que tanto amo, a este povo a cujo serviço diuturnamente me coloquei, nos vários campos em que sempre exerci minha ação — mas, mui particularmente, nas áreas educacional e assistencial, que, com o amor pelo Direito, pela Lei, pela Justiça, constituem a razão de ser de minha existência. Agora, porém, chega o momento de compulsarmos, o leitor e eu, esta Quinta Edição
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
da História do Tribunal. E há realmente muito de novo a ler nestas mais de 600 páginas que relatam em detalhes as ocorrências registradas ao longo desses 114 anos de existência de nosso Poder Judiciário, assim como dos abnegados e probos Magistrados que o fizeram e fazem. Logo nas páginas iniciais do presente volume, inclui-se merecida homenagem ao historiador Deusdedit Leitão, autor original da obra. Nada mais justo, mesmo porque ele só não participou da feitura desta Quinta Edição em virtude de alguns problemas de saúde, dos quais decerto logo se recuperará. Outrossim, e dentro da moderna técnica editorial, também se faz um resgate de todos os textos introdutórios (Prefácios, Introduções, Notas do Autor, orelhas etc) escritos para edições anteriores — os quais, como há de se convir, já fazem parte, por direito adquirido, do próprio corpus da obra original.
NOTA DO EDITOR PARA A QUINTA EDIÇÃO A HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E SEU AUTOR ORIGINAL, DEUSDEDIT LEITÃO EVANDRO DA NÓBREGA, EDITOR
E
ste é o gênero de livro que nunca se acaba de escrever. Desde que o notável historiador e pesquisador Deusdedit Leitão elaborou a primeira versão de sua hoje imprescindível História do Tribunal de Justiça da Paraíba, já saíram quatro edições, todas de muito mérito e maior serventia, sempre com acréscimos, ampliações e correções agregadas à obra original pelo próprio Autor. Para esta QUINTA EDIÇÃO, Deusdedit acertou com a Presidência do TJPB — à frente o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, por intermédio dos bons ofícios do Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, Coordenador Geral deste novo trabalho —, que os acréscimos, atualizações e demais incumbências de edição e editoração eletrônica ficariam a cargo deste Editor que vos tecla. Tendo funcionado como Assessor de Comunicação Social do Poder Judiciário paraibano por mais de 21 anos, pudemos acompanhar, desde os primórdios, o surgimento desta magnífica obra que é a História do Tribunal. Testemunhamos pari passu o cuidado, o permanente zelo de Deusdedit, na coleta de dados, desde antes mesmo que o então Presidente desta Corte de Justiça — o inesquecível Desembargador Arthur
NOTA ESCRITA PARA QUINTA EDIÇÃO PELO ESCRITOR, JORNALISTA E EDITOR EVANDRO DA NÓBREGA, RESPONSÁVEL
A
PELA AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA OBRA DO PROFESSOR
DEUSDEDIT LEITÃO, NAS QUINTA, SEXTA E SÉTIMA EDIÇÕES
Virgínio de Moura, que comandou os destinos de nosso Judiciário entre os anos de 1979 e 1981 — proclamasse, com palavras candentes, o acerto da escolha do próprio Deusdedit para escrever a História do TJPB: [...] a do pesquisador autêntico para a tarefa esclarecedora de nossa realidade histórica. Dela desincumbiu-se o Mestre Deusdedit Leitão, da Academia Paraibana de Letras, e dos Institutos Histórico e Geográfico, e de Heráldica, da Paraíba. Fê-lo ao atendimento de solicitação, pondo a serviço da História do Tribunal de Justiça deste Estado toda a sua inteligência e esforço criadores. Impressiona, sobremaneira, a fidelidade no levantamento dos fatos e acontecimentos que marcaram a vida da Instituição,
24
podendo ser feita a afirmação de que o autor tem um único compromisso: o da verdade histórica. O estudo – e aí reside um dos seus inúmeros méritos – não é simplesmente cronológico, sem qualquer colorido, mas o fator seqüencial serve de ponto de referência para a interpretação, de acordo com moderna técnica de apanhado histórico sem o comprometimento da verdade... QUEM É DEUSDEDIT — Sejanos permitido fazer aqui uma homenagem ao autor original desta obra, o professor Deusdedit Leitão. Não lhe queremos entoar loas, que delas não precisa — mas, apenas, constatar o valor desse paraibano que, entre muitas outras tarefas a que se propôs, na vida, tomou a peito registrar para todo o sempre a trajetória do Poder Judiciário em nosso Estado. Foi ele quem passou pelas canseiras de levantar todas essas datas, fatos, detalhes; depois, organizar tudo sob forma racional; e, finalmente, redigir todo o livro, numa linguagem simples, atraente, concisa, veraz. Deve-lhe a Justiça paraibana, no seio da qual se encontram muitíssimos intelectuais de primeiro nível, o reconhecimento por se haver safado dessa tarefa com o maior brilho.
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
No bico-de-pena, o historiador Deusdedit Leitão, que, até a quarta edição, foi Autor único desta História. Ante sua enfermidade e posterior morte, o escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega — que já colaborara com a quarta edição, na qualidade de Redator e de Assessor de Imprensa do TJPB — assumiu as tarefas de revisar, ampliar, atualizar, editar o texto e proceder à editoração eletrônica das edições seguintes da obra. E o fez por determinação da Presidência do Tribunal, com anuência da família da Autor original. Foi assim que surgiram: • a quinta edição (em fins do Biênio do DesembargadorPresidente Júlio Aurélio Coutinho); • a sexta edição (ao se concluir o Biênio do DesembargadorPresidente Antônio de Pádua Lima Montenegro); • e esta sétima edição (no segundo ano do Biênio da Desembargadora-Presidente Fátima Bezerra Cavalcanti).
Filho de Eliziário Gomes Leitão e Maria Madalena de Vasconcelos Leitão, o escritor, pesquisador, memorialista, historiador e jornalista Deusdedit de Vasconcelos Leitão nasceu em Cajazeiras, PB, em 7 de maio de 1921. Eliziário e Madalena foram também pais de pessoas bem conhecidas em Cajazeiras, como Chicola, Detinha, Elza, Socorro, Rui e Nazaré. Casou-se em Patos com Dona Maria José César de Vasconcelos Leitão, com quem teve os seguintes filhos: Rui, Rita de Cássia, Maria de Fátima, Elza Helena, Nísia Magda, Eliziário, Wilson e Wilton. Em 2001, já contava com 22 netos. And counting, como dizem os anglo-americanos. Inicialmente, fez seus estudos primários no Rio Grande do Norte (Boqueirão de Parelhas) e no Ceará (Floriano Peixoto e Missão Velha), após o que retornou ao território paraibano a fim de estudar no Colégio do Padre Rolim, em sua terra natal. Ainda em Cajazeiras, estudou também no Instituto São Luiz. POR NOTÓRIO SABER — Mas, posteriormente, não teve o tempo ou a oportunidade que muitos outros colegas tiveram de cursar escolas superiores, fosse porque desde cedo começasse a trabalhar, fosse por sua constante movimentação entre os Sertões e a Capital. Isto, no entanto, não o impediu — de modo algum! — de exercer com alta competência as mais variadas e as mais difíceis funções ligadas à Educação e à Cultura em nosso Estado. Basta dizer inicialmente que, já em 1939, aos 18 anos, ingressava no serviço público como funcionário do Departamento de Classificação e Produtos Agropecuários. Logo depois, em impressionante guinada, assumiria a... direção do Museu da Imagem e do Som da Universidade Federal da Paraíba, que tantas entrevistas históricas realizou com figuras gradas de nossa vida pública (material que era a meninados-olhos do Reitor Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega e que, desde os tempos do Reitor Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque, entregue à segura guarda do NDIHR – Núcleo de Documentação e Informação Histórica Regional, ainda no âmbito da UFPB). Deusdedit atuou em seguida como Secretário Geral do Conselho Estadual de Educação; Secretário da Comissão Central do Concurso de Habilitação da UFPB; Secretário interino das Pastas da Educação e Cultura e das Finanças do Governo da Paraíba; Subchefe e Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governador Ivan Bichara Sobreira; e, pois não, Membro do Conselho Estadual de Cultura. Foi, da mesma forma, diretor técnico do jornal A União, entre outros cargos de importância na administração pública estadual. Em todos esses variados setores, sempre demonstrou exemplar proficiência. Não dispunha de um título universitário, sim; mas, por notório saber, seu perfil era exatamente o de um acadêmico — tanto com referência à UFPB quanto à APL e demais setores em que desenvolveu suas altas capacidades. PROFESSOR & JORNALISTA — Foi ainda professor de História, na antiga Escola Normal São José, em Sousa, lecionando igualmente na Escola Técnica Monsenhor Constantino Vieira e no Seminário Nossa Senhora da Assunção, em Cajazeiras. Sua vocação para a História, a escritura e o publicismo o levou a ser correspondente, ainda bem jovem, em Cajazeiras e noutras cidades sertanejas, dos jornais O Norte e Correio da Paraíba, de João Pessoa; do Diário da Borborema, de Campina Grande; e do Diário de Pernambuco, do Recife. Em Antenor Navarro, também em seus amados Sertões, fundou o primeiro jornal que circulou na região, A Sombra. Em Sousa, fundou outra publicação mui apreciada, Letras do Sertão. NA ACADEMIA DE LETRAS — Membro efetivo do IHGP - Instituto Histórico e Geográfico Paraibano e do IPGH - Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica, Deusdedit Leitão foi eleito para a Academia Paraibana de Letras no dia 7 de dezembro de 1978. Ao tomar posse, foi saudado pelo acadêmico Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega, um de seus maiores amigos, ao longo de muitos anos. Além de Humberto Nóbrega, convidados e público em geral, podemos recordar alguns dos acadêmicos presentes à sua posse na APL: Cláudio Santa Cruz Costa, Eduardo Martins, Afonso Pereira da Silva, Joacil de Brito Pereira, os desembargadores Aurélio de Albuquerque e Sinval Fernandes... E, aquando de sua posse no IHGP, lá se encontravam, entre muitos outros, os sócios efetivos
25
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Clóvis Lima, Eduardo Martins, Wilson Nóbrega Seixas... Quando Deusdedit resolveu fundar o Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica (IPGH, não confundível com o IHGP), tanta gente compareceu ao encontro inicial que não é possível citar todo mundo aqui. O leitor terá que recorrer às páginas 356-359 de seu livro Inventário do tempo para ver uma relação completa dos que assinaram a lista de presença... PRINCIPAIS TRABALHOS PUBLICADOS — Entre os trabalhos de Deusdedit, podemos citar, inicialmente por ordem e ano de publicação, alguns dos principais: 1955 = A família Sá no município de Sousa - Caderno 1: A descendência do sargento-mor João Gualberto Gomes de Sá (trabalho de Genealogia, com 43 páginas ilustradas, saído pela Tipografia Rio do Peixe, Cajazeiras); 1957 = Mossoró e o sertão paraibano [Separata do Boletim Bibliográfico, número 95.100, três páginas, sem indicação de editor]; 1966 = Coriolano de Medeiros: Presença da Paraíba em sua bibliografia [26 páginas, edição da Escola Industrial, depois Escola Técnica Federal, João Pessoa]; 1967 = Famílias paraibanas de origem francesa [edição do Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica, João Pessoa, quatro páginas]; 1975 = Brejo do Cruz [16 páginas, como separata do volume XXI da Revista do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, Editora Universitária, João Pessoa]; 1977 = Bacharéis paraibanos pela Faculdade de Olinda (1832-1853) [A União, João Pessoa, 125 páginas]; 1978 = A família Sá no município de Sousa (ampliação do trabalho homônimo, anterior, na área da Genealogia); 1978 = Santa Luzia: Aspectos históricos [A União, João Pessoa, 23 páginas]; 1978 = Cadeira 16. Discursos de posse e saudação - Academia Paraibana de Letras [Discurso de posse de Deusdedit e a saudação a cargo de seu amigo, o Dr. Humberto Nóbrega; edição datada de João Pessoa, sem indicação de editora]; 1980 = a primeira edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, lançada na Presidência do desembargador Arthur Virgínio de Moura à frente do Tribunal de Justiça do Estado [A União, João Pessoa, 255 páginas ilustradas; a data indicada é a de 1980, mas o lançamento ocorreu exatamente no dia 16 de janeiro de 1981, ao final da gestão do desembargador Arthur]; 1982 = A Fundação Guimarães Duque e a bibliografia do semi-árido nordestino [Coleção Mossoroense, Mossoró, 24 páginas]; 1982 = Os Gomes Leitão: Ramos de Lavras, Crato e Caja-zeiras [A União, João Pessoa, 141 páginas]; 1985 = São José de Piranhas: Notas para a sua História [com 132 páginas ilustradas, pela Unigraf - União Artes Gráficas, de João Pessoa]; 1985 = a segunda edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, lançada na Presidência do desembargador Almir Carneiro da Fonseca à frente do TJPB [Editora A União, João Pessoa, 308 páginas ilustradas]; 1987 = Memória da Assembléia Legislativa, obra do historiador Celso Mariz, por Deusdedit revisada, ampliada e atualizada; 1987 = O ensino público na Paraíba: Síntese histórica da Secretaria de Educação [Governo do Estado, SEC/A União, João Pessoa, 102 páginas]; 1989 = Eliziário Leitão: Dados biográficos, ascendentes, descendentes; 1990 = Vingt-Un e a História municipal (na Coleção Mossoroense); 1991 = O educador dos Sertões [sem maiores referências]; 1991 = a terceira edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, lançada na Presidência do desembargador Evandro de Souza Neves à frente do Tribunal de Justiça do Estado, quando transcorria o Centenário de criação do Judiciário paraibano [A União, João Pessoa, 294 páginas ilustradas]; 1994 = O Ministério Público da Paraíba através dos seus Procuradores Gerais; 1995 = Ministério Público paraibano; 1998 = Ruas de Tambaú; 2000 = Inventário do tempo: Memórias; 2000 = quarta edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, na gestão do desembargador José Martinho Lisboa à frente do TJPB; 2005 = a quinta edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta vez em co-autoria com o editor Evandro da Nóbrega e sendo Deusdedit um dos convidados especiais para o solene lançamento no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, no Palácio da Justiça. Como talvez já suficientemente explicado, Deusdedit encarregarase da minuciosa e competente elaboração das quatro edições anteriores da obra. Em meados de 2005, por motivos de saúde, concordou com a sugestão da Presidência do TJPB — à frente o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho e um de seus principais assessores, o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira — no sentido de que a obra fosse revista, ampliada e atualizada por seu colega de Imprensa e do IHGP, o escritor Evandro da Nóbrega, com ele portanto co-autor da presente edição, que o leitor tem em mãos. Deusdedit publicou outras obras, de tanto interesse quanto as acima citadas, para não falar dos artigos divulgados nas Revista da Academia Paraibana de Letras, na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano e na Revista do Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica, assim como noutros periódicos. Por falar nisto, o genealogista Adauto Ramos, do
26
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
IHGP e do IPGH, divulgou em 1991 um trabalho definitivo — “Deusdedit de Vasconcelos Leitão (Sua Genealogia)”, no número 1, ano I, da mesma Revista do Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica. Além do mais, escreveu algumas plaquetas (plaquettes) ou, como as chama, “livretos”, a exemplo de José Medeiros Vieira, Homo administrativus e, entre outras dessas plaquetas, Calendário afetivo. E, atualmente, apesar dos problemas de saúde, empenha-se, com o entusiasmo intelectual de sempre, numa pesquisa sobre a história do TRT/PB – Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba. MEMÓRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA — Como se viu, esta obra, Memória da Assembléia Legislativa, em verdade, não é de Deusdedit, mas de Celso Mariz, que a escreveu em 1946. No entanto, está conforme esta mesma verdade dizer que o livro também é de autoria de Deusdedit, porque este último Autor, a convite do Poder Legislativo, atualizou o título celsiano, em grande estilo e aprofundando os detalhes, para um relançamento em regra, o que se deu em 1987, 41 anos depois da primeira edição. Chegou até mesmo a corrigir alguns pequenos equívocos de seu amigo Celso, o que em nada deslustrou a obra original e seu autor primeiro. Em que pese seu reconhecido saber, não tinha obrigação de saber de tudo. E engano todo mundo comete. Sendo rebarbativo: a Memória da Assembléia Legislativa, assim, passou a ser conhecida como obra de Celso Mariz em co-autoria com Deusdedit, seu amigo pessoal. Para os não mui enfronhados com as relações que amiúde se estabelecem no mundo das Letras, quer isto dizer que a obra original era de Celso Mariz e, muitos anos depois, já morto Celso, Deusdedit a corrigiu, aumentou e modernizou. A QUINTA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL — A propósito, o historiador José Octávio de Arruda Mello, tomando há pouco conhecimento de que outra obra, a História do Tribunal de Justiça da Paraíba, seria lançada em quinta edição no segundo semestre deste ano de 2005, observou judiciosamente: “A relação que ocorreu entre Celso Mariz e Deusdedit Leitão em Memória da Assembléia Legislativa, que, de autoria de Celso, foi revisada, ampliada e atualizada por Deusdedit, é a mesma que agora se repete com a História do Tribunal de Justiça da Paraíba, cujo autor original é Deusdedit, mas que, agora, vai ser lançada em quinta edição, também revisada, ampliada e atualizada, pelo Poder Judiciário, na Administração do atual presidente do TJPB, desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, tendo por co-autor o editor Evandro da Nóbrega”. E conclui José Octávio: “Então, neste caso, a relação é a mesma: Evandro está para Deusdedit, em História do Tribunal de Justiça da Paraíba, como Deusdedit esteve para Celso Mariz, em Memória da Assembléia Legislativa. NO INSTITUTO HISTÓRICO — Conhecemos Deusdedit logo em 1963, quando deixamos Patos (onde ele trabalhou e se casou) para vir trabalhar no jornal O Norte, em João Pessoa. Os contatos com ele se amiudaram a partir de 1971, ano em que — por indicação da professora Márcia Steinbach Kaplan, também diretora da Biblioteca Pública do Estado, e do professor Valdo Lima do Vale, chefe de Gabinete da Reitoria — passamos a trabalhar na UFPB, durante o Reitorado do Dr. Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega. Éramos, então, o diretor da Imprensa (hoje Editora) Universitária, que então compreendia a Gráfica e a Sala de Imprensa, por nós fundada. O professor Humberto Nóbrega — que também presidiu o IHGP, do qual fazia (e faz) parte Deusdedit — eventualmente nos pedia para acompanhá-lo às sessões desse Instituto, juntamente com a historiadora Rosilda Cartaxo, então uma de suas secretárias na Reitoria e igualmente sócia efetiva desta Casa da Memória da Paraíba. Havia grande camaradagem entre Deusdedit, Humberto, Rosilda e muitos outros integrantes do IHGP, de modo que, sendo amigo dos três e de mais alguns sócios inesquecíveis — como o historiador e “primo” Wilson Nóbrega Seixas (que era, e ouvimos a expressão pela primeira vez, “bibliotecário-arquivista” do Instituto); o desembargador Sinval Fernandes; o professor José Pedro Nicodemos, a professora Olivina Olívia Carneiro da Cunha (tesoureira) — também nos beneficiávamos de suas pertinentes discussões sobre a História da Paraíba. E Waldice Mendonça Porto, uma das mais de 40 (!) colegas de aulas no Lyceu Parahybano e depois na FAFI (e que ainda depois seria eleita para o mesmo IHGP), já freqüentava este cenáculo, à época, como simples interessada nas discussões em torno do passado de nossa terra comum. Nesses encontros semanais do IHGP (e depois do IPGH, como se verá), Deusdedit nos impressionava a todos, com seu profundo conhecimento das mais surpreendentes coisas ligadas à História dos Sertões, da História da Paraíba e das raízes genealógicas de muitas famílias sertanejas e nordestinas. Homem geralmente de poucas palavras, calmo, tranqüilo, infenso a quaisquer exageros, dava gosto ouvi-lo dissertar, ponderadamente, sem resquícios de vanglória, com voz mansa e pausada, mas sempre com segurança e firmeza, sobre a miríade de itens englobados por suas pesquisas — aparentemente encetadas desde a mais tenra adolescência, tantas as descobertas que nos revelava. NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA — Como Secretário de Redação e depois Editor Geral de O Norte, por muitos anos tive oportunidade de divulgar alguns trabalhos, notícias ou notas de interesse de Deusdedit e/ou do IHGP. No Poder Judiciário — sob os auspícios do qual publicou sua excelente História do Tribunal de Justiça da Paraíba, e onde também pudemos prestar nossa colaboração por anos a fio — tínhamos, entre vários amigos comuns, o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, por muito tempo Secretário Geral desta mais alta Corte de Justiça do Estado. E o Dr. Márcio, como nós, sempre guardou intensa admiração pelas atividades intelectuais do autor de Bacharéis paraibanos pela Faculdade de Olinda (1832-1853), uma de suas melhores produções históricas. NO INSTITUTO DE GENEALOGIA — Em 19 de novembro de 1967, Deusdedit Leitão teve participação ativa e decisiva — juntamente com os historiadores José Leal Ramos, Wilson Nóbrega Seixas, Guilherme Gomes da Silveira d’Ávila Lins, Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega, Antônio Freire e outros — na fundação, em 19 de novembro de 1967, do IPGH – Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica, como uma espécie de offspring do IHGP – Instituto Histórico e Geográfico
27
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Paraibano, este fundado em 1905 e tendo agora completado seus 100 anos de existência com a realização de um belo ciclo de conferências promovidas por seu atual presidente, historiador Luiz Hugo Guimarães — iniciativa que trouxe a João Pessoa confrades de outros Institutos Históricos de todo o País. Deusdedit escreveu também, entre muitos outros, o Prefácio (intitulado “Uma excelente contribuição à Genealogia paraibana”) ao trabalho Ramificações genealógicas do Cariri paraibano, “admirável estudo de Tarcízio e Martinho Dinoá Medeiros sobre a Genealogia do Cariri, que dá à Paraíba um lugar de destaque no campo da pesquisa genealógica, principalmente pela orientação técnica adotada pelos autores, tanto em relação à sucessão das linhagens, como pela cuidadosa feitura dos textos que constituem, por igual, uma excelente e oportuna contribuição à Historiografia paraibana”. Nesse mesmo Prefácio, Deusdedit afirmou que, “graças ao esforço e ao interesse de elementos filiados ao Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica, o nosso Estado é, hoje, um centro de estudos onde melhor se cuida da Genealogia e da Heráldica, proporcionando a formação desse admirável acervo bibliográfico que honra e dignifica o trabalho dos que fizeram e dos que dirigem aquela nobre instituição [grifos nossos]. SOBRE O INVENTÁRIO DO TEMPO — A propósito do último livro publicado por Deusdedit, o psiquiatra e escritor Luiz Carlos Albuquerque, sócio da UBES – União Brasileira de Escritores e da AIP – Associação de Imprensa de Pernambuco, escreveu, em bem redigido artigo para a Gazeta do Alto Piranhas, que “o Autor, em cerca de 400 páginas, resgata de maneira compenetrada e minuciosa, cronologicamente, a memória pessoal e social da sua própria história e de eventos paraibanos, cobrindo cerca de 60 anos. É uma viagem emocionada, que se inicia em Cajazeiras e percorre, com idas e vindas, parte do Rio Grande do Norte e Ceará e muitos municípios da Paraíba, cruzando as Espinharas e a Borborema e fundeando, por fim, com a nau em bom estado e a família criada e aprumada na vida, na praia de Tambaú”. Diz ainda Albuquerque: “Deusdedit (cujo nome certo mesmo é “Deusdit”, segundo o registro de batizados da paróquia de Nossa Senhora da Piedade, com a veneranda assinatura do então padre Constantino Vieira) nessa viagem nos permite ter uma visão próxima e sincera, sem maiores enfeites, do desenvolvimento e das mudanças que ocorreram no Sertão. Sem falar no depoimento, de uma comovente simplicidade, de um homem que lutou renhidamente, constituiu família, fez carreira profissional e intelectual, fez caminho dos modestos balcões de coletorias do Interior até as honras do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba e da Academia Paraibana de Letras. Não é para qualquer um. HISTÓRIA DO COTIDIANO — Dentre as observações de Luiz Carlos Albuquerque sobre esse derradeiro livro do excepcional cajazeirense responsável pela primeira História do Tribunal de Justiça da Paraíba está aquela relativa a que, “talvez sem intencionalidade, Deusdedit nos apresenta uma lição, um exemplo de determinação e inteligência. Ele revela como uma existência pode ser construída, passo a passo. Vencendo limites e distâncias, veio vindo e, às vésperas dos 80 anos bem vividos, ele parou na costa, no limite, no ponto mais ocidental do Brasil — porque diante de si está o Atlântico e, para desvendá-lo, seria preciso outra vida.” — Um outro aspecto interessante do livro — assinala Albuquerque — é o reencontro de antigas figuras da História coditiana de Cajazeiras, relembradas com fatos que desenham um painel e dão testemunho de um passado não tão distante. Embora na presente obra a pena do memorialista se sobreponha à do historiador, é possível, em várias passagens, se observar o registro de fatos que fazem parte da formação recente da Paraíba. Alguns, aliás, relatados do ponto de vista de quem deles participou. Para o autor destas notas, Inventário do tempo é “um livro que deve ser lido e entendido como um depoimento importante e sincero, sem pretensões de elaboração literária, embora a Deusdedit não falte, como se percebe, a experiência no trato com o texto, com a palavra. Deusdedit (ou “Deusdit”, como está no batistério) lembra o caso do filósofo, tradutor, humorista e gênio, nascido no Méyer e registrado como Millôr, embora fosse intenção paterna dar-lhe o nome de Mílton. A falta do traço no t e o n com jeito de r, por conta do escrevente desastrado, produziu Millôr Fernandes. No caso de Deusdedit, ele não se deu por achado e impôs o seu nome como queria que fosse. Um nome que honra a cidade de Cajazeiras e a Paraíba” — conclui Luiz Carlos Albuquerque. MEDALHA EPITÁCIO PESSOA — Por haver “colocado sua privilegiada inteligência a serviço da Cultura paraibana”, a Assembléia Legislativa do Estado aprovou pela unanimidade de seus deputados a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao historiador Deusdedit Leitão, quando ele completava seu octogésimo aniversário. A comenda foi entregue ao homenageado em 27 de setembro de 2001. Documento de justificativa, cujo texto divulgou-se amplamente, então, diz que, “Paraibano de Cajazeiras, Deusdedit de Vasconcelos Leitão apresenta-se na contemporaneidade como uma das mais respeitadas personalidades da vida pública e intelectual de nossa terra. Construiu, nos seus 80 anos de vida, uma biografia que pode ser considerada referência para as gerações que lhe sucederão. Incursionou logo cedo pelos caminhos desafiadores da pesquisa, oferecendo por isso mesmo inestimável contribuição aos nossos registros históricos e ao conhecimento mais aprofundado das árvores genealógicas das mais importantes famílias nordestinas, especialmente da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte”. Prossegue a justificativa: “No exercício das funções públicas, destacou-se pela conduta pessoal marcada pela integridade e o elevado senso de responsabilidade, honrando, portanto, todos os cargos que ocupou, independentemente do nível de hierarquia em que se posicionava. Excessivamente modesto, nunca permitiu que a vaidade alterasse a simplicidade que sempre caracterizou seu estilo de ser. Responsável por textos de fácil compreensão, tem na sua produção literária, reconhecidamente valiosa para nossa Cultura, a justificativa de sua indicação para a imortalidade, ao se eleger membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, do Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica e da Academia Paraibana de Letras, as mais repre-
28
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
sentativas casas do mundo intelectual tabajara.” E, ainda, concluindo: “A Medalha “Epitácio Pessoa”, que lhe é conferida hoje, por decisão unânime dos que integram a Assembléia Legislativa do Estado, em aprovação à propositura do deputado Vituriano de Abreu, reflete a justa homenagem que o povo da Paraíba, por seus representantes legalmente constituídos, presta ao conterrâneo que tem colocado sua privilegiada inteligência a serviço da Cultura paraibana”. NO COMPUTADOR DE SUA VIDA — Num folheto aparentemente de iniciativa de Aguinaldo Rolim, declaradamente impresso pela Gráfica Cajazeiras (“indiscutivelmente a melhor”) e que certamente circulou em sua cidade natal e noutros burgos paraibanos, quando Deusdedit, um de seus mais ilustres filhos, chegava ao 80º. aniversário, lê-se uma declaração no estilo retrato-de-corpo-inteiro do homenageado: “Sou o que sou: um homem simples. Tenho alma sertaneja. Os méritos meus são invenções dos amigos: pura generosidade. Uma coisas lhes asseguro: tenho a consciência tranqüila de ter procurado dar o melhor da minha vida aos amigos e à Cultura paraibana. Se tenho algum ajuste a fazer, é com o tempo. O mais são as memórias que tentei contar no meu mais recente livro, Inventário do tempo. Devo lembrar-lhes de que, no computador de minha vida, o passado não cheira a mofo, não tem vírus, nem vai para a lixeira. Tudo é bem guardado, amado e conservado. Não me preocupam títulos ou honrarias. Nesse meu viver literário, quis ser apenas um semeador de palavras. Isto me é bastante e me deixa feliz. Sou um homem de fé. Sou muito grato a Deus por tudo o que recebi e pelo que pude oferecer.” A LIÇÃO DA SIMPLICIDADE — Este o perfil de Deusdedit, no folheto em referência. No item “A lição da simplicidade”, lia-se mais: “Deusdedit Leitão, cidadão de bem. Uma figura simpática, um historiador nato, um pesquisador apaixonado, uma fonte de informações sem vaidades, sem ressentimentos, só simplicidade. O mestre se mostra um homem tranqüilo e sereno, seja na grandeza dos sentimentos, seja na generosidade das atitudes. Sua maior virtude, a humildade. [...] Seu
único defeito, conforme os amigos, a excessiva modéstia. Tão excessiva que os seus irmãos conterrâneos só dele se lembram como o autor de O educador dos sertões. A maioria dos cajazeirenses desconhece, porém, toda uma imensa produção literária, compreendendo livros, revistas, jornais, História, Genealogia, discursos, ensaios, conferências, palestras, memórias e muita, muita pesquisa. [...] “A obra literária do pesquisador cajazeirense já ganhou o devido destaque: o reconhecimento dos intelectuais, artistas, historiadores de toda a Paraíba. Mas, diga-se a bem da verdade, Cajazeiras, sua cidade natal, ainda tem grande dívida para com seu filho ilustre e precisa urgentemente resgatá-la, prestando-lhe justa e significativa homenagem, destacando-lhe os méritos de educador, pesquisador, historiador, jornalista, escritor e sobretudo como um preservador da nossa memória. Um tributo à vida de um trabalhador contínuo e silencioso, o reconhecimento a um mestre, semeador de palavras”. No mesmo perfil, lê-se que Deusdedit Leitão é “um homem simples, um pesquisador fantástico, um especialista em estudos de Genealogia, um insaciável devorador de dados biográficos, um mestre na pesquisa histórica” e que “o coração do professor Deusdedit cheira a guardado; o oxigênio que respira tem aromas do passado; em suas veias corre o puro sangue saudosista; seu organismo é alimentado pela seiva genealógica das raízes, dos costumes e das tradições do povo sertanejo; [...] o único fio que aprendeu a tecer, o fio do tempo, seu legado às novas gerações, toda a sua produção literária”. E há aí também suas respostas ao tradicional questionário: autor preferido (Josué Montello); cantora: Ângela Maria; compositor: Noel Rosa; times de sua predileção: Atlético (Cajazeiras) e Botafogo (Rio de Janeiro); palavras que o encantam: pesquisa e saudade; maior orgulho: ser filho de Cajazeiras do Padre Rolim. UM PESQUISADOR NATO — Em 7 de maio de 2001, quando completava oito décadas de vida, a Imprensa paraibana divulgava: “Deusdedit de Vasconcelos Leitão é o personagem desta história que completa hoje 80 anos. Cajazeiras, a cidade sertaneja que ensinou a Paraíba a ler, serviu de berço a esta respeitada
29
personalidade do nosso mundo cultural contemporâneo. Não poderia ser mais adequado o seu primeiro cenário de vida. Ali iniciava sua trajetória [...]. Se as dificuldades não lhe permitiram construir uma formação intelectual nos bancos escolares, sua vocação nata para a pesquisa induziu a que ele se transformasse num autodidata. Aprendeu, e muito, sem precisar ostentar um diploma universitário. Fez-se escritor, historiador e profundo conhecedor de Genealogia. Tornou-se imortal, ocupando cadeiras na APL e no IHGP. Unindo-se pelos laços do matrimônio a Maria José, fez dela sua parceira na construção de uma bela história de vida, de quem recebeu nos últimos 53 anos o estímulo e o encorajamento para trilhar os caminhos profissionais que o credenciaram a ocupar cargos tão importantes que às vezes destoavam da excessiva carga de modéstia que sempre caracterizou sua personalidade. “Servidor público exemplar, lega a seus descendentes um espelho de conduta irreprochável, merecendo ao longo de sua biografia as mais expressivas manifestações de reconhecimento à sua competência e aguçado senso de responsabilidade profissional. [...] “Não é uma história para ser contada em tão poucas linhas escritas. Parte dela está documentada no seu Inventário do tempo. O importante é que, nesta data, sua mulher, seus filhos, genros, noras, netos, familiares consangüíneos e afins, além de inúmeros amigos, têm motivos de sobra para festejar e agradecer a Deus as bênçãos que derramou sobre os dias que formam os 80 anos de vida de Deusdedit Leitão”. EM A PROVÍNCIA DO PARÁ — A edição de sexta-feira, 3 de março de 2000, do jornal A Província do Pará trouxe artigo de duas laudas inteiras de autoria da escritora, poetisa e jornalista paraibana Maria José Limeira, sob o título de “As memórias de Deusdedit”, analisando seu livro Inventário do tempo. Comenta Maria José esse depoimento de mais de 400 páginas afirmando que, “para Deusdedit, o impossível nunca existiu, porque desafiou até mesmo as leis da Natureza, passando por cima de todas as dificuldades (inclusive problemas de saúde) como criança pobre do Interior, sem acesso às facilidades da Capital, e conseguiu chegar até
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
nós ainda puro, sentimental, cheio de generosidade, com o coração intacto. [...] Em Inventário do tempo, Deusdedit joga as mágoas para o alto e elogia a vida, os amigos e familiares, os que lhe deram ajuda nos momentos difíceis; as pessoas em que confiou e o mundo todo que foi feito assim. Sem ressentimentos, sem amargura e, como Jorge Amado em Navegação de cabotagem, com muita elegância e senso de humor”. “DESTA GLÓRIA SÓ, FICO CONTENTE”... — Embora sem diploma acadêmico, Deusdedit mais uma vez revela, nas entrelinhas, a cultura de homem que muito leu, inclusive os clássicos da Literatura luso-brasileira. Cultura superior à de muitos letrados que arrotam conhecimento que não têm. Na nota do Autor com que abre a primeira edição desta História do Tribunal, o Autor faz referência aos versos “desta glória só, fico contente”. Adapta tais versos à situação que vivia no momento: a satisfação de poder contribuir com o futuro esforço de pesquisadores interessados em levar adiante a construção de uma mais aprofundada História comentada e interpretada do Judiciário paraibano: “Reconheço que não realizei o que desejava, mas fiz o que pude. Creio que a ninguém será lícito negar-me o mérito da pesquisa, da contribuição subsidiária que este trabalho ensejará, no futuro, aos que se derem a esse edificante empreendimento, com o louvável propósito de oferecer ao Tribunal a sua História, valorizada pela interpretação dos seus feitos na moderna concepção de ensaios dessa natureza. Se isso acontecer, direi, como no verso do poeta lusitano, “desta glória só, fico contente” [Grifo nosso]. Ao citar os versos “do poeta lusitano”, “...Eu que desta glória só fico contente / que a minha terra amei e a minha gente”, o culturalmente atilado Deusdedit tem o bom senso de não atribuí-los a Camões — ao contrário do que vem sendo feito de há muito, por outros, e não obstante o sabor eminentemente “camoniano” da linguagem. Já houve quem atribuísse tais versos a... Manuel Arruda da Câmara, só porque o grande naturalista brasileiro (de Pombal, PB) os cita na epígrafe de um trabalho seu, divulgado no periódico O Patriota, de 1813, que tinha esses versos como seu lema e de que mais ouviremos falar alguns parágrafos adiante...
Apesar de tudo, não são poucas as razões para se acreditar que os versos sejam mesmo de outro poeta português, o quinhentista António Ferreira. Para complicar as coisas, as duas linhas de versos (tirados de um conjunto um pouco maior) vieram a ser utilizadas, orgulhosamente, pelos habitantes da cidade de Alcobaça, como divisa para essa antiga e histórica urbe do distrito de Leiria, na Estremadura, vaidosa de contar com a maior abadia luso-medieval, onde jazem os restos mortais dos primeiros reis da Lusitânia... A “PEDRA TOSCA” DE JOSÉ BONIFÁCIO — Perto de morrer, o grande José Bonifácio de Andrada, dito “o Patriarca da Independência”, já recusara várias honrarias. Recusou o título de Marquês (por ser contra a Nobreza). Recusara-se a receber a Ordem do Cruzeiro. Recusara muitas outras mercês... Mas, em carta, pedira um favor a Dom Pedro I, “Imperador Perpétuo e Constitucional do Brasil”: que ordenasse colocar sobre sua sepultura, a expensas do Império, uma “pedra tosca” com o dístico “Eu que desta glória só fico contente / que a minha terra amei e a minha gente”. Claro que o pedido desse Patriarca — por ironia um dos símbolos da nacionalidade a morrer literalmente na miséria, mais ainda assim galhofando, com os poucos amigos, serem seus mal remendados molambos de cama e de corpo as únicas medalhas e brasões ho-noríficos a que fizera jus — foi total e olimpicamente ignorado, ao longo de mais de cem anos, pelo Primeiro Império, pelo Segundo Império, pela Primeira República, pela Segunda República, pelo Estado Novo... Só mais recentemente, em 1º. de dezembro de 1947, é que as autoridades municipais de Santos, SP, colocaram a tal “pedra tosca”, com aquele pretendido epitáfio, no mausoléu do grande brasileiro, que descansa no Convento do Carmo: “Eu que desta glória só fico contente que a minha terra amei e a minha [gente”... Não se entenda o termo glória como alguma gloríola ou exaltação balofa, mas a glória que, em português castiço d’antanho, significa home-
30
nagem, honra, honraria. Os versos, traduzidos para a linguagem de hoje, significariam mais ou menos: fico muito satisfeito de ter podido amar a minha terra e a minha gente, bastando-me isto, como homenagem. VARIAÇAM DOS TRIANGULOS ESPHERICOS — E não faltou quem ousasse atribuir esses belos versinhos, surpreendentemente, ao próprio baiano Manuel Ferreira de Araújo Guimarães (1777-1838), radicado no Rio de Janeiro após haver estudado em Portugal e autor, entre outros, do opúsculo A variação dos triangulos esphericos, de 1812 — primeira obra sobre Matemática (mais exatamente, “trigonometria esférica”, “diferencial nos triângulos esféricos”, fórmulas diferenciais na Astronomia, por aí) saída no Brasil após a liberação da Imprensa, em 1810... E por que lhe atribuíram os tais versos? Ah, só porque o professor Manuel Guimarães sugeriu que se fundasse mais um jornal ou periódico, no Rio de Janeiro (além da já existente Gazeta, espécie de Diário Oficial da Corte) — periódico que deveria circular a partir de 1813, que se chamaria O Patriota e que traria como motto em seu cabeçalho as palavras: “Eu, desta glória só, fico contente, / que a minha Terra amei, e a minha gente”... Bem, exceto pela circulação comprovada de um número de abril de 1813 desse journal, não consta que tenha ido em vante a boa idéia do bom do Manuel Guimarães, intelectual de mão cheia, como nos mostra Wilson Martins no volume 2 de sua História da inteligência brasileira. A ESTROFE COMPLETA DE ANTÓNIO FERREIRA — Mas, afinal, tudo indica que os versos em referência e discussão são mesmo de António Ferreira. Quem assim acha, por exemplo, é uma autoridade no assunto: o autor (provavelmente inglês ou de britânica origem) T. F. Earle, que publicou no ano de 2000, em Lisboa, pela Fundação Calouste Gulbenkian, uma edição crítica, com introdução e comentários, dos Poemas lusitanos do nunca dantes suficientemente festejado vate lusoquinhentista Antônio Ferreira, que todo leitor dos clássicos portugueses tem a obrigação de conhecer. E, como na primeira edição, de 1598, lá estão os versos (desta vez completos) de Ferreira, na curtíssima
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
introdução mesma de sua obra [mantém-se a grafia da época]: Aos bons ingenhos — A vós só canto, espíritos bem nascidos,/ A vós, e às Musas ofereço a lira, / Ao Amor meus ais, e meus gemidos,/ Compostos do seu fogo, e da sua ira./ Em vossos peitos sãos, limpos ouvidos,/ Caiam meus versos, quais me Febo inspira./ Eu desta glória só fico contente, / Que a minha terra amei, e a minha gente. CAUSÍDICOS & JURISCONSULTOS — Se já nos desata na mente tantas elocubrações a simples citação, por Deusdedit, de dois versinhos que uns querem sejam de Camões, outros de António Ferreira e outros ainda de sabe-se lá quem, o que dizer da leitura desta obra que o leitor tem em mãos — obra repleta de reminiscências históricas que nos remetem e/ou transportam a fins do século XIX, a todo o século XX e a inícios do século XXI? Que nos perdoe o espírito do matemático baiano Guimarães — mas, diferentemente de A variação dos triangulos esphericos, a História do Tribunal de Justiça da Paraíba não é de interesse apenas dos magistrados, mas também dos integrantes do Ministério Público, professores e estudantes de Ciências Jurídicas e Sociais, historiadores, pesquisadores e, last, not least, dos advogados. Basta compulsar o Capítulo referente aos desembargadores para ver que muitos de nossos causídicos e juristas provieram das advocatícias hostes. Na lista abaixo, quem não reconhecerá, para além do nobre exercício da ciência & arte da Advocacia, alguns nomes que, afora militarem no Foro, freqüentando com assiduidade nosso Fórum, tiveram decidida influência no desenvolvimento do Direito em nossa terra? Trata-se de listagem dos Presidentes da OAB/PB - Ordem dos Advogados da Paraíba, Seccional da Paraíba, desde sua instalação, até o dias de hoje, por ordem tanto quanto possível cronológica: • 1932-1935 = Flóscolo da Nóbrega • 1935-1937 = Adalberto Ribeiro • 1937-1939 = Guilherme da Silveira • 1939-1943 = Mauro Gouveia • 1943-1945 = Severino Alves Ayres • 1945-1947 = José Mário Porto • 1947-1951 = Otávio Celso de Novais • 1951-1953 = Hélio de Araújo Soares • 1953-1957 = José Mário Porto • 1956-1957 = João Santa Cruz • 1957-1959 = Otávio Celso de Novais • 1959-1961 = José Mário Porto • 1961-1965 = Vamberto Costa • 1964-1965 = Normando Guedes Pereira • 1965-1967 = Giácomo Porto • 1967-1969 = Agnelo Amorim Filho • 1969-1985 = Paulo Américo Maia de Vasconcelos • 1985-1991 = Antônio Vital do Rego • 1991-1994 = Arlindo Carolino Delgado • 1995-2001 = Afrânio Alves de Melo • 2001-2003 = Arlindo Carolino Delgado • 2004 = Arlindo Delgado, que faleceu em pleno exercício do cargo, sendo sucedido, ao longo de vários meses, pelo Dr. Harrison Targino, até ser o Dr. Harrison nomeado Secretário da Segurança Pública) • 2004-2006 (de 10 de outubro de 2004 a outubro de 2006) = José Mário Porto Júnior, filho do saudoso antigo presidente José Mário Porto • 2007-2009 = Novamente o Dr. José Mário Porto Júnior • 2010-2012 = Odon Bezerra Cavalcanti • 2013-2015 = Odon Bezerra Cavalcanti. PRESIDENTES DO TJPB E A HISTÓRIA DO TRIBUNAL — A seguir, uma relação de Presidentes do TJPB desde a época do lançamento da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, aparecendo em negrito o nome daquele que a lançou (o desembargador Arthur Virgínio de Moura), bem como os nomes daqueles que promoveram atualizações do volume, através do lançamento de novas edições (Desembargadores Almir Carneiro da Fonseca, Evandro de Souza Neves, José Martinho Lisboa, Júlio Aurélio Moreira Coutinho, Antônio de Pádua Lima Montenegro e Abraham Lincoln da Cunha Ramos): • ARTHUR VIRGÍNIO DE MOURA (1979-1981) • LUIZ PEREIRA DINIZ (1981-1983) • ALMIR CARNEIRO DA FONSECA (1983-1985) • RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI (1985-1987) • MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS (1987-1989) • JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO (1989-1991)
31
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
• EVANDRO DE SOUZA NEVES (1991-1993) • JOAQUIM SÉRGIO MADRUGA (1993-1995) • ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA (1995-1997) • RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD (1997-1999) • JOSÉ MARTINHO LISBOA (1999-2000) • MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR (2001-2002) • PLÍNIO LEITE FONTES (2003-2004) • JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO (2005-2006) • JOÃO ANTÔNIO DE MOURA ((4/11/2005-26/05/2006)) • JÚLIO PAULO NETO (26/05/-1o./02/2007) • ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO (2007-2009) • LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR (2009-2011) • ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (2011-2013) • MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI (2013-2015).
Capa da primeira edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, lançada em 16 de janeiro de 1981.
Capa da segunda edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, lançada 1985
PRESIDENTES DO TJPB DEPOIS DE 1945 — Como presidente do Tribunal paraibano, o desembargador Severino Montenegro assumiu o Governo estadual (Interventor Federal), após a deposição de Vargas (fins de outubro de 1945), com a conseqüente entrega dos Governos estaduais aos Presidentes regionais dessas Cortes. Depois, presidiriam o TJPB os Desembargadores: • Agripino Gouveia de Barros (1948 a 1950); • Paulo de Morais Bezerril (1950 a 1952); • Manuel Maia de Vasconcelos (1952 a 1954); • Antônio Gabínio da Costa Machado (1954 a 1956); • Renato Lima (1956 a 1958); • Mário Moacyr Porto (1958 a 1962); • João Batista de Sousa (1962 a 1964); • Francisco Floriano da Nóbrega Espínola (1964 a 1966); • Emílio de Farias (1966 a 1968); • Onesipo Aurélio de Novais (1968 a 1970); • Luís Sílvio Ramalho (1970 a 1972); • Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho (1972 a 1973); • Simeão Fernandes Cardoso Cananéa (1973 a 1974); • João Sérgio Maia (1974 a 1975); • Geraldo Ferreira Leite (1975 a 1976); • Anísio Maia Neto (1976 a 1977); • Aurélio Moreno de Albuquerque (1977 a 1978); • Archimedes Souto Maior Filho (1978 a 1979); • Arthur Virgínio de Moura (1979 a 1980); • Luiz Pereira Diniz (1981 a 1982); • Almir Carneiro da Fonsêca (1983 a 1984); • Rivando Bezerra Cavalcanti (1985 a 1986); • Miguel Levino de Oliveira Ramos (1987 a 1988); • Josias Pereira do Nascimento (1989 a 1990); • Evandro de Souza Neves (1991 a 1992); • Joaquim Sérgio Madruga (1993 a 1994); • Antônio Elias de Queiroga (1995 a 1996); • Raphael Carneiro Arnaud (1997 a 1998); • José Martinho Lisboa (1999 a 2000); • Marcos Antônio Souto Maior (2001-2002); • Plínio Leite Fontes (2003-2004); • Júlio Aurélio Moreira Coutinho (1o./02/2005-4/11/2005); • João Antônio de Moura (4/11/2005-26/05/2006) • Júlio Paulo Neto (26/05/-1o./02/2007) • Antônio de Pádua Lima Montenegro (1o./02/2007-2/02/2009) • Luiz Sílvio Ramalho Júnior (2009-2011) • Abraham Lincoln da Cunha Ramos (2011-2013) e a • Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, eleita para o Biênio 2013-2015 e primeira mulher a presidir o TJPB.
32
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Capa da terceira edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, lançada em 1991 para marcar a passagem do Ano do Centenário do Poder Judiciário em nosso Estado
Acima, as quatro laudas contendo o manuscrito original da Acta de Installação do primeiro Tribunal de Justiça da Paraíba, em 1891.
33
Capa da quarta edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, lançada no ano de 2000, assinalando a entrada da Justiça paraibana no Terceiro Milênio
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Antigo prédio da Escola Normal, onde funcionou o Tribunal entre os anos de 1917 e 1939. É hoje a Biblioteca Pública do Estado. Abaixo, o ntigo prédio do Lyceu Parahybano, onde, em 1911, funcionou provisoriamente o Tribunal de Justiça da Paraíba do Norte. (Fotos do Arquivo do Dr. Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega, hoje sob a guarda da Bibioteca Central do UNIPÊ).
34
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O TRIBUNAL EM SEUS TRINTA ANOS Desembargadores reunidos, em 1921. Da E para a D, José Ferreira de Novais Júnior e Pedro Bandeira; procurador José Américo de Almeida; desembargador-presidente Cândido Pinho; secretário Francisco Carlos Cavalcanti de Albuquerque; desembargadores Botto de Menezes, Ignácio de Brito, Heráclito Cavalcanti e Vasco Toledo. A mesma foto, reconstruída pelos designers Mílton Nóbrega e Martinho Sampaio, serviria para ilustrar o Calendário oficial do TJPB para o ano de 2012.
35
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Antigo prédio do Tesouro Estadual, onde se instalou o primeiro Tribunal da Paraíba. (Acervo Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega).
Fachada do Palácio da Justiça, na segunda metade do século XX, depois das reformas físicas realizadas em inícios da década de 1970.
36
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
DESEMBARGADORES QUE ASSUMIRAM O GOVERNO DO ESTADO Este quadro foi inicialmente montado pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, também historiador, membro do IHGP e imortal da APL — e depois continuado para que entrassem na relação novos integrantes do TJPB que assumiram também a Chefia do Executivo. Em sua versão original (aqui atualizada), o quadro foi publicado, por vez primeira, no volume 124, ano 2009.1, da Revista do Foro, com cópias para todos os integrantes do Tribunal Pleno. A sistemática seguida é simples, mas bem informativa: primeiro, o nome do Desembargador (ou Desembargadora) e, logo em seguida, o período (ou os períodos) por ele ou ela cumpridos à frente do Governo do Estado: * DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE (era então Vice-Governador do Estado, quando, em virtude da licença concedida ao Governador Venâncio Neiva, assumiu o Governo do Estado): 30 a 31 de dezembro de 1891, quando foi deposto, com a aclamação da Junta Governativa. * DESEMBARGADOR SEVERINO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO: 5 de novembro de 1945 a 13 de fevereiro de 1946. * DESEMBARGADOR LUIZ PEREIRA DINIZ: 29 de outubro a 4 de novembro de 1982. * DESEMBARGADOR ALMIR CARNEIRO DA FONSECA: de 9 a 14 de agosto de 1984. * DESEMBARGADOR RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI: de 14 de maio a 16 de junho de 1986. * DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS: duas posses no Governo do Estado, uma em 22/02/1988 e, outra, e 21/03/1988. Nos registros em Atas do Palácio da Redenção, não fica explicitado o período em que o então Desembargador-Presidente do TJPB exerceu o cargo de Governador; é o que consta dos dados fornecidos pela servidora Eudésia, à época cerimonialista do Poder Executivo). * DESEMBARGADOR JOAQUIM SÉRGIO MADRUGA: de 14 a 27 de julho de 1994. * DESEMBARGADOR ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA: 13 a 20/04/1996; e 23 a 27 de junho do mesmo ano de 1996. * DESEMBARGADOR MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR, que assumiu o Governo do Estado cinco vezes: 1) posse em 30/04/2002 (permaneceu por período inferior a 8 dias); 2) posse em 20/06/2002 (permaneceu por período inferior a 8 dias); 3) posse em 9/08/2002 (permaneceu por cerca de 6 dias); 4) posse em 1o/10/2002 (permaneceu por cerca de 8 dias); 5) posse em 24/10/2002 (permaneceu por cerca de 8 dias). * DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES: de 28 de janeiro a 1o de fevereiro de 2004. * DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MOURA: de 11 a 22 de abril de 2006. * DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO: de 7 a 12 de julho de 2006. * DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO: de 3 a 18 de janeiro de 2008. * DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR: de 15 a 30 de setembro de 2010. * DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS: de 8 a 11 de abril de 2012. * DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI: de 24 a 27 março de 2014, sendo a primeira Desembargadora a exercer o cargo de Governadora do Estado da Paraíba. * DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA: de 29 de julho a 4 de agosto de 2014, passando a Presidência e a Vice-Presidência do TJPB a serem exercidas, neste período, de forma interina, respectivamente pelos Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Joás de Brito Pereira.
37
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Ata da posse do desembargador Almir Fonseca como Governador do Estado. A exemplo dele, também os desembargadores Xavier de Andrade, Severino Montenegro, Luiz Pereira Diniz, Rivando Bezerra Cavalcanti, Miguel Levino, Sérgio Madruga, Antônio Elias de Queiroga, Marcos Souto Maior, Plínio Fontes, João Antônio de Moura, Júlio Paulo Neto, Antônio de Pádua Lima Montenegro. Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Abraham Lincoln da Cunha Ramos, entre outros, exerceram provisoriamente o Governo paraibano [Ver quadro na página seguinte].
38
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O prédio do Palácio do Governo, depois Palácio da Redenção, residência oficial dos Governadores da Paraíba e que, em 1905, abrigou as sessões do Tribunal de Justiça do Estado. (Foto do Arquivo do Dr. Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega, hoje sob a guarda da Bibioteca Central do UNIPÊ).
A Revista do Foro, uma das mais antigas publicações brasileiras em circulação, no gênero, de há muito circula simultaneamente com uma edição em CD/CD-ROM.
39
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Pereira Diniz foi outro Desembargador a assumir o Governo do Estado provisoriamente, por impedimentos previstos na Constituição
40
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
TEXTOS INTRODUTÓRIOS À QUARTA EDIÇÃO
41
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
NOTA DO AUTOR PARA A QUARTA EDIÇÃO PARA QUE NÃO SE INTERROMPAM A CRONOLOGIA E O REGISTRO DOS FATOS DA
DEUSDEDIT LEITÃO, ACADEMIA PARAIBANA DE LETRAS E DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PARAIBANO
A
História do Tribunal de Justiça da Paraíba alcança agora a quarta edição (ampliada A PRESENTE e atualizada), graças à clarividente orientação administrativa do Presidente José NOTA Martinho Lisboa que, em homenagem ao Poder que dirige com sensibilidade de FOI ESCRITA PELO homem público, dá sua contribuição para que o registro dos fatos que movimentaram a HISTORIADOR, ESCRITOR história da nossa Corte de Justiça não se interrompesse em sua cronologia. E ACADÊMICO O Tribunal tem uma História que o recomenda ao respeito e à gratidão do povo paDEUSDEDIT LEITÃO raibano. Há páginas memoráveis de civismo e clarividência jurídica a relembrar nomes PARA A QUARTA ilustres e figuras respeitáveis que honraram a sua toga em permanente e vigorosa altivez EDIÇÃO DESTA SUA e em acórdãos luminares em que mais se acentuaram os nobres propósitos da ciência do HISTÓRIA DO TRIBUNAL Direito. Cabe, pois, aos que ora integram a nossa veneranda instituição manter esse legado DE JUSTIÇA DA PARAÍBA e a tradição de dignidade e consciência jurídica dos nossos juízes, tantas vezes proclamadas em outras regiões do país, o que, sem dúvida, constitui um galardão a exaltar o culto cívico da sua história. Sinto-me reconfortado pela manifestação do meu reconhecimento a quantos se ligaram a este modesto trabalho em sua imprescindível colaboração, em forma de execução ou contribuição subsidiária e apoio logístico para a sua publicação. O meu agradecimento se renova aos ex-Presidentes Arthur Virgínio de Moura, Almir Carneiro da Fonseca, Evandro de Souza Neves e ao atual, José Martinho Lisboa, pela publicação, respectivamente, das primeira, segunda, terceira e quarta edições, e também ao ex-Secretário Wilson Aquino de Macedo, pela solicitude e decisão com que encaminhou as providências relacionadas com os trabalhos da primeira edição. A este agradecimento não poderia faltar a minha homenagem ao saudoso e grande amigo desembargador Sebastião Sinval Fernandes, que me indicou para esta honrosa tarefa e não mediu esforços para vê-la executada, honrando o autor com a excelente orelha que figurou nas duas primeiras edições deste trabalho. Ao Secretário Márcio Roberto Soares Ferreira, sempre presente, com a sua comprovada eficiência, na condução da máquina administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, quero expressar o meu agradecimento pela imprescindível colaboração com que se dedicou à reedição deste trabalho e encaminhamento de providências essenciais à preparação desta nova edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, que contou, por igual, com a indispensável e esclarecida participação e prestimosidade da equipe que integra o seu gabinete.
42
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO DA QUARTA EDIÇÃO É FUNDAMENTAL MANTER VIVA A HISTÓRIA DESEMBARGADOR JOSÉ MARTINHO LISBOA Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (de 1999 a 2000)
O
Poder Judiciário paraibano tem vivido, neste período que compreende o ESTA APRESENTAÇÃO final e início de século, um momento de profundas transformações que, FOI ESCRITA PELO notadamente, irão marcar sua História. Sinto-me feliz em ter contribuído decisivamente, na condição de Presidente deste DESEMBARGADOR Egrégio Tribunal, para o sucesso de ações administrativas, algumas delas iniciadas em JOSÉ MARTINHO gestões anteriores, que permitiram a modernização da Justiça, ampliando o campo de LISBOA, sua atuação e garantindo uma melhor prestação jurisdicional à população. QUE PRESIDIU O Posso destacar, neste sentido, a instalação de novas Comarcas e Juizados Especiais, TJPB NO BIÊNIO que representam a Justiça do futuro, bem como a informatização dos seus vários se1999-2000, PARA tores. Investi – um sonho que virou realidade – no amparo à criança e ao adolescente, A QUARTA EDIÇÃO criando o CETA (Centro Terapêutico do Adolescente) e ampliando as atividades do CAO DESTE LIVRO (Centro de Atividades Ocupacionais). As Varas da Infância e da Juventude receberam a devida atenção e encontram-se abrigadas em novo prédio. As construções, certamente, constituem-se em um importante fato neste processo de modernização. Novos fóruns e vários depósitos judiciais foram edificados e uma das mais antigas aspirações dos magistrados, a residência oficial do Juiz, foi assegurada em inúmeras Comarcas. Ambientes do Palácio da Justiça foram redimensionados, a exemplo da biblioteca, que tomou o nome do desembargador Osias Nacre Gomes. Dezenas de motos e outros veículos foram adquiridos para facilitar a execução de diligências nas Comarcas. Certamente, muito há que se fazer. Mas as sementes foram plantadas, e com muito carinho e zelo. O sistema de informática foi ampliado. Através da Internet, em sua home page, o TJPB oferece diversos serviços que vão, desde a disponibilização dos processos de 1º e 2º graus, atendimento personalizado a advogados, juízes e promotores, a informações simples, como a própria história desta Corte de Justiça. Reconheço, porém, que essas mudanças decorrem, em grande medida, da notória e efetiva contribuião dada pelos eminentes desembargadores e amigos Antônio de Pádua Lima Montenegro, Vice-Presidente desta Corte, e João Antônio de Moura, Corregedor-Geral de Justiça. Neste processo, foi fundamental, também, o apoio dos meus demais ilustres pares. Esta Augusta Casa, na virada do século, foi premiada com novos ilustres integrantes, que vieram substituir inesquecíveis magistrados, de notória sabedoria e honra ilibada. A dedicação desses homens em prol do bem público e da Justiça merece destaque. Registrar todo esse processo, mantendo a história viva, é fundamental. Foi com esse intuito que, seguindo uma tradição e cumprindo um compromisso de posse, recorri ao notável historiador Deusdedit Leitão, para conceber a 4ª edição da obra História do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, com muita honra, ora apresento.
43
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
ORELHA PELO ENTÃO SECRETÁRIO GERAL DO TJPB PARA A QUARTA EDIÇÃO OBRA HISTÓRICA ORIENTA FUTURAS GERAÇÕES SOBRE O VALOR DO JUDICIÁRIO NA PARAÍBA ENTÃO
DR. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA, SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
O
Poder Judiciário paraibano tem sua História marcada, ao longo dos 109 anos TEXTO DA de existência (comemorados em 15 de outubro de 2000), pela coragem e ORELHA altivez de seus integrantes. A trajetória de seus expoentes tem merecido DE AUTORIA DO ENTÃO registro em obras literárias e elogios daqueles que acompanham de perto os atos desSECRETÁRIO GERAL ses ilustres Magistrados, que não se têm calado em momentos difíceis da conjuntura DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA nacional e na defesa da independência e soberania da Justiça. DO ESTADO, DR. MÁRCIO Esses fatos históricos, como os demais, merecem e devem ser conservados, de ROBERTO SOARES modo a orientar gerações futuras sobre a realidade de nosso Estado e de suas ilustres FERREIRA, personalidades, homens notáveis e de notória integridade, que em muito contribuíram PARA A QUARTA EDIÇÃO para assegurar à população uma Justiça moderna, célere e de fácil acesso. DESTE LIVRO, SAÍDA NO O Judiciário paraibano ganhou amplitude, no tempo, diante de um trabalho sério ANO DE 2000. e competente de seus dirigentes e integrantes. O tempo, notadamente, tem preservado e engrandecido esses homens. Mas, apesar disto, é imprescindível manter viva a consciência da memória. Bem destacou o eminente Desembargador Sebastião Sinval Fernandes, por ocasião do lançamento da primeira edição desta obra, História do Tribunal de Justiça da Paraíba, do preclaro historiador conterrâneo Deusdedit Leitão, fazendo suas as palavras de Aluísio de Carvalho: “Olhar para trás, de quando em quando, é o melhor meio de caminhar para a frente”. A preocupação em resgatar a História tem pautado a administração do Desembargador José Martinho Lisboa desde o princípio, quando de sua posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Registrar o trabalho desenvolvido em prol da Justiça é um compromisso por ele solenemente assumido. Sendo assim, recorreu o Presidente do TJPB ao Mestre Deusdedit Leitão, para que procedesse à atualização da obra História do Tribunal de Justiça da Paraíba, incluindo, portanto, os novos membros da Augusta Corte, ainda não incorporados às edições anteriores do volume, ao mesmo tempo em que se descreviam, na nova edição, os trabalhos que vieram sendo empreendidos pelas mais novas Administrações, aí incluída a do Presidente Martinho Lisboa. Merecedor de aplausos pelas dignificantes ações administrativas desenvolvida à frente do Poder Judiciário, entre as quais se destacam projetos como o da Residência Oficial do Juiz — um recorde em edificações —; o de construção de novos Fóruns; e o de Assistência à Criança e ao Adolescente, o desembargador José Martinho Lisboa conquistou um lugar especial na História deste Egrégio Tribunal. E, como ele, Desembargadores que o antecederam na Presidência são também motivo de orgulho para o Judiciário, pelo que foram e pelo que fizeram. Agora, em sua quarta edição, quando o Judiciário passa por profundas transformações, em época de virada de século e de milênio, a História do Tribunal de Justiça da Paraíba ganha, sem dúvida, um caráter especial. E ninguém melhor que o professor Deusdedit para, com seu conhecimento histórico, relatar os momentos marcantes desta Corte de Justiça. Portanto, ao publicar, atualizado, o livro de autoria do historiador Deusdedit Leitão, o Tribunal de Justiça presta uma justa homenagem aos seus expoentes. Assim, se vivo fosse, certamente que o desembargador Sinval Fernandes, um apaixonado pela História e admirador do professor Deusdedit, se orgulharia em ver a continuidade desta obra no tempo das novas gerações e no espaço de todo um Estado e de toda uma Região.
44
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
TEXTOS INTRODUTÓRIOS À TERCEIRA EDIÇÃO
45
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
APRESENTAÇÃO DA TERCEIRA EDIÇÃO NOS CEM ANOS DO JUDICIÁRIO, UMA NOVA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL Desembargador EVANDRO DE SOUZA NEVES, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (de 1991 a 1993)
H
onra-me, na condição de Presidente desta Corte, apresentar — renovada e ESTA APRESENTAÇÃO atualizada — a terceira edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, FOI ESCRITA, PARA obra escrita pelo historiador Deusdedit Leitão, a quem, desde o princípio, A TERCEIRA EDIÇÃO confiamos esta difícil, porém emocionante e relevante tarefa de resgatar a trajetória DESTE LIVRO, PELO de nosso Egrégio Tribunal. DESEMBARGADOR Um trabalho ímpar, que consolida o Judiciário paraibano dentro do processo de EVANDRO DE SOUZA democratização do País, na busca dos princípios fundamentais da cidadania. A obra NEVES, QUE PRESIDIU O relata, com objetividade, as dificuldades, em diversos aspectos, vividas por nossos anTRIBUNAL DE JUSTIÇA tecessores — e com as quais, não obstante este período secular de existência da Corte, DA PARAÍBA ENTRE ainda muito nos deparamos. Demonstra sobretudo que tais ancessores em momento 1991 E 1993 algum fraquejaram, mantendo-se leais aos preceitos constitucionais, prerrogativa que norteia a postura do magistrado. Comemoramos, este ano, o Centenário de instalação do nosso Tribunal de Justiça e não poderia omitir minha satisfação nem meu justificável orgulho. E esta obra serve de referencial histórico para um futuro que seja igualmente honrado e digno como o nosso passado. O Judiciário, como os demais poderes do Estado, ainda sofre reiteradas incompreensões, a ele se destinando críticas, muitas de exagerada contundência, independentemente de um conhecimento real e preciso das normas que regem seu funcionamento. É até mesmo um erro de avaliação, porque, num mundo em crise, nenhuma instituição poderia ficar indene às dificuldades e ameaças que a todos atormentam. Volto, agora, a reafirmar — como fiz durante minha posse na Presidência desta Casa — a necessidade de melhor conhecer e compreender este Pretório. E neste sentido, a obra História do Tribunal de Justiça da Paraíba oferece subsídios para tanto. Vivemos, sim, momentos de crise. Bem sabem aqueles que me honram com suas companhias nesta Augusta Corte — os meus Pares — dos esforços que envidei para assegurar a publicação desta obra. Não poderia deixar de agradecer o apoio dos Desem-bargadores Joaquim Sérgio Madruga, na Vice-Presidência deste Pretório, e Raphael Carneiro Arnaud, na Corregedoria da Justiça, além dos préstimos do Desembargador Simeão Cananéa, a quem conferi a tarefa de coordenar os trabalhos para a efetivação das comemorações do Primeiro Centenário do Tribunal, bem como ao douto Secretário-Geral, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, que muito se empenhou para a concretização desta importante tarefa.
46
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
ORELHA PELO ENTÃO SECRETÁRIO GERAL DO TJPB PARA A TERCEIRA EDIÇÃO “OLHAR PARA TRÁS DE QUANDO EM QUANDO É O MELHOR MEIO DE CAMINHAR PARA FRENTE” ENTÃO
DR. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA, SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
A
História se renova e, com essa renovação, urge que se regis trem e se resgatem TEXTO DA os fatos novos. Esse preceito, notório, ganha expressão, tornando-se letra viva, ORELHA em relação à Justiça de segunda instância paraibana, com esta obra singular do DE AUTORIA DO professor Deusdedit Leitão. Este livro, História do Tribunal de Justiça da Paraíba, agora ENTÃO SECRETÁRIO em terceira edição, relata com maestria a trajetória da Egrégia Corte e de seus expoG ERAL DO TRIBUNAL entes, exaurindo o assunto até os dias atuais, selando com selo de ouro a sentença do DE JUSTIÇA DO ESTADO, ilustre Historiador e Desembargador Sinval Fernandes, escrita e reescrita quando do DR. MÁRCIO ROBERTO lançamento da primeira edição e segundo a qual — fazendo suas as palavras de Aluísio S OARES FERREIRA PARA de Carvalho — “olhar para trás, de quando em quando, é o melhor meio de caminhar A TERCEIRA EDIÇÃO para a frente”. DESTE LIVRO, SAÍDA NO Extingue esta terceira edição da História do Tribunal uma preocupação outrora ANO DE 1991. expressa, neste mesmo espaço, pelo Desembargador Sinval Fernandes, ao se reportar a sentença, alhures, do intelectual e também Desembargador Osias Gomes, de que “da tricotomia de Poderes vulgarizados por Montesquieu e repartidos por cada uma das unidades federativas, o mais desejudado de História é o Judiciário”. Por ironia do destino, o desembargador Sebastião Sinval Fernandes, um apaixonado pela Literatura e, especialmente, pela História, e que nisto também muito contribuiu para com o Poder Judiciário, veio a falecer meses atrás, não podendo ipso facto participar do lançamento de mais uma edição desta obra produzida pelo mestre Deusdedit Leitão. Se vivo, o desembargador Sinval certamente atribuiria ao escritor desta História do Tribunal de Justiça da Paraíba não mais a patente de “General”, como o fez nas últimas edições, mas, sim, o de “Marechal”, vitorioso no resgate da História da nossa mais alta Corte de Justiça estadual. Neste ano de 1991, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comemora o seu Centenário de Fundação, instalado que foi “aos quinze dias do mez de Outubro de mil oitocentos e noventa e um, terceiro da Republica dos Estados Unidos do Brasil, às 11 horas, da manhã, na Capital do Estado do Parahyba do Norte, no salão das sessões do Congresso do mesmo, designado para funcionar provisioriamente” etc, conforme se lê na “Acta da installação do Superior Tribunal de Justiça do Estado do Parahyba do Norte”. E o lançamento desta obra, em terceira edição, notadamente nesta quadra histórica do País, ganha maior relevância. Mesmo porque “a opinião pública, neste momento, desperta para a importância do Poder Judiciário e sua independência, e começa a interpretar, às vezes com certa paixão, aquilo que lhe parece seus acertos e desacertos” — como bem observou o Ministro Sydney, em seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal. Também neste sentido, a História do Tribunal de Justiça da Paraíba surge como peça fundamental para uma melhor compreensão do que foi e do que é a Justiça em nosso Estado.
47
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
NOTA DO AUTOR À TERCEIRA EDIÇÃO A HISTÓRIA DO TRIBUNAL NO PRIMEIRO CENTENÁRIO DE NOSSA CORTE DE JUSTIÇA DO INSTITUTO
DEUSDEDIT LEITÃO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PARAIBANO, DA ACADEMIA PARAIBANA DE LETRAS E DO INSTITUTO PARAIBANO DE GENEALOGIA E HERÁLDICA
A
terceira edição de História do Tribunal de Justiça da Paraíba sai, agora, como ESTA NOTA DO homenagem a nossa veneranda Corte de Justiça, ao ensejo das comemoraAUTOR, ASSINADA ções do Primeiro Centenário de sua instalação. O Presidente Evandro de Souza POR MODÉSTIA APENAS Neves entendeu de tributar o culto de suas homenagens num preito de reconhecimento COM AS INICIAIS a quantos serviram com dedicação ao velho Tribunal, ao longo desses 100 anos de suas D. L., FOI ESCRITA PELO profícuas atividades.Os anais do Judiciário conservarão esses nomes, perpetuando-os, HISTORIADOR DEUSDEDIT para que jamais falte “a Justiça de Deus na voz da História”. [*] LEITÃO PARA A TERCEIRA O Tribunal tem uma História que o recomenda ao respeito e à gratidão do povo paEDIÇÃO DESTE LIVRO, raibano. Há páginas memoráveis de civismo e clarividência jurídica a relembrar nomes SAÍDA NO ANO DE ilustres e figuras respeitáveis que honraram sua toga em permanente e vigorosa altivez 1991. e em sentenças luminares em que mais se acentuaram os nobres propósitos da Ciência do Direito. Cabe, pois, aos que ora integram nossa veneranda instituição, manter esse legado e a tradição de dignidade e consciência jurídica de nossos juízes, tantas vezes proclamadas em outras regiões do País, o que, sem dúvida, constitui galardão a exaltar o culto cívico dessas comemorações centenárias. Nesta oportunidade, sinto-me enlevado pelo reconfortante prazer de manifestar meu reconhecimento a quantos se ligaram a este modesto trabalho, em sua imprescindível colaboração, em forma de execução ou contribuição subsidiária e apoio logístico para a sua publicação. Meu reconhecimento se renova em relação aos Desembargadores Arthur Virgínio de Moura e Almir Carneiro da Fonseca, pela publicação, respectivamente, das primeira e segunda edições. Ao então Secretário Wilson Aquino de Macedo, pela solicitude e decisão com que encaminhou as providências relacionadas com os trabalhos da primeira edição. A este agradecimento, não poderia faltar a minha homenagem ao saudoso e grande amigo, o desembargador Sebastião Sinval Fernandes, que me indicou para essa honrosa tarefa e não mediu esforços para vê-la executada, honrando o autor com a excelente orelha que figurou nas edições anteriores. Seja-me permitida, ainda, uma palavra de agradecimento ao Secretário Geral do TJPB, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, pelo desvelo de sua eficiente atuação, na coordenação dos trabalhos e no encaminhamento de providências essenciais à preparação desta edição comemorativa que, contou, por igual, com a indispensável e esclarecida orientação técnica da dedicada equipe que integra seu Gabinete. [*] Referência de Deusdedit Leitão ao soneto “Terras do Brasil”, do livro Sonetos do exílio, saído em Paris no ano de 1898 e atribuído a um Pedro de Alcântara (Dom Pedro II) já deposto, desterrado e morto. Esses poemas seriam, mais provavelmente, de autoria de um ou mais intelectuais defensores da Monarquia (quem sabe o Barão de Loreto, o Barão de Paranapiacaba, Carlos de Laet et alii) e não de Pedro II, que nunca foi bom poeta (v. Alexei Bueno, “A justiça de Deus na voz da História”, Revista de HIstória da Biblioteca Nacional, ano 1, número 3, setembro de 2005, páginas 82-86). De qualquer modo, vai aqui o soneto completo: Espavorida agita-se a criança / De noturnos fantasmas com receio, / Mas, se abrigo lhe dá materno seio, / Fecha os doridos olhos e descansa. // Perdida é para mim toda esperança / De volver ao Brasil; de lá me veio / Um pugilo de terra, e nesta, creio, / Brando será meu sono, e sem tardança. // Qual o infante a dormir em peito amigo / Tristes sombras varrendo da Memória, / Ó doce Pátria, sonharei contigo! // E entre visões de Paz, de Luz, de Glória, // Sereno aguardarei, no meu jazigo, // A Justiça de Deus na voz da História! ///” — [Nota do Editor Evandro da Nóbrega]
48
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
TEXTOS INTRODUTÓRIOS À SEGUNDA EDIÇÃO
49
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
APRESENTAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO PESQUISA REFLETE PROCESSO DEMOCRÁTICO Desembargador ALMIR CARNEIRO DA FONSECA, Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (de 1983 a 1985)
V
em agora a lume, em segunda edição, dentro da programação editorial relativa às comeESTA APRESENTAÇÃO morações do IV Centenário da Fundação da Paraíba, esta hoje imprescindível obra sobre FOI ESCRITA PELO um dos aspectos e um dos momentos marcantes da História de nossa terra. A História do Tribunal de Justiça da Paraíba, de Deusdedit Leitão, publicada há cinco anos, encontra-se esgotada DESEMBARGADOR e já de algum tempo merecia o cuidado de uma reedição, que a Presidência do Tribunal de Justiça ALMIR CARNEIRO agora patrocina com entusiasmo. A republicação do presente trabalho – aumentado, atualizado e DA FONSECA, corrigido de senões – atenta, também, à filosofia que procuramos imprimir à nossa administração QUE PRESIDIU O à frente do Poder Judiciário paraibano: democratizar a Justiça, levá-la aos mais distantes pontos do TJPB NO BIÊNIO Estado, descentralizando-a, divulgando-a. Através do paciente esforço de pesquisa desse historiador 1983-1985, PARA A de realce na vida estadual, podem todos – desembargadores, juízes, procuradores, promotores, SEGUNDA EDIÇÃO advogados e servidores da Justiça, além dos professores, estudantes e demais interessados nas DESTE LIVRO atividades judiciárias – entrar em contato com uma realidade nem sempre bem explicada ao povo. Este é o tipo do livro que leva a Justiça às ruas, à praça pública, aos rincões mais distantes. E, no nosso entender, é do interesse da própria Justiça que ela se aproxime das populações, porque respeito não se mede por distância, mas por convivência com os problemas, pelo conhecimento do que verdadeiramente se passa entre o povo. Desse enfronhar-se com as aflições e com a sede de Justiça do povo é que promona o prestígio da Magistratura, e não ao contrário, isto é, do seu pudico e insensato enclausuramento em discutíveis distâncias e equidistâncias. Mas, obviamente, o livro possui seu próprio e intransferível mérito. Conforme frisou o então presidente do Tribunal de Justiça, em 1980, o desembargador Arthur Virgínio de Moura, em prefácio para a primeira edição, impressiona neste trabalho, sobremaneira, “a fidelidade no levantamento dos fatos e acontecimentos que marcaram a vida da Instituição, podendo ser feita a afirmação de que o autor tem um único compromisso: o da verdade histórica”. Não se pode em absoluto negar a importância que este volume tem como fonte de subsídios e de conhecimento aprofundado sobre todos os aspectos referentes ao desenrolar histórico e ao dia-a-dia de nosso Egrégio Tribunal, através das várias fases por que passou. Daí a pertinácia com que a atual Administração do Poder Judiciário procurou, não obstante as dificuldades financeiras da Instituição, trazer à luz esta nova edição, que já tardava. Não há dúvida de que esta nova tiragem haverá de trazer dividendos ao Poder Judiciário, em termos de maior prestígio junto ao grande público e aos que se debruçam sobre a problemática da Justiça em nosso Estado. Os fatos a propósito da história do nosso antigo Superior Tribunal de Justiça são aqui relatados e, sobretudo, analisados, dentro de uma perspectiva moderna, com o apego à minúcia, sim, mas com a visão larga de quem se dedica não apenas à pesquisa histórica, mas à própria compreensão historiográfica. Fica-nos a impressão de que, durante todo o seu caminhar pelas largas avenidas da História, o nosso hoje Tribunal de Justiça do Estado sempre pugnou pela visão democrática e pela compreensão justa dos acontecimentos, pondo-se diuturnamente ao lado dos injustiçados e contra os desmandos dos potentados. Ressalta, aliás, do trabalho de Deusdedit Leitão, a inegável honradez de nossos magistrados e de nossos juristas, que sempre deram ao Brasil o exemplo valioso da dignidade mais expressiva. Do autor da obra não é preciso dizer muito, tão conhecido é dos paraibanos por suas inúmeras contribuições à nossa Historiografia. São magistrais, a esse propósito de enaltecer Deusdedit Leitão, as palavras proferidas pelo também historiador Humberto Carneiro da Cunha Nóbrega, quando da posse do pesquisador cajazeirense na Cadeira nº. 16 da Academia Paraibana de Letras. [...] Na enumeração das qualidades que exornam sua individualidade — talento, cultura, lealdade, notável capacidade de trabalho, pesquisador escrupuloso, rígida disciplina mental, cuidadoso com as coisas do passado — avulta, ainda, a absoluta falta de egoísmo, o maior desprendimento, a mais pura abnegação. Estamos todos, aí incluído o historiador responsável pela primorosa pesquisa e pela competente redação, cônscios de que damos nossa contribuição, não apenas à fixação dos delineamentos históricos da antiga Corte de Apelação, mas, igualmente, à própria História da Paraíba, que ora festeja a passagem dos seus quatrocentos anos de existência profícua e tenaz, como convém a um Estado que, se não recebeu extensão territorial à altura de suas tradições, possui um povo que não se deixa curvar às injustiças e ao arbítrio.
50
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
ORELHA DE AUTORIA DO DESEMBARGADOR SINVAL FERNANDES PARA A SEGUNDA EDIÇÃO O PODER MAIS DESAJUDADO, ATÉ MESMO DE HISTÓRIA, ERA MESMO O PODER JUDICIÁRIO DESEMBARGADOR SINVAL FERNANDES, HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PARAIBANO E DO INSTITUTO PARAIBANO DE GENEALOGIA E HERÁLDICA DO INSTITUTO
O
Desembargador Osias Go mes, jurista, advogado, intelectual, sentenciou alhures, O DESEMBARGADOR com muito acerto, que “da tricotomia de poderes vulgarizados por Mostesquieu e SEBASTIÃO repartidos por cada uma das unidades federativas, o mais desajudado de História S INVAL FERNANDES é o Judiciário”. Cheguei a vaticinar, ante o conteúdo desta sentença. Verdade incontestável, PRODUZIU ESTE TEXTO maxime em relação à Paraíba. PARA A ORELHA DA Acrescentei ainda mais: no entanto, se esse poder, em todas as épocas, vem sendo SEGUNDA EDIÇÃO digno do passado-presente, a sua História aparecerá e, quem sabe, talvez começando (1985) DESTA HISTÓRIA por sua cúpula, o Tribunal de Justiça. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E assim aconteceu. Jubilosos aqui estamos assistindo ao lançameto da primeira DA PARAÍBA, História do Tribunal de Justiça da Paraíba. O escritor e historiador Deusdedit Leitão é, DE D EUSDEDIT LEITÃO podemos asseverar, o general desta vitória, que contou com os esforços do Desembargador Arthur Moura (o Presidente do Tribunal) e do Secretário-Geral, Dr. Wilson Aquino. O trabalho de Deusdedit envolve facetas muito interessante sobre o Poder Judiciário da Paraíba. Foi feliz em seu introito, que trata dos Tribunais de Relação no Brasil, tribunais esses cuja criação já era cogitada desde os idos de 1600, conforme se vê no interessante trabalho publicado na revista O Cruzeiro, edição de 17 de maio de 1958, sob o título de “O primeiro Tribunal de Relação no Brasil”. Igualmente encômios merece no que tange à atuação de nossos integrantes do Tribunal tabajara, velhos e/ ou novos. Julgo de grande acerto as suas apreciações, pois, como certa vez li em famoso discurso de Aluísio de Carvalho, “olhar para trás de quando em quanto é o melhor meio de caminhar para a frente”. Ainda, em muitas outras considerações do Autor, transparece a bravura moral dos nossos Juízes, que, com raras exceções, tudo envidaram na base de ingentes sacrifícios, não deixando o fiel da balança desaprumar. Enfatizo, aqui, que, pelo primoroso trabalho de Deusdedit Leitão, ora lançado, fica registrada, em grande estilo, a quase nonagenária História da Casa da Justiça, por muitos anos denominada de Superior Tribunal de Justiça da Paraíba.
51
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
NOTA DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO A HISTÓRIA DO TRIBUNAL NO PROGRAMA DO QUARTO CENTENÁRIO DA PARAÍBA DEUSDEDIT LEITÃO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PARAIBANO, DA ACADEMIA PARAIBANA DE LETRAS E DO INSTITUTO PARAIBANO DE GENEALOGIA E HERÁLDICA DO INSTITUTO
A
dinâmica do Poder Judiciário, com a constante renovação dos seus quadros, ESTA NOTA DO impôs a reedição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, após cinco A UTOR, ASSINADA anos, reaparece aumentada e atualizada, para que possa oferecer, com os seus POR MODÉSTIA APENAS informes, uma completa exposição dos fatos que movimentaram nossa egrégia Corte COM AS INICIAIS de Justiça ao longo dos 94 anos de sua atividade. D. L., FOI ESCRITA PELO Sem alterar a sistemática e a metodologia inicialmente adotadas, limitamo-nos, HISTORIADOR apenas, aos aspectos formais de sua atualização, com alguns acréscimos considerados DEUSDEDIT LEITÃO essenciais à clareza dos textos anteriormente publicados. Entendemos que nada mais PARA A SEGUNDA devia ser feito para que esse nosso modesto trabalho atendesse aos propósitos que EDIÇÃO DESTE LIVRO, nortearam a sua preparação. SAÍDA NO ANO DE Cumpre-nos, pois, assinalar o nosso regozijo pela inclusão deste livro no programa 1985. editorial do Quarto Centenário da Fundação da Paraíba, o que consubstancia também a adesão do Poder Judiciário ao alto e nobre significado dessas comemorações, graças, sobretudo, à esclarecida orientação do Desembargador Almir Carneiro da Fonseca, que, ao concluir sua gestão como Presidente do Tribunal de Justiça, presta as homenagens da veneranda Instituição aos que participaram do importante evento histórico. Ao consignar nossos agradecimentos aos Srs. Desembargadores pelas informações prestadas, consideradas indispensáveis à atualização deste trabalho, queremos, ainda, expressar nosso reconhecimento ao Presidente Almir Carneiro da Fonseca, pela iniciaiva desta reedição; ao Secretário Geral do TJPB, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, pela constante e prestimosa colaboração; e a seus eficientes e dedicados auxiliares, João Soares da Silva, Ana Maria Carneiro da Cunha Campelo e Maria Antonieta Alcoforado de Carvalho, pela presteza com que acolheram nossas solicitações, durante os trabalhos realizados para a reedição deste livro.
52
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
TEXTOS INTRODUTÓRIOS DA PRIMEIRA EDIÇÃO
53
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO A AUTENTICIDADE DE UMA PESQUISA DESEMBARGADOR ARTHUR VIRGÍNIO DE MOURA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (DE 1979 A 1981)
P
roclamo o acerto da escolha: a do pesquisador autêntico para a tarefa ESTE PREFÁCIO esclarecedora de nossa realidade histórica. Dela desincumbiu-se o Mestre FOI ESCRITO PELO Deusdedit Leitão, da Academia Paraibana de Letras, e dos Institutos Histórico D ESEMBARGADOR e Geográfico, e de Heráldica, da Paraíba. ARTHUR VIRGÍNIO Fê-lo ao atendimento de solicitação, pondo a serviço da História do Tribunal de DE MOURA, Justiça deste Estado toda a sua inteligência e esforço criadores. Impressiona, sobremaQUE PRESIDIU O neira, a fidelidade no levantamento dos fatos e acontecimentos que marcaram a vida da TJPB NO PERÍODO Instituição, podendo ser feita a afirmação de que o autor tem um único compromisso: 1979-1981, PARA o da verdade histórica. A PRIMEIRA EDIÇÃO O estudo – e aí reside um dos seus inúmeros méritos – não é simplesmente croDESTA OBRA. nológico, sem qualquer colorido, mas o fator seqüencial serve de ponto de referência para a interpretação, de acordo com moderna técnica de apanhado histórico, sem o comprometimento da verdade. A leitura dos originais convenceu-me da desnecessidade de apresentação do livro e, se o faço, é mais pela oportunidade de ligar meu nome ao trabalho do autor do que para emprestar parcela de força, por mínima que seja, na sua aceitação, desde que se trata de uma obra perfeita, que se impõe pela autêntica pesquisa empreendida. A verdade histórica constituiu-se na tônica do esforço criador de Deusdedit Leitão. Os fatos revelados estão respaldados na comprovação documental apresentada, porém a linguagem histórica, longe de descolorida e sem sensibilidade, apresenta-se vibrante e matizada de sensações. Mesmo quando focaliza acontecimento que demonstra retrocesso no Regime Democrático, como o Decreto nº. 8, de 2 de fevereiro de 1892, pelo qual foi dissolvido o Superior Tribunal de Justiça, na sua primeira fase, o pesquisador, fiel à missão que lhe foi incumbida de registrar os fatos, não ultrapassa o âmbito de incidência de seu estudo. Simplesmente registra o fato. Nenhum comentário é adicionado, a não ser o registro da contemporaneidade. De logo, a constatação do espírito democrático que caracterizou o órgão em estudo: nas duas primeiras reuniões, ordinárias, na primeira e na segunda fases, coube à Corte decidir questões referentes à liberdade dos cidadãos. Colocações outras sobre os nomes que a Instituição recebeu tais como: Corte de Apelação, Tribunal de Apelação e, por último, Tribunal de Justiça, vêm confirmar a preocupação do autor, Deusdedit Leitão, em apresentar um trabalho sério que, além de lido, merece ser estudado e analisado nos seus diversos aspectos por todos os que têm compromisso com as tradições históricas paraibanas, em particular, e do Brasil em geral. No mais, a publicação da História do Tribunal de Justiça da Paraíba toca-me de modo profundo, porque, ao proporcioná-la, estou certo de que é prestada grande contribuição à História do nosso povo e da nossa gente, conhecendo-lhes os sentimentos, as aspirações, as realizações e as glórias, para que as gerações futuras possam conhecer o legado cultural do que está sintetizado na tradição histórico-cultural.
54
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
NOTA DO AUTOR À PRIMEIRA EDIÇÃO “... DESTA GLÓRIA SÓ, FICO CONTENTE”... DEUSDEDIT LEITÃO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PARAIBANO, DA ACADEMIA PARAIBANA DE LETRAS E DO INSTITUTO PARAIBANO DE GENEALOGIA E HERÁLDICA DO INSTITUTO
C
onvidado pelo Presidente Arthur Moura, dei-me à feitura deste trabaESTA NOTA lho, confiado nos elementos que tinha ao alcance da mão. DO AUTOR, ASSINADA Dispunha, em meu arquivo, de apreciável acervo de dados históPOR MODÉSTIA APENAS ricos, reunidos ao longo da leitura de velhas coleções de jornais paraibanos, COM AS INICIAIS a que venho me dedicando há mais de 20 anos. D. L., FOI ESCRITA Acreditava que isso, só, era o bastante para a execução da tarefa que genePELO HISTORIADOR DEUSDEDIT LEITÃO rosamente me fora confiada. PARA A PRIMEIRA Logo de início percebi que a dimensão do trabalho impunha novas pesquisas EDIÇÃO DESTE LIVRO e fui obrigado a procurar outras fontes. SOB TODOS OS ASPECTOS Não dispondo do tempo que desejava para realizar essas pesquisas, ative-me ADMIRÁVEL à leitura das atas do Tribunal e a algumas rápidas e circunstanciais consultas aos arquivos do Instituto Histórico, de Maurílio de Almeida e de Sinval Fernandes. Voltei à leitura de velhos jornais com a preocupação de esclarecer algumas dúvidas suscitadas ao reunir os dados de que carecia, o que me levava também a, vez por outra, recorrer a Humberto Nóbrega e Eduardo Martins. Nesse mister, obtive ainda considerável contribuição, com o manuseio de relatórios dos Presidentes do Tribunal e das mensagens governamentais. Desse trabalho de pesquisas e indagações resultou a História do Tribunal de Justiça da Paraíba, assim pretensiosamente denominada, não pelo autor, mas pelos que, materialmente, assumiram a responsabilidade de sua edição: o desembargador Arthur Virgínio de Moura e Wilson Aquino de Macedo. Deles recebi o apoio e o estímulo que me animaram na execução desse difícil e nobre encargo. Reconheço que não realizei o que desejava, mas fiz o que pude. Creio que a ninguém será lícito negar-me o mérito da pesquisa, da contribuição subsidiária que este trabalho ensejará, no futuro, aos que se derem a esse edificante empreendimento, com o louvável propósito de oferecer ao Tribunal a sua História, valorizada pela interpretação dos seus feitos na moderna concepção de ensaios dessa natureza. Se isso acontecer, direi, como no verso do poeta lusitano, “desta glória só, fico contente”. [*]
[*] Ver, na Nota Editorial, no início deste volume, o item com o subtítulo de “...Desta glória só, fico contente”... [Nota do Editor Evandro da Nóbrega]
55
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Painel do pintor Clóvis Júnior, no Museu do TJPB, localizado no Palácio da Justiça.
VETUSTAS CADEIRAS Na antiga Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no primeiro andar do Palácio da Justiça (local hoje transformado num dos memoriais físicos do Museu do TJPB), as cadeiras reservadas para advogados, autoridades e convidados especiais em sessões solenes da Corte.
56
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Fachada do Palácio da Justiça, no centro de João Pessoa (PB)
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PRIMEIRA FASE)
A
organização da Justiça de Segunda Instância, no Brasil, processou-se lentamente. Iniciada em 1609, com a criação do Tribunal de Relação da Bahia, só iria adquirir estrutura definitiva com a Constituição de 1891. Foi essa Constituição que deu aos Estados a faculdade de organizarem os seus poderes em consonância com os princípios federalistas que nortearam a feitura daquela Carta Magna. Por todo o período colonial tivemos, apenas, dois Tribunais – a Relação da Bahia, criada em 1609, suprimida em 1636 e restaurada em 1652, e a do Rio de Janeiro, instalada em 1751. A transmigração da Família Real proporcionou sensível progresso nesse processo de organização judiciária, elevando-se para quatro o número dos nossos Tribunais, com a instalação das Cortes de Justiça de 1821. CASA DE SUPLICAÇÃO — Além da criação desses dois Tribunais e de outros numerosos benefícios com que D. João VI agraciou a cidade escolhida para sede do seu governo, entendeu o Príncipe Regente de transformar a Relação do Rio de Janeiro em Casa de Suplicação, constituindo-a em Superior Tribunal de Justiça, posteriormente transformado em Supremo Tribunal de Justiça, em decorrência do que dispunha a Constituição de 1824, em seu art. 163. Vale acentuar que a benemerência de D. João VI dotou ainda o Rio de Janeiro de um outro Tribunal, a Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, extinto pela Lei de 18 de setembro de 1828. A Carta Magna de 1824 previa a criação de Relações em todas as Províncias do Império. Essa disposição ficou, porém, como letra morta por todo o período da vigência dessa Constituição. TRIBUNAIS EM OUTRAS PROVÍNCIAS — Quase cinco décadas decorreram após sua outorga para que, em parte, fosse dado cumprimento ao que dispunha o seu art. 163, com a criação de mais sete tribunais em outras Províncias de Império. Raul da Costa Braga, em sua História do Tribunal de Justiça do Pará, observa com muita propriedade esse descaso governamental: “Assim, em perto de meio século, em todo território do Império do Brasil, somente existiam as quatro Cortes de Justiça, quais fossem: S. Salvador, Rio de Janeiro, S. Luiz e Recife. Tão poucas e distanciadas essas Casas de Justiça, desservidas por difíceis e dispendiosos meios de transporte em ação tardilonga às decisões de litígios, carência e angústia que alarmavam imprensa e Ministérios com uma reduzida justiça em tão vasto Império, foi motivo a quando do Gabinete Rio Branco de 7 de março de 1871, de providencial e jamais esquecido, tais os benefícios proporcionados, o Decreto Legislativo de nº. 2342, de 6 de agosto de 1873, referendado pelo Ministro da Justiça, Duarte de Azevedo, em que se criaram mais 7 Relações, que enumerou na seguinte ordem: Relação de Belém, compreendendo Pará e Amazonas; de Fortaleza: Ceará e Rio Grande do Norte; de São Paulo: São Paulo e Paraná; de Porto Alegre: São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; de Ouro Preto, com sede em Minas Gerais; de Cuiabá, em Mato Grosso; e de Goiás, em Goiás”. NO FIM DO IMPÉRIO — Era essa a situação do Judiciário brasileiro em 1889, no que concerne às suas Casas de Justiça de Segunda Instância. O Império chegava melancolicamente aos seus últimos dias sem dar cumprimento a um dos mais importantes dispositivos de sua Constituição. Finara-se a chama que animou os constituintes de 1824 a consagrarem um dos mais nobres princípios da unidade territorial, através do fortalecimento das suas Províncias. Faltou o ânimo dos ideais federalistas a impulsionar e fazer cumprir a disposição constitucional do art. 163. Metade das Províncias do Império continuavam deslembradas dos conciliábulos políticos e administrativos da Corte. Esquecidas nas reivindicações mais legítimas, permaneciam elas sem as suas Cortes de Justiça, os chamados Tribunais da Relação, dependentes de vizinhos mais fortes política e economicamente, sofrendo a delonga no julgamento dos seus feitos encaminhados, em grau de recurso, às Relações de sua circunscrição, que, por sua vez, consideravam-se estorvadas pelo acúmulo de trabalhos, como a Relação do Recife, cujos desembargadores sentiam recair sobre os ombros a responsabilidade de conduzir a atividade judiciária das Províncias de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. REPÚBLICA & AUTONOMIA — A República pôs um paradeiro a esse descaso administrativo, consagrando em sua Constituição os princípios de autonomia, que se caracterizavam como apanágio dos postulados federalistas. A Paraíba, pequena e pobre unidade da Federação, já podia pensar na instituição do seu Tribunal de Justiça, realizando um velho anseio de muitos anos, como acentuou o jornal Estado do Parahyba, ao noticiar providências iniciais do governo estadual para a criação da nossa Justiça de Segunda Instância.
58
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Em todos os Estados, houve um critério uniforme no encaminhamento dessas providências. A Constituição de 1891 dava poderes às unidades federativas para se organizarem em suas estruturas políticas e administrativas, e os constituintes estaduais, uníssonos, iam captando a orientação legislativa que extrapolava os textos constitucionais em uma sábia e prudente percepção do mais alto interesse da coletividade. CONSTITUIÇÃO PARAIBANA — Com a instalação do Congresso, eleito a 25 de abril de 1891, foi designada uma Comissão, com a incumbência de elaborar um projeto de Constituição Estadual. Essa Comissão, composta dos Deputados Maximiano José de Inojosa Varejão, Vicente Saraiva de Carvalho Neiva, Antônio Marques da Silva Mariz, Ernesto Augusto da Silva Freire, Augusto Carlos de Amorim Garcia, José Lopes Pessoa da Costa e João Pereira de Castro Pinto, concluiu os seus trabalhos em 13 de julho de 1891, encaminhando o projeto à Presidência do Congresso. Na sessão do dia 21 daquele mês, entrou a discussão do projeto na ordem do dia, prosseguindo em tramitação normal nas sessões seguintes, até o dia 4 de agosto, data da aprovação final da matéria, quando o Congresso deliberou designar o dia 5 de agosto para promulgação da Constituição, por sugestão do Deputado Vicente Neiva, que assinalou o significado da escolha, lembrando que esse dia faria reunir duas datas que serão sempre de muita significação para os paraibanos. Na sessão do dia 28 de julho de 1891, entrou em discussão o projeto, na parte referente ao Poder Judiciário, com aprovação de uma emenda oferecida pelo Deputado José Cavalcanti de Arruda Câmara, assegurando aos membros do Tribunal de Justiça o tratamento de desembargadores, no evidente propósito de corrigir um lapso da Comissão encarregada da elaboração do projeto. Foram aprovadas, ainda, outras emendas que em nada alteraram a substância do projeto. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1891 — Promulgada a Constituição Estadual em 5 de agosto de 1891, o Governador Venâncio Neiva procurou dar cumprimento ao que nela vinha disposto na parte referente ao Poder Judiciário, designando, a 22 do mesmo mês, uma Comissão composta dos bacharéis João Gualberto Gomes de Sá, Santos Estanislau Pessoa de Vasconcelos e Pedro da Cunha Pedrosa com a incumbência de elaborar o projeto de organização judiciária. Esse projeto, a 30 de setembro de 1891, foi convertido, pelo Governador Venâncio Neiva, no Decreto nº. 69, que deu organização judiciária ao Estado e criou o Superior Tribunal de Justiça, composto de cinco desembargadores. Com esse diploma legal, foram introduzidas duas inovações no Judiciário paraibano – a primeira foi a extinção dos termos e, conseqüentemente, do cargo de Juiz Municipal, contra a qual se insurgira o Deputado Antônio Gomes de Arruda Barreto, que tentou assegurar a permanência dos Juízes Municipais nos termos onde não residissem Juízes de Direito. PROMOTOR VERSUS PROCURADOR — A outra inovação era a denominação do cargo de Promotor Público, que passou a ter a designação de Procurador da Justiça, devendo para ele ser nomeados, de preferência, bacharéis em Direito, disposição que resultou de outra emenda ao projeto de Constituição apresentada pelo Deputado Antônio Gomes de Arruda Barreto, por entender que a escolha para titulares desse cargo podia recair entre os que não fossem formados em Direito, conseguindo dessa forma manter a mesma situação que adivinha dos primórdios do Império, com a Lei de 20 de outubro de 1832, que estabeleceu o Código de Processo Criminal, com um anexo sobre a administração da Justiça civil. Como lembra o historiador e juiz de Direito aposentado Humberto Cavalcanti de Mello, do IHGP, a Constituição de 1891 dava ao Estado a denominação de Estado do Paraíba do Norte. O chefe do Executivo ostentava o título de Governador, havendo três Vice-Governadores. Para Governador, foi eleito o juiz de Direito licenciado Venâncio Neiva, que ocupava o cargo provisoriamente, desde a Proclamação da República. Para os três cargos de Vice-Governadores, a escolha recaiu sobre os deputados constituintes Manuel da Fonseca Xavier de Andrade, Amaro Gomes Carneiro Beltrão e João Gualberto Gomes de Sá. Promulgada a Constituição de 1891, o governador Venâncio Neiva nomeou como desembargadores do Superior Tribunal de Justiça os deputados Manuel da Fonseca Xavier de Andrade, Amaro Gomes Carneiro Beltrão, Augusto Carlos de Amorim Garcia e Vicente Saraiva de Carvalho Neiva, bem como o juiz de Direito Francisco de Gouveia Cunha Barreto. Os que eram deputados renunciaram ao posto legislativo, mas os dois primeiros citados acima (Manuel da Fonseca Xavier de Andrade e Amaro Gomes Carneiro Beltrão) acumularam os cargos de desembargador com as funções de vice-governadores, o que era à época permitido pela Constituição. NOMEADOS OS DESEMBARGADORES — Criado a 30 de setembro de 1891, pelo Decreto nº. 69, o Superior Tribunal de Justiça, pelo mesmo decreto foi designado o dia 15 de outubro daquele ano para sua instalação. A 9 de outubro, o Governador Venâncio Neiva nomeava os desembargadores e demais integrantes da Magistratura paraibana. Para o Superior Tribunal de Justiça foram nomeados os bacharéis Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, Juiz de Direito de Santa Rita; Augusto Carlos de Amorim Garcia, que fora Juiz de Direito de Bananeiras, e ocupava, interinamente, o cargo de Diretor da Instrução Pública; Francisco de Gouveia Cunha Barreto, Juiz de Direito do
59
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Pilar, no exercício da comissão de Chefe de Polícia; Amaro Gomes Carneiro Beltrão, Juiz de Direito de Guarabira; e Vicente Saraiva de Carvalho Neiva, Juiz de Direito de Vitória, Espírito Santo. No dia seguinte, o Governador completava os quadros burocráticos do Tribunal, com as nomeações do professor Francisco Xavier Júnior para a Secretaria, de Aureliano Filgueiras para os cargos de amanuense e arquivista, e de José Maria de Carvalho Serrano como porteiro e contínuo. REPERCUSSÃO NA IMPRENSA — Em sua edição de 15 de outubro de 1891, o jornal governista Estado do Parahyba, órgão do Partido Republicano, justificava o contentamento do povo paraibano pela criação do Tribunal, com oportunas observações sobre o significado do evento. A transcrição desse documento se impõe pelo valor subsidiário de que se reveste para a história do Judiciário paraibano: “Um dos mais importantes benefícios trazidos pelo atual sistema de governo é a criação em cada Estado de um Tribunal de Justiça de Segunda Instância. É de simples intuição a vantagem que, para as nossas relações públicas e privadas, decorre dessa instituição judiciária, que vem cercar de mais prontas garantias os interesses dos membros da sociedade. As importantes atribuições conferidas pela nossa organização judiciária a esse superior tribunal, em virtude da qual compete-lhe, além de outras que lhe são privativas, julgar em segunda e última instância as sentenças e despachos proferidos pelos juízes de Direito, constituem a mais plena garantia aos direitos dos cidadãos. De sorte que os erros praticados pelos juízes singulares, que não podem ter o dom da infalibilidade em seus atos, poderão ser corrigidos pelo juízo coletivo, para o qual tem as partes litigantes recursos para melhormente garantir os seus interesses. Desta sorte, a causa da Justiça, que é o princípio regulador do equilíbrio social, uma verdadeira conquista da civilização alcançada no campo da luta pela vida, terá mais sólidas garantias. Era uma necessidade já bem sentida desde o regime passado o estabelecimento de Tribunais de Justiça de Segunda Instância nas circunscrições territoriais então chamadas províncias; porquanto os que nesse tempo existiam, compreendendo em suas jurisdições uma tão vasta região, eram insuficientes para satisfazer os interesses dependentes dos pleitos judiciais. A ação da Justiça, que dependia desses tribunais, era muito demorada não só pela superabundância de feitos, como ainda pela grande distância que separava as partes litigantes de diferentes localidades da sede dos mesmos Tribunais. O que, não raramente, acarretava graves detrimentos aos interesses particulares e sociais. Esses inconvenientes, porém, estão atualmente anulados pela existência nos Estados federados da instituição de Justiça de Segunda Instância. Hoje, em face do que dispõe o artigo 264 da Organização Judiciária do Estado, terá lugar a solenidade de instalação do nosso Superior Tribunal de Justiça. Para membros desse Tribunal, foram nomeados magistrados respeitáveis por sua ilustração jurídica, a maioria dos quais tem uma longa prática de julgar, de sorte que, reunindo eles os atributos indispensáveis ao juiz, serão uma garantia para os direitos dos que perante si tiverem de litigar. Daqui por diante, não havendo mais necessidade de recorrer-se ao Tribunal da Relação do distrito que tinha a sede na capital de Pernambuco, serão os nossos feitos julgados com mais presteza, e despesas inferiores terão de ser realizadas pelas partes nos processos que intentarem para fazerem valer o seu direito. Grande deve ser, portanto, a satisfação do povo paraibano com a instalação desse Superior Tribunal, que vai exercer tão importantes funções em nossas relações sociais e poderosa influência em nossa vida autônoma”. INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL — A instalação do Superior Tribunal de Justiça foi um acontecimento que, pelo seu significado social, administrativo e político, revestiu-se de um brilhantismo incomum, na jubilosa manifestação do povo paraibano, pela criação da sua Casa de Justiça, há tantos anos reclamada para melhor assistência aos seus interesses na área do Judiciário. A solenidade teve lugar no Salão das Sessões do Congresso Estadual. Como informava o Estado do Parahyba, em sua edição de 16 de outubro de 1891: “Foi uma brilhante solenidade, durante a qual tocou a banda de música do Corpo Policial, e a mais viva satisfação manifestava-se nas fisionomias dos assistentes, que naturalmente viam naquele Tribunal que se instalava uma verdadeira conquista do nosso progresso social”. De como decorreu a solenidade, vale a pena ler a ata da sessão de instalação que, como primeiro documento oficial do Tribunal, é uma espécie de certidão do seu nascimento, ora transcrita com a ortografia atualizada pelo copista, como os demais documentos aqui reproduzidos: “Ata de Instalação do Superior Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba do Norte. Aos quinze dias do mês de outubro de mil oitocentos e noventa e um, terceiro da República dos Estados Unidos do Brasil, às 11 horas da manhã, na Capital do Estado da Paraíba do Norte, no Salão das Sessões do Congresso do mes-
60
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
mo, designado para funcionar provisoriamente o Superior Tribunal de Justiça, achando-se presente o Governador do Estado, Doutor Venâncio Neiva, e quatro dos desembargadores, nomeados por ato de nove deste mês, bacharéis Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, Augusto Carlos de Amorim Garcia, Francisco de Gouveia Cunha Barreto e Amaro Gomes Carneiro Beltrão, pelo Governador foi conferida, de conformidade com o que preceitua o artigo duzentos e cinqüenta e nove do Decreto número sessenta e nove de trinta de setembro último, aos mencionados desembargadores a posse dos respectivos cargos, Reunidos os mesmos sob a presidência do mais velho, bacharel Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, este deu posse ao Secretário do Tribunal cidadão Francisco Xavier Júnior, e em seguida declarou instalado o Superior Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba do Norte. Depois, procedeu-se, nos termos do artigo citado, à eleição do Presidente, por escrutínio secreto; e, obtendo três votos o desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, e um, o desembargador Augusto Carlos de Amorim Garcia, foi aquele eleito, contraindo em seguida perante o Tribunal o compromisso legal, dando posse aos demais empregados da Secretaria do Tribunal e recebendo compromisso respectivo, sendo estes, o amanuense e arquivista Aureliano Filgueiras, e porteiro e contínuo José Maria de Carvalho Serrano. Na mesma ocasião, apresentando o título de nomeação de Procurador Geral da Justiça o desembargador Amaro Gomes Carneiro Beltrão, pelo Presidente do Tribunal foi conferida ao mesmo a posse desse cargo, depois de haver contraído perante o dito Presidente o compromisso legal. Pelo Tribunal foi resolvido que, em vista da não existência de Regimento, ficava aceito provisoriamente o da Relação do Recife, ficando designado o desembargador Francisco de Gouveia Cunha Barreto para organizar um projeto de Regimento, bem como foram marcados os dias de terça e sexta-feiras, de cada semana, para as sessões do Tribunal, a começar do dia vinte do corrente mês, expedindo-se edital para conhecimento dessa deliberação. Depois da instalação do Tribunal, o Presidente provisório, desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, proferiu uma alocução sobre esta instituição, produzindo uma outra de agradecimento depois de sua eleição para Presidente efetivo. Terminado por essa forma o ato solene da instalação e concluídas as deliberações do Tribunal, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Doutor Governador do Estado, membros do mesmo Tribunal, empregados da respectiva Secretaria e diversos cidadãos presentes. Francisco Xavier Júnior, Secretário do Superior Tribunal de Justiça, a escrevi e subscrevo. Venâncio Neiva - Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, Augusto Carlos de Amorim Garcia, Francisco de Gouveia Cunha Barreto, Amaro Gomes Carneiro Beltrão, Francisco Xavier Júnior, Aureliano Filgueiras, José Maria de Carvalho Serrano. OS PRESENTES À SOLENIDADE — Presentes à solenidade, tiveram oportunidade de assinar a ata, entre outros, os bacharéis Maximiano José de Inojosa Varejão e Antônio de Souza Gouveia, Juízes de Direito da Capital; João Gualberto Gomes de Sá, Juiz de Direito do Conde; Aureliano de Albuquerque Lima, Juiz de Direito de Princesa; Franklin Cavalcante de Barros Rabelo, Procurador da Justiça na Capital; José de Souza Mattos Rolim, Procurador da Justiça em Sousa; Abdias da Costa Ramos, Procurador da Justiça em Monteiro; Alípio Minervino da Silva, Procurador da Justiça em Cuité; Horácio de Figueiredo, Juiz Federal na Paraíba; Argemiro Alves Ferreira de Souza, jornalista do Estado do Parahyba; Alfredo Deodato de Andrade Espínola, advogado em Mamanguape; Lindolfo José Correia das Neves, advogado na Capital; os Deputados Francisco Olavo de Medeiros, Francisco José do Rosário, João Pereira de Castro Pinto, Antônio Hortêncio Cabral de Vasconcelos, Antônio Gervásio Alves Saraiva e Anésio Augusto de Carvalho Serrano, além do médico Agnelo Cândido Lins Fialho, do juiz em disponibilidade Francisco de Assis Pereira Rocha, de João Cavalcanti de Arruda Câmara, de Inácio Evaristo Monteiro e João Ribeiro da Veiga Pessoa. RECONHECIMENTO DOS CIDADÃOS — Logo após a solenidade, os desembargadores, juízes das Comarcas vizinhas, autoridades civis e militares, funcionários públicos e grande concurso do povo acompanharam o Governador Venâncio Neiva ao Palácio, como noticiava o Estado do Parahyba, em sua edição de 17 de outubro de 1891. Iam todos levar ao governador paraibano a manifestação do seu reconhecimento pela criação do Tribunal, sentimento que foi materializado na oferta de “um anel com um grande rubi de Sião e dois brilhantes de pura água e uma riquíssima escrivaninha de prata, obra de um subido valor artístico, com emblemas alegóricos representando as ciências, letras e artes”, conforme informação do citado jornal, que aludiu, ainda ao discurso do Dr. Argemiro de Souza, com palavras de agradecimento e louvor ao governador pela organização judiciária com que dignificou a sua administração. Além das palavras de agradecimento do Governador, ainda se faz ouvir o Dr. Antônio de Souza Gouveia, Juiz de Direito da Segunda Vara da Capital, que secundou o Dr. Argemiro de Souza em suas palavras de gratidão e entusiásticas referências à obra administrativa do homenageado. O jornal venancista, aqui tantas vezes citado, em sua seção denominada Gazetilha, oferece detalhes das festividades, fazendo o registro do contenta-
61
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
mento popular manifestado com uma passeata realizada logo após a solenidade. À noite, realizou-se uma soirée nos salões do Palácio do Governo do Estado, de cuja leitura não devemos privar o leitor, no deleite da informação e na curiosidade dos detalhes: “PASSEATA — Em regozijo por ter sido instalado o Superior Tribunal de Justiça, o ilustre Coronel Savaget, Comandante do 27º Batalhão, teve a inexcedível gentileza de mandar a banda de música do batalhão, em passeata, cumprimentar a todos os desembargadores e ao Governador do Estado. O honrado governador ordenou que também a banda de música do Corpo Policial saísse em passeata e cumprimentasse os novos desembargadores. SOIRÉE — Em regozijo por ter sido instalado anteontem o Superior Tribunal de Justiça, foi oferecida, nos magníficos salões do Palácio do Governo, uma esplêndida soirée, comparecendo como sempre o que há de mais seleto na nossa sociedade. Prolongaram-se as danças animadas até 2 horas da madrugada, retirando-se todos, mais uma vez penhoradíssimos pela gentileza e afabilidade com que foram tratados pelo honrado Governador do Estado e sua virtuosa senhora”. DESEMBARGADOR VICENTE NEIVA — O Tribunal, na data da sua instalação, não teve empossados todos os seus membros. O desembargador Vicente Neiva, que se encontrava no exercício do cargo de Juiz de Direito da Capital do Espírito Santo, só seria investido em suas funções quinze dias depois, no dia 30 de outubro de 1891. Esse órgão venancista, em sua edição do dia 29, dá destaque à notícia do seu desembarque, no dia anterior, quando foi recebido pelo Governador do Estado, membros da magistratura e figuras influentes da política, do comércio e da sociedade. O mesmo jornal, dois dias depois, noticia a sua posse como desembargador e faz referência às homenagens que recebeu, tendo sido cumprimentado, às 6 horas da tarde do dia da sua posse, pela “banda de música do Corpo Policial, tocando diversas peças em frente à casa de sua residência”, conforme informação do Estado do Parahyba. PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA — A primeira sessão ordinária do Superior Tribunal de Justiça foi realizada a 20 de outubro de 1891, sendo iniciados os seus trabalhos às dez horas. O primeiro feito submetido a julgamento foram os autos de recurso criminal de habeas corpus, que tinha como recorrente o Juiz de Direito da Segunda Vara da Capital e como recorrido Godofredo Luiz Pereira Lima. Foram os autos distribuídos ao desembargador Augusto Carlos de Amorim Garcia, que concedeu vistas ao Procurador Geral da Justiça, desembargador Amaro Gomes Carneiro Beltrão. Antes de encerrar a sessão, o Presidente comunicou aos presentes que oficiara ao Presidente da Relação de Pernambuco, solicitando a remessa das causas ali existentes, cujo conhecimento devia pertencer ao Tribunal. O GOLPE DE FLORIANO — Em fins de dezembro de 1891, a Paraíba começava a sofrer os efeitos políticos do golpe de Estado, de 23 de novembro daquele ano, que determinou o afastamento do Marechal Deodoro da Fonseca. Como nos outros Estados, processou-se também na Paraíba o desencadear de um movimento com a finalidade de oferecer características populares à deposição do Governador Venâncio Neiva. A 27 de dezembro, instala-se no governo uma junta chefiada pelo Coronel Cláudio Savaget, Comandante do 27º Batalhão, sediado na Capital. Venâncio Neiva resiste às intenções do movimento a que o Estado do Parahyba chamou de deposição maniquée. Não reconhece legitimidade na Junta e se declara no exercício do cargo de Governador. No dia 29, Floriano Peixoto manda reintegrá-lo no poder, num gesto a que Celso Mariz considerou uma “ordem calculada e insidiosa”. Esses acontecimentos iriam atingir fundamentalmente a normalidade dos trabalhos do Tribunal, pela condição do seu Presidente, desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, como ocupante do cargo de Vice-Governador do Estado. Na sessão de 29/12/1891, o Tribunal, por sugestão do Desembargador Amaro Gomes Carneiro Beltrão, resolve oficiar ao Governador Venâncio Neiva, felicitando-o pelo restabelecimento da legalidade e pela sua conservação no Governo do Estado. No dia seguinte, o desembargador Fonseca assume o Governo do Estado, em virtude da licença requerida ao Tribunal por Neiva. DESEMBARGADOR FONSECA É DEPOSTO — A licença, de três meses, foi concedida na sessão do dia 31, sem vencimentos, tal como requerera o Governador, que pretendia viajar à Capital Federal, com a finalidade de tratar de interesses do Estado. Naquele mesmo dia, em nova investida da Junta Governativa, é deposto o desembargador Fonseca do Governo do Estado. Profundamente chocado com os acontecimentos que resultaram em sua deposição, não voltou mais o velho e respeitável magistrado à Presidência do Tribunal, cabendo ao desembargador Augusto Carlos de Amorim Garcia substituí-lo durante os poucos dias que restaria àquela nossa primeira Corte de Justiça. Com a posse da Junta Governativa, começou a derrubada imposta pela nova situação política do Estado. Logo nos primeiros dias, foram baixados vários decretos, dentre eles o da dissolução do Congresso Estadual. A 2 de
62
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
fevereiro de 1892, pelo Decreto nº. 8, foram anulados os atos referentes à organização judiciária, com a dissolução do Superior Tribunal de Justiça. TRIBUNAL REAGE À DISSOLUÇÃO — Na sessão realizada a 5 de fevereiro do mesmo ano, o Presidente interino, desembargador Amorim Garcia, dá conhecimento aos demais integrantes do Tribunal, presentes à reunião, de um exemplar do jornal O Parahybano, edição de 4 de fevereiro de 1892, com o citado Decreto, enviado, sem ofício, pelo Secretário do Governo. Ao gesto descortês e inamistoso, resolveu o Tribunal lavrar em ata o seguinte protesto: “O Supremo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba aos seus jurisdicionados e ao país. O ato inqualificável pelo qual a Junta Governativa deste Estado acaba de dissolver o Superior Tribunal de Justiça e toda a magistratura estadual, só é digno dos tempos nefastos da anarquia que infelizmente nos assoberba. Dispensamo-nos de combater os paradoxos jurídicos que se contêm nos diversos considerandos que fundamentam o Decreto número oito, datado de dois do corrente mês e que nos foi apresentado hoje, em sessão ordinária, porque, como magistrados, habituados a julgar as causas com calma e serenidade peculiares à nossa classe, não poderíamos, sem acrimônia, desempenhar uma tarefa tão penosa, qual a de tomar ao sério o que não se recomenda senão como um pretexto, como uma arma de guerra, para se ferir uma classe inteira que, se não tem títulos e virtudes marciais, tem orgulho em sua pobreza honrada de ser a depositária de grandes virtudes cívicas, as quais constituem incontestavelmente o melhor elemento da ordem na sociedade. A nós, pois, membros do Superior Tribunal de Justiça, e aos nossos dignos colegas, membros da magistratura estadual, neste momento angustioso, em que de todas as partes do país e do próprio seio do parlamento nacional, irrompem gritos de desespero pelo futuro da pátria, a nós, na posição pacífica, mas superior, que nos compete, incumbe somente lavrar, como lavramos, o nosso protesto contra o ato de violência descomunal com que nos feriu o cidadão Coronel Cláudio do Amaral Savaget, comandante da guarnição militar e presidente da junta governativa deste Estado. Temos bastante dignidade para não nos avassalarmos à prepotência, a poder algum fora da lei, que foi, é e será sempre a nossa égide, a nossa bandeira gloriosa, mas abandonamos temporariamente os nossos postos, porque, sendo certo o emprego da força militar contra nós, queremos poupar ao ilustre coronel o trabalho de nos mandar, no recinto calmo deste Tribunal, despir a toga de magistrado e nos arrancar das cadeiras de juízes por praças do seu batalhão”. A ata dessa sessão foi assinada pelos desembargadores Augusto Carlos de Amorim Garcia, Presidente interino; Francisco de Gouveia Cunha Barreto e Amaro Gomes Carneiro Beltrão; pelo Juiz de Direito Maximiano José de Inojosa Varejão; e pelo Secretário Francisco Xavier Júnior. O desembargador Amaro Beltrão aprovou, com restrições, a nota de protesto, justificando o seu voto com as seguintes palavras: “Tendo eu protestado contra o ato de dissolução do Congresso e suspensão da Constituição do Estado, implicitamente, protestei de todos os atos conseqüência daquela violência. Nada hoje temos de estável e é um fruto por demais nocivo o ataque que acaba de ser feito ao Poder Judiciário deste Estado, único poder que nas repúblicas deve ser permanente, para nele encontrar o povo defesa dos seus direitos nos tempos difíceis. No entanto não subscrevo o protesto em todas as suas partes, por nela achar idéias que não são minhas, qualificativos que podiam ser dispensados e se individualizar o nome de um dos membros da Junta Governativa”. Deliberou, ainda, o Tribunal que permanecessem em poder do Secretário, para o seu conveniente destino, todos os autos apresentados para julgamento, papéis e livros existentes na Secretaria. O Tribunal, apesar dos acontecimentos que culminaram na deposição do Vice-governador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, continuou funcionando normalmente, até o ato de sua dissolução, realizando, desde a sua instalação, trinta e duas sessões. Não abdicou, assim, de suas prerrogativas constitucionais, senão ante o abuso de poder, manifestado através do ato arbitrário que o dissolveu.
63
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Fase)
O
decreto com que a Junta Governativa dissolveu o Superior Tribunal de Justiça, em seu art. 62, determinava que “enquanto não fosse definitivamente organizada a magistratura estadual, continuariam os feitos a ser julgados em segunda instância pela Relação de Pernambuco, a qual deveriam ser remetidos, quanto antes, os que pendiam de decisão no extinto Tribunal Superior do Estado, conforme telegrama do Ministro da Justiça, de 30 do mês findo e aviso do mesmo Ministério de 10 de agosto de 1891”. Era, como se vê, um retrocesso que a Paraíba sofria no seu velho anseio de dispor de uma Corte de Justiça de segunda instância. Voltava-se, embora temporariamente, à situação anterior, contrariando o princípio de autonomia dos Estados e os fundamentos federalistas que inspiraram os constituintes na feitura da Carta Federal de 1891. ARBITRARIEDADES DA JUNTA — Evidencia a leitura desse decreto o conhecimento antecipado da arbitrariedade perpetrada pela Junta Governativa por parte das autoridades federais que estimulavam os novos dirigentes do Estado à prática de atos atentatórios à normalidade constitucional implantada no país. Antes de decretada a dissolução do Superior Tribunal de Justiça, já o Ministro da Justiça apoiava tacitamente o ato dissolutório e antecipava uma decisão que, apesar de chocante e contrária aos interesses do Estado, só teria sentido depois de consumada a violência, que, lamentavelmente, se ajustava à orientação do Governo Federal, como um sinal dos tempos. A Junta, no entanto, preferiu inquinar de ilegal o Decreto nº. 69, de 30 de setembro de 1891, que, ao dar organização judiciária ao Estado, criou o Superior Tribunal de Justiça. Nos considerandos com que se baixou o Decreto nº. 8, de 2 de fevereiro de 1892, foi alegado que ao Executivo faltava competência para regularizar os outros poderes, não aceitando, por conseguinte, o dispositivo constitucional que autorizava essa regularização, por reconhecer como atribuição do congresso “legislar sobre organização judiciária e processual”. Justificava, ainda, a ilegalidade do decreto que estava sendo anulado com outro dispositivo constitucional referente à organização judiciária, através do Artigo 46, da Constituição Estadual de 1891: “uma lei ordinária regulará as funções e competência de cada um dos órgãos do poder judiciário, bem como a organização dos tribunais”. Invocava-se a ilegalidade de um ato para justificar uma violência, prosseguindo o abuso do poder já caracterizado com a dissolução do Congresso, decretada vinte dias antes. PARAÍBA DEPENDENTE DE PERNAMBUCO — Voltava a Paraíba a depender da Relação do Recife nas decisões dos seus interesses judiciais, situação que se alongou por mais de um ano. Com a posse de Álvaro Machado no Governo do Estado, ia-se processar nova organização do seu Poder Judiciário. A 30 de abril de 1892, realizavam-se as eleições para o Congresso Constituinte, que foi instalado a 12 de julho, em solenidade que contou com a presença do Governador. No dia seguinte, o Presidente do Congresso designa uma Comissão composta dos Deputados Antônio da Trindade Antunes Meira Henriques, Antônio Bernardino dos Santos, João Tavares de Melo Cavalcanti, Pedro Velho do Rego Melo e do Vigário Walfredo Soares dos Santos Leal, com a incumbência de rever a Constituição. Não tendo o Deputado Trindade concordado com a sua indicação, foi designado, como seu substituto, o deputado Tomaz de Aquino Mindelo. A Constituinte de 1892 seria uma repetição da de 1891, alterada, apenas, na parte que consultasse aos interesses políticos da situação. CONSTITUIÇÃO REVOGADA SERVIA DE MODELO —Apesar de revogada, a Constituição de 1891 servia como uma espécie de projeto para os novos constituintes. Parecia mais uma reforma constitucional e assim o entendeu o Presidente do Congresso ao designar a Comissão que tinha incumbência de “rever a Constituição”. O próprio governador Álvaro Machado, ao apresentar sua mensagem ao Congresso, orientou os constituintes como se desejasse apenas uma reforma constitucional. E destacou, artigo por artigo, a alteração que mais interessava ao Executivo. Na parte referente ao Poder Judiciário, comentou as disposições dos artigos 46 a 62, para concluir com seu ponto de vista sobre a matéria a ser discutida: “o que sobre o assunto pensam hoje os próprios magistrados e, em geral, os que se interessam pelas cousas públicas, é que deve ser mantida a atual organização da Justiça, sendo muito diminuído o número de Comarcas, conforme exige o precário estado dos cofres públicos. Entretanto, como no Estado só existam tribunais de primeira instância, é necessário criar um de segunda e última instância, que preencha a atual missão da Relação de Pernambuco. Neste sentido devem ser substituídos estes artigos, consignando-se na constituição as bases de uma lei ordinária de organização judiciária”. Na sessão do dia 12 de julho, o Deputado Antônio Bernardino dos Santos, como Relator, apresenta o trabalho da Comissão, com as emendas que constariam da nova Constituição, cuja discussão teve início dois dias depois, prosseguindo, tranqüilamente, em sua tramitação. A 30 de julho de 1892, foi promulgada a nova Carta Magna do Estado, que o povo crismou de “Constituição de Álvaro”, para diferençar da anterior, a de 1891, também conhecida como “Constituição de Venâncio”. DEFINIDO NÚMERO DE DESEMBARGADORES — A nova Carta Magna, em seu art. 45, expressava: “Para julgar as causas em segunda e última instância, haverá um Superior Tribunal de Justiça, com sede na Capital do Estado”.
64
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O número de desembargadores foi estabelecido pelo § 49 do art. 6º, da Lei nº. 8, de 15 de dezembro de 1892, que deu organização judiciária ao Estado. Essa lei restabeleceu os Termos Judiciários e, conseqüentemente, o cargo de Juiz Municipal e a denominação da função de Promotor de Público, que fora modificada para Procurador da Justiça pela organização judiciária decretada por Venâncio Neiva. DESEMBARGADORES NOMEADOS — A 11 de fevereiro de 1893, o Presidente Álvaro Machado, pelo Decreto nº. 8, designa o dia 23 do mesmo mês para instalação do novo Superior Tribunal de Justiça. Para integrá-lo, já estavam nomeados desde o dia 8, como Desembargadores, os bacharéis Joaquim Moreira Lima (Juiz de Casamento da Capital); Ivo Magno Borges da Fonseca, Juiz de Direito do Conde; Vicente Jansen de Castro e Albuquerque, no exercício do cargo de Juiz de Direito de Mamanguape; Antônio Ferreira Baltar, que vinha exercendo a comissão de Chefe de Polícia; e José Peregrino de Araújo, então Juiz de Direito de Caicó, no Rio Grande do Norte. Por ato do mesmo dia, foi nomeado para a comissão de Procurador Geral do Estado o bacharel José Ferreira de Novais. E, para compor os quadros burocráticos do Tribunal, foram nomeados, por ato do mesmo dia, o bacharel Miguel Santa Cruz de Oliveira, como Secretário, e Aureliano Filgueiras, para o cargo de amanuense. Os demais servidores seriam nomeados pelo Presidente do Tribunal, conforme dispunha a lei de organização judiciária, de 15 de dezembro de 1892. INSTALAÇÃO DO NOVO TRIBUNAL — Em solenidade festiva, pela magnitude do evento, e conforme fora designado por decreto presidencial, realizou-se a 23 de fevereiro de 1893 a instalação do novo Superior Tribunal de Justiça, da qual foi lavrada a seguinte ata: “Ata da Instalação do Superior Tribunal de Justiça do Estado do Paraíba do Norte. - Aos (23) vinte e três dias do mês de Fevereiro de 1893, quinto da República dos Estados Unidos do Brasil, às onze horas da manhã, na Capital do Estado da Paraíba do Norte, no salão da Assembléia Legislativa do Estado do Paraí-ba do Norte, designado para funcionar provisoriamente o Superior Tribunal de Justiça, achando-se presentes o Presidente do Estado Dr. Álvaro Lopes Machado e três dos Desembargadores nomeados por ato de oito deste mês, bem como o Procurador Geral da Justiça, Bacharéis Joaquim Moreira, Ivo Magno Borges da Fonseca, Antônio Ferreira Baltar e José Ferreira de Novais, que já haviam prestado o devido compromisso perante o Presidente do Estado, e reunidos os mesmos Desembargadores, sob a presidência do Desembargador Joaquim Moreira Lima, mais antigo no exercício da magistratura, foi por este declarado instalado o mesmo Superior Tribunal de Justiça do Estado do Paraíba do Norte. Em seguida foi pronunciada uma alocução referente ao ato, após o que procedeu-se nos termos do artigo quinto do regulamento número 37 de onze de fevereiro do ano próximo findo, a eleição por escrutínio secreto do Presidente efetivo de conformidade com o art. 25 da Lei número 8 de 15 de dezembro do ano próximo findo e obtendo dois votos o desembargador Ivo Magno Borges da Fonseca foi aquele declarado eleito e empossado; finalmente foi resolvido pelo Tribunal que os dias de suas sessões ordinárias seriam as terças e sextas-feiras de cada semana, às onze horas do dia. Terminada por esta forma o ato solene da instalação e concluídas as deliberações do Tribunal, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Presidente do Estado, membros do Superior Tribunal, Procurador Geral da Justiça, empregados da respectiva secretaria e diversos cidadãos presentes. Antes das assinaturas pediu permissão o Exmo. Presidente do Estado para dirigir duas palavras e em termos verdadeiramente eloqüentes pronunciou um brilhantíssimo discurso de congratulações à Pátria, ao Estado da Paraíba e ao Tribunal Superior de Justiça, discurso vivamente aplaudido, não só pelo mesmo Tribunal como pelo seleto e numeroso auditório que enchia o recinto do Tribunal. Em seguida e a pedido do Presidente do Tribunal o desembargador Ivo Borges da Fonseca, em longas e abundantes considerações, agradeceu e respondeu ao Exmo. Presidente, congratulando-se por sua vez com sua Excia, e com seu Estado natal pelo importantíssimo acontecimento que acabava de ter lugar pela instalação do Superior Tribunal. Eu, bacharel Miguel Santa Cruz Oliveira, Secretário do Superior Tribunal de Justiça, a escrevo e subscrevo. Dr. Álvaro Lopes Machado — Joaquim Moreira Lima - Ivo Magno Borges da Fonseca - Antônio Ferreira Baltar - José Ferreira de Novais A essa solenidade não estiveram presentes os Desembargadores José Peregrino de Araújo e Vicente Jansen de Castro e Albuquerque. O primeiro, que se encontrava no interior do Rio Grande do Norte, só foi investido em suas funções a 19 de março. O outro, o desembargador Vicente Jansen de Castro e Albuquerque, que andava a passear por São João do Cariri, também teve retardada sua posse, assumindo no dia 4 de março. AUSÊNCIA DE POLÍTICOS DA SITUAÇÃO — Além das autoridades que aqui figuram como signatários da ata, também a subscreveram o Coronel Cláudio do Amaral Savaget, Comandante da Guarnição Federal; o Capitão dos Portos, Jerônimo Rabelo Delamare; e sete Alferes do 27º Batalhão de Infantaria. A nova curiosa foi, porém, a ausência de políticos influentes ligados à situação. Só o Dr. Antônio Alfredo da Gama e Melo se faz notar na relação dos signatários da ata, sobretudo pelo destaque que já vinha obtendo como colaborador político de Álvaro Machado. Entre outros, além de alguns nomes ligados à Magistratura, como Antônio de Souza Gouveia, Gustavo Mariano Soares de Pinho, Franklin Cavalcante de Barros Rabelo, Augusto Leonardo Salgado Guarita e José Lucas Pires de Sousa Rangel, anotaríamos, ainda, o venerando Matias da Gama Cabral de Vasconcelos, Edmundo do Rego Barros, influente político da Várzea, de notória participação nos acontecimentos que culminaram com a deposição do Desembargador Fonseca do Governo do Estado, Abílio Ferreira Baltar, Augusto Ferreira Baltar, Lindolpho José Correia das Neves, Joaquim Inácio de Lima e Moura e o prócer político de Santa Rita, Amaro Gomes Ferraz.
65
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Após a sua instalação, o novo Tribunal realizou a 28/02/1893 sua primeira sessão ordinária. Sessão rápida, que constou apenas da apresentação de uns autos de recurso criminal de habeas corpus, em que era recorrente o Juizado de Direito da antiga Comarca de Santa Rita e tinha como recorrido Alexandre José Pereira. O feito foi distribuído ao Desembargador Ivo Magno Borges da Fonseca, que concedeu vistas ao Procurador Geral do Estado que, curiosamente, era tratado por Procurador Geral da Justiça, como consta de várias atas, em desacordo com o art. 29 da lei de organização judiciária vigente (Lei nº. 8, de 15 de dezembro de 1892), que estabelecia: “O ministério é representado pelos seguintes funcionários: 12 – Um Procurador Geral do Estado, junto ao Superior Tribunal de Justiça”. E, assim, com o tratamento de Procurador Geral da Justiça, prosseguiu por todo o ano de 1893. Já em 1894, em algumas atas, aparece o cargo com a denominação de Procurador Geral da Justiça do Estado para, a partir de 6 de fevereiro de 1894, dar a essa comissão o tratamento de Procurador Geral do Estado, como determinava a lei. FRASES ARREBATADORAS & TOCANTES — O Tribunal sofreu a primeira alteração de seus quadros a 20 de julho de 1895, com a aposentadoria do Desembargador Vicente Jansen de Castro e Albuquerque que, no dia anterior, apresentara suas despedidas, sendo homenageado pelo Presidente Joaquim Moreira Lima, a quem coube “em frases arrebatadoras e tocantes, fazer sentir que o Tribunal sentia-se saudoso com a retirada de um tão assíduo, laborioso e inteligente colega, que, por vezes, deixou patentes seus conhecimentos jurídicos”, como registrava a ata. Para a vaga resultante da sua aposentadoria, foi nomeado, por ato de 14 de agosto de 1895, o Juiz de Direito de Guarabira, Dr. Amaro Gomes Carneiro Beltrão, que tomou posse no dia 19 daquele mês. NOVAS APOSENTADORIAS — Na sessão ordinária realizada a 24 de setembro de 1895, o desembargador Amaro Beltrão, como Presidente interino, propôs que se “consignasse na ata um voto de louvor e agradecimento” aos Desembargadores Joaquim Moreira Lima e Ivo Magno Borges da Fonseca, “pela correção, circunspecção, hombridade, zelo e justiça, com que sempre se houveram no exercício e desempenho de seu elevado cargo, já como membros deste Superior Tribunal de Justiça, já como seu Presidente, dando-lhes ciência de semelhante deliberação”. O desembargador Joaquim Moreira Lima foi aposentado por ato de 9 de setembro e o desembargador Ivo Magno Borges da Fonseca a 16 do mesmo mês, sendo nomeados para as vagas existentes os Drs. João Lopes Pessoa da Costa, Juiz de Direito de Itabaiana, e Antônio de Souza Gouveia, Juiz de Direito da Capital, conforme expediente datado do dia 21. Os nomeados foram empossados, o primeiro, a 23, e o outro, no dia seguinte. A 28 de julho de 1896, o Tribunal prestava suas homenagens ao Desembargador José Peregrino de Araújo que fora, pessoalmente, apresentar as suas despedidas por ter sido aposentado no dia anterior. O presidente Amaro Beltrão, “em frases alevantadas, agradeceu àquele ilustre Desembargador, que ia se retirar, por ter sido aposentado em data de 27 do corrente, o seu valiosíssimo concurso, prestado à boa causa da Justiça, terminando por propor que se inserisse na ata um voto de pesar pela sentida ausência daquele membro”, conforme se fez constar da ata. Os Desembargadores Antônio Baltar e João Lopes e Souza Gouveia também discursaram, todos em carinhosa manifestação de simpatia ao ilustre magistrado. A 1º de agosto de 1896, foi nomeado como seu substituto o Dr. Ernesto Augusto da Silva Freire, Juiz de Direito da Capital, que tomou posse no dia 4 do mesmo mês. Aposentado a 4 de novembro de 1896, esteve presente à sessão ordinária do dia 10, o desembargador João Lopes Pessoa da Costa, que apresentou despedidas aos seus colegas do Tribunal. Para preenchimento da vaga resultante da sua aposentadoria foi nomeado, a 25 de fevereiro de 1897, o Dr. Santino de Assis Pereira Rocha, Juiz de Direito de Mamanguape, que tomou posse no dia 27 do mesmo mês. FALECIMENTO & SUBSTITUIÇÃO — O Desembargador Santino de Assis Pereira Rocha permaneceu por pouco tempo no exercício do seu cargo, tendo falecido a 25 de maio de 1899, com um ano e pouco de bons serviços prestados ao Tribunal, para onde fora conduzido pelos seus méritos e pelo renome que conquistara ao longo de sua carreira como magistrado. Foi seu substituto o Dr. Gonçalo de Aguiar Botto de Menezes, Juiz dos Feitos da Fazenda Estadual, nomeado a 29 de maio de 1899 e empossado no dia seguinte. A ata da sessão ordinária realizada a 28 de agosto de 1899 fez o seguinte registro: “Compareceu o Excelentíssimo Desembargador Antônio de Souza Gouveia, o qual pediu a palavra e manifestou aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores o seu reconhecimento pelas atenções a si dispensadas durante o tempo que exerceu o cargo que ora deixava pelo fato de haver sido aposentado por ato do Excelentíssimo Presidente do Estado, de vinte e seis do cadente mês; fazendo extensiva a sua despedida ao Doutor Secretário e demais empregados do Tribunal. Em seguida o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal propôs que se consignasse na ata um voto de gratidão, apreço e saudade ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio de Souza Gouveia que, por incômodo de saúde, acaba de ser aposentado, deixando assim o Superior Tribunal, onde com as suas luzes prestou relevantes serviços à causa da Justiça”. Como seu substituto foi nomeado e empossado a 29 de agosto de 1899 o Dr. Trajano Américo de Caldas Brandão Júnior, que exercia o cargo de Juiz dos Feitos da Fazenda Estadual. DEZ PRIMEIROS ANOS DE ATIVIDADES — Com os dez primeiros anos de sua atividade, o Superior Tribunal de Justiça já sentia a expansão dos seus trabalhos e o conseqüente acúmulo de feitos aguardando julgamento, o que levou o seu Presidente a pleitear a elevação do número de Desembargadores. Esse pleito teve a receptividade que se esperava em virtude de se encontrar na Presidência do Estado um Desembargador aposentado que, por bem conhecer o problema, foi sensível à reivindicação do Poder Judiciário.
66
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
De toda essa boa vontade resultou a Lei nº. 201, de 27 de outubro de 1903, sancionada pelo Presidente José Peregrino de Araújo, que, alterou a organização judiciária vigente, determinando, entre outras coisas, a elevação para seis do número de membros do Superior Tribunal de Justiça. Para a vaga criada na forma dessa lei foi nomeado, a 1º de dezembro de 1903, o então Juiz de Direito da Primeira Vara da Capital, Dr. Cândido Soares de Pinho, que tomou posse no dia seguinte ao da sua nomeação. Durante a administração do Presidente Álvaro Machado, foram tornados sem efeito vários atos do Presidente José Peregrino de Araújo, inicialmente na área do Judiciário e do Ministério Público. O Vice-Presidente, em exercício, Monsenhor Walfredo Leal, sob a inspiração do já eleito Senador Álvaro Machado, começou a admitir a revogação da Lei nº. 201, de 27 de outubro de 1903, que criou mais um lugar de Desembargador no Superior Tribunal de Justiça. ALTERANDO A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA — Com a aposentadoria do Desembargador Ernesto Augusto da Silva Freire, ocorrida a 2 de abril de 1906, não teve o Monsenhor Walfredo Leal a menor preocupação com o preenchimento da vaga, porque já se esboçava o projeto de lei que resultaria na anulação da lei de 27 de outubro de 1903. Com efeito, logo após a abertura dos trabalhos legislativos, foi encaminhada à Assembléia uma mensagem com o anteprojeto, depois convertido na Lei nº. 256, de 9 de outubro de 1906, que alterou a organização judiciária do Estado. Essa lei declarava, textualmente, em seu art. 9º: “O Superior Tribunal de Justiça compor-se-á de cinco Desembargadores”, o que implicava a extinção do cargo criado em 1903, pela Lei nº. 201. Como havia uma vaga a preencher, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Cândido Pinho, que continuou no Tribunal, compondo o número de cinco membros a que aludia a Lei nº. 256. APOSENTADORIA DE AMARO BELTRÃO — A 17 de setembro de 1907, o Tribunal prestava suas homenagens ao Desembargador Amaro Beltrão, em virtude da sua aposentadoria, que ocorrera três dias antes, por ato do dia 14. A ata da sessão realizada naquele dia fez o registro dessas homenagens com as seguintes palavras: “Antes de começar a conferência, o Senhor Desembargador Botto de Menezes apresentou e em seguida procedeu à leitura de uma carta do Senhor Desembargador Amaro Beltrão despedindose de todos os seus colegas, Secretário e demais empregados do Tribunal, visto não poder pessoalmente comparecer devido ao seu estado de saúde. Após a leitura da mesma carta foi, pelo Senhor Desembargador Botto de Menezes, requerido que se inserisse na ata da sessão um voto de louvor ao Desembargador aposentado Amaro Beltrão pelos seus relevantes serviços prestados ao Superior Tribunal de Justiça do Estado, manifestando ao mesmo tempo as saudades pela sua ausência, o que foi unanimemente aprovado”. Para a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Amaro Beltrão foi nomeado, a 18 de setembro de 1907, o Juiz de Direito de Areia, Dr. Inácio da Costa Brito, que tomou posse a 24 de setembro de 1907. AMPLIANDO SUA COMPOSIÇÃO — Apesar da orientação de Álvaro Machado no sentido de fazer com que o Superior Tribunal de Justiça voltasse a contar com, apenas, cinco desembargadores, foi ainda durante a administração do Monsenhor Walfredo Leal que nossa Corte de Justiça, mais uma vez, teve aumentado de cinco para seis o número de seus integrantes. Era o que determinava a Lei nº. 267, de 25 de setembro de 1907, que alterou a de número 256, de 9 de outubro de 1906. Para o preenchimento da vaga resultante do disposto na Lei nº. 267 foi nomeado, a 19 de outubro de 1908, o Dr. Heráclito Cavalcanti Carneiro Monteiro, Juiz de Direito de Itabaiana, que tomou posse no dia seguinte ao do expediente de sua nomeação. O Tribunal, em sua sessão ordinária realizada a 12 de novembro de 1915, toma conhecimento da comunicação formulada pelo Desembargador Trajano Américo de Caldas Brandão Júnior informando que fora nomeado para o cargo de Juiz Seccional da Paraíba. A Egrégia Corte sentia-se, por conseguinte, privada da colaboração de um dos mais lúcidos dos seus integrantes, com “relevantes serviços prestados à magistratura e à causa da Justiça do Estado durante a sua longa, fecunda e brilhante carreira”, conforme fizera constar da ata o Presidente Cândido Soares de Pinho, ao transmitir a notícia da nomeação do eminente magistrado que passava a servir a Justiça Federal. Para a vaga decorrente da sua exoneração foi nomeado, a 23/12/1915, o Dr. Joaquim Elói Vasco de Toledo, que exercia o cargo de Juiz de Direito da Segunda Vara da Capital, tendo assumido as suas funções no dia 27 daquele mês. O desembargador Antônio Ferreira Baltar, falecido a 23 de fevereiro de 1917, era o mais antigo dos membros do Superior Tribunal de Justiça, a que vinha servindo desde a sua criação, em sua segunda fase. A sua morte enlutou a magistratura paraibana, que tinha nele um dos seus mais ilustres e esclarecidos integrantes. Para a vaga decorrente do seu falecimento foi nomeado, por expediente datado de 30 de março do mesmo ano, o Dr. José Ferreira de Novais. Exercia ele o cargo de Juiz de Direito da Segunda Vara da Capital e foi empossado como Desembargador no dia seguinte ao da sua nomeação. VIOLENTA CAMPANHA OPOSICIONISTA — Quando, a 26 de setembro de 1917, o Deputado Ascendino Cunha, líder do governo, apresentou à Assembléia Legislativa Estadual um projeto de lei que objetivava a criação de mais um cargo de Desembargador no Superior Tribunal de Justiça, desencadeou-se nos meios oposicionistas uma violenta campanha contra esse projeto que, na opinião do deputado Isidro Gomes, tinha como finalidade premiar o Dr. Pedro Bandeira, Juiz de Direito de Guarabira, por ter abandonado o seu partido. Essa objurgatória do deputado oposicionista, pronunciada ao calor dos debates na Assembléia Legislativa por ocasião da discussão do projeto, teve intensa repercussão em todo o Estado. CATILINÁRIA CONTRA EPITÁCIO — O jornal walfredista, Diário do Estado, dirigido pelo Desembargador Heráclito Cavalcanti, assacava contra o seu ex-correligionário uma impiedosa catilinária, que tinha como alvo preferido o Senador Epitácio Pessoa. Esse jornal, em sua edição de 30 de setembro de 1917, comentava o projeto com as seguintes palavras: “Consumado o
67
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
monstruoso negócio, o acadêmico Solon tomou o trem para esta Capital, trazendo no bolso a renúncia da dignidade de Pedro Bandeira e um telegrama do mesmo juiz para o Sr. Epitácio, pedindo não tardasse fazê-lo Desembargador. Pouco depois o Sr. Epitácio começou a agir no sentido de aposentar um dos mais velhos e mais dignos membros do Superior Tribunal de Justiça, para que o Bandeira recebesse a paga de sua felonia. Baldado intento. Nenhum dos venerandos desembargadores se prestou aos desejos do Sr. Epitácio... Agora, porém, a Assembléia Legislativa, que é um boneco de engonço nas mãos do Sr. Epitácio, cria uma lei especial para retificar o escândalo da noite de 13 de outubro de 1915”. A maliciosa referência do diário walfredista ao “acadêmico Solon” era uma alusão à condição do Deputado Solon de Lucena que, embora tenha interrompido o seu curso na Faculdade do Recife sem se titular em Direito, era por todos tratado como Dr. Solon. Os oposicionistas, porém, desciam a esse detalhe para um motejo ao gosto da época com esse tratamento de “acadêmico”. A “consumação do negócio” a que o Diário do Estado se referia era uma insinuação do que tanto se propalou no Estado com relação à renúncia do Dr. Pedro Bandeira, como Segundo Vice-Presidente que, segundo se dizia, tinha como objetivo transferir ao Deputado Solon de Lucena, Presidente da Assembléia Legislativa, a prerrogativa de substituir Antônio Pessoa que, como Primeiro Vice-Presidente, já vinha exercendo o governo estadual em face da licença concedida ao Presidente Castro Pinto. ASSUME SOLON DE LUCENA — Coincidentemente ou não, coube a Solon de Lucena assumir a Presidência do Estado em virtude da enfermidade que forçou Antônio Pessoa a se afastar do governo para tratamento do mal que o vitimou. Antes do falecimento de Antônio Pessoa, foi oficializada a renúncia do Presidente Castro Pinto, o que deu a Solon de Lucena a oportunidade de administrar o Estado, concluindo o quatriênio por não haver mais tempo para que se processassem novas eleições para escolha de Presidente e Vice-Presidente, na forma do que dispunha a Constituição Estadual de 1892. A nota do Diário do Estado foi respondida pela A União, edição de 2 de outubro de 1917, dando a versão do governo ao episódio comentado pelo órgão oposicionista. Com esse propósito o jornal governista informava: “Pouco tempo depois da renúncia do Sr. Dr. Pedro Bandeira, deu-se, no Tribunal do Estado, uma vaga de Desembargador com a nomeação do Sr. Desembargador Caldas Brandão para o cargo de juiz seccional. Era então Presidente da Paraíba o coronel Antônio Pessoa, irmão do nosso eminente chefe. Foi nomeado para a mencionada vaga o desembargador Vasco de Toledo. São fatos de ontem. Entretanto, os redatores do Diário sem o menor decoro, sem a menor compostura, afirmam que pouco depois da renúncia o Sr. Epitácio começou a agir no sentido de aposentar um dos mais velhos e mais dignos membros do Superior Tribunal para pagar a felonia do Sr. Dr. Pedro Bandeira”. DESDE MONTESQUIEU — Durante a discussão do projeto, o Deputado Ascendino Cunha teve oportunidade de tecer consideração sobre a conveniência da sua aprovação. Na sessão realizada a 1º de outubro de 1917, discursou ele, mais uma vez, debatendo a matéria. A reportagem de A União divulga um registro do seu pronunciamento, do qual destacamos esse trecho: “Em seguida o orador fez o estudo da questão sob os seus aspectos jurídicos, moral e constitucional, apreciando o critério de antigüidade para seleção dos magistrados, de acordo com os princípios estabelecidos desde Montesquieu. Encareceu, sempre aparteado insistentemente pelos Srs. Isidro Gomes e Seráphico da Nóbrega, a independência da magistratura no governo atual e a necessidade de mais um membro no Tribunal para formar o número ímpar como é seguido em toda parte do mundo, e para atender as necessidades do trabalho judiciário, que entre nós se desenvolve em proporção ao desenvolvimento da população”. Aprovado, o projeto foi convertido na Lei nº. 459, sancionada a 4 de outubro de 1917 pelo Presidente Camilo de Holanda que, no dia 9, baixou o Decreto de nomeação do Dr. Pedro Bandeira Cavalcanti. No dia seguinte, A União circulava com um tópico em que dava notícia dessa nomeação, registrando o ato em simpática manifestação de apreço ao ilustre magistrado. Essa notícia é transcrita como homenagem à memória do venerando juiz que, nesse episódio, fora vítima da paixão partidária: “O Exmo. Sr. Dr. Camilo de Holanda, Presidente do Estado, assinou ontem os decretos de nomeação do Sr. Dr. Pedro Bandeira Cavalcanti, Juiz de Direito de Guarabira, para membro do Superior Tribunal de Justiça do Estado, e do Sr. Manoel Vitoriano Rodrigues de Paiva, Juiz de Direito de Picuí, para aquela Comarca. O Sr. Dr. Pedro Bandeira é um magistrado de reconhecida idoneidade, tendo ocupado sucessivamente diversos lugares na magistratura paraibana, a que consagrou sua vida pública. Juiz dos mais antigos, o recém-nomeado tem a abonar-lhe uma exação ininterrupta no cumprimento dos seus deveres, jamais elegendo o interesse partidário em motivo de decisão. Durante a sua vigência nas altas funções de juiz da Comarca onde foi encontrá-lo a recente nomeação, o Sr. Dr. Pedro Bandeira não descurou da distribuição da justiça que lhe era confiada, assegurando a mais completa garantia aos seus jurisdicionados. Político militante na situação passada, jamais aquele magistrado sacrificou os elevados interesses do seu sacerdócio a qualquer injunção partidária. O Sr. Dr. Bandeira Cavalcanti soube, assim, honrar sempre a sua toga, tornando-se digno das novas atribuições que lhe vêm de ser confiadas, que são uma prova de que S.S. continuará no Tribunal aquela mesma trilha reta que se traçara na baixa magistratura”. O desembargador Pedro Bandeira Cavalcanti tomou posse a 15 de outubro de 1917, após a campanha movida pelos seus ex-correligionários do Partido Republicano Conservador contra a sua nomeação para o Superior Tribunal de Justiça. Com o falecimento do Desembargador Inácio da Costa Brito, ocorrido em 27 de novembro de 1924, verificou-se mais uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. O velho e respeitável magistrado vinha de uma longa e fecunda carreira, com inestimáveis serviços prestados à magistratura paraibana e ao Ministério Público, a que se dedicou devotadamente, ocupando todos os cargos da
68
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
sua hierarquia. Como seu substituto foi nomeado, a 22 de janeiro de 1925, o Dr. Paulo Hipácio da Silva, que exercia o cargo de Juiz de Direito de Areia. Assumiu as suas funções como Desembargador a 24 do mesmo mês. A MAGISTRATURA ENLUTADA — A 1º de dezembro de 1926, a magistratura paraibana era enlutada com o inesperado falecimento do desembargador Cândido Soares de Pinho que, por quase 20 anos, exerceu a Presidência do Superior Tribunal de Justiça, reeleito anualmente em inequívoca demonstração de apreço dos integrantes da nossa Corte de Justiça que tinham nele o guia e o orientador seguro. A 28 de janeiro de 1927 foi nomeado como seu substituto o Dr. Manoel Ildefonso de Oliveira Azevedo, Juiz de Direito da Segunda Vara da Capital, que tomou posse a 31 do mesmo mês, sendo saudado, na ocasião, pelo Dr. Manoel Simplício de Paiva, Procurador Geral do Estado. JOÃO PESSOA VERSUS WASHINGTON LUÍS — A Campanha eleitoral para sucessão do Presidente Washington Luís empolgou a Paraíba pela condição do Presidente João Pessoa como candidato à Vice-Presidência na chapa da Aliança Liberal. A agitação política que tumultuou a vida do Estado repercutia violentamente em todos os segmentos da sociedade, estabelecendo dissídios e gerando o ódio político. O Superior Tribunal de Justiça, que tinha um dos seus mais ilustres integrantes como chefe da oposição, só escapou aos vendavais da campanha porque tinha a presidi-lo a serenidade, o equilíbrio e o bom senso do Desembargador José Ferreira de Novais, que conseguiu superar algumas crises que ameaçavam o funcionamento da nossa Egrégia Corte no torvelinho da paixão política. O Presidente João Pessoa, por sua vez, com a sua notória formação de magistrado, tido por muitos como um “fetichista da lei”, conteve os seus arroubos liberais na maneira respeitosa como acolheu alguns arestos contrários à sua orientação administrativa, bastando lembrar o episódio do habeas corpus concedido aos motoristas ou chauffeurs, como se dizia na época, que tanto abateu o entusiasmo com que iniciou o seu operoso governo. HERÁCLITO & O PERREPISMO — A oposição já estava alertada para uma possível represália do governo estadual em relação à conduta do Desembargador Heráclito Cavalcanti como chefe paraibano das forças perrepistas. Quando o Deputado Antônio Guedes, na sessão de 30 de agosto de 1929, apresentou um projeto de lei à Assembléia Legislativa, que objetivava “regularizar certas modalidades do judiciário”, esboçou-se logo no seio do Tribunal um movimento de repúdio a esse projeto porque, em uma de suas disposições, previa-se a autorização ao executivo estadual para reduzir de sete para cinco o número de desembargadores. Na sessão ordinária do Tribunal, realizada a 20 de setembro, quando o projeto já fora convertido na Lei nº. 681, o desembargador Heráclito Cavalcanti lançou um protesto contra essa lei, percebendo, sem dúvida, que ele seria uma das vítimas com a programada reforma do judiciário. Três dias depois, o Deputado Generino Maciel obtinha a aprovação do contraprotesto de sua autoria que, ao responder ao Desembargador Heráclito, justificava a constitucionalidade da lei e defendia as prerrogativas do Poder Legislativo. A União, em sua edição de 18 de setembro de 1929, publicava um violento editorial que, em suas considerações, deixa transparecer o propósito governamental de punir o desembargador Heráclito Cavalcanti. O editorialista, entre outras coisas, ao comentar o gesto daquele magistrado, afirmou: “E nessa impressão avultava a convicção de que o desembargador Heráclito era demais no ambiente sereno do Tribunal, para onde levava, sob a beca, ressentimentos incompatíveis com a austeridade dos juízes. Devia desertar daquela cadeira, em que se encontrava deslocado, por se entregar de corpo e alma às suas paixões partidárias, sem comprometer a dignidade das funções que exerce e o nome da Paraíba, que assiste constrangida um representante da nossa hierarquia judiciária metido em tão deplorável empreitada”. A FINA FLOR DO PERREPISMO — O protesto do Desembargador Heráclito Cavalcanti contou com a solidariedade dos demais desembargadores que apoiaram a indicação, principalmente na parte referente à diminuição do número de Desembargadores, tendo o Procurador-Geral do Estado, Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega, apresentado os fundamentos da impugnação oposta ao protesto. No decorrer da sessão, o advogado Fernando Nóbrega apresentou moção de solidariedade à magistratura paraibana, subscrita pelos advogados José Rodrigues de Carvalho, José Rodrigues de Carvalho Júnior, Antônio dos Santos Coelho Neto, Fernando Carneiro da Cunha Nóbrega, Francisco Lianza, Antônio Sá, José Gaudêncio, Duarte Lima, Francisco Porto e Francisco Trindade. O advogado João Duarte Dantas, não estando presente à sessão, solidarizou-se por telegrama. Era, como se vê, a fina flor do perrepismo... Ao encerrar a sessão, conforme se fez constar na ata, coube ao Presidente José Ferreira de Novais proferir o seu voto: “Por fim, o Exmo. Presidente ficou de acordo com o Exmo. Desembargador Paulo Hipácio, fazendo sentir que um protesto do Tribunal sobre uma lei não podia acarretar alguma invasão do Poder Judiciário nas funções do Legislativo ou do Executivo, pois o Judiciário e o Legislativo não dispõem de força material para imporem as suas resoluções, como o Executivo, que deve executar as leis elaboradas por um e os arestos procedentes de outro; que em 1921 o Congresso Nacional decretou a lei criadora dos tribunais regionais no território brasileiro [Nota do Editor Evandro da Nóbrega: Alusão ao Decreto nº. 4.381, de 5 de dezembro de 1921, que autorizava o Poder Executivo a criar três Tribunais Regionais da Justiça Federal, sediados em Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se contrário à vigência desse Decreto o que determinou a sua anulação, através da Lei nº. 4.632, de 6 de janeiro de 1923 (Lei Orçamentária), respeitando-se a decisão do STF que se julgou como o único Tribunal competente para acolher recursos na Justiça Federal], e que contra ela tendo se manifestado o Supremo Tribunal Federal, o presidente da República, o eminente Senador Epitácio Pessoa, a não executara, e por isso, nem ele, como Chefe da Nação, nem o
69
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Congresso Nacional se sentiram diminuídos na sua autoridade; que, portanto, o presente protesto representava a manifestação do Superior Tribunal sobre o disposto de uma lei que lhe afetava com a redução dos seus membros, em detrimento do exercício regular das suas funções de Tribunal de Segunda Instância, e em detrimento dos direitos de um dos seus membros a ser posto em disponibilidade. Assim, ficou proclamado o protesto do Exmo. Desembargador Heráclito Cavalcanti no tocante à falada redução dos membros deste Superior Tribunal”. COLOCANDO EM DISPONIBILIDADE — Sancionada a Lei nº. 681, a 18 de setembro de 1929, não teve o Presidente João Pessoa a preocupação de executá-la imediatamente na parte em que se referia à redução do número de desembargadores. O Desembargador Gonçalo de Aguiar Botto de Menezes já fora posto em disponibilidade desde o dia 9 de julho daquele ano, antes, portanto, da vigência desta lei. Não sendo preenchida a vaga resultante do afastamento desse magistrado, restava ao Governo do Estado pôr em disponibilidade mais um Desembargador para os fins previstos na citada lei, executando-se, conseqüentemente, a diminuição do número de integrantes do Tribunal, de sete para cinco. REPRESÁLIAS GOVERNISTAS — A campanha eleitoral, porém, continuava em seu clima de exaltação e exacerbava o ânimo dos liberais em relação aos perrepistas, notadamente em relação ao Desembargador Heráclito Cavalcanti que, pela sua condição de chefe oposicionista, era o alvo preferido das represálias governistas. Por fim, a 1º de fevereiro de 1930, o Presidente João Pessoa baixou o Decreto nº. 1.627, que pôs em disponibilidade o desembargador Heráclito Cavalcanti Carneiro Monteiro. Esse decreto, que se apoiava no § 12, art. 36, da Constituição Estadual, vinha justificado pelos seguintes considerandos: “Considerando que, influenciada pelas injunções partidárias, periclita a missão de julgar, sacrificando as relações de direito em litígio; Considerando que este governo tem primado e como ponto fundamental do seu programa, em separar a Justiça da política, cercando o poder judiciário de todas as garantias necessárias à sua ação independente; Considerando que, dentro deste critério imparcial, já foram afastados do exercício da magistratura alguns juízes que se achavam e ainda se acham filiados à situação dominante do Estado; Considerando que o desembargador Heráclito Cavalcanti Carneiro Monteiro se constitui chefe ostensivo do Partido Republicano Conservador, praticando todos os atos e assumindo todas as responsabilidades de sua direção, como fez ainda hoje, apresentando os nomes dos Drs. Júlio Prestes de Albuquerque e Vital Soares à presidência e vice-presidência da República, em nome da chamada coligação, pelo jornal Diário da Parahyba; Considerando que, só por si, essa situação é deprimente dos bons créditos da magistratura do Estado e, principalmente, da hierarquia do Superior Tribunal de Justiça, que deve ser um ambiente de compostura e serenidade, alheio a todas as paixões externas; Considerando que essa atividade tem sido prejudicial à pronta administração da Justiça, pois que o mesmo magistrado, em pleno funcionamento do Tribunal andou, semanas a fio, pelo interior do Estado, em propaganda do partido de que é chefe; Considerando que, além disso, abandonou suas funções, ausentando-se do Estado, alegando, de uma vez, falsa moléstia que não o impedia de entregar-se a maior atividade na Capital Federal e em São Paulo e, finalmente, sem licença, embora no período das férias forenses, que só lhe permitiam afastar-se para ponto donde pudesse voltar dentro de quarenta e oito horas; Considerando que, nestas condições, é preferível deixar-lhe maior liberdade à ação partidária, contanto que não sejam perturbados os altos interesses da Justiça nem deslustrados os créditos da magistratura da Paraíba, de quem tem sido um elemento nocivo...”. E segue-se o decreto, com os seus dois artigos, pondo em disponibilidade o mencionado magistrado, com as vantagens a que tinha direito, executando-se, assim, o art. 12, parágrafo único, da Lei nº. 681, de 18 de setembro de 1929. HABEAS CORPUS DE HERÁCLITO CAVALCANTI — O desembargador Heráclito Cavalcanti, inconformado com o decreto que o pôs em disponibilidade, impetrou um habeas corpus à Justiça Federal, procurando assegurar o seu direito ao exercício do cargo como membro do Tribunal. A 4 de fevereiro de 1930, o Tribunal tomava conhecimento do ofício, daquela data, dirigido ao seu Presidente pelo Juiz Federal, em que se oficializava a comunicação da concessão do habeas corpus. Essa correspondência tinha a seguinte redação: “Exmo Desembargador Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Tendo sido, pelo Desembargador Heráclito Cavalcanti Carneiro Monteiro, impetrado a este Juízo uma ordem de habeas corpus em seu favor, para efeito de poder tomar parte nos trabalhos desse Tribunal, o que não lhe era possível, à vista do decreto nº. 1.627, de 1º. do corrente, que o colocou em disponibilidade forçada, de acordo com o que decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal, notadamente no caso Juiz Campos Tourinho versus União Federal, vol. 73, pg. 10 RSTF, concedi a ordem impetrada e levo tal fato ao conhecimento de V. Excia. para os fins de direito. Reitero a V. Excia. os meus protestos de alto apreço e consideração. Paraíba, 4 de fevereiro de 1930. (ass.) Ismael Olavo Soares de Souza”. Após a leitura desse expediente o Presidente opinou pelo cumprimento do habeas corpus até que o Supremo Tribunal Federal se pronunciasse sobre o mesmo em virtude do recurso, ex-officio, do juiz que o concedera, tendo os demais Desembargadores acolhido a sugestão da Presidência. Coube ao Dr. Dustan Miranda, que se encontrava no exercício da Procuradoria Geral,
70
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
debater o ato da Justiça Federal, protestando contra ele por considerá-lo ilegal e que, a seu ver, constituía uma “intervenção indébita” nos trabalhos do Judiciário paraibano e, num gesto de incontida revolta, declarou não se conformar em a presença do Desembargador Heráclito Cavalcanti no seio do Tribunal, pedindo licença para se retirar do recinto. A ata dos trabalhos da sessão, realizada naquele dia adianta, que o desembargador Heráclito pediu a palavra para justificar o habeas corpus, sendo as suas considerações refutadas pelo Procurador Geral, que manteve o seu protesto e, em seguida, retirou-se do plenário. APÓS A VITÓRIA DA REVOLUÇÃO DE 1930 — O desembargador Heráclito Cavalcanti continuou em pleno exercício de suas funções até a cassação do habeas corpus que lhe fora concedido pela Justiça Federal, reformado por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal. Com a vitória da Revolução de 1930 e o desencadear das medidas punitivas do Governo Provisório, não tinha o velho e destemido magistrado como escapar ao ódio que contra ele se gerara nos meios liberais, principalmente depois do assassinato do Presidente João Pessoa. Além de deportado para Portugal, foi — por ato do Interventor Antenor Navarro, datado de 25 de novembro de 1930 — demitido do cargo de Desembargador. O Ministro Oswaldo Trigueiro, ao discursar por ocasião das festividades comemorativas do centenário do Desembargador Heráclito Cavalcanti, lembrou, com estas palavras, a luta empreendida pelo ilustre magistrado para voltar às suas funções: “Com a restauração do regime constitucional, e porque não atendido na instância administrativa, recorreu ele ao Poder Judiciário, porém não viveu o bastante para ver reconhecido seu modesto direito. É certo que, nas duas instâncias estaduais, não teve êxito. Entendeu-se que a demissão do velho magistrado fora ato de poder revolucionário, como tal insuscetível de apreciação judicial, por força do art. 18 das Disposições Constitucionais Transitórias. Mas os herdeiros, não se conformando, interpuseram recurso extraordinário, a que o Supremo Tribunal deu o justo provimento. [...] Nessa conformidade decidiu o mais alto Tribunal do país, mandando pagar aos herdeiros os atrasados devidos. Foi uma decisão tardia: quando prolatada, em 1940, Heráclito Cavalcanti já havia desaparecido. Mas, logo que a decisão se tornou exeqüível, o Interventor Ruy Carneiro teve a nobreza de cumprir a sentença, sem tergiversar, e, sem mais delongas, mandou liquidar a dívida”. PRIMEIRA ALTERAÇÃO PÓS-REVOLUCIONÁRIA — A 15 de julho de 1931, com a aposentadoria do desembargador Joaquim Elói Vasco de Toledo, o Superior Tribunal de Justiça sofria a primeira alteração em seus quadros, após a Revolução de 1930. Na sessão ordinária do dia 17, o Tribunal prestou suas homenagens ao velho e dedicado servidor da Justiça paraibana, que se recolhia à inatividade encerrando longa e frutuosa carreira que tanto o distinguiu como magistrado. Para a sua vaga foi nomeado, a 20 de julho de 1931, o Dr. Archimedes Souto Maior, Juiz de Direito de Campina Grande, que tomou posse no dia 30 daquele mês. PASSANDO A CORTE DE APELAÇÃO — Com a aposentadoria do desembargador Pedro Bandeira Cavalcanti, a 19 de março de 1932, ocorria nova vaga no Tribunal que promoveu homenagem ao dedicado e esclarecido companheiro, reverenciado por ocasião das suas despedidas da Corte de Justiça, a que serviu lealmente durante quase 15 anos. Como seu substituto foi nomeado, a 21 de março de 1932, o Dr. Flodoardo Lima da Silveira, que exercia o cargo de Juiz Substituto Federal, tendo tomado posse a 15 de abril, saudado pelo Presidente José Ferreira de Novais e pelo desembargador Paulo Hipácio da Silva. A escolha do novo desembargador resultou de uma então recente disposição do Decreto nº. 268, de 18 de março de 1932, que, em seu art. 27, determinava: “As nomeações de desembargadores serão feitas dentre os bacharéis, ou doutores em Direito, de notável saber jurídico e comprovada reputação, ou dentre os magistrados, independente de antiguidade”. Foi o desembargador Flodoardo, pois, o primeiro a ser nomeado como integrante do Tribunal sem pertencer aos quadros da magistratura estadual (já que era Juiz Federal), em virtude da alteração do critério estabelecido pela Lei nº. 8, de 15 de dezembro de 1892, que disciplinava o ingresso no Superior Tribunal de Justiça através de indicação em lista de antiguidade de Juízes de Direito. Promulgada a Constituição Federal de 16 de julho de 1934, passaram os Tribunais estaduais a ter a denominação de Corte de Apelação. No dia 17, o Superior Tribunal de Justiça realizava a sua última sessão ordinária, encerrando, por conseguinte, o ciclo histórico da sua segunda fase, iniciada com a sua instalação a 23 de fevereiro de 1893.
71
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
CORTE DE APELAÇÃO
A
Constituição Federal de 1934 deu a todos os Tribunais Estaduais a denominação uniforme de Corte de Apelação, deferindo-lhes prerrogativas que caracterizavam a autonomia do Poder Judiciário, até então ao arbítrio do Executivo. Entre outras normas referentes à nova estrutura judiciária, era facultado à Corte de Apelação propor a alteração do número de Desembargadores, sem interveniência de outros poderes. O Capítulo II da Constituição estabeleceu critérios para ingresso na magistratura, promoção e aposentadoria de Juízes e Desembargadores, definindo normas para composição dos tribunais, que passaram a dispor de um quinto dos seus lugares destinado a advogados ou membros do Ministério Público de “notório merecimento e reputação ilibada, escolhidos em listas tríplices”. OFICIALIZANDO A MUDANÇA — Dois meses depois de promulgada a nova Constituição Federal, o Governo do Estado, através do Decreto nº. 567, datado de 15 de setembro de 1934 e baixado pelo Interventor Gratuliano da Costa Brito, oficializou a mudança da denominação do antigo Superior Tribunal de Justiça para Corte de Apelação. Deu início, assim, a novo ciclo histórico do nosso venerando e egrégio Tribunal que, em obediência às recentes disposições constitucionais, antecipara-se ao Governo Estadual no que se referia à sua nova denominação, passando a adotá-la desde o dia 20 de julho de 1934, como consta da ata da sessão ordinária realizada naquele dia. O Decreto nº. 567, além de oficializar a nova denominação do Tribunal, elevou de cinco para sete o número de seus integrantes. Era o primeiro fruto da autonomia do Poder Judiciário, no uso das suas prerrogativas constitucionais. A 5 de setembro de 1934, a Corte de Apelação, por proposta do desembargador Flodoardo da Silveira, deliberou oficiar à Interventoria Federal, sugerindo que se elevasse para sete o número dos seus membros e fosse examinada a possibilidade da recondução de um Desembargador. PENSANDO NO RETORNO DE HERÁCLITO — Era evidente que se cogitava do retorno do desembargador Heráclito Cavalcanti às suas atividades no Tribunal. Essa insinuação não teve receptividade por parte do Governo do Estado, nem podia a Corte de Apelação cogitar oficialmente dessa recondução, porque o assunto estava pendente da decisão da Suprema Corte de Justiça, a quem caberia o julgamento definitivo do pleito. Com a elevação do número de Desembargadores a Corte de Apelação, em sessão realizada a 24 de setembro de 1934, resolveu, nos termos do art. 104 da Constituição Federal, proceder à escolha dos novos integrantes, observando-se, para preenchimento das vagas, os critérios de antiguidade e merecimento. A escolha por antiguidade se efetivou pelo processo de exclusão, examinados, um por um, os nomes constantes da lista. Em primeiro lugar, figurava o Dr. Francisco Peregrino de Albuquerque Montenegro, Juiz de Direito de Bananeiras, excluído porque já declinara anteriormente da sua indicação para o cargo de Desembargador. Em segundo lugar, vinha o Dr. Eutíquio Autran, Juiz de Direito em disponibilidade, que deixou de ser indicado por decisão unânime da Corte; em terceiro lugar, aparecia o Dr. Octávio Celso de Novais, Juiz de Direito em disponibilidade, que não logrou indicação por ser irmão do Presidente da Corte; sendo indicado, por fim, o Dr. Antônio Feitosa Ferreira Ventura, Juiz de Direito da Primeira Vara da Capital, que vinha ocupando o quarto lugar da lista. NOMEADOS MAIS DESEMBARGADORES — Para a lista tríplice destinada à escolha por merecimento foram indicados os Juízes de Direito Severino Montenegro, Maurício de Medeiros Furtado e Braz da Costa Baracuhy. No mesmo dia em que a Corte de Apelação oficializou a indicação para preenchimento das duas vagas, o Interventor Gratuliano da Costa Brito baixou os decretos de nomeação. O Dr. Antônio Feitosa Ferreira Ventura, nomeado por antiguidade, tomou posse no dia 26; e o Dr. Maurício de Medeiros Furtado, Juiz de Direito em disponibilidade, nomeado por merecimento, tomou posse no dia 25 do mesmo mês. PRIMEIRA VAGA NA CORTE DE APELAÇÃO — A 28 de maio de 1935, ocorria a primeira vaga na Corte de Apelação com a aposentadoria compulsória do desembargador Manoel Ildefonso de Oliveira Azevedo. Na sessão do dia 21 daquele mês, foi dada comunicação aos presentes do seguinte ofício subscrito pelo velho e respeitável magistrado: “Exmos. Senhores Desembargadores Presidente e membros da Corte de Apelação. Venho comunicar a esta Egrégia Corte que conto com mais de setenta anos de idade, como provo com a carta junto. Assim sucedendo, incidi na aposentadoria compulsória, na forma do art. 61, letra a, da Constituição do Estado, recentemente promulgada. A fim de que o Governador do Estado possa efetuar a minha aposentadoria compulsória, rogo a essa Colenda Corte se digne transmitir àquela autoridade o que venho manifestar. Em conseqüência, considero-me na contingência de não mais poder comparecer a esta Corte, ainda contra a minha vontade, salvo melhor juízo e conhecimento contrários. João Pessoa, 21 de maio de 1935. (ass.) Manoel Ildefonso de Oliveira Azevedo”. O jornal A União, em sua edição de 30/05/1935, fazia o registro da aposentadoria daquele magistrado com as seguintes palavras: “Em virtude de haver atingido a idade máxima prevista pela Constituição do Estado, nos termos do art. 61, letra a, o Exmo. Sr. Governador do Estado assinou decreto, ontem, mandando lavrar o respectivo ato de aposentadoria, do Exmo. Desembargador Manuel Ildefonso de Oliveira Azevedo. O distinguido magistrado, que vem prestando, por mais de trinta anos, os mais realçados serviços à coletividade paraibana, quer como juiz íntegro, quer como elemento de elite da nossa justiça, é, além do mais, um cidadão de invulgares predicados, por isso que a consideração que sempre o
72
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
envolveu, no seio dos seus ilustres pares, na Corte de Apelação e da sociedade conterrânea, em geral, destacavam-lhe esses predicados de caráter e dedicação à justiça”. Para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Manuel Ildefonso de Oliveira Azevedo, decidiu a Corte de Apelação, em sua sessão de 31 de maio de 1935, elaborar uma lista tríplice composta de advogados e membros do Ministério Público, nos termos do § 2º., art. 63, da Constituição Estadual. Dessa lista constavam os nomes dos Drs. José Flóscolo da Nóbrega, Procurador Geral do Estado; Irineu Jóffily, advogado na Capital; e Renato Lima, Primeiro Promotor Público da Capital. POR VEZ PRIMEIRA, O QUINTO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO — Era a primeira vez que se aplicava, na Paraíba, o “quinto”, princípio constitucional que assegurava aos advogados e membros do Ministério Público o ingresso, como desembargadores, no TJPB, embora o Interventor Antenor Navarro já se tivesse antecipado aos constituintes de 1934, com o Decreto nº. 268, de 18/03/1932, autorizando nomear como desembargador “bacharéis ou doutores em direito, de notável saber jurídico e comprovada reputação”. E foi por força desse decreto que ocorreu a nomeação do Dr. José Flóscolo da Nóbrega, primeiro integrante do Tribunal não oriundo da Magistratura, mas do Ministério Público. O órgão oficial do Governo do Estado, A União, em sua edição de 4 de junho de 1935, informa como se processou a nomeação do substituto do desembargador Manoel Ildefonso de Oliveira Azevedo: “Por ato de ontem, foi nomeado Desembargador da Corte de Apelação do Estado o Dr. José Flóscolo da Nóbrega, o qual, com os Drs. Irineu Jóffily e Renato Lima, compôs a lista enviada ao Governo por aquela alta corporação judiciária para preenchimento do quinto destinado a membros da advocacia e do Ministério Público. Diante da tríplice classificação, o Governador Argemiro de Figueiredo deliberou a escolha do Dr. Irineu Jóffily, com pleno aplauso, não só dos demais companheiros da lista, como de quantos, entre os elementos da administração, da Justiça e da sociedade, tiveram conhecimento do caso. Convidado, porém, o Dr. Irineu Jóffily, apresentou ao ilustre paraibano as mais respeitáveis excusas, vindo a nomeação recair no nome daquele outro culto e digno advogado [o desembargador Flóscolo da Nóbrega, que] vinha exercendo ultimamente a Procuradoria Geral do Estado, encargo em que reafirmou o seu renome de ilustração, probidade e alto sendo do Direito”. Para deixar bem claro, era a primeira vez que se cumpria, efetivamente, na Paraíba, o dispositivo constitucional assegurando ao MP sua participação no chamado “quinto constitucional”, destinado, igualmente, como se viu, aos advogados, os quais concorreriam, alternadamente, no preenchimento das vagas a eles reservadas. POSSE DE FLÓSCOLO DA NÓBREGA — O Dr. José Flóscolo da Nóbrega tomou posse como desembargador na sessão realizada a 4 de junho de 1935, sendo saudado pelo Presidente José Ferreira de Novais. Na ocasião o desembargador Paulo Hipácio propôs um voto de saudade ao Desembargador Manoel Ildefonso de Oliveira Azevedo. O ato da posse do Desembargador Flóscolo da Nóbrega contou com a presença do Governador Argemiro de Figueiredo e auxiliares imediatos da administração estadual. Mais uma aposentadoria compulsória ocorreu na Corte de Apelação que, na sessão do dia 2 de julho de 1935, tomou conhecimento do ofício dirigido pelo Desembargador Antônio Feitosa Ferreira Ventura. Nessa correspondência, abaixo transcrita, o ilustre magistrado expunha os motivos que o obrigavam a se afastar do convívio dos seus pares, com apenas dez meses de serviços prestados à magistratura como Desembargador: “Exmos. senhores Presidente e mais membros da Corte de Apelação, Antônio Feitosa Ferreira Ventura, Desembargador dessa Corte, vem, pelo presente, comunicar que conta 68 anos de idade, como prova com o documento que a este acompanha e assim atingido pela aposentadoria compulsória, nos termos do art. 61, letra a, da Constituição do Estado. Salvo melhor juízo, entende que esse dispositivo constitucional é peremptório, e, independente da vontade do compulsado, torna-o incompatível para continuar no exercício de suas funções. Acrescento que conto 35 anos nos cargos de Promotor, Juiz de Direito e Desembargador, além de cerca de 10 anos em outros cargos públicos, nomeado para o primeiro deles em 1888, ainda no anterior regime político. Quer dizer que lhe assiste também o direito à aposentadoria facultativa, de que aliás não se utilizaria voluntariamente. Pede, portanto, que, apreciado o caso nessa Corte, seja levado ao conhecimento do Exmo. Dr. Governador do Estado, para os devidos fins. João Pessoa, 2 de julho de 1935. (ass.) Antônio Feitosa Ferreira Ventura”. O jornal A União, como porta-voz do Governo do Estado, em sua edição de 5 de julho de 1935, fez o registro da aposentadoria do Desembargador Feitosa Ventura, exaltando-lhe os méritos de magistrado. Ao comentar a dedicação do conceituado juiz conterrâneo, observou aquele jornal: “O digníssimo servidor da Justiça retira-se da atividade após 45 anos de trabalho, a maior parte deles no Ministério Público e na magistratura do Estado. O Desembargador Ventura exerceu a judicatura nas comarcas de São João do Cariri, Piancó, Souza, Campina Grande e desta Capital, ascendendo ao Tribunal com um nome impoluto e acatadíssimo. Esse irrestrito conceito em que é tido o desembargador Ventura colocou-o sempre entre as figuras mais distintas da nossa justiça superior”. MERECIMENTO VERSUS ANTIGUIDADE — Durante a sessão do dia 5 de julho de 1935, a Corte de Apelação deliberou que o preenchimento da vaga resultante da aposentadoria do Desembargador Feitosa Ventura obedeceria ao critério de merecimento contrariando, por unanimidade, o ponto de vista do Presidente, que preferia o critério de antiguidade. A indicação da lista tríplice só foi concluída com a realização do oitavo escrutínio. No primeiro escrutínio, foi pacífica a escolha dos Drs. Agripino Gouveia de Barros, Juiz de Direito da Primeira Vara da Capital e Severino de Albuquerque Montenegro, Juiz de Direito de Campina Grande; os Juízes Sizenando de Oliveira e Francisco Peregrino de Albuquerque Montenegro, votados no segundo escrutínio, não conseguiram os sufrágios necessários à indicação. O mesmo ocorreu em relação a este último e aos Juízes Antônio Gabínio e Braz
73
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Baracuhy, Juiz de Direito da Terceira Vara da Capital, a votação que o habilitou a integrar a lista, em terceiro lugar, observando-se, ainda, que, nesse último escrutínio, ainda foram votados os dois Juízes que com ele concorreram desde o terceiro escrutínio. POSSE DE SEVERINO MONTENEGRO — O Dr. Severino de Albuquerque Montenegro, nomeado a 12 de julho de 1935, como substituto do Desembargador Feitosa Ventura, assumiu as suas funções a 19 do mesmo mês, sendo saudado pelo Presidente José Ferreira de Novais. A União, edição do dia 13, ao noticiar a sua nomeação, afirmou: “O Dr. Severino Montenegro vem de anos ocupando a judicatura em Campina Grande, onde é unânime o conceito de sua competência e capacidade de trabalho, aferido assim por sua ação num dos mais cultos e agitados foros do Estado. É a segunda vez que a Corte lhe inclui o nome em apresentação pelo critério do mérito, valor que lhe é ao mesmo tempo reconhecido por todos os colegas da magistratura e por quantos na Paraíba acompanham de perto a vida da Justiça”. A 26 de janeiro de 1937, foi aposentado o desembargador José Ferreira de Novais. Era o mais antigo dos membros da Corte de Apelação, tendo presidido esse colegiado por onze anos, credenciando-se ao respeito e às homenagens do povo paraibano que se acostumara a ver nele um dos mais ilustres e esclarecidos dos seus juízes, com admirável soma de serviços prestados não só à Magistratura, a que honrou pela dignidade da sua conduta como à sociedade, que tinha nele um dos seus expoentes. PALAVRA DE JOACIL DE BRITO — “Como magistrado, não se prendeu aos estritos limites das fórmulas na aplicação da lei. Poucos como ele, segundo o depoimento dos seus coevos, tinham aquela capacidade lógica de conhecer e apreciar os fatos, examinar os documentos ou outros meios de prova, para chegar, enfim, ao silogismo de que resulta, como conclusão, a sentença. Sabia sentir a idéia do Direito e entendia que só a sua realização conduz à Justiça. Por isso mesmo, era humano”. Assim o definiu, com muita justiça, o advogado Joacil de Brito Pereira, por ocasião das homenagens tributadas à sua memória no transcurso do centenário do seu nascimento. A Corte de Apelação, na sessão de 29 de janeiro de 1937, pela palavra do seu Presidente, Desembargador Archimedes Souto Maior, prestou as homenagens da saudade ao dedicado companheiro que se afastava do convívio da Casa que tanto dignificou pela ação e pela retilínea conduta de Juiz, recolhido voluntariamente à inatividade. Como seu substituto foi indicado, por antiguidade, na sessão do dia 15 de fevereiro do mesmo ano, o Dr. Agripino Gouveia de Barros, Juiz de Direito da Primeira Vara da Capital, nomeado por ato do dia 18 e empossado no dia 23, quando recebeu as saudações da Corte de Apelação, através do seu Presidente. ENTRA EM CENA O TRIBUNAL DE APELAÇÃO — Com a Constituição Federal de 1937, as Cortes de Apelação passaram a ter a denominação de Tribunal de Apelação. A 22 de outubro de 1937, o nosso venerando Tribunal realiza a sua última sessão com a denominação de Corte de Apelação. Encerrava-se, por conseguinte, mais um ciclo histórico da Egrégia Corte que, no pequeno período de três anos e quatro meses, funcionou com a denominação que lhe fora imposta pela Constituição Federal de 1934, dando prosseguimento à sua notória dedicação aos altos e nobres interesses da Justiça paraibana, ao longo de quase meio século de suas atividades.
A antiga Sala de Sessões do Tribunal Pleno, vendo-se, em primeiro plano, as cadeiras para advogados, autoridades, convidados e o público em geral, além da tribuna dos causídios das partes e outros oradores. Na parede da direita, as fotografias dos sucessivos Presidentes do TJPB. Ao fundo, sob o crucifixo e o brasão do Poder Judiciário paraibano, a mesa dos trabalhos, ladeada, à esquerda e à direta, pelas bancadas dos 19 desembargadores e desembargadoras.
74
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
TRIBUNAL DE APELAÇÃO A denominação de Tribunal de Apelação resultou da Constituição Federal outorgada a 10 de novembro de 1937 que, ao dispor sobre a organização do Poder Judiciário, fez referência aos Tribunais Estaduais com essa denominação. Já na sessão ordinária do dia 12 de novembro de 1937, o Tribunal adotava a denominação de Tribunal de Apelação, como consta da ata dessa sessão, apesar de os jornais A União e A Imprensa continuarem, por vários dias, a publicar as atas e resenhas dos trabalhos com a antiga denominação de Corte de Apelação. O Governo do Estado, por sua vez, não baixou nenhum decreto regulando a aplicação desse dispositivo constitucional, como fizera anteriormente com a denominação de Corte de Apelação, imposta ao Tribunal pela Constituição de 1934. Aceitou, simplesmente, a nova denominação, sem a preocupação de regularizá-la na área de suas atribuições. Só dois meses depois, com o decreto que aprovou o orçamento para 1938, aparece a primeira referência ao Tribunal de Apelação, em documento dessa natureza, o que, embora com injustificável retardamento, significa a sua oficialização por parte do poder público estadual. MORTE DE SOUTO MAIOR — A primeira alteração nos quadros do Tribunal de Apelação ocorreu a 13 de julho de 1939, com o falecimento do Desembargador Archimedes Souto Maior, que vinha exercendo a sua Presidência. Na sessão realizada no dia seguinte, o desembargador Paulo Hipácio comunicou o passamento do eminente juiz paraibano, conforme se fez constar da ata, com o seguinte registro: “Depois S. Excia. disse que lhe cumprir o doloroso dever de cientificar a todos, oficialmente, da súbita morte do eminente colega Desembargador Archimedes Souto Maior, Presidente deste Tribunal. Todos estavam ali notando o grande vácuo que no seio da corporação deixara o emérito juiz. O Desembargador Souto Maior passara por todos os cargos da Magistratura até ascender ao de membro do Egrégio Tribunal, deixando em todas essas funções um indelével traço de seu alto sendo de justiça e nobreza de atitudes. Dotado de espírito lhano e afável, soube conquistar a estima e admiração de todos quanto o cercavam, aos quais tratava com a mais franca cordialidade. Lamentando, assim, a perda de tão ilustre quanto digno colega, propunha que esta sessão fosse especialmente dedicada à sua memória e que, por uma comissão, o Egrégio Tribunal levasse, mais uma vez, à família do chorado extinto, a expressão sincera do seu profundo pesar, o que foi unanimemente aprovado”. Na sessão do dia 21 de julho de 1939, foram indicados, em lista tríplice, para preenchimento da vaga decorrente do falecimento do Desembargador Archimedes Souto Maior, os Juízes de Direito Braz da Costa Baracuhy, da Primeira Vara da Capital; Paulo de Morais Bezerril, de São João do Cariri, exercendo o cargo de Corregedor-Geral do Estado e Pedro Damião Peregrino de Albuquerque, de Alagoa Grande. No dia seguinte foi nomeado, por merecimento, o Dr. Braz da Costa Baracuhy que tomou posse como Desembargador no dia 24 do mesmo mês, quando foi saudado pelo Presidente Paulo Hipácio da Silva. O novo Desembargador recebeu numerosas manifestações de simpatia e apreço em virtude da sua nomeação, realçando-se, dentre elas, a homenagem dos servidores do Poder Judiciário, que manifestaram o seu contentamento pela oportunidade da escolha, ao distinguir um dos mais esclarecidos juízes conterrâneos. COMPULSÓRIA ATINGE PAULO HIPÁCIO — O desembargador Paulo Hipácio da Silva, atingido pela compulsória, foi aposentado a 29 de agosto de 1940. A 4 de setembro comparecia ao Tribunal para apresentar as suas despedidas, sendo homenageado pela corporação a que vinha servindo por mais de quinze anos, na qual era o último remanescente do período da chamada República Velha. Ao saudá-lo, em nome dos demais integrantes do Tribunal, o Presidente Flodoardo da Silveira, concluindo o seu discurso afirmou: “Podia ele agora retirar-se para a tranqüilidade dos dias passados no recesso do seu lar honrado, ainda pleno de saúde e vitalidade de espírito, feliz com a reverência conquistada dos seus conterrâneos e tendo essa felicidade e essa calma como recompensa dos longos e abnegados serviços prestados à causa do direito e da justiça em nossa terra. Não podia o orador classificar de sábia a lei quando mandava recolher à vida particular um magistrado como o desembargador Hipácio, mas ficasse ele convicto de que a saudade de sua separação seria compensada pela admiração que lhe votamos todos os seus pares”. (Da reportagem de A União, edição de 5 de setembro de 1940). Indicado, por antigüidade, para preenchimento da vaga, foi nomeado, por ato de 5 de setembro de 1940, o Dr. Sizenando de Oliveira, Juiz de Direito da Primeira Vara da Capital, que tomou posse no dia 9 do mesmo mês, ascendendo ao ponto culminante de sua carreira como magistrado, respeitado e admirado pelos seus conterrâneos por seus predicados de juiz sereno e consciente da alta e nobre missão que soube exercer com dignidade, honrando a tradição da nossa Egrégia Corte de Justiça de segunda instância. NOMEAÇÃO DO DESEMBARGADOR BEZERRIL — Com apenas cinco meses de atividade no Tribunal, o desembargador Sizenando de Oliveira foi aposentado, por ato de 21 de fevereiro de 1941. Para preenchimento da vaga, foram indicados, por merecimento, os Drs. Paulo de Morais Bezerril, Juiz de Direito da Segunda Vara de Campina Grande; Manoel Maia de Vasconcelos, Juiz de Direito da Segunda Vara da Capital e Júlio Rique Filho, Juiz de Direito da Terceira Vara da Capital.
75
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
No dia 27 do mesmo mês, foi nomeado o Dr. Paulo de Morais Bezerril, que tomou posse a 1º de março de 1941, ascendendo ao Tribunal com poucos anos de exercício como Juiz Municipal, Juiz de Direito e Juiz Corregedor, em rápida e brilhante carreira que o conduziu ao cargo de Desembargador em que reafirmou os seus proclamados méritos de magistrado e esclarecido cultor da ciência do direito. APOSENTA-SE MAURÍCIO FURTADO — A 22 de fevereiro de 1941, foi aposentado o desembargador Maurício de Medeiros Furtado. “Sua carreira na magistratura foi rápida e ascensional”, como informou o Cônego Eurivaldo Caldas Tavares, em seu discurso de posse na cadeira número 36, da Academia Paraibana de Letras, que tem como patrono o historiador Tavares Cavalcanti, adiantando: “Em 1930, era nomeado Juiz de Direito de Mamanguape, e, em 1931, chega à Chefia do Ministério Público, como Procurador Geral do Estado, de onde sairia para ocupar o lugar de Desembargador do Egrégio Tribunal de Justiça, em 1934, tendo composto, ainda, como membro efetivo, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Quando Procurador Geral, exerceu, cumulativamente a Presidência do Montepio dos Funcionários Públicos, tendo ensejo, inclusive, de iniciar o plano de construção das primeiras casas residenciais para servidores estaduais, segurados daquela Instituição de Previdência”. Ao requerer aposentadoria, o desembargador Maurício de Medeiros Furtado incluiu o tempo de serviço prestado gratuitamente como Diretor do Montepio dos Funcionários do Estado, no período de 7 de maio de 1931 a 12 de julho de 1934, o que motivou circunstanciado parecer publicado no Diário Oficial do Estado, edição suplementar de A União, de 21 de fevereiro de 1941, a que o Interventor Ruy Carneiro deu acolhida com o seguinte despacho: “Defiro, portanto, o pedido”. DESEMBARGADOR & MEMORIALISTA — Para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Maurício Furtado, foi indicado, por antigüidade, o Dr. José de Farias, Juiz de Direito da Primeira Vara da Capital, que, nomeado a 27 de fevereiro de 1941; tomou posse no dia 1º de março do mesmo ano. Ele mesmo lembraria, anos depois, o seu ingresso no Tribunal, ao publicar as suas memórias Traços de uma vida: “ Duas eram as vagas a ser preenchidas. Fui indicado pelo critério de antigüidade. Era eu, na entrância, o juiz mais antigo. Paulo Bezerril foi promovido por merecimento. Nomeados eu e ele, no dia 27-02-1941, fomos empossados na mesma sessão do dia 12 de março daquele ano. Ocupei a vacância do Desembargador Maurício Furtado. No exercício das novas funções, passei a sentir o peso da responsabilidade que ia enfrentar. Agregava-me a um corpo de juízes da categoria de Flodoardo Lima da Silveira, Agripino Barros, Severino Montenegro, José Flóscolo da Nóbrega, Braz Baracuhy. Era o que me alentava. O Tribunal, de então, era composto de apenas sete Desembargadores. Pouco tempo depois, passou a nove. Já hoje são treze. Era um Tribunal de renome nacional. Certa vez, me encontrei, no Rio de Janeiro, com o desembargador aposentado do Rio Grande do Norte, Dr. Miguel Seabra Fagundes, ex-Ministro da Justiça e grande jurista, o qual, referindo-se à nossa Corte de Justiça, teceu-lhe os melhores elogios”. DE SETE PARA NOVE DESEMBARGADORES — Com mais de cinqüenta anos de atividade não seria justo que o Tribunal permanecesse com o mesmo número de Desembargadores com que contava há trinta anos antes. Seu crescente desenvolvimento impunha o aumento do número de seus juízes para melhor atendimento do que se exigia na execução da nobre e difícil missão de julgar, acolhendo com a presteza que se desejava na decisão dos numerosos feitos que lhe eram encaminhados. Em face dessas dificuldades, resolveu o Presidente Severino Montenegro, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, propor o aumento de sete para nove do número de seus integrantes, encaminhando ao Interventor Federal, em 19 de outubro de 1945, o seguinte ofício: “Sr. Interventor: Tenho a honra de comunicar a V. Excia. que este Tribunal de Apelação, em sessão extraordinária, hoje realizada, deliberou por unanimidade, propor a elevação do número de juízes, de sete para nove. Essa resolução, tomada nos termos do art. 103, letra c, da Constituição Federal e do art. 90 da Lei de Organização Judiciária do Estado, foi motivada pelo aumento do serviço forense, em proporção sempre crescente, de ano para ano. Basta acentuar que, em 1917, ano em que o Tribunal passou a compor-se de sete membros, a estatística registrou apenas 167 julgamentos, que, em 1944, o número de processos julgados atingiu a 1.020. Dado o desenvolvimento econômico e demográfico do Estado e a confiança que a instituição da justiça tem inspirado ao povo paraibano, tudo indica que a tarefa dos juízes deste Colégio Judiciário se torna, dia a dia, maior e conseguintemente mais árdua e difícil de ser vencida. Julgando o Tribunal, como tem ocorrido nos últimos anos, tão elevado número de feitos, bem é de ver que os seus juízes vivem constantemente sobrecarregados de serviços, a ponto de terem quase todo o seu tempo absorvido com o trabalho material da leitura de autos, isto sem falar nas sessões de julgamento a que têm o dever de assistir, a redação de acordos, ordenação dos feitos, e outros misteres próprios do ofício. Acresce que dois Desembargadores, por força da lei, integram a composição do Tribunal Regional de Justiça Eleitoral. E quando se intensifica o trabalho desse Tribunal, como agora acontece, são eles forçados a deixar a função ordinária, ficando o Tribunal de Justiça Comum impossibilitado de convocar substitutos porque todos estes também exercem função eleitoral e dela não se podem afastar. Certo de que a motivação aqui exposta será devidamente apreciada pelo Governo do Estado, para o fim de ser atendida a proposta deste Tribunal, apresento a V. Excia. os meus protestos de estima e consideração. (ass). Severino Montenegro – Presidente”.
76
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
A BREVE CONSTITUIÇÃO DE RUY CARNEIRO — A proposta do Tribunal mereceu a melhor receptividade por parte do Governo estadual porque, coincidentemente, vinha o Interventor Ruy Carneiro preparando um projeto de Constituição Estadual que, na parte referente ao Poder Judiciário, solucionaria o assunto objeto da proposta do Desembargador Severino Montenegro. O Interventor, já candidato ao Governo do Estado nas próximas eleições, dispondo das atribuições que lhe conferiam o art. 181 da Constituição Federal de 10 de novembro de 1937, resolveu, com um atraso de quase oito anos, decretar uma constituição que, de acordo com o que dispunha a Carta outorgada por Getúlio Vargas, teria vigência até a data da promulgação da futura constituição estadual a ser elaborada pela Assembléia que seria eleita nas próximas eleições gerais convocadas para 2 de dezembro de 1945. Dispunha a Constituição do Interventor Ruy Carneiro, decretada a 20 de outubro de 1945, em seu art. 58, que o Tribunal de Apelação era composto de nove Desembargadores, acolhendo, conseqüentemente, a proposta formulada pela Presidência da nossa Corte de Justiça. O art. 5º das suas Disposições Transitórias determinava, porém, que “somente a partir de 15 de janeiro de 1946 passará o Tribunal de Apelação a integrar o número de Desembargadores previsto no art. 58, desta Constituição”. Essa Constituição teve uma vigência efêmera de apenas oito dias. A DERRUBADA DE VARGAS — A 29 de outubro de 1945, com a deposição do Presidente Getúlio Vargas, foi derrogada a Constituição de 10 de novembro e tudo que dela foi gerado no ventre ilícito da ditadura, o chamado Estado Novo, por ela instituído. Prevalecendo o ponto de vista defendido pelo Brigadeiro Eduardo Gomes, candidato das oposições à Presidência da República, foi todo o Poder confiado ao Judiciário, com a investidura na chefia do Governo Federal do Ministro José Linhares, que vinha exercendo a Presidência do Supremo Tribunal. Com o novo Governo foram alteradas substancialmente as normas já estabelecidas para as eleições gerais de 2 de dezembro que passaram a ter como objetivo, apenas, a eleição do Presidente da República e da Constituinte Nacional. As eleições para Governadores e Assembléias Estaduais Constituintes seriam reguladas pela futura Constituição. Os governos estaduais, confiados aos Presidentes dos Tribunais de Apelação, acolhendo a orientação dos altos poderes, procuraram normalizar a vida político-partidária em consonância com a nova ordem estabelecida no país, para que as eleições se processassem em clima de liberdade e garantias, como reclamava a ânsia democrática de um povo que vinha marginalizado, sem poder escolher os seus dirigentes. DESEMBARGADOR GOVERNA O ESTADO — O desembargador Severino Montenegro, guindado ao Governo do Estado pela sua condição de Presidente do Tribunal de Apelação, teve, conseqüentemente, em suas mãos, a decisão do pleito que ele mesmo encaminhara a 19 de outubro de 1945. Decorreu, porém, o seu rápido período administrativo, sem efetivar a elevação do número de Desembargadores, como propusera, porque, sem dúvida, como parte interessada no problema e em face da transitoriedade do seu governo, preferiu deixar ao seu sucessor a solução do justíssimo pleito do Tribunal que, afinal, só iria ocorrer, mais de um ano depois, a 27 de novembro de 1946, como Decreto-Lei nº. 896. Com a promulgação da Constituição Federal, a 18 de setembro de 1946, passou o Tribunal de Apelação a ter nova denominação, encerrando, por conseguinte, mais outro ciclo histórico da sua atividade. A sua última sessão ordinária com a denominação de Tribunal de Apelação ocorreu a 11 de setembro de 1946.
No Museu do TJPB, localizado no Palácio da Justiça, pode-se ver também a antiga Sala dos Desembargadores, anexa à antiga Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Nas paredes, quadros comemorativos de várias fases do Tribunal.
77
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A
primeira sessão do Tribunal de Justiça, realizada a 25 de setembro de 1946, já com a denominação resultante de um dispositivo da Constituição Federal promulgada no dia 18 daquele mês, deu início a mais um ciclo histórico da nossa Corte de Justiça, na esquematização que adotamos como metodologia para exposição dos acontecimentos que movimentaram a veneranda instituição, desde os seus primórdios, com o nascente regime republicano. Viveu o povo brasileiro, a 18 de setembro de 1946, um dos momentos culminantes da sua História, com a promulgação da almejada Constituição, que nos daria as liberdades democráticas alicerçadas e garantidas pelas suas disposições. TELEGRAMA DE FERNANDO NÓBREGA — Ao dar início àquela sessão, o Presidente Braz Baracuhy procedeu à leitura de um telegrama do Deputado Fernando Carneiro da Cunha Nóbrega, que, no entusiasmo cívico do grande momento que vivia como constituinte, quis homenagear a casa em que tanto militara como advogado dos mais eficientes, endereçando-lhe esta expressiva mensagem: “Envio a esse Egrégio Tribunal, nos primeiros instantes da Nova Constituição, as homenagens das minhas mais calorosas congratulações. (ass.) Fernando Nóbrega”. Após o julgamento dos feitos em pauta o desembargador Agripino Barros, dirigindo-se aos seus pares, “congratulou-se com o Tribunal pela recente promulgação da Constituição Federal, de 18 do corrente, salientando tratar-se de um Estatuto Político verdadeiramente democrático, em que assegurados foram, com a amplitude que era de desejar, os direitos e garantias dos cidadãos. Ressaltou, ainda, S. Excia. que o Poder Judiciário voltava a ocupar seu verdadeiro papel de intérprete e aplicador das leis, restauradas como foram as suas prerrogativas de independência, como órgão integrante da soberania nacional”, conforme registro da ata dos trabalhos. PREENCHENDO AS NOVAS VAGAS — Decorrido mais de um ano da proposta do então Presidente do Tribunal de Apelação, Desembargador Severino Montenegro, foi, finalmente, baixado pelo Interventor José Gomes da Silva o Decreto-Lei nº. 896, de 27 de novembro de 1946, que, “ao modificar, em parte, a Organização Judiciária do Estado”, elevou de sete para nove o número de integrantes do Tribunal de Justiça. A ata da sessão extraordinária do dia 18 de dezembro de 1946 informa como se processou a indicação dos candidatos ao preenchimento das novas vagas: “Logo após formulou o Exmo. Desembargador José Flóscolo da Nóbrega uma indicação no sentido de ser procedida pelo Tribunal a escolha dos Juízes que seriam indicados ao provimento dos dois cargos criados. Aceita a indicação, procedeu-se à mesma escolha em escrutínio secreto, tendo sido indicados os Bacharéis Antônio Gabínio da Costa Machado, Mário Moacyr Porto e João Batista de Souza, respectivamente Juízes de Direito da Primeira Vara de Campina Grande e das Comarcas de Bananeiras e Monteiro e, por antigüidade, o bacharel Manuel Maia de Vasconcelos, Juiz de Direito da Segunda Vara da Capital”. No mesmo dia em que o Tribunal oficializou a indicação dos Juízes para provimento dos cargos criados pelo Decreto-Lei nº. 896, de 27 de novembro de 1946, foram nomeados como Desembargadores os Drs. Antônio Gabínio da Costa Machado e Manuel Maia de Vasconcelos, o primeiro, por merecimento, e o outro, por antigüidade. Designada a sessão de 2 de janeiro de 1947, para posse dos novos integrantes do Tribunal, não pôde o Dr. Antônio Gabínio assumir as suas funções, por não exibir, no momento, documento de quitação militar. POSSE DO DESEMBARGADOR MANUEL MAIA — O Dr. Manuel Maia, tendo cumprido essa formalidade burocrática, prestou o compromisso de praxe, após ser introduzido no recinto pelos Desembargadores Flodoardo da Silveira e José de Farias. Ao saudá-lo, em nome do Tribunal, o Vice-Presidente Agripino Gouveia de Barros “relembrou a sua eficiente atuação como Juiz inteligente, culto, desassombrado e cheio de serviços à Justiça. Assim esperava que continuasse a agir perante o Egrégio Tribunal de Justiça”, conforme assinalava a ata dos trabalhos daquela reunião. POSSE DO DESEMBARGADOR GABÍNIO — No dia seguinte (3 de janeiro de 1947), o Dr. Antônio Gabínio, após prestar compromisso, assumiu o cargo de desembargador, sendo saudado pelo Vice-Presidente Agripino Gouveia de Barros. O registro da ata informa: “O Sr. Presidente, dirigindo-se ao novo Desembargador, disse que a escolha de S. Excia., por merecimento, pelo voto unânime do Tribunal de Justiça, era um fato tão eloqüente que dispensava qualquer elogio ou palavras a respeito do mérito e valor do recém-empossado. Todavia, assinalava a sua brilhante atuação como Juiz de Campina Grande, vencendo todo o trabalho forense, aliás, muito volumoso, com serenidade, honestidade e revelando-se sempre um Juiz forte”. Com data de 4 de janeiro de 1947, o jornal oficial A União, ao dar notícia da sua posse, fez ao novo desembargador as seguintes referências: “O desembargador Antônio Gabínio proferiu, em seguida, brilhante discurso de agradecimento, podendo-se dizer que as suas expressões bem revelaram o Cultor do direito e o Juiz de nobre tirocínio que tem sabido merecer o respeito dos seus colegas e a confiança dos seus jurisdicionados. O juiz que ontem se empossou como membro do Tribunal de Justiça da Paraíba conta, assim,
78
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
uma relevante carreira jurídica e que, pelas suas credenciais, é um dos nomes mais respeitáveis da nossa Magistratura. No decurso de apenas cinco anos, o crescente desenvolvimento do Tribunal já impunha a elevação do número de seus integrantes de nove para onze. O imperativo dessa elevação evidenciava-se dia a dia, pela sobrecarga dos trabalhos distribuídos aos seus Juízes, além de outras razões já alegadas quando, anteriormente, tratou-se do problema. Era o mesmo fundamento a que não se podia manter indiferentes os Poderes responsáveis pela normalização da atividade judiciária em nosso Estado. A 22 de setembro de 1952, o Governador José Américo de Almeida sancionou a Lei nº. 785, que, ao alterar a Organização Judiciária em vigor, elevou para onze o número de Desembargadores. Essa lei resultou de um anteprojeto subscrito pelo Presidente Manuel Maia de Vasconcelos e encaminhado ao Legislativo através do Governo Estadual. Após a sua sanção, na sessão ordinária do dia 1º de outubro, o Tribunal procurou dar cumprimento ao que nela vinha disposto. O Presidente, ao estabelecer o critério para escolha dos nomes a serem enviados, em lista tríplices, ao Poder Executivo esclareceu que, por força do disposto no art. 124, inciso V, da Constituição Federal, caberia a um representante do Ministério Público o preenchimento de um dos lugares recém-criados, precisamente, o décimo na composição do Tribunal, respeitadas as normas estabelecidas ao se destinar um quinto do número de seus integrantes a representantes do Ministério Público e dos advogados. Procedida à escolha, em escrutínio secreto, foram indicados os seguintes membros do Ministério Público: bacharéis Renato Lima, Procurador Geral do Estado; Severino Pessoa Guimarães, Primeiro Promotor Público da Capital e Hermes Pessoa de Oliveira, Terceiro Promotor Público da Capital. Para preenchimento da outra vaga, foi estabelecido o critério de merecimento, podendo-se, para tanto, escolher Juízes de qualquer entrância, exigida, apenas, a condição de mais de dois anos de efetivo exercício. Com a realização do primeiro escrutínio, foram indicados os Bacharéis Darci Medeiros, Juiz de Direito da Segunda Vara de Campina Grande, e Mário Moacyr Porto, Juiz de Direito da Primeira Vara da Capital. A escolha do terceiro nome da lista tríplice, bacharel Onesipo de Aurélio de Novais, só foi efetivada com a realização do terceiro escrutínio. Já no dia seguinte à indicação dessas listas (2 de outubro de 1952), o Governador José Américo de Almeida nomeava os Bacharéis Renato Lima e Mário Moacyr Porto para comporem o Tribunal de Justiça, dando provimento às vagas decorrentes da Lei nº. 785. A escolha dos novos desembargadores obteve consagradora repercussão na opinião pública, notadamente nos meios jurídicos e em toda a Magistratura e Ministério Público, que tinham nesses dois cultos e íntegros Juízes a melhor expressão das suas atividades nos proclamados méritos que os recomendavam através de uma proficiente e brilhante atuação em favor da justiça paraibana. Foram ambos empossados na sessão ordinária realizada a 8 de outubro. Ao saudá-los, o Presidente Manuel Maia referiu-se “às altas qualidades morais e intelectuais, às suas modelares atuações nos cargos que anteriormente ocuparam, um no Ministério Público e outro na Magistratura estadual”. “JULGADOR FORTE E HUMANO” — Aposentado a 24 de fevereiro de 1953, foi o desembargador Paulo de Morais Bezerril, em sessão especial, homenageado pelo Tribunal de Justiça. Ao dar início à sessão, o Presidente Manuel Maia esclareceu que a justiça paraibana, naquele momento, prestava suas homenagens àquele eminente magistrado, declarando: “Espírito sensível, arguto e brilhante, aliado a uma reconhecida integridade, tornou-se o desembargador Bezerril credor da admiração, não só dos seus colegas e companheiros de trabalho, mas também de todos aqueles que exerceram atividades forenses ou que privaram de sua digna convivência. As sentenças e os acórdãos de sua lavra honram a nossa cultura jurídica e a magistratura paraibana, a qual serviu com dedicação durante mais de vinte anos”. O desembargador Severino Montenegro, exaltando a oportunidade da homenagem, referiu-se “às qualidades morais e intelectuais do homenageado e ao modo brilhante com que sempre desempenhou suas funções de julgador, forte e humano”. Além do Procurador Geral do Estado, falou o Promotor Público, Ivaldo Falconi que, “enalteceu a figura do Desembargador Paulo Bezerril, dizendo de sua formação jurídica e frisando que o que mais o impressionava era o seu devotamento incomum e a honestidade de suas decisões, propugnando sempre pelo Direito”. Ao agradecer a homenagem que acabava de receber, pronunciou um discurso, do qual reproduzimos o apanhado tal como registrou a ata, que retrata a modéstia do Desembargador Bezerril, virtude que caracteriza a simplicidade de um dos luminares da ciência do direito na Paraíba e uma das mais fulgurantes inteligências dos nossos meios, sempre à sombra, sem a preocupação de aparecer, o que não impediu o proclamado reconhecimento dos seus conterrâneos, ao Juiz, ou ao Professor, na universalidade de sua cultura. “Por último, usou da palavra o homenageado, produzindo um belo e impressionante discurso de agradecimento e despedida. De início, acentuou a surpresa que tivera ao receber o ofício do Presidente do Tribunal, dando-lhe ciência da sessão que se realizaria em sua honra, o que o deixou profundamente emocionado. Declarou em seguida que a sua aposentadoria fora por motivos de ordem pessoal; disse que aquela homenagem que lhe era prestada pelos seus colegas não era mais que um transbordamento de afeição de dedicados amigos que ali estavam para expressar a sua despedida e receber o adeus do colega que se afastava. Fez ver do seu esforço no sentido de dignificar aquela Casa de Justiça e assim procedendo não fizera mais que o seu dever. Falou da sua longa carreira como Juiz e dos sacrifícios que teve de enfrentar, o que, entretanto, não justificaria a honra daquela homenagem”. Como substituto do Desembargador Paulo de Morais Bezerril, foi indicado, por antigüidade, a 4 de fevereiro de 1953, o bacharel Júlio Rique Filho, Juiz de Direito da Quarta Vara da Capital. Nomeado a 10 de março, o novo Desembargador assumiu
79
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
as suas funções no dia 18 do mesmo mês, em sessão ordinária do Tribunal de Justiça, quando recebeu expressivas homenagens da Magistratura, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados. APLICAR E ADMINISTRAR A JUSTIÇA — Ao agradecer essas homenagens, o desembargador Júlio Rique evocou passagens da sua vida pública como Juiz de Direito de São João do Cariri, em Campina Grande e em João Pessoa, acentuando “que, em todas essas Comarcas por onde havia passado, sua preocupação era única e exclusivamente, aplicar a justiça e bem administrá-la”. Lembrando a sua atuação como Juiz de Menores da Capital, fez alusão ao “Abrigo Melo Matos”, fundado por ele, de cuja obra ressaltou o mérito de já ter amparado mais de 1.300 menores. Quase ao concluir, “referindo-se à sua nomeação pelo critério de antigüidade, disse que essa circunstância facilmente se explicaria, porquanto, exercendo, como exercia, o cargo de Juiz de Menores, funções essencialmente administrativas, faltavalhe oportunidade para exarar sentenças e despachos, através dos quais pudesse ser julgado o seu merecimento”. Por ato de 2 de junho de 1953, foi aposentado o desembargador José de Farias. Ao ser homenageado pelo Tribunal, em sessão ordinária realizada no dia 10 daquele mês, e agradecendo os discursos pronunciados na ocasião, declarou: “Fiz um currículo funcional longo e trabalhado, de fato, cheio de esforços e dedicações à causa da justiça. E me diz a consciência que nada fiz que ultrapassasse o padrão comum de elementar e necessária compenetração do dever, no exercício de uma função que se caracteriza, antes de tudo, por estimular e enobrecer o caráter de quem a serve”. E concluiu: “O título que me ufana e de que jamais abrirei mão é o de ter sido parte componente deste Tribunal, o mais nobre de quantos tenho conhecimento. Foi aqui que senti a ressonância de meus ideais de uma justiça independente e altiva; foi aqui que retemperei os propósitos de serenidade e isenção de ânimo, inteirando-me de que, na verdade, o senso de eqüidade, apanágio inviolável desta Corte Judiciária, é a mais significativa razão de ser da árdua e elevada missão de julgar”. NOVAS INDICAÇÕES AO TRIBUNAL — O Tribunal, em sessão extraordinária realizada a 8 de junho de 1953, convocada para escolha dos Juízes que iriam compor a lista tríplice para preenchimento da vaga, por merecimento, indicou, em primeiro escrutínio, os Bacharéis João Batista de Souza, Juiz de Direito da Segunda Vara da Capital, e Pedro Damião Peregrino de Albuquerque, Juiz de Direito da Terceira Vara da Capital. Com a realização do terceiro escrutínio, foi indicado o bacharel Antônio Dantas de Almeida, Juiz de Direito de Patos, que compôs a lista em terceiro lugar. Encaminhada a indicação ao Poder Executivo, já no dia seguinte (9 de junho) o Governador José Américo de Almeida nomeava o Dr. João Batista de Souza para o cargo de Desembargador. Foi empossado na sessão extraordinária realizada no dia 15 daquele mês. Saudando-o, em nome do Tribunal, o Presidente Manuel Maia, após deferir o compromisso de praxe, proferiu o seguinte discurso: “No momento em que V. Excia. se investe nas elevadas funções de Desembargador, último cargo a que pode aspirar um magistrado de vocação e integrado no seu excelso ministério, cabe-me, em nome do Tribunal de Justiça, apresentar os melhores votos de felicidades nessa investidura. V. Excia., Sr. Desembargador João Batista de Souza, homem do litoral, depois de bacharelar-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela tradicional Faculdade de Direito do Recife, que tanto tem concorrido para nossa formação jurídica, foi exercer o cargo de Promotor Público da minha terra natal – Catolé do Rocha no alto sertão paraibano, e a sua conduta serena, o seu alheamento aos acontecimentos políticos que conturbaram a vida política do Estado no período que se seguiu à luta pela sucessão presidencial da República em 1930 e culminaram com a revolução que destruiu o regime constitucional então vigente, a sua independência e a sua dedicação à causa da Justiça, o credenciaram, pouco tempo depois, à causa da Justiça, o credenciaram, pouco tempo depois, à sua escolha para o Juizado de Direito de Monteiro, em cujo exercício permaneceu durante cerca de dezessete anos, sem se afastar daquelas diretrizes. Promovido por merecimento para a Comarca desta Capital, ainda pelo mesmo critério, chega a este Tribunal para continuar no mesmo afã de distribuição da Justiça, de garantia dos direitos individuais de cada cidadão e da justa aplicação das nossas leis, quer de direito público, quer de direito privado. Esses atributos constituem um seguro penhor de que esta Casa contará com um Juiz digno desse nome, como foi o antecessor de V. Excia., o eminente Desembargador José de Farias, que depois de haver, durante mais de três decênios, dedicado toda força de sua inteligência às atividades forenses, voluntariamente se afastou do nosso convívio”. Ao agradecer a saudação do Presidente Manuel Maia e as palavras do Subprocurador Geral do Estado, Dr. Severino Guimarães, e do Advogado João Santa Cruz, o novo Desembargador dirigiu-se aos presentes, iniciando o seu discurso com o seguinte conceito de Octávio Kelly: “A missão de julgar exige tantas condições a completá-la que ser um bom Juiz é aproximar-se de Deus. Punir os homens pode ser fácil, mas punir com justiça é a mais dolorosa das contingências do julgador, tão várias são as circunstâncias de cada espécie de tão deficientes as fórmulas de repressão que a sociedade nos dá”. Ao concluir, fez um histórico da sua carreira como magistrado, declarando que, no ambiente fraterno do Tribunal, restava-lhe “envidar todos os esforços no sentido de corresponder à confiança ora depositada”. APOSENTADORIA DO DESEMBARGADOR RIQUE — Tendo sido aposentado por ato de 5 de junho de 1954, encerrava o desembargador Júlio Rique Filho as suas atividades de magistrado, com um ano e pouco de serviços prestados ao Tribunal de Justiça, que o homenageou em sessão ordinária realizada a 14 de julho daquele ano. Em seu discurso, o Presidente Antônio Gabínio lembrou a atuação do homenageado como membro do Ministério Público e Juiz de Direito, exaltando-lhe a figura humana tão querida dos seus conterrâneos, traçando, com essas palavras, um rápido perfil daquele magistrado: “V. Excia.,
80
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
vestido de um temperamento simples e profundamente humano, serviu à sociedade curvando-se mais aos postulados da Justiça de que aos mandamentos rígidos da lei. Entre os primeiros e estes, V. Excia, jamais tergiversou. Aqueles foram sempre a sua bússola, a sua constante preocupação. O verdadeiro código de V. Excia., foi o coração. Para fazer justiça V. Excia., muitas e muitas vezes, acotovelou os códigos, atirou à margem formas sacramentais erigidas por muitos em dogmas invioláveis, índices exclusivos do que é justo e verdadeiro. (...) Agiu com acerto porque, se a suprema aspiração do homem organizado em sociedade, se o objetivo dessa imensa legislação que abarrota bibliotecas, suplicia e confunde intérpretes menos penetrantes é a Justiça, V. Excia., procedendo por aquela forma, atingiu o fim procurado”. UM DISCURSO SURPREENDENTE — Fiel a si mesmo, ao agradecer as homenagens dos seus pares e de quantos a elas se associaram, declarou o desembargador Júlio Rique: “Não seria sincero comigo mesmo se, desvinculado da magistratura, como estou, por uma aposentadoria facultativa, dissesse que tenho saudades da toga. A magistratura é um sacerdócio. Só os que nasceram com a sua predestinação podem exercê-la com prazer, com dedicação, com devotamento. Não é o meu caso. Não nasci inclinado para a magistratura, tanto assim que, nos primórdios da minha vida pública, dediquei-me à advocacia e à política, tendo uma promotoria como escora. Um acidente de veículo de que resultou a morte de um amigo dileto, a quem estava ligado por laços de amizade e interesse político, lançou-me nos braços da deusa da Justiça. Mas, ela não me seduziu, como outras têm feito por seus encantos pessoais; pois, além de olhos vendados, tinha as mãos ocupadas por espada e balança... Ao me tornar um servo da Justiça, fui atraído de um modo todo especial, naquele tempo importantíssimo: a segurança do cargo, a vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade, asseguradas na Constituição então vigente. Moço pobre, oriundo de família pobre, sem prestígio político, era natural que procurasse uma função pública com estabilidade, porque, assim, estava resguardado das atitudes caprichosas dos detentores eventuais do poder. Naquele tempo – idos de 1934 – não havia estatuto dos funcionários públicos, nem DASP, nem mandado de segurança, nem tão pouco a Constituição estabelecia as garantias atuais para os servidores públicos em geral. Quem quisesse estar seguro em um cargo tinha que ir para a magistratura. E foi o que fiz. Apesar de não ser aquela a minha vocação, não me arrependi, entretanto, pois em pouco tempo, consegui remoção para as melhores Comarcas do Estado, galgando por fim o ápice da carreira. Durante esses vinte anos de judicatura, procurei sempre cumprir meu dever, orientando-me pelos altos postulados do Direito e obedecendo aos textos vigentes das leis. Se porventura algum erro de interpretação, ou mesmo de apreciação de provas, cometi, conforta-me a certeza de que eles foram corrigidos aqui, nessa Superior Instância de Vossas Excelências. Intencionalmente, posso assegurar com a sinceridade do julgamento aqui prestado, é que nunca fora praticado. Com essa declaração, desejo frisar que, ao ocupar uma cadeira nessa Veneranda Corte, estava a consciência tranqüila de que não deslustrava as suas respeitáveis tradições de honradez e dignidade. Alguns meses de permanência, porém, entre tão honrados e dignos Juízes, fizeram-me compreender que, nesse recinto sagrado, um pecador, como eu, não podia continuar. Estava sobrando. Já era tempo de dar o fora”. A indicação, por antigüidade, para preenchimento da vaga, coube ao bacharel Darci Medeiros, Juiz de Direito da Segunda Vara da Capital. Indicado na sessão ordinária de 9 de junho de 1954, foi nomeado por ato do dia 14 do mesmo mês, tendo sido empossado na sessão do dia 7 de julho. O ato foi revestido da solenidade de praxe, com o discurso de saudação do Presidente Antônio Gabínio ao novo Desembargador, em que destacou “as suas qualidades de Juiz e de cultor da ciência jurídica, das quais muito tinha a esperar a aplicação das leis em nosso Estado”. HOMENAGEM DA JUSTIÇA A JOSÉ AMÉRICO — Ficou nos anais do Judiciário paraibano o discurso pronunciado em 4 de fevereiro de 1956, pelo Ministro José Américo de Almeida, quando agradecia as homenagens de reconhecimento da Magistratura do Estado à ação de seu Governo. Entre outras coisas, disse José Américo: Tudo o que está fora da Lei é anarquia. Reprimi o jogo, a corrupção e a violência, para sanear e instituir a legalidade. Ninguém tinha mais obrigação de assim proceder do que eu, que passei a fase mais preciosa de minha existência, onze anos a fio, dentro de um tribunal, do vosso Tribunal de Justiça, como Procurador Geral do Estado. Aí conheci, para citar os maiores, Caldas Brandão e José Novais, paradigmas de cultura jurídica e retidão funcional. Testemunhei a humildade em que viviam, confinados num ambiente obscuro, indiferentes às seduções externas, exercendo sua missão de maneira por assim dizer ascética. E vejo como essa atmosfera permanece, renovada por outras gerações. Sentado à mesma mesa, entre homens tristes, de uma austeridade que entristecia, ia bebendo as lições da doutrina e da jurisprudência, professadas com sabedoria. Vem daí a influência mais permanente de minha educação pública. Para colocar-me no nível moral de tão veneranda companhia, despia-me, aos vinte e poucos anos, de toda a exterioridade profana, até das cores mais vivas, trajando como um velho. Naquele tempo, a aparência exterior fazia parte da compostura. E não freqüentava clubes e cafés, nem procurava diversões. Fui educado nessa casa de magistrados, convivência que me legou os mais salutares princípios. Toda a minha carreira teve essa inspiração. Adquiri assim algumas virtudes de homem público e a experiência das fórmulas de equilíbrio das relações e de segurança da paz. HOMENAGEM AO DESEMBARGADOR BARACUHY — O Tribunal de Justiça, em sessão ordinária realizada a 20 de fevereiro de 1957, prestou suas homenagens de despedida ao Desembargador Braz Baracuhy, que fora aposentado no dia 14 daquele mês. O Presidente Renato Lima expressou o sentimento dos seus pares, de todos que tinham no eminente magistrado um
81
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
dos valores mais expressivos do Judiciário paraibano, a que serviu com dedicação, integrando o Tribunal por quase oito anos, inclusive o tempo em que o presidiu, realizando uma operosa administração que se caracterizou pela energia de dirigente esclarecido e previdente. Associando-se à manifestação de apreço tributada ao Desembargador Braz Baracuhy, falaram pelo Ministério Público e pela Ordem dos Advogados, respectivamente, os Drs. Agnelo Amorim Filho e João Santa Cruz, que exaltaram os méritos do homenageado, rememorando passagens da sua brilhante carreira na magistratura. Logo após o discurso de agradecimento do Desembargador Braz Baracuhy, o Presidente Renato Lima determinou que se procedesse à escolha dos Juízes que comporiam a lista tríplice para preenchimento da vaga, por merecimento. Realizado o escrutínio secreto, foram indicados os Juízes de Direito Onesipo Aurélio de Novais, Pedro Damião Peregrino de Albuquerque e Jurandir Guedes de Miranda Azevedo, titulares, respectivamente, da Quarta, Terceira e Segunda Varas, todas da Capital. No mesmo dia em que o Tribunal oficializou essa indicação (20 de fevereiro de 1957), o Governador Flávio Ribeiro Coutinho nomeou, em substituição ao Desembargador Braz Baracuhy, o bacharel Onesipo Aurélio de Novais, que assumiu as suas funções no dia 27 daquele mês. O Correio da Paraíba, edição do dia seguinte ao de sua posse, noticiava: “Ingressando, em sessão solene das Câmaras reunidas, naquela Corte Judiciária, após uma rápida e brilhante carreira, que teve início numa humilde promotoria pública do sertão paraibano, evoluindo, depois, no Juizado de Direito de poucas comarcas, entre as quais as de Itabaiana, Campina Grande e João Pessoa, teve o eminente magistrado a ocasião de verificar o alto conceito em que é tido pela opinião pública paraibana, nas espontâneas manifestações de simpatia de que foi alvo de parte da verdadeira multidão que superlotou o salão de conferências daquela colenda casa de Justiça”. APOSENTADORIA DE FLÓSCOLO DA NÓBREGA — Com mais de vinte e dois anos de serviços prestados à magistratura paraibana, no Tribunal de Justiça, foi aposentado a 3 de abril de 1957 o desembargador José Flóscolo da Nóbrega. “Magistrado culto, estudioso, dedicado aos livros, homem de estudo e de gabinete, numa província onde são bem poucos os que assim agem, o desembargador Flóscolo da Nóbrega, tendo ingressado na nossa Corte de Justiça como advogado dos mais ilustres e retos, soube dedicar-se às funções judicantes no elevado posto que agora, espontaneamente, deixa com indiscutível integridade, brilho e eficiência”. Com essas palavras, o suplemento dominical “Direito e Justiça”, de A União, edição de 7 de abril de 1957, fazia o registro da aposentadoria daquele eminente magistrado. Para preenchimento da vaga o Tribunal, em sessão do dia 10 do mesmo mês, indicou, em lista tríplice, os advogados Hélio de Araújo Soares, João dos Santos Coelho Filho e João Santa Cruz de Oliveira. A CARTA DE UM HOMEM CORRETO — O Governador Flávio Ribeiro Coutinho, ao receber a indicação do Tribunal, convidou o Dr. JOÃO DOS SANTOS COELHO FILHO para preencher a vaga existente. Ao declinar, aquele ilustre advogado do honroso convite dirigiu ao Governador do Estado a seguinte carta: “João Pessoa, 12 de abril de 1957. Prezado e ilustre amigo Governador Flávio Ribeiro. Acabo de receber, por intermédio de José Mário, o seu atencioso e sincero convite para integrar a nossa alta Corte de Justiça. Comoveu-me a preferência, como antes já me sensibilizara a indicação do Tribunal. Infelizmente, por motivo que já é do seu conhecimento e assenta em ponto de vista radical, não me é possível aceitar a nomeação honrosa. Conto, como sabe Vossa Excelência, cerca de 38 anos de serviço público (com as disposições de favor que o Legislativo vem promulgando); e sou, assim, praticamente, um funcionário aposentado. Posso ir para o Tribunal e aposentar-me a qualquer dia, mesmo no dia seguinte à posse, dado o meu dilatado tempo de serviço ao Estado. Quer dizer que, aceitando o lugar e me aposentando em seguida, iria sem dúvida defraudar a coisa pública... E essa aposentadoria, que poderia mesmo decorrer de fatores estranhos à minha vontade, talvez não me fosse devidamente compreendida... Eu, que sempre pugnei pela defesa do Estado, em todas as funções que exerci até hoje, iria, ao fim de uma vida pública limpa, atirar-me num golpe baixo contra o Tesouro, perdendo a independência moral de que sempre me orgulhei e o direito de combater as sórdidas aposentadorias de inatividades imorais e ilícitas. É por isso que não quero a vantagem. Prefiro a modéstia do meu cargo e os reduzidos proventos de uma aposentadoria inferior, para ficar em paz com a minha consciência e coerente com os princípios morais da minha formação jurídica. Sei que para alguns estou bancando o trouxa. Não me ofende o comentário, nem tem ele o condão de modificar a minha deliberação. Prefiro continuar o advogado humilde empenhado na defesa da Fazenda Estadual. Por outro lado, creio que não sou uma vocação de magistrado, nem possuo os requisitos de saber jurídico e ponderação reclamados para aquela alta magistratura. Confessando-lhe sumamente agradecido ao gesto amigo de V. Excia., aproveito a oportunidade para renovar os meus votos de apreço e distinguida consideração. (ass.) João dos Santos Coelho Filho”. TOMA POSSE JOÃO SANTA CRUZ — Com a desistência do Dr. Santos Coelho, foi nomeado a 17 de abril de 1957, o Dr. João Santa Cruz de Oliveira, que tomou posse a 24 do mesmo mês. O seu ingresso no Tribunal revestiu-se da maior importância pelo significado das homenagens prestadas ao destemido intérprete dos anseios populares, como advogado e como político. O jornalista Ivaldo Falconi, em sua coluna “Notas Políticas”, do Correio da Paraíba, edição do dia 26 daquele mês, fez este oportuno comentário em relação ao evento: “Uma grande assistência esteve presente à solenidade, como um testemunho da repercussão que o ato governamental obteve em nosso meio. Realmente, toda a população da Capital apoiou a deliberação do Chefe do Executivo escolhendo o Sr. João Santa Cruz para membro da nossa Corte de Justiça. Um autêntico homem do povo, que tem um passado de lutas em defesa das reivindicações das classes desfavorecidas e das franquias constitucionais, ascendeu a um cargo da mais alta responsabilidade. E estou certo de que o novo Desembargador, pelo seu caráter, pela sua cultura, pela sua inteligência, pelo senso do dever, estará à altura do posto em que foi colocado”.
82
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
PEDRO DAMIÃO É DESEMBARGADOR — Aposentado em 27 de junho de 1957, o desembargador Antônio Gabínio da Costa Machado deixou o Tribunal de Justiça, após dez anos de intensa atividade como um dos seus membros mais cultos e independentes, tendo sido um dos mais esclarecidos de quantos o dirigiram. Para a vaga decorrente da sua aposentadoria, foi indicado, por antigüidade, o Dr. Pedro Damião Peregrino de Albuquerque, Juiz de Direito da Terceira Vara da Capital, que, nomeado no dia 3 de julho daquele ano, tomou posse no dia 10, quando foi alvo de expressiva manifestação de simpatia e apreço às suas qualidades de Juiz, na reafirmação do justo renome conquistado ao longo da sua atividade como um dos mais dignos magistrados paraibanos. A União, em sua edição de 1º de julho de 1957, ao noticiar a sua posse, informou que o novo integrante do Tribunal “foi saudado pelo Desembargador Renato Lima, presidente da nossa Corte Judiciária que, em concisa oração, salientou a satisfação dos seus pares em receber naquele Colégio Judiciário, de tão respeitáveis tradições, um Juiz que tem sabido dignificar a justiça paraibana”. POSSE DE JURANDIR AZEVEDO — Mais uma vaga ocorria no Tribunal de Justiça a 16 de janeiro de 1958, com a aposentadoria do Desembargador Darci Medeiros. Na sessão do dia 19 do mesmo mês, foram indicados, por merecimento, para preenchimento da vaga, os Juízes de Direito Francisco Floriano da Nóbrega Espínola, Jurandir Guedes de Miranda Azevedo e Antônio do Couto Cartaxo, ocupantes, respectivamente, da Primeira, da Segunda e da Quarta Varas, todas da Capital. Enviada a lista tríplice ao Vice-Governador, em exercício, Pedro Moreno Gondim, foi, por expediente no dia 23, nomeado o Dr. Jurandir Guedes de Miranda Azevedo. O novo Desembargador assumiu as suas funções na sessão do dia 5 de fevereiro, saudado pelo Presidente Mário Moacyr Porto, “que proferiu vibrante discurso, pondo em evidência a missão do Juiz nos tempos de hoje, e as qualidades de integridade do Desembargador Jurandir Guedes de Miranda Azevedo, já recomendado à continuação dos misteres da sua carreira pela confiança e dignidade com que se tem havido na magistratura”, conforme registro de A União, em sua edição do dia 6 de fevereiro de 1958. APOSENTADORIA DE GOUVEIA DE BARROS — A 7 de fevereiro de 1958, foi aposentado o desembargador Agripino Gouveia de Barros. Era mais um dedicado servidor da Justiça paraibana que se recolhia à inatividade. Contava ele, como Desembargador, quase vinte e um anos de serviços, no exercício da nobre missão de julgar, em que se destacou pela conduta retilínea e pelo seu aprimorado senso de justiça, honrando a nossa veneranda Corte Judiciária, que teve oportunidade de dirigir, como mandatário da confiança dos seus pares. Para substituí-lo foi indicado, por antigüidade, a 19 do mesmo mês, o Dr. Antônio do Couto Cartaxo, Juiz de Direito da Quarta Vara da Capital, que foi nomeado por ato do dia 21. Na sessão do dia 27, o Presidente Mário Moacyr Porto deu posse ao novo Desembargador, saudando-o, em nome do Tribunal. A CARTA DO DESEMBARGADOR RENATO LIMA — Na sessão do dia 19 de novembro de 1958, o Presidente Mário Moacyr Porto deu conhecimento aos seus pares da seguinte carta que lhe fora dirigida pelo Desembargador Renato Lima: “João Pessoa, 19 de novembro de 1958. Ilustre Desembargador Mário Moacyr Porto. DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Tendo sido aposentado por ato publicado n’ A União, de ontem, do cargo de Desembargador desse Tribunal, onde por mais de vinte anos, inclusive o tempo em que servi como Procurador Geral do Estado, venho por este meio, dada a impossibilidade de fazê-lo pessoalmente, o que constituiria para mim um imperativo do mais saudável e elementar dever, apresentar ao ilustre Presidente as minhas despedidas, rogando-lhe que as transmita, igualmente, aos demais eminentes Desembargadores e aos dignos representantes do Ministério Público, os drs. Procurador Geral e Subprocurador Geral, todos velhos e estimados colegas, de quem sempre recebi, durante o tempo em que exerci a minha apagada judicatura, as mais estimáveis demonstrações de apreço e amizade. No ensejo em que me afasto, comovidamente, de tão honrosa e amável companhia, quero manifestar-lhes, por seu intermédio, ao Egrégio Tribunal, a expressão mais sincera da minha homenagem, com os votos que formulo pela constância de sua magnífica tradição de austeridade, cultura, inteligência e felicidade pessoal de cada um de seus membros. Com estima e admiração de sempre. (ass.) Renato Lima”. Aposentado por ato de 17 de novembro de 1958, foi esse ilustre magistrado alvo de expressivas manifestações de reconhecimento ao seu exemplar desempenho como juiz. A União, em sua edição do dia 22 daquele mês, fez o seguinte registro da sua aposentadoria: “Desde quando ingressou, em 1930, no Ministério Público da Paraíba, até bem poucos dias, ao se aposentar do cargo de Desembargador, o ilustre magistrado prestou inestimáveis serviços à causa da Justiça, aliando à sua vocação para a judicatura a sapiência e a integridade que sempre o caracterizaram”. A NOMEAÇÃO DE HERMES PESSOA — Em seguida à leitura da carta do Desembargador Renato Lima foi procedida, em escrutínio secreto, à escolha, em lista tríplice, dos representantes do Ministério Publico, para preenchimento da vaga, sendo encaminhada ao Governo do Estado essa lista, composta dos Bacharéis Agnelo Amorim Filho, Procurador Geral do Estado; Paulino Gouveia de Barros, Subprocurador Geral do Estado, e Hermes Pessoa de Oliveira, Terceiro Promotor Público da Capital. Por expediente do dia 24, o Deputado Ramiro Fernandes de Carvalho, Presidente da Assembléia Legislativa, respondendo eventualmente pelo Governo do Estado, nomeou o Dr. Hermes Pessoa de Oliveira como substituto do Desembargador Renato Lima. O novo Desembargador, ao ser empossado na sessão do dia 23 de dezembro, foi saudado pelo Presidente Mário Moacyr Porto que, em brilhante discurso, declarou: “Reservou-me o destino a satisfação, grata ao meu espírito e aprazível à minha sensibilidade, de dar posse neste Tribunal de Justiça ao Desembargador Hermes Pessoa de Oliveira. Como já disse alguém, um amigo é um irmão que a gente escolhe. Liga-me ao novo colega uma amizade antiga, que cresceu no tempo e se fortificou em diuturno e
83
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
cordialíssimo convívio. Não disfarço, por isso, a minha alegria em armar cavaleiro um Promotor que nasceu juiz e um colega que tem, de nascença, a vocação das estimas fraternas. A magistratura não é uma profissão que se escolhe, mas uma predestinação que se aceita. Quem não é tocado pela graça do chamamento não se integra jamais na comunidade dos eleitos. Hermes Pessoa era um magistrado que peregrinava em atividades interinas, demitido da sua vocação. Encontrando-se a si mesmo ao investir-se na função de julgador, não chega, prossegue; não começa, continua; não se inicia, retorna”. INDICAÇÃO DE HÉLIO DE ARAÚJO SOARES — Mais uma vaga ocorreu no Tribunal de Justiça, a 24 de abril de 1959, com a aposentadoria do Desembargador João Santa Cruz de Oliveira. Para substituí-lo, foram indicados, na sessão do dia 6 de maio, os advogados Hélio de Araújo Soares e Agnelo Amorim Filho, escolhidos no primeiro escrutínio, e Sabiniano Alves do Rego Maia, escolhido no segundo escrutínio. A União, edição de 7 de maio de 1959, deu a seguinte notícia sobre a escolha do novo integrante da nossa Corte Judiciária: “Depois de indicado pelo Tribunal de Justiça, em lista tríplice, ontem, para preenchimento de uma vaga de Desembargador naquele Colégio Judiciário, o professor Hélio de Araújo Soares foi nomeado por ato do governador Pedro Gondim para integrar o referido Tribunal. Advogado desde 1937, catedrático de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba e diretor daquela casa de ensino superior, o professor Hélio de Araújo Soares é personalidade das mais distintas nos círculos forenses do Estado, impondo-se à admiração coletiva pela sua inteligência e inteireza de caráter”. MAGISTRADO DOS MAIS ESCLARECIDOS — Com a aposentadoria do Desembargador Flodoardo Lima da Silveira, por ato de 24 de agosto de 1959, perdia o Tribunal de Justiça a contribuição de um dos seus juízes mais esclarecidos. O seu substituto, ao tomar posse, exaltou-lhe os méritos de cultor do direito, declarando: “Tamanha é a sua figura que, ao sentar-me na sua cadeira, substituindo-o, por uma espécie de catálise benéfica, posso crer que, à sua sombra, experimento renovar eflúvios da sua espiritualidade marcante, aliviando a minha natural timidez. Aqui, nesta hora justa, em que não hei de mentir a mim mesmo, rendolhe a minha homenagem, como a de um discípulo ao grande mestre, afirmando-lhe ter aprendido que, em todas as circunstâncias, o homem superior deve manter-se senhor de si”. Para preenchimento da vaga, por merecimento, foram indicados, em lista tríplice, os Juízes de Direito Francisco Floriano da Nóbrega Espínola, Emílio de Farias e Onildo Cavalcanti de Farias, respectivamente, da Primeira, Quarta e Quinta Varas da Capital. Os dois primeiros integrantes da lista foram escolhidos em primeiro escrutínio, realizando-se mais cinco escrutínios para escolha do terceiro nome. NOMEAÇÃO DO DESEMBARGADOR EMÍLIO — Por ato de 30 de agosto de 1959, assinado pelo Deputado José Fernandes de Lima, Presidente da Assembléia Legislativa, eventualmente no Governo do Estado, foi nomeado o Dr. Emílio de Farias, que tomou posse na sessão do dia 23 de setembro daquele ano. Ao saudá-lo, o Presidente Mário Moacyr Porto declarou: “O Desembargador Emílio Farias, meu amigo dileto e colega distinguido, é uma admirável figura de homem e magistrado. Venceu em luta desigual os tropeços mais duros e as ciladas mais perversas do destino. A vitória na carreira que abraçou não foi, como para tantos, uma rotineira sucessão de etapas, mas uma dramática escalada de obstáculo. Não o ajudou a fortuna vária e caprichosa, mas sim a fibra rija de um lutador incansável. E tudo fez – as escarpas que galgou, a montanha que subiu – com ânimo alegre, coração jovial, alma aberta às sadias manifestações da vida. Não cultiva ressentimentos, não inveja os sucessos alheios, não se amargura com as frustrações do quotidiano, não se abate com as inevitáveis decepções deste mundo”. DESPEDIDA DE SEVERINO MONTENEGRO — O Tribunal, em 21 de outubro de 1959, tomou conhecimento da carta dirigida ao Presidente pelo Desembargador Severino Montenegro, vazada nos seguintes termos: “Senhor Presidente: Levo ao conhecimento de V. Excia, que, no próximo dia 12 do corrente, completarei setenta anos de idade, comunicação que também faço ao Exmo. Governador do Estado. Nos termos do art. 191, inciso II, da Constituição Federal, e art. 203, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei nº. 952, de 5 de setembro de 1953, ficará encerrada minha atividade judicante, devendo ser decretada minha aposentadoria. Agradeço a V. Excia., aos Exmos. Desembargadores e representantes do Ministério Público a deferência com que sempre fui tratado, no desempenho da minha função, agradecimento que torno extensivo a todos os funcionários do serviço burocrático da Egrégia Corte de Justiça. Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Excia. os meus protestos da mais alta estima e consideração. João Pessoa, 9 de outubro de 1959. (ass.) Severino Montenegro”. Ao tributar as homenagens de despedida a esse ilustre magistrado, a nossa Corte de Justiça teve, na palavra do seu Presidente, Desembargador Mário Moacyr Porto, a expressão mais alta do reconhecimento dos seus pares. Em seu discurso o Presidente declarou: “Desembargador Severino Montenegro: Poderia saudar em V. Excia o magistrado de conduta irrepreensível, o professor de notória competência, o dirigente de singular capacidade, e homem público de invejável reputação. E o muito que eu dissesse de tanto, não seria uma demasia de amigo generoso, mas o público reconhecimento das altas e numerosas virtudes da sua privilegiada personalidade. Mas o que me apraz saudar em V. Excia é a eterna juventude do seu espírito, o gosto sadio pela vida, e constante entusiasmo pelo trabalho, a tocante paixão pela carreira, a inesgotável renovação de energias aos estímulos das suas múltiplas atividades. O seu nome, o sem exemplo, a sua mensagem de fé, não será olvidados nesta Casa”. O DESEMBARGADOR FRANCISCO ESPÍNOLA — Para a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Severino Montenegro foi indicado, a 22 de outubro de 1959, por antigüidade, o Dr. Francisco Floriano da Nóbrega Espínola, Juiz de Direito
84
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
da Primeira Vara da Capital. Nomeado no dia seguinte (dia 23), por ato do Deputado José Fernandes de Lima, Presidente da Assembléia Legislativa, no exercício do Governo do Estado, foi esse magistrado empossado como Desembargador na sessão realizada no mesmo dia da sua nomeação, sendo saudado pelo Presidente Mário Moacyr Porto que, ao concluir sua oração, declarou: “Desembargador Francisco Espínola – Fujo de dirigir a V. Excia. os elogios fáceis e convencionais que se costumam deflagrar, à queima roupa, em solenidade dessa natureza. Este Tribunal, reconhecendo os seus méritos invulgares de magistrado e de homem de inteligência e de ação, sempre o indicou à promoção por merecimento, através de votações maciças, que poucos igualaram”. INFENSO AO EXIBICIONISMO CARICATO — O Tribunal, em sua sessão realizada a 29 de abril de 1960, prestou suas homenagens de despedida ao desembargador Antônio do Couto Cartaxo, que fora aposentado por ato do dia 13 daquele mês. Ao falar, em nome dos seus pares, por ocasião da posse do substituto desse magistrado, o Presidente Mário Moacyr Porto dirigiu-lhe as seguintes palavras: “Sereno nos seus pronunciamentos, modesto nas suas atividades, independente, sem intolerâncias personalistas, altivo, sem petulâncias desfrutáveis, dignificou, como poucos, a magistratura do nosso Estado. Infenso ao exibicionismo caricato, preferiu, sempre, nos seus votos, a concisão à prolixidade, a linguagem singela e educada às estridências dos arroubos estentóricos. Aperto-lhe a mão digna nesta hora emotiva de despedida e lhe agradeço os relevantes serviços que prestou, galardão de sua pessoa e patrimônio moral desta Casa”. POSSE DO DESEMBARGADOR NEGREIROS — Na sessão de homenagem ao Desembargador Antônio do Couto Cartaxo, foram escolhidos os candidatos em lista tríplice, para que se preenchesse, por merecimento, a vaga resultante de sua aposentadoria. Realizado o primeiro escrutínio, foram indicados os Juízes de Direito Luís Sílvio Ramalho e Moacir Nóbrega Montenegro, titulares, respectivamente, da Primeira e Segunda Varas da Capital. Para composição da lista, foi realizado novo escrutínio, sendo indicado o Juiz de Direito Nelson Deodato Fernandes de Negreiros, titular da Quinta Vara de Campina Grande. Nomeado a 30 de abril de 1960, pelo Deputado José Fernandes de Lima, Presidente da Assembléia Legislativa, no exercício do Governo do Estado, foi o Dr. Nelson Negreiros empossado a 18 de maio daquele ano, em solenidade que contou com a presença do Governador Dinarte Mariz, do Rio Grande do Norte, além do eventual governante paraibano. Ao saudá-lo, o Presidente Mário Moacyr Porto começou o seu discurso declarando: “Nelson Negreiros – permita-me que o tratamento informal quebre a convenção do protocolo – não chega até nós como um adventício que os fados favoreceram, mas como um juiz que os serviços prestados recomendaram. Sua missão de magistrado – corajosa, inçada de percalços, ensombrada, por vezes, pela vicissitude, tem a marca dos que não permutam, por respeito próprio, a indeclinabilidade do cumprimento do dever pelas tímidas acomodações das conveniências. Cedo se apercebeu que as virtudes cardeais do magistrado não se situam na aguada repetição dos usos judiciários, mas, sim, na arejada e viril compensação dos interesses superiores da Justiça. Atritos, os teve; incompreensões suscitou, dificuldades saltearam o seu caminho. Mas é bom para o homem e nobilitante para o magistrado que a sua vida não seja a branca nuvem dos ineptos ou a insulsa mentalidade dos apáticos. Uma cousa é ser imparcial e outra cousa é ser omisso. A primeira se inspira no dever de ser equânime, como a segunda se abastarda na fuga às imposições da responsabilidade”. HOMENAGENS A DAMIÃO E HERMES PESSOA — Em sessão extraordinária, realizada a 23 de fevereiro de 1962, o desembargador Nelson Negreiros, ao tomar conhecimento da aposentadoria dos Desembargadores Pedro Damião Peregrino de Albuquerque e Hermes Pessoa de Oliveira, efetivada através de atos assinados, respectivamente, a 15 e a 16 daquele mês, requereu que se convocasse uma sessão especial com o objetivo de homenagear aqueles magistrados, aos quais se referiu exaltando-lhes a destacada atuação como integrantes do judiciário paraibano. SINVAL FERNANDES & AURÉLIO DE ALBUQUERQUE — Nessa mesma sessão, o Tribunal indicou para preenchimento das vagas os Bacharéis Sebastião Sinval Fernandes e Aurélio Moreno de Albuquerque. O primeiro, que exercia o cargo de Juiz de Direito da Terceira Vara da Capital, foi indicado, por antigüidade, em substituição ao Desembargador Pedro Damião Peregrino de Albuquerque; o segundo, que era Promotor Público da Capital, foi indicado para preenchimento da vaga destinada ao Ministério Público, como substituto do Desembargador Hermes Pessoa de Oliveira, compondo a lista tríplice com os Bacharéis Paulino Gouveia de Barros, Subprocurador Geral do Estado e Edigardo Ferreira Soares, Procurador Geral do Estado. Ambos foram nomeados por atos do Governador Pedro Gondim, datados de 12 de março de 1962. A posse dos novos desembargadores ocorreu a 14 de março de 1962, quando foram saudados pelo Vice-Presidente Onesipo Aurélio Novais que, em seu discurso, acentuou o significado do ingresso no Tribunal dos esclarecidos juristas a quem acabava de empossar, declarando, entre outras considerações: “Desembargador Sinval Fernandes, Desembargador Aurélio de Albuquerque, faz-se desnecessário relembrar os seus caminhos percorridos a serviço da Justiça, eis que são notórios, mercê da capacidade de trabalho e múltiplas facetas da inteligência de Vossas Excelências que, inclusive, trasladaram para a imprensa o fruto dos seus esforços, notadamente na Página do Ministério Público, Direito e Justiça e Revista do Foro. Não desconheço, como não desconhece a Paraíba, os recursos do talento e cultura que ornam a personalidade de Vossas Excelências, mas, nesta hora em que o Brasil inteiro, num verdadeiro clamor público, critica e o faz pejado das mais sérias razões; nesta hora em que o Brasil inteiro critica, anatematiza mesmo a morosidade perversa, para não dizer criminosa da Justiça, eu quero, no mais sincero e coerente apelo, dirigir-me com mais vibrante entusiasmo ao dinamismo de Vossas Excelências de que aos predicados de talento e cultura a que me referi”.
85
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
APOSENTADORIA DE MÁRIO MOACYR PORTO — Após mais de dez anos de serviços prestados à magistratura paraibana, resolveu o desembargador Mário Moacyr Porto requerer a sua aposentadoria, encerrando, por conseguinte, a brilhante e frutuosa atividade judicativa que tanto o distinguiu como uma das maiores expressões do Poder Judiciário. Juiz emérito, alcançou a notoriedade de verdadeira consagração pela clarividência dos seus votos e pela luminosa concepção do seu julgamento. Ao falar sobre ele, o desembargador Emílio de Farias, a 17 de fevereiro de 1967, por ocasião do lançamento do livro Ação de Responsabilidade Civil, de autoria daquele eminente magistrado, declarou: “No desempenho das altas funções de chefe da Magistratura paraibana, foi humano, altivo e justo. Como julgador, suas sentenças, quer no crime ou no cível, espargiam brilhos inexcedíveis. Seus votos e acórdãos eram um manancial de excelente doutrina e da melhor jurisprudência, com reflexos rutilantes de um bom senso de julgar que particularmente o notibilizava”. POSSE DO DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO — Formalizada a comunicação da aposentadoria do desembargador Mário Moacyr Porto, por ato de 9 de julho de 1962, foram indicados, a 18 daquele mês, para preenchimento da vaga por merecimento, os juízes de Direito Luiz Sílvio Ramalho (escolhido em primeiro escrutínio), Antônio Taveira de Farias e Onildo Cavalcanti de Farias (escolhidos em terceiro escrutínio), titulares da Primeira, Quarta e Quinta Varas da Capital, respectivamente. Encaminhada a lista tríplice ao Poder Executivo, foi nomeado, por ato do Governador Pedro Gondim, datado do mesmo dia da sua indicação, o Dr. Luiz Sílvio Ramalho. Empossado na sessão do dia 12 de agosto de 1962, o novo desembargador foi saudado pelo Presidente João Batista de Souza. Como representante da Ordem dos Advogados, coube ao Dr. Luís de Oliveira Lima proferir um brilhante discurso de saudação, quando declarou: “Escolhido entre outros dignos e honrados Juízes para o exercício da magistratura suprema estadual, entra ele para o Egrégio Tribunal, com o patrimônio de sua vida íntegra e serena de magistrado, enrijecido e calejado na penosa faina de aplicador da lei. Sai ele dos solilóquios do juízo singular, do seu corpo a corpo com os fatos do processo, a lei, a doutrina, a jurisprudência e a sua própria e exclusiva consciência de julgador. Entra ele agora, com o ingresso nesse Egrégio Colegiado, com todos esses elementos e vai para a discussão aberta, para o choque esclarecedor dos debates, quando, não é somente a sua, mas são muita as consciências a se debruçarem sobre o mesmo processo, no afã de ouvir os vagidos do novo acórdão, o clarão tranqüilizador da almejada justiça para os litigantes”. POSSE DE MOACIR NÓBREGA MONTENEGRO — Para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Sílvio Ramalho (ato datado de 12 de junho de 1963), o Tribunal, em sua sessão realizada no dia 26 daquele mês, indicou, por antigüidade, o juiz de Direito Moacir Nóbrega Montenegro, titular da Segunda Vara da Capital. Nomeado a 27 de junho de 1963, por ato do Governador Pedro Gondim, o Dr. Moacir Nóbrega Montenegro foi empossado na sessão no dia 10 de julho, saudado pelo Vice-Presidente Onesipo Aurélio de Novais que, em seu discurso, declarou: “V. Excia., Desembargador Moacir Montenegro, chega a esta Casa após uma longa carreira, como integrante da magistratura paraibana, pontilhada de sérias dificuldades. É certo que em sua judicatura, seja nesta Capital, ou no interior do Estado, pelas comarcas em que sempre teve destacada atuação, sofreu a incompreensão de muitos, a injustiça de alguns e até a ingratidão de outros, em decorrência dos seus atos de julgador que, muito naturalmente, tiveram de desagradar, mesmo porque, se ao homem não é dado servir a dois senhores, forçosamente, o magistrado, na sublime missão de decidir, não examinará senão o direito que se discute, sem indagar da posição do litigante, e aí, vai a maledicência humana provocada por quem não conseguiu êxito na demanda”. POSSE DO DR. OSIAS NACRE GOMES Com a aposentadoria do Desembargador Hélio de Araújo Soares, datada de 9 de dezembro de 1964, é procedida, em sessão realizada no dia 12 de janeiro de 1965, a indicação dos representantes dos advogados, em lista tríplice, para preenchimento da vaga. Realizado o primeiro escrutínio sem que nenhum dos candidatos obtivesse a votação necessária à indicação, procedeu-se a novo escrutínio, sendo escolhido, em primeiro lugar, o bacharel Osias Nacre Gomes. Os demais integrantes da lista, Bacharéis Samuel Vital Duarte e Antônio Botto de Menezes, foram escolhidos no terceiro escrutínio. Curiosamente nenhum dos indicados foi votado no primeiro escrutínio, só se verificando a votação dos mesmos a partir do segundo escrutínio. Formalizada a indicação foi, a 25 de fevereiro de 1965, nomeado o Dr. Osias Nacre Gomes, por ato do Governador Pedro Gondim. O novo Desembargador foi empossado a 7 de abril daquele ano. Além do Presidente Francisco Espínola, que o saudou, em nome do Tribunal, falou, como representante do Ministério Público, o Subprocurador Geral do Estado, Dr. Paulino de Barros, que, em seu discurso, afirmou: “Creio muito mais, Sr. Desembargador, na retidão disciplinada dos homens orientados por uma crença que lhes dá o sentido superior da vida e que os leva a fazer o bem não apenas instintiva ou inconscientemente, mas consciência do bem que estão fazendo. V. Excia., todos o reconhecem, é um desses homens. Alia ao saber e à experiência de profissional honrado a retidão moral do cidadão digno, atestada nas diversas atividades que tem exercido, onde sempre e invariavelmente se norteou pelo código da mais elevada ética. E sua vida íntima, de chefe de família, de amigo, de colega, o aponta como exemplo de dignidade, correção e aprumo. Junta, ainda, V. Excia., a todas essas qualidades, sua bondade inata, de homem simples e despretensioso, que cumpre, como poucos, o mandamento supremo de amar o próximo como a si mesmo, o que lhe tem permitido – coisa rara e difícil – passar pela vida sem ser apedrejado pelos maus ou sem sofrer sequer a humana maledicência dos bons”.
86
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O RETORNO DO DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO — O desembargador Osias Gomes, no exercício da Presidência, ao declarar iniciados os trabalhos da sessão do dia 9 de novembro de 1966, informou que, em virtude da comunicação do desembargador Moacir Nóbrega Montenegro, de que fora aposentado por ato do dia 27 de outubro, mandara incluir na pauta, em primeiro lugar, a escolha da lista tríplice de juízes de Direito para preenchimento da vaga, pelo critério de merecimento, “ocorrendo, todavia, que no dia posterior à elaboração da pauta, havia recebido ofício do Exmo. Sr. Governador do Estado, comunicando haver assinado ato de reversão ao serviço público do eminente Desembargador aposentado Luiz Sílvio Ramalho, ato esse datado de 8 do corrente e publicado no Diário Oficial do mesmo dia. Após ler para conhecimento do Tribunal o mencionado ofício do Chefe do Executivo, o Exmo. Desembargador Osias Gomes, igualmente, tornou ciente o Plenário do ofício que acabara naquela hora de receber do bacharel Luis Sílvio Ramalho, comunicando haver sido decretado o seu retorno ao cargo de Desembargador, motivo por que solicitava que lhe fosse concedido tomar posse na presente sessão do Egrégio Tribunal Pleno, independente de qualquer solenidade especial”. (Extrato da ata). O Presidente teceu algumas considerações sobre os institutos da readmissão e da reversão, concluindo por comunicar que havia indeferido a solicitação do desembargador Luiz Sílvio Ramalho, exarando o seguinte despacho: “Preencha o requerente os requisitos do parágrafo único, do art. 39, da Lei nº. 3.322, de 4 de junho de 1965, ficando marcada a sua posse para a primeira sessão plenária deste Tribunal”. Presente à sessão, o requerente pediu permissão para recorrer oralmente do despacho da Presidência. O Desembargador Emílio de Farias, pela ordem, pediu a palavra para oferecer uma proposição, fazendo várias considerações sobre o assunto, que transcrevemos de acordo com o apanhado taquigráfico e registro da ata: “Pela ordem, o desembargador Emílio de Farias pediu a palavra, fazendo uma proposição para ser submetida a julgamento do plenário no sentido de não se tomar conhecimento do ofício do Exmo. Governador do Estado, em que comunicava haver lavrado o ato de reversão do Exmo. Desembargador aposentado Luiz Sílvio Ramalho na vaga ocorrida com a aposentadoria do Exmo. Desembargador Moacir Nóbrega Montenegro. Justificando a sua proposição, disse S. Excia. que as razões que o levavam àquela formulação tinham como escopo primordial preservar a grandeza do Poder que ele encarnava e, para o qual, tinha prestado solene juramento de defender. Considerava, com melancólica tristeza, que o Poder Judiciário havia sido gravemente ferido na sua independência e soberania pelo ato Governamental, cuja leitura acabara de ouvir. Firmava o seu ponto de vista de protesto, ressalvando a pessoa do titular da portaria, o Exmo. Desembargador Luiz Sílvio Ramalho, a quem teceu elogios, quer como cidadão, quer como magistrado que honrou o Poder Judiciário paraibano, durante o período em que lhe emprestou valiosos e inestimáveis serviços. Disse que o ato contrariava a Carta Magna do País, que assegura o ingresso nos Tribunais do Estado somente por promoção, ocorrendo esta, quer pelo critério de merecimento quer pelo critério de antigüidade, sendo que este, apesar de rígido como é, fica ainda sujeito a limitações do próprio Colégio, para julgar da conveniência do ingresso daquele que se encontre com direito à própria prerrogativa constitucional. Observando-se daí que é mandamento da Lei Maior assegurar ao Poder, em qualquer circunstância, opinar sobre conveniência do ingresso daquele que tenha de compor o seu quadro. Não podia, assim, haver preenchimento sem a associação dos dois Poderes. Entendia, amargurado e triste, ter sido ferido o Poder Judiciário paraibano com a interferência desatenciosa do Executivo, quebrando a harmonia e a independência que a Constituição Federal lhe assegura como condição indispensável ao seu livre funcionamento. Acrescentou que o traço característico que resulta desse dispositivo constitucional impõe o respeito indeclinável às prerrogativas de cada um dos Poderes, caracterizados em suas funções específicas, inconfundíveis com a dos demais Poderes. Afirmou que fere, portanto, fundamente, a essência desse princípio a invasão por um Poder na esfera da atividade específica do outro. Ressaltou o perigo do precedente. Não compreendia, como, pelo menos, numa deferência ao próprio Tribunal, não houvesse ele sido consultado sobre a conveniência do ato. Fez, então, ao Plenário uma interrogação: como haveria de se conciliar, se porventura o enviado fosse alguém que tivesse durante sua aposentadoria se tornado indesejável ao convívio do Colégio? Disse que era grave, muito grave, a imposição que se operava, e só lhe restava, naquele instante, cumprir com o seu dever de, defendendo a integridade do Poder que tinha a honra de representar, formular a proposição de não se conhecer do ato da reversão, como a mais nobre e altiva resposta de protesto, contra o que, pedida vênia, se conceituaria a imposição do mesmo ato com sabor de força velada. Sustentou que o ato também era ilegal, pois não existia na lei ordinária, ou seja, na Organização Judiciária do Estado, a figura da reversão para Desembargador. Argumentou que o art. 39, citado pelo ato do Executivo, não podia se enquadrar para preenchimento de vaga no Tribunal, pois ele se refere, apenas, a juízes de inferior instância, tanto que se encontra catalogado no Cap. VI, Seção I, sob o título Dos Juízes de Direito e Sua Investidura, não podendo, portanto, ser estendido a Desembargadores, ou mesmo aos serventuários da Justiça. Esclareceu que a própria expressão legal do artigo citado converge para esse raciocínio lógico e jurídico, pois se refere textualmente à vaga em qualquer Entrância, pelo que exclui a superior Instância, não podendo assim ser ampliado para ter aplicação na vaga de Desembargador no Tribunal de Justiça. Com esse argumento, declarou ainda o Exmo. Desembargador Emílio de Farias que o nomeado, se quisesse, voltasse a ser Juiz de Direito, cargo para o qual fora concursado, se vaga houvesse, e aguardasse vez para tornar a ingressar no Tribunal, se isso fosse então julgado conveniente pelo próprio Colégio. Arrematando, afinal, o seu voto, fez uma exposição sobre a figura da reversão prevista nos Estatutos dos Funcionários Civis do Estado, que é regulamentada pelo Dec. nº. 1371, de 29 de setembro de 1958, onde se estabelecem normas rígidas para o seu processo, com parecer da administração sobre a conveniência para o serviço com a volta do funcionário.
87
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Entendia que, pelo menos, se aplicasse ao caso, por analogia, a audiência do Tribunal para opinar sobre sua conveniência, pois nenhum outro órgão teria o direito de fazê-lo”. Rejeitada a proposição do desembargador Emílio de Farias, que obteve, apenas, o voto do proponente, foi a discussão do assunto transferida para a sessão seguinte, realizada no dia 23 daquele mês, quando o Vice-Presidente em exercício comunicou que ia dar início à discussão da matéria em pauta, na parte referente a assuntos administrativos. O advogado José Mário Porto, declarando-se patrono do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho, pediu preferência para a matéria que se encontrava em quarto lugar na pauta da sessão, o que foi indeferido pela Presidência, com a discordância do Desembargador Manuel Maia, que levantou uma questão de ordem sobre os aspectos formais da decisão da Presidência. O desembargador Emílio de Farias, ao pedir vista para melhor exame do assunto, determinou o adiamento da discussão e votação da matéria. Foi, finalmente, na sessão do dia 30, acolhido o recurso do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho contra o despacho exarado pela Presidência, sendo designado o desembargador Manuel Maia para lavrar o acórdão. “Proferido o resultado, requereu o Exmo. Desembargador Manuel Maia a imediata posse do recorrente nas funções de Desembargador, por ser essa a decisão do Tribunal. A esse requerimento a Presidência esclareceu que não haveria dúvida de que a decisão seria cumprida, desde que formalizada devidamente o que somente poderia ocorrer com a apresentação do competente acórdão para que se materializasse o julgado. Em face dos argumentos do Exmo. Desembargador Presidente o Exmo. Desembargador Manuel Maia declarou que já havia escrito o acórdão e, por isso, requeria naquele momento sua juntada aos autos para receber as devidas assinaturas dos Desembargadores”. (Extrato da ata). A Presidência autorizou a juntada do acórdão aos autos, não concordando, porém com a sua apresentação à conferência naquela sessão, por assim não o permitir o Regimento Interno. Após tumultuados debates foi, por fim, empossado em suas funções, a 5 de dezembro de 1966, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho. O ato decorreu sem solenidade, como solicitara esse ilustre magistrado, que retornava ao Tribunal para o exercício da nobre e dignificante missão de juiz, dando prosseguimento à carreira que o projetou como um dos nomes mais íntegros de quantos têm servido lealmente aos superiores interesses da Justiça na Paraíba. Voltava para as lides do Poder Judiciário, renunciando à comodidade de uma aposentadoria a que não se ajustou por considerar que ainda podia continuar servindo à sua terra e, de modo especial, à nobilitante carreira a que tanto se devotava e em que aprimorou os seus conhecimentos jurídicos. APOSENTADORIAS DE NEGREIROS E SINVAL — Ao iniciar os trabalhos da sessão ordinária do dia 1º de fevereiro de 1967, o Presidente Emílio de Farias “deu conhecimento ao plenário haver o Diário Oficial do Estado publicado os atos de aposentadoria, a pedido, dos Exmos. Desembargadores Nelson Deodato Fernandes de Negreiros e Sebastião Sinval Fernandes. Teceu, então, o Exmo. Desembargador Presidente demoradas considerações sobre a atividade judicante e a vida pública dos eminentes magistrados que acabavam de passar para a inatividade, concluindo por enaltecer as atividades desenvolvidas pelos dois ilustres magistrados de carreira que, integrando o Poder Judiciário, haviam desempenhado com grande destaque várias comissões de alta importância, destacando-se as de Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral. Com essas justificativas disse o Exmo. Desembargador Presidente ser de justiça registrar o agradecimento do Poder Judiciário paraibano aos dois eminentes colegas Nelson Negreiros e Sebastião Sinval Fernandes”. (Extrato da ata). POSSE DO DESEMBARGADOR TAIGY — Na mesma sessão, após demorados debates sobre o critério a ser adotado para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Nelson Deodato Fernandes de Negreiros (ato datado de 26 de janeiro de 1967), foram indicados para compor a lista tríplice, por merecimento, os Juízes de Direito Arthur Virgínio de Moura, Arquimedes Souto Maior Filho e Manuel Taigy de Queiroz Mello Filho, todos escolhidos em único escrutínio. A 3 de fevereiro de 1967, por ato do Governador João Agripino Filho, foi nomeado o Dr. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho, que exercia as funções de Juiz Substituto junto ao Tribunal de Justiça. O novo Desembargador foi empossado na sessão do dia 22 daquele mês, saudado pelo Vice-Presidente Osias Gomes. O Correio da Paraíba, edição de 26 de fevereiro de 1967, publica uma crônica assinada pelo Desembargador Aurélio de Albuquerque (assinando-se apenas como “A. Albuquerque”), sob o título de Sangue novo, com um ligeiro comentário sobre as atividades exercidas pelo ilustre desembargador: “Manuel Taigy tem demonstrado uma força de vontade rara na província, onde tantos vivem no dolce far niente, esperando que as coisas caiam do céu. Nas comarcas em que judicou, inclusive no importante município de Patos, não se acostumou a guardar autos, passando-os depois para o substituto, como tantos lamentavelmente costumam fazer. Mas, enfrentando óbices, não quis ficar só aí. Consegue tirar o curso de Geografia e História, na nossa Faculdade de Filosofia, dedicando-se ao magistério; com esforço imenso conclui o curso de doutorado na Faculdade de Direito do Recife. Ativo, esclarecido, concorre, no ano próximo passado, à cadeira de Direito Constitucional, na nossa Faculdade de Ciências Econômicas, conseguindo a indicação. Agora, com sucesso, obtém uma das cadeiras de Direito Penal, da Faculdade de Direito da Paraíba. Com vestes talares, ingressa no Tribunal de Justiça. É o desembargador Manoel Taigy Filho”. POSSE DO DESEMBARGADOR ONILDO DE FARIAS — Ainda na sessão do dia 1º de fevereiro de 1967, foi indicado, por antigüidade, o Juiz de Direito Onildo Cavalcanti de Farias, Juiz Substituto junto ao Tribunal de Justiça, para o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Sebastião Sinval Fernandes, datada de 31 de janeiro daquele ano.
88
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Nomeado pelo Governador João Agripino Filho, por ato de 3 de fevereiro, foi o Dr. Onildo Cavalcanti de Farias empossado como Desembargador na sessão do dia 22 daquele mês. Ao saudá-lo, o Vice-Presidente Osias Gomes declarou: “Merecimento transbordante recobre a figura simples do jurista Onildo Farias, filho de magistrado – o eminente Desembargador e Professor José de Farias e irmão de outros juristas – Wilson e Elmano Farias, ornamento afirmativo de uma estirpe de juristas, de uma família imposta ao conceito público na Paraíba inteira pela sua correção e sua honradez”. CARTA DO NOVEL ACADÊMICO JOSÉ AMÉRICO — O Tribunal esteve presente à solenidade de posse do Ministro José Américo de Almeida na Academia Brasileira de Letras. Em correspondência dirigida ao Presidente Emílio Farias aquele eminente conterrâneo manifestou o seu contentamento pela representação do Judiciário paraibano: “João Pessoa, 24.08.67. Prezado Amigo Desembargador Emílio Farias. Uma das notas mais altas de minha posse na Academia Brasileira de Letras foi a representação do Tribunal que dignamente preside. Jamais esquecerei que foi essa a minha casa por mais de um decênio e que durante esse tempo recebi as lições que mais me serviram na minha carreira pública. Ser útil era o meu desejo, mas ser justo foi o meu maior título. Lisonjearam-me, sobremodo, os termos de sua comunicação feita, posteriormente, de ter sido aprovada por unanimidade aquela generosa iniciativa, especialmente pela bela e expressiva maneira com que me transmitiu esse fato. Aceite e torne extensivo a todos os Desembargadores o meu profundo reconhecimento. Com estima e consideração. (ass.) José Américo de Almeida”. DE ONZE PARA TREZE DESEMBARGADORES — Desde 1952, vinha o Tribunal de Justiça contando, apenas, com onze Desembargadores, número insuficiente para atender ao seu crescente desenvolvimento. Dia a dia vinha se impondo nova elevação no número dos seus integrantes, com a renovação dos mesmos fundamentos que determinaram as elevações anteriores. Nossa Corte de Justiça precisava ampliar os seus quadros para melhor cumprimento da sua nobre função, como imperativo de nosso progresso, da nossa evolução demográfica e, principalmente, pela sobrecarga dos trabalhos distribuídos ao seu reduzido número de desembargadores. Sensível à magnitude do problema, o Governador João Agripino Filho, a 10 de dezembro de 1968, sancionou a Lei nº. 3.556, que elevou, de onze para treze, o número de integrantes do nosso venerando Tribunal de Justiça. A 15 de janeiro de 1969, processava-se a escolha dos candidatos ao preenchimento das novas vagas. Para a vaga a ser preenchida pelo critério de merecimento foram indicados os Juízes de Direito Arthur Virgínio de Moura, Simeão Fernandes Cardoso Cananéa e Antônio Taveira de Farias. Para a vaga a ser preenchida pelo critério de antigüidade, foi indicado o Juiz de Direito João Sérgio Maia, titular da Primeira Vara de Campina Grande. SIMEÃO CANANÉA & JOÃO SÉRGIO MAIA — Por atos datados de 23 de janeiro de 1969, o Governador João Agripino Filho nomeou os Bacharéis Simeão Fernandes Cardoso Cananéa, que exercia a função de Juiz Substituto junto ao Tribunal, e João Sérgio Maia, ambos empossados na sessão do dia 5 de fevereiro daquele ano, quando foram saudados pelo Presidente Onesipo Aurélio de Novais que, em seu discurso, declarou, referindo-se aos novos Desembargadores: “Cidadãos serenos, mas enérgicos, fortes, porém justos, atenciosos e prestativos, sempre procuraram harmonizar as suas decisões, como juízes cultos, inteligentes, possuidores de admirável capacidade de trabalho, sem contudo, quebrarem o ritmo da seriedade de quando se defrontavam com problemas em que estavam em jogo os interesses dos afortunados da sorte ou dos esquecidos da natureza. Homens de bem, sem malícia. Cumpridores dos seus deveres e eternos amantes do lar, ao lado da esposa e dos filhos. São juízes tranqüilos, que estão tranqüilos com a consciência”. PARENTESCO & DISPONIBILIDADE — O desembargador João Sérgio Maia, no mesmo dia da sua posse (5 de fevereiro de 1969), foi posto em disponibilidade em virtude da incompatibilidade resultante do seu parentesco com um dos integrantes do Tribunal. Para preenchimento da vaga decorrente desse ato foram indicados, por merecimento, na sessão do dia 12 daquele mês, os Juízes de Direito Antônio Marques Mariz Maia, Geraldo Ferreira Leite e Arquimedes Souto Maior Filho. POSSE DO DESEMBARGADOR MARIZ — Por expediente do mesmo dia da indicação dessa lista tríplice foi nomeado, por ato do Deputado Clóvis Bezerra, Presidente da Assembléia Legislativa, eventualmente no exercício de Governador do Estado, o bacharel Antônio Marques Mariz Maia, titular da Sexta Vara da Capital. Sua Excelência foi empossado na sessão do dia 26, do citado mês, sendo saudado pelo Presidente Onesipo Aurélio de Novais, que exaltou a personalidade do novo Desembargador, rememorando a sua atividade como um dos mais destacados elementos da magistratura paraibana e evidenciando os reconhecidos méritos que o credenciaram no exercício da nobre função de Juiz de nosso venerando Tribunal. O desembargador Emílio de Farias, na sessão do dia 5 de março de 1969, propôs um voto de aplauso ao desembargador Jurandir Guedes de Miranda Azevedo, aposentado por ato do dia 24 de fevereiro daquele ano. “Justificando a proposição, o Exmo. Desembargador Emílio de Farias teve ensejo de ressaltar as qualidades morais e de homem público do homenageado que sempre se destacara como magistrado honrado, forte, culto e trabalhador”. POSSE DO DESEMBARGADOR ARTHUR MOURA — No decorrer dessa sessão, foi indicado, por antigüidade, para preenchimento da vaga, o Juiz de Direito Arthur Virgínio de Moura, nomeado a 7 do mesmo mês, por ato do Governador João Agripino Filho. O novo Desembargador, que exercia as funções de Juiz Substituto junto ao Tribunal, foi empossado a 9 de abril
89
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
daquele ano, saudado pelo Presidente Onesipo Aurélio de Novais. Essa solenidade contou com a presença do festejado tribuno Raymundo Asfora, que saudou o desembargador Arthur Moura, em nome da Ordem dos Advogados. Em seu discurso, com o brilho que todos atribuem à sua oratória, formulou conceitos sobre a figura humana e o jurista que acabava de ingressar no Tribunal de Justiça, destacando em sua impressionante oração: “As instituições só são grandes quando são justas. E a presença de um magistrado como Arthur Moura, de coração puro, de uma simplicidade cristã, com uma constante armadura de bom senso e boa vontade no convívio com a Justiça, constituirá mais do que uma garantia para o Judiciário; é uma vigilância”. ATO PUNITIVO CONTRA EMÍLIO DE FARIAS — Com a comunicação de que o desembargador Emílio de Farias fora aposentado por Decreto do Presidente da República, datado de 29 de abril de 1969, o desembargador Francisco Espínola, na sessão do dia seguinte (dia 30), propôs a inserção em ata de uma manifestação pessoal de pesar pelo recente afastamento do Egrégio Tribunal do Desembargador Emílio de Farias, justificando a sua proposição com as seguintes palavras: “Senhor Presidente: É do conhecimento público que o Exmo. Senhor Presidente da República, dando cumprimento a uma deliberação do Conselho de Segurança Nacional, aposentou, em data de ontem, o Exmo. Desembargador Emílio de Farias, que, há quase dez anos, integrava o quadro deste Egrégio Tribunal, como um dos seus membros mais ilustres e destacados, cuja presidência exerceu, por dois anos. Não discuto, nem me cabe discutir, as razões que levaram os altos poderes da República a tomar essa atitude, de tão grande repercussão para nós, magistrados da Paraíba. Não posso, no entanto, deixar de manifestar, nesta oportunidade, o meu pesar pelo afastamento daquele nobre colega, nessas condições, bem como de declarar a minha admiração por suas elevadas qualidades de juiz e de cidadão, com as quais sempre honrou e dignificou, não só a sua pessoa, como a toga que tão merecidamente vestia. Dispensando-me de maiores conceitos sobre o caráter e a pessoa do companheiro e amigo dedicado, ora ausente, peço a V. Excia. que seja registrada em ata essa minha homenagem, como expressão do sentimento que sempre lhe dediquei”. Os atos punitivos da chamada “Revolução de 1964”, na sua maioria, colheram de surpresa a opinião pública que ficava sem entender o que determinara a medida compulsiva, principalmente porque aos atingidos não era facultado o menor direito de defesa. No caso do Desembargador Emílio de Farias, um dos mais esclarecidos e íntegros membros da magistratura paraibana, não houve, para melhor conhecimento dos motivos que justificaram o ato punitivo, nenhum esclarecimento das autoridades responsáveis pelo comprometimento de sua conduta junto aos órgãos de segurança. EM FAVOR DOS MINISTROS AFASTADOS — Altivo e independente, antes da punição, já se insurgira contra atos do Governo Revolucionário, em atitude de franca rebeldia que, sem dúvida, ia desagradando os que, solertemente, forneciam os motivos e as discutíveis provas de supostos delitos. Na sessão do dia 22 de janeiro de 1969, protestando contra ato que aposentou Ministros do Supremo Tribunal Federal, fez o enérgico e corajoso pronunciamento, inserto na ata a seu requerimento, que aqui vai transcrito: “Senhor Presidente: O recente ato compulsivo do Poder Executivo Nacional declarando aposentados os Excelentíssimos Ministros Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal leva-me, por especialíssima circunstância, à manifestação que ora quero registrar, no plenário augusto desta Casa de Justiça, como perfeito e lídimo sentimento de classe. Senhor Presidente, como diria Calderón de la Barca – ‘dê-se tudo ao Rei, menos a honra’, eu mentiria a mim mesmo, que é a forma mais vergonhosa de mentir, se por conveniência ou pusilanimidade, silenciasse ante a perda irreparável que sofreram a magistratura e a cultura jurídica do Brasil com o afastamento compulsório das atividades judicativas de tão eminentes jurisconsultos patrícios. Modesto magistrado da província, não impede, entretanto, a minha modéstia, que eu sinta na carne o crepúsculo das instituições jurídicas, que longe de constituírem uma restrição feita a poucos é um infortúnio que atinge a todos. Nós éramos, Senhor Presidente, um Poder desarmado, e hoje não chegamos sequer a ser um Poder, pois todas as nossas garantias não passam de reminiscências melancólicas de um estado de direito. Mas, um poder, na verdade, não se qualifica pelas suas prerrogativas, mas sim se afirma pela inteireza moral dos seus representantes. O homem só é feito à imagem e à semelhança do Criador porque a ninguém é dado aviltá-lo pelo seu arbítrio, pois ele só desce quando se diminui por falta de respeito próprio. E é este respeito, que é o apanágio dos homens de bem, que me leva a manifestar, perante o Egrégio Tribunal de Justiça de minha terra, o meu mais profundo pesar pelo ato de afastamento desses grandes Juízes que embasam a cúpula do grande edifício judiciário da Nação. Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal são expoentes da cultura jurídica brasileira. Talvez oportuno fosse reavivar, aqui, aquela declaração histórica do eminente Ministro Hermenegildo de Barros – glória da magistratura deste País – quando do idêntico afastamento pela Revolução de 1930, de seis grandes juízes do Supremo Tribunal Federal, inclusive o nosso conterrâneo Geminiano da Franca, sem que também nenhum labéu infamante houvesse sido imputado à toga daquele magistrado, proferindo, como um titã, essa lapidar sentença: ‘É a morte do Poder Judiciário no Brasil”. Remontam ao exemplo as palavras de Duque de Caxias, de que o Brasil para crescer é indispensável que a força da espada se discipline pelo equilíbrio da balança. Praza aos céus que a vida do grande brasileiro e do grande soldado inspire as diretrizes do Governo para que o presente seja digno do nosso passado e o futuro se construa fiel à grandeza desses princípios que não são o privilégio da nossa gente, mas um autêntico patrimônio da humanidade. Requeiro, pois, Senhor Presidente, que se faça registrar em ata, na íntegra, este meu pronunciamento, sob a minha pessoal e intransferível responsabilidade, para que os pósteros não digam amanhã que na Paraíba, de tão caras afirmações de altivez e inde-
90
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
pendência, todas as vozes se calaram no silêncio comprometedor das nossas mais legítimas tradições de amor ao direito, o respeito pelos seus mais representativos cultores. Afortunado seria eu, se tivesse o fulgor de Castro Alves – aquele que, no dizer de José Américo de Almeida, ‘era o cantor das grandes causas, a madrugar nas paixões da liberdade e da justiça’ – para que o registro do meu pensamento de hoje, honrasse, no decorrer dos tempos, a majestosa tradição de cultura desta respeitável Casa, mas, Senhor Presidente, mesmo na singeleza destas palavras de solidariedade, vai todo orgulho da dignidade de um Juiz da Paraíba”. Talvez esse eminente magistrado já se apercebesse da ameaça que pairava sobre ele, como se depreende de mais outro dos seus corajosos pronunciamentos quando, na sessão do dia 12 de fevereiro de 1969, ao se discutir uma proposição do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho que objetivava a aprovação de um voto de congratulações ao Ministro Oswaldo Trigueiro pela sua eleição como Presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou entre outras considerações: “Se, na família judiciária, para infelicidade nossa, existem corruptos, ou traidores do sistema democrático de nossa vida política (subversivos), que se faça, sem demora, o expurgo necessário, mas às claras, com provas publicadas e defesa ampla dos acusados, para não pairar mistérios nas sanções e que o infamante seja o culpado, nunca a sagrada instituição a que pertence”. POSSE DO DESEMBARGADOR GERALDO LEITE — Para preenchimento da vaga resultante da aposentadoria do Desembargador Emílio de Farias, o Tribunal de Justiça, em sua sessão ordinária realizada a 14 de maio de 1969, indicou, por merecimento, os Juízes de Direito Geraldo Ferreira Leite, Mário de Moura Rezende e Arquimedes Souto Maior Filho. Por ato do dia 21 daquele mês, o Governador João Agripino Filho nomeou o Dr. Geraldo Ferreira Leite, que exercia as funções de Juiz Substituto junto ao Tribunal. O novo Desembargador foi empossado na sessão do dia 9 de julho de 1969, sendo saudado pelo Presidente Onesipo Aurélio de Novais. O Correio da Paraíba (edição do dia 10 daquele mês), ao noticiar a posse do Desembargador Geraldo Ferreira Leite, informou que esse magistrado, em seu discurso, após elogiosas referências ao seu antecessor, relembrou o seu “trabalho silencioso e modesto”, as funções que exercera, tendo declarado, por fim “que onde existem democracia e liberdade, a Justiça e os Tribunais se fazem respeitar”. POSSE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO MAIA — Com mais de vinte e quatro anos de serviços prestados ao Tribunal de Justiça foi aposentado, por ato do dia 16 de abril de 1971, o desembargador Manuel Maia de Vasconcelos. Era ele um dos mais antigos dos integrantes da nossa Corte de Justiça e, em toda a sua história, foi o que serviu por maior espaço de tempo ao Egrégio Tribunal, depois dos Desembargadores Botto de Menezes e Flodoardo da Silveira. Aos inúmeros e valiosos serviços que prestou a esse colegiado ressalte-se a sua atuação como Presidente, em que se revelou um administrador enérgico e operoso. Ao ter notícia de que os colegas do Tribunal pretendiam homenageá-lo, por motivo da sua aposentadoria, dirigiu um ofício ao Presidente declinando dessa manifestação de simpatia e apreço, por razões de ordem emocional. Sua vaga foi preenchida pelo Desembargador João Sérgio Maia, que fora posto em disponibilidade e, cessado o impedimento que determinara a incompatibilidade, reassumiu as suas funções, dispensadas as formalidades de praxe. APOSENTADORIA DE ONILDO DE FARIAS — A aposentadoria do Desembargador Onildo Farias, concedida por ato do dia 6 de julho de 1972, ensejou ao Presidente Manoel Taigy a convocação de sessão especial com a finalidade de prestar àquele magistrado uma homenagem de despedida. Ao tomar conhecimento da decisão do Tribunal, o desembargador Onildo Farias, em ofício datado de 17 de julho de 1972, dirigido à Presidência, expressa o seu agradecimento pela homenagem, conforme se vê da correspondência ora transcrita: “João Pessoa, 17 de julho de 1972. Exmo. Senhor Desembargador Presidente: I – Com satisfação acuso o recebimento do Ofício nº. 612, de 12 de julho de 1972, assinado pelo Dr. Samuel Prímola Gabínio, DD. Secretário desse Tribunal, por intermédio do qual me foi comunicado que, por proposta de V. Excia., o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, em sessão plenária de 12 de julho do corrente ano, por unanimidade de votos, prestar à minha pessoa ‘uma homenagem especial de despedida’, no dia 19 do corrente mês, às 14 horas, por motivo de minha recente aposentadoria, sendo escolhido o eminente Desembargador Osias Gomes para proferir o discurso de saudação. II – Honra maior não me poderia ser concedida. O impacto emocional que senti foi surpreendente, sobretudo por saber que o pronunciamento dessa Superior Instância foi por unanimidade de votos. III – À Justiça paraibana dediquei o melhor de minha vida. Com entusiasmo de um verdadeiro sacerdote dedicado exclusivamente à causa do Direito iniciei a minha carreira de magistrado na Comarca de Cuité. De lá fui promovido para Itaporanga, exercendo a seguir a judicatura nas Comarcas de Cajazeiras, Areia, Campina Grande e João Pessoa. Por fim, assumi, com desvanecimento, o elevado cargo de Desembargador junto ao órgão máximo de nossa Justiça. De tudo guardo uma grata recordação. IV – Usando da faculdade que me conferiu a Lei, julguei por bem requerer a minha aposentadoria, que foi deferida por ato do Exmo. Sr. Governador Ernani Sátyro, de 6 de julho de 1972 para dedicar-me tão somente às atividades do magistério superior. V – Levo comigo um grande patrimônio: o sentimento do dever cumprido, regado pelas lágrimas da saudade. VI – A despeito do que foi alegado, com a devida vênia, não comparecerei à prefalada solenidade de despedidas, isso por motivo de ordem sentimental e emocional, todavia insisto em declarar, comovidamente, que me alegrei imensamente com a lembrança da
91
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
generosa homenagem e, em razão dela, transmito, de coração, os meus sinceros agradecimentos. Na oportunidade, reitero a V. Excia. e aos eminentes membros dessa Augusta Casa os protestos de estima e elevada consideração. Saudações cordiais. (ass.) Onildo Farias”. POSSE DO DESEMBARGADOR RIVALDO PEREIRA — Para a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Onildo Farias foi indicado, por antigüidade, o Juiz de Direito Rivaldo Pereira, titular da Primeira Vara da Capital. Após essa indicação, formulada na sessão do dia 12 de agosto de 1972, foi esse magistrado nomeado para o cargo de Desembargador por ato do Governador Ernani Sátyro, datado de 14 do mesmo mês. Sua posse ocorreu no dia 16 do citado mês de agosto, com a saudação do Presidente Manoel Taigy, em nome do Tribunal. Em seu discurso, o novo Desembargador “salientou que toda a sua vida pública fora dedicada ao cumprimento da lei e que se dava por inteiro à Magistratura, acrescentando que a hora era de alegria embora lhe bastasse, no seu mundo interior, como prêmio, a consciência do dever cumprido”, conforme registro da ata. POSSE DO DESEMBARGADOR ANISIO MAIA — A 4 de agosto de 1972, foi aposentado o desembargador Onesipo Aurélio de Novais. Para preenchimento da vaga, na sessão realizada a 23 do mesmo mês, foram indicados, por merecimento, os Juízes de Direito Rivando Bezerra Cavalcanti, Anísio Maia Neto e Almir Carneiro da Fonseca. Já no dia seguinte após a indicação da lista tríplice, o Governador Ernani Sátyro nomeava o Dr. Anísio Maia Neto como Desembargador. O novo integrante da nossa Corte de Justiça, que exercia as funções de Juiz Substituto junto ao Tribunal, foi empossado a 20 de setembro de 1972, sendo saudado pelo Presidente Manoel Taigy. Em seu discurso de posse o desembargador Anísio Maia declarou: “A história dos nossos feitos não contém heroicidade alguma. Por sinal, é facílima de ser contada. É obra exclusiva de amor, porque repele tudo quanto diz referência ao ódio, vala repelente onde encontramos caídos, na curtição da farra satânica, os pobres de espírito”. APOSENTA-SE O DESEMBARGADOR MARIZ — Mais uma vaga verifica-se no Tribunal no decorrer do ano de 1972. A 10 de outubro era aposentado o desembargador Antônio Marques Mariz Maia. Para preenchimento da vaga foi indicado por antigüidade, a 25 do mesmo mês, o Juiz de Direito Arquimedes Souto Maior Filho que foi nomeado pelo Governador Ernani Sátyro em ato do dia 27. O novo desembargador foi empossado a 29 de novembro de 1972, sendo saudado pelo Presidente Manoel Taigy. Em seu discurso, o desembargador Arquimedes Souto Maior afirmou: “Ao assumir nesta data uma cadeira neste Egrégio Tribunal, para a qual fui indicado por todos os seus membros, o faço com os mesmos propósitos e a mesma disposição de quando ingressei na Justiça de minha terra, em 1951, como Juiz da Comarca de Sumé, dando tudo de mim para servi-la. Magistrado de carreira, indicado várias vezes em várias entrâncias, à promoção, pelo critério de merecimento, só o fui da primeira para a segunda entrância, quando governava a Paraíba o Ministro José Américo de Almeida. Exigente que sempre fui no cumprimento da lei, jamais a usei para massacrar ou humilhar os menos favorecidos, nem tão pouco para contemporizar ou enaltecer os mais abastados. Homem igual aos outros, com virtudes e defeitos, os quais reconheço, não sou tão bom como se disse, nem tão mal como as vezes pintam por aí. Sou daqueles que só acreditam na lei, quando aplicada em toda sua extensão”. POSSE DE LUIZ PEREIRA DINIZ — Em sua sessão do dia 6 de maio de 1973, resolveu o Tribunal fazer a indicação de candidatos para o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Osias Nacre Gomes, concedida por ato do dia 3 daquele mês. Era mais uma vaga destinada à representação dos advogados, para a qual foram indicados, em primeiro e único escrutínio, os Drs. José Mário Porto, Joás de Brito Pereira e Luiz Pereira Diniz. Por expediente do dia 23 (do mesmo mês de maio), o Governador Ernani Sátyro nomeou o Dr. Luiz Pereira Diniz para o cargo de Desembargador, sendo empossado a 13 de junho de 1973, quando foi saudado pelo Presidente Simeão Cananéa. Em seu discurso de posse, o novo Desembargador declarou: “Asseguro-vos que ainda não se acomodou em meu espírito a idéia de uma investidura tão dignificante, quão superior às possibilidades que a crítica de mim mesmo me faz sentir. Esse receio ainda mais se acentua quando venho ocupar a vaga do eminente Desembargador Osias Nacre Gomes que, por tantos anos, honrou este cenário, como juiz austero e respeitado, que se impôs pela seriedade no estudo das questões levadas ao seu julgamento, pela moral inatacável, pela firmeza e rigor no cumprimento de seus deveres funcionais, pela minudência escrupulosa na apresentação das provas submetidas ao seu exame, pelo estilo machadiano de seus magníficos votos”. POSSE DE ALMIR CARNEIRO DA FONSECA — O desembargador João Batista de Souza, com mais de vinte e um anos de serviços prestados ao Tribunal, foi aposentado por ato do dia 2 de outubro de 1974. Para substituí-lo foram indicados, por merecimento, na sessão do dia 16 daquele mês, os Juízes de Direito Rivando Bezerra Cavalcanti, Almir Carneiro da Fonseca e Manoel João da Silva. No dia 18 (do mesmo mês de outubro), por ato do Governador Ernani Sátyro, foi nomeado o Dr. Almir Carneiro da Fonseca, que exercia as funções de Juiz Substituto junto ao Tribunal. Empossado a 6 de novembro de 1974, foi saudado pelo desembargador João Sérgio Maia. Em seu discurso de posse o novo Desembargador, após outras considerações, sentenciou: “Ninguém é mais julgado que o Juiz; ele é alvo da opinião público contraditória dos que o cercam; é respeitado e acatado quando se impõe por sua conduta e por sua posição de eqüidistância”. POSSE DE MÁRIO DA CUNHA MORENO — Para preenchimento da vaga resultante da aposentadoria do desembargador João Sérgio Maia, concedida por ato de 8 de fevereiro de 1977, é indicado, por antigüidade, a 16 daquele mês, o Juiz de Direito Mário da Cunha Moreno, titular da Segunda Vara da Capital. Nomeado a 19 de março de 1977, por ato do Governador Ivan Bichara Sobreira, foi o Dr. Mário da Cunha Moreno empossado no dia 16 do mesmo mês da sua nomeação, sendo saudado pelo Desembargador Simeão Cananéa que, ao concluir o seu discurso, declarou: “A sensação de quem termina se assemelha à mesma
92
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
sensação de quem começa. Assim é o novo Desembargador desta Corte, Mário Moreno, que saiu do Juízo de Primeira Instância e agora inicia no Juízo de Segunda Instância”. POSSE DE RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI — A 9 de agosto de 1978, falecia o desembargador Rivaldo Pereira, a cuja memória o Tribunal de Justiça tributou sentidas homenagens com uma sessão especial realizada a 23 daquele mês, em que o desembargador Francisco Espínola, falando pelos seus ilustres pares, exaltou a personalidade do saudoso magistrado, rememorando a sua proclamada dedicação aos interesses da Justiça, com que se credenciou ao respeito e ao reconhecimento do povo paraibano que se acostumara a ver nele uma das melhores expressões do Poder Judiciário. Na sessão do dia 16 de agosto de 1978, o Tribunal indicou, por merecimento, para preenchimento da vaga os Juízes de Direito Rivando Bezerra Cavalcanti, Manoel João da Silva e Miguel Levino de Oliveira Ramos. Por ato do dia 16 de agosto de 1978, o Governador Dorgival Terceiro Neto nomeou, como substituto do Desembargador Rivaldo Pereira, o bacharel Rivando Bezerra Cavalcanti, que exercia as funções de Juiz Substituto junto ao Tribunal. O novo desembargador foi empossado na sessão do dia 30 do mesmo mês de agosto, sendo saudado pelo Desembargador Anísio Maia Neto. Em seu discurso de posse o novo Desembargador, entre outras oportunas considerações, declarou: “Tanto o contato direto com as pungentes realidades humanas, o constante dia-a-dia do Juiz de primeira instância, como a fria meditação dos gabinetes, lugar onde o magistrado da instância superior prepara as suas decisões, modelaram a minha personalidade e armaram o meu espírito para melhor e mais intensamente lutar pela Justiça. O Juiz deve ter a alma aberta, descompromissado com quaisquer doutrinas, sob pena de perder a liberdade e a imparcialidade. Afastar-se das paixões e dos ódios. Procurar ser Juiz segundo a lei, não Juiz da lei, pois também se acha a ela submetido... Posto entre o Direito, que é meio, e a Justiça, que é fim, que o Juiz prefira a Justiça”. DE 13 PARA 15 DESEMBARGADORES — Pela Lei nº. 4.018, de 9 de novembro de 1978, o Tribunal de Justiça teve elevado, de 13 para 15, o número de seus Desembargadores. Esse diploma legal resultou de uma mensagem do Governador Dorgival Terceiro Neto ao Poder Legislativo objetivando a elevação pleiteada pelo Poder Judiciário. Ao receber a exposição de motivos do Presidente Arquimedes Souto Maior Filho, com o anteprojeto elaborado pelo Tribunal de Justiça, o Governador do Estado, após examinar a reivindicação formulada através daquele expediente, resolveu encaminhá-la à Assembléia Legislativa, acompanhada da mensagem que oficializava a aprovação governamental do justíssimo pleito do Poder Judiciário. Em sua mensagem, o Governador Dorgival Terceiro Neto observou: “A matéria está devidamente justificada pelo documento judiciário mencionado (a exposição de motivos do Presidente do Tribunal), por isso que se enquadra na legislação específica e atende a razões de conveniência e oportunidade à discrição daquele Poder”. Quanto ao número de membros efetivos da Corte paraibana, que a proposta judiciária quantifica em dezessete, frisou o Governador, em sua mensagem, achei por bem reduzi-lo para quinze, em igualdade de condições, aliás, com o Estado de Pernambuco, unidade federativa reconhecidamente muito mais populosa que o Estado da Paraíba”. POSSES DE MOURA REZENDE E PEREIRA GOMES — Após a sanção da Lei nº. 4.018, em sessão realizada a 29 de novembro de 1978, foram indicados os candidatos ao preenchimento das vagas resultantes da elevação do número de integrantes do Tribunal. Obedecidos os critérios estabelecidos em lei, foram indicados, por antigüidade, o Juiz de Direito Mário de Moura Rezende e, para provimento do lugar destinado ao “quinto”, foram escolhidos, em único escrutínio, os Promotores João Pereira Gomes e Francisco Soares de Sá, e o Procurador Geral do Estado, bacharel Vanildo Cabral de Vasconcelos. Formalizada a indicação, o Governador Dorgival Terceiro Neto nomeou, por atos do dia 30 de novembro de 1978, os Bacharéis Mário de Moura Rezende e João Pereira Gomes, que foram empossados a 7 de fevereiro de 1979. Os novos Desembargadores foram saudados pelo Desembargador Luiz Pereira Diniz que, em seu discurso, declarou: “Desembargador Mário Rezende, a missão judicante que V. Excia. vinha exercendo, há muitos anos, no juízo de primeiro grau, não mudará de conteúdo, com o exercício deste novo múnus público em que V. Excia. ora se investe, pois, aqui como ali, a tarefa será a de aplicar a lei aos casos concretos, formando essa notável fonte de direito, que é a jurisprudência. De certo, V. Excia. continuará a fazê-lo com aquele mesmo discernimento e equilíbrio que o vêm distinguindo desde o seu ingresso na magistratura, naquela difícil etapa do reajustamento pecuário cujos processos, na Comarca de Pilar, onde o conheci judicando, sempre estiveram em dia, recebendo decisões e sentenças equilibradas, do novo juiz que era V. Excia., sempre atualizado a despeito do torvelinho de leis que surgiram àquela época ao sabor das conveniências de grupos. Sem dúvida, haverá menos oportunidade, doravante, para a tarefa que V. Excia. se consagrou, a favor da criança abandonada, tarefa em que o incansável juiz da Vara de Menores da Capital, dedicou todos os seus esforços, o que redundou não somente em benefício dos próprios menores carentes de ajuda, mas também em prestígio ao nome da Paraíba, pelos estudos especializados que V. Excia. desenvolveu sobre o tema, sem temer as investidas dos críticos apressados. Tenho a certeza, entretanto, de que, em compensação, a magistratura paraibana ficou mais enriquecida com esse merecido acesso do professor e juiz inteligente, idealista, sério e trabalhador que é V. Excia. E do Desembargador Pereira Gomes, que esperamos nós? Aqui nos habituamos a despachar suas petições e arrazoados, seja como representante do Ministério Público, de onde o recebemos, seja no mister da advocacia, em que atuava como excelente profissional. É correto, é culto, é estudioso, é pesquisador, e sempre soube conduzir suas pretensões, na vitória ou na derrota, sem esquecer os deveres da ética, como um autêntico gentleman. Na tribuna ou em arrazoados, aparecia o cavalheiro, a integrar essa plêiade a que pertencem Mário
93
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Porto, Paulo Maia, Yanko Cirilo, Joás Pereira, Sílvio Porto, Raphael Arnaud, Manoel Figueiredo e alguns outros poucos advogados de nossa província, que dignificam a profissão, pois, dentre outros predicados, nunca descem à rinha do vale-tudo. Se era um modelo no Ministério Público e na advocacia, por que não continuará a sê-lo na magistratura, colaborando conosco na manutenção desse clima que aqui existe, de labor, união e desejo de servir à Justiça? O Tribunal muito espera de seus conhecimentos jurídicos formados na Escola Germânica, em que pontificaram von Jhering, Windeheide e Wolff, cujas obras o desembargador Pereira Gomes tem o privilégio de ler no original”. POSSE DE SÍLVIO PÉLICO PORTO — Com a aposentadoria do Desembargador João Pereira Gomes, por ato de 16 de abril de 1981, ocorreu mais uma vaga no Tribunal de Justiça. Para preenchimento dessa vaga o Tribunal, em sua sessão do dia 29 daquele mês, indicou, em lista tríplice, os Bacharéis Joás Pereira de Brito, Dorgival Terceiro Neto e Sílvio Pélico Porto, todos advogados com destacada atuação no foro da capital paraibana. No dia seguinte (30 de abril), o Governador Tarcísio de Miranda Burity nomeou o Dr. Sílvio Pélico Porto para o cargo de Desembargador. Sua posse ocorreu em sessão solene realizada em 11 de maio de 1981 que contou com o comparecimento do Governador do Estado e do Deputado Fernando Paulo Carrilho Milanez, Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, dentre numerosas autoridades presentes ao ato. Foi saudado pelo Desembargador Anísio Maia Neto, em nome do Tribunal; pelo Procurador Geral da Justiça, bacharel Luiz da Costa Araújo Bronzeado; em nome do Ministério Público; e pelo bacharel Antônio Vital do Rego, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba. O novo desembargador pronunciou o seu discurso de posse e agradecimento, “cuja tônica (...) foi uma advertência de que o Direito não pode encerrar o julgamento dentro de si mesmo e que este tem que participar da vida social, para daí tirar subsídios para a sua missão. Lembrando que descendia de uma família de magistrados, o desembargador Sílvio Porto disse o seguinte: “não vou deslustrar as belas tradições deste Pretório”. E finalizou dizendo: “Na crise do Direito cabe ao advogado profunda contribuição, penetrando nesse mundo fascinante dos debates com a força criativa das suas postulações. Diante desse quadro avulta a posição do julgador, colocando-se com absoluta isenção frente às partes, mas se interessando, vivamente, pelo litígio”. (Extrato da ata). MORTE DE AURÉLIO DE ALBUQUERQUE — A 9 de julho de 1981, o Tribunal e os meios culturais da Paraíba foram enlutados com o falecimento do Desembargador Aurélio de Albuquerque. Em crônica publicada no jornal O Norte, edição de 14 daquele mês, o desembargador João Pereira Gomes expressou, de forma comovente, o sentimento de pesar dos paraibanos. “Foi para mim muito triste vê-lo morto. A bem talhada cabeça de procônsul romano jazia inanimada. O corpo inerte, chumbado ao caixão. Os olhos vidrados, sem ver os movimentos da vida que ele tanto amava. Os amigos que ele queria, chegando. Chegando e passando inconsoláveis diante da certeza inelutável de sua morte. Não devia ter vindo vê-lo assim. Seria melhor guardar na memória o jeito brejeiro da conversa, o movimento das mãos quando falava. O andar aprumado do galanteador que enaltecia o belo acima de tudo. Agora estava ali. Imóvel. Parado. E ninguém havia mais humilde que o reverenciasse. Conheci-o Promotor de Justiça na Capital. Mais propriamente no Júri de João Pessoa. Palavra fácil, frase bem feita e gesticulação comedida. Comecei a admirá-lo à distância. Os tempos passaram. Acompanhei de longe sua trajetória. Subiu muito. Desembargador, Presidente do Tribunal, membro da Academia de Letras e seu dirigente. Subiu, mas não criou obstáculos no caminho de ninguém. Era sua característica principal. Sua marca registrada. Vivia e deixava os outros viverem. Um dia o destino colocou-me a seu lado no Tribunal. Minha admiração aumentou fortalecida pelo quotidiano. Tornou-se amizade. Tinha-o agora de corpo à minha frente. Julgávamos, diariamente, os mesmos casos e às vezes divergíamos. Principalmente pelo seu desapreço aos textos da lei. Aplicava uma Justiça que era mais misericórdia. Nisto se aproximava de Deus. Nossas divergências conceituais ficavam na Câmara. Terminavam com a sessão. Depois vinha o papo que ele chamava de “prosa” na convivência do diálogo. Afinal de contas, pairava em todos nós a certeza melancólica de que, Juízes de um Senedrim, o que decidíssemos na terra seria revisto no céu. A certeza era boa e desafogava. Quando resolvi aposentar-me, voltou-se para mim, num tom jocoso e triste: “Já o havia escolhido para fazer meu necrológio, na sessão fúnebre do Tribunal. E agora, quem o fará, se você está nos deixando?”. Respondi rindo. “Logo você, que de todos nós é o que tem mais saúde e é o único que ainda consegue ler sem óculos. Creio que nos enterrará a todos”. Não sabia, naquela ocasião, que a sua morte estava marcada para dois meses depois. Agora estava ali. Deitado no caixão enorme. Olhos vidrados, mas ainda abertos para a manhã, como se estivesse vendo tudo que se passava ao seu redor, os últimos instantes de sua despedida. Era triste vê-lo assim. Sem reação, pela primeira vez, diante de uma injustiça. A que o levava, antes do tempo, para o grande desconhecido. Olhei-o de perto, com ternura, e comecei a perceber que o mundo ficará muito menos com sua ausência”. Essa crônica foi lida pelo desembargador Simeão Cananéa, na sessão realizada em sua homenagem, a 23 de setembro de 1981, a requerimento do desembargador Arthur Moura. Falaram, na ocasião, como representante do Tribunal, o desembargador Manoel Taigy Filho; como representante do Ministério Público, o Procurador Geral da Justiça, bacharel Jovani Paulo Neto; e como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba, o bacharel José Ricardo Porto. Todos eles se “referiram às qualidades do homem público, magistrado, professor, jornalista e cidadão do saudoso Desembargador Aurélio de Albuquerque”, conforme registro da ata. POSSE DO DESEMBARGADOR BRONZEADO — Para preenchimento da vaga, o Tribunal indicara, em sessão do dia 3 de agosto daquele ano, em lista tríplice, os Bacharéis Luiz da Costa Araújo Bronzeado, Procurador Geral da Justiça; Wilson Aquino de Macedo, Procurador do Tribunal de Contas do Estado exercendo o cargo em comissão de Secretário do Tribunal de Justiça;
94
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
e Orlando Jansen, Procurador da Justiça. A 7 de agosto o Governador Tarcísio de Miranda Burity nomeou o Dr. Luiz da Costa Araújo Bronzeado para o cargo de Desembargador, em que foi empossado na sessão solene realizada no dia 18 daquele mês, que contou com o comparecimento do Governador do Estado e numerosas autoridades que se fizeram presentes à solenidade. No ato de sua posse foi saudado pelo Desembargador Sílvio Pélico Porto, em nome do Tribunal; pelo Procurador da Justiça, Orlando Jansen, em nome do Ministério Público; e pelo bacharel Yanko Cirilo, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba. Em seu discurso o desembargador Luiz Bronzeado declarou: “O juiz é um déspota do mal ou um apóstolo do bem. O seu poder é grande e só contestado pela revisão do julgado na instância ad quem. Enquanto não revisionado o seu pronunciamento, o juiz reina soberano, decidindo quase da vida e da morte das pessoas e das coisas, provocando, na tessitura da vida, uma série de reações comunicantes e encadeadas. Daí sustentarmos que o bom juiz, o juiz veraz, corajoso, honrado, é uma bênção do céu, sendo o mau juiz, um juiz fraco, parcial ou desonesto, um flagelo do inferno”. (Extrato da ata). POSSE DO DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO — Na sessão do dia 19 de maio de 1982 o Tribunal procedeu à escolha dos Juízes de Direito Miguel Levino de Oliveira Ramos, exercendo as funções de Juiz Corregedor; Josias Pereira do Nascimento, da Segunda Vara da Família, da Capital; e Joaquim Sérgio Madruga, da Terceira Vara Criminal, da Capital, para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola (ato datado de 17 de maio de 1982). Dessa relação resultou a nomeação do Dr. Miguel Levino de Oliveira Ramos, para o cargo de Desembargador, conforme ato datado de 26 de maio de 1982, do Governador Clóvis Bezerra Cavalcante. O novo Desembargador assumiu o seu cargo em sessão solene realizada a 26 de maio de 1982. Esteve presente à solenidade, entre outras autoridades, o Governador Clóvis Bezerra Cavalcante, sendo o novo integrante do Tribunal saudado pelo Desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa, representando o Tribunal; pelo Dr. Jovani Paulo Neto, Procurador Geral da Justiça, representando o Ministério Público; e pelo Dr. Joás de Brito Pereira, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba. Ao encerrar a sessão o desembargador Luiz Pereira Diniz declarou: “O Tribunal de Justiça da Paraíba, neste instante, em sessão solene, para dar posse ao eminente magistrado Miguel Levino de Oliveira Ramos, nomeado que foi, por ato de Sua Excelência o Sr. Governador Clóvis Bezerra, e indicação desta Corte, para substituir o eminente Desembargador Francisco Espínola, recentemente aposentado, após longos anos de inestimáveis serviços prestados à Justiça paraibana. Conquanto o desembargador Espínola, pela sua cultura, honradez e brilhantismo nos votos que aqui proferia, tenha deixado inegável lacuna na cúpula do nosso sistema judiciário, temos motivo de júbilo em saber que Sua Excelência ficará bem representado pelo seu nobre substituto, magistrado Miguel Levino de Oliveira Ramos, cuja cultura, vida ilibada, amor ao trabalho e à coisa pública, são de todos conhecidos, quando aqui atuou na qualidade de Juiz Substituto de Desembargador”. (Extrato da ata). POSSE DE JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO — A vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Sílvio Ramalho (por ato de 9 de março de 1983), ensejou, a 23 do mesmo mês, a indicação do Juiz Josias Pereira do Nascimento, titular da Segunda Vara da Família, da Capital, para o preenchimento daquela vaga, por antigüidade. Nomeado por ato do Governador Wilson Leite Braga, a 28 do mesmo mês de março, o desembargador Josias Pereira do Nascimento tomou posse em sessão solene realizada a 6 de abril de 1983. No ato de sua posse, que contou com a presença do Governador Wilson Leite Braga, o novo desembargador foi saudado pelo Presidente do Tribunal, desembargador Almir Carneiro da Fonseca; pelo Procurador Geral da Justiça, Dr. Coriolano Dias de Sá, representando o Ministério Público; e pelo Dr. Antônio Bandeira Lins, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba. Em seu discurso o empossado, referindo-se ao seu antecessor, desembargador Luiz Sílvio Ramalho, declarou: “Seu nome constitui nesta Casa uma legenda, impondo-se ao respeito de todos. Moderado e de permanente equilíbrio, de dignidade sem ostentação, fez-se destacar neste Egrégio Tribunal, pela sua cultura e lhaneza de trato. Não poderia, assim, encerrar esta alocução sem destacar a figura do eminente desembargador Luiz Sílvio Ramalho, a quem tenho a honra de suceder”. (Extrato da ata). POSSE DE EVANDRO DE SOUZA NEVES — Após a aposentadoria do desembargador Anísio Maia Neto, por ato de 18 de outubro de 1983, o Tribunal, em sua sessão do dia 26 daquele mês, indicou, para preenchimento da vaga, por merecimento, a lista tríplice composta dos Juízes de Direito Evandro de Souza Neves, Joaquim Sérgio Madruga e Walter Sarmento de Sá, titulares, respectivamente, da Vara da Fazenda e do Registro Público, da Terceira Vara Criminal, e da Primeira Vara Cível, todas da Capital. Nomeado a 26 de outubro de 1983, por ato do Governador Wilson Leite Braga, o desembargador Evandro de Souza Neves foi empossado em sessão ordinária realizada a 9 de novembro do mesmo ano, a que estiveram presentes, entre outras autoridades, o Deputado José Soares Madruga, Presidente da Assembléia Legislativa Estadual, e o desembargador Luiz Sílvio Ramalho, Secretário do Interior e Justiça, representando o Governador do Estado. Ao tomar posse, foi saudado pelo desembargador-presidente Almir Carneiro da Fonseca; pelo Procurador Geral da Justiça, Dr. Coriolano Dias de Sá, em nome do Ministério Público; e pelo Dr. Paulo Américo Maia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba. Em seu discurso, o desembargador Evandro de Souza Neves referiu-se à sua opção pela sua posse em sessão ordinária, declarando: [...] O fato, embora inusitado, é conseqüência de um temperamento avesso a manifestações, principalmente, àquelas que provocam emoções mais intensas”. Ao encerrar a sua oração proclamou: “[...] nessa linha de raciocínio,
95
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
não seria destoante afirmar que, falar, só por falar, em nome da Justiça é muito fácil e, às vezes cômodo. Reconhecer e proclamar a vitória do direito, distribuí-lo a quem o tem, não constitui tarefa de muitos, embora representando a verdadeira missão do Juiz, do magistrado na mais legítima acepção da palavra”. (Extrato da ata). POSSE DE RIVALDO SILVÉRIO DA FONSECA — A 11 de abril de 1984, foi aposentado o desembargador Mário de Moura Rezende. Para preenchimento da vaga o Tribunal, em sessão do dia 17 daquele mês, indicou, por antigüidade, o Juiz Rivaldo Silvério da Fonseca, titular da Segunda Vara Cível de Campina Grande, que foi nomeado a 18 do mesmo, por ato do Governador Wilson Leite Braga. A sua posse ocorreu em sessão solene realizada no dia 25, quando foi saudado pelo Desembargador Arthur Virgínio de Moura, em nome do Tribunal; pelo Procurador Geral da Justiça, Dr. Coriolano Dias de Sá, em nome do Ministério Público; e pelo Dr. Amaury Vasconcelos, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba. Em seu discurso de posse, o novo desembargador declarou entre outras oportunas considerações: “...o magistrado deve ser acima de tudo um homem integrado na sociedade, vivendo e conhecendo a vida dos seus jurisdicionados, para que possa melhor distribuir a justiça que lhe é solicitada. (...) Não se pode negar que o magistrado exerce, entre todos os seus semelhantes, uma das mais nobres e elevadas funções – a de julgar. Função árdua e difícil, a ela, no dizer do Ministro Orozimbo Nonato, nenhuma outra sobreleva ou sobranceia. Para exercê-la, portanto, se requer do Juiz certos requisitos, dentre os quais um dos mais acentuados consiste na envergadura moral, isso porque quem não a tem não poderá, obviamente, transmiti-la”. (Extrato da ata). POSSES DOS DESEMBARGADORES ORLANDO JANSEN E JOAQUIM MADRUGA — Na sessão realizada a 23 de maio de 1984, o Tribunal indicou em lista tríplice, os candidatos ao preenchimento das vagas decorrentes do falecimento do Desembargador Sílvio Pélico Porto, ocorrida no dia 14 daquele mês, e da aposentadoria do Desembargador Rivaldo Silvério da Fonseca, por ato do dia 17 do mesmo mês. Em substituição ao primeiro foram indicados, como integrantes do Ministério Público, os bacharéis Orlando Jansen, Primeiro Procurador Cível; José Ewerton da Nóbrega, Terceiro Procurador Cível; e João Bosco Carneiro, Sexto Procurador Criminal. Para o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Rivaldo Silvério da Fonseca, foram indicados, em lista tríplice, os Juízes Joaquim Sérgio Madruga, titular da Terceira Vara Criminal; Walter Sarmento de Sá, titular da Primeira Vara Cível; e Antônio Elias de Queiroga, titular da Quarta Vara Cível, todas da capital. Por ato do mesmo dia em que o Tribunal fez a indicação para preenchimento das vagas, o governador Wilson Leite Braga nomeou desembargadores o juiz de Direito Joaquim Sérgio Madruga e o procurador de Justiça Orlando Jansen. O primeiro foi empossado em sessão solene realizada a 6 de junho de 1984, sendo saudado pelo Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti, em nome do Tribunal; pelo Procurador Geral da Justiça, bacharel Coriolano Dias de Sá, em nome do Ministério Público; e pelo Dr. Antônio Vital do Rego, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba. Encerrando a saudação, o Dr. Antônio Vital do Rego declarou: “Rogo à Egrégia Corte, preclaro Presidente, e, em especial, a Vossa Excelência, aureolado Desembargador Joaquim Madruga, um espaço, entre parênteses, para uma evocação a Sílvio Porto, o desembargador, o Jurista, o Pensador, o Esteta ausente que, sem ter pretendido ser primus inter pares, foi e permanecerá sendo um raio a iluminar caminhos; uma luz incandescente a ofuscar mediocridades; um transbordamento de idéia reduzida a palavras para deleite de todos; uma fonte perene a saciar os sedentos de águas puras; enfim, um superdotado junto aos seus discípulos, aos amigos, ao seu povo. Uma memória em forma de vida. E Vossa Excelência, Desembargador Joaquim Sérgio Madruga, aproveito o que o Poder Executivo fez através da convocação repetida dos seus méritos e do conseqüente uso das suas potencialidades, para legar à inexcedível Magistratura paraibana quase estática na sua resignação – toda a sua vida. Inclusive encarando de frente a lapidar advertência de Carnelutti – a quem recordamos pela devoção especial de Vossa Excelência à Criminologia – sobre o que significa ser Juiz; julgar o seu semelhante.” (Extrato da ata). O desembargador Orlando Jansen foi empossado a 20 de junho de 1984, em sessão solene, sendo saudado pelo Desembargador Arthur Virgínio de Moura, em nome do Tribunal; pelo bacharel Coriolano Dias de Sá, Procurador Geral da Justiça, em nome do Ministério Público; e pelo Dr. Raphael Carneiro Arnaud, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba. Em seu discurso, o novo desembargador declarou: “Deus me deu a noção exata das distâncias e das dimensões. Sob a minha palavra de honra serei um Juiz justo e determinado, não admitindo nenhuma forma de pressão que possa tolher o meu anseio de oferecer o melhor à sociedade”. POSSE DO DESEMBARGADOR CORIOLANO DIAS DE SÁ — Com a aposentadoria do desembargador Luiz da Costa Araújo Bronzeado ocorreu mais uma vaga no Tribunal, preenchida a 11 de dezembro de 1985 com a posse do Desembargador Coriolano Dias de Sá, que exercia o cargo de Procurador Geral da Justiça. O novo Desembargador foi saudado pelo Procurador José Fernandes de Andrade, em nome do Ministério Público, e pelo Advogado Braz Alexandre de Lima, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Paraíba. Em seu discurso de posse, o desembargador Coriolano Dias de Sá afirmou: “Se no longo roteiro da minha vida não consegui me destacar como profissional exitoso, atingindo proeminências invejáveis, acalenta-me a certeza de não ter decepcionado aqueles que sempre confiaram em mim”. Por ter atingido a idade limite para permanência no serviço público, foi aposentado o desembargador Arquimedes Souto Maior Filho, por ato de 1º de setembro de 1987. Dias antes (a 26 de agosto) o Tribunal prestara significativa homenagem àquele Desembargador quando os oradores exaltaram “as suas qualidades de magistrado sempre voltado mais para as necessidades
96
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
do povo de que para a letra fria de alguns dispositivos”. Foi ele saudado pelo Presidente Almir Carneiro da Fonseca, pelo procurador João Bosco Carneiro e pelo advogado Antônio Vital do Rego, presidente da OAB-PB. POSSE DO DESEMBARGADOR WALTER SARMENTO DE SÁ — Para preenchimento da vaga resultante de sua aposentadoria tomou posse a 30 de setembro de 1987, o desembargador Walter Sarmento de Sá. O novo integrante do Tribunal foi saudado pelo Desembargador Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho, pelo Advogado Raphael Carneiro Arnaud, em nome da OAB/PB, e pelo Procurador João Bosco Carneiro. Em seu discurso de posse o desembargador Walter Sarmento de Sá ressaltou: “Nada de concreto figura no anteprojeto da nova Constituição que satisfaça plenamente ao Poder Judiciário, desde a sua autonomia”, enfatizando, por fim, “o importante mesmo é a renovação de toda a estrutura do Poder Judiciário, desde a sua autonomia administrativa, política e financeira”. POSSE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA — A vaga resultante da aposentadoria compulsória do Desembargador Walter Sarmento de Sá, por ter atingido a idade limite para permanência no serviço público, foi preenchida com a nomeação do desembargador Antônio Elias de Queiroga. O novo desembargador tomou posse em sessão solene realizada a 10 de março de 1988. Foi saudado pelo Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti, em nome do Tribunal de Justiça; pelo jurista Paulo Américo Maia, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Paraíba; e pelo Procurador João Bosco Carneiro. Os jornais que fizeram a cobertura da solenidade ressaltaram que o novo Desembargador, em seu discurso de posse, sentenciara que “não pretendia, no exercício do cargo que acabava de assumir, usar com benignidade das leis do País quando estiver julgando casos de criminosos contumazes e perigosos”. POSSE DO DESEMBARGADOR RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD — A 13 de abril de 1988 o desembargador Luiz Pereira Diniz apresentava as suas despedidas ao Tribunal, atingido pelo imperativo constitucional da compulsória. A sua vaga foi preenchida a 27 de março daquele ano, com a nomeação do Advogado, Raphael Carneiro Arnaud, egresso da direção da Assessoria Jurídica do Banco do Brasil. Em seu discurso de posse, o novo Desembargador afirmou: “Vivemos numa época em que se vergasta em toda a sociedade brasileira a violência em que se apupa a importância dos meios legais para contê-la e desta o desfalecimento da ordem jurídica. Sim, porque, enquanto não acionado, o direito é estático. Pleiteada a prestação jurisdicional, ele então evolui para acompanhar as imposições da realidade social, e sua evolução é fixada pelas decisões dos Tribunais”. No decorrer da sessão solene de sua posse foi saudado pelo Dr. Ronaldo Cunha Lima, Prefeito de Campina Grande; pelo Desembargador Almir Carneiro da Fonseca, em nome do Tribunal de Justiça, e pelo Procurador João Bosco Carneiro. POSSE DO DESEMBARGADOR FERREIRA CAJU — Com mais de 41 anos de serviços prestados à Magistratura paraibana, o desembargador Arthur Virgínio de Moura foi homenageado pelo Tribunal de Justiça em sessão realizada a 14 de setembro de 1988, em virtude da sua aposentadoria compulsória, quando foi saudado por magistrados e juristas que tributaram o significado de sua homenagem à sua conduta retilínea de Juiz. Como seu substituto, foi nomeado o desembargador Genival Ferreira Caju, empossado a 19 de outubro de 1988. Foi saudado, em nome do Tribunal, pelo Desembargador Orlando Jansen; pelo Procurador Arthur Gonçalves Ribeiro e pelo jurista Mário Moacyr Porto, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba. O novo Desembargador, ao concluir o seu discurso de posse, declarou: “propriamente não cheguei aqui, foi o tempo que me trouxe”. POSSE DO DESEMBARGADOR MARTINHO LISBOA — Aposentado ao atingir a compulsória a 5 de dezembro de 1990, o desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa recebe comovida manifestação de apreço e simpatia dos que fazem o Tribunal de Justiça. Para preenchimento da vaga resultante da sua aposentadoria, foi empossado a 28 de dezembro de 1990 o desembargador José Martinho Lisboa, saudado pelo Desembargador Miguel Levino Oliveira Ramos, em nome do Tribunal; pelo Procurador Walter Mendonça da Silva Porto; e pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba, Roberto Costa de Luna Freire. O Desembargador José Martinho Lisboa foi o primeiro integrante do Tribunal a ser nomeado pelo Presidente da Corte, na realização de uma das conquistas emanadas da Carta Magna Brasileira, promulgada em outubro de 1988. DESPEDIDA DO DESEMBARGADOR GENIVAL FERREIRA CAJU — Presente à sessão do Tribunal Pleno, realizada a 24 de outubro de 1991, o desembargador Genival Ferreira Caju formalizou as suas despedidas do Tribunal de Justiça por estar completando, naquele dia, o tempo estabelecido por lei para permanência no serviço público. Homenageado por seus pares, viu-se saudado pelo desembargador Geraldo Ferreira Leite que, em seu discurso, declarou: “...o desembargador Genival Ferreira Caju imprimiu respeito à atividade judicante. Homem organizado, que sempre buscou a perfeição e que exigia lisura dos que com ele trabalhassem. E com este posicionamento criou uma nova mentalidade e desenvolvimento aos trabalhos forenses”. Recebeu Sua Excelência as homenagens do Ministério Público na palavra do Procurador Geral da Justiça Walter Mendonça da Silva Porto. Falou, ainda, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, o advogado Geraldo Gomes Beltrão que, ao final da sua oração, disse: “A idade não é tempo. Há os que nascem velhos e há os que nunca envelhecem. E nesta última se enquadra o desembargador Caju”. Ao agradecer as homenagens que lhe foram tributadas o desembargador Genival Caju, ao concluir o seu discurso, declarou: “O tempo que me trouxe aqui vai me levando de volta. E já não era tempo. O magistrado começa o expediente no dia em que assume a função e só termina quando se aposenta. É bem diferente do funcionário comum, que terminando o expediente, ele se desagrega e só retorna no dia seguinte”.
97
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
POSSE DO DESEMBARGADOR ASSIS MARTINS — Promovido, por antigüidade, a 30 de outubro de 1991, como substituto do Desembargador Genival Ferreira Caju, o desembargador Francisco de Assis Martins assumiu as suas funções a 06 de novembro de 1991, em sessão solene do Tribunal de Justiça, quando foi saudado pelo Desembargador Josias Pereira do Nascimento, em nome dos seus pares; pelo Ministério Público falou o Procurador Geral da Justiça, Antônio Batista da Silva Neto; e, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, o advogado Luís da Costa Araújo Bronzeado. Em seu discurso de agradecimento o desembargador Francisco de Assis Martins declarou: “Nessa minha caminhada, enfrentei chuvas e trovoadas, atribulação, adversidades e até injustiças. Persisti. Não deixei morrer a esperança. (...) Em todas coisas grandes estão as marcas do sofrimento”. Ao atingir a compulsória, o desembargador Coriolano Dias de Sá formalizou as suas despedidas por ocasião da sessão do Tribunal Pleno, realizada a 14 de maio de 1992. Integrava ele o Tribunal de Justiça como egresso do Ministério Público na representação constitucional do chamado “quinto” que assegurava o acesso de promotores e advogados àquela Corte de Justiça. Ao se despedir dos seus pares, Sua Excelência declarou, ao final do seu discurso: “...procurei com denodo e espírito público revestir todas as minhas decisões com coragem e bastante equilíbrio, aproximando o quanto possível do certo e do justo, pois tudo quanto consegui na vida foi sem a perda da minha independência, qualidade que Deus me concedeu e que guardarei até os últimos dias”. POSSE DO DESEMBARGADOR MARCOS SOUTO MAIOR — A 28 de abril de 1992 foi empossado como substituto do Desembargador Coriolano Dias de Sá o advogado Marcos Antônio Souto Maior, nomeado a 23 de abril daquele ano por ato do Governador Ronaldo da Cunha Lima. O novo integrante do Tribunal de Justiça foi saudado pelo Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos, em nome do colegiado; pelo Procurador Geral da Justiça Walter Mendonça da Silva Porto, em nome do Ministério Público; e pelo advogado Joás de Brito Pereira, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba. Sua Excelência, ao agradecer aos oradores que o antecederam, declarou: “O pouco que trago é minha modesta experiência de 22 anos de militância advocatícia, pautada nos ensinamentos dos meus consagrados mestres”. DESPEDIDAS DO DESEMBARGADOR MÁRIO MORENO — Aposentado, após quarenta e dois anos de serviços prestados à Magistratura Paraibana, o desembargador Mário da Cunha Moreno despediu-se do Tribunal de Justiça em sessão do Tribunal Pleno realizada a 23 de setembro de 1992, quando foi saudado pelo Desembargador Manuel Taigy de Queiroz, em nome do colegiado, e pela Procuradora Maria do Socorro Diniz, em nome do Ministério Público. Em seu discurso de agradecimento o desembargador Mário da Cunha Moreno declarou: “A hora da despedida, para mim, já significa uma honra, porque, na realidade, nenhuma homenagem eu mereço, a não ser a satisfação pelo dever cumprido. Porque procurei cumprir o meu dever. É o que me basta. É o que me alegra nesta hora tão significativa. Quero agradecer ao Tribunal essa homenagem que me fazem o presidente e todos os colegas, individualmente, especialmente o desembargador Taigy, meu colega desde os bancos acadêmicos”. Por ato governamental, datado de 14 de outubro de 1992, foi promovido, por merecimento para a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Mário da Cunha Moreno, o Juiz Plínio Leite Fontes, então titular da Primeira Vara da Fazenda da Capital. Empossado a 30 de outubro de 1992, o novo integrante do Tribunal declarou, ao encerrar o seu discurso de agradecimento: “Posso, agora, encerrar a minha oração, mas antes, eu queria pedir vênia a todos aqueles que contribuíram para este momento grandioso, a todos os que, de algum modo, me ajudaram a ascender a este nobre cargo de Desembargador”. Durante a sessão de posse do novo desembargador discursaram, além do empossado, o desembargador Antônio Elias de Queiroga, em nome do colegiado; o Procurador Geral da Justiça, Walter Mendonça da Silva Porto, em nome do Ministério Público; e o advogado Paulo de Tarso Benevides Gadelha, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba. POSSE DO DESEMBARGADOR WILSON PESSOA DA CUNHA — Para preenchimento da vaga decorrente do falecimento do desembargador Francisco de Assis Martins, ocorrido a 11 de janeiro de 1994, foi promovido, por antigüidade, a 2 de fevereiro de 1994, o Juiz da primeira Vara do Tribunal do Júri, bacharel Wilson Pessoa da Cunha, que tomou posse a 23 de fevereiro de 1994, quando foi saudado pelo Desembargador Almir Carneiro da Fonseca, em nome do colegiado, que, em seu discurso, declarou: “Meu caro Wilson Cunha. Alguns anos são passados, e sem querer explorar emoções, vejo, em meio às quimeras que povoam as madrugadas da vida, a sua figura de jovem inteligente e vivo, concorrendo comigo, Ananias Gadelha e Otacílio Cordeiro a um cargo de Juiz de Direito, em concurso realizado em 1959 (...) Vossa Excelência nasceu predestinado a ser Juiz. É homem autêntico. É uma honra tê-lo em nosso convívio”. Falaram, ainda, no decorrer da solenidade, a Procuradora Amariles Sales de Farias, em nome do Ministério Público; e a advogada Nadja Palitot, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba. O empossado, na originalidade do seu discurso, declarou: “Senhores Desembargadores. Creio na divindade una e eterna, criadora da singularidade primordial, que na grande explosão originou os céus e a terra. Creio que a divindade toda poderosa elaborou as permanentes e imutáveis leis, que regem todo o Universo. Creio em seu predileto filho, o Homo sapiens, senhor de toda a terra. Nasceu na evolução das espécies. Padece por ser o único ter criado com a consciência de ser morto e sepultado. Fazendo-se à semelhança de seu criador. Elaborou leis, porém precárias e falhas, pretendendo julgar os vivos e os mortos”. POSSE DO DESEMBARGADOR MARCOS OTÁVIO ARAÚJO DE NOVAIS — Para a vaga decorrente da aposentadoria compulsória do desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos, ocorrida a 12 de novembro de 1994, foi empossado, a 30 de novembro daquele ano, o Juiz Marcos Otávio Araújo de Novais, então titular da 2ª Vara de Família da Capital. Na oportunidade, Sua Excelência foi saudado, em nome do colegiado, pelo desembargador Almir Carneiro da Fonseca; pelo Procurador Geral da Justiça, em nome do Ministério Público; e pelo advogado Paulo Américo Maia de Vasconcelos, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba. O novo integrante do Tribunal de Justiça, ao pronunciar o seu discurso de agradecimento, declarou: “quero testemunhar, com todas
98
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
as vibrações do meu espírito, uma profunda alegria e realização em pertencer à Magistratura do meu Estado, nacionalmente conhecida pelas suas qualidades de honradez, dignidade e profícuo senso de responsabilidade. Se existe uma Magistratura no Brasil que não teme e nem se preocupa com a criação de órgãos de controle externo do Poder Judiciário, a maior excrescência política que seus autores implantariam na República, será a da Paraíba. O Poder Judiciário da Paraíba tem sabido, com eficiência e de forma exemplar, zelar, promover, orientar, disciplinar e até quando necessário, em caráter sempre excepcional, expurgar o seu Juiz”. POSSE DE JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO — Em substituição ao desembargador Orlando Jansen, aposentado a 29 de novembro de 1994, tomou posse, a 16 de dezembro desse ano, o então Procurador de Justiça, Dr. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, que fora nomeado no dia 7 do citado mês, indicado em lista tríplice para preenchimento da vaga destinada ao Ministério Público como representante do “quinto” constitucional. Este novo membro do Tribunal Pleno, em seu discurso de posse, declarou: “Chego a esta casa convicto de que, se a Lei expressa o Direito, este não passa de uma tentativa de realização da Justiça. Logo, fácil é concluir-se que, ao julgador, importante se torna a consciência de suas limitações e, por isso mesmo, deve transformar sua vida, através do estudo constante, em permanente busca de perfeição que, como ideal, se confunde com o próprio Deus. Na aplicação da lei não serei um autônomo, mas alguém que, acostumado a lidar com os seus textos, sempre se preocupou em descobrir-lhe o verdadeiro sentido, fiel à lição do Divino Mestre de que a letra da lei mata; o seu espírito vivifica.” Falou, ainda, durante a solenidade, o desembargador Raphael Carneiro Arnaud, pelo Colegiado; o Procurador Geral da Justiça, Antônio Batista da Silva Neto, pelo Ministério Público; e o advogado Paulo Américo Maia de Vasconcelos, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba. POSSE DE AMAURY RIBEIRO DE BARROS — Ao completar a idade limite para a permanência no serviço público o desembargador Geraldo Ferreira deixou, a 25 de novembro de 1995, o Tribunal de Justiça, sendo substituído, a 19 de dezembro daquele ano, pelo Juiz Amaury Ribeiro de Barros, então titular da Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, promovido, por antigüidade, a 13 de dezembro de 1995. O novo integrante do Tribunal de Justiça, ao ser empossado, foi saudado pelo desembargador Plínio Leite Fontes que, ao concluir o seu discurso, declarou: “Chega Vossa Excelência ao ápice, ao topo da carreira, sem mancha ou nódoa alguma, pois nesse estafante e por vezes penoso sacerdócio, sequer foi advertido. Por isso, nesta hora, rejubilo-me com Vossa Excelência e o faço em nome do Tribunal de Justiça, de seus familiares, dos seus colegas”. Falaram, ainda, no decorrer da solenidade, o Procurador Geral da Justiça, Alcindor de Oliveira Villarim, em nome do Ministério Público; e o advogado Amaury Vasconcelos, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba. Ao agradecer os discursos de saudação pronunciados por ocasião de sua posse, o desembargador Amaury Ribeiro de Barros declarou: “Chego a esta Casa de Justiça, após 52 anos de serviço público e dentre eles 38 anos como Juiz de Direito, pelo critério de antigüidade, mas, feliz porque conhecer a Ciência não basta, é preciso vivê-la, como diz o princípio filosófico hindu. E tenho vivido consciente de minhas limitações jurídicas, mas desempenhando-a com independência e com certeza de que sempre procurei distribuir justiça”. POSSE DE ANTÔNIO DE PÁDUA MONTENEGRO — Em sessão realizada a 19 de junho de 1996, foi escolhido como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba o juiz de Direito Antônio de Pádua Lima Montenegro, até então titular da 2ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Foi promovido ao cargo de desembargador, por merecimento, em substituição ao desembargador Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho, que fora aposentado a 13 de junho de 1996, por haver completado a idade limite de permanência no serviço público. Empossado a 26 de junho daquele mesmo ano, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro foi saudado pelo desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, em nome da Corte de Justiça; pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alcindor Villarim, que falou em nome do Ministério Público; e pelo advogado Osvaldo Venâncio dos Santos, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba. Ao proferir o seu discurso de posse, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro fez um apanhado crítico de todo o Poder Judiciário brasileiro, inclusive o estágio de evolução em que se encontrava então a Justiça paraibana, num primoroso discurso depois publicado, reunido a outros e em formato de livro, sob o título de Uma vida de fé e dedicação à Justiça. Em suas considerações gerais, no longo e substancial pronunciamento, disse o desembargador Pádua, a certa altura, que “realizar justiça é missão quase divina. Sem que o merecêssemos, Deus nos elegeu para distribuí-la entre os homens em Seu Nome, e por Sua delegação. Daí cantar o Salmista: Ó Juízes, vós dois deuses, sois filhos todos do Deus Altíssimo [Salmos 81, 6]. Isto não deve ser, contudo, pretexto para empolgações e deslumbramentos, fruto de imaturidade, sobretudo dos mais jovens magistrados, que, de repente, se vêem com poderes tremendos em suas mãos. Não nos deixemos escravizar pela soberba luciferina que, no Juiz, se manifesta pela arrogância, pela auto-suficiência, pela presunção, pela compulsão de calcar os outros com os pés, em suma pela juizite, grave doença moral que se manifesta nas personalidades medíocres e inseguras. A condição de magistrados não nos converte em super-homens, ou em semideuses, acima do bem e do mal. Lembremo-nos de que o mesmo Salmista adverte-nos, depois de chamar-nos de deuses, dizendo: Todavia, como homens, morrereis, caireis como qualquer dos poderosos! O Juiz moderno não é álgido locatário de torres de marfim. Deve descer de seu pedestal e viver e participar dos conflitos e sofrimentos de seus iguais, como ensina o desembargador Márcio Moacy Porto. O ministro José Américo de Almeida, imortal romancista de A Bagaceira, afirma, a certa altura de sua obra magnífica: O mau juiz é o pior dos homens. Se o juiz tiver de pecar, seja, pelo menos, humano. Peque pelo amor que é a liberdade e não pelo ódio que é a justiça mais grosseira... Vingue em cada absolvição de um miserável a impunidade dos grandes criminosos!... São terrificantes as invectivas e maldições bíblicas lançadas contra os Juízes iníquos: Desapareçam como a água a correr, murchem logo como a grama que é pisada, desmanchem-se como a lesma no seu rastro e, como o feto abortado, não vejam a luz do Sol! [Salmos 57, 8-9].
99
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
POSSE DE OTACÍLIO CORDEIRO DA SILVA — Aos 14 dias de agosto de 1996, em sessão solene do Pleno iniciada às 17 h, sob a presidência do desembargador Antônio Elias de Queiroga, tomou posse como desembargador do TJPB o Dr. Otacílio Cordeiro da Silva. O magistrado fora promovido ao cargo máximo da Magistratura desde o dia 7 anterior (com publicação no Diário da Justiça do dia 8), pelo critério de antiguidade e por ato do mesmo presidente da Corte, em atendimento à indicação feita pelo Pleno. Entre outras manifestações, o novo desembargador prometeu desempenhar bem e fielmente os deveres do cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República e as leis, distribuindo justiça e pugnando sempre pelo prestígio e respeitabilidade do Judiciário. O desembargador Otacílio Cordeiro permaneceria no TJPB apenas até o dia 22 de maio de 1998, quando se aposentou. Mas, durante o tempo em que integrou a Corte, desenvolveu intensa atividade como participante da Câmara Criminal. Foi ainda docente universitário, lecionando Prática do Processo Penal na Faculdade de Direito, campus de Campina Grande da antiga URNe (FURNe), hoje Universidade Estadual da Paraíba. POSSE DE LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR Em substituição ao desembargador Amaury Ribeiro de Barros, aposentado, por tempo de serviço, a 11 de maio de 1998, foi promovido, por antigüidade, a 13 de maio de 1998, o juiz de Direito Luiz Sílvio Ramalho Júnior, então titular da 7ª. Vara Cível da Comarca da Capital, cargo que ocupava desde 11 de outubro de 1984. Ocorreu a posse do Dr. Luiz Sílvio Ramalho Júnior, como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no dia 22 de maio daquele ano, quando foi saudado pelo desembargador Plínio Leite Fontes, em nome do Tribunal; pelo Procurador-Geral da Justiça, Dr. Júlio Paulo Neto, em nome do Ministério Público; e pelo advogado Paulo Américo Maia de Vasconcelos, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba. Ao iniciar seu discurso como novo integrante da mais alta Corte de Justiça da Paraíba, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior declarou: “Inicialmente saudamos o desembargador Amaury Ribeiro de Barros que, por sua longa folha de serviços prestados à Magistratura, constitui exemplo vivo de pertinácia, através dos difíceis meandros do trato judiciário. Saudamo-lo pelas qualidades nobres que guarda entre si, em sua natureza de homem sereno que jamais se serviu do cargo para afirmação de si mesmo ou para a consecução de fins egoístas”. Em palavras repassadas de emoção, o novel desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior referiu-se a seus ancestrais, num preito de reconhecimento: “Somos mais um dos que, caminhando através da Saga das Entrâncias, aportam, afinal, a esta Egrégia Casa, nossa Via Sacra, com a de todos vós, teve começo nas plagas do sertão paraibano, e veio vindo, e veio percorrendo, região após região, em busca do litoral, em busca do mar — com seus intraduzíveis mistérios [...] Neto do Tabelião José Ramalho Leite e filho do juiz de Direito Luiz Sílvio Ramalho [depois desembargador e presidente do TJPB], ambos também itinerantes, nascemos sob o pó dos cartórios, no convívio das leis, cuja virtude é ‘dar a cada um aquilo que é seu; julgar segundo o direito e melhor consciência’.” Ao assumir a curul judicante no Tribunal Pleno, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho passou logo depois a presidir a 4ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. POSSE DE JOSÉ HARDMAN NORAT A 22 de maio de 1998 foi aposentado, por tempo de serviço, o desembargador Otacílio Cordeiro da Silva. Para a vaga decorrente da sua aposentadoria foi promovido, por merecimento, a 27 de maio daquele ano, o juiz José Hardman Norat, então titular da Vara de Registro Público da Capital. O novo membro do Tribunal de Justiça foi empossado a 5 de junho de 1999, sendo saudado pelo desembargador Almir Carneiro da Fonseca, em nome do colegiado; pelo Procurador Geral da Justiça, Júlio Paulo Neto, em nome do Ministério Público; e pelo advogado José Ricardo Porto, em nome da OAB-PB. Ao pronunciar o seu discurso de posse, o desembargador José Hardman Norat declarou: “Chego ao ápice da judicatura. Como é gratificante esperar humildemente o dia de glória, sem registro de mácula na ficha funcional e, em especial, sem infringir a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997. Deus me concedeu muito mais do que eu esperava, e a Ele estou agradecido pela força que me deu para, na preservação da vida, hoje partilhar desta alegria que divido com os meus familiares, amigos e colegas magistrados. Não poderia deixar de expressar os meus sinceros agradecimentos aos eminentes Desembargadores pela escolha de meu modesto nome para integrar esta Corte de Justiça, honra do Poder Judiciário Nacional”. POSSE DO DESEMBARGADOR RUY FORMIGA BARROS Como substituto do Desembargador Almir Carneiro da Fonseca, aposentado a 5 de fevereiro de 1999, foi promovido, por tempo de serviço, o juiz Ruy Formiga Barros, então titular da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, nomeado desembargador a 8 de fevereiro daquele ano. Tomando posse a 10 de fevereiro de 1999 o novo membro do Tribunal de Justiça, desembargador Ruy Formiga Barros, foi, na ordem cronológica, o centésimo integrante da centenária Corte de Justiça. Por ocasião da sua posse, Sua Excelência foi saudado pelo desembargador Plínio Leite Fontes, em nome do Tribunal de Justiça; pelo Procurador Geral da Justiça, Júlio Paulo Neto, em nome do Ministério Público; e pelo advogado Yanko Cirilo, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba. Em seu discurso de posse, o desembargador Ruy Formiga Barros reportou-se aos sacrifícios impostos à carreira do magistrado, declarando: “Inexcedível para mim o significado desta data, que coroa uma longa trajetória na magistratura paraibana, iniciada no alvorecer da década de sessenta, quando assumi as funções de Juiz da Comarca de São José de Piranhas, no Alto Sertão do Estado. Por trinta e nove anos tenho exercitado o múnus da profissão de julgador. A custa de enormes sacrifícios pessoais e de minha família, palmilhei os caminhos todos da carreira, vivendo a maior parte de vida profissional em comarcas do interior. Lidei com pessoas humildes, homens rudes do campo, iletrados, paupérrimos; convivi anos a fio com a dura realidade das zonas pobres do sertão, onde miséria e pobreza se misturam num caldeirão de cultura fértil para a criminalidade. Vivi distante do conforto da grande cidade durante muito tempo. Chego, pois, a esta Casa calejado. Amadurecido nas porfias da vida. Formado na escola da experiência. Com o espírito domado no aprendizado diuturno que o exercício da nossa áspera profissão proporciona. Pronto, enfim, para continuar servindo à causa da Justiça e do Direito, com humildade e zelo”.
100
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
POSSE DO DESEMBARGADOR RAIFF FERNANDES DE E NESTOR ALVES — Aposentado a 12 de março de 1999, por ter atingido o limite para permanência no serviço, o desembargador Ruy Formiga Barros teve como substituto o juiz Raiff Fernandes de Carvalho, então titular da 3ª. Vara da Fazenda Pública da Capital. Nomeado a 18 de março de 1999, o desembargador Raiff Fernandes de Carvalho Júnior tomou posse em sessão solene do Tribunal de Justiça, realizada a 24 de março daquele ano quando foi saudado pelo desembargador Raphael Carneiro Arnaud, em nome do Tribunal de Justiça; pelo Procurador Geral da Justiça, Júlio Paulo Neto, em nome do Ministério Público; e pelo advogado Afrânio Neves de Melo, em nome da OAB-PB. Em seu discurso de posse, o novo integrante do Tribunal de Justiça declarou: “Peço a Deus, que me proporcionou essa grande ventura, que em sua infinita bondade me dê forças para que eu saiba honrar esta Egrégia Corte, que sempre se distinguiu no cenário da Justiça Brasileira. E, se diante da elevada cultura e reconhecido saber jurídico de seus ilustres membros eu nada puder acrescentar, que ao menos possa oferecer a vontade firme de trabalhar, a consciência do dever a cumprir, o amor ao Direito e principalmente à Justiça, e a consciência de que, como afirmava Rui Barbosa: ‘Não há justiça onde não há Deus’. “O momento é de alegria, mas também de reflexão. A tarefa a enfrentar é grandiosa. O portentoso volume de serviço, a complexidade dos conflitos judiciais a serem dirimidos, a ampliação e a abrangência da atuação do judiciário a partir da Constituição Cidadã de 1988, que levou sua ingerência a questões emergentes da cidadania, forjando o aparecimento de novas categorias de litígios e realçando outras já existentes, a exemplo das referentes ao direito do consumidor, do meio ambiente, do uso social da terra, de inúmeras outras situações da gama dos direitos difusos e coletivos, que vêm tomando proporções inusitadas”. Já o desembargador Nestor Alves de Melo Filho foi empossado como desembargador a 25 de agosto de 1999. POSSE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS — Para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Marcos Otávio Araújo de Novais, datada de 14 de abril de 2000, foi empossado, como seu substituto, o Juiz Abraham Lincoln da Cunha Ramos, então titular do Primeiro Tribunal do Júri da Capital que fora nomeado no mesmo dia da sessão Plenária do Tribunal. Na sua posse como Desembargador, foi saudado pelo Presidente José Martinho Lisboa, que, ao concluir seu discurso, declarou: “Tenho absoluta certeza e acredito que todos os demais pares que integram este Tribunal, também a têm, de que Vossa Excelência irá, compondo uma Câmara ou outra, qualquer órgão fracionário deste Tribunal, honrar a magistratura da Paraíba, o nome do Judiciário Paraibano. Parabéns”. Coube ao jurista Joacil de Brito Pereira expressar em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Paraíba, as suas felicitações pela decisão que acabava de tomar o ilustre Pretório com o acerto da escolha que acabava de fazer, declarando: “Este é um Tribunal que merece respeito. Ele não aceita imposição. Aqui nós temos homens de consciência, homens livres que procuram interpretar da melhor forma o Direito e aplicá-lo ao caso concreto”. Ao concluir sua oração o renomado tributo paraibano enfatizou: “Finalmente, aqui estão, meu caro Abraham Lincoln, o nome que relembra o grande herói do seu nome, o grande herói, a grande personalidade dos Estados Unidos da América, o grande Presidente Abraham Lincoln. Aqui estão, meu caro novel Desembargador, homens que você pode realmente sentir-se orgulhoso de estar ao seu lado. Todos eles são homens íntegros como Vossa Excelência, desembargador Abraham Lincoln. E eu fico feliz, como seu amigo e amigo da família, mas sobretudo, como um cultor dessa veneração que eu tenho por esta Corte, por onde passaram homens como José Flóscolo da Nóbrega, Severino Montenegro, Onesipo Novais, Braz Baracuhy e tantos outros, e eu não distingo entre eles quais os maiores e quais os menores, porque todos foram grandes. Receba, portanto, assim, nestas palavras improvisadas, mas que caem como gotas derramadas do meu coração, a admiração, os aplausos e os cumprimentos dos advogados paraibanos”. POSSE DA DESEMBARGADORA FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI — Em 5/7/2002, o Pleno do TJPB toma nova decisão histórica, elegendo a primeira mulher a assumir o cargo de Desembargadora: a Juíza de Direito Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Como se vê na parte notiociosa desta mesma História do Tribunal de Justiça da Paraíba, a decisão ocorreu em sessão administrativa do Pleno, com o ato de nomeação sendo assinado pelo então desembargador-presidente Marcos Antônio Souto Maior (publicado no Diário da Justiça do dia seguinte: pelo critério de merecimento e na vaga decorrente do art. 4º. da Lei Complementar no 38, de 14 de março de 2002, os desembargadores indicaram e promoveram ao cargo de desembargadora a primeira mulher a integrar a mais alta Corte de Justiça da Paraíba — a Dra. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti. Seu nome constou de lista tríplice de que fizeram parte, ainda, os juízes Francisco Seráphico da Nóbrega Neto e Antonio Carlos Coêlho da Franca, que posteriormente se tornaram desembargadores. E desta forma é que, em 13 de junho de 2002, tomava posse como desembargadora do TJPB a magistrada Fátima Bezerra Cavalcanti, primeira mulher a assumir tal cargo, na Paraíba. Sua Excelência, aliás, tendo ingressado na Magistratura quando da realização do 43º. Concurso de Juiz de Direito (no qual obteve o primeiro lugar na classificação geral dos aprovados), já fora também a primeira mulher a atuar como desembargadora substituta. Isto porque, designada que fora para a Corregedoria-Geral de Justiça, em 5 de fevereiro de 1997, veio assim a ser por duas vezes convocada a integrar o Tribunal de Justiça, em substituição aos Desembargadores Marcos Antônio Souto Maior (1998) e Marcos Otávio Araújo de Novais (1999). Exercera, em 2001, a função de Diretora do Fórum da Capital, sendo novamente a primeira mulher a ocupar tais funções. Já empossada como Desembargadora do TJPB, a Dra. Fátima Bezerra Cavalcanti viria a presidir também a Segunda Câmara Cível, no ano de 2003, entre outros cargos que exerceria, inclusive a de presidente do TJPB (foi eleita em fins de 2012 como a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça paraibano, o que se concretizaria no Biênio 2013-2015). A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti exerceu também, por mais de uma vez, a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Foi inclusive Vice-Presidente da Corte durante a Gestão do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior [Biênio 2009-2011], tendo, nessa condição, assumido por algumas vezes, interinamente, a Presidência do TJPB, até ser escolhida, pelo voto, para presidir o Biênio 2013-2015.
101
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
PRESIDENTES DO TJPB DESDE 1891, ATÉ OS QUE FAZEM O JUDICIÁRIO PARAIBANO NO SÉCULO XXI
O
Tribunal de Justiça, desde a sua fundação, em 1891, e ao longo dos 121 anos de atividade, já foi dirigido por 46 de seus 132 desembargadores, aos quais, como Presidente e Chefe do Poder Judiciário, coube a missão de conduzir os interesses da Justiça paraibana, dando o melhor de seus esforços para o cumprimento de suas obrigações regimentais. Alguns tiveram oportunidade de empreender os melhoramentos que a nossa Corte de Justiça tem reclamado, desde sua fundação. Depararam outros com toda sorte de dificuldades, em suas gestões, tendo que interromper, malgrado seu, projetos já iniciados. Jamais faltou a nenhum deles, porém, a dedicação que os levou a desempenhar com dignidade o difícil encargo de dirigir um órgão que tem lutado contra as precariedades dos meios indispensáveis ao seu funcionamento. Isto se deu, principalmente, nos primeiros anos da sua atividade, em que o Poder Judiciário, relegado a injustificável segundo plano, ficava à mercê de favores do Executivo. Tal situação se alongou por muitos anos e foi, aos poucos, sendo atenuada pelo despertar da nova mentalidade administrativa, graças, notadamente, ao fortalecimento dos Poderes, como conseqüência das nossas últimas Constituições democráticas, promulgadas em 1934, 1946 e 1988. A partir de agora, apresentando a relação nominal desses Presidentes e os períodos de suas gestões, tentaremos o quanto possível lembrar o quanto fizeram em defesa do Judiciário, na realização de alguns empreendimentos dignos de nota, ou simplesmente em rápida e concisa apreciação do esforço que desenvolveram. 1 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE (1891-1892) - Com a instalação do Superior Tribunal de Justiça, a 15 de outubro de 1891, coube ao Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, na condição de mais idoso dos seus integrantes, fazer a instalação do Poder Judiciário na Paraíba. Bem se podem imaginar as dificuldades que enfrentou para organizar a sua repartição, criada e instalada já em fins do exercício orçamentário, sem os meios e recursos indispensáveis ao seu funcionamento. As providências iniciais resultaram mais do seu prestígio pessoal como Vice-Governador de que da sua condição de chefe do Poder Judiciário. Enérgico e prudente pôde, contudo realizar a difícil tarefa que lhe fora confiada, dirigindo com segurança e austeridade o nascente Superior Tribunal de Justiça, de cuja Presidência foi obrigado a se afastar para assumir o Governo do Estado nos dias difíceis O desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, que antecederam à licença do Governador Venâncio Neiva e que culminaram com sua primeiro presidente do deposição. Tribunal paraibano, dá nome Amargurado com o desenrolar desses acontecimentos políticos, não retornou mais à à Sala de Sessões do Pleno. Presidência do Tribunal, cabendo ao Vice-Presidente Augusto Carlos de Amorim Garcia exercer o seu mandato até o dia da dissolução do Tribunal, por Decreto da Junta Governativa que assumiu a direção dos negócios públicos estaduais.
O desembargadorpresidente Joaquim Moreira Lima
2 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOAQUIM MOREIRA LIMA (1893-1895) - O Superior Tribunal de Justiça, em sua segunda fase, foi instalado a 23 de fevereiro de 1893. A sessão solene de sua instalação foi presidida pelo Desembargador Joaquim Moreira Lima, na condição de mais antigo dos seus membros. Deparando-se com as mesmas dificuldades que o desembargador Fonseca enfrentara para instalar o Tribunal, teve, porém, o seu trabalho facilitado pela utilização do material anteriormente adquirido. Até a sede provisória da repartição fora a mesma, com o inconveniente de que era uma dependência do edifício em que funcionava o Poder Legislativo. Sua ação foi, contudo, dificultada por falta de estrutura do órgão que dirigia. Foi reconduzido no ano seguinte, como mandatário da confiança dos seus pares. Reeleito pela segunda vez, teve o seu mandato interrompido em 9 de setembro de 1895, em virtude da sua aposentadoria, sendo substituído pelo Vice-Presidente Amaro Gomes Carneiro Beltrão.
102
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
3 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR AMARO GOMES CARNEIRO BELTRÃO (1895-1907) - Eleito a 24 de setembro de 1895, para completar o mandato do Presidente Joaquim Moreira Lima, foi o desembargador Amaro Gomes Carneiro Beltrão reeleito no ano seguinte e, em sucessivas reeleições, mereceu a confiança dos seus pares para continuar a presidir o Tribunal, que dirigiu por quase treze anos, realizando um trabalho proveitoso que se caracterizou pelo esforço que desenvolveu no sentido de dotar a repartição de melhores condições físicas, conseguindo do Governo estadual autorização para aluguel de prédios que oferecessem melhores instalações à Corte Judiciária. Durante a sua gestão foi introduzido o uso de becas para os Desembargadores e Secretários do Tribunal, graças à solicitude do Presidente Álvaro Machado, que fez questão de entregar, pessoalmente, as primeiras vestes talares usadas nas sessões da nossa Corte de Justiça, à semelhança do que já ocorria com outros tribunais estaduais. Pode-se ressaltar, ainda, como fruto do seu esforço, a elevação do número de Desembargadores de cinco para seis (Lei no 201, de 27 de setembro de 1903). Essa conquista não teve efeito duradouro em virtude da revogação da Lei no. 201, o que determinou a volta à antiga composição do Tribunal, com os seus cinco Desembargadores, conforme dispôs a Lei no. 256, de 9 de outubro de 1906. Esse retrocesso era manifestamente contrário aos interesses do judiciário paraibano, o que determinou novas gestões do Presidente Amaro Beltrão junto ao Governo do Estado no sentido de obter, mais uma vez, a elevação do número de Desembargadores. Não pôde, porém, experimentar o êxito dessa reivindicação, em virtude da sua aposentadoria, a 14 de setembro de 1907, onze dias antes da sanção da Lei no 267, que voltou a dar ao Tribunal o número de seis desembargadores. Durante a sua gestão conseguiu instalar a Biblioteca e dotar a organização judiciária de novas alterações consideradas indispensáveis ao bom desempenho das tarefas judicantes, tendo, ainda, criado a Revista do Foro, que foi confiada à capacidade de organização do Desembargador Trajano Américo de Caldas Brandão. O Desembargador Cândido Pinho, que o sucedeu, em seu Relatório de 1908, referiu-se a ele com as seguintes palavras: “O Desembargador Amaro Gomes Carneiro Beltrão, aposentado por decreto de 14 de setembro do ano passado, por motivo de moléstia que o impede para a vida ativa, deixou neste Tribunal, que presidiu durante 12 anos, guiando-o com o seu exemplo, com seus conselhos e luzes e sua dedicação à causa pública, um vácuo profundo”. 4 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR CÂNDIDO SOARES DE PINHO (19071926) — Eleito a 14 de setembro de 1907, para completar o mandato do Desembargador Amaro Gomes Carneiro Beltrão, começava o desembargador Cândido Soares de Pinho a exercer a Presidência do Superior Tribunal de Justiça, em uma longa e frutuosa atividade que o levaria a dirigir a nossa Corte de Justiça durante quase vinte anos, ininterruptos. Reeleito a 17 de janeiro de 1908 foi, nos anos seguintes, até 1926, reconduzido à chefia do Poder Judiciário. Logo no início da sua gestão, começou a lutar pela solução dos problemas básicos e fundamentais às atividades dos órgãos judiciários sob a sua responsabilidade administrativa. Dentre as suas preocupações como Presidente do Tribunal, avultavam as medidas moralizadoras que intentou com o objetivo de afastar a magistratura de qualquer atividade político-partidária. Era uma luta difícil por contrariar interesses de juízes que, há muitos anos, vinham chefiando ponderáveis contingentes eleitorais em alguns municípios. Não se deteve, porém, diante dessa dificuldade e prosseguiu em medidas corajosas e saneadoras, como fez sentir na forma entusiástica com que, em seu Relatório de 1913, aplaudiu a ação renovadora do Presidente Castro Pinto: “V. Excia., no seu brilhante programa de Governo, ocupa-se, em geral, de quase todos os serviços públicos, muito da liberdade eleitoral, e ainda mais da instrução pública, mas apenas se refere ao poder judiciário para afirmar categoricamente que trataria de separar a magistratura da política. Aplaudo esse intento, digno e necessário, tanto mais que, de há muito, venho doutrinando nesse sentido. Aí estão os meus relatórios de 1908 e 1909 e neles, além de outras muitas considerações, eu já escrevia – obste-se o magistrado da política e não sejam os cargos da Magistratura um prêmio àqueles que melhores serviços partidários possam prestar”.
103
O desembargador-presidente Amaro Gomes Carneiro Beltrão
O desembargadorpresidente Cândido Soares de Pinho
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Graças à sua clarividência conseguiu novos instrumentos legais indispensáveis ao bom desempenho dos trabalhos judiciários que, quase sempre, eram emperrados pelas formas obsoletas de uma legislação inadequada que não acompanhou o desenvolver dos novos tempos. Em seu Relatório de 1908, acentuou: “As nossas leis de organização Judiciária e as processuais estão longe de atingir a perfeição, ainda mesmo relativa, que seria de desejar e nem consultam em muitas das suas disposições os princípios em que se deve basear uma boa legislação que, como diz um eminente jurista, são – uniformidade e simplificação”. E acrescentou, desalentado: “as nossas leis processuais são as mesmas do regime passado”. Dessa sua vigilância e dedicada perseverança resultaram algumas alterações e novas leis de organizações judiciária, todas elas inspiradas no propósito de dotar o judiciário de instrumento legal mais ajustado à sua nobre missão. Ao iniciar sua, gestão teve oportunidade de contribuir para a execução da lei que aumentou, em mais um, o número de Desembargadores (Lei no 267, de 25 de setembro de 1907). Dez anos depois o número de integrantes do Tribunal passava de seis para sete Desembargadores, (Lei no 459, de 4 de outubro de 1917). Essa elevação, tão malsinada pelas forças oposicionistas, ajustava-se à esclarecida orientação da Presidência do Egrégio Colegiado, principalmente pela necessidade de dar um número ímpar à sua constituição, “como é seguido em toda parte do mundo”, na oportuna observação do Deputado Ascendino Cunha ao debater o projeto de lei que objetiva autorizar essa providência por parte do Poder Executivo. O Presidente Cândido Pinho, no exercício dessa alta função, jamais abdicou da importância de que ela se reveste como um dos poderes constitucionais, zeloso da sua independência. Em um dos seus Relatórios, encaminhado ao Deputado Solon de Lucena, Presidente da Assembléia Legislativa, no exercício do Governo do Estado, insurgiu-se, com coragem e altanaria, contra a interferência abusiva do Executivo no Judiciário, declarando: “Seja-me permitido, porém, antes de o fazer, repetir aqui um reparo que tenho deixado em relatórios anteriores, tanto mais cabível quanto o Poder Executivo se esquecendo das boas normas, vai se acostumando a dirigir-se ao Judiciário, como se o fizesse a uma repartição subalterna, dando ordens em tom de irritante superioridade”. Em seu relacionamento com o Executivo sempre se portou como chefe de outro Poder, merecendo o melhor acatamento com os seus pleitos, os seus admiráveis relatórios, a que um dos nossos Presidentes do Estado chamou de luminosos. Esses documentos são páginas das mais expressivas da dignidade do Poder Judiciário da Paraíba, tanto na forma dignificante das reivindicações que postulou, como no aprimoramento da sua redação, em que ressumbravam os seus admiráveis conhecimentos em fecundas considerações sobre a estrutura jurídica e científica do Poder que chefiava com tanta dignidade e proficiência. Da sua luta constante, das repetidas solicitações, resultou a instalação do Tribunal no prédio em que funcionou a antiga Escola Normal do Estado (posteriormente ocupado pela Biblioteca Pública do Estado e pela redação de A União). Cessava, por conseguinte, aquele peregrinar constante, a que tanto aludia em seus relatórios como, quando em um deles, deixou extravasar a sua revolta, declarando: “o Tribunal é assim uma espécie de inquilino impontual e de pouca consideração, facilmente despejável!...” As condignas instalações, com novo mobiliário, constituíam o prêmio do seu esforço e da sua desvelada dedicação. Sentia-se compensado da luta que empreendera, reconfortado pelo renome que o Tribunal conquistara, com os acórdãos e arestos que realçavam as suas decisões e que iam constituir páginas inestimáveis da Revista do Foro, a excelente publicação que fez circular em quase todo o período da sua longa e operosa gestão. Com seu falecimento, a 1o. de dezembro de 1926, coube ao Vice-Presidente Gonçalo de Aguiar Botto de Menezes concluir seu mandato. O Tribunal, em sessão especial do dia 6 daquele mês, pela palavra do Desembargador José Ferreira de Novais, tributou à sua memória justíssimo preito de reconhecimento e gratidão. Referindo-se à sua atuação como Presidente, declarou o orador: “Está patente em nossa memória a correção de sua atitude na Presidência deste Superior Tribunal, imprimindo a ordem necessária nas sessões, a compostura dos seus membros, enleados pela suavidade de louvável harmonia, senão de particular fraternização. A superioridade dos seus gestos, primeiramente, dominou aos que nos precederam nesta Casa e o elegeram seu Presidente, e segundamente a nós, que assistimos ao apagar de sua vida, e que, reiteradamente, contra a sua modéstia e o seu querer, anualmente o reelegemos”.
O desembargadorpresidente José Ferreira de Novais
5 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ FERREIRA DE NOVAIS (1927-1936) - A 12 de fevereiro de 1927, foi eleito como Presidente o desembargador José Ferreira de Novais, dando início a sua gestão que se prolongou até 1936, em sucessivas reeleições. Sua passagem pela Presidência do Tribunal foi caracterizada pelo bom senso e equilíbrio com que se conduziu à frente da nossa Corte de Justiça, principalmente durante os dias tumultuosos que antecederam à Revolução de 1930. Sem sacrifício do princípio de autonomia do Poder Judiciário, soube acatar as decisões do Executivo e teve bastante serenidade para manter o Judiciário afastado do torvelinho das paixões políticas que envolviam um dos seus mais ilustres membros no episódio da redução do número de Desembargadores (Lei no. 681, de 18 de setembro de 1929). Solidário com o colega atingido por esse diploma legal, acolheu a decisão do habeas corpus concedido pela Justiça Federal, não tendo, porém, deixado de reconhecer a evidência da legalidade do ato que pôs em disponibilidade um dos Desembargadores em virtude de posterior decisão do Supremo Tribunal Federal. Em seu Relatório
104
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
de 1935 manifestou aos seus pares o seu contentamento pelo restabelecimento das normalidades constitucionais, declarando: “Não posso deixar de relembrar-vos o fato grandemente auspicioso, e esperado com ansiedade, ocorrido a 16 de julho, qual tenha sido a promulgação da nova Constituição Brasileira. Na ata dos nossos trabalhos, após essa data, ficou registrado o advento de tão elevado feito constitucional, como a expressão eloqüente da satisfação que ele nos produziu”. Prosseguindo, mencionou as prerrogativas e as atribuições que a nova Carta Magna estabelecia para os Tribunais Estaduais que passaram a ter a denominação de Corte de Apelação. Animado por essas novas disposições constitucionais propôs à Interventoria Federal a elevação do número de Desembargadores de cinco para sete, o que se efetivou através do Decreto no 567, de 15 de setembro de 1934. Esse Decreto proporcionou à sua gestão o restabelecimento do número anterior de integrantes do Tribunal, que fora reduzido no início da sua administração por uma lei que se inspirou em motivos políticos, sábia e prudentemente absorvidos por ele na forma como se conduziu diante o lamentável episódio. Foi ainda em sua gestão que começou a se corporificar a idéia das novas instalações para a Corte de Apelação, graças aos entendimentos mantidos com o Executivo. Em 26 de fevereiro de 1935 o Governador Argemiro de Figueiredo, ao visitar a Corte Judiciária, formalizou o compromisso de dotá-la de novas e condignas instalações. A 21 de novembro de 1935, o Deputado Fernando Carneiro da Cunha Nóbrega apresenta à Assembléia Legislativa o projeto de lei que, convertido na Lei no 24, de 19 de dezembro de 1935, autorizou o Governo do Estado a construir um prédio destinado ao Instituto de Educação e ao Palácio da Justiça, adiantando a mencionada lei que para o Palácio da Justiça poderia ser adaptado o edifício da Escola Normal, tal como ocorreria quatro anos depois. É de se ressaltar, porém, que tudo isso resultou das démarches mantidas pelo Presidente José Ferreira de Novais, já preocupado com a mudança do Tribunal para o majestoso edifício em que hoje se encontra. 6 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR (1937-1939) - Em cumprimento ao que dispunha o Regimento Interno da Corte de Apelação foi eleito, a 19 de janeiro de 1937, para a sua Presidência, o desembargador Archimedes Souto Maior. No ano seguinte foi reconduzido, apesar de ter declinado da reeleição por entender que a outro Desembargador deveria ser dada a oportunidade de dirigir o Tribunal, na antevisão do princípio de rodízio que, anos depois, constituiria uma praxe na escolha do Presidente. Sua curta gestão caracterizou-se pelo acerto e pela operosidade com que se conduziu à frente dos altos e nobres interesses do Judiciário. Ao seu empenho devem-se numerosas providências de ordem administrativa, dentre as quais ressalta-se, pelo seu grande significado, a criação do Palácio da Justiça, com a instalação do Tribunal no Edifício da Escola Normal. Faleceu o Presidente Archimedes Souto Maior a 13 de julho de 1939, em pleno exercício de suas funções. No dia seguinte o Tribunal, em sessão especial, tributou à sua memória expressiva homenagem, ocasião em que o Vice-Presidente Paulo Hipácio da Silva declarou: “Todos estavam ali notando o grande vácuo que no seio da corporação deixara o emérito Juiz. O Des. Souto Maior passara por todos os cargos da Magistratura até ascender o de membro do Egrégio Tribunal, deixando em todas essas funções um indelével traço do seu alto senso de justiça e nobreza de atitudes. Dotado de espírito lhano e afável soube conquistar a estima e admiração de quantos o cercavam, aos quais tratava com a mais franca cordialidade”. (Extrato da ata). 7 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR FLODOARDO LIMA DA SILVEIRA (1939-1944) - Com o falecimento do desembargador Archimedes Souto Maior, foi eleito, a 21 de julho de 1939, para completar o seu mandato, o desembargador Flodoardo Lima da Silveira. O Vice-Presidente Paulo Hipácio da Silva, eleito naquela sessão,
105
O desembargadorpresidente Archimedes Souto Maior
O desembargadorpresidente Flodoardo Lima da Silveira
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
não aceitou a sua escolha apesar dos reiterados apelos dos seus pares, o que obrigou a Corte de Apelação a proceder à nova eleição, sendo escolhido o desembargador Flodoardo Lima da Silveira, que foi reeleito nos anos seguintes, permanecendo na Presidência até 1944. Em sua gestão, conseguiu realizar os empreendimentos que lhe permitiram os escassos recursos orçamentários. Sua grande preocupação, porém, foi o desempenho do Tribunal como órgão responsável pela normalização da vida judiciária do Estado, impondo normas que resultaram no engrandecimento da nossa Corte de Justiça que ia se credenciando pelo acerto das suas decisões e pela clarividência dos seus acórdãos. Coube-lhe, em cumprimento ao que dispunha o Decreto no. 39, de 10 de abril de 1940, instalar as câmaras, que deram nova estrutura ao Tribunal, disciplinando os seus trabalhos e organizando a sua atividade na melhor distribuição dos feitos em julgamento. Seu sucessor, no Relatório de 1945, a ele se referiu com essas palavras: “Ao deixar a Presidência do Tribunal, o desembargador Flodoardo apresentou o projeto de regimento interno, de cuja elaboração fora incumbido, o qual foi aprovado com ligeiras modificações. Entre as inovações desse regimento figura a proibição da reeleição do Presidente. Trata-se de uma providência do maior alcance, visando ao não afastamento da função judicante, por muito tempo, de Juízes de ação destacada no seio da corporação”.
O desembargadorpresidente Severino de Albuquerque Montenegro
8 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR SEVERINO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (1944-1945) - Em cumprimento ao que dispunha o novo Regimento Interno, realizou-se, a 19 de janeiro de 1944, a eleição para Presidente do Tribunal. Com o resultado do primeiro escrutínio verificou-se que os Desembargadores Flodoardo Lima da Silveira, José Flóscolo da Nóbrega e Severino de Albuquerque Montenegro haviam obtido dois votos, cada. O Presidente da sessão propôs que, de acordo com o Artigo 19 do Regimento Interno, fosse proclamado eleito o candidato mais idoso, no caso o desembargador Severino Montenegro, que preferiu a realização de novo escrutínio. Realizado novo escrutínio, com o mesmo resultado, foi finalmente declarado eleito o desembargador Severino Montenegro que, ao tomar conhecimento da proclamação, declarou que não se considerava eleito por ter obtido, apenas, dois votos, declinando, conseqüentemente, da eleição, o que não foi aceito pelo plenário, mantendo-se a determinação resultante do Regimento Interno. Em Relatório de 1945, Montenegro declarou: “Devo salientar que a Paraíba, sempre fiel à sua tradição democrática, continua a figurar entre os Estados que não retiraram do Tribunal de Apelação, o direito de eleger o seu Presidente”. [...] “O Presidente que serve por nomeação do Executivo será portador de confiança do chefe deste Poder, junto ao Tribunal, o que, de certo, constituirá um mandato honroso, mas, nem sempre, expressará o pensamento da maioria da corporação, a qual, nessa hipótese, terá para com essa figura de mandatário do chefe do Poder Executivo só a condição e as deferências impostas pela hierarquia”. Em sua gestão deu curso aos trabalhos normais do Tribunal, providenciando o preenchimento das vagas existentes na magistratura e pugnando pela majoração de vencimentos para os integrantes do Poder Judiciário. Em um dos seus relatórios observou que o desinteresse pelos concursos para Juízes de Direito resultava da precariedade de vencimentos a eles atribuídos: “São poucos os que querem fazer voto de pobreza e abnegação, enfrentando uma missão espinhosa e de grande responsabilidade, em meio de uma situação econômica de quase penúria. São minguados os vencimentos que o Estado para à Magistratura”. O Presidente Severino Montenegro interrompeu a sua administração para exercer o cargo de Interventor Federal para o qual fora nomeado pelo Presidente José Linhares que, em consonância com o pensamento político do Brigadeiro Eduardo Gomes que propunha a entrega de “todo o Poder ao Judiciário”, designou para as Interventorias de quase todos os Estados os respectivos Presidentes dos Tribunais de Apelação. Seu mandato foi completado pelo Vice-Presidente Braz da Costa Baracuhy, que dirigiu o Tribunal até a data da eleição do novo Presidente.
106
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
9 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR BRAZ DA COSTA BARACUHY (1946-1948) — A eleição para a escolha do Presidente do Tribunal, realizada a 16 de janeiro de 1946, ofereceu resultado curioso: os Desembargadores Braz da Costa Baracuhy, José Flóscolo da Nóbrega, Agripino Gouveia de Barros e Paulo de Morais Bezerril não obtiveram a maioria absoluta necessária à proclamação. Foi o resultado do primeiro escrutínio repetido nos escrutínios seguintes, realizando-se, por fim, o quinto escrutínio para desempate dos dois candidatos mais votados, sendo proclamado eleito o desembargador Braz da Costa Baracuhy. Sua gestão foi assinalada pela energia e senso administrativo com que conduziu os trabalhos do Tribunal e dos órgãos a ele subordinados. Foi nessa administração, em virtude do Decreto-Lei no. 896, de 27 de novembro de 1946, que se elevou para nove o número dos integrantes da Corte de Justiça. Seu sucessor, ao tomar posse, exaltou a sua ação administrativa, declarando: “Haja vista, por exemplo, as novas instalações da sala das sessões do Tribunal e do Gabinete da Presidência. O mobiliário velho, antiquado e deficiente foi substituído pelo que o Exmo. Desembargador Baracuhy inaugurou, há poucos dias, o qual, se não é luxuoso, pelo menos não faz vergonha ser apresentado ao visitante”. 10 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR AGRIPINO GOUVEIA DE BARROS (1948-1950) — Eleito a 21 de janeiro de 1948, o Presidente Agripino Gouveia de Barros dirigiu o Tribunal com sua costumeira serenidade, realizando uma administração operosa, tanto quanto lhe permitiam os recursos orçamentários destinados ao Poder Judiciário. “Sua gestão, assinalada por uma série de realizações úteis e proveitosas, tornou-se uma fonte de inspiração para os Presidentes do futuro, um paradigma, um exemplo a seguir”, como disse o seu sucessor ao se empossar na Presidência. Ao concluir o seu mandato, foi alvo de expressivas manifestações de simpatia. A União, em sua edição de 25 de janeiro de 1950, ao noticiar a posse do seu sucessor, disse de sua administração as seguintes palavras: “Radicais e importantes reformas foram encetadas e terminadas por S. Excia. durante um curto período administrativo de dois anos, tanto nas instalações da sede daquele Colégio Judiciário, quanto no tocante à organização dos seus trabalhos e da sua Secretaria, a esta última tendo dado um quadro mais ampliado de funcionários com justos e compensadores padrões de vencimentos”. 11 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR PAULO DE MORAIS BEZERRIL (1950-1952) — Em sessão ordinária realizada a 18 de janeiro de 1950, o Tribunal elegeu para a sua Presidência o desembargador José de Farias que declinou da sua escolha, apesar dos insistentes apelos dos seus pares. Realizado novo escrutínio, foi eleito o desembargador Paulo de Morais Bezerril que, ao tomar posse, aludiu ao gesto do seu colega, dizendo: “Eleito Presidente, S. Excia., postergando os seus altos dotes de espírito e inteligência para dar arras à sua peculiar modéstia, declinou irrevogavelmente da honra que lhe fora tributada. Apelo não houve que o demovesse do seu desígnio”. Tal como ocorreu com outros presidentes, o desembargador Paulo Bezerril não pôde realizar tanto quanto desejava em favor da corporação que dirigia, contido em seu anseio renovador, pela notória escassez de recursos orçamentários, velho e difícil problema que tanto obstaculou a ação dos que conduziram o Tribunal, desde os seus primeiros dias. Tudo que conseguiram realizar resultou de esforços da boa vontade dos outros Poderes e da pertinácia dos que insistiram na execução de medidas consideradas essenciais ao bom desempenho dos trabalhos judiciários. Em sua gestão, entre outros empreendimentos, avulta, em primeiro plano, a nova organização da Secretaria, da Biblioteca e do Arquivo que, dotados de novas estruturas burocráticas, passaram a contar com melhores condições de operacionalidade, principalmente na parte referente aos trabalhos da Secretaria, dinamizados na movimentação dos encargos, o que resultou em proveitosa atividade para esse importante setor da nossa Corte de Justiça.
107
O desembargadorpresidente Braz da Costa Baracuhy
O desembargadorpresidente Agripino Gouveia de Barros
O desembargador-presidente Paulo de Morais Bezerril
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O desembargador-presidente Manuel Maia de Vasconcelos
O desembargador-presidente Antônio Gabínio da Costa Machado
O desembargador-presidente Renato Lima
O desembargador-presidente Mário Moacyr Porto
12 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR MANUEL MAIA DE VASCONCELOS (1952-1954) - Com a realização de três escrutínios, foi eleito, na sessão do dia 16 de janeiro de 1952, o desembargador Manuel Maia de Vasconcelos. O novo Presidente, vencendo as dificuldades que se antepunham à sua ação administrativa, pôde realizar o que lhe pareceu de maior significado para as atividades do Tribunal, destacando-se, dentre os empreendimentos que assinalaram a sua gestão, a elevação do número de Desembargadores, de sete para nove. (Lei no 785, de 22 de setembro de 1952). No discurso, com que transmitiu a Presidência ao seu sucessor, observou: “Infelizmente e em virtude de persistirem as causas já do conhecimento de V. Excia., não foi possível fazer voltar à circulação a nossa Revista do Foro e que acentuada falta vem fazendo a todos que exercem atividades judicantes no Estado, tendo, para suprir em parte, essa falta, organizado um ementário dos nossos julgados”. 13 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO GABÍNIO DA COSTA MACHADO (1954-1956) - Para escolha de seu novo Presidente, o Tribunal de Justiça realizou, em sua sessão ordinária do dia 13 de janeiro de 1954, três escrutínios, sendo eleito o desembargador Antônio Gabínio da Costa Machado. “Revelou-se ele, durante sua gestão, um timoneiro de pulso firme e olhos clarividentes”, como definiu o Procurador Geral do Estado, Dr. Agnelo Amorim Filho, por ocasião da posse do seu sucessor. Ao concluir o seu mandato, declarou: “Com a consciência sossegada de quem se empenhou no cumprimento do dever, deixo a Presidência e a chefia do Poder Judiciário paraibano. Confesso que na tirada que percorri não entestei obstáculos [...]. Nada realizei de extraordinário. Minha tarefa, além das canseiras burocráticas, limitou-se a manter os juízes nas sedes de suas Comarcas, de onde alguns faziam ausências prolongadas e prejudiciais às partes e ao prestígio do Judiciário”. 14 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR RENATO LIMA (1956-1958) - O desembargador Renato Lima foi eleito para a Presidência do Tribunal de Justiça na sessão ordinária realizada a 11 de janeiro de 1956. Magistrado dos mais conceituados, era o novo Presidente um juiz que se “recomendava ao respeito, estima e admiração de todos, pela sua inteireza moral, cultura, inteligência, operosidade, bondade e energia”, como proclamou o seu sucessor ao discursar no ato da sua posse. Sua administração foi o prolongamento de sua atividade judicante, caracterizada pelo equilíbrio, bom senso e consciência da responsabilidade que lhe cabiam como dirigente dos trabalhos do Tribunal, mantendo a ordem e a produtividade do Egrégio Colegiado e dos órgãos a ele subordinados e reafirmando o seu renome de magistrado na “tradição de criteriosidade e operosidade dificilmente suplantáveis”, como disse dele o Procurador Geral do Estado, Dr. Agnelo Amorim Filho. 15 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO (1958-1962) - A gestão do desembargador Mário Moacyr Porto deu ao Tribunal indiscutível projeção como uma das mais respeitáveis corporações jurídicas de todo o país, notadamente pelos reconhecidos méritos do seu Presidente como renomado cultor da ciência do direito. Seus pronunciamentos, pelo encanto da forma literária, deram à nossa Corte de Justiça um impressionante ambiente de inteligência e cultura, que mais se aprimorava na clarividência dos seus julgamentos. Eleito a 22 de janeiro de 1958, foi reconduzido para o mandato seguinte, tendo dirigido o Tribunal durante quatro anos. Foi empossado a 29 de janeiro de 1958, quando pronunciou o seguinte discurso: “Faltaria à verdade se não confessasse, com humildade de coração, que o alto cargo de Presidente do Tribunal de Justiça da minha terra, que ora assumo, representa para mim a realização da mais alta aspiração da minha vida. Alfred de Vigny dizia que nada mais belo na existência de um homem que a concretização, na idade madura, de um sonho da mocidade. Quiseram os fados, através da generosa deliberação dos meus
108
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
pares, que esse prêmio me viesse antes que se extinguisse a minha afanosa carreira de magistrado. Para mim, para todo aquele que se dedicou de corpo e alma à judicatura e que serviu à toga com o desvelo e o amor de quem cultua uma religião, a investidura na Presidência do Tribunal de Justiça é algo que não se confunde com a simples posse de um múnus público. Não é cargo que se tome nas mãos, mas coroa que se cinge à cabeça, não é honraria que incense a vaidade, mas galardão que consagra uma vida, não é prêmio que compense canseiras, mas ideal que floriu na hora undécima das nossas aspirações. Alcanço o fim da minha carreira antes de terminá-la, mas esse fim, para minha alegria, não é o remate melancólico de quem pára, mas a alvoroçada satisfação de quem chega. E os caminhos que eu percorri foram difíceis, o que tornou fácil a minha ascensão na magistratura. Comecei do princípio e não dei saltos. Fiz-me juiz, não como quem escolhe uma profissão, mas como quem se rende a uma convocação do destino. Não me faltaram, como não me têm faltado, oportunidades e solicitações para atividades mais rendosas e vida menos onerada de canseiras, mas os galos três vezes cantaram sem que eu abjurasse a fé dos meus ideais e das minhas convicções. Dar de si o que melhor se tem, em favor de u ma crença ou de uma causa, é, talvez, a forma mais alta de receber. O lucro, para os que atendem ao chamado de uma missão, não se traduz no auferimento de vantagens, mas na alegria consoladora de servir e de realizar-se. Enganam-se os filisteus quando medem o sucesso na vida pelo sucesso no mundo. Bom é ser feliz a si mesmo, subtrair do malbarato da vida as riquezas interiores do sentimento. Dar de si sem trair a si, eis a questão. Ninguém empobrece quando dá sem receber, pois ninguém tira o que Deus nos concedeu. O que se perdeu não era nosso: a gente só perde aquilo que não tem. E nenhuma atividade proporciona ao homem tão amplas possibilidades de realizar-se do que a magistratura, e nenhuma época ofereceu ao magistrado tão sedutoras oportunidades de servir do que a atual. O juiz é um algodão entre dois vidros. Mas a sua sobre-humana missão não se cifra em conjurar ou amortecer os choques dos interesses conflitantes. Quando o mundo estala pelas costuras, como acontece com o mundo dos nossos dias, o poder de orientar, intervir e dirigir da magistratura, longe de extravagar dos modelos da sua disciplina, é uma inelutável imposição do interesse público. Nas épocas de crise, para o magistrado como para todo homem, a virtude está nos extremos. O meio termo, quando urge uma definição de princípios, sobre ser uma deserção é uma incoerência. Quem se quedar, perplexo, entre as correntes bipolares da civilização contemporânea, arrisca-se a morrer de fome e de sede, como sucedeu com o vacilante asno de Buridan. Não falta quem apregoe que o Direito é um epifenômeno que não tem meios de sobrevivência em um mundo dominado por uma técnica materialista e iconoclasta, e que nós magistrados constituímos o troço remanescente de uma ordem superada. Mas esquecem as Cassandras desse melancólico vaticínio que o Direito é o necessário metrônomo do andamento social, a indispensável disciplina das relações humanas. Não morre quando se desfiguram ou se estiolam os valores que lhe fornecem o lastro da sua função diretiva, pois a regra jurídica, para ser válida, não se fossiliza no sebastianismo das fórmulas caducas, mas, ao contrário, se transfigura e se revigora ao contato das forças renovadoras da vida social. A crescente mecanização da vida, o primado do econômico nas concepções filosóficas dos nossos dias, não são tendências que possam ser levadas a débito da perenidade do Direito. É próprio do homem lutar mais pelos seus interesses materiais do que pelas prerrogativas jurídicas, mas todo ele percebe, por instinto ou intuição salvadora, que somente na disciplina das suas ambições é que se assegura a preservação da sua dignidade. E é por isso que o Direito é imortal. O que é necessário é dar vida e calor humano ao ordenamento jurídico da nossa época. O que se impõe a nós juízes é um trabalho de recriação do Direito através de uma aplicação progressiva da norma. Não basta, para o êxito da nossa tarefa, o domínio da técnica jurídica e a imparcial consciência dos nossos deveres. Para o trabalho de restauração do Direito na confiança e na estima dos homens, mais vale o arrojo dos insurgentes do que a prudência dos glosadores, mais frutifica o idealismo temerário de D. Quixote do que o álgido bom senso de Sancho Pança. O povo não ama os virtuosos; admira-os ou teme-os, simplesmente. Só os que fazem da sua vida uma aventura passional ou um risco permanente logram afeições profundas e dedicações constantes. Ao homem não se chega pelo raciocínio, mas pela emoção, isto é, pela força carismática das mensagens salvadoras. Um chefe, como dizia Napoleão, é um mercador de esperanças. Com o tempo, com a experiência que adquiri no diuturno contato com as lutas e querelas entre os homens, vim a capacitar-me de que a norma não exaure o Direito e que, muitas vezes, há uma inconciliável contradição entre a correta aplicação da Lei e a real distribuição de Justiça, entre o que é certo em face da lógica formal e o que é verdadeiro à luz dos reclamos da eqüidade. Mas a cisão entre o fato e o texto não cava um abismo entre o Magistrado e a Justiça e quanto mais cresce, no mundo contemporâneo, a impiedade e a iniqüidade entre os homens, mais avulta, na consciência do intérprete, a magnitude e a excelência, não é um regulamento dos justos, mas uma disciplina de pecadores. É, assim o Direito, algo mais para se sentir do que para se dizer, pois a verdade jurídica, como toda verdade, é mais uma certeza da alma do que uma conquista do conhecimento. O reino do magistrado é deste mundo, mas a transigência e a acomodação não são deste tempo. A casa do Direito, como a casa de Deus, tem muitas moradas, mas não há lugar, em nenhuma delas, para os medíocres de vontade, timoratos de coração. Esta é a minha profissão de fé, e que me sobre alento para não permutar a riqueza da minha tarefa de sacrifícios pela indigência dos sucessos neste mundo”. Entre os numerosos trabalhos que teve oportunidade de realizar, vale destacar as novas instalações e reestruturação do pessoal da Secretaria; organização do serviço contábil, com a instalação da pagadoria; reorganização da biblioteca e do arquivo; instalação do Gabinete da Corregedoria da Justiça; reforma nas instalações dos Gabinetes da Presidência e da Procuradoria
109
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Geral; reaparelhamento do Fórum da Capital; aquisição do mobiliário e reforma do prédio do Fórum de Campina Grande; e construção da garagem, além do projeto para ampliação do Palácio da Justiça, preocupado em proporcionar melhores acomodações que se ajustassem ao crescente desenvolvimento dos trabalhos do Tribunal. Graças aos seus esforços, foi dada maior movimentação às atividades culturais do Tribunal com a realização de conferências dos renomados juristas Seabra Fagundes, Nelson Hungria e Regina Gondim. “As orações dos distinguidos juristas constituíram, sem dúvida alguma, acontecimentos do mais alto relevo na vida cultural da nossa terra”, como acentuou em seu discurso de posse, a 29 de janeiro de 1960, ao ser reconduzido à Presidência.
O desembargador-presidente João Batista de Souza
O desembargador-presidente Francisco Floriano da Nóbrega Espínola
O desembargador-presidente Emílio de Farias
16 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA DE SOUZA (1962-1964) - O desembargador João Batista de Souza foi eleito para a Presidência do Tribunal na sessão realizada a 24 de janeiro de 1962. Como os seus antecessores, envidou esforços para proporcionar ao Tribunal os benefícios de que carecia para melhor desempenho dos seus trabalhos, realizando o que lhe permitiram os escassos recursos orçamentários destinados ao Judiciário. Ao concluir o seu mandato declarou, em discurso, com que transmitiu a Presidência ao seu sucessor: “...descerei subindo a escadaria do Palácio da Justiça, considerando que descer subindo constitui uma situação privilegiada a que somente fazem jus os que encerram o mandato com a consciência leve do dever cumprido”. Na mesma ocasião enumerou os seus empreendimentos como Presidente, destacando-se, entre eles, a instalação de aparelhos de ar condicionado na sala das sessões do Tribunal; aquisição de veículos; recuperação do salão anteriormente ocupado pela Ordem dos Advogados para instalação de uma das Câmaras; instituição do curso de taquigrafia para funcionários da Secretaria e da Presidência e novas instalações para a Segunda e Terceira Varas da Comarca de Campina Grande. 17 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR FRANCISCO FLORIANO DA NÓBREGA ESPÍNOLA (1964-1966) - Na sessão do dia 22 de janeiro de 1964, o Tribunal elegeu para seu Presidente o desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola. Seu sucessor, ao tomar posse, afirmou: “Sucedo ao Exmo. Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola, em plena consciência do que me custará para manter o alto nível intelectual e administrativo com que o eminente colega realçou esta Casa, durante o seu mandato. Teve ele no seu eventual substituto, o Exmo. Senhor Desembargador Moacir Montenegro, um colaborador solícito e eficaz, assinalando ambos a sua gestão com um lastro de relevantes serviços prestados à Justiça do nosso Estado”. Um dos mais talentosos e íntegros integrantes do nosso Tribunal, soube o desembargador Francisco Espínola transferir ao cargo que ocupou o brilho da sua inteligência e o dinamismo da sua cultura jurídica na movimentação dos trabalhos sob a sua supervisão. Ordenou, com segurança e acentuado senso administrativo, os serviços burocráticos de todos os órgãos que constituem o judiciário paraibano, que ficou devendo à sua esclarecida orientação assinalados serviços e melhoramentos. Foi em sua gestão que ocorreu a construção do edifício do Fórum de Campina Grande, importante realização do Governador Pedro Gondim, que o inaugurou durante as festividades comemorativas do centenário daquela cidade. 18 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR EMÍLIO DE FARIAS (19661968) - Escolhido pelos seus pares, é eleito para a Presidência do Tribunal, a 26 de janeiro de 1966, o desembargador Emílio de Farias que, ao tomar posse, proclamou: “Imaginai pois, senhores, a honra que me foi confiada de presidir o Poder Judiciário da Paraíba. Passo a dirigi-lo na fé inabalável de que ele, se não puder ser exaltado, jamais será diminuído nas minhas mãos. Se antes já não me pertencia, devotado ao trabalho da minha judicatura, agora a minha renúncia é maior porque passo a pertencer ao próprio
110
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Tribunal, fazendo meu por um tempo seu grandioso destino”. Além de ter assegurado ao Tribunal extraordinária movimentação no julgamento de numerosos feitos, diligenciou o provimento de todas as Comarcas. Instalou condignamente a Primeira Corregedoria Geral, dotando-a de mobiliário, material e pessoal indispensáveis ao seu funcionamento e introduziu vários melhoramentos no Gabinete da Presidência. Em sua administração, deu destaque ao bom relacionamento com os demais Poderes, preservando a harmonia existente, que considerou como “tônica que imprimiu ao seu comando, não só por um mandamento constitucional, mas por acreditar que, sem quebra da independência do Poder Judiciário, seria o bom entendimento a melhor forma de atingir os superiores objetivos desse Poder, no quadro geral da nossa organização social e política”, como observou em seu Relatório. 19 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ONESIPO AURÉLIO DE NOVAIS (1968-1970) - O desembargador Onesipo Aurélio de Novais foi eleito para a Presidência do Tribunal a 31 de janeiro de 1968. “Um magistrado simples e modesto, que se destacou na magistratura paraibana pela maneira com que se conduziu nas diversas Comarcas por onde passou. Como Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba – confessam seus auxiliares – vem realizando uma administração verdadeiramente extraordinária, até mesmo revolucionária para nosso Poder Judiciário”. (Publicação do Centro Paraibano de Relações Públicas). Dentre as suas principais realizações como Presidente do Tribunal, avultam a criação do Diário da Justiça, que circulou pela primeira vez a 7 de maio de 1968; restauração do Salão Nobre do Palácio da Justiça; reaparecimento da Revista do Foro e projeto de construção do Quarteirão Judiciário, de autoria do Arquiteto Pedro Abraão Dieb. Esse edifício que seria construído em área desapropriada pelo Governo do Estado, através da Lei no 3.595, de 5 de novembro de 1969, constaria de um bloco de dez andares destinado ao Fórum da Capital. O Ministro Afonso Arinos, ao se deparar com a sua maquete em exposição no Salão Nobre do Palácio da Justiça, declarou “que era uma obra de arte, que encanta aos olhos e toca a nossa sensibilidade, pela sua beleza, sobriedade e bom-gosto”. Além dos numerosos empreendimentos de sua gestão assinala-se, ainda, a reforma das instalações do Tribunal, que proporcionaram melhores condições de trabalho aos servidores do Poder Judiciário, a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas em diversas Comarcas do Estado e as providências administrativas inspiradas no propósito de evitar que alguns Juízes de Direito continuassem a residir fora das suas respectivas Comarcas. 20 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO (19701972) - Eleito a 4 de fevereiro de 1970, foi o desembargador Luiz Sílvio Ramalho o último Presidente do Tribunal com mandato de dois anos, nessa fase da História da Corte de Justiça paraibana. Sua gestão ficou assinalada pela preocupação em dotar as Comarcas do interior do Estado de melhores condições para os trabalhos judicantes e serviços auxiliares dos Juízes de Direito e Promotores Públicos. Sua experiência em distantes localidades onde serviu como Juiz, ou que visitou como Corregedor, fez voltar sua ação administrativa para assistência aos órgãos judiciários do hinterland. Graças a essa orientação, conseguiu dotar de mobiliário condigno várias repartições interioranas do Poder Judiciário, instalando o Fórum “Otávio Novais”, de Sousa, além dos Fóruns de Patos, Santa Luzia, Piancó e Sapé. Instalou, ainda, em prédios próprios, de ótimas condições, com mobiliário, máquinas e utensílios indispensáveis ao seu funcionamento, os Juizados de Menores de João Pessoa, Campina Grande e Guarabira. E implantou no Judiciário as normas administrativas estabelecidas pelo Governo do Estado com as vantagens do nível universitário, que ofereceram melhores condições de remuneração aos servidores. Em todos os empreendimentos de sua gestão, avulta, por seu alto significado, a
111
O desembargador-presidente Onesipo Aurélio de Novais
O desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho [Sênior]
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Organização Judiciária decretada pela Resolução 3/70, de 23 de dezembro de 1970. Nas palavras com que fez a introdução da plaquette contendo essa Resolução e a Lei no 3.655, de 10 de fevereiro de 1970, que dispôs sobre matéria vinculada à Organização Judiciária do Estado, ofereceu oportunas considerações, aqui parcialmente reproduzidas: “Constituía aspiração permanente da Magistratura brasileira a conquista da prerrogativa de elaborar, ela mesma, a respectiva Organização Judiciária. Agora, através da Emenda Constitucional no. 1, foi-lhe afinal deferido o poder de estruturar o Diploma que disciplina o funcionamento da máquina judiciária. Trata-se, evidentemente, de matéria de alta relevância, uma vez que diz respeito ao bom funcionamento da Justiça. A Organização Judiciária deve ter um cunho dinâmico porquanto a sua estagnação compromete inevitavelmente os direitos do cidadão, quer no campo do direito privado quer naquilo que afeta as liberdades públicas. [...] Debatendo artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, alínea por alínea, levados apenas pelo desejo de acertar, preocupados também com a forma e com o desejo de imprimir ao Diploma boa sistemática que sempre aclara e facilita a consulta, procuramos ajustar às normas constitucionais e legais vigentes os novos dispositivos da Organização Judiciária, prerrogativa que, de resto, nos foi outorgada pela Constituição e da qual pretendíamos ser dignos nessa nova experiência”.
O desembargadorpresidente Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho
O desembargadorpresidente Simeão Fernandes Cardoso Cananéa
21 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR MANOEL TAIGY DE QUEIROZ MELLO FILHO (1972-1973) - Com a reforma do Regimento Interno, ficou reduzido a apenas um ano o mandato do Presidente do Tribunal. A eleição do desembargador Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho, em 23 de fevereiro de 1972, já se realizou na vigência do novo Regimento. Apesar do curto espaço de tempo, sua administração se caracterizou como uma das mais operosas pelos melhoramentos que empreendeu e pela programação que realizou no âmbito cultural e social. Dentre os numerosos empreendimentos da sua gestão, destacam-se a reforma do Gabinete da Presidência; novas instalações da sala de estar e leitura dos Desembargadores; construção do depósito judiciário da Comarca de Guarabira; apoio à campanha pela construção da “casa de veraneio do magistrado”, encetada pela Associação dos Magistrados da Paraíba; instalação de serviço de som para as reuniões do Tribunal Pleno; realização de uma semana de estudos jurídicos, com a participação de professores da Universidade Federal da Paraíba e restauração do Diário da Justiça. 22 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR SIMEÃO FERNANDES CARDOSO CANANÉA (1973-1974) - Com a sua eleição, a 31 de janeiro de 1973, para a Presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa dava início a um dos estágios mais importantes da sua atividade como magistrado. Sobrepondo-se às dificuldades decorrentes da escassez de recursos orçamentários conseguiu realizar o que programou em favor da corporação que presidiu com a dedicação e o idealismo que tanto caracterizaram a sua ação de magistrado e educador. Sua gestão foi assinalada por vários empreendimentos dignos de registro, dos quais se destacam: • os serviços gerais de conserto no edifício do Fórum de Campina Grande; • a contratação do Arquiteto Mário Glauco di Láscio para elaboração de novo projeto para o edifício do Fórum da Capital; • a recuperação do salão do júri, gabinete e sala das audiências do Juiz das Execuções Criminais; • a aquisição de mobiliário para o salão do júri da Comarca de Campina Grande; • a aquisição de mobiliário para os fóruns nas Comarcas de Mamanguape e Pedras de Fogo; • a reorganização do Arquivo do Tribunal; • a recuperação de grande área do porão do Palácio da Justiça para instalação condigna dos serviços de arquivo morto, almoxarifado e serviço de mecanografia e reorganização geral da Biblioteca do Tribunal. Outro importante empreendimento da sua gestão foi a instalação do Fórum “Miguel Sátyro”, de Patos, construído e inaugurado pelo Governador Ernani Sátyro.
112
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
23 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOÃO SÉRGIO MAIA (1974-1975) - Com a sua eleição, a 19 de dezembro de 1973, o desembargador João Sérgio Maia ascendia à Presidência do Tribunal como coroamento da sua carreira de magistrado. Em seu relatório assinalou os feitos mais importantes da sua administração, fruto do seu esforço e da sua dedicação à ilustre corporação que dirigiu durante o curto período de um ano, o que não impediu a realização de algumas das metas programadas com a preocupação de proporcionar ao Poder Judiciário os meios e os benefícios de que carecia para melhor desempenho da sua nobre missão. Graças aos seus esforços pôde, durante a sua gestão, oferecer ao Poder Judiciário do Estadao da Paraíba os seguintes benefícios, dentre muitos outros: • aprovação de novo Regimento Interno; • novas instalações do Juizado de Menores da Capital; • recuperação total do edifício anexo ao Palácio da Justiça para instalação do Conselho Penitenciário, Justiça Militar e Cartórios Criminais e consertos gerais no edifício do Fórum de Campina Grande. 24 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR GERALDO FERREIRA LEITE (1975-1976) - O desembargador Geraldo Ferreira Leite, eleito a 19 de dezembro de 1974, ao concluir o seu mandato como Presidente do Tribunal, ressaltou três fatos principais da sua gestão: 1) a conclusão do concurso de Juiz de Direito, que permitiu o preenchimento de todas as Comarcas do Estado; 2) a aprovação do Código de Direitos e Vantagens da Magistratura estadual e elaboração; e 3) a discussão e votação do Código de Organização Judiciária do Estado, que, juntamente com o Regimento Interno, “formam o arcabouço legal indispensável ao aparelho judiciário estadual”. À sua administração são creditados vários empreendimentos de significativa importância para as atividades do Tribunal, valendo destacar, entre eles, a permanente atualização do Diário da Justiça; instalação condigna para a Segunda Corregedoria, sediada em Campina Grande; instalação de aparelhos de ar condicionado na sala da Primeira Corregedoria, no Palácio da Justiça; instalação de aparelhos de ar condicionado nos Gabinetes do Secretário, Subsecretário e Divisão Administrativa do Tribunal; construção de gabinete especial e sala de audiências para o Juiz das Execuções Criminais da Comarca de Campina Grande; instalação de sala destinada aos Promotores Públicos de Campina Grande; aquisição de mobiliário para o Conselho de Sentença do Júri da Comarca de Campina Grande; aquisição de mobiliário para instalação dos fóruns de São João do Cariri e Alagoa Grande; instalação de novas dependências para a Divisão Judiciária da Secretaria do Tribunal; instalações condignas para a Auditoria Militar e Conselho Penitenciário e realização do primeiro simpósio destinado aos novos Juízes de Direito. 25 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ANÍSIO MAIA NETO (1976-1977) - O desembargador Anísio Maia Neto, eleito a 10 de dezembro de 1975 para a Presidência do Tribunal, realizou uma profícua administração na condução dos interesses do Judiciário paraibano, destacando, em seu Relatório, a visita do Presidente Ernesto Geisel à Paraíba, ocasião em que, ao ser recebido pelo Chefe da Nação, “ouviu palavras de elogios e encômios aos que integram a magistratura paraibana”. De sua operosa gestão ressaltou o lançamento, a 11 de agosto de 1976, como homenagem ao dia do jurista, de uma plaquette contendo o novo Código de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal e a assinatura em praça pública, pelo Governador Ivan Bichara Sobreira, das leis que dispunham sobre os novos valores de vencimentos da magistratura estadual, esclarecendo: “são três eventos, aparentemente simplórios e sem maior significado, mas para quem os viveu e sentiu, em toda a sua integralidade, na representação de um Poder, pode sentir orgulho em destacá-los e mencioná-los de maneira especial, na hora de prestação de contas das atividades que desenvolveu”. Dos empreendimentos de sua administração destacam-se a instalação e aquisição de novo mobiliário e aparelho de ar condicionado na Auditoria da Justiça Militar e no Conselho Penitenciário, em prédio anexo ao Palácio da Justiça; instalação condigna para a Primeira Corregedoria da Justiça e do Gabinete de Serviço Médico do Tribunal; instalação em prédio anexo ao Palácio da Justiça do Cartório da Vara de Alimentos da Comarca da Capital e de uma Escola de Profissio-
113
O desembargadorpresidente João Sérgio Maia
O desembargadorpresidente Geraldo Ferreira Leite
O desembargadorpresidente Anísio Maia Neto
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
nalização de Menores da Capital; instalação das Divisões de Pessoal e Finanças da Secretaria do Tribunal; aquisição de mobiliário para instalação do Fórum da Comarca de Guarabira; aquisição de uma central telefônica para melhor funcionamento do sistema de comunicações internas e externas do Tribunal e reformas no edifício do Fórum de Campina Grande.
O desembargadorpresidente Aurélio Moreno de Albuquerque
O desembargadorpresidente Arquimedes Souto Maior Filho
O desembargadorpresidente Arthur Virgínio de Moura
26 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR AURÉLIO MORENO DE ALBUQUERQUE (1977-1978) - Egresso do Ministério Público, o desembargador Aurélio de Albuquerque foi, ao longo da sua vida pública, um permanente defensor dos interesses do judiciário, principalmente no que se relaciona com as atividades do Tribunal de Justiça, sempre presente às suas crônicas com que tem abordado na imprensa problemas e aspectos do dia-a-dia da nossa veneranda Corte de Justiça. Sua eleição, realizada a 9 de dezembro de 1976, constituiu uma consagração à sua carreira de magistrado, ao seu devotamento à corporação que dirigiu com dignidade e eficiência. Dos empreendimentos levados a efeito no período da sua gestão, destacam-se a aquisição de aparelhos de ar condicionado para o Departamento Financeiro e Divisões de Pessoal e Financeira da Secretaria do Tribunal e Auditoria da Justiça Militar; instalação de serviço de som em quase todas as dependências da Secretaria do Tribunal; aquisição de mobiliário e equipamento para o Serviço Médico do Tribunal; aquisição de mobiliário para os Fóruns das Comarcas de Sousa e Pombal, recuperação total do prédio do Fórum de Campina Grande e aquisição de mobiliário para o Juizado de Menores da Capital. 27 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ARQUIMEDES SOUTO MAIOR FILHO (1978-1979) - Como o pai, Archimedes Souto Maior, o filho, Arquimedes Souto Maior Filho, também exerceu a presidência do TJPB. Eleito a 7 de dezembro de 1977, desde os primeiros dias da sua administração orientou esforços para a solução de alguns problemas de vital interesse para as atividades da corporação. Assim, ao final da sua gestão, pôde proclamar, em seu Relatório: “De início, desejo referirme ao benéfico relacionamento entre os Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário estaduais, o que ensejou a ocorrência de fatos auspiciosos para a magistratura paraibana, destacando-se, dentre outros, os seguintes: a) sanção e promulgação da Lei no 4.022, de 30 de novembro de 1978, com vinculação ao Código de Organização Judiciária do Estado, criando Varas, Comarcas, Ofícios e Cargos, em razão do crescente índice de distribuição de feitos cíveis e criminais; b) sanção e promulgação da Lei no 4.018, de 9 de novembro de 1978, elevando de 13 para 15 o número de membros efetivos do Tribunal; c) aquisição de um prédio, em construção, com quatro pavimentos, destinado aos serviços do Fórum da Capital; e d) doação ao Poder Judiciário estadual do antigo prédio da Rádio Tabajara”. Sua operosa administração devem-se, ainda, outros empreendimentos de marcante significação para as atividades do Tribunal, ressaltando-se, dentre eles, o Primeiro Curso de Treinamento de Oficiais de Justiça da Comarca da Capital; instalação de três gabinetes destinados a Desembargadores; instalação da Divisão de Material e Patrimônio; aquisição de um sistema de sonorização de alta fidelidade para a sala de sessões do Tribunal; aquisição de aparelhos de ar condicionado para os Gabinetes da Presidência, da Auditoria da Justiça Militar, do Juiz de Direito da Sétima Vara da Capital; construção da Quadra de Esportes “Tabelião Carlos Neves da Franca”, destinada aos servidores da Secretaria do Tribunal e aquisição de mobiliário para o Fórum de Cajazeiras. Seja acrescentado ainda, ao elenco de suas realizações, o Fórum daquela cidade, que compõe a Unidade Administrativa Integrada, construída e inaugurada pelo Governador Ivan Bichara. 28 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ARTHUR VIRGÍNIO DE MOURA (19791981) - Eleito a 14 de dezembro de 1978, na vigência do Regimento Interno que estabelecia o mandato de apenas um ano para a Presidência do Tribunal, teve, porém, o Presidente Arthur Virgínio de Moura, o seu período administrativo prorrogado por mais um ano, de acordo com a resolução dos seus pares, inspirados nas disposições da Lei Complementar no 35, de 14 de
114
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
março de 1979. Com essa prorrogação foi dada ao Presidente maior disponibilidade de tempo para realizar a operosa administração que tanto o distinguiu como um dos melhores dirigentes da nossa veneranda Corte de Justiça. A sua norma administrativa foi definida nas palavras com que iniciou o seu Relatório referente ao ano de 1979: “Tivemos oportunidade, neste ano de gestão, de tomar diversas providências para a melhoria do padrão de funcionamento do Tribunal de Justiça e, de forma geral, do próprio aparelho constitutivo do Poder Judiciário, em suas diversas áreas de atuação”. A operosidade de sua administração foi caracterizada pelos numerosos empreendimentos que conseguiu levar a efeito, dos quais podemos destacar: instalação de sistema de controle e acompanhamento dos feitos judiciários através de processamento eletrônico; lançamento de novos números da Revista do Foro; aquisição de mobiliário e reforma nas instalações do Gabinete da Presidência; realização do Curso de Especialização em Direito Civil, ministrado pelos Professores Sílvio Rodrigues, Washington de Barros Monteiro e Limongi de França; instalação de novas Varas em Cajazeiras, Sousa, Campina Grande e Santa Rita, e pintura e reforma nas instalações de vários departamentos do Tribunal. A esse expressivo acerco de realizações podem-se juntar outras medidas administrativas que alcançaram simpática repercussão, como criação da Bandeira do Poder Judiciário, criação da Medalha de Ordem do Mérito Judiciário, conclusão do prédio destinado ao Fórum da Capital, com a aquisição de todo o mobiliário indispensável ao seu funcionamento e criação das Assessorias de Relações Públicas, de Técnica em Computação e de Imprensa, além de numerosas Resoluções que, já em execução, concorreram para melhor operacionalidade do Tribunal, com substanciais alterações das normas vigentes e adoção de métodos e sistemas indicados ao bom andamento dos trabalhos judiciais de sua alçada. Dentre essas Resoluções, destacam-SE, por seu contexto, as seguintes: • Resolução no. 01/79 – Dispondo sobre a composição das Câmaras Julgadoras. • Resolução no. 02/79 – Prorrogando os mandatos dos atuais Presidente e Vice-Presidente. • Resolução no. 01/80 - Alterando dispositivos do Regimento Interno. • Resolução no. 02/80 – Dispondo sobre normas regimentais da Corregedoria Geral da Justiça. • Resolução no. 05/80 – Alterando o art. 79 da Resolução no 01/75 (Código de Organização Judiciária do Estado). • Resolução no. 06/80 – Dispondo sobre o afastamento de magistrados de suas funções, para freqüência de cursos de aperfeiçoamento e estudos de interesse da magistratura. Em sua gestão foram, ainda, elaborados os seguintes anteprojetos de lei: • Adaptação do Código de Organização Judiciária do Estado (Resolução no. 01/75) às disposições estabelecidas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional e à Constituição. (Leis no. 4.095, de 17 de julho de 1979 e 4.106, de 13 de novembro de 1979); • Elevação dos valores das Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal; • Criação do Quadro de Pessoal da Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça; e • Modificação do art. 151, do Regimento Interno do Tribunal, adaptando-o às exigências da Lei de Organização da Magistratura Nacional. LANÇAMENTO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL — Ao concluir sua proveitosa administração, realizou uma velha aspiração do Poder Judiciário com a edição do livro História do Tribunal de Justiça da Paraíba, de autoria do conhecido historiador, escritor e pesquisador conterrâneo Deusdedit Leitão, da Academia Paraibana de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano e de outras instituições culturais. O livro foi lançado em solenidade efetuada no Salão Nobre do Palácio da Justiça, a 16 de janeiro de 1981. 29 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ PEREIRA DINIZ (1981-1983) - Em sua sessão de 24 de dezembro de 1980, o Tribunal elegeu o desembargador Luiz Pereira Diniz para a Presidência e o desembargador Almir Carneiro da Fonseca para a Vice-Presidência. Ambos foram empossados, em sessão solene, a 2 de fevereiro de 1981. Em seu discurso de posse, o novo Presidente assinalou os propósitos de sua gestão à frente da nossa Corte de Justiça, declarando: “Com natural ansiedade, os nobres juízes integrantes da justiça de primeiro
115
O desembargadorpresidente Luiz Pereira Diniz
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
grau pensam perguntar-me o que devemos esperar da nova administração que se inicia. E eu lhes respondo: Não me pergunteis o que irei fazer por vós, mas, perguntaremos a nós próprios o que iremos fazer pelo prestígio do Poder Judiciário da Paraíba, para que ele corresponda aos anseios dos nossos coestaduanos, na busca de uma prestação jurisdicional eficaz”. No decorrer da sua administração processaram-se substanciais reformas no ambiente físico do Tribunal, com novas instalações no andar térreo do Palácio da Justiça, destinadas a diversos setores burocráticos; seis gabinetes para Desembargadores e implantação do serviço social. O preenchimento das vagas existentes no quadro da magistratura foi uma das suas grandes preocupações, o que o levou a promover concursos públicos que se caracterizaram por um critério seletivo que assegurou ao judiciário paraibano o atendimento dos três requisitos essenciais à dignidade de suas funções: “Cultura, honradez e disposição para o trabalho”. Foram realizados cursos de português e redação oficial e de atualização em datilografia para os servidores do Tribunal, além da instalação de um Caixa Avançado do Paraiban – Banco do Estado da Paraíba, nas dependências do Palácio da Justiça. Outra de suas realizações que melhor expressaram o seu anseio em proporcionar maior dinâmica e operacionalidade à ação do Poder sob a sua responsabilidade administrativa foi, sem dúvida, a reforma do Código de Organização Judiciária e do Regimento Interno. Graças aos seus esforços, foi publicado mais um tomo da Revista do Foro, que reuniu os números 77, 78 e 79 tendo, ainda, conseguido o registro dessa publicação junto ao Supremo Tribunal Federal, credenciando-a como repositório oficial de Jurisprudência. Em seu Relatório, ao referir-se à inauguração do Fórum da Comarca de Esperança, lamentou que a ausência de instalações condignas para as atividades dos juízes “os obrigue, para realização do Júri, a pedirem, por empréstimo, acomodações às Câmaras Municipais, cinemas, Grupos Escolares, Associações Recreativas etc, num verdadeiro achincalhe à Justiça”. O Presidente Pereira Diniz, no desempenho constitucional de suas elevadas funções, teve oportunidade de assumir o Governo do Estado, em substituição ao Governador Clóvis Bezerra Cavalcanti na eventualidade de uma licença que lhe fora concedida e do impedimento ocasional do Deputado Fernando Paulo Carrilho Milanez, Presidente da Assembléia Legislativa Estadual. No período em que esteve no exercício do cargo de Governador do Estado, de 29 de outubro a 4 de novembro de 1982, teve oportunidade de encaminhar mensagens ao Legislativo propondo a equiparação de vencimentos dos funcionários do Tribunal aos dos servidores daquele Poder. Em sua gestão, foram realizados encontros de Juízes de Direito nas cidades de Piancó, Bananeiras, Cajazeiras e Serra Branca. Essas reuniões, além do significado de que se revestiam para os seus participantes com palestras e debates de temas relacionados com as suas atividades, tiveram acentuada importância pelo caráter social do encontro na confraternização desses dedicados integrantes do judiciário paraibano que, isolados em suas Comarcas, puderam integrar-se no alto e nobre sentimento do coleguismo que se comunica e se fortalece na afinidade de suas aspirações.
O desembargadorpresidente Almir Carneiro da Fonseca
30 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ALMIR CARNEIRO DA FONSECA (19831985) - Ao tomar posse como Presidente do Tribunal, em sessão solene realizada a 1o. de fevereiro de 1983, o desembargador Almir Carneiro da Fonseca ressaltou, entre os pontos básicos de sua administração, a necessidade de novas reformas que proporcionassem aos magistrados, membros do Ministério Público e demais servidores da Justiça um ambiente de trabalho ajustado à dignidade do Poder Judiciário, sensivelmente prejudicado “pela fúria legiferante dos tecnocratas”. Concluindo seu discurso de posse assinalou: O desconhecimento geral das atividades do Poder Judiciário, pela população, é falha que compromete a própria instituição. Já é tempo de se divulgar, nos setores populares, que o nosso Governo é tripartido e que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão no mesmo plano constitucional, cada um em sua esfera de ação, desempenhando as suas atribuições. De tudo que conseguiu realizar em sua gestão, deve-se ressaltar a firmeza dos seus propósitos em bem servir ao Judiciário paraibano, num esforço administrativo que o recomenda pela operosidade das suas realizações, apesar das dificuldades que enfrentou para vencer os problemas decorrentes da velha e notória escassez de recursos orçamentários que tanto vêm entravando a ação dos que, ao longo do tempo, têm conduzido os interesses do Poder Judiciário. Dentre o
116
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
admirável elenco de suas realizações destacamos, em primeiro plano, a criação e instalação da Escola Superior de Magistratura do Estado da Paraíba (ESMA), já em plena e frutuosa atividade, cumprindo, rigorosamente, as metas do seu programa, com a realização de cursos de preparação ao ingresso na magistratura; de atualização, aperfeiçoamento e especialização para os Juízes; de atualização e aperfeiçoamento para os serventuários da Justiça; e de extensão. A magnitude desse empreendimento identifica-se na constatação de que foi ela a segunda escola do gênero criada no país. Fundo Especial do Judiciário Outro empreendimento da sua gestão de extraordinário alcance administrativo foi a instituição do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), criado pela Lei no. 4.551, de 5 de dezembro de 1983 e regulamentado pela Resolução no. 07/83, que dispôs sobre a forma de movimentação e aplicação dos recursos destinados a esse Fundo, com que se operacionalizou, através de criteriosa forma contábil, a aplicação desses recursos, em cuidadosa política de fiscalização a nível do Colegiado instituído como órgão gestor e controlador dos mencionados recursos. A necessidade de uma articulação direta com o povo, juízes e promotores de Comarcas interioranas que resultasse em melhor congraçamento dos mesmos para debates e discussões dos problemas do seu interesse e de aspectos jurídicos e profissionais ligados ao exercício da Magistratura e do Ministério Público, levou a Presidência a programar a instalação do Poder Judiciário em cidades que, pela sua localização geográfica, ensejassem a proveitosa realização desses encontros. Em entrevista ao jornal O Norte, edição de 19 de junho de 1984, o Presidente Almir Carneiro da Fonseca ressaltou o significado dessa promoção declarando “que pretende continuar em seu programa de interiorização da Justiça, levando-a aos pontos mais distantes do Estado, numa forma de ir em busca dos problemas, não deixando que eles venham bater à porta do nosso gabinete”. Instalando seu Gabinete, inicialmente, na Comarca de Campina Grande e, depois, noutras prestigiosas Comarcas, a exemplo de Cajazeiras, Patos e Bananeiras, pôde sentir o acerto dessa promoção com o unânime aplauso dos que integram o Poder Judiciário e o povo, numa inequívoca manifestação do êxito dessa política de interiorização. Visitou todas as Comarcas do Estado, sentindo de perto a necessidade de cada uma, conhecendo-lhes os problemas e encaminhando as soluções mais indicadas, de acordo com as observações in loco, na execução de uma política administrativa mais ajustada à sua índole, sem se deixar confinar nos limites físicos do seu gabinete. Graças a essa sua esclarecida orientação, proporcionou melhores condições materiais ao desempenho das funções judicantes, através dos trabalhos de recuperação, ampliação e aparelhamento de 40 fóruns localizados em diversas Comarcas do interior, dotando-os de birôs, mesas, cadeiras, estantes, máquinas de datilografia e, em algumas unidades judiciárias, de aparelhos de ar condicionado e geladeiras. Renovou totalmente a cobertura do Palácio da Justiça, com o seu madeiramento carcomido pela ação do tempo; adquiriu quatro novos veículos e recuperou a frota dos que servem aos diversos órgãos e setores do Tribunal; implantou serviço mecânico para consertos e reposição de peças e de manutenção do setor de eletrificação e instalou moderno e bem aparelhado gabinete odontológico nas dependências do Palácio da Justiça para atendimento aos seus servidores. Novo Regulamento e Atualização da História do Tribunal Providenciou a feitura do novo Regulamento para a Secretaria do Tribunal e encaminhou providências destinadas à reestruturação dos quadros de Pessoal da Secretaria e da Corregedoria Geral da Justiça, além dos estudos para a remessa ao Poder Legislativo do Projeto de Reforma da Organização Judiciária; instalou as Comarcas de Remígio e São Bento e presidiu as solenidades de elevação à 2a. entrância da Comarca de Conceição. Foram realizados três concursos públicos para preenchimento de vagas nos quadros da Magistratura e publicados mais dois números da Revista do Foro, que contou com integral apoio da Presidência, através do seu Gabinete e Secretaria do Tribunal, que se dedicaram em permanente colaboração com os Desembargadores integrantes da Comissão Redacional, em trabalhos de revisão da matéria inserida nessa interessante e útil publicação que já conquistou lugar de destaque entre as suas congêneres, em todo o país. Ressalte-se, por fim, sua determinação em ampliar e atualizar o livro História do Tribunal de Justiça da Paraíba, de autoria do pesquisador Deusdedit Leitão, lançado em segunda edição durante esse biênio. Além do mais, investido constitucionalmente no Governo do Estado, no período de 9 a 14 de agosto de 1984, teve oportunidade de dar solução a alguns problemas administrativos da maior importância para as atividades do Judiciário. Coube-lhe, por exemplo, encaminhar ao Poder Legislativo projeto que, convertido em lei, ensejou a reformulação das pensões das viúvas de Juízes de Direito. Era essa uma velha e justa aspiração de pessoas necessitadas que permaneciam dessassistidas do Poder Público, por falta de reconhecimento ao trabalho e à dedicação de exemplares magistrados, cujos familiares viveram dias de penúria na deplorável desvalorização das suas pensões.
117
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O desembargadorpresidente Rivando Bezerra Cavalcanti
31 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI (19851987) — Eleito a 19 de novembro de 1984, o desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça em solenidade realizada no dia 12 de fevereiro de 1985. Em seu discurso de posse, pediu o cumprimento do dispositivo constitucional que assegurava a desejada autonomia financeira e administrativa do Poder Judiciário. Fiel à linha programática que traçou para o seu biênio, teve oportunidade de encaminhar providências que tornaram possível a realização de algumas das mais legítimas aspirações do Poder que lhe fora confiado. Preocupado com a melhor distribuição e execução das tarefas judicantes, providenciou a instalação, em Campina Grande, da Segunda Vara de Família e da Terceira Vara da Fazenda Pública. Em João Pessoa criou mais quatro Varas – duas de Família e duas da Fazenda Pública que foram instaladas no prédio da LABRE, bairro de Jaguaribe. Inaugurou o Fórum “João Sérgio Maia”, em Catolé do Rocha, construído pela Prefeitura Municipal daquela localidade, com móveis e utensílios fornecidos pelo Tribunal de Justiça. Em 10 de abril de 1985 inaugurou o Fórum “Desembargador Joaquim Elói Vasco de Toledo”, no Conjunto Ernesto Geisel, proporcionando melhor assistência judiciária às comunidades mais afastadas do Centro da Capital. Foram inaugurados, ainda, o Fórum de Alhandra; o Fórum “José Flóscolo da Nóbrega”, sede da Segunda Vara Distrital no Conjunto de Mangabeira; o Fórum “João Navarro Filho”, em Santa Rita; o Fórum “Júlio Aurélio Moreira Coutinho”, de Cabedelo; o Fórum “Gilson Guedes Cavalcanti de Albuquerque”, em Pirpirituba; o Fórum de Conceição; o Fórum “José Medeiros Vieira”, em Malta; o Fórum de Antenor Navarro; o Fórum de Uiraúna; o Fórum de Pocinhos; o Fórum “Dr. João Batista Loureiro”, de Soledade, e o Fórum “Desembargador Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, em Taperoá. Durante sua administração, promoveu entendimentos com os titulares de várias Prefeituras Municipais objetivando a construção de prédios destinados às atividades judiciárias que resultaram depois na inauguração dos respectivos fóruns. Procedeu à restauração do Salão Nobre do Palácio da Justiça, recuperando os detalhes artísticos do seu forro e renovando o seu piso, com que deu àquela dependência o ambiente que tanto a destaca nas festividades ali realizadas. Desenvolveu esforços para uma das grandes aspirações do Tribunal, com a assinatura do contrato para construção do chamado Quarteirão Judiciário, destinado ao Fórum da Capital. Esse prédio, que teve a sua construção iniciada na gestão do Governador Wilson Leite Braga, resultou de um projeto de autoria do Arquiteto Mário di Láscio. Coube ao Presidente Rivando Bezerra Cavalcanti a oportunidade histórica de testemunhar os trabalhos iniciais da construção desse edifício, com o lançamento das suas fundações, a cargo do Governo do Estado, através da SUPLAN. Pela eficiência de sua conduta administrativa como Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti recebeu numerosas homenagens, como a outorga de comendas, destacando-se entre elas as Medalhas de Honra ao Mérito do Tribunal Regional do Trabalho (13a Região); a Medalha Augusto dos Anjos, conferida pela Comissão Promotora do Centenário de Nascimento do renomado poeta conterrâneo; e a Medalha do IV Centenário, como homenagem dos organizadores das festividades comemorativas do Quarto Centenário da Conquista da Paraíba. Com as renúncias do Governador Wilson Leite Braga e do Vice-Governador José Carlos da Silva Júnior, e por desistência do Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Evaldo Gonçalves de Queiroz, todos candidatos a cargos eletivos, coube ao Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti, como Presidente do Tribunal de Justiça, assumir, a 14 de maio de 1986, o Governo do Estado, em que permaneceu durante trinta dias, realizando uma administração inteiramente voltada para os legítimos interesses da comunidade paraibana. 32 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS (1987-1989) — Em seu discurso de posse como Presidente do Tribunal de Justiça, a 2 de fevereiro de 1987, o desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos expôs os fundamentos básicos de sua ação administrativa como dirigente da nossa Corte de Justiça, declarando, ao final das suas considerações: “Reiteramos a profissão de fé e confiança no Judiciário Paraibano,
118
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
no estoicismo e na dedicação destes homens, que continuam, com todos os obstáculos que se lhe ponham, a ministrar Justiça, a construir, pela valorização do homem, o Judiciário do futuro”. Dando prosseguimento à política de expansão de novas Unidades Judiciárias, o Presidente Miguel Levino de Oliveira Ramos promoveu a criação e a instalação de mais três Varas Cíveis, na Capital; da Primeira Vara Cível, Vara de Menores e Sexta Vara Criminal, em Campina Grande; Segunda Vara de Esperança; Terceira Vara de Santa Rita; Segunda e Terceira Varas de Bayeux; Terceira Vara de Guarabira; Quarta Vara de Sousa; Terceira Vara de Cajazeiras, além das Comarcas de Prata e Gurinhém. Deu novas instalações ao Juizado de Menores da Capital e inaugurou o chamado Complexo Judiciário de Serra Branca, o Fórum de Brejo do Cruz, o Fórum “José Mariz”, em Sousa, e o Fórum de Umbuzeiro. Em sua administração envidou esforços para dar prosseguimento aos trabalhos de construção do Quarteirão Judiciário, não o concluindo em virtude da escassez de recursos postos à disposição da SUPLAN, o que determinou a paralisação dos seus trabalhos. Introduziu novos melhoramentos no Salão Nobre com que restaurou a antiga beleza daquele artístico recanto do Palácio da Justiça, restaurou a ESMA (Escola Superior da Magistratura), editou mais um número da Revista do Foro e instalou uma sala destinada à reunião de Desembargadores aposentados, a que deu o nome do saudoso Desembargador Sílvio Pélico Porto, além de outras numerosas realizações que destacaram a sua profícua administração. O desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos, na condição de Presidente do Tribunal de Justiça, teve oportunidade de assumir, por duas vezes, o Governo do Estado, em substituição ao Governador Tarcísio de Miranda Burity, cabendo-lhe, por conseguinte, dirigir a administração pública estadual, de 22 de fevereiro a 21 de março de 1988.
O desembargadorpresidente Miguel Levino de Oliveira Ramos
33 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO (19891991) — A 2 de fevereiro de 1989, ao tomar posse como Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Josias Pereira do Nascimento traçou as diretrizes da sua administração declarando: “Seguindo as aspirações dos que me antecederam, também será minha meta abraçar os mais modernos métodos e sistemas que a era contemporânea nos oferece; ou seja, persistir no intento deste colegiado, no sentido de eliminar tudo o que existe de obsoleto, para oferecer um melhor e mais rápido rendimento nos serviços judiciários”. Com efeito, já a 16 de junho de 1990, o novo Presidente do Tribunal de Justiça implantou o Centro de Processamento de Dados, em solenidade que contou com a presença do Ministro O desembargador-presidente Sidney Sanches, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e do Governador Tarcísio de Miranda Josias Pereira do Nascimento Burity. Tão arrojada providência representou grande passo para a modernização, buscando agilizar os serviços jurisdicionais e administrativos da já quase centenária Corte de Justiça da Paraíba. A 13 de maio de 1989, nomeou onze Juízes de Direito, sendo, por conseguinte, o primeiro Presidente do TJPB a nomear integrantes da magistratura, em face do disposto na Constituição Federal de 1988, que deu essa faculdade ao Judiciário, ao abolir uma prática secular que submetia essa prerrogativa ao Executivo, num flagrante desrespeito à sua autonomia. Coube-lhe, igualmente, a primazia de nomear o primeiro desembargador, entre tantos integrantes do Tribunal escolhidos pelo Governador do Estado. Instalou o Fórum “Manoel Pereira do Nascimento”, de Picuí; o Fórum “Desembargador Joaquim Sérgio Madruga”, de Boqueirão e o Fórum “Dr. Francisco Nelson da Nóbrega”, de Pombal. Graças a seus esforços junto à administração estadual, pôde ver concluído, ao final do biênio, o Quarteirão Judiciário que seria inaugurado logo após a conclusão do seu mandato, embora se proclamasse o mérito do seu empenho para a conclusão do grande empreendimento. Ao desembargador Josias Pereira do Nascimento, como Presidente do Tribunal de Justiça, coube a honrosa distinção de presidir os trabalhos de instalação da Assembléia Estadual Constituinte, em sessão solene realizada no edifício da Assembléia Legislativa, a 1o. de maio de 1989.
119
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O desembargadorpresidente Evandro de Souza Neves
O desembargador Joaquim Sérgio Madruga
34 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR EVANDRO DE SOUZA NEVES (1991-1993) - Ao assumir, a 1o. de fevereiro de 1991, o cargo de Presidente do Tribunal, o desembargador Evandro de Souza Neves destacou como metas principais da sua gestão a ampliação do sistema de informatização já iniciada pelo seu antecessor e a conclusão das obras do novo edifício do Fórum. O edifício do Fórum, inaugurado a 13 de março de 1991, teve a sua construção iniciada na administração do governador Wilson Leite Braga, graças aos esforços desenvolvidos pelo Presidente Rivando Bezerra Cavalcanti e pelo seu sucessor Miguel Levino de Oliveira Ramos. Paralisadas por algum tempo, foram as suas obras reiniciadas pelo Governador Tarcísio de Miranda Burity em atendimento à solicitação do Presidente Josias Pereira do Nascimento. Coube ao Presidente Evandro de Souza Neves inaugurar, juntamente com o governador Tarcísio de Miranda Burity, o imponente edifício do Fórum, também conhecido como Quarteirão Judiciário, que é formado por seis pavimentos e está localizado entre o prédio da Academia de Comércio “Epitácio Pessoa” e o Palácio da Justiça. Esse edifício resultou de um projeto elaborado pelo Arquiteto Mário Glauco di Láscio. Após assumir a Presidência do Tribunal o desembargador Evandro de Souza Neves encarou como uma das suas maiores preocupações administrativas a instalação de varas da Capital no novo edifício do Fórum. Para tanto envidou esforços no sentido de mobiliar e aparelhar várias dependências daquele edifício para sua legítima destinação, tendo dado prioridade ao moderno e luxuoso auditório do júri, instalado num amplo salão com mais de quatrocentas poltronas, os demais móveis e equipamentos indispensáveis ao seu funcionamento. Teve a honrosa oportunidade de presidir a nossa Corte de Justiça no ano em que se comemorou o centenário de sua instalação, designando, inicialmente, a Comissão que elaborou o programa das comemorações com numerosos eventos que assinalaram o grande acontecimento histórico. Terceira Edição da História do Tribunal Desse programa constaram, entre outras solenidades de maior significado em relação ao alto e nobre propósito das comemorações, o lançamento da terceira edição da História do Tribunal de Justiça, devidamente atualizada e ampliada pelo seu amor, o pesquisador Deusdedit Leitão, além de mais um número da Revista do Foro, comemorativo do grande evento. Ainda em sua gestão foram criados os Juizados de Pequenas Causas nas Comarcas da Capital, Campina Grande, Patos, Pombal, Sousa e Cajazeiras, “com a finalidade de solucionar os feitos pequenos, de forma rápida, buscando-se, sempre que possível, um acordo entre as partes”. Aquelas unidades judiciárias, criadas pela Lei no 5.466, de 26 de setembro de 1991, alcançaram grande significado na estrutura judiciária do Estado que o corre do tempo assinalou como medida social de pronto atendimento ao jurisdicionado paraibano. Pela Lei no 5.434, de 20 de agosto de 1991, foi alterado o Código de Organização Judiciária, sendo elevadas as Comarcas de Santa Luzia, Esperança e Alhandra à segunda entrância. Posteriormente, a 23 de maio de 1992, foi instalada a Comarca de Santana dos Garrotes. Em dezembro de 1992, foi inaugurado o Fórum de Sumé, que recebeu o nome de “Desembargador Arquimedes Souto Maior Filho”, como homenagem ao primeiro titular daquela Comarca. Anteriormente, a 11 de abril daquele ano, fora inaugurado o prédio do “Fórum Desembargador Evandro de Souza Neves”, em Juazeirinho, numa homenagem de reconhecimento a seu primeiro Juiz de Direito. 35 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOAQUIM SÉRGIO MADRUGA (19931995) - A 3 de fevereiro de 1993, o desembargador Joaquim Sérgio Madruga foi empossado como novo Presidente do Tribunal de Justiça. A solenidade de posse contou com a presença do Vice-Governador do Estado, em exercício, Cícero Lucena. O novo titular da Presidência do Tribunal foi saudado pelo Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos que discursou em nome da Corte de Justiça; pelo Procurador Geral da Justiça, Walter Mendonça da Silva Porto, em nome do Ministério Público; e pelo advogado José Ricardo Porto. Ao assumir a Presidência da Egrégia Corte de Justiça, o desembargador Joaquim Sérgio Madruga declarou em seu discurso, entre outras judiciosas considerações: “Aqui estou, contudo, pronto para o bom combate, consciente da relevância de minhas funções, e sei, por outro lado, que inúmeras dificuldades me aguardam, decorrentes, é verdade, mais de minhas limitações de que dá complexidade das questões que irei enfrentar”. Acrescentou, ainda: “Conforta-me, todavia,
120
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
saber que o sentimento do dever cumprido é a agradável recompensa. E, acreditando que no meu afanoso trabalho estarei contribuindo, ainda que modestamente, para o bom nome da Justiça, compreendendo que todos os sacrifícios e esforços se justificam para atingir o desiderato maior”. Em sua gestão foram instalados os Juizados de Pequenas Causas no Conjunto Ernesto Geisel, com jurisdição em toda a faixa litorânea compreendida pelos populosos bairros do Castelo Branco, Costa e Silva e Penha, Mangabeira, José Américo, Grotão, e Funcionários I e II que propiciaram assistência judiciária a toda a região leste da capital paraibana. Determinou providências relacionadas com a instalação do “Fórum Desembargador “Manoel Taigy Filho”, de Taperoá, que recebeu o nome do ilustre magistrado nascido naquela cidade; do “Fórum Francisco Carneiro”, de Caiçara; do Fórum “Juiz Hamilton de Souza Neves”, de São José de Piranhas, numa significativa homenagem àquele magistrado que tanto se identificou com a sociedade local. Assinala-se, ainda, como uma das mais expressivas realizações da sua gestão de profundo significado para o Palácio da Justiça, a restauração do Salão Nobre e da Sala de Sessões do Tribunal Pleno, além da instalação de um elevador de que tanto se ressentia a citada instituição, ao longo do tempo. Vale ressaltar, por igual, para as atividades-fins da instituição, o lançamento dos volumes 90 e 91, da Revista do Foro, de notória tradição pelo valor de que se reveste na divulgação de acórdãos e comentários das decisões do Poder Judiciário. 36 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA (1995-1997) O desembargador Antônio Elias de Queiroga foi empossado a 1o. de fevereiro de 1995, como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, juntamente com os desembargadores Marcos Antônio Souto Maior e Wilson Pessoa da Cunha, eleitos para a Vice-Presidência e para a Corregedoria de Justiça, respectivamente. Esse novo dirigente do Tribunal de Justiça foi saudado pelo Desembargador Raphael Carneiro Arnaud e pelo Procurador Geral da Justiça, Antônio Batista da Silva Neto, em nome do Ministério Público. Fez-se ouvir, ainda, durante a solenidade, o advogado Paulo Américo Maia, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba. Agradecendo a todos que o saudaram pela sua investidura na Presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador Antônio Elias de Queiroga declarou: “Assumo a Presidência do Tribunal com a lealdade e a disposição que sempre marcaram a minha vida. Estou bem cônscio da honra e da responsabilidade deste momento. Da honra, porque acorrem-me ao espírito as gloriosas tradições desta Casa, sempre reconhecidas e respeitadas no mundo jurídico brasileiro. Da responsabilidade, porque evoco as figuras veneráveis de Magistrados que passaram por esta Presidência”. Ao anunciar as metas de sua administração, o novo Presidente do Tribunal de Justiça declarou: “Para desenvolver o trabalho – tenho certeza – vou contar com o decisivo apoio dos ilustres integrantes desta Corte; da Augusta Assembléia Legislativa, que não tem faltado às diversas pretensões do Poder Judiciário; e do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Dr. Antônio Marques da Silva Mariz, que, tenho certeza, pelo muito que o conheço – um homem público de notáveis qualidades, saberá compreender a luta que vai ser travada em busca do aperfeiçoamento do Poder Judiciário do Estado”. A Administração do Presidente Antônio Elias de Queiroga foi assinalada por realizações de grande significado para as nobres atividades do Poder Judiciário, engrandecido pelas providências emanadas de sua Presidência. Em sua gestão, o Presidente Antônio Elias de Queiroga determinou a realização de obras de ampliação e recuperação do complexo judiciário da Comarca de Areia, com a instalação do Fórum no velho sobrado ali existente, considerado patrimônio histórico daquela cidade. Providenciou ainda: a reforma do Fórum de Cajazeiras; melhoramentos no prédio do Fórum de Uiraúna; restauração do prédio em que funciona o “Fórum Manoel Fernandes da Silva”, em Alhandra; melhoramento e adaptação do prédio cedido pela Prefeitura Municipal para instalação do Fórum “Desembargador Rivaldo Silvério da Fonseca”, em Cuité, que tomou o nome daquele magistrado como significativa homenagem ao ilustre filho da cidade; inauguração dos trabalhos que propiciaram a restauração do prédio onde foi instalado o Fórum de Alagoinha; construção do prédio destinado ao Fórum de Teixeira, em terreno doado pela edilidade local; e inauguração das novas instalações do Fórum “Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho”, em Cabedelo.
121
O desembargadorpresidente Antônio Elias de Queiroga
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Ainda em prosseguimento a outras realizações da sua gestão como Presidente do TJPB, o desembargador Antônio Elias de Queiroga presidiu a solenidade de inauguração, a 13 de setembro de 1996, do Fórum “Governador João Agripino Filho”, de São Bento; a 28 de dezembro de 1996, inaugurado o Fórum “Desembargador Luiz Sílvio Ramalho”, de Piancó, com que foram prestadas as homenagens do Poder Judiciário paraibano a um dos ilustres integrantes do Tribunal de Justiça e seu ex-Presidente; a 13 de setembro de 1996, inaugurou o anexo do Fórum de Catolé do Rocha. Determinou a realização de melhoramentos no prédio do Fórum “Miguel Sátyro”, de Patos, inaugurados a 28 de setembro de 1996, juntamente com o Pólo de Informática instalado naquela Comarca; mandou executar reformas no prédio do Fórum de Alagoa Nova; inaugurou, em outubro de 1996, o Fórum “Dr. José Mariz”, de Sousa, que passou a funcionar em moderno e espaçoso edifício que tomou o nome de um dos mais destacados homens públicos daquela cidade; e reformou o prédio do Fórum de Pilões, com melhoramentos inaugurados a 8 de outubro de 1996. A administração do Presidente Antônio Elias de Queiroga cobriu considerável faixa territorial do Estado com a construção de novos Fóruns com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos integrantes do Poder Judiciário do Estado. Eis um resumo das atividades, neste particular: • no dia 13 de dezembro de 1996, inaugurou o novo prédio do Fórum “Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola”, de Rio Tinto; • inaugurou, em Mamanguape, a 30 de novembro de 1996, o prédio do Fórum “Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos”, que tomou o nome de um ilustre filho daquela localidade que integrou e presidiu o Tribunal de Justiça; • inaugurou, em Jacaraú, a 17 de dezembro de 1996, o novo prédio do Fórum “Desembargador José Martinho Lisboa”, que recebeu a sua atual denominação com uma significativa homenagem a um dos ilustres filhos daquela cidade e depois Presidente do Tribunal de Justiça; • inaugurou, em Sapé, a 27 de dezembro de 1996, o novo prédio do Fórum “Desembargador Joaquim Sérgio Madruga”, em expressiva homenagem de reconhecimento a um dos mais ilustres filhos daquela localidade e ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; • a 27 de dezembro de 1996, foi inaugurado, em Caiçara, o prédio destinado ao Fórum “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, primeiro titular daquela Comarca; • inaugurou, a 29 de dezembro de 1996, o prédio do Fórum de Araruna; • inaugurou, por fim, os Fóruns das Comarcas de Monteiro, Princesa Isabel e Itaporanga, todos planejados e construídos durante a gestão do desembargador-presidente Antônio Elias de Queiroga. Uma das grandes realizações da gestão do desembargador Antônio Elias de Queiroga foi, sem dúvida, a informatização, não só dos órgãos que executam trabalhos essenciais às atividades judiciárias no Palácio da Justiça como os diversos Fóruns do Estado beneficiados pelo Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (SISCOM), numa oportuna providência administrativa com a finalidade de proporcionar aos juízes, advogados e à população informações sobre o processamento de feitos, em tramitação nas diversas Comarcas do Estado. Outra providência de vulto no elenco das suas realizações foi a sanção da nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, adaptada à Constituição Federal de 1988, permitindo a criação de novas varas cíveis e criminais em João Pessoa e Campina Grande, inclusive a Vara Agrária, primeira em todo o país, que teve como primeiro titular a então juíza de Direito (e mais tarde Desembargadora) Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti, dedicada aos problemas sociais e versada em questões de posse e de propriedade. Com o objetivo de permitir mais agilidade na tramitação de processos, foram criadas novas varas nas Comarcas de Cajazeiras, Sapé, Catolé do Rocha e instalados Juizados de Pequenas Causas em João Pessoa, Sousa, Bayeux, Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Cabedelo. Na qualidade de substituto eventual do Governador do Estado, o Presidente Antônio Elias de Queiroga teve oportunidade de assumir a chefia da administração estadual em duas ocasiões: a primeira a 13 de abril de 1996; e a segunda, a 23 de junho do citado ano, em substituição ao Governador José Maranhão, em face da vacância do cargo de Vice-Governador e do impedimento do Presidente da Assembléia Legislativa. 37 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD (1997-1999) O desembargador Raphael Carneiro Arnaud, eleito a 10 de dezembro de 1996, tomou posse como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a 1º. de fevereiro de 1997. Em seu discurso de posse, o novo Presidente da Corte de Justiça da Paraíba declarou, entre outras considerações, que, “consciente da grande responsabilidade que me é reservada, imune ao otimismo exagerado, sem presságios bombásticos e dentro das reais possibilidades que me forem propiciadas nestes turbulentos dias que vivemos, arrostando o desafio de mudanças positivas para bem servir à minha extraordinária Paraíba, que anseia por uma Justiça moderna e eficaz, chego à Presidência deste Colendo Tribunal de Justiça comprometido com uma gestão transparente e projetada em realizações, êxitos e melhores dias para o nosso Poder Judiciário, sem, com isso, planear a notoriedade e aclamações pessoais, mas, humildemente e com sobriedade, agarrado a um realismo de renovação e fortalecimento de compromissos e sacrifícios imprescindíveis ao aprimoramento da Justiça, tarefa de todos à obtenção da tão almejada paz social”.
122
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O novo Presidente do Tribunal foi saudado pelo seu ilustre antecessor, o desembargador Antônio Elias de Queiroga. Em nome do Ministério Público, falou o Procurador Geral da Justiça Alcindor Villarim e, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção da Paraíba, o advogado Joás de Brito Pereira, todos exaltando os méritos do empossado, cuja atuação como magistrado vinha sendo assimilada por inestimáveis serviços prestados à Justiça paraibana. Em sua administração, o Presidente Raphael Carneiro Arnaud teve oportunidade de implementar um programa de modernização e adequação do Poder Judiciário, com a instalação dos: • Fórum “Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti”, de Gurinhém, inaugurado a 13 de fevereiro de 1998; O desembargador-presidente • Fórum “Dr. Samuel Duarte”, em Esperança, inaugurado a 04 de abril de 1998; Raphael Carneiro Arnaud • Fórum “Drª. Amarília Sales de Farias”, de Queimadas, inaugurado a 25 de julho de 1998; • Fórum “Desembargador Rivaldo Silvério da Fonseca”, de Cuité, inaugurado a 28 de fevereiro de 1998; • Fórum “Desembargador Luiz Pereira Diniz”, de Pilar, inaugurado a 16 de maio de 1998; • Fórum “Desembargador José de Farias”, de Alagoa Grande, inaugurado a 25 de julho de 1998; • Fórum “João Batista Loureiro”, de Soledade, inaugurado a 16 de agosto de 1998; • Fórum “Desembargador Santos Estanislau”, de Bananeiras, inaugurado a 01 de agosto de 1998; • Fórum “Dr. João Bernardo de Albuquerque”, de São João do Rio do Peixe, inaugurado a 15 de agosto de 1998; • Fórum “Dr. Nobel Vita”, de Coremas, inaugurado a 04 de setembro de 1998; • Fórum “Rivaldo Pereira da Silva”, de Barra de Santa Rosa, inaugurado a 13 de outubro de 1998; • Fórum “Juiz João Navarro Filho”, de Santa Rita (ampliação, reforma e aparelhamento), inaugurado a 22 de outubro de 1998; • Fórum “Desembargador Mário Moacyr Porto”, de Santana dos Garrotes, inaugurado a 20 de novembro de 1998; • Fórum “Advogado Alfredo Pessoa de Lima”, de Solânea, inaugurado a 24 de outubro de 1998; • Fórum “Desembargador Marcos Antônio Souto Maior”, de Caaporã, construído com recursos, em parceria, com a Prefeitura Municipal local e inaugurado a 4 de novembro de 1998; • Fórum “Tabelião Nivaldo Farias de Brito”, de São João do Cariri, inaugurado a 5 de dezembro de 1998; • Fórum “Dr. Augusto de Almeida”, de Guarabira, inaugurado a 11 de dezembro de 1998; • Fórum de Pirpirituba que recebeu o nome Juiz Gilson Guedes; e, finalmente, o • Fórum “Afonso Campos” de Campina Grande, inaugurado em 28 de novembro de 1998. Construiu ainda, e pela primeira vez na história do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, o Depósito Judicial da Capital e o Depósito Judicial da Comarca de Campina Grande. Ampliou o Telejudiciário de João Pessoa. Criou e instalou o Telejudiciário da Comarca de Campina Grande. Adquiriu, com recursos próprios do Poder Judiciário, a primeira frota de veículos destinados ao TJPB e à Corregedoria Geral da Justiça, num total de 19 veículos Santana, zero km, à Volkswagen do Brasil. Sensível à difícil situação enfrentada por Juízes de Direito do interior, o desembargador-presidente Raphael Carneiro Arnaud deu início à arrojada iniciativa de construção de casas para residência dos titulares de Comarcas interioranas, através do programa “Casa do Juiz”, que objetiva oferecer residências confortáveis e ajustadas à dignidade do Poder Judiciário, por ocasião da realização do 10º Encontro Estadual de Juízes, a 10 de junho de 1998. Ao anunciar o lançamento daquele inovador programa, declarou o desembargador-presidente Raphael Carneiro Arnaud: “Tenho a honra incontida de informar, com o testemunho das autoridades que aqui se encontram, que estarei dando início ao mais novo projeto do Judiciário paraibano, a ‘Casa do Juiz’. Este é o maior desafio que eu poderia assumir perante os q uadros deste Tribunal, pela importância de que o assunto se reveste para a independência, a comodidade e o conforto do Juiz e de sua família”. Em decorrência deste programa, foram construídas residências para titulares das Comarcas de Conceição, Malta, Ingá, São João do Rio do Peixe, Soledade, Santana dos Garrotes, Cabaceiras, Pombal e Santa Luzia, sendo adquiridos terrenos para a construção das Comarcas de Itabaiana e Bananeiras. Outra destacada realização da administração do Presidente Raphael Carneiro Arnaud foi a restauração do edifício-sede do Tribunal de Justiça que, pela sua beleza arquitetônica, passou a ser denominado de Palácio da Justiça, como disse Sua Excelência, ao presidir o ato de sua inauguração, realizada a 6 de novembro de 1998: “Mais que simples obra de pedra e cal, a restauração do Palácio da Justiça representa o resgate de um dos muitos capítulos da História desta que é a terceira mais antiga cidade brasileira”. No decorrer do biênio foram instaladas, a 24 de novembro de 1998, duas Varas na Comarca da Capital: a 4ª Vara da Fazenda Pública e a 6ª Vara da Família. Na Comarca de Mamanguape, a 14 de setembro de 1998, foi criada e instalada a 2ª Vara. Em seu elevado propósito de valorizar a Revista do Foro, o Presidente Raphael Carneiro Arnaud, a 18 de dezembro de 1998, lançou o número 100 da publicação, em solenidade realizada no Palácio da Justiça, presente o Ministro Humberto Gomes de Barros, do Superior Tribunal de Justiça.
123
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Registre-se que, preocupado com o desperdício de água tratada destinada ao consumo humano, o desembargador Raphael Carneiro Arnaud construiu um poço tubular no pátio interno do Tribunal de Justiça, mediante a contratação de serviço de engenharia do Exército brasileiro. E, finalmente, pela sua profunda fé cristã, instalou no Tribunal de Justiça da Paraíba a Capelinha de Nossa Senhora da Conceição. 38 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSÉ MARTINHO LISBOA (1999-2000) — Eleito a 9 de dezembro de 1998 foi empossado, a 1o. de fevereiro do ano seguinte, como 36o. Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador José Martinho Lisboa, ao iniciar a sua administração procurou pautar sua administração em favor de melhores condições de trabalho para os magistrados e todo o corpo de funcionários do Poder Judiciário, com a construção de fóruns, informatização dos serviços e realização de cursos de reciclagem. Preocupou-se, também, em proporcionar moradia condigna para os juízes. Até meados de setembro de 2000, o desembargador-presidente já havia inaugurado 27 residências oficiais para juízes, um número recorde na História do Judiciário paraibano. As Comarcas beneficiadas foram: Alagoa Grande, Alagoinha, Bananeiras, Boqueirão, Brejo do Cruz, Cabaceiras, O desembargadorCabedelo (duas), Caiçara, Catolé do Rocha (duas residências), Coremas, Cuité, Esperança (duas), presidente José Martinho Itabaiana, Jacaraú, Mari, Pedras de Fogo, Pocinhos, Remígio, Rio Tinto, Santana dos Garrotes, São Lisboa Mamede, Serraria, Solânea e Taperoá. Ainda em sua administração, até o mesmo mês, outras duas residências já tinham suas obras concluídas e aguardavam apenas a inauguração: São José de Piranhas e Belém. Até o lançamento desta edição, mais oito casas encontravam-se em construção em Aroeiras, Mamanguape (três), Araruna, Queimadas, Sapé e Monteiro. Para suprir deficiências de pessoal nas Comarcas e, conseqüentemente, garantir uma prestação jurisdicional mais célere à população, o desembargador José Martinho Lisboa, empossou, até setembro de 2000, 33 novos magistrados, contando com a sensibilidade e compreensão do governador do Estado, José Targino Maranhão. Uma solenidade simples, porém significativa no auditório da ESMA (6o. andar do Fórum de João Pessoa), marcou a posse coletiva de 39 novos estagiários do Judiciário, todos estudantes do curso de Direito das Universidades Federal da Paraíba (UFPB – Campi de João Pessoa e Sousa) e Estadual da Paraíba (UEPB – Campina Grande) e do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), que foram aprovados em criterioso teste de seleção, sem perder de vista cinco estagiários, anteriormente admitidos para a Universidade Estadual da Paraíba, Campus de Guarabira. Em 19 meses de administração, o desembargador Martinho Lisboa já havia inaugurado nada menos que oito Fóruns nas Comarcas de Sumé, Belém, Jacaraú (reformado), Conceição, Prata, Bonito de Santa Fé, Pocinhos, Alagoinha e Santa Rita, este, o terceiro em dimensões físicas no Estado. Em obras, mas para serem inaugurados até o final do biênio 1999/2000, encontravam-se os Fóruns de Mamanguape, Remígio, São José de Piranhas, Uiraúna, Cabedelo (fase final), Boqueirão, Água Branca, Catolé do Rocha, São Mamede e Cuité (reforma). O Fórum de Itabaiana teve a construção concluída também em setembro de 2000, restando, apenas, sua inauguração. Elevada à segunda entrância, a Comarca de Jacaraú foi agraciada com um Depósito Judicial, e a da Capital teve o seu Depósito ampliado e pavimentado. Em fase de construção encontravam-se os Depósitos de Cuité, Mamanguape, Guarabira, Bananeiras e Rio Tinto. O de São José de Piranhas já estava concluído e aguardava apenas a confirmação de data para a inauguração. A instalação de duas Comarcas, a de São Mamede e a de Água Branca, além de oito Juizados Especiais, veio igualmente beneficiar a população paraibana. As Comarcas que ganharam Juizados Especiais foram: Mamanguape, Guarabira, Santa Rita, Sapé, a da Capital (no município de João Pessoa, com o 4o. Juizado Cível), Catolé do Rocha, Monteiro e Pombal. Todas essas unidades judiciais foram informatizadas. O mesmo aconteceu com os Juizados Especiais de Cajazeiras, Sousa e Patos. Foi criado o Juizado das Micros e Pequenas Empresas, em decorrência de projeto de iniciativa da atual presidência, transformado em lei. Ainda com a perspectiva de agilizar a tramitação de processos e tornar a Justiça mais próxima dos jurisdicionados, o Tribunal Pleno aprovou projeto de resolução, de autoria do desembargador José Martinho Lisboa, criando o Serviço de Atendimento Imediato (SAI). Tal serviço, vinculado aos Juizados Especiais (informal, gratuito e rápido), e que funciona aos moldes destes, é destinado a solucionar, exclusivamente, conflitos de trânsito sem que tenham ocorrido danos pessoais. O projeto foi elaborado pelo coordenador estadual dos Juizados Especiais, juiz Herbert Luna Lisboa. Numa iniciativa inédita no Nordeste (e em segundo lugar em todo o Brasil), o então Presidente do TJPB, Desembargador José Martinho Lisboa, fez o lançamento da pedra fundamental da futura sede da 7a. Vara das Execuções Penais da Comarca da Capital (João Pessoa), no Complexo Penitenciário de Mangabeira. A obra será fruto de uma parceria entre o TJPB e o Governo do Estado, através da Secretaria da Cidadania e Justiça. Nesse prédio, oficiarão juízes, promotores de justiça, escreventes e servidores disponibilizados pelo Estado. A instalação de uma Vara de Execuções dentro de um Complexo Penal, a exemplo do de Mangabeira, vai beneficiar a população carcerária e reduzir os custos do Judiciário e do Poder Executivo, como por exemplo no que se refere ao transporte de presos, evitando-se, ainda, riscos de fugas nesse percurso. Haverá, também, maior segurança para os moradores do bairro. Além das 53 Comarcas informatizadas até então — 11 delas no sistema V-Sat (Sistema Via Satélite, que permite mais segurança, rapidez
124
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
e estabilidade) —, as 18 restantes já estão incluídas no programa administrativo da atual Mesa Diretora do biênio 1999/2000, para conclusão até o próximo mês de novembro deste ano. Outro avanço significativo na área de Informática se deu com a disponibilização dos processos de 1o. e 2o. graus na Internet. Na home page do TJPB, sempre atualizada, também é possível encontrar as pautas de julgamento dos órgãos fracionários e notas de foro, antes mesmo de serem publicadas no Diário da Justiça do Estado. Ainda nesse sentido, o desembargador Martinho criou o Informativo Jurisprudencial, com veiculação, através da Internet, de uma seleção de decisões exaradas pela Corte e Câmaras, a exemplo do que fazem o STJ e STF. Os juízes e serventuários das diversas Comarcas do Judiciário paraibano podem, hoje, obter informações através da Internet sobre o estoque de materiais e equipamentos de trabalho existente no almoxarifado do Tribunal de Justiça. Com todos os seus serviços informatizados, o setor tem disponibilizado uma lista, sempre atualizada, dos produtos que possui. Relativamente ao Cadastro dos materiais de trabalho é um avanço na racionalização do uso destes, do controle de consumo e, ainda, uma forma de ganhar-se tempo em solicitações por parte dos diversos setores do Judiciário. O Tribunal de Justiça da Paraíba mantém atualizado, através do sistema de Informática, o cadastro de móveis e imóveis que possui em todo o Estado, o que lhe permite um rigoroso controle dos bens. Apresentou projeto para a construção de estacionamento subterrâneo no Tribunal de Justiça, em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa. O estacionamento ficará numa profundidade de 4,5 metros e terá uma extensão de 1.778 metros quadrados, com capacidade para 84 vagas, o que, decerto, será realizado nas próximas gestões. Com o intuito de melhorar as condições de trabalho dos servidores, o desembargador determinou a realização de reformas e ampliação na Subsecretaria Judiciária, Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba, Setor Médico, Sala dos Desembargadores Aposentados, Sede da AMPB, Creche Maria da Luz (que atende aos filhos dos servidores do TJ), esta, em parceria com o governo do Estado, na Biblioteca do TJ (e informatizou os serviços desta), no Arquivo e na Assessoria Militar. Instalou Salas Reservadas às Testemunhas e aos Oficiais de Justiça nos Fóruns da Capital e de Campina Grande. Durante as férias forenses, no mês de julho de 1999, o presidente do TJPB promoveu o Mutirão das Varas da Fazenda Pública de João Pessoa, ocasião em que foram despachados os 28.694 processos que estavam acumulados. Os números vieram a confirmar o êxito do “esforço concentrado”. Com um ensino de alto nível, reconhecido em todo o País, a Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” rompeu barreiras e passou a oferecer cursos não apenas de formação de magistrados, mas de preparação, também, dos servidores da Justiça. A ESMA passou por reformas e dispõe agora de nova sala de aula, com capacidade para 70 alunos, e ambiente para professores, além de sala de estudo e uma minibiblioteca, com dois computadores ligados à Internet (o que facilita a consulta à jurisprudência). Tendo sido um dos juízes da Comarca da Capital que mais se dedicaram à questão da criança e do adolescente, já como presidente da Corte de Justiça o desembargador Martinho não desistiu desta causa. Ao contrário, sua primeira obra foi a reforma e ampliação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) e a criação do Centro Terapêutico do Adolescente (CETA, COM O objetivo de recuperar adolescentes autores de infrações e/ou envolvidos com drogas), inaugurando a primeira casa em outubro de 1999 e outra em junho de 2000. Garantiu, ainda, um prédio exclusivo para abrigar as Varas da Infância e da Juventude de João Pessoa. Articulou ações para dotar as cidades de João Pessoa e Campina Grande com o Complexo da Criança, que consistem em prédios, num único quarteirão, onde funcionarão os diversos órgãos que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, tais como Curadorias, Delegacias, Assistência Jurídica e Social, bem como as Varas da Infância e da Juventude. Durante sua gestão, foi inaugurada a Galeria dos Ex-Presidentes do Tribunal de Justiça, denominada de Memória Iconográfica, também com a aposição das fotos dos desembargadores que presidiram a Corte e que ainda estão vivos. Foi um dos maiores incentivadores da divulgação da Revista do Foro, lançando os volumes 101, 102, 103 e 104. E inovou, ao presidiu a Comissão da Revista do Foro, criando o Índice referente a edições anteriores. Quarta Edição da História do Tribunal Incentivou, ainda, a publicação de plaquette, elaborada pela gráfica do jornal A União, sobre a vida de uma das mais ilustres personalidades paraibanas e brasileiras, o presidente Epitácio Pessoa. Fez publicar diversas plaquettes contendo discursos proferidos por ocasião de posses no Tribunal de Justiça, como registro histórico, e reeditou esta obra (História do Tribunal de Justiça da Paraíba), mantendo viva a memória dos feitos dos magistrados que já integraram ou que integram esta Corte. O desembargador Martinho Lisboa efetivou convênios com o Banco do Brasil, assegurando o acesso dos oficiais de Justiça a empréstimos para a compra de motos, num total de 61 desses veículos, além de adquirir outras 21 que foram distribuídas com as Comarcas, para a execução de serviços externos, com garantia de economia e rapidez. As Comarcas beneficiadas com as motos foram: Alagoinha, Caiçara, Cabedelo, Jacaraú, Pirpirituba, Alagoa Grande, Cabedelo, Catolé do Rocha, Conceição, Cuité, Esperança, Mamanguape, Monteiro, Rio Tinto, São João do Cariri, Sapé, Solânea, Água Branca, Campina Grande, o Fórum da Comarca da Capital (João Pessoa) e a Coordenadoria de Transportes do Tribunal de Justiça. Dentro, ainda, do programa administrativo de implementação de recursos materiais, adquiriu veículos utilitários para atender às Comarcas de Santa Rita, Bayeux, Guarabira, Patos, Cajazeiras, Santana dos Garrotes, Caaporã, Mari, Barra de Santa Rosa, Santa Luzia, além da Capital e Campina Grande.
125
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
As taxas judiciais podem ser pagas nas agências dos Correios de todo o Estado. Para que isso fosse possível, o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) firmaram convênio na atual gestão, beneficiando, principalmente, as Comarcas que não dispunham de agências do Banco do Brasil. Além disso houve também maior comodidade para as pessoas interessadas, devido à ampliação do número de locais para recolhimento dos valores. Implantou centrais telefônicas em 25 comarcas, com o objetivo de oferecer, desta maneira, melhor atendimento aos jurisdicionados. Vinte destas centrais, com capacidade para oito ramais, foram instaladas nas Comarcas de São João do Rio do Peixe, Queimadas, Solânea, Cuité, Gurinhém, Bananeiras, Caaporã, Pilar, Pirpirituba, Soledade, Coremas, Ingá, Alagoa Grande, Santana dos Garrotes, Serra Branca, São João do Cariri, Brejo do Cruz, Santa Luzia, Barra de Santa Rosa e Alhandra. As outras cinco, com capacidade para abrigar 16 ramais, beneficiaram Guarabira, Esperança, Bayeux, Santa Rita e outras. A Paraíba foi o primeiro Estado brasileiro a regulamentar o artigo 7o. da Lei 9.534/97, que institui o Serviço Itinerante de Registro Civil de Nascimento e Óbito. A iniciativa partiu do presidente do TJPB, Desembargador José Martinho Lisboa, que, atendendo a solicitação da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), encaminhou projeto de resolução ao Tribunal Pleno, sendo aprovado à unanimidade. O primeiro convênio nesse sentido foi assinado em João Pessoa pelo Desembargador Martinho, o prefeito Cícero Lucena e o presidente da Anoreg, Germano Carvalho Toscano de Brito, que representou os registradores da Capital. No primeiro semestre de 2000, o presidente do TJPB promoveu o 1o. Encontro Estadual dos Juizados Especiais; e, em setembro, organizou o 48o. Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em João Pessoa. PREPARANDO-SE PARA INGRESSAR NO SÉCULO XXI: OS PRIMEIROS FATOS DO ANO DE 2000 — Na sessão do Tribunal Pleno de 19 de abril de 2000, em decorrência da vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Marcos Otávio Araújo de Novais, foi promovido por merecimento, ao cargo de desembargador, o Dr. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cujo nome integrava lista tríplice de que constavam ainda os Drs. José Rodrigues de Ataíde e Genésio Gomes Pereira Filho. Assim é que, em 21 de junho de 2000, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado o magistrado Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que até então era titular da 1ª. Vara do 1º. Tribunal do Júri e que, como Desembargador Substituto, já integrara a Câmara Criminal e o Pleno do Tribunal. 39 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR — Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2001, durante sessão solene realizada a partir das 16 h, no principal auditório do Espaço Cultural “José Lins do Rego”, em João Pessoa, foram empossados respectivamente como Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba os Desembargadores Marcos Antônio Souto Maior, Wilson Pessoa da Cunha e Luiz Sílvio Ramalho Júnior, para comandarem os destinos do Judiciário paraibano no biênio 2001-2002. Estas três autoridades haviam sido eleitas para a Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Geral de Justiça em data de 13 de dezembro de 2000 e foram declarados empossados pelo até então Presidente da Corte, Desembargador José Martinho Lisboa. Todos prestaram o seguinte compromisso, previsto no art. 29 do Regimento Interno do Tribunal de O desembargador Justiça: “Prometo bem desempenhar os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir Marcos Antônio a Constituição da República, as leis e as decisões da Justiça”. Souto Maior Assim, entre os anos de 2001 e 2002, o Tribunal de Justiça da Paraíba foi presidido pelo desembargador Marcos Antônio Souto Maior, período em que pôde exercer o Governo do Estado, em caráter substitutivo, por cinco vezes. Ele fora eleito e empossado Vice-Presidente do TJPB e Vice-Presidente do Conselho da Magistratura no dia primeiro de fevereiro de 1995. Participou, com o desembargador Antônio Elias Queiroga, da polêmica Comissão Interpoderes, órgão que definia a Política de Pessoal no Estado da Paraíba. De acordo com as informações fornecidas por sua assessoria, “sempre se caracterizou por ser um Magistrado que decidia com rapidez e marcante objetividade”. Sua posse solene, em 2 de fevereiro de 2001, como Presidente do TJPB, contou com a presença, entre outras personalidades, do então Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio de Mello, e dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, Hamilton Carvalhido e Gilson Langaro Dipp, além de autoridades locais como o Governador do Estado, o Prefeito da Capital, Deputados Federais, Estaduais, Vereadores, dentre outros. Foi esta a primeira vez que uma solenidade de posse de Presidente do TJPB realizou-se extra muros dos prédios do Poder Judiciário, já que ocorreu no posse realizou-se fora de prédios do Judiciário, acontecendo no maior auditório do Espaço Cultural “José Lins do Rego”, com capacidade para 800 pessoas sentadas. Também foi a primeira vez em que se separou a solenidade de posse do baile comemorativo, tendo este acontecido a partir das 21 h, no Paço dos Leões, abrigando cerca de 1.300 convidados. O desembargador Marcos foi o terceiro Souto Maior a ter assento como Desembargador e chegar à Presidência do Tribunal de Justiça, sendo antecedido por seu tio-avô, o desembargador Archimedes Souto Maior, eleito Presidente em 19/01/1937; e, posteriormente, pelo Desembargador
126
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Archimedes Souto Maior Filho, seu primo, empossado Presidente em 11/01/1978. Entre as principais realizações do desembargador Marcos Souto Maior, por ocasião da sua gestão administrativa à frente do Tribunal de Justiça da Paraíba, destacou-se o Projeto de Celeridade Processual. Outros itens de suas realizações podem ser vistas neste mesmo livro, no Capítulo em que se descrevem as Administrações individuais de cada Presidente do TJPB. O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior foi o Corregedor-Geral de Justiça durante o biênio 2001/2003. POSSE DO DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO NÓBREGA Tendo-se aposentado compulsoriamente o desembargador José Hardman Norat, o Tribunal Pleno decidiu, em sessão de 7 de fevereiro de 2001, promover pelo critério de antigüidade, ao cargo de Desembargador, o Juiz Jorge Ribeiro Nóbrega, na forma do art. 93, III, da Constituição federal e do parágrafo terceiro do art. 94 da Constituição estadual. O desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega tomou posse em solenidade realizada a partir das 16 h do dia 14 do mesmo mês e ano, em solenidade presidida pelo Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, Presidente do TJPB. O ato de nomeação do Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega saíra no Diário da Justiça de 8 de fevereiro de 2001 e, quando prestou o compromisso de posse, o novo integrante do TJPB declarou distribuir justiça e pugnar sempre pelo prestígio e respeitabilidade do Poder Judiciário. POSSE DO DESEMBARGADOR JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE Com o prematuro falecimento do desembargador Evandro de Souza Neves, houve necessidade de se escolher um novo Desembargador e a escolha do Tribunal Pleno, em data de 6 de fevereiro de 2002, contemplou, pelo critério de merecimento, o Juiz José Rodrigues de Ataíde, cujo nome constava de lista tríplice, da qual participavam ainda os Drs. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto e Nilo Luís Ramalho Vieira. O magistrado José Rodrigues de Ataíde — cujo ato de nomeação foi publicado no Diário da Justiça de 8 de fevereiro de 2002 — encontrava-se até então à frente da 3ª. Vara Criminal da Comarca da Capital, que assumira desde 10 de julho de 1984. A posse do Desembargador José Rodrigues de Ataíde ocorreu no dia 26 do mesmo mês e ano, perante a Colenda Corte de Justiça, reunida em sessão solene, sob a presidência do Chefe do Poder Judiciário, Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, a partir das 16 h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. POSSE DO DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO Em sessão de 20 de março de 2002, o Tribunal Pleno — para preencher vaga decorrente da aplicação da Lei Complementar no. 38, de 14 de março de 2002, referente ao quinto constitucional do Ministério Público, e ante a indicação do Governo do Estado do nome do Procurador Júlio Paulo Neto — escolheu este integrante do MP da Paraíba como o mais novo Desembargador do Tribunal de Justiça. O Dr. Júlio Paulo Neto, que concorreu à vaga de Desembargador em lista tríplice de que faziam parte também as Procuradoras Janete Ismael da Costa e Lúcia de Fátima Maia de Farias, havia sido em 1997 o primeiro Procurador Geral de Justiça da Paraíba eleito pelo voto direto dos membros do Ministério Público (Procuradores e Promotores de Justiça). Posteriormente, viera igualmente a ser reeleito nesse mesmo cargo para o biênio 1999-2001. Desta forma é que o Dr. Júlio Paulo Neto viu-se eleito e nomeado desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, com assento na Terceira Câmara Cível, passando, posteriormente, a ocupar vaga na Comissão Permanente de Pessoal (COPEPE) e no Conselho da Magistratura. Tendo participado de lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça, de acordo com o art. 103, parágrafo único, da Constituição estadual, na vaga decorrente da aplicação da Lei Complementar no. 38, de 14 de março de 2002, e sido nomeado por ato do Governador do Estado, datado de 19 de março de 2002 e publicado no Diário Oficial do Estado do dia seguinte, sua posse ocorreu a partir das 17 h do dia 27 do mesmo mês de março do ano desse ano de 2002, em sessão extraordinária e solene realizada no Palácio da Justiça (Sala de Sessões do Tribunal Pleno), com a presença de grande número de autoridades. Anteriormente, além de dirigir o Ministério Público paraibano, o Dr. Júlio Paulo Neto ocupou a Vice-Presidência e, posteriormente, a Presidência do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça. Ainda naquela instituição, exerceu os cargos de Subprocurador e Corregedor Geral. Após a passagem do Dr. Júlio Paulo Neto pela Procuradoria Geral de Justiça, os Procuradores Gerais de Justiça que o substituíram foram, sucessivamente, o Dr. Marcos Navarro Serrano (de 27 de agosto de 2001 a 26 de agosto de 2003) e a Dra. Maria do Socorro Diniz (de 27 de agosto de 2003 a 26 de agosto de 2005), ambos, como o anterior ocupante do cargo, com bons serviços prestados à causa da Justiça em nossa terra. INSTALAÇÃO DE NOVAS UNIDADES JUDICIAIS — No mesmo 20 de março de 2002, o Desembargador-Presidente Marcos Souto Maior assinou a seguinte Resolução a propósito da necessidade de se instalarem as unidades judiciais criadas pela Lei Complementar no. 38, de 2002: “Poder Judiciário do Estado da Paraíba - Resolução no. 06/2002 - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18, XIX, da Lei de Organização Judiciária – LOJE e, Considerando a necessidade da instalação das unidades judiciárias, criadas pela Lei Complementar no. 38/2002, para atender a conveniência e o interesse do serviço forense; Considerando o acúmulo de processos no âmbito da terceira entrância, circuns-
127
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
tância retardadora da prestação jurisdicional; Considerando que a instalação de novas varas garantirá melhor acesso à Justiça, concorrendo assim para a promoção do bem comum, objetivos fundamentais preceituados pela Constituição da República; Considerando também que a ampliação da estrutura judiciária possibilitará a atuação da Justiça com maior desenvoltura, qualidade e rapidez, atendendo assim ao princípio da eficiência, impositor a todo agente público do dever de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional satisfatório, contido no art. 37, da Constituição da República, norteador das atividades da Administração Pública; Considerando, igualmente, que o funcionamento de novas unidades judiciárias conferirá aos Magistrados condições efetivas de cumprir com os deveres expressos no art. 35, III, da LOMAN, de observar os prazos legais nos atos processuais, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a instalação das unidades judiciárias, criadas pela Lei Complementar n. 38, de 14 de março de 2002, conforme o interesse do serviço forense e a conveniência administrativa, a critério da Presidência do Tribunal de Justiça. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das sessões do Tribunal Pleno, 20 de março de 2002. - Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, Presidente.” LEIS COMPLEMENTARES A exemplo do desembargador-presidente Marcos Souto Maior, outros presidentes do TJPB, como é o caso do desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, tiveram que adaptar as normas do Judiciário a uma série de Leis Complementares que modificaram a Lei Complementar no. 25, de 27 de junho 1996 (LOJE ou Lei de Organização Judiciária do Estado), que foi profundamente mudada, por diversas vezes, graças a dispositivos introduzidos pelas leis de nºs. 33/1998, 37/2001, 38/2002, 44/2002, 45/2002, 46/2002, 51/2003, 53/2003, 54/2003, 57/2003, 60/2004 e 64/2005). POSSE DO DESEMBARGADOR NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA Um dia antes da posse da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, isto é, no dia 12 de junho de 2002, em nova sessão ordinária do Tribunal Pleno, e atendendo ainda à necessidade de prover vaga decorrente do artigo 4º. da Lei Complementar no. 38, de 14 de março de 2002, fora indicado e promovido a Desembargador, pelo critério de antigüidade, o Dr. Nilo Luís Ramalho Vieira. O ato de sua nomeação fora publicado no Diário da Justiça do dia 13 subseqüente. Entre 1975 e 2002, o Dr. Nilo Ramalho exercera a Magistratura de 1º. Grau em várias Comarcas do Estado, entre as quais Teixeira, Esperança, Patos e Campina Grande, sendo auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, por duas gestões. Percorreu então todas as Comarcas da Paraíba, como se pode ler em sua biografia, no Capítulo deste volume que trata das trajetórias individuais de cada Desembargador. Sua posse como desembargador ocorreu no dia 18 de junho de 2002, em sessão solene do Tribunal Pleno ocorrida a partir das 17 h, sob a presidência do Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, chefe do Poder Judiciário paraibano. POSSE DO DESEMBARGADORA FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI (MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) Na sessão administrativa do Tribunal Pleno de 5 de junho de 2002, ocorreu mais uma decisão histórica do Judiciário paraibano, tomada desta vez pelo Tribunal Pleno e com o ato de nomeação assinado pelo desembargador-presidente Marcos Antônio Souto Maior sendo publicado no Diário da Justiça do dia seguinte: pelo critério de merecimento e na vaga decorrente do art. 4º. da Lei Complementar no. 38, de 14 de março de 2002, os Srs. Desembargadores indicaram e promoveram ao cargo de Desembargadora a primeira mulher a integrar a mais alta Corte de Justiça da Paraíba — a Dra. Maria de Fátima Morais Bezerra Cavalcanti. Seu nome constou de lista tríplice de que fizeram parte, ainda, os juízes Francisco Seráphico da Nóbrega Neto e Antonio Carlos Coêlho da Franca (que, depois, também viriam a ser desembargadores do TJPB). Assim é que, em data de 13 de junho de 2002, tomava posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a magistrada Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti — primeira mulher a assumir tal cargo, na Paraíba. Sua Excelência, aliás, tendo ingressado na Magistratura quando da realização do 43º. Concurso de Juiz de Direito — no qual obteve o primeiro lugar na classificação geral dos aprovados —, já fora também a primeira mulher a atuar como Desembargadora substituta. Isto porque, designada que fora para a Corregedoria Geral de Justiça, em 5 de fevereiro de 1997, veio assim a ser por duas vezes convocada a integrar o Tribunal de Justiça, em substituição aos Desembargadores Marcos Antônio Souto Maior (1998) e Marcos Otávio Araújo de Novais (1999). E, em 2001, exercera a função de Diretora do Fórum da Capital, sendo novamente a primeira mulher a ocupar tais funções. Já empossada como Desembargadora do TJPB, a Dra. Fátima Bezerra Cavalcanti viria a presidir também a Segunda Câmara Cível, no ano de 2003, entre outros altos cargos que exerceria, inclusive a de presidente do TJPB (foi eleita em fins de 2012 como a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça paraibano, o que se concretizaria no Biênio 2013-2015). A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti exerceu também, por mais de uma vez, a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Foi inclusive Vice-Presidente da Corte durante a Gestão do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior [Biênio 2009-2011], tendo, nessa condição, assumido por várias vezes, interinamente, a Presidência do TJPB, até ser escolhida, pelo voto, para presidir o Biênio 2013-2015.
128
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
POSSE DO DESEMBARGADOR GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO Na sessão administrativa de 22 de maio de 2002, o Dr. Genésio Gomes Pereira Filho, Juiz de carreira, foi promovido, pelo critério de antigüidade, a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Tomou posse em sessão extraordinária do dia 29 do mesmo mês e ano. Ele até então atuara, entre outros cargos e funções, como Juiz da Comarca de Areia (de junho de 1977 a abril de 1983) e na Comarca de Campina Grande, de onde fora promovido para a Capital, atuando na 4ª. Vara Cível. Como Juiz Substituto, trabalhara nas Comarcas de Boqueirão, Alagoa Grande, Remígio e Cabedelo, tendo ainda exercido a função de Juiz Corregedor em quatro gestões. Uma vez integrando o Tribunal de Justiça como Desembargador, participou da Comissão da Revista do Foro e depois passou a presidir a 3ª. Câmara Cível, sendo ainda membro do Conselho da Magistratura. Tendo a sua nomeação saído no Diário da Justiça de 23 de maio de 2002, sua posse solene — em cerimônia presidida pelo Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, chefe do Poder Judiciário — ocorreu nesse dia 29 de maio de 2002 NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Em 2002, a Presidência do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) coube ao Desembargador José Martinho Lisboa. POSSE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO NO TJPB Outra promoção pelo critério de merecimento — também com o objetivo de preencher vaga decorrente da aplicação do art. 4º. da Lei Complementar no. 38, de 14 de março de 2002 — ocorreu durante a sessão ordinária (pauta suplementar administrativa) do dia 3 de setembro de 2003, quando foi indicado e promovido a desembargador o Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto. Seu nome constava de lista tríplice de que também fizeram parte os Juízes Antonio Carlos Coêlho da Franca e Márcio Murilo da Cunha Ramos. O ato de nomeação foi publicado no Diário da Justiça do dia 4 de setembro do mesmo ano, tendo o desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Neto tomado posse a 12 desse mês de setembro, em reunião extraordinária e solene, iniciada às 17 h, no Plenário “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, sob a presidência do desembargador Plínio Leite Fontes, chefe do Poder Judiciário paraibano. Assim é que, em setembro de 2003, o magistrado Francisco Seráphico da Nóbrega Neto, encontrandose desde 1990 na judicatura da 5ª. Vara Criminal da Comarca da Capital, ascendeu ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Ele foi eleito pelo critério de merecimento e por votação unânime. Após se empossar, passou a compor também a 2ª. Câmara Cível, cuja Presidência exerceu a partir de fevereiro de 2004. POSSE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA NO TRE-PB Em 17 de dezembro de 2003, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, coroando e encerrando sua carreira como Juiz Eleitoral, foi escolhido, pela esmagadora maioria dos integrantes do Tribunal Pleno do TJPB, para compor o Tribunal Regional Eleitoral, no biênio 2004-2005. Ele já se encontrava no Tribunal de Justiça do Estado, como desembargador, desde o ano de 1996. No dia 9 de fevereiro de 2004, via-se empossado no cargo de membro efetivo do TRE-PB, na categoria de desembargador, por força de medida liminar que lhe concedera pelo Ministro-Corregedor-Geral Eleitoral, Raphael de Barros Monteiro Filho, “em face da resistência do Presidente interino do TRE em lhe dar posse”, como se pode ler em sua biografia, constante, neste volume, do Capítulo que apresenta a trajetória individual de cada desembargador. Em seguida, no dia 26 de fevereiro, foi eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pela maioria de seus Juízes integrantes. Em virtude disto é presidiu, com rigor e correção, as eleições municipais ocorridas no dia 3 de outubro desse mesmo ano de 2004. “[...] O TRIBUNAL DE JUSTIÇA [...] COMPÕE-SE DE 19 DESEMBARGADORES” — A Resolução no. 18/2003, publicada no Diário da Justiça de 24 de dezembro de 2003, dá nova redação ao Art. 22 e a alguns de seus parágrafos (Capítulo VI: Dos Cargos de Direção do Tribunal – Seção I: Da Eleição e da Posse) do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cujo caput passou a ter o seguinte formato: “Art. 22. O Tribunal de Justiça, órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de dezenove desembargadores”. Para as modificações noutros artigos e em parágrafos desse mesmo artigo 22, remeta-se o leitor a uma edição atualizada do referido Regimento Interno. AINDA A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR (2001-2002) — O desembargador Marcos Antônio Souto Maior, paraibano de João Pessoa, nasceu em 31 de maio de 1946, na casa de número 63 da Rua Conselheiro Henriques, Centro. É filho único homem do funcionário público federal Hilton Souto Maior e da professora Adélia Dias Souto Maior, pais também de suas irmãs Lúcia, Lucinete e Cyane. Foi casado em primeiras núpcias com a advogada e professora universitária Kátia Vânia Vasconcelos Souto Maior, do consórcio nascendo os filhos Hilton Neto, Marcos Filho e Raquel. Do segundo matrimônio, com a advogada Fabíola Andréa Correia Guerra, nasceu Maria Adélia. O desembargador Marcos sempre
129
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
residiu na capital paraibana, tendo um amor especial por sua terra natal, onde faz questão de manifestar sua origem. Começou seus estudos no Jardim da Infância do Grupo Escolar Estadual Thomaz Mindello, depois passando pelos Colégios Marista Pio X, Lins de Vasconcelos e Arquidiocesano Pio XII. Concluiu o Curso Clássico no Lyceu Paraibano. Fez vestibular para o curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba, onde concluiu o curso em dezembro de 1970. Desde cedo, o desembargador, filho de família de “classe média sacrificada”, como costuma dizer, ganhou seu primeiro salário tocando bateria no Conjunto Musical “Ari Barroso”, formado por jovens estudantes músicos dos anos 1960. O trabalho remunerado sempre foi uma preocupação sua, por viver em família onde pai e mãe trabalhavam para investirem na educação e formação de todos. Assim, logo cedo trabalhou como Relações Públicas de empresas, ensinou em cursinhos pré-vestibulares e colaborou com rádios e jornais da capital paraibana. Foi um jovem que desde cedo misturou os prazeres da vida com o trabalho informal, que lhe proporcionava os trocados complementares da mesada semanal. Como advogado, ainda em dezembro de 1970, logo após colar grau, inscreveu-se na OAB/PB, sob o número de registro 1.032 e, recusando vários convites para cargos públicos, preferiu dedicar-se à advocacia. Foi assim que, de estagiário da Associação Comercial de João Pessoa, passou para o importante cargo de Consultor Jurídico daquela entidade, atendendo convite do então Presidente, o industrial e comerciante Lourenço de Miranda Freire, e do Secretário Geral, o comerciante Sebastião Gomes da Rocha, no tempo em que as classes produtoras representavam uma força econômica, e também política, no dia-a-dia. Com modesto escritório de advocacia, que passou a funcionar nas próprias dependências do histórico Palácio da Justiça da Rua Maciel Pinheiro, após anos, e já estruturado na profissão, transferiu-se para o escritório de Prática Forense da Faculdade do UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa), do qual foi fundador e seu primeiro Coordenador. Ali, com estudantes, atendia pessoas carentes, como também seus clientes particulares, a convite do então Reitor, Padre José Trigueiro do Vale. Posteriormente foi nomeado e exerceu o cargo de Diretor da Faculdade de Direito do UNIPÊ, somente deixando tal função para desincompatibilizar-se e chegar à Desembargadoria. Foi eleito Conselheiro da Seccional paraibana da OAB em seis mandatos consecutivos e, no início dos anos 90, exerceu o cargo de Vice-Presidente do órgão máximo dos advogados paraibanos. Tendo seu nome submetido ao Conselho da Seccional da OAB, em histórica assembléia, integrou a lista sêxtupla como mais votado, ao lado dos advogados Arlindo Carolino Delgado, Afrânio Neves de Melo (este compondo a lista tríplice, reduzida pelo Tribunal, onde também foi o mais votado), Paulo Américo Maia, Antônio Vital do Rego e Roberto Costa de Luna Freire. Da lista tríplice, o então Governador Ronaldo Cunha Lima escolheu seu nome, sendo empossado como Desembargador em 28 de abril de 1992. SOBRE O MAGISTRADO — Uma vez empossado Desembargador, com apenas 45 anos (o que foi bastante comentado, por ser um dos mais novos a ingressar neste mister em toda a História do Judiciário paraibano), foi integrar a Câmara Única Criminal, ao lado dos Desembargadores Manoel Taigy de Melo Filho, Miguel Levino de Oliveira Ramos, Orlando Jansen, Raphael Carneiro Arnaud e José Martinho Lisboa. Posteriormente transferiu-se para a 1ª Câmara Cível, onde lá permanece até os dias atuais. Foi eleito e empossado Vice-Presidente do TJPB e Vice-Presidente do Conselho da Magistratura em 01/02/1995. Participou, com o desembargador Antônio Elias Queiroga, da polêmica Comissão Interpoderes, órgão que definia a Política de Pessoal no Estado da Paraíba. Conforme consta do resumo de um relatório elaborado por assessores a propósito de sua gestão, de que nos valemos para historiar suas realizações, o desembargador Souto Maior “sempre se caracterizou por ser um magistrado que decidia com rapidez e marcante objetividade. Finalmente, em 02/02/2001, foi empossado como Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, em uma solenidade que, até hoje, foi a única a contar com a presença de Ministros dos Tribunais Superiores, caso do então Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio de Mello, e dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, Hamilton Carvalhido e Gilson Langaro Dipp, além de autoridades locais como o Governador do Estado, o Prefeito da Capital, Deputados Federais, Estaduais, Vereadores, dentre outras autoridades locais”. E prossegue o informe: “Foi igualmente a primeira vez que a posse realizou-se fora de prédios do Judiciário, acontecendo no auditório do Cine Bangüê, com capacidade para 800 pessoas sentadas, tendo sido todos os lugares ocupados, além de pessoas que ficaram de pé. Também foi a primeira vez em que se separou a solenidade de posse do baile comemorativo, tendo este acontecido a partir das 21 h no Paço dos Leões, abrigando cerca de 1.300 convidados. Caprichoso em suas realizações, a casa de recepções recebeu decoração e iluminação suplementar, tendo o baile sido abrilhantado pela Metalúrgica Filipéia e, ainda, por um show com o cantor Cauby Peixoto”. TRADIÇÃO FAMILIAR NO JUDICIÁRIO — O desembargador Marcos foi o terceiro Souto Maior a ter assento como Desembargador e chegar à Presidência do Tribunal de Justiça, sendo antecedido por seu tio-avô, o desembargador Archimedes Souto Maior, eleito Presidente em 19/01/1937; e, posteriormente, pelo Desembargador Archimedes Souto Maior Filho, seu primo, empossado Presidente em 11/01/1978. Das famílias que possuem magistrados em sua composição, é a única que teve três de seus membros integrando a Corte Estadual de Justiça da Paraíba, inclusive como Presidentes. REALIZAÇÕES COMO PRESIDENTE — Entre as principais realizações do Desembargador Marcos Souto Maior, por ocasião da sua gestão administrativa à frente do Tribunal de Justiça da Paraíba, destacou-se o Projeto de Celeridade Processual, que incluiu os seguintes aspectos:
130
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
•AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE – a implantação de um novo expediente ampliou o atendimento à população nas unidades do Poder Judiciário, influenciando diretamente na celeridade processual, passando a ser de 10 horas corridas, ao invés de seis, como acontecia anteriormente. Na Grande João Pessoa e em Campina Grande, o horário ficou sendo das 8 às 18 h e, no Interior, das 7 às 17 h. •REDIMENSIONAMENTO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA – com sua informatização, a partir de fevereiro de 2001, foram desencalhadas duas toneladas em editais e notas de foro, proporcionando agilidade às audiências e sentenças e permitindo elastecer o atendimento a todas as Comarcas do Estado, no que diz respeito à publicação das notas de foro, já que, anteriormente, apenas as notas de foro da capital eram publicadas. Com novo formato, a publicação oficial passou a trazer mais acórdãos e sentenças, eliminando-se os espaços “mal aproveitados”. Disponibilizou-se na Internet o Diário da Justiça a partir da meia-noite, do Diário da Justiça na Internet, inclusive através de índice, utilizando o número de inscrição na OAB. Assim, o advogado não necessita mais consultar todo o Diário da Justiça para saber se foi ou não publicado algo sobre um processo em que atue. •ADOÇÃO DO CALENDÁRIO FORENSE – foi instituído de modo que todos os serventuários e magistrados pudessem programar as audiências e pôr fim aos dias imprensados. Um estudo constatou que nesses chamados “feriadões”, mais de 900 audiências deixavam de ser realizadas no Estado, atrasando a tramitação dos processos. •GRUPO-TAREFA – constituído por seis magistrados, para prolatar sentenças de mérito em todos os processos prontos para julgamento e que estavam parados devido à sobrecarga de trabalho dos Juízes nas Comarcas. •MUTIRÕES DO JÚRI – foram destinados, exclusivamente, aos Tribunais do Júri da Capital, desencalhando processos com até 18 anos de espera. Caracterizam-se por vários julgamentos simultâneos por dia, ocorrendo em quatro locais distintos. •MUTIRÕES DE VERÃO E DO INTERIOR – nos meses de julho e janeiro, anteriormente definidos como recesso forense, as Comarcas do interior recebiam uma equipe de funcionários do Poder Judiciário, entre Juízes, Serventuários e Oficiais de Justiça para trabalharem. •JUSTIÇA NOS FINS DE SEMANA – também surgiu com o objetivo de desafogar as Comarcas com acúmulo de ações. •JUSTIÇA ITINERANTE – com o objetivo de garantir aos usuários de todo o Estado um acesso mais rápido e fácil aos serviços judiciais e cartoriais, atingindo as cidades que não são sede de Comarca. O programa prestou serviços em 26 municípios, sendo ajuizados 4.283 processos, realizados 699 casamentos e arquivados 4.089 processos. •AUDITAGEM PROCESSUAL – ou “Provão da Justiça”, como ficou conhecido nacionalmente o balanço da tramitação de processos nas diversas Comarcas paraibanas, verificando a quantidade de audiências que deixaram de ser realizadas dentro dos prazos e os motivos que levaram ao adiamento, com avaliações das Comarcas, que recebiam conceitos que variavam de “A” a “E”. •REFORMA DA LOJE (Lei de Organização Judiciária do Estado) – proporcionou o aumento no número de Desembargadores a compor a Corte, passando de 15 para 19; criação de seis Varas, além de instituição da Região Metropolitana de João Pessoa, que inclui as Comarcas de Bayeux, Santa Rita e Cabedelo, transformando todas em terceira entrância, naquilo que foi considerada a maior reforma do Poder Judiciário paraibano nos seus então 110 anos de existência. •JUIZADOS ESPECIAIS – as sentenças passaram a ser produzidas imediatamente na audiência de julgamento. Com isso, os processos, que levavam em média 45 dias para serem julgados, passaram a levar 15 dias, a contar do ajuizamento do processo até a decisão final da Justiça. •ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DOS JUÍZES (IPJ) E O ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DOS CONCILIADORES (IPC) – criado em março de 2001, com a finalidade de avaliar, quantitativa e qualitativamente, o desempenho dos Juízes, em cada Comarca, conforme o movimento mensal dos processos na vara em que atuam, o IPJ representou uma concorrência saudável, que beneficiou a população, já que os processos passaram a ser julgados com mais rapidez. Um índice equivalente, o IPC, foi adotado para avaliar a produção dos conciliadores dos Juizados Especiais. •PROTOCOLO ELETRÔNICO – foi instituído para evitar deslocamento de advogados das Comarcas do interior até a Capital a fim de protocolarem processos no Tribunal de Justiça, significando uma descentralização judicial e oferecendo economia com transporte e conforto aos que necessitam da Justiça. •CARTA PRECATÓRIA VIA E-MAIL – os juízes de todas as Comarcas puderam usar a Internet para desenvolver os atos processuais necessários de forma rápida, desburocratizando os serviços do Judiciário, respeitando todos os procedimentos legais, com amparo na Lei Federal n° 9.800, de 26 de maio de 1999. •PRIORIDADE AOS IDOSOS – através de Resolução, os processos em que são partes pessoas com idade igual ou superior a 65 anos têm prioridade de tramitação, processamento, julgamento e demais procedimentos, atendendo à Lei n° 10.173 de 2002. CONSTRUÇÕES & REFORMAS As construções e reformas também foram um marco na administração do Desembargador Souto Maior, evidenciando-se os itens que se seguem: •FÓRUM CRIMINAL – construído em apenas 12 meses, foi inaugurado em janeiro de 2003, tem uma área construída de 9.700 m2. É considerado um dos mais modernos do Judiciário nordestino. •COMPLEXO JUDICIÁRIO – abriga a Escola Superior da Magistratura (ESMA) e a Corregedoria-Geral de Justiça.
131
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
•JUIZADO MUNICIPAL DO CONDE, CAAPORÃ, MATA REDONDA E PITIMBU – criado por uma Resolução do TJPB, com atribuições de processar, conciliar, julgar e executar as causas previstas pela Lei 9.099. •VARAS DISTRITAIS DE CRUZ DAS ARMAS E MANGABEIRA – para atender à população nos bairros da capital com eficiência e comodidade, em busca de uma Justiça cidadã. A inauguração fez parte do processo de descentralização do Poder Judiciário. •NOVO FÓRUM DE BOQUEIRÃO – orçado inicialmente em R$ 224.883,18, a obra foi executada por R$ 202.758,59, resultando numa economia de R$ 22 mil reais. •REFORMA DO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – compreendendo a calçada, piso da Sala de Sessões do Tribunal Pleno, Salão Nobre, Coordenadoria do Processamento de Dados, estúdio de TV para utilização das teleaudiências. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA — Outro aspecto bastante marcante no biênio 2001/2002 foi a modernização dos serviços de Informática, podendo-se destacar as iniciativas abaixo: •INTERLIGAÇÃO – houve a integração de 100% das comar-cas via satélite, oferecendo à Comarca mais distante as mesmas condições que a Capital, ou seja, o mesmo serviço, qualidade, velocidade, restrições e segurança à Internet e Intranet corporativa, sendo pioneiro no país nesta tecnologia. •DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PORTAL NA INTERNET – composto de um layout moderno, dinâmico e funcional, dotado de recursos dirigidos a toda a comunidade jurídica, proporcionando um substancial aumento no acesso, passando de 5.000 para 180.000 acessos/mês, em apenas 19 meses de funcionamento, conseguindo premiação a nível nacional. •AQUISIÇÃO DE TRÊS ROBUSTOS SERVIDORES DE REDE DA MARCA COMPAQ - para os serviços de web, e-mail, banco de dados e firewall (segurança da rede). •AQUISIÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1000 COMPUTADORES – expandindo e/ou substituindo os equipamentos de tecnologia ultrapassada e limitada. •TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DAS CÂMARAS - como forma de tornar ainda mais transparente os trabalhos do Tribunal. •A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO, EM NÍVEL ESTADUAL, DA TELEAUDIÊNCIA - num projeto pioneiro no Brasil, visando à celeridade processual e à economia com transporte, escolta policial, ao fim de adiamentos de audiências e a oferecer maior segurança à população, ao magistrado e ao apenado. Este projeto, reconhecido nacionalmente, através de noticiários na TV Record e BandNews, foi ressaltado na TeleExpo 2002, realizada em março de 2002, no Rio de Janeiro. •AUTOMATIZAÇÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DAS CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAIS - de forma que ao término das sessões as certidões já estejam prontas para publicação. •TECNOLOGIA WAP (INTERNET VIA CELULAR) – permite consulta processual às pautas de julgamentos e informações de todas as Comarcas do Estado. •DISPONIBILIZAÇÃO DE 10 TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO – representa a descentralização das informações do Poder Judiciário. As máquinas funcionam nos moldes dos caixas de auto-atendimento bancário, existindo terminais no prédio do Tribunal, Fóruns de João Pessoa e Campina Grande, Juizados do Consumidor da Capital e Campina Grande e shoppings (Tambiá, em João Pessoa, e Iguatemi, em Campina Grande). •SISTEMA DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL – com consultas de todas as informações dos apenados, por estabelecimento penal. •ZONEAMENTO GEOGRÁFICO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA - para um controle mais eficaz e eficiente do cumprimento dos mandados emitidos. •MODERNIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – permitindo a realização de pesquisas por Relator, Data do Julgamento, Natureza da Ação, Número do Processo, Órgão Julgador, Data de Publicação no Diário da Justiça e tema livre, apresentando o acórdão em inteiro teor como imagem, impedindo, assim, qualquer alteração. •DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS - Sistema de Processos Administrativos do Poder Judiciário, Sistema de Cadastramento de Bens Móveis e Imóveis, Sistema de Controle Acadêmico da ESMA, Sistema de Recursos Humanos, Sistema de Help Desk, Sistema de Controle de Veículos, Sistema de Controle da Biblioteca, Sistema de Controle dos Visitantes do Tribunal, Sistema de Controle de Armas e Vigilantes, Sistema de Controle dos Requisitados, Sistema de Concurso de Magistrados, Sistema da Intranet, Sistema de Controle de Refeição e Sistema de Controle do Almoxarifado; •INFRA-ESTRUTURA - Ampliação, modernização e reestru-turação da rede lógica e elétrica do TJPB e de todos os fóruns do Estado e prédios, como Juizado da Infância e Juventude, Juizado do Consumidor (João Pessoa e Campina Grande), Geisel, Manga-beira e Fórum Criminal, para suportar a nova demanda de equipamentos instalados e evitar a queima de aparelhos (ocorrência corriqueira no passado), via utilização de fibra ótica, nobreaks potentes, roteadores/switchs/hubs e instalação de 60.000 m de cabos, para evitar que um só computador fique fora da rede do Judiciário; •TREINAMENTOS – mais de mil servidores de todo o Estado participaram de cursos de especialização em Windows, Word, Internet e manuseio dos equipamentos. •REESTRUTURAÇÃO DO MÓDULO DE CERTIDÕES, com a implantação da certidão estadual.
132
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
SOLENIDADES & EVENTOS — Das muitas solenidades e eventos ocorridos durante a gestão Souto Maior, podem-se assinalar: •56ª. REUNIÃO DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – contou com a presença do Ministro Francisco Peçanha, do STJ. •INTERCÂMBIO COM PORTUGAL – entre a Justiça de Portugal e o Poder Judiciário da Paraíba. •FÓRUM DE DEBATES – PARAÍBA IMORTAL – em nenhum outro momento tantos membros da Academia Brasileira de Letras estiveram reunidos em solo paraibano para comemorar os 111 anos da Corte de Justiça paraibana. •I FÓRUM DE ASSESSORES DE IMPRENSA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA •I E II SEMINÁRIOS DE MAGISTRADOS PARAIBANOS – contou com a participação dos Ministros do STJ, Gilson Dipp e Sálvio de Figueiredo, dos Juristas Carreira Alvim e Bóris Trindade, e dos Deputados Federais Inaldo Leitão e Ibrahim Abi Ackel. •I E II SEMINÁRIOS SOBRE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – contou com a presença do Ministro Fontes de Alencar, do STJ. •EXPOSIÇÕES INTERNACIONAIS DE ARTES PLÁSTICAS (EXPOARTE I e II) – colocou o Estado no cenário da cultura nacional. A exposição mostrou reproduções de telas de pintores mundialmente famosos da envergadura de Picasso, Matisse, Magritte, Portinari, Pedro Américo, Salvador Dali e Paul Gauguin. •REVISTA DO FORO – lançamento dos volumes 106, 107, 108 e 109. Acompanharam as publicações impressas um CDCard e um miniCD, com a publicação eletrônica. •INCENTIVO ÀS PUBLICAÇÕES CULTURAIS – de autores como o desembargador Antônio Elias de Queiroga, os juízes Aluízio Bezerra e Hermance Gomes Pereira, a historiadora Lourdes Ramalho, o conselheiro do TCE-PB Luiz Nunes Alves, e o historiador e acadêmico Joacil de Brito Pereira. •CONVÊNIO ENTRE O TRIBUNAL E A JUSTIÇA FEDERAL – os juízes federais passaram a utilizar a estrutura dos fóruns das Comarcas para realizar as audiências. •CONVÊNIO ENTRE O TRIBUNAL E A PREFEITURA DE JOÃO PESSOA – para disciplinar o pagamento das diligências na execução dos atos judiciais de interesse da Fazenda Pública Municipal. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA — Houve, ainda, a edição de atos de modernização administrativa, como: •Os Concursos públicos para Taquígrafo, Secretaria do Tribunal de Justiça, Serventias Judiciais de 1ª e 2ª entrância e 51°. Concurso de Juiz Substituto atingiram três pontos básicos visando à melhoria das atividades do Poder Judiciário: celeridade processual, o bom andamento administrativo e o preenchimento das vagas acima mencionadas. Ocorreram 598 nomeações, 320 promoções e 177 remoções nos cargos das serventias judiciais. Para a Secretaria do Tribunal foram nomeados 62 servidores e para o cargo de Juiz Substituto, 46 assumiram a função. •1°. Censo do Poder Judiciário da Paraíba – a consulta envolveu os servidores do quadro efetivo – ativos e inativos, os que estão à disposição e, ainda, os comissionados. INFÂNCIA & JUVENTUDE — Finalmente, registrou-se notável preocupação com a Infância e a Juventude, através do desenvolvimento dos seguintes aspectos: •Sistema SIPIA (Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informação sobre a Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Tribunal de Justiça da Paraíba foi um dos pioneiros no país a importar todos os dados de processos estaduais registrados para o Ministério da Justiça. •Informatização dos setores Psicossocial e de Guarda e Adoção da 1ª Vara da Capital. •Convênio com a Secretaria da Educação, possibilitando o envio de feira mensal, gás e medicamentos ao Centro de Tratamento do Adolescente “Desembargador Raphael Carneiro Arnaud”. •O Centro de Atividades Ocupacionais – CAO promoveu cursos nas áreas de Informática, Confecção de cestas de papel, Embalagem de presentes, Noções de atendimento pré-hospitalar, Artes, Bijuterias, Mecânica de bicicleta, Serigrafia, Eletricidade básica. •Campanha Criança Cidadã – garantiu o registro de nascimento a milhares de crianças paraibanas que ainda não eram registradas. AVALIAÇÃO FINAL — “A gestão Souto Maior — avalia ainda o relatório — foi marcada por grande desenvolvimento em vários campos, notabilizando-se pela celeridade processual, que beneficiou seus jurisdicionados, num avanço considerado ímpar na história do Judiciário Paraibano, bem como pela valorização do lado humano, já que se preocupou em estimular os servidores a melhor desempenharem seus trabalhos para a consecução do bem comum. “Como resultado disto, tivemos uma administração de muito trabalho, prestado sobretudo com eficiência e a contento, atingindo seu objetivo de atender aos anseios da população da maneira mais ágil possível e oferecendo-lhe serviços de alta qualidade, sendo por isso satisfatória e servindo de exemplo para futuras gestões” — conclui o documento. 40 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR PLÍNIO LEITE FONTES (BIÊNIO 2003-2004) — Em 2003, inicia-se a gestão do Desembargador Plínio Leite Fontes como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (biênio 2003-2004). A posse do Desembargador Plínio como Presidente do TJPB — juntamente com a do seu Vice-Presidente, desembargador Nestor Alves de
133
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Melo Filho, e do Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Raiff Fernandes Carvalho Júnior — ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2003, durante sessão solene realizada a partir das 16 h, no Centro de Convenções “Sérgio Bernardes” do Hotel Tambaú. Os três, que comandariam os destinos da mais alta Corte de Justiça do Estado da Paraíba no biênio 2003-2004, haviam sido eleitos em sessão do Tribunal Pleno realizada em 11 de dezembro de 2002, e, nessa data de 3 de fevereiro de 2003, foram declarados empossados pelo até então Presidente do TJPB, desembargador Marcos Antônio Souto Maior, prestando o compromisso de praxe. Portanto, o desembargador Plínio Leite Fontes, que dirigiu o Poder Judiciário do Estado da Paraíba durante o biênio 2003-2004 (tendo assumido o Governo do Estado, por poucos dias, entre 28 de janeiro e 1o. de fevereiro de 2004), realizou, como Presidente do Tribunal de O desembargador-presidente Justiça, uma obra que pode ser resumida nos seguintes e importantes itens constantes de seu Plínio Leite Fontes relatório de atividades nesses dois anos de intenso labor: 1. FÓRUNS INSTALADOS — 1.1. Fórum Cível da Comarca da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”, no dia 28/01/05; 1.2. Fórum da Comarca de Areia “Desembargador Aurélio Moreno de Albuquerque”, no dia 04/01/05; 1.3. Fórum da Comarca de Paulista “Leandro Gomes de Barros”, no dia 07/01/05; e 1.4. Fórum da Comarca de Umbuzeiro “Presidente Epitácio Pessoa”, no dia 20/01/05. 2. INSTALAÇÃO DE RESIDÊNCIAS OFICIAIS DE JUÍZES — 2.1. Casa Oficial do Juiz da Comarca de Areia, no dia 04/01/05, às 17h30; 2.2. Casa Oficial do Juiz da Comarca de Monteiro, no dia 13/02/04, às 11h30; 2.3. Casa Oficial do Juiz da Comarca de Água Branca; no dia 03/04/04, às 11h30; 2.4. Casa Oficial do Juiz da Comarca de São Bento, no dia 14/02/04, às 11h30; 2.5. Casa Oficial do Juiz da Comarca de Umbuzeiro, no dia 20/01/05, às 16h30; e 2.6. Casa Oficial do Juiz da Comarca de Paulista, no dia 07/01/05, às 16h30. 3. SEMINÁRIO DE INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO — Estes importantes Seminários foram realizados nas Comarcas de João Pessoa, Guarabira, Sousa e Campina Grande, nas seguintes datas e locais: a) João Pessoa – No Salão Paraíba do Hotel Tambaú, no dia 01/05/03; b) Guarabira – No Teatro Geraldo Alvarenga, no dia 08/05/03; c) Sousa – No Auditório Neroaldo Pontes, no dia 22/05/03; d) Campina Grande – No Auditório da FIEP, no dia 29/05/03. 4. INSTALAÇÃO DA 4ª. CÂMARA CÍVEL DO TJ — Foi na gestão do Presidente Plínio Leite Fontes que se instalou a 4ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 5. CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS — Na Administração do Desembargador Plínio Leite Fontes como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, foram criadas as seguintes novas Varas, no âmbito de atuação do Poder Judiciário paraibano: a) 2ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA, no dia 23/09/04; b) 2ª VARA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL, no dia 11/11/04; c) 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO, no dia 21/09/04. 6. NOMEAÇÃO E PROMOÇÃO DE NOVOS MAGISTRADOS — Durante a Administração do Presidente Plínio Leite Fontes, treze Juízes foram nomeados e 22 Magistrados foram promovidos. 7. INSTALAÇÃO DO SAI - SERVIÇO DE ATENDIMENTO IMEDIATO, na Comarca de Campina Grande, instalação essa ocorrida no dia 29 de julho de 2004, a partir das 16 h, no Fórum Afonso Campos. 8. INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO PLENÁRIO “DESEMBARGADOR WILSON PESSOA DA CUNHA” E DA NOVA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA, no dia 14/08/03. 9. LANÇAMENTO DA LOJE (Lei de Organização Judiciária do Estado) e da Revista do Foro — Em 7 de dezembro de 2004, o desembargador Plínio Leite Fontes presidiu a sessão do Tribunal Pleno em que se elegeu o seu sucessor, à frente da Presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Mas o desembargador Plínio continuaria na Presidência do TJPB até o dia 1o. de fevereiro de 2005, quando se concluiu o seu mandato e se iniciou o período de seu sucessor. PRESIDENTE DO TRE-PB: “QUEM NÃO PRESTAR CONTAS NÃO SE DIPLOMA” — Na terça-feira, 5 de outubro de 2004, o então presidente do TRE-PB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, fez uma advertência: “Os candidatos que não prestarem contas [à Justiça Eleitoral] não serão diplomados”. A advertência, lembrou o magistrado, fundamentava-se na legislação. “Primeiro de janeiro é dia de posse, mas a diplomação, que acontece antes, só ocorrerá depois que forem prestadas as contas”. O desembargador Antônio de Pádua disse, à época, já haver designado vários servidores do TRE-PB, especialistas em prestação de contas, para cuidarem do assunto. Explicou que cada candidato deveria apresentar documentos mostrando quanto arrecadou e quanto gastou em campanha. Disse ainda que a Justiça Eleitoral vinha trabalhando para se evitar que, cada vez mais, se esbanje dinheiro em campanhas políticas. Sobre a impossibilidade de a Justiça Eleitoral reprimir totalmente a “boca de urna” e a compra de votos, numa eleição desenvolvida em mais de 200 municípios, como ocorria na Paraíba, o presidente do TRE-PB observou que só em João Pessoa foram mais de 300 mil eleitores, para serem controlados por apenas quatro juízes. Para ele, por este motivo foi que magistrados eleitorais agiram com o mais absoluto rigor, em alguns municípios, para manter a situação sob controle. Sem demérito para
134
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
os juizes, o desembargador Antônio de Pádua disse que “as mulheres, as juízas, deram um show de competência e de rigor, durante a eleição”. No segundo turno, detalhou, a Justiça Eleitoral iria agir da mesma forma, evitando todo tipo de atitude que afrontasse a lei e que porventura tentasse tumultuar o pleito. 41 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO (20052006) — No dia 7 de dezembro de 2004, o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho foi eleito para presidir o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Juntamente com ele, foram também eleitos os dois outros integrantes da Mesa Diretora da Corte de Justiça, quais sejam os Desembargadores João Antônio de Moura, para Vice-Presidente, e Nestor Alves de Melo Filho, como Corregedor Geral de Justiça. O desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho tomou posse no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no dia 1o. de fevereiro de 2005. No pronunciamento que fez, na ocasião, prometeu realizar uma gestão interativa, buscando ao longo de sua administração suprir as deficiências que ainda remanescem no Poder Judiciário. Entre as prioridades que elegeu, achavam-se: a modernização das atividades da Justiça, a O desembargadorcomeçar da própria substituição de equipamentos de Informática obsoletos em todas as comarpresidente Júlio Aurélio cas do Estado; recuperação e reforma de unidades judiciais; ampliação das ações em defesa da Moreira Coutinho cidadania, para aproximar o Poder Judiciário dos segmentos sociais mais carentes de prestação jurisdicional, através do Projeto Justiça Cidadã; a valorização funcional; a adoção de um programa de racionalização e fixação de programas voltados para a economia de materiais, serviços e equipamentos, trazendo o equilíbrio necessário e adequado ao controle financeiro. Assim, recapitulando, foi no dia 1o. do mês de fevereiro de 2005 que tomaram posse os novos dirigentes do Tribunal de Justiça para o biênio 2005-2006, os desembargadores Júlio Aurélio Moreira Coutinho (Presidente); João Antônio de Moura (Vice-Presidente) e Nestor Alves de Melo Filho (Corregedor Geral de Justiça). A solenidade de posse ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça, sob a presidência do Desembargador Plínio Leite Fontes, que declarou empossados os novos integrantes da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado, os quais prestaram seu juramento de bem desempenharem os deveres dos respectivos cargos, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, as leis e as decisões da Justiça”. EMENDAS CONSTITUCIONAIS E MUDANÇAS NA JUSTIÇA — O Presidente Júlio Aurélio Moreira Coutinho — tendo sido responsável pelo processo de adaptação das Emendas Constitucionais de números 45/47 às normas existentes no Poder Judiciário paraibano — comprometeu-se, ainda, em seu discurso de posse, com a criação de Juizados para os Idosos e a recriação da Vara Agrária, propostas que de fato elaborou e encaminhou ao Poder Legislativo, para as devidas providências de exame, discussão, aprovação e sanção legislativa e governamental. Teve, assim, oportunidade de colocar em prática suas idéias, num momento de profundas transformações no modelo de Justiça e até mesmo na estrutura jurídica existente no País, bem como nesse período de mudanças igualmente observadas na Lei de Organização Judiciária do Estado, para atender ao espírito das novas Emendas Constitucionais recém-vigentes. Foi, portanto, na Administração do Presidente Júlio Aurélio Moreira Coutinho que o Tribunal de Justiça da Paraíba reaqueceu o processo de sua própria modernização. MIL COMPUTADORES, SEISCENTAS IMPRESSORAS — Numa gestão de apenas cerca de nove meses, em virtude da aposentadoria compulsória que o atingiu a 4 de novembro de 2005, este Chefe do Poder Judiciário instalou, em todas as comarcas do Estado, cerca de 1 mil computadores e 600 impressoras, além de haver atualizado os servers ou computadores servidores, responsáveis pela geração do Sistema de Informatização de Comarcas da Paraíba. Este sistema, aliás, é um dos mais eficientes do Brasil, atingindo as 73 comarcas do Estado, que se encontram hoje completamente interligadas. E o Tribunal de Justiça da Paraíba situa-se entre aquelas poucas Cortes judiciárias do País a exibir a marca desse autêntico feito, a um tempo administrativo e tecnológico. JUIZADO VIRTUAL DIGITAL — Paralelamente à modernização no tocante aos processos de Tecnologia da Informação, o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho iniciou a implantação do Juizado Virtual Digital, com a instalação de um projeto piloto na comarca de Campina Grande, mais propriamente no Fórum “Nereu Santos”, onde, por sinal, foi instalada a 9a. Vara Federal dessa importante cidade do Interior paraibano. Na própria solenidade de instalação da 9a. Vara Federal, o chefe do Executivo paraibano aproveitou a oportunidade para conversar com a Presidente do TRF da 5ª. Região, Desembargadora Federal Margarida Cantarelli (que se fazia acompanhar do Desembargador Federal Paulo Gadelha), sobre o projeto do Juizado Virtual, que também está sendo projetado para ser implantado na Justiça Comum, a partir do Juizado do Consumidor, no Fórum de Campina Grande. RECUPERAÇÃO DE UNIDADES JUDICIAIS — Em outra vertente, a Coordenadoria de Engenharia do Tribunal de Justiça trabalhou intensamente na recuperação e ampliação de unidades judiciais em todo o Estado, em alguns casos, com reformas completas nos prédios do aparelho judicial, a exemplo do que aconteceu com o Fórum da Comarca de Taperoá. Um caso exemplar foi a conclusão das obras do Fórum Cível da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”, recebido oficialmente pelo Tribunal
135
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
de Justiça em 8 de setembro de 2005, ainda sem as condições mínimas para seu funcionamento. Mas o desembargador Júlio Aurélio Coutinho não mediu esforços e — com o apoio dos demais membros da Mesa Diretora, desembargadores João Antônio de Moura, Nestor Alves de Melo Filho (substituído, depois, ante sua aposentadoria compulsória, pelo Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega), para colocar este Fórum em plena atividade. Nesse sentido, encaminhou devidamente o processo de licitação, a fim de que fosse possível adquirir todo o mobiliário e todos os equipamentos de Informática para os oito andares do prédio. Desta maneira é que colocou em funcionamento aquela unidade judicial, de grande importância na ampliação da prestação jurisdicional na cidade de João Pessoa. “TRANSFORMAR O PRESENTE, CONSTRUIR O FUTURO” — Na execução de seu projeto de gestão, o Presidente Júlio Aurélio Moreira Coutinho — privado do tempo necessário à implementação de uma Administração ideal, já que se encontra às portas da aposentadoria compulsória — trabalha contra o tempo e é obrigado a deixar de lado obras de pedra e cal para investir mais na materialização de ações eficientes e de rápido retorno para a Sociedade. Também nesse sentido conseguiu dinamizar as atividades do Poder Judiciário, primando por um planejamento permanente e voltando-se para a consolidação de conquistas sólidas, que bem fizeram jus, por seu conteúdo, ao lema adotado por este chefe do Poder Judiciário: “Transformar o presente construindo o futuro”. PROJETO “JUSTIÇA CIDADÔ — A proposta de levar a Justiça para perto do povo veio com o Projeto “Justiça Cidadã”, que transformou uma ação pontual da Justiça Itinerante num processo efetivo de cidadania, levando às comunidades carentes os direitos que muitas vezes são esquecidos, em meio a grandes demandas judiciais. Paralelamente a esse trabalho, introduziu-se a experiência de aproximar o Judiciário das escolas públicas, dentro de um projeto denominado “Conheça o Judiciário”. Essa iniciativa permitiu que, periodicamente, magistrados interagissem no contato com alunos de escolas públicas e privadas, promovendo palestras, eventos outros e atividades receptivas à atividade jurisdicional. Com tal interação, buscou-se conscientizar os jovens, futuro da Nação, sobre a importância do Poder Judiciário dentro do Estado Democrático de Direito. E, nessa linha didática, o Tribunal da mesma forma abriu as portas para a comunidade, através de visitas públicas ao Memorial e Cripta de Epitácio Pessoa. A gestão do Presidente Júlio Aurélio Moreira Coutinho também se voltou para as parcerias institucionais, especialmente por intermédio da assinatura de vários convênios, a exemplo de contratos para estagiários das Universidades e da antiga Escola Técnica Federal da Paraíba (ETFPB), hoje Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET-PB), em especial aqueles direcionados ao apoio às atividades técnico-jurídicas do Poder Judiciário. POLÍTICA DE PESSOAL — Na política de pessoal, a gestão do Presidente Júlio Aurélio Moreira Coutinho obteve a concessão de importantes benefícios aos servidores. A principal conquista foi a implantação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça, reivindicação dos funcionários já antiga para mais de 13 anos. Ao mesmo tempo, o chefe do Poder Judiciário regularizou a data para o pagamento da folha de pessoal, que passou a ser liberada dentro do mês trabalhado. Outro avanço, ainda, foi a abertura de sua gestão para o diálogo com as categoria de servidores, através de um processo democrático: pela primeira vez, os integrantes da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça sentaram-se com os representantes dos servidores do Judiciário para discutirem juntos, e com boa vontade, as melhorias necessárias para uma melhor remuneração do trabalho dos funcionários — fazendo-se tudo isto da maneira mais transparente e aberta possível. HUMANISMO, FÉ E CARIDADE — Ninguém desconhece que o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho traçou toda a sua vida pessoal e profissional dentro de elevados conceitos de humanismo e de devoção à fé em Deus. Para ele, seu maior título foi ser o de ser testamenteiro (a pessoa a quem o testador expressamente encarrega de cumprir as disposições de sua última vontade), o testamenteiro, dizia-se, do Padre Zé (Monsenhor José Coutinho), cuja benemérita ação em favor dos pobres gravou para sempre sua imagem na memória dos paraibanos. O depois Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho recebeu pessoalmente, do próprio Padre Zé Coutinho, seu tio, essa honrosa incumbência. Quer dizer, antes de falecer, o Padre Zé o nomeou, através de documento público, para dar prosseguimento à suas obras de caridade, representadas, sobretudo, pelo Instituto São José e pelo Hospital Padre Zé. UM OPERADOR DO DIREITO — Como se pode ver com maiores detalhes, neste livro, no Capítulo referente aos Desembargadores, o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho nasceu em João Pessoa, onde estudou o Primário e o Ginasial no Colégio Pio X. Fez o Clássico no Lyceu Parahybano, sendo aprovado para o Vestibular da Faculdade de Direito da UFPB em fevereiro de 1955. Considera-se um operador do Direito e um amante do Magistério, tendo lecionado por 48 anos, sendo 23 deles na antiga Universidade Regional do Nordeste (URNE), hoje Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), com sede em Campina Grande. TRÊS FILHOS NA CARREIRA JURÍDICA — Casado com a Sra. Elisabeth da Nóbrega Coutinho, tem três filhos, que seguiram os caminhos do pai na carreira jurídica: dois juízes, Eduardo Rubens Nóbrega Coutinho e Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho; e um Promotor de Justiça, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho [Fred Coutinho, que, mais adiante, viria a ser desembargador do TJPB]. Humanista e idealista por vocação, o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho bacharelou-se em História pela Faculdade de Filosofia da UFPB, onde também é graduado em Licenciatura e Direito. Oriundo do Ministério Público, o desembargador ingressou na Magistratura pelo “quinto” constitucional, depois de exercer o cargo de solicitador da OAB e de advogado, eleito por várias vezes conselheiro da mesma Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba.
136
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
PROMOTOR DE JUSTIÇA NO RN E PB — Também ocupou os cargos de Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte e na Paraíba, antes de chegar, por merecimento, ao topo da carreira ministerial como Procurador de Justiça. Na sua carreira de Magistrado, como membro do Judiciário, ocupou os mais importantes cargos do Poder Judiciário, além da Presidência do Tribunal de Justiça, que exerceu de fevereiro a novembro de 2005. Como integrante da Câmara Criminal, chegou à Presidência desta no biênio 1995/1996. Foi também Presidente e Vice do TRE - Tribunal Regional Eleitoral. Já ao final de sua gestão, trabalhava intensamente para lançar dois livros importantes dentro do quadro geral de suas realizações à frente do Poder Judiciário: a quinta edição desta História do Tribunal de Justiça da Paraíba [que agora chega à sexta-edição] e O mais civilizado dos paraibanos - Ano Judiciário “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” no Tribunal de Justiça da Paraíba. JUIZADO DO IDOSO, VARA AGRÁRIA E COMARCA DE ARAÇAGI — O desembargador Júlio Aurélio Coutinho recebeu como uma homenagem da Assembléia Legislativa a promessa do seu presidente, Deputado Rômulo Gouveia, de que, até o final de sua gestão, estará aprovado pelos Srs. Parlamentares o projeto de Lei Complementar que o chefe do Poder Judiciário levou pessoalmente à sede do Poder Legislativo, com vistas à criação dos Juizados do Idoso, da Vara Agrária e da comarca de Araçagi. Recebido em plenário, durante a sessão — noticiou a Imprensa —, o Magistrado oficializou a entrega do projeto e destacou o apoio dos deputados para a aprovação das propostas. NA SEMANA DO IDOSO — Vários parlamentares pediram a palavra para saudar o desembargador-presidente do TJPB. E ele disse aos representantes do povo que o projeto era um compromisso de sua Administração com os cidadãos e cidadãs de maior idade e que se tratava de um benefício de importância incalculável, uma reivindicação antiga dos idosos e que já estava prevista no Estatuto dos Idosos. “Para nossa felicidade, estamos trazendo esse projeto, exatamente na Semana do Idoso” — frisou ele. Informando que o projeto seria imediatamente enviado à Comissão de Justiça e que sua tramitação seria rápida, por se tratar de matéria de interesse social, o presidente da Assembléia, Deputado Rômulo Gouveia, também fez questão de pronunciar-se, ressaltando “o trabalho do Desembargador Júlio Aurélio à frente do TJPB, em defesa da cidadania e dos mais humildes”. Além do mais, acentuou o parlamentar, desejava destacar, com relação ao Desembargador Presidente, “a sua trajetória de vida, sempre trilhando o mesmo caminho da humildade”. GOVERNO & OPOSIÇÃO — O líder do Governo, Gilvan Freire, também manifestou seu apoio, em nome dos demais parlamentares, e ressaltou as qualidade de homem público do Desembargador Júlio Aurélio, lamentando apenas que, em novembro próximo, ela estará deixando a toga, por força da aposentadoria. Já o líder da Oposição, deputado Gervásio Maia, fez um pronunciamento reiterando a solidariedade de sua bancada ao projeto recém-apresentado pelo Desembargador Presidente. “É um orgulho para o Estado termos um homem público com as qualidades do Desembargador Júlio Aurélio” — externou o parlamentar. SOLIDARIEDADE EM FAVOR DA CIDADANIA — O deputado estadual Vital Filho, por seu turno, classificou o chefe do Poder Judiciário — que fazia aquela visita à Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba não em busca de homenagens para si ou para o Poder Judiciário, mas justamente para pedir pelos outros — “como um autêntico humanista, como o comprovam os seus atos, durante toda a vida, e como comprovam esses seus últimos atos de solidariedade e em favor da cidadania”. Falaram ainda os Deputados Rodrigo Soares, Fábio Nogueira, Sargento Dênis, Francisca Motta e Pedro Medeiros, entre outros, havendo em plenário vários ex-alunos do Desembargador, que disse: “Não esperava receber tantas homenagens. Por isso, fico tomado pela emoção, mas sinto que as propostas apresentadas devem merecer o apoio desta Casa, sensível às aspirações do povo. E, se vou-me afastar da toga em novembro, vou também assumir o bastão de missionário: passarei a me dedicar com maior afinco à continuidade das obras deixadas por meu tio o Padre Zé Coutinho”. NOVA LEI COMPLEMENTAR MODIFICA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO — Em 5 de janeiro de 2005, o Diário Oficial da Paraíba publica, na seção de atos do Poder Legislativo, a Lei Complementar número 64, do dia 4 anterior, modificando dispositivos da LOJE - Lei de Organização Judiciária do Estado. Desta forma é que os dispositivos da Lei Complementar de número 25, de 27 de junho de 1996, assim como suas modificações anteriores, aqui já citadas, passam a viger com nova redação. O texto da LOJE (com suas modificações ulteriores) pode ser acessado, em sua íntegra, no Portal Institucional do TJPB, mais exatamente no URL http://www.tjpb.jus.br/. DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR À FRENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL — Em sessão extraordinária ocorrida a 21 de fevereiro de 2005, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior tomou posse como membro titular e efetivo do TRE-PB, ocupando na Corte Eleitoral paraibana a vaga de desembargador aberta com o término do mandato do desembargador Marcos Antônio Souto Maior, que deixara o TRE-PB no dia 18 anterior. Poucos dias depois, exatamente a 28 de fevereiro, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior viu-se eleito presidente da nova Mesa Diretora do mesmo TRE-PB, tendo o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro como vice-presidente. Conforme consta de sua minibiografia, no Capítulo “Os Desembargadores”, desta História do Tribunal, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior ingressou na Corte Eleitoral da
137
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Paraíba, como membro titular, na categoria de desembargador, por indicação do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, de cujo Colegiado participa, tendo sido escolhido, portanto, por seus pares, em função de seus méritos pessoais e profissionais. Ao tomar posse como membro efetivo do TRE-PB, ele fez um discurso muito objetivo e breve, dizendo, em resumo, que lhe interessava sobretudo, nesses dois anos de gestão, somar esforços para fazer com que prevalecesse o espírito de justiça, promovendo-se desta forma o bem comum. Na oportunidade, também discursou o então presidente do TRE-PB, desembargador Antônio de Pádua, para manifestar sua satisfação pela coincidência de ingressar na Corte Eleitoral, durante sua Presidência, um seu colega de TJPB e amigo pessoal. POSSE DO DESEMBARGADOR MANOEL SOARES MONTEIRO — Tendo o desembargador Raiff Fernandes de Carvalho Júnior se aposentado do TJPB em 9 de maio de 2005, a Egrégia Corte escolheu — durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno realizada no dia 18 de maio do mesmo ano — um novo integrante do TJPB. Tratou-se do magistrado Manoel Soares Monteiro, até então Juiz titular da 10ª. Vara Cível da Capital paraibana, e que foi indicado para o cargo de desembargador do TJPB pelo critério de antigüidade. Registrou-se a posse do Dr. Manoel Monteiro como desembargador na sessão solene realizada no dia 25 de maio do mesmo ano de 2005, a partir das 16 h, no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha” do Palácio da Justiça, sob a presidência do desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, chefe do Poder Judiciário na Paraíba. A escolha do magistrado Manoel Soares Monteiro como desembargador realizou-se por votação unânime, durante sessão do Tribunal Pleno. Imediatamente, o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, Chefe do Poder Judiciário — através da Portaria GAPRE no. 1.094, da Presidência do TJPB, datada de 18 de maio de 2005 e publicada no dia seguinte pelo Diário da Justiça — nomeou o novo integrante da mais alta Corte de Justiça do Estado, que contava 63 anos de idade, sendo, além de magistrado, professor de Direito Civil na UFPB. O Dr. Manoel Monteiro assumira sua primeira comarca (São José de Piranhas) ainda em novembro de 1975. Como juiz de Direito, o novo desembargador Manoel Soares Monteiro, nascido em Piancó, exercia a titularidade da Vara Cível da Comarca da Capital desde 1995, sendo também presidente da 1ª. Turma Recursal dos Juizados Especiais. Igualmente foi um dos magistrados encarregados de presidir as últimas eleições municipais de João Pessoa. Falando aos jornalistas logo após a nomeação, o novo desembargador disse palavras que haveria de repetir em seu discurso de posse: “É com extrema alegria e satisfação que recebo esta importante incumbência. Toda a minha vida foi dedicada à Magistratura e ao estudo do Direito. Substituir o desembargador Raiff Fernandes para mim é uma honra, pois Sua Excelência é homem prudente, equilibrado e detentor de um estilo diferenciado”. Já o Presidente do TJPB, desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, explicou que “o Juiz Manoel Monteiro preenche todos os requisitos de um excelente Magistrado. Sempre demonstrou ser um Juiz de alta conduta moral e ética, além de ter grande capacidade de trabalho, da mesma forma marcada pela competência”. POSSE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA — Noutra promoção pelo critério de merecimento e em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Rodrigues de Ataíde — que se afastara compulsoriamente do Egrégio Tribunal em data de 18 de maio de 2005 —, o Tribunal Pleno decidiu, em sessão ordinária do dia 1º. de junho de 2005 indicar e promover ao cargo de Desembargador o Dr. Antonio Carlos Coêlho da Franca. Seu nome integrava lista tríplice de que constavam também os Juízes de Direito Márcio Murilo da Cunha Ramos e João Machado de Souza. A portaria de nomeação do novo Desembargador, de número GAPRE 1.166, assinada pelo Presidente do TJPB, desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, em data de 1º. de junho desse ano de 2005, foi publicada no Diário da Justiça do dia seguinte. O desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, em conformidade com os artigos 93 (incisos II e III) e 96 (inciso I, alínea “c”) da Constituição federal, tomou posse perante a Egrégia Corte no dia 10 do mesmo mês e ano, passando, logo a seguir, a integrar, como membro titular, a Câmara Criminal desta mesma Corte de Justiça. Na parte das minibiografias (Capítulo “Os Desembargadores”), há um curriculum vitae completo do desembargador Antônio Carlos, carinhosamente chamado “Tota” por familiares e amigos. A parte noticiosa desta História do Tribunal de Justiça informa também sobre os detalhes de sua aposentadoria, no decorrer do Biênio 2009-2011. POSSE DO DESEMBARGADOR LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA — No dia 31 de agosto de 2005, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, foi escolhido o Juiz Leôncio Teixeira Câmara, pelo critério de antigüidade e por unanimidade, para assumir o cargo de Desembargador do TJPB, na vaga deixada com a aposentadoria compulsória do desembargador Nestor Alves de Melo Filho. Este fora atingido pela compulsória no dia 25 de agosto próximo passado. A posse do Desembargador Leôncio Teixeira Câmara ocorreu poucos dias depois, a 9 de setembro de 2005, durante solenidade presidida pelo Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, chefe do Poder Judiciário, e realizada a partir das 16 h no Fórum Cível “Archimedes Souto Maior”. “Assumo o cargo de desembargador de certa forma encantado, porém, altamente preocupado diante da imensa e grave responsabilidade que dele decorre”, disse, na ocasião, o Dr. Leôncio, para logo em seguida defender a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre a conjuntura vivida no momento por nosso País.
138
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
“É preciso repensar o Brasil à luz da ética e da moral, isso em defesa e em favor do direito de todos os cidadãos. Urge moralizar os gastos públicos”, afirmou. O desembargador Leôncio — que atuou por 25 anos como Magistrado, sendo que os últimos 14 anos dedicou-os ao Juizado da Infância e da Juventude, em João Pessoa — destacou que não era mais possível admitir-se que o “nosso ordenamento jurídico continue permitindo que governantes e gestores de entidades públicas e autarquias queimem numerários para a propaganda dos seus feitos, em detrimento do cumprimento das decisões judiciais e do bem comum”. E, citando Ruy Barbosa, ele observou: “A Justiça não se enfraquece quando o poder lhe desatende. O Poder é que se suicida quando não se curva à Justiça”. A Imprensa divulgou, no dia seguinte ao da posse, que, refletindo sobre os 14 anos durante os quais atuou no Juizado da Infância e da Juventude, o novo Desembargador Leôncio Teixeira resumiu para a Sociedade a principal lição adquirida nessa longa experiência: “Aprendi que toda criança nos dá a certeza de que Deus ainda acredita nos homens. Este foi meu lema nestes 14 anos de trabalho” — disse Sua Excelência, emocionado. A propósito das novas funções que estava a assumir, explicou o desembargador Leôncio que, embora recebesse o novo cargo com alegria, estava perfeitamente cônscio de haverem aumentado de forma significativa suas preocupações quanto às responsabilidades futuras. Depois, instado pela Imprensa, analisou rapidamente a atual situação político-institucional do País, afirmando apenas que a conjuntura que vivemos exige longo processo de reflexão que permita “repensar o Brasil à luz da ética e da moral, tudo isto em defesa e favorecendo os direitos de todos os cidadãos”. O novo Desembargador é natural de Araruna, PB, e tem o título de Cidadão Pessoense. Sua biografia completa encontra-se no Capítulo referente à trajetória individual de cada Desembargador (Capítulo “Os Desembargadores”). O presidente do TJPB, Júlio Aurélio Moreira Coutinho, saudou a vinda de mais um membro da Corte de Justiça. “Estamos recebendo com alegria um dos mais valorosos magistrados da Paraíba”. Antecipando que o Judiciário paraibano sempre foi velador, centralizador da luz e guardião do povo paraibano, o Presidente Júlio Aurélio cumprimentou o novo colega de Tribunal Pleno e destacou que “o respeito à lei, aos poderes constituídos, às instituições e ao povo se constitui no primado verdadeiro e fiel da Democracia, palavra fácil de se usar, mas, lamentavelmente, difícil de se executar”. O Presidente do TJPB elogiou o desembargador que se aposentara, Nestor Alves de Melo Filho, e destacou que o agora Desembargador Leôncio Teixeira Câmara sempre foi ímpar na arte de julgar e que, às vezes, foi além do legal, alcançando a Justiça, algo restrito a poucos e destinado àqueles que nascem para servir. Representando o Ministério Público, a Procuradora Geral de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, enalteceu os méritos que levaram o Dr. Leôncio Teixeira Câmara a chegar ao cargo de Desembargador, assumindo tais funções numa Corte que sempre procurou avançar em sua missão maior na prestação jurisdicional. “Reconheço o trabalho proeminente e heróico que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo no sentido de dar rápida prestação jurisdicional à Sociedade”, afirmou a Dra. Janete, ao referir-se aos resultados positivos advindos dos investimentos em equipamentos e pessoal. Ela enfatizou que não tem dúvida de que o novo Desembargador veio para engrandecer ainda mais o Judiciário estadual, com o respaldo de uma biografia de sonhos da sua vida construída ao longo dos anos de Magistratura. O advogado José Alves Campos falou em nome da OAB-PB e destacou os conhecimentos jurídicos do novo membro do Tribunal de Justiça, especialmente no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tempo em que aproveitou para tecer comentários sobre as reformas, especialmente a do Judiciário, que vêm sendo empreendidas no Brasil. “De fato, afirmou ele, todas as discussões em torno das reformas do Judiciário e da Previdência levantam questões pertinentes e alguns princípios constitucionais mais caros e elevados, como o da separação dos Poderes e da inviolabilidade dos direitos adquiridos”, reiterando que o desembargador Leôncio passa a integrar uma Corte de Justiça que continuará honrando as tradições da Paraíba e não se furtará a empunhar a bandeira da justiça quando instado a fazê-lo. Ainda sobre as reformas, ele observou que “não podemos olvidar que as reformas constitucionais em alusão acontecem em contemporaneidade com ocorrências nefastas no cenário político-partidário nacional, marcado por mensalões e mensalinhos, envolvendo parlamentares e funcionários do Poder Executivo em atividades promíscuas, o que nos conduz a uma profunda meditação sobre a legitimidade e autenticidade de algumas forçadas, trabalhadas, negociadas e exigidas emendas constitucionais”, completou ele. A programação da posse incluiu, a partir das 9 h da manhã do dia festivo, a celebração de uma missa concelebrada de ação de graças, na Capela do Orfanato Dom Ulrico, em Jaguaribe. Além de todos os Desembargadores, participaram da cerimônia de posse, no Fórum, parentes, amigos e várias autoridades, como a Vice-Governadora do Estado, Lauremília Lucena, o senador José Targino Maranhão (PMDB), o presidente da OAB-PB, Dr. José Mário Porto Júnior, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Marques Mariz. DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO NÓBREGA SE TORNA O NOVO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Também no dia 31 de agosto de 2005, foi escolhido, dentre os desembargadores já participantes do TJPB, o nome do novo Corregedor Geral de Justiça do TJPB, que passou a ser o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, em substituição ao antigo Corregedor, o desembargador Nestor Alves de Melo Filho, recentemente aposentado. Sua escolha foi feita por maioria de votos.
139
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
LANÇADA NO TJPB A BIOGRAFIA DO MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO Logo nos primeiros dias de novembro de 2005, o desembargador-presidente Júlio Aurélio Moreira Coutinho — que declarara o ano de 2005 como “Ano Judiciário Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” — lançou uma obra alentada, sob o título de O mais civilizado dos paraibanos, organizada, a seu pedido, pelo editor Evandro da Nóbrega e com a colaboração de diversos outros intelectuais paraibanos. Esta obra (em verdade, um livro-álbum) foi produzida em parceria com o UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa) e se constituiu num marco editorial na Paraíba, tendo sido recebida com satisfação por ministros, parlamentares, desembargadores e por grande parte do mundo jurídico do Estado e do País. Na APL e no IHGP, foi considerado “o livro do ano” no contexto paraibano. Vale lembrar que transcorria em 2005 o centenário de nascimento do ministro Osvaldo Trigueiro. O livro apresenta, além da completa biografia do ministro Osvaldo Trigueiro, uma coletânea reunindo escritos sobre esta importante personalidade do Judiciário brasileiro (assim como das Letras e da Historiografia), mostrando ainda sua trajetória profissional e intelectual. Procurando resgatar a memória de Osvaldo Trigueiro, o desembargador Júlio Aurélio explicou que o lançamento do grosso livro-álbum representava um reconhecimento histórico e uma justa homenagem a um homem público, inclusive pioneiro na criação de escolas rurais. Desta forma, o TJPB e o UNIPÊ contribuiam de forma decisiva para a fixação do homem no campo, evitando o êxodo rural. O professor José Loureiro Lopes, falando em nome do UNIPÊ, enfatizou que o livro -álbum O mais civilizado dos paraibanos nasceu de uma idéia-mãe do ilustre desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, que, “em mais um rasgo de seu espírito humanístico , de amor pela Cultura, decidiu incluir esta obra em seu arrojado Plano Editorial”. — A Paraíba está de parabéns e não incidiríamos em exagero se nos referíssemos também ao Brasil, porque monumental obra sobre o ministro Osvaldo Trigueiro poderia ser lançada até mesmo no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal, com aplausos dos atuais ministros, pois já saia da editora como uma indispensável obra de referência em torno do ilustre paraibano que presidiu o STF — enfatizou o Professor Doutor José Loureiro Lopes. O desembargador Leôncio Teixeira Câmara falou em nome da Corte de Justiça, fazendo inicialmente um retrospecto da vida de Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo. Observou ele que, “em Osvaldo, era proverbial seu profundo conhecimento da doutrina, da jurisprudência e de tudo mais que dissesse respeito às tradições jurídicas do Ocidente”. Tal conhecimento “chegava a um patamar elevadíssimo, incomum, não encontradiço na generalidade dos juristas de então” — acrescentou o magistrado, dizendo ainda que o homenageado manteve-se a vida toda como um homem simples, sem vaidades doentias. “E, sempre que aparecesse a ocasião propícia, ironizava a sua própria e proverbial severidade”. Na mídia, o evento chegou a ser assim noticiado: “LANÇADO O LIVRO-ÁLBUM O MAIS CIVILIZADO DOS PARAIBANOS — Este livro, editado pelo escritor e jornalista Evandro da Nóbrega (que colabora com o Poder Judiciário paraibano desde os idos de 1963), foi lançado no dia 31 de outubro de 2005, em parceria com o UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa). Pronunciaram-se, na oportunidade, não só o desembargador-presidente Júlio Aurélio Coutinho como também o representante do UNIPÊ, o professor doutor José Loureiro Lopes, e o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. O lançamento do livro — coletânea de importantes textos sobre o grande jurista brasileiro nascido em Alagoa Grande, PB, além de um detalhado relato sobre a sua trajetória profissional e intelectual — fez parte das homenagens a Ministro Osvaldo Trigueiro no ano de seu centenário. O desembargador-presidente Júlio Aurélio quis assim resgatar a memória de Osvaldo — e o livro (na verdade, um alentado livro-álbum) representa o reconhecimento histórico e uma justa homenagem a um homem público pioneiro até mesmo na criação de escolas rurais. Já o professor José Loureiro Lopes, falando em nome da UNIPÊ, enfatizou que ‘o livro-álbum O mais civilizado dos paraibanos, nasceu de uma idéia-mãe do ilustre desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho que, em mais um rasgo de seu espírito humanístico, de amor pela cultura, decidiu incluir esta obra em seu plano arrojado editorial á frente do Tribunal”. Disse ele, ainda, que “a Paraíba está de parabéns e não incidiríamos em exagero se nos referíssemos também ao Brasil, porque monumental obra sobre o ministro Osvaldo Trigueiro poderia ser lançada até mesmo no Salão Nobre do STF, com aplausos dos atuais ministros numa referência ao ilustre paraibano”. Já o desembargador Leôncio Teixeira Câmara falou em nome da Corte de Justiça. Fez inicialmente um retrospecto da vida de Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo. Observou ele que ‘Osvaldo tinha tiradas proverbiais e era profundo seu conhecimento da doutrina, da jurisprudência e de tudo mais que dissesse a respeito das tradições jurídicas do Ocidente. Tal conhecimento chegava a um patamar elevadíssimo, incomum, não encontradiço na generalidade dos juristas de então’, disse o orador, ao acrescentar que o homenageado manteve-se a vida toda como um homem simples, sem vaidades doentias — ‘e sempre que aparecesse ocasião propícia, ironizava sua própria e proverbial severidade’.” Tida, à época, como “A Obra do Ano”, tanto pela Academia Paraibana de Letras, quanto pelo Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, o livro O mais civilizado dos paraibanos ficou depois disto sendo conhecido, urbi et orbi, como “a obra realmente definitiva sobre o Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE JÚLIO AURÉLIO LANÇA QUINTA EDIÇÃO DA HISTÓRIA DO TRIBUNAL Um acontecimento do maior relevo, ao final da Administração do desembargador-presidente Júlio Aurélio Moreira Coutinho foi o lançamento, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, da quinta edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, com 648 páginas (quando a edição anterior, a quarta, contava com pouco mais de 200 páginas). Essa obra, que até a quarta edição, era assinada pelo notável historiador paraibano Deusdedit Leitão, passou a ser de autoria também do escritor, jornalista e editor
140
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Evandro da Nóbrega, do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano e da Universidade Federal da Paraíba. A convite do desembargador-presidente Júlio Aurélio e com a necessária autorização do Autor original, este novo editor produziu uma nova edição — revista, ampliada e atualizada até 2005 —, num trabalho que, ao lado da já citada biografia do ministro Osvaldo Trigueiro, foi considerado uma das melhores produções editoriais do Estado, naquele ano. O concorrido lançamento da quinta edição da História do Tribunal teve lugar a partir das 18 h da quarta-feira, 19 de outubro, sendo antecedido por uma conferência — no Auditório “Ministro Alcides Vieira Carneiro” — pelo desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, que falou sobre mais um aniversário da Corte de Justiça, a qual chegara no sábado anterior a seus 114 anos de existência. Dentro das comemorações dos 114 anos do TJPB, houve ainda, na quinta-feira, às 16 h, o lançamento do selo comemorativo ao Centenário do Nascimento do Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo, também no Salão Nobre do TJPB. 42 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MOURA (De 4 de novembro de 2005 a maio de 2006) - Em 4 de novembro de 2005, em pleno exercício da Presidência do TJPB, aposenta-se o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, por haver completado a idade máxima de permanência no Serviço Público. Em vista disso, o desembargador João Antônio de Moura, Vice-Presidente da Corte, assume a Presidência do TJPB na mesma sexta-feira, 4 de novembro, declarando, em seu discurso de posse, o compromisso de ampliar a competência dos Juizados e investir na cidadania, de modo que as pessoas, por distante que residam, tenham melhor acesso à Justiça. Durante a sessão, presidida pelo desembargador-decano Antônio Elias Queiroga, Decano da Corte, no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha” do Anexo do Palácio da Justiça (antigo Fórum Cìvel “Desembargador Archimedes Souto Maior”), o magistrado que assumia a Presidência do TJPB foi saudado pelo desembargador Raphael O Desembargador-Presidente Carneiro Arnaud, em nome da Corte; pela procuradora Sônia Alcoforado, como representante João Antônio de Moura do Ministério Público; e pelo advogado Everaldo Dantas da Nóbrega, que falou pela OAB-PB. Estiveram presentes à solenidade inúmeras autoridades, entre elas a vice-governadora Lauremília Lucena, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rômulo Gouveia, e o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho. “Quero transformar este Tribunal em Tribunal do povo, onde o cidadão se sinta seguro e confiante, como se estivesse em sua própria casa”, enfatizou o desembargador João Antônio de Moura, no momento em que garantia, em seu pronunciamento, que estava assumindo o cargo como se fosse uma das mais altas responsabilidades de sua vida, mas com força de vontade e também com muita esperança. Depois de citar o jurista Clóvis Beviláqua, para quem “a inteligência, irmanada com a força de vontade e com a esperança, produz uma idéia”, Moura explicou que não será mais permitido que o juiz se enclausure no seu gabinete ou no seu lar, dando mil desculpas para não receber uma pessoa que clama por Justiça”. Logo em seguida, ele lembrou o período que esteve à frente da Corregedoria-Geral de Justiça e destacou que seu principal objetivo na presidência do TJPB era valorizar o ser humano e implementar a celeridade processual como forma de acabar com a morosidade tão criticada pela sociedade. O novo presidente do Tribunal fez questão de relacionar pelo menos 11 de suas principais metas à frente do Judiciário estadual, dentre as quais a harmonia entre os Poderes constituídos; a ampla negociação com as associações de classe; a concretização de melhores condições de trabalho para juízes e funcionários; e o bom relacionamento com os veículos de Comunicação Social. Fez questão de dizer que sempre foi contra o nepotismo, estando disposto a cumprir, na íntegra, a Resolução 07 do Conselho Nacional de Justiça. A saudação ao novo presidente ficou a cargo do desembargador Raphael Carneiro Arnaud, que começou cumprimentando João Antônio de Moura, alertando logo depois para a hora de dificuldade e corrupção vivida pelo país e manifestando a convicção de que o novo chefe do Judiciário no Estado saberá se conduzir com equilíbrio, tirocínio e bom senso à frente da nova função. “Nos instantes inevitáveis em que a solidão do poder vier bater-lhe à porta, permita-me dizer a V. Excia. a expressão inigualável de Russeau, de que o homem, em ocasiões tais, lembra a silhueta frágil do caniço, dobrada pelos vendavais da vida”, afirmou Arnaud. O magistrado lamentou ainda o momento que passa a Nação brasileira. “Deploravelmente vive nosso querido Brasil a era das denúncias de corrupção ativa e passiva, do escancarado desvio de recursos financeiros do poder público, da lavagem de dinheiro aqui e alhures e, finalmente, das denúncias de repetidas e deslavadas práticas de improbidade administrativa”, acrescentou. Lembrou que paira na mente dos demais membros da Corte o desejo de colaborar e contribuir com o bom desempenho da Presidência do Poder Judiciário, isso no sentido de que o projeto apresentado pelo novo presidente do Tribunal possa ser efetivamente transformado em realidade. Falando em nome do Ministério Público, a procuradora Sônia Maria Alcoforado começou seu pronunciamento lembrando os inícios dos anos de 1980, quando pôde conviver profissionalmente com o então juiz de Direito da Comarca de Araruna, Dr. João Antônio de Moura. Destacou que foi desde aquele momento que teve a oportunidade de reconhecer as capacidades de companheirismo, dedicação, equilíbrio, estudo e determinação do novo chefe do Judiciário paraibano. “Com sua força, sua fé e sua dedicação, sei que o novo presidente engrandecerá muito mais esta Corte”, afirmou a Dra. Sônia Maria Alcoforado.
141
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
A oradora foi seguida, na tribuna, pelo advogado Everaldo Dantas da Nóbrega, que discursou representando a OAB-PB e desejou êxito à nova Administração. Numa parte mais descontraída do pronunciamento, lembrou o advogado períodos adversos vividos pelo novo presidente do Tribunal, como a fase de adolescente quando, ainda morando em Areia Branca (RN), João Antônio de Moura se dedicou a prática do esporte, mais precisamente do futebol, a ponto de, em determinado momento, ser convidado para jogar no ABC de Natal, tarefa para a qual foi impedido pelo pai, que preferia ver o filho na continuação dos estudos. “O desembargador João Antônio de Moura julga com os mesmos pesos e as mesmas medidas, não existindo, para ele, causas grandes nem pequenas, mas tão-somente causas”, afirmou ainda o Dr. Everaldo Nóbrega, ao acrescentar que são fatores como estes que fazem o novo chefe do Poder Judiciário “honrar as vestes talares que usa”. DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO ELEITO À UNANIMIDADE COMO VICE-PRESIDENTE DO TJPB Na sessão matinal extraordinária do Tribunal Pleno, na segunda-feira, 7 de novembro de 2005, e com a presença de 17 dos 18 desembargadores efetivamente em exercício na Corte, o desembargador Júlio Paulo Neto foi eleito por unanimidade como novo vice-presidente do Tribunal de Justiça, assumindo a vaga deixada pelo também desembargador João Antônio de Moura, que fora empossado na Chefia do Poder Judiciário da Paraíba no dia 4 anterior. Obedeceu-se à tradição de se escolher o membro mais antigo, excetuando-se os inelegíveis e impedidos. A votação foi secreta. Proclamado o resultado da eleição, o desembargador-presidente João Antônio de Moura designou os desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho e Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti para conduzir o novo Vice-Presidente, que na mesma sessão prestou o compromisso solene. O presidente saudou o novo integrante da Mesa Diretora, que juntamente com o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega passam a compor a Mesa Diretora do Poder Judiciário. Coube ao desembargador Marcos Antônio Souto Maior fazer a saudação, em nome do Tribunal Pleno, ao novo membro da Mesa Diretora do TJPB. E o orador lembrou a trajetória do desembargador Paulo Neto, desde seus tempos de desportista e acadêmico, passando pela carreira no Ministério Público, onde chegou ao cargo de Procurador-Geral, por dois mandatos. Recordou ainda o trabalho harmônico desenvolvido pelo novo vice-presidente, razão do reconhecimento demonstrado pelos desembargadores seus colegas e a consagradora unanimidade obtida na votação recém-concluída. Presente à sessão, o presidente da OAB-PB, advogado José Mário Porto Júnior felicitou o TJPB pela escolha do novo membro da Mesa Diretora, e afirmou que a experiência obtida pelo desembargador Paulo Neto à frente do Ministério Público ajudá-lo-ia, como vice-presidente, na condução dos destinos do Poder Judiciário. Já o procurador de Justiça Paulo Barbosa fez a saudação em nome do Ministério Público e destacou as qualidades, eivadas de dinamismo e zelo, do desembargador Paulo Neto. Em seu breve discurso de posse, o novo vice-presidente agradeceu aos colegas e colocou-se como colaborador da Gestão. Comprometeu-se a manter a harmonia na Corte Judiciária, na busca pela paz social. Garantiu que atuaria para que a Corte pudesse honrar todas as suas tradições e reafirmou o compromisso de não só bem desempenhar os deveres do cargo, mas de atuar incansavelmente para que o TJPB se modernize. POSSE DO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS NO TJPB Defendendo a federalização da Justiça, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos tomou posse no cargo, ante o Pleno, na manhã da sexta-feira, 18/11/2005. O mais novo (e também mais jovem) desembargador do TJPB disse, no discurso, exatamente isto: que a Justiça deveria ser federalizada — e justificou sua posição ao observar que 95% das leis aplicadas pelo Judiciário são federais. “O povo quer uma Justiça única e nacional. Essa nova realidade reduziria os custos, pois não se admite que, numa Comarca, a exemplo de Sousa, haja três Fóruns: um trabalhista, um federal e um estadual”. Para o desembargador, unificada, a Justiça prestaria melhor serviço às comunidades brasileiras. A posse do desembargador Márcio ocorreu no Auditório “Desembargador WIlson Pessoa da Cunha”, do Anexo do Palácio da Justiça. O novel integrante do Pleno foi introduzido no recinto pelos desembargadores Jorge Ribeiro Nóbrega e Abraham Lincoln. Ex-juiz de Direito da 11a. Vara Cível da Capital, ele fora escolhido por unanimidade, para compor a Corte de Justiça, pelo critério de merecimento, em sessão do Pleno, realizada dois dias antes, isto é, na quarta-feira, dia 16. Na mesma sessão, por ato do presidente da Corte, desembargador João Antônio de Moura, fora também nomeado, depois de figurar pela terceira vez em lista tríplice, o que lhe garantia quase automaticamente a vaga, em virtude de imperativo legal. Este novo membro da Corte sucedia ao desembargador Plínio Leite Fontes, aposentado na semana imediatamente anterior. A solenidade de posse foi dirigida pelo desembargador-presidente do TJPB, João Antônio de Moura, que, em seu pronunciamento, enfatizou as qualidades do novo membro da Corte. Lembrou, por exemplo, que uma de suas virtudes é a celeridade nas decisões. Destacou ainda que, em seu gabinete, não existem processos parados. “Sangue jovem nesta Corte. É sempre bom empossar mais um desembargador, mormente um magistrado do quilate do Dr. Márcio Murilo. Como disse, quando fundamentei meu voto aberto em sua promoção por merecimento, o agora desembargador Márcio estava com seu gabinete sem nenhum processo concluso”. A Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Janete Ismael, discursou como representante do MP e ressaltou a tendência jurídica do mais novo desembargador do Tribunal de Justiça. “O Dr. Márcio
142
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Murilo é jurista de perfil liberal e progressista, defensor intransigente das liberdades e com grande sensibilidade às questões sociais. Já o advogado Renan Vasconcelos, que representou a OAB-PB, lembrou que, como juiz de Direito, o magistrado se notabilizou no exercício da sua função judicante, destacando-se pela celeridade em suas decisões, além de herdar a sabedoria jurídica do eminente criminalista, Miguel Levino de Oliveira Ramos”, também desembargador e ex-presidente do TJPB. Ainda sobre a federalização da Justiça, o desembargador Márcio Murilo advertiu que sua posição não representa qualquer menosprezo à Justiça Estadual: “Pelo contrário, sem a unificação, nossa Justiça está sendo diminuída e desprezada injustamente. Nunca vi tanto destrato com a Justiça Comum estadual. Não somos uma justiça-satélite, e sim, os integrantes principais de um sistema complexo e incompreensível para o povo”. O magistrado disse acreditar também que o Conselho Nacional de Justiça chegou em boa hora e que os tribunais não podem ser nichos isolados. “Temos que interagir. É necessário, até obrigatório, implantar o que melhor aparece de bom nas experiências e serviços de outros Tribunais. Não vejo nisto qualquer violação ao princípio federativo. A autonomia orçamentária dos Tribunais, por exemplo, foi uma boa experiência, com o aval do Poder Constituinte nacional”. Considerou ainda que, quanto a tudo isto, deve haver um planejamento nacional, desde que o CNJ respeite a Constituição. “Existem preocupações e uma delas é a possibilidade de terceiros tentarem no futuro mudar a composição do CNJ, ampliando a participação de pessoas não integrantes do Judiciário. Observo também a mínima representação da Justiça Estadual no Conselho, ferindo a isonomia. Hoje, há paridade entre magistrados estaduais e federais, apesar de termos dez vezes mais juízes estaduais que federais, além do fato de a indicação dos dois únicos membros da Justiça Estadual ser do STF, sem qualquer participação dos Tribunais estaduais”, sublinhou o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que também considera: 50% da responsabilidade da lentidão da Justiça decorrem de sua própria estrutura. “Não podemos nos esconder no manto da desculpa de que a lei processual é o único motivo da inércia deste amado Poder Judiciário”. Para ele, não se admite que os juízes estaduais não tenham e que os juízes federais tenham assessores de gabinetes há muitos anos, especializados em solucionar as questões mais simples e burocráticas, a exemplo de expedição de alvarás e simples despachos. “Isto faz com que percamos 80% de nosso precioso e remunerado tempo em despachos perfeitamente acessíveis a qualquer assessor qualificado”, observou ainda o novo integrante do TJPB, explicando que “não é necessário gastar muito para a reestruturação da Justiça, buscando mais racionalidade nos procedimentos muitas vezes emperrados pela burocracia”. Defendeu igualmente um novo modelo, permitindo o aumento do quadro dos técnicos judiciários, por considerar que “não adianta ampliar o número de Varas, com custos elevados. Temos juízes suficientes e devemos ampliar a base da pirâmide. Entendo assim porque tenho tido a oportunidade de ser convocado, substituindo desembargadores, e observo um modelo eficiente”. Ao final de seu discurso de posse, o desembargador Márcio Murilo admintiu que as leis processuais são ruins, mas, “ainda assim, temos que admitir nossas falhas”, embora enxergue boa-fé nas Administrações dos Tribunais e esteja consciente de que muito já foi feito para a celeridade processual”. Citou como exemplos a construção de fóruns, a informatização dos Tribunais e outras ações que realmente vieram para acelerar a prestação jurisdicional.
A nova Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes do TJPB compõe uma das dependências da nova Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo do Palácio da Justiça.
143
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
POSSE DO DESEMBARGADOR JOSÉ DI LORENZO SERPA NO TJPB Perante a Corte de Justiça, reunida em sessão solene a partir das 16 h, sob a presidência do desembargador João Antônio de Moura, tomava posse, em 11 de janeiro de 2006, como mais novo desembargador do TJPB o Dr. José Di Lorenzo Serpa, oriundo do Ministério Público. Ele fora nomeado pelo Governador do Estado na forma dos artigos 86, inciso X, e 103, parágrafo único, da Constituição paraibana, por intermédio do ato governamental de número 1895, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de dezembro de 2005. Logo em inícios de fevereiro de 2006, o novo desembargador assumiria também, no âmbito do Tribunal de Justiça, o cargo de presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que continuava a presidir em fins de 2008 — tendo a Comissão, inclusive, sido recentemente oficializada pelo Tribunal Pleno, como se lê noutra parte desta História. DESPEDE-SE DO TJPB O DESEMBARGADOR SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO Na quarta-feira, 1º. de fevereiro de 2006, o desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Neto despediu-se do Tribunal de Justiça, por estar completando 70 anos de idade. Passava, assim, à aposentadoria, depois de cumprir brilhante carreira de magistrado. Sua vaga foi preenchida pelo critério de antiguidade, escolhendo o Tribunal Pleno, no mesmo dia 1º. de fevereiro, o nome do magistrado João Machado de Souza, até então na 3ª. Vara Criminal e ocupando também, como juiz convocado, uma cadeira no Pleno. Nascido em João Pessoa, o desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega exercia também a Presidência da 2ª. Câmara Cível. Ingressou na Magistratura através de concurso público em 1964, ocupando, como primeira Comarca, uma Vara em Conceição. Chegou ao cargo de desembargador em setembro de 2003. A posse do desembargador João Machado de Souza ficou marcada para as 17 h do dia 10 de fevereiro de 2006, no auditório do Hotel Tambaú, devendo ser saudado, em nome do Poder Judiciário, pelo desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, corregedor-geral de Justiça; pela procuradora estadual Sônia Maria Guedes Alcoforado, em nome do Ministério Público; e, em nome da OAB-PB, pelo desembargador aposentado Nestor Alves de Melo Filho, que voltou a advogar. Ele agradeceu à confiança que lhe foi depositada pelo Tribunal Pleno: “Saberei corresponder e manter as tradições da Corte, reconhecida pela seriedade de suas decisões, tanto na Paraíba como nos Tribunais Superiores”. Por seu turno, os integrantes do Colegiado destacaram os bons serviços prestados pelo desembargador Seráphico da Nóbrega durante toda a sua carreira de magistrado, ressaltando-lhe a sensibilidade, o equilíbrio e a sobriedade que sempre manteve ao proferir suas decisões. O desembargador Antônio Elias Queiroga, decano da Corte, que presidiu a sessão em virtude da ausência do presidente do TJPB, João Antônio de Moura, que se encontrava em Brasília, destacou as qualidade do novo membro do Tribunal: “O Dr. João Machado trabalharia em qualquer Corte de Justiça do País”. POSSE DO DESEMBARGADOR JOÃO MACHADO DE SOUZA Aos 10 dias do mês de fevereiro de 2006, perante o Tribunal Pleno e sob a presidência do desembargador João Antônio de Moura, tomou posse o novo desembargador escolhido para o TJPB, o Dr. João Machado de Souza. Fora nomeado pela Portaria de número 325, do primeiro dia do mês então em curso, na forma do artigo 93, inciso II, da Constituição Federal, publicada no Diário da Justiça de 2 de fevereiro de 2006. O novo desembargador João Machado de Souza nasceu em Umbuzeiro, onde fez o curso primário. Na Capital, estudou no Liceu Paraibano e formou-se Bacharel em Direito em 1967, pela UFPB. Ingressou na Magistratura como juiz de Direito da Comarca de Ingá, nomeado em 1970. Passou por Princesa Isabel e Umbuzeiro antes de chegar à Capital. Exerceu a função de juiz Eleitoral da 64ª. e 1ª. Zonas Eleitorais da Capital. Quando foi escolhido desembargador, exercia a Presidência da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca da Capital e a titularidade da 3ª. Vara Criminal da mesma Comarca. A programação de posse do novo desembargador João Machado de Souza iniciou-se, como previsto, no dia 10 de fevereiro, com uma missa na Basílica de Nossa Senhora das Neves. FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR EMÍLIO DE FARIAS Causou grande consternação em todo o Estado o falecimento, às 23h30 do dia 22 de março de 2006, do desembargador aposentado Emílio de Farias, ex-presidente do TJPB e que contava 92 anos de idade. Seu corpo foi sepultado às 17 h, no Cemitério Monte Santo, em Campina Grande, com grande acompanhamento. O então desembargador-presidente João Antônio de Moura decretou luto oficial no Poder Judiciário, por três dias. A toga com que o Dr. Emílio Farias tomou posse como desembargador, em 1959, serviu como sua última vestimenta. “Era um homem que viveu e morreu dentro da Justiça e pediu à família para ser vestido com a toga”, comentou um de seus netos, o advogado Bruno Farias de Paiva. Emílio de Farias era sogro do desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, então presidente da Câmara Criminal do TJPB. Para este, o desembargador Emílio de Farias sempre foi referência em sua própria carreira de magistrado. “O Tribunal já tinha perdido um grande desembargador, com sua aposentadoria, e agora, todos nós o perdemos definitivamente. Devo relembrar, também, com gratidão, que, após a morte de meu pai, foi ele quem me apoiou intelectualmente. Foi igualmente um exemplo
144
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
de vida e de profissionalismo”, disse o desembargador Antonio Carlos. Além de familiares, desembargadores, juízes de Direito, promotores, advogados, servidores do Tribunal e admiradores de Emílio de Farias foram prestar suas últimas homenagens ao magistrado. O desembargador-presidente João Antônio de Moura considerou o falecimento do desembargador Emílio de Farias “uma perda irreparável no meio jurídico brasileiro, vez que era de fato um grande jurista, de renome nacional, e uma figura humana acima dos padrões normais”. A 3ª. Câmara Cível e a Câmara Criminal do TJPB suspenderam suas sessões, para que seus integrantes pudessem homenagear o desembargador falecido. Natural de Palmares (PE), Emílio de Farias fora cassado pelo Ato Inconstitucional n. 5 (AI-5) durante o regime militar. Segundo uma de suas netas, Ana Karla Farias, ele era apaixonado por Campina Grande e pediu para ser enterrado com a bandeira do Treze Futebol Clube. Além da viúva, Sra. Ivete do Amaral Farias, o desembargador Emílio de Farias deixou cinco filhos, 15 netos e 14 bisnetos. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE JOÃO ANTÔNIO DE MOURA ASSUME O GOVERNO DO ESTADO Em data de 11 de abril de 2006, o desembargador-presidente do TJPB, João Antônio de Moura, assumiu o Governo do Estado, onde permaneceu até o dia 22, por um total, portanto, de cerca de 10 dias. A transmissão do cargo foi prestigiada por várias autoridades, entre as quais a vice-governadora Lauremília Lucena; o presidente do TRE-PB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos; o presidente da OAB-PB, advogado José Mário Porto Júnior; e o vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Lacerda Neto. Enfatizou o governador Cássio Cunha Lima, em seu discurso, que a Paraíba estaria em boas mãos, nestes dez dias, e destacou o gesto como uma demonstração de respeito ao Poder Judiciário, “uma das pilastras da Democracia”. O governador lembrou ainda o equilíbrio do desembargador João Antônio de Moura, que vem demonstrando, no comando do Judiciário da Paraíba, sua postura de honradez e credibilidade. Já o desembargador empossado como governador disse que não haveria qualquer solução de continuidade nos rumos da administração estadual, estando no cargo apenas na condição de um substituto eventual. “Estou consciente de que este é mais um desafio a cumprir e estaremos trabalhando com a tranqüilidade necessária na manutenção da governabilidade”, observou ainda, assegurando que a máquina governamental não sofrerá qualquer inércia no cumprimento do dever. PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MOURA Já perto de concluir sua Gestão à frente do TJPB, e tendo em vista o montante de realizações de sua Administração, o desembargador-presidente João Antônio de Moura recebeu homenagens da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal de João Pessoa, que lhe outorgaram títulos de Cidadania. Entre algumas de muitas suas realizações principais, podem-se contar: 1) lançamento da 117ª edição da Revista do Foro, conjuntamente com um volume literário de autoria da presidente da AEMP, a escritora Ruth Moura, sua esposa; 2) aprovação, pelo TJPB, da redução do valor das custas, matéria essa enviada aos senhores deputados sob a forma de lei, aprovada e sancionada na Gestão posterior, a do desembargador-presidente Júlio Paulo Neto; antes, em parceria com a OAB-PB, o desembargador-presidente João Antônio de Moura fechara acordo para a redução das custas processuais até cerca de 40% com relação aos valores até então praticados; 3) instalação da nova Comarca de Araçagi, no Brejo paraibano; 4) posse a mais quatro juízes de Direito no Estado; 5) início da vacinação contra a gripe para magistrados e servidores do Judiciário acima de 60 anos; 6) agilização da Caravana da Justiça Itinerante, que, por exemplo, em inícios de maio de 2006, durante sua 19a. parada, atendeu à população do município de Olho d’Água; já em Olivedos, agilizou nada menos que 5 mil novos processos; o projeto também beneficiou municípios, como é o caso de Alcantil; 7) inauguração das novas instalações da Coordenadoria de Distribuição e Registros; 8) inauguração, em abril de 2006, dos novos Depósito e Arquivo Judicial da Comarca de Cabedelo; 9) abertura, em meados de abril de 2006, por intermédio da Corregedoria-Geral de Justiça, da campanha de incentivo e estímulo à adoção de crianças; 10) gestões no sentido de manter o melhor relacionamento entre a Presidência do TJPB e dirigentes/membros da AMPB, do Ministério Público, da OAB-PB e das entidades sindicais de servidores do Judiciário; 11) exitosos esforços para agilização a distribuição e tramitação dos processos, com a conseqüente celeridade na prestação jurisdicional; 12) realização do Mutirão da Fazenda Pública, que se encerrou na primeira quinzena de abril de 2006, com a movimentação de quase 40 mil processos. Um account mais aprofundado dessa Administração foi produzido, a pedido da Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, pelo jornalista Genésio de Souza Neto, assessor de Imprensa do TJPB ao tempo da Gestão do desembargador-presidente João Antônio de Moura. Desse resumo, extraímos os pontos essenciais a seguir divulgados: Durante sua Administração de cerca de sete meses, o desembargador-presidente Moura (que era vice-presidente da Corte e fora empossado na vaga do desembargador-presidente Júlio Aurélio Coutinho, aposentado do cargo) governou com os dois companheiros de Mesa Diretora, os desembargadores Júlio Paulo Neto (vice-presidente) e Jorge Ribeiro Nóbrega (corregedorgeral de Justiça). No curto período à frente dos destinos do Judiciário paraibano, o desembargador Moura priorizou alguns pontos indispensáveis ao processo de transformações que passava o Poder Judiciário. Nesse sentido pautou suas ações na celeridade processual; na modernização das atividades do Poder; na valorização funcional; e nos avanços nas atividades de cidadania com o incremento da Justiça Itinerante.
145
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Continuidade Administrativa — O magistrado procurou imprimir um ritmo de continuidade administrativa com sua marca administrativa. Logo nos primeiros dias, trabalhou para estruturar alguns setores da Justiça, aqueles responsáveis pela tramitação de processos, a exemplo da Distribuição e Contadoria. Estas ações impulsionaram as atividades judiciais e aceleraram os julgamentos. Paralelamente a essas providências, realizou “mutirões” para desafogar as Varas Judiciais. Na área da Fazenda Pública, foram movimentados quase 40 mil processos. Nos Juizados Especiais, quase 5 mil processos foram despachados e 2 mil 280 sentenças viram-se prolatadas num prazo de 30 dias. Dando seqüência ao trabalho da gestão anterior (a do desembargador -presidente Júlio Aurélio Coutinho), a Justiça Itinerante também recebeu os incentivos necessários para ampliar o acesso dos interessados à Justiça. No período, foram visitadas 20 cidades, resultando em mais de 6 mil pessoas atendidas pela “Caravana da Cidadania”, em locais que (ainda) não eram sedes de Comarcas. Reformas do Poder Judiciário — Na gestão do desembargador-presidente João Antônio de Moura foram implantadas reformas no Poder Judiciário, a começar pelo cumprimento das determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em relação ao nepotismo. Outro ponto importante: a implantação dos subsídios dos magistrados, exigência constitucional obrigatória para todos os Estados. A redução das custas processuais também foi uma conquista da Sociedade na Gestão do desembargador Moura, depois de várias reuniões da Presidência do TJPB com representantes da OAB-PB. A Corte de Justiça homologou acordo firmado com a entidade representativa dos advogados. Ao final, a redução das custas processuais ficou numa média em torno de 40%, relativamente aos valores cobrados até então. Mutirão da Fazenda Pública — Instalado no Auditório “Wilson Pessoa da Cunha”, o chamada “Mutirão” da Fazenda Pública movimentou mais de 36 mil processos oriundos das 7ª. e 8ª. Varas da Comarca da Capital. A maioria dos processos, em torno de 25 mil, decorriam de ações de execução fiscal do município de João Pessoa, que também, como parte interessada, participou dos trabalhos, em parceria com a Justiça. No período, de acordo com os dados do SISCOM (Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas, foram movimentados 36 mil 069 processos (15 mil 406 distribuídos; 24 mil 402 mandados de citação expedidos; e 2 mil 7 sentenças proferidas). Sistema de Código de Barras — Importante iniciativa do TJPB no período da Gestão do desembargador-presidente João Antônio de Moura foi a implantação do sistema de código de barras nos processos judiciais, prática que resultou em mais benefícios para a agilização dos feitos e na facilidade para localização e acompanhamento processual. Com apenas a identificação das barras, através de equipamentos especializados, o processo passou a ser imediatamente localizado, evitando perda de tempo e entraves burocráticos, possibilitando assim decisões mais céleres no âmbito da Justiça. Os primeiros passos para implantação do sistema foram dados durante a realização do chamado “Mutirão” da Fazenda Pública, que serviu como avaliação de um projeto-piloto, tendo como principal objetivo sua ampliação para todo o âmbito do Judiciário paraibano. Processo Digital — Também mereceu atenção do desembargador-presidente João Antônio de Moura o processo digital no Poder Judiciário. Em sua Gestão, foi implantado o PROJUDI (Processo Judicial), nos Juizados Especiais Cíveis de Campina Grande. A primeira reclamação a dar entrada no novo sistema (que passava pouco a pouco a substituir integralmente o uso do papel) foi julgada em novembro de 2005. Passaram-se apenas 30 dias entre o ingresso da reclamação até seu julgamento, em audiência realizada pelo juiz de Direito substituto Alex Muniz Barreto. A causa se referia a uma ação de indenização promovida por um cidadão contra empresa de telefonia celular, por má prestação do serviço, referente à interrupção de acesso a rede telefônica por vários dias. O autor da ação alegou que teve prejuízos, vez que não pudera realizar negócios, em face da falta de comunicação com seus fornecedores. Modernização – O processo de modernização do Poder Judiciário não sofreu descontinuidade durante a Gestão. Foi por inteiro mantido o cronograma de distribuição de novos computadores e impressoras em todas as Comarcas do Estado foi mantido. Numa primeira etapa, viram-se adquiridos 2,9 mil novos equipamentos de Informática, sendo efetivada sua distribuição nas principais Comarcas, a começar por João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Pombal e Cajazeiras, unidades que, por essa época, já haviam recebido mais de mil computadores, adquiridos junto à IBM. O desembargador-presidente João Antônio de Moura enfatizou que “o processo é contínuo, visando a modernizar o sistema e, conseqüentemente, a agilização dos serviços do Judiciário em favor da população”. Vinte Obras Concluídas — No pouco espaço de tempo em que esteve à frente do TJPB, o desembargador João Moura acelerou as obras de reformas e ampliação de comarcas no Interior. Ao final de sua gestão, eram 20 as obras concluídas, seis estavam em execução, 18 em procedimento licitatório e 11 em fase de orçamento — um bom saldo da Administração no setor de Engenharia. As obras concluídas nesse período foram a construção do Depósito e do Arquivo Judiciais de Cabedelo; a climatização da Sala dos Desembargadores; e a ampliação do estacionamento interno do Palácio da Justiça, onde o Setor de Distribuição também passou por algumas reformas. Ainda na Grande João Pessoa, as obras concluídas envolveram reformas no Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), do Centro Terapêutico do Adolescente (CETA) e na cobertura do Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, no antigo Fórum Cível “Desembargador Arquimedes Souto Maior”. Reformas igualmente concluídas beneficiaram os Fóruns de Princesa Isabel, São José de Piranhas, Pombal, Aroeiras, Ingá, Sapé, Areia, Caiçara, Umbuzeiro, Vara Distrital de Mangabeira, Vara Distrital
146
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
de Cruz das Armas, e as residências de magistrado em Areia, Sumé, Solânea e duas na Comarca de Cabedelo. Uma série de outras obras continuaram em execução, incluindo-se entre as mais importantes as dos Fóruns de Uiraúna, Mamanguape, Cajazeiras, Coremas e Mari, situação em que se encontravam também os trabalhos de sinalização visual do novo Fórum Cível da Capital, na Avenida João Machado. Atendimento aos Jurisdicionados — O Telejudiciário também foi destaque durante a Gestão do desembargador-presidente João Antônio de Moura, chegando ao final de 2005 com um recorde de mais de 2,5 milhões de atendimentos. Os dados do setor mostraram que o fornecimento de certidões também cresceu, ultrapassando a casa dos 31 mil. Tais números vieram crescendo a cada ano, o mesmo ocorrendo com relação aos pedidos de informações processuais, o que demonstra que a população está procurando mais a Justiça. Maior agilidade na prestação jurisdicional e acesso de mais pessoas ao Judiciário foram duas marcas desta Administração. Espaço Cultural — O incentivo cultural não perdeu o espaço criado na Gestão anterior. Assim, o “Projeto 18 Horas” teve continuidade e trouxe para sua quarta e última edição o acordeonista Pinto do Acordeon e banda, além dos humoristas Zé Lezin (Nairon Barreto) e Cristóvão Tadeu, atrações do Projeto Cultural. Promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Fórum Cível da Capital, sob a coordenação do juiz Onaldo Queiroga, bem como o apoio do Desembargador-presidente, João Antônio de Moura, o evento prestou homenagem ao compositor paraibano Luiz Ramalho (autor de “Foi Deus Quem Fez Você”). O Projeto “18 Horas” foi idealizado e coordenado pelo Núcleo de Arte, Socialização, Cultura e Reciclagem (Nascer), órgão vinculado à diretoria do Fórum Cível da Capital, e contou com o apoio do Banco do Brasil. Nas últimas etapas, o Projeto trouxe para o auditório do Tribunal nomes consagrados da Arte e da Música popular nordestina e do Brasil, a exemplo de Ariano Suassuna, Sivuca, Glorinha Gadelha, Jessier Quirino e João Cláudio Moreno, além de grupos e artistas da Cultura local, a exemplo do Clã Brasil, Tião Nascimento e a Bandinha de Seu Lula. Outros Destaques — Outros destaques na Administração do desembargador-presidente João Antônio de Moura, por ordem decrescente de ocorrência, podem ser vistos na seguinte listagem: 05/04/06 – Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB realiza concurso de redação sobre o tema “Adoção”, para alunos do Ensino Fundamental 03/04/06 - Contadoria Judicial implanta esforço concentrado para atualizar os cálculos processuais 28/03/06 - Mutirão da Fazenda reduz acúmulo de processos nas Varas fiscais e permite a distribuição de 20 mil processos comuns 22/03/06 – TJPB declara inconstitucional artigo da Carta Estadual e confirma competência do TCE sobre as Câmaras de Vereadores 15/03/06 - Quarta Câmara Cível do TJPB decide que Petrobras deve pagar ISS ao município de Cabedelo 13/03/06 - Presidente do TJPB leva serviços da Justiça Itinerante ao município de Matinhas 13/03/06 - Iniciado mutirão nos Juizados Especiais para eliminar quase nove mil processos em tramitação 06/03/06 - Tribunal de Justiça instala projeto de audiências públicas para atender à população do bairro pessoense de Mangabeira 02/03/06 - Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos é eleito presidente do TRE-PB 24/02/06 – Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB acerta detalhes do programa “Justiça para o Povo” no bairro de Mangabeira 22/02/06 – TJPB instala trabalhos da Justiça Itinerante no município de Riacho de Santo Antônio 21/02/06 - Tribunal de Justiça avança na Informatização e equipa o Fórum de Sousa com novos computadores 17/02/06 – Desembargador-Presidente João Antônio de Moura reafirma que vem cumprindo Resolução Número 7 do CNJ e exonera servidores beneficiados por liminares 06/02/06 - CNJ estabelece que curso da ESMA do TJPB conta tempo de prática jurídica em concursos para a Magistratura 01/02/06 - Nos dez primeiros dias de realização, Mutirão Fiscal expede mais de 13 mil mandados de citação e acelera processos nas Varas da Fazenda Pública 01/02/06 – Corregedoria-Geral do TJPB firma parcerias com entidades públicas e privadas para realizar audiências públicas 31/01/06 – Desembargador-Presidente João Antônio de Moura explica objetivo principal dos “mutirões”: desafogar a Justiça 31/01/06 – Desembargador-Presidente João Antônio de Moura inspeciona comarcas e agiliza ações no Interior da Paraíba 27/01/06 - Tribunal de Justiça lança o Volume 116 da Revista do Foro, em papel e CD-ROM, com Acórdãos do primeiro semestre de 2005 — e inova com a publicação de temas doutrinários sobre Resoluções do CNJ 23/01/06 – Desembargador-Presidente João Antônio de Moura abre trabalhos do Mutirão Fiscal e anuncia a utilização do sistema de código de barras 23/01/06 - Caravana da Justiça Itinerante chega ao município de Campo de Santana para permanência de quatro dias 18/01/06 - Pleno do TJPB concede liminares e suspende leis da Câmara Municipal sobre horário da Zona Azul 17/01/06 – TJPB amplia negociações para reduzir custas judiciais e analisa proposta apresentada pela OAB-PB 16/01/06 - Tribunal faz parceria com Prefeitura e recebe prédio para instalação da Comarca de Cacimba de Dentro
147
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
13/01/06 – Desembargador-Presidente Antônio de Moura instalará no dia 16, em Cacimba de Dentro, o seu Projeto de Justiça Itinerante 05/01/06 - Tribunal de Justiça inova e prepara implantação de código de barras para agilizar tramitação de processos 04/01/06 - Tribunal de Justiça avalia bens recolhidos ao Depósito Judicial e leiloará itens para evitar deterioração 03/01/06 - ESMA abre inscrições para Curso de Preparação à Carreira de Magistrado 29/12/05 – Desembargador-Presidente Antônio de Moura anuncia mutirão para apressar processos que têm como partes pessoas idosas 19/12/05 - Câmara Cível mantém promoções de seis militares no cargo de Major 16/12/05 – TJPB discute com diretor penitenciário nacional programa para penas alternativas na Paraíba 14/12/05 – Pleno do TJPB elege desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos como novo membro efetivo do TRE-PB 13/12/05 – Escritora Onélia Queiroga lança livro de contos no Salão Nobre do Palácio da Justiça 13/12/05 - Câmara Cível condena Plano de Saúde a custear cirurgia de urgência em menor 06/12/05 – TJPB amplia processo de Informatização com a substituição de computadores obsoletos 02/12/05 – TJPB cria comissão para avaliar bens penhorados passíveis de leilão no Depósito Judicial 02/12/05 – Em Santa Rita, quase 200 casamentos ao se encerrar o Projeto Justiça Itinerante 01/12/05 – Projeto Cultural “18 Horas” faz homenagem ao compositor Luiz Ramalho 01/12/05 - Juizado virtual julga em 30 dias o seu primeiro processo 28/11/05 – Desembargador-Presidente João Antônio de Moura destaca a simplicidade e a celeridade da Justiça Itinerante, que já começou a atender na Comarca de Santa Rita 16/11/05 – Pleno do TJPB escolhe o juiz de Direito Márcio Murilo da Cunha Ramos para a vaga de desembargador 01/11/05 – TJPB lança nova página na Internet e é o primeiro do país a instalar um Juizado Virtual 01/11/05 – Programa Justiça Cidadã atende no bairro do Róger em João Pessoa
43 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO (De 26 de maio de 2006 a 1o de fevereiro de 2007) - Na sexta-feira, 26 de maio de 2006, o desembargador Júlio Paulo Neto, que vinha exercendo o cargo de vice-presidente da Corte, assumiu a Presidência do TJPB, sucedendo ao desembargador João Antônio de Moura, que se aposentava compulsoriamente em igual data. A posse se deu perante os integrantes do Pleno, reunido em sessão para este fim, sob a presidência do então Decano do Tribunal, o desembargador Antônio Elias de Queiroga. Contou a solenidade com a presença de várias autoridades do Estado, a exemplo do governador Cássio da Cunha Lima, os senadores José Targino Maranhão e Efraim Morais, além do presidente da O desembargador Assembléia Legislativa, deputado Rômulo Gouveia. Também marcaram presença os presidentes Júlio Paulo Neto de outros Tribunais e Ministros do Superior Tribunal de Justiça (César Ásfor Rocha, Hamilton Carvalhido, Paulo Galotti, Hélio Quaglia Barbosa). O novo presidente foi saudado, em nome do TJPB, pelo desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira. Pelo Ministério Público, falou o Procurador Agnello José de Amorim. E, pela OAB/PB, pronunciou-se o advogado Odilon de Lima Fernandes. A seguir, um resumo das realizações do desembargador-presidente Júlio Paulo Neto, por itens: • Seleção para Auxiliares dos Juizados (Conciliadores e Juízes Leigos) — Um dos primeiros atos do desembargador Júlio Paulo Neto na Presidência do Tribunal de Justiça foi o lançamento do edital de seleção para o provimento de cargos nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, com vistas ao preenchimento de vagas para Juízes Leigos e Conciliadores. A medida possibilitou que o antigo sistema de nomeações (com base em critérios subjetivos) fosse substituído por uma avaliação da capacidade técnica do candidatos, resultando em colaboradores mais capacitados para exercer as relevantes tarefas a eles destinadas. O processo de seleção foi realizado pela COPERVE (Comissão Permanente do Concurso Vestibular, órgão da UFPB) e contou com 1 mil 68 inscritos, sendo selecionados 30 conciliadores e 38 juízes leigos, os quais, após submetidos a um curso de capacitação, viram-se legalmente empossados, passando a exercer suas funções. • Seleção para o Estágio Remunerado — Persistindo na filosofia de dotar o Tribunal de Justiça com os melhores quadros, a Presidência também realizou seleção para contratação de estagiários. As provas foram elaboradas e aplicadas pela Escola Superior da Magistratura (ESMA) e delas puderam participar alunos do curso de Direito, a partir do quarto ano. • Programa “Justiça para o Povo” — Através da Corregedoria-Geral da Justiça, a Presidência do desembargador Júlio Paulo Neto desenvolveu o programa “Justiça para o Povo”, que percorreu cidades do interior do Estado, disponibilizando para a população serviços como emissão e segunda via de documentos, orientação sobre benefícios sociais, entre outras ações de Cidadania e Justiça. Fizeram parte no programa, adicionalmente, o INSS, a ANOREG, a Defensoria Pública, o TRE-PB, a ARPEN-PB e o IASAN.
148
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
• Fale com a Justiça — Através de espaço em sua página na Internet (o Portal do TJPB), o Tribunal de Justiça abriu mais um canal de comunicação com o jurisdicionado, que poderia utilizá-lo para fazer sugestões, reclamações ou simplesmente solicitar informações. Uma equipe ligada à Assessoria Especial da Presidência se encarregava de encaminhar as mensagens recebidas e enviar as devidas respostas. • Justiça Atualizada — Buscando desafogar algumas unidades que apresentavam situação crítica em acúmulo de processos, foi implantado o projeto “Justiça Atualizada”. Coordenado pelo juiz Carlos Neves da Franca Neto, o projeto contou com o apoio de mais cinco magistrados, que atuavam junto com os titulares das Varas. No período, foram prolatadas 1 mil 331 sentenças. • Convênio para o Combate à Improbidade — Em agosto de 2006, o Tribunal de Justiça da Paraíba firmou convênio com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Estabelecendo termos para cooperação entre os órgãos, o convênio buscou agilizar a tramitação de processos judiciais envolvendo atos de improbidade administrativa. No Tribunal de Justiça, foi instituído o acompanhamento estatístico dos processos de improbidade, possibilitando verificar a existência anomalias na sua tramitação, especialmente paralisações indevidas. É importante anotar que, logo em seguida, o próprio Conselho Nacional de Justiça resolveu adotar, em âmbito nacional, um programa similar, atestando a relevância da medida. • Pregão Eletrônico — O Tribunal de Justiça realizou seu primeiro pregão eletrônico, com ótimos resultados. Por exemplo: utilizando um sistema que permite a participação de licitantes através da Internet (o que implica no aumento do número de participantes), fez-se a aquisição de grampos para processos por um preço quase 50% inferior ao da última compra. • Instalação das Comarcas de Arara e Lucena — Atendendo a pretensão antiga dessas cidades, foram instaladas as Comarcas de Lucena e Arara. Distante cerca de 121 km da Capital, a Comarca de Arara foi criada através da Lei Complementar nº. 28, de 25 de outubro de 2006, e teve o Fórum instalado em prédio doado pelo Município, que cedeu também um terreno para a construção da casa do juiz. Já a Comarca de Lucena foi instalada em dezembro de 2006 e certamente facilitou o acesso da comunidade à Justiça, já que antes as ações tramitavam na Comarca de Santa Rita. • Entrega do Novo Fórum Cível da Capital — Através de esforço envolvendo todos os servidores do Tribunal de Justiça, em 15 de dezembro de 2006 foi entregue à população pessoense o novo Fórum Cível da Capital (Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”). Destinado a abrigar as unidades judiciárias que já não encontravam mais espaço no antigo Fórum “Desembargador Archimedes Souto Maior” (depois Anexo Administrativo do Palácio da Justiça), o novo prédio passou por reestruturação de sua rede elétrica e lógica, além da construção de um poço artesiano. Com a conclusão e entrega, ali passaram a funcionar a 17 varas cíveis da Capital, além de Varas fazendárias, da família e toda uma estrutura de apoio, que inclui a parte administrativa, bancos, livrarias, salas destinadas a advogados etc. • Passarela Ligando o Palácio da Justiça ao Antigo Fórum — Sendo natural a utilização do prédio do antigo Fórum Cível como Anexo do Palácio da Justiça, a primeira providência para concretizar tal objetivo foi estabelecer uma ligação entre os dois imóveis, o que foi feito através da construção de uma passarela. Esta procurou não apenas interligar, mas também integrar as edificações, respeitando os contrastes entre os estilos. O projeto foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAEP) e envolveu a colaboração de diversos profissionais. • Ampliação da Estrutura — Embora sabendo que contaria com prazo exíguo para desenvolver todos os seus projetos, a Presidência do desembargador Júlio Paulo Neto se preocupou em criar condições para que o TJPB ampliasse sua estrutura de serviços, especialmente através da construção de novas instalações. Para concretizar este plano, o Tribunal recebeu doações de terrenos, no que se destaca uma área obtida junto à CEHAP, destinada à construção de um complexo judiciário no bairro de Mangabeira. Não foram desprezados, contudo, aqueles prédios já existentes e que demandavam a realização de obras para manutenção e recuperação, buscando preservar o patrimônio público. Com esta proposta, a Presidência recuperou e reformou diversos depósitos judiciais e fóruns, dentre os quais se destacam os Fóruns das comarcas de Cajazeiras, Uiraúna, Coremas, Caaporã, Itaporanga e Sousa. No período, foram tocadas trinta e uma obras na Capital e interior do Estado. • Tecnologia — Conhecendo o papel cada vez mais relevante da Tecnologia na administração dos serviços judiciários, a Presidência tomou providências para criar uma infra-estrutura que permitisse ao Tribunal de Justiça evoluir nesta área. As ações tiveram três diretrizes principais: melhoria dos equipamentos, capacitação do pessoal e aquisição de software. A preocupação com os equipamentos deve ser uma constante na área de tecnologia, daí a aquisição de novos microcomputadores, alguns através de parceria com o Banco do Brasil e outros por compra feita diretamente pelo Tribunal. Foram adquiridos, ainda, notebooks para os desembargadores, possibilitando maior mobilidade e a consulta a bancos de dados de jurisprudência durante as sessões. O Tribunal investiu, também, na qualificação do seu corpo técnico, custando vários cursos para servidores da Coordenadoria de Informática, capacitando-os a trabalhar com as novas linguagens de programação, especialmente aquelas voltadas para a Internet. Por fim, nesta área, houve a aquisição de programas para proporcionar a evolução dos serviços de informática da Corte, que, num futuro próximo, passaria a centralizar todos as operações na área. DESEMBARGADOR GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO ASSUME VICE-PRESIDÊNCIA DO TJPB A partir das 8 h da manhã do dia 31 de maio de 2006, o Tribunal Pleno se reuniu em sessão solene a fim de eleger e dar posse
149
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
ao novo vice-presidente da Corte de Justiça, sendo eleito e imediatamente empossado o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. O cargo de vice-presidente encontrava-se vago desde que o desembargador Júlio Paulo Neto (vice-presidente na gestão anterior) assumira a Presidência do TJPB em função da aposentadoria do desembargador-presidente João Antônio de Moura. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE PAULO NETO ASSUME GOVERNO DO ESTADO Na sexta-feira, 7 de julho de 2006, o presidente do TJPB, desembargador Júlio Paulo Neto, assumiu o Governo do Estado, provisoriamente, por cinco dias (até 12 de julho), em função da licença do governador efetivo, Cássio Cunha Lima (e tendo em vista a impossibilidade de assumirem o cargo tanto a vice-governadora Lauremília Lucena quanto o deputado Rômulo Gouveia, presidente da Assembléia Legislativa e candidato à Câmara dos Deputados). E o desembarbador Paulo Neto o fez “com emoção e humildade, no firme propósito de contribuir para que a máquina administrativa possa seguir seu curso natural, sem interrupções ou desvios, e de corresponder às expectativas das autoridades constituídas e dos cidadãos, em nome do ideal democrático e da supremacia do Direito”, segundo disse na ocasião. A posse foi prestigiada por várias autoridades, dentre as quais o vice-presidente do TJPB, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho e o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, além de outros desembargadores e juízes; o presidente do TRE-PB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos; a Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Janete Ismael; deputados, auxiliares do Governo, coordenadores e assessores do Poder Judiciário, além de amigos e familiares. Ao assinar o termo de posse, transferindo o cargo para o presidente do TJPB, o Governador destacou o bom relacionamento e a harmonia existentes entre os Três Poderes, o que reforça o espírito democrático reinante no Estado. “Esta é a terceira vez que passamos o Governo do Estado ao chefe do Poder Judiciário, em respeito à hierarquia que predomina no Estado democrático de Direito”, disse o Dr. Cássio Cunha Lima, lembrando que, em sua Gestão, já assumiram o cargo os ex-presidentes Plínio Leite Fontes e João Antônio de Moura. Destacou também o diálogo que tem prevalecido com os dirigentes dos Poderes, lembrando inclusive o trabalho positivo da Comissão Interpoderes. O desembargador Júlio Paulo Neto comentou ainda, em seu breve discurso de posse, que não considera a sucessão de encargos sob a ótica do poder, que distorce os limites e engendra falsas vaidades. “São as responsabilidades que me comovem. E assim me entrego por inteiro a cada obrigação que me cabe desempenhar”, frisou ele, ao reforçar que os Poderes do Estado exercitam plenamente a harmonia, que é a forma ideal de colaboração entre os poderes públicos, a fim de que possam realizar a tarefa que lhes é confiada pelos cidadãos de cumprir os objetivos fundamentais do Estado. O ato de transferência do Poder realizou-se no Salão Nobre do Palácio da Redenção. POSSE DO DESEMBARGADOR MANOEL PAULINO DA LUZ Na quarta-feira, 23 de agosto de 2006, o Tribunal Pleno, por unanimidade e pelo critério de antiguidade (e com o referendo do CNJ, consultado), elegeu como novo desembargador do TJPB o juiz de Direito e auditor militar Manoel Paulino da Luz, que decidiu tomar posse imediatamente. Ocupou ele a vaga deixada pela recente aposentadoria do desembargador Antônio Elias de Queiroga, ex-presidente da Corte, que se afastara do Tribunal na semana anterior. No pronunciamento que fez logo após a escolha de seu nome, o desembargador Paulino — que vinha atuando como juiz de Direito da Terceira Entrância da Auditoria Militar, em João Pessoa — assegurou que iria trabalhar dentro do ritmo de celeridade e do clima de efetividade e precisão que caracterizavam nos últimos tempos a ação do Poder Judiciário no Estado, embora tivesse pouco tempo pela frente, como desembargador (vez que sua aposentadoria estava prevista para cerca de nove meses depois). O desembargador Manoel Paulino — que judicara, na década de 1980, na comarca de Princesa Isabel — vinha ultimamente substituindo, no Pleno, como juiz convocado, o desembargador Marcos Souto Maior no TJPB. Nascido em Araruna, é magistrado há 30 anos. Ingressou na carreira militar e só posteriormente formou-se em Direito, passando por várias Comarcas do Estado. Sobre a consulta feita ao CNJ, e ao dar posse ao novo desembargador Manoel Paulino da Luz, o então presidente do TJPB, desembargador Júlio Paulo Neto, explicou que a Corte estava momentaneamente impedida de realizar promoções por por merecimento. Mas, de qualquer modo, o Conselho Nacional de Justiça permite a promoção pelo critério da antigüidade. “Para evitar problemas, o Tribunal havia suspendido qualquer tipo de promoção, mas resolveu rever seu posicionamento e promover o magistrado, já que era o mais antigo”, ponderou o desembargador Paulo Neto. Afinal, Manoel Paulino da Luz era então o decano dos juízes de Terceira Entrância, no Judiciário paraibano, o que o tornou favorito para ocupar a vaga deixada pelo desembargador Queiroga. Em 23 de agosto de 2006, o Tribunal Pleno escolheu por unanimidade o Dr. Manoel Paulino da Luz, juiz de Direito e auditor militar para a vaga até uma semana antes ocupada pelo desembargador Antônio Elias de Queiroga. No início da sessão, o desembargador Raphael Carneiro Arnaud levantou uma questão de ordem para que se preenchesse de imediato a vaga deixada por Antônio Elias de Queiroga, com o propósito de recompor o Colegiado com membros efetivos. O desembargador Raphael destacou que a alternância não deveria se dar pelo preenchimento da vaga, mas pelo surgimento dela: “O desembargador Manoel Paulino da Luz assume a desembargadoria por antiguidade, o que não atrapalha os processos que questionam os critérios utilizados pelo Tribunal a respeito de promoção por merecimento”, argumentou. Após assinar o termo de compromisso de posse,
150
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
o novo desembargador Manoel Paulino da Luz disse que estava preparado para a nova missão: “Sei que decidir em colegiado é mais complexo do que tomar decisões monocráticas de Primeiro Grau. Mas estou aqui para trabalhar em prol da Justiça e do Poder Judiciário”. O presidente do TJPB, desembargador Júlio Paulo Neto, parabenizou Manoel Paulino pela promoção: “A Presidência da Corte o recebe de braços abertos. Sua ascensão ao posto de desembargador só dignifica a magistratura paraibana e tenho absoluta certeza que suas decisões e postura de um grande juiz permanecerão na instância de segundo grau”. Em nome da Corte de Justiça falou o desembargador Raphael Carneiro Arnaud: “Vossa excelência chega tarde a este Tribunal. Já era para estar entre nós há muito tempo. Contudo, nada pode mudar nosso destino. Manoel Paulino da Luz é juiz que pode falar que entrou e saiu da magistratura com a mesma lisura e ideal de justiça que traçaram sua vida”. Já a procuradora-geral de Justiça, Dr. Janete Ismael, se pronunciou representando a classe do Ministério Público: “Sinto-me honrada em poder estar ao lado de um magistrado tão equilibrado, justo e competente como é Manoel Paulino da Luz. Esta Corte faz muita Justiça, quando promove por unanimidade um juiz desta estirpe”. O desembargador Manoel Paulino da Luz é natural do município de Araruna (PB). Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Em sua experiência profissional exerceu o cargo de juiz de Direito nas comarcas de Conceição, no Vale do Piancó, Alagoa Nova, Princesa Isabel, Campina Grande e João Pessoa e foi substituto nas unidades judiciárias de Bonito de Santa Fé, Itaporanga, Princesa Isabel, Esperança, Uiraúna, Cuité, Picuí, Pombal e Queimadas. Ocupou relevantes cargos no Poder Judiciário paraibano, como membro da Comissão de Estatização das Serventias Judiciais, juiz eleitoral em todas as comarcas em que atuou, diretor do Fórum da Comarca de João Pessoa, juiz do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande por mais de cinco anos, e juiz eleitoral da 2ª Instância, na qualidade de substituto convocado, entre outros. É também pós-graduado em Direito Penitenciário pela UFPB. Proferiu palestras e ministrou aulas na ESMA (Escola Superior da Magistratura), OAB-PB, Academia da Polícia Militar, entre outras instituições, órgãos e entidades. Nos últimos tempos vinha exercendo a função de juiz de Direito Auditor da Justiça Militar Estadual. A propósito da posse do desembargador Manoel Paulino da Luz, o Jornal da Paraíba e o Blog do Tião [do jornalista e procurador de Justiça Sebastião Lucena], além do blog PrincesaPB, divulgaram notas parecidas, que podem ser assim sintetizadas: “TRIBUNAL GANHA UM NOVO DESEMBARGADOR SEM MEDO — O juiz Manoel Paulino, que trabalhou na comarca de Princesa Isabel na década de 1980, foi empossado como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 23 de agosto de 2006. O desembargador Paulino permanecerá no cargo por cerca de nove meses, quando se aposentará. O juiz Manoel Paulino da Luz foi indicado e escolhido por unaminidade como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. A decisão foi tomada durante a sessão do Pleno da quarta-feira, 23 de agosto. Ele pediu para ser empossado imediatamente e o Pleno concordou. Manoel Paulino foi escolhido pelo critério de antigüidade para ocupar a vaga deixada pelo desembargador Antônio Elias de Queiroga, que se aposentou ao completar 70 anos. O novo desembargador era juiz de 3ª Entrância da Auditoria Militar, em João Pessoa. Após consultar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado empossou [...] o desembargador Manoel Paulino da Luz, eleito, por unanimidade, pelo critério de antigüidade. Manoel Paulino vinha sendo substituto do desembargador Marcos Souto Maior no TJPB. Ele assumiu a titularidade, ocupando a vaga deixada pelo desembargador Antônio Elias de Queiroga, que se aposentou no dia 17 deste mês [agosto de 2006]. Ao dar posse ao novo desembargador, o presidente do TJPB, desembargador Júlio Paulo Neto, explicou que o órgão está impedido de fazer promoção por merecimento; porém o CNJ permite a promoção pelo critério da antiguidade. “Para evitar problemas, o Tribunal havia suspendido qualquer tipo de promoção, mas resolveu rever seu posicionamento e promover o magistrado, já que era o mais antigo”, ponderou Júlio Paulo Neto. Como já assinalado, o Dr. Manoel Paulino da Luz era o decano dos juízes de 3ª Entrância no Poder Judiciário da Paraíba, o que o tornou favorito à ocupação da vaga deixada por Queiroga. Nascido em Araruna, é magistrado há 30 anos. Ingressou na carreira militar e só posteriormente formou-se em Direito, passando por várias comarcas do Estado. Ele permanecerá membro da Corte por aproximadamente nove meses, quando então se aposentará”. POSSE DO DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES NO TJPB Às 16 h da segunda-feira, 9 de outubro de 2006, realizou-se sessão solene do Pleno, excepcionalmente reunido no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça (antigo Fórum Cível). Essa sessão foi dirigida pelo desembargador-presidente Júlio Paulo Neto — e sua finalidade era dar posse ao mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, o até então Juiz de Direito Saulo Henriques de Sá e Benevides. Este magistrado — que vinha exercendo o cargo de juiz-titular da 1ª. Vara da Fazenda da Capital — vira-se promovido, pelo critério de merecimento, como integrante da mais alta Corte de Justiça da Paraíba, por intermédio da Portaria GAPRE 2.887, da Presidência do TJPB, datada do dia 5 anterior e publicada no Diário da Justiça do dia 6. Isto decorrentemente da decisão plenária, tomada em sessão ordinária do Colegiado, no dia 4 do mesmo mês e ano, na forma do Artigo 93, III, da Constituição Federal, e do parágrafo 3º. do Artigo 94 da Constituição Estadual. O magistrado Saulo Henriques de Sá e Benevides, antes da ascensão a desembargador, era também juiz da 1ª. Zona Eleitoral e diretor do Fórum Eleitoral de João Pessoa. Integrou lista tríplice votada pelo Tribunal Pleno e de que participavam ainda os
151
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
juízes Marcos Cavalcanti de Albuquerque, então dirigindo a 2ª. Vara da Fazenda, e Arnóbio Alves Teodósio, da 4ª. Vara Criminal (posteriormente, também os dois seriam elevados ao cargo de desembargador). A promoção do Dr. Saulo Henriques de Sá e Benevides — que, como ficou dito, se deu pelo critério de merecimento — fez com que ele passasse a ocupar a vaga deixada em decorrência da aposentadoria do desembargador João Antônio de Moura, ex-presidente do TJPB. Foi o desembargador Saulo Henriques saudado, em nome do TJPB, pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Pela OAB-PB, a saudação coube ao Dr. Solon Benevides, irmão do novo desembargador. E, pelo Ministério Público, pronunciou-se a Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Na oportunidade, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos fez a seguinte saudação ao novo desembargador Saulo Benevides: “Em nome desta Corte, dou as boas vindas ao desembargador Saulo. Não trouxe um discurso escrito, pois, seguindo a trilha do Supremo Tribunal Federal (onde, nas posses de Ministros, nem há mais pronunciamentos), entendo que os Senhores vieram aqui para ouvir o homenageado. Devo apenas fazer um pequeno resumo do que pensamos do desembargador Saulo e o que esperamos dele. O desembargador Saulo Henriques é magistrado de carreira, mas não fez carreira para assumir a desembargadoria. É juiz de Direito há mais de 22 anos. “Foi magistrado no Alto Sertão paraibano, em Brejo do Cruz, e enfrentou também a região do Brejo. Fez nome em Guarabira, terra de seus ancestrais, onde também exerceu a vocação para o Magistério. Integrou lista tríplice por ser o ponto de equilíbrio entre duas dezenas de Magistrados, também dignos de ascenderem à desembargadoria. Compuseram a lista tríplice os honrados juízes de Direito Marcos Cavalcanti de Albuquerque, da 2a. Vara da Fazenda, e Arnóbio Teodósio, da 4a. Vara Criminal, as duas da Comarca da Capital, também preenchedores dos critérios objetivos para promoção. “Esta foi uma votação histórica, pois esta corte, dando exemplo de engajamento democrático, passou oito horas deliberando e fundamentando cada voto proferido. Foram votados outros três vocacionadosjuízes de Direito, como Onaldo Queiroga, Leandro dos Santos e João Alves. Foi, portanto, uma festa republicana. Não excluímos ninguém. Apenas votamos nos três que esta Corte, por prerrogativa constitucional, entendeu serem os que, naquele momento, preenchiam os critérios objetivos de promoção por merecimento. “Fiquei pessoalmente feliz ao ver que o desembargador Saulo está substituindo um ícone da magistratura paraibana: o desembargador João Antônio de Moura. Até a maneira de falar e o temperamento são semelhantes. Estou-me lembrando do querido desembargador Moura, também porque, quando tomei posse e fiz um agradecimento de improviso, esqueci de nominar meu antecessor, o desembargador Plínio Leite Fontes, o que agora registro. Os integrantes desta Corte de Justiça, no intuito de bem servir ao jurisdicionado, esperam muito do desembargador Saulo Benevides. Iremos explorar sua farta experiência como Juiz Fazendário e seus conhecimentos profundos em Direito Constitucional. Sei que também é defensor da necessidade de o juiz de Direito contar com uma assessoria, possibilitando-lhe mais tempo para estudar casos não rotineiros. E, segundo entendo, isto é mais urgente até que a criação de novas Varas. O desembargador Saulo será outro reforço nesta luta. “Por outro lado, sem me adentrar na competência do TRE-PB, neste final de semana, fiz pesquisa informal entre vários desembargadores e registrei algumas características do desembargador Saulo. A primeira, afora as imanentes de um Magistrado, é a cordialidade no trato com o semelhante. Tem sempre um timbre de voz sereno e educado. “A segunda qualidade é o gosto pela História brasileira recente, mormente as assertivas sobre o regime militar, talvez por ser um social-democrata nato e ter sido vítima de controle ideológico quando era advogado, juntamente com o renomado jurista guarabirence Osmar de Aquino. Outra distinção do desembargador Saulo é a memória privilegiadíssima. É capaz de contar, com detalhes bem humorados, repetidas situações embaraçosas de renomados políticos e juristas. E erijo outra qualidade do amigo Saulo: o conhecimento profundo da Literatura francesa. Mas o que é unânime entre seus amigos é o amor infinito por suas seis mulheres, a começar pela matriarca, Dona Irlanda; de sua esposa, minha madrinha de casamento, a Dra. Carmem; suas três filhas (Rafaela, Luana e Juliana) e a única neta (Luíza). Cabe ainda registrar uma coisa rara de ocorrer: o desembargador Saulo sempre fala com carinho de seu sogro, que não conheço pessoalmente, por residir ele em Brasília. “O desembargador Saulo também fica ancho quando fala de seus dois irmãos: Solon e Virgínio. O primeiro é advogado renomado. Já o segundo, atua como juiz do Trabalho, em Pernambuco. Este amor sem medida pela sua família foi o elemento fundamental para que o desembargador Saulo se tornasse o homem comunicativo que é. Um homem bem humorado, contador de histórias e rodeado de amigos. Neste dia de emoção pura, sei que a letra da música que fala em “naquela mesa está faltando ele / e a saudade dele / está doendo em mim” encontra-se em seu coração, amigo Saulo; mas ele está aqui, também, entre seus familiares, comemorando conosco — exatamente hoje, quando o Tribunal convoca o desembargador Saulo para mais um desafio. E tenho certeza de que Saulo, por ser um pacifista, irá contribuir para o diálogo com os colegas Magistrados, somando-se aos esforços de aprimorar o Poder Judiciário. Desembargador Saulo: lembrando outra letra de música, mais exatamente de um samba já algo antigo, ‘foi devagar, foi devagar, devagarzinho’, mas sempre com ética e trabalho, que Vossa Excelência tomou assento nesta Corte de Justiça. Muito obrigado a todos.” FALECE O DESEMBARGADOR JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE Na madrugada do sábado, 9 de dezembro de 2006, faleceu no Hospital da Unimed, na Capital paraibana, vítima de parada cardíaca, o desembargador aposentado José Rodrigues de Ataíde, cujo corpo — depois de velado no Palácio da Justiça — foi
152
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
sepultado ao final da tarde do mesmo dia, em João Pessoa. Para o desembargador Raphael Carneiro Arnaud, a personalidade de Ataíde não pode ser traçada apenas por sua postura de magistrado. “Ele possuía um espírito público extraordinário, o que, aliás, sempre marcou sua vida. Era um autêntico franciscano descalço, por sua dedicação aos jurisdicionados”. O desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega disse que “o desembargador Ataíde faleceu, mas nos deixou verdadeiro exemplo de juiz honesto, sábio e amigo”. De acordo com o desembargador José Martinho Lisboa, o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Magistratura nacional perderam “um grande homem, uma figura excepcional, que era o desembargador José Rodrigues de Ataíde”. O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior definiu o desembargador Ataíde como “homem de espírito elevado, dotado de espírito superior. Quem teve o prazer de sua convivência, sabe da harmonia que ele trazia e transmitia. Em verdade, transpirava tranqüilidade. É uma perda irreparável para todos nós”. Já então eleito presidente do TJPB, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro ressaltou que o Poder Judiciário do Estado sabe fazer Justiça — e deu mais uma prova disto quando escolheu, por merecimento, o então juiz de Direito servindo à Comarca da Capital, José Rodrigues de Ataíde, para integrar o Tribunal Pleno. DESEMBARGADOR JÚLIO PAULO NETO CONCLUI GESTÃO “COM SENTIMENTO DO DEVER CUMPRIDO” Ao preparar-se para transferir o cargo de presidente do TJPB a seu sucessor, o desembargador Júlio Paulo Neto afirmou que concluía sua curta gestão entregando mais obras e com o sentimento do dever cumprido. No relatório que elaborou para seu período administrativo, enumerou algumas das mais importantes realizações, de que fazemos aqui apenas um apanhado geral, em ordem cronológica reversa: 1) implantação provisória dos Juizados Especiais da Comarca da Capital no Shopping Cidade (Centro de João Pessoa); 2) instalação da Comarca de Cacimba de Dentro e beneficiamento de outras Comarcas por ele instaladas e/ou já existaentes; 3) reforma dos Fóruns de Uiraúna e Sousa; 4) todo apoio à realização do V Encontro Regional de Magistrados; 5) inauguração de obras do Judiciário nas Comarcas de Cacimba de Dentro e São José da Lagoa Tapada; 6) realização de provas para a seleção de interessados em Estágio Remunerado; 7) dinamização das atividades do Tribunal Pleno e das Câmaras Setoriais do TJPB; 8) realização, na Capital do Estado, do V Encontro de Atualização de Magistrados; 9) abertura de concurso para titulares de Cartórios particulares; 10) publicação de nova lista de precatórios; 11) lançamento, em datas separadas, de dois livros de poemas da então presidente da AEMP, Dra. Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto; 12) renegociação, com a empresa de telefonia móvel Oi do Plano Colaborador; 13) adoção do expediente de turno único em todo o âmbito do Poder Judiciário; 14) abertura de inscrições para o Curso de Preparação à Magistratura; 15) assinatura de escritura, com a CEHAP, para a construção do Complexo Judiciário de Mangabeira; 16) definição dos plantões judiciários; 17) instalação da Comarca de Lucena; 18) instalação do Projeto Justiça Atualizada na Comarca de Itaporanga; 19) realização, na ESMA, do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil; 20) antecipação do pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores; 21) estabelecimento de parceria entre a ESMA e a UnP para bolsas de estudos no Curso de Especialização em Direito Civil; 22) extensão do recesso de fim de ano do Judiciário a todas as Comarcas do Estado, que tiveram plantões setoriais; 23) entrega de brinquedos a crianças hospitalizadas, por intermédio da Corregedoria-Geral de Justiça; 24) entrega das instalações do novo Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, da Comarca da Capital; 25) inauguração da sede do Projeto Sapeca, em Sapé, para o resgate de crianças em situação de abandono; 26) lançamento do livro Monólogos do meu tempo, do juiz de Direito e escritor Onaldo Queiroga, diretor do Fórum Cível; 27) realização de mais um Encontro de Juízes em Campina Grande, para a realização de curso especializado; 28) manutenção, em novembro de 2006, com aval do CNJ, do Mutirão contra a Improbidade Administrativa, liderado pela Presidência do TJPB e com a participação de outros importantes órgãos e instituições, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público; 29) implantação da Justiça Atualizada na Comarca de Itaporanga; 30) realização do Projeto Casamento Coletivo também na Comarca de Patos (segunda quinzena de novembro de 2006); 31) implantaçaõ do Programa “Justiça para o Povo” na Comarca de Patos; 32) realização da Copa do Fórum Cível na AABB da Capital; 33) implantação do Projeto “Biblioteca de Portas Abertas”, beneficiando alunos das escolas públicas com o conhecimento das coisas do Judiciário; 34) reforma do Fórum “Afonso Campos” e do Depósito Judicial em Campina Grande; 35) anúncio da construção do Fórum de Pilões e de um Arquivo da Justiça em Sapé; 36) instalação da Comarca de Arara; 37) realização do Primeiro Pregão de Licitação pela Internet, em fins de outubro de 2006; 38) inauguração das reformas no Fórum de Guarabira; 39) atendimento, por intermédio do Setor Médico do TJPB e da AEMP, dos idosos residentes na Vila Vicentina; 40) comemoração do Dia da Criança no CAO e no Clube dos Magistrados; 41) realização do Curso de Atualização em Direito Notarial e Registral Imobiliário, em parceria com a ANOREG e com o INCRA; 42) nomeação e posse de juízes leigos e conciliadores; 43) disponibilização, pelo Telejudiciário, de informações aos eleitores sobre os locais de votação, a partir do segundo semestre de setembro de 2006; 44) treinamento de servidores do TJPB sobre o sistema de adiantamentos de recursos; 45) transferência de vários setores do TJPB para o novo Fórum Cível; 46) assinatura de convênio com o IPHAN e com a Prefeitura areiense para a recuperação do Casarão Histórico de Areia (Sobrado de José Rufino; ver, mais adiante, com todos os detalhes, a inauguração e entrega da obra na Gestão do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro); 47) reformas no Fórum da Comarca de Piancó; 48) levantamento, por um Grupo de Gestão Documental, de papéis do Judiciário que podem ser preservados ou eliminados; 49) aprovação, pelo Pleno, da idéia de implantação de um
153
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Memorial do Poder Judiciário no Palácio da Justiça; 50) incentivo à visita de estudantes às sessões e julgamentos das Câmaras do TJPB; 51) realização, com a entrega de certificados, do curso de Português Jurídico; 52) parceria com a Prefeitura de João Pessoa visando à melhoria do acesso ao novo Fórum Cível; 53) planos para a construção, no Conde, de um Complexo Judiciário; 54) implantação do Plano Oi Empresa para beneficar servidores do TJPB; 55) realização do Projeto Casamento Coletivo na Comarca de Guarabira (inícios do mês de agosto de 2006); 56) parceria com o TRE-PB para que o Judiciário pudesse ajudar a Corte Eleitoral durante as eleições de outubro de 2006; 57) apoio à realização de um Encontro de Magistrados em Guarabira; 58) superação das expectativas quanto ao número de atendidos pelo Programa Justiça para o Povo, que, em fins de julho de 2006, chegou à Comarca de Guarabira; 59) obtenção de computadores para o bom funcionamento do novo Fórum Cível da Capital; 60) aprovação da lei que reduz o valor das custas judiciais, com lei aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governador; 61) entrega, por intermédio da Corregedoria-Geral de Justiça, de computadores a registradores civis; 62) posse de um juiz-substituto para atuar na Comarca de Bonito de Santa Fé, de modo a acelerar o andamento dos processos; 63) realização de Curso de Atualização para magistrados, na Comarca de Sousa; 64) obtenção, junto ao I Grupamento de Engenharia e Construção da perfuração de um poço artesiano para servir ao novo Fórum Cível da Capital; 65) decretação do “estado especial” em cinco Comarcas paraibanas, concomitantemente com o lançamento do Projeto “Justiça Atualizada”. 44 — PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO (de 1o. de fevereiro de 2007 a 2 de fevereiro de 2009) - Ao assumir, no final da tarde de 1o. de fevereiro de 2007, o cargo de Presidente do TJPB, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro disse que buscaria introduzir o Poder Judiciário estadual, em definitivo, no Século 21, “com a modernização de sua metodologia de ação e de atuação e o implemento de vigorosa mudança de mentalidade e de cultura, arrimado nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, onde prevaleça, como já disse e repito, a ‘aristocracia do mérito’, que emana do concurso público, e sucumba a do pedigree e do ‘pistolão’, que brotam do nepotismo e do clientelismo. [...] “Este é o desafio que se me apresenta: empenhar-me, sem temor de canseiras ou de fadigas e contribuir, o quanto possam minhas limitações pessoais, para a criação de uma sociedade fraterna, justa e solidária, onde reinem a justiça, a paz, a segurança e a liberdade — ressaltou o novo Chefe do Poder Judiciário O desembargador-presidente Antônio de Pádua paraibano, complementando que não se deixará influenciar ou intimidar “pelo imobilismo de Lima Montenegro estruturas arcaicas que reduzem o povo à escravidão e à morte e possibilitam que os negócios da Justiça sejam conspurcados por mãos imundas de sacrílegos, profanos e idólatras”. Em solenidade realizada a partir das 16h45m, na Praça “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira”, do Fórum “Desembargador Mário Moacyr Porto” (Avenida João Machado, Centro da Capital), tomou posse nesse dia 1o. de fevereiro a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado, que comandará os destinos do Poder Judiciário paraibano no biênio 2007-2009. A nova Mesa Diretora é presidida pelo desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro e integrada ainda pelo Vice-Presidente, Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, e pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Júlio Paulo Neto, até pouco antes Presidente da mesma Corte de Justiça da Paraíba. A escolha de um local público, a Praça do Fórum, para a realização da cerimônia de posse coube ao próprio Desembargador Antônio de Pádua, de comum acordo com os demais empossados. Com tal gesto, quis o novo Chefe da mais alta Corte de Justiça do Estado demonstrar publicamente seu desejo de “tornar a Justiça paraibana cada vez mais próxima do povo, a quem deve servir, guiar e esclarecer”. Sobre isto, em seu discurso, acentuou: “Optei por este ambiente para significar a aproximação, mesmo simbólica, do Poder Judiciário com o povo, do qual emana todo o poder, inclusive o de julgar, e que, em seu nome, deve ser exercido”. No ato da posse, o desembargador-Presidente Júlio Paulo Neto (que dirigia a solenidade) leu seu discurso de despedida como Chefe do Poder Judiciário, fazendo, nele, um relatório de suas principais atividades durante os oito meses em que atuou como Presidente. Quem saudou o novo desembargador-presidente Antônio de Pádua, em nome do TJPB, foi o desembargador José Martinho Lisboa. Representando o Ministério Público, falou a própria Procuradora-Geral de Justiça do Estado, a Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Pela OAB-PB, discursou o advogado Eugênio Gonçalves da Nóbrega. O último a falar foi o novo Presidente do TJPB, Desembargador Antônio de Pádua, que, uma vez investido no cargo, juntamente com o Vice-Presidente, Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, deu posse ao já ex-Presidente do TJ, desembargador Paulo Neto, como novo Corregedor-Geral de Justiça. Havia expectativa, e com razão, em torno do discurso de posse do novo novo Chefe do Poder Judiciário paraibano, o desembargador Antônio de Pádua. Afinal, do texto do discurso poderiam ser delineadas as linhas-mestras de sua administração à frente do TJPB, nos próximos dois anos. E, em realidade, ele não decepcionou os que esperavam tais definições de sua parte: enumerou as principais medidas que pretende tomar, recebendo aplausos de seus pares, das demais autoridades presentes, dos convidados especiais, dos magistrados de todo o Estado, religiosos, amigos, admiradores, delegações de outros municípios (inclusive Cuité, sua terra natal) e do numeroso público que se fez presente à
154
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
cerimônia de sua investidura. Destaque para as delegações das cidades de Nova Floresta, Sossego, Damião e Barra de Santa Rosa, que já integraram o território do município de Cuité. Concelebração Eucarística — Em verdade, as solenidades de posse da nova Mesa Diretora do TJPB iniciaram-se ainda pela manhã, com uma concelebração eucarística — a missa em ação de graças concelebrada pelo Arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Aldo de Cillo Pagotto, com outros religiosos, a partir das 9 h, na Igreja Conventual de São Francisco. Outro grande amigo do Desembargador Antônio de Pádua, o ex-Arcebispo paraibano Dom José Maria Pires, leu a homilia, durante a missa solene. Um dos destaques da concelebração eucarística foi a presença, na igreja de São Francisco, do Coral regido pelo maestro Maurício Gurgel, interpretando cânticos religiosos. No discurso de posse, o desembargador Pádua demonstrou todo o seu apreço aos funcionários do Poder Judiciário, da ativa ou aposentados, ao dizer: “Caríssimos servidores e servidoras, em atividade ou aposentados, da Secretaria do Tribunal de Justiça e de todas as Comarcas do Estado, que saúdo na pessoa do Doutor Márcio Roberto Soares Ferreira, dedicado servidor do Tribunal, a quem rendo minhas homenagens de apreço, amizade e gratidão”. Um Novo Diário da Justiça — Ao final da cerimônia posse da nova Mesa Diretora do TJPB, à noite de 1o. de fevereiro de 2004, já circulava a edição especial do Diário da Justiça do dia 2, trazendo a cobertura completa do ato, com fotos e com o discurso do novo desembargador-presidente. A inovadora idéia de o Diário da Justiça passar a circular, em cores e com notícias selecionadas sobre o Poder Judiciário, aos domingos e em datas especiais, partiu do próprio Presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro e foi implementada pelo Secretário da Presidência, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; pela Coordenadoria de Comunicação Social (dirigida pelo escritor Evandro da Nóbrega), com apoio de sua Chefia de Publicações Oficiais (à frente o servidor Martinho Sampaio); e do designer Mílton Nóbrega, que criou novo logotipo (também colorido) para o título do Diário. O desembargador-presidente manifestou na oportunidade do lançamento de um renovado e menos “pesado” Diário da Justiça a certeza de que a novel publicação agradaria em cheio aos magistrados e a todos os demais operadores do Direito, os quais, por dever de ofício, acompanham diariamente as edições dessa publicação oficial Ela, por vários meses, durante o ano de 2007, circulou aos domingos com o noticiário semanal do Poder Judiciário (além dos atos oficiais, evidentemente), até ser substituído, nesta missão, pelo periódico Scripta, também concebido pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua. POSSE DA NOVA DIRETORIA DA AEMP Tradicionalmente, desde a fundação da entidade, a Presidência da AEMP (Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba) cabe à esposa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Foi assim a partir de quando a entidade surgiu, pelas mãos da Sra. Olga da Cunha Ramos, esposa do então desembargador-presidente Miguel Levino de Oliveira Ramos (e mãe dos desembargadores Abraham Lincoln e Márcio Murilo da Cunha Ramos, além do Juiz de Direito Wolfram da Cunha Ramos). Na gestão anterior, no TJPB, dirigida pelo desembargador-presidente Júlio Paulo Neto, sua esposa, a Dra. Maria Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto, foi quem comandou a AEMP. Na terça-feira, 6 de fevereiro de 2007, ela passou a Presidência da entidade à médica Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro, esposa do novo Presidente do TJPB, desembargador Antônio de Pádua. A solenidade de transmissão do cargo, pela Dra. Berenice, à nova Presidente, Dra. Socorro Montenegro, e à Vice-Presidente, Rozane Gomes (esposa do Vice-Presidente do TJPB, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho), ocorreu a partir das 16h30min da terça-feira, 6 de fevereiro de 2007, no Auditório “Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola”, uma das dependências do novo Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”. Essa nova diretoria da entidade foi saudada pela Coordenadora de Cultura, Salene Câmara, em nome de todas as associadas. Em seu pronunciamento, a ex-presidente da AEMP, Sra. Berenice Paulo Neto fez um resumo das atividades desenvolvidas em sua gestão, abordando também projetos iniciados em gestões anteriores e o funcionamento do Centro Profissionalizante “Nossa Senhora de Fátima”. — É com muita emoção e alegria — disse a Dra. Berenice —que participo hoje da solenidade de transmissão de cargo da Presidência da Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba, minha querida AEMP, entidade que tive a honra de presidir por oito meses e que hoje, oficialmente, passo às mãos competentes da minha estimada amiga e valorosa colaboradora, a Dra. Socorro Montenegro. Ao longo destes meses, me esforcei bastante, estruturando sempre minhas ações em dois pilares: o entrelaçamento da família judiciária e o estender de braços aos que mais necessitam, por entender, que, desta forma, cumpriria todas as funções da instituição, tanto que, hoje, tenho a consciência do dever cumprido. Um discurso aguardado era, naturalmente, o da médica Socorro Montenegro, que assumia a Presidência da AEMP. Além de traçar sua trajetória pessoal desde que nasceu no Vale do Piancó até se tornar presidente da Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba — passando por episódios como o casamento com o então Juiz de Direito Antônio de Pádua Lima Montenegro e sua própria formatura em Medicina —, a Dra. Socorro Montenegro apresentou às aempianas sua plataforma de trabalho — o programa de realizações que pretendia desenvolver à frente da entidade.
155
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
POSSE DO DESEMBARGADOR NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA NA DIREÇÃO DA ESMA A 5 de fevereiro de 2007, o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira tomava posse, perante o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, como novo Diretor da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”), estabelecimento de Ensino de Terceiro Grau do TJPB. Ele fora eleito para o cargo, pelo Tribunal Pleno, ainda em data de 6 de dezembro de 2006. DESEMBARGADOR JORGE RIBEIRO ASSUME COMO MEMBRO DO TRE-PB E PEDE REFORMAS Em cerimônia prestigiada por autoridades municipais, estaduais e federais, tomou posse na quinta-feira, 22 de fevereiro de 2007, como mais novo integrante do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, membro do Tribunal Pleno do TJPB. Citando uma frase bíblica do Livro da Sabedoria (“Amai a Justiça, vós que governais a terra”), ele afirmou em seu discurso de posse que “há imperiosa necessidade de avanços para a melhoria dos padrões políticos, bastando lembrar, por oportuno, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, a carecer de reformas profundas e radicais”. — É preciso — disse ainda o desembargador empossado — que tenhamos um espírito de sabedoria, no que concerne à distribuição da Justiça, notadamente os que elaboram as leis; que não façam para que se adequem aos seus interesses, mas, no interesse do Poder como um todo, em todas as suas esferas de atividade, a fim de que alcancem os anseios da coletividade. Lembrando que “a democracia representativa está em crise, tratando-se evidentemente de uma crise de caráter universal, configurada pela constatação de que há uma distância entre a sociedade e o Governo, integrado pelos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega explicou que “não há uma preocupação de se elegerem programas que atendam de fato aos interesses e reivindicações de uma população sofrida, desesperançada. Existe, sim, ainda, e infelizmente, a preocupação na eleição de personalidades, o que leva o nosso padrão político a intenso individualismo. E, pergunta-se: de que forma o eleitor reage a tudo isso?” — A resposta é óbvia: passivamente, sem saber como escolher os seus legítimos representantes. A encontrar-se, como disse certa feita o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, “numa estrada deserta, sem saber para onde ir, nem o que quer, quando qualquer caminho para ele está correto...” É preciso que tenhamos consciência do caminho a percorrer e do objetivo a ser perseguido. Há imperiosa necessidade de avanços para a melhoria dos padrões políticos, bastando lembrar, por oportuno, o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, a carecer de reformas profundas e radicais. Já avançamos no que pertine à tecnologia das urnas eletrônicas. Avancemos, por conseguinte, no que respeita às reformas que o povo brasileiro está a exigir, mormente com a proximidade das eleições municipais. O novo integrante do TRE-PB foi saudado, em nome da Corte Eleitoral, pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e pelo representante do Ministério Público Federal, o procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz da Costa, além do representante da OAB-PB, o advogado Odilon de Lima Fernandes. Entre outras autoridades municipais, estaduais e federais presentes, encontrava-se o Chefe do Poder Judiciário da Paraíba, o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro. JUIZ JOÃO BENEDITO DA SILVA TOMA POSSE COMO MEMBRO EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Na segunda-feira, 19 de março de 2007, o juiz de Direito João Benedito da Silva tomou posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) assumindo a vaga decorrente do término do biênio do juiz Alexandre Targino Gomes Falcão. Sua escolha fora feita dias antes pelo Pleno do TJPB. Tanto que o magistrado declarou à Imprensa: “A expectativa é de trabalho, de compromisso, de uma experiência a mais na minha carreira jurídica. É uma missão que me foi outorgada pelo Tribunal de Justiça e que eu, como juiz, tenho por obrigação de dar cumprimento”. João Benedito destacou também a relevância em tornar-se membro da Corte Eleitoral da Paraíba: “O importante é o aprendizado em se trabalhar em colégio, em equipe, a experiência que se soma à que já se tem. São diferentes uma decisão que se dá em termo individual e o voto que se profere em uma Corte”. A solenidade de posse ocorreu na Sala de Sessões do Palácio “Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti”, situado à Avenida Princesa Isabel, 201, Centro de João Pessoa. O juiz João Benedito da Silva nasceu em Aliança, PE. Tornou-se bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, em 1979. Foi nomeado juiz eleitoral, assumindo a comarca de São José de Piranhas, em 1984, sendo removido, a pedido, no ano seguinte para a Comarca de Queimadas. Em 1987, foi promovido por merecimento para a comarca de Princesa Isabel e, em 1994, para a 6ª. Vara Criminal de Campina Grande e para a 5ª. Vara Cível da mesma Comarca. Dois anos depois, assumiu a 5ª. Vara de Família da Capital e, em abril de 2002, a 13ª. Vara Cível. Esteve à frente da 70ª. Zona Eleitoral da Capital desde maio de 2006. No Tribunal de Justiça, substituiu os desembargadores Plínio Leite Fontes, Antônio de Pádua Lima Montenegro, Genésio Gomes Pereira Filho e Francisco Seráphico da Nóbrega Neto, além de ter integrado, por convocação, as Segunda e Quarta Câmaras Cíveis. No dia 29 de março do mesmo ano de 2007 (quinta-feira), o juiz João Benedito da Silva, já como membro efetivo do TRE-PB, tomava posse como Diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), para o anuênio de 2007. A posse ocorreu na Coordenação da
156
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Escola, situada no 6º. andar da Corte Eleitoral. O vice-diretor da escola, Dr. José Tarcízio Fernandes, foi o escolhido para saudar o novo diretor, e, entre outras considerações, disse: “Alegra-me que Sua Excelência tome posse na EJE, pois sei que o juiz João Benedito, à frente do estabelecimento, trará seguros e novos rumos para as atividades inerentes a esta escola. Vai receber uma escola já bem sedimentada, bem estruturada e até com conceito nacional, porque seu antecessor teve a capacidade de elevá-la a esse status, juntamente com Dra. Maria dos Remédios”. A coordenadora da EJE destacou, em seu discurso na solenidade, a importância de uma pessoa competente à frente da escola. “A Escola Judiciária, tem entre suas diversas finalidades, estabelecer um elo entre o TRE-PB e a sociedade. Portanto, devido à importância que representa, é indispensável que seja representada por pessoa de quilate, não só intelectual, mas sobretudo moral”, expressou a Dra. Maria dos Remédios. Já empossado, o juiz João Benedito se pronunciou, citando algumas das principais metas de sua gestão como Diretor da escola. Segundo ele, entre os trabalhos a serem desenvolvidos em 2007, estavam os preparativos para as eleições municipais de 2008, com a realização de encontros regionais com os juízes e servidores envolvidos; o projeto em parceria com o UNIPÊ, para a realização de cursos de especialização em Direito Eleitoral destinados aos servidores (com pagamento apenas de metade da mensalidade); e, por fim, o fomento do debate em torno da reforma política, já em curso no Congresso Nacional. O então presidente do TRE-PB, desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, falou em nome da Mesa Diretora da Corte Eleitoral, dispondo-se a apoiar a EJE em todos os seus empreendimentos, além de sugerir “projetos mais ousados”: “Penso numa Escola Judiciária não só para Encontros, não só para os Cursos em benefício dos dos próprios funcionários; os Encontros e Cursos são, sem dúvida, muito importantes; mas é preciso sonhar alto, embora pisando firme no chão; e sei que é possível organizar uma EJE nos moldes de uma Escola Superior da Magistratura”. TJPB COMEMORA OS CEM ANOS DE CRIAÇÃO DA REVISTA DO FORO O desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, em solenidade realizada a partir das 17 h da quartafeira, 28 de março de 2007, no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, do Palácio da Justiça, declarou abertas as comemorações do Ano do Centenário da Revista do Foro. Estavam presentes ao ato solene as mais altas autoridades civis, militares e eclesiásticas ou seus representantes. Esteve a mesa dos trabalhos composta pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua; pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Júlio Paulo Neto; pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente da Comissão do Centenário da Revista do Foro (e que também preside a Comissão de Divulgação e Jurisprudência do TJPB, responsável pela edição da mesma Revista); pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara ambos igualmente membros da Comissão do Centenário. Não pôde comparecer o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, que, no momento, estava representando o Judiciário paraibano na posse do desembargador federal José Batista de Almeida Filho, que assumia naquela mesma quarta-feira o cargo de presidente do TRF – Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (Recife). Ao mesmo tempo, assumiu como Vice-Presidente daquela Corte de Justiça regional o desembargador federal (paraibano) Paulo Gadelha. Não tendo condições de comparecer a essa dupla posse, o desembargador-presidente Antônio de Pádua solicitou do Vice-Presidente Genésio Gomes Pereira Filho representá-lo na solenidade. Para a mesa suplementar dos trabalhos, o presidente da mais alta Corte de Justiça convidou os demais integrantes da Comissão do Centenário da Revista do Foro: o então juiz convocado para o Pleno (e logo depois desembargador) Marcos Cavalcanti de Albuquerque (principal organizador, com o Cerimonial, da Exposição Histórica e Iconográfica logo a seguir aberta); o secretário da Presidência do TJPB, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; e o coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano, Evandro da Nóbrega. O mestre-de-cerimônias da solenidade foi o secretário administrativo do TJPB, Dr. Paulo Romero Ferreira, que anunciou cada uma das muitas etapas em que se dividiu a solenidade de abertura das comemorações relativas ao Ano do Centenário da Revista do Foro. Esta foi apenas a primeira das quatro etapas em que se dividiram, entre os anos de 2007 e 2008, as festividades pela passagem dos 100 anos de existência de uma das mais antigas publicações jurídicas do Brasil, vez que criada ainda em 1907 pelo então Superior Tribunal de Justiça do Estado, depois Tribunal de Justiça da Paraíba. Em 2007, pelo menos duas outras solenidades já estavam marcadas para assinalar a efeméride: a) 25 de julho, com o lançamento de um número regular (semestral) da Revista do Foro e de uma Edição Especial e Histórica contendo um acórdão assinado por cada um dos Desembargadores que já ocuparam ou ocupam o Tribunal Pleno; b) a terceira solenidade, a ocorrer no dia 12 de dezembro de 2007, com o lançamento de uma segunda Edição Especial e Histórica; e c) já em 2008, a aposição de placa de bronze alusiva a esses 100 anos e contendo a atual composição do Tribunal Pleno. Em seu discurso, o desembargador Antônio de Pádua destacou, especialmente, alguns aspectos históricos da Revista do Foro. O segundo orador da noite foi o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que — pronunciando o que chamou de despretensiosa palestra em torno dos 100 anos da publicação — fez questão de informar que a descontinuidade de impressão da Revista, em alguns períodos do passado, não se deveu em absoluto ao editor ou à Comissão responsável por sua edição. Tais atrasos, muito pelo contrário, decorreram de fatores externos à vida do TJPB e da própria Revista do Foro, por se tratarem
157
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
de interferências de natureza política, quando o Judiciário ainda não gozava de autonomia administrativa e financeira. Enfim, houve certos governantes estaduais que não se interessaram muito em prestigiar a Revista, de modo que ela ou atrasava ou simplesmente não era publicada, o que chegou inclusive a gerar protestos no seio da Magistratura. Mas, conforme acentuou o desembargador Abraham Lincoln, desde os inícios dos anos 1990 que a circulação da Revista do Foro foi totalmente regularizada, passando ela a circular com dois números por ano. O magistrado acentuou, ainda, a importância do trabalho realizado pelos dirigentes e pelos servidores integrantes da Comissão de Divulgação e Jurisprudência do TJPB. É essa Comissão que dirige todas as etapas da confecção da Revista, desde o recebimento dos acórdãos cíveis e criminais das mãos dos desembargadores, juízes convocados e outros magistrados, até a editoração final e o encaminhamento à gráfica e à produtora de CDs e DVDs, vez que a Revista do Foro circula também em sua edição digital, além da edição normal, em papel. O desembargador Abraham Lincoln lembrou, entre vários outros aspectos ligados ao evolver histórico da publicação de cunho jurídico, que outras solenidades (além da primeira, ocorrida neste dia 28, e as já marcadas para 25 de julho e 12 de dezembro) poderão ocorrer, no âmbito do Ano do Centenário da Revista do Foro, como 2007 foi declarado pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua. Para isto, no entanto, como frisou, é necessário que haja o indispensável endosso desta autoridade maior do Poder Judiciário, de comum acordo com a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça e com os demais integrantes do Tribunal Pleno. Logo depois da exposição feita pelo desembargador Abraham Lincoln, ocorreram, dentro da mesma solenidade de abertura do Ano do Centenário da Revista do Foro: • o lançamento de um dos dois selos, em convênio entre o TJPB e a ECT, que assinalam o transcurso dos 100 anos [o outro selo será lançado, juntamente com um envelope especial, na solenidade marcada para 25 de julho próximo, ao passo que o carimbo especial, também relativo ao Centenário da Revista, será lançado em 12 de dezembro]; • a exibição de um vídeo especialmente produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Poder Judiciário para marcar os 100 anos da Revista do Foro; • o lançamento de um folder especial com a programação do Ano do Centenário da Revista do Foro; • o lançamento de um número especial, bem ilustrado e em cores, do Diário da Justiça, mostrando inclusive aspectos até agora desconhecidos da Revista do Foro, numa matéria especial de autoria do Coordenador de Comunicação Social do Poder Judiciário da Paraíba, jornalista Evandro da Nóbrega; • a abertura de uma Exposição Histórica e Iconográfica especialmente dedicada à História da Revista do Foro, podendo-se ver, na mostra, grande número de manuscritos, as diversas capas já exibidas pela publicação, os primeiros números que circularam (assim como os mais recentes) e muitos outros materiais; esta exposição se tornará permanente quando a gestão do desembargador-presidente instalar o Memorial do Judiciário, no Palácio da Justiça. EM MARÇO DE 2007, A APOSENTADORIA DO DESEMBARGADOR MACHADO DE SOUZA Em sua sessão vespertina de 21 de março de 2007, o Pleno do TJPB, sob a presidência do desembargadsor Antônio de Pádua Lima Montenegro, homenageou o desembargador João Machado de Souza, que, por motivo de aposentadoria, se afastaria de suas atividades judicantes no sábado seguinte, dia 24. O escolhido para falar em nome da Corte foi o desembargador José Di Lorenzo Serpa. “Aceitei lisonjeado esta missão, que com certeza me foi confiada por se tratar Vossa Excelência um dos eminentes colegas de turma de 1967 da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Faço, portanto, uma homenagem singela, porque simples é o nosso homenageado”, frisou o desembargador Serpa, ao recordar que conheceu o desembargador João Machado quando do vestibular para ingresso na Faculdade de Direito. “— Desembargador João Machado: por conhecê-lo de perto, digo que, por ser tão simples, torna-se-me difícil falar sobre Vossa Excelência, em virtude da sua irrepreensível conduta e uma vida dedicada ao trabalho, ao estudo e a família” — destacou ainda o orador. Em seguida, falou o Dr. Paulo Barbosa de Almeida, subprocurador Geral de Justiça, em nome da Procuradora Geral de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa. Ele destacou que o desembargador João Machado de Souza teve uma trajetória retilínea. “Receba de todos nós, que ficamos ainda por algum tempo na atividade, especialmente nós do Ministério Público, as nossas congratulações e os votos de que Vossa Excelência tenha uma vida na inatividade cheia de ocupações a serviço de nossa comunidade”, ressaltou o Dr. Paulo Barbosa. Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, a palavra foi facultada ao Dr. José Liberalino da Nóbrega, para quem o desembargador João Machado de Souza é um magistrado-modelo, que sempre se preocupou com a aplicação da lei. “Vossa Excelência cumpriu sua missão com muita honradez, muita probidade e muita eficiência”, acentuou o representante da OAB/PB. O homenageado, desembargador João Machado, acentuou que estava ali “não para me despedir, mas para externar minhas palavras de gratidão, principalmente após quase 37 anos de judicatura e mais de 51 anos de serviço públicos prestados ao meu Estado da Paraíba”. Em seu discurso de agradecimento por todas as homenagens que lhe foram prestadas, o desembargador manifestou a certeza de que deixou “modesta contribuição para o engrandecimento da Justiça”. — Na intimidade dos Fóruns, nas salas de audiências e neste egrégio Tribunal de Justiça, colhi a sincera amizade de todos os desembargadores, de vários juízes, membros do Ministério Público, advogados e servidores — afirmou o magistrado.
158
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Encerrando as homenagens do Tribunal Pleno ao desembargador João Machado de Souza, falou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Antônio de Pádua, destacando, em seu discurso, que o homenageado, “como magistrado, foi e é decente, digno e discreto”, tendo dedicado os melhores anos de sua vida à Justiça. Segundo o chefe do Poder Judiciário, o desembargador João Machado cumpriu com seu dever de magistrado, não se deixando pressionar por ninguém. “A Justiça do Estado, por meu intermédio, só tem a agradecer a Vossa Excelência, pela sua dedicação integral durante esses 37 anos de exercício da Magistratura”, concluiu o desembargador-presidente. POSSE DO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NO TJPB Em 11 de abril de 2007, o juiz convocado Marcos Cavalcanti de Albuquerque [ilustração ao lado] foi escolhido e empossado novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante mais uma sessão ordinária do Tribunal Pleno, passando assim a ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador João Machado de Souza. Ele foi o mais votado da lista tríplice, com 17 votos, sendo escolhido, portanto, por unanimidade, seguido do juiz Arnóbio Alves Teodósio, que recebeu 15 votos, e do juiz João Benedito da Silva, com 12 votos. A escolha do novo desembargador teve início às 8h30min. Assim que foi definida a lista tríplice, coube ao desembargador-presidente Antônio de Pádua nomear o de sua preferência. Ele parabenizou o Pleno pela eleição e cumprimentou os juízes que compuseram a lista, afirmando que todos eram merecedores de atuar no Tribunal Pleno, como desembargadores. Logo depois, o desembargador-presidente anunciou que o novo desembargador a compor a mais alta Corte de Justiça do Estado era o até então juiz convocado Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que por eleito pelo critério de merecimento, tendo muitos serviços prestados ao Poder Judiciário da Paraíba. Após o anúncio, o presidente recebeu, na Mesa dos Trabalhos, e disto deu conhecimento a todos, uma solicitação do desembargador escolhido, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, para que lhe fosse dada posse de imediato, o que foi acolhido pelo desembargador Pádua e pelos demais membros da Corte. Então, o desembargador-presidente do TJPB, que também presidia a sessão, suspendeu a reunião do Tribunal Pleno, por 15 minutos, para depois transformá-la em sessão especial e, assim, concretizar a posse solene do mais novo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A Sessão Especial do Tribunal Pleno que deu posse ao desembargador Marcos Cavalcante teve início às 12 h, com a entrada solene dos membros da Corte, devidamente paramentados para o ato que se iria realizar. Logo depois, o presidente do Tribunal de Justiça designou os desembargadores José Martinho Lisboa e Márcio Murilo da Cunha Ramos para que introduzissem o novo desembargador ao recinto. Ao lado da esposa, Sra. Íris Helena Cruz Cordeiro Albuquerque, o novo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque prestou o compromisso de praxe. O desembargador empossado recebeu também a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, que lhe foi concedida pelo desembargador-presidente, em conformidade com o desejo do Tribunal Pleno. Esta medalha, ele a recebeu das mãos de sua esposa Íris, ao passo o Diploma de Honra ao Mérito lhe foi entregue pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua. O novo desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, defendeu que seja estabelecida “a tolerância zero no Brasil”, como forma de combater a violência no país. Em sua opinião, o Código Penal e os Códigos de Processo Civil e Penal precisam urgentemente de modificações profundas. “As mudanças recentes no processo civil não conseguem superar o emperramento anacrônico que o leva à morosidade. O processo penal, antiquado também, proporciona a demora que o conduz à prescrição. O Código tem penas brandas, não cumpridas integralmente, por causa do benefício da progressão de regime. O sistema prisional deficiente e o cárcere não reeducam o apenado para voltar à sociedade”, explicou o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, afirmando que “tudo isso proporciona o crescente surto de violência e o aumento indesejável da criminalidade”. Para o estabelecimento do “tolerância zero” no Brasil, o novo desembargador exemplificou com a ação desenvolvida pelas autoridades da Itália no combate à máfia. E, na Espanha, ilustrou com o caso do terrorismo proveniente do País Basco, ao passo que, com relação a Nova Iorque, disse que, para acabar com a então crescente criminalidade na maior metrópole do mundo, tomaram-se medidas de “tolerância zero”, por iniciativa do Prefeito Rudolph Giuliani. Por fim, o novo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque conclamou a sociedade brasileira para que tome iniciativa permanente de reivindicar mudanças importantes nas leis do país, não só nos momentos de grande emoção, mas, permanentemente. “Quiçá os legisladores aprovarão as reformas necessárias ao efetivo combate ao crime organizado trazendo mais paz e segurança ao povo brasileiro”, reforçou. Sobre a Magistratura, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque afirmou que chega ao píncaro da carreira no momento em que o Poder Judiciário passa por reformas estruturais, que vêm sendo implementadas pelo Congresso Nacional, para assegurar modernidade, eficiência, informalidade e celeridade à área. Observou, no entanto, que estas reformas ainda não atenderam aos reclamos da sociedade. Criticou os altos impostos previstos pelo Código Tributário Nacional e o insucesso de vários planos econômicos que prejudicam o desenvolvimento do país, além de lamentar os retrocessos nos Ensinos fundamental e universitário, bem como o crescente desemprego no país, agravado pelo tráfico e comércio de drogas ilícitas. Coube ao presidente do TJPB, Desembargador Antônio de Pádua, fazer a saudação ao desembargador empossado, em nome da Corte de Justiça. Ele disse ter recebido com surpresa e satisfação o convite para fazer tal saudação.
159
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Sobre o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o desembargador-presidente ressaltou a plenitude da maturidade e o vigor de sua inteligência, além de seu “idealismo de homem vocacionado para a judicatura e de sua disponibilidade para continuar servindo à Justiça”. O desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro fez um relato da vida de Marcos Cavalcanti desde o seu nascimento, em Mamanguape, até chegar ao ápice da carreira de magistrado. À procuradorageral de Justiça, Dra. Janete Ismael, coube fazer a saudação em nome do Ministério Público, saudando o novo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Também demonstrando surpresa com o convite de última hora para fazer essa saudação, ela disse sentir haver recebido um privilégio duplo, vez que o novo desembargador também fez parte da vida ministerial, quando exerceu por pouco mais de dois anos o cargo de Promotor de Justiça. “O parquet sentiu a sua perda e o Poder Judiciário ganhou um excelente magistrado. Diante da sua maestria, zelo e competência, foi convocado por diversas vezes pelo Colegiado do Tribunal Pleno para atuar como juiz convocado, o que equivale a dizer como juiz substituto de desembargador. E agora, foi escolhido merecidamente ao cargo de desembargador”, disse a Dra. Janete Ismael. Pela OAB-PB, falou o advogado Rodrigo Toscano de Brito, que fez um relato da trajetória profissional do novo desembargador desde quando começou a estudar na cidade de Mamanguape, passando pelas profissões de advogado e promotor de Justiça, até chegar ao cargo de desembargador. SOLAR JOSÉ RUFINO: REVITALIZADO CASARÃO DO SÉCULO XIX EM AREIA Um pronunciamento do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro abriu às 17 h da quinta-feira, 17 de maio de 2007, a solenidade de entrega oficial, à comunidade da cidade de Areia, da obra de recuperação e revitalização do Solar José Rufino [fotos nesta página], trabalhos esses realizados pelo Judiciário da Paraíba em conjunto com o IPHAN (que entrou com a orientação técnica e os recursos), sendo esse prédio do século XIX de propriedade do TJPB. A obra de recuperação e revitalização desse autêntico monumento arquitetônico, que pôde a partir de então ser admirado em todo o seu esplendor original, também recebeu o apoio da Prefeitura Municipal de Areia, por intermédio de seu prefeito, Élson da Cunha Lima. Foi no velho casarão ou sobrado de José Rufino que funcionou o Fórum da Comarca de Areia, até que se construísse o novo prédio do Fórum, a partir de quando o antigo prédio senhorial entrou em decadência física. O ato presidencial 187, de 16 de agosto de 2005, foi publicado no Diário da Justiça de 15 de setembro do mesmo ano, fazendo parte, ainda, da mesma comissão, o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho (depois vice-presidente do TJPB); o Juiz de Direito Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (então titular da Comarca de Areia); e o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira (atual Secretário da Presidência do TJPB). Uma das providências mais importantes mantidas por essa comissão foi contatar com o IPHAN, que aceitou prestar assistência técnica e colaborar com recursos para a recuperação e revitalização da obra. Na Administração do então desembargador -presidente Júlio Paulo Neto, foi assinado o contrato para a realização O Solar de José Rufino, na Comarca de Areia (PB). do trabalho. E, na gestão liderada pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro (que presidia a citada comissão desde agosto de 2005), tomaram-se todas as providências para que tudo fosse concluído com rapidez e eficiência. Foi muito importante a assinatura deste contrato, ao tempo do desembargador-presidente Júlio Paulo Neto, porque deu as principais coordenadas e diretrizes para a realização do trabalho de recuperação e revitalização do Solar José Rufino.
160
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Tratou-se de um contrato de cessão de uso de bem imóvel que entre si fizeram o TJPB, o Município de Areia e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Já na primeira cláusula do contrato (de número 85/2006), o Tribunal de Justiça, na qualidade de cedente, transferia, precária e gratuitamente, à Prefeitura Municipal de Areia e ao IPHAN, o direito de uso de partes de um bem imóvel situado à Rua Getúlio Vargas, 76, Centro, no mesmo município. Era esse imóvel, evidentemente, o Casarão José Rufino, antigo Fórum da Justiça estadual daquela Comarca. E a cessão era feita a fim de que os cessionários (a Prefeitura e o IPHAN) usassem o prédio, sendo vedada, a qualquer título, a cessão para terceiros. O contrato assinado pelo desembargador Júlio Paulo Neto, então presidente do Tribunal de Justiça, e, também, pelo prefeito areiense Élson da Cunha Lima e a superintendente da 20ª. Regional do IPHAN, Dra. Eliane de Castro Machado Freire, já previa que o referido imóvel serviria para a implantação de uma espécie de Museu do Judiciário na Comarca de Areia, além da alocação da Secretaria de Turismo e Eventos do Município e a instalação das atividades regionais da 20ª. Superintendência do IPHAN. Ainda pelo contrato assinado pelo então desembargador-presidente Júlio Paulo Neto, a cessão de uso de partes do imóvel Solar José Rufino obedeceria ao seguinte: a) no primeiro andar, serão destinadas três salas para a instalação de um Memorial do Poder Judiciário, representado por réplicas do Salão do Júri, do Gabinete do Juiz e do Cartório; b) ainda no primeiro andar, excluídas as áreas acima citadas, as demais serão de uso do segundo cessionário, isto é, a 20ª. Superintendência do IPHAN, assim como o sótão do imóvel; e c) ao primeiro cessionário, isto é, a Prefeitura Municipal de Areia, caberá todo o térreo do imóvel para os fins previstos no contrato. DESEMBARGADOR APOSENTADO ANTÔNIO CARTAXO FALECE, EM JOÃO PESSOA, AOS 102 ANOS DE IDADE Na terça-feira, 5 de junho de 2007, faleceu no Hospital Treze de Maio, em João Pessoa, aos 102 anos e 4 meses de idade, por insuficiência múltipla dos órgãos, o desembargador Antônio do Couto Cartaxo — que era então o mais antigo magistrado aposentado do TJPB [ilustração ao lado]. Deixou viúva a Sra. Valmira Queiroga Cavalcanti Cartaxo, com quem teve os seguintes filhos: 1) Marilene Cartaxo de Sá, casada com o médico Herul de Holanda Sá; 2) Valmira Queiroga Lopes, casada com o médico Antônio Queiroga Lopes (Toni); 3) o Dr. Océlio Antônio Queiroga Cartaxo, casado com a Sra. Ana Emília Cartaxo; e 4 ) Maria do Socorro Queiroga Cartaxo. O corpo do falecido desembargador Antônio Cartaxo foi velado no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, do antigo Fórum Cível “Desembargador Archimedes Souto Maior”, hoje Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. O sepultamento se deu às 16 h da mesma terça-feira, no Cemitério Parque das Acácias, em João Pessoa. SEGUNDA ETAPA DAS COMEMORAÇÕES PELO CENTENÁRIO DA REVISTA DO FORO “O lançamento desta Edição Especial e Histórica comemorativa do Centenário da Revista do Foro é também prova de que a atual Administração do Tribunal de Justiça mantém-se fiel à tradição de nossa Magistratura, à História de nosso Estado. É o Poder Judiciário da Paraíba (nossos desembargadores, nossos juízes, nossos servidores) verdadeiramente o sal da terra, num momento em que o País passa por gigantesca crise moral. São eles a defesa contra o vírus da corrupção, a garantia de que nosso Judiciário prosseguirá em seu caminho de decência, de dignidade, de honradez, por parte de todos aqueles que, na Capital e no Interior, distribuem a Justiça”. Foi o que disse, nesta quarta-feira, 25 de julho de 2007, de improviso, o desembargador-presidente do TJPB, Antônio de Pádua Lima Montenegro, após concluir a leitura de seu discurso formal e escrito, com que abriu oficialmente a Segunda Etapa das comemorações pelo transcurso do Centenário da Revista do Foro. O desembargador Antônio de Pádua — que abriu assim a Segunda Etapa das comemorações pelos 100 anos da Revista — foi o último orador da noite. A solenidade iniciou-se às 17 h, no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha” (Anexo do Palácio da Justiça, antigo Fórum Cível “Desembargador Archimedes Souto Maior”) e reuniu, além de praticamente todos os desembargadores integrantes do Tribunal Pleno, grande número de outras autoridades. Ficou o primeiro pronunciamento da solenidade a cargo do desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que — como membro da Comissão do Centenário da Revista do Foro e da Comissão de Divulgação e Jurisprudência do TJPB — falou em nome do Presidente efetivo dessas duas Comissões, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O discurso do desembargador-presidente iniciou-se com uma homenagem especial a seu pai, João Bezerra Montenegro (falecido no domingo e que, nessa quarta-feira, estaria fazendo 92 anos de idade) e à sua mãe, também já falecida, a Sra. Celina Montenegro. COMEMORAÇÕES PELO TRANSCURSO DOS 116 ANOS DE INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL PARAIBANO No dia 15 de outubro de 2007, a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou uma série de solenidades para assinalar a passagem dos 116 anos de instalação oficial da mais alta Corte estadual. Tais solenidades se inseriram, também, nas comemorações alusivas ao transcurso do Centenário de fundação da Revista do Foro, as quais ocorrera durante todo o ano de 2007. As cerimônias foram presididas pelo desembargador Antônio de Pádua e ocorreram no Salão Nobre do Palácio da Justiça. Mas, desde o início da semana, a fachada principal do prédio já contava com banners alusivos ao 116º. aniversário de existência do TJPB. A programação incluiu a aposição dos retratos de mais quatro paraibanos notáveis que passaram a integrar a Galeria Histórica dos Homenageados Ilustres, situada no Salão Nobre e que são a seguir nominados:
161
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
• o Dr. Francisco Camilo de Holanda, Presidente do Estado da Paraíba (1916-1920) e responsável pela construção do prédio da antiga Escola Normal que passou a abrigar o então Superior Tribunal de Justiça; • o Dr. Argemiro de Figueiredo, Governador e Interventor Federal da Paraíba, que, em julho de 1939, instalou definitivamente o então Tribunal de Apelação no prédio hoje ocupado pelo TJPB; • o desembargador Archimedes Souto Maior, sob cuja Presidência (1937-1939) se instalou em local próprio o atual Palácio da Justiça; • o desembargador Heráclito Cavalcanti Carneiro Monteiro (1872-1935), integrante do Superior Tribunal de Justiça desde 1908, demitido arbitrariamente, em 1930, por ato punitivo do Governo Revolucionário, fazendo-se indispensável, hoje, esta reparação de um erro histórico. Estes quatro retratos a óleo foram pintados, a pedido do desembargador-presidente Antônio de Pádua, pelo artista plástico Flávio Tavares. Um dos oradores desta parte das solenidades foi o escritor e juiz de Direito aposentado Humberto Cavalcanti de Mello, consagrado historiador, que falou sobre a importância das figuras históricas homenageadas pelo Tribunal paraibano. Depois do pronunciamento do professor Humberto Mello, houve o descerramento dos novos retratos a integrarem a Galeria do Salão Nobre. Usaram ainda da palavra o desembargador-Presidente, a Dra. Glauce Navarro Burity; o desembargador Onildo Cavalcanti de Farias (decano dos desembargadores aposentados) e o desembargador Joaquim Sérgio Madruga (pelos ex-presidentes do TJPB). No Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” já existiam há tempos os retratos a óleo dos cinco ministros paraibanos que integraram o STF. Na oportunidade, também foi distribuído um folder-plaquette especial, mandado elaborar pelo Desembargador-Presidente Antônio de Pádua, por intermédio da Coordenadoria de Comunicação Social do Poder Judiciário paraibano e contendo todos os detalhes históricos em torno da instalação do Tribunal de Justiça e eventos relacionados. Estiveram presentes todos os homenageados e, quanto aos falecidos, foram eles representados por familiares. No caso do ex-governador Tarcísio Burity, por exemplo, quem recebeu o Mérito Judiciário, in memoriam, será sua esposa, a Dra. Glauce Navarro Burity. Um pronunciamento do desembargador-presidente Antônio de Pádua encerrou esta primeira parte das solenidades. A seus pares, disse o magistrado da importância das comemorações em torno do centésimo décimo-sexto aniversário de instalação oficial da mais alta Corte de Justiça do Estado. Explicou também por que a Presidência do TJPB estaria logo depois fazendo a entrega da Medalha e do Diploma do Mérito Judiciário a todos os ex-presidentes do Tribunal e ex-Corregedores, numa forma de reconhecer seus relevantes trabalhos prestados e sua dedicação à causa da Justiça em nossa terra e, conseqüentemente, aos jurisdicionados. Assim, logo depois, às 17, num local bem próximo ao Salão Nobre — o Plenário “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, no Anexo do Palácio da Justiça — iniciou-se outra sessão solene, desta vez para a outorga da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, categoria Alta Distinção, às seguintes personalidades: • o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity (in memoriam); • o desembargador Onildo Cavalcanti de Farias, Decano dos Desembargadores Aposentados; • e os desembargadores aposentados, ex-Presidentes e ex-Corregedores-Gerais de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cuja relação completa é a seguir divulgada: EX-PRESIDENTES APOSENTADOS DO TJPB: • Des. Simeão Fernandes Cardoso Cananéa • Des. Geraldo Ferreira Leite • Des. Arthur Virgínio de Moura • Des. Luiz Pereira Diniz • Des. Almir Carneiro da Fonseca • Des. Rivando Bezerra Cavalcanti • Des. Miguel Levino de Oliveira Ramos • Des. Josias Pereira do Nascimento • Des. Joaquim Sérgio Madruga • Des. Plínio Leite Fontes • Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho • Des. João Antônio de Moura. EX-CORREGEDORES-GERAIS DE JUSTIÇA APOSENTADOS DO TJPB: • Des. Coriolano Dias de Sá (1987-1988) • Des. Orlando Jansen (1989-1990)
162
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
• • • •
Des. Wilson Pessoa da Cunha (1995-1996) Des. Marcos Otávio Araújo de Novais (1997-1998) Des. Raiff Fernandes de Carvalho (2003-2004) Des. Nestor Alves de Melo Filho (fevereiro a agosto de 2005).
FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR SIMEÃO CANANÉA O falecimento do desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa [ilustração ao lado], na tarde da segunda-feira, 29 de outubro de 2007, provocou consternação no mundo jurídico paraibano. Como o Tribunal Pleno, vários setores do TJPB prestaram suas homenagens póstumas àquele que foi considerado uma das mais extraordinárias figuras do Judiciário paraibano na segunda metade do século XX, por haver prestados relevantes serviços à Justiça paraibana durante 37 anos ininterruptos. Não era apenas o TJPB que se achava enlutado, mas toda a Paraíba sentiu a perda desta ilustre personalidade, que também atuou em vários outros setores, inclusive o Magistério, tendo feito amizades em todo o País, como presidente do TJPB, presidente da Associação dos Magistrados, como Corregedor-Geral de Justiça e como organizador e participante assíduo de Congressos de Magistrados. POSSE DO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Em 28 de novembro de 2007, o Dr. Joás de Brito Pereira Filho tomou posse, como o 120o. desembargador a integrar o TJPB. Foi saudado, em nome da OAB-PB, por seu próprio pai, o ilustre advogado paraibano Joás de Brito Pereira, que lhe pediu: “Creia no Direito, na Liberdade, na Moral, na Justiça, na Democracia e nos milagres do patriotismo”. Para um pai também causídico que estava vendo o filho advogado tomar posse como desembargador — e tendo, ademais, a incumbência de saudá-lo, em nome da OAB-PB —, foi um discurso surpreendentemente curto. Mas o conhecido advogado Joás de Brito Pereira, em pouco mais de duas laudas, deu o seu recado, durante a solenidade da tarde desta quarta-feira, 28 de novembro, em que o desembargador Joás de Brito Pereira Filho assumiu o cargo perante o Tribunal Pleno. E o responsável pela saudação em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional da Paraíba, foi incisivo ao declarar: “Meu filho: utilize este cargo para semear sonhos e honrar nossa família, adotando postura ética e digna, como é de seu feitio, pois nossa Sociedade perdeu a capacidade de sonhar, diante de tão grotescas realidades e de tantas imoralidades”. O melhor, porém, é ler o inteiro teor da fala do pai que saudava o filho — o filho que alcançava, afinal, e ainda bem moço, a posição de desembargador, para a qual o primeiro fora indicado três vezes, em listas tríplices votadas pelo próprio TJPB, sem, no entanto, alcançar a nomeação. A seguir, outros trechos do discurso do Dr. Joás de Brito Pereira, pai: “Hoje, ao saudar meu filho, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, nesta solenidade de sua investidura no honroso cargo de Desembargador desta conceituada Corte de Justiça, a ele alçado por méritos próprios, num coroamento à sua carreira de operador do Direito, ocorre-me a advertência da escritora chilena Isabel Allende, à página 474 de “A casa dos espíritos”, nestes termos: “[...] de que tudo que acontece não seja fortuito, mas que corresponda a um destino traçado [...]”. Há até um provérbio popular que diz assim: “Ninguém pode fugir a seu destino”. Os dicionários definem este termo, um tanto misterioso, como “a personalização da fatalidade a que supostamente estão sujeitas todas as pessoas e todas as coisas do mundo”. É a sorte, o fado, a fortuna. Nesta solenidade, sinto-me como se eu próprio estivesse também sendo coroado, com ele, no recebimento desta láurea. São os desígnios da vida. O pai não alcançou aquilo que o filho obteve pelos seus próprios méritos e por seu próprio valor, numa trajetória brilhante e rápida. No livro da vida, estava escrito que mui pálidas seriam as minhas auroras. Tenho, no entanto, o brilho das luzes filiais iluminando o meu caminho, mesmo no outono do meu viver. Apesar de ter escolhido o Curso de Ciências Jurídicas, há mais de 55 anos, militando em todas as áreas jurídicas, e de haver sido indicado em três listas tríplices pelo Egrégio Tribunal de Justiça, juntamente com os nomes de Luiz Pereira Diniz, José Mário Porto e Raphael Carneiro Arnaud, não tive a suprema honra de ter sido escolhido Desembargador pelos governantes de então. Não posso deixar de lembrar, nesta oportunidade, nomes firmados e consagrados no mundo jurídico, tais como: Onesipo Novais e Simeão Cananéia, de saudosas e sempre lembradas memórias; Almir Fonseca, Rivando Bezerra e Miguel Levino, para citar apenas alguns que honraram a Toga. Sinto-me realizado ao ver meu filho, que tem meu nome, alçado a integrar este Colegiado, ocupando a vaga surgida com a aposentadoria do Desembargador Raphael Carneiro Arnaud. É uma feliz coincidência, pois este me substituiu na Chefia do Serviço Jurídico do Banco do Brasil, no Estado da Paraíba; e, ao mesmo tempo, é uma grande responsabilidade, a de manter a linha de seriedade e honestidade por ele desenvolvida durante o tempo da sua judicatura. Sinto-me recompensado e realizado, neste momento de muita emoção e alegria para nós, os de sua família — porque sei que ele, meu filho, honrará o legado que agora recebe do substituto. E coroando a sua carreira, certamente continuará estudando, cada vez mais, para o aprimoramento de sua cultura jurídica, que manterá durante o tempo em que permanecer nesta Corte de Justiça, com o compromisso de mais dedicar-se aos estudos, sem esquecer a lição, sempre presente, de Francesco Carnelutti, em sua consagrada obra Arte del Derecho, página 15: ‘El Derecho es la armadura del Estado. El Derecho es lo que necesita para que él pueda alcanzar su firmeza” (Ediciones Jurídicas Europa–América, Buenos Aires, 1948).” Já na tarde da quinta-feira, 29 de novembro de 2007, o novo desembargador Joás de Brito Pereira Filho tomou posse também em sua Cadeira da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que depois passaria a presidir. A sessão de sua posse perante a Câmara
163
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Criminal decorreu sob a presidência do desembargador Leôncio Teixeira Câmara, presentes os demais integrantes do órgão fracionário do TJPB — isto é, os desembargadores Antonio Carlos Coêlho da Franca e José Martinho Lisboa (então Decano da Câmara e do Pleno). Os trabalhos iniciaram-se com elogios ao novo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Todos os integrantes manifestaram as expectativas que depositam em sua atuação, a partir de agora, na Câmara Criminal, para a continuidade da excelência dos trabalhos ali realizados. Também participou da sessão o juiz convocado Eslu Eloy Filho, para concluir a relatoria dos processos a ele vinculados. Este magistrado ocupou uma das Cadeiras da Câmara Criminal enquanto se aguardava a nomeação e posse do novo desembargador, para a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Raphael Carneiro Arnaud. HOMENAGEM AOS DESEMBARGADORES RIDALVO COSTA E MANOEL PAULINO DA LUZ Em 12 de dezembro de 2007, o Tribunal Pleno, por proposta do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, homenageou duas personalidades ligadas ao Judiciário paraibano: o desembargador federal Ridalvo Costa, que acabara de se aposentar da Justiça Federal, no dia 15 de novembro; e o desembargador Manoel Paulino da Luz, que estava se despedindo do TJPB, por ter que se aposentar no dia 17 seguinte. Pelo Tribunal, saudou o desembargador Ridalvo o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que disse: “Não podia o Poder Judiciário do Estado da Paraíba ficar silente no momento que Vossa Excelência, de forma cogente, é afastado de suas atividades judicantes por imperativo constitucional, no ápice de sua vida intelectual, força e saúde físicas, quando acumula conhecimentos jurídicos invejáveis. Já denominei a aposentadoria compulsória como ‘coice da lei’, dada a violência da norma, que não respeita sequer o dia de aniversário daquele por ela atingido, pois, ao raiar o sol do seu natalício, já está afastado do ambiente de trabalho”. Já o desembargador Paulino viu-se saudado pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que, entre outras coisas, salientou: “Em tudo que fez demonstrou independência, sinceridade e honestidade. Agora, sob o impacto de sua aposentadoria, ficamos todos nós tomados de certo desapontamento. Foi Manoel Paulino da Luz um amante das coisas certas e sérias. Cada uma em seu lugar. Vossa excelência deixou a marca de um profissional competente, operoso, digno, sensível, sem dúvida um exemplo para os amigos e novos companheiros desta jornada que prosseguirá.” O desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro afirmou, ao final das homenagens: “Cabe-me, na condição de presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, reiterar e ratificar as manifestações de apreço, gratidão e aplausos aos desembargadores Manoel Paulino da Luz e Rivaldo Costa, por tudo que fizeram em prol do Judiciário. Manoel Paulino da Luz sempre foi magistrado digno e decente, que permanentemente honrou a toga, de que agora se desveste, sem qualquer mácula que possa deslustrá-la [...] A maneira de ser e de agir [de Ridalvo Costa] como juiz federal demonstrou sempre estar convencido de que a divisão da estrutura judiciária brasileira em Justiça Estadual e Federal objetiva tão somente repartir racionalmente o trabalho da mesma natureza entre distintos órgãos jurisdicionais. Mesmo porque os diversos órgãos especializados integram um único Poder Judiciário.” A presidente da AEMP (Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba), médica Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro, fez a entrega de dois ramalhetes de flores à esposa do desembargador Manoel Paulino da Luz, Sra. Severina Maria de Sousa Luz (Nena), e à esposa do desembargador federal Ridalvo Costa, Sra. Maria Lúcia Costa. O desembargador Manoel Paulino da Luz não quis participar da solenidade. Mas justificou sua ausência enviando carta ao desembargador-presidente Antônio de Pádua. Na correspondência, afirma, a certa altura: “Como é difícil deixar o Judiciário! Entendo da intenção de Vossa Excelência, desembargador Antônio de Pádua, em proporcionar uma despedida à minha pessoa. Mas me esquivo de comparecer, porque não suportaria a emoção. Sei dos sentimentos que me dominam e, por certo, invadiriam a alma e o coração no momento em que sou levado a me despedir do Poder Judiciário da minha terra. Agradeço sinceramente a Vossa Excelência pela iniciativa.” Ausente, o desembargador Paulino da Luz foi representado pela esposa e familiares durante a sessão-homenagem do Pleno. Já o desembargador federal aposentado Ridalvo Costa fez questão de comparecer à reunião e disse que “esta foi uma das homenagens mais importantes de minha carreira [...] Agora, aposentado, torna-se maior a força desta homenagem que recebo” [...] Reconheço o débito de gratidão, mas não tenho como pagá-lo. E sinto-me como disse Albert Einstein: ‘Gostaria de dar tanto quanto recebo e não paro de receber. Aprendo a tolerar melhor meu sentimento de responsabilidade e vejo o mundo com bom humor.’ Não esquecerei jamais este gesto de amizade.” Durante a sessão de homenagem aos dois desembargadores, foi distribuída com todos os magistrados e com o público presente o segundo número do jornal Scripta, informativo do TJPB editado pela Coordenadoria de Comunicação Social do Poder Judiciário estadual. Na verdade, tratou-se de uma nova edição especial do informativo, trazendo na capa fotos e notas sobre os desembargadores homenageados, além da futura desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, que iria logo adiante assumir a cadeira número 19 do Tribunal Pleno, tendo em vista a aposentadoria do desembargador Manoel Paulino da Luz. Durante a sessão do Pleno, o desembargador-presidente Antônio de Pádua voltou a referir-se ao jornal Scripta, assinalando que “este informativo é uma forma bem criativa que nossa Coordenadoria de Comunicação Social encontrou para melhor divulgar interna e externamente as notícias de interesse do Poder Judiciário”.
164
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
POSSE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA Tendo o desembargador Manoel Paulino da Luz se aposentado no dia 17 de dezembro de 2007, o Tribunal Pleno elegeu, para sua vaga, a juíza de Direito Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, que passou, assim, a ser a segunda desembargadora a tomar assento no TJPB e o 121o. magistrado a integrar este Pretório. Sua posse se deu na quarta-feira, 19 de dezembro, tendo sido oficiada, no dia seguinte, na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, no Centro de João Pessoa, a celebração eucarística em ação de graças por sua investidura no cargo. Celebrada pelo monsenhor José Maria de Araújo (irmão da nova desembargadora), a missa teve início às 10 h, com a presença do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro; do vice -presidente da Augusta Corte de Justiça Estadual, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho; de vários desembargadores, dentre os quais Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho e Manoel Soares Monteiro; além de familiares, juízes, amigos e convidados. A sessão de posse fora presidida pelo desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, chefe do Poder Judiciário no Estado, no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha” do Anexo do Palácio da Justiça (antigo Fórum Cível “Desembargador Archimedes Souto Maior”). Disse a desembargadora Maria das Neves, antes de se iniciar a celebração eucarística, que os jurisdicionados paraibanos podem esperar, de suas decisões, “justiça, eqüidade e, acima de tudo, o respeito aos direitos adquiridos dos jurisdicionados”. Segunda mulher a integrar a mais alta Corte de Justiça do Estado (tendo sido a primeira a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), ela cobrou, em seu discurso de posse, que as autoridades encontrem rapidamente meios de modificar o sistema prisional do país. “A desorganização da sociedade — que tem como sintoma o agravamento da violência — sinaliza claramente a extrema necessidade de mudanças no sistema penal brasileiro e exige que os responsáveis tenham pressa”, disse a desembargadora Nevita. Na solenidade de posse, ele fora saudada, em nome do Tribunal Pleno, pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro. Coube ao advogado e secretário do Estado Pedro Adelson Guedes dos Santos falar pela OAB-PB. E, pelo Ministério Público, a saudação foi proferida pela promotora estadual Soraya Soares da Nóbrega Escorel, representante da Procuradora-Geral de Justiça do Estado, Dra. Janete Ismael da Costa Macedo. Logo após a missa, a família da nova desembargadora ofereceu uma recepção a autoridades e convidados, na Versailles Recepções, Bairro dos Estados. Manifestando sua certeza de que “a terrível realidade prisional” do Brasil, “verdadeiro cemitério de vivos”, pode ser transformada, para isto faltando “decisão política que origine projetos de largo alcance”, a desembargadora Nevita, como é mais conhecida, afirmou que “a desorganização da sociedade — que tem como sintoma o agravamento da violência — sinaliza claramente a extrema necessidade de mudanças no sistema penal brasileiro e exige que os responsáveis tenham pressa”. — O crime, disseminado em todos os níveis sociais, já foge ao controle do aparelho estatal — expressou a nova integrante do Tribunal de Justiça — Não se limita mais à infração individual. A corrupção e o tráfico de drogas são organizações criminosas com infiltração em todo o corpo social, movimentando fortunas incalculáveis em rotas internacionais. Ademais, segundo explicitou a desembargadora que tomava posse, “não é o bandido faminto e maltrapilho que ameaça o equilíbrio das instituições” O que ameaça tal equilíbrio, para ela, é “este poder paralelo que sangra e sufoca e ameaça suplantar o Estado de Direito [...] Tragicamente, a expressão ‘crime organizado’ se incorporou a nossa linguagem — reiterou ainda a desembargadora Nevita — E continuamos a repeti-la, talvez sem a exata consciência da gravidade que representa”. Igualmente em seu discurso de posse, a desembargadora Nevita fez questão de apresentar “a minha sincera gratidão ao desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, presidente do Egrégio Tribunal de Justiça”, uma gratidão que “se estende aos meus ilustres pares [...] Em sua integridade — disse a magistrada que tomava posse —, o desembargador Antônio de Pádua representa o que se pode esperar de um magistrado e amigo: a mais elevada compreensão, fundamentada nas mais nobres razões”. Também aos demais integrantes do TJPB, inclusive ao desembargador-corregedor-geral e ex-presidente do TJPB Júlio Paulo Neto, ela apresentou seus agradecimentos. TRÊS LIVROS LANÇADOS NA TERCEIRA ETAPA DAS COMEMORAÇÕES DOS 100 ANOS DA REVISTA DO FORO Na segunda-feira, 17 de dezembro de 2007, a partir das 17 h, no Palácio da Justiça — durante a terceira etapa das Comemorações do Centenário da Revista do Foro — houve o lançamento da segunda edição de uma obra cuja primeira edição se esgotou rapidamente (em cerca de duas semanas): a Edição Especial e Histórica comemorativa desses cem anos de circulação de uma das mais antigas publicações brasileiras. Tratou-se de nova edição, primorosa, bem ilustrada e em cores, com 664 páginas, reunindo, entre outros valiosos materiais, as fotos de praticamente todos os 120 desembargadores que até então integravam/ integraram o TJPB, além de 119 acórdãos de sua lavra. Mas este não foi o único lançamento de livro a ocorrer durante a solenidade, na qual se distribuíram exemplares de mais um número regular da Revista do Foro, com 688 páginas e de interesse de todos os operadores do Direito, bem como outra obra, intitulada Eleição e Posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça (Biênio 2007-2009), com 224 páginas, ilustrada e em cores, com textos importantes para a História do Poder Judiciário nesta primeira década do Terceiro Milênio. Este último livro trouxe também os registros fotográficos e em texto de todos os principais auxiliares da Gestão 2007-2009: os componentes do Tribunal Pleno, a Mesa Diretora, juízes-auxiliares, secretários, coordenadores e outros integrantes do staff. Editado pela Coordenadoria
165
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
de Comunicação Social, este foi, sem dúvida, outro grande destaque editorial da tarde/noite de lançamentos no Salão Nobre do Palácio da Justiça. Nada menos que nove itens constaram da programação festiva daquela segunda-feira 17 de dezembro, referente à terceira etapa das comemorações em torno do Centenário da Revista do Foro, com a presença de todos os desembargadores, outras autoridades, convidados, altos servidores do Judiciário e o público em geral. Desta vez, quem usou da palavra, representando a Comissão Especial do Centenário da Revista, foi a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Na solenidade da Primeira Etapa, falara o desembargador Abraham Lincoln; na cerimônia da Segunda Etapa, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. As solenidades tiveram início com a solene outorga da Medalha e do Diploma do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção, aos desembargadores aposentados Mário de Moura Rezende, Amaury Ribeiro de Barros, Otacílio Cordeiro da Silva, José Hardman Norat, Ruy Formiga Barros e Francisco Seráphico da Nóbrega Neto. Logo depois, exibiu-se vídeo especial, produzido pelo Núcleo de TV da Coordenadoria de Comunicação Social, sobre as etapas das solenidades referentes ao Centenário, seguindo-se, entre outras, as seguintes atrações: • a distribuição da terceira edição do jornal Scripta, órgão informativo do TJPB; • o lançamento de folder especial sobre as comemorações do Centenário; e • a aposição, na Galeria Histórica dos Homenageados Ilustres, situada no próprio Salão Nobre do Palácio da Justiça, do retrato a óleo do Governador Venâncio Neiva, de autoria do pintor Flávio Tavares. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE ANTÔNIO DE PÁDUA ASSUME GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA No dia 3 de janeiro de 2008, em solenidade realizada a partir das 17 h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção, o governador do Estado, Cássio Cunha Lima, transmitiu o cargo, por 15 dias, ao desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Em seu discurso, disse o chefe do Poder Executivo, entre outras considerações, que “deixo temporariamente o Governo, com a certeza de que será conduzido por um cidadão compromissado com a Justiça, com a Paz e com o Bem”. E adiantou, dirigindo-se ao chefe do Poder Judiciário: “As Sagradas Escrituras já nos ensinaram que “o homem é justificado pelas obras e pela fé”. Realmente, a sua fé em Deus Pai e sua crença viva de que sempre podemos fazer mais e mais pela nossa gente e pela nossa terra, desembargador Antônio de Pádua, construíram sua história e o capacitaram a concretizar este momento”. A posse do chefe do Poder Judiciário, para exercer a chefia do Poder Executivo entre os dias 3 e 18 de janeiro, foi prestigiada por grande número de autoridades, personalidades, convidados e o público em geral. Aliás, o Salão Nobre, no primeiro andar do Palácio da Redenção, tornou-se pequeno para receber tão grande número de interessados no ato que marcou a ascensão provisória do desembargador-presidente do TJPB ao mais alto cargo estadual. Foi preciso colocar um telão no hall do primeiro andar de Palácio, a fim de que todos pudessem acompanhar a solenidade, marcada também por uma interpretação especial do Hino Oficial do Município de Cuité (terra natal do desembargador Antônio de Pádua). Pela primeira vez um cuiteense presidia o TJPB — e também a vez primeira que um filho de Cuité chegava ao Governo do Estado. Em seu discurso de posse, o já desembargador-governador Antônio de Pádua deu mostras, mais uma vez, de seu amor, interesse e cuidados para com sua terra natal, os problemas educacionais e a Magistratura paraibana. A certa altura do pronunciamento, sob aplausos e também risos, disse o presidente da mais alta Corte de Justiça do Estado (substituído, também provisoriamente, neste cargo, pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, vice-presidente do TJPB no exercício do cargo de Presidente): — [Ao me empossar como Governador interino], trago [somente] duas reivindicações, para consideração dos setores competentes do Governo. A primeira, mais simples, é a construção de um ginásio coberto, para a prática de atividades esportivas e lazer, no Grupo Escolar Vidal de Negreiros, atual Escola de Ensino Fundamental, da cidade de Cuité, onde fiz o curso primário, antiga pretensão de seus alunos e professores. Há três anos eles pediram minha intervenção a fim de que se obtenha tal benefício para aquele tradicional estabelecimento de ensino. Se depender de mim, já está autorizada. Quanto à segunda reivindicação, “mais complicada” e que “exige estudo mais aprofundado, mas nem por isso é inviável”, trata-se de pleito da Magistratura paraibana, “evidentemente com o endosso do presidente do Tribunal de Justiça, no sentido de que a aposentadoria e proventos dos magistrados que passam à inatividade voltem a se processar e a serem pagos, direta e unicamente, pelo Tribunal de Justiça, como ocorria em tempos passados [...] Para tanto, se faz necessário alterar a legislação vigente e alocar os recursos necessários à cobertura das despesas daí decorrentes — explicou o desembargador-presidente do TJPB, agora Governador do Estado — Espero não haver sido impertinente nem causado desconforto a Vossa Excelência, Dr. Cássio Cunha Lima, confiante que estou de que examinará com simpatia esta justa pretensão do Poder Judiciário do Estado”. Recordando que, em seus encontros com o amigo José Henrique, tabelião e escrivão do Primeiro Ofício da Comarca de Areia — quando lhe indagava como iam as atividades cartorárias, e a resposta dele, sempre bem humorada (“Pastorando, Doutor Juiz, pastorando!”), além de que o verbo “pastorar” significa pastorear, conduzir, vigiar o rebanho, dirigir, governar, guiar, cuidar —, o desembargador Antônio de Pádua disse ainda, no pronunciamento de posse: “Senhor Governador: enquanto Vossa Excelência estiver ausente, estarei aqui “pastorando” seu Governo, isto é, vigiando, cuidando dos negócios do Estado com o mesmo espírito público, dedicação, escrúpulo, decisão e senso de responsabilidade com que tenho procurado conduzir-me na Chefia do Poder Judiciário do Estado e na Presidência do Tribunal de Justiça.” Disse ainda o desembargador Antônio de Pádua que “entrei e
166
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
vou sair deste Palácio pela porta principal. Em momento algum, me insinuei, diretamente ou por interposta pessoa, até resisti, para chegar até ele na situação em que me encontro neste momento. Significa dizer que não escalei clandestinamente as suas muralhas, faminto de 15 dias de celebridade. Não transitarei, sub-repticiamente, por seus corredores, em busca de satisfação de interesses pessoais ou de outrem, incompatíveis com os objetivos superiores do Estado. Não é este o procedimento que eu e Vossa Excelência adotamos no trato da coisa pública”. Outra parte bastante aplaudida do discurso do desembargador Pádua foi aquela em que demonstra querer que “minha passagem, meteórica e eventual, pela Chefia do Governo do Estado se revista de discrição e sobriedade, sem estrépitos, pirotecnias ou decisões impactantes de cuja inocuidade não resultará qualquer benefício palpável em favor do nosso povo. Não permitirei que Cuité, minha terra natal, seja uma reedição caricata de Mombaça”. O desembargador Antônio de Pádua avisou desde o início: assumia o Governo do Estado, mas não ficaria no Palácio da Redenção “como vaca de presépio”, só para compor o quadro. Ao contrário, iria trabalhar muito, cumprindo integralmente os dois expedientes (como o faz no TJPB), mantendo em funcionamento a máquina administrativa e exigindo o empenho de todos os secretários e demais auxiliares do Governo. “Afinal, o Estado não deve parar. Não podemos, por exemplo, descuidar da arrecadação, que assegura o funcionamento das atividades governamentais e o pagamento do funcionalismo”, dizia. À frente dos destinos da Paraíba por 15 dias, entre 3 e 18 de janeiro, o Governador interino comprovou o que já acham dele na vida pública: além de bom magistrado, é também bom administrador. Tomou as providências que julgou necessárias para fazer o Estado avançar em alguns pontos, de modo que, quando o Governador efetivo Cássio Cunha Lima retornou ao cargo, viu que a Paraíba não estava no mesmo patamar do dia 3. Ele surpreendeu pela desenvoltura e segurança demonstradas no exercício do cargo. Uma das coisas de que se orgulha, nesse breve período, foi ter sancionado leis em benefício do Poder Judiciário, da Magistratura, do Ministério Público e de outros importantes setores. E, como antecipara, governou de direito e de fato, exercendo em toda a plenitude suas prerrogativas constitucionais. A prova disto está nas medidas que tomou, à frente do Governo, das quais passamos a citar algumas das mais importantes. 1 - CRIAÇÃO DE NOVAS COMARCAS, VARAS E JUIZADOS ESPECIAIS : O Tribunal Pleno do TJPB compareceu em peso, na manhã da quarta-feira, 9 de janeiro, ao Palácio da Redenção, para assistir à sanção, pelo desembargador-governador Antônio de Pádua, da lei que criava mais duas Comarcas na Paraíba: as de Cubati e Igaracy. A lei foi recentemente aprovada pela Assembléia Legislativa, após o anteprojeto ser aprovado pelo Tribunal Pleno, por encaminhamento do próprio desembargador Pádua. Foram também criados os Juizados Especiais de Araruna, Princesa Isabel, Itaporanga e Cuité e elevadas de Primeira para Segunda Entrância as Comarcas de Ingá e São João do Rio do Peixe, com a criação de duas novas Varas. Com a criação das Comarcas Igaracy e Cubati e dos quatro juizados, além da elevação das duas Unidades Judiciárias a uma entrância superior, o Poder Judiciário paraibano pretende reunir condições para que a população atendida pelo Poder Judiciário, nessas jurisdições, passe a contar com serviços mais ágeis e eficazes. A Comarca de Cubati vai compreender também, os municípios de São Vicente do Seridó e Sossego. Já a cidade de Aguiar irá ficar na jurisdição da Comarca de Igaracy. De acordo com o Governador Antônio de Pádua Lima Montenegro, esta mudança na estrutura judiciária estadual representava reivindicação antiga das populações e das autoridades públicas dessas cidades. Tratou-se, ainda, do resultado de um movimento que congregou não apenas a compreensão de tais necessidades, por parte daqueles que dirigem os municípios envolvidos, mas que igualmente contempla os melhores interesses das demais cidades alcançadas pelas novas providências da chefia do Poder Judiciário no Estado. Para o chefe então em exercício do Poder Judiciário paraibano, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, a sanção da lei modificando a organização e divisão judiciária do Estado, concretizada neste dia 9 pelo Governador interino Antôno de Pádua, abre caminho a uma melhor e mais abrangente prestação jurisdicional. “O maior beneficiado é o povo, que terá um acesso mais próximo e mais célere à Justiça paraibana”, disse o desembargador Genésio. Os prefeitos Josinaldo Vieira da Costa (Cubati) e Jucelino de Lima Farias (Igaracy) ressaltaram, durante a solenidade, que o dia 9 de janeiro passa a ser uma data muito importante para as duas cidades, cujos munícipes concretizam um velho sonho: o de contarem com suas próprias Comarcas. 2 - ALTERAÇÃO NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: A nova lei que altera a LOJE (Lei Complementar nº. 25/96) foi sancionada, na manhã da quarta-feira, 9 de janeiro, pelo Governador em exercício da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, em solenidade ocorrida no Palácio da Redenção, com a presença de grande número de desembargadores, secretários de Estado e outras altas autoridades estaduais. Aprovado como lei complementar pela Assembléia Legislativa — lei agora sancionada pelo Governador Antônio de Pádua —, este projeto de lei modificou a redação do inciso IV do artigo 142 da LOJE. Desta forma, dá cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, de que o teto remuneratório do Poder Judiciário da União é o subsídio fixado para o ministro do STF, no valor de R$ 24.500,00. Assim, nos órgãos do Judiciário dos Estados, o teto deve ser o subsídio do desembargador, limitado a 90,25% daquele fixado para ministro do Supremo. Quanto à forma de constituição do subsídio, a decisão do CNJ estabelece que deve ser uma parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, de qualquer origem, ficando estas extintas. Excetuam-se, todavia, as verbas, de caráter eventual ou temporário, pelo exercício da Presidência do Tribunal e do Conselho da Magistratura, da Vice-Presidência e do encargo de Corregedor, bem como pela investidura nos cargos de Coordenador Estadual dos Juizados Especiais, de Diretor de Fórum e das
167
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Vice-Diretorias a que se refere o parágrafo único do artigo 79 do Estatuto da Magistratura Estadual. Foi diante da necessidade de adequação da LOJE a essas normativas do CNJ que, em agosto de 2007, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, no efetivo cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado, após aprovação pelo Tribunal Pleno do TJPB, esse projeto de lei complementar, para apreciação dos senhores deputados. É o projeto agora aprovado e portanto transformado na lei recém-sancionada pelo Governador em exercício. O artigo alterado na LOJE ficou com a seguinte redação: “Gratificação pelo exercício da Presidência e Vice-Presidência do Tribunal e do encargo de Corregedor-Geral da Justiça, correspondente a 25% dos respectivos subsídios; da Diretoria dos Fóruns Cível e Criminal da Comarca da Capital, da Diretoria do Fórum da Comarca de Campina grande e da Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais, no valor correspondente a 10% dos respectivos subsídios; da Diretoria dos demais fóruns do Estado, bem assim, das Vice-Diretorias referidas no art. 79, parágrafo único, desta Lei, no valor correspondente a 5% dos respectivos subsídios”. 3 - BENEFICIADOS OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Sanção, na manhã da terça-feira, 8 de janeiro, da lei que adapta a atual estrutura dos cargos comissionados do Quadro de Servidores Auxiliares do Ministério Público estadual às exigências do artigo 37 da Constituição Federal e às recomendações neste sentido do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Este documento foi pessoalmente levado ao governador em exercício pela procuradora-geral de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, que, para isto, chegou ao Palácio da Redenção acompanhada de uma comitiva de procuradores estaduais. Com a nova lei, os cargos comissionados do MPE foram remodelados e passaram a ter suas atribuições definidas. Os titulares de tais cargos só poderão desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento, atendendo, assim, à Resolução do CNMP. A lei estabelece que os cargos comissionados serão preenchidos nos casos de direção Administrativa, de Finanças, de Planejamento, de Apoio à Função Ministerial e de Atividade Correcional. Prevê, ainda, que devem ser ocupados mediante exigência de escolaridade no grau superior e/ou mestrado ou doutorado. O art. 37, V, da Constituição da República, determina que as funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos e que os cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei e serão destinados, exclusivamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Assim, com base no que prevê a Constituição Federal, o CNMP determinou aos Ministérios Públicos estaduais que realizassem as necessárias adaptações em seus quadros de pessoal. A lei, recentemente aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador em exercício, entrará em vigor 15 dias após sua publicação no Diário Oficial do Estado. De acordo com seu artigo 4º., “as despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada no Orçamento do Estado do Ministério Público”. 4 - PAGAMENTO DOS MAGISTRADOS INATIVOS PELO TJPB E NÃO PELA PREVIDÊNCIA ESTADUAL: Demonstrando cuidado com os desembargadores e juízes aposentados, o Governador interino encaminhou aos setores competentes do Estado um pedido especial no sentido de que o pagamento desses magistrados inativos seja doravante feito pelo próprio Tribunal de Justiça (isto é, pelo Poder Judiciário) e não mais pela Previdência do Estado (Poder Executivo), como vem atualmente ocorrendo. 5 - DADO O “AUTORIZO” PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DESPORTIVA EM ESCOLA DE CUITÉ: Quando visitou sua cidade natal, Cuité, na qualidade de Governador, o desembargador Pádua — depois de encaminhar o assunto à Secretaria da Educação e Cultura e a outros setores do Governo estadual — assinou lá mesmo a autorização para que seja construída a quadra desportiva da Escola “Vidal de Negreiros”, cujos professores e alunos lhe haviam solicitado a providência, há anos, quando ainda nem era Presidente do TJPB. Foi nesse estabelecimento de Ensino que o atual desembargador estudou as primeiras letras. Meses depois, os melhoramentos propostos foram inaugurados. 6 - SANCIONADOS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E TAMBÉM O PLANO PLURIANUAL: O Governador do Estado em exercício, desembargador Antônio de Pádua, sancionou a 9 de janeiro, no Palácio da Redenção, dois documentos da mais alta importância para a vida administrativa da Paraíba: a) a Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA), relativa ao exercício de 2008; e b) e o Plano Plurianual (PPA), referente ao quadriênio 2008-2011. Afirmando sentir-se honrado em sancionar estes e outros textos legais de relevo para a atualidade paraibana, o desembargador Antônio de Pádua citou também os projetos de lei recém-aprovados pelos deputados estaduais e já sancionados pelo próprio magistrado-governador, como recentes leis que beneficiam o Poder Judiciário. A Lei Orçamentária Anual sancionada por Pádua previa investimentos para o exercício de 2008 da ordem de R$ 5 bilhões 445 milhões 602 mil (excluindo o valor destinado ao FUNDEB – Fundo de Educação Básica). Já o Plano Plurianual, que abrange os anos de 2008 a 2011, está estimado em R$ 15 bilhões 417 milhões 857 mil. Contempla o PPA 73 programas nos seguintes eixos estratégicos. Na tarde da quinta-feira seguinte (dia 10), o Governador interino, dando cumprimento a extensa agenda de trabalho, liberava toda a documentação relativa ao Plano Plurianual (PPA 2008). A lei referente ao orçamento do corrente ano já fora publicada, mas seus anexos viriam num suplemento do “Diário Oficial”, em separado. Os cadernos contendo todos os detalhes do PPA foram repassados pelo Governador em exercício ao consultor técnico do Governo do Estado, Jovino Machado. 7 - MAIS ESTUDOS PARA A REGULARIZAÇÃO DA APOSENTADORIA DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES: O Governador interino Antônio de Pádua recebeu em audiência, no final da tarde da quarta-feira, 9 de janeiro, em seu gabinete de despachos no Palácio da Redenção, o presidente da ANOREG-PB (Associação dos Notários e Registradores do Estado), tabelião Germano Toscano de Brito. Este visitante estava acompanhado de outros membros da diretoria da entidade, como o Dr. Kléber Carva-
168
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
lho Toscano, o Dr. Manoel Wellington, o Dr. Sérgio D’Carlinto e do Dr. Walber Azevedo. Ao final da audiência, o presidente da ANOREG-PB, Germano Toscano, disse à Coordenadoria de Comunicação Social do Poder Judiciário que aproveitou a visita de cortesia que fez ao Governador interino, desembargador Antônio de Pádua, para parabenizá-lo pela investidura à frente do Governo do Estado. Também participou do encontro o ex-senador Ivandro Cunha Lima, que, no momento, fazia uma visita de cortesia ao desembargador-governador Antônio de Pádua. O tabelião Germano Toscano aproveitou a presença de toda a diretoria da ANOREG-PB na audiência concedida pelo desembargador Antônio de Pádua, para fazer um pedido especial ao Governador interino. É no sentido de que olhe com simpatia as questões envolvendo a regulamentação da aposentadoria dos notários e registradores, categoria regida por lei especial e que vem encontrando dificuldade para ver implementada esta sua reivindicação, na Paraíba. Sem esquecer que é antes de tudo um magistrado, o Governador Pádua ouviu atentamente as reivindicações dos registradores e notários e mostrou-se bastante receptivo ao atendimento do pleito. O magistrado-governador também garantiu à diretoria da ANOREG-PB que irá recomendar ao órgão competente do Estado um estudo aprofundado da matéria em questão, com vistas a seu possível atendimento. 8 - PARCERIA COM A PREFEITURA DA CAPITAL PARA A REVITALIZAÇÃO DO PAVILHÃO DO CHÁ/PRAÇA VENÂNCIO NEIVA: O desembargador Pádua, na qualidade de Governador interino, recebeu o prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, em audiência na manhã da quinta-feira, 10 de janeiro, em seu gabinete de despachos no Palácio da Redenção. Fazia-se o prefeito acompanhar do secretário de Finanças do município, José Edísio Simões Souto, e do procurador-geral da Prefeitura, Gilberto Carneiro da Gama. Da parte do Governo do Estado, estava presente ainda, entre outras autoridades, o secretário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, atuando também como chefe de Gabinete do Governador interino Antônio de Pádua. O prefeito pessoense discutiu vários temas com o desembargador-governador, inclusive a possibilidade concreta de o Tribunal de Justiça do Estado participar do projeto de reestruturação da Praça Venâncio Neiva, conhecida como Pavilhão do Chá. E dele recebeu a garantia de que, quando o desembargador retornar à Presidência do TJPB, realizará estudos financeiros e jurídicos para verificar condições de apoiar o projeto. A reestruturação do “Pavilhão do Chá” garantirá à população e, especialmente, aos servidores do Palácio da Redenção, do Poder Judiciário e da Assembléia Legislativa, uma bela área de lazer, com comodidade e segurança. 9 - FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O Governador em exercício, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, recebeu em audiência, na tarde da quinta-feira, 10 de janeiro, em seu gabinete de despachos no Palácio da Redenção, uma comitiva formada por integrantes do Sindicato dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba. Era propósito da visita a entrega de documentos no sentido de que o Governo do Estado possa, segundo o que dispõe a Constituição Federal, fixar a remuneração de subsídios para a categoria. Compuseram a comissão os defensores públicos Levi Borges de Lima, Luiz Trajano e Carlos Gondim. O Governador em exercício deu o devido encaminhamento à solicitação, aos órgãos competentes do Governo estadual. 10 - ABERTURA OFICIAL DO “VERÃO TOTAL PARAÍBA 2008”: Mesmo afirmando que estar na areia “não é a minha praia”, o desembargador Pádua, Governador em exercício, não se furtou a comparecer, no dia 11, ao local da realização do “Verão Total Paraíba 2008” e, no dia 15, à solenidade de abertura do mesmo festival, que se estenderá até 10 de fevereiro. Nas duas oportunidades, sempre em companhia do secretário estadual de Juventude, Esporte e Lazer Ruy Carneiro, o presidente do TJPB concedeu inúmeras entrevistas à TV, jornais, emissoras de rádio e portais on line, sobre este e vários outros temas. No dia 11, a partir das 9 h da manhã, a visita do desembargador Pádua foi à arena multicultural que abrigaria todas as atividades do Verão Total Paraíba 2008. Nesta visita, foram apresentadas ao desembargador as instalações da arena, divulgando-se ainda a programação dos eventos e explicando-se o funcionamento de toda a grande estrutura. “Operação Antibarulho” — Além disto, um pedido do desembargador Pádua, como Governador do Estado, inspirou à Secretaria da Segurança Pública, capitaneada pelo secretário Eitel Santiago, um Plano Policial Integrado “Operação Antibarulho” para a Grande João Pessoa. Em despacho com o titular da Pasta, em 7 de janeiro, um dos assuntos abordados foi a impressionante “cultura do barulho” ou extrema poluição sonora que caracteriza certas áreas de João Pessoa e cidades vizinhas. Ao final da conversa, o magistrado determinou providências para que o Estado tome a si a incumbência de fazer diminuir a incidência de tal poluição sonora, especialmente na Capital. Como o Dr. Eitel Santiago reconheceu em seu Plano Policial Integrado “Operação Antibarulho”, as sugestões e determinações do desembargador Pádua estão conforme o artigo 13 da Lei nº. 8.186, de 16 de março de 2007, e de acordo com as recomendações do Plano Nacional de Segurança Pública. Não se deve esquecer que poluição sonora é crime contra o meio ambiente — e crime previsto na lei federal nº. 9.605/98, que trata exatamente dos crimes ambientais. É um tipo de poluição contra a Natureza que, nos espaços urbanos, afeta seriamente a saúde física e psíquica do Homem, sendo provocada por níveis de ruídos acima dos recomendados pela Organização Mundial da Saúde. Essa constante exposição das pessoas a ruídos insuportáveis causa, entre outros graves problemas de saúde, o estresse, a insônia, alterações auditivas reais e incremento da agressividade. Assim é que, cumprindo a solicitação do desembargador Pádua, o secretário da Segurança Pública determinou ao Centro de Planejamento Policial Integrado da SEDS a elaboração de um Plano Policial Integrado “Operação Antibarulho”, para a Grande João Pessoa, com a finalidade de regulamentar “Blitze” de
169
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
forma integrada, com as Polícias Civil e Militar, o Detran e a Semam, em pontos estratégicos, locais de risco e pontos sensíveis mapeados pelos setores de inteligência das instituições envolvidas. Os policiais, certamente, haverão de estar bem armados, nessas operações. Mas o pessoal da Semam irá especialmente armado com seus decibelímetros, para medir o nível de ruídos das mais variadas fontes. DESEMBARGADOR NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA ASSUME COMO MEMBRO EFETIVO DO TRE-PB O desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira — até então exercendo as funções de Diretor da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Tribunal de Justiça da Paraíba (ESMA) — assumiu na tarde da segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008, o cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Ele substituiu o vice-presidente do TRE-PB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que desde o dia 2 de fevereiro próximo passado concluíra seu biênio como integrante do Tribunal Regional Eleitoral. A sessão solene de posse do mais novo integrante da Corte Eleitoral foi dirigida pelo presidente do TRE-PB, desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, e contou com a presença dos demais desembargadores e juízes que a integram, além de grande número de outras autoridades. Por unanimidade, o Pleno do TJPB votara — ainda em 28 de novembro de 2007 — no nome do desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira para substituir, no TRE-PB, o também desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A escolha promovida pelos desembargadores, sob a presidência do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, foi efetivada em votação secreta, como determina a Constituição Federal, e após a leitura, feita pelo desembargador-presidente, de oficio expedido por seu colega presidente do TRE-PB, o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega. “Estamos mantendo uma tradição de 70 anos, ao aprovarmos o nome do desembargador mais antigo da mais alta Corte de Justiça do Estado, para fazer a devida substituição na cadeira de desembargador no TRE-PB”, explicou na oportunidade o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Pelo critério de antiguidade, e estando prestes a se encerrar, então, o biênio do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos como vice-presidente do TRE-PB, o magistrado a ser indicado seria o desembargador Júlio Paulo Neto. Mas ele estava impedido de assumir essa vice-presidência, na Corte Eleitoral, por ser o atual Corregedor-Geral da Justiça do TJPB. De outra parte, o magistrado seguinte, na seqüência de antiguidade (o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho), poderia efetivamente ser o sucessor do desembargador Abraham Lincoln no TRE-PB — mas isto se não estivesse exercendo a vice-presidência do Tribunal de Justiça e, portanto, também com impedimento. O nome seguinte seria o da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, que estava perfeitamente apta para assumir a vice-presidência do TRE. No entanto, por motivos de ordem pessoal e através de documento por escrito, renunciou, pelo menos provisoriamente, ao direito de exercer este mesmo cargo. A vez natural ficou, portanto, para o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que, além de integrar o Tribunal Pleno, Câmaras e Comissões do TJPB, também é Diretor da ESMA – Escola Superior da Magistratura. Por isto é que o Tribunal Pleno escolheu logo em seguida, e igualmente por unanimidade, o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca para ser o novo Diretor da Escola Superior da Magistratura. O desembargador Nilo Luís disse o seguinte, ao se concretizar sua escolha como sucessor do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos na vice-presidência do TRE-PB: “Quero agradecer aos meus colegas pela confiança que depositaram em mim. Este será mais um desafio em minha carreira de magistrado, à qual me dedico profundamente. Sei das responsabilidades a serem de mim exigidas pelo novo cargo, mas também sei que quem nasce para a Magistratura tem que enfrentar desafios”. Por seu turno, o presidente do TRE-PB, desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, afirmou que “a Corte Eleitoral vai receber mais um desembargador de confiança, dedicado e competente”, referindo-se ao desembargador Nilo Ramalho, que, no dia 20 de junho, foi homenageado pelo Pleno, por estar completando 50 anos de serviço público, além de cinco anos de desembargadoria. Ele recebeu homenagens, também, da Assembléia Legislativa do Estado. Como diretor da ESMA, o desembargador Nilo Ramalho vinha dando grande contribuição aos esforços do desembargador-presidente Antônio de Pádua no sentido de manter essa instituição num elevado patamar de excelência educacional e pedagógica. A posse do desembargador Nilo Ramalho como membro efetivo do TRE-PB foi o primeiro passo para que logo depois assumisse a própria Presidência da Corte Eleitoral, substituindo o então presidente, desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, que passou, então, a ser o vice-presidente. DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA ASSUME ESCOLA DA MAGISTRATURA O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, deu posse, no final da tarde da terça-feira, 12 de fevereiro de 2008, ao desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, no cargo de Diretor da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”). Ele substituiu, no cargo, o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que assumiu a 11 de fevereiro o cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Durante a cerimônia de posse, falaram o ex-diretor, a coordenadora administrativa da ESMA, professora Ângela Bezerra de Castro, o novo diretor e o desembargador-presidente do TJPB, desembargador Antônio de Pádua. A solenidade de posse, presidida pelo próprio desembargador Pádua, teve início às 17h30, no Auditório “Desembargador Sebastião Sinval Fernandes”, do Complexo Judiciário
170
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
do Altiplano do Cabo Branco. O desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, ex-diretor da ESMA, foi o primeiro a usar da palavra. Em seu discurso, ele enfatizou que “a Escola Superior da Magistratura vive hoje um dos melhores momentos de sua existência, desde que foi criada, em setembro de 1983. E tudo isto graças ao apoio que tem recebido do atual presidente do Tribunal de Justiça, que lhe deu novo impulso, depois de a ESMA haver passado por um período de certo esquecimento e de dormência”. Lembrou ainda o desembargador Nilo Ramalho que “o impulso benéfico sentido pela ESMA nos últimos tempos começou já na gestão do desembargador-presidente Júlio Paulo Neto e está sendo revigorado pelo atual desembargador-presidente Antônio de Pádua, que assumiu de vez sua paixão por essa Escola, de quem sempre foi e ainda é grande admirador. No reencontro do desembargador Pádua [que já fora Diretor da ESMA) com o estabelecimento de Ensino do Judiciário paraibano, ganharam o Tribunal de Justiça e a própria Escola Superior da Magistratura [...] Além do mais, a ESMA vai suprir aquela fase em que todos cobram do Poder Judiciário, com relação às promoções e remoções por merecimento — disse ainda o orador, que se despedia da Diretoria da Escola, acrescentando que “nem todos entenderam ainda a importância e a responsabilidade desta Escola. No caso específico das promoções por merecimento e das remoções pelo mesmo critério, o juiz vai ter quer passar por um processo de avaliação, feito pela ESMA. E, neste processo, a Escola terá que ser importante parceira do Tribunal de Justiça. O juiz que objetivar uma promoção terá que obedecer a critérios [...]que certamente vão seguir os preceitos da Escola Nacional da Magistratura”. Durante a solenidade de posse do desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca no cargo de Diretor da Escola Superior da Magistratura, a coordenadora administrativa da ESMA, professora Ângela Bezerra de Castro, falou em nome do Poder Judiciário da Paraíba, por designação do desembargador-presidente Antônio de Pádua. O que ela fez, para os presentes, foi “um retrato sem retoques da ESMA”. der Judiciário da Paraíba. Conhecendo a fundo todo o funcionamento da ESMA, a Dra. Ângela chegou a ser “inconfidente”, como disse, ao revelar um certo desencanto do ex-diretor da Instituição, o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que acaba de deixar a direção da Escola para assumir o cargo de membro efetivo do TRE-PB — não tendo tido tempo, portanto, em razão de problemas burocráticos, de realizar tudo o que desejava à frente da Escola Superior da Magistratura. Já o novo Diretor da Escola, desembargador Antônio Carlos — cuja indicação para o cargo foi feita por seus pares, em sessão do Tribunal Pleno, ainda em novembro de 2007 — destacou que sua grande missão, à frente da ESMA, reside na aproximação e na construção de laços de intimidade entre os operadores do Direito e a sociedade, entre os futuros magistrados e o ideal de cidadania. Para o novo Diretor, mais do que perpetuar a oferta de um ensino jurídico de elevadíssimo nível, seu desejo, assim como o do desembargador-presidente Antônio de Pádua, é o de poder fazer da ESMA uma Casa do Saber a serviço da Sociedade, desempenhando, ao mesmo tempo, seu objetivo acadêmico de especializar bacharéis e atender à sua função social de lapidar o talento de homens vocacionados a decidir o destino de seus semelhantes, que são justamente os magistrados. — Pretendo, assim, dar continuidade ao profícuo e magnífico trabalho desempenhado na gestão do eminente desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que se esmerou na oferta de um ensino de extrema qualidade; que se empenhou na formação de um corpo docente digno de aplausos, não só por suas titulações acadêmicas, mas, principalmente, por sua indisfarçável vocação para o magistério; que se dedicou à conservação das belíssimas instalações físicas de nossa sede; e que se devotou ao aprimoramento e à qualificação do quadro de nossos servidores, que merecem um registro especial por serem homens e mulheres competentes e abnegados na luta de fazer da ESMA uma escola-modelo para todo o País — acentuou o desembargador Antonio Carlos. O novo desembargador-diretor da ESMA disse ainda que pretende da mesma forma dinamizar e diversificar ao máximo “nossas atribuições na preparação dos profissionais de Direito para o exercício da vida judicante, oferecendo cursos nas mais diversas áreas das Ciências Jurídicas, estimulando o contato do jovem com a prática, com o dia-a-dia e o cotidiano da profissão, presidindo audiências, lavrando sentenças, suscitando a dúvida e, por conseguinte, impulsionando a pesquisa para a resolução de casos concretos”. O magistrado enfatizou ainda que a Escola Superior da Magistratura do TJPB deve figurar na vanguarda do ensino e não somente repetir a fórmula das Faculdades de Direito, “de modo que lançaremos a semente da integração e da interface direta entre os nossos estudantes e a sociedade, fazendo entender ao estudante que o contato com os problemas vividos pela sociedade é elemento indispensável no processo de sua maturidade jurídica, e mostrando à sociedade que a aproximação do estudante com os seus litígios é a senha de um Judiciário mais dinâmico, mais compreensivo, mais justo e mais perto dos anseios do povo”. Mesmo tendo designado a professora Ângela Bezerra de Castro para falar em nome do TJPB, o desembargador-presidente Antônio de Pádua não deixou de se pronunciar, ao final da solenidade. Falou de sua satisfação pela investidura do desembargador Antonio Carlos como diretor da ESMA, já que o magistrado, além de companheiro de trabalho, é também dileto amigo. “Quando o escolhemos, sabíamos o que estávamos fazendo e que a Escola estaria em boas mãos, isto sem desmerecer os demais colegas que igualmente poderiam assumir tais funções” — afirmou o chefe do Poder Judiciário da Paraíba. Este magistrado também ressaltou que, com a indicação do novo diretor da ESMA e com a posse do desembargador Nilo Ramalho como membro efetivo do TRE-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba está fazendo cumprir o sistema de rodízio. Este sistema dá oportunidade a que os desembargadores, além de exercerem um papel gerencial na educação e aperfeiçoamento de outros magistrados, possam da mesma forma passar pela chefia da Corte Eleitoral, exercendo sua presidência e vice-presidência, tendo
171
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
em vista que o comando da Justiça Eleitoral é de responsabilidade da Justiça Estadual, conforme preceitua a Constituição da República. A Justiça Estadual, aliás, tem dado demonstrações, mais que satisfatórias, de sua capacidade de bem gerenciar os interesses da Justiça Eleitoral”, ressaltou o desembargador-presidente Antônio de Pádua. O desembargador-presidente elogiou também o trabalho realizado pelo desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira á frente da ESMA, assim como seu interesse em atingir os objetivos do estabelecimento de ensino do Poder Judiciário. Tais objetivos, conforme assinalou, vão muito além do que aquilo que propõe uma simples escola destinada à formação de magistrados. “Reforço o que disse a professora Ângela: de agora em diante, nenhum magistrado será promovido por merecimento, no Tribunal de Justiça, sem comprovar freqüência ao curso de formação da Escola Superior da Magistratura. Sem a ESMA, as coisas se tornariam difíceis para a Justiça da Paraíba, porque nossos juizes não poderiam satisfazer aos requisitos preceituados pela Escola Nacional de Formação de Magistrados. E, por outro lado, não queremos tolher os sonhos de nenhum deles, em sua legítima aspiração às promoções” — expressou o desembargador Antônio de Pádua. Para o presidente do TJPB, o novo diretor da ESMA, desembargador Antonio Carlos, recebia a partir dali uma missão muito importante: a de gerir uma Escola com novas e importantes atribuições. “De seu bom funcionamento vai depender até o futuro de nossos magistrados. O crescimento deles na carreira passará necessariamente pela Escola Superior da Magistratura”. E prosseguiu: “É preciso, desembargador Antonio Carlos, e tenho certeza de que isto ocorrerá, que se torne constante sua presença aqui, na direção da ESMA. Tive a experiência de dirigir esta Escola e vi que tal presença permanente é indispensável ao bom acompanhamento dos trabalhos na área administrativa e acadêmica. A responsabilidade que o Tribunal de Justiça coloca hoje em suas mãos é de transcendental importância e estamos confiantes de que o novo desembargadordiretor atenderá a todas as nossas expectativas”. Falou ainda o presidente do TJPB das dificuldades enfrentadas pela Escola com relação à assinatura de convênios para a realização de cursos de graduação. Sobre isto, o desembargador Pádua disse ser indispensável que a burocracia passe a fluir com a rapidez que o caso requer, fazendo votos para que isto venha a acontecer na nova fase que se iniciará com o diretor empossado. Finalizando, o presidente do TJPB conclamou os que fazem a ESMA no sentido de que estejam invariavelmente comprometidos com o crescimento, com o prestígio e a respeitabilidade do Poder Judiciário paraibano, “objetivo pelo qual devemos lutar sempre, todos nós que fazemos o Poder Judiciário”. Marcaram presença na solenidade de posse, além do vice-presidente do TJPB, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, a presidente da AEMP (Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba), a Dra. Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro; o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Júlio Paulo Neto; além de outros desembargadores da ativa e aposentados, como Almir Carneiro da Fonseca, Raphael Carneiro Arnaud e Miguel Levino da Cunha Ramos. Prestigiaram também o evento os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Abraham Lincoln, Manoel Soares Monteiro, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Leôncio Teixeira Câmara, Saulo Henriques de Sá e Benevides, além do diretor do Fórum Criminal “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, Dr. Carlos Beltrão Martins Filho; professores e funcionários, para não falar nas coordenadoras administrativa e acadêmica da ESMA, respectivamente as professoras Ângela Bezerra de Castro e Maria de Fátima Pessoa Viana da Silva. Assim, foi nesse dia 12 de fevereiro que o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca assumiu a Direção da ESMA, depois de haver sido, um pouco antes, escolhido para o cargo pelo Tribunal Pleno. O novo Diretor da ESMA afirmou, em alto e bom som, que, “ao meu sentir, esse estabelecimento educacional do Poder Judiciário paraibano, como escola de preparação para a Magistratura, deve figurar na vanguarda do Ensino e não somente repetir a fórmula das Faculdades de Direito”. — De modo que lançaremos a semente da integração e da interface direta entre nossos estudantes e a sociedade. Faremos entender ao estudante que o contato com os problemas vividos pela sociedade é elemento indispensável no processo de sua maturidade jurídica. Mostraremos à sociedade que a aproximação do estudante com os seus litígios é a senha de um Judiciário mais dinâmico, mais compreensivo, mais justo e mais perto dos anseios do povo — prosseguiu o novo Diretor da ESMA, que acabara de ser empossado pelo presidente do TJPB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Reafirmando que está preparado e “de ânimo forte e firme para enfrentar a missão” que o espera como dirigente deste centro de Ensino Superior do TJPB, o desembargador Antonio Carlos disse ainda esperar “o apoio de todos: os professores, as coordenadoras (principalmente do dinamismo da Drª. Ângela Bezerra de Castro), dos servidores desta Escola, dos alunos e, enfim, dos meus pares, que me escolheram, num gesto fraternal de confiança, para realizar a magna tarefa de fazer da ESMA mais que uma escola de preparação, mas uma escola para a vida”. — Juntos, iremos trabalhar, valorizando as horas, disponibilizando um ensino de nível elevado, ofertando nossos serviços com presteza e qualidade, tratando a todos com urbanidade, fazendo tudo com amor e alegria, tendo o compromisso de dar o melhor de si — afirmou. MINISTRO BARROS MONTEIRO, DO STJ, VISITA TJPB E DIZ CONFIAR NAS ESMAs Em visita à Paraíba, a convite do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, do TJPB, o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, então presidente do Superior Tribunal de Justiça, declarou, entre outras considerações, no dia 1º. de março de 2008, que o STJ vai dar toda ênfase não apenas à modernização tecnológica, mas especialmente à formação técnica
172
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
e ao aperfeiçoamento cultural dos magistrados brasileiros. E isto, em particular, por intermédio da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura) e das Escolas Superiores da Magistratura de todo o País. O ministro, nascido em São Paulo, SP, mas também Cidadão Paraibano, a partir dessa visita a João Pessoa, ficou sabendo que o Judiciário paraibano estava programando para breve uma importante reunião nacional que tem a ver com o assunto de que tratava. De fato, a ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”), do TJPB, já pretendia sediar, entre 27 e 29 de março de 2008, o XII Encontro do COPEDEM (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura). Soube também Sua Excelência que tanto o Diretor da ESMA, desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, quanto suas coordenadoras, as professoras Ângela Bezerra de Castro (administrativa) e Fátima Pessoa (acadêmica), se desdobravam para atender às recomendações do desembargador-presidente Antônio de Pádua no sentido de se emprestar o maior brilho possível as este Encontro nacional. Mesmo porque, para tal Encontro, virão à Capital paraibana dezenas de dirigentes dessas instituições, existentes em várias partes do Brasil. O ministro Barros Monteiro, então ainda presidente do STJ, demonstrou ser não apenas um entusiasta das atividades desenvolvidas pelas Escolas estaduais da Magistratura, como foi ele mesmo quem instalou a ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Recorde-se que, falando ao Pleno do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, DF, em 12 de abril de 2007, ele disse em alto e bom som às autoridades presentes — inclusive a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie (também presidente do Conselho Nacional de Justiça) — que a ENFAM constituía “um marco, um divisor de eras na História de nosso Poder Judiciário”. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados foi concebida pelo artigo 105 da Constituição Federal de 1988, mas sua criação, de fato, somente ocorreria em 2004, com a Emenda Constitucional 45 — a chamada “Emenda da Reforma do Judiciário”. Reza o item I do parágrafo único do artigo 105 da Constituição Federal: “Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça: I – a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira [...]”. Um dos maiores incentivadores da criação da ENFAM foi, como nunca deixa de reconhecer o presidente do STJ, o hoje aposentado ministro do STJ, Sálvio de Figueiredo Teixeira, “eminente jurista, homem de vasta cultura e profunda visão, consagrado no País e no exterior” cuja vida foi “dedicada inteiramente à magistratura”, numa “incessante batalha em prol da formação dos juízes brasileiros”. Ainda para o ministro Barros Monteiro, a ENFAM não tem apenas a finalidade de formar e aperfeiçoar magistrados, mas especialmente o objetivo de concretizar a unidade, a coordenação e a coesão das Escolas Jurídicas existentes no País. Au grand complet, a Escola regulamenta, autoriza e fiscaliza os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da Magistratura; define as diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados; fomenta pesquisas, estudos e debates; promove a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao Ensino; e formula sugestões para aperfeiçoar o ordenamento jurídico, entre outras ações. Quando o STJ ainda era presidido pelo ministro Edson Vidigal, este assinou Resolução, datada de 19 de janeiro de 2005, constituindo um grupo de trabalho para aprovar as diretrizes da Escola. A equipe era formada por dois desembargadores estaduais apontados pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), dois desembargadores federais indicados pela AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e dois ministros do STJ. Na presidência do ministro Barros Monteiro, que instalou a ENFAM, esta ganhou maior vulto, inclusive com a efetivação do antes delineado: dar todo apoio às Escolas estaduais, que, numa medida das mais elogiáveis, passaram a ser credenciadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. A idéia básica, por trás disto tudo, era dispor de um modelo de Escola nacional, com elevado padrão de qualidade, que pudesse ser seguido pelos Judiciários estaduais — inclusive no tocante aos concursos para juiz de Direito. Em 20 de novembro de 2006, o Plenário do STJ estabeleceu que a ENFAM teria, entre seus objetivos, “regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso e promoção na carreira da Magistratura”, mas preservando a autonomia didática, administrativa e financeira das demais Escolas judiciárias brasileiras, não obstante o fato de elas estarem subordinadas à ENFAM. E, finalmente, em 17 de setembro de 2007 (com vigência a partir de 1°. de janeiro de 2008), veio a Resolução nº. 1, da própria ENFAM — assinada por seu diretor-geral, o ministro Nilson Naves (também do STJ) e pelo ministro Barros Monteiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça e também presidente do Conselho Superior da Escola —, dispondo sobre o curso de formação para ingresso na Magistratura. Cumprindo o previsto no art. 105, parágrafo único, inciso I, da Constituição da República e considerando o decidido pelo Conselho Superior da ENFAM, na sessão de 13 de setembro de 2007, ficava decidido que o curso de formação para ingresso na carreira da Magistratura constitui etapa final do concurso para seleção de magistrados, cabendo a execução do curso aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça, por intermédio de suas respectivas Escolas da Magistratura (no caso da Paraíba, a ESMA - Escola Superior da Magistratura). As Escolas da Magistratura, como se vê, tendo à frente a própria ENFAM, passavam a ter importantíssimo papel na formação dos quadros da Magistratura nacional. Merecimento & Vitaliciamento Foi a isto que se referiram, na recente posse do novo diretor da ESMA paraibana tanto o diretor que se afastava (o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira) quanto o diretor que se empossava (o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca), além, evidentemente, dos dois outros oradores da noite, o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro e
173
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
a coordenadora administrativa da Escola, Dra. Ângela Bezerra de Castro. Trocando em miúdos, a freqüência à carga horária dos cursos oferecidos pela ENFAM, pela ESMA/TJPB e demais Escolas do gênero servirá como ponto favorável para aqueles que almejam promoção por merecimento e vitaliciamento. De fato, o inciso IV do artigo 93 da Constituição, que trata do vitaliciamento e aperfeiçoamento dos magistrados, prevê “cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados”. Já especificamente no tocante à promoção por merecimento, prevê a alínea C do Inciso II do mesmo artigo 93 a “aferição do merecimento conforme o desempenho, bem como pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento”. ESMA DA PARAÍBA SEDIA XII ENCONTRO DO COPEDEM Sendo presidente do Tribunal o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro e tendo por diretor e vice-diretor, respectivamente, os desembargadores Antonio Carlos Coêlho da Franca e Márcio Murilo da Cunha Ramos, a ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”) do TJPB abrigou em sua sede do Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco, entre os dias 27 e 29 de março de 2008, o XII COPEDEM (Encontro Nacional do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura). Este Colégio é formado por todos os diretores das Escolas da Magistratura dos Estados brasileiros. Para o importante evento, a Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano — convocada pela coordenadora administrativa da ESMA, professora Ângela Bezerra de Castro, uma das principais organizadoras do Encontro — criou uma logomarca e um folder especial, produzindo ainda, sobre a realização, vários textos explicativos. Durante o encontro — que reuniu dezenas de desembargadores de todo o País —, ouviram-se os discursos de saudação do desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, diretor da ESMA, e do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, falando sobre a importância do Colégio e do COPEDEM. Falaram também o representante do ministro Nilson Naves, Diretor-Geral da ENFAM (Escola Nacional de Formação de Magistrados), e o desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza, presidente do COPEDEM. Registrou-se a entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Ministro Domingos Franciulli Netto” aos desembargadores Antônio de Pádua, Antonio Carlos (diretor da ESMA), Almir Carneiro da Fonseca (fundador da Escola) e Miguel Levino de Oliveira Ramos (ex-presidente do TJPB e professor do mesmo estabelecimento de Ensino Superior do Judiciário paraibano). Houve ainda conferências especiais sobre Previdência Complementar Fechada, pelo Dr. Roberto Eiras Messina; o Regimento Interno do COPEDEM; a Resolução nº. 2 e a Instrução Normativa nº. 2 da ENFAM (Propostas operacionais), entre vários outros temas. O presidente do COPEDEM (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura), desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza, também integrante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disse na noite da quinta-feira 27 de março, que a ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) “não irá intervir nas Escolas Estaduais da Magistratura”, como é o caso da ESMA (Escola Superior da Magistratura) do Tribunal de Justiça da Paraíba. Esta declaração do desembargador paulista foi feita durante a abertura solene do XII Encontro Nacional do COPEDEM, ocorrida a partir das 19h30, na Bela Casa Recepções, no bairro do Bessa, sob a presidência do desembargador-presidente do TJPB, Antônio de Pádua Lima Montenegro, último orador da noite. O primeiro pronunciamento na abertura do XII Encontro coube ao desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, diretor da ESMA do TJPB. E o segundo a se fazer ouvir foi o desembargador-presidente do COPEDEM. Os três pronunciamentos foram divulgados, em notícias separadas, no Portal Institucional do Poder Judiciário paraibano. As principais reuniões do Encontro — de que participaram representantes de todos os Estados que dispõem de Escolas da Magistratura — ocorreram no Auditório “Desembargador Sebastião Sinval Fernandes”, do Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco, onde funciona a ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”), além da Corregedoria-Geral de Justiça. O presidente do COPEDEM, ao dizer que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados não vai intervir nas Escolas Estaduais voltadas para juízes, complementou que o diretor geral da ENFAM, ministro Nilson Naves, membro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), “convocou-nos e a todos os diretores de Escolas Estaduais e Federais para reunião em Brasília, DF, tendo deixado bem claro quais são os objetivos da Escola que dirige”. — Mas é importantíssimo — disse o desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza — que a ENFAM mantenha diálogo com os executores dos cursos que serão por ela regulamentados e fiscalizados [...] E é imprescindível que a ENFAM atue no sentido de propiciar, aos Tribunais de Justiça e às Escolas da Magistratura, efetivas condições para que os cursos previstos na Constituição Federal possam ser implantados. Estamos certos de que a alta direção da ENFAM está atenta à nossa realidade e não medirá esforços para arrostar dificuldades. Carta de João Pessoa — Na oportunidade, o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura, reunido em João Pessoa, PB, lançou a seguinte “Carta de João Pessoa”: “Considerando o processo instituidor da estrutura do COPEDEM – mesmo concomitante ao implemento de projetos-fim – que se encontra em seus últimos instantes organizatórios;
174
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Considerando o desenvolvimento dos encontros do COPEDEM que se solidificam, fieis ao intento e às perspectivas idealizadas pelos seus fundadores; Considerando a inderrogável necessidade de distribuição, por todo território nacional, de noções e técnicas imprescindíveis ao exercício julgador; Considerando o mais profundo repúdio a manipulações políticas no pior dos destinos semânticos do termo; Considerando, ainda, o compromisso institucional de apoio à dinâmica disciplinadora da ENFAM, cujos atos e determinações encontram no COPEDEM agente divulgador eficaz, tendo em vista as dimensões continentais do Brasil, DECIDE: 1 – Referendar o texto do Regimento Interno do COPEDEM, adaptado às condições Estatutárias, assegurando a possibilidade mecânica de atuação. 2 – Ratificar o repúdio a qualquer tipo de dinâmica política que não sejam as da formação e aperfeiçoamento do Magistrado. 3 – Intensificar a coleta proveniente de matérias destinadas a cursos, simpósios e orientação de todo e qualquer segmento da sociedade que esteja, comprovadamente, comprometido com os objetivos do Poder Judiciário. 4 – Conclamar os Tribunais de Justiça a promover meios para tornar viável a implantação dos comandos das Resoluções nº. 1 e 2, de 17 de setembro de 2007, da ENFAM, que dispõem sobre os cursos de formação para ingresso na carreira da magistratura e aperfeiçoamento de magistrados para fins de vitaliciamento e promoção. 5 – Manter, como uma de suas funções institucionais, o apoio às finalidades da ENFAM, atuando, nesse campo, como instrumento divulgador e facilitador de sua orientação, implementando as perspectivas de irrefutável intercâmbio entre as Escolas da Magistratura. João Pessoa, 28 de março de 2008.” Assinaram o documento as seguintes autoridades, pela ordem em que aparecem ao final da “Carta”: Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca; Des. Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior; Des. Pedro Ranzi; Des. José Carlos Malta Marques; Des. Mário Gurtyev de Queiroz; Des. Ruy Mendes de Queiroz; Des. Manoel Moreira Costa; Des. João Byron de Figueirêdo Frota; Juiz Carlos Alberto Martins Filho; Juiz Sérgio Ricardo de Souza; Des. João Canedo Machado; Des. Cleones Carvalho Cunha; Des. Guiomar Teodora Borges; Des. José Geraldo Saldanha da Fonseca; Doutora Ana Cristina Klautau Leite Chaves; Des. Nilo Luís Ramalho Vieira; Juiz Roberto Portugal Bacellar; Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves; Des. José Bonifácio Júnior; Des. Paulo Roberto Leite Ventura; Des. José Carlos Maldonado de Carvalho; Des. Antônio Carlos Esteves Torres; Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos; Des. Cherubin Helcias Schwartz Júnior; Des. Amauri de Souza Moura Sobrinho; Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira; Des. Roosevelt Queiroz Costa; Des. Lupercino Nogueira; Juiz Paulo Ricardo Bruschi; Des. Salim Schead dos Santos; Des. Jaime Ramos; Des. Antônio Rulli Júnior; Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto; e o Des. Luiz Aparecido Gadotti. POSSE DO DESEMBARGADOR ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO Eleito e imediatamente empossado durante a sessão do Tribunal Pleno da manhã da quarta-feira, 9 de abril de 2008, sob a presidência do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, o juiz de Direito Arnóbio Alves Teodósio passou a ser o novo desembargador integrante do Tribunal de Justiça da Paraíba. Sua promoção do cargo de juiz para o de desembargador ocorreu pelo critério de merecimento. O Dr. Arnóbio já figurara sucessivamente em duas listas tríplices anteriores, sempre por merecimento, para a escolha de desembargadores do TJPB. Isto, constitucionalmente, já lhe dava o direito de integrar o Tribunal Pleno, caso constasse novamente (como ocorreu) de nova lista tríplice. Como a posse, por sua decisão pessoal, deu-se imediatamente após a eleição promovida pelos desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio passou imediatamente a ter assento no Tribunal Pleno. Ele chegou ao posto na mais alta Corte de Justiça do Estado na vaga deixada pelo desembargador José Martinho Lisboa, que se aposentara recentemente ao completar a idade-limite de permanência no serviço público. Como a escolha dos desembargadores do TJPB se dá sempre de forma alternada, a próxima eleição será feita pelo critério de antiguidade. Ttambém compuseram a lista tríplice para a escolha do mais novo desembargador do TJPB os juízes João Benedito da Silva (13ª. Vara Cível da Capital) e Carlos Martins Beltrão Filho (7ª. Vara Criminal da Capital). O desembargador Arnóbio Alves Teodósio era juiz titular da 4ª. Vara Criminal da Comarca da Capital (João Pessoa). Disse, logo depois de ser eleito, chegar à Corte de Justiça “sabendo de minhas responsabilidades”, mas que “venho aqui, precipuamente, com o propósito de trabalhar em prol da sociedade e do Tribunal de Justiça de nossa terra”. Em seu discurso de posse, dirigido não só a seus colegas desembargadores, mas também para um auditório formado por outros magistrados, advogados, promotores, procuradores, amigos e familiares, o desembargador Arnóbio defendeu a expansão dos Juizados Especiais, “como sendo uma justiça mais próxima dos problemas do povo”. Por esta e por outras assertivas suas, feitas durante o discurso de posse, foi longamente aplaudido. O presidente do TJPB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, deu as boas vindas ao
175
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
novo colega de Tribunal Pleno, dizendo, entre outras coisas, que “sei de seu caráter como juiz e como homem [...] O desembargador Arnóbio Alves Teodósio sempre foi juiz corajoso e competente. Ele sabe realmente honrar a toga. E este novo cargo, Vossa Excelência o conquistou com todos os méritos — frisou o desembargador-presidente, acentuando que “na atual Administração do TJPB e com a promoção do desembargador Arnóbio, já são quatro magistrados que chegam ao Tribunal Pleno: Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho e Maria das Neves do Egito Duda Ferreira”. Em nome de toda a Corte, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos homenageou o empossado, falando em nome do Tribunal Pleno. E, também sob aplausos, disse, entre outras considerações: “Duas palavras podem definir muito bem o desembargador Arnóbio Alves Teodósio: perseverança e simplicidade. É ele um garoto que nasceu no Sítio Macaíba, zona rural de Serraria; dedicou-se aos estudos para chegar ao cargo de juiz e o conseguiu. Hoje, desembargador, carrega vasta experiência em todas as áreas do Direito. Nosso Tribunal só tem a ganhar com a chegada de um julgador como Arnóbio Alves Teodósio”. [Este discurso do desembargador Márcio Murilo encontra-se quase na íntegra na minibiografia do desembargador Arnóbio, no Capítulo “Os Desembargadores”, desta História]. DESCERRADA PLACA DE BRONZE DO CENTENÁRIO DA REVISTA — E LANÇADO LIVRO SOBRE O BRASÃO Na tarde do dia 15 de maio de 2008, em dois locais do Palácio da Justiça (o hall de entrada do prédio e o Salão Nobre), o desembargador-presidente Antônio de Pádua dirigiu duas importantes solenidades: 1) a aposição da Placa de Bronze [foto ao lado] comemorativa ao Centenário da Revista do Foro (1907-2007), transcorrido em março do ano anterior; e 2) o lançamento da obra Brasão d’armas do Judiciário paraibano: Sua descrição heráldica e simbologia histórica, de autoria do escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega, então coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano. Na primeira solenidade, falaram o chefe do Poder Judiciário da Paraíba e o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente da Comissão Especial do Centenário e também da Comissão de Divulgação e Jurisprudência do TJPB. Durante a cerimônia de lançamento do livro, falaram o seu Autor e o desembargador-presidente Antônio de Pádua. Evandro foi o criador, ainda em 1965, quando era Secretário-Geral do TJPB o Dr. Celso de Paiva Leite, da antiga Sala de Imprensa do TJPB, depois Assessoria de Imprensa e hoje Coordenadoria de Comunicação Social. Com 256 páginas, o livro sobre o brasão d’armas do Judiciário da Paraíba circulou com Prefácio do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro; Apresentação do presidente do IHGP (Instituto Histórico e Geográfico Paraibano), historiador Luiz Hugo Guimarães; Introdução da presidente do IPGH (Instituto Paraibano de Genealogia e HePlaca de bronze comemorativa dos ráldica), historiadora 100 anos da Revista do Foro Natércia Suassuna Dutra Ribeiro Coutinho; capas do designer Milton Nóbrega e orelhas a cargo O livro sobre o brasão d’armas do Judiciário paraibano — que é do secretário da Presidência do TJPB, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, e do também um manual de Heráldica. jornalista e colunista on line Heraldo Nóbrega.[www.heraldtribuna.com.br].
176
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Homenagem ao Desembargador Rivaldo Silvério — A 16 de maio de 2008, o TJPB homenageou, em Cuité, a memória do saudoso desembargador Rivaldo Silvério da Fonseca, com a outorga da Medalha e do Diploma da Ordem do Mérito Judiciário da Paraíba. [Detalhes da cerimônia se encontram na biografia do magistrado, Seção “Os Desembargadores”, neste volume]. Tomam Posse os Novos Taquígrafos — No dia 20 de junho de 2008, a Presidência do TJPB deu posse a cinco novos taquígrafos aprovados em concurso público. Em solenidade simples, realizada pela manhã, na Sala dos Desembargadores, 1º. andar do Palácio da Justiça, esses taquígrafos e taquígrafas passaram a integrar os quadros do Poder Judiciário do Estado. Os empossados são quatro taquígrafas e um taquígrafo, todos foram nomeados por portarias assinadas pelo Desembargador-Presidente do TJPB. Uma das taquígrafas agradeceu à Presidência, “que demonstrou grande espírito de generosidade, ao enviar à Assembléia Legislativa anteprojeto de lei assegurando os cargos aos que haviam sido aprovados em concurso público”. Por seu turno, o desembargador-presidente ressaltou que “vocês estão aqui por mérito: são todos concursados e sejam, portanto, muito bem-vindos, devendo retribuírem, com a excelência de seu trabalho, os esforços que fizemos para obter a aprovação da lei em benefício de vocês mesmos e do TJPB”. TRIBUNAL PARAIBANO PRESTIGIA POSSE DO NOVO PRESIDENTE DO TJPE Na segunda-feira, 21 de julho, o desembargador-Presidente do TJPB, Antônio de Pádua, participa, como convidado, da posse do novo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo Alves. O magistrado paraibano recebeu convite pessoal do empossando e fez-se presente às cerimônias em companhia de sua esposa, a Dra. Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro, presidente da AEMP (Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba). Tomando posse para o biênio 2008-2010, o desembargador Jones Figueirêdo Alves sucedeu, nas funções do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ao desembargador-presidente Og Fernandes, o qual assumiu em junho passado o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. UMA JUSTA HOMENAGEM À MEMÓRIA DO DESEMBARGADOR RODRIGUES DE ATAÍDE Na quinta-feira, 24/7/2008, a Presidência do TJPB prestou homenagem post mortem, ao desembargador José Rodrigues de Ataíde, falecido há pouco mais de um ano. Esta homenagem póstuma dividiu-se em três partes: 1) atribuição de seu nome à moderna Biblioteca do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, que passou, portanto, a chamar-se Biblioteca “Desembargador José Rodrigues de Ataíde”; 2) descerramento de uma fotografia do homenageado, no ambiente da Biblioteca; e 3) entrega, a seus familiares, da Medalha e do Diploma da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção. Todas essas homenagens haviam sido previamente aprovadas pelo Tribunal Pleno do TJPB, conforme acentuou, na oportunidade, em seu discurso, o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, que dirigiu a solenidade em homenagem (in memoriam) ao desembargador José Rodrigues de Ataíde. A Medalha e o Diploma foram entregues a um filho do saudoso desembargador, o jovem Cláudio Rodrigues de Ataíde. Mas compareceram vários outros familiares do falecido magistrado, dentre os quais seu irmão Josvaldo Rodrigues de Ataíde, que fez o discurso de agradecimento, em nome da família. Esta solenidade foi bastante prestigiada por autoridades, dentre as quais o diretor do Fórum Cível, juiz José Herbert Luna Lisboa, desembargadores, juízes, servidores, amigos e admiradores do homenageado. Ao discursar na ocasião, o juiz Herbert Lisboa, diretor do Fórum Cível, destacou que a iniciativa de se homenagear o desembargador José Rodrigues de Ataíde partira do desembargador-presidente Antônio de Pádua, que apresentara ao Tribunal Pleno projeto de Resolução dando o nome do falecido magistrado à Biblioteca em referência. Por intermédio dessa iniciativa foi que o TJPB, em sua composição plenária, editou a Resolução n°. 15, publicada no Diário da Justiça de 17 de agosto de 2007, designando esta Biblioteca com o nome do extinto. Segundo o juiz-diretor do Fórum Cível, o presidente do TJPB recomendou que o espaço físico da Biblioteca tivesse melhorada sua ambientação, para vir a receber o nome do desembargador Ataíde em grande estilo. E isto realmente se fez, tendo a Presidência do Tribunal determinado à Diretoria do Fórum, igualmente, a aquisição de novos livros jurídicos e de modernas estantes, de modo a proporcionar um correto aproveitamento do local e possibilitar condições reais de pesquisas doutrinárias pelos juízes, estudantes, advogados e funcionários. A partir dessas medidas, esse local se tornou mais aprazível e vem servindo, inclusive, para a realização de pequenas reuniões com os magistrados do Fórum Cível e com outros setores da Administração do Poder Judiciário. Também para o juiz-diretor do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, o desembargador José Rodrigues de Ataíde será sempre lembrado como exemplo de magistrado íntegro, de coração manso, justo e honesto: “Sempre foi discreto, simples sem arrogância, mas com a autoridade dos sábios”. O Sr. Josvaldo Rodrigues de Ataíde disse que, “para nós, familiares, este é um momento de grande emoção, porque não poderia haver melhor forma de homenagear o desembargador Ataíde do que batizar uma biblioteca com o seu nome. Biblioteca é lugar de paz, de silêncio, de recolhimento; e o desembargador
177
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Ataíde tornou-se justamente conhecido por sua simplicidade e singeleza, além, evidentemente, de sua pobreza, em termos de bens materiais. Para nós, portanto, o ambiente desta Biblioteca é, a partir de agora, sagrado”. Em seu discurso, encerrando a solenidade, o desembargador-presidente Antônio de Pádua externou sua admiração pelo caráter do saudoso desembargador Ataíde: “Ninguém mais digno e merecedor dessa homenagem do que ele, com quem convivi desde os idos de 1961, quando ambos estudávamos na Faculdade de Direito da UFPB, com outros colegas da área jurídica”. POSSE DOS NOVOS PROCURADORES No dia 30 de julho de 2008, o Colégio de Procuradores da Paraíba, sob a presidência da procuradora-geral de Justiça, Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, dava posse a mais 10 novos promotores de Justiça substitutos. E o desembargador-Presidente do TJPB, Antônio de Pádua, compareceu ao ato. Os empossados haviam sido aprovados, há algum tempo, no 12º. Concurso Público e, a partir de então, passaram a prestar serviços nos quadros do Ministério Público estadual. Realizada no Auditório “João Bosco Carneiro”, a solenidade iniciou-se às 17 h e contou com a presença de vários desembargadores, além de procuradores, promotores de Justiça, advogados, juízes e diversos outros operadores do Direito, bem como familiares dos empossados. POR VEZ PRIMEIRA NA HISTÓRIA DO TJPB, TOMAM POSSE ASSESSORES DE JUÍZES Em setembro de 2008, tomaram posse, coletivamente, 77 dos 100 assessores de juízes de Direito do Primeiro Grau cujos cargos foram criados, de forma inédita, na Gestão do Desembargador-Presidente Antônio de Pádua, por sugestão do Tribunal Pleno. Os restantes assessores tomariam posse dias depois. Antes, não existia a figura do Assessor de Juiz na estrutura do TJPB. Mas, atendendo aos anseios dos juízes paraibanos e, também, a sugestões de desembargadores, o presidente do TJPB apresentou projeto de Resolução ao Tribunal Pleno, criando 100 cargos de assessores de juízes. Uma vez acatada, por unanimidade, no Pleno, a matéria foi levada à Assembléia Legislativa, como projeto de lei. Aprovada a lei pelos deputados, ela foi depois sancionada pelo Governador. Desta forma, o preenchimento dos cargos de assessores de juízes de Direito é procedimento legal — e que em muito desafogou a tramitação de processos nas mais diversas Varas judiciais da Paraíba. CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL Entre os meses de agosto e setembro de 2008, o Tribunal de Justiça do Estado, através de sua Secretaria de Recursos Humanos, promoveu um Curso de Atualização em Processo Civil, com duração de 30 horas, ministrado pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Vice-Diretor e professor da ESMA/TJPB. PLENO TORNA PERMANENTE A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO TJPB Em 5/11/2008, reunido sob a presidência do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, vice-presidente do TJPB, o Tribunal Pleno aprovou por unanimidade Projeto de Resolução criando a Comissão (Permanente) de Avaliação de Documentos do Poder Judiciário. Esta Comissão já existia no Tribunal de Justiça, mas ainda não tinha o caráter permanente que então ganhou. Também ficou definido que o desembargador José Di Lorenzo Serpa continuaria a presidir a Comissão. Mas o novo órgão criado no âmbito do TJPB contará ainda com a participação de mais dois desembargadores, indicados pela Presidência. Nos termos da Resolução, a Comissão será também integrada por um juiz de Direito da área cível; um juiz de Direito da área criminal; o secretário-geral do Tribunal de Justiça; o coordenador de Arquivo e Biblioteca; o coordenador jurídico do TJPB; um servidor com formação universitária em Arquivologia; e um servidor com formação universitária em Historia. Objetiva esta Comissão sistematizar arquivos e promover uma gestão ideal de todos os documentos de relevância do TJPB. Para isto, seus membros, com apoio técnico, analisam, avaliam e selecionam esses documentos, observando-se o disposto no Decreto 4.073, de 2002, e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao tempo em que foi aprovada a oficialização da Comissão, ela promovia, com apoio da UFPB e da Fundação Casa de José Américo, um importante Seminário de Gestão Documental, nas dependências da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”) e de outros setores do TJPB. TJPB LANÇA NA ESMA LIVRO DE ÂNGELA BEZERRA DE CASTRO Na noite de 13 de novembro de 2008, o vice-presidente do TJPB, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, no exercício da Presidência da Corte, dirigiu o lançamento de uma nova obra, dentro do Plano Cultural da Mesa Diretora, para o Biênio 2007-2009. Tratou-se do livro Um certo modo de ler, de autoria da professora Ângela Bezerra de Castro, diretora administrativa da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”), o estabelecimento de Ensino de Terceiro Grau do Poder Judiciário paraibano. O lançamento ocorreu, justamente, no Auditório “Desem-
178
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
bargador Sebastião Sinval Fernandes” da ESMA, no Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco. O prefácio do livro, produzido pela Editora Ideia, é do professor, ex-reitor e secretário da Educação e Cultura, Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo, ficando a orelha a cargo do presidente da Academia Paraibana de Letras, Dr. Juarez Farias. Além do desembargador-presidente Antônio de Pádua (que não pôde comparecer, por se encontrar em São Paulo, SP, sendo representado pelo desembargador-vice-presidente Genésio Gomes), do presidente da APL e da Editora, assinou também o convite para o evento o Diretor da ESMA, desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca. O lançamento foi dos mais prestigiados pelo mundo cultural paraibano. NOVO SISTEMA TELEFÔNICO DO TELEJUDICIÁRIO Ainda no dia 13 de novembro de 2008, a Coordenadoria do Telejudiciário — principal porta de acesso do público ao Judiciário paraibano — avisou sobre a mudança de seu sistema telefônico, inclusive o número do telefone central, que era 3216-1581 e passou a ser 3621-1581. O aviso foi necessário A escritora, acadêmica, crítica tendo em vista que algumas pessoas ainda estavam se confundindo porque, literária e professora Ângela na realidade, o novo número é quase idêntico ao anterior. Mas a mudança Bezerra de Castro foi apenas no prefixo, que passou de 3216 para 3621. O número que está valendo, portanto, para que não haja mais enganos, é 3621-1581. Outra novidade é que, a partir de então, o Telejudiciário passou a se utilizar de novo sistema, o URA (Unidade de Resposta Audível), que serve de interface entre o usuário e o banco de dados deste serviço automatizado do Tribunal de Justiça da Paraíba. Pelo sistema URA, o usuário é atendido como se ligasse para um call center. Ele ouve perguntas padronizadas e, dependendo do que lhe interessa fazer no momento, é convidado a acionar determinadas teclas, no já conhecido estilo de “tecle 0”, “tecle 1”, “tecle 2” etc. DENTRO DO PLANO CULTURAL, LANÇADOS MAIS DOIS LIVROS DA ESCRITORA ONÉLIA QUEIROGA Dentro do Plano Cultural da Presidência do TJPB (Biênio 2007-2009), dois livros da escritora e professora de Direito Onélia Setúbal Rocha de Queiroga foram lançados às 17h30 da terça-feira, 9 de dezembro de 2008, no Auditório “Desembargador Sebastião Sinval Fernandes”, do Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco. Trata-se das obras Meditações e Histórias orbícolas. A cerimônia foi presidida pelo Presidente em exercício do TJPB, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, representando o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, uma das autoridades que assinavam o convite para este lançamento, mas que se encontra de licença para tratamento de saúde. e ao mundo literário. Quem apresentou o livro Meditações foi o escritor Carlos Romero. Já a obra Histórias orbícolas teve sua apresentação feita pelo professor Fernando Vasconcelos. A Dra. Onélia Setúbal Rocha de Queiroga — esposa do desembargador Antônio Elias de Queiroga, ex-presidente do TJPB, e mãe do escritor e juiz-corregedor Onaldo Rocha de Queiroga — já tem, como o marido e o filho, diversas obras publicadas. DESEMBARGADOR SOUTO MAIOR REQUER APOSENTADORIA Às 12h17m do dia 10 de dezembro de 2008, e através do processo administrativo de número 251.553-9, o desembargador Marcos Antônio Souto Maior — que se encontrava afastado do TJPB, desde inícios de dezembro de 2005, por determinação de uma Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) — protocolou junto à Corte paraibana o seu pedido de aposentadoria. E, no mesmo dia, através da Portaria GAPRE Nº. 2163/2008, a Presidência do TJPB, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 251553-9, concedeu essa aposentadoria requerida, por tempo de contribuição, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea “b”, da Constituição da República. O ato foi publicado no Diário da Justiça do dia seguinte. Também de imediato, a OAB-PB deu início às providências visando à abertura do processo de escolha do substituto do desembargador Souto Maior (oriundo do Quinto Constitucional) por outro advogado. Nestes casos, de normal, a OAB-PB compõe uma lista sêxtupla, depois transformada em lista tríplice pelo Pleno do TJPB e, finalmente, submetida ao Governador do Estado. No dia 16 de dezembro, porém, o conselheiro Técio Lins e Silva, relator do procedimento administrativo referente ao desembargador Marcos Souto Maior, apresentou ao Pleno do CNJ uma Questão de Ordem mandando sustar essa aposentadoria e fazendo com que o requerido (o citado desembargador paraibano) retornasse a seu status ante quo.
179
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Para isto, o conselheiro do CNJ baseou-se no parágrafo 5º. do art. 1º. da Resolução nº. 30/CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados e que diz textualmente: “O magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só será exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão do processo ou do cumprimento da pena”. Mas, posteriormente, em cumprimento a outra determinação do CNJ, o TJPB colocou o desembargador Marcos Souto Maior em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Isto se deu por intermédio do Ato da Presidência de número 12/2010, com data de 25 de março de 2010, publicado no Diário da Justiça do dia seguinte. PLENO ELEGE NOVA MESA DIRETORA DO TRIBUNAL PARA O BIÊNIO 2009-2011 A nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba foi eleita no início da tarde da quarta-feira, 10 de dezembro de 2008, durante a sessão ordinária do Tribunal Pleno. Em votação aberta, foram eleitos, por unanimidade, os desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior (novo Presidente do TJPB), Jorge Ribeiro Nóbrega (novo Vice-Presidente) e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Corregedor-Geral de Justiça). Estes magistrados recém-eleitos por seus pares tomarão posse nos respectivos cargos durante sessão extraordinária solene, a realizar-se no dia 2 de fevereiro de 2009, para um mandato de dois anos (Biênio 2009-2011). Os desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Jorge Ribeiro Nóbrega e Abraham Lincoln da Cunha Ramos substituirão, respectivamente, os atuais integrantes da Mesa Diretora: o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro (Presidente); o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho (Vice-Presidente); e o desembargador Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral de Justiça). A eleição foi comandada pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, presidente em exercício do Tribunal de Justiça. Estavam presentes todos os desembargadores, à exceção do desembargador-presidente efetivo, Antônio de Pádua, que se encontrava de licença para tratamento de saúde. Concluída a eleição (que, por sinal, foi rápida), a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti ficou encarregada pela Presidência do Tribunal Pleno de fazer a saudação oficial, em nome da Casa, aos três novos futuros dirigentes do TJPB. Para a magistrada, segundo disse, a tarefa se tornava mais fácil, por se tratar de três diletos amigos, aos quais admirava por suas qualidades pessoais e pelo saber jurídico. Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti — A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, bem no início de seu discurso, citou o profeta Jeremias (capítulo 9, versículo 23): “Assim diz o Senhor: Não se glorie o sábio na sua sabedoria, nem se glorie o forte na sua força; não se glorie o rico nas suas riquezas. Mas o que se gloriar, glorie-se nisto: em me entender e me conhecer, que eu sou o Senhor, que faço beneficência, juízo e justiça na terra; porque destas coisas me agrado”. Ainda em sua saudação, a desembargadora Fátima disse ter certeza de que “será esta a diretriz da nova Mesa Diretora do TJPB”. E prosseguiu: “Conhecendo o Tribunal de Justiça como nós conhecemos e como a Sociedade paraibana conhece, sabe-se que nossa Egrégia Corte tem nome honrado em todo o Brasil. Mais adiante, afirmou a desembargadora Maria de Fátima que se achava particularmente feliz, “por estar participando de um momento histórico para o Tribunal de Justiça”. Mesmo porque, segundo expressou a magistrada, “a nova Mesa Diretora do TJPB irá trabalhar baseada em três pilares: harmonia, transparência e austeridade, atitudes cobradas pela sociedade de nossos dias”. — O momento é histórico, sim — reiterou a desembargadora — E me sinto realmente muito feliz, porque estou a saudar três homens que admiro, que respeito e nos quais confio. Confio principalmente em que haverão de fazer excelente administração à frente do Tribunal de Justiça. Também se pronunciaram, durante a sessão do Pleno, destacando as qualidades dos eleitos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira; o Subprocurador-Geral de Justiça, Dr. Paulo Barbosa de Almeida, pelo Ministério Público; o advogado Johnson Abrantes, pela OAB-PB; e o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Antônio Silveira Neto. Ao final dos discursos, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior agradeceu as homenagens, num discurso breve. E, corroborando as palavras da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, afirmou que sua eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça “decorre da vontade de Deus”, o que, ainda segundo o magistrado, “aumenta ainda mais minha responsabilidade”. Nesta parte de seu pronunciamento, observou: “Tenho plena consciência disso porque sou um estudioso da espiritualidade”. PRIMEIRA ENTREVISTA DO NOVO PRESIDENTE ELEITO Logo depois de anunciada sua escolha (e dos demais membros da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2009-2011), o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior concedeu entrevista coletiva informal à mídia paraibana. A entrevista deuse na Sala dos Desembargadores, contígua à Sala de Sessões do Tribunal Pleno, onde pouco antes se realizara a eleição. Estavam presentes jornalistas, radialistas e repórteres de jornais, emissoras de rádio e de TV, revistas e portais on line, para tanto convidados pela Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano. Foram os seguintes os principais pontos abordados na entrevista coletiva:
180
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Modernizar a Gerência — Uma das principais declarações do novo Presidente eleito do TJPB, desembargador Sílvio Ramalho, coloca toda a ênfase na modernização gerencial do Poder Judiciário do Estado. “Para isto”, disse o magistrado, “iremos contar com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas, que atuará logo a partir do início de nossa gestão, implantando um projeto de modernização de nossa Justiça”. Fundação Getúlio Vargas — “Temos vários projetos a serem executados durante nossa gestão à frente do TJPB”, explicou o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, acrescentando: “A tônica, porém, será a modernização. Modernização não apenas do TJPB, mas do Judiciário por inteiro. Para isto, a FGV aplicará, em todos os setores, o ISO 9005, um rigoroso conjunto de normas de gestão de qualidade para o serviço público”. Conjunto de Normas ISO 9005 — Assim, não apenas o público ganhará maior celeridade na tramitação dos processos, como serão também atingidos, pelo novo sistema de modernização, todos os setores constitutivos do Poder Judiciário no Estado. Isto porque o ISO 9005 não se aplica somente a uma determinada área — mas a todas. O objetivo principal da modernização, no entanto, é mesmo se obter maior celeridade da Justiça. Na opinião do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, a situação do Judiciário, na Paraíba, é boa, mas pode melhorar ainda mais, em termos de prestação jurisdicional, celeridade processual etc. Modernização é um Processo — “Com esta modernização que iremos implantar, tendo o apoio da Fundação Getúlio Vargas, nosso Judiciário vai melhorar. Vai melhorar, sim, com a criação e implantação de novas Comarcas, de novas Varas e diversas outras mudanças para melhor”, acentuou o novo Presidente eleito do TJPB, acrescentando que não enxerga a modernização como algo que pertença a uma só Gestão, Administração ou Biênio — mas um processo que perpassa seguidas Administrações. Enfim, a modernização nunca pára, nunca se completa. Deve ser o princípio norteador de todos os setores da Sociedade, aliás, para que nenhum segmento fique à margem do Desenvolvimento. Morosidade da Justiça — A modernização ajudará inclusive no que diz respeito à morosidade da Justiça. “Não vamos dizer que a morosidade será totalmente extinta, mas também aí, dentro do possível, haverá grandes avanços”, assegurou o Presidente do TJPB que toma posse no dia 2 de fevereiro de 2009. Concurso para Juízes de Direito — O Presidente eleito do TJPB afirmou, ainda, estar pensando em realizar, provavelmente ainda no ano de 2009, Concurso Público de Títulos e Provas para Juiz de Direito no Estado. Mesmo porque já existem 12 vagas de magistrados, na Paraíba, e a tendência é este número aumentar. Ademais, está sendo elaborada uma nova Lei de Organização Judiciária do Estado, cujas mudanças, em relação à atual LOJE, implicarão na criação de diversos cargos de juízes. Organização e Divisão Judiciárias — Em tempo: como se pode ver em seu minicurrículo, publicado noutra parte desta História e, também, no Portal Institucional do TJPB, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior preside a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias. Esta Comissão, durante o ano de 2008, continuava a ser integrada por ele e pelos desembargadores Antonio Carlos Coêlho da Franca e Saulo Henriques de Sá e Benevides. Modernização também da LOJE — Esta comissão tem a função precípua de elaborar os projetos de alteração da organização e da divisão judiciárias, bem como a de apreciar e opinar sobre alterações propostas por desembargador, elaborando, se for o caso, o Projeto de Lei a ser submetido ao Tribunal Pleno para posterior encaminhamento à Assembléia Legislativa. Na qualidade de dirigente desta Comissão é que, durante os anos de 2007 e 2008, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, com apoio e ajuda destes colegas de Tribunal Pleno, adiantou bastante os trabalhos de reforma e modernização da LOJE. Concurso para Servidores — Com relação ao Concurso Público recém-concluído pelo TJPB, na Administração do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, para o preenchimento de cargos em seus quadros funcionais, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior salientou que seu esforço, como sucessor da atual gestão, será no sentido de nomear o maior número possível dos servidores concursados. Valorização dos Funcionários — O magistrado que vai assumir os destinos do TJPB a partir de inícios de fevereiro de 2009 assinalou que também pretende dar continuidade à política de valorização e aperfeiçoamento dos servidores do Judiciário — mesmo porque o programa a ser integralmente implantado pela Fundação Getúlio Vargas, em cooperação com a nova Mesa Diretora do TJPB, dá prioridade à capacitação e melhoria do nível dos funcionários, sob todos os aspectos. Por exemplo: para melhor atendimento ao público; para melhor execução dos trabalhos; para a elevação da eficiência. Servidores Requisitados — Sobre o afastamento de servidores requisitados que, porventura, ainda possam ser apontados como “irregulares” no âmbito dos que trabalham para o TJPB, o futuro desembargador-presidente explicou que a FGV vai se instalar no próprio Judiciário, para lhe dar apoio, e examinará inclusive todo este problema dos requisitados. O objetivo final é sanar eventuais irregularidades ainda existentes. Harmonia, Transparência, Austeridade — Pouco antes, ainda durante a sessão do Pleno que elegeu a nova Mesa Diretora, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti dissera que o Biênio 2009-2011 deverá se caracterizar por três palavras: harmonia, transparência e austeridade — às quais o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior acrescenta outra: modernização.
181
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Auxiliares da Gestão — O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior pronunciou-se também sobre os secretários, coordenadores, assessores e demais altos servidores que irá escolher para auxiliá-lo durante o Biênio 2009-2011. Disse que vai pensar nisto durante o mês de janeiro de 2009, até pouco antes da data da posse. Escolhidos Novos Membros do Conselho da Magistratura — Durante a mesma sessão ordinária do Tribunal Pleno da quarta-feira, 10 de dezembro de 2008, foram também eleitos os três novos integrantes do Conselho da Magistratura, com seus três respectivos suplentes. Os novos titulares eleitos são os desembargadores Leôncio Teixeira Câmara, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Joás de Brito Pereira Filho. Já os suplentes passam a ser os desembargadores José Di Lorenzo Serpa, Saulo Henriques de Sá e Benevides e Arnóbio Alves Teodósio. Desta forma, o novo Conselho da Magistratura terá, no próximo biênio [2009-2011], a seguinte composição (já que os integrantes da Mesa Diretora são membros natos do Conselho, de acordo com o Regimento Interno do TJPB, em seu Capítulo III, Seção I, Art. 7º. e parágrafo 1º.): • Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente) • Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega (Vice-Presidente) • Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Corregedor-Geral de Justiça) • Desembargador Leôncio Teixeira Câmara (membro efetivo) • Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (membro efetivo) • Desembargador Joás de Brito Pereira Filho (membro efetivo) • Desembargador José Di Lorenzo Serpa (membro suplente) • Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (membro suplente) e • Desembargador Arnóbio Alves Teodósio (membro suplente). Composição — Em dezembro de 2008, era a seguinte a composição do Conselho da Magistratura: • Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro (Presidente) • Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Vice-Presidente) • Des. Júlio Paulo Neto (Corregedor-Geral de Justiça) • Des. Manoel Soares Monteiro (membro efetivo) • Des. Antônio Carlos Coêlho da Franca (membro efetivo) • Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (membro efetivo) • Des. Leôncio Teixeira Câmara (membro suplente) • Des. José Di Lorenzo Serpa (membro suplente) e • Des. Joás de Brito Pereira Filho (membro suplente). UMA CONFERÊNCIA E UMA PEÇA TEATRAL SOBRE “TEMPOS DE MUDANÇAS” NO TJPB Na noite de 10 de dezembro de 2008, na ESMA, a Secretaria de Recursos Humanos do TJPB, à frente o secretário José Antônio Coelho Cavalcanti, juntamente com a Coordenadoria de Recursos Humanos e Programas Especiais, dirigida pela Dra. Denise Gabínio de Mesquita, apresentou dois importantes eventos: uma conferência e uma peça teatral. A conferência intitulou-se “A atitude é sua; a conseqüência também”, que será proferida pelo consultor (e especialista em Recursos Humanos/Gestão de Pessoas) Gonçalo de Sousa Pontes Júnior. Já a peça, intitulada Tempos de Mudanças, foi encenada pelo grupo teatral Companhia Paraíba de Dramas e Comédias. Tanto a palestra como a peça teatral foram classificadas como do maior interesse para os servidores do Poder Judiciário, além de outros operadores do Direito e administradores das mais diversas áreas. ÊXITO NA IMPLANTAÇÃO DO e-JUS OU PROCESSO ELETRÔNICO De acordo com previsões da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas da STI/TJPB (Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado), anunciadas na primeira quinzena de dezembro de 2008, até o final do primeiro semestre de 2009 os Juizados Especiais da Comarca da Capital estarão 99,99% virtualizados. Isto significa que estarão utilizando-se quase que totalmente apenas do Processo Eletrônico ou e-Jus e com a tramitação de praticamente nenhum processo em papel. O último levantamento realizado pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, à frente seu coordenador, o analista de sistemas Marconi Edson Cavalcante, demonstra que têm sido extraordinários os efeitos e resultados da informatização dinamizada pela Presidência do TJPB, em todos os setores do Poder Judicial no Estado, durante o Biênio 2007-2009. E um dos primeiros reflexos de tal êxito se reflete imediatamente sobre a celeridade no andamento dos processos judiciais em tramitação no Judiciário paraibano. Este levantamento foi sugerido pelo secretário de Tecnologia da Informação da mais alta Corte de Justiça do Estado, Dr. Emmanuel Coriolano Ramalho, e enviado por e-mail, pelo analista de sistemas Marconi Edson a vários outros setores do TJPB, inclusive à Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano. Tal levantamento comprova o êxito
182
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
da implantação do Processo Eletrônico (ou e-Jus) no âmbito do TJPB, especialmente no ano judiciário de 2008, dentro dos planos de informatização do atual desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro. A detalhada pesquisa mostra quadros da evolução dos processos eletrônicos e a produtividade alcançada pelos Juizados Especiais da Comarca da Capital, assim como dos juízes conciliadores (de setembro a novembro de 2008). De acordo com esses dados, os Juizados da Comarca da Capital estão virtualizados em 70,19%. Dito de outra maneira: do total de processos judiciais ativos, nestes Juizados, até o mês de novembro de 2008, apenas 29,81% são físicos, isto é, em papel — de modo que até mesmo os espaços físicos antes destinados a estes Juizados já podem começar a ser repensados. Registrou-se uma redução de 61,32% no volume de processos físicos, de janeiro a novembro deste ano de 2008. Em janeiro, o total de processos físicos era de 15 mil 76 unidades. Mas, ao final do mês de novembro, esse número viu-se reduzido para 6 mil 39 processos — tudo em função da implantação acelerada e global do e-Jus ou Processo Eletrônico (ou, ainda, Processo Virtual). Em contrapartida, no final do mês de novembro recém-findo, o número de processos eletrônicos, nestes mesmos Juizados da Comarca da Capital, foi de 14 mil 15 unidades, em relação ao mês de abril do mesmo ano de 2008 — quando a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJPB começou a quantificar a produtividade do e-Jus. Houve, portanto, um aumento de 271,87% nos resultados da implantação do e-Jus, isto porque, em abril de 2008, o número de processos eletrônicos ativos era de 5 mil 507. Como só restavam ativos 6 mil 39 processos físicos nos Juizados da Comarca da Capital — e levando-se em conta que a média mensal de redução (ou de arquivamento) destes processo é de 903 por mês —, conclui-se que, até o final do primeiro semestre de 2009, os mesmos Juizados estarão 99,99% virtualizados, vale dizer, quase que completamente utilizando apenas o Processo Eletrônico, com praticamente nenhum processo em papel. Tais resultados apontam numa só direção: estão de parabéns a Presidência do TJPB, sua Mesa Diretora e o Tribunal Pleno, além da Secretaria de Tecnologia da Informação e todos os demais setores (magistrados, servidores, colaboradores e jurisdicionados) que apostaram no projeto de implantação e desenvolvimento do e-Jus no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba. Especialmente porque a virtualização dos Juizados prossegue, também, em todo o Interior paraibano. EM FINS DE 2008, O ANÚNCIO: EM JANEIRO SEGUINTE, TODOS OS MAGISTRADOS DO ESTADO DA PARAÍBA IRIAM RECEBER SEUS NOTEBOOKS DE ÚLTIMA GERAÇÃO Foi o então Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. Emmanuel Coriolano Ramalho, quem deu a informação ao titular da Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano: cada um dos magistrados paraibanos da ativa vai receber, neste início de 2009, um notebook moderno e avançado, para uso em serviço. Trata-se, em verdade, de notebooks de última geração e de avançada configuração. E é o resultado de mais uma iniciativa da Presidência do TJPB, à frente o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, que desta forma dava prosseguimento a suas medidas no sentido de modernizar o Poder Judiciário do Estado. De largo alcance, a providência foi implementada pela STI/TJPB. Neste sentido, o vice-presidente do TJPB, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, no exercício da Presidência, assinou, a 4 de dezembro de 2008, importante Ato, saído logo depois no Diário da Justiça, homologando o pregão presencial nº. 031/2008. Tal pregão teve por objetivo o registro de preços em favor das empresas HP (Hewlett-Packard Brasil Ltda) e Lenovo Tecnologia Brasil Ltda (ex-divisão ThinkPad da IBM). Outra decisão importante da Presidência do TJPB, ainda quanto à aquisição destes novos equipamentos destinados à completa informatização dos trabalhos desenvolvidos pelos magistrados paraibanos: as mudanças na sistemática do uso dos notebooks beneficiarão também todos os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno. Isto porque haverá a substituição de todos os notebooks hoje em poder dos desembargadores por outros equipamentos — os notebooks do tipo tablet. As substituições estão sendo feitas para melhor suprir os desembargadores com equipamentos ultramodernos, tendo em vista que os atuais estavam bastante defasados tecnologicamente. Os novos notebooks da linha tablet e da marca HP já vêem equipados com canetas eletrônicas em substituição aos tradicionais mouses. Com estes tablets, equipamentos sem dúvida ultra-avançados, os desembargadores poderão, por exemplo, assinar um acórdão, decisão ou despacho na própria tela do computador de mão (até mesmo ele estando fechado, vez que a segurança dos dados é total) — e em seguida, poderão igualmente contar com a impressão do documento, já com a devida assinatura. O tablet PC (sua designação completa) é um computador móvel em formato de uma lousa ultramoderna. Equipado com características de sensibilidade ao toque na tela, além de tecnologia híbrida que permite a operação do equipamento com uma pena ou caneta digital (em lugar do mouse tradicional), pode ter sua inviolabilidade assegurada por impressões digitais. A forma de interagir com o notebook é, portanto, bem mais fácil, rápida, confiável e segura. Os tablet PCs são normalmente utilizados, com mais vantagens, nos casos em que o simples uso de um notebook comum não atende, em termos de funcionalidade, a todas as demandas do usuário.
183
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
ALGUMAS DAS PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE ANTÔNIO DE PÁDUA — Mais de meio bilhão de reais foram aplicados pela Gestão do desembargador-presidente Antônio de Pádua, no âmbito do Tribunal de Justiça, durante o Biênio 2007/2009. Em números redondos, as aplicações do Poder Judiciário, no período, chegaram a R$ 561.000.000,00 em todas as suas atividades, sendo R$ 254,6 milhões referentes ao orçamento de 2007 e R$ 306,4 milhões ao de 2008. Registrou-se, portanto, um acréscimo de 20% em tais aplicações, entre um ano e outro, segundo levantamento realizado pelo próprio Secretário de Planejamento e Finanças do TJPB, o Dr. Márcio Aírton Vilar de Carvalho. Tais recursos foram direcionados precípua e essencialmente para as seguintes áreas: 1) Recursos Humanos; 2) Tecnologia da Informação; 3) investimentos nas Comarcas; e 4) a completa reforma e modernização do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça (antigo Fórum Cível “Desembargador Archimedes Souto Maior). Só em 2008, último ano de seu biênio como Presidente do TJPB (de 1º. de fevereiro de 2007 a 2 de fevereiro de 2009), é que o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro pôde se dedicar às chamadas obras “de pedra e cal”. Nunca teve, no entanto, a menor intenção de erguer obras suntuosas, “elefantes brancos” ou coisas que tais. Dedicou-se especialmente à construção de novos Fóruns; às edificações imprescindíveis; e, naturalmente, à reforma, ampliação e recuperação total do Anexo Administrativo do TJPB [ver o Capítulo correspondente, ao final desta História]; e à restauração e revitalização do Palácio da Justiça, preservando suas características originais. Eis, de forma mais detalhada, a aplicação desses recursos financeiros: Pessoal - Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, envolvendo R$ 32 milhões; Continuação da política de benefícios aos funcionários, com auxílio refeição, saúde e transporte que passou de R$ 14,3 milhões em 2007 para R$ 20, 3 milhões em 2008. Para 2009 estão previstos R$ 24,1 milhões. Isenção de Taxas para os Servidores — Além do mais, o TJPB foi o único Tribunal no país a conseguir isenção de taxas bancárias em benefício de todos os seus funcionários, pelo prazo de cinco anos. Tal isenção refere-se à movimentação de salários, via convênio com o Banco do Brasil. Despesas com Pessoal Cresceram Abaixo da Inflação — Outro feito importante: tanto no exercício de 2007 como no de 2008, as despesas com pessoal cresceram abaixo da inflação e dentro dos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste particular, o crescimento, em 2008, atingirá apenas 5,28%. Para 2009, a previsão com as despesas de pessoal e encargos é de R$ 252 milhões — um incremento de 10%. Custeio — Para a manutenção das atividades administrativas de suas 77 Comarcas em todo o Estado da Paraíba, o Tribunal despendeu em 2007 o montante de R$ 26,7 milhões; em 2008, tal quantia alcançou os R$ 33,4 milhões. Investimentos — Os investimentos totalizaram R$ 21 milhões, contra R$ 8,0 milhões em 2007. Para 2009, estão previstos mais R$ 22 milhões. O TJPB investiu maciçamente em Tecnologia da Informação e, destea forma, é um dos Tribunais estaduais que mais aplicam recursos em TI no Brasil. Neste particular, aliás, transformou-se numa referência nacional. Os investimentos de recursos financeiros foram ampliados, de R$ 5,1 milhões, no ano judiciário de 2006, para R$ 8,5 milhões em 2008. Para 2009, estão previstos R$ 12,5 milhões. Reforma e Modernização Total do Anexo Administrativo — Na reforma do Anexo Administrativo “Desembargador Arquimedes Souto Maior” (antigo Fórum Cível da Comarca da Capital) foram despendidos mais de R$ 8,7 milhões, entre móveis e obras de Engenharia e Arquitetura. No período 2007/2008, foram gastos R$ 24,8 milhões, com construções e reformas. Para 2009, são previstos mais R$ 26,6 milhões. Construção de Novos Fóruns — Foi na Gestão do desembargador-presidente que se iniciaram as obras de construção dos Fóruns de Mangabeira, Bayeux, Cuité, Cubati, Igaracy e Malta, envolvendo mais de R$ 10 milhões. Orçamento de 2009 - O Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2009 será de R$ 347 milhões 6 mil — o que representa um incremento de 14% sobre os R$ 305 milhões do ano de 2008. Na Área de Pessoal — Para a área de Pessoal, foi projeto um Orçamento de R$ 252 milhões — num acréscimo de 10% sobre o exercício anterior. Tecnologia da Informação — De outra parte, continuam elevados os investimentos em Tecnologia da Informação. Para 2009, eles são estimados em R$ 12,6 milhões. Para as obras de Engenharia, foram calculados R$ 26,3 milhões. Respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal — Como ressalta o secretário Márcio Vilar, “o Orçamento do TJPB reflete uma política de prudência por parte do chefe do Poder Judiciário, quanto à necessidade de serem respeitadas as metas fiscais determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Outras das Principais Realizações do Biênio — O ano de 2007 foi todo tomado por medidas mais urgentes, destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Judiciário paraibano: implantação de novas Secretarias e Coordenadorias; aprovação do Plano de Cargos; criação de novas Comarcas, Fóruns, Varas e Juizados Especiais (inclusive os Juizados totalmente informatizados); racionalização dos procedimentos burocráticos e financeiros; estímulo à formação e aperfeiçoamento do pessoal, sem falar na completa reestruturação, consolidação e dinamização da ESMA (Escola Superior da Magistratura); ênfase na Informatização de todos os setores, em especial no tocante à Justiça Virtual e ao Processo Eletrônico (e-Jus) — tudo isto e muito mais objetivando colocar a Justiça no século XXI, após verificar ainda achar-se
184
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
ela aí por volta dos anos 1960. Quem observar a cena com equanimidade de espírito haverá de constatar que o então Chefe do Poder Judiciário Estadual procurou realizar praticamente tudo o que prometeu em seu discurso de posse. No final do primeiro ano da Administração, levantamento da Secretaria de Planejamento e Finanças constatou que foram cumpridos mais de 98% das metas orçamentárias. Todas essas realizações encontram-se elencadas no Relatório Final da Gestão do Biênio 2007-2009. ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO TJPB: UMA NOVA ESMA, DINAMIZADA E MODERNIZADA Um dos maiores esforços do desembargador-presidente Antônio de Pádua concentrou-se na dinamização e modernização da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”). Durante sua Presidência, a ESMA foi dirigida pelos desembargadores Nilo Luís Ramalho Vieira e Antonio Carlos Coêlho da Franca — tendo sido escolhido, já em 10 de dezembro de 2008, um novo Diretor, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, seu exvice-diretor. No Biênio 2007-2009, a Escola contou com a inestimável colaboração das professoras Ângela Bezerra de Castro (Coordenadora Administrativa) e Maria de Fátima Pessoa Viana. E o trabalho desenvolvido pela Diretoria do estabelecimento de Ensino Superior do TJPB tomou tal vulto, logo no início da Administração do desembargador-presidente Antônio de Pádua que um respeitado professor da Instituição, o desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos, em discurso, mostrou-se impressionado pelo fato de, “em poucos meses, a Paraíba já dispor de uma nova ESMA”. Do relatório setorial elaborado pela professora Ângela Bezerra de Castro para o Relatório Geral (Final) do Biênio 20072009, extraímos os seguintes pontos essenciais, que, por sua importância, merecem figurar nesta sexta edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, mais propriamente na parte referente às realizações do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro. Linhas de Ação Desenvolvidas — De acordo com a coordenadora administrativa Ângela Bezerra de Castro, a Gestão 2007/2009, na Escola Superior da Magistratura do TJPB teve como princípio norteador de suas ações considerar o caráter de órgão público da ESMA, destinado especificamente ao aperfeiçoamento continuado dos Magistrados. Foram as seguintes, as linhas de ação desenvolvidas: • Recuperação do espaço físico da ESMA • Organização da estrutura administrativa da ESMA – Instalação do Conselho Técnico-Consultivo • Motivação e aproveitamento dos servidores • Estruturação da Coordenadoria Acadêmica • Reestruturação do Curso de Preparação à Magistratura • Ampliação do Programa de Pós-Graduação lato sensu • Parceria com a Secretaria de Recursos Humanos para capacitação dos servidores do Tribunal de Justiça • Parceria com a Associação dos Magistrados da Paraíba para intensificação do aperfeiçoamento continuado dos magistrados • Reedição da Revista da ESMA • Realização de eventos. Recuperação do Espaço Físico da ESMA — Apesar de se tratar de edificação relativamente nova, o estado de conservação da ESMA era bastante precário, quando assumiu a Mesa Diretora para o Biênio 2007-2009. Grande vazamento no teto deixava vários ambientes sem utilização. A primeira providência foi solicitar o reparo, no que se contou com o atendimento da Coordenadoria de Engenharia do Tribunal de Justiça, voltando as salas de aula, o arquivo e a biblioteca virtual a seu pleno funcionamento. Também havia grandes espaços desperdiçados — construídos com materiais nobres, mas jamais utilizados. Era o caso da cozinha, que foi transformada em Cantina e Área de Serviço, apoios indispensáveis ao bom funcionamento da Escola. Com a Cantina, passou a ESMA a dispor do serviço de copa, de que a Escola se ressentia, por não existir servidor para tal função. Em vez de se cobrar aluguel pela exploração da Cantina, optou-se pela prestação do serviço. Outro aspecto do aproveitamento de espaços ociosos foi o projeto de transformação de duas suítes, sem qualquer uso previsível, em sala de aula térrea — duplamente necessária, pela ampliação do número de turmas e pelo problema de acesso a deficientes, vez que todas as salas de aula deste estabelecimento de Ensino se localizam no 1º andar. Mesmo pequenas iniciativas repercutiram na organização da ESMA. Foi o caso da adequada demarcação dos degraus do Auditório “Desembargador Sebastião Sinval Fernandes”, onde freqüentemente aconteciam quedas. O mesmo se repetia na entrada principal, em vista do desnível invisível. A providência de um tapete contribuiu para a limpeza do ambiente e eliminou os acidentes constrangedores. Organização da Estrutura Administrativa — Quando a coordenadora administrativa da ESMA assumiu o cargo, toda a Administração era centralizada na Secretaria e a maioria dos servidores não tinha designação, nem dispunha de ambiente onde ficar. Essa desorganização interna explicava, em parte, o conceito que circulava
185
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
abertamente no Tribunal de Justiça segundo o qual a ESMA era definida como “depósito de imprestáveis”. Partiu a nova Administração, portanto, para a estruturação dos setores da Escola. Após entrevistar todos os servidores, cada um viu-se designado para a função que parecia mais adequada ao perfil e ao gosto, de modo que todos se sentissem satisfeitos no desempenho de suas tarefas. Além disto, foram criados os seguintes setores: Coordenação Acadêmica, Serviços Gerais, Almoxarifado, Arquivo, Tesouraria, Eventos, Recursos Técnico-Pedagógicos, uma vez que existiam apenas a Secretaria, a Coordenação Administrativa e a Biblioteca. Estruturação da Coordenadoria Acadêmica — A criação da Coordenadoria Acadêmica foi um ponto de destaque na gestão 2007/2009, pois era inconcebível que ela não existisse na Escola. Sob a Coordenação de professora Maria de Fátima Pessoa Viana Silva foi estruturada a Coordenadoria Acadêmica, considerada órgão da maior importância na Escola, tendo em vista a atividade-fim e na qual foram lotadas servidoras de grande experiência na ESMA, para que os trabalhos ali executados tivessem grande impulso. Sendo as aulas ministradas à noite, a Coordenadoria Acadêmica teve o seu funcionamento dirigido para este horário, a fim de que pudesse acompanhar, como lhe compete, a execução dos programas e avaliar a qualidade do ensino oferecido pela ESMA, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo. Ao mesmo tempo, participava, com a Coordenadoria Administrativa, de todo o planejamento dos cursos e de outras atividades da Escola. Reestruturação do Curso de Preparação à Magistratura — Mesmo tomando posse com as aulas já iniciadas, a Coordenação Administrativa optou por reformular o Curso de Preparação à Magistratura, logo no início de sua gestão. Foi difícil, mas era absolutamente necessário que o Curso funcionasse dentro dos parâmetros estabelecidos pelo MEC. A hora-aula foi ampliada de 40 para 50 minutos, de modo que em cada expediente passaram a ser ministradas quatro aulas, em vez de cinco. Uma comissão de professores — juiz de Direito Hermance Gomes Pereira, Dr. Eduardo Araújo Cavalcanti e Dr. Marcelo Weick Pogliese — foi nomeada pelo Diretor, o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, para reformular a grade curricular do Curso de Preparação à Magistratura, adequando-a ao Regulamento que prevê 720 horas-aula. Antes da posse da nova Coordenadora Administrativa, as horas-aula eram fixadas aleatoriamente, chegando até 920 horas-aula. A cada semestre, os diplomas apresentavam totais diferentes. Tomando conhecimento de várias críticas a propósito do conteúdo do curso e de seu enfoque teórico, a Coordenação Administrativa realizou pesquisa entre alunos, magistrados ex-alunos e professores, a fim de que ficasse estabelecido novo perfil para o Curso de Preparação à Magistratura. A tendência confirmada pelo universo de informantes foi a elevação do CPM ao nível de Especialização, com uma feição mais prática. O Conselho Técnico-Consultivo, presidido pelo desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca (novo Diretor da ESMA), concretizou a aspiração da Escola, estruturando o CPM com uma concepção prática, efetivamente voltada para o exercício da Magistratura. A partir de 2009, o CPM passou a cumprir nova grade curricular, de modo que pudesse ser transformado numa Pós-Graduação lato sensu, com o título de “Especialização em Prática Jurídica”. Permitiu o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça/ESMA e a UEPB que fosse celebrado um aditivo neste sentido, sendo a estrutura do curso aprovada por aquela Instituição de Ensino Superior. Ampliação do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu — Ampliar a Pós-Graduação foi um objetivo fundamental da Gestão 2007/2009. Faltava à ESMA iniciativa nesse sentido, mesmo porque, até então, os convênios eram firmados no Tribunal de Justiça, pela Presidência, sem participação da Escola. E os cursos de Especialização se realizavam apenas ocupando as dependências da ESMA, sem qualquer acompanhamento por parte dos que fazem a Escola. Por outro lado, eram convênios episódicos, sem continuidade. Na Gestão do desembargador-presidente Antônio de Pádua, a iniciativa foi tomada pela ESMA, que, por intermédio de sua Coordenação Administrativa, procurou as Universidades, em função do interesse da Escola, do Tribunal de Justiça e dos magistrados. Foram até negociados preços especiais, reduzindo-se significativamente os custos. Assim, foi possível reativar o convênio com o UNIPÊ, que já ministrava o Curso de Gestão Jurisdicional de Meios e Fins. Também foi procurada a UEPB e firmado convênio, a fim de que a ESMA pudesse oferecer Especializações no Interior do Estado, aproveitando-se a estrutura dos vários campi. Como resultado, está em processo um programa de Pós-Graduação lato sensu jamais antes realizado pela ESMA, beneficiando tanto magistrados quanto servidores do Judiciário. Parceria com a Secretaria de Recursos Humanos do TJPB — Criada na atual Administração a Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, a ESMA se colocou prontamente como órgão de apoio, também integrado ao programa de capacitação de RH. A Coordenação Administrativa da ESMA organizou e elaborou, em parceria com esse órgão, Cursos de Capacitação e Especializações para os servidores do Poder Judiciário. Parceria da ESMA com a Associação dos Magistrados da Paraíba — A adesão dos magistrados à ESMA era uma meta que precisava ser alcançada, pois deles depende a vida da Escola, tanto em seu planejamento quanto na execução dos projetos para cumprimento dos objetivos.
186
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O convite ao presidente da AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba) para que integrasse o Conselho Técnico-Consultivo da Escola foi estratégia bem sucedida. Desta aproximação nasceu o Convênio proposto pelo Dr. Antônio Silveira Neto, através do qual a AMPB e a ESMA, em parceria, procuram intensificar os Cursos de Aperfeiçoamento para magistrados previstos pela Resolução nº. 2 da ENFAM. É linha de ação que precisa de grande reforço, pois ainda se faz difícil a participação dos magistrados nos eventos da ESMA. No entanto, foram realizados dois cursos de Aperfeiçoamento, com a presença de grande número de interessados. Do curso “Juros: Aspectos econômicos e jurídicos”, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas e oferecido às Escolas da Magistratura pela FEBRABAN, participaram 40 magistrados, preenchendo todas as vagas oferecidas. O curso, de 20 horas/aula, realizou-se de 3 a 6 de setembro de 2008. Houve tamanho interesse que estruturou um segundo curso, a ser ministrado de 22 a 25 de abril de 2009, já com matrículas confirmadas para mais 40 vagas oferecidas. Em decorrência do Convênio firmado com a AMP, a ESMA oferece a 60 magistrados o Curso “Interpretação das Leis 11.719/2008 e 11.690/2008 e sua Repercussão no Processo Penal”, ministrado pelo Dr. Eugênio Pacelli. Foi este o primeiro Curso credenciado pela ESMA junto à ENFAM (Escola Nacional de Formação de Magistrados). Reedição da Revista da ESMA — Por iniciativa do Dr. Bruno César Azevedo Isidro foi implementada a idéia de reedição da Revista da ESMA, com aprovação do Conselho Consultivo. Escolhido entre professores e magistrados, o Conselho Editorial ficou assim constituído: Dr. Adhailton Lacet Correia Porto, Dr. Antônio Silveira Neto, Dr. Bruno César Azevedo Isidro, Dr. Carlos Neves da Franca Neto, Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, Dr. Gustavo Procópio Bandeira de Melo, Dr. Harrison Alexandre Targino, Dr. Hermance Gomes Pereira, Dr. Leandro dos Santos, Dr. Rodrigo Azevedo Toscano de Brito, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e o Dr. Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha. Com vários trabalhos já selecionados, logo será conhecido o quarto número da Revista da ESMA, depois de longo intervalo em sua circulação. O projeto da nova capa da publicação já foi apresentado ao Conselho Editorial pela Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano. Realização de Eventos — Até como forma de divulgar a Escola e suas privilegiadas instalações, a realização de eventos se incluiu entre as iniciativas da Gestão 2007/2009. Como não havia orçamento para a organização de mais seminários, foi também importante transformar a ESMA num espaço para a realização de importantes eventos culturais. O primeiro deles foi o Seminário sobre a Lei Maria da Penha. Mas o evento de maior repercussão foi o XII Encontro Nacional do COPEDEM, realizado de 27 a 29 de março de 2008. Foram recebidas todas as Escolas Nacionais da Magistratura, que levaram da ESMA a melhor impressão. Raríssimas escolas no Brasil possuem instalações iguais à da Paraíba — foi o que disseram os participantes. O evento foi realizado sem custos para o Tribunal de Justiça, cuja Presidência lhe deu todo o apoio, principalmente através do Secretário Administrativo do TJPB, Dr. Paulo Romero Ferreira, que conseguiu os patrocinadores. Outro evento de destaque foi o Jubileu de Prata da ESMA. Todo o mês de setembro foi dedicado a essa comemoração, que se constituiu de mesa-redonda, painel e conferências, sendo enfocados temas de grande relevância para a Escola e para a Magistratura. Importância da ESMA — Das conclusões da professora Ângela Bezerra de Castro, destaque-se, entre outras, a sua afirmação de que, por sua história e pelo importante papel que lhe é destinado na estrutura do Tribunal de Justiça, “a ESMA é um órgão complexo e de difícil administração. Atrai resistências incompreensíveis, quando sabemos que suas atribuições são constitucionais e indispensáveis à formação inicial dos magistrados, à atualização e formação continuada, bem como à promoção por merecimento. No entanto, é inegável o salto qualitativo apresentado pela Gestão 2007/2009. [...] Entregamos uma escola organizada na direção dos objetivos que lhe compete atingir. Com os recursos materiais e humanos de que dispúnhamos, foi o que pudemos realizar, com todo o empenho em cumprir o compromisso assumido com o Excelentíssimo Senhor Presidente, o Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, grande incentivador da Escola Superior da Magistratura”.
187
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
45 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR [BIÊNIO 2009/2011] Como já vimos, no início da tarde da quarta-feira, 10 de dezembro de 2008, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior fora eleito Presidente da Mesa Diretora do TJPB, por unanimidade, juntamente com os novos Vice-Presidente (Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega) e Corregedor-Geral de Justiça (Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos). Estes magistrados tomaram posse nos respectivos cargos durante sessão extraordinária solene, realizada a 2 de fevereiro de 2009. Desta forma, o mandato do DesemO desembargadorbargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior estendeu-se até 2 de fevereiro de presidente Luiz Sílvio 2011, data em que tomou posse seu sucessor, o Desembargador Abraham Lincoln Ramalho Júnior. da Cunha Ramos. Um resumo da Gestão do desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Biênio 2009-2011) foi enviado ao Editor desta História do Tribunal de Justiça da Paraíba, a pedido de Sua Excelência, por sua chefe de Gabinete, a Dra. Dionísia Simone Gomes de Lacerda. Segue-se uma adaptação desse Relatório: Ano de 2009 Em maio de 2009, o Poder Judiciário do Estado foi inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que detectou vários problemas e procedeu a inúmeras determinações e recomendações, todas com prazos fixos para o seu cumprimento. A Administração colaborou com o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, prestando diligentemente todas as informações solicitadas. Inclusive, disponibilizou uma unidade apropriada, assistida por assessores da Presidência, com a função específica de diariamente controlar todos os expedientes do CNJ que aportassem àquele Órgão. Postura de Vanguarda Após o resultado da respectiva inspeção, verificou-se que o TJ/PB, em uma postura de vanguarda, já havia tomado várias das medidas ordenadas no Relatório, o que comprovou o acerto das metas administrativas traçadas e implementadas naquele ano e incentivou a Presidência a dar continuidade ao trabalho de fôlego então inaugurado. No tocante aos servidores requisitados, a política adotada pela Presidência, foi efetuar o seu enxugamento de forma gradativa e responsável, tanto que quando o CNJ determinou a devolução, já havia um planejamento em execução. Evitando o Nepotismo Quanto ao nepotismo, antes da inspeção, a matéria já havia sido exaustivamente analisada pela Presidência, que determinou o chamamento de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e investidos em funções de confiança no âmbito do Poder Judiciário do Estado, para o preenchimento de formulário, visando à averiguação de qualquer situação de incompatibilidade expressa na Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a matéria, e na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. Ao final, todas as situações que se amoldaram ao conceito de nepotismo foram regularizadas mediante a exoneração dos servidores considerados incompatibilizados. Conquistas Institucionais Dentre as conquistas institucionais mais importantes, destaque-se o Convênio firmado com a Fundação Getúlio Vargas, voltado para a execução de Projeto de Fortalecimento e Modernização do Poder Judiciário do Estado. Realcem-se, também, o avanço no campo da legística, já que o ano de 2009 marcou o início da regulamentação, pela Corte, de diversas matérias de interesse direto da Instituição e de seus administrados, como: • a extinção da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), então devida aos servidores do Tribunal de Justiça, de forma discricionária e sem qualquer parâmetro legal, com a concomitante conversão do seu valor em aumento salarial em favor dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado; • a criação GAM (Gratificação de Atividade Militar) e da GEM (Gratificação Específica para Motorista), como forma de regularizar a situação de servidores requisitados para funções tão específicas; • o disciplinamento do funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário, do controle de frequência dos servidores e dos plantões judiciários; • a regulamentação, por lei, das verbas indenizatórias, como o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, o auxíliotransporte, a ajuda de custo e diárias, matérias estas até então disciplinadas por meio de Resolução; • a mudança das regras que autorizavam a permuta entre servidores, com a simplificação do respectivo processo;
188
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
• a regulamentação das férias dos magistrados, bem como • o pagamento de diárias a magistrados e servidores. Critérios Objetivos Marcou, também, a organização das unidades do primeiro grau de jurisdição, com a lotação dos servidores nos seus juízos de origem, o que veio minorar os problemas afetos aos recursos humanos em diversas comarcas do Estado. O Tribunal adotou critérios objetivos, para o acesso dos magistrados às turmas recursais, contratou o Centro de Seleção e Promoção de Eventos, órgão que integra a UnB (Fundação Universidade de Brasília), para a realização de concurso público, para o ingresso na carreira da Magistratura do Estado, instituiu comissão do concurso público para delegação do exercício notarial e de registro do Estado; e realizou o processo seletivo, para o recrutamento de estagiários, de acordo com as regras adotadas pela Lei do Estágio de Estudantes (Lei nº 11.788/2008). Outras Providências Pontuem-se, ainda, as reformas substanciais no setor de transportes, com a entrega de espaços públicos, ocupados pelo Tribunal para estacionamento interno, a adesivação dos carros oficiais, a limitação da frota, o controle das entradas e das saídas dos automóveis. Destaque-se, também, a implementação da política de construção e de reformas de fóruns, a exemplo dos de Mangabeira e de Bayeux, depósitos judiciais, almoxarifados e casas de juízes. Tecnologia da Informação No campo da informática, foi dado início a uma verdadeira revolução no setor, em busca da independência tecnológica do Tribunal, sobretudo da Codata, e inaugurou-se o processo de digitalização, com a implantação da Vara de Execução Penal Virtual da Capital, e consequente transposição de cerca de 5 mil 100 processos físicos para o sistema de processos eletrônicos e-Jus VEP. Esse estágio de avanços e conquistas institucionais, no entanto, somente foi possível em razão da racionalização de gastos efetivada no início do Biênio, materializada, principalmente, pela extinção de gratificações e pelo enxugamento do número de servidores requisitados de outros poderes e órgãos da federação. Ano de 2010 e inícios de 2011, a Começar pela Nova LOJE O ano de 2010 e o primeiro mês de 2011 marcaram o período de construção do Biênio comandado pelo desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior. O Poder Judiciário estadual viu-se agraciado com uma nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LOJE, a Lei Complementar nº 96/2010), que proporcionou profundas mudanças estruturais tanto no Primeiro como no Segundo Graus de jurisdição. Um Resumo da LOJE Dentre as inúmeras conquistas da nova legislação, destaque-se, no âmbito do Tribunal de Justiça, a criação das Seções Especializadas Cíveis e da Ouvidoria de Justiça; e no primeiro grau, a divisão do Estado em seis Circunscrições Judiciárias, integradas por agrupamento de comarcas, a criação de Bancos de Recursos Humanos, Contadorias e Depósitos Judiciais para todas as comarcas do Estado, a criação da figura do juiz de Direito auxiliar, dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, estes últimos dotados das respectivas equipes multiprofissionais, formadas por médicos psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais. Disciplina, também, em capítulos próprios, a movimentação voluntária na carreira da Magistratura, o procedimento para o provimento do cargo de magistrado, por merecimento e por antiguidade, a participação obrigatória do juiz substituto em curso oficial ou reconhecido de formação e aperfeiçoamento, para fins de vitaliciamento, o pagamento de verbas de natureza remuneratória e indenizatória, não abrangidas pelo subsídio, além das hipóteses de autorização para o juiz residir fora da comarca. Outras Regulamentações Regulamenta, outrossim, e de forma detalhada, a Justiça Militar e o Sistema dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais, dispondo, quanto a estas que a escolha dos seus membros atenderá aos critérios de antiguidade e de merecimento, na forma disposta na Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, que instituiu o Juizado Especial da Fazenda Pública. Estabelece a reserva de percentual mínimo dos cargos de provimento em comissão para os servidores do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado, atendendo a exigência disposta na Carta da República (artigo 37, incisos IV e V) e na Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que fixou esse percentual em 50% (cinquenta por cento). A elaboração do anteprojeto da LOJE contou com a participação efetiva da Associação dos Magistrados, dos sindicatos e associações de servidores, dos juízes, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Associação dos Notários e Registrados, da classe política e da sociedade em geral, tratando-se de processo democrático e, portanto, legítimo.
189
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Uma Lei Modelo Para o País O respectivo texto foi disponibilizado no site do Tribunal de Justiça [mais propriamente, no Portal Institucional On Line do Poder Judiciário do Estado da Paraíba], para consulta pública, cujo resultado ratificou a credibilidade da população paraibana no Poder Judiciário, considerando que foram inúmeros os acessos e as sugestões encaminhadas. Trata-se de Lei que é modelo para o País, não somente pela forma democrática como foi elaborada, mas, sobretudo, pela adequada aplicação dos princípios da legística, insculpidos na LC nº 95/98, e pelo avanço do seu conteúdo institucional. Fundação Getúlio Vargas Como resultado do Convênio firmado pelo Tribunal de Justiça com a Fundação Getúlio Vargas, ressalte-se a elaboração do anteprojeto de lei que culminou com a criação da Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça (Lei nº 9.316/2010), e realinhamento dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, a redução dos níveis hierárquicos, a facilitação do fluxo de informações necessárias à tomada de decisões pela Administração e, sobretudo, a otimização da qualidade e da produtividade dos serviços públicos prestados pela Justiça estadual. Antes de elaborar o anteprojeto que culminou na aprovação da Lei nº 9.316/2010, a FGV ouviu todas as áreas interessadas do TJPB, colheu informações e confrontou dados, a fim de detectar, por meio de análise técnica, os gargalos de cada unidade. Gestão Estratégica No decorrer da votação do texto do respectivo anteprojeto de lei, a Presidência também promoveu o seu total e irrestrito conhecimento pelos membros da Corte, responsáveis pela iniciativa legislativa, oportunizando-lhes debater as alterações com transparência e lisura. Realce-se como resultado do respectivo Convênio, ainda, a criação da Diretoria de Gestão Estratégica que, em cumprimento a Resolução nº 70/2009 do CNJ, está à frente do Planejamento e da Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário do Estado, a execução dos Projetos de Gestão das Varas Pilotos (8ª e 14ª Varas Cíveis da Comarca da Capital) e a elaboração de Manuais Normativos, que padronizaram os procedimentos e as atividades no Judiciário. Ainda a Informatização Na área da informatização, com o intuito de dar vazão a uma demanda extremamente reprimida por serviços de tecnologia da informação no âmbito do Tribunal de Justiça, o investimento no setor se deu de forma significativa. Tanto que até o final do ano de 2010, todos os sistemas utilizados pelo TJ/PB passaram a ser processados dentro do Tribunal, mediante o emprego de infraestrutura própria. O Tribunal construiu a sua sala-cofre, que tem por escopo garantir a segurança física e a alta disponibilidade de informações judiciais, afirmando, com tal medida, o processo de independência tecnológica, inaugurado no ano de 2009. Controle Integrado Ainda nessa área, foi iniciado o aperfeiçoamento e a expansão do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e o processo de implantação do sistema de controle integrado de gestão administrativa, objetivando gerir todo o patrimônio do Tribunal de Justiça. Este último sistema é o mesmo utilizado pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal. No decorrer do ano de 2010, as atividades de digitalização foram concluídas em diversas comarcas do Estado. O referido método foi empregado pelo Tribunal de Justiça na digitalização da sua jurisprudência, que contemplou acórdãos dos últimos cinco anos. Processos Virtuais Foi lançado o moderno link “Jurisprudência”, que se acha disponibilizado no site do Tribunal de Justiça (www.tjpb.jus.br), o qual tem por escopo possibilitar aos operadores do Direito e à sociedade em geral o acesso rápido e simples à jurisprudência do TJ/PB, ferramenta que se achava desativada e, por isso, vinha sendo objeto de inúmeras reclamações pelos usuários do sistema. Implantou-se, também, o moderno Sistema de Malote Digital, o Diário da Justiça Eletrônico, a Biblioteca Virtual, bem como a ampliação dos serviços do Telejudiciário, com a emissão de certidões gratuitas pela Internet. O Sistema de Processos Virtuais desenvolvido nas Varas de Execução Penal (VEPs) da Paraíba foi implantado, nos mesmos moldes, pelo Supremo Tribunal de Justiça da República de Cabo verde, na África, oportunidade em que dois técnicos do Tribunal de Justiça permaneceram naquele País, em outubro de 2010, para orientar a instalação do sistema. Recursos Humanos A mencionada assessoria atendeu ao pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de um Termo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Justiça de Cabo Verde.e o TJ/PB. No setor de recursos humanos, houve uma intensificação dos treinamentos iniciados em 2009. Foram realizados, desde o início da gestão, cursos, encontros, reuniões, eventos e projetos voltados à capacitação e desenvolvimento dos servidores do Poder Judiciário do Estado. As atividades abrangeram cursos de Atualização em Língua Portuguesa, incluindo o novo Acordo Ortográfico e Redação Oficial, Curso de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, Curso sobre o Software AutoCad 2D + 3D, Treinamentos sobre os sistemas E-Jus e Bacen-Jud e CCS, Treinamento
190
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Introdutório sobre Práticas Cartorárias e Ambientação para os novos Servidores do Poder Judiciário, Treinamento de Gestão de Pessoas e Processos de Trabalho, Treinamentos sobre Sistemas das Varas de Execuções Penais (VEP), Treinamento Motivação para equipes de alto desempenho, Projetos CINE CODES, Lançamento dos Manuais de Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais; Curso sobre Aperfeiçoamento em Gestão de Protocolo e Cerimonial, Curso de Atualização em Tutela Antecipatória e Tutela Cautelar, XV Encontro Nacional de Apoio à Adoção – ENAPA, IV Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação e Justiça, 5º. Fórum Nacional de Competências e Gestão para Resultados, XX Encontro Paraibano de Recursos Humanos - ENPARH 2010, I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa; além do apoio e organização da reunião para apresentação da metodologia para execução dos projetos referentes ao Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça. Ainda nesse campo, foram executadas medidas inéditas, a exemplo do curso de Técnica Legislativa, ministrado pelo Consultor de altíssimo nível na área, André Leandro Barbi de Souza, aos membros da Corte a aos seus assessores. No decorrer do Biênio, foram nomeados 190 Analistas Judiciários, 237 Técnicos e 28 Auxiliares, para servirem ao Tribunal e ao primeiro grau. Os servidores efetivos tiveram aumento salarial, e o Tribunal investiu em Segurança Institucional, com a instalação, nos fóruns Cível e Criminal da Capital, de detectores de metais. Cortes de Despesas Nessa área, o desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior, adotou medidas duras de cortes de despesas, mormente com pessoal, para atender à lei, os direitos e os interesses da magistratura, dos servidores e, principalmente, da sociedade. Nos Relatórios de Gestão Fiscal, publicados a cada quadrimestre, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, podese observar que o percentual de comprometimento da despesa com pessoal não ultrapassou o permitido previsto no ordenamento jurídico. Atendimento aos Servidores Os gastos com pessoal tiveram prioridade, para o atendimento aos servidores. Tanto que foi substancial a elevação dos valores aplicados nos gastos com a concessão de benefícios, como os auxílios alimentação, transporte e saúde. Também foram assegurados no orçamento, e mantidos com pagamentos rigorosamente em dia, recursos para a contratação de empresas de prestação de serviços e para a aquisição do suporte técnico e administrativo necessária ao funcionamento do setor de informática, na sua proposta de modernização e de conquista da almejada independência tecnológica. Secretaria Administrativa Igualmente beneficiada foi a então Secretaria Administrativa, na implantação de novos métodos de compra e de armazenamento de materiais de consumo e permanentes, de segurança de prédios e de pessoas, de controle de aquisição de combustíveis. Esta recebeu aporte financeiro, ainda, para compra de veículos, destinados às diversas unidades judiciárias do Estado. Foram liberados recursos, do mesmo modo, para a viabilização dos projetos de capacitação desenvolvidos pelo setor de Recursos Humanos e demais unidades do Tribunal, bem como para a CGJ (Corregedoria Geral de Justiça) e para a Esma (Escola Superior da Magistratura). No Governo do Estado No período de 15 a 30 de setembro de 2010, devido ao licenciamento do Governador do Estado, José Targino Maranhão, e dos impedimentos do vice-governador e do presidente da Assembleia Legislativa, o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior assumiu o Governo do Estado [fotos ao lado, inclusive em companhia do Governador titular, Dr. José Targino Maranhão], em cumprimento ao disposto no art. 82 da Constituição estadual, imprimindo, também à frente daquele cargo, o mesmo espírito de retidão, de humildade e de zelo pela coisa pública, que lhes são peculiares. A transmissão de cargo foi prestigiada por colegas desembargadores, juízes, familiares e secretários do Governo. Desta forma, o desembargador-presidente do TJPB assumiu o cargo de governador do Estado da Paraíba por um período de 15 dias. A solenidade de posse ocorreu no início da tarde da quarta-feira, 15 de setembro, em solenidade no Salão Nobre do Palácio da Redenção. Na ocasião, o governador José Targino Maranhão transferiu o cargo de chefe do Executivo estadual, desejando êxito ao governador em exercício e afirmou que a administração estadual continuará em boas mãos. No pronunciamento de posse no cargo de governador da Paraíba, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior agradeceu a presença de todos que prestigiaram a solenidade e afirmou que ao assumir a missão de governador de seu Estado tem consigo a determinação, o propósito de praticar o bem em todas as suas formas e sua maior preocupação é com o zelo, o trato com a coisa pública. Destacou ainda o voto de confiança que lhe foi dado pelo governador licenciado, uma confiança que ele estende a todos os magistrados da Paraíba. “É uma honra para mim e para toda a Magistratura do Estado”, afirmou o governador em exercício. Governador José Maranhão Em seu breve pronunciamento, o governador José Maranhão declarou que o ato de transmissão de cargo confirma que o Brasil está vivendo desde 1988, com a Constituição vigente, um tempo de normalidade democrática. “Para nós, enquanto governador e cidadão, além de ser uma honra muito grande ter um homem de bem, um homem íntegro, de vida ilibada,
191
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
como meu substituto, é também um motivo de muita tranqüilidade”, afirmou. De acordo com o Dr. José Targino Maranhão, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior é um homem que conhece os problemas do Estado e sabe identificar as prioridades da Paraíba, deixando todos na tranqüilidade de que o Estado está em boas mãos. “O Estado vai continuar andando bem, com seus projetos fluindo dentro da normalidade”, disse o governador, desejando saúde, paz e muita energia ao governador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Dispositivo Constitucional De acordo com o artigo 82, da Constituição do Estado da Paraíba em caso de impedimento do vice-governador, ou do presidente da Assembleia Legislativa quem assume o Governo em substituição ao governador é o presidente do Tribunal de Justiça. Nos 15 dias que o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior passaria no comando do Governo do Estado, o desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira assumiu a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, porque a vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (por sinal, esposa do Governador efetivo, José Targino Maranhão), encontrava-se de licença médica. Naqueles 15 Dias Terceiro na linha sucessória do Governo do Estado da Paraíba, depois do Governador titular e do Presidente da Assembleia Legislativa, o desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior assumiu em setembro de 2010 o Palácio da Redenção, substituindo provisoriamente o Governador José Targino Maranhão. Consequentemente, como se disse, a Presidência do TJPB passou a ser exercida pelo Desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira. Em 15 dias de muito trabalho, o Governador interino pôde realizar algumas ações de relevo, inclusive sancionando várias leis, entre as quais a que reajustava os vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário. A Gestão, em Resumo Tendo em vista as profundas mudanças estruturais executadas no decorrer do Biênio 2009/2010, veiculadas com transparência e responsabilidade pela unidade responsável pela Comunicação, o TJPB passou a ter maior destaque na Imprensa nacional e local, tendo o Presidente da Corte, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, inclusive, sido convidado a dar entrevistas na TV Justiça e no renomado site “Consultor Jurídico”, situações que vieram a engrandecer a imagem do Poder Judiciário da Paraíba no cenário nacional. Uma das preocupações da Gestão do Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior foi o atendimento ao público — garantir, por intermédio de bons serviços, melhor grau de satisfação de quem recorre à Justiça. Para isto, fez realizar treinamentos e cursos, como o de Gestão de Pessoas, tanto para Magistrados como para Servidores do Poder Judiciário. A Administração também investiu em obras, especialmente no tocante à ampliação, reforma e adequação de prédios e outros ambientes e espaços, com a finalidade de melhorar as condições de trabalho dos juízes de Direito e dos funcionários, possibilitando maior conforto e comodidade aos usuários dos serviços judiciais. Foram instaladas novas Unidades Judiciárias, como a Segunda Vara da Comarca de Queimadas; e entregues novos Fóruns, como os de Pedras de Fogo, Malta, Teixeira, Pilões, Cubati, Bayeux (Fórum “Juiz Inácio Machado de Souza”) — e, na Capital do Estado, o Fórum de Mangabeira, que atende a jurisdicionados de 19 bairros de João Pessoa. Em tempo: a instalação do Fórum Regional “Desembargador Flóscolo da Nóbrega”, no bairro pessoense de Mangabeira, assinalou também as comemorações pelo transcurso dos 119 anos do TJPB. Mutirões Carcerários Mutirões promovidos em todo o Estado, especialmente em João Pessoa, São Bento e Monteiro, pela Administração do desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior, ajudaram na tramitação mais rápida dos processos. Já nos Mutirões Carcerários realizados nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, milhares de processos foram revistos e centenas de benefícios concedidos a apenados, destacando-se novo regime prisional, a liberdade condicional, o trabalho externo e o indulto. Em janeiro de 2010, o TJPB realizou mutirões em Tribunais do Júri paraibanos, resultando no julgamento de cerca de 400 processos. Reajustes para os Servidores Outra série de medidas adotadas pela Administração disse respeito diretamente aos servidores do Judiciário, que receberam cursos de capacitação e treinamentos, além de outras medidas de valorização dos recursos humanos. Já em agosto de 2009, o Tribunal Pleno aprovava projeto de lei regulamentando as gratificações de incentivo à qualificação profissional. Ainda no primeiro semestre desse mesmo ano, viu-se aprovado o projeto de lei estabelecendo novos valores para as gratificações por atividades judiciárias dos servidores. Até o ano de 1014, esses acréscimos estarão definitivamente incorporados aos vencimentos dos funcionários, também contemplados com o reajuste e a regulamentação do auxílio-alimentação (nos casos dos servidores com função de confiança e com cargos em comissão) e outros benefícios. Outra conquista: o reajuste de 8% nos vencimentos de todos os servidores efetivos. Em 2010, o Tribunal Pleno, por unanimidade, criou gratificação específica para os funcionários que exerçam funções de motorista. E uma nova e boa notícia para magistrados e servidores: a licença-maternidade foi prorrogada, de 120 para 180
192
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
dias — valendo também o benefício para as mulheres que adotaram crianças de até um ano de idade ou que, para fins de adoção, obtiveram a guarda judicial delas. Especialização & Comunicação O Ato da Presidência no. 45/2009 concede 20 bolsas de estudo integrais para os servidores do Judiciário que desejarem submeter-se a cursos de especialização para preparação à Magistratura, na ESMA/ TJPB. Em termos de Comunicação Social, um dos destaques vai para a página do TJPB, mais exatamente, para o Portal Institucional On Line do Poder Judiciário, que ganhou nova interface, com o objetivo de facilitar o acesso e a navegação dos internautas pelos diversos links aí disponibilizados. Foi criado também um perfil do TJPB no Twitter, que, em fins de 2010, O então Governador José Targino Maranhão [D] transmite o cargo a seu substituto provisório, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. já contava com quase 1,3 mil seguidores. O TJPB concedeu maior autonomia a seu Núcleo de TV, ligando-o diretamente ao Gabinete da Presidência, a fim de lhe conferir mais agilidade na cobertura televisiva de todos os eventos, em entrevistas e reportagens (de rua ou de estúdio), na produção de documenttários de interesse jurídico e social etc. Foram contratados novos funcionários para o setor e obteve-se, assim, graças aos esforços de toda uma equipe de alto nível, melhor visibilidade da imagem do Judiciário paraibano nas redes de TV aberta da Paraíba e do Brasil, inclusive na TV Justiça.
O Relatório final de atividades do Biênio 2009-2011, comandado pelo desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior.
193
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
A Apresentação do Relatório final da Gestão do desembargador-presidente Ramalho Júnior.
194
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
45 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR [CONTINUAÇÃO]
ELEIÇÃO & POSSE DO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA A eleição do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que era juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, foi realizada pelos integrantes do Tribunal Pleno, na quarta-feira, 22 de abril de 2009, a fim de que se preenchesse, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega. Só puderam concorrer a essa vaga juízes de Terceira Entrância, segundo explicou, à época, o então Corregedor-Geral de Justiça do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. E, muitos dias antes da eleição realizada pelo Pleno, o desembargadorcorregedor-geral acreditava que o nome do juiz Romero Marcelo seria escolhido por unanimidade, “não só porque é o primeiro da lista, em antiguidade, como sempre teve vida pública exemplar, sendo, reconhecidamente, um homem de bem”.
O então desembargador-presidente do TJPB, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, impõe o barrete ao novel desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que também recebeu o diploma e a medalha do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, no grau de Alta Distinção.
ERA TITULAR DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EM CAMPINA GRANDE A eleição do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que era juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, foi realizada pelos integrantes do Tribunal Pleno, na quarta-feira, 22 de abril de 2009, a fim de que se preenchesse, pelo critério de antiguidade, a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega. Só puderam concorrer a essa vaga juízes de Terceira Entrância, segundo explicou, à época, o então Corregedor-Geral de Justiça do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. E, muitos dias antes da eleição realizada pelo Pleno, o desembargador-corregedor-geral acreditava que o nome do juiz Romero Marcelo seria escolhido por unanimidade, “não só porque é o primeiro da lista, em antiguidade, como sempre teve vida pública exemplar, sendo, reconhecidamente, um homem de bem”. Como em todos os demais casos, os votos dos desembargadores integrantes do Pleno fundamentaram-se em justificativas específicas, dadas por cada um dos membros da Corte, em votação aberta e democrática, com base num relatório da vida funcional do interessado. Em grande parte, os votos se baseiam nesse relatório, embora cada desembargador formule seu juízo independentemente de influências externas. Ao conhecer o resultado da eleição, que lhe deu a vitória, o novo desembargador Romero Marcelo (o centésimo-vigésimo-terceiro desembargador a ter assento no TJPB) disse de público que “vou atuar de forma independente, como sempre o fiz, ao longo de todos os 26 anos em que me encontro servindo à Magistratura paraibana [...] Vou levar para o Tribunal Pleno a experiência construída durante minha carreira, fazendo jus às novas funções que me são agora conferidas”. Falando à Imprensa, o novo desembargador Romero Marcelo ressaltou ainda a importância do cargo para o qual foi nomeado, pela incumbência que tem de aplicar a lei aos casos concretos. Para ele, a responsabilidade como magistrado será ainda maior, porque trabalhará num Colegiado e mesmo porque as decisões exigirão mais estudo e maior transparência. E complementou ele: “Peço a Deus que continue me iluminando para que possa dar continuidade ao meu trabalho na Magistratura”. A posse do novo desembargador Romero Marcelo ocorreu na sexta-feira, dia 24 de abril de 2009, às 16h no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, localizado no térreo do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. Como se sabe, os ingressos nos quadros do TJPB ocorrem de duas maneiras: 1) promoção por merecimento e 2) promoção por antiguidade. Além disto, o magistrado tem que receber 2/3 dos votos dos desembargadores para conseguir ocupar a vaga existente. Ao ser eleito desembargador, o magistrado Romero Marcelo atuava desde 1988 na Comarca de Campina Grande, a segunda maior do Estado, depois da Comarca da Capital. Na Magistratura, ingressara, como juiz de Direito da Primeira Entrância, ainda no ano de 1983. Tinha 59 anos de idade quando foi indicado, eleito, nomeado e empossado na mais alta Corte de Justiça do Estado. Concorrera com os magistrados João Alves da Silva (depois também desembargador), Carlos Martins Beltrão Filho (idem), Maria das Graças Morais Guedes (também depois desembargadora), João Benedito da Silva (igualmente mais tarde elevado à condição de desembargador), José Aurélio da Cruz (idem, ibidem), Marcos William de Oliveira, Ricardo Vital de Almeida, Tércio Chaves Moura, Vanda Elizabeth Marinho, João Batista Barbosa, Onaldo Rocha de Queiroga, Leandro dos Santos (depois igualmente elei-
195
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
to desembargador), Wolfram da Cunha Ramos (por várias vezes já integrando listas de concorrentes ao alto cargo), Francisco Francinaldo Tavares, Theocrito Moura Maciel Malheiro, José Guedes Cavalcanti Neto, Horácio Ferreira de Melo Júnior, Flávio Teixeira de Oliveira e Miguel de Britto Lyra Filho (que tem substituído desembargadores não apenas no TJPB e em seus Câmaras Especializadas, mas também no TRE-PB). Posse Propriamente Dita A sessão solene de posse do desembargador Romero Marcelo realizou-se no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, do Anexo Administrativo do TJPB. Natural do município de Ipojuca (PE), Sua Excelência fez de improviso todo o seu discurso de posse. Abordou sua trajetória de vida, falou de seus sonhos e referiu sua carreira de quase 30 anos na Magistratura. Disse ele, entre outras coisas: “É a força que me traz a este Tribunal. Refirome à força de acertar, de ser um magistrado honesto e voltado para os interesses do Estado”. Desembargador Luiz Sílvio Mais adiante, ressaltou que “a atual condição brasileira pede um juiz democrático; e juiz democrático é aquele que tem responsabilidade no exercício do poder jurisdicional”. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, afirmou que “é uma honra para o Tribunal receber Romero Marcelo como desembargador — mesmo porque tenho certeza que ele desempenhará muito bem suas funções na Corte.” Desembargador Marcos Durante a cerimônia de posse, o novo membro da Corte estadual foi saudado pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, colega e amigo do homenageado desde os tempos de concurso público para juízes de Direito. O desembargador Marcos falou em nome do Tribunal Pleno, representando todo o Poder Judiciário do Estado. E enfatizou, a certa altura de seu pronunciamento: — O desembargador Romero Marcelo, sempre fez e faz a sua parte. É justo e honrado. Jamais será apenas mais um que por aqui passou. Vossa Excelência é daqueles que em tudo que fazem deixam uma marca permanente de sua competência e dedicação. Neste Tribunal, não será diferente. Vossa Excelência estará, como sempre, honrando a toga que envergou com respeito e veneração. Ministério Público Já o procurador de Justiça José Roseno Neto falou em nome do Ministério Público estadual. O procurador lembrou aos presentes a importância do desembargador Romero Marcelo quando juiz da Infância e Juventude na Comarca de Campina Grande. Disse ele que “a sociedade paraibana, em especial a campinense, tem testemunhado o trabalho, tem acompanhado a luta, às vezes mal compreendida, do até agora juiz de Direito Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, em favor das crianças e adolescentes postos pela própria Sociedade à sua margem”. Acrescentou que “esses jovens tiveram, neste justo magistrado, por um longo período, o depósito de suas últimas esperanças”. Ordem dos Advogados Por seu turno, a advogada Adriana Lins de Oliveira Bezerra, filha do empossado, discursou pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba (OAB-PB). Disse ela, entre outros itens de relevo, traçando um rápido perfil do homenageado: “Doutor Romero é um juiz diligente e cauteloso, que se utiliza de todos os instrumentos postos à sua disposição, pela lei e pelas várias formas de interpretação, na busca da verdade real e da mais rápida solução das situações jurídicas que lhes são postas. É um indeclinável aplicador do princípio da instrumentalidade processual.” Trajetória de 30 Anos Ao final da sessão solene, o desembargador Romero Marcelo disse que o cargo não o envaidecia. “Se por um lado me atemoriza, por outro lado me enche de coragem para mais uma vez, no acaso de minha vida, servir a essa terra querida, a Paraíba, que me recebeu há 30 anos. A ti, Paraíba, a teu povo, a minha vida. Muito obrigado!” — foi assim que o novo desembargador concluiu sua oração, arrancando aplausos do público. Alguns Cargos Exercidos O desembargador Romero Marcelo viu-se aprovado em primeiro lugar no concurso público para Juízes de Direito realizado pelo TJPB em 1982-1983, tendo exercido os seguintes cargos: • juiz de Primeira Entrância na Comarca de Ingá (1983-1985); • juiz de Segunda Entrância na Comarca de Monteiro (1985/88); e • juiz de Terceira Entrância, tendo exercido a jurisdição na 2ª Vara de Família de Campina Grande (de 1988 a 1995) e da Vara Privativa da Infância e da Juventude da mesma Comarca campinense.
196
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
APOSENTA-SE O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA Em 20 de agosto de 2009, depois de 39 anos dedicados à Justiça paraibana, aposentou compulsoriamente do TJPB o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, que recebeu grande e justa homenagem por parte dos membros do Tribunal Pleno, inclusive na qualidade de ex-diretor-geral da ESMA-PB (Escola Superior da Magistratura). Participaram da sessão solene do Pleno também seus familiares e amigos; advogados, juízes, servidores e muitos de seus admiradores. O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Silvio Ramalho Júnior, disse, ao se dirigir ao desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, durante a sessão solene, que “toda a Magistratura paraibana agradece de coração por tudo que fez e pelo exemplo de pessoa que é”. Já o decano do TJPB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, fez uma retrospectiva da carreira profissional do homenageado. “O desembargador Antonio Coêlho da Franca soube dar a sua contribuição ao Judiciário paraibano. Meu coração está vibrando de satisfação pela sua vitória. Afinal, foram quase 40 anos de serviços prestados à Justiça de nossa terra, com muita dignidade, decência, sensatez e equilíbrio. O TJPB deve muito a esse homem que soube dar dignidade e prestígio ao Poder Judiciário. Que Vossa Excelência seja muito feliz nos novos empreendimentos, pois agora vai começar uma outra vida, mais leve e agradável. Chegou a hora de viver intensamente, não esquecendo de agradecer a Deus pelo dom da vida”. Os demais desembargadores usaram da palavra, registrando a contribuição que o magistrado dera ao Judiciário paraibano. À unanimidade, ressaltaram o exemplo de pessoa justa, boa e simples que é o desembargador Antonio Carlos, carinhosamente chamado de “Desembargador Tota”. Pelo Ministério Público estadual, o procurador José Roseno Neto lembrou que “é bom e gratificante quando se ouve, da parte dos colegas, o reconhecimento da conduta ilibada, de um cidadão que pautou sua vida na caminhada da honestidade e da retidão. Que o caminho trilhado por Vossa Excelência sirva de exemplo aos novos integrantes da Magistratura paraibana” — disse ele. Os servidores de seu gabinete, representados pela assessora Alessandra Negreiros, também registraram uma homenagem ao desembargador que se aposentava, ao afirmarem que, “na verdade, Vossa Excelência não se despede. Fica, porque sua palavra continua nos seus acórdãos; e seus pensamentos são ouvidos, recordados pela maneira de ser, além de perpetuados pelo testemunho daqueles que o conhecem.” Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, falou o advogado e filho do homenageado, Carlos Emílio Farias da Franca. Ele enfatizou a figura do pai, magistrado sempre dedicado ao Direito, um desembargador “toda a vida comprometido com o ideal de justiça, de visão moderna, um professor dos grandes tempos, admirado e seguido por todos aqueles que almejam ser homens de bem”. O desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca agradeceu, emocionado, às palavras de carinho a ele dirigidas. “Não esperava tanto. Me descobri como um homem bem melhor do que pensava ser. Sabia que era bom, porque meu pai me ensinou. E fiquem certos de uma coisa: não vou fazer como aqueles que se aposentam e não visitam mais o TJPB. Apesar de aposentado, pertenço a esta Casa. Casa que frequentei a vida inteira, trazido pelas mãos do meu pai, Carlos Neves da Franca. Aqui, descobri que nasci para ser juiz. E não tenho momentos melhores nem piores da minha carreira; todos foram felizes” — concluiu o desembargador Antonio Carlos. MORTE DO DESEMBARGADOR GERALDO CONSTERNA ESTADO O desembargador aposentado Geraldo Ferreira Leite [foto], de 82 anos de idade, faleceu na quarta-feira, dia 23 de setembro de 2009, vítima de infarto, em sua residência, na avenida Cabo Branco, em João Pessoa. Em vista de seu passamento, o TJPB suspendeu sua sessão administrativa por volta das 11 h da manhã, somente retornando aos trabalhos às 14 h. O falecimento do desembargador consternou toda a Paraíba, vez que era pessoa muito acatada em todos os meios sociais, especialmente nos meios jurídicos. Sua filha, a Dra. Magda Maranhão, explicou à Imprensa que os rituais fúnebres iriam ocorrer na Central de Velórios “Morada da Paz”, na avenida João Machado, estando o enterro previsto para a quinta-feira, às 11 h, no Cemitério Senhor da Boa Sentença. O saudoso desembargador Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, no Biênio 1975-1977, e ex-proGeraldo Ferrera Leite curador-geral do Estado, o desembargador Geraldo Ferreira Leite era casado com a Dra. Carmésia Maranhão, irmã do governador José Maranhão. Deixou três filhos: Magda, Mirabeau Maranhão (médico em Campina Grande) e Marcone. O desembargador Geraldo Ferreira Leite também presidiu a Associação dos Magistrados da Paraíba, no período de 1973 a 1976, sendo condecorado com a Ordem do Mérito Judiciário, por ocasião dos 116 anos de fundação do Tribunal de Justiça da Paraíba, em outubro de 2007. Foi igualmente ProcuradorGeral do Estado no segundo governo do Dr. José Targino Maranhão. Atividades Suspensas Por conta do falecimento do desembargador, vários eventos programados pelo PMDB, Partido do Governador, viram-se suspensos, a exemplo das filiações dos políticos Vital do Rego e Raimundo Lira, que aconteceriam em Campina Grande. Já o presidente do PMDB, Antônio de Souza, suspendeu os eventos até que o extinto recebesse as homenagens fúnebres. O então governador José Maranhão, por seu turno, comunicou que resolveu cancelar sua agenda administrativa no Interior do Estado e fora da Paraíba, decidindo dirigir-se a João Pessoa, a fim de participar dos rituais fúnebres. Na sessão da tarde, no Tribunal Pleno do TJPB, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara disse o seguinte, sobre o falecimento do desembargador Geraldo Ferreira Leite: — Senhor Presidente, sem mais delongas e pelas razões já expostas pelos que me antecederam... Antes do voto, Senhor Presidente, eu tinha feito anotações, apesar de o Tribunal já se haver manifestado pela voz de todos os desembargadores, que, sem discrepância, expressaram seus votos de pesar pelo falecimento do desembargador Geraldo Ferreira Leite. Sinto-me na obrigação de voltar ao tema, Senhor Presidente. E peço mil perdões. Mas é que fui muito próximo ao Desembargador Geral-
197
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
do Ferreira Leite, tanto aqui, no Tribunal, como na Faculdade de Direito, onde ele brilhou como professor. Fui secretário do concurso universitário em que Geraldo Ferreira Leite viu-se escolhido, juntamente com Rivando Bezerra Cavalcanti e Genival Ferreira Caju. Explico melhor: secretariei o concurso em que eles foram aprovados como professores da UFPB, no Curso de Direito. Geraldo brilhou como emérito professor que era, com todos os direitos, processualista, civilista. Sem demérito para os demais, era ele da melhor qualificação. Na Faculdade de Direito, assim como neste Tribunal, era referência em Processo Civil. Os dificílimos problemas do Processo Civil eram trazidos à figura de Geraldo para que apresentasse solução. E ele sempre tinha a solução, a mais jurisdicionalizada possível. Era queridíssimo por todos, por seus alunos, lhano no trato com os demais, com os seus semelhantes. Homem simples, humilde. Quem não o conhecesse de certa proximidade como eu o conheci, não era capaz de perceber da grandeza daquele cidadão, diante da sua humilde posição de ser humano. Uma pessoa de gestos inigualáveis, extremamente largos, bondosos, sérios e responsáveis. Era extremamente responsável em tudo quanto fazia. Tive a felicidade de ir com ele, com o Dr. Paulo Maia, com o Juiz Federal João Bosco, com o Desembargador Almir Carneiro da Fonseca, para compor o Pleno do TRE-PB nos anos de 1992 a 1994, com o Desembargador Norat chegando depois. Tínhamos um relacionamento extremamente responsável de condução do sistema eleitoral, do sistema judiciário, com tanto zelo, com tanta proficiência que, às vezes, nos incomodávamos com o que poderia ser chamado pleonasticamente de uma seriedade séria demais. Não podia deixar passar esse momento, sem lamentar essa perda, para a Paraíba e para mim, pessoalmente. Hoje, quando soube, pela manhã, não estava nem no Pleno; tinha me afastado momentaneamente; quando retornei, o Pleno já não mais funcionava em razão deste fato, que muito me tocou. Por meu meu gosto, suspenderia essa sessão, como uma forma de homenagem Geraldo Ferreira Leite mais enfaticamente. Até proponho, depois da escolha do Desembargador que preencherá esta vaga, Senhor Presidente, em homenagem a esse grande paraibano, a esse cidadão, a esse grande magistrado que foi Geraldo, suspender a sessão mesmo. O Supremo há pouco tempo suspendeu sua reunião, quando da morte de um Ministro. Não estou tranquilo, também não estou tão intranquilo que não possa julgar; mas proponho que se suspenda a sessão; não há prejuízo irreparável em suspender esta sessão, após a escolha do novo desembargador. Brincávamos muito com o Dr. Geraldo, porque ele era um grande desportista, que torcia pelo time do Guarabira; e, se alguém falasse do Guarabira, ele parava tudo para saber “o que foi que aconteceu com o time”, o clube de futebol da terra dele. Desembargador Nilo Luís O desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira interrompeu o desembargador Leôncio para dizer: “E o desembargador Geraldo fora também jogador de futebol!” Ao que continuou o desembargador Leôncio Teixeira Câmara: — E grande jogador. Foi centro-médio do América do Recife. A gente brincava com ele quando dizia que ali era a decisão de um grande centro-médio que ele era; era um centroavante, marcava gols indescritíveis nesta área do Direito que ele abraçou, que exercitou e exerceu com muita proficiência, dedicação e zelo. Senhor Presidente, vou encerrando por aqui, em referência a Geraldo Ferreira Leite, porque de muito mais ele é merecedor. Quero dizer mais uma vez que fico extremamente comovido por esta perda. É uma perda pessoal. Em Araruna, quando nos encontrávamos, o nosso encontro era razão de muitas conversas sobre assuntos sérios e do dia-a-dia, da vida do agricultor, do entendimento do homem do campo, das dificuldades do homem do campo, porque ele era homem voltado para as atividades agrícola e pastoril lá pelas terras de Solânea, Casserengue, naquela região de Pedra Lavrada.
ELEIÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO E POSSE IMEDIATA DO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA Tanto a escolha quanto a posse do novo desembargador João Benedito da Silva ocorreram num só dia, uma quarta-feira, 23 de setembro de 2009. Ele é o centésimo-vigésimo-quarto desembargador a ter assento no Tribunal Pleno. Tudo se iniciou com a sessão ordinária administrativa daquela quarta-feira, quando os integrantes do Pleno escolheram, pelo critério de merecimento, o até então ainda juiz de Direito João Benedito da Silva, da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, para exercer o cargo de desembargador da Corte estadual. Sua Excelência passou a ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, o qual teve que se afastar compulsoriamente do TJPB, em agosto de 2009, por haver atingido a idade-limite (70 anos) para a permanência no Serviço Público. O juiz de Direito João Benedito da Silva foi o magistrado mais votado da lista tríplice, com 15 votos. Em segundo lugar, ficou o juiz Carlos Martins Beltrão Filho (que, mais tarde, no Biênio 2011-2013, se tornaria também desembargador) com 10 votos — vindo ainda depois o juiz de Direito Leandro dos Santos, com 9 votos, ele que, em 2012, chegaria também a desembargador. Já o juiz Wolfram da Cunha Ramos contou com 8 votos. A posse do desembargador João Benedito ocorreu, imediatamente, após a votação da lista tríplice. Na ocasião, em nome do Tribunal de Justiça, falou o decano, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro; pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, o advogado Caius Marcellus; e representando o Ministério Público estadual, o procurador de justiça Nelson Lemos. “A magistratura da Paraíba é grande, invencível e impoluta, porque no presente e no passado tem abrigado, em seus quadros, juízes e juízas da estirpe de Vossa Excelência”, afirmou, em seu discurso de saudação, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Ele destacou que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem uma tradição de honradez e de independência. “O novo juiz que ora se empossa é uma garantia da continuidade dessa tradição, uma confortadora segurança da perpetuidade desse patrimônio”, disse o desembargador Pádua.
198
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
MEDALHA & DIPLOMA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Observado, dentre outras autoridades, pelo desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior, o desembargador João Benedito recebe a medalha e o diploma do mérito judiciário das mãos da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e de sua esposa, a Dra Maria da Glória Oliveira. O advogado Caius Marcellus, que foi convidado pelo empossado para falar em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, disse que o juiz João Benedito foi um dos magistrados que mais se identificou com os advogados. Sempre muito sereno, equilibrado e oferecendo aos jurisdicionados uma Justiça justa. “A característica do Dr. João Benedito é ser um magistrado totalmente dedicado à Justiça e a sua marca é a simplicidade”. Ao final, Caius Marcellus ressaltou que a OAB/ PB se sentia extremamente feliz com a ascensão do juiz João Benedito ao cargo máximo da magistratura estadual. Por sua vez, o procurador de justiça Nelson Lemos, em nome do Ministério Público estadual, enalteceu a simplicidade do novo desembargador. “A trajetória brilhante de Vossa Excelência como juiz foi uma unanimidade. Através dos anos tomei conhecimento da sua atuação como magistrado. Todos elogiam a sua cultura jurídica e a sua humildade. O Ministério Público se sente orgulhoso com a indicação de Vossa Excelência para ocupar o cargo de membro desta Corte. O Tribunal de Justiça está de parabéns”, disse Nelson Lemos. Bastante emocionado, o novo desembargador falou que assumia o cargo com o propósito de somar, disposto a ouvir os mais experientes, a estudar com dedicação e afinco, a trabalhar infatigavelmente, a julgar conforme a sua consciência jurídica, emprestando solução equânime para os conflitos que lhe forem postos, e a zelar pelo prestígio e responsabilidade da Justiça. O desembargador João Benedito falou estar consciente da grande responsabilidade que o cargo impõe. “Procurarei julgar com equilíbrio, prudência e serenidade, de forma que a solução encontrada ao final traduza o espírito de justiça ditado por minha consciência jurídica. O bom senso, na interpretação da lei, sempre em busca da solução mais justa será meu eterno parceiro”. A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcante e a esposa do empossado, Maria da Glória Oliveira, entregaram-lhe, durante a sessão solene, a medalha e o diploma referentes ao Mérito Judiciário que lhe foram concedidos pelo Tribunal Pleno. Detalhes Destas Eleição e Posse A sessão de posse se iniciou com o então desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior pronunciando estas palavras: “Retomando a sessão Administrativa, daremos seguimento à escolha da lista tríplice para preenchimento do cargo de desembargador pelo critério de merecimento como já foi anunciado na parte da manhã. Iniciaremos a votação pelo decano,
199
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O desembargador-presidente Ramalho Júnior impõe o barrete ao desembargador João Benedito, assim empossado após introduzido no recinto do Tribunal Pleno pelos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Antônio de Pádua Lima Montenegro. o desembargador Antonio de Pádua, para ler o nome dos seus indicados. O desembargador Pádua se manifestou e, depois de uma série de considerações importantes, votou nos nomes dos juízes de Direito João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho e Wolfram da Cunha Ramos, para a formação da lista tríplice de que sairia o nome do novo desembargador do TJPB. Falaram, em seguida, os desembargadores Júlio Paulo Neto (que votou nos nomes dos juízes João Benedito, Carlos Beltrão e Leandro dos Santos), Genésio Gomes Pereira Filho (que sufragou os nomes dos Drs. Carlos Beltrão, João Benedito e Leandro dos Santos), Fátima Bezerra Cavalcanti (Drs. João Benedito, Carlos Beltrão e Leandro dos Santos), Nilo Luís Ramalho Vieira (Drs. João Benedito da Silva, José Aurélio da Cruz e Leandro dos Santos), Manoel Soares Monteiro (Carlos Beltrão, João Benedito e Leandro dos Santos), Leôncio Teixeira Câmara (João Benedito, Carlos Beltrão e Leandro dos Santos), José Di Lorenzo Serpa (Drs. João Benedito, Miguel de Britto Lyra e Wolfram da Cunha Ramos), Saulo Henriques de Sá e Benevides (Drs. João Benedito, Carlos Martins Beltrão e Wolfram Ramos), Marcos Cavalcanti de Albuquerque (João Benedito, Wolfram da Cunha Ramos e Leandro dos Santos), Joás de Brito Pereira Filho (João Benedito, Carlos Martins Beltrão e Wolfram da Cunha Ramos), Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (João Benedito, Leandro dos Santos e Wolfram da Cunha Ramos), Arnóbio Alves Teodósio (João Benedito, Carlos Beltrão, Wolfram da Cunha Ramos), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (João Benedito, Carlos Martins Beltrão e João Batista Barbosa) e Luiz Sílvio Ramalho Júnior (desembargador-presidente, que votou nos Drs. João Benedito da Silva, Leandro dos Santos e Wolfram da Cunha Ramos). O resultado foi que integraram a lista tríplice os Drs. João Benedito da Silva (15 votos), Carlos Martins Beltrão Filho (10 votos) e Leandro dos Santos (nove votos), sendo desta forma promovido a desembargador o juiz de Direito João Benedito da Silva. O desembargador-presidente assinou em seguida o seu ato de promoção, vale dizer, de nomeação, endereçando-o à publicação no Diário Oficial do TJPB: “O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nas suas atribuições legais e tendo em vista a lista tríplice constituída pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, resolve promover ao cargo de Desembargador Símbolo PJIV, pelo critério de merecimento, na forma do inc. III, do art. 93 da Constituição Federal, o Excelentíssimo Senhor Dr. João Benedito da Silva, Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Sala de Sessões do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, 23 de setembro de 2009. Publicada em sessão”. Uma Decisão do Desembargador João Benedito — Senhor Presidente, eu havia programado, combinado com Vossa Excelência para tomar posse solene, em face da necessidade de trazer familiares e amigos que residem fora desta Capital. No entanto, melhor ponderando, resolvi, se Vossa Excelência e esta Corte o permitir, tomar posse ainda no dia de hoje, mesmo que improvisadamente. Eu o farei para que eu mesmo fique em paz com minha consciência e para que os trabalhos deste Tribunal (também estou pensando nele) não sofram solução de continuidade, dependendo ainda do preenchimento da vaga de um desembargador. De forma que, agradecendo a Vossa Excelência e a esta Corte, e agradecendo a todos os integrantes desta Corte pela confiança que me depositaram, queria pedir e solicitar, mais uma vez, essa deferência para comigo, no sentido de permitir tomar posse nesta tarde de hoje. Serei breve no meu rascunho de considerações, mas gostaria que isso me fosse deferido, Senhor Presidente.
200
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O presidente Ramalho Júnior disse, sobre isto, que “da parte da Presidência, está deferido. Vou suspender a sessão administrativa por 15 minutos para que possamos, em seguida, voltar para a posse do Desembargador João Benedito. Se os Desembargadores entenderem, continuaremos agora. Então, vamos continuar. Esta é a posse solene do Desembargador João Benedito da Silva. Convidamos o Desembargador Antônio de Pádua, decano do Tribunal, e o desembargador Romero Marcelo da Fonseca para conduzi-lo até aqui”. Também se manifestou a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, convidando o desembargador João Benedito a ficar mais próximo do local em que se iria realizar a posse. Na plateia, a desembaergadora igualmente divisou familiares do desembargador recém-eleito, de modo que disse: “Sua esposa Glória e seus filhos, eu os vejo daqui e gostaria que Vossa Excelência, Senhor Presidente, fizesse o convite para que se aproximem da mesa dos trabalhos”. Tudo isto foi feito e, em seguida, o desembargador João Benedito da Silva leu seu juramento formal: “Prometo desempenhar bem e inteiramente os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República e as leis, distribuindo justiça e pugnando sempre pelo seu prestigio e respeitabilidade. Assim prometo”. Ato contínuo, o desembargador-presidente empossou o novo desembargador João Benedito e o secretário-geral do TJPB, bacharel Robson de Lima Cananéa, leu o termo de posse: — Termo de compromisso de posse que presta o Excelentíssimo Senhor Doutor João Benedito da Silva para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2009, nesta cidade de João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, compareceu perante o Egrégio Tribunal Pleno, o Excelentíssimo Senhor Doutor João Benedito da Silva, a fim de tomar posse no cargo de Desembargador, símbolo PJ4, ao qual teve acesso pelo critério de merecimento, na forma do Inciso III, do art. 93 da Constituição Federal, por decisão dos integrantes do plenário desta Augusta Corte e sendo pelo compromissado, exibido o título respectivo publicado em sessão desta data, vem assim a declaração de bens e a documentação própria exigida em lei, foi-lhe deferido o presente compromisso legal, após haver prestado o seguinte compromisso: “prometo desempenhar bem e fielmente os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República e as leis, distribuindo justiça e pugnando sempre pelo seu prestígio e respeitabilidade.” Para constar, eu, Robson de Lima Cananéa, Secretário-Geral, lavrei o presente termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador, Luiz Silvio Ramalho Júnior, Presidente do Tribunal de Justiça e pelo Desembargador empossado. João Pessoa, 23 (1710.35) de setembro de 2009. Saudação pelo Desembargador Pádua Quem saudou o novo desembargador, em nome do Tribunal Pleno e por designação do desembargador-presidente da Corte, foi o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, decano da mais alta Corte de Justiça do Estado, que, entre outras coisas, acentuou: — Interpretei a fidalguia de seu gesto, ao me convidar para saudá-lo nesta solenidade, como reconhecimento de que, em alguns momentos decisivos de sua brilhante carreira de magistrado, estive, como estou, firmemente ao seu lado, solidário com suas legítimas aspirações. Prestigiei-o sempre, sufragando o nome ilustre nas três vezes consecutivas em que figurou na lista de merecimento, habilitando-se à promoção ao cargo de Desembargador deste mais que centenário Tribunal. Contribuí, desse modo, com muita satisfação e sem qualquer interesse subalterno, para que Vossa Excelência adquirisse o direito líquido e certo, ser promovido por força do que preceitua o art. 93, II, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, em vigor, segundo o qual é obrigatória a promoção do Juiz que figure por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, em lista de merecimento. Regozijo-me também de me haver solidarizado contigo quando presenciei, impotente, a fritura do seu nome, depois que presidi o Tribunal Regional Eleitoral, o indicara para uma vaga destinada a Juiz de Direito naquela Corte de Justiça. Três anos depois, entretanto, agora na Presidência deste egrégio Tribunal e partidário declarado de sua escolha, tive a fortuna de vê-lo ser eleito para a mesma vaga, em votação secreta, pela unanimidade dos integrantes do Colegiado. Foi a consagração de Vossa Excelência. Juiz decente, digno, sábio, simples, humilde, sensato, equilibrado e independente, que é e sempre foi. Juntos, podemos festejar, proclamando exultantes, Justitia quae será tamen, a Justiça se fez, mesmo tardia; antes tarde do que nunca. De origem humilde, plebeu, sem pedigree, sangue azul ou sobrenome pomposo, como tantos outros de nós, Vossa Excelência conseguiu derrubar, com descrição e pertinácia, as muralhas por vezes intransponíveis antepostas às suas legítimas e justas aspirações, sem fazer concessões, que teriam conspurcado para sempre a sua promissora carreira. Hoje, pode repetir, sem orgulho e sem soberba, a frase famosa do general e cônsul Romano Júlio César Veni, vidi, vinci, “Vim, vi, venci”. Advogado Caius Marcellus Fala pela OAB-PB Quem saudou o novo desembargador João Benedito da Silva, pela OAB-PB, foi o advogado Caius Marcellus Lacerda, que, a certa altura de seu pronunciamento, assinalou que “o desembargador João Benedito é um dos Magistrados que pontificam em 1ª instância, que mais se identificou com os advogados na sua militância, dedicação e no seu trabalho diário na 13ª Vara Cível da Capital. Todos nós, advogados, já conhecíamos seu estilo de trabalho, método, critério de instruir justiça. Sempre muito sereno, equilibrado e oferecendo ao jurisdicionado uma justiça justa, com o perdão da repetição; porque, na verdade, o que nós queremos, os jurisdicionados, é justamente isto — ou seja, um trabalho simples, singelo, mas um trabalho produtivo,
201
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
que tenha uma resposta para a Sociedade; um trabalho que ofereça frutos justamente; e, na maioria das vezes, um trabalho diuturno, dedicado e sem alarde. A característica do desembargador João Benedito, muito acentuada lá na 1ª instância, é justamente esta: um magistrado equilibrado, dedicado totalmente ao trabalho e à aplicação da justiça. Com essa sua simplicidade que é marca registrada, mais uma vez, deu demonstração da sua característica ao me convidar para fazer esta saudação. Não deu tempo me preparar, obviamente, porque pensara eu que fosse uma posse programada, solene; enfim, não deu tempo de preparar um discurso escrito, nem de fazer nenhum tipo de trabalho mais elaborado para estar aqui neste momento tão importante com um pronunciamento mais elaborado. Entretanto, como já disse, a marca do desembargador João Benedito é da simplicidade. Então, tudo isto me surpreendeu, mas, na verdade, apenas ratifica todo o seu desempenho, na atitude que sempre adotou e que sempre tem demonstrado, a da singeleza dos atos.” Fala o Representante do Ministério Público O desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior passou então a palavra ao representante do Ministério Público, o procurador de Justiça Nélson Antônio Cavalcante Lemos, para que também saudasse o novo desembargador João Benedito. E o Dr. Nélson Lemos pronunciou o seguinte discurso: — Excelentíssimo senhor Presidente, senhoras Desembargadoras, senhores Desembargadores, meus senhores, minhas senhoras, meu caro Desembargador João Bendito. Surpresa grande tive eu hoje em ser indicado para fazer a saudação a Vossa Excelência. Quis os desígnios do destino que me encontrasse presente nesta ocasião para saudá-lo em nome de minha instituição do Ministério Público. A trajetória brilhante de Vossa Excelência já foi aqui explicitada, através do desembargador Antônio de Pádua, e o merecimento de Vossa Excelência foi reconhecido pelos que compõem esta egrégia Corte de Justiça, até mesmo pelo mais exigente dos desembargadores. Vossa Excelência foi uma unanimidade e eu gostaria de lembrar o conhecimento que tive com Vossa Excelência, já se vai bastante tempo. Foi na 4ª Vara Criminal, onde eu atuava como Promotor e o desembargador Arnóbio era o Juiz. Naquela época, a Dra. Glória, sua digna esposa, atuava na Defensoria Pública daquela 4ª Vara Criminal. Eu não o conhecia e, através do Dr. Arnóbio, tivemos nosso primeiro contato. Através dos anos, tomei conhecimento da atuação de Vossa Excelência e ao longo desse tempo, jamais ouvi, de quem quer seja, o mínimo que fosse em detrimento da sua atuação profissional. Pelo contrário, todos elogiavam sua conduta, seu tratamento lhano para com as partes, sua cultura jurídica e também sua humildade, sentimento próprio dos sábios. Não tive tempo, nem de preparar... meu improviso, como o fez o desembargador Pádua, mas gostaria de dizer a Vossa Excelência que o Ministério Público se sente orgulhoso por sua indicação para o cargo do mais novo Desembargador de Justiça do Estado da Paraíba. Além de Vossa Excelência estar de parabéns, está também de parabéns o próprio Tribunal de Justiça, pela escolha merecida. Muito obrigado. Resumo do Discurso de Posse do Desembargador João Benedito Chegando sua vez de falar, disse o seguinte o desembargador João Benedito da Silva, na parte mais substancial de sua fala: — Os elogios feitos à minha pessoa se devem muito mais, penso eu, à generosidade dos corações dos insignes saudantes, do que a méritos que se me possam atribuir. Tenho-os, como a tantos outros ilustres homens públicos que de perto conheço, como exemplos de honradez, consciência de seus deveres e responsabilidades perante a comunidade em que vivem e a que servem. Chego para compor essa Corte de Justiça trazido pelas mãos de Deus, que mais uma vez, do alto de sua onipotência, operou no espírito de cada um dos desembargadores que integram este Tribunal de Justiça, fazendo-lhes conferir-me, à unanimidade, a honra de participar desse momento de apogeu de minha carreira jurídica. É certo que decisão judicial não se agradece e, na hipótese, os senhores desembargadores examinaram se minha candidatura reunia as condições objetivas estabelecidas no normativo do CNJ e desta Corte para efeito de promoção por merecimento. Mas o faço, porque todos os demais candidatos também satisfaziam essas condições — e esta egrégia Corte optou por votar em meu nome, possibilitando assim, minha nomeação para o cargo, por imposição constitucional, em face de ser a terceira vez consecutiva que tenho a honra de receber a aprovação desse Colegiado. Sou, portanto, eternamente grato aos integrantes desta Corte composta por julgadores de notável saber jurídico, homens e mulheres dignos e honrados a enaltecer o Judiciário Paraibano e a encher de orgulho os jurisdicionados que a ele recorrem, em busca de solução para os seus conflitos. Recebo com alegria e humildade essa difícil tarefa, digo mesmo que a encaro como uma missão a mim confiada pelos homens de boa vontade, sob a inspiração divina. E adiantou o desembargador João Benedito: “Trago a esta Corte e ofereço aos jurisdicionados que perante ela postularem, a disposição e a coragem para o trabalho e para o estudo que nunca me faltaram, desde os 12 anos de idade, quando amanhava a terra para o plantio de legumes e verduras em espaço gentilmente cedido ao meu pai, a quem, desde então, auxiliava nessas tarefas. Essas terras teriam sido cedidas pela Sra. Ubiraci Fonseca e seu esposo, hoje falecido, nos arredores da Vila Caueiras, distrito de Aliança, onde vivi minha infância e parte da adolescência; e, depois, naquele mesmo fundo agrícola, nos canaviais em que meu pai, como trabalhador rural, trabalhava. Compareço a esta Corte com o propósito de somar, disposto a ouvir os mais experientes, a estudar com dedicação e afinco, a trabalhar infatigavelmente, a julgar conforme a minha consciência jurídica, emprestando solução equânime para os conflitos que me forem postos e a zelar pelo prestígio e respeitabilidade da justiça. Irei compor a Câmara Criminal deste Tribunal, cujos integrantes já me acolheram com alegria, desde que fui designado para compô-la na condição de Juiz convocado. O respeito pelas opiniões divergentes, nos debates jurídicos que se travam nas
202
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
sessões daquele órgão fracionário, revela o alto espírito democrático que ali existe, como uma parte que se destaca de um todo sem perder sua característica originária.” Presidência da Câmara Criminal Em data posterior — mais precisamente na quinta-feira, 7 de janeiro de 2010, o desembargador João Benedito da Silva assumiu a Presidência da Câmara Criminal do TJPB. O fato foi assim noticiado no Portal Institucional On Line do Poder Judiciário estadual: “Após o recesso forense [entre dezembro de 2009 e inícios de janeiro de 2010], a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba voltou às atividades na quinta-feira, 7, iniciando a primeira sessão com a eleição do novo presidente do órgão fracionário, por meio da qual foi escolhido o desembargador João Benedito da Silva. Deixou o cargo o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que conduziu a presidência da Câmara no ano de 2009. A escolha foi unânime, isto é, por todos os membros da Câmara. que argumentaram não haver sequer necessidade de eleição, em virtude do artigo 13, § 3º do Regimento Interno do TJPB, que dita: “O presidente de Câmara terá mandato de um ano, vedada a recondução, mesmo em caso de permuta ou remoção, até que todos os desembargadores, em sucessão por antiguidade decrescente, tenham exercido a presidência, após o que, se realizará novo rodízio. O mais antigo sucederá o mais moderno.” Na ocasião, o desembargador eleito era o único que ainda não havia passado pela Presidência da Câmara Criminal. Decano da Câmara, o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira parabenizou tanto o antigo presidente quanto o recém-eleito, pelos trabalhos realizados. “Ambos são julgadores estudiosos, dignos e conscientes”, disse o decano. Já os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio e Leôncio Teixeira Câmara também expressaram, em palavras, a confiança em João Benedito para o cargo e a satisfação com a gestão do ex-presidente. O novo presidente da Câmara agradeceu às homenagens e finalizou a solenidade com as seguintes palavras: “Sou um aprendiz e continuarei sendo. Prometo honrar o cargo, emprestando minha força de trabalho, com minhas capacidades e com meus limites, que sei serem muitos”.
MAIS ASPECTOS DO MUSEU DO TJPB, NO PALÁCIO DA JUSTIÇA O Museu do TJPB, no Palácio da Justiça, conta também com esculturas e quadros de diversos artistas paraibanos, de outros Estados — e até estrangeiros. A obra pictórica vista na porção direita da foto acima é de autoria do artista plástico paraibano Bruno Steinbach. Constituindo-se numa dependência do antigo Gabinete da Presidência, esta parte do Museu apresenta também, à esquerda, uma estatueta em bronze mostrando Têmis, a Deusa da Justiça. Vendada, ela porta seus atributos, a balança e a espada. A estatueta, como o próprio Gabinete antigo, faz parte hoje do Museu do Poder Judiciário paraibano, em que se transformou praticamente todo o Palácio da Justiça, no centro da Capital paraibana.
203
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O desembargador João Alves da Silva, ladeado pela desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e pelo desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, é empossado no TJPB pelo então desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior. POSSE DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA O centésimo-vigésimo-quinto magistrado a integrar o Tribunal Pleno do TJPB é o desembargador João Alves da Silva [nas fotos desta e das páginas seguintes], que, na segunda parte do Biênio 2011-2013, exerceria o alto cargo de Corregedor-Geral de Justiça do TJPB. O até então juiz de Direito João Alves da Silva vinha ocupando, como titular, o 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Sendo a sua indicação homologada, de forma unânime e com louvor, em sessão administrativa do Tribunal Pleno, Sua Excelência foi eleito pelo critério de antiguidade e empossado na manhã da quarta-feira, 21 de outubro de 2009, ocupando a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Além de ter assento no Pleno, ele passou a ser automaticamente membro da Quarta Câmara Cível. O desembargador João Alves da Silva nasceu a 16 de janeiro de 1950, em Recife (PE), sendo filho do Sr. José Manoel da Silva e de Dona Maria Madalena da Silva. É casado com a Sra. Maria Sales da Silva. Sua experiência profissional inclui o seguinte, entre outros itens: Juiz de Direito da Comarca de Luiz Gomes, no Rio Grande do Norte; Promotor de Justiça Substituto; Juiz de Direito na Paraíba desde o ano de 1985, com atuação, como titular, nas Comarcas de Pocinhos, Conceição, São João do Cariri, Campina Grande e João Pessoa; Juiz Eleitoral da 76ª em João Pessoa; Juiz da Propaganda Eleitoral da Capital no ano de 2004; Juiz Corregedor nas gestões dos Desembargadores Raphael Carneiro Arnaud, José Martinho Lisboa, Wilson Pessoa da Cunha, Júlio Paulo Neto e Abraham Lincoln da Cunha Ramos; Desembargador desde o dia 21 de outubro de 2009; Integrante da 4ª Câmara Cível e da 2ª Sessão Especializada. O presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, acompanhou os votos do Colegiado que elegeu o novo desembargador, acrescentando, sobre o magistrado João Alves, tratar-se “de um juiz honrado, de grande competência e sabedoria jurídica. Sua chegada no Tribunal de Justiça só vai somar em qualidade técnica e moral”. Na solenidade de posse, as homenagens ao novo desembargador foram iniciadas pelo vice-decano do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, então Corregedor-Geral de Justiça. “Confesso que a ausência deste nobre magistrado na Corregedoria é uma grande perda. Mas o Tribunal está ganhando um juiz forte, ilibado e que vai honrar a nossa Corte de Justiça”. Pelo Ministério Público da Paraíba, o promotor de Justiça corregedor, Dr. Newton Vilhena, saudou o magistrado João Alves, lembrando que “os que conhecem o novo desembargador têm inabalável confiança em suas ações e sobretudo na vitalidade de suas decisões; destarte, as profundas raízes de sua formação aliadas à sua moral familiar credenciam-no para continuar no caminho da verdade e da justiça”. Já o Dr. Dorgival Terceiro Neto, representando a OAB-PB, reverenciou o juiz dizendo que “o desembargador João Alves, conhece os evangelhos e os catecismos forenses, que não preconizam milagres e nem prodígios, mas apontam os caminhos a serem trilhados por quem é chamado a julgar os semelhantes como se julgasse a si próprio”. Ao final, o desembargador João Alves agradeceu aos presentes, em especial aos familiares, porque “sem a educação que recebi dos meus pais, e a paciência da minha companheira, Maria Sales da Silva, eu não teria conseguido chegar, hoje, a esta Egrégia Corte de Justiça. Não sou juiz de carreira; sou juiz de longas caminhadas e de trilhas difíceis. Graças a Deus estou aqui, ocupando o cargo de desembargador, último degrau da carreira, almejado por todos que realmente são juízes e que querem exercer a judicatura ”.
204
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Saudação do Desembargador Lincoln Na já citada saudação feita pelo desembargador Abraham Lincoln (que era então Corregedor-Geral de Justiça do TJPB), o orador acentuou, entre muitas outras coisas, que “o desembargador João Alves é um homem de um ecleticismo a toda prova. Foi Juiz de Vara de Família, do Tribunal do Júri, a quem tive a honra de suceder, e também de uma Vara de duração efêmera, a de Conflitos Agrários. Aquele tempo não foi fácil. O Dr. João enfrentou situações em que corria até risco de vida. Sua escolha por este Tribunal foi proposital, porque era uma Vara que exigia a presença de um Juiz enérgico. E ele ‘tirou de letra’ essa incumbência. Pernambucano de nascença e paraibano de coração, por onde passou só deixou amigos. É cidadão puxinanaense e santarritense, dentre outros títulos [...] Todos esses, obviamente, foram títulos que conquistou com o denodo que teve pela causa da magistratura e também por essa sua facilidade em conquistar e preservar amigos”. — Ainda em torno de nosso João, acredito, há uma história de que quebrou todos os recordes, porque, salvo engano, é o único Juiz que trabalhou cinco períodos como Juiz-Corregedor. Pode ser que alguns tenham até mais tempo que ele, como o desembargador Genésio, mas ele foi Juiz-Corregedor em cinco Gestões; eu fui em três; nessa última, tive a honra de tê-lo como auxiliar. Chamo auxiliar, mas não o considerava como tal; não gosto de usar esse termo auxiliar, mas de Juiz-Corregedor. Nossos valorosos Juízes-Corregedores e JuízasCorregedoras, com certeza, Dr. João, irão sentir sua falta, tanto na Corregedoria-Geral de Justiça como no ofício correicional. A monotonia de manusear processos antigos, livros de serventia judicial ou extrajudicial, era quebrada com seus causos; e realmente, vamos sentir muito sua falta. Este Tribunal vai ganhar com sua presença”. sendo de coração. Parabenizo Vossa Excelência mais uma vez e quero dizer que a Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, nós, juízes e funcionários, iremos
sentir muito sua falta. Gostaríamos muito de receber sua visita, de vez em quando, enquanto estivermos por lá. Muito obrigado e parabéns. Discursa Representante do Ministério Público O desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior convidou então o representante do Ministério Público, Dr. Newton Vilhena, para saudar o homenageado. E o Dr. Vilhena disse, entare outras coisas, que, “em todas as atribuições, soube João Alves ser sereno, com competência de um Juiz e com sua envergadura pessoal. A toga, sem lhe pesar, emprestava-lhe este mencionado ar sereno, que proporcionava a todos que o circundavam a sensação de segurança e paz. Nunca deixou, deveras, de ser um cidadão sensato, confirmando o dom de uma biografia cujas ações confundemse com os melhores momentos já vividos pela Magistratura paraibana. Preferiu, em todos os seus passos, o agasalho da verdade à bruma da injustiça”. — Neste sentido — acrescentou o orador — impele afirmar que todos que assim seguiram não erraram. Sou dos que entendem que a preservação e o fortalecimento da democracia passam, necessariamente, pela ratificação e inafastabilidade das garantias atribuídas ao Ministério Público e ao Judiciário. Aliás, esse entendimento passou a ser de mais fácil aceitação para mim depois de todos os anos de convívio com o agora desembargador João Alves, pois suas ações, como já afirmei, nunca macularam os direitos dos mandatários primeiros de sua função, os cidadãos paraibanos. Os que conhecem o desembargador João Alves têm uma inabalável confiança de suas ações e, sobretudo, na vitalidade de suas decisões. Destarte, as profundas raízes de sua formação, aliadas à moral familiar, credenciaram-no para continuar no caminho da verdade e da justiça. Pela OAB, Fala o Dr. Dorgival Terceiro Neto O desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior passou a palavra, em seguida, ao advogado, ex-governador, jornalista e historiador Dorgival Terceiro Neto, representante da OAB-PB,
205
que disse, em resumo, saudando o novel desembargador João Alves da Silva: — O insigne desembargador Mário Moacyr Porto, um dos luminares da cultura humanística e jurídica do Brasil, que presidiu este augusto Tribunal por duas vezes em duas oportunidades seguidas, dizia que a Magistratura não é profissão que se escolhe, mas predestinação que se aceita. Aqui está, no patamar mais alto da hierarquia togada, um magistrado nato. Se refizer os caminhos da existência, ver-se-á um menino pobre, estudante de escola pública, enfrentando dificuldades incontornáveis. Ainda adolescente, logrou aos 14 anos, obter o primeiro emprego, escrevente de cartório da Comarca de Santa Rita. Não disfarçava a vocação para a formação jurídica. Ingressou na Faculdade de Direito da Paraíba, bacharelou-se e militou no foro como advogado. Levaram-no ao Poder Legislativo, quando logo foi Coordenador das Comissões Técnicas da Casa. Não demorou a ingressar na Magistratura. Sua trajetória como Juiz está ponteada por rastros de independência, honradez, sua maior fortuna moral. E acrescentou o Dr. Dorgival Terceiro Neto: “Era mesmo um predestinado. Aqui, encontrar-se-á consigo mesmo. Não é um desembargador que chega, mas um julgador que dá continuação ao ofício que sabe exercer: distribuir justiça. Neste momento, consolida, sem dúvida, o ideal maior de vida. Para nós, advogados e sociedade, sua ascensão ao topo da carreira nos dá a certeza de que continuará servindo ao Judiciário com o desvelo que a ele consagra há mais de dois decênios. Não é vaticínio, mas convicção de quem se rende ao realismo das evidências. Vossa Excelência, Dr. João Alves, passa a ocupar a cadeira que é um trono de dignidade, regida que foi pelo desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, que deixou lições edificantes de imperturbável linha de conduta dos atos que praticou, tanto em julgamentos como na Presidência do Poder. Seus atos, desembargador João Alves, estão nos anais de um curriculum que registra labor intenso”.
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Pronunciamento do Desembargador João Alves Em agradecimento aos discursos anteriores, falou, por último, o já empossado desembargador João Alves da Silva, afirmando, entre outras coisas: — Há quase 30 anos, por uma enorme benção de Deus, tornei-me modesto integrante do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, na condição de Juiz de Direito. Neste mesmo Plenário, logo depois de tomar posse e prestar o compromisso de estilo na robustez dos meus anos, rumei para a Comarca de Porcinhos em busca da concretização dos meus sonhos acalentados desde os primeiros anos da minha juventude, ainda nos bancos escolares. Iniciava-se o longo caminho, a difícil missão de dizer o direito e de realizar a humana justiça, meta somente possível se o Magistrado for possuidor de qualidades essenciais como o senso prático, a saúde da alma, a firmeza de caráter, a harmonia do entendimento e o critério de justa medida. Não posso afirmar que sou dono de excepcionais qualidades. Seria até uma pretensão de minha parte. Mas tenho certeza de que sou Juiz de Direito por vocação e que tenho procurado, na medida das minhas limitações, exercer minha profissão como se fosse um verdadeiro sacerdócio. Não sofri o menor arranhão durante toda a minha carreira, graças à mão protetora do meu melhor amigo, Jesus Cristo, e da compreensão e ajuda de toda a minha família. Evidente que, para manter os serviços judiciais em dia e ter o grande orgulho de jamais ter sido cobrado por qualquer jurisdicionado, sacrifiquei a assistência à minha família, o lazer os meus filhos. Minha jornada foi bastante longa”. E acrescentou o desembargador João Alves: “No primeiro grau, posso dizer com orgulho, que fui tudo. Trabalhei nas Comarcas de Pocinhos, Conceição, São João do Cariri, Mamanguape, Campina Grande e João Pessoa. Em todas elas servi como Juiz Eleitoral, inclusive, aqui na Capital, fui Juiz da Propaganda Eleitoral. Como substituto, tive a oportunidade de atuar nas Comarcas de Soledade, Taperoá, Cabaceiras, Serra Branca, Sumé, Monteiro, Prata, Rio Tinto e Jacaraú. Nestas, também preparei, como era do meu oficio, eleições. Por designação especial do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, fui designado, em períodos diversos, para zonas eleitorais como: Campina Grande, Souza, Catolé do Rocha, Guarabira, Prata, Sapé e Araruna. E, ainda por decisão do Tribunal de Justiça deste Estado, fui Juiz da Vara de Conflitos Agrários de 6 março de 1997 a 31 de janeiro do ano de 2001, com competência para todo o Estado da Paraíba. Prestei serviço como Membro e como Presidente das 2ª e 3ª Turmas Recursais, aqui em João Pessoa, por um longo período. Também integrei o TRE-PB, na categoria de Juiz Substituto. Tive a rara oportunidade de conhecer todas as comarcas e Juízes do Estado, saber de suas necessidades, defeitos e virtudes. Fui Juiz Corregedor, como fora dito antes nessa sessão, por cinco gestões. Iniciei a primeira delas em 11 de setembro de 1962 e me desliguei da terceira em 06 de fevereiro de 1997. Do dia 3 de março do ano de 2008 a 2 de fevereiro de 2009, fui Corregedor e até ainda há pouco o era. Posso atestar, com toda segurança possível, que o Poder Judiciário do Estado da Paraíba está de parabéns pelos Juízes que têm. Em todas as unidades forenses, salvo raríssimas exceções, como aqui é sabido, os Juízes e Juízas estão empenhados em minimizar a maior mazela do Judiciário, a morosidade. Espalhados por todo o Estado da Paraíba encontramos, como disse, com raríssimas exceções Magistrados justos, corajosos, honestos, trabalhadores e imparciais. Por duas vezes fui convocado para integrar a 3ª Câmara e o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em substituição aos eminentes Desembargadores Nilo Luís Ramalho Vieira e Júlio Paulo Neto, onde aprendi bastante. Atento aos votos, verdadeiras aulas de como se deve distribuir justiça, e de interpretação da lei, de maneira que cada um tenha o que é seu por direito, foi um período de grande aprendizado para mim.”
Ao final da sessão solene, os próprios familiares do novo desembargador João Alves da Silva fizeram questão de posar, com ele, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, para uma das inesquecíveis fotos de um álbum especial: aquele dedicado ao dia de sua posse no TJPB.
206
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Outro ambiente dentre os vários que compõem o Museu do TJPB, no Palácio da Justiça: uma sala de espera, com peças antigas, formando um conjunto de muito bom gosto.
O Museu do TJPB também inclui dependências com antigos birôs de magistrados, togas, quadros, vídeos especiais para exibição a pedido de visitantes, documentos da História da Corte de Justiça e outros itens de muito interesse para os estudiosos e admiradores do passado da Paraíba.
207
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
POSSE DO DESEMBARGADOR FRED COUTINHO [FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO] Na História do TJPB, Fred Coutinho foi o 126o. (centésimo-vigésimo-sexto) desembargador a ter assento nesta Corte de Justiça. Ele se viu empossado na vaga destinada ao Ministério Público estadual, dentro do Quinto Constitucional, depois de nomeado pelo então governador José Maranhão para ocupar a vaga do desembargador Júlio Paulo Neto, recentemente aposentado. Mas vamos aos fatos em sua completude. Em sua sessão administrativa de 21 de outubro de 2009, o Tribunal Pleno do TJPB examinou o Processo autuado sob o nº 267.036-4, referente ao Ofício nº 284/2009/ASCON, do Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado, contendo lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga de desembargador. A lista fora elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público e compunha-se dos seguintes membros do Ministério Público: • Promotor de Justiça Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho [Fred Coutinho]; O desembargador Fred Coutinho • Procuradora de Justiça Lúcia de Fátima Maia de Farias; • Procurador de Justiça José Raimundo de Lima; • Promotor de Justiça Herbert Douglas Targino; • Promotor de Justiça Manoel Pereira de Alencar; e • Promotor de Justiça Jonas Abrantes Gadelha. Uma Discussão Inicial Antes de se iniciar a votação propriamente dita, houve uma série de longas discussões, envolvendo praticamente todos os desembargadores, em torno de itens pertinentes, como: se a eleição deveria ser secreta; se aberta ao conhecimento público ou fechada; se aberta e fundamentada; se não existiria conflito entre uma recomendação do CNJ e a legislação vigente, inclusive a Constituição federal; se não haveria quebra de autonomia da Corte de Justiça, em determinadas hipóteses aventadas... Haveria primeiramente que definir a maneira de realizar os escrutínios, se secreta ou abertamente — embora não pairasse qualquer dúvida de que a sessão deveria ser pública. Uma preliminar, ou questão de ordem, foi levantada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que entendia devesse ser secreta a votação, embora em sessão pública, o que foi seguido pela maioria dos demais desembargadores presentes. Durante tais debates, chegou a se pronunciar o próprio procurador-geral de Justiça do Estado, Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, vez que o assunto envolvia justamente os procuradores de Justiça. A sessão, aliás, foi das mais movimentadas, tendo em vista que, além do nome oriundo do Ministério Público, o TJPB teria que escolher, também, um nome proveniente da própria carreira da Magistratura (neste caso, a escolha recaiu sobre o nome do logo depois desembargador João Alves da Silva). Formação da Lista Tríplice Mas todas essas discussões se encaminharam devidamente e, ao final do processo, concluída a apuração dos votos, o desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior apresentou o resultado: Fred Coutinho, dez votos; Lúcia de Fátima Farias, nove votos; José Raimundo, doze votos; Herbert Targino, oito votos; Manoel Pereira, um voto; Jonas Abrantes Gadelha, oito votos. Diante disto, a lista tríplice a ser enviada ao Governador do Estado ficou assim constituída: Dr. José Raimundo de Lima, com doze votos; o Dr. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, com dez votos; e a Dra. Lúcia de Fátima Maia de Farias com nove votos. Argumentou-se, entre muitas outras coisas, que a Lei de Organização Judiciária Estadual vigente, a LOJE, em seu artigo 13, § 4°, determinava quanto à composição do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Na composição do quinto constitucional de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e menos de sessenta e cinco anos de idade, a lista sêxtupla indicada pelos respectivos órgãos de representação será encaminhada ao Tribunal no prazo de quinze dias da ciência por este dada ao órgão respectivo da vaga do cargo a ser provido.” E acrescentava a LOJE vigente, em seu artigo 18, IX, falando da competência do Tribunal de Justiça: “Escolher, pelo voto secreto e por maioria absoluta de membros efetivos, a lista tríplice do quinto constitucional reservado aos membros do Ministério Público e da Advocacia.” Também o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em seu artigo 6º, XII, estatuía: “Escolher, pelo voto secreto a lista tríplice do quinto constitucional reservado aos membros do Ministério Público e da Advocacia, observado os dispostos dos §§ 4º e 5º, do art. 13, da Lei de Organização Judiciária.”
208
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O Regimento Interno do TJPB, que, em essência, é ato normativo e se vincular à Lei de Organização Judiciária, prevê o mesmo. E a própria Constituição do Estado da Paraíba, em seu artigo 104, IX, rezava: “indicar pelo voto secreto a lista tríplice do quinto constitucional reservados aos membros do Ministério Público e da Advocacia”. José Maranhão Numa atenção especial ao Ministério Público, em que o nome do Dr. Fred Coutinho gozava e goza de grande acatamento, o então governador do Estado, Dr. José Targino Maranhão, decidiu escolher este promotor de Justiça para o cargo de desembargador. O Dr. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho foi assim nomeado para assumir a vaga que passara a existir no Pleno do TJPB com a aposentadoria compulsória do desembargador Júlio Paulo Neto. A nomeação deu-se, também, a 21 de outubro de 2009. — Numa homenagem ao Ministério Público da Paraíba — disse o governador José Maranhão — decidi por escolher o nome do promotor de Justiça Frederico Coutinho, que tem todas as credenciais para assumir a vaga de desembargador. Listas Sêxtupla e Tríplice Dentro do sistema previsto para o Quinto Constitucional, a lista sêxtupla fora enviada pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça, que, por sua vez, formou a lista tríplice, por intermédio do voto dos 16 desembargadores presentes à sessão de escolha. A lista tríplice foi então encaminhada pela Presidência do TJPB ao Chefe do Poder Executivo, que dispunha de um prazo de 20 dias para fazer a nomeação. Mas a decisão do governador José Maranhão foi tomada de imediato e a nomeação do novo desembargador já constava da edição do Diário Oficial do Estado do dia seguinte. Ministério Público Sim, a edição do Diário Oficial da quinta-feira já trazia o Ato Governamental nº 8.509, assinado pelo governador José Targino Maranhão, nomeando Frederico Coutinho para ocupar o cargo de desembargador, símbolo PJ-4, do TJPB, em substituição ao desembargador Júlio Paulo Neto, que se aposentara recentemente. Desde 2006, atua no Tribunal Pleno do Tribunal paraibano, igualmente pelo Quinto Constitucional, outro desembargador oriundo do Ministério Púbico: o desembargador José Di Lorenzo Serpa. Posse do Desembargador Fred Coutinho A solenidade de posse do ex-promotor de Justiça e novo desembargador do TJPB, Fred Coutinho (Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) ocorreu na tarde do dia 22 de outubro, no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha” do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior” do Palácio da Justiça. Como já se sabe, Sua Excelência assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Júlio Paulo Neto, também proveniente do Ministério Público. O desembargador Fred Coutinho ingressara no Ministério Público estadual ainda no ano de 1994, tendo atuado como promotor de Justiça nas Comarcas de São João do Cariri, Santana dos Garrotes, Itaporanga, Piancó, Coremas, Serra Branca, Bayeux e Santa Rita. Ainda no Ministério Público, exerceu as funções de secretário-geral, membro do Comitê de Informática e diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da Procuradoria-Geral de Justiça. Discursos de Saudação O novo membro da Corte de Justiça foi saudado pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em nome do Tribunal de Justiça. Pela OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba), que lhe prestou as homenagens foi o advogado Cecílio Fonseca Ramalho Terceiro. E, pelo Ministério Público, falou o procurador-geral de Justiça, Dr. Oswaldo Trigueiro de Valle Filho. Missa em Ação de Graças Na sexta-feira, 30 de outubro de 2009, foi oficiada celebração eucarística pela posse do novo desembargador Fred Coutinho. O ato religioso realizou-se a partir das 9h30m, na Igreja de Nossa Senhora do Carmo, no Centro de João Pessoa. A missa foi das mais prestigiadas, com a presença de grande número de familiares, amigos e admiradores do novo membro do Tribunal de Justiça paraibano, além de autoridades, personalidades e outros convidados. Da Ativa & Aposentados O então desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, se fez também presente à bela Igreja de Nossa Senhora do Carmo, a fim de participar dessa celebração eucarística em ação de garaças pela posse de mais um desembargador integrante do TJPB, que, pelo quinto constitucional, dessa feita veio do Ministério Público. Essa celebração eucarística contou, ainda, com as presenças de desembargadores aposentados e da ativa, dentre os quais o desembargador e ex-presidente do TJPB Júlio Aurélio Moreira Coutinho, pai do homenageado. Os Concelebrantes Presidiu a celebração o padre João Saturnino. Em sua homilia, o sacerdote pediu a Deus que iluminasse o novo desembargador na longa caminhada que ora se inicia, sempre fazendo dele um instrumento fiel de Seus desígnios
209
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
providenciais na aplicação equânime da Lei, do Direito e na correta distribuição da Justiça. A missa teve como concelebrantes o monsenhor Ivônio Cassiano, o monsenhor Ednaldo Araújo, o padre Francisco Saraiva e a participação do diácono Fabiano Moura de Moura, juiz de Direito, bem como a participação do Coral do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a regência do maestro Ademir França. De Portas Abertas Em sua breve alocução, o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (ou Fred Coutinho, como gosta de ser chamado), fez um agradecimento a quantos participaram da missa, em especial ao padre João, pelas palavras a ele dirigidas. O novo desembargador fez questão de reafirmar o que já havia dito em seu discurso de posse: “Meu gabinete estará sempre de portas abertas para receber a todos que me procurarem”. Finalizando, agradeceu, visivelmente emocionado, aos amigos promotores de Justiça — “amigos estes de longa caminhada e que hoje me prestigiam com suas presenças”. DESEMBARGADORES JOÃO ALVES E FRED COUTINHO SÃO HOMENAGEADOS PELA QUARTA CÂMARA CÍVEL Na manhã da terça-feira, 27 de outubro de 2009, os desembargadores João Alves da Silva e Fred Coutinho [Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho] foram homenageados durante sessão especial da Quarta Câmara Cível, pelo fato de participarem, pela primeira vez, depois que assumiram seus respectivos cargos de desembargador no TJPB, de uma reunião daquele órgão como seus membros efetivos. Após o julgamento dos processos constantes da pauta, o presidente da Câmara Cível, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, desejou boa-vindas aos novos desembargadores, que haviam tomado posse no TJPB havia cerca de uma semana. “Quero externar as boas-vindas aos ilustres colegas que chegaram a esta Quarta Câmara Cível ao mesmo tempo”, disse o desembargador Romero Marcelo. Já o procurador de Justiça José Raimundo de Lima, representante do Ministério Público, parabenizou os dois novos membros do Poder Judiciário estadual por sua ascensãoao Pleno e à Quarta Câmara. Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, falou o advogado Walter Agra Júnior, ressaltando que “esta é uma Câmara nova, mas independente, uma Câmara com vontade de acertar”. Durante seu pronunciamento, o desembargador João Alves da Silva afirmou que realizou um sonho desde criança. “A minha estreia nesta Câmara é a realização de um sonho que acalento desde a minha infância”. Ele disse, ainda, que a partir de agora, seu objetivo é a busca de uma melhor prestação jurisdicional, mais ágil e célere em favor da sociedade. Neste mesmo sentido, o desembargador Fred Coutinho disse que “é com satisfação que está ingressando na Quarta Câmara Cível, onde pretendo realizar significativo trabalho em benefício dos jurisdicionados”. Adiantou falou que assumira a desembargadoria trazendo o propósito de servir à Paraíba, de servir ao TJPB, sempre com humildade, serenidade, bom senso, equilíbrio e espírito de união, com o objetivo do engrandecimento do Poder Judiciário estadual”. O desembargador Fred Coutinho fora empossado, no TJPB, na vaga destinada ao Ministério Público estadual, dentro do Quinto Constitucional, nomeado pelo governador José Maranhão para ocupar a vaga do desembargador Júlio Paulo Neto, que se aposentara no início do mês.
O desembargador Fred Coutinho [E] e o desembargador João Alves da Silva [D] são homenageados pelos demais integrantes da Quarta Câmara Cível do TJPB, pelos motivos citados no texto.
210
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O desembargador José Ricardo Porto — que foi introduzido no recinto pelos desembargadores Nilo Luís Ramalho Vieira e Márcio Murilo da Cunha Ramos — assina seu termo de compromisso, durante a cerimônia de posse, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, observado por várias autoridades, dentre as quais os desembargadores João Benedito da Silva, João Alves e Fred Coutinho, além do desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Junior e o secretáriogeral do TJPB, bacharel Robson de Lima Cananéa. POSSE DO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO (ZECA PORTO) Na manhã da quinta-feira, 10 de junho de 2010, o desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior deu posse ao centésimo-vigésimo-sétimo desembargador a tomar assento no TJPB — o desembargador José Ricardo Porto, também conhecido como Zeca Porto. Sua posse ocorreu a partir das 11 h da manhã, na própria Sala de Sessões do Tribunal Pleno, tendo o novo membro da Corte de Justiça sido indicado inicialmente por uma lista de cinco nomes sugeridos pela OAB-PB e, posteriormente, transformada em lista tríplice pelo Tribunal. Da lista, constavam ainda, além de Zeca Porto, os nomes dos advogados Caius Marcellus de Araújo Lacerda e Levi Borges de Lima. A lista tríplice fora enviada ao Governo do Estado pela Presidência do TJPB, depois de aprovada pelo Pleno, cabendo a indicação final ao então governador José Targino Maranhão. Este optou por nomear o Dr. José Ricardo Porto para o alto cargo de desembargador, na vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Marcos Antônio Souto Maior. O novo membro da Corte foi saudado, em nome do Tribunal Pleno, pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides; pelo advogado Paulo Américo Maia, em nome da OAB-PB; e pelo procurador de Justiça José Roseno Neto, representando o Ministério Público estadual. Essa escolha do Dr. José Ricardo Porto para assumir uma vaga de desembargador resultou, como se disse, do Quinto Constitucional, mecanismo legal que confere 20% dos assentos nos Tribunais a advogados e promotores. Uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada a profissionais que não, para chegar à Magistratura, não precisam se submeter a concurso público de provas e títulos. Antes mesmo de assumir o cargo de desembargador, José Ricardo Porto declarou aos jornais que, “em minha caminhada como advogado, somei ensinamentos fundamentais de grandes mestres, ora na Faculdade de Direito, ora nos Tribunais, e no exercício contínuo da atividade advocatícia. São muitos os que me inspiraram a construir uma carreira, pelo menos, respeitada.” E adiantava: “Ao longo dos anos, registro, com muita honra, minha resoluta participação nas causas da OAB, com o que mereci o aval da categoria, quando me elegeu pelo voto soberano dos advogados paraibanos, para funções como as de conselheiro estadual, conselheiro federal, diretor-tesoureiro, vice-presidente e presidente-interino”. Pequena Biografia do Empossando A seguir, um resumo do curriculum vitae do desembargador José Ricardo Porto, atualizado em 6 de setembro de 2012: DADOS PESSOAIS: Nome: JOSÉ RICARDO PORTO - Nascimento: 02/agosto/1956 - Filiação: Silvio Pélico Porto e Diana Nóbrega Porto - Naturalidade: João Pessoa (Paraíba) - Nacionalidade: brasileira ESCOLARIDADE • Primeiro Grau: Concluído em 1972, no Instituto Epitácio Pessoa, João Pessoa (PB) • Segundo Grau: Concluído em 1975, no Colégio Marista Pio X, João Pessoa (PB)
211
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
• Curso Superior: DIREITO – Ciências Jurídicas e Sociais, concluído em 1979, na UFPB - Universidade Federal da Paraíba – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, João Pessoa (PB) 4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 4.1. Presidente do COMAC – Centro de Oratória Ministro Alcides Carneiro, com sede na Faculdade de Direito da UFPB. 4.2. Secretário de Serviços Sociais Urbanos do Município de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba; 4.3. Advogado da Secretaria Extraordinária para Assuntos de Habitação e Saneamento do Governo do Estado da Paraíba; 4.4. Assessor Técnico do Governador do Estado da Paraíba; 4.5. Coordenador Especial da Casa Civil do Governador da Paraíba; 4.6. Professor Universitário dos Institutos Paraibanos de Educação (IPÊ), lecionando Direito Civil III e Prática Forense; 4.7. Juiz Eleitoral efetivo do Tribunal Regional da Paraíba, categoria de Jurista, em três biênios; 4.8. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (três mandatos); 4.9. Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em Brasília (DF); 4.10. Vice-Presidente da ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, triênio 2001/2003 4.11. Presidente do Conselho de Administração da SUDEPAR (Superintendência dos Estádios da Paraíba); 4.12. Presidente do Conselho de Administração da PBTUR – Empresa Paraibana de Turismo; 4.13. Secretário do Trabalho e Serviços Sociais do Estado da Paraíba (SETRASS); 4.14. Consultor Jurídico do Banco do Estado da Paraíba – PARAIBAN; 4.15. Advogado do PARAIBAN – Crédito Imobiliário; 4.16. Membro do Conselho Editorial da publicação “A Ordem em Revista”, órgão de divulgação da OAB/PB; 4.17. Representante da OAB/PB, na qualidade de Coordenador Estadual da Conferência Nacional dos Advogados, realizada no período de 11 a 17 de novembro de 2002, na cidade de Salvador (BA); 4.18. Assessor Jurídico da Associação Paraibana de Imprensa (API); 4.19. Diretor Jurídico do Iate Clube da Paraíba; 4.20. Integrante Suplente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB; 4.21. Diretor Tesoureiro da OAB/PB; 4.22. Presidente da Comissão Especial de Estudos para o Combate a Criminalidade na Paraíba, criada pela Presidência da OAB/PB – objetivando oferecer sugestões e documentos que possibilitassem a elaboração de Relatório sobre o tema que motivou a sua constituição. 4.23. Vice-Presidente da Seccional OAB/PB; 4.24. Presidente Interino da OAB/PB 4.25. Secretário Chefe de Governo do Estado da Paraíba; 4.26. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 4.26. Presidente da Primeira Câmara Cível Especializada do TJ/PB. NOVA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS Ao fazer a apresentação escrita da nova LOJE, o desembargador-presidente do TJPB, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, lembrou que, ainda na década de 1970, visando a atender ao disposto na Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969 (que, por seu § 5º, art. 144, conferira ao Poder Judiciário a prerrogativa de dispor sobre a sua organização judiciária), o Tribunal de Justiça da Paraíba editara a Resolução nº 3/70, ocasião em que seu então desembargador-presidente, Luiz Sílvio Ramalho (por sinal, pai do desembargador Ramalho Júnior) tivera a oportunidade de ressaltar: “Seria inteiramente desnecessária qualquer explicação a respeito da vigente Organização Judiciária, não fôsse a singularidade de ter sido, na História judiciária do País, a primeira a ser discutida e aprovada pelo Poder Judiciário”. Tais palavras podem ser lidas na própria Apresentação, feita por aquele desembargador-presidente, Luiz Sílvio Ramalho (sênior), da Resolução nº 3/70 do TJPB. Por seu turno, ao apresentar a nova LOJE, em 17 de janeiro de 2011, o desembargador-presidente Ramalho Júnior, afirmou: “É certo que, transcorrida aproximadamente uma década da respectiva conquista, a Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1977, suprimiu a possibilidade de os Tribunais estaduais organizarem sua justiça por meio de ato normativo interno (Resolução). Entretanto, lhes atribuiu, por outro lado, competência para a iniciativa das leis que disponham sobre a alteração da organização e divisão judiciárias dos Estados, prerrogativa ratificada pelo Texto Constitucional de 1988 (art. 96, II, d)”. E aduzia: — Com fundamento na aludida prerrogativa constitucional, que assegura ao Poder Judiciário segurança, liberdade e independência nas suas relações políticas com os demais Poderes da República, o Tribunal de Justiça [do Estado da Paraíba], após quatro décadas, decidiu rever os pilares que haviam alicerçado a elaboração daquele primeiro texto normativo, inúmeras vezes alterado e, portanto, carente de sério enfrentamento.
212
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Revisão — Ou Reforma Total? Prosseguia o desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior: — Diante do desafio, indagamos, a princípio, se deveríamos somente revisar a Lei de Organização Judiciária em vigor. Porém, após analisarmos o texto e confrontarmos o seu disciplinamento com a realidade experimentada pelo Poder Judiciário, que vive um momento de intensa busca pela modernização dos seus institutos, concluímos que seria mais difícil corrigi-la. Isso porque, conforme ressaltado pelo então Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, na Exposição de Motivos do Código de Processo Civil (Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973), “o grande mal das reformas parciais é o de transformar o Código em mosaico, com coloridos diversos que traduzem as mais variadas direções. Dessas várias reformas tem experiência o país; mas, como observou Lopes da Costa, umas foram para melhor; mas em outras saiu a emenda pior que o soneto”. Dizia também o Ministro Buzaid: “[...] Propondo uma reforma total, pode parecer que queremos deitar abaixo as instituições do Código vigente, substituindo-as por outras inteiramente novas. Não. Introduzimos modificações substanciais, a fim de simplificar a estrutura do Código, facilitar-lhe o manejo, racionalizar-lhe o sistema e torná-lo um instrumento dúctil para a administração da justiça. Entram em jogo dois princípios antagônicos de técnica legislativa: o da conservação e o da inovação. Ambos se harmonizam, porque, se o primeiro torna menos perturbadora a mudança, o segundo remedeia os males observados durante a aplicação do Código. O reformador não deve olvidar que, por mais velho que seja um edifício, sempre se obtêm, quando demolido, materiais para construções futuras.” Emenda Constitucional e CNJ Dessa forma é que o desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Biênio 2009-2011) assinalava na Apresentação do volume com o texto da nova LOJE: “A elaboração do anteprojeto que culminou na presente Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010, nos moldes destacado pelo então Ministro [Alfredo Buzaid], também não desprezou institutos consolidados; ao contrário, conservou, na medida do possível, vários materiais utilizados nas redações anteriores, ao tempo em que disciplinou novos institutos, atendendo, assim, aos ditames da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que introduziu regras de relevo no processo de reforma do Poder Judiciário, bem como aos reclamos do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], órgão que à luz da Carta da República de 1988 possui competência para controlar a atuação administrativa dos tribunais do País (§ 4º, art. 103).” — Observamos, outrossim, as diretrizes traçadas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, imprimindo à presente norma, desse modo, uma adequada técnica legislativa. Inclusive, dentre os princípios da legística aplicados ao texto, cuidamos de adotar, criteriosamente, o rigor da terminologia na linguagem jurídica, primando para que cada palavra assumisse o seu sentido denotativo, evitando, assim, as confusões e dubiedades interpretativas, tão comuns ao campo da linguagem conotativa e, portanto, responsáveis pelo comprometimento da clareza, precisão e objetividade da norma. Nesse campo, seguimos a lição de Reed Dickerson, para quem “(...) o importante, na redação da lei é dizer o que se quer com precisão, coesão, clareza e concisão. A substância precede a forma, mas as duas vão juntas. A forma é importante para a substância, porque a ambigüidade e a expressão confusa comprometem os objetivos da legislação. A substância e a disposição interessam à forma, pois nenhuma simplificação de linguagem é capaz de tornar clara uma lei concebida de maneira confusa. Clareza e simplicidade começam com pensamento certo e terminam com a expressão certa.” [à página 84 de CARVALHO, Kildare Gonçalves, Técnica Legislativa, 4ª edição, 312 páginas, ISBN 9788573089073, Editora Del Rey, Belo Horizonte, ano de 2007]. O Papel do Tribunal Pleno O então desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior destacava ainda, nessa Apresentação, “a competência e o compromisso dos membros da Comissão [de Organização e Divisão Judiciárias do TJPB] na condução dos trabalhos, bem como de todos os demais desembargadores que integram o Tribunal de Justiça”, os quais, “imbuídos de verdadeiro espírito de Justiça e compreensão do dever, compareceram às inúmeras sessões extraordinárias destinadas, exclusivamente, à discussão da matéria, e se dedicaram, diuturnamente, à complexa tarefa de elaboração do anteprojeto que culminou na sanção e publicação desta Lei, tanto no seu aspecto formal quanto material”. Ressaltou igualmente o então Chefe do Poder Judiciário “a legitimidade de que é dotada a nova Loje, cuja elaboração contou, também, com a participação efetiva da Associação dos Magistrados do Estado, do Ministério Público, dos sindicatos e associações dos servidores do Poder Judiciário do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, da Associação dos Notários e Registrados, de juízes, promotores, advogados e toda sociedade que, de forma democrática, participaram ativamente da consulta pública disponibilizada no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e encaminharam diversas sugestões para o aprimoramento dos trabalhos”. E concluía: “Guardamos, por fim, a certeza de que o caráter de impessoalidade e o espírito de Justiça que nortearam a elaboração desta nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado permearão a implementação de todas as conquistas institucionais disciplinadas no seu texto.”
213
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
NÃO UM DISCURSO, MAS UM VÍDEO Publicações como aquele pequeno livro, plaqueta ou plaquette sobre a posse de uma nova Mesa Diretora do TJPB costumam tradicionalmente divulgar também o discurso de despedida do Desembargador-Presidente que deixa o cargo. Daquela vez, porém, não ocorrerá assim: o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que se despedia do cargo de Presidente, optou por não proferir o discurso formal, de praxe. Em lugar deste, preferiu exibir um pequeno vídeo tratando de suas realizações no Biênio 20092011. O que se segue, aqui, portanto, neste texto em grande parte retirado da plaquette de posse do desembargador-presidente Abraham Lincoln, é uma tentativa de traduzir em palavras o que foi exibido, no minidocumentário, nos telões espalhados pelo amplo Auditório do Anexo Administrativo, na primeira metade da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora para o Biênio 2011-2013. Procuramos ser o mais possível ao próprio texto contido no áudio de tal vídeo, produzido pelo Núcleo de TV do TJPB, à frente o cinegrafista Pedro Medeiros Dantas e suas equipes, e apresentado pela jornalista Rachel Sheherazade, exibindo “os principais momentos” da Gestão do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior como Presidente do TJPB. A Administração procurou cumprir à risca todas as recomendações do Conselho Nacional de Justiça para a adoção da Justiça Virtual. Deste modo é que as áreas de Execuções Penais das Comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras já dispõem do processo eletrônico, com 100% das ações judiciais virtualizadas, o que proporciona maior agilidade nos feitos e economia de meios e de recursos para o Poder Judiciário e, portanto, para toda a Sociedade. Isto também serve, junto aos Tribunais Superiores e ao CNJ, ao propósio do Judiciário brasileiro em geral de dispor, num futuro próximo (e justamente por intermédio da informatização de todo o sistema), de dados reais, concretos, confiáveis a respeito do número de processos em tramitação em todo o País — permitindo, ainda, um planejamento estratégico capaz de corrigir distorções e agilizar realmente a Justiça brasileira. Esta é mais uma prova de que o Judiciário está se reformando, está contribuindo para uma reforma administrativa, o que também é uma contribuição à reforma do próprio Estado brasileiro. Investindo em tecnologia e em idéias inovadoras, o TJPB deu um salto de produtividade e eficiência durante o Biênio 2009-2011. Ainda quanto à inovação e para estimular a prática da resolução informal de conflitos judiciais, o TJPB apostou no projeto do juiz de Direito de Guarabira, Bruno Azevedo, e lançou, em dezembro de 2010, o selo “Amigo da Conciliação”. Nesse mesmo ano, lançou o Manual de Práticas Cartorárias Cíveis e o Manual de Práticas Cartorárias Criminais, iniciativas que deverão padronizar os documentos e serviços nos Cartórios Judiciais de toda a Paraíba. Da mesma forma, para padronizar as práticas administrativas e de gestão, promover a integração de esforços e, ainda, harmonizar os processos de trabalhos, o TJPB criou, nesse período, um sistema normativo-administrativo, com seu respectivo Manual de Gestão Estratética, cujo objetivo é estabelecer critérios e procedimentos para a sistematização e revisão do Planejamento Estratégico do TJPB, levando em consideração desde sua concepção/revisão até o acompanhamento da evolução dos projetos estratégicos nele envolvidos. Para livre e permanente consulta dos interessados, esses documentos normativos foram também disponibilizados on line, no site do TJPB, vale dizer, no Portal Institucional do Poder Judiciário paraibano. Dentro desse espírito de inovação, foram implantadas Varas-Modelo, que deverão servir de padrão a ser imitado pelas demais Unidades Judiciárias do Estado. No tocante à Tecnologia da Informação, um dos sistemas implantados pelo TJPB no Biênio 2009-2011, o “Malote Digital”, permite o envio de correspondências oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário “com maior rapidez, economia e segurança”. Outra providência rumo à modernização cibernética resultou na migração de todos os sistemas de dados do Judiciário — antes hospedados na CODATA (Companhia de Processamento de Dados do Estado da Paraíba) — para o Data Center do próprio TJPB. Este Data Center ocupa uma “sala-forte” ou “sala-cofre”, no terceiro andar do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. Resultantemente, o TJPB ganha em eficiência em termos de prestação jurisdicional, em autonomia e, o que é ainda mais importante, em segurança. Desta forma, todo o sistema de Informática, de Tecnologia da Informação do TJPB passou a ser hospedado no próprio Tribunal, sem que a Corte de Justiça tenha mais que depender de qualquer órgão do Poder Executivo. Para o então Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior, tratou-se de um passo imenso, mesmo porque o monitoramento centralizado permitido pelo novo sistema representa grande avanço em termos de melhores serviços no capítulo da modernização tecnológica.No capítulo da Prestação Jurisdicional propriamente dita, deve-se lembrar que a celeridade nesta prestação é que constitui a essência e o fim mesmo da luta pela modernização, inclusive tecnológica, do Judiciário. O TJPB, assim, investiu na aquisição de modernos computadores, seus periféricos e demais hardwares (e softwares) exigidos pelos progressos dos últimos tempos. Beneficiaram-se com os novos computadores, microcomputadores, notebooks, impressoras e outros materiais os Gabinetes dos Desembargadores, os setores administrativos e, num processo que apenas se inicia, os Fóruns das Comarcas de João Pessoa e de Campina Grande. Desembargadores, juízes, secretários, assessores, consultores, coordenadores do TJPB e outros servidores do Judiciário receberam centenas de notebooks já com redes instaladas com os modernos recursos de wi-fi — o sistema que permite a um computador pessoal, um console de videogame, um smartphone ou um player, leitor ou tocador de áudio digital, entre outros aparelhos, conectar-se diretamente à Internet quando no raio de alcance de uma rede eletrônica sem fio. Também esses notebooks foram adquiridos pela Administração que se desenvolveu entre os anos de 2009 e 2011.
214
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Em outubro de 2010, já eram realizadas audiências concentradas, com o uso de computadores, que asseguraram o retorno ao lar de 224 crianças e adolescentes que viviam em abrigos do Estado. Graças ao uso de tais máquina moderníssimas é que se registrou, nesse período (mais exatamente, em inícios do segundo semestre de 2010), a concretização, na Paraíba, do primeiro depoimento sem dano à vítima, por iniciativa do Juiz de Direito do do 3º. Juizado Substituto da Comarca da Capital, Dr. Gustavo Procópio Bandeira de Melo. O fato mereceu repercussão nacional e a autoridade responsável recebeu unânime aplauso do Tribunal Pleno do TJPB, por proposição do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, acatada pelos demais membros da Colenda Corte de Justiça. Disposta a muito investir ne melhoria da prestação jurisdicional, a Administração do Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior procurou dar maior celeridade à solução de conflitos imobiliários, patrimoniais e contratuais. Isto se deu, especialmente, com a implantação, também em 2010, no Fórum Cível da Comarca da Capital, de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem; e, ainda, para citar de momento apenas mais um item, de um serviço on line para o fornecimento de certidões, através do Telejudiciário. Uma das preocupações da Gestão do Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior foi o atendimento ao público — garantir, por intermédio de bons serviços, melhor grau de satisfação de quem recorre à Justiça. Para isto, fez realizar treinamentos e cursos, como o de Gestão de Pessoas, tanto para Magistrados como para Servidores do Poder Judiciário. A Administração também investiu em obras, especialmente no tocante à ampliação, reforma e adequação de prédios e outros ambientes e espaços, com a finalidade de melhorar as condições de trabalho dos juízes de Direito e dos funcionários, possibilitando maior conforto e comodidade aos usuários dos serviços judiciais. Foram instaladas novas Unidades Judiciárias, como a Segunda Vara da Comarca de Queimadas; e entregues novos Fóruns, como os de Pedras de Fogo, Malta, Teixeira, Pilões, Cubati, Bayeux (Fórum “Juiz Inácio Machado de Souza”) — e, na Capital do Estado, o Fórum de Mangabeira, que atende a jurisdicionados de 19 bairros de João Pessoa. Em tempo: a instalação do Fórum Regional “Desembargador Flóscolo da Nóbrega”, no bairro pessoense de Mangabeira, assinalou também as comemorações pelo transcurso dos 119 anos do TJPB. Mutirões promovidos em todo o Estado, especialmente em João Pessoa, São Bento e Monteiro, pela Administração do Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior, ajudaram na tramitação mais rápida dos processos. Já nos Mutirões Carcerários realizados nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, milhares de processos foram revistos e centenas de benefícios concedidos a apenados, destacando-se novo regime prisional, a liberdade condicional, o trabalho externo e o indulto. Em janeiro de 2010, o TJPB realizou mutirões em Tribunais do Júri paraibanos, resultando no julgamento de cerca de 400 processos. Outra série de medidas adotadas pela Administração disse respeito diretamente aos servidores do Judiciário, que receberam cursos de capacitação e treinamentos, além de outras medidas de valorização dos recursos humanos. Já em agosto de 2009, o Tribunal Pleno aprovava projeto de lei regulamentando as gratificações de incentivo à qualificação profissional. Ainda no primeiro semestre desse mesmo ano, viu-se aprovado o projeto de lei estabelecendo novos valores para as gratificações por atividades judiciárias dos servidores. Até o ano de 1014, esses acréscimos estarão definitivamente incorporados aos vencimentos dos funcionários, também contemplados com o reajuste e a regulamentação do auxílio-alimentação (nos casos dos servidores com função de confiança e com cargos em comissão) e outros benefícios. Outra conquista: o reajuste de 8% nos vencimentos de todos os servidores efetivos. Em 2010, o Tribunal Pleno, por unanimidade, criou gratificação específica para os funcionários que exerçam funções de motorista. E uma nova e boa notícia para magistrados e servidores: a licença-maternidade foi prorrogada, de 120 para 180 dias — valendo também o benefício para as mulheres que adotaram crianças de até um ano de idade ou que, para fins de adoção, obtiveram a guarda judicial delas. O Ato da Presidência no. 45/2009 concede 20 bolsas de estudo integrais para os servidores do Judiciário que desejarem submeter-se a cursos de especialização para preparação à Magistratura, na ESMA/TJPB. Em termos de Comunicação Social, um dos destaques vai para a página do TJPB, mais exatamente, para o Portal Institucional OnLine do Poder Judiciário, no URL www.tjpb.jus.br, que ganhou nova interface, com o objetivo de facilitar o acesso e a navegação dos internautas pelos diversos links aí disponibilizados. Foi criado também um perfil do TJPB no Twitter, que, em fins de 2010, já contava com quase 1,3 mil seguidores. O TJPB concedeu maior autonomia a seu Núcleo de TV, vinculando-o diretamente ao Gabinete da Presidência, a fim de lhe conferir mais agilidade na cobertura televisiva de todos os eventos, em entrevistas e reportagens (de rua ou de estúdio), na produção de documenttários de interesse jurídico e social etc. Foram contratados novos funcionários para o setor e obteve-se, assim, graças aos esforços de toda uma equipe de alto nível, melhor visibilidade da imagem do Judiciário paraibano nas redes de TV aberta da Paraíba e do Brasil, inclusive na TV Justiça. Terceiro na linha sucessória do Governo do Estado da Paraíba, depois do Governador titular e do Presidente da Assembléia Legislativa, o Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior assumiu em setembro de 2010 o Palácio da Redenção, substituindo provisoriamente o Governador José Targino Maranhão. Consequentemente, a Presidência do TJPB passou a ser exercida pelo Desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira. Em 15 dias de muito trabalho, o Governador interino pôde realizar algumas ações de relevo, inclusive sancionando várias leis, entre as quais a que reajustava os vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário.
215
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
POSSE FORMAL DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2011-2013 Lido o texto do Termo de Posse pelo secretário da sessão solene e especial, Dr. Robson de Lima Cananéa, os três integrantes da nova Mesa Diretora do TJPB prestaram o juramento e foram investidos em seus respectivos cargos pela autoridade que até então presidia a solenidade, o Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Tomaram posse, assim, o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, como novo Presidente da mais alta Corte de Justiça do Estado; o Desembargador Leôncio Teixeira Câmara, como Vice-Presidente; e o Desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, como Corregedor-Geral de Justiça. Também foi empossado o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, na Direção da ESMA (Escola Superior da Magistratura), que, no dia 4 deste mesmo mês de fevereiro, receberia o cargo das mãos de seu antecessor, o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em sessão também solene, no Auditório “Desembargador Sebastião Sinval Fernandes”, no Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco, que serve de sede, simultaneamente, a essa Instituição de Ensino Superior do Judiciário paraibano e à Corregedoria-Geral de Justiça. O Regimento Interno do TJPB estatui, atualmente, que a eleição do Diretor da ESMA deve registrar-se na mesma data em que é escolhida a nova Mesa Diretora, podendo a posse do Diretor da Escola, no entanto, ocorrer quando da posse da dita Mesa Diretora — ou posteriormente, a critério do Diretor eleito. TROCANDO DE CADEIRAS Voltemos à cerimônia de posse da nova Mesa Diretora, no Auditório do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. Assinados os termos de posse, os Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Abraham Lincoln da Cunha Ramos trocaram de lugar, na mesa dos trabalhos, passando este último a presidir a sessão solene e especial, já na qualidade de novo Desembargador -Presidente do TJPB. Foi então exibido um curto vídeo, também produzido pelo Núcleo de TV do Tribunal de Justiça, referente à eleição e posse da nova Mesa Diretora (para o Biênio 2011-2013). Este vídeo também está sendo disponibilizado no Portal Institucional OnLine do Poder Judiciário [www.tjpb.jus.br]. Alguns Presentes à Posse de Lincoln • o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior (que até esse dia 1o. de fevereiro de 2011 exercia a Presidência do TJPB); • o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (que concluía na mesma data sua gestão como Corregedor-Geral de Justiça e assumia a Chefia do Poder Judiciário); • o Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho (ora servindo também ao TRE-PB); • a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (que até o dia 1o. de fevereiro de 2011 atuou como Vice -Presidente da Corte); • o Desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira (que já presidiu a ESMA e o TRE-PB — e que assumiria no dia 1o. de fevereiro de 2011 a Corregedoria-Geral de Justiça); • o Desembargador Manoel Soares Monteiro; • o Desembargador Leôncio Teixeira Câmara (que na mesma solenidade assumiria o cargo de Vice-Presidente do TJPB); • o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (que no dia 4 de fevereiro seguinte transmitiria o cargo de Diretora da ESMA — Escola Superior da Magistratura a seu sucessor à frente da Instituição de Ensino, o Desembargador Saulo Benevides); • o Desembargador José Di Lorenzo Serpa; • o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides; • o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (que, logo no dia seguinte, seria designado pelo novo Desembargador-Presidente para presidir a Comissão Especial dos 100 Anos de Instalação Oficial do TJPB); • o Desembargador Joás de Brito Pereira Filho; • a Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira; • o Desembargador Arnóbio Alves Teodósio; • o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira • o Desembargador João Benedito da Silva; • o Desembargador João Alves da Silva; • o Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; e o • o Desembargador José Ricardo Porto. DISCURSOS DE SAUDAÇÃO Os três discursos de saudação ao novo Presidente do TJPB, Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, vão reproduzidos, adiante, por esta publicação. Primeiramente, falou, em nome do Tribunal Pleno, o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, irmão do novo Desembargador-Presidente empossado, que, num discurso eivado pela emoção, mas também pelo humor, arrancou exclamações e risos da platéia. Em seguida, veio o orador representante do Ministério Público: o próprio Procurador-Geral de Justiça do Estado, o Dr. Osvaldo Trigueiro do Valle Filho, que falou em nome dos Promotores e Procuradores de Justiça. Em terceiro lugar, pronunciou-se o Dr. Pedro Adelson Guedes dos Santos, em nome da OAB-PB (Ordem dos
216
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba), interpretando o pensamento dos causídicos paraibanos. Por último, falou o novo Chefe do Poder Judiciário na Paraíba, o Desembargador-Presidente Abraham Lincoln, em seu primeiro pronunciamento oficial como Presidente da mais alta Corte de Justiça do Estado. A sessão foi encerrada e iniciaram-se os cumprimentos aos empossandos. Começava uma nova era para o Poder Judiciário paraibano. E esta não é apenas uma frase retórica, vez que sobre os ombros do novo Desembargador-Presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos pesam as enormes responsabilidades de colocar em prática duas novas legislações que entraram em vigor simultaneamente com sua posse: • a nova LOJE - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (o nome mudou, mas a tradicional sigla permanece a mesma), sancionada a 3 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia seguinte e com vigor a partir de 1o. de fevereiro de 2011; e • a (também nova) Lei no. 9.316, de 29 de dezembro de 2010, que trata da nova estrutura organizacional-administrativa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e que, de acordo com seu Artigo 114, entrou também em vigor no dia 1o. de fevereiro de 2011. Esta Lei decorre da reforma da organização e da administração do Poder Judiciário paraibano realizada pela Fundação Getúlio Vargas, em atendimento aos termos do convênio celebrado entre essa instituição e a Presidência do TJPB. EXPLICANDO EM DETALHES Para esclarecimento dos leitores, abordaremos, abaixo, em dois momentos, tanto uma quanto a outra nova legislação, a começar pela LOJE. A Administração que se encerra marcou inegável tento com a aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado e com a sanção do Governador José Targino Maranhão de um novo texto legal e normativo: a mais recente versão da LOJE (Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba), cujo projeto fora apresentado pela Presidência do TJPB aos Senhores Deputados. Entre muitas outras inovações, a nova Lei — cuja implantação em definitivo e em profundidade caberá à Administração do Desembargador-Presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos — criou a Ouvidoria de Justiça e o Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para não falar da criação, instalação, reclassificação e extinção de Comarcas e de outras Unidades Judiciárias. Os estudos para as alterações finalmente operadas no antigo texto da LOJE iniciaram-se ainda na Administração do Desembargador-Presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, tendo o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, já então, exercido papel de relevo nos entendimentos com os demais Desembargadores e com a Magistratura em geral, em sua condição de presidente da Comissão de Comissão de Organização e Divisão Judiciárias. Entre outros apoios, contou com a colaboração do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, encarregado, com outras autoridades, de ouvir a opinião de Juízes de todo o Estado, isto é, na Capital e no Interior. Como não se desconhece, a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias tem, entre outras prerrogativas, a função precípua de elaborar os projetos de alteração da organização e da divisão judiciárias, bem como a de apreciar e opinar sobre alterações propostas por desembargador, elaborando, se for o caso, o Projeto de Lei a ser submetido ao Tribunal Pleno para posterior encaminhamento à Assembléia Legislativa. Na qualidade de dirigente desta Comissão é que, durante os anos de 2007 e 2008, o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, com apoio e ajuda de seus colegas de Tribunal Pleno, adiantou bastante os trabalhos de reforma e modernização da Lei de Organização Judiciária do Estado. Em 10 de dezembro de 2008, o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior viu-se eleito, por seus pares do Tribunal Pleno, como novo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o Biênio 2009-2011. E, nessa fase, já como Chefe do Poder Judiciário, pode comandar. com maior empenho ainda, todo o longo e trabalhoso processo de modificações no texto da antiga LOJE, inclusive com o concurso do então Corregedor-Geral de Justiça e hoje Presidente do TJPB, o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, ainda sob a sua presidência e prosseguindo o Desembargador Saulo como seu integrante, passou a contar também com o Desembargador João Benedito da Silva (que passou a integrar a Comissão logo após se haver aposentado o titular anterior, o Desembargador Antônio Carlos Coelho da Franca). — e a LOJE continuou a receber sugestões e propostas dos mais diversos setores da Sociedade: Desembargadores, Juízes, a AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba), Promotores e Procuradores de Justiça, OAB-PB em geral e advogados em particular, membros da classe política e prefeitos, servidores e seus sindicatos e/ou associações, a Câmara Municipal de Campina Grande, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e muitas outras entidades, instituições e órgãos. Todas essas propostas foram detidamente analisadas pelos integrantes da Comissão e, posteriormente, chegou ao Tribunal Pleno do TJPB um corpo de sugestões, o qual voltou a ser intensa e intensivamente debatido. Adicionalmente, a minuta do novo texto da Lei de Organização Judiciária foi colocada on line, no Portal Institucional do próprio Poder Judiciário paraibano, para consultas e a fim de que todos os interessados pudessem opinar — tudo dentro do espírito da Resolução nº. 25, do ano de 2009, que dispõe sobre a apreciação e aprovação, pelo Tribunal Pleno do TJPB, de projetos de lei visando a instituir ou a alterar a Lei de Organização Judiciária do Estado. Aconteceu realmente isto — e a nova LOJE também inovou neste aspecto: abriu à consulta pública e à participação de todos o anteprojeto com as propostas de mudanças na Lei até então vigente. O resultado de tais esforços foi a aprovação da legislação que instituiu a mais recente Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (LOJE), sustentáculo jurídico-legal de todo o aparelhamento do Judiciário em nossa terra.
217
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Ainda no primeiro trimestre de 2009, o Presidente do TJPB (e também Presidente da Comissão com maior responsabilidade sobre a redação final da nova LOJE) instituiu uma Subcomissão para auxiliar nos estudos, formada pelos Juízes de Direito Alexandre Targino, Sérgio Moura Martins, Fábio Araújo e Ramonilson Alves Gomes, secretariados, entre outros, por Falbo de Abrantes Vieira (então Secretário Administrativo). Em fins de agosto de 2010, houve necessidade de o Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior assinar a Portaria de nº. 1.756/2010, publicada no Diário da Justiça de 26 desse mês e ano, instituindo outra Comissão, com a finalidade de, num prazo de dez dias, ajustar o texto do anteprojeto da nova LOJE às emendas aprovadas pelo Tribunal Pleno do TJPB, bem como às exigências da Técnica Legislativa. Essa nova Comissão, por seu turno, viu-se constituída pelo Desembargador João Benedito da Silva (presidente dos trabalhos); e pelos funcionários Dionísia Simone Gomes de Lacerda, Múria Gomes Formiga Barros, Einstein Roosevelt Leite e Jefferson Antônio de Sousa Araújo. Ao realizar seu trabalho, a Comissão deveria atentar ao espírito da Lei Complementar nº. 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe justamente sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, tudo em conformidade com o Parágrafo Único do Artigo 59 da Constituição Federal, o qual, por seu turno, normatiza a consolidação de atos legislativos. Feito o trabalho da Comissão, em tempo hábil, o anteprojeto foi desta vez encaminhado à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias. FAZENDO TABULA RASA Com todos esses anos de vigência, a antiga LOJE era, portanto, uma Lei a ser susbstituída integralmente — e não apenas remodelada —, especialmente depois da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº. 45, de 30 de dezembro de 2004, que — alterando dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, além de acrescentar os artigos 103-A, 103B, 111-A e 130A (e dar outras providências — também alterou profundamente as bases legais em que repousa o funcionamento do Poder Judiciário nacional. Além do mais, não havia como deixar de atentar para as sucessivas Resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dos Tribunais Superiores, à frente o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ante todas essas exigências, impunha-se a total revisão do texto da LOJE paraibana, para que seus termos se adequassem às novas realidades jurídicas e legislativas do País. Ao mesmo tempo, era necessário não apenas rever, simplificar e modernizar, mas também ousar ir além — e isto se fez num árduo trabalho que durou quatro longos anos de idas e vindas, avanços e recomeços, dedicação e espírito público. QUATRO ANOS PARA A IMPLANTAÇÃO Tratando-se de projeto oportuno e de real pertinência não somente para o Judiciário, mas para toda a Paraíba, as discussões em torno da nova LOJE não poderiam deixar de contar com a participação decisiva e o apoio efetivo do então Corregedor-Geral de Justiça, o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que logo depois seria eleito pelo Pleno do TJPB como sucessor do Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Mesmo antes de assumir a Chefia do Poder Judiciário em nosso Estado, já afirmava o Desembargador Abraham Lincoln que a previsão para que se implante a nova LOJE em todo o Estado vai exigir pelo menos quatro anos de trabalho árduo. Isto porque a nova Lei de Organzização Judiciária mexe profundamente com a estrutura do Poder Judiciário. No entanto, valeu e valerá a pena todo o esforço em torno de sua efetivação, haja vista alguns inegáveis avanços da legislação então aprovada: • uma Lei mais racional, bem discutida em profundidade, mais bem planejada e melhormente organizada, inclusive com a participação fraterna dos três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo); • um novo e desejável modelo de funcionamento aperfeiçoado da Justiça; • total remodelamento e reorganização global do funcionamento dos serviços ora oferecidos pela Justiça na Paraíba; • maior celeridade na prestação jurisdicional; • ênfase no reforço às atividades de apoio à prestação jurisdicional no âmbito do Primeiro Grau de jurisdição; • respostas mais rápidas da Justiça às demandas feitas pela Sociedade sob a forma de processos; • maior transparência, inclusive nas remoções e promoções de Juízes de Direito em todo o território paraibano; • criação de novas Unidades Judiciárias, especialmente nos maiores centros populacionais, onde se observa maior número de processos judiciais; • maior a oferta de serviços da Justiça, em benefício dos cidadãos; • criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, implantando na Paraíba, de modo mais eficaz, os reais efeitos da Lei Maria da Penha; • aperfeiçoamento dos mecanismos relativos aos benefícios concedidos aos Juízes de Direito e ao pessoal administrativo; • criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o que implicará em maior celeridade no andamento dos processos; • melhor disciplinamento dos mecanismos funcionais na carreira da Magistratura, inclusive quanto à remoção e à promoção dos Juízes de Direito em todo o Estado; • definição mais clara da competência das Unidades Judiciárias; • criação de mais cargos efetivos na estrutura do Poder Judiciário, inclusive com a perspectiva da realização de Concursos Públicos para o ingresso de pessoal;
218
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
• criação das Secretarias das Turmas Recursais da Comarca da Capital; • criação das Secretarias das Turmas Recursais da Comarca de Campina Grande; • criação da Secretaria da Turma Recursal da Comarca de Patos; • criação da Secretaria da Turma Recursal de Sousa; • criação da Secretaria da Turma Recursal da Comarca de Guarabira; • criação de uma Central de Mandados em cada Comarca; • criação de uma Central de Distribuição em cada Comarca (à exceção da Comarca da Capital); • criação de de quatro Centrais de Distribuição na Comarca da Capital; • criação de quase 280 novos cargos de provimento efetivo (analistas judiciários e técnicos das áreas judiciárias e administrativas) na estrutura do Poder Judiciário estadual; • correções na lotação de servidores do Judiciário, em busca de um equilíbrio, senão ideal, mas, pelo menos, mais racional e efetiva; • reorganização total das Comarcas, inclusive em termos de agrupamentos de Comarcas por circunscrição; • ênfase na resolução do desequilíbrio existente entre o número de processos distribuídos por Unidades Judiciárias; • ênfase na solução das distorções de competência entre Unidades Judiciárias; • ênfase na resolução dos problemas de sobrecarga de trabalho (no tocante à distribuição de feitos) para uns Juízes em comparação com colegas seus. PLENO, ASSEMBLÉIA, EXECUTIVO No dia 15 de setembro de 2010, o anteprojeto da nova LOJE já estava inteiramente redigido e pronto, dentro das regras da técnica legislativa, depois de aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. E, sob a forma de projeto de Lei, chegou à Assembléia Legislativa da Paraíba no dia 21 de setembro. O Presidente da Assembléia, Deputado Ricardo Marcelo, encaminhou-o inicialmente à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), integrada pelos Deputados Zenóbio Toscano (seu Presidente), Gervásio Maia Filho, Arnaldo Monteiro, Antônio Mineral, Branco Mendes, Jeová Campos e Dinaldo Wanderley (relator do Projeto e que emitiu Parecer favorável à aprovação, com a anuência de seus companheiros parlamentares na mesma Commissão). Na terça-feira, 16 de novembro de 2010, a CCJ/ALPB lhe deu seu aval, aprovando-a com emendas. Na Assembléia Legislativa, comprovou-se o interesse do povo, assim como sua participação efetiva e dinâmica, na definição de uma nova LOJE: até os movimentos sociais foram acompanhar de perto a votação da importante matéria. Seguiu o texto, de imediato, à apreciação da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução do Orçamento, da mesma Assembléia Legislativa, de onde iria para a Comissão de Administração e Serviço Público e, em seguida, para o Plenário, com vistas à votação final pelos Senhores Deputados. A aprovação do projeto de Lei se deu, por unanimidade, a 30 de novembro de 2010. E a nova Lei foi enviada à sede do Executivo, ao Palácio da Redenção, para a sanção do Governador. A SANÇÃO GOVERNAMENTAL Em 3 de dezembro de 2010, o então Governador José Targino Maranhão sanciona o projeto de Lei Complementar no. 30/2010, que dispõe sobre a nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba. Entre os presentes ao ato de sanção, ocorrido no Salão Rosado do Palácio da Redenção, encontravam-se o Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior; a Vice-Presidente da Corte, Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (também Primeira-Dama do Estado, pois esposa do Governador); a Desembargadora Margarida de Oliveira Cantarelli (do Estado de Pernambuco); e muitas outras autoridades, inclusive as ligadas ao Poder Judiciário paraib ano. Na oportunidade, o Governador José Maranhão, bem compreendendo o alcance da legislação que acabara de sancionar, afirmou que a atualização da Lei de Organização Judiciária do Estado representa conquista da mais alta relevância administrativa e social, mesmo porque, com a passagem do tempo, também muda a realidade com a qual tem que lidar a Justiça. Pelo fato de a nova LOJE atualizar seus princípios, sentia-se muito honrado em servir de instrumento para trazer benefícios à Magistratura em particular e à Sociedade em geral. A publicação da nova Lei ocorreu no Diário Oficial do dia seguinte, 4 de dezembro. LANÇAMENTO EM PLAQUETTE Para o então Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior, não se tratava “de uma simples Lei, mas de um Código”. E a nova legislação foi oficialmente lançada, sob a forma de plaquette, a 20/01/2011, em ato realizado no Palácio da Justiça, mais exatamente no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. Em seu pronunciamento, o então Chefe do Poder Judiciário assinalou que a Lei recém-sancionada constituía “um marco na História do Judiciário paraibano e um grande passo, em termos de modernização da Justiça”, recomendando sua distribuição com todos os operadores do Direito do Estado. “Quanto mais conhecida, mais receptividade ela terá”, complementou, destacando, ainda, “a forma democrática como a nova LOJE foi elaborada, com a participação dos magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores e sociedade civil em geral”, além de haver sido elaborada “sob o espírito do compromisso, do zelo para com a técnica legislativa, com responsabilidade e, principalmente, com espírito público”.
219
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
UMA LEI EM VIGOR HÁ 40 ANOS Assim, a nova LOJE substitui a anterior legislação, que se achava em vigor há quarenta anos — isto é, desde os tempos em que era Presidente do TJPB o pai do Desembargador Ramalho Júnior, o saudoso desembargador Luiz Sílvio Ramalho, ao qual tivemos a honra de servir como Assessor de Imprensa. De fato, durante a Presidência do Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho (Sênior), entre os anos de 1970 e 1972, a Organização Judiciária esteve entre suas mais essenciais preocupações, como logo abaixo se explica. Eleito a 4 de fevereiro de 1970, pelo Tribunal Pleno, como novo Chefe do Poder Judiciário da Paraíba, esse vigésimo Presidente da Corte de Justiça logo em 23 de dezembro do mesmo ano assinava e fazia publicar em plaquette a Resolução 3/70, tratando justamente da Organização Judiciária, objeto da Lei no. 3.655, de 10 de fevereiro de 1970, que dispôs sobre matéria vinculada a essa mesma Organização, lembrando aos magistrados e à população em geral que “constituía aspiração permanente da Magistratura brasileira a conquista da prerrogativa de elaborar, ela mesma, a respectiva Organização Judiciária. Agora, através da Emenda Constitucional no. 1, foi-lhe afinal deferido o poder de estruturar o Diploma que disciplina o funcionamento da máquina judiciária”. HOJE COMO ONTEM O Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho (Sênior) implantou inclusive, em benefício do pessoal do Judiciário, as normas administrativas estabelecidas pelo Governo do Estado concedendo as vantagens do Nível Universitário, as quais por vez primeira ofereceram aos servidores melhores condições de remuneração. Especificamente quanto à Lei de Organização Judiciária, dizia o então Desembargador-Presidente tratar-se de “matéria de alta relevância, vez que diz respeito ao bom funcionamento da Justiça. A Organização Judiciária deve ter um cunho dinâmico, porquanto sua estagnação compromete inevitavelmente os direitos do cidadão, quer no campo do Direito Privado, quer naquilo que afete as liberdades públicas”. Já então — similarmente ao que aconteceria 40 anos depois com o atual Tribunal Pleno — era árdua a batalha para a implantação de uma Lei de Organização Judiciária no Estado, como se pode deduzir das palavras do próprio Desembargador-Presidente Luiz Sílvio Ramalho (Sênior): “Debatendo artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, alínea por alínea, levados apenas pelo desejo de acertar, preocupados também com a forma e com o desiderato de imprimir ao Diploma boa sistemática que sempre aclara e facilita a consulta, procuramos ajustar às normas constitucionais e legais vigentes os novos dispositivos da Organização Judiciária, prerrogativa que, de resto, nos foi outorgada pela Constituição e da qual pretendíamos ser dignos nessa nova experiência”. SUBSTITUÍDA A LOJE ORIGINAL Bem mais tarde, outro Desembargador-Presidente, Antônio Elias de Queiroga, então provisoriamente exercendo o Governo do Estado, sancionaria, numa quinta-feira, a Lei Complementar nº. 25, de 27 de junho de 1996, a qual substituía a LOJE mais antiga e que, por sua vez, viria a ser sucessivamente alterada por conta das modificações introduzidas pelas Leis Complementares de números 33/1998, 35/1999, 37/2001, 38/2002, 44/2002, 45/2002, 46/2002, 47/2002, 51/2003, 53/2003, 54/2003, 57/2003, 60/2004, 64/2005, 68/2005, 71/2005, 80/2008, 81/2008 e 82/2008. Face a essa pletora de Leis Complementares que vieram mudando o texto da LOJE original já se vê a imperiosa necessidade de sua completa revisão, o que somente viria a ocorrer em fins de 2010. De outra parte, na unânime avaliação de setores de responsabilidade, a adequação da LOJE à realidade e ao avanço da legislação surgida ao longo destas últimas quatro décadas melhora o funcionamento da máquina judiciária; promove maior agilidade da Justiça; torna o Judiciário paraibano mais próximo das populações que têm sede e fome de justiça. Ao mesmo tempo, e é este outro passo importante, a nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba cumpre as determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que, por suas Resoluções, notadamente a de número 85, cobra dos Tribunais as necessárias transparência e eficiência, com o objetivo de tornar mais fácil o acesso do cidadão aos serviços do Poder Judiciário, seja aqui, seja em todo o país. O TAMANHO DO DESAFIO De acordo com declarações dadas à Imprensa pelo então Corregedor-Geral de Justiça e já eleito como Desembargador-Presidente do TJPB, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, “começar uma nova gestão com uma tarefa desta magnitude, a de implementar uma nova, importante e transformadora Lei, é de fato grande desafio, mesmo para quem já vem de outras experiências administrativas de vulto”. E complementava o futuro Chefe do Poder Judiciário na Paraíba: “Não obstante terem se criado as mais diferentes expectativas, devo alertar que a efetivação da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias será feita de maneira gradual. Estimo que toda a sua efetivação somente estará completa dentro de quatro anos, no mínimo. No entanto, já em meu primeiro ano como Presidente do TJPB, a partir de 1o. de fevereiro de 2011, vou me esforçar, com minhas equipes, para implementar a nova LOJE da forma mais rápida e racional, da maneira mais efetiva e transparente, com responsabilidade e dentro da realidade das dotações orçamentárias”. Não é fácil a tarefa a ser enfrentada pelo Desembargador-Presidente Abraham Lincoln — mesmo porque a nova LOJE prevê profundas modificações estruturais nos Primeiro e Segundo Graus de jurisdição, inclusive com a ampliação do número Varas e de Juizados Especiais, de novos Juízes e de seus Assessores. O prêmio maior, ao final da implantação dessas mudanças, será um efetivo melhoramento da prestação jurisdicional, uma das principais metas perseguidas pela atual Administração.
220
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Trataremos, agora, de fornecer elementos sobre a reforma recomendada pela Fundação Getúlio Vargas para a estrutura organizacional e administrativa do TJPB, de acordo com o convênio firmado entre a Presidência da Corte e essa renomada instituição de pesquisas avançadas, informação de excelência, programas de graduação, mestrado, doutorado e aplicação de planos de modernização. Dizendo de outra maneira, a Lei no. 9.316, de 29 de dezembro de 2010 (publicada no Diário Oficial do Estado do dia seguinte), com vigência a partir de 1o. de fevereiro de 2011, está em consonância com o PROJETO DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, definido pela FGV — e que vai ser a partir de agora implantado, em extensão e profundidade, pelo novo Desembargador-Presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cujas tarefas não se limitarão a isto, se assim se pode dizer, haja vista que idealizou também, e acrescentadamente, todo um Plano de Ação, com diretrizes, objetivos metas bem definidas, conforme se verá adiante. Como já enfaticamente assinalado, o próprio Desembargador Lincoln prevê que serão necessários quatro anos para que as modificações venham a ser integralmente implementadas. Basta dizer que sua Administração, que está apenas se iniciando, terá que elaborar e aprovar, em tempo recorde, nada menos que 33 Resoluções e três Anteprojetos de Lei, a fim de serem apreciados pelo Tribunal Pleno e enviados à Assembléia Legislativa, indo, depois, para a Chefia do Poder Executivo, para a sanção das leis respectivas. • A Lei no. 9.316/2010 (reforma da estrutura, organização e adminstração do TJPB) casa-se com o espírito da Lei Complementar o n . 30/2010 (nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba). Por exemplo, institui uma nova e radicalmente diversa estrutura organizacional e administrativa (ou, se quiserem, organizacional-administrativa) do Tribunal de Justiça. • Além do mais, disciplina das atribuições das Unidades Judiciárias em todo o Estado; extingue as antigas funções de confiança e os cargos de provimento em comissão; cria novos cargos comissionados, na quantidade suficiente para fazer face às necessidades dos serviços; e procura atender aos reclamos da Sociedade por uma prestação jurisdicional mais adequada, com um serviço de qualidade, sem onerar em demasia os cofres do Poder Público. Outros pontos contemplados pela mesma Lei: • moderniza e torna mais eficiente a velha estrutura de organização e de administrativa do TJPB, que funcionava há cerca de duas décadas sem maiores mudanças; • procura atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais Superiores quanto à necessidade de modernização do Judiciário, inclusive no capítulo da Tecnologia da Informação; • coloca em prática as modificações estruturalmente profundas preconizadas pela também recentemente aprovada Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado; • cria, no âmbito de atuação do Tribunal paraibano, a tão reclamada Ouvidoria de Justiça (com independência funcional, este órgão tem por missão “servir de canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário do Estado, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça”; e o seu Regimento Interno definirá a composição, organização e atribuições dos servidores e dirigentes que a integram); • enfatiza a produtividade e a qualidade de toda e qualquer atividade desenvolvida pelo TJPB, por seus servidores e pelos magistrados, em busca de tornar mais efetivos os serviços da Justiça; • reduz ao mínimo indispensável os níveis hierárquicos da administração do Tribunal, de modo a possibilitar maior rapidez na tomada de decisões e uma mais efetiva execução dos trabalhos e serviços; • cria as Assessorias das Seções Especializadas Cíveis, que, perpassando toda a nova estrutura do TJPB, em muito contribuirãopara um mais rápido andamento de todos os serviços e atividades. • de Atendimento e 4) Gerência de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação. A publicação intitulada Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça, de cerca de 70 páginas e publicada pelo próprio TJPB, traz não apenas o texto da Lei no. 9.316, de 29 de dezembro de 2010, mas também 1) a completa estrutura organizacional-administrativa do Tribunal; 2) as atribuições de todas as Unidades Judiciárias; 3) o quadro de cargos de provimento em comissão do Tribunal; e 4) um organograma detalhado, apresentado as principais modificações pelas quais passou recentemente essa estrutura. Mas cumpre saber, desde logo, que, para atender à ncessidade dos serviços, muitas destas estruturas foram sendo paulatinamente modificadas, ao longo do Biênio 2011-2013, bem como em inícios do Biênio 2013-1015, com o surgimento de novas Diretorias ou Gerências, a fusão de outros setores etc, como se verá ao longo desta História, nos momentos adequados. POSSE COLETIVA DA EQUIPE Praticamente já tomaram posse todos os integrantes da equipe do Desembargador-Presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos, tanto osservidores comissionados quanto os efetivos. Foi o próprio Desembargador Lincoln, aliás, que lhes deu posse, coletivamente, logo na manhã de seu primeiro dia de trabalho, 2 de fevereiro de 2010, em cerimônia simples ocorrida no Auditório “Ministro Alcides Carneiro” do primeiro andar do Palácio da Justiça. O provimento dos cargos já se deu, evidentemente, dentro da nova estrutura organizacional e administrativa do TJPB, que previa a existência de Diretores, Gerentes, Supervisores e
221
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
outras denominações funcionais que ainda não figuravam no vocabulário dos servidores do Judiciário estadual. Assim, tomaram posse Diretores, Gerentes, Supervisores de Gerências, Assessores da Presidência, da Vice-Presidência, da Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura; das Câmaras Cíveis e Criminal; da Ouvidoria de Justiça; Presidentes de Comissões (inclusive a de Inquérito) e também das Comissões Permanentes e Temporárias; Assessores Jurídico-Administrativos; Chefes de Seções, Assistentes de Administração e outros ocupantes de cargos comissionados. Nos dias subsequentes, foram tomando posse, em seus respectivos cargos, os servidores efetivos — isto é, os integrantes do quadro permanente. Como explicou o desembargador-presidente, aqueles servidores requisitados pelo TJPB entrarão em exercício tão logo se conclua o processo de cessão. JUÍZES AUXILIARES Por intermédio da Portaria nº. 213/2011, assinada pelo Desembargador-Presidente Abraham Lincoln já na terça-feira, 1º. de fevereiro, foram designados os magistrados Leandro dos Santos e José Ferreira Ramos Júnior para exercerem as atribuições de Juízes-Auxiliares da Presidência do TJPB. Esses mesmos dois juízes de Direito (e de carreira) foram logo depois também designados, pela Portaria nº. 207/2011, para integrarem, respectivamente como titular e suplente, o Comitê Gestor das Contas Especiais de que tratam o artigo 97, § 1º, do Ato da Disposições Transitórias da Constituição Federal, e o art. 8º. da Resolução nº. 115, de 29 de junho de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Estas atribuições dizem respeito à Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Em 2013, paralelamente à escolha do Dr. Leandro dos Santos como juiz convocado e, logo em seguida, como desembargador, foram nomeados mais dois Juízes-Auxiliares da Presidência, os Drs. Antônio Silveira Neto e Rodrigo Marques (este para assuntos ligados aos Precatórios). NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Tendo a posse do Desembargador-Presidente Abraham Lincoln ocorrido nesse mesmo dia 1o. de fevereiro, as nomeações de praticamente todos os novos servidores comissionados do TJPB saíram na edição de quarta-feira, 2 de fevereiro, do Diário da Justiça [edição nº. 13.768]. Dentre os novos Assessores da Presidência do TJPB, acham-se os comissionados Paulo Romero Ferreira e Evandro Dantas da Nóbrega. Foram também nomeados, entre outros, os novos diretores de Fóruns Cíveis e Criminais, tanto na Comarca da Capital quanto na Comarca de Campina Grande: • Fábio Leandro Alencar Cunha (Fórum Cível da Capital); • Carlos Martins Beltrão Filho (Fórum Criminal da Capital); e • Antônio Reginaldo Nunes (Fórum da Comarca de Campina Grande), com seus respectivos secretários-gerais. REALMENTE, UMA NOVA REALIDADE Durante a cerimônia simples de posse, no Auditório “Ministro Alcides Carneiro” (primeiro andar do Palácio da Justiça), a mesa dos trabalhos esteve composta pelos desembargadores Leôncio Teixeira Câmara (vice-presidente da Corte de Justiça) e Nilo Luiz Ramalho Vieira (corregedor-geral de Justiça), a desembargadora Maria das Neves do Egito (Nevita), o desembargador Joás de Brito Pereira Filho e o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz de Direito Antônio Silveira Neto. Informando de início que não faria propriamente um discurso, mas breve preleção sobre a nova estrutura administrativa do TJPB que entrou em vigor neste dia 2, o desembargador-presidente tranqüilizou os servidores sobre as mudanças que ocorreram e que continuarão a ocorrer nos próximos dias. A nova lei de reestruturação dos quadros funcionais e administrativos do Poder Judiciário, com a extinção de cargos comissionados e a criação de outros, tornou necessário o remanejamento de pessoal em determinadas áreas, para se assegurar a perfeita funcionalidade de todos os setores. MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS Insista-se: radicalmente diversa daquela que vigorava até o dia 31 de janeiro de 2011, a nova realidade do Judiciário paraibano está resumida no pequeno livro recém-lançado pelo TJPB, Estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça, detalhando as atribuições e deveres de cada ocupante de cargo. Os cargos receberam também novas denominações, como se pode ver pelo organograma mostrado nas páginas finais dessa publicação. Além do mais, a nova realidade organizacional-administrativa do Poder Judiciário estadual está condicionada à vigência da recém-aprovada LOJE (Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba). Dentro desses novos tempos para a Justiça paraibana, não existe mais, por exemplo, uma SecretariaGeral — mas uma Diretoria Especial. As antigas Secretarias, também estruturadas de modo diferente, passaram a chamar-se Diretorias, formadas por Gerências e com seus Assessores nas mais diversas especialidades, de acordo com a nomenclatura recém-inserida no Judiciário estadual pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pela Mesa Diretora anterior (Biênio 2009-2011) para idealizar e implantar a reforma administrativa do TJPB. Com a nova estrutura, houve necessidade de relotação de muitos dos servidores — mas isto somente foi concretizado após estudos em profundidade, caso a caso. As mudanças, evidentemente, não tiveram a menor intenção de punir tal ou qual servidor, mas apenas o sentido de tornar mais racional o aproveitamento dos recursos humanos disponíveis. Decerto que ainda haverá ajustes, se assim for necessário, “tudo em função da melhor prestação jurisdicional, verdadeiro objetivo de todos os nossos esforços”, como assinalou o Desembargador Abraham Lincoln.
222
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO CRITÉRIOS TÉCNICOS Neste trabalho de adequação funcional dos servidores aos novos cargos e às necessidades do TJPB em particular e do Judiciário paraibano em geral, o novo Desembargador-Presidente (que nem havia ainda tomado posse) e suas equipes passaram várias semanas empenhados em operar as mudanças mais fundamentais — com o trabalho às vezes estendendo-se até altas horas da noite, sem respeitar sábados, domingos e feriados. Há muitos casos em que um servidor, por exemplo, era formado em Engenharia Civil, mas ocupava funções totalmente diferentes de sua vocação e/ou formação. O desembargador Abraham Lincoln assegurou que, em todos os casos de relotação ou escolha de auxiliares diretos ou indiretos, sempre houve a preocupação técnica com o profissionalismo, a experiência, o preparo, a competência de cada funcionário — e nunca em razão de amizade pessoal ou outra condicionante estranha ao serviço. OUTRO ESTILO DE PRESIDIR O novo chefe do Poder Judiciário passa a adotar novo estilo administrativo também num aspecto particular: por exemplo, ante a Presidência do TJPB, um Gerente de setor somente discutirá tal ou qual tema com a indispensável presença do respectivo Diretor dessa mesma área — sem falar, eventualmente, noutros auxiliares a quem o assunto esteja afeto. Isto para que o problema seja bem discutido e analisado por todos os interessados em solucioná-lo, sempre com vistas à excelência do desempenho dos serviços. Ao final da solenidade de posse coletiva, o desembargador-presidente Abraham Lincoln passou a palavra ao novo diretor de Gestão de Pessoas do TJPB, o Dr. Einstein Roosevelt Leite. Este, após breves palavras, determinou às servidoras de sua Diretoria o recebimento da documentação dos empossandos e a conseqüente assinatura e emissão dos contratos de trabalho. Dentre os documentos rigorosamente exigidos, em todos os casos, constam a indispensável declaração sobre nepotismo, com o preenchimento de formulário próprio, em que o servidor declara não ter qualquer parentesco com outros funcionários da Justiça. No caso de ele declarar a existência de parentesco, há uma série de itens a serem preenchidos, tudo de acordo com a Resolução nº. 7 do Conselho Nacional de Justiça. POSSE DA DESEMBARGADORA FÁTIMA COMO VICE-PRESIDENTE DO TJPB Em 17 de abril de 2009, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, proferindo vibrante e brilhante discurso, assumiu o cargo de Vice-Presidente do TJPB, para o qual fora escolhida pela unanimidade do Tribunal Pleno. Ela foi saudada, em nome da OAB-PB, pela advogada Glauce Gaudêncio; em nome do Ministério Público, pela Procuradora de Justiça Fátima Farias; e, representando o Tribunal de Justiça, pela desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. A cerimônia solene de posse ocorreu no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”,
Outro aspecto do antigo Gabinete da Presidência do TJPB, no primeiro andar do Palácio da Justiça, com a bandeira brasileira ladeada pelos pavilhões da Paraíba e do Tribunal de Justiça do Estado. Ao fundo, um quadro do conhecido pintor paraibano Elpídio Dantas, obra que integra o acervo artístico do Museu do TJPB (também na foto da direita).
223
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2009-2011 E DO TRIBUNAL PLENO DO TJPB QUANDO DA APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR No. 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 (LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA)
MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2009-2011 • Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente) • Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Vice-Presidente) • Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Corregedor-Geral de Justiça) • Bel. Robson de Lima Cananéa (Secretário-Geral)
MEMBROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA • Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior • Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos • Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho • Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti • Desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira • Desembargador Manoel Soares Monteiro • Desembargador Leôncio Teixeira Câmara • Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos • Desembargador José Di Lorenzo Serpa • Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides • Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque • Desembargador Joás de Brito Pereira Filho • Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira • Desembargador Arnóbio Alves Teodósio • Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira • Desembargador João Benedito da Silva • Desembargador João Alves da Silva • Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho • Desembargador José Ricardo Porto.
MEMBROS DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DA PARAÍBA QUANDO DA APROVAÇÃO DA NOVA LOJE • Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente) • Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (Membro) • Desembargador João Benedito da Silva (Membro) • Desembargador Antonio Carlos Coelho da Franca Neto (Membro) COLABOROU COM A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO TJPB UMA SUBCOMISSÃO INSTITUÍDA POR INTERMÉDIO DO ATO DA PRESIDÊNCIA DE Nº 21/2009 E FORMADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: • Alexandre Targino Gomes Falcão – Presidente e Juiz-Titular da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, além de Juiz-Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça; • Sérgio Moura Martins – Membro e Juiz-Titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande; • Fábio José de Oliveira Araújo – Membro e Juiz-Titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande; • Ramonilson Alves Gomes – Membro e Juiz-Titular da 5ª Vara da Comarca de Patos. • Técnica Legislativa Dionísia Simone Gomes de Lacerda, Analista Judiciária e Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça.
224
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O Conselho da Magistratura, na Transição do Biênio 2009-2011 para o Biênio 2011-2013 Ao se verificar a transição do Biênio 2009-2011 para o Biênio 2011-2013, o Conselho da Magistratura do TJPB tinha a seguinte formação: • Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente) • Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Vice-Presidente) • Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Corregedor-Geral) • Desembargador Leôncio Teixeira Câmara • Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque • Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Nesse mesmo período, os suplentes do Conselho da Magistratura eram os desembargadores José Di Lorenzo Serpa, Saulo Henriques de Sá e Benevides e Arnóbio Alves Teodósio. Formação das Câmaras em Fevereiro de 2011 Em fevereiro de 2011, quando assumiu a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o Biênio 2011-2013, composta pelos desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente), Leôncio Teixeira Câmara (Vice-Presidente) e Nilo Luís Ramalho Vieira (Corregedor-Geral de Justiça), era a seguinte a composição das Câmaras do TJPB: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. José Di Lorenzo Serpa (Presidente) Des. Manoel Soares Monteiro Des. José Ricardo Porto SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Presidente) Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente) Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides QUARTA CÂMARA CÍVEL Des. João Alves da Silva (Presidente) Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho CÂMARA CRIMINAL Des. Nilo Luis Ramalho Vieira (Presidente) Des. Leôncio Teixeira Câmara Des. Joás de Brito Pereira Filho Des. Arnóbio Alves Teodósio Des. João Benedito da Silva
225
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
46 - PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (2011-2013)
A transferência do cargo de Presidente do TJPB das mãos do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior para as mãos do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos ocorreu na tarde do dia 1o de fevereiro de 2011, em solenidade realizada no auditório do térreo do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça [foto acima e na página ao lado]. Trata-se do mesmo local em que hoje se localiza a nova Sala de Sessões cuja construção foi planejada e iniciada pelo mesmo desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos, tendo sua sucessora à frente do TJPB, a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, prosseguido os trabalhos, de modo a inaugurar a obra em 13 de junho de 2013. O texto inicial da Missa em
Ação de Graças pela posse da Nova Mesa Diretora (volume também publicado pelas Edições do TJPB, sob a forma de plaquette e até mesmo com alguns exemplares em tamanho grande, para uso dos concelebrantes, demais religiosos e fieis) bem descreve, em sua página 5, o que ocorreu naquele dia, pela manhã e à tarde: “[...] O Poder Judiciário do Estado da Paraíba, composto por seus Desembargadores e Juízes de Primeira Instância, entram cheios de júbilo na Catedral-Basílica de Nossa Senhora das Neves, Padroeira de todos os paraibanos, neste dia especial que a Igreja dedica a Santa Veridiana, Padroeira dos presídios femininos, para louvar, agradecer, bendizer e, de modo especial, pedir as melhores bênçãos e luzes de Deus, que é Pai, Filho e Espírito
226
Santo, no Mistério Trinitário, para a nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça (Biênio 2011-2013). “Esta Mesa Diretora do TJPB é composta pelos Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente); Leôncio Teixeira Câmara (Vice-Presidente); e Nilo Luís Ramalho VIeira (Corregedor-Geral de Justiça), os quais, a partir de sua posse conjunta na tarde de hoje e até o dia 1º. de fevereiro de 2013, estarão à frente dos destinos da mais alta Corte de Justiça de nosso Estado. “Em data imediatamente posterior, também será empossado, dessa vez como novo Diretor da ESMA (Escola Superior da Magistratura), o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, magistrado para o qual igualmente rogamos a proteção divina.
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
“Jubilosos e confiantes, seus familiares, colegas, amigos e conterrâneos aqui vieram, a fim de participar, com eles e por eles, da Solene Concelebração da Santa Missa em Ação de Graças e, sobretudo, de súplica, para que o Senhor, pelo seu divino Espírito Santo, lhes comunique abundantemente — ao longo destes dois anos de mandato e no exercício das atribuições que lhes são conferidas — os dons da sabedoria, fortaleza, conselho, inteligência, piedade, ciência e temor a Deus, como fez com o Rei Salomão. “Queremos, da mesma forma, que esta concelebração eucarística seja em honra da Imaculada Conceição, Mãe de Deus e Padroeira da Justiça, a quem os empossandos consagram sua gestão, como também a Santa Veridiana, neste dia a ela dedicado”.
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DO BIÊNIO 2011-2013 Ao final da cerimônia de posse no Auditório do Anexo Administrativo, circularam tanto o primeiro número do informativo Judiciarius, criado pela atual Administração para atender a todos os setores do Poder Judiciário paraibano, quanto também um folder especial. Foram estes os veículos citados no discurso inaugural do Desembargador-Presidente Abraham Lincoln, quando disse: “Concluo este pronunciamento anunciando que serão repassadas a todos os presentes [...] algumas das Diretrizes, Objetivos e Metas que haverão de assinalar
227
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
exitosamente, querendo Deus, a Administração que a partir de agora ensaia seus primeiros passos.” Eram as seguintes as Diretrizes, Objetivos e Metas da nova Administração: INSTITUCIONAL • Instituição do Programa “Acórdão em Tempo Real”, entre outras coisas com o acesso facilitado e imediato dos interessados, via Internet, ao inteiro teor das decisões do Tribunal Pleno. • Implantação de novo modelo de Justiça Itinerante, que seja mais efetivo, rápido e destinado a cobrir todo o território paraibano. • Priorização das atividades da Jurisdição de Primeiro Grau. • Priorização da virtualização de todos os Processos Judiciais e Administrativos. • Implantação de um sistema virtual de notas taquigráficas, que possam ser acessadas on line, pelos interessados. • Maior volume de investimentos, materiais e humanos, na área de Conciliação, sob todos os seus aspectos. • Abertura, no Portal Institucional do TJPB na Internet, de um canal de comunicação direta, o “FALE COM O PRESIDENTE”, de modo que o público em geral possa ter acesso facilitado ao Chefe do Poder Judiciário; por esse canal, magistrados, servidores, advogados, estudantes e pessoas do povo enviarão e-mails, ao próprio Presidente do TJPB, apresentando seus pleitos, reclamações, denúncias, sugestões etc — e obtendo resposta individualizada, em razoável prazo. • Aperfeiçoamentos tanto no aspecto gráfico-editorial quanto no conteúdo do Portal on line do Poder Judiciário, para tornar cada vez mais útil, informativa e fácil de usar esta presença do TJPB na Internet, inclusive com o uso intensificado do e-mail, de listas de discussão, do Twitter, do Orkut do Facebook e de outros serviços disponíveis em rede.
TUDO SOBRE A ELEIÇÃO E A POSSE DA NOVA MESA DIRETORA NUMA PLAQUETTE ESPECIAL A plaquette cuja capa se vê ao lado foi lançada dias depois do evento e trouxe todos os dados sobre a eleição e posse da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2011-2013, além de detalhada descrição das circunstâncias que marcariam o novo período do Judiciário paraibano, assinalado por profundas transformações. O volume foi mais um impresso que passou a fazerparte da Coleção “Memória do Judiciário Paraibano” . Encerra, especialmente, os quatro discursos pronunciados por ocasião da posse solene da nova Mesa Diretora, além de fotos obtidas: 1) durante a Missa em Ação de Graças (Concelebração Eucarística) na Catedral-Basílica de Nossa Senhora das Neves, na manhã do dia 1o de fevereiro de 2011; e 2) durante a posse propriamente dita, ocorrida no final da tarde do mesmo dia, no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha” do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça.
228
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
• Ainda outra providência indispensável com relação aos serviços on line prestados pelo TJPB: será trocado o atual link que serve de sustentação a todo o sistema por um de maior capacidade e superior velocidade na transmissão dos dados. Comarcas do Interior • O Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor-Geral de Justiça e servidores do TJPB realizarão visitas, com frequência, a todas as Comarcas do Interior do Estado, a fim de dialogarem com juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, e o próprio povo; desta forma, será possível detectar problemas antes mesmo que eles se manifestem, tomando-se as indispensáveis medidas saneadoras e atendendo-se aos anseios das populações. 120 Anos do TJPB • Providências efetivas para que tenham êxito as comemorações em torno da passagem dos 120 anos da instalação oficial do Tribunal paraibano; para tanto, será instituída Comissão Especial. Vários lançamentos, solenidades e outros atos vão ser realizados, no decorrer de todo este ano, tanto na Comarca da Capital quanto em Comarcas do Interior. Programa Editorial • Será desenvolvido um ativo e variado Programa Editorial que de fato atenda às necessidades do Poder Judiciário, inclusive com a publicação de obras de inegável valor jurídico e histórico; esse Plano de Edições terá igualmente a preocupação de preservar a memória de nosso Judiciário e homenagear grandes vultos do passado, em nossa Magistratura, para a ilustração dos contemporâneos e o estímulo às gerações futuras. Comunicação Social • Além de manter o melhor relacionamento com a Mídia (jornais, TVs, revistas, rádios, semanários etc), em prol de uma informação transparente e efetiva, o Poder Judiciário fará circular em todo o Estado um INFORMATIVO MENSAL, com 12 páginas, ilustrado e em formato tabloide, sob o título de JUDICIARIUS. Este jornal-revista, substituindo os antigos informativos setoriais e concentrando as informações de todas as Unidades do Poder Judiciário estadual, conterá sempre um resumo das principais atividades desenvolvidas nos 30 dias anteriores no âmbito de todas as Unidades Judiciárias, especialmente o TJPB, o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, a Corregedoria-Geral de Justiça, as Câmaras Cíveis e Criminais, os Fóruns, a Escola Superior da Magistratura, o Tribunal do Júri e demais órgãos da Administração judiciária. O primeiro número de JUDICIARIUS, parcialmente dedicado à posse da nova Mesa Diretora do TJPB (para o Biênio 2011-2013), circulou a 1o. de fevereiro de 2011, no formato tabloide. A partir de então, porém, assumiu seu formato permanente, o de um mensário tamanho revista comum, inclusive para facilitar o trabalho dos leitores que desejarem colecioná-lo para futura referência. Era desejo, enfaticamente expresso, do Desembargador-Presidente que os magistrados paraibanos colaborassem com JUDICIARIUS, enviando notícias — e inclusive seus artigos assinados sobre problemas ligados ao Direito, à Justiça, à legislação. Relocalização do Tribunal Pleno • A Sala de Sessões do Tribunal Pleno será transferida para o atual Auditório térreo do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça; para tanto, serão providenciadas as necessárias modificações físicas na estrutura do prédio e a indispensável modernização do mobiliário, bem como a introdução de facilidades informático-tecnológicas, a fim de que os Desembargadores disponham de melhor e mais amplo espaço de trabalho em suas reuniões semanais ou extraordinárias. Memorial do Judiciário • A Administração que se iniciava tencionou de iniciar implantar, no local onde hoje funciona o Tribunal Pleno, um dos Memoriais físicos do Judiciário paraibano, ficando outro deles num amplo espaço existente no térreo do Palácio da Justiça. Essas novas Unidades destinam-se a atender não só a historiadores e pesquisadores, mas também a visitantes, professores, estudantes, servidores, magistrados e também ao público em geral, com modernos instrumentos de pesquisa e riqueza documental. Organização Judiciária • Será implantada, no Biênio 2011-2013, a parte mais substancial da recém-concluída reforma da LOJE (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado); serão ouvidos, para esse fim, os magistrados, especialmente os de Primeiro Grau, e demais operadores do Direito. Ressalte-se que, para tal implantação, será necessário elaborar e aprovar nada menos que 33 Resoluções e três Anteprojetos de Lei, a fim de serem apreciados pelo Tribunal Pleno e enviados à Assembléia Legislativa e, depois, à Chefia do Poder Executivo, para a sanção das leis respectivas. Regimento & Regulamento • Serão elaboradas e implantadas as indispensáveis atualizações no Regimento Interno, no Regulamento Administrativo do TJPB e noutros diplomas legais, com a efetiva participação do Tribunal Pleno e dos demais setores pertinentes. Ações Transparentes • Mantendo uma atitude de austeridade e transparência, a Administração do TJPB resguardará, a todo custo, a honorabilidade do Poder Judiciário. • Lutará diuturnamente para que a Justiça paraibana mantenha suas tradições de autonomia e independência. • Preservará e ampliará o prestígio da Magistratura junto à população em geral. • Considerará sempre que o Poder Judiciário não é constituído apenas pelos Desembargadores e pelos Juízes, mas, igualmen-
229
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
te, pelos Servidores da Justiça, por todos os operadores do Direito e, em especial, pelos jurisdicionados — isto é, a Sociedade. • Incrementará a vigilância no que diz respeito ao controle de despesas e a mais absoluta austeridade na gestão orçamentária, sempre com a indispensável transparência de procedimentos, a fim de que sejam cumpridos à risca os mandamentos do Direito, da Lei e da Justiça e os postulados constitucionais da ética, equidade, transparência, legalidade, imparcialidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, dignidade, honradez e, também, da eficiência dos meios administrativos. • Seguirá à risca todas as determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mantendo com este órgão superior estreito contato, inclusive para que o TJPB se beneficie de seus programas de modernização do Judiciário brasileiro. • Terá sempre em conta a necessidade de se cumprirem, em quaisquer circunstâncias, tanto as prescrições da Lei de Responsabilidade Fiscal quanto as recomendações do Tribunal de Contas da União. • Combaterá, dentro dos quadros legais, quaisquer abusos e/ou tentativas de manutenção de privilégios que atentem contra Magistrados, Servidores e o Povo em geral. Relações Institucionais • Manter as melhores relações com os Poderes constituídos, nos âmbitos municipal, estadual e federal, colaborando sobretudo com o Executivo e o Legislativo, mas também com o Tribunal de Contas do Estado, com o Ministério Público e com as Prefeituras dos municípios de todo o Estado, enfatizando o respeito, a harmonia, a interdependência e a cordialidade nos contatos institucionais. Tecnologia da Informação • Interiorização da Tecnologia da Informação (TI), através da criação de Núcleos de TI no interior do Estado. • Adoção de uma política de Segurança da Informação. • Padronização do parque de equipamentos e serviços de TI em todas as Unidades Judiciárias do Estado • Investimento permanente num extenso programa visando ao uso intensivo da Tecnologia da Informação, no sentido de apressar e aprofundar a informatização do Poder Judiciário em todos os recantos da Paraíba, particularmente quanto à modernização dos métodos de administrar a Justiça. • Implantação dos serviços previstos na Lei n°. 11.419, de 2006, que inaugurou o processo eletrônico e a jurisdição tecnológica; • Alinhamento da infraestrutura de TI do TJPB com as metas de nivelamento definidas pelo CNJ (Resolução 90/2009). • Criação, logo no início da Administração, de uma Comissão Especial de especialistas em Tecnologia da Informação. • Adoção de providências efetivas, imediatas e continuadas no sentido de acelerar, sobretudo na Justiça de Segunda Instância, a virtualização dos processos, a partir da petição inicial; será este um primeiro passo, vez que, para se obter a desejada virtualização de todos os processos em tramitação no Judiciário paraibano já a partir de 1º de junho próximo, haverá necessidade de se permitir, ainda durante algum tempo, a convivência dos dois sistemas (o processo virtual e o processo em papel); mas a meta essencial é implantar a Justiça virtualizada em todo o âmbito do TJPB. • Unidades Judiciárias, tanto na Capital quanto no Interior, passarão a contar com totens eletrônicos, para consulta rápida e eficiente dos interessados; todas essas facilidades contarão com modernos equipamentos de tela sensível ao toque; também deverão ser distribuídos inicialmente, com as Comarcas, cerca de 1.500 computadores, com seus programas especiais e periféricos. Magistrados & Servidores • Manter permanente diálogo com os Juízes, sobretudo por intermédio de sua Associação dos Magistrados. • Promover constante e amigável relacionamento com as associações e demais entidades que congregam os Servidores do Judiciário, procurando assegurar a esses funcionários melhor remuneração, ambientes de trabalho condignos, maiores possibilidades de ascensão funcional, recompensas por produtividade etc, com atendimento de seus pleitos na medida das possibilidades financeiras do Estado. • Providenciar necessários ajustes e melhorias no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) do TJPB. • Lutar para que seja ampliado o quadro de Desembargadores do TJPB, assim como em favor da realização de concursos públicos para o preenchimento de novas vagas de Juízes de Direito e de servidores dos quadros do Judiciário paraibano. • Ainda quanto aos Magistrados e aos Servidores do TJPB, vão ser intensificados os estímulos de várias ordens, além de programas de treinamento, especialização e capacitação de pessoal, com a decisiva participação da ESMA (Escola Superior da Magistratura) e das Universidades paraibanas. OAB-PB & Advogados • Serão aprofundados os entendimentos com a OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba) com vistas ao atendimento dos pleitos da classe, já estando prevista a introdução de medidas capazes de facilitar as atividades dos operadores do Direito; será facilitado o acesso do advogado aos processos, por intermédio da identificação digital do interessado, o que lhe tomará apenas alguns segundos. Prestação Jurisdicional • Agilização das atividades de todos os setores do Judiciário paraibano, tendo sempre em vista a excelência da prestação jurisdicional.
230
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
• Introdução de novas práticas capazes de acelerar a atuação do Telejudiciário, dos Juizados Especiais, da Justiça Itinerante (que contará com um novo modelo de atuação, mais dinâmico) e de outros importantes setores do Judiciário. Reforma da FGV • A nova Administração aplicará as modificações recém-introduzidas pela Reforma Administrativa do Tribunal de Justiça, efetivada por equipes da Fundação Getúlio Vargas, e também pelas mudanças preconizados na LOJE (Lei de Organização e Divisão Judiciárias) recém-aprovada, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado; irá operar, no entanto, os ajustes que se fizerem necessários, tendo em vista a própria dinâmica das mudanças previstas para o âmbito geral do Poder Judiciário; também será encetada ampla discussão junto ao Colegiado Superior e aos setores técnicos do TJPB, com vistas à continuidade ou não do contrato com a FGV. Algumas Revelações Extras Das entrevistas, conversas, listas de prioridades, definição de metas e outras manifestações obtidas do novo Desembargador-Presidente Abraham Lincoln, algumas coisas já se podem adivinhar em torno de suas intenções à frente do TJPB. O que se seque não é, obviamente, um rol exaustivo desses propósito, mas apenas o que pôde ser filtrado de seus contatos com as equipes do Tribunal, nas declarações à Imprensa, dos breves pronunciamentos em ocasiões oficiais ou informais: Acórdão em Tempo Real — A nova Presidência do TJPB pretende intensificar e aprofundar o uso da Informática para tornar mais efetiva a prestação jurisdicional. São muitas as providências que tomará, neste sentido, incluindo-se a implantação do Programa “Acórdão em Tempo Real” e a instituição de novo modelo de Justiça Itinerante em todo o território estadual. Virtualização Total — Haverá prioridade para a virtualização dos processos judiciais e administrativos; a implantação de um sistema virtual de notas taquigráficas; e investimentos maciços na Justiça de Conciliação, entre outras metas. Para isto, a Administração procurará contar, em todas as unidades do Judiciário, com o que de mais avançado existir na área da Informática. InformatizaçãoGeneralizada — Como cultor, pessoalmente, dos progressos cibernéticos, o novo Desembargador-Presidente não hesitará em investir os recursos que se fizerem necessários para a mais intensiva e extensiva informatização de todas as áreas sob a responsabilidade do Judiciário. E isto se fará sentir desde a banqueta do Desembargador até os Fóruns das mais distantes Comarcas do Estado. Pleno em Outro Local — Uma das revelações feitas pelo novo Desembargador-Presidente Abraham Lincoln: a Sala de Sessões do Tribunal Pleno, tradicionalmente instalada no Palácio da Justiça, será em breve acomodada no Auditório do Anexo Administrativo do Tribunal. Isto ocorrerá depois de concluídos os estudos técnicos ora em andamento e as obras de adaptação física, inclusive com a instalação de mobiliário moderno e facilidades em termos de Informática, entre outras. O Pleno ganhará mais espaço e comodidade, prevendo-se até o acréscimo de assentos, com vistas à ampliação do número de Desembargadores. Celeridade, não Ligeireza — A nova Administração dará continuidade à luta ,que nunca arrefece, em busca da melhor prestação jurisdicional — aí incluída a celeridade, a presteza, a rapidez dos procedimentos. Celeridade, no entanto, não deve nunca significar ligeireza no julgar, pois, como já dizia Publílio Siro, quem julga apressadamente logo ingressa na rota do arrependimento. Processo Digital — Permanecerá a Administração sempre atenta às recomendações dos Tribunais Superiores e do Conselho Nacional de Justiça, que, nos últimos tempos, vêm patrocinando a simplificação de práticas no Judiciário nacional, inclusive com a generalizada adoção do processo digital, da Justiça Eletrônica. Atenção à Magistratura — A nova Administração estará sempre de portas abertas para receber as reivindicações dos Juízes de todos os recantos do Estado, inclusive aquelas chegadas por intermédio da Associação dos Magistrados. Nem sempre será possível atender a todos os reclamos; no entanto, é nesse passo dialético do diálogo que avançará a administração judiciária. Acesso Rápido aos Autos — A nova Mesa Diretora do TJPB estará sempre atenta para manter o melhor relacionamento possível com a OAB-PB, com os Advogados que a compõem e seus dirigentes. Tudo será feito para lhes facilitar a vida, em termos de contatos com todas as instâncias e entrâncias do Poder Judiciário. Muitas providências já vêm sendo tomadas, quanto a isto. Um só exemplo: será grandemente simplificado o acesso do advogado aos processos e outros documentos de seu interesse, pela adoção de um procedimento simples — a identificação digital, que dura apenas alguns segundos. Juízes & Servidores — Como os magistrados e os advogados, os funcionários do Poder Judiciário podem contar com a boa vontade da nova Administração. O Desembargador-Presidente assegura que tratará todos assim: ouvirá cortesmente, responderá o mais sabiamente possível, dentro das possibilidades concretas, ponderará com com prudência e decidirá imparcialmente. Capacitação de Pessoal — É sincero desejo do novo Desembargador-Presidente levar aos servidores melhores condições de remuneração; ambientes de trabalho mais consentâneos; cursos e treinamentos que melhor os capacitem; e permanente apoio a suas reivindicações justas. Mesmo porque as leis mais aperfeiçoadas não podem ser aplicadas, nem nada valem, se os servidores se encontram despreparados para colocá-las em prática, no dia-a-dia. Plano Editorial — Uma das marcas da Administração será um vigoroso e criativo Plano Editorial contemplando a publicação de volumes do maior interesse para a Magistratura e para a Cultura paraibana em geral.Haverá números especiais da Revista do Foro; edições extraordinárias do informativo Judiciarius; será lançada, ainda em outubro de 2011, a sétima edição, revista
231
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
e grandemente ampliada, em novo formato, da História do Tribunal de Justiça da Paraíba — obra que, por indispensável, já se tornou clássica e cujas sucessivas edições rapidamente se esgotam. Justiça Itinerante — A Mesa Diretora para o Biênio 2011-2013 adotará novo modelo de Justiça Itinerante, que contemple todo o território paraibano. Prioridade para o Primeiro Grau — A Administração promoverá a efetiva priorização de todas as atividades da Jurisdição de Primeiro Grau, dando toda a tenção necessária à virtualização dos processos judiciais e administrativos; a implantação de um sistema virtual de notas taquigráficas. Justiça de Conciliação — O TJPB promoverá investimentos maciços na Justiça de Conciliação, em todos os seus aspectos e níveis. IMPLANTANDO A LEI COMPLEMENTAR N.º 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 Pela simples leitura do Sumário do volume que enfeixa a Lei Complementar n.º 96, de 3 de dezembro de 2010, isto é, a nova LOJE (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba), já se podia ter, em inícios de fevereiro de 2011, um vislumbre da extensão do desafio a ser enfrentado pelo novel desembargador-presidente do TJPB, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que assumiu a Chefia do Poder Judiciário justamente no primeiro dia do segundo mês do ano de 2011, sucedendo ao desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que fizera aprovar a nova legislação, com apoio do Tribunal Pleno e da Mesa Diretora do Biênio anterior. Basta consultar o SUMÁRIO do volume em questão para se dar conta, pela mera enumeração de itens da Lei a que nos referimos, para se avaliar a complexidade da tarefa que coube à Mesa Diretora do Biênio 2011-2013, em todos os momentos, a fim de implantar, com precisão e em tempo hábil, as novas disposições aprovadas. AINDA AS METAS DA PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA DO TJPB PARA O BIÊNIO 2011-2013: OS MUITOS AVANÇOS NA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO A Política de Tecnologia da Informação seguida pela Presidência da Mesa Diretora para o Biênio 2011-2013 privilegiou sobretudo quatro grandes metas: * garantir a infraestrutura de Tecnologia da Informação apropriada às atividades judiciárias e administrativas; * desenvolver e implantar um modelo de gestão orientado para as boas práticas internacionais; * primar pela satisfação dos usuários da Tecnologia da Informação; e, por último, embora não em último lugar, * melhorar a execução orçamentária dos recursos destinados à TI. Com relação, por exemplo, ao Ano Judiciário de 2012, e quanto à eficiência operacional, primando pela satisfação dos clientes de Tecnologia da Informação, observou-se o seguinte: a) Percentual do índice de satisfação no atendimento ao usuário: 65% (63,69% alcançados já em junho de 2012); b) Meta de percentual no índice de qualidade de sistemas em meados de 2012: 70% (69,20% alcançados já em meados do mesmo ano de 2012); No que diz respeito ao orçamento para Tecnologia da Informação, com a meta de se melhorar a execução orçamentária, observou-se que o percentual de execução de recursos orçamentários destinados à TI alcançou os seguintes resultados: * Meta para 2012: 97% (em setembro, alcançou-se o índice de 18,20% e, em setembro, de 48,06%); * Percentual da execução de recursos orçamentários de Tecnologia da Informação em relação aos projetos: meta para 2012: 80% (em junho, já se alcançara o índice de 80% e, em setembro, o de 40,74%). As orientações futuras, no campo da Tecnologia da Informação, incluíam: * desenvolver e implantar modelo de gestão orientado para as boas práticas mundiais (percentual de processos que aderiram às boas práticas internacionais): meta para 2012: 20% (em junho, já se havia alcançado o índice de 6,67%); * continuar garantindo a infraestrutura de Tecnologia da Informação apropriada às atividades judiciárias e administrativas; * atingir o percentual de cumprimento dos requisitos de infraestrutura definidos na política de nivelamento de infraestrutura de Tecnologia da Informação do CNJ (meta para 2012: 75% (em junho, já se havia ultrapassado a meta, chegando-se a 80%, índice que se manteve em setembro desse ano) * manter excelência no índice de disponibilidade de serviços definidos como essenciais: meta para 2012: 90% (o percentual já havia sido ultrapassado em junho, com 97,97%, subindo, em setembro, para 99,84%).
232
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
JULHO DE 2011: AOS 93 ANOS, FALECE EM JOÃO PESSOA O EX-DESEMBARGADOR-PRESIDENTE ARTHUR VIRGÍNIO DE MOURA O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador aposentado Arthur Virgínio de Moura, faleceu às primeiras horas do domingo, 17 de julho de 2011, no Hospital Memorial São Francisco, de João Pessoa. Seu passamento se deu por falência multipla dos órgãos. O magistrado tinha 93 anos de idade. Foi o corpo do desembargador Arthur Moura conduzido, à tarde, para a Central de Velórios Caminho da Paz, na Estrada de Cabedelo, BR-230, km 12, onde se fez o velório. Depois, às 16 h, o corpo foi cremado, conforme era seu desejo. Arthur Virgínio de Moura era natural de Matinhas. De seu casamento com com a sra. Zélia de Moura Dantas, deixou duas filhas, Elizabeth e Maria Elba. Moura ingressara na Magistratura em 1947, tendo sido nomeado para o cargo de Juiz de Direito na Comarca de Taperoá. Foi nomeado desembargador em 7 de março de 1969. Eleito em 14 de dezembro de 1978, dirigiu o Tribunal de Justiça
O desembargador aposentado Arthur Virgínio de Moura, ex-presidente do TJPB, numa foto de 1979, ano em que iniciou seu biênio presidencial. entre as anos de 1979 a 1981. Aposentou-se em 22 de setembro de 1988. Professor de Direito O desembargador Arthur Moura foi ainda professor de Direito Penal da Faculdade de Direito do UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa, mantido pelo IPÊ Institutos Paraibanos de Educação.
Em sua gestão como presidente do TJPB, o desembargador Arthur promoveu, dentre outras inovações, a instalação de sistema de controle e acompanhamento dos feitos judiciários através do processamento eletrônico; e a instalação de novas Varas Judiciárias nas Comarcas de Cajazeiras, Sousa, Campina Grande e Santa Rita. Bandeira do Judiciário Foi responsável pela criação da bandeira do Poder Judiciário e instituiu a primeira versão da Medalha e Diploma de Ordem do Mérito Judiciário. Durante sua administração, foi criada uma assessoria de Relacões Públicas, que englobava igualmente a antiga Sala de Imprensa, setor responsável pela Comunicação Social e que existia desde 1965. Esse setor de Relações Públicas evoluiria depois para a atual Gerênia de Eventos e Cerimonial. Foi também em sua Gestão que ocorreu o lançamento da primeira edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, então de autoria apenas de um historiador, Deusdedit Leitão.
OS QUATRO PAVILHÕES Juntas, à mesa de trabalho do antigo Gabinete presidencial no Palácio da Justiça (hoje parte integrante do Museu do TJPB), as bandeiras da Capital paraibana (João Pessoa), do Brasil, da Paraíba e do Tribunal de Justiça.
233
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
ATIVIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EM DETALHES, A SUCESSÃO NA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TJPB Na foto acima, o notável desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, primeiro Corregedor-Geral de Justiça do TJPB no Biênio 2011-2013. Completou 70 anos em 16/06/2012, quando teve que se aposentar. Apresentou suas despedidas ao Tribunal Pleno em sessão especial da quarta-feira, 13 do mesmo mês de junho, conforme se pode ler à página 8 do número 11 do informativo Judiciarius. Foi substituído no cargo pelo desembargador João Alves da Silva, que já servira, por cinco períodos, como juiz-corregedor da mesma CorregedoriaGeral. De início, porém, para se cumprir o Regimento, quem assumiu o cargo — provisoriamente, entre os dias 14 e 18, até que se escolhesse seu substituto (que, como já se viu, seria o desembargador João Alves) —, foi o decano da Corte, no caso o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. O desembargador João Alves — eleito CorregedorGeral de Justiça pela unanimidade dos desembargadores, em sessão administrativa extraordinária — tomou posse na manhã da segunda-feira, 18 de junho de 2012. Como o cargo de Corregedor-Geral é exercido na sede da Corregedoria-Geral, o desembargador João Alves ficou afastado das sessões da Quarta Câmara Cível, embora continuasse a apreciar processos aos quais estava vinculado, da mesma forma que se mantinha como participante nos julgamentos do Pleno. Em razão do novo cargo, João Alves igualmente passou a presidir o Fundo de Apoio do Registro das Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (FARPEN-PB). Exerceu as funções de Corregedor-Geral até 31 de janeiro de 2013, sendo substituído, a 1o de fevereiro de 2013, pelo novo Corregedor-Geral de Justiça, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Dois Corregedores-Gerais de Justiça atuaram no Biênio 2011-2013: o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira e o desembargador João Alves da Silva, sendo que este último foi eleito para o cargo logo depois da aposentadoria do desembargador Nilo. Inicialmente, portanto, a Mesa Diretora do TJPB para o referido Biênio era assim composta: • Presidente: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos • Vice-Presidente: Desembargador Leôncio Teixeira Câmara • Corregedor-Geral de Justiça: Desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. Com a aposentadoria do desembargador Leôncio, a Mesa Diretora passou a ser assim composta: • Presidente: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos • Vice-Presidente: Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira • Corregedor-Geral de Justiça: Desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. E, com a aposentadoria do desembargador Nilo, esta composição passou a apresentar o seguinte quadro: • Presidente: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos • Vice-Presidente: Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira • Corregedor-Geral de Justiça: Desembargador João Alves da Silva. Para o Biênio 2013-2015, como se verá em maior detalhe noutra parte da presente História, a nova Mesa Diretora, já eleita, ficou assim constituída: • Presidente: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti • Vice-Presidente: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira • Corregedor-Geral de Justiça: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Na Administração do Desembargador-Corregedor Nilo Ramalho Vieira Juízes Corregedores Auxiliares: Juiz Corregedor Auxiliar do Grupo I: Dr. Geraldo Emílio Porto; Juiz Corregedor Auxiliar do Grupo II: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa; Juiz Corregedor Auxiliar do Grupo III: Dr. Carlos Antônio Sarmento RELATÓRIO DO BIÊNIO 2011-2013 (ATÉ JUNHO DE 2012) Algumas das Principais Medidas Adotadas na Gestão do Desembargador-Corregedor-Geral Nilo Luís Ramalho Vieira O presente relatório descreve todas as atividades e projetos desenvolvidos pela Corregedoria Geral de Justiça no biênio 2011/2012 até mês de Junho. 1. Trabalhos e Atividades Administrativas desenvolvidas no âmbito interno da Corregedoria. 1.1. Implantação da Estrutura Administrativa instituída pela Lei nº 9.316/2010; 1.2. Reestruturação física do prédio da Corregedoria para atender à nova estrutura administrativa, bem como serviços de manutenção e conservação; 1.3. Desenvolvimento juntamente com a Diretoria de Tecnologia de Informação do TJPB de Sistema de Controle de Presos Provisórios. Tal sistema permite, a partir de informações extraídas dos bancos de dados do TJPB (SISCOM), o acompanhamento dos presos provisórios do Estado, fornecendo dados como: número de dias preso, estabelecimento prisional em que determinado preso provisório se encontra recolhido, processo a que responde, etc; 1.4. Desenvolvimento com o auxilio da DITEC de sistema disponibilizado na intranet para facilitar e agilizar os trabalhos realizados durante as inspeções e correições; 1.5. Lançamento da página da Internet (site) da Corregedoria-Geral de Justiça; 1.6. Construção de rampa de acesso ao Complexo Judiciário Corregedoria/ Esma, garantindo a acessibilidade aos portadores de deficiência física;
234
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
2. Atividades de Fiscalização das Unidades Judiciárias. 2.1. Auditagens As Auditagens realizadas nos meses de março e setembro de 2011 e março de 2012, foram desenvolvidas com fulcro na Resolução de número 03/2003, do Conselho da Magistratura, observando-se as variáveis dispostas no § 1.º do seu art.1.º, inclusive quanto ao novo item informativo (2.4) referente ao “número de processos aguardando cumprimento de despachos”, bem como o que dispõe o Provimento nº 006/2004, abrangendo todas as unidades judiciárias do Estado. Lê-se, na referida Resolução do Conselho da Magistratura: “Art. 1º. Nos meses de março e setembro de cada ano, será realizada auditagem processual em Unidades Judiciárias do Estado da Paraíba, a critério da Corregedoria da Justiça. § 1º. A auditagem processual consiste no levantamento dos elementos informativos, num período de seis meses, correspondentes às variáveis abaixo discriminadas: - número de processos conclusos para sentença, com excesso de prazo; - número de processos conclusos para despachos ou decisões, com excesso de prazo; - número de processo aguardando cumprimento de despacho; - número de audiências adiadas por motivo diverso; - número de audiências adiadas por fato do Ministério Público ou Advogado; - número de audiências adiadas por fato do Defensor Público. “
FOTOS ILUSTRAM O LABOR DIÁRIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE VÁRIOS SETORES Fotos ilustrativas das atividades desenvolvidas pela CorregedoriaGeral de Justiça nas mais diversas áreas, observando-se, entre outros itens, a presença constante do Corregedor-Geral nas promoções do TJPB nesse importante setor da Justiça estadual.
2.2. Inspeções/Revisões e Correições Realizadas Em cumprimento aos termos do que dispõe o Art.99/106 da Resolução nº 40/2005, foram realizadas as seguintes atividades, durante o período referido: 2.2.1. Inspeções Realizaram-se inspeções nas seguintes unidades judiciárias: Pilar, 1ª Vara de Mamanguape, 2º Juizado Espe-
235
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
cial Cível de Campina Grande, Comarca de Rio Tinto, 2ª Vara de Mamanguape, Caaporã, Alhandra, 1ª Vara de Família da Capital, Serra Branca, 3ª Vara de Mamanguape, Pedras de Fogo, Cabaceiras, Bonito de Santa Fé, 1ª e 2ª Varas de Conceição, 1ª Vara de Queimadas, 2ª Vara de Cuité, 2ª Vara de Queimadas, Alagoinha, Areia, Patos (1ª, 4ª e 5ª Varas), Princesa Isabel (1ª, 2ª e 3ª Varas), 8ª Vara Cível de Campina Grande, 1ª Vara da Fazenda de Campina Grande, 1ª e 2ª Varas Regionais de Mangabeira, Ingá, Taperoá, Jacaraú, 2ª e 3ª Varas de Campina Grande, 3ª Vara de Guarabira e 10ª Vara Cível da Capital, 2ª Vara de Itabaiana, 4ª Vara de Guarabira, 1ª e 2ª Varas de Sapé, 17ª Vara Cível da Capital. 2.2.2. Revisões de Inspeção Houve revisão das inspeções nas seguintes unidades judiciárias: Pilar, 1ª Vara de Mamanguape, 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, Comarca de Rio Tinto, 2ª Vara de Mamanguape, Caaporã, Alhandra, 1ª Vara de Família da Capital, Serra Branca, 3ª Vara de Mamanguape, Pedras de Fogo, Bonito de Santa Fé, 1ª e 2ª Varas de Conceição, Alagoinha, Cajazeiras, Princesa Isabel (1ª, 2ª e 3ª Varas), 8ª Vara Cível de Campina Grande, 1ª Vara da Fazenda de Campina Grande, 1ª Vara Regional de Mangabeira, 1ª e 2ª Varas de Ingá, 2ª Vara Criminal de Campina. Grande, 3ª Vara de Guarabira, Jacaraú, 3ª Vara Criminal de Campina Grande, 10ª Vara Cível da Capital, Taperoá e 4ª Vara de Sousa. 2.2.3. Correições Ordinárias Correições Ordinárias foram realizadas no 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande e Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Cajazeiras, Remígio, 4ª Vara de Sousa e Vara de Entorpecentes de Campina Grande. 2.2.4. Correições Extraordinárias Realizou-se Correição Extraordinária na 1ª Vara de Mamanguape. 2.3 Edição de Provimentos Edição de diversos Provimentos com o fim de normatizar os trabalhos desenvolvidos nas Unidades Judiciárias do Estado. 3. Atividades relativas aos Serviços Extrajudiciais. 3.1. Assinatura de Convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba com a Agência Estadual de Tecnologia da Informação de Pernambuco – ATI e Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, na implantação do sistema interligado nas Maternidades - SERC, para emissão da Certidão de Nascimento, no cumprimento as determinações do Provimento nº 13 do CNJ; 3.2. Elaboração de Guia de Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais, contendo todos os dados para auxílio dos Magistrados nas Inspeções anuais, junto as serventias; 3.3. Execução de levantamento para atualização das serventias vagas, com vistas à inclusão na lista de Vacância do Concurso Público a ser realizado; 3.4. Atualização do Cadastro das Serventias Extrajudiciais; 3.5. Prestação de informações junto ao CNJ em procedimentos instaurados perante aquele órgão. 3.6. Conclusão de Cartilha Informativa dos Serviços Extrajudiciais, atualmente em fase de publicação, para lançamento. 3.7. Assinatura de Convênio com o Tribunal de Pernambuco para implantação do Sistema de Controle de Arrecadação das Serventias Extrajudiciais - SICASE, que está em testes no Tribunal de Justiça para sua devida implantação. 3.8. Edição dos seguintes Atos Normativos: - Provimento nº06/2011 – Dispõe sobre a comunicação acerca da indisponibilidade de bens aos oficiais de registro de imóveis do Estado da Paraíba; - Provimento nº10/2011 – Regulamentando o procedimento de pagamento via boleto bancário, sobre os atos praticados por notários e registradores; - Provimento nº11/11 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de correições anuais nas serventias extrajudiciais; - Provimento nº12/2011 – Dispõe sobre a instituição do sistema eletrônico de cadastramento de testamento -SICAT. - Portaria nº 01/2012 - Instituindo comissão para estudos e elaboração do Código de Normas do Estado da Paraíba; 4. Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registrador de Pessoas Naturais - FARPEN O Corregedor-Geral, presidente do Conselho Gestor do FARPEN/PB, juntamente com os demais membros do Conselho, participou ativamente das reuniões mensais realizadas na Corregedoria-Geral de Justiça, fazendo a análise dos demonstrativos das contas financeiras do referido fundo, autorizando pagamentos, apreciando e sugerindo projetos, com o objetivo de propiciar uma melhor condição estrutural e qualificação profissional ao registrador civil. 5. Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA 5.1. Atualização do levantamento realizado nos abrigos de todo o Estado; 5.2. Realização da Campanha de Adoção - Dia Nacional de Adoção: 25 de Maio; 5.3. Realização do V e VI Concursos de Redação - I e II Concurso de Tema e Desenho;
236
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
5.4. Atualização e tradução da cartilha Adoção passo a passo em inglês, francês e espanhol, a ser lançada posteriormente; 5.5. Selo da CEJA - Ainda em desenvolvimento o projeto de criação do Selo da CEJA - “Parceiros da Criança e do Adolescente”; 5.6. Demais Atividades relativas às atribuições diárias da CEJA: - Habilitação de casais estrangeiros para adoção internacional; - Habilitação dos Servidores e Magistrados das Comarcas para o Cadastro Nacional de Adoção – Crianças e Adolescentes Acolhidos e de adolescentes em Conflito com a Lei; - Atualização dos Organismos Credenciados; - Atualização dos Conselhos Tutelares do Estado; - Atualização dos programas relativo à infância e juventude na Paraíba; - Reuniões da CEJA; - Reunião mensal do GT Acolhimento. Neste período, houve cinco sessões da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA, sendo três ordinárias e duas extraordinárias, com o objetivo de dar andamento aos processos de habilitação e às atividades administrativas de rotinas, dentre elas, os concursos de tema e desenho e o de redação. Em relação às metas realizadas, destacam-se: o Dia Nacional de Adoção, no dia 25 de maio, quando foi lançada, oficialmente, a Campanha e o Concurso de Redação entre os alunos do 6º ao 9º ano da rede pública e privada da Região Metropolitana de João Pessoa, com um café da manhã no Busto de Tamandaré e uma apresentação artística, à noite, na Feirinha de Tambaú, locais de grande fluxo de pessoas, sendo possível, desta forma, melhor divulgar o objetivo da campanha, que é esclarecer e incentivar as adoções legais e conscientes. Participação na I Semana Estadual de Adoção, na Assembleia Legislativa, bem como, participação no DEBATE: “Adoção e mídia: abordagem adequada”, no Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia - IFPB. O evento foi divulgado através da mídia – televisão, jornal e rádio - cartazes, faixas, panfletos e folders. Todas estas ações contaram com diversas parcerias: • Tribunal de Justiça; • Assembleia Legislativa; • Coordenadoria da Infância e Juventude; • 1ª Vara da Infância e da Juventude; • Ministério Público; • Grupo de Estudos e Apoio à Adoção – GEAD; • Apôithá; • Restaurante Mangai; • Joana d’Arc Doces e Salgados; • Água Mineral Itacoatiara; • Casa de Festas Popótamus; • Sonho Doce; • Grupo de danças de Santa Rita; • Editoras: FTD; Moderna; Ática; Saraiva; • Cartórios de João Pessoa; • ANOREG – Associação dos Notários e Registradores da Paraíba. Ainda neste ano, a CEJA realizou e participou de atividades diversas, com o intuito de, entre outras coisas, esclarecer, incentivar e apoiar ações relativa à infância e juventude. Neste aspecto, destacamos: - Participação no Grupo de Trabalho – Acolhimento (GT-Abrigo) em reuniões mensais; - Reunião com os diretores de Escolas Públicas e Privadas de Ensino Fundamental da Região Metropolitana – João Pessoa/ Cabedelo/ Santa Rita/ Bayeux/ Lucena – divulgação dos Concursos sobre adoção; - Participação, junto com o GEAD/JP, no dia 25 de maio, no Busto de Tamandaré e Feirinha de Tambaú com distribuição de cartilhas e folders, prestando esclarecimentos sobre adoção, bem como, divulgação do Concurso de Redação; - Lançamento da Campanha de Adoção no mês de maio – 2011: Tema - Adoção... Viva este Amor! - Lançamento da Campanha de Adoção no mês de maio – 2012 - Palestras nas escolas municipais, estaduais e particulares sobre adoção - Participação nas Comemorações dos 21 anos (2011) E 22 anos (2012) do Estatuto da Criança e do Adolescente”, promovido por várias entidades governamentais e civis; A premiação dos Concursos realizados pela CEJA, em 2011, cuja redação teve como tema: ‘’Adoção...Viva este amor”, foi realizada no dia 15/12/2011, no Auditório ‘’Desembargador Sebastião Sinval Fernandes”, da Escola Superior de Magistratura
237
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
(ESMA) e contou com a presença de autoridades, diretores de escolas, professores, alunos e seus familiares. Os ganhadores receberam, além de Certificados de Participação, prêmios de acordo com a classificação: 1º lugar, categoria Redação (um notebook); 1º lugar, categoria Desenho (um tablet); 1º lugar, categoria Frase (uma Playstation); e 2º lugar em todas as categorias (máquina fotográfica digital). Todos os contemplados receberam, também, livros paradidáticos, dicionários e gramática da língua portuguesa. As Escolas cujos alunos foram contemplados no concurso receberam Certificados de Participação. A premiação deste ano de 2012 ocorreu no mês de dezembro. No concurso de frase e desenho, em 2011, 24 escolas públicas e privadas da Região Metropolitana de João Pessoa participaram, e em 2012 , 36. Foram inscritos, em 2012, 765 trabalhos, sendo selecionados 18 frases e cinco desenhos para avaliação da Comissão. com alunos do 2º ao 5º ano; foram avaliados 314 trabalhos, entre frases e desenhos. No concurso de redação, em 2011, 28 escolas da Região Metropolitana de João Pessoa participaram, com alunos do 6º ao 9º ano; foram avaliadas 243 redações. Em 2012, até meados do ano, já participavam 17 escolas. Algumas das Providências Tomadas na Administração do Corregedor-Geral João Alves Não obstante haver produzido um Relatório completo, para constar do Relatório Geral das Atividades do Biênio 2011-2013, o desembargador-corregedor-geral de Justiça do TJPB, João Alves da Silva, elaborou também, para esta História, um “Relatório Sumário”, com que abrimos a presente seção: RELATÓRIO SUMÁRIO DA GESTÃO (DE POUCO MAIS DE SETE MESES) DO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA COMO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO TJPB É bem comum a ideia de que em pouco lapso temporal se torna difícil realizar um trabalho de qualidade. Embora essa concepção tenha, efetivamente, certa razão, não se pode tomá-la como uma verdade absoluta. As dificuldades impostas pelo curto espaço de tempo podem ser vencidas, ou ao menos atenuadas, pelo trabalho árduo, dedicado e com foco em objetivos concretos. Esse foi o eixo central que norteou a gestão no período de 7 meses à frente da Corregedoria-Geral de Justiça. Ciente não apenas dessa limitação, mas de todas as outras que o entrave da máquina burocrática impõe, buscou-se, sem descuido das atividades ordinárias da Corregedoria, criar novos projetos e tocar outros já existentes. Os principais desafios que se apresentaram, além da busca incessante pela celeridade processual, tinham relação com o concurso público para provimento das serventias extrajudiciais, a implantação do Sistema de Arrecadação de Custas e Emolumentos (SICASE), Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) e Sistema Selo Digital de Fiscalização. Para O desembargador João Alves além disso, outras demandas foram surgindo, notadamente ligadas à área de Tecda Silva, Corregedor-Geral de Justiça nologia da Informação, a partir da observação diária dos problemas e dificuldades do TJPB na segunda parte do Biênio apresentadas pelas partes e operadores do Direito. 2011-2013 — isto é, por cerca de sete Como consequência, foi proposta a criação de dois sistemas um sistema nomimeses, entre meados de 2012 e fins nado de “Carga de Autos” e outro chamado de “Indicadores do Poder Judiciário”. No de janeiro de 2013. primeiro caso, o sistema objetiva o melhor controle e agilidade do procedimento pelos advogados junto às unidades judiciárias. No segundo, o foco é o acompanhamento dos indicadores estatísticos das varas, de forma a reunir, em apenas uma ferramenta, todas as informações necessárias ao trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça. Alguns projetos que já haviam sido iniciados em gestões anteriores foram finalizados (ADM-eletrônico e o Sistema de Acompanhamento de Presos Provisórios) e outros estão bem próximos de ter sua implantação definitiva, como é o caso do Módulo Correicional do e-Jus e do Sistema de Coleta e Protocolo de Armas de Fogo (SIRAF). Noutro norte, merece destaque o atendimento ao cidadão, através da Internet ou na própria sede da Corregedoria. O serviço consiste, basicamente, no recebimento de reclamações sobre a prestação jurisdicional no primeiro grau ou outros problemas a ela inerentes, bem como sobre os serviços delegados aos Cartórios Extrajudiciais. No período avaliado, foram protocoladas 702 solicitações/reclamações. Deste total, apenas 53 não foram objeto de exame ou providência voltada para solução, tendo em vista fugirem à competência da Corregedoria-Geral de Justiça. Outras 41 aguardam sua tramitação regular. Por outro lado, 577 ocorrências tiveram solução apresentada às partes, através de um procedimento mais célere e informal, enquanto 31 tomaram a forma de procedimento administrativo. No que se refere à produtividade interna, merece destaque o fato de que foram autuados 379 processos, desde a data da posse do Corregedor-Geral de Justiça até a data do fechamento do relatório. [Data da coleta da informação no sistema: 9 de janeiro de 2013]. Nesse lapso temporal, 797 processos foram baixados, resultando numa diminuição aproximada de 111% (cento e onze pontos percentuais) na relação processos autuados/
238
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
processos baixados, a favor desses últimos. Quanto às atividades correicionais realizadas nas unidades judiciárias, a Corregedoria-Geral de Justiça deu continuidade aos trabalhos que vinham sendo desenvolvidos, implementando, todavia, um novo calendário de inspeções, auditagens e correições. Durante a gestão, foram realizadas oito inspeções, 23 revisões de inspeção, seis correições e 16 visitas às unidades judiciárias. [Na data da coleta desta informação, ainda estavam pendentes de realização uma inspeção e cinco revisões, todas agendadas para o mês de janeiro — e este total já integra o montante apontado]. Além disso, todas as varas foram objeto de auditagem, conforme determina a Resolução nº 03/2003, do Conselho da Magistratura. A Corregedoria-Geral e as Metas do Conselho Nacional de Justiça As medidas prioritárias implantadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, para o cumprimento das metas 3 e 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), repercutiram positivamente na redução do número de processos referentes a ações penais decorrentes de crimes contra a vida. A Meta 3 busca alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Já a Meta 4, estabelece um prazo para o julgamento de todas as ações penais contra crimes de homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. “A Paraíba, que antes se encontrava em situação de dificuldade, após priorizar as ações relativas às metas 3 e 4, reduziu significativamente os processos a serem julgados”, explica o atual Corregedor-Geral de Justiça, desembargador João Alves da Silva. A Corregedoria-Geral da Justiça trabalha com uma estratégia que permite a continuidade dessas atividades e já tem elaborado um plano estratégico para julgamento de todas as ações a serem executadas a partir de 2013.” A Corregedoria-Geral de Justiça e a Segurança Pública Os trabalhos realizados são decorrentes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp/CNJ). O desembargador João Alves — que assumiu a Corregedoria-Geral de Justiça depois da aposentadoria do antigo titular, o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira e que foi designado Gestor das metas estabelecidas pela Enasp/CNJ — gosta de repetir que, “com metas cumpridas, a Justiça julga em tempo hábil”. Aliás, o desembargador João Alves já vinha atuando na função de Gestor dessas metas desde junho de 2012. Lembra ele que o trabalho foi iniciado junto às unidades judiciárias de todo o Estado da Paraíba, para se fazer um levantamento das principais dificuldades enfrentadas no cumprimento das metas. O objetivo maior de tal levantamento foi agilizar a tramitação e o julgamento dos processos relativos aos crimes dolosos contra a vida, segundo informou o próprio desembargador João Alves. Nesse sentido, a Corregedoria-Geral de Justiça estabeleceu uma série de orientações aos magistrados para que as audiências fossem marcadas com a maior celeridade possível, de modo a sanar entraves ao trâmite processual que pudessem resultar em nulidade, com prejuízo para todos os envolvidos. O acompanhamento, segundo o Desembargador-Corregedor-Geral, possibilitou que os processos fossem julgados em tempo hábil e sem falhas, evitando-se adiamentos e interposições de recursos. Concurso de Frases & Desenhos A CEJA (Comissão Estadual Judiciária de Adoção), órgão da mesma Corregedoria-Geral, promoveu, em parceria com o Ministério Público, o VI Concurso de Redação sobre adoção e o II Concurso de Desenho a respeito do mesmo tema. Os vencedores receberam premiações no dia 13 de dezembro de 2012, em solenidade no auditório “Desembargador Sebastião Sinval Fernandes”, do auditório do Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco, onde funcionam não apenas a Corregedoria-Geral, mas também a ESMA-PB (Escola Superior da Magistratura do TJPB). Participaram do concurso de frases alunos do 6º ao 9º ano, enquanto que do certame de desenho, estudantes do 2º ao 5º ano, todos do ensino fundamental. Representantes de 36 escolas públicas e privadas da região metropolitana da Capital concorreram às premiações. Foram inscritos 765 trabalhos, sendo selecionados 18 frases e cinco desenhos. Além de certificado, o primeiro e segundo lugares de cada categoria receberam notebooks, tablets e um kit com livros didáticos, gramática e dicionário. Foram também sorteadas cestas natalinas entre os pais dos estudantes. Na solenidade de premiação, o vice-presidente da CEJA, desembargador Fred Coutinho, que representou o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador João Alves da Silva, parabenizou os estabelecimentos de ensino, pelo incentivo aos alunos em torno de um tema tão palpitante que é a adoção. “Premiados ou não, são todos vencedores”, disse. O diretor especial do TJPB, bacharel Robson de Lima Cananéa, participou do evento, representando o Tribunal de Justiça. Também compuseram a mesa dos trabalhos a juíza auxiliar da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, Dra. Aília Fabiana Borges Carvalho; os juízes-corregedores Carlos Antônio Sarmento e Geraldo Emílio Porto; o diretor da Corregedoria-Geral, Dr. Antônio Domiciano Lopes Vieira; e a professora Maria do Amparo dos Santos, da 1ª Região de Ensino. A atração cultural do evento ficou por parte do coral “Sementes do Amanhã”, do Lar Manaíra, instituição da Prefeitura Municipal de João Pessoa, que atende a crianças em situação de risco e/ou que vivem nas ruas. Os Vencedores A autora da frase vencedora do concurso de redação, estudante Sara da Silva Santana, tem nove anos e cursa o 3º ano do ensino fundamental na Escola Municipal “Plácido Almeida”, em Cabedelo. Sua frase “Adoção é amor para a vida inteira” tornouse o slogan da campanha de adoção. “Dedico essa frase a todas as crianças que são adotadas e àquelas que ainda vão ser. Dedico-a também aos pais que adotaram e aos que ainda vão adotar”, afirmou a estudante. Leonardo Lima da Silva, de nove anos de idade, estudante do 4º ano do ensino fundamental da Escola Municipal “Olívio Ribeiro Campos”, em João Pessoa, ficou
239
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
em primeiro lugar na categoria Desenho e explicou sua ideia: “Minha tia teve um menino deficiente e deu para minha mãe. Ela cria meu primo e ele é meu irmão”. Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB Lança Cartilha Sobre os Serviços Extrajudiciais A Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB lançou uma cartilha para orientar a população sobre os serviços extrajudiciais. O trabalho intitula-se “Cartilha dos Serviços Notariais e de Registro” e tem por objetivo justamente promover a orientação da sociedade sobre as ações nesses serviços extra-judiciais, que eram conhecidos, antes da Constituição Federal de 1988, como Cartórios Extrajudiciais. Explicou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que, dentre as grandes inovações trazidas pela lei 9.316/2010, que trata da organização administrativa do Tribunal de Justiça, encontra-se aquela contida no artigo 66, caput e incisos, relativamente à Gerência de Fiscalização Extrajudicial, para a qual se voltam as atribuições de acompanhamento das 501 serventias, existentes no Estado da Paraíba e fiscalizações no âmbito extrajudicial. O desembargador-presidente lembrou que as inovações da nova lei permitiram a implantação na Corregedoria-Geral de Justiça do Setor Extrajudicial, trazendo avanços nos serviços cartoriais, bem como esclarecimentos desses serviços à população. O Corregedor-Geral de Justiça, desembargador João Alves da Silva, foi um dos responsáveis pela elaboração e adoção da publicação. A cartilha explica, numa linguagem simples e acessível para o cidadão comum, que a principal finalidade dos serviços notariais e de registro é conferir segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos, conforme estabelece a Lei Federal nº 8.935/94, em seu artigo 1º. Produzindo documentos públicos, os notários e registradores, que são dotados de fé pública, transformam esses instrumentos em prova plena. Na cartilha o leitor sabe que os serviços notariais e de registro, conhecidos como cartórios, são exercidos por titulares denominados tabeliões ou notários e registradores. Esses serviços têm natureza pública, sendo exercidos em caráter privado por delegação do poder público. Assim, o acesso a essa atividade só se dá, em caráter definitivo, através de concurso público de provas e títulos. Também sabe o que faz o tabelião e o registrador, assim como o que é uma escritura pública de compra e venda, e qual sua importância; para que serve o Registro de Títulos e Documentos; a função do Tabelião de Protestos, as leis, provimentos e tabela de emolumentos. A cartilha pode ser acessada no Portal Institucional On Line do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, isto é, o que popularmente se conhece como “site do TJPB”.
O DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES COMO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA Por escolha do Tribunal Pleno, o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides tomou posse como novo Diretor da ESMA (Escola Superior da Magistratura) em solenidade ocorrida na sexta-feira, dia 4 de fevereiro de 2011. A solenidade realizou-se no Auditório “Desembargador Sebastião Sinval Fernandes” do Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco, onde funcionam, separadamente, as sedes da ESMA e da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB. O novo Diretor da ESMA recebeu o cargo das mãos do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que vinha dirigindo a instituição e que fez, em seu pronunciamento, um apanhado geral do que foi por ele realizado à frente da Escola, um dos mais importantes órgãos da Administração do Judiciário paraibano. O Desembargador Márcio Murilo tinha direito à recondução ao cargo, mas abriu mão de tal prerrogativa, em favor de outro Desembargador que pudesse exercer bem as funções de Diretor-Geral da Instituição de Ensino Superior do Judiciário paraibano. Ele igualmente facilitou todo o processo de transição administrativo. Também o Desembargador Saulo disse, em discurso especialmente elaborado para a posse e transmissão do cargo, o que pretende realizar neste posto de relevo e de alta significação para a melhoria da formação dos magistrados e dos que desejam ingressar na Magistratura. Além do mais, apresentou seu Plano de Ação para o Biênio 2011-2013. Os Diretores-Gerais da ESMA-PB A Escola Superior da Magistratura “Des. Almir Carneiro da Fonseca” (ESMA-PB), conforme se pode ver noutra parte desta mesma História, foi criada pela Resolução nº. 05/1983, publicada no Diário Oficial da Paraíba em 25/09/1983. Desde então, tem desenvolvido um trabalho de qualificação e aperfeiçoamento de magistrados, ganhando, ao longo dos anos importância e reconhecimento da comunidade jurídica e acadêmica. Foram diretores da Escola da Magistratura da Paraíba os seguintes desembargadores: • Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho - 1984/1985 e 1993/1994 • Miguel Levino de Oliveira Ramos -1986/1987 • Mário de Moura Rezende - 1988/1992 • Plínio Leite Fontes – 1995/1996 • Rivando Bezerra Cavalcante – 1997/1998.
240
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O COMPLEXO JUDICIÁRIO “DESEMBARGADOR ALMIR CARNEIRO DA FONSECA”, NO ALTIPLANO DO CABO BRANCO, ONDE SE LOCALIZAM A ESMA-PB E A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TJPB
Acima, o Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco, onde funcionam tanto a Corregedoria-Geral de Justiça quanto a ESMA-PB (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Tribunal de Justiça do Estado). Os dois órgãos utilizam-se, aí, de alguns espaços em comum, a exemplo de salas de aula, de leitura e até um grande Auditório — o Auditório “Desembargador Sebastião Sinval Fernandes”. Acima, à direita, o diretor-geral da ESMA-PB, desembargador Saulo Benevides.
• Antônio de Pádua Lima Montenegro – 1999/ 2000 • Jorge Ribeiro Nóbrega – 2001/2004 • Nilo Luís Ramalho Vieira – 2005/2007 • Antonio Carlos Coêlho da Franca - 2008 • Márcio Murilo da Cunha Ramos - 2009/2010 Entre fevereiro de 2011 e fins de janeiro de 2013, como já se sabe, quem dirigiu a ESMA-PB foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. E, para o Biênio 2013-2015, o Pleno do TJPB elegeu o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, ex-presidente da Corte. Corpo Docente de Escol: A ESMA funciona em um prédio de arquitetura arrojada e possui instalações amplas e confortáveis. Dispõe de estacionamento, biblioteca, sala com computadores para pesquisa pela internet, cantina, além de equipamentos didáticos de última geração. O corpo docente da Escola é composto por profissionais de alta qualificação, voltados ao aprofundamento e à atualização dos conhecimentos jurídicos. A equipe de colaboradores é competente e comprometida com o desenvolvimento da Escola. A Diretoria da Escola Superior da Magistratura, sensível às reformas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que estabelece a necessidade de uma administração judiciária e jurisdicional eficiente, e, para adequar-se ao planejamento estratégico do Tribunal de Justiça da Paraíba, concebeu e desenvolveu trabalho que resultou na definição da missão, visão de futuro, valores da Escola. Missão: Formar e aperfeiçoar continuamente magistrados; colaborar para a excelência da prestação jurisdicional; a socialização do conhecimento; e a concretização da justiça. Visão: Ser reconhecida, até 2016, como uma escola de excelência, compromissada com o ensino, com a pesquisa e com a extensão, objetivando contribuir com o Poder Judiciário no desempenho de sua finalidade: distribuir justiça de forma ética, célere e acessível. Valores 1.RESPEITO ao ser humano; 2.Reconhecimento e VALORIZAÇÃO dos clientes internos e externos; 3.COMPROMISSO com a ética, transparência, saber acadêmico e prática judicante; 4.Educação para RACIONALIZAÇÃO dos serviços jurídicos e incentivo às soluções autocompositivas de conflitos;
241
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
5.Interação com instituições voltadas à concretização da justiça e DISSEMINAÇÃO DO SABER; 6.Consolidação dos valores da justiça e comprometimento com a RESPONSABILIDADE social e ambiental; 7.Observância à Constituição, ao pluralismo, à liberdade de cátedra e aos demais valores da CIDADANIA; e 8.Difusão da independência, motivação e EXCELÊNCIA das decisões judiciais como valores permanentes de legitimação do Poder Judiciário. RELATÓRIO SINTÉTICO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO BIÊNIO 2011-2012 Graças aos esforços da professora Fátima Pessoa, Gerente Acadêmica da ESMA, assim como da Gerente Finaceiro-Administrativo Mariana Espínola e da técnica judiciária Larissa Alcoforado de Carvalho, foi possível reunir dois relatórios sintéticos, referentes aos anos judiciários de 2011 e 2012. Para o Biênio 2011-2012, o relatório das principais atividades é como se segue. Os trabalhos desenvolvidos observaram as reformas introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, as resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM – as diretrizes do CNJ, as orientações do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura – COPEDEM e o Plano de Ação elaborado para nortear os projetos a serem implementados. • Elaboração do Planejamento Estratégico da Esma 2011 – 2016, importante peça para a gestão, em que racionalizam-se os trabalhos e ações para a garantia de um desenvolvimento futuro. • Aprimoramento dos serviços da biblioteca, inclusive ampliando o horário de atendimento, das 8h00 às 22h00. • Organização do arquivo para facilitar o acesso à informação e prover a guarda e conservação de documentos. • Promoção de cursos de formação para ingresso na carreira da magistratura. • Realização dos seguintes cursos de aperfeiçoamento, credenciados pela ENFAM: 1. A Lei nº 12.403/11 e o novo regime jurídico da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória 2. Alterações no Código de Processo Penal 3. Direitos humanos, econômicos e sociais e desenvolvimento 4. Dimensão Constitucional de Tributos no Brasil 5. Atualização em Direito de Família e Sucessões (III Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões – IBDFAM/PB) 6. Direito e internet 7. Direitos Fundamentais (Individuais e Sociais) 8. Interpretação e a aplicação judicial do Direito: uma abordagem realista 9. Psicologia Jurídica e Subjetividade 10. Técnicas de Mediação e Habilidades Autocompositivas 11. Processo Penal e Paradigma Criminológico 12. Alterações no CPP 13. Aspectos Polêmicos do Direito de Família 14. Teoria da decisão e realismo jurídico oficina de estudos de casos 15. Judicialização da saúde pública • Reativação do Curso de Preparação à Magistratura na cidade de Campina Grande, ação de Interiorização da ESMA. • Instalação do Curso de Preparação à Magistratura na cidade de Patos, ação de Interiorização da ESMA. • Instalação do Curso de Preparação à Magistratura na cidade de Guarabira até o término da gestão, para atender pleito local, ação de Interiorização da ESMA. • Conclusão do Curso de Especialização em Direitos Fundamentais. • Convênio entre Esma, Esmape e Universidade de Lisboa para permitir o acesso de magistrados ao Mestrado. • Convênio da Escola da Magistratura com a Universidade da Argentina para cursos e cooperação técnica. • Convênio com a UFPB para realização do Curso de Especialização Lato Sensu em Direitos Humanos, Econômicos e Sociais, disponibilizando 50 vagas para magistrados e servidores, com previsão de término em abril de 2013. Este curso possibilitará aos seus alunos a atualização nessas áreas do Direito, facilitando a possibilidade de participação na seleção de Mestrado na Universidade Federal da Paraíba. • Convênio com a UEPB, em parceria com a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJPB, para oferecimento de 06 (Seis) turmas dos Cursos de Especialização Lato Sensu em Prática judiciária e em Planejamento e Gestão Pública. As aulas que já se iniciaram têm previsão de término em novembro de 2013, ação de interiorização da ESMA. • Realização de Reuniões com membro do Comitê Avaliador da Capes – Mec, com objetivo de possibilitar a implantação de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu na modalidade de Mestrado Profissional, na área do Direi-
242
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
to, com base no art. 5º, da Portaria Normativa nº 17, do Ministério da Educação. • Desenvolvimento de gestões com entidades que promovem Ensino a Distância, a exemplo da Escola Paulista, CNJ e ENFAM, com a realização de 10 cursos, nesta modalidade, sendo que a oferta do curso de Administração Judiciária, atenderá ao cumprimento da Meta 8. • Realização do I Fórum Interdisciplinar De Uniformização De Condutas Jurisdicionais - Tema: Integração, Uniformização e Humanismo, realizado nas cidades de João Pessoa, Campina Grande e Sousa, com o apoio da AMPB (Associação de Magistrados da Paraíba). • Criação do Projeto Interagir para aproximar o Judiciário das escolas de ensino fundamental da Paraíba, possibilitando o cumprimento da Meta 4. • Promoção do Seminário Direitos Humanos e Jurisdição: Construindo Novos Paradigmas em parceria com a UFPB e com a participação de intelectuais de renome nacional. • Realização do Curso Estrutura, Organização, Linguagem e Funcionamento dos Órgãos do Sistema de Justiça, destinado a jornalistas, magistrados, servidores e comunidade acadêmica. • Realização do Simpósio de Judicialização da Saúde Pública, destinado a magistrados, promotores, defensores, operadores do direito, classe médica, servidores públicos e estudantes. • Realização da Semana Cultural Jackson do Pandeiro com exposição de artes, palestras, recitais, peça teatral e show humorístico. • Realização do Projeto Cultural JusHumor com apresentações que revelaram talentos artísticos de juízes e servidores, além de show humorístico, em Cajazeiras, Guarabira e Campina Grande. A última versão aconteceu em João Pessoa no dia 28 de novembro de 2012.
Uma visão noturna do Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco.
A ESMA-PB & os Dois Mestrados em Lisboa Antes de se concluir a gestão do desembargador Saulo Benevides como diretor-geral da ESMA-PB, viram-se os resultados concretos de seus esforços para integrar a Escola em dois Mestrados Acadêmicos em Ciências Jurídicas e em Direito Constitucional, em convênio com a Universidade de Lisboa, Portugal e a ESMAPE (Escola Superior da Magistratura de Pernambuco). Os juízes selecionados para participarem desses Mestrados jurídicos já estão recebendo a devida autorização do Tribunal Pleno e da Presidência do TJPB, dentro dos critérios do Edital nº 010/2011. Este é mais um compromisso cumprido na atual gestão da Escola, braço acadêmico do TJPB. A iniciativa só foi possível devido a acordo de cooperação entre as citadas Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a ESMAPE. O Mestrado, uma ação inédita da ESMA-PB, tem a meta fundamental do aperfeiçoamento acadêmico e intelectual dos magistrados. O Mestrado ainda atende à Resolução nº 01/2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (ENFAM. O candidato, no momento da inscrição, teve que optar por uma destas duas linhas de pesquisas: Ciências Jurídicas ou Direito Constitucional. Os interessados foram selecionados pela ordem decrescente da média do curso de graduação em Direito. Em caso de empate, foi dada a preferência ao candidato que lecionasse na ESMA-PB havia mais de um ano — e, mantendo-se o empate, a escolha recaía sobre o mais idoso. • Elaboração e publicação da Cartilha “Lei Maria da Penha: do papel para a vida” que apresentou informações sobre a Lei nº 11.340, em linguagem simples, como forma de esclarecer a sociedade sobre a importância do cumprimento da Lei. • Elaboração de Cartilha com os enunciados extraídos do I Fórum Interdisciplinar de Uniformização de Condutas Jurisdicionais lançada em
243
Guarabira no dia 07 de dezembro de 2012. • Aperfeiçoamento da imagem institucional pela reestruturação do Site da Escola. • Otimização do espaço físico da ESMA com o acolhimento de eventos culturais e acadêmicos (lançamento de várias obras científicas e literárias, palestras e seminários de entidades públicas e privadas).
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Em 2012, o Tribunal de Justiça da Paraiba trnou-se pioneiro, no Brasil, quanto à adoção de uma sala móvel para audiências, com vistas à resolução de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O veículo acima mostrado é esta sala de audiências, equipada com três salas especiais, câmera filmadora, gravador e um especialista em escuta infantil para tomar o depoimento da vítima de uma única vez e de maneira menos constrangedora possível. É o chamado “depoimento sem dano”.
TJPB TORNA-SE PIONEIRO NO BRASIL NA ADOÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O projeto “Justiça prá te ouvir”, idealizado pelo juiz Fabiano Moura de Moura, coordenador da Infância e Juventude do TJPB, e aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, será apresentado também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tal proposta tem por objetivo ouvir menores de 18 anos, vítimas ou testemunhas em ações penais, com respeito aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, através de uma unidade móvel, que se deslocará às comarcas que solicitarem o serviço itinerante. A Resolução que institui a escuta especializada é de autoria do presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O serviço entrou em funcionamento no mês de outubro de 2012. Segundo explicou o juiz, a proposta do serviço itinerante veio para suprir dificuldades em atender aos critérios previstos na Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça, principalmente em relação às limitações estruturais e à abrangência do serviço de escuta em todas as Comarcas do Estado da Paraíba. Na prática, o TJPB, através da Gerência de Apoio Operacional, já estava viabilizando os procedimentos e as providências para aquisição dos equipamentos que foram instalados no ônibus itinerante, segundo informou a gerente, Valquíria Uchoa, em declarações à Gerência de Comunicação Social do TJPB. “No ônibus serão instalados equipamentos próprios para a escuta especializada. Aí serão realizadas as audiências com equipes capacitadas, evitando-se a impunidade, a revitimização, o constrangimento à criança e ao adolescente em ambiente hostil e na presença do agressor”, explicou o juiz Fabiano Moura. A Resolução que regulamenta o serviço define ainda que a Coordenadoria da Infância e Juventude vai estabelecer uma agenda para o itinerário do ônibus, de acordo com as comarcas que solicitarem o serviço por meio de um formulário on line, observadas as prioridades legais, e a atualização das estatísticas do Serviço de Escuta Especializada. Além disso, junto com a Escola Superior da Magistratura, a Coordenadoria deverá promover a capacitação e formação permanente de magistrados e servidores. A proposta idealizada pelo juiz Fabiano Moura de Moura mereceu um voto de aplauso, aprovado por unanimidade, pelo Tribunal Pleno, iniciativa que foi apresentada pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, estendida também à gerente de Apoio Operacional, Valquíria Uchoa. O jornalista Luís Torres, do blog ExpressoPB [http://expressopb.com] publicou em 5 de dezembro de 2012 a seguinte matéria ilustrada: “Uma nova forma de ouvir – Projeto da Justiça da PB atrai até a Rainha da Suécia — A Justiça Paraibana deu um salto pra frente ontem ao apresentar o ‘Ônibus de Escuta Especial Móvel’, dentro do Projeto ‘Justiça Pra Te Ouvir’, conduzido pela Coordenadoria da Vara da Infância de da Adolescência. O ônibus, entregue ontem [4-12-2012] pelo presidente do Tribunal de Justiça, Abraham Lincoln, é adaptado no sentido de aprimorar as audiências de oitivas entre crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais e dos acusados. Pela nova proposta, com auxílio de profissionais da psicologia, o juiz conseguirá ouvir o depoimento das crianças e adolescentes em sala distinta a que estará os acusados do abuso. Hoje, ao colocar um na frente do outro, além de reviver o trauma, a criança ainda se sente intimidada e livra o agressor. Com o novo modelo, já adaptado no ônibus que percorrerá comarcas de todo Estado, criança e agressores ficam sem salas diferentes, e por imagens o juiz vê e escuta os dois. “O objetivo principal é a garantia dos direitos da criança e do adolescente, no que tange ao direito de ser ouvido, ter sua palavra valorizada, respeitando-se sempre sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”, declarou o juiz Fabiano Moura de Moura, da Infância e da Juventude. O projeto é tão interessante que chamou a atenção da cantora Daniela Mercury, embaixadora da Unicef no Brasil, e até da Rainha da Suécia. Tanto que uma Organização não Governamental, a ONG Childhood Brasil, instituição internacional criada em 1999 por Sua Majestade, a Rainha Sílvia, da Suécia, voltada para proteger a infância e garantir que as crianças sejam crianças, confirmou a presença de um representante durante a solenidade de apresentação do projeto”. Por Aprovação do Tribunal Pleno Já em 14 de junho de 2012, a Gerência de Comunicação Social do TJPB fazia publicar no Portal Institucional On Line do Judiciário paraibano a seguinte informação: “Pleno aprova resolução que vai disponibilizar serviço móvel para escuta de crianças e adolescentes — Ouvir menores de 18 anos, vítimas ou testemunhas em ações penais, com respeito aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi com esse objetivo que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão extraordinária desta quarta-feira [13 de junho], por unanimidade, a Resolução apresentada pelo desembargador-presidente, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que dispõe sobre o Serviço Móvel para a escuta de crianças e adolescentes. A previsão é para que o serviço de escuta especializada seja inaugurado no dia 12 de outubro. A Resolução foi apresentada a partir do projeto ‘Justiça pra te ouvir’ idealizado pelo juiz Fabiano Moura de Moura, coordenador da Infância e Juventude do TJPB. De acordo com o magistrado, a proposta do serviço itinerante veio para suprir às dificuldades em atender aos critérios previstos na Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça.
244
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
HOMENAGEM AO FALECIDO DESEMBARGADOR JOSIAS PEREIRA Na sessão de 4 de maio de 2011, o Pleno do TJPB prestou expressiva homenagem ao desembargador recém-falecido Josias Pereira do Nascimento [foto], cujo passamento provocou grande consternação em toda a Paraíba. Foi por iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que o Tribunal Pleno prestou tal homenagem ao magistrado que se aposentara há anos e que faleceu na noite do sábado, 30 de abril de 2011, no Hospital da Unimed, em João Pessoa. Os votos de profundo pesar foram aprovados por unanimidade, inclusive sendo estendidos aos familiares da irmã do homenageado, Zenite Pereira, que falecera no mesmo dia do passameanto do magistrado paraibano. “O desembargador Josias foi um exemplo de homem de bem, de pai de família e de magistrado. Segundo toda a mídia divulgou, à época do falecimento, o desembargador Josias Pereira do Nascimento não tinha inimigos e sabia colecionar amigos. O desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos aproveitou a oportunidade da homenagem ao desembargador Josias e sugeriu à Comissão dos 120 Anos do TJPB que disponibilize no Memorial Virtual do Poder Judiciário Paraibano uma Galeria com fotos dos desembargadores aposentados. Isto porO desembargador Josias que “precisamos valorizar, por todas as formas, a nossa História”, comentou o Pereira do Nascimento chefe do Poder Judiciário no Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O decano do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, disse que Josias Pereira “sempre demonstrou simplicidade e ética, além de haver sido um grande magistrado e um amigo de todas as horas. “Sua partida deixa uma lacuna no Judiciário estadual, pois era homem de grande conhecimento jurídico e enorme envergadura moral”. Já o então vice-presidente do Tribunal, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, lembrou que trabalhou com o desembargador Josias Pereira do Nascimento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). “Posso dizer que era um grande processualista, seja nas áreas penal, cível ou eleitoral. Hoje, o Judiciário da Paraíba presta justíssima homenagem a mais um grande magistrado paraibano que se vai” — concluiu o desembargador Leôncio.
CONSTERNAÇÃO TAMBÉM PELO FALECIMENTO DO DESEMBARGADOR ALMIR A Magistratura paraibana também se consternou, na quarta-feira, 21 de agosto de 2013, com o falecimentok do ex-presidente do TJPB, desembargador Almir Carneiro da Fonseca. Ele faleceu, aos 82 anos de idade, na manhã desse dia, no Hospital da Unimed, onde estava internado havia três meses, com com problemas respiratórios. Nascido em Araruna, o magistrado presidiu o Tribunal entre 1983 e 1985. Em sua gestão, criou a Escola Superior da Magistratura (ESMA), que depois levou seu nome. Também institutiu o importantíssimo Fundo Especial do Poder Judiciário, que mudou a própria História do TJPB. Era também um defensor intransigente de um melhor entendimento entre os cidadãos e os juízes de Direito. Ocorreu o velório de seu corpo a partir das 15 h da própria quarta-feira em que se deu o falecimento, na funerária Morada da Paz, bairro de Jaguaribe. Na quintafeira, dia 22, foi celebrada, às 7 h da manha, uma missa de corpo presente, ocorrendo o sepultamento logo em seguida, no cemitério do Senhor da Boa Sentença (Cidade Baixa ou Varadouro). Almir deixou viúva a Sra. Maria do Socorro Fonseca, além dos filhos Fátima Fonseca, Berta, Jorge e Almir Carneiro da Fonseca Filho, juiz de Direito. A desembargadora-presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti, lamentou a morte do desembargador, ressalO desembargador Almir tando “sua importância para o Judiciário paraibano e as realizações em favor da Justiça, Carneiro da Fonseca enquanto esteve à frente da Corte judiciária”. Já a Segunda Seção Especializada Cível aprovou unânime pesar pelo falecimento do desembargador Almir, em moção apresentada pelo desembargador Fred Coutinho, Ouvidor-Geral do Judiciário paraibano. A morte do desembargador Almir Fonseca foi lamentada por todos quantos compõem a Segunda Seção Especializada, que se pronunciaram sobre o assunto. O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, presidente desta Câmara Especializada e Vice-Presidente do TJPB, disse textualmente: “O desemabargador Almir deixa marca indelével, pois tinha uma visão futurista. Por exemplo, a Escola Superior da Magistratura foi criada em sua gestão presidencial”. Já o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho assinalou: “Lamento muito seu falecimento. Eu tinha carinho muito especial por ele”. Por seu turno, o juiz convocado Ricardo Vital de Almeida ressaltou que “o desembargador Almir tem significativa história no TJPB”. E o juiz convocado Marcos William de Oliveira lembrou que “era acima de tudo uma pessoa honesta e íntegra”.
245
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Depois de introduzida no recinto do Tribunal Pleno pelos desembargadores João Alves da Silva e Fred Coutinho, a nova desembargadora Maria das Graças Morais Guedes recebe a imposição do barrete pelasm mãos do desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Foi ela — vista na foto abaixo já envergando a toga, além da Medalha do Mérito Judiciário da Paraíba — a terceira mulher a ter assento no Pleno do TJPB, que, a partir de fevereiro de 2013, passou também a ser presidido por uma mulher, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
POSSE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES Na quarta-feira, 25 de julho de 2012, durante reunião solene realizada na sala de sessões do Tribunal Pleno, no primeiro andar do Palácio da Justiça, sob a presidência do desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos, tomou posse a terceira desembargadora a ter assento no Pleno do TJPB, Maria das Graças Morais Guedes. Quem a saudou, em nome do Pleno, foi a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que, por sinal, foi a primeira desembargadora da Paraíba. A desembargadora Maria das Graças fora eleita, de maneira unânime, pelo critério de antiguidade, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno na terça-feira, dia 17 do mesmo mês. Sua Excelência assumiu a vaga deixada no TJPB pelo desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que se aposentara pouco antes. Quem falou pelo Ministério Público paraibano foi a procuradora de Justiça Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena. E, como representante da OAB-PB, falou o advogado Genival Veloso Filho. Da Vara de Entorpecentes Até ser escolhida desembargadora, a mais nova integrante da Corte de Justiça vinha exercendo o cargo de juíza titular da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. Mas já vinha atuando no Tribunal Pleno como juíza convocada, vale dizer, juíza substituta de desembargador.
246
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Também o desembargador -presidente do TJPB manifestou-se, logo depois da escolha da nova integrante do Tribunal Pleno, reiterando as qualidades da nova desembargadora Maria das Graças e lembrando sua competência, que a fez ser por 10 vezes convocada para as sessões do Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB. Sertaneja de São Mamede A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes nasceu na cidade de São Mamede, sertão da Paraíba. Iniciou os estudos no Grupo Escolar “Seráphico da Nóbrega”, em sua terra natal. Cursou o ginásio no Colégio “Marcos Barbosa” e fez a Escola Normal Estadual de Patos, tor-
nando-se professora. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela prestigiosa Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Ingressou na Magistratura paraibana em 1984, mesmo ano que iniciou a carreira de juíza de Direito, na Comarca de Juazeirinho. Exerceu ao mesmo tempo jurisdição nas Comarcas de Soledade e Pocinhos. Respondeu ainda pelas Comarcas de Taperoá e de Santa Luzia, de igual entrância, bem como das respectivas Zonas Eleitorais. Em 1988, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Vara da Comarca de Patos.
A Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.
Noutras Comarcas Em dezembro do mesmo ano, viu-se foi designada para o cargo de Diretora do Fórum da mesma Comarca patoense. Foi ainda Juíza Eleitoral na 28ª Zona Eleitoral (Comarca de Patos), tendo atuado igualmente nas Comarcas e Zonas Eleitorais de Teixeira, Princesa Isabel e Malta. Promovida por merecimento para a 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, assumiu esse cargo em 1992. Em caráter excepcional, respondeu pela 1ª Vara e pelo 1º Tribunal do Júri; pela Diretoria do Fórum; e, ainda, pela 28ª Zona Eleitoral. Na Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB No ano de 1995, viu-se convocada para a Corregedoria-Geral de Justiça, na gestão do desembargador-corregedor-geral Wilson Pessoa da Cunha. Por permuta, foi depois removida, em 1996, para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. A seu pedido, em data de 10 de outubro do mesmo ano de 1996, assumiu a 8ª Vara Criminal da Capital (atual Vara de Entorpecentes), privativa dos delitos envolvendo tóxicos e casos de trânsito, mas permaneceu na Corregedoria-Geral da Justiça, como juíza-corregedora, até o término do biênio. Assumiu aquela Vara Criminal no dia 4 de fevereiro de 1997. Aí, exerceu suas funções de juíza titular até quando foi eleita desembargadora do TJPB. Juíza Convocada & Desembargadora Em agosto de 1996, presidira também a 2ª Junta Eleitoral, na 36ª Zona (Comarca de Catolé do Rocha). Foi ainda juíza da 64ª Zona Eleitoral (Comarca da Capital), no biênio 2005-2007, sendo designada Coordenadora da Propaganda Eleitoral no pleito de 2006. Exerceu a titularidade da 2ª Turma Recursal Criminal e da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais, nas gestões dos desembargadores Marcos Antônio Souto Maior e Plínio Leite Fontes. Aliás, quando se viu escolhida como desembargadora, a Dra. Maria das Graças Morais Guedes vinha atuando como juíza convocada (isto é, juíza substituta de desembargador) desde o ano de 2006. Foi nesse ano que substituiu o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, em gozo de férias, junto à Câmara Criminal e ao Tribunal Pleno. Igualmente respondeu, na condição de substituta, pelos gabinetes da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, e dos desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Nilo Luís Ramalho Vieira, Luís Sílvio Ramalho Júnior, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho [Fred Coutinho] e José Di Lorenzo Serpa.
247
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
APOSENTA-SE O DESEMBARGADOR GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO Na terça-feira, 13 de novembro de 2012, o Diário da Justiça Eletrônico do TJPB publicou a Portaria GAPRE nº 3189/2012, pela qual o desembargador -presidente Abraham Lincoln, “no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 323.499-1, resolve conceder aposentadoria, por tempo de contribuição, ao Excelentíssimo Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, membro deste Egrégio Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/ 2005”. A aposentadoria do desembargador Genésio abria nova vaga no Tribunal Pleno — e a esta altura já se sabia, informalmente, que o novo ocupante do cargo deveria ser, pelo critério de antiguidade, o conhecido juiz de Direito paraibano José Aurélio da Cruz, do 2º Tribunal do Júri da Capital, que, de imediato, já fora designado pela Presidência do TJPB para integrar o Pleno do Tribunal e também a 3ª Câmara Especializada Cível, na vaga do desembargador Genésio, até a eleição formal de um novo desembargador. Assim é que o mesmíssimo Diário da Justiça publicava, em igual data, outra portaria: “PORTARIA GAPRE Nº 3.190/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e ad referendum do Tribunal Pleno, resolve: convocar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno e a 3ª Câmara Especializada Cível, a partir de 13 de novembro e até que seja preenchida a vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.” Da mesma forma, foi publicado o Edital de Vacância nº 03/2012, tornando público que se encontrava vago um cargo de desembargador. Abaixo, como a aposentadoria foi noticiada pelo informativo Judiciarius.
248
O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
NO TRIBUNAL PLENO, A ESCOLHA E A POSSE DO NOVO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ Para que o leitor tenha uma ideia de como ocorrem estas escolhas e posses solenes de desembargadores no Pleno do TJPB, vamos transcrever o essencial das notas taquigráficas tomadas na sessão (seria melhor dizer “sessões”) do Tribunal em 12 de novembro de 2012. De início, é lido um pequeno resumo do processo, autuado sob o nº 323.757-5, referente ao pedido de promoção, pelo critério de antiguidade, a que se refere o Edital de Vacância nº 03/2012, para preenchimento de cargo de desembargador, na vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Desembargador Abraham Lincoln Preside Em seguida, o desembargador-presidente Abraham Lincoln dirige-se ao Colegiado: “Vamos agora voltar o primeiro processo da Pauta Administrativa, o processo de escolha do novo membro desta Corte em face da aposentadoria do desembargador Genésio. O critério é de promoção por antiguidade. Foi publicado Edital de Vacância de nº 03/2012, como determina nosso Regimento Interno. O juiz mais antigo da 3ª Entrância, o Dr. José Aurélio da Cruz, fez requerimento e a este acostou O desembargador um documento subscrito por todos os magistrados de 3ª entrância integrantes do José Aurélio da Cruz primeiro quinto constitucional em que eles renunciavam ao direito à inscrição e ao decêndio, que é o prazo para requerimento. Então, com base nesse requerimento, corroborado e conferido pela Gerência de 1º Grau, de que todos os Magistrados do primeiro quinto constitucional de 3ª entrância renunciaram a esse prazo e ao direito de se inscrever, determinei que os autos fossem à Diretoria de Gestão de Pessoas e, em seguida, à Diretoria de Tecnologia da Informação e à Corregedoria Geral de Justiça, para prestar informações sobre o único magistrado requerente. E, por conta dessa singularidade, de que há apenas um concorrente, vou passar a palavra agora ao desembargador João Alves, Corregedor-Geral de Justiça, para prestar informação sobre o único concorrente, o Dr. José Aurélio da Cruz.” Pronunciamento do Corregedor-Geral Pronuncia-se então o desembargador João Alves da Silva: — Senhor Presidente, egrégio Tribunal: Trata-se de procedimento que objetiva o provimento do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. A vacância do cargo foi declarada através do Edital nº 3/2012, constante das fls. 02 dos autos, firmado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, e comunicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado no dia 14/11/2012. A promoção, como já disse Vossa Excelência, ocorrerá pelo critério de antiguidade, conforme o disposto nos artigos 92 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 96 de 03/12/2010. É a lei orgânica, a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, a LOJE, e com observância no disposto no art. 93, II, alínea “d”, da Constituição da República. Ao processo foi apensado um único requerimento, o que também já foi dito por Vossa Excelência, formulado pelo douto juiz de Direito, Dr. José Aurélio da Cruz, titular do Segundo Tribunal do Júri desta Comarca, devidamente instruído, inclusive com documento firmado por todos os juízes de Direito integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, renunciando ao direito de concorrerem à promoção. Foram também inteiradas ao processo as informações oriundas da Gerência de Controle e Acompanhamento, a respeito de licença, férias, afastamento do magistrado; da Diretoria de Tecnologia de Informação, relativa à produtividade do juiz concorrente. Essa informação de produtividade refere-se à produtividade da Vara em que é titular, neste Tribunal, quando o Dr. José Aurélio da Cruz aqui esteve em substituição, e na Turma Recursal onde sua Excelência atuou. Foram prestadas também informações da Gerência de Processamento, dando conta de que apenas um juiz está concorrendo ao cargo vago, além da juntada de cópia do extrato de atos do referido Magistrado. Na seqüência, o processo foi remetido à Corregedoria Geral da Justiça, aonde chegou no dia 19 deste mês, e foi devolvido a este Egrégio Tribunal com relatório, informações complementares e todas as outras informações exigidas pela Resolução nº 106 e pela Constituição, com determinação do Senhor Desembargador-Presidente para colocação em Mesa nesta data. Em síntese, Senhor Presidente, é o relatório. Quanto ao acesso pretendido, à promoção de Magistrado de entrância a entrância, e o seu acesso ao Tribunal de Justiça, como é sabido, atenderá ao previsto no art. 93, II, alínea ‘d’, da Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 35/79, a LOMAN, que traça, entre outras, as regras acerca da movimentação interna dos Magistrados, consistente em promoção, remoção e acesso por qualquer dos critérios, e no disposto nos art. 93 e seguintes, da Lei Complementar Estadual nº 96, a LOJE. De acordo com o que consta da lista de antiguidade de Magistrados, aprovada recentemente por este Tribunal Pleno, o Dr. José Aurélio da Cruz é o juiz mais antigo na entrância final. Não há notícia, por outro lado, de que retenha processos injustificadamente em seu poder há mais de cem dias. Aliás, não há nenhum processo concluso em poder do Dr. José Aurélio da Cruz. Além de ser o
249
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
mais antigo na entrância final, o douto juiz preenche todas as condições de concorrência; é conhecido e reconhecido como magistrado íntegro, independente, imparcial, transparente, dedicado, diligente, cortês, prudente; mantém o sigilo profissional exigido pelo Código de Ética da Magistratura Nacional. Sobre os seus conhecimentos jurídicos, nada será preciso dizer, aqui, porque estão demonstrados nas revisões de suas sentenças e nos seus votos aqui neste Tribunal. Encontram-se na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, de quem o Magistrado é titular, 1 mil 876 processos ativos. O douto juiz prolatou no período de dois anos, anteriores à data da publicação do edital, 421 sentenças; proferiu 6 mil 240 despachos; e realizou 370 audiências. Não há, pois, e de acordo com os assentamentos da Corregedoria-Geal de Justiça deste Tribunal, processos com prazo excedido; e o concorrente não responde a qualquer processo administrativo ou, até mesmo, sindicância. Entendo, Senhor Presidente, egrégio Tribunal, que não há menor razão para o Juiz ser recusado, assim como não há qualquer espaço de discricionariedade impeditiva para sua ascensão. Ao contrário, deve ser alçado a este Tribunal com louvor. Este, Senhor Presidente, senhores Desembargadores, é o entendimento da Corregedoria-Geral de Justiça, traduzido em forma de relatório. O Voto do Decano Em seguida à fala do desembargador-corregedor-geral de Justiça, voltou a ouvir-se a voz do desembargador-presidente Abraham Lincoln: “Agora, vamos proceder à votação para a escolha do novo membro do Tribuna Pleno. Conforme decisão já assentada em Resolução do Conselho Nacional de Justiça e deste Tribunal, a sessão é aberta; o voto é aberto. A votação começa pelo decano, desembargador Ramalho Júnior.” Pronunciou-se então o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior: “O Dr. José Aurélio, sabemos, é o mais antigo; tem o direito subjetivo, portanto, ao acesso, que somente lhe seria recusado se houvesse causas que justificassem essa recusa; mas, pelo pronunciamento de nosso Corregedor-Geral de Justiça, ele é um magistrado com o serviço em dia; não tem nenhum processo administrativo. E, segundo as palavras do Corregedor-Geral, deve ter acesso a este Tribunal com louvor. Então, aprovo e voto nele com a indicação.” Márcio Murilo & Di Lorenzo Serpa Foi a vez de se pronunciar o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos: “Também acompanho integralmente o voto do decano e, além disso, para mim, é uma honra ter um amigo e colega de concurso, Dr. José Aurélio, aqui neste Tribunal. Voto em José Aurélio da Cruz.” Chegando o turno do desembargador José Di Lorenzo Serpa, disse ele: “Senhor Presidente, egrégio Tribunal, ilustre representante do Ministério Público, advogados presentes, na verdade, as condições previstas na lei estão preenchidas, conforme os votos anteriores, do nosso decano e da Corregedoria. O ilustre candidato já andou por este Tribunal desenvolvendo um trabalho eficiente e digno, já conhecido por todos nós como pessoa humana e também como Magistrado. Voto nele também. Acompanho. Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Foi o seguinte, em resumo, o pronunciamento da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, quando chegou a vez de seu voto: — Senhor Presidente: Cumprimento Vossa Excelência, cumprimento as desembargadoras, os desembargadores, os magistrados, senhoras e senhores presentes a esta sessão tão importante, em que o Tribunal escolherá seu novo Membro. Foi me dada a palavra para que eu me pronuncie a respeito da escolha. Digo, a exemplo dos meus pares, que o nome do Dr. José Aurélio da Cruz é o que está hoje sob a apreciação do Tribunal. E de uma forma muito honrosa, muito feliz, homologamos, indicamos o Dr. José Aurélio da Cruz para essa vaga como membro desta Corte, tendo em vista sua conduta de magistrado exemplar, sua conduta retilínea como cidadão e sua conduta íntegra como homem ligado ao serviço público. Portanto, diviso todos esses itens e os que já foram ditos também pelos desembargadores que me antecederam e, com muita alegria, aprovo o nome do desembargador José Aurélio da Cruz para novo membro desta Corte. Desembargador Marcos Cavalcanti Votou assim o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: — Senhor presidente, senhores desembargadores, senhoras desembargadoras, senhor Procurador-Geral de Justiça, é também com redobrada honra que voto no nome do colega Dr. José Aurélio da Cruz, um juiz que sempre honrou sua toga com muita independência. Foi nosso contemporâneo de bancos universitários na Faculdade de Direito; é nosso conterrâneo, nascido em Mamanguape, no então Distrito de Jacaraú; é também outro mamanguapense que vem ocupar uma das cátedras deste Tribunal. É com muita honra que voto no nome do Dr. José Aurélio da Cruz. Conheço-o de longas datas, desde muito jovem. E, como disse antes, tenho a maior honra, a maior satisfação, em homologar o nome do Dr. José Aurélio da Cruz para compor esta Corte. Ele vem engrandecê-la e honrá-la ainda mais. Todos os pré-requisitos já foram lançados pelo eminente Corregedor-Geral de Justiça e pelo eminente Decano, fazendo das palavras de ambos as minhas próprias palavras. Então, Senhor Presidente, homologo o nome do Dr. José Aurélio da Cruz. Joás de Brito & Desembargadora Nevita O desembargador Joás de Brito Pereira Filho assim se manifestou: — Senhor Presidente, ratificando o que já fora dito pelos meus pares, voto com louvor no Dr. José Aurélio da Cruz.
250
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O desembargador José Aurélio da Cruz foi introduzido no recinto do Pleno pelos desembargadores Márcio Murilo e Marcos Cavalcanti, recebendo a imposição do barrete pelas mãos do desembargador-presidente Abraham Lincoln
Quem votou em seguida foi a desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (desembargadora Nevita), que pronunciou as seguintes palavras: — Desembargador-Presidente, ilustres pares, realmente hoje é um novo dia de festa; é o dia em que recebemos em nossa Casa um novo Desembargador. Conheço-o perto, como também seus familiares. Depois de ouvir atentamente o ofício do Desembargador- Corregedor-Geral, vemos que ele atende a todos os critérios objetivos e subjetivos. Nosso Tribunal se encontra em festa, porque a esposa dele também trabalha aqui no Tribunal; não é um trabalho remunerado; ela é médica, é um esteio da AEMP, a Associação das Esposas dos Magistrados e dda Paraíba. Nesse momento, parabenizo toda a família pela formação que foi dada ao Dr. Aurélio, que nasceu praticamente dentro do Cartório. Lamentavelmente, Dona Maria José, a mãe dele, e que era escrivã à época em que fui juíza de Direito lá em Alagoinha, e o seu pai, José Pedro da Cruz, não estão vivenciando este momento, em que seu filho chega ao ponto máximo, na Corte de Justiça da Paraíba. Então, a todos os filhos, aqui presentes, aos irmãos, os parabéns de todos quantos fazem o Tribunal de Justiça da Paraíba. Também estamos de parabéns, porque vamos receber mais uma luz, mais um colega com afinidade com a Corte, vez que já esteve várias vezes aqui, como juiz convocado, como substituto de desembargador ou desembargadora. Então, indico o desembargador José Aurélio da Cruz. Arnóbio Alves Teodósio O desembargador Arnóbio Alves Teodósio fez, por sua vez, o seguinte pronunciamento: — Senhor Presidente, egrégio Tribunal, respaldado nas informações da Corregedoria-Geral de Justiça, demonstrando que o Dr. Aurélio preenche todos os requisitos legais para o acesso a este Tribunal, estou votando nele, estou votando justamente no Dr. José Aurélio da Cruz. Romero Marcelo da Fonseca Tocou o turno, então, ao desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que assegurou: — Senhor Presidente, pedindo vênia para incorporar a esse voto tudo o que foi dito a respeito de Sua Excelência, o Dr. José Aurélio, acrescento que o conheço desde os idos de nossa passagem pela Polícia Civil do Estado da Paraíba. Pude acompanhar sua carreira de magistrado, que se delineou de forma retilínea, sem intercorrências maiores, própria de sua personalidade calma, tranquila; como homem de decisão, em muito irá abrilhantar este Tribunal de Justiça; enfim, irá abrilhantar a própria Justiça paraibana em particular e brasileira em geral. O Desembargador José Aurélio da Cruz aqui chega pelo critério da antiguidade, dentro dos requisitos traçados por nossa legislação e analisados pela Corregedoria-Geral de Justiça. Nada o impede de assumir a vaga que, por direito constitucional, lhe assiste. Parabenizando-o, homologo também o seu nome para ocupar o cargo de Desembargador. João Benedito da Silva Chegou a vez de o desembargador João Benedito da Silva manifestar seu pensamento a propósito do que estava sendo votado: “[...] Conheci o Dr. José Aurélio da Cruz quando ele me sucedeu na Comarca de Queimadas, onde desenvolveu belo trabalho e onde também sua esposa, a Dra. Joana, na condição de médica, realizou trabalho brilhante junto àquela comunidade.
251
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Especificamente quanto à questão da ascensão do Dr. Aurélio, respaldado no relatório da Corregedoria-Geral de Justiça, que afirma ter ele todas as condições para o acesso ao TJPB, incorporando, com a vênia dos colegas, para não me alongar, todos os elogios que já foram feitos em relação à pessoa e ao citado profissional; e, ainda, afirmando, agora eu, que o Dr. Aurélio, até a presente data, honrou e dignificou a Magistratura paraibana, estou votando em seu nome com a perspectiva de que ele continuará honrando e dignificando essa mesma Magistratura, agora pontuando aqui no Tribunal de Justiça. Portanto, voto com louvor no nome do Dr. José Aurélio da Cruz.” João Alves da Silva O desembargador-corregedor-geral João Alves da Silva voltou a se manifestar, desta vez não mais para prestar informações, mas para votar: “Senhor Presidente, egrégio Tribunal: Já disse no relatório da Corregedoria-Geral que o Dr. José Aurélio da Cruz preenche todos os requisitos para ocupar uma cadeira nesta Casa. Também voto com louvor no Dr. José Aurélio da Cruz entendendo que, além de ser um grande Juiz, conhecido por todos, o Dr. Aurélio possui qualidades profissionais que somente aqueles que tiveram condições de trabalhar com ele, serem mais próximos, colegas de andar, de sala, como fui por muito tempo, é que podem saber dessas qualidades. O Dr. José Aurélio da Cruz, no meu entendimento, já deveria estar aqui no Tribunal de Justiça há muito tempo, já deveria integrar esta Corte. Todavia, circunstâncias outras impedem, não só a ele, como impediram a muitos, de aqui de chegarem mais cedo. O Dr. José Aurélio está chegando hoje, novo, sem fissuras funcionais, com o seu caráter inabalado, com sua condição de magistrado sem arranhões. Portanto, o Tribunal de Justiça, nesta data, está ganhando mais um membro que vai se somar, com seus conhecimentos, a todos os demais com assento nesta Casa. Voto com louvor, repito, no Dr. José Aurélio da Cruz, para integrar esta Corte.” Desembargador Fred Coutinho A hora de votar chegou para o desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (desembargador Fred Coutinho), que afirmou: “Senhor Presidente, egrégio Tribunal, da mesma forma, levando-se em consideração o sempre abalizado relatório elaborado pelo nobre Corregedor-Geral de Justiça, desembargador João Alves da Silva, que aqui expôs e mostrou a situação funcional e pessoal do magistrado José Aurélio da Cruz, preenchendo todos os requisitos constitucionais e legais, também voto nele, no Dr. José Aurélio da Cruz.” José Ricardo Porto O desembargador que votou a seguir foi José Ricardo Porto (desembargador Zeca Porto): “Senhor Presidente, egrégio Tribunal, eminente representante da Procuradoria de Justiça, chancelo e encampo todas as manifestações de meus eminentes pares, endereçadas ao Dr. José Aurélio da Cruz; e também trago à colação o parecer da Corregedoria-Geral de Justiça, lido por Sua Excelência, o Dr. João Alves da Silva, Corregedor-Geral, ficando constatado que o Dr. José Aurélio possui e preenche todas as condições objetivas e subjetivas para o exercício do cargo. Por essas considerações, voto no Dr. José Aurélio da Cruz.” Carlos Martins Beltrão Filho A seguir, pronunciou-se o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, afirmando, entre outras coisas, o seguinte: “Senhor Presidente, egrégio Tribunal, Senhores Procuradores, também quero manifestar minha irrestrita adesão a tudo o que já foi dito em relação ao Dr. José Aurélio. Um juiz de grande competência e, também para mim, um magistrado amigo. Tive a honra e o prazer de conviver com Sua Excelência no Fórum Criminal, durante vários anos. Juiz cordato, trabalhador e, pelo que já foi dito, até pela Corregedoria-Geral de Justiça, que faz o embasamento para que possamos votar com mais traquilidade e firmeza, ele merece aqui chegar, com honras; de forma que também indico Sua Excelência, o Dr. José Aurélio da Cruz, para compor, com louvor, este Tribunal. “ Maria das Graças Morais Guedes A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes assim se pronunciou, quando de seu voto: “Senhor Presidente, também me acosto a tudo o que já foi dito sobre o juiz de Direito José Aurélio da Cruz; e quero ressaltar, neste momento, que estou muito feliz porque as últimas quatro vagas deste Tribunal têm sido ocupadas por juízes provenientes do Fórum Criminal. Aprovo, com louvor, o nome do juiz José Aurélio da Cruz como novo Membro deste Tribunal.” Leandro dos Santos Foi a vez de votar e manifestar-se verbalmente o desembargador Leandro dos Santos, ele próprio escolhido recentemente para ter assento no Tribunal Pleno do TJPB: “Senhor Presidente, colendo Tribunal, o critério de acesso é por antiguidade; o Dr. José Aurélio da Cruz é candidato único; preenche todos os requisitos, nos aspectos de produtividade, de código de ética, de presteza. E, corroborando com tudo o que foi aqui, aprovo o nome do juiz José Aurélio da Cruz.” O Voto do Presidente do Tribunal A palavra voltou, assim, para o desembargador-presidente Abraham Lincoln, que presidia a sessão. E ele disse: “Também, voto no Dr. José Aurélio da Cruz. A Corregedoria-Geral de Justiça apresentou um relatório sobre as suas atividades e é sabido que as Varas do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, onde o Dr. José Aurélio da Cruz está à frente do 2º Tribunal do Júri, são Varas difíceis. Conversava há pouco com o Dr. Marcos William, titular da 1ª Vara do Júri, sobre o fato de os processos do Tribunal do Júri terem duas fases: 1) a de conhecimento (a desembargadora Maria das Neves também já pontificou no Júri) e
252
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
2) a fase de julgamento do Plenário.” E prosseguiu o chefe do Poder Judiciário na Paraíba: “Até entendo que, como nos Estados maiores da Federação, haja sessões de julgamento permanentes. Um ou mais juízes fazendo a instrução e outros magistrado cuidando apenas dos julgamentos. Aqui não; na Capital e em Campina Grande, nossas duas maiores Comarcas, o mesmo juiz faz a instrução e o julgamento; um mês de audiência, de instrução e, no outro mês, realiza julgamento. Isso faz como que não haja celeridade nos julgamentos. Já é tempo de o Tribunal repensar toda esta questão; porque isto deixa na Sociedade uma sensação de impunidade, por causa do retardamento de julgamentos de crimes dos mais hediondos, como o de homicídio, com o índice maior, de 99,9%.” E disse ainda o desembargador-presidente Abraham Lincoln: — O Dr. José Aurélio da Cruz, durante todos esses anos em que foi titular do 2º Tribunal do Júri, juntamente com o Dr. Marcos William, onde já pontificaram também os desembargadores João Alves da Silva e Nilo Luís Ramalho Vieira (e eu também já passei por lá e tive essa experiência no Tribunal do Júri, embora sem pegar a fase de agora, de audiência una, em que, num só dia, ouvem-se as testemunhas de acusação, de defesa e é feito o interrogatório do réu... A dificuldade é imensa... Então, o Dr. José Aurélio da Cruz está de parabéns, porque, com toda essa complexidade, ante todas essas dificuldades, ele levou a bom termo todos os trabalhos, até agora, nas Varas pelas quais passou, não somente no Tribunal do Júri, mas nos demais locais em que pontificou, como também aconteceu com o desembargador João Benedito, que citou as Comarcas de Conceição, Queimadas e Campina Grande. Eu também, de acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça, voto, com louvor, no Dr. José Aurélio da Cruz como novo integrante desta Corte. Nome Homologado à Unanimidade O desembargador-presidente pôde, então, anunciar o resultado da votação: “À unanimidade, o Tribunal homologou o nome do Dr. José Aurélio da Cruz. E o próprio Juiz fez um requerimento, com data de hoje, que vou ler aos membros desta Corte, com data de hoje: ‘José Aurélio da Cruz, Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, escolhido para o cargo de Desembargador desta Corte, em sessão do Pleno, ora realizada, vem requerer a Vossa Excelência que se digne a determinar como publicado, em sessão, o ato de promoção, bem como dar-lhe posse nessa ocasião.’ — Então — prosseguiu o desembargador-presidente Abraham Lincoln —, em face do requerimento e com o assentimento da Corte, estou assinando o ato de promoção do Dr. José Aurélio da Cruz e dando como publicada em sessão para possibilitar sua posse, como já ocorreu em outras ocasiões. O ato será publicado também no Diário da Justiça Eletrônico. Em face do requerimento do Dr. José Aurélio da Cruz, que será empossado em seguida nesta sessão, encerro a Sessão Administrativa e a transformo em Sessão Solene de Posse, mas sem que haja a necessidade de os desembargadores vestirem nossa tradicional toga solene, em virtude do adiantado da hora, pois já são 11h30m. O Termo de Compromisso Ato contínuo, o chefe do Poder Executivo convidou os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e Marcos Cavalcanti de Albuquerque para introduzirem o Dr. José Aurélio da Cruz no recinto, a fim de dar início à sessão de posse do novo desembargador. Todos ficaram de pé para a recepção ao novo membro do Tribunal Pleno, que prestou juramento de praxe: “Prometo bem desempenhar os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, as Leis e as decisões da Justiça. O desembargador-presidente Abraham Lincoln disse, então: “Declaro empossado o Dr. José Aurélio da Cruz como novo membro efetivo desta Corte. Determino ao Diretor Especial do TJPB, Dr. Robson de Lima Cananéa, que proceda à leitura do termo de posse”. Ordem do Mérito Judiciário O novo desembargador José Aurélio da Cruz assinou o termo de posse e a palavra retornou ao presidente da sessão, desembargador Abraham Lincoln: “A Resolução nº. 15, deste Tribunal, de 06 de julho de 2006, confere ao magistrado promovido ao cargo de desembargador, na mesma sessão que toma posse, o Diploma e a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção. Então, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos irão entregar, respectivamente, o Diploma e a Medalha, nesta ocasião. Pediria ao desembargador José Aurélio e aos dois colegas que ficassem de frente para o Plenário, durante a entrega da Medalha e do Diploma. Convido o novo membro para tomar assento no local que doravante ocupará, nesta sala de sessões, conforme o Regimento Interno do Tribunal. Delego a palavra ao mestre-de-cerimônias para prosseguir com a solenidade.” Desembargador-Presidente Saúda o Mais Novo Integrante do TJPB em nome do Tribunal Pleno Depois disto, quem se encarregou de saudar o novo desembargador José Aurélio da Cruz, em nome do Tribunal Pleno, foi o próprio desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos, afirmando, entre outras coisas: “Recebi ontem essa incumbência do meu nobre colega Dr. José Aurélio da Cruz, agora Desembargador, de lhe fazer a saudação em nome desta Corte. Confesso que minhas palavras, pelo pouco tempo que dispus, em virtude dos afazeres diários desta Corte de Justiça, não estarão à altura de Vossa Excelência. Por isso, antecipadamente, peço minhas escusas. E inicio dizendo que, para quem reside na Capital do Estado de São Paulo, a expressão, se é que assim posso dizer, a expressão ‘José Aurélio da Cruz’ lembra, de imediato, uma bucólica rua situada em um aprazível bairro — para quem conhece São Paulo, o bairro do Parque das Cerejeiras. Lá, a junção desse nome próprio com dois sobrenomes, mais as imagens associadas à localização do logradouro, tudo isto nos
253
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
transmite sensações de bem-estar, estabilidade e confiança. Mutatis mutandis, a mesma coisa ocorria e ocorre, entre nós, com o juiz de Direito paraibano, de idêntico nome, o Dr. José Aurélio da Cruz, que acaba de ser eleito e empossado como desembargador deste Tribunal. Contemplando sua figura humana e acompanhando sua trajetória como magistrado ao longo de todos esses anos, a sensação que nos fica é de que estamos diante de uma pessoa tão segura ao interpretar a lei quanto em bem aplicá-la; tão humanamente cônscia de sua própria integridade, quanto modesta em seu dia-a-dia e nas suas atribuições; tão retamente afeita ao conceito do Direito, da Lei e da Justiça, quanto tranquila em relação aos efeitos benéficos de sua atuação em face da Sociedade paraibana. É este o Desembargador ora empossado e que, a partir de agora, por decisão plenária, vai suceder ao íntegro desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, que, infelizmente, teve que se afastar do convívio de nosso Colegiado, depois de longa e produtiva colaboração, dada sobretudo ao povo paraibano. Felizmente, de outra parte, temos, doravante, no lugar desse magistrado, outro que, em seu saber jurídico, também gosta, como aconselhava Sócrates, de ouvir com bastante atenção, considerar sobriamente e decidir com imparcialidade. “Como o desembargador Genésio, o desembargador Aurélio da Cruz é outro jurista que segue a mesma linha de sobriedade, competência e espírito público. Afirmava outro grande sábio de tempos passados, neste caso não mais grego, mas indiano, que o surgimento de cada criança no mundo é uma prova de que a divindade ainda acredita na perfectibilidade do ser humano. Coisa parecida se pode dizer no âmbito do Judiciário em geral e do Judiciário paraibano em particular. Cada desembargador escolhido pelo Pleno para lhe completar o quorum representa nova confiança depositada pela Sociedade no acerto das decisões do Tribunal, com vistas à celeridade e melhoramento da prestação jurisdicional como um todo.” Promotor de Justiça Edjacir Luna Saúda o Empossando em nome do Ministério Público O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Dr. Edjacir Luna da Silva, saudou o novo desembargador José Aurélio da Cruz em nome do Ministério Público, dizendo, em resumo: “É inegável, inescondível a emoção que toma conta de mim neste instante, ao ver guindado ao cargo de desembargador o Dr. José Aurélio. E este deleite emotivo justifica-se ante as qualidades do homenageado, que tenho a honra de saudar pelo Ministério Público. Trata-se de homem simples, absolutamente probo, que fez da humildade seu modus vivendi em todas as Comarcas em que judicou. E nelas judicou por mais de 20 anos. Desde a mais longínqua Conceição até a Capital do Estado, sempre se houve com absoluto zelo, com denodo, com absoluta responsabilidade frente a esse munus tão difícil que é judicar. Como integrante do Ministério Público estadual, tive a honra e a satisfação de trabalhar por exatos três anos com Vossa Excelência e pude aferir e perceber, em tão efêmero e curto espaço de tempo, a simplicidade, a humildade, o porte, o norte, a lhaneza de Vossa Excelência na ausculta de seus jurisdicionados, buscando interpretar e entender os anseios dessa mesma Sociedade, sempre sequiosa por dias melhores e por justiça. O novel desembargador, hoje, ascendendo pelo critério de antiguidade, também reúne, por seu curriculum, qualidades que bem podiam levá-lo a este elevado cargo pelo critério de merecimento. Como Diretor do Fórum Cível e Criminal, amealhou de todos os servidores e todas as pessoas que acorriam ao Fórum a mais sincera admiração. Em breves palavras, tenho certeza que o 2º Tribunal do Júri, conquanto tenha o Poder Judiciário em seus quadros juízes de Direito os mais competentes e valorosos, ficarão ressentidos da ausência do magistrado que a mais alta Corte deste Estado resgatou para si e que, doravante, passou a integrá-la.” Desembargador Martinho Lisboa Saúda Novo Membro do Pleno em nome da OAB-PB Em nome da OAB-PB, saudou o novo integrante do Pleno o desembargador aposentado (e ora atuando como advogado) José Martinho Lisboa, cujo discurso vai aqui resumidamente: “Em sua peregrinação, José Aurélio foi titular das Comarcas de Queimadas, em 1988; Conceição, na terra do Deputado Wilson Braga, que sempre nos dizia da satisfação em ter bons juízes naquela terra; e assim, ele me transmitiu isto mais de uma vez, pois Wilson é meu amigo, era à época governador, depois deputado federal e, hoje, deputado estadual; ele dizia da satisfação de terem passado por sua terra, por sua Comarca, homens do quilate de José Aurélio Dias da Cruz e Márcio Murilo, desembargador que também já integra esta Corte há anos. Depois, foi a vez da Comarca de Santa Rita, onde José Aurélio ficou por três anos; depois, Campina Grande; e, finalmente, a Comarca da Capital, onde se encontrava, até o dia de ontem, no 2º Tribunal do Júri, após haver exercido jurisdição como titular no Juizado Especial e na Vara de Registro Público. Além do mais, José Aurélio respondeu, em caráter de substituição, por várias Comarcas. Apenas para exemplificar, cito algumas delas: Juazerinho, Pocinhos, Boqueirão, Cabaceiras, Bonito de Santa Fé, Itaporanga, Piancó, Coremas, Cruz do Espírito Santo e Rio Tinto.” — Em todas essas Unidades Judiciárias, senhores e senhoras, o magistrado José Aurélio deixou a marca, antes de tudo, de um cidadão decente, tranquilo que sempre soube impor respeito sem exagerar na sua autoridade de juiz de Direito, quer nas funções de Justiça Comum ou na Especializada, como a Eleitoral. E por isso mesmo conquistou admiração dos seus jurisdicionados, quer em cargo de atividades administrativas, como diretor do Fórum da Capital, em 2000, após suceder o hoje Presidente do Tribunal Abraham Lincoln da Cunha Ramos, bem como do diretor do Fórum Criminal, também de João Pessoa, exercido recentemente, quer na prática de atos pertinentes à própria jurisdição. Nossos conterrâneos de Jacaraú, nos mais diversos segmentos, desembargador Aurélio, estão exultantes por perceberem que mais um filho da terra galga o último escalão, o mais alto degrau da Magistratura paraibana, somando-se à galeria dos desembargadores do Vale do Mamanguape, onde
254
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
despontam Miguel Levino de Oliveira Ramos, ex-Presidente desta Corte, e Marcos Cavalcanti de Albuquerque, atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Assim, desembargador José Aurélio, Vossa Excelência é portador de todos os méritos, para compor este Plenário, onde estamos todos confiantes. E terá a oportunidade de demonstrar aos jurisdicionados coestaduanos sua determinação de proferir decisões com independência, coragem, competência e altivez, como estão fazendo agora os eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal na badalada ação penal contra os chamados ‘mensaleiros de plantão’. Seja feliz, Desembargador José Aurélio! E que Deus e Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Jacaraú, o acompanhem na nova caminhada profissional”. RESUMO DO DISCURSO DE POSSE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ “As ações da Justiça devem e precisam ser divulgadas amplamente, como forma de prestação de contas, para que a Sociedade tome conhecimento e possa confiar ainda mais no Poder Judiciário, como sendo o porto seguro para a solução dos problemas originários do relacionamento humano. O mestre-de-cerimônias do TJPB, radialista Francisco Odonildo Dantas, anunciou, então, o pronunciamento do novo desembargador, José Aurélio da Cruz. O texto deste discurso vai abaixo, de forma resumida, tendo ele feito questão de ressaltar, a certa altura de sua fala, que “as ações judicantes devem e precisam ser divulgadas amplamente, como forma de prestação de contas, para que a Sociedade tome conhecimento e possa confiar ainda mais no Poder Judiciário, como sendo o porto seguro para a solução dos problemas originários do relacionamento humano.“ Eis o resumo do pronunciamento: “Desembargador-Presidente Abraham Lincoln; desembargador José Martinho Lisboa; Dr. Edjacir Luna, meus agradecimentos pelas palavras elogiosas ao me saudarem nesta memorável data. Quero pedir desculpas por omissões involuntárias ante a grande emoção que sinto, hoje, promovido, pelo critério de antiguidade, para este egrégio Tribunal de Justiça, ao honroso cargo de Desembargador. É o momento de solicitar o auxílio dos eminentes pares no sentido de que somem esforços com o fito de todos nós obtermos uma prestação jurisdicional adequada. “Ao todo palmilhei, como Juiz de 1ª instância, uma experiência de mais de duas décadas — e anseio que possa de alguma maneira contribuir para honrar a função de desembargador desta Casa, orgulhando-me imensamente em compor esta Corte de Justiça. Segundo o filósofo e jurista Montesquieu, ‘em qualquer Magistratura, é indispensável compensar a grandeza do Poder pela brevidade da duração’. Inobstante vivermos sob o auspício de um regime democrático de Direito, as ações judicantes devem e precisam ser divulgadas amplamente, como forma de prestação de contas, para que a Sociedade tome conhecimento e possa confiar ainda mais no Poder Judiciário, como sendo o porto seguro para a solução dos problemas originários do relacionamento humano. Já dizia Sócrates: ‘Três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente’. Neste norte, devemos seguir visando alcançar sempre a credibilidade da Justiça na prestação jurisdicional. O destino do Judiciário está entregue a todos nós, operadores do Direito. Neste despertar, nós, magistrados com punho forte, devemos, através de decisões determinantes e fundamentadas, exercer nosso atributo de julgar. Hodiernamente, é cediço que, com a admissibilidade legal de recursos, o feito, muitas vezes, torna-se eterno nas estantes cartorárias, onde as partes se insurgem na demora na resposta da prestação jurisdicional. “ — Dediquei-me até o último instante à minha função de Juiz-Presidente do 2º Tribunal de Júri da Capital. Dele obtive, por certidões (datadas do dia em que me afastei de minhas funções, naquela Vara judicante para ter assento neste Tribunal) informando não haver nenhum processo criminal para prolação de sentença, tampouco processos conclusos com excesso de prazo. Nesta oportunidade, primeiramente quero agradecer a Deus pela saúde, coragem e sabedoria recebidas, com as quais pude traçar minha carreira profissional imbuído dos melhores propósitos. Desejo homenagear meu pais, José Pedro da Cruz e Maria José Dias da Cruz, falecidos, porém vivos em mim. Tenho certeza de que estão aqui presentes espiritualmente, como responsáveis diretos pela minha formação familiar, através da qual pude receber os melhores ensinamentos de vida, tais como dignidade, ética, moral e honestidade, valores inerentes ao homem. À minha esposa, Joana d’Arc Madruga da Cruz, uma homenagem especial à companheira de muitos anos, que me conquistou com a sua lhaneza de trato, compreensão, dedicação e amor. Perante Deus, formamos uma família, com nossos abençoados e amados filhos Márcio Aurélio, Márcia Raquel e José Aurélio Júnior, minha nora Dayse e meu querido neto, carinhosamente chamado de Segundinho Por fim, rogo a Deus que me abençoe nesta nova caminhada. E peço à minha madrinha, Nossa Senhora da Conceição, a quem fui consagrado quando criança, que me cubra com o seu manto divino. Muito obrigado. Ao final da sessão de posse, o novo desembargador, José Aurélio da Cruz, a convite do desembargador-presidente Abraham Lincoln, posou para uma foto especial, com todos os desembargadores presentes — e passou a receber os cumprimentos no Salão Nobre do Palácio da Justiça.
255
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO TJPB PARA O BIÊNIO 2013-2015
A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, presidente eleita do TJPB
A PRIMEIRA MULHER A PRESIDIR O TJPB NOS MAIS DE CEM ANOS DE SUA HISTÓRIA
O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, novo vice-presidente eleito da Corte de Justiça
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos será o novo Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal paraibano
Em eleição realizada na tarde da quarta-feira, 7 de novembro de 2012, o Tribunal Pleno do TJPB escolheu sua nova Mesa Diretora, aquela que vai comandar os destinos da Corte durante o Biênio 2013/2015. Por unanimidade, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti foi eleita a primeira mulher a presidir a Corte de Justiça estadual, o que fará a partir do dia 1º de fevereiro deste ano de 2013. Gestão Participativa “Tentarei construir esse novo caminho por meio de uma gestão participativa. E nosso primeiro compromisso é o de dar continuidade à gestão do desembargador Abraham Lincoln, que tanto tem valorizado o Poder Judiciário e seus membros”, disse a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Tais palavras foram pronunciadas logo após sua escolha como nova vice-presidente do TJPB, quando ela agradecia a seus pares pela eleição unânime. Também expressou confiança no empenho e envolvimento dos colegas como “efetivos partícipes e condutores desta nova caminhada”. Também dirigiu suas palavras aos servidores do Poder Judiciário e aos jurisdicionados. “Eles são a razão maior do nosso trabalho; afinal, somos servidores públicos de uma nação; e, como os servos do Evangelho, para bem cumprir nossa missão de distribuir Justiça, é preciso ter fé, equilíbrio e humildade”. A PRIMEIRA PRESIDENTE DO SEXO FEMININO Desde sua instalação, em outubro de 1891, esta é a primeira vez na História do TJPB que uma mulher vai presidir a Corte de Justiça. A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti será a 47ª presidente. Nascida em João Pessoa, ingressou na magistratura em 1984, atuando primeiramente na Comarca de Pilões, tendo sido aprovada em primeiro lugar no 43º Concurso para Juízes de Direito da Paraíba. Atuou em caráter provisório, como juíza plantonista e substituta, na Comarca de Guarabira. Também passou pelas comarcas de Rio Tinto, Bayeux e Campina Grande.
256
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que já presidiu o TJPB, será o novo Diretor-Geral da ESMA-PB, substituindo o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (foto abaixo)
Chegou ao cargo de desembargadora em 2002, sendo a primeira mulher a integrar a Corte. ROMERO MARCELO E MÁRCIO MURILO ELEITOS PARA EXERCEREM RESPECTIVAMENTE A VICE-PRESIDÊNCIA E A CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TJPB Para a vice-presidência do TJPB, foi eleito, igualmente por unanimidade, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. E, para dirigir a Corregedoria-Geral de Justiça, a escolha recaiu sobre o nome do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, também à unanimidade. Com mais de 30 anos dedicados à carreira de magistrado, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca é natural de Ipojuca, município do vizinho Estado de Pernambuco. Foi aprovado em primeiro lugar no certame realizado em 1982-1983. Passou pelas unidades judiciárias de Ingá, Monteiro e Campina Grande. Em abril de 2009, o então juiz de Direito Romero Marcelo tomou posse no cargo de desembargador pelo critério de antiguidade, em decorrência da aposentadoria do desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos nasceu em Serraria (PB). Fez concurso para Juiz de Direito em 1987, passando em primeiro lugar. Na época foi um dos mais jovens magistrados do país. Já dirigiu a ESMA-PB e, antes, passara, como juiz de Direito, pelas Comarcas de Esperança, Conceição, Itabaiana, Sapé e Campina Grande. Em 2005, foi escolhido desembargador, à unanimidade, pelo critério de merecimento, em substituição ao desembargador Plínio Leite Fontes, que se aposentara compulsoriamente. PARA DIRETOR-GERAL DA ESMA-PB, FOI ELEITO O DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR Também foi escolhido o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura do TJPB (ESMA-PB), o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que sucederá no cargo o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O desembargador Luiz Sílvio integra a Magistratura há 37 anos. Antes disso, trabalhou na equipe de assessoria jurídica da Secretaria de Segurança em João Pessoa. Em 1971, foi secretário particular do então presidente do TJPB. Ingressou no cargo de juiz de Direito em 1975. Foi Corregedor-Geral da Justiça, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (Biênio 2009-2011). OBEDECIDA NOVA SISTEMÁTICA PARA A ESCOLHA DAS MESAS DIRETORAS DO TJPB Pela Resolução nº 11/2010, que modificou e acrescentou dispositivo ao Regimento Interno, os novos membros da Mesa Diretora do TJPB são escolhidos na primeira sessão ordinária do novembro anterior ao término dos mandatos correntes, via eleição, em votação secreta, pelos 19 membros efetivos da Corte. A escolha é em três escrutínios: o primeiro, para escolha do presidente; o segundo, para vice-presidente e o terceiro escrutínio, para corregedorgeral da Justiça. Depois, é escolhido o diretor-geral da ESMA-PB. TAMBÉM ELEITOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Também foram escolhidos os três novos membros do Conselho da Magistratura e seus suplentes: como membros-titulares, os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, José Ricardo Porto e Maria das Graças Morais Guedes; e, como membros-suplentes, os desembargadores
257
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
O desembargador José Ricardo Porto
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes
João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho e Leandro dos Santos. O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, destacou a eleição dos novos membros da Mesa dirigente do Poder Judiciário, e disse que, os esforços empreendidos pela atual gestão deverão contribuir para o êxito da futura administração. Projetos Estruturantes Lembrou o desembargador Lincoln que os projetos implantados nos últimos dois anos, por sua administração, foram projetos que podem ser considerados, em sua maioria, como estruturantes para o processo de modernização da Justiça. Citou como exemplos o início da implantação do sistema de virtualização dos processos, a reestruturação administrativa, a valorização funcional e a adoção de medidas emergenciais para reduzir o acúmulo de processos, a exemplo da concretização de mutirões em todas as regiões do Estado. Conforme noticiaram o Portal Institucional On Line do Poder Judiciário e o informativo JUDICIARIUS. o desembargador-presidente Abraham Lincoln lamentou o momento vivido pelo Poder Judiciário, que atravessa fase difícil em todo o país. “Estamos com as vísceras expostas”, dise ele, acrescentando que, em seus 30 anos de Magistratura, nunca havia passado por tantas dificuldades. Mas, com espírito público e determinação, bem como inspirado no juramento de magistrado, haveria de superar os imprevistos e concluir sua gestão cumprindo os propósitos anunciados quando de seu discurso — e isto sempre com eficiência e responsabilidade.
O desembargador João Benedito da Silva
O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho
258
O desembargador Leandro dos Santos
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
ANTIGA ESCOLA NORMAL, PALÁCIO DA JUSTIÇA, MUSEU DO TJPB Mais dois instantâneos do antigo Gabinete Presidencial do TJPB, naquilo que hoje se constitui num importante item do Museu do TJPB, no Palácio da Justiça, que de início foi a segunda Escola Normal da Paraíba.
259
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
DESEMBARGADORA FÁTIMA CONSTA DA OBRA AS PRIMEIRAS-DAMAS, DE ROSILDA CARTAXO — E A OBRA FOI RECÉM-LANÇADA, EM 2a EDIÇÃO ATUALIZADA, PELO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI
A saudosa historiadora cajazeirense Rosilda Cartaxo (1921-2004), autora da obra original, recém-atualizada pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que a lançou em segunda edição. Abaixo, a foto da desembargadora Fátima no livro .
A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti — que vai dirigir o TJPB no Biênio 2013-2015 — consta, como Primeira-Dama da Paraíba, do livro de Rosilda Cartaxo e Marcos Cavalcanti de Albuquerque, recém-lançado em segunda edição, vez que seu marido, o ex-Senador José Targino Maranhão, governou a Paraíba em três períodos: de 16.09.1995 a 1o.01.1999; de 1o.01.1999 a 06.04.2002; e de 18.02.2009 a 1o.01.20110. O texto, nesta obra — lançada quando do encerramento, no TRE-PB, das comemorações em torno dos 80 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Brasil — continua informando que a desembargadora, “de hábitos conservadores, toca piano, reza diariamente o terço e considera sagradas as visitas dominicais à casa paterna”. De Ideias Modernas Mas, adiantam os coautores, tem “ideias modernas, a favor do divórcio, da emancipação feminina e contra a descriminação de gênero e de raça”. E lê-se mais: “Durante os 20 meses em que o seu cônjuge, José Maranhão, exerceu seu terceiro mandato como chefe do Executivo, apenas “serviu silenciosamente” seu Estado, ouvindo, vendo e colaborando, serena e privadamente, para que os ideais de justiça prevalecessem sempre juntos aos princípios éticos do seu marido.” Ainda para os autores da obra, “a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti se define como uma Primeira-Dama que pouco acrescentou à vida sócio-filantrópica da Paraíba. Durante os 20 meses em que o cônjuge, José Maranhão, exerceu seu terceiro mandato como chefe do Executivo, apenas “serviu silenciosamente” a seu Estado, ouvindo, vendo e colaborando, serena e privadamente, para que os ideais de justiça prevalecessem sempre juntos aos princípios éticos do seu marido. Vocação Literária Na Imprensa, ela é descrita como uma pessoa que tem autêntica vocação para as Letras, para a Literatura. É também vista como mulher resoluta, socialmente solidária e de ideais firmes, apesar de toda a sua simplicidade pessoal. Como Primeira-Dama do Estado, foi a mais discreta possível, pouco aparecendo, com seus dois filhos (uma filha e um filho). Um dos autores citados no livro As Primeiras-Damas é o jornalista Nélson Coelho, que assim define a desembargadora Fátima, como Primeira-Dama do Estado: “Elegante no portar, fluente no falar e inteligente no escrever; de presença simples, porém marcante; silenciosa, porém decisiva; humilde, porém altiva. Uma mulher que venceu profissionalmente e se fez respeitar por sua garra em cavar seu espaço no seio da sociedade e num ambiente, predominantemente, masculino”. Honra ao Mérito E prossegue o livro: “Fátima concluíra, em 1978, o bacharelado em Ciências Jurídicas, onde também cursou a pós-graduação em Processo Civil. Advogada militante na Capital, empenhou-se, profissionalmente, no escritório de seu genitor até 1984, quando ingressou na Magistratura, como Juíza na Comarca de Pilões, conquistando o primeiro lugar no 43º Concurso para Juízes de Direito. Agraciada com diversos títulos de Cidadã Honorária, cedidos pelas Câmaras Municipais onde cumpriu funções judicantes, em Pilões, Rio Tinto, Bayeux e Campina Grande, construíra uma carreira ilibada, de reconhecido esforço e dedicação, coroada com a Comenda Epitácio Pessoa, maior mérito concedido pela Assembleia Legislativa àquelas que prestam relevantes serviços ao Estado. Diversas Vezes Pioneira Após ter sido uma das primeiras juízas-corregedoras, primeira juíza titular da Vara de Conflitos Agrários e Meio Ambiente, primeira mulher a dirigir o Fórum Cível da Capital, foi escolhida, pelo critério de merecimento, para integrar lista tríplice ao cargo de desembargadora, tendo sido nomeada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, à época, tornando-se a primeira mulher a integrar a Egrégia Corte de Justiça deste Estado. Seu perfil sereno, mas, de uma mulher de ideias, a faz pioneira no Judiciário do 2ª grau nas questões relativas ao direito das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, dedicando-se ao Direito de Família e a área Cível. Exemplo para as Mulheres “A filha do ex-deputado Waldir Bezerra Cavalcanti, de tradicional família política, traz, como marcas pessoais, a elegância, a discrição, a serenidade e a firmeza no agir. Foi uma Primeira-Dama que não precisou deixar obras nem tampouco se sobressair [...]. Estudou e trabalhou muito, sonhou ainda mais. Fez de suas conquistas pessoais um estímulo para todas as mulheres que veem no exercício laboral um instrumento de mudança e de realização de uma sociedade fraterna, igualitária e justa.”
260
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Em dois anos, Foram Instaladas Quase 55 Novas Unidades Judiciárias em Várias Comarcas do Estado, Nomeando-se Para Elas 33 Novos Juízes de Direito O então desembargador-presidente Abraham Lincoln, do TJPB, chegou ao final de sua gestão de dois anos com um saldo amplamente positivo em relação à restruturação do sistema judiciário paraibano, em particular no que diz respeito à criação de novas unidades judiciárias. Mais de 90% das Varas e Juizados especiais previstos na nova LOJE (Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, criada em 4 de março de 2011) já foram instaladas, o que representa aumento significativo no atendimento à população e a ampliação da prestação jurisdicional. Ao todo [ver quadros nesta e nas páginas seguintes], foram instaladas 54 novas Unidades Judiciárias, entre Varas Cíveis, Varas Mistas, Juizados, Juizados Especiais, Juizados Auxiliares etc. Um dos destaques desta Gestão, que se concluiu em 31 de janeiro de 2013, são os Juizados Especiais e as Varas Judiciais, nomeadamente a instalação dos dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, um em Campina Grande e outro em João Pessoa. Das 13 Varas e Juizados criados pela LOJE, dois foram transformados (Fazenda Pública e Penas Alternativas), para garantir melhor fluxo dos processos naquelas áreas específicas, e outros seis foram instalados: o 5º Juizado Especial Cível, em parceria com a Faculdade Potiguar; o 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira; a Vara das Penas Alternativas, no Fórum Criminal; e as 4ª, 5ª e 6ª Varas Regionais de Mangabeira. Em Campina Grande Já Campina Grande ganhou, entre outras Unidades, o 3º Juizado Especial Cível e as 9ª e 10ª Varas Cíveis. Também está sendo instalado o 6º Juizado da Capital, por meio de convênio de cooperação técnico-acadêmico firmado com o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), no dia 8 de novembro de 2012, para implementação de novos Juizados Especiais Cíveis.
JUÍZES E JUÍZAS DE DIREITO DA PARAÍBA NOMEADOS NO BIÊNIO 2011-2013 51o. CONCURSO (2002) 01 - Luiz Andrey Viana de Oliveira 02 - Glauco Coutinho Marques 03 - Adriana Lins de Oliveira Bezerra 04 - Flávia Fernanda Aguiar Silvestre 05 - Andreia Matos Teixeira 06 - Juliana Dantas de Almeida 07 - Candice Queiroga de Castro Gomes 08 - Kátia Daniela de Araújo OBS.: Estava aguardando posse o candidato aprovado Gustavo Camacho Meira de Sousa. 52o. CONCURSO (2012) 09 - Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto 10 - Andrea Costa Dantas Botto Targino 11 - Carlos Gustavo Guimarães A. Barreto 12 - Bárbara Bortoluzzo Emmerich
13 - Bruno Henrique de Oliveira 14 - Fabiano Lúcio Graças Costa 15 - Luciana Celle Gomes de Morais 16 - Anderley Ferreira Marques 17 - Phillipe Guimarães Padilha Vilar 18 - Alírio Maciel Lima de Brito 19 - Vanessa Moura Pereira 20 - Karen Cristina Lavoura Lima 21 - Diego Fernandes Guimarães 22 - Maria Carmem Heráclio do Rego Freire 23 - Hugo Gomes Zaher 24 - Rafaela Martins Pereira Toni 25 - Renan do Vale Melo Marques 26 - Isabelle Braga Guimarães 27 - Francisco Hilton Domingos de Luna Filho 28 - Michel Rodrigues de Amorim 29 - Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda OBS.: Estavam aguardando posse os candidatos aprovados Guilherme Formagio Kikuchi e João Rafael Lima.
Além destas unidades, o desembargador-presidente acrescentou que, ao todo, mais de duas dezenas de Juizados Auxiliares passaram a beneficiar Comarcas do interior e da Capital. Destes, seis foram instalados em João Pessoa (1ª Circunscrição); quatro já funcionam em Campina Grande (2ª Circunscrição); em Patos (3ª Circunscrição) houve a implantação dos três previstos na Lei de Organização Judiciária. O mesmo aconteceu em Sousa (4ª Circunscrição), Cajazeiras (5ª Circunscrição) e Guarabira (6ª Circunscrição). Em Janeiro de 2013 Assim é que, só no mês de janeiro de 2013, a Comarca de Campina Grande ganhou mais cinco unidades judiciárias. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, lá instalou, conforme o prometido, as 9ª e 10ª Varas Cíveis, o 3º Juizado Especial Cível e as Varas das Sucessões e dos Feitos Especiais.
261
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
A instalação das novas Varas e Juizado realizou-se antes do final do mês. “Com estas providências, estamos cumprindo o previsto na LOJE e, com isto, haverá o descongestionamento de processos para melhor fluxo na tramitação dos feitos, trazendo mais celeridade à Justiça”, enfatizou o presidente. O desembargador Lincoln observou que o conjunto de medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça para melhorar a prestação jurisdicional em Campina Grande trará respos-
tas imediatas na prática. Duas novas Varas Cíveis foram instaladas, o que acarretará a redistribuição dos processos das demais unidades. Além do mais, com a instalação da Vara dos Feitos Especiais e da Vara das Sucessões, todos os processos específicos, hoje distribuídos nas outras Varas, serão carreados para as unidades especiais, reduzindo assim o acúmulo processual. Juizado Especial Um fato que merece atenção também, segundo o presidente, diz
respeito à instalação do 3º Juizado Especial, que passará funcionar em um complexo de juizados especiais cíveis e criminal, no novo prédio cedido pela UEPB, em parceria com o Tribunal de Justiça. Esse complexo está sendo instalado bem no centro da cidade de Campina Grande, em frente ao Juizado Especial de Violência Doméstica Contra a Mulher. A Vara dos Feitos Especiais foi criada pela LOJE (Lei de Organização e Divisão Judiciárias) e sua competência está prevista no artigo 169 do dispositivo
SÃO ESTAS AS 54 NOVAS UNIDADES CRIADAS COMARCA DA CAPITAL 01 - Quinto Juizado Especial Cível 02 - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 03 - Quarta Vara Regional de Mangabeira 04 - Quinta Vara Regional de Mangabeira 05 - Sexta Vara Regional de Mangabeira 06 - Primeiro Juizado Especial Misto de Mangabeira 07 - Vara de Execuções de Penas Alternativas 08 - Primeiro Juizado Auxiliar Criminal 09 - Segundo Juizado Auxiliar Criminal 10 - Terceiro Juizado Auxiliar Criminal 11 - Quarto Juizado Auxiliar Criminal 12 - Primeiro Juizado Auxiliar da Fazenda Pública 13 - Segundo Juizado Auxiliar da Fazenda Pública 14 - Terceiro Juizado Auxiliar da Fazenda Pública 15 - Primeiro Juizado Auxiliar de Família 16 - Segundo Juizado Auxiliar de Família 17 - Terceiro Juizado Auxiliar de Família 18 - Juizado Auxiliar da Infância e da Adolescência 19 - Juizado Auxiliar de Sucessões 20 - Vara de Sucessões COMARCA DE BAYEUX 21 - Quinta Vara Mista COMARCA DE CAMPINA GRANDE 22 - Nona Vara Cível 23 - Décima Vara Cível 24 - Terceiro Juizado Especial Cível 25 - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 26 - Vara de Sucessões 27 - Primeiro Juizado Auxiliar Criminal 28 - Segundo Juizado Auxiliar Criminal 29 - Terceiro Juizado Auxiliar Criminal 30 - Primeiro Juizado Auxiliar da Fazenda Pública 31 - Segundo Juizado Auxiliar da Fazenda Pública
32 - Vara de Feitos Especiais 33 - Vara de Sucessões COMARCA DE PATOS 34 - Sexta Vara Mista 35 - Sétima Vara Mista 36 - Primeiro Juizado Auxiliar da Terceira Circunscrição 37 - Segundo Juizado Auxiliar da Terceira Circunscrição 38 - Terceiro Juizado Auxiliar da Terceira Circunscrição COMARCA DE SOUSA 39 - Sexta Vara Mista 40 - Sétima Vara Mista 41 - Primeiro Juizado Auxiliar da Quarta Circunscrição 42 - Segundo Juizado Auxiliar da Quarta Circunscrição 43 - Terceiro Juizado Auxiliar da Quarta Circunscrição COMARCA DE CAJAZEIRAS 44 - Quinta Vara Mista 45 - Primeiro Juizado Auxiliar da Quinta Circunscrição 46 - Segundo Juizado Auxiliar da Quinta Circunscrição 47 - Terceiro Juizado Auxiliar da Quinta Circunscrição COMARCA DE GUARABIRA 48 - Quinta Vara Mista 49 - Primeiro Juizado Auxiliar da Sexta Circunscrição 50 - Segundo Juizado Auxiliar da Sexta Circunscrição 51 - Terceiro Juizado Auxiliar da Sexta Circunscrição COMARCA DE ARARUNA 52 - Segunda Vara Mista COMARCA DE MAMANGUAPE 53 - Juizado Especial Misto COMARCA DE CABEDELO 54 - Quinta Vara Mista
262
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
legal, que diz competir à Vara processar e julgar as matérias relativas aos registros públicos, inclusive celebração de casamentos, e a fiscalização dos serviços notarial e de registro, assim como os pedidos de falência e de recuperação judicial de empresas, procedimentos de jurisdição voluntária previstos em lei, ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário. Vara de Sucessões Já a Vara de Sucessões tem competência para processar e julgar os inventários, arrolamentos e partilhas, bem como os seus incidentes; as ações de anulação de testamentos e legados, e as pertinentes ao cumprimento e à execução de testamento; as ações relativas à sucessão causa mortis, inclusive fideicomisso e usufruto, cancelamentos, inscrições e subrogações de cláusulas ou gravames, ainda que decorrentes de atos entre vivos.
Também as ações de petição de herança quando não cumuladas com as de investigação de paternidade; as declarações de ausência e abertura de sucessão provisória ou definitiva, as ações que envolvam bens vagos ou de ausentes, bem como a herança jacente e seus acessórios e os pedidos de alvarás relativos a bens de espólio e os previstos na Lei n.º 6.858, de 24 de novembro de 1980, quando haja outros bens a inventariar. Nos Sertões A Comarca de Sousa, na região sertaneja, recebeu, entre outros itens, duas novas Varas (6ª e 7ª Mistas), instaladas em junho de 2012. No mês seguinte foi a vez de a Comarca de Patos ganhar mais duas Varas (6ª e 7ª Mistas). Ainda em agosto de 2012, o Tribunal de Justiça instalou a 5ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, na grande João Pessoa. Igualmente foram beneficiadas com novas unidades as Comarcas de Cajazeiras (5ª Vara Mista), Guarabira (5ª Vara Mista)
e Araruna (2ª Vara Mista). Aprovada pouco antes da posse do desembargador Abraham Lincoln como presidente do TJPB, a nova LOJE previa a instalação de todas as unidades criadas num prazo de quatro anos. “Conseguimos instalar mais de 90% em apenas dois anos. É uma grande vitória poder ampliar a prestação jurisdicional e entregar o Poder Judiciário melhor restruturado à próxima gestão”, ressaltou Abraham Lincoln, às vésperas de finalizar seu mandato. O conjunto de medidas para melhorar a prestação jurisdicional em Campina Grande trará respostas imediatas na prática. Duas novas varas cíveis serão instaladas, o que acarretará a redistribuição dos processos das demais unidades. Com a instalação das Varas dos Feitos Especiais e das Sucessões, todos os processos específicos, hoje distribuídos nas outras Varas, serão carreados para as unidades especiais, reduzindo o acúmulo processual.
PLENO APROVA MAIS DE OITENTA RESOLUÇÕES SOMENTE EM 2012
No decorrer do ano judiciário de 2012, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou mais de 80 resoluções envolvendo temas relevantes para a melhoria da estrutura do Poder Judiciário, assim como voltados para os interesses da sociedade paraibana. Exemplos disto foram: • a criação e instalação de unidades judiciais; • a ampliação do Processo Judicial Eletrônico (PJe); • a implantação do Processo Administrativo Eletrônico no TJPB; • a instalação de um serviço itinerante para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência; • a instituição de um grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, dentre outros. No primeiro trimestre, o Pleno, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, aprovou resoluções tratando: • da autorização para a instalação da Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa (nº 27); • do 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira (nº 84); e • do 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (nº 26). Em atendimento à Resolução 96/09, do CNJ, o Pleno aprovou resolução nº 4, criando um grupo para atuar junto ao sistema penitenciário estadual. Além disso, ficou instituída, por intermédio da Resolução nº 31, a gravação de audiências, por meio de registro fonográfico ou audiovisual digitais, no âmbito dos processos de competência originária do Tribunal de Justiça, dos Juizados Especiais e Processos Criminais em trâmite no Poder Judiciário Estadual. Resoluções Inovadoras Já entre os meses de junho a novembro foram aprovadas resoluções, não apenas importantes, mas também inovadoras, como: • a de nº 35, que disciplinou o Serviço Móvel para a Escuta de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; • as de nº 58 e 59, que implantou o Processo Administrativo Eletrônico e o Processo Judicial Eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, respectivamente. Houve também a aprovação das seguintes Resoluções: • a de nº 42, que ampliou o sistema do PJe nas 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais da Capital; • a de nº 45, aprovando a implantação do sistema E-Jus em unidades judiciárias de João Pessoa; • a de nº 65, autorizando a construção de fóruns; • a de nº 75, que autorizou a instalação de Juizados Auxiliares na 6ª Circunscrição; • e a de nº 74, disciplinando o procedimento para a obtenção, por qualquer interessado, de informações perante o TJPB, em cumprimento à Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Na Capital e no Interior Na série de resoluções aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, o jurisdicionado das várias Comarcas existentes no Estado foi contemplado com a autorização para a instalação de unidades judiciárias. É o que ocorreu — para dar somente alguns exemplos — com as Comarcas de Bayeux (5ª Vara Mista), Piancó (3ª Vara Mista), Cabedelo (5ª Vara Mista), Guarabira (5ª Vara Mista) e João Pessoa (4ª, 5ª e 6ª Varas Regionais de Mangabeira). Novas Unidades Judiciárias O Tribunal de Justiça da Paraíba avançou bastante, no Biênio 2011-2013, quanto às ações voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional. Antes
263
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
de entrar em recesso, no dia 20 de dezembro de 2012, o Pleno da Corte de Justiça autorizou a instalação de novos Juizados auxiliares. Segundo justificou o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o objetivo desses novéis Juizados é ampliar os serviços para permitir mais acesso a uma justiça rápida e efetiva. Foram autorizadas seis novas unidades na 1ª Circunscrição, que abrange a Comarca da Capital, e mais seis em Campina Grande, na 2ª Circunscrição. A medida atende ao disposto no artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE). A 1ª Circunscrição foi contemplada com os 3º e 4º Juizados Auxiliares Criminal, o 3º Juizado Auxiliar da Fazenda, o 3º Juizado Auxiliar de Família, o Juizado Auxiliar da Infância e da Juventude e o Juizado Auxiliar de Sucessões. Em Campina Grande Na comarca de Campina Grande, que faz parte da 2ª Circunscrição, está autorizada a instalação do 3º Juizado Auxiliar Criminal, dos 2º e 3º Juizados Auxiliares da Fazenda, dos 2º Juizado Auxiliar de Família, Juizado Auxiliar da Infância e da Juventude e do Juizado Auxiliar de Sucessões. A instalação dos novos Juizados Auxiliares está prevista na Resolução nº 91/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição da quarta-feira, 19 de dezembro de 2012. Havia uma previsão, que se concretizou, de que seriam instalados 22 novos Juizados Auxiliares nas diferentes Comarcas do interior e da Capital. Ainda para dar apenas mais alguns exemplos, seis Juizados já foram instalados em João Pessoa (1ª Circunscrição). Quatro funcionam em Campina Grande (2ª Circunscrição) e três em Patos (3ª Circunscrição), segundo previsão da Loje. O mesmo acontece em Sousa (4ª Circunscrição), Cajazeiras (5ª Circunscrição) e Guarabira (6ª Circunscrição). Peritos, Tradutores, Intérpretes A partir de agora o Tribunal de Justiça da Paraíba irá disciplinar, no âmbito dos Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, os procedimentos relativos ao pagamento de honorários a peritos, tradutores e intérpretes, para atuarem na Justiça Estadual, em casos de assistência judiciária gratuita. É que o Pleno do TJPB aprovou, na sessão ordinária da quarta-feira, 16 de janeiro de 2013, Resolução que trata do tema. Conforme consta do documento, ficam instituídos os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do TJPB, destinados a atender às partes beneficiadas pela gratuidade processual nos feitos de jurisdição da Justiça Estadual. Dele também consta a formação de um Cadastro Geral de Profissionais, organizado e mantido pelo TJPB, destinado ao credenciamento dos peritos, tradutores e intérpretes. Uniformizando Procedimentos Uma das causas da aprovação das medidas foi a necessidade de uniformizar os procedimentos atinentes à fixação e pagamento de honorários em processos que envolvam beneficiários da Justiça gratuita. “Levamos em consideração, também, a importância da ação conjunta dos órgãos que compõem o Poder Judiciário na garantia aos necessitados do pleno exercício de seus direitos e a ampla defesa de seus interesses”, ressaltou o desembargador-presidente. Um dos itens da Resolução determina que o Tribunal de Justiça destinará recursos orçamentários próprios, em montante estimado que atenda à demanda da região, segundo parâmetros que levem em conta o movimento processual, para o pagamento de honorários periciais, de curadores, tradutores e intérpretes, sempre que, para a parte sucumbente na pretensão, for concedido o benefício da Justiça gratuita.
TJPB E TCE COOPERAM NA FISCALIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS O TJPB tem agora mais uma ferramenta para monitorar e acompanhar o pagamento dos precatórios realizados pelo Estado e pelas Prefeituras. É que, na tarde da quinta-feira, 13 de dezembro de 2012, o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o conselheiro Fernando Catão, presidente do Tribunal de Contas do Estado, assinaram Termo de Cooperação Técnica [foto] para criar o Sistema Eletrônico de Acompanhamento de Precatórios, através de banco de dados alimentado mediante intercâmbio de informações entre os participantes. O desembargador-presidente explicou que o sistema disponibilizado pelo TCE será importante ferramenta para o controle dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
“Teremos acesso a um banco de dados com informações mais precisas sobre pagamentos de precatórios, decorrentes das prestações de contas municipais e estadual, ao mesmo tempo em que estaremos informando as obrigações e o comprometimento de cada um dos devedores”, enfatizou o presidente. Abrindo uma Janela “Vamos abrir uma janela, um ambiente de decisões judiciais e permitir o acesso para que o TJPB possa inserir as informações que interessam ao TCE”, disse o conselheiro Fernando Catão, ao acrescentar que este trabalho será feito a partir da colaboração mútua dos partícipes, no sentido de estruturar um banco de dados necessário à otimização da gestão e fiscalização das ordens de
264
pagamento. Nos termos do convênio, o TCE vai elaborar a ferramenta destinada ao armazenamento de dados relativos aos precatórios e promover a capacitação de técnicos do TJPB. Por outro lado, o Tribunal de Justiça fornecerá os dados sobre precatórios expedidos, informações estas necessárias à formação de uma database. Ao mesmo tempo, o TJPN providenciará treinamentos relacionados ao tema. A assinatura do Termo de Cooperação ocorreu no gabinete da Presidência do TCE, com a participação do juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Dr. Rodrigo Marques; do conselheiro Arnóbio Alves Viana; e dos auditores Renato Sérgio Santiago e Oscar Mamede Melo, além de diretores, servidores e técnicos da Corte de Contas.
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
265
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
UM LIVRO MARCANTE
EDIÇÕES DO TJPB PUBLICAM OBRA SOBRE OS 25 MINISTROS PARAIBANOS EM TRIBUNAIS SUPERIORES Presidindo a última solenidade cultural do Ano Judiciário de 2012, na tarde do dia 21 de novembro, o desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos deu um autêntico presente à Magistratura do Estado e aos paraibanos em geral: lançou, em grande estilo, a obra Ministros paraibanos em Tribunais Superiores, com 518 páginas, num volume bem ilustrado, que mostra a trajetória de 25 juristas paraibanos, os quais, deixando sua terra natal, se distinguiram nas mais altas Cortes judiciárias do país. O lançamento do livro foi uma iniciativa conjunta da Presidência do TJPB e de sua Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário. Por delegação da Presidência da Mesa Diretora e da Comissão Especial de Cultura e Memória, o livro foi elaborado pelo escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega. Quem fez a apresentação da obra foi o desembargador José Ricardo Porto, que disse o seguinte: “MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES: Como já deve ter ficado claro para toda esta distinta plateia, aqui estou com a honrosa incumbência de apresentar um dos dois livros que estão sendo hoje lançados neste Salão Nobre do Palácio da Justiça. “Por gentil deferência e indicação do Excelentíssimo Desembargador-Presidente Abraham Lincoln e representando o Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcanti, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, coube-me a dignificante tarefa de dizer algumas palavras sobre este magnífico volume de 518 páginas, intitulado Ministros paraibanos em Tribunais Superiores, ora trazido às estantes dos interessados pelas Edições do TJPB, numa mais que louvável iniciativa da Presidência da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2011-2013. “Sou também o responsável, no volume impresso, pela Introdução do livro, a qual vem logo depois do Prefácio do Senhor Desembargador-Presidente e da Apresentação do Desembargador Marcos. E devo dizer, sem meias palavras, que não só acompanhei este projeto desde o início, como também estou em privilegiadas condições de discorrer sobre a obra, pelas razões que logo depois exponho. Além do mais, como seu apresentador ao vivo, tive a prerrogativa de ler o inteiro texto uma semana antes de Vocês — e pude sentir não apenas a amplitude da pesquisa, como a profun-
O desembargador-presidente Abraham Lincoln fez questão de presidir o lançamento
Este livro, dos mais originais, foi apresentado, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, pelo desembargador José Ricardo Porto (Zeca Porto), autor de sua Introdução. didade de seus resultados. Em verdade, fui eu quem — permitam-me a expressão popular — fui eu quem deu o pontapé inicial para o surgimento desta obra que já nasce clássica. Rememoro os fatos, para que não pairem dúvidas em torno do assunto. “Teve o Desembargador-Presidente Abraham Lincoln a feliz ideia de instituir, em 2011, a Comissão Especial de Alto Nível para as Comemorações dos 120 Anos de Instalação Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba, como instituiu, em 2012, a Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado, a qual, como se pode ver pelo número 12 do informativo Judiciarius, que circula e é distribuído nesta mesma solenidade, acaba de ser oficializada no Regulamento Interno do TJPB. Pois bem, tive e tenho a honra de integrar, como membro efetivo, as duas citadas Comissões Especiais, por escolha do atual Chefe do Poder Judiciário e ao lado de companheiros como o próprio Desembargador Marcos (seu Presidente), dos colegas Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Maria das Neves do Egito Duda Ferreira, João Alves da Silva e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, além de outros notáveis membros do Colegiado: o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; o professor Itapuan Botto Targino; o escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega; o historiador e juiz de Direito aposentado Humberto Cavalcanti de Mello; e o Dr. Umbelino de
266
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Albuquerque, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Esta citação de nomes se torna importante, porque devo relatar sucintamente como ocorreu a ideia inicial da obra que agora apresento. “Ainda quando existia a antiga Comissão Especial dos 120 Anos do TJPB, isto é, em 2011, sugeri, numa de suas reuniões, que as Edições do TJPB lançassem um livro sobre os cinco Ministros paraibanos que tiveram assento no Supremo Tribunal Federal. O Dr. Márcio Roberto, um dos intelectuais que mais conhecem o Judiciário paraibano, indagou: “Por que não estender esta tão boa sugestão a todos os demais juristas paraibanos que chegaram a Ministros de Tribunais Superiores?” “Essa ideia foi aprovada pela primeira Comissão Especial e depois enriquecida com as contribuições da Excelentíssima Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e imediatamente aprovada, com entusiasmo, pelo atual Chefe do Poder Judiciário, o Desembargador Abraham Lincoln. “A Comissão Especial seguinte (a de Cultura e Memória) continuou dando apoio à ideia, tendo indicado, por unanimidade, para concretizar o trabalho, o historiador Evandro da Nóbrega — que já estava encarregado de várias tarefas, todas igualmente desafiadoras e urgentes: uma obra sobre Epitácio Pessoa; um livro sobre Osias Nacre Gomes; a sétima edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba; o Calendário 2013 do TJPB etc etc etc. Mas, como nunca falhou como Assessor e Editor do TJPB, não seria desta vez que o Nóbrega falharia. “E aqui está o resultado de meses de pesquisa e de redação: as 518 páginas, muito bem ilustradas e melhor redigidas, do livro Ministros paraibanos em Tribunais Superiores. É um volume sem similar no país. Com efeito, não se sabe de nenhum Estado que tenha produzido, por exemplo, uma obra sob o título de Ministros sergipanos em Tribunais Superiores. “Pela primeira vez, surgem para os leitores jovens de hoje, nomes como os do Marechal Tude Neiva, irmão do primeiro presidente estadual da Paraíba, Venâncio Neiva, companheiro e amigo de Deodoro da Fonseca, político, Governador da Bahia e Ministro do STM... “Ou o ex-Desembargador do TJPB Vicente Saraiva de Carvalho Neiva que chegou não só a Ministro, como também ao posto de máximo dirigente da Maçonaria nacional!... “Vou logo avisando: há muito que ler, neste livro surpreendente, que traz revelações insuspeitadas para a maioria dos próprios historiadores de nossa
terra. E, a propósito, devo repassar à distinta audiência, agora, uma rápida ideia dos nomes dos 25 ilustres paraibanos que, saindo de nosso território, vieram a alçar-se como integrantes de Tribunais Superiores no país e que, portanto, constam do livro ora em análise. Foram eles, por Tribunal: • no STF (Supremo Tribunal Federal), a Paraíba contou com o nome de cinco notáveis juristas, a partir mesmo de Epitácio Pessoa, seguido por Geminiano da Franca; Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo; Djaci Alves Falcão; e Luiz Rafael Mayer — o único remanescente desta sequência, também mostrada na Galeria de Personalidades Ilustres deste Salão Nobre; • no antigo TFR (Tribunal Federal de Recursos), depois STJ (Superior Tribunal de Justiça), tivemos e temos os nomes de outros cinco paraibanos ilustres: Antônio Torreão Braz; Artur de Souza Marinho; Wilson Gonçalves; Demócrito Ramos Reinaldo; e Antônio Hermann Vasconcellos e Benjamin; • no antigo STM - Supremo Tribunal Militar, depois Superior Tribunal Militar, contamos, desde fins do século 19, com os nomes de paraibanos ilustres, como os do Marechal José de Almeida Barreto; do Marechal Tude Soares Neiva; do Dr. Ascendino Vicente de Magalhães (o único cuja fotografia não foi possível encontrar, até o momento); do Dr. Enéas de Arrochelas Galvão; do ministro Vicente Saraiva de Carvalho Neiva (que fora Desembargador do TJPB em 1891, isto é, no ano mesmo em que nossa Corte de Justiça se viu instalada); do Dr. João Pessoa Cavalcante de Albuquerque (que viria depois a ser assassinado em pleno exercício do cargo de Presidente de seu Estado natal); do Marechal Floriano de Lima Brayner; do jurista, poeta e sobretudo excelso tribuno Alcides Vieira Carneiro; do ex-Governador Ernani Ayres Sátyro e Sousa; do General Reynaldo Mello de Almeida; do Dr. José Luiz Barbosa Ramalho Clerot; e do Dr. Antônio Carlos de Nogueira; • no TST (Tribunal Superior do Trabalho), citam-se dois Fernandos, dois xarás paraibanos: o Ministro Fernando Carneiro da Cunha Nóbrega e o Ministro Fernando Vilar; • e, no TSN (Tribunal de Segurança Nacional), um único paraibano, o poeta, jurista e ministro Raul Campello Machado. “E um destaque especial vai justamente para a completa biografia do grande poeta paraibano Raul Machado, que também atuou como Juiz, como Ministro de um Tribunal de exceção. Raul Machado, agora, pela primeira vez no país, recebe a devida consideração
267
biobibliográfica: tem sua inteira trajetória contada na última parte deste insuperável volume — e essa aventurosa trajetória, também escrita por Evandro da Nóbrega, constitui por si só um livro à parte, de mais de 100 páginas fartamente pesquisadas e ilustradas. “Para escrever partes especiais do livro (e mesmo para não ter a vaidade de ser autor único desta obra que, sem dúvida, ficará na História da Magistratura paraibana), teve Evandro a deferência de convidar intelectuais de primeira linha, como: • o historiador e constitucionalista Flávio Sátiro Fernandes; • o jurista e escritor Marcílio Toscano da Franca Filho; • o grande crítico literário, professor, poeta e escritor Hildeberto Barbosa Filho; • o acadêmico e escritor Evaldo Gonçalves de Queiroz; • o juiz federal e acadêmico Alexandre Luna Freire; • o historiador José Octávio de Arruda Mello; • o historiador Joaquim Osterne Carneiro, atual Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano; e, por último, mas não em último lugar, • o ex-Governador e historiador Dorgival Terceiro Neto, abordando a Taperoá de Raul Machado e Canhotinho. “Por estas rápidas considerações, já se vê que se trata de riquíssimo, indispensável e interessantíssimo livro. “É bem verdade, em primeiro lugar (como assinalei na Introdução escrita para o volume impresso) que esta obra teve que ser escrita em tempo recorde. “Em tais condições, não se podem reunir, de normal, de um dia para outro, biografias e outros textos, fotos e documentos sobre qualquer assunto relevante e, sobretudo, sobre os 25 Ministros paraibanos que até o momento tiveram assento em Tribunais Superiores do país. “Em segundo lugar, há que reconhecer que alguns Ministros mereceram maior número de páginas que outros. Em parte, isto se explica pelo fato de aqueles terem, realmente, queiramos ou não, maior importância para a História do Poder Judiciário brasileiro, para a Justiça paraibana e para a própria História da Paraíba — o que o leitor constatará à medida que for lendo estes inesperados capítulos. “Em terceira instância, pode-se afirmar, com segurança, que este livro abre novas fronteiras de pesquisas em nossa Historiografia, ensejando um estudo mais aprofundado das biografias de paraibanos — não com preocupações personalistas — e dos fatos que cercaram a ambiência legislativa de que resultaram
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
nossas sucessivas leis de Organização Judiciária. Pesquisando-se a História do Judiciário, chega-se a novas e reveladoras hipóteses e teorias sobre o próprio passado da Paraíba, do que muitos já desconfiavam, há tempos, quando, pela primeira vez, se decidiu prestigiar a Memória de nossa Magistratura e a contribuição pessoal de muitos Magistrados de escol que aqui viveram ou que daqui saíram para outras partes do Brasil. “Uma quarta observação é a de que podemos prever fértil e longa fortuna crítica para este livro. E isto, decerto, virá por intermédio de novas edições, que possam corrigir senões, observáveis em quaisquer obras feitas pelo Homem — e, com maior razão ainda, em volumes como este, escritos ao correr da pena, isto é, num lapso de tempo em que, em circunstâncias normais, daria apenas para a elaboração de um só capítulo. “Num futuro que todos esperamos estar próximo, esta obra, portanto, deverá contar com novos aportes, em termos de eventuais correções de dados; inclusão de novas fotografias históricas; descoberta resultantes dos estudos suscitados pelo que aqui se vai ler; enfim, por uma série de aperfeiçoamentos a esta primeira edição. Afinal, não é preciso repetir que a História nunca está definitivamente pronta: acha-se num constante e interminável processo de escrita, de construção, de reformulação. Parabéns, assim, ao Desembargador-Presidente Abraham Lincoln, responsável maior por esta edição; ao Presidente das Comissões Especiais, o Desembargador Marcos Cavalcanti; e aos demais integrantes da dita Comissão, todos, membros efetivos ou suplentes, com inegável interesse no estudo de nosso passado histórico. “E, também como já assinalei por escrito, sinto-me grandemente estimulado em poder colaborar, com minha parcela de sugestões pertinentes nos campos jurídico e intelectual, ao lado de todos eles, pelo engrandecimento dos aspectos históricos, artísticos e culturais da Justiça paraibana, cujo passado vem sendo resgatado pela atual administração, para honra e glória de nossa Magistratura, de todos aqueles homens e mulheres que, década a década, vieram construindo a grandeza de nosso Judiciário. “Muito obrigado! “Tenho dito.”
O texto abaixo é o inteiro teor do Prefácio escrito para o livro Ministros paraibanos em TrIbunais Superiores pelo desembargadorpresidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente do TJPB, instituição responsável pelo lançamento da obra. UM LIVRO QUE FALTAVA À CULTURA PARAIBANA PREFÁCIO do Desembargador-Presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos para o livro Ministros paraibanos em Tribunais Superiores
E
ste é, de fato, um livro que fazia falta à Cultura de nossa terra. Uma obra de fôlego que nos brindasse, num estudo em profundidade, com o perfil de todos os Ministros paraibanos que já tiveram ou têm assento em Tribunais Superiores do país. Para nós, é um orgulho apresentar este volume, tanto mais que, ao fim e ao cabo, coube-nos a responsabilidade final por sua publicação. Mas em que contexto surge tal contribuição histórica, jurídica e literária? Ainda em fevereiro deste ano de 2011, uma de nossas primeiras iniciativas, no dia seguinte à posse, foi a de criar Comissão Especial de Alto Nível que se promovesse as necessárias solenidades comemorativas do centésimo-vigésimo aniversário de instalação oficial do antigo Superior Tribunal de Justiça do Estado do [Rio] Parahyba do Norte, que nos tempos modernos se transformaria no atual Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Para presidir essa Comissão Especial, nomeamos o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. E, para compô-la, tivemos o cuidado de indicar outros nomes significativos, que pudessem dar substancial contribuição à passagem destas 12 décadas de História do Poder Judiciário paraibano. Sucederam-se proveitosas reuniões da Comissão Especial — e eis que, em perfeita harmonia com os propósitos da Mesa Diretora para o Biênio 2011-2013 e pari passu com a imprescindível colaboração do Tribunal Pleno, tomaram-se as mais diversas iniciativas em favor da Memória de nosso Judiciário. Lançaram-se novos livros, plaquettes, informativos, folders e demais publicações de interesse da Egrégia Corte. Pronunciaram-se Conferências a cargo de ilustres personalidades que algo de essencial tinham a dizer sobre nossa realidade jurídica e institucional. Reabriu-se à visitação pública o Museu e Cripta de Epitácio Pessoa, a par com outras homenagens ao jurista e ex-Presidente da República que tanto fez pela organização e criação do TJPB. Reativaram-se os Memoriais físicos do TJPB; e, por Decisão nossa, todo o Palácio da Justiça passou a ser um Museu vivo, um Memorial pulsante, apresentando — em cada recanto seu, e não apenas em seu belo e majestoso Salão Nobre — os traços e indícios salientes da contribuição dada pela Justiça ao desenvolvimento social, econômico, intelectual e artístico de nossa terra. Essas homenagens dirigiram-se, da mesma forma, a membros de nossa digna e heroica Magistratura, mormente com relação a Magistrados não mais na ativa, em reconhecimento à sua imorredoura colaboração com a Justiça estadual. E, mais recentemente, ainda por sugestão dessa Comissão Especial, a Presidência da Corte Judiciária houve por bem instituir o Memorial Virtual do Judiciário Paraibano e criar a Revista do Foro Digital, com um sistema de consultas em diversos parâmetros — tudo com o propósito de preservar nossa rica memória jurídico-literária e histórica. Este livro, Ministros Paraibanos em Tribunais Superiores, como que coroa, em grande estilo, o término das comemorações em torno dos 120 anos de instalação oficial da mais alta Corte de Justiça do Estado, ocorridas durante todo o decorrer do ano passado — isto é, em 2011, primeiro ano de nossa Administração. Mas é, também, mais uma amostra da contribuição que vem dando outra Comissão que fizemos questão de instituir, para atuar durante todo o segundo ano de nossa Gestão como Presidente da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2011-2013. Trata-se da Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com a mesma composição da Comissão Especial anterior, e que tantas iniciativas de relevo vem promovendo ao longo do Ano Judiciário em curso. Temos a certeza de que o lançamento deste livro, juntamente com outras obras significativas, irá agradar em cheio à Magistratura, a todos quantos lidam com o Direito, a Justiça e a Lei, além de historiadores e outros interessados pelo passado de nossa terra.
268
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
MAIS UMA PROVA DE QUE A COMISSÃO ESPECIAL DOS 120 ANOS DO TJPB ULTRAPASSOU SUAS PRÓPRIAS EXPECTATIVAS APRESENTAÇÃO DE AUTORIA DO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CULTURA E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA O LIVRO MINISTROS PARAIBANOS EM TRIBUNAIS SUPERIORES
D
urante uma das inúmeras, longas e animadas reuniões da Comissão Especial instituída pelo Desembargador-Presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos para coordenar todas as comemorações em torno do Centésimo-Vigésimo Aniversário de Instalação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Comissão esta que tive a honra de presidir, o Desembargador José Ricardo Porto sugeriu que, dentro desses festejos, se lançasse um livro sobre os Ministros paraibanos com assento no STF. Outro membro da Comissão, o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, que por muitos anos foi Secretário-Geral da Corte, pediu que tal homenagem se estendesse aos Ministros paraibanos em todos os Tribunais Superiores. Logo em seguida, a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti sugeriu, por seu turno, que se desse, em tal livro, especial destaque aos Ministros do STF, que, estando vivos, continuavam em atividade nos meios jurídicos — e eles eram dois, àquele tempo: os Ministros Djaci Alves Falcão e Luiz Rafael Mayer. Infaustamente, o Ministro Djaci faleceu logo depois de concluída a redação final da obra, mas antes que o volume fosse lançado. A essa altura, naturalmente, a ideia já havia sido levada ao conhecimento do Desembargador-Presidente Abraham Lincoln, que de imediato a aprovou, porque esta, de fato, seria uma obra que, além de não existir na Paraíba, provavelmente não terá similar noutros Estados. Da pesquisa, edição do texto, projeto gráfico e editoração eletrônica da obra, a Comissão Especial encarregou o escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega, Assessor da Presidência do TJPB mas que, em verdade, com o Judiciário paraibano colabora desde 1965, nos mais diversos postos: fundador da antiga Sala de Imprensa do TJPB, hoje Diretoria de Informação Institucional/Gerência de Comunicação; edição dos mais variados livros, jornais, plaquettes, informativos, folders e outras publicações de interesse da Justiça etc etc etc. Com sua proverbial capacidade de trabalho e produtividade, o Editor meteu mãos à obra e, como resultado, temos um volume com ricas informações, dignas da mais atenta leitura por parte dos amantes da História da Paraíba — mesmo porque, não querendo ter o privilégio de ser Autor único e/ou isolado do volume, convidou outros intelectuais a colaborarem em Capítulos particularmente valiosos para a História do Judiciário paraibano. Posso assegurar que esta obra surpreende a cada passo. Quem sabe, por exemplo, quem foi o Marechal Tude Soares Neiva, segundo paraibano a integrar o STM? Conhece-se, de fato, em nosso Estado, a polêmica trajetória existencial do Ministro, poeta e tratadista Raul Campello Machado, único paraibano a ter assento no antigo (e em boa hora extinto) Tribunal de Segurança Nacional? Nosso Editor Evandro mostra a incrível dicotomia de um poeta (por sinal, grande poeta) que produzia sublimes madrigais — mas que, ao mesmo tempo, participava de uma espécie de execrando Tribunal de exceção. E o que dizer dos Ministros, igualmente paraibanos, mas quase que completamente desconhecidos por aqui, como Torreão Braz, Arthur Marinho, Wilson Gonçalves, Demócrito Ramos e os Marechais José de Almeida Barreto e Floriano Brayner, entre outros? Quem foi, realmente, o Ministro Vicente Neiva, quinto Desembargador do TJPB, que, com a dissolução da Corte, em 1891, transferiu-se para o Sudeste brasileiro, onde desenvolveu carreira rigorosamente trepidante? Está tudo aqui, neste livro inesperado, surpreendente, com o qual o TJPB tem a honra de brindar a inteligência paraibana, na passagem de seus 120 anos. Basta lançar uma vista d’olhos ao Sumário, para se ter uma ideia da real oportunidade do lançamento desta obra — que, sem dúvida, será enviada pela Presidência do TJPB a todos os Tribunais Superiores e demais instâncias do Judiciário brasileiro, além de passar a ser item obrigatório em qualquer biblioteca, pública ou particular, da sempre e não menos surpreendente Paraíba. E quem, porventura, tiver reparos, acréscimos, informações adicionais, comentários etc sobre esta obra deve contatar diretamente o Editor, por intermédio dos endereços fornecidos no final do volume, isto é, em seu colofão. Quem sabe? De repente, nossa Corte de Justiça poderá sentir a necessidade de lançar uma segunda edição desta obra, revisada, ampliada e atualizada. Como a História, os livros vivem, crescem, se desenvolvem e aperfeiçoam seu approach da realidade, à medida que o tempo passa e os conhecimentos se acumulam.
Ao lado, a placa de bronze comemorativa dos 120 anos do TJPB. Acima, a capa do livro de Evandro da Nóbrega sobre os 25 juristas que saíram da Paraíba e chegaram ao cargo de Ministro de Tribunais Superiores do país.
269
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
LANÇADA OBRA SOBRE JURISTA OSIAS NACRE GOMES Além do livro Ministros paraibanos em Tribunais Superiores, o desembargador-presidente Abraham Lincoln lançou também, na tarde/noite da quartafeira, 21/11/2012, outra obra que causou impacto em todos os meios jurídicos e sociais da Paraíba: o volume Permanência de Osias Gomes, com 270 páginas ilustradas, também escrito, por determinação da Presidência do TJPB e da Comissão Especial de Cultura e Memória do Judiciário, pelo editor Evandro da Nóbrega. O lançamento ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça e o evento, de cunho histórico, cultural e artístico, fez parte da programação do Ano Judiciário de 2012. O propósito da iniciativa situa-se na decisão do TJPB de homenagear grandes vultos que dignificaram a Magistratura paraibana,. Em nome da família de Osias Gomes, um dos netos do homenageado, o advogado Cleanto Gomes Pereira, foi o responsável pela apresentação ao vivo do livro, durante o lançamento. O Prefácio do livro é de autoria do desembargador-presidente Abraham Lincoln, ao passo que sua Apresentação ficou a cargo do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão Especial de Cultura e Memória. Pronunciamento de Cleanto Gomes No lançamento da obra, o advogado Cleanto Gomes pronunciou este discurso: “A primeira palavra terá de ser de comovido agradecimento, meu e de minha família, pela decisão pertinaz de Vossa Excelência, desembargador Abraão Lincoln da Cunha Ramos, de trazer, à virtuosa homenagem institucional do primado histórico desta Corte, entre seus grandes e legendários vultos, o nome, a obra e a memória de Osias Nacre Gomes — exatamente porque foi esta a mais legítima e relevante entre as instituições permeadas pelo homenageado, no seu peregrino ministério, desde quando, muito jovem, revelara a vocação cerebral e faiscante por toda uma ascendente, brilhante e polimática carreira pública. “Agradecimento dilargado à Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, instituída por Vossa Excelência e presidida pelo Excelentíssimo Senhor desembargador, historiador e culturalista Marcos Cavalcanti de Albuquerque, autor da alusiva proposta e, ademais, secundada pelos eminentes desembargadores José Ricardo Porto, Arnóbio Viana, Maria das Neves do Egito, João Alves da Silva, Romero Marcelo da Fonseca e pelos intelectuais Márcio Roberto Soares Ferreira, Itapuan Botto Targino, Humberto Melo, Umbelino de Albuquerque e este notável editor, o escritor e jornalista Evandro da Nóbrega. Na verdade, o talento e a mestria invulgares de Evandro da Nóbrega — reconhecido polígrafo e, em verdade, o autêntico sucessor de Osias Gomes como um dos homens mais cultos da Paraíba, senão o mais culto deles — tornou factível o imaginário empreendimento que retira o biografado de um álgido silêncio, desde quando evocado na gestão do desembargador Martinho Lisboa para denominar a funcional biblioteca deste Pretório. Agora, uma obra que pode ser considerada definitiva, um livro com múltiplas contribuições, projeta o nome de Osias Gomes na memória das gerações presentes e futuras, a contrário de seu temperamento humilde e despojado, na dimensão da antiga notoriedade, so-
bre o altar da admiração coletiva, onde o aguardam, a crepitar e engrandecer o Judiciário paraibano, as centelhas eternas de Flóscolo da Nóbrega e de Mário Moacyr Porto. “O mérito maior por esta obra recai sobre o desembargador-presidente Abraham Lincoln, que instituiu duas iluminadas Comissões Especiais: a) em 2011, a Comissão Especial de Alto Nível para os 120 Anos do TJPB; e b) em 2012, a Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário. Desde a primeira Comissão que seu Presidente, o desembargador Marcos Cavalcanti, lançou a ideia de se homenagear em grande estilo o saudoso desembargador Osias Gomes, dentro alto escopo da Presidência da Mesa Diretora do Biênio 2011-2013 de resgatar a memória de grades vultos do passado, na História da Magistratura paraibana. E, como se sabe, a História é, no dizer de Cícero (106-43 antes de Cristo), em seu discurso Pro Públio Séstio, a testemunha da passagem do tempo, a iluminadora da realidade, a revitalizadora da memória, o guia para a vida diária e a provedora das mais esclarecedoras novidades que nos trazem as antigas eras. A Comissão Especial recomendou vivamente a publicação da obra e eis que seus membros, à unanimidade, indicaram o escritor Evandro da Nóbrega, já autor de grande número de livros, para escrever, editar e editorar eletronicamente o volume, que, agora, numa edição impecável de 270 páginas, chega com impressionante rapidez aos mãos dos leitores. Sem receio de incorrer em juízo suspicaz e passional de neto convivente, seduzido pelo fulgor mental, empático e humano de sua personalidade singular, profunda e completamente dissecada nesta monumental edição intitulada Permanência de Osias Gomes, e de discípulo mais próximo de suas provectas lições de vida, caráter e de cultura, devo dizer que foi este, o Tribunal de Justiça, o cenário maior e mais importante de suas renhidas e heráldicas lutas, seja no exercício de uma advocacia impetuosa, romântica e impoluta, seja como desembargador, a que chegou pelos méritos de jurista de escol, exibidos no estrado forense e na cátedra docente, pela indicação ao quinto constitucional de 1965, cuja lista tríplice se completara com os nomes estelares de Samuel Duarte e Antônio Botto de Menezes. Na posse, disse-lhe, numa memorável saudação, o procurador Paulino de Barros: ‘Além de seus dotes excepcionais de jurista e de notável pensador, o que me impressiona, Desembargador Osias, é que Vossa Excelência tem conseguido passar pela vida sem ser apedrejado pelos maus e nem sequer sofrer a humana maledicência dos bons’. “Aqui, sob a égide austera deste prédio secular, sem qualquer ostentação contrária à sua índole recatada, conciliando, porém, a versatilidade do jornalista, escritor, filósofo, teólogo, poliglota e cientista e a experiência de diretor de jornal, diretor de Faculdade e de secretário de Estado, Osias pontificou desenvolto, no conhecido estilo erudito, ora ao silêncio dos pares, ora em porfias com vozes respeitadas no Colegiado, como as de Sinval Fernandes, Francisco Espínola, Luiz Silvio Ramalho, Aurélio de Albuquerque e Emílio de Farias, a espargir votos originais e doutrinários e até suscitar mudanças precursoras na jurisprudência pátria e no então obsoleto Código
270
Civil. A esse respeito, deu-lhe a definição marcante: “homem que vivera à frente do seu tempo”, o juiz e acadêmico Alexandre Luna Freire, a preconizar entre outras previsões do epifenômeno jurídico, por exemplo, a atualização das decisões judiciais, pela primeira vez no Brasil, com o ensaio “A inflação monetária e os contratos de direito privado”, de modo a afastar o enriquecimento ilícito da parte sucumbente, no ordenamento jurídico nacional. Também sob semelhante prisma e ilustrando as páginas da coletânea, merece ressalte o senso crítico e memorialista do jurista e tribuno príncipe Yanko Cyrillo, segundo o qual ‘sereno como um lago em remanso, humilde, de uma humildade apostolar, fosse debatendo textos científicos, fosse nos colóquios rotineiros, era o sábio que costumo alcunhar ‘cor de sempre’. Foi então que despertou em mim a ideia de gênio. E o senso analítico nunca deixou escapar a assertiva, confirmadamente crescente, que Osias era simplesmente um gênio.’ Luiz Augusto Crispim é outro expoente, coligido pela quintessência do feito a lhe traçar o perfil com o seguinte visório: “Fez tudo quanto pôde com a postura de um sábio, embora preferisse a expressão discreta do homem comum. É o que distingue verdadeiramente os sábios dos homens comuns. Assim viveu Osias. Um sábio que se passou como um de nós para se fazer maior quando fosse preciso se passar para eternidade.” “Surpreende o enredo e o aprimorado esforço investigatório de oferecer o volume dado a público o retrato fiel de tão diferente personalidade e da magnitude e atualidade de sua criação, em teses como ‘o elemento mágico no processo’, ‘o direito e o tempo’, ‘Kelsen e o Princípio da Causalidade’, alguns precursores de temáticas desenvolvidas por doutrinadores nacionais, com citações ao paraibano que nunca deixou seus pagos natais. E também a seleção de depoimentos e impressões de outros ilustres paraibanos, vivos e mortos, e familiares de sua cara e intima convivência familiar, todos testemunhas da exemplaridade cuja permanência no tempo inspira e intitula o compêndio que, de fato, orgulha a família e a descendência, contemporâneos, ex-alunos e, sobretudo, a todos os paraibanos. Afinal aqui está o jornalismo revolucionário de 1930, a fundação da Seccional da OAB, a Campanha pelo Estado laico, a fundação da Faculdade de Direito da UFPB, a fundação da API, a organização da Secretaria do Interior e Justiça do governo José Américo e obras épicas grandiosas como o primeiro abastecimento hídrico da Capital com a barragem de Marés e a primeira grande expansão da Penitenciária de Mangabeira, o Conselho Administrativo do Estado, o Conselho Estadual de Cultura, a Academia Paraibana de Letras e o IHGP, o amálgama de uma época que construiu nossa identidade paraibana. E, certamente, nesta hora a nos fustigar com a saudade acerba devaneada por Alcides Carneiro, dos presentes que, inexoravelmente, não podem ser vistos, volta dos páramos eternos, onde entrou pela fé professada no sangue redentor de Jesus, o lidador vitorioso, filho de operário e menino pobre da Rua da Ponte, para receber a consagração de seu Tribunal e juntar sua voz profética e ressoante neste hino de exaltação e louvor à Paraíba.”
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
PRÓLOGO: RESGATANDO A MEMÓRIA DE GRANDES MAGISTRADOS
pelo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, então Presidente do TJPB Uma das marcas do Biênio 2011-2013, cuja Mesa Diretora me coube presidir, foi justamente esta: a de bem preservar o passado do Poder Judiciário da Paraíba e, dentro deste escopo maior, resgatar a memória dos insignes Magistrados que honraram nosso Tribunal de Justiça com seus exemplos de dignidade e saber jurídico, coragem e integridade moral. Já teve minha Administração a oportunidade de promover homenagens — inclusive sob a forma de obras impressas — a vários Desembargadores com inegável papel histórico em nossa terra. Cabe a vez, agora, ao saudoso Desembargador Osias Nacre Gomes, que, por oito anos, ilustrou o recinto de nosso Tribunal Pleno com suas magníficas lições de Direito, suas provas de amor à Justiça, seu sacrossanto respeito pela Lei. Foi Osias, sem favor algum, uma daquelas personalidades múltiplas, cuja característica principal mal podemos discernir. Teria sido sobretudo um magistrado, um jurista, dos mais cultos e abrangentes? Ou o que lhe sobressaía era o estilo de escrita personalíssimo e ao mesmo tempo inteligível? Teria sido o seu ponto forte aquela conhecida habilidade em ministrar aulas com um brilhantismo quase insuperável? Seja como for, tornam-se obrigatórias as homenagens que puderem ser feitas à sua memória. Bem no início de minha Gestão como Presidente do TJPB, instituí a Comissão de Alto Nível para as Comemorações dos 120 Anos de Instalação Oficial do antigo Superior Tribunal de Justiça do Estado do Parahyba do Norte, hoje Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Durante todo o ano de 2011, essa Comissão realizou com êxito uma série de eventos e promoveu o lançamento de livros de interesse jurídico, histórico e artístico, além de haver concretizado outras iniciativas de relevo, como é o caso do Memorial Virtual do Judiciário Paraibano. Igualmente no início de 2012, e terminado o período de atuação daquele Colegiado, instituí outra Comissão, a Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que já se credenciou por uma série de excelentes iniciativas — das quais constam, não em último lugar, as homenagens a grandes vultos do passado, na História de nossa Magistratura. O Desembargador Osias Nacre Gomes foi um desses grandes vultos e, como tal, não poderia deixar de figurar, ao lado de Mário Moacyr Porto, Flóscolo da Nóbrega e outros juristas de escol, na Coleção “Memória do Judiciário Paraibano”, das Edições do TJPB.
À esquerda, o livro sobre Osias Gomes, com 270 páginas; à direita, o neto de Osias, o advogado Cleanto Gomes Pereira, que, a convite da Presidência do TJPB e da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, apresentou a obra sobre o seu avô, também escrita, como o volume Ministros paraibanos em Tribunais Superiores, pelo escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega, o qual fez questão de convidar alguns dos mais destacados intelectuais paraibanos para escreverem capítulos especiais e/ou específicos da obra por ele editada.
APRESENTAÇÃO: UMA OBRA CONJUNTA DA MESA DIRETORA DO TJPB E DA COMISSÃO DE CULTURA pelo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Comissão Especial de Cultura e Memória
Este livro é mais uma manifestação do espírito de abertura cultural do atual Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Tem Sua Excelência recomendado, aprovado, estimulado e desenvolvido a um patamar nunca experimentado o lançamento de novos livros de interesse jurídico, histórico, artístico e cultural, por parte de nossa mais alta Corte de Justiça, consciente de que o Judiciário tem imenso e relevante contributo a dar ao povo, colocando à sua disposição obras ilustrem os mais velhos e sirvam de exemplo à juventude estudiosa. Tão logo assumiu o cargo de Presidente da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2011-2013, o Desembargador Lincoln não perdeu tempo: com poucas horas no cargo, instituiu, primeiramente, a Comissão Especial de Alto Nível para as Comemorações dos 120 Anos de Instalação Oficial de nosso Tribunal, ocorrida em 1891. Tão interessado estava e está o Chefe do Poder Judiciário no papel desempenhado por tal Comissão que chegou a participar de algumas de suas movimentadas reuniões, apresentando sugestões de peso, todas analisadas pelos membros da Comissão e colocadas em prática no decorrer de todo o Ano Judiciário de 2011. Em inícios de 2012, terminada desde dezembro do ano anterior a tarefa da primeira Comissão, eis que o Desembargador-Presidente Abraham Lincoln instituiu nova Comissão Especial, dessa vez sob a designação de Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com tarefas bem mais abrangentes, que vão do cuidado que deve ter para com os Memoriais físicos e on line do Tribunal de Justiça, até o desenvolvimento de um Plano Editorial que garanta a publicação de livros de real interesse para o Tribunal Pleno em particular, para os magistrados em geral e, ainda, para todos os operadores do Direito, os historiadores, os alunos, os professores — enfim, o público em geral. Isto passa, naturalmente, como recomenda o espírito sempre atento do Desembargador -Presidente, pelo resgate dos respeitáveis feitos concretizados, em idas épocas, por grandes figuras da Magistratura do passado, numa forma de homenagear juristas que, de fins do século XIX para cá, construíram a legenda de independência, de honradez, de saber jurídico, de cultura e, portanto, de credibilidade de nossos Juízes e Desembargadores. À frente, sucessivamente, dessas duas Comissões Especiais, uma atuando, como se disse, em 2011, e, a outra, promovendo eventos culturais e outras iniciativas no decorrer de 2012, tivemos a honra de presidir várias homenagens a esses inesquecíveis Magistrados, que deixaram sua marca na História do Direito, da Lei e da Justiça em nossa terra. Com o presente volume, por exemplo, homenageia o TJPB — numa promoção conjunta da Presidência da Mesa Diretora para o Biênio 2011-2013 e da Presidência da Comissão de Cultura e Memória do Judiciário — um nome que se impôs ao respeito de todos os paraibanos, por seus dotes de inteligência, de integridade moral, de conhecimento jurídico. E podem ficar certos os leitores de que outras promoções como esta ainda surgirão, nos próximos meses, ainda como fruto do árduo e desinteressado trabalho levado a cabo por todos os integrantes da Comissão Especial, com apoio da Presidência, do Tribunal Pleno, dos servidores do TJPB e de quantos colaboram para o êxito destas iniciativas.
271
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
HISTORIADOR HUMBERTO MELLO ANALISA CENTENÁRIO DE MAIS DOIS DESEMBARGADORES Dentro de seu plano cultural, o TJPB continua a homenagear grandes vultos da História da Magistratura. Uma das formas de honrar a memória de juristas do passado é comemorar-lhes o centenário de nascimento. No Biênio 2011-2013, ocorreram várias destas homenagens. A última registrou-se a 21/11/2012, quando o historiador, professor e juiz de Direito aposentado Humberto Cavalvcanti de Mello pronunciou conferência, no Salão Nobre sobre dois desembargadores centenários, os saudosos juristas Jurandir de Azevedo e Aurélio de Albuquerque. Abaixo, a íntegra da palestra de Humberto Mello, um de nossos maiores historiadores políticos e especialista em História do Judiciário.
À esquerda, o historiador Humberto Cavalcanti de Mello; ao centro, o desembargador Jurandir Guedes Miranda de Azevedo; e, à direita, o desembargador e escritor Aurélio Moreno de Albuquerque.
“Neste ano de 2012 transcorrem os centenários de nascimento de quatro ilustres antigos integrantes deste egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. Já foram devidamente homenageados os eminentes desembargadores Mário Moacyr Porto e Hélio de Araújo Soares. Hoje [21 de novembro], comemoramos as datas centenárias dos magistrados Jurandir Guedes Miranda de Azevedo e Aurélio Moreno de Albuquerque. Dez dias, apenas, separam seus nascimentos. O primeiro veio ao mundo na cidade pernambucana de Correntes, a 17 de novembro; o segundo nasceu na paraibana Areia, no dia 27 seguinte. Sigamos a ordem cronológica. Jurandir Azevedo Do desembargador Jurandir, confesso que pouco consegui levantar, além dos dados constantes na preciosa História do Tribunal de Justiça da Paraíba, de Deusdedit Leitão e Evandro da Nóbrega. Bacharelou-se em 1935 pela respeitável Faculdade do Recife. De sua turma faziam parte, entre outros paraibanos, • Aluízio Afonso Campos — que foi o orador da turma e que já era deputado estadual; depois seria deputado federal, com relevante atuação na Assembleia Constituinte de 1988; • o grande advogado Renato Teixeira Bastos; • dois futuros secretários de Finanças do Estado, João Guimarães Jurema e César de Oliveira Lima, tendo o primeiro sido, por longos anos, Procurador da República na Paraíba; e • Moacyr Albuquerque, este radicando-se no Recife, dedicando-se à Literatura, para logo se revelar como notável ensaísta e crítico literário. Ainda integraram a turma de 1935 o ensaísta e crítico literário Álvaro Lins, membro da Academia Brasileira de Letras; e o antropólogo e sociólogo Manuel Diégues Júnior, além do futuro governador pernambucano Eraldo Gueiros. Jurandir Azevedo começou as lides jurídicas advogando em seu Estado natal. Não demorou a vir para a Paraíba, para atuar, inicialmente, no Ministério Público. Foi, desde 1938, seguidamente, promotor de Justiça das Comarcas de Princesa, Mamanguape, Guarabira e Itabaiana. Em 1940, ingressou na magistratura como Juiz de Ingá. Promovido três anos depois para a segunda entrância, foi juiz em Itaporanga, Sousa e Guarabira. Oito anos depois, foi promovido para Campina Grande e depois removido para a Capital. Em janeiro de 1958, foi promovido por merecimento para este Tribunal, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Darci Medeiros. Um ano antes já havia figurado em outra lista de merecimento. Ao se empossar, foi saudado pelo Presidente Mario Moacyr Porto que ressaltou suas
qualidades de integridade e a confiança e dignidade com que se tem havido na magistratura. O desembargador Jurandir integrou o Tribunal Regional Eleitoral, do qual foi presidente. Nessas funções, comandou as eleições parlamentares de outubro de 1962, o plebiscito de janeiro de 1963 e as eleições municipais de agosto do mesmo ano. Depois, problemas de saúde o levaram a seguidas licenças, até que se aposentou em fevereiro de 1969. Ao ensejo de sua aposentadoria, o desembargador Emílio de Farias propôs um voto de aplauso a ele, ressaltando-lhe as qualidades morais e de homem público que sempre se destacara como magistrado honrado, forte, culto e trabalhador. A Edição Especial e Histórica Revista do Foro, comemorativa de seu próprio centenári (os 100 anos da publicação) traz interessante acórdão da lavra do desembargador Jurandir Azevedo, provendo um agravo de instrumento interposto contra decisão de um juiz que negara seguimento a uma apelação. A ementa do aresto é a seguinte: “Ao juiz não é dado o poder de rejeitar a apelação sob o fundamento de que a petição contém injúrias à sua pessoa. Assiste-lhe o direito, na hipótese, de usar dos remédios legais contra o infrator e não prejudicar a parte com a repulsa ao apelo.” Aurélio de Albuquerque O desembargador Aurélio Moreno de Albuquerque era sobrinho, pela linha paterna, de Otacílio de Albuquerque, que foi deputado federal e senador na Primeira República. Na linha materna, vinha a ser primo do ex-governador Pedro Moreno Gondim e dos irmãos Mário e Marinésio da Cunha Moreno, o primeiro dos quais também desembargador e, o segundo, médico. Cursou inicialmente a antiga Escola Normal, sediada neste mesmo edifício onde, desde 1939, funciona o Palácio da Justiça, sede do egrégio Tribunal de Justiça e, enfim, do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Foi Aurélio, assim, o único a aqui estar como aluno e, depois, como desembargador. No ardor cívico dos 18 anos, o futuro desembargador Aurélio de Albuquerque protagonizou episódio durante o período que José Américo de Almeida chamou de “setenta dias delirantes”, entre a morte do Presidente estadual João Pessoa e o deflagrar da Revolução de 1930. Ocorrera que um juiz, lotado na comarca de Princesa, que se posicionara ao lado do coronel rebelado José Pereira e fora posto em disponibilidade por João Pessoa, tinha ido ao Palácio do Governo, onde era recebido pelo então Presidente Álvaro de Carvalho. Ouçamos o que, a respeito, narrou José Américo em O ano do Nego:
272
“Mal se meteu (Álvaro de Carvalho) com ele (o juiz) no gabinete, correu célere a notícia de que ‘o juiz de Princesa’ estava no ‘palácio de João Pessoa’. Levantou-se de todos os lados um murmúrio de reprovação. Começou a fluir gente. Juntavam-se outros elementos e encheu-se o jardim ao lado. [...] Tornava-se impossível a saída pela porta lateral, que já estava tomada. Fiz então a tentativa de levá-lo pela porta da frente, mandando colocar no ponto um automóvel para facilitar a fuga. Mas já tinham dado a volta, completando o cerco. [...] Álvaro de Carvalho não conteve o seu ímpeto. Rubro de indignação, tomou o juiz pelo braço e dirigiu-se com ele para a porta de saída. [...] Na rua, relanceei o olhar pela multidão, procurando galvanizá-la; e eis que, destacando-se do seu grupo, um estudante, hoje desembargador, saltou à frente. Avançou e arremessou um ovo que, passando rente, foi bater no carro oficial. Ia atirando outro, já seguido pelos colegas, e eu não tive dúvida. Saltei sobre ele. Agarrei-o e dei-lhe voz de prisão, entregando-o aos guardas: ‘— Levem-no para a cadeia.’ Colhida de surpresa, a onda paralisou-se. Em seguida, num movimento de protesto, todos foram atrás do preso, numa só voz: ‘— Pois vamos também para a chave’ (era uma expressão que queria dizer: para a prisão). Seguiam, lentamente, rua afora, sem um gesto de reação. Procurou-me Gutemberg Barreto, funcionário da Secretaria do Governo, para dizer-me o que ouvira: os amigos estavam tristes comigo. Eu já tinha evitado o mal. Ordenei: ‘— Não seja esta a questão. Diga de minha ordem que soltem o rapaz.’ O povo dispersou-se e não se falou mais no caso.” Diplomado, Aurélio exerceu o magistério primário em Monteiro,Caiçara e Ingá. Ao mesmo tempo, cursava a Faculdade de Direito do Recife. Não se exigia, então, frequência no curso superior. Bacharelou-se em dezembro de 1937. Entre seus colegas de turma estavam Pedro Gondim, o advogado e professor Luiz de Oliveira Lima e o futuro deputado federal e ministro Abelardo Jurema. Ingressou no Ministério Público, atuando em São João do Cariri, Bananeiras, Areia, Itabaiana, Santa Rita, Campina Grande e na Capital. Em 1962, foi nomeado desembargador, na vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Hermes Pessoa de Oliveira. Antes, em 1955, concluíra o curso de Geografia e História na antiga Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Já lecionava Geografia no Lyceu Paraibano, onde fui seu aluno, e na Escola Técnica Federal da Paraíba. Já era desembargador quando ingressou no magistério superior, como professor de Direito Administrativo na Universidade Federal da Paraíba. Foi Presidente do Tribunal de Justiça no Biênio 1977-1978. Ao tempo,
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
as verbas eram escassas e suas realizações na Presidência se limitaram às aquisições de aparelhos de ar condicionado, de serviços de som para o Tribunal, de mobiliário e de equipamentos para o Serviço Médico do Tribunal, recuperação do prédio do Fórum de Campina Grande e de aquisição de mobiliário para o Juizado de Menores da Capital e para os fóruns das comarcas de Sousa e Pombal. Um fato vale destacar. No exercício da Presidência, ao tomar o automóvel oficial, sempre sentava no banco dianteiro, ao lado do motorista. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral do qual foi também presidente. Homem culto, foi colaborador assíduo da imprensa da Capital. Dirigiu os suplementos semanais do jornal A União, “Página do Ministério Público”, quando ainda era Promotor, e “Direito e Justiça”, durante a desembargadoria. Foi sócio e Presidente da Academia Paraibana de Letras e sócio do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, além de integrante do Conselho Estadual de Cultura. Publicou: • Sobretudo um homem de bem, discurso de posse na Academia Paraibana de Letras, sobre seu antecessor na cadeira número 23, Álvaro de Carvalho; • Areia, seu passado e seu presente; • O areiense Joaquim da Silva, discurso de posse no Instituto Histórico e Geográfico Paraibano; • Justiça e vida, discurso de posse na presidência do Tribunal de Justiça; • Relatório dos Trabalhos do Tribunal de Justiça da Paraíba no Exercício de 1977; e a obra póstuma • Paisagens, pessoas e cidades, coletânea de crônicas. Por ocasião de sua morte, o desembargador aposentado João Pereira Gomes publicou crônica sobre ele, da qual destacamos dois trechos: “Subiu, mas não criou obstáculos no caminho de ninguém. Era sua característica principal. Sua marca registrada. Vivia e deixava os outros viverem.” E mais: “Julgávamos, diariamente, os mesmos casos e às vezes divergíamos. Principalmente pelo seu desapreço aos textos da lei. Aplicava uma Justiça que era mais misericórdia. Nisto se aproximava de Deus.” Um acórdão da lavra do desembargador Aurélio e selecionado para figurar na já citada Edição Especial e Histórica da Revista do Foro, comemorativa da passagem dos 100 anos desta publicação, bem ilustra esse misericordioso modo de julgar. Tratava-se de apelação criminal contra sentença que condenou agricultor por crime de desobediência, pelo fato de haver cercado um pedaço de roça por ele plantada. E assim haveria contrariado mandado de interdito proibitório, assinado pelo Juiz da Comarca numa ação possessória, promovida pelo proprietário da terra contra o humilde camponês. A ementa é bem significativa: “Num país imenso como o Brasil, ainda se condena um modesto camponês porque ele desejava o que seria muito justo e humano: um quinhão de terra para honestamente trabalhar. O fato é penoso e suscita reflexão. Humilde agricultor condenado no art. 359 do Código Penal. Não caracterização do delito. Provimento do recurso para absolver o réu que nada fez relacionado com o citado dispositivo penal.” Um aspecto muito comentado da personalidade de Aurélio de Albuquerque era sua distração. Por vezes trocava os nomes das pessoas, chamando alguém pelo nome de outro que tinha o mesmo prenome, mas sobrenome diverso. Às vezes, na Universidade, ao encaminhar-se para a sala de aula, apanhava o primeiro Diário de Classe que visse, sem observar que não era o de sua turma. Mas, como me disse um amigo, distração é indício de pureza. Posso parafrasear o que ele disse de seu antecessor, ao tomar posse na Academia Paraibana de Letras: “sobretudo um homem de bem”; e dele dizer: “sobretudo um homem puro”. É assim que vejo o desembargador Aurélio Moreno de Albuquerque. Um homem puro, digno e íntegro.”
Como um dos integrantes das Comissões Especiais do TJPB, o historiador , escritor, professor e juiz de Direito aposentado Humberto Cavalcanti de Mello tem feito diversas conferências sobre vultos do passado da Magistratura paraibana, em especial quando da comemoração de seus respectivos centenários de nascimento
273
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
RESUMO EXTRAÍDO DO RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DO BIÊNIO 2009-2013 (Administração do Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos) — A Gerência de Comunicação do TJPB elaborou Relatório Geral contendo as principais realizações da Mesa Diretora do Biênio 2011-2013, sob a direção do desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Relatório, lançado em fins de janeiro de 2013, abrange, na prática, todas as mais importantes iniciativas do desembargador Lincoln, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2013. Aqui, o que publicamos é apenas um resumo do que consta do Relatório final da Gestão, de modo que se apresenta, inicialmente, apenas uma listagem das principais notícias divulgadas em torno da Gestão Lincoln, com a data de sua publicação: Posses • Nova Mesa Diretora do TJPB será empossada na terça-feira (30-01-11) • Presidente empossa diretores de fóruns (06-02-11) • Saulo Benevides assume diretoria da Esma (06-02-11) • Despedida - Homenageado, Leôncio anuncia projetos (18-09-11) • Maria das Neves é nova vice-presidente (25-09-11) • Juiz José Aurélio da Cruz assume o cargo de diretor do Fórum Criminal (25-09-11) • Carlos Beltrão assume vaga de Leôncio (1812-11) • João Alves assume a Corregedoria-Geral (24-06-12) Administração • TJPB implanta nova estrutura organizacional e reduz gastos + Controle de energia, telefone e materiais (06-02-11) • Mesa Diretoria reúne-se com juízes e servidores para discutir salários (13-02-11) • TJ consulta juízes, servidores e população sobre novo horário (17-04-11) • Magistrados se mobilizam pela aprovação da PEC dos Recursos (05-06-11) • Poderes discutem a LDO 2011 (07-08-11) • Pleno regulamenta provimento de cargos (14-08-11) • Presidente do TJ discute ações para atendimento ao público (21-08-11) • Tribunal define critérios para o cargo de assessor (21-08-11) • Tribunal implanta sistema eletrônico (2406-12) • TJPB implanta sistema eletrônico nos processos administrativos (19-09-12) Malote digital • Judiciário já usa sistema que elimina papel nas comunicações internas (15-05-11) • TJPB implanta malote digital terá 80% de virtualização até 2013 (22-05-11) Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração • Consenso: PCCR dos servidores do Judiciário é aprovado na AL (04--12-11) • Sanção em dezembro de 2011 - TJPB garante plano de cargos dentro dos limites da LRF (18-12-11) Plano de Segurança Pleno reforça apoio às ações de segurança adotadas pelo TJ - Esquema especial montado vai garantir integridade dos magistrados + Plano de Segurança para as comarcas do Cariri (13-11-11) • Tribunal discute segurança com a PF (2503-12) • TJ e Segurança Pública terão os sistemas de TI interligados (27-05-12) Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LOJE) • Nova LOJE entra em vigor e cria juizados para mulheres (06-03-11) • TJPB inicia trabalho para consolidação de leis (15-07-12)
• Pagamentos de alvarás podem ser feitos em qualquer agência do BB (27-03-11) Seções Especializadas • Pleno regulamenta Seções Especializadas (25-12-11) • Seções Especializadas iniciam os trabalhos de plenário em 15 dias (11-03-12) Uniformização de condutas • Plenárias definirão enunciados (19-06-11) PJe (Processo Judicial Eletrônico) • Magistrados recebem certificados digitais, que substituem assinatura (24-04-11) • Começa a funcionar na Paraíba Processo Judicial Eletrônico - Vara de Bayeux recebe primeira petição virtual, fato pioneiro no País - Tramitação agiliza todas fases do processo (10-07-11) • TJPB prepara novas varas-piloto para o funcionamento do Pje + Como funciona o PJe (07-08-11) • TJPB cria núcleos para garantir Processo Judicial Eletrônico + Mais duas unidades já utilizam o Pje (28-08-11) • Desembargador-Presidente Abraham Lincoln apresenta PJe a presidentes (04-09-11) • Começa entrega de certificados digitais (04-09-11) • 3ª e 4ª Varas de Cabedelo já utilizam processo eletrônico (04-09-11) • Assembleia Legislativa recebe projetos do TJ que criam infraestrutura para PJe - Tribunal estabelece núcleos para orientar a virtualização de processos (11-09-11) • TJPB autoriza a expansão do sistema de processo eletrônico - PJe será ampliado nas comarcas de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Itabaiana (27-11-11) Sistema e-Jus • Cinco varas serão ‘piloto’ para ampliação do processo digital (10-04-11) • TJPB inicia processo digital na 2ª instância agora em janeiro (01-01-12) • Bayeux tem a 1ª Vara virtualizada da PB (01-01-12) • Sistema de virtualização do TJPB é exemplo para outros tribunais (12-02-12) • Tribunal cadastra advogados para terem acesso ao e-Jus (20-05-12) Juizados da Mulher • TJPB prepara instalação das Varas de Proteção às Mulheres (08-05-11) • TJPB treina servidores para atuarem no ‘Juizado da Mulher’ (18-09-11) + Começa a funcionar em Campina Grande o 1º juizado especializado (09-10-11) + ‘Juizado da Mulher’ em CG realiza primeiras audiências (30-11-10) + Em Campina, mais de 700 processos (29-01-12) • TJPB e UFPB firmam convênio para instalar Vara da Mulher - Unidade de proteção às mulheres funcionará no Centro da Capital (25-09-11) + TJ treina servidor e vai instalar o Juizado da Mulher em João Pessoa nesta 2ª (29-01-12) + Juizado começa a funcionar com 800 processos (05-02-12) + Juizado da Mulher realiza sua 1ª audiência em João Pessoa (19-02-12)
274
• Conselho cria Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (12-02-12) + TJ cria unidade para atender mulher em casos de violência (25-03-12) Juizados Especiais • Pleno aprova a instalação de Juizados Auxiliares no sertão (17-04-11) • Juizado ganha Conselho da Comunidade em Patos (20-11-11) • Mangabeira ganha Juizado Misto (26-0112) • TJ vai adotar medidas para desafogar juizados especiais (18-03-12) • TJ instala 5º Juizado Especial em JP e novas varas em Sousa (22-07-12) • TJ instala 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira (15-07-12) • Juizado do Forró em Campina Grande • Projeto reune mais de 100 casais (29-05-11) • Campina Grande terá juizado nos dias de “forró” (29-05-11) • ”Juizado do Forró” já funciona (05-06-11) Convênios com Universidades • TJPB firma convênio com UEPB e amplia serviços em Campina (29-04-12) Núcleo de Advocacia Voluntária • TJPB avança na instalação de núcleos de advocacia voluntária (08-04-12) Mediação e Conciliação • Curso vai orientar sobre o Sistema de Justiça (03-04-11) • TJPB prepara resolução para criar os núcleos de conciliação (01-05-11) • Tribunal aprova a criação dos núcleo e centros de conciliação (17-07-11) • Designados 53 novos conciliadores (15-0112) • Primeiro Centro de Mediação Familiar (2904-12) • Centro de Mediação agiliza acordo entre casais separados (06-05-12) • Centro de Mediação já funciona (24-06-12) Recursos Extraordinários • TJPB regulamenta recursos extraordinários (17-07-11) Juízes de Cooperação • TJPB institui “juiz de cooperação” (01-0412) Central de Mandados • Resolução unifica Centrais de Mandados (29-01-12) • Mudanças desafogam Central do TJPB (2005-12) Audiências gravadas • Gravações disciplinadas: vara-piloto (0101-12) • Judiciário paraibano vai adotar sistema de audiências gravadas (29-01-12) • Comissão prepara projeto para implantar as audiências gravadas (05-02-12) • Sete unidades judiciárias serão piloto na gravação de audiências (01-04-12) Videoconferência • Tribunal inaugura Sala de Teleconferência (15-07-12)
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Varas de Penas Alternativas • Tribunal inaugura Vara de Penas Alternativas (15-07-12) Sistema Prisional • CNJ apresenta relatório da Paraíba (08-0311) • TJPB faz diagnóstico de presídios e entrega documento ao Governo (12-06-11) • Acompanhamento dos Aprisionados: Conselho da Comunidade é reinstalado em JP (17-0711) • Exército recebe armas da Justiça (17-07-11) • Mutirão (ou esforço concentrado) vai avaliar a situação dos presos provisórios no Estado da Paraíba (10-06-12) Pesquisa Jurídica • TJPB estrutura pesquisa jurídica para facilitar fluxo de informação (26-02-12) Diário da Justiça Eletrônico • Órgão de divulgação oficial on line ganha novo formato Telejudiciário • Telejudiciário reduz prazo de emissão de certidões da Justiça (15-05-11) • Mais de 80 mil certidões este ano (18-0911) • Resolução orienta emissão de certidões (11-12-11) Concursos + Audiências públicas • Comissão relaciona 254 vagas para concurso nas Serventias - Certame será realizado para preencher titularidade de cartórios na PB (19-06-11) • Tribunal abre vagas em diversas áreas para estágios (03-04-11) • Novos juízes serão empossados dia 13 (0807-12) • Tribunal empossa 21 novos juízes (22-0712) Mutirões Judiciários • TJPB prepara mutirão para desafogar Juizados Especiais (24-04-11) • Monteiro: Mutirão na comarca de Monteiro é prorrogado (27-02-11) • Mutirão reduz em mais de 50% o acúmulo de ações (15-05-11) • Boqueirão: Mutirão terá atividades até o dia 16 (04-12-11) • Sousa: Pleno suspende prazos processuais em Sousa (12-02-12) • Suspenso regime especial nos Juizados Especiais em Sousa (19-02-12) • Mangabeira: Prorrogado o mutirão em Mangabeira (01-04-12) • Campina Grande e Itaporanga: Juízes iniciam mutirão amanhã (15-04-12) • Aprovado mutirão para Varas de Catolé do Rocha (30-10-11) • Mutirão em Catolé do Rocha movimentou 4,4 mil processos (22-04-12) • TJPB fará mutirão em julho para julgar ações do DPVAT (24-06-12) Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB • Corregedor-Geral e Juízes Corregedores dão continuidade às correições no Interior do Estado Infância e Adolescência • Campanha da Paternidade: TJPB realiza operação para reconhecer paternidade )27-02-11) • Começa a campanha (06-03-11) • Mães e pais comparecem ao Anexo Administrativo do Palácio da Justiça (27-03-11)
• CEJA abre Campanha de Adoção com concurso na Paraíba (08-05-11) • Adoção: Concurso escolhe tema e desenho de campanha (22-05-11) • Campanha procura quebrar preconceito e incentiva adoção (26-05-11) • Movimento por reconhecimento de paternidade abrange todo o Estado (12-06-11) • Convivência familiar: “Acolher - Assumindo Responsabilidades Parentais” - Projeto atende 29 crianças e 3 gestantes (07-08-11) • Regulamentada a Comissão Estadual de Adoção (28-08-11) • Adoção: 765 estudantes participam de concurso sobre adoção (20-05-12) • Paternidade: campanha em favor da paternidade consciente • TJPB cria serviço móvel para ouvir crianças e adolescentes (17-06-12) • Fonajuv tem pauta de compromissos (2406-12) Precatórios • Municípios têm prazo para precatórios 27-05-12 Curso de Jornalismo • Curso orienta sobre o Sistema de Justiça (10-04-11) Obras Físicas • Tribunal projeta construção do novo fórum de Alhandra (20-02-11) • Inaugurada Sala do Advogado no Fórum em Mangabeira (01-05-11) • Fórum de Uiraúna ganha sala de advogados (19-06-11) • Doação - Fórum de Cabedelo • Campina Grande - Presidente apresenta projeto do novo fórum (04-03-12) • Tribunal já elabora projeto para novo Fórum de Cajazeiras (15-04-12) • Comarca de Patos ganhará novo Fórum (13-05-12) Custas Processuais • Uma das preocupações centrais do TJPB: as custas processuais Metas do CNJ • Tribunal cria grupos para acompanhar as metas do Poder Judiciário nacional (1-05-11) • TJPB terá juiz de colaboração e meta visa acelerar tramitação (12-02-12) • TJPB cumpre 70% de metas de TI e amplia serviço eletrônico (03-06-12) 120 Anos de Instalação do TJPB • Comemorações dos 120 anos do TJ serão abertas no dia 28 (13-02-11) • Comemorações começam amanhã (27-0211) • Com 120 anos, TJPB da Paraíba já vivencia o processo virtual • TJPB: 120 anos comemorados no Encontro do Colégio de Presidentes (16-10-11) Museu e Cripta Epitácio Pessoa • TJPB reabre Museu e Cripta Epitácio Pessoa, após reforma (24-07-11) + Museu e Cripta de Epitácio no TJPB são reabertos ao público (31-0711) • Família doará objetos ao Tribunal (06-1111) • TJPB homenageia Epitácio Pessoa na “Semana dos Museus” (27-05-12) Memorial • TJPB lança Memorial Virtual nas comemorações dos 120 anos (29-05-11)
275
Hemeroteca • Hemeroteca adquire novas instalações e passa a funcionar na comarca de Bayeux (19-0212) Lançamentos de livros e Atividades Culturais • Lançamento de livros do desembargador Marcos Cavalcanti, presidente da Comissão Especial dos 120 Anos do TJPB (e, depois, presidente da Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba) • Tribunal lança Volume 127 da Revista do Foro (31-07-11) • Rita Gadelha - Lançamento de livro sobre juíza (11-03-12) • Juiz Onaldo Queiroga lança livro e TJPB homenageia Moacyr Porto (29-04-12) • Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti lança livro sobre a mulher (03-06-12) • Semana Cultura Jackson do Pandeiro • Semana Cultural do Judiciário vai homenagear Jackson do Pandeiro (13-11-11) • TJPB inclui evento em calendário para próximo ano (04-12-11) • ESMA-PB continua a realizar as Quintas Legais • Escola da Magistratura do TJPB firma convênio com Universidade da Argentina para cursos e cooperação técnica Homenagens • Nilo Ramalho é homenageado na Câmara Criminal (13-02-11) • Jorge Ribeiro Nóbrega recebe homenagem e Pleno do Tribunal aprova “Voto de Pesar” (20-02-11) • Pleno homenageia Josias Pereira (08-0511) • Uma homenagem à juíza Patrícia Acioli (2108-11) • Presidente Abraham Lincoln recebe Medalha do Mérito da PM (28-08-11) • Galeria de Corregedores - Lincoln e Paulo Neto são homenageados (11-09-11) • Medalhas - nov 2011 • Tribunal Pleno presta homenagem a José Jackson (11-12-11) • Tribunal vai homenagear o desembargador Hélio Soares (03-06-12) • Magistrados recebem títulos de cidadania no Vale do Mamanguape (18-03-12) • Comarca de Mataraca lembra legado de Miguel Levino (18-03-12) • Desembargador Serpa recebe título de cidadania em Campina (08-04-12) • Pleno do TJ homenageia Cesar Asfor (2705-12) • Comenda concedida pelo Corpo de Bombeiros (17-06-12) • Tribunal homenageia o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira (17-06-12) • TJPB aprova voto de aplusos a Francisco Falcão (08-07-12) • TJPB presta homenagens a Ronaldo e Dom Eugênio (15-07-12) Encontro de Presidentes • O encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiiça do Brasil vai ocorrer em João Pessoa, Capital paraibana (16-10-11) • TJs defendem fortalecimento do Judiciário durante encontro (05-02-12) • Abraham Lincoln participa de reunião com Ayres Britto (22-07-12).
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
POSSE DA MESA DIRETORA DO TJPB PARA O BIÊNIO 2013-2015
O até então presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, dá posse à sua sucessora, a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, bem como aos dois outros integrantes da Mesa Diretora para o Biênio 2013-2015, os desembargadores Romero Marcelo (Vice-Presidente) e Márcio Murilo (Corregedor-Geral de Justiça). Abaixo, o auditório principal do Fórum Cìvel, onde transcorreu a solenidade principal de posse e transmissão do cargo.
276
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
NA TRANSMISSÃO DO CARGO PRESIDENCIAL, DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN PRESTA CONTAS SOBRE O QUE FOI POSSÍVEL REALIZAR DURANTE SUA GESTÃO O primeiro orador a falar na sessão solene de posse da nova Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2013-2015 foi o até então ainda Presidente da Corte de Justiça, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Sobre o que pôde realizar durante sua gestão, desenvolvida no Biênio 2011-2013, foi apresentado um vídeo elaborado pela Assessoria de Imprensa, assim como distribuído o Relatório Final do respectivo período administrativo. Por seu turno, o número 13 do informativo Judiciarius, último de uma série e contendo breve histórico do Biênio 2011-2013, já fora distribuído quando da última sessão do Tribunal Pleno presidida pelo desembargador-presidente Abraham Lincoln. O que se segue é apenas um pequeno trecho do discurso que pronunciou, na tarde de 1o de fevereiro de 2013, ao transmitir o cargo à sua sucessora à frente da Mesa Diretora do TJPB, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti: “É oportuno lembrar que o panorama econômico nacional que se descortinava no início do biênio e ora se encerra, refletindo as consequências da grave crise internacional, que abalou as grandes economias do mundo, em especial os países em desenvolvimento, entre os quais o Brasil, não autorizava a ousadia de se sonhar com a possibilidade de execução de vultosos projetos de pedra e cal, que demandavam grandes investimentos. Tivemos, então, que optar entre a aplicação dos parcos recursos de que dispúnhamos na construção de poucos grandes edifícios e a execução de uma política voltada para a valorização humana, para a melhoria das condições de trabalho, da qualidade de vida dos magistrados e dos servidores, o que resultaria, inquestionavelmente, na melhoria da prestação jurisdicional. Escolhemos a segunda opção e parece-nos ter sido a alternativa correta. Sem prejuízo ou interrupção da continuidade dos projetos de construção, de reformas iniciadas na administração anterior, levaríamos a efeito uma política voltada para a humanização e a racionalização da máquina judiciária, preparando-a para enfrentar os grandes desafios locais e de colocar o nosso Tribunal de Justiça em posição de destaque no cenário nacional. Para que fosse possível a realização desse projeto, era necessária a regulamentação da nossa Lei de Organização Judiciária, a LOJE, então recém-aprovada e entrando em vigor poucos dias após a posse da Mesa Diretora cujo trabalho ora se encerra. Era uma LOJE inteiramente dependente de normas complementares de caráter interpretativo e regulador. Sob este aspecto, foi excepcional o desempenho do Tribunal neste Biênio. A Corte regulamentou praticamente quase todos os artigos não auto-aplicáveis de nossa LOJE, com a edição de 83 Resoluções, discutidas e votadas em memoráveis sessões que romperam as barreiras dos horários regimentais, mas que hoje orgulham este Tribunal, por trazer maior fluência, desenvoltura e eficiência às atividades jurisdicionais, tanto do Primeiro como do Segundo Graus de Jurisdição. Além de discutir e aprovar as Resoluções regulamentadoras da LOJE, também foram aprovadas, pelo mesmo Plenário, 59 Resoluções em 2011 e 88 em 2012, totalizando 142 Resoluções. E, na implementação da LOJE, emerge como de substancial importância a implantação das Seções Especializadas Cíveis, redistribuição de competências das Varas do Primeiro Grau, a instalação de Varas Especializadas da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, das Sucessões, dos Juizados Auxiliares, dos novos Juizados Especiais criados pela LOJE, totalizando 54 novas Unidades Judiciárias instaladas neste Biênio, tudo com redução dos custos na operacionalização da Justiça. Esta gestão dedicou atenção especial e destacou significativo volume de recursos para tal segmento, de forma a assegurar que o TJPB possa figurar entre aqueles que ostentam os melhores parques tecnológicos e centros avançados de inteligência. Outro destaque é a política de recursos humanos voltada para o servidor de nosso Poder. Procuramos realizar uma gestão que pudesse dar a esse vital segmento do Poder Judiciário a dignidade remuneratória, a qualificação para o crescimento pessoal e para realização das atividades a que se propuseram quando enfrentaram concurso público com vistas ao ingresso em seus quadros, ou seja, para servirem à Justiça. a fim de que esta possa estar sempre ao lado de quem tem o direito. O resultado, à nossa ótica, é a sensação de um dever cumprido: não obstante as dificuldades orçamentárias que enfrentamos, materializou-se esse esforço em Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações, que atenderam à grande maioria das aspirações das diversas categorias funcionais; a criação de novos estímulos para o crescimento dentro das carreiras; e a fixação da data-base para recomposição salarial destes servidores. No segmento da infraestrutura, como é sabido, a construção e manutenção da rede de edifícios públicos, onde estão instaladas as instituições do Judiciário, demandam grande preocupação dos gestores e exigem a alocação de significativo volume de recursos financeiros. Com os pés fincados no presente e os olhos voltados para o futuro, a gestão responsável, com os parcos recursos orçamentários disponíveis neste Biênio, ainda permitiu que fossem realizadas construções e reformas de fóruns e residências oficiais, depósitos judiciais e de vários prédios alugados para abrigarem novas unidades ou próprios do Tribunal que de há muito exigiam sua manutenção. Deixamos para ser inaugurado nos próximos dias ou meses, após a conclusão, pela Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e os demais membros da Mesa que ora toma posse, o empreendimento que elegemos como a obra-prima do Biênio que se finda, por sua necessidade, pela inovação, pela busca do conforto daqueles que fazem esta Corte e de todos os operadores do Direito. É a adaptação do Auditório do Anexo Administrativo para nele funcionar o Tribunal Pleno, cujas instalações atuais, inobstante a beleza de sua arquitetura e a majestade do mobiliário que o integra, não atendem mais ao mundo de funcionalidade. Muito se fez e muito há a se fazer, mas falar sobre o que se há por fazer é o desafio a ser enfrentado pela sabedoria, juventude, inteligência, honorabilidade e coragem da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e de seus colegas companheiros de Mesa, os Desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Márcio Murilo da Cunha Ramos, os quais também assumem nesta data os destinos de nossa Corte de Justiça.”
277
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O desembargador Fred Coutinho, em nome do Tribiunal Pleno, foi quem saudou a desembargadorapresidente Fátima Bezerra Cavalcanti e os dois outros integrantes da nova Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2013-2015.
NA SAUDAÇÃO EM NOME DO PLENO, O DESEMBARGADOR FRED COUTINHO AFIRMA QUE “LEIS OBSOLETAS ESTÃO EM TOTAL DESCOMPASSO COM OS AVANÇOS SOCIAIS” O primeiro orador a saudar a Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e demais integrantes da nova Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2013-2015 foi o Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho [Fred Coutinho], representando o Tribunal Pleno. Repassado de lirismo, seu discurso foi constituído, entre outros, pelos seguintes trechos: “Guardai, zelosamente, a lembrança desse instante, porque a vida é feita de instantes e num instante passa.” — ALCIDES CARNEIRO. “[...] Não se pode olvidar a força da mulher nos dias atuais, nos tempos que vivemos. E é esta a força que conquista a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Com efeito, o Poder Judiciário representa para a sociedade o Guardião da Cidadania, o pilar e sustentáculo do Estado Democrático de Direito. Nele se busca (e se encontra) a fonte de solução dos litígios, com a aplicação do Direito e a realização da Justiça. Temos que preservar suas garantias e as prerrogativas constitucionais, sobretudo para que haja uma magistratura mais forte e mais independente. O crescimento e a evolução da sociedade, com todo o dinamismo natural, fazem com que aumente a procura dos cidadãos pelo Judiciário, que se constitui em sua última esperança, que lhe serve de apoio e de amparo, como verdadeiro transformador social. Pretendemos um Judiciário cada vez mais social, aquele que compartilhe com a própria sociedade, com o cidadão, os seus problemas e não mais o atual modelo. Entendo que o nosso Poder deve ser mais inovador, deve agir mais próximo à cidadania, com criatividade e ação, utilizando-se de todos os recursos, meios, instrumentos, para que isso ocorra. E podemos fazer isso com mais divulgação, programas ainda mais voltados para o povo, como a mediação, a conciliação, audiências públicas, parcerias com estabelecimentos educacionais, incremento nos espaços midiáticos, utilização das ferramentas sociais disponíveis no mundo digital, além da Justiça Itinerante, na busca das soluções mais céleres e em prol do interesse público e do bem comum. A sociedade precisa conhecer mais o Judiciário e o Judiciário precisa se aproximar mais da sociedade! Temos a alegria e o grande contentamento, em ser um dos integrantes deste Poder, que mantém vivo o respeito aos princípios e dispositivos constitucionais, embalando de esperanças a democracia brasileira, como vimos recentemente no histórico julgamento do Supremo Tribunal Federal, assistido e acompanhado pela vigilante sociedade brasileira. Acredito, acima de tudo, no Poder Judiciário, como grande transformador da realidade social! De bom alvitre registrar, senhoras e senhores, que a Paraíba faz parte deste contexto. Honrando um passado, daqui, terra onde o sol nasce primeiro, privilegiada pela própria mãe natureza, com o ponto mais oriental da América do Sul, diversos filhos seus já assumiram postos nos mais elevados Tribunais do Brasil, a exemplo de Epitácio da Silva Pessoa, Geminiano da Franca, Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo, Djaci Alves Falcão e Luiz Rafael Mayer, que integraram o Supremo Tribunal Federal, e tantos outros paraibanos, que por outros Tribunais também passaram e hoje se encontra o Ministro Herman Benjamin, representando o STJ e também o pernambucano de nascimento e paraibano de coração, Ministro Falcão. Devemos reconhecer, aliás, não desmerecendo os demais, o valor e mérito
278
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
dos juristas Flóscolo da Nóbrega e Mário Moacyr Porto, nomes que ultrapassaram os limites de nossas fronteiras e projetaram a cultura jurídica pelo mundo afora. Atualmente, não posso deixar de registrar, até porque sou oriundo do quinto constitucional, que o Poder Judiciário paraibano é composto por magistrados abnegados, dedicados, que se doam num verdadeiro sacerdócio, e não deixam a desejar a nenhum outro segmento e, sem sombra de dúvidas, vestem a toga com eficiência, produtividade, dedicação, desprendimento, independência e zelo, em prol da cidadania, realizando a Justiça nos rincões do nosso Estado. Os próprios números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça, no relatório Justiça em números, de 2012, demonstram, de forma inconteste, que estamos no caminho certo, destacando-se inclusive, no cenário nacional. Tanto é assim que o Poder Judiciário da Paraíba é o primeiro, no Nordeste, em produtividade, na categoria de Tribunais de Pequeno Porte. O percentual de eficiência passou de 44%, em 2009, para 86%, em 2011, atestando o aumento da produtividade dos nossos magistrados. Então, as críticas, as opiniões divergentes e os desacordos são elementos próprios de uma sociedade pluralística, democrática e exercidas devidamente, devem ser consideradas e recebidas com elevado espírito público. Sabemos — e como sabemos! — de nossas deficiências, de nossas limitações, mas sabemos também que somos capazes de superá-las! Os problemas, todos os conhecem e já deles ouviram falar, como é o caso a morosidade processual, a mais proclamada e reclamada. Mas prefiro acreditar nas soluções — e acredito! Necessitamos, urgentemente, de reforma nas legislações, atualizando-as, pois, com todo o respeito, não podemos mais admitir, na sociedade, em pleno século XXI, na evolução e dinamismo do fato social, aplicarmos leis (Códigos), de há muito vencidos no tempo e no espaço. Vivemos sim, a Era da Informação, da Internet, do mundo em nossas casas — e ainda trabalhamos com leis obsoletas que não acompanharam o dinamismo social, em total descompasso com os novos tempos. Os desafios do Judiciário paraibano são muitos, Desembargadora Maria de Fátima, vão desde a falta de estrutura adequada de trabalho, especialmente no Primeiro Grau de Jurisdição, ao excesso de processos, que compromete a eficiência do nosso sistema de justiça. Déficit de servidores nos cartórios. Soma-se a isso, o problema da violência no Estado que tem, em alguns locais, posto em risco a segurança, não só do cidadão, mas dos próprios juízes, promotores e servidores. Contudo, há necessidade de prosseguir com as iniciativas de modernização no Judiciário de nosso Estado, investindo no processo eletrônico, na gravação de audiências, na automatização de rotinas administrativas e, principalmente, na melhoria da qualidade dos serviços de informação nas unidades judiciárias, não esquecendo, todavia, dos servidores. Para que possamos vencer os desafios, é aconselhável investir na elaboração de um planejamento estratégico com metas a atingir, confiando principalmente na sua equipe! Afirmo que toda mudança é interpretada com precaução e, às vezes, até receio. Com efeito, se falarmos num Judiciário mais moderno, mais transparente, temos que falar no nosso Poder ainda mais democrático. A História se traduz e revela na fotografia do momento, quadro a quadro, imagem a imagem. E cada um com sua importância e fundado no sistema legal vigente. Nesta solenidade, tenho que render uma homenagem ao Senador Vital do Rego Filho. Ontem, pela coincidência dos destinos, encontrávamos-nos nas trincheiras de lutas na Assembléia Legislativa. O Senador, como Deputado Estadual e eu, como Promotor de Justiça. Hoje, como ontem, parabenizo a iniciativa do Senador pela coragem, ao propor a Emenda Constitucional nº 187/2012, dando nova redação às alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 96, da Constituição Federal, que dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais do Segundo Grau. Esta iniciativa representa a vontade da grande maioria dos magistrados brasileiros, inclusive, ratificada pela “Carta do Pará”, datada de 23 de novembro de 2012, decorrente do XXI Congresso Brasileiro da Magistratura. Os ventos da democracia do Judiciário sopraram, adentraram o Congresso Nacional e se encontram prestes a ingressar nos Tribunais de Justiça, para, em definitivo, fazer tremular a bandeira da democracia nas hastes de nosso Poder. Desembargadora Maria de Fátima:Vossa Excelência assume a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba como depositária deste honroso legado, trazendo consigo sonhos, desejos e esperanças dos colegas magistrados, serventuários da Justiça, familiares, amigos e, especialmente, de toda sociedade paraibana, na esperança de uma nova forma de gestão, ainda mais humana, transparente, social e harmoniosa, ao lado do Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, como Vice-Presidente, um processualista renomado, homem sensível, de bem e verdadeiro humanista; e do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, outro processualista, na condição de Corregedor-Geral, além de um estudioso do Direito, que dará àquele órgão feição bem a seu estilo peculiar. A atual Mesa sucederá a presidida pelo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que imprimiu sua maneira própria de gerir, conduzindo a presidência nos seus moldes, com transparência, deixando sua marca na informatização, com o Processo Judicial Eletrônico, a nomeação de juízes e servidores, a instalação de novas Varas e a regulamentação da LOJE, além de facilitar o diálogo com todos, contando, a seu lado, com os Desembargadores Leôncio Teixeira da Câmara e Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, como Vice-Presidentes, além dos Desembargadores Nilo Luís Ramalho Vieira e João Alves da Silva, como Corregedores-Gerais de Justiça, todos colegas que se dedicaram na contribuição de um Judiciário cada vez melhor e que tão bem exerceram seus misteres, cada qual com a maestria peculiar, mas imbuídos de servirem com honradez a nosso Poder. Tem-se proclamado, reiteradamente, que administrar não é fácil; representa contrariar e se contrariar. As dificuldades com certeza surgirão, mas como sombra de uma noite passageira. Até mesmo na escuridão há sempre um brilho de estrelas, da própria Lua, que conduzirão ao novo dia, ultrapassando-as com as naturais habilidades, sempre dividindo as responsabilidades com todos os que fazem o Poder Judiciário e, em especial, sua equipe, montada para auxiliá-la com vistas ao sucesso de sua Administração.”
279
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Em nome do Ministério Público, quem saudou a nova Mesa Diretora foi o Procurador-Geral de Justiça, o Dr. Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, visto aqui num dos telões providenciados, noutras dependências do Fórum Cível, para a comodidade da assistência.
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE A PARTIR DE AGORA JUDICIÁRIO NA PARAÍBA TERÁ O COMANDO DE UM OLHAR FEMININO Quem saudou a Mesa Diretora que se empossava a 1o de fevereiro de 2013, em nome do Ministério Público, foi o Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, o Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, chefe do Ministério Público estadual. Eis um resumo de suas palavras: “Minhas senhoras, meus senhores: Estar aqui na condição de chefe e representante do Ministério Público é estar não na condição de mero expectador do sistema, mas parte integrante deste núcleo que chamamos Justiça. Opinar, então, será a mais honesta intenção por parte de um Promotor Público, especialmente quando se acha num ambiente de renovação. Para se falar assim, por longos 15 minutos, há que se dispor de algo significativo para dizer. Há que deixar alguma lembrança. Há que propor uma reflexão. É preciso tocar o senso comum e contribuir, pelo menos no final, com uma opinião própria, participando da experiência do concreto. Os horizontes são humanos, diz Boaventura de Sousa Santos, na obra A crítica da razão indolente. Mas como anda nossa Justiça neste mundo proposto por humanos? A Natureza é um estado puro de sublimação; em estado puro ela transcende; ela é perfeita; ela é essencialmente natural. O cenário do natural pode ser também humano; e, no universo humano, existem suas criações — o que nos distingue naturalmente dos demais seres vivos, dizia o Senhor de Mirândola e Concórdia, é a capacidade de andar, de discernir e de criar. É neste contexto de inspirações, instintos e de autoproteção que surge a Justiça. O merecer de Aristóteles, a motivação de Kant e a equidade de Rawls tocam o conceito “Justiça”. Mas, também tão forte quanto, o que proporciona o salto infalível à justiça é a revolta. Na essência, dizia Engels: “A revolta decorre do fato de os homens estarem descontentes consigo mesmos”. Eis o cenário que hoje nos desafia. A situação é tão grave, tão incômoda, que leva alguns pensadores contemporâneos a debruçarem-se sobre ensaios na linha do autoengano. Eduardo Gianetti propõe o desafio: “pergunte-se se você se conhece a si mesmo” — e, segundo ele, você terá sérias razões para começar a duvidar. A dúvida não mente, senhores, e é justamente no componente da dúvida que proponho o autoconhecimento. O que estamos fazendo por nossa Justiça? Nós, a suposta classe plana, organizada, produz hoje os atuais 90 milhões de processos no Brasil. Cinquenta e dois por cento desses processos são protagonizados pelo Estado; 35% dos processos estão com o sistema dos bancos; 6%, com as redes de telefonia e, pasmem, apenas 8% desses 90 milhões de processos, isto é, 7 milhões e 200 mil brasileiros, refletem aquela porção do humano de que há pouco falamos. São 192 milhões de brasileiros que estão à margem do acesso. O diagnóstico de nossa Justiça aponta para disfunções profundas. O processo, que é seu produto, é flagrantemente moroso: uma média de 10 anos para a conclusão de uma ação inicial. Temos uma brutal falta de acesso à Justiça, pois não há cidadania, vez que o modelo de Educação deste país falhou e vem falhando feio na linha dos investimentos. Paradoxo? Sim, basta ver a cultura do litígio instalada em nossas mentes. E, pior, estamos em um distanciamento desarrazoado do sistema de democracia. Somos 1 milhão de estudantes de Direito neste país. Somos 37 mil juízes de Direito, 15 mil membros do Ministério Público, 6 mil 500 defensores públicos, 8 mil 500 advogados pro bono e em torno de 800 mil advogados em nossa OAB. E, mesmo assim, não se permite que o povo chegue ou tenha a tão conclamada justiça. É um compromisso, Senhores, muito forte, que temos diante de nós. É preciso sair do “faz de conta” ou, então, encarar nossos equívocos e redesenhar nossas missões, revisitando os caminhos de erros históricos. Exemplos são variados. Por que não mudamos a lógica processual de nossas regras? Por que se recorre tanto, permitindo um universo de tantas brechas? Por que tantas leis mal elaboradas? Os resultados têm demonstrado que precisamos promover melhor as nossas escolhas, principalmente no campo político. E aí surgem as realidades. Apertando o cerco, temos um falido, falidíssimo sistema prisional, sendo este hoje os escritórios dos
280
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
PCC’s, expandindo as culturas do batismo, onde presos antes recuperáveis são levados ao desespero dos humanos sem saída. Onde a vida de há muito banalizou-se. Nós nos anulamos com a corrupção. O ser humano corrupto é a fraqueza mais clara da alma. São várias as classes hipócritas produzindo diariamente corrupção. E, o pior, eles, os corruptos, acreditam que estão fazendo ou praticando a fantasia do bem. Conversas de gabinetes traçam destinos, por mais absurdo que pareça. Nisso tudo há um instinto de sobrevivência. Ninguém negocia espaço de Poder — corrompe-se. Passou-se a era da violência para a era da compra, da extorsão, da mais profunda desonestidade com o povo. É preciso, senhores, desenhar um novo sistema, quebrar a barreira da intimidade, observar as oportunidades — e, aí sim, fazer diferente. É sempre relevante importar mantras positivos, como aquele dito por um histórico negro americano, Barack Obama, quando gritou para toda uma nação: Yes, we can! [“Sim, nós podemos”]. Sim, Dra. Fátima, nós podemos. Nós podemos, sim, senhores políticos. Podemos sim, senhor Governador; podemos sim, senhores Juízes, Promotores e Advogados. Digamos “nós podemos, sim” ao povo deste Estado e ao povo desta nação. Habilidade é a superação de nossas fraquezas, no momento mais importante. É reconhecendo com esta habilidade os erros e limitações que alçaremos a mais importante permissão — a permissão pessoal. Permita-se mudar, mudar o cenário difícil de nossa Justiça. Permita-se encontrar os caminhos da velocidade em nossas causas. Permitam-se propor justiça a quem não tem acesso a ela. Não tenhamos medo da democracia, não nos curvemos diante de corrupção. Hoje, deixa a cadeira principal da Justiça paraibana um homem bom, um homem sincero, um homem verdadeiro, que tem em sua formação o néctar de suas convicções. O olhar humano de Abraham Lincoln é real. Foi um privilégio, meu companheiro, dividir dois anos de gestão a seu lado, aprendendo com sua simplicidade, no seu jeito de ser, na sua sempre irrepreensível educação. Saiba que também aqui cresci um pouco mais como ser humano, convivendo consigo e com seus pares. Inaugura nova fase no Judiciário paraibano esta sua nova Mesa Diretora, cujos integrantes revelam perspectivas de crescimento importante para nossa Justiça. Caberá ao Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos assumir a Corregedoria-Geral de Justiça. E se pode dizer, sem qualquer dúvida, pelo que vimos em ensaio na Escola da Magistratura, que Sua Excelência se revela como homem com a capacidade de enxergar as coisas como elas poderiam ser. É um homem de visão do futuro. O Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que assume o posto de Vice-Presidente deste Tribunal, tem sensibilidade no sangue. Tolstoi dizia que: “Há quem passe pelo bosque e apenas veja lenha para a fogueira”. Vossa Excelência vê muito além do físico, alcança a alma das pessoas.
UMA FOTO COM AS AUTORIDADES PRESENTES À SOLENIDADE DE POSSE Logo depois da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para o Biênio 2013-2015, a Desembargadora-Presidente Fátima Bezerra Cavalcanti é vista, no auditório principal do Fórum Cível “Desembaregador Mário Moacyr Porto”, da Comarca da Capital, em companhia de Ministros e líderes políticos.
281
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O advogado Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, presidente da OAB-PB, foi o último orador a saudar a nova Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2013-2015.
REPRESENTANTE DA OAB-PB DIZ QUAIS SÃO OS ANSEIOS DOS ADVOGADOS NESTA NOVA FASE DO JUDICIÁRIO NA PARAÍBA Quem saudou, por último, os novos integrantes da nova Mesa Diretora do TJPB, em especial a nova Desembargadora-Presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, foi o Dr. Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, presidente da OAB-PB. Abaixo, um resumo do que disse: Poderia, nesta oportunidade, utilizar um jargão: “Vou com o Relator”; ou “voto com o Relator”, ou, ainda, “discurso com o Relator Fred Coutinho”... Porque não combinamos nada, mas muito em comum têm as palavras de nossos respectivos discursos. Vamos dizer, neste momento, à Desembargadora Fátima, que estas palavras, as minhas e as do Desembargador Fred Coutinho se combinam. E não poderia ser diferente: temos o mesmo carinho e mesma admiração pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Saúdo, inicialmente, o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Ele engrandeceu mais ainda o Tribunal de Justiça de nosso Estado, nestes dois últimos anos. Homem íntegro, de moral ilibada, que cumpriu seu mister, apesar de alguns entraves, como o retardamento da nomeação dos servidores, ante a ocorrência de demanda judicial. Buscou dar crescimento administrativo à Justiça, notadamente no aspecto da virtualização dos processos. Destaco aqui, dentre as realizações Desembargador-Presidente Abraham Lincoln, a disponibilização na Internet das decisões de inteiro teor, além da criação e implantação de várias unidades judiciárias. São algumas das marcas indeléveis deixada por Vossa Excelência. Parabéns, Desembargador Abraham Lincoln. A advocacia paraibana agradece a Vossa Excelência. Em todos os instantes em que estivemos batendo as portas do Tribunal, levando reivindicações, Vossa Excelência sempre nos recebeu com a maior prestimosidade. Então, em nome de todos os advogados paraibanos, venho agradecer de público a Vossa Excelência. Desembargadora Fátima Bezerra: Poderia iniciar a saudação à nova Presidente dessa egrégia Corte dizendo ser uma obra do destino estar aqui. Todavia, prefiro, ante a crença que carrego, afirmar que é mais uma dádiva de Deus. Também ouso dizer que esta tribuna, no dia de hoje, deveria estar sendo ocupada por outro colega. Certamente seria um ato de muita satisfação, na qualidade de Presidente de nossa gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, designar o advogado e ex-conselheiro da OAB-PB Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti. O que faria, sem dúvida, com muita satisfação. Mas sua condição emocional o impede de tão honrosa missão. Seria essa uma forma de se fazer justiça, porque ele, Waldir, é em última instância o responsável direto por tão glorioso momento. Desembargadora Maria de Fátima (ou “Fatinha”, como é carinhosamente tratada pelo seu genitor, sendo ele o maior entusiasta de sua carreira na Magistratura): ouso assim falar, pois assim fui autorizado por ele. Inconformado apenas em receber seu currículo, para dele desenvolver uma linha de raciocínio, não me aquietei. Conheço um pouco de sua história, mas fui buscar na fonte. Visitei o Dr. Waldir Bezerra em sua residência e pude constatar o quão grande é o carinho que ele emite. Lágrimas escoaram por vários momentos dos seus olhos. Eram lágrimas de alegria, de entusiasmo, ao ver seu rebento galgar o mais alto posto da Justiça paraibana. Melhor, ser a primeira do gênero a chegar ao Tribunal e também ser a primeira a assumir tal honraria. Tudo isto o enche de satisfação e faz seu coração transbordar de felicidade. Sem dúvida, é júbilo o que sente. Em suas palavras, vi ascender uma força vibrante vindo do seu interior. Falar da filha querida lhe causa um brilho incandescente aos olhos. Confesso: em vários momentos, choramos juntos. A Desembargadora é filha do Deputado Waldir Bezerra e de Dona Maria Alice, dona de casa por opção. Dele não é preciso falar muito. Político-referência em nosso Estado, exerceu atividades por mais de 40 anos, passando todo este tempo incólume de qualquer acusação ou mesmo de suspeita de prevaricação. Sua esposa, mãe da Desembargadora Fátima, supria a ausência do pai, em razão das inúmeras atividades de um parlamentar, sendo portanto a responsável direta pela educação dos cinco filhos (a Desembargadora é a primogênita). Segundo os relatos de seu pai, desde os primeiros passos, mostrava-se uma criança determinada, extrovertida e de fácil trato com os colegas e amigos. Sempre foi a líder da turma. A casa sempre esteve cheia de colegas para os estudos e reuniões, costume que cultua até hoje. De acordo ainda com seu pai, esta liderança se perpetuou, pois organiza sempre a reunião com as ex-colegas de turma e seu chamamento sempre é atendido. Ainda segundo o Dr. Waldir Bezerra Cavalcanti, a menina tinha como verdadeiro hobby a leitura; lia de tudo, nada deixava escapar, devorava com fervor todos os livros que lhe eram trazidos. Também enveredou pelas artes cênicas, no colégio; escreveu peças e as encenou. Eis, pois, sua grande base de sucesso: o olhar atento da mãe e a leitura. Era sempre aluna nota 10 em sua querida escola das
282
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Lourdinas, onde concluiu a formação básica. Como não poderia ser diferente, optou por fazer o Curso de Direito, sendo aprovada no Vestibular para a Universidade Federal da Paraíba, concluindo o curso superior em 27 de dezembro de 1978, novamente como aluna exemplar. Era também, nesta época, assessora do pai; atendia aos eleitores, encaminhando-os e, novamente repetindo as palavras do velho Waldir, era quem o representava nos discursos do horário eleitoral. Na Advocacia, começou a se destacar. Assumiu o escritório do pai, estreando no Tribunal do Júri com a absolvição de seu constituinte. Estaria ali nascendo uma excelente profissional, elogiada por toda clientela. Mas a vida nos prega as peças. Numa noite de sexta-feira, 25 de janeiro de 1980, eis que Deus chama para Seu convívio a maior orientadora da hoje Desembargadora Fátima: numa fatalidade, perdia a vida a sua mãe, com apenas 43 anos de idade. Assumiu a Dra. Fátima, além dos encargos já difíceis, outra responsabilidade maior: a administração do lar, passando a acompanhar de perto seu irmão mais novo, Heráclito, dedicando-se-lhe como uma verdadeira mãe. Agora, era advogada e dona de casa. Foi forte e cumpriu a tarefa com maestria, apesar da pouca idade e de muito pesada a tarefa. Via-se, pois, como uma Maria forte, qual canta Milton Nascimento em sua bela canção: “Maria, Maria é o som, / é a cor, é o suor, / é a dose mais forte e lenta / de uma gente que ri / quando deve chorar”. Fátima Bezerra Cavalcanti não via apenas a dor, porque sua inclinação era pela judicatura. Em 1981, escreve seu primeiro livro, Por uma Magistratura independente. E, três anos depois, exatamente em 13 de julho de 1984, é aprovada no quadragésimo Concurso para Juízes de Direito da Paraíba — logrando ser aprovada em o primeiro lugar. Optou por iniciar sua carreira de juiza na Comarca de Pilões. Desenvolveu trabalhos relevantes, sendo ela cidadã honorária daquele município, feito que se repetiu em Bayeux, Campina Grande e Rio Tinto, Comarcas pelas quais também passou. Novamente, invoca-se o cantor e compositor Milton Nascimento em sua bela canção Maria, Maria: “Mas é preciso ter manha, / é preciso ter graça, / é preciso ter sonho sempre, / quem traz na pele essa marca / possui a estranha mania / de ter fé na vida”. Vê-se que, antes de tomar posse como juíza de Direito na Comarca da Capital, a Dra. Fátima percorreu várias outras Comarcas, todas com dedicação — e com a obstinação de distribuir justiça, sendo a mais complicada, em razão dos vários conflitos existentes à época, a Vara Agrária. Mesmo assim, deu seu recado, mostrando força, coragem e determinação nas atitudes que ousou assumir. Por fé na vida, finalmente chega sua vez de ascender novamente na carreira — e é nomeada Desembargadora do Tribunal de Justiça, em junho de 2002, sendo a primeira mulher a integrar a egrégia Corte de Justiça de nosso Estado. Com efeito, à época, estaria ela quebrando todos os dogmas, principalmente em nossa região, onde se seguia uma política machista. Em todas as atividades que desenvolveu, como magistrada do Segundo Grau de Jurisdição, a Dra. Fátima agiu sempre com muita propriedade, com a mesma marca de quem é forte, valente, sem perder a doçura e o encantamento feminino, embora tomando as duras medidas que, por vezes, a função judicante exige. Os desafios hoje são muitos. A Advocacia paraibana confia em sua força, em sua determinação e, principalmente, em sua sensibilidade, virtude inerente a toda mulher. O primeiro dos desafios a serem enfrentados, Excelentíssima Senhora Desembargadora Fátima, e tenho convicção plena de que Vossa Excelência irá enfrentar este problema, é o das custas processuais. Não podemos carregar para sempre esta marca de sermos um Estado pobre com as custas mais elevadas do país. Vossa Excelência não será lembrada como a Presidente que renunciou à receita, mas a que teve coragem de cortar na carne e atender a um anseio de toda a sociedade. Será lembrada, principalmente, por quem persegue a justiça, nós, os operadores do Direito. Também tenho convicção plena de que Vossa Excelência será implacável na coibição e repressão à violência contra as mulheres, em tantos crimes covardes que já merecem sua atenção especial. Outro desafio, e creio que seja o maior, será dar celeridade a todos os feitos.
PELA MANHÃ, MISSA EM AÇÃO DE GRAÇAS NA CATEDRAL BASÍLICA Antes da posse propriamente dita — a transmissão do cargo, realizada no Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” —, ocorrera a celebração eucarística, pela manhã, na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, em ação de graças pela posse da nova Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2013-2015.
283
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
UM PRONUNCIAMENTO HISTÓRICO: RESUMO DO DISCURSO DA DESEMBARGADORA FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI, PRIMEIRA MULHER A ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DO TJPB “Vós sois a luz do mundo; não se pode esconder uma cidade edificada sobre um monte; Nem se acende a candeia e se coloca debaixo do alqueire, mas no velador, e dá luz a todos que estão na casa. Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras...” — (MATEUS 5:14-16) Eminentes pares, é por isto que, neste meu discurso, elejo algumas palavras-símbolos, que serão fundamentais para nosso trabalho, nesta nova missão que o destino me reservou: administrar o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por dois anos, ao lado do novo Vice -Presidente, o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e do novo CorregedorGeral de Justiça, o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. A primeira palavra: creio. Creio na Providência Divina. “Creio em mim mesmo; creio nos que trabalham comigo; creio em meus amigos e creio em minha família; creio que deus me emprestará tudo aquilo de que necessito para triunfar, contanto que eu me esforce para alcançar este triunfo por meios lícitos e honestos. Creio nas orações e nunca fecharei meus olhos para dormir, sem antes pedir orientação divina, a fim de ser paciente com os outros e tolerante com os que não acreditam no que acredito; creio que o triunfo resulta de um esforço inteligente e conjunto, que não depende da sorte, da magia, de companheiros duvidosos ou de decisões superiores; creio, sim, que tirarei da vida exatamente o que na vida eu colocar”. (Mahatma Gandhi) Adotando as palavras do mestre hindu em meu modus vivendi, afirmo que apenas sob a direção do Ser Supremo é que obteremos as necessárias inspirações, capazes de nos orientar a enfrentar os desafios e nos preparar para a labuta. Uma labuta que envolverá o cumprimento de programas, visando ao fortalecimento das relações harmônicas entre o Judiciário, os demais Poderes e a sociedade, não deixando de seguir os avanços estabelecidos pelo CNJ. Tenho um perfil muito claro de disciplina e de dedicação ao trabalho. Na Epístola aos Eféseos (1:8), Paulo enaltece a prudência, entre as virtudes — atributo necessário para o êxito de uma vida comunitária. Procurarei ser prudente. Em sua obra A Política, Aristóteles entende que a virtude moral se confunde com a ética, ao passo que a virtude intelectual, decorrente da aprendizagem, corresponde à sabedoria. Para o grande estagirita, toda a relação de poder e toda a condução do poder deveriam passar por tais liames, a fim de serem bem sucedidas e humanamente corretas. Permanecerei a pautar meus passos com ética, na constante busca pela humanização da justiça, suplicando a Deus, sabedoria. Otto Maria Carpeaux, em seus ensaios A Cinza do Purgatório, alerta, “o humanismo não é apenas nossa religião; é nossa própria razão de viver”. Devo, portanto, valorizar esse conceito e, da maneira mais natural possível esmerar-me em humanizar nossas ações. Precisamos seguir os raios de luz emanados de cada vida, que são os ideais puros, os comportamentos saudáveis, os retos ensinamentos das pessoas de nossa convivência, que auxiliam em nosso crescimento moral, espiritual e profissional. Precisamos crer em nós mesmos e em nossa capacidade de vencer obstáculos, reconhecendo os dons e os talentos que Deus confere a cada ente. Crer nos amigos e crer na família é usufruir das raízes da existência, nutrindo-se da seiva que nos confere força, coragem e ânimo. Por isso, inicio agradecendo a Deus por tê-los, familiares e amigos, tesouro sagrado da minha vida. Manifesto-me grata a todos que aqui comparecem, honrando, com suas ilustres presenças, a mim e aos demais integrantes da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça. Sou grata, ainda, aos representantes do Pleno, Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, do Ministério Público, Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e da Ordem dos Advogados, Dr. Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, por nos saudarem em nome destes três órgãos. Sou grata, especialmente, às autoridades judiciárias, civis, militares, eclesiásticas, bem como ao mundo literário e a todos quantos abrilhantam este momento, doando parte de seu precioso tempo para ouvirem discursos que trazem definições e projetos tão bem conhecidos de Vossas Excelências, mas que, ora rememorados, mostram a preocupação e o compromisso dos que compõem o Poder Judiciário deste Estado, com o jurisdicionado, com o cidadão, com o Estado. Segunda palavra: sonho. Sonho, como antes sonhou o campeão dos direitos humanos Martin Luther King, colocando os ideais de igualdade e de democracia como pilares de uma organização social. “Tive um sonho... Sonhei que um dia todo o vale será exaltado e todas as colinas e montanhas virão abaixo; que os lugares ásperos serão aplainados e os lugares tortuosos serão endireitados.” E, nesse seu pensar, o grande líder negro desejou ardentemente “que o deserto das injustiças fosse transformado no oásis de liberdade e de justiça”. Esse foi um sonho que muitos sonharam juntos e que acabou se convertendo em realidade, de forma que vários anos depois de sua luta, ( e de outros, a exemplo de Nelson Mandela, do Bispo Desmond Tutu e da Albertina Sisulu), um negro, como Barack Obama, pôde alçar à Presidência dos Estados Unidos. Ah, quantos esperam viver em uma sociedade mais equânime e feliz... Contudo é preciso estar ciente da incumbência comum e mútua para essa realização. Todos sãos responsáveis. Nós, que compomos o
284
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Poder que julga, vós, que estabeleceis a aplicação de regras de comportamento e diretrizes do trabalho da judicatura, douto Ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça (CNJ). Somos todos responsáveis — nós que compomos o Poder que julga; e vós outros, que criam as normas comportamentais da sociedade. Somos todos responsáveis — nós que compomos o Poder que julga; e aqueles que conduzem os destinos sociais, econômicos e educacionais de sua gente. [...] Particularmente, tenho um sonho: construir uma Gestão baseada na eficiência e humanização, com plena e ampla transparência. Outro constante esforço de nossa parte será concomitantemente os objetivos simultâneos de atingir a rapidez que a sociedade cobra com relação aos processos sub judice e apresentar propostas de adequação de métodos existentes em prol de novos paradigmas de ação. [...] O elemento humano será o meu maior foco. Haverei de cobrar dos servidores tudo o que a lei exige, mas, dar-lhes-ei tudo que lhes favorece. Aos jurisdicionados, iremos atuar de modo que todas as Unidades Judiciárias ofereçam-lhes bons serviços, como acessibilidade para deficientes físicos e espaços de apoio para seus advogados, por meio do Programa de Recuperação e Reforma de Unidades Judiciárias do Estado. Quanto ao item transparência, não se trata apenas, de uma prioridade de Gestão, mas de uma realidade — e de uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Justiça, que a elegeu como uma das metas do corrente ano. As nossas ações deverão ser diuturnamente divulgadas, visto que, temos o dever, como servidores que somos de uma instituição pública, de prestar contas de nossos atos à sociedade. Para isso, remodelaremos nosso modelo de Comunicação Institucional, aperfeiçoando a comunicação interna e externa e, dentro das possibilidades, com programas de rádio e de televisão, para divulgar as boas práticas do nosso labor. Fala-se muito do Judiciário, mas poucos conhecem seu funcionamento, por isso, pretendemos iniciar um projeto de aproximação com a comunidade, informando como atuam os diversos Órgãos da Justiça, sua estrutura e suas rotinas de trabalho, a exemplo do programa “Conheça o Judiciário” — que pretendemos instalar em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, em todo o Estado, por meio de visitas orientadas ao Tribunal e aos fóruns, bem como, palestras a serem ministradas nas instituições públicas e privadas. Teremos, como desafio, a missão de mostrar como está se desenvolvendo o Judiciário dos novos tempos, cuja tarefa os últimos Presidentes já iniciaram. Porque, como se lê em Mateus, capítulo 5, versículos 14 a 16, e no frontispício deste discurso: “vós sois a luz do mundo” e “não se pode esconder uma cidade que esteja situada sobre um monte”; “nem os que acendem uma luzerna a metem debaixo do alqueire ou módio, mas a põem sobre o candeeiro, a fim de que ela dê luz, alumiando, a todos os que estão em casa”. [...] Terceira palavra: quero Quero, como Manuel Bandeira, partir em busca de conquistar apenas uma estrela! Basta uma estrela, vez que o Sol me parece radioso demais para meu tamanho. Vou partir em busca dessa luz que possa guiar o caminho do Judiciário neste novo biênio. Em busca da Estrela Matutina, quero continuar a ter amigos e parceiros, entre os servidores e os colegas magistrados; quero ser o sorriso nos lábios; ser a lágrima de solidariedade; ser a poesia na vida e ser a paz nos salões recuperados do Tribunal e nos ambientes funcionais dos Fóruns. Aspiro também a fazer coisas singelas, ao lado de coisas importantes. Procurarei atingir, neste curto mandato, como Presidente da Corte de Justiça, algumas metas almejadas pelas nossas associações de classe. Quero mais! Quero servidores felizes por irem trabalhar, como quero que se sintam felizes, todos aqueles que tiverem necessidade de recorrer ao Judiciário. Por quê? Porque o Judiciário que eu quero é uma Instituição sem discriminação, hierarquia será apenas um item da organização. O Judiciário que desejo é o Judiciário da eficiência, da satisfação do dever cumprido. O Judiciário que eu quero não abre apenas as portas para o povo: vai até ele, procurando-lhe oferecer algo novo. [...] Identifico minha cumplicidade em ver os mais pobres com maior acesso à justiça, por intermédio da readequação do valor das custas processuais; E as mulheres vitimadas mais assistidas e mais respeitadas na terra de fêmeas valentes, como Branca Dias, Maria Bonita, Anayde Beiriz, Elisabete Teixeira, Margarida Maria Alves. São as Marias, mestras da vida, as Marias dos muitos amores, as Marias que, em meio a dores, souberam criar seus filhos e fazê-los acreditar no Bem, no Direito, na Justiça. A quarta palavra: podemos. Eu creio? Eu sonho? Eu quero? Eu, pessoa, nada sou. Mas eu, Instituição que represento, torna-me nós! Assim, juntos, podemos! “Podemos” é tema de campanhas educativas e de sustentabilidade do planeta. “Nós podemos” foi lema de campanha para Presidência dos Estados Unidos. “Nós podemos” é mote de músicas “gospel” e de seminários de autoajuda. Dom Hélder Câmara pregava ser a união o único meio de se alcançar, com êxito, um objetivo. Salomão, a quem se atribui a maioria dos provérbios bíblicos, ensinava de modo bastante incisivo, que este “podemos” significava o mesmo que “queremos”, desde que o Ser Supremo pusesse sobre ele seu beneplácito: “podemos fazer nossos próprios planos, mas o resultado final está nas mãos de Deus” (Provérbios 16:1-3). Também o arauto, na tragédia Agamêmnon, do famoso dramaturgo grego Ésquilo, diz algo bem parecido: “Dão certo alguns projetos nossos, outros não, porque somente os deuses são imunes a fracassos...” A vitória do projeto depende de nós e dos deuses! Dessa forma, ao refletir sobre as palavras que me conviria pronunciar neste solene ato, na sequência de minha crença, de meu sonhar, de meu querer em torno dos projetos para o TJ/PB, concluí que a possibilidade de realização desses planos só se efetivaria se pudesse contar com a adesão de todos os envolvidos: os demais Poderes constituídos; os integrantes da Mesa Diretora; os membros do Tribunal Pleno; os juízes de Direito que constituem o esteio do Judiciário; os servidores, que põem em prática as ideias dos dirigentes; os jurisdicionados, que têm fome e sede de justiça; a mídia (imprensa, rádio, televisão, internet), que nos divulga e nos informa; e a coletividade, que é a principal beneficiária das nossas ações. Por tudo isso, é que faço hoje um apelo, sob a forma de uma prece: “Nós podemos! E vamos fazê-lo juntos!” Enfrentaremos dificuldades? Sim, mas nossas equipes estarão preparadas para superá-las. O período de dois anos é muito curto, porém, unidos torná-lo-emos profícuo. [...] Santa Tereza d’Ávila produziu sábias
285
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
lições de vida, através da oração: “Nada te perturbe. Nada te espante. Tudo passa. A paciência tudo alcança. Nada me perturbe. Nada me espante. A quem tem Deus nada falta. Só Deus basta”. O poder é efêmero... o que nós possuímos de nosso é o bem que pudermos fazer! Tenho consciência da dificuldade de suceder o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos neste Egrégio Tribunal. Vossa Excelência, Senhor Presidente, deixa, como marca de gestão, a abertura para o diálogo entre servidores, magistrados e a Presidência da Casa, através da valorização dos trabalhos desenvolvidos por todos eles. Agora, chegou a minha hora de lutar, como Vossa Excelência o fez e muitos já o fizeram. Sempre são imensas as expectativas que surgem no início de cada nova Gestão, porque isto é inerente ao ser humano: sempre esperando pelo melhor, como se as bênçãos do dia seguinte invariavelmente superassem as bênçãos do dia de hoje. Some-se, a curiosidade em torno de se ter, pela primeira vez, uma mulher à frente do Judiciário deste Estado. Creio que todos os que fazem esse Poder têm o propósito e a responsabilidade de tornar nosso trabalho cada vez mais eficiente. O sonho de um Judiciário mais célere (e com decisões mais conciliadoras e terminativas) poderá se concretizar como resultado de um labor irmanado, entre as instituições públicas e privadas e parcerias municipais, estadual e federais. Quero e devo manter a tradição de confiabilidade que as pessoas encontram na Justiça. Esta confiança revela-se no número cada vez mais crescente de ações e na constante presença do cidadão nos fóruns, para resolução de suas contendas. A lógica é bem simples: não se procura o que não inspira credibilidade. Precisamos divulgar a gama de nossas ações positivas e de nossos esforços de modernização, realizada pelas diversas pareas judiciárias, pela Mesa Diretora, pela ESMA, pelas comissões, a exemplo da “Comissão de Jurisprudência”, da“Comissão de Cultura e História” e da “Comissão Segurança para os Paraibanos”. É imprescindível informarmos sobre essas ações porque a sociedade precisa conhecer as nuances do trabalho judicial, e não apenas as falhas e os equívocos do sistema. Minhas senhoras, meus senhores, lendo, certa vez, um resumo das Coletâneas Matemáticas de Pappus de Alexandria, impressionei-me com uma frase do célebre engenheiro, físico, inventor, matemático e astrônomo grego, Arquimedes de Siracusa, a respeito da alavanca: “Deem-me um ponto de apoio e moverei a Terra”. A tanto leva a força do apoio! Compreendam, por favor, as minhas crenças; adiram aos meus sonhos; acreditem no meu querer, porque, juntos e com o beneplácito Divino, continuaremos, pelos caminhos da Justiça, a cumprir com independencia, ética, dignidade e espírito público o nosso mister, adotando os critérios da eficiência e da humanização. Afinal, como apregoara o Ministro Joaquim Barbosa no seu discurso de posse no STF: “O juiz é produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais ultrapassado e indesejado do que aquele modelo de magistrado isolado, como se estivesse encerrado em uma torre de marfim”. Juntos, podemos! Podemos continuar fiéis ao compromisso de aperfeiçoar os trabalhos judicantes na Paraíba. Podemos sim, ministrar mais justiça, sempre na busca de maior equidade e maior funcionalidade, respeitando os princípios democráticos e constitucionais do Estado Brasileiro de Direito. Eis a minha fala! Mas ainda quero parodiar o presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Conselheiro Fábio Nogueira, que, ao encerrar o discurso de posse, referiu-se a seu genitor dizendo: “Naquela mesa está faltando ele / e a saudade dele está doendo em mim...”Sim, porque, neste local, falta ele. Sinto falta dele e isto está doendo em mim! Quando ingressei na Magistratura, meu pai me enviou uma carta, plena de lições de vida, de ética, de dignidade, transcrevendo uma missiva que um seu colega advogado redigira para um filho juiz: “Minha filha, não te curvarás senão perante Deus, que deves preservar no coração. Que a bondade continue a governar tua vida e a palavra saia de teus lábios com retidão, ao lado do bom exemplo. Lembra-te que probidade se forma e se retempera no dia-a-dia, mas se deforma, se atrofia e se prostitui, também como ali, em cada descuido, como um corpo que tropeça e cai. Não confiarás unicamente em tuas forças, desde que somos frágeis e limitados. Pela Magistratura de nosso Estado, exemplos magníficos já passaram, feitos no heroico silêncio; e esses exemplos merecem ser seguidos. De tudo mais pareces já saber, porque teu lar te moldou, no convívio amoroso de tua mãe, teu pai, tuas irmãs e teus irmãos; podes continuar a acreditar neles. Encerro, minha filha, meu bilhete, que é de pai e advogado, não sei bem se de pai-advogado ou advogado-pai. E se minhas palavras penetrarem em tua vida, então a obra que iniciei no sagrado momento de tua concepção estará concluída. Deus te guarde”. Deus me guarde, sim, meu pai!
Outra visão da fachada do Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário da Paraíba e do Tribunal de Justiça do Estado.
286
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
47 - PRESIDÊNCIA DA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI O quadragésimo-sétimo Presidente do TJPB é uma desembargadora, uma Presidente, uma Presidenta, como o quer a atual Presidente da República, Dilma Rousseff: a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti (Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), que assumiu o mais alto cargo da Magistratura paraibana no primeiro dia de fevereiro de 2013. De outra parte, esta sétima edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba está sendo encerrada em meados do ano de 2014, o segundo da Administração da Desembargadora-Presidente Fátima. Temos, assim, a oportunidade de elencar, abaixo, numa simples listagem, rol, relação ou enumeração, somente as principais realizações da Mesa Diretora no primeiro ano e em parte do segundo ano do Biênio 2013-2015, em termos de projetos, programas e até mesmo ações pontuais:
PROJETOS, PROGRAMAS E OUTRAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO PRIMEIRO E EM PARTE DO SEGUNDO ANO DA GESTÃO DA DESEMBARGADORA FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI Nesta Gestão, ainda em andamento, já foram e vêm sendo desenvolvidos vários projetos, programas e outras ações que já podem caracterizar a atual Administração como das mais profícuas à frente dos destinos do Judiciário paraibano. Segundo informam o Dr. José Falbo de Abrantes Vieira, diretor de Gestão Estratégica do TJPB, e a Dra. Virgínia Carla Queiroga Pereira, gerente de Projetos do TJPB, são quatro as principais unidades que dão o necessário apoio a todas as atividades de extensão da Corte: 1) o Núcleo de Conciliação; 2) a Coordenadoria da Infância e da Juventude; 3) Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; 4) outros Juizados. Eis, apenas numa enumeração dos itens principais, alguns desses programas, projetos e demais ações: 1 — PROJETO “JUSTIÇA EM DIA” — O gestor deste projeto “Justiça em Dia” (desenvolvido a partir dos primeiros dias de fevereiro de 2013 e que é um dos maiores, englobando várias unidades judiciárias) é o magistrado Antônio Silveira Neto, juiz-auxiliar da Presidência do TJPB. Seu objetivo é julgar, até janeiro de 2015, pelo menos 50% dos processos pendentes de sentença, com excesso de prazo, nas Unidades Judiciárias da Paraíba, inclusive no que tange à improbidade administrativa, oportunizando maior celeridade no julgamento de processos e contribuindo para a diminuição de seu estoque. Desta forma é que esforços concentrados estão sendo desenvolvidos nos Tribunais do Júri, nas Varas de Execução Penal, nas Varas Cíveis nas oito maiores Comarcas do Estado e na área da Meta 18 do CNJ (mutirão contra a improbidade administrativa), além de se concluírem mais de duas mil instruções processuais nos Tribunais do Júri da Capital, de Bayeux e de Santa Rita — e de serem expedidas mensalmente 330 sentenças em Varas Cíveis da Comarca de Campina Grande. A Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB dá mais detalhes do Projeto: a meta principal é julgar os processos pendentes de sentença, com excesso de prazo, nas Unidades Judiciárias, inclusive no que tange aos atos improbidade administrativa. Por intermédio de resoluções, publicadas durante o ano de 2013, pelo Conselho da Magistratura, foram decretados regimes de jurisdição conjunta, nas Unidades Judiciárias com maior percentual de processos pendentes de sentenças, com a finalidade de contribuir para a diminuição do acúmulo de processos. Foram eles: • Varas de Execuções Penais de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Catolé do Rocha; • 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis de Campina Grande; • 1º e 2º Tribunal do Juri de João Pessoa, 1ª Vara de Cabedelo, 1ª Vara de Bayeux e 1ª Vara de Santa Rita; • 1º e 2º Juizado Cível de Campina Grande, 1ºe 2º Juizado Misto de Sousa, Juizado Misto de Conceição, Juizado Misto de Cajazeiras, 2º Juizado Misto de Mangabeira, 1º e 2º Juizado Cível de João Pessoa; • Processos relativos a atos de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública (Meta 18 do CNJ, sendo de observar que a meta 18/2013 foi transformada em Meta 04/2014): João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de CG e 6ª Vara Regional de Mangabeira; • Turmas Recursais da Comarca da Capital.
287
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
2 — PROJETO “LEI SECA JOVEM” — Tendo inicialmente como gestor o juiz de Direito Fabiano Moura de Moura e, depois, o magistrado Adhailton Lacet Correia Porto (depois que o Dr. Fabiano se aposentou e mesmo porque o Dr. Adhailton é coordenador da área de Infância e Juventude do TJPB em todo o Estado), este projeto, que busca proteger a juventude contra os malefícios do álcool. Funcionando desde fevereiro de 2013, visa a tornar efetiva a lei que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a crianças e adolescentes. No segundo semestre de 2013, o projeto chegou à sua terceira fase de execução, com visitas educativas a bares e restaurantes da Comarca da Capital. Além do mais, foram confeccionados materiais gráficos e de publicidade, afora a programação de um seminário sobre o tema. Eis uma descrição mais técnica deste Projeto: “Promovem-se, especialmente, visitas aos bares e restaurantes de João Pessoa, Campina Grande e Patos, entre outros grandes centros, com vistas a dar efetividade à Lei que proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a crianças e adolescentes, por intermédio de ações de conscientização, como adesivagem, distribuição de panfletos educativos e posterior fiscalização dos estabelecimentos. Essas ações visam a estabelecer na população o conceito do Judiciário na promoção do bem e paz social, gerando para o jurisdicionado, confiança na justiça quanto com a garantia dos seus direitos.” 3 — PROJETO “JUSTIÇA EM SEU BAIRRO: MULHER MERECE RESPEITO” — Este projeto, que se iniciou em João Pessoa, tendo como gestora a juíza de Direito Rita de Cássia Martins Andrade, já foi levado a Campina Grande, com a distribuição de cartilhas, panfletos, orientações dadas por especialistas etc. Os integrantes da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado decidiram participar diretamente deste Projeto, que também está resgatando a vida normal de mulheres de detentos e as vítimas de violência em geral. Outros detalhes sobre este importante Projeto: os objetivos principais são • trabalhar proativamente, antecipando-se aos delitos, de forma permanente e diretamente junto às comunidades; • envolver um cunho pedagógico e doutrinário, mediante o esclarecimento da legislação e seus mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência, como também no aspecto pontual da utilização correta e adequada desses mesmos instrumentos em favor dessas vítimas, de sua família e do próprio agressor; • dar a adequada efetividade às legislações vigentes que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo uma maior conscientização em relação ao tema bem como a disseminação da paz familiar. Estas ações vêm sendo desenvolvidas por intermédio de palestras nos bairros, escolas e instituições de ensino superior, com distribuição de planfletos educativos em torno de todos esses temas de interesse. 4 — PROJETO “CONHECENDO O JUDICIÁRIO” — O desenvolvimento deste Projeto, intitulado “Conhecendo o Judiciário”, procura aproximar ainda mais o Judiciário da Sociedade, leva universitários de Direito a conhecerem de perto o funcionamento deste Poder. Além de universitários, o projeto também envolve alunos de escolas públicas e privadas. Este projeto instalou-se inicialmente nas Comarcas da Capital e de Campina Grande, sendo o seu gestor o desembargador Leandro dos Santos. Mostra o funcionamento da Justiça, em especial durante a visita de alunos e demais interessados a unidades judiciárias. As visitas ao Palácio da Justiça e demais unidades do Judiciário podem ser agendadas por formulário existente no URL www.tjpb.jus.br. Este projeto é assim descrito, oficialmente, pela Gerência de Projetos: “[...] visa a aproximar o Judiciário da população, através da realização de visitas, feitas por magistrados, em órgãos e entidades de todos segmentos da sociedade civil (escolas, universidades, ONG, associações comerciais, dentre outros) e, em contrapartida, realizar a promoção do acesso dos cidadãos às dependências do Tribunal de Justiça e das diversas Unidades Judiciárias. Nesses eventos serão distribuídas cartilhas educativas contendo informações relevantes sobre o Poder Judiciário”. 5 — PROJETO “CONCILIAR”— A Mesa Diretora do TJPB dá apoio total às ações com vistas à conciliação judicial. Tendo como gestora a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, diretora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB, o projeto Conciliar objetiva ampliar a capacidade de conciliação em até 60%, anualmente, até o final de 2014, por intermédio da formação das referidas parcerias com instituições de Ensino Superior, entidades comerciais, empresariais, governamentais e não governamentais, inclusive com a divulgação de campanhas e a sensibilização dessas instâncias e de outros atores envolvidos nos processos, para o estímulo de redes de acesso à justiça, com foco nas formas extrajudiciais de resolução de conflitos. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPB, aliás, tem operacionalização plena, inclusive com a realização de esforços concentrados em diversas áreas. As premissas do Projeto “Conciliar” vêm-se disseminando por todo o Estado, a partir das Comarcas da Capital, das demais Comarcas da Grande João Pessoa (área metropolitana da Capital), Patos e Comarcas próximas, Campina Grande, Areia etc. Na Comarca de Sapé, por exemplo, já
288
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
se tornaram quase uma tradição suas chamadas “Quintas Consensuais”, com as audiências de conciliação realizando-se todas as quintas-feiras. Os êxitos obtidos na conciliação, aqui, em um ponto, chamam a atenção de empresas que desejam leva-la para outras áreas, a exemplo de grandes lojas de departamentos, bancos et alia. Outras vitórias a comemorar: • instalação de Centros de Conciliação; • realização de diversos esforços concentrados para conciliar o interesse de clientes, usuários e/ou consumidores, como a drástica redução no número de processos existentes nas duas Varas de Executivos Fiscais da Comarca da Capital (o sucesso dos esforços concentrados realizados na Comarca da Capital e alhures fez com que já fossem agendados outros mutirões, dessa vez nas Comarcas de Lucena e Cabedelo); • há empenho da Mesa Diretora do TJPB, juntamente com outros setores da Sociedade Civil, para a consecução de um Mutirão Fiscal, beneficiando todo o Estado; • conciliações entre contratantes e a MAPFRE Seguradora; • audiências conciliatórias com a empresa TIM, no Centro de Conciliação e Mediação Cível (7º andar do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, da Comarca da Capital); • conciliação da empresa Ativos S/A (securitizadora de créditos financeiros); • esforço concentrado nas Varas Cíveis da Comarca da Capital; • criação do Portal de Conciliação, no âmbito do TJPB; • sensível aumento no número de acordos no esforço concentrado (“Mutirão Fiscal”) da Prefeitura de João Pessoa, dobrando-se a arrecadação dos IPTU, ISS e TCR em apenas dois dias de atividades. A definição oficial deste Projeto reza: “Visa à aplicação de métodos consensuais e de negociação, para solução de conflitos sociais, buscando descongestionar a pauta do Poder Judiciário, através da formação de parcerias com instituições de ensino superior, entidades comerciais, governamentais e não-governamentais, para o estímulo da rede de acesso à justiça, com foco nas formas extrajudiciais de resolução de conflitos”. Já no exercício 2013, com sequência no corrente ano de 2014, foram realizadas várias ações, a exemplo dos mutirões dos bancos Bradesco (13 a 17/05), Itaú/Unibanco (09 a 13/09) e GMAC S.A. (16 a 20/09); Mutirão TIM (27 a 28/05; Mutirão DPVAT em João Pessoa (17 a 21/06), Patos (12 a 14/08) e Campina Grande (02 a 06/12); Mutirão do Wallmart (26 a 30/08); Mutirão Fiscal da Comarca de João Pessoa (de 14/10 a 29/11) e de Lucena (10 a 13/12); Mutirão Ativos S.A. (11 e 12/11); e Mutirão TIM e MAPFRE Seguradora (06 e 07/11). 5.1. — DESJUDICIALIZAÇÃO DOS LITÍGIOS — Outra vertente da conciliação em que se lançou o TJPB, ultimamente: a desjudicialização dos litígios, que tem todo o apoio da Mesa Diretora e conta com um entusiástico defensor: o Dr. Onaldo Queiroga, um dos juízes-auxiliares da Presidência da Corte de Justiça; a desjudicialização dos litígios desburocratiza as ações e, tornando a Justiça mais célere, agrada em cheio aos jurisdicionados. 5.2. — VII SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO — Segundo informou o Portal On Line do Judiciário paraibano, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou, na quarta-feira, 5 de novembro de 2013, o Ato de nº 141, autorizando a adesão do Poder Judiciário paraibano à VII Semana Nacional da Conciliação - 2013, instituída pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ), a ser realizada no período de 02 a 06 de dezembro próximo. A Semana Nacional da Conciliação, coordenada anualmente pelo CNJ, envolve todos os tribunais brasileiros, com o objetivo de ampliar o número de feitos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento processual. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo durante Campanha, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita. De acordo com o Ato da Presidência do TJPB, é imprescindível o engajamento desta Corte e de seus magistrados ao projeto do CNJ. Os procedimentos que serão incluídos em pauta, para efeito de estatística da Semana Nacional de Conciliação, serão alimentados diariamente, através de formulário eletrônico web, no período de realização da campanha. Conforme o Ato presidencial, fica recomendado a todos os magistrados estaduais, de primeiro e segundo graus, cíveis e criminais, o apoio e a efetiva adesão à VII Semana da Conciliação 2013, mediante preenchimento de Termo de Adesão a ser disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça www.tjpb.jus.br , com a seleção do maior número de feitos possíveis de conciliação, elaborando pauta especial de audiências da respectiva unidade jurisdicional. O presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, também determina no Ato (publicado no Diário da Justiça Eletrônico da quinta-feira, dia 7 de novembro) que caberia às unidades judiciárias a indicação dos servidores que participarão da Semana Nacional de Conciliação, além do expediente normal, para efeito de compensação de horário. Na seleção dos feitos incluídos em pauta, foi dada preferência àqueles em que as empresas e partes tenham manifestado, em tempo hábil, seu interesse na conciliação ou recomende a natureza da lide, em especial os da competência do Direito de família, dos crimes de menor potencial ofensivo, da Lei do Inquilinato, dos
289
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
condomínios e de responsabilidade civil. Sempre que se encerra uma Semana Nacional de Conciliação, os magistrados participantes apresentam, em até sete dias, um relatório circunstanciado das atividades ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, o qual é remetido à Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. Desse relatório devem constar os seguintes dados: número de audiências ou sessões de conciliação designadas e realizadas; números de acordos homologados, total dos recolhimentos previdenciários (se houver); total dos recolhimentos fiscais (Imposto de Renda); de pessoas atendidas e número de servidores que participaram das audiências ou sessões. O Judiciário paraibano também participou da VIII Semana Nacional da Conciliação, com a adesão das seguintes Comarcas: Água Branca, Areia, Cajazeiras, Campina Grande, João Pessoa, Juazeirinho, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo, Prata, Santana dos Garrotes, Sapé, Sousa e Teixeira, contando com a participação voluntária de magistrados, servidores, conciliadores e outros parceiros, o que contribuiu sensivelmente como um marco na conscientização da política de valorização das técnicas autocompositivas como meio mais eficaz na resolução dos conflitos de interesses na sociedade. 6 — PROJETO “PRÓ-ENDIVIDADOS” — O TJPB vem desenvolvendo outro item muitíssimo importante: o Projeto “Pró-Endividados” na Comarca da Capital (João Pessoa), por idealização do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais para a Solução de Conflitos do TJPB, com o objetivo principal de estabelecer acordos por intermédio da conciliação, mediação e negociação entre pessoas com alto grau de endividamento e seu credores (em especial aquelas pessoas que têm dívidas maiores que suas rendas). Este projeto — a Justiça ajudando nas negociações de dívidas e orientando o consumidor a saldar suas contas — faz parte dos esforços de conciliação e mediação do TJPB; é levado avante por recomendação expressa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); tem por gestora a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes e se constitui num exemplo de como o TJPB avança em seus programas de conciliação. O Pró-Endividados iniciou-se em setembro de 2013. Segundo a diretora do Núcleo de Conciliação, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, o Pró-Endividados não contempla aqueles malfeitores que tencionam deixar de honrar seus compromissos em detrimento da boa-fé dos credores; pelo contrário, centra suas atividades, essencialmente, na concepção do Estado-Juiz, buscando a harmonia, a pacificação e o bem-estar da coletividade. E, como complementa em artigo o juiz de Direito Antônio Carneiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital: “A Sociedade moderna exige a atuação de juízes modernos e detentores de conhecimentos multidisciplinares, com uma visão integral das necessidades do ser humano, razão maior da própria existência de todo Poder”. Assim, o TJPB criou efetivas parcerias com cidadãos em situação de superendividamento, objetivando mediar a renegociação de dívidas com credores de forma amigável, de acordo com o orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência básica da família, vale dizer, o mínimo vital. 7 — PROGRAMA “VIDA & SAÚDE” — Este projeto atua na prevenção de doenças tanto em servidores como em magistrados. Sua equipe visitou todas as unidades judiciárias do Estado, realizando elevado número de atendimentos. Nesses atendimentos, foram traçados os perfis de saúde dos servidores e magistrados, com exame de glicerina, aferição de pressão arterial, além de aplicação de questionários sobre a saúde de cada um. Houve também palestras, orientação postural e princípios ergonômicos no ambiente laboral ( com atendimento individualizado) Somente em 2013, mais de 30 servidores e juízes ligados ao Fórum Criminal da Comarca da Capital receberam diversos tratamentos, os quais contribuíram para a prevenção de males relacionados ao DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho) e a LER (Lesões por Esforço Repetitivo). Outra ação ligada à Saúde: a adesão à campanha OUTUBRO ROSA, com a distribuição de panfletos nos setores do TJPB, além de visitas às lojas comerciais próximas ao Palácio da Justiça e da realização de um evento na Praça João Pessoa, bem no centro da capital paraibana. E, sendo um dos objetivos da Gestão também alcançar a Qualidade de Vida no Trabalho, outros programas estão sendo lançados, com vistas ao bem-estar dos servidores e dos magistrados, a exemplo daquele projeto intitulado “Despertar Saúde” (na Intranet do TJPB) e do “Qualidade de Vida em Ação Itinerante” (no interior do Estado, com ações preventivas). Uma das maiores entusiastas destes novos programas é a fisioterapeuta Valéria Beltrão, gerente de Qualidade de Vida no TJPB. Mas estão empenhados igualmente, nas ações envolvendo o Projeto Vida & Saúde, toda a Gerência de Qualidade de Vida do TJPB: fisioterapeutas, médicos, odontólogos, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais. Os programas na área do Projeto “Qualidade de Vida” (Qualidade de Vida no Trabalho, Qualidade de Vida em Ação Itinerante etc) foram idealizados, criados e implantados pela Desembargadora-Presidente Fátima Bezerra Cavalcanti e pela Dra. Valéria Beltrão, as principais responsáveis por sua implementação e manutenção. E o gestor deles é o Dr. Einstein Roosevelt Leite, tendo por objetivos expressos: • assistir a saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário paraibano em seu ambiente de trabalho, enfatizando a importância da qualidade de vida e saúde;
290
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
• orientar magistrados e servidores em seu ambiente de trabalho, realizando campanhas educativas sobre saúde (física e mental), bem como, aferição da pressão arterial e controle de glicemia; • estimular os magistrados e servidores a mudarem seu estilo de vida, a adotarem hábitos mais saudáveis e a valorizarem a prevenção de doenças ocupacionais (DORT); • trabalhar a autoestima e relacionamento interpessoal entre magistrados e servidores; • contribuir para manter a saúde, a produtividade e a qualidade de vida no trabalho; • melhorar a consciência corporal; • detectar possíveis riscos para a saúde do servidor no ambiente de trabalho; • diagnosticar precocemente hipertensão e diabetes; • promover a ginástica laboral e as terapias alternativas, como é o caso da acupuntura e a auriculoterapia; • diminuir patologias relacionadas às LERs (lesões por esforço repetitivo) e DORTs (distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho); • minimizar o stress e o desconforto muscular e aumentar a produtividade, a motivação e a concentração na atividade funcional. 8 — PROJETO “SEGURANÇA DE SERVIDORES E MAGISTRADOS” — Projeto com vistas a elaborar e implementar, em 40% das Unidades Judiciárias do Estado, o Plano de Segurança Institucional do TJPB, levando em conta as ações necessárias à elevação do nível de proteção atualmente disponibilizado pelo Judiciário estadual, bem como realizar um diagnóstico da atual situação, no que se refere tanto ao material humano quanto a equipamentos. Além do mais, o TJPB participa do Comitê Integrado de Segurança Pública da Paraíba. O gestor deste Projeto, em 2013, foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Em 2014, o gestor passou a ser o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Eis a definição oficial do Projeto: “Elaborar e implementar, nas Unidades Judiciárias, o Plano de Segurança Institucional do Tribunal, considerando as ações necessárias para a elevação do nível de proteção disponibilizado atualmente pelo TJPB, bem como realizar diagnóstico da situação atual, no que se refere a equipamentos e material humano.” 9 — PROJETO “SUSTENTABILIDADE - A JUSTIÇA ABRAÇA ESTA IDEIA” — Em plena execução, a campanha “Sustentabilidade – a Justiça abraça esta ideia” tem por meta difundir o conceito de sustentabilidade no Judiciário, repensando o modus vivendi e a maneira de produzir para se alcançar um desenvolvimento sustentável na esfera judicial. O trabalho de conscientização vem sendo feito por intermédio de palestras sobre o conceito de sustentabilidade, mas também com ações práticas (plantio de árvores em Fóruns, utilização racional da água, do papel etc, até a separação e destino dos resíduos sólidos). A coleta seletiva de lixo, por exemplo, foi implantada nas seguintes Unidades Judiciárias: Fórum Cível, Fórum Criminal, Fórum de Mangabeira, Complexo da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Taperoá, Soledade, Pombal, Sousa e Cajazeiras. Este projeto, que tem como gestor o Dr. Josivaldo Félix de Oliveira, deverá mudar o comportamento de servidores, magistrados e prestadores de serviços ao Judiciário, relativamente à preservação do meio ambiente. De início, o projeto, que rapidamente se dissemina por outras áreas, foi implantado no Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, da Comarca da Capital. Os próximos destinos são: Bonito de Santa Fé, Conceição, Guarabira, Campina Grande (Fórum “Affonso Campos”, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher), Monteiro, São João do Cariri e Patos, além do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça e a própria sede do TJPB. e sede do tribunal de justiça. A descrição oficial do objetivo do Projeto é esta: “Mobilizar magistrados, servidores e terceirizados através do desenvolvimento de ações voltadas para a conscientização da importância da responsabilidade ambiental no âmbito do TJPB, com a realização de palestras educativas e a implantação da coleta seletiva de lixo, nas comarcas”. 10 — PROJETO “VALORIZAÇÃO DO MAGISTRADO” — Em 18 de junho de 2014, pela Portaria no. 1.571, a Desembargadora-Presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, do TJPB, designou o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (presidente et pour cause gestor) e os juízes de Direito José Célio de Lacerda Sá, Sivanildo Torres Ferreira, Max Nunes de França, Diego Fernandes Guimarães, Joscileide Ferreira de Lira, Lílian Frassinetti Correa Cananéa, Ely Jorge Trindade e Miguel Rodrigues de Amorim para constituírem Comissão Especial encarregada de coordenar o Projeto “Valorização do Magistrado”. A Chefe do Poder Judiciário e o atual Vice-Presidente do TJPB, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira comungam com o mesmo ideal, de que “a valorização do magistrado influencia diretamente na atuação do Poder Judiciário no país”. Na Gestão da Mesa Diretora para o Biênio 2013-2015, existe a convicção de que a adequada integração e a indispensável valorização dos magistrados como prestadores de serviços essenciais à Sociedade e como garantidores do Estado de Direito e da Democracia. Uma das formas de valorizar o magistrado é dar-lhes todas as condições para que possa aplicar os princípios da Constituição Federal de maneira firme, justa, tempestiva e com espírito republicano.
291
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
11 — PROJETO “COMEÇAR DE NOVO”, que tem como objetivo promover a reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas, através de ações educativas, capacitação profissional e reinserção no mercado de trabalho. Tem por gestora a Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e, como coordenador, o juiz de Direito Carlos Neves da Franca Neto. Atende ao objetivo estratégico da Responsabilidade Social. O Planejamento Estratégico do TJPB foi aprovado no início da Gestão 2013-2015. Ainda não existia o projeto, que, mesmo não estando inserido naquele Planejamento, atende aos objetivos estratégicos. E visa a cumprir a Lei 7.210 (Execução Penal) e a Resolução 96 do CNJ. 12 — PROJETO “JUSTIÇA PARA TE OUVIR”, que tem como gestor o juiz de Direito Adhailton Lacet Correia Porto e cujo objetivo é evitar a revitimização, através da realização de entrevista única com as vítimas de violências e abusos físicos ou psicológicos, de uma forma mais acolhedora, em ambiente lúdico e com auxílio de profissionais capacitados que visam tornar o depoimento mais tranquilo e de melhor qualidade que o realizado de maneira convencional. Outro objetivo é registrar o depoimento em mídia, o que torna a entrevista mais completa, visto que o julgador percebe sentimentos, vozes, visões que não seriam transmitidos através da escrita. Desta forma, o projeto busca tornar maior o acesso a justiça, posto que o ambiente do depoimento é uma sala itinerante a serviço da justiça, sempre que requisitada pelo magistrado.
CONCILIAÇÃO: DE UMA CULTURA DO LITÍGIO PARA UMA CULTURA DA PAZ Tem sido positiva a análise que a Sociedade faz das ações do TJPB, dentro de suas políticas públicas em favor da conciliação e dos meios autocompositivos.
Paraíba). A atual diretora do Núcleo é a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, terceira mulher a integrar o Pleno do TJPB. O Diretor-adjunto é o juiz de Direito Bruno Azevedo.
Tais ações promovem iniciativas permanentes em todo o Estado da Paraíba — com resultados irreversíveis, constituindo-se numa nova cultura, em novas maneiras de caminhar, que não permitem retrocessos.
2013: desde o início da atual Gestão (Biênio 2013-2015) que a Mesa Diretora do TJPB prossegue na política da Corte de Justiça de prestigiar a conciliação, por intermédio de seu Núcleo de Conciliação.
Veja a cronologia essencial deste processo:
Veio Para Ficar Uma prova de que esta nova “cultura da paz” veio para ficar é que, além deste Núcleo central, há o Centro de Conciliação e Mediação da Comarca de Guarabira (em cujo campus da UEPB funciona o curso de Direito) e mais 14 Centros de Conciliação, nas principais Comarcas paraibanas, do Litoral ao Sertão. Outras ações de conciliação do TJPB: • criado o Portal da Conciliação (www.conciliar.tjpb.jus.br) • lançada a revista eletrônica Conciliar • elaborado o Código de Ética para os Conciliadores • criado o Programa Pró-Endividados; • implementados esforços concentrados de Conciliação, nas Comarcas da Capital, Campina Grande e Patos, abordando temas como o DPVAT, questões fiscais e bancárias (tais mutirões serão estendidos a outras Comarcas) • iniciadas parcerias, visando a convênios em torno da Conciliação,
2006: o CNJ lança o projeto “Conciliar é Legal”, por acreditar que há outras formas de solucionar conflitos que não apenas os meios jurídicos. 2007: o TJPB adere à política do CNJ de que “Conciliar é Legal”. 2010: o CNJ intensifica sua política de conciliação e edita a Resolução 125, determinando a todos os Tribunais do país que criassem seus Núcleos de Conciliação, com a missão de desenvolverem políticas, ações e programas para dar visibilidade e popularizar as formas autocompositivas ou extrajudiciais de solução de conflitos (negociação, mediação e conciliação). O TJPB cria seu Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos, cuja primeira dirigente foi a atual presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti (primeira mulher a ter assumir o cargo de desembargadora na
292
com os 18 Cursos de Direito existentes na Paraíba (UFPB e UNIPÊ em João Pessoa, UFCG em Sousa, UEPB em Guarabira, IESP, FESP, Faculdade Maurício de Nassau, FIP de Patos, a FAFIC em Cajazeiras etc); com a Federação do Comércio, com a Sociedade Civil, com a Federação do Comércio, com as CDL’s, com a OAB-PB, com o Ministério Público do Estado e com a Defensoria Pública da Paraíba. • criação do Programa Curso de Direito Amigo da Conciliação • criação do Selo Amigo da Conciliação (com vigência a partir de 2014), visando a desmotivar a cultura do litígio em benefício da cultura da paz • realização do I Congresso Nacional de Mediação e Arbitragem, pela Faculdade Maurício de Nassau, entre 21 e 23 de novembro de 2013, trazendo à Paraíba nomes de prestígio nacional, como conferencistas • estímulo à criação, no UNIPÊ, do Curso de Especialização em Mediação e Arbitragem, o primeiro da Paraíba e o segundo no Nordeste, com um corpo docente qualificado; • já se vai espalhando o consenso de que a resolução de conflitos mediante fórmulas extrajudiciais, é algo que veio para ficar. Sobre isto, diz ainda o juiz de Direito Bruno Azevedo: “Este novo sistema chegou bem a tempo, pois a máquina judiciária está esgotada com seus mais de 92 milhões de processos nas prateleiras e 26 milhões entrando a cada ano. A Justiça precisa de novos caminhos para não entrarmos em colapso”.
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
CONSENSO, NOVA REVISTA DO PODER JUDICIÁRIO Além de um número especial da publicação Judiciário em Revista, a Gestão da DesembargadoraPresidente Fátima Bezerra Cavalcanti lançou mais um magazine, a revista Consenso, cujo número 6 estava para circular quando se fechava esta sétima edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba.
REALIZAÇÕES EM TERMOS DE CULTURA, MEMÓRIA & COMUNICAÇÃO ENTRE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2013 E MEADOS DO ANO DE 2014 A Mesa Diretora para o Biênio 2013-2015 vem incentivando o Plano Editorial do Judiciário paraibano, inclusive com o lançamento de uma nova Coleção, dentro das Edições do TJPB: a Coleção “Comarcas Paraibanas”, que já iniciou o lançamento dos primeiros de seus diversos volumes. Os primeiros livros, que já começaram a ser lançados na nova Coleção “Comarcas Paraibanas”, são estes: * História da Comarca de Mamanguape (segunda edição ampliada), de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque; * História da Comarca de Araruna (segunda edição ampliada), de autoria do historiador Humberto Fonsêca de Lucena, do IHGP; * História da Comarca da Capital (João Pessoa, Paraíba), de autoria da própria desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti; * História da Comarca de Campina Grande, de autoria do desembargador Leandro dos Santos, entre outros volumes. Eis outros highlights da agenda cultural do TJPB: * Lançamento de vários outros novos livros, dentro das Edições do TJPB; * Lançamento de um número especial da publicação Judiciário em Revista; * Lançamento, até agora, de cinco números de Consenso, a nova revista do TJPB, estando em preparação o sexto número; esta nova revista objetiva ampliar o diálogo com a Sociedade, “trazendo a visão dos magistrados paraibanos sobre temas judiciais e, principalmente, apresentando projetos e ações desenvolvidas pelo Poder
293
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Judiciário estadual”. A primeira entrevistada da publicação foi a própria desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, que, entre outras considerações, disse na entrevista que “todas as ações da Mesa Diretora do TJPB estão voltadas para elevar o nível de eficiência do Judiciário”. Garantiu, também, que “devemos efetuar, nos próximos meses, um maior investimento para garantir a ampliação do sistema do PJE (Processo Judicial Eletrônico)”. * Lançamento de dois novos números da tradicional e mais que centenária Revista do Foro; * Comemoração dos 122 anos do TJPB, com a realização de um Seminário especial por três dias consecutivos; * Todo apoio às atividades culturais, de preservação da Memória da Magistratura, de valorização de nossos magistrados do presente e do passado; * Promoção de mostras no Museu e Cripta de Epitácio Pessoa, dentre as quais a exposição dedicada à escrava “Negra Gertrudes”; * Realização, a cada mês, de pelo menos uma solenidade voltada para a Agenda Cultural da Mesa Diretora do Biênio 2013-2015; * elaboração do Projeto intitulado “Plano de Comunicação Institucional do TJPB”, que tem como gestora a jornalista Marcela Xavier Sitônio Lucena, diretora de Comunicação Institucional do TJPB. E a definição oficial do Plano assim resume seus objetivos: “Delimitar as ações de Comunicação a serem desenvolvidas durante o biênio 2013-2014, no Tribunal de Justiça da Paraíba, visando a aprimorar as atuais atividades desempenhadas na Diretoria de Comunicação Institucional e em suas Gerências, assim como direcionar novos trabalhos relacionados à área, implementando até dezembro de 2014 o plano de comunicação, tendo como meta principal aumentar em 50% a co-
Visão parcial do Portal Institucional On Line do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, popularmente conhecido como “site do TJPB”. municação voltada para o público interno e externo já em dezembro de 2013”. * homenagem aos ministros do STF Djaci Alves Falcão (in memoriam) e Luiz Rafael Mayer (ainda atuante como advogado, aos 93 anos de idade), por intermédio da concessão da Medalha e do Diploma do Mérito Judiciário da Paraíba, na categoria Alta Distinção; as comendas do saudoso ministro Djaci Alves Falcão foram entregues a seu filho, o ministro Francisco Falcão Neto, corregedor nacional do CNJ; os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (vice-presidente do TJPB) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário) entregaram o diploma ao ministro Francisco Falcão Neto, que recebeu as homenagens em nome de seu saudoso pai, o ministro Djaci Alves Falcão; já os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides e José Ricardo
294
Porto entregaram a medalha e o diploma respectivo ao ministro Luiz Rafael Mayer. MAIS EVENTOS NA AGENDA CULTURAL Além de se haver iniciado o lançamento dos livros da nova Coleção “Comarcas Paraibanas”, a Presidência do TJPB veio realizando, neste ano de 2013, solenidades integrantes de sua Agenda Cultural. Entre outras, foram tomadas as seguintes iniciativas: • lançamento do livro Olhar com justiça, de autoria do desembargador aposentado Leôncio Teixeira Câmara (em julho); • lançamento da obra Baião em crônicas, do juiz de Direito Onaldo Queiroga (um dos três juízes-auxiliares da Presidência do TJPB); • realização, em parceria da ESMA-PB com a Rádio Tabajara da Paraíba, do projeto PARAÍBA CULTURAL, que movimentou o auditório do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, da Comarca
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
da Capital, durante o mês de junho, homenageando três figuras de relevo no panorama cultural paraibano: 1) o músico Sivuca; 2) a dramaturga Lourdes Ramalho; e 3) o compositor e poeta Zé Marcolino, autor do clássico “Sala de reboco”; • lançamento, em 24 de julho, de mais uma obra do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, sob o título de Complexo arquitetônico carmelita da Paraíba; • lançamento, em de setembro, de outro livro do desembargador Marcos Cavalcanti, Centenário de nascimento de José Fernandes de Lima.
PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Tendo como gestor o especialista Ney Robson Pereira de Medeiros, diretor de Tecnologia de TI do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, este Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) tem os seguintes objetivos principais: • revisar e implementar o Plano Diretor de TI até 2014, nas atividades relacionadas à Tecnologia da Informação; • formalizar o resultado do planejamento de ações e projetos a serem executadas em médio e longo prazo com características orçamentárias e cronológicas; • contribuir de maneira eficiente para o alcance das metas e objetivos traçados e que constam do novo mapa estratégico do TJPB para o período de 2013 a 2018, assim como dos objetivos do PETI.
MAIS DESTAQUES DOS PRIMEIROS MESES DA GESTÃO I — ESMA & DIREITOS HUMANOS — A Escola Superior da Magistratura do TJPB (ESMA--PB) capacitou magistrados em um novo curso, denominado “Direitos Humanos na Infância e na Juventude”, com 50 vagas e dentro de seu Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados, credenciado pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). Ao mesmo tempo, sob a nova administração do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, seu diretor-geral, a ESMA-PB intensifica grande número de outras ações sob a sua responsabilidade — e define caminhos para o aperfeiçoamento de juízes e de servidores da Justiça. Para isto, foi definido todo um Plano de Ação para o ano de 2013. Além do mais, a ESMA-PB também dinamizou a capacitação de juízes de Direito em Administração, ao tempo em que ampliava o leque de seus cursos de Especialização. II — A ESMA E AS DROGAS — Outro programa que vem sendo desenvolvido pela ESMA-PB é que trata do enfrentamento ou combate permanente ao uso de drogas. Intensificando seus esforços neste sentido, a Escola inscreveu servidores e magistrados de equipes multidisciplinares do TJPB num curso específico, constante do Programa Nacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do Ministério da Justiça. Este trabalho promove a integração do Poder Judiciário com o Ministério Público, com a Defensoria Pública do Estado, com o Centro Regional de Referência de Formação Permanente de Profissionais da Rede de Atenção aos Usuários de Crack e Outras Drogas e com o IFPB (Instituto Federal da Paraíba), visando a fortalecer a prevenção, atendimento e apoio aos usuários de drogas. III — A ESMA E OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO — Dentre os vários e importantes cursos de capacitação ora em andamento, nas Comarcas da Capital e de Campina Grande, via aulas ministradas por especialistas da ESMA-PB, encontra-se o de Administração Judiciária, já concluindo a formação de uma turma e iniciando uma segunda. A intenção da Presidência do TJPB e da direção superior da ESMA é capacitar capacitar 80% dos magistrados paraibanos e cumprir a Meta 08 do CNJ, a qual recomenda justamente a capacitação de 50%, percentagem que será suplantada no caso do Judiciário paraibano. Explica-se a preocupação do CNJ, do TJPB e da ESMA: na atualidade, os magistrados não atuam apenas como julgadores, mas igualmente como gestores (caso, por exemplo, de um juiz-diretor de Fórum). Submetendo-se ao curso, os magistrados pagam disciplinas como Teoria do Planejamento e Gestão Estratégica Cartorária; Atividades Práticas de Planejamento e Gestão Estratégica Cartorária; Teoria de Gestão de Pessoas; Atividades Práticas em Gestão de Pessoas etc. Só ao término do segundo ano da atual Gestão (quando se conclui também o período da nova Diretoria da ESMA-PB) será possível citar todos os cursos realizados no Biênio 2013-2015. Mas, de antemão, pode-se afirmar que se trata de diversos cursos, como o sobre Juizados Especiais Criminais. Como os demais, é este um curso credenciado pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento. IV — REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO — Também sob a presidência do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, a Comissão do Regimento Interno do TJPB deu início, já no primeiro semestre de 2013, às reuniões com vistas a reformular a lei que regula o funcionamento do Poder Judiciário e a própria competência do Tribunal de Justiça do Estado. O novo Regimento Interno será elaborado gradativamente, por meio de Resoluções isoladas a serem apreciadas pelo Tribunal Pleno. Uma vez aprovadas, tais mudanças entram de imediato em vigor. Os membros da Comissão – cujos trabalhos vêm atendendo aos indispensáveis princípios da celeridade, razoabilidade e eficiência – deverão formular, ao término da regulamentação em curso, um texto único sobre todas as matérias envolvidas. Vê-se que há, sem duvidas, um esforço para uma reformulação, para melhor, do Regimento Interno do TJPB.
295
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
V — CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA — O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corregedor-Geral de Justiça, visitou, durante todo o ano de 2013, grande número de Comarcas do interior paraibano, levando pessoalmente, com seus juízes-corregedores, as orientações da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB. Além disto, a CGJ-TJPB realizou auditagens em todas as 77 Comarcas paraibanas. - Outra de suas prioridades, com todo o apoio da Presidência do Tribunal, contempla pessoas vinculadas aos Programas de Proteção à Vítima e à Testemunha. De fato, o Provimento nº. 10/2013, da CGJ-TJPB, estabelece prioridade no trâmite dos inquéritos e processos criminais em que figure indiciado, acusado, vítima, réu, colaboradores ou testemunhas protegidas, nos termos da Lei nº. 9.807/1999, com a atualização oferecida pela Lei nº. 12.483/2011. Essa legislação trata dos citados Programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas. O texto do Provimento da CGJ-TJPB, que leva em consideração a Recomendação 07 do CNJ, foi publicado pelo Diário da Justiça Eletrônico de 10 de julho de 2013. - Somente com referência ao mês de junho de 2013, três Comarcas do interior paraibano passaram por Correições realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça, sob a supervisão do desembargador-corregedorgeral: Solânea (do dia 8 ao dia 12 desse mês); Sumé (de 15 a 19); e Brejo do Cruz (22 a 26). Nessas Correições, a equipe de juízes-corregedores auxiliares é composta dos magistrados Rodrigo Marques da Silva (Grupo I), Meales Medeiros de Melo (Grupo II) e Carlos Antônio Sarmento (Grupo III). - O TJPB aprovou o anteprojeto de lei que cria o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial, enviado à Assembleia Legislativa do Estado para sua aprovação e consequente transformação em lei. O uso deste Selo Digital – que mostrará código alfanumérico autônomo e intransferível, devendo ser preferencialmente impresso no próprio ato, na forma disciplinada pela Corregedoria-Geral de Justiça, assegurando-se ao usuário sua plena visualização – será obrigatório em todos os atos oriundos dos cartórios extrajudiciais. O objetivo principal deste Selo Eletrônico: aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, para garantir transparência e segurança jurídica aos atos dos cartórios. - Por intermédio do Provimento nº. 09/2013, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB regulamentou a utilização da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), instituída pelo CNJ. O texto levou em conta a necessidade de ajustar o SICAT (Sistema de Cadastramento de Testamentos) à nova realidade introduzida pela implantação do CENSEC. Fica extinto, portanto, o SICAT, que fora editado pelo Provimento nº. 012/2011 da CGJ-TJPB. Traduzindo isto na prática: o andamento dos testamentos ganhou maior agilidade e maior transparência. - A Corregedoria-Geral de Justiça igualmente editou a Recomendação nº. 01/2013, endereçada aos juízes de Direito com competências em Execução Penal, objetivando unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais. O documento inicia-se sugerindo aos magistrados que os apenados, em regime semi -aberto, na ausência de estabelecimento prisional adequado, devem se recolher, diariamente, às 19 h, ao presídio ou cadeia pública, sem qualquer tolerância, podendo sair para o trabalho às 5 h. Já os apenados em regime aberto, ante a inexistência de casa de albergado, devem se recolher às 13 h do sábado, havendo liberação às 5 h da segunda-feira. Em feriados nacionais, o recolhimento será sempre às 19 h do dia anterior, com saída às 5 h do dia posterior. Outra recomendação: nos casos de regimes fechado, semi-aberto e aberto, não se permite ao apenado ter sob sua guarda dinheiro, bebida alcoólica, aparelho celular, instrumentos capazes de produzir lesões físicas e aparelhos eletrônicos. Tal uniformização das normas a serem seguidas pelos presídios se justifica ante a multiplicidade de regras relacionadas aos regimes prisionais — multiplicidade essa que, antes, possibilitava, entre os apenados, preferências por Comarcas em que as condições prisionais fossem mais brandas.
296
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
TJPB INSTALA SUA PRIMEIRA OUVIDORIA A primeira Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba foi instalada na tarde da quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013, em sessão administrativa do Pleno do TJPB. Na mesma ocasião, o Tribunal Pleno, sob a presidência da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, empossou o desembargador Fred Coutinho no cargo de Ouvidor judiciário (Ouvidor-Geral) e o desembargador José Ricardo Porto como suplente. Ouvidoria-Geral Este novo órgão do TJPB foi criado pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE). Começou a funcionar já na quinta-feira seguinte, dia 14, sendo um novo canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário estadual.
À esquerda, o primeiro Ouvidor-Geral da história do TJPB, o Desembargador Fred Coutinho; e, à direita, o Ouvidor Adjunto, também escolhido pelo Pleno, o Desembargador José Ricardo Porto
“Nossa principal meta é servir à Cidadania. Seremos um canal de diálogo e interação, com o intuito de aproximar a população e a Justiça”, afirmou o novo ouvidor, desembargador Fred Coutinho. Ouvidoria Itinerante O desembargador Fred revelou, então, que já podia antecipar algumas ações de trabalho que tenciona executar, entre as quais cumpre citar viagens às Comarcas, a fim de ouvir pessoas de diversas localidades, numa espécie de Ouvidoria itinerante. “Também queremos ouvir sugestões, fazer um trabalho de maior aproximação dos magistrados com o TJPB, e levar ao conhecimento da mídia muitos feitos positivos da Justiça”, adiantou o desembargador.
A sessão histórica do Tribunal Pleno, presidida pela Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, em que foi instalada a Ouvidoria-Geral do TJPB.
297
O Que Diz a Presidente Na posse, a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, informou que gabinetes foram disponibilizados temporariamente para o início dos trabalhos da Ouvidoria e que, em breve, será disponibilizado os meios de acesso ao novo serviço, tais como telefone e e-mail. A presidente do Tribunal ressaltou que os magistrados que acabam de assumir os dois cargos dispõem dos perfis ideais para o trabalho que executarão, qual seja: ouvir. “A população e a própria Corte estão sendo beneficiadas com um serviço de alta relevância. E este, certamente, será um órgão que dará muito apoio às decisões da Presidência do TJPB”, assegurou a desembargadora-presidente.
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
OUTRAS INICIATIVAS DA GESTÃO EM CURSO a) Adoção do BANCO DE HORAS. b) Realização de concurso para juiz leigo. c) Lançamento da Pedra fundamental do Memorial da Mulher. d) Início do projeto para a construção do Complexo do 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher, na Comarca da Capital. e) Adoção de todas as providências para o funcionamento do prédio com o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, na Comarca de Campina Grande. f) Inauguração do prédio do Juizado Especial da Infância e da Juventude em Campina Grande. g) Realização do I Encontro de Magistradas da Paraíba. h) Ampliação do diálogo com advogados (TJPB e OAB-PB). i) Reformas de fóruns e entrega de novos prédios. j) Todo apoio aos programas em favor da Infância e da Juventude. k) CAMPANHA DE ADOÇÃO — Há, da parte da Mesa Diretora do TJPB, todo o apoio às campanhas de Incentivo à adoção. Ao lançar, a 3 de maio, no Busto de Tamandaré, praia de Tambaú, na Comarca da Capital, a campanha de incentivo à adoção de menores, promovida pela CEJA (Comissão Estadual Judiciária de Adoção), a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti acentuou: “Quem adota diz não ao preconceito, ao individualismo e à discriminação. Quem adota comprova amor incondicional e constrói uma nova família. Assim, o TJPB tem o dever de continuar incentivando a adoção de nossas crianças e adolescentes”. O slogan da campanha é: “Adoção: Para este ato, não existem fronteiras”. Na oportunidade, o juiz Fabiano Moura de Moura, titular da 1ª. Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, informou que existem quase 1 mil processos de adoção tramitando somente na unidade judiciária que ele dirige. A CEJA é comandada pela psicóloga Ana Cananéa. l) NOVA ESTRATÉGIA PARA OS JUIZADOS ESPECIAIS — A Presidência da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2013-2015 primou por reestruturar, já a partir de fevereiro desse mesmo ano de 2013, dois setores da máxima importância nas novas estratégias com vistas à luta pela celeridade processual: a Ouvidoria-Geral do TJPB e a Coordenadoria dos Juizados Especiais, esta última entregue ao ex-presidente da Corte de Justiça, o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Para garantir a celeridade processual e com o objetivo de articular informações e projetos que busquem a excelência no atendimento às partes envolvidas nos mais diversos processos em tramitação no Judiciário paraibano, o TJPB assinou convênios com Universidades e realizou até um fórum para discutir, em níveis nacional, regional e local, as medidas visando ao aprimoramento dos Juizados Especiais. m) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO — Foi definido um Plano de Gestão Estratégica do TJPB até 2015, Veja-se a razão disto: “[...] a explosão de processos judiciais - muitas vezes causados, por exemplo, pela ineficiência de outros Poderes do Estado em sua atividade de fiscalização de empresas, de condução econômica e de organização da segurança pública - tem impactado negativamente a atuação do Judiciário; contudo, isto não pode ser um empecilho para se buscar maior eficiência e menor duração dos processos judiciais. Daí a importância de um planejamento estratégico e da sua adesão por todos os segmentos da Justiça. Por meio da fixação de um plano geral de atuação, com os objetivos a serem perseguidos e a construção dos meios para se atingir melhor prestação jurisdicional, busca-se um esforço conjunto no aperfeiçoamento do Judiciário. A ação unificada, a construção de metas, o gerenciamento por meio de estatísticas, a concentração de esforços e de objetivos constituem a estratégia para que tais dificuldades sejam vencidas. Urge pensar nesses modernos instrumentos de condução da atividademeio, para que possamos atingir níveis de eficiência desejados pela Sociedade, pois só assim teremos o reconhecimento social e a legitimidade necessária para o bom desempenho da profissão”. [Dr. Antônio Silveira Neto, um dos três Juízes-Auxiliares da Presidencia do TJPB no Biênio 2013-2015]. n) DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE — O Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário, instituído pelo TJPB, em setembro de 2012, a fim de dar cumprimento à Resolução nº. 107/2010 do CNJ, vem recebendo integral apoio da atual Gestão da Corte de Justiça. O Comitê busca a desjudicialização da Saúde e efetividade no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde) aos cidadãos paraibanos. A partir da criação do Comitê, foi instalada também a Câmara Técnica de Saúde, órgão responsável pela emissão de pareceres técnico-científicos que possam embasar as sentenças de magistrados relativas, por exemplo, ao fornecimento de medicamentos, procedimentos cirúrgicos e perícias para atestar incapacidade. o) PROMOÇÃO DE ESFORÇOS CONCENTRADOS — O TJPB vem promovendo desde os primeiros meses de 2013 vários esforços concentrados (“mutirões”) para solucionar problemas ligados ao Judiciário, como é o caso da conciliação entre empresas e o público consumidor; ou entre o Poder Público (Prefeituras) e os contribuintes. p) TELEJUDICIÁRIO — O Telejudiciário, canal direto com os cidadãos, disponibiliza informações e emite certidões eletronicamente. Implantado para atender à crescente demanda, que tem exigido, na atualidade, cerca de 500 certidões diárias, com antecedentes criminais e cíveis, nas Comarcas da Capital, de Campina Grande e de
298
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Patos (para citar apenas estas), este serviço vem efetivamente encurtando a distância entre o cidadão e a Justiça. E este serviço on line (totalmente gratuito, usando avançadas tecnologias de acesso à Internet) evita que as pessoas tenham que se deslocar para outras cidades a fim de receberem suas certidões. q) MAIS DE 100 MIL INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS — O TJPB concluiu o processo de atualização de dados em sua rede InfoSeg, de modo que passou a oferecer quase 125 mil informações em torno de pessoas, o que representa aumento de 40% no volume de informações disponíveis para consulta, em relação à atualização anterior, ocorrida em 2010. Atualmente, portanto, a Paraíba une-se a mais de 24 Estados e ao Distrito Federal, com dados atualizados até abril de 2013. A Rede InfoSeg integra os bancos de dados das Secretarias de Segurança de todos os Estados da Federação, além do DF, incluindo termos dos Tribunais brasileiros e mandados de prisão; o sistema de controle de processos do STJ; o sistema de CPF e CNPI da Receita Federal; o RENACH (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e o RENAVAN (Registro Nacional de Veículos Automotores), do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito). Além de tudo isto, as Comarcas de todo o Estado da Paraíba já se integraram a um serviço (o Banco Nacional de Mandados de Prisão), que contribui para o aumento do número de capturas de foragidos da Justiça. Todas as Comarcas estaduais já utilizam o COM (Controle de Prisões e Mandados), ferramenta integrada ao BNPM (Banco Nacional de Mandados de Prisão). Funciona assim: quando um juiz da área do crime expede um mandado de prisão, tal documento é enviado a um database por intermédio do qual todos os órgãos de segurança têm a informação sobre foragidos da Justiça. Com base na Resolução nº. 137/2011, do CNJ, a CorregedoriaGeral de Justiça fez publicar o Provimento nº. 05/2013, regulamentando a matéria. r) NOVA SEDE PARA A COMARCA DE SOUSA — Desde julho de 2013 que a Presidência do TJPB acelerou os estudos e abriu processo licitatório para as obras de restauração e construção da sede definitiva, na Comarca de Sousa, para o Fórum “Dr. José Mariz”. Enquanto isto, o Fórum sousense, para todos os efeitos, vem funcionando provisoriamente num novo prédio, alugado, até que se concluam as obras no edifício-sede, bem como simultânea construção de um anexo para acomodar todas as sete Varas dessa Unidade Judiciária. O avanço representado por se colocar o Fórum num só prédio, provisoriamente, é que, antes, por causa da interdição para reformas sofrida pelo edifício-sede original, as Varas da Comarca de Sousa vinham funcionando em dois prédios diferentes. De outra parte, é bom lembrar que, em apenas três meses do Biênio 2013-2015, foram concluídas as obras (iniciadas na Gestão anterior, a comandada pelo então desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos) e instalados modernos Fóruns em Comarcas do Sertão e do Brejo paraibanos, a exemplo de Piancó, Sapé e Bananeiras. s) TECNOLOGIA & CELERIDADE — Continua o esforço da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2013-2015, no sentido de informatizar todos os setores do Judiciário, em todo o território paraibano. Como diz o desembargador-vice-presidente Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, “a Informatização é a grande meta, a grande possibilidade, já não digo de solução, mas de encaminhamento, para dar celeridade mais satisfatória aos processos”. t) PROJETO PARA O “ALINHAMENTO ORGANIZACIONAL” (Reestruturação de Rotinas de Trabalho no TJPB) — Este projeto, cujo gestor é o desembargador João Benedito da Silva, tem como escopo identificar e oportunizar reestruturações de rotinas de trabalho, até dezembro de 2014, nos processos críticos do TJPB e nas demandas próprias do CNJ; identificar pontos críticos no fluxo do trabalho e propor soluções para que as atividades realizem-se de maneira mais eficiente, exigindo menor tempo e menos recursos; e, finalmente, elaborar manual com rotinas de procedimentos judiciais e administrativos mapeados e validados no decorrer do projeto. u) APOIO PRIORITÁRIO AO FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA — Não há dúvidas de que apoio prioritário vem sendo dado pela Mesa Diretora do TJPB ao Fórum de Mangabeira, unidade judiciária do bairro mais populoso da Comarca da Capital, para a melhoria de seus serviços; isto porque o Fórum de Mangabeira tem jurisdição sobre 22 bairros de João Pessoa (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III, Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumago, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina de Figueiredo) e tem cerca de 74 mil habitantes (mas a população de todos os bairros que atende chega a aproximadamente 240 mil habitantes, havendo a proporção de um juiz de Direito para 60 mil habitantes). Levando em consideração que a Comarca da Capital dispõe de cerca de 740 mil habitantes, a proporção de magistrados dos Fóruns centrais, com as mesmas competências (Cível, Criminal e de Família) é de um juiz para 16 mil habitantes. O esforço concentrado ora em andamento no Fórum de Mangabeira, bem como os planos de criação de novas Varas nesta Unidade Judiciária, visa a diminuir o acúmulo de processos que aguardam sentenças, atendendo, assim, às metas traçadas pelo CNJ. v) DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 — Na segunda-feira, 11 de novembro de 2013, o desembargador-vice-presidente Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, no exercício da Presidência do TJPB, participou da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado com o objetivo de discutir o projeto da LOA 2014 [o projeto da Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício financeiro do Estado] com a Sociedade. O encontro foi de iniciativa
299
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
da Comissão de Controle e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Poder Legislativo da Paraíba. Os trabalhos da audiência pública foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Orçamento do Legislativo estadual, deputado Raniere Paulino (PMDB). O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual é o deputado Caio Roberto (PR). A apresentação do orçamento para o exercício de 2014 foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Gustavo Nogueira. Os debates foram realizados com representantes de entidades paraibanas, Universidade Estadual, Defensoria Pública e Câmaras de Vereadores de diversos municípios. O projeto da LOA 2014 deve ser votado até o dia 20 de dezembro, data que será iniciado o recesso legislativo — e, também, o recesso do Judiciário. w) SERVIDORES & PCCR — Há, de fato, uma parceria e frutífera colaboração com os servidores do TJPB na busca de melhores condições para seu PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração);Finalmente implantado em todos os seus detalhes, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração consegue a façanha de valorizar todas as categorias de servidores, agradando a funcionários e dirigentes, justamente por atender às necessidades da Administração; a regulamentação do PCCR é um dos três grandes projetos de maior relevância que o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira vê na Gestão dirigida pela desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti: “A desembargadora Fátima tem uma visão administrativa voltada para o social e, desta forma, destaco, dentre os projetos em andamento, três de grande relevância: 1) a construção do Complexo que abrigará a Vara de Violência Doméstica e Familiar; 2) as Cartilhas Sociais; e 3) a regulamentação do PCCR”. Enfim, pode-se resumir em poucas palavras o que ocorre no tocante ao Plano de Cargos: a cuidadosa regulamentação do PCCR do TJPB trouxe a ampliação de benefícios aos servidores. x) REPERCUSSÃO GERAL OU RECURSO REPETITIVO — O TJPB instituiu, no âmbito do Judiciário paraibano, o NURER (Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos), ao qual cabe monitorar os recursos dirigidos ao STF ou ao STJ, para identificar controvérsias que possam vir a ser julgadas como repercussão geral ou recurso repetitivo. Em nível nacional, a criação do Núcleo ocorreu por intermédio da Resolução nº. 160, do CNJ. Já o decreto determinando a criação, assim como as atribuições, do Núcleo no âmbito da Justiça paraibana, viu-se publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico de 1º. de abril de 2013.
Um destaque de Judiciário em Revista: quando a Desembargadora-Presidente do TJPB visitou o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, em companhia de outras Presidentes de Tribunais.
300
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
NESTA E NAS DUAS PÁGINAS SEGUINTES, FLAGRANTES DO CICLO DE DEBATES COM QUE A ATUAL GESTÃO COMEMOROU OS 122 ANOS DE INSTALAÇÃO OFICIAL DO TJPB Em 25/10/2013, terceiro dia do Ciclo de Debates, a presidente e o vice-presidente do TJPB, além de uma convidada bastante especial, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, presidente do TJPA, junto com outras autoridades e religiosas, inauguram o Complexo Judiciário da Infância e da Juventude na Comarca de Campina Grande. O prédio que sedia esse Complexo é visto na foto de cima.
Acima, uma demonstração de que o atendimento do Complexo Judiciário da Infância e da Juventude será eminentemente social. Na foto ao lado, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, presidente do TJPA, com a desembargadora-presidente do TJPB, as irmãs de caridades e convidados.
301
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
CONVIDADOS ILUSTRES Para exporem ao TJPB seus pontos de vista sobre diferentes matérias, durante o Ciclo de Debates que durou três dias, nas Comarcas da Capital e de Campina Grande, a Mesa Diretora para o Biênio 2013-2015 convidou, entre outras, as personalidades vistas ao lado: 1); a professora-doutora Regina Beatriz Tavares da Silva, que discorreu sobre Alienação Parental, numa sessão aberta pela desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti e, logo a seguir, presidida pela desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Pará; 2) o desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, que abordou o tema “A criança e o adolescente: seus interesses e nossa responsabilidade”; e 3) o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Corregedor Nacional de Justiça no CNJ, a quem coube presidir, no dia 24 de outubro de 2013, a sessão especial e solene comemorativa dos 122 anos da Corte de Justiça paraibana.
Uma das comemorações foi presidida, a pedido da desembargadorapresidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti, pelo ministro Francisco Falcão, Corregedor Nacional de Justiça no CNJ.
Grande público prestigiou as comemorações em torno dos 122 anos de existência do Tribunal de Justiça da Paraíba, transcorridos em 15/10/2013, mas festejados com um Ciclo de Debates sobre temas atuais a partir do dia 23 do mesmo mês.
302
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
OS PROBLEMAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Durante as sessões do Ciclo de Debates ocorridas na ESMA-PB (Escola Superior da Magistratura, mantida pelo TJPB), uma das palestrantes foi a juíza de Direito Aylza Fabiana Borges Carrilho, que, de há muito, lida com problemas da Infância e da Juventude, no âmbito do Judiciário.
TAMBÉM EM PAUTA A ADOÇÃO DE MENORES O processo de adoção de menores foi outro dos relevantes temas discutidos, também na ESMA-PB, por um grupo de psicólogas, perante o numeroso público que já vinha acompanhando o Ciclo de Debates comemorativo dos 122 anos do TJPB.
303
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
DESEMBARGADORA-PRESIDENTE FÁTIMA INAUGURA NOVA SALA DE SESSÕES INICIADA NA GESTÃO LINCOLN O próprio desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que presidiu o TJPB no Biênio 2011-2013, considera ter sido esta sua mais destacada realização: a construção da nova Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Tal obra, porém, mesmo tendo sido iniciada em sua Gestão, somente foi concluida na Administração seguinte, a de sua sucessora, a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti. Os trabalhos de construção não puderam ser terminados no período do desembargador Lincoln tendo em vista atrasos no cronograma técnico. A nova Sala de Sessões somente pôde ser inaugurada solenemente na tarde da quinta-feira, 13/06/2013, pela desembargadora Fátima (Presidente), pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Vice-Presidente), pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor-Geral de Justiça) e pelo ex-presidente, o desembargador Abraham Lincoln. Foram eles que, conjuntamente, descerraram a placa comemorativa da inauguração. Todas as dependências da nova Sala de Sessões do Tribunal Pleno são moderníssimas. No local (térreo e sobreloja do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, do Palácio da Justiça) funcionava anteriormente o Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”. Toda essa grande área foi inteiramente modificada a fim de abrigar a nova Sala de Sessões. A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti pronunciou um discurso, na oportunidade, falando especialmente sobre a importância, beleza e utilidade desta grande obra de seu antecessor. Num discurso informal, mas muito erudito, bem a seu estilo, a desembargadora-presidente assinalou, entre outras considerações, que a obra reúne os conceitos e padrões vitruvianos, clássicos: a união do belo com o útil, com solidez, utilidade, beleza, sobriedade, dignidade.
Descerrando a placa inaugural e comemorativa, a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, ao lado de seus pares, o Vice-Presidente Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo; e o ex-presidente que iniciara as obras, o desembargador Abraham Lincoln.
Acima e ao lado, as fotos mostram uma perspectiva geral e um detalhe da nova Sala de Sessões do Tribunal Pleno, que é muito funcional e dispõe do que mais moderno existe em termos de Tecnologia.
304
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Duas visões noturnas da parte externa da nova Sala de Sessões do Tribunal Pleno, vista da Rua Rodrigues de Aquino. Fica no térreo e subloja do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, que reúne a maior parte das atividades do TJPB. Bem antes, no local, funcionou a sede da Rádio Tabajara da Paraíba.
305
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Outra visão da parte interna da nova Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TJPB, no térreo e subloja do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, uma das dependencias externas do Palácio da Justiça.
306
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O Calendário do TJPB para 2014 traz inúmeras funcionalidades de interesse nas atividades dos magistrados.
NO FRONTISPÍCIO Na fachada do prédio do Palácio da Justiça, seu frontispício apresenta símbolos ligados à Lei e à Justiça, além das bandeiras do Brasil, da Paraíba e do TJPB.
307
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
TRIBUNAL HOMENAGEIA PRIMEIRA JUÍZA PARAIBANA, COMPULSORIAMENTE APOSENTADA PELA DITADURA MILITAR Na quarta-feira, 29 de maio, o TJPB prestou tocante homenagem à Dra. Helena Alves de Sousa, a mais antiga magistrada paraibana — e que, também educadora de tendências avançadas, viu-se afastada do cargo de juíza de Direito de Cabedelo pela ditadura militar instaurada no país depois de 1964. A homenagem ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, em sessão solene dirigida pela desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti. Helena foi a primeira mulher, na Paraíba, a ingressar na carreira da Magistratura (em 1957). Muitas pessoas, inclusive a homenageada, não contiveram as lágrimas quando a de-
sembargadora Fátima afirmou, entre outras coisas, que “a juíza Helena é um ícone para nós, mulheres. É exemplo de luta, de garra, de determinação. Sua história engrandece o Judiciário. Por seu turno, o presidente da Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, disse que a juíza Helena é “o símbolo da mulher capaz, resistente e pioneira, que venceu os maiores preconceitos que uma mulher pode vencer.” Nas páginas seguintes, há outros depoimentos sobre este período do regime militar que, na Paraíba, “cassou” um desembargador e vários juízes.
A desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, em companhia do Vice-Presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, entrega um ramalhete à juíza homenageada.
308
Três fotos da Dra. Helena Alves de Sousa. Nas páginas seguintes os detalhes da homenagem a ela prestada pela Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2013-2015.
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
AINDA A HOMENAGEM À JUÍZA HELENA ALVES DE SOUSA:
HISTORIADOR FAZ REVELAÇÕES SOBRE O AFASTAMENTO ARBITRÁRIO DE UM DESEMBARGADOR E DE VÁRIOS JUÍZES DURANTE O REGIME DE 1964
O
historiador e juiz de Direito aposentado Humberto Cavalcanti de Mello foi o orador destacado para falar durante a sessão solene em homenagem à juíza Helena Alves de Sousa, primeira magistrada da Paraíba e “cassada” pelo regime militar instaurado em 1964. E, ao saudar a magistrada, o historiador (ele mesmo demitido pela “Revolução” de 1964), fez interessantíssimas revelações sobre esses anos de chumbo da vida política e institucional do Brasil, especialmente em suas repercussões na Paraíba. Na sessão solene em homenagem à juíza Helena Alves, a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti disse ainda, ao se referir aos poucos meses em que se encontrava à frente do TJPB (estávamos em fins de maio de 2013), que essa homenagem à magistrada é um dos fatos marcantes da então ainda iniciante Gestão: “Durante esses quatro meses de administração à frente da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2013-2015, Deus está hoje nos brindando com a presença da juíza Helena no nosso meio. Esta homenagem é mais que justa, pois é feita a uma pessoa que tem uma história de luta e, principalmente, por ser a juíza Helena Alves uma magistrada que, de forma digna e com base em valores morais, ajudou a construir a História da Paraíba”. Um Desembargador e Vários Juízes O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, historiou a trajetória da homenageada desde quando de seu ingresso na Magistratura, no ano de 1957, quando ainda não havia nenhuma mulher exercendo a judicatura no Estado. Por alguns anos, Helena continuou sendo a única juíza de Direito da Paraíba, até ser arbitrariamente afastada de suas funções pela chamada “Revolução de 1964”. Mas ela não foi a única a ser “cassada pela Redentora” (“A Redentora” é como muitas pessoas se referiam, jocosamente, ao Golpe Militar de 1964): também foi afastado o desembargador Emílio de Farias, como foram compulsoriamente aposentados diversos juízes de Direito paraibano, com vencimentos proporcionais a seus respectivos tempos de serviço, o que os deixou em situação de quase penúria. Uma Placa Comemorativa Quem contou isto em detalhes, durante a sessão especial, foi justamente o juiz aposentado e historiador Humberto Cavalcanti de Mello, ele mesmo um dos punidos pelo regime militar. Mas “punido” por quê? É o que veremos lendo abaixo o depoimento do historiador Humberto Mello, que é, ao mesmo tempo, uma homenagem à juíza Helena Alves, que, durante o ato, recebeu uma placa especial, em prata, com os seguintes dizeres: “À Dra. Helena Alves de Souza, primeira mulher a integrar o Poder Judiciário da Paraíba, a homenagem da Egrégia Corte de Justiça do Estado, pelo transcurso do seu aniversário de noventa anos ocorrido no dia 19 de março de 2013, ano I do Biênio da Presidência da Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, primeira mulher a ascender ao honroso cargo. Salão Nobre do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, 29 de maio de 2013”. No Judiciário em Revista O número especial da publicação Judiciário em Revista, idealizada e lançada pela desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, homenageou a juíza Helena Alves, publicando, em sua última página, na seção “Ícones da Magistratura Paraibana“, uma reportagem sob o título “Helena alves, a primeira juíza do Estado “ e com o seguinte teor, resultante de uma entrevista concedida à fotógrafa e curadora Germana Bronzeado, também autora das fotos da reportagem: “A 19 de março próximo, estará fazendo 90 anos de idade a primeira juíza de Direito da Paraíba, a Dra. Helena Alves de Souza, que desde 1957 integra a Magistratura paraibana — e que, por mais de uma década, serviu como titular da Comarca de Cabedelo, a principal cidade portuária do Estado. Para entrevistá-la e realizar uma sessão de fotos com ela, a Editoria de Judiciário em revista enviou outra mulher, a fotógrafa Germana Bronzeado, também Curadora dos Memoriais físicos e on line do Judiciário paraibano. Fusca versus Fogão Já a jornalista Silvana Sorrentino, esposa do também jornalista Fernando Moura, atual superintendente do jornal A União, é sobrinha da Dra. Helena e diz que a atuação dela, em Cabedelo, chegou a ser revolucionária: “Quando era aí juíza de Direito, tia Helena mudou o perfil da cidade de Cabedelo, cuja população já se acostumara com a exploração sexual de adolescentes, por conta do movimento no porto. Chamando o feito à ordem, ela mandou prender muita gente que não acreditava ser possível uma mulher tomar determinadas atitudes fortes. Não conheciam a Dra. Helena, que já pilotava um fusca quando as demais mulheres se contentavam apenas um pilotar... um fogão”.
309
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Fez-se Respeitar Por seu turno, a jornalista Teresa Duarte, que elabora matéria especial para o jornal A União justamente em torno da figura da Dra. Helena, lembra que a ainda hoje conhecida como “Juíza de Cabedelo” — uma mulher que soube se fazer respeitar num ambiente então hostil à autoridade feminina — aconselha as mulheres a seguirem a carreira jurídica, especialmente a de magistrada, porque, na época atual, diferentemente de meu tempo, “é uma profissão muito bonita e promissora”. Nascida em Guarabira, em 1923, Helena mudou-se com a família, cinco anos depois, em 1928, para a Capital paraibana, que ainda não se chamava João Pessoa. Escola Para Pobres Fez o primário numa escola especial para os pobres, que então existia no Colégio das Neves. Depois, foi para o Lyceu Parahybano. Concluído o secundário, ingressou, por Vestibular, na primeira turma de Direito da Universidade da Paraíba, em 1951. Inicialmente, encontrou muitas dificuldades para seu ingresso nos meios jurídicos e na Magistratura, por ser mulher e, além do mais, muito pobre. Somente pôde se formar em Direito graças ao esforço da família, que, não obstante humilde, apostava no poder da Educação para a ascensão pessoal e social. Dos cinco irmãos, três eram mulheres e todas seguiram a carreira do Magistério, o ideal de seu pai. Muitos Preconceitos A própria Helena, além de professora, foi também a primeira diretora do Colégio Estadual de Cabedelo, além do lecionar no estabelecimento correspondente da área de Santa Júlia. Concluiu o curso superior em 1955. Em 1956, submeteu-se ao Concurso para Juízes de Direito, sem lograr aprovação, “não sei se por falta de mérito ou porque eu era mulher”. Os preconceitos da época se faziam sentir até em notas de jornais. Pernambuco & Paraíba Afirmava-se, por exemplo, que, se nem em Pernambuco havia mulheres magistradas, não seria o caso de a Paraíba tê-las. Também se chegou a propalar que, sendo ela, Helena, filha de um barbeiro, não seria a pessoa talhada para se tornar juíza de Direito. Mas a moça insistiu e terminou aprovada, no concurso seguinte (1957), assumindo sua primeira comarca, Pilões, em 1º de novembro desse ano. [Nota do Editor: Pilões foi também a primeira Comarca assumida pela atual desembargadora-presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti]. Mais tarde, em 1959, a Dra. Helena se tornaria a primeira juíza da Comarca de Cabedelo, criada por desmembramento da Comarca da Capital. Sete candidatos disputavam esse cargo, mas Helena se viu escolhida. Foi ela quem instalou a Vara Eleitoral de Cabedelo, que hoje tem seu nome, graças à iniciativa do ex-presidente do TJPB e do TRE-PB, desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Sob o AI-5 A Dra. Helena já servia à Comarca e Cabedelo havia 10 anos, quando surgiram, em 1969, as punições militares baseadas no AI-5 (Ato Institucional número 5), da ditadura iniciada em 1964. Esse AI-5, de dezembro de 1968, entre outros desmandos Brasil afora, colocou em disponibilidade mais de 10 magistrados paraibanos. Foi o mesmo ato de força que afastou da carreira diplomática o poeta Vinícius de Moraes, entre outras grandes figuras de renome nacional e internacional. O mesmo tipo de perseguição que atingiu o mandato do deputado José Targino Maranhão. O AI-5, como o nome indica, foi o quinto de uma série de decreto baixados pela ditadura militar. Rasgando a Constituição Rasgando as Constituições federal e estaduais, o AI-5 fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado e deu poderes extraordinários ao presidente da República (em verdade, um ditador militar), suspendendo garantias constitucionais no país e fortalecendo a chamada “Linha Dura”. Além disso, o Poder central decretou o recesso dos mandatos dos senadores, deputados e vereadores; interveio nos Estados e municípios; passou a legislar por decretos-lei; deu amplos poderes ao ditador para decretar o estado de sítio e prorrogá -lo a seu bel-prazer; suspendeu quaisquer reuniões políticas; determinou a censura prévia na Imprensa, no Teatro, no Cinema, na Música etc; e, entre outras barbaridades ao arrepio da lei, suspendeu o habeas-corpus para crimes políticos. Retorno ao Magistério A Dra. Helena estava vendo TV quando, estupefata, ouviu seu nome ser citado, no noticiário, durante a leitura pelo locutor de uma das famigeradas listas de “cassados”... Também um desembargador paraibano, Emílio de Farias, viu-se cassado, nesse processo, porque criticou a punição aos juízes, inclusive o acinte feito a ministros do Supremo Tribunal Federal. Sem poder judicar, em função desse ato discricionário, a Dra. Helena voltou a lecionar no Colégio Estadual de Santa Júlia, em João Pessoa. Paradoxalmente, foi-lhe permitido lecionar OSPB (Organização Social e Política do Brasil) e Moral e Cívica... O magistrado Marcos Salles, ex-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, foi um de seus muitos alunos que se tornaram juízes. Depois da Anistia Em 1978, veio a anistia e a juíza Helena, até então posta em disponibilidade, foi um dos quatro magistrados “cassados” a serem chamados de volta à ativa. Em seu caso, ela foi servir na Comarca de Piancó, de Segunda Entrância. Mas, havia muitos
310
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
anos decepcionada com o regime e desgostosa com seu inexplicável afastamento, manu militari, das funções judicantes, não tinha mais entusiasmo pelo serviço público, a que tantas energias dedicara. Reassumira mais por uma questão moral, para demonstrar cabalmente que nada havia contra ela, em termos éticos. Como já tinha tempo para se aposentar, requereu primeiro sua passagem para a Terceira Entrância e, depois, a aposentadoria. Não fora o contratempo da ‘cassação’, ela teria chegado ao cargo de desembargadora, mesmo por antiguidade. Apesar de tudo, e mesmo depois de aposentada, continuou trabalhando — não mais na Magistratura, mas no Magistério, como No Salão Nobre do Palácio da Justiça, professora do Ensino Médio estadual. “ o historiador e juiz de Direito aposentado Desembargador Romero Marcelo Humberto Cavalcanti de Mello faz sua Também no Portal Institucional do TJPB, publicou-se matéria especonferência sobre a “cassação” dos cial sobre a juíza objeto da homenagem de que estamos tratando. Desmagistrados paraibanos. te material extraímos os seguintes trechos: “A história de luta da juíza Helena veio à tona, com detalhes, através das palavras do juiz aposentado e historiador Humberto Cavalcanti de Melo, convidado especial para fazer a saudação a homenageada. Humberto também foi cassado, no mesmo período e circunstância da colega Helena Alves. Ao traçar o perfil de Helena Alves, o historiador disse que foi com enorme prazer que aceitou fazer à saudação a magistrada. E o fez com propriedade, ressaltando detalhes da vida da homenageada, sua história de luta e dignidade enquanto esteve prestando seus serviços judicantes, até ser afastada de suas funções por força do Ato Institucional nº 5 (AI -5). Quem também se pronunciou durante a solenidade foi o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, vice-presidente do TJ. Bastante emocionado, ele fez a entrega da Placa Comemorativa a juíza Helena. “O que você passou deve ficar para sempre na nossa memória e, também, servir de alento para continuar como sentinela no pedestal da história da democracia no nosso país”, ressaltou. A emoção atingiu o ponto alto quando a tão esperada voz – firme, apesar da adversidade da vida – de Helena Alves ecoou no Salão Nobre do Palácio da Justiça. ‘Fico feliz por constatar que minha luta para romper o preconceito no ingresso da magistratura na função de Juíza de Direito não foi inútil’. Essas foram as primeiras palavras emocionadas da primeira mulher a ingressar na magistratura do Estado da Paraíba diante de uma platéia seleta, formada por magistrados, autoridades estaduais e municipais, professores, acadêmicos, historiadores e familiares da homenageada. Helena Alves citou como exemplo, também de luta, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que atualmente ocupa o mais alto grau de sua carreira como presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. ‘Tenho certeza que a sua gestão será eficiente dada sua competência e disposição para o trabalho’, ressaltou ela, ao agradecer a homenagem. ‘Outro motivo que muito me orgulha é poder voltar a este tribunal na situação de homenageada por meus pares. Sofri algumas injustiças e tive minhas realizações profissionais truculentamente ceifadas. Hoje me vejo diante de vocês com a sensação de que, apesar de tudo, deixei um exemplo a ser seguido e que essas homenagens e reconhecimentos nunca poderão ser tiradas’, enfatizou a homenageada. Trajetória Helena Alves terminou o Curso Clássico no Lyceu Paraibano e esperou cinco anos pela criação da faculdade de Ciências Jurídicas da Paraíba, em 1951, quando se submeteu ao vestibular para o curso de Direito. Ela integrou a primeira turma de Direito e estudou com o advogado Yanko Cirillo; o ex-presidente do TJPB, desembargador Joaquim Sérgio Madruga; e a professora Ofélia Gondim, a primeira vereadora de João Pessoa. Quando se inscreveu para o concurso de juiz de Direito da Paraíba, figurava como a única mulher a concorrer ao cargo. ‘Passei muitos anos sozinha como juíza. Foi uma luta para entrar, mas tudo que eu queria era ser juíza em meu Estado”, disse, que ingressou na magistratura em 1957. Sua primeira comarca foi Pilões, onde ficou um ano e seis meses. Logo depois foi criada a comarca de Cabedelo e ela foi transferida para comandar os trabalhos da Justiça naquela cidade portuária, tendo sido a escolhida entre sete candidatos. Magistratura & Magistério Além da magistratura, Helena abraçou também a magistério. Quando era juíza de Cabedelo, juntamente com o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho (ex-presidente do TJPB), que na época era promotor daquela comarca, criaram o Colégio Estadual. ‘Fui nomeada para a disciplina de português e também fui diretora do colégio’, ressaltou. Em 1969 foi afastada do cargo de juíza pelo AI 5, quando estava na Comarca de Cabedelo, juntamente com nove juízes da Paraíba. ‘Nunca soube por que me afastaram da Magistratura. Fiquei revoltada, sofri muito, mas Deus me reservou outros afazeres e me dei muito bem no magistério”, comentou.
311
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Durante os 11 anos em que ela ficou sem atuar como juíza, Helena Alves se dedicou ao magistério, lecionando no Colégio Santa Júlia, a disciplina Organização Social e Politica do Brasil e Moral e Cívica. Quando veio a anistia, apenas quatro juízes paraibanos foram chamados para retornar ao trabalho e Helena estava entre eles. ‘Foi uma injustiça; chamaram apenas quatro dos nove que estavam A Mesa dos Trabalhos, duante a homenagem afastados!’ , desabafou. Ao retornar a sua função na magistratura, a juíza à primeira juíza de Direito da Paraíba. Helena Alves de Souza foi designada para a comarca de Piancó, onde ficou pouco tempo, tendo sido promovida para a terceira entrância. ‘Foi aí que requeri minha aposentadoria. Estava decepcionada!”’ frisou. A CONFERÊNCIA DO HISTORIADOR E JUIZ DE DIREITO APOSENTADO HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO O orador destacado pela Presidência do TJPB e pela Presidência da Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba para falar durante essa sessão solene foi o escritor e professor Humberto Cavalcanti de Mello, um dos mais competentes historiadores políticos do Nordeste — e também juiz de Direito aposentado (e igualmente afastado durante o regime militar). O texto que produziu vai a seguir reproduzido na íntegra, por se constituir em documento dos mais significativos para esse período ditatorial, na Paraíba: “HELENA ALVES DE SOUSA E OUTROS JUÍZES AFASTADOS PELA DITADURA MILITAR por Humberto Mello Foi com muita alegria que recebi o convite para saudar minha querida amiga e colega Helena Alves de Sousa nesta justíssima homenagem que lhe presta o Tribunal de Justiça da Paraíba. Conheci Helena quando, em 1953, ingressei na Faculdade de Direito da Paraíba, então ainda funcionando em seu primeiro local na avenida Beaurepaire Rohan. Ela pertencia à primeira turma e tinha como colegas, entre outros, os atuais advogados Ofélia Gondim e Geraldo Freire de Santana e os desembargadores Joaquim Sérgio Madruga e Otacílio Cordeiro. Logo depois de formada, submeteu-se a concurso para a Magistratura, seu grande sonho. Foi reprovada na primeira tentativa e o comentário geral foi o de que sua reprovação se deu apenas ao fato de ser mulher. Não desistiu: fez novo concurso e passou. Contra o ingresso de uma mulher na magistratura houve protestos e reclamações de magistrados e de advogados: o temperamento feminino não seria adequado pra o exercício da função de juiz – traria mais complicações do que soluções. Sua nomeação foi recebida com piadinhas e trocadilhos de mau gosto entre os chamados operadores de direito. A tudo ela superou e hoje é homenageada como a primeira juíza paraibana, precisamente quando uma mulher ocupa a Presidência do Tribunal de Justiça, a desembargadora Fátima Bezerra. Iniciou sua carreira judicante na comarca de Pilões. Algum tempo depois, pediu remoção para a recém instalada comarca de Cabedelo, onde se demorou por cerca de dez anos. Nesse interregno, Cabedelo foi elevada à segunda entrância. Helena, ainda juíza de primeira, lá permaneceu, dado o princípio da inamovibilidade. Posteriormente, ela mesma foi promovida. Depois, voltarei a me referir a este fato. Parecia tudo correr placidamente quando, em 1964, veio o golpe militar que depôs o Presidente da República, logo seguido pelo Ato Institucional – o primeiro, ainda sem número – que previa punições para magistrados, parlamentares e servidores públicos civis e militares. Correu a notícia que Ministros do Supremo Tribunal Federal seriam punidos. O Presidente do Pretório Excelso, o grande Ministro Ribeiro da Costa fez saber ao general que então ocupava a Presidência da República que, se algum integrante da Corte fosse atingido, ele pessoalmente atravessaria a Praça dos Três Poderes e entregaria a chave do Supremo ao Presidente da República. O mais alto Tribunal do país foi poupado; o mesmo, porém, não aconteceu nas instâncias inferiores. Em diversos Estados desembargadores e juizes foram demitidos, aposentados compulsoriamente ou postos em disponibilidade. Na Paraíba, foi afastado o juiz de Rio Tinto, Hermilo Ximenes, o primeiro magistrado paraibano atingido pelo arbítrio. Um ano e meio depois, o Ato Institucional n° 2 reabriu o ciclo de punições. Sua vigência foi esgotada e a magistratura paraibana sobreviveu incólume. Mas, em dezembro de 1968, foi baixado o Ato Institucional n° 5 – o famigerado AI-5 – o mais feroz de todos, sem prazo pré-fixado de vigência, como os anteriores. Começavam os chamados “anos de chumbo”. Logo em janeiro seguinte, os Ministros do Supremo Tribunal Federal Hermes Lima, Vítor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram aposentados compulsoriamente. Ninguém mais estava a salvo. No dia 21 de fevereiro de 1969, foi publicada em vários órgãos da imprensa brasileira uma nota do gabinete do Ministro da Justiça, dando conta de que o titular da pasta encaminhara ao Presidente da República ofício do governador da Paraíba, acompanhado de expediente do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, pedindo a aposentadoria compulsória de onze
312
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
juízes de direito – Helena, eu e mais nove – que, por fatos apurados em sindicâncias, inquéritos e correições, revelavam comportamento inadequado à magistratura. Essa nota chamou a atenção de todo o país. Tratava-se de algo absolutamente inédito e, depois, nunca repetido. Os atos punitivos vinham de súbito, sem nenhum aviso prévio. Não demorou a surgir uma explicação. O ministro queria fixar as responsabilidades pelo ato. Isso se confirmou quando, poucos dias depois, encontrei com o coronel Ubirajara Vinagre, então chefe da representação estadual do Serviço Nacional de Informações – o SNI o monstro como a ele se referiu depois seu criador, o general Golbery do Couto Silva. Ubirajara era um velho amigo da família. Seu pai e o meu eram amigos fraternos, cada um padrinho de um filho do outro. Ao me avistar ele foi logo exclamando: “Nós não temos nada com isso! Fomos tão surpreendidos como vocês! Se esse governador queria mostrar serviço deveria começar por limpar o terreiro da casa dele!” Depois, outro coronel, meu contraparente, e que servia no gabinete do Ministro do Exército, procurou, por iniciativa própria, inteirar-se do que tinha havido. Conversou com um seu colega que servia no gabinete do Ministro da Justiça – em todos os gabinetes ministeriais havia uma Assessoria de Segurança e Informação vinculada ao SNI e chefiada por um coronel – e que lhe contou que o governador da Paraíba fora ao gabinete ministerial conduzindo pessoalmente o ofício. Quatro dias depois, lá retornou para saber do encaminhamento. O ministro lhe respondeu que sobre dois ou três havia indícios que poderiam levar à instauração de um inquérito e que, quanto aos demais nada havia que não pudesse ser resolvido através de vias administrativas. O governador retrucou-lhe que não viera pedir abertura de inquérito ministerial, mas exigir a punição dos onze. Tinha sido baixado anteriormente o Ato Complementar nº 38, uma espécie de estatuto processual das punições. Um de seus artigos, de redação pouco clara, teve uma interpretação inicial no sentido de que, se um governador de estado pedisse punições, estas teriam que ser obrigatoriamente impostas. O Ministro da Justiça Gama e Silva era catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pertencia a um grupo, na linha de Francisco Campos, Carlos Medeiros Silva e poucos mais, que era denominado de jurilas, um misto de juristas e gorilas, um apodo dado em toda a América Latina aos golpistas. Podia ser um reacionário empedernido e o era. Podia ser um perseguidor rancoroso e o era, como demonstrou quando afastou vários professores da Universidade paulista que não tinham concordado com seu nome para reitor. Mas não era um tolo. Imediatamente percebeu que o governante paraibano queria se esconder atrás de um respaldo federal para atingir seus interesses pessoais. Daí a nota fixadora das responsabilidades pelo ato punitivo. O que foi apurado nas sindicâncias, inquéritos e correições alegados pelo Tribunal da Paraíba nunca foi dado a conhecer. Muito menos tivemos qualquer direito de defesa. Anos depois, quando ocupava a Presidência da Casa o Desembargador Aurélio de Albuquerque, pedi e obtive uma certidão de que contra mim nunca fora aberto qualquer inquérito ou sindicância, nem se realizara qualquer correição nas comarcas em que eu judicara. Enviei carta ao então Presidente da República, general Ernesto Geisel, acompanhada de cópia autenticada da certidão, dizendo que fora ilaqueada a boa fé de seu antecessor. Nunca obtive resposta. No dia 27 seguinte, foi publicado no Diário Oficial da União o ato punitivo. Estávamos aposentados compulsoriamente. Vários de nós se movimentaram. Luiz Gomes de Araújo escreveu ao Comandante do 4º Exército uma longa carta, da qual me deu cópia, defendendo-se e a nós todos, e mostrando os reais motivos que haviam levado o presidente do Tribunal e o governador do Estado à prática do expediente. Manuel Souto tinha oficiais superiores das forças armadas como parentes próximos e a eles recorreu. Stélio Pimentel, de alta graduação na Maçonaria, valeu-se de seus irmãos de Ordem. De tudo isso resultou, no segundo semestre do mesmo ano, o envio de um alto funcionário do Ministério da Justiça ao Estado. Ouviu o governador que disse ter apenas ter enviado o que lhe remetera o presidente do Tribunal. Ouviu este que respondeu que havia preparado a lista a pedido do governador. Estava claro o jogo de empurra e se confirmava o que o Ministro logo percebera. Nada poderia ser desfeito, porém, porque os militares não admitiam revogar qualquer ato punitivo, ainda que se evidenciasse um erro. Estávamos condenados ao ócio sem dignidade, como disse Flávio Sátiro Fernandes em sua História Constitucional da Paraíba. A única consequência, em âmbito nacional, foi a mudança da interpretação do mencionado dispositivo do Ato Complementar nº 38. Daí por diante, se algum governador encaminhasse ao Ministro da Justiça um pedido de punição, este teria de ser apreciado pelo Ministério, podendo ser atendido ou não. Passamos dificuldades, recebendo proventos ínfimos, pois as aposentadorias eram proporcionais ao tempo de serviço de cada um, mas calculadas apenas sobre os vencimentos básicos. Alguns se mudaram do Estado. Helena dedicou-se ao magistério particular. Cabe ressaltar que a iniciativa da Corte paraibana de pedir punição para juízes do seu Estado teve repercussão extremamente negativa em todo o Judiciário nacional. Nas demais unidades da Federação, os Tribunais procuravam defender os integrantes das respectivas magistraturas, ao invés do que aqui sucedeu. A posição tomada pelo Tribunal paraibano nos fez aumentar a dor e o sofrimento pela punição recebida. Houve manifestações de desagrado em alguns Tribunais. Isso, e a nota do Ministério da Justiça revelando a origem do pedido, salvou alguns colegas nossos, pois era voz geral que outra lista, com doze nomes, já estava sendo preparada. Dez anos se passaram e veio a anistia, por uma lei de iniciativa do Presidente da República. Houve uma interpretação inicial por parte de alguns componentes deste Tribunal no sentido de que nós não poderíamos ser beneficiados pela anistia porque
313
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
ela se referia a funcionários públicos Como a juíza de Direito e os magistrados eram membros Helena Alves de Sousa, de um Poder. A exegese absurda o juiz e historiador Humberto teve de ser abandonada visto que Cavalcanti de Mello e outros os demais Tribunais se apressaram magistrados paraibanos, em reintegrar os magistrados que também o desembargador tinham sido punidos. Em alguns Emílio de Farias [foto] casos, beneficiando-os. O Tribunal viu-se compulsória e do Rio de Janeiro, verificando que o arbitrariamente afastado juiz Osni Duarte Pereira,pelo tempo do Tribunal de Justiça por decorrido, já seria desembargador, um ato ditatorial. reintegrou-o como integrante da [Fotografia do acervo do Corte. No Tribunal do Distrito Fecasal Desembargador deral, o paraibano Geraldo Irinêo Antonio Carlos (Pérola) Jóffily, demitido pelo primeiro Ato Coelho da Franca]. Institucional, teria sido Presidente da Corte, não fora a punição. Ao reintegrá-lo, observando que ele já estava próximo dos setenta anos, a mesa do Tribunal renunciou, a fim de que ele pudesse ser eleito presidente. Não houve jeito. O Tribunal teve que nos reintegrar. Mas posso dizer, usando uma linguagem popular, que fomos engolidos à força. Dois fatos o comprovam. A sessão que deveria apreciar nossos pedidos foi adiada por uma semana, em razão de luto decretado pelo Tribunal. Nesse intervalo, abriu-se mais uma vaga na primeira entrância em vista da remoção de um juiz. Mas a Corte, provida apenas de dados anteriores e já ultrapassados, negou a reintegração de Severino Ramos, sob a alegação de que não existia nenhuma vaga. A mesma alegação embasou a recusa de volta do desembargador Emílio Farias, aposentado dois meses depois de nós. Ele, porém, recorreu ao Supremo Tribunal Federal e teve o recurso provido. Não pôde, porém ser reintegrado porque quando o Pretório Excelso finalmente decidiu, já havia ele completado setenta anos. Com Helena aconteceu pior. Como dito acima, ele já era juíza de segunda entrância e foi reintegrada na Comarca de Uiraúna, de primeira. Lembro-me de que ela me telefonou, perguntando o que deveria fazer. Respondi-lhe que aguardasse quieta e só reclamasse quando o ato de reintegração, a ser assinado pelo Governador do Estado, fosse publicado. Foi o que fez, juntando ao requerimento cópia de sua portaria de promoção de entrância. Foi um Deus nos acuda no Tribunal a comprovação do equívoco. Pouco tempo depois, abriu-se uma vaga na Comarca de Piancó, de 2ª entrância e Helena foi para lá. A Lei de Anistia determinava que o tempo de afastamento fosse contado. Requeri que ele fosse contado para efeito de antiguidade na entrância. O requerimento foi indeferido. Somente poderia contar o tempo para a aposentadoria. Um de nós ouviu de um desembargador: “Vocês podem fazer o melhor, serem os mais produtivos, prolatarem as sentenças mais bem juridicamente fundamentadas, mas nunca serão promovidos por merecimento. Talvez por antiguidade, e olhe lá!” Não adiantava lutar contra a dura realidade. Helena logo se aposentou. Eu aguardei que se completasse meu tempo e também me aposentei. E nossos sonhos de ser juiz, de encanecer na toga? Tinham sido destroçados, esmagados pelo arbítrio, local e nacional. Manuel Souto continuou. Em 1982, lei federal determinou que os juízes punidos recebessem uma promoção. O Tribunal não tinha como fugir ao mandamento legal. Ele, juiz de Cuité, comarca de segunda entrância, foi promovido para terceira, mas continuou em Cuité. Cada vez que se abria vaga na terceira entrância, Manuel pedia remoção, sempre negada pelo Tribunal. E ficou nessa situação esdrúxula: juiz de terceira entrância numa comarca de segunda. Creio que foi o único caso no Brasil. Uma vez eu lhe disse: “Não adianta ficar batendo com a cabeça na parede. Isso vai terminar prejudicando sua saúde.” Ele ainda insistiu por algum tempo, mas finalmente desistiu e se aposentou. Não restava na atividade nem um dos punidos. Em 2005, quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho — que fora promotor em Cabedelo quando Helena era juíza de lá — deu ao Forum Eleitoral da 57ª Zona naquela cidade sediada. o nome de “Juiza Helena Alves de Sousa”. Hoje, este Tribunal de Justiça homenageia Helena e lhe entrega uma placa de reconhecimento. Tais homenagens, feitas a ela, alcançam a todos nós, seus companheiros de infortúnio. Agora nos sentimos resgatados e recuperados. Helena, você venceu! Nós vencemos!”
314
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
“
Inaugurado a 30 de março de 1919, o edifício da Escola Normal [futuro Palácio da Justiça] constituía um dos pontos de maior atração da cidade. Era mais um prédio a compor a paisagem arquitetônica da Praça Comendador Felizardo [hoje Praça João Pessoa], com o Palácio do Governo [Palácio da Redenção], inteiramente reformado, em sua imponente fachada, e o velho prédio de A União, totalmente reconstruído [mas hoje a sede do Poder Legislativo], destacando-se, este último, pelo porte heráldico de seu frontispício, encimado por uma águia a equilibrar-se numa esfera postada sobre a abóbada do edifício. O prédio da Escola Normal também não escapou a esse requinte escultural, tão ao gosto da época. [Tudo isto foi construído na] operosa administração de Camilo de Holanda.
”
315
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Sob as vistas de outras autoridades, a desembargadorapresidente Fátima Bezerra Cavalcanti impõe o barrete ao novo desembargador do TJPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. POSSE DO DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO A posse do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ocorreu na tarde da quinta-feira, 5 de setembro de 2013, em solenidade realizada na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, sob a presidência da desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti. Ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado, o Dr. Oswaldo foi nomeado desembargador pelo governador Ricardo Coutinho, na tarde da quinta-feira, 29 de agosto. O novo desembargador assumiu, pelo quinto constitucional referente ao Ministério Público, a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador José Di Lorenzo Serpa, a 6 de agosto. Quinto constitucional, sim, porque, segundo determina a Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais deve ser composto por integrantes da advocacia e do Ministério Público. Estes devem ser indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Recebidas essas indicações sêxtuplas, o Tribunal deve votar sua lista tríplice, a partir delas, e enviar os três nomes resultantes ao Governador do Estado, responsável pela escolha final. No Ministério Público, o Dr. Oswaldo Trigueiro havia sido o candidato mais votado na lista sêxtupla definida pelo Conselho do MP. E, também no Pleno do TJPB, foi o mais votado em lista tríplice. O governador do Estado dispunha de um prazo de 20 dias para anunciar sua escolha, isto é, fazer a nomeação de um nome, dentre os três indicados pelo Poder Judiciário — mas decidiu nomeá-lo o mais rápido possível. Recorde-se que a formação da lista tríplice, pelo Pleno do TJPB, ocorrera no dia 21 de agosto. Isso ocorrera em votação aberta, com o voto fundamentado de cada desembargador. O resultado é que o ex-Procurador-Geral de Justiça Oswaldo Trigueiro viu-se escolhido como primeiro nome da lista tríplice, pela unanimidade dos desembargadores presentes (16 votos). Constavam ainda da lista os Procuradores Aldenor de Medeiros Batista (14 votos) e Marcus Vilar Souto Maior (13 votos). Detalhes da Cerimônia de Posse Com dados cotejados a partir das notas taquigráficas, eis o que ocorreu duarnte a posse do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Inicialmente, o novo desembargador leu seu compromisso: “Prometo desempenhar bem e fielmente os deveres do meu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República e as leis, distribuindo justiça e pugnando sempre pelo seu prestígio e respeitabilidade”. O diretor especial do TJPB, bacharel Robson de Lima Cananéa, procedeu à leitura do termo de posse. “Termo de compromisso e posse, que presta o Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho para exercer o cargo de Desembargador, símbolo PJ-4, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013, nesta cidade de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, às 16h00, compareceu perante o egrégio Tribunal Pleno o Promotor de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a fim de prestar o compromisso e tomar posse no cargo de Desembargador, símbolo PJ-4, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o qual foi nomeado na forma dos arts. 86, X, e 103, parágrafo único, da Constituição do Estado, através do Ato Governamental nº. 7.768, de 30 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição do dia 31 de agosto de 2013, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba. E, sendo pelo compromissado apresentado respectivo título e os documentos exigidos em lei, foi-lhe deferido o presente compromisso legal, após haver declarado desempenhar bem e fielmente os deveres do seu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República e as leis, distribuindo justiça e pugnando sempre pelo seu prestígio e respeitabilidade. Para constar, eu, Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, lavrei o presente termo, que vai assinado pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do Tribunal de Justiça, e pelo Desembargador empossado, Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. João Pessoa, 05 de setembro de 2013”. A desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti convidou então “o Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, para um passo à frente e se tornar o novo desembargador desta Corte”, em seguida declarando-o “empossado no cargo de desembar-
316
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
gador do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba”. Um momento depois e o novo desembargador estava recebendo, por força da Resolução nº. 15, de 5 de julho de 2006, o Diploma e a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção. O desembargador José Ricardo Porto lhe apôs a medalha, ao passo que o desembargador Joás de Brito Pereira Filho lhe entregou o diploma de Alta Distinção. Só então o novo desembargador tomou assento entre seus pares. Desembargador Fred Coutinho Primeiro orador a falar na cerimônia, o desembargador Fred Coutinho (Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) saudou o novo desembargador Oswaldo Trigueiro em nome da Corte de Justiça, dizendo, entre outras coisas, que “o novo Desembargador vem do Ministério Público, que um dia servimos juntos e lá deixamos grandes amigos. Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e indisponíveis, conforme estabelecido na nossa Carta Magna. Seu exercício se constitui nos dias atuais um instrumento de realizações na defesa dos princípios constitucionais, da cidadania, da liberdade, dos direitos humanos, enfim, busca a aplicação e proteção dos direitos fundamentais da nossa lei maior. Instituição marcante para nós, onde plantamos ideais, semeamos concórdias e cultivamos amigos. — Como Promotor de Justiça, o Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho também peregrinou pelos caminhos da Paraíba, do sertão ao litoral; de Campina Grande para a Capital, exercendo seu múnus, destacando-se sempre por sua forma irrequieta e dinâmica de ser. Desempenhou diversos outros cargos na Administração do Ministério Público, sempre e sempre imprimindo muito dinamismo. Tanto é assim, que por três vezes, foi escolhido pela classe, como mais votado e nomeado Procurador-Geral de Justiça, pelos Governadores José Targino Maranhão, no ano de 2009, e Ricardo Vieira Coutinho, no ano de 2011, sacramentando, de uma vez por todas, os sonhos de uma geração! O que era uma dúvida, uma incerteza, para poucos, tornou-se realidade, para muitos. De forma pioneira e inovadora, no auge de suas responsabilidades, promoveu uma verdadeira revolução institucional e com o seu toque de gestor, deixou marca indelével à frente do Ministério Público paraibano [...] O Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, levou e elevou o nome da Paraíba no cenário nacional e internacional, representando com galhardia e desenvoltura o mister, destacando-se como Presidente do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado e, posteriormente, como Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça indo ao exterior e, por duas vezes, até Haia, assim como a Washington, nos Estados Unidos. Procurador-Geral Bertrand Asfora Em nome do Ministério Público, falou em seguida o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Bertrand de Araújo Asfora, para saudar o empossado, em nome do Ministério Público. Disse o Dr. Bertrand, entre outras coisas, que: “[em nosso Ministério Público, não estava planejado perder, ou melhor, ceder para o Poder Judiciário dois grandes valores nossos; perdemos do convívio da atividade profissional, do ombro a ombro, primeiro de Fred Coutinho e, agora, de Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. São dois irmãos, homens e nomes que se diferenciam, almas que se agigantam. Fred e Oswaldo são esses grandes exemplos. São singulares, apesar de um par. Perfazem a ideal representação do quinto constitucional do Ministério Público perante o egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba [...] O Ministério Público, na plataforma do tempo, entregando ao Poder Judiciário um dos seus filhos mais ilustres para fazer companhia ao outro, que se fora antes. Restam-nos dois fortes sentimentos: a certeza de que dois dos melhores nos deixaram e a convicção do vazio que eles nos entregam. Fred, além das suas inúmeras e naturais virtudes, com a sempre hasteada luta pela democracia, ao lado de inúmeros outros Membros, e faço aqui a referência especial ao Dr. Aldenor, lutando sempre pela democracia do Ministério Público. Vamos nos deter de forma mais pormenorizada em Oswaldo: um exemplo de homem, um modelo de gestor. Falo de ciência própria. Oswaldo está pronto para qualquer desafio no contexto deste Poder. No ambiente técnico-orçamentário é impecável. Além de inúmeras outras ações, fez o premiado sistema Pitágoras, onde ordenamos despesas de forma on line, além de deixar para a história do Ministério Público uma organização interna pouco vista, acredito não só no âmbito do Ministério Público, mas no Poder Público brasileiro. Organizou o planejamento, instituindo dois: um na área meio e outro na atuação ministerial por seus órgãos de execução, além de entregar um projeto de total e absoluta reengenharia institucional. Abriu o leque das sempre bem-vindas receitas extra-orçamentárias. Oswaldo reformou, construiu e ampliou. Trabalhou duro em todos os espaços do Parquet paraibano, mas sua maior reforma foi, sem dúvidas, a transformação cultural, a de quebrar paradigmas, de desafiar não na acepção pequena do termo, mas na mais ampla e geral.” “Orgulhosamente Paraíba, um dos nossos, nas reuniões da Comissão Nacional, que tratou e resolveu esse assunto ao lado de nomes nacionais como, por exemplo, o do Ministro da Justiça. Fez a Paraíba ser ouvida não só nas grandes e desafiadoras tribunas nacionais, bem como nas internacionais, como é de pública notoriedade. Sua competência e inteligência, igualmente, se apresentam no magistério, na Academia, nos abrilhantando e presenteando com a alegria de seu conhecimento e cultura, dividindo-as com os seus colegas, professores e alunos; e mais, aliás, muito mais, porque sempre se manteve nosso, sem vaidades ou apego aos cargos que ocupou. Ao revés, sempre nos disse que se sacrificava em tudo, até mesmo sua família, Karina, Gabriel, Mariah, Fernando, esse bem mais precioso que Deus deu ao homem, porque acredita e acredita mesmo, firmemente, que é possível avançar para não mais retroceder, mesmo que o preço seja alto e seu. Com efeito, vendo tudo isso, estamos construindo as nossas histórias e edificando as nossas vidas. (11Am) Nesse liame de raciocínio, sua amada mãe, Dona Lia, sempre
317
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
dizia e repetia, isso para mim é um aprendizado: “Oswaldo, a vida fala”. E hoje ela fala também de saudade, mas não só, fala do dever cumprido, da história, das realizações, dos êxitos, das conquistas, mas aduz também, acima de tudo, esperança. Convence-nos da verdade e nós a ouvimos, mas ela fala igualmente de duas despedidas, que em verdade nunca aconteceram, pois não se divide independentemente de onde estejamos sentados, com atribuição ou jurisdição o sentimento de justiça que sua alma espelha e ilumina o caminhar da cidadania. Como sempre, agradeço muito, despedindo-me e me despeço agradecendo. Fique com Deus, meu irmão, que Deus lhe ilumine muito. Muito obrigado. Fala o Representante da OAB Paraibana O Dr. Alfredo Rangel Ribeiro foi quem saudou o novo desembargador em nome da OAB-PB, afirmando, a certa altura, que “as conquistas que Vossa Excelência, Dr. Oswaldo Filho, logrou em sua carreira jurídica, desde a aprovação no notoriamente concorrido vestibular para o curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba, no mais ainda concorrido concurso público para Promotor de Justiça Substituto; até as sucessivas e expressivas vitórias democraticamente obtidas no âmbito do Ministério Público da Paraíba, são exemplos eloquentes de que se a vida, por ventura, tentou seduzir com a comodidade os atalhos fáceis, estes foram para longe rechaçados pelos exemplos indeléveis de Dona Lia e do Professor Oswaldo que lhe impuseram lutar pelos seus sonhos, e somente a luta nos faz conquistar nossos próprios caminhos, e somente Mais duas fotos do ela nos leva aonde queremos chegar”. desembargador Oswaldo — De todas as nobres bandeiras encampadas por Vossa Excelência durante a trajetória que Trigueiro do Valle Filho trilhou, há uma que eu gostaria de enfatizar nessa minha singela fala, eis que visceralmente ligada à advocacia, categoria que com orgulho integro e que aqui represento, falo da luta pela democracia. Nós, advogados, assim como os membros do Ministério Público, Dr. Bertrand, somos hostis com os tiranos, somos implacáveis com os déspotas, somos contrários aos ditadores, somos inimigos ferozes dos que tentam ilegitimamente tomar para si o poder. Nesta linha, o direto, a justiça e as funções a ela essenciais, mais se distanciam de suas finalidades precípuas, quanto menos democráticas se tornam. Longe da democracia que areja o direito e o aproxima dos seus destinatários, as instituições jurídicas não se legitimam, pois passam a existir apenas em função de si, gerando revolta, protesto e comoção. O Discurso do Empossando O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho leu, então, o seu discurso de posse, frisando, numa parte dele, que “chegar até aqui, senhores, não é um presente, é um passo de responsabilidade, é um conduto ao trabalho árduo, é uma senha para buscar a chancela final da linha popular, disso não nos esqueçamos nunca. Gustav Radbruch, filósofo alemão, chega à conclusão de que o homem jurídico é complexo, pois é a formação de duas classes de ser: o social e o teórico, e esse grau de estrutura humana atípica se dá pelo fato de que ele é acometido de responsabilidade da constituição de uma trilogia: a justiça, a segurança e a paz social. [...]” — Como irei me comportar nesta nova Casa que me acolheu à unanimidade de seus pares? Vamos mergulhar nas causas dos problemas, com muita unidade, paz, harmonia e, acima de tudo, muita obstinação. Estou aqui porque acredito que temos um potencial incalculável a ser explorado, que temos virtudes em homens e mulheres acima da média, mas que temos muito, muito a caminhar num ideal de justiça com igualdade. Este Tribunal pode constituir grande exemplo para a Magistratura deste país e, se depender de nosso esforço, aqui estarei para me aliar aos que têm o compromisso com a sociedade deste Estado e desta Nação. Existem outros aspectos sobre os quais devemos nos debruçar, com um cuidado lapidar, ainda mais se insistirmos no pacto do compromisso. Falo da relação entre os Poderes. O diálogo sempre foi e é necessário entre os que decidem. Na lógica dos interesses legítimos da sociedade, é imperativo que exercitemos a cultura do ouvir. É a forma como você lida com o mundo que identifica sua intenção. Outra linha de enorme responsabilidade na construção da igualdade é o poder da comunicação social. Esta tem um poder fantástico, mas que sempre precisa revisitar conceitos. Deixou de ser instrumental e em alguns espaços vem se servindo do suposto mal entendido subjetivo. Buscar melhor entender as formas de liberdade, sopesando a liberdade do indivíduo e a liberdade da coletividade, para melhor contribuir na verdade dos fatos é o maior dos desafios. Não se pode ser mero condutor de massas, é preciso renovar valores em nome da igualdade. Registro, ainda, minha admiração a este Tribunal na pessoa de sua Presidente, que tem dado sua melhor energia na condução da Casa. Ao final da cerimônia de posse, a Desembargadora-Presidente Fátima Bezerra Cavalcanti também se dirigiu ao público, com palavras de incentivo ao empossando. Em tempo: uma biografia resumida do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, centésimo-trigésimo-segundo magistrado a ter assento efetivo no Pleno do TJPB, encontra-se, sob o número 132, na seção “Os Desembargadores”, desta mesma História do Tribunal de Justiça da Paraíba. Suas atividades no Ministério Público são elencadas, por sua vez, na Seção referente aos “Procuradores-Gerais de Justiça”.
318
OS DESEMBARGADORES
D
izia o historiador Deusdedit Leitão na 4a edição deste livro, com dados de inícios de 2000: “O TJPB, em seus quase 115 anos de História, já contou com a participação de 101 desembargadores. Dentre eles, 61 provieram da Magistratura e ascenderam à nossa Corte de Justiça como prêmio ou reconhecimento aos serviços prestados em várias comarcas do Estado; nove eram egressos do Ministério Público; seis como representantes dos advogados, compondo o ‘quinto’, estes últimos, na composição do Colegiado e um, que, sem nenhum vínculo com a Magistratura ou com o Ministério Público, ingressou no Tribunal em decorrência do Decreto no 286 que se antecipou à representação do ‘quinto’, estabelecida pela Constituição Federal de 1934”. Na 5a edição desta História, com os 10 desembargadores que tomaram posse depois de inícios de 2000, tínhamos um cômputo de 111 desembargadores que foram nomeados e atuaram naqueles 114 anos de existência do Tribunal. Com toda probabilidade, permanecia a situação descrita por Deusdedit quanto a outro aspecto de suas pesquisas: “Desses juízes, o que teve maior período de prestação de serviço ao Tribunal foi o desembargador Gonçalo de Aguiar Botto de Menezes, com mais de trinta anos de atividades no antigo Superior Tribunal de Justiça. O de menor tempo de serviço foi o desembargador Rivaldo Silvério da Fonseca, com apenas 28 dias como integrante do Tribunal de Justiça”. Para a 6a edição da História do Tribunal de Justiça, foram computados, ao todo, 122 desembargadores (inclusive duas desembargadoras, Fátima Bezerra Cavalcanti e Maria das Neves do Egito). E, nesta 7a edição, os desembargadores somam 132, com 47 desembargadores-presidentes. São todos os desembargadores citados, abaixo, com uma síntese biográfica, na projeção das atividades que exerceram, para que, de futuro, possam ter nestes dados a evocação da posteridade, em reconhecimento do quanto fizeram no exercício da nobre missão de magistrado. 1 - MANOEL DA FONSECA XAVIER DE ANDRADE Nascido em Guarabira a 6 de junho de 1833, era esse ilustre magistrado filho de Francisco Xavier de Andrade e de Ana Quitéria da Costa. Após a sua formatura pela Faculdade de Direito do Recife, em 1857, começou as suas atividades profissionais em Areia, como Promotor Público interino, no ano de 1858, contraiu matrimônio com Cândida Benigna Constância de Sá, filha do Comandante Superior José Gomes de Sá Júnior e de Joaquina Teodora de Sá. Ligando-se a uma família de projeção nos quadros políticos do Partido Conservador daquela comuna sertaneja, exerceu ali intensa atividade como um dos próceres desse partido. Foi Promotor Público, suplente de Juiz Municipal, Delegado de Polícia e Vice-Presidente da Junta Conservadora organizada em 1867. A 4 de janeiro de 1871 foi nomeado Juiz Municipal de Manoel da Fonseca Sousa, de cujo cargo foi exonerado, a pedido, em julho de 1873. Com a criação da Xavier de Andrade Comarca de Cajazeiras foi nomeado seu Juiz de Direito, por Decreto Imperial de 9 de janeiro de 1875. Nesse mesmo ano, a 23 de outubro, foi removido, a pedido, para a Comarca de Guarabira, permanecendo ali até 3 de outubro de 1890, quando, por permuta com o Juiz Amaro Beltrão, foi removido para Santa Rita. Ainda se encontrava no exercício do Juizado de Direito dessa Comarca, quando a 9 de outubro de 1891, foi nomeado para o Superior Tribunal de Justiça, do qual foi o seu primeiro Presidente. Com a dissolução do Tribunal, por Decreto da Junta Governativa, voltou à Comarca de Santa Rita. Foi Deputado Provincial em várias legislaturas, Segundo Vice-presidente da Província, Presidente da Constituinte Estadual de 1891 e Vice-Governador do Estado. Com os acontecimentos que tumultuaram a vida da Capital e em virtude da licença concedida ao Governador Venâncio Neiva, assumiu o Governo do Estado a 30 de dezembro de 1891, sendo deposto no dia seguinte com a aclamação da Junta Governativa. Era Cavalheiro da Ordem da Rosa, agraciado em 1860, e foi sócio benemérito da Sociedade Abolicionista Aves Libertas, de Pernambuco, em reconhecimento à sua dedicação à causa dos escravos. Em 1885, por ocasião da visita do Presidente da Província à Vila da Independência (Guarabira), declarou libertos os dez escravos de sua propriedade. Ficou lembrado pelo povo sousense, que dele recebeu desvelada assistência durante os surtos epidêmicos do Cholera morbus naquela cidade. Faleceu na Capital do Estado a 15 de agosto de 1900. Era pai do Doutor João Batista de Sá Andrade, que representou a Paraíba na Assembléia Nacional Constituinte de 1891.
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
2 - AUGUSTO CARLOS DE AMORIM GARCIA Filho do ex-Inspetor de Alfândega do Ceará, José Gervásio de Amorim Garcia e de Rita Antunes de Amorim Garcia, nasceu em Fortaleza, a 21 de fevereiro de 1837. Formado em Direito pela Faculdade do Recife,, no ano de 1862, começou a exercer atividades profissionais em Pernambuco, como advogado, passando depois a residir no Rio Grande do Norte, onde ocupou vários cargos públicos, como Promotor, Juiz Municipal, Diretor Geral da Instrução Pública e Deputado à Assembléia Provincial. Em 19 de setembro de 1877, foi nomeado Juiz de Direito de Bananeiras, de onde, em 1880, foi removido para Pedras de Fogo. Em 1891 ocupada o cargo de Juiz de Direito do Conde, de [Por mais que várias onde saiu no mesmo ano, eleito para o Congresso Estadual Constituinte. Exercia o cargo em equipes se esforçassem, comissão de Diretor de Instrução Pública quando, a 9 de outubro de 1891, foi nomeado para não foi possível, até o Superior Tribunal de Justiça. Com a instalação do Tribunal foi eleito seu Vice-Presidente, agora, obter uma foto do tendo concluído o mandato do Presidente Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, após os desembargador Augusto acontecimentos que culminaram com a deposição desse magistrado do Governo do Estado Carlos de Amorim Garcia] e até a dissolução da Corte de Justiça pela Junta Governativa. Posto em disponibilidade após a dissolução do Tribunal, transferiu-se para o Recife, onde exerceu o cargo de Diretor Geral da Estatística. Em 1898 foi nomeado, como substituto, para a Procuradoria Geral de Pernambuco, que exerceu até a data do seu falecimento, a 21 de agosto de 1899. Com sua esposa Maria Augusta de Amorim Garcia, o desembargador Augusto Carlos de Amorim Garcia foi pai, entre outros, do notável historiador, escritor e etnógrafo Rodolfo Garcia (Rodolfo Augusto de Amorim Garcia), nascido em Ceará-Mirim (RN), no dia 25 de maio de 1873. Tendo cursado a Escola Militar do Ceará e do Rio de Janeiro, o Dr. Rodolfo Garcia foi, por seu turno, casado com Ester de Amorim Garcia. Bacharelouse em Ciências Jurídicas e Sociais, na Faculdade de Direito do Recife. Atuou como professor, jornalista e funcionário do IHGB (Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro). Foi ainda diretor do Museu Histórico e da Biblioteca Nacional; membro do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco; do Instituto Histórico do Ceará; do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte; e dos Institutos Históricos de Alagoas e Bahia, além de fundador da Sociedade Capristano de Abreu. Foi ainda correspondente da Academia Portuguesa de História, do Instituto Histórico do Uruguai, da Comissão Permanente do Livro do Mérito e membro da Academia Brasileira de Letras. Legou ao Brasil diversas obras de História, Etnografia etc, antes de falecer, no Rio de Janeiro, a 14 de novembro de 1949.. 3 - FRANCISCO DE GOUVEIA CUNHA BARRETO Natural de Pernambuco. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, em 1873. Como Juiz de Direito exerceu importantes comissões em várias Províncias, destacando-se, dentre elas, a Presidência do Rio Grande do Norte, para a qual foi nomeado por Decreto Imperial de 25 de fevereiro de 1882. Dali saiu para a Presidência de Sergipe, nomeado a 30 de junho de 1883. Foi Promotor Público de Campina Grande, nomeado a 9 de fevereiro de 1874. Daquela Comarca foi removido, ainda como Promotor Público, para o Ingá, por ato de 22 de janeiro de 1875. Voltou a Campina Grande, no exercício do mesmo cargo, de onde, a 11 de julho de 1878, foi removido para Piancó. Em 29 de outubro de 1884, foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito O desembargador do Pilar, em substituição ao bacharel D. Luiz de Souza Silveira que fora nomeado Chefe de PoFrancisco de Gouveia lícia da Província. Exercia o cargo em comissão de Chefe de Polícia da Paraíba, quando, a 9 de Cunha Barreto outubro de 1891, foi nomeado Desembargador, permanecendo nesse cargo até a dissolução do Superior Tribunal de Justiça, passando, em seguida, a residir em Belém, Pará, onde ocupou o cargo de Procurador Geral da República. A ilustração deste item é parte de uma foto maior do desembargador Francisco de Gouvêa [sic] Cunha Barreto, de autoria do fotógrafo Jaime Nunes e constante da Coleção “Francisco Rodrigues”, no acervo do CEHIBRA (Centro de Estudos da História Brasileira), órgão da FUNDAJ (Fundação Joaquim Nabuco, do Recife). 4 - AMARO GOMES CARNEIRO BELTRÃO Nascido em Guarabira (então Vila da Independência), no ano de 1845. Formado pela Faculdade de Direito do Recife, colou grau em 1871. Em sua terra natal iniciou atividades profissionais como Promotor Público, nomeado em 1872. Dedicou-se depois à advocacia, voltando à Promotoria a 6 de maio de 1878. No mesmo ano, a 27 de julho, foi nomeado Juiz Municipal, permanecendo no exercício dessas funções até 12 de julho de 1890, quando foi nomeado Juiz de Direito da recém-criada Comarca
320
O desembargador Amaro Gomes Carneiro Beltrão
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
de Santa Rita, que teve oportunidade de instalar a 31 de julho de 1890. Em 3 de outubro de 1890, por permuta com o Juiz de Direito Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, foi removido para Guarabira, retornando, pois, à sua cidade natal, onde, por muitos anos, chefiara o Partido Liberal, sendo eleito Deputado Provincial para a legislatura de 1886-87 e Deputado à Assembléia Estadual Constituinte de 1891. Tendo acolhido com entusiasmo a causa da abolição alforriou, em janeiro de 1888, todos os seus escravos, em número de dezoito. Com a criação do Superior Tribunal de Justiça, foi nomeado Desembargador, por ato de 9 de outubro de 1891. Serviu à Corte de Justiça até a data da sua dissolução, quando retornou às suas funções anteriores de Juiz de Direito de Guarabira. Voltou ao Tribunal, como Desembargador, por nomeação datada de 14 de agosto de 1895, tendo sido seu Presidente no período de 1895 a 1907, afastando-se desse cargo a 14 de setembro de 1907, por ter requerido aposentadoria. Faleceu em Santa Rita a 27 de outubro de 1911. Foi casado em três matrimônios, deixando viúva a Sra. Maria de Azevedo Beltrão. 5 - VICENTE SARAIVA DE CARVALHO NEIVA Pernambucano, nascido no Recife, a 31 de janeiro de 1864. Formado em 1886 pela Faculdade de Direito daquela cidade. Iniciou sua vida pública como Promotor de Quipapé, em Pernambuco. Passando a residir na Paraíba, exerceu o cargo de Promotor Público de Teixeira, nomeado a 28 de junho de 1888, de onde saiu para exercer o cargo de Juiz Municipal de Conceição da Serra, no Espírito Santo. Ao retornar à Paraíba foi nomeado, a 2 de julho de 1890, para a Promotoria Pública de Santa Rita, exercendo, depois, igual cargo na Capital do Estado, por nomeação de setembro de 1890. Vinculado politicamente à Paraíba foi eleito para o Congresso Estadual de 1891, exercendo o seu mandato com proveitosa atuação na feitura da nossa primeira Constituição. Já estivera, antes, como Juiz Municipal na Província do Espírito Santo, tendo sido depois nomeado Juiz de Direito de Vitória, naquele Estado, O desembargador Vicente com o advento da República. De lá, mais uma vez, voltou à Paraíba, em virtude da Saraiva de Carvalho Neiva sua nomeação como desembargador do Superior Tribunal de Justiça, por decreto de 9 de outubro de 1891. Com a dissolução do Tribunal transferiu sua residência para o antigo Distrito Federal, onde exerceu os cargos de Delegado Auxiliar, Delegado e Auxiliar do Chefe de Polícia. Foi Auditor Geral da Marinha, nomeado a 4 de abril de 1898, destacando-se como um dos mais esclarecidos membros da Justiça Militar, o que o credenciou para o exercício do alto cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nomeado a 15 de abril de 1914. Faleceu no Rio de Janeiro a 18 de fevereiro de 1926. Único integrante do TJPB a ascender a um Tribunal Superior. 6 - JOAQUIM MOREIRA LIMA Natural da Capital paraibana. Era filho do Comendador Joaquim Moreira Lima e de Ângela Leopoldina de Albuquerque Lima. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, em 1863. Iniciou suas atividades profissionais como advogado, militando, por esse tempo, na imprensa paraibana como Diretor Proprietário do jornal O Tempo, semanário fundado em 1864. Foi um dos fundadores e Diretor do Correio Parahybano, em 1866. Fez parte da redação do Jornal da Parahyba, exercendo a sua direção durante o tempo em que o Barão do Abiahy esteve afastado da Província. Foi, ainda, um dos primeiros redatores de A União e representou o Jornal do Commercio e Correio Mercantil, do Rio de Janeiro, na Paraíba, dos quais foi correspondente por muitos anos. Serviu ao Ministério Público como Promotor interino da Capital, em 1863, onde exerceu, ainda, o cargo de Juiz Municipal, nomeado a 20 de março de 1872, do qual se afastou, temporariamente, para responder pela Chefia de Polícia da Província. Foi Juiz de Direito de Bananeiras, por Decreto Imperial de 22 de dezembro de 1876, saindo dali, no ano seguinte, removido para o Pilar, por ato de 21 de agosto. Permaneceu no Pilar até 14 de fevereiro de 1883, quando foi removido para a Comarca de Bonito, em Pernambuco. A 17 de julho de 1890 foi removido daquela Comarca para a de Campina Grande. Estava avulso quando, a 29 de agosto de 1890, foi designado para ter exercício em Guarabira, de onde voltou a Campina Grande. Por ato de 29 de março de 1892 foi removido dessa Comarca para o Juizado de Casamento da Capital. Foi, a 9 de fevereiro de 1893, nomeado Desembargador, tendo sido escolhido para presidir o Superior Tribunal de Justiça por ocasião da sua instalação a 23 de fevereiro de 1893. Dirigiu essa corporação até 9 de setembro de 1895, quando requereu a sua aposenO desembargador Joaquim Moreira Lima
321
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
tadoria. Como político, filiado ao Partido Conservador, foi Deputado Provincial (legislatura de 1872-73). Exerceu os cargos de Inspetor do Tesouro e Diretor da Instrução Pública e foi Escrivão da Santa Casa de Misericórdia. A 16 de fevereiro de 1872 foi nomeado, juntamente com o bacharel Leonardo Antunes Meira Henriques e José Antônio de Lima, para compor uma comissão encarregada de estudar e propor a reforma do Tesouro Provincial e Consulado. Chefiou os remanescentes do Partido Conservador, na Capital, durante os primeiros anos do regime republicano e participou do movimento que depôs o Vice-Governador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade da chefia do Governo Estadual, que exercia eventualmente. Era esse ilustre magistrado paraibano pai do Coronel Filipe Moreira Lima, que foi Interventor Federal no Ceará; do Doutor Lourenço Moreira Lima, o conhecido “Bacharel Feroz”, que secretariou a Coluna Prestes e do jurista Artur Moreira Lima. Foi casado com Marcolina Etelvina Bezerra Cavalcanti (matrimônio realizado a 15 de janeiro de 1869), filha de Claudino Joaquim Bezerra Cavalcanti de Albuquerque e de Maria Etelvina Henriques Bezerra Cavalcanti. 7 - IVO MAGNO BORGES DA FONSECA O Desembargador Ivo Borges nasceu em agosto de 1838 na então povoação de Santa Rita. Formado pela Faculdade de Direito do Recife, em 1865. Iniciou a sua carreira na magistratura paraibana como Juiz Municipal de Areia, nomeado a 7 de setembro de 1867, tendo, pois, exercido atividades profissionais como advogado naquela cidade, até 24 de maio de 1880, quando foi nomeado para o cargo de Diretor da Instrução Pública da Província. Além de advogado, na Capital, militou na imprensa como redator de O Liberal Parahybano e foi um dos primeiros redatores de A União. Nomeado Juiz de Direito da Comarca de Borborema (com sede em Cuité), por ato de 13 de dezembro de 1882, coube-lhe instalar aquela unidade judiciária, a [Por mais que várias 5 de janeiro de 1883. Removido para a Comarca do Conde, em agosto de 1891, foi equipes se esforçassem, prejudicado pela Organização Judiciária de 30 de outubro daquele ano, voltando não foi possível, até o à sua comarca em virtude do que dispôs o Decreto n 8, de 2 de fevereiro de 1892. agora, obter uma foto do Do Conde saiu para a Capital, nomeado a 8 de fevereiro, de 1893 para o Superior desembargador Ivo Magno Tribunal de Justiça, como Desembargador, cujo cargo exerceu até 16 de setembro de Borges da Fonseca] 1895, quando requereu a sua aposentadoria. Foi o redator do primeiro Regimento Interno da nossa Corte de Justiça. Participou da campanha abolicionista em Areia, tendo sido um dos signatários do manifesto da Emancipadora Areiense e fez parte da Comissão Municipal da Capital para fiscalização da qualificação de eleitores, criada pelo Partido Liberal, em 1881. Foi Deputado Provincial nas legislaturas de 1866-1867 e de 1878-1879 e integrou o Conselho Municipal da Capital durante a última legislatura do século passado. Dado às pesquisas históricas, escreveu, na imprensa paraibana, sobre aspectos do nosso passado. Faleceu em 31 de dezembro de 1920. 8 - ANTÔNIO FERREIRA BALTAR Também cohecido por Antônio Ferreira Balthar. Natural de Pernambuco. Formado pela Faculdade de Direito do Recife, em 1870. Logo após a sua formatura passou a residir na Paraíba, casando-se com Anália Rego Barros, filha de Claudino do Rego Barros, político influente em Cruz do Espírito Santo. Foi Promotor Público da Capital, nomeado a 26 de agosto de 1873, permanecendo nesse cargo até 7 de julho de 1880, quando solicitou exoneração. A 22 de julho de 1880 voltou ao Ministério Público como Promotor de Bananeiras, do qual se afastou, logo depois, para se dedicar às atividades do seu engenho na várzea do Paraíba. Chefiou o movimento armado que, a 27 de dezembro de 1891, depôs o Governador Venâncio Neiva. No regime monárquico integrou a Comissão do Partido Liberal, da Capital, para fiscalização da qualificação O desembargador de eleitores, criada em 1881. Antônio Ferreira Foi nomeado, a 8 de fevereiro de 1893, para o cargo de Desembargador do Superior Baltar (ou Balthar) Tribunal de Justiça. Durante o seu exercício como desembargador, foi designado para a Procuradoria Geral do Estado, permanecendo nessa comissão até o início do segundo período administrativo de Álvaro Machado. Foi então nomeado para a Chefia de Polícia, retornando ao Tribunal onde continuou a exercer o cargo de Desembargador até o dia 23 de fevereiro de 1917, quando faleceu, na Capital paraibana, aos 69 anos de idade. Foi sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano.
322
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
9 - JOSÉ PEREGRINO DE ARAÚJO Filho de Anastácio José de Araújo e de Gertrudes de Jesus Araújo. Nasceu a 18 de novembro de 1840, no sítio Bom Sossego, atual Município de Várzea, então Distrito de Santa Luzia do Sabugi. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, em 1866, iniciou a sua vida pública como Promotor de Pombal, nomeado a 14 de janeiro de 1867. A 28 de dezembro de 1867 foi nomeado Juiz Municipal daquela cidade, permanecendo ali até o ano seguinte quando foi nomeado para o cargo de Secretário da Chefia de Polícia da Província. Em dezembro de 1881 foi nomeado para o Juizado de Direito do Rio Negro, no Amazonas, de onde, em dezembro de 1882, foi removiO desembargador do para a Comarca do Seridó (Caicó), no Rio Grande do Norte. Ainda se encontrava José Peregrino naquela comarca quando, a 8 de fevereiro de 1893, foi nomeado Desembargador do de Araújo Superior Tribunal de Justiça da Paraíba. Como Desembargador, exerceu a comissão de Procurador Geral do Estado. Foi aposentado a 27 de julho de 1896. Militou na imprensa como redator de O Liberal Parahybano e colaborador de A União, e exerceu atividades políticas, no regime monárquico, como integrante do Partido Liberal. Foi Deputado Provincial durante as legislaturas de 1868-1869, 1878-1879 e 1880-1881. Eleito Deputado Estadual no Rio Grande do Norte, para a legislatura de 1892-1894, não chegou a tomar posse. Representou a Paraíba como Deputado Federal, eleito em 1896. A 22 de outubro de 1900, tomou posse como Presidente do Estado, para quatriênio de 1900-1904. Em 1906, voltou à Câmara Federal. Foi casado, em primeiras núpcias, com Ernestina Leite Ferreira de Araújo, e, em segundo matrimônio, com Ana Maria de Medeiros Leite. Faleceu em sua residência, à Rua Duque de Caxias, número 92, às 18 horas e 15 minutos do dia 5 de outubro de 1813, após três anos de padecimentos físicos, conforme informação de A União, edição de 7 de outubro de 1913. 10 - VICENTE JANSEN DE CASTRO E ALBUQUERQUE Nascido em Olinda, Pernambuco, a 10 de março de 1837. Filho do Doutor Filipe Jansen, então professor da Faculdade de Direito daquela cidade. Foi Promotor Público de Ingazeira e Juiz Municipal de Ouricuri, ambos em Pernambuco, e Juiz de Direito de Imperatriz, no Ceará, de onde, a 12 de janeiro de 1881, foi removido para a Comarca de São João do Cariri. A 10 de setembro de 1884 foi nomeado para o cargo em comissão de Chefe de Polícia da Província. Voltou à Comarca de São João do Cariri a 9 de outubro de 1891. Dali, a 29 de março de 1892, foi removido para Mamanguape, de onde saiu para [Por mais que várias o Superior Tribunal de Justiça, nomeado Desembargador a 8 de fevereiro de 1893. equipes se esforçassem, Aposentado a 20 de julho de 1895 voltou a residir em São João do Cariri, onde exercia não foi possível, até ponderável influência política, ocupando naquela localidade os cargos de Presidente agora, obter uma foto do do Conselho da Intendência Municipal e Prefeito Municipal, nomeado para este últidesembargador Vicente mo por ato do Presidente Álvaro Machado, datado de 9 de janeiro de 1905. Dirigiu os Jansen de Castro e destinos daquele município até 7 de fevereiro de 1913, quando foi exonerado. Faleceu Albuquerque] a 14 de setembro de 1919.
O desembargador João Lopes Pessoa da Costa
11 - JOÃO LOPES PESSOA DA COSTA Nascido em Bananeiras. Filho de José Lopes Pessoa da Costa, que ocupou, por muitos anos, o cargo de Tabelião Público naquela localidade, onde exercia influência política como prócer do Partido Liberal. Formado em Direito, no ano de 1867, pela Faculdade do Recife. Foi advogado em Areia, tendo participado ativamente da campanha abolicionista. Em solenidade realizada a 7 de setembro de 1873, como um dos signatários do manifesto da Emancipadora Areiense, fez entusiástico pronunciamento, declarando livres todos os escravos de sua propriedade, conforme informação de Horácio de Almeida em seu livro Brejo de Areia. Em Areia, onde exerceu a chefia do Partido Liberal, foi Promotor Público, nomeado a 26 de abril de 1878, e Comissário da Instrução Pública. Nomeado em julho de 1890 para o Juizado de Direito de Cabaceiras, teve oportunidade de instalar aquela comarca, a 14 de agosto do mesmo ano. Dali foi removido, em março de 1891, para Alagoa Grande. Prejudicado pela Organização Judiciária de 30 de setembro de 1891, foi afastado da
323
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
sua comarca, retornando a ela a 5 de abril de 1892. Com a Organização Judiciária de 8 de fevereiro de 1893, foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de Itabaiana. A 21 de setembro de 1895 foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça, tendo, ainda, exercido a comissão de Procurador Geral do Estado, por nomeação do dia 8 de agosto de 1896. Foi aposentado a 4 de setembro de 1896. Faleceu, em Serra da Raiz, a 8 de maio de 1898. Era casado com Joana Clara Pessoa da Costa. 12 - ANTÔNIO DE SOUZA GOUVEIA FILHO Nascido na Capital paraibana em 1848. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife no ano de 1873. Após sua formatura exerceu atividades em sua cidade natal [Por mais que várias equipes como advogado. A 9 de janeiro de 1875 foi nomeado para o cargo de Juiz Municipal se esforçassem, não foi de Cabrobó, PR. Em 1879 exercia igual cargo em Divina Pastora, Sergipe, de onde foi possível, até agora, obter removido para o Termo Judiciário de São Bento, em Pernambuco, por ato de 8 de uma foto do desembargador agosto de 1883. Dali saiu para o Juizado Municipal da Capital paraibana, removido Antônio de Souza a 20 de outubro de 1883, permanecendo no exercício desse cargo até 9 de outubro Gouveia Filho] de 1891, quando foi nomeado para o Juizado de Direito da Segunda Vara da Capital. Prejudicado pela Organização Judiciária decretada pela Junta Governativa, de 8 de fevereiro de 1892, voltou a exercer o cargo de Juiz Municipal da Capital. Reconduzido ao cargo de Juiz de Direito por ato de 8 de fevereiro de 1893 foi, por fim, nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça, a 21 de setembro de 1895. Após a sua aposentadoria, a 26 de agosto de 1899, continuou residindo na Capital do Estado, onde faleceu a 21 de janeiro de 1904. Era casado com Aurora de Barros Souza Gouveia. Autor de um drama intitulado A vítima do amor ou A queda do Libertino, publicado em folhetim no jornal A União, no ano de 1902. Publicou, ainda, Direitos dos órfãos ou Apontamentos sobre o Processo Orfanológico. 13 - ERNESTO AUGUSTO DA SILVA FREIRE Natural de Pernambuco. Nascido em 1846. Formado pela Faculdade de Direito do Recife, em 1874. Foi advogado na Capital paraibana, tendo, ainda, exercido o magistério como professor de História Natural do Liceu. A 12 de abril de 1886 foi indicado pela Congregação desse educandário para integrar o Conselho do Ensino Público Provincial. [Por mais que várias equipes Dedicado aos estudos de geografia organizou um mapa da Paraíba, muito utilizado se esforçassem, não foi pelos professores em fins do século passado e pelos seus alunos do Liceu e da Escola possível, até agora, obter Normal. Fez parte da Assembléia Estadual Constituinte de 1891. uma foto do desembargador Foi Promotor Público do Pilar, nomeado a 17 de agosto de 1876, permanecendo Ernesto Augusto da ali até 22 de dezembro daquele ano, quando foi nomeado para o cargo de Juiz MuniSilva Freire] cipal da Capital. Exonerado desse cargo, a pedido, a 20 de outubro de 1883, voltou a exercer atividades como advogado, sendo depois nomeado para o Juizado de Direito do Pilar, ao qual foi reconduzido em 29 de abril de 1892. Em 28 de outubro de 1895 foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito da Capital, que exercia, quando, a 1o de agosto de 1896, foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça. Encerrou a sua carreira como magistrado a 2 de abril de 1906, quando foi aposentado, após dez anos de serviços prestados à nossa Corte de Justiça. Faleceu a 15 de outubro de 1911. 14 - SANTINO DE ASSIS PEREIRA ROCHA Natural da Capital paraibana. Era filho do Desembargador Francisco de Assis Pereira Rocha. Formado, em 1871, pela Faculdade de Direito do Recife. Iniciou as suas atividades no serviço público como Oficial da Secretaria de Polícia da Província, nomeado a 21 de fevereiro de 1872. Em seguida, no mesmo ano, exerceu as funções de advogado da Câmara Municipal da Capital. Foi Juiz Municipal de Patos, nomeado a 24 de abril de 1875. Daquele Termo, a 4 de agosto do mesmo ano, foi removido para Pombal, e dali para Campina Grande, a 22 de dezembro de 1876. A 24 de fevereiro de 1883 foi nomeado para o cargo de Juiz Municipal de Aracati, no Ceará, de onde retornou à Paraíba, removido a 2 de junho de 1884, para o Termo Judiciário de Pitimbu, que, depois, passou a ter sede em Conde. Por ato de 3 de dezembro de
324
[Por mais que várias equipes se esforçassem, não foi possível, até agora, obter uma foto do desembargador Santino de Assis Pereira Rocha]
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
1888, foi removido para Areia. Após a Proclamação da República, em abril de 1890, foi nomeado Juiz de Direito de Catolé do Rocha, de onde foi afastado em 30 de outubro de 1891 pela Organização Judiciária daquela data. Voltou àquela Comarca, tendo reassumido as suas funções a 8 de junho de 1892. No ano seguinte, por nomeação do dia 8 de fevereiro, passou a exercer o cargo de Juiz de Direito de Mamanguape, de onde saiu para o Superior Tribunal de Justiça, nomeado Desembargador a 25 de fevereiro de 1897. Faleceu na Capital paraibana a 25 de fevereiro de 1899. Foi casado com Amália e Maria Borges Alves Viana, filhas do Doutor Bento José Alves Viana, conhecido advogado e político em Campina Grande. 15 - GONÇALO DE AGUIAR BOTTO DE MENEZES Filho de Simeão Teles de Menezes e de Maria de Aguiar Caldeira Botto. Nasceu no Engenho Mato Grosso, município de Divina Pastora, Sergipe, a 25 de setembro de 1843. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, no ano de 1864. Em Sergipe exerceu os cargos de Promotor Público de Maruim, Diretor da Instrução Pública, Chefe de Polícia, Procurador Fiscal da Tesouraria Geral e Delegado do Ensino Público da Corte. Em 1885 foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Posse (São José do Tocantins), Goiás, de onde saiu para exercer as funções de Chefe de Polícia do Pará. Por decreto de 22 de novembro de 1886 foi designado para a Comarca de CajaO desembargador zeiras, onde permaneceu até 1891, prejudicado pela Organização Judiciária de 9 de Gonçalo de Aguiar outubro daquele ano. Assegurado o seu retorno àquela Comarca, em 1892, deixou de Botto de Menezes assumir as suas funções por ter de se ausentar do Estado para participar dos trabalhos da Assembléia Estadual de Sergipe. Ao retornar à Paraíba foi nomeado, a 8 de fevereiro de 1893, para o Juizado de Direito de Campina Grande, sendo depois declarado avulso pelo Decreto no 67, de 18 de dezembro de 1895. A 25 de fevereiro de 1897 foi designado para a Comarca de Mamanguape, de onde saiu, a 19 de novembro do mesmo ano, para exercer o cargo de Juiz dos Feitos da Fazenda Estadual. Ocupava o cargo em comissão de Chefe de Polícia quando, a 29 de maio de 1899, foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça. Em Sergipe, como candidato do Partido Liberal, exerceu o mandato de Deputado Provincial durante as legislaturas de 1866-1867 e de 1868-1969, presidiu a Câmara Municipal de Riachuelo e militou na imprensa como redator do jornal acadêmico Onze de Agosto e do Jornal de Sergipe. Durante a sua permanência na Paraíba colaborou nos jornais A União, A República e O Combate e foi redator do Estado do Parahyba. Foi o Juiz que serviu ao Tribunal por maior espaço de tempo, contando mais de trinta anos, como Desembargador, ao ser posto em disponibilidade, a 9 de julho de 1929. Faleceu na capital paraibana a 10 de maio de 1930. Era casado com a Sra. Maria da Piedade Botto. Pai do conhecido tribuno paraibano Antônio Botto de Menezes, que representou o nosso Estado como Deputado Federal. 16 - TRAJANO AMÉRICO DE CALDAS BRANDÃO Nascido em 22 de agosto de 1861, em Canafístula, antiga povoação do município de Pilar, que recebeu o nome de Caldas Brandão (Lei no 2.437, de 12 de outubro de 1961) em homenagem a esse ilustre paraibano, por ocasião da passagem do centenário do seu nascimento; com esse nome foi a vila transformada em cidade, sede do município desmembrado do Pilar, a que pertenceu desde os primeiros anos da sua formação urbana. Filho de Trajano Américo de Caldas Brandão e de Ana Salvina de Caldas Cavalcanti. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 9 de novembro de 1883. A 21 de dezembro de 1883 foi nomeado para a Promotoria de Alagoa Grande, onde permaneceu até 14 de julho de 1885, quando foi nomeado para o cargo de Juiz Municipal de Bananeiras. Exerceu o cargo de Promotor Público do O desembargador Pilar, nomeado em novembro de 1889 e, posteriormente, a 2 de junho de 1890, foi Trajano Américo de Caldas Brandão nomeado para o Termo de Cabaceiras, sendo removido dali para Areia, em 29 de maio de 1891. Nomeado a 9 de outubro de 1891 para o Juizado de Direito de Umbuzeiro foi prejudicado pelo Decreto no 8, de 2 de fevereiro de 1892, da Junta Governativa, que determinou seu retorno ao Termo Judiciário de Areia, permanecendo naquela cidade, como Juiz de Direito da Comarca, por nomeação datada de 8 de dezembro de 1893. Foi declarado avulso pelo Decreto no 64, de 4 de dezembro de 1895, retornando, depois, à magistratura como Juiz de Direito de Mamanguape, de onde foi removido para a Vara dos Feitos da Fazenda Estadual, por ato de 31 de março de 1898. Exercia o cargo de Juiz de
325
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Direito da Capital quando, a 26 de agosto de 1899, foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça. Como Desembargador exerceu a comissão de Procurador Geral do Estado, nomeado a 26 de junho de 1905 e foi o responsável pelo lançamento da Revista do Foro. Com a instalação do Montepio dos Funcionários Públicos do Estado foi nomeado como um dos seus primeiros Diretores, a 8 de janeiro de 1914, juntamente com os Doutores José Rodrigues de Carvalho e Tomaz de Aquino Mindelo. A 12 de agosto de 1915 foi nomeado Presidente dessa instituição, em substituição ao Doutor José Rodrigues de Carvalho. Como Provedor da Santa Casa de Misericórdia realizou uma das suas maiores administrações, tendo construído o novo edifício do Hospital Santa Isabel e reformado a sua secular igreja. Em decorrência da sua nomeação para o cargo de Juiz Seccional da Paraíba deixou o Tribunal, a 12 de novembro de 1915, para se dedicar às suas novas funções. Faleceu em João Pessoa a 12 de setembro de 1933. Foi casado com a Sra. Amélia Emília de Vasconcelos Caldas, filha de José Nunes de Vasconcelos e de Lourença Marques de Vasconcelos. 17 - CÂNDIDO SOARES DE PINHO Natural da Capital paraibana. Filho de Joaquim Soares de Pinho. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, no ano de 1891. Ainda como acadêmico de Direito exerceu o cargo de Promotor Público de Pedras de Fogo, nomeado a 4 de fevereiro de 1890. No ano seguinte exercia igual cargo em Campina Grande, de onde, a 6 de abril de 1891, foi removido para Guarabira. Após a sua formatura voltou a ocupar a Promotoria Pública de Pedras de Fogo, onde, depois, passou a exercer o cargo de Juiz Municipal; removido daquele Termo Judiciário para o da Capital por ato de 12 de novembro de 1894. Dois anos depois, a 17 de dezembro de 1896, deixou o Juizado Municipal da Capital por ter sido nomeado para o cargo de Juiz de Direito da mesma Comarca. Era Juiz de Direito da Primeira Vara, quando, a 1o. de dezembro de 1903, foi nomeado DesemO desembargador bargador do Superior Tribunal de Justiça.Apesar de ter sido um dos integrantes do Cândido Soares Conselho Superior da Instrução Pública, teve toda a sua atividade profissional dedicada de Pinho ao Ministério Público e à Magistratura, o que tanto o recomendou ao respeito e à consideração dos seus conterrâneos, proclamado por todos como um dos mais dignos e esclarecidos juízes do nosso Tribunal, que presidiu por quase vinte anos, conduzindo-se com o acerto e a eficiência que tanto caracterizaram a sua ação judicante e justificaram as sucessivas reeleições que o conservaram na Presidência por tanto tempo. Faleceu em sua cidade natal a 12 de dezembro de 1926, quando ainda exercia o cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Era casado com a Sra. Otília Soares de Pinho. 18 - IGNÁCIO DA COSTA BRITO Nascido na fazenda Uruçu, município de São João do Cariri, a 8 de dezembro de 1855. Filho de Higino da Costa Brito e de Cândida Felícia de Queiroz. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, no ano de 1884. Logo após a conclusão do seu curso foi nomeado, em fevereiro de 1885, para a Promotoria Pública de Piancó, permanecendo naquela Comarca até outubro do mesmo ano, quando solicitou exoneração do seu cargo. A 12 de outubro de 1885 foi nomeado Promotor Público de São João do Cariri, do qual foi exonerado a 6 de julho de 1889, sendo reconduzido ao mesmo cargo em dezembro daquele ano. Com a Organização Judiciária de 9 de outubro de 1891 foi nomeado para o cargo de Procurador da Justiça da Comarca de Princesa. Havia exercido, antes, o cargo de Juiz Municipal de São João do Cariri, ao qual foi reconduzido, [Por mais que várias reassumindo essas funções a 6 de fevereiro de 1892. equipes se esforçassem, No governo de Álvaro Machado, com a Organização Judiciária de 8 de fevereiro de não foi possível, até 1893, foi nomeado Juiz de Direito de Sousa. A 23 de setembro de 1897 foi designado agora, obter uma foto do para ter exercício na recém-criada Comarca de Misericórdia (Itaporanga), que instalou desembargador Ignacio da Costa Brito] a 3 de fevereiro de 1898. Dali, no mesmo ano, por ato de 31 de março, foi removido para Mamanguape. Já a 16 de maio daquele ano, dez dias após assumir o cargo de Juiz de Direito de Mamanguape, era removido para Areia. Permaneceu em Areia até 1903, quando, por ato de 12 de dezembro, foi removido para a Primeira Vara da Capital. Estava no exercício da Terceira Vara, quando, a 31 de dezembro de 1904, voltou a Areia, removido por permuta com o Juiz de Direito José Ferreira de Novais. A 18 de setembro de 1907, quando foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça, ainda estava exercendo o cargo de Juiz de Direito de Areia, a cuja cidade se ligara sentimentalmente por ter contraído matrimônio ali com
326
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Maria Madalena Leal de Brito. Faleceu na Capital paraibana, no exercício do seu cargo de Desembargador, a 27 de novembro de 1924. Era pai do Doutor Gratuliano da Costa Brito, que foi Interventor Federal na Paraíba e representou o nosso Estado como Deputado, no Congresso Nacional. 19 - HERÁCLITO CAVALCANTI CARNEIRO MONTEIRO Mais conhecido na História paraibana como Heráclito Cavalcanti, nasceu em Bananeiras a 8 de março de 1872, filho do Dr. Frederico Peregrino Carneiro Monteiro e de Ana Emília Carneiro da Cunha Bezerra Cavalcanti, Heráclito Cavalcanti Carneiro Monteiro bacharelou-se em Direito pela Faculdade do Recife, colando grau em 28 de maio de 1894. Como estudante O desembargador exerceu atividades no magistério, ensinando português e francês em colégios do Recife. Heráclito Cavalcanti Carneiro Monteiro Ingressou no serviço público como Secretário da Junta Comercial do Estado, nomeado a 29 de outubro de 1894, tendo deixado esse cargo logo depois em virtude da sua nomeação, a 14 de novembro daquele ano, para a Promotoria Pública da Capital. Permaneceu no Ministério Público até 14 de agosto de 1896, quando foi nomeado Juiz Municipal da Capital. A 8 de junho de 1898, viu-se foi nomeado para a Comarca de Itabaiana, como Juiz de Direito, exercendo esse cargo até 19 de outubro de 1908, data da sua nomeação como Desembargador do Superior Tribunal de Justiça. O magistrado Heráclito Cavalcanti foi nomeado para o cargo de desembargador em 19 de outubro de 1908 e serviu a esta Corte de Justiça por mais de 22 anos, sendo, contudo, punido com a demissão pelo Governo Revolucionário, logo após a Revolução de 1930, por sua condição de perrepista — isto é, membro do Partido Repubicano Paulista, ao qual pertencia o presidente da República então deposto, Washington Luís, e que era dirigido na Paraíba pelo desembargador Heráclito. Com a sanção da Lei no 681, de 18 de setembro de 1929, que reduziu de sete para cinco o número de desembargadores, Heráclito — um dos mais atuantes membros do Tribunal paraibano — foi posto em disponibilidade pelo Decreto no 1.627, de 1o de fevereiro de 1930. Esse Decreto foi revogado por outro, de no 23, datado de 25 de novembro de 1930 e, em seguida, por ato do mesmo dia, lavrada a sua demissão como ato punitivo do Governo Revolucionário. Em 1921, fundara e dirigira o jornal A Tarde, órgão de Imprensa que circulou durante a campanha política na Paraíba, sendo também o desembargador Heráclito chefe, em nosso Estado, da reação republicana, movimento político em apoio a Nilo Peçanha, que disputava a Presidência da República. Também militou na imprensa paraibana como redator de A União, desde os primeiros dias desse jornal, tendo assumido o cargo de seu Redator Chefe a 12 de janeiro de 1912. Em Itabaiana fundou, em 1908, o semanário O Município, que teve destacada participação na vida social e política daquela cidade. Foi redator do Diário do Estado, em que, por muitos anos, manteve uma coluna sob o pseudônimo de Manoel Vigia, e um dos responsáveis editoriais pelo Diário da Parahyba, órgão perrepista que fez a campanha de Júlio Prestes à Presidência da República. Durante a sua permanência em Itabaiana exerceu ali marcante influência como destacado elemento do progresso daquela cidade, participando ativamente de tudo o que se relacionava com o seu desenvolvimento. Chefe local das forças governistas iniciou naquele município as atividades políticas que o conduziram à direção do Partido Republicano Conservador, que, por mais de quinze anos, combateu o epitacismo na Paraíba. Na campanha sucessória do Presidente Washington Luís, liderou as forças perrepistas que, apoiando a candidatura de Júlio Prestes, desenvolveram intensa luta política contra a Aliança Liberal e o Presidente João Pessoa. Sócio-fundador do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, Diretor do Montepio dos Funcionários Públicos do Estado (atual IPEP) e fundador e primeiro Diretor do Orfanato D. Ulrico, instituição organizada com a finalidade de proporcionar assistência à infância abandonada da capital paraibana. Faleceu no Recife a 16 de outubro de 1935. Era casado com a Sra. Luíza Mindelo Carneiro Monteiro, filha do Comendador Tomaz de Aquino Mindelo e de Ana Alexandrina de Lima Mindelo. Pai do General Frederico Mindelo Carneiro Monteiro, oficial do Exército Nacional. Em 2008, seu retrato foi inaugurado na Galeria das Personalidades do Salão Nobre do Palácio da Justiça, pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro (Biênio 2007-2009), que procurou reparar assim o ato atrabiliário que representou a demissão do desembargador Heráclito. 20 - JOAQUIM ELÓI VASCO DE TOLEDO Nascido no Pilar a 10 de fevereiro de 1858. Filho do renomado professor paraibano Major Demétrio Emídio Vasco de Toledo e de Carolina Joaquina de Gusmão Toledo. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, no ano de 1882. Iniciou suas atividades profissionais como Promotor Público de Teixeira, nomeado a 23 de novembro de 1882. Quando nomeado, a 2 de setembro de 1884, para o cargo de Juiz Municipal dos Termos Reunidos de Santarém e Franca, preferiu permanecer na Paraíba, não assumindo essas funções na longínqua Província do Pará. A 22 de março de 1885 foi
327
O desembargador Joaquim Elói Vasco de Toledo
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
nomeado Juiz Municipal de Alagoa Nova, permanecendo no exercício desse cargo até 9 de outubro de 1891, data da sua nomeação como Juiz de Direito de Alagoa do Monteiro. Com a Organização Judiciária de 8 de fevereiro de 1893 voltou ao Juizado Municipal de Alagoa Nova. A 25 de abril de 1896 foi nomeado Juiz de Direito de Catolé do Rocha, sendo removido dali para Bananeiras a 31 de março de 1897. De Bananeiras saiu para Mamanguape, removido por ato de 13 de agosto de 1906. Após seis anos de judicatura em Mamanguape foi removido, a 8 de março de 1913, para a Segunda Vara da Capital. Exercia esse cargo quando, a 23 de dezembro de 1915, foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça, em que permaneceu até 15 de julho de 1931, data da sua aposentadoria. Foi Presidente do Montepio dos Funcionários Públicos do Estado (atual IPEP), no período de 16 de março de 1916 a 31 de dezembro de 1929. Faleceu em João Pessoa a 1o de abril de 1944. Consorciou-se em Alagoa Nova, a 18 de dezembro de 1896, com Maria Gabínio de Carvalho, filha de José Hervásio de Carvalho e de Maria Lessa de Gabínio. Pai de Vasco de Carvalho Toledo que representou a Paraíba como Deputado classista à Assembléia Nacional Constituinte de 1934. 21 - JOSÉ FERREIRA DE NOVAIS Nascido em Bananeiras a 17 de novembro de 1871. Filho do Doutor José Ferreira de Novais e de Adelaide de Lima Novais. Bacharelou-se em Direito, no ano de 1892, pela Faculdade do Recife. Ainda como acadêmico de Direito foi nomeado para o cargo de Promotor Público da Comarca de Borborema, com sede em Cuité, a 23 de julho de 1892, de onde, no ano seguinte, foi transferido para Bananeiras. Em 1900, voltou à Comarca de Borborema, nomeado a 23 de outubro, para o cargo de Juiz de Direito, permanecendo ali até a sua remoção para a Comarca de Areia, por ato de 18 de janeiro de 1904. De Areia, a 31 de dezembro de 1904, foi removido para a Terceira Vara da Capital, por permuta com o Juiz de Direito Ignácio da Costa Brito. Exercia o cargo de Juiz de Direito da Primeira Vara quando, por ato de 30 de março de 1917, foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Integrou o Tribunal durante quase vinte anos, tendo sido seu Presidente no peJosé Ferreira ríodo de 1927 a 1937. Encerrou as suas atividades no judiciário paraibano com a sua de Novais aposentadoria a 26 de janeiro de 1937, passando depois a atuar no foro da Capital, como advogado. Dado às pesquisas históricas publicou, na Revista do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, um interessante trabalho sob o título: Traços sobre Bananeiras. Autor do livro Roteiro Policial, editado com a finalidade de orientar a ação de delegado e seus auxiliares. Foi colaborador do jornal O Labor que circulava em Bananeiras no fim do século passado, do qual ocupou a direção, tendo, ainda, participação da redação de outros jornais bananeirenses – como o Lápis, O Rebento e O Rebentinho. Serviu à sociedade da sua terra natal como professor do Colégio Borborema, fundado ali, em 1896, pelo Doutor José Sizenando de Miranda Henriques. A 24 de novembro de 1905, por autorização do Presidente do Estado, suprimiu o “Júnior” do seu nome, que não mais se justificava em face do falecimento do seu pai, ocorrido quatro anos antes. Foi Provedor da Santa Casa de Misericórdia, prestando assinalados benefícios àquela pia instituição, sobre a qual publicou um trabalho intitulado Santa Casa de Misericórdia da Parahyba: Traços Históricos. Foi sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Faleceu em João Pessoa a 20 de agosto de 1943. Foi casado, em primeiro matrimônio, com Maria da Conceição Maia de Novais, e, em segundo, com Maria Emília Maia de Novais, ambas filhas de Antônio José da Costa Maia, influente político em Bananeiras e de Guilhermina de Farias Maia. 22 - PEDRO BANDEIRA CAVALCANTI Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, formado em 1892. Filho de Francisco Bandeira Cavalcanti e de Alcina da Silva Leite. Nascido em Guarabira, a 5 de maio de 1867, onde exerceu todas as suas atividades como integrantes do Ministério Público e da Magistratura, até ascender ao Superior Tribunal de Justiça. Iniciou essas atividades como Promotor Público de sua cidade natal, nomeado a 8 de fevereiro de 1893. Já no ano seguinte, por ato de 6 de julho, era nomeado para o Juizado Municipal, permanecendo no exercício desse cargo até 6 de agosto de 1898 quando foi nomeado como Juiz de Direito da mesma Comarca a que já vinha servindo desde a sua primeira nomeação. Vinha prestando assinalados benefícios ao povo de sua terra, servindo à justiça por mais de vinte e quatro anos, quando, a 9 de outubro de 1917, foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça, em que foi aposentado a 26 de janeiro de 1937.
328
O desembargador Pedro Bandeira Cavalcanti
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Político militante, filiado ao Partido Republicano Conservador, foi eleito Segundo Vice-Presidente do Estado para o quatriênio de 1912-1916, na composição partidária que resultou na escolha do Doutor Castro Pinto para o Governo do Estado. Após a sua aposentadoria, dedicou-se à advocacia no foro da Capital. Faleceu em João Pessoa a 30 de maio de 1942. Foi casado com Antônia da Rocha Bandeira Cavalcanti, filha de João Antônio Ferreira da Rocha e de Ana da Conceição Ferreira Rocha. Do casal houve numerosos filhos, entre eles os Generais Washington Bandeira e Antônio Bandeira, este último, nome dos mais destacados das nossas Forças Armadas, tendo comandado o Terceiro Exército, com sede em Porto Alegre. 23 - PAULO HIPÁCIO DA SILVA Nascido na fazenda Sítio Novo, município de Itabaiana, a 20 de agosto de 1872. Filho do Alferes Pedro Paulo da Silva e de Damiana Felícia da Silva. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 12 de novembro de 1892. Ingressou no Ministério Público, a 8 de fevereiro de 1893, como promotor de Mamanguape. Permaneceu naquela cidade, onde, depois, exerceu o cargo de Juiz Municipal, para o qual foi nomeado em setembro de 1896. Deixou o Juizado Municipal de Mamanguape em virtude da sua nomeação, a 22 de outubro de 1900, para a Secretaria do Governo do Estado, comissão que exerceu até 28 de janeiro de 1902, quando solicitou exoneração para assumir o cargo de Juiz de Direito de Campina Grande, para o qual fora nomeado a 31 de dezembro de 1901. De Campina Grande foi removido para a Comarca de Santa Rita por ato O desembargador Paulo Hipácio de 29 de fevereiro de 1904, voltando àquela cidade em virtude da Lei nº. 214, de 5 da Silva de novembro do mesmo ano. A 18 de setembro de 1907 foi removido de Campina Grande para Areia. Era, ainda, Juiz de Direito de Areia quando, por ato de 22 de janeiro de 1925, foi nomeado para o cargo de Desembargador do Superior Tribunal de Justiça, do qual foi aposentado a 29 de agosto de 1940. Exerceu o cargo de Diretor do Montepio dos Funcionários Públicos do Estado (atual IPEP), para o qual foi nomeado a 31 de dezembro de 1929. Foi o primeiro Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que dirigiu no período de 24 de julho de 1932 a 19 de maio de 1937. Faleceu em João Pessoa a 16 de julho de 1943. Era casado com a Sra. Cecília Espínola e Silva. 24 - MANOEL ILDEFONSO DE OLIVEIRA AZEVEDO Nascido na fazenda Sombrio, município de Jardim do Seridó, Rio Grande do Norte, a 18 de fevereiro de 1862. Filho de Manoel Ildefonso de Oliveira Azevedo e de Tereza Florinda de Jesus. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, no ano de 1889. Iniciou as suas atividades profissionais como Promotor Público de Patos, nomeado a 8 de maio de 1890. Exonerado desse cargo a 5 de fevereiro de 1892, já a 23 de fevereiro do mesmo ano estava nomeado para o Juizado Municipal de Campina Grande, de onde, a 28 de julho de 1892, foi removido para Natuba. Exerceu depois o cargo de Juiz Municipal de Cabaceiras, que por algum tempo teve sede em Barra de São Miguel. O desembargador Saiu daquele Termo Judiciário em virtude da sua nomeação, a 2 de fevereiro de Manoel Ildefonso de 1905, para o Juizado de Direito de Alagoa do Monteiro. Oliveira Azevedo Em 25 de outubro de 1909 foi removido de Alagoa do Monteiro para São João do Cariri, de onde, por ato de 16 de outubro de 1910, foi removido para Itabaiana. Era Juiz de Direito de Itabaiana quando, a 23 de dezembro de 1915, foi removido para a Terceira Vara da Capital. Serviu, ainda, na Segunda Vara e estava em exercício na Primeira Vara quando, a 28 de janeiro de 1927, foi nomeado para o cargo de Desembargador do Superior Tribunal de Justiça. Aposentou-se a 28 de maio de 1935. Integrou a Assembléia Constituinte de 1891 e, depois de aposentado, foi Provedor da Santa Casa de Misericórdia, sucedendo a José Ferreira de Novais Júnior. Faleceu em João Pessoa a 17 de maio de 1952. Foi casado com a Sra. Ana Cavalcanti de Azevedo, filha de Alexandrino Cavalcanti de Albuquerque e de Francelina Cavalcanti de Albuquerque.
329
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
25 - ARCHIMEDES SOUTO MAIOR Nascido em Sousa a 30 de setembro de 1881. Filho de Paulino da Cunha Souto Maior e Inês da Cunha Souto Maior. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, no ano de 1907. Iniciou suas atividades profissionais como advogado, em Campina Grande, onde exerceu o cargo de Promotor Público, nomeado a 2 de maio de 1908. Estava, ainda, no exercício desse cargo quando se habilitou, em concurso, para o Juizado de Direito de Sousa, sendo nomeado a 23 de março de 1923. De Sousa foi removido, a 23 de dezembro de 1924 para a recém-criada Comarca de Cabaceiras, que teve oportunidade de instalar a 20 de janeiro de 1925. Nomeado pelo Presidente João Pessoa para o cargo de Chefe de Polícia foi declarado avulso a 17 de novembro de 1928. Ao deixar a Chefia O desembargador de Polícia, já transformada em Secretaria de Segurança e Assistência Pública, foi, a 20 Archimedes de novembro de 1929, designado para ter exercício na Comarca de Campina Grande. Souto Maior Era Juiz de Direito de Campina Grande quando, a 20 de julho de 1931, foi nomeado para o cargo de Desembargador do Superior Tribunal de Justiça. Estava no exercício da presidência dessa corporação quando faleceu, em João Pessoa, a 13 de julho de 1939. Foi um dos primeiros integrantes do Tribunal Regional Eleitoral com a sua criação, em 1932. Era casado com a Sra. Áurea Baltar Souto Maior. Pai do Desembargador Arquimedes Souto Maior Filho, que também presidiu o Tribunal de Justiça. 26 - FLODOARDO LIMA DA SILVEIRA Nascido na capital paraibana a 18 de setembro de 1899. Filho de Rafael Hermenegildo da Silveira e de Bárbara Francisca Lima da Silveira. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 16 de dezembro de 1922. Antes de concluir o curso superior, já exercia atividades forenses em sua cidade natal. Foi Tabelião Público do Terceiro Ofício, nomeado em janeiro de 1920, e Solicitador dos Feitos da Fazenda Estadual, nomeado em outubro daquele ano. Permaneceu nesse cargo até fevereiro de 1929, quando foi nomeado Procurador Fiscal dos Feitos da Fazenda Estadual, dirigindo, em seguida, o Montepio dos Funcionários Públicos do Estado (atual IPEP). No governo do Presidente João Pessoa exerceu o cargo de Secretário da Fazenda, nomeado a 10 de maio de 1930. O desembargador No mesmo ano, por ato de 10 de novembro, foi nomeado pelo Interventor Antenor Flodoardo Lima da Silveira Navarro para a Secretaria do Interior e Segurança Pública. A 5 de janeiro de 1931 foi nomeado Juiz Substituto Federal da Paraíba. Ocupava esse cargo quando, a 21 de março de 1932, foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça de que foi Presidente no período de 1939 a 1944, servindo a essa corporação durante 27 anos. Foi aposentado a 24 de agosto de 1959. Com a sua nomeação para compor o Tribunal Regional Eleitoral, em 1945, coube-lhe a Presidência desse órgão, reorganizando todos os trabalhos eleitorais do Estado no período da redemocratização do país. Criada a Faculdade de Direito da Paraíba foi ele escolhido como seu primeiro Diretor, tendo sido, ainda, titular da cadeira de Direito Civil daquela unidade universitária. Faleceu a 23 de dezembro de 1968. Foi casado, em primeiro matrimônio, com a Sra. Maria das Mercês Hamilton de Oliveira. Deixou viúva a Sra. Carmen Azevedo da Silveira, com quem se casara em 25 de fevereiro de 1956. 27 - MAURÍCIO DE MEDEIROS FURTADO Nascido na capital paraibana a 27 de novembro de 1893. Filho do professor João Antônio da Gama Furtado e de Maria Ernestina de Medeiros. Bacharel, em 1928, pela Faculdade de Direito do Recife. Antes de freqüentar a velha e tradicional Faculdade do Recife serviu ao fisco paraibano como funcionário da Mesa de Rendas de Cruz do Espírito Santo, Escrivão de Sousa e administrador de Pombal. Em 1929 ingressou na magistratura como Juiz Substituto da Capital, nomeado por ato do dia 5 de outubro. Manteve-se nesse cargo até 24 de novembro de 1930, quando foi nomeado Juiz de Direito de Mamanguape, do qual foi exonerado a 19 de fevereiro de 1931, por ter sido nomeado Procurador Geral do Estado. A 24 de setembro de 1934 foi nomeado Desembargador da Corte de Apelação, onde permaneceu até 22 de fevereiro de 1941, quando obteve a sua aposentadoria, passando a residir no Rio de Janeiro. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral e foi Presidente do Montepio dos Funcionários Públicos
330
O desembargador Maurício de Medeiros Furtado
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
do Estado (atual IPEP). Como sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano teve oportunidade de presidir aquela instituição no período de 1938-1941. Membro da Academia Paraibana de Letras, ocupou ali a cadeira número 36, cujo patrono era Manoel Tavares Cavalcanti, em que foi empossado a 15 de março de 1960. Faleceu no Rio de Janeiro a 22 de março de 1965. Era casado com a Sra. Maria Alice Monteiro Furtado. Foi pai do renomado economista e acadêmico Celso Monteiro Furtado (1920-2004), que foi Ministro do Planejamento e Superintendente da Sudene, além de Ministro da Cultura. 28 - ANTÔNIO FEITOSA FERREIRA VENTURA Nascido em Alagoa do Monteiro, a 22 de junho de 1867. Filho de Manoel Ales Feitosa e de Rosa Miquelina Ferreira Ventura. Antes de concluir o seu curso de Direito, no Recife, em 1903, exerceu atividades em Alagoa do Monteiro como agente dos correios e professor público e, ainda, como acadêmico, ocupou naquela comarca o cargo de Promotor Público, para o qual foi nomeado a 5 de dezembro de 1900. Logo após a conclusão do seu curso superior foi nomeado, por ato de 29 de fevereiro de 1904, para o cargo de Juiz de Direito de São João do Cariri. Exonerado, pouco depois, desse cargo, foi, a 3 de fevereiro de 1905, nomeado Promotor Público de Princesa, onde, no ano seguinte, passou a exercer o Juizado Municipal, nomeado O desembargador a 16 de fevereiro de 1906. Antônio Feitosa De Princesa saiu para a Comarca de Sousa, nomeado Juiz de Direito a 25 de outubro Ferreira Ventura de 1909, de onde, após sete anos de judicatura, foi, a 30 de março de 1917, removido para Campina Grande. A 5 de outubro de 1929 foi removido de Campina Grande para a Capital. Nomeado Desembargador da Corte de Apelação a 24 de setembro de 1934, foi, no ano seguinte, por ato de 3 de julho, aposentado compulsoriamente, encerrando a sua carreira de magistrado com quase trinta e cinco anos de bons serviços prestados à justiça na Paraíba. Faleceu em João Pessoa, a 28 de abril de 1945. Era casado com a Sra. Ana Rafael Ventura. 29 - JOSÉ FLÓSCOLO DA NÓBREGA Nascido em Santa Luzia do Sabugi a 2 de fevereiro de 1898. Filho de Francisco Antônio da Nóbrega e de Luzia Cristina de Brito Nóbrega. Bacharel em Direito, no ano de 1925, pela Faculdade do Recife. Ingressou no serviço público como Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal da Capital, nomeado a 31 de janeiro de 1927. Depois, por ato de 6 de abril de 1931, passou a exercer o cargo de Subprefeito de Santa Rita, permanecendo ali até 30 de dezembro do mesmo ano, quando solicitou exoneração para se dedicar às suas atividades de advogado no foro de João Pessoa. Com a fundação da Ordem dos Advogados da Paraíba fez parte do seu Conselho O desembargador Diretor, tendo dirigido essa instituição nos primeiros dias de sua organização. José Flóscolo Estava exercendo interinamente o cargo de Consultor Jurídico do Estado quando, da Nóbrega a 10 de setembro de 1934, foi exonerado por ter sido nomeado, no mesmo dia, Procurador Geral do Estado. A 3 de junho de 1935 foi nomeado Desembargador da Corte de Apelação. Tendo servido a essa corporação por quase vinte e dois anos, foi aposentado a 3 de abril de 1957. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral, logo após a sua instalação, em 1932, e fez parte do corpo docente da Faculdade de Direito da Paraíba, da qual foi professor fundador da cadeira de Introdução à Ciência do Direito. Lecionou na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Paraíba, ocupando, em caráter efetivo, a cátedra de Psicologia e Lógica e, interinamente, a de Psicologia Educacional. Publicou os livros Introdução ao Direito, Introdução à Sociologia, A Sombra do Eu, e A Teoria Ergológica do Direito. Era membro da Academia Paraibana de Letras, ocupando a cadeira número um, patrocinada pelo poeta Augusto dos Anjos que fundou, ao tomar posse em 30 de novembro de 1946. Faleceu nesta capital a 1 de novembro de 1969. Era casado com a Sra. Alta Toscano da Nóbrega, filha de Esmerino Toscano de Brito e de Maria Seixas Toscano de Brito.
331
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
30 - SEVERINO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO Nascido em Alagoa Grande, a 12 de outubro de 1889. Filho de Antônio Peregrino de Albuquerque Montenegro e de Laurinda Laura de Miranda Montenegro. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 6 de dezembro de 1909. Foi Fiscal do Colégio Diocesano Pio X, na Capital do Estado e iniciou suas atividades profissionais como advogado em sua cidade natal, participando ativamente de todos os empreendimentos que significassem o bem-estar e o progresso da sua gente. Com a fundação da Sociedade de Tiro daquela cidade, em 4 de junho de 1911, foi eleito seu primeiro Presidente. Fundou, a 7 de setembro de 1911, a Sociedade de Agricultura e Pecuária, também em Alagoa Grande, da qual foi o seu primeiro Presidente. Por ato de 14 de março de 1930, foi nomeado para O desembargador o cargo de Fiscal do Governo Estadual junto ao Colégio Nossa Senhora do Rosário, logo após a Severino de autorização para funcionamento do curso normal daquele educandário. Durante o tempo em Albuquerque Montenegro que permaneceu em sua cidade natal, participou das atividades políticas do município, que representou, como Deputado Estadual, eleito para a legislatura de 1912-1915. Foi Prefeito Municipal de Alagoa Grande, nomeado a 7 de abril de 1923, em substituição ao Doutor Heretiano Zenaide, permanecendo nesse cargo até o ano de 1929. Como vereador presidiu o Conselho Municipal daquela cidade. A 3 de agosto de 1931, ingressou na magistratura nomeado para o cargo de Juiz de Direito de Campina Grande, exercendo sua judicatura naquela cidade até a data da sua posse como Desembargador da Corte de Apelação, nomeado por ato de 12 de julho de 1935. Foi aposentado a 19 de outubro de 1959. Como Presidente do Tribunal de Apelação, assumiu o Governo do Estado a 5 de novembro de 1945, nomeado Interventor Federal pelo Presidente José Linhares, após os acontecimentos que resultaram na deposição de Getúlio Vargas da Presidência da República, em 29 de outubro daquele ano. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Provedor da Santa Casa de Misericórdia e professor fundador da segunda cadeira de Direito Penal da Faculdade de Direito da Paraíba e Diretor dessa unidade de Ensino Superior. Igualmente, foi Presidente da Fundação Napoleão Laureano. Faleceu em João Pessoa a 19 de outubro de 1964. Era casado com a Sra. Cilencira Nóbrega Montenegro, filha do Dr. Apolônio Zenaide Peregrino de Albuquerque e de Josefa de Gouveia Nóbrega. Por ocasião do seu sepultamento recebeu expressiva homenagem do Poder Judiciário através das palavras pronunciadas pelo Desembargador Emílio Farias, das quais destacamos alguns trechos: “Estou neste instante de profundo pesar para a comunidade paraibana encarnando a sobriedade de um Poder que religiosamente sentencia, na hora da despedida derradeira, quando parte para a eternidade uma das figuras mais respeitáveis da Magistratura em que, além de jurista emérito, se destacou o homem de rara rigidez moral: morreu o eminente Desembargador Severino Montenegro. Nele perdeu a nossa Magistratura, sabe-o bem toda a Paraíba, uma das suas individualidades mais destacadas. Toda a sua existência, viveu-a servindo a Justiça, com retidão e integridade inexcedíveis. Juiz austero e independente, só se inspira, ao sentenciar, nos nobres reclamos da sua reta consciência, de forma que as suas sentenças e os seus votos sempre constituíram expressões lídimas da mais pura justiça. Era intransigente no cumprimento integral da lei, que dele recebia sempre a mais escrupulosa aplicação, que por igual assegurasse os direitos do indivíduo e os da coletividade. Juiz modelar pela sua inteligência e caráter, soube dignificar e honrar pela sua superior atuação a Magistratura paraibana, realçando-lhe o valor, quando à frente dos seus destinos, foi o grande timoneiro, o exemplar Presidente, o sereno Chefe do Poder Judiciário, qualidades que lhe investiram a prerrogativa de, em momentos difíceis da nacionalidade, também exercer a função de Chefe de Estado, dirigindo, igualmente, com alto equilíbrio e honradez o Poder Executivo da Paraíba. [...] Bem se compreende, portanto, o grande pesar causado à nossa Paraíba e de modo especial à família judiciária do Estado, pelo desaparecimento dessa esplêndida figura de Magistrado. Com esse luto que consternou o nosso Tribunal, trago ao querido colega desaparecido Severino Montenegro a homenagem sentida dos seus pares, a saudade eterna do seu convívio e a afirmativa de que a sua vida servirá de exemplo e de padrão para a nobreza dos que ficam encarnando, na Paraíba, a verdadeira Justiça. Adeus!, grande mestre e exemplar JUIZ”. [Palavras de improviso, apanhadas pela taquígrafa Irene Melo]. 31 - AGRIPINO GOUVEIA DE BARROS Nascido em Pocinhos a 11 de abril de 1897. Filho de Paulino Pereira de Barros e de Josefa Gouveia de Barros. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, formado em 1923. Ingressou no Ministério Público como Promotor de Campina Grande, nomeado a 21 de janeiro de 1924. Permaneceu no exercício daquele cargo por quase sete anos, sendo exonerado, a pedido, a 24 de novembro de 1930, quando foi nomeado para as funções de Juiz Substituto da Capital. Com a supressão desse cargo, pelo Decreto nº 139, de 30 de setembro de 1931, foi posto em disponibilidade, dedicando-se à advocacia no foro de João Pessoa, tempo em que exerceu o encargo de membro da
332
O desembargador Agripino Gouveia de Barros
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Junta de Inspeção das Municipalidades, criada pelo Decreto nº 263, de 12 de março de 1932, para o qual foi nomeado no dia 14 daquele mês. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral, com a criação desse órgão judicante, em 1932. Voltou à magistratura como Juiz de Direito da Terceira Vara da Capital, criada pelo Decreto nº 375, do mesmo dia da sua nomeação, em 12 de abril de 1933. Da Terceira Vara, foi removido para a Primeira, a 27 de setembro de 1934. Ascendeu ao ponto culminante da sua carreira na magistratura paraibana com a sua nomeação, a 18 de fevereiro de 1937, para o cargo de Desembargador da Corte de Apelação, da qual foi Presidente no período de 1948 a 1950. Exerceu o magistério superior como professor de Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da Paraíba e presidiu o Tribunal Regional Eleitoral. Foi aposentado, como Desembargador, com mais de vinte anos de serviços prestados ao Tribunal, em 7 de fevereiro de 1958. Faleceu em João Pessoa, a 15 de dezembro de 1960. Foi casado, em primeiro matrimônio, com Olga Gouveia de Barros, filha de José Roberto de Barros e de Urcesina de Oliveira Barros e, em segundas núpcias, com Maria da Conceição Bonavides, filha de Neófito Fernandes Bonavides e de Maria Adelaide Lins Bonavides. 32 - BRAZ DA COSTA BARACUHY Nascido em Pilões a 23 de janeiro de 1901. Filho de Ananias da Costa Baracuhy e de Ideltrudes da Cunha Baracuhy. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, no ano de 1923. Iniciou suas atividades na magistratura paraibana como Juiz Municipal de Araruna, nomeado a 12 de janeiro de 1924. Exerceu depois o cargo de Promotor Público de Bananeiras, de onde foi removido para Guarabira a 6 de setembro de 1926. Voltou à Promotoria de Bananeiras. Dali foi removido, a 5 de novembro de 1928, para Mamanguape. Permaneceu por poucos dias nessa cidade, sendo exonerado, a pedido, a 28 de novembro de 1928. No ano seguinte, por ato do dia 21 de novembro de 1929, foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de Sousa. A 18 de janeiro de 1932, foi O desembargador removido daquela cidade para Alagoa Grande. Após dois anos de judicatura naquela Braz da Costa comarca, foi removido para a Terceira Vara da Capital, em 27 de setembro de 1934. Baracuhy Estava no exercício da Primeira Vara quando foi nomeado Desembargador do Tribunal de Apelação por ato de 22 de julho de 1939. Exerceu a presidência do Tribunal no período de 1946 a 1948. Aposentado a 14 de fevereiro de 1957, passou a desenvolver atividades profissionais como advogado no foro da capital paraibana. Foi, ainda, Juiz de Menores da Capital, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Presidente da Comissão encarregada de organizar a CODEBRO – Companhia de Eletrificação do Brejo, que deu origem à SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Na administração do Governador Flávio Ribeiro Coutinho, exerceu o cargo de Secretário das Finanças. Faleceu em João Pessoa a 26 de junho de 1970. Era casado com a Sra. Carmen Moreira Baracuhy, filha do Doutor Artur Carlos Moreira e de Maria Virgínia Albuquerque Moreira. 33 - SIZENANDO DE OLIVEIRA Natural de Santa Rita. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, no ano de 1906. Iniciou as suas atividades profissionais como membro do Ministério Público, nomeado Promotor de Alagoa Grande a 8 de abril de 1907. Permaneceu nesse cargo por dez anos, saindo dali para exercer o Juizado de Direito de Picuí, para o qual foi nomeado a 4 de dezembro de 1917. De Picuí foi removido para Alagoa Grande, a 14 de agosto de 1925. Estava em disponibilidade quando, por ato de 31 de março de 1931, voltou ao Juizado de Direito daquela Comarca, de onde, a 18 de janeiro de 1932, foi removido para a Segunda Vara da Capital. Passou depois a ter exercício na Primeira Vara em virtude da sua remoção a 22 de julho de 1939. Ainda estava como titular dessa Vara quando, a 5 de setembro de 1940, foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Apelação. Foi aposentado a 21 de fevereiro de 1941. Faleceu no Recife, Pernambuco, em agosto de 1965. Foi casado com a Sra. Inocência Cavalcanti de Oliveira. Avô do Senador Marco Antônio Maciel, ex-vice-presidente da República.
333
[Por mais que várias equipes se esforçassem, não foi possível, até agora, obter uma foto do desembargador Sizenando de Oliveira]
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
34 - JOSÉ DE FARIAS Filho de Alexandre Barbosa de Farias e de Maria Santana de Albuquerque Farias, nasceu no sítio Quitéria, município de Alagoa Grande a 7 de junho de 1897. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 12 de março de 1920. Iniciou as suas atividades profissionais como Promotor Público de Conceição, nomeado a 5 de abril de 1920. Dali foi removido para Picuí a 26 de junho do mesmo ano, onde permaneceu durante quatro anos, sendo removido para a Comarca de Ingá a 30 de junho de 1924. Do Ingá saiu para a Capital, removido a 28 de maio de 1927, para a Segunda Promotoria. A 18 de novembro de 1930 foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de Princesa. O desembargador José de Farias No ano seguinte, com a restauração do cargo de Corregedor-Geral de Justiça, pelo Decreto nº 107, de 11 de maio de 1931, foi designado para exercer esse cargo, conforme ato datado de 12 de agosto de 1931, o que determinou a mudança de sua residência para João Pessoa. Em 27 de julho de 1935 foi designado para ter exercício na Comarca de Campina Grande. Dali, a 22 de julho de 1939, foi removido da Primeira Vara para a Terceira Vara da Capital. Era titular da Primeira Vara da Capital quando, a 27 de fevereiro de 1941, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Apelação. Foi aposentado a 2 de junho de 1953. Com a instalação da Faculdade de Direito da Paraíba, a 4 de abril de 1951, coube-lhe fundar a cadeira de Direito Judiciário Penal, da qual foi titular. Autor de um livro de memória intitulado Traços de uma vida. Faleceu em João Pessoa a 19 de agosto de 1972. Era casado com a Sra. Amélia Cavalcanti de Farias, filha de Enéas Cavalcanti de Farias e Joana Miranda de Albuquerque. Pai do desembargadores Onildo Cavalcanti de Farias e Elmano Cavalcanti de Farias (que integrou o TJ do Distrito Federal). 35 - PAULO DE MORAIS BEZERRIL Nascido em Mamanguape, a 30 de setembro de 1902. Filho de Bernardo José de Bezerril e de Maria Amélia de Morais Bezerril. Bacharel em Direito, em 1927, pela Faculdade do Recife. Ingressou na magistratura como Juiz Substituto de Piranhas, em Alagoas, exercendo esse cargo, ainda, por sucessivas remoções, a pedido, nas localidades de Santana de Ipanema, São Braz e Porto Real do Colégio, todas daquele Estado. Posteriormente foi nomeado para o cargo de Juiz Municipal de Belmonte, de onde foi removido, a pedido, para Flores, ambos do Estado de Pernambuco. Retornando à Paraíba foi, a 19 de março de 1932, nomeado para o Juizado Municipal de Misericórdia (Itaporanga), do qual foi exonerado a 9 de agosto de 1933 por ter sido nomeado, por ato do mesmo dia, para a Comarca de Princesa, como Juiz de Direito. O desembargador Com a restauração da Comarca de Misericórdia (Itaporanga), pelo Decreto nº 641, de Paulo de Morais Bezerril 21 de janeiro de 1935, foi removido, a pedido, para aquela nova unidade judiciária que teve oportunidade de instalar com a sua posse a 7 de fevereiro do mesmo ano. Dali foi removido, a pedido, em 16 de março de 1937, para a Comarca de São João do Cariri. Designado para exercer o cargo de Juiz Corregedor a 15 de abril de 1940, ainda se encontrava ocupando esse cargo quando, a 26 de setembro de 1940, foi promovido para a Primeira Vara de Campina Grande. Era titular da Segunda Vara daquela comarca ao ser nomeado, em 27 de fevereiro de 1941, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Apelação, de cuja corporação foi Presidente no período de 1950 a 1952. Foi aposentado a 24 de fevereiro de 1953. Exerceu o magistério superior como professor da cadeira de Direito Civil, da Faculdade de Direito da Paraíba e foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Casado com a Sra. Elisa Figueiredo de Morais Bezerril, filha de Inácio Alvino de Figueiredo e de Maria José de Oliveira Figueiredo. Faleceu em João Pessoa a 23 de fevereiro de 1996. 36 - MANUEL MAIA DE VASCONCELOS Filho de Américo Hermenegildo Maia de Vasconcelos e de Maria Idalina de Vasconcelos. Nascido na fazenda Conceição, município de Catolé do Rocha, a 12 de abril de 1902. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife no ano de 1925. Iniciou suas atividades profissionais como Juiz Distrital de Areia Branca no Rio Grande do Norte, tendo exercido, temporariamente, o cargo de Juiz de Direito de Mossoró, onde foi Promotor Público. De Mossoró, foi removido para a Comarca de Martins. Posteriormente foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de Assu, também no Rio Grande do Norte. A 16 de julho de 1934 foi nomeado para a Comarca de Patos, como Juiz de Direito. Dali foi promovido, a 27 de dezembro de 1935, para a Segunda Vara de Campina Grande. Foi
334
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O desembargador Manuel Maia de Vasconcelos
titular da Terceira Vara da Capital, removido da Segunda Vara de Campina Grande a 20 de fevereiro de 1937 e, posteriormente, por ato de 27 de julho de 1939, foi removido para a Segunda Vara da Capital. Encontrava-se no exercício dessa Vara quando, a 18 de dezembro de 1946, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça. Aposentado a 16 de abril de 1971. Além de Presidente do Tribunal de Justiça, no período de 1952 a 1954, foi membro do Tribunal Regional Eleitoral, tendo exercido, ainda, a Presidência desse órgão. Faleceu em João Pessoa a 8 de fevereiro de 1991. Foi casado com a Sra. Sergina Maia, filha de Sérgio Hermenegildo Maia de Vasconcelos e de Otília Maia.
37 - ANTÔNIO GABÍNIO DA COSTA MACHADO Nascido em Guarabira a 9 de abril de 1901. Filho de Antônio Paz da Costa e de Teresa Gabínio da Costa Machado. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife no ano de 1927. Ainda como estudante foi servidor do Arquivo Público Estadual. Após a sua formatura exerceu o cargo de Juiz Preparador de São Miguel dos Campos, em Alagoas, nomeado a 18 de outubro de 1927. Com a extinção desse cargo, foi nomeado juiz municipal de Piranhas. Naquele Estado, exerceu, ainda, as funções de Promotor Público de Taipu, nomeado em janeiro de 1928. Retornando à Paraíba foi, a 19 de fevereiro de 1932, nomeado para O desembargador o Juizado de Direito de Patos. Antônio Gabínio Dali foi removido para Umbuzeiro a 9 de agosto de 1933. Estava em exercício da Costa Machado na Comarca de Alagoa Grande, para onde fora removido de Umbuzeiro a 12 de outubro de 1940, quando foi designado para as funções de Juiz Corregedor, por ato de 21 de outubro de 1940. Ainda exercia as funções de Juiz Corregedor quando, a 19 de março de 1941, foi promovido para a Segunda Vara de Campina Grande, onde ocupou, depois, a Primeira Vara, por remoção datada de 22 de outubro de 1941. Removido da Primeira Vara de Campina Grande para a Quarta Vara da Capital, a 18 de dezembro de 1946, onze dias depois, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça, do qual foi Presidente no período de 1954 a 1956. Foi aposentado a 27 de junho de 1957. Exerceu o magistério superior como professor de Direito Judiciário Civil, da Faculdade de Direito da Paraíba e foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Reside em João Pessoa. Autor de um livro de memória intitulado Um canto de saudade. Casado com a Sra. Maria da Conceição Tavares Gabínio, filha de Manoel Tavares de Melo Cavalcanti e de Olindina Pereira de Araújo Cavalcanti. Foi casado, em primeiro matrimônio, com Deusalina Prímola Gabínio, filha de Carmini Prímola e de Ambrosina Magalhães Prímola. 38 - RENATO LIMA Nascido em Areia a 21 de setembro de 1902. Filho de Joaquim Guimarães de Oliveira Lima e de Ana Cabral de Vasconcelos Lima. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, formado em 1922. Exerceu atividades no magistério secundário como professor de Geografia do Colégio Pio X, da Capital paraibana e lecionou nos cursos de Agrimensura e de Comércio que funcioO desembargador naram como anexos do Lyceu Parahybano. Ingressou no Ministério Público como Renato Lima Promotor de Santa Rita. A 18 de novembro de 1930 foi nomeado como Segundo Promotor Público de João Pessoa. Exerceu, depois, em caráter interino, o cargo de Procurador Fiscal do Estado. Era Procurador Geral do Estado quando, a 2 de outubro de 1952, foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, do qual foi Presidente no período de 1956 a 1958. Aposentado a 17 de novembro de 1958. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e foi professor de Direito Constitucional, da Faculdade de Direito da Paraíba, e de História das Doutrinas Econômicas, da Faculdade de Ciências Econômicas. Durante o governo do Interventor Severino Montenegro exerceu o cargo de Secretário do Interior e Segurança Pública. Faleceu em João Pessoa a 24 de janeiro de 1962. Era casado com a Sra. Eugênia de Oliveira Lima.
335
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
39 - MÁRIO MOACYR PORTO Nascido na capital paraibana a 3/01/1912. Filho do Dr. José Domingues Porto e Nautília da Gama Porto. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, no ano de 1932. Iniciou sua vida pública como Promotor de Currais Novos, no Rio Grande do Norte, transferindo-se, posteriormente, para a Paraíba, onde deu prosseguimento a suas atividades no Ministério Público como Promotor de Piancó. Daí foi removido para a Comarca de Sousa, em 4 de junho de 1935. Ingressou na magistratura paraibana como Juiz de Direito de Cajazeiras, nomeado a 2 de dezembro de 1938, sendo o primeiro titular concursado daquela comarca, onde demorou poucos dias, removido, a pedido, para Patos, a 19 de dezembro de 1938. Saiu de Patos para Bananeiras removido por ato de 10 de janeiro de 1941. A 29/01/1947, foi promovido para a Terceira Vara de Campina Grande, O desembargador onde também esteve na Primeira Vara, removido por ato de 13 de abril de 1952. Mário Moacyr Porto Era titular da Primeira Vara da Capital, por remoção de 11 de março de 1952, sendo por fim nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, a 2 de outubro de 1952. Foi Presidente do Tribunal no período de 1958 a 1962. Aposentado a 9 de julho de 1962. Foi membro da Academia Paraibana de Letras, ocupante da cadeira número quatro, que tem como patrono o jurista Adolfo Cirne. Pertenceu também à Academia de Letras do Rio Grande do Norte. Exerceu o cargo de Reitor da Universidade Federal da Paraíba e foi professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Paraíba. Tem vários trabalhos publicados, destacando-se os livros Ação de responsabilidade civil e outros estudos e Temas de responsabilidade civil. Residiu em Natal (RN), onde exerceu atividades como empresário e foi professor de Direito Civil da Faculdade de Direito, além de presidente do Conselho Estadual da OAB. Foi casado com a Sra. Gizelda Salustino Porto, filha do desembargador Tomaz Salustino Gomes de Melo e de Tereza Bezerra de Araújo Melo. Faleceu em João Pessoa (20/11/1997). 40 - JÚLIO RIQUE FILHO Nascido em Sapé a 24/05/1900. Filho de Júlio Rique Ferreira e Maria Florentino Ferreira. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife em 1922. Antes de concluir o seu curso superior foi professor público primário em sua terra natal, nomeado a 15 de junho de 1921 e militou na imprensa da capital paraibana como repórter de A União. Ingressou no Ministério Público como Promotor de Cruz do Espírito Santo, nomeado a 28 de outubro de 1924. Exerceu depois igual cargo em Santa Rita, do qual foi exonerado, a pedido, a 6 de abril de 1927, permanecendo, porém, naquela localidade como Subprefeito, nomeado a 28 de junho de 1927. Exonerado desse cargo a 24 de setembro de 1928, passou a se dedicar às suas atividades de advogado na Capital do Estado. Voltou ao Ministério Publico a 21 de outubro de 1930 como Promotor de Itabaiana. O desembargador No exercício desse cargo foi designado para responder pela Primeira Promotoria da Júlio Rique Filho Capital e para ocupar as funções de Oficial de Gabinete da Interventoria Federal. Encerrou as suas atividades no Ministério Público como Primeiro Promotor da Capital, para o qual fora nomeado a 16 de janeiro de 1933, tendo respondido pela Procuradoria Geral do Estado. A 30 de novembro de 1937 foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de São João do Cariri. Daquela comarca foi promovido para a Segunda Vara de Campina Grande a 10 de fevereiro de 1937, exercendo, ainda, naquela cidade o cargo de Juiz de Direito da Primeira Vara, para a qual foi removido a 27 de julho de 1939. Em 1940 já estava como titular da Terceira Vara da Capital, removido de Campina Grande por ato do dia 14 de setembro daquele ano. Da Terceira Vara, foi removido para a Primeira a 28 de fevereiro de 1941 e desta para a Quarta Vara quando, a 10 de março de 1953, foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Aposentado a 5 de junho de 1954, exerceu atividades como professor do ensino superior, tendo sido Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas de João Pessoa, onde faleceu a 10 de agosto de 1984. Foi casado com a Sra. Alice Brandão Rique, filha de Manoel da Costa Brandão e de Maria Clara Brandão. 41 - JOÃO BATISTA DE SOUZA Nascido no Conde a 6 de junho de 1905. Filho de Ovídio Constâncio Almeida de Souza e Joana Almeida de Souza. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, formado em 1929. Foi professor do Colégio Pio X, na capital paraibana e iniciou suas atividades profissionais como Promotor Público de Catolé do Rocha. Foi exonerado desse cargo a 19 de agosto de 1930 por ter sido nomeado para o Juizado Municipal de Pombal, de onde retornou a Catolé do Rocha como Promotor Público, nomeado a 18 de julho de
336
O desembargador João Batista de Souza
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
1931. A 25 de maio de 1932 foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de Alagoa do Monteiro, permanecendo naquela comarca até 23 de janeiro de 1947, quando foi promovido para a Terceira Vara da Capital. Serviu como titular da Segunda Vara, removido da Terceira, a 28 de março de 1951 e era Juiz de Direito da Quarta Vara quando, a 9 de junho de 1953, foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, que presidiu no período de 1962 a 1964. Aposentado a 12 de outubro de 1964. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Faleceu em João Pessoa a 29 de maio de 1989. 42 - DARCI MEDEIROS Nascido em Santa Luzia do Sabugi a 5 de setembro de 1909. Filho de Bartolomeu José de Medeiros e de Francisca Trindade de Medeiros. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, formado em 1933. Iniciou suas atividades profissionais como membro do Ministério Público, nomeado Promotor de Princesa a 2 de julho de 1934. Daquela comarca foi removido para Umbuzeiro a 7 de julho de 1934. Exerceu depois igual cargo em Mamanguape, para onde se transferira em virtude de sua remoção, datada de 30 de dezembro de 1935. De Mamanguape saiu para Bananeiras, removido a 20 de julho de 1937. Era Promotor Público de Itabaiana, para onde fora removido por ato de 27 de julho de 1937; cargo do qual foi exonerado a 19 de dezembro de O desembargador 1938 por ter sido nomeado Juiz de Direito de Cajazeiras. Darci Medeiros Na Comarca de Cajazeiras, para a qual foi nomeado a 19 de dezembro de 1938, permaneceu até 27 de julho de 1942, quando foi promovido para a Segunda Vara de Campina Grande. Removido depois, a 17 de outubro de 1952, da Segunda Vara de Campina Grande para a Terceira da Capital. Era titular dessa Vara quando foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, por ato de 14 de junho de 1954. Foi aposentado a 16 de janeiro de 1958. Faleceu em João Pessoa a 22 de junho de 1991. Foi casado com a sua parenta Rita de Medeiros Fernandes, filha de Gentil Fernandes e de Maria Luduvina de Medeiros Fernandes. 43 - ONESIPO AURÉLIO DE NOVAIS Nascido em Alenquer, Pará, a 10 de outubro de 1906. Filho do doutor Octávio Celso de Novais e de Zulmira Cavalcanti de Novais. Formado em Direito, pela Faculdade do Recife, no ano de 1932. Ingressou no Ministério Publico a 14 de agosto de 1933, quando foi nomeado para a Promotoria de Sousa. Dali saiu para Mamanguape, removido a 14 de fevereiro de 1934. De Mamanguape foi removido, a 4 de junho de 1935, para Itabaiana, permanecendo naquela comarca até 27 de julho de 1937, quando, por expediente dessa data, foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de Misericórdia (Itaporanga), de onde foi removido para Itabaiana a 8 de junho de 1938. Era Juiz de Direito de Itabaiana quando foi nomeado Juiz Corregedor, por ato de O desembargador 29 de abril de 1950. Foi promovido para a Primeira Vara de Campina Grande a 10 de Onesipo Aurélio novembro de 1952, quando ainda exercia as funções de Juiz Corregedor. A 9 de abril de Novais de 1953 foi removido da Primeira para a Terceira Vara, da qual saiu, por remoção de 15 de fevereiro de 1954, para a Quinta Vara da Capital. No mesmo ano, a 13 de agosto, foi removido da Quinta para a Quarta Vara. Ainda estava no exercício desta Vara quando, a 20 de fevereiro de 1957, foi nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, que presidiu no período de 1968 a 1970. Aposentado a 4 de agosto de 1972. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Casado com a Sra. Euclepides de Oliveira Novais. Faleceu em João Pessoa a 5 de novembro de 1995.
O desembargador João Santa Cruz de Oliveira
44 - JOÃO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA Nascido na Capital paraibana a 31 de maio de 1896. Filho do Doutor Miguel Santa Cruz de Oliveira e de Maria Augusta Santa Cruz. Bacharel em Direito, no ano de 1920, pela Faculdade de Direito do Recife. Foi Promotor Público e Promotor Adjunto da Justiça Militar, no antigo Distrito Federal. Retornando à Paraíba, exerceu os cargos de Redator do jornal A União e Procurador dos Feitos da Fazenda Estadual, nomeado, interinamente, para este último, por ato de 22 de novembro de 1930. Militou ativamente, por muitos anos, no foro de João Pessoa, como um dos mais acreditados
337
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
advogados paraibanos e teve destacada participação na política do Estado após a Revolução de 1930, tendo sido eleito, a 19 de janeiro de 1947, Deputado Estadual, integrando a Assembléia Constituinte que elaborou a Constituição Estadual daquele ano. A 17 de abril de 1957, foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, integrando o chamado “quinto”, como representante dos advogados. Foi aposentado a 28 de abril de 1959. Faleceu em João Pessoa a 3 de setembro de 1981. Foi casado com a Sra. Ada Lemos Santa Cruz, filha de José Lemos Pessoa de Vasconcelos e de Francisca Pereira de Melo Lemos Vasconcelos. 45 - PEDRO DAMIÃO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE Nascido em Vitória de Santo Antão, PE, a 23 de fevereiro de 1892. Filho de Umbelino Guedes de Albuquerque Meio e de Clara Peregrino de Albuquerque. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 14 de dezembro de 1925. Antes de concluir o seu curso superior exerceu o cargo de Escrivão nas Mesas de Rendas de Alagoa Grande e de Itabaiana. Ingressou no Ministério Público como Promotor de Ingá, nomeado a 8 de junho de 1928, cargo do qual foi exonerado, a 8 de abril de 1929, em virtude da extinção daquela Comarca. A 30 de outubro de 1929 foi nomeado para o cargo de Promotor Público de Areia. A 1º de agosto de 1931, foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de Princesa. Dali foi removido, a 27 de julho de 1933, para São João do Cariri. No ano seguinte, por O desembargador remoção de 27 de setembro, passou a ter exercício na Comarca de Alagoa Grande, Pedro Damião de onde, a 3 de setembro de 1947, foi promovido para a Primeira Vara de Campina Peregrino de Grande, servindo, ainda, na Terceira Vara daquela Comarca, da qual foi removido, a Albuquerque 30 de março de 1951, para a Terceira Vara da Capital. Em 3 de julho de 1957 foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, tendo exercido antes as funções de Juiz Corregedor. Aposentado a 15 de fevereiro de 1962, faleceu em João Pessoa no mês de julho de 1976. Era casado com a Sra. Maria do Carmo Maia de Albuquerque, filha de Inácio Coelho Maia e de Faustiniana Coelho Maia. 46 - JURANDIR GUEDES DE MIRANDA AZEVEDO Nascido em Correntes, Pernambuco, a 17 de novembro de 1912. Bacharel em Direito, no ano de 1935, pela Faculdade de Recife. Iniciou suas atividades como advogado em Pernambuco, exercendo depois o cargo de Promotor Público de Princesa, de onde, a 22 de janeiro de 1938, foi removido para Mamanguape. Dali saiu para a Promotoria de Guarabira por remoção datada de 2 de fevereiro de 1938. No ano seguinte, por ato de 2 de janeiro de 1939, foi removido para Itabaiana. A 24 de julho de 1940 foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de Ingá. Promovido para Itaporanga a 21 de outubro de 1943, dois meses depois, a 30 de dezembro do mesmo ano, foi removido para Sousa, de onde saiu, por remoção, no dia 21 de janeiro de 1947, para a Comarca de Guarabira. Ainda estava em exercício naquela comarca quando, por ato do dia 13 de abril de 1951, foi promovido para a Terceira Vara de Campina Grande, da qual foi removido, a O desembargador 24 de março de 1953, para a Quarta Vara da Capital, exercendo ainda o cargo de Juiz de Jurandir Guedes de Miranda Azevedo Direito da Quinta Vara, removido a 13 de agosto de 1954. Foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça a 23 de janeiro de 1958. Aposentado a 24 de fevereiro de 1969. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Faleceu no Recife, a 11 de março de 1985. Foi casado com a Sra. Dulce Miranda de Azevedo. 47 - ANTÔNIO DO COUTO CARTAXO Nascido em Milagres, Ceará, a 6 de março de 1905. Filho de Raimundo Dantas do Couto Cartaxo e de Ana Guarita Cartaxo. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 7 de setembro de 1931. Ingressou na magistratura como Juiz Municipal de Teixeira, nomeado a 23 de agosto de 1932. Dali, foi removido para Conceição a 19 de maio de 1933. De Conceição saiu para Misericórdia (Itaporanga) por remoção datada de 9 de agosto de 1933. Estava em disponibilidade quando, a 9 de outubro de 1935, foi designado para ter exercício em Conceição, de onde foi removido, a 13 de janeiro de 1937, para Soledade. A 9 de abril de 1938 foi removido para Ingá. A 3 de
338
O desembargador Antônio do Couto Cartaxo
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
novembro de 1938, viu-se nomeado para o cargo de juiz de Direito da Comarca de Misericórdia (futuro município de Itaporanga), de onde saiu para Piancó, removido a 17 de agosto de 1939. De Cajazeiras para onde fora removido por ato de 8 de julho de 1942, foi promovido para a Primeira Vara de Campina Grande por ato de 21 de julho de 1952. Naquela comarca exerceu, ainda, o cargo de Juiz de Direito da Segunda Vara, removido da Primeira Vara, a 22 de outubro de 1952. Por ato de 28 de agosto de 1954, foi removido da Segunda Vara de Campina Grande para a Quinta Vara da Capital. Estava no exercício da Quarta Vara da Capital quando, a 21 de fevereiro de 1958, foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Aposentado a 13 de abril de 1960. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral. Casou-se com a Sra. Valmira Queiroga Cavalcanti Cartaxo, filha de Manoel Cavalcanti de Lacerda e de Francisca Marques de Queiroga, e com quem teve os seguintes filhos: 1) Marilene Cartaxo de Sá, casada com o médico Herul de Holanda Sá; 2) Valmira Queiroga Lopes, casada com o médico Antônio Queiroga Lopes (Toni); 3) o Dr. Océlio Antônio Queiroga Cartaxo, casado com a Sra. Ana Emília Cartaxo; e 4 ) Maria do Socorro Queiroga Cartaxo. Na terça-feira, 5 de junho de 2007, faleceu no Hospital Treze de Maio, em João Pessoa, aos 102 anos e 4 meses de idade, por insuficiência múltipla dos órgãos. 48 - HERMES PESSOA DE OLIVEIRA Nascido na Capital paraibana a 1º de junho de 1913. Filho do Gregório Pessoa de Oliveira e de Celsa Carneiro Monteiro de Oliveira. Formado em Direito pela Faculdade do Rio de Janeiro, colou grau a 12 de dezembro de 1939. Iniciou suas atividades profissionais no Ministério Público como Promotor de Princesa Isabel, nomeado a 17 de dezembro de 1940. Daquela comarca foi removido para Sousa a 17 de agosto de 1942. De Sousa foi removido para Mamanguape a 30 de abril de 1943. Como Promotor Público dessa comarca foi designado para responder pela Terceira Promotoria da Capital e, depois, pela Promotoria da Justiça Militar, tendo, ainda, substituído um dos Promotores de Campina Grande. A 20 de novembro de 1945 foi nomeado para a Terceira Promotoria da Capital. Posto à disposição do Tribunal Regional Eleitoral por ato de 21 de dezembro de 1953. O desembargador Nomeado a 24 de novembro de 1958 para o cargo de Desembargador do Tribunal Hermes Pessoa de Justiça, permaneceu nesse cargo até a data da sua aposentadoria, a 16 de fevereide Oliveira ro de 1962. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Secretário da Interventoria Federal, na administração do Desembargador Severino Montenegro; Procurador da República; Pró-Reitor para Assuntos Administrativos, da Universidade Federal da Paraíba; Diretor Presidente da CEHAP – Companhia Estadual de Habitação Popular; Diretor da SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba. Tendo sido um dos fundadores da antiga Faculdade de Direito da Paraíba, deve-se a ele a organização e autorização para funcionamento daquela unidade de ensino superior. Residia em João Pessoa. Foi casado com a Sra. Heloísa de Vilar Pessoa, filha do Doutor Aristides Vilar Filho e de Iara de Melo Cavalcanti Vilar. Faleceu na capital paraibana a 29 de julho de 2000. 49 - HÉLIO DE ARAÚJO SOARES Nascido na Capital paraibana a 14 de maio de 1912. Filho de Alfredo Nielsen de Araújo Soares e de Maria do Carmo Soares. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, formado no ano de 1936. Advogado no foro de João Pessoa foi indicado para integrar o Tribunal de Justiça, compondo o chamado “quinto”, destinado à representação dessa atividade profissional na nossa Corte de Justiça. Foi nomeado para o cargo de desembargador por ato de 6 de maio de 1959, permanecendo nesse cargo até 10 de dezembro de 1964, quando foi aposentado. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Paraíba, e exerceu atividades no magistério como professor de Direito Comercial. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção da Paraíba. Residia em João Pessoa. Era casado com a Sra. Dinalva Siqueira Soares, filha de Henrique Siqueira e de Aureamita Siqueira.
O desembargador Hélio de Araújo Soares
50 - EMÍLIO DE FARIAS Nascido em Palmares, PE, a 6 de março de 1914. Filho de Rodrigo Cavalcanti de Farias e de Antonieta Cassela de Farias. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife no ano de 1940. Iniciou suas atividades profissionais como advogado em Campina Grande, exercendo as funções de Secretário da Subseção
339
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
da Ordem dos Advogados naquela cidade. Foi Secretário da Prefeitura Municipal de Alagoa Nova, condição em que dirigiu o município como Prefeito interino e Secretário da Prefeitura Municipal de Sousa. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Brejo do Cruz, de onde foi removido para Jatobá (São José de Piranhas) a 3 de novembro de 1943. De Jatobá saiu para Teixeira por remoção datada de 8 de março de 1944. Dois anos depois, a 20 de fevereiro de 1946, foi removido para Serraria. De Serraria foi removido para Ingá a 12 de agosto de 1946. Foi promovido para a Comarca de Itaporanga, de onde, a 26 de junho de 1953, foi removido para Sousa, sendo removido depois, por ato de 31 de março de 1955, para O desembargador a Comarca de Alagoa Grande. Emílio de Farias Era titular da Comarca de Alagoa Grande quando foi promovido para a Terceira Vara de Campina Grande, sendo removido posteriormente, para a Quarta Vara da Capital. A 30 de agosto de 1959 foi nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, que presidiu no período de 1966 a 1968. Aposentado por ato compulsório da Presidência da República, de 29 de abril de 1969, obteve, anos depois, a revisão desse ato punitivo, por decisão do Supremo Tribunal Federal que lhe assegurou o retorno às suas atividades como desembargador, o que não ocorreu por já ter ultrapassado o limite previsto para o exercício em cargos públicos, sendo, por fim, considerada a sua aposentadoria como compulsória, nos termos da legislação vigente. Passou a exercer atividades profissionais como advogado em João Pessoa, onde residiu por muitos anos. Além de presidente do TJPB, foi também presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Casou-se com a Sra. Ivete Amaral de Farias, filha de Esmeraldino Duarte do Amaral e de Maria Silveira Figueiredo do Amaral. Era sogro do desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, casado com sua filha Pérola. O desembargador aposentado Emílio de Farias faleceu às 23h30 do dia 22 de março de 2006, aos 92 anos de idade. Seu corpo foi sepultado às 17 h, no Cemitério Monte Santo, em Campina Grande, com grande acompanhamento. O então desembargador-presidente João Antônio de Moura decretou luto oficial no Poder Judiciário, por três dias. 51 - FRANCISCO FLORIANO DA NÓBREGA ESPÍNOLA Nascido em Pombal a 4 de maio de 1914. Filho do Doutor João de Andrade Espínola e de Francisca da Nóbrega Espínola. Formado em Direito, no ano de 1937, pela Faculdade do Recife. Antes de concluir o seu curso universitário exerceu, em Recife, o cargo de Auxiliar de Campo, do Serviço do Domínio da União e foi Adjunto de Promotor e Secretário da Prefeitura Municipal de Umbuzeiro. Após sua formatura ocupou o cargo de Juiz Municipal de Conceição, do qual foi exonerado, a 5 de setembro de 1938, por ter sido nomeado Promotor Público de Umbuzeiro. A 15 de dezembro de 1939 foi exonerado desse cargo em virtude da sua nomeação para o Juizado Municipal de Bonito de Santa Fé. O desembargador Nomeado a 25 de julho de 1940 para o cargo de Juiz de Direito de Serraria, no Francisco Floriano mesmo ano, por ato de 22 de agosto, era promovido para a Comarca de Princesa da Nóbrega Espínola Isabel. Dali foi removido para Itaporanga, de onde saiu para exercer o cargo de Juiz Corregedor, nomeado por ato de 3 de abril de 1941. Designado a 19 de outubro de 1944 para ter exercício na Comarca de Pombal foi depois, a 24 de abril de 1951, removido para Guarabira. Voltou a exercer o cargo de Juiz Corregedor, que ainda ocupava, quando, a 5 de maio de 1953, foi promovido para a Primeira Vara de Campina Grande. A 15 de junho de 1953, foi removido para a Primeira Vara da Capital. Estava no exercício dessa Vara quando foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça, por ato de 23 de outubro de 1959. Foi Presidente dessa corporação no período de 1964 a 1966. Aposentado a 17 de maio de 1982. Exerceu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Foi professor titular da cadeira de Direito Penal, da Universidade Federal da Paraíba, ocupando os cargos de Chefe do Departamento de Direito Penal e Chefe do Departamento de Teoria Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas e membro do Conselho Curador dessa Universidade. Casado com a Sra. Margarida Nair Espínola, filha de Josué Cavalcanti Pedrosa e Maria Salomé Cavalcanti Pedrosa. Faleceu em João Pessoa a 29 de abril de 1993.
340
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
52 - NÉLSON DEODATO FERNANDES DE NEGREIROS Nascido em Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte, a 17 de julho de 1917. Filho de Abílio Deodato do Nascimento e de Corália Fernandes de Negreiros. Bacharel em Direito pela Faculdade de Alagoas no ano de 1947. Foi Promotor Público de Areia Branca e exerceu o cargo de Terceiro Tabelião Público, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Brejo do Cruz, nomeado a 15 de abril de 1948. Dali foi removido para Teixeira a 16 de maio de 1950. De Teixeira, saiu para Taperoá por remoção datada de 17 de janeiro de 1951. Foi promovido da Comarca de Taperoá para a de Itaporanga a 21 de julho de 1953. No ano seguinte, por ato de 19 de abril, foi O desembargador removido para Cajazeiras, onde permaneceu até a sua transferência para Mamanguape Nélson Deodato para onde foi removido a 19 de janeiro de 1957. Foi nomeado Juiz Corregedor a 14 de Fernandes de abril de 1957. Ainda se encontrava no exercício desse cargo quando, a 26 de dezembro Negreiros de 1959, foi promovido para a Terceira Vara de Campina Grande. A 23 de janeiro de 1960 foi removido da Terceira Vara de Campina Grande para a Quarta Vara da mesma comarca, onde era titular da Quinta Vara por ocasião da sua nomeação, a 30 de abril daquele ano, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Foi aposentado a 26 de janeiro de 1967. Exerceu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Foi casado com a Sra. Marlene Forte Fernandes de Negreiros, filha de Edmundo Forte Barbosa e de Dinorah Guedes Pereira Barbosa. Faleceu em João Pessoa a 31 de maio de 1994. 53 - SEBASTIÃO SINVAL FERNANDES Nascido na fazenda Salgado, município de Caraúbas, RN, a 18 de maio de 1907, formou-se Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, colando grau a 10 de março de 1932. Iniciou suas atividades profissionais como Promotor Público de Catolé do Rocha, PB, nomeado a 27 de setembro de 1932. Permaneceu nesse cargo até 7 de abril de 1941, quando foi nomeado para o Juizado de Direito de Jatobá (hoje São José de Piranhas). Dali foi removido para Cruz do Espírito Santo, por ato de 26 de abril de 1941. Viu-se promovido para Itaporanga a 21 de julho de 1947. De Itaporanga, foi removido para Umbuzeiro, a 16 de setembro de 1947. Após seis anos de permanência na Comarca de Umbuzeiro, foi removido, a 28 de março de 1952, para a Comarca de Monteiro. Era Juiz de Direito de Monteiro quanO desembargador do, a 28 de novembro de 1956, foi promovido para a Terceira Vara da Comarca de Sebastião Sinval Campina Grande, de onde saiu para a Quinta Vara da Capital, removido por ato de Fernandes 20 de março de 1957. Foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça a 1º. de março de 1962, aposentando-se a 31 de janeiro de 1967. Foi também Presidente do TRE - Tribunal Regional Eleitoral. Por onde passou, o desembargador Sinval Fernandes deixou sua marca de dedicado cultor das Ciências Jurídicas e Sociais e de um ser humano boníssimo. Celebrizou-se seu variegado arquivo-biblioteca, contendo não apenas livros, mas, sobretudo, coleções e coletâneas (ou, como ele as chamava, miscelâneas — no que estava correto, sendo o termo miscelânea, em seus sentidos principais, uma “mistura de variadas compilações literárias” ou uma “mistura de coisas diversas”). Tais miscelâneas (que chegaram a objeto de reportagem de página inteira, em O Norte, de autoria do editor Evandro da Nóbrega, sendo tal matéria depois enfeixado no livro Capítulos de História da Paraíba) compunham-se sobretudo de relevantes e raríssimos clippings ou recortes de jornais e revistas, afora outros materiais, em que estudantes, pesquisadores, universitários, professores, historiadores e outros interessados iam abeberar-se ou sorver (na própria residência do Desembargador, a isto franqueada) valiosos dados e informações com que aprimorarem seus trabalhos. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, o desembargador Sinval faleceu em João Pessoa a 12 de julho de 1991. Foi casado com a Sra. Diomira Gonçalves Fernandes, filha de Sinfrônio Gonçalves da Costa e de Francisca Cavalcante Costa. Com Dona Diomira, o desembargador Sinval teve as filhas Valmira Gonçalves Fernandes (Babira, escritora, articulista, cronista), Evangelina Maria Gonçalves Fernandes, Cleide Maria Gonçalves Fernandes Ferreira (a poetisa e escritora Dândy, casada com o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, que por muito anos foi Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba) e Violeta de Lourdes Gonçalves Abrantes (casada com o empresário Francisco Abrantes de Oliveira). Por sugestão do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro e
341
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
aprovação unânime do Pleno do TJPB, o Auditório da ESMA, no Complexo Judiciário do Altiplano do Cabo Branco, passou em 2008 a denominar-se oficialmente Auditório “Desembargador Sebastião Sinval Fernandes”. 54 - AURÉLIO MORENO DE ALBUQUERQUE Nascido em Areia a 27 de novembro de 1912. Filho de Aureliano Camelo de Albuquerque e de Santina Moreno de Albuquerque. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 10 de dezembro de 1937. Diplomado pela antiga Escola Normal do Estado exerceu o magistério como professor público de Alagoa do Monteiro, nomeado a 17 de fevereiro de 1934. Foi Diretor do Grupo Escolar João Soares, de Caiçara, e do Grupo Escolar Abel da Silva, de Ingá. Ingressou no Ministério Público como Promotor de São João do Cariri, nomeado a 5 de outubro de 1938. Dali foi removido, a 6 de março de 1940, para Bananeiras. A 12 de junho de 1943 foi removido para Areia. De Areia saiu para Itabaiana por remoção datada de 25 de setembro de 1943. Como Promotor de Itabaiana exerceu, O desembargador interinamente, por sucessivas designações, os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Aurélio Moreno Promotor da Capital. Removido a 8 de agosto de 1950 para Santa Rita voltou a exercer de Albuquerque interinamente as Promotorias da Capital e esteve à disposição da Secretaria do Interior e Segurança Pública. Foi, ainda Promotor Público em Campina Grande e na Capital. Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça a 12 de março de 1962. Foi presidente da Corte de Justiça no período de 1977 a 1978. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Bacharel em Geografia e História pela Faculdade de Filosofia da Paraíba. Exerceu o magistério como professor de Geografia do Lyceu Parahybano e da Escola Técnica Federal da Paraíba. Foi professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Paraíba. Colaborou durante muitos anos na imprensa pessoense, tendo dirigido os suplementos dominicais de A União – Página do Ministério Público e Direito e Justiça. Membro da Academia Paraibana de Letras, ocupou a cadeira número vinte e três que tem como patrono o poeta Neves Júnior. Foi sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano e integrou o Conselho Estadual de Cultura. Foi casado com a Sra. Lícia de Almeida Albuquerque, filha de José Justino Pereira de Almeida Filho e Severina Smith de Almeida. Ao longo de sua atividade cultural publicou os seguintes trabalhos: Sobretudo um homem de bem, discurso de posse na Academia Paraibana de Letras; Areia, seu passado e seu presente; O Areiense Joaquim da Silva, discurso de posse no Instituto Histórico e Geográfico Paraibano; Justiça e vida, discurso pronunciado ao assumir a Presidência do Tribunal de Justiça; e Passagem, pessoas e cidades, volume de crônicas publicado após o seu falecimento, ocorrido em João Pessoa a 9 de julho de 1981. 55 - LUIZ SÍLVIO RAMALHO Filho de José Ramalho Leite e de Benânia Ramalho Leite. Pai do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, eleito a 10/12/2008 para presidir o TJPB no Biênio 2009-1011. O desembargador Luiz Sílvio Ramalho (Sênior), nasceu a 20/01/1914 no sítio Macambira, Distrito de Bonito de Santa Fé, então município de São José de Piranhas. Foi, porém, registrado como natural de Conceição, onde residiam os seus pais. Iniciou suas atividades profissionais como advogado em Bananeiras. Foi Juiz Municipal de Florânia, no Rio Grande do Norte, e ingressou na Magistratura paraibana como juiz de Direito de Bonito de Santa Fé, nomeado a 8 de novembro de 1940. Dali foi removido para Santa Luzia por expediente do dia 20 do mesmo mês. Ainda estava no exercício do cargo de Juiz de Direito de Santa Luzia quando, por ato O desembargador de 12 de março de 1947, foi promovido para a Comarca de Sousa. Luiz Sílvio Ramalho Nomeado Juiz-Corregedor em 25 de maio de 1953. Era Juiz-Corregedor quando foi promovido para a Terceira Vara de Campina Grande, assumindo suas funções a 30/11/1957. Foi removido da Segunda Vara de Campina Grande para a Quarta Vara da Capital a 21 de outubro de 1959. Da Quarta Vara foi removido para a Primeira a 12 de novembro de 1959. Era titular desta última Vara quando foi nomeado para o cargo de desembargador do TJPB (18 de julho de 1962), exercendo, logo após sua posse, as funções de Desembargador-Corregedor, por designação de 4 de agosto de 1962. Embora aposentado como desembargador a 12/06/1963, retornou a suas atividades no TJPB, legalmente, por ato de 8/11/1966. Presidiu a Corte de Justiça de 1970 a 1972 e integrou o TRE-PB, tendo sido seu Presidente. Após vários anos de exercício novamente como desembargador, voltou a ser aposentado em 9/03/1983. Integrou
342
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
o quadro de auxiliares diretos do governador Wilson Braga como secretário do Governo, já tendo servido a essa administração no cargo de secretário do Interior e Justiça. Casou-se com a teatróloga, escritora e poetisa Maria de Lourdes Nunes Ramalho, filha de José Nunes de Figueiredo e de Ana Brito de Figueiredo, e várias vezes premiada como dramaturga, no País e no Exterior, sendo considerada pela crítica especializada como a maior dramaturga viva do Brasil, em termos de Teatro Popular Nacional. Em 28 de dezembro de 1996, o então desembargador-presidente Antônio Elias de Queiroga inaugurou na Comarca de Piancó o Fórum “Desembargador Luiz Sílvio Ramalho”, prestando merecida homenagem a um dos mais insignes membros do Tribunal de Justiça e seu ex-Presidente. O desembargador Sílvio Ramalho faleceu, no ano de 2002, em sua residência de Campina Grande, aos 88 anos de idade. 56 - MOACIR NÓBREGA MONTENEGRO Nascido em Alagoa Grande a 18 de fevereiro de 1911. Filho do Doutor Francisco Peregrino de Albuquerque Montenegro, então Juiz de Direito daquela cidade, e de Maria Nóbrega Montenegro. Bacharel em Direito, no ano de 1936, pela Faculdade do Recife, onde exerceu atividades no magistério como professor do Ginásio Osvaldo Cruz e Diretor do Ginásio “16 de Julho”. Iniciou as suas atividades profissionais como advogado em sua cidade natal, ingressando, depois, na magistratura como Juiz de Direito de Cruz do Espírito Santo, nomeado a 25 de julho de 1940. Dali foi removido para Sapé a 16 de novembro de 1940. Da Comarca de Sapé foi promovido, a 3 de outubro de 1941, para a de Itaporanga, de onde foi removido para Princesa Isabel a O desembargador 8 de julho de 1942. Moacir Nóbrega Montenegro Permaneceu em Princesa Isabel por quase cinco anos, sendo removido, a 30 de janeiro de 1947, para Mamanguape, de onde foi removido para a Comarca de Santa Rita por ato de 26 de março de 1954. Foi promovido a 24 de abril de 1957 para a Primeira Vara de Campina Grande, de onde foi removido, a 12 de fevereiro de 1958, para a Segunda Vara da Capital. Era titular dessa Vara quando foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, por ato de 27 de junho de 1963, exercendo, pouco depois as funções de Desembargador Corregedor. Aposentado a 27 de outubro de 1966. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Foi casado com a Sra. Iole Cavalcanti Montenegro, filha de Francisco Aprígio Montenegro e de Carmozina Montezuma Cavalcanti. Faleceu em João Pessoa a 30 de maio de 1994. 57 - OSIAS NACRE GOMES Nascido na capital paraibana a 7 de março de 1903. Filho de João Ricardo Gomes e de Druzila Nacre Gomes. Bacharel em Direito, no ano de 1927, pela Faculdade do Recife. Iniciou suas atividades profissionais como advogado no foro da sua cidade natal. A 22 de dezembro de 1928 foi nomeado para o cargo de Promotor Público de Santa Rita, do qual foi exonerado, a 28 de agosto de 1929, por ter sido nomeado Redator do jornal A União, que dirigiu durante a campanha da Aliança Liberal e nos dias tumultuosos de 1930. Político militante, integrou a Câmara Municipal de João Pessoa, como Vereador, eleito pelo Partido Libertador, a 9 de setembro de 1935. Foi Secretário do Interior e Segurança Pública do Estado, durante a administração do Ministro José Américo de Almeida. Com a criação da Faculdade de Direito da ParaO desembargador íba foi o professor fundador de uma das cadeiras de Direito Civil daquela unidade de Osias Nacre ensino superior. Indicado como representante dos advogados foi nomeado, a 25 de Gomes fevereiro de 1965, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, compondo o chamado “quinto” daquele Colegiado. Como Vice-Presidente teve oportunidade de dirigir os trabalhos da nossa Corte de Justiça. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Aposentado a 3 de maio de 1973. Foi membro do Conselho Estadual de Cultura e integrante da Academia Paraibana de Letras, ocupando a cadeira número cinco, que tem como patrono o sociólogo Alcides Bezerra, na qual foi empossado a 5 de julho de 1948. Autor do romance Estertor, do ensaio Paulo de Tarso e o pensamento moderno, e de Baruque, biografia romanceada contendo um panorama social e político da Paraíba na década de 1920. Foi casado com a Sra. Alzira Leite Gomes, filha de Roldão de Souza Leite e de Joana de Paiva Leite. Faleceu em João Pessoa a 20 de junho de 1994. Em 2012, as Edições do TJPB lançaram sua “biografia definitiva”, Permanência de Osias Gomes, fartamente ilustrada e de autoria do editor Evandro da Nóbrega, que, para participarem do volume, convidou um grupo de escritores e historiadores.
343
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
58 - MANOEL TAIGY DE QUEIROZ MELLO FILHO Nascido em Taperoá a 13 de junho de 1926. Filho de Manoel Taigy de Queiroz Mello e de Ismênia de Mello Machado. Bacharel em Direito, no ano de 1952, pela Faculdade de Alagoas. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Brejo do Cruz, nomeado a 4 de agosto de 1953. Dali foi removido para Soledade a 21 de julho de 1954. Dessa comarca foi promovido para a de Princesa Isabel por ato de 17 de junho de 1957, de onde saiu para Patos, removido a 24 de abril de 1961. Foi promovido para a Terceira Vara da Capital a 17 de agosto de 1963. Era titular da Nona Vara, para a qual fora removido por ato de 28 de julho de 1965, quando foi nomeado, a 10 do mesmo mês, para o cargo de Juiz Substituto de Desembargador. O desembargador Manoel Taigy de Por ato de 3 de fevereiro de 1967 foi nomeado para o cargo de Desembargador Queiroz Mello Filho do Tribunal de Justiça, tendo presidido essa ilustre corporação no período de 1972 a 1973. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Tinha o curso de Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e era titulado em Geografia pela Faculdade de Filosofia da Paraíba. Casado com a Sra. Francisca Medeiros de Queiroz Mello, filha de Ezequiel Benigno de Medeiros e de Maria Ricardina de Medeiros. Faleceu em João Pessoa a 25 de fevereiro de 1998. 59 - ONILDO CAVALCANTI DE FARIAS Nascido em Picuí, a 24 de abril de 1924. Filho do Desembargador José de Farias, então Promotor Público daquela Comarca, e de Amélia Cavalcanti de Farias. Bacharel em Direito, no ano de 1947. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Cuité, nomeado a 13 de novembro de 1948. Daquela comarca foi promovido, a 28 de julho de 1951, para a de Itaporanga, de onde, no ano seguinte, por ato de 16 de agosto, foi removido para Cajazeiras. Era Juiz de Direito de Areia, para onde fora removido de Cajazeiras a 26 de março de 1954, quando ocorreu a sua promoção para a Terceira Vara de Campina Grande, através de expediente datado de 24 de abril de 1957. O desembargador Da Terceira Vara daquela comarca foi removido, a 30 de julho de 1957, para a Onildo Cavalcanti Quarta Vara. A 28 de agosto de 1958 foi removido dessa Vara para a Quinta Vara de Farias da Capital. Exercia o cargo de Juiz Substituto quando foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, por ato de 3 de fevereiro de 1967. Aposentado a 6 de julho de 1972. Exerceu atividades no magistério superior como professor de Processo Penal, da Universidade Federal da Paraíba. Reside em João Pessoa. É casado com a Sra. Teresa de Jesus Maia de Farias, filha de João Azevedo Maia e de Artemísia Lemos Maia. 60 - SIMEÃO FERNANDES CARDOSO CANANÉA Nascido em Remígio a 12 de dezembro de 1920. Filho de Manuel Alexandre Fernandes Cananéa e de Rita Cardoso de Oliveira Cananéa. Bacharel em Direito, no ano de 1950, pela Faculdade de Alagoas. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Santa Luzia, nomeado a 5 de março de 1953. Promovido para a Comarca de Princesa Isabel a 14 de fevereiro de 1957. Dali foi removido para Bananeiras por ato de 16 de maio de 1957. De Bananeiras, a 10 de agosto de 1965, foi promovido para a Quinta Vara de Campina Grande, de onde saiu para a Terceira Vara da Capital, removido a 15 de fevereiro de 1966. Foi nomeado para o cargo de Juiz Substituto de Desembargador a 3 de março de 1967. A 23 de janeiro de 1969 foi nomeado para o cargo de O desembargador Desembargador do Tribunal de Justiça, do qual já exerceu a Presidência no período de Simeão Fernandes 1973 a 1974. Foi Presidente do Tribunal Eleitoral. Foi aposentado a 5 de dezembro de Cardoso Cananéa 1990. Exerceu atividades como professor do ensino secundário e integrou o Conselho Estadual de Educação. Ocupou o cargo de Inspetor Técnico do Ensino Médio. Formado em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia da UFPB, casou-se com a Sra. Maria de Lourdes Correia Cananéa, filha de Elísio Correia de Souza e de Irene Leal Correia de Souza. Seu falecimento, às 15 h da segunda-feira, 29 de outubro de 2007, aos 87 anos incompletos, causou grande consternação em todo o mundo jurídico da Paraíba e de outros Estados, tendo ele recebido homenagens post mortem de todos os setores constitutivos do Tribunal.
344
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
61 - JOÃO SÉRGIO MAIA Nascido em Catolé do Rocha a 21 de abril de 1907. Filho de Sérgio Hermenegildo Maia de Vasconcelos e de Otília Maia. Bacharel em Direito, no ano de 1930, pela Faculdade do Recife. Iniciou as suas atividades profissionais como Promotor Público de Martins, no Rio Grande do Norte. Ao regressar à sua cidade exerceu o cargo de Prefeito Municipal, nomeado a 2 de janeiro de 1935. Foi, em seguida, nomeado para o cargo de Juiz Municipal de Esperança, assumindo as suas novas funções a 23 de janeiro de 1937. Ingressou, por concurso, na magistratura, como Juiz de Direito de Conceição, nomeado a 20 de novembro de 1940. Foi promovido, a 17 de março de 1947, para a Comarca de Princesa Isabel, de onde, por ato de 23 de outubro de 1950, O desembargador foi removido para Catolé do Rocha. João Sérgio Maia Ainda estava no exercício do cargo de Juiz de Direito de Catolé do Rocha quando foi promovido para a Primeira Vara de Campina Grande, a 8 de março de 1958. Nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça a 23 de janeiro de 1969 foi posto em disponibilidade, a 5 de fevereiro daquele ano, em virtude da incompatibilidade resultante do seu parentesco com um dos integrantes do Egrégio Colegiado. Reassumiu as suas funções no Tribunal a 16 de abril de 1971, tendo dirigido essa ilustre corporação no período de 1974 a 1975. Aposentado a 8 de fevereiro de 1977. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Faleceu a 24 de outubro de 1984. Era casado com a Sra. Maria Nazaré Fernandes Maia, filha de Pedro de Oliveira e de Delfina Fernandes de Oliveira. 62 - ANTÔNIO MARQUES MARIZ MAIA Nascido em Catolé do Rocha a 12 de fevereiro de 1919. Filho do Doutor João Agripino de Vasconcelos Maia e de Angelina Maria Mariz Maia. Bacharel em Direito, no ano de 1948, pela Faculdade do Recife. Ainda como acadêmico de Direito exerceu o cargo de Promotor Público de Caicó, no Rio Grande do Norte, e foi Prefeito Municipal de Brejo do Cruz, eleito a 12 de outubro de 1947. Desenvolveu atividades profissionais como advogado em Catolé do Rocha, ingressando depois na magistratura. Inicialmente exerceu o cargo de Juiz de Direito de Pilões, para o qual foi nomeado a 30 de abril de 1954. Dali foi removido, a 9 de outubro de 1957, para a Comarca de Sapé. Foi promovido para Princesa Isabel a 7 de junho de 1961. Daquela comarca foi removido para Mamanguape a 4 de julho de 1962. Promovido, a 16 de janeiro de 1964, O desembargador para a Terceira Vara de Campina Grande, no ano seguinte, por ato do dia 13 de julho, Antônio Marques foi removido para a Sexta Vara da Capital, da qual era titular quando foi nomeado Maria Maia para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, a 12 de fevereiro de 1969. Aposentado a 10 de outubro de 1972. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Residiu em Mossoró (RN), onde exerceu atividades profissionais como advogado. Foi casado com a Sra. Cléria Vilar Nobre de Almeida, filha de Cesário Nobre de Almeida e de Umbelina Vilar Nobre de Almeida. Faleceu em Mossoró (RN), a 10 de dezembro de 1987. 63 - ARTHUR VIRGÍNIO DE MOURA Nascido em Matinhas, Alagoa Nova, PB, a 20 de setembro de 1918. Filho de João Virgínio de Moura e de Josefa de Caldas Moura. Bacharel em Direito, no ano de 1945, pela Faculdade do Recife. Iniciou a sua vida pública exercendo, interinamente, o cargo de Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Alagoa Nova. Foi Secretário da Prefeitura Municipal de Cuité e, posteriormente, da do Ingá. Voltou à sua cidade como Prefeito Municipal, cargo que exerceu durante a administração do Interventor Severino Montenegro. Serviu ao Ministério Público como Promotor Substituto de Picuí. Ingressou na magistratura a 30 de outubro de 1947 quando foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de Taperoá. Dali foi removido para Cabaceiras a 3 de dezembro de 1947. De Cabaceiras foi removido, a 8 de julho de 1948, para Santa Luzia, de onde saiu em virtude da sua promoção para a Comarca de Itaporanga.
345
O desembargador Arthur Virgínio de Moura
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
De Itaporanga foi removido para Princesa Isabel a 27 de novembro de 1952. Removido para Patos a 4 de novembro de 1954, ainda estava em exercício naquela comarca quando, a 3 de dezembro de 1958, foi promovido para a Terceira Vara de Campina Grande. Era titular da Quarta Vara da Capital quando, por ato de 28 de julho de 1965, foi nomeado para o cargo de Juiz Substituto junto ao Tribunal de Justiça. Nomeado Desembargador a 7 de março de 1969. Presidiu nossa Corte de Justiça e integrou o Tribunal Regional Eleitoral, tendo exercido naquela corporação as funções de Juiz Corregedor. Foi aposentado a 22 de setembro de 1988. Foi professor de Direito Penal da Faculdade de Direito dos Instituto Paraibanos de Educação (Universidade Autônoma de João Pessoa). Era casado com a Sra. Zélia de Moura Dantas, filha de José Filipe Dantas e de Antônia Raimunda da Nóbrega Dantas. O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador aposentado Arthur Virgínio de Moura, faleceu às primeiras horas do domingo, 17 de julho de 2011, no Hospital Memorial São Francisco, em João Pessoa, Foi vitimado, aos 93 anos de idade, por falência multipla dos órgãos. 64 - GERALDO FERREIRA LEITE Nascido em Guarabira a 25 de novembro de 1927. Filho do Doutor Jonas de Oliveira Leite e de Severina Ferreira de Gouveia Leite. Bacharel em Direito, no ano de 1951, pela Faculdade do Recife. Foi funcionário do antigo Departamento dos Correios e Telégrafos, em Pernambuco, em cuja repartição exerceu a Chefia da Receita, tendo, ainda, desenvolvido atividades profissionais, no Recife, como advogado. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Araruna, nomeado a 4 de agosto de 1953. Foi promovido, a 13 de agosto de 1960, para a Comarca de Cajazeiras, de onde saiu, removido para Picuí, a 25 de outubro de 1960. De Picuí foi promovido para a Oitava Vara de Campina Grande a 13 de outubro de O desembargador 1965, da qual foi removido, a 14 de janeiro de 1966, para a Segunda Vara, da mesma Geraldo Ferreira comarca. Foi nomeado Juiz Substituto de Desembargador a 4 de abril de 1967. Dois Leite anos depois, por ato de 21 de maio de 1969, foi nomeado para o cargo de Desembargador. Presidiu nossa Corte de Justiça no período de 1975 a 1976. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, tendo exercido naquela corporação as funções de Juiz Corregedor. Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Regional do Nordeste, em Campina Grande, e de Direito Processual, da Universidade Federal da Paraíba, onde exerceu a Chefia do Departamento de Prática Forense e Organização Judiciária, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Foi, ainda, Procurador Geral do Estado por vários anos. Como Desembargador, aposentou-se em novembro de 1997. Casado com a Sra. Maria Carmésia Targino Maranhão Leite, filha de Benjamin Gomes Maranhão e de Benedita Targino Maranhão. O desembargador aposentado Geraldo Ferreira Leite faleceu, aos 82 anos de idade, em sua residência da Avenida Cabo Branco, orla marítima de João Pessoa, na quarta-feira, 23 de setembro de 2009,, vítima de infarto. 65 - RIVALDO PEREIRA DA SILVA Nascido na Capital paraibana a 9 de março de 1915. Filho de José Pereira da Silva e de Maria Pessoa da Silva. Bacharel em Direito, no ano de 1940, pela Faculdade do Recife. Iniciou suas atividades profissionais como advogado no foro de João Pessoa, onde exerceu o cargo de Suplente de Juiz de Direito. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de São José de Piranhas (Jatobá), nomeado a 22 de fevereiro de 1945. Permaneceu por mais de dez anos naquela comarca de onde saiu promovido a 18 de junho de 1955 para Itaporanga. Dali foi removido para Piancó a 27 de junho de 1955. Removido para Cajazeiras deixou o exercício de Juiz de Direito de Piancó a 23 de fevereiro de 1957. De Cajazeiras foi promovido para a Quarta Vara de Campina Grande a 20 de julho de 1960, da qual, a 11 de abril de 1962, foi removido para a Terceira Vara O desembargador da Capital. Foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça a 4 Rivaldo Pereira da Silva de agosto de 1972, tempo em que exercia o Juizado de Direito da Primeira Vara da Capital, para o qual fora removido a 28 de agosto de 1962. Faleceu em João Pessoa a 9 de agosto de 1978. Era casado com a Sra. Maria de Lourdes de Almeida Pereira, filha de Firmino Faustino de Almeida e de Idalina Palitot de Almeida.
346
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
66 - ANÍSIO MAIA NETO Nascido em Guarabira a 9 de maio de 1926. Filho de Hermes Maia de Carvalho e de Maria da Anunciação Maia de Carvalho. Bacharel em Direito, no ano de 1952, pela Faculdade do Recife. Iniciou suas atividades profissionais como advogado em sua terra natal, onde exerceu o cargo de Secretário da Prefeitura Municipal. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Alagoinha, nomeado a 30 de abril de 1954. Promovido a 17 de abril de 1963 para a Comarca de Princesa Isabel, dali foi removido, a 25 de setembro de 1963, para Patos. No ano seguinte, por ato de 14 de novembro, foi removido para Guarabira, de onde, a 3 de março de 1967, foi promovido para a Sexta Vara de Campina Grande. Foi nomeado para o cargo de Juiz O desembargador Substituto junto ao Tribunal de Justiça a 12 de fevereiro de 1969, passando depois Anísio Maia Neto a integrar a nossa Corte de Justiça, como Desembargador, por ato de 24 de agosto de 1972. Presidiu essa ilustre corporação no período de 1976 a 1977. Foi aposentado a 18 de outubro de 1983. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e desenvolveu atividades como professor secundário da rede oficial do ensino estadual em Alagoinha, Princesa Isabel, Patos, Campina Grande e João Pessoa. Foi professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarabira e dos Institutos Paraibanos de Educação (Universidade Autônoma de João Pessoa). Casado com a Sra. Yara Cunha Maia. Exerceu o cargo de Coordenador do Sistema Penitenciário. Faleceu em João Pessoa a 24 de julho de 1995. 67 - ARQUIMEDES SOUTO MAIOR FILHO Nascido em Campina Grande a 1º de setembro de 1917. Filho do Desembargador Archimedes Souto Maior e de Áurea Baltar Souto Maior. Bacharel em Direito, no ano de 1945, pela Faculdade do Recife. Exerceu durante dez anos o cargo de Inspetor do Serviço de Proteção aos Índios, ingressando na magistratura como Juiz de Direito de Sumé, nomeado a 27 de junho de 1951. Foi o primeiro titular daquela comarca, que instalou, com a sua posse, a 20 de julho do mesmo ano. Foi promovido para a Comarca de Princesa Isabel a 20 de novembro de 1954. Dali saiu para Monteiro, removido a 11 de janeiro de 1957. No mesmo ano, por ato de 6 de fevereiro, foi removido para Itabaiana, de onde saiu para Santa Rita em virtude de O desembargador sua remoção datada de 15 de maio de 1958. Era titular da Segunda Vara da Capital Arquimedes quando, a 27 de outubro de 1972, foi nomeado para o cargo de Desembargador do Souto Maior Filho Tribunal de Justiça, cuja corporação presidiu no período de 1978 a 1979. Aposentou-se a 11 de setembro de 1987. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral, exercendo as funções de Juiz Corregedor e Presidente daquele órgão. Foi casado com a Sra. Maria Marta Guedes Pereira Souto Maior, filha de Walfredo Guedes Pereira Sobrinho e de Alzira Espínola Guedes Pereira. Faleceu em João Pessoa a 3 de fevereiro de 1994. 68 - LUIZ PEREIRA DINIZ Nascido em Alagoa Nova a 14 de abril de 1918. Filho de Manoel Pereira da Costa e de Josefa Diniz Pereira da Costa. Bacharel em Direito, no ano de 1944, pela Faculdade do Recife. Foi funcionário do Banco do Brasil, passando depois a exercer o cargo de advogado daquela instituição. Militou ativamente no foro de Campina Grande, onde desenvolveu atividades no magistério superior como professor de Política Social, da Faculdade de Serviço Social daquela cidade. Foi professor titular da cadeira de Moeda e Bancos, da Universidade Federal da Paraíba e de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Campina Grande. Indicado em lista tríplice para compor o chamado “quinto” do Tribunal de Justiça, como representante dos advogados, foi nomeado para o cargo de Desembargador O desembargador Luiz Pereira Diniz a 23 de maio de 1973. Foi aposentado a 22 de abril de 1988. Presidiu o Tribunal no período de 1981 a 1983, condição em que assumiu o Governo do Estado a 29 de outubro de 1982, exercendo-o até 4 de novembro do mesmo ano. Era casado com a Sra. Maria do Carmo de Oliveira Pereira Diniz, filha de Eurípedes Floresta de Oliveira e de Almira Oliveira. Faleceu em inícios de setembro de 2010, em Campina Grande (PB).
347
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
69 - ALMIR CARNEIRO DA FONSECA Nascido em Araruna a 5 de fevereiro de 1929. Filho de Abelardo Targino da Fonseca e de Noêmia Carneiro da Fonseca. Bacharel em Direito, no ano de 1956, pela Faculdade do Recife. Em sua cidade natal exerceu atividades como advogado, Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal e Diretor do Ginásio “4 de Julho”. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Teixeira, nomeado a 26 de outubro de 1959. Dali foi removido para Araruna a 13 de outubro de 1960. Foi promovido para a Comarca de Monteiro a 3 de novembro de 1965, de onde saiu para exercer o cargo de Juiz-Corregedor, para o qual foi nomeado a 16 de junho de 1966. Ainda estava no exercício do cargo de Juiz-Corregedor quando, por ato de 12 de junho de 1969, foi promovido para a Sexta O desembargador Vara de Campina Grande. A 21 de julho do mesmo ano foi nomeado para o cargo de Almir Carneiro Juiz Substituto junto ao Tribunal de Justiça. da Fonseca Nomeado desembargador a 18 de outubro de 1974, passou a integrar a nossa Corte de Justiça. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Presidiu o Tribunal de Justiça, condição em que assumiu o governo do Estado no período de 9 a 14 de agosto de 1984. Exerceu atividades no Magistério superior como professor de Direito Civil dos Institutos Paraibanos de Educação – IPÊ (hoje UNIPÊ). Aposentado a 5 de fevereiro de 1999, quando foi homenageado pelos seus pares com a adoção do seu nome como patrono da ESMA (Escola Superior da Magistratura), criada em sua gestão como Presidente do Tribunal de Justiça e que passou a ter a denominação oficial de ESMAF (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”), conforme Resolução nº 01, baixada pelo Presidente José Martinho Lisboa, a 3 de fevereiro de 1999. Ao encerrar suas atividades de magistrado recebeu, ainda, significativa homenagem com a publicação do livro Almir Carneiro da Fonseca – Resgate da história de uma vida, de autoria da sua esposa, Sra. Maria do Socorro Batista Xavier. O desembargador Almir faleceu na manhã da quarta-feira, 21 de agosto de 2013, aos 82 anos de idade, no Hospital da Unimed, em João Pessoa (PB), onde se encontrava internado havia três meses, com problemas respiratórios. 70 - MÁRIO DA CUNHA MORENO Nascido em Arara, a 26 de setembro de 1922. Filho de Anésio Deodônio de Sousa Moreno e de Maria da Glória da Cunha Moreno. Bacharel em Direito, pela Faculdade do Recife, colou grau a 9 de novembro de 1949. Foi Promotor Público Substituto de Areia, nomeado a 7 de fevereiro de 1950. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Brejo do Cruz, cargo para o qual habilitou-se através de concurso, sendo nomeado a 21 de dezembro de 1950. De Brejo do Cruz foi removido para Caiçara a 11 de dezembro de 1951. Em seguida, por ato de 2 de abril de 1954, foi removido para Sapé. Ainda estava em exercício na Comarca de Sapé quando, a 19 de setembro de 1957, foi promovido para Itaporanga, de onde foi removido para Alagoa Grande a 16 O desembargador de outubro de 1957. Mário da Cunha Moreno Seis anos depois, por ato de 25 de setembro de 1963, foi removido para Santa Rita. Dali saiu para a Sexta Vara de Campina Grande em virtude do ato que o promoveu, datado de 10 de agosto de 1965. Foi removido para a Nona Vara da Capital a 13 de outubro de 1965. Exerceu a judicatura, ainda, na Terceira Vara, por remoção de 14 de abril de 1969, e na Segunda Vara, para qual foi removido a 17 de janeiro de 1973. Nomeado a 1º de março de 1977 para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Aposentado a 29 de setembro de 1992. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral em 1979. Casado com a Sra. Tereza Aiene Lyra Moreno, filha de Hermes do Nascimento Lyra e de Ana Augusta Lyra, residia em João Pessoa e faleceu na segunda-feira, 25 de setembro de 2006, aos 84 anos de idade, vítima de parada cardíaca, sendo o seu filho, Dr. Anésio Lira da Cunha Moreno, diretor-geral do TRE-PB.
O desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti
71 - RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI Nascido em Bananeiras, 11 de agosto de 1929. Filho de José Bezerra Cavalcanti e de Maria Gabínio Bezerra Cavalcanti. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 13 de dezembro de 1953. Foi Promotor Público Substituto de Alagoa Grande, nomeado a 12 de junho de 1954, sendo exonerado desse cargo, a pedido, em
348
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
15 de abril de 1955. Exerceu o cargo de Delegado da Ordem Política e Social. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Solânea, nomeado a 15 de junho de 1956. Dali saiu para Pombal em virtude de sua promoção a 21 de dezembro de 1960. Removido daquela Comarca, a 14 de fevereiro de 1964, para Mamanguape. Promovido para a Quinta Vara da Capital a 27 de outubro de 1965. Foi nomeado para o cargo de Juiz Substituto junto ao Tribunal de Justiça a 7 de maio de 1969. Por ato de 16 de agosto de 1978 foi nomeado Desembargador. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça, condição em que assumiu o governo do Estado, a 14 de maio de 1986, permanecendo por mais de trinta dias à frente da administração pública da Paraíba. Aposentou-se do TJ em 1999. Desenvolveu atividades como professor universitário ocupando uma das cadeiras de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba. É professor de Direito Civil no Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Casado com a Sra. Maria Lúcia Souto Maior Bezerra Cavalcanti, filha de Hilton Souto Maior e de Adélia Dias Souto Maior. 72 - MÁRIO DE MOURA REZENDE Nascido em Santa Rita a 6 de outubro de 1914. Filho de Manoel de Moura Rezende e de Julieta de Moura Rezende. Bacharel em Direito, no ano de 1940, pela Faculdade do Recife. Foi Promotor Público Substituto de sua cidade natal, nomeado a 26 de setembro de 1942. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito do Pilar, nomeado a 30 de outubro de 1947. Daquela comarca foi promovido para Itaporanga por ato de 27 de julho de 1957. No mesmo ano foi removido para Itabaiana, assumindo as suas funções a 5 de setembro. Promovido para a Oitava Vara da Capital a 28 de julho de 1965. Removido, a 7 de março de 1969, para a Sexta Vara, exerceu as funções de Juiz de Menores da Capital. Foi nomeado, a 29 de novembro de 1978, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. Aposentado por ato de 11 de abril de 1984. O desembargador Estudioso dos aspectos sociais relacionados com a assistência ao menor, tem publicado Mário de Moura os seguintes livros: Três anos de luta; Problemas sociais e jurídicos; e Desvalorização da Rezende criança e do adolescente, além das monografias Rebus sic stantibus; Crime de desacato; Riscos do desenvolvimento e Federalização da Justiça de menores. Era casado com a Sra. Selma Machado Rezende, filha de Manoel Lopes de Albuquerque Machado e de Dulce Serrano Machado. Faleceu em João Pessoa, na quintafeira, 14 de maio de 2009, aos 94 anos de idade, por morte natural. Foi sepultado no Parque das Acácias, na Capital paraibana. 73 - JOÃO PEREIRA GOMES Nascido na Capital paraibana a 7 de maio de 1927. Filho de Manoel Adolfo Pereira Gomes e de Luísa de Sá Pereira Gomes. Bacharel em Direito, no ano de 1952, pela Universidade Federal Fluminense. Iniciou suas atividades profissionais como procurador credenciado do IPASE. Serviu ao Ministério Público como Promotor nas Comarcas de Piancó, Cajazeiras e Monteiro. Foi advogado de Ofício, Quarto Promotor Público da Capital e Promotor da Justiça Militar. Indicado em lista tríplice, como representante do Ministério Público, foi nomeado para o cargo de Desembargador, a 29 de novembro de 1978, compondo o chamado “quinto” do Tribunal de Justiça. Foi aposentado por ato de 16 de abril de 1981. O desembargador Exerceu o cargo de Secretário Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, na João Pereira administração do Governador Dorgival Terceiro Neto, voltando a exercer esse cargo Gomes nas administrações dos Governadores Tarcísio de Miranda Burity e Clóvis Bezerra Cavalcanti. Foi instrutor de Ensino da Cadeira de Instituição do Direito Público, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal da Paraíba. Naquela unidade universitária exerceu atividades como professor regente de Direito Constitucional do Curso de Administração, e professor substituto de Direito Tributário. Foi titular do Departamento de Prática Forense e Organização Judiciária, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal da Paraíba, e exerceu o cargo de Chefe do Departamento de Contencioso, do Banco do Estado da Paraíba. Tinha o curso de Museologia, do Museu Histórico Nacional e aperfeiçoamento em Administração de Justiça, do Senat für Inneres, em Berlim, antiga RFA (República Federal Alemã), hoje simplesmente Alemanha, após a reunificação pós-queda do Muro de Berlim. Faleceu em João Pessoa a 17 de junho de 1987. Foi casado com a Sra. Sílvia Rique Pereira Gomes, filha do Desembargador Júlio Rique Filho e de Alice Brandão Rique.
349
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
74 - SÍLVIO PÉLICO PORTO Nascido em Cruz do Espírito Santo a 6 de dezembro de 1919. Filho do Doutor José Domingues Porto, que exercia ali o cargo de Juiz de Direito, e de Nautília da Gama Porto. Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife – turma de 1946. Iniciou sua vida pública como Prefeito Municipal de Guarabira, nomeado a 1º de maio de 1947 pelo Governador Oswaldo Trigueiro. Permaneceu no exercício daquele cargo até 8 de novembro do mesmo ano, quando o transmitiu ao seu sucessor, Doutor Sabiniano Alves do Rego Maia, primeiro prefeito eleito daquela cidade com a redemocratização do país iniciada em 1945. Após exercer atividades profissionais como advogado no foro de Guarabira e comarcas vizinhas retornou à capital do Estado em virtude O desembargador Sílvio Pélico Porto de sua nomeação como Diretor do Departamento de Publicidade, por ato de 15 de fevereiro de 1949. Dirigiu aquela repartição até 11 de julho de 1956, tempo em que movimentou o jornal A União, fazendo circular o Correio das Artes, dirigido por Edson Régis e de um grande amigo deste, o intelectual e industrial Odilon Ribeiro Coutinho. A 3 de outubro de 1954, foi eleito para a Assembléia Legislativa estadual como integrante da bancada do Partido Social Democrático. Não conseguindo reeleger-se para a legislatura seguinte (1959/1963), permaneceu como suplente daquela agremiação política, o que lhe deu oportunidade de ser convocado várias vezes para o legislativo paraibano. Nas eleições realizadas a 7 de outubro de 1962, voltou à Assembléia Legislativa como deputado do Partido Democrático Cristão, legenda partidária que abrigou os dissidentes do Partido Social Democrático que passaram a seguir a orientação política do Governador Pedro Moreno Gondim. Após as eleições de 15 de novembro de 1966 foi diplomado como primeiro suplente da Aliança Renovadora Nacional, condição que o levou a se firmar como titular em preenchimento de caga ocorrida na bancada do seu partido. Atingido a 25 de julho de 1969 por ato compulsório do Governo Revolucionário, teve suas atividades políticas interrompidas, o que o obrigou a reiniciar o exercício da advocacia na capital paraibana. Durante a sua permanência na Assembléia Legislativa, presidiu várias comissões e exercia a liderança do governo quando ocorreu a cassação do seu mandato e dos seus direitos políticos. Nomeado a 19 de outubro de 1959 para o cargo de Secretário do Interior, Justiça e Segurança Pública, permaneceu à frente daquela pasta até 19 de março de 1961, quando solicitou exoneração em solidariedade ao Vice-Governador Pedro Moreno Gondim que se encontrava em exercício na condição de substituto do Governador Flávio Ribeiro Coutinho e renunciou o seu mandato para se candidatar às eleições governamentais. Com a eleição do Governador Pedro Moreno Gondim voltou à Secretaria do Interior, Justiça e Segurança Pública, permanecendo como auxiliar daquele governador durante to do o seu mandato. Exerceu, ainda, o cargo de Procurador Jurídico do Estado, em que foi aposentado, compulsoriamente, em virtude do Ato Institucional nº. 5. Em 1979, beneficiado pela Lei de Anistia, foi reconduzido àquele cargo, aposentando-se, depois, por tempo de serviço. Nomeado Desembargador a 30 de abril de 1981, permaneceu em exercício até a data do seu falecimento, ocorrido em São Paulo, a 14 de maio de 1984, em decorrência de uma operação cirúrgica. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e professor de Direito Civil da Universidade Federal da Paraíba. Era casado com a Sra. Diana Nóbrega Porto. 75 - LUIZ DA COSTA ARAÚJO BRONZEADO Nascido em Remígio a 4 de abril de 1924. Filho de Severino Alves de Araújo e de Olívia Alves da Costa. Formado em Direito, no ano de 1947, pela Faculdade do Recife. Iniciou suas atividades profissionais como advogado na região do Brejo paraibano. A 7 de outubro de 1948 foi nomeado para o cargo de Promotor Público Substituto de Areia, do qual foi exonerado, a pedido, em 11 de janeiro de 1950. Político militante, filiado à União Democrática Nacional, foi eleito a 3 de outubro de 1950, para a Assembléia Legislativa Estadual, tendo exercido a liderança de sua bancada. Em 1958 foi eleito Deputado Federal sendo reeleito, para a legislatura seguinte. Na Câmara dos Deputados integrou a Comissão de Finanças e presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, avaliar e propor solução por ocaO desembargador sião da cheia do Rio Paraguai e Pantanal do Mato Grosso. Foi Membro do Congresso Luiz da Costa Interparlamentar de Turismo, reunido em 1961, em Nova Iorque, EUA. Araújo Bronzeado Ingressou no Ministério Público, por concurso, em 1957. Foi Promotor Público da Capital; Procurador de Justiça junto à Primeira e Segunda Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça; Assessor da Procuradoria Geral da Justiça e assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Justiça. Na administração do Governador Flávio Ribeiro Coutinho, exerceu os cargos de Chefe de Polícia e de Secretário do
350
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Interior, Justiça e Segurança Pública. Com a posse do Governador Tarcísio de Miranda Burity, foi nomeado para a Secretaria de Segurança Pública, exercendo, em seguida, o cargo de Procurador Geral da Justiça até a data da sua nomeação como Desembargador por ato de 7 de agosto de 1981. Aposentou-se a 6 de novembro de 1985. Foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado. Era casado com a Sra. Criselides Costa Bronzeado, filha de Idelfonso Jardelino de Azevedo e de Severina Costa de Azevedo. Vitimado por parada cardíaca, faleceu às 23 h da quinta-feira, 7 de novembro de 2002, no Hospital Memorial São Francisco, sendo o seu corpo velado durante todo o dia 8, no Museu e Cripta de Epitácio Pessoa, no subsolo do Palácio da Justiça e sepultado, ao final da tarde, no Cemitério Senhor da Boa Sentença. Tinha 78 anos de idade. 76 - MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS Nascido em Mamanguape a 12 de novembro de 1924. Filho de Antônio da Silva Ramos e de Ricardina de Oliveira Ramos. Formado em Direito, no ano de 1952, pela Faculdade do Recife. Iniciou suas atividades profissionais como advogado, em sua cidade natal, onde exerceu o cargo de Promotor Substituto. Foi Promotor Público de Bananeiras. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Soledade, nomeado a 18 de outubro de 1957. Dali foi removido, a 19 de maio de 1958, para Serraria. Foi promovido a 10 de agosto de 1965 para a Segunda Vara da Comarca de Patos, de onde foi removido, no mesmo ano, por ato de 13 de outubro, para Bananeiras. A 15 de agosto de 1969, foi promovido para a Sexta Vara de Campina Grande, de onde, a 2 de setembro do mesmo ano, foi removido para a Sétima Vara da Capital. O desembargador A 29 de setembro de 1972 foi nomeado para o cargo de Juiz Substituto junto ao Miguel Levino de Tribunal de Justiça. Permaneceu em exercício até a extinção desse cargo, em virtude Oliveira Ramos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, quando foi posto em disponibilidade. Retornou à atividade como titular da Quarta Vara Criminal da Capital, por ato de 2 de fevereiro de 1981. Nomeado a 18 de fevereiro do mesmo ano para o cargo de Juiz Corregedor, em que permaneceu até 19 de maio de 1982, quando foi nomeado Desembargador. Foi Presidente do Tribunal de Justiça, condição em que assumiu, por duas vezes, o governo do Estado. Foi, ainda, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e professor de Direito Penal da Universidade Federal da Paraíba. Aposentado a 12 de novembro de 1994. É casado com a Sra. Olga da Cunha Ramos, filha de João da Cunha Cavalcanti Sobrinho e de Adélia Queiroz da Cunha. A Dra. Olga da Cunha Ramos é fundadora da AEMP (Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba). 77 - JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO Nascido na Capital paraibana a 16 de julho de 1926. Filho de Joaquim Pereira do Nascimento e de Maria Luíza do Nascimento. Formado em Direito, no ano de 1951, pela Faculdade do Recife. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Teixeira, nomeado a 19 de junho de 1952. Daquela Comarca, foi removido para a de Alagoa Nova a 19 de setembro de 1957. Promovido para São João do Cariri a 19 de janeiro de 1961. Dali foi removido para Santa Rita a 6 de junho de 1968. Por ato de 11 de junho de 1969, foi promovido para a Sétima Vara da Capital, sendo removido, depois, a 14 de agosto do mesmo ano, para a Oitava Vara, e, em 5 de maio de 1971, para a Quarta. Foi Diretor do Fórum da Capital e integrou o Tribunal Regional Eleitoral. Presidiu o Tribunal de Justiça no período de 1989-1991, tendo ali exercido as funções de Juiz O desembargador Corregedor da Justiça Eleitoral. Josias Pereira Nomeado a 22 de novembro de 1972 para o cargo de Juiz Substituto junto ao do Nascimento Tribunal de Justiça, permaneceu em exercício até a extinção daquele cargo, em decorrência da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, quando foi posto em disponibilidade. Retornou à atividade como titular da Segunda Vara de Família da Capital, por ato de 2 de fevereiro de 1981. Permaneceu no exercício daquele cargo até 28 de março de 1983, quando foi nomeado Desembargador. Foi Presidente do Tribunal de Justiça e do TRE. Aposentou-se em julho de 1996. Foi professor de Direito Civil dos Instituto Paraibanos de Educação (Universidade Autônoma de João Pessoa). Era casado com a Sra. Maria do Rosário Xavier de Lira Pereira, filha de Antônio de Oliveira Lira e de Elisa Xavier de Lira. Faleceu na noite do sábado, 30 de abril de 2011, no Hospital da Unimed, em João Pessoa.
351
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
78 - EVANDRO DE SOUZA NEVES Nascido em Itaporanga (antiga Misericórdia) a 29 de julho de 1932. Filho de Adão de Alencar Souza Rangel e Maria Neves de Alencar Sindô. Bacharelou-se, a 7 de dezembro de 1957, pela então Faculdade de Direito da Paraíba. Iniciou sua vida pública como Promotor da Comarca de Umbuzeiro, nomeado logo após a sua formatura. A 24 de agosto de 1958 ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Bonito de Santa Fé. Dali foi removido a 7 de fevereiro do ano seguinte para Juazeirinho. Por ato de 15 de fevereiro de 1966 foi promovido para a Primeira Vara da Comarca de Sousa. Permaneceu naquela comarca até 28 de fevereiro de 1971 quando foi designado para exercer as funções de segundo Corregedor-Geral de Justiça, com sede em Campina Grande. O desembargador Foi promovido a 11 de junho de 1971 para a Terceira Vara Cível daquela comarca, Evandro de tendo exercido ali cargo de Diretor do Fórum Afonso Campos. Removido a pedido, Souza Neves por ato de 13 de abril de 1977, para a Segunda Vara da Capital. A 11 de janeiro de 1979 foi removido para a Vara da Fazenda Pública e registro Público. Foi diretor do Fórum Desembargador Archimedes Souto Maior, na Capital. Indicado por merecimento foi nomeado para o cargo de Desembargador a 26 de outubro de 1983. Foi Presidente do Tribunal de Justiça no período de 1991-1993, tempo em que teve oportunidade de presidir as comemorações do centenário de criação do Tribunal de Justiça, fazendo circular a terceira edição do livro História do Tribunal de Justiça da Paraíba, de autoria do escritor Deusdedit Leitão. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral, exercendo a sua Vice-Presidência, tendo sido presidente do TRE duas vezes. Em Campina Grande exerceu atividades no magistério como professor da Escola Normal Estadual e da Faculdade de Direito da Universidade Regional do Nordeste. Era casado com Vanderlita de Vasconcelos Neves, filha de Arcôncio Pereira da Silva e Maria Eulália de Vasconcelos. 79 - RIVALDO SILVÉRIO DA FONSECA Nascido em Cuité a 13 de maio de 1914. Filho de Basílio Magno da Fonseca e Maria Florentina da Fonseca. Iniciou a sua vida pública como Prefeito Municipal de sua cidade, nomeado a 16 de fevereiro de 1940, sendo exonerado, a pedido por ato de 7 de agosto do mesmo ano. Colou grau a 4 de dezembro de 1943, pela Faculdade de Direito do Recife. Após a sua formatura permaneceu em sua cidade natal, onde exerceu o cargo de Promotor Público adjunto, tendo desenvolvido atividades profissionais como advogado naquela região. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Cabaceiras, nomeado a 11 de dezembro de 1953. Promovido a 12 de março de 1957 para a Comarca de Piancó permaneceu ali até 15 de maio do mesmo ano quando foi O desembargador removido, a pedido, para Areia. A 10 de agosto de 1965, foi promovido para a Sétima Rivaldo Silvério Vara Cível de Campina Grande. Naquela comarca serviu, ainda, na Terceira Vara, por da Fonseca remoção de 12 de outubro de 1967, e na Primeira Vara, para qual foi removido por ato de 27 de maio de 1971. Era titular da Primeira Vara Cível de Campina Grande quando, por ato de 18 de abril de 1984, foi nomeado para o cargo de Desembargador, em virtude da sua indicação, por antigüidade, feita no dia anterior. Permaneceu em exercício até o dia 17 do mês seguinte, ao completar a idade prevista para permanência no serviço público na forma estabelecida para a aposentadoria compulsória. Durante a sua permanência em Areia exerceu ali o cargo de Diretor do Colégio Estadual daquela cidade. Era casado com a Sra. Maria Elita dos Santos Fonseca, filha de Jeremias Venâncio dos Santos e de Francisca Emília da Fonseca dos Santos. Faleceu em Campina Grande a 8 de dezembro de 1996. Já na gestão do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, mais exatamente no dia 16 de maio de 2008, na Comarca de Cuité, a memória do saudoso desembargador Rivaldo Silvério foi homenageada com a outorga da Medalha e do Diploma da Ordem do Mérito Judiciário da Paraíba, pelos relevantes serviços que prestou à Justiça, durante 31 anos de total dedicação à Magistratura. Coube a Sra. Maria Elita dos Santos Fonseca, viúva do homenageado, receber as honrarias das mãos do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua, e dos desembargadores Leôncio Teixeira Câmara e Joás de Brito Pereira Filho. Ela agradecu em seu pronunciamento, ao desembargador Pádua, por “esta simples e singela homenagem” e, fez um breve relato da trajetória de vida do desembargador Rivaldo Fonseca. “Agradeço ao desembargador Antônio de Pádua, que, com esta homenagem, nos conforta, pois passamos a saber de seu relacionamento com o agora homenageado, que lutou tantos anos na aplicação do Direito e da verdadeira Justiça”, disse Elita. Já o desembargador Antônio de
352
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Pádua destacou o profissionalismo e a ética do desembargador Rivaldo Fonseca. “Ninguém foi mais digno que o desembargador Rivaldo na História do Judiciário paraibano”, disse o presidente do TJPB. A seguir, por ser bastante revelador, o discurso proferido pela esposa do homenageado, no Tribunal do Júri, durante a solenidade: “Entendemos que este é o momento oportuno para falarmos sobre o currículo profissional do nosso homenageado. De início vamos narrar como iniciou ele os seus estudos até chegar a Faculdade de Direito. Em 1932, matriculou-se no Lyceu Parahybano, onde cursou três anos e, no ano de 1935, na 5ª série, conforme consta de nota divulgada pela Imprensa de então, a qual mostra o perfil de 12 estudantes, sob o título de ‘Bacharelandos em Ciências e Letras – 1935’ Entre eles, encontra-se nosso homenageado. Vejamos o que diz o perfil em relação a sua pessoa: — Rivaldo Fonseca é uma das pessoas que trazem para a vida uma calma e retidão de caráter que as tornam simpático. Esse meu colega possui como traço característico uma lealdade invejável. Nos momentos mais difíceis de nossa vida de estudante, mesmo diante dos grandes obstáculos, Rivaldo é incapaz de afastar um ponto de vista. De transigir. Estudioso, cumpridor dos seus deveres, durante esses três anos que primo da amizade desse companheiro, nunca o vi repreendido pelos mestres. No meio de toda essa confusão de idéias de nossa época, Rivaldo ao par de todo o movimento, não sofre contágio do contingente da esquerda. Presidente do CELP, Rivaldo vem empregando todo o esforço mesmo com prejuízo de sua tranqüilidade interior no sentido de elevá-lo a um plano superior. Amante da Justiça, admirador dos grandes oradores, o meu colega de Lyceu deseja abraçar o Direito. Por certo vencerá na luta pela vida”. [O autor deste perfil assina apenas F.L.] “Como vêem, nessa época, aos 21 anos de idade, já se comentava sobre o seu caráter, retidão e responsabilidade. Como consta do cartão de inscrição na Faculdade de Direito do Recife, matriculou-se no dia 7 de março de 1939, sob o número 10, no primeiro ano do Curso Jurídico da referida Faculdade. Nessa época, na Paraíba, não havia curso superior e os estudantes tinham que ir para o Recife, enfrentando dificuldades. No dia 4 de dezembro de 1943, for realizada a solenidade de colação de grau dos bacharelados da Faculdade de Direito do Recife e Rivaldo se encontrava entre eles. Como advogado, inscreveu-se na Ordem dos Advogados do Brasil, em data de 9 de fevereiro de 1944, função que exerceu até o ano de 1953. Residindo nesta cidade, atuava no município de Picuí e no vizinho Estado do Rio Grande do Norte, precisamente, no município de Santa Cruz. Como advogado lutou muito. Nessa época, não existia defensor público; então, para aquelas pessoas sem recursos que procuravam a Justiça, visando a defender seus direitos, o juiz nomeava o advogado existente na Comarca, para defendê-las. É tanto que ele, Rivaldo, trabalhou mais defendendo essas pessoas, de que aquelas que tinham condições de remunerá-lo. “No ano de 1953, decidiu ser Juiz e então fez o concurso; passou em 1º lugar. Em 12 de dezembro de 1953, por ato do governador João Fernandes de Lima, foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de Cabaceiras, de 1ª Entrância. Nessa Comarca, permaneceu por três anos e três meses, quando então, foi transferido, por merecimento para a Comarca de Piancó, de 2ª entrância, por ato do governador Flávio Ribeiro Coutinho, assinado em 12 de março de 1957. Nessa Comarca, ficou apenas dois meses, pois em 15 de maio do mesmo ano o mesmo governador assinou portaria transferindo-o para a Comarca de Areia, também de 2ª Entrância. Nessa Comarca, permaneceu por oito anos. Em 10 de agosto de 1965, foi promovido por antigüidade, para a Sétima Vara da Comarca de Campina Grande, de 3ª Entrância. Em 5 de novembro do mesmo ano, requereu remoção para a 2ª vara e em 2 de dezembro de 1967 assumiu a 3 ª Vara. Em portaria datada de 13 de novembro de 1968, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho, designou-o para superintender as eleições e apuração da 62ª Zona (município de Boqueirão). Em portaria datada de 21 de novembro do mesmo ano, o referido Desembargador mandou consignar em ata e na ficha individual do Dr. Rivaldo Silvério da Fonseca, Juiz de Direito da Comarca de Campina Grande, um voto de louvor e de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral na missão que lhe foi confiada na 62ª Zona. “Em portaria datada de 27 de maio de 1971, foi removido a pedido, da 3ª Vara para a 1ª da Comarca de Campina Grande, por intermédio de portaria assinada ainda pelo desembargador Luiz Sílvio Ramalho. Em 1º de dezembro de 1971, assumiu o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Alagoa Nova, em substituição ao Juiz titular, Dr. Marcos Otávio Novais, que entrou em gozo de férias individuais. Em portaria datada de 4 de dezembro de 1974, foi designado Juiz Eleitoral da 17ª Zona (Campina Grande), em ato assinado pelo presidente em exercício, desembargador Anísio Maia Neto. A 15 de junho de 1977, em portaria datada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aurélio de Albuquerque, foi designado para exercer a função de Diretor do Fórum de Campina Grande. Participou do VIII Congresso de Magistrados Brasileiros, realizado na cidade de Manaus, nos dias 29 de novembro a 2 de dezembro de 1980. Exerceu o cargo de Juiz de Direito por 31 anos. Em 25 de abril de 1984, após uma batalha que teve de travar com o próprio Tribunal, quanto a seu direito de promoção por antigüidade, tomou posse como Desembargador, função que exerceu por poucos dias, pois, a 13 de maio do mesmo ano, atingiu os 70 anos e afastou-se por aposentadoria compulsória. Este é um relato verdadeiro sobre uma pessoa que trabalhou e
353
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
que lutou com dignidade e dedicação em toda a trajetória de sua vida; é um pouco da história de um magistrado, cuja recompensa final se viu mesclada de decepção. Uma alegria que teve foi quando, em janeiro de 1996, viuse homenageado pelo Tribunal Regional Eleitoral, que inaugurava então a Sala de Informática desta 24ª. Zona, com seu nome e em cerimônia presidida pelo desembargador Josias Pereira do Nascimento. Outra satisfação do desembargador Rivaldo Silvério da Fonseca foi quando viu inaugurado o Fórum desta Comarca, tendo seu nome no frontispício do prédio. Acredito que esse gesto tenha apagado um pouco as mágoas dele; e que ele tenha se sentido recompensado, por seu intenso labor na luta pela aplicação da autêntica Justiça. “Nós, seus familiares, agradecemos ao desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, Presidente do Tribunal de Justiça, que, com esta homenagem, nos conforta e nos dá plena conta de de seu reconhecimento pela pessoa que foi o homenageado, o desembargador Rivaldo Silvério da Fonseca. Somos testemunha de que ele lutou, anos a fio, pela boa aplicação do Direito e pela distribuição da verdadeira Justiça. Muito obrigada a todos!” 80 - JOAQUIM SÉRGIO MADRUGA Nascido em Sapé a 3 de fevereiro de 1928. Filho de Francisco Madruga Filho e Angelita Paiva Madruga. Bacharel pela Faculdade de Direito da Paraíba, colou grau a 7 de dezembro de 1955. Iniciou suas atividades profissionais como advogado da Assistência Jurídica do Município de Cruz do Espírito Santo, nomeado a 1 de fevereiro de 1956. Exerceu, em seguida, o cargo de Promotor Público Substituto de Umbuzeiro, para o qual foi nomeado a 26 de março de 1956. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito da Comarca de Bonito de Santa Fé, nomeado a 21 de outubro de 1957. Dali foi removido, a pedido, para Cabaceiras, a 7 de abril de 1958, permanecendo naquela comarca até 20 de fevereiro de 1962, quando foi removido, para Queimadas. A 6 de dezembro de 1965 foi promovido, por O desembargador merecimento, para a Comarca de Umbuzeiro, de onde foi removido, a pedido, para Joaquim Sérgio Pedras de Fogo, por ato de 20 de janeiro de 1966. A 7 de junho de 1971, foi promovido, Madruga por merecimento, para a Sexta Vara Cível de Campina Grande. Daquela comarca foi removido, a pedido, por ato de 3 de dezembro de 1971, para a Nona Vara Cível da Capital, sendo por fim indicado, por merecimento, para o cargo de Desembargador e nomeado a 23 de maio de 1984. Presidiu o Tribunal de Justiça no período de 1993-1994, quando teve oportunidade de assumir o Governo do Estado em substituição ao governador Cícero Lucena que viajara aos Estados Unidos, permanecendo em exercício de 14 de julho a 1º de agosto de 1994. Durante a sua administração como Presidente do Tribunal providenciou a execução de vários melhoramentos em diversas dependências do Palácio da Justiça, inclusive a revitalização do Salão Nobre. Aposentado a 6 de fevereiro de 1998. Reside em João Pessoa. Foi Diretor do Fórum da Capital e integrou, por duas vezes, como Juiz Efetivo, o Tribunal Regional Eleitoral, do qual foi Presidente. Casou-se com a Sra. Maria Enaura Cunha Madruga, filha de José Carneiro da Cunha e de Maria da Luz de Melo Cunha. 81 - ORLANDO JANSEN Nascido em Patos a 6 de fevereiro de 1925. Filho do coronel da Polícia Militar do Estado, Vicente Jansen de Castro e Alzira de Luna Freire Jansen. Em sua cidade natal exerceu atividades políticas como Vereador à Câmara Municipal eleito em 1947, pela legenda do Partido Social Democrático. Bacharelou-se em 13 de dezembro de 1952, pela Faculdade de Direito do Recife. Ingressou no Ministério Público a 29 de novembro de 1953, como Promotor Público Substituto da Comarca de Princesa Isabel. Dali foi transferido, a pedido, para a Comarca de Patos, por ato de 3 de abril de 1954. Permaneceu em Patos, como substituto, tendo passado a titular da Comarca de Princesa Isabel, por concurso público realizado em 1956. Por ato de 3 de maio de 1957 foi designado para responder pela Promotoria de Mamanguape, de onde retornou a Princesa Isabel. O desembargador Foi removido para Cajazeiras a 27 de dezembro de 1957. Como titular daquela Orlando Jansen promotoria foi designado para exercer a função de advogado do Serviço Jurídico do Departamento do Serviço Social, com sede na capital, de cujo encargo foi dispensado a 22 de janeiro de 1959, retornando conseqüentemente, à Comarca de Cajazeiras, de onde foi removido, a pedido, para Pombal, a 23 de novembro de 1959. Permaneceu em Pombal até 9 de setembro de 1964, quando foi designado para exercer, como substituto, a Primeira Promotoria da Capital. A 28 de junho de 1965 foi promovido, por antigüidade, para a Quarta Promotoria de Campina Grande. A 11 de janeiro de 1966 foi removido, a pedido, para
354
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
a Quinta Promotoria da Capital. Indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público passou a exercer o cargo de Subprocurador de Justiça, tendo exercido, como substituto, o cargo de Procurador Geral da Justiça. A 24 de maio de 1984 foi nomeado Desembargador. Exerceu, ainda, como substituto, o cargo de Procurador da República e foi Presidente e Procurador do Tribunal Regional Eleitoral. Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público e integrante do Conselho Penitenciário do Estado. Aposentado a 29 de novembro de 1994, passou a residir em Patos. Foi casado com a Sra. Íris de Moura Jansen, filha de Antônio Firmo de Moura e de Maria Augusta Souto Firmo de Moura. 82 - CORIOLANO DIAS DE SÁ Nascido no Sítio Belo Jardim, Município de Bonito de Santa Fé, a 15 de março de 1922. Filho de Abílio de Sá Ramalho e Maria Dias de Oliveira e Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Iniciou suas atividades como funcionário do Fisco estadual, tendo exercido na Secretaria das Finanças o cargo de Diretor do Departamento de Fiscalização e do Departamento de Despesas. Nomeado pelo Governador Ivan Bichara Sobreira para o cargo de Subsecretário, respondeu pelo expediente daquela pasta até a posse do seu novo titular. Nomeado Promotor de Justiça Substituto, por concurso, foi designado a 14 de junho de 1977 para a Primeira Promotoria de Guarabira. Posto à disposição da Secretaria de Administração pelo O desembargador Governador Tarcísio de Miranda Burity, exerceu ali o cargo em comissão de Diretor Coriolano Dias do Departamento de Recursos Humanos, em que permaneceu até o dia 21 de março de Sá de 1983, data em que assumiu o cargo de Procurador Geral da Justiça. Foi nomeado desembargador a 27 de novembro de 1985, por ato do Governador Wilson Leite Braga. Aposentado a 14 de março de 1992. Atualmente exerce atividades como advogado na Capital paraibana, onde reside. Casou-se com a Dra. Rita Gadelha de Sá, Juiza de Direito aposentada, filha de Ceslau da Costa Gadelha e Maria de Nazareth da Costa Gadelha. 83 - WALTER SARMENTO DE SÁ Nascido em Sousa a 18 de dezembro de 1917, filho de Azarias Sarmento de Sá e Joaquina Custódia de Sá. Bacharel em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 13 de dezembro de 1945. Iniciou suas atividades públicas como secretário da Prefeitura Municipal de Sousa, onde exerceu, posteriormente, os cargos de delegado Regional de Polícia e promotor Público. Ingressou na Magistratura como Juiz de Direito de Antenor Navarro, nomeado a 30 de abril de 1954. Foi promovido para a Comarca de Pombal a 27 de maio de 1960. Daquela Comarca foi removido, a pedido, para Cajazeiras a 24 de novembro de 1960. Dali saiu para Campina Grande, promovido para a Quarta Vara conforme ato datado de 23 de agosto de 1967. Posteriormente, por ato de 14 de fevereiro de 1968, foi removido, a pedido, para a Sétima Vara daquela Comarca. Era titular O desembargador da Primeira Vara de Campina Grande quando, a 16 de março de 1971, foi removido, a Walter Sarmento pedido, para a Décima Primeira Vara da Capital, onde exerceu, como titular, o cargo de Sá de Juiz de Direito da Primeira Vara, para o qual foi removido a 6 de setembro de 1972. Foi nomeado Desembargador a 18 de setembro de 1987. Permaneceu como membro do Tribunal de Justiça até 17 de dezembro de 1987, quando foi aposentado por ter atingido a idade limite para permanência no serviço público. Faleceu em João Pessoa, a 9 de abril de 1994. Foi casado com a Professora Laurita Pires de Sá. 84 - ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA Nascido em Sousa a 17 de agosto de 1936. Filho de Vicente Marques de Queiroga e Olívia Elias de Queiroga. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Iniciou suas atividades profissionais como advogado em Pombal, onde exerceu o cargo de Secretário de Administração da Prefeitura Municipal. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Bonito de Santa Fé, nomeado a 19 de novembro de 1964. Dali foi removido, a pedido, para a Comarca de Uiraúna, por ato de 14 de janeiro de 1966. Foi promovido para Catolé do Rocha a 23 de agosto de 1967. Como Titular daquela Comarca foi designado pelo Presidente do Tribunal para exercer as funções de Segundo Juiz Corregedor da Justiça do Estado. A 8 de abril de 1975 foi
355
O desembargador Antônio Elias de Queiroga
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
promovido da Comarca de Catolé do Rocha para a Sétima Vara de Campina Grande. Daquela cidade foi removido para a Sétima Vara da Capital, por ato de 21 de dezembro de 1977. Foi, ainda, titular da Sexta e da Quinta Varas da Comarca de João Pessoa. Curso de Especialização em Direito Processual Civil (1980), pela Universidade Federal da Paraíba; Seminário sobre o Código de Processo Cível, Fortaleza, CE (1974); Curso da Associação dos Diplomatas da Escola Superior de Guerra, João Pessoa, PB (1974); Curso de Extensão Universitária sobre Direito Empresarial, João Pessoa, PB (1975); Curso sobre Direito Penal, João Pessoa, PB (1975); Curso sobre Didática, João Pessoa, PB (1975); Curso sobre Direito Processual Cível, João Pessoa, PB (1977); Curso de Especialização sobre Direito Cível (Introdução, Parte Geral e Especial) TJPB (1980); Curso sobre Organização Judiciária na Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura e Encaminhamento do Menor Infrator – AMP, Patos, PB (1983); Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Belém do Pará (1986); X Congresso Brasileiro de Magistrados, Recife, PE (1986); Curso Internacional sobre o Direito do Consumidor, UFPB – Faculdade de Direito (1989); Fórum de Debates sobre a Constituição de 1988, AMP, João Pessoa, PB (1989); Curso sobre Responsabilidade Cível, UFPB – Faculdade de Direito (1990); XVIII Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito, João Pessoa, PB (1991); Seminário sobre Direito Processual Cível, ESMPE – Recife, PE (1991); XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, São Paulo, SP (1992); I Simpósio Nacional de Juizados Especiais de Pequenas Causas, Curitiba, PR (1992); I Encontro de Magistrados do Nordeste, Natal, RN (1992); V Simpósio de Direito Cível e Processual Cível, Recife, PE (1993); Encontros de Altos Estudos Jurídicos, AMB, Salvador, BA (1993); I Seminário de Direito Processual Cível, João Pessoa, PB (1994); Encontro Estadual de Magistrados, João Pessoa, PB (1994); II Seminário de Direito do Consumidor, João Pessoa, PB (1994). Foi Juiz-Membro do TRE (1987/1988) e Corregedor da Justiça Eleitoral (1988), Juiz Eleitoral das Zonas: Bonito de Santa Fé, Uiraúna, Antenor Navarro, Sousa, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz e Cabedelo; Membro do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba em dois períodos; Presidente da Comissão de Estatização das Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba; Membro da Comissão de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba; Membro da Comissão de Alto Nível do Tribunal de Justiça da Paraíba; Presidente da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça da Paraíba; Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por dois períodos; Governador do Estado da Paraíba, em dois períodos, substituindo o Governador José Targino Maranhão – 13/04 a 22/04/1996, e de 21/07 a 27/07/1996; Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (1997/1998); Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (fevereiro de 1998 a fevereiro de 1999); professor do Estado (1968); professor da Escola Superior da Magistratura Des. Almir Fonseca (ESMAF); Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Paraíba). Trabalhos Publicados: Hermenêutica, interpretação e aplicação do Direito (in Revista de Direito Civil - Ed. R.T.P. 30/40, 1980). Trabalhos Inéditos: Limitações ao Direito do Autor, Direito e Ciência, Recursos trabalhistas, Coisa julgada, Revisão criminal, O módulo rural, Antecedentes históricos do Estado moderno, Direito medieval e Direito moderno, Os Limites subjetivos da coisa julgada no Art. 472, Primeira Parte, do Código de Processo Civil, Crítica aos sistemas que adotam simultaneamente o divórcio–sanção e o divórcio–remédio; e Curso de Direito Civil – Direito de Família (em fase final de elaboração). Promovido a Desembargador, por merecimento, a 23 de fevereiro de 1988. Presidiu o Tribunal de Justiça no período de 1995-1996. Exerceu atividades no magistério como professor do Código Estadual de Catolé do Rocha. É professor da Universidade Federal da Paraíba e do UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa, desde quando essa instituição de ensino superior da Paraíba ainda se chamava IPÊ e/ou Universidade Autônoma de João Pessoa. O Desembargador Antônio Elias de Queiroga é casado com a professora Onélia Setúbal R. de Queiroga. 85 - RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD Nascido em Pombal a 25 de abril de 1937. Filho do Dr. Chateaubriand de Sousa Arnaud e Dalva Carneiro Arnaud. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, como integrante da turma de 1962. Ainda com aluno daquela Faculdade, presidiu o Departamento Jurídico Assistencial da citada unidade do ensino superior, compondo, por cinco anos, seu Diretório Acadêmico e representado a Faculdade de Direito perante a UNE. Iniciou suas atividades profissionais como integrante do Escritório de Advocacia do professor Mário Neves Batista, em Recife, PE. Foi advogado do Instituto da Previdência Social, ingressando, posteriormente, no contencioso do Banco do Brasil, exercendo o cargo de advogado daquela instituição de crédito e, ainda, como Chefe da Assessoria Jurídica Regional. A 27 de maio de 1988, tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, nomeado por ato datado do dia 4 daquele mês e ano em face da sua indicação pela representação constitucional do “quinto”, destinada a advogados e integrantes do Ministério Público. Presidiu o Tribunal de Justiça no biênio 1997–1998, tempo em que deu prosseguimento ao programa de construção de vinte prédios destinados ao funcionamento de Fóruns de várias Comarcas do Estado, inclusive o majestoso edifício do Fórum “Afonso Campos” e seu anexo, O desembargador Raphael Carneiro destinado ao Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Edificou, ainda, e pela primeira Arnaud
356
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
vez na história do Poder Judiciário, os depósitos judiciais das Comarcas de João Pessoa e Campina Grande. Continua em exercício como integrante do Tribunal de Justiça. É detentor de numerosas condecorações, dentre as quais • a Medalha “Epitácio Pessoa”, conferida pela Assembléia Legislativa da Paraíba; • a Medalha da Ordem do Mérito Militar, outorgada pelo Exército brasileiro mediante decreto do Presidente da República; • a Medalha “Cidade de João Pessoa”, conferida pela Câmara Municipal da Capital paraibana; • a Medalha “Ministro José Américo de Almeida”, no grau “Alta Distinção”, conferida pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Paraíba; • a Medalha “Elísio Sobreira”, conferida pelo Comando Geral da Polícia Militar da Paraíba; • a Medalha de Honra ao Mérito, conferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; • a Medalha “Fonseca Passos”, conferida pelo TRE do Rio de Janeiro; • a Medalha de Honra ao Mérito, conferida pela Associação dos Magistrados da Paraíba; • a Medalha “Proteção Integral”, outorgada pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude; • o Diploma “Amigo da Polícia Militar da Paraíba”, conferido pelo Comando da Polícia Militar da Paraíba; • a Comenda “Adabel Rocha”, conferida pela Academia Paraibana de Poesia; • o Diploma de Honra ao Mérito, conferido pelo Conselho Nacional dos Secretários do Estado, Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ); • o Título de Cidadão Pessoense, conferido pela Câmara Municipal de João Pessoa; • o Título de Cidadão Campinense, concedido pela Câmara Municipal de Campina Grande; • o Título de Cidadão Patoense, concedido pela Câmara Municipal de Patos; • o Título de Cidadão Cajazeirense, concedido pela Câmara Municipal de Cajazeiras; • o Título de Cidadão Condense, concedido pela Câmara Municipal do Conde; • o Título de Cidadão Guarabirense, concedido pela Câmara Municipal de Guarabira; • o Título de Cidadão concedido pela Câmara Municipal de São João do Cariri; • o Título de cidadão Coremense, concedido pela Câmara Municipal de Coremas; • o Título de Cidadão Cuiteense, concedido pela Câmara Municipal de Cuité; • o Título de cidadão Solanense, concedido pela Câmara Municipal de Solânea; • o Título de Cidadão Caaporense, outorgado pela Câmara Municipal de Caaporã; e • o Título de cidadania honorífica conferido pela Câmara Municipal de Água Branca, PB. É autor de numerosos trabalhos jurídicos, dentre os quais as teses “Admissibilidade legal, em um único instrumento, de escrituras de compra e venda e abertura de crédito com garantia hipotecária” e “Autonomia e executoriedade do contrato de desconto de títulos de crédito”. Tem ainda os seguintes trabalhos publicados: • O Magistrado e a Carta Magna (1998); • Sistema de Justiça e a luta pela implementação dos direitos da criança e do adolescente (1998); • Juízo de admissibilidade dos recursos cíveis (1998); • Declaração Universal do Direitos Humanos – 50º Aniversário (1998); • Arma de fogo de uso proibido e de uso permitido (revista A Paraíba é notícia, 2004); • O Magistrado e a Carta Magna (revista A Paraíba é notícia, 2004); • Protesto por novo júri (jornal O Norte, 2004); • A inércia estatal e a prescrição penal (O Norte, 2004); • Do sigilo bancário, fiscal e telefônico – Implicações jurídicas (jornal O Norte, 2004). Dentre seus inúmeros discursos, destacam-se: • no ato inaugural do Auditório “Alcides Carneiro”, no TJPB; • na Sede do Ministério Público da Paraíba, durante a Sessão Solene de recebimento da medalha “Ministro José Américo de Almeida”, no grau Alta Distinção, em 06/04/2001; • no Auditório Clube do Brasil, em Belo Horizonte, saudando os Presidentes de Tribunais integrantes do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em janeiro de 1999; • em homenagem ao Ministro Humberto Gomes de Barros, do STJ, na comemoração dos 112 anos do TJPB; • saudação ao Ministro Maurício Correia, ex-Presidente do STF, em recepção feita pelo TJPB; • em homenagem ao Ministro Nelson Jobim, por ocasião da Semana do Advogado, em Campina Grande (ano de 1998); • como paraninfo da turma concluinte do Exame de Ordem da OAB-PB, em 26/06/97; • na instalação do Pólo de Informática da 31ª Zona Eleitoral “Desembargador Raphael Carneiro Arnaud”, em 12/10/95; • na solenidade de inauguração do Salão Nobre do TRE-PB “Desembargador Raphael Carneiro Arnaud”; • na sua posse como Presidente do TRE-PB, em 1º de fevereiro de 2000;
357
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
• em homenagem ao Centenário de Nascimento do Deputado Federal Janduhy Carneiro (discurso proferido na Câmara de Vereadores de João Pessoa “Casa Napoleão Laureano”, em 22/08/2003); e • Conferência sobre “Epitácio Pessoa: O homem, o estadista, o jurista”, em comemoração aos 140 anos de nascimento do eminente estadista paraibano (proferida no Auditório Alcides Carneiro, do TJPB, em 2005). É detentor, ainda, dos seguintes cursos: • Curso de Criminologia, ministrado pelo professor Antônio de Brito Alves, na Faculdade de Direito da UFPE; • Curso de Literatura Luso-Brasileira, promovido pelo Diretório Central dos Estudantes de Pernambuco; • Curso de Desenvolvimento Econômico, ministrado pelo professor Fernando Padrão, na UEP; • Curso de Direito Civil, ministrado pelo Professor Albert Trabucchi, promovido pelo Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da UFPE; • Ciclo de Estudo sobre Segurança Nacional e Desenvolvimento Econômico, promovido pela Associação dos Diplomados na Escola Superior de Guerra; • Curso de Direito Processual Civil, promovido pelo Departamento Geral de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal (DESED) do Banco do Brasil, realizado em Brasília (DF). Dentre os Seminários de que participou, destacam-se: Seminário sobre Leis de Sociedades Anônimas, promovido pelo DESED do Banco do Brasil S. A., realizado em Salvador, BA; e o II Congresso Internacional de Prevenção Criminal, Segurança Pública e Administração da Justiça, realizado no período de 24 a 27 de março de 2003, em Fortaleza, CE. Ocupou, outrossim, os seguintes cargos: • Assistente Técnico-Informativo do Conselho Penitenciário de Pernambuco; • Presidente do Departamento Jurídico-Assistencial da Faculdade de Direito da UFPE; • professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Paraíba, em Campina Grande; • Conselheiro da OAB – Secção da Paraíba; • Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba; • Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (por cinco vezes); • Corregedor-Geral de Justiça no biênio 1991-1992; • Presidente do Tribunal de Justiça no período de 1º de fevereiro de 1997 a igual data de 1999; • Vice-Presidente e Presidente do TRE-PB, nos exercícios de 1999 e 2000, respectivamente; e • Primeiro Secretário do Colégio de Presidentes de TRE’s do Brasil. É autor do anteprojeto do vigente Regimento de Custas Judiciais e Emolumentos Extra-Judiciais da Paraíba (lei Nº 5.672, de 17.11.92); autor do anteprojeto da Lei nº 6.402, de 23/12/96, que explicita dispositivos da Lei Federal nº 8.935, de 18/11/94, que regulamentou o art. 236 da Constituição da República (1996), sobre os serviços notariais e de registro do Estado da Paraíba; autor do anteprojeto do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba (1996); e relator do anteprojeto da Lei Complementar Nº 25, de 27 de junho de 1996 (LOJE). Casado com a Sra. Mosarina Bandeira Arnaud, desta união nasceram os filhos Viviane Arnaud César, odontóloga, casada com o Dr. Josélio César Oliveira, oficial da PM e bacharel em Direito; Abimael Arnaud Neto, advogado; Liana Arnaud Araújo, geógrafa e bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais, casada com o Dr. João Alves Araújo, Promotor de Justiça do Estado de Pernambuco; Eulália Carneiro Arnaud, enfermeira e administradora de empresas, noiva de Marcelo Pinheiro de Lucena Filho, contador. 86 - GENIVAL FERREIRA CAJU Nascido em Bonito de Santa Fé a 24 de outubro de 1921. Filho de José Ferreira Caju e Tamires Guarita Caju. Bacharel pela Faculdade de Direito de Alagoas, colou grau a 12 de dezembro de 1950. Iniciou suas atividades profissionais como Promotor Público Substituto da Comarca de Itaporanga. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Araruna, nomeado a 16 de junho de 1952. Daquela Comarca foi removido para a de Ingá por ato de 9 de abril de 1953. Foi promovido, por merecimento, a 27 de dezembro de 1958, para Itaporanga. A 19 de novembro de 1963 foi nomeado para a função de Juiz Corregedor. Promovido, a 19 de abril de 1966, para a Quarta Vara de Campina Grande, de onde, a 13 de julho de 1967, foi removido para a Sétima Vara da Capital. A 5 de maio de 1969 foi removido, a pedido, da Sétima Vara para a Quarta Vara, também da Capital. Foi nomeado Desembargador a 3 de outubro de 1988. Foi aposentado a 24 de outubro de 1991. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral. Foi professor da Universidade Federal da Paraíba. Casou-se com a Dra. Terezinha de Jesus Lyra Caju, filha do Dr. José de Menezes Lyra e Maria O desembargador Izaura Correa de Menezes Lyra. Genival Ferreira Caju
358
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
87 - JOSÉ MARTINHO LISBOA Nascido em Jacaraú a 26 de março de 1938. Filho de Antônio Fernandes Lisboa e Elisabete Lacerda Lisboa. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Iniciou suas atividades como professor do Lyceu Parahybano, exercendo, depois, o cargo de postalista dos Correios e Telégrafos. Ingressou na magistratura como Juiz de Direito de Serra Branca, nomeado a 17 de dezembro de 1966. Dali foi removido, a pedido, para Alagoinha, por ato de 3 de março de 1967. Foi promovido, por merecimento, para Princesa Isabel, a 23 de janeiro de 1969. Daquela Comarca obteve remoção, a 24 de abril de 1969, para Monteiro. Pouco depois, por ato de 10 de junho de 1969, foi removido para Sapé. Foi designado como Juiz Substituto da Capital a 19 de maio de 1971, sendo promovido a 24 de julho de 1973 para a Sexta Vara de Campina Grande, O desembargador de onde, por ato de 16 de março de 1979, foi removido para a Sexta Vara da Capital. Exerceu José Martinho por muitos anos o cargo de Juiz de Menores da Capital. Lisboa Foi nomeado Desembargador a 28 de dezembro de 1990. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral como Juiz Corregedor. É professor da Universidade Federal da Paraíba. Atuou como advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado da Paraíba, de 1963 a 1966. Substituiu as Comarcas de Sumé, Jacaraú, Caiçara e Araruna, entre outras. Presidiu a Comissão Judiciária instituída pelo Tribunal de Justiça para apurar invasão no presídio do Serrotão, em Campina Grande nos idos de 1980. Presidiu a Primeira Câmara Cível. Foi Corregedor-Geral de Justiça, no biênio 1993-1994. Presidiu, por duas vezes, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Foi Presidente da Comissão da Revista do Foro. Foi professor da Escola Superior da Magistratura (ESMA). Detentor da “Medalha de Mérito Judiciário Conselheiro João Alfredo Correa”, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho – 6ª Região, em Pernambuco, no dia 13 de maio de 1999. Detentor da “Medalha do Mérito Militar Coronel Elísio Sobreira”, conferida pela Polícia Militar da Paraíba, entregue no Centro de Ensino da PM, em Mangabeira, no dia 9 de fevereiro de 1999, durante a solenidade comemorativa dos 167 anos da corporação. O desembargador José Martinho Lisboa foi homenageado com títulos de cidadania, concedidos pelas Câmaras Municipais de Catolé do Rocha, Esperança, Mari, Alagoinha, Brejo do Cruz, Cuité, Serra Branca, João Pessoa e Santa Rita, além da Medalha “Epitácio Pessoa”, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado. Presidiu o Tribunal de Justiça da Paraíba no biênio 1999-2000. É casado com a Sra. Maria do Carmo Lisboa. Aposentou-se em 26 de março de 2008, sendo alvo de várias homenagens, tanto no Tribunal Pleno e no Palácio da Justiça, quanto no Interior do Estado, na região em que se encontra sua terra natal, Jacaraú. Prefeitos e outras autoridades de diversos municípios da área fizeram questão de comparecer a essas homenagens. Seu filho, o juiz de Direito José Herbert Luna Lisboa, escreveu um livro sobre sua trajetória na Magistratura, sob o título de Martinho Lisboa, com muita honra, lançado no Salão Nobre do Palácio da Justiça quando da despedida do pai. 88 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS Nascido em Misericórdia a 2 de julho de 1924. Filho de Petrônio Martins Pereira e Olívia de Alencar Martins. Após a conclusão do seu curso, em 1955, pela Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba, iniciou suas atividades profissionais como advogado na Comarca de São José de Piranhas. Posteriormente exerceu o cargo de Delegado Especial de Campina Grande, nomeado pelo governador José Américo de Almeida. Ingressou na magistratura paraibana como Juiz de Direito de São José de Piranhas, nomeado a 12 de julho de 1955. Permaneceu naquela comarca até 21 de dezembro de 1959, quando foi removido, a pedido, para Pocinhos. A 10 de agosto de 1965 foi promovido, por Antigüidade, para a 2ª Vara da Comarca de Sousa. Dali foi removido a 25 de outubro daquele ano para a Comarca de Santa Rita. Ainda era titular daquela comarca quando, a 24 de dezembro de 1965, foi nomeado para o cargo de Juiz Substituto da 2ª Vara de Campina Grande. Por ato de 6 de outubro de 1969 foi promovido a Juiz Substituto da 5ª Vara de Campina Grande na qual já vinha servindo como titular. A 28 de fevereiro de 1973 foi removido para a 3ª Vara da Comarca de João Pessoa. Permaneceu como Titular daquela Vara até 30 de novembro de 1991 quando foi promovido, por antigüidade, para o cargo de Desembargador. Permaneceu como integrante do Tribunal de Justiça até a data do seu falecimento, ocorrido a 11 de janeiro de 1992, na Capital paraibana. Era casado com a bacharela Vanda Campos Martins, natural de São José de Piranhas e filha do comerciante Joaquim Ribeiro Campos e de Maria Gomes Campos. Durante a sua permanência em São José de Piranhas, como Juiz de Direito, serviu, dedicadamente, à sociedade local como educador, tendo fundado ali um ginásio comercial filiado à rede escolar da Fundação Padre Ibiapina, tendo, ainda, desenvolvido esforços para conclusão da sede social do Jatobá Clube, empreendimento local que contou com a colaboração do seu antecessor Juiz Rivaldo Pereira O desembargador da Silva que tanto se empenhara para dar prosseguimento àquela oportuna iniciativa de um Francisco de grupo de pessoas interessadas no desenvolvimento social da cidade. Assis Martins
359
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
89 - MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAIOR O desembargador Marcos Antônio Souto Maior nasceu na cidade de João Pessoa, a 31/05/1946, filho de Hilton Souto Maior e Adélia Dias Souto Maior. Tem quatro filhos: Hilton Souto Maior Neto, Marcos Antônio Souto Maior Filho, Raquel Vasconcelos Souto Maior e Maria Adélia Guerra Souto Maior, esta última filha da sua atual esposa, a advogada Fabíola Andréa C. Guerra Souto Maior. É formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Além do mais, é também professor titular do UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa), lecionando a disciplina Prática Forense e Organização Judiciária. FUNÇÕES EXERCIDAS O desembargador 01 - Presidente da Câmara Criminal do TJ/PB; Marcos Antônio 02 - Presidente da 1ª Câmara Cível do TJ/PB; Souto Maior 03 - Secretário de Estado de Serviços Sociais do Estado da Paraíba; 04 - Secretário de Cultura, Esporte e Turismo do Estado da Paraíba; 05 - Superintendente da Rádio Tabajara da Paraíba; 06 - Superintendente da SUDEPAR - Superintendência dos Estádios da Paraíba; 07 - Presidente da Fundação Espaço Cultural da Paraíba; 08 - Subsecretário da Segurança Pública do Estado da Paraíba; 09 - Procurador Jurídico da SUPLAN; 10 - Procurador da CINEP - Companhia de Industrialização do Estado da Paraíba; 11 - Diretor da Faculdade de Direito do UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa; 12 - Fundador e Coordenador do Escritório de Prática Forense da Faculdade de Direito do UNIPÊ - Centro Universitário de João Pessoa; 13 - Conselheiro da OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado da Paraíba, por diversos mandatos; 14 - Vice-Presidente da OAB/PB (por alguns meses exercendo a Presidência); 15 - Conselheiro do Conselho Regional de Desportos da Paraíba; 16 - Representante da Paraíba no Conselho Nacional de Desportos; 17 - Consultor Jurídico da Associação Comercial da Paraíba; 18 - Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 19 - Vice-Presidente do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba; 20 - Presidente da COPEPE - Comissão Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça da Paraíba; 21 - Integrante do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros, na condição de Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por diversas ocasiões; 22 - Presidente do Conselho da Magistratura da Paraíba; 23 - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no biênio 2001/2002; 24 - Governador do Estado da Paraíba, em exercício, por cinco vezes, em caráter substitutivo. CONFERÊNCIAS E PALESTRAS 01 - Painel Internacional Comemorativo do Dia do Advogado, em 14/08/98, na qualidade de palestrante (evento promovido pela ESA - Escola Superior da Advocacia, com a participação de juristas norte-americanos e espanhóis); 02 - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais dos Policiais Militares de Estados Nordestinos - Tema: “O Poder Judiciário e a Segurança Pública” (27/07/1999), na qualidade de palestrante; 03 - XVIII Semana do Advogado (12/08/1997). Tema: “O advogado e o novo Processo Civil brasileiro”, na condição de palestrante; 04 - Seminário de Direito Penal e Direito Processual Penal (05 a 07/11/1996), como palestrante; 05 - Congresso Internacional de Direito em Informática, realizado no Recife, na condição de palestrante; 06 - Congresso “Novo Código Civil”, Faculdade de Direito de Pouso Alegre, MG, falando sobre o tema “A modernidade do Poder Judiciário” (04/09/2002); 07 - 3º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça – Conselho da Justiça Federal (Brasília, DF). Palestra: “A experiência do Tribunal de Justiça da Paraíba” (05/12/2002); 08 - Ciclo de Conferências da ESMAPE – Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – 17 de junho de 2005, na condição de palestrante. Tema: “Modernidade e celeridade processual na administração judiciária estadual”. PUBLICAÇÕES: 01 - “Desmonte do Judiciário”, no jornal Correio Braziliense (Brasília, 08/09/1997); 02 - “Fala, Sepúlveda”, na revista In verbis (abril-maio de 1998, nº. 12, ano 2, página 20); 03 - Cronista do jornal O Norte, escrevendo sempre aos sábados, sobre temas diversos.
360
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
TÍTULOS E CONDECORAÇÕES RECEBIDAS 01 - Troféu Heitor Falcão/2001 do jornal Correio da Paraíba, Coluna Abelardo Jurema; 02 - Medalha do mérito “Coronel Elísio Sobreira”, da Polícia Militar do Estado da Paraíba; 03 - Título de “Administrador Emérito do ano 2001”, pelo CRA/PB - Conselho Regional de Administração da Paraíba; 04 - “Troféu Colibri”, do CRECI/PB - Conselho Regional de Corretores de Imóveis; 05 - “Colar Mérito Judiciário” do Estado do Piauí; 06 - Título de Cidadão Remigense; 07 - Título de Cidadão Boqueirãoense; 08 - Título de Cidadão Caiçarense; 09 - Medalha “Otacílio Cordeiro”, da Prefeitura Municipal de Patos; 10 - Troféu O Norte: Destaque do Milênio na Paraíba; 11 - Troféu “Prestígio e Dedicação Comunidades Portuguesas”, da revista Portugal; 12 - Título de Cidadão Guarabirense; 13 - Título de Cidadão Campinense; 14 - “Medalha Mérito Santos Dumont”, da Aeronáutica, em Brasília, DF; 15 - “Medalha Imperador Dom Pedro II”, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; 16 - “Medalha Aristarcho Pessoa”, do Corpo de Bombeiros da Paraíba; 17 - Medalha Mérito Tamandaré - Marinha - Brasília, DF; 18 - Título de “Destaque do Turismo Cultural”, recebendo o troféu Catavento de Prata 2001 - Salvador, BA; 19 - Título de Honra ao Mérito Cultural, do Conselho Estadual de Cultura, por relevantes serviços prestados à Cultura paraibana; 20 - Comenda do Mérito de Serviço Cultural da Academia Paraibana de Letras; 21 - Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira, Florianópolis, SC; 22 - Diploma Amigo da Marinha do Brasil, pelo Comando do 3º Distrito Naval; 23 - Comenda Ministro “Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, pela Câmara Municipal de Alagoa Grande; 24 - Mérito Renascença do Estado do Piauí, na categoria Grã-Cruz (Teresina, PI); 25 - Título de Cidadão Caaporense; 26 - Diploma de Honra ao Mérito da CONSEJ – Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária; 27 - Medalha do Mérito Marechal Floriano Peixoto “Governo do Estado de Alagoas” – Decreto de 23 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/09/2002; 28 - Medalha do Mérito Judiciário “Desembargador Bento Moreira Lima”, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (06/12/2002); 29 - Diploma de “Honra ao Mérito”, da Câmara Municipal de João Pessoa, por propositura do Vereador Padre Adelino (Decreto Legislativo nº. 41, de 12/11/2002); 30 - “Medalha Epitácio Pessoa” (a mais alta comenda da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba), em 19/12/2002; 31 - Medalha de Mérito “José Américo de Almeida” de Alta Distinção do Ministério Público (21/12/2002); 32 - Título de Cidadão Condense; 33 - Medalha do Mérito “Desembargador Hermano Rodrigues do Couto”, no grau Mérito Especial – Belém, PA. 34 - Comenda Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, na categoria Jurista – 14/04/04. 90 - PLÍNIO LEITE FONTES Nasceu no Município de Pombal, mais precisamente, na zona rural do então Povoado (hoje Município) de Condado, no dia 10 de novembro de 1935. Filho de Luiz Leite Fontes e Rita Carneiro Leite (ambos in memoriam). Cursou o primário, nos anos de 1946 e 1947, na Escola Rural Mista do mesmo Povoado, a qual pertencia ao DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. E era sua professora Maria do Carmo Rodrigues (Dona Carminha), a qual assistiu a sua posse na Presidência desse Tribunal. Fez o admissão, em 1948, na Escola Apostólica São Boaventura, em Triunfo, Estado de Pernambuco. Os cursos ginasial e clássico, fê-los, respectivamente, nos anos de 1949 a 1952 e 1954 a 1956, no Seminário Franciscano de Santo Antônio, em Ipuarana, então Campina Grande (hoje Lagoa Seca), e no Liceu Paraibano. Aprovado no vestibular em 1957, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba, no ano de 1961. Iniciou suas atividades profissionais como advogado, na cidade de Pombal, tendo exercido, ali, em 1964, o cargo de Procurador da Prefeitura Municipal. Antes, em 1958, exercera o magistério no Ginásio Diocesano, e fora, em 1960, Secretário da mesma Prefeitura. No período de 1962 a 1963, foi professor do segundo grau no Colégio Diocesano. Ingressou na magistratura paraibana como Juiz de Direito da Comarca de Brejo do Cruz, nomeado a 23 de novembro de 1964, tendo-se habilitado em concurso público, no
361
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
qual foi classificado em primeiro lugar. Prestou jurisdição naquela Comarca até 17 de março de 1966, quando foi removido, a pedido, para a Comarca de Coremas. A 29 de fevereiro de 1968 foi promovido, por merecimento, para a 1a. Vara da Comarca de Sousa, permanecendo, ali, até 30 de dezembro de 1980, quando foi promovido, por merecimento, para a 4a. Vara Cível de Campina, da qual foi removido, a 24 de outubro de 1981, para a 1a. Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca. A 6 de dezembro de 1980 foi removido da 1a. Vara da Fazenda Pública de Campina Grande para a Vara da Fazenda e Registro Público da Capital (que se tornou, posteriormente, 1a. Vara da Fazenda Pública). Promovido, por merecimento, a Desembargador, assumiu aquele cargo em sessão O desembargador solene a 30 de outubro de 1992. Integrou, logo depois da posse, a 1a. Câmara Cível, Plínio Leite Fontes tendo permanecido, ali, até o dia 31 de janeiro de 2003. Presidiu a essa mesma Câmara nos períodos de 1994 e 1996/1997. Foi membro do Conselho da Magistratura, nos períodos de 1993 a 1996 e 1999/2000, dele sendo membro nato, na condição de Vice-Presidente (1997/1998) e Presidente (2003/2004), por força do art. 104 da LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Foi Vice-Presidente e Presidente do Tribunal de Justiça. Foi Vice-Presidente e também Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, nos anos de 2000 e 2001, respectivamente. Foi diretor da Escola Superior da Magistratura. Foi, outrossim, Juiz Eleitoral das Comarcas de Brejo do Cruz, Coremas, Sousa e João Pessoa. Foi professor da cadeira de Introdução ao Direito, na Faculdade de Direito de Sousa, Campus VI da Universidade Federal da Paraíba. Promovido para a Comarca de Campina Grande, exerceu também o magistério na Universidade Federal. Removido para esta Capital, lecionou, entre outras, na Faculdade de Direito da mesma UFPB, a cadeira de Prática Forense, na qual, em 2001, veio a aposentar-se. Tem livros publicados, como Do ofício de julgar (sentenças proferidas como Juiz de Direito de Sousa) e Julgamentos cíveis (sentenças proferidas na Comarca de João Pessoa, PB). Presidiu a Associação dos Magistrados da Paraíba no biênio 1998/2000. Presidiu o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e suas realizações, como chefe do Poder Judiciário, estão listadas no Capítulo deste livro que historia a atuação dos Presidentes da mais alta Corte de Justiça do Estado. Foi casado com a senhora Inaura Leite Fontes (in memoriam), filha de Ildefonso de Sá Leite e Izaura Áurea de Sá. E casou-se em segundas núpcias com a senhora Maria do Socorro Leite Fontes, filha de José Leite Sobrinho (in memoriam) e Francisca Pereira Leite. 91 - WILSON PESSOA DA CUNHA Nascido em João Pessoa, Paraíba, a 25 de agosto de 1933. Filho de Antônio Cunha Filho e Euthela Pessoa da Cunha. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba, tendo colado grau em 1957. Iniciou suas atividades profissionais como Promotor Público Adjunto, no período de 1954 a 1957. Exerceu o cargo de Promotor Público da Comarca de Santa Rita, de 1957 a 1958, foi suplente de Juiz na Comarca da Capital, em 1958, tendo sido nomeado, naquele ano, para o cargo de Juiz Substituto daquela Comarca. Ingressou na magistratura paraibana como Juiz de Direito da Comarca de Caiçara, nomeado a 27 de julho de 1959. Permaneceu naquela comarca até 12 de maio de 1964, quando foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Princesa Isabel. A 10 de agosto de 965 foi nomeado O desembargador Wilson Pessoa para o cargo de Juiz Substituto do Primeiro Juizado da Capital. No ano seguinte, por da Cunha ato de 6 de outubro, foi nomeado para o cargo de 2º Juiz Corregedor da Justiça, com sede em Campina Grande, onde permaneceu em face da sua promoção, a 16 de abril de 1971, para a 7ª Vara daquela comarca. Dali saiu, removido, por ato publicado no Diário Oficial de 14 de maio daquele ano, para a 8ª Vara da Comarca de João Pessoa. Foi, ainda titular da 7ª Vara da Comarca da Capital, por permuta, conforme ato publicado no Diário Oficial a 20 de janeiro de 1973. Permaneceu como titular da 1ª Vara da Capital, transformada, posteriormente, em 1ª Vara do Tribunal do Júri. Professor de Geografia do Ensino Médio (1955/78); Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Comarca da Capital (1973/87); Juiz Eleitoral (1959/65 e 1975/89); Juiz Substituto do TRE (1974/75 e 1979/80); Vice-Presidente do TRE (1998). Foi juiz de Direito Substituto da Comarca de Cabedelo por mais de 23 anos (1971/94); professor de Direito Penal da Escola Superior da Magistratura (1989/92); Coordenador do Complexo Judiciário de Jaguaribe, (1989/91); Juiz da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital (1992/94); Desembargador Corregedor
362
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
da Justiça (1995/96). Tem mais de 50 anos prestados ao serviço público do Estado da Paraíba; Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (1999); Cidadão Cabedelense, concedido pela Câmara Municipal de Cabedelo em 03/12/1999. Promovido a desembargador a 23 de fevereiro de 1994, integrou o Tribunal de Justiça, tendo ali exercido as funções de Presidente da Primeira Câmara Cível e da Câmara Criminal. Tem os cursos de Bacharelado em Geografia e História, de Licenciatura em Geografia e História e de Especialização de Direito Civil. Foi professor do Ginásio da Imaculada Conceição, em Cabedelo – Paraíba, e exerce atividades no Magistério superior como titular da cadeira de Prática Forense da Universidade Federal da Paraíba. No período de 1989 a 1993, exerceu atividades como Coordenador da Escola Superior da Magistratura – ESMA. Aposentou-se do TJPB em 2003. Autor de várias plaquettes contendo discursos pronunciados em alguns dos mais importantes momentos da sua carreira de magistrado, dentre eles o de sua posse como Desembargador – publicado com o título de Cheguei!. É casado com a Sra. Maria do Céu Moura da Cunha, filha de Aníbal Victor de Lima e Moura e de Severina Almeida de Lima e Moura. 92 - MARCOS OTÁVIO ARAÚJO DE NOVAIS Nascido em Santa Rita a 28 de outubro de 1937. Filho de Nancy Anagê de Novais e Maria do Carmo Araújo de Novais. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, tendo colado grau em 1966. Iniciou suas atividades públicas como Secretário Particular do Governador Pedro Gondim, no período de 1962 a 1966, tempo em que lecionou no Lyceu Paraibano como professor de Latim, Português, Direito Usual e Legislação Aplicada. Exerceu atividades profissionais como advogado junto ao Setor de Desapropriação do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e à Agência do Paraiban, em Serra Branca. Posteriormente, exerceu o cargo de Promotor de Justiça Substituto nas Comarcas de São João do Cariri e Cabaceiras. Ingressou na magistratura O desembargador paraibana com a sua nomeação, a 1 de setembro de 1970, para o cargo de Juiz de Marcos Otávio Direito da Comarca de Alagoa Nova. Permaneceu ali até 14 de dezembro de 1972, Araújo de Novais quando foi promovido para a Comarca de Picuí. A 21 de março de 1972 nomeado como 2º Juiz Corregedor, com sede na Comarca de Campina Grande. Foi promovido, por merecimento, a 27 de novembro de 1978, para a 3ª Vara Cível de Campina Grande, de onde foi removido, por ato datado de 19 de março de 1981, para a 3ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. A 11 de outubro de 1986 foi removido, por permuta, para a 2ª Vara de Família da mesma Comarca de João Pessoa. A 23 de novembro de 1994, foi promovido, por merecimento, para o cargo de desembargador. No desempenho deste cargo presidiu a 2ª Câmara Cível e foi membro do Conselho Superior da Magistratura, além de ter exercido o cargo de Corregedor-Geral de Justiça, no biênio de 1997 a 1998. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral e exerceu o cargo de Corregedor Regional Eleitoral. É casado com a Sra. Sônia Maria Gaudêncio de Novais, filha de Manoel Gaudêncio Neto e de Diva de Queiroz Gaudêncio. Foi aposentado em 14 de abril de 2000. 93 - JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO Nascido em João Pessoa a 4 de novembro de 1935, filho de Pedro da Silva Coutinho e Carmen Moreira Coutinho. Titulado em Direito pela Universidade da Paraíba em 1959. Iniciou suas atividades profissionais como Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Norte. A 11 de dezembro de 1961, foi nomeado para o cargo de Promotor Público da Comarca de Cabedelo. A 24 de dezembro de 1965, foi promovido, por antigüidade para a mesma comarca, que fora elevada de entrância. Permaneceu naquela comarca até 26 de agosto de 1980, quando foi promovido, por merecimento, para a 5ª Promotoria de Campina Grande, sendo removido daquela promotoria, a 4 de setembro de 1981, para a 6ª Promotoria Cível da Capital do Estado. A 20 de julho de 1982, foi promovido ao cargo de Procurador da Justiça com exercício na Comarca de João Pessoa, em que permaneceu até 28 de julho de 1984, quando, em face de nova promoção, passou a exercer o cargo de Procurador de Justiça, Símbolo MP-4, que lhe deu acesso ao Colégio de Procuradores de Justiça. Foi nomeado para o cargo de desembargador a 16 de dezembro de 1994, escolhido como representante do “quinto” constitucional, como oriundo do Ministério Público. Integrante da Câmara Criminal da Corte de Justiça, foi eleito, em fins do ano de 2004, pelo Tribunal Pleno, como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para o biênio 2005-2006. Em 4 de novembro de 2005, no entanto, foi atingido pela aposentadoria compulsória, não podendo mais continuar como Chefe do Poder Judiciário nem como Magistrado integrante do TJPB. Nesse período de cerca de nove meses de atuação, no entanto, pôde concretizar obra considerável, digna dos maiores
363
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
encômios, como se pode ver no Capítulo concernente às realizações de cada Presidente da Casa da Justiça da Paraíba. Homem inteiramente avesso a benesses pessoais e sem interesses de natureza mundana ou material, pois extremamente espiritualista e religioso, tem desenvolvido, ao longo dos anos, em caráter pessoal, meritória obra de assistência a pessoas necessitadas, como um dos continuadores da obra assistencial do Padre Zé, em João Pessoa. Tem os cursos de Bacharelado em Licenciatura em História pela Faculdade de Filosofia da Universidade Federal da Paraíba e exerce o magistério superior como professor de Direito da UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa. Outros cargos que exerceu: O desembargador • Conselheiro da OAB – Seccional da Paraíba, de 1961/1965; Júlio Aurélio • professor da Universidade Regional do Nordeste, atualmente Universidade EstaMoreira Coutinho dual da Paraíba (1973/1994); professor da Escola Superior da Magistratura (1985/1994); • presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no biênio 1995/1996; • integrante do Conselho Superior da Magistratura (1997/1998); • integrante da Comissão Permanente de Pessoal – COPEPE (1995/1998); e, finalmente, • Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no biênio 2005-2006. É casado com a Sra. Elisabeth da Nóbrega Coutinho, filha de Rodopiano Ferreira da Nóbrega e de Maria da Conceição Cunha da Nóbrega. 94 - AMAURY RIBEIRO DE BARROS Nascido em Pocinhos a 11 de maio de 1928. Filho de Heráclito Ribeiro dos Santos e Severina de Barros Ribeiro. Foi aluno do Colégio Pio XI, de Campina Grande, em que cursou o ginásio e o colegial. Em 1950, por ocasião do recenseamento realizado em todo o país, foi admitido como Agente Recenseador, tendo ingressado, depois, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, servindo, inicialmente, na agência de Campina Grande e, posteriormente, na de João Pessoa. Foi professor de Direito Penal, da FURNE – Fundação Universidade Regional do Nordeste e, durante onze anos, presidiu o Tribunal do Júri daquela cidade, cuja titularidade alcançou com a apresentação da sua tese Sobre o Tribunal do Júri e a sua Reforma. O desembargador Ingressou na Magistratura Paraibana como Juiz de Direito de Coremas, nomeaAmaury Ribeiro do a 7 de outubro de 1957. Permaneceu naquela Comarca até 31 de julho de 1959 de Barros quando foi removido para a de Sumé. A 20 de dezembro de 1965 foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Alagoa Grande. Era Titular daquela Comarca quando, por ato de 1º de fevereiro de 1973, foi nomeado para exercer o cargo de 2º Juiz Corregedor com sede em Campina Grande. Ainda era titular da Comarca de Alagoa Grande, quando, por ato de 21 de fevereiro de 1974, foi promovido, por Antigüidade, para a 5ª Vara de Campina Grande. Era titular da 1ª Vara Criminal de Campina Grande quando foi removido, a pedido, para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa. Foi nomeado Desembargador, a 13 de dezembro de 1995. Permaneceu como integrante do Tribunal de Justiça até 11 de maio de 1998, quando foi aposentado por ter atingido a idade limite para permanência no serviço público. É casado com a Sra. Cliselite Moura Ribeiro de Barros, filha de José de Andrade Moura Filho e Alvina Medeiros Moura. 95 - ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO Nascido em Cuité, PB, a 18 de outubro de 1939, o Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro é filho de João Bezerra Montenegro e de Celina de Lima Montenegro. Fez o curso primário no Grupo Escolar Vidal de Negreiros, em sua cidade natal, concluindo-o em 1952. Aluno do Seminário Arquidiocesano da Paraíba, aí fez o exame de admissão e o curso ginasial (1953-1957). Em seguida, no Lyceu Parahybano, fez o curso colegial clássico (1958-1960). Aprovado no exame vestibular, obtendo a primeira colocação (1961), na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, bacharelou-se a 18 de dezembro de 1965, presidindo sua turma concluinte, denominada “Turma Centenária Epitácio Pessoa”. Por quatro anos (1958-1962), trabalhou no escritório da Fundação Padre Ibiapina, presidida pelo professor Afonso Pereira da Silva. Em 1962, ingressou no serviço público federal, através de concurso. Nomeado, passou a trabalhar no Departamento dos Correios e Telégrafos (1962-1965). Também através de concurso público, foi nomeado para a Universidade Federal da Paraíba, lotado no Gabinete do Reitor, cujo Chefe era o professor Afonso Pereira (1965-1967). Aprovado no concurso para Juiz de Direito (1966),
364
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
ingressou na Magistratura estadual (1967), nomeado Juiz de Direito da Comarca de Conceição. Acadêmico de Direito, participou ativamente da política universitária, ocupando sucessivamente os cargos de Primeiro Vice-Presidente (1961), Secretário Geral (1962) e Segundo Vice-Presidente (1963) do Diretório Acadêmico Epitácio Pessoa, da Faculdade de Direito da UFPB. Nessa condição, participou do Encontro de Estudantes de Direito da Paraíba e de Pernambuco, em João Pessoa (1962) e da XIII Semana Nacional de Estudos Jurídicos, patrocinada pela Executiva Nacional de Estudantes de Direito, em Belo Horizonte, MG (1963). Representou o Diretório Acadêmico Epitácio Pessoa junto à Diretoria da Faculdade de Direito da UFPB, na fiscalização dos Exames Vestibulares de 1962, 1963 e 1964. Fez os seguintes cursos de extensão universitária:
O desembargador
• Prática Forense, ministrado pelo professor Agnello Amorim Filho (1961); Antônio de Pádua • Prática Penalógica, ministrado pelo bacharel Alfredo Pessoa de Lima (1961); Lima Montenegro • Teoria e Prática do Júri, ministrado pelo professor Roque de Brito Alves (1962); • Introdução ao estudo de problemas atuais de relações de europeus com não europeus em áreas tropicais, ministrado pelo sociólogo Gilberto Freyre (1962); • Criminologia, ministrado pelo professor Roque de Brito Alves (1962); • Educação para a Democracia, ministrado por vários professores da Universidade Federal da Paraíba, entre eles o Padre Luís Gonzaga Fernandes, da Faculdade de Filosofia, depois Bispo de Campina Grande (1964); • Sociologia Jurídica, ministrado por diversos professores da Universidade Federal de Pernambuco (1965). Exerceu o magistério como professor do Ginásio Virgínia, hoje Colégio Estadual de Santa Rita (1961); dos Colégios Comerciais “Wamberto Torreão”, de Serra Branca (1967-1969) e “Cinco de Agosto”, de Picuí (1970-1971). Foi professor do Ensino Médio, com Exame de Suficiência realizado na Faculdade de Educação da UFPB, lecionando nos Colégios Estaduais de Areia (1972-1973) e de Santa Júlia, em João Pessoa (1974-1975), quando passou a exercer atividades docentes junto à Comissão Executiva dos Exames Supletivos, da SEC-PB (1975-1977). Aposentou-se com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, em virtude da vedação constitucional (“Pacote de Abril”) de magistrados exercerem o magistério secundário (1977). Em 1976, ingressou no corpo docente do antigo IPÊ, atual UNIPÊ, como professor de Direito Romano e, depois, de Direito Civil, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (1976 – 1979). • Foi professor de Direito Processual Civil, da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Tribunal de Justiça da Paraíba (1987 e 1996-1998). Exerceu, ainda, as seguintes atividades ligadas ao magistério: • Presidente do Setor Local da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC, em Picuí (1970-1972); • Diretor do Colégio Comercial da cidade Frei Martinho (1971/72); • Representante do Ensino de Primeiro Grau na Comissão Executiva dos Exames Supletivos, da Secretaria da Educação e Cultura do Estado da Paraíba (1975-1977); • Representante do Departamento de Ensino Supletivo junto ao Conselho Estadual de Educação (1976-1977); • Participante, como observador, do Encontro de Conselhos Estaduais de Educação do Nordeste, patrocinado pelo Departamento de Ensino Supletivo do Ministério da Educação e Cultura, e Sudene, em Salvador, BA (1975); • Participante do VIII Seminário de Didática, promovido pela Equipe de Metodologia Pedagógica, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal da Paraíba (1975); • Habilitação (Exame De Suficiência), em concurso realizado pela Faculdade de Educação, da Universidade Federal da Paraíba (1973); • Participante do Curso de Didática do Ensino Superior II, na Faculdade de Direito da Fundação Universidade Regional do Nordeste, hoje UEPB, de Campina Grande (1972); • Participante do Curso de Testes e Medidas Educacionais, ministrado através de Convênio da SUDENE com o Departamento de Ensino Supletivo, do Ministério da Educação e Cultura, em João Pessoa (1976); • Diretor da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, no biênio 1999-2000, cargo não remunerado, que exerceu, cumulativamente, com a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. Como professor do ensino médio e superior, recebeu de seus alunos as seguintes homenagens: • Paraninfo da Turma Concluinte (pioneira, 1969), do Colégio Comercial “Wamberto Torreão”, de Serra Branca (1970); • Paraninfo da Turma Concluinte do Curso Colegial do Colégio Comercial Cinco de Agosto, de Picuí (1970); • Patrono da Turma Concluinte do Curso Colegial de Comércio (Colégio Comercial “5 de Agosto”, Picuí (1971); • Patrono da Turma Concluinte do Curso Ginasial do Colégio Comercial Cinco de Agosto, de Picuí (1971); • Paraninfo da Turma Concluinte da Escola Profissional Dom Moisés Coelho (Centro Social Pio XII, Paróquia de Areia, 1972); • Paraninfo da Turma Concluinte do Curso de Direito 1979.1, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do IPÊ, atualmente UNIPÊ (1979); • Homenagem de “Honra ao Mérito” pela Turma Concluinte do Curso de Direito 1980.2, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do IPÊ, atual UNIPÊ (1980); • Medalha “Alcides Carneiro”, outorgada pela Diretoria Estadual da CNEC da Paraíba (1982); • Denominação de “Turma Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro”, dos concluintes do Curso de Preparação à Magistratura, da ESMA, em João Pessoa (1997).
365
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Fez os Cursos de Especialização em Direito Civil, no CCSA/UFPB, entre 1978 e 1980, e o curso de especialização promovido pelo TJPB (1980). Ingressou na Magistratura paraibana a 28 de fevereiro de 1967, depois de aprovado no concurso de Juiz de Direito, promovido pelo Tribunal de Justiça, em 1966. Na primeira entrância, foi, sucessivamente, Juiz de Direito titular das Comarcas de Conceição e de Serra Branca (1967-1969). Promovido por merecimento à segunda entrância, foi Juiz de Direito das seguintes Comarcas: Sousa, 2ª. Vara (1969); Picuí (1969-1971); Areia (1971-1974); e João Pessoa, como Juiz de Direito Substituto (1974-1979). Na terceira entrância, promovido também por merecimento, foi, sucessivamente, Juiz de Direito da Sexta Vara da Comarca de Campina Grande (1979), da Quinta Vara (1979-1981) e da Segunda Vara Cível (1981-1996) da Comarca da Capital, onde permaneceu até à promoção, por merecimento, a Desembargador. Foi ainda Juiz de Direito, em substituição legal, das Comarcas de São João do Cariri (1969), Monteiro (1969), Cuité (1969, 1970 e 1971), Esperança (1972) e Pirpirituba (1972), Alagoa Grande (1972). De 1974 a 1979, como Juiz de Direito Substituto da Comarca da Capital, respondeu pelas seguintes Varas: Primeira (Cível), Segunda (Cível, Família e Fazenda Pública), Terceira (Cível), Quarta (Cível), Quinta (Cível), Sétima (Júri e Execuções Criminais), Oitava (Criminal), Nona (Criminal) e Décima Primeira (Família). Atuou igualmente como Juiz Corregedor Substituto da Primeira Corregedoria da Justiça, sediada na Capital (1975), e Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, durante os trabalhos da Correição Geral realizada na Comarca da Capital (1984), recebendo voto de louvor, anotado na sua na ficha individual (Ofício nº. DA/42, de 08.03.85, do Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira). Como Juiz de Direito Titular da Comarca da Capital, respondeu, em substituição, pela Primeira Vara Cível (1990 e 1991), pelas 4ª., 6ª., 8ª. e 10ª. Varas Cíveis (Plantão Judiciário de julho de 1992), pela Vara do Registro Público (1991 e 1992); pela Diretoria do Fórum (1985, 1986, 1991 1992) e foi designado pelos Desembargadores Rivando Bezerra Cavalcanti e Miguel Levino de Oliveira Ramos para presidir audiências de instrução inquirição de testemunhas em Processos Disciplinares, de que eram relatores (1991 e 1993). Integrou e presidiu a Turma Recursal Cível, do Juizado Especial de Pequenas Causas, da Comarca da Capital (1992-1996). Como Juiz de Direito convocado, integrou a Primeira Câmara Cível e o Tribunal Pleno, em substituição aos Desembargado-res Simeão Fernandes Cananéa (1987) e Francisco de Assis Martins (1992); a Segunda Câmara Cível e o Tribunal Pleno, em substituição aos Desembargadores Almir Carneiro da Fonseca (1988, 1992 e 1993) e Josias Pereira do Nascimento (1991 e 1994). Indicado três vezes consecutivas (1992, 1994 e 1996) à promoção, pelo critério de merecimento (art. 93, II, “a”, da Constituição Federal), foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça (19.06.1996), pelo Presidente, Desembargador Antônio Elias de Queiroga. Tomou posse em sessão solene, a 26 de junho de 1996, saudado em nome da Corte pelo Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Ingressou no recinto acompanhado dos Desembargadores José Martinho Lisboa, seu colega de concurso, e Marcos Otávio Araújo de Novais, seu colega de Seminário, e da esposa, Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro. Como Desembargador, compôs, sucessivamente, a Câmara Criminal 26.06 a 06.08.96), a Primeira Câmara Cível, onde permaneceu de 07.08.96 a 11.06.2003, sendo o seu Presidente nos anos de 1998 e 2001. A partir de 11.06.2003, passou a integrar a Quarta Câmara Cível, onde permanece atualmente, tendo sido seu primeiro Presidente, de agosto de 2003 a fevereiro de 2004. Foi ainda: • Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Conselho da Magistratura, no biênio 1999-2000; • Membro efetivo do Conselho da Magistratura, do Tribunal de Justiça, nos biênios 1997-1998 e 2003-2004, e membro nato no biênio 1999-2000; • Membro efetivo da Comissão de Divulgação e Jurisprudência no biênio 1999-2000; • Membro efetivo da Comissão Interpoderes no biênio 2003-2004; • Membro efetivo da Comissão de Concurso, no biênio 1997-1998; • Membro efetivo da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, no biênio 2003-2004; • Presidente da Comissão Permanente de Pessoal, no biênio 1999-2000; • Presidente da Comissão do 50º. Concurso Público para Juiz Substituto (1998); e • Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (biênio 2002-2004). Na Justiça Eleitoral, foi Juiz Eleitoral Titular • da 41ª. Zona (Conceição, 1967); • da 58ª. Zona (Serra Branca, 1967-1969); • da 25ª. Zona (Picuí, 1969-1971); • da 11ª. Zona (Areia, 1971-1974); • da 70ª. Zona (Capital, 1993-1995). Ainda no âmbito da Justiça Eleitoral, foi também Juiz Eleitoral Substituto: • da 22ª. Zona (São João do Cariri, 1968 e 1969); • da 29ª. Zona (Monteiro, 1969); • da 24ª. Zona (Cuité, 1969, 1970 e 1971); • da 19ª. Zona (Esperança, 1972); • da 47ª. Zona (Pirpirituba, 1972); • da 1ª. Zona (Capital, 1974, 1976, 1977; 1979 e 1986); • da 60ª. Zona (Jacaraú), para presidir e apurar as eleições de 15.11.1974; • da 11ª. Zona (Areia), para presidir e apurar as eleições municipais de 15.11.1976; • da 61ª. Zona (Bayeux), para presidir e apurar as eleições de 15.11.1978; • da 64ª. Zona (Capital, 1979); • Juiz Eleitoral Auxiliar da 70ª. Zona, para presidir a Segunda Junta Eleitoral, nas eleições de 03.10.1992; • Juiz Eleitoral Presidente da Primeira Junta Apuradora da 70ª. Zona (Plebiscito de 21.04.1993).
366
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Foi ainda Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, para as regiões do Litoral e do Brejo, nas eleições de 15.11.1986, com base na cidade de Rio Tinto e nas eleições de 03.10.1990; Juiz Eleitoral Presidente da Primeira Junta Apuradora da 70ª. Zona, na recontagem das eleições proporcionais de 03.10.92. Como Juiz de Direito, foi Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral nos biênios de 20.03.1980 a 19.03.1982 e de 18.10.1984 a 17.10.1986, e Membro Efetivo, de 12.04.1988 a 11.04.1990. Durante todo este biênio foi o Juiz Corregedor Regional Eleitoral e presidiu a Comissão Apuradora das Eleições Municipais da Capital de 15.11.1988 e das Eleições Presidenciais de 15.11.1989 (primeiro e segundo turnos). Coroando e encerrando sua carreira como Juiz Eleitoral, foi eleito pela esmagadora maioria dos integrantes do Tribunal Pleno, a 17 de dezembro de 2003, para compor o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), no biênio 2004-2006. Foi empossado a 9 de fevereiro de 2004, por força de medida liminar concedida pelo Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, em face da resistência do Presidente interino do Tribunal em dar-lhe posse. A 26 de fevereiro, foi eleito Presidente do Tribunal pela maioria dos seus Juízes, presidindo as eleições municipais de 3 de outubro desse mesmo ano de 2004. Elaborou duas dissertações: • Visão panorâmica do Direito Civil, apresentada na conclusão do Segundo Curso de Especialização em Direito, em nível de Pós-Graduação, ministrado na Universidade Federal da Paraíba (junho de 1978 a março de 1980); e • O divórcio no Direito brasileiro, apresentada no término do Curso de Especialização em Direito Civil, promovido pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, para Magistrados (1980). Entre outras obras, também publicou plaquetas e livros, como: • Uma vida de fé e dedicação à Justiça, editada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça (2000), com alguns pronunciamentos feitos ao ensejo da posse como desembargador e em outras oportunidades; • Minha vez, minha hora, sem postulação, contendo pronunciamentos feitos ao ensejo da posse como membro e como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e em outras ocasiões; • A mais que centenária Corte de Justiça da Paraíba (148 páginas, Gráfica JB, João Pessoa, 2005); • “Saudação ao Professor Afonso Pereira da Silva”, capítulo do volume Outorga da Medalha do Mérito Judiciário ao Professor Afonso Pereira da Silva (Discurso de saudação, lançado, sob forma de plaqueta, no final da gestão do desembargador-presidente Júlio Paulo Neto, pela Gráfica JB, João Pessoa, 2006); • Concelebração eucarística de ação de graças – Posse dos novos dirigentes do Poder Judiciário do Estado da Paraíba – Biênio 2007-2009 – Igreja de São Francisco/Convento de Santo Antônio [Plaqueta de 56 páginas, contendo o texto da missa por ele escrita, em latim e português, para a cerimônia litúrgica que assinalou a posse da nova Mesa Diretora do TJPB. Gráfica JB, João Pessoa, 2007]. • Um Magistrado em Defesa do Judiciário - Volume I (Edições do TJPB, 2008). Casado com a médica Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro, filha de Simeão Severo Brasileiro e de Josefa Alves Soares Brasileiro, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro tem com ela os seguintes filhos: 1) o universitário de Direito Eduardo Antônio Brasileiro Lima Montenegro, casado com Georgiana (Giana) Oliveira Cordeiro Montenegro, pais de
suas netas Elisa Maria e Mariana; 2) a Dra. Maria Clemens Brasileiro Lima Montenegro, formada em Direito e casada com Emmanuel Coriolano Ramalho, pais de mais três netos seus: Thiago, Rafael e Maria Cecília; e 3) a Dra. Maria Dulcis Brasileiro Lima Montenegro, formada em Direito e Contabilidade. 96 - OTACÍLIO CORDEIRO DA SILVA Nascido em Cabo (PE), a 22 de maio de 1928, filho de Andrônico Cordeiro da Silva e Avertana Cordeiro da Silva, iniciou suas atividades profissionais como funcionário do IBGE em Campina Grande e, depois, em João Pessoa. Formado pela antiga Faculdade de Direito da Paraíba, colou grau a 8 de dezembro de 1955 como integrante de sua 1a. primeira turma de concluintes. Ainda como acadêmico de Direito, exerceu o cargo de juiz municipal de São Rafael (depois Pedro Avelino, RN). Ingressou na Magistratura paraibana como Juiz de Direito de Bonito de Santa Fé, nomeado a 29 de julho de 1959. Daquela Comarca, foi removido a 27 de maio de 1960, para a de Serra Branca. Por ato de 30 de novembro de 1965, foi removido, O desembargador por permuta, para a Comarca de Alagoa Nova. Promovido por merecimento, a 15 de Otacílio Cordeiro fevereiro de 1966, para a 2ª Vara da Comarca de Piancó, naquele mesmo ano, por ato da Silva de 4 de abril, foi removido para a Comarca de Umbuzeiro. A 12 de junho de 1969, foi removido para a Comarca de Mamanguape, de onde saiu, a 21 de dezembro de 1976, promovido para a 9ª Vara de Campina Grande, de onde foi removido, a 1º. de junho de 1981, para 6ª Vara da Capital. Nomeado desembargador a 7 de agosto de 1996, permaneceu como integrante do TJPB até 22 de maio de 1998, quando se aposentou. Durante o tempo em que integrou a Corte de Justiça Paraibana desenvolveu profícua atividade como membro da Câmara Criminal. Foi ainda professor do ensino superior, lecionando Prática do Processo Penal na Faculdade de Direito da ex-URNE, hoje UEPB, em Campina Grande. Faleceu às 5 h da manhã do sábado, 31 de maio de 2008, no Hospital da Unimed, em João Pessoa, depois de lutar longa e bravamente contra um câncer.
367
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Era casado com a Sra. Onilda Machado Cordeiro, filha de Otávio Ferreira Machado e de Corina Dias Machado, e com quem teve os seguintes filhos: 1) Lúcia de Fátima Cordeiro Cruz; 2) Amadeu Robson Machado Cordeiro, 3) Otacílio Marcus Machado Cordeiro, 4) Júlio Germano Machado Cordeiro, 5) Mônica Cristina Cordeiro Brito, 6) Guilherme Victor Machado Cordeiro e 7) Andréa Maria Cordeiro Brito. 97 - JOÃO ANTÔNIO DE MOURA Nascido em Areia Branca (RN), a 26/05/1936, filho de Domingos Antônio de Moura e Francisca Guilherme de Moura. Iniciou seus estudos como aluno do Grupo Escolar “Conselheiro Brito Guerra”, na cidade natal, onde cursou a Escola Comercial instalada ali em 1957. Transferindo-se para a capital paraibana, concluiu (1965) o Curso Técnico de Contabilidade, da Academia do Comercio “Epitácio Pessoa”. Naquele ano, ingressou por concurso no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, passando, depois, a prestar serviços no INPS. Bacharel em Direito pela UFPB, colou grau em 1971. Antes, no Comércio & Indústria, atuara como empregado, entre 4 de fevereiro de 1957 e 28 de fevereiro de 1965. Foi também a advogado militante. Atuou ainda O desembargador como Solicitador Acadêmico, desde 1970, e como Advogado propriamente dito, João Antônio desde 1972. Ingressou na Magistratura paraibana como Juiz de Direito da Comarca de Moura de Caiçara, nomeado a 1º. de setembro de 1975. Ainda era titular da Comarca de Caiçara quando, a 27 de novembro de 1978, foi promovido, por merecimento, para a de Piancó. Era titular da 2º Vara de Piancó, quando foi promovido, a pedido, para a Comarca de Araruna, a 9 de agosto de 1970, de onde saiu, a 10 de fevereiro de 1984, promovido para a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, da qual foi removido par a 5ª Vara Cível da Capital, conforma ato datada de 22 de abril de 1984. Diretor do Fórum “Affonso Campos”, da Comarca de Campina Grande, no período de 1985/88; Diretor do Fórum Eleitoral, Desembargador Evandro de Souza Neves, no período de 1987/88; Juiz Eleitoral da 72ª Zona e Coordenador da Propaganda Eleitoral nas eleições de 1986, em Campina Grande. Removido, a pedido, para a 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, em maio de 1988; Juiz Auxiliar e Titular das 1ª e 64ª Zonas Eleitorais, desde 1988 até as eleições de 1996, em João Pessoa; Substituto de Desembargadores, de 01/08 a 31/12/91, de 09/09 a 08/11/95, de 15/05 a 25/05/96 e de 20/06 a 30/12/96; VI Encontro de Magistrados do Estado da Paraíba – sobre os temas “Da Organização Judiciárias na Constituição federal”, “A Lei Orgânica da Magistratura Nacional” e “Do Pensamento e Encaminhamento do Menor Infrator aos Órgãos Competentes”, realizado em Patos, PB; Encontro Interestadual de Magistrados – abordando os temas “Racionalização da Justiça”, “Juizado de Pequenas Causas”, “Ação Popular”, “Ação Cível Pública”, “Escola Superior da Magistratura” – Cursos de aperfeiçoamento, “Execução Penal”, “Constituinte” e “Deontologia do Magistrado”; I Encontro Brasileiro da Justiça Eleitoral, realizado em Blumenau, SC; 5ª Semana de Altos Estudos, realizado em Manaus, AM; Curso de Processo Cível, ministrado pelo professor Francisco Barros Dias, realizado em João Pessoa (Justiça Federal); XIV Congresso Brasileiro dos Magistrados, realizado em Fortaleza, CE; X Encontro Estadual de Magistrados da Paraíba, realizado em João Pessoa, PB; XV Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado em Recife, PE; XIV Encontro de Desembargadores Corregedores da Justiça, realizado em Salvador, BA. Promovido por merecimento, a desembargador por ato de 12 de fevereiro de 1998. Exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Justiça. Foi eleito para atuar como Vice-Presidente do TJPB na gestão do Presidente Júlio Aurélio Coutinho e, com a aposentadoria deste, em 4 de novembro de 2005, assumiu a Presidência, para completar o biênio. Tem os cursos de Especialização em direito Cível e de Processo Cível da Justiça. Já integrou a Câmara Criminal, a 2ª Câmara Cível e a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. É casado com a Sra. Ruty Augusta Tavares de Moura, filha de José Maria Carvalho Tavares e de Maria das Dores Carvalho Tavares. Prestou assistência jurídica aos seguintes sindicatos no Estado da Paraíba: 1) Sindicato dos Empregados no comércio de João Pessoa; 2) Sindicato dos trabalhadores na Indústria de Cimento, Cal e Gesso de João Pessoa; 3) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de João Pessoa; 4) Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias de Móveis de Madeiras de João Pessoa; 5) Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de João Pessoa; 6) Sindicato das Enfermeiras e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de João Pessoa; Foi aprovado em concursos públicos, dentre outros o de Inspetor do Trabalho, em 1976, realizado pelo antigo DASP, órgão Federal; Membro da Comissão de Concurso Público de Escrivães, Escreventes e Oficiais de Justiça, realizado pelo TJPB, em 1998; Curso de Psicologia Aplicada às Relações Públicas e Humanas, realizado no período de julho a 1o. de agosto de 1969. Local: Fundação Padre Ibiapina (UEP – Universidade do Sertão), João Pessoa, PB; Curso de Extensão Universitária, realizado no período de 26 a 29 de agosto de 1970. Local: Faculdade de Ciências
368
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Econômicas – João Pessoa, PB; Curso de Treinamento Básico para Servidores, realizado no período de 20 de maio a 28 de junho de 1971. Local: INPS (Superintendência Regional da Paraíba) – João Pessoa, PB. VIII Semana do Advogado, promovido pela Associação dos advogados de Campina Grande, realizado no período de 11 a 14 de agosto de 1987. Local: Campina Grande, PB; Seminário Mercado de Capitais para a Magistratura e Ministério Público, realizado no período em 05 de maio de 1989. Local: João Pessoa, PB; Fórum de Debates Sobre a Constituição Federal, realizado no período de 15 a 16 de junho de 1989. Local: João Pessoa, PB; Encontro de Magistrado do Nordeste, abordando os temas “Racionalização das Justiças, Informatização do Poder Judiciário, Problemas das Classes, Estatuto da Criança e do Adolescente, Aspectos Processuais do Código do Consumidor, Jurisprudência do STF e Estatuto da Magistratura”, realizado no período de 7 a 10 de março de 1991. Local: Hotel Tambaú – João Pessoa, PB; V Simpósio de Direito Civil e Processual Civil, realizado no período de 1o. a 2 de outubro de 1993. Local: Centro de Convenções – Recife, PE; Encontro Estadual de Magistrados, abordando os temas “Poder Judiciário, Direito Eleitoral e reformas dos Códigos de processo Civil e penal”, realizado no período de 12 a 14 de maio de 1994. Local: João Pessoa, PB; II Seminário Paraibano de Direito do Consumidor, realizado no período de 26 a 27 de agosto de 1994. Local: João Pessoa, PB; Cursos de MS-DOS; Windows/Word, realizado no período de 26 de fevereiro a 29 de março de 1996. Local: João Pessoa, PB; curso de Processo Civil, realizado no período de 15 a 18 de janeiro de 1996, ministrado pelo professor Francisco Barros Dias. Local: Justiça Federal – João Pessoa, PB; XV ENCOGE – Encontro Nacional de Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, realizado no período de 04 a 08 de agosto de 1998. Local: Salvador, BA; XVI ENCOGE - Encontro Nacional de Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, realizado no período de 07 a 10 de agosto de 1998. Local: Aracaju, SE; XV Encontro Nacional de Corregedores Gerais de Justiça, realizado no período de 07 a 10 de outubro de 1998. Local: Aracajú, SE; XVII ENCOGE - Encontro Nacional de Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, realizado em 04 de março de 1999. Local: São Luís, MA; V Encontro Nacional de Cejas e Cejais, realizado em 21 a 23 de abril de 1999. Local: Florianópolis, SC; Encontro do CEJA com os Juízes-Corregedores do Estado de Pernambuco, realizado em 20 de maio de 1999. Local: João Pessoa, PB; III CONAP – Conferência dos Advogados da Paraíba, realizado em 26 a 28 de maio de 1999. Local: João Pessoa, PB; VI Simpósio de Estudos Sobre o Crime, realizado em 04 de novembro de 1999. Local: Campina Grande, PB; I Congresso Brasileiro de Conselho Notarial e de Registro, realizado de 17 a 19 de novembro de 1999. Local: Rio de Janeiro, RJ; XIX ENCOGE - Encontro Nacional de Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, realizado em 26 a 27 de agosto de 1999. Local: Brasília, DF; XX ENCOGE - Encontro Nacional de Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, eleito por unanimidade pela Diretoria do ENCOGE, para o cargo de Coordenador para Matérias Jurídicas, realizado de 25 da 26 de novembro de 1999. Local: Fortaleza, CE, XXI ENCOGE - Encontro Nacional de Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, realizado no período de 23 a 24 de março de 2000. Local: Curitiba, PR; Encontro Nacional de Responsabilidade Civil, realizado no período de 30 de março a 01 de abril de 2000. Local: Recife, PE; VI Encontro das Cejas e Cejais, realizado no período de 24 a 26 de maio de 2000. Local: Cuiabá, MT; XXII ENCOGE - Encontro Nacional de Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, realizado no período de 22 a 23 de junho de 2000. Local: Florianópolis, SC; XXIII ENCOGE - Encontro Nacional de Colégio de Desembargadores Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, realizado no período de 31 de agosto a 01 de setembro de 2000. Local: Palmas (TO). O desembargador João Antônio de Moura assumiu a Presidência do TJPB em 4 de novembro de 2005, permanecendo no cargo até maio de 2006. Exerceu também a presidência da Comissão Permanente de Divulgação e Jurisprudência do TJPB; presidira, como juiz de Direito, as Turmas Recursais da Comarca da Capital, desde que se instalaram, por volta de 1992, até o ano de 1998, quando foi escolhido desembargador; e foi vice-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, por votação direta dos colegas, ao tempo em que era Presidente o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. 98 - LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR Nascido na cidade de Santa Luzia (PB), a 12 de fevereiro de 1948, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior é filho de Luiz Sílvio Ramalho (que também chegou a desembargador do TJPB, tendo, como o filho, presidido esta Corte de Justiça); e da professora, escritora e dramaturga Maria de Lourdes Nunes Ramalho (várias vezes premiada, no Brasil e no Exterior, em função de suas peças teatrais, sendo considerada pela crítica especializada a maior autora contemporânea do Teatro Popular Brasileiro). O jovem Luiz Sílvio Ramalho Júnior cursou o primário e o ginasial no Colégio Alfredo Dantas (Campina Grande, PB) e o científico no Colégio Pio XI (também em Campina
369
O desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Grande). No início de suas atividades, foi nomeado, para prestar serviços na Assessoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba, em 2 de abril de 1970, pelo então governador João Agripino Filho (João Agripino de Vasconcelos Maia Filho, nascido em 1914, falecido em 1988 e governador da Paraíba entre 31 de janeiro de 1966 e 15 de março de 1971). Outros Destaques na Carreira • Em 21 de agosto de 1970, o mesmo Governador João Agripino Filho o colocou à disposição da Procuradoria Geral do Estado, para prestar serviços na advocacia de Ofício em João Pessoa, Capital paraibana. • Em 8 de março de 1971, foi nomeado para exercer o cargo de Secretário Particular do Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. • Em 28 de março de 1972, nova nomeação fez com que passasse a exercer o cargo de Assessor de Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba. • Em 22 de fevereiro de 1975, foi nomeado para exercer o cargo de Assessor do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba). • Em 1o. de setembro de 1975, foi nomeado para exercer o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Pocinhos. • Em 11 de abril de 1978, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a Comarca de Itaporanga (PB). • Em 20 de julho do mesmo ano de 1978, foi removido, por permuta, para a Comarca de Alagoa Grande, também na Paraíba. • Em 25 de janeiro de 1979, viu-se designado para exercer o cargo de Juiz Corregedor da Justiça da 2ª. Região Judiciária do Estado. • Em 12 de novembro de 1980, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a 4ª. Vara Criminal de Campina Grande, de onde foi removido, logo em seguida, a pedido, para a 5ª. Vara Cível da mesma Comarca. • Em maio de 1983, foi removido, a pedido, para a 2ª. Vara de Família da Comarca da Capital (João Pessoa). • Em 11 de outubro de 1984, foi removido, por permuta, para a 7ª. Vara Cível da mesma Comarca pessoense. Como Desembargador do TJPB — Em 22 de maio de 1998, o magistrado Luiz Sílvio Ramalho Júnior — que desde 11 de outubro de 1984 ocupava a 7ª. Vara Cível da Comarca da Capital — tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, passando também a integrar e a presidir a Segunda e, depois, a Quarta Câmara Cível do mesmo TJPB. Foi ainda Corregedor-Geral de Justiça durante o biênio 2001/2203. Presidiu o TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral) em 2005, como abaixo mais detidamente se informa. Como Presidente do TRE-PB — Em sessão extraordinária do dia 21 de fevereiro de 2005, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior tomava posse como membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, ocupando nesta Corte a vaga de desembargador aberta com o término do mandato do desembargador Marcos Antônio Souto Maior, que deixou o TRE-PB no dia 18 anterior. Poucos dias depois, exatamente a 28 de fevereiro, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior foi eleito presidente da nova Mesa Diretora do mesmo TRE, tendo o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro como vice-presidente. O desembargador Luiz Sílvio Ramalho ingressou na Corte Eleitoral da Paraíba, como membro titular, na categoria de desembargador, por indicação do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, de cujo Colegiado participa, tendo sido escolhido, portanto, por seus pares, em função de seus méritos pessoais e qualificações profissionais. Ao tomar posse como membro efetivo do TRE-PB, ele fez um discurso muito objetivo e breve, dizendo, em resumo, que lhe interessava sobretudo, nesses dois anos de gestão, somar esforços para fazer com que prevalecesse o espírito de justiça, promovendo-se desta forma o bem comum. Na oportunidade, também discursou o então presidente do TRE-PB, desembargador Antônio de Pádua, para manifestar sua satisfação pela coincidência de ingressar na Corte Eleitoral, durante sua Presidência, um seu colega de TJPB e amigo pessoal. Como membro efetivo do TRE-PB, o desembargador Luiz Sílvio foi saudado também, em nome da Corte Eleitoral, por outro membro efetivo (na classe de jurista), o Dr. Carlos Frederico Nóbrega Farias, que se deteve em passagens do histórico profissional do novo integrante do Colegiado. Pelo Ministério Público, a saudação coube ao procurador eleitoral Roberto Moreira de Almeida. Em nome da OAB-PB, manifestou-se o advogado Francisco de Assis Almeida. Organização e Divisão Judiciárias — No TJPB, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior preside, igualmente, a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, que, em 2008, continuava sendo integrada ainda pelos desembargadores Antonio Carlos Coêlho da Franca e Saulo Henriques de Sá e Benevides. Esta comissão tem a função precípua de elaborar os projetos de alteração da organização e da divisão judiciárias, bem como a de apreciar e opinar sobre alterações propostas por desembargador, elaborando, se for o caso, o Projeto de Lei a ser submetido ao Tribunal Pleno para posterior encaminhamento à Assembléia Legislativa. Na qualidade de dirigente desta Comissão é que, durante os anos de 2007 e 2008, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, com apoio
370
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
e ajuda destes colegas de Tribunal Pleno, adiantou bastante os trabalhos de reforma e modernização da LOJE (Lei de Organização Judiciária do Estado). Eleito Presidente do TJPB — Conforme está registrado com detalhes noutra parte desta História, vale aqui registrar, resumidamente, que, em data de 10 de dezembro de 2008, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior foi eleito, por seus pares integrantes do Tribunal Pleno, para o alto cargo de Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nesta condição, comandou os destinos do Poder Judiciário estadual, à frente da Mesa Diretora, durante todo o Biênio 2009-2011. Para o Biênio 2013-2015, foi eleito pelo Tribunal Pleno para dirigir a Escola Superior da Magistratura (ESMA-TJPB). 99 - JOSÉ HARDMAN NORAT Nascido em João Pessoa, a 17 de abril de 1931, filho de Samuel Hardman Norat e Maria Antonieta Hardman Norat, iniciou suas atividades profissionais como funcionário do Banco da Lavoura, depois Banco Real, atuando na agência de João Pessoa e, depois, de Salvador. Cursou a Academia de Comércio Epitácio Pessoa, da Capital paraibana, diplomando-se como Técnico em Contabilidade, com especialização em Contabilidade Bancária. Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba – turma de 1963, ingressou na Magistratura paraibana como Juiz de Direito da Comarca de Cabaceiras, nomeado a 13 de abril de 1967. Era titular daquela comarca quando, por ato de 6 de outubro de 1960, foi removido, a pedido, daquela comarca para a de São João do O desembargador Cariri, onde permaneceu até 4 de maio de 1972, quando foi removido, a pedido, para a José Hardman Comarca de Pilar. Por ato de 2 de maio de 1975 foi nomeado para exercer a comissão Norat de 1º Juiz Corregedor, com sede na Capital do Estado que, ainda exercia, quando foi promovido, por merecimento, para a 4ª Vara de Campina Grande, conforme ato datado de 16 de junho de 1981. Foi removido daquela Vara para a 1ª Vara Criminal, também da Comarca de Campina Grande, a 2 de agosto de 1983. Por ato datado de 28 de março de 1986, foi removido da 1ª Vara Criminal de Campina Grande para a 4ª Vara de Família da Capital. Da 4ª Vara de Família, foi removido, por permuta, para a 3ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital, por ato datado de 3 de abril de 1986. Era titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, quando, por ato de 4 de abril de 1986, foi removido, por permuta, para a Vara de Registro Público, também na Capital do Estado. Diretor do Fórum da Capital durante 9 anos; Juiz-Corregedor da Justiça Comum durante 10 anos; Juiz Eleitoral da 1ª, 64ª e 70ª da Capital e Coordenador da Propaganda Eleitoral nas eleições de 1986. Presidiu a Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (1984/86); Título Cidadão São João Caririense, concedido pela Câmara Municipal de São João do Cariri. Nomeado Desembargador, por merecimento, a 5 de junho de 1998. Foi presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. É casado com a Sra. Maria do Socorro Ramalho Norat, filha de Napoleão Ramalho Brunet e Natalice Ramalho Brunet. Aposentou-se em 2001. 100 - RUY FORMIGA BARROS Nascido em São João do Rio do Peixe a 12 de março de 1929. Filho de Raimundo de Oliveira Barros e Emília Formiga Barros. Iniciou seus estudos em sua cidade natal como aluno do Grupo Escolar “Joaquim Távora”. Fez os cursos ginasial e colegial no Seminário Franciscano Santo Antônio, em Lagoa Seca, Paraíba. Permaneceu um ano como noviço, no Convento Franciscano de Serinhaém, Pernambuco. Posteriormente ingressou na Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba, bacharelando-se no ano de 1959. Ingressou na magistratura paraibana como Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas, nomeado a 27 de setembro de 1960. Permaneceu naquela comarca até 9 de novembro de 1966, quando foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Itaporanga. A 31 de julho de 1967 assumiu O desembargador a 1ª Vara da Comarca de Sousa para a qual fora removido. Naquele mesmo ano foi Ruy Formiga removido para a Comarca de Cajazeiras, por ato de 17 de dezembro. Barros Permaneceu na Comarca de Cajazeiras até 30 de novembro de 1980, quando foi promovido para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, exercendo na mesma comarca o cargo de Juiz de Direito na 6ª Vara Civil. A 25 de dezembro de 1985 deixou a Comarca de Campina Grande para assumir suas novas funções na 6ª Vara Civil da Comarca da Capital. Promovido a Desembargador por ato de 8 de fevereiro de 1999, tomou posse no dia 10 daquele mês, passando a ser o centésimo integrante da Corte de Justiça na ordem cronológica de ingresso nessa instituição judiciária.
371
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Dedicado às atividades educacionais por onde andou, como juiz, exerceu o magistério do ensino secundário e superior desde quando deixou o Seminário Franciscano de Serinhaém. Foi professor do Colégio Diocesano de Patos. Em Antenor Navarro (atual São João do Rio do Peixe) lecionou na Escola Comercial “Adelino Pinto” e na Escola Profissional “Odília Leal”. Integrou o corpo docente da Escola Comercial “Manuel Guimarães”, da Fundação Padre Ibiapina, em São José de Piranhas. Em Cajazeiras foi professor do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, do Colégio Comercial Municipal “Monsenhor Constantino Vieira” e do Colégio Estadual. Foi aposentado a 12 de março de 1999 por ter atingido a idade limite para permanência no serviço público. Residiu por muitos em João Pessoa, sendo casado com a bacharela Maria Ilzanete Gomes formiga Barros, filha de Antônio Gomes Barbosa e de Maria Delfina Palitot Gomes Barbosa. Faleceu na quarta-feira, 22 de agosto de 2012, na capital paraibana, aos 83 anos de idade. 101 - RAIFF FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR Nascido em Cruz do Espírito Santo a 9 de maio de 1935. Filho de Raiff Fernandes de Carvalho e Maria dos Passos Fernandes. Iniciou atividades profissionais como funcionário do Banco do Nordeste e exerceu o cargo de Redator de Debates da Assembléia Legislativa no período de 1956 a 1964. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, em dezembro de 1964. Ingressou na magistratura paraibana como Juiz de Direito da Comarca de Pilões, nomeado a 7 de junho de 1967. Daquela Comarca foi removido, a pedido, para a de Esperança, a 14 de abril de 1969. Era titular daquela comarca quando, a 29 de setembro de 1969, foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Areia, onde permaneceu até 15 de julho de 1971, O desembargador quando foi removido, a pedido, para a Comarca de Pedras de Fogo. Por ato de 30 de Raiff Fernandes de abril de 1979, foi designado para exercer o cargo de 3º. Juiz Substituto da Comarca Carvalho Júnior de Campina Grande, onde permaneceu em face da sua promoção, a 15 de setembro de 1982, para a 3ª Vara Criminal daquela comarca. Aí exerceu, ainda, o cargo de Juiz de Direito da 5ª. Vara Civil, da qual foi removido, por ato de 13 de junho de 1983, para a 1ª. Vara Distrital da Comarca da Capital, da qual, por ato de 25 de novembro de 1992, foi também removido, por permuta, para a 3ª. Vara da Fazenda Pública da mesma comarca. Participou dos seguintes cursos: “Seminário sobre Mercado de Capitais para a Magistratura e Ministério Público”, promovido pela Comissão Nacional de Bolsa de Valores – CNBV, em agosto de 1997, em João Pessoa, PB; Curso de Extensão Universitária Sobre Criminologia, realizado pela Universidade Federal da Paraíba, no período março/maio de 1963; curso de Especialização em Direito Civil (Introdução. Parte Geral e Especial), realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em 1980. Serviu como funcionário concursado do Banco do Nordeste do Brasil S.A., lotado na Agência de João Pessoa, no período 1964/1967. Exerceu a Advocacia, no período 1965/1967; Juiz Eleitoral Titular nas 45ª., 19ª., 11ª., 44ª. e 17ª. Zonas Eleitorais; Juiz Eleitoral Substituto nas 5ª., 31ª., 8ª., 17ª. e 7ª. Zonas Eleitorais; Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral da Capital, no exercício de 1988; Juiz Convocado para integrar a Câmara Cível, substituindo o desembargador João Antônio de Moura (1998/1999). Promovido a Desembargador por ato de 24 de março de 1999. Permanece em exercício. É presidente da Câmara Criminal da Corte de Justiça da Paraíba. Casou-se com a Sra. Vamires Fernandes de Carvalho, filha de João Simplício Caldas e de Maria de Lourdes Tróccoli Caldas. 102 - NESTOR ALVES DE MELO FILHO Nascido em Campina Grande a 25 de agosto de 1935. Filho de Nestor Alves de Melo e Augusta Alves Machado. Fez o curso ginasial no colégio Alfredo Dantas, naquela cidade, onde concluiu o curso científico como aluno do Colégio Diocesano Pio XI. Titulado em Ciência Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito, da Universidade Federal da Paraíba. Iniciou suas atividades profissionais, em Campina Grande, como telegrafista no antigo Departamento dos Correios e Telégrafos, atual Empresa Brasileira dos Correios e telégrafos para qual foi nomeado em 1958, permanecendo naquela repartição até o ano de 1975. Exerceu atividades políticas como Vereador da Câmara Municipal de Campina Grande, eleito para a legislatura de 1970-1974. O desembargador Posteriormente exerceu o cargo de Inspetor do Ministério do Trabalho, habilitado Nestor Alves de em concurso público, no período de 1975 a 1980. Foi, ainda, Juiz Auditor da Justiça Melo Filho Militar do Estado, em que ingressou por concurso de provas e títulos, realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no ano de 1980, exercendo aquele cargo até 24 de agosto de 1999.
372
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba pelo critério de antiguidade, sendo empossado à 25 de agosto de 1999. Tem o curso de Direito Comparado, realizado perante os Juízos e o Tribunal de Lisboa, Portugal. Presidiu a Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça e integra os quadros da Universidade Federal da Paraíba como professor de Direito Penal e membro do Departamento de Direito Público. Foi eleito presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba em 26 de agosto de 2000 para o biênio 2000/2002. É casado coma Senhora Maria José Cavalcanti de Melo. Aposentou-se do TJPB em 25 de agosto de 2005. 103 - ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Nascido em Mamanguape, a 18 de novembro de 1953, o desembargador Abraham Lincoln é filho do desembargador filho de Miguel Levino de Oliveira Ramos (ex-presidente do TJPB) e da Dra. Olga da Cunha Ramos, fundadora da AEMP (Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba), além de irmão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e do juiz de Direito Wolfram da Cunha Ramos, que, em 2008, era coordenador dos Juizados Especiais na Paraíba. Abraham Lincoln da Cunha Ramos iniciou seus estudos escolares como aluno do Colégio Estadual Antônio Bento, de Serraria, PB. Posteriormente, cursou o primeiro grau no Colégio Estadual de Bananeiras, PB, e concluiu o segundo grau como aluno do Lyceu Parahybano, em O desembargador João Pessoa. Formou-se bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Abraham Lincoln Universidade Federal da Paraíba, como concluinte da turma de 1977. da Cunha Ramos Iniciou suas atividades profissionais como advogado em várias comarcas do Estado, no período de 1978 a 1981. Em 1982, foi aprovado em concurso público para o Ministério Público, preferindo, porém, ingressar na Magistratura, por concurso, logrando a terceira classificação. A 12 de fevereiro de 1982, foi nomeado para a Comarca de Esperança, sua primeira unidade judiciária, quando ainda era de Primeira Entrância e de vara única. Como titular dessa comarca, foi designado, na Administração do Desembargador Almir Carneiro da Fonseca, para providenciar a instalação da Comarca de Remígio, ocorrida em 12 de março de 1983, sendo o seu primeiro Juiz, em caráter cumulativo. Da Comarca de Esperança saiu, a 17 de abril de 1984, promovido por merecimento, para a Comarca de Pombal, onde permaneceu ate 16 de maio de 1986, quando foi removido, a pedido, para a Comarca de Bananeiras. No ano seguinte, foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Campina Grande, onde foi titular, sucessivamente, das 4ª. e 1ª. Varas Cíveis. Exerceu, ainda, o cargo de Juiz Corregedor Auxiliar, durante seis anos, nos biênios de 1989/1990, 1991/1992 e 1993/1994, nas gestões dos Desembargadores Corregedores Orlando Jansen, Raphael Carneiro Arnaud e José Martinho Lisboa. A 16 de março de 1994, foi removido, a pedido, para a 1ª. Vara do 1º. Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Foi Diretor do Fórum da Comarca de João Pessoa no período de 1999/2000. Como Desembargador Substituto, integrou a Câmara Criminal e o Pleno do Tribunal. Foi titular da 1ª. Vara do 1º. Tribunal do Júri até 21 de junho de 2000, quando tomou posse como Desembargador, promovido por merecimento. Integrou a 2ª. Câmara Cível, presidindo-a por duas vezes. Atualmente, compõe a 4ª. Câmara Cível da nossa Corte de Justiça, tendo sido o seu primeiro Presidente, e reconduzido por mais duas vezes, consecutivamente. Integrou e presidiu, em duas oportunidades, a Comissão de Divulgação e Jurisprudência, nas gestões dos Desembargadores Plínio Leite Fontes e Julio Aurélio Moreira Coutinho. Atuou como: advogado do Sindicato da Associação dos Industriais de Panificação do Estado da Paraíba (1979); Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Gurinhém, PB (1979); Assistente Jurídico da CEASA (João Pessoa), em 1980; Juiz Substituto das Comarcas de Remígio (1º. Juiz de Direito da Unidade Judiciária), Alagoa Nova, Areia, Alagoa Grande, Pocinhos, Queimadas, Umbuzeiro, Aroeiras, Cabaceiras, Cuité, Picuí, São Bento, Catolé do Rocha, Malta, entre outras, sempre na Paraíba; Juiz Eleitoral Titular das 14ª., 19ª. e 31ª. Zonas Eleitorais e Juiz Substituto em diversas zonas. Atuou igualmente, em duas eleições, como Juiz Auxiliar da Corregedoria da Justiça Eleitoral; Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral nas eleições de 1988, em Campina Grande, PB. Participou de diversos cursos, seminários, encontros, ciclos e debates sobre temas relacionados com os diversos ramos do Direito. Casou-se com a Sra. Tereza de Jesus Alencar Gadelha, com ela tendo dois filhos. Presidiu o TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba) em 2006 (mais exatamente de 2 de março de 2006 a 4 de março de 2007), coordenando, portanto, as eleições gerais daquele ano. Entre 5 de março de 2007 e 8 de fevereiro de 2008, exerceu a Vice-Presidência da mesma Corte Eleitoral. Em 2008, integrava ainda a Quarta Câmara Cível, ao lado dos desembargadores Jorge Ribeiro Nóbrega, seu presidente, e Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Decano do TJPB. Em 21 de maio de 2008, foi indicado, ao Tribunal Pleno, pelo então Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Júlio Paulo Neto, para representar o TJPB junto a um dos Grupos de Trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça,
373
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília, DF — e a indicação foi acatada pela unanimidade de seus pares. Mesmo porque, no Biênio 2009-2001, o desembargador Abraham Lincoln viria a ser o novo Corregedor-Geral de Justiça da mais alta Corte de Justiça paraibana, integrando a Mesa Diretora presidida, nesse período, pelo atual Decano do TJPB, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, sucessor do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro (1907-1909) como Chefe do Poder Judiciário. O desembargador Abraham Lincoln também presidiu, por cinco vezes consecutivas, a Comissão de Divulgação e Jurisprudência (que, entre outras realizações, edita a Revista do Foro). Presidiu também a Comissão Especial do Centenário da Revista do Foro, que atuou ininterruptamente, durante um ano, a partir de março de 2007, promovendo comemorações e lançamentos de obras jurídico-históricas em torno dos 100 anos de existência de uma das mais antigas publicações brasileiras. E, justamente, um dos momentos marcantes de sua carreira foi o inspirado discurso que pronunciou, no hall do Palácio da Justiça, quando da aposição da Placa de Bronze comemorativa ao Centenário da Revista do Foro. Como presidente do TJPB, no Biênio 2011-2013, desenvolveu exitosa gestão, implantando praticamente toda a nova LOJE e expandindo a um grau superior as atividades de Tecnologia da Informação, a par de um sem-número de outras providências enfeixadas na presente História. Currículo Extensivo — Ao receber o título de Cidadão de municípios da região de Mamanguape, o desembargador-presidente Abraham Lincoln teve publicado, pelos promotores da homenagem, um curriculum mais extenso, com detalhes não constantes das linhas anteriores. O que se publicou, então, foi uma autêntica Cronologia de sua trajetória profissional, conforme atualização de fins de dezembro de 2011 e como se lê a seguir: “CRONOLOGIA DO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (31-12-2011) — RESUMO INICIAL — Nascido em Mamanguape (PB), a 18 de novembro de 1953, o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos é filho do também Desembargador (aposentado) Miguel Levino de Oliveira Ramos e de sua esposa, Sra. Olga Cunha Ramos, fundadora da AEMP (Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba). Seus primeiros estudos, ele os fez no Colégio Estadual ‘Antônio Bento’, na cidade de Serraria (PB), onde concluiu o Primário. Realizou o Curso Ginasial (Primeiro Grau) em Bananeiras, também na Paraíba. E perfez todo o Curso Colegial (Segundo Grau) no Lyceu Paraibano, na Capital do Estado, João Pessoa. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade do Direito da UFPB, formando-se a 27/12/1977. De Advogado a Juiz de Direito — Atuou como advogado do Sindicato da Associação das Indústrias de Panificação do Estado da Paraíba (1979); como Assessor Jurídico Prefeitura do Município de Gurinhém (1979); e, em 1980, como Assistente Jurídico da CEASA (João Pessoa). Em 1981, foi aprovado em concurso público para Promotor de Justiça. No ano seguinte, também aprovado em concurso público para Juiz de Direito (logrando obter a terceira colocação), ingressou na Magistratura, por nomeação. Judicou, então, sucessivamente, nas Comarcas de Esperança, Pombal, Bananeiras, Campina Grande e João Pessoa. Na Justiça Eleitoral — Atuou como Juiz Auxiliar da Corregedoria da Justiça Eleitoral em duas eleições e, também, como Juiz-Coordenador da Propaganda Eleitoral, nas eleições de 1988, em Campina Grande. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em 2006 (de 02 de março de 2006 a 04 do mesmo mês de 2007), comandando todo o processo das eleições gerais daquele ano. No período de 05 de março de 2007 a 03 de fevereiro de 2008, exerceu a Vice-Presidência da mesma Corte Eleitoral. Como Desembargador — Exerceu o Cargo de Juiz-Corregedor da Justiça Comum, nos biênios 1989/1990, 1991/1992 e 1993/1994. Em 1998, foi convocado para exercer, em substituição, o cargo de Desembargador. E exerceu o cargo de Diretor do Fórum da Comarca da Capital, no período de fevereiro de 1999 a junho de 2000. Promovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador, tomou posse em 21 de junho de 2000, compondo o Tribunal Pleno e as 2ª e 4ª Câmaras Cíveis, sendo Presidente de ambas, em várias ocasiões. Por cinco períodos consecutivos, integrou/presidiu a Comissão de Divulgação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Nessa condição, presidiu também a Comissão Especial de Alto Nível encarregada das Comemorações do Centenário da Revista do Foro. Integrou a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (no período de 02 de março de 2006 a 04 do mesmo mês do ano de 2007) Maiores Detalhes — Nomeado para a Comarca de Esperança, em 12/02/1982, foi a seguir promovido, por merecimento, para a Comarca de Pombal (1984), e removido, a pedido, para a Comarca de Bananeiras (1986). Em 1987, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a Comarca de Campina Grande, onde foi titular, sucessivamente, das 4ª e 1ª Varas Cíveis. Atuou ainda como Juiz Substituto das Comarcas de Remigio (foi o primeiro Juiz de Direito dessa Unidade Judiciária), de Alagoa Nova, Areia, Alagoa Grande, Pocinhos, Queimadas, Umbuzeiro, Aroeiras, Cabaceiras, Cuité, Picui, São Bento, Catolé do Rocha e Malta, entre outras. Foi Juiz Eleitoral Titular das 14ª., 19ª. e 31ª. Zonas Eleitorais e Juiz Substituto em diversas zonas e Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral nas eleições de 1988, em Campina Grande. Exerceu o cargo de Juiz Corregedor da Justiça Comum, nos biênios de 1989/1990, 1991/1992 e 1993/1994. Removido, a pedido, para 1ª Vara do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em 1994, aí permaneceu, como titular, até 21 de junho de 2000. Participou de diversos Cursos, Seminários, Encontros, Cíclos e Debates sobre temas relacionados com os diversos ramos do Direito. Em 1998, fora Juiz convocado para substituir Desembargador, na Câmara Criminal e no Pleno do Tribunal do Justiça. Exerceu ainda o cargo de Diretor do Fórum da Comarca da Capital, no período do fevereiro de 1999 a junho de 2000. Promovido, por merecimento, a Desembargador, tomou posse em 21 de junho de 2000, passando de imediato a integrar a 2ª Câmara Cível e, de-pois, outros órgãos fracionários do TJPB. Na Corregedoria Nacional — Em 21 de maio de 2008, foi indicado, ao Tribunal Pleno, pelo então Cor-regedor-Geral de Justiça, Desembargador Júlio Paulo Neto, para representar o TJPB junto a um dos Grupos de Trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília, DF — e a indicação viu-se acatada pela unanimidade de seus pares. Mesmo porque, no Biênio 2009-2011, o Desembargador Abraham Lincoln passaria a atuar como novo Corregedor-Geral de Justiça da mais alta Corte de Justiça paraibana, integrando a Mesa Diretora presidida pelo De-cano do TJPB, o Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, sucessor do Desembargador-Presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro como Chefe do Poder Judiciário.
374
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Uma Pequena Cronologia — Para maior comodidade de leitura e consulta, apresentamos, a seguir, por ano, isto é, como uma pequena cronologia, algumas das principais ativida-des desenvolvidas pelo Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos: 1953 = A 18 de novembro desse ano de 1953, nasce em Mamanguape o hoje Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, filho de Miguel Levi-no de Oliveira Ramos (depois Desembargador e Presidente do TJPB) e Ol-ga da Cunha Ramos (que viria a ser a fundadora da AEMP – Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba). 1977 = Em 27 de dezembro de 1977, Abraham Lincoln da Cunha Ramos formase em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFPB. Seu curso primário, ele o havia feito no Colégio Estadual Antônio Bento, em Serraria (PB). Concluíra o Ginasial (1º. Grau) no Colégio Estadual de Bananeiras (PB) e o Colegial (2º. Grau), no Lyceu Parahybano, na Capital paraibana. 1979 = Inicia sua carreira na advocacia como advogado do Sindicato da Associ-ação das Indústrias de Panificação do Estado da Paraíba e como como as-sessor jurídico da Prefeitura de Gurinhém. 1980 = Passa a atuar também como assistente jurídico da CEASA, em João Pessoa. 1981 = É aprovado em concurso público para Promotor de Justiça. 1982 = É aprovado em concurso público para Juiz de Direito, obtendo o terceiro lugar na classificação. Entre assumir o cargo de Promotor de Justiça ou o de Juiz de Direito, opta por este último, sendo nomeado, em 12 de fevereiro de 1982, para a Comarca de Esperança. 1984 = É promovido, por merecimento, para a Comarca de Pombal. 1986 = É removido, a pedido, para a Comarca de Bananeiras. 1987 = É promovido, pelo critério de merecimento, para a Comarca de Campina Grande. Aí foi, sucessivamente, Juiz Titular das 4ª. e 1ª. Varas Cíveis; Juiz-Substituto das Comarcas de Remígio (na realidade, foi o primeiro Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, que implantou), de Alagoa Nova, de Areia, de Alagoa Grande, de Pocinhos, de Queimadas, de Umbuzeiro, de Aroeiras, de Cabaceiras, de Cuité, de Picuí, de São Bento, de Catolé do Rocha e de Malta, entre outras Comarcas. Outros cargos por ele exercidos, em seu período como Magistrado na Rainha da Borborema: Juiz Eleitoral Titular das 14ª., 19ª. e 31ª. Zonas Eleitorais, além de Juiz-Substituto em diversas Zonas Eleitorais; e Juiz Auxiliar da Corregedoria da Justiça Eleito-ral (em duas eleições). 1988 = Atua, também, em Campina Grande, como Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral nas eleições desse ano de 1988. 1989 = A partir desse ano de 1989, passa a exercer também o cargo de Juiz Corregedor da Justiça Comum, nos biênios administrativos de 1989/1990, 1991/1992 e 1993/1994. Nas linhas abaixo, isto é detalhado por biênio: 1989-1990 = Exerceu o Cargo de Juiz-Corregedor da Justiça Comum, nesse biênio de 1989 a 1990. 1991-1992 = Também exerceu o mesmo cargo de Juiz-Corregedor da Justiça Comum, nesse biênio de 1991 a 1992. 1993-1994 = Da mesma forma exerceu o mesmo cargo de Juiz-Corregedor da Justiça Comum, nesse biênio de 1993 e 1994. 1994 = É removido da Comarca de Campina Grande, a pedido, para a 1ª. Vara do 1º. Tribunal do Júri da Comarca da Capital, onde permaneceu, como Juiz Titular, até 21 de junho de 2000. Continuou participando de vários cursos, seminários, encontros, debates etc, sobre temas relacionados com os mais diversos ramos do Direito. 1998 = É convocado pelo TJPB para trabalhar como Juiz-Substituto de Desem-bargador, passando a atuar simultaneamente no Tribunal Pleno e na Câmara Criminal. 1999 = É nomeado Diretor do Fórum da Comarca da Capital, dirigindo-o no período de fevereiro de 1999 a junho de 2000. 2000 = É promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de Desembargador, tomando posse em 21 de junho de 2000 e passando a integrar, além do Tribunal Pleno, a 2ª. Câmara Cível. Foi o centésimo-terceiro Desembargador a tomar assento no TJPB. 2001-2005 = O Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos continuar a inte-grar o Tribunal Pleno e as Câmaras do TJPB, exercendo ainda a presidência de Comissões e outros cargos de relevo na Administração do Poder Judiciário. 2006 = A partir de 2006, o Desembargador Abraham Lincoln passa a presidir o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o que ocorreu, mais exatamente, de 02 de março de 2006 a 04 do mesmo mês do ano de 2007; na condição de presidente do TRE-PB, comandou todo o processo das eleições gerais desse ano. 2007 = No período de 05 de março de 2007 a 03 de fevereiro de 2008, o Desembargador Abraham Lincoln exerceu a Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Entre 2007 e 2009, presidiu também a Comissão Especial do Centenário da Revista do Foro, em que atuou ininterruptamente, durante um ano, a partir de março de 2007. Essa Comissão Especial promoveu diversas comemora-ções e outros eventos, destacando-se os lançamentos de obras jurídico-históricas em torno dos 100 anos de existência dessa que é uma das mais antigas publicações brasileiras. E, justamente, um dos momentos marcantes de sua carreira foi o inspirado discurso que pronunciou, no hall do Palácio da Justiça, quando da aposição da Placa de Bronze comemorativa ao Cen-tenário da Revista do Foro. 2008 = Em 21 de maio de 2008, o Desembargador Abraham Lincoln foi indica-do, ao Tribunal Pleno, pelo então Corregedor-Geral de Justiça, Desembar-gador Júlio Paulo Neto, para representar o TJPB junto a um dos Grupos de Trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília, DF — e a indicação foi acatada pela unanimidade de seus pares. 2009 = Com a posse da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2009-2011, presidida pelo Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, o Desembargador Abraham Lincoln passou a exercer o cargo de Corregedor-Geral de Justiça do TJPB. Nestas novas funções, desenvolveu notável trabalho, cujos resul-tados encontram-se enfeixados no Relatório Final da gestão que ora se en-cerra, mais exatamente no capítulo referente à Corregedoria-Geral. 2010 = Em 3 de novembro de 2010, o Tribunal Pleno escolheu a Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2011-2013, tendo o Desembargador Abraham Lincoln sido eleito o quadragésimo-sexto Presidente da mais alta Corte de Justiça do Estado. Além dele, foram eleitos o novo Vice -Presidente (o Desembargador Leôncio Teixeira Câmara) e o novo Corregedor-Geral de Justiça (o Desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira). Na mesma sessão, o Colegiado Superior do TJPB escolheu o novo Diretor da ESMA (Escola Superior da Magistratura, um dos principais órgãos do Judiciário paraibano), que passa a ser o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
375
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
2011 = No primeiro dia de fevereiro de 2011, o Desembargador Abraham Lincoln toma posse como novo Presidente do TJPB, com ele assumindo os dois outros integrantes da Mesa Diretora para o Biênio 2011-2013, os Desembargadores Leôncio Teixeira Câmara (Vice-Presidente, que se aposen-tou a 19 de setembro desse mesmo ano, sendo substituído pela nova Vice-Presidente do Tribunal, a Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Nevita). Dois atos principais marcaram a posse: às 10 h da manhã, concelebração eucarística (missa em ação de graças) na Ca-tedral-Basílica de Nossa Senhora das Neves; e, a partir das 16 h, no Auditó-rio do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, a posse propriamente dita, com a transmissão de cargo. Virtualização do Judiciário — Como Chefe do Poder Judiciário no Estado, o Desembargador-Presidente Lincoln passou a comandar, então, importante fase da vida do TJPB, tendo de início que implantar uma nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias e reformas recém aprovadas na legislação. Suas prioridades voltaram-se, e também nisto vem obtendo inegável êxi-to, para a virtualização do processo judicial; a informatização de todos os setores da Justiça em todo o Estado; a valorização do servidor do Judiciá-rio; e, entre muitas outras iniciativas de real valor, a realização de cursos de treinamento (especialmente por intermédio dos Fóruns Cível e Criminal da Comarca da Capital e dos Fóruns interioranos, mas, sobretudo, através da ESMA-PB, a Escola Superior da Magistratura do TJPB, cuja Direção-Geral foi entregue pelo Tribunal Pleno ao Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides). Comemorações dos 120 Anos — Além do mais, o Desembargador-Presidente Abraham Lincoln instituiu uma Comissão Especial de Alto Nível para coordenar todas as comemorações em torno do 120º. aniversário de instalação oficial do TJPB (ocorrida em 1891). Juntamente com esta Comissão Especial — que funcionou de fevereiro a dezembro de 2011, realizando seis Etapas de tais festejos —, pôde entregar à Magistratura e à Comunidade uma série de realizações, dentre as quais se destacam a criação do Memorial Virtual do Judiciário Paraibano, uma espécie de Museu on line destinado a preservar toda a riqueza das tradições jurídicas da Paraíba e da própria Magistratura estadual; o Memorial Físico do Palácio da Justiça, instalado em amplas salas do pré-dio-sede do Tribunal; a Revista do Foro Eletrônica; o lançamento, pelas Edições do TJPB, de grande número de obras de interesse jurídico, histórico e cultural; publicação dos números regulares da Revista do Foro (em papel e em CD), acrescido de uma Edição Especial e Histórica da mesma publicação, com artigos dos Desembargadores, para assinalar os 120 anos do TJPB; reformulação e aperfeiçoamento do Portal Institucional On Line do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (o website do TJPB na Internet); e o lançamento, desde fevereiro de 2011, do informativo Judiciarius, com matérias de interesse da Magistratura paraibana. No tocante às tarefas comuns da Justiça, o Desembargador-Presidente Abraham Lincoln instalou o Tribunal Pleno no Interior do Estado, determinando Mutirão Judiciário na Comarca de Catolé do Rocha e outras providências capazes de acelerar o trabalho do Judiciário no hinterland paraibano. Promoveu uma série de reuniões com Juízes de Direito do Interior. Um Novo Plano de Cargos — Outras realizações, ainda no primeiro ano de sua Gestão, incluíram o es-tabelecimento do sistema de assinatura digital para magistrados e demais autoridades da Justiça paraibana; o malote digital; as audiências virtuais; as cartas precatórias e rogatórias on line (entre órgãos estatais); o cumprimento, in totum e com a rapidez necessária, das Resoluções e demais recomen-dações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), nas mais diferentes áreas de atuação do Judiciário; aquisição, também por intermédio do CNJ, dos equipamentos necessários ao aparelhamento dos órgãos judiciais, facilitan-do-se, consequentemente, o acesso ao Judiciário por parte do grande público; adaptação ágil ao que dispõe a nova legislação federal sobre a informatização da Justiça, particularmente no que diz respeito ao prescrito na Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006 (processo judicial virtualizado) e à Lei nº 11.419/06 (detalhamento do processo judicial informatizado). Como para coroar seus esforços no ano de 2011, o Desembargador-Presidente Abraham Lincoln obteve mais uma vitória, com a aprovação unânime, pelo Tribunal Pleno, do anteprojeto do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do TJPB e a subsequente aprovação, também por unanimidade e em todos os seus termos, do projeto de Lei respectivo, que já seguiu para a sanção governamental. No dizer das próprias entidades classistas (sindicatos e associações dos servidores), o PCCR aprovado contempla os funcionários da Justiça de todo o Estado com benefícios capazes de restabelecer as perdas salariais acumuladas por anos a fio. Nova Sala de Sessões — Uma das realizações mais esperadas, na Administração do Desembargador-Presidente Abraham Lincoln, para o ano de 2012, afora o lançamento de novas obras de grande interesse para a Memória do Judiciário paraibano, era a transferência da Sala de Sessões do Tribunal Pleno (que funcionava em suas tradicionais dependências do primeiro andar do prédio-sede do TJPB) para o antigo Auditório do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. As obras obedeceram a detalhado e a um rigoroso projeto de Engenharia e de Arquitetura, devidamente aprovado pelo Tribunal Pleno, após apresentação feita pelo próprio Desembargador-Presidente. A nova Sala de Sessões do Pleno foi projetada para contar com os mais modernos recursos das Comunicações, das Telecomunicações, da Tecnologia da Informação e da Cibernética.
104 - JORGE RIBEIRO NÓBREGA O desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega nasceu em Taperoá, a 05/04/1939, filho de Euriques de Farias Nóbrega e Helena Lenita Ribeiro. Fez o Curso Primário no Grupo Escolar “Félix Daltro”, em sua cidade natal, no ano de 1952. Submeteu-se ao Curso Ginasial no Colégio Estadual da Prata, em Campina Grande (1956); ao Curso Clássico no Lyceu Parahybano, em João Pessoa (1959); e ao Curso Superior de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da UFPB, em 1964. Além disto, realizou Curso de Suficiência na Disciplina Português (1963), no Colégio Pio X, de João Pessoa; Curso de Censura e Diversões Públicas, em Brasília, DF (1968), junto ao Departamento de Polícia Federal; e o Curso de Aperfeiçoamento em Administração Orçamentária, também do DPF – Departamento de Polícia
376
O desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Federal, desta vez em Recife, PE (1969). casou-se com a Dra. Maria Zenilda do Amaral Nóbrega. Entre os Cursos de Extensão Universitária a que se submeteu, encontram-se os de: • Prática Forense, em maio de 1961, na Faculdade de Direito da UFPB; • Prática Penalógica, em julho de 1961, na Faculdade de Direito da UFPB; • Curso de Introdução ao estudo antropossociológico de problemas atuais de relações europeus/não europeus em áreas tropicais, em maio de 1962, na Faculdade de Direito da UFPB; • Teoria e Prática do Júri, em maio de 1962, na Faculdade de Direito da UFPB. Participou dos seguintes Congressos: • Seminário da Infância e da Juventude, em dezembro de 1991, em João Pessoa (Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba); • Encontro de Magistrados da Paraíba (Fórum da Capital e Tribunal do Júri, entre 25 e 27 de maio de 1995); e • 4º. Encontro Brasileiro de Magistrados, em Fortaleza, CE (setembro de 1995). Sua experiência profissional inclui: • professor de Português e Latim do Lyceu Parahybano; • professor de Português do Colégio da Fundação Padre Ibiapina, em Coremas, PB; • professor de Português nos Colégios Alfredo Pessoa de Lima (Solânea, PB) e Pedro Viana da Costa (Cuité, PB); • funcionário público federal do Ministério da Justiça no Estado da Paraíba; • professor de Direito Civil da Escola Superior da Magistratura (ESMA), de 1989 a 1994; • diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba, de janeiro de 2002 a janeiro de 2005. Entre os principais cargos que exerceu, estão os de: • subdelegado de Polícia Federal da Paraíba, de novembro de 1967 a fevereiro de 1968; • assessor jurídico do DPF – Departamento de Polícia Federal da Paraíba, entre março e dezembro de 1968; • chefe da Administração Geral do Departamento de Polícia Federal no Estado da Paraíba, de 1969 a fins de agosto de 1970; • presidente do MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização, em Coremas, quando Juiz de Direito dessa Comarca (1971). Aprovado em concurso público para o cargo de Juiz de Direito, em 1970, foi nomeado para a Comarca de Coremas e, depois, removido, a pedido, para a Comarca de Solânea, assumindo o exercício desta em 01.11.1971. Foi então promovido, pelo critério de antigüidade, para a Comarca de Cuité, assumindo-a em 20.10.1977. Promovido pelo critério de merecimento, assumiu a 4a. Vara Cível da Comarca de Campina Grande, em novembro de 1981. Foi designado Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça em fevereiro de 1985, quando era Corregedor Geral o desembargador Mário da Cunha Moreno (biênio 1986/1987). Reconduzido à Corregedoria Geral da Justiça, na qualidade de Juiz Auxiliar, na gestão do desembargador Coriolano Dias de Sá (biênio 1988/1989). Foi removido, a pedido, da 4a. Vara Cível da Comarca de Campina Grande para a Vara de Registros Públicos da Capital, permutando para a 3a. Vara da Fazenda Pública e, finalmente, para a 1a. Vara Cível desta Unidade Judiciária, cujo exercício assumiu em 1989, até 14 de fevereiro de 2001. Convocado para substituir os desembargadores Coriolano Dias de Sá, Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho e Joaquim Sérgio Madruga, e também para integrar o Colendo Tribunal de Justiça nos anos de 1990, 1991 e 1992, foi promovido, pelo critério de antigüidade, para o cargo de Desembargador PJ-4, em data de 7 de fevereiro de 2001, ocorrendo a posse no dia 14 seguinte. Passou também a integrar a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. Foi depois Presidente e, em seguida, vice-presidente do TRE-PB, por escolha do Tribunal Pleno. Em 10 de dezembro de 2008, foi escolhido por seus pares do Pleno como vice-presidente do TJPB para o Biênio 2009-2011, com posse marcada para o dia 2 de fevereiro de 2009, tendo como companheiros da Mesa Diretora os desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente do TJPB) e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Corregedor-Geral de Justiça). Aposentado desde 2009, o desembargador Jorge faleceu na madrugada da
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011, em João Pessoa. Velado na Central de Velórios “Morada da Paz” (Avenida Dom Pedro II), seu sepultamento ocorreu às 16 h, no Cemitério do Senhor da Boa Sentença, também na Capital paraibana. 105 - JOSÉ RODRIGUES DE ATAÍDE O desembargador José Rodrigues de Ataíde nasceu a 18 de maio de 1935 na Fazenda Oliveira, município de Itatuba, PB, filho de José Rodrigues de Ataíde e Antônia Rodrigues de Ataíde. Fez seu curso primário ainda na cidade de Itatuba e o Exame de Admissão, além dos dois primeiros anos de Ginásio, no Colégio Pio XI, em Campina Grande, PB. Concluiu o Ginásio no Colégio Marista de Recife. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFPB, em 14.12.1963. Aprovado no concurso de Juiz de Direito, em outubro de 1966, foi nomeado Juiz da Comarca de Brejo do Cruz em 03.03.1967. Foi depois promovido por merecimento para a Comarca de Picuí, em data de 27.05.1969. Posteriormente ainda, viu-se removido para a Comarca de Santa Rita, por ato de 15.08.1969. Em seguida, foi promovido por antiguidade para a 3ª. Vara Criminal da Comarca da Capital, O desembargador o que se deu em 10.07.1984. Finalmente, foi promovido, por merecimento, para o cargo de José Rodrigues Desembargador, em fevereiro de 2002. de Ataíde Ao longo da vida, o desembargador Ataíde recebeu os seguintes certificados: Participação do Ciclo de Conferências sobre Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - 18 a 21.05.1977 - UFPB. Curso de Atualização em Direito - 15 a 17.07.1977. Curso de Especialização em Direito Civil - 26 a 31.05.1980 – TJPB.Seminário sobre Mercado de Capitais
377
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
para a Magistratura e Ministério Público - 25.09.1987, em João Pessoa, PB. Fórum de debates sobre a Constituição Federal - 15 e 16.06.1989 - João Pessoa, PB. Encontro de Magistrados do Nordeste - 10.03.1991 - Hotel Tambaú, na Capital paraibana. Simpósio de Direito Penal e Processual Penal - 13 a 15.06.1991 - Vitória, ES. Participação no XII Congresso Brasileiro de Magistrados - 14 a 16.06.1991 - Belo Horizonte, MG. Participação no XIII Congresso Brasileiro de Magistrados - 9 a 11.11.1993 – Vitória, ES. Encontro Estadual de Magistrados - 12 a 14.05.1994, em João Pessoa. I Jornada Norte-Nordeste de Magistrados - 17 a 20.08.1994, em Manaus, AM. Encontro Estadual de Magistrados - 25 a 27.05.1995, em João Pessoa, PB. Participação no IX Encontro de Magistrados da Paraíba - 06 a 09.06.1996, na Capital paraibana. Participação no I Encontro Estadual de Magistrados, Conciliadores e Juízes Leigos dos Juizados Especiais - 13 a 15.04.2000, em João Pessoa, PB. Primeiro Seminário de Magistrados Paraibanos, promovido pelo TJ/PB - 26 e 27.04.2001, em João Pessoa, PB. Primeiro Seminário de Direito Penal, promovido pelo TJ/PB e pelo Ministério Público - dia 08.06.2001. 9º lugar no IPJ do mês de março de 2001.8º lugar no IPJ do mês de maio de 2001. 2º lugar no IPJ do mês de agosto de 2001. CONVOCAÇÕES PARA A CÂMARA CRIMINAL E O TRIBUNAL PLENO 06.04 a 06.06.1988 - substituindo o desembargador Joaquim Madruga; 29.08 a 30.12.1988 - substituindo o desembargador Joaquim Madruga; 20.06.1989 - 15 dias - substituindo o desembargador Manoel Taigy; 01.09 a 31.12.1989 - substituindo o desembargador Manoel Taigy; 01.02 a 01.04.1990 - substituindo o desembargador Joaquim Madruga; 01.03 a 31.03.1991 - substituindo o desembargador Joaquim Madruga; 04.05 a 12.06.1992 - substituindo o desembargador Orlando Jansen; 04.08 a 04.11.1992 - substituindo o desembargador Orlando Jansen; 11.11 a 25.12.1992 - substituindo o desembargador Joaquim Madruga; 04.05 a 30.11.2000 - substituindo o desembargador Raphael Carneiro Arnaud. Na gestão do então Presidente do TJPB, desembargador Evandro de Souza Neves, foi designado para representar a Presidência do Tribunal de Justiça em duas oportunidades importantes: a) na solenidade de abertura do 1º. Fórum Regional da Polícia Civil sobre Alcoolismo (17.02.1992, na Acadepol – Academia de Polícia); e b) na abertura do I Encontro Nacional de Diretores Administrativos de Tribunais Regionais do Trabalho (10.11.1992, na Federação do Comércio da Paraíba). Exerceu o cargo de Juiz eleitoral da 64ª Zona, no período de 05.03.1989 a 04.03.1991 .Foi nomeado Juiz Eleitoral da 70ª. Zona em 27.09.2001. Tem o título de Cidadão Santarritense, outorgado pela Câmara Municipal de Santa Rita, em 17.10.1983. Exerceu a Presidência da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, entre fevereiro de 2003 e maio de 2005. O desembargador José Rodrigues de Ataíde faleceu a 9 de dezembro de 2006. A missa do trigésimo dia de seu passamento ocorreu na terça-feira, 9 de janeiro de 2007, na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no bairro do Miramar, em João Pessoa. E, no segundo ano da Administração do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, o desembargador Ataíde foi postumamente homenageado com a Medalha e o Diploma do Mérito Judiciário da Paraíba, outorgados pelo Tribunal Pleno do TJPB. 106 - JÚLIO PAULO NETO Nascido em 2 de outubro de 1939, na cidade de Campina Grande, filho de José Paulo Neto e Maria Avani Paulo Neto, o desembargador Júlio Paulo Neto graduou-se em Direito em 1966 pela Universidade Federal da Paraíba. Aprovado em concurso, ingressou no Ministério Público em 1968, assumindo a Comarca de Jacaraú, onde fundou o Colégio Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo. A par das atribuições próprias da carreira, foi chefe de gabinete do Secretário de Segurança do Estado (1971/1975). Assumiu posteriormente a chefia do Departamento Jurídico/ Contencioso da SINEP – Superintendência de Industrialização da Paraíba (depois transformada em CINEP - Companhia de Industrialização da Paraíba), chegando a ser Superintendente daquela autarquia (1979/1982). Como Promotor de Justiça, exerceu suas atribuições em várias ComarO desembargador cas do Estado, entre as quais Patos, Mamanguape, Esperança, Alhandra, Santa Rita, Bayeux, Júlio Paulo Neto Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa (Auditoria Militar, 3ª Vara Criminal e Vara da Fazenda Pública). Em 1996, Júlio Paulo Neto ascendeu ao cargo de Procurador de Justiça pelo critério de merecimento, sendo nomeado Coordenador das Curadorias de João Pessoa (1º. CAOP). No ano seguinte, tomou-se o primeiro Procurador Geral de Justiça da Paraíba eleito pelo voto direto dos Membros do Ministério Público (Procuradores e Promotores de Justiça), sendo reeleito para o biênio 1999/2001. Suas realizações como ProcuradorGeral de Justiça estão descritas no Capítulo sobre os Procuradores-Gerais. Mas, de antemão, registre-se que, nesses dois mandatos, valorizou a missão constitucional do Ministério Público, criando a Comissão de Combate à Impro-bidade, além de racionalizar o processamento de inquéritos policiais com a implantação da CAIMP – Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais.
378
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Além de dirigir o Ministério Público paraibano, Júlio Paulo Neto ocupou a Vice-Presidência e, posteriormente, a Presidência do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça. Ainda naquela instituição, exerceu os cargos de Subprocurador e Corregedor-Geral. No ano de 2002, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, com assento na Terceira Câmara Cível, passando, posteriormente, a ocupar vaga na Comissão Permanente de Pessoal (COPEPE) e no Conselho da Magistratura. 107 - GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho nasceu em Cabedelo a 19 de novembro de 1942. Filho de Genésio Gomes Pereira e Maria Emília Pereira, bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, tendo colado grau em 1968. Iniciou suas atividades profissionais no Cartório de Registro Civil de Cabedelo, fato que o estimulou a seguir carreira jurídica. Exerceu posteriormente a função de Adjunto de Promotor na Comarca de Cabedelo. No Magistério, ocupou a Cadeira de Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e Língua Francesa, época em que exerceu o cargo de Diretor do Colégio Estadual de Cabedelo. Foi também professor de Direito Processual Penal na antiga Fundação Universidade Regional do Nordeste (FURNE), atual Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), onde também era concursado na Cadeira de Direito Civil. O desembargador Tem vários cursos de especialização, inclusive a nível de pós-graduação. Ingressou na maGenésio Gomes gistratura em 03.09.1970, como Juiz de Direito da Comarca de Conceição. Foi removido para Pereira Filho a Comarca de Queimadas em 1972, ali permanecendo até ser promovido para a Comarca de Itaporanga de 2ª. entrância. Atuou ainda como Juiz da Comarca de Areia, no período de junho de 1977 a abril de 1983 e, posteriormente, na Comarca de Campina Grande, de onde foi promovido para a Capital, atuando na 4ª. Vara Cível. Como Juiz Substituto trabalhou, nas Comarcas de Boqueirão, Alagoa Grande, Remígio e Cabedelo, exercendo ainda a função de Juiz Corregedor em quatro gestões. Foi nomeado desembargador em 22/05/2002, tomando posse em sessão extraordinária no dia 29/05/2002. Como membro do Tribunal de Justiça, participou da Comissão da Revista do Foro e, depois, tornou-se Presidente da 3ª Câmara Cível, bem como membro do Conselho da Magistratura e membro do TRE, como substituto na categoria de desembargador. Casado com a professora Rozane Maria Lourenço Gomes (Vice-Presidente da AEMP - Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba, no Biênio 2007-2009), é pai de quatro filhos, inclusive o Dr. Genésio Gomes Pereira Neto (secretário judiciário do TJPB no mesmo Biênio). O desembargador Genésio se aposentou do TJPB em 2012, recebendo grandes homenagens do Tribunal Pleno e das Câmaras. 108 - MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI A desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti nasceu em João Pessoa (PB), aos 26/09/1955, filha de Maria Alice Moraes Bezerra Cavalcanti e Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti. É mãe de Maria Alice Bezerra Cavalcanti Maranhão e Leônidas Bezerra Cavalcanti Targino Maranhão, avó de José Targino Maranhão Neto e esposa do Senador da República José Targino Maranhão. Graduou-se em Direito pela UFPB em 27/12/1978 e realizou Especialização, em nível de pós-graduação, defendendo a monografia Por uma Magistratura independente (1981). Exerceu a advocacia (1983) no escritório de seu pai, o ex-deputado Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti. Ingressou na Magistratura pelo 43º. Concurso de Juiz de Direito, obtendo o 1º. lugar entre os aprovados. Nomeada aos 13/07/1984, como Juíza de Direito da Comarca de Pilões, exerceu em seguida a jurisdição nas Comarcas de Rio Tinto e Bayeux (1987) e Campina Grande A desembargadora (1992), sendo Membro da Turma Recursal Cível e Juíza Eleitoral da 72ª. Zona Eleitoral. Em 1986, Maria de Fátima foi removida para a 2ª. Vara Cível da Comarca da Capital, sendo designada para assumir a 1ª. Moraes Bezerra Vara de Conflitos Agrários e do Meio Ambiente. Cavalcanti Designada para a Corregedoria-Geral de Justiça, aos 05/02/97, e convocada por duas vezes a integrar o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, substituindo os Desembargadores Marcos Antônio Souto Maior (1998) e Marcos Otávio Araújo de Novais (1999), foi a primeira mulher a ocupar o cargo. Em 2001, exerceu a função de Diretora do Fórum da Capital, sendo novamente a primeira mulher a ocupar tais funções. Por sua simplicidade, dedicação, inteligência, humildade e competência, chegou então ao ápice da carreira, sendo nomeada Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba, aos 13 de junho de 2002. Já como Desembargadora, presidiu a Egrégia Segunda Câmara Cível (2003). É membro da Academia Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ); membro da Academia de Poesia da Paraíba; membro da Academia Feminina de Letras e Artes da Paraíba; e membro da Comissão de Divulgação e Jurisprudência do TJ/PB desde 2005, tendo destacada atuação, ainda, como integrante da Comissão Especial do Centenário da Revista do Foro, presidida pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Sua posse como presidente da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio
379
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
2013-2015 ocorreu a 1o de fevereiro de 2013, sendo, ainda, a primeira mulher a presidir a Corte de Justiça paraibana, em 121 anos desde sua instalação oficial. Imortal da Academia — A Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti desenvolve há vários anos intensa atividade intelectual, em diversos campos, para além de sua atuação nas Letras Jurídicas. Integra, por exemplo, a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica; a Academia Paraibana de Poesia e a Academia Feminina de Letras e Artes do Estado da Paraíba. É ainda membro da Comissão Permanente de Divulgação Jurisprudência (desde 2005 e até o presente). Em inícios de 2013, foi escolhida como imortal da Academia Paraibana de Letras, tomando posse em 27 de setembro na Cadeira número 23 , que tem como Patrono o intelectual Theodomiro Ferreira Neves Júnior e, como últimos ocupantes, a escritora Mariana Cantalice Soares e o saudoso Desembargador Federal Paulo de Tasso Benevides Gadelha, recentemente falecido. Uma das “Três Marias” — A desembargadora Fátima é esposa do político paraibano José Maranhão, que, além de haver governado a Paraíba por três vezes, foi também Senador da República, Deputado Federal e Deputado Estadual, entre outros altos cargos que exerceu ao longo de toda uma vida dedicada à Política com inicial maiúscula e à Administração Pública. A magistrada e o Dr. José Maranhão são pais de Maria Alice Bezerra Cavalcanti Maranhão e de Francisco Leônidas Bezerra Cavalcanti Targino Maranhão. Depois da desembargadora Fátima, primeira mulher a ter assento no Pleno do TJPB, as duas outras magistradas a chegarem a este alto cargo foram as desembargadoras Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira e Maria das Graças Morais Guedes. Em Resumo — Eis pequena cronologia mostrando o essencial da trajetória da desembargadora Fátima: 1955 — A 26 de setembro desse ano de 1955, nasce, em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, a futura desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (mais conhecida como Fátima Bezerra Cavalcanti), filha de Dona Maria Alice Moraes Bezerra Cavalcanti (in memoriam) e do Dr. Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti, conhecido advogado e político paraibano. Neta de Osvaldo Tavares de Moraes (um dos primeiros construtores da área privada na capital), por quem nutria grande afetividade, considera-o o responsável maior por sua aptidão, em termos de empreendimento e gestão, gerando em sua personalidade o espírito de liderança. 1978 — Em 27 de dezembro desse ano de 1978, a jovem Fátima Bezerra Cavalcanti gradua-se, aos 23 anos de idade, em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. 1981 — Conclui Especialização, em nível de pós-graduação, defendendo a monografia “Por uma Magistratura independente”. 1979 — Passa a exercer a Advocacia no escritório do pai, o ex-deputado Antônio Waldir Bezerra Cavalcanti, sobressaindo-se pela fluente oratória no juri, sendo sua estreia, sob o tema Legítima Defesa Putativa. 1983 — Em 13 de julho de 1984, é nomeada Juíza de Direito de Pilões (primeiro lugar no 43º concurso para juízes de Direito). 1987 — Passa a exercer a jurisdição nas Comarcas de Rio Tinto, atuando como substituta na comarca de Mamanguape. A Desembargadora Fátima é, ainda, Cidadã Honorária dos municípios de Pilões (1986), Rio Tinto (1987). 1988 — Assume a 2ª Vara da Comarca de Bayeux, privativa à área civil e de família. 1991 — No período 1991-1992, atuou como juíza eleitoral de Bayeux, sendo responsável pelo pleito municipal de 1992. E pelo seu ilustre trabalho judicante, recebeu o título de cidadã honorária desse município em 1991.. 1992 — No final de 1992, foi juíza da Comarca de Campina Grande, assumindo a 4ª. Vara Cível, privativa de Falências e Concordatas; membro da Turma Recursal Cível dessa mesma Comarca (dezembro de 1992). 1995 — Exerce o cargo de juíza de Direito da 72ª. Zona Eleitoral de Campina Grande, englobando o município de Boa Vista (março de 1995). Viu-se removida em 2 de agosto de 1995 para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca campinense. 1996 — Removida para a 2ª. Vara Cível da Comarca da Capital, tomou posse aos 19 de agosto de 1996, oportunidade em que foi designada para a 1ª. Vara de Conflitos Agrários e do Meio Ambiente, inaugurando essa vara tão polêmica e importante, por ato do então desembargador-presidente Antônio Elias de Queiroga, do TJPB. 1997 — Em seguida, a Desembargadora Fátima foi nomeada para a Corregedoria-Geral de Justiça (aos 5 de fevereiro de 1997 e empossada no dia seguinte), tornando-se a segunda mulher a integrar o corpo de juízes auxiliares da corregedoria. A primeira foi a magistrada Maria das Graças Morais Guedes. 1998 — Foi sucessivamente escolhida, a partir de outubro de 1998, para integrar o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, como juíza convocada, substituindo desembargadores. 1999 — Convocada, pelo TJPB, para substituir o desembargador Marcos Otávio Araújo de Novais, por um período superior a um ano. 2001 — Passa a exercer a função de Diretora do Fórum da Comarca da Capital, tornando-se a primeira mulher a ocupar tais funções. 2002 — Aos 13 de junho desse ano de 2002, a Dra. Fátima alcançou o ápice da carreira na Magistratura, sendo nomeada desembargadora do TJPB (foi, como se disse, a primeira mulher a ter assento no Pleno desta Corte). A Dra. Fátima assumia, dessa forma, o cargo de desembargadora, na vaga decorrente do art. 4º da Lei Complementar nº. 38, de 14 de março de 2002. Seu nome constara de lista tríplice de que fizeram parte, ainda, os Juízes Francisco Seráphico da Nóbrega Neto e Antonio Carlos Coêlho da Franca, os quais, posteriormente se tornaram desembargadores. Como desembargadora, ela presidiu titularmente (e, em caráter eventual, como presidente interina) a Segunda Câmara Cível do TJPB (pela primeira vez em 2003 e, depois, em várias oportunidades). 2008 — Em 26 de agosto de 2008, a Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti presidiu reunião inédita da Segunda Câmara Cível do TJPB, de que, pela primeira vez na História do TJPB, só participaram mulheres. 2009 — Às 16 h da sexta-feira, 17 de abril de 2009, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti tomou posse no cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, tornando-se a primeira mulher a integrar a mesa diretora do TJ/PB, sendo presidente da Corte o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Isto aconteceu durante sessão extraordinária e solene, realizada no Auditório “Desembargador Wilson
380
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Pessoa da Cunha”, no Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. Pela manhã, às 10 h, como parte da programação de posse, ocorrera missa em Ação de Graças, na Catedral-Basílica de Nossa Senhora das Neves, no centro da Capital. Durante a posse, a desembargadora foi saudada pela advogada Glauce Gaudêncio, em nome da OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba); pela Procuradora de Justiça Lúcia Farias, em nome do Ministério Público estadual; e pela desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, que fez a saudação em nome do Poder Judiciário paraibano. Em fins desse ano de 2009, a desembargador Fátima, na qualidade de vice-presidente da Corte de Justiça, foi a primeira mulher a presidir integralmente uma sessão do Tribunal Pleno, no TJPB, como substituta legal do então desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que se encontrava nos Estados Unidos, em companhia do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em viagem de estudos jurídicos, junto ao Programa de Treinamento na Eficácia na Administração Judiciária, realizado pela Universidade da Geórgia. Em verdade, a desembargadora Fátima presidiu, nesse histórico dia, as duas sessões da jornada: uma administrativa (pela manhã) e outra ordinária (à tarde), esta somente para julgamento de processos. Permaneceu na presidência por 08 dias, durante a ausência justificada do presidente. 2010 — A desembargadora Fátima, ao tempo vice-presidente do TJPB, foi presença obrigatória, em fins de 2010, quando seu marido, o então governador José Maranhão, inaugurou um agora mui frequentado local de peregrinação de fiéis — o Santuário de Nossa Senhora de Fátima (ou, simplesmente, o Santuário de Fátima), em Araruna (PB), sua cidade natal, para estimular o chamado Turismo religioso, que conta cada vez mais com adeptos na Paraíba e em todo o país. Para o local, também fora projetado o Memorial da Pedra do Letreiro, a fim de preservar as suas inscrições rupestres. Em seu último período como Governador (a terceira vez que governava a Paraíba), o Dr. José Maranhão assinou, em outubro de 2009, a ordem de serviço para que as obras do Santuário, ao tempo paralisadas, fossem finalmente concluídas. 2011 — Outro Artigo da Desembargadora Fátima — Em 2011, quando do lançamento da Edição Especial e Histórica da Revista do Foro assinalando o transcurso dos 120 anos de instalação do TJPB, a Desembargadora Fátima escreveu, para essa obra, o Capítulo VI, intitulado “Medidas protetivas e acesso à Justiça na Lei Maria da Penha: Histórico de Sofrimento e Proteção Legal” (da página 179 à página 205). 2012 — Mediação & Conciliação — A Autora, a Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, entusiasta da conciliação judicial, foi também Diretora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais para a Solução de Conflitos, órgão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Nesta condição é que, na sexta-feira, 25 de maio de 2012, proferiu palestra, em Campina Grande, durante a realização do I Congresso Paraibano de Mediação e Arbitragem. Esse Congresso ocorreu no auditório do prédio-sede da Justiça Federal na Cidade Serrana. Na oportunidade, a magistrada — responsável pela criação e instalação desse núcleo — abordou o tema ‘Conciliação, o olhar sensível da Justiça’. O evento contou com a participação de juízes, advogados e estudantes do curso de Direito. Aula Magna na ESMA-PB — Nesse mesmo ano de 2012, mais exatamente a 16 de julho, a Desembargadora Fátima pronunciou a Aula Magna que marcou a abertura solene do ano letivo da ESMA-PB — isto é, do Curso de Formação ministrado pela Escola Superior da Magistratura do TJPB para os mais de 30 juízes de Direito então recém-aprovados em concurso público promovido pelo próprio Tribunal e já empossados em seus cargos pelo Desembargador-Presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A Aula Inaugural lida pela Desembargadora Fátima intitulou-se “Desafios e Novos Paradigmas do Judiciário”. Guiadas pela Justiça, Movidas pela Fé — Em 31 de maio de 2012, a Desembargadora Fátima lançou no Palácio da Justiça seu aguardado livro, Guiadas pela Justiça, movidas pela Fé, com 360 páginas, impresso pela Forma Editorial, de João Pessoa. O lançamento do livro de desembargadora Fátima repercutiu intensamente na mídia, inclusive na Internet. Todos os jornais paraibanos divulgaram matérias especiais sobre o evento. Outros Itens de 2012 — Em sessão dirigida pelo desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti foi eleita, por unanimidade, no Tribunal Pleno, como presidente da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2013-2015. A escolha ocorreu durante sessão ordinária administrativa, na quarta-feira, 7 de novembro de 2012, promovida a partir das 14 h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, sede do Pleno. Além da desembargadora Fátima, foram escolhidos o novo vice-presidente da Corte de Justiça, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e o futuro Corregedor-Geral de Justiça, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Outra escolha ocorrida na mesma data: a do novo diretor-geral da ESMA-PB, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. 2013 — A 1º de fevereiro de 2013, tomou posse na Presidência do TJPB a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que assumiu o cargo juntamente com seus companheiros de Mesa Diretora para o Biênio 2013-2015: o vice-presidente, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e o futuro Corregedor-Geral de Justiça, o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Durante sua posse como Presidenta do TJPB, a 1o. de fevereiro de 2013, a desembargadora Fátima lançou novo livro, contendo seus discursos, artigos e outros textos elaborados ao longo de toda uma vida dedicada à Magistratura.
109 - NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA Filho de Luiz Nilo Ramalho e Aldenora Vieira Ramalho, o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira nasceu a 16 de junho de 1942, na cidade de Conceição (PB), numa casa defronte à Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Nessa mesma Igreja foi batizado e aí também se casou com Tânia Maria Cavalcanti Ramalho, com a qual teve os filhos Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro, Sérvio Túlio Cavalcanti Ramalho, Júlio César Cavalcanti Ramalho e Tito Lívio Cavalcanti Ramalho. Fez o curso primário no Grupo Escolar José Leite, ainda em Conceição. Depois, no Seminário Nossa Senhora da Assunção, na cidade de Cajazeiras, concluiu a fase ginasial e, para complementar o segundo grau, submeteu-se em João Pessoa ao curso técnico em Comércio, no Colégio Nossa Senhora das Graças. Foi na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba que concluiu o curso de Ciências Jurídicas, no ano de 1971.
381
O desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Foi Também Professor — Serviu ao antigo Departamento da Produção, aos serviços elétricos da capital, à Assembléia Legislativa e aos quadros do jornal A União. Foi professor da rede estadual de ensino, tendo lecionado no Colégio Estadual do Bairro dos Estados e nos Colégios Estaduais de Teixeira, Esperança e Alagoa Grande, onde também atuou como Diretor. Professor da Universidade Estadual da Paraíba, tendo ingressado no ano de 1977, ainda no tempo da FURNE (Fundação Universidade Regional do Nordeste), advogou nas Comarcas de Alagoa Grande e outras, circunvizinhas, até o ano de 1974, quando ingressou na Magistratura paraibana (1975). De 1975 até o ano de 2002, exerceu a Magistratura de 1º. Grau em várias Comarcas do Estado, entre as quais Teixeira, Esperança, Patos e Campina Grande, sendo auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, por duas gestões. Percorreu então todas as Comarcas da Paraíba. Ainda em 2002, foi promovido, na carreira de magistrado, pelo critério de antigüidade, tomando assento no Tribunal de Justiça da Paraíba como Desembargador. Em Resumo — Assim é que, em resumo, podem-se alinhar os seguintes itens atualizados de sua biografia. O desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira — centésimo-nono Desembargador a tomar assento no TJPB — nasceu a 16 de junho de 1942, na cidade de Conceição, PB, numa casa defronte à Matriz de Nossa Senhora da Conceição. Nessa mesma Igreja foi batizado e aí também se casou com Tânia Maria Cavalcanti Ramalho, com a qual teve os filhos Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro, Sérvio Túlio Cavalcanti Ramalho, Júlio César Cavalcanti Ramalho e Tito Lívio Cavalcanti Ramalho. Concluiu o curso primário no Grupo Escolar José Leite, ainda em Conceição. Depois, no Seminário Nossa Senhora da Assunção, em Cajazeiras, concluiu a fase ginasial e, para complementar o segundo grau, submeteu-se em João Pessoa ao curso técnico em Comércio, no Colégio Nossa Senhora das Graças. Foi na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba que concluiu o curso de Ciências Jurídicas, em 1971. Serviu ao antigo Departamento da Produção, aos serviços elétricos da Capital, à As-sembléia Legislativa e aos quadros do jornal A União. Foi professor da rede estadual de ensino, tendo lecionado no Colégio Estadual do Bairro dos Estados e nos Colégios Estaduais de Teixeira, Esperança e Alagoa Grande, onde também atuou como Diretor. Professor da Universidade Estadual da Paraíba, tendo ingressado no ano de 1977, ainda no tempo da FURNE (Fundação Regional do Nordeste), advogou nas Comarcas de Alagoa Grande e outras, circunvizinhas, até 1974, ano em que ingressou na Magistratura paraibana (1975). De 1975 até o ano de 2002, exerceu a Magistratura de 1º. Grau em várias Comarcas do Estado, entre as quais Teixeira, Esperança, Patos e Campina Grande, sendo auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, por duas gestões. Percorreu então todas as Comarcas da Paraíba. Ainda em 2002, foi promovido, na carreira de magistrado, pelo critério de antigüidade, tomando assento no Tribunal de Justiça da Paraíba como Desembargador. Atividades Profissionais e Outras: Funcionário da Secretaria da Agricultura (1962-1964). Funcionário da Assembléia Legislativa da Paraíba (1964-71). Professor da Rede Estadual de Ensino (1971-1973). Diretor do Colégio Estadual de Esperança (1973-1975). Advogado com escritório em Alagoa Grande (1971-1974). Assessor Jurídico da Federação Paraibana de Futebol (1973). Professor da Faculdade de Direito da UEPB (Cadeira de Direito Penal). Membro da Grande Loja Maçônica da Paraíba, sendo presidente do Grande Conselho de Justiça. Ex-Venerável Mestre da Loja “Regeneração do Norte”. Atividade Judicante; • Juiz de Direito de Teixeira, PB (1ª. Entrância, 1975-1977). • Juiz de Direito da Comarca de Esperança, PB (1ª. Entrância, 1977-1981). • Juiz de Direito da Comarca de Patos, PB (2ª. Entrância, 1981-1985). • Juiz Substituto de Campina Grande, PB (2ª. Entrância, 1985). • Juiz Titular da 2ª. Vara de Família da Comarca de Campina Grande, PB (2ª. Entrância, 1985-1988). • Juiz da 17ª. Zona Eleitoral de Campina Grande, PB (1986). • Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, PB (1988-1989). • Juiz de Direito da 9ª. Vara Cível da Capital (1989-1990). • Juiz de Direito Eleitoral da 69ª. Zona Eleitoral da Capital (2000-01). • Juiz de Direito Presidente do 2º. Tribunal do Júri (1990-2002). • Juiz Corregedor na gestão do Desembargador Corregedor José Martinho Lisboa. • Juiz Corregedor na gestão do Desembargador Wilson Pessoa da Cunha. • Promovido a Desembargador pelo critério de antigüidade, em 2002. • Ex-Membro do Conselho da Magistratura (2002-2004). • Ex-Membro da COPEPE – Comissão Permanente de Pessoal (2004-2005). • Membro da Comissão de Jurisprudência. • Presidente da Câmara Criminal (2003, 2004, 2005). • Diretor da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA/PB). • Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Presidindo Interinamente o TJPB — Em 2010, quando o desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior assumiu provisoriamente o Governo do Estado, o desembargador Nilo Ramalho ficou por 15 dias à frente da Presidência da Corte de Justiça. Isto ocorreu tendo em vista a ordem sucessória, vez que a Vice-Presidente do Tribunal, a Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, encontrava-se de licença. Também por isso, o Desembargador Leôncio Teixeira Câmara assumiu, no mesmo período, a Vice-Presidência do TJPB. Dados já conhecidos, mas arrumados de outra maneira: o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira ingressou na Magistratura em 1975 e assumiu as comarcas de Teixeira (até 1977), Esperança (1977-1981), Patos (1981-1985) e Campina Grande (1985-1989), além da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (1986). Em 1989, veio para a Capital, em cuja Comarca foi titular da 9ª Vara Cível, da 69º Zona Eleitoral (20002001) e presidente do 2º Tribunal do Júri (1990–2002). Foi juiz-corregedor nas gestões dos desembargadores Martinho Lisboa e Wilson Cunha; membro da Comissão de Jurisprudência; diretor da Escola Superior da Magistratura; e membro do Conselho da Magistratura. Seu relatório como Corregedor-Geral de Justiça na primeira parte do Biênio 2011-2013 consta, de forma reduzida, da presente História.
382
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
110 - FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO O desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Neto é natural de João Pessoa, PB. Nasceu em 1º. de fevereiro de 1936, filho primogênito de Rodopiano Ferreira da Nóbrega e Maria da Conceição Cunha Nóbrega. Sua formação escolar, no curso primário, iniciou-se na Escola de Dona Tércia Bonavides, na capital paraibana (João Pessoa), seguido pelo ginasial no Colégio Marista Pio X e finalizando com o científico, no Colégio Estadual Lyceu Parahybano. Inícios no IBGE O Desembargador Quanto à instrução superior, esta teve por berço a Faculdade de Direito Francisco Seráphico da Universidade Federal da Paraíba, onde concluiu o Curso de Graduação em da Nóbrega Neto Ciências Jurídicas e Sociais, em dezembro de 1960. Ingressando no mundo profissional, seu primeiro desempenho foi no cargo de escriturário, no IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entre 1955 a 1961, período em que, concomitantemente, lecionava no Colégio de 1°. Grau Virgínia, em Santa Rita. Nas Alterosas Neste mesmo ano, buscou seguir a carreira jurídica no Estado de Minas Gerais, como advogado militante na área trabalhista junto a várias empresas siderúrgicas. De agosto de 1961 a meados de 1964, exerceu a Promotoria de Justiça Substituta em Minas Gerais, nas Comarcas de Rio Piracicaba e Peçanha. Nessa época de permanência nas Alterosas, foi aprovado e nomeado em Concurso Público para o cargo de Delegado no Estado de Minas Gerais, assim também para o cargo de Promotor de Justiça, Comarca de Manga, não tendo assumido nenhum deles. Com o retorno a seu Estado natal, no final de 1964, submeteu-se ao Concurso Público para Juiz de Direito, sendo aprovado e então nomeado, em fevereiro do ano seguinte, para a Comarca de Conceição, vindo em seguida Malta, Queimadas e Santa Luzia. Nos Sertões Posteriormente, foi promovido para a 2ª Entrância, em 1979, a começar da Comarca de Princesa Isabel, sendo depois removido para Piancó e Patos. No período em que exerceu judicatura em Santa Luzia, foi diretor, fundador e professor do Colégio Estadual de 1°. e 2°. Grau Padre Jerônimo Lawen, de 1970 a 1975; conselheiro da Cocepa e da Cosame, cooperativas destinadas ao plantio e beneficiamento de algodão, em São Mamede. Em 1987, tendo sido promovido a Juiz Substituto em João Pessoa, a titularidade da 3ª Entrância somente veio em 1990, na 5ª. Vara Criminal, permanecendo na judicatura desta pelos últimos 12 anos. Como Desembargador Em setembro de 2003, ascendeu ao cargo de Desembargador, pelo critério de merecimento, por votação unânime, passando a compor a 2ª. Câmara Cível, cuja Presidência exerce desde fevereiro de 2004 até os dias atuais. Casou-se com Teresinha Marques da Nóbrega, com que tem três filhos: Veriana, Rodrigo e Yvettelane.
383
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
111 - MANOEL SOARES MONTEIRO Nascido em Piancó (PB), em 2 de setembro de 1942, filho de Irineu Monteiro Neto e Francisca Xavier Soares. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal da Paraíba no ano de 1971. Ingressou na Magistratura como Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas, em 25 de novembro de 1975. Em 11 de agosto de 1981, foi promovido para a Comarca de Sousa, onde permaneceu até ser promovido em 21 de março de 1986 para a Comarca de Campina Grande. Em 4 de agosto de 1995, foi removido para 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. E, em 15 de setembro de 1995, removido para a 10ª Vara Cível da mesma Comarca. Exerceu ainda a judicatura como Juiz Substituto nas Comarcas de Pombal, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz, Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, Uiraúna, Aroeiras, Alagoa Nova, Pocinhos e São João do Rio do Peixe.
O Desembargador Manoel Soares Monteiro
Atividades Adicionais Dentre outras atribuições suas, pode-se destacar o exercício das funções de Monitor do 2º Grau no Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, Professor de História, Economia, Sociologia e Diretor do Colégio Comercial Lins do Rego de Pilar, funcionário público estadual, Assessor Jurídico da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba, Professor da Fundação de Ensino Superior de Sousa, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Piancó, Primeiro Suplente de Juiz de Direito da Comarca de Jacaraú, Professor do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal da Paraíba, Campus VI (Sousa/PB), Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia da Universidade Federal da Paraíba, Campus II (Campina Grande/PB). Atuou como Membro e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Professor do Departamento de Direito Processual Civil e Prática Forense da Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa, PB) e Juiz Eleitoral em várias zonas eleitorais — inclusive, presidiu o último pleito da Capital, na condição de Juiz Eleitoral da 64ª Zona, Membro da Turma Recursal e Presidente por mais de cinco anos. Em 25 de maio de 2005 tomou posse no cargo de desembargador. É casado com a Dra. Isabel Maria Viana de Sousa Monteiro, filha de João Maria Viana de Sousa e Dulce Maria Viana de Sousa. Irapuan Sobral sobre Manoel Monteiro A propósito da posse do Desembargador Manoel Soares Monteiro, o advogado e estilista Irapuan Sobral, paraibano de Jatobá, mas radicado em Brasília, onde atua junto aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal, escreveu artigo o artigo “Amigos”, de que destacamos alguns trechos: “Manoel Monteiro e o Padre Gino insistiram, na Jatobá dos anos 70’s, em manter o mínimo do estado democrático de direito que merecia a população. Para tanto enfrentaram os obstáculos e ranços oportunistas da política local. Tarefa árdua. Pe. Gino foi acusado de beberrão, mulherengo e até ateu, por exigir casamentos e batizados coletivos e liturgias sem pompas familiares; Manoel, de déspota e excessivo. Nas eleições marcadas por derrotas do Governo, em todo o Brasil, o novel juiz da cidade resolveu fiscalizar o processo eleitoral para garantir a vontade do povo – num tempo em que a captação de sufrágio e o uso abusivo do poder e da máquina pública eram lugar tão comum que passou a ser normal. [...] Agiu sempre como magistrado; longe de interesses locais, e fundado na lei. [...] Lembro de Dr. Manoel. [...] até sua imensa biblioteca ocupando um quarto inteiro da casa. [...] Manoel Soares Monteiro resistiu até quanto pôde e agora é Desembargador ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde chega com uma história de bravura e de lutas pela justiça. O Tribunal, por sua História, merece o juiz que passa a integrá-lo.” O desembargador Manoel Monteiro aposentou-se em 2012, recebendo expressivas homenagens, tanto do Tribunal Pleno quanto das Câmaras do TJPB.
384
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
112 - ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA Era o seguinte, em fins de 2008, o estado-d’arte do curriculum vitae do desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, carinhosamente tratado, por familiares e amigos, como “Tota”. Além de integrante do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura e da Câmara Criminal, o desembargador Tota também é Diretor da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”), cargo que assumiu em 12 de fevereiro de 2008. E, na Câmara Criminal, assumiu por algumas semanas a sua presidência, em 2008, substituindo provisoriamente o presidente efetivo, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. No ano de 2007, o desembargador Antonio Carlos foi presidente titular O Desembargador e efetivo da Câmara Criminal. Filho do saudoso tabelião Carlos Neves da Antonio Carlos Franca e de sua esposa Ana Coêlho da Franca, o desembargador Antonio Coêlho da Franca Carlos Coêlho da Franca (assim registrado, na ortografia da época, com o circunflexo saltando do “o” de “Antônio” para o “e” de “Coelho”) nasceu em João Pessoa a 21 de agosto de 1939, mais exatamente no número 210 da rua Desembargador Souto Maior, no Centro da Capital paraibana. Como Universitário — Tendo concluído o primário na Escola Particular da professora Maria José Gouveia, Antonio Carlos cursou o ginasial no Colégio Marista Pio X, também na Capital paraibana. Em início de 1960, iniciou o curso de Agronomia, matriculando-se na antiga EAN (Escola de Agronomia do Nordeste), Faculdade localizada no município de Areia e pertencente à UFPB. Mas, no ano seguinte (1961), já de volta a João Pessoa, resolveu ingressar no Curso Clássico do Lyceu Parahybano, a fim de submeter-se ao Vestibular para Direito (Ciências Jurídicas e Sociais). Aprovado no Vestibular de Direito em 1964, concluiu a Faculdade respectiva em 1969, formando-se, portanto, pela Universidade Federal da Paraíba. Como universitário de Direito, a presidência do DCE da Faculdade o designou para dirigir o Departamento de Esportes. Ainda como aluno desse curso, também participou de Delegação da UFPB, representando a Paraíba no II Congresso Nacional de Direito (Salvador, BA). Exerceu ainda o cargo de presidente do Clube do Estudante Universitário (CEU) da Universidade Federal da Paraíba. Para tanto, foi nomeado pelo então Reitor da UFPB, Dr. Guilardo Martins Alves. Permaneceu no cargo por três anos, tendo inclusive, como auxiliar, dentre outros, o hoje desembargador Júlio Paulo Neto (atual corregedor-geral de Justiça da Paraíba e ainda seu colega, agora como integrante do Pleno do TJPB). Começou pela Base — Depois de trabalhar como auxiliar nos cartórios de Carlos Ulysses e Carlos Neves da Franca, Antonio Carlos seria designado Auxiliar Judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba, ali ocupando também o cargo de Assessor de Câmara, até ser nomeado secretário do Conselho Penitenciário do Estado. Em 1970, fez concurso para juiz de Direito, na Paraíba, vendo-se aprovado em 14º. lugar. Quem o nomeou para sua primeira Comarca (Belém de Caiçara) foi o governador João Agripino. Apenas assumiria o cargo no ano seguinte, já nomeado para a Comarca de Jacaraú, onde exerceu também as funções de diretor e vice-diretor do Ginásio da Fundação “Padre Ibiapina”. Magistratura & Magistério — A pedido, seria transferido posteriormente para a Comarca de Alagoa Nova. Ao mesmo tempo, era nomeado pelo Governo do Estado como professor de Educação Moral e Cívica e diretor do Colégio Estadual local. Em 1980, seria promovido, pelo critério de antiguidade, para a Comarca de Santa Rita, sendo designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça para o cargo de Diretor do Fórum, cargo esse que exerceu oito anos. Em 1991, foi promovido para a 9ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Em João Pessoa, seria ainda designado pela Presidência do TJPB para, cumulativamente com a 9ª. Vara Cível, exercer o cargo de Juízo da Vara dos Conflitos Agrários e do Meio Ambiente, com jurisdição em todo o Estado. Além do mais, exerceria a função de presidente da Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Capital. Como Desembargador — No biênio 2002/2004, assumiu o cargo de Juiz Eleitoral da 70ª. Zona, com sede na Capital. Também exerceu idêntico cargo em todas as Comarcas pelas quais passara, como juiz titular. Pelo critério de merecimento, foi promovido, em 1°. de junho de 2005, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, onde tomou posse a 10 do mesmo mês e ano, em sessão do Pleno, sob a presidência do desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho. De imediato, passou igualmente a integrar, como membro-titular, a Câmara Criminal desta mesma Corte de Justiça.
385
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Diretor da ESMA — Em 12 de fevereiro de 2008, o desembargador Antonio Carlos, para isto eleito pelo Pleno do TJPB, tomou posse como novo Diretor da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”). Substituiu no cargo o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que assumira, um dia antes, o cargo de membro efetivo do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), instituição que hoje preside. Na ESMA, uma de suas maiores realizações foi sediar o XII Encontro do COPEDEM (Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura), que, entre 27 e 29 de março de 2008, reuniu dezenas de desembargadores e outras autoridades para a discussão de importantes temas (Ver todos os detalhes sobre o XII Encontro na parte propriamente histórica deste livro). Além disto, promoveu na ESMA, inclusive com destacadas parcerias, diversos Cursos de formação e aperfeiçoamento, todos de interesse da Magistratura e dos servidores do TJPB. É casado, desde 14 de novembro de 1969, com a procuradora federal Pérola Farias da Franca, filha do desembargador Emílio de Farias e de Ivete do Amaral Farias. Com ela, tem os filhos Danielle Farias da Franca, Ilana Farias da Franca e Carlos Emilio Farias da Franca. Da nora Bruna Farias da Franca e dos genros Fábio Germano e Bruno Cézar, são seus netos: Jean-Jacques, Antonio Carlos Coêlho da Franca Neto, Igor Thiago, Rafalla, Yasmin e Fábio. Em 20 de agosto de 2009, depois de 39 anos dedicados à Justiça paraibana, o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca se aposentou compulsoriamente do TJPB. 113 - LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA O desembargador Leôncio bacharelou-se em 1970 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Fez pós-graduação em 1971, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em Documentação Científica. Entre 1973 e 1974, exerceu o cargo de secretário da Faculdade de Direito da UFPB. Em 1976, submeteu-se a nova pós-graduação, desta vez em Direito Penitenciário e na mesma universidade paraibana em que se graduara. No ano de 1980, concluiu outro curso de especialização, em Direito Civil, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. E, em 1985, tornou-se professor concursado do Ensino Superior, na UFPB, O Desembargador lecionando no Curso de Direito. Leôncio Teixeira Neste final de 2008, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara é membro Câmara da Câmara Criminal (que já presidiu); presidente da Comissão (Permanente) do Regimento Interno; membro da Comissão (também permanente) de Divulgação e Jurisprudência, que publica a Revista do Foro; Vice-Presidente da CEJA (Comissão Estadual Judiciária de Adoção), membro suplente do Conselho da Magistratura; e membro substituto do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba). A seguir, antes de divulgarmos seu currículo completo, eis um resumo de sua atuação como na Magistratura, no Magistério e noutros setores: • Juiz de Direito concursado em 1975; • Exerceu a Judicatura a partir de 1º. de março de 1979; • Foi titular das Comarcas de Caiçara, Pirpirituba, Remígio (sendo seu primeiro juiz de Direito), Cajazeiras, Campina Grande e João Pessoa (esta na titularidade da Vara Privativa da Infância e da Juventude, cargo em que permaneceu por mais de 14 anos); • Vice-Diretor do Fórum da Infância e da Juventude, a partir de 2004; • Como juiz convocado, integrou o Tribunal Pleno do TJPB e a Câmara Criminal (cuja Presidência depois assumiria); • Em 2005, promovido a desembargador pelo critério de antiguidade, integrou, inicialmente, a 1ª. Câmara Cível e, posteriormente, foi removido para a Câmara Criminal, de que foi presidente; • Membro efetivo do TRE-PB (período de 1992 a 1996, na categoria de Juiz de Direito; • Corregedor Regional Eleitoral por dois períodos (1994 e 1995); • Em várias oportunidades, foi Juiz Eleitoral, nas Zonas Eleitorais de Caiçara, Pirpirituba, Cajazeiras (onde presidiu o recadastramento eleitoral de 1986), Campina Grande e João Pessoa (nesta Comarca como juiz-titular da 64ª. Zona, quando foi Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral, nas eleições municipais de 2002).
386
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Membro da Magistratura Integrando o TJPB desde 9/9/2005, o desembargador Leôncio, natural de Araruna, PB, tem o título de Cidadão Pessoense. Nasceu a 19 de setembro de 1941, filho de Joel Pinheiro Câmara e Maria Teixeira da Câmara. Fez seu curso primário na Escola Rural Mista localizada na fazenda Cacimba do Gado, propriedade vizinha à Fazenda “Querido”, de seus pais, onde o atual Desembargador veio ao Mundo. Em João Pessoa, cursou o Lyceu Parahybano e a Academia de Comércio “Epitácio Pessoa”. Formou-se em Direito pela UFPB (1970), concluindo no ano seguinte sua pós-graduação em Documentação Científica pela UFRJ. Desde os 18 anos, porém, já atuava como funcionário público da UFPB, instituição em que mais tarde viria a lecionar, inicialmente em Sousa e, depois, em João Pessoa. Em 1975, viu-se aprovado em concurso público para a Magistratura. Sua primeira Comarca foi a de Caiçara, seguida de Pirpirituba, Remígio, Cajazeiras e Campina Grande. Removido, a pedido, para a Capital paraibana (1991), assumiu a 1ª. Vara Privativa da Infância e da Juventude, onde atuaria até sua indicação para desembargador. Antes disto, porém, foi Juiz membro do TRE-PB (quadriênio 1992/1996), tendo respondido várias vezes pela Presidência dessa Corte de Justiça Eleitoral. Além de atuar no Tribunal Pleno e no Conselho da Magistratura, integra (e já presidiu por mais de uma vez) a Câmara Criminal do TJPB. O magistrado Leôncio Teixeira Câmara foi ainda Corregedor Regional Eleitoral da Paraíba, no período 1993/1995. É casado com a professora Salene Wanderley Câmara e tem três filhos: Paulo, André e Filipe. No Tribunal de Justiça A 31 de agosto de 2005, em sessão do Tribunal Pleno, o então juiz de Direito Leôncio Teixeira Câmara foi escolhido, por antigüidade e unanimidade, para assumir o cargo de desembargador do TJPB, na vaga deixada pela aposentadoria, a 25 de agosto do mesmo ano, do desembargador Nestor Alves de Melo Filho. Sua posse como desembargador ocorreu a 9 de setembro de 2005, em solenidade presidida pelo então desembargador-presidente Júlio Aurélio Moreira Coutinho e realizada a partir das 16 h no antigo Fórum Cível “Desembargador Archimedes Souto Maior” [hoje Anexo do Palácio da Justiça, com a mesma designação-homenagem — e cujas obras de recuperação, ampliação, remodelação e modernização foram entregues, a 15 de outubro de 2008, pelo atual presidente do TJPB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro]. Na posse, o novo desembargador Leôncio foi sucessivamente saudado pelo próprio desembargador Júlio Aurélio (então chefe do Poder Judiciário); pela procuradora de Justiça Janete Ismael da Costa Macedo (representando o Ministério Público); e pelo advogado José Alves Campos (pela OAB-PB). O Poder & a Justiça “Assumo o cargo de desembargador de certa forma encantado, porém, altamente preocupado diante da imensa e grave responsabilidade que dele decorre”, disse na ocasião o desembargador Leôncio, para em seguida defender a necessidade de reflexão mais profunda sobre a conjuntura vivida no momento por nosso País. “É preciso repensar o Brasil à luz da ética e da moral, isso em defesa e em favor do direito de todos os cidadãos. Urge moralizar os gastos públicos”, afirmou. Até então, o novel desembargador Leôncio atuara por 25 anos como magistrado. E aqueles últimos 14 anos, ele os dedicara ao Juizado da Infância e da Juventude, na Comarca de João Pessoa. Em seu discurso de posse, disse não se poder mais admitir que “nosso ordenamento jurídico continue permitindo a governantes e gestores de entidades públicas e autarquias queimarem numerários para a propaganda dos seus feitos, em detrimento do cumprimento das decisões judiciais e do bem comum”. E, citando Ruy Barbosa, observou: “A Justiça não se enfraquece quando o Poder lhe desatende. O Poder é que se suicida quando não se curva à Justiça”. Em 19 de setembro de 2011, depois de 36 anos dedicados à Magistratura, aposentou-se o desembargador Leôncio, recebendo significativas homenagens da Câmara Criminal e também do Tribunal Pleno do TJPB, respectivamente nos dias 15 (quinta-feira) e 14 (quarta-feira) desse mesmo mês.
387
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
114 - MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos — que tomou posse no cargo em 18 de novembro de 2005 — nasceu na cidade de Serraria, filho do desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos e de sua esposa, a Dra. Olga da Cunha Ramos. É irmão do também desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e do juiz de Direito Wolfram da Cunha Ramos. Fez o curso primário em João Pessoa, mais propriamente no Colégio Notre-Dame (então localizado onde hoje fica o Fórum Criminal “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, isto é, na esquina da Avenida João Machado com a Rua Rodrigues de Aquino, no Centro da Capital paraibana) e no Colégio Sete de Setembro (Bairro de Jaguaribe). O desembargador O Primeiro Grau, ele o cursou no Colégio Estadual do ABC (hoje CEPAC), também no Márcio Murilo bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. Realizou os estudos de Segundo Grau (Científico) no da Cunha Ramos mesmo Estadual do ABC e, também, no Colégio Pio X, ainda na Capital paraibana. Casouse com a médica Isabela Peixoto de Almeida Ramos, filha do médico-cirurgião Augusto de Almeida Filho e da Drª. Maria de Fátima Peixoto de Almeida. Estudou as primeiras letras em Bananeiras, no Colégio Sagrado Coração de Jesus, mantido por freiras. Dois Primeiros Lugares Passou no Concurso Vestibular da Universidade Federal da Paraíba em primeiro lugar. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, em 1982, ele ingressou na Magistratura estadual como juiz de Direito (aprovado também em primeiro lugar) em concurso público. Assumiu suas novas funções em 2 de junho de 1987, passando pelas Comarcas de Esperança, Conceição, Itabaiana, Sapé, Campina Grande e João Pessoa. Ainda quando era juiz de Direito da Segunda Entrância, mais exatamente no ano de 1989, passou em terceiro lugar num Concurso Público de títulos e provas para Promotor de Justiça na Paraíba. Mas a vocação para a Magistratura falou mais alto. Como Juiz de Direito Convocado Na qualidade de Juiz Convocado, o então Dr. Márcio Murilo compôs: a 1ª. Câmara Cível, em substituição ao desembargador Evandro de Sousa Neves (de 2/08/ a 31/12/1999); registraram-se outras convocações para substituir o desembargador Evandro Neves, sendo a ultima entre 1º./08 a 8/09/2001, com prorrogação até 23/04/2002; a 1ª. Câmara Cível, em substituição ao desembargador José Rodrigues de Ataíde (no período de 16 de agosto a 14 de outubro de 2002, com prorrogação até 13 de novembro de 2002, além de outra prorrogação, desta vez até 13 de dezembro do mesmo ano de 2002); a 1ª Câmara Cível, em substituição ao desembargador José Rodrigues de Ataíde (no período de 1o. a 18 de março de 2003, com prorrogação até 2 de maio do mesmo ano, além de outra prorrogação, até 1o. de junho de 2003); a 4ª. Câmara Cível, em substituição ao desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (no período de 2 de junho a 1º. de julho de 2003 e de 1º. a 30 de agosto do mesmo ano); a 4ª. Câmara Cível, em substituição ao desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (no período de 8 de setembro a 9 de outubro de 2003, com prorrogação até 17 de outubro do mesmo ano); a 3ª. Câmara Cível, em substituição ao desembargador Genésio Gomes Pereira Filho (no período de 5 de maio a 18/junho/2004); a 1ª. Câmara Cível, em substituição ao desembargador José Rodrigues de Ataíde (no período de 2 de agosto a 15 de setembro de 2004, com prorrogação até 14 de novembro do mesmo ano, com nova prorrogação até 19 de dezembro, também de 2004); e a 3ª Câmara Cível, em substituição ao desembargador Júlio Paulo Neto (de 1º. de março a 29 de abril de 2005). Assim é que, como Juiz Convocado, entre 2003 e 2005, proferiu nada menos que 1 mil 200 acórdãos e 364 decisões terminativas. Presidência de Turma Recursal O hoje desembargador Márcio Murilo exerceu também, como juiz de Direito, a partir de 26 de março de 2002, a presidência da Primeira Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, designado que foi por intermédio da Portaria GP nº. 426/2002, da Presidência do TJPB. Indicado pela Portaria GP nº. 116/2004, respondeu pela Primeira Turma Recursal Mista da Comarca da Capital, no período de 12 de fevereiro a 11 de abril de 2004. Em função da Portaria nº. 232/97, respondeu pelo 1º. Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, sendo o juiz-titular o Dr. Manoel Paulino da Luz (depois desembargador e hoje já aposentado do TJPB). E, pela Portaria nº. 030/98, teve que interromper suas férias, a fim de apreciar matéria atinente ao Mandado de Segurança n°. 97002712. Na Diretoria do Fórum Pela Portaria n°. 232/97, viu-se designado para exercer a Diretoria do Fórum da Comarca da Capital, no período de 21 a 23 de maio de 1997. Já a Portaria n°. 207/97 levou-o ao exercício da Diretoria do Fórum da Capital em data de 2 de maio de 1997, em face da ausência justificada do Diretor efetivo. De outra parte, pelas Portarias n°. 390/97 e 638/97, foi designado para constituir a Comissão Geral do Segundo Concurso para provimento de cargos nas Serventias Judiciais do Estado. Na Jurisdição Eleitoral No exercício da Jurisdição Eleitoral, o juiz de Direito Márcio Murilo da Cunha Ramos passou pelas seguintes Zonas Eleitorais, citando-se aqui, também, o período em que se deu sua judicatura: • 19ª Zona Eleitoral (Esperança) – 02.06.1987 a 29.02.1988; • 41ª Zona Eleitoral (Conceição) – 01.03.1988 a 14.02.1989;
388
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
• 6ª Zona Eleitoral (Itabaiana) – 15.02.1989 a 31.07.1990; • 4ª Zona Eleitoral (Sapé) – 01.08.1990 a 28.05.1991; • 17ª Zona Eleitoral (Campina Grande) – 30.03.1992 a 31.10.1992; • 71ª Zona Eleitoral (Campina Grande) – 01.03.1993 a 31.12.1994. Em substituição, exerceu a jurisdição eleitoral na 8ª. Zona Eleitoral (Ingá), de 14.03.1989 a 31.07.1990; da 4ª. Zona Eleitoral (Sapé), de 1º.06.1990 a 31.07.1990; e da 75ª. Zona Eleitoral (Gurinhém), de 02.01.1990 a 01.05.1990; de 01.06.1990 a 01.01.1991; e de 01.02.1991 a 30.04.1991. Juiz de Direito designado, pela Portaria 316/92, de 17 de novembro de 1992, para auxiliar na área da Propaganda Eleitoral da 17ª. Zona Eleitoral (Campina Grande), teve aí as atribuições de apreciar a concessão de Direito de Resposta. Também foi juiz eleitoral e coordenador geral da Propaganda Eleitoral nas eleições de 1996 e de 1998, na Capital paraibana. Cargos em Comissão Em 29 de maio de 1981, o Dr. Márcio Murilo assumia o cargo de Assistente de Gabinete da Procuradoria Geral do Estado, através da portaria nº. 213/81/PGE. A 1º. de março de 1983, era a vez de assumir o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Desembargador, Código TJ-GAA-700, nível 3, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, através da Portaria nº. 096, dessa mesma data. Entre 1983 e 1987, foi advogado da FUNDAP, inclusive presidindo duas Comissões Especiais de Descriminação de Terras Devolutas do Estado da Paraíba. Como Docente & Palestrante Pela Portaria nº. 14/02, passou a ministrar, na ESMA/TJPB, a disciplina Técnica de Sentença Cível II, no 2º período do Curso de Preparação à Magistratura, o que ocorreu a partir de 13 de fevereiro de 2002. Aí também passou a exercer, de conformidade com a Portaria nº. 16/02, as funções de Supervisor de Ensino, Educação, Cultura e Pesquisa, a partir de 19 de fevereiro do mesmo ano. Ainda na ESMA, é professor de Processo Civil II e também Vice-Diretor da Instituição. Exerceu o magistério nos Colégios “Vidal de Negreiros” e “Afonso Pereira”, lecionando a disciplina OSPB (Organização Social e Política Brasileira). Proferiu palestra sobre propaganda eleitoral no Ciclo de Estudos e Debates sobre a Legislação Eleitoral, encontro esse promovido pela OAB-PB, em 8 de agosto de 1996. Além disto, ministrou um Curso de Atualização em Processo Civil, com duração de 30 horas, promovido pela Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, entre os meses de agosto e setembro de 2008. Especializações O desembargador Márcio Murilo tem os seguintes Cursos de Especialização: 1.1. UNIVERSIDADE POTIGUAR (UnP), Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação: “Curso de Especialização em Direito Processual Civil” – Pós-Graduação lato sensu, com média geral 10, numa carga horária de 375 horas. 1.2. UNIVERSIDADE POTIGUAR/ESMAF – Monografia, em setembro de 2000, na disciplina Direitos Difusos e Coletivos, tendo como professor o Dr. Roberto Moreira de Almeida, sob o título de “O Uso da Ação Civil para a Garantia dos Serviços Públicos”, com média 10. 1.3. UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa), juntamente com a ESMA (Escola Superior da Magistratura) do TJPB: Curso de Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e de Fins, sob o tema “Unificação dos Cartórios Judiciais em Secretaria de Primeiro Grau”, com carga horária de 360 horas, em dezembro de 2007. Tecnologia da Informação Procurando estar sempre atualizado com a Tecnologia, o desembargador Márcio Murilo submeteu-se a Cursos de Informática, como: a) FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GUARABIRA/FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS: Concluiu o Curso de Extensão Universitária voltado para “Informática Básica, Nível I”, com carga horária de 30 horas, em 2 de setembro de 1985. b) CODATA (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba), onde concluiu o Curso de MS-DOS, Windows e Word, com 50 horas/ aula, entre 26 de fevereiro e 29 de março de 1996. Congressos & Seminários São inúmeros os cursos, seminários, congressos e encontros jurídicos de que participou o desembargador Márcio Murilo, como os a seguir enumerados: 1. ASSESSORIA E CONSULTORIA TRABALHISTA LTDA (ASSECOL): I Curso de Direito de Família, com carga horária de 9 h, entre 28 e 30 de setembro de 1982. 2. CÂMARA DOS DEPUTADOS: Aí concluiu, em 16 de outubro de 1981, o Estágio de Nível Universitário instituído pela Resolução nº. 30, de 1972. 3. I SEMINÁRIO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, promovido pelo Poder Judiciário Paraibano e pelo Ministério Público Estadual, com duração de oito horas, em 21 de setembro de 2001. 4. I SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL, promovido pelo Poder Judiciário da Paraíba e pelo Ministério Público Estadual, com duração de oito horas, em 8 de junho de 2001. 5. I SEMINÁRIO DE MAGISTRADOS PARAIBANOS, promovido pelo Poder Judiciário, no período de 26 a 27 de abril de 2001. 6. FUNDAÇÃO DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA: Seminário sobre Regularização Fundiária, de 8 a 16 de outubro de 1984. 7. I SEMINÁRIO DE ESTUDOS JURÍDICOS, sobre “Direito dos Presos”, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de 25 a 30/5/94. 8. III CONGRESSO LATINO AMERICANO DE DIREITO DO TRABALHO, realizado, em setembro de 1981, pela Universidade Federal da Paraíba e pelo Instituto Latino Americano de Derecho del Trabajo y de la Seguridade Social, sobre os temas a) “Limites ao Poder Disciplinar do Empresário”, b) “Perspectivas da Negociação Coletiva na América Latina”, c) “Seguro-Desemprego” e d) “Sistema de Recursos no Processo Trabalhista”. 9. CONGRESSO SOBRE A NOVA LEI ELEITORAL, de 24 a 26 de março de 1998, com duração de 20 horas.
389
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
10. XV CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Magistrados de Pernambuco, de 26 a 29 de outubro de 1997. 11. IX CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação dos Magistrados do Pará, de 5 a 9 de outubro de 1982. 12. ENCONTRO DE PROFESSORES DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA (ESMA/TJPB), sobre o tema “Capacitação para docência em pós-graduação”, com duração de 10 horas. 13. I ENCONTRO BRASILEIRO DE FILOSOFIA DO DIREITO, promovido pelo Governo do Estado da Paraíba, Secretaria da Educação e Cultura e pela Diretoria Geral de Cultura, de 28 de setembro a 3 de outubro de 1980. 14. I ENCONTRO NACIONAL DO SISTEMA FUNDIÁRIO, realizado no Centro de Convenções do Hotel Tambaú, de 3 a 5 de abril de 1984. 15. I ENCONTRO BRASILEIRO DA JUSTIÇA ELEITORAL, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em Blumenau (SC), de 11 a 13 de agosto de 1994. 16. ENCONTRO ESTADUAL DOS MAGISTRADOS, realizado, entre 12 e 14 de maio de 1994, pela Associação dos Magistrados da Paraíba, sobre os temas “Poder Judiciário, Direito Eleitoral e reforma dos Códigos de Processo Civil e Penal”, tendo como professores palestrantes o desembargador Antônio Elias de Queiroga e os Drs. Joel José Cândido e Sávio Figueiredo Teixeira. 17. IX ENCONTRO DE MAGISTRADOS DA PARAÍBA, realizado conjuntamente pela Associação dos Magistrados Brasileiros, pela Associação dos Magistrados da Paraíba e pelo Tribunal de Justiça do Estado, abordando os temas “Ação Monitória, Agravo de Instrumento, Informática e Urna Eletrônica”, no período de 6 a 9 de junho de 1996. 18. X ENCONTRO ESTADUAL DE MAGISTRADOS DA PARAÍBA, realizado pela AMB, pela AMPB e pelo TJPB, sobre “Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Familiar”, entre 10 e 14 de junho de 1998. 19. ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO NORDESTE, realizado pela AMB e pela AMP, sobre os temas “Racionalização da Justiça, Informatização do Poder Judiciário, Problemas da classe, Estatuto da Criança e do Adolescente, Aspectos Processuais do Código do Consumidor, Jurisprudência do STF e Estatuto da Magistratura”, no período de 7 a 10 de março de 1991. 20.VI ENCONTRO DE MAGISTRADOS DO ESTADO DA PARAÍBA, tratando dos temas “Da Organização Judiciária na Constituição Federal”, “A Lei Orgânica da Magistratura Nacional” e “Do Processamento e Encaminhamento do Menor Infrator aos Órgãos Competentes”, entre 5 e 7 de agosto de 1988. 21. ENCONTRO DE MAGISTRADOS DA PARAÍBA, realização conjunta das AMPB e AMB, além do TJPB, abordando os temas “Controle Constitucional, Reformas do Código do Processo Penal e do Código de Processo Civil”, no período de 25 a 27 de maio de 1995. 22. FÓRUM DE DEBATES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, promovido pela AMPB, no período de 15 a 16 de junho de 1989. 23. XII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, no período de 12 a 17 de outubro de 1985. 24. INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO – IUPERJ: Conclusão do Curso “Direito e Sociedade”, ministrado entre 15 e 25 de maio de 2006. Grande Produtividade Em 27/11/1991, ainda como juiz de Direito, o desembargador Márcio Murilo recebeu, da Câmara Municipal de Pocinhos, votos de congratulações e aplausos pelos trabalhos realizados frente à Comarca local. Também recebeu, em 5/1/1993, voto de elogios por sua participação efetiva no processo eleitoral, proposta pelo TRE–PB, em associação com a Procuradoria Regional Eleitoral. Outros votos de aplausos lhe chegaram, em 22/11/1994, da Câmara Municipal de Campina Grande, “por seu excelente trabalho desenvolvido à frente da 71ª Zona Eleitoral”. Dos desembargadores integrantes do Conselho da Magistratura do TJPB, recebeu o reconhecimento por sua grande produtividade, no exercício de 1995, quando se encontrava como juiz de Direito titular da 2ª. Vara da Família da Comarca da Capital. Como Desembargador Em 18/11/2005, o até então juiz de Direito Márcio Murilo da Cunha Ramos foi elevado, por merecimento, ao alto cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. Desde o dia 1º/2/2006, passou a exercer a Presidência da Terceira Câmara Cível do TJPB, permanecendo nesse novo cargo até fevereiro de 2007. Em junho do mesmo ano, assumiu o cargo de Desembargador-Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis do Estado, aí permanecendo até maio de 2007. Em 10/12/2008, foi escolhido por seus pares do Pleno como novo diretor da ESMA, ele que já vinha exercendo a Vice-Diretoria da mesma Escola. Identificação de Autos Judiciais Entre as honrarias que recebeu, encontram-se 1) o título de Cidadão do Município de Conceição (PB) e 2) a Comenda obtida, em setembro de 2007, pela aprovação do “Projeto de Identificação de Autos Mediante Tarjas Coloridas”, de sua autoria, no Encontro Nacional para Melhores Práticas na Gestão Judiciária. [Em novembro de 2013, este sistema já estava presente em 41 Comarcas e 56 Varas paraibanas]. Tal Comenda resultou do reconhecimento da inovação pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Escola Nacional da Magistratura, pela Associação dos Magistrados Brasileiros e Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça. Como desembargador, pertenceu à Corte Eleitoral, isto é, atuou como magistrado junto ao TRE-PB, na condição de membro substituto, por dois anos, tendo participado de vários julgamentos. Vice-Presidente do ENCOGE Na Gestão do desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior, foi primeiro vice-diretor e, depois, diretor-geral da ESMA-PB. O desembargador Márcio Murilo era, em inícios de 2013, doutorando em Direito pela UMSA (Universidad del Museu Social Argentino). Em 1º/2/2013, assumiu o novo cargo para o qual foi eleito à unanimidade por seus pares do Pleno: Corregedor-Geral de Justiça do TJPB, em substituição ao até então Corregedor-Geral, desembargador João Alves da Silva. Na sexta-feira, 8/11/2013, participando do 64º Encontro do Colégio de Corregedores, em Florianópolis (SC), cujo tema central era “Segurança e Saúde do Magistrado: Elementos essenciais à independência do Poder Judiciário”, foi eleito Vice-Presidente (nacional) do ENCOGE (Colégio Permanente de CorregedoresGerais dos Tribunais de Justiça do Brasil), para o Biênio 2014-2016.
390
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
115 - JOSÉ DI LORENZO SERPA O desembargador José Di Lorenzo Serpa nasceu em 8 de agosto de 1943, em João Pessoa, filho de Sebastião Salustiano Serpa e Francisca Di Lorenzo Serpa. É casado com a Sra. Francisca do Rosário Lopes Serpa, tendo com ela os filhos Júlio César Lopes Serpa, José Di Lorenzo Serpa Filho e Raquel Lavínia Lopes Serpa. Tendo feito o curso primário no Externato Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Capital paraibana, cursou depois o Exame de Admissão no Colégio Marista Pio X, também em João Pessoa. Em 1958, concluiu o curso Ginasial no mesmo estabelecimento de Ensino. O Secundário, ele o concluiu em 1961, no Colégio Estadual de João Pessoa. Aprovado em 1963 no Concurso Vestibular da Universidade Federal da Paraíba, terminou o curso de Ciências Jurídicas e Sociais também pela UFPB, em O desembargador 1967. De início, trabalhou como auxiliar de Ensino na antiga URNe (a partir de 2 de José Di Lorenzo março de 1978), lecionando a disciplina Direito Administrativo, sendo aprovado na Serpa seleção com média 8,6. Também foi notável sua participação em Exames de Suficiência, obtendo bons resultados tanto em Educação Moral e Cívica II (Segundo Grau), em 18 de fevereiro de 1974, quanto na mesma disciplina (Primeiro Grau), passando por História (no Primeiro Ciclo), a partir de 9 de setembro de 1966. Cursos de Especialização Entre os cursos de Especialização a que se submeteu, estão: • Curso de Sociologia: Departamento Cultural da UFPB (05/01/1965); • Curso de Sociologia Jurídica: Diretório Acadêmico “Epitácio Pessoa” (25/10/1965); • Curso Prático de Psicologia Pedagógica: Fundação “Padre Ibiapina”; • Curso de Educação Moral e Cívica: Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Paraíba (18/02/1974); • Curso de Avaliação para Docentes: Institutos Paraibanos de Educação/Centro Universitário de João Pessoa (IPÊ/UNIPÊ, 25/01/1993); • Curso de Filosofia: Organização Internacional Nova Acrópole do Brasil (25/02/2007). Títulos & Elogios O desembargador José Di Lorenzo Serpa tem o título de Cidadão Caiçarense, que lhe foi concedido pela Câmara Municipal de Caiçara (PB). Por proposição do vereador Aníbal Marcolino, o desembargador Serpa fez jus à Medalha “Cidade de João Pessoa”, do Legislativo Municipal da Capital paraibana, que lhe foi entregue em data de 23 de março de 2007. Recebeu também a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal Pleno do TJPB, ao tempo da Presidência do desembargador Júlio Paulo Neto — mais exatamente em 31 de janeiro de 2007. Em 31 de janeiro de 1985, o então corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Simeão Cananéa, geral da Justiça elogiou a atuação do Dr. José Di Lorenzo Serpa, que também se viu elogiado do Tribunal Pleno do TJPB, em 8 de março do mesmo ano, quando era presidente da Corte o desembargador Almir Carneiro da Fonseca. Coisa idêntica ocorreu em 17 de agosto de 2005, sendo presidente do Tribunal o desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Alguns Congressos de que Participou O desembargador Di Lorenzo Serpa participou, dentre outros, dos seguintes Congressos: * III Congresso do Ministério Público – 25/08/1974; * I Encontro de Educação Moral e Cívica da Paraíba – 22 e 23 de novembro de 1974; * VIII Encontro Estadual do Ministério Público – De 24 a 26 de outubro de 1991; * 12º. Congresso Nacional do Ministério Público de Fortaleza (CE), em maio de 1998; * I Congresso Estadual do Ministério Público da Paraíba, em agosto de 1998; * I Encontro de Direito Constitucional da Faculdade Asper, em 2004. No Ministério Público Em 1972, o hoje desembargador Di Lorenzo Serpa passou a ser Promotor de Justiça. Nesta condição, atuou nas Comarcas de Piancó (12/11/1968), Caiçara (02/01/1970), Alagoa Grande (16/02/1976), Campina Grande (17/12/1981) e João Pessoa (13/02/1986). Foi também: * Corregedor-Auxiliar do Ministério Público; * Secretário-Geral da Procuradoria de Justiça; * Assessor Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça (em 16/02/1976 e 02/04/1984); * Secretário-Geral do Tribunal de Contas do Estado (à disposição, a partir de 24/04/1975); * Promotor de Justiça convocado para atuar na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba e, posteriormente, junto a uma das Câmaras Cíveis. Como Professor Universitário Em 1º. de março de 1978, o então Dr. José Di Lorenzo Serpa foi aprovado em concurso público como professor da antiga Universidade Regional do Nordeste, passando a lecionar em Campina Grande as disciplinas Direito Administrativo I e Direito Administrativo II. Depois, lecionaria essas mesmas disciplinas e mais Direito Penal I e II, como professor do Curso de Direito do
391
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa). Aliás, em 23 de julho de 1992, assumiu a Coordenação do Curso de Direito desse mesmo UNIPÊ. Foi ainda professor dos Colégios Estaduais de Belém (06/06/1974) e Alagoa Grande (07/04/1976), do Colégio Comercial de Caiçara, do Colégio Arquidiocesano “Pio XII”, em João Pessoa; e, igualmente na Capital, do Colégio “Epitácio Pessoa”. Como Desembargador do TJPB Sua posse como desembargador da mais alta Corte de Justiça do Estado ocorreu em 11 de janeiro de 2006. E já a partir do dia 1º. de fevereiro de 2006, assumiu o cargo de presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos — cargo em que continua, tendo a referida Comissão sido oficializada no segundo semestre de 2008, pelo Tribunal Pleno. De fato, em 5 de novembro de 2008, reunido sob a presidência do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, vice-presidente do TJPB e substituto legal do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, o Tribunal Pleno da mais alta Corte de Justiça do Estado aprovou por unanimidade Projeto de Resolução criando, de maneira definitiva, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Poder Judiciário. Esta Comissão já existia no Tribunal de Justiça, mas, apesar de sua denominação, ainda não gozava do caráter permanente que a partir de então passou a ostentar. Também ficou definido que o desembargador José Di Lorenzo Serpa continuaria a presidir a Comissão, dela participando mais dois desembargadores, indicados pela Presidência do TJPB. Nos termos da Resolução, a Comissão será também integrada por um juiz de Direito da área cível; um juiz de Direito da área criminal; o secretário-geral do Tribunal de Justiça; o coordenador de Arquivo e Biblioteca; o coordenador jurídico do TJPB; um servidor com formação universitária em Arquivologia; e um servidor com formação universitária em Historia. Conforme sempre definiu o próprio desembargador José Di Lorenzo Serpa, esta Comissão Permanente objetiva sistematizar arquivos e promover uma gestão ideal de todos os documentos de relevância do TJPB. Para isto, seus membros, com apoio técnico, analisam, avaliam e selecionam esses documentos, observando-se o disposto no Decreto 4.073, de 2002, e as normas do CNJ. Ao tempo em que foi aprovada a oficialização da Comissão, esta promovia, com apoio da UFPB e da Fundação Casa de José Américo — e tendo à frente o próprio desembargador José Di Lorenzo Serpa —, um importante Seminário de Gestão Documental, nas dependências da ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”) e de outros setores do TJPB. TRE-PB & Conselho da Magistratura Ingressou em 31 de agosto de 2006, no TRE-PB, como membro substituto desta Corte Eleitoral, na categoria de desembargador. A partir de 7 de dezembro de 2006, passou a ser membro suplente do Conselho da Magistratura do TJPB. Com as alterações operadas pelo Tribunal Pleno, em 10 de dezembro de 2008, na composição do Conselho da Magistratura, o desembargador José Di Lorenzo Serpa foi novamente escolhido como membro suplente do Colegiado, ao lado dos desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides e Arnóbio Alves Teodósio (sendo os membros titulares os desembargadores Leôncio Teixeira Câmara, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Joás de Brito Pereira Filho). Atividades Literárias O desembargador José Di Lorenzo Serpa é membro da UBE (União Brasileira de Escritores), aí exercendo cargo no Departamento Jurídico, desde 21 de agosto de 2006. É ainda membro da API (Associação Paraibana de Imprensa), inclusive por sua atuação como cronista e articulista em jornais paraibanos. Em 27 de dezembro de 2002, publicou por A União Editora o livro Poemas de todos os dias. O volume Poesias de sempre viria em 15 de outubro de 2004, desta vez pela Editora FabulAção. Depois, lançaria nova obra, sob o título de Nove discursos e uma dezena de poemas, por esta mesma editora. Em 13 de agosto de 2008, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, o desembargador Serpa lançou seu mais recente livro de crônicas, intitulado Lições do Tempo, com Prefácio do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. Além disto, o desembargador Serpa vem ao longo dos anos divulgando seus poemas e outros escritos em publicações paraibanas, a exemplo do Correio das Artes, suplemento literário do jornal A União. O jornal O Norte, da Capital paraibana, vem há anos publicando colaborações deste Autor, cuja reconhecida carreira literária apresenta outros highlights, a exemplo de: * premiado em sétimo lugar com o poema “Mercosul”, no I Concurso Nacional de Poesia de aBRACE; * convidado pela Scortecci Editora para participar da antologia intitulada Palavras Escolhidas, publicada em julho de 2003; * convite para participar de Congresso Literário em Montevidéu, no ano de 2003; * publicação de um poema seu na edição de abril de 2003 do jornal informativo CLESI, do Clube dos Escritores de Ipatinga (MG). Aliás, o desembargador Serpa é sócio efetivo desse Clube literário mineiro. * exercício do cargo de Diretor-Adjunto da revista Fabulação, na qual tem poemas publicados; * posse, em 23 de agosto de 2003, na Academia de Letras Sagrada Família (ALSF), mais exatamente na Cadeira nº. 6, que tem como patrono o poeta Manoel Bandeira – 23/08/2003; * publicação de outro poema seu, intitulado “Livre Pensador”, pela Editora Scortecci; * gravação de um CD com poemas seus, musicados pelo compositor paraibano Sérgio Túlio; * também premiado, em 10º. lugar, com o poema “Sem lado”, no Concurso Nacional promovido pela Revista Acauã, em 20 de outubro de 2005. Em 2 de novembro desse mesmo ano, o jornal Folha de Pernambuco publicou seu poema “Mudo”. * ministração de palestra, no dia 9 de maio de 2006, para os alunos concluintes do Colégio Motiva, sobre o Curso de Direito. Tendo sido eleito pelo Tribunal Pleno como membro efetivo do TRE-PB, tornou-se seu vice-presidente. Renunciou ao cargo em janeiro de 2013, sendo substituído, em eleição do mesmo Pleno, pelo desembargador Saulo Benevides. Na manhã da quarta-feira, 31 de julho de 2013, o Pleno do TJPB prestou homenagem ao desembargador Serpa, que iria se aposentar na semana seguinte, mas que não pôde comparecer a essa sessão em virtude de seu estado de saúde não lhe recomendar emoções mais fortes.
392
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
116 - JOÃO MACHADO DE SOUZA O desembargador João Machado de Souza nasceu em Umbuzeiro (PB), a 24 de março de 1937, filho do agente fiscal do Estado Lourival Machado e de Dona Francisca de Souza Machado. Os primeiros estudos, ele os fez em Umbuzeiro mesmo. Mas, já residindo em João Pessoa, cursou o Ginasial no Colégio “Castro Pinto”, concluindo o Clássico no tradicional Lyceu Parahybano. Em 1967, formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Em fevereiro de 1968, viu-se nomeado promotor substituto da Comarca de Juazeirinho. Ainda em Juazeirinho, dirigiu o Colégio Cenecista “Manoel Vital”. Fazendo concurso para Juiz de Direito, em 1970, e nele sendo aprovado, sua primeira nomeação como juiz de Direito ocorreu para a Comarca de Ingá, em 3 de setembro desse mesmo ano. Em Ingá, atuou ainda como presidente do Mobral, O Desembargador por três anos, recebendo também aí, nessa Comarca, o título de Cidadão Ingaense. Em João Machado seguida, por merecimento, foi removido para a Comarca de Princesa Isabel (onde serviu de Souza por três anos e sete meses). Ainda em Princesa Isabel, viu-se nomeado, pelo Governo, como professor do Colégio Estadual local. Dali foi removido, a pedido, para a Comarca de Umbuzeiro, sua terra natal, onde passou três anos como juiz titular. Viu-se então removido para a Comarca de João Pessoa, como juiz substituto. Em 1986, por antiguidade, foi removido para a Primeira Vara Distrital do bairro de Mangabeira, ainda na Capital paraibana. Em 2004, já estava na Terceira Vara Criminal, também da Comarca pessoense. Em 1963, atuou como primeiro juiz-suplente da populosa Comarca de Santa Rita. Foi também membro e presidente da Primeira Turma Recursal da Comarca de João Pessoa, na Administração do desembargador-presidente Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Funcionou também como juiz eleitoral da 64ª Zona da Capital, de 2002 a 2004, de 1996 a 1998, na 1ª. Zona Eleitoral da mesma Comarca pessoense. Casou-se com a Sra. Maria Íris Madruga Machado, tendo com ela os filhos 1) João Machado de Souza Júnior (atualmente juiz-corregedor da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB), casado por seu turno com a bioquímica Maysa Dantas da Nóbrega Machado; 2) a odontóloga Isabella Madruga Machado Fernandes, residente em Brasília, DF, e casada com o economista Carlos Antônio de Lira Fernandes, que por vários anos foi superintendente da Caixa Econômica Federal na Paraíba, atuando ainda na direção superior da mesma CEF, em Brasília, DF. O desembargador João Machado tem quatro netos: Carlos Filho, João Machado de Souza Neto, João Victor e Luís Filipe Dantas da Nóbrega. Eleição pelo Pleno Após a indicação e escolha do Dr. João Machado de Souza para o cargo de desembargador, ele mesmo, que compunha o Tribunal Pleno, no momento, como juiz de Direito convocado, solicitou a palavra para agradecer ao Colegiado, nos seguintes termos: “Senhor Presidente, Senhores Desembargadores - Em primeiro lugar, é uma alegria muito grande estar substituindo aqui meu amigo, irmão e colega, o desembargador Seráphico, homem íntegro e de caráter, bom pai de família, bom avô; enfim, alguém que preenche todos os requisitos de um homem de bem. Sinto-me muito orgulhoso em substituí-lo. Infelizmente, não vou tê-lo, aqui, a meu lado, para ficarmos discutindo e julgando os processos — mas, ninguém pode fugir dos desígnios de Deus. Em segundo lugar, desembargador Queiroga, quero lhe agradecer, porque Vossa Excelência está em gozo de férias no seu lazer, no aconchego do seu lar e deixou tudo isso para atender um pedido nosso e da presidência, vindo presidir esta sessão administrativa como decano deste Tribunal e, por coincidência muito grande, Vossa Excelência é o decano no Tribunal na carreira de magistrado, e eu sou o decano na função de juiz deste Poder Judiciário, como é interessante, do que Deus traça não podemos fugir. Como Vossa Excelência está aqui presidindo essa sessão, pela ausência justificada do nosso Presidente, João Antônio de Moura e do Vice-Presidente, Júlio Paulo Neto, que estão em missão oficial deste Tribunal em Brasília. “Desembargador Queiroga: Um fato dessa natureza e magnitude, praticado por Vossa Excelência, estará para sempre guardado no fundo de meu coração. Meu muito obrigado. Não é uma declaração de amor, mas sempre tive grande admiração por Vossa Excelência. Em segundo lugar, quero agradecer a todos os Desembargadores aqui presentes, essas palavras elogiosas, talvez até se excederam em relação aos elogios a minha pessoa, porque talvez, eu não seja tão merecedor, mas, de qualquer maneira, agradeço penhoradamente e me sinto sensibilizado com estas palavras. Este voto que foi dado a minha ascensão ao cargo de Desembargador, os senhores fiquem certos que essa confiança que foi depositada na minha pessoa, eu saberei corresponder e procurarei elevar e manter as tradições boas desta Corte, que sempre teve repercussão nas suas decisões não só na Paraíba, como no Brasil. Em terceiro lugar, quero levar ao conhecimento do Pleno, como é natural e normal as congratulações em nome de cada Desembargador, infelizmente, não vou fazê-la hoje, deixarei para o dia de minha posse, inclusive, já marquei com a presidência. Comunico ao plenário que ocorrerá no dia 10 de fevereiro, às 17h00, no auditório do Hotel Tambaú em face de que o Auditório “Wilson Pessoa da Cunha” está tomado pelo mutirão da Vara da Fazenda do Município. Por isso, é que irei tomar posse lá por motivo alheio à minha vontade. E quero comunicar a este Tribunal as autoridades que irão me saudar no
393
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
dia da minha posse: por este Tribunal indico o meu amigo, meu colega de turma, de concurso, de curso clássico, o Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, que irá me saudar em nome deste Tribunal. Pelo Ministério Público, irá me saudar, minha colega de turma da Faculdade de Direito, em 1967, a procuradora de Justiça Sônia Maria Guedes, minha amiga, colega, a quem todos chamávamos de Soninha, na intimidade de amigos. Pela OAB-PB, irá me saudar o amigo e irmão, o desembargador Nestor Alves de Melo Filho, hoje inscrito devidamente na Ordem dos Advogados do Brasil, Secional da Paraíba. E, como os dois colegas que irão me introduzir no ambiente do Pleno, no momento de minha posse, convido os desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho e Antonio Carlos Coêlho da Franca”. Encerrando a sessão, o desembargador Antônio Elias de Queiroga, no exercício da Presidência e em nome do Tribunal, desejou boas-vindas ao Dr. João Machado de Souza, acrescentando, como se pode ler nas notas taquigráficas da sessão: “[...] O Tribunal está de parabéns e a Paraíba também; afinal de contas, como diz o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, o Dr. João Machado ocuparia com galhardia qualquer Corte de Justiça desse País”. Como Desembargador O desembargador João Machado de Souza tomou posse no TJPB em 10 de fevereiro de 2006 e dele se aposentou a 23 de março de 2007, passando, portanto, pouco mais de um ano no Egrégio Pretório. Ele fora escolhido desembargador na sessão do Tribunal Pleno de 1º. de fevereiro de 2006, sob a presidência do desembargador João Antônio de Moura. Sua escolha foi feita durante o exame, pelo Colegiado, da pauta suplementar administrativa para a eleição de um juiz de Direito de Terceira Entrância, por intermédio de promoção pelo critério de antigüidade, para o preenchimento de cargo do alto cargo, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Neto. Pela decisão do Pleno, foi indicado e escolhido, por unanimidade, o Dr. João Machado de Souza, cuja posse ficou marcada para o citado dia 10 de fevereiro de 2006. Na terça-feira, 13 de março de 2007, o desembargador João Machado de Souza despediu-se da Segunda Câmara Civil, que até então integrava, julgando seus últimos 12 processos (na condição de relator) e sete outros como revisor. Ele se afastava da Câmara e do Tribunal Pleno, nessa semana, por atingir a idade para a aposentadoria compulsória, que é de 70 anos. O magistrado foi homenageado pelos membros da Câmara, pelos representantes da OAB-PB e do Ministério Público, além de servidores do Judiciário. Desembargadora Fátima Na quarta-feira seguinte, 24, ele se despediu do Pleno. Coube à desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti falar em nome dos demais membros da Segunda Câmara Cível. Ela disse que o afastamento do desembargador João Machado, por dispositivo constitucional, abre uma lacuna no Tribunal de Justiça. “Desde que Vossa Excelência veio compor a Segunda Câmara Cível, este órgão fracionário passou a ter um brilho maior, pois Vossa Excelência é uma espécie de sábio e dá lições de caráter e de dignidade” — afirmou a desembargadora Fátima, acrescentando que, “antes mesmo de eu mesma ingressar na Magistratura, já admirava este magistrado. A dedicação à Justiça, a simplicidade, a humildade, a competência e a dignidade são os caminhos a serem seguidos e de que Vossa Excelência deu exemplo, em seus 37 anos de carreira jurídica”. Já o então presidente da Segunda Câmara, o desembargador Manoel Paulino da Luz, mesmo tendo designado a desembargadora Fátima para fazer a saudação em nome dos demais pares, não resistiu à oportunidade de referir-se ao colega de caminhada no Judiciário e exaltou “as qualidades do amigo João Machado”. Por seu turno, o juiz convocado Marcos Cavalcanti de Albuquerque (depois desembargador) disse que fazia dele as palavras da desembargadora Fátima, lembrando que, entre tantos bons frutos que o desembargador João Machado deixa no Judiciário da Paraíba, “encontra-se seu filho, que traz o mesmo nome e que é atualmente juiz de Direito [Nota do Editor: o Dr. João Machado de Souza Júnior, juiz-corregedor, atuando na Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB]”. Pelo Ministério Público do Estado, falou o procurador de Justiça Nélson Lemos: “Depois das palavras da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, tudo o que eu disser não será nada. De outra parte, tenho que lamentar que a saída precoce do desembargador João Machado vai não apenas nos privar da sua presença neste meio, mas também de seus brilhantes votos nos processos desta Câmara — afirmou o representante do parquet. Por sua vez, o advogado Johnson Abrantes tomou a palavra em nome da OAB-PB e disse estar honrado por fazer parte da sessão em que ocorria a homenagem ao desembargador João Machado, “um homem que só honrou e dignificou a Magistratura”. E acrescentou: “Vossa Excelência devolve a toga a esta Corte de Justiça como se fosse a túnica de Jesus Cristo, sem mancha, nem emendas”. O assessor da Segunda Câmara Cível, servidor Daniel Soares Monteiro, expressou-se em nome dos funcionários e relembrou momentos em que teve oportunidade da trabalhar ao lado do desembargador João Machado, ora como estagiário, depois como advogado e por fim como funcionário da Justiça: “O senhor sempre procurou fazer justiça, distribuir justiça e honrar a Justiça, dando-nos muitos ensinamentos por intermédio de suas sábias decisões”. Por fim, o homenageado agradeceu as palavras dos que se manifestaram, afirmando que todos foram muito bondosos para com ele: “Preciso realmente saber se sou portador das benesses que os senhores proclamaram aqui”. Visivelmente emocionado, lembrou que “a marca dos 70 anos constitui a chegada a uma idade maravilhosa, mesmo porque poucos chegam a esta fase da vida em tão boas condições, como as minhas. Agradeço a Deus e a Santa Rita de Cássia, de quem sou devoto, por este momento e por chegar a esta idade lúcido e atuante” — finalizou ele, aproveitando para incluir, nas homenagens, os nomes de seus filhos, netos e esposa.
394
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
117 - MANOEL PAULINO DA LUZ O desembargador Manoel Paulino da Luz nasceu em Araruna (PB), a 18 de dezembro de 1937. Fez seus primeiros estudos na própria cidade de Araruna, vindo depois aperfeiçoar sua educação em estabelecimentos de Ensino de João Pessoa, onde cursou o primário (Grupo “Thomas Mindello”, no Centro da Capital) e o secundário (no Lyceu Parahybano). Concluiu seu curso de Ciências Jurídicas e Sociais, em 1972, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Em 1975, submeteu-se a um concurso público para juiz de Direito e, já em 1977, era nomeado para sua primeira Comarca, a de Conceição. Depois, passou sucessivamente pelas Comarcas de Alagoa Nova (1980), Princesa Isabel (de 1982 a 1986), Esperança, Uiraúna, Cuité, Picuí, Pombal, Queimadas e Campina Grande (1986), alcançando finalmente a Comarca da Capital (1992), onde exerceu, entre outros altos cargos da Magistratura, a Auditoria Militar e Juizados diversos. Antes, fora ainda juiz substituto nas unidades judiciárias de Bonito de Santa Fé, Itaporanga e Princesa Isabel.
O Desembargador Manoel Paulino da Luz
Escolhido Desembargador Na quarta-feira, 23 de agosto de 2006, foi eleito, no Pleno do TJPB, por unanimidade e pelo critério de antiguidade, para o cargo de desembargador, na cadeira vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Antônio Elias de Queiroga, que se aposentara compulsoriamente na semana anterior. A posse se deu logo em seguida à escolha. Logo no início dessa sessão do Pleno, o desembargador Raphael Carneiro Arnaud levantou uma questão de ordem, no sentido de que se preenchesse de imediato a vaga deixada pelo desembargador Queiroga. Isto para que o Colegiado fosse recomposto com membros efetivos. Lembrou o desembargador Raphael que “a alternância não se dá pelo preenchimento da vaga, mas pelo surgimento dela. O desembargador Manoel Paulino da Luz assume a desembargadoria por antiguidade, o que não atrapalha os processos que questionam os critérios utilizados pelo Tribunal a respeito de promoção por merecimento”. Este posicionamento foi aceito pela unanimidade dos integrantes do Pleno. Após assinar o termo de compromisso e tomar posse, o desembargador Manoel Paulino da Luz fez pequeno discurso a seus pares, afirmando estar preparado para a nova missão. “Sei que decidir em colegiado é mais complexo que tomar decisões monocráticas de Primeiro Grau. Mas estou aqui para trabalhar em prol da Justiça e do Poder Judiciário”. O então desembargador-presidente do TJPB, desembargador Júlio Paulo Neto, parabenizou o novo desembargador Paulino pela promoção: “A Corte o recebe de braços abertos. Sua ascensão ao posto de desembargador só dignifica a Magistratura paraibana e tenho absoluta certeza de que suas decisões e a postura de um grande juiz permanecerão as mesmas na instância de Segundo Grau”. Saudado no Pleno Em nome da Corte de Justiça, pronunciou-se o desembargador Raphael Carneiro Arnaud, afirmando, entre outras coisas, que “Vossa Excelência chega tarde a este Tribunal. Já era para estar entre nós há muito tempo. Contudo, nada pode mudar nosso destino. Manoel Paulino da Luz é juiz que pode falar em alto e bom som que entrou e saiu da Magistratura com a mesma lisura e com o mesmo ideal de justiça que traçaram sua vida”. A procuradora-geral de Justiça, Dra. Janete Ismael da Costa Macedo, pronunciou-se representando o Ministério Público: “Sinto-me honrada em poder estar ao lado de um magistrado tão equilibrado, justo e competente como Manoel Paulino da Luz. Esta Corte faz muita Justiça quando promove por unanimidade um juiz desta estirpe”. Outros Cargos e Funções O desembargador Paulino da Luz ocupou relevantes cargos no Poder Judiciário paraibano, entre outros como membro da Comissão de Estatização das Serventias Judiciais; juiz eleitoral em todas as Comarcas em que atuou; diretor do Fórum da Comarca de João Pessoa; juiz do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande (por mais de cinco anos); juiz eleitoral da 2ª. Instância (na qualidade de substituto convocado). A partir de 13 de fevereiro de 2007, integrou também a Comissão Permanente de Informática do TJPB. O desembargador Paulino da Luz assumiu a presidência da 2a. Câmara Cível do TJPB na terça-feira, 13 de março de 2007, em substituição ao desembargador João Machado de Sousa, ficando à frente do órgão fracionário do TJPB pelo período de um ano, fazendo parte deste órgão fracionário a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e o próprio desembargador João Machado. É pós-graduado em Direito Penitenciário pela UFPB. Proferiu palestras e ministrou aulas na Escola Superior da Magistratura (ESMA), na OAB-PB e, entre outros, na Academia da Polícia Militar. Quando foi escolhido desembargador, vinha exercendo a função de juiz de Direito Auditor da Justiça Militar Estadual. É casado com a Dra. Severina (Nena) Maria de Sousa Luz, com quem tem uma filha, a Dra. Geórgia de Sousa Nunes Mailho, servidora pública, casada com o advogado Walcir Mailho, pais de sua neta Emanuelle.
395
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
118 - SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Tendo assumido o cargo de desembargador aos 54 anos de idade, o magistrado Saulo Henriques de Sá e Benevides, nasceu em João Pessoa (PB) em 17 de julho de 1952, filho do Sr. Solon Salvador Corrêa de Sá e Benevides e Dona Irlanda Henriques de Sá e Benevides. Seus estudos do Curso Primário ele os fez no Instituto Sagrado Coração de Jesus (João Pessoa, PB). Concluiu o Exame de Admissão no Ginásio “Coelho Lisboa”, em Areia, PB, no ano de 1964. Realizou o Curso Ginasial no Colégio Estadual de Guarabira, PB, concluindo-o em 1967. Terminou o Curso Clássico no Colégio Estadual de João Pessoa (Lyceu Parahybano), no ano de 1970. Trabalhou por anos como advogado militante, com atuação nas áreas O desembargador Cível, Criminal, Eleitoral e Trabalhista. Desta forma é que manteve escritóSaulo Henriques rio profissional de Advocacia com o advogado Osmar de Araújo Aquino, de Sá e Benevides no período de 1976 até 1984. Foi advogado dos municípios de Guarabira, Araçagi, Mulungu e Borborema. Funcionou também como advogado do IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social), no período de 1980 a 1984. Atuação no Magistério Superior O Dr. Saulo Henriques foi Vice-Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarabira, no início do ano de 1978 (primeiro semestre). Logo chegaria a Diretor da mesma FAFIG, assim atuando entre 6 de junho de 1978 a 14 de janeiro de 1983. Nessa instituição de Ensino Superior, além de dirigente, foi docente das disciplinas: Economia Política (de 17 de agosto de 1977 a 12 de dezembro de 1977, bem como no primeiro semestre de 1983); Organização Social e Política do Brasil (OSPB), no primeiro semestre de 1978; Língua Francesa (no segundo semestre de 1981 e no primeiro semestre de 1982); titular de Teoria Geral do Estado (ano de 1979 até 1984). Foi ainda professor do Campus III da Universidade Estadual da Paraíba, em Guarabira, lecionando as disciplinas Direito Constitucional I e II; Teoria Geral do Estado; e Direito Processual Penal (1o. semestre de 2003). Atuação na Magistratura Ingressou na Magistratura no ano de 1984, através de concurso público de provas e títulos, sendo aprovado em segundo lugar. Começou sua vida de magistrado, naquele mesmo ano, como juiz de Direito da Comarca de Brejo do Cruz. Depois, passou pelas Comarcas de Esperança (de 1985 a agosto de 1986); Belém (de 1986 a novembro de 1987); Araruna (de novembro de 1987 a maio de 1988); e Guarabira (3ª. Vara da Comarca local, de maio de 1988 a março de 1993). Entre outros cargos exercidos como magistrado, cite-se o período que passou, entre março de 1993 e abril de 1994, trabalhando com particular competência na 2ª. Vara Criminal, na Auditoria Militar, na 3ª. Vara Cível, no 2°. Juizado Especial do Conjunto Habitacional (Bairro) “Ernesto Geisel” e na 7ª Vara Criminal da Capital paraibana. Além do mais, foi Juiz-Corregedor Auxiliar, no biênio 1995-1996. Ainda na Magistratura Ainda como magistrado, o então juiz de Direito Saulo Henriques de Sá e Benevides foi também titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campina Grande (abril de 1994 a maio de 1996). Em 1996, voltou para Pessoa, assumindo como juiz de Direito titular da 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, entre maio de 1996 e outubro de 2006. Também funcionou, por diversas vezes, como Juiz Convocado para ter assento no Tribunal Pleno do TJPB e na Câmara Criminal. Assim é que se sentou à cátedra judicante, no Tribunal Pleno e na Câmara Criminal do TJPB, a começar do período de 10 de fevereiro a 9 de abril de 2000, em substituição ao desembargador Wilson Pessoa da Cunha. Em 2006, entre os meses de janeiro a abril, coordenou o “Mutirão” realizado pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca pessoense, a fim de agilizar o andamento de grande número de processos nesta área, com apreciáveis resultados.
396
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Atuação no Tribunal de Justiça No Tribunal de Justiça, como desembargador, destacou-se por seu trabalho no Plenário do Colegiado, no Conselho da Magistratura (de que se tornou membro efetivo) e na Presidência da Terceira Câmara Cível. Integrou também a Comissão (Permanente) de Organização e Divisão Judiciárias, dirigida pelo atual Decano do TJPB, o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior (que, pelo sistema de rodízio utilizado pela Corte para escolher seus dirigentes, será o Presidente da mais alta Corte de Justiça no Biênio 2009-2011). Atuação na Justiça Eleitoral No âmbito da Justiça Eleitoral, o juiz/desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides teve destacada atuação. Eis alguns dos cargos por ele desempenhados: • Juiz Eleitoral da Zona de Brejo do Cruz; • Juiz Eleitoral da Zona de Esperança (realizou aí, em 1985, os trabalhos de recadastramento eleitoral, no ano de 1985); • Juiz Eleitoral da Zona de Belém, onde presidiu as eleições de 1996, para Governador do Estado; • Juiz Eleitoral da Zona de Araruna; • Juiz Eleitoral da 10ª. Zona (Guarabira), participando da eleição presidencial de 1990 e presidindo a eleição municipal de 1992, bem como o Plebiscito realizado em 1993; • Juiz Eleitoral da 67ª. Zona (Remígio), onde presidiu as eleições municipais de 1988; • Juiz Eleitoral da 64ª Zona da Capital, atuando nas eleições de 1996; • Juiz Eleitoral da 63ª Zona (Sousa), atuando nas eleições de 1998; • Juiz Auxiliar do TRE-PB, atuando nas eleições para Governador, em 2002; • Juiz Eleitoral da Zona de Bayeux, atuando nas eleições municipais de 2004; • Juiz Coordenador do Núcleo de Urnas Eletrônicas da Capital (NATU–I); • Juiz Eleitoral da 1ª. Zona Eleitoral da Capital (João Pessoa) e Juiz-Diretor do Fórum Eleitoral da Capital paraibana. Aluno & Professor da ESMA Na ESMA (Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”), do TJPB, o desembargador Saulo Henriques começou lecionando as disciplinas 1) Direito Constitucional e 2) Ética e Postura do Magistrado; e, no segundo semestre de 2007, passou a ser também professor da disciplina 3) Técnica de Elaboração de Decisões Cíveis. Mas, além de docente, também foi discente da instituição, como aluno do Curso de Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pela ESMA/TJPB, em convênio com o UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa). O desembargador Saulo é casado com a Dra. Carmen de Fátima Queiroz de Sá e Benevides e tem os seguintes filhos: Rafaela Queiroz de Sá e Benevides (juíza do Trabalho), Luana Queiroz de Sá e Benevides (médica) e Juliana Queiroz de Sá e Benevides (advogada). Cursos & Congressos O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides participou dos seguintes cursos de aperfeiçoamento e congressos, realizados na Paraíba e noutras partes do país: * CURSO DE LÍNGUA FRANCESA da Associação Cultural Franco-Brasileira (Alliance Française de João Pessoa, PB, nos anos de 1969, 1970, 1971 e 1973. * SEMINÁRIO LATINO-AMERICANO SOBRE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA, realizado pelo MEC/ UFPB entre 4 e 9 de fevereiro de 1980. * ENCONTRO INTERERSTADUAL DE MAGISTRADOS, realizado pelas Associações de Magistrados dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Alagoas, entre 09 e 11 de abril de 1987. * FORUM DE DEBATES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, tendo por conferencistas Bernardo Cabral (Câmara dos Deputados) e o Ministro Sidney Sanches (Supremo Tribunal Federal), numa realização da AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba), entre 15 e 16 de junho de 1989. * ENCONTRO ESTADUAL DE MAGISTRADOS, tendo por conferencistas o desembargador Antônio Elias de Queiroga e dois outros especialistas também de renome: Joel José Cândido e Sávio Figueiredo Teixeira, numa realização da Associação dos Magistrados da Paraíba, de 12 a 14 de maio de 1994.
397
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
* ENCONTRO DE MAGISTRADOS DA PARAÍBA, abordando o tema “Controle Constitucional, Reformas do Código de Processo Penal e Código de Processo Civil”, numa realização da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), entre 25 e 27 de maio de 1995. * Conclusão do Curso de MS-DOS, Windows e Word for Windows, com certificado entregue pela CODATA (Companhia de Processamento de Dados da Paraíba), tendo as aulas se realizado entre 15 de abril e 20 de maio de 1996, totalizando 50 horas/aula. * IX ENCONTRO DE MAGISTRADOS DA PARAÍBA, abordando especialmente os temas “Ação Monitória, Agravo de Instrumento, Informática e Urna Eletrônica”, tendo por conferencistas Carreira Alvim, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Luís Felipe Salomão, Wolfram da Cunha Ramos e Paulo César Camarão, numa realização da AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba, Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no período de 6 a 9 de junho de 1996. * XV CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, no período de 26 a 29 de outubro de 1997. * III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO, especialmente voltado para os temas do Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Filosofia do Direito, numa realização do IBED (Instituto Brasileiro de Estudos do Direito) e pelo Bureau Jurídico, no período de 28 a 30 de novembro de 1999. * XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS, realizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, entre 27 e 30 de setembro de 1999. * ENCONTRO SOBRE “O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA”, realizado pelo TJPB e pela Secretaria de Finanças do Estado da Paraíba, no dia 20 de outubro de 2000. * I SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e pelo Ministério Público Estadual, em 8 de junho de 2001. * XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE MAGISTRADOS, realizado pela Associação Brasileira de Magistrados e pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), de 24 a 27 de outubro de 2001. ESMA-PB & TRE-PB No Biênio 2011-2013, o desembargador Saulo Benevides exerceu com muito êxito a direção-geral da ESMA-PB (Escola Superior da Magistratura do TJPB), alcançando altos patamares a administração desta unidade de Ensino Superior do Judiciário paraibano, conforme mostrado na parte noticiosa desta História. Em 21 de janeiro de 2013, foi eleito pelo Tribunal Pleno do TJPB para assumir o cargo de membro efetivo do TRE-PB, em substituição ao vice-presidente da Corte Eleitoral, o desembargador Di Lorenzo Serpa, que acabara de renunciar ao cargo, por motivos de saúde. O desembargador Saulo, portanto, assumiu o TRE-PB inicialmente como vice-presidente e, depois, a 7 de março de 2014, como Presidente, indo presidir as eleições majoritárias de 2014, tendo como vice-presidente o desembargador João Alves da Silva.
398
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
119 - MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE É o seguinte o curriculum vitae do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, na primeira quinzena de janeiro de 2013, foi eleito para integrar a Academia Paraibana de Letras, tomando posse a 28 de fevereiro e tornando-se, portanto, um dos imortais paraibanos: 1. DADOS PESSOAIS Filiação: João da Matta Cavalcanti de Albuquerque e Doralice Antão de Albuquerque. 2. VIDA ESCOLAR a. Jardim da Infância: Instituto Moderno de Mamanguape/PB. b. Curso de Primeiro Grau: Colégio Arquidiocesano Pio XII em João Pessoa. O Desembargador c. Curso Clássico: Lyceu Paraibano em João Pessoa. Marcos Cavalcanti 3. FORMAÇÃO ACADÊMICA/TITULAÇÃO de Albuquerque 1972-1977: Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. Universidade Federal da Paraíba, UFPB, Paraíba, Brasil. 4. ATUAÇÃO PROFISSIONAL 1. Procurador Jurídico da Mitra Arquidiocesana da Paraíba. 2. Promotor de Justiça Substituto do Estado da Paraíba, concursado. 3. Juiz de Direito e Juiz Eleitoral das Comarcas de Belém, Mamanguape, Campina Grande, e, João Pessoa/PB. 4. Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral, em Campina Grande, nas Eleições Municipais de 1992. 5. Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral, em João Pessoa, nas Eleições Estaduais de 1994. 6. Juiz Suplente do Tribunal Regional Eleitoral/PB, posse em 05/04/1995. 7. Juiz Eleitoral Titular da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, em 1999. 8. Diretor de Patrimônio da Associação dos Magistrados da Paraíba, no biênio 1998/2000. 9. Conselheiro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados da Paraíba, no biênio 1998/2000. 10. Membro da Comissão do 2º Concurso para Preenchimento de Cargos nas Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme Portaria nº 273/98. 11. Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral em 1989. 12. Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral em 1998. 13. Membro do Egrégio Tribunal Pleno e na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, enquanto perdurou o afastamento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Plínio Leite Fontes, conforme Portaria nº 266/98. 14. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba. 15. Presidente da Comissão que implantou o Memorial do TRE/PB, conforme Portaria nº 170/2001 – PTRE-SRH-COPES. 16. Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, encarregada de proceder as análises e avaliações do Plano Geral de Classificação e Destinação dos Documentos do TRE/PB, conforme Portaria nº 104/2001 – PTRE-SRH-COPES. 17. Presidente da Comissão encarregada de desenvolver e implantar o Programa Permanente de treinamento visando a Padronização da Rotina de Trabalho nas Zonas Eleitorais da Paraíba, conforme Portaria nº 318/2001 – PTRE-SRH-COPES. 18. Juiz Presidente da Turma Recursal Cível da Comarca da Capital, anos 1999/2000. 19. Juiz Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, tomou posse em 24/04/2000, reconduzido para o biênio 2002/2004. 20. Juiz Corregedor Regional Eleitoral da Paraíba, tomou posse em 01/02/2001, reconduzido em 01/02/2002, e, reconduzido em 04/02/2003 para o terceiro anuênio na Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PB. 21. Vogal do Colégio de Corregedores de Tribunais Eleitorais da Justiça Eleitoral – 2001/2002. 22. Membro da Comissão de Avaliação Documental do Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme ato da Presidência nº 264/2003. 23. Presidente da Comissão de Organização do Memorial do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme ato da Presidência nº 329/2003. 24. Convocado para Substituir o Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, no Tribunal Pleno e na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, no segundo semestre do ano de 2004. 25. Convocação para substituir o Desembargador Raphael Carneiro Arnaud, no Tribunal Pleno e na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, no mês de março do ano de 2006. 26. Convocado para substituir o Desembargador José Martinho Lisboa, no Tribunal Pleno e Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, no mês de janeiro e parte de fevereiro do ano de 2007. 27. Convocado para substituir o Desembargador Marcos Antonio Souto Maior, no Tribunal Pleno e 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a partir de fevereiro do ano de 2007, pelo período de seis meses.
399
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
28. Diretor do Fórum Cível da Capital, no final da gestão do Desembargador Plínio Leite Fontes, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no biênio 2003/2004. 29. Membro da Comissão Comemorativa do Centenário da Revista do Foro do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, designado por Ato da Presidência nº 18/2007, de 14 de março de 2007. 30. Promovido, por merecimento, ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em 11 de abril de 2007, tomou posse na mesma data. 31. Membro da Comissão Especial de Organização e Coordenação das Comemorações do Sesquicentenário de Emancipação Política do Município de Mamanguape, criada pelo Decreto Municipal nº 695/2005, de 29.04.2005, do Prefeito Constitucional Dr. Fábio Fernandes Fonseca. 32. 1º Suplente da Comissão de Organização e Divisão judiciárias. 33. Membro da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, designado por Ato da Presidência nº 47/2007, Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, datado de 28.06.2007, referendado pelo Egrégio Tribunal Pleno na Sessão Administrativa de 04.07.2007. Reconduzido para o Biênio 2011/2012. 34. Eleito Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em sessão de 8 de janeiro de 2008, para o período de um ano, e empossado na mesma data. 35. Membro da Comissão de Divulgação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba no Biênio 2009/2010. 36. Membro do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba no Biênio 2009/2010. 37. Membro da Comissão de Avaliação de Documentos do Poder Judiciário, designado no Biênio 2009/2010. 38. Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos do Poder Judiciário, designado para o Biênio 2011/2012. 39. Presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, pela 2ª vez, eleito e empossado em 12.01.2010, para o período de um ano. 40. Presidente da Comissão de Divulgação e Jurisprudência no Biênio 2011/2012. 41. Presidente da Comissão Comemorativa dos 120 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 42. Indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão do Tribunal Pleno no dia 18.01.2012, para Integrar o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na categoria de Desembargador Titular, para o biênio 2012/2014. 43. Posse como membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na categoria de Desembargador, em 01 de março de 2012, em sessão realizada às 14:00 horas. 44. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral a partir de 01 de março de 2012, tomando posse no dia 01 de março de 2012, em sessão realizada às 16:00 horas. 4.1. ATIVIDADES NO MAGISTÉRIO 1. Professor: Instituto Solon de Lucena – João Pessoa. Disciplinas: Organização Social e Política do Brasil (OSPB), Educação Moral e Cívica (EMC) e Sociologia. Ano de 1977. 2. Magistério Superior: Professor concursado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Disciplina: Prática Forense e Organização Judiciária, na parte de Direito Processual Penal. Ano de 1991 a 1993. Disciplina: Direito Comercial e Tributário no Curso de Arquivologia, a partir do ano de 2008. 5. ESTÁGIOS PROFISSIONALIZANTES 1 Procuradoria Jurídica do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em João Pessoa por um (1) ano e seis (6) meses, carga horária de 1.592 horas. 2 Secretaria de Administração do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa, de 03/10 a 29/02/76, total de 150 dias. 3 Exame de Suficiência, prestado em 31/01/1977, de acordo com os termos do Art. 77, P. único, alínea C, da Lei nº 5.692, de 11/08/1971. Habilitação para lecionar Organização Social e Política do Brasil. 4 Estagiário Diplomado do Setor de Prática Forense da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 09/11/1977. 5.1. PARTICIPAÇÕES NO PROJETO RONDON 1. Operação Arquivos I, em Santa Rita-PB, no período de 12/05 a 30/06/1975 – 28 horas. 2. Operação Especial Pro/prevenção em João Pessoa-PB, no período de 18/02 a 20/03/76 – 28 horas. 3. V Monitoria (treinamento), no período de 18/09 a 14/10/76 – 60 horas. 4. Monitoria da Operação Nacional Pro/XVII, no período de 05/01 a 16/02/77. 5. Operação Regional Pro/XVII, no período de 22/07 a 07/08/76 – 44 horas. 6. Operação Folclórica na 2ª quinzena de agosto de 1977. 7. Programa Estágio Remunerado, na área de Direito, no INPS, em João Pessoa, no total de 1.592 horas. 8. Seminário de Avaliação da Operação Nacional Pro/XX, na qualidade de membro efetivo em 04/03/78. 9. Curso de PESQUISA PARA ELABORAÇÃO DOS ATLAS FOLCLÓRICO DO BRASIL – período de 25/07 a 08/08/77, com a colaboração da Fundação Projeto Rondon, UFPB e Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais -–carga horária 60 horas. 10. Operação Especial “Pesquisa Histórica”, no período de 11/10 a 14/12/76 – 16 horas. 11. Operação Especial “Pesquisa Folclórica”, no período de 23/07 a 15/08/77 – carga horária 106 horas, órgão convenente “Companhia de Defesa do Folclore Brasileiro” e UFPB.
400
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
12. Operação Nacional Pro/XX, de 01/01 a 31/01/78, em São Ludgero, Santa Catarina – carga horária 240 horas. 13. Treinamento da Operação Nacional Pro/XX, no período de 27/11 a 28/12/77 – 48 horas. 14. Operação Especial “Pesquisa Folclórica”, no período de 23/07 a 15/08/77 – 106 horas órgão convenente: Projeto Rondon. 15. Membro do Conselho Consultivo da Fundação Projeto Rondon, na qualidade de representante universitário, no período de 01/02 a 31/12/77. 5.2. PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES 1. Ordem dos Advogados do Brasil/PB – OAB nº 1659. 2. Membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PB, representando a Arquidiocese da Paraíba. 3. Associação dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (ASPEP). 4. Associação do Ministério Público do Estado da Paraíba. 5. Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba - AMPB. 6. Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB. 7. Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – (ADESG). 8. União dos Juristas Católicos da Paraíba. 9. Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Posse: 19.03.2010, Cadeira nº 44. Patrono: Celso Marques Mariz. 5.3. ATIVIDADES RELIGIOSAS 1. Ministro Extraordinário da Eucaristia na Arquidiocese da Paraíba desde 1976. 2. Membro da Santa Casa de Misericórdia da Paraíba, desde 12/12/1978. 3. Membro da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo de João Pessoa, desde 19/10/1979. Eleito Prior para o triênio de 2003 a 2006. Eleito Prior para o triênio 2010 a 2012. 4. Ex-Prior da Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo de Campina Grande/PB, até 1992. 5. Ex-Membro do Conselho de Assuntos Econômicos da Arquidiocese da Paraíba. 6. Ex-Membro do Conselho de Assuntos Econômicos da Diocese de Guarabira/PB. 7. Ex-Primeiro Secretário da União dos Juristas Católicos da Paraíba. 8. Prior da Ordem Terceira do Carmo de João Pessoa. Triênio 2003/2006 e Triênio 2009/2012. 9. Título de benfeitor conventual beato Eliseu Maneus, concedida pela Comunidade Carmelitana do Convento Beato Eliseu Maneus, na pessoa do seu Prior Frei Luiz Nunes, em 26 de julho de 2009. 10. Diploma de perseverança, concedido pela Ordem Terceira do Carmo de João Pessoa, certificando o trintenário de profissão religiosa, em 17 de outubro de 2012. 5.4. TÍTULOS HONROSOS 1. Sócio Benemérito – Outorgado pela turma de bacharelandos de Direito dos Institutos Paraibanos de Educação (IPÊ), do primeiro período de 1981. 2. Sócio Benemérito da Sociedade Beneficente de Mamanguape/PB, em 30/10/1993. 3. Conciliador Honorífico do Juizado Itinerante Fluvial do Estado do Amapá, em 27/11/1999. 4. Visitante do Marco Zero do Equador, em Macapá, Amapá, em 27/11/1999. 5. Visitante da Fortaleza São José de Macapá, Amapá, em 24/11/1999. 6. Diploma de Honra ao Mérito concedido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – CONSEJ – em Brasília/DF, 28/03/2002. 7. Diploma de Perseverança pelos 25 anos (Bodas de Prata) de profissão na Ordem/Carmelita Secular de João Pessoa, antiga Ordem Terceira do Carmo da Paraíba (15/10/2005). 8. Diploma de Perseverança pelos 30 anos de profissão na Ordem Terceira do Carmo/Ordem Carmelita Secular de João Pessoa (17/10/2010). 5.5. MOÇÕES DE APLAUSOS 1. Moção de aplauso proposta pelo Deputado Tião Gomes, da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, conforme Ofício nº 1301/96GP/SL – LGA, de 22/08/1996. 2. Voto de aplauso proposto pelo vereador Heraldo Teixeira, aprovado em Sessão de 02/05/2000, conforme ofício ROP nº 1.431/05/2000. 3. Moção de aplauso proposta pelo Deputado Manoel Júnior, da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, conforme Ofício nº 581/2003 – DCO – MCL, de 02/04/2003. 4. Moção de aplauso proposta pelo Vereador Fabiano Vilar, da Câmara Municipal de João Pessoa, Estado da Paraíba, conforme Ofício Rop. nº 0278/04/03, de 30/04/2003. 5. Votos de agradecimento e Reconhecimento do TRE-PB, outorgado na sessão de 05.04.2005, por proposição da Juíza Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, pelo trabalho realizado à frente da Escola Judiciária Eleitoral “Desembargador Flodoardo Lima da Silveira”, do TRE/PB. 6. Voto de louvor pelo acesso ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, proposto pelo Dr. Nadir Leopoldo Valengo, membro do TRE, aprovado em sessão de 16.04.2007, por unanimidade.
401
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
7. Moção de aplausos pela promoção ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, aprovada pelo Tribunal Regional Federal na 5ª Região, proposta pelo Desembargador Federal Paulo Gadelha, e aprovada pelos membros da Corte em sessão plenária realizada em 18.04.2007. 8. Voto de Aplausos da Câmara Municipal de João Pessoa, pela promoção ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, proposto pelo Vereador Fabiano de Sales Vilar, aprovado em Sessão Ordinária do dia 24.04.2007. 9. Voto de Aplausos da Câmara Municipal de João Pessoa, pela promoção ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proposto pelo Vereador Marconi Paiva, aprovada em Sessão Ordinária do dia 17.04.2007. 10. Voto de Aplauso da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, decorrente de requerimento do Deputado Dinaldo Wanderley, pelo sucesso no lançamento do livro Nobiliarquia mamanguapense, em 17.12.2008, no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Mello”, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. 11. Voto de Aplauso da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, decorrente de requerimento do Deputado Rodrigo Soares, pelo lançamento dos livros Nobiliarquia mamanguapense e Mamanguape: Apogeu, declínio e ressurgimento, na cidade de Mamanguape em 25/10/2009. 12. Voto de Aplauso da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba pelo trabalho realizado à frente da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba na condução das eleições municipais de 2012, concedida em 30/10/2012. 13. Voto de aplauso do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba pelo trabalho realizado à frente da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba, relativamente ao “Seminário de Aprimoramento Eleitoral – Eleições 2012”, por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em 18 de julho de 2012. 5.6. TÍTULO DE CIDADANIA 1. Título de Cidadão Belenense – Outorgado pela Câmara Municipal da cidade de Belém/PB (Decreto Legislativo nº 01/86 de 21/02/1986). 2. Título de Cidadão Riotintense outorgado pela Câmara Municipal da cidade de Rio Tinto/PB, recebido em 13 de março de 2012, através da Resolução nº. 002/2012. 3. Título de Cidadão Mataraquense outorgado pela Câmara Municipal de Mataraca/PB, recebido em 13 de março de 2012, através da Resolução nº. 003/2012. 4. Título de Cidadão Honorário outorgado pela Câmara Municipal da cidade de Baía da Traição/PB, recebido em 13 de março de 2012, através do Decreto Legislativo nº 002/2011. 5. Título de Cidadão Marcaçanense outorgado pela Câmara Municipal de Marcação/PB, recebido em 13 de março de 2012, através da Resolução nº. 002/2012. 6. Título de Cidadão Itapororoquense outorgado pela Câmara Municipal de Itapororoca/PB, recebido em 13 de março de 2012, através do Decreto Legislativo nº. 007/2012. 5.7. HOMENAGEM 1. Nome do Fórum da Justiça Eleitoral da Paraíba na 7ª Zona Eleitoral de Mamanguape, no dia 01/02/2003. 2. Aposição de fotografia da Sala do Juizado Especial Misto de Mamanguape. 3. Homenagem em agradecimento do Colégio de Corregedores dos TREs do Brasil, outorgada no Rio de Janeiro no ano de 2004. 4. Congratulações pela assunção ao Conselho da Magistratura do TJPB, requerido pela Deputada Federal Nilda Gondim, junto à Câmara dos Deputados, através do requerimento nº. 6.336/2012, em 13 de novembro de 2012. 5.8. PARTICIPAÇÕES NO PROGRAMA ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DO JUIZ (IPJ) DO TJPB: 1. Índice de Produtividade dos Juizes (IPJ) – Poder Judiciário do Estado da Paraíba – Classificação em 20º lugar, em abril/2001. 2. Índice de Produtividade dos Juizes (IPJ) – Poder Judiciário do Estado da Paraíba – Classificação em 18º lugar, em junho/2001. 3. Índice de Produtividade dos Juizes (IPJ) – Poder Judiciário do Estado da Paraíba – Classificação em 4º lugar, em agosto/2001. 3. Índice de Produtividade dos Juizes (IPJ), Poder Judiciário da Paraíba – Classificação em 11º lugar, em setembro/2001. 4. Índice de Produtividade dos Juizes (IPJ), Poder Judiciário do Estado da Paraíba – Classificação em 17º lugar (dezembro/2001). 5.8.1. COMENDAS 1. Comenda de Ouro Ministro DJACI FALCÃO do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Programa de Produtividade do Juiz – IPJ. Em dia com a Justiça. Resolução nº 05/2002, do Tribunal de Justiça da Paraíba. 2. Comenda Barão de Mamanguape “Dr. Flávio Clementino da Silva Freire”, criada pela Lei Municipal nº 537, de 03.06.2005, outorgada pelo Prefeito Constitucional de Mamanguape Dr. Fábio Fernandes Fonseca, em 25.10.2005, data do sesquicentenário de emancipação política da cidade. 3. Comenda “ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO” do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (15.10.1891). MEDALHA em OURO. Outorgada em 11.04.2007, data da posse no Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. 4. Diploma da “ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO ALTA DISTINÇÃO”, pela contribuição e relevantes serviços prestados ao Judiciário estadual e à Justiça Brasileira, com aprovação do Tribunal Pleno, conforme a Resolução nº 25, de 5 de julho de 2006. Concessão em 11 de abril de 2007. 5. Comenda do Mérito Cultural “IRINEU FERREIRA PINTO” do IHGP, outorgada em 19/03/2010, data da posse no Instituto. 6. Medalha do Mérito “Coronel Elísio Sobreira”, concedida (Decreto Estadual nº. 23.286, de 20 de agosto de 2012) pelo Governador do Estado da Paraíba, de acordo com a proposta da Comissão de Apreciação de Mérito, do Comandante da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
402
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
6. PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E ARTÍSTICO-CULTURAL 6.1. TRABALHOS PUBLICADOS (Todos publicados no Jornal da AMPB no Biênio 1998/2000, na gestão do Desembargador Plínio Leite Fontes). 1. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Antecipação de Tutela contra a Fazenda Pública. 2. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Precatórios – Pagamento de Crédito Alimentício. 3. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Reforma do Judiciário. 4. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Mandato de Segurança na Constituição Brasileira. 5. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Intimação do Procurador – Nota do Foro. 6. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Voto Eletrônico e Reeleição. 6.2. LIVROS QUE PRODUZIU De acordo com a segunda edição do livro História da Comarca de Mamanguape, são os seguintes os livros já escritos pelo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, citando-se, entre parênteses, o ano da publicação: 1. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Enfiteuse: Doutrina e Jurisprudência (2000). 2. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Hagiografia carmelitana: Espiritualidade (2001). 3. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Lei de Execução Fiscal: Interpretação e Jurisprudência (2003). 4. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de [e outros autores]. História da Ordem Terceira do Carmo na Paraíba: 300 anos (2005). 5. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Coletânea carmelita (2007). 6. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Nobiliarquia mamanguapense (2008). 7. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Mamanguape: apogeu, declínio e ressurgimento (2009). 8. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. História da Freguesia de Mamanguape - 380 anos de instalação. Ano 2010. 9. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Personalidades do mundo jurídico e político - Último volume de uma trilogia (2011). 10. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Poder Judiciário: História da Comarca de Mamanguape (2011). Deste livro, as Edições do TJPB publicaram, em outubro de 2013, uma segunda edição, desta vez sob o título simplificado de História da Comarca de Mamanguape (por sinal, trata-se do primeiro volume da Coleção “Comarcas Paraibanas”, lançada pela Desembargadora-Presidente Fátima Bezerra Cavalcanti ainda em seu primeiro ano de gestão). 11. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de [et alii]. Processos e julgados históricos da Paraíba (2012). 12. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. As Primeiras-Damas, atualizando obra da escritora Rosilda Cartaxo. Ano 2012. 13. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Complexo arquitetônico Carmelita da Paraíba: Arte sacra nas Igrejas do Carmo e Santa Tereza d’Ávila (2012). 14. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Centenário de nascimento de José Fernandes de Lima (2013). 15. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. Historiografia da Academia Paraibana de Letras (no prelo). 16. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de. História do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (no prelo). 17. ALBUQUERQUE, Marcos Cavalcanti de [et alii]. Processos e julgados históricos da Paraíba - Tomo II - A violência contra a mulher [no prelo]. Além disto, o Desembargador Marcos escreveu, entre outras, as obras Centenário de nascimento do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho e uma biografia do Desembargador Heráclito Cavalcanti (afastado do Tribunal por ser ativo líder perrepista), cujo lançamento estava previsto para outubro de 2014. 6.3. CURSOS 1. Curso de Atualização A Década da Educação e a Evolução Sexual, de 31/08 a 03/09/1970. 2. Curso Prático de Psicologia Pedagógica, em 19/09/1970. 3. Curso de Psicologia Aplicada às Relações Públicas e Humanas, em 23/08/1970. 4. Curso de Informações Profissionais, de maio a junho de 1972. 5. Curso de Antropologia Cultural, 10 aulas, concluído em 27/09/1974. 6. II Ciclo de Conferências sobre Reforma Administrativa, de 22 a 25/10/1974. 7. Curso de Datilografia, concluído em 08/10/1974. 8. Curso de Cultura Francesa – 1º Semestre. Período 1989-2, com 72 horas de duração. 9. Ciclo de Estudos sobre Política e Estratégia IV CEPE, da Adesg, no período de 30/05/1990 a 12/09/1990. 6.4. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS 1. Primeira Jornada de Estudos Jurídicos, de 07 a 10/08/1974. 2. Primeiro Seminário Universitário de Direito Penal, de 07 a 12/04/1975. 3. Semana de Estudos Jurídicos, 30/08 a 03/09/1976. 4. II Jornada de Estudos Jurídicos, de 06 a 11/12/1976. 5. Ciclo de Conferências sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, de 18 a 21/05/1977. 6. Curso sobre a Eutanásia, de 17 a 20/11/1975. 7. III Seminário Nacional de Estudos Jurídicos, de 24 a 29/10/1977.
403
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
8. Curso de Direito Processual Civil, de 15 a 21/12/1977. 9. Curso de Reciclagem para Promotores de Justiça do Estado da Paraíba, em 29/05/1982. 10. VI Encontro de Magistrados da Paraíba, dias 05, 06, 07/08/1983. 11. Encontro Interestadual de Magistrados, de 09 a 11/04/1987. 12. Seminário sobre Mercado de Capitais para Magistratura e Ministério Público, em 25/09/1987. 13. Fórum de Debates sobre a Constituição Federal, dias 15 e 16/06/1989. 14. I Encontro Interestadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMP), em Garanhuns/PE de 26 a 28/04/1990. 15. I Encontro de Juizes e Curadores de Menores, de 30/06 a 01/07/1988. 16. IX Encontro de Magistrados da Paraíba, sobre Ação Monitória, Agravo de Instrumento, Informática e Urna Eletrônica, de 06 a 09/06/1996. 17. X Encontro Estadual de Magistrados da Paraíba: Direitos Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional e de Família, de 10 a 14/06/1998. 18. Curso de Processo Civil, de 15 a 18/01/1996. 19. Encontro Estadual de Magistrados: Poder Judiciário, Direito Eleitoral e Reformas dos Códigos de Processo Civil e Penal - 12 a 14/05/1994. 20. Encontro de Magistrados da Paraíba. Temas: Controle Constitucional. Reformas do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil., de 25 a 27/05/1995. 21. I Encontro de Magistrados do Nordeste, em Natal/RN, de 26 a 28/11/1992. 22. II Congresso Nacional de Magistrados Aposentados, em Natal/RN, de 10 a 12/04/1997. 23. III Congresso Internacional de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Filosofia do Direito: UFPE, Recife, de 28 a 30/11/1999. 24. XVI Congresso Brasileiro de Magistrados, em Gramado/RS, de 27 a 30/09/1999. 25. VI Encontro Nacional de Magistrados Coordenadores de Juizados Especiais e I Encontro de Magistrados do Amapá, em Macapá/ AM, de 24 a 27/11/1999. 26. I Encontro Estadual de Magistrados, Conciliadores e Juizes Leigos dos Juizados Especiais, João Pessoa/PB, de 13 a 15/04/2000. 27. VII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais, em Vitória/ES, de 24 a 27/05/2000. 28. Encontro sobre “O Instituto da Substituição Tributária, em João Pessoa/PB, dia 20/10/2000. 29. VIII Encontro Nacional de Coordenadores dos Juizados Especiais do Brasil, em São Paulo/SP, de 22 a 26/11/2000. 30. II Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, em Fortaleza/CE, dias 29 e 30/03/2001, carga horária de 16 h. 31. Primeiro Seminário de Magistrados Paraibanos, dias 26 e 27/04/2001, em João Pessoa/PB. 32. I Congresso Brasileiro dos Arquivos do Judiciário, em Brasília/DF, de 2 a 4/05/2001, do curso Gestão de Documentos Eletrônicos/GED. 33. III Encontro de Corregedores da Justiça Eleitoral, em Cuiabá, de 08 a 10/08/2001. 34. 1º Ciclo de Debates sobre o Novo Código Civil, dias 6 e 7/12/2001, em João Pessoa/PB. 35. VI Encontro de Corregedores da Justiça Eleitoral, em Brasília/DF, dias 23 e 24/05/2002, carga horária de 16 h. 36. Curso Inaugural da Escola Judiciária Eleitoral do TSE: 9 e 10/09/2002, Brasília (DF)); 10h30m de carga horária (setembro de 2002). 37. II Curso Regional da Escola Judiciária Eleitoral, em Fortaleza/CE, nos dias 3 e 4/04/2003, carga horária de 12 h. 38. Inovações do Código Civil Brasileiro, em João Pessoa/PB, de 01 a 03/05/2003. 39. Instalação da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte, realizada nos dias 18 e 19 de março de 2004, tendo participado de diversas palestras sobre Direito Eleitoral, conforme programação constante do verso do certificado. 40. Participação no II Ciclo de Estudos sobre Direito Eleitoral e IV Seminário Paraibano de Direito Eleitoral, realizado nos dias 16 e 17 de abril de 2004, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba. 41. Curso Regional de Atualização em Direito, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria Geral de Justiça e Escola Superior da Magistratura, em 25.01.2007. 42. Seminário sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07.08.2006), promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba através da Escola Superior da Magistratura – ESMA, nos dias 25 e 26 de maio de 2007. 43. I Simpósio de Direito Eleitoral da OAB-PB (22 a 24/maio/2008, Campina Grande (PB), como Palestrante (certificado de 24/05/2008. 44. Palestra proferida para os Procuradores do Estado da Paraíba, no Auditório da Procuradoria Geral da Justiça, no dia 01.10.2009, sobre a Lei nº 12.016, de 07.08.2009, (publicada em 10.08.2009). Nova Lei do Mandado de Segurança. 45. Participação do 56º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos dias 28 30 de março de 2012, em Natal/RN. 6.5. PREFÁCIO 1. Prefácio à 2ª edição da obra Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – Análise do instrumento constitucional à luz das Resoluções 21.634/04 e 21.635/04 do TSE, de autoria do advogado Rodrigo Nóbrega Farias. 6.6. APRESENTAÇÃO 1. Apresentação à obra Origens da Justiça Eleitoral na Parahyba: De 1932 a 1937, de Renato César Carneiro. Reeleito Para o TRE-PB O desembargador Marcos Cavalcanti, que já presidia o TRE-PB desde 2012, tendo inclusive presidido as eleições desse ano, foi reeleito, em 4 de março de 2013, como Presidente do TRE-PB, integrando a nova Mesa Diretora ao lado do desembargador-vice-presidente Saulo Benevides e do corregedor eleitoral Tércio Chaves.
404
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
120 - JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Com inscrição profissional de no. 4004 junto à OAB–PB, o desembargador do TJPB, Joás de Brito Pereira Filho, fez seu curso primário e cursou até a sexta série do curso ginasial no Colégio Sagrado Coração de Jesus, na Capital paraibana, transferindo-se depois para o Colégio Pio X (Marista), onde concluiu a oitava série e, conseqüentemente, o Primeiro Grau. O Segundo Grau (Curso Científico), ele também o cursou no mesmo Colégio Marista. Foi logo depois aprovado em primeiro lugar no Concurso Vestibular para o Curso de Direito na Universidade Federal da Paraíba, formando-se em Ciências Jurídicas e Sociais a 17 de outubro de 1984, pela mesma UFPB. ESMA & Cambridge O desembargador Além do mais, submeteu-se a diversos cursos, como o Curso de Preparação à Joás de Brito Magistratura de Carreira, ministrado pela ESMA (Escola Superior da Magistratura Pereira Filho do TJPB), no período de 2 de abril a 10 de dezembro de 1985, com carga horária de 360 horas-aula. Fez também o Curso da Universidade de Cambridge, obtendo o “First Certificate in English”, em dezembro de 1980. Outros Cursos Outros cursos e diplomas que ilustram sua biografia são: 1) Curso de Auditoria e Controle Interno no Serviço Público da ESAF (Escola de Administração, Orçamento e Finanças), com duração de 21 horas; e 2) Certificado de participação no Congresso Internacional de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, com carga horária equivalente a 24 h/aula, realizado em Recife, PE, no período de 22 a 24 de agosto de 1996. O desembargador Joás foi Procurador do Estado aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos realizado pela Procuradoria Geral do Estado em 14 e 15 de fevereiro de 1987. Exerceu diversos cargos importante, na Paraíba, sendo de destacar os seguintes: • Assessor Técnico, nível DAS-102-3, da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral; • Assessor Técnico, nível DAS – 5, do Gabinete Civil do Governador; • Assessor Técnico, nível DAS-102-5, da Unidade Setorial de Planejamento da Secretaria de Finanças do Estado; • Procurador-Geral Adjunto entre 15 de março de 1991 e 28 de março de 1995. Procurador-Geral do Estado Além disto, respondeu pelo Cargo de Procurador-Geral do Estado, designado através de Portaria publicada no Diário Oficial, no período de 8 a 18 de julho de 1991. Igualmente respondeu pelo Cargo de Procurador-Geral do Estado, designado através de Portaria publicada no “Diário Oficial”, no período de 5 a 17 de janeiro de 1994. Nomeado em 29 de setembro de 1989, assumiu o cargo de Juiz Substituto Eleitoral, na vaga decorrente do término do biênio do Dr. José Mário Porto Júnior. Procuradoria da Fazenda Foi Chefe da Procuradoria da Fazenda do Estado da Paraíba, no período de 13 de setembro de 1996 até 2 de janeiro de 2003. Viu-se indicado em lista tríplice para o cargo de Juiz Eleitoral. Exerceu o cargo de Procurador-Geral Adjunto do Estado da Paraíba no período de primeiro de janeiro de 2003 a igual data de maio de 2006. Já no dia seguinte, assumia o cargo de Procurador-Geral do Estado da Paraíba, em que permaneceu de 2 de maio de 2006 a 4 de abril de 2007. Na OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba), o Dr. Joás de Brito Pereira Filho foi Conselheiro Estadual por dois triênios consecutivos: o primeiro de 2000 a 2003 e, o segundo, de 2003 a 2006. Também na OAB-PB, foi membro da Comissão de Ética e Disciplina. É ainda tenente da reserva de Segunda Classe, na Arma de Cavalaria, tendo sido aprovado com menção no curso de oficial da reserva desta Arma.
405
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
121 - MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA (NEVITA) — A até então juíza de Direito convocada Maria das Neves (Nevita) do Egito de Araújo Duda Ferreira, também titular da 7ª. Vara Criminal, Privativa das Execuções Criminais, na Comarca da Capital, foi a segunda Desembargadora a tomar assento no Tribunal de Justiça da Paraíba, sendo a primeira (e, até fins de 2007, a única) a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. A Dra. Nevita fora a primeira magistrada convocada para integrar o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em substituição ao desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti, o que ocorreu no ano de A desembargadora 2000. Ainda na qualidade de juíza de Direito e por ato do atual presidente do Nevita (Maria das TJPB, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, foi convocada Neves do Egito para integrar o Tribunal Pleno por um período de seis meses, renovado por de Araújo Duda mais três meses. Ferreira) Ela é também professora de Prática Forense II na Faculdade de Direito da UFPB, Campus I, João Pessoa, e integrante do Conselho Estadual do Sistema Penitenciário. Há muitos anos que esta juíza não se limita apenas a cumprir suas obrigações de magistrada. Vai além, promovendo, por exemplo, a implantação de um Grupo de AA (Alcoólicos Anônimos) na Penitenciária “Juiz Hitler Cantalice”, de João Pessoa; ou implantando um grupo musical, o “Reintegrados do Ritmo”, formado por presos em regime fechado da Penitenciária Máxima “Criminalista Geraldo Beltrão”, em João Pessoa; ou, ainda incentivando o trabalho artesanal nos presídios da Comarca da Capital. Muito pelo contrário, procura dar maior dimensionamento a seu trabalho, por intermédio de exposições em outras instituições, a exemplo do que foi feito no hall do Fórum Criminal da Capital. Ainda como juíza, especialmente a partir de quando foi encarregada de gerir a Vara das Execuções Penais na Comarca da Capital, a Dra. Nevita também incentivou os esportes entre os detentos (torneios etc), principalmente aqueles presos que cumprem penas em regime fechado nos presídios da Comarca da Capital. Nasceu esta desembargadora em Macaparana (PE), filha de José Tavares de Araújo e Nimpha Egypto de Araújo, fixando-se há muitos anos na Paraíba, mais exatamente em João Pessoa. Mas a Capital paraibana é sua conhecida de longas datas, pois foi aqui que fez o curso secundário, no Educandário Cristo Redentor e no Colégio Nossa Senhora das Neves. O curso clássico, ela o fez no tradicional Lyceu Parahybano, cursando depois Ciências Jurídicas e Sociais (o curso de Direito) na UFPB, até o ano de 1969, quando se formou. Tem Licenciatura Plena em Direito e Legislação, Organização e Normas e Mercado, também pela UFPB, além de um curso de Suficiência em Educação Moral e Cívica. Sua formação profissional inclui os seguintes cursos: * Aperfeiçoamento em Direito em nível de Pós-graduação, pela ADESG; * Licenciatura Plena de 2º. Grau nas disciplinas Direito e Legislação, Economia e Mercado e Organização e Normas, pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da mesma UFPB; * Especialização em Direito Civil, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; * Ciclo de Estudos sobre Segurança Nacional e Desenvolvimento, pela ADESG/João Pessoa (PB); * Filosofia do Direito, pela Secretaria de Educação do Estado da Paraíba; * Medicina Legal, pela UFPB; * Novos Aspectos do Direito Penal, também pela UFPB; * Simpósio sobre o IV Plano Diretor da SUDENE, igualmente pela UFPB; * Direito Romano (ainda pela UFPB); * Técnicas de uma Metodologia Dinâmica de Estudos Sociais, pela Secretaria de Educação do Estado da Paraíba; * Iniciação ao Jornalismo, pela Universidade Federal da Paraíba; * Técnicas de Comunicação, curso ministrado conjuntamente pela Secretaria de Educação do Estado da Paraíba e pela UFPB; * Curso de Oratória: “Como Falar em Público”, pelo Centro de Oratória “Ministro Alcides Carneiro”, de João Pessoa; * Computação, pelo TJPB; * Curso de Computação, pelo Shopping dos Computadores, da Capital paraibana; * Comunicação Audiovisual, pelo Departamento de Ensino do 2º Grau da Secretaria de Educação e Cultura estadual, em Convênio com o Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra (PIPMO), de João Pessoa, PB; * Intensivo de Línguas (Primeira Etapa), em João Pessoa, PB; e * Atualização em Matemática, pelo Departamento de Ensino de 2º. Grau da Secretaria de Educação. A Desembargadora Nevita foi sucessivamente, em termos de trabalhos por ela coordenados e/ou orientados: * Supervisora do Juizado de Menores da Comarca de Cabedelo; * Orientadora do Centro Cívico “André Rebouças”, do Colégio Estadual de Cabedelo; * Coordenadora do Curso Intensivo de Orientação Vocacional (SEC-PB); * Coordenadora do Curso de Primeiros Socorros de Urgência (Centro Cívico do Colégio Estadual de Cabedelo); * Coordenadora do Centro Cívico “Peres Calhau”, do Colégio Estadual de Cabedelo;
406
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
* Coordenadora do Grupo Folclórico do Colégio Estadual de Cabedelo; * Membro da Banca Examinadora de Concursos Públicos para Docentes da UFPB, por três vezes; * Membro da Banca Examinadora do Concurso Público para Docentes em Direito Civil da UFPB (2005); * Coordenadora de Cultura da atual Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (AEMP), biênio 1999-2000; * Diretora Social da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB, exercício 1999-2001; * Membro da Turma Recursal do Juizado Especial (TJPB); * Presidente da 2ª. Turma Recursal Mista do Juizado Especial da Comarca da Capital; * Juíza Eleitoral das Comarcas de Jacaraú, Alagoinha, Sousa, Campina Grande João Pessoa. * Coordenadora da Associação das Mães Solteiras do Bairro Carrapeta, em Lucena, PB. * Implantação do Grupo de Alcoólicos Anônimos da Penitenciária “Juiz Hitler Cantalice”, em João Pessoa; * Implantação do Grupo Musical “Reintegrados do Ritmo”, formado por presos em regime fechado da Penitenciária Máxima “Criminalista Geraldo Beltrão”, em João Pessoa; * Incentivadora do trabalho artesanal nos presídios da Comarca da Capital, dando maior dimensionamento ao trabalho, através de exposições em outras instituições, a exemplo do hall do Fórum Criminal da Capital paraibana; e * Incentivadora dos esportes, principalmente com os presos que cumprem penas em regime fechado (torneios etc.) nos presídios da Capital. Antes de fixar-se na Paraíba, como juíza de Direito, a Dra. Nevita foi inspetora do Trabalho concursada pelo Dasp e promotora de Justiça de Pernambuco. Viu-se aprovada em primeiro lugar como professora de Direito Comercial da UFPB. Entre as honrarias que já recebeu, encontram-se: • Personalidade do ano – Comarca de Jacaraú, 1976; • Personalidade do ano – Comarca de Alagoinha, 1978; • Diploma de Cidadania, conferido pela Câmara Municipal de Alagoinha, 1979; • Destaque do ano como Juíza de Direito: Comarca de Alagoinha, 1980; • Honra ao Mérito como Juíza de Direito: Comarca de Alagoinha, 1981; • Melhor do Ano – Juíza de Direito – Comarca de Sousa, 1982 (Promoção: Caldeirão Político de Sousa); • Diploma de Cidadania, conferido pela Câmara Municipal de Sousa, PB (1983); • Personalidade do Ano: Juíza de Direito (Promoção: Grupo Promoção Artísticas, Sousa, 1983); • Melhor do Ano - Destaque: Juíza de Direito, 1983 (Promoção: Caldeirão Político, Jornal A União, Rádio Jornal e Prefeitura Municipal de Sousa, sendo agraciada, também, como “Madrinha da Festa dos Destaques”; • Título de Cidadania, conferido pela Câmara Municipal de Campina Grande, 1990; • Título de Colaboradora Emérita da PM da Paraíba, recebido quando dos 160 anos da Corporação (2º. Batalhão, Campina Grande); • Diploma de Amiga da Polícia Militar da Paraíba, 2001; • Diploma de Destaque da Vida Pública Paraibana, 2002 (Outorgante: Associação das Mulheres de Carreira Jurídica da Paraíba); • Título de “Mulher do Ano de 2002”, conferido por International Women’s Club of João Pessoa; • “Mulher Nota 1000”, conferido pelo sistema SESC-SENAC; • Troféu “Destaque Classe A”, como Juíza de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de João Pessoa, 2003; • Mérito Judiciário 2001, outorgado pelo TJPB; • Diploma “Amiga da Polícia Militar” (1998); • Diploma outorgado pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, em reconhecimento a sua destacada participação na vida pública paraibana (2002); • “Mulher Destaque”, pelos serviços prestados ao município de Lucena, PB; • Diploma outorgado pelo 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado da Paraíba, por sua relevante contribuição prestada àquela Unidade operacional e seus integrantes (João Pessoa, 2005); • Diploma “Mulher Destaque da Justiça” (Campina Grande, 2005); • “Mulher Destaque” (homenagem prestada pelo Rotary Internacional, Distrito 4500, no V Encontro da Mulher Rotaryana); • “Mulher Destaque”, do município de Lucena, 2005; • Título de Cidadania, conferido pela Câmara Municipal de Cabedelo (autor do projeto: vereador Lúcio Flávio); • Título de Cidadania, conferido pela Câmara Municipal de João Pessoa (autor do projeto: vereador João Gonçalves); • Título de Cidadania Paraibana, conferido pela Assembléia Legislativa da Paraíba (autor do projeto: deputado Lindolfo Pires); • Outorga do Título “Anayde Beiriz”, pela Assembléia Legislativa da Paraíba, em 2006. Entre as principais conferências já proferidas pela juíza Nevita, encontram-se: • “A mulher e suas conquistas” (Sindicato das Secretárias da Paraíba); • “A mulher e a Constituinte” (Sociedade de Amigos de Bairro, Campina Grande); • “Os Regimes na Execução Penal” (Secretaria da Cidadania e Justiça da Paraíba em conjunto com o Ministério da Justiça); • “A importância do Juizado Especial de Pequenas Causas” (Banco do Brasil, durante o Encontro Nacional de Advogados do BB e representando o então presidente do TJPB, desembargador Evandro de Sousa Neves; • “Resgate da Respeitabilidade da Secretária no Contexto Atual” (Sindicato das Secretárias da Paraíba); • “A Violência sobre a Mulher” (Diretório Acadêmico da UEPB, Campina Grande); • “A Importância da Primeira-Dama na Vida Administrativa do Município” (Reciclar – Eventos e Assessoramento Empresarial, João Pessoa); • “Concepção do crime como expressão de uma história de conflitos, com implicação na reintegração social dos apenados” (III Encontro Nacional de Execução Penal); • “A Mulher Secretária no III Milênio” (Sindicato das Secretárias do Estado da Paraíba, João Pessoa);
407
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
• “A pena como crepúsculo de uma era” (Secretaria de Cidadania e Justiça, João Pessoa, PB); • “O cumprimento da pena e medidas alternativas gera benefícios pessoais ao prestador e a comunidade” (Núcleo Psicossocial de Penas e Medidas Alternativas, Secretaria de Cidadania e Justiça da Paraíba e Ministério da Justiça); • “A secretária moderna, consciente de seu papel na empresa e na sociedade” (Seminário Multiprofissional Integrado de Secretariado do Nordeste, Campina Grande, PB); • “Dinamização da Defensoria Pública junto aos presídios e penitenciárias do Estado” (Governo da Paraíba em parceria com o MJ); • “Penas Alternativas” (Defensoria Pública do Estado da Paraíba); • “A Mulher líder no mercado de trabalho” (durante o VI Semisec, Centro de Convenções “Raimundo Asfora”, Campina Grande, 2001); • “Os efeitos da pena, a ressocialização do apenado e o papel dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário” (painel do II Encontro Nacional da Confederação dos Agentes Penitenciários e Funcionários da Região Nordestina, promoção do Sintasp, João Pessoa, PB); • “Execução Penal” (IESP - Instituto de Educação Superior da Paraíba, João Pessoa, 2005); e • “Responsabilidade da Sociedade frente à ressocialização dos beneficiários das penas e medidas alternativas” (Defensoria Pública, PB); Por onde já passou, a hoje Desembargadora Nevita Duda Ferreira tem recebido o reconhecimento da Sociedade. Foi assim, de início, como diretora do Fórum da Comarca de Sousa, quando se viu aplaudida pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, pela iniciativa de instituir uma Escala de Trabalho entre os Oficiais de Justiça, para atendimento diário. Recebeu elogios também do subcomandante da PM-PB, face a artigo de sua autoria, denominado “Justiça para a Polícia”. Depois, vieram os votos de aplausos da Corregedoria do TRE-PB, pela eficiente atuação em todo o processo eleitoral das Eleições Presidenciais de 1989. Eis outros votos de congratulações e aplausos a que fez jus: * Congratulações da Câmara de Campina Grande, pelo trabalho desempenhado como Diretora do Fórum Eleitoral da Comarca, em 1990; * Aplausos do Conselho da Magistratura, pelo trabalho como Diretora do Fórum da Comarca de Campina Grande, gestão 1990; * Congratulações da Câmara de Campina Grande, pelo desempenho na execução do pleito Eleitoral de 1990, nos primeiro e segundo turnos; * Elogios da Academia de Letras de Campina Grande, pela sua atuação como Diretora do Fórum Afonso Campos, daquela Comarca; * Reconhecimento ao apoio prestado à Polícia Militar do Estado da Paraíba, conferido por seu Comandante Geral; e * Voto de Aplausos da Câmara Municipal de Campina Grande, à unanimidade, por relevantes serviços prestados àquela Comarca; * Elogios pelo exercício da função de Conselheira de Coordenação Penitenciária da Paraíba, por ter participado do Comitê de Gerenciamento de Crises do Estado, notadamente quando da tentativa de fuga ocorrida em 2002 na Penitenciária “Desembargador Flóscolo da Nóbrega” (na oportunidade, agiu de forma “racional, corajosa, abnegada, demonstrando senso de responsabilidade durante as negociações com os presos amotinados”, culminando com a liberação de todos os reféns e com a rendição de todos os líderes do motim). A desembargadora Maria das Neves Duda Ferreira já participou de grande número de congressos e encontros, a saber: * XXV Congresso Brasileiro de Enfermagem, como membro da Subcomissão de Finanças (João Pessoa); * III Encontro Nacional de Professores de Educação Moral e Cívica e Orientadores, 1974; • VII Congresso Brasileiro de Magistrados (Campo Grande, MS); • III Congresso Latino-Americano de Direito do Trabalho (UFPB e Instituto Latino-Americano de Derecho del Trabajo y la Seguridade Social, em João Pessoa, 1981); • VIII Congresso Brasileiro de Magistrados, Manaus, AM, 1980; • IX Congresso Brasileiro de Magistrados, Curitiba, PR, 1982; • X Congresso Brasileiro de Magistrados, Recife, PE; • VI Encontro de Magistrados do Estado da Paraíba, Patos, PB, 1983; • Painel “O Deficiente no Seu Ano Hum” (UFPB, Campus VI); • Painel “Política Demográfica Brasileira” (UFPB, 1981); • XI Congresso Brasileiro de Magistrados – Camboriú, SC, 1990; • XII Congresso Brasileiro de Magistrados – Belo Horizonte, MG, 1991; • XIII Congresso Brasileiro de Magistrados – Espírito Santo, ES, 1992; • I Seminário sobre a Execução Penal (Secretaria da Cidadania e Justiça), na condição de painelista; • Encontro de Magistrados do Nordeste (Associação de Magistrados Brasileiros, Recife, PE); • I Congresso Nacional de Magistrados, Cuiabá, MT; • II Encontro de Magistrados do Nordeste (Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Natal, RN); • Simpósio Nacional de Direito Civil e Processual Civil (Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, 1993); • Participação em todos os encontros dos Magistrados da Paraíba; • Seminário Universitário sobre a Violência (UEPB, Campina Grande, PB); • II Seminário de Primeiras-Damas dos Municípios da Paraíba (João Pessoa, PB); • XVI Congresso Brasileiro de Magistrados – Porto Alegre, RS; • I Encontro Estadual de Magistrados, Conciliadores e Juizes Leigos dos Juizados Especiais (João Pessoa, PB, 2000); • III Encontro Nacional de Execução Penal – Belém, PA, 2000; • VI Seminário Multiprofissional Integrado do Nordeste – João Pessoa, PB, 2001; • IV Encontro Nacional de Execução Penal – Recife, PE, 2001; • I Seminário de Magistrados Paraibanos – João Pessoa, PB, 2001. • I Seminário de Direito Penal e Processo Penal – Promoção: TJPB e do MP estadual - João Pessoa, PB, 2001; • Encontro Nacional de Execução Penal – Brasília, DF; • Congresso Brasileiro de Magistrados – Recife, PE, 1997; • Fórum de Debate sobre a Constituição Federal (AMPB, João Pessoa, PB, 1989);
408
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
• Seminário sobre Mercado de Capitais para a Magistratura e o Ministério Público (Comissão Nacional de Bolsas de Valores e Codimec, João Pessoa, PB, 1989); • Encontro de Magistrados do Nordeste (Temas: Racionalização da Justiça, Informatização do Poder Judiciário, Problemas de Classe, Estatuto da Criança e do Adolescente, Aspectos do Código do Consumidor, Jurisprudência do STF e Estatuto da Magistratura, promoção: AMB/AMPB, 1991); • Ciclo de Painéis sobre problemas comunitários e pró-relatórios para assuntos comunitários (participação como debatedora), promoção do MEC/UFPB; • VI Encontro Nacional de Execução Penal (presidente de Mesa) - Secretaria da Cidadania e Justiça da Paraíba e Ministério da Justiça, 2004; • Dinamização da Defensoria Pública junto aos presídios e penitenciárias do Estado da Paraíba (promoção: Ministério da Justiça e Governo do Estado da Paraíba, 2005); • X Encontro Estadual de Magistrados da Paraíba sobre Direito Processual Civil, Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito de Família – Promoção: AMPB/AMB; • IX Encontro de Magistrados da Paraíba, com a temática Ação Monitória, Agravo de Instrumento, Informática e Urna Eletrônica, 1996; • Encontro Estadual de Magistrados: Poder Judiciário, Direito Eleitoral e Reforma do Código de Processo Civil e Penal (AMPB, 1994); • Encontro de Magistrados, promoção das AMARN/AMB; • III Ciclo de Estudos sobre o Direito Eleitoral (promoção: TRE/PB), no Centro de Convenções Raimundo Asfora, Campina Grande, PB, 2004; • Congresso Nacional de Magistrados – São Luiz, MA; • Congresso das Mulheres de Carreira Jurídica (Rio de Janeiro, RJ); • I Seminário de Direito Processual Civil (promoção: TJPB e Ministério Público Estadual - João Pessoa, PB); • Curso (lato sensu) de Reformas do Processo Civil (Escola Jurídica “Professor Francisco Barros”, por Juíza Federal, João Pessoa, PB. Como juíza de Direito, a desembargadora Nevita integrou o International Women’s Club of João Pessoa, a Associação Amigas para Sempre, o Rotary Manaíra/Distrito 4500 de João Pessoa; a AMB e a AMPB; a Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba; a ADESG. e a Associação das Mulheres de Carreira Jurídica da Paraíba. Entre outras atividades que desenvolveu/desenvolve, podem citar-se: • Professora de Estudos de Problemas Brasileiros I e II – Faculdade de Guarabira (FAFIG, Guarabira, PB); • Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Cabedelo, PB; • Assessora de Organização de Serviços Contábeis, João Pessoa, PB; • Advogada militante nos Foros Judiciais de Cabedelo e João Pessoa, de 1969 a agosto de 1975; • Advogada dos Estivadores de Cabedelo, PB; • Supervisora do Juizado de Menores de Cabedelo, PB; • Professora de Direito e Legislação do Colégio Estadual Lyceu Parahybano; • Professora de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil (Colégio Arquidiocesano “Pio XII”, João Pessoa, PB); • Professora de Sociologia e Organização Social e Política do Brasil (Colégio Estadual de Guarabira, PB); • Juíza de Direito das Comarcas de Jacaraú, Alagoinha e da 1ª. Vara de Sousa, PB (privativa do Tribunal do Júri); • Diretora do Fórum Judicial da Comarca de Sousa, PB (2ª. entrância); • Juíza plantonista (em várias ocasiões) da 12ª. Região, compreendendo as Comarcas de Sousa, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz e Pombal; • Professora de Direito Processual Civil da UFPB (Campus VI); • Juíza Eleitoral das Comarcas de Jacaraú, Alagoinha, Sousa, Campina Grande e João Pessoa, PB; • Juíza de Direito da 6ª. Vara Criminal, privativa da Execução Penal (Comarca de Campina Grande, PB); • Diretora do Fórum Judicial “Afonso Campos”, Comarca de Campina Grande, PB; • Juíza Eleitoral, por designação, para atuar nas Comarcas de Soledade, Cuité, Picuí, Boqueirão, Cabaceiras, Alagoa Nova, Pombal, Catolé do Rocha, Brejo do Cruz, Uiraúna, Ingá e Cabedelo; • Diretora do Fórum Eleitoral “Desembargador Evandro de Sousa Neves”, em Campina Grande, PB; • Juíza Substituta, por designação, para atuar nas Comarcas de Alagoa Nova, Ingá, Soledade, Cuité e Picuí, além da 1ª. Vara Criminal (Tribunal do Júri) de Campina Grande; • Professora de Estudos dos Problemas Brasileiros (Campus II da UFPB, em Campina Grande); • Juíza-Presidente do 1º. Juizado Cível de Pequenas Causas (Comarca de João Pessoa, PB); • Juíza de Direito Titular da 10ª. Vara Cível (Comarca de João Pessoa); • Professora de Direito Processual Penal (UFPB, Campus I, João Pessoa); • Membro da Turma Recursal do Juizado Especial Cível (Comarca de João Pessoa, PB); • Primeira Juíza convocada para o Pleno do TJPB, em substituição ao desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti (João Pessoa, 2000); • Professora da disciplina Educação Moral e Cívica – Colégio Estadual de Cabedelo; • Juíza Eleitoral da 1ª. Zona da Capital, João Pessoa; • Diretora do Fórum Eleitoral “Desembargador José Martinho Lisboa”, João Pessoa; • Diretora Adjunta do Departamento de Comunicação Social e Relações Públicas da AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba), por ato do então Presidente, o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro (João Pessoa, 2002); • Conselheira do Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba; • Conselheira do International Women’s Club of João Pessoa; e • Integrante, a partir de 2001, do Cefapa (Centro de Fiscalização e Acompanhamento das Penas Alternativas). O nome da até então juíza de Direito Nevita Duda Ferreira foi homologado pelo Pleno do TJPB no dia 19 de dezembro de 2007, passando ela a ser Desembargadora — e o 121º. integrante do Tribunal de Justiça da Paraíba.
409
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O desembargador Arnóbio Alves Teodósio
122 - ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO O 122o. desembargador a tomar posse no TJPB foi Arnóbio Alves Teodósio, que passou a ocupar a 19a. Cadeira do Tribunal Pleno. Sua posse se deu em solenidade ocorrida na manhã da quarta-feira, dia 9 de abril de 2008, logo após ser eleito para o cargo. Na oportunidade, foi saudado pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em nome dos integrantes do Pleno. Na sexta-feira, dia 11 de abril, a partir das 10 h da manhã, na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, no Centro da Capital, rezou-se uma missa em ação de graças pela posse deste novo integrante do Tribunal Pleno. A celebração eucarística foi oficiada pelo monsenhor Ednaldo Araújo dos Santos. Antes do início da cerimônia religiosa, o novo integrante do Poder Judiciário paraibano ressaltou o compromisso que terá, a partir de agora, como desembargador, na busca de uma prestação jurisdicional mais célere e justa, em favor de todos os jurisdicionados do Estado. O novel desembargador Arnóbio também agradeceu “a Deus, por ter chegado ao ápice da carreira como judicante, na Magistratura da Paraíba”, sendo de natural pessoa simples e humilde. “Isto é uma dádiva de Deus, no coroamento de minha carreira, para que eu possa servir mais ao povo da minha terra, agora na Segunda Instância”, disse o desembargador Arnóbio. A autoridade empossada exercia até então o cargo de Juiz titular da 4ª. Vara Criminal da Comarca de João Pessoa. Assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador José Martinho Lisboa, que completara a idade-limite de permanência no serviço público. Sua promoção — do cargo de Juiz para o de Desembargador — ocorreu pelo critério de merecimento. Seu nome, aliás, constou, pela terceira vez consecutiva, na lista tríplice elaborada pelo TJPB para a escolha do sucessor do desembargador Martinho Lisboa. Desembargador Márcio Murilo Na posse do desembargador Arnóbio, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos pronunciou discurso de que aqui citamos os trechos principais, por ser este pronunciamento um autêntico retrato do homenageado com tais palavras: “Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio de Pádua, em nome de quem saúdo todos os integrantes e servidores do Pleno; Dona Irene Alves Teodósio, em cujo nome solicito autorização para homenagear todas as pessoas presentes ao auditório: Falar sobre o desembargador Arnóbio Alves Teodósio é traduzir, ao mesmo tempo, as palavras perseverança e simplicidade, como haverei de logo explicar. Recebemos o novel integrante do TJPB, na difícil missão de substituir o competentíssimo desembargador Martinho Lisboa, num momento especialmente feliz para a magistratura paraibana: finalmente, finalmente mesmo, este Tribunal criou os cargos de Assessor para juízes de 1º. Grau, realidade com que nós, do 2º Grau, já contávamos havia mais de 20 anos. Creio que se aproxima nova revolução na produtividade do Judiciário, com o processo virtual e o assessor de Juiz. O tempo comprovará. Mas hoje a festa é específica do menino serrariense Arnóbio Alves Teodósio, nascido no sítio Macaíba, zona rural de Serraria. Quando estudante do primeiro grau, tinha que caminhar 6 km para se deslocar ao Colégio “Francisco Duarte”, onde meu pai e minha mãe lecionavam. Aos 13 anos, ao abrir um papel de revista usado como embrulho na bodega do pai, viu uma foto de um juiz com toga, e, de imediato, se entusiasmou, dizendo: Vou ser juiz de Direito. E foi perseverante nisso. Na adolescência, cursando o 2º grau, que só havia em Solânea, o jovem Arnóbio tinha ainda que ajudar o pai na agricultura, cortando capim e tomando conta da pequena mercearia, com a mesma disposição que dedicava aos estudos. Não irei me aprofundar nas qualidades do Sr. José Alves, seu pai, que serviu como exemplo de firmeza de caráter, em respeito aos sentimentos do empossado, que, todos sabem, ainda está muito abalado com o passamento do genitor
410
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
querido. Mas falo e faço questão de dizer que o adolescente Arnóbio, já no 2° grau, para poder estudar em Solânea e trabalhar no sítio, tinha que caminhar, à noite, 15 km de ida e 15 km de volta. Eram mais de quatro horas de caminhada, chegando a casa por volta de 1 h da madrugada. Até que um tio, penalizado, doou-lhe uma sela. Assim, utilizando-se de um cavalo usado no trabalho da agricultura, atenuou seu sofrimento. Mas essas carências não impediram, no colégio, que se apaixonasse pela minha madrinha e conterrânea, Drª. Valdira. Tenho certeza, até que a distância ficou menor. A Drª. Valdira morou a poucos metros da casa oficial do Juiz, onde nasci. Ensinou Matemática, para conseguir alguma renda. Inscreveu-se num curso de professor, em João Pessoa, indo morar em uma república. Tempos difíceis! Fez vestibular para Direito em 1971, e, devido a sua simplicidade, há um fato que poucos conhecem: passou com nota altíssima em inglês (era amigo de um americano que trabalhava na Emater em Serraria). Pensar que as agruras acabaram, não! O rapaz Arnóbio estudava unicamente pelos livros da biblioteca e fazia as refeições no Restaurante Universitário da UFBP. Nos finais de semana, por este estar fechado, só lanche — o dinheiro não dava. Mesmo com curso de formação de professor, o acadêmico Arnóbio, por ser um rapaz vindo do interior e não ter amigos importantes, como disse o compositor, não conseguia emprego. Finalmente, quando já concluinte do Curso de Direito, foi chamado por seu Haroldo da Farmácia, de Serraria, conhecido de meu pai, para ser suplente de Juiz em sua terra natal, onde exerceu o mister por mais de um ano. Graduado, o Dr. Arnóbio foi advogado da FETAG. Fez concurso para delegado, trabalhando, por mais de um ano, em Campina Grande e João Pessoa. Como Juiz passou por várias Comarcas. Lembro-me que fiz concurso para Juiz quando o Dr. Arnóbio jurisdicionava Alagoinha. Eu também morava em Alagoinha como advogado da Fundap. Freqüentei seu lar. Residia em casa humilde e quase insalubre. Mas nunca se lamentava, como não lamenta até hoje, pois a pureza de sua toga estava acima de todas as circunstâncias desfavoráveis. Lembro-me também do inusitado caso em que o rude proprietário de um bar em Alagoinha (o Dr. Carlos Beltrão bem conhece este fato) estava surrando um cachorro, de modo que o então Juiz Arnóbio teve que pedir para o agressor parar com a contravenção. Não parou — e foi preso. O povo aplaudiu. É o exemplo do Juiz morando junto ao povo de sua Comarca, atitude repetida em todas as Comarcas por que passou. O desembargador Arnóbio me falou que nunca se esquecera de uma passagem de sua vida: um homem em Serraria, ao ouvir do menino Arnóbio que estudaria para ser Juiz, dissera: “Menino, tua caneta vai ser uma enxada! Já como Juiz de Areia, às 8 h da manhã em ponto, ao determinar o pregão de uma audiência criminal, o oficial de Justiça apresentou o réu, um senhor já idoso. Era o homem que dissera aquelas palavras ao menino Arnóbio. O homem tornara-se réu — e o menino era o juiz de Direito. Apesar do abalo emocional, apossou-se da caneta, que era sua, com a serenidade dos vocacionados de Themis. Foi um eficiente Diretor do Fórum de Campina Grande e juiz-auxiliar da Corregedoria, além de atuante juiz criminal. Sua alma gêmea é a professora Valdira. São pais de Valdirene (psicóloga e servidora concursada deste Tribunal), sogro de Adolfo (administrador) e avô de Arthur (com cinco meses), que está “reinando” em sua casa. Também tem o afeto do sobrinho Sanderson, e, principalmente, apesar de toda a luta, nunca perdeu a ternura. Orgulha-me sua simplicidade, equivalente à força da simplicidade do desembargador José Rodrigues de Ataíde, saudoso exemplo de vida. O desembargador Arnóbio é irmão de Maria Arlene (pedagoga), Marlene (psicóloga) e José de Arimatéia (odontólogo). Vejam a preocupação do humilde agricultor José Alves e da dona de casa Irene Alves Teodósio com a educação dos filhos. Temos outros Arnóbios por aí, Dr. João Benedito! O Dr. Arnóbio, agora desembargador, é também é louco por futebol. Quando for presidente, já me avisou que, se coincidir jogo do Campeonato Paraibano, com sessão do Pleno, esta será remarcada... Do desembargador Arnóbio ainda terei muito que dizer, mas do homem Arnóbio basta dizer estas palavras: perseverança e simplicidade. Nascido em região serrana, não se intimidou com as quase intransponíveis montanhas. Eu disse ‘quase’... E aí está! E aqui está ele! Chegou para que saibamos do orgulho de sermos brasileiros. Que ser brasileiro é nunca desistir! Bem vindo, em nome deste Tribunal”.
411
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
123 - ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA O centésimo-vigésimo-terceiro desembargador a ter assento no Pleno do TJPB — Romero Marcelo da Fonseca Oliveira — tomou posse em sessão solene especial realizada na sexta-feira, dia 24 de abril de 2009, numa das mais concorridas solenidades já realizadas quando da assunção de um magistrado à desembargadoria. O até então juiz de Direito Romero Marcelo havia sido escolhido desembargador do TJPB, por unanimidade, durante sessão administrativa do Tribunal Pleno do TJPB, realizada na quarta-feira anterior, dia 22 de abril, na vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega. Antiguidade & Mérito Embora a escolha tenha sido por antiguidade, a Corte, por meio do pronunciamento de vários desembargadores, fez questão de ressaltar a competência e o preparo do magistrado escolhido, afirmando que Romero Marcelo chegava ao Tribunal também pelo seu mérito. O novo desembargador Romero Marcelo, em seus primeiros pronunciamentos, já afirmava que iria enfrentar a nova missão sendo o juiz que sempre foi, “procurando me dedicar inteiramente tanto à Magistratura quanto ao Magistério. Vou dar continuidade aos 26 anos de trabalho no Primeiro Grau de Jurisdição, agora com a tarefa de rever as decisões de meus colegas e a cumprir as tarefas do Tribunal”, disse o até então titular da Vara Privativa da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande e também Mestre em Direito Constitucional e Professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Em Comissões Especiais Em seu currículo, lê-se também que o novo desembargador Romero Marcelo já foi duas vezes vice-presidente e atualmente ocupa a função de tesoureiro da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), atuando na entidade em grandes conquistas institucionais da Magistratura da Paraíba. A posse do novo integrante do Pleno do TJPB ocorreu na sexta-feira, 24 de abril, em cerimônia solene realizada a partir das 16 h, no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, no térreo/primeiro andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior” do Palácioda Justiça (conhecido popularmente como Anexo do Tribunal de Justiça). Na parte noticiosa desta História do Tribunal de Justiça da Paraíba, há muitas informações adicionais sobre o desembargador Romero Marcelo, que é também integrante da Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, como foi também membro da Comissão Especial dos 120 Anos de Instalação Oficial do TJPB. Medalha & Diploma Ao se empossar no cargo de desembargador, o Dr. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira — natural de Ipojuca (PE), mas há muitos anos paraibano de coração e que foi agraciado, durante a posse, com a Medalha e o Diploma do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria Alta Distinção — falou de improviso, dizendo, entre outras observações pertinentes para o momento, que vai atuar como um magistrado absolutamente democrático. Antes, ele se referiu à sua trajetória, a seus sonhos, à sua caminhada nos quase 30 anos na Magistratura. Depois de fazer um retrospecto de sua carreira, o desembargador Romero Marcelo disse que “É a força que me traz a este Tribunal. É a força de acertar, de ser um magistrado honesto e voltado para os interesses do Estado”. Ressaltou, ainda, que “a atual condição brasileira pede um juiz democrático e juiz democrático é aquele que tem responsabilidade no exercício do poder jurisdicional.”
412
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
“Uma Honra Para o TJPB” O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, afirmou que “é uma honra para o Tribunal receber Romero Marcelo como desembargador e tenho certeza que ele desempenhará muito bem suas funções na Corte.” Durante a cerimônia de posse, o novo membro da Corte estadual foi saudado pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, colega e amigo do homenageado desde os tempos de concurso, fez as honras em nome do Poder Judiciário estadual. Uma Marca Permanente O procurador de Justiça, Dr. José Roseno Neto, foi o escolhido para falar pelo Ministério Público estadual. Já a advogada, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, filha do empossado, discursou pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB). “Vossa Excelência, desembargador Romero Marcelo, sempre fez e faz a sua parte, é justo e honrado, jamais será apenas mais um que por aqui passou, Vossa Excelência é daqueles que em tudo que faz deixa uma marca permanente de sua competência e dedicação. Neste Tribunal não será diferente, Vossa Excelência estará como sempre, honrando a toga que envergou com respeito e veneração”, enfatizou o desembargador Marcos Cavalcanti. Na Comarca de Campina Grande Já o procurador José Roseno Neto lembrou aos presentes a importância do desembargador Romero Marcelo quando juiz da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande. “A sociedade paraibana, em especial a campinense, tem testemunhado o trabalho de luta, às vezes mal compreendido, do até então juiz Romero Marcelo da Fonseca Oliveira em favor das crianças e adolescentes postos pela própria sociedade à sua margem”, disse o procurador, acrescentando que esses jovens tiveram, no transcurso de longo período, no justo magistrado, o depósito de suas últimas esperanças. Instrumentalidade Processual A representante da OAB-PB, Dra. Adriana Lins, traçou um rápido perfil do desembargador empossado. “Doutor Romero é um juiz diligente e cauteloso, que se utiliza de todos os instrumentos postos à sua disposição pela lei e pelas várias formas de interpretação na busca da verdade real e da mais rápida solução das situações jurídicas que lhes são postas. É um indeclinável aplicador do princípio da instrumentalidade processual.” Ao final da sessão solene, o desembargador Romero Marcelo disse que o cargo não o envaidecia. “Se por um lado me atemoriza, por outro lado me enche de coragem para mais uma vez, no acaso de minha vida servir a essa terra querida, que me recebeu há 30 anos atrás, a Paraíba. A ti, Paraíba, a teu povo, a minha vida. Obrigado”. À Guisa de Minibiografia O novo desembargador foi aprovado em primeiro lugar no Concurso para Juízes de Direito Substitutos, realizado em 1982/1983, tendo exercido os seguintes cargos: juiz de Primeira Entrância das comarcas de Ingá (1983/1985); juiz de Segunda Entrância de Monteiro (1985/88); e juiz de Terceira Entrância, tendo exercido a jurisdição na 2ª Vara de Família de Campina Grande (1988 a 1995) e da Vara Privativa da Infância e da Juventude da mesma Comarca. Este magistrado ingressou na segunda instância pelo critério de antiguidade em decorrência da aposentadoria do desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega. Com quase 30 anos dedicados à magistratura, o desembargador Romero Marcelo passou por várias unidades judiciárias paraibanas e, até a quarta-feira, 22 de abril de 2009, era titular da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande. Muita Emoção ao Receber Título Diz bem sobre o desembargador Romero Marcelo a notícia publicada pela mídia paraibana, logo depois da posse, mais ou menos nos seguintes termos: “DESEMBARGADOR NÃO CONTÉM CHORO AO RECEBER O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA — Durante a sessão, o magistrado Romero Marcelo lembra momentos dificeis na trajetória até chegar a desembargador — A solenidade de entrega do titulo de Cidadão Paraibano ao desembargador Romero Marcelo atraiu fortes emoções, na Assembleia Legislativa do Estado, quando o magistrado, em vários momentos, não se conteve e chorou ao narrar alguns momentos difíceis momentos de sua trajetória profissional, até decidir-se morar definitivamente em João Pessoa. O deputado Trócolly Júnior, autor da homenagem, comentou justamente essa trajetória vitoriosa do desembargador. E este disse, entre outras coisas, a certa altura de seu pronunciamento:
413
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Paraibano Há 40 Anos “Sou paraibano há 40 anos, quando, aos 19 anos de idade, cheguei a João Pessoa, capital paraibana, para servir no I Grupamento de Engenharia. Deixara meu Estado natal, Pernambuco, e optara por um concurso para as Forças Armadas, porque havia sofrido grande decepção naquilo que eu almejava, que era ser oficial de Polícia em Pernambuco. Mas não quero me deter neste detalhe, porque a homenagem é um momento de alegria e não quero falar de minhas mágoas”, disse ele, indo às lágrimas. O desembargador Romero Marcelo relatou sua história, a aprovação no curso de Direito, a transferência determinada pelo Exército para o Acre e o regresso a João Pessoa em 1976. Três anos depois, ele concluiu o curso de Ciências Jurídicas e Sociais e deixou o Exército, passando a atuar como advogado. Todas as Portas Fechadas “Consegui reverter meu ideal de vida, que era o de ser policial. Todos os meus objetivos foram conseguidos pelo estudo. Mas a posição que eu pretendia dependia de uma nomeação e quis o destino que eu fosse designado delegado de Polícia. Foi um período breve, mas bastante tumultuado. Tive que deixar a Polícia. Fui exonerado do cargo e esse foi um momento muito dificil de minha vida. Aquelas pessoas a quem contrariara queriam que eu deixasse a Paraíba. Todas as portas me foram fechadas. Uma noite, meu pai me ligou e disse que eu deveria voltar a Pernambuco. Mas eu disse que a minha terra era a Paraíba e que eu precisava vencer aqui. Foi essa minha decisão. Anos depois, voltei à Polícia Civil por concurso público. Fui delegado de Polícia e fiz o concurso para a Magistratura. Quando passei, o que eu queria era ser delegado e não juiz. Em segundo lugar, não poderia me separar do meu grande amor, que era João Pessoa. Mas o desejo de meu pai, de me ver magistrado, me fez renunciar àquele meu desejo de ser policial. Assumi a Magistratura em Ingá. Com o tempo, passei a amar a carreira de magistrado”. O deputado Trócolli Júnior elogiou o desembargador Romero Marcelo e reconheceu que o magistrado tem a paraibanidade no sangue: “A Paraíba soube receber de braços abertos este digno cidadão pernambucano, que a partir de hoje passa também a ser paraibano. Romero Marcelo sempre se destacou, inclusive pela aprovação nos concursos públicos de que participou”. O parlamentar concluiu afirmando que o desembargador Romero Marcelo “tem uma inteligência privilegiada, formação sólida e cultura jurídica permanentemente atualizada”. Homenageado em Pernambuco O magistrado, também membro da diretoria da AMPB, foi agraciado com a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar. A solenidade ocorreu no dia 14 de junho de 2010, a partir das 17 h, no Teatro do Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife. A concessão da medalha fez parte da solenidade comemorativa ao 185º Aniversário da Polícia Militar de Pernambuco e foi proposta pelo comandante-geral da Secretaria de Defesa Social, coronel Antônio Carlos Tavares Lira, sendo acolhida pelo governador do Estado, Dr. Eduardo Campos. Segundo ofício encaminhado ao agraciado, o desembargador Romero Marcelo, pelo comandantegeral da corporação, a medalha é concedida como forma de reconhecimento aos serviços prestados ao povo pernambucano e à PM. O desembargador Romero disse que é grande sua afinidade com a Policia Militar do Estado de Pernambuco. “Sou natural da cidade de Ipojuca, filho de policial (o capitão Pedro Ribeiro de Oliveira), sou pai do capitão Romero Júnior; então, meus laços com a Policia Militar daquele Estado são infinitamente grandes, já que o meu ideal era ser oficial de Polícia; infelizmente, o destino não me permitiu isso”, ressaltou o desembargador. — Recebo esta medalha, 44 anos depois de ter sido aprovado em 5º lugar no concurso da PM pernambucana — afirmou o desembargador, embora não tenha assumido a função para a qual havia sido aprovado. “Esta medalha é o reconhecimento de trabalhos quando da minha participação em vários cursos e palestras na Academia de Formação de Oficiais da Policia Militar e que serviram para estabelecer esse elo com a PM do meu Estado”, afirmou o magistrado. Ele acrescentou, ainda, que é um entusiasta da instituição policial da qual já participou como delegado, na Paraíba; daí sentir-se honrado com a indicação do seu nome para a homenagem. No Governo do Estado Em 2014, o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira tomou posse como Governador do Estado, substituindo provisoriamente o titular do cargo, Dr. Ricardo Vieira Coutinho, entre os dias 29 de julho e 4 de agosto.
414
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
124 - JOÃO BENEDITO DA SILVA O desembargador João Benedito da Silva foi escolhido como desembargador, pelo Tribunal Pleno, e logo em seguida empossado no cargo, tudo isto num mesmo dia: 23 de setembro de 2009. Uma biografia completa, sua, encontra-se no corpo do discurso pronunciado, em nome do Tribunal Pleno, pelo desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, que saudou o desembargador João Benedito quando de sua posse. O discurso do desembargador Pádua encontra-se na parte noticiosa, histórica, deste volume, na parte referente à Administração do desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Limitamo-nos, aqui, a dar uma pequena indicação da rica biografia do desembargador João Benedito, nos seguintes termos: Natural de Aliança (PE), o Dr, João Benedito da Silva ingressou na magistratura em agosto de 1984, designado para a unidade judiciária de São José de Piranhas. Atuou, ainda, antes de vir para a comarca de João Pessoa, em Queimadas, Princesa Isabel e Campina Grande. Por diversas vezes substituiu, no Tribunal Pleno, os desembargadores Plínio Leite Fontes, Antônio de Pádua Lima Montenegro, Genésio Gomes Pereira Filho, Francisco Seráphico da Nóbrega Neto e Saulo Henriques de Sá e Benevides. O magistrado foi convocado, também, para integrar a Segunda e Quarta Câmaras Cíveis, órgão fracionários do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Integrou ainda a Comissão responsável pela organização e realização do 50º Concurso de Juiz Substituto do Estado. Em 2007, foi eleito para a vaga de Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O desembargador João Benedito da Silva é casado com uma defensora pública do Estado, a Dra. Maria da Glória Oliveira, com quem tem três filhos: João Gustavo, Maria Gabriela e Antônio Manoel.
O desembargador João Alves da Silva
O desembargador João Benedito da Silva
125 - JOÃO ALVES DA SILVA Centésimo-vigésimo-quinto desembargador a tomar assento no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o desembargador João Alves da Silva — que, na segunda parte do Biênio 2011-2013, exerceria o alto cargo de Corregedor-Geral de Justiça do TJPB — nasceu a 16 de janeiro de 1950, em Recife (PE), sendo filho do Sr. José Manoel da Silva e de Dona Maria Madalena da Silva. É casado com a Sra. Maria Sales da Silva. Sua experiência profissional inclui os seguintes itens, entre outros: 1) Juiz de Direito da Comarca de Luiz Gomes, no Rio Grande do Norte; 2) Promotor de Justiça Substituto; 3) Juiz de Direito na Paraíba desde o ano de 1985, com atuação, como titular, nas Comarcas de Pocinhos, Conceição, São João do Cariri, Campina Grande e João Pessoa; 4) Juiz Eleitoral da 76ª em João Pessoa; 5) Juiz da Propaganda Eleitoral da Capital no ano de 2004; 6) Juiz Corregedor nas gestões dos Desembargadores Raphael Carneiro Arnaud, José Martinho Lisboa, Wilson Pessoa da Cunha, Júlio Paulo Neto e Abraham Lincoln da Cunha Ramos; 7) Desembargador desde o dia 21 de outubro de 2009; 8) Integrante da 4ª Câmara Cível e da 2ª Sessão Especializada; e 9) Corregedor-Geral de Justiça, depois de atuar por cinco períodos como Juiz-Corregedor, junto à mesma Corregedoria do TJPB. Em 7 de março de 2014, o Desembargador João Alves assumiu a Vice-Presidência do TRE-PB, tendo por Presidente o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Sua biografia completa pode ser apreciada na parte histórico-noticiosa do presente livro, em especial quando de sua posse solene, ocasião em que oradores representando o TJPB, a OAB-PB e o Ministério Público fizeram-se ouvir, destacando passagens importantes da trajetória deste magistrado que, em muitos momentos de decisão, atuou como um dos símbolos da independência, da coragem, do saber jurídico e da equanimidade da Magistratura paraibana.
415
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
126 - FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO O desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Fred Coutinho desde os tempos do Ministério Público) o 126o.jurista a tomar assento no Tribunal Pleno do TJPB. Sua posse ocorreu na quinta-feira, 22 de outubro de 2009 — e foi marcada por fortes emoções, tanto da parte do empossando quanto dos presentes à sessão solene do Pleno que efetivou sua eleição e nomeação como novo desembargador da mais alta Corte de Justiça do Estado. Até ser eleito desembargador, o Dr. Fred Coutinho era promotor de Justiça. Sua posse se deu na vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Júlio Paulo Neto e destinada ao Quinto Constitucional do Ministério Público. O desembargador Jùlio, ele próprio, era oriundo do MP. Teve início a sessão solene de posse às 14 h, no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, que, antes das reformas empreendidas entre 2011 e 2012 pelo desembargador-presidente Abraham Lincoln, abrangiam não só parte do térreo como parte do primeiro andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior”, do Palácio da Justiça. A abertura da solenidade foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior que, na seqüência, passou a palavra ao secretário-geral, bacharel Robson de Lima Cananéa, para a leitura do Termo de Compromisso, seguida da entrega da medalha e do diploma da Ordem do Mérito Judiciário da Paraíba, no grau de Alta Distinção, o que foi feito pelos desembargadores João Benedito da Silva e José Di Lorenzo Serpa, respectivamente. Discursos de Saudação, pelo Judiciário e pelo MP Iniciaram-se as saudações pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em nome do Poder Judiciário estadual, tendo o orador enfatizado que muito se combate o ingresso na carreira pelo Quinto Constitucional, “por isso nossa responsabilidade é imensa e temos a obrigação e o dever de dar resposta satisfatória à sociedade e aos jurisdicionados para que este instituto permaneça de forma definitiva, levando-nos a agir com muita correção, com ética, com dignidade, com honestidade, com justiça e, sobretudo, com bom senso”. O desembargador Joás Filho ressaltou, ainda, que o empossado não terá dificuldades para cumprir seus deveres. “Cultura jurídica não lhe falta. Honrará a toga, engrandecerá a Paraíba e alegrará os seus jurisdicionados”. Dando continuidade à cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou, em seu discurso, a principal vocação de Fred Coutinho: “Servir”, acrescentando que o fato mais comum na carreira do novo desembargador sempre foi a luta pela liberdade e igualdade de oportunidades. O Dr. Oswaldo concluiu lançando um conselho: “Conheça esta nova casa amigo; explore-a com paciência; compartilhe tudo e veja que aqui você fará parte, até já percebo, de uma família encantadora. Pois aqui estão homens e mulheres de responsabilidades, com as missões de decidir destinos de iguais”, afirmou. Pela Ordem dos Advogados Pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, o advogado Cecílio Fonseca Ramalho Terceiro expôs os votos de confiança depositados pela OAB-PB no trabalho recém -assumido por Fred Coutinho. Ele o definiu como “um defensor intransigente da sociedade e da causa pública, tudo isso sem perder o sorriso no rosto”, além de “modelo inatacável de promotor e de família”. O advogado relembrou, ainda, a tradição jurídica da família do empossado, saudando-o pelo novo cargo: “Vossa Excelência vai, agora, dar continuidade à profícua e iluminada trajetória de seus ancestrais”, frisou ele. O empossado agradeceu emocionado às palavras dos representantes dos órgãos designados para saudá-lo na solenidade e lembrou o tempo em que entrou no MP, com as amizades que lá conquistou. Disse que nunca irá esquecer os amigos que fez quando trabalhava no Ministério Público. Destacou, entre outras coisas, os caminhos que percorreu até ser coroado com o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. Momentos Marcantes “A luta foi árdua, mas vitoriosa e valeu a pena participar de momentos tão marcantes e
416
O desembargador Fred Coutinho [Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho]
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
emocionantes nas nossas vidas”, disse o novel desembargador, acrescentando: “Foram dias, foram anos de debates, discussões, alegrias, tristezas, e até mesmo, injustiças e incertezas — enfim, um soma- tório de atos que valeu a consolidação e á vitória da democracia! A Paraíba a tudo acompanhou e o resultado esta ai… Assim, o que era um sonho de poucos, passou a ser realidade de todos”. Continuando em sua oração de posse, o novo desembargador acrescentou que estava com a consciência tranquila e a certeza do dever cumprido, e deixou uma mensagem aos colegas do Ministério Público, principalmente aos mais jovens. “Ousem sonhar e nunca desistam de seus ideais e sonhos, porque um dia se transformarão em realidade. Basta querer! Mas, peço que jamais deixem haver qualquer retrocesso no Ministério Público paraibano”. Dignidade Humana Já integrando o Poder Judiciário estadual e consciente do papel e da função de julgar, o desembargador Fred Coutinho afirmou: “Com certeza, procurarei a superação dos obstáculos, que por certo surgirão; e tentarei fazer isto por intermédio de soluções compatíveis com o conceito deste Poder. A consciência jurídica servirá de base, de guia, para o exercício do elevado cargo da Magistratura estadual, sem atentar, em nenhum instante, contra a grandeza e a dignidade do ser humano”. Propósito de Servir O desembargador Fred Coutinho disse igualmente que assumira a desembargadoria trazendo o propósito de servir à Paraíba, de servir ao Poder Judiciário, sempre com humildade, serenidade, bom senso, equilíbrio e união, com o objetivo do engrandecimento desta Instituição. “Minha esperança é, efetivamente, o fortalecimento do Poder Judiciário. E, neste sentido, temos que modernizá-lo, anseio da atual gestão, comandada apelo desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, adequando-o aos novos tempos, em que as transformações sociais exigem, dos operadores do Direito,, novos paradigmas”, afirmou. Finalizando, o desembargador Fred Coutinho agradeceu por todas as homenagens que lhe foram tributados; aos procuradores e promotores de Justiça, por terem indicado seu nome para compor a lista sêxtupla; à Corte de Justiça, pela escolha da lista tríplice; ao governador José Maranhão pela aprovação de seu nome; e, especialmente, a Deus e a sua família. Fez questão de lembrar e agradecer a cada um de seus familiares pela contribuição que deram para sua conquista. Minibiografia O desembargador Fred Coutinho é natural de João Pessoa. Graduou-se em Direito, no ano de 1991, pela Universidade Federal da Paraíba. No ano de 1994, ingressou no Ministério Público Estadual, como promotor de Justiça, onde exerceu o cargo nas Comarcas de São João do Cariri, Santana dos Garrotes, Itaporanga, Piancó, Coremas, Serra Branca, Bayeux e Santa Rita. Ainda, no MP, exerceu importantes funções, destacando-se dentre elas, a de secretário-geral; membro do Comitê de Informática e Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; além de ter participado de Congressos, Encontros e Seminários e de proferir inúmeras palestras. Na parte noticiosa desta História do Tribunal de Justiça da Paraíba, o leitor encontrará mais detalhes sobre a eleição e a nomeação do desembargador Fred Coutinho. 127 - JOSÉ RICARDO PORTO O centésimo-vigésimo-sétimo desembargador a ter assento no TJPB, José Ricardo Porto, assumiu o cargo na manhã da quinta-feira, 10 de junho de 2010. Ele chegou a este alto posto pelo Quinto Constitucional, isto é, substituindo o desembargador aposentado Marcos Antônio Souto Maior na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB). Antes mesmo de receber a imposição do barrete, pelas mãos do então desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior, o desembargador já eleito Zeca Porto (como é também conhecido) já afirmara pela Imprensa: — A Paraíba pode ter a convicção de que vou exercer minhas funções de juiz e julgador em toda a plenitude, com honradez, dignidade, lealdade, justiça, ética e imparcialidade. Quinto Constitucional O desembargador Antes do início da solenidade de posse, o desembargador-presidente Ramalho José Ricardo Porto Júnior ressaltou que, “para a Corte, é muito significativa a posse do desembargador José Ricardo Porto, porque ele vem recompor o Tribunal pelo Quinto Constitucional. Era um advogado reconhecidamente capacitado e justo e, com certeza, será um grande julgador”. Na sequência, o desembargador-presidente passou a palavra ao secretário-geral da Corte, bel. Robson de Lima Cananéa, para
417
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
a leitura do termo de compromisso, seguida da entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Alta Distinção, bem como do respectivo diploma. No momento, o empossado fora introduzido no recinto pelos desembargadores Nilo Luís Ramalho Vieira e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Em Nome do Tribunal As saudações foram iniciadas pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, em nome do Judiciário estadual. O desembargador Saulo disse que a Corte confiava plenamente no empossado e que o novo desembargador José Ricardo Porto assumia o cargo em momento de importantes decisões, a tempo de participar dos debates e da votação do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE), que, como se verá depois, transformar-se-ia na nova Lei de Organização e DIvisão Judiciárias do Estado da Paraíba. “Temos a certeza de que Vossa Excelência, com a inteligência de que é dotado, contribuirá de forma inestimável para que este Tribunal profira julgamentos cada vez mais justos, com base na correta interpretação das leis e da Constituição Federal” — disse ainda o desembargador Saulo Henriques. Dando continuidade à cerimônia de posse, o procurador de Justiça José Roseno Neto, representante do Ministério Público, discorreu sobre a experiência profissional que marca a trajetória do novel desembargador. Lembrou o tempo em que exerceu seu mister como advogado, quando conquistou a notoriedade e o respeito dos colegas, como fruto de sua competência e de sua conduta retilínea, pautada pela ética e pela honestidade. Falando pela OAB-PB, o advogado e professor Paulo Américo Maia iniciou seu discurso defendendo a importância do Quinto Constitucional na composição de todos os tribunais brasileiros, como forma de “evitar o corporativismo dos magistrados de carreira”. Justificou seu posicionamento dizendo que “é o advogado o grande formador do Direito jurisprudencial”. Paulo Maia concluiu sua fala sublinhando que “os advogados paraibanos, representado pelo seu decano, manifestam o mais profundo sentimento de orgulho, e podemos dizer, nesta oportunidade, que o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Excelentíssimo Governador José Targino Maranhão, escolheram para representar a nossa classe um dos maiores profissionais da advocacia no nosso Estado”. Agradecimentos do Empossando Agradeceu o empossando às palavras dos representantes dos órgãos designados para saudá-lo na solenidade e a presença dos seus familiares. “Chegar a este Tribunal, como desembargador, era um sonho meu; e hoje concretizo este sonho, graças a Deus, aos advogados, aos membros do Pleno do TJPB e ao ao governador do Estado, Dr. José Targino Maranhão”. A solenidade de posse, por escolha do empossando, ocorreu na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, do Tribunal Pleno, isto é, no próprio Plenário do TJPB — e foi bastante concorrida e prestigiada. Contou, também, com a presença do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz de Direito Antônio Silveira Neto; do presidente da OAB-PB, advogado Odon Bezerra; do representante do governador do Estado, Adriano Bezerra; do representante da Assembleia Legislativa, deputado João Gonçalves; do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego; além de advogados, juízes, secretários, coordenadores e servidores do TJPB. Uma Pequena Biografia Conforme divulgado no dia da posse pelo Portal Institucional do Poder Judiciário paraibano, o desembargador José Ricardo Porto, natural de João Pessoa (PB), graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais no ano de 1979, pela Universidade Federal da Paraíba. Foi juiz eleitoral efetivo do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB), na categoria de jurista, por três biênios. Assumiu, ainda, o cargo de conselheiro da OAB-PB, por três mandatos. Foi presidente dos Conselhos de Administração da Superintendência dos Estádios da Paraíba (Sudepar) e da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur). José Ricardo Porto também presidiu a Comissão de Estudos para o Combate à Criminalidade na Paraíba e exerceu a função de secretário-chefe do Governo do Estado, tendo advogado por 30 anos. Na parte noticiosa desta História, seção “Presidência do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior”, encontrase uma biografia completa do desembargador José Ricardo Porto, Homenagens do Pleno Na segunda-feira, 14 de junho de 2010, o desembargador José Ricardo Porto foi homenageado pelos integrantes do Tribunal Pleno. Como noticiou o Portal Institucional On Line do Poder Judiciário paraibano, na mesma data: na manhã da quinta-feira, dia 10, Sua Excelência assumira o cargo de desembargador, dentro do Quinto Constitucional, e, na segunda-feira seguinte, antes de se iniciar a sessão extraordinária, o então desembargador-presidente Luiz Sílvio Ramalho Júnior deu as boas-vindas ao novo colega de Pleno, afirmando, entre outras coisas, ter certeza de que “Vossa Excelência vai cumprir com total competência seu novo mister”. Já a então vice-presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, disse que, “pelo conhecimento jurídico e fidelidade que sempre aplicou à Justiça como advogado, sei que Vossa Excelência fará, também, um grande trabalho na magistratura de segunda instância. Seja bem vindo a este Tribunal”. Por seu turno, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, ao falar a respeito do homenageado, ressaltou que “José Ricardo Porto carrega consigo a mesma bagagem intelectual do seu genitor [o jurista Sílvio Pélico Porto], que também foi desembargador de nossa Corte de Justiça. Portanto, seu filho só trará bons frutos para esta Casa”. O então presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, por sua vez, afirmou que “a trajetória jurídica e pessoal de Vossa
418
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Excelência é uma confirmação que este Tribunal fez uma excelente escolha para integrar a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Receba meus votos de êxito nesse novo caminho da sua vida”. Tradição Conciliatória Tocando-lhe a vez, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, então diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMA-PB) lembrou que “temos um longo histórico comum de amizade e troca de boas relações pessoais e profissionais. Somos amigos perenes. O novo desembargador tem uma tradição conciliadora e um forte talento para ouvir”. Pronunciaram-se também: 1) o procurador Alcides Jansen, pelo Ministério Público, que, em seu discurso, assinalou: “O desembargador José Ricardo Porto trará para Paraíba uma Justiça mais célere e conectada com a sociedade do nosso Estado. Para o Ministério Público é uma honra e prazer ter um homem de sua envergadura em nosso Tribunal”; 2) o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz de Direito Antônio Silveira Neto, afirmando: “Nossa Associação tem a honra de dar as boas vindas ao desembargador José Ricardo Porto. Sou um admirador de Vossa Excelência por sua capacidade de trabalho. Parabéns a toda a magistratura por essa escolha”; e 3) o próprio homenageado, o desembargador Zeca Porto, que frisou: “De logo, quero agradecer as manifestações de solidariedade e apreço. Chego ao TJPB com a consciência absolutamente tranquila. Quero aprender e trabalhar com esta Justiça que não tolera submissões. Julgar com sensibilidade, será minha meta como magistrado. A experiência como advogado me deu subsídios e para mim é uma grande honra fazer parte deste Tribunal”.
O Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
419
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
128 - CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO A eleição e posse do novo desembargador do TJPB foi assim noticiado pelo informativo oficial Judiciarius:
O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho
“JUIZ CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO É ELEITO DESEMBARGADOR E EMPOSSADO PELO TRIBUNAL — O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba empossou na tarde da quarta-feira, 14 de dezembro de 2011, o juiz Carlos Martins Beltrão Filho, na vaga de desembargador, aberta com a aposentadoria de Leôncio Teixeira Câmara. “O novo membro da Corte foi escolhido em sessão realizada pela manhã, sob a presidência da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, vice-presidente, após compor lista tríplice eleita pela Corte, ao lado dos colegas juízes Leandro dos Santos e Wolfram da Cunha Ramos. “A sessão de posse foi dirigida pelo presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que considerou o ingresso do novo membro do Tribunal mais um momento de renovação no Poder Judiciário. “Este processo de renovação é peculiar no Judiciário e o nome de Carlos Martins Beltrão Filho dispensa apresentação, por sua trajetória ao longo da carreira de juiz de Direito”, reiterou o presidente. Mais um Desafio O novo membro da Corte paraibana disse, ao ser empossado, que seu ingresso na composição do Tribunal de Justiça é o reconhecimento à sua dedicação ao exercício da magistratura e que recebe a nova missão como mais um desafio na carreira. Disse ele, ipsis litteris: “Fazer parte deste egrégio Tribunal de Justiça é tarefa deveras nobilitante, um desafio que seguramente perparssa os meus diminutos e limitados conhecimentos, que serão, todavia, asseguro, compensados com desmedidos esforços na busca de reunir as qualidades necessárias ao fiel desempenho do cargo, buscando sempre as luzes dos eminentes pares”. Em Nome da Corte Carlos Martins foi saudado, em nome da Corte, pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Este disse ter a convicção de que o novo desembargador jamais silenciará diante de uma injustiça, de uma imoralidade, de uma conduta aética, nem se dobrará diante dos poderosos e corruptos. Enfatizou a desenvoltura e competência, quando comandou a Vara das Execuções Penais da Capital, tornando-a parâmetro para qualquer outra. “Tenham os jurisdicionados e esta Corte de Justiça a convicção que o novo integrante desta Corte, com a honradez e equilíbrio de seus atos corresponderá à toga colocada em seus ombros”, falou o representante do Ministério Público, procurador José Rozendo Neto. Ministério Público & OAB-PB Pela OAB/PB usou da palavra no plenário o advogado Harrison Targino, que, em sua saudação, destacou a renovação dos quadros do Tribunal. “É o exemplo vivo da capacidade de renovação que torna sempre jovem uma instituição de mais de século, que se revigora no altar de seus 120 anos com a presença jovial dos que chegam para dar continuidade aos esforços de tantos que por aqui brilharam”, enfatizou ele. Carlos Martins Beltrão Filho já vinha substituindo, na condição de juiz convocado, o desembargador aposentado Leôncio Teixeira Câmara, no Pleno da Corte e na composição da Câmara Criminal. Antes de integrar o Tribunal, o magistrado ocupava a diretoria do Fórum Criminal, onde era também titular da Vara Criminal Privativa das Execuções Penais e Medidas Alternativas. FIlho de Alagoinha Natural da cidade de Alagoinha (PB), graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal da Paraíba em 1979. Ao ingressar na magistratura, assumiu a Comarca de Conceição no Sertão do Estado, e posteriormente, as Comarcas de Alhandra, Cajazeiras, Campina Grande e João Pessoa. Já muito conhecido em todo o Estado, o Dr. Carlos Martins Beltrão Filho destacou-se, ainda, como professor da Escola Superior da Magistratura (ESMA), onde lecionou as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal, no biênio 2001-2002.
420
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Uma Oração Especial Antes de proferir seu voto em favor do Dr. Carlos Martins Beltrão Filho, a desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Desembargadora Nevita) fez questão de explicar porque, como vice-presidente da Corte, estava presidindo a sessão: em virtude de o desembargador-presidente efetivo ter-se declarado impedido por haver familiares seu participando da disputa da vaga de desembargador (promoção por merecimento). E, ressaltando “como é difícil ser magistrado e como é fácil jogar pedras em magistrados, sem saber como é nosso trabalho diuturno, no resgate total da credibilidade da Justiça”, a Desembargadora Nevita pediu licença para ler um texto intitulado “A Prece de um Juiz”: “Senhor, nós somos os únicos seres na terra a quem Vós deste uma parcela de tua onipotência: o poder de condenar ou absolver nossos semelhantes. Diante de nós, as pessoas se inclinam; à nossa voz acorrem, à nossa palavra obedecem [...] ou se separam ou se despojam. Ao nosso aceno as portas das prisões se fecham às costas do condenado ou se lhe abrem, um dia, para a liberdade. Nosso veredito pode transformar a pobreza em abastança e a riqueza em miséria. Da nossa decisão depende o destino de muitas vidas, sábios e ignorantes, ricos e pobres, homens e mulheres, os nascituros, as crianças, os jovens, os loucos e os moribundos, todos estão sujeitos, desde o nascimento até à morte, à lei que representamos e à Justiça que simbolizamos.Quão pesado e terrível é o fardo que puseste nos nossos ombros! Ajuda-nos, Senhor! Faze com que sejamos dignos desta excelsa missão! Que não nos seduza a vaidade do cargo, não nos invada o orgulho, não nos atraia a tentação do mal, não nos fascinem as honrarias, não nos exalcem as glórias vãs. Unge nossas mãos, cinge nossas frontes, bafeja o nosso espírito, a fim de que sejamos sacerdotes do Direito que Tu criaste para a sociedade humana. Faze de nossa toga um manto incorruptível e da nossa pena, não o estilete que fere, mas a seta que assinala a trajetória da Lei no caminho da justiça. Ajuda-nos, Senhor, a sermos justos e firmes, honestos e puros, comedidos e magnânimos, serenos e humildes. Que sejamos implacáveis com o erro, mas compreensivos com os que erraram. Amigo da verdade e guia dos que a procuram. Aplicadores da lei, mas, antes de tudo, cumpridores da mesma. Não permita jamais que lavemos as mãos como Pilatos diante do inocente, nem atiremos, como Herodes, sobre os ombros do oprimido, a túnica do opróbrio. Que não temamos César e nem, por temor dele, pergunte ao poviléu, se ele prefere ‘Barrabás ou Jesus’. Que nosso veredito não seja um anátema candente e, sim, a mensagem que regenera, a voz que conforta, a luz que clareia, a água que purifica, a semente que germina, a flor que nasce no azedume do coração humano. Que nossas sentenças possam levar consolo aos atribulados e alento aos perseguidos. Que ela possa enxugar as lágrimas da viúva e o pranto dos órfãos. Quando, diante da cátedra em que nos assentamos desfilarem os andrajosos, os miseráveis, os párias sem fé e sem esperança nos homens, espezinhados, escorraçados, pisoteados e cujas bocas salivam sem ter pão, cujos rostos são lavados nas lágrimas da dor, da humilhação e do desprezo. Ajuda-nos, Senhor, a saciar a sua fome e sede de justiça. Ajuda-me, Senhor. Quando nossas horas se povoarem de sombras; quando as urzes e os cardos do caminho nos ferir os pés; quando for grande a maldade dos homens; quando as labaredas do ódio crepitarem e os punhos se erguerem; quando o maquiavelismo e a solércia se insinuarem nos caminhos do bem e inverterem as regras da razão; quando o tentador ofuscar nossas mentes e perturbar sentidos, ajuda-nos, Senhor. Quando nos atormentar a dúvida, ilumina o nosso espírito; quando vacilarmos, alenta nossa alma; quando esmorecermos conforta-nos; quando tropeçarmos, ampara-nos. E, quando um dia, finalmente, sucumbirmos e, já, então, como réu, comparecer à Tua Augusta Presença para o último Juízo, olha compassivo para nós, Senhor, a Tua sentença. Julga-nos como um Deus. Nós julgamos como homens”. Contados os votos, viu-se que o novo Desembargador do TJPB seria mesmo, como já se esperava, o Dr. Carlos Martins Beltrão Filho. E sua posse foi marcada para a tarde do mesmo dia, com a consagradora presença de autoridades, familiares, amigos e admiradores do empossando.
421
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
129 - MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES No mês de julho deste ano de 2012, quando da posse da nova desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (a terceira mulher a assumir o cargo, na Paraíba, e o 129o. magistrado a se alçar à mais alta Corte de Justiça do Estado), quem lhe fez a saudação, em nome do Tribunal Pleno, foi a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Isto aconteceu na quarta-feira, 25 de julho, durante reunião solene realizada na sala de sessões do Tribunal Pleno, no primeiro andar do Palácio da Justiça. A desembargadora Maria das Graças fora eleita, de maneira unânime, pelo critério de antiguidade, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno na terça-feira, dia 17 do mesmo mês. Assumiu a vaga deixada no TJPB pelo desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que se aposentara pouco antes. A desembargadora Mas, sem qualquer intenção de trocadilho, a programação de posse da nova desembarMaria das Graças Morais Guedes gadora Maria das Graças teve início com missa em Ação de Graças, pela manhã, na Catedral -Basílica de Nossa Senhora das Neves, centro de João Pessoa. O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, participou da celebração e, à tarde, presidiu a sessão solene do Pleno que empossou a magistrada. A juíza de Direito assumiu a vaga do desembargador aposentado Nilo Luís Ramalho Vieira. “Sinceramente, eu não tenho nem palavras para externar minha alegria e satisfação. Minha felicidade só não é completa devido a ausência da minha mãe, que Deus a chamou. Afinal, são vinte oito anos de Magistratura e de muita luta. Este é um momento único na minha carreira”, comentou Maria das Graças Morais Guedes, antes de iniciar a missa em sua homenagem. Estiveram presentes, ainda, na celebração vários juízes de primeiro grau, servidores do TJPB, procuradores e demais autoridades, a exemplo da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Antônio Silveira Neto. Fátima Bezerra Cavalcanti Maria das Graças foi saudada durante a posse, pela desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, em nome do Poder Judiciário. Também falaram pelo Ministério Público, a procuradora Katia Rejane de Medeiros Lira Lucena, e como representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), o advogado Genival Veloso Filho. A nova desembargadora ingressou na magistratura paraibana em 1984, mesmo ano que iniciou a carreira de juíza na comarca Juazeirinho. A julgadora já substituía desembargadores. Sendo uma das juízas convocadas mais antigas em atuação no Pleno do TJPB e nas Câmaras Cíveis e Criminal. Esta é a terceira mulher a tomar assento no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A magistrada ocupava a titularidade da Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa e já vinha atuando no Tribunal Pleno como juíza convocada. O presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reiterou as qualidades da nova desembargadora, lembrando sua competência, tendo sido por 10 vezes convocada para as sessões do Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminal. Natural de São Mamede Maria das Graças Morais Guedes nasceu na cidade de São Mamede, no Vale do Sabuji, Sertão da Paraíba, onde iniciou os estudos no Grupo Escolar “Seráphico da Nóbrega”. Cursou o ginásio no Colégio Marcos Barbosa e fez a Escola Normal Estadual de Patos, tornando-se professora. Graduou-se Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Ingressou na Magistratura Paraibana em 1984, mesmo ano que iniciou a carreira de Juíza de Direito da Comarca de Juazeirinho. Exerceu ao mesmo tempo jurisdição nas Comarcas de Soledade e Pocinhos. Respondeu ainda por Taperoá e Santa Luzia, de igual entrância, e respectivas zonas eleitorais. Em 1988 foi promovida pelo critério de antiguidade para a 1ª Vara da Comarca de Patos. Em dezembro do mesmo ano foi designada diretora do Fórum da referida Comarca. Foi Juíza Eleitoral na 28ª Zona Eleitoral/Patos, tendo atuado ainda nas comarcas e zonas eleitorais de Teixeira, Princesa Isabel e Malta. Promovida por merecimento para a 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande, assumiu em 1992. Respondeu em caráter excepcional pela 1ª Vara e 1º Tribunal do Júri, Diretoria do Fórum e 28ª Zona Eleitoral. Em 1995 é convocada para a Corregedoria Geral da Justiça, na gestão do Desembargador Wilson Pessoa da Cunha. Por permuta, foi removida em 1996 para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. A seu pedido, em 10 de outubro do mesmo ano assumiu a 8ª Vara Criminal da Capital (atual Vara de Entorpecentes) – Privativa dos delitos de tóxicos e trânsito, porém permaneceu na Corregedoria da Justiça até o término do biênio. Assumiu a Vara no dia 04.02.1997, onde exerceu suas funções até a presente data. Em agosto de 1996 preside a 2ª Junta Eleitoral na 36ª Zona – Catolé do Rocha (PB). Foi Juíza Eleitoral da 64ª zona eleitoral no biênio 2005-2007/Capital, sendo designada Coordenadora da Propaganda Eleitoral no pleito eleitoral/2006. Exerceu a titularidade da 2ª Turma Recursal Criminal e 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais, nas gestões dos desembargadores Marcos Antônio Souto Maior e Plínio Leite Fontes. Kátia Rejane de Medeiros Quem falou pelo Ministério Público paraibano foi a procuradora Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena. E, como representante da OAB-PB, falou o advogado Genival Veloso Filho. Até ser escolhida desembargadora, a mais nova integrante da Corte
422
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
de Justiça vinha exercendo o cargo de juíza titular da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. Mas já vinha atuando no Tribunal Pleno como juíza convocada, vale dizer, juíza substituta de desembargador. Também o desembargador-presidente do TJPB manifestou-se, logo depois da escolha da nova integrante do Tribunal Pleno, reiterando as qualidades da nova desembargadora Maria das Graças e lembrando sua competência, que a fez ser por 10 vezes convocada para as sessões do Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminal do TJPB. Aliás, quando se viu escolhida como desembargadora, a Dra. Maria das Graças Morais Guedes vinha atuando como juíza convocada (isto é, juíza substituta de desembargador) desde o ano de 2006. Foi nesse ano que substituiu o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca, em gozo de férias, junto à Câmara Criminal e ao Tribunal Pleno. Igualmente respondeu, na condição de substituta, pelos gabinetes da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, e dos desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Nilo Luís Ramalho Vieira, Luís Sílvio Ramalho Júnior, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e José Di Lorenzo Serpa. “Uma Corte de Justiça Abençoada” Ao final, votou o desembargador-presidente Abraham Lincoln, que dirigia a sessão: “Também homologo o nome da Dra. Maria das Graças para integrar esta Corte em decorrência da vaga do desembargador Nilo Luís e, posteriormente, em face da assunção do desembargador João Alves da Silva ao cargo de Corregedor-Geral de Justiça. O Corregedor-Geral da Justiça já fez o relatório das atividades da Dra. Maria das Graças como Juíza e verificou-se que não há nenhuma mácula a lhe impingir como magistrada. Coincidentemente, a Dra. Maria das Graças (estou verificando em sua ficha funcional) está sendo escolhida por este Plenário, à unanimidade, exatamente 28 anos depois de tomar posse como Juíza. Tomou posse como Juíza no dia 17 de julho de 1984. Exatamente, após 28 anos como magistrada, está coroando sua carreira como desembargadora. Acho, particularmente, muito importante a convocação de Juízes para substituir membros desta Corte, como o próprio Corregedor-Geral já esclareceu, em seu relatório. A desembargadora Maria das Graças, por mais de dez vezes, já substituiu membros desta Corte, no Plenário e nas Cortes fracionárias. O próprio desembargador Fred Coutinho já testemunhou, em seu Gabinete, a forma de trabalho de Sua Excelência. Todos já conhecem o trabalho da Dra. Graça, não só neste Tribunal, mas também na difícil unidade judiciária onde ela judicava, na Primeira Instância, a antiga 9ª Vara Criminal, hoje Vara de Entorpecentes. E ela judicou, na época em que havia uma dupla e cumulativa competência. A Vara era de Entorpecentes e, também, de Acidentes de Trânsito. Foi um período difícil. Sabemos que a Vara de Entorpecentes tem um rito próprio e a maioria dos réus é composta por réus presos, o que exige maior celeridade. A Dra. Maria das Graças, como disse a desembargadora Maria das Neves, é mais uma ‘Maria’ a integrar a Corte, mais uma mulher; são três nomes de santas: Neves, Fátima e Graças. Mas também temos homens com esses nomes de santos: Benedito, José, Luís etc. Esta Corte de Justiça está muito abençoada... Como já disse, também ratifico tudo o que os colegas disseram sobre a Dra. Maria das Graças, escolhida com justiça por seus pares, à unanimidade de votos. O ato será assinado pela Presidência. Determino à Diretoria Especial que convide a Dra. Maria das Graças a adentrar o Plenário e tomar assento, ainda como Juíza Convocada. E ela irá esclarecer ao Plenário se irá tomar posse hoje ou em data a ser marcada”. A resposta da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes foi: “Senhor Presidente, escolhi tomar posse na próxima quarta-feira, dia 25, às 16 h, se Vossa Excelência e os demais membros desta Corte assim também entenderem”. O desembargador-presidente explicou tratar-se de “uma faculdade que tem o magistrado, a de escolher a data da posse; então, a magistrada Maria das Graças Morais Guedes prefere tomar posse em uma sessão extraordinária solene, formal. Desde logo, antecipa que a Corte está convocada para as 16 h do dia 25 de julho. Será um dia em que se reúnem, pela manhã, as duas Seções Especiais; e, às 16 h, para darmos posse à nova desembargadora. Como já foi combinado com ela própria, e já estava sabendo da data, ela pediu que hoje não houvesse saudação, vez que as saudações de praxe serão feitas no dia 25 de julho próximo. Passo a palavra a Doutora Maria das Graças Moraes Guedes”. E a desembargadora já eleita pontuou: — Senhor Presidente, egrégia Corte, Senhor Procurador-Geral de Justiça, entendo que, para mim, o tempo foi bastante generoso. No dia 17 de julho de 1984, tomei posse, nesta mesma sala, eu e mais oito colegas, em uma singela sessão, sem o glamour dos dias atuais; os tempos eram outros. Neste primeiro momento, Senhor Presidente, após a homologação de meu nome para ascender a este Tribunal, pelo critério de antiguidade, o Tribunal de tantas tradições e orgulho, não só da Paraíba, mas também do Brasil, posso assim dizer, quero elevar meu primeiro pensamento a Deus, uma prece a Deus, razão maior de tudo. Agradeço a Vossa Excelência e a cada um dos membros desta Corte pela confiança a mim depositada. Agradeço também pela boa convivência, o bom trânsito que sempre tive neste Tribunal no período em que atuei como Juíza Convocada. Agradeço, penhoradamente, a todos. Muito obrigada. Na parte noticiosa desta História do Tribunal de Justiça da Paraíba, há toda uma seção dedicada à posse da desembargadora Maria das Graças.
423
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
130 - LEANDRO DOS SANTOS Melhor que apresentar uma biografia formal do desembargador Leandro dos Santos — o centésimo-trigésimo a ter assento no TJPB — será reproduzir aqui o texto que sobre ele elaborou o próprio desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Assim, sobre o desembargador que acabara de ser eleito pelo Tribunal Pleno, no dia 15 de outubro de 2012, e a quem Sua Excelência estava dando posse, disse o chefe do Poder Judiciário: “Tive a honra de presidir a sessão solene que deu posse ao mui talentoso magistrado Leandro dos Santos como novo Desembargador do TJPB, na vaga decorrente da aposentadoria de nosso dileto amigo Manoel Soares Monteiro, O desembargador que deixa nosso convívio depois de muitos anos de colaboração à mais alta Leandro dos Santos Corte de Justiça do Estado. E, por haver citado, agora mesmo, a palavra amigo, não se pode esquecer que este é o termo que mais imediatamente se aplica ao novo integrante do Pleno. “De fato, o Desembargador Leandro dos Santos, desde os momentos iniciais de sua atuação junto à Magistratura estadual, vem-se revelando um amigo da Justiça, da Lei, do Direito, da Ordem — enfim, um amigo do Poder Judiciário, pela circunstância de estar sempre pronto a prestar, com lhaneza de trato, conhecimento jurídico e transparência, sua denodada colaboração em qualquer tarefa a que for convocado, por mais difícil que pareça a missão. “Foi assim nas Varas e demais Unidades Judiciárias pelas quais passou. Foi assim, também, como Juiz-Corregedor, quando de minha Gestão à frente da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB. Foi assim, ainda, como Juiz-Auxiliar da Presidência e como representante de nosso Tribunal, no Comitê Gestor dos Precatórios. “E foi assim, igualmente, como Juiz convocado, substituto de Desembargador, com atuação no Pleno e/ou Câmaras do TJPB. Por tudo isto, julgo que não é apenas o novel Desembargador Leandro dos Santos que está de parabéns, com sua escolha e posse. Todos nós estamos de parabéns: seus familiares, amigos, admiradores, colegas e o próprio povo da Paraíba. Entre muitos outros bons motivos, a data da eleição do novo desembargador Leandro dos Santos ficará especialmente gravada em nossas memórias pelo fato de o novo integrante do Pleno, que tenho a honra de empossar, aqui, em nome do Tribunal Pleno e em meu próprio nome, haver sido escolhido na data mesma que assinala mais um aniversário, o centésimo-vigésimo-primeiro, de instalação oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Foi num 15 de outubro como este, há exatamente 121 anos, que o hoje TJPB passou a funcionar com seus cinco Desembargadores originais. E, hoje, com a eleição e posse do Desembargador Leandro, damos mais um passo em termos de renovação dos quadros de nosso Tribunal Pleno. “Ao final da atual Presidência, isto é, quando do término do Biênio 2011-2013, terá nossa Gestão escolhido, nomeado e empossado quatro novos Desembargadores, haja vista que nos próximos dias o Egrégio Pretório do TJPB elegerá mais um de seus novos integrantes. “O magistrado Leandro dos Santos dispensa apresentações. Ainda assim, seja-nos permitido discorrer um pouco sobre a qualidade do reforço ora recebido pelo Tribunal Pleno. Juiz de Direito titular da 9ª. Vara da Comarca da Capital, professor da ESMA-PB, do UNIPÊ (Centro Universitário de João Pessoa), da Universidade Potiguar e de outras Escolas de Ensino Superior, o Dr. Leandro já se destacara como Juiz-Corregedor, na Corregedoria-Geral de Justiça, ao tempo em que fomos titular dessa importante instância do Tribunal de Justiça de nossa terra. “Lá, ao lado de outros Juízes-Corregedores, pôde ele, o Dr. Leandro, dar efetiva colaboração ao êxito da Administração gerida pelo Corregedor-Geral. Esse desempenho, aliado ao caráter, à ética, ao comportamento exemplar, ao conhecimento jurídico do Dr. Leandro, é que nos levou a nomeá-lo como um dos dois Juízes-Auxiliares da Presidência do TJPB, tão logo assumimos a Chefia do Poder Judiciário, em fevereiro de 2011. Em seguida, o magistrado Leandro dos Santos passaria a acumular tais funções com a de representante da Egrégia Corte junto ao Comitê Gestor dos Precatórios, com uma competência e um cuidado efetivamente excepcionais. Ainda mais recentemente, viu-se o Dr. Leandro dos Santos convocado para integrar a Primeira Câmara Cível, em razão da aposentadoria do Excelentíssimo Desembargador Manoel Soares Monteiro. “Além de tudo isto, como ninguém desconhece, o nome do Dr. Leandro veio, nos últimos tempos, compondo listas de votação, por merecimento, para a apreciação do Tribunal Pleno. Nada mais justo,
424
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
portanto, que ele, ainda bem moço, se alçasse, finalmente, à condição de Desembargador do Tribunal que há tantos anos serve com correta dedicação e expedita habilidade, sempre disposto a abrir mão de horas de repouso para se dedicar às grandes questões que vão surgindo no dia-a-dia judiciário. Congratulamo-nos, portanto, não apenas com o novel Desembargador Leandro dos Santos, como também com o próprio Tribunal, que passa a contar com sangue novo e com o aporte de novas ideias, indispensáveis à sua inserção na modernidade, no desenvolvimento social e naquelas mudanças que já se desenham no horizonte do Judiciário brasileiro.” Merecimento & Unanimidade Como se vê, o desembargador Leandro dos Santos assumiu, no Tribunal Pleno, tendo sido eleito por unanimidade e pelo critério de merecimento, a vaga deixada pela aposentadoria do desembargador Manoel Soares Monteiro. Leandro já vinha atuando como juiz convocado para integrar a 1ª Câmara Especializada Cível, em razão da aposentadoria do desembargador Manoel Soares Monteiro. Na Basílica das Neves Sua posse se deu na tarde da terça-feira, dia 16 de outubro, mas, antes, pela manhã, registrou-se, na Catedral-Basílica de Nossa Senhora das Neves, uma celebração eucarística de ação de graças, por motivo de sua investidura como desembargador. A missa foi oficiada, entre outros religiosos, pelo padre José Carlos — e contou com a presença de desembargadores, juízes, advogados, servidores, familiares. admiradores e amigos, entre os quais se encontrava, naturalmente, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Coincidência Familiar O mais novo desembargador do TJPB, Leandro dos Santos, tinha também outro motivo especial para comemorar, pois os seus pais, Luiz Carlos dos Santos e Inácia Mamede dos Santos, estavam completando, nessa data, exatamentae 63 anos de casados. Desta forma é que exaltação à família e momentos marcantes de emoção assinalaram a celebração eucarística. E por isto é que o desembargador Leandro fez questão de ressaltar, também, a importância, para ele e para toda a sua família, desses fatos que faziam com que aumentasse a gama de emoções que já vinham sendo vividas desde sua eleição, pelo Tribunal Pleno, para integrar o TJPB. Ápice da Carreira — Temos que agradecer a Deus pelas bençãos — disse o desembargador Leandro dos Santos, explicando que “chegar ao ápice da carreira não é um ato individual seu; é uma conquista, que conta exatamente com a proteção divina; então, nada mais lógico e justo que, nesta celebração, agradecer com muito amor por tudo o que Deus tem feito por mim”. Antes de ser eleito o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Leandro dos Santos já atuava, como juiz convocado, em substituição a desembargadores. Para ele a diferença entre exercer a função de desembargador e a de juiz convocado é com relação apenas a efetividade. Na Plenitude da Jurisdição “Agora, sou membro efetivo do Tribunal, quando, antes, atuava como substituto de algum desembargador em gozo de férias ou licença; mas, em termos de atuação nos processos, as coisas não mudam em muito, embora, como julgador efetivo, isto me faça estar, a partir de agora, na plenitude da jurisdição de segundo grau”, realçou o desembargador. Quanto à missão de um desembargador, o magistrado Leandro dos Santos, disse que “tal missão é sempre a de fazer Justiça, aplicar o Direito da melhor forma possível”. Em sua opinião, o magistrado é o condutor da Justiça. “Ele é aquele elemento que vai procurar a paz social, distribuindo a Justiça com equidade; e é isto que eu vou tentar fazer, a cada dia do resto da minha atividade na Magistratura, até a minha aposentadoria”, concluiu.
425
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
131 - JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ Na manhã da quarta-feira, 21 de novembro de 2012, durante a vigésimaterceira sessão administrativa do Tribunal Pleno deste ano judiciário, foi escolhido, por unanimidade e pelo critério de antiguidade, o centésimo-trigésimo -primeiro desembargador do TJPB, o até então juiz de Direito José Aurélio da Cruz. Ele tomou posse logo que se concluiu sua indicação e escolha pela Corte, para ocupar a vaga deixada pelo recentemente aposentado desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Com quase 27 anos dedicados a magistratura, o novel desembargador José Aurélio da Cruz passou a ocupar, na atual composição do TJPB, a 19ª cadeira O desembargador do Pleno, além de compor também, como membro titular, a 3ª Câmara Cível. José Aurélio da Cruz As primeiras palavras do novo desembargador, logo após ser eleito, foram: “Alcançar a desembargadoria pelo critério de antiguidade é um prazer e uma grande honra, para mim. Entendo que o merecimento está incluso no bom juiz de Direito de carreira. E, sinceramenate, espero contribuir para o desenvolvimento do trabalho do Poder Judiciário da Paraíba, sobretudo no Pleno e na 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça”. O desembargador Aurélio da Cruz agradeceu, ainda, a todos os seus pares, pela votação unânime. Em nome do Tribunal de Justiça da Paraíba, o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, deu as boas vindas ao novo integrante do TJPB. “Ao contemplar esta figura humana e sua trajetória profissional, vejo que estamos diante de uma pessoa extremamente competente e segura na aplicação da lei e que chega, com toda sua experiência na área cível, criminal e administrativa para enriquecer esta Corte”, disse o desembargador-presidente. Pelo Ministério Público O promotor de Justiça Edjacir Luna prestou as homenagens ao novo desembargador Aurélio da Cruz em nome do Ministério Público. Segundo ele, a promoção de José Aurélio da Cruz ao cargo de desembargador vai elevar em muito a produtividade do Judiciário estadual. “Ao longo do tempo de sua carreia como julgador, ele sempre demonstrou ser um juiz ponderado, zeloso e absolutamente humilde. É um magistrado que sentencia de uma forma clara e competente”, destacou o membro do MP. Edjacir Luna trabalhou com José Aurélio, por três anos, no Tribunal do Júri. “Durante este período, nunca ingressei com um recurso contra uma decisão deste grande juiz”, lembrou o promotor. Pela Ordem dos Advogados Já pela OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba), quem discursou foi o desembargador aposentado do TJPB, José Martinho Lisboa. “José Aurélio vai trazer uma grande contribuição para o Tribunal. É um juiz que sempre demonstrou competência, tranquilidade e independência. São requisitos indispensáveis ao exercício de uma boa judicatura. Isso ele sempre fez na primeira instância e o fará no segundo grau”, comentou Martinho Lisboa. Na parte mais histórico-noticisa deste volume, encontram-se todos estes pronunciamentos, inclusive na íntegra. Natural de Jacaraú/Mamanguape O novo desembargador José Aurélio da Cruz nasceu no então Distrito de Jacaraú, à época pertencente ao município de Mamanguape e que depois se transformou numa cidade com todos os foros de município. Até ser eleito desembargador, o Dr. José Aurélio da Cruz ocupava a Diretoria do Fórum Criminal da Capital e era presidente do 2º Tribunal de Júri de João Pessoa. Ele também exerceu o cargo de juiz substituto no TJPB. Sua carreira começou na comarca de Taperoá, passando por Queimadas, Conceição, Santa Rita, Campina Grande, até chegar a João Pessoa. Atuou como juiz-substituto no Tribunal Regional Eleitoral e como juiz eleitoral na 64ª Zona Eleitoral da Capital e na 71ª Zona Eleitoral de Campina Grande, onde também foi juiz coordenador da Propaganda Eleitoral. Tem experiência na Corte de Justiça. Por eemplo: ocupou, por diversas vezes, o cargo de juiz convocado, substituto de desembargador, no Tribunal Pleno e Câmaras Cível e Criminal.
426
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
132 - OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO O centésimo-trigésimo-segundo desembargador a integrar o TJPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, tomou posse na tarde da quinta-feira, 5 de setembro de 2013, em concorrida cerimônia realizada na nova Sala de Sessões do Tribunal Pleno. A sessão solene foi dirigida pela desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti. O mais novo integrante do Pleno é oriundo do quinto constitucional do Ministério Público. De fato, até pouco antes, o desembargador Oswaldo exercia o cargo de Procurador-Geral de Justiça — e nesta condição comparecia às sessões do Pleno do TJPB. Sua posse iniciou-se já pela manhã, na Catedral-Basílica de Nossa Senhora das Neves, no centro de João Pessoa, quando se oficiou missa em ação de graças pela escolha, nomeação e posse do novo desembargador. A celebração eucarística foi presidida pelo arcebispo O desembargador metropolitano da Paraíba, Dom Aldo de Cillo Pagotto, e concelebrada pelos padres Oswaldo Trigueiro Waldemir Santana e Ednaldo Araújo. do Valle Filho Ao final do ato religioso, o novo desembargador disse que, “nesta missão que Deus me confiou, buscarei harmonia com meus pares. É trabalho árduo e difícil julgar o semelhante. Mas vou dar tudo de mim para fazer o melhor”. Ele também agradeceu a seus ex-colegas do Ministério Público, com os quais conviveu por vários anos: “Abraço os colegas do MP em geral e da Procuradoria-Geral de Justiça em particular. São pessoas com as quais trabalhei, que amei, que amo e que ficarão eternamente no meu coração. Peço a Deus que guie os passos do Dr. Bertrand Asfora, agora à frente da Procuradoria, como meu sucessor no cargo”. Quem é o Novo Desembargador O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (47 anos de idade em 2013) formou-se em Direito pela UFPB, em 1988. Especializou-se em Processo Civil no Unipê (Centro Universitário de João Pessoa), em 1995. Fez Mestrado na área de Ciências Criminais, pela Universidade de Coimbra, em 2001. Vem há anos ministrando a disciplina Direito Penal, no Unipê e na Escola Superior do Ministério Público, em João Pessoa (PB). Como Promotor/Procurador de Justiça, presidiu o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais. Na Paraíba, foi o primeiro Promotor de Justiça o assumir o cargo de ProcuradorGeral de Justiça. Isso ocorreu em agosto de 2009 (para o Biênio 2009-2011). Viu-se reeleito e reconduzido ao cargo pelo governador Ricardo Coutino para cumprir o biênio 2011/2013. De seu currículo consta ainda haver sido Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria da Fazenda Pública, na Comarca de João Pessoa. Ingressara no Ministério Público em 1996, na Comarca de São Bento. Foi depois removido para a Promotoria da Comarca de Jacaraú, lá permanecendo por seis anos. Acumulou a Promotoria da Infância e Juventude, do Patrimônio Público, do Cidadão e do Meio Ambiente, em João Pessoa. Ainda na Comarca da Capital, atuou na 3ª Câmara Cível do TJPB. Na Comarca de Campina Grande, foi titular da Promotoria do Patrimônio Público. Foi assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador do 1° CAOP - Centro de Apoio Operacional às Promotorias, da Comarca da Capital. Em termos nacionais e estaduais, participou da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa. Coordenou regionalmente o IBCC - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, com sede em São Paulo. É autor, dentre outros trabalhos, do livro A ilicitude da prova, lançado em 2004, pela editora Revista dos Tribunais. Quatro anos depois, publicava, em coautoria com outros operadores do Direito, a obra Direito penal secundário, pela mesma casa editora. Casado com a Sra. Ana Karina Furtado Vasconcelos do Valle e pai de três filhos: Mariah, Gabriel e Fernando. Falando sobre essa indicação unânime, o então ainda Procurador de Justiça Osvaldo Trigueiro disse que tal resultado era fruto do reconhecimento de uma série de trabalhos que pôde realizar à frente do Ministério Público. E adiantou: “É com muita alegria que recebo a indicação dos 16 membros do Tribunal Pleno do TJPB. Mas devo acrescentar que isto só me faz lembrar de que aumentaram minhas responsabilidades. De qualquer modo, o mais importante, nesta votação, foi o reconhecimento, feito por cada um dos desembargadores, de minha já longa trajetória como operador do Direito”. De fato, durante a sessão em que foi escolhido o Dr. Oswaldo Trigueiro como primeiro nome da lista tríplice, a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti referira-se aos trabalhos prestados pelo Ministério Público da Paraíba, afirmando, entre outras considerações, tratar-se de “órgão que dispõe de excelentes juristas e cidadãos comprometidos com o serviço público, os quais muito dignificam nosso Estado e muito têm a acrescentar à Justiça”. Posse no Tribunal Pleno A posse propriamente dita ocorreu a partir das 16 h, na Sala de Sessões do Pleno, com o desembargador Oswaldo Trigueiro afirmando, entre outras considerações, ser “hora de lançarmos um pacto em torno da igualdade como verdadeiro critério para o julgamento”. Ao se iniciar a solenidade, o novo membro da Corte de Justiça foi introduzido no recinto da Sala de Sessões pelos desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e José Ricardo Porto, sendo inicialmente saudado, em nome de todos os
427
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
colegas (isto é, em nome do TJPB), pelo desembargador Fred Coutinho. O orador representante do Pleno referiu-se à carreira brilhante do desembargador Oswaldo, no Ministério Público, inclusive à frente da Procuradoria-Geral de Justiça. Para o desembargador Fred, o desembargador Oswaldo Trigueiro tem muita experiência a oferecer ao TJPB. E, entre muitas outras coisas, acrescentou: “O Poder Judiciário é o verdadeiro guardião da cidadania. E o magistrado é um garantidor do Direito, um realizador das liberdades individuais, mas, também, é o artífice da realidade social”. Como se verá na parte noticiosa desta mesma História do Tribunal de Justiça da Paraíba, também saudaram o novel integrante do Pleno os Drs. Bertrand de Araújo Asfora, pelo Ministério Público, e Alfredo Rangel, pela OAB-PB. Mas também a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, pouco antes de encerrar a solenidade, dirigiu ao empossando um breve pronunciamento, ressaltando suas qualidades e fazendo outras considerações em torno do Direito, da Justiça, da Lei, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Afirmou Sua Excelência, por exemplo, que a expectativa de todos os seus colegas do TJPB com relação ao novo desembaergador é deveras positiva. ”Um membro deste quilate, voltado para a ética e moralidade pública, só vai enriquecer os debates e fazer com que cresçamos em conhecimento”, declarou a desembargadora Fátima. Vocação para Causas Sociais Antes, o próprio desembargador Oswaldo sublinhara sua vocação para as causas sociais, conforme os exemplos que deu ao tempo em que militava no Ministério Público. Disse, ainda, que irá julgar com o espírito de um promotor de Justiça. Mas, como desembargador, deseja analisar os problemas com espírito de unidade, paz, harmonia e perseverança. Uma das autoridades presentes à posse do novo desembargador foi o governador Ricardo Coutinho, que afirmou: “Para nomear o Dr. Oswaldo, fiz uma escolha a partir da trajetória profissional do ex-procurador de Justiça. E posso assegurar que ele é um homem que vem fortalecer o Poder Judiciário e que vai contribuir para uma melhor e mais constante qualificação da Justiça em nosso Estado”. Outras autoridades presentes à posse do novo desembargador foram o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ricardo Marcelo; os senadores Cícero Lucena e Cássio Cunha Lima; o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Arthur Cunha Lima. A maioria dessas autoridades integrou a mesa dos trabalhos. A solenidade foi ainda prestigiada por grande número de servidores do Judiciário e do Ministério Público, magistrados da ativa e aposentado, procuradores e promotores de Justiça, religiosos, políticos, amigos, admiradores e familiares do empossando. Um desses familiares era seu pai, o venerável professor, escritor, acadêmico, historiador e cofundador do IPÊ/UNIPÊ, o Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle, docente e coordenador do Curso de DIReito deste Centro Universitário de João Pessoa, bem como autor de uma obra (que nasceu clássica!) sobre o Governo do marechal Eurico Gaspar Dutra. E o Dr. Oswaldo sênior dizia, emocionado, a quantos abraçava, ao final da solenidade: “Tenho certeza de que meu filho, como sempre o fez, haverá de exercer em excelente nível e patamar a sua nova função de magistrado”.
428
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
DESEMBARGADORES-PRESIDENTES DO TJPB, COM SEUS PERÍODOS DE GESTÃO 01 - Manoel da Fonseca Xavier de Andrade (1891-1892) 02 - Joaquim Moreira Lima (1893-1895) 03 - Amaro Gomes Carneiro Beltrão (1895-1907) 04 - Cândido Soares de Pinho (1907-1926) 05 - José Ferreira de Novais (1927-1936) 06 - Archimedes Souto Maior (1937-1939) 07 - Flodoardo Lima da Silveira (1939-1944) 08 - Severino de Albuquerque Montenegro (1944-1945) 09 - Braz da Costa Baracuhy (1946-1948) 10 - Agripino Gouveia de Barros (1948 a 1950); 11 - Paulo de Morais Bezerril (1950 a 1952); 12 - Manuel Maia de Vasconcelos (1952 a 1954); 13 - Antônio Gabínio da Costa Machado (1954 a 1956); 14 - Renato Lima (1956 a 1958); 15 - Mário Moacyr Porto (1958 a 1962); 16 - João Batista de Sousa (1962 a 1964); 17 - Francisco Floriano da Nóbrega Espínola (1964 a 1966); 18 - Emílio de Farias (1966 a 1968); 19 - Onesipo Aurélio de Novais (1968 a 1970); 20 - Luís Sílvio Ramalho (1970 a 1972); 21 - Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho (1972 a 1973); 22 - Simeão Fernandes Cardoso Cananéa (1973 a 1974); 23 - João Sérgio Maia (1974 a 1975); 24 - Geraldo Ferreira Leite (1975 a 1976); 25 - Anísio Maia Neto (1976 a 1977); 26 - Aurélio Moreno de Albuquerque (1977 a 1978); 27 - Archimedes Souto Maior Filho (1978 a 1979); 28 - Arthur Virgínio de Moura (1979 a 1980); 29 - Luiz Pereira Diniz (1981 a 1982); 30 - Almir Carneiro da Fonseca (1983 a 1984); 31 - Rivando Bezerra Cavalcanti (1985 a 1986); 32 - Miguel Levino de Oliveira Ramos (1987 a 1988); 33 - Josias Pereira do Nascimento (1989 a 1990); 34 - Evandro de Souza Neves (1991 a 1992); 35 - Joaquim Sérgio Madruga (1993 a 1994); 36 - Antônio Elias de Queiroga (1995 a 1996); 37 - Raphael Carneiro Arnaud (1997 a 1998); 38 - José Martinho Lisboa (1999 a 2000); 39 - Marcos Antônio Souto Maior (2001-2002); 40 - Plínio Leite Fontes (2003-2004); 41 - Júlio Aurélio Moreira Coutinho (1o./02/2005-4/11/2005); 42 - João Antônio de Moura (4/11/2005-26/05/2006) 43 - Júlio Paulo Neto (26/05/-1o./02/2007) 44 - Antônio de Pádua Lima Montenegro (1o./02/2007-2/02/2009) 45 - Luiz Sílvio Ramalho Júnior (Presidente eleito em 10/12/2008 para o Biênio 2009-2011) 46 - Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente no Biênio 2011-2013) 47 - Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente eleita na quarta-feira, 7 de novembro de 2012, para comandar o TJPB no Biênio 2013-2015)
429
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
430
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
LISTA COMPLETA DOS 132 DESEMBARGADORES, DE 1891 A 2014 [VÃO EM CAIXA ALTA OS NOMES PELOS QUAIS FICARAM MAIS CONHECIDOS] 1. Manoel da Fonseca XAVIER DE ANDRADE 2. Augusto Carlos de AMORIM GARCIA 3. Francisco de Gouveia CUNHA BARRETO 4. AMARO Gomes Carneiro BELTRÃO 5. VICENTE Saraiva de Carvalho NEIVA 6. Joaquim MOREIRA LIMA 7. IVO Magno Borges da FONSECA 8. ANTÕNIO Ferreira BALTHAR 9. JOSÉ PEREGRINO de Araújo 10. VICENTE JANSEN de Castro e Albuquerque 11. JOÃO LOPES Pessoa da Costa 12. Antônio de SOUZA GOUVEIA Filho 13. ERNESTO Augusto da Silva FREIRE 14. SANTINO de ASSIS Pereira Rocha 15. Gonçalo de Aguiar BÔTTO DE MENEZES 16. Trajano Américo de CALDAS BRANDÃO 17. CÂNDIDO Soares de PINHO 18. IGNÁCIO da Costa BRITO 19. HERÁCLITO CAVALCANTI Carneiro Monteiro 20. Joaquim Elói V [asco]. de TOLEDO 21. José Ferreira de NOVAES 22. PEDRO BANDEIRA Cavalcanti 23. Paulo HYPÁCIO da Silva 24. Manoel Idelfonso de Oliveira AZEVEDO 25. Archimedes SOUTO MAIOR 26. FLODOARDO Lima da SILVEIRA 27. MAURÍCIO de Medeiros FURTADO 28. Antônio FEITOSA Ferreira VENTURA 29. José FLÓSCOLO DA NÓBREGA 30. SEVERINO Albuquerque MONTENEGRO 31. AGRIPINO Gouveia de BARROS 32. BRAZ da Costa BARACUHY 33. SIZENANDO DE OLIVEIRA 34. JOSÉ DE FARIAS 35. PAULO Morais BEZERRIL 36. MANUEL MAIA de Vasconcelos 37. ANTONIO GABÍNIO Costa Machado
38. RENATO LIMA 39. MÁRIO MOACYR PORTO 40. JÚLIO RIQUE Filho 41. JOÃO BATISTA de SOUZA 42. DARCI MEDEIROS 43. ONESIPO Aurélio de NOVAIS 44. JOÃO SANTA CRUZ de Oliveira 45. PEDRO DAMIÃO Peregrino de Albuquerque 46. JURANDIR Guedes de Miranda AZEVEDO 47. ANTÔNIO Couto CARTAXO 48. HERMES PESSOA de Oliveira 49. HÉLIO de Araújo SOARES 50. EMÍLIO DE FARIAS 51. FRANCISCO Floriano da Nóbrega ESPÍNOLA 52. NELSON Deodato Fernandes de NEGREIROS 53. Sebastião SINVAL FERNANDES 54. AURÉLIO Moreno de ALBUQUERQUE 55. LUIZ Sílvio RAMALHO 56. MOACIR Nóbrega MONTENEGRO 57. OSIAS Nacre GOMES 58. M[anoel]. TAIGY de Queiroz Mello Filho 59. ONILDO Cavalcanti de FARIAS 60. SIMEÃO Fernandes Cardoso CANANÉA 61. JOÃO SÉRGIO Maia 62. ANTÔNIO Marques MARIZ Maia 63. ARTHUR Virgínio de MOURA 64. GERALDO Ferreira LEITE 65. RIVALDO PEREIRA da Silva 66. ANÍSIO MAIA Neto 67. ARQUIMEDES SOUTO MAIOR Filho 68. Luiz PEREIRA DINIZ 69. ALMIR Carneiro da FONSECA 70. MÁRIO da Cunha MORENO 71. RIVANDO BEZERRA Cavalcanti 72. MÁRIO de Moura REZENDE
431
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
73. JOÃO PEREIRA GOMES 74. SÍLVIO Pélico PORTO 75. LUIZ da Costa Araújo BRONZEADO 76. MIGUEL LEVINO de Oliveira Ramos 77. JOSIAS PEREIRA do Nascimento 78. EVANDRO de Souza NEVES 79. RIVALDO Silvério da FONSECA 80. JOAQUIM Sérgio MADRUGA 81. ORLANDO JANSEN 82. CORIOLANO DIAS DE SÁ 83. WALTER SARMENTO de Sá 84. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA 85. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 86. GENIVAL Ferreira CAJU 87. José MARTINHO LISBOA 88. Francisco de ASSIS MARTINS 89. MARCOS Antônio SOUTO MAIOR 90. PLÍNIO LEITE FONTES 91. WILSON Pessoa da CUNHA 92. MARCOS Otávio Araújo de NOVAIS 93. JÚLIO AURÉLIO Moreira Coutinho 94. AMAURY RIBEIRO DE BARROS 95. ANTÔNIO DE PÁDUA Lima Montenegro 96. OTACÍLIO CORDEIRO da Silva 97. JOÃO Antônio de MOURA 98. Luiz Sílvio RAMALHO JÚNIOR 99. JOSÉ Hardman NORAT 100. RUY FORMIGA Barros 101. RAIFF FERNANDES de Carvalho Júnior 102. NESTOR Alves de Melo FILHO 103. ABRAHAM LINCOLN da Cunha Ramos 104. JORGE RIBEIRO Nóbrega 105. JOSÉ Rodrigues de ATAÍDE
106. JÚLIO PAULO NETO 107. GENÉSIO GOMES Pereira FILHO 108. Maria de FÁTIMA Moraes BEZERRA CAVALCANTI 109. NILO Luiz RAMALHO Vieira 110. Francisco SERÁPHICO DA NÓBREGA Neto 111. MANOEL Soares MONTEIRO 112. ANTONIO CARLOS Coêlho da FRANCA 113. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA 114. MÁRCIO MURILO da Cunha Ramos 115. José DI LORENZO SERPA 116. JOÃO MACHADO de Souza 117. MANOEL PAULINO da Luz 118. SAULO Henriques Sá e BENEVIDES 119. MARCOS CAVALCANTI de Albuquerque 120. JOÁS de Brito Pereira FILHO 121. MARIA DAS NEVES DO EGITO de Araújo Duda Ferreira (Desembargadora NEVITA) 122. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO 123. ROMERO MARCELO da Fonseca Oliveira 124. JOÃO BENEDITO da Silva 125. JOÃO ALVES da Silva 126. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho [FRED COUTINHO] 127. José Ricardo Porto [ZECA PORTO] 128. CARLOS MARTINS BELTRÃO Filho 129. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 130. LEANDRO DOS SANTOS 131. José AURÉLIO DA CRUZ 132. OSWALDO TRIGUEIRO do Valle Filho.
432
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
OS PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA
A
Procuradoria-Geral de Justiça foi criada pelo Decreto nº. 69, de 30 de setembro de 1891, que, em seu art. 9º, dispunha:“Junto ao Superior Tribunal de Justiça haverá um Procurador Geral da Justiça designado pelo Governador, anualmente, dentre os membros do Tribunal”. Deposto o Governador Venâncio Neiva, foram anulados, pela Junta Governativa, todos os atos decorrentes da Organização Judiciária, o que implicou na extinção do Superior Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral e de todos os cargos que resultaram do citado decreto. Com a nova criação do Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº. 8, de 15 de dezembro de 1892, foi o cargo restaurado com a denominação de Procuradoria-Geral do Estado. Este passou a ser provido por um bacharel em direito nomeado pelo Presidente do Estado e não mais por um Desembargador, ao contrário do que determinava a Organização Judiciária anterior. Esse critério de provimento do cargo foi alterado pela Lei nº. 26, de 2 de março de 1895, que, em seu art. 16, determinava: “As funções de Procurador Geral do Estado serão exercidas, da data desta lei em diante, por um Desembargador do Superior Tribunal de Justiça, designado pelo Presidente do Estado, e servirá por três anos”. A alteração no critério estabelecido para provimento do cargo provocou protesto do Desembargador Ivo Magno Borges da Fonseca junto ao Superior Tribunal de Justiça, em sua sessão ordinária realizada a 19 de março de 1895, quando apresentou uma indicação formulada nos seguintes termos: “Indico que se represente ao Exmo. Presidente do Estado, sobre a Lei número vinte e seis, de dois de março corrente, ferindo os predicamentos de vitaliciedade e irremovibilidade de magistrados, garantidos pelos Artigos quarenta e quatro e quarenta e seis da Constituição do Estado e fazendo passar as funções de Procurador-Geral para um dos Desembargadores, extinguindo esse lugar, criado pelo Artigo quarenta e oito da mesma Constituição, é assim inconstitucional dita Lei, e não podia ser decretada, por uma Assembléia ordinária, e ferindo dita Lei direitos adquiridos, ataca o princípio de não retroatividade, uma da preliminares da Constituição da República, a qual declara no Artigo treze “que é vedado aos Estados, como à União, prescrever leis retroativas”. Semelhante indicação funda-se hoje no direito e na legislação da República, que conferem ao Poder Judiciário dos Estados, a inconstitucionalidade das leis, do Congresso Nacional e da Assembléia, e dos Estados, se que se conceba que o Poder Judiciário, assim agindo, esteja em antagonismo, ou oposição a qualquer dos outros Poderes Constituídos da União ou dos Estados”. A 8 de outubro de 1910, com a Lei nº 328, ocorreu nova alteração na forma do provimento do cargo de Procurador Geral, cujo titular voltou a ser escolhido entre “os graduados em direito por qualquer Faculdade da União”. Essa Lei, nos parágrafos primeiro e segundo do art. 12, determinava: “O Procurador Geral terá o foro dos membros do Superior Tribunal de Justiça, do qual fará parte, usando da mesma beca dos Desembargadores” (...): “Tomará posse e firmará juramento perante o Presidente do Estado, e perceberá os vencimentos taxados para cada Desembargador”. Esse critério foi mantido, em sua essência, ao longo do tempo, com ligeiros e circunstanciais aditivos impostos pelas sucessivas leis de organização Judiciária. A Constituição estadual de 1935 preservou a forma de provimento do cargo, dispondo que seu titular era dimissível ad nutum, princípio mantido até 14 de dezembro de 1953, quando, pela Lei nº. 991, que deu nova organização judiciária ao Estado, passou a ter a condição de cargo em comissão. A maior transformação, porém, por que passou a Procuradoria ocorreu com a Constituição estadual de 1967, que lhe deu nova estrutura, com a primitiva denominação de Procuradoria Geral da Justiça. O cargo, desde sua criação, já foi ocupado por 33 titulares, dentre eles os Desembargadores que o exerceram na conformidade da legislação em vigor; advogados; Juízes de Direito, sendo os demais titulares egressos do Ministério Público. São todos eles referidos, agora, nestas evocações e/ou registro dos fatos e nomes que fizeram (e fazem) a história do TJPB: AMARO GOMES CARNEIRO BELTRÃO — Exerceu o cargo desde sua instalação, a 15 de outubro de 1891, até a data da dissolução do Superior Tribunal de Justiça pela Junta Governativa, a 2 de fevereiro de 1892. Integrava nossa primeira Corte de Justiça, como Desembargador, cargo a que foi reconduzido, depois, por ato de 14 de agosto de 1895. JOSÉ FERREIRA DE NOVAIS (SÊNIOR) — Nomeado a 8 de fevereiro de 1893, assumiu suas funções a 23 daquele mês. Esteve em exercício até 19 de março de 1895, prejudicado pela Lei nº. 26, de 2 de março de 1895, que, ao determinar que o cargo passasse a ser ocupado por um Desembargador, decretou sua extinção. O bacharel José Ferreira de Novais nasceu na Capital paraibana a 12 de março de 1845, filho do português Francisco Ferreira de Novais e de Rosa de Lima Novais. Iniciou seus estudos na Europa, tendo cursado a Universidade de Coimbra. Regressando ao Brasil, concluiu Direito pela Faculdade de Recife, bacharelando-se em 1870. Foi Promotor Público interino, em Bananeiras, onde residiu e exerceu atividades profissionais como advogado, após sua formatura. Integrou a Assembléia Legislativa Provincial, como deputado, durante a legislatura de 1878-1879. Militou na imprensa da Capital paraibana como redator de O Liberal Parahybano, órgão do Partido Liberal; fundou, com Cardoso Vieira e Antônio Bernardino dos Santos, O Bossuet da Jacoca e foi um dos primeiros redatores de A União. Nomeado Promotor Público da Capital a 4 de setembro de 1880, permaneceu nesse cargo até 14 de fevereiro de 1881, quando foi exonerado por pertencer ao corpo docente do Lyceu Parahybano, em que foi professor de Retórica. Após a Proclamação da República, voltou àquele tradicional estabelecimento de ensino como professor de História Universal. Entusiasta das idéias abolicionistas, libertou a 12 de março de 1887 todos os escravos de sua propriedade, em regozijo pelo transcurso de seu natalício. Foi casado em primeiro matrimônio com a prima Adelaide Lima de Novais, filha de José Luiz Pereira Lima Filho e de Efigênia de Albuquerque Lima (da família Albuquerque, do Gitó, Pureza e São Bento). Em segundo matrimônio, foi casado com Celina Adelaide de Novais, filha de João de Albuquerque Cavalcanti e de Maria Carvalho Cavalcanti. Faleceu na Capital paraibana a 20 de outubro de 1901. Era pai do Desembargador José Ferreira Novais, que presidiu o Tribunal de Justiça. JOSÉ PEREGRINO DE ARAÚJO — Designado para as funções de Procurador Geral em virtude da Lei nº. 26, de 2 de março de 1895, esteve em exercício até a data da sua aposentadoria do cargo de Desembargador, a 27 de julho de 1896.
433
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
JOÃO LOPES PESSOA DA COSTA — Designado a 8 de agosto de 1896. Esteve em exercício até a data de sua aposentadoria do cargo de Desembargador, a 4 de novembro do mesmo ano. ANTÔNIO FERREIRA BALTAR — Designado a 2 de março de 1897, permaneceu em exercício até 22 de outubro de 1904, quando foi nomeado para o cargo de Chefe de Polícia, na administração do Presidente Álvaro Machado. Era Desembargador do Superior Tribunal de Justiça. TRAJANO AMÉRICO DE CALDAS BRANDÃO — Designado a 26 de junho de 1905, assumiu as funções a 1º. de julho do mesmo ano. Permaneceu em exercício até a vigência da Lei nº. 328, de 8 de outubro de 1910, que alterou o critério de provimento do cargo. Era Desembargador do Superior Tribunal de Justiça. JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO — Nomeado a 13 de outubro de 1910, assumiu as suas funções a 27 do mesmo mês. Esteve em exercício até 13 de fevereiro de 1911, quando foi exonerado, a pedido. Foi o primeiro titular do cargo na vigência da Lei nº. 328, de 8 de outubro de 1910. O bacharel Rodrigues de Carvalho nasceu na povoação de Tauá, município de Alagoinha, a 18 de dezembro de 1867, filho de Manoel Rodrigues de Carvalho e de Cândida Maria de Carvalho. Iniciou seus estudos em Mamanguape, onde exerceu atividades como guarda-livros. Cursou o Lyceu Parahybano e bacharelou-se em Direito pela Faculdade do Ceará, em 1906. Em Fortaleza, deu prosseguimento a suas atividades de contador, exercendo o magistério como professor de Geografia e Lógica, do Liceu Cearense. Após sua formatura, regressou à Paraíba, militando no foro da Capital. Eleito deputado estadual para a legislatura de 1904-1907, permaneceu na Assembléia até 1915. Exerceu o cargo de Secretário Geral do Governo do Estado, na administração do Presidente Castro Pinto. Ao deixar esse cargo, como candidato derrotado à Câmara Federal, em 1915, retornou a suas atividades de advogado, com larga e profícua atuação nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Foi Consultor Jurídico do Estado e presidente do Montepio dos Funcionários Públicos do Estado (depois IPEP), instituição que resultou de sua iniciativa como deputado estadual. Nome dos mais expressivos dos meios culturais paraibanos, destacou-se como jurista, poeta e jornalista, tendo alcançado projeção nacional como um dos mais autorizados estudiosos brasileiros do folclore. Além de numerosos trabalhos jurídicos publicou: Coração, Prismas e Poema de Maio (poesia); Cancioneiro do Norte, Novos estudos afro-brasileiros e Aspectos da influência africana na formação social do Brasil. Foi sócio efetivo do IHGP e patrono da cadeira 29 da Academia Paraibana de Letras. Faleceu no Recife a 20 de dezembro de 1935. Foi casado, em primeiro matrimônio, com a Sra. Francisca Lisboa de Carvalho e, em segundo, com a Sra. Anita Veloso Rodrigues de Carvalho. Pai do General Manoel Rodrigues de Carvalho Lisboa, oficial reformado do Exército. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA — Nomeado a 13 de fevereiro de 1911, assumiu as suas funções no mesmo dia da sua nomeação. Permaneceu em exercício até 12 de outubro de 1924, quando deixou o cargo por ter sido nomeado Consultor Jurídico do Estado. Dentre todos os titulares foi o que exerceu esse cargo por maior espaço de tempo. O Ministro José Américo de Almeida nasceu a 10 de janeiro de 1887, no Engenho Olho d´Água, município de Areia. Filho de Inácio Augusto de Almeida e de Josefa Leopoldina Leal de Almeida. Bacharel em Direito, no ano de 1908, pela Faculdade de Recife. Ingressou no Ministério Público como Promotor de Sousa, nomeado a 15 de fevereiro de 1909, permanecendo naquela comarca até 13 de fevereiro de 1911, quando foi exonerado por ter sido nomeado para o cargo de Procurador Geral do Estado. No exercício do cargo de Consultor Jurídico do Estado, teve oportunidade de se dedicar à advocacia na Capital paraibana, credenciando-se como um dos mais conceituados causídicos do Estado. Foi Secretário Geral do Governo do Estado, no início da administração do Presidente João Pessoa, tendo exercido, depois, a Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública, da qual foi o primeiro titular. Nomeado para a Secretaria de Segurança e para Assistência Pública, em abril de 1930, deslocou-se para Piancó com a incumbência de comandar as forças policiais contra a insurreição de Princesa. Permaneceu nesse cargo durante a administração do Presidente Álvaro de Carvalho. Como chefe civil da Revolução de 1930, no Nordeste, foi escolhido, a 4 de outubro daquele ano, para exercer o cargo de Governador Provisório do Norte do País. Em seguida foi nomeado Ministro de Viação e Obras Públicas, cargo que exerceu até 1934, quando foi escolhido pelo Presidente Getúlio Vargas para integrar o Tribunal de Contas da União, como Ministro. Foi Senador Federal pela Paraíba, eleito em 1935, e candidato à Presidência da República pelas forças governistas, tendo a sua campanha sido interrompida pela implantação do chamado Estado Novo, com o golpe de 10 de novembro de 1937. Após a redemocratização do país, voltou ao Senado como representante da Paraíba, eleito em 1945. Foi governador do Estado, eleito em 1950, e, em 1953, foi nomeado para o Ministério de Viação e Obras Públicas (pela segunda vez). Ao concluir o seu mandato de Governador do Estado, foi nomeado Reitor da Universidade da Paraíba, já estando aposentado como Ministro do Tribunal de Contas da União. Integrou a Academia Brasileira de Letras, como ocupante da cadeira número trinta e oito, que tem como patrono o sociólogo Tobias Barreto, e a Academia Paraibana de Letras, ocupando a cadeira número trinta e cinco, patrocinada pelo poeta Raul Machado. Foi sócio efetivo e honorário do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Autor dos romances A Bagaceira, Coiteiros e O Boqueirão e da novela Reflexões de uma cabra. Publicou, ainda Discurso do meu tempo e A palavra e o tempo, em que reuniu vários dos seus famosos discursos; os livros de memória Eu e eles, Antes que me esqueça e O ano do Nego; e um volume contendo parte da sua produção poética sob o título de Quarto minguante, além de A Paraíba e seus problemas, “um livro esplendidamente organizado”, na autorizada opinião do historiador José Honório Rodrigues. Faleceu em João Pessoa, a 10 de março de 1980. Foi casado com a Sra. Ana Alice Melo de Almeida, filha de Jacinto Pedro de Melo e de Alexandrina Augusta de Azevedo Melo. Pai do General Reinaldo Melo de Almeida, que presidiu o Superior Tribunal Militar. JOSÉ GAUDÊNCIO CORREIA DE QUEIROZ — Nomeado a 12 de outubro de 1924, assumiu as suas funções no mesmo dia da sua nomeação. Permaneceu em exercício até 2 de março de 1926, quando obteve um ano de licença concedido pelo Governo do Estado, não retornando mais às suas funções. Durante o período da sua licença foi substituído pelo Dr. Manoel Simplício de Paiva. Primeiro Promotor Público da Capital, que continuou como substituto até a data da nomeação do novo titular do cargo. O Dr. José Gaudêncio Correia de Queiroz nasceu em São João do Cariri, a 13 de setembro de 1881. Filho de Manoel Gaudêncio de Queiroz e de Maria José de Queiroz. Bacharel em Direito, no ano de 1903, pela Faculdade do Recife. Ainda como acadêmico de Direito foi nomeado, a 22 de fevereiro de 1902, para a Promotoria Pública de sua terra natal, onde exerceu, depois, o cargo de Juiz de Direito, por nomeação de 16 de dezembro de 1910. Permaneceu nesse cargo até a sua nomeação para a Procuradoria Geral do Estado. Foi posto em disponibilidade como Juiz de Direito de São João do Cariri pelo Decreto nº 1.434, de 4 de junho de 1926. Voltou à magistratura como Juiz de Direito de Cajazeiras, para cuja comarca foi designado por ato de 19 de fevereiro
434
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
de 1938, sendo aposentado no mesmo ano, a 28 de setembro. Político militante, participou ativamente da campanha pela eleição de Júlio Prestes à Presidência da República, como chefe dos mais expressivos das hostes perrepistas na Paraíba. Com a depuração da representação paraibana eleita a 3 de março de 1930 para o Congresso Nacional logrou reconhecimento como Senador Federal, tendo, nessa condição, participado dos trabalhos daquela Alta Câmara até a sua dissolução, após a Revolução de 1930. Deportado para Portugal, regressou ao Brasil com a anistia concedida pelo Presidente Getúlio Vargas, passando a exercer atividades profissionais, como advogado, no Rio de Janeiro, onde ainda se dedicou ao magistério. Nas eleições de 2 de dezembro de 1945 foi eleito primeiro suplente de Deputado Federal, pela Paraíba, conseguindo eleger-se para a Câmara Federal, na legislatura seguinte. Faleceu no Rio de Janeiro a 1º de agosto de 1953, em pleno exercício do seu mandato. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA — Nomeado a 4 de fevereiro de 1928, assumiu as suas funções no dia seguinte ao da sua nomeação. Permaneceu em exercício até 19 de fevereiro de 1931, quando foi exonerado, a pedido, tempo em que teve oportunidade de prestar inestimáveis serviços à justiça paraibana, principalmente no caso do habeas corpus concedido ao Desembargador Heráclito Cavalcanti pela Justiça Federal. Foi substituído pelo Promotor Público da Capital, Dr. Dustan Soares de Miranda, a quem coube justificar no plenário do Superior Tribunal de Justiça os fundamentos de incompetência da autoridade que concedera o citado habeas corpus. Dustan Miranda fora designado pelo Vice-Presidente, em exercício, Álvaro de Carvalho, para acompanhar o feito, ao que se opôs o Juiz Federal Ismael Olavo Soares de Souza, sob a alegação de que só ao titular do cargo era dado desempenhar essa tarefa. Diante do impasse, Álvaro de Carvalho resolveu nomear o Dr. Dustan Miranda para a Procuradoria Geral com o propósito de destruir a cavilosa alegação do Juiz Federal. Legalmente investido no cargo, o Dr. Dustan Miranda teve oportunidade de participar do affair, debatendo, com coragem e arroubo liberal, os aspectos jurídicos da concessão do habeas corpus e a legalidade do decreto presidencial que pusera em disponibilidade o desembargador Heráclito Cavalcanti, reclamando contra a sua presença no recinto do Tribunal, por entender que aquele magistrado não mais podia participar dos trabalhos do colegiado em virtude do Decreto nº. 1.627, de 12 de fevereiro de 1930, que o colocara em disponibilidade. No dia seguinte o titular reassumiu o cargo, interrompendo a rápida e circunstancial passagem do Dr. Dustan Miranda pela Procuradoria Geral. O Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega nasceu na fazenda Ramadinha, município de Santa Luzia do Sabugi, a 28 de novembro de 1863. Filho de Manoel Maximiano da Nóbrega e de Gertrudes Cristina de Maria Nóbrega. Bacharelou-se em Direito, no Rio de Janeiro, em 1894. Iniciou suas atividades profissionais, como advogado, na antiga Capital da República, onde exerceu o cargo de redator do Diário Oficial da União. Ao regressar à Paraíba, foi eleito Deputado Estadual para as legislaturas de 1900-1907. Voltou ao legislativo paraibano em 1916, permanecendo na Assembléia até 1928. Com a sua eleição para a Constituinte Estadual de 1935, retornou àquela casa de representação popular, tendo falecido poucos dias depois de promulgada a Constituição. Segundo Vice-Presidente do Estado, eleito com Álvaro Machado, teve oportunidade de administrar a Paraíba no período de 12 de fevereiro a 5 de junho de 1905, em virtude da renúncia do Primeiro Vice-Presidente, Antônio Simeão dos Santos Leal. Foi Diretor do Lyceu Parahybano e da Instrução Pública. Eleito Deputado Federal em 1909, exerceu a liderança da bancada paraibana na Câmara dos Deputados. Em 1915, com a derrota eleitoral da facção política liderada por Álvaro Machado, foi relegado ao ostracismo, dedicando-se à advocacia no sertão paraibano. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, foi o primeiro presidente dessa instituição cultural. Faleceu em João Pessoa a 24 de maio de 1935. Foi casado com a Sra. Veriana da Cunha Nóbrega, filha de Manoel da Cunha Poconino e de Ana Teresa de Oliveira Cunha. Pai do jurista Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, que integrou a Academia Paraibana de Letras. MAURÍCIO DE MEDEIROS FURTADO — Nomeado em 19 de fevereiro de 1931, sendo empossado a 3 de março do mesmo ano. Permaneceu em exercício até 24 de julho de 1934, quando comunicou ao Tribunal seu afastamento, por ter solicitado exoneração. Poucos dias depois, foi nomeado para a Corte de Apelação, como Desembargador. Durante a vacância do cargo, esteve em exercício o Promotor Público da Capital, Dr. Júlio Rique Filho, de acordo com o Decreto nº. 553, de 3 de agosto de 1934. JOSÉ FLÓSCOLO DA NÓBREGA — Nomeado a 10 de setembro de 1934, tomou posse no dia seguinte. Permaneceu em exercício até 3 de junho de 1935, quando foi exonerado, a pedido, por ter sido nomeado Desembargador da Corte de Apelação. Foi ainda o primeiro diretor da OAB-PB. RENATO LIMA — Nomeado a 3 de junho de 1935, tomou posse no dia seguinte ao da nomeação. Permaneceu em exercício até 2 de outubro de 1952, quando foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça. AGNELO AMORIM FILHO — Nomeado a 9 de outubro de 1952, tomou posse em 15 do mesmo mês. Permaneceu em exercício até 28 de dezembro de 1958, quando foi exonerado, a pedido, por ter sido nomeado Diretor da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral. O Dr. Agnelo Amorim Filho nasceu em Cabaceiras a 12 de agosto de 1921, filho do Dr. Agnelo Werneck de Amorim, conhecido advogado paraibano, e de Ecília Coutinho Amorim. Formado em Direito pela Faculdade Nacional da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, colou grau a 12 de dezembro de 1945. Iniciou suas atividades profissionais, como advogado, em Campina Grande. Foi Conselheiro da OAB-PB e Juiz Federal, e exerceu atividades no magistério superior como professor de Direito Internacional Público da antiga Faculdade de Direito da Paraíba, tendo integrado o Conselho Técnico Administrativo dessa unidade universitária, da qual foi, ainda, professor de Direito Civil. Jurista de renome, teve trabalhos de sua autoria publicados na Revista Forense. Faleceu no Recife, a 12 de setembro de 1968. Era casado com a Sra. Ceci Amorim. TIBURTINO RABELO DE SÁ — Nomeado a 8 de janeiro de 1959, tomou posse a 14 do mesmo mês e esteve em exercício até 23 de janeiro de 1961, quando foi exonerado, a pedido. O Dr. Tiburtino Rabelo de Sá nasceu em Sousa a 27 de julho de 1911, filho de Aprígio Rabelo de Sá e de Maria Isabel de Sá. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 16 de dezembro de 1939. Ingressou no Ministério Público como Promotor de Patos, nomeado a 14 de julho de 1941. Dali foi removido para São João do Cariri, a 11 de agosto de 1941, retornando a Patos, no mesmo ano, por remoção datada de 24 de setembro. Deixou o exercício do cargo na Comarca de Patos por ter sido nomeado, a 24 de abril de 1943, para a Delegacia de Polícia de Campina Grande. A 28 de junho de 1943, foi removido para a Promotoria de Alagoa Grande. Como titular dessa Promotoria, exerceu os cargos em comissão de Procurador do Domínio do Estado, de 1944 a 1945, e de Diretor do Departamento das Municipalidades, de 1946 a 1947, tendo respondido, em várias ocasiões, pelas Promotorias da Capital. A 31 de março de 1955,
435
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
foi promovido, por merecimento, para a Quarta Promotoria da Capital. Foi Prefeito Municipal de Ingá e exerceu o cargo de Chefe de Polícia. Aposentado a 2 de dezembro de 1960 como Subprocurador Geral do Estado, faleceu em João Pessoa a 14 de novembro de 1984. Casado com a Sra. Antônia Ventura Rabelo de Sá, filha do Desembargador Antônio Feitosa Ferreira Ventura e de Ana Rafael Ventura. EDGARDO FERREIRA SOARES — Nomeado a 2 de fevereiro de 1961, tomou posse no dia 10 do mesmo mês e esteve em exercício até 25 de maio de 1963, quando foi exonerado por ter sido nomeado para o cargo em comissão de Chefe da Casa Civil do Governo do Estado. O Dr. Edgardo Ferreira Soares nasceu na Capital paraibana a 31 de maio de 1912, filho do Dr. Octávio Ferreira Soares e de Marieta Machado Soares. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 18 de dezembro de 1936. Ingressou no Ministério Público como Promotor Substituto de Santa Rita. Foi Primeiro Promotor Público da Capital e exerceu os seguintes cargos em comissão: Delegado de Investigações e Capturas, Presidente da Comissão de Abastecimento e Racionamento de Combustível, Diretor do Departamento de Assistência ao Cooperativismo, Diretor do Departamento de Presídio e Chefe da Casa Civil do Governador Pedro Gondim. Aposentado como Promotor Público com as vantagens do cargo de Procurador Geral do Estado. Integrou o TRE e exerceu atividades no magistério superior como professor de Direito Internacional Privado, da UFPB, em que foi Chefe do Departamento de Teoria Jurídica e Coordenador do Curso de Graduação. Casou-se com a Sra. Hilda Mendes Soares, filha de Epaminondas de Oliveira Mendes e de Madalena de Oliveira Mendes. JOSÉ PEDRO NICODEMOS — Nomeado a 11 de julho de 1963, tomou posse em 17 do mesmo mês, permanecendo em exercício até 15 de março de 1965, quando foi aposentado. O Dr. Pedro Nicodemos nasceu em Ribeirão, PE, a 12 de agosto de 1916, filho de Caitano Nicodemos e de Mariana Ponzi Nicodemos. Formado em Direito, no ano de 1943, pela Faculdade do Recife, ingressou no Ministério Público como Promotor Substituto de Mamanguape, nomeado a 31 de julho de 1944. No ano seguinte, por ato de 24 de novembro, foi nomeado como titular daquela Promotoria. Foi, ainda, Promotor Público de Itabaiana, tendo respondido pela Terceira Promotoria da Capital; Promotor da Justiça Militar; Diretor do Departamento do Serviço Público; Secretário de Educação e Cultura do Estado; Diretor do Departamento Cultural da UFPB e Pró-Reitor para Assuntos Estudantis. Exerceu atividades como professor de História do Brasil, no CCHLA/UFPB. Era sócio efetivo do IHGP e foi um dos fundadores e primeiro Diretor do Instituto Moderno, de Mamanguape. Autor do livro A contribuição historiográfica de Frei Vicente Salvador. Residia, em seus últimos anos de vida, em João Pessoa, com a esposa, Sra. Joaquina Rosa Arcoverde Nicodemos, filha de Joaquim de Siqueira Barbosa Arcoverde e de Anísia Lins Arcoverde, além dos filhos. ANTÔNIO NUNES DE FARIAS JÚNIOR — Nomeado a 14 de maio de 1965, tomou posse em 9 de junho do mesmo ano, permanecendo em exercício até 8 de fevereiro de 1966, quando foi exonerado, a pedido. O Dr. Antônio Nunes nasceu em Alagoa do Monteiro a 12 de setembro de 1898, filho de Antônio Nunes de Farias e de Maria da Luz Ramos de Farias. Formado em Direito, em 1928, pela Faculdade do Recife, ingressou no Ministério Público como Promotor de Princesa, nomeado a 16 de abril de 1931. De Princesa, foi removido a 27 de março de 1933 para a Comarca de Areia. Retornou a Princesa por ato de 28 de abril de 1939, de cuja Promotoria foi exonerado, a pedido, em 9 de janeiro de 1940. Voltou ao Ministério Público como Promotor de Catolé do Rocha, nomeado a 19 de fevereiro de 1943. Dali, no mesmo ano, por ato de 28 de junho, foi removido para Patos. A 7 de março de 1946 foi designado para ter exercício na Promotoria Pública de Monteiro, passando, depois, por ato de 6 de abril do mesmo ano, a responder pela Primeira Promotoria da Capital. Foi exonerado da Promotoria de Patos a 18 de junho de 1946, por ter sido nomeado por ato do mesmo dia, para a Promotoria de Campina Grande. Tendo se afastado de suas funções para exercer o cargo de Consultor Técnico junto à incorporadora da sociedade de economia mista Saneamento de Campina Grande, voltou àquela Promotoria a 22 de janeiro de 1959. Foi promovido para a Subprocuradoria Geral do Estado em maio de 1968. Exerceu o cargo de Prefeito de Ingá, no período de 14 de julho de 1941 a 5 de fevereiro de 1942; de Cuité, de 5 de fevereiro de 1942 a 25 de maio do mesmo ano; e de Areia, de 25 de maio de 1942 a 9 de janeiro de 1943. Militou na política de Pernambuco, tendo sido eleito deputado estadual naquele Estado em 1947. Faleceu em João Pessoa a 2 de março de 1972. Era casado com a Sra. Guilhermina Gonçalves de Farias, filha de Antônio Borja Gonçalves e de Maria Aragão Gonçalves. PAULINO GOUVEIA DE BARROS — Nomeado a 8 de fevereiro de 1966, tomou posse em 9 de março do mesmo ano, permanecendo em exercício até 23 de abril de 1975. Foi o primeiro ocupante do cargo com sua atual denominação de Procurador Geral da Justiça. O Dr. Paulino Barros nasceu em Pocinhos a 4 de junho de 1907, filho de Paulino Pereira de Barros e de Josefa Gouveia de Barros. Formado em Direito, pela Faculdade do Recife, colou grau a 19 de março de 1932. Ingressou no Ministério Público como Promotor de Pombal, nomeado a 4 de abril de 1932. Foi removido de Pombal para Campina Grande, quando, a 16 de março de 1935, foi nomeado para o cargo de Subprocurador Geral do Estado, do qual foi o primeiro titular. Aposentado, passou a residir em João Pessoa, onde ainda exerceu as funções de Assessor da Procuradoria Geral do Estado. Casado com a Sra. Amélia de Oliveira Barros, filha de Salvino Marques de Oliveira e de Rosa Amélia Barbosa de Oliveira. VANILDO PESSOA CABRAL DE VASCONCELOS — Nomeado a 23 de abril de 1975, esteve em exercício durante a administração dos Governadores Ivan Bichara Sobreira e Dorgival Terceiro Neto. Com a posse do Governador Tarcísio Burity, foi confirmado no cargo, em 15 de março de 1979, sendo mais uma vez nomeado para a Procuradoria Geral da Justiça, que exerceu até 5 de novembro de 1980, quando solicitou exoneração. O Dr. Vanildo Cabral nasceu em Areia a 3 de setembro de 1928, filho de Arcanjo Cabral de Vasconcelos e de Heloyna Pessoa Cabral. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 12 de dezembro de 1952. Ingressou no Ministério Público como Promotor Substituto de Areia, nomeado a 18 de dezembro de 1953. Foi nomeado para a Promotoria de Umbuzeiro a 18 de dezembro de 1956, sendo designado, a 12 de janeiro de 1957, para ter exercício na Comarca de Mamanguape. A 9 de maio de 1959 foi designado para a Promotoria de Santa Rita. Em 10 de junho do ano seguinte, foi promovido para a II Promotoria da Capital, removido, posteriormente, para a III, a 2 de agosto do mesmo ano, e para a I, a 7 de janeiro de 1966. Exerceu, ainda, interinamente, o cargo de Advogado de Ofício, na Capital. Com sua promoção, a 9 de dezembro de 1969, para a II Subprocuradoria Geral do Estado, galgava o ponto culminante da carreira no Ministério Público. Exerceu os cargos em comissão de Delegado de Investigações e Costumes, nomeado a 25 de janeiro de 1953; Delegado Regional de Polícia, com sede em Areia (3 de novembro de 1953); diretor do Departamento de Educação, do Governo do Estado; diretor do Serviço do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, na Paraíba. Foi Presidente da Associação do Ministério Público da Paraíba. Exerceu, ainda, o cargo de Procurador da Justiça Criminal. Casado com a Sra. Sônia Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos, filha de Antônio Murilo Wanderley da Nóbrega. Aposentado a 3 de setembro de 1996. Residia em João Pessoa, quando veio a falecer.
436
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
LUIZ DA COSTA ARAÚJO BRONZEADO — Nomeado a 5 de novembro de 1980, tomou posse no dia 10 do mesmo mês. Foi, na ordem de sucessão, o vigésimo ocupante do cargo. Nomeado Desembargador por ato de 7 de agosto de 1981. [Para sua biografia, ver, neste mesmo livro, o Capítulo “Os Desembargadores”] JOVANI PAULO NETO — Nomeado a 4 de setembro de 1981, por ato do Governador Tarcísio Burity, permaneceu em exercício até 4 de setembro do ano seguinte. Nascido em São Mamede, a 27 de dezembro de 1937, filho de José Paulo Neto e Maria Avani Vieira Paulo Neto, bacharelou-se em Direito pela UFPB, em 1961. Iniciou suas atividades profissionais como advogado na capital paraibana. Exerceu o cargo de advogado da Prefeitura Municipal de João Pessoa, de 1o. de outubro de 1972 a 15 de dezembro de 1973. Foi Procurador Autárquico Federal, nomeado por concurso promovido pelo DASP; Juiz Substituto e, posteriormente, Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral. A 4 de setembro de 1981, foi nomeado para o cargo de Procurador Geral da Justiça do Estado, permanecendo em exercício até 4 de setembro de 1982. Integrou o Conselho da OAB-PB e foi suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado da Paraíba. Professor da UFPB, aí integrou várias comissões julgadoras. Foi Secretário da Administração no segundo governo Tarcísio Burity, no qual exerceu o cargo de Subsecretário Chefe do Gabinete Civil do Governador do Estado, nomeado a 19 de março de 1979. Permaneceu O Desembargador Luiz em exercício até a data de sua nomeação para a Procuradoria Geral da Justiça, tempo em que respondeu, em várias oportunidades, pelo expediente da Chefia do Gabinete Civil. Tem da Costa Araújo Bronzeado cursos de Aperfeiçoamento em Direito, em nível de pós-graduação, e da Escola Superior de (Foto do Arquivo de Guerra, este último realizado no Rio de Janeiro. A 15 de novembro de 1982, foi eleito para a Germana Bronzeado). Câmara Municipal de João Pessoa, integrando a bancada do PDS. Exerceu, na Casa de Napoleão Laureano, a Presidência da Comissão de Legislação e Justiça. É casado com a Sra. Ângela Záccara Lauria Paulo Neto, filha de José Lauria e de Linda Záccara Lauria. JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA — Nomeado pelo Governador Clóvis Bezerra Cavalcanti, em 9 de setembro de 1982, permaneceu em exercício até 14 de outubro do mesmo ano. Nascido em Parelhas, RN, a 10 de março de 1934, filho de João Caetano de Oliveira e Clotilde Chaves de Oliveira, bacharelou-se em Direito pela UFPB, em 1961. Iniciou suas atividades profissionais como advogado, no interior da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Em Parelhas, exerceu o cargo de Adjunto de Promotor Público, ingressando, depois, no Ministério Público da Paraíba como Promotor Público Interino de Cuité. Em seguida, passou a titular efetivo da Promotoria daquela comarca, mediante concurso, nomeado a 26 de abril de 1962. Dali foi promovido, por merecimento, para a comarca de Bananeiras. Designado para exercer o cargo de Procurador Fiscal do Estado, passou a residir na Capital. Posteriormente, exerceu os cargos em comissão de Procurador Geral do Estado, Chefe da Assessoria Jurídica da PBTUR, Procurador Geral da UFPB e coordenador especial da Secretaria de Administração do Estado. Durante a administração do governador Ernani Sátyro, exerceu o cargo de Secretário do Trabalho e Serviço Social, tendo, ainda, exercido, interinamente, o cargo de Secretário do Interior e Justiça. Foi membro do antigo Tribunal da Fazenda, do Conselho do Ministério Público e professor do Colégio Agrícola e do Colégio Estadual de Bananeiras. Exerceu o cargo de Coordenador da Assessoria Especial do Governo do Estado e foi membro do Conselho Estadual de Educação e professor de Direito Administrativo da UFPB. Foi casado com a Sra. Arlete Azevedo de Oliveira, filha de Arnaldo Alves de Oliveira e Arnides Meira de Azevedo. Faleceu em João Pessoa, a 4 de novembro de 1994. JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE — Nomeado a 14 de outubro de 1982, por ato do governador Clóvis Bezerra Cavalcanti. Permaneceu em exercício até 19 de março de 1983. Nascido em Alagoinha a 26 de abril de 1935, filho de Santino Gomes de Andrade e Severina Fernandes de Andrade, bacharelou-se em Direito pela UFPB, em 1966. Foi servidor do antigo Departamento de Correios e Telégrafos e, após a conclusão do seu curso superior, exerceu a advocacia em várias comarcas do interior do Estado tendo, ainda, exercido o cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Cabedelo. Ingressou no Ministério Público, por concurso, nomeado Promotor de Solânea a 23 de abril de 1972. Daquela comarca, foi promovido para Santa Rita e Bayeux, tendo exercido esse cargo nas comarcas de Serraria, Cabedelo e Pedras de Fogo. Exerceu o cargo em comissão de Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado, no período de 1974/1975, e foi Assessor da Procuradoria Geral da Justiça, tendo ainda funcionado como substituto da III Procuradoria de Justiça, junto à II Câmara Criminal do TJPB. Foi Quarto Promotor Cível da Comarca da Capital e Procurador de Justiça e Juiz Federal da 3ª Vara, em João Pessoa, além de professor do Colégio Estadual de Solânea. Tem curso de Reforma Administrativa, pelo antigo Ministério do Planejamento. É casado com a Sra. Maria da Glória Accioly de Andrade, filha de José Cabral Accioly e de Dulcila Cavalcante Accioly. CORIOLANO DIAS DE SÁ — Nomeado a 21 de março de 1983, permaneceu em exercício até 27 de novembro de 1985, quando foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça. JOÃO BOSCO CARNEIRO — Nomeado a 16 de março de 1987, permaneceu em exercício até 26 de 1989, quando solicitou exoneração. Nascido em Recife, PE, a 4 de dezembro de 1935, filho de Antônio Carneiro e Almíria Carneiro, ingressou no Ministério Público como Promotor de Justiça Substituto da Comarca de Itabaiana, nomeado em 28 de julho de 1959. Posteriormente, foi Promotor Público de Alagoa Grande, cargo que assumiu a 2 de maio de 1961. Daquela Comarca, foi removido, por permuta, para Guarabira, em 15 de outubro de 1965. Em 25 de novembro de 1965, foi promovido, por merecimento, para a VI Promotoria de Campina Grande. Foi Promotor Substituto da III Promotoria da Capital, tendo se afastado desse cargo para concorrer às eleições municipais realizadas em 1968. A 19 de agosto de 1982, foi promovido por antigüidade como Procurador de Justiça, aposentando-se a 23 de janeiro de 1986. Exerceu o cargo em comissão de Procurador Geral da Justiça, por nomeação de 16 de março de 1987, permanecendo em exercício até 26 de abril de 1989, quando solicitou exoneração. Foi prefeito de Alagoa Grande e deputado estadual, eleito pelo PMDB. Casado com a Senhora Ieda Maria Paiva Carneiro.
437
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
WALTER MENDONÇA DA SILVA PORTO — Nomeado a 27 de abril de 1989 pelo Governador Tarcísio Burity, foi reconduzido, para o biênio seguinte, por ato do governador Ronaldo Cunha Lima, em 9 de maio de 1991. Nascido em João Pessoa, a 14 de dezembro de 1933, filho de Francisco José da Silva Porto e Julieta de Mendonça Porto, bacharelou-se em Direito pela UFPB. Ingressou no Ministério Público como Promotor de Teixeira, nomeado a 16 de dezembro de 1961. Daquela Comarca, foi removido, a 29 de dezembro de 1963, para Belém. Posteriormente, por ato de 29 de abril de 1964, foi removido para Araruna, em cuja Comarca foi promovido a 4 de junho de 1969. Ainda exercia o cargo de Promotor de Araruna, quando, a 14 de março de 1974, foi promovido, por merecimento, para a V Promotoria de Campina Grande. A 16 de fevereiro de 1976, foi removido a pedido para a Comarca da Capital, onde serviu nas IV e VIII Promotorias. Foi promovido por merecimento, a 19 de agosto de 1980, para o cargo de Procurador de Justiça. Foi, ainda, Corregedor Geral do Ministério Público, designado a 7 de dezembro de 1988. Casou-se com a Drª Neyde Figueiredo Porto, Procuradora de Justiça do Estado. ANTÔNIO BATISTA DA SILVA NETO — Nomeado a 14 de maio de 1993, pelo governador Ronaldo Cunha Lima, foi reconduzido a 14 de maio de 1994 pelo governador Cícero Lucena Filho. Nascido a 12 de janeiro de 1934, no antigo Distrito de Uiraúna, que integrava o Município de Antenor Navarro (atual São João do Rio do Peixe). Filho de José Batista da Silva e Joaquina Antônia da Silva, iniciou seus estudos no Grupo Escolar Joventina Gomes, da terra natal, onde fez o primário. Foi aluno do Ginásio Diocesano de Patos, sob a direção do Monsenhor Manuel Vieira, de 1949 a 1952, tendo feito os dois primeiros anos do Curso Clássico no Lyceu Parahybano, concluindo o segundo grau como aluno do Colégio Osvaldo Cruz, em Recife, PE. Fez Licenciatura Plena em Letras, com Habilitação em Português e Inglês, além de Especialização em Direito, em nível de Pós-Graduação. Após sua formatura, em 1961, pela Faculdade de Direito da UFPB, foi nomeado, a 22 de dezembro de 1961, Promotor Público Interino da Comarca de Uiraúna, em que permaneceu até 3 de maio do ano seguinte, tendo, antes, exercido o cargo de Adjunto de Promotor ainda como acadêmico de Direito. A 30 de maio de 1962, foi nomeado para o cargo de Promotor Público efetivo de São José de Piranhas, permanecendo naquela comarca até 7 de março de 1966, quando foi promovido, por merecimento, para a II Promotoria da Comarca de Patos, onde acumulou, durante quatro anos, as duas Promotorias de Justiça. Promovido para a Promotoria do Júri da Capital, foi removido, posteriormente, para a III Promotoria da Fazenda Pública. A 10 de dezembro de 1990, foi nomeado para o cargo de Procurador de Justiça. Exerceu, ainda, o cargo de Consultor Jurídico da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cajazeiras, no período de 25 de junho de 1964 a 1º. de março de 1966. Foi Assessor Técnico da Procuradoria Geral de Justiça e Procurador Geral do Município de João Pessoa, na última gestão do então Prefeito Damásio Barbosa da Franca, de 9 de abril de 1979 a 15 de março de 1983. Exerceu, também, o cargo de Procurador Jurídico da FUSAM – Fundação de Saúde do Município de João Pessoa. De 16 de maio de 1983 a 22 de março de 1987, exerceu a chefia do Contencioso da CEHAP. Por último, foi Diretor Administrativo de A União – Superintendência de Imprensa e Editora, de onde retornou ao Ministério Público. Por onde andou, no exercício de suas atividades como integrante do Ministério Público, prestou eficiente colaboração à comunidade, no difícil encargo do magistério público e particular. Foi professor de Português do Ginásio Afonso Pereira, de Uiraúna; do Ginásio Comercial Manuel Guimarães, de São José de Piranhas; e do Ginásio Diocesano Padre Rolim, de Cajazeiras, tendo, ainda integrado o corpo docente dos Colégios Estaduais desta última cidade e de Patos. Em João Pessoa, lecionou no Lyceu Parahybano e no Instituto de Educação, e exerceu atividades no magistério superior como professor de Literatura Brasileira e de Estudos de Problemas Brasileiros da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patos. Realizou vários cursos de extensão universitária nas áreas do Direito e da Língua Portuguesa. Participou de numerosos congressos, encontros e simpósios do Ministério Público. Casou-se com a professora e bacharela em Direito Aracy Campos Batista, filha de Joaquim Ribeiro Campos e Maria Gomes Campos, de São José de Piranhas. ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM — Nomeado a 27 de agosto de 1995, pelo governador Antônio Mariz, permaneceu em exercício até maio de 1997. Nascido em Campina Grande, a 21 de abril de 1930, filho de Arthur Villarim e Eunice de Oliveira Villarim, iniciou seus estudos na cidade natal com sua tia Almira Oliveira. Foi aluno do Colégio Pio XI, em Campina Grande, em que fez o curso ginasial. Em seguida deu início ao curso clássico como aluno do Lyceu Parahybano, em João Pessoa, concluindo o segundo grau como aluno do Colégio Pio XI, em sua cidade natal. Formado em Direito pela UFPB, colou grau em dezembro de 1957. Exerceu o cargo de Procurador da Fazenda na Prefeitura Municipal de Campina Grande. Posteriormente ingressou, por concurso público, na UFPB, como professor de Direito Tributário, ao tempo em que desenvolvia atividades profissionais, com escritório de advocacia estabelecido em sua cidade natal. Ingressou no Ministério Público como Promotor de Aroeiras, nomeado a 25 de abril de 1962. Dali foi removido para a Promotoria de Boqueirão, a 16 de setembro de 1965. Como titular daquela Comarca, respondeu pela Sexta Vara da Comarca de Campina Grande. Voltou à Promotoria de Boqueirão, de onde, por ato datado de 9 de janeiro de 1971, foi para a Comarca de Queimadas. Como titular daquela Promotoria respondeu pela Terceira Promotoria de Campina Grande. A 12 de março de 1977 foi promovido para a Promotoria de Umbuzeiro, de onde saiu para a Comarca de Campina Grande, promovido para a Segunda Promotoria daquela cidade, em 14 de setembro de 1981. Foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça a 27 de agosto de 1981. Integrou a Câmara Cível do TJPB. Foi casado em primeiras núpcias com a Sra. Selma Agra Villarim. Em segundo casamento, consorciou-se com a Sra. Genalda Cavalcante Villarim. JÚLIO PAULO NETO — Júlio Paulo Neto nasceu em Campina Grande a 2 de outubro de 1939. Formou-se em Direito em 1966 pela UFPB. Foi Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Chefe do Núcleo Seccional da Procuradoria Jurídica da Superintendência de Industrialização da Paraíba e Diretor Superintendente também da mesma Sinep (depois Cinep). Foi Coordenador do 1º Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Comarca da Capital (Caop). Promotor de Justiça aprovado em concurso público de provas e títulos, funcionou nas comarcas de Jacaraú, Alagoa Nova, Solânea, Patos, Pilar, Santa Rita, Campina Grande e João Pessoa. É Procurador de Justiça desde 19 de setembro de 1996. Em agosto de 1997, foi eleito Procurador Geral de Justiça da Paraíba, para o biênio 1997-1999. Foi o primeiro Procurador Geral de Justiça eleito democraticamente pelo voto. Foi reeleito para mais dois anos no cargo, concorrendo em chapa única, onde conseguiu praticamente a unanimidade dos votos dos membros da instituição. Durante sua gestão, deu prioridade ao soerguimento e a ampliação do Ministério
438
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Público em todas as Comarcas do Estado. Criou a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, localizada no prédio da Procuradoria Geral da Justiça e é responsável pelo exame e envio à Justiça dos processos referentes a crimes pela má utilização de recursos públicos. Este trabalho teve repercussão em todo o Brasil. Em agosto de 2000, foi empossado vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça do Brasil. A posse foi um marco na História do Ministério Público paraibano — foi a primeira vez que um representante da Paraíba ocupou cargo na diretoria da entidade. O papel do Conselho Nacional de Procuradores é definir uma política de atuação unificada para o Ministério Público em todo o país. JOSÉ MARCOS NAVARRO SERRANO — Depois do Dr. Júlio Paulo Neto, quem exerceu o cargo de Procurador Geral de Justiça, no período de 27 de agosto de 2001 a 26 de agosto de 2003, foi o Dr. José Marcos Navarro Serrano, que, por sinal, confessadamente dedicou toda sua vida ao Ministério Público, participando ativamente de todas as áreas da Instituição, como um dos mais aguerridos defensores do M.P. Atualmente membro do Colégio de Procuradores de Justiça, o Dr. Marcos Navarro ingressou no Ministério Público em 1967, passando pelas comarcas de Serraria, Alagoinha, Alagoa Grande, Catolé do Rocha, Patos, Campina Grande e João Pessoa. Como consta de seu rico currículo, divulgado na Imprensa, das Promotorias do Interior, foi em Campina Grande onde demorou mais tempo — sete anos — e onde chegou a substituir todas as Promotorias, exceto o Tribunal do Júri. Atuou em casos rumorosos, como o de Manoel da Pólvora e em crimes misteriosos que, segundo ele, “não eram investigados por má vontade”. Na administração do Procurador Walter Porto, o Dr. Navarro criou a Coordenação das Curadorias, atuando como Coordenador do que é hoje o I Caop. Sempre cônscio de que “as Curadorias são hoje instituições respeitadas, fundamentais para o M.P.”, tomou posse em 1991 como Procurador de Justiça, na época o mais jovem a ocupar o Colégio. Foi designado inicialmente para atuar na Câmara Cível do TJPB e por sete anos representou o Ministério Público no Tribunal Pleno da mais alta Corte de Justiça do Estado. Aí atuou em casos polêmicos, “como o assassinato do jornalista Paulo Brandão e no julgamento que resultou na aposentadoria do juiz de Direito Herval Carreira”. Também por sete anos atuou como Chefe de Gabinete do Procurador Geral, passando pelas gestões de Antônio Batista, Alcindor Villarim e Júlio Paulo Neto. Confessa-se “um veterano em concursos públicos para o cargo de Promotor de Justiça”. Participou de cinco comissões, sendo presidente por duas vezes. Quando Procurador Geral de Justiça, realizou um concurso e, sobre os concursos do M.P. em geral, diz: “Nunca houve nenhuma nulidade nesses concursos; todos obtiveram pleno êxito; e tenho o orgulho de dizer que a Geração de Ouro de nossa Instituição é oriunda desses concursos”. Como Procurador Geral de Justiça, o Dr. Navarro criou o Ministério Público Itinerante. “Era a presença física da Instituição na última fronteira da cidadania: as comunidades pobres e as favelas. Ali, os promotores vivenciaram realidade não passível de ser vivida em gabinetes”. O M.P. Itinerante atuou em João Pessoa e Campina Grande. O Dr. Navarro proporcionou grande reformulação na Lei Orgânica do Ministério Público, criando a figura do Promotor de Justiça substituto, para designar o início da carreira e trocando a nomenclatura de Chefia de Gabinete para a de Subprocurador Geral de Justiça, reforma de há muito reclamada por toda a categoria. Criou ainda a figura do Promotor Corregedor Auxiliar e, em seu período, manteve a paridade, a equivalência salarial com a Magistratura. Instalou e presidiu por três anos, na gestão Júlio Paulo Neto, a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e criou a bandeira e o brasão do M.P. Investiu na interiorização do M.P., construindo sedes próprias. “Foram nove em dois anos, deixando preparadas as sedes de Mamanguape e Picuí, não inauguradas em função das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ainda no quesito obras, “reformou completamente o Auditório ‘João Bosco Carneiro’. Adquiriu seis veículos para as Curadorias e valorizou o Promotor de Justiça das Comarcas interioranas, promovendo grandes encontros regionais”. Um dos marcos de sua gestão foi a aprovação, pela Assembléia Legislativa, do projeto que previa a participação do Promotor de Justiça como candidato nas eleições diretas para o cargo de Procurador Geral de Justiça. Essa luta começou ainda no Colégio de Procuradores, onde obteve a aprovação. Depois, o projeto foi também aprovado na Assembléia, antes da sanção final. Outro marco foi a criação do Memorial do Ministério Público, em convênio com a UFPB. MARIA DO SOCORRO DINIZ — Para suceder o Dr. Marcos Navarro, foi eleita Procuradora Geral de Justiça a Dra. Maria do Socorro Diniz, que exerceu o cargo de 27 de agosto de 2003 a 26 de agosto de 2005. Sua posse, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, realizou-se no Teatro Santa Roza, na Praça Pedro Américo, Centro de João Pessoa, e foi prestigiada por representantes do meio jurídico e de membros do MP de vários Estados. A Dra. Socorro Diniz, nascida em Cajazeiras, PB, e formada pela Faculdade de Direito do Recife, PE, foi a mais votada em eleição direta ocorrida no dia 27 de julho. Poucos dias depois do pleito, ocorreu a nomeação, na forma regulamentar. O mandato, por dois anos, lhe deu também o direito de disputar a reeleição. Ainda sobre sua posse, a cerimônia foi também prestigiada por ex-colegas dos meios jurídicos da Paraíba e de Pernambuco e outros convidados que se deslocaram do Recife para a capital paraibana, a exemplo do Corregedor Geral de Justiça do MPPE, Antônio Carlos de Oliveira Cavalcanti, e do Corregedor Substituto, Procurador Paulo Varejão. Do Ministério Público de Pernambuco, compareceu ainda o Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) às Promotorias Criminais, Sérgio Roberto Pereira. O Procurador Geral pernambucano, Francisco Sales de Albuquerque, compôs a mesa de autoridades e membros do Ministério Público da Paraíba, que pela primeira vez, ao longo de sua História, passou nesse dia 27 de agosto a ser chefiado por uma mulher. A Dra. Socorro Diniz, como ressaltou a Imprensa, passou também a ser a primeira mulher nordestina a chegar ao mais elevado cargo administrativo do Ministério Público no Nordeste. Nascida a 2 de julho de 1936, em Princesa Isabel, PB, a Procuradora Socorro Diniz é filha de Severiano dos Santos Diniz e Joselita Lopes Diniz. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, tendo se formado pela UFPB em 1966. Foi promotora interina nas Comarcas de Bayeux (1967/1972) e Santa Rita (1968), além de Promotora de Justiça nas Comarcas de Cabaceiras, Rio Tinto, Mamanguape, Santa Rita, Itaporanga, Monteiro, Campina Grande e João Pessoa. Atuou como corregedora auxiliar do Ministério Público da Paraíba e foi presidente da Comissão do Concurso Público para Promotor de Justiça, em 1991. Ascendeu ao cargo de Procuradora de Justiça em 1992, tendo atuado como Procuradora Geral de Justiça Substituta em 1993. Foi a primeira Corregedora Geral do Ministério Público da Paraíba, entre os anos de 1997 a 2000. Atuou ainda como Primeira Secretária do Conselho Nacional de Corregedores Gerais dos Estados e da União e membro da Comissão do Concurso Público para Promotor de Justiça em 1998. Foi homenageada com o Título de Cidadã Rio-Tintense, outorgado pela Câmara Municipal, e assessora especial da Secretaria de Segurança Pública.
439
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Em sua atuação como Procuradora Geral de Justiça, a Dra. Socorro Diniz ficou também conhecida por suas críticas à falta de estrutura nas delegacias da Polícia Civil da Paraíba, “o que gera falhas em inquéritos”, de acordo com o que noticiou o Jornal da Paraíba. Uma das vezes em que ela expressou tal opinião foi quando da abertura de um encontro do M.P. com delegados e promotores: “A falta de condições ideais de trabalho na Polícia Civil é um dos problemas que acarretam falhas nos inquéritos policiais. Isto não é um ‘privilégio’ exclusivo da Paraíba, mas influencia de forma negativa no resultado do trabalho da Polícia Judiciária.” Entre tais deficiências, ela citava o número insuficiente de viaturas e de equipamentos para gabinete. É sempre lembrado o caso dos crimes registrados na circunscrição de Cabedelo, sendo os de maior incidência os ligados ao tráfico de drogas — mas, até o momento, não há como promover um combate eficiente, porque só se contava com um delegado e um agente de polícia na delegacia. Há outras dificuldades na execução dos processos, “inclusive casos de investigações problemáticas que demoram muito para chegar à Justiça e, quando chegam, não fica claro onde ocorreram os problemas, se com os promotores ou com os delegados”. JANETE MARIA ISMAEL DA COSTA MACEDO — Quem substituiu a Dra. Socorro Diniz à frente da Procuradoria Geral de Justiça foi a Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo. Ela tomou posse em 27 de agosto de 2005, em sessão solene, no Auditório “João Bosco Carneiro”, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Foi saudada pelo presidente da OAB-PB, José Mário Porto Júnior, e pelo procurador Agnello José de Amorim, que falou em nome do Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba. A procuradora Janete Maria Ismael da Costa Macedo nasceu em Caiçara, PB, filha de Severino Ismael da Costa e Bernadete de Carvalho Carneiro Costa. Tem 12 irmãos e é casada com o também Promotor de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira, com quem tem três filhos: Danielle, Alba Lígia e Rodrigo. Cursou o primário no Colégio das Lourdinas, o ginásio e o segundo grau no Lyceu Parahybano. Concluiu o Curso de Direito pela UFPB em 1975. Foi nomeada em 1977 para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, após ser aprovada em Concurso Público. Exerceu atividades nas Comarcas de Piancó (onde passou quatro anos), Guarabira, Pirpirituba, Pedras de Fogo e na Capital. Por 14 anos exerceu o Cargo de Secretária-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, nas administrações dos Procuradores Gerais João Bosco Carneiro, Walter Mendonça da Silva Porto, Antônio Batista da Silva Neto e Júlio Paulo Neto. Em 2001, foi promovida, por merecimento, para o cargo de Procurador de Justiça. Ocupou ainda o cargo de Subprocurador Geral de Justiça na gestão do Procurador Geral de Justiça Dr. José Marcos Navarro Serrano. Em março de 2002, figurou na lista sextupla, encaminhada pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça da Paraíba, para compor a reserva do quinto constitucional — e foi a primeira mulher a ser incluída na lista tríplice do TJPB enviada ao Governo do Estado para a escolha do nome do Desembargador na vaga existente do Ministério Público. Há 29 anos no exercício de suas atividades no Ministério Público, Janete Ismael participou de dois processos eleitorais para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. No último pleito, finalizado no dia 27 de julho de 2005, integrou a lista tríplice, ao lado dos companheiros de chapa Frederico Coutinho e Alexandre César, sendo escolhida e nomeada, para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, através do ato de nomeação nº. 1.237, do Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 2005. UM MP VOLTADO PARA O CIDADÃO — Logo após ser empossada, a nova Procuradora concedeu longa entrevista ao Correio da Paraíba, afirmando, entre outras coisas, que “vamos estreitar ainda mais o relacionamento com o Poder Judiciário. Já visitamos o Tribunal de Justiça e conversamos com vários Desembargadores que estavam nas Câmaras Criminais; visitamos a Presidência e vamos fazer um trabalho de parceria com o TJ, de ação conjunta, e melhorar o relacionamento, porque um depende do outro para a sobrevivência mútua”. A Procuradora Janete Ismael foi bem enfática ao afirmar que deseja um Ministério Público “voltado para cidadão [...] A Lei é para todos, é impessoal, e, portanto, quem não quiser ser atingido pela Lei, deve cumpri-la. A orientação à Comissão de Improbidade Administrativa e aos membros do MP é de que “no momento em que o processo chegar às mãos do promotor, a primeira coisa que ele deve esquecer é quem é o interessado naquele processo; deve, isto sim, ater-se ao que a lei determina”. AS PRINCIPAIS METAS — Segundo o Correio da Paraíba, Janete Ismael “já está debruçada em planos para, o quanto antes, levar a efeito suas metas mais ousadas, todas em busca de resultados práticos em favor da sociedade e com a parceria desta. Uma das metas é a criação da Curadoria das Fundações, mecanismo que vai permitir ao MP saber quantas elas são, sua finalidade, o que fazem e como aplicam o dinheiro público. “Todas terão que prestar contas” — avisa ela, adiantando que outro objetivo de sua gestão é “atacar, de forma decisiva e integrada com a sociedade, a questão dos Lixões, de Cachoeira dos Índios a Cabedelo”. A Central de Acompanhamento de Inquéritos vai passar por total reformulação, de forma a se estruturar para que funcione plenamente. Dentre as prioridade da Dra. Janete Ismael, está a de procurar reverter a situação financeira dos servidores do Ministério Público. Além disso, ela quer que o M.P. estadual atue em permanente parceria com o M.P. Federal. Suas metas administrativas incluem como prioridades a transparência; melhor prestação de serviços à Sociedade; e a convocação de um esforço geral no sentido de serem executadas todas as propostas elencadas para a administração. Um dos seus desafios vai ser a Curadoria Virtual. UMA GESTÃO INTERATIVA — Para a Dra. Janete, deve haver permanente interação entre os membros do MP e sua gestão. “Daremos a devida importância a todas as sugestões partidas dos promotores, que serão analisadas, a fim de se verificar a possibilidade de implementação. Já depois de escolhida para o cargo, recebi um estudo feito pelo Dr. Raniere, promotor de Justiça, da Comarca de Sousa, modificando os Caops, as coordenações de curadorias. E distribuímos cópias de tal sugestão com os futuros coordenadores do Centro de Apoio Operacional, com Dr. Agnelo Amorim, com o Dr. Oswaldo Trigueiro, para estudarem a viabilidade de aplicação daquele projeto”. A entrevista concedida pela Dra. Janete ao Correio da Paraíba é tão clara, didática e representativa de como deve agir o Ministério Pública em sua atual fase histórica que não podemos nos furtar, aqui, de lhe transcrever alguns trechos mais significativos. Acha ela que, hoje, o MP tem que desenvolver preocupações mais sociais, desencastelar-se dos gabinetes e se voltar totalmente para a sociedade, “porque é no Ministério Público que a sociedade mais confia; é do M.P. que os cidadãos esperam as ações. Na sociedade atual, nosso papel é de fundamental importância. Temos que corresponder ao máximo às expectativas de uma sociedade já tão sofrida. Para isso, a Constituição de 1988 nos outorgou uma gama de atribuições, o que vai nos respaldar na execução dos anseios da sociedade”. MP UNO & INDIVISÍVEL — Mais adiante, assinala: “Na verdade, o promotor de Justiça e o procurador são responsáveis por seus atos. Cada promotor, cada procurador é um órgão de execução do Ministério Público. Então, se tem sob sua responsabilidade determinado caso, deve se
440
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
acautelar ao prestar de público informações concretas, porque pode incorrer no risco da precipitação e até responder judicialmente por essa informação dada de forma açodada. Quando, muitas vezes, um procurador ou promotor não dá a resposta imediata solicitada pela imprensa e pela sociedade, é porque ele tem senso de responsabilidade. Cabe a ele avaliar se deve dar a informação naquela hora ou esperar mais um pouco para dar uma informação mais concreta, evitando até responder por eventual precipitação”. A Dra. Janete expressa ainda que o M.P. “é uno e indivisível, tanto na área federal como na estadual. E essa parceria é indispensável e salutar. Quem ganha com isso é a sociedade. Digamos que haja uma ação de um cidadão, ou uma ação contra um cidadão, partindo de um órgão estadual; será o M.P. estadual que irá cuidar desse caso; se partir de um órgão federal, ou se o ato abusivo for contra uma entidade federal, cabe ao M.P. federal. De modo que as ações se conjugam; muitas vezes, são ações comuns, em que os dois Ministérios Públicos podem se dar as mãos e efetuar um melhor serviço em prol do combate àquelas ações. [...] Tivemos, já, um encontro com o Ministério Público Federal. Fizemos uma visita de cortesia aos procuradores da República. Foi um encontro muito proveitoso. E eles abordaram a questão da interação ativa entre os M.P.s estadual e federal e pediram que realizássemos encontros conjuntos e com o mesmo objetivo. Na área de Direito Difuso, temos uma convergência de opiniões e isto vai somando as experiências de cada esfera, a federal e a estadual, com vantagens para a sociedade”. DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS A CABEDELO — Embora negando que o MP seja uma espécie de “quarto poder”, a Dra. Janete concorda em que ele é “uma instituição forte, independente, com status de poder, mas que fica à parte dos Poderes constituídos. Até porque é importantíssimo manter essa ausência do círculo dos poderes constituídos, porque o M.P. fiscaliza todos os Poderes e deve permanecer mais isento para realizar esse seu mister. Tem uma força de Poder, embora não o seja. E a sociedade pode e deve participar das ações do M.P.. Por exemplo, através das políticas públicas que vamos empreender. Vamos estudar outras prioridades, com vistas a realizar uma gestão realmente participativa. Vamos ouvir toda a classe. Vamos ouvir os promotores e procuradores para estabelecer as prioridades a serem atacadas na área de Direito Público, por exemplo. Se o Ministério Público realizar uma ação integrada de Cachoeira dos Índios a Cabedelo, num movimento uniforme, a sociedade irá lucrar. E a participação dela também é muito importante, porque vai nos ajudar. Não se pode excluir a parceria da sociedade nessas campanhas de educação. Podemos também estabelecer políticas públicas com relação à educação primária, básica — e, para isto, precisamos contar com a participação da sociedade, que será nossa parceira em nossas realizações”. COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA — A recomendação à Comissão de Combate à Improbidade Administrativa não poderia ser outra, senão a rigorosa aplicação da lei. Tudo isto no sentido de que se faça movimentar o trâmite dos processos, utilizando-se o critério do devido processo legal, para se obter transparência e, sobretudo, o caráter da impes-soalidade. Porque, no momento em que o processo chegar nas mãos do promotor, a primeira coisa que ele deve esquecer é quem é o interessado naquele processo. Deve, isto sim, ater-se ao que a lei determina para aquele processo. Esta será a orientação que eu e o Dr. Paulo Barbosa iremos dar. O Dr. Paulo Barbosa será o coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa. Até porque costumo dizer, descontraidamente, a amigos e pessoas que me abordam sobre determinados casos: “A lei não é minha para eu dar de presente a ninguém. Ela é impessoal e, portanto, quem não quiser ser atingido pela lei, procure cumpri-la. Esta será a orientação que vamos dar sem, contudo, isentá-los da responsabilidade para que, também, não venham a prejudicar ninguém, agindo açodadamente”. Através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, a Procuradora Geral propõe-se a realizar programa voltado para o aperfeiçoamento dos promotores de Justiça, dentro das mais diversas áreas de atuação, com a realização de encontros, congressos e outros tipos de reuniões. Reeleita para o cargo, a Procuradora-Geral Janete Ismael da Costa Macedo continuou-o exercendo ao longo dos anos 2007-2009, desta forma tendo assento no Tribunal Pleno durante toda a gestão do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro como Presidente do TJPB. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO: ELEITO & REELEITO — A Dra. Janete Ismael passou quatro anos à frente do Ministério Público, sendo substituída pelo novo Procurador-Geral de Justiça, o Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, empossado na histórica noite da quinta-feira, 27 de agosto de 2009. “Prometo defender, cumprir e fazer com que se cumpram a Constituição e as leis do meu país”. Foi com esse juramento que ele entrou para a História do Ministério Público como o primeiro promotor de Justiça eleito e nomeado para comandar a ProcuradoriaGeral de Justiça. O novo procurador-geral foi empossado e investido no cargo pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público em sessão solene realizada no Teatro Paulo Pontes, no Centro Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. Várias autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário compareceram à solenidade. Também estiveram presentes o presidente da Associação Nacional do Ministério Público, José Carlos Consenzo, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, o promotor de Justiça João Arlindo. A sessão foi aberta pela presidente do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça da Paraíba, Janete Ismael, que estivera à frente da Procuradoria Geral de Justiça nos últimos quatro anos. “Seu sucesso, Dr. Oswaldo, será o nosso sucesso. O caminho é cheio de espinhos e pedras, mas, ocasionalmente, alguma cachoeira de águas descortinará à sua frente. Refiro-me ao sentimento de realização de ações frutíferas”, disse. Como se assegura no site do Ministério Público estadual, a luta empreendida por membros do MPPB para garantir aos promotores de Justiça o direito de votar e ser votado na eleição para a lista tríplice (que determina a escolha do procurador-geral de Justiça) foi lembrada por todos que discursaram na noite de hoje. “A grandeza de um homem mede-se pelos desafios que ele supera; pelas vitórias que alcança. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho é um lutador fiel aos seus ideais e à sua consciência; é um lutador que investe sua vida no que acredita, no sonho que a alimenta. Vossa Excelência entra como um herói, de cabeça erguida, para a história do MPPB”, falou a professora e representante da OAB/PB Onélia Setúbal Rocha de Queiroga. Nas eleições para a lista tríplice objetivando a escolha do novo Procurador-Geral de Justiça referente ao Biênio 2011-2013, a Comissão Eleitoral era composta pelo Procurador de Justiça José Marcos Navarro Serrano (presidente da Comissão), pela Promotora de Justiça Carla Simone Gurgel da Silva (secretária) e pelo Promotor de Justiça Francisco Antônio de Sarmento Vieira (membro da Comissão). Os candidatos foram João Geraldo Carneiro Barbosa (Promotor de Justiça), Nélson Antônio Cavalcante Lemos (Procurador de Justiça e Bertrand de Araújo Asfora (Promotor de Justiça), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Promotor de Justiça), Alexandre César Fernandes Teixeira (Promotor de Justiça), Cláudio Antônio Cavalcanti (Promotor de Justiça) e Eny Nóbrega de Moura Filho (Promotor de Justiça). Esse pleito obviou a formação da lista tríplice para a indicação do novo Procurador-Geral de Justiça, sendo os escolhidos os seguintes candidatos: Nélson Antônio Cavalcante Lemos (Procurador de Justiça), Bertrand de Araújo Asfora (Promotor de Justiça) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (Promotor de Justiça). E o escolhido pelo Governador José Maranhão para assumir o cargo de Procurador-Geral de Justiça foi
441
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
o Promotor de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Dito de outra maneira: Em 2011, na eleição para Procurador-Geral de Justiça, a lista encaminhada ao Governador era formada pelo Promotor de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (primeiro na lista lugar); pelo também Promotor de Justiça Bertrand de Araújo Asfora (segundo lugar) e pelo Procurador de Justiça Nélson Antônio Cavalcanti Lemos (em terceiro lugar na lista). O Governador José Targino Maranhão indicou o primeiro da lista, o Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No mês de julho, Oswaldo Filho fora o candidato mais votado na eleição da lista tríplice para a escolha do novo procurador-geral de Justiça. Ele recebeu 147 votos, o que representou 22,7% do total de votos. “Oswaldo chegou à Procuradoria Geral de Justiça com legitimidade, através da grande maioria dos votos livres e diretos dos integrantes da instituição. Desta vez, imperou a verdadeira democracia, tão desejada e ensejada por nós. Vivemos um momento histórico, do qual tenho orgulho de participar”, disse o procurador de Justiça Nélson Lemos. Outro marco histórico: a quebra de protocolo em que o presidente da Associação Paraibana do MPPB, João Arlindo, discursou, pela primeira vez, em uma solenidade de posse e investidura no cargo de procurador-geral de Justiça. João Arlindo e José Carlos Consenzo aproveitaram a ocasião para entregar uma placa e fazer uma homenagem ao governador José Maranhão que, democraticamente, respeitou a lista tríplice e nomeou para o cargo de procurador-geral de Justiça o candidato mais votado pela instituição. Em seu discurso, o novo procurador-geral falou sobre a luta pela democracia, sobre o seu respeito ao trabalho desenvolvido pela antecessora e sobre o trabalho social que pretende desenvolver no MPPB. Segundo Oswaldo Filho, Janete Ismael procurou fazer o melhor, dentro da filosofia de trabalho dela. “A luta pela democracia no MPPB foi uma trajetória belíssima, sem idolatrias, mas com muita liberdade de pensamento. Chego neste ambiente para aprender, para somar, mas, acima de tudo, para respeitar as diferenças, pois é aí que cresceremos, buscando, na linha do convencimento a nossa maior e melhor ferramenta”, disse. E o Dr. Oswaldo Filho finalizou seu discurso emocionado, falando de sua família e destacando a saudade que sente da mãe, Lia Trindade do Valle, que faleceu há 20 dias. “Meu pai é a minha fortaleza, meu exemplo de homem, de simplicidade e de coração. Perdi recentemente a flor mais bela de nosso jardim. Sinto falta do seu cheiro, de teu conforto, das suas palavras, da tua cumplicidade, da tua beleza infinita como pessoa. Não posso mais presenciar o teu sorriso, mas ele está em meu coração”, disse ele. E, depois do discurso do então governador José Maranhão, Oswaldo Filho encerrou a sessão. Várias pessoas compareceram ao Teatro Paulo Pontes para prestigiar a solenidade de posse de Oswaldo Filho no cargo de procurador-geral de Justiça. Dentre as autoridades estavam o governador do Estado da Paraíba, José Maranhão; o senador Roberto Cavalcanti (que representou o presidente do Senado, José Sarney); o deputado federal Manoel Júnior (representando o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer); o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima, o representante do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão e o então prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho. Também compareceram o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvío Ramalho Júnior; o representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Rogério de Menezes; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, o desembargador Nilo Ramalho, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Edvaldo de Andrade e o presidente da OAB/PB, José Mário Porto. O Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho seria depois reeleito para um novo mandato como Procurador-Geral de Justiça. CORREGEDOR-GERAL TAMBÉM REELEITO — Foi na segunda-feira, 3 de dezembro de 2012, que o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, por aclamação, a reeleição do atual corregedor-geral do Ministério Público do Estado, Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen. DIto de outra forma, o procurador de Justiça Alcides Jansen, atual corregedor-geral do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), foi reeleito para permanecer por mais um biênio (2013/2015) à frente da Corregedoria Geral da instituição. Sua posse para o novo período realizou-se em 11 de janeiro de 2013, juntamente com o novo Conselho Superior do MPPB, definido, em termos de sua composição, no dia 14 de dezembro de 2012. A reeleição de Alcides Jansen ocorreu durante a 9ª Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, na Sala de Reuniões dos Colegiados, localizada no terceiro andar do prédio da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa. A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O Edital CPJ 01/20012, de 4 de novembro de 2012, prevendo a eleição para o cargo de corregedor-geral, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba no dia 6 de novembro de 2012. E houve apenas um inscrito: o atual procurador-corregedor Alcides Orlando de Moura Jansen. “Só tenho a agradecer a confiança a mim depositada e ainda mais por aclamação”, resumiu Alcides Jansen, destacando alguns momentos importantes em sua trajetória de atual corregedor-geral. “Mas prefiro guardar o discurso para o dia da minha posse”, adiantou. “Tudo na vida é uma construção e muitas das vezes nas circunstâncias e de pessoas”, disse o procurador-geral Oswaldo Trigueiro, referindo-se ao corregedorgeral: “Tive em Alcides a parceria que se transformou em irmandade. E como diz o ditado: ‘Em time que está ganhando não se mexe’. E isso é verdade e temos procurado aqui no Ministério Público o espírito da união”. Todos os demais procuradores se revezaram nos discursos para parabenizar Alcides Jansen pela reeleição. Mas o destaque ficou por conta do procurador de Justiça José Raimundo: “O Ministério Público mudou. Hoje, a Corregedoria está orientando os promotores. Antigamente, quando era chamado, só se pensava no pior, na punição”. E o procurador de Justiça Álvaro Gadelha completou: “O Ministério Público realmente mudou. Antes, quando o corregedor-geral chamava, a ideia era de punição”. E o procurador de Justiça José Roseno emendou: “Antigamente, a Corregedoria era desvirtuada e intervia até mesmo na vida pessoal dos promotores”. Logo após a aclamação de Alcides Jansen para um novo mandato de corregedor-geral, os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça debateram e aprovaram uma pauta suplementar, de interesse institucional, com vistas ao projeto de modernização do Ministério Público da Paraíba, com fundamentação legal no artigo 16, I in fine da LC 97/10). COLÉGIO DE PROCURADORES — O Colégio de Procuradores de Justiça do MPPB é composto pelos seguintes membros: Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (presidente), Jose Marcos Navarro Serrano, Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Sônia Maria Guedes Alcoforado, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Antônio de Pádua Torres, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Doriel Veloso Gouveia, José Raimundo de Lima, Paulo Barbosa de Almeida, Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Marcus Vilar Souto Maior, José Roseno Neto, Otanilza Nunes de Lucena, Francisco Sagres Macedo Vieira, Nelson Antônio Cavalcante Lemos, Marilene de Lima Campos de Carvalho e Jacilene Nicolau Faustino Gomes. A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão executivo de Administração Superior do Ministério Público, é dirigida pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os membros do Ministério Público em exercício há pelo menos 05 (cinco) anos,
442
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
maiores de 30 (trinta) anos de idade e constantes de lista tríplice, escolhida pelos integrantes da carreira, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução pelo mesmo processo. • Procurador-Geral de Justiça: Oswaldo Trigueiro do Valle Filho • Subprocurador-Geral de Justiça: Nelson Antônio Cavalcante Lemos • Corregedor-Geral do MP: Alcides Orlando de Moura Jansen • Secretário-Geral do MP: Francisco Lianza Neto. • Coordenador 1º CAOP: Ádrio Nobre Leite. • Coordenador 2º CAOP: Luís Nicomedes de Figueiredo Neto. • CEAF: Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena e Vasti Cléa Lopes. • CAIMP - João Pessoa: Ricardo José de Medeiros Silva e Anita Bethânia Cavalcanti Mello. • CAIMP - Campina Grande: Dmitri Nóbrega Amorim e Marcus Antonius da Silva Leite. • CCIAIF: Nelson Antônio Cavalcanti Lemos, Carlos Romero Lauria Paulo Neto (coordenador), Rodrigo Silva Pires de Sá, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, José Leonardo Clementino Pinto, Ana Maria França de Oliveira e Ranieri da Silva Dantas, Rodrigo Silva Pires de Sá. • Assessoria Técnica: Alexandre César Teixeira, José Guilherme Lemos, Lúcio Mendes, Nara Elizabeth Lemos e Guilherme Costa Câmara. BERTRAND DE ARAÚJO ASFORA — O sucessor do Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba, foi o Dr. Bertrand de Araújo Asfora, o segundo Promotor de Justiça (depois do próprio Oswaldo) a assumir este cargo, inclusive por eleição direta. Na eleição da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça referente ao Biênio 2013-2015, a Comissão Eleitoral esteve formada pelo Procurador de Justiça Doriel Veloso Gouveia (presidente da Comissão), pela Procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes (secretária) e pelo Promotor de Justiça Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira (membro da Comissão). Os candidatos foram os Promotores de Justiça Ádrio Nobre Leite, João Arlindo Corrêa Neto, Bertrand de Araújo Asfora e João Geraldo Carneiro Barbosa. Como acentuou uma publicação do Ministério Público da Paraíba, houve, com efeito, uma inegável evolução no processo de escolha. Antes, os Procuradores-Gerais eram nomeados diretamente pelo Governador do Estado, cuja escolha podia se dar inclusive sobre uma figura não integrante do Ministério Público. Depois, a escolha passou a ser feita em atendimento a uma lista tríplice. E, finalmente, partiu-se para a eleição direta do titular do cargo, num aperfeiçoamento que, numa segunda fase, incluiu Procuradores e Promotores de Justiça. “Foram tantas as passagens vistas e os caminhos percorridos (nem sempre agradáveis) para se chegar até aqui... O que nos moveu foi o sincero desejo de servir ao povo”. Foi assim que o novo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora iniciou seu discurso de posse, na noite da quinta-feira, 29 de agosto de 2013, em solenidade realizada no auditório do Hotel Tambaú, em João Pessoa. Asfora garantiu que vai manter o MP no caminho do planejamento estratégico, nas áreas meio e fim, interiorizar os órgãos de atuação, reformar e adequar as novas estruturas, avançar mais na área de tecnologia, estruturar o setor de apoio aos membros, equacionar o problema de recursos humanos, dar posse aos promotores, construir a nova sede, entre outros compromissos assumidos durante a campanha. “Os prédios precisam de condições mínimas de trabalho para os membros do MP e para seus servidores, devendo também acolher os cidadãos com a mesma segurança com que estes entram em suas casas. Quero que todos sintam que seus direitos serão garantidos, seja no combate ao crime em geral, seja no combate a outros crimes, como o crime de corrupção”, prometeu o novo Procurador-Geral de Justiça. A posse de Bertrand Asfora contou com a presença de autoridades locais, membros do Ministério Público paraibano, regional e nacional; servidores, convidados e familiares. A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Eunice Carvalhido, prestigiou a cerimônia e manifestou votos de sucesso ao mais novo membro do Conselho. “Desejo ao novo Procurador-Geral e colega, Dr. Bertrand Asfora, uma caminhada de muito sucesso e que seu trabalho à frente de tão importante instituição contribua para a eficiência e eficácia do serviço público e para o bem da sociedade local”, afirmou ela. Na manhã do mesmo dia da posse, realizou-se no auditório da sede do MP paraibano, um ato ecumênico, oficiado por três lideranças religiosas: o Procurador de Justiça José Raimundo de Lima, presidente da Federação Espírita da Paraíba (FEP); Dom Aldo de Cillo Pagotto, arcebispo da Paraíba; e o pastor Estevam Fernandes, da Primeira Igreja Batista da Paraíba. O novo Procurador-Geral de Justiça havia sido nomeado, pelo Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, no dia 14 de agosto, tendo em vista que o Dr. Bertrand Asfora fora o mais votado na eleição, ocorrida a 29 de julho. O novo dirigente do MP paraibano cumprirá mandato no Biênio 20132015. O Dr. Bertrand Asfora foi o candidato mais votado pelos membros da instituição na eleição realizada no dia 29 de julho de 2013, para que se compusesse a lista tríplice encaminhada ao governador Ricardo Coutinho. A nomeação saiu a 14 de agosto. Na mesma oportunidade da posse de Bertrand, o ex-Procurador-Geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que dirigira o Ministério Público da Paraíba por quatro anos, despediu-se do cargo, agradecendo aos amigos, familiares, membros, servidores e parceiros da instituição. Na oportunidade, lançou vários trabalhos impressos, inclusive um relatório geral, contendo suas realizações, e também um belo álbum de capa dura, num estojo, sob o título de Ministério Público da Paraíba: Registros históricos (1891-2013), de autoria de uma equipe liderada pelo artista plástico, historiador e escritor Chico Pereira (Francisco Pereira da Silva Júnior), tendo consultoria editorial do escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega, além de projeto gráfico e design do publicitário Sérgio Sombra e editoração eletrônica da visual designer Roberta Lima. Em sua fala de despedida, o Dr. Oswaldo Trigueiro abordou as mudanças sofridas pelo MP ao longo dos últimos anos. “Hoje, podemos apresentar o Ministério Público como um universo apaixonante. Vivemos uma quadra privilegiada da História privilegiada, em que as oportunidades surgiram e em que pudemos apresentar o perfil correto da defesa social, com muita luta. Ainda assim, não somos uma realidade construída, vez que temos muito a fazer”. Oswaldo Trigueiro concluiu seu discurso de despedida discorrendo sobre o futuro da instituição. Acredita, por exemplo, que o Dr. Bertrand Asfora “dará saltos ainda maiores no Ministério Público da Paraíba”. E exprimiu seu orgulho por haver conduzido os destinos do MP estadual por quatro anos consecutivos. Para Trigueiro, “a trajetória trouxe sacrifícios, distâncias, perdas, conquistas” e fez dele “uma nova pessoa: experimentei o que há de mais sublime na existência humana — o exercício da liberdade, a arte de fazer diferente. Aprendi o que é ter equilíbrio, ambição, medo, entre outras coisas que tanto aprendi”.
443
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
OS JUÍZES SUBSTITUTOS
O
cargo de Juiz Substituto de Desembargador foi criado pela Lei nº. 3.322, de 4 de junho de 1965 (Orga-nização Judiciária do Estado), com a finalidade de proporcionar ao Tribunal de Justiça o número de Juízes indispensável ao quorum exigido para as suas decisões. A ausência de membros da Corte de Justiça em gozo de licença ou absorvidos por outras obrigações decorrentes do cargo e estabelecidas por lei, como a participação nos trabalhos da Justiça Eleitoral, trazia constantes embaraços à missão primordial do Egrégio Colegiado no julgamento pela falta de comparecimento de Desembargadores, tanto nas reuniões do Tribunal Pleno como das Câmaras, que ficavam impedidas de deliberar por falta do número legal exigido por lei para o seu funcionamento. Inicialmente foram criados três cargos de Juízes Substitutos de Desembargadores, número posteriormente elevado para quatro, pela Lei nº 3.655, de 10 de outubro de 1971. Com a Lei Complementar nº 235, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), foi o cargo declarado extinto, sendo os seus ocupantes postos em disponibilidade. O cargo, ao longo dos quatorze anos que decorreram da sua criação até a sua extinção, foi exercido pelos seguintes Juízes de Direito: ONILDO CAVALCANTI DE FARIAS — Nomeado a 13 de julho de 1965, entrou em exercício a 28 de agosto do mesmo ano. Permaneceu no cargo até 3 de fevereiro de 1957, quando foi nomeado Desembargador. ARTHUR VIRGÍNIO DE MOURA — Nomeado a 28 de julho de 1965. Tomou posse a 21 de outubro do mesmo ano, permanecendo em exercício até 7 de março de 1969, quando foi nomeado Desembargador. MANOEL TAIGY DE QUEIROZ MELLO FILHO — Nomeado a 10 de agosto de 1965. Foi empossado a 12 de setembro do mesmo ano, permanecendo no cargo até 3 de fevereiro de 1967, quando foi nomeado Desembargador. SIMEÃO FERNANDES CARDOSO CANANÉA — Nomeado a 3 de março de 1967. Tomou posse a 11 de abril do mesmo ano. Exerceu o cargo até 23 de janeiro de 1969, quando foi nomeado Desembargador. GERALDO FERREIRA LEITE — Nomeado a 4 de abril de 1967. Foi empossado a 30 de junho do mesmo ano, permanecendo em exercício até 21 de maio de 1969, quando foi nomeado Desembargador. RIVANDO BEZERRA CAVALCANTI — Nomeado a 7 de maio de 1969, entrou em exercício no dia 13 do mesmo mês. Exerceu o cargo até quando foi nomeado Desembargador, a 16 de agosto de 1978. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA — Nomeado a 21 de julho de 1969. Tomou posse no dia 25 do mesmo mês, permanecendo em exercício até 18 de outubro de 1974, quando foi nomeado Desembargador. MANOEL JOÃO DA SILVA — Nomeado a 27 de março de 1971. Foi empossado a 24 de abril do mesmo ano. Exerceu o cargo até a data da sua extinção, em decorrência do que dispôs a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979), sendo posto em disponibilidade. O bacharel Manoel João da Silva nasceu em Carpina, PE, em 24 de novembro de 1913. Filho de José Severino da Silva e de Amélia Augusta da Silva. Formado em Direito, no ano de 1945, pela Faculdade do Recife. Integrou por vários anos a Polícia Militar da Paraíba, a que servia no posto de Capitão, quando, a 13 de novembro de 1951, foi nomeado para o cargo de Juiz de Direito de Conceição. Daquela Comarca foi removido para a de Pedras de Fogo a 26 de junho de 1954. Promovido para Itaporanga a 14 de junho de 1960. Dali foi removido, a 21 de outubro de 1963, para Alagoa Grande. Exerceu, em seguida, o cargo de Juiz Substituto, na Capital, para o qual foi designado a 10 de agosto de 1965. Foi promovido, a 7 de março de 1969, para a Sexta Vara de Campina Grande. A 14 de abril do mesmo ano foi removido para a Oitava Vara da Capital e dessa para a Quinta Vara, a 12 de junho de 1969. Faleceu em João Pessoa a 1º de novembro de 1980. Era casado com a Sra. Maria de Lourdes Serejo da Silva, filha de Manoel Henrique Serejo e de Alice Alves Serejo. MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS — Nomeado a 29 de setembro de 1972. Esteve em disponibilidade em decorrência da extinção do seu cargo pela Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Nomeado Desembargador por ato de 26 de maio de 1982. JOSIAS PEREIRA DO NASCIMENTO — Nomeado a 22 de novembro de 1974. Esteve em disponibilidade em decorrência da extinção do seu cargo pela Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Foi nomeado Desembargador por ato de 28 de março de 1983.
444
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
OS SECRETÁRIOS DO TJPB Pelo Decreto nº 69, de 30 de setembro de 1891, que criou nosso primeiro Superior Tribunal de Justiça, estabeleciam-se normas para o funcionamento de sua Secretaria, determinando, no artigo 65: “Para o cargo de secretário, cujo provimento será vitalício, serão preferidos os diplomados em Direito”. Curiosamente, porém, a pessoa nomeada para esse cargo pelo governador Venâncio Neiva não era titulada em Direito, o que contrariava a preferência estabelecida pelo Decreto que o mesmo Governador baixara ao criar o cargo. Apesar de se tratar de um professor de reconhecidos méritos, jornalista, político e advogado, não era o primeiro titular do cargo “diplomado em Direito”, o que não o inabilitava ao exercício das funções, plenamente justificado pela sua notória aptidão. PORTEIRO, CONTÍNUO, SECRETÁRIO, AMANUENSE — A Lei nº. 8, de 11 de dezembro de 1892, que deu organização ao Tribunal criado por Álvaro Machado, estabelecia em seu art. 25: “O Tribunal de Justiça elegerá, anualmente, o seu presidente. Este nomeará o porteiro e contínuo da Secretaria, sendo o secretário e amanuense de nomeação do Presidente do Estado”. Não indicava a forma de provimento do cargo nem assegurava a vitaliciedade decretada por Venâncio Neiva. Quatro anos depois, pela Lei nº 73, de 12 de agosto de 1896, já nos últimos dias do quatriênio de Álvaro Machado, foi que se cuidou de dar ao cargo essa característica, conforme dispunha a citada lei em um dos seus artigos: “É declarado vitalício, depois de três anos de bom e efetivo exercício, a Juízo do Presidente do Estado, o cargo de Secretário do Superior Tribunal de Justiça do Estado”. Nessa condição continuou, com as ligeiras alterações impostas pela nova sistemática do serviço público, até a vigência da Lei nº 3.645, de 8 de fevereiro de 1971, que, ao dispor sobre a estrutura do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal, deu à função de Secretário o caráter de cargo em comissão, extinguindo a vitaliciedade que foi o suporte e a segurança dos que o exerceram durante quase cem anos. Esse cargo, com as transformações por que passou, ao longo da história do Tribunal, teve os seguintes ocupantes: FRANCISCO XAVIER JÚNIOR Nomeado a 10 de outubro de 1891. Foi empossado no ato da instalação do Superior Tribunal de Justiça, a 15 de outubro de 1891. Exerceu o cargo até a data da extinção do Tribunal que se reuniu, pela última vez, a 5 de fevereiro de 1892. O professor Francisco Xavier Júnior nasceu a 21 de julho de 1853, na fazenda Ladeira Grande, atual município de Gurinhém, então pertencente ao Pilar. Filho de Francisco Xavier Camelo e de Felisbela Leopoldina Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Iniciou os seus estudos em Areia, com o professor José Beraldo. Em 1875, foi Coletor das Rendas Provinciais em Alagoa Grande, deixando esse cargo, no ano seguinte, para prosseguir nos seus estudos, em Recife, como aluno do educandário dirigido por Albino Meira e Bandeira de Melo, ingressando, depois, no Colégio das Artes, em que continuou os seus preparatórios. Voltando à Paraíba, freqüentou o Lyceu Parahybano, matriculando-se, em seguida, na Faculdade de Direito do Recife, em 1879. Abandonando os seus estudos no Recife retorna à Paraíba, em O professor Francisco Xavier Júnior 1883, dedicando-se ao magistério como professor do Colégio Paraibano, a convite do professor Joaquim José Henriques da Silva. Interrompeu suas atividades no Colégio Paraibano, em 1886, passando a residir em Areia, onde reabriu a Escola denominada Culto às Letras, participando ativamente da campanha abolicionista que empolgou a população daquela cidade. Exerceu ali o cargo de Promotor Público e dirigiu os semanários O Areiense e A Verdade. Em 1890 foi nomeado para o cargo de Secretário da Polícia, pelo governador Venâncio Neiva. No ano seguinte, eleito Deputado Estadual, participou do Congresso Constituinte que promulgou a Carta de 1891, tempo em que fez parte da redação do jornal Estado do Parahyba. Com a extinção do Superior Tribunal de Justiça, voltou a se dedicar ao magistério, fundando com os seus cunhados Horácio e Abel da Silva um colégio que funcionou na rua então denominada de São Bento. Retornou ao serviço público como funcionário da Inspetoria do Tesouro, tendo, ainda, integrado o corpo redacional de A União. Em 1896, foi nomeado para a Direção do Lyceu Parahybano, em cujo estabelecimento de ensino exerceu a cadeira de História do Brasil. Já no ano seguinte, rompido politicamente com o Presidente Gama e Melo, deixa o Lyceu Parahybano e passa a residir em Guarabira, onde fundou um colégio e desenvolveu atividades comerciais, exercendo, depois, o cargo de Administrador da Mesa de Rendas daquela cidade. Reconduzido à cadeira no Lyceu Parahybano, voltou a residir na Capital do Estado, sendo nomeado para o cargo de Prefeito Municipal pelo Presidente Álvaro Machado a 10 de dezembro de 1904. Permaneceu na Prefeitura até 30 de dezembro de 1908, quando foi exonerado, a pedido. Dirigiu, mais uma vez, o Lyceu Parahybano e foi Diretor da Instrução Pública e da Escola Normal. Após a sua aposentadoria, resolveu fixar residência em Leopoldina, Minas Gerais. Posteriormente residiu no Rio de Janeiro e no Recife, voltando, em 1926, à Capital paraibana. Em 1932 transferiu a sua residência para Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. Foi sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, tendo presidido essa instituição cultural. Autor da gramática Lições da Língua Materna, que foi adotada nas escolas estaduais. Casou-se, a 15 de novembro de 1884, na Capital paraibana, com Maria da Silva Xavier, filha do conhecido latinista e professor Joaquim José Henriques da Silva e de Joaquina Maria da Silva. Faleceu no Rio de Janeiro a 10 de maio de 1934. Era pai do Doutor Rafael da Silva Xavier, criador da Associação dos Municípios Brasileiros e ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
445
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
MIGUEL SANTA CRUZ DE OLIVEIRA Nomeado a 10 de fevereiro de 1893. Foi empossado a 23 do mesmo mês, no ato da instalação do Superior Tribunal de Justiça, criado pelo Presidente Álvaro Machado pela Lei nº 8, de 15 de dezembro de 1892. Permaneceu por pouco tempo no exercício do cargo, sendo exonerado, a pedido, em maio de 1893. O bacharel Miguel Santa Cruz de Oliveira nasceu a 8 de maio de 1868, no sítio Várzea, atual município de Sumé, que então pertencia a Alagoa do Monteiro. Filho de João Santa Cruz de Oliveira e de Ormecinda da Santa Cruz Oliveira. Formado em Direito, no ano de 1891, pela Faculdade do Recife. Iniciou suas atividades profissionais como advogado na Capital paraibana. Foi Deputado, eleito para a Constituinte Estadual de 1892, e para a legislatura de 1904-1907; Promotor Público de Areia, Advogado da Prefeitura Municipal da Capital e Juiz Substituto Federal. Esteve por algum tempo fora da Paraíba, exercendo o cargo de Juiz Substituto de Maracajuba, no Pará, para o qual foi nomeado Miguel Santa em outubro de 1902. Regressando ao seu Estado, continuou a sua atividade de advogado, com larga Cruz de Oliveira atuação no foro da Capital e municípios vizinhos. A 2 de dezembro de 1907 foi nomeado catedrático de História do Brasil, do Lyceu Paraibano. Foi lente dessa disciplina na antiga Escola Normal do Estado. “Advogado da pobreza, amigo dos perseguidos, passou a vida ilustrando a mocidade e defendendo os desprotegidos da sorte”, como disse dele o Cônego José Coutinho, em artigo publicado no jornal A União, edição de 4 de outubro de 1935, quando propôs que se desse o seu nome a uma das ruas da Capital. Faleceu em João Pessoa a 18 de fevereiro de 1930. Era casado com a senhora Maria Cavalcanti de Santa Cruz Oliveira. Pai do Desembargador João Santa Cruz de Oliveira. JOÃO MACHADO DA SILVA Nomeado inicial e interinamente a 23.7.1893, pelo Presidente do Tribunal, desembargador Joaquim Moreira Lima, a 28.7.1893 foi confirmado no cargo pelo Presidente Álvaro Machado, tendo tomado posse a 30 do mesmo mês. Permaneceu em exercício até 13 de novembro de 1893, quando foi exonerado, a pedido. O Dr. João Machado da Silva nasceu em Nazaré da Mata, PE, a 11 de janeiro de 1863, filho de Antônio Machado da Silva e de Eudócia Gomes Machado da Silva, como consta do assentamento de seu casamento, ainda existente no arquivo da Catedral de Cajazeiras. O cônego Eurivaldo Caldas Tavares, no livro O Instituto Histórico e seus setenta anos e arrimado em esclarecimentos de alguns de seus familiares, informa porém que ele nasceu em Goiana. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 16 de setembro de 1887. Iniciou suas atividades profissionais na Paraíba como Promotor Público de Piancó, nomeado a 4 de julho de 1888. Dali foi removido para Cajazeiras a 22 de junho de 1889. No ano seguinte, por ato de 14 de agosto, foi removido para Batalhão João Machado da Silva (Taperoá). A 5 de fevereiro de 1891 foi removido para Mamanguape, onde depois exerceu o cargo de Juiz Municipal, nomeado a 5 de julho de 1892. Ao deixar o Juizado Municipal de Mamanguape, passou a residir na Capital paraibana, sendo nomeado a 14 de maio de 1893 como advogado do Conselho Municipal, cargo que exerceu até 23 de junho do mesmo ano, dedicando-se às atividades forenses. Em seguida exerceu o cargo de Juiz Municipal de Espírito Santo, nomeado a 23 de novembro de 1901. Permaneceu nesse cargo até 22 de outubro de 1904, quando foi exonerado por ter sido nomeado para a Secretaria da Polícia. Foi Procurador Fiscal dos Feitos da Fazenda Estadual e exerceu os cargos de Promotor Público de São João Nepomuceno, em Minas Gerais, e de Juiz de Direito de Laguna, em Santa Catarina. Sócio fundador do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Faleceu na Capital paraibana a 31 de maio de 1928. Foi casado com Júlia César de Olinda Campelo, filha de Marcolino César de Olinda Campelo; casamento realizado em Cajazeiras a 23 de abril de 1890. Pai do consagrado poeta Raul Campelo Machado, patrono da cadeira número trinta e cinco, da Academia Paraibana de Letras. JOSÉ LUCAS PIRES DE SOUZA RANGEL Nomeado a 12 de novembro de 1894. Tomou posse a 4 de dezembro do mesmo ano, exercendo o cargo até agosto do ano seguinte. O bacharel José Lucas Pires de Souza Rangel era natural da Capital paraibana. Filho do Doutor Francisco Lucas de Souza Rangel. Formado em Direito pela Faculdade do Recife, colou grau a 25 de novembro de 1888. Ingressou no Ministério Público como Promotor do Conde, nomeado a 22 de junho de 1898. Em seguida exerceu o mesmo cargo na Comarca de Borborema (com sede em Cuité), em Alagoa do Monteiro e Itabaiana. A 5 de maio de 1891 foi nomeado para o Juizado Municipal de Itabaiana, do qual foi afastado a 30 de setembro do mesmo ano em decorrência da Organização Judiciária decretada naquele dia. Por ato de 8 de fevereiro de 1893, foi nomeado para o cargo de Promotor Público da Capital, em que permaneceu até a data da sua nomeação para a Secretaria do Tribunal. Dedicava-se à advocacia no foro da sua cidade natal, onde faleceu, a 16 de março de 1897. BELARMINO ÁLVARES DA NÓBREGA PINAGÉ Removido da Secretaria da Junta Comercial para a Secretaria do Tribunal por ato de 14 de agosto de 1895. Permaneceu em exercício até 12 de janeiro de 1898, quando foi exonerado por ter sido nomeado para o Juizado Municipal de Princesa. O bacharel Belarmino Álvares da Nóbrega Pinagé nasceu em Santa Luzia do Sabugi no ano de 1854. Filho de Belarmino Álvares da Nóbrega e de América Solícita da Nóbrega. Formado em Direito, no ano de 1883, pela Faculdade do Recife. Iniciou as suas atividades profissionais como advogado no sertão paraibano, exercendo o cargo de Promotor Público de Caicó, no Rio Grande do Norte. Ingressou na magistratura a 12 de janeiro de 1898 como Juiz Municipal de Princesa, de onde, a 29 de março de 1901, foi removido para Batalhão (Taperoá), tendo deixado esse cargo a 12 de fevereiro de 1902 por ter completado o seu quatriênio.
446
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
A 26 de fevereiro de 1902 foi nomeado para o Juizado Municipal de Cuité, do qual foi exonerado a 8 de junho de 1903. No dia seguinte foi nomeado para o Termo Judiciário de Conceição, de onde foi removido para Soledade, a 29 de fevereiro de 1904. Removido de Soledade para Conceição, a 24 de março de 1906, não chegou a assumir as suas novas funções, tendo falecido a 25 de maio de 1906. Foi Deputado Estadual, eleito para a legislatura de 1892-1895. Casado, em primeiro matrimônio, com Maria da Glória da Nóbrega Pinagé, filha de Inocêncio Pires da Nóbrega e de Josefa Álvares de Castro Nóbrega; deixou viúva a senhora Maria de Sales Pinagé.
Inocêncio Leite Ferreira
INOCÊNCIO LEITE FERREIRA Nomeado a 12 de janeiro de 1898. Permaneceu em exercício até 15 de março de 1899, quando foi exonerado, a pedido. O bacharel Inocêncio Leite Ferreira nasceu em Piancó no ano de 1875. Filho de Tiburtino Leite Ferreira e de Violante Leite Ferreira. Formado em Direito, no ano de 1895, pela Faculdade do Recife. Após a sua formatura desenvolveu atividades profissionais, como advogado, no sertão paraibano. Exerceu o cargo de Promotor Público da Capital, nomeado a 15 de agosto de 1896, tendo em seguida, sido nomeado para a Secretaria do Tribunal. Ao deixar esse cargo voltou às suas atividades no foro de Piancó. A 19 de dezembro de 1899 foi nomeado para o cargo de Juiz de Pombal. Daquela Comarca, por permuta com o Juiz de Direito José Mattos de Souza Rolim, foi removido, a 25 de junho de 1903, para Piancó, onde faleceu a 28 de fevereiro de 1904. Era casado com a senhora Capitulina Ayres Leite, filha de Firmino Albano Ayres da Costa e de Dinamérica de Souza. Pai do Doutor Firmino Ayres Leite, médico e conhecido homem de letras dos nossos meios culturais.
FRANCISCO CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Nomeado a 1º de março de 1899. Tomou posse no dia seguinte ao de sua nomeação. Permaneceu em exercício até o seu falecimento, ocorrido a 7 de outubro de 1923, excluído o tempo em que esteve afastado do cargo, de 1908 a 1912, quando ocupou a comissão de Chefe de Polícia na administração do Presidente João Machado. Por esse período foi substituído pelo bacharel Agripino Trigueiro Castelo Branco, nomeado interinamente a 23 de outubro de 1908. No período que decorreu de sua morte até a data da nomeação do novo titular, respondeu pela Secretaria o Amanuense Pedro Lopes Pessoa da Costa. O Dr. Francisco Carlos Cavalcanti de Albuquerque nasceu em 1862, na cidade de Mamanguape, filho do Desembargador Francisco Jovita Cavalcanti de Albuquerque e Isabel Cavalcanti de Albuquerque. Formado em Direito, no ano de 1889, pela Faculdade do Recife. Após a sua formatura foi nomeado para a Promotoria do Ingá. Exerceu depois o cargo de Procurador da Justiça de Alagoa Grande, nomeado a Francisco Carlos 9 de outubro de 1891. Em fevereiro de 1892, voltou à Promotoria daquela cidade, da qual fora afastado Cavalcanti de Albuquerque por ato da Junta Governativa do Estado. De Alagoa Grande foi removido para Soledade por ato de 9 de fevereiro de 1892, retornando a Alagoa Grande a 9 de maio do mesmo ano. Em seguida exerceu o cargo de Promotor Público de Guarabira, nomeado por ato de 23 de setembro de 1893, permanecendo naquela Comarca até a data da sua nomeação para a Secretaria do Tribunal. Faleceu na Capital paraibana a 7 de outubro de 1923. Era casado com a senhora Eusébia y Plá de Cavalcante de Albuquerque, filha de D. Juan Fábregas y Plá e de Maria Magdalena Leite Chaves Fábregas y Plá. EURÍPEDES TAVARES DA COSTA Nomeado a 22 de janeiro de 1924. Exerceu o cargo até 3 de fevereiro de 1956, quando foi aposentado. Foi substituído, interinamente, pelo Subsecretário João da Veiga Cabral. O bacharel Eurípedes Tavares da Costa nasceu no Engenho Central, município de Santa Rita, em 30 de abril de 1889. Filho do farmacêutico Rosendo Tavares da Costa e de Francelina Lopes da Costa. Formado em Direito, no ano de 1913, pela Faculdade do Recife. Teve toda sua atividade profissional dedicada ao serviço público estadual. Exerceu o cargo de Diretor da Casa de Detenção, como auxiliar do Presidente Solon de Lucena, dirigindo a penitenciária no período de 1921 a 1924. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral, nomeado em 1934, e foi Presidente do Conselho Central Metropolitano da Sociedade de São Vicente de Paula. Faleceu em João Pessoa a 17 de junho de 1963. Foi casado, em primeiro matrimônio, com a senhora Maria das Dores Caldas Brandão e de Amélia Eurípedes Tavares da Costa Emília de Vasconcelos Caldas, e, em segundas núpcias, com a senhora Ana Lins de Araújo Tavares. Pai do Cônego Eurivaldo Caldas Tavares, membro da Academia Paraibana de Letras. CELSO DE PAIVA LEITE Nomeado a 7 de fevereiro de 1957, por ato do Presidente do Tribunal, indicado em sessão extraordinária realizada no dia anterior, quando concorreu com outros candidatos, todos eles militantes no foro da Capital. Permaneceu em exercício até 19 de dezembro de 1978, em face do que determinava o parágrafo único do art. 52, da Lei nº 3.645, de 8 de fevereiro de 1971. Esta, ao dispor sobre a estrutura do Quadro do Pessoal da Secretaria do Tribunal, transformou em comissão o cargo de Secretário, Padrão Celso de Paiva Leite
447
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
“V”, assegurando aos ocupantes dos cargos transformados em comissão a sua permanência, em exercício, até a ocorrência da vaga, quando os mesmos seriam preenchidos pela forma estabelecida na citada lei. No mesmo dia da sua aposentadoria foi designado o Subsecretário, bacharel Samuel Prímola Gabínio, para responder pela Secretaria até a nomeação do novo titular. O bacharel Celso de Paiva Leite nascera na Capital paraibana a 18 de março de 1928. Filho do professor João Batista Leite de Araújo e de Liliosa de Paiva Leite. Formado em Direito, no ano de 1955, pela Faculdade do Recife. Antes de concluir o curso universitário, exerceu os cargos de Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de João Pessoa; Chefe da Secção de Pessoal e Arrecadação, da Delegacia do IPASE, no Recife; Delegado Regional do IPASE, na Paraíba; e Assistente Técnico do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico – BNDE. Após sua formatura iniciou atividades profissionais como advogado, no foro da Capital, exercendo as funções de Assistente Administrativo e Assistente do Diretor do Banco do Nordeste do Brasil S.A., antes de ser nomeado para a Secretaria do Tribunal. Ao deixar esse cargo, foi nomeado Juiz Auditor da Justiça Militar. Foi, ainda, Diretor Executivo do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais da Paraíba – IPESP e Coordenador Administrativo e Assessor Técnico do Projeto RITA – Rural Industrial Technical Assistence, na Paraíba. Foi professor de Direito do Menor e de Economia e Programação, da Escola de Serviço Social e de Política Financeira e Finanças e de Economia Política, da Faculdade de Ciências Econômicas, ambas da Universidade Federal da Paraíba, ocupando, ainda, a cadeira de Finanças Públicas e Ciências das Finanças, do Departamento de Finanças e Contabilidade, da mesma universidade. Foi professor da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, da Universidade Autônoma de João Pessoa. Exerceu na Universidade Federal da Paraíba os seguintes cargos: Conselheiro da Comissão Central de Pesquisas; Chefe do Departamento de Finanças e Administração, da Faculdade de Ciências Econômicas; Membro do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa; Subreitor para Assuntos Didáticos e Coordenador Didático do Curso de Economia. Participou de várias comissões julgadoras e bancas examinadoras e tem diversos cursos de especialização, destacando-se, entre eles, os de Planificação Econômica e Social (ILPES), em Santiago do Chile, no ano de 1967; de Treinamento, no Departamento de Administração Pública, da Universidade de Connecticut, Hartford, nos Estados Unidos, em 1971; e de Administración Presupuestaria Local, do Instituto de Estudios de Administración Local, de Madri, Espanha, em 1972. Autor de vários trabalhos, todos eles versando sobre assuntos relacionados com as suas atividades no magistério superior. Dentre eles destacam-se: Aspecto da política financeira, com que concorreu à seleção para a cadeira de Política Financeira, do Curso de Economia – editado pela Gráfica Universitária; • Micro e macro-estruturas na economia, com que concorreu à seleção para a cadeira de Economia Política, da antiga Faculdade de Direito da Paraíba; • A Faculdade de Ciências Econômicas no contexto da Universidade Federal da Paraíba, com circulação interna nessa universidade e no Development Administrators Training Program – DATP; • Município de Cabedelo – pesquisa e estudo preliminar, com circulação interna nas Universidades da Paraíba e de Connecticut; e • Abordagem histórica sobre o planejamento no Brasil, estudo realizado no Instituto Latino-Americano de Planificação Econômica e Social – ILPES, de Santiago do Chile. Aposentado como Juiz Auditor da Justiça Militar, passou a exercer as funções de Coordenador da Assessoria Especial da Secretaria de Administração, do Governo do Estado, ocupando, posteriormente, o cargo em comissão de Diretor Geral dessa Secretaria de Estado. Foi casado com a senhora Marlene Baracuhy de Paiva Leite, filha do Desembargador Braz da Costa Baracuhy e de Carmen Moreira Baracuhy. Faleceu em João Pessoa, Paraíba, a 12 de abril de 1997. Foi durante o período do Dr. Celso de Paiva Leite como Secretário do TJPB que surgiu a denominação de “Secretário-Geral”, sugerida pelo primeiro Assessor de Imprensa da Corte de Justiça, jornalista Evandro da Nóbrega, escolhido pelo próprio Dr. Celso para criar esta nova área, de início apenas informal, no âmbito do Poder Judiciário. Alegou Evandro que, a exemplo das expressões “Secretário-Geral da ONU”, “Secretário-Geral da OEA” e outras, deveria ser utilizada a fórmula “Secretário-Geral do TJPB” e similares — o que seria logo depois oficializado, por proposição do Dr. Celso Leite à Presidência do Tribunal. De início, o funcionamento da Sala de Imprensa do TJPB era bem precário (o primeiro fotógrafo somente seria admitido anos depois), mas o fluxo de notícias era bastante regular. O próprio Dr. Celso fazia questão de guardar, sob a cobertura de vidro de seu birô de trabalho, cópias das decisões mais importantes da Corte e outras ocorrências de relevo, repassando-as ao primeiro Assessor de Imprensa do TJPB uma ou duas vezes por semana. Com o tempo, a Sala de Imprensa transformou-se, oficialmente, em Assessoria de Imprensa, depois Assessoria de Comunicação Social e, finalmente, Coordenadoria de Comunicação Social. WILSON AQUINO DE MACEDO Nomeado a 2 de abril de 1979, pelo então Presidente Arthur Virgínio de Moura, tomou posse no dia 6, sendo o primeiro a ocupar o cargo, em comissão, após a transformação por que passou com a Lei nº 3.645, de 8 de fevereiro de 1971. Permaneceu em exercício até 11 de novembro de 1983, quando solicitou exoneração. O Dr. Wilson Aquino nasceu a 22 de setembro de 1933, em Campina Grande, embora se considere natural de Picuí, onde seu genitor o registrou, num carinhoso gesto de amor à terra natal, à cidade dos seus ancestrais, do clã dos Macedos, de notória influência social, econômica e política na região do Curimataú. Filho de Antônio Firmino de Macedo e de Neomézia Aquino de Macedo, formou-se em Direito pela Faculdade da Paraíba, colando grau a 9 de dezembro de 1961. Ingressou no Ministério Público como Promotor de Picuí, exercendo depois o cargo nas Comarcas de Caiçara, Alagoa Nova, Piancó e Campina Grande. Foi Procurador da Fazenda estadual, em substituição; Procurador do Tribunal de Contas do Estado; e Diretor do Departamento do Ensino Supletivo, da Secretaria de Educação e Cultura do Estado, tendo integrado a Junta de Recursos Fiscais do Município de Campina Grande, como representante da Fazenda Municipal; o Conselho do Projeto Rondon; o Conselho Executivo da Comissão Mista Estadual para Intensificação do Ensino da Língua Francesa na Wilson Aquino de Macedo
448
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Paraíba; e o Grupo de Trabalho encarregado de estudar a problemática do ensino superior em Campina Grande. Dedicando-se ao magistério superior, exerceu na Universidade Regional do Nordeste os seguintes cargos e funções: Vice-Reitor; Diretor da Faculdade de Direito de Campina Grande; professor titular dessa Faculdade; membro do Conselho Universitário e do Conselho Diretor; e Procurador Jurídico. Foi redator e relator do Estatuto da Fundação Universidade Regional do Nordeste e Presidente da Comissão encarregada de elaborar o anteprojeto do Regimento daquela universidade. Na Capital do Estado, tem exercido junto ao IPÊ (hoje UNIPÈ) diversos cargos e funções, destacando-se os de professor titular de Direito Constitucional; Vice-Diretor da Faculdade de Direito; Chefe de Departamento de Direito Público; Presidente da Comissão Executiva do Concurso Vestibular; e redator e relator do Regimento do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito. Desenvolveu atividades profissionais como advogado no foro de Campina Grande e foi presidente da Fundação Assistencial da Paraíba. Participou de numerosos cursos de especialização no campo das atividades jurídicas e educacionais e tem curso de aperfeiçoamento em Direito, em nível de pós-graduação, quando defendeu tese sobre Norma Jurídica: Estrutura, validade e eficácia. Foi distinguido com a inclusão de um trabalho de sua autoria (Validade da norma), na Enciclopédia Saraiva do Direito, uma das mais conceituadas publicações do gênero, no Brasil. Foi professor universitário. Aposentado como Procurador do Tribunal de Contas do Estado. Casado com a senhora Therezinha de Lourdes Avellar Aquino, filha do Dr. Genebaldo Aristóbulo Cavalcanti de Avellar e de Antônia Menezes Cunha Avellar. Reside em João Pessoa, Paraíba, onde exerce atividades como um dos mais acreditados advogados do foro paraibano. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA Nascido em Catolé do Rocha, a 12 de fevereiro de 1945, filho do comerciante e farmacêutico Cândido da Nóbrega Ferreira e Maria do Carmo Soares Ferreira, o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Ingressou no serviço público como Auxiliar Judiciário, nomeado interinamente a 4 de março de 1965, mas já prestava sua colaboração ao Tribunal de Justiça do Estado desde inícios dessa década de 1960, tendo em vista seu grande interesse pela área do Direito em geral. Por ato de 30 de dezembro do mesmo ano, foi nomeado para o cargo isolado de provimento efetivo de Auxiliar Datilógrafo, ambos com lotação na Secretaria do Tribunal de Justiça. Ainda quando era universitário, foram-lhe confiadas várias tarefas ligadas à publicação da Revista do Foro, que, na Administração do Presidente Onesipo Aurélio de Novais, renascia mais uma vez, desta vez para valer. Posteriormente, a Revista do Foro, já com melhor estrutura e melhores meios, passou a circular sob a responsabilidade editorial dos Desembargadores Manoel Taigy, Simeão Cananéa e Geraldo Ferreira Dr. Márcio Roberto Leite. Tinha, então, como Secretários, os bacharéis Celso de Paiva Leite e Samuel Prímola Galdino, Soares Ferreira além do então Assessor Márcio Roberto Soares Ferreira, que ficava encarregado das tarefas de revisão e adequação dos textos a partir dos acórdãos originais, manuscritos ou datilografados. Sem prejuízo de todas essas tarefas que já executava, o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira foi nomeado, a 19 de abril de 1967, para o cargo de Assessor de Câmara do Tribunal de Justiça. Com a criação do Diário da Justiça, em maio de 1968, responsabilizou-se cumulativamente pela organização de todas as matérias legais que devessem ser aí publicadas. Foi igualmente Diretor do Departamento Judiciário, nomeado a 1º. de novembro de 1976, e Subsecretário do Tribunal, este último por ato de 5 de dezembro de 1978. Toda essa experiência anterior, em vários setores, funções e campos de atuação no TJPB iria ser de muita valia, logo a seguir, pois foi nomeado, a 27 de julho de 1984, como Secretário Geral do Tribunal. Nesse cargo, permaneceu por vários anos, deixando aí sua marca permanente — ele, que já funcionara, anteriormente, como uma espécie de Subsecretário (mesmo antes de ser Subsecretário e depois Secretário Geral nomeado) nas gestões dos Secretários Celso de Paiva Leite e Wilson Aquino de Macedo. Juízes, desembargadores, advogados, procuradores, promotores, parlamentares, servidores — todos lhe elogiavam a lhaneza de trato e o perfeito conhecimento e exercício de suas atribuições. Depois de graduar-se em Direito pela UFPB, formou-se também em História pela mesma Universidade Federal da Paraíba, Instituição em cujo Conselho Social Consultivo representou, igualmente por muitos anos, o Tribunal de Justiça, o mesmo ocorrendo com o C.E.A.V. (Conselho Estadual de Apoio às Vítimas e Testemunhas de Crimes), que também integrou. Participou de praticamente todos os Encontros Nacionais de Secretários de Tribunais de Justiça, representando o TJPB, tendo igualmente representado Presidentes do Tribunal em inúmeras solenidades. Atuou como Juiz Leigo e Conciliador, nomeado pelo TJPB, nos Juizados Especiais (cíveis e criminais). Foi o único titular a ocupar, até hoje, tanto a Secretaria Geral do TJPB como, depois, a Diretoria Geral do TRE - Tribunal Regional Eleitoral. É casado com a Dra. Cleide Maria Fernandes Ferreira, filha do Desembargador Sebastião Sinval Fernandes e Diomira Gonçalves Fernandes, com quem teve os filhos Tatyana Márcia Fernandes Ferreira e Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior, advogados. Outros Cargos Exercidos 1 -Coordenador das Serventias Judiciais, funções que exerceu durante o Biênio 2005-2007, na Gestão tripartida dos desembargadores -presidentes sucessivos Júlio Aurélio Moreira Coutinho, João Antônio de Moura e Júlio Paulo Neto. Foi nomeado para esse cargo, de acordo com o Diário da Justiça de 2 de fevereiro de 2005: “PORTARIA GAPRE Nº. 041/2005-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve nomear MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador das Serventias, Símbolo TJ-CPJ-512, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 01 de fevereiro de 2005. Desembargador JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO – PRESIDENTE”. 2 - Membro da Comissão Especial encarregada de propor Projeto de utilização das Dependências do Antigo Fórum da Comarca de Areia, como espaço de preservação da História do Poder Judiciário, conforme se lê no Diário da Justiça de 15 de setembro de 2005: “ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 187/2005 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, Juiz de Direito MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES e o Doutor MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA para, sob a presidência do primeiro, integrarem Comissão Especial, encarregada de propor projeto de utilização das dependências do antigo Fórum da Comarca de Areia como
449
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
espaço de preservação da história do Poder Judiciário. Palácio da Justiça, Gabinete da Presidência, em João Pessoa, PB, terça-feira, 16 de agosto de 2005. Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho – Presidente (Republicado por incorreção). 3 - Secretário da Presidência do TJPB, no Biênio 2007-2009; ver Diário da Justiça de 2/2/2007: “Portaria Nº 0199/07 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, resolve nomear MARCIO ROBERTO SOARES FERREIRA, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário do Presidente, símbolo PJ-CTJ-111, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 01 de fevereiro de 2007. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - PRESIDENTE.” 4 - Membro da Comissão Encarregada de definir, coordenar, dirigir e executar as festividades comemorativas do Centenário da Revista do Foro, conforme se vê pelo Diário da Justiça de 15 de março de 2007: “ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 18/2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e considerando que, no corrente exercício, a Revista do Foro completa 100 anos de sua primeira edição, contados da circulação do primeiro volume, em março de 1907; considerando que a data tem grande relevo para o Poder Judiciário da Paraíba, sobretudo por significar o centenário da publicação mais antiga do gênero no País, merecendo, portanto, ser comemorada à altura de sua importância histórica e cultural, RESOLVE: I - Designar os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Leôncio Teixeira Câmara, o Juiz de Direito Marcos Cavalcanti de Albuquerque, convocado para ter assento no Tribunal Pleno e na Primeira Câmara Cível, o Secretário da Presidência Márcio Roberto Soares Ferreira e o Coordenador de Comunicação do Tribunal de Justiça, Evandro da Nóbrega para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão encarregada de definir, coordenar, dirigir e executar as festividades comemorativas do Centenário da Revista do Foro, que serão desenvolvidas no período de março a dezembro de 2007. II . Determinar que os órgãos administrativos da Estrutura do Poder Judiciário disponibilizem, no âmbito de sua atuação, os recursos materiais e humanos necessários à implementação de toda a programação comemorativa, que terá caráter prioritariamente cultural. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, 14 de março de 2007. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO - Presidente.” 5 - MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE SISTEMATIZAR AS PROPOSIÇÕES E CONSOLIDAR ANTEPROJETO DE REGIMENTO INTERNO, tal qual se lê no Diário da Justiça de 16 de agosto de 2007: “ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 56 /2007 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os servidores ROBSON DE LIMA CANANÉA, MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA, LEONARDO LÍVIO ÂNGELO PAULINO, PAULO ROMERO FERREIRA, CIRO DE SOUZA LEÃO MACEDO, AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO e SEBASTIÃO ALVES CORDEIRO JÚNIOR para integrarem Comissão Especial, encarregada de sistematizar as proposições e consolidar anteprojeto de Regimento Interno, para apreciação da Comissão Permanente de Regimento Interno. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 15 de agosto de 2007. Desembargador ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO – Presidente.” 6 - ATUOU COMO CHEFE DE GABINETE do Governador interino, durante o período em que o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro esteve à frente do Governo do Estado, ocorrendo isto no período de 4 a 18 de janeiro de 2008. 7 - MEMBRO DA COMISSÃO ENCARREGADA DE DIRIGIR OS TRABALHOS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DO PODER JUDICIÁRIO, conforme se vê pelo Diário da Justiça de 27 de setembro de 2008: “PORTARIA GAPRE Nº. 1.719/2008 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o impedimento dos integrantes da Comissão Permanente de Concursos e dos membros do Tribunal de Justiça, resolve designar os Excelentíssimos Senhor Doutores RODRIGO MARQUES DA SILVA LIMA, como Presidente, MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO, ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, JOSÉ HERBERT LUNA LISBOA, MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA, como Secretário, e o Doutor MÁRCIO MARANHÃO BRASILINO DA SILVA, representando a Ordem dos Advogados do Brasil . Seccional da Paraíba, para integrarem comissão encarregada de dirigir os trabalhos do Concurso Público para Preenchimento de Cargos do Poder Judiciário. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, PB, 26 de setembro de 2008. Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO, Presidente em Exercício.” 8 - MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS 120 DE INSTALAÇÃO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (2011). 7 - MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CULTURA E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA (a partir de 2012). “Enciclopédia Viva do Judiciário” — A 18 de outubro de 2008, o juiz-corregedor, escritor e cronista Onaldo Queiroga publicou artigo, no Correio da Paraíba, sob o título de “A Enciclopédia Viva do Judiciário” — e, consoante o título, assim classificava, com idêntico epíteto, o atual secretário da Presidência do TJPB e antigo secretário-geral da mesma Corte, Dr. Márcio Roberto. No artigo, o Autor manifesta, sobre o Dr. Márcio Roberto, entre outras coisas, seu reconhecimento à inteira e continuada dedicação ao Judiciário por parte de quem já serve à Justiça estadual há mais de 42 anos. Em 22/10/2008, o Dr. Márcio Roberto foi honrado com a concessão da Medalha e do Diploma da Ordem do Mérito Judiciário da Paraíba. Tratou-se de decisão unânime do Tribunal Pleno do TJPB. Presidida pelo desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, foi do próprio desembargador-presidente o projeto de Resolução outorgando-lhe a dupla honraria, por intermédio do Expediente nº. 999.2008.000576-5/001, sendo Relator da matéria o desembargador José Di Lorenzo Serpa. No discurso de lançamento de seu livro Nobiliarquia Mamanguapense, em 17 de dezembro de 2008, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque referiu-se a um ilustre parente seu, o Dr. Francisco Carlos Cavalcanti de Albuquerque. Como frisou na oportunidade, o Dr. Francisco Carlos “foi secretário-geral do TJPB, em cargo efetivo, o que por mais tempo o ocupou — somente perdendo a primazia para o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, que ocupou o cargo em comissão, diga-se de passagem por mais tempo na História deste Tribunal”. No âmbito do Poder Executivo, ocupou as Chefias de Gabinete da CAGEPA (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), quando, à frente de ambas, na condição de Presidente e de Procurador-Geral, respectivamente, esteve o advogado e professor José Edísio Simões Souto, no terceiro Governo do Dr. José Targino Maranhão. De volta ao Poder Judiciário, na operosa gestão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque como Presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), no biênio iniciado a 1° de março de 2012, exerce atualmente o cargo de titular da COJUD (Coordenação de Jurisprudência e Documentação) da egrégia Corte Eleitoral, além de integrar Comissões Especiais designado por intermédio de portarias presidenciais.
450
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
ORLANDO GONÇALVES LIMA Quem substituiu o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira à frente da Secretaria Geral do Tribunal de Justiça foi o Dr. Orlando Gonçalves Lima, nascido em Cajazeiras, PB, a 11 de setembro de 1947, filho de José Gonçalves Moreira e Sebastiana Correia Moreira. Ele iniciou seus estudos secundários no Colégio Salesiano Padre Rolim, daquela cidade, em 1959, sendo depois transferido para o Colégio Lins de Vasconcelos, em João Pessoa (1963), e, posteriormente, para o Liceu Paraibano, após aprovado em teste de seleção. Foi aí onde concluiu o ginásio e depois o curso clássico. Submeteu-se a vestibular na Faculdade de Direito da UFPB em 1967, tendo concluído o curso de Direito em dezembro de 1971. Entre as funções públicas que exerceu, podemos citar: • Assessor de Gabinete da Secretaria da Educação, na gestão do então Secretário Antônio Marques da Silva Mariz (1964, no Governo João Agripino), no ano de 1964; Orlando Gonçalves Lima • Chefia de Gabinete da mesma Secretaria da Educação, agora na gestão do Dr. José Carlos Dias de Freitas (Governo Ernani Sátyro); • Chefia de Gabinete por todo o período da gestão do Dr. José Carlos Dias de Freitas à frente da Secretaria dos Transportes, Comunicações e Obras (Governo Ivan Bichara Sobreira); • Chefia de Gabinete da Secretaria da Saúde, na gestão do Dr. Aloysio Pereira Lima (Governo Tarcísio Burity); • Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração, nas gestões dos Drs. Adaílton Coelho Costa e Carlos Mangueira (Governo Wilson Braga); • Secretário Administrativo da Assembléia Legislativa do Estado, exercendo esse cargo nas gestões dos Presidentes Deputados José Fernandes de Lima e João Fernandes da Silva; • Secretário Geral da Assembléia Legislativa, na gestão do Deputado Carlos Dunga como Presidente da Casa; • Assessor Jurídico da EMLUR - Empresa de Limpeza Urbana da Capital; • Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado, convidado que foi pelo Desembargador Plínio Leite Fontes (Presidente do TJ/PB no biênio 2003/2004. Atualmente, exerce a advocacia em João Pessoa. ROBSON DE LIMA CANANÉA O atual Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado é o bacharel em Direito Robson de Lima Cananéa, 40 anos. Nasceu em 24 de janeiro de 1965, na cidade de Remígio, PB, filho de Abdias Cananéa da Silva e Helena Josefa de Lima Cananéa. Iniciou sua vida profissional quando, em 30 de janeiro de 1985, foi admitido para exercer a função de motorista (nível 8, código CJ-GSA-300), do grupo de Serviços Auxiliares do Quadro de Pessoal da Corregedoria Geral de Justiça. No período de 24 de setembro de 1985 a 1º. de março de 1990, prestou serviços em gabinete de Desembargador, sendo depois (22 de junho de 1988) enquadrado no cargo de motorista, nível I, código CJ-GSA-300, do grupo de Serviços Auxiliares do Quadro de Pessoal da Corregedoria Geral de Justiça. No dia 1º. de março de 1990, foi nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Judiciário, código DSAE-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. Em seguida, em data de 28 de setembro de 1990, vê-se nomeado para exercer, também em comissão, o cargo de Coordenador do Serviço Criminal e Disciplinar, código DSAE-1, do Grupo Direção Superior e Assessoramento Especializado, Robson de Lima Cananéa Código TJ-DSAE, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. No dia primeiro de novembro de 1992, o Dr. Robson Cananéa foi nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador Judiciário, Símbolo TJ-CPJ-505, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. Em 1º. de fevereiro de 1992, foi nomeado para exercer, também em comissão, o cargo de Subsecretário Judiciário, símbolo TJ-SSJ-202, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, aí permanecendo até o dia 1º. de fevereiro de 2005, quando, através da Portaria 31/2005, publicada no Diário da Justiça de 2 de fevereiro desse mesmo ano de 2005, foi nomeado para exercer o cargo de Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Ainda em termos funcionais, o Dr. Robson Cananéa foi designado, pela Resolução 13/2005, publicada no Diário da Justiça de 4 de agosto de 2005, para exercer a presidência da COPEPE - Comissão Permanente de Pessoal do Tribunal de Justiça . Em 1984, ele fez o Curso de Cabo do Exército, no 15º. Batalhão de Infantaria Motorizada (Regimento Vidal de Negreiros), em João Pessoa, PB. Entre os anos de 1985 e 1989, submeteu-se aos cursos de Datilografia Copista e Especializada, no Senac, também na Capital paraibana. E, entre 22 e 26 de maio desse último ano (1989), participou do II Seminário de Estudos Jurídicos Constitucionais, promovido pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, em João Pessoa, PB. Outros cursos e seminários de que participou: • Seminário da Infância e da Juventude, promovido pela Vara Privativa da Infância e da Juventude/Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, em dezembro de 1991 (horário intensivo); • II Seminário Paraibano de Direito do Consumidor, entre 26 e 27 de agosto de 1994, em João Pessoa, PB; • Encontro sobre Controle Constitucional, Reformas do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil, promovido pela Associação dos Magistrados da Paraíba, nos dias 26 e 27 de maio de 1995; • Encontro sobre Ação Monitória, Agravo de Instrumento, Informática e Urna Eletrônica, promovido pela Associação dos Magistrados da Paraíba, de 6 a 9 de junho de 1996; • Curso de Preparação I à Carreira de Juiz, realizado pela Escola Superior da Magistratura (ESMAF), de 18 de março a 19 de dezembro de 1996; • I Encontro Norte-Nordeste do Ministério Público do Trabalho, entre os dias 15 e 17 de outubro de 1998; • Curso de Metodologia do Ensino Superior, promovido pela Escola Superior da Magistratura, de 16 a 26 de agosto de 1999; • Curso sobre “A Globalização do Delito” (Novas estratégias de Combate à Criminalidade Transnacional), promovido pela Escola Superior da
451
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Magistratura, entre os dias 27 e 29 de novembro de 2000. Além disso, este Secretário-Geral do TJPB desenvolveu, ao longo da carreira, diversas outras atividades, tendo sido membro do Conselho Estadual de Apoio às Vítimas e Testemunhas de Crimes (CEAV) e membro do Conselho Social Consultivo da Universidade Federal da Paraíba. Recebeu, como condecorações, a medalha de Honra ao Mérito, como reservista de 1ª. Categoria, no 15º. Batalhão de Infantaria Motorizada (Regimento Vidal de Negreiros); Atestado de Conduta como reservista de 1ª Categoria no “Comportamento Bom”, também do 15º. Regimento de Cavalaria Motorizada (Regimento “Vidal de Negreiros”). Já publicou dois livros: • Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - Referências e precedentes; e • Anotações ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (este em segunda edição). Para a Gestão do desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, o Dr. Robson de Lima Cananéa foi confirmado no cargo, aí permanecendo durante todo o Biênio 2007-2009 e despachando diariamente com o chefe do Poder Judiciário. Além do mais, assumiu novas responsabilidades, como integrante da Comissão (Permanente) do Regimento Interno, presidida pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Com as profundas reformas por que passou o Judiciário paraibano nos Biênios 2009-2011 e 2011-2013, o cargo de Secretário-Geral do TJPB passou a ser designado por uma nova expressão: Diretor Especial, continuando o Dr. Robson de Lima Cananéa a exercê-lo. Na quinta-feira, 24 de outubro de 2013, o Diretor Especial Robson Cananéa recebeu a Medalha e o Diploma do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria de Bons Serviços, juntamente com a servidora Maria do Carmo Cândido Moura (Gerente de Controle Interno). A concessão das Medalhas de Mérito por Bons Serviços envolvem pré-requisitos como mais de dez anos de atuação, assiduidade, competência, honradez e capacidade de trabalho, entre outros. Isto ocorreu no penúltimo dia do Ciclo de Conferências promovidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Outro paraibano homenageado na mesma solenidade foi o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes Gomes, filho de dois serventuários da Justiça de nosso Estado e que recebeu a Medalha e o Diploma do Mérito Judiciário da Paraíba na categoria de Alta Distinção. O desembargador Fred Coutinho foi quem, em nome do Tribunal, saudou os três homenageados. No que toca ao discurso de agradecimento do Dr. Robson Cananéa, disse este Diretor Especial do TJPB que, para ele, a Medalha e o Diploma representam o coroamento de sua carreira. “É um importante reconhecimento por uma vida de dedicação a um Poder que muito nos orgulha. São quase 30 anos de serviço e penso que sairei contrariado quando tiver que me aposentar”, afirmou ele.
452
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
ANTES, UM “PODER ERRANTE”: LOCAIS ONDE FUNCIONOU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O
Superior Tribunal de Justiça foi instalado, a 15 de outubro de 1891, no “Salão do Congresso do Estado do Paraíba do Norte”, conforme esclarece a ata que registrou o auspicioso acontecimento. Segundo Celso Mariz, o Congresso Estadual funcionou no andar superior do antigo edifício do Tesouro. Nesse mesmo local foi instalado depois o Tribunal criado por Álvaro Machado, onde ficou funcionando, provisoriamente, sem acomodações que lhe proporcionassem o melhor desenvolvimento dos seus trabalhos. Não se sabe precisamente onde funcionou, nos primeiros anos de sua atividade. Sabe-se, apenas, do esforço dos seus presidentes para localizá-lo em prédio mais ajustado à dignidade do colegiado como um dos Poderes do Estado. Em seu Relatório de 1910, o Presidente Cândido Pinho reclama contra a precariedade de suas instalações, declarando: “O Tribunal, sempre, instável em sua sede, pois tem percorrido quase todos os edifícios públicos do Estado, na Capital”. Em 1905, passou a funcionar no Palácio do Governo do Estado (atual Palácio da Redenção), em virtude das obras de reconstrução por que estava passando o edifício do Tesouro Estadual. A ata da sessão realizada a 3 de fevereiro daquele ano alude às suas instalações provisórias em um dos salões do Palácio do Governo, informação que prossegue nas atas subseqüentes até o dia 24 de outubro de 1905. Era, como se vê, o local menos indicado ao funcionamento do Tribunal, pela dependência material de suas instalações a outro Poder. No Quartel da Força Pública Mas essa observação serve, apenas, para realçar o significado das constantes reclamações do Presidente Cândido Pinho, inconformado com o descaso a que se relegava a sua repartição. A instalação em uma das salas do Palácio tinha caráter provisório, em face das obras de reconstrução do edifício do Tesouro, para onde voltou, cerca de dez meses depois. Celso Mariz lembra, ainda, que por aquele tempo a Assembléia Legislativa foi também obrigada a se transferir do edifício do Tesouro, passando a funcionar na ala esquerda, pavimento superior, do Quartel da Polícia, que, na época, servia à guarnição federal. Não há notícia de que o Tribunal tenha também ocupado aquele prédio. As atas, um tanto omissas nesses detalhes, não fazem alusão a essa provável mudança. O que se sabe, pelo relatório encaminhando ao Presidente do Estado, a 30 de junho de 1910, é que naquele ano vinha o Tribunal funcionando no pavimento superior do edifício do Liceu Paraibano, o antigo Convento dos Jesuítas. É o que esclarece o Presidente Cândido Pinho, em seu Relatório, com as curiosas informações sobre as precárias instalações do Egrégio Colegiado e dos serviços a ele subordinados, que ora transcrevemos. “O Tribunal, sempre instável em sua sede, pois tem percorrido quase todos os edifícios públicos do Estado, na capital, funciona, atualmente, no andar superior do Liceu Paraibano, onde também, funcionam algumas aulas, mas não possui acomodações necessárias, de modo que a sua pequena biblioteca e o seu arquivo estão instalados na sala de conferências e a Secretaria, em um estreito corredor que mal comporta algumas mesas. Acresce que a alacridade ruidosa muito própria da mocidade, por mais que se esforce em ser respeitosa e atenta, do que dou testemunho, por vezes, raras embora, tem prejudicado as discussões. V. Excia, sempre solicito em atender-me, já, pessoalmente, prometi-me boas acomodações, em breve, quando terminarem as grandes obras que mandou efetuar no edifício da Escola Normal. Muito melhor será, que logo que as finanças do estado o permitam, construir um edifício próprio para o Fórum”. Do Presidente Cândido Pinho Essa referência do Presidente Cândido Pinho às obras efetuadas no edifício da Escola Normal é mais uma indicação da operosidade do Presidente João Machado, que, sem sacrificar o estilo arquitetônico do velho edifício, fez substanciais reformas em suas instalações, dando-lhe condições mais ajustadas à sua finalidade. Esses melhoramentos foram festivamente inaugurados a 15 de junho de 1911, com solenidade de colação de grau dos novos professores. A Escola Normal, tal como ocorreu com o Tribunal, também esteve abrigada no Palácio do Governo, durante os trabalhos da reforma do seu edifício, funcionando ali, desde outubro de 1909 até a data da inauguração dos melhoramentos realizados pelo Presidente João Machado. No início do ano de 1913 foi o Tribunal obrigado a sair do Liceu porque o teto do edifício ameaçava ruir, transferindo-se, às pessoas, para o edifício do Tesouro. Continuava, pois, a sua instabilidade, sem que se desse acolhida às constantes reclamações do presidente Cândido Pinho. Ao deixar o Tesouro, passou a ocupar prédios particulares, em piores condições de que os prédios públicos anteriormente ocupados. Em seu Relatório de 25 de junho
453
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
de 1913, dirigido ao Presidente Castro Pinto, o zeloso Presidente do Tribunal, mais uma vez fazia chegar àquela autoridade sua justíssima reclamação: “Atualmente, a situação continua a mesma, senão pior, pois estamos funcionando, provisoriamente, no setor da Assembléia do Estado, em véspera de efetuarmos nova mudança para um prédio particular e talvez impróprio. Permita V. Excia. uma comparação que não desejo que pareça caprichosa, mas... justa: o Tribunal é assim uma espécie de inquilino impontual e de pouca consideração, facilmente despejável!... Vai sendo tempo de cessar essa anormalidade. Ultimamente V. Excia., por ocasião da visita que fez ao edifício do Tesouro, no zeloso giro de inspeção e fiscalização às repartições pública, me prometeu dar ao Tribunal acomodações definitivas, recomendando-me mesmo obter uma planta, modesta mas decente, do edifício. Já entendi-me a respeito com o ilustre e competente engenheiro doutor Mateus d´Oliveira que me garantiu terminá-la em breve e talvez para fazer parte deste relatório”. Começava o Tribunal a se preocupar com a construção de sua sede própria, embora nada se tivesse concretizado, nesse sentido, durante o governo do Presidente Castro Pinto. O Poder Judiciário continuou, ainda, por alguns anos, a sua perseguição. Em 1913, saindo do edifício do Tesouro, onde funcionava a Assembléia Legislativa, passou a ocupar um prédio particular que não foi possível identificar. Talvez fosse a casa da rua General Osório a que alude a ata da sessão realizada a 19 de agosto de 1913. No mesmo ano, a partir de 8 de agosto, as atas fazem referências ao prédio número 17, da Rua Peregrino de Carvalho, como sede do Tribunal. Tratava-se, segundo depoimento de pessoas da época, de um pequeno sobrado existente nos fundos da antiga Escola Normal. Ali funcionou até 19 de janeiro de 1917, conforme consta da última ata que se referiu à sua sede no citado prédio. Solon de Lucena O deputado Solon de Lucena, presidente da Assembléia Legislativa, no exercício do Governo do Estado, em sua mensagem de 1916, manifestou o propósito governamental de instalar o Tribunal no Palácio Presidencial da Rua das Trincheiras, então denominada de Avenida Epitácio Pessoa. Estava reformando aquele prédio estadual com a finalidade a que aludiu em sua mensagem encaminhada à Assembléia Legislativa. Camilo de Holanda Camilo de Holanda, porém, ao assumir o governo, deu outra solução ao problema: transferiu a Escola Normal para o Palácio Presidencial e instalou no antigo edifício desse educandário o Tribunal de Justiça. O Presidente Cândido Pinho, em seu Relatório de 25 de junho de 1917, elogia a ação administrativa de Camilo de Holanda manifestando seu contentamento pela solução do problema: “Felizmente cessou a instabilidade da sede do Tribunal que, ultimamente, achava-se em um prédio particular, tomado por arrendamento, quase em estado de ruínas e sem as necessárias acomodações, além disso, não possuía um mobiliário decente e sim velhos bancos e cadeiras esburacadas, apesar das minhas constantes súplicas aos poderes públicos para o seu melhoramento. Atualmente tem uma sede em um prédio modesto, mas decente, adaptado às suas finalidades e está dotado de um mobiliário próprio, sobressaindo-se o da sala de conferências, fabricado sob encomenda por mim feita, autorizado por V. Excia. É um melhoramento que devemos ao operoso governo de V. Excia., ainda no início tão cheio de serviços ao estado. É também um meio que V. Excia. encontra, além dos demais, de prestigiar a magistratura, mostrando o seu alto descortino de administrador. V. Excia não se limitará a esse melhoramento, já se dignou comunicar-me ter escolhido local próprios e estar em projeto o edifício do Palácio da Justiça, pelo que em nome da magistratura, antecipo os seus agradecimento, fazendo votos pela sua realização”. No Jornal Oficial do Governo Em janeiro de 1917, instala-se o Tribunal no antigo edifício da Escola Normal. O jornal A União, edição de 28 daquele mês, faz o registro do auspicioso acontecimento: “O Superior Tribunal de Justiça do Estado, que há anos funcionava em prédio particulares, já foi transferido para a antiga Escola Normal. O edifício referido sofrera, para a instalação daquela alta corporação judiciária, as reformas que se fizeram precisas, além de rigorosa limpeza interna e externa, tudo determinado pelo Exmo. Sr. Dr. Camilo de Holanda, chefe do governo, de comum acordo com o sr. Desembargador Cândido Pinho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. A sala das sessões ficou situada na ala esquerda do prédio, que fica para a rua Peregrino de Carvalho, para o que se teve de derrubar uma parede. Durante o tempo que demoraram as obras de pintura, asseio e adaptação, o Exmo. Sr. Dr. Camilo de Holanda, para se inteirar de visu da sua boa marcha, visitou-se por mais de uma vez e, ainda há cerca de oito dias, quando eram as mesmas ultimadas, S. Excia. lá permaneceu demoradamente, na companhia do sr. Desembargador Cândido Pinho. Ontem um dos nossos colegas esteve no Superior Tribunal de Justiça, de cujas novas acomodações trouxeram ótimas impressão”. Na Biblioteca Pública do Estado O secular edifício onde funcionava a Biblioteca Pública do Estado também tem a sua história. Sua primeira pedra foi lançada a 26 de março de 1874, em solenidade presidida pelo Comendador Silvino Elvídio Carneiro da
454
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Cunha, o futuro Barão do Abiahy, que governava a província. Destinava-se, inicialmente, à uma escola do ensino primário, “obedecendo à mesma planta da Escola Normal do Maranhão, construída no seu governo” (governo daquele eminente paraibano quando administrou aquela província), conforme informação da Professora Olivina Olívia Carneiro da Cunha, em seu livro Barão do Abiaí. Adianta, ainda, a citada autora: “Como naquela época a província não estivesse em condições de enfrentar as despesas orçadas para a construção do prédio, Silvino Elvídio nomeou uma comissão composta do Barão de Mamanguape, Padre Francisco Pinto Pessoa, Doutor José Evaristo da Cruz Gouveia, Tenente-Coronel João Cavalcanti de Albuquerque Vasconcelos e de outros homens de valor, para o auxiliarem nesse cometimento. Do seu bolso custeou despesas do prédio”. O Barão de Mamanguape Este prédio foi construído em terreno doado por Primo Pacheco Borges e sua mulher, Bernardina Rosa de Pacheco Borges. A construção arrastou-se lentamente por mais de dez anos. Em 1876 o Presidente da Província, o Barão de Mamanguape, em seu Relatório, dá notícia de sua paralisação: “Casa para Escola. Este edifício, cuja construção fora empreendida pelo meu antecessor, com donativos particulares, e continuada às expensas do cofre provincial, ficou paralisada desde o mês de dezembro pretérito, por deficiência de recursos de urna e de outra espécie. Sobe a 18:868$687 réis o custo desta obra até o ponto em que a vedes”. As obras permaneceram paradas por muito tempo. Finalmente, em 1886, o Presidente Antônio Herculano de Souza Bandeira pôde declarar, em seu Relatório: “Estão concluídos as obras da escola, situada à Rua Marquês de Herval. Este edifício, iniciado na administração do Comendador Silvino Cunha, foi agora terminado, com o auxilio pecuniário do senhor Visconde de Messejana. O auxilio foi de 6.000$000, porém o orçamento das obras mais urgente somou a 8:0451$050 réis, devendo a diferença ser paga pelo senhor Comendador Silvino Cunha que, gentilmente, ofereceu-se para cobri-lo”. João Machado Com a conclusão das obras foi a Escola Normal instalada no edifício, transferida do andar térreo do prédio do tesouro Estadual, em que funcionava provisoriamente desde 7 de abril de 1883. Permaneceu ali em condições satisfatórias à sua finalidade. Mas, ao alvorecer do nosso século, já se impunha a realização de alguns melhoramentos, em fase do natural desgaste que sofrera nos primeiros anos de sua atividade. No governo do Presidente José Peregrino de Araújo, “a Escola Normal, por sua vez, passou por alguns melhoramentos de ordem material”, como informa o professor José Batista de Mello em seu livro Evolução do Ensino na Paraíba. Caberia ao Presidente João Machado realizar naquele prédio as reformas mais expressivas de quantas ali foram efetuadas, o que determinou o deslocamento da Escola Normal, em outubro de 1909, para as dependências do Palácio do Governo: “Foram serviços que importaram em uma transformação radical, imprimindo-lhe (ao edifício) uma feição completamente nova e adaptando-o a seu especial destino. Além dos melhoramentos praticados ao corpo do antigo edifício, inclusive substituições do teto, foi ele acrescido, em sua parte posterior, de terrenos adquiridos, por compra, nos quais foram construído duas salas para aulas do curso primário modelo, um gabinete de física e química, compartimento para toilette das alunas e dependências para instalação de aparelhos sanitários” (Do Relatório do Professor Francisco Xavier Júnior, Diretor da Instrução Pública, de 28 de junho de 1911). Por Longos 22 Anos Nesse Relatório, adiantava, ainda, o Diretor da Instituição Pública: “[...] O edifício da Escola, com os melhoramentos nele realizados, ficou com os seguintes cômodos: do lado esquerdo, três salas espaçosas para aulas do curso normal; do lado direito, sala para a diretoria, dita para a secretaria, salão para a congregação de professores e três salas para o curso primário”. O Tribunal funcionou no antigo edifício da Biblioteca Pública Estadual, por 22 anos. Ocupou aquele prédio, com o deslocamento da Escola Normal para o Palacete Presidencial, sendo ali instalada, provisoriamente, enquanto se concluíam as obras de construção do seu novo edifício, à Praça Comendador Felizardo. Quer dizer, o novo prédio para a Escola Normal deveria ficar na praça deste nome. Vinte e dois anos depois, a história se repetia e a antiga Escola Normal era transferida para o prédio da Escola de Professores, no complexo do Instituto de Educação, nas imediações do novo Lyceu Parahybano. E o Tribunal, em julho de 1939, passava a funcionar, por seu turno, no atual e majestoso edifício, então transformado em Palácio da Justiça. Era, por fim, a realização de uma velha aspiração que vinha de muitos anos.
455
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O PALÁCIO DA JUSTIÇA
A
idéia da construção de um prédio destinado ao Palácio da Justiça começou com o Presidente Castro Pinto, que manifestou essa sua preocupação ao Desembargador Cândido Pinto, autorizando-o a mandar preparar um projeto com tal finalidade. O projeto, encomendado ao engenheiro Mateus d’Oliveira, não chegou sequer a ser objeto de considerações mais objetivas por parte das autoridades governamentais. A iniciativa, como tantas outras, não passou do projeto, engavetado sem dúvida por algum zeloso funcionário, que o sepultou em seu arquivo. Dele jamais se falou nos círculos administrativos, durante o governo do Presidente Castro Pinto e de seu eventual sucessor. Na interinidade de Solon de Lucena, como substituto de Antônio Pessoa, voltou-se a falar em sede própria condigna, para o Superior Tribunal de Justiça. Cogitou-se então de adaptar o Palacete Presidencial da Rua das Trincheiras para a nossa Corte de Justiça. Mas Solon estava à frente de um governo de transição, aguardando, apenas, o dia da posse do novo Presidente, já eleito. Com a posse de Camilo de Holanda, ressurge a idéia do Palácio da Justiça, prometido solenemente ao Presidente do Tribunal, com a escolha do local destinado à construção do edifício. Ocorreu, porém, que, estando o Tribunal instalado condignamente no prédio da Escola Normal, graças às providências administrativas do Presidente Camilo de Holanda, não tinha mais o governo maior empenho no cumprimento da sua promessa porque já contemplara o Poder Judiciário com as instalações da nova sede que destinara ao venerando Colegiado. A idéia do Palácio da Justiça foi posta de lado, como se costuma fazer com os chamados projetos inviáveis da administração pública. Não mais se falou no assunto, a não ser no tempo do Presidente João Pessoa, que, com o espírito renovador da sua exemplar administração, pensou em executar o projeto, o que teria feito, de certo, se não tivesse a operosidade de seu governo prejudicada pela mazorca de Princesa. Logo no início da sua administração, o Governador Argemiro de Figueiredo fez renascer a idéia tão acalentada pelo Presidente Cândido Pinho e seu sucessor, o desembargador José Ferreira de Novais. A 26 de fevereiro de 1935, ao visitar a Corte de Apelação, prometeu ao seu Presidente dotar o Tribunal de novas instalações, sem se referir expressamente à construção do desejado palácio da Justiça. Essa era, porém, a idéia que começava a sensibilizar integrantes do novo governo. No mesmo ano, a 21 de novembro, o deputado governista Fernando Carneiro da Cunha Nóbrega tomou a iniciação de apresentar um projeto de lei à Assembléia Legislativa, em que se evidenciavam os propósitos governamentais, em consonância com a orientação do presidente da Corte de Apelação. Esse projeto, convertido na Lei nº. 24, de 19 de dezembro de 1935, autorizou o Poder Executivo a construir um edifício destinado ao Instituto de Educação e outro ao Palácio da Justiça, adiantando esse diploma legal que o prédio da Escola Normal poderia ser transformado em Palácio da Justiça, depois de convenientemente adaptado aos fins e às atividades do Poder Judiciário. Com a construção do Instituto de Educação, inaugurado a 19 de abril de 1939 pelo Interventor Argemiro de Figueiredo, foi a antiga Escola Normal, já transformada em Escola de Professores, transferida para aquele moderno conjunto arquitetônico. Desocupado o edifício em que funcionava a Escola Normal, desde 1919, cogitou-se, de imediato, de adaptá-lo às atividades do Tribunal de Apelação, que começou a funcionar ali, a partir de julho de 1939, na Presidência do Desembargador Archimedes Souto Maior, quando, oficialmente passou a ter a denominação de Palácio da Justiça, que bem se ajustou à nobreza arquitetônica do edifício construído, graças ao arrojo e à operosidade administrativa do Presidente Camilo de Holanda. A construção do edifício da Escola Normal foi, sem dúvida, uma das maiores realizações administrativas do Presidente Camilo de Holanda. Tido por muito como obra suntuosa e desnecessária, até o Senador Epitácio Pessoa, em correspondência enviada da Europa, manifestava-se surpreso com o arrojo do governador paraibano por investir mais de mil contos de réis na construção de um prédio destinado a uma Escola Normal. Mas o Presidente, indiferente a essas lamúrias e incompreensão de muitos, prosseguiu no seu louvável propósito e cuidou de realizá-lo. A União, em 19 de maio de 1917, publica artigo do engenheiro Paula Machado, com rasgados elogios à iniciativa, declarando, a certa altura: “Executando-se esse projeto, a Paraíba poderá ufanar-se de ter uma Escola Normal das mais bem instaladas de todo o Brasil. A do Rio de Janeiro é acanhada e ressente-se de tudo. Vão, todavia, transferi-la para outro edifício que está sendo adaptado, porém, com os inconvenientes de todas as adaptações”. Ao iniciar a sua gestão, o Presidente Camilo de Holanda começou a se preocupar com a construção do prédio destinado à Escola Normal, confiando a elaboração do projeto ao ?Engenheiro Octávio de Gouveia Freire, que conhecera em sua viagem à Europa. Tratava-se de um competente profissional que acabara de conquistar o Prêmio de Honra da Escola Politécnica de Paris, onde se titulara em arquitetura e vinha exercer atividades na Paraíba por indicação do seu colega Rafael de Holanda, filho do Presidente e eventual Diretor das Obras Públicas. Os dirigentes do Diário do Estado, por não conhecerem o jovem engenheiro, puseram em dúvida a sua capacidade profissional, o que obrigou A União, em sua edição de 28 de abril de 1917, a fornecer os esclarecimentos reclamados pelo órgão oposicionista: “O ilustre engenheiro que está tracejando a planta da futura Escola Normal com que pretende doar à instrução pública o sr. Dr. Camilo de Holanda, chama-se Octávio Freire e não Olegário como o quis crismar o Diário, num escusado arremesso de Aristófanes. Trata-se de um distintíssimo profissional, abonado pelos mais irrecusáveis precedentes a cuja competência técnica confiou o sr. Presidente do Estado o levantamento da planta do novo prédio, que se destina à Escola Normal. [...] Quanto à identidade profissional do Sr. Dr. Octávio Freire, oferecemos à fiscalização do Diário os seguintes títulos, que se encontram em nosso poder e que pertence ao jovem e abalizado engenheiro: Diploma da École Speciale d’Architecture, de Paris; Certificat de Salubriste; Certificat de Plasticien e Certificat de Technicen, todos conferidos pelo mesmo estabelecimento. Apenso ao diploma vê-se uma medalha de honra que é deferida por aquela escola ao aluno distinto em todo o curso”.
456
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O projeto, a 29 de maio de 1917, foi exposto, na Diretoria de Obras Públicas, a uma comissão designada para oferecer parecer sobre a planta, tendo o Dr. Octávio Freire, na ocasião, explicado alguns dos seus detalhes e o critério de sua elaboração. Essa comissão, composta dos Drs. José de Azevedo Maia e Mateus d’Oliveira, dos arquitetos Hermenegildo di Lascio e Paschoal Fiorilio, e do bacharel José Frutuoso Dantas, emitiu seu parecer no mesmo dia, aprovando o projeto, com entusiásticas referências ao seu autor. Funcionou como Relator o Dr. Mateus d’Oliveira. O Dr. José Frutuoso Dantas, como professor da Escola Normal, ao aprovar o parecer, formulou, em separado, algumas considerações relacionadas com a funcionalidade do projeto. A União, a 15 de maio de 1917, em longo editorial intitulado “O Novo Edifício da Escola Normal”, fez circunstanciado comentário sobre o projeto, o que justifica a sua transcrição, na íntegra, pelo valor subsidiário de que se reveste para os estudos sobre aspectos da evolução arquitetônica na capital paraibana: “O arquiteto Sr. Dr. Octávio Freire foi ontem levar ao sr. Dr. Presidente do Estado os desenhos do plano e da fachada do novo edifício da Escola Normal, cuja construção vai ser efetuada num terreno fronteiro à praça Venâncio Neiva. Trata-se de um belo edifício estilo neo-dórico, apropriado com muito engenho aos fins pedagógicos pelo talento arquitetural do sr dr. Octávio Freire. Os desenhos da fachada, feitos a aquarela, afiguram-se-nos irrepreensíveis, pela nitidez e segurança de traços com que estão concluídos. A planta propriamente dita obedece ao mais rigorismo técnico e descreve em detalhes minuciosos todo o corpo de edifício com as suas dependência e diferentes utilidades. A nova Escola Normal medirá sessenta e três metros de cumprimentos por dezoito e cinqüenta de largura na saliência central do edifício. Terá um porão habilitável, sobre o qual se estende o primeiro pavimento. Além deste haverá um andar superior tendo ao meio um grande salão para conferências, reunião da congregação etc. O edifício será todo ventilado por um sistema de painéis que manterão o ar renovado em todas as suas dependências. Um gradil de ferro, com dois portões, vedará a face do edifício, oferecendo um espaço de quatro metros para o tráfego doméstico e acesso aos compartimentos interiores. Toda a iluminação será unilateral, o que é uma das condições óticas imprescindíveis para os estabelecimentos pedagógicos, como o edifício de que se trata. Somente pela fachada muito simples e muito graciosa, já se tem uma perfeita impressão do que vai ser o novo prédio da Escola Normal, com que o sr. Dr. Camilo de Holanda vem tão galhardamente assinar à sua laboriosa administração. O projeto não podia ser confiado a um profissional de maior idoneidade e competência. O sr. Dr. Octávio Freire de desincumbiu-se da árdua tarefa na altura dos seus assinalados merecimentos, e estando encarregado da construção do edifício, poderá., então, com maior desenvoltura, exequir os seus planos arquitetônicos, todos acabados com muita perícia e meticuloso asseio. Num edifício desta natureza, além das prescrições higiênicas e pedagógicas, que condizem com a iluminação, ventilação e asseio das aulas a temperatura do nosso clima, que não é das mais toleráveis, mesmo nos breves meses de inverno, em que o calor oscila de 18 a 21 graus. Preocupado com esse aspecto da questão arquitetural na Paraíba, o Sr. Dr. Octávio Freire rasgou em janelas e portas o novo edifício, sem paredes interiores, que prejudiquem pela sua situação a renovação contínua do ar. A essa exigência de ordem regional foi preciso acomodar os lineamentos do estilo dórico, o que o arquiteto conseguiu sem deformar a harmonia de conjunto. Além disso o Sr. Dr. Octávio Freire teve de cingir-se a pequenez do terreno, que não oferece todas as vantagens à perspectiva do novo edifício. Para dar um melhor aspecto à fachada vista de face foi preciso diminuir um metro no espaço contido pelo gradil fronteiro, alvitre ontem lembrado pelo sr. dr. Camilo de Holanda, no momento em que o ilustre engenheiro lhe apresentava os seus trabalhos. A nossa impressão dos desenhos da fachada e dos planos foi a melhor possível e vem apenas robustecer o elevado conceito em que sempre tivemos as aptidões profissionais do sr. dr. Octávio Freire. O futuro edifício da Escola Normal há de fazer honra ao governo do sr. Dr. Camilo de Holanda, ficando como um eloqüente atestado da evolução da arquitetura na Paraíba, nestes últimos tempos. A planta com o desenho da fachada vão ser expostas na Casa Pena, para que todos se capacitem dos honrados escrúpulos do sr. dr. Camilo de Holanda nesta como em todas as coisas confiadas à sua probidosa gestão”. Em sua mensagem , apresentada à Assembléia Legislativa Estadual a 15 de setembro de 1918, o Presidente Camilo de Holanda informa que o edifício estava com a sua construção a concluir e admita que o seu custo não ultrapassaria a quantia de seiscentos e noventa contos de réis. Nessa mensagem há mais algumas indicações sobre a estrutura do prédio, com as suas divisões internas, posteriormente alteradas pelos trabalhos de adaptação para instalação do tribunal, que devem ser lembradas como memória do edifício: “No pavimento superior, acham-se, na ala esquerda, quatro salas, duas com capacidade para sessenta alunos, cada uma, e duas para cento e vinte, na ala direita, o laboratório de física e química, com capacidade para cem alunos. Neste mesmo pavimento, na parte posterior, encontra-se ainda o salão para desenhos, uma sala para biblioteca e outra para vestiário e lavabo. Na parte da frente do edifício acha-se o salão de honra, com três divisões. Deste salão tem-se saída para o terraço central, feito de cimento armado, cercado de colunas. No pavimento inferior acham-se quatro salões, dois com capacidade para sessenta alunos, cada um, e dois para cento e vinte. Na ala esquerda, deste pavimento está situada grande sala para trabalhos de agulha, comportando cem alunas, e na parte posterior, confronte a área de entrada, o salão para história natural, tendo de um lado uma sala para museu escolar e do outro, um vestiário. No porão, que é habitável, acham-se diversas salas para depósito e vestiário para rapazes”. Inaugurado a 30 de março de 1919, o edifício da Escola Normal constituía um dos pontos de maior atração da cidade. Era mais um prédio a compor a paisagem arquitetônica da Praça Comendador Felizardo, com o Palácio do Governo, inteiramente reformado, em sua imponente fachada, e o velho prédio de A União, totalmente reconstruído, destacando-se, este último, pelo porte heráldico do seu frontispício, encimado por uma águia a equilibrar-se numa esfera postada sobre a abóbada do edifício. O prédio da Escola Normal também não escapou a esse requinte escultural, tão ao gosto da época. Na parte central de sua fachada colocaram uma pequena estátua figurando um escolar, a que o povo, irreverentemente, passou a chamar de calungão. Não tardaram as críticas e os gracejos populares contra as indefesas estátuas. À água de A União deram o cognome de Aquilina, a formar um par com o calungão da escola Normal. O órgão oposicionista Diário do Estado fazia dessas inocentes figuras o instrumento dos seus motejos na crítica à operosa administração de Camilo de Holanda. Em simulados diálogos vinham eles, quase diariamente, a combater o governo ou figura proeminentes do situacionismo. Por isso mesmo passaram a integrar o
457
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
folclore político paraibano objetos das farpas de Heráclito Cavalcanti e Mathias Freire, que se ocultavam sob os pseudônimos de Manoel Vigia e Aleixo. São desse tempo uns versinhos maldosos que fizeram épocas e foram repetidos por muitos anos, nas gostosas evocações de episódios citadinos: Aquilina pôs um ovo Na cartola da União Minha gente, eu vou contar Proeza de um caso novo: Dizendo que vai rachar, Aquilina pôs um ovo. Acode seu Colodino, Chega Alexandre Menino, Seu Botelho e Calungão. Doutor Órris, faça um drama Dizendo quem é que mama Na cartola da União. O mote foi glosado por muito tempo em irreverente versalhada. Do extraordinário sucesso desses versos resultou a popularidade de Calungão e Aquilina, que continuaram nas páginas do Diário do Estado, em prosa e verso, criticado desrespeitosamente o governo estadual. O poeta, as vezes, fugia à linguagem chula dos seus versos e enveredava pelos difíceis caminhos do Alexandrino, sem deixar, porém, o vezo da retaliação. Na edição de 9 de outubro de 1919, apareciam alguns desses versos, que começavam coma maledicência de Calungão: As revistas do Sul, em longas laudatórias, Proclamam desta terra as glórias principescas, E em prosa e verso trazem em tons adulatórios De causas sem valor notícias sempre frescas. E continuavam os versos em maledicentes referências aos feitos administrativos de Camilo de Holanda, que a história consagrou como um dos mais operosos dos nossos Presidentes. E, por fim, vinha a verrina oposicionista pela boca inocente de Aquilina: Renova-se a cidade – a bela Felipéia, A Paraíba nova é ouro sobre azul Com praças e jardins, tornou-se uma tetéia, Assim proclamam e dizem as folhas lá do Sul! A Escola Normal, que era dirigida pelo Monsenhor João Batista Milanez, teve as suas atividades interrompidas por um trágico acontecimento que enlutou e comoveu a sociedade paraibana. Esse emérito educador, preocupado com o aspecto disciplinar do educandário, proibiu que as alunas conversassem com estranhos à entrada do edifício. Para colocar em prática a medida proibitiva, foram colocados alguns guardas civis ao longo da calçada. Na tarde do dia 212 de setembro de 1923, o aluno do Liceu, Sady Castor tenta se aproximar da Escola esperando encontrar a sua noiva Ágaba Medeiros, que era aguardada à sala das aulas. O guarda, de número 33, adverte o estudante da proibição imposta pelo Diretor, o que motivo sérios incidente, tendo o guarda abatido a tiros de revolver o jovem liceano. O crime provocou incontida revolta da população, gerando uma séria agitação estudantil. Responsabilizava-se o governo estadual pelo lamentável acontecimento e os estudantes, pela corajosa atuação de João da Mata, impetram uma ordem de habeas corpus com o propósito de anular a proibição do diretor da Escola Normal. Com a concessão do habeas corpus, intensifica-se a agitação estudantil, o que obrigou o presidente Solon de Lucena a suspender, por quinze dias, as atividades do Liceu e da Escola Normal. Decorridos os quinze dias, a população da cidade é tomada de intensa comoção com o suicídio da normalista Ágaba Medeiros, noiva do inditoso Sady Castor. O trágico acontecimento repercute dolorosamente em todas as camadas da sociedade paraibana, traumatizada pelo infortúnio dos jovens estudantes. A Paraíba, enlutada, emocionava-se com o desenrolar do deplorável episódio. O poeta Eudes Barros publicou um poemeto com o título Sady e Ágaba e o professor Antônio Benvindo narrou o desventurado romance dos jovens paraibanos em um livro a que deu o título de Sady Castor. Carlos dias Fernandes, o com sagrado poeta conterrâneo, publica o seu poema “Romance de Ágaba”, que alcançou extraordinária repercussão. O que mais concorreu, porém, para perpetuar o trágico acontecimento, na lembrança do povo, foi a valsa de Ágaba, com música de Camilo Ribeiro e letra de Eudes Barros, que, em suas notas dolentes, evocaram por muitos anos, o lamentável acontecimento, aqui reproduzidas como complemento destas notas: VALSA DE ÁGABA - 1ª Parte: Partiu deixando a vida Alguém,
458
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Em rutilo subida Ao Céu! Noiva! Ninguém diria, Ninguém! 2ª Parte: Como não pôde a vida sofrer Louca de dor pensou em morrer E subiu à Eternidade Para um sonho enganador Na esperança de encontrar Um dia, o seu amor. 3ª Parte [Trio]: Virgem dolorosa! Quem se compara jamais à fé! Morreste, excelsa e rara, Para encontrar Sady! Em toda a década de vinte a Escola Normal, com o seu salão de honra, era o ponto preferido pelo Governo do Estado para as suas promoções culturais. Exposições, conferências, cursos e congressos foram ali realizados com marcante sucesso, além de outras festividades de caráter didático-estudantil ajustadas às finalidades do educandário que também teve seus grandes dias com as tradicionais solenidades de colação de grau, acontecimento de maior relevo na vida social da cidade e que ficaram lembrados pelo significado de que se revestiam para a Escola e para a sociedade. Em 1933, em uma dessas solenidades, colava grau um jovem professorando que, com o perpassar do tempo, no mesmo edifício, chegaria as culminâncias de sua carreira como Chefe do Poder Judiciário, na Paraíba, e Presidente do Tribunal de Justiça – o desembargador Aurélio Albuquerque. As normalistas, com a sua garridice, emprestavam à vida da cidade, o encanto da sua presença. Em 1939 estavam elas na linha de frente, apoiando o bravo Presidente João Pessoa na sua luta em defesa da autonomia do nosso Estado, ameaçado pelo despotismo do Catete. De lenço vermelho ao pescoço, realizaram proezas de coragem e civismo, enfrentando a soldadesca da guarnição federal, em memoráveis episódios. À Paraíba, que tanto se engrandeceu naqueles dias tormentosos, teve nelas um colorido de heroicidades que criou legenda na exaltação “bravura da mulher tabajarina, admiravelmente incorporada às lutas liberais comandadas pelo seu grande Presidente. A 22 de janeiro de 1935 o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Paulo Hipácio da Silva, instala, solenemente, no salão nobre da Escola Normal, a Assembléia Estadual Constituinte, que, dois dias depois, elegia como Governador do Estado o Doutor Argemiro de Figueiredo. Pelo mesmo processo de eleição indireta também foram eleitos, no mesmo dia, para o Senado Federal, os Doutores José Américo de Almeida e Manoel Veloso Borges. No dia 25 realizava-se a solenidade de compromisso do nosso governador paraibano. A União, em sua edição de 26 de janeiro de 1935, fez o registro do grande acontecimento: “O vasto salão sobre do palacete da Escola Normal, onde se acha instalado o Poder Legislativo, regurgitava de tudo quanto a nossa terra tem de mais expressivo na política, na administração, no comércio, na indústria, na magistratura, no funcionalismo e nas outras classes liberais, além de elevado contingente de elementos do povo. Recebido o Dr. Argemiro de Figueiredo à entrada do edifício, por uma comissão de deputados, escolhida pelo Presidente da Assembléia, foi S. Excia. introduzido no recinto. Convidado pelo sr. José Maciel a prestar o compromisso do elevado cargo que veio de lhe ser conferido pelos legítimos delegados do povo, o ilustre conterrâneo levantou-se proferindo com firmeza as palavras que constituem o mesmo”. O prédio da antiga Escola Normal oferecia excelente acomodações ao então denominado Tribunal de Apelação, com as suas grandes salas a abrigarem todos os órgãos subordinados ao Poder Judiciário ou a eles ligados pela sua finalidade. Em 1945, com a restauração do Tribunal Regional Eleitoral, foi esse órgão judicante instalado nas salas do andar térreo do edifício, em sua ala direita. Já era o tempo em que o Tribunal, pela constante evolução dos seus trabalhos, ia ocupando toda a área do prédio, o que determinava as primeiras preocupações com a sua ampliação. Essa situação levou o desembargador Hermes Pessoa de Oliveira, então exercendo as funções de Diretor da Secretaria do Tribunal Eleitoral, a iniciar o seu arrojado plano de ampliação do edifício, com a construção das salas que atualmente compõem a sua lateral direita, no prolongamento dos dois pavimentos, além do chamado porão habitável que, nesta parte do prédio, perdeu essa característica para adquirir a feição de andar térreo. Essas salas, destinadas ao Tribunal regional Eleitoral, tiveram a sua construção iniciada em 1956, sob a orientação direta e pessoal do estão Diretor da Secretaria daquele órgão, Doutor Hermes Pessoa de Oliveira, que, em sua providente e empreendedora ação, ia, aos poucos, aplicando os parcos recursos que obtinha o Governo da União. Esse trabalho paciente, organizado e persistente, prolongou-se até 1960, sendo concluído quando o desembargador Hermes Pessoa de Oliveira exercia a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Graças à sua esclarecida orientação foi dado ao antigo edifício da Escola Normal um novo e agradável aspecto, obedecido, criteriosamente, de acordo com o projeto do Arquiteto Octávio de Gouveia Freire. Antes de concluídos os trabalhos empreendidos pelo Desembargador Hermes Pessoa de Oliveira, já estava o Palácio da Justiça sendo ampliado na lateral esquerda
459
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
do prédio, no prolongamento que se estende paralelo à Praça Venâncio Neiva. Os trabalhos dessa nova ampliação foram iniciados e concluídos na gestão do Presidente Mário Moacyr Porto, sendo inaugurado a 11 de agosto de 1961, em solenidade que contou com a presença do Governador Pedro Moreno Gondim e numerosas autoridades. O desembargador Manuel Maia de Vasconcelos, como Vice-Presidente no exercício do cargo de Presidente, pronunciou na ocasião discurso cuja transcrição parcial se impõe agora pelas oportunas informações que forneceu sobre o importante empreendimento, de tanta significação para as atividades do Poder Judiciário na Paraíba: “Os trabalhos foram iniciados a 12 de março do ano passado, obedecendo à planta elaborada pelo Engenheiro Fernando do Amaral Marinho, Diretor do Departamento de Obras Públicas do Estado, e responsável pela parte técnica, sob a administração direta do Secretário do Tribunal, dr. Celso de Paiva Leite, e supervisão do Exmo. Des. Mário Moacyr Porto, e durante a sua ausência pelo Exmo. Des. Hermes Pessoa de Oliveira. Ao iniciar as obras dispunha o Tribunal em depósito bancário, da importância de um milhão e oitocentos mil cruzeiros, recebida do Departamento do tesouro do Estado, como adiantamento, conforme autorização do Dr. Pedro Moreno Gondim, então Vice-Governador à frente da Chefia do Poder Executivo, dado o afastamento do titular efetivo, o Exmo. Dr. Flávio Ribeiro Coutinho. Com a renúncia posterior de S. Exmo. o Dr. Pedro Gondim, não sofreram os nossos trabalhos qualquer solução de continuidade, pois, assumindo, por imperativo constitucional, o Governo do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa Deputado José Fernandes de Lima, autorizou a liberação da verba orçamentária de um milhão, trezentos e cinqüenta mil e duzentos cruzeiros, do orçamento de 1960, e de três milhões, oitocentos e dez mil cruzeiros, para o corrente exercício. Voltado o Exmo. dr. Pedro Moreno Gondim ao Governo do Estado, pela vontade soberana do povo paraibano, não faltaram os recursos financeiros necessários para a conclusão da obra, já em fase de acabamento. Embora não ofereça as características que a arquitetura moderna imprimiu aos prédios destinados ao serviço público e pela necessidade de se observar o mesmo estilo dos fóruns de outros Estados economicamente mais fortes, o nosso edifício tem capacidade para abrigar condignamente as várias secções da Justiça, quer de segunda, quer de primeira instância, e dos seus órgãos auxiliares. É um edifício arquitetonicamente modesto, de linhas sóbrias, como sóbrio, modesto e altivo é o Poder que nele vai funcionar, cônscio das atribuições que lhe são outorgadas pela Constituição Federal ou leis complementares da União, ou do nosso Estado membro da Federação, e sentindo, as responsabilidades que lhe cabem no regime democrático em que vivemos e para melhor estabilidade social do nosso povo”. As festividades comemorativas do centenário de nascimento de Epitácio Pessoa ensejaram ao Governo do Estado e ao povo paraibano oportunidade para que fossem tributadas à memória daquele eminente conterrâneo as homenagens do seu reconhecimento e da sua gratidão. O extenso programa cuidadosamente organizado pela comissão, presidida pelo Desembargador Hermes Pessoa de Oliveira, teve como ponto alto dessas comemorações a solenidade de inumação dos restos mortais daquele preclaro paraibano e de sua esposa, senhora Mary Saião Pessoa, na cripta construída com essa finalidade no Palácio da Justiça. Essa comovente solenidade foi realizada às 17 horas do dia 23 de maio de 1965 com a translação das urnas fúnebres da Igreja São Francisco para a Praça João Pessoa, conduzidas por estudantes de direito ao longo da Rua Duque de Caxias. O jornal A União, ao descrever a solenidade, informou: “O cortejo foi acompanhado pelo Governador Pedro Gondim, familiares de Epitácio, autoridades e a grande multidão que se concentrava em frente ao Mosteiro de São Francisco Em toda a extensão da Rua Duque de Caxias, por onde seguiram os restos morais do preclaro paraibano, postavam-se as representações de todos os colégios de João Pessoa. Aproximadamente às 17 horas, as urnas funerárias foram colocadas diante do Palácio da Justiça, onde se concentrava as autoridades e o povo, para prestar a última homenagem ao ilustre paraibano. Falaram, na oportunidade, o Governador Pedro Gondim e o desembargador Emílio de Farias. Em seguida, o Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Francisco Espínola, designou os Desembargadores, Manuel Maia de Vasconcelos e Severino Montenegro e o procurador Geral do Estado para, na companhia do Governador Pedro Gondim e familiares de Epitácio Pessoa, conduzirem os restos mortais do ex-Presidente até a cripta”. Com a inumação dos restos morais de Epitácio Pessoa, na cripta construída do lado direito do hall de entrada do Palácio da Justiça, realizava-se o encontro definitivo do grande paraibano com a Eternidade, como assinalou o desembargador Emílio de Farias em seu discurso, do qual são reproduzidos, agora, alguns tópicos: “O Egrégio Tribunal de Justiça, nesta tarde que entrará na nossa História, recebe, para guardá-los com um respeito não apenas cívico mas quase místico, os despojos daquele que, mais de qualquer outro homem público do Brasil, foi a encarnação perfeita dos sagrados postulados do Direito e da Liberdade, no alto exercício, na cúpula mesmo, dos Três Poderes constitucionais da República. Abrem-se as portas deste Tribunal, para que nele permaneçam não só os restos mortais, na cripta funerária, porem a própria alma de Epitácio da Silva Pessoa. Impregnadas ficarão, agora, as paredes deste vetusto Templo das imagens de uma vida que não se apagou com a morte, que contra esta fatalidade da existência haverão de prevalecer os autênticos valores da inteligência, do caráter e do espírito. Não vem, pois, Epitácio para um novo túmulo, como uma simples translação póstuma ao ensejo das homenagens comemorativas pelo centenário do seu nascimento. Repatria-se para continuar, pela sobrevivência das forças do talento e dos sentimentos, como o cidadão que prodigalizou exemplo de coragem e idealismo neste país. Agora, mais do que nunca, estamos carecentes do culto da sua vocação jurídica e do seu apostolado humano, como forma de alcançarmos o primado da disciplina e da lei, reagindo aos impulsos da anarquias e dos que insistem desfigura estatutos legais e profanar sagradas instituições, pois se nos faltarem as energias necessárias para que possa imperar a fora do Direito, tudo mais estará perdido nesta Nação. [...] É ele, hoje, o patrono natural desta augusta Casa. E irá entrar nesta Casa — ao lado de sua digníssima esposa, eleita em vida sua eterna companheira — aquele que jamais procurou outra porta: a porta da Justiça, ao matricular-se na Faculdade de Direito, a porta da Justiça ao iniciar-se no Ministério
460
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Público, a porta da Justiça, ao dirigir a Pasta dos Negócios da Justiça do Brasil; a porta da Justiça ao ter o encargo de nosso embaixador da Paz na Corte de Versalhes; a porta da Justiça ao assumir a Magistratura da Corte Permanente Internacional de Haia; a porta da Justiça ao ingressar no Supremo Tribunal Federal, sacrário excelso das nossas venerações mais caras; finalmente, a porta da Justiça ao ser recolhido a este Templo para um reencontro definitivo com a Eternidade. Não podeis imaginar, senhores, com que emoção traduzo, neste ato memorável, os sentimentos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, quando, sob os seus umbrais, se levanta o nobre povo paraibano, ladeando a funerária urna que devolve à terra natal o maior dos seus filhos, o cordeiro de asas doiradas nos grandes vôos da inteligência, a nossa ‘Patativa’, de gorjeios sentimentais, cujos trinados, como tecla de cristais puros, ainda hoje, soam em nossos corações. [...] Só uma grande vida é capaz de se sobrepor à contingência biológica do seu inelutável fim. Quando se viveu para um ideal, a ocorrência da morte não lhe apaga a fama que, permanentemente, o ilumina. Epitácio Pessoa viveu esse ideal, essa outra vida que se não extingue. Ele é força e sentimento”. A 9 de abril de 1969, o Tribunal de Justiça viveu um dia festivo com a restauração do Salão Nobre do Palácio da Justiça, inteiramente reformado na administração do Presidente Onesipo Aurélio de Novais, com o quer adquiria um toque de nobreza ajustado à sua designação. A solenidade de reabertura do Salão Nobre contou com a presença do Governador João Agripino Filho, de numerosas autoridades, de uma representação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, além do industrial Octávio Augusto Machado da Franca, neto do Ministro Geminiano da Franca, cuja fotografia foi aposta na Galeria Histórica, também inaugurada juntamente com o Salão Nobre. Na ocasião, o Presidente Onesipo Aurélio de Novais, falando sobre o significado dessas suas importantes realizações, declarou: “[...] sempre foi uma aspiração dos desembargadores, isto há mais de doze anos porque apenas houve a restauração do antigo salão nobre do prédio em que funcionava, anteriormente a Escola Normal. Levei avante a obra, que custou muito trabalho e, em sua execução contei com a decoradora, dona Maria José Barbosa, além do desvelo do Dr. Celso de Paiva Leite, Secretário do Tribunal, a quem foi entregue a direção dos trabalhos. Era natural que surgissem aborrecimento, pois aqueles que não entendiam de arte davam opiniões disparatadas. Com a inauguração sinto-me plenamente realizado, e o Salão Nobre, com a sua Galeria Histórica decerto que integram o maior ponto de minha administração, no seu primeiro aniversário, transcorrido no dia 7”. (Do jornal Correio da Paraíba, edição de 19 de abril de 1969). À operosa administração do Presidente Onesipo Aurélio de Novais deve-se, ainda, a ampliação do Palácio da Justiça, com o prolongamento na parte posterior do edifício, em seus dois pavimentos, sobre pilotis, cujos trabalhos foram inaugurados a 3 de dezembro de 1969, com a presença do Governador João Agripino Filho e de numerosas autoridades. Foi uma arrojada realização que resultou da imperiosa necessidade de novas acomodações para o Tribunal em virtude da crescente movimentação do Poder Judiciário, contido, nessa sua expansão, pela limitação física das suas instalações. Sem área apropriada a essa expansão, foi o então Presidente obrigado a utilizar o espaço reservado ao estacionamento de veículos, no pátio interno, embora se cuidasse de preservar aquele espaço com a adoção de sistema de pilotis para a ampliação projetada. Era evidente, que a adoção desse sistema não permitira a conservação do estilo neo-dórico do edifício, o que implicou, por não haver outra alternativa, a sua alteração, com a descaracterização que, de imediato, ressalta aos olhos do visitante mais atento. Quando se haviam completado 40 anos da instalação do Tribunal no antigo edifício da Escola Normal, o Palácio da Justiça já recebera, com as três ampliações ali executadas, um acréscimo de área construída maior de que a sua primitiva estrutura, o que ainda não satisfazia à expansão da nossa Corte de Justiça, obrigada a novos investimentos e a novas realizações com a preocupação de resolver ou atenuar o problema.
Acima, um quadro do pintor Flávio Tavares, que integra o Museu do TJPB, o qual também funciona no Palácio da Justiça, cuja majestosa fachada principal é vista na foto da direita.
461
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O FÓRUM DA CAPITAL
O
Fórum, ao longo da História do Judiciário, tem sido repartição pouco lembrada pelos Poderes Públicos no que se refere a suas instalações. Nas localidades do Interior, durante o Império e grande parte do período republicano, funcionou nos Paços Municipais, onde também tinham sede as Câmaras de Vereadores. Entre precárias instalações, cedidas para as sessões do Júri e para as audiências, os demais trabalhos judiciários realizavam-se nos cartórios ou nas residências dos Juízes. Na Capital a situação, por muito tempo, foi a mesma das localidades do interior. Só após a instituição do regime republicano é que o Fórum começou a receber melhor tratamento do Poder Executivo com a sua instalação em prédios públicos ou alugados com essa finalidade. Há notícias de seu funcionamento no prédio do Tesouro Estadual, no Mosteiro de São Bento e na Sociedade de Cirurgia e Medicina da Paraíba (onde, até pouco tempo esteve instalada a Câmara Municipal!). O Presidente Cândido Pinho, em seu Relatório de 30 de junho de 1910, faz referências ao compromisso do Presidente João Machado de dar melhores acomodações ao Tribunal logo que a administração estadual concluísse as reformas do prédio da Escola Normal. Na oportunidade o diligente Presidente do Tribunal sugeriu que “muito melhor seria a construção de um edifício próprio para o Fórum”. O Palácio da Justiça anunciado por Castro Pinto, Camilo de Holanda e João Pessoa seria uma solução para a instalação condigna do Fórum da Capital. Tudo porém, não passou dos círculos das cogitações governamentais, com a boa intenção do projeto recolhida aos escaninhos da burocracia. Em 1969, na administração do Presidente Onesipo Aurélio de Novais, voltou-se a cogitar da solução do velho problema com a construção do chamado Quarteirão Judiciário. Tratava-se de um edifício de dez pavimentos, projetado pelo Arquiteto P. Abraão Dieb, destinado ao Fórum. Nos Tempos de João Agripino A iniciativa contou com o decidido apoio do Governador João Agripino Filho que, através da Lei nº. 3.595, de 5 de novembro de 1969, desapropriou uma área vizinha ao Palácio da Justiça destinada à construção do edifício que, de acordo com o projeto, completaria o quarteirão já parcialmente ocupada pelo Tribunal, preenchendo o espaço existente entre a Praça Venâncio Neiva e as Ruas Rodrigues de Aquino e Almeida Barreto. Daí a designação que lhe deram pelo porte da edificação a completar a área disponível do quarteirão em que estão localizados os órgãos do Judiciário paraibano. Esse projeto não pôde ser executado em decorrência das notórias dificuldades financeiras que tanto prejudicaram a ação administrativa dos dirigentes do Poder Judiciário. Sua ousada concepção não se ajustou à precariedade dos recursos orçamentários destinados aos órgãos da justiça, o que determinou a adoção de um novo projeto confiado ao Arquiteto Mário Glauco di Láscio pelo Presidente Simeão Fernandes Cardoso Cananéa. O Tribunal, sempre à mercê do Executivo, não pôde realizar essa obra tão reclamada pelas atividades do Judiciário, em justo anseio que vinha desde o inicio do século, com a sua solução transferida indefinidamente. Coube ao Governador Ivan Bichara Sobreira solucionar esse problema que se alongava por quase setenta anos. Sensível à reivindicação do Poder Judiciário, formulada através do desembargador-presidente Arquimedes Souto Maior Filho, o governante paraibano autorizou a aquisição do prédio em construção já em fase de acabamento de propriedade do comerciante Adrião Pires Bezerra, localizado ao lado do Palácio da Justiça. Em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio dos Despachos, a 31 de maio de 1978, o Governador Ivan Bichara Sobreira assinou a escritura de compra do citado imóvel, ocasião em que o Presidente Arquimedes Souto Maior Filho manifestou o reconhecimento do Poder Judiciário ao Chefe do Executivo paraibano, conforme registro de A União, em sua edição de 12 de junho de 1978: Na oportunidade, agradecendo o ato do Governador, objeto de um compromisso anteriormente assumido pelo Chefe do Executivo, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arquimedes Souto Maior Filho, lembrou esse compromisso e afirmou que o Governador Ivan Bichara Sobreira, desde que o conhece, ao longo de tantos anos, nunca traiu um compromisso assumido. Ali estava mais um exemplo, mais uma prova do que estava afirmando, a demonstração de que a Paraíba é governada por um homem que honra os seus compromissos públicos. Antigo Fórum Cível, Depois Anexo Administrativo do Palácio da Justiça A construção desse edifício do Fórum foi iniciada em 1967, no local anteriormente ocupado pelas casas de número 91 e 101, da Praça João Pessoa, de propriedade, respectivamente, do Doutor Augusto de Almeida e da Sra. Severina da Silva Guimarães Barreto. Os trabalhos estiveram a cargo da firma proprietária do prédio, Construtora Walter Vinagre Limitada, com projeto elaborada pelo setor técnico especializado daquela organização. Tratava-se, segundo o projeto, de um edifício de quatro pavimentos destinados a um hotel. Em 1972, seu proprietário resolveu alterar o projeto dando caráter comercial ao empreendimento com a construção de salas destinadas a escritórios. Já estava com a sua estrutura concluída quando, em 1977, foi vendido ao comerciante Adrião Pires Bezerra. O seu novo proprietário, após realizar pequenos trabalhos de acabamento, resolveu transferi-lo, por venda, ao Governo do Estado. Na administração do Presidente Arquimedes Souto Maior Filho foi dado prosseguimento a esses trabalhos de acabamento da construção, continuados na administração do Presidente Arthur Virgínio de Moura, para o que não faltou o apoio dos Governadores Ivan Bichara Sobreira, e Tarcísio de Miranda Burity. O prédio, com a sua construção já totalmente concluída, foi convenientemente mobiliado e inaugurado na gestão do Presidente Arthur Virgínio de Moura. O Tribunal, em sessão realizada a 12 de novembro de 1980, ao aprovar a Resolução nº 13/80, deu ao edifício a denominação de Fórum “Desembargador Archimedes Souto Maior Filho”, numa justa homenagem àquele que foi um dos mais esclarecidos e dedicados integrantes do Egrégio Colegiado, e a quem coube, como Presidente desse órgão, fazer a instalação do Palácio da Justiça.
462
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
O antigo Fórum Cível da Comarca da Capital, hoje Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, no centro de João Pessoa, Capital da Paraíba.
463
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
A REVISTA DO FORO
E
m sua mensagem ao Poder Legislativo, no ano de 1905, o Presidente estadual Álvaro Machado ressaltou a necessidade de serem divulgadas as decisões do Superior Tribunal de Justiça, lançando, por conseguinte, a idéia da criação da Revista do Foro. Já em 1906, o artigo 157, da Lei nº. 156, sancionada por Monsenhor Walfredo Leal, a 9 de outubro, dispunha: “Na Imprensa Oficial serão selecionados e impressos anualmente os acórdãos do Superior Tribunal de Justiça”. Era o estímulo e o apoio que faltavam à ação do Presidente Amaro Beltrão que já vinha programando a publicação de uma revista inteiramente voltada para a divulgação dos acórdãos e de matérias relacionada com as atividades da nossa Corte de Justiça. Graças a esse apoio foi possível tornar realidade uma aspiração que vinha de algum tempo e, em março de 1907, era lançada o primeiro número da Revista do Foro, confiada à operosidade e à reconhecida capacidade de organização do Desembargador Caldas Brandão, que lhe deu feição eminentemente especializada, como órgão destinado a um tipo de divulgação limitada à ação do Poder Judiciário. Além das decisões do Tribunal, destinava-se também a publicar sentenças de Juízes de Direito, legislação de maior interesse à atividade judicante e as decisões que iam firmando jurisprudência. A Revista, impressa nas oficinas da Imprensa Oficial, prometia sair três vezes ao ano, o que conseguiu realizar nos seus primeiros cinco anos de circulação. Tinha ótima apresentação gráfica e contava com a colaboração de consagrados juristas conterrâneos, como Castro Pinto, Tavares Cavalcanti, Rodrigues de Carvalho, Alcides Bezerra, Afonso Campos e Cunha Pedrosa. Paraibanos residentes em outro Estados, como os desembargadores Santos Estanislau e Esperidião Medeiros, enviavam de Belém do Pará e de Porto Alegre páginas admiráveis, em que reportavam os conhecimentos jurídicos que tanto os recomendaram, como magistrados ou professores de Direito. Até os médicos Flávio Maroja e Lima Filho deram sua contribuição, focalizando aspectos de sua atividade profissional relacionados com o interesse programático da Revista. Primeiros Anos da Revista do Foro — Os primeiros anos foram venturosos, com o apoio de Álvaro Machado, Monsenhor Walfredo Leal e João Machado, através do acolhimento da Imprensa Oficial, que não retardava a circulação da Revista, editando-se, anualmente, os três números prometidos. Era o tempo em que ao esforço e à diligente atividades de Caldas Brandão já se aliara o dinamismo intelectual de José Américo de Almeida e a previdente atuação de José Ferreira de Novais, este último no trabalho paciente e cansativo de secretário, para quem a direção da Revista pedia que enviassem a seu endereço particular, à Rua Visconde de Pelotas, número 111, as colaborações e correspondência que lhe eram destinadas. Formavam os três a direção da publicação, animados pelos bons ventos que ainda sopravam no governo de João Machado. No início do governo de Castro Pinto, já começaram a surgir os primeiros entraves à sua impressão. O número 17, que saiu em dezembro de 1914, deixava transparecer o clima de indiferença que ia anulando o esforço editorial de Caldas Brandão, como se observa na pequena nota divulgada naquele número, à guisa de esclarecimento aos seus leitores: “Por acúmulo de serviços na Imprensa Oficial, somente agora, pôde ser ultimada a confecção do número 17, da Revista do Foro”. O atraso era sintomático e já definia a falta de apoio que tanto contribuíra para o êxito alcançado pelos seus Diretores. Não havia mais o mesmo clima de estímulo e simpatia. Os tempos haviam mudado. E com eles mudaram também a orientação da Imprensa Oficial. A Revista do Foro, com aquele número 17, suspendia sua circulação, sob os protestos do Presidente Cândido Pinho e de tantos outros que aplaudiram a simpática publicação, já tão cara às letras jurídicas paraibanas. A Imprensa Oficial, entregue à instabilidade emocional de Carlos Dias Fernandes, sofreu total transformação. O sopro renovador de sua ação administrativa parecia um tufão, na ânsia de transformar sistemas que lhe pareciam antiquados e bolorentos. Ficou, porém, o, ressentimento dos seus diretores contra as medidas que resultaram na suspensão da Revista. Sobre a pessoa do Presidente Castro Pinto recaía a responsabilidade daquelas medidas, principalmente porque, como jurista, esperava-se dele que contivesse a fúria renovadora de Carlos Dias Fernandes. Este, às cansativas tiradas dos acórdãos, preferia o encanto da prosa, o deleite da poesia ou o fascínio do romance, como se faz sentir na nota publicada por ocasião do reaparecimento da Revista. No Governo Camilo de Holanda — Camilo de Holanda, sempre sensível às reivindicações do Judiciário, deu pronto acolhimento aos reclamos do Presidente Cândido Pinho. A Revista reapareceu em 1917, com o número 18 publicando nota da redação cujo conteúdo se impõe transcrever, como complemento destas notícias, relembrando o longo e difícil caminho por ela percorrido: A Revista do Foro reapareceu agora à luz da publicidade, depois de uma longa e prejudicial suspensão, devido a circunstâncias independentes da vontade de seus redatores. Mantida, na sua parte material, pelo Estado, em cujas oficinas é impressa, teve de ser interrompida após o seu número 17, já publicado através de dificuldades e demoras desanimadoras. Embora a esse tempo estivesse à frente do Governo do Estado um dos nossos maiores intelectuais, de grande cultura jurídica [e] embora o Presidente do Tribunal, em seus relatórios, reclamasse constantemente à publicação da Revista como obrigação legal e uma necessidade de nosso meio Judiciário, não foi possível obter sua continuação. É que a Imprensa Oficial, aliás, então já melhor aparelhada, não podia ter vazão à grande cópia de serviços talvez de maior utilidade: livros de contos, viagens, poesias, romances, além do grande trabalho propriamente oficial. Assumindo o Governo do Estado o Sr. Dr. Camilo de Holanda, no seu louvável zelo pelas coisas pública e elevado descortino, compreendendo a necessidade e utilidade da Revista desde logo autorizou e recomendou a sua publicidade e tanto se tem interessado por ela que venceu a resistência do desânimo de seus redatores. Apesar da boa vontade de Camilo de Holanda, não teve a Revista do Foro o mesmo apoio dos seus primeiros anos. Vez por outra era relegada a segundo plano, cedendo lugar a outras publicações de maior interesse publicitário do governo. Saíram poucos números, sem aquela continuidade prometida no início de sua circulação. O desânimo, mas uma vez, ia tomando conta dos redatores, cansados da luta difícil pela sua manutenção. Solon de Lucena também não lhe deu maior apoio. A Imprensa Oficial, em seu governo, ainda sob a inspiração de Carlos Dias Fernandes, estava voltada para a leitura da excelente revista Era Nova, que marcou época no periodismo paraibano, além da edição do monumental A Paraíba e seus problemas, de José Américo de Almeida. Em 1924, o 14º. ano da Revista, ocorria nova interrupção em sua circulação. Os números 21 e 22, reunidos num só volume, saíram a duras penas. Não havia mais condições para sua continuação. E a desculpa vinha insinuando, palidamente, essa inviabilidade: “Ainda não nos foi possível regularizar a redação da nossa Revista, dada a grande
464
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
afluência de trabalhos na Imprensa Oficial, em cujas oficinas é feita a sua composição”. Não havia condições para sua desejada regularidade. Mais uma vez se lhe interrompera a circulação. Terceira Fase da Revista do Foro — Em setembro de 1932, reaparecia a Revista, em sua terceira fase. Vinha alentada pela mentalidade renovadora que eclodia por toda parte após a Revolução de 1930. Ressurgia pelas mãos de novos valores de nossos meios jurídicos. Tinha como Diretor o Dr. Maurício de Medeiros Furtado, então Procurador-Geral do Estado e como relatores os bacharéis Antônio Galdino Guedes, Flodoardo Lima da Silveira, Irineu Jóffily, Sinésio Guimarães, Samuel Duarte, José Flóscolo da Nóbrega e Gratuliano de Brito. A nota da redação, ao comentar o reaparecimento da Revista, evocou os tempos áureos de Caldas Brandão, assinalando: Criado em 1907, refletiu desde o seu início [março daquele ano], um brilho que talvez haja surpreendido os componentes das nossas letras jurídicas. Apraz-nos, ainda, reler aqueles breves traços de Simbiose e Júri, em que pela parte de Castro Pinto, há quase trinta anos, já se abordavam com relevo, entre nós, assuntos considerados hoje da mais palpitante oportunidade, como a individualização da pena”. Nessa sua terceira fase circulou até 1935, em ótima apresentação gráfica, mantendo o mesmo nível das fases anteriores, sem prosseguir, entretanto, com as preciosas “Notas Ligeiras”, que tanto retratavam a vida do judiciário além dos limites impostos pela seriedade de suas reuniões. Contou com o apoio dos Interventores Antenor Navarro e Gratuliano de Brito, este último intimamente ligado ao empreendimento como um de seus redatores, além da paternal solicitude do Presidente Ferreira de Novais, que a ela também estava sentimentalmente vinculado, desde os bons tempos do governo de João Machado. Após alguns tropeços, voltou a circular em janeiro de 1940, sob a direção pessoal do Presidente Flodoardo da Silveira, que fora seu redator na fase anterior. Teve um período verdadeiramente promissor, com edições mensais, reunindo excelente produção, quase toda ela adstrita à área de julgamento do Tribunal. Manteve-se no mesmo nível editorial até 1946, quando, premida por novas dificuldades, foi obrigada a suspender sua circulação. Quinta Fase da Revista do Foro — Superadas as dificuldades que determinaram a sua suspensão, voltou a Revista a circular, em sua quinta fase, no ano de 1967, na administração do Presidente Renato Lima. Não havia, porém, perspectivas mais animadoras. As dificuldades eram permanentes e resultavam, invariavelmente, de escassez de verbas destinadas ao Poder Judiciário, o que obrigava os responsáveis pela Revista a recorrerem à boa vontade do Governador do Estado, quase sempre limitada pelas notórias e contingentes dificuldades materiais da Imprensa Oficial. Contudo, ainda conseguiu circular até 1961, quando suspende as suas atividades com o lançamento do número 69, tempo em que contou com a esclarecida orientação do Presidente Mário Moacyr Porto e com a desvelada assistência do Secretário Celso de Paiva Leite. Ainda outra Fase da Revista — Com o seu reaparecimento em 1967, iniciava a Revista sua sexta fase. Ressurgia em condições mais animadoras, graças ao empenho do desembargador-presidente Onesipo Novais. Adquirira a Revista melhor estrutura e passava a circular sob a responsabilidade editorial dos desembargadores Manoel Taigy, Simeão Cananéa e Geraldo Ferreira Leite, tendo como Secretários os bacharéis Celso de Paiva Leite e Samuel Prímola Galdino, além do então Assessor Márcio Roberto Soares Ferreira, secundado nesse meticuloso trabalho pelo escritor, jornalista e então já editor técnico e literário Evandro da Nóbrega, que, inicialmente, a partir de 1965, exerceu as funções de Assessor de Imprensa/Assessor de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Em 1972, mantido o mesmo corpo redacional, é a Secretaria confiada à bacharela Zélia Maria Ramalho e Silva Sá. Muitos desses números contaram com a colaboração do inesquecível desembargador Sebastião Sinval Fernandes, presente com a infalibilidade do seu arquivo às páginas da Revista, em curiosas informações sobre o Tribunal e seus integrantes. Nova Feição Gráfica — Circulando com pontualidade semestral, já há alguns anos, encontra-se o tradicional repositório jurisprudencial em sua 115a. edição. Uma das edições anteriores, a do volume 104, fora coordenada pelo Desembargador-Presidente José Martinho Lisboa. Ele, quando à frente da Comissão da Revista do Foro, no período de 1995 a 1988, deu-lhe novas feições gráfica e editorial, modernizando assim a publicação, impressa por A União Superintendência de Imprensa e Editora, tendo sido desde então padronizada a capa da publicação, com sugestiva foto do Palácio da Justiça, de autoria da fotógrafa Germana Bronzeado. Ao tempo em que foi lançada a quarta edição desta História do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Comissão de Divulgação e Jurisprudência, responsável pela publicação da Revista do Foro, era composta pelos Desembargadores Plínio Leite Fontes (presidente), Antônio de Pádua Lima Montenegro e João Antônio de Moura. A Revista do Foro em 2005 — Fazendo-se a atualização dos dados com base em informações de agosto de 2005, o último número da Revista do Foro a ser editada e lançada foi o volume 115, ano 2004.2. A atual Supervisora Editorial da publicação é Ana Maria Carneiro da Cunha Campelo, sendo a Comissão de Divulgação e Jurisprudência composta pelos Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Nilo Luís Ramalho Vieira (Membros). Quem nesse ano de 2005 desenhou a capa e fez a programação visual de toda a Revista do Foro foi o designer Martinho José Pereira Sampaio, que, como chefe das Publicações Oficiais do TJPB e também editor do Diário da Justiça, continuou realizando todas as suas atividades durante o Biênio 2007-2009, comandado pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro. A editoração eletrônica da Revista do Foro fica a cargo de Aparecida Pereira, restando a organização geral e a revisão sob a responsabilidade da equipe do setor competente, a Comissão de Divulgação e Jurisprudência, presidida pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. No momento, a Revista do Foro não tem propriamente um “fotógrafo oficial”, aproveitando-se, quando é o caso, o material fotográfico produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Poder Judiciário paraibano. Como nas demais publicações oficiais do TJPB, essas fotos têm sido realizadas pelo fotógrafo Ednaldo Araújo. A Revista do Foro em CD — Coerentemente com a importância da Revista do Foro para o mundo jurídico da Paraíba, a publicação vem sendo lançada em solenidade especial no Salão Nobre do Palácio de Justiça. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o lançamento do volume 115, ano 2004.2, contendo a jurisprudência cível e criminal. A obra foi lançada no Salão Nobre do TJPB, com a presença do presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Com 766 páginas, também sai com sua versão em CD-ROM. O novo número resgata definitivamente a capa mais tradicional da Revista, com uma foto em preto e branco da entrada principal do Tribunal de Justiça. “Outro fator importante que marca esta edição é a valorização dos juristas paraibanos”, afirmou o desembargador Abraham Lincoln, presidente da Comissão de Divulgação e Jurisprudência. Para fins do mês de outubro de 2005, está programado o lançamento de novo número da Revista do Foro, conforme desejo expresso do atual Chefe do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho. A Revista do Foro, do Volume 100 aos Dias de Hoje — A partir deste ponto — e aproveitando levantamento realizado pela própria Comissão de Divulgação e Jurisprudência, com dados que podem interessar sobretudo aos leitores da publicação, a seus consulentes e aos
465
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
pesquisadores da História de nosso Judiciário —, apresentamos um inventário da Revista do Foro a partir de seu volume 100 (ano de 1998) até o volume 122, referente ao primeiro semestre de 2008, lançado ainda na Presidência do desembargador Antônio de Pádua. Na lista abaixo, vêm três conjuntos de dados essenciais: a) em primeiro lugar o número da Revista, seguido dos b) nomes dos Desembargadores integrantes da Comissão responsável por sua edição e lançamento; e, por fim, c) a composição do Tribunal Pleno na época em que foi produzido o volume em referência. Em vista disto, e como é óbvio, torna-se inevitável a repetição dos nomes dos integrantes do Tribunal Pleno, também produtores de jurisprudência para a Revista, haja vista que, a cada biênio mudam os nomes dos dirigentes do Tribunal de Justiça/Poder Judiciário; novos Desembargadores tomam posse; e, também, eventualmente, registra-se a aposentadoria de um ou outro membro desse mesmo Pleno (o que é registrado, na lista abaixo, entre parênteses): Volume 100 – Ano 1998.1 Volume 101 – Ano 1998.2 Volume 102 – Ano 1999 — Índice Geral: Volumes 90-101 Volume 103 – Ano 1999.1 Volume 104 – Ano 1999.2 Volume 105 – Ano 2000.1 Volume 106 – Ano 2000.2 Volume 107 – Ano 2001.1 Volume 108 – Ano 2001.2 Volume 109 – Ano 2002.1 Volume 110 – Ano 2002.2 Volume 111 – Ano 2003.1 Volume 112 – Ano 2003.2 Volume 113 - Com o Índice Geral dos números 103 a 112 da Revista do Foro. Foi lançado ao tempo em que a Comissão de Divulgação e Jurisprudência era formada pelos desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente), Genésio Gomes Pereira Filho e Nilo Luís Ramalho Vieira. Volume 114 – Ano 2004.1 — Comissão: Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente), Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, Desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira. Volume 115 – Ano 2004.2 — O volume 115 da Revista do Foro, referente aos Acórdãos do TJPB do segundo semestre de 2004, foi lançado, em edição impressa e em CD-ROM, foi lançado às 16 h do primeiro dia de julho de 2005, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, quando a Comissão de Divulgação e Jurisprudência, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, tinha como integrantes a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira. COMPOSIÇÃO DO TJPB NO BIÊNIO 2005-2007 Era a seguinte a composição do TJPB no biênio 2005-2007: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho (Presidente) Desembargador João Antônio de Moura (Vice-Presidente) Desembargador Nestor Alves de Melo Filho (Corregedor-Geral de Justiça) Desembargador Antônio Elias de Queiroga Desembargador Raphael Carneiro Arnaud Desembargador José Martinho Lisboa Desembargador Marcos Antônio Souto Maior Desembargador Plínio Leite Fontes Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior Desembargador Raiff Fernandes de Carvalho Júnior Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega Desembargador José Rodrigues de Ataíde Desembargador Júlio Paulo Neto Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira Desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega Neto Drª. Maria do Socorro Diniz (Procuradora Geral da Justiça) Dr. Robson de Lima Cananéa (Secretário-Geral do Tribunal de Justiça). Volume 116 - Ano 2005.1 — Com 795 páginas e contendo adicionalmente temas doutrinários sobre resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, a 116a. edição da Revista do Foro (volume 2005/1, isto é, referente ao primeiro semestre do ano de 2005) foi lançada no dia 26 de janeiro de 2006, com um CD-ROM e apresentação, ao vivo, do desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, então membro da Comissão de Divulgação e Jurisprudência. Outro membro da Comissão, presente ao lançamento, foi a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. O lançamento ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça e o então presidente do TJPB, desembargador João
466
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Antônio de Moura considerou esse número da Revista do Foro um dos trabalhos mais importantes da Comissão, vez que representa peça de consulta permanente para os operadores do Direito, principalmente por conter os principais acórdãos exarados pelos desembargadores, além da novidade dessa edição, que era a inclusão de dois temas doutrinários de relevância no momento. O presidente da Comissão de Divulgação e Jurisprudência, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, disse que, a exemplo das outras publicações, a revista representa importante fonte de consulta para os operadores do Direito, principalmente pelo conteúdo jurisprudencial das Câmaras Cíveis, da Câmara Criminal e do Tribunal Pleno, com destaque também para 41 súmulas do Tribunal de Justiça da Paraíba. Volume 117 - Ano 2005.2 — Aliás, a inclusão de temas doutrinários na Revista do Foro, para além das súmulas e da atualização da publicação, marcou as novas edições do periódico na gestão gestão do desembargador-presidente João Antônio de Moura, tendência que se manteve na Administração do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro. Isto ocorreu também com a edição 117 da Revista, com os acórdãos exarados pelo Tribunal de Justiça no segundo semestre de 2005 (Volume 117, Ano 2005.2). Este volume foi lançado a partir das 16h30 de 24 de maio de 2006, no Salão Nobre do Palácio da Justiça. Mais uma vez, a Revista do Foro — uma das principais contribuições do TJPB aos operadores do Direito, que têm neste periódico uma imporatnte, minuciosa e bem elaborada fonte de consulta jurisprudencial — veio acompanhada de um CD-ROM, igualmente reunindo as principais decisões do Tribunal de Justiça, catalogadas a partir dos dez mais importantes acórdãos elaborados por desembargadores paraibanos. Logo após o lançamento da Revista do Foro, registrou-se o lançamento do livro Reflexões em crônicas, da escritora Ruth Moura, então presidente da AEMP (Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba), No prefácio, a autora analisa seu livro e destaca os valores da vida, as pequenas coisas, a natureza e a soma dos detalhes e dos sentimentos motivadores da vida. Este volume teve apresentação do desembargador-presidente João Antônio de Moura, esposo da escritora. Ele observa que, no trabalho, Ruth procura encontrar na profundidade do seu ser, os valores da vida em pequenos gestos e atitudes — e se revela pela sua generosidade. Volume 118 - Ano 2006.1 — Na segunda-feira, 18 de dezembro de 2006, o desembargador-presidente Júlio Paulo Neto lançou, em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio da Justiça, nova edição da Revista do Foro, o volume 118, ano 2006.1, trazendo, em suas 832 páginas, as jurisprudências cíveis e criminais dos membros do Poder Judiciário paraibano. Em seu discurso, o desembargador Paulo Neto ressaltou a importância da publicação como forma de pesquisa para os operadores do Direito: desembargadores, magistrados, integrantes do Minsitério Público e advogados. “É inegável o relevo da publicação, como fonte de pesquisa, possibilitando a todos os operadores do Direito o conhecimento do pensamento jurídico dos integrantes do Tribunal de Justiça, através dos julgamentos de suas Câmaras e do Pleno”, disse o desembargador-presidente. Ainda conforme ele, a nova Revista do Foro proporcionaria aos leitores do mundo jurídico um acervo de decisões, que com certeza permanecerão vivas na memória de todos, vez que se trata de excelente publicação, de nível indescutível. A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, integrante da Comissão de Divulgação e Jurisprudência, falou também sobre a importância da Revista no auxílio aos desembargadores, através de sua vasta jurisprudência cível e criminal. A Comissão contava, já então, com a participação dos desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente) e Nilo Luís Ramalho Vieira. A parte doutrinal dessa edição específica era assinada pelo advogado Jayme Walmer de Freitas, tratando dos “Aspectos Penal e Processual da Novíssima Lei Antitóxico”, tema que, segundo a desembargadora Fátima, “é hoje um dos mais polêmicos nos meios jurídicos”. O tema de abertura dessa edição é uma ação direta de inconstitucionalidade, do município de Pombal, a respeito do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, sobre contratação por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias. O relator desse processo era o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro. O volume contém 41 Súmulas do TJ, jurisprudências das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmara Cível, jurisprudência Criminal do Pleno e da Câmara Criminal e Organização do TJPB, além da citada parte doutrinal e de decisões do Conselho da Magistratura. Era a Comissão de Divulgação e Jurisprudência, responsável pela publicação da Revista, composta pelos desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Fátima Bezerra Cavalcanti e Nilo Luís Ramalho Vieira. O TJPB era presidido pelo desembargador Júlio Paulo Neto, tendo como vice-presidente o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho e como corregedor-geral de Justiça o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega. Pela ordem de antiguidade, o Pleno era integrado pelos desembargadores seguintes: Antônio Elias de Queiroga (aposentado em 17/08/2006); Raphael Carneiro Arnaud, José Martinho Lisboa, Marcos Antônio Souto Maior, Antônio de Pádua Lima Montenegro, João Antônio de Moura (aposentado em 25/05/2006), Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Genésio Gomes Pereira Filho, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Nilo Luís Ramalho Vieira, Francisco Seráphico da Nóbrega Neto (aposentado em 28/01/2006), Manoel Soares Monteiro,Antonio Carlos Coêlho da Franca, Leôncio Teixeira Câmara, Márcio Murilo da Cunha Ramos, José Di Lorenzo Serpa (posse em 11/01/2006), João Machado de Souza (posse em 10/02/2006), Manoel Paulino da Luz (posse em 23/08/2006) e Saulo Henriques de Sá e Benevides (posse em 9/10/2006). A procuradora-geral de Justiça era a Dra. Janete Ismael da Costa Macedo, ao passo que ocupava a Secretaria-Geral do TJPB o bacharel Robson de Lima Cananéa. Duas Versões da Edição Especial e Histórica comemorativa do Centenário da Revista do Foro — Ao encerrar, na noite da segundafeira, 17 de dezembro de 2007, as comemorações pelos 100 anos de circulação da Revista do Foro, o desembargador-presidente do TJPB, Antônio de Pádua Lima Montenegro, assegurou que “o ponto alto de todo o belíssimo trabalho realizado pela Comissão do Centenário foi, sem dúvida, haver preparado, como inexcedível carinho e cuidado, sua Edição Especial e Histórica, lançada a 25 de julho de 2007, em sessão solene, no Plenário ‘Desembargador Wilson Pessoa da Cunha’, contendo um acórdão de 117 dos 119 desembargadores que, ao longo de 116 anos, compuseram ou compõem este venerando e querido Tribunal de Justiça”. — Agora — complementou o chefe do Poder Judiciário — já somos 120, com a nomeação e posse do nosso “benjamim”, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Depois de amanhã [na quarta-feira, 19 de dezembro de 2007], chegaremos a 121, com a ascensão da juíza de Direito Maria das Neves do Egito de Araújo [Dra. Nevita], que será promovida pelo critério de antiguidade e sucederá o eminente desembargador Manoel Paulino da Luz, que hoje [17 de dezembro] se aposenta, por limite de idade, e a quem reitero as homenagens de despedidas que lhe foram prestadas na sessão plenária de quarta-feira passada, 12 de dezembro. O desembargador-presidente aludiu ainda ao lançamento — que se realizava na cerimônia da segunda-feira, 17 de dezembro de 2007 — da segunda edição dessa mesma Edição Especial e Histórica comemorativa da passagem dos 100 anos da Revista do Foro, ressaltando que
467
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
“o brilho das festividades comemorativas do Centenário de criação da Revista resultou do excelente e meritório trabalho, que mobilizou uma plêiade de magistrados, servidores, assessores, especialistas e funcionários das diversas Secretarias do Tribunal de Justiça”. Para o magistrado, “o destaque especial vai para a nova Edição Especial e Histórica, cuja segunda edição é hoje auspiciosamente lançada, sob o comando proficiente da Comissão do Centenário, presidida com aprumo pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos”. Além do presidente da Comissão, o desembargador-presidente citou, manifestando-lhes a mesma gratidão os desembargadores Leôncio Teixeira Câmara, Fátima Bezerra Cavalcanti e Marcos Cavalcanti de Albuquerque, “que não mediram esforços para a efetivação de todas as providências necessárias ao maior e melhor êxito dos trabalhos”. — Minha gratidão não é menor — prosseguiu o chefe do Poder Judiciário — para com o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira, Secretário da Presidência; o historiador e juiz de Direito aposentado Humberto Cavalcanti de Mello; e o jornalista Evandro Dantas da Nóbrega, que se dedicaram, de corpo, alma e coração, como fiéis, vigilantes, indormidos e competentes assessores da Comissão do Centenário, em especial nas pesquisas que fizeram em busca de acórdãos e fotografias para que a Edição Histórica fosse elaborada, composta e apresentada da melhor e mais perfeita forma possível”. Em seu discurso, o presidente Pádua acentuou igualmente que “merece especial destaque o trabalho do chefe das Publicações Oficiais do TJPB, Martinho Sampaio, que, redobrando suas jornadas de trabalho, antecipou os prazos e expectativas para que tudo saísse a contento, em dia e em tempo hábil. O mesmo se diga do designer Milton Nóbrega que deixou a marca do seu gênio criativo em todas as concepções artísticas e artes-finais que deram vida, beleza e estética às publicações que hoje estamos a lançar”. Enfim, o desembargador-presidente agradeceu, entre outros, “a todos os servidores do Tribunal, na pessoa de Luciana Torres Brito, que secretariou a Comissão do Centenário, e a todos quantos de alguma forma contribuíram para o êxito dos eventos festivos realizados em março, julho e dezembro, o nosso melhor agradecimento. Cito, especialmente, o jornalista Genésio de Souza Neto, a apresentadora Rachel Sheherazade, os cinegrafistas Pedro Medeiros Dantas e Ozildo dos Santos Paulino, o iluminador Marco Augusto dos Anjos e o fotógrafo Ednaldo Araújo, integrantes do Núcleo de TV/Coordenadoria de Comunicação Social. Na confecção da Revista em CD/CD-ROM, destacaram-se, entre outros, o secretário de Tecnologia e Informação Emmanuel Coriolano Ramalho, o supervisor da edição em CD, Jefferson Antônio de Sousa Araújo e Aparecida Pereira”. Na oportunidade do encerramento da terceira e penúltima etapa das comemorações pelo Centenário, duas outras importantes obras foram lançadas: a) o número 120, regular, da Revista do Foro, contendo acórdãos lavrados no primeiro semestre de 2007; b) e o volume Eleição e Posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça - Biênio 2007-2009, na Coleção “Textos para a História do Poder Judiciário Paraibano”. Ainda durante a cerimônia de encerramento das comemorações, circularam mais duas publicações da Coordenadoria de Comunicação Social do Poder Judiciário da Paraíba: 1) mais uma edição especial do jornal Scripta, órgão informativo do Tribunal de Justiça, instituído na gestão atual; e 2) um folder especial sobre a realização desta terceira e última etapa das comemorações do centenário da Revista do Foro. Em seguida, o desembargador-presidente Antônio de Pádua fez um pequeno esboço histórico da centenária Revista do Foro. Foram bastante aplaudidos dois vídeos produzidos nas últimas semanas pelo Núcleo de TV da Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário: a) um documentário sobre a própria Revista do Foro e as atividades da Comissão instituída pelo chefe do Poder Judiciário para cuidar das comemorações de seu Centenário; e b) um vídeo especial sobre as realizações da AEMP (Associação das Esposas de Magistrados e das Magistradas da Paraíba). As solenidades de encerramento da terceira etapa dos festejos pelos 100 anos de existência da Revista do Foro iniciaram-se às 17 h da segunda-feira, 17 de dezembro de 2007, no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” do Palácio da Justiça, com a presença de desembargadores (inclusive aposentados), juízes convocados, magistrados em geral, outras autoridades, convidados, altos servidores do Judiciário e o público interessado. Além do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro (que presidiu os trabalhos e fez seu pronunciamento oficial sobre o encerramento dos festejos), compareceu o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, presidente da Comissão do Centenário da Revista do Foro (e também presidente da Comissão de Divulgação e Jurisprudência do TJPB). Mas quem falou, desta vez, em nome da Comissão do Centenário, foi a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Na solenidade da Primeira Etapa, falara o desembargador Abraham Lincoln; e na cerimônia da Segunda Etapa, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. A Comissão do Centenário da Revista do Foro, instituída em inícios de março de 2007 pelo desembargador-presidente Antônio de Pádua, estava também formada por outro desembargador, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o mesmo ocorrendo com o secretário da Presidência do TJPB, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; e com o escritor Evandro da Nóbrega, coordenador de Comunicação Social do Judiciário paraibano, todos integrantes da referida Comissão cujos trabalhos se desenvolveram a partir de março de 2007 e até inícios de 2008, somente se encerrando com a aposição da Placa de Bronze comemorativa do Centenário, depois de obter alta produtividade durante todo o seu funcionamento. A segunda edição, revista, ampliada e atualizada, da Edição Especial e Histórica comemorativa da passagem do Centenário da Revista do Foro tem 664 páginas, ao passo que a edição regular da mesma Revista (a de número 120, vide adiante, em seu item próprio) saiu com 688 páginas. Já o livro Eleição e Posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça (Biênio 2007-2009) passou a circular na mesma oportunidade, com 224 páginas. Juntamente com o vice-presidente do TJPB, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, e o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Júlio Paulo Neto, entre outras autoridades, o desembargador-presidente do Tribunal, Antônio de Pádua, descerrou, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, mais exatamente em sua Galeria Histórica dos Homenageados Ilustres, um retrato a óleo do governador Venâncio Neiva, de autoria do artista plástico Flávio Tavares. Esse Governador foi quem criou o Poder Judiciário da Paraíba, tendo igualmente ajudado a instalá-lo, com os primeiros cinco desembargadores, da mesma forma por ele nomeados. Volume 119 - Ano 2006.2 — No mesmo dia em que foi lançada a primeira versão da Edição Especial e Histórica, com 656 páginas e comemorativa do Centenário da Revista do Foro, saía mais um número regular desta vetusta publicação: a edição 119, Volume 2006.2, com 720 páginas. Por coincidência, ao ser lançado o volume 119, era este, exatamente, o número de desembargadores que integravam ou já haviam integrado o TJPB, o qual contava então 116 anos de existência. Volume 120 - Ano 2007.1 — Esta edição da Revista do Foro, com 688 páginas, viu-se lançada na tarde/noite de 17 de dezembro de 2007, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, dentro da terceira etapa das comemorações em torno de seu centenário de circulação. A Comissão da Revista era composta pelos desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Leôncio Teixeira
468
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Câmara. Sendo a Mesa Diretora do TJPB formada pelos desembargadores Antônio de Pádua Lima Montenegro (presidente), Genésio Gomes Pereira Filho (vice-presidente) e Júlio Paulo Neto (corregedor-geral de Justiça), os integrantes do Pleno, pela ordem de antiguidade, eram os desembargadores Raphael Carneiro Arnaud (aposentado em 21/04/2007), José Martinho Lisboa, Marcos Antônio Souto Maior, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Nilo Luiz Ramalho Vieira, Manoel Soares Monteiro, Antonio Carlos Coêlho da Franca, Leôncio Teixeira Câmara, Márcio Murilo da Cunha Ramos, José Di Lorenzo Serpa, João Machado de Souza, Manoel Paulino da Luz, Saulo Henriques de Sá e Benevides e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (posse em 11/04/2007). A procuradora-geral de Justiça seguia sendo a Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo e o secretário-geral do TJPB era o bacharel Robson de Lima Cananéa. Volume 121 - Ano 2007.2 — O volume 121, ano 2007.2, correspondente, portanto, aos acórdãos proferidos no segundo semestre desse ano pelos desembargadores integrantes do Tribunal Pleno, foi lançado às 17 h da segunda-feira, 28 de julho, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, em suas versões sob forma de livro (em papel) quanto no formato eletrônico (em CD-ROM).A Comissão responsável pela circulação da Revista do Foro — formada pelos desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e Leôncio Teixeira Câmara — continuou mantendo sua periodicidade e atualização, sem quaisquer atrasos no cronograma. Desta vez, a Revista circulou com 656 páginas. Além dos acórdãos dos desembargadores, foram também publicadas as decisões tomadas, no Colegiado, pelos juízes convocados, antigamente chamados de juízes substitutos de desembargador, por atuarem nas ausências e demais impedimentos dos titulares dessas altas funções judicantes. Em sua seção dedicada à doutrina criminal, mais exatamente quanto aos crimes complexos, com especial ênfase nas dificuldades de reconhecimento das formas intentadas no latrocínio, este novo número da Revista do Foro apresentou trabalhos adicionais de juristas como os Drs. Nereu José Giacomolli e Tomás Grings Machado, ambos doutores e mestres da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Na vertente cível deste novo número da Revista, deu-se especial atenção ao ônus da prova em ações envolvendo improbidade administrativa. E, sobre isto, escreve o mestre e doutor José Miguel Garcia Medina, da PUC de São Paulo. Volume 122 - Ano 2008.1 — Na terça-feira, 16 de dezembro de 2008, o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado no exercício de sua Presidência, coordenou os trabalhos de lançamento de mais um número da Revista do Foro, o volume 122/2008.1, em formato impresso e em CD-ROM. Aproveitou a oportunidade para, entre outras considerações que fez, em seu breve discurso, parabenizar os integrantes da Comissão de Divulgação e Jurisprudência do TJPB. Esta Comissão é responsável pela edição de uma das mais antigas publicações brasileiras na área jurídica, pelo meticuloso e elogiável trabalho de seleção dos acórdãos e demais textos que compõem este número da Revista, referente ao primeiro semestre de 2008. São membros da Comissão o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (seu presidente), a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que falou em nome de seus pares, apresentando o volume 122 da Revista do Foro. O presidente eleito da Mesa Diretora do TJPB para o biênio 2009-2011, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, também fez questão de comparecer à solenidade de lançamento de mais um número da Revista do Foro. Sinalizou, com isto, o apoio que dá à vetusta publicação do TJPB, fundada em 1907 e que tem mais de 101 anos de contínua circulação. O futuro chefe do Poder Judiciário cumprimentou pessoalmente o desembargador Abraham Lincoln por mais este feito de relevo da Comissão de Divulgação e Jurisprudência, fazendo com que a Revista do Foro mantenha-se atualizada — haja vista que este volume 122/2008.1, tanto em seu formato em papel quanto em sua versão em CD-ROM, já traz os acórdãos relativos ao primeiro semestre do corrente ano de 2008. Dentre outras autoridades, além do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, compuseram a Mesa dos Trabalhos por ele presidida, durante o lançamento do novo volume da Revista do Foro, no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, do Palácio da Justiça: - o desembargador-presidente eleito Luiz Sílvio Ramalho Júnior; - o desembargador Abraham Lincoln (presidente da Comissão de Divulgação e Jurisprudência); - o desembargador Júlio Paulo Neto, corregedor-geral de Justiça; - o presidente do TRE-PB, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira; - o advogado Otávio Gomes de Araújo, representante do Governo do Estado; - o presidente da OAB-PB, Dr. José Mário Porto Júnior; - o representante do Prefeito da Capital, Dr. Gilberto Carneiro; e - o juiz Silvanildo Torres, representante da AMPB. Entre outros presentes, encontravam-se desembargadores da ativa e aposentados, como Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Antonio Carlos Coêlho da Franca, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Joás de Brito Pereira Filho, Manoel Soares Monteiro; Jorge Ribeiro Nóbrega (vice-presidente eleito para o Biênio 2009-2011), Arnóbio Alves Teodósio; Miguel Levino de Oliveira Ramos; Raphael Carneiro Arnaud; Júlio Aurélio Moreira Coutinho, Nestor Alves e João Antônio de Moura; os juízes Miguel de Britto Lyra Filho, Aluízio Bezerra, Onaldo Rocha de Queiroga (juiz-corregedor); Herbert Lisboa (diretor do Fórum Cível da Comarca da Capital); a Dra. Clemilde Pereira, representante da Reitoria do UNIPÊ; o bacharel Robson de Lima Cananéa (secretário-geral da Corte), Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira (secretário da Presidência do TJPB), Paulo Romero Ferreira (secretário administrativo do TJPB), Dr. Falbo Abrantes (assessor técnico da Presidência), o historiador Humberto Cavalcanti de Mello; o presidente da Academia Paraibana de Letras, Dr. Juarez Farias; o acadêmico Joacil de Brito Pereira; o secretário de Planejamento e Finanças do TJPB, Dr. Márcio Vilar; o coordenador de Recursos Humanos do TJPB, Dr. Einstein Roosevelt Leite; o chefe das Publicações Oficiais do TJPB, designer Martinho Sampaio; o conselheiro Antônio Carlos Escorel; a coordenadora de Biblioteca e Arquivo da Corte, Dra. Eliete Lisboa dos Santos; e a coordenadora do Cerimonial do TJPB, Dra. Apparecida Medeiros. Em seu discurso como representante da Comissão, falou o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, em substituição à desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que se encontra em viagem. Destacou o desembargador Leôncio o inovador conteúdo deste volume da Revista do Foro, que contempla, em sua seção doutrinária, dois artigos: a) um de autoria, na área cível, da juíza de Direito da 2ª. Vara da Comarca de Monteiro, Dra. Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra, pós-graduada em Direito Processual Civil e que assina, no volume, o artigo “Gestão Judiciária: A Nova Onda de Acesso à Justiça”; b) e outro, na área criminal, sob o título de “Exclusão da Responsabilidade Penal do Agente Infiltrado pelos Direitos Praticados como Conseqüência Necessária da Missão de Infiltração”; esta contribuição teórica é assinada pelo Dr. Ricardo Vital de Almeida, antigo auditor militar, professor titular de Direito Penal e Direito Processual da UEPB e Doutor em Direito pela Universidade de Granada, Espanha. Tanto a juíza Higyna Rosita quanto o Dr. Ricardo Vital se pronunciaram, durante o lançamento da Revista, fazendo um resumo de suas respectivas contribuições. Como lembrou o desembargador Leôncio, o volume 122 da Revista do Foro traz ainda, como não poderia deixar de ser, a contribuição de todos os desembargadores que integram o Pleno do TJPB — inclusive daqueles que se aposentaram
469
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
recentemente, como é o caso do desembargador José Martinho Lisboa, com três Acórdãos. De cada um dos demais desembargadores, a Revista traz sete acórdãos, “com temas os mais variados e polêmicos possíveis”. Há ainda a colaboração dos juízes de Direito convocados em substituição a desembargadores; um exaustivo índice alfabético e outro remissivo das matérias publicadas; e o inteiro teor das 41 Súmulas do Tribunal Pleno. Em certo trecho de seu pronunciamento, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara agradeceu ao desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, pelas condições dadas à Comissão de Divulgação e Jurisprudência e aos demais desembargadores no sentido de apresentarem ao mundo jurídico paraibano uma Revista do Foro de conteúdo atualizado e moderno. Além do mais, o desembargador Leôncio disse, textualmente: — Ao tempo em que agradecemos a Deus, ao desembargador-presidente e aos demais desembargadores do TJPB, suplicamos, elevando nossos pensamentos e corações, pelo restabelecimento de nosso comandante, o desembargador Antônio de Pádua, que, mesmo sendo presidente desta Corte, não pode se encontrar presente, neste instante. Que Deus, portanto, lhe conceda o pronto restabelecimento. Agradeceu o desembargador Leôncio, especialmente, “aos Senhores Desembargadores, Desembargadoras, Juízes e Juízas Convocados, pelo conteúdo dos Acórdãos selecionados; são textos jurisprudenciais que engrandecem sobremaneira este número da Revista; uma publicação que o Poder Judiciário da Paraíba põe à disposição de todos os operadores do Direito, em nosso Estado, os quais, compulsando-a, terão superior proveito”. Dentre outros nomes que o desembargador Leôncio citou, como responsáveis pela excelência editorial e gráfica de mais este número da Revista do Foro, encontram-se os de integrantes da Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, como Martinho Sampaio (editor do Diário da Justiça e responsável pela Chefia de Publicações Oficiais do TJPB), Mílton Nóbrega (criador da capa da Revista) e Aparecida Pereira (editoração eletrônica do volume). Volume 123 - Ano 2008.2 O volume 123 da Revista do Foro foi lançado em 30 de julho de 2009. A publicação era então coordenada por uma Comissão formada pelos desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente), Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Arnóbio Alves Teodósio. Coube ao desembargador Marcos Cavalcanti falar como representante da Comissão de Divulgação e Jurisprudência sobre o novo número da Revista. A novidade, segundo o presidente da Comissão, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, era a continuação de publicação de artigos de juristas paraibanos enfocando problemas doutrinários, nas áreas cível e criminal. A publicação cível foi assinada pela juíza de Direito Rosimeire Ventura Leite, tendo como tema “O dever de motivar na aplicação da pena”. Ela é doutora em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará e é professora da Universidade Estadual da Paraíba. A segunda publicação, na área criminal, é de autoria do juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, da 2ª Vara Cível de Campina Grande, abordando o tema “Do cumprimento da sentença: A nova sistemática e as polêmicas dirimidas pelo STJ”. Cláudio Xavier é especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Catarina. Volume 124 - Ano 2009.1 Essa Revista do Foro viu-se lançada a 18 de fevereiro de 2010, às 17 h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça. Esse volume 124/2009.1 trouxe jurisprudências e súmulas da Corte relativas ao primeiro semestre do ano anterior. A Revista traz ainda as composições do Tribunal Pleno, das Câmaras Cíveis e Criminal, os juízes que foram convocados durante esse período e os nomes dos desembargadores que assumiram o Governo do Estado desde 1891. Destaque para os dois juízes paraibanos que assinam as doutrinas Cível e Criminal. Com 639 páginas, o ponto forte da Revista do Foro são as jurisprudências cíveis e criminais, tanto dos órgãos fracionários, quanto do Tribunal Pleno. Quem assina o texto da Doutrina Cível, sob o título de “Hermenêutica e a compreensão do ato de julgar: o juiz, o fenômeno jurídico e as circunstâncias”, é Giovanni Magalhães Porto, juiz titular do Juizado Especial Criminal de Campina Grande e especialista em Direito Processual Civil, pela Universidade Católica de Pernambuco. Maria Coeli Nobre da Silva, mestre em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na área de Direitos Humanos, professora do curso de Ciências Jurídicas da mesma Instituição e juíza paraibana aposentada, é a responsável pela Doutrina Criminal. Ela escreve sobre “A vítima na conduta delitiva: uma crítica ao sistema penal retributivo”. Faziam parte da Comissão de Divulgação e Jurisprudência da Revista os desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (presidente), Leôncio Teixeira Câmara, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Joás de Brito Pereira Filho. Volume 125 - Ano 2009.2 O volume 125 da Revista do Foro, referente ao segundo semestre de 2009, foi lançado na segunda-feira, 30 de agosto de 2010, pelo então desembargador-presidente do TJPB, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, e pelo presidente da Comissão de Divulgação e Jurisprudência do mesmo Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Publicada ininterruptamente desde 1907, a Revista do Foro do Tribunal de Justiça da Paraíba é considerada o livro da memória da Justiça paraibana. “A revista traduz o atual pensamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, atendendo dos mais ‘saudosistas’, com a versão impressa, aos mais ‘modernos’ com a versão em CD”, disse o presidente da Comissão de Divulgação e Jurisprudência, responsável pela edição da obra, desembargador Abraham Lincoln. A Comissão também é composta pelos desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Arnóbio Alves Teodósio. Abraham Lincoln falou, também, que, como cada vez mais, a busca pelas decisões das Cortes tende a acontecer pela Internet, as futuras edições da Revista deverão ser mantidas mais como tradição. “Com essa evolução da Cibernética, é natural que a publicação passe a ser anual e não mais semestral, apenas para traduzir pensamentos, porque, na prática, a pesquisa será feita pelo computador”, revelou. Já para o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que falou à Imprensa, a Revista do Foro é considerada “uma das mais importantes obras jurídicas do Estado, pela sua longa existência, mais de cem anos, e por retratar bem a atual jurisprudência do Tribunal aos profissionais do Direito”. Essa edição número 125 abrange uma coletânea de Súmulas e Jurisprudências Cíveis e Criminais do TJPB, além da composição do Tribunal Pleno, das Câmaras Cíveis e Criminal, do Conselho da Magistratura e os nomes dos desembargadores que assumiram o Governo do Estado de 1891 a 2008. Traz, ainda, dois artigos de doutrina, sendo um de natureza cível, outro de cunho criminal. São artigos assinados pelos juízes paraibanos Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega e Aluizio Bezerra Filho, respectivamente. Para a juíza titular da 1ª Vara de Monteiro, Vanessa Andrade, autora da doutrina “Imparcialidade e participação positiva do juiz no processo”, a Revista também se destaca por fornecer espaço para produção doutrinária dos magistrados e outros operadores do Direito. “É, portanto, um excelente meio de consulta para todos nós dessa área”, disse. Já para o juiz
470
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Aluizio Bezerra Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que abordou o tema “Assédio Sexual”, a Mesa Diretora do TJPB estava de parabéns por manter a tradição da publicação da Revista, preservando a memória da Justiça paraibana. Volume 126 - Ano 2010.1 Na tarde da quinta-feira, 20 de janeiro de 2011, o Tribunal de Justiça da Paraíba lançou a 126ª edição da Revista do Foro., correspondendo ao ano de 2010.1 (e, portanto, a seu primeiro semestre). O lançamento ocorreu no Salão Nobre “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” do Palácio da Justiça, sede do TJPB. A edição, também em CD-ROM, abrange uma coletânea de acórdãos acerca de julgamentos e traz, ainda, artigos doutrinais relativos ao âmbito civil e criminal, de autoria de juízes paraibanos. Mais uma vez, manifestou-se o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, afirmando que a Revista do Foro “tem uma importância fundamental para os jurisdicionados, por trazer o conhecimento e a orientação da jurisprudência do Tribunal de Justiça, o que facilita muito aos consultores, magistrados e aos operadores do Direito em geral”. Para o presidente da Comissão de Divulgação e Jurisprudência, responsável pela edição da obra, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, então também Corregedor-Geral de Justiça, “a revista deve continuar tanto impressa como em CD-ROM, mas temos que implementar e otimizar outros tipos de divulgação, procurando fazer, por exemplo, com que nossas decisões passem a ser em tempo real, para que os advogados tenham sempre atualizados os acórdãos do Tribunal”, afirmou o corregedor Adiantou, também, que a intenção da próxima Mesa Diretora do TJPB, a do BIênio 2011-2013, era a de publicar, o quanto antes, uma edição eletrônica, em DVD, dos acórdãos surgidos enre os anos de 2000 e 2010. “Vamos condensar todas essas decisões para comemorarmos os 120 anos do Tribunal”, concluiu. A Comissão de Divulgação e Jurisprudência, que edita a Revista do Foro, também é composta, além do desembargador Abraham Lincoln, pelos desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Arnóbio Alves Teodósio. Essa edição de número 126 abrange uma coletânea de Súmulas e Jurisprudências Cíveis e Criminais do TJPB, além da composição do Tribunal Pleno, das Câmaras Cíveis e Criminal, do Conselho da Magistratura e os nomes dos desembargadores que assumiram o Governo do Estado de 1891 a 2008. Traz, ainda, dois artigos de doutrina, sendo um de cunho civil e outro de caráter criminal. Os artigos são assinados pelas juízas paraibanas Ivanoska Maria Espéria da Silva e Adriana Barreto Lóssio de Souza, respectivamente. Para a juíza do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Catolé do Rocha, Ivanoska Espéria, autora da doutrina “Uma Proposta de Compreensão Intrínseca ao Direito à Razoável Duração do Processo”, a Revista propicia um somatório no conhecimento jurídico de todos os militantes da área, por possuir um conteúdo significativo, atualizado e inovador.Já para a magistrada Adriana Barreto, do 2º Juizado Especial da Capital, que abordou o tema “O Crime Organizado e as Políticas de Combate”, o magistrado do século XXI tem o dever e a necessidade de cada vez mais se especializar e de estar interligado às comunidades acadêmicas. “Este é um excelente instrumento de promoção científica para o enfrentamento do mutante Direito que nos é posto em sociedade”, disse. Volume 127 - Ano 2010.2 Em 28 de julho de 2011, foi lançado o número 127 (referente ao ano de 2010.2 — isto é, ao segundo semestre desse ano) da Revista do Foro. O lançamento ocorreu ao mesmo tempo em que a Administração do desembargador-presidente Abraham Lincoln reabria à visitação pública o Museu e Cripta de Epitácio Pessoa, no subsolo do Palácio da Justiça, e lançava uma plaquette sobre a completa trajetória do jurista paraibano Epitácio Pessoa, de autoria do assessor da Presidência, escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega. Estava sendo então comemorada a quarta etapa das comemorações em torno dos 120 anos de instalação do TJPB. Assim é que o espaço denominado Museu e Cripta de Epitácio Pessoa foi reabertos à visitação, após completa reforma. “Um povo sem memória é povo sem história”, disse o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, durante a solenidade. O procurador do TCE e sobrinho-trineto de Epitácio Pessoa, Dr. Marcílio Toscano Franca Filho, fez uma palestra sobre o jurista e ex-presidente da República. “Com essa reinauguração do Museu e Cripta de Epitácio Pessoa, a Corte torna mais acessível a informação histórica, permitindo a divulgação do conhecimento e a conservação de todo um patrimônio cultural da Paraíba. Dentre as últimas homenagens que foram prestadas a Epitácio Pessoa, essa é, sem dúvida, a mais especial, pois nascida no seio dos seus conterrâneos”, afirmou. Memorial Virtual do Judiciário — O procurador também lançou um livro de sua autoria, A cegueira da Justiça, apresentado ao pelo presidente da Comissão Especial dos 120 anos do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A obra trata das representações simbólicas, por meio da figura da deusa grega Themis, a Deusa da Justiça. “A origem desta simbologia foi examinada com profundidade pelo autor, que editou esta obra contribuindo com a história da Justiça, das Artes e da Filosofia do Direito, através de suas reflexões”, disse o desembargador. Ainda durante a solenidade, foi apresentado vídeo sobre o Memorial Virtual do Judiciário Paraibano, bem como exibidas fotografias em 360º, recurso que permite ao internauta navegar por recintos do Tribunal: Sala de Sessões do Pleno, Salão Nobre, Museu e Cripta de Epitácio Pessoa etc, além da área externa e frontal do Palácio da Justiça. A tecnologia interativa de visualização será agregada ao Memorial Virtual. Vinte Números em um CD-ROM — A solenidade foi marcada, também, pelo lançamento, na versão em papel e digital, do número 127 da Revista do Foro, acompanhada de uma compilação dos 20 volumes relativos aos últimos 10 anos. A apresentação foi feita pelo desembargador Fred Coutinho, membro da Comissão de Divulgação e Jurisprudência do TJPB. “Esta revista traz os trabalhos desta Corte e as atualizações do Direito, tornando-se ponte estável entre o TJPB, a sociedade e o progresso científico das universidades”, afirmou. As publicações foram distribuídas, junto ao quinto número do informativo Judiciarius, editado pelo assessor da Presidência do Tribunal, escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega, com textos históricos e notícias do TJPB. Também estiveram presentes na solenidade o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, representando o governador Ricardo Coutinho; o presidente do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano (IHGP), Joaquim Osterne Carneiro, além de desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores, oficiais e familiares. Volume 128 - Ano 2011.1 Na quinta-feira, 15 de dezembro de 2011, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, o TJPB encerrou as comemorações dos 120 anos de sua instalação oficial, em 1892, e procedeu ao lançamento de mais um livro e da Revista do Foro de número 128, referente ao primeiro semestre desse ano. O Tribunal de Justiça da Paraíba vivenciou, durante o ano de 2011, significativos avanços com a implementação do processos digital e, ao mesmo tempo, não esqueceu de preservar seu passado histórico, que a cada ano se renova” 0151 disse o desembargador-presi-
471
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
dente Abraham Lincoln, no decorrer da cerimônia, que ele mesmo dirigiu. Foi essa a sexta e última etapa de comemorações pelos 120 anos de instalação da Corte de Justiça paraibana, com a presenta de diversas autoridades, entre as quais desembargadores, juízes, promotores, advogados e servidores da Justiça. Um Apóstolo da Educação — A solenidade foi marcada pela apresentação de uma retrospectiva, em vídeo, dos trabalhos da comissão especial dos 120 anos e os registros dos eventos comemorativos. Além do lançamento do número 128 da Revista do Foro, com sua versão eletrônica, foi igualmente lançado o livro Um apóstola da Educação no Nordeste: O monsenhor Manoel Vieira e o Colégio Diocesano de Patos. Justificou-se o lançamento da obra — publicada em Recife por uma editora pernambucana, às expensas dos sobrinhos médicos do Monsenhor Vieira, pelo fato de esse inesquecível sacerdote católico haver sido professor de muitos magistarados paraibanos, inclusive desembargadores. Apresentando este livro de Evandro da Nóbrega, falou uma sobrinha do Monsenhor Manoel Vieira, a Dra. Therezinha Vieira, secretária do Hospital Santa Joana, de Recife (PE) e ex-secretária e ex-professora do Ginásio e do Colégio Diocesano de Patos. A Dra. Therezinha agradeceu a oportunidade concedida pelo Tribunal de Justiça, quando cedeu o espaço nobre e histórico para homenagear um dos paraibanos que mais se dedicaram à educação de seus conterrâneos, levando bons ensinamento a todas as camadas sociais, não só como administrador, mas também como sacerdote e mensageiro da paz. Contribuiu com a formação de grandes juízes de Direito, desembargadores e servidores da Justiça, bem como de advogados e renomados políticos da Paraíba. Desembargador Joás Filho — Coube ao desembargador Joás de Brito Pereira Filho, membro da Comissão de Divulgação e Jurisprudência, fazer a apresentação do número 128 da Revista do Foro, editada com 650 páginas, trazendo jurisprudência cível e criminal, decisões monocráticas e doutrina. Há também um artigo assinado pela Dra. Maria Emília Neiva de Oliveira, sob o título de “Um Olhar Jurídico e Cidadão sobre o Nascimento e a Sobrevivência da Lei Maria da Penha”. O desembargador-presidente Abraham Lincoln antecipou que iria manter o cronograma de atividades culturais e históricas no segundo ano de sua gestão, já anunciando as homenagens que serão feita aos ex-ministros Djaci Alves Falcão e Luiz Rafael Mayer. Em 2011, o Pleno do Tribunal de Justiça outorgou a medalha do “Mérito Judiciário”, na categoria Alta Distinção, aos dois ilustres paraibanos. Nascidos em Monteiro e ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal, ambos dedicaram suas vidas ao estudo do Direito e à Justiça brasileira. Está previsto o lançamento do livro Ministros paraibanos em Tribunais Superiores, o que de fato ocorreu no segundo semestre de 2012. Trata-se de livro idealizado pela Gestão do desembargador-presidente Abraham Lincoln e escrito em tempo recorde pelo escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega, assessor da Presidência do TJPB. Revista do Foro Eletrônica — Para o presidente da Comissão de 120 anos, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o projeto cultural iniciado em 2011 com a Comissão Especial dos 120 Anos do TJPB, merece continuidade. “Tivemos êxito em editar vários livros através dos eventos de comemoração aos 120 anos do Tribunal. Mantivemos a semestralidade da Revista do Foro e trazemos, hoje, esta novidade, que é a Revista do Foro Eletrônica, projeto que vai facilitar e expandir o acesso à Jurisprudência do Tribunal”, afirmou o desembargador Marcos. Integraram a Comissão dos 120 anos do TJPB os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque (presidente), José Ricardo Porto, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (Desembargadora Nevita), João Alves da Silva, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e Arnóbio Alves Teodósio; o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; o escritor Itapuan Botto Targino; o escritor, editor e jornalista Evandro da Nóbrega; o historiador Humberto Cavalcanti de Mello e o arquiteto Umbelino Peregrino de Albuquerque, representante na Paraíba do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Estes mesmos integrantes passariam, a partir de fevereiro de 2012, a integrar uma nova Comissão do TJPB: a Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, posteriormente incorporada ao Regimento Interno do Tribunal, pelo próprio criador dessas duas Comissões Especiais, o desembargador-presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Volume 129 - Ano 2011.2 Na tarde da quinta-feira, 14 de junho de 2012, durante a terceira etapa de eventos culturais neste ano judiciário, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, o TJPB lançou a Revista do Foro de número 129, referente ao segundo semestre de 2011, além de outro volume, os Atos Normativos da Presidência referentes ao ano de 2011 (posteriormente seria lançado o volume correspondente dos Atos Normativos da Presidência do TJPB para o ano de 2012). Para além disto, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da sua Comissão Especial de Cultura e Memória do Judiciário, homenageou o saudoso desembargador Hélio de Araújo Soares, pelo transcurso de seu centenário de nascimento. A entrega de uma comenda à família do homenageado foi feita pelo presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, durante os eventos novamente organizadas pela Comissão Especial. “Sinto-me muito honrado com as homenagens prestadas hoje à memória deste homem, que era um exemplo para todos, pela dignidade, lealdade e honestidade, valores que não são fáceis de encontrar”, disse o neto do homenageado, advogado José Moreira do Vale Filho. O evento teve início com apresentação de vídeo institucional sobre as atividades já realizadas pela Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (seu nome oficial, segundo Ato da Presidência do TJPB), seguido da apresentação do Coral “Vozes do Sanhauá”, regido pelo maestro Maurício Gurgel. De pé, os presentes aplaudiram o grupo, que apresentou seis canções, entre as quais versões de clássicos do forró. Como já explicitado, na ocasião foram lançadas Revista do Foro nº 129 e os Atos Normativos da Presidência, edição 2011. O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão Especial e do Tribunal Regional Eleitoral, falou sobre os 105 anos de tradição da Revista do Foro, uma das mais antigas do Brasil. “Cada edição leva a toda comunidade jurídica toda a jurisprudência selecionada do Tribunal de Justiça da Paraíba”, explicou. Já a apresentação dos Atos Normativos da Presidência do ano 2011 foi feita pelo presidente Abraham Lincoln, que disse ser uma obra que agrega Resoluções do Tribunal Pleno, Portarias, Provimentos da Corregedoria-Geral de Justiça. “Atos que os juristas necessitam ter em mãos para melhor execução de seus trabalhos, cujo acesso será facilitado com a edição desta obra”, disse, acrescentando que, no final do ano, será lançada a edição com os atos referentes ao ano 2012. “Esperamos que as próximas gestões mantenham a continuidade deste trabalho, iniciado este ano pela Gerência de Pesquisa Jurídica do Tribunal”, pontuou. Volume 130 - Ano 2012.1 Este número foi lançado na tarde da quarta-feira, 17 de abril de 2013, já na Gestão da desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti e marcando a abertura da agenda cultural do TJPB para o mês em referência. O evento ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça. “Nada melhor do que iniciar as atividades culturais levando à comunidade jurídica as decisões que se destacaram no primeiro semestre do
472
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
ano passado, proferidas pelos juízes convocados e desembargadores do TJPB”, destacou a desembargadora Fátima, ao abrir a cerimônia de lançamento. Quem fez a apresentação do volume foi o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente da Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado e, também, presidente da Comissão Permanente de Divulgação e Jurisprudência, responsável pela edição da Revista do Foro. Ressaltou o desembargador Marcos que a Revista do Foro revela aos operadores do Direito o pensamento jurídico do Tribunal. Outro membro da Comissão Permanente de Divulgação e Jurisprudência do TJPB, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio explicou, por seu turno, que esta tradicional publicação reúne, há mais de 100 anos, os acórdãos de conteúdo inédito dos desembargadores e juízes convocados. Também o conselheiro da OAB-PB e professor de Direito Carlos Otaviano Mangueira considera que a Revista desempenha papel essencial para os advogados e estudantes, vez que divulga o posicionamento do TJPB acerca de temas os mais atuais. “Diversas vezes utilizamos a jurisprudência da Revista em sala de aula, já que ela é de muita valia para todas as pessoas que lidam com o Direito, inclusive o púbico em geral, que, lendo-a, pode se atualizar sobre os assuntos jurídicos objetos de discussões relevantes no mundo jurídico da Paraíba”. Dentre os que compareceram ao lançamento de mais este número da Revista do Foro, encontravam-se os desembargadores da ativa, além de diretores, gerentes e outros servidores do Judiciário, todos prestigiando o evento, a exemplo da procuradora-adjunta do Estado, Mônica Figueiredo, o presidente do Sistema Correio de Comunicação, Dr. Roberto Cavalcanti, os desembargadores aposentados Martinho Lisboa, Genésio Gomes Pereira, Rafael Carneiro Arnaud e Leôncio Teixeira Câmara. Volume 131 - Ano 2012.2 O lançamento do volume 131 da Revista do Foro, referente ao ano de 2012-2, deu continuidade, no final da tarde da quarta-feira, 21 de agosto de 2013, à programação da Agenda Cultura do TJPB, quando a Cultura jurídica da Paraíba se enriqueceu ainda mais com o lançamento desta nova edição da publicação. O lançamento se deu na nova Sala de Sessões do Tribunal Pleno. A desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti assinalou que “estamos entregando mais um volume impresso da Revista do Foro, em plena era da informática. Isto é, o Tribunal, atendendo a pedidos dos próprios leitores, insiste em utilizar a forma tradicional, ou seja, o formato de livro, para divulgar suas decisões e jurisprudência. Isto porque o tradicional formato livro, para publicações, continua atual, apesar de todos os avanços em vários campos da mídia, impressa ou não, inclusive aquela virtual e on line. As técnicas de Comunicação avançam, mas não podem desbancar o livro, que continua a manter sua posição de imprescindível, ao lado de outras mídias. O livro é algo que nunca haverá de morrer, mesmo diante de todos os avanços de ontem, de hoje e de amanhã na Tecnologia da Informação. Portanto, os livros serão mais e mais, sempre, como se fossem mestres em nossas vidas, em nosso caminhar”. A apresentação da obra foi feita pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, membro da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado, que disse: “A nova edição desta obra representa uma recompensa ao esforço dos magistrados. Trazendo-a a público, esperamos compartilhar com cada leitor uma parcela do entendimento deste TJPB em torno de questões que no dia-a-dia reclamam solução. Já o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória, acentuou que “As jurisprudências, as decisões mudam e, em cada momento da História, trazem o pensamento mais atualizado da Corte. Ele anunciou que está sendo criado um Ementário da Revista, trazendo decisões de forma reduzida, sendo dedicado, portanto, especialmente, àquelas pessoas que dispõem de pouco tempo para a leitura. O lançamento está previsto para ocorrer em 2013 ou 2014. A Revista do Foro, semestral, contém o pensamento jurídico do TJPB. Publica os acórdãos do Pleno e dos órgãos fracionários do TJPB e do Conselho da Magistratura. Insista-se em que se trata do pensamento do Tribunal, expresso por intermédio de seus acórdãos. O volume 131, por exemplo, tem 500 páginas, com uma seleção de seis acórdãos de cada desembargador e dos juizes convocados. Cerca de 40 súmulas foram editadas nesta publicação. Em edições passadas, a Revista do Foro trazia artigos escritos por juizes, em suas páginas iniciais. No número 131, porém, não houve trabalhos jurídicos ou teses defendidas por magistrados; mas, para a edição de número 132, a ser lançada no primeiro semestre de 2014, com apresentação da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, a Comissão estará aberta para receber os textos e selecioná-los para publicação, conforme adiantou o desembargador Marcos Cavalcanti. “A Comissão está aberta a receber trabalho e publicá-los. Teremos a satisfação de fazê-los constar do próximo número”, assegurou. O periódico é da maior importância para os profissionais da área jurídica, principalmente os jovens que estão começando a conhecer as publicações jurídicas. Afinal, trata-se da jurisprudência mais atualizada do TJPB, numa das mais antigas publicações brasileiras ainda em circulação.
UMA REVISTA EM DIFERENTES VERSÕES A mais que centenária Revista do Foro tem edições em papel, em CD e DVD-ROM, além de uma novel versão on line — a Revista do Foro Eletrônica.
473
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
FÓRUM CÍVEL “DESEMBARGADOR MÁRIO MOACYR PORTO”, FÓRUM CRIMINAL “MINISTRO OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO” E ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
N
O Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, denominado “Desembargador Archimedes Souto Maior”
Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, da Comarca da Capital
Fórum Criminal “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, também da Comarca da Capital
a quarta-feira, 15 de outubro de 2008, quando o TJPB estava comemorando seus 117 anos de instalação oficial, o desembargador-Presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro inaugurou as então recém-concluídas obras de reforma, restauração e modernização das instalações do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior Filho”, do Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Esta entrega de obras à população ocorreu durante ato solene realizado no hall do próprio Anexo Administrativo, a partir das 18 h, com a presença de todos os desembargadores que integram o TJPB, juízes de Direito, procuradores de Justiça, promotores, advogados, outras autoridades, convidados especiais, servidores do Judiciário e o público em geral. Antigo Fórum Cível — A designação completa do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça (Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior) homenageia a memória do ilustre magistrado, do mesmo nome, sob cuja Presidência (1937-1939) o Poder Judiciário Estadual se instalou, mais exatamente em julho desse ano de 1939, em sua atual sede — o Palácio da Justiça, localizado na Praça João Pessoa, ao lado da sede do Poder Executivo (o Palácio da Redenção) e diante da sede do Poder Legislativo (a Assembléia Legislativa do Estado). Como se pode constatar nos Capítulos iniciais desta História, por esse tempo, o atual TJPB chamava-se Tribunal de Apelação, depois de haver sido instalado oficialmente como “Superior Tribunal de Justiça do Estado do Parahyba do Norte” (a referência, no masculino, como se vê, era ao rio do mesmo nome, dizendo-se, portanto, do Parahyba do Norte e não da Parahyba do Norte). A instalação definitiva da sede do Judiciário no atual Palácio da Justiça se deu quando era governador do Estado o Dr. Argemiro de Figueiredo. O Dr. Francisco Camilo de Holanda, presidente do Estado da Paraíba entre 1916 e 1920, foi o responsável pela construção do prédio da antiga Escola Normal que passou a abrigar o então Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente, o prédio destinava-se a abrigar a antiga Escola Normal da Paraíba, mas, numa etapa posterior, foi destinado ao Palácio da Justiça, vez que a sede do Poder Judiciário ainda não existia. Isso obrigava os desembargadores a reunirem o Tribunal Pleno em diferentes locais, inclusive em dependências da sede do Poder Executivo, o Palácio da Redenção. Apenas sob o governo do Dr. Argemiro de Figueiredo, em julho de 1939, é que se instalaria definitivamente o então Tribunal de Apelação no prédio hoje ocupado pelo Palácio da Justiça, sede do TJPB e, portanto, do Poder Judiciário do Estado. Assim, esse Palácio da Justiça instalou-se em local próprio sob a presidência do desembargador Archimedes Souto Maior (1937-1939). O desembargador Archimedes seria homenageado de forma exemplar, com o Tribunal Pleno batizando com seu nome o Fórum Cível depois construído, constituindo-se então o Quarteirão Judiciário da Comarca da Capital. Foi justamente esse Fórum Cível que, mais tarde, se transformaria no Anexo Administrativo do Palácio da Justiça — para o qual o desembargador-Presidente Antônio de Pádua mandou transferir todos os serviços burocráticos da Corte e que logo depois reinauguraria, totalmente renovado. Essa nova obra — realizada por uma Administração que objetivou mais o interesse nos aspectos humanos da gestão, e não nas iniciativas físicas, materiais — demandou um esforço administrativo adicional, especialmente porque realizada em apenas alguns meses. Foram, no entanto, alguns meses de notável concentração para todas as equipes de trabalho do TJPB, conforme explicou o desembargador-Presidente Antônio de Pádua em seu discurso, parcialmente transcrito adiante. Um dos problemas vencidos pelo Desembargador Pádua foi justamente este: realizar os serviços com celeridade, mas de forma a que não fosse prejudicada a excelência das obras. Também num folder-plaquette produzido especialmente para a ocasião pela Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, explica o chefe deste Poder que era “este mesmo Anexo Administrativo que hoje temos a honra de entregar aos magistrados, servidores e jurisdicionados, após a realização das necessárias obras de ampliação, remodelação, reforma e modernização”. Por sinal, o lançamento, na mesma oportunidade, dessa plaquette, inseriu-se também — com o vídeo-documentário que a complementava e por seus aspectos de documento histórico — no Plano Cultural da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 3007-2009. Ministro Herman & Juiz Walter Rabello — Uma das autoridades presentes a essa entrega de obras foi o um paraibano de Catolé do Rocha, integrante do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministro Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, do STJ. Ele recebeu na oportunidade a Medalha e o Diploma do Mérito Judiciário da Paraíba, na categoria Alta Distinção, que lhe foi concedida pelo Tribunal Pleno do TJPB, com relatoria do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, por sugestão da Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, uma das oradoras da noite. Também o saudoso Juiz de Direito Walter Rabello Pessoa da Costa recebeu, in memoriam, por intermédio de sua família, honraria semelhante, na categoria Distinção, por proposta do Desembargador-Presidente Antônio de Pádua e aprovação igualmente unânime do Pleno. Nesse caso, a Medalha e o Diploma foram entregues a um filho do magistrado Walter Rabello, o Dr. Walber Belo Rabello Pessoa da Costa. Walter Rabello, juiz muito bem conceituado no Estado, por seu saber jurídico e modos simples, além de ser autor de obras jurídicas consagradas, nos legou também uma apreciada obra literária, Anotações de um Juiz de Direito (Editora Unigraf, 1988, 147 páginas). O Anexo na Cronologia do Judiciário — Num trabalho de autoria do escritor Evandro da Nóbrega, a plaquette distribuída durante a inauguração das obras do novo Anexo Administrativo do Palácio da Justiça trouxe a cronologia resumida dos Fóruns Cíveis, do Fórum Criminal, da própria sede do TJPB e de outras Unidades Judiciárias da Capital, como se vê a seguir:
474
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
1891 = O governador Venâncio Neiva assina o Decreto nº. 69, de 30 de setembro desse ano, criando o Superior Tribunal de Justiça do Estado do Parahyba do Norte; a 9 de outubro, nomeia seus primeiros cinco desembargadores; e o Tribunal seria instalado no dia 15 de outubro seguinte, na sala de sessões do Congresso do Estado (primeiro andar do antigo edifício do Tesouro Estadual); cerca de quatro meses depois, o Tribunal seria arbitariamente dissolvido pela Junta Militar que derrubou o governador Venâncio Neiva. 1892 = Restaurando o Tribunal, pelo novo presidente estadual Álvaro Machado, a Corte de Justiça continuou funcionando no mesmo local em que anteriormente realizava suas sessões. Eram acomodações precárias e o Tribunal teve que se abrigar em várias sedes diferentes, inclusive em casas particulares alugadas. 1905 = O Tribunal passou a funcionar no Palácio do Governo (atual Palácio da Redenção), em virtude das obras de reconstrução por que passava o edifício do Tesouro Estadual, para onde só voltaria cerca de dez meses depois. 1910 = No Relatório desse ano, o então desembargador-presidente Cândido Pinho queixa-se que o Tribunal, sem sede própria, já percorrera “quase todos os edifícios públicos do Estado, na Capital”. Por esse tempo, funcionou a mais alta Corte de Justiça do Estado no pavimento superior do antigo Lyceu Parahybano, antigo Convento dos Jesuítas e hoje Faculdade de Direito. 1913 = O Tribunal viu-se obrigado a sair desse antigo Lyceu, cujo teto ameaçava ruir, e voltou ao prédio do Tesouro (e, ainda depois, a casas de particulares, uma das quais na Avenida General Osório e outra no número 17 da Rua Peregrino de Carvalho), onde permaneceu até janeiro de 1917. 1917 = O presidente estadual Camilo de Holanda instala o Tribunal no prédio em que funcionava a antiga Escola Normal (depois Biblioteca Pública do Estado); a Escola Normal passa a funcionar no (futuro) Palácio da Redenção; e o governador faz planos para construir dois edifícios, um para a Escola, outro para o Tribunal. Diz a 5a. edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, de Deusdedit Leitão e Evandro da Nóbrega, que “o Tribunal funcionou por 22 anos nesse antigo edifício que inicialmente era da Escola Normal e que depois passaria a ser Biblioteca Pública Estadual. Ocupou aquele prédio com o deslocamento da Escola Normal para o Palacete Presidencial, que ali foi instalada, provisoriamente, enquanto se concluíam as obras de construção do seu novo edifício, à Praça Comendador Felizardo [depois Praça João Pessoa, diante da sede do TJPB]”. 1919 = Em 30 de março de 1919, é inaugurado pelo governador Camilo de Holanda, na então Praça Comendador Felizardo (hoje Praça João Pessoa) o edifício da Escola Normal, que, bem mais tarde, viria a ser o Palácio da Justiça. Com sua arquitetura neo-dórica, o prédio constituía um dos polos de maior atração da Capital paraibana, juntamente com o Palácio do Governo (depois Palácio da Redenção) e a sede do jornal oficial A União (que bem mais tarde cederia lugar ao atual prédio da Assembléia Legislativa do Estado). “Por toda a década de 1920, a Escola Normal, com seu Salão de Honra, era o ponto preferido pelo Governo do Estado para realizar suas promoções culturais. Exposições, conferências, cursos e congressos foram ali realizados com marcante sucesso, além de outras festividades de caráter didático-estudantil ajustadas às finalidades do educandário que também teve seus grandes dias com as tradicionais solenidades de colação de grau, acontecimento de maior relevo na vida social da cidade e que ficaram lembrados pelo significado de que se revestiam para a Escola e para a sociedade. As normalistas, com a sua garridice, emprestavam à vida da cidade, o encanto da sua presença” — anota ainda Deusdedit Leitão, na edição inicial deste livro. 1931 = Em 20 de julho desse ano de 1931, o Dr. Archimedes Souto Maior, juiz de Direito da Comarca de Campina Grande, foi nomeado desembargador, na vaga deixada pelo desembargador Elói Vasco de Toledo. O desembargador Archimedes tomou posse no dia 30 do mesmo mês e teve relevante papel na instalação do Tribunal no atual Palácio da Justiça. 1935 = O governador Argemiro de Figueiredo, no início de sua administração, visita o Tribunal (então Corte de Apelação) a 26 de fevereiro desse ano de 1935 e promete aos desembargadores dotar a Corte de novas instalações, sem se referir expressamente à construção do desejado Palácio da Justiça. Essa era, porém, a idéia que começava a sensibilizar integrantes do novo governo. No mesmo ano, a 21 de novembro, o deputado governista Fernando Carneiro da Cunha Nóbrega tomou a iniciativa de apresentar projeto de lei à Assembléia Legislativa, em que se evidenciavam os propósitos governamentais, em consonância com a orientação do presidente da Corte de Apelação. Esse projeto, convertido na Lei nº. 24, de 19 de dezembro de 1935, autorizou o Poder Executivo a construir um edifício destinado ao Instituto de Educação e outro ao Palácio da Justiça, adiantando esse diploma legal que o prédio da Escola Normal poderia ser transformado em Palácio da Justiça, depois de convenientemente adaptado aos fins e às atividades do Poder Judiciário. 1937 = Em 19 de janeiro de 1937, foi eleito para a Presidência da então Corte de Apelação da Paraíba o desembargador Archimedes Souto Maior, reconduzido ao cargo em 1938, embora protestasse que deveria ser dada a outro desembargador a oportunidade de dirigir o Tribunal. Ficou assinalado já nas edições iniciais desta História do Tribunal de Justiça da Paraiba que “sua curta gestão caracterizou-se pelo acerto e pela operosidade com que se conduziu à frente dos altos e nobres interesses do Judiciário. Ao seu empenho devem-se numerosas providências de ordem administrativa, dentre as quais ressalta-se, pelo seu grande significado, a criação do Palácio da Justiça, com a instalação do Tribunal no Edifício da Escola Normal”. Infaustamente, o emérito desembargador Archimedes Souto Maior faleceu em pleno exercício da Presidência do Tribunal (a 13 de julho de 1939), o que causou grande consternação em todo o Estado. 1939 = Com a construção do Instituto de Educação, inaugurado a 19 de abril de 1939 pelo governador Argemiro de Figueiredo, a antiga Escola Normal — já transformada em Escola de Professores — foi transferida para seu moderno conjunto arquitetônico. Assim, desocupado o edifício em que a Escola Normal funcionava desde 1919, cogitou-se de adaptá-lo às atividades do Tribunal de Apelação, que ali começou a funcionar, a partir de julho de 1939, estando na Presidência do Tribunal, como já se viu, o desembargador Archimedes Souto Maior. Foi sob sua administração que o prédio passou a ter oficialmente a denominação de Palácio da Justiça, que “bem se ajustou à nobreza arquitetônica do edifício construído, graças ao arrojo e à operosidade administrativa do Presidente Camilo de Holanda [...] “Vinte e dois anos depois, a história se repetia e a antiga Escola Normal era transferida para o prédio da Escola de Professores, no complexo do Instituto de Educação”. De fato, em julho de 1939, no Governo Argemiro de Figueiredo e presidindo o Tribunal o desembargador Archimedes Souto Maior, o Egrégio Pretório passou a funcionar em seu majestoso edifício, então transformado em Palácio da Justiça, concretizando-se velha aspiração da Magistratura. O prédio da antiga Escola Normal oferecia excelente acomodações ao então denominado Tribunal de Apelação, com as suas grandes salas a abrigarem todos os órgãos subordinados ao Poder Judiciário ou a eles ligados pela sua finalidade. 1945 = Com a restauração do Tribunal Regional Eleitoral, em 1945, foi esse órgão judicante instalado nas salas do andar térreo do edifício do Palácio da Justiça, em sua ala direita. “Já era o tempo em que o Tribunal, pela constante evolução dos seus trabalhos, ia ocupando toda a área do prédio, o que determinava as primeiras preocupações com a sua ampliação. Essa situação levou o desembargador Hermes Pessoa de Oliveira, então exercendo as funções de diretor da Secretaria do TRE-PB, a iniciar seu arrojado plano de ampliação do edifício, com a construção das salas que atualmente compõem a lateral direita, no prolongamento dos dois pavimentos, além do chamado porão habitável que, nesta parte do prédio, perdeu tal característica, para adquirir a feição de andar térreo” — explica ainda o historiador Deusdedit Leitão. 1956 = As salas do Palácio da Justiça destinadas ao TRE-PB tiveram sua construção iniciada em 1956, na ala direita do prédio, sob a orientação pessoal do então diretor da Secretaria do órgão, o Dr. (depois desembargador) Hermes Pessoa de Oliveira. Para isto, o Dr. Hermes fazia render em muito os parcos recursos que com dificuldade obtinha do Governo central. 1960 = Concluem-se, depois de vários anos de atividades e já sob a presidência do desembargador Hermes na Corte Eleitoral, os trabalhos de ampliação da ala do Palácio da Justiça para abrigar o TRE-PB. Como ocorre, hoje, na Administração do desembargador-presidente do TJPB, Antônio de Pádua Lima Montenegro, foi criteriosamente respeitado o projeto inicial do prédio da Escola Normal/Palácio da Justiça, idealizado pelo arquiteto Octávio de Gouveia Freire. Ainda nesse ano de 1960, mais exatamente a 12 de março, iniciaram-se, da parte do TJPB, os trabalhos de ampliação da outra lateral ou ala esquerda do Palácio da Justiça, no prolongamento que se estende paralelo à Praça Venâncio Neiva. Esses trabalhos obedeciam à planta elaborada pelo engenheiro Fernando do Amaral Marinho, diretor do Departamento de Obras Públicas do Estado e responsável pela parte técnica, sob a administração direta do secretário-geral do TJPB, Dr. Celso de Paiva Leite, e supervisão do desembargador-presidente Mário Moacyr Porto (em sua ausência substituído pelo desembargador Hermes Pessoa de Oliveira). 1961 = Concluídos os trabalhos de ampliação da ala direita do Palácio da Justiça, na gestão de outro grande desembargador-presidente, Mário Moacyr Porto, as obras foram inauguradas em 11 de agosto desse ano de 1961 (vale dizer, no Dia do Jurista ou comemorativo da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil).
475
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
O ato de entrega da nova lateral contou com a presença do governador Pedro Moreno Gondim, além de grande número de outras autoridades. O desembargador Manuel Maia de Vasconcelos, como Vice-Presidente no exercício do cargo de Presidente, foi quem fez o discurso inaugural. 1967 = A construção do edifício de um idealizado Fórum Cível foi iniciada ainda no já longínquo ano de 1967, no local anteriormente ocupado pelas casas de número 91 e 101, da Praça João Pessoa, de propriedade, respectivamente, do Doutor Augusto de Almeida e da Sra. Severina da Silva Guimarães Barreto. Os trabalhos ficaram a cargo da firma proprietária do prédio, a Construtora Walter Vinagre Ltda., com projeto elaborado pelo setor técnico especializado dessa empresa. Tratava-se, segundo o projeto, de um edifício de quatro pavimentos, originalmente destinado a um hotel. Em 1972, seu proprietário resolveu alterar o projeto, dando caráter comercial ao empreendimento, com a construção de salas destinadas a escritórios. Já estava com sua estrutura concluída quando, em 1977, foi vendido ao comerciante Adrião Pires Bezerra, que, após realizar pequenos trabalhos de acabamento, resolveu transferi-lo, por venda, ao Governo do Estado. Os trabalhos de acabamento da construção tiveram prosseguimento na Administração do desembargador-presidente Arquimedes Souto Maior Filho. Mas, como adiante se verá em mais detalhes, foi na gestão de outro presidente do TJPB, a do desembargador Arthur Virgínio de Moura (que também levou adiante as obras, com apoio dos governadores Ivan Bichara Sobreira e Tarcísio de Miranda Burity), que se pôde finalmente inaugurar o Fórum, totalmente concluído e com a devido mobiliário. 1969 = A 9 de abril de 1969, o Poder Judiciário da Paraíba viveu dia festivo, com a restauração do Salão Nobre do Palácio da Justiça, inteiramente reformado na administração do desembargador-presidente Onesipo Aurélio de Novais, que completara, no dia 7 anterior, seu primeiro ano à frente do Tribunal. Com isto, o prédio “adquiria mais um toque de nobreza, bem ajustado à sua designação de Palácio”, como anota o historiador Deusdedit Leitão, acrescentando: “A solenidade de reabertura do Salão Nobre contou com a presença do Governador João Agripino Filho, de numerosas autoridades, de uma representação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, além do industrial Octávio Augusto Machado da Franca, neto do Ministro Geminiano da Franca, cuja fotografia foi aposta na Galeria Histórica, também inaugurada juntamente com o Salão Nobre”. Em seu discurso, o desembargador-presidente Onesipo Novais disse, entre outras coisas, que “sempre foi uma aspiração dos desembargadores, isto há mais de 12 anos, a restauração do antigo Salão Nobre do prédio em que funcionava anteriormente a Escola Normal. Levei avante a obra, que custou muito trabalho e, em sua execução, contei com a decoradora, D. Maria José Barbosa, além do desvelo do Dr. Celso de Paiva Leite, secretário-geral do Tribunal, a quem foi entregue a direção dos trabalhos. Era natural que surgissem aborrecimentos, pois aqueles que não entendem de Arte davam opiniões disparatadas. Com a inauguração, sinto-me plenamente realizado.E o Salão Nobre, com a sua Galeria Histórica, decerto que integra o maior ponto de minha administração”. Quarteirão Judiciário — Ainda na administração desse desembargador-presidente, seria inaugurada, em 3 de dezembro do mesmo ano de 1969, nova ampliação do prédio do Palácio da Justiça: um prolongamento de construções, sobre pilotis, na parte posterior do edifício, em seus dois pavimentos (pátio interno, antes dedicado ao estacionamento de veículos, cujas instalações foram rearrumadas). A obra era mais que necessária, tendo em vista as necessidades de novos espaços para o bom desenvolvimento das atividades do Tribunal de Justiça. Isto, no entanto, teria em algo descaracterizado, aos olhos de críticos, o estilo neo-dórico original do prédio. De qualquer forma, em 40 anos, o Palácio da Justiça já recebera três ampliações e um acréscimo de novas áreas construídas bem maior que sua primitiva estrutura. Mas isto ainda não satisfazia à necessidade de expansão dos espaços da mais alta Corte de Justiça do Estado, pelo próprio desenvolvimento de suas inúmeras atividades. Desta maneira é que, ainda na administração do desembargador-presidente Onesipo Novais, surgiu a idéia de se construir o chamado “Quarteirão Judiciário”. Um primeiro projeto com tal finalidade foi apresentado, sob a forma da sugestão de um edifício de 10 pavimentos, num projeto do arquiteto Pedro Abraão Dieb, professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Paraíba e conhecido profissional da área. Segundo esse projeto, o edifício destinar-se-ia ao Fórum da Comarca da Capital, para abrigar todos os seus serviços (Varas, Juizados, Cartórios, Serventias etc). A iniciativa contou com apoio do governador João Agripino Filho que, por intermédio da Lei nº. 3.595, de 5 de novembro de 1969, desapropriou área vizinha ao Palácio da Justiça, destinando-a à construção do novo edifício do Fórum. Isto, ainda de acordo com o projeto, completaria o quarteirão (“Quarteirão Judiciário”) já parcialmente ocupado pelo Palácio da Justiça, preenchendo o espaço existente entre a Praça Venâncio Neiva e as Ruas Rodrigues de Aquino e Almeida Barreto. Tal projeto não pôde ser executado, segundo Deusdedit Leitão, em virtude das então “notórias dificuldades financeiras que tanto prejudicaram a ação administrativa dos dirigentes do Poder Judiciário. Sua ousada concepção não se ajustou à precariedade dos recursos orçamentários destinados aos órgãos da Justiça, o que determinou a adoção de novo projeto”, desta vez confiado ao arquiteto Mário Glauco di Lascio, pelo então desembargador-presidente Simeão Fernandes Cardoso Cananéa. “O Tribunal, sempre à mercê do Executivo, não pôde realizar essa obra tão reclamada pelas atividades do Judiciário, em justo anseio que vinha desde o inicio do século, com a sua solução transferida indefinidamente. Coube ao Governador Ivan Bichara Sobreira solucionar esse problema que se alongava por quase 70 anos. Sensível à reivindicação do Poder Judiciário, formulada através do então desembargador-presidente Arquimedes Souto Maior Filho, o governante paraibano [Ivan Bichara] autorizou a aquisição de um prédio, em construção e já em fase de acabamento, de propriedade do comerciante Adrião Pires Bezerra, localizado ao lado do Palácio da Justiça. 1978 = Em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio dos Despachos, a 31 de maio de 1978, o governador Ivan Bichara Sobreira assinou a escritura de compra do imóvel de propriedade do comerciante Adrião Pires, ao lado do Palácio da Justiça, para a construção do Fórum da Comarca da Capital. Na oportunidade, o desembargador-presidente Arquimedes Souto Maior Filho manifestou o reconhecimento do Poder Judiciário ao Chefe do Executivo paraibano, conforme registro feito pelo jornal A União de 12 de junho de 1978. 1980 = A designação do prédio do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, mantida pela atual Administração, ainda homenageando o desembargador Archimedes, remonta ao ano de 1980, mais exatamente do dia 12 de novembro de 1980, quando o Tribunal Pleno do TJPB aprovou a Resolução nº. 13/80, dando ao edifício a denominação de Fórum Cível “Desembargador Archimedes Souto Maior”, numa justa homenagem “àquele que foi um dos mais esclarecidos e dedicados integrantes do Egrégio Colegiado, e a quem coube, como Presidente desse órgão, fazer a instalação do Palácio da Justiça”, nas palavras do historiador Deusdedit Leitão. 1981 = Concluem-se os trabalhos de construção do belo prédio do Fórum Cível da Comarca da Capital, concretizando-se, finalmente, com o projeto do arquiteto Mário Glauco di Láscio, o Quarteirão Judiciário de João Pessoa. O novo e espaçoso prédio foi construído para abrigar as Varas Cíveis e Criminais, as Varas da Fazenda e da Família, o Tribunal do Júri da Capital paraibana e outros setores do Poder Judiciário. Chamava a atenção do povo a fachada do prédio, com os inovadores traços arquitetônicos da novel construção. Seus arcos e outras características desta arquitetura inspiraram-se, segundo o próprio autor do projeto, nos coqueirais das belas praias do litoral paraibano. A construção do prédio tornou-se mais que necessária, tendo em vista a contínua e natural expansão e democratização dos serviços da Justiça, inclusive com a criação de novas Varas no Primeiro Grau de Jurisdição. 2002 = O Poder Judiciário do Estado da Paraíba constrói outro belo prédio, o do Fórum Criminal “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, na esquina da Avenida João Machado com a Rua Rodrigues de Aquino (Administração do desembargador-presidente Marcos Antônio Souto Maior). 2005 = O Judiciário paraibano ergue um novo e moderno prédio, o do Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, na Avenida João Machado (Administração do desembargador-presidente Plínio Leite Fontes. Com isto, o antigo Fórum Cível “Desembargador Archimedes Souto Maior”, diante do Pavilhão do Chá (Praça Venâncio Neiva), passou a ser utilizado como Anexo do Palácio da Justiça, abrigando áreas administrativas que já não mais poderiam caber no prédio-sede do Poder Judiciário. Na Administração do desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, iniciado no primeiro dia de fevereiro de 2007, o prédio do antigo Fórum Cível foi transformado, definitivamente, em Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. Mas uma simples visita ao prédio era motivo para se pensar, seriamente, em trabalhos de reforma, recuperação, ampliação, remodelação e modernização de uma obra que já contava com quase três décadas de funcionamento. Assim é que o desembargador Pádua convocou os coordenadores de Arquitetura e de Engenharia do TJPB, respectivamente os Drs. Antônio Cláudio Ximenes Massa e o Dr. Ricardo Alexandre de Oliveira Lima, entre outros setores, a fim de que urgenciassem os estudos necessários nesse sentido. Todos os setores do TJPB colaboraram, cada qual com sua missão específica, para que essas obras obtivessem êxito — em particular as duas Coordenadorias citadas (que cuidaram também da execução, acompanhamento e fiscalização das obras), mais a Secretaria-Geral, a Secretaria da Presidência, a Secretaria Administrativa, a
476
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
Coordenadoria de Serviços Gerais e, como não poderia deixar de ser, a Secretaria de Tecnologia da Informação, responsável por toda a infra-estrutura de computação, periféricos, redes e outros equipamentos. Mas se registrou também a participação dos servidores do Poder Judiciário, além de técnicos, engenheiros, arquitetos, assessores, auxiliares e anônimos operários, como os pedreiros, mestres-de-obras, marceneiros, serventes et alii. 2008 = Em 15 de outubro de 2008, dentro das comemorações pelo transcurso dos 117 anos de instalação oficial do Tribunal de Justiça paraibano, o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro — na presença do Ministro Antonio Herman de Vasconcelos Benjamin, do STF, e de outras autoridades — inaugura as obras de reforma, restauração, ampliação, remodelação e modernização do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior Filho”, do Palácio da Justiça. Ante a construção, nos últimos anos, de dois novos Fóruns, localizados numa artéria relativamente próxima da sede do Poder Judiciário, a Avenida João Machado (o Fórum Cível “Desembargador Mário Moacy Porto” e o Fórum Criminal “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”), o prédio do antigo Fórum Cível da Comarca da Capital foi definitivamente transformado em Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, com a finalidade de abrigar alguns de seus serviços. Agora, com a total reforma do Anexo, promovida pela Gestão do desembargador-presidente Antônio de Pádua, passam a funcionar nesse mesmo Anexo todos os serviços administrativos anteriormente instalados no Palácio da Justiça — o qual ficará abrigando exclusivamente o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as Câmaras Cíveis e Criminal e, naturalmente, o Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, o Museu e Cripta de Epitácio Pessoa e outros setores. O Anexo ganhou novos ambientes, inclusive no pátio que o separava da sede do Judiciário. Beleza Arquitetônica — Ao concluir a primeira etapa da solenidade (a entrega do Mérito Judiciário às autoridades citadas), o desembargador-Presidente Antônio de Pádua, antes de convidar os presentes a percorrerem com ele algumas dependências do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, fez um pronunciamento, frisando, de início: “Vamos, portanto, participar, a partir de agora, da solenidade de entrega do Anexo Administrativo ‘Archimedes Souto Maior’, a qual marcará, indelevelmente, a atual Administração do Poder Judiciário do Estado da Paraíba: a inauguração das obras de reforma, ampliação, melhoramento, restauração, remodelação e modernização das dependências deste Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, cuja beleza arquitetônica orgulha e envaidece o Poder Judiciário do Estado e, por extensão, a todos os paraibanos.” Em seu discurso propriamente dito, o desembargador Pádua assinalou que, “apesar da preocupação maior com aspectos humanos da Administração, também foi necessário construir obras físicas indispensáveis”. Nesse discurso, com que inaugurou as obras de reforma e modernização do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, o presidente do TJPB disse, entre outras considerações, que jamais teve a obsessão de construir muitas obras de pedra e cal, edifícios faraônicos, “elefantes-brancos” ou suntuosos espaços de duvidosa eficácia. “Nunca pensei em construir “pirâmides” para perpetuar meu nome através do tempo. Muito pelo contrário. Elegi como prioridade a valorização do Homem, nos aspectos humanos da Gestão, no aperfeiçoamento pessoal, intelectual e funcional dos servidores e dos magistrados, como bem e eloqüentemente o demonstram os inúmeros cursos promovidos pela Secretaria de Recursos Humanos e pela Escola Superior da Magistratura, entre outros setores”, frisou o chefe do Poder Judiciário. Neste discurso, com que também encerrou as comemorações pela passagem dos 117 anos de instalação oficial do Tribunal de Justiça paraibano, o desembargador-presidente lembrou ainda: “Cheguei a dizer, informalmente, que minha meta era ser construtor de homens. Comecei com a criação do Secretaria de Recursos Humanos. Em seguida, com a implantação do Plano de Cargos, Salários e Remunerações, que reestruturou profundamente o Quadro de Servidores do Poder Judiciário, hoje complementado com a entrega deste edifício moderno, funcional, confortável sem sofisticação nem exageros, para os servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça”. — Digna de destaque é a implantação do isonomia salarial dos servidores de ambos os graus — prosseguiu o desembargador Antônio de Pádua, para adiante assegurar que “o servidor do mais longínqua comarca do Estado goza dos mesmos direitos atribuídos ao servidor da Secretaria do Tribunal, que hoje percebem remuneração igual. Agora, podemos dizer que, além de perceber remuneração razoável para a nossa realidade e dentro das possibilidades orçamentárias, dispõem também de ambiente condigno para o melhor desempenho de suas atribuições”. Não obstante a preocupação maior de administrar tendo em vista os aspectos humanos da gestão, vale dizer, a valorização dos magistrados e dos servidores, a atual Mesa Diretora do TJPB teve que cuidar também dos aspectos físicos do Judiciário. E é por isto que o desembargador-presidente Antônio de Pádua assinalou, em seu pronunciamento, que “não deixei de atender às reivindicações dos jurisdicionados por novos espaços, muitos dos quais já foram entregues às comunidades”. Fóruns no Interior — Revelou igualmente o magistrado que, “as equipes de Arquitetura e de Engenharia haviam acabado de regressar do Comarca de Cuité, onde o Tribunal está reformando inteiramente os prédios do Fórum local e do Depósito Judiciário. O mesmo ocorre em Mangabeira e em Bayeux, onde estão sendo construídas novas sedes de Fóruns; em Pilões, em Pedras de Fogo e nas novas Comarcas de Aroeiras, Igaracy e Cubati, Malta...”. — Citei estes poucos exemplos para ressaltar que, embora o interesse maior da atual Administração tenha sido prestigiar os recursos humanos, há por vezes necessidade imperiosa de construir da mesma forma as obras de pedra e cal, com o intuito único de atender às prementes e inadiáveis necessidades que assegurem o bom funcionamento da Justiça — sublinhou o orador. Participação de Todos — Estas e outras ações do Presidência “não teriam sido nem são possíveis”, confessou o desembargador Pádua, “sem a direta e imprescindível participação dos magistrados de ambas as instâncias [Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição] e dos servidores do Judiciário”. E é por isto que ele complementou: — Agradeço, reiteradamente, a todos eles, em particular aos responsáveis pelas Coordenadorias de Arquitetura e de Engenharia, que, em tempo recorde, realizaram trabalho irrepreensível, como haveremos de observar quando da visitação aos ambientes, que se seguirá a esta solenidade. Em seu pronunciamento, o reconstrutor do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior” garantiu que, sem exceção, “todos os setores da máquina administrativa do Tribunal se empenharam para o êxito deste empreendimento. Também, por um dever de justiça, congratulo-me e agradeço aos dirigentes do empresa que conduziu e realizou os trabalhos de reforma e restauração, assim como os anônimos e talentosos artistas que trabalharam nesta obra, os mestres-de-obras, os pedreiros, os marceneiros, os operários simples que nos ajudaram a reconstruir o Anexo”. Pontos Essenciais do Discurso — Como se verá pela leitura das partes essenciais desse discurso, o desembargador-Presidente fez questão de citar nominalmente vários dos servidores da Justiça que se empenharam, ao lado do Tribunal Pleno e da Mesa Diretora do TJPB para o Biênio 2007-2009, para o êxito deste empreendimento: a completa reforma do Anexo Administrativo do Palácio da Justiça, no mesmo prédio em que anteriormente funcionou o primeiro Fórum Cível construído em João Pessoa, diante do Pavilhão do Chá. Eis alguns trechos do pronunciamento: “Digníssimas Senhoras, Ilustríssimos Senhores: Em meados deste ano, os funcionários das diversas Secretarias, Coordenações e Diretorias da Secretaria do Tribunal de Justiça foram compelidos a se dispersarem pelos edifícios dos Fóruns ‘Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello’ e ‘Mario Moacyr Porto’. Foram alguns meses de exílio que pareceram intermináveis, a fim de que se pudesse implementar as obras de restauração e modernização de todas as dependências deste portentoso Edifício, a partir de hoje transformado em Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. Secretarias, Coordenadorias e outros setores foram obrigados a buscar refúgio em paragens diversas. Parte do Gabinete Presidencial teve de ser desmontado. Contudo, em todos os casos, e em todos os momentos desta passageira diáspora, jamais arrefeceu o espírito de equipe, de companheirismo, de integração, de harmonia, de abnegação, de lealdade ao Presidente, por parte dos servidores integrantes da Gestão do Poder Judiciário, que tenho a honra de presidir neste biênio que já caminha para o seu ocaso. Em todos nós, do Presidente, do Secretário-Geral ao mais modesto servidor, persistiu sempre a íntima convicção de que o advento de tempos novos e melhores estavam para chegar. Todos estávamos vivendo a expectativa de ingressar num estágio mais avançado da história funcional e arquitetônica do Anexo Administrativo que, na realidade, teve de passar, internamente, por profundas alterações, a fim de que se pudessem processar os mais diversos trabalhos de reforma, melhoramento, restauração, remodelação e modernização de todos os seus pavimentos e dependências. Quem visitar agora este edifício, não poderá imaginar os complicados detalhes e dificuldades que tiveram que ser superados para que, afinal, se conseguisse o melhor em termos de Engenharia, de Arquitetura, de Técnica, de Tecnologia, de avanços nos métodos de construção e reconstrução. Praticamente tudo teve de ser modificado, da planta baixa à pintura, das centrais de ar condicionado às tubulações hidráulicas, do cabeamento às redes de informatização... Hoje terminou, enfim, o “exílio de Babilônia”. Todos estão voltando para casa, a nossa Jerusalém, cantando, jubilosos, como o Povo Hebreu depois de setenta anos de exílio em terra estranha, entoando o Salmo 121, “Que alegria quando ouvi que me disseram: Vamos à Casa do Senhor! Agora, nossos pés já se detêm em tuas portas, Jerusalém!”.
477
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
Podemos ainda rezar com eles: “Rogai que viva em paz Jerusalém e em segurança os que te amam/ Que a paz habite dentro de teus muros, tranqüilidade em teus palácios!”. Estamos novamente agrupados para habitar em definitivo esta casa renovada, que, tendo sido ao longo de onze anos o Fórum da Capital, mantém sua antiga denominação, numa justa homenagem a um eminente Desembargador do passado, Archimedes Souto Maior, Presidente do nosso Tribunal, em 1939, quando a Justiça paraibana, através do Interventor Argemiro de Figueiredo, obteve um Palácio magnífico para sediar o Poder Judiciário do Estado. Na tarefa ingente de reconstruir, praticamente, este Edifício, a Presidência do Tribunal contou com a colaboração e o entusiasmo incondicional de todos os servidores em exercício no Palácio da Justiça. Sinto imenso júbilo de agradecer a todos e a cada um deles, que, sempre otimistas, suportaram com estoicismo o desconforto, as agruras da angústia de espaço, a precariedade da climatização no Fórum Criminal, a distância do Palácio da Justiça, a que foram submetidos durante todo esse período. Todos, no entanto, estavam conscientes da transcendência dos objetivos que juntos perseguíamos. Jamais tive a obsessão de construir obras de pedra e cal, faraônicas, elefantes-brancos, suntuosos espaços de duvidosa eficácia. Nunca pensei em construir pirâmides para perpetuar meu nome através do tempo. Muito pelo contrário. Elegi como prioridade a valorização do Homem, nos aspectos humanos da Gestão, no aperfeiçoamento pessoal, intelectual e funcional dos servidores e dos magistrados, como bem e eloqüentemente o demonstram os inúmeros cursos promovidos pela Secretaria de Recursos Humanos e pela Escola Superior da Magistratura, entre outros setores. Cheguei a dizer, informalmente, que minha meta era ser construtor de homens. Comecei com a criação do Secretaria de Recursos Humanos. Em seguida, com a implantação do Plano de Cargos, Salários e Remunerações, que reestruturou profundamente o Quadro de Servidores do Poder Judiciário, hoje complementado com a entrega deste edifício moderno, funcional, confortável sem sofisticação nem exageros, para os servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça. Digna de destaque é a implantação do isonomia salarial dos servidores de ambos os graus. O servidor do mais longínqua comarca do Estado goza dos mesmos direitos atribuídos ao servidor da Secretaria do Tribunal, que hoje percebem remuneração igual. Agora, podemos dizer que, além de perceber remuneração razoável para a nossa realidade e dentro das possibilidades orçamentárias, dispõem também de ambiente condigno para o melhor desempenho de suas atribuições. Não posso furtar-me de destacar, fazendo justiça, ao Coordenador de Engenharia, Engenheiro Ricardo Alexandre de Oliveira, que se revelou um servidor de escol, de extremado senso de responsabilidade, de competência comprovada, que amanhecia e anoitecia no comando dos serviços, sem descurar as construções dos edifícios de Fóruns em Mangabeira, Bayeux, Pedras de Fogo, Malta, Cuité e a restauração de inúmeros outros edifícios da Justiça na interlândia paraibana. De igual modo, o Coordenador de Arquitetura, Arquiteto Antônio Cláudio Massa Ximenes, e sua equipe se desdobraram no elaboração dos projetos. E o que dizer de Márcio Roberto, Robson Cananéa Eduardo Faustino, Walter Madruga, Evandro da Nóbrega, Márcio Vilar, Ronaldo, Socorro Rafael Setimmi, Maria do Carmo Cândido de Moura, cuidadosa no comando do Controle Interno, para que nada se fizesse à margem da lei, Paulo Romero, José Antônio Cavalcanti, Genésio Gomes Pereira Neto, Emmanuel Coriolano Ramalho que, com a sua equipe operosa e competente, conseguiu a montagem de um modelar parque de Informática no terceiro pavimento; os Juízes-Auxiliares Carlos Sarmento, Marcos Jatobá Filho e Rodrigo Marques Silva Lima, jovens, inteligentes, competentes fidelíssimos ao Presidente. E, entre outros, há que lembrar, ainda, Falbo Abrantes, Assessor Direto da Presidência, sempre presente, sempre correto, sempre fiel. Citei estes nomes por amostragem, mas na pessoa de cada um deles estou agradecendo e abraçando efusivamente todos e cada um dos Coordenadores, Coordenadoras, Assessores e Assessoras, os servidores sem cargos comissionados, do Quadro ou requisitados, pelo entusiasmo, pela honestidade, pelo espírito público, pela disponibilidade de servir com que se houveram em todo o desenrolar dos trabalhos. Não deixei de atender às reivindicações dos jurisdicionados por novos espaços, muitos dos quais já foram entregues às comunidades. Agora mesmo, as equipes de Arquitetura e de Engenharia acabam de regressar do Comarca de Cuité onde o Tribunal está reformando inteiramente os prédios do Fórum local e do Depósito Judiciário. O mesmo ocorre em Mangabeira e em Bayeux, onde estão sendo construídas novas sedes de Fóruns; em Pilões, em Pedras de Fogo e nas novas Comarcas de Aroeiras, Igaracy e Cubati, Malta... Citei estes poucos exemplos para ressaltar que, embora o interesse maior da atual Administração tenha sido prestigiar os recursos humanos, há por vezes necessidade imperiosa de construir da mesma forma as obras de pedra e cal, com o intuito único de atender às prementes e inadiáveis necessidades que assegurem o bom funcionamento da Justiça. Estas e outras ações do Presidência não teriam sido nem são possíveis sem a direta e imprescindível participação dos magistrados de ambas as instâncias e dos servidores do Judiciário. Agradeço, reiteradamente, a todos eles, em particular aos responsáveis pelas Coordenadorias de Arquitetura e de Engenharia, que, em tempo recorde, realizaram trabalho irrepreensível, como haveremos de observar quando da visitação aos ambientes, que se seguirá a esta solenidade. Asseguro, enfim, que todos os setores da máquina administrativa do Tribunal se empenharam para o êxito deste empreendimento. Também, por um dever de justiça, congratulo-me e agradeço aos dirigentes do empresa que conduziu e realizou os trabalhos de reforma e restauração, assim como os anônimos e talentosos artistas que trabalharam nesta obra, os mestres-de-obras, os pedreiros, os marceneiros, os operários simples que nos ajudaram a reconstruir o Anexo. Nos próximos dias, teremos a oportunidade de assistir a um revelador e bem estruturado vídeo-documentário produzido pelo Núcleo de TV do Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano, Coordenadoria que igualmente nos brinda com a plaquette ora distribuída, apresentando um pouco do História do Tribunal, do Palácio da Justiça e do próprio Anexo Administrativo, tudo consoante o Plano Cultural do Mesa Diretora para o Biênio 2007-2009 e, sobretudo, dentro das comemorações dos 117 anos de existência de nossa Egrégia Corte — aniversário que se comemora exatamente na data de hoje. Talvez poucos de nós tenham atentado para o que se acabou de conhecer graças à circulação desta plaquette: as belas linhas da fachada do Anexo aludem aos coqueirais do Litoral paraibano, constituindo-se isto em mais uma prova de que a Arquitetura é a Poesia transmutada em materiais resistentes ao tempo. O Doutor Mário Glauco di Láscio, competente mestre do Arquitetura paraibana, deve estar orgulhoso de ver sua obra de arte como que renascida, sem desvirtuamentos, de suas concepções originais, do que ele idealizou como Fórum Cível, dentro do projeto do Quarteirão Judiciário. E talvez fosse o caso de adaptar, para a situação que vivemos, o que em seus estudos literários disse o pensador francês Paul Valéry: uma obra perdura somente enquanto é capaz de parecer bem diferente daquilo que foi idealizado e realizado por seu autor... Podemos também dizer como o grande lírico Ledo Ivo, em suas Confissões de um poeta, de 1924: o que sobra / é a obra... Minha última palavra é de profunda adoração e agradecimento a Deus que, em seus inescrutáveis desígnios, dispôs fosse eu, humilde Juiz de Direito de Carreira, que chegou ao topo de sua trajetória pela Magistratura, sem fazer concessões e com a toga sempre imaculada. Para Ele, meu Hino de Louvor e de Gratidão, restando-me dizer com o Salmista, no Salmo 113: Non nobis, Domine, non nobis, sed nomini tuo da Gloriam! Não a nós, Senhor, não a nós, ao Vosso nome, porém, seja glória! Muitíssimo obrigado a todos. Convido-os a percorrer agora as dependências do novo Anexo Administrativo do Palácio da Justiça. Agradeço a todos que nos honraram e prestigiaram com suas presenças.”
478
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
BRASÃO D’ARMAS DO JUDICIÁRIO PARAIBANO & BANDEIRA OFICIAL DO TRIBUNAL Até 1o. de fevereiro de 2007, o Poder Judiciário da Paraíba não dispunha de um Brasão de Armas. Utilizava-se, especialmente em seus papéis oficiais, do escudo ou emblema do Poder Executivo do Estado. Mas, naquela data, ao tomar posse como Presidente do TJPB, o desembargador Antônio de Pádua apresentou aos colegas de Tribunal Pleno e ao público em geral um segredo até então guardado a sete chaves: um pioneiro Brasão de Armas para o Judiciário estadual. E ele já começou a desempenhar as funções de Presidente da Mesa Diretora da mais alta Corte de Justiça paraibana com essa primeira novidade da Administração que se iniciava. Aconteceu da forma como se segue. A certa altura da leitura de seu discurso de posse, o orador apontou para uma das colunatas do edifício do Fórum, em cuja praça se realizava a cerimônia de sua investidura, e mostrou aos magistrados, às autoridades e ao povo que lotava a praça o Brasão de Armas do Poder Judiciário paraibano. Este emblema por ele idealizado e cuja elaboração, dentro das estritas normas da Heráldica, ficou a cargo de comissão integrada, sob a sua coordenação, pelo Secretário da Presidência do TJPB, Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; pelo escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega e pelo designer Milton Nóbrega, além da própria esposa do chefe do Poder Judiciário, Dra. Maria do Socorro Brasileiro Lima Montenegro. Embora seja médica de profissão, ela, que tem formação em Artes, especialmente em Música e noutras habilidades artísticas, claro que igualmente deu sua contribuição, em particular quanto aos esmaltes, demais cores e outros itens constantes do escudo que passou a representar o emblema oficial do Poder Judiciário paraibano. — Apresento-lhes agora o Brasão d’Armas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que se vê em banner afixado na colunata direita, ao lado do brasão do Estado da Paraíba, à esquerda — disse o desembargador Pádua, durante seu discurso de posse, acrescentando que o Poder Judiciário da Paraíba passava a ser o oitavo no País a dispor de seu próprio brasão ou escudo d’armas. A concepção gráfico-simbólica e a arte-final do brasão de armas do TJPB já foram vistas pelo presidente do IHGP – Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, historiador Luiz Hugo Guimarães, e por integrantes do IGHP – Instituto de Genealogia e Heráldica da Paraíba, o heraldista Nivalson Miranda e o historiador Adauto Ramos, que elogiaram a iniciativa e a qualidade do novo emblema do Judiciário estadual. Seus nomes foram também citados, em tom de agradecimento, no discurso do Desembargador Pádua. Paz, Fruto da Justiça — O desembargador Pádua explicou que, na parte central do brasão, cujo escudo tem todo o fundo azul, vêem-se a Espada, a Balança e as Tábuas da Lei, com as inscrições JUS e LEX, em ouro, como se encontram incrustados no frontispício do Palácio da Justiça. Destacam-se, ainda, duas flores-de-lis em prata, simbolizando a Padroeira do Estado e da Capital da Paraíba, Nossa Senhora das Neves, e a pureza dos ideais do Direito e da Justiça. Da parte inferior do escudo, isto é, em sua ponta, consta a inscrição “1891”, ano da instalação oficial do Tribunal de Justiça. Já o escudo do brasão é atravessado, de cima para baixo, pelas insígnias da Magistratura: três feixes de varas atados com pequenos laços, envolvendo uma machadinha. Na antiga Roma, esses feixes eram conduzidos pelos lictores, altos funcionários que marchava à frente dos principais magistrados, para as execuções da justiça. A cada decisão proferida, o lictor, usando a machadinha, cortava os laços que prendiam as varetas, para anunciar que se fizera justiça. Servindo de suporte inferior ao escudo, encontra-se a fita, ou listel, na cor vermelha, onde está escrita, em cor branca, a divisa bíblico-latina Opus Justitiae Pax (A Paz é fruto da Justiça). Brasão Substituiu “Foto Oficial” Após devidamente aprovado pelo Egrégio Tribunal Pleno, este brasão d’armas — já então devidamente instituído pelo novo Presidente do TJPB, através de Resolução, ad referendum de seus pares — passou a ser utilizado nos papéis oficiais e publicações do Poder Judiciário do Estado. Também passou a ser aposto em todas as unidades judiciárias da Paraíba, a começar pelo gabinete presidencial, no Palácio da Justiça. — Neste biênio — disse, no discurso de posse, o desembargador Antônio de Pádua — fica terminantemente proibida a “entronização” da foto do atual Chefe do Poder Judiciário em qualquer de suas repartições, aqui ou no interior do Estado. Espero, confiante, que o Egrégio Tribunal Pleno acolha com simpatia e aprove a proposta, sem restrições ou tardança. Mesmo porque o escritor, jornalista e editor Evandro da Nóbrega escreveu um livro, pronto para publicação, sob o título de Brasão d’armas do Judiciário da Paraíba: Sua descrição heráldica e simbologia histórica, apresentando detalhada interpretação e explicação primorosa de cada uma das partes que compõem o recém-criado brasão de armas do Poder Judiciário paraibano. Sou muito grato a ele, a Márcio Roberto e a Milton Nóbrega pelo belíssimo trabalho realizado. Este livro foi publicado pelas Edições TJPB, com Prefácio do próprio desembargador Pádua e lançado no encerramento das comemorações do Centenário da Revista do Foro, em 15/05/2008. Antes disto, uma sucessão de fatos deu maior realce ao Brasão, que a todos agradou: 1) a aprovação de seu anteprojeto pelo Tribunal Pleno, à unanimidade; 2) a aprovação do projeto de lei pela Assembléia Legislativa do Estado, sem discrepância de votos; e 3) a sanção da lei pelo Governador em exercício José Lacerda Neto, com a subseqüente publicação no Diário Oficial do Estado. E o Brasão de Armas está aí, utilizado em todos os recantos do Estado, especialmente nos papéis oficiais do TJPB; interessando outros Tribunais brasileiros que também desejam contar com um brasão próprio; e eternizado até no centro mesmo
479
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
do desenho da nova Bandeira do Judiciário, aprovada em 30 de julho de 2008 pela unanimidade dos desembargadores que compõem o Pleno da mais alta Corte de Justiça da Paraíba. Desta forma, o nome do desembargador-presidente Antônio de Pádua está para sempre ligado ao Brasão d’Armas do Poder que atualmente dirige, em nosso Estado. E foi justamente tendo todo este background sobre o Brasão do Judiciário e sobre o livro escrito sobre ele que o notável cronista paraibano Gonzaga Rodrigues dedicou a este e a temas correlatos seu artigo da quinta-feira, 31 de julho, na página de Opinião do jornal O Norte. Mudanças na Bandeira Oficial Em 30 de julho de 2008, em sessão sob a presidência do Desembargador Pádua, os integrantes do Tribunal Pleno aprovaram a nova Bandeira do Judiciário da Paraíba, isto é, as mudanças propostas pelo próprio chefe deste mesmo Poder no pavilhão oficial da mais alta Corte de Justiça estadual. Logo no início da sessão administrativa do Tribunal Pleno, o desembargador-presidente apresentou a seus pares Projeto de Resolução modificando a forma e a apresentação da Bandeira. O Projeto, de sua iniciativa, foi aprovado pela unanimidade dos integrantes do Pleno, passando assim a ter força de Resolução. Mas como uma Lei tem mais força que uma Resolução, o desembargador-presidente Antônio de Pádua aproveitou a oportunidade para também apresentar ao Tribunal Pleno anteprojeto de lei — enviado à Assembléia Legislativa do Estado sob a forma de projeto de lei — instituindo oficialmente a Bandeira do Poder Judiciário da Paraíba. Este anteprojeto foi da mesma forma aprovado à unanimidade pelos desembargadores que integram a Corte de Justiça. E seguiu para a apreciação da Assembléia Legislativa do Estado, que também aprovou o projeto de lei, sendo esta sancionada pelo Governador. Quando da aprovação pelo Pleno, o desembargador-presidente do TJPB agradeceu sensibilizado a todos os seus colegas desembargadores pela aprovação dessas matérias, as quais podem também ser vistas como enquadráveis em seus propósitos de modernização do Poder Judiciário do Estado. A forma e a apresentação da Bandeira do Poder Judiciário eram anteriormente determinadas pela Resolução de número 04, de agosto de 1980. Com relação à nova Bandeira, já adotada oficialmente pelo Tribunal de Justiça, o desembargador-presidente apresentou-a aos demais desembargadores integrantes do Pleno — e todos os presentes elogiaram o novo desenho, por sua concepção artística, heráldica e funcional. Ela da mesma forma agradou em cheio aos servidores do Judiciário e ao público em geral. Quem executou o novo desenho da Bandeira, seguindo estritamente as recomendações do desembargador Pádua, foi o designer visual Milton Nóbrega, integrante da Coordenadoria de Comunicação Social do Judiciário paraibano. As mudanças não parecem radicais, à primeira vista — mas são expressivas e resultaram numa Bandeira bem mais representativa do espírito do Poder Judiciário. Entre as modificações propostas e aprovadas por unanimidade pelos desembargadores está a retirada do antigo emblema simbolizando a Justiça e que se localizava no centro do desenho geral da Bandeira. Outra mudança: passa a constar da mesma Bandeira o Brasão do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Este Brasão, como é de público conhecimento, foi idealizado pelo próprio desembargador-presidente Antônio de Pádua, logo no início de seu período administrativo, e depois aprovado não apenas pelo Tribunal Pleno, mas, também, pela Assembléia Legislativa da Paraíba. Isto se deu por intermédio da Lei estadual nº. 8.183, de 08 de março de 2007, depois sancionada pelo governador em exercício José Lacerda Neto. As inscrições que constavam da antiga Bandeira (“Justiça e Eqüidade - Poder Judiciário”) foram igualmente substituídas por outras: “Poder Judiciário - Estado da Paraíba”, vez que no Brasão (agora também constante da Bandeira) já se lê a divisa latina Opus Justitiae Pax. Há várias traduções para esta frase latina (e bíblica, pois consta da Vulgata), mas o sentido é um só: a Paz é fruto da Justiça; ou a Paz é obra da Justiça; ou, ainda, num sentido mais explícito, a Paz resulta da boa aplicação da Justiça. Diz o artigo primeiro da Lei que fica instituída, como símbolo do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, uma bandeira com as seguintes características: medindo 1,15 m de altura por 1,65 m de largura, tendo fundo vermelho e um círculo branco com 0,60 cm de diâmetro, contornado por dois frisos azuis de 0,02 m de largura, contendo o círculo interno 0,45 m e o externo 0,60 m de diâmetro. Entre os dois frisos, na mesma cor dos contornos, a inscrição PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA, em letras caixa alta, com 0,04 m de altura. No centro do círculo, fica o Brasão do Tribunal de Justiça, aprovado pela Lei Estadual nº. 8.183, de 8 de março de 2007. Ligados ao contorno externo do círculo, divergem oito raios brancos, nos ângulos 36 a 51, 81 a 99, 126 a 144, 171 a 189, 216 a 234, 261 a 279, 306 a 324 e 351 a 359, cujo ponto de fuga será no ponto central do círculo. Quando chegarem às bordas da bandeira, terão aproximadamente 0,04m de largura. O artigo segundo torna obrigatório o hasteamento da Bandeira do Poder Judiciário nos edifícios sob a administração do TJPB. Dita bandeira pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite, mas o hasteamento e o arriamento serão feitos, de preferência, às 8 e 18 horas, respectivamente. À noite, a bandeira deve estar devidamente iluminada. O artigo terceiro estatui que se aplica, no que couber, e resguardada a precedência dos ritos e solenidades prestados com exclusividade ao pavilhão nacional, o disposto na Lei Federal nº. 5.700, de 1º. de setembro de 1971, e alterações posteriores.
480
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
A MEDALHA E O DIPLOMA DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DA PARAÍBA
Tendo suas características modificadas e aperfeiçoadas por iniciativa do Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, antes mesmo que assumisse a Presidência do TJPB, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, com seu respectivo Diploma, foi instituída por intermédio da Resolução de número 08, de 25 de setembro de 1980. Tomou esse dispositivo nova redação, no entanto, através da Resolução de número 15/2006 — tendo sido justamente essa a iniciativa do Desembargador Antônio de Pádua. Trata-se de alta condecoração, a ser concedida a pessoas que tenham se dedicado ao estudo do Direito ou prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário da Paraíba. Cunhada em ouro, prata ou bronze, em forma de disco, a medalha pende de uma fita vermelha e branca, com as cores da bandeira do Poder Judiciário. É acompanhado de um diploma alusivo à sua concessão e assinado pelos membros da Mesa Diretora do TJPB: o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça. Também por iniciativa do Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, que ainda não era Presidente do TJPB (pois isto ocorreu na Presidência do Desembargador Júlio Paulo Neto), o Tribunal Pleno aprovou a Resolução nº. 15/2006, publicada no nº. 12.515 do Diário da Justiça de terça-feira, 11/07/2006, dando nova redação à Resolução nº. 08, de 25/09/1980, que criou a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário no âmbito da Corte de Justiça da Paraíba. É a seguinte a íntegra da Resolução hoje vigente: “TRIBUNAL PLENO - RESOLUÇÃO N.º 15/2006 - Dá nova redação à Resolução n.º 08, de 25 de setembro de 1980, que institui a Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, e dá outras providências. - O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1.º - A Resolução n.º 08, de 25 de setembro de 1980, publicada no Diário da Justiça de 01 de outubro do mesmo ano, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1.º É criada a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, a ser concedida a pessoas que se tenham dedicado ao estudo do Direito, ou prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado e à Justiça brasileira. Art. 2.º A Medalha, cunhada em ouro, prata e bronze, em forma de disco, conterá no anverso a figura de Themis, a Deusa da Justiça, e, abaixo desta, a expressão latina ‘Opus Justitiae Pax’ (A Paz é fruto da Justiça). No reverso, a data ‘15 de Outubro de 1891’, circundada pela inscrição ‘Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba’. Parágrafo único - A Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba penderá de uma fita nas cores vermelho e branco, da bandeira do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Resolução n.º 04/80), com cinqüenta e cinco (55) centímetros de comprimento e cinco (05) centímetros de largura. Art. 3.º Haverá na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça Livro Especial, devidamente aberto, encerrado e rubricado pelo Presidente do Tribunal, para registro e inscrição do nome, data do nascimento, filiação e síntese do curriculum vitae dos agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, em qualquer de suas categorias, além de outros dados e referências considerados dignos de anotação. Art. 4.º Acompanhará a Medalha o Diploma alusivo à sua concessão, assinado pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça. Parágrafo único O Diploma de que trata este artigo conterá, no mínimo, a designação do órgão concedente da honraria, a categoria da Medalha, o nome do agraciado e a motivação que justificou o deferimento da comenda, anotando-se no verso o número do Livro Especial, página e data do registro. Art. 5.º A Medalha será entregue pelo Presidente, em sessão solene do Tribunal, facultada a delegação de poderes para que o faça pessoa formalmente indicada pelo agraciado. Art. 6.º O Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, constituído pelos Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça, é presidido pelo Presidente do Tribunal de Justiça, ou pelo Desembargador que o substituir na forma regimental. Parágrafo único - O Secretário Geral do Tribunal de Justiça funcionará como secretário junto ao Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba. Art. 7.º O processo para a concessão da Medalha, em qualquer de suas categorias, obedecerá às seguintes normas: a) A proposta, devidamente fundamentada e instruída com o curriculum vitae do homenageado, será assinada por um ou mais Desembargadores e apresentada até o dia 15 de agosto de cada ano, em caráter reservado, e distribuída pelo Presidente a um Relator que, no prazo improrrogável de quinze (15) dias, emitirá Parecer e pedirá dia para julgamento; b) O Conselho da Ordem do Mérito Judiciário reunir-se-á em sessão reservada, ordinária ou extraordinária, convocada pela maioria absoluta dos Desembargadores que o compõem, ou pelo Presidente do Tribunal de Justiça que designará dia e hora para a sua realização;
481
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
c) A sessão de que trata a alínea anterior realizar-se-á com a presença obrigatória de, pelo menos, três quartos dos membros titulares do Tribunal, a fim de apreciar e aprovar o Parecer do Relator e julgar a proposta apresentada, mediante votação secreta; d) Considerar-se-á aprovada a proposta que obtiver dois terços de votos favoráveis do total de Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno; Art. 8.º - São três as categorias da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba: a) Medalha de Alta Distinção - em ouro; b) Medalha de Distinção - em prata; c) Medalha de Bons Serviços - em bronze. § 1.º Todos os Desembargadores em atividade, aposentados ou que vierem a integrar o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, serão automaticamente agraciados e inscritos no Livro Especial da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba na categoria ‘Alta Distinção’. § 2.º Os Desembargadores, em atividade ou aposentados, assim como familiar daqueles que tiverem falecido, receberão as respectivas Medalhas em sessão solene especialmente convocada para a segunda quinzena do mês de outubro, de preferência na data aniversária da instalação do Tribunal de Justiça. § 3.º Os novos Desembargadores receberão sempre a Medalha de Alta Distinção, na respectiva sessão solene de posse, após a imposição do barrete (art. 34, § 2.º, do Regimento Interno), podendo o Presidente do Tribunal fazer a imposição da comenda, ou delegar poderes a pessoa formalmente indicada pelo agraciado para fazê-lo. Art. 9.º A Medalha de Alta Distinção poderá ser ainda concedida a: 01) Presidente e ex-Presidentes da República; 02) Ministros e ex-Ministros de Tribunais Superiores; 03) Desembargadores de Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho. 04) Ministros e ex-Ministros de Estado; 05) Procuradores e ex-Procuradores Gerais da República e dos Estados; 06) Governador e ex-Governadores do Estado da Paraíba; 07) Juristas e Professores de Direito que tenham contribuído, no País e no exterior, para o aperfeiçoamento da ciência jurídica. Art. 10 A Medalha de Distinção poderá ser concedida a: 01) Secretários e ex-Secretários de Estado; 02) Magistrados e membros do Ministério Público que se tenham notabilizado pela prestação de relevantes serviços à Justiça, e de reconhecida cultura jurídica; 03) Advogados militantes no Foro há mais de dez anos, de reputação ilibada e notável saber jurídico. Art. 11 A Medalha de Bons Serviços poderá ser concedida a funcionários de ambas as instâncias do Pode Judiciário Estadual, com mais de dez (10) anos de serviço, que se tenham distinguido pela assiduidade, disciplina, ordem, honradez, competência e capacidade de trabalho. Art. 12 A Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, em qualquer de suas categorias, poderá ser concedida a magistrados e a funcionários e serventuários da Justiça do Estado aposentados, atendidos os critérios estabelecidos no artigo 1.º desta Resolução. Parágrafo único. Poder-se-á conferir, ainda, a Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, em qualquer de suas categorias, a pessoas falecidas que, em vida, se tenham dedicado ao estudo do Direito e prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado e à Justiça do País. Art. 13 A Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba somente será conferida uma vez por ano, de preferência no dia 15 de outubro, data aniversária de instalação do Tribunal de Justiça, a dois agraciados por categoria, no máximo, excetuados os novos Desembargadores que a receberão na sessão solene de posse. Art. 14 Perderá o direito de uso da Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, em qualquer de suas categorias, todo aquele agraciado que praticar ato atentatório à dignidade e ao espírito da honraria, devendo restituí-la ao Tribunal de Justiça, fazendo-se as devidas anotações no Livro Especial de Registro. Parágrafo único. A perda do direito a que se refere este artigo será decretada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, previamente decidida, em votação secreta de dois terços dos membros titulares do Tribunal Pleno. Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça do Estado. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões ‘Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade’, do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça, em João Pessoa, 05 de julho de 2006. Des. Júlio Paulo Neto, Presidente - Des. Genésio Gomes Pereira Filho - Des. Jorge Ribeiro Nóbrega - Des. Raphael Carneiro Arnaud - Des. José Martinho Lisboa - Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro - Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior - Des. Manoel Soares Monteiro - Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca - Des. Leôncio Teixeira Câmara - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Des. José Di Lorenzo Serpa - Des. João Machado de Souza.” O professor Afonso Pereira foi uma das autoridades homenageadas com a Medalha, na Gestão do Desembargador Júlio Paulo Neto. E, na Gestão do Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro — que fez questão de prestigiar grandes magistrados do passado e, também, personalidades vivas que, de uma forma ou outra, engrandeceram o Judiciário paraibano —, registraram-se vários casos de outorga de tal distinção.
482
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
LISTA ALFABÉTICA DE ALGUNS DOS AGRACIADOS COM A MEDALHA NAS CATEGORIAS DISTINÇÃO E ALTA DISTINÇÃO • Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos • Desembargador Almir Carneiro da Fonseca • Desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca • Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro • Desembargador Antônio Elias de Queiroga • Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin • Desembargador Arnóbio Alves Teodósio • Desembargador Arthur Virgínio de Moura • Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho • Desembargador Coriolano Dias de Sá • Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola • Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Fred Coutinho) • Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho • Desembargador Geraldo Ferreira Leite • Desembargador João Alves da Silva • Desembargador João Antônio de Moura • Desembargador João Benedito da Silva • Desembargador João Machado de Souza • Desembargador João Pereira Gomes • Desembargador Joaquim Sèrgio Madruga • Desembargador Joás de Brito Pereira Filho • Desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega • Desembargador José Aurélio da Cruz • Desembargador José Di Lorenzo Serpa • Desembargador José Martinho Lisboa
• Desembargador José Ricardo Porto • Desembargador Josias Pereira do Nascimento • Desembargador Jovaldo Nunes Gomes • Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho • Desembargador Júlio Paulo Neto • Desembargador Leandro dos Santos • Desembargador Leôncio Teixeira Câmara • Desembargador Luiz Pereira Diniz • Desembargador Luiz Sílvio Ramalho • Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior • Desembargador Manoel Paulino da Luz • Desembargador Manoel Soares Monteiro • Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque • Desembargador Marcos Otávio de Araújo Novais • Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos • Desembargador Nestor Alves de Mello Filho • Desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira • Desembargador Onildo Cavalcanti de Farias • Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle FIlho • Desembargador Plínio Leite Fontes • Desembargador Raiff Fernandes de Carvalho • Desembargador Raphael Carneiro Arnaud • Desembargador Rivando Bezerra Cavalcanti • Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
COM ESPÍRITO DE EQUIPE, DE COLEGIADO E DE FRATERNIDADE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE REVEZAM-SE COM OUTROS COLEGAS NO EXERCÍCIO INTERINO DOS CARGOS — TUDO COMO PREVÊ O REGIMENTO INTERNO DO TJPB
O desembargador Romero Marcelo
• Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides • Desembargador Simeão Fernandes Cardoso Cananéa • Desembargador Wilson Pessoa da Cunha • Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes • Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira • Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti • Dom José Maria Pires • Juiz de Direito José Romeu Viana • Juiz de Direito Walter Rabello Pessoa da Costa • Ministra Fátima Andrighi (falta receber) • Ministro Djaci Alves Falcão (in memoriam) • Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto • Ministro Luiz Rafael Mayer • Professor Afonso Pereira da Silva • Professor Orlando Gomes • Professor Tarcísio de Miranda Burity.
NA CATEGORIA BONS SERVIÇOS • • • • •
Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira Coronel Gilberto Moura Santos Dr. Robson de Lima Cananéa Dra. Maria do Carmo Cândido Moura Dra. Suênia Figueiredo de Lucena.
O desembargador Arnóbio Alves
O desembargador José Ricardo Porto
Nas ausências da desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, o Vice-Presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, tem assumido provisoriamente a Presidência da Corte de Justiça. Foi assim, por exemplo, entre inícios de novembro e inícios de dezembro de 2013, quando a desembargadora-presidente entrou em licença para tratamento de saúde (realização de exames médicos de rotina), com o desembargador Romero Marcelo assumindo o exercício da Presidência. No entanto, logo depois, entre 17 e 20 de novembro, o Vice-Presidente no exercício da Presidência teve que participar do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belém (PA) — e foi substituído, neste período, na Chefia interina do Poder Judiciário, de acordo com o que preceitua o artigo 50 do Regimento Interno do TJPB, pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio. E quem assumiu a Vice-Presidência interina foi o desembargador José Ricardo Porto. Como disse o desembargador Romero Marcelo, ao assinar as designações respectivas, “estes dois desembargadores, Arnóbio Alves Teodósio e José Ricardo Porto, são conhecidos por suas reputações ilibadas, pela seriedade e pela equidade em seus julgamentos” — e, portanto, saberiam bem cuidar da Presidência e da Vice-Presidência do TJPB, durante a ausência provisória da desembargadora-presidente e do desembargador-vice-presidente.
483
COMISSÕES PERMANENTES, PROVISÓRIAS OU ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
MEMBROS DAS COMISSÕES DO TJPB EM FINS DE 2012
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
485
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
PARA O BIÊNIO 2013-2015: ESCOLHIDOS OS NOVOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DO TJPB Os novos integrantes das Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça da Paraíba para o biênio 2013-2015 foram eleitos, por unanimidade, na tarde da quarta-feira, 6 de fevereiro, durante a primeira sessão administrativa do Pleno sob a Presidência da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Foi ela, a Desembargadora Fátima, quem apresentou as propostas que terminaram aprovadas por seus pares do Tribunal Pleno. As comissões são órgãos do TJPB previstos na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE) e disciplinadas pelo Regimento Interno ou pelo ato de que resultar sua criação. Foram os seguintes os escolhidos para presidirem suas respectivas Comissões: * Comissão de Organização e Divisão Judiciárias — Para presidir a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias foi eleito o desembargador João Benedito da Silva. * Comissão do Regimento Interno — Ficou a cargo do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. * Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado da Paraíba — Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque * Comissão de Divulgação e Jurisprudência: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque * Comissão de Estudos Orçamentários — Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice-Presidente do TJPB. * Comissão de Informática — Desembargador João Alves da Silva. * Comissão de Acervos e Avaliação de Documentos do Poder Judiciário — Desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. * Comissão de Concursos; Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (presideanate do TJPB). * Comissão Interpoderes: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. * Comissão de Segurança: Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Novas Modificações nas Comissões Logo depois, porém, haveria novas mudanças nas presidências e nas próprias composições das Comissões do TJPB, ficando o quadro geral assim definido, segundo levantamento realizado na primeira quinzena de novembro de 2013: 1 - COMISSÕES PERMANENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA * COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS: Des. João Benedito da Silva (Presidente) — Des. João Alves da Silva — Des. Carlos Martins Beltrão Filho — SUPLENTES: 1º Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — 2º Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho — 3º Desª. Maria das Graças Morais Guedes. * COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente) — Des. Joás de Brito Pereira Filho — Des. José Ricardo Porto — SUPLENTES: 1º Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque — 2º Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho — 3º Des. João Benedito da Silva. * COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente) — Desª. Maria das Graças Morais Guedes — Des. Arnóbio Alves Teodósio — SUPLENTES: 1º Des. José Aurélio da Cruz — 2º Des. Leandro dos Santos — 3º Des. Carlos Martins Beltrão Filho * COMISSÃO DE ESTUDOS ORÇAMENTÁRIOS: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente) — Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho — Des. João Alves da Silva — SUPLENTES: 1º Des. Jose Ricardo Porto — 2º Des. Joás de Brito Pereira Filho. * COMISSÃO INTERPODERES: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente) — SUPLENTE: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. * COMISSÃO DE CONCURSO: Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente) — Des. José Ricardo Porto — Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira — Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — SUPLENTES: 1º Des. Leandro dos Santos — 2º Desª. Maria das Graças Morais Guedes — 3º Des. João Benedito da Silva. * COMISSÃO PERMANENTE DE INFORMÁTICA: Des. João Alves da Silva (Presidente) — Des. Leandro dos Santos — Des. José Aurélio da Cruz — SUPLENTES: 1º Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos — 2º Desª. Joás de Brito Pereira Filho — 3º Des. Arnóbio Alves Teodósio.
486
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
* COMISSÃO DE ACERVOS E AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO: Des. João Benedito da Silva (Presidente) — Des. Leandro dos Santos — Des. José Aurélio da Cruz — SUPLENTES: 1º Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira — 2º Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. * COMISSÃO DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO: Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente) — Des. Carlos Martins Beltrão Filho — Des. João Benedito da Silva — JUÍZES DE DIREITO: Dr. Ricardo Vital de Almeida — Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior (presidente da AMPB) — Dr. Carlos Neves da Franca Neto. * COMISSÃO DE CULTURA E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente) — Des. Arnóbio Alves Teodósio — Des. José Ricardo Porto — SUPLENTES: 1º Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos — 2º Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. * COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO: Nemésio Gomes Cavalcanti (Presidente) — Nélson Espinola Vasconcelos — Oldena Carvalho Pereira Wortmann — SUPLENTES: André da Silva Camilo — Frankslúcio Nunes Gomes. * COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: Dr. Josivaldo Félix (Presidente) — José Falbo Abrantes Vieira — Otto Marcelo Navarro Cruz — Hilton José Bezerra Cavalcanti. * COMISSÃO PERMANENTE DE REVISÃO PATRIMONIAL: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente) — Dr. Onaldo Rocha de Queiroga — Otto Marcelo Navarro Cruz — Ney Robson Pereira de Medeiros — Célia Coutinho. 2 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA * COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO QUE TRATA DA RESOLUÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 1º GRAU: Des. João Benedito da Silva * COMISSÃO DE REVISÃO DO REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO DA PARAÍBA: Des. José Ricardo Porto — Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho — Juízes: Antônio Silveira Neto, Meales Medeiros de Melo, João Machado de Souza Júnior, Anderley Ferreira Marques — Servidor do TJPB: Ney Robson Pereira de Medeiros (diretor de Tecnologia da Informação) — Advogado: Márcio Flávio Lins Souto. * COMISSÃO ESPECIAL DE LEVANTAMENTO DE TODOS OS BENS DO DEPÓSITO JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL: Des. João Benedito da Silva — Juízes: Agamenildes Dias Arruda Vieira Dantas (diretora do Fórum Cível) — Geraldo Emílio Porto (diretor do Fórum Criminal) — Manuel Gonçalves Dantas de Abrantes (diretor do Fórum Regional de Mangabeira) — Servidores: Júlio de Medeiros Paiva Filho — Hélio Alves de Azevedo — Luiz Gomes de Sousa Costa Júnior — Célia Maria Morais de Oliveira. * COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE INDICADORES E INFORMAÇÕES PRESTADAS AO CNJ (SISTEMA JUSTIÇA EM NÚMEROS): Juízes: Antônio Silveira Neto e Meales Medeiros de Melo — Servidores: Ney Robson Pereira de Medeiros, José Falbo Abrantes Vieira, Marconi Edson Cavalcanti, Nejla Napy de Mello Lula. * COMISSÃO PARA REGULAMENTAR O § 2º, DO ART. 205 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010: Des. João Benedito da Silva — Des. João Alves da Silva — Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho — SUPLENTE: Des. José Ricardo Porto * COMISSÃO PARA REGULAMENTAR O ART. 258, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira — Des. João Alves da Silva — Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. * COMISSÃO PARA REGULAMENTAR O § 3º, DO ART. 217, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Des. Joás de Brito Pereira Filho — Des. José Ricardo Porto — SUPLENTE: Des. Arnóbio Alves Teodósio. * COMISSÃO PARA REGULAMENTAR O ART. 329, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos — Des. João Benedito da Silva — Des. João Alves da Silva — SUPLENTE: Des. José Ricardo Porto.
487
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
TAQUIGRAFIA — UM SETOR IMPORTANTE PARA A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA NO JUDICIÁRIO
T
odos quantos, no âmbito do TJPB, lidam com a preservação da memória do Judiciário valorizam sobremodo o papel do Setor de Taquigrafia da Corte de Justiça paraibana — quando menos por seu relevante papel, ao registrar, transcrever e conservar o que ocorre no dia-a-dia do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, das mais diversas Seções e Câmaras Especializadas, Comissões Permanentes e Especiais e reuniões outras, as mais diversas. Em meados de 2011, a supervisora do Setor de Taquigrafia do TJPB, Dra. Andréa Lyra Fernandes Félix [matrícula número 475.012-8 e vários anos de experiência neste trabalho] realizou uma viagem especial a Brasília (DF), com total aprovação do desembargador-presidente Abraham Lincoln, a fim de efetuar, junto a Tribunais Superiores — nomeadamente o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, além do Tribunal Regional Federal da 1º Região, todos localizados na Capital da República — levantamentos de rotinas de trabalho, de programas e legislação a A Dra. Andréa Lyra que obedecem os setores de taquigrafia daquelas Cortes. Fernandes Félix, Melhorar & Dinamizar o Setor de Taquigrafia supervisora do setor de E qual era objetivo final dessa pesquisa nas áreas de Taquigrafia e Apontameantos desses Tribunais Superiores? Taquigrafia do TJPB. A intenção era justamente subsidiar a elaboração de um plano de melhoria e dinamização da taquigrafia do TJPB. Nessa missão, acompanharam a supervisora Andréa Lyra Fernandes Félix mais duas servidoras do mesmo Setor: as taquígrafas Flávia Nunes Rafael [matrícula número 475.004-7] e Manuella Pimenta da Cunha [matrícula número 473.058-5]. A viagem durou entre 22 e 26 de agosto de 2011, obedendo ao seguinte cronograma de viagem (pela ordem da data, local e atividade desenvolvida): * 22/08/11 (segunda-feira): saída de João Pessoa (PB) e chegada a Brasília (DF), às 9h30m, com visita inicial ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), para conhecimento de suas rotinas de trabalho; * 23/08/11 (terça-feira): em Brasília, visita ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), durante todo o dia, com o mesmo objetivo da etapa anterior: conhecimento das rotinas de trabalho dessa Corte de Justiça; * 24/08/11 (quarta-feira): ainda em Brasília, visita ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, durante todo o dia, com o mesmo objetivo de lhes conhecer as rotinas de trabalho. * 25/08/11 (quinta-feira): ainda em Brasília, visita ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), durante todo o dia, para conhecimento de suas rotinas de trabalho no que diz respeito ao funcionamento do(s) setor(es) de Taquigrafia; * 26/08/11 (sexta-feira): retorno, da Capital da República a João Pessoa, a partir das 10 h da manhã, com chegada à capital paraibana às 14h05m. Tribunais Superiores Leia, a seguir, algumas das mais relevantes informações sobre os Tribunais Superiores visitados — dados esses que foram apresentados à Presidência do TJPB num Relatório especial escrito pela Dra. Andréa. “NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - Com relação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, informa a autora do relatório: “A 22 de agosto de 2011, fomos ao TJDFT, sendo recebidas pelo Sr. Flávio Ribeiro, subsecretário de Apontamentos, designação dada à Taquigrafia desse órgão, estando a seção de Apontamentos subordinada diretamente à Secretaria Judiciária. O referido órgão é composto por um total de 62 servidores, obedecendo à seguinte estrutura: três supervisores, 40 taquígrafos responsáveis pelos apontamentos; nove revisores; nove servidores responsáveis pelo serviço de som e gravação; e um estagiário. O Serviço de Som está subordinado à Taquigrafia, que também dispõe de um estagiário a fim de prestar auxílio em questões administrativas, servindo como secretário direto do responsável pela Subsecretaria, isto para evitar o desvio de qualquer profissional taquigráfico para tais serviços. Há cerca de seis anos que o setor de Taquigrafia utiliza o programa de geração de arquivos em áudio do Kenta — o mesmo programa utilizado no TJPB e que cobra uma manutenção mensal. A diferença entre o seu uso no TJPB e no TJDFT é que o contrato deles prevê um técnico à disposição, todos os dias, a fim de sanar eventuais falhas do sistema. Este ponto é relevante, vez que, no TJPB, quando o Setor de Taquigrafia necessita de reparos urgentes no programa, durante as sessões, utiliza técnicos da DITEC, que muitas vezes não estão disponíveis de imediato e, frequentemente, não têm conhecimentos específicos sobre o programa utilizado, visto que, a cada solicitação de reparo, é enviado um servidor diferente. No TJDFT, em Brasília, o trabalho é realizado da seguinte forma: todas as manifestações de julgamento ou registros são taquigrafados, excetuando-se o que está previamente escrito (relatório e voto lidos) e também as manifestações orais dos advogados (só serão incluídos se previamente solicitados por desembargador). Esses apanhados ficam arquivados por cerca de seis meses, de acordo com o serviço de Gestão Documental, responsável pela tabela de temporariedade daquele Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Tais apanhados são transformados em textos e encaminhados aos revisores, depois para os supervisores por meio de um programa específico interno do Tribunal, para que estes liberem as notas finalizadas (corrigidas e revisadas), ficando com o original arquivado na Taquigrafia, e disponibilizando cópias para os Gabinetes, a fim de que os desembargadores possam rever apenas as suas falas. As notas taquigráficas são parte integrante do acórdão do TJDFT, como prevêem os arts. 95 e seguintes do Regimento Interno. Diz o Regimento: “Prevalecerão as notas taquigráficas, se divergentes em relação ao acórdão” (art. 95, §3). E os desembargadores que se pronunciaram no julgamento terão prazo de 10 dias para a revisão de seu pronunciamento. Caso esta não seja feita, as notas taquigráficas serão trasladadas para os autos, pelo Relator, com a observação de que não foram revistas (art.97). Em 2011, informou-se que, a partir de abril/2012, previa-se a realização de concurso público para técnicos e analistas com especialidade em Taquigrafia. Em casos de solicitações de notas taquigráficas por advogados ou terceiros, serão feitas ao presidente do órgão julgador, que geralmente indefere, visto que as notas já constam do acórdão. Quando deferidas, são encaminhadas ao secretário do órgão julgador, que providenciará sua liberação. As notas taquigráficas são todas virtuais, disponibilizadas via Intranet, para os Gabinetes e as Assessorias. NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - No dia 23 de agosto de 2011, a visita da equipe de taquígrafas do TJPB foi realizada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), sendo recebidas pela Sra. Adriana Araújo Melo, coordenadora em exercício do setor de Taquigrafia daquele órgão. O setor está diretamente subordinado à Secretaria Judiciária das Turmas — e é composto por cerca de 118 servidores, dentro da seguinte estrutura: seis supervisores, 60 taquígrafos responsáveis pelos apontamentos; 18 revisores; 19 servidores responsáveis pelo serviço de áudio e vídeo; um coordenador e
488
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
14 taquígrafos à disposição da SENOT (Setor responsável por eventos extras, a exemplo de cerimônias de posse, aposentadoria, palestras etc). mas vinculados à Coordenadoria de Taquigrafia. Também no STJ, os serviços de som e vídeo subordinam-se à Taquigrafia. Dispõem de um serviço especial ou adicional, elaborado pelo SENOT, para cobrir as sessões especiais de homenagens, posses, aposentadorias e eventos diversos, produzindo, ao final, um CD-ROM com apanhados selecionados (documentos, fotos e transcrições taquigráficas) a ser encaminhado ao homenageado, demais ministros e interessados. A Taquigrafia do STJ utiliza um programa de geração de arquivos em áudio e vídeo desenvolvido pelo próprio Superior Tribunal de Justiça, denominado SISTAQ, com base no programa Lotus Notes. Tal programa é utilizado desde 1999, já se encontrando em processo de atualização, a fim de se comunicar com o programa de processo eletrônico interno do Tribunal. Não dispõe de manutenção externa e todo o apoio é feito por servidores do próprio Tribunal, que se encontram à disposição imediata, para resolução dos problemas ou defeitos, eventualmente apresentados no dia-a-dia. O número de taquígrafos no STJ encontra-se no limite, para atender à demanda, de modo que, em 2011, estava em negociação a realização de novo concurso público. No STJ, são taquigrafados e transcritos todos os debates, votos orais e registros diversos, sendo dispensadas as sustentações orais dos advogados e a leitura de relatórios, bem como dos votos. Estes últimos são incluídos nas notas taquigráficas pelo Gabinete, após terem sido liberadas, para estes, as notas já revisadas pelo Setor de Taquigrafia (revisores e supervisores), por intermédio do programa interno anteriormente referido. Também no STJ, a exemplo do que ocorre no TJDFT, as solicitações de notas taquigráficas são dirigidas aos presidentes dos Órgãos Julgadores e estes deferem os pedidos entregues ao solicitante através do Secretário de cada órgão. Não há norma legal para o arquivamento de apontamentos taquigráficos. Da mesma forma como ocorre com o TJDFT, as notas taquigráficas fazem parte integrante do acórdão, juntadas a este após a revisão dos Ministros (art. 100 do Regimento Interno do STJ). Também prevalecem as notas taquigráficas se o seu teor não coincidir com o acórdão. Ainda no STJ, as sessões são gravadas em áudio e vídeo, além de disponibilizadas via Intranet, o que não dispensa a presença dos taquígrafos na sessão. O secretário da 5ª Turma do STJ chegou a informar às taquígrafas paraibanas em visita a esse Tribunal Superior que “o trabalho do taquígrafo na sessão é indispensável e pericial”, conforme se ouve num trecho de seu depoimento gravado pelas enviadas do TJPB. NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - No dia 24 de agosto de 2011, as enviadas do TJPB visitaram a sede do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, sendo recebidas pela Sra. Maria Augusta, chefe de Transcrição e Revisão de Julgamentos, setor subordinado diretamente à Secretaria Judiciária e composto por uns 25 servidores, sendo 20 taquígrafos e cinco cargos distribuídos entre técnicos e analistas, além de mais dois estagiários para auxiliar na parte administrativa. A estrutura do setor é a seguinte: 21 taquígrafos responsáveis pelas degravações; três revisores; dois estagiários; um chefe; três taquígrafos à disposição de outros órgãos. O serviço de gravação de sessões em áudio e vídeo não está subordinado à Taquigrafia. Mas os dois setores trabalham em conjunto e se utilizam de um programa desenvolvido pelo próprio STF, desde o ano de 2008. É um programa de alta qualidade, que raramente apresenta defeitos, estando a equipe treinada para saná-los instantaneamente, visto ser esse o único meio de registro das sessões. No STF, o Setor de Taquigrafia mudou de nome. O cargo de taquígrafo foi extinto para futuros concursos, mas as notas taquigráficas continuam sendo elaboradas, inclusive fazendo parte dos acórdãos, conforme preceitua o Regimento Interno, em seu art. 96. Os taquígrafos que já trabalhavam em seus postos permanecem nos respectivos cargos até a aposentação. O serviço de notas taquigráficas é realizado através da degravação, feita internamente no setor, com o uso de dois monitores, sendo que um deles transmite ao vivo as sessões para que os taquígrafos possam acompanhar automaticamente e passar a degravá-las em seu inteiro teor no outro monitor. As mesas dos taquígrafos presentes no plenário do Supremo não puderam ser retiradas e permanecem no local, por serem tombadas. Por isto mesmo, transmitem um ar melancólico. Da mesma forma como outros Tribunais Superiores trabalham, também no STF são degravados todos os debates, votos orais e registros diversos, sendo dispensadas as sustentações orais dos advogados e leitura de relatórios, além dos votos. As degravações, após serem feitas pelos taquígrafos e técnicos responsáveis, passam para a revisão, para enfim serem liberadas pelo setor. Com relação às solicitações de notas taquigráficas, o art. 96, § 7º, do Regimento Interno, informa que o Relator poderá autorizar sua divulgação, antes da publicação do acórdão. O art. 97 desse mesmo Regimento trata explicitamente da importância das notas taquigráficas, visto que explicita quais os documentos essenciais para a feitura do acórdão. Afora essas observações, verificaram as enviadas paraibanas que o trabalho se assemelha em muito ao dos outros Tribunais visitados, seja com relação a escalas de trabalho e rotinas, seja referentemente a manuais de padronização do serviço etc. NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - No mesmo dia 24 de agosto de 2011, as três taquígrafas pertencentes aos quadros do TJPB saíram diretamente do STF para a sede do TRF-1, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Lá, foram calorosamente saudadas por uma conterrânea, a também paraibana Maria Auxiliadora, coordenadora da Taquigrafia do Órgão. A exemplo de todos os outros Tribunais visitados, tal setor também está diretamente subordinado à Secretaria Judiciária. Como o Dr. Lauro, secretário da 5ª Turma do STJ, a Dra. Auxiliadora também afirmou que a atividade-fim da taquigrafia era de natureza judiciária, visto que as notas taquigráficas servem para complementar o acórdão. A Coordenadoria responsável pela Taquigrafia subdivide-se em três divisões: Divisão de Apanhamentos, Divisão de Revisão e Divisão de Sonorização, setores atendidos por cerca de 56 servidores, os quais se organizam da seguinte forma: 32 taquígrafos responsáveis pelos apanhados; 12 revisores; 11 no setor de som; e um coordenador. O serviço de gravação de sessões é realizado da mesma forma como se faz no TJPB: a gravação de áudio é realizada através do Programa Kenta, com o auxílio dos gravadores em fita cassete para suprir qualquer falha eventual. Isto evita que venham a ocorrer sessões sem que haja o registro integral em áudio. O serviço de som do TRF-1, como já foi mencionado, é subordinado à Taquigrafia. Este serviço é realizado por profissionais técnicos de alto gabarito, prontos para solucionarem de imediato qualquer falha detectada. Atualmente, devido a falta de fitas cassete no mercado, há toda uma preparação para substituí-las por placas de vídeo. Assim como ocorre no TJPB, o programa Kenta usado no TRF-1 dispõe de um contrato de manutenção mensal e apresenta defeitos semelhantes aos que já ocorreram na Corte paraibana. A taquigrafia do TRF-1 é altamente organizada e muito bem estruturada, tanto física quanto em termos de recursos humanos. Em 2011, tencionava-se implantar um sistema de vídeo nas sessões, com vistas a uma segurança ainda maior — e esse sistema é o Kenta DRS. Além do programa Kenta, de gravação de áudio, o TRF-1 utiliza-se de um programa específico para a feitura das notas e o envio de documentos eletrônico em versão Word. Tal programa específico adequa-se perfeitamente à realidade vivida pelo TJPB. Segundo informações da própria coordenadora, em meados de 2011, o número de taquígrafos não era suficiente para atender à demanda, fazendo-se necessária a realização de novo concurso público, o que já vinha sendo pleiteado pela Coordenação. Todos os servidores da Coordenadoria dispunham de função comissionada, devido à importância e a rapidez com que as notas devem ser entregues — e mesmo porque, da mesma forma como ocorre com outros Tribunais visitados, também lá as notas taquigráficas fazem parte do acórdão. O
489
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
trabalho é realizado da seguinte maneira: os taquígrafos responsáveis pelos apontamentos fazem a captura dos taquigramas em sessão; em seguida, passam para uma sala especial, a fim de degravarem o material, momento em que entra em ação o programa já referido, pelo qual são transcritos os taquigramas, sendo depois enviados à revisão, que, uma vez finalizada, leva à digitalização dos arquivos no formato Word for Windows, a fim de ficarem protegidos; enviam-se igualmente as notas, sob forma digital, aos Gabinetes, que podem fazer ou não pequenas alterações sugeridas pelos desembargadores em suas próprias falas. Os textos arquivados na Coordenação de Taquigrafia guardam a versão original ao áudio. Esse detalhe é o que confere a fidelidade às notas taquigráficas. Mais um ponto relevante: a exemplo de todos os outros Tribunais visitados, também no TRF-1 as sustentações orais não são transcritas, a não ser quando requeridas pelo Relator ou Presidente da Sessão. A entrega dessas notas taquigráficas a advogados ou outros interessados ocorre através da Secretaria da Turma respectiva. Também nestes casos, a Taquigrafia guarda o documento original, sem alterações. O TRF-1 é o Tribunal Superior cujo método de trabalho, no tocante à Taquigrafia, mais se assemelha às rotinas seguidas no TJPB. Mas é claro que lá, em Brasília, existe uma melhor estrutura, em termos de pessoal e de outros recursos utilizados para tornar as atividades mais eficientes e eficazes. NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - No último dia de visitas na Capital Federal, 25 de agosto de 2011, a equipe paraibana foi ao TST, sendo lá recebida pela Sra. Adriana Amaral, responsável pela Divisão de Taquigrafia, e pela Sra. Adriana Sá, coordenadora-adjunta. A Coordenadoria é dividida em Setor de Taquigrafia e Setor de Revisão. Também possui supervisão inserido no Setor de Revisão. O serviço de som é subordinado à Coordenadoria de Comunicação, o único que difere, neste sentido, dos outros Tribunais visitados. O total aproximado é de 56 servidores – taquígrafos desta Coordenação em exercício que se organizam da seguinte forma: 29 taquígrafos responsáveis pelos apanhados; 9 revisores; 1 coordenador-adjunto; 1 coordenador. O envio de notas taquigráficas é feito através de email corporativo. O Chefe de Gabinete, previamente autorizado pelo desembargador, solicita as notas, por memorando; e as notas, após confeccionadas, são encaminhadas ao Gabinete, da mesma, isto é, por email. As alterações que porventura forem feitas não são de responsabilidade da Taquigrafia — e esta fica com o arquivo original. Os servidores da taquigrafia recebem uma gratificação denominada FC, função comissionada, a fim de compensar o trabalho singular que executam. O programa que utilizam é o FTR, segundo a Coordenadora, um programa excelente, mas de custo elevado de implantação e manutenção. Trata-se de um programa de áudio e vídeo que disponibiliza as sessões por meio da intranet. A rotina de trabalho se desenvolve na mesma maneira que os anteriores. Também neste Tribunal as sustentações não são taquigrafadas e transcritas, da mesma forma que os anteriores; só é feita a degravação quando solicitadas especificadamente. É o único Tribunal visitado pela equipe paraibana em que as notas taquigráficas não fazem parte integrante do acórdão. Em conclusão, as três taquígrafas do TJPB voltaram com a impressão, depois da visita a esses Tribunais Superiores, que a viagem lhes trouxe subsídios para a melhria do trabalho na Corte paraibana, de maneira que, “mesmo com número reduzido de servidores, devemos procurar nos manter sempre atualizados e na esteira dos Tribunais Superiores, com a nova rotina que pretendemos implantar. A necessidade da utilização das notas taquigráficas é constante tanto no nosso Tribunal, como em todos os outros que se utilizam deste meio, que para muitos é antigo, mas que como constatamos é um misto de modernidade, segurança jurídica e rapidez. Juntamos ao material colhido um trecho de um depoimento que gravamos e que, na nossa opinião, descreve a realidade do trabalho dos auxiliares da justiça. “O trabalho do profissional taquigráfico é, como já mencionamos, de extrema responsabilidade, é um trabalho pericial, com fé de ofício, e já foi atestado por este Tribunal em inúmeras situações, como por exemplo, quando ocorreu queda de energia (já aconteceu de o Pleno continuar o julgamento de um processo polêmico sem energia naquele recinto, o processo teve a juntada das notas taquigráficas). Os servidores que desenvolvem esse trabalho são altamente capacitados, necessitam de extrema atenção, conhecimentos gerais tanto de direito, como gramatical, também de uma boa audição, agilidade nas mãos para a feitura do apanhado e transcrição, que é fidedigna ao que aconteceu na sessão, além de ser um setor composto em sua íntegra de servidores concursados e compromissados com o seu mister. Para a modernização do nosso Setor, faz-se necessária e urgente a implantação de algumas mudanças.” As Esperadas Mudanças Uma lista de mudanças indispensáveis foi encaminhada à Presidência do TJPB pela própria equipe, juntamente com seu relatório. E uma das inovações que a equipe pretende implantar é esta: — A partir de 2013, um dos projetos criará uma pasta eletrônica pessoal para cada desembargador, nela se guardando um arquivo de todos os pronunciamentos e homenagens de cada um dos integrantes do TJPB. Se isso já existisse, facilitaria em muito qualquer pesquisa em torno de cada qual dos 19 desembargadores e desembargadoras da Corte paraibana. Também estamos trabalhando com a implantação de um novo sistema de captação de áudio e transcrição taquigrafica, o Programa DRS-Plenário, mais moderno que o atualmente utilizado em nosso Tribunal e que trará ainda maior rapidez à produção taquigrafica. O sistema ainda está em fase de teste. A Dra. Andréa Félix considera “importante a divulgação de nosso trabalho, tão desprestigiado por muitos que não têm o conhecimento da relevância dos textos para mater viva a memória do Tribunal e de seus julgados.” Em CDs, a Memória de Cada Posse Nos últimos tempos, o Setor de Taquigrafia tem ajudado a Assessoria do Tribunal Pleno, quando da posse de um novo desembargador ou desembargadora, por intermédio da elaboração de CDs especiais, contendo todos os fatos, fotos, pronunciamentos e demais materiais de interesse do empossando em questão, a fim de que esta mídia especial seja guardada perenemente pelo interessado. Uma cópia do CD é entregue ao desembargador ou desembargadora que tenha acabado de tomar posse, já com todas as transcrições, gravações e notas taquigráficas — e outra cópia fica com o desembargador-presidente, guardando-se também uma cópia de reserva no Setor de Taquigrafia. Este trabalho. no TJPB, chega a superar, em escopo, o realizado no STF, já que, lá, no Supremo, o CD traz apenas as notas da posse, enquanto que, por aqui, são incluídos todos os dados considerados relevantes para a memória do evento. Antes de tais inovações, porém, o Setor de Taquigrafia do TJPB já havia sido homenageado por uma reportagem do informativo Judiciarius, o órgão de informação impressa instituiído pela Gestão do desembargador-presidente Abraham Lincoln. A reportagem divulgada às páginas 33 e 34 do número 5 do informativo Judiciarius foi a seguinte: “NOVOS ITENS PARA O MEMORIAL VIRTUAL: O SETOR DE TAQUIGRAFIA DO TJPB — Elas (ou eles) trabalham silenciosamente, com seus ágeis lápis, cadernos de notas, computadores e outros recursos. Estão no Tribunal Pleno, no Conselho da Magistratura, nas Câmaras Cíveis e Criminal, nas Comissões Permanentes, nas Comissões Especiais, nas audiências, nas mais diversas reuniões e onde mais se exigir sua presença. E, dependendo dos ambientes em que atuam, têm ou não que usar becas especiais e distintivas. São as taquígrafas e taquígrafos do Judiciário paraibano, que se valem de engenhosos sistemas racionais e métodos simbólicos de escrita rápida para reduzirem a sinais abreviados tudo o que se diz numa reunião,
490
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
num depoimento, numa declaração de voto. Alguns não prestam a devida reverência a estas profissionais (e aos homens que também se dedicam à profissão) simplesmente porque desconhecem a importância da Taquigrafia (assim como da Estenografia) para as atividades diárias de instituições, órgãos, entidades, empresas etc. E não se pode enxergar as taquígrafas como meras digitadoras — com todo o respeito que elas mesmas votam à digitação em geral e aos digitadores em particular. Apesar dos avanços tecnológicos, também não se pode afirmar que a Taquigrafia seja profissão prestes a ver-se extinta. Muito pelo contrário: o taquígrafo não pode jamais ser substituído por um computador, por um gravador, por qualquer outro aparelho, instrumento ou gadget que para de funcionar, de repente, quando mais dele se precisa, por simples falha mecânica ou pane numa bateria ou pilha. COMO O TRIBUNAL PARAIBANO IMPLANTOU SEUS SERVIÇOS ESTENOGRÁFICOS — No âmbito do TJPB, a atividade data de algumas décadas. Basta lembrar que, na Presidência do Desembargador João Batista de Souza, o 16o. Presidente do TJPB (1962-1964), viu-se instituído um Curso de Taquigrafia em benefício não apenas dos funcionários da Secretaria-Geral, mas também para os servidores da Presidência da Corte de Justiça. Foi nesse mesmo período que se instalaram os aparelhos de ar condicionado na Sala de Sessões do Tribunal Pleno. Mas a criação do cargo oficial de Taquígrafo Judiciário (posteriormente transformado em Técnico Judiciário, Especialidade Taquigrafia) só viria a ser proposta ao Pleno pelo Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, em Projeto de Lei de nº. 978/98, encaminhado pelo então Desembargador-Presidente Raphael Carneiro Arnaud à Assembléia Legislativa da Paraíba. Contra a Poeira do Tempo — Na justificativa, o proponente assegurava: “Triste da instituição que, envolvida na poeira do tempo, se perde por não registrar sua própria História”. Em 1998, por intermédio da Lei nº. 6.635, de 19/06/98, sancionada pelo então Governador José Maranhão, foram criados seis cargos de Taquigrafo Judiciário, de provimento efetivo. Incumbia-lhes desenvolver serviços de codificação e decodificação em taquigrafia dos trabalhos do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura e das Câmaras isoladas, bem como outras tarefas congêneres. Em 20/06/2001, o Pleno do TJPB editou a Resolução nº. 12, regulamentando o I Concurso para Taquígrafos. Foi a partir de então — embora com certa dificudade inicial, mesmo por se tratar de serviço em implantação — que começou a funcionar mais efetivamente o setor de Taquigrafia, com a posse dos aprovados. Mais um Concurso — Posteriormente, realizou-se novo concurso, com edital datado de 24 de março de 2004 e com provimento dos cargos a 19 de agosto deste mesmo ano, em sessão solene presidida pelo então Desembargador-Presidente Plínio Leite Fontes. Deu-se posse, assim, a 20 novos taquígrafos, para suprir a crescente demanda de sua presença com vistas a apanhados e notas requeridas pelo Tribunal. Desde então, o Setor de Taquigrafia vem trabalhando no sentido de prestar serviços de excelência ao TJPB. Conta, atualmente, com 26 taquígrafos em exercício no setor, todos de nível superior — e, em sua maioria, com especializações. Confessam-se todos e todas como “servidores altamente comprometidos com o trabalho a executar”. Ademais, a meta dos taquígrafos e taquígrafas é “aperfeiçoar continuamente o trabalho, unindo o passado e o futuro, aliando a escrita rápida aos mais modernos recursos digitais, com o fim de “traduzir e resguardar os registros e a História do nosso Tribunal de Justiça”. UMA ATIVIDADE QUE REMONTA À ROMA ANTIGA E ATÉ À GRÉCIA CLÁSSICA — Como lembra a supervisora Andréa Lyra, a História da Taquigrafia remonta à Roma antiga. De fato, o grande orador e escritor Cícero tinha um escravo e secretário chamado Marco Túlio Tiro, que criou o primeiro sistema organizado de taquigrafia. Era composto por abreviaturas chamadas Notas Tironianas e veio sendo utilizado por séculos. Mas se desconfia que a Taquigrafia seja ainda mais antiga, provindo da Grécia clássica. Estudiosos referem que o historiador grego Xenofonte, discípulo de Sócrates, recolhia as palavras de seu ídolo intelectual com uma espécie de escrita abreviada. De certo, sabe-se que Júlio César Otaviano, sobrinho-neto do grande Júlio César, já podia ser considerado um taquígrafo para todos os fins: elevou a atividade à condição de uma Arte Liberal. Já Plínio, o Velho, um dos mais sábios romanos, compôs vasta obra literária graças ao apoio de um taquígrafo sempre a seu lado. Contribuição da Igreja — No primeiro século da História da Igreja, a Taquigrafia era utilizada por pessoas cultas. Modernamente, historiadores acreditam que o Sermão da Montanha, por exemplo, foi estenograficamente recolhido pelo evangelista (e médico) Lucas. Mas o núcleo inicial do Arquivo da Igreja cristã formou-se a partir de apanhados taquigráficos recolhidos por ordem do Papa Antero, no ano de 237. Por seu turno, o Papa Fabiano, em 238, ordenou que todos os padres aprendessem taquigrafia. Posteriormente, o Papa Júlio I criou, entre 336 e 352, um Corpo de Taquígrafos na Igreja, sendo o chefe deles chamado de primicerius notariorum (ou secundicerius, no caso de seu substituto). O primicerius se tornou um dos títulos mais importantes da Chancelaria pontifícia. Carlos Magno, rei dos francos, Imperador do Ocidente, filho mais velho de Pepino, o Breve, ordenou em 742-814 a obrigatoriedade do estudo da Taquigrafia nas escolas primárias. Dia do Taquígrafo — Júlio Verne, em palestra, disse: “A Estenografia é arte muito útil, da qual ninguém pode negar as vantagens”, embora tenha ressaltado também que “ela registra com precisão os múltiplos erros dos oradores”. O Dia Nacional do Taquígrafo é comemorado anualmente a 3 de maio, por decisão da própria classe, ao final do I Congresso Brasileiro de Taquigrafia (São Paulo, 1951). OS QUE FAZEM O SETOR DE TAQUIGRAFIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — O setor é atualmente supervisionado pela Dra. Andréa Lyra Fernandes Félix, convidada para superintender estes trabalhos pelo Desembargador-Presidente Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Dispõe esta área de mais 25 especialistas nas artes da Taquigrafia, sendo que a esmagadora maioria dos profissionais é constituída por mulheres: apenas quatro são homens. Em sua totalidade, porém, trata-se de Técnicos Judiciários, com formação de taquígrafos e concursados. Muitos destes taquígrafos e taquígrafas são remanescentes dos aprovados no último concurso público realizado pelo TJPB para a admissão de tais profissionais, cinco dos quais empossados ainda em junho de 2008. Além de Andréa Lyra, que é a supervisora, prestam estes serviços de Taquigrafia, nos dias de hoje, as(os) seguintes profissionais: Adriana Carvalho Serrano Ponce Vale, Amanda Cláudia Almeida de Oliveira, Ana Lúcia Gomes Ferreira Gadelha, Anderson Andrade de Araújo, Cybelle Oliveira Gadelha, Cynthia Tomaz Chaves Sá Leite, Danielle Christine Perazzo de Moura, Eduardo Candeia Gonçalves, Fernanda Thaís Inocêncio Lira, Flávia Nunes Rafael, Flávia Grazielle Rebouças Leite, Glaydes Maria Lyra Lins, Irani Sousa Oliveira, Immanuel Kant Gadelha, Isana Clarissa dos Santos Eloy, Juliana da Silva Araújo Pinto, Karla Simone Castro de Morais Deon, Manuella Pimenta da Cunha, Marcelle de Fátima Rebouças Leite Moreira, Marconi do Nascimento Rodrigues, Renata Alcântara de Oliveira Azevedo, Roberta Dantas da Cunha Nobre, Suzana Furtado Viana, Teresa Raquel Sousa Paiva de Oliveira e Vanessa de Melo Lima Rocha.
491
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
BIBLIOGRAFIA & OUTRAS FONTES CONSULTADAS ABREU, ALZIRA ALVES DE. (Coord.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Edição revisada e atualizada. Editora da Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2001. AGUIAR, WELLINGTON HERMES VASCONCELOS DE. Um radical republicano contra as oligarquias. A União Editora, João Pessoa, 1981. AGUIAR, WELLINGTON HERMES VASCONCELOS DE. O passageiro do dia. João Pessoa, 1977. AGUIAR, WELLINGTON HERMES VASCONCELOS DE. Uma cidade de quatro séculos. João Pessoa, 1985 [em parceria com o escritor José Octávio de Arruda Mello]. AGUIAR, WELLINGTON HERMES VASCONCELOS DE. Cidade de João Pessoa: A memória do tempo (já em terceira edição, sendo a primeira de 1992). AGUIAR, WELLINGTON HERMES VASCONCELOS DE. A velha Paraíba nas páginas de jornais. João Pessoa, 1999. ALBUQUERQUE, MARCOS CAVALCANTI DE. Nobiliarquia mamaguapense. João Pessoa, 2008. ALBUQUERQUE, MARCOS CAVALCANTI DE. Personalidades do mundo jurídico e político (Último volume de uma trilogia). Edições do TJPB. João Pessoa, 2011. ALBUQUERQUE, MARCOS CAVALCANTI DE. Poder Judiciário: História da Comarca de Mamanguape. Edições do TJPB. João Pessoa, 2011. ALBUQUERQUE, MARCOS CAVALCANTI DE (et alii). Processos e julgados históricos da Paraíba. Edições do TJPB. João Pessoa, 2012. [Livro pesquisado e redigido pelo Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque juntamente com um grupo de pesquisadoras formado pelas professoras Irene Rodrigues da S. Fernandes, Laura Helena B. Amorim, Maria da Paz Antão Albuquerque, Therezinha Gloriete Pimentel e Zeluiza da Silva Formiga] ALMEIDA, HORÁCIO DE. Brejo de Areia - Memórias de um município. Segunda edição, Editora Universitária da UFPB, João Pessoa, 1980. ALMEIDA FILHO, AGASSIZ DE. Justiça Federal na Paraíba - Perspectiva Histórica. Tese vencedora do segundo lugar no Concurso de Monografias instituído pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado. Revista Parahyba Judiciária. Centro de Estudos Jurídicos Ministro Torreão Braz. Ano 1, número 2, 1998. [Com referência ao primeiro lugar, nesse Concurso, ver, adiante, nesta mesma Bibliografia, o autor Zenaide, Hélio Nóbrega]. ANDRADA, BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE. Ciência política, ciência do poder. Editora LTr. São Paulo, 1998. ANGELOZZI, GILBERTO APARECIDO. História do Direito no Brasil. Freitas Bastos Editora. Rio de Janeiro, 2009. BALEEIRO, ALIOMAR. O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido. Editora Forense. Rio de Janeiro, 1968. BARBOSA, RUI. O júri sob todos os aspectos. Livro organizado por Roberto Lyra Filho e Mário César da Silva. Editora Nacional de Direito. Rio de Janeiro, 1950. BEVILACQUA, CLÓVIS. História da Faculdade de Direito do Recife. Segunda edição, comemorativa do Sesquicentenário da instauração dos Cursos Jurídicos no Brasil, 1827-1977. Instituto Nacional do Livro/Conselho Federal de Cultura, Brasília, 1977. [Primeira edição: Livraria Francisco Alves, Rio de Janeiro, 1927]. BITTENCOURT, LIBERATO. Homens do Brasil. Volume II - Paraíba. Gomes Pereira Editor, Rio de Janeiro, 1914. BRITO, VANDERLEY DE. Missões na Capitania da Paraíba. Cópias & Papéis. Campina Grande, 2013. BOBBIO, NORBERTO. O futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. Editora Paz e Terra. Rio de Janeiro, 1986. BONAVIDES, PAULO. Ciência política. Malheiros Editores. São Paulo, 1999. Outra edição em 2002. BRAGA, RAUL DA COSTA. História do Tribunal de Justiça do Pará. [s/d] BRASIL. Constituição Federal de 1988. Oitava edição, atualizada e ampliada. Editor: Juarez de Oliveira. São Paulo, 2002. CAMPANHOLO, ADRIANO & CAMPANHOLO, HILTON LOBO. Constituições do Brasil. Editora Atlas. São Paulo, 1994. CARDOSO, FERNANDO HENRIQUE & MARTINS, CARLOS ESTEVAM. [Orgs.] Politica e Sociedade. Volumes I e II. Companhia Editora Nacional. São Paulo, 1979.
492
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
CARNEIRO DA CUNHA, OLIVINA OLÍVIA. Barão do Abiaí. A União Editora, João Pessoa, 1940 [97 páginas, ilustradas]. CARTAXO, ROSILDA; ALBUQUERQUE, MARCOS CAVALCANTI DE. As Primeiras-Damas. Segunda edição. A União Editora, João Pessoa, 2012. CAVALCANTI, FÁTIMA BEZERRA. Guiadas pela Justiça, movidas pela Fé. Forma Editorial, João Pessoa, 2012. CAVALCANTI, FÁTIMA BEZERRA. Pelos caminhos da Justiça - Discursos selecionados.Editora Grafset, João Pessoa, 2013. COELHO, FERNANDO VASCONCELLOS. Direita, volver: o Golpe de 1964 em Pernambuco. Editora Bagaço. Recife, 2004. COSTA, EDGARD. Efemeridades judiciárias. Instituto Nacional do Livro, Rio de Janeiro, 1961. DINIZ, MARIA HELENA. Dicionário jurídico. Dois volumes. Editora Saraiva. São Paulo, 1998. FARIAS, JOSÉ DE. Traços de uma vida. Gráfica Olímpica Editora, Rio de Janeiro, 1973 (115 páginas). FAUSTO, BORIS. História do Brasil. Décima-quarta edição. EdUSP. São Paulo, 2012. FERNANDES, FLÁVIO SÁTIRO. História Constitucional da Paraíba. Segunda edição, revista, ampliada e atualizada. Editora Fórum. Belo Horizonte, 2009. FERREIRA, AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA. Novo dicionário da língua portuguesa. Editora Nova Fronteira. Rio de Janeiro, 1986. FRANCO, AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO. Problemas políticos brasileiros. Coleção”Brasil em Questão”. Editora José Olympio. Rio de Janeiro, 1975. FUHRER, MAXIMILIANO ROBERTO ERNESTO. Dicionário jurídico. Coleção Resumos, Volume 12. Terceira edição. Malheiros Editores. São Paulo, 2010. GASPAR, LÚCIA. “Faculdade de Direito do Recife”. Pesquisa Escolar Online. Fundação Joaquim Nabuco, Recife. Disponível em: <http://basilio.fundaj.gov.br/pesquisaescolar/>. HOUAISS, ANTÔNIO. Dicionário da língua portuguesa. Primeira edição. Instituto Antônio Houaiss. Rio de Janeiro, 2001. LAGO, LAURÊNIO. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos - 1828-2001. Terceira edição. Edição do STF. Brasília, 2001. LEITÃO, DEUSDEDIT. História do Tribunal de Justiça da Paraíba. Primeira edição. Poder Judiciário da Paraíba/A União Editora, João Pessoa, 1980 [A edição, porém, somente seria lançada em 16 de janeiro de 1981]. LEITÃO, DEUSDEDIT. História do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segunda edição. Poder Judiciário da Paraíba/A União Editora, João Pessoa, 1985. LEITÃO, DEUSDEDIT. História do Tribunal de Justiça da Paraíba. Terceira edição. Poder Judiciário da Paraíba/A União Editora, João Pessoa, 1991. LEITÃO, DEUSDEDIT. História do Tribunal de Justiça da Paraíba. Quarta edição. Poder Judiciário da Paraíba/A União Editora, João Pessoa, 2000. LEITÃO, DEUSDEDIT & NÓBREGA, EVANDRO DA. História do Tribunal de Justiça da Paraíba. Quinta edição. Edições do TJPB, João Pessoa, 2005. LEITÃO, DEUSDEDIT & NÓBREGA, EVANDRO DA. História do Tribunal de Justiça da Paraíba. Sexta edição. Edições do TJPB, João Pessoa, 2008. LIMA MONTENEGRO, ANTÔNIO DE PÁDUA. A mais que centenária Corte de Justiça da Paraíba. Edições do TJPB. Obra com 148 páginas. Gráfica JB, João Pessoa, fins de 2005. LIMA MONTENEGRO, ANTÔNIO DE PÁDUA. Minha vez, minha hora, sem postulação. Pronunciamentos do Autor ao ensejo da posse como membro e como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e em outras ocasiões. LIMA MONTENEGRO, ANTÔNIO DE PÁDUA. Uma vida de fé e dedicação à Justiça. Edições do TJPB, 2000. LOPES, PAULO GUILHERME DE MENDONÇA & RIOS, PATRÍCIA. Justiça no Brasil: 200 anos de História. CONJUR Editorial. São Paulo, 2009. MAIA, SABINIANO. Crônicas e comentários. João Pessoa, 1980. MARIANO, SERIOJA RODRIGUES CORDEIRO. Gente opulenta e de boa linhagem: família, política e relações de Poder na Paraíba (1817-1824). João Pessoa: Editora da UFPB, 2013. MARIZ, CELSO. Apanhados históricos da Paraíba. Terceira edição, fac-similar. Volume VIII da Coleção Paraibana. Conselho Estadual de Cultura/Secretaria da Educação e Cultura. João Pessoa, 1994.
493
DEUSDEDIT LEITÃO & EVANDRO DA NÓBREGA
MARIZ, CELSO. Cidades e homens. Editora Grafset, João Pessoa, 1985. MARIZ, CELSO & LEITÃO, DEUSDEDIT. Memória da Assembléia Legislativa. João Pessoa, 1987. MARTINS, EDUARDO. A tipografia do Beco da Misericórdia. A União Editora, João Pessoa, 1978. MEDEIROS, TARCÍZIO & MARTINHO DINOÁ. Ramificações genealógicas do Cariri paraibano, com um Prefácio de Deusdedit Leitão (“Uma excelente contribuição à genealogia paraibana”), que classifica este trabalho como “excelente”. Cegraf, Brasília, 1989 [www.persocom.com.br/cariri/Capa_ramificacoes.html]. MELLO, CELSO DE. Notas sobre o Supremo Tribunal Federal: Império e República. Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Documentação do STF. Brasília, 2007. A partir do URL www.stf.jus.br. MELLO,HUMBERTO CAVALCANTI DE. João Pessoa: Perfil de um homem público. João Pessoa, 1978. MELLO,HUMBERTO CAVALCANTI DE. Trajetória política de Epitácio Pessoa. João Pessoa, 1979. MELLO,HUMBERTO CAVALCANTI DE. “A Administração do Presidente João Pessoa”, in João Pessoa, a Paraíba e a Revolução de 30. João Pessoa, 1979. MELLO,HUMBERTO CAVALCANTI DE. “Instituições da Paraíba Colonial”, in Paraíba: Das origens à urbanização. João Pessoa, 1989. MELLO, JOÃO BATISTA DE. Evolução do ensino na Paraíba. Terceira edição, SEC-PB/A União, João Pessoa, 1996. MELLO, JOSÉ OCTÁVIO DE ARRUDA. Historia do Direito e da Politica. Editora Linha d’Água. João Pessoa, 2008. MELLO, JOSÉ OCTÁVIO DE ARRUDA. História da Paraíba. A União Editora, João Pessoa, 2008. MELLO, JOSÉ OCTÁVIO DE ARRUDA & NÓBREGA, EVANDRO [COORDS.] História e debate na Assembléia da Paraíba. Três volumes. Edições do Poder Legislativo/A União Editora. MELLO, JOSÉ OCTÁVIO DE ARRUDA; NÓBREGA, EVANDRO DA; RODRIGUES, GONZAGA; AGUIAR, WELLINGTON. Capítulos de História da Paraíba. Edição da SEC-PB e do jornal O Norte. Editora A União, 1987. MELO, OSVALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. Discurso pronunciado por ocasião do centenário de nascimento do desembargador Heráclito Cavalcanti. MENEZES, ANTÔNIO DE AGUIAR BOTTO DE. Meu pai - Notícia histórica sobre o desembargador Gonçalo de Aguiar Botto de Menezes. Livraria São Paulo, João Pessoa, 1949, 21 páginas ilustradas. MERTON, ROBERT KING. Social theory and social structure. Free Press. New York, 1949. MIGALHAS. Portal Jurídico e Histórico on line. Disponível a partir do URL http://www.migalhas.com.br MONTEIRO, FREDERICO MINDELO CARNEIRO. Depoimentos biográficos. Gráfica Olímpica, Rio de Janeiro, 1977, 391 páginas ilustradas. MORAES, ALEXANDRE DE. Direito Constitucional. Décima-quinta edição. Editora Atlas. São Paulo, 2004. NÓBREGA, APOLÔNIO CARNEIRO DA CUNHA. Bacharéis paraibanos de Olinda e Recife – 1832 a 1960. NÓBREGA, APOLÔNIO CARNEIRO DA CUNHA. História republicana da Paraíba. Imprensa Oficial, 1950. NÓBREGA, EVANDRO DA. Brasão d’armas do Judiciário paraibano: Sua descrição heráldica e simbologia histórica. Edições do TJPB, João Pessoa, 2008. NÓBREGA, EVANDRO DA. Nos 117 anos do TJPB, inauguração das obras de reforma, restauração e modernização das instalações do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior” do Palácio da Justiça. Edições do TJPB, 44 páginas, João Pessoa, 2008. NÓBREGA, EVANDRO DA. O mais civilizado dos paraibanos - O Ano “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” no Judiciário da Paraíba. Edições do TJPB/UNIPE, João Pessoa, 2005. NÓBREGA, EVANDRO DA. Eleição e posse da nova Mesa Diretora do TJPB (Biênio 2011-2013). Edições do TJPB, Gráfica JB, João Pessoa, 2011. NÓBREGA, EVANDRO DA. Ministros paraibanos em Tribunais Superiores. Edições do TJPB. Gráfica JB. João Pessoa, 2012. NÓBREGA, EVANDRO DA. Permanência de Osias Gomes. Edições do TJPB. Gráfica JB. João Pessoa, 2012. NÓBREGA, EVANDRO DA. Um apóstolo da Educação no Nordeste: O Monsenhor Manoel Vieira e o Colégio Diocesano de Patos. Segunda edição, ilustrada, revisada e ampliada, em formato álbum. Gráfica J. Luís Vasconcelos, Recife, 2007. NÓBREGA, EVANDRO DA. Doutor Chico Espínola, um homem simples e justo - Centenário de nascimento do Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola. Primeira edição. Gráfica JB. João Pessoa, 2014.
494
HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA — 7a EDIÇÃO
NÓBREGA, HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA. Cadeira nº. 01- Augusto dos Anjos - Discurso de posse na Academia Paraibana de Letras. João Pessoa, 1971. NÓBREGA, TRAJANO PIRES DA. A família Nóbrega. Instituto Genealógico Brasileiro, São Paulo, 1956. OLIVEIRA, CLÁUDIO BRANDÃO DE. Constituição da República Federativa do Brasil. Oitava edição, atualizada até a Emenda Constitucional 48/2005. Editora Roma Victor. Rio de Janeiro, 2005. OLIVEIRA, LUIZ DE. Minhas campanhas. Oficinas Gráficas do Jornal do Commércio, Recife, 1943. PEREIRA, JOACIL DE BRITTO. Novais Júnior, Apóstolo da Justiça e da Caridade. A União Editora, João Pessoa, 1971. PEREIRA, NILO. A Faculdade de Direito do Recife, 1927-1977: Ensaio biográfico. Volume 1. Editora Universitária da UFPE, Recife, 1977. [846 páginas]. PINTO FERREIRA, LUIZ. História da Faculdade de Direito do Recife. Editora Universitária da UFPE. Recife, 1980. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Legislação Brasileira. Casa Civi - Subchefia para Assuntos Jurídicos. A partir do URL www2.planalto.gov.br/presidencia/legislacao. PRIBERAM. Dicionário em linha da língua portuguesa. A partir do URL www.priberam.pt. QUEIROZ, OCTACÍLIO NÓBREGA DE QUEIROZ. O homem gordo do Tauá. Imprensa Universitária da UFPB, João Pessoa, 1968. RAMOS, ADAUTO. Sesquicentenário do Desembargador Antônio Ferreira Balthar. Edição do Autor/IHGP. João Pessoa, 1998. ROCHA, JOSÉ DE ALBUQUERQUE. Estudos sobre o poder judiciário. Malheiros Editores. São Paulo, 1995. SANDEL, MICHAEL J. Justiça — O que é fazer a coisa certa. Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2011. SILVA, AFONSO PEREIRA DA. Rodrigues de Carvalho - Discurso de posse na Academia Paraibana de Letras. Imprensa Universitária da UFPB, João Pessoa, 1967. SILVA, DE PLÁCIDO E. Vocabulário jurídico. Quatro volumes. Décima-segunda edição. Editora Forense. Rio de Janeiro, 1996. SILVA, RAIMUNDO NONATO DA. Bacharéis de Olinda e Recife: Norte-rio-grandenses formados em 1832-1932. Coleção Mossoroense, Mossoró, RN, 1960. STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Portal, a partir do URL URL www.stf.jus.br STUDART, GUILHERME (BARÃO DE). Dicionário biobibliográfico cearense. Segunda edição, revista, atualizada e aumentada, em três volumes. R. Esteves Gráfica Editora/Imprensa Oficial do Ceará, Fortaleza, 1980/1981/1982. TAVARES, EURIVALDO CALDAS. “Caldas Brandão, sacerdote da Justiça e apóstolo da Caridade”. Jornal O Norte, João Pessoa, 29 de agosto de 1996. TAVARES, EURIVALDO CALDAS. O Instituto Histórico em seus setenta anos. João Pessoa, 1975. ZENAIDE, HÉLIO NÓBREGA. A Justiça Federal na Paraíba - Uma contribuição para a sua História até 1937 - Tese vencedora do 1o lugar no Concurso de Monografias instituído pela Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado. Revista Parahyba Judiciária. Centro de Estudos Jurídicos “Ministro Torreão Braz”. Ano 1, número 2, 1998. COLEÇÕES COLEÇÃO do informativo Scripta, que circulou durante todo o Biênio 2007-2009. COLEÇÃO do informativo Judiciarius, que circulou (13 números) durante todo o Biênio 2011-2013. COLEÇÕES DE JORNAIS: Estado da Paraíba - O Parahybano - A União - Diário do Estado - A Imprensa - Correio da Paraíba - O Norte. COLEÇÕES DE REVISTAS: Era Nova - Revista do Foro - Revista do IHGP - Revista da Academia Paraibana de Letras Almanaque da Paraíba. OUTRAS FONTES: Coleções de Decretos e Leis do Governo do Estado - Atas das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 1891 a 1984 - Atas das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 1985 a 2005 - Relatórios e Mensagens dos Presidentes da Província e do Estado da Paraíba. AGRADECIMENTOS ESPECIAIS ao Dr. Aurélio Osório Aquino de Gusmão, Gerente do Primeiro Grau, no TJPB, que, sempre que solicitado a fornecer dados essenciais, nunca faltou com suas informações rápidas e fidedignas, numa importante colaboração que já se estende por anos.
495
FIM DO VOLUME ÚNICO DO LIVRO INTITULADO HISTÓRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (SÉTIMA EDIÇÃO), DEUSDEDIT LEITÃO, REVISADO, AMPLIADO E ATUALIZADO PARTIR DA QUARTA EDIÇÃO E ATÉ MEADOS DE 2014 PELO ESCRITOR, JORNALISTA E EDITOR EVANDRO DA NÓBREGA, DO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PARAIBANO, ALÉM DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO TJPB E ANTIGO MEMBRO DA COMISSÃO DE CULTURA E MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA. DE AUTORIA DO HISTORIADOR A
OBRA PUBLICADA, POR ESPECIAL DEFERÊNCIA, NA GESTÃO DA DESEMBARGADORA-PRESIDENTE MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PARA MARCAR O TRANSCURSO DOS 123 ANOS DE INSTALAÇÃO OFICIAL DO TJPB. ACABOU-SE DE IMPRIMIR NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DA GRAÇA DE 2014.
EDIÇÃO FINAL DO TEXTO & EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Evandro da Nóbrega, Editor E-MAIL: druzz.judiciario@gmail.com BLOG: http://druzz.blogspot.com CELULAR: (083) 8852-1946