Consenso 7 by TJPB

Ano 2 EDIÇÃO

FÁTIMA CAVALCANTI É necessário otimizar os

núcleos de recursos repetitivos e capacitar servidores

LUÍS FELIPE SALOMÃO A sociedade

quer o aperfeiçoamento de suas instituições

Judiciário, protagonista do Século XXI

RICARDO LEWANDOWSKI DIZ QUE É PRECISO ESFORÇO DE JUÍZES, E TAMBÉM DA SOCIEDADE, PARA QUE GRANDE PARTE DOS CONFLITOS SEJA RESOLVIDA FORA DO JUDICIÁRIO

Nº 7

Editorial

Conquistas e desafios da

JUSTIÇA O TJPB, pela primeira vez em sua história, julgou mais processos que recebeu. Atingiu um índice de produtividade de 116%, com destaque para o 1º grau. A Justiça evolui na prestação de serviços e caminha, diante de um planejamento estratégico, especialmente após a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ser protagonista do Século XXI, como afirma o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse avanço é caracterizado por mais trabalho e pela implementação de esforços que têm levado ao julgamento de mais processos a cada dia. Exemplo disso é o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), medido no Relatório Justiça em Números, divulgado em setembro pelo CNJ, que afere todos os tribunais do País. Nele, fica evidente a evolução do TJ paraibano. A Paraíba passou de um IAD de 58%, em 2012, para 79,3%, em 2013 – índice divulgado agora em 2014. Isto significa dizer que o TJPB, pela primeira vez em sua história, julgou mais processos que recebeu. Atingiu um índice de produtividade de 116%, com destaque para o 1º grau. E a Mesa Diretora do Tribunal, antes de ‘fechar’ o ano, vislumbra um passo maior na melhoria da prestação jurisdicional para 2014. Um plano de gestão estratégica vem sendo colocado em prática pela atual gestão no

sentido de priorizar a redução do estoque de processos, buscando cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ nos Encontros Nacionais do Judiciário. É tanto que a Paraíba, no Justiça em Números 2014, constou entre os 16 tribunais que alcançaram essa meta. A realização de esforços concentrados em diversas áreas judiciais, estimulando, principalmente, a cultura da conciliação e a priorização do 1º grau, inclusive com ampla discussão sobre o orçamento que será destinado à primeira instância da Justiça, foram algumas medidas adotadas pela Mesa Diretora que vieram a influenciar nos números. Mutirões carcerários, para garantir direitos e benefícios a detentos; audiências concentradas, que proporcionam às crianças abrigadas o retorno aos seus lares; projetos individuais de magistrados, dentro de boas práticas, que aproximaram ainda mais a população da Justiça; investimentos em tecnologia, melhorando, por exemplo, o link para a comunicação entre comarcas; e um amplo e aberto diálogo com servidores e magistrados. Tudo desenvolvido visando uma Justiça melhor, protagonista do Século XXI.

SUMÁRIO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça MESA DIRETORA (Biênio 2013-2014)

PRESIDENTE Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti VICE-PRESIDENTE Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Márcio Murilo da Cunha Ramos DESEMBARGADORES Luiz Sílvio Ramalho Júnior Abraham Lincoln da Cunha Ramos Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Márcio Murilo da Cunha Ramos Saulo Henriques de Sá e Benevides Marcos Cavalcanti de Albuquerque Joás de Brito Pereira Filho Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Arnóbio Alves Teodósio Romero Marcelo da Fonseca Oliveira João Benedito da Silva João Alves da Silva Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho José Ricardo Porto Carlos Martins Beltrão Filho Maria das Graças Morais Guedes Leandro dos Santos José Aurélio da Cruz Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL DIRETORA Marcela Sitônio

GERENTE Gilberto Lopes

SUPERVISOR: Valter Nogueira JORNALISTAS: Clélia Toscano, Eloise Elane, Fernando Patriota, Lila Santos, Gabriella Guedes, Gabriela Parente, Genésio Souza, Kubitschek Pinheiro, Marcus Vinícius e Evandro Nóbrega. COLABORAÇÃO: Olga Oliveira, Karina Negreiros, Angelina Mendonça e Ana Clara Valença EDITORAÇÃO: Ricardo Araújo FOTOGRAFIAS: Ednaldo Araújo PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Ricardo Araújo (FORMA Comunicação) SUPERVISOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS Martinho Sampaio

semin 46

Seminário Justiça e Democracia 20 INTERNET Novo link de dados garante melhores condições de trabalho nas comarcas paraibanas

16 CORTES Poder Judiciário paraibano investe no controle de despesas e planejamento estratégico JUDICIÁRIO EM REVISTA - MAIO DE 2013

Conecte-se com o TJPB facebook.com/tribunal-de-justiça-da-Paraíba

ENTREVISTA

nário ENTREVISTA

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Artigos

twiiter.com/tjpbnotícias

10 Luís Felipe Salomão Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Entraves à eficiência do Poder Judiciário “A sociedade quer discutir o aperfeiçoamento de suas instituições, avanços necessários em um país que viveu experiências traumáticas de prolongados regimes autoritários, e agora busca o melhor caminho da liberdade.”

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho fala sobre a participação de servidores e magistrados na definição do orçamento e na priorização do 1º grau.

74 Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

54 JUSTIÇA EM NÚMEROS

Recursos repetititvos - Gestão de celeridade

TJPB já julga mais processos do que recebe, reduz estoque e cumpre metas do CNJ

“Estou convencida, como membro de um Tribunal estadual, de que precisamos otimizar esses núcleos de recursos repetitivos e capacitar equipes de servidores com domínio na classificação de processos e conhecimentos específicos, para atingirmos os objetivos traçados na Resolução 160/2012.”

A REVISTA CONSENSO É UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - ANO 2 - EDIÇÃO 7 NOVEMBRO DE 2014 - TIRAGEM: 500 EXEMPLARES - 76 PÁGINAS

Entrevista

DESEMBARGADOR

OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO “A Paraíba busca a excelência dos serviços”

O momento é de priorização do 1º Grau O

Poder Judiciário paraibano vive um momento de profunda transformação, centrado numa política de valorização do 1º grau onde ocorre a maior demanda processual. Uma ampla discussão sobre a estrutura da primeira instância é travada com o envolvimento de magistrados e servidores, num processo democrático, transparente, apoiado pela Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nessa entrevista, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho fala sobre esse processo, etapa por etapa, e sobre o que falta a ser desenvolvido para que a Paraíba atinja um grau de excelência no 1º grau, meta maior deste trabalho.

CONSENSO - Por que a priorização do 1º grau? OSWALDO TRIGUEIRO - De início, precisamos entender que essa é uma política há muito tempo cobrada pela magistratura nacional. Uma política nacional que pudesse ter um olhar diferenciado para os magistrados que se encontram mais perto da sociedade. Isso porque, quando a população procura o Judiciário, 6

Quem não se organiza de fato vai sofrer consequências gravíssimas lá na frente, e é o que hoje a gente está sentindo pela falta de organização em diversos tribunais e a Paraíba não é diferente dos demais.

primeiramente, vai direto ao juiz do 1º grau, seja na comarca do interior, seja na Capital. Então, a providência jurisdicional, para a população em geral, vai ser atendida no 1º grau. Contudo, verficamos, justamente, a inversão dos valores, no sentido de que é, exatamente no 1º grau, onde deveria ter o maior investimento, e, na verdade, é onde tem a estrutura mais precária. E aí a precariedade é a mais diversificada: estrutu-

ral, física, no modelo de atendimento, na formatação da celeridade. Priorizar o 1º grau não é simplesmente atender o juiz. A gente está atendendo, na verdade, a sociedade. CONSENSO - E o que se planeja fazer para melhorar esse aspecto? OSWALDO TRIGUEIRO - Atendendo recomendação do CNJ, a atual gestão nos desigCONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

CONSENSO - Desembargador, como foi iniciado o processo de discussão da priorização aqui na Paraíba? OSWALDO TRIGUEIRO - Foram as jornadas. No momento em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou essa discussão, em fevereiro desse ano, durante a audiência pública para discutir os problemas graves que se enfrentam no Poder Judiciário nacional, não só na área estadual, mas federal, trabalhista, eleitoral e militar, a gente pode ver ali as grandes mazelas do Judiciário. Depois dessa análise, tivemos a iniciativa, junto com alguns colegas aqui do Judiciário e servidores, de estabelecer algum tipo de evento em que as dificuldades pudessem ser discutidas sem receios. Onde, com a participação de todos os segmentos, fosse discutida qual é a ideia da priorização. CONSENSO - E qual foi a inovação trazida com a Primeira Jornada de Priorizaçao do 1º Grau? OSWALDO TRIGUEIRO - Em cada uma das quatro reuniões, a gente já ia, de forma democrática, elegendo os membros para formar os comitês orçamentários, se antecipando a resolução, que foi aprovada no de-

CONSENSO - O que se conquistou com essa jornada?

OSWALDO TRIGUEIRO - O principal ganho foi de ordem filosófica, que é o de incutir, culturalmente, as questões de priorizar, planejar e organizar. Quem não se organiza de fato vai sofrer consequências gravíssimas lá na frente, e é o que hoje a gente está sentindo pela falta de organização em diversos tribunais e a Paraíba não é diferente dos demais. CONSENSO - E quais foram os encaminhamentos? OSWALDO TRIGUEIRO - De forma prática, foi a criação dos Comitês Orçamentários de 1º e 2º graus de forma democrática, sendo eleito um juiz e um servidor por região. Além disso nós saímos com todo um cronograma para remanejamento de pessoal até o meio do ano de 2015. Chegaremos lá com algo concreto nesse aspecto e, evidente, tudo isso baseado em pesquisas científicas, equações colocadas por experiências em outros Estados, a exemplo de Sergipe (precursor do remanejamento,de onde o CNJ pegou a metodologia para replicar em todos os tribunais). E nós vamos contribuir, formalmente, com o aperfeiçoamento desse modelo, por causa das diversas discussões no Estado. Nos quatro encontros regionais, a gente conseguiu detectar alguns defeitos dentro da resolução, porque cada realidade é singular, com características que não foram consideradas pelo CNJ. Além disso, estudamos a possibilidade de implantação do sistema de ser-

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

correr do processo. E deu muito certo, porque a ideia já estava montada, o horizonte já estava firmado, que era priorizar. Então as jornadas vieram para discutir o porquê de priorizar, discutir o orçamento, o remanejamento da força de trabalho, e as possíveis soluções, como o exemplo apresentado, do serviço voluntário. É um mundo que se abre para trabalhar e priorizar o 1º grau, mas as ferramentas estão todas postas e cabe ao tribunal se organizar para de fato usá-las.

Entrevista

nou para implantar a priorização do 1º grau. Estudamos, então, as rotinas dentro de um cartório, e pretendemos mapeá-las para que possa dar celeridade no atendimento, respeitando, evidentemente, as questões de ordem legal. A grande questão é que o cidadão quer ser atendido de forma correta e justa, mas célere. E eu acho que quando você prioriza essa base, que deve ter uma estrutura melhor, com funcionários qualificados, moderna tecnologia, tudo isso vai dar a celeridade que a gente precisa e, logicamente, a população vai se sentir mais satisfeita.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

viço voluntário, que considero um projeto interessantíssimo e que está dando certo em alguns Estados, a exemplo de Pernambuco. Essas foram os três pontos discutidos na Jornada, e que trouxeram grandes contribuições para o trabalho do Comitê Gestor, que quer avançar de forma realista, equilibrada, sensata, sabendo que tem que ser resolutivo com aquilo que se projeta.

Entrevista

OSWALDO TRIGUEIRO - Os comitês elaboraram o orçamento para 2015. Foi uma contribuiçao fantástica de todos eles. E vamos avançar bem mais no ano que vem, com o acompanhamento da execução do orçamento, que vai apontar direcionamentos mais eficientes para 2016, para o quadro de detalhamento das despesas do Tribunal com um modelo moderno, ágil e transparente de se usar. Tudo isso são responsabilidades dos comitês de orçamento, que faz parte de um item das nove linhas que o Comitê Gestor é quem vai gerir.

É muito importante que a gente possa estabelecer esses canais de transparência, que dão conhecimento e impulsionam contribuições.

CONSENSO - O que foi executado pelos Comitês Orçamentários?

CONSENSO - E com relação ao remanejamento, como se pretende executar essa ação? OSWALDO TRIGUEIRO - Para se ter uma ideia, a Resolução que trata do remanejamento da força de trabalho ainda não foi aprovada pelo CNJ, mas a gente já vai avançando, porque quando vier a gente adapta, mas alguma coisa já tem que ser feita nesse sentido. Se há uma concentração em alguns lugares em detrimento de outros que tem pouco, temos que equilibrar, claro, respeitando critérios e uma série de situações, porque vamos mexer com pessoas. A ideia não é tirar um colega que está trabalhando como servidor em Campina Grande, porque em tese tem muita gente, e para ir à Uirauna, que tem carência, olhando apenas esse aspecto. Isso jamais. Vamos respeitar todas as questões pessoais, vamos estabelecer 8

critérios para remanejar. Eu dei esse exemplo para mostrar como a gente ainda está se estruturando. Eu acho que 2015 vai ser o ano da estruturação da priorização aqui na Paraíba. CONSENSO - Como os servidores e magistrados poderão acessar as informações dos encaminhamentos do comitê gestor? OSWALDO TRIGUEIRO - A ferramenta da transparência vai ser essencial para essa construção democrática. É preciso se ter um link dentro do próprio portal do Tribunal, que possa dar conhecimento de como anda a priorização. Isso está sendo formatado pela Diretoria de Tecnologia da Informação, para que todos possam ter conhecimento. As atas, as pautas, o calendário de reuniões mensais, a publicidade desses atos, tudo isso vai ser colocado nesse link, para que as pessoas possam entender a atuação do Comitê Gestor. A participação é constante, a gente pretende até fazer uma ou duas audiências públicas gerais sobre a priorização, para ouvir a sociedade, em 2015. Uma em João Pessoa, outra em Campina Grande, envolvendo não só servidores e magistrados, mas toda a população. É muito importante que a

gente possa estabelecer esses canais de transparência, que dão conhecimento e impulsionam contribuições. Para isso, pretendemos colocar um espaço para que as pessoas possam expor suas ideias para aprimorar o sistema de justiça. CONSENSO - Qual a previsão para acontecer as audiências públicas? OSWALDO TRIGUEIRO - Inicialmente faremos um planejamento com a próxima Mesa Diretora. Pretendemos fazer as audiências num momento de retorno, para ouvir a população quando ela já está vendo algumas incursões do Judiciário, priorizando o 1º grau. Esse feedback é importante. Estudamos também uma ferramenta de pesquisa, para entender como a população vê o judiciário paraibano. Consideramos importante, para poder incrementar e avaliar. São ideias que estão surgindo, que a gente pretende para o ano que vem, implementá-las. CONSENSO - O que deve trazer o Plano de Ação a ser elaborado pelo Comitê Gestor? OSWALDO TRIGUEIRO - O Plano de Ação é justamente como trabalhar as nove linhas de atuação para implantação CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho O desembargador Oswaldo em reunião com o Comitê do Orçamento do Poder Judiciário

da Política de Priorização prevista na Resolução 194/2014 do CNJ, que são: alinhamento ao Plano Estratégico; equalização da força de trabalho; adequação orçamentária; infraestrutura e tecnologia; governança colaborativa; diálogo social e institucional; prevenção e racionalização de litígios; estudos e pesquisas; formação continuada. Esse comitê gestor vai trabalhar todos eles. Na área de orçamento estamos indo bem, com a formação dos comitês, assim como o remanejamento. Os outros itens ainda serão formatados. O Comitê Gestor tem um mandato de dois anos, e é responsável pela política geral de priorização. A primeira reunião do nosso Comitê vai acontecer até o final do ano, para que em 2015, a gente comece de fato a ter um acompanhamento mais específico desse Comitê Gestor. CONSENSO - Como o senhor avalia a participação de todos nesse momento de discutir a priorização do 1º grau, durante as jornadas? CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

OSWALDO TRIGUEIRO - Eu senti um Judiciário, por meio dos magistrados e servidores, extremamente carente dessa aproximação, dessa possibilidade de contribuir. A carência está aí. Eu acho que o Poder Judiciário sempre teve uma imagem muito tradicional, conservadora, muito fechada em si mesmo. E isso sempre foi muito ruim, porque a gente sabe que hoje não existe mais a figura do “super-homem”, que o presidente resolve tudo. Não existe mais isso. Se você não se planeja e não se organiza, uma única pessoa não tem condições, mesmo com uma boa equipe, de avançar sem a contribuição de todos, porque quem faz o Judiciário somos todos nós. Cada um tem uma ideia, uma vivência, uma experiência e o que se tinha muito era essa carência de poder dividir esse conhecimento empírico. Falou-se muito. Foram discutidos todos os problemas e de forma muito segura, sem receios. O mais interessante foi isso, foi essa verdade. A autenticidade das informações que foram colhidas. É preciso ter ações concretas. E o grupo, que abraçou a

ideia, se dispôs a fazer algo resolutivo, o que só foi possível graças ao apoio da presidente Fátima Bezerra Cavalcanti e do vice-presidente Romero Marcelo. Inclusive, o orçamento de 2015 tem a participação efetiva dos comitês orçamentários. Ainda não é o ideal, mas há algo ali que já foi referenciado por conta deles. A questão é como melhorar a prestação jurisdicional, através de assessorias, de mecanismos e de tecnologia. Foi indicada a priorização dos investimentos por uma comissão eleita pelas suas bases. Acho bacana podermos dar essa contribuição. Esse grupo está trabalhando com resultados concretos, que puderam vivenciar. As coisas não se perdem se há exemplos. Não nos perdemos no discurso vazio, sem ações, que desestimula. Na primeira oportunidade de fazer algo concreto, ainda esse ano, estamos fazendo, e isso está tendo uma repercussão enorme na credibilidade do TJPB e da atual Mesa Diretora. Claro que a ansiedade é grande para participar, mas precisamos dar um passo de cada vez. 9

Entrevista

DISCUSSÃO DEMOCRÁTICA

Artigo

Luís Felipe Salomão Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Entraves à eficiência do Poder Judiciário A sociedade quer discutir o aperfeiçoamento de suas instituições, avanços necessários em um país que viveu experiências traumáticas de prolongados regimes autoritários, e agora busca o melhor caminho da liberdade O percurso surrealista de Joseph K, no magnífico livro “O processo” (1920), de Kafka, retrata o homem indefeso e incrédulo dentro de um sistema judicial anacrônico e corrupto, hierarquizado e inacessível, cruel e injusto, e é o pano de fundo de uma ampla reflexão sobre o Judiciário no mundo, que se iniciou no segundo pós-guerra e ainda não terminou. A instalação das Cortes Constitucionais europeias (Alemã-1951, Italiana-1956, Portuguesa-1976 e Espanhola-1978) inaugura uma nova era, surge o modelo pós-positivista do direito, com protagonismo do Poder Judiciário na cena da democracia, o juiz guardião e ator em relação às promessas constitucionais. O século XXI é do Judiciário, disseram vários estudiosos do tema. O reverso da medalha é o que se denominou de judicialização das relações sociais e políticas, com entupimento da máquina. No Brasil, 24 anos após a Constituição de 1988, o número de casos novos multiplicou-se mais de 75 vezes. Em 1988, houve ajuizamento de cerca de 350 mil novas ações em todos os segmentos da justiça. Em 2011, último levantamento do “justiça em números” (CNJ), foram mais de 26 milhões, com crescimento anual de 9%. Há cerca de 90 milhões de processos em andamento. Os números revelam um processo para cada dois habitantes no Brasil - o que presume uma grande concentração de casos em poucos litigantes -, enquanto na Austrália existe um processo para cada 6.400 habitantes. Se examinados os dados em relação ao Supremo tribunal Federal e aos tribunais superiores, o problema espanta mais. O STF recebeu, em 1940, 2.211 recursos, e no auge da “crise do recurso extraordinário” (1987) recebeu 18.788 casos. A despeito da criação do Superior Tribunal de Justiça - que absorveu parte da competência da Corte Suprema -, ainda depois da criação do filtro da repercussão geral (2007), o STF recebeu 16.492 novos recursos, apenas no primeiro semestre de 2012. A distribuição de recursos para o STJ sobe vertigino10

samente: 6.103 em 1989 e 290.901 em 2011. Portanto, diante desse quadro, em todos os níveis do Judiciário cresce a preocupação com o aprimoramento da gestão administrativa. Em outras palavras, com a “boa governança” da magistratura, ainda porque o planejamento nunca foi o forte da administração pública, desde o Brasil Colônia, mormente em relação ao Judiciário - ante a inexistência absoluta de autogoverno até a Constituição de 1988. Nesse contexto, o Prêmio Innovare - destinado a identificar e divulgar as melhores práticas desenvolvidas para aprimorar o trabalho judicial - encomendou pesquisa científica para “mapear” todas as práticas premiadas desde sua primeira edição, capturando um dado muito interessante: em sua absoluta maioria, os juízes estão experimentando e inovando em gestão administrativa, como ferramenta para melhorar e tornar mais eficiente a prestação jurisdicional. A necessidade de adequada capacitação de juízes e servidores vem sendo percebida pelas escolas de magistratura. A hora é de aprofundar e acelerar o treinamento, com atuação firme da Escola Nacional de Formação. O planejamento e a gerência dos tribunais, com orçamentos participativos, representam inovações benfazejas, a desafiar a ação do Conselho Nacional de Justiça para efetivação das Resoluções 68 e 70/2009. Ademais, sem qualquer pretensão de esgotar assunto tão amplo e complexo, mas com o propósito de inserir o debate na agenda atual do Estado brasileiro, é momento de fortalecer, com seriedade e determinação, as soluções alternativas à jurisdição (arbitragem, mediação e conciliação), técnicas que, se bem difundidas e coordenadas, farão diminuir em muito a litigiosidade. A sociedade quer discutir o aperfeiçoamento de suas instituições, avanços necessários em um país que viveu experiências traumáticas de prolongados regimes autoritários, e agora busca o melhor caminho da liberdade e prosperidade. O Poder Judiciário é como planta que só viceja na democracia; quer ter a oportunidade de seguir a mesma trilha. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

GerĂŞncia de Qualidade de Vida

Carta de Salvador Presidentes de TJs defendem independência do Judiciário e prerrogativas constitucionais Independência do Poder Judiciário, defesa da Constituição e atenção ao 1º grau foram os temas mais debatidos durante o 100º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Salvador (BA), de 25 a 27 de setembro de 2014, com a divulgação da “Carta de Salvador”. O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba representou o TJPB. O corregedor geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo, também participou do evento. Antes do encerramento oficial do encontro, os participantes assistiram a uma exposição do IDP – Capacitação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Servidores. Por fim, foi divulgada a “Carta de Salvador”. O documento é uma produção conjunta, onde são relacionados as deliberações dos membros do colegiado. O evento teve início na quinta-feira (25), contou com a participação de ministros dos tribunais superiores, a exemplo da presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, fundado em 1992, busca a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente do Poder Judiciário Estadual e a integração dos tribunais de justiça em todo o território nacional.

A CARTA 01 – Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura. 02 – Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça; 03 – Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio; 04 – Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013. 05 – Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

DIA NACIONAL DO JURISTA Presidente do TJPB anuncia novos serviços durante celebração da data No Dia Nacional do Jurista, celebrado no dia 11 de agosto, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fátima Bezerra Cavalcanti, parabenizou todos os advogados e operadores do Direito “Nós queremos dizer que o TJPB trabalha com o olhar voltado para a sociedade. Vimos a figura do advogado, responsável por representar a pessoa que recorre ao Judiciário. Por isso, o Tribunal tem adotado medidas para que os processos caminhem de forma mais célere”, afirmou. Até agora, existem mais de 12 providências da presidência nesse sentido. Além de sistemas como os recém-lançados PJe (Processo Judicial Eletrônico) e o de Jurisprudência (no qual acórdãos ficam disponíveis para consulta on-line e são enviados informativos por e-mail), a previsão é de que outras duas novidades tecnológicas sejam adotadas este ano. Segundo Ney Robson Pereira, di-

retor de Tecnologia da Informação (DITEC), no final de setembro, algumas comarcas receberam o projeto-piloto do Sistema-Web, substituindo a plataforma antiga Siscom. Ele considera o fato como um grande avanço, já que a plataforma estava defasada. O novo Sistema-Web traz modernidade, segurança e celeridade para os usuários do Sistema de Comarcas Integralizadas (Siscom), ainda em funcionamento. A nova ferramenta tecnológica funcionará no controle de processos de primeiro grau. A outra novidade é a implantação dos sistemas de conexão à web em todas as comarcas. Isso também facilitará o trabalho do advogado, já que propicia

Melhorias no atendimento aos advogados Um encontro entre a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e o presidente em exercício da OAB-PB, advogado Vital Bezerra Lopes, proporcionou uma troca de idéias no sentido de ampliar e melhorar o atendimento aos advogados no Judiciário. A presidente afirmou que a parceria com a OAB é fundamental para o bom andamento da Justiça. O conselheiro da OAB e presidente da Comissão de Prerrogativa, Márcio Maranhão, que também participou do encontro, disse que foram feitas solicitações que consistem em melhorias para facilitar o acesso do advogado à Justiça. “Falamos sobre a realização de mutirões, para a celeridade dos Juizados Especiais; o aprimoramento do relacionamento com os servidores; plantões judiciários com disponibilização dos celulares do plantão, entre outras”, destacou. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

do Estado pelos serviços prestados. Ao ressaltar a importância do trabalho da classe, a presidente lembrou também os projetos desenvolvidos pelo TJPB, para trazer facilidades ao trabalho jurídico. melhora no Processo Judicial Eletrônico ao trazer rapidez, com a capacidade de link de acesso ampliada. “Nós investimos muito na área de atendimento e serviços. Colocamos novos serviços à disposição dos juristas e do próprio jurisdicionado. Desde o início dessa gestão, nós trabalhamos para melhorar isso, sob recomendação da presidência”, informou Ney. O presidente em exercício da OAB-Seccional da Paraíba, Vital Bezerra Lopes, agradeceu a parceria existente entre a Justiça estadual e a Ordem dos Advogados. “É de grande importância para a advocacia e para a sociedade, que nós trabalhemos sempre em consonância com os Poderes”, justificou.

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS

Tribunal de Justiça é homenageado em cerimônia do Jubileu de Ouro O Tribunal de Justiça da Paraíba foi homenageado com o troféu Amigo FFM nas comemorações do jubileu de ouro da Fundação Francisco Mascarenhas (Faculdades Integradas de Patos). O TJPB e a FIP mantêm parceria. O Tribunal foi representado desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que recebeu o troféu das mãos do diretor da FIP, João Leuson.

ENFAM

PRODUTIVIDADE

Diretor-adjunto da Esma é indicado para o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa da Escola na Paraíba

Comarca atinge melhor índice

A Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) ganhou um representante no Comitê Técnico de Formação e Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Designado diretamente pelo diretor da Enfam, ministro João Otávio de Noronha, o diretor-adjunto da Esma e juiz da 14ª Cível de João Pessoa, Alexandre Targino Gomes Falcão, terá competência em todo o Estado para sugerir a criação de linhas de pesquisas para a Escola Nacional, com diretrizes programáticas para a formação das escolas judiciais e da magistratura. “Cada magistrado tem um mandato de dois anos no comitê, com duas linhas de atuação: a primeira, na área da formação do juiz e, a segunda, na área de pesquisa”, disse Targino. Ele informou que, entre as principais atribuições do Comitê Técnico, estão: elaborar e enca-

A equipe de servidores e a juíza titular da Vara Única de Belém, Andressa Torquato Silva, assinaram um ofício onde agradecem à Corregedoria-Geral de Justiça e afirmam que prestação jurisdicional naquela comarca teve melhora sensível, após a correição realizada entre os dias 7 e 11 de julho. Segundo a magistrada, Belém obteve, no final de julho, seus melhores índices de produtividade processual dos últimos dois anos e tem o melhor Índice de Atendimento à Demanda, entre as varas únicas do Estado. A juíza afirmou que o empenho da equipe da Corregedoria, durante o período de correição, demonstrou uma proposta efetiva de orientar e de fortalecer a parceria das boas práticas desenvolvidas por juízes e servidores.“Percebemos na equipe da Corregedoria boa fé e vontade de aprimorar as atividades do Judiciário estadual. Com isso, conseguimos maior qualidade, mais produtividade e celeridade nos trabalhos judiciais”, disse Andressa Torquato.

minhar ao Conselho Superior da Enfam propostas de alteração do seu Regimento Interno; propor diretrizes básicas do ensino, planejamento anual e supervisão permanente de atividades acadêmicas e administrativas; e propor ações voltadas para a publicação de estudos e reflexões sobre temas de interesse da magistratura de primeiro e segundo graus. O comitê se reunirá, ordinariamente, pelo menos duas vezes por ano ou por convocação do diretor-geral da Enfam, o ministro Noronha, e poderá propor formas de intercâmbio institucional relacionadas às atividades das Justiças Estadual e Federal. Já os trabalhos do comitê serão coordenados pelo juiz federal Marco Bruno de Miranda Clementino, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF). O primeiro encontro do Comitê Técnico ocorreu no dia 15 de setembro, quando foi traçado o perfil do juiz de primeiro grau. Com essas informações, serão elaborados os cursos voltados aos magistrados e como se darão as formações iniciais e continuadas do juiz, de acordo com as diretrizes da Enfam.

‘CONHECENDO O JUDICIÁRIO’

Alunos visitam o Tribunal de Justiça Com o objetivo de aproximar a sociedade do TJPB, o projeto Conhecendo o Judiciário deu seguimento à agenda de visitações ao Palácio da Justiça. No dia 4 de setembro, 40 alunos do curso de Direito

da UFCG de Sousa, Maurício de Nassau e Unipê puderam participar de uma palestra proferida pelo coordenador do programa, desembargador Leandro dos Santos, e conhecer o funcionamento do Judiciário.

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

116%

Foi o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) atingido pelo TJPB

ENSINO A DISTÂNCIA

Primeiro curso experimental do TJPB na modalidade atende área criminal No dia 25 de setembro, começou o primeiro curso de Ensino a Distância do Tribunal de Justiça Paraíba, com o tema “Expedição de Alvará de Soltura”, desenvolvido, de forma experimental, aos servidores da 4ª Vara Criminal (escolhida por sorteio). A iniciativa é da Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Gerência de Capacitação (Gecap). Segundo o diretor de gestão de pessoas, Einstein Lei-

te, como foi o primeiro curso na modalidade a distância, foi estruturado de uma forma bem simples, sem tutoria, ou seja, sem o acompanhamento de um professor virtual. “Esse modo experimental vai possibilitar aos servidores participantes a elaboração de críticas e/ou sugestões, fato essencial para o aprimoramento dessa forma de capacitação”, disse Einstein.

CALAMIDADES E DESASTRES NATURAIS

Pleno aprova criação do Gabinete de Crise

RECEPÇÃO E ATENDIMENTO TELEFÔNICO

Servidores são capacitados pelo Sebrae O treinamento “Recepção e Atendimento Telefônico” foi ministrado para 25 servidores que atuam, exclusivamente, na área de telefonia das comarcas de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, bem como nas unidades administrativas do Tribunal. O curso também contemplou os prestadores de serviço da Associação dos Deficientes e Familiares (Asdef), que atuam no TJPB.

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Os participantes puderam ampliar o conhecimento das técnicas de abordagem ao público, por meio telefônico ou na forma presencial, já que se trata de tema afeto à área das relações humanas. Para Einstein Leite, diretor de Gestão de Pessoas, “trata-se do cumprimento da missão social do TJPB, dentro do alinhamento estratégico da Responsabilidade Social de promover a cidadania”.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão do dia 17 de setembro, o projeto de Resolução que institui o Gabinete de Crise, no âmbito do Poder Judiciário. Ao apresentar a proposta, a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, considerou a necessidade de regulamentação da criação do gabinete responsável pela elaboração de ação para o enfrentamento e solução das situações decorrentes de calamidades e desastres naturais. Também foi considerado o disposto na Lei nº 12.608/2012 e a Recomendação nº 40 de 2012 do Conselho Nacional de Justiça. Integrarão o Gabinete um juiz-auxiliar da Presidência; um juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, designado pela mesma; dois servidores do Quadro de Pessoal. A Presidência do TJPB designará os integrantes por meio de Ato. 15

Controle de despesas e

planejamento Diretor administrativo diz que novos paradigmas são necessários para gerir estoques reduzidos “A atual gestão do Tribunal está sendo marcada por uma mudança de paradigmas”. A afirmação é do diretor administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, Otto Marcelo Navarro Cruz, ao expor que o TJ inicia uma nova cultura, ao investir em sustentabilidade, economicidade e necessidade de planejamento na gestão das comarcas. O diretor declarou que, diante de um duodécimo congelado desde o ano de 2010, a partir do primeiro dia da atual gestão (2013), os esforços se voltaram para cortes e controle de despesas e novas equações para as aquisições do Tribunal. “Em 2013, conseguimos reduzir cerca de 15 milhões, apenas repactuando contratos, para priorizarmos a atividade fim do Tribunal. Este ano também já conseguimos reduzir todos os contratos administrativos (limpeza, vigilância, segurança, combustível) em torno de 25%”, revelou. Ele explica que as medidas foram necessárias para que o TJ pudesse fechar o exercício financeiro sem inadimplência junto aos fornecedores, bem como viabilizar o funcionamento da máquina. Os estoques mais baixos de material de consumo passaram a exigir dos gestores de cada comarca uma nova postura e maior criatividade, conforme explicou Otto Navarro. “Isso exige um esforço muito maior na agilidade, na logística e 16

no planejamento, para que os diversos entes do Poder Judiciário continuem a funcionar com toda a presteza”, salientou. Para ele, a medida não acarreta prejuízos, mas exige maior organização e mudança de hábitos, como, por exemplo, com relação ao reaproveitamento de bens. “Nesta gestão, investimos na recuperação de bens e materiais permanentes, o que gera economicidade e uma vida mais longa ao material. Isso é novo”, afirmou. Outro exemplo contemplado no pacote de economia lançado pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, foi o cadastramento das impressoras para impressão em frente e verso, com o objetivo de diminuir os impactos causados ao meio ambiente e reduzir o consumo de papel pela Instituição. Houve ainda substituição de lâmpadas por versões econômicas, reativação de poços de água que estavam sem utilidade, por falta de manutenção, entre outras soluções, conforme ressaltou o diretor. “Se não tivéssemos esta preocupação com o consumo, redução de custos e com o barateamento do trabalho sem desqualificação do serviço, não haveria condições de tocarmos certos projetos, a exemplo das melhorias que vem sendo implementadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação, em relação ao aumento da velocidade de conexão, imprescindível para o Processo Judicial eletrônico”, destacou Otto. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

Mais autonomia aos gestores Para o enfrentamento de pequenos problemas de manutenção e infraestrutura vivenciados no dia a dia das comarcas, o diretor apontou o adiantamento – ferramenta que oferece autonomia para os gestores, na solução de problemas e aquisições, através da liberação de um recurso pelo TJ, no valor de até R$ 7 mil. Ele conta que, nos primeiros 20 dias da gestão, foi feita uma reunião com todos os diretores de fórum, em Campina Grande, para explicar, entre outros assuntos, o funcionamento do adiantamento, bem como incentivar o uso com mais constância. “Uma alternativa para o gestor resolver muitas questões administrativas com mais agilidade”, destacou. Acrescentou quie a gerente de Controle Interno, Carminha Moura, executou treinamento com gerentes de Fóruns, capacitando-os para lidarem com os adiantamentos. Na primeira reunião, muitos juízes desconheciam a ferramenta e tinham receio de pedir o recurso temendo a burocracia. No entanto, a maioria das comarcas passou a solicitar e, hoje, prestam contas regularmente dos seus adiantamentos. “Uma ferramenta que se mostrou extremamente útil par as comarcas e para o próprio tribunal”, destacou.

Período de transição SUSTENTABILIDADE E ECONOMICIDADE O diretor administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, Otto Marcelo Navarro Cruz, discute com equipe medidas de controle dos custos do Judiciário, ao tempo que se buscou capacitar os servidores para desempenhar melhor suas funções, num trabalho desenvolvido pea gerente Carminha Moura (D)

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O diretor Otto Navarro sabe que os novos paradigmas na administração do TJPB exigem um período de transição. Juízes e servidores têm que comungar com as práticas de economia, planejamento e sustentabilidade que estão sendo colocadas em uso. Além disso, as mudanças nem sempre são assimiladas por todos, de imediato, porque, conforme o diretor, tiram muitas pessoas de uma zona de conforto com a qual estavam acostumadas. “Sei que é muito melhor dispor de um estoque maior do que o necessário. Mas quando isso não é possível. E é preciso se organizar, estabelecer um consumo médio mensal. No entanto o diretor não desanima. Ele acredita que esta é apenas mais uma contribuição que a atual gestão irá deixar ao sistema como um todo: o foco na organização e no planejamento. 17

AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Assembleia Legislativa derruba vetos à LDO Ato dizia respeito às regras do repasse do duodécimo aos poderes

Foi derrubado pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba o veto parcial 252/14, do Poder Executivo, referente às emendas 16, 282, 283, 284 e 289, apresentadas ao Projeto de Lei 1.920/14 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. A medida devolve autonomia financeira ao Tribunal de Justiça da Paraíba e demais Poderes do Estado e re-

fletirá positivamente nos investimentos do Judiciário no ano seguinte, conforme ressaltou o diretor de Finanças, Nailton Ramalho. Com a rejeição ao veto, há o resgate de um percentual médio na receita corrente líquida do Estado, o que vai gerar um incremento de cerca de R$ 9 milhões por mês ao Poder Judiciário do Estado, chegando a mais de R$ 100 milhões no ano. “Isso proporcionará a possibilidade de todo um avanço institucional, como a reestruturação da máquina, a reengenharia de todos os sistemas, reprogramação de alguns projetos importantes para o Judiciário, investimentos em estrutura e tecnologia e, principalmente, viabilizará os investimentos necessários para a 1ª instância”, destacou o desembargador Oswaldo Trigueiro, que coordena a Política de Priorização do 1º Grau no Estado. O desembargador acrescentou que haverá condições de discutir o preenchimento das vagas para juiz em todas as comarcas, através de concurso público; a contratação de mais assessores para magistrados; as melhorias na remuneração dos servidores, CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

com implementação de gratificação por produtividade, entre outras. Servidores – Ainda em relação a melhorias das condições de trabalhos dos servidores, a presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti, revelou que a derrubada do veto permitirá uma discussão mais ampla sobre o percentual da data-base, no sentido de implementar ganhos reais e não apenas uma reposição da inflação. “Também poderemos trabalhar melhor com as progressões de carreira, bem como com o pagamento do retroativo. Gratificações, como as de chefias de cartório e de algumas assessorias, também serão revistas. Temos a possibilidade de novas contratações e nomeações de servidores. Estaremos preparados para discutir melhor estas situações”, antecipou a presidente. Em relação ao orçamento 2015 – construído em quatro reuniões, o desembargador Oswaldo Trigueiro argumentou que o trabalho foi realizado em cima de dois cenários: um que considerou o veto e o repasse do duodécimo nos moldes de 2013, outro que se baseou na retomada dos percentuais sobre a corrente líquida do Estado. “Felizmente, ficamos com o mais CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

promissor e estamos alimentando o sistema com os novos números, com a previsão de muitos projetos para o 1º grau, mas com o cuidado de inserir no orçamento apenas o que era executável para 2015”, ressaltou, complementando que a peça orçamentária foi construída junto aos comitês orçamentários de 1º e 2º graus, compostos por integrantes legítimos, entre eles, representantes das categorias de servidores. INTERPODERES Em setembro, a Comissão Estadual Interpoderes, constituída pelo TJPB, TCE, MPPB, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, se reuniu para discutir valores do orçamento de 2015, cujo projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado à ALPB.

Avanços Tecnológicos TJPB investe em projetos estratégicos para garantir melhor prestação jurisdicional O Tribunal de Justiça da Paraíba tem buscado adotar uma série de investimentos para garantir uma prestação jurisdicional mais célere. Dentre as medidas tomadas para garantir essa meta está o esforço para propiciar os avanços tecnológicos, através da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), que já concluiu a execução de 10 projetos estratégicos, a exemplo da adaptação do Portal do TJPB a dispositivos móveis, novo sistema de Jurisprudência e o Selo Digital. O sistema de Jurisprudência trata-se de uma importante ferramenta para os operadores do Direito, uma vez que disponibiliza, diariamente, as decisões monocráticas e acórdãos publicados no Diário da Justiça. Já o Selo Digital beneficia o cidadão que, ao realizar qualquer ato em cartório, poderá validar e verificar o mesmo através de consulta disponível na internet e ter a garantia da legalidade do serviço prestado. Ney Robson, diretor da Ditec, declarou que os investimos nas áreas de atendimento e serviços de Tecnologia da Informação incidem diretamente nos juristas e no próprio jurisdicionado, ambos favorecidos com praticidade e transparência. “Desde o início dessa gestão, nós trabalhamos para melhorar isso”, informou Ney. Obedecendo ao planejamento estratégico do TJPB, a previsão é de que até o fim de 2014 haverá a implantação do SISCOM-w e da CEMAN-e (Central de Mandados Eletrônica), bem 20

como a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe, que trata da virtualização dos processos), em pelo menos 10% das unidades judiciais do Estado, além da conclusão de outros projetos. “O SISCOM-w, por exemplo, trará mais modernidade, segurança e celeridade ao controle de processos físicos de primeiro grau, em substituição ao Sistema de Comarcas Integralizadas (Siscom). O antigo Siscom, ainda em funcionamento, encontra-se em uma plataforma defasada e limitada”, afirmou. O diretor explica também que a CEMAN-e é uma novidade destacada. Atualmente, as Centrais de Mandados do TJPB se ressentem da utilização de vários sistemas descentralizados, com funcionamentos distintos e várias limitações. Com o novo sistema, projetado junto a chefes de centrais, oficiais de justiça e magistrados, as Centrais de Mandados passam a interagir com um sistema único, que facilitará o controle dos mandados e, por conseguinte, aumentará a produtividade dos oficiais de Justiça. Nesse contexto de avanços, durante a gestão atual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de doações, já disponibilizou 855 microcomputadores, sendo 466 em 2013 e 389 em 2014, além de 1.000 certificados digitais e 2 scanners de alta produção, que foram instalados na Diretoria Judiciária para digitalização dos processos que têm recursos aos tribunais superiores.

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DITEC E CORREGEDORIA

disponibilizam canal de comunicação Desde o dia 12 de agosto, mais de 500 cartórios notariais e registrais na Paraíba estão usando o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. Equipes da Diretoria de Tecnologia da Informação e da Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Justiça da Paraíba, disponibilizaram um canal de comunicação para que os cartórios tirem as dúvidas sobre a utilização do selo digital. O serviço consiste na disponibilização da central de atendimento da Ditec, que poderá ser acionada pelos telefo-

nes 3216-1429, 3216-1435 e 3216-1404. Além disso, a consulta poderá ser feita também por e-mail, no endereço <selo. atendimento@tjpb.jus.br>. Será realizada a classificação do chamado verificando se o pedido versa sobre a questão tecnológica ou negocial. “Se tecnológica, a equipe da Ditec prestará todas as informações necessárias para auxiliar a serventia na utilização do selo. A exemplo de login e senha; acesso ao sistema de compra de selos, ao webcartório, dentre outros”, explicou Ney

Robson, diretor da Ditec. Ele acrescentou que a Corregedoria, por sua Gerência de Fiscalização Extrajudicial, tratará da parte negocial da utilização do selo pelas serventias, como qual o tipo de selo deverá ser utilizado e qual a forma de utilização dos selos nos atos. “É importante que sempre que necessitar de atendimento, a serventia informe o CNS (Código Nacional de Serventias), com o nome do responsável, email e telefone para contato” esclareceu Ney Robson.

Solução tecnológica O selo digital foi instituído pela Lei 10.132, de 6 de novembro de 2013, e é uma solução tecnológica para o controle administrativo da atividade notarial e registral, garantindo transparência e segurança jurídica aos atos dos cartórios. Este é representado, essencialmente, por um código alfanumérico gerado eletronicamente, que é um identificador único, vinculado a cada ato notarial e registral. O Ato 62/14 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), estabeleceu a obrigatoriedade do uso.

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VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS 22

Mais investimentos em cursos de capacitação e melhorias na área de pessoal Visando prestar uma Justiça mais célere e eficiente para os jurisdicionados, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem avançado na política de valorização de servidores e magistrados, investindo em cursos de capacitação e melhorias na área de pessoal. Em menos de dois anos, 161 ações já foram desenvolvidas e outros 52 temas de curso na modalidade a distância. A iniciativa já beneficiou 1.751 servidores em 2013 e 1.348 até agosto deste ano. Já nos 18 cursos promovidos pela Escola Superior de Magistratura (Esma), 461 magistrados receberam aperfeiçoamento. Para o gerente de Capacitação do TJPB, Cláudio Cavalcanti, o número de servidores capacitados (3.099) representa mais de 70% da força de trabalho do Poder judiciário estadual, na categoria. “Buscamos estabelecer ou ampliar competências técnicas necessárias ao domínio de recursos para a celeridade do trabalho, nosso objetivo maior”, declarou. Dentre as ações da administração voltadas a valorização dos Recursos Humanos estão os percentuais de reajuste. Conforme a Lei Estadual nº 10.195/2013, que garante a progressão e promoção na carreira funcional dos servidores do TJPB, já houve avanços.

“Como a reacomodação dos servidores e o acréscimo da diferença de padrão de AI para AII sendo elevada de 4% a 6%, bem como a criação da classe DI para os servidores que tinham 30 anos de serviço, também de 6% em relação a classe anterior, CV”, exemplificou Einstein Rooselvet Leite, diretor de Gestão de Pessoas. As categorias vão de AI a AV, BI a BV, CI a CV e acaba na DI. Ainda em 2013, houve o reajuste do auxílio-saúde em 75%, passando de R$ 200 para R$ 350, a partir de setembro. O percentual do adicional de qualificação para os servidores portadores de curso de especialização passou de 10% para 15%, beneficiando mais de 600 servidores no mesmo ano. Outra melhora foi quanto à revisão anual de remuneração do pessoal efetivo, ocorrida em janeiro de 2014. O aumento na ordem de 6% chegou a 3 mil servidores do Judiciário. Durante a atual gestão foram nomeados 279 servidores para compor o Judiciário paraibano, sendo 130 analistas, 131 técnicos e 18 auxiliares. Magistrados – A fim de diminuir a diferença entre o valor dos cargos de primeira instância conforme as entrâncias, antes de 10%, a partir de novembro de 2013 o percentual começou a cair. Na época foi para 9% e em janeiro de 2014 para 7%. A expectativa é que em janeiro de 2015 seja de apenas 5%. Tal medida eleva em 5% o subsídio dos juízes de Direito, além de reajustes gerais aos magistrados do Tribunal.

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CONQUISTAS Pleno aprova Projeto de Resolução que garante promoção e progressão aos servidores do Poder Judiciário O desenvolvimento na carreira do servidor do quadro efetivo de pessoal do Poder Judiciário do Estado da Paraíba foi regulamentado pelo Tribunal Pleno, no dia 15 de outubro, através da aprovação do Projeto de Resolução que disciplina a progressão e a promoção funcional. Conforme pontuou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, a elaboração do projeto é fruto de uma série de discussões entre a Presidência do TJPB (através da Comissão Especial) e as entidades de classe que representam os servidores do Judiciário paraibano. O documento aprovado versa sobre os critérios de desempenho que os servidores devem observar para alcançar a

progressão e a promoção, entre eles, pontualidade, assiduidade, eficiência, iniciativa e administração do trabalho, entre outros. O documento assegura que os servidores que atingiram o tempo de serviço para a progressão ou promoção entre 1º de outubro de 2013 e a data de vigência da resolução, farão jús às movimentações de forma retroativa às datas de seus aniversários de exercício, sendo-lhes assegurado o direito ao recebimento dos valores referentes ao retroativo, pagos no final do mês. O Tribunal de Justiça continua a trabalhar em vista da melhoria salarial e incentivo funcional dos seus servidores, através da Comissão Especial que estuda projeto de resolução a fim de se implantar critérios de produtividade.

Pagamento dos desembargadores e juízes aposentados será no mesmo dia do pessoal da ativa Os desembargadores e juízes aposentados, além dos pensionistas das duas categorias, passaram, a partir de setembro, a receber seus vencimentos no mesmo dia em que é efetuado o pagamento do pessoal da ativa do Poder Judiciário. Antes – até o agosto de 2014 – o pagamento, sob a responsabilidade da PBPREV, era feito de acordo com o calendário do Estado. A conquista, antiga reivindicação dos magistrados

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aposentados e da Associação do Magistrados da Paraíba, foi concretizada após entendimento entre a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e o presidente da PBPrev, Ramalho Leite. A conquista alcançada pela Presidência do TJPB contou com o apoio fundamental da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

BEM-ESTAR

Gerência de Qualidade de Vida realiza mais de 19 mil atendimentos a magistrados e servidores Conforme relatório divulgado pela Gerência de Qualidade de Vida, setor da Diretoria de Gestão de Pessoas responsável pelo bem estar dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba, foram realizadas 12.172 consultas em 2013 e, só no primeiro semestre de 2014, outras 7.041. Durante um ano e meio, a maior procura foi pelos atendimentos de fisioterapia e acupuntura (4.572), médicos (3.748) e enfermagem (3.501). Outros serviços são disponibilizados pela Gerência, como o atendimento odontológico, de junta médica, serviço social, e o psicológico, sendo este último o menos recorrido (418 consultas). Esse se manteve como menos procurado, nos dois períodos em questão, enquanto que a busca pelos setores de odontologia e enfermagem aumentou. A fisioterapia e acupuntura continuaram como o serviço de maior demanda. Para Valéria Beltrão, gerente de Qualidade de Vida, os números são resultados dos incentivos feitos na área de saúde durante a gestão da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. “Houve um olhar diferenciado e mais humanizado. Nossos projetos buscam zelar pela saúde. A facilidade de acesso e o trabalho de conscientização refletem, inclusive, no retorno profissional e tem sido gratificante”, afirmou. Ainda em 2013, as campanhas de vacinação contra gripe beneficiaram 645 funcionários, dentre eles os do próprio TJPB, Fórum Cível, Fórum Criminal, Escola Superior de Magistratura (ESMA), Corregedoria e do Fórum de Mangabeira. Já neste ano, em contrapartida, outras 1.290 servidores e magistrados receberam a dose. A última campanha informativa e vacinal lançada foi contra Hepatite B, com 24

OUTRAS INICIATIVAS

Ginástica Laboral é uma das ações que conta com diversos adeptos. No fim do ano passado, estagiários da área de Fisioterapia receberam treinamentos para dar início à atividade com os servidores e magistrados. Desde fevereiro, houve 2.205 visitas aos setores do TJ, Fórum Cível, Criminal e de Mangabeira. Por fim, em relação às campanhas educativas, foram levantados temas como ‘Saúde Bucal da Mulher, Hipertensão, Combate ao Fumo, Alcoolismo e Auto Exame de Mama’, no ano de 2013. Para esse segundo semestre, porém, devem ser ampliados as seguintes temáticas: Obesidade, Estresse, Diabetes, Nutrição Saudável, Outubro Rosa e novembro azul.

apoio da Secretaria de Estado da Saúde. As vacinas estão sendo disponibilizadas para todas as Comarcas. Falta apenas a terceira dose, a ser aplicada em janeiro de 2015. PROJETOS A Gerência desenvolve ainda dois grandes projetos. Dentre eles, o “Qualidade de Vida em Ação Itinerante”, por exemplo, realiza palestras, avaliação da saúde, aferição de pressão, glicemia e orientação postural nas comarcas do estado. O total de procedimentos feitos chegou a 3.970 nas 76 comarcas que receberam o projeto. Durante o “Qualidade de Vida em Ação Itinerante” foi levantado o perfil de saúde dos magistrados e servidores do Judiciário, com o intuito de traçar planos específicos de ação para qualidade de vida no trabalho, riscos e vulnerabilidades quanto as doenças ocupacionais. Inclusive, foram identificados servidores

e magistrados com patologias crônicas para que houvesse acompanhamento. Outra inciativa de sucesso é o “Despertar Saúde”, que tem por objetivo levar ações preventivas de saúde aos servidores da Justiça. Disponível através do banner Programa Saúde e Vida, no site institucional do TJPB, fica à disposição dos interessados os calendários de atendimentos da Gerência de Qualidade de Vida e duas cartilhas digitais sobre Dorts (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). Uma boa novidade é que é possível constatar, também, demais informativos e dicas sobre saúde. CAMPANHAS As campanhas e informativos gerais sobre saúde são realizadas no Anexo Administrativo do TJPB, Fórum Cível, Criminal e também pela internet, no site http://www.tjpb.jus.br/vida-e-saude/.

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A TRANSMISSÃO DO VÍRUS A hepatite pelo vírus B é transmitida através do contato com sangue ou fluidos corporais de alguém infectado. Os meios de transmissão podem ser as transfusões de sangue, agulhas contaminadas, instrumentos cirúrgicos e odontológicos, relação sexual ou ser transmitido para o bebê no pós parto.

CONTRA A

Hepatite B Uma 2ª dose da vacina por mais saúde A aplicação da segunda dose da vacina contra a Hepatite B ocorreu em agosto. Os servidores do Poder Judiciário paraibano puderam receber a dose, aplicada por profissionais da Gerência de Qualidade de Vida, que funciona no 4º Andar do Anexo Administrativo. Na ocasião, foi disponibilizada, também, as doses da vacina Tríplice Viral Adulta. De acordo com a gerente de Qualidade de Vida do TJPB, fisioterapeuta Valéria Beltrão, mais de 250 servidores e magistrados receberam a primeira dose contra a Hepatite B no dia 7 de julho. A fisioterapeuta, ao falar da importância da tríplice viral, disse que um dos seus componentes protege as pessoas contra o vírus da caxumba (parotidite viral), doença que pode acometer ambos os sexos, podendo levar a consequências sérias. A vacina chamada tríplice viral confere proteção contra três componentes: vírus do sarampo, da caxumba e rubéola. “Esta vacina é muito importante, pois foi fundamental para o total controle do sarampo em nosso país. As campanhas pretendem fazer com que se alcance a erradicação da rubéola e da temida síndrome da rubéola congênita, doença grave e permanente que acomete fetos cujas mães tiveram a doença aguda durante a gestação”, explicou.

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Campanha contra fumo O Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) foi lembrado pelo TJPB com atividades educativas e alerta sobre os males causadas pelo cigarro através de material informativo – impresso e eletrônico – , a exemplo de cartaz e banner. A gerente de Saúde, Valéria Beltrão, informou que o tabagismo é considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a principal causa de morte evitável em todo o mundo. Conforme estudos científicos, o fumo, quando queimado, produz mais de 4 mil substâncias químicas, sendo muitas delas cancerígenas No material informativo, a Gerência de Qualidade de Vida do TJPB alerta que a nicotina, presente no tabaco ou fumo, causa dependência. Os mal não atinge apenas os fumantes ativos, mas também as pessoas que não fumam, os denominados fumantes passivos. É que a inalação da fumaça do cigarro de outra pessoa ocasiona os mesmos males.

OUVIDORIA REUNIÃO Ouvidor de Justiça se reúne com líderes classistas

APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA Entidades classistas entregam sugestões para o PAV e ouvidor encaminha processo para estudos Em reunião realizada no dia 21 de agosto, as cinco entidades de classe que representam os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentaram as emendas para o projeto do lei do Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV). O ouvidor do TJPB, desembargador Fred Coutinho, recebeu as propostas e vai encaminhá-las aos setores competentes do Tribunal para realizarem estudos técnicos. O objetivo do ouvidor foi garantir agilidade, para que o projeto cheguasse à Presidência, com todas as informações necessárias para uma tomada de decisão, e posterior apreciação do Tribunal Pleno. Mas, antes do encaminhamento a presidente, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, uma nova reunião entre o ouvidor e os representantes das entidades deve ocorrerpara finalizar o projeto. “Vamos manter o debate amplo e aberto em todas as etapas”, assegurou o desembargador Fred. 26

Dentre as propostas apresentadas pelas entidades estão: transformar o PAV em um programa permanente, com periodicidade definida; ampliar o prazo de adesão; estender aos inativos a majoração dos auxílios (alimentação, saúde e transporte) quando concedida aos ativos; permanência no Plano de Saúde conveniado com o TJPB; dentre outros. Os presidentes da Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTJE), Amarílio dos Santos Leite, do Sindicato dos Servidores (SINJEP), João Ramalho Alves da Silva; e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (AOJEP), Roberto de Oliveira Bastos Antônio, apresentaram um documento em conjunto. Já os representantes da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários, José Ivonaldo Batista, e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado, Antônio Carlos Santiago Morais unificaram as sugestões em outro. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

NOVO CANAL Ouvidoria passa a contar com página na internet para o cidadão A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza, desde o dia 9 de setembro, um novo canal de comunicação com o cidadão/jurisdicionado: o hotsite ouvidoria.tjpb.jus.br, oferecendo vários serviços. O hotsite foi idealizado pelo desembargador-ouvidor, Fred Coutinho, junto com a equipe da

Ouvidoria e Ditec (Diretoria de Tecnologia da Informação), além da participação do desembargador José Ricardo Porto, ouvidor de justiça substituto. Com um design simples, a página da Ouvidoria na internet apresenta o número 159 da Teleouvidoria, um telefone para atendimento ao público, e o link “Envie

sua manifestação”. Trata-se de um formulário no qual se pode apresentar denúncias, sugestões, elogios e outras demandas pretendidas pela população. “Precisamos de um espaço para melhor mensurar as manifestações enviadas e um hotsite se apresentou como a solução ideal”, afirmou o ouvidor.

LINHA DIRETA COM O OUVIDOR O site fornece um formulário no qual se pode apresentar denúncias, sugestões, elogios e outras demandas pretendidas pela população

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Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.357

O fim da ‘via-crúcis’ dos precatórios O

Estado da Paraíba e os Municípios pagaram mais de R$ 210 milhões, em precatórios, até agosto de 2014, dentro da política adotada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, na gestão 2013/2014. Foram contemplados 1.808 cidadãos, tanto da lista de preferência quanto da cronológica. Desse total pago, quase R$ 4 milhões foram garantidos com os sequestros nas contas de prefeituras. O juiz-auxiliar da Presidência Carlos Eduardo Leite Lisboa foi designado para executar ações com vistas a celeridade os cálculos, reorganização da lista e procedimentos dos pagamentos. Nesta entrevista, o magistrado como tudo foi possibilitado com a reestruturação da Gerência de Precatórios e revela como o site da Transparência, no portal institucional do TJPB, auxilia os cidadãos que tem crédito a receber e, principalmente, para pedidos preferenciais. Carlos Eduardo vislumbra, ainda, o fim da “via-crúcis”, que é a quitação dessas dívidas no Brasil, com a modulação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357, em que o Supremo Tribunal Federal dirá qual o tempo máximo que as Fazenda Públicas terão para pagar os precatórios em atraso, se declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional 62/2009. O magistrado acredita que será dado um prazo muito inferior ao fixado atualmente, para que os Estados e Municípios regularizem o pagamento de suas dívidas com precatórios. 28

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CONSENSO - Em fevereiro de 2013, o Conselho Nacional de Justiça realizou uma inspeção no setor de precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba, quais foram as medidas determinadas após a inspeção? CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA - Com a conclusão do relatório da inspeção, em março de 2013, foi determinada a adoção de diversas providências de ordem administrativa, pessoal e procedimental, as quais já foram integralmente cumpridas. Dentre as várias medidas, destaco a reorganização da ordem cronológica dos precatórios, que passou a ser de forma única, por Entidades Devedoras, incluindo as respectivas autarquias, fundações e universidades a elas vinculadas, na forma determinada pelo art. 4.º da Resolução n.º 115/2010. A referida lista foi disponibilizada no

portal www.tjpb.jus.br, onde também foi implementado o hotsite de Precatórios e disponibilizadas informações aos credores e aos demais interessados, como os formulários de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), requerimentos do direito de preferência, etc. Foi determinado, ainda, o efetivo controle nos valores que as entidades devedoras têm obrigação de repassar ao Tribunal para a quitação de seus débitos. CONSENSO - Quais foram os reflexos da inspeção do CNJ na atual gestão? CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA - Logo após a posse da mesa diretora, em fevereiro de 2013, e já conhecedora de algumas medidas que seriam tomadas pelo Conselho Nacional de justiça, a presidente do TJPB, desembargado-

ra Fátima Bezerra Cavalcanti, envidou todos os esforços para implantar uma Gerência de Precatórios, devidamente, subordinada à Presidência. Para tanto, modificou a Lei de Organização Judiciária (Loje), e designou um juiz-auxiliar para precatórios, diretamente, responsável pela gestão dos requisitórios, desde a inscrição até o efetivo pagamento. Além disso, a presidente determinou a ampliação da estrutura física da Gerência, possibilitando, assim, um melhor desempenho das atividades. Houve, ainda, cursos de capacitação para o aperfeiçoamento de toda a equipe, incluindo os contadores judiciais e servidores atuantes nas Varas da Fazenda Pública da Capital; foram realizadas visitas técnicas a outros Tribunais Estaduais para troca de informações, além do compartilhamento de programas de informática.

CONSENSO - Sobre o direito de recebimento de crédito preferencial, o que significa? Quem são os contemplados e como pode ser requerido?

Com tudo o que foi executado, nesse biênio 2013/2014, tivemos significativos avanços na gestão de precatórios no TJPB. CONSENSO - Como os cidadãos que têm créditos a receber na forma de precatórios devem proceder? Existe no Tribunal algum setor que possa tirar as dúvidas da população? CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA - Todo aquele cidadão que possua um crédito, tanto

da Fazenda Pública Estadual quanto da Municipal, deve acessar o portal do TJPB e procurar o número de seu precatório nas listas unificadas, no ícone “Transparência” e depois “Ordem Cronológica”, para localizar o seu processo. No mesmo ícone, há outras informações de interesse do credor. Além disso, o gabinete do juiz-auxiliar da Presidência é o setor indicado para que a população detentora do crédito de precatório tire suas dúvidas.

CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA - O instituto do crédito preferencial está previsto na Emenda Constitucional n.º 62/2009, e foi criado como forma de possibilitar a antecipação de parte do pagamento do precatório de natureza alimentar aos credores maiores de 60 anos ou portadores de doenças graves. Segundo a norma constitucional, o referido crédito deve ser pago com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do teto limite das requisições de pequeno valor estabelecidos pelas entidades devedoras de precatórios. No caso específico do Estado da Paraíba, foi fixado como teto das obrigações de pequeno valor a quantia de 10 salários mínimos. Ou seja, o pagamento do crédito preferencial é calculado em R$ 21.720,00, devendo incidir, ainda, os descontos legais de previdência e imposto de renda. O requerimento de preferência deve ser anexado ao processo, o qual será analisado e deferido pelo Juízo Auxiliar.

Mais de R$ 200 milhões de precatórios pagos De acordo com o relatório apresentado pela Gerência de Finanças e Contabilidade do TJPB, o valor dos precatórios estaduais pagos em 2013 foi R$ 96.640.829,49; em 2014, até o dia 15 de setembro, já se alcançava o valor de R$ 73.890.449,15. Desse montante, foram pagos 1.243 preferências e 310 credores da ordem cronológica. Com relação aos precatórios municipais, o valor total dos precatórios pagos em 2013 foi de R$ 30.165.633,62. Em 2014, até esse mês de setembro, foi pago o total

de R$ 9.432.449,12. Dentre os municipais, foram pagas 151 preferências e 104 credores da ordem cronológica. Acrescento, ainda, que o Estado da Paraíba repassará, ainda esse ano, a quantia de R$ 111.000.000,00. Carlos Lisboa explica que todos que integram o setor de precatórios do TJPB observaram a necessidade de atualização de algumas resoluções e práticas administrativas, compreendendo desde a requisição ao efetivo pagamento. Além do que, a EC n.º 62/09 e a Resolução n.º

115 do CNJ trouxeram várias modificações a serem adotadas pelos operadores do direito e servidores do TJPB. Por causa dessa necessidade de uma melhor orientação sobre a matéria, surgiu a ideia de elaborar um Manual de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Antes da EC 62/09, os precatórios não recebiam dos gestores públicos o cuidado e a devida importância. Entretanto, com essa publicação, passou a se exigir dos gestores o cumprimento dos pagamentos de precatórios sob pena de

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sequestros de verbas públicas e outras sanções, de ordem administrativa, para o gestor inadimplente. De fato, não se concebe que em uma ação judicial contra a Fazenda Pública, a parte vencedora e credora do Estado venha a receber o que lhe é de direito, aproximadamente, 10 ou 15 anos após a expedição do precatório. Atualmente, novos caminhos estão sendo trilhados para o pagamento desses débitos judiciais, inclusive, estando a maioria dos credores no aguardo da modulação da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.357, em que o Supremo Tribunal Federal dirá qual o tempo máximo que as Fazenda Públicas terão para pagar os precatórios em atraso. No jargão popular, será dado um prazo muito inferior ao fixado na Emenda 62, para que os Estados e Municípios regularizem o pagamento de suas dívidas com precatórios, acabando assim por vez, a ‘via-crúcis’ que é a quitação dessas dívidas no Brasil.

Lapso temporal de pagamento deixou valores elevados na Paraíba Com relação ao estoque de precatórios, a situação da Paraíba, de uma maneira geral, não difere das demais Unidades Federativas do país, possuindo valores elevados em decorrência do grande lapso temporal que se deu para pagamento desses débitos. Para se ter uma ideia, explica o juiz Carlos Lisboa, a Paraíba tem um estoque de precatórios de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. E com relação às Prefeituras, de uma maneira geral, esses entes não possuem um estoque significativo. Apenas os Municípios de João Pessoa e Campina Grande se excetuam em face do permissivo concedido pela EC 62/09, que garante a possibilidade de parcelamento das dívidas vencidas de precatórios em 15 anos. “De fato, no ano passado, a Presidência do TJPB efetuou diversos sequestros de recursos públicos nas contas bancárias de várias Prefeituras, o que importou, no fi-

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nal do ano, no pagamento de mais de R$ 30 milhões em precatórios de Municípios. Foi determinado o sequestro de 74 entidades municipais, sendo 61 em 2013 e 13 em 2014. O valor dos sequestros, totalizou o montante de R$ 3.993.782,33”, disse ele. Dada a especificidade da matéria relacionada aos precatórios, o CNJ instituiu o Fonaprec (Fórum Nacional de Precatórios), com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios no âmbito dos Tribunais Estaduais. É composto de um Comitê Nacional, um Comitê Estadual, do qual a Paraíba participa de duas Comissões Permanentes. “Recentemente, participei de uma reunião em Brasília quando foram discutidas novas propostas de modificações da matéria e inclusive do aprimoramento de uma nova resolução que virá substituir a Resolução n.º 115 do CNJ”, afirmou

AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS garantem a crianças de abrigo em Bayeux o direito de retornar ao convívio familiar A situação de crianças que vivem na Casa de Acolhida de Bayeux, num total de 13, teve um desfecho favorável a maioria delas que pode voltar ao convívio familiar, ao tempo que outras foram relacionadas para a lista de adoção, por decisão da Justiça. Este foi o resultado das audiências concentradas realizadas, no dia 20 de agosto, pelo juiz da 2ª Vara da comarca de Bayeux, Antônio Rudimacy, com a participação do promotor de Justiça Marinho Mendes, com o objetivo de discutir a reinserção das crianças e adolescentes na família natural, substituta e até mesmo o seu desacolhimento. As audiências de conciliação reuniram familiares dos internos, chamados para decidir sobre o futuro dos abrigados. Cada caso foi analisado criteriosamente e, em muitos deles, as crianças abrigadas perderam o vínculo afetivo com a mãe, por estarem cumprindo pena em abrigo por tráfico de drogas. O juiz da Vara da comarca de Bayeux, durante audiência de ins32

trução, acatou parecer do Ministério Público Estadual, para assegurar medidas protetivas a uma mãe de dois internos que, na ocasião, garantiu condições de acolher as crianças em casa, após conseguir trabalho em uma lanchonete. Com a decisão, terá inicio o processo de desacolhimento, garantindo o retorno do acolhido ao lar, junto a mãe biológica. Uma criança de 10 anos expressou seu desejo de não mais voltar ao convívio familiar e, por isso, quer ser adotada, não mais reatando os laços familiares. A Justiça determinou a inserção do mesmo na lista de possíveis adotantes, perfazendo um total de três, que agora vão poder ser adotados por casais paraibanos. Já a mãe de um menino de 12 anos, há três meses sem procurá-lo, revelou durante a audiência que iria

acolhê-lo. Ele será inserido no projeto “Nome Legal”, assegurando o reconhecimento de paternidade. Num caso em que uma mulher é tia de dois acolhidos, a Justiça decidiu pela concessão da guarda provisória dos mesmos a ela, destituindo o poder dos pais, que são dependentes químicos. PARTICIPANTES Participaram da audiência, além do juiz e do promotor de justiça, conselheiros tutelares, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes da Secretaria da Educação e da Saúde do município de Bayeux, assistentes sociais, psicólogas e coordenadores do CRAS e CREAS, além da diretora da Casa de Acolhimento de Bayeux. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

Justiça de Campina realiza inspeção em unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei O juiz-auxiliar da Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande, Max Nunes de França, realizou audiências concentradas nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei naquela comarca, no mês de setembro. Foram visitados o Lar do Garoto Padre Otávio Santos (unidade de internação definitiva) e o Abrigo Provisório Hamilton de Sousa Neves (destinado ao cumprimento da medida cautelar de internação provisória). Após avaliações, foram liberados quatro adolescentes, em virtude de extinção de medida, porque a internação atingiu sua finalidade. Sete adolescentes obtiveram progressão, para uma medida em ambiente aberto, por ter sido considerado que a medida em meio fechado não era mais necessária. Os demais tiveram a internação mantida, porque ainda não estavam totalmente preparados para o retorno ao convívio social. Atualmente, o Lar do Garoto conta com uma população de 76 socioeducandos. Já o abrigo provisório tem uma população de 33 adolescentes, oriundos de Campina Grande e da região do Cariri, Curimataú, Agreste e também de parte do Sertão do Estado. As audiências concentradas foram realizadas na própria instituição de internação, numa parceria entre a Vara da Infância e a Fundac (órgão gestor das medidas socioeducativas em meio fechado no Estado), que

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EM CAMPINA GRANDE Juiz Max Nunes (ao fundo) realiza inspeção em unidades de internação para adolescentes em conflito

buscam uma maior aproximação entre o Poder Judiciário, os adolescentes e suas famílias. Foram reavaliadas as medidas socioeducativas que já contavam com pareceres social, pedagógico e psicológico, recomendando a desinternação dos adolescentes. Estes foram ouvidos junto com seus familiares e as equipes técnicas da instituição. “O resultado foi bastante satisfatório e serviu de estímulo para que os adolescentes melhorem sua perspectiva de trabalho dentro da unidade, preparando-se para uma próxima reavaliação dentro de seis meses”, ressaltou o juiz Max Nunes. Participaram das audiências de reavaliação, além do magistrado, a promotora de Justiça Luciara Simeão; a defensora pública Analiza dos San-

tos Silveira; a presidente da Fundac, Sandra Marrocos; o procurador da Fundac, Alysson Filgueira; o diretor do Lar do Garoto, Arthur da Costa Loiola, e o técnico judiciário André Monteiro. Norma – As inspeções a estes estabelecimentos são realizadas bimestralmente, pelo juiz da Vara da Infância, em cumprimento à resolução 188/2014 do Conselho Nacional de Justiça. Já no dia 9, o juiz auxiliar compareceu ao Creas e ao Conselho Tutelar de Lagoa Seca. A Vara da Infância e da Juventude de Campina Grande conta com aproximadamente 2.100 processos em tramitação e tem à frente a juíza titular Adriana Barreto Lóssio, que estava no gozo de férias durante o mês de setembro.

CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

423 júris são realizados na Enasp O Tribunal de Justiça da Paraíba deu cumprimento a 50,4% do estoque de processos ativos que estão no perfil da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), conforme dados do Processômetro, fornecidos pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB. Os Tribunais do Júri julgaram 423 processos referentes à Meta 4, que trata das ações de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2009 (denúncia recebida) e que não foram julgadas até 31 de julho de 2013. Houve um esforço concentrado com a designação de dois magistrados para auxiliarem os titulares dos Tribunais do Júri no Estado. Os cartórios das referidas unidades preparam as pautas de julgamento,

SELO BRONZE A comarca de Caaporã, localizada no litoral norte da Paraíba, recebeu o certificado “Selo Bronze”, conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento à participação da comarca na I Semana Nacional do Júri, realizada em março de 2014. O desembargador Leandro dos Santos recebeu a certificado em nome da comarca, durante solenidade realizada em Brasília. A juíza titular de Caaporã, Daniere Ferreira de Souza, informou que o cumprimento da Meta 4 não parou após a 34

até outubro, sempre priorizando a Meta 4 Enasp. Essa dinâmica atendeu ao ofício circular enviado pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcan-

ti. A presidente nomeou uma equipe para monitorar e auxiliar no cumprimento da Meta 4. O gestor da meta foi o desembargador Leandro dos Santos, que contou com o apoio dos juízes Eslu Eloy Filho e Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto. Os magistrados designados para a meta cumpriram a função auxiliando, cumulativamente, as unidades com mais de 10 processos no perfil da meta, que são: 1ª Vara de Pombal; 1ª Vara de Patos; 1ª Vara de Catolé do Rocha; 1ª Vara de Itaporanga; 1ª Vara de Sousa; Caaporã; Boqueirão; Coremas e São Bento. A coordenação do trabalho referente ao cumprimento da Meta começou com o juiz Marcial Henriques Ferraz da Cruz, depois assumiu Maria Aparecida Sarmento Gadelha e, em seguida, o magistrado Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, sempre em parceria com o juiz Eslú Eloy Filho.

Semana, ocasião em que foi realizado um esforço concentrado. O julgamento das ações penais teve seguimento normal nos meses subsequentes, encerrando-se em outubro. A magistrada também participou do evento de entrega do “Selo Bronze”. No Brasil, 241 unidades judiciárias receberam o certificado em reconhecimento à participação delas na Semana Nacional do Júri, que aconteceu entre 17 e 21 de março. Na Paraíba, a ação ocorreu na Comarca de Caaporã.A mobilização levou a julgamento os homicídios dolosos (com intenção de matar) dos processos de réus já detidos.

A iniciativa está prevista na Recomendação do CNJ de nº 47 e foi realizada com o objetivo de contribuir para o alcance da Meta 4 Enasp.

DANIERE FERREIRA DE SOUZA Juíza de Caaporã comemora o Selo de Bronze

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META 6 AÇÕES COLETIVAS

Magistrados cumprem 21% da Meta 6 A comissão designada pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba reuniu-se no dia 5 de agosto, para avaliar o cumprimento, até aquela data, da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça. Os membros da comissão verificaram que já foram cumpridos 21% da meta, entre processos sentenciados e exclusos por não estarem no perfil. Encerrada a quarta rodada de análise dos e-mails encaminhados até o dia, foram excluídos da meta 76 processos, sendo 23 sentenciados, uma correção de movimentação e 53 por não se enquadrarem no perfil. Para o gestor dos trabalhos, desembargador José Ricardo Porto, a maioria dos juízes está sendo eficiente e colaborando com o fornecimento dos números. “Sabemos da sobrecarga processual que cada magistrado paraibano enfrenta. Mas pedimos uma atenção especial à disponibilização desses dados, para que nossa meta seja cumprida em sua plenitude e até para que possamos estabelecer estratégias para as unidades mais congestionadas”, ressaltou. A Meta 6 do CNJ tem por objetivo identificar e julgar,

até 31 de dezembro deste ano, as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2011, no 1º grau O próximo passo da gestão da meta é realizar encontros regionais com os juízes das comarcas com maior número de ações pendentes, a exemplo de Piancó, Campina Grande (2ª Vara), Sousa (4ª, 5ª e 7ª Varas), Catolé do Rocha, Guarabira (4ª Vara), Itaporanga, São José de Piranhas, Pocinhos, Pombal, Teixeira, Cajazeira e João Pessoa. “O objetivo é trocar experiências e encaminhar soluções. Vamos discutir os aspectos jurídicos das ações e verificar a possibilidade de padronizar procedimentos para evitar o retrabalho”, explicou o juiz Marcos Salles, coordenador. Ainda em agosto passado, conforme Portaria da presidência nº 2.059/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o juiz José Gutemberg Gomes passou a integrar a comissão, atuando, cumulativamente, no cumprimento da Meta, junto com os juízes Bárbara Bortoluzzi Emmerich, Perilo Rodrigues de Lucena, Francisco Antunes Batista e Judson Kildere Nascimento Faheina.

AVALIAÇÃO

MAGISTRADOS

O desembargador José Ricardo reuniu-se com integrantes da Comissão da Meta 6

José Gutemberg, Bárbara Bortoluzzi, Marcos Salles, Perilo Rodrigues e Francisco Antunes

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Judiciário paraibano concede benefícios a detentos em

PATOS E CATOLÉ DO ROCHA A coordenadora do mutirão carcerário da comarca de Catolé do Rocha, juíza Lilian Frassinetti Correia Cananéa, apresentou relatório final do esforço concentrado realizado naquela unidade judicial. O mutirão, que ocorreu no período de 30 de junho a 1º de agosto, na área de execuções penais, garantiu benefícios a 128 apenados do Presídio Regional “Manoel Gomes”. Os dados foram entregues a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. O esforço concentrado buscava analisar a situação individual de 205 detentos, entre apenados e provisórios. As atividades, na ocasião, atenderam a todos e a cada um foi dado esclarecimento sobre a sua situação carcerária, efetuação dos cálculos de datas prováveis de benefícios, objetivando, assim, estimular o bom comportamento carcerário. “Todos têm direito de ouvir, pelo menos um não. Saio desse trabalho confirmando mais uma vez essa minha fala, pois de fato, houve muito agradecimentos por parte dos atendidos, pela oportunidade de serem ouvidos e sobretudo, de serem esclarecidos quanto a decisões cabíveis”, disse. 36

O esforço concentrado resultou na concessão de benefícios carcerários, a exemplo de progressão do regime, liberdade condicional, extinção de pena, indulto, dentre outros benefícios que podem ser concedidos no decorrer das atividades. Conforme o relatório foram concedidos 29 progressões de regime com trabalho externo; 19 reabilitações disciplinares; 19 conversões, soma e unificação de penas; 30 remições; 12 extinções de pena; 9 comutações de pena e dois indultos. O trabalho também atendeu presos provisórios e apenados de diversas comarcas do Estado, que estavam cumprindo pena em Catolé do Rocha. Os detentos são das unidades de São Bento, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Cajazeiras, Sousa, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa, na sua maioria transferidos por questões de reformas, rebeliões ou superlotações em presídios. Dessa maneira, a magistrada informou que uma das principais reclamações dos apenados é a transferência de presos para locais distantes das suas famílias, ficando sem visita e sem assistência. “Atendemos apenados que se encontram há mais de cinco anos sem vi-

CATOLÉ BENEFÍCIOS

CARCERÁRIOS CONCEDIDOS NO ESFORÇO CONCENTRADO

29 19 19 30 12 9 2

PROGRESSÕES DE REGIME COM TRABALHO EXTERNO REABILITAÇÕES DISCIPLINARES CONVERSÕES, SOMA E UNIFICAÇÃO DE PENAS REMIÇÕES EXTINÇÕES DE PENA COMUTAÇÕES DE PENA INDULTOS

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NA CAPITAL Lilian Cananéa foi designada para novo mutirão na Vara de Violência Doméstica de João Pessoa

PATOS BENEFÍCIOS CARCERÁRIOS CONCEDIDOS NO ESFORÇO CONCENTRADO

34 23 33 35 10 11 1 CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

PROGRESSÕES DE REGIME COM TRABALHO EXTERNO REABILITAÇÕES DISCIPLINARES CONVERSÕES, SOMA E UNIFICAÇÃO DE PENAS REMIÇÕES EXTINÇÕES DE PENA COMUTAÇÕES DE PENA INDULTO

sita, em razão da distância e das dificuldades financeiras dos seus familiares, chegando a determinar transferência de alguns apenados das comarcas de Bayeux, João Pessoa e Guarabira, por permuta, para o Presídio de Santa Rita, facilitando a comunicação com a família, quer entendo ser fundamental a recuperação do apenado”, ressaltou. A coordenadora do Mutirão de Patos, juíza Lilian Cananéa, ao apresentar o relatório final à Presidência, já foi designada para, em jurisdição conjunta com a juíza Rita de Cássia, realizar o mesmo trabalho na Vara de Violência Doméstica da Capital. Cento e sessenta e três apenados do Presídio de Segurança Máxima de Patos e do Presídio Feminino receberam benefícios como a progressão de regime de pena e a remissão de suas penalidades. Esse foi o resultado do Mutirão Carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça na Comarca de Patos, no período de 8 de setembro a 10 de outubro. JUSTIÇA EM DIA Em 2013 um total de 15.202 processos em tramitação na primeira instância judicial tiveram suas sentenças prolatadas com a realização de esforços concentrados (mutirões) dentro do projeto “Justiça em Dia” do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça da Paraíba. Isso significa dizer que esses processos receberam uma decisão final na Justiça de 1º Grau, cabendo recurso apenas em instância superior. O projeto tem como objetivo reduzir o acúmulo de processos que aguardam desfecho, através de sentença, junto às varas. Elaborado e posto em prática desde fevereiro de 2013, o projeto será desenvolvido até 2018, como forma de proporcionar uma prestação jurisdicional melhor e mais célere. 37

A força de uma

OPORTUNIDADE O Tribunal de Justiça da Paraíba deu uma conotação diferenciada ao “Começar de Novo”, com a atuação do juiz Carlos Neves da Franca Neto, coordenador do projeto na gestão 2013/2014, e da gestora, desembargadora Maria das Neves do Egito. Da captação de parcerias à oportunidade de trabalho nos Fóruns, foram diversas reuniões no decorrer do processo para garantir a ressocialização de presos no Estado, dentro da “Responsabilidade Social” do planejamento estratégico do TJPB. Junto com os juízes Conceição Marsicano (Bayeux), Lílian Cananéa (Santa Rita) e Geraldo Pontes (Penas Alternativas), Antônio da Silveira Neto (auxiliar da Presidência) e Adriana Lins de Oliveira (Cajazeiras), o coordenador Carlos Neves se reuniu, também, com representantes de entidades que atuam na prestação de serviços sociais no Estado. O objetivo foi promover ações de capacitação, qualificação e reinserção de apenados no mercado de trabalho. Maria das Neves do Egito declarou que o projeto é , antes de tudo, da comunidade e do apenado. “Contamos com o apoio do Tribunal, das igrejas e de vários segmentos da sociedade. É um novo despertar que provocamos. Mais consciente da necessidade de garantir a esse segmento da sociedade o direito à vida e à dignidade humana”, afirmou. O programa pretende estabelecer, junto ao Poder Executivo, políticas pú38

DESEMB. MARIA DAS NEVES Gestora do Mutirão Carcerário e do projeto Começar de Novo

blicas permanentes e de prioridades de ações de governo, de modo a garantir o cumprimento das regras mínimas para o tratamento da pessoa encarcerada, ou submetida a penas e medidas alternativas. Com as parcerias em diversos ramos de trabalho, o juiz Carlos Neves buscou traçar um perfil de todos os presos para tentar enquadrá-los de acordo com a tendência de cada um. Alguns dos parceiros são: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), a Universidade Federal da Paraíba,

por meio da reitoria de Extensão - Laboratório de Produção de Material de Higiene e Limpeza, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, Refrigeração e Climatização LTDA (Reclimatec). Um grupo de seis reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto na Capital paraibana realizou trabalhos de pintura, emassamento e acabamento nas dependências da Escola Superior da Magistratura (Esma), do TJPB. A iniciativa é fruto do projeto. O Judiciário requisita os serviços, indica os locais, oferece a matéria-prima e a Diretoria da Penitenciária fornece a mão-de-obra. Já em Bayeux, a juíza Conceição Marsicano abre as portas do Fórum para que esposas de apenados e vítimas de violência doméstica tenham cursos de artesanato para desenvolver uma profissão que garante renda para a família. “É um resgate à auto-estima, ao mesmo tempo que contribuímos para afastá-las da criminalidade, atuando com esse caráter preventivo”, analisou a magistrada. Além desse trabalho de buscar a capacitação e trabalho para os apenados, regurlamente, os magistrados e equipe das Varas fazem reuniões com os que obtiveram progressão das penas, e com os familiares dos que estão no regime fechado.

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AUDIÊNCIA A juíza Lilian Cananéa avalia processo em presídio de Santa Rita, garantindo a revisão de penas e os direitos dos apenados

BAZAR SOLIDÁRIO A juíza Conceição Marsicano desenvolve um trabalho de apoio a mulheres de presos. Um bazar na comarca de Bayeux expôs artesanato e roupas

Exemplo à sociedade Titular da Vara de Execuções Penais da Capital, o coordenador do “Começar de Novo”, Carlos Neves da Franca Neto, afirmou que o Tribunal dá um exemplo à sociedade, ao efetivar o projeto na própria instituição. “A ressocialização é uma responsabilidade de toda a sociedade e nós estamos oferecendo oportunidades de trabalho para estas pessoas, ao mesmo tempo que estamos buscando novas parcerias com empresas e instituições que queiram contribuir”, informou o magistrado. Também participam das reuniões a gerente de Projetos do TJ, Virgínia Queiroga e a gerente de Apoio Operacional do TJ, Valquíria de Amorim Uchôa.

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OPORTUNIDADES O juiz Carlos Neves coordena o projeto Começar de Novo na Paraíba, que oferece oportunidade de emprego a egressos de presídios

CAMPINA GRANDE Juizados funcionam em novo prédio e Esma ganha sala no Fórum A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, inaugurou no Fórum Affonso Campos, na comarca de Campina, salas para o funcionamento da Escola Superior da Magistratura (Esma) e da Central de Mandados. A solenidade marcou, ainda, a instalação do projeto “Sustentabilidade

- A Justiça abraça essa ideia”, do TJPB, e da Brigada contra Incêndios. Também houve a inauguração das novas instalações do 2º Juizado Especial Cível, que passou a funcionar na Rua Dom Pedro I, no bairro São José. “Um espaço dentro do próprio fórum para as aulas, como já funcionou anteriormente, facilita a vida dos servidores e magistrados. É um resgate do local e Campina Grande merece”, disse o diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

INAUGURAÇÃO A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, inaugurou salas para funcionamento da Esma

Projeto Sustentabilidade é instalado em Campina Já o projeto de sustentabilidade foi apresentado pelo presidente da Comissão permanente de Planejamento Ambiental e Sustentabilidade do TJPB, juiz Josivaldo Félix. “Não se trata apenas de coleta seletiva. Temos aqui algo que transcende, que é a 40

preservação do meio ambiente para as gerações futuras”, afirmou. Assinatura de convênio com cooperativa de catadores de materiais Recicláveis. Na solenidade, foi firmado um convênio com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Campina. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

SUSTENTABILIDADE

ESMA NO FÓRUM

O juiz Josivaldo Félix conclamou os magistrados para participarem do projeto

O desembargador Ramalho Júnior destacou a importância da sala da Esma

Fórum ganha brigada contra incêndios Em Campina, houve também a entrega de certificados aos 30 servidores que participaram de uma formação junto ao Corpo de Bombeiros. O trabalho foi orientado pela tenente-coronel Josilene de Sales Tavares. “Eles receberam treinamentos de como proceder em situações de incêndios e emergências, além de primeiros socorros”, complementou.

NO CORPO DE BOMBEIROS A tenente-coronel Josilene de Sales Tavares orientou a formação dos servidores

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Juizados serão concentrados em único prédio Na inauguração do prédio do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, no bairro São José, a diretora da unidade, Ivna Mozart Bezerra Soares, disse que o novo ambiente permitirá que os trabalhos ocorram de forma mais eficiente. “O prédio antigo já não oferecia a estrutura necessária, diante da crescente demanda processual do Juizado, que já conta com 7 mil feitos, atualmente”, revelou. A magistrada disse que as instalações são confortáveis, arejadas, amplas e já não haverá problemas para arquivamento, o que foi ressaltado também pela juíza diretora do Fórum, Ana Christina Penazzi. “Só temos a agradecer à atual gestão, pela sensibilidade em relação à nossa comarca”, afirmou a diretora. No local, também passa a funcionar a primeira unidade descentralizada do Centro de Conciliação e Mediação de Campina e receberá, até o final do ano, outras unidades cíveis e criminais, conforme adiantou a presidente do TJ. “A proposta é que todos os Juizados Especiais de Campina Grande funcionem no mesmo local, num grande Complexo de Juizados, facilitando o acesso do jurisdicionado, inclusive com instalações mais modernas, mais confortáveis e bem aparelhadas”, ressaltou a desembargadora Fátima Bezerra.

ATOS ORDINÁRIOS são considerados uma grande ferramenta de combate à demanda judicial A demanda de processos judiciais é, hoje, o maior gargalo enfrentado pelo Poder Judiciário. Só na Paraíba tramitam quase 450 mil ações. Autoridades, especialistas e estudiosos buscam saídas inteligentes para que o andamento processual seja rápido, eficiente e seguro. Uma prática estabelecida pelo Código de Processo Civil (artigo 162, § 4º) e normatizada pelo Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Provimento nº 04/14, surgi como uma ferramente efetiva para a solução de milhares de processos. Trata-se do uso dos atos ordinatórios em todas as unidades judiciárias do Estado. Os atos ordinatórios têm duas finalidades primordiais: regularizar a tramitação de processos e promover seu andamento. Tudo independentemente de despacho, desburocratizando atividades, evitando retrabalhos ou trabalhos desnecessários e garantindo efetividade na prestação jurisdicional, na medida em que ao juiz restará mais tempo para se dedicar às sentenças. Depois que o provimento foi publicado, dezenas de varas do Judiciário paraibano já utilizam os atos com sucesso. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, disse que os atos ordinatórios são praticados de ofício pelos cartórios e podem ser revistos quando necessário, pelo juiz, inclusive a requerimento de parte interessada. “Consideramos uma grande ferramenta de combate à demanda judicial crescente. A 42

ORIENTAÇÕES O corregedor-geral Márcio Murilo discute com juízes-auxiliares e assessores a aplicação dos atos

Corregedoria está à disposição dos servidores e magistrados para responder a qualquer tipo de dúvida sobre dos atos”, comentou. A Corregedoria está vai publicar uma cartilha explicativa sobre o uso dos atos ordinatórios e seus tipos. Um dos principais ajustes no uso dos atos ordinatórios está na metodologia, que pode ser feita, na grande maioria dos casos, diretamente através da publicação de nota de foro. Basta publicar diretamente a nota de foro, utilizando o código ’ 1167-6º (Ato Ordinatório) e fazer constar o teor do ato nas informações complementares, sem que seja necessário qualquer formalização prévia do ato no processo, o que dispensa certidões, carimbos ou formulários. Uma vez publicada a nota de foro no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), junta-se cópia da publicação ao processo, o que serve tanto para comprovar a prática do ato ordinatório como a data de sua publicação no DJE.

TIPOS DE ATOS Na parte do provimento destinada aos anexos estão definidos os atos ordinatórios que o servidor pode usar. São 14 itens relacionados aos cumprimentos diários por parte das equipes de cartório. São eles: Atos ordinatórios em face da petição inicial; Atos ordinatórios em face da resposta do réu; Atos ordinatórios em face da produção de provas; Atos ordinatórios em face da citação e intimação; Atos ordinatórios em face da renúncia ao mandato judicial; Atos ordinatórios em face da carga e vista dos autos;Atos ordinatórios em face da carta precatória; Atos ordinatórios em face da sentença e da execução; Atos ordinatórios em face do processo de inventário; Atos ordinatórios em face do processo de execução fiscal; Atos ordinatórios em face do processo penal; Atos ordinatórios em face do recurso; Atos ordinatórios de regularização do processo e atos ordinatórios relativos às disposições finais.

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JUSTIÇA COM PLANEJAMENTO E PROJETOS

2013

2014 Tribunal de Justiça da Paraíba

MATÉRIA DE CAPA

Seminário Justiç

ABERTURA A presidente Fátima Bezerra destacou os avanços do TJPB no julgamento de processos, ao abrir o seminário em João Pessoa 44

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a e Democracia

Presidente do STF dá aula sobre Constituição durante evento promovido pelo TJPB “O Poder Judiciário será o protagonista do século XXI”, declarou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski em palestra proferida em João Pessoa, no dia 19 de setembro, durante o Seminário Justiça e Democracia – Perspectivas de efetividade, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele defendeu um Judiciário nacional unificado e disse que a função do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de concretizar essa realidade por meio do planejamento estratégico. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

“Vamos fazer um esforço com todos os juízes brasileiros, e também com a sociedade, para que grande parte dos conflitos seja resolvida fora do Judiciário” Ricardo Lewandowski considera que houve um grande avanço na vida institucional do Brasil depois da Constituição de 1988, não só porque ficou garantido um enorme rol de direitos fundamentais (considerada uma das constituições mais modernas do mundo nesse aspecto), mas também porque garantiu a autonomia do Poder Judiciário. “Uma autonomia administrativa e financeira. Mas, claro, que nós carecemos de recursos para enfrentar a enorme massa de processos que temos para julgar, e que haveremos de conseguir com as formas alternativas”, afirmou. A massa de processos na Justiça brasileira é de 100 milhões, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. E esse é o principal desafio que a magistratura precisa enfrentar. O ministro disse 46

que, na presidência do STF, pretende acelerar a edição das súmulas vinculantes e também dos processos que têm repercussão geral ou interesse nacional. “Vamos, ainda, fazer um esforço com todos os juízes brasileiros, e também com a sociedade, para que grande parte dos conflitos seja resolvida fora do Judiciário, através dos institutos da mediação, conciliação e arbitragem”, defendeu o ministro, citando, exatamente, as formas alternativas. Para o presidente do STF e CNJ, a grande função garantida na Constituição, de um modo geral, do Estado e dos Poderes do Estado, é manter a estabilidade do país, então a harmonia é fundamental, pois não adianta ser só independente, “se os Poderes não forem harmônicos, nós estamos numa situação de inconstitucionalidade”.

Ricardo Lewandowski recorreu, em sua explanação, à história para lembrar os principais momentos do Judiciário, e as oito constituições que o Estado brasileiro já teve desde a independência do Brasil até o ano de 1988, quando foi promulgada pelo Congresso Nacional a denominada “Constituição Cidadã”. Após as palavras do presidente Lewandowski, a chefe do Poder Judiciário paraibano, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, encerrou o evento, ressaltando que a palestra do presidente do STF foi “uma aula magna sobre a Constituição brasileira”. “Vamos trabalhar redobrado com esse incentivo do ministro-presidente, no sentido de unificar procedimentos no Judiciário”, afirmou. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

MINISTRO LEWANDOWSKI “O Judiciário será o protagonista do século XI”, com avanços significativos na prestação de serviços

ENCONTRO Os ministros Francisco Falcão e Ricardo Lewandowski com desembargadores do TJPB, além do presidente da AMPB, juiz Horácio de Melo e do procurador federal Rodolfo Alves

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PROCURADOR FÁBIO GEORGE

DES. ROMERO MARCELO

Os Conselhos Nacionais proporcionaram aproximação da população aos órgãos de Justiça, com transparência

Vice-presidente do TJPB destacou o trabalho em harmonia para uma profunda transformação do Poder Judiciário

PRESIDENTE DO TJPB

“Judiciário da Paraíba já julga mais processos que as ações propostas” A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, disse, ao abrir na manhã da quinta-feira o Seminário “Justiça e Democracia – Perspectivas de efetividade”, que o Judiciário paraibano tem trabalhado para atuar com mais efetividade. Ela anunciou que, nesse sentido, o TJPB está preparando concurso público para o preenchimento de 64 vagas de magistrados, com lançamento ainda este ano. O evento transcorreu no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, em João Pessoa. Num auditório com cerca de mil participantes, a presidente destacou que, pela primeira vez, foram cumpridas, integralmente, duas metas do Conselho Nacional de Justiça, uma delas a de julgar mais processos que os abertos no ano. “Nós temos um índice de 103% de cumprimento, com muito esforço. Vamos comunicar ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Con48

selho Nacional de Justiça, que nos visita, que já julgamos mais processos que as ações propostas dentro do ano”,disse a desembargadora. Ressaltou, ainda, que a Justiça paraibana está se esforçando para cumprir todas as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se não integralmente, por conta da deficiência de pessoal e infraestrutura, mas dentro das nossas condições de trabalho e determinação, temos a certeza de que vamos avançar na qualidade dos serviços”, afirmou. Se os juízes trabalham bem, vão poder trabalhar muito melhor, defende a desembargadora, e acrescenta: “Os tribunais superiores, através de seus ministros, ao visitarem a Paraíba, vieram dizer que a Justiça existe e temos que trabalhar com mais afinco e confiança no seu aperfeiçoamento”. PALESTRAS O Seminário “Justiça e Demo-

cracia – Perspectivas de efetividade” teve palestra, pela manhã, do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mesa dos trabalhos foi formada, além da presidente, pelo ministro Luís Salomão, o procurador federal Rodolfo Alves, o desembargador Saulo Benevides (presidende do TRE-PB), o procurador Bertrand Asfora (MPPB), o juiz federal Bruno Teixeira, Hermenegilda Leite (TRT13), o juiz Horácio Ferreira (presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba) e o procurador do Estado Gilberto Carneiro. À tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, foram os conferencistas. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

MINISTRO LUÍS SALOMÃO

ADVOGADO MARCUS VINÍCIUS

“Desta maneira, com a realização de seminários conmo este, é possível ouvir e debater os problemas que atingem o Judiciário”

Presidente da OAB nacional observa: “Os crimes praticados na reincidência é maior do que o número dos que se iniciam”

PRESIDENTE DA OAB NACIONAL

Marcos Vinícios ressalta o papel da entidade em momentos históricos da vida do povo brasileiro O advogado Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, abordou sobre “O Conselho Federal da OAB como legitimador social da advocacia pública e privada”. Ao abordar o trabalho dos advogados, fez um parêntese para lembrar que a região Nordeste é majoritária na Ordem - atualmente, no País, são quase 900 mil integrantes. Sobre a missão da categoria, foi categórico: “Um advogado fortalecido é um advogado respeitado”. Marcus Vinícius ainda agradeceu o convite para a conferência, revelando ter ficado honrado e lisonjeado. Para o palestrante, a valorização dos advogados, da magistratura e do Ministério Público Estadual, este último como órgão fiscalizador da sociedade, passa pela respeito mútuo, uma vez que “todos nós estamos debaixo do mesmo guarda-chuva”. E acrescenta: “A ninguém interessa uma magistratura fragilizada, e sim forte e respeitada”. O palestrante destacou, ainda, a participação da Ordem, em 84 anos de sua existência, nos movimentos históricos do Brasil, como a Revolução de 30, o Golpe Militar de 64 e a campanha das Diretas Já. Ainda em sua palestra, Marcus Vinícius lamentou o fato de que há 15 anos o advogado não ser isento do Imposto de Renda.“Os direitos devem ser corrigidos de modo a preservar a correção da moeda. Hoje o cidadão, para ter os seus direitos reconhecidos, tem que acionar a Justiça”, lamentou. Uma das grandes lutas da entidade, de acordo com o ad-

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vogado, é pela exclusão de investimentos de empresários em campanhas políticas, por entender ser inconstitucional.“Percebo que a Ordem dos Advogados do Brasil é a voz constante do cidadão e expressa o desejo do brasileiro de ter um País igualitário”. Defendeu, também, a melhoria do sistema carcerário em todo o país. Com relação aos que hoje ingressam no sistema carcerário, o advogado destacou sua preocupação, uma vez que a reincidência de crimes no país, atualmente, é bastante elevada, e chega a ser superior a 80%. “Os crimes praticados na reincidência é maior do que o número dos que se iniciam”, disse. Por fim o advogado revelou a sua disposição em contribuir para uma justiça mais célere e que garanta o direito de defesa do cidadão. O representante da Ordem disse, ainda, que o novo Código Penal representa uma grande conquista, mas não suficiente para reduzir o trãmite processual. “Nós advogados temos que mudar essa cultura de que o processo moroso é bom para uma das partes”, disse ao defender a arbitragem como uma das formas de solução de conflitos. Uma da metas previstas pela ordem será o estímulo à cultura jurídica, através de convênios com a OAB e o Ministério da Educação e Cultura. Ele reconheceu a situação e que nenhuma vaga foi ampliada nas faculdades existentes no país. “O novo marco regulatório exige o estímulo à qualificação jurídica no País. Concorrer pela qualidade e não pela facilidade de entregar um diploma”, finalizou.

A criação dos Conselhos e o pacto em favor de um Judiciário mais célere A primeira conferência do Seminário Justiça e Democracia, no dia 19 de setembro, foi sobre “Efetividade do sistema judicial e atuação do Conselho Nacional do Ministério Público”, com o procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega. Ele também discorreu sobre o Conselho Nacional de Justiça, e como esses órgãos propõem medidas para o aperfeiçoamento e cumprimento da missão institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público brasileiros, além da função correicional. A apresentação do conferencista foi feita pelo procurador-chefe Rodolfo Alves da Silva, da Procuradoria da República na Paraíba, que se sentia honrado por apresentar um jurista que não era apenas um brilhante colega, mas, e principalmente, um visionário da Justiça. “Um visionário que consegue aliar o conhecimento, o combate e a operacionalidade a uma concreta execução daquilo a que se propõe o MPF e colocou a Paraíba na vanguarda quando idealizou o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção”, ressaltou o procurador-chefe. Ao final, o procurador-geral de Justiça do Estado Bertrand de Araújo Asfora parabenizou a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, pelo evento e agradeceu ao conferencista pelo conhecimento compartilhado. Para o procurador-geral, é preciso discutir caminhos para instrumentalizar a gestão tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público, “para que se possa alcançar esse desiderato subjetivo da autonomia institucional mais consistente”, ressaltou.

DEBATE PARTICIPATIVO O procurador Bertrand Asfora (no alto, à dir.) destacou o trabalho de Fábio George (á esq.). O juiz Bruno Teixeira (abaixo) também participou do seminário

A CONFERÊNCIA O procurador regional Fábio George iniciou a conferência citando a Emenda Constitucional 45/2004, que criou os Conselhos Nacionais, que foram instalados em 2005. Com o Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano, ficaram definidas as proposições: implementação da reforma constitucional do judiciá50

rio (EC 45/2004); reforma do sistema recursal e dos procedimentos (novos Código de Processo Civil e Código de Processo Penal, reformas no processo trabalhista); Defensoria Pública e acesso à justiça; Juizados Especiais e Justiça Itinerante; execução fiscal; precatórios; graves violações de direitos humanos; informatização; produção de dados e inCONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

dicadores estatísticos; coerência entre a atuação administrativa e as orientações jurisprudenciais já pacificadas e incentivo à aplicação das penas alternativas. Em seguida, ele apresentou precedentes e direito comparado com o sistema anglo-americano (commom law) e europeu continental, e mostrou a atual composição dos dois Conselhos. O do MP, além do procurador regional Fábio George, conta com mais um paraibano, o advogado Walter de Agra Júnior. Foram ressaltadas as três missões dos Conselhos: controle externo: administrativo e financeiro e fiscalização disciplinar; defesa da autonomia institucional e da independência funcional dos membros; integração e qualificação do Poder Judiciário e do Ministério Público Brasileiros. Além disso, foi evidenciada a participação social que pode acessar os Conselhos por meio da representação por excesso de prazo (ou por inércia ou excesso de prazo – CNMP), que pode ser formulada por qualquer interessado que considere que o processo tenha ultrapassado o prazo razoável para julgamento. O relator pode pedir informações, fixar prazo para providências e, ao final, instaurar Processo Administrativo Disciplinar. O procurador regional Fábio

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George discorreu, ainda, sobre os procedimentos de competência dos Conselhos, os disciplinares, os administrativos, as consultas, repercussão geral e atividade finalística. Além disso, citou decisões do Supremo Tribunal Federal que fixou as competências do CNJ e CNMP e os relatórios que demonstram a atuação para a efetividade judicial e a queda da taxa de congestionamento para 69,9%. Ao citar as metas impostas pelos Conselhos, o procurador regional considerou de grande valor social e impulsionares de estudos sobre o funcionamento das leis brasileiras, na prática, além das campanhas que aprimoram o tratamento de temas pertinentes da sociedade, como o sistema carcerário, crack e trabalho infantil. Sobre a Meta 4 Enasp (que trata dos crimes dolosos contra a vida), ele disse que foi possível debater sobre como se faz inquérito no Brasil e o início do cumprimento da pena, com um sistema que permite recursos em “quatro instâncias” (se considerar o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal como duas diferentes). Ele lançou a necessidade de reflexão em torno da PEC nº. 15/2011 (“PEC dos Recursos” ou “PEC Peluso”), em sua concepção original.

“São vários fatores a discutir. Temos deficiência na gestão e temos de trabalhar uma gestão eficiente HARMONIA O desembargador federal Rogério Fialho (TRF5), desembargadora Fátima Bezerra (TJPB) e os ministros Ricardo Lewandowski (STF) e Francisco Falcão (STJ)

no Poder Judiciário. Qualificar melhor

PALESTRA

servidores e magistrados;

O ministro Luís Salomão defendeu a capacitação para uma gestão eficiente

reavaliar a forma de seleção dos magistrados e servidores; bem como buscar um orçamento mais democrático e participativo com aplicação eficiente das verbas”.

Relator de diversos casos judiciais de repercussão no País

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Ministro do STJ debate o ‘Judiciário do futuro’ Dando continuidade à programação do Seminário “Justiça e Democracia – Perspectiva de Efetividade”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, proferiu palestra sobre ‘O Judiciário do Futuro’. Na conferência do ministro, a mesa contou com a participação do vice-presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior. O ministro Luís Salomão expôs as dificuldades e limitações vividas pela magistratura brasileira nos últimos anos e apontou caminhos para melhorar o sistema judicial do país. Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento de soluções alternativas à judicialização, como a conciliação, arbitragem e a mediação; a racionalização do sistema recursal; a valorização da primeira instância; formas adequadas de recrutamento e capacitação de servidores, especialmente na área de gestão; e proposta orçamentária participativa foram as principais sugestões feitas no painel. “São vários fatores a discutir. Temos deficiência na gestão e temos de trabalhar uma gestão eficiente no Poder Judiciário. Qualificar melhor os servidores e magistrados; reavaliar

Indicado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, Salomão tomou posse no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça no dia 17 de junho de 2008. No dia 2 de setembro de 2008, o magistrado deu o voto de desempate em um recurso histórico para a comunidade LGBT. O STJ decidiu, na ocasião, que o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo se dará sob a ótica do Direito de Família. Com esta decisão, fica aberta a porta para que se estabeleça a existência de uma união estável entre pessoas do mesmo sexo. O ministro Luís Salomão foi relator de diversos

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a forma de seleção dos magistrados e servidores; bem como um orçamento mais democrático e participativo com aplicação eficiente das verbas”, ressaltou o ministro, ao apresentar ideias para oferecer um judiciário mais célere e efetivo. Durante o painel, Luís Salomão relatou que os magistrados brasileiros têm a maior carga de trabalho do mundo. São 4.616 processos por juiz: um para cada dois habitantes. Na Austrália, é um para cada 6 mil habitantes. Ao mesmo tempo, os juízes brasileiros estão em terceiro lugar em produtividade. “Estamos trabalhando muito e trabalhando mal”, afirmou. Ainda segundo o ministro do STJ, Seminário como este é fundamental para troca de informações e conhecimentos entre os demais tribunais de Justiça do país. “Desta maneira, é possível ouvir e debater os problemas que atingem o Judiciário”, assegurou. Relatório do Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, indica que há no país mais de 92 milhões de processos em tramitação e que a demanda aumentou 10,6% no último quadriênio. “Enfim, temos de pensar num feixe de medidas que, já que uma só não tira essa situação que vivenciamos de um Judiciário estrangulado, com mais de 90 milhões de demandas”, disse o ministro.

outros casos judiciais de repercussão no País, envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação, meios de prova para proteção ao direito autoral de software, vedação à cobrança de tarifas pelo pagamento bancário mediante boletos e dever de veracidade da informação quando envolvido interesse público. Ainda: garantia dos direitos de usuários de planos de saúde, responsabilidade civil médica, desconsideração da personalidade jurídica e princípio da preservação da empresa. Recentemente, definiu a responsabilidade civil dos bancos em relação a fraudes ou delitos praticados contra os consumidores.

Justiça em números TJPB julga mais processos que o número de casos novos e atinge produtividade de 116% Pela primeira vez em sua história, o Poder Judiciário estadual paraibano julgou mais processos que o número de casos novos, atingindo uma produtividade de 116%, conforme o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) do Relatório Justiça em Números 2014, relativo ao ano de 2013. Os dados são da décima edição e foram apresentados no dia 23 de setembro, em Brasília, pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

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ESTOQUE PROCESSUAL Paraíba é destaque no Conselho Nacional de Justiça

OS ÍNDICES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA (TJPB)

66% Indice de Atendimento à Demanda no 2º Grau

116% Indice de Atendimento à Demanda

124% Indice de Atendimento à Demanda na 1ª Instância CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

A carga de trabalho, por magistrado na Paraíba, é de

2.878 processos Em relação a 2012, o índice caiu 9,2% O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) traz a relação entre o total de processos baixados e os casos novos. Quando supera 100%, significa que o tribunal foi capaz de dar saída não somente ao total ingressado, mas, também, à parte do estoque. A situação contrária é mais preocupante, pois implica dizer que o estoque de processos deverá crescer no próximo ano. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de congestionamento de processos vem se mantendo relativamente constante desde 2010, oscilando entre 73,5% e 74,5% na maioria dos tribunais brasileiros. No caso da Paraíba, o índice médio é menor: 60,4%, sendo de 61% na 1ª instância e de 59%, na 2ª instância. A Justiça paraibana encerrou 2013 com 439.197 processos. A maior produtividade é constatada nos Juizados Especiais, com uma taxa de 151,4% de processos baixados, seguidos do 1º grau, com 113,2%, e turmas recursais, com 87,6%. Os investimentos na área de informática em 2013, embora comprometi-

dos pela redução do orçamento, permitiram uma expansão do Processo Judicial Eletrônico. Atualmente, o TJPB mantém 100% dos feitos com trâmite virtual nos Juizados Especiais e, em torno de 12%, no 1º grau. Turmas recursais e o 2º grau também já possuem processos do PJe. PRODUTIVIDADE O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) do TJPB foi de 79,3%, contra 58% do ano anterior. Dos 13 tribunais de pequeno porte, a Paraíba está em 7º. O índice fica bem próximo aos dos tribunais de grande porte, como São Paulo e Minas Gerais, que atingiram, respectivamente, 73,9% e 73,3%. E acima de sete dos 10 tribunais de médio porte. Num comparativo a 2012, o Tribunal de Justiça da Paraíba subiu três colocações, saindo do 4º lugar para 7º. A apresentação do Relatório Justiça em Números 2014 é assinada pelo presidente do STF e do

CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, que reafirma o compromisso do Poder Judiciário brasileiro com a transparência e o contínuo reforço da cultura de qualificação das informações como instrumento de melhoria da prestação jurisdicional no Brasil. A cerimônia de apresentação foi acompanhada pelo juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Antônio Silveira Neto, gestor do programa na Paraíba. Para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, há muito que se vencer, mas os números demonstram um avanço na melhoria da prestação jurisdicional, o que vem sendo trilhado com muita dedicação por magistrados e servidores e por uma gestão eficiente. No ano de 2013, a soma total de despesa da Justiça Estadual foi de R$ 477.094.037,00, o que representa 1,15% do PIB da Paraíba e um aumento de 2,6% em relação a 2012. O maior investimento foi em recursos humanos, com a convocação de servidores concursados, elevando o número de efetivos em 6,0%, para 3.052.

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

ESTOQUE DE PROCESSOS

TJPB está entre os 16 tribunais que reduziram o estoque de processos e é destaque no CNJ 478.853 PROCESSOS EM 2013

439.197 PROCESSOS EM 2014

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

O Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os 16 TJs (60% deles) que conseguiram reduzir o estoque processual. O fato foi destaque no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em avaliação do Relatório Justiça em Números 2014. O TJPB e mais 15 tribunais foram capazes de dar saída não somente à quantidade de processos equivalente ao total ingressado, mas também à parte do estoque, atingindo um Índice de Atendimento à Demanda (IAD) superior a 100%. No caso da Paraíba, houve uma redução de 12% no estoque, caindo de 478.853 processos, no início de 2013, para 439.197, no final daquele ano. Nesse período, foram baixados 288.447 processos, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Os Juizados Especiais e o 1º grau foram os maiores responsáveis pelo número de solucionados. Em toda a Justiça Estadual, composta por 27 Tribunais de Justiça (TJ), tramitaram no ano passado 74,2 milhões de processos, sendo que, entre eles, 73% já estavam pendentes desde o início do ano. No decorrer de 2013, ingressaram mais 20,3 milhões de casos novos nesse ramo da Justiça.

Selo de reconhecimento conferido pelo CNJ A Justiça da Paraíba foi agraciada com o prêmio “Selo Bronze” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento ao trabalho realizado na gestão de informação e estatística, durante o ano de 2013. Trata-se da primeira edição do Selo “Justiça em Números”, concedido em quatro categorias, de acordo com a prioridade que cada tribunal conferiu aos respectivos sistemas de coleta, produção e disseminação de dados estatísticos. A premiação Selo Bronze foi conferida a 45 tribunais do país, pelo cumprimento dos requisitos mínimos estipulados pelo CNJ, entre eles, o encaminhamento dos dados estatísticos anuais dentro do período estabelecido; disponibilização das retificações ou justificativas dentro do prazo; correção das falhas identificadas pelo Conselho no fornecimento dos dados, entre outros.

CONCILIAÇÃO TJPB tem envidado esforços para ampliar adesões no Estado A Paraíba participará da IX Semana Nacional de Conciliação, de 24 a 28 de novembro. Contudo, bem antes, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem envidado esforços para ampliar no Estado a cultura da conciliação, desenvolvendo trabalhos que promovem o diálogo e a celeridade processual. Durante a Semana, a Campina Grande e comarcas satélites sediarão o Mutirão DPVAT. No mesmo período, a comarca de Araçagi fará esforço para conciliar processos de cobrança movidos por servidores públicos contra o Município. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é responsável pela ajuda logística da Semana no Estado, e reuniu os pedidos de adesões dos magistrados. Advogados e partes requisitaram inclusões de processos junto à Vara ou Juizado de interesse, para avaliação do juiz da unidade. Mais de 10 comarcas já aderiram ao evento, que é idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de incentivar a cultura da conciliação processual, a Semana tem o objetivo de reduzir o acervo, o tempo médio de duração dos processos, e a taxa de congestionamento. O esforço concentrado na comarca de Araçagi durante a Semana Nacional tem a expectativa é dar celeridade a 450 processos de cobrança movidos por servidores públicos contra o Mu58

nicípio, e que se encontram aguardando decisão judicial. Segundo o juiz da comarca, André Carvalho, os processos são relativos às cobranças de verbas salariais não quitadas. Em Campina Grande e mais 21 comarcas, aproximadamente, 1.500 serão analisados no Mutirão Dpvat. Trata-se de uma parceria com a Seguradora Líder, que acompanha todos os processos. O objetivo é repetir o sucesso alcançado no mutirão da Região Metropolitana de João Pessoa, que após cinco dias, alcançou 82,89% de acordos, resultando em R$ 4.635.604,22 pagos em benefícios. Dessa forma, o Judiciário paraibano conseguiu reduzir 1.111 ações de seguro Dpvat dos estoques das Varas Cíveis e Juizados Especiais. O 3º Mutirão aconteceu de 13 a 17 de outubro de 2014, no Forrock. Foram 1.332 audiências e perícias realizadas, sendo 1.258 só da Capital, 38 de Santa Rita, 22 de Bayeux e 14 de Cabedelo. Outra parceria de sucesso foi firmada entre o Núcleo e o INSS, que garantiu, no período de 7 a 10 de outubro, em Campina Grande, a análise de 150 ações previdenciárias, 61% de acordos e o benefício para 91 cidadãos. Para a juíza Michelini de Oliveira, a redução do estoque de ações acidentárias representa um dos pontos positivos do esforço concentrado. “Além disso, os 43 processos remanescentes estão prontos para julgamento, pois foram todos periciados. A solução do conflito das ações pautadas é garantida seja pela conciliação, seja pela sentença, que será lançada em breve”, as-

segurou a magistrada. Assim, o Núcleo já estuda a possibilidade de inserir, a exemplo do Dpvat, o esforço concetrado do INSS na agenda permanente, para que aconteça em todo o Estado, considerando a relevância social de que se revestem essas ações. O INSS e a Procuradoria-Geral Federal, por meio do procurador-seccional Federal, Tales Monte Raso, já demonstrou interesse em novos eventos em parceria com o Poder Judiciário. Tanto que nesse mês de novembro está programado esforços concentrados nas comarcas do Vale do Piancó que terão, aproximadamente, 500 audiências. De 10 a 14 de novembro foi a vez de Itaporanga, com o juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto; 17 a 21 em Piancó e Santana dos Garrotes, com as juízas Bárbara Bortoluzzi Emmerich e Isabella Assunção de Sousa; e durante a Semana Nacional, de 24 a 28, será a vez de Conceição, com o juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto. O procurador federal admitiu a dificuldade logística dos procuradores atenderem a demanda processual no interior do Estado e vê no esforço concentrado uma saída para solução rápida dos conflitos. A diretora do Núcleo, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, reforçou a importância da iniciativa. “Além de otimizar a prestação jurisdicional, representa uma aproximação do Sistema de Justiça com os anseios da sociedade, que exige um serviço cada vez mais célere, eficaz e humanizado”, declarou. Integram o Núcleo os magistrados Bruno César Azevedo Isidro, Fábio Leandro de Alencar e Antônio Carneiro de Paiva Júnior, diretores-adjuntos. Além das conciliações, o programa ProEndividados trabalha de forma eficiente antes mesmo de formalizada a demanda. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

BOAS PRÁTICAS

BENEFÍCIOS AOS USUÁRIOS

Comarca de Araruna implanta projetos que melhoram a prestação jurisdicional A população da cidade de Araruna, distante 167,3 quilômetros de João Pessoa, tem sido beneficiada com dois projetos voltados para uma melhor prestação jurisdicional e com cunho social, implantados na Comarca do Município, são eles: o “Fale com o Juiz” e “Espaço Kids”. As ações partiram do diretor do Fórum de Araruna e juiz titular da 2ª Vara Mista, Rúsio Lima de Melo. Implantado há um ano, o “Fale com o Juiz” permite que as partes e advogados façam solicitações informais, como pedido de andamento de algum processo, reclamações sobre assuntos relacionados ao cartório, funcionamento da unidade judiciária, e o que mais entender relevante, recebendo sua resposta no máximo em três dias, via e-mail. “Nas duas varas de Araruna não há processos conclusos com excesso de prazo superior a sete dias de conclusão. De igual modo, foi feito um esforço concentrado nos cartórios para que fossem zerados os processos paralisados”, explicou Rúsio Lima, ao justificar a demanda reduzida para o “Fale com o Juiz”. O magistrado acrescentou que as estatísticas processuais são analisadas diariamente, tanto do gabinete, quanto dos cartórios, o que trouxe um resultado muito positivo. De acordo com os dados do diretor do Fórum de Araruna, hoje tramitam na 1ª Vara 1.200 processos e na CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

ESPAÇO KIDS A desembargadora Fátima Bezerra visitou a área criada no Fórum pelo juiz Rúsio Lima para entreter crianças

2ª Vara 1.300. “Números bem inferiores ao do mesmo período do ano passado, quando a quantidade total de processos era próxima a quatro mil feitos”. Já para o projeto “Espaço Kids”, que serve para entreter as crianças que comparecem ao fórum com os pais em dias de audiências (costume das cidades interioranas do Estado), foi montado um ambiente na própria unidade judiciária. Uma área que antes era fechada e sem uso, foi substituída por

um piso de porcelanato e uma pintura colorida na parte inferior interna, enquanto que a parte superior recebeu um painel com uma obra de criação de Rivaldo Belmont, artista da terra. Foram instalados uma TV de 29 polegadas e um aparelho de DVD, mesas infantis com cadeiras para pintura e também vários brinquedos educativos, como blocos de madeira, carrinhos, bonecas, dentre outros. Lá, também, foi instalada uma rampa de acessibilidade. 59

BOAS PRÁTICAS

CIDADANIA

Espaço kids e Sustentabilidade em Bonito de Santa Fé Bonito de Santa Fé foi outro Fórum de comarca do interior paraibano que ganhou espaço kids. A inauguração aconteceu, no dia 10 de novembro, por ocasião do lançamento do projeto Sustentabilidade. A desembargadora Fátima Bezerra agradeceu a colaboração da Prefeitura de Bonito de Santa Fé e seus secretários pelo apoio aos projetos

MAIS UM ESPAÇO KIDS A juíza Silse na área dedicada às crianças no Fórum de Bonito de Santa Fé

desenvolvidos pela Justiça na comarca. A desembargadora Fátima lembrou que a defesa do meio ambiente é algo simples, mas tão importante. Lembrou que Bonito foi a 1ª cidade da Paraíba a implantar um programa de coleta seletiva. “Portanto, é uma honra implantar o nosso projeto de Sustentabilidade. A

Justiça não existe tão somente para julgar processo, mas oferece a paz e o bem-estar à população”, afirmou. A solenidade reuniu a juíza Silse Maria da Nóbrega Torres (Cajazeiras, que responde por Bonito) e o juiz-auxiliar da Presidência, Onaldo Queiroga, o promotor Alberto Cartaxo e a defensora Maria Denise.

NAS ONDAS DO RÁDIO Projeto no Fórum de Patos aproxima a Justiça da população “Justiça Aberta”, com esta denominação a diretoria do Fórum da comarca de Patos (distante 317 Km de João Pessoa) tem orientado a população sobre as ações realizadas na unidade judiciária e sobre como ter acesso aos serviços. Através do projeto, que já funciona desde fevereiro de 2013, a juíza utiliza emissora de rádio local para informar sobre as audiências e atendimentos realizados no fórum. A juíza Anna Maria do Socorro Hilário, diretora do Fórum de Patos, explicou que o projeto proporciona uma maior interação entre a Justiça e a população. “O Justiça Aberta vem sendo 60

JUÍZA ANNA MARIA HILÁRIO Com um projeto inovador, as audiências e atendimentos realizados no fórum de Patos são informados à população através de programa de rádio

um canal de ligação mais estreito entre magistrados, servidores e jurisdicionados, além de fomentar uma Justiça mais transparente”, destacou. Ela informou que, desde agosto do ano passado, foi disponibilizado o e-mail (1juizadopatos@bol.com.br), mais um canal direto com a população (advogados e jurisdicionados). “A sociedade é beneficiada por se manter sempre informada acerca dos trabalhos efetivamente desenvolvidos na comarca, além de ganhar tempo ao utilizar o e-mail para receber informações processuais, sem a necessidade de se locomover até o fórum”, ressaltou a diretora. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

BOAS PRÁTICAS

SUSTENTABILIDADE

Servidor conscientiza funcionários sobre USO RACIONAL DO BEM PÚBLICO Com a política de sustentabilidade adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, o Fórum Criminal de João Pessoa tem implementado medidas que visam alcançar um desenvolvimento sustentável, contribuindo para a redução da degradação do meio ambiente. Um exemplo são as ações de conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre o tema e a necessidade da coleta seletiva e da reciclagem de resíduos sólidos. Estão disponibilizados nas dependências do prédio do Fórum Criminal coletores seletivos, bem como recipiente em cada cartório para coleta de papéis não reutilizáveis, para fins de reciclagem. Além disso, foi firmada uma parceria com a Associação de Catadores para o recolhimento de lixo reciclável. “Com tais iniciativas, espera-se que jurisdicionados, servidores e magistrados tenham consciência de que pequenas atitudes como estas podem contribuir para preservar e recuperar o meio ambiente”, destaca o juiz Geraldo Emílio Porto, diretor do Fórum. Uso racional do papel - Trabalhando como chefe do almoxarifado do Fórum Criminal de João Pessoa, o servidor Walmyr Salvino faz a diferença quando se trata do uso racional do material de expediente. Há um tempo ele tem conscientizado os colegas de trabalho sobre a importância do zelo pelo bem público. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

“O teor do trabalho é conscientizar que um estabelecimento público não é sinônimo de desperdício e, sim, de exemplo. Pois, todo o funcionamento é financiado pelos impostos pagos por toda a sociedade. Por isso, deve ser zelado como se fosse um bem próprio”, defende Walmyr. Ele acrescenta que a ação teve início em 2013, após o lançamento do programa Sustentabilidade, do TJPB, com ações apoiadas pela diretoria do Fórum. Para Walmyr, o despertar para este trabalho veio quando chegou ao fórum e recebeu da diretoria a missão de organizar o almoxarifado, obtendo, para isso, autonomia na função, oportunidade em que colocou seu conhecimento em prática. Ao ser indagado sobre a atitude das pessoas em relação a esse tipo de ação, Walmyr informou que a grande maioria tem uma reação positiva, e procura entender que há a necessidade de economizar.

RESULTADO O trabalho de conscientização tem surtido efeito. Houve uma redução em alguns itens de consumo, como 30% das canetas, 60% do café, 40% dos copos, 10% dos corretivos, 30% das fitas adesivas, dentre outros. “Os resultados foram excelentes. Para chegarmos a essa redução, foi solicitado que só o chefe de cada setor fizesse as requisições de material. Ao receber a requisição, procuro no sistema as anteriores para uma análise. Se tiver algum material repetido, ligo para o setor e questiono se realmente há necessidade da aquisição”, ressaltou. O chefe do almoxarifado do Fórum Criminal disse ainda que o controle do consumo de cada departamento facilita a elaboração de um estoque regulador, consequentemente reduzindo o custo geral do Judiciário.

SUSTENTABILIDADE

Walmyr Salvino vem conscientizando as pessoas que trabalham no Fórum sobre a importância do zelo pelo bem público.

Talentos do Judiciário Servidora revela inspirações no artesanato Cada servidor do Tribunal de Justiça da Paraíba tem uma história, além de ser o corpo que executa os termos da Justiça. É o alimento da alma, que cada um procura em um ramo artístico, conforme seu dom. Música, teatro, dança, literatura e artesanato... São tantos os meios, e tantos os servidores, que foi preciso uma série de reportagens para apresentar um pouco desse lado do Poder Judiciário paraibano. E é no artesanato, essa arte plástica que envolve várias ferramentas, que a servidora requisitada Maria das Neves de Lima Reis apresenta seu talento. Telas e caixas decorativas e organizadoras revelam os olhares atentos que ela lança no espaço, tanto o natural e quanto o humano, e vieram a somar o seu dia a dia. “Eu desenvolvo bem as duas atividades porque eu as separo adequadamente. Tanto não levo trabalho do TJ pra casa, como não trago o ateliê para o Judiciário. Procuro fazer cada um da melhor forma possível”, ponderou. Contudo, essa separação não impede que um trabalho inspire o outro. “Acho a fachada do TJPB muito bonita. Forma um cenário pefeito junto com a praça. Chama tanto minha atenção que tive a ideia de fazer uma tela. Por enquanto só apliquei em caixas, mas a tela está sendo trabalhada na mente” anunciou. Tudo começou com pintura em 62

tecido. Mas isso não a agradou. Não a pintura, mas o tecido. Ao invés de desistir, transferiu a arte para a tela. “Eu gosto de fazer um trabalho que eu veja logo o resultado” explicou. Fã de artes desde sempre, se identificou com artes plástica, mas só descobriu o talento já na fase adulta. “Quando estou estressada, corro para o meu cantinho, faço meus trabalhos e esqueço tudo! Completamente!”, revelou Maria da Neves, que conta com o apoio dos três filhos, Tiago, Priscila e Adiles. “Eles admiram muito meu trabalho, elogiam, participam, sugerem temas e acabamentos. Principalmente Priscila, que parece que vai seguir nessa área”. Muitas são as encomendas que CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

INSPIRAÇÃO DE MARIA DAS NEVES LIMA Servidora do TJPB revela seu lado artístico, com trabalhos de caixas decorativas e quadros

ela precisa produzir, principalmente lembranças para casamentos e aniversários entre os mais pedidos, e conciliar com os afazeres de casa e o trabalho no Judiciário. “Eu não pego mais porque o tempo é pouco, pois só trabalho à noite, depois do expediente. Então só pego uma encomenda quando termino a primeira, pois faço com muita dedicação. Ou se faz uma coisa bem feita ou não faz”, exige a artesã. Além disso, Maria das Neves quer um tempo para os projetos que faz por prazer. “Pra mim a arte é um lazer. Compro a caixa crua, impermeabilizo, e por último, faço a decoração. Gosto de fazer todas as etapas Do começo ao fim. E o que eu mais gosto é ver o resultado”, afirmou. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

CRIATIVIDADE Caixa decorativa traz fachada do Tribunal de Justiça iluminado para o Natal e pintura, trabalhos da artesã e servidora Maria das Neves 63

Eleições no TJPB Marcos Cavalcanti de Albuquerque é eleito à presidência do Judiciário da Paraíba O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque foi eleito, na tarde do dia 12 de novembro, para presidir o Tribunal de Justiça da Paraíba no biênio 2015/2016. A escolha ocorreu durante sessão do Pleno do TJPB e o magistrado obteve 10 votos contra oito do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho também concorreu ao pleito, mas não obteve voto. Houve um voto nulo, já que um magistrado votou nos três candidatos concorrentes. Pela primeira vez na história do Judiciário paraibano, houve a disputa do cargo entre três candidatos. A eleição no TJPB ocorreu em quatro escrutínios. Depois do presidente, houve a escolha do desembargador José Ricardo Porto para o cargo de vice-presidente da Corte de Justiça e do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, para a Corregedoria-Geral de Justiça. Por fim, foi eleita por aclamação a desembargadora Maria da Graças Morais Guedes, para a Escola Superior da Magistratura (Esma). Todos serão empossados no dia 2 de fevereiro de 2015. José Ricardo Porto foi eleito com 11 votos, Já o desembargador João Benedito, que também concorreu ao cargo, obteve sete voto. Também houve um voto nulo. Arnóbio Alves Teodósio foi eleito com 10 votos, contra oito do colega Joás de Brito Pereira. A desembargadora Maria das Neves do Egito Guedes, também concorreu ao cargo, mas não obteve voto. 64

EM SESSÃO DO PLENO Desembargador Marcos Cavalcanti foi eleito presidente

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PRIORIZAÇÃO DO 1’ GRAU Professor da UEPB e membro da Academia Paraibana de Letras (APL) e do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba (IHGP), Marcos Cavalcanti substituirá Fátima Bezerra Cavalcanti no dia 2 de fevereiro de 2015, quando a desembargadora concluirá o seu mandato de dois anos. O futuro gestor da Corte paraibana falou sobre as metas para sua administração. “A primeira delas é a priorização do 1º grau, para que a Justiça seja rápida, célere. A segunda, será concurso para juiz de Direito, pois temos 65 vagas, aproximadamente, e para servidores do poder Judiciário. Também vamos investir muito na implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que vem dar celeridade à Justiça, entre outras voltadas para aperfeiçoamento de servidores e juízes”, disse.

Marcos Cavalcanti também falou sobre a importância do diálogo, tanto com os demais Poderes, como com a classe de servidores. “Receberei todos os funcionários, sem distinção, para discutirmos avanços e direitos dos servidores”, destacou. SATISFAÇÃO EM PRESIDIR O TJPB Emocionado, o desembargador Marcos Cavalcanti agradeceu a confiança de seus pares e reconheceu que a transformação vivida pelo Judiciário brasileiro lhe impõe maior responsabilidade. “Foi uma sessão histórica, onde quebramos uma tradição de 123 anos, onde todos escolhiam o mais antigo. Hoje, houve discussão. Democracia não é o sistema da totalidade, mas da maioria”, defendeu o desembargador eleito.

Desembargadora Fátima Bezerra com o atual vice, desembargador Romero Marcelo e o presidente eleito, desembargador Marcos Cavalcanti

Sentimento de dever cumprido A presidente do Tribunal de Justiça, Fátima Bezerra Cavalcanti, elogiou o clima de cordialidade entre os desembargadores, mesmo diante de uma disputa. “A Justiça paraibana, nesta tarde, quebrou paradigmas e evolui com o processo democrático”, afirmou. Apesar de ainda não ter concluído o seu mandato, a desembargadora considera que a atual gestão tem o sentimento de dever cumprido, diante da modernização do CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

Judiciário, da redução do estoque de processos e da melhoria da prestação jurisdicional. “Pela primeira vez na história do Tribunal já se julga mais processos do que se recebe, conforme o relatório Justiça em Números divulgado pelo CNJ, que aponta uma produtividade de 116% em 2013 em relação ao ano anterior. E agora em 2014, contabilizamos um avanço maior”, disse ela. 65

O PROCESSO ELEITORAL A eleição para preenchimento dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça ocorreu com base nos artigos 22 e 23 (modificado pela Resolução 11/2010) do Regimento Interno do TJPB. Assim, para compor a Mesa Diretora, os titulares foram eleitos dentre os desembargadores mais antigos do Tribunal, por maioria de seus membros, que não tenham exercido a Presidência ou qualquer outro cargo de direção por quatro anos, sendo vedada a reeleição. O Regimento dispõe, ainda, que a eleição deve acontecer na primeira sessão ordinária do mês de novembro, anterior ao término dos mandatos, por meio de eleição, em votação secreta, pelos 19 membros efetivos da Corte.

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VICE- PRESIDENTE ELEITO

CORREGEDOR-GERAL ELEITO

Desembargador José Ricardo Porto,

Desembargador Arnóbio Teodósio

Apoio integral à nova Mesa Diretora O desembargador Márcio Murilo também agradeceu aos pares pelos votos obtidos e disse que o sentimento, agora, é de colaboração com a nova Mesa Diretora, a exemplo do trabalho que vem desenvolvendo à frente da Corregedoria-Geral de Justiça. “Daremos nosso apoio integral”, afirmou. Para ele, a demanda de processos judiciais é, hoje, o

maior gargalo enfrentado pelo Poder Judiciário. Nesse sentido, segundo o desembargador, a Corregedoria tem adotado medidas consideradas simples, mas com grande efeito, a exemplo da adoção dos atos ordinatórios, com duas finalidades primordiais: regularizar a tramitação de processos e promover seu andamento. “Assim, estamos contribuindo para a melhoria dos serviços da Justiça paraibana”.

PRESIDENTE ELEITO Natural de Mamanguape, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque é formado pela Universidade Federal da Paraíba, iniciou a carreira como advogado, procurador da Arquidiocese da Paraíba. Antes de ingressar na Magistratura, foi promotor de Justiça, nomeado em 1981. Ingressou no Judiciário em 1983, como juiz de Direito na comarca de Belém. O magistrado passou pelas comarcas de Mamanguape, Campina Grande e João Pessoa. Em todas elas foi, também, juiz eleitoral, tendo sido juiz-coordenador da propaganda eleitoral nos dois maiores colégios eleitorais do Estado. Na Capital e em Campina Grande foi membro e presidente da Turma Recursal do Juizado Especial Cível. Juiz Substituto e Titular do Tribunal Regional CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

Eleitoral da Paraíba, por dois biênios, com início no ano de 2000. O desembargador já exerceu o cargo de corregedor regional Eleitoral por três anos consecutivos e o de juiz-diretor do Fórum Cível da Capital. Como juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, foi convocado por diversas vezes para substituir desembargador no Tribunal de Justiça, integrando as Câmaras Cíveis, a Criminal e o Tribunal Pleno. Promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador, tomou posse no dia 11 de abril de 2007. Atualmente, é presidente da Primeira Câmara Cível do TJPB e da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, Divulgação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça e da Comissão de Avaliação de Documentos do Poder Judiciário. 67

Agenda Cultural AMPLIADA E ATUALIZADA

História do Tribunal de Justiça da Paraíba chega à sétima edição Até o final do ano, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti lança a sétima edição da História do Tribunal de Justiça da Paraíba, dos historiadores Deusdedit Leitão e Evandro da Nóbrega. A obra estava esgotada há seis anos, desde que se lançou a sexta edição, em 2008. A versão que agora sai do prelo, corrigida, ampliada e atualizada até setembro deste ano, tem prefácio da desembargadora-presidente, enquanto a apresentação ficou com o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário da Paraíba. Com 496 páginas e ilustrada, a ‘História do TJPB’ circula com as fotos dos desembargadores. Seus exemplares - como ocorre com todos os lançamentos das edições do TJPB, especialmente os das Coleções “Memória do Judiciário Paraibano” e “Comarcas Paraibanas” - serão dis-

tribuídos gratuitamente. Irão para as bibliotecas públicas, universidades, tribunais superiores e estaduais. O relançamento da obra constitui documentado repositório de 123 anos de atividades do Judiciário. Traz ainda informações sobre os 10 novos desembargadores e desembargadoras que tomaram posse desde a publicação da sexta edição: Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Enfeixa as biografias dos 132 desembargadores que já tiveram (ou têm) assento no TJPB e, também, as realizações dos 47 desembargadores que exerceram a Presidência do Poder Judiciário paraibano.

Caráter formativo A História do TJPB é obra que não pode faltar nas estantes de qualquer operador do Direito. Não apenas por seus aspectos históricos, mas também pelo caráter formativo e como justa homenagem aos grandes vultos que, no passado e no presente, fizeram e fazem a grandeza da magistratura. Outras obras previstas para os próximos meses são ‘História da Comarca de Campina Grande’, fruto de pesquisa do desembargador Leandro dos Santos; e ‘História da Comarca de Cruz do Espírito Santo’, do desembargador José Ricardo Porto.

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ATOS DE IMPROBIDADE Salão Nobre é palco do lançamento da segunda edição O livro “Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 Anotada e Comentada”, de autoria do juiz Aluízio Bezerra Filho, foi lançado na tarde desta quinta-feira (9), no auditório Ministro Alcides Carneiro do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento tem o apoio da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado, presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De acordo com o autor, esta é a segunda edição da obra e traz inovações doutrinárias focadas na celeridade processual e na desconstrução da morosidade que, para ele, é aliada da impunidade. O juiz Aluízio explica que a sociedade exige uma resposta rápida da Justiça, em relação às ações de improbidade, pois são fatos que têm grande alcance perante os segmentos da sociedade. Entre as técnicas abordadas no livro, o magistrado destaca o julgamento antecipado, que dispensa a oitiva de testemunhas. “A petição inicial é calcada nos documentos públicos, que não serão modificados com a manifestação de testemunhas, que muitas vezes são encomendadas para procrastinar o processo”, afirmou. Outro ponto defendido por Aluízio é a declaração de insolvência civil em relação a ex-gestores em débito. “O que

temos visto na prática é que o Tribunal de Contas imputa débitos aos ex-gestores, que não possuem ativos financeiros no próprio nome, nem bens patrimoniais, o que impossibilita a execução e o erário fica com o prejuízo. Com a ação de insolvência civil, este ex-gestor perderá o exercício da cidadania. É uma punição necessária para que ele não saia impune, dando a entender que a improbidade compensa”, argumentou. A apresentação do livro foi feita pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-13ª região), Afrânio Neves de Melo. ”Se tivéssemos apenas gestores sérios e honestos, esta obra não teria valor nenhum. Mas diante da corrupção existente, o Judiciário precisa de meios para combater a improbidade e esta obra contém doutrinas, jurisprudências que são levadas ao julgador, facilitando o processo de aplicação da lei”, defendeu. O presidente em exercício do Tribunal, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, também usou da palavra para destacar a importância da temática estudada a fundo pelo autor. “O juiz Aluízio enobrece e orgulha o TJPB, trazendo comentário sobre esta importante lei, que visa colocar todo o Estado no caminho da moralidade e da probidade administrativa”, afirmou.

RECONHECIMENTO

TEMA AMPLIADO

No exercício da Presidência, o desembargador Marcelo Romero destaca o apoio do TJPB ao fazer a apresentação do livro “Atos de Improbidade Administrativa”

O juiz Aluízio Bezerra Filho em sessão de autógrafos do seu mais novo livro, “Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 Anotada e Comentada”

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Agenda Cultural

Mário de Moura Rezende

Comemoração do centenário encerra ciclo de homenagens do TJPB a desembargadores

A comemoração do centenário de nascimento do desembargador Mário Moura Rezende, realizada na tarde do dia 17 de outubro, encerrou o ciclo de homenagens promovidas pelo Poder Judiciário estadual aos desembargadores que se vivos estivessem teriam completado 100 anos em 2014. A solenidade, conduzida pelo presidente em exercício do TJPB, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, aconteceu na Sala de Sessões do Tribunal Pleno e fez parte, também, das comemorações alusivas aos 123 anos de fundação do Tribunal de Justiça da Paraíba. Em nome da Corte de Justiça, o desembargador José Ricardo Porto abordou aspectos importantes da vida do homenageado. “Houve uma época em que o simples anunciado da expressão ‘Mário Rezende’ era sinônimo de ‘Juizado de Menores’. Isso porque o nome do juiz de Direito e depois desembargador tornara-se conhecido como a autoridade que mais teve cuidado com as crianças, com menores e com os adolescentes; elevou ao grau máximo a preocupação da sociedade paraibana com relação a seus meninos e meninas”, destacou. O presidente da Comissão de Cultura e Memória do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, fez a entrega de uma Placa comemorativa do Centenário de Nascimento a um

CENTENÁRIO O desembargador Marcos Cavalcanti (c) entrega placa à família de Mário de Moura Rezende

filho do homenageado. As homenagens fazem parte das comemorações dos 123 Anos do Tribunal de Justiça da Paraíba. Em nome dos familiares, falou a estudante de Direito Larissa Rezende, que agradeceu a bela homenagem prestada ao seu avô, desembargador Mário de Moura Rezende, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. “Quem o conheceu sabe do que estou falando, pois ele era uma figura ímpar, daquelas raríssimas de se encontrar, principalmente nos dias de hoje onde o dinheiro e o poder vêm corrompendo tanta gente”, afirmou. A neta do homenageado ressaltou,

ainda, que o seu avô viveu para garantir o bem estar da família. “Foi justamente para preservar a instituição da família que ele se dedicou durante boa parte de sua vida a uma causa tão árdua, mas ao mesmo tempo nobre, que é o Direito da criança e do adolescente”. A solenidade contou com a presença de desembargadores aposentados, familiares e amigos do homenageado. O governador do Estado foi representado na solenidade pelo Procurador Geral adjunto, Paulo Márcio Soares, enquanto que o prefeito de João Pessoa , pelo Procurador Geral do Município, Adelmar Azevedo Madruga.

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Ícones da Magistratura

Leôncio Câmara Um magistrado por excelência Ele veio do Brejo para a Capital em 1954 para estudar e crescer na vida, como aconteceu com milhares de jovens paraibanos. Não vem de uma família de magistrados. Fez o exame de admissão, sendo, segundo ele, o primeiro filho de Araruna a passar da 5ª série para o ginásio no Lins de Vasconcelos. Ele veio ainda garoto, trazido pelo seminarista João Moura. Depois do ginásio, estudou na Academia de Comércio Epitácio Pessoa, onde começou a desenvolver atividades profissionais. Serviu ao Exército e, ao retornar à Academia, no ano de 1961, ela já estava integrada à Universidade Federal da Paraíba, onde o desembargador Leôncio Câmara se tornou funcionário federal. Foi lá que ele se aproximou dos saudoso Afonso Pereira, Dorgival Terceiro Neto e Mário Moacyr Porto. O curso de Direito? Ele fez influenciado por que muitos membros da família que se tornaram bacharéis antes dele. “O meu curso foi todo ele cheio de incentivos. Primeiro meus tios, que eram homens do interior, mas que eram loucos pela oratória. Um deles, chamado Samuel, adora falar em publico e discursa bem. Ele sempre dizia: faça Direito, que você tem jeito de orador”, resumiu. O desembargador Leôncio Teixeira Câmara concluiu o curso em 1970 pela Universidade Federal da Paraíba. Fez pós-graduação em 1971 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em Documentação Cientifica. Entre 1973 e 1974, exerceu o cargo de secretário da Faculdade de Direito da UFPB. Em 1976 ele fez nova pós-graduação, desta vez em Direito Penitenciário, na mesma faculdade em que se graduara. Nesse tempo ele recebeu a visita de quatro amigos que lhe convidaram para fazer o concurso para magistratura, sendo eles Manuel Soares Monteiro, 74

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Adênio de Almeida Leite, Luiz Geris e João Lima do Amaral. “Todos nós passamos e assumimos a magistratura”, disse. Em 1975 tornou-se juiz de Direito através do concurso, mas só começou a exercer a judicatura a partir de 1º de março de 1979, tendo passado pelas comarcas de Caiçara, Pirpirituba, Remígio (nesta comarca, foi o primeiro juiz a chegar lá), Cajazeiras, Campina Grande e João Pessoa. Na Capital ficou como titular da Vara da Infância e da Juventude por 14 anos. Em 2005 foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade. Foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral. Foi corregedor regional eleitoral, tendo sido um magistrado com atuação marcante em toda sua trajetória. “Foi muito importante ter chegado à magistratura. Foi Deus quem me conduziu a esse trabalho que muito dignifica um homem. Larguei minha família, na época, e fui ser juiz em várias comarcas”. O desembargador Leôncio Teixeira Câmara é chegado a uma boa leitura. Fomos encontrá-lo em sua casa no Bairro dos Estados, onde possui uma notável biblioteca. “Todos os livros que tinha relacionados à doutrina jurídica eu doei ao Unipê. Fiquei apenas com os romances e ensaios literários”, lembrou. Sobre a gestão da desembargadora Maria de Fátima Bezerra, Leôncio destacou como uma grande vitória da mulher paraibana. “Ela é muito competente, culta, conhece o Direito. É a certeza que a mulher alcançou o grande lugar na Corte de Justiça da Paraíba. E lá temos outras, as desembargadoras Maria das Neves e Maria das Graças Morais, todas no Pleno do TJPB. A Paraíba está na frente: é o Estado de mulheres inteligentes, que alccançam espaços no mercado de trabalho com competência”, ressaltou. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

MOMENTOS DE VIDA

Salene, seu amor Antes de fazer o concurso para a magistratura, Leôncio Teixeira já estava casado com a professora Salene Câmara, com quem construiu a boa família formada pelo advogado Paulo Câmara, casado com a advogada Eliene Carvalho, André Câmara e o agrônomo Felipe Câmara, casado Dayana. São avôs de três netos: João Pedro, Artur e Irene. “Foi Deus quem me apresentou essa mulher maravilhosa”, foi dizendo com muita ênfase o desembargador Leôncio, quando a mulher foi entrando na sala onde acontecia a entrevista. Ela era estudante de Geografia da antiga Fafi e ele funcionário da Academia do Comércio. Salene, logo cedo, começou a ministrar aulas de Geografia no antigo Colégio Solon de Lucena. “Ela passava todas as noites pela Academia, esperando pelo irmão que estudava Contabilidade. Ali, eu conheci a mulher da minha vida”. O casamento aconteceu na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, pelo padre Juarez.

Que importância Salene tem na vida de Leôncio? “Toda. Toda. Salene é uma mulher de extrema dedicação à família e praticamente criou os filhos sozinha, porque eu vivia nas comarcas, até que nos reencontramos na comarca de Cajazeiras, quando ela atuou como professora universitária”. Hoje o desembargador Leôncio e sua mulher Salene vivem entre a Capital e Araruna. “Olha, anote aí: não nasci para ser aposentado. Aposentadoria não foi feita para Leôncio. Tenho saudades do Tribunal, onde fiz muitos amigos”.

Ponto Final

Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

Recursos repetitivos - Gestão de celeridade processual Estou convencida, como membro de um Tribunal estadual, de que precisamos otimizar os núcleos de recursos repetitivos e capacitar equipes de servidores com domínio na classificação de processos e conhecimentos específicos, para atingirmos os objetivos traçados na Resolução 160/2012 Realizou-se, no Distrito Federal, no dia 03 do corrente mês e ano, o II Encontro Nacional para a Gestão dos chamados Recursos Repetitivos. Essa iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, através de seu atual presidente, Ministro Francisco Falcão, e como destacado nos “considerandos” da Resolução nº 160/2012, do Conselho Nacional de Justiça, é mais uma medida concreta para implementar nos Tribunais, os Núcleos de Recursos Repetitivos – NURER – na forma dos arts. 543-A, 543-B e 543-C do Código de Processo Civil – CPC. O objetivo do STJ é uniformizar os procedimentos de gerenciamento dos processos que se encontram sobrestados nos Tribunais Superiores, nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e nos Tribunais Regionais Federais, aplicando-se-lhes as regras particulares de julgamento da repercussão geral e dos recursos repetitivos. Trata-se, sem sombra de dúvida, de mecanismo de celeridade processual, na medida em que seleciona matérias e monitora processos de conteúdos idênticos que deverão ter encaminhamento único e julgamento uniforme. Provocando uma interlocução com os diversos Tribunais do País, o STJ possibilita uma troca de experiências e uma difusão de boas práticas, iguais a sementes que, espalhadas em solo fértil e encontrando área adubada, germinam a planta. O solo fértil é o Judiciário e seu desejo de melhorar a prestação jurisdicional; o adubo são os instrumentos disponíveis aos Tribunais para o enfrentamento dessa tarefa-desafio. O Brasil possui hoje cerca de 100 milhões de ações em tramitação, e, considerando sua população total - pouco mais de 200 milhões de habitantes – tem indiscutivelmente uma litigiosidade preocupante. Cada magistrado brasileiro julga, em média, 1.500 ações por ano, numa faixa de 05 por dia. Na Paraíba, especificamente, temos 237 juízes para um acervo de 477 mil processos. Somos produtivos. Entretanto, estamos diante de uma sobrecarga de trabalho gerado por esse excesso de litigiosidade e precisamos buscar caminhos para o enfrentamento desse grande problema.

O Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, como coordenador, no âmbito do STJ, do NURER, tem chamado a atenção sobre o enorme volume de recursos repetitivos, oriundos da proliferação de demandas repetidas em todos os segmentos da Justiça brasileira. Segundo Ele, as principais causas são: cultura do processo individual ainda que vivamos a era do coletivo; facilidade de acesso à Justiça numa utilização às vezes até predatória; elevadíssimo número de advogados no País – cerca de 832 mil; concessão, com muita liberalidade, da assistência judiciária gratuita. Para resolver essa situação, aponta o Ministro, temos que aderir à cultura de ações coletivas; dar maior destaque aos incidentes de uniformização de jurisprudência; e adotar o Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos (matéria proposta no novo CPC). Estou convencida, como membro de um Tribunal estadual, de que precisamos otimizar esses núcleos de recursos repetitivos e capacitar equipes de servidores com domínio na classificação de processos e conhecimentos específicos, para atingirmos os objetivos traçados na citada Resolução. Afinal, como apregoa o Conselheiro Rubens Curado, do CNJ, utilizando palavras de W. E. Deming, “Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia”. O que nos enche de esperança, no sentido de operacionalizar o julgamento de um maior número de processos, dando uma resposta positiva à sociedade que quer e deve continuar confiando no Judiciário como Poder responsável pela paz social, é que dos maiores aos menores tribunais, das superiores às inferiores instâncias, todos estão imbuídos nesse propósito de implantar mecanismos e instrumentos que atendam os clamores da modernidade. Neste novo tempo, cada um de nós é chamado a gerenciar os efeitos desse excesso de litigiosidade e prestar a jurisdição com qualidade, celeridade e uniformidade. É o rumo de um Judiciário do futuro. Um futuro que deve começar agora. CONSENSO - NOVEMBRO DE 2014

O momento é de

Conciliar

A conciliação promove a pacificação social e estimula a celeridade nas soluções de conflitos