Revista Consenso nº 8 by TJPB

Ano 3

VOLUNTÁRIOS DA JUSTIÇA Serviço começa a funcionar em maio. Pleno regulamenta a atuação de profissionais de diversas áreas no âmbito do Judiciário

Lançada a campanha ‘Paz em Casa’ e mutirões para combater a violência familiar e doméstica contra a mulher

Edição nº 8

Maio 2015

ALIENAÇÃO PARENTAL Novos modelos de família e guarda compartilhada foram debatidos no Fórum “Direito da Família em Foco”

Consenso Tribunal de Justiça da Paraíba I João Pessoa-PB I

O ano de

Epitácio Pessoa Tribunal de Justiça comemora 150 anos de nascimento do homem que representou a Paraíba na Presidência da República

100

CONSENSO - MAIO DE 2015

dias de TJPB expande o PJe, adota novas tecnologias para melhorar serviços Gestão e realiza esforços concentrados para reduzir o volume de processos

CONSENSO - MAIO DE 2015

E DE ID ITT OO R RI AIL A L Epitácio e a Justiça na Era da Tecnologia O Tribunal de Justiça vai realizar uma série de solenidades para homenagear o único brasileiro a comandar os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário): Epitácio Pessoa, no sesquicentenário de nascimento do ilustre paraibano. Ao completar 100 dias de gestão neste mês de maio, a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba – biênio 2015/2016 contabiliza, dentre medidas voltadas para a melhoria da prestação jurisdicional, a expansão do Processo Judicial Eletrônico para diversas comarcas paraibanas. A chamada Justiça Virtual, que dispensa a tramitação por meio do processo físico, representa um grande avanço para a população no sentido de rapidez e desburocratização na solução de conflitos. Eleito presidente do TJPB em processo direto, fato histórico na Justiça paraibana, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque considera que o Judiciário paraibano vivencia na atualidade a “Era da Tecnologia”, com investimentos para a consolidação, em todas as comarcas, do PJe – a Justiça Virtual. Agregada a essa expansão tecnológica está a priorização do 1º grau de jurisdição, a porta de entrada das ações judiciais. Com um planejamento estratégico em sintonia com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais tribunais do país, o TJPB criou um cronograma para debater as necessidades e definir recursos para atender à primeira instância, que concentra o maior número de processos do Judiciário. Isso para garantir o atendimento ao jurisdicionado dentro de um razoável tempo. Convênios foram firmados com universidades para promover mutirões de conciliação, com a aberCONSENSO - MAIO DE 2015

tura de novos Núcleos, um trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba desde gestões passadas. O fato demonstra a continuidade de administração, um compromisso assumido pelo desembargador Marcos Cavalcanti em sua posse na Presidência do TJPB. Neste ano de 2015, o Tribunal de Justiça vai realizar uma série de solenidades – a última em 6 de novembro, dentro das comemorações dos 124 anos da Corte de Justiça – para homenagear o único brasileiro a comandar os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário): Epitácio Pessoa, no sesquicentenário de nascimento do ilustre paraibano. Uma “Comissão de Notáveis” foi criada para auxilar a Comissão de Cultura do TJPB na realização dos eventos. O Tribunal guarda os restos mortais de Epitácio Pessoa e de sua esposa no museu e cripta instalados no hall do Palácio da Justiça Nesta edição da Revista Consenso, a Diretoria de Comunicação Institucional revela um pouco do trabalho desenvolvido nesses 100 dias da atual gestão, de modo que a sociedade possa conhecer um pouco mais do Judiciário paraibano. Apresenta, ainda, todo o planejamento estratégico do Judiciário para o período de 2015 a 2020, que está alinhado à Estratégia Nacional, à Política de Priorização do 1º Grau de jurisdição e aos macrodesafios do Judiciário, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. 3

MESA DIRETORA (Biênio 2015/1016)

PRESIDENTE Marcos Cavalcanti de Albuquerque VICE-PRESIDENTE José Ricardo Porto

ENTREVISTA

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça

SUMÁRIO 7

CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Arnóbio Alves Teodósio DESEMBARGADORES Luiz Silvio Ramalho Júnior Abraham Lincoln da Cunha Ramos Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Márcio Murilo da Cunha Ramos Saulo Henriques da Sá e Benevides Marcos Cavalcanti de Albuquerque Joás de Brito Pereira Filho Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Arnóbio Alves Teodósio Romero Marcelo da Fonseca Oliveira João Benedito da Silva João Alves da Silva Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho José Ricardo Porto Carlos Martins Beltrão Filho Maria das Graças Morais Guedes Leandro dos Santos José Aurélio da Cruz Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Consenso

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL DIRETOR EM EXERCÍCIO Valter Nogueira

EDITOR Gilberto Lopes

SUPERVISOR: Eloise Elane e Maria Auxiliadora JORNALISTAS: Clélia Toscano, Eloise Elane, Fernando Patriota, Lila Santos, Gabriela Parente, Kubitschek Pinheiro, Marcus Vinícius

POSSE DA MESA DIRETORA E 100 DIAS DE GESTÃO

Desembargador Marcos Cavalcanti: “O Judiciário vive a Era da Tecnologia”

SESQUICENTENÁRIO

EPITÁCIO PESSOA

Presidente faria 150 anos em novembro e TJPB programa homenagens para o ilustre paraibano

20 JUSTIÇA VIRTUAL PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Tribunal dispara na corrida para expansão do projeto em toda a Paraíba

COLABORAÇÃO: Marayane Ribeiro, Jullyane Baltar, Laíse Santos, Vinícius Nóbrega, Victor Maia PROJETO GRÁFICO, DIAGRAMAÇÃO E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Ricardo Araújo FOTOGRAFIAS: Ednaldo Araújo SUPERVISOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS Martinho Sampaio

CONSENSO - MAIO DE 2015

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44 COMEÇAR DE NOVO

10 Francisco Rezek Ex-ministro do STF e ex-juiz da Corte de Haia

Ética e tolerância VENCER E MUDAR DE VIDA

PRIORIZAÇÃO

Justiça oportuniza inserção de apenados no mercado em parceria com instituições de ensino profissionalizante

Faz algum tempo que esse fantasma tem frequentado as reflexões de muitos brasileiros e aparecido de vez em quando na imprensa: se repetimos com tanta constância que não temos o governo dos nossos sonhos, faria todo sentido pararmos um instante para indagar se somos, a nosso próprio juízo, a sociedade dos nossos sonhos.

CONSTRUINDO UM NOVO PARADIGMA

Novos avanços na implementação da Priorização do 1o Grau na Paraíba

82 Sérgio Cavalieri Filho

ACERVO

Desembargador aposentado do TJRJ

FLÁVIO TAVARES

Poder Judiciário tem em seu acervo doze obras do artista plástico paraibano

ESMA PRIMEIROS 50 DIAS DA NOVA GESTÃO

Conselho Consultivo conhece metas e ações desenvolvidas pela Escola CONSENSO - MAIO DE 2015

Direito, Justiça e Sociedade Direito e Justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no Direito com o sentido de Justiça e vice-versa. Sabemos todos, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo que é direito é justo e nem tudo que é justo é direito.

A REVISTA CONSENSO É UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - ANO 3 - EDIÇÃO 85 MAIO DE 2015 - TIRAGEM: 500 EXEMPLARES - 84 PÁGINAS

ENTREVISTA

DESEMBARGADOR

MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Mesa Diretora completa 100 dias de gestão

“O Judiciário vive a Era da Tecnologia” A gestão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, completa 100 dias neste 10 de maio de 2015. Nesse período, o presidente Cavalcanti conseguiu, com apoio dos desembargadores, juízes e servidores, imprimir uma filosofia de trabalho que está norteando todas as ações do Poder Judiciário estadual: compromisso e responsabilidade, como forma de garantir justiça ética, célere e acessível. O esforço que a atual gestão fez – logo nos primeiros dias de trabalho – para tornar realidade o Processo Judicial Eletrônico (PJe) é a prova maior do compromisso em tornar a Justiça estadual moderna, dotando o Judiciário paraibano do que há de mais avançado no que tange à celeridade processual, como forma de alcançar, em curto espaço de tempo, resultados que possam garantir à população um serviço de qualidade. Mais do que isso, a atual gestão lançou edital do concurso público para juiz de Direito, o Plano de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores, implantação do aumento salarial de pessoal (6%) e determinou a retomada do Programa de Contratação de Estagiários. Na área cultural, o Tribunal de Justiça, por iniciativa do presidente Cavalcanti, denominou de ‘Epitácio Pessoa’ o Ano Judiciário, para homenagear o ex-presidente no seu sesquicentenário de nascimento. Para comemorar os 150 anos de Epitácio, o Poder Judiciário estadual irá promover três grandes eventos, no decorrer de 2015. São essas, entre outras ações que o desembargador passa a discorrer nessa entrevista.

Uma filosofia de trabalho que está norteando todas as ações do Poder Judiciário estadual, com compromisso e responsabilidade, como forma de garantir justiça ética, célere e acessível. Este é um trabalho desenvolvido em harmonia pela Mesa Diretora

CONSENSO - MAIO DE 2015

MARCOS CAVALCANTI – Posso afirmar que sim! E já estamos trabalhando para isso. Aliás, não falamos mais em implantação, mas, sim, em expansão. Atualmente, 36 unidades judiciárias já funcionam com o PJe, em cerca de 50 mil processos, de acordo com dados da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal. A previsão é que o PJe chegue ainda este ano a comarcas do Sertão, Cariri e Brejo, principalmente àquelas que são sede de circunscrição. O Processo Judicial Eletrônico é um caminho sem volta, faz parte do atual momento em que vivemos, que é a era da tecnologia. CONSENSO – Estava prevista a divulgação de um cronograma sobre a expansão do PJe. Isso aconteceu? MARCOS CAVALCANTI – O cronograma foi divulgado no dia 5 de maio, pelo diretor de Tecnologia do Tribunal, Ney Robson, durante reunião do Comitê Gestor do PJe. Em abril, o sistema, que já é utilizado em algumas classes processuais do Tribunal Pleno, foi implantado em outros órgãos do Tribunal, como, por exemplo, as Câmaras Cíveis. O PJe foi implantado, ainda, em alguns processos da Câmara Criminal e de Seções Especializadas. Em maio, a implantação será feita no Fórum Cível da Capital; em junho, será concluída no Cível e iniciada no Fórum de Mangabeira. Julho será dedicado a varas de Campina Grande e de Guarabira. E, em agosto, as unidades de Mamanguape e de Patos receberão o Processo Judicial Eletrônico. A expansão do sistema continua no mês de setembro, em varas das comarcas de Catolé do Rocha e Ingá; outubro, em Cajazeiras e Sousa; novembro,

CONSENSO - MAIO DE 2015

em Monteiro e Princesa Isabel e, por fim, dezembro, em Itaporanga. Podemos adiantar que, através da Ditec, o Tribunal iniciou em março uma série de ações relacionadas à implantação do PJe, entre elas a distribuição de certificados a servidores e magistrados, instalação dos equipamentos necessários, tais como scanners e monitores, programação de treinamentos, configuração do sistema e testes com a nova versão nacional. CONSENSO – Começamos falando sobre o PJe porque o senhor tem afirmado que a meta de sua gestão é trabalhar para tornar a Justiça célere. Que outras ações foram tomadas nesse sentido?

ENTREVISTA

CONSENSO – O senhor tem afirmado que vai implantar, de vez, o Processo Judicial Eletrônico na Justiça estadual. Isso será realmente possível?

MARCOS CAVALCANTI – Apesar do pouco tempo, nós que fazemos a atual gestão do Tribunal de Justiça, já desencadeamos uma série de medidas. Além do esforço para expandir o PJe, firmamos parcerias na área da conciliação, como forma de evitar que centenas de ações deságuem na Justiça. Como exemplo, cito o recente convênio que assinamos com a Prefeitura da Capital e o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) para implantar no Procon Municipal um Centro de Conciliação e Mediação. O convênio foi assinado do dia 27 de março, na Sala Branca do Tribunal de Justiça, com a presença do prefeito Luciano Cartaxo e da reitora Ana Flávia Pereira. E o objetivo é fazer com que pequenos litígios sejam resolvidos no próprio Procon, através de acordo entre as partes, com a homologação de juiz de Direito. Isso tudo sem

ENTREVISTA

esquecer da nossa determinação de dar seguimento aos mutirões de conciliação, a exemplo dos mutirões fiscais e do seguro Dpvat. O Tribunal também alcançou boas marcas, no que diz respeito ao cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a Gerência de Estatística do Tribunal, setenta e cinco unidades do Poder Judiciário estadual paraibano já atingiram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, julgando mais de 80% dos processos que deram entrada na Justiça Comum até 31 de dezembro de 2011. Outras 51 unidades estão prestes a cumprir a Meta, pois, até o dia 27 de março, cumpriram entre 70% a 79% do índice determinado pelo CNJ. E vamos continuar avançando no cumprimento desta Meta. Em recente reunião com a juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima, coordenadora da Meta 2, o grupo gestor desta Meta decidiu estudar a possibilidade de designar juízes e servidores para dar apoio ao trabalho nas unidades onde a situação é mais difícil.

Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque

CONSENSO – Ao tomar posse, o senhor garantiu a realização de concurso para o cargo de Juiz de Direito. O edital foi lançado, promessa cumprida?

MARCOS CAVALCANTI – Sim, promessa cumprida! O concurso para juiz é uma necessidade no nosso Estado, devido à falta de magistrados em algumas comarcas do interior. Antes mesmo da minha posse, eu já tinha anunciado que uma das metas da nossa gestão seria a realização do concurso. Em boa hora, o Tribunal lançou o edital, no dia 31 de março, para o preenchimento de 15 vagas. Com essa medida, avançamos em duas frentes: vamos minimizar a carência de magistrado no Estado, ao tempo que contribuiremos para a celeridade processual no âmbito da Justiça estadual. Agora, quero ressaltar que em momento algum o jurisdicionado ficou sem assistência, nos locais onde ainda não têm um juiz permanente. CONSENSO – Como isso foi possível, presidente? MARCOS CAVALCANTI – Com organização e compromisso dos nossos magistrados. Isto é, estamos conseguindo deslocar um magistrado de determinada comarca para atender, pelo menos uma ou duas vezes por semana, o jurisdicionado de outra comarca que ainda está sem juiz. CONSENSO – A priorização do 1º Grau é também prioridade da gestão? MARCOS CAVALCANTI – Com certeza! Trata-se de uma mudança de mentalidade que estamos construindo. Os estudos que estão sendo feitos são levantamentos científicos, matemáticos e racionais, que nos orientarão para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. Es-

tamos trabalhando para concretizar essa meta. Aliás, a priorização do 1º Grau é fundamental para tornar mais célere a nossa Justiça. Afinal, é no 1º Grau onde tudo começa, local onde tem início a ação judicial. É lá onde está o gargalo da Justiça. Então, agora, não cabe mais a nós, gestores, dizer apenas que vamos priorizar o 1º Grau. É preciso tirar a ideia do papel. E é isso que estamos fazendo, avançando nessa missão. Prova disso foi a realização, no dia 30 de março passado, da primeira reunião do Comitê de Priorização do 1º Grau do Judiciário paraibano. Na ocasião, a política de priorização, que visa alocar recursos e investir em melhorias na 1ª instância, foi apresentada aos membros do Comitê Gestor, que também conheceram todas as linhas de atuação e o calendário anual das reuniões do Comitê. E tudo isso foi feito sob a coordenação do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho que, aliás, está fazendo um grande trabalho. CONSENSO – Presidente, falamos de concurso e de outras ações voltada à celeridade processual. E isso tudo depende de orçamento, num momento em que se fala de crise. O Tribunal também enfrenta crise em seu orçamento? MARCOS CAVALCANTI – Não diria crise! Mas estamos trabalhando com um orçamento apertado, no limite. Porém, honrando os compromissos assumidos, principalmente com os servidores. CONSENSO – E como o senhor tem conseguido tocar essas ações; ter implantado o aumento de 6% no contracheque do servidor e, ainda, anunciar o concurso? CONSENSO - MAIO DE 2015

CONSENSO – Com se diz no popular, é muita coisa para um homem só?

CONSENSO – E quanto ao apoio cultural, o Tribunal vai homenagear o ex-presidente Epitácio Pessoa, por ocasião do seu sesquicentenário de nascimento? MARCOS CAVALCANTI – É verdade! O Tribunal de Justiça, por nossa iniciativa, vai prestar homenagem ao ex-presidente Epitácio Pessoa, que foi um notável paraibano e um grande estadista. Estamos comemorando, na verdade, 150 anos de seu nascimento. Fico feliz por minha sugestão ter sido aceita pela Comissão que será responsável pela formação da agenda referente aos eventos comemorativos ao ex-presidente. A propósito, o Ano Judiciário está sendo dedicado a Epitácio Pessoa. Sobre as homenagens, adianto que elas acontecerão em três etapas, com os seguintes temas: ‘Epitácio Pessoa, Jurista e Ministro da Suprema Corte; ‘Epitácio Pessoa, o Político e Estadista’; e ‘Epitácio Pessoa, o Juiz da Corte da Haia e Membro da Conferência de Paz de Versalhes’. Pouca gente sabe, mas Epitácio Pessoa foi um homem público de rara grandeza. Ele passou pelos três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário, além de ter transiCONSENSO - MAIO DE 2015

MARCOS CAVALCANTI – É isso mesmo! Poucos, para não dizer raros, na história desse país têm currículo comparado ao de Epitácio Pessoa. E, por sua história, por sua importância para o nosso Estado e para o Brasil, o Tribunal de Justiça da Paraíba não poderia deixar de comemorar o sesquicentenário de seu nascimento, como forma de manter viva a memória, o trabalho e o legado extraordinários desse paraibano, que tanto serviu à Pátria. CONSENSO – Afora a homenagem ao ex-presidente, o que mais movimentará a agenda cultural do Tribunal? MARCOS CAVALCANTI – O Tribunal vai dar seguimento à política de apoio cultural, com publicações de livros, homenagens a desembargadores que, se vivos estivessem, estariam completando 100 anos de idade. E, por fim, através da Comissão de Cultura e Memória, que tem na presidência a desembargador Fátima Bezerra Cavalcanti, iniciou estudos para promover a denominada “Semana da Cultura e da Arte”. De acordo com a Comissão, este ano, o evento será realizado em João Pessoa e, no ano que vem, em Campina Grande. No evento, que transcorre durante duas semanas, o Tribunal sempre procura prestar homenagens a paraibanos que se destacaram na cultura popular ou clássica. E, por fim, quero dizer que essas atividades cultuais são importantes porque mostram a outra face do Poder Judiciário, ou seja, a parte mais humana, social e que interage com a sociedade, afastando assim a imagem errônea da Justiça, que é a de uma instituição fechada. Isto é, quando se fala no Judiciário, as pessoas pensam logo que a gente só trabalha com processos, julgamentos e, o que é pior, a certa distância do povo. Essa imagem tem que mudar e, não tenho dúvida, que são com essas ações cultuais e outras iniciativas sociais que estamos mudando essa visão e nos aproximando do povo.

Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque

MARCOS CAVALCANTI – Com criatividade. Ou seja, estamos recorrendo a ações simples, mas criativas para avançar com os compromissos assumidos. Estamos priorizando as atividades que realmente são necessárias e urgentes, como forma de evitar desperdícios. Também limitamos o número de diárias por pessoa, a cada mês, como forma de economizar. Ou seja, na hora do aperto faz-se necessário a tomada de decisões coerentes, dentro da realidade financeira em que estamos inseridos.

ENTREVISTA

tado na seara da Diplomacia. Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa nasceu no município de Umbuzeiro, no dia 23 de maio de 1865 e faleceu na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, no dia 13 de fevereiro de 1942. Esse ilustre paraibano foi político e jurista brasileiro, presidente da República entre 1919 e 1922. Foi, também, deputado federal em duas oportunidades, ministro da Justiça, do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República, senador três vezes, chefe da delegação brasileira junto à Conferência de Versalhes e juiz da então Corte Internacional de Haia.

A RA R TT I I G GO O Ética e tolerância Francisco Rezek * Ex-ministro do STF e ex-juiz da Corte de Haia

Ética na política não é apenas a do congressista, a do ministro, a do fiscal e a do promotor de justiça. É também, para todos, a ética do contribuinte, a ética do eleitor. Faz algum tempo que esse fantasma tem frequentado as reflexões de muitos brasileiros e aparecido de vez em quando na imprensa: se repetimos com tanta constância que não temos o governo dos nossos sonhos, faria todo sentido pararmos um instante para indagar se somos, a nosso próprio juízo, a sociedade dos nossos sonhos. Como tantos outros não tenho pronta resposta. Muitas vezes, tentando comparar sociedades, já me disse que nada iguala o arejamento, a generosidade, a resistência, o poder de adaptação dos brasileiros a novas e não raro surpreendentes circunstâncias. Por outro lado custo a aceitar como justa a crítica isolada da função pública. Ela é tão comum no espírito e na voz da grande massa que faz pensar que nosso povo foi de algum modo induzido a associar incorreção e falta de escrúpulos ao exercício de um mandato eletivo, e pois à dependência do voto popular, ou de forma mais ampla ao exercício de um cargo público, e pois à dependência de um empregador custeado pela economia popular. Essa crítica contrasta com a indulgência com que os agentes econômicos e os formadores de opinião do setor privado se veem e se fazem ver, quase sempre com sucesso, pelas bases da sociedade civil brasileira. Mas não é raro que, na elite do setor privado, os vícios da administração pública apareçam antes de tudo como um oportuno argumento para justificar a quebra dos próprios escrúpulos e a deserção de todo compromisso com o interesse comum. Ética na política não é apenas a do congressista, a do ministro, a do fiscal e a do promotor de justiça. É também, para todos, a ética do contribuinte, a ética do eleitor. E é ainda, para alguns, a ética que deve acompanhar o exercício de toda espécie de poder que, distinto e independente do poder público, tem como influir sobre este último, sobre

sua formação e sobre seu uso. Exigir integridade do titular da função pública é algo mais elementar e imperativo do que pedir-lhe que faça seu trabalho com talento e dê uma ajuda substancial à correção de nossos rumos e ao crescimento de nossa autoestima coletiva. Mas toda exigência do cidadão ao governante soa como um discurso falso se aquele pouco exige de si mesmo, se a consciência lhe diz que não faz corretamente sua parte e que tampouco faria melhor se fosse ele o governante. Temos todos o direito de esperar que no governo o nível de qualidade técnica supere aquele que esperamos de nós mesmos enquanto cidadãos comuns. Entretanto, no estrito domínio da ética, sabemos que nada nos autoriza a nos sentir dispensados de observar com rigor o padrão que esperamos da administração pública. No diálogo entre dois personagens de Boris Pasternak o mais jovem reage a certa crítica dizendo não acreditar que a idade melhore os seres humanos. Ouve o outro afirmar que com a idade as pessoas se tornam mais tolerantes, e responde que isso é porque as pessoas ao longo do tempo vão tendo cada vez mais o que tolerar em si mesmas. A tolerância é uma das mais belas virtudes da alma humana, mas é provável que ela represente, nesse quadro, uma patologia. Quando o desgaste progressivo da integridade do cidadão o torna menos exigente ao consagrar, pelo voto, os pretendentes da função pública, e ao controlar o respectivo desempenho, o que temos já não é mais tolerância enquanto virtude; é uma condescendência degenerativa do processo político e conducente a que o desprezo da ética, entre os eleitos, responda ironicamente a um anseio de representação fiel de seus eleitores. Com isso nenhuma sociedade democrática pode conviver por muito tempo. * Francisco Rezek publicou esse artigo em fevereiro de 2010

CONSENSO - MAIO DE 2015

POSSE NO TRF5

Marcelo Navarro assume a presidência O desembargador federal Marcelo Navarro assumiu, no dia 8 de abril, a presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A posse no TRF5, considerada o maior evento da semana do segmento Jurídico do Nordeste, foi bastante concorrida, contando com presença

do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti e do ministro Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de governadores de estados da Região, prefeitos, políticos e chefes militares.

LÍDER CATÓLICO

Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, faz visita à presidência do TJPB No dia 27 de março, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, recebeu a visita do arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto. O líder católico, no Estado, foi responsável pela celebração da Missa em Ação de Graças pela posse da Mesa Diretora do TJPB, realizada no dia 30 de janeiro, na Basílica Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa. Também estavam presentes, durante a visita, os desembargadores José Ricardo Porto (vice-presidente do TJ) e Arnóbio Alves Teodósio (corregedor-ge12

ral de Justiça). “Para mim, é uma grande honra receber nosso arcebispo na Casa da Justiça. Também foi uma oportunidade para agradecer a Dom Aldo pelas sábias palavras proferidas durante sua homilia no dia de minha posse, como presidente do Tribunal. Entendemos que o elo entre Justiça e Igreja traz benefícios concretos à sociedade”, comentou Marcos Cavalcanti. Durante o encontro, o presidente Cavalcanti presenteou Dom Aldo com o livro “A História do Tribunal de Justiça da Paraíba” (7ª edição), lançado recentemente. CONSENSO - MAIO DE 2015

PRÊMIO INNOVARE

12ª edição é lançada em Brasília Em cerimônia realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi lançada no dia 5 de março, em Brasília, a 12ª edição do Prêmio Innovare, que busca reconhecer, prestigiar e disseminar práticas que melhorem a qualidade do atendimento da Justiça no país. O evento marcou o início das inscrições para o prêmio, cujos vencedores serão conhecidos no final do ano. O Prêmio Especial será dado à iniciativa com o tema “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade”, que poderá ser proposta por profissional de qualquer área. As inscrições para as sete categorias do Prêmio ocorreram até o dia 14 de maio e podem ser feitas pelo site www.premioinnovare.com.br. Mais informações podem ser encontradas também na fanpage no Facebook (www.facebook.com/ institutoinnovare).

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Nevita assumiu a presidência em março A desembargadora Maria das Neves do Egito assumiu, no dia 10 de março, a presidência da Segunda Câmara Cível do TJPB. A magistrada foi eleita, por unanimidade, em votação realizada na primeira sessão ordinária do ano, quando foram reiniciados os trabalhos do órgão fracionário, após o recesso forense. Entretanto, Ela encontrava-se de férias e, por isso, só veio assumir a unidade especializada cível em março. No mês de fevereiro, o desembargador Abraham Lincoln presidiu o órgão fracionário.

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Saulo Benevides volta a presidir órgão Escolhido em dezembro de 2014, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides passou a presidir a Terceira Câmara Cível do TJPB no dia 17 de março, após deixar a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e período de 30 dias de férias. Esta é a segunda vez que o magistrado passar a comandar os trabalhos do órgão fracionário. CONSENSO - MAIO DE 2015

EM CLIMA NOSTÁLGICO

Representantes da ANPAF fazem visita ao TJPB Em clima nostálgico, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador José Ricardo Porto, recebeu a visita do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), José Galdino, amigo pessoal do desembargador Porto. O encontro ocorreu no dia 13 de abril, no Gabinete da Presidência do TJPB, e contou com a presença dos procuradores federais Mário Gomes de Lucena (representante estadual da entidade), Igor Santos Cavalcanti e Ricardo Sales. 14

REPÚDIO À PEC 171/93

Juízes-coordenadores da Infância e da Juventude se reúnem em São Paulo Reunidos em São Paulo, juízes-coordenadores da Infância e da Juventude dos tribunais de justiça do País elaboraram uma moção de repúdio à PEC 171, de 1993, em tramitação na Câmara dos Deputados, que objetiva a redução da maioridade penal.

CONSENSO - MAIO DE 2015

DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS

Harmonia e independência O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, recebeu visitas de cortesia do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e do deputado federal Rômulo Gouveia. Os encontros aconteceram no dia 27 de fevereiro. “Essas visitas demonstram publicamente que os poderes são harmônicos e independentes entre si. Para mim, é uma grande satisfação manter esse diálogo”, afirmou o presidente.

5ª VARA DE CAJAZEIRAS

Vice-presidente recepciona comitiva O vice-presidente do TJPB, desembargador José Ricardo Porto, recepcionou comitiva do município de Cajazeiras, quando foi discutida a construção do novo fórum da comarca e a instalação da 5ª Vara. Estavam presentes ao encontro os desembargadores Fred Coutinho e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na comitiva, o vice-prefeito de Cajazeiras, Júnior Araújo, a juíza da 2ª Vara de Cajazeiras e diretora do Fórum, Adriana Lins, deputados estaduais Jeová Campos e José Ademir, o presidente da Câmara de Cajazeiras, Nilson Lopes, o presidente da OAB – Seccional de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho,

CONHECENDO O JUDICIÁRIO

Projeto retoma atividades em 2015 Cerca de 110 alunos dos cursos de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba (IESP) e do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) visitaram o TJPB no dia 5 de março, onde foram recepcionados pelo desembargador Leandro dos Santos, dentro do projeto “Conhecendo o Judiciário”. Os estudantes se reuniram na Sala de Sessões do Tribunal Pleno e depois passaram pelas Câmaras, tendo a oportunidade de acompanhar um julgamento na Câmara Criminal. Conheceram, também, o Salão Nobre e a Cripta de Epitácio Pessoa. Essa foi a segunda atividade do Projeto no primeiro semestre de 2015. CONSENSO - MAIO DE 2015

Os avanços na implementação da o Priorização do 1 Grau Mais investimentos para uma melhor estruturação da primeira instância do Poder Judiciário. É o que está previsto na Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 194 do CNJ) e abraçada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que também estabeleceu diretrizes com a Resolução nº 12/2014. De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o foco na

solução dos problemas que afligem o 1º grau exige uma mudança de mentalidade. “Estamos construindo um novo paradigma, através de estudos e levantamentos científicos, matemáticos e racionais, que nos orientarão para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. Vamos avançar neste trabalho”, afirmou, ao abrir a primeira reunião do Comitê de Priorização do 1º Grau, realizada este ano, no Auditório “Ministro Alcides Carneiro”, no Palácio da Justiça. Coordenadas pelo desembar-

gador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, as ações para a priorização foram iniciadas em 2014, com a Jornada de Priorização do 1º Grau, realizada em quatro momentos, nas comarcas de Patos, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa. As discussões reuniram magistrados e servidores de cada região, quando foram formados comitês orçamentários, que, este ano, já começaram a trilhar os caminhos rumo ao aparelhamento do 1º grau, porta de entrada da Justiça.

Governança colaborativa nas linhas de trabalho Os integrantes do Comitê de Priorização do 1º Grau realizaram a primeira reunião do ano em março, com o objetivo de conhecer o Planejamento Estratégico do TJPB, o calendário anual das reuniões do grupo e as linhas a serem trabalhadas na Política. Já no primeiro encontro, as discussões giraram em torno dos temas “governança colaborativa” e “diálogo social e institucional”. 16

As outras linhas que serão trabalhadas ao longo do ano são: equalização da força de trabalho, adequação orçamentária (que vem sendo estudada pelos Comitês Orçamentários de 1º e 2º graus), alinhamento ao plano estratégico, infraestrutura e tecnologia, prevenção e racionalização de litígios, estudos e pesquisas e formação continuada. CONSENSO - MAIO DE 2015

APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PRIORIZAÇÃO DO 1º GRAU Marcos Cavalcanti: “Estamos construindo um novo paradigma, através de estudos e levantamentos científicos, matemáticos e racionais”

Comitês específicos para discutir orçamentos Os Comitês Orçamentários para o 1º e 2º Graus também foram eleitos durante a Jornada e servem para definir, através de estudos, as prioridades que devem ser contempladas pelo orçamento do Judiciário. Os dois grupos (formados por juízes, servidores, entidades representativas de classe) começaram a atuar em setembro de 2014, já na construção do orçamento 2015, porém de forma atribulada, diante do pequeno prazo para envio da peça orçamentária à Assembleia Legislativa. “A partir deste ano, teremos uma condição melhor de trabalho. Para isso, introduzimos no Planejamento Estratégico o aprimoramenCONSENSO - MAIO DE 2015

DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO Coordenação dos Comitês de da Priorização do 1º Grau no Judiciário paraibano 17

to da gestão orçamentária, através de três projetos: criação do novo modelo de peça orçamentária; quadro do detalhamento de despesas do Poder Judiciário e montagem de um portfólio de convênios extraorçamentários”, disse o desembargador Oswaldo. Já na primeira reunião deste

ano dos Comitês Orçamentários, os membros discutiram dois mecanismos: um de acompanhamento do orçamento de 2015 e outro para definir como será trabalhado o orçamento para 2016. Em relação à verba destinada aos dois graus de jurisdição, o desembargador destaca que “a divisão

atenderá à questão da demanda, porém, verificando-se o investimento sob o ponto de vista da proporcionalidade prevista nas Resoluções”. Através da nova Política, em virtude de ser a instância que concentra a maior demanda processual e representar as portas do Judiciário, o 1º grau receberá uma atenção privilegiada.

Uma caminhada estratégica até 2020 É longa a caminhada para desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, celeridade, eficiência e efetividade dos serviços judiciários da primeira instância. Por conta disso, o alinhamento do Planejamento Estratégico à Política mereceu urgência e durante os meses de fevereiro e março, inúmeras reuniões resultaram em nove objetivos estraté-

gicos e 21 projetos. O Planejamento foi aprovado pelo Pleno em sessão realizada no dia 15 de abril e, para o coordenador da Priorização, foi um passo determinante para que o Judiciário desenvolva projetos e programas continuados. De acordo com Bruno Oliveira, que responde pela Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, cada projeto é gerido por um magistrado e coordenado

por um servidor e obedece a um calendário de atividades a serem realizadas durante todo o ano, com prazos estabelecidos para entrega de resultados. “A elaboração do planejamento foi gratificante, por percebemos a proatividade de todos e o desejo de colaboração, para que possamos resgatar a ideia de um plano estratégico de médio e longo prazos”, pontuou Bruno.

“As ações são um passo determinante para que o Judiciário desenvolva projetos e programas continuados”

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Quadro de objetivos e projetos

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TJPB dispara na corrida para expansão do projeto Até o final deste ano, 93 varas nas 77 comarcas da Paraíba estarão utilizando o Processo Judicial Eletrônico (PJe), de acordo com previsão da Diretoria de Tecnologia de Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça. Isso significa 46% das unidades judiciárias e a virtualização de cerca de 80% dos processos novos distribuídos na Justiça Comum. Atualmente, cerca de 50 mil processos de 36 unidades da Justiça paraibana funcionam com o PJe – sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite o trâmite processual de forma eletrônica, por todo o Judiciário nacional. Para alcançar a meta estabelecida, o cronograma de atividades tem sido seguido à risca pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), que, no mês de abril, investiu no aparelhamento e treinamento dos servidores e magistrados do 2º grau de jurisdição, para atuarem no sistema. As capacitações nos gabinetes e secretarias do TJPB ocorreram 20 20

durante todo o mês, de forma que, desde o dia 27, os órgãos fracionários (Câmaras Cíveis, Criminal, sessões Especializadas) e o Tribunal Pleno passaram a utilizar o PJe, inicialmente, nos processos originários (ações iniciais) e nos recursos oriundos de feitos que foram iniciados no sistema. Desde 2013, o Pleno aprecia ações rescisórias e mandados de segurança no PJe, mas agora o leque de processos foi ampliado, passando a contemplar ação civil pública, de improbidade administrativa e de inconstitucionalidade, entre outras. O diretor de TI do Tribunal, Ney Robson Medeiros, explicou que os processos novos nascerão de forma eletrônica, ao passo que os antigos morrerão físicos. “Há muito custo para virtualizar esses feitos, e até nos processos que já são eletrônicos ainda há dificuldades técnicas de fazer a migração. Portanto, nessa fase, só serão ajuizados processos novos no PJe, por orientação do Conselho Nacional de Justiça”, informou.

COMISSÃO DE TECNOLOGIA Grupo, sob a coordenação do desembargador Leandro dos Santos e de Ney Robson, da Ditec, discutiu o cronograma de expansão do PJe

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Grupo Gestor elabora cronograma de ampliação O ato nº 50/2015, que disciplina a expansão e dispõe sobre o cronograma de implantação, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de março, assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O Grupo Gestor para implantação do PJe, ao elaborar o cronograma de expansão, levou em consideração o tamanho e a infraestrutura das comarcas, além da utilização de sistemas eletrônicos, seja nas unidades do Tribunal de Justiça ou de outros tribunais, como o TRT e TRF. “Muitos dos usuários internos já trabalham com o processo eletrônico, como o e-Jus, que está instalado desde 2005 em algumas comarcas. Acreditamos que haverá uma adaptação melhor, tanto dos magistrados quanto dos servidores, com o PJe. Também o público externo já tem uma convivência com o processo eletrônico, de forma que causaremos um impacto menor na vida desses usuários”, disse Ney Robson. De acordo com o calendário, o processo virtual será levado a unidades da Capital – Fórum Cível (Varas Cíveis, de Sucessões, Feitos Especiais, Família, Fazenda Pública e Fiscais) e de Manga-

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beira (1ª, 2ª, 4ª e 5ª varas) –, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Itabaiana durante os meses de maio e junho. Já no mês de julho, serão as comarcas de Campina Grande (Cíveis, Sucessões, Feitos Especiais, Família, Fazenda e Fiscais e a Turma Recursal), Guarabira (4ª e 5ª Varas, Juizado Especial e Turma Recursal). A expansão do sistema continua em agosto, na comarca de Mamanguape (1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas) e Patos (3ª, 4ª, 5ª e 7ª Varas Mistas; 1º e 2º Juizados Especiais e Turma Recursal). O mês de setembro é destinado a atender as comarcas de Catolé do Rocha (1ª, 2ª e 3ª varas) e Ingá (1ª e 2ª varas). Em outubro, as comarcas de Sousa (3ª, 4ª, 5ª e 7ª varas, além dos Juizados Especiais) e de Cajazeiras (3ª, 4ª e 5ª, e Juizado) começarão a utilizar o Processo Judicial Eletrônico, que chegará, no mês de novembro, a Monteiro e Princesa Isabel (1ª, 2ª e 3ª varas de ambas as comarcas), bem como às varas mistas de Itaporanga, no mês de dezembro. A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB já trabalha com a capacitação de uma equipe de apoio para atender aos usuários internos e externos, durante toda a fase de transição.

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PROTOCOLO JUDICIAL INTEGRADO Sistema promove segurança, eficiência e rapidez Sistema criado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para protocolar petições e documentos físicos destinados a quaisquer órgãos do Poder Judiciário estadual, o Protocolo Judicial Integrado já está sendo utilizado em algumas comarcas e fóruns do Estado. De acordo com o juizcorregedor do TJPB, Meales Medeiros de Melo, a ferramenta já funciona nos fóruns judiciais de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Mamanguape, Coremas e Princesa Isabel. O sistema foi criado para aprimorar o controle de recebimento de petições que chegam, diariamente, ao Judiciário paraibano, seja no 1º ou 2º grau de jurisdição. Uma vez protocolada a petição em qualquer fórum do Estado, será inserida no sistema e automaticamente vai ser colocada informação no processo a que se destina. Dessa forma, todos os magistrados têm acesso online à nova petição ou recurso. O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Ney Robson, explica: “No sistema anterior, quando uma das partes protocolava qualquer petição, só determinado magistrado detinha 22 22

a informação. Com o Protocolo Judicial Integrado, todos os magistrados têm acesso aos dados dessa nova petição: quem recorreu, a data e o tipo de recurso. Assim, ficam cientes de que podem ou não dar continuidade ao processo até a análise do novo recurso. Segundo Ney Robson, a Corregedoria-Geral de Justiça foi idealizadora do novo mecanismo. “Ela começou a implantar em comarcas em que havia auditagem ou inspeção. Foi verificado que nessas comarcas o sistema estava funcionando a contento. A corregedoria entendeu que a nova ferramenta estava funcionando como era esperado e, diante dos resultados, a resolução 03/2015 só veio oficializar o novo sistema. A própria corregedoria estava acompanhando em tempo real a fase piloto”, afirmou. CURSO A DISTÂNCIA A resolução nº 03/2015 foi publicada em janeiro deste ano, mas havia sido suspensa por 30 dias, para fins de ajustes necessários para o pleno funcionamento do sistema. Durante esse período

de prorrogação, a Diretoria de Informação junto com a Gestão de Pessoas programaram e disponibilizaram um curso a distância sobre a utilização do Protocolo Judicial Integrado para os servidores e magistrados. “Tivemos a preocupação de que esse conhecimento fosse difundido em todo o Estado. Idealizamos o ensino a distância, tanto pela preocupação em fazer um curso em 30 dias como pela acessibilidade”, informou Ney. O juiz-corregedor Meales Medeiros afirma que durante a fase-piloto não foram detectados muitos obstáculos. “A sistemática mostrou que a ferramenta auxilia, de forma eficaz, no controle de petições e andamento de processos, proporcionando uma Justiça célere”, comenta. O magistrado considera que o protocolo promove uma maior segurança para o Judiciário. “Assim que detectados e protocolados, os novos documentos ganham registro. Além disso, todos os dados ficam armazenados no sistema. O juiz ou servidor tem acesso a quem entrou com o recurso, a data em que isso aconteceu e o tipo de petição”, observa. CONSENSO CONSENSO -- MAIO MAIO DE DE 2015 2015

NO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Protocolo Integrado garante agilidade no recebimento de ações e petições

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META 2 NÚMEROS POSITIVOS

75 unidades judiciárias já cumpriram a projeção do CNJ Setenta e cinco unidades do Poder Judiciário estadual paraibano já atingiram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgando mais de 80% dos processos que deram entrada na Justiça Comum até 31 de dezembro de 2011. Outras 51 unidades estão prestes a cumprir a Meta, pois, até o dia 27 de março, cumpriram entre 70% a 79% do índice determinado pelo CNJ. A informação é da Gerência de Estatística do Tribunal de Justiça da Paraíba. A meta tem como gestor o desembargador Arnóbio Alves Teodósio. A unidade judiciária líder no julgamento dos processos da Meta 2 é a 5ª Vara de Família de Campina, que alcançou 99% de julgados, seguida da 1ª e 4ª Varas de Família da mesma comarca e da 2ª e 5ª Varas de Família de João Pessoa, que atingiram 99% dos feitos julgados. Apesar de considerar positivos os números que colocam essas unidades judiciárias já na condição de cumprimento da determinação do CNJ, a juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima, coordenadora da Meta 2, disse que o Tribunal de Justiça está analisando as situações mais graves 24

para designar assessores móveis e juízes auxiliares, que se deslocarão para as comarcas com dificuldade. Pelo levantamento da Gerência de Estatística, existem 40 unidades judiciárias, entre varas, juizados e turmas recursais com percentuais de julgamento dos processos da Meta muito abaixo do esperado. Três estão com 0% de cumprimento e 17, com percentuais entre 2% e 20%. “Nós já estamos identificando a situação de cada unidade com dificuldade, para fazermos um esforço concentrado com vista a desafogá-la. A Meta 2 do CNJ determina que os tribunais estaduais terão, até 31 de dezembro deste ano, de julgar, no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2011; e no 2º grau, julgar 80% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012”, disse a juíza ANna Falcão. Para facilitar a identificação dessas ações junto aos juízes, o TJPB criou um selo de cor vermelha com o nome “Meta 2 – Julgar até 31.12.2015”, para que os cartórios adesivem nos processos. “Isto, com certeza, vai ajudar os magistrados a darem prioridade nos julgamentos dessas ações”, observou.

ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO Gestor da Meta 4, o desembargador acompanha os processos na Justiça Comum

ANNA CARLA FALCÃO Juíza destaca empenho para cumprir a Meta 4 dentro do cronograma estabelecido CONSENSO - MAIO DE 2015

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

TJPB prevê o julgamento de 336 processos até o final do ano Desde 2009, durante os Encontros Nacionais do Judiciário que ocorrem anualmente, são definidas metas nacionais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário. O objetivo principal é promover celeridade processual à Justiça e melhorar a prestação jurisdicional. Todos os anos são eleitas metas, estabelecidas através da identificação da carência atual da Justiça nacional, que serão prioridades no Judiciário de todos os estados brasileiros. Este ano, sete metas e um macrodesafio foram estabelecidos pelo CNJ, para o Poder Judiciário estadual, em nível nacional. A Meta 4 do CNJ, gerida, no âmbito do Judiciário estadual, pelo desembargador Leandro dos Santos, estabelece a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2015 de 70% dos processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada na Justiça até 31 de dezembro de 2012. Dentre os pontos importantes CONSENSO - MAIO DE 2015

LEANDRO DOS SANTOS Desembargador é o gestor da Meta 4 no âmbito do Judiciário paraibano

JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO Coordenador da Meta 4 orienta sobre a priorização dos processos de improbidade administrativa 25

para o cumprimento da Meta, são prioridades a marcação, em até no máximo 30 dias, de audiências e a fiscalização de prazos estabelecidos pelos juízes. O juiz Aluízio Bezerra, coordenador da Meta 4, explicou que, em regime de mutirão, serão julgados pelo menos 336 processos de improbidade administrativa até o final do ano. “Estamos trabalhando prioritariamente os processos do ano de 2012, mas também estamos despachando e agilizando os processos do ano de 2013. Até o dia 31 de dezembro de 2015, pretendemos julgar cerca de 340 ações”, informou. O magistrado declarou que um grupo de trabalho foi criado especialmente para identificar esses processos nas varas judiciárias paraibanas. “Foi constituído um grupo com nove juízes e dez assessores jurídicos, com a incumbência de cap-

tar os processos, nas varas de todo o Estado, que estejam prontos para julgamento para, se for o caso, proferir a sentença e despachar os processos”, ressaltou. A Meta 4 do CNJ estabelece a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2015, de 70% dos processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Lote com as primeiras 60 sentenças O lote com as primeiras 60 sentenças envolvendo gestores públicos foi divulgado no dia 10 de abril, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande. O magistrado ainda informou que a equipe está fiscalizando, nas comarcas, a realização das audiências e recolhendo as sentenças prolatadas. As comarcas de João Pessoa, Sousa, Cajazeiras, Guarabira, São João do Rio do Peixe, Uiraúna, Malta, Santa Luzia, Guarabira, Pilões, Alagoinha, Belém, Pirpirituba, Araçagi, Ingá, Cruz do Espírito Santo, entre outras, já foram visitadas e fiscalizadas pela coordenação da Meta 4. As penalidades previstas em lei para casos de improbidade são a perda de cargo público, aplica26

ção de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de realizar contrato com o Poder Público. Os gestores condenados no mutirão da improbidade são denunciados pelo Ministério Público e alguns são presos, além de perder os direitos políticos e ressarcir os cofres públicos. O juiz Aluízio Bezerra explicou que em todas as unidades judiciárias, onde haja tramitação de processos relativos à Meta,estão sendo priorizados os julgamentos de processos de improbidade administrativa ou ações contra a administração pública. “O juiz terá que despachar dentro do prazo e todas as audiências só poderão ser marcadas em, no máximo, 30 dias”, assegurou. CONSENSO - MAIO DE 2015

META 6 NO CONTROLE DE PRAZOS

Grupo de trabalho dá prioridade para as ações coletivas no 1º e 2º graus Com o objetivo de identificar e julgar Ações Coletivas, distribuídas no 1º e 2º graus do Poder Judiciário, até 31 de dezembro de 2015, a Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano é gerida pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca, no âmbito do Judiciário estadual. A estratégia para cumprimento da Meta já foi traçada pela coordenação do grupo de trabalho: esforços concentrados e administração dos prazos para julgamentos de processos. A Meta prioriza o julgamento de ações coletivas que chegaram à Justiça a partir de 31 de dezembro de 2012, no 1º grau, e ações distribuídas a partir de 31 de dezembro de 2013, no 2º grau. As ações coletivas visam favorecer o maior número de pessoas possível. Ações coletivas são aquelas que envolvem um conjunto de pessoas ou até mesmo toda a sociedade. Isto porque, a decisão tomada em uma ação coletiva afeta não só os indivíduos que entraram com aquela ação como também todos aqueles que se encontram na mesma situação julgada e pretendem entrar com uma ação na Justiça. CONSENSO - MAIO DE 2015

ROMERO MARCELO DA FONSECA Atenção especial às ações coletivas que tramitam nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública

Atualmente, 487 processos envolvendo Ações Coletivas aguardam parecer na Justiça Estadual. Na maioria, são ações que tramitam em Varas Cíveis e em Varas da Fazenda Pública. O desembargador Romero Marcelo da Fonseca solicitou a nomeação de nove juízes, que já foi designada pela portaria nº 679 no mês de março, especialmente para serem realizados mutirões em comarcas onde esses tipos de processos sejam maioria. “Os esforços concentrados são prioridade para a gestão, pelo simples motivo de que é uma atividade que

promove celeridade para a Justiça. Vamos identificar quais as comarcas que possuem o maior número de processos com a mesma natureza a que se destina a Meta 6 e realizar mutirões”, afirmou o desembargador. De acordo com Romero Marcelo, cobrar dos juízes agilidade, em relação ao julgamento dos processos, é muito importante para reduzir o número de ações. “Vamos contar também com a ajuda de nossos colegas magistrados. Para uma Justiça célere, é necessário atenção e cuidado com os prazos”, concluiu. 27

META 7 JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS

TJPB busca reduzir processos que envolvem os maiores litigantes do país A Meta 7, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece, para os tribunais estaduais, a priorização do julgamento dos recursos repetitivos, buscando identificar e reduzir em 1,5% o acervo de processos dos dez maiores litigantes brasileiros. Dentre as metas estabelecidas para 2015, esta é tida como uma das mais desafiadoras para o Poder Judiciário. O objetivo da meta denominada “Gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes” é reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial, advindos dos entes públicos, bancos, operadoras de telefonia, comércio e seguros, entre outros. Esses recursos são sobrestados, ou seja, permanecem suspensos até que um tribunal superior se pronuncie a respeito da questão. A decisão do tribunal vale para todos os recursos repetitivos do mesmo grupo. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, declarou que, “para impedir que os grandes litigantes prossigam com essa ação, muitas vezes nefasta, de 28

abarrotar os escaninhos da nossa Justiça, devem ser tomadas decisões que impeçam que as ações se repitam indefinidamente, muito embora já tenham sido definitivamente decididas pelas várias instâncias das diferentes Justiças especializadas”. No âmbito estadual, o gestor da Meta 7 é o desembargador João Benedito da Silva. O magistrado foi indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Ao seu lado, está trabalhando o juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Eduardo José de Carvalho Soares, coordenador da meta. REUNIÕES Desde fevereiro deste ano estão sendo realizadas reuniões com o grupo que coordena a Meta 7 para identificar onde reside o maior volume de processos que envolvem esses litigantes e a maior quantidade de processos sobre as matérias. O desembargador João Benedito destacou que uma das medidas para en-

frentar esse problema é a promoção de esforços concentrados nas varas judiciais que têm competência sobre esse tipo de processo. De acordo com levantamento realizado pela Diretoria de Tecnologia do TJPB, os três maiores litigantes na Justiça brasileira são os bancos, seguradoras e telefonia móvel. O gestor da Meta 7 ressaltou que os processos envolvendo, principalmente, esses três litigantes serão levados a julgamento em mutirões. “Identificamos que nas varas da Fazenda Pública acontecem muitos fatos da mesma natureza e os mutirões devem ser realizados no decorrer deste ano. Evidentemente que ainda vamos conversar com os juízes da Fazenda Pública, para alcançarmos a melhor forma de realização dos esforços concentrados”, assegurou o desembargador João Benedito. Segundo o magistrado, foram realizadas duas reuniões em março, uma ordinária e outra extraordinária. O calendário para cumprimento da Meta foi finalizado e foram proCONSENSO - MAIO DE 2015

gramadas, no mínimo, uma reunião por mês até o final do ano. As reuniões serão realizadas com setores vinculados à Meta para realizar o levantamento e julgamento do maior número de processos congestionados no Poder Judiciário. O gestor da Meta 7 também vai trabalhar na diminuição dos processos que tramitam nas Turmas Recursais. Nestas Turmas estão as demandas em grau de recurso que vêm dos Juizados Especiais. Os esforços concentrados acontecerão em forma de sessões seguidas, como explicou o desembargador João Benedito. “Será mais um desafio que temos que enfrentar. Vamos nos reunir com os magistrados que atuam nas Turmas Recursais. Serão disponibilizados juízes e servidores especialmente para esta atividade. O objetivo é julgar o maior número de ações possíveis. Cada mutirão deverá funcionar por cerca de dois meses”, informou. No 2º Grau de jurisdição, os processos repetitivos também estão presentes. As ações que envolvem as relações de consumo e as querelas da Fazenda Pública acabam subindo das varas judiciais para os gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. “Vamos promover encontros de trabalho com os presidentes da Câmaras Cíveis e Secções Especializadas, em busca de uma solução mais célere para esses processos”, afirmou João Benedito. CONSENSO - MAIO DE 2015

JOÃO BENEDITO DA SILVA Desembargador acompanha a Meta 7, relativa aos processos com caráter repetitivo 29

O Vice na Presidência Diplomacia marca atuação do Desembargador Ricardo Porto na direção do TJPB A administração do Poder Judiciário paraibano esteve, pelo período 14 dias, nas mãos do vice -presidente, desembargador José Ricardo Porto, que, cumprindo uma praxe, substituiu o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, quando este se encontrava em gozo de férias. Durante o período compreendido entre os dias 31 de março e 13 de abril, o então presidente em exercício deu continuidade à linha estabelecida pela Mesa Diretora, tendo a diplomacia como uma das tônicas que marcaram a condução dos trabalhos. Já no primeiro dia à frente da missão, o desembargador Ricardo Porto recebeu no gabinete da Presidência o deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) e o procurador da República Eitel Santiago. O ex-colega de profissão, advogado Roberto Luna Freire, o prefeito do município de Cabedelo, Wellington Viana, e o juiz daquela comarca, Salvador de Oliveira Vasconcelos, também estiveram com o presidente em exercício, em momentos posteriores. Diversos foram os assuntos que pautaram as sucessivas visitas e reuniões na Presidência do TJPB neste período. Numa delas, a falta de juiz na comarca de Uiraúna foi tratada com o deputado federal Rômulo Gouveia e o deputado estadual José 30

A NOVA PRAÇA JOÃO PESSOA Ricardo Porto participou da solenidade da PMJP de inauguração da Praça dos Três Poderes

Aldemir Meireles, que estiveram no Tribunal de Justiça acompanhados de uma comitiva de vereadores da cidade. Na ocasião, o desembargador esclareceu que o Tribunal tem tomado medidas para enfrentar o problema, a exemplo do lançamento do edital para concurso de Juiz de Direito e, no caso específico de Uiraúna, determinou providências no sentido de enviar à cidade um juiz substituto para atender, semanalmente, a população local. Em outra situação, propostas de melhorias na prestação jurisdicional do Fórum Regional de Mangabeira foram apresentadas pelos juízes da unidade à Presidência do TJPB. “O Fórum de Mangabeira apresenta uma situação preocupante e não é de hoje,

mas buscaremos soluções para que possamos relocar servidores, a fim de que os processos fluam com mais celeridade. A solução está na priorização do 1º grau que vamos empreender”, declarou o presidente em exercício. No dia 10 de abril, o desembargador-presidente esteve no Fórum Cível da capital, para conhecer de perto o aperfeiçoamento do setor de sistema de Protocolo Judicial Integrado do Estado. A participação na solenidade de entrega da Praça João Pessoa, também conhecida com Praça dos Três Poderes, situada no Centro da Capital, foi uma das últimas atividades da qual participou o desembargador Ricardo Porto como presidente em exercício da Corte paraibana. CONSENSO - MAIO DE 2015

Voluntários da Justiça Serviço é aprovado pelo Pleno e começa a funcionar em maio O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada no dia 29 de abril, aprovou, à unanimidade, projeto de resolução denominado “Voluntários da Justiça”, que dispõe sobre a criação, organização e regulamentação do Serviço Voluntário do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. A explanação sobre o projeto foi feita pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho que, na oportunidade, ressaltou que o mesmo irá regulamentar o serviço voluntário no âmbito do Poder Judiciário, e trazer alternativas e oportunidades, especialmente para o setor de pessoal que sofre com a escassez de funcionários, muitos já em fase de aposentadoria. Sobre o programa, o magistrado explicou que o serviço constitui atividade não remunerada e pode ser prestado por pessoa física e entidade pública de qualquer natureza, com vistas a contribuir com o trabalho desenvolvido pelos servidores e não caracteriza vínculo empregatício. Ele ressaltou ainda que, quando implantado, o projeto

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NA SESSÃO DO PLENO O desembargador Marcos Cavalcanti assina resolução que cria ‘Voluntários da Justiça’

será de fundamental importância por que vai estimular a consciência da responsabilidade social, da solidariedade, da cooperação e dos deveres cívicos.”A prestação do serviço voluntário será um meio de participação e integração da sociedade com as atividades desenvolvidas pelo Pode Judiciário Estadual”. O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, esclareceu que a instalação efetiva do serviço voluntário deve ocorrer dentro de 30 dias, em virtude dos prazos para que a Diretoria de Gestão de Pessoas promova seleção e treinamento. “É uma experiência exitosa em outras instituições, como o TJ de

Pernambuco e o Ministério Público da Paraíba. Aqui, introduzimos mais de 30 possibilidades de atuação por meio do serviço voluntário”, informou o presidente. “Atualmente, o Judiciário está envolvido com atividadesmeio, como o setor de Qualidade de Vida, que trabalha com prevenção de doenças através de ginástica laboral e, portanto, necessita de profissionais da Fisioterapia, Educação Física, Acupuntura, por exemplo. Há áreas que precisam de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, ou seja, pessoas que poderão fazer laudos para auxiliar nas decisões do juiz”, complementou o presidente.

JUIZADOS JUIZADOS ESPECIAIS ESPECIAIS Garantia de acesso rápido e eficiente à Justiça Unidades judiciais utilizam o sistema PJe, que promove eficácia e rapidez nos julgamentos Com o objetivo de conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não excedam 40 salários mínimos, os Juizados Especiais são um importante meio de acesso à Justiça. O órgão permite ao cidadão obter a melhor solução para conflitos cotidianos, de forma rápida e eficaz. Realizando audiências unas, as sentenças são prolatadas em única audiência. 32

Na Paraíba, o desembargador Romero Marcelo é o coordenador estadual dos Juizados Especiais. Dentre as ações que tramitam nos juizados as mais comuns são vícios de produtos, ações de despejo, cobrança de condomínio, aluguel, negativações e avarias veiculares em acidentes de trânsito, entre outros. Os juizados especiais cíveis (JEC) julgam situações que envolvem prejuízos financeiros, a exemplo de uma loja que não entrega um produto que o cliente comprou ou que entrega o produto danificado. As causas não podem exceder 40 salários mínimos.

O juiz Gustavo Urquiza, responsável pelo 3º Juizado Especial Cível da comarca de João Pessoa, informou que cerca de 80% das ações são referentes a vícios de produtos, termo utilizado no Código de Defesa do Consumidor para fazer referência a produtos que possuem alguma incorreção de fabricação, que se manifesta após algum tempo de uso. “Em segundo lugar ficam as de negativações indevidas, quando o cidadão tem uma dívida paga, mas o nome continua em órgãos de proteção ao crédito, porém, na lista de negativados”, afirmou o juiz Gustavo Urquiza. CONSENSO - MAIO DE 2015

Simplicidade e transparência Para Gustavo Urquiza, “os juizados são uma forma revolucionária de se fazer Justiça, porque trabalha com a simplicidade, o que fica transparente nas audiências. O cidadão tem a oportunidade de falar, pessoalmente com o juiz, contar o fato com suas palavras e olhar nos olhos. Através dessa informalidade é que tudo vem à tona, é uma forma tão simples, mas extremamente eficiente para cumprir a Justiça”. O magistrado Urquiza acredita que os Juizados Especiais são exemplos a serem seguidos e que a Justiça Comum tem buscado adotar algumas práticas realizadas por essas unidades judiciais. O assunto também foi comentado pelo juiz Hioman Imperiano de Souza. Ele informou que esses órgãos do Poder Judiciário já utilizam o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-CGJPB). “O sistema PJe permite a marcação de audiências unas, quando os processos são julgados em apenas uma audiência. Quando não acontece a conciliação, o juiz resolve com a sentença”, explicou. Já os Juizados Especiais Criminais (Jecrim) tratam dos crimes de menor potencial ofensivo, considerando aqueles onde a pena máxima aplicada não ultrapasse dois anos, cumulada ou não. Nesses casos, o infrator pode fazer um acordo para pagar em dinheiro (que será destinado a uma instituição social), fazer doações ou prestar serviços à comunidade. O réu pode se beneficiar uma vez, a cada cinco anos, se permanecer sem antecedentes criminais. De acordo com o juiz Hermance Gomes Pereira, responsável pelo Juizado Especial Criminal da Capital, as principais ações que tramitam nessa área são decorrentes de brigas de condôminos, porte de entorpecentes para uso próprio e crimes contra honra (calúnia, injúria e difamação). O magistrado explicou também que, em média, o tempo para uma audiência ser realizada é de seis meses. “Depois que o processo é distribuído no Jecrim, ele é despachado em até 48 horas e, então, designamos a primeira audiência, que é uma audiência preliminar. Ela é marcada de acordo com a pauta do juizado, que atualmente, leva, em média, seis meses para ser realizada”, destacou. CONSENSO - MAIO DE 2015

ROMERO MARCELO DA FONSECA Desembargador coordena os Juizados Especiais na Paraíba

GUSTAVO URQUIZA Juiz revela que 80% das causas são referentes a produtos com defeito

NEGOCIAÇÃO RÁPIDA Na maioria, as audiências são una, com solução imediata para o conflito 33

JUIZADOS ESPECIAIS Quem pode procurar o serviço Os Juizados Especiais julgam processos de pessoas físicas capazes, microempresas, pessoas jurídicas qualificadas como organização da sociedade civil de interesse público e sociedades de crédito ao microempreendedor. Para iniciar uma ação é preciso ter mais de 18 anos e provas sobre a reclamação, como documentos, protocolos ou gravações. Nas ações em demanda de até 20 salários mínimos, a parte pode entrar sem advogado. Se não puder pagar o advogado, a Defensoria Pública é acionada. Mas acima de 20 salários mínimos, a parte é obrigada a se apresentar com um advogado e custear as despesas. A jurisdicionada Lídia Alexandre da Silva, 44 anos, estava negativada desde 2012, em virtude das duas últimas parcelas de um financiamento de moto não terem sido detectadas pela financeira. Em 2014,

a dona de casa precisou realizar outro financiamento e, com a ajuda de um colega, entrou na Justiça para fazer valer o seu direito. No dia 24 de março, cerca de seis meses após Lídia dar entrada na Justiça com um processo, aconteceu a primeira audiência, que foi una, onde a sentença foi prolatada a favor da jurisdicionada, que apresentou como prova comprovantes de pagamento das duas parcelas. O mesmo aconteceu com Diego Medeiros dos Santos, 27 anos. Ele teve seu nome negativado porque o banco que financiou sua moto enviou uma última fatura com juros altíssimos, sendo que o mesmo não devia mais nada à financeira. Teve causa ganha na primeira audiência realizada pelo 3° Juizado Especial Cível da Capital.

COMO ACIONAR O cidadão tem duas formas de acionar os Juizados Especiais. Uma, com o advogado, que pode ser realizada via internet, e, a outra, sem o mesmo. Para acionar sem advogado, basta comparecer a uma das unidades judiciárias que abrigam os Juizados Especiais, a exemplo do Fórum Cível e o Fórum Criminal da Capital, ambos na Avenida João Machado s/ nº, Centro – João Pessoa, CEP 58060-140, que funciona de segunda-feira a quinta-feira, das 7h às 18h horas, e na sexta-feira das 7h às 13h horas.

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DPVAT Núcleo de Conciliação e Seguradora Líder marcam mutirões para 2015 O Núcleo de Conciliação do TJPB promoverá, de 25 a 28 de maio, o primeiro Mutirão Dpvat neste ano, que ocorrerá no Forrock, localizado na BR 230, em Cabedelo. O esforço concentrado contará com quatro juízes e 70 servidores, além de advogados e médicos para realizar perícia. Haverá, também, a presença de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública. De acordo com o desembargador Leandro dos Santos, diretor do Núcleo de Conciliação do TJPB, a realização de mutirões Dpvat é necessária devido ao reduzido número de profissionais de perícia médica, para atender ao elevado número de casos devido o alto índice de acidentes de trânsito. “Diariamente surgem ações com solicitação do seguro Dpvat, que acabam no Judiciário, pois falta a perícia que é realizada pela Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), único órgão para atender a todo o Estado“, afirma o desembargador. Paulo Leite, coordenador jurídico da seguradora Líder, empresa responsável pelo pagamento do seguro Dpvat no país, participou de reunião com o desembargador Leandro dos Santos, em março, para reafirmar convênio e acertar detalhes do Mutirão. “Reafirmamos para 2015 a execução dos mutirões e já fixamos o cronograma de eventos para o ano”, afirmou. O encontro contou, também, com a presença dos diretores-adjuntos do Núcleo, os juízes Bruno Azevedo, Fábio Leandro e Antônio Carneiro. Conforme ficou definido na reunião, serão realizados quatro mutirões ao longo do ano: dois em João Pessoa, um em Campina Grande e outro em Patos, com o objetivo de englobar todas as comarcas o Estado. De acordo com o juiz Bruno Azevedo, a realização de mutirões é um esforço que desobstrui a Justiça, reduzindo o número de processos Dpvat, além de estimular a cultura da conciliação. “Os mutirões possibilitam à Seguradora Líder utilizar um número reduzido de peritos para atender no próprio local das conciliações, o que agiliza a resolução dos processos”, enfatizou o juiz. CONSENSO - MAIO DE 2015

PARCERIA ENTRE TJPB E TCE Nominando, Arthur, Fred Coutinho e o juiz Marcos Salles

Desjudicialização da saúde O desembargador Fred Coutinho e o juiz Marcos Coelho Salles discutiram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Arthur Cunha Lima, a formalização de uma parceria institucional, que terá como base as informações técnicas da Auditoria Operacional realizada pelo TCE na área de saúde. Os magistrados pretendem ampliar os debates e aprofundar as questões no âmbito das administrações na área de saúde pública. O conselheiro Nominando Diniz, ouvidor do TCE e coordenador da Auditoria da Saúde, também participou do encontro. A iniciativa, segundo explicou o juiz Marcos Salles, tem por objetivo integrar o Tribunal de Contas no processo de desjudicialização da saúde, a partir de um comitê nacional idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O desembargador Fred Coutinho, que representou a Presidência do TJPB, elogiou o trabalho da Auditoria do TCE e reafirmou a preocupação do Tribunal de Justiça para dar solução aos casos que envolvem a saúde, sem a necessidade de judicialização. O conselheiro Arthur Cunha Lima, ao agradecer a visita dos magistrados, de imediato se prontificou a colaborar com o Comitê de Judicialização, ratificando a representação do TCE, na pessoa do conselheiro Nominando Diniz, que além de ser o coordenador da Auditoria Operacional, é médico e conhece bem a matéria. Após o encontro com o presidente, o juiz Marcos Salles reuniu-se com o conselheiro Nominando Diniz e os técnicos responsáveis pela Auditoria Operacional na Saúde, para traçar as estratégias que irão permitir a formalização da parceria. 35

MUTIRÃO Campanha amplia informações sobre Lei Maria da Penha na PB Ela pode ser gorda, magra, delicada, feminista, desengonçada, consumista ou vaidosa. Pode ser mãe, filha, esposa, profissional, e pode ser tudo ao mesmo tempo. Ela é mulher. Mulher que luta por seus direitos, mulher que jamais se deixa abalar diante das circunstâncias difíceis da vida. No dia 8 de março é, desde 1975, comemorado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Dia Internacional da Mulher. A data é lembrada em virtude de cerca de 130 operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque terem sido 36

queimadas vivas, no dia 8 de março de 1857. Elas reivindicavam melhores condições de trabalho, redução de um horário de mais de 16 horas diárias para 10 horas e salários iguais aos do sexo masculino. Nos últimos anos, a violência contra a mulher vem sendo severamente combatida, principalmente na última década. Segundo a ONU, sete em cada dez mulheres já foram ou serão violentadas em algum momento da vida. Na Paraíba, a taxa de homicídio de mulheres já foi reduzida em 10%, desde sua criação, em 2006. CONSENSO - MAIO DE 2015

ABERTURA DO MUTIRÃO Com a participação de desembargadores e juízes, José Ricardo Porto abre o esforço concentrado para julgar ações de violência contra a mulher. A solenidade ocorreu no Fórum Criminal de João Pessoa.

DA MULHER

CAMPANHA DA JUSTIÇA Magistrados fizeram o lançamento de programa para combater a violência familiar contra a mulher CONSENSO - MAIO DE 2015

Mutirão é destaque em João Pessoa O Tribunal de Justiça da Paraíba, adepto ao combate contra a violência doméstica estadual, iniciou no dia 9 de março mutirão para julgar processos que envolviam violência doméstica ou familiar em tramitação no Poder Judiciário do Estado. No mutirão ocorrido na Capital, cerca de 300 processos foram colocados em pauta. A juíza Rita de Cássia afirmou que aproximadamente 80% das ações foram julgadas, totalizando mais de 200 sentenças prolatadas. A atividade fez parte da campanha “Justiça pela Paz em Casa – Nossa Justa Causa”, que teve como atividade inicial o ato público no Busto de Tamandaré, reunindo representantes das instituições que atuam no enfrentamento à violência e na garantia dos direitos da mulher. Além desta, mais cinco atividades foram realizadas dentro da Campanha: palestra na loja maçônica 5 de agosto, no Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea), no Detran e uma palestra junto às agentes de limpeza pública na Capital.

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JULGAMENTOS O Mutir茫o da Mulher, na Capital, ocorreu no audit贸rio do Tribunal do J煤ri, no F贸rum Criminal

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MOBILIZAÇÃO NA ORLA DA CAPITAL O desembargador José Ricardo Porto e a juíza Rita de Cássia realizaram ato no Busto de Tamandaré, no Dia Internacional da Mulher

Palestras marcam atividades em Campina Grande Em Campina Grande, também foram realizadas atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, com mutirão. Entre os dias 8 e 13 de março, ocorreram 46 audiências, onde 35 sentenças foram expedidas. No dia 12 de março, duas palestras foram realizadas na cidade. O juiz Alberto Quaresma visitou o 31º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército Brasileiro, onde oficiais e sargentos foram orientados sobre a Lei Maria da Penha. Já a juíza Renata Barros visitou a Faculdade Maurício de Nassau, que teve como público alvo estudantes do curso de Direito. O juiz Alberto Quaresma, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, considera que a data foi consolidada 40

com sucesso na cidade. “Programamos atividades das mais diversas possíveis. Fomos informar estudantes, oficiais, além de resolver na prática os processos que tramitavam em nosso Juizado”, disse. De acordo com a juíza Rita de Cássio, o mutirão promoveu 485 audiências, com 353 processos concluídos. A magistrada destacou que mais de duas mil pessoas foram alcançadas com a campanha. “Não só os mutirões, mas a campanha, no geral, foi muito positiva. Conseguimos alcançar uma boa parte da sociedade paraibana. Quando promovemos a paz, a violência perde espaço, e por isso esta campanha foi tão diferente das demais. Estamos procurando mostrar que o amor e o respeito são o que importam em qualquer relação, começando dentro de casa”, ressaltou. CONSENSO - MAIO DE 2015

Mulher Merece Respeito Instituído no dia 8 de março de 2012, o Projeto “Justiça em seu bairro – Mulher Merece Respeito” foi idealizado, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a partir da análise do perfil das vítimas e do autor da violência doméstica e familiar, das principais causas de conflitos familiares e da visível incompreensão da lei, suas garantias e mecanismos de proteção por parte da sociedade. Segundo a juíza Rita de Cássia, coordenadora do projeto, a atividade está em suspensão em virtude do

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engajamento na “Campanha Justiça Pela Paz em Casa”, mas será retomada em breve. “Estamos tentando fechar uma parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Estas empresas vão nos auxiliar a capacitar e empregar mulheres que nunca trabalharam ou que estão desempregadas”, concluiu.

MUTIRÃO DO JÚRI

Esforço concentrado pautou 43 ações e contou com a participação de 19 comarcas De 13 a 17 de abril, o Tribunal de Justiça da Paraíba participou da Semana Nacional do Júri, visando julgar ações penais de crimes dolosos contra a vida. No Estado, o esforço concentrado pautou 43 ações e contou com a participação de 19 comarcas. Em quase 50% dos casos, as decisões foram pela condenação dos réus. 42

O juiz Carlos Neves da Franca, auxiliar da Presidência do TJPB e que coordenou os trabalhos da Semana Nacional do Júri, explicou que essa foi uma forma célere, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério Público Federal, para julgar os processos penais que aguardavam decisão na Justiça. De acordo com o magistrado, 46,3% das sentenças prolatadas decidiram pela condenação do réu. Já as absolvições representaram o quantitativo de 9,8%. Cerca de 30% das ações foram adiadas por motivos justificados. Um dos casos inseridos na Semana foi o de Robenildo Pequeno Tavares, acusado de homicídio qualificado, que foi condenado a 24 anos de prisão. O réu foi acusado de ter assassinado Aberlandio Medeiros Fernandes, no dia 14 de junho de 2009, na cidade de Campina Grande. Segundo o inquérito policial, o

crime teria sido um acerto de contas envolvendo tráfico de drogas. “A Semana exigiu um envolvimento de todos os juízes e servidores da área de execuções penais, para cumprimento da Meta 4 Enasp. A ação representa uma iniciativa nacional de combate à criminalidade, dos crimes dolosos contra a vida. Foi bastante proveitosa, porque em nível da Paraíba conseguimos pôr em pauta 43 processos, mesmo diante de uma agenda apertada de audiências”, declarou o juiz Carlos Neves. Normalmente, o 1º e o 2º Tribunais do Júri da Capital, por exemplo, se revezam mês a mês em audiências. No entanto, excepcionalmente em abril, as audiências aconteceram simultaneamente. Segundo o magistrado, a ação foi uma oportunidade que o Judiciário paraibano teve de avaliar processos que estavam parados e até mesmo atravancando o julgamento de novos processos. CONSENSO - MAIO DE 2015

Meta 4 Enasp A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) foi proposta pelo CNJ e prevê o julgamento das ações penais de competência do Tribunal do Júri, iniciadas até 31 de dezembro de 2009 (com denúncia recebida até esta data) e que não foram julgadas até 31 de dezembro de 2014. No TJPB, a meta é gerida pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho e contempla também os feitos desta natureza que se encontravam suspensos e foram reativados. A previsão é de que os objetivos sejam atingidos até 31 de outubro deste ano.

Inspeções O Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário, coordenado pelo desembargador Carlos Martins Beltrão, realizou, em abril, inspeções carcerárias nas cidades de Guarabira e Solânea, onde foram detectados alguns problemas tanto na infraestrutura como no atendimento aos presos. O juiz Carlos Neves destacou que as inspeções carcerárias garantem aos reeducandos a avaliação de suas penas, tal como progressões, livramentos e extinções. Além de assegurar à sociedade que o preso que cumpre regime aberto ou semiaberto está respeitando a lei. O magistrado ainda destacou o projeto “Começar de Novo”, que garante aos reeducandos qualificação e emprego após cumprirem suas penas.

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Começar de Novo Justiça oportuniza inserção de apenados no mercado de trabalho com cursos de qualificação profissional A oportunidade de inserção na sociedade, com possibilidades de vencer e mudar de vida, vem sendo oferecida às pessoas que cumprem pena em regime aberto, semiaberto e, também, àqueles em liberdade condicional. Os benefícios estão sendo oferecidos através do Projeto ‘Começar de Novo’, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com várias instituições de ensino profissionalizante. Para participar dos cursos, os detentos se inscrevem e concorrem a uma das vagas oferecidas pelo projeto. De acordo com a juíza, Hygina Josita Simões de Almeida Bezerra, que responde pela Vara das Execuções Penais, já existem 200 pré-matrículas aguardando serem convocados. A ideia é buscar, além do Senac, outros

parceiros a exemplo do Centro de Apoio à Criança e o Adolescente – Cendac e, também, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com vistas a dar oportunidade para todos. Os novos cursos em parceria com o Senac, têm início previsto para o mês de abril. Serão oferecidos manicure, bijouterias, limpeza e conservação. O Tribunal de Justiça, através da Vara das Execuções Penais, está buscando outras parcerias como forma de ampliar o número de cursos. A pretensão é, principalmente, o setor da construção civil, para proporcionar o aperfeiçoamento dos apenados em atividade como pedreiro, ceramista, eletricista, pintor de parede, encanador, e que atendam as suas necessidades.

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Bolsa do Pronatec O Projeto ‘Começar de Novo’, como informa os coordenadores, pretende ainda neste ano, efetivar novas parcerias com o Pronatec. O programa, além dos cursos, oferece aos participantes uma bolsa, que paga a cada hora-aula o valor de R$ 9,00, perfazendo um total ao termino do curso de R$ 400. A psicóloga do projeto ‘Começar de Novo’, Luzauri Bezerra de Macedo Costa, disse que, com relação àqueles que já tiveram seu curso concluído, nenhum está trabalhando ainda, muito embora seja a expectativa de todos que chegam a concluir o curso. Ela informou que a próxima etapa será buscar o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, para que os apenados possam se inscrever e concorrer a vagas de emprego nas frentes de trabalho. CONSENSO - MAIO DE 2015

CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO No inicio do mês de março, 35 apenados receberam certificados de conclusão nos cursos de manicure, bijuterias e de agente de limpeza e conservação, entregues pelo Senac. Os cursos foram promovidos em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Projeto “Começar de Novo” e beneficiou presos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto e em liberdade condicional. A entrega aconteceu em dois momentos distintos: um no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em Tambauzinho, e outro, no Presídio Feminino Júlia Maranhão. O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça,

Carlos Neves da Franca, que já respondeu pela Vara das Execuções Penais, disse, na solenidade, que o momento representava mais do que a entrega de um certificado, e sim o resultado de um aprendizado e a valorização de cada pessoa. “Cada um de vocês tem seu potencial de vida e não se pode separar pessoas do fato que os levaram a estar aqui” declarou o magistrado. A juíza Hygina Josita de Almeida enfatizou que ninguém perde por adquirir conhecimentos. “A liberdade, alguém pode tirar de vocês; o conhecimento, não. Ao contrário, ele traz a sua liberdade, com maiores chances de não mais reincidir no crime”, argumentou.

Scanner corporal

Sistema é instalado em presídios da Paraíba Instalado nas Penitenciárias de Segurança Máxima PB1 e PB2 e no Presídio do Roger, em João Pessoa, e no Presídio Regional de Campina Grande, o Serrotão, o scanner corporal é o que há de mais moderno em equipamento de segurança em revista de pessoas, com uso do raio-x, evitando-se que materiais ilícitos sejam levados para dentro das cadeias, em dias de visita. A juíza das Execuções Penais de João Pessoa, Hygina Bezerra, esteve na solenidade de entrega dos equipamentos, ocorrida no dia 3 de março, acompanhada do secretário estadual de Administração Penitenciária, Wagner Dorta. Na cerimônia foi demonstrado o funcionamento do scanner e divulgada a compra de oito equipamentos para raio-x de pequenas e médias bagagens. “Juízes, advogados, funcionários, visitantes, todos que entrarem nos presídios irão passar pelos scanners corporais”, disse o secretário de Estado. Os equipamentos fazem o mapeamento de todo o corpo de quem passa por ele, mostrando objetos que estejam escondidos na roupa ou no corpo do visitante. Também foi mostrada a rapidez do funcionamento do sistema que substitui a revista íntima nos presídios. Antes, o procedimento durava em média dez minutos, enquanto o tempo de escaneamento é de apenas dez segundos para verificar metais, drogas, celulares, armas e outros objetos que possam estar escondidos. PIONEIRISMO

FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO Hygina Bezerra e Wagner Dorta fazem parte do Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário, que tem como coordenador o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Uma das metas desse grupo é desafogar o sistema prisional da Paraíba. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária, atualmente o Estado possui, aproximadamente, 9.500 presos, 40% provisórios e 60% de presos condenados. O Estado tem uma defasagem de 4.000 vagas. 46

A juíza Hygina Bezerra lembrou que “nos presídios federais já existem scanners para revista na entrada e na saída. Nós devemos adotar essa mesma prática. Com isso, será banida, de uma vez por todas, a constrangedora revista íntima, feita, principalmente, nas mulheres”. A magistrada acrescentou que “a Paraíba é uma das pioneiras na implantação desse sistema, que garante uma maior segurança e um melhor tratamento aos visitantes dos apenados, apesar do alto custo do aluguel desse tipo de equipamento, que custa cerca de R$ 1 milhão ao ano”. CONSENSO - MAIO DE 2015

Assistência jurídica à população carcerária de Cajazeiras A população carcerária da comarca de Cajazeiras tem recebido assistência jurídica e, consequentemente, celeridade na concessão de benefícios relativos à Lei de Execução Penal, como progressão de regime, livramento condicional, remição, entre outros. Isso se deve a um projeto de extensão denominado “Assistência Jurídica à População Carcerária”, que vem garantindo a prestação de assessoria aos encarcerados mais carentes, que cumprem pena nos presídios masculino e feminino de Cajazeiras. Idealizado pelo oficial de justiça e professor da Faculdade São Francisco da Paraíba (Fasp), Neuribertson Monteiro Leite, o projeto é realizado pelo curso de Direito da Fasp, Vara das Execuções Penais, Ministério Público, Defensoria Pública, Direção do Presídio Padrão Regional de Cajazeiras e cadeira pública local. Durante os dois semestres de 2014, o professor e mais 11 alunos do 4º, 5º e 6º período realizaram visitas às instituições prisionais e entrevistas com os apenados, a fim de verificarem a situação jurídico-penal (tipo de crime, tempo de pena, data da prisão, etc) de cada um. Identificados os que fazem jús à concessão de algum benefício, os executores do projeto acionam a Vara das Execuções Penais, que toma, de imediato, as medidas necessárias dentro dos processos em questão. “Quando o pedido formulado através do projeto chega à Vara, os encaminhamentos são mais céleres, pois a magistrada vai direto ao ponto e remete o feito de imediato ao Ministério Público”,

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afirmou o professor Neuribertson. O oficial de Justiça teve conhecimento de um projeto semelhante implantado na comarca de Sousa. Desde então, resolveu que queria impulsionar algo parecido em Cajazeiras. O fato de ter exercido a função de assessor de gabinete na Vara das Execuções Penais e de lecionar a disciplina Direito Penal I nas faculdades em que ensina, o motivaram a atuar junto à população carcerária. “Para os alunos, foi extremamente positivo, pois mesmo sem terem passado por uma disciplina prática, puderam estabelecer um contato com os apenados, com os presídios, realizando atendimentos e estudos para formular as petições e, muitas vezes, com um resultado positivo em favor de seus clientes”, analisou o professor. Embora esteja suspenso neste 1º período de 2015, o professor espera retomar o projeto já no 2º semestre, bem como inscrevê-lo no Prêmio Innovare, que busca premiar e disseminar práticas inovadoras que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional. Aliás, o projeto chegou a ser inscrito no ano passado, mas como ainda não tinha resultados concretos para apresentar, só foi aprovado na primeira etapa. “Este ano, já temos todos os dados referentes ao trabalho desenvolvido ao longo de 2014, que foi bastante exitoso, então tentaremos concorrer novamente. Penso que este projeto tem que ter um caráter contínuo, porque a Defensoria, sozinha, não tem condições de dar conta da demanda”, avaliou.

VEPA

Prestação pecuniária contribui com instituições sociais e beneficia o cidadão Criada pela lei nº 9.714/98, a prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro, desembolsado por um infrator, à vítima, a seus dependentes ou a entidades públicas ou privadas de caráter social. A pena é aplicada a pequenos crimes e foi instituída para beneficiar entidades sociais no âmbito da educação, segurança pública e saúde. Os réus, com pena máxima de quatro anos, são condenados a doar determinada quantia em dinheiro igual ou superior a um salário mínimo e igual ou inferior a 360 salários mínimos. Na Paraíba, a prestação pecuniária é administrada pela Vara de Execuções de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça do Estado. Desde 2009, no lugar de pulverizar pequenas quantias em diversas entidades, os valores das penas pecuniárias passaram a ser destinados

a uma conta judicial e, a partir daí, liberado em maior montante para uma instituição cadastrada, seguindo ordem cronológica. Para se cadastrar e receber verbas decorrentes de prestação pecuniária de procedimentos criminais, entidades públicas ou privadas, com finalidade social, devem comparecer à Vara de Execuções de Penas Alternativas, que funciona no Fórum Cível da comarca de João Pessoa, na Avenida João Machado. Só serão cadastradas instituições públicas ou privadas com finalidade social que possuam sede e atuem no município de João Pessoa. Em seguida, com a aprovação do setor e parecer do Ministério Público, serão destinados recursos financeiros a essas entidades para que possam desenvolver seus projetos.

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NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO Geraldo Pontes (D) entrega cheque ao médico Arnaldo Medeiros

PLANEJAMENTO O juiz Geraldo Pontes destaca que há um rodízio entre beneficiados

Quatro entidades são contempladas com recursos do Vepa Atualmente, quatro entidades são beneficiadas com recursos da Vepa: o Hospital Padre Zé, o Instituto São José, o Hospital Universitário Lauro Wanderley (HU) e o Hospital Napoleão Laureano. O juiz José Geraldo Pontes, titular da Vepa, disse que o Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha, a Associação Promocional do Ancião (Aspan) e a Vila Vicentina serão as próximas instituições a serem beneficiadas por esse tipo de recursos. O Hospital Lauro Wanderley foi beneficiado, no último dia 10, com a aquisição de 10 poltronas reclináveis para atender aos acompanhantes de crianças internadas. De acordo com o magistrado, em uma visita ao hospital feita por ele e pela promotora de Justiça Isamark Fontes, “verificou-se a existência de várias poltronas quebradas, sendo utilizadas por mães e outros acompanhantes de pacientes na Ala Pediátrica. Essas pessoas estavam dor-

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HOSPITAL FILANTRÓPICO Uma ajuda de R$ 7,5 mil foi destinada pela Vepa, dinheiro da prestação pecuniária

mindo em cadeiras, por não existir espaço para se colocar cama”. Em novembro de 2014, o Hospital Napoleão Laureano recebeu R$ 8 mil para a compra de enxoval, principalmente lençóis. Já o Hospital Padre Zé recebeu R$ 7,5 mil. A fiscalização e o controle dos recursos oriundos de penas de prestação pecuniária, como discipli-

nam a Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento nº 11/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça, competem ao próprio Poder Judiciário e ao Ministério Público. O magistrado Geraldo Pontes declarou que a fiscalização é realizada pela prestação de contas através de nota fiscal.

Parceria entre TJPB e UFPB visa instalar Núcleo de Prática Jurídica no Centro da Capital Para fortalecer a humanização da Justiça na Vara de Família, está em processo de tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba a implantação do projeto ‘Compartilhando Afeto’, que deve funcionar no futuro Núcleo de Prática Jurídica, em fase de instalação no antigo prédio da Faculdade de Direito da UFPB, localizado no Centro da Capital. O Núcleo deve atingir atender, especificamente, jurisdicionado das Varas de Família e tem previsão de funcionamento para setembro deste ano, ou no início de 2016. O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, afirmou que um grande trabalho poderá ser desenvolvido com este projeto e relembrou que, durante os anos em que cursou Direito na UFPB, teve a oportunidade de realizar a prática forense no local que será reaberto. “Foi um grande laboratório. Vivenciamos o funcionamento da Justiça diariamente. Por este e outros motivos, vejo com bons olhos 50 50

a oportunidade de que isso volte a ocorrer e, agora, com o Judiciário dentro do prédio”, afirmou. A diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal da Paraíba, professora Maria Luíza Alencar Feitosa foi a responsável por apresentar ao presidente do TJPB a proposta de parceria entre as instituições. “Com a demanda da Vara de Família, será necessária uma equipe multidisciplinar e já estamos organizando a proposta de convênio, envolvendo outros cursos da Universidade como Serviço Social, Psicologia, Estatística e História. A universidade vai disponibilizar o espaço e o material humano para estágio, enquanto o Judiciário a Vara, com seu material profissional”, explicou a professora. A juíza Agamenilde Dias Arruda, titular da 5ª Vara de Família da Capital, apresentou à presidência o projeto “Compartilhando Afeto”, que atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

PRÁTICA JURÍDICA A professora Maria Luíza Alencar Feitosa, da UFPB, apresentou ao desembargador Marcos Cavalcanti o projeto para o Núcleo

COMPARTILHANDO AFETO O desembargador Leandro dos Santos e a juíza Agamenilde Arruda discu Maria Luiza Alencar (UFPB) e José Bonifácio Lobo (Unipê) CONSENSO -- MAIO MAIO DE DE 2015 2015 CONSENSO

COMPARTILHANDO AFETO

utem projeto com professores

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O projeto visa a instauração de medidas protetivas, através da implantação do Setor Psico Social, com parcerias de instituições universitárias, que disponibilizarão estrutura física com atendimento multidisciplinar para pessoas com ações referentes à guarda compartilhada, à filiação, à investigação de paternidade, à união homo afetiva conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Hoje, há um apelo forte de políticas a serem implementadas com relação à efetivação da guarda compartilhada, ou desenvolvimento das visitas assistidas, por exemplo. Esta unidade poderá tratar das diferentes nuances que têm sido de-

mandadas a partir das mudanças do Direito da Família, de uma forma cada vez mais humanizada”, destacou a juíza Agamenilde. A iniciativa deverá atingir especificamente os jurisdicionados das varas de famílias, envolvendo os magistrados e o setor psico social dessas varas. A professora Maria Luiza, diretora do CCJ da UFPB, enfatizou a importância do projeto, que deverá funcionar no futuro Núcleo de Prática Jurídica, por “tratar de maneira humanizada o direito de família, nas relações familiares, com o atendimento de profissionais e estagiários dos cursos de Direito, Psicologia e Assistência Social”, frisou a diretora. 51 51

DEFESA DA CRIANÇA Fórum discutiu a garanti dos direitos de filhos de pais separados. O evento reuniu os magistrados Ricardo Vital, Vanda Elizabeth, Agamenilde Dias, Silmary Vita, Leandro dos Santos, Jaqueline Cherulli, José Fábio, Dimitre Braga e Sivanildo Torres

Alienação parental Novos modelos de família e guarda compartilhada foram debatidos no Fórum “Direito da Família em Foco” A juíza Jaqueline Cherulli, do Estado de Mato Grosso, afirma que a guarda compartilhada – em que as decisões e a convivência são divididas entre o pai e a mãe – é uma forma de impedir que se desenvolva a sensação de posse sobre a criança, um instrumento inibidor da alienação parental. “Em um determinado momento, a criança pagava o ônus de uma ruptura. O que nós tínhamos era uma lei que colocava foco em adultos que não conseguiam trabalhar as emoções. Agora, o legislador enxergou que os maiores prejudicados com a separação são os filhos que o casal teve e, por isso, buscamos resguardá-los“, disse a magistrada, que participou do Fórum “Direito de Família em Foco: Aspectos Jurídicos e Psicológicos da Alienação Parental e Guarda Compartilhada”, realizado na noite do dia 27 no Complexo Judiciário do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. 52

O evento fez parte das comemorações da VI Semana Nacional de Conscientização da Existência da Alienação Parental e ocorreu no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma). O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi representado pelo desembargador Leandro dos Santos, que, ao abrir o Fórum, destacou a necessidade de se pensar os aspectos da Lei nº 12.318/10 (Alienação Parental), a fim de que todos os operadores tenham elementos para fomentar a discussão e aplicar nos casos concretos. ”Muitas vezes, os casais se separam litigiosamente e continuam unidos pelo ódio, usando a criança para atiçar o conflito. A alienação parental é um desses fenômenos que precisa ser combatido, pois o que mais interessa para o Judiciário é o bem-estar da criança, fruto da relação”, afirmou o desembargador. Já o diretor-adjunto da Escola, juiz Ricardo Vital de Almeida, des-

tacou a importância da discussão sobre as questões familiares, que vêm sendo trazidas pela Esma: “A alienação parental e a guarda compartilhada estão, hoje, a propiciar este universo de falas heterogêneas com a vertente do justo e da transmissão de conhecimentos”. Na roda de diálogos, o primeiro tema – Alienação Parental e a Lei 12.318/10 – foi exposto pelo juiz José Fábio de Oliveira Araújo, da 3ª Vara da Família de Campina Grande. “O objetivo desta lei é evitar que qualquer pessoa ou parente venha introduzir na cabeça da criança uma versão distorcida, equivocada, acerca dos pais dela. A alienação parental, uma vez comprovada, pode fazer com que a custódia física seja limitada e até proibida”, explicou. Ao tratar sobre a “A Família Brasileira Contemporânea”, o professor Dimitre Braga Soares de Carvalho, do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM), afirmou: “As CONSENSO - MAIO DE 2015

modificações pelas quais a família brasileira vem passando, que são muitas, foram responsáveis pela produção legislativa de normas como a da alienação parental e de outras”. Ainda segundo o professor, a família contemporânea atual é múltipla, aberta, fundamentada na ideia do afeto e não possui um perfil definido. A juíza Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas discorreu a respeito do atual panorama das Varas de Família de João Pessoa. “A guarda compartilhada precede o entendimento entre os genitores. É um instrumento da paz no meio das famílias”, defendeu. O evento foi uma iniciativa do Poder Judiciário estadual, juntamente com a Escola da Magistratura e a Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), contando ainda com a participação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Além dos alunos da Escola, participaram do Fórum magistrados, servidores do TJPB, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, professores, estudantes e demais interessados.

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80% de filhos de pais separados sofrem com chantagem emocional de genitores Desde o dia 26 de agosto de 2010 está em vigor a lei nº 12.318, que estabelece como crime o ato de alienação parental. O termo designa a prática do pai, da mãe ou responsável de “programar” a criança para “odiar” um dos genitores. Atualmente, estima-se que 80% dos filhos de pais separados sofrem ou já sofreram com alienação parental. A agressão é feita de forma Juiz Sivanildo Torres, titular da Juiz Euler Janser, titular da indireta, quando uma das partes do 2ª Vara de Família da Capital 3ª Vara Mista de Bayeux grupo familiar tenta controlar os sentimentos da criança em relação ao outro peita de abuso surja, é afastar a criança de perto genitor, através de chantagem emocional. Em do genitor suspeito para averiguações. O magisalguns casos, um genitor tenta difamar o outro. trado exemplificou o assunto com um caso que A lei surgiu da urgência de se conferir recentemente passou por suas mãos. maiores poderes aos juízes, a fim de se pre“Uma mãe veio até nós afirmando que o pai servar direitos fundamentais da criança e do da criança abusava sexualmente do filho. O pai foi adolescente, vítimas de abusos causados por afastado da convivência com o filho, para apuração seus responsáveis. Apesar da lei estar em vigor, da informação. A criança foi ouvida por assistentes ainda é pouco utilizada, pois o termo é pouco sociais e ouve um exame médico também, que veio conhecido até mesmo entre os profissionais de a atestar que era mentira”, revelou Sivanildo Torres. Direito e de Psicologia. Já o juiz Euler Jansen, titular da 3ª Vara MisO juiz Sivanildo Torres, titular da 2ª Vara ta de Bayeux, ressaltou que, em casos de alienação de Família da Capital, afirmou que os pais parental, todas as partes devem ser devidamente que praticam alienação parental, muitas vezes ouvidas e o ideal é que, para acusar alguém, se inconscientemente, não param para pensar que tenha prova. o mais prejudicado pode ser o próprio filho. “Antes de tudo, as crianças devem ser ouvi“Quem acaba sendo o mais afetado não é o das por assistentes sociais, pois elas poderão passar ex-companheiro(a) e sim o filho(a). Mais cedo as primeiras impressões e informações necessárias ou mais tarde, a criança ou adolescente vai para esclarecimento. Nenhum caso deve ser julgado entender tudo o que aconteceu e irá se sentir antes de uma concremuito mal por ter sido levado a acreditar em ta suficiência proalgo que não era verdade”, destacou. batória. Analisar Na maioria dos casos, a alienação pao ambiente que rental é identificada durante a tramitação de as crianças viações judiciais referentes à guarda de crianças vem e convivem e adolescentes. Nessas circunstâncias, o MP deve com os famiacompanhar com o máximo cuidado o caso e liares é imverificar se o fato é verdadeiro, se houve portantíssimo abuso ou omissão da parte também para dos pais, ou se a situação expedir um é de alienação parental. parecer”, De acordo com o concluiu juiz Torres, a primeira o juiz Eumedida a ser tomada, ler Jansen. em casos em que a sus-

ESMA

Conselho Consultivo

conhece metas e ações desenvolvidas pela Escola Na primeira reunião de trabalho do Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura (Esma), em 2015, a equipe administrativa apresentou as ações desenvolvidas na área acadêmica, administrativo-financeira e na secretaria, durante os primeiros 50 dias da nova gestão da Instituição acadêmica. Na ocasião, também, foram divulgadas as metas a serem alcançadas até janeiro de 2017. 54

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, diretora da Escola, agradeceu a participação de desembargadores e juízes membros do Conselho Consultivo. “Esse encontro foi grandioso para a Instituição, impulsionou aquilo de bom que há na Esma e o que a Escola fará de melhor, como já é determinação dessa gestão”, disse. Presente à reunião o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, parabenizou a direção da Escola Superior por estar realizando um grande trabalho na reestruturação da Instituição e na implementação de novos cursos, inclusive de pós-gra-

duação, além de afirmar que há uma harmonia entre a Corte e o braço acadêmico do TJPB no Estado. “Existem uma sintonia total entre a presidência do Tribunal e a Diretoria da Esma. Entendo às dificuldades da Escola e estamos trabalhando juntos com a mesma finalidade, de melhorar o ensino, preparar melhor os juízes e servidores, através de convênios firmados com as universidades e outras instituições de ensino”, ressaltou. As ações foram apresentadas e detalhadas pelo diretor-adjunto da Esma, juiz Ricardo Vital de Almeida, aos membros do Conselho Consultivo e ao chefe do Judiciário estadual. Na parte acadêmica, destaque para o Curso de Preparação à Magistratura (CPM) e convênios com universidades públicas e privadas. Quanto a parte financeira, o magistrado detalhou algumas realizações já concluídas, nos dois primeiros meses do ano nas unidades acadêmicas de João Pessoa e Campina Grande. Na Capital, a instalação da nova sala de estudo em grupo e a construção de rampa para os portadores de CONSENSO - MAIO DE 2015

AULA INAUGURAL Desembargadora Maria das Graças e os desembargadores José Ricardo Porto e Leandro dos Santos na abertura das atividades acadêmicas da Esma em 2015

NOVA DIRETORA A desembargadora Maria das Graças Morais foi empossada pelo desembargador Marcos Cavalcanti

necessidades especiais, dentre outras. Já na segunda maior comarca do Estado, o deslocamento da Controladoria para a instalação da Secretaria e a Sala dos Professores e o projeto de reforma da unidade de Campina Grande. Já à Secretaria, destaque para o novo site institucional da Esma, montagem do calendário do CPM e apoio a todas as atividades de ensino e exCONSENSO - MAIO DE 2015

tensão, entre outras. “A Esma reassume seu papel de ser o maior patrimônio do Tribunal de Justiça, no seu processo de expansão e reafirmação“, disse o diretor-adjunto na apresentação. Para a coordenadora acadêmica de Campina Grande, juíza Rosimeire Ventura Leite, ressaltou que o encontro foi fundamental e bastante positivo para a continuidade da Escola, no

seu processo de formação, além de perspectivas e novidades para os próximos dois anos. “A Esma vive um novo momento, com muita mobilização para que haja uma melhor preparação dos magistrados e servidores, vindo a colaborar para a melhoria da prestação jurisdicional”, asseverou. Neste mesmo sentido, o juiz Antônio Silveira Neto parabenizou a direção do estabelecimento de ensino pela realização do evento. “Reunião muito produtiva, onde foi apresentado o planejamento da Esma e às ações desenvolvidas, até agora, além das metas estabelecidas para 2015 e 2016. De modo que estamos todos integrados e com vontade de trabalhar e participar”, afirmou. A reunião contou também com a presença dos coordenadores acadêmicos, os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides e Leandro dos Santos, e dos juízes Onaldo Rocha de Queiroga, Marcos Coelho de Salles, Fábio Araújo, Keops de Vasconcelos, Renata Câmara, Silmary de Queiroga Vita e Maria Aparecida Gadelha. 55

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DIÁLOGO ABERTO A diretora da Esma discute com magistrados a programação de cursos a serem realizados em Campina Grande

Desembargadora Maria das Graças visita as instalações acadêmica no Fórum Affonso Campos A diretora da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, conheceu durante visita oficial, ao Fórum “Affonso Campos”, às instalações do estabelecimento de ensino, na comarca de Campina Grande. Na ocasião, a magistrada participou ainda de reunião com juízes e servidores para tratar de assuntos atinentes ao Curso de Preparação à Magistratura (CPM) e especializações, tanto em curso quanto a serem iniciadas, além de outras matérias de interesse da Escola. Durante os debates, a desembargadora Maria das Graça informou que buscará na sua gestão a implementação de melhores acomodações e serviços para o funcionamento da Escola, uma vez de tratar-se da segunda maior unidade judicial do Estado, bem como novos cursos e parcerias. Quanto ao projeto de reabertura das unidades de Patos, Guarabira e Sousa, a desembargadora-diretora afirmou que ocorrerá gradativamente. “Iniciaremos pela coCONSENSO - MAIO DE 2015

marca de Patos até o final deste ano”, assegurou. O diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Vandemberg de Freitas Rocha, ressaltou durante a visita a importância dos cursos promovidos pela Escola, tanto para magistrados quanto servidores e bacharéis em Direito. Ele também parabenizou a desembargadora Graça pela posse à frente da instituição acadêmica. “Acredito que à Escola, agora dirigida pela desembargadora Maria das Graças, dará um esboço muito maior nos próximos dois anos”, disse. Ainda participaram do encontro o diretor-adjunto da Esma, juiz Ricardo Vital de Almeida, o gerente administrativo e financeiro da Esma, Einstein Leite, a gerente acadêmica, professora Fátima Pessoa, o secretário, Carlos Eduardo Mendonça da Cunha, além dos diretores acadêmicos e docentes de Campina Grande, juízes Rosimeire Ventura Leite e Fábio José de Oliveira Araújo, respectivamente, bem como do professor da instituição e também magistrado, Ely Jorge Trindade. 57

Caminhar

para ter Qualidade de Vida Programa é lançado no Dia Nacional de Combate ao Sedentarismo

Praticar atividade física regularmente faz bem a saúde. Isso não é novidade para ninguém, por isso o Tribunal de Justiça da Paraíba lançou no Dia Nacional de Combate ao Sedentarismo, 10 de março, o programa “Caminhar para Qualidade de Vida”, uma iniciativa da Gerência de Qualidade de Vida do Tribunal, que tem a direção da fisioterapeuta Valéria Beltrão e supervisão do educador físico, Tarcísio Vieira. O Programa promove encontros no Busto de Tamandaré, na orla marítima de João Pessoa, todas as segundas, quartas e sextas-feiras, das 6h às 7h e das 7h às 8h. As atividades começam com alongamentos, passa por uma fase de aquecimento e ativação neuromuscular. Em seguida, começa a caminhada, sob a orientação do educador físico e de acordo com a capacidade de cada servidor. Ao final, ainda há um tempo de relaxamento com os participantes. 58 58

AFERIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL Equipe da Qualidade de Vida realizou procedimentos importantes antes da caminhada

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LANÇAMENTO DA CAMPANHA O desembargador Carlos Beltrão (camisa branca), Valéria Beltrão e servidores participaram de evento no Busto de Tamandaré

O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho representou o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, no lançamento da campanha. “Uma prática esportiva, quando se torna rotina, faz muito bem à saúde física e mental. Com essa campanha, o Tribunal disponibiliza uma grande oportunidade para quem deseja ter uma vida mais saudável”, disse o magistrado, que pratica futebol desde os 14 anos de idade, além de caminhadas diárias. Durante a abertura da Campanha, Valéria Beltrão, gerente de Qualidade de Vida do TJPB, afirmou que, além de trazer mais saúde e bem-estar, a atividade promove a integração da família judiciária. “O interessante é que esse projeto não tem tempo determinado. Temos um educador físico que faz todo o acompanhamento das pessoas interessadas. Também vamos fazer um perfil de evolução dos participantes. Acredito que essa integração é fundamental para a atividade do cotidiano”, comentou Valéria. O educador físico Tarcísio Vieira, que faz o acompanhamento das CONSENSO -- MAIO MAIO DE DE 2015 2015 CONSENSO

PREPARAÇÃO PARA CAMINHADA Antes do exercício, é fundamental alongar os músculo para evitar contrações

atividades, alerta para os benefícios trazidos pela prática de exercícios físicos regulares. “A atividade física proporciona uma maior disposição para realização das tarefas diárias, porque além de melhorar a circulação sanguínea, a capacidade respiratória, e a flexibilidade, ela também é responsável pela liberação de endorfina e serotonina, hormônios que trazem bem-estar,

reduzem a ansiedade e melhora o humor”, enfatizou. A Campanha foi criada, inicialmente, para incentivar os servidores e magistrados do Poder Judiciário paraibano a começarem o dia exercitando o corpo antes da jornada de trabalho. Porém, a iniciativa também está aberta a receber qualquer pessoa que estiver passando pelo local e tiver interesse em participar. 59 59

Hepatite B Prevenção à

Campanha de vacinação garante saúde aos servidores “Promover uma melhor condição de vida e trabalho para os servidores e magistrados da Justiça é uma forma de não só reduzir o absenteísmo, como, principalmente, incentivar o profissional”, destacou Valéria Beltrão, gerente de Qualidade de Vida do TJPB. A campanha realizada em parceria com as Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, tendo como objetivo a prevenção de patologias virais, utilizando o método de vacinação imunizou até o momento quase 1.000 servidores e magistrados nas unidades judiciárias da Região Metropolitana da Capital, desde a primeira dose. Já em relação à tercei-

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ra dose, iniciada em fevereiro deste ano, já conta com 340 pessoas vacinadas contra a doença viral. Em 2014, nas duas primeiras campanhas de vacinação contra a Hepatite B, 630 entre magistrados e servidores receberam as doses da vacina. De acordo com o setor de Qualidade de Vida, as Comarcas de Campina Grande, Patos, Sousa, Ingá, Mari, Catolé do Roxa, Cacimba de Dentro, São João do Rio do Peixe, Soledade e Serraria são algumas das que foram alcançadas pela Campanha de Vacinação. “Esperamos que até o final de abril ou começo de maio, com o início da Campanha Nacional, quase todas as regiões tenham sido alcançadas”, informou Valéria Beltrão.

SAÚDE PROGRAMADA Valéria Beltrão, gerente de Qualidade de Vida, destaca calendário de imunização COMBATE À HEPATITE B A imunização ocorreu em várias unidades judiciais, a exemplo do Fórum Cível da Capital

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Transmissão A Hepatite B é transmitida através do contato com sangue ou fluidos corporais de alguém infectado. Os meios de transmissão podem ser as transfusões de sangue, agulhas contaminadas, instrumentos cirúrgicos e odontológicos, relação sexual ou ser transmitido para o bebê no pós parto. “É justamente pela possibilidade da hepatite ser uma doença silenciosa por algum tempo, que devemos procurar prevenir essa infecção”, alertou Valéria Beltrão. Ela observou que a prevenção contra a Hepatite B inclui a vacina contra a doença que deve ser aplicada em 3 doses para adultos e adolescentes. As crianças recebem a vacina no nascimento e junto à pentavalente (DTP, Hib, HepB). A vacina tem eficácia de mais de 90% em proteger contra a infecção pelo vírus B. Outra forma de prevenção é o não compartilhamento de alicates de unha, lâminas de barbear, escovas de dente, equipamentos para uso de drogas e o uso de preservativos nas relações sexuais.

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PEDRA FUNDAMENTAL Ouvidores dos tribunais de justiça, dentre eles o desembargador Fred Coutinho, posam para foto histórica em frente ao Palácio da Justiça do Ceará

Voz fortalecida Fred Coutinho afirma que Colégio Nacional vai fortalecer ouvidorias dos tribunais estaduais “Vamos colaborar constantemente para o engrandecimento do Colégio, que veio para fortalecer, de uma vez por todas, as ouvidorias dos tribunais”, afirmou o desembargador Fred Coutinho sobre a criação do Colégio Nacional de Ouvidores. O I Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu em FortalezaCE, foi realizado no mês de março, sendo dois dias de debates e palestras. Com a participação de quase todos os ouvidores judiciários, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público, foi editada a “Carta de Fortaleza”, que instituiu o Colégio de Ouvidores da Justiça Estadual e do Distrito Federal e Territórios, proposta idealizada por Fred Coutinho. Com o Colégio, a atuação das 62

ouvidorias passará a ser uniformizada, com discussão coletiva dos problemas, em busca da melhor solução, de acordo com a realidade de cada Tribunal. “A nossa ideia foi plantada e já deu frutos. Elegemos para presidente o colega desembargador Raimundo Nonato, do Tribunal de Justiça do Ceará”, afirmou o desembargador. O magistrado adiantou que o próximo encontro do Colégio será no mês de setembro, na cidade de Gramado-RS. Segundo o ouvidor do TJPB, esses encontros de trabalho servem para uma verdadeira troca de ideias e experiências vindas de todos os cantos do País, como também auxilia e ajuda no engrandecimento das ouvidorias dos tribunais estaduais. “Tenho certeza que o segundo encontro será ainda mais proveitoso. Com pautas específicas e voltadas exclusivamente ao jurisdicionado, que é

o nosso maior propósito”, comentou Coutinho. Durante o encontro, o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, entregou ao desembargador Raimundo Nonato um levantamento com as principais demandas recebidas e providências encaminhadas enquanto atuou como ouvidor do STJ, entre setembro de 2014 e fevereiro deste ano. “Encontros como esse são auspiciosos, pois colocamos pensamentos em confronto, o que faz crescer a ciência e a eficiência jurídica”, afirmou. Segundo ele, o ouvidor deve estar pronto para atender a todas as queixas, inclusive atuando para, se necessário, mudar o entendimento de uma lei. “As Ouvidorias devem motivar os tribunais a realizar mudanças no paradigma social de forma a promover a justiça”, disse. CONSENSO - MAIO DE 2015

OUVIDORIA EM SUA COMARCA

DESEMBARGADOR FRED COUTINHO “A nossa ideia foi plantada e já deu frutos. Elegemos para presidente o colega desembargador Raimundo Nonato, do Tribunal de Justiça do Ceará”

Desde o início das atividades do projeto, em 2013, comarcas como Cruz do Espírito Santo, Caaporã, Alhandra, Pedras de Fogo, Pilar, Itabaiana, Sapé, Guarabira, Mamanguape, Campina Grande e Bayeux foram algumas das circunscrições já alcançadas pelo programa. O projeto tem como finalidade, estabelecer uma relação mais estreita com juízes, servidores e, principalmente, com a população, oferecendo aos servidores da Justiça e ao cidadão a oportunidade de conversar com o ouvidor, para reclamar ou apresentar sugestões sobre o trabalho do Judiciário estadual.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO Presidente do Colégio Nacional de Ouvidores CONSENSO - MAIO DE 2015

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba se constitui num canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário estadual, tendo caráter informativo, educativo e de orientação, sem qualquer conotação correcional. Possui como dever, a mediação do relacionamento entre a sociedade e o Judiciário estadual. Os interessados podem acionar a Ouvidoria por carta, petição ou ofício para o endereço: Tribunal de Justiça da Paraíba, Praça João Pessoa, s/n, Centro, João Pessoa – PB; pela internet (http://ouvidoria.tjpb.jus.br/ouvidoria); pelo telefone nº 32161682; ou pelo Teleouvidoria: 159. 63

Epitácio Pessoa

Presidente faria 150 anos em novembro e recebe homenagens do TJPB e TCE

Partiu do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a iniciativa de denominar de Epitácio Pessoa o Ano Judiciário, justamente quando o homenageado completaria 150 anos. As homenagens vão acontecer no decorrer de 2015, em três etapas: “Epitácio Pessoa, Jurista e Ministro da Suprema Corte”; “Epitácio Pessoa, o Político e Estadista”; e o terceiro e último tema, “Epitácio Pessoa, o Juiz da Corte da Haia e Membro da Conferência de Paz de Versalhes”. Todo o trabalho será organizado pela Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, que tem à frente a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. “Epitácio Pessoa foi um notável paraibano e 64 64

um grande estadista. Estamos comemorando, na verdade, 150 anos de seu nascimento. Fico feliz por minha sugestão ter sido aceita pela Comissão, que será responsável pela formação da agenda”, comentou Marcos Cavalcanti. Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa foi o presidente do oitavo período de governo republicano, de 1919 a 1922. Advogado, nasceu na cidade de Umbuzeiro, Paraíba, em 23 de maio de 1865. Pouco antes de assumir o cargo de presidente, com o fim da Primeira Guerra Mundial, liderou a delegação brasileira na Conferência da Paz (19181919), em Versalhes. Por meio de eleição direta, assumiu a presidência em 28 de julho de 1919. CONSENSO CONSENSO -- MAIO MAIO DE DE 2015 2015

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Epitácio Pessoa

“Nunca houve outro que o superasse. E veja que ele foi o primeiro nordestino eleito para a presidência...”

Sua mais expressiva preocupação sempre foi com a Lei, o Direito e a Justiça O paraibano montou os alicerces do Judiciário Brasileiro. Heráclito Sobral Pinto, um dos mais respeitáveis advogados brasileiros de todos os tempos, é o autor do prefácio do volume das Obras Completas de Epitácio Pessoa, que trata do seu período como ministro do STF. Para Sobral, esta teria sido “uma das fases mais brilhantes de Epitácio Pessoa como jurista ilustre, seguro e coerente.” Estudiosos importantes da história do Supremo, como Leda Boechat Rodrigues, Emilia Viotti da Costa e Aliomar Baleeiro relatam passagens em que se constata a proeminência de Pessoa sobre a Suprema Corte. Algumas de suas decisões ainda hoje são paradigmáticas. Para o professor da Faculdade de Direito da UFPB e procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho foi louvável a decisão do presidente do TJPB, de dedicar o Ano de 2015 a Epitácio Pessoa, enaltecendo a pessoa a personalidade que foi o filho Umbuzeiro. “Não resta dúvida de que se trata de uma iniciativa importantíssima da presidência do Tribunal de Justiça. Costumo repetir que a causa da justiça sempre foi a de Epitá66 66

cio Pessoa – uma causa e uma profissão abraçadas por ele desde que, em 1882, galgou, pela primeira vez, os degraus da veneranda Faculdade de Direito do Recife. Perseguiu-a incansavelmente por uma vida inteira: como aluno brilhante e, depois, já catedrático promotor de justiça em Pernambuco; secretário do Governo de Venâncio Neiva; ativo deputado constituinte da primeira Carta Republicana; ministro da Justiça de Campos Salles (responsável por confiar a Clóvis Beviláqua a redação do Código Civil); autor do pioneiro projeto do Código de Direito Internacional Público; presidente da Comissão Internacional de Jurisconsultos Americanos; ministro do Supremo Tribunal Federal (sem nunca haver sido vencido nos processos em que relatou); procurador-geral da República; senador; presidente da República; e juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia”, afirma o professor Franca. E segue: “A homenagem do Tribunal de Justiça da Paraíba a Epitácio, no ano do seu sesquicentenário, guarda, portanto, especial relevância, pois é prestada pela mais alta Corte do seu estado natal. E mais: justamente a Corte que abriga o Memorial de Epitácio Pessoa, parte de

seu acervo e os seus restos mortais. Tudo isso só reforça o prestígio da iniciativa do desembargador Marcos Cavalcanti, magistrado que, há muito tempo, se preocupa com a história de nossa terra e dos nossos homens públicos”. arremata BASES DA LIBERDADE Epitácio era, essencialmente, um homem preocupado com a Justiça e o Direito, lembra o professor Marcílio Franca. “Em toda a sua rica biografia de jurista, de político, de estadista e de diplomata, nas muitas viagens que fez pelo Brasil e pelo exterior, nos inúmeros cargos que ocupou em todos os Poderes da República, a sua mais expressiva preocupação sempre foi com a Lei, o Direito e a Justiça. Há um belo discurso proferido em 1923, que resume bem esse seu ponto de vista: “(...) A sociedade dos Estados, do mesmo modo que a sociedade dos indivíduos, não realizará plenamente os seus elevados destinos enquanto não repousar sobre as bases eternas da liberdade, da justiça e da ordem.” Em tempos – como o nosso – em que vicejam as más práticas administrativas, não deixa de ser um alento escutar essa voz de Epitácio em favor do Direito”. CONSENSO CONSENSO -- MAIO MAIO DE DE 2015 2015

MUSEU O TJPB guarda rico acervo, inclusive iconográfico, sobre o único paraibano que chegou à Presidência da República. O local é aberto à visitação

CRIPTA NO SUBSOLO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA Os restos mortais de Epitácio Pessoa encontram-se sepultados, juntamente com os de sua esposa, em ambiente construído em 1865 CONSENSO CONSENSO -- MAIO MAIO DE DE 2015 2015

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Epitácio Pessoa

“A mais expressiva preocupação de Epitácio Pessoa sempre foi com a Lei, o Direito e a Justiça”

“Nunca houve outro que o superasse” Epitácio foi o único brasileiro que ocupou o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Isso já lhe credencia como figura brasileira da maior importância, o que o professor Marcílio já considera um feito espetacular “Nunca houve outro que o superasse. E veja que ele foi o primeiro nordestino eleito para a presidência e ganhou o pleito disputando justamente com Rui Barbosa. Uma peculiaridade é que ele foi eleito enquanto estava em Versalhes, chefiando a delegação brasileira naquela conferência de paz. Epitácio foi global antes de se falar em globalização. E é o mais global dos paraibanos. Nascido em 23 de maio de 1865, Pessoa já havia visitado o exterior diversas vezes desde 1894, sempre com intensos contatos pelo mundo, graças a uma invulgar habilidade para idiomas. Com isso, abriu-se desde muito cedo para a diversidade cultural, a inovação tecnológica e a pluralidade social”.

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COM A FAMÍLIA NO RIO DE JANEIRO Epitácio Pessoa com a esposa (ao fundo), as três filhas Laura, Angelina e Helena e os netos

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MOMENTOS HISTÓRICOS O Museu dispõe de fotos de Epitácio quando presidente da República - inclusive a recepção oferecida pela Sociedade Pan-americana dos Estados Unidos, no Hotel Astor de Nova York, no dia 26 de junho de 1919 (no alto, ao centro) -, a Conferência de Paz de Versalhes e a família, com destaque para Mary Sayão Pessoa (à direita)

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Epitácio Pessoa

“De fato, ele sempre foi um visionário. Incluiu o Brasil na era do rádio e utilizou o esporte como ferramenta da política externa”

Obras de Epitácio e sobre Epitácio Marcílio Franca conta: “Destaco, especialmente, o seu vanguardista ‘Projeto de Código de Direito Internacional Público’, publicado em 1911, ainda hoje considerado um manual atualíssimo de Direito Internacional (que tive a honra de reeditar recentemente, acrescido de comentários, junto com um grupo de colegas professores, juristas e diplomatas). Merece também referência, do mesmo modo, o seu ‘Pela Verdade’, de 1925, uma espécie de prestação de contas detalhada do seu mandato como presidente da República. Há ainda escritos sobre terrenos de marinha e questões jurídico-forenses, sempre citados. Dada à importância de suas obras, todos os seus textos foram coligidos em uma volumosa coleção de mais de vinte tomos, publicados pelo Instituto Nacional do Livro, entre as décadas de 1950 e 1960. Hoje, as bibliotecas da UFPB e do IHGP guardam exemplares das “Obras Completas de Epitácio Pessoa”. MEMÓRIA JURISPRUDENCIAL Sobre as obras publicadas sobre Epitácio o professor Franca comentou que há excelentes títulos abordando múltiplos aspectos de sua vida. “Há alguns anos, por exemplo, o professor Mauro Noleto, atendendo a um convite do Supremo Tribunal Federal, lançou um volume da série “Memória Jurisprudencial”, inteiramente dedicado aos votos, decisões e acórdãos do ex-presidente da República quando de sua passagem pela nossa Suprema Corte, como ministro e como procurador-geral da República, entre 1902 e 1912. O livro assinala que, embora tendo apenas 36 anos ao ser nomeado para 70 70

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A Era do Rádio

o Supremo, é notável “o protagonismo do ministro Epitácio Pessoa na formação da jurisprudência do STF durante aquela primeira e decisiva década do século XX”, revela. Não custa lembrar que a editora inglesa Haus Publishing também lançou, em 2010, o perfil ‘Epitácio Pessoa: Brazil’, dentro da sua coleção ‘Makers of the Modern World’. “Sim, em que escrutina o importante, mas pouco conhecido papel de Pessoa na Conferência de Versalhes, após o final da I Guerra Mundial. O livro, resultado de uma extensa pesquisa elaborada pelo historiador inglês Michael Streeter, menciona que graças ao talento diplomático de Pessoa, o Brasil garantiu um assento na principal mesa de negociações da Conferência, ao lado de figuras de peso como o presidente americano Woodrow Wilson, o primeiro-ministro francês Georges Clemenceau e o chanceler britânico Lloyd George. Há também a clássica biografia em dois volumes dedicada a Pessoa, escrita por Laurita Raja Gabaglia, de 1951. Além de estudos mais recentes de grande qualidade, como o livro “Diplomacia Presidencial de Epitácio Pessoa”, resultado da dissertação de mestrado de Matheus Medeiros Lacerda, e a biografia ricamente ilustrada que Evandro Nóbrega preparou sobre Pessoa, quando da reinauguração da cripta, no TJPB, em 2011. E vem mais por aí: o professor Ulisses Job, da UFPB, prepara há anos uma alentada bibliografia sobre o paraibano”. CONSENSO CONSENSO -- MAIO MAIO DE DE 2015 2015

A história conta que partiu de Epitácio Pessoa a iniciativa de várias obras como o Copacabana Palace, que até hoje é um belo cartão postal do Rio Janeiro. “De fato, ele sempre foi um visionário. Incluiu o Brasil na era do rádio, por exemplo. Utilizou o esporte como ferramenta da política externa. Mas a principal obra legada por Pessoa não foi de cimento e pedra: foi, sim, lançar a Paraíba no cenário político nacional e internacional como jamais se havia visto antes. Ainda hoje é espantoso que um homem nascido em um sítio em Umbuzeiro tenha alcançado tamanha influência e prestígio. Bibliotecas importantes do mundo civilizado têm obras de ou sobre Pessoa. Recordo-me que há uma foto, em seus arquivos, em que ele aparece sentado em Versalhes entre Woodrow Wilson e Vittorio Emanuele Orlando, os estadistas americano e italiano. Essa foto é muito eloquente”. Desde 2008, que o professor Marcílio Toscano Franca Filho vem estudando Epitácio com maior intensidade. Em 2010, junto com um grupo de colegas professores, ele iniciou um projeto de pesquisa financiado pela Capes e que reunia a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, a International Law Association e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). “Essa pesquisa resultou em um livro com prefácio da ministra Ellen Gracie, do STF, e contribuições importantes de historiadores, juristas e diplomatas

do Brasil e do exterior. Fora isso, publiquei alguns textos esparsos sobre Epitácio”. No dia 20 de maio, uma quarta-feira, se incorporando ao Ano Epitácio Pessoa, Franca e outros estudiosos estão à frente na Faculdade de Direito da UFPB uma grande conferência internacional sobre o tema “#Epitácio150: Direito, Política e Relações Internacionais”, que trará a capital paraibana o embaixador Marcos Azambuja, ex-Secretário Geral do Itamaraty e ex-embaixador do Brasil em Paris e Buenos Aires, além do embaixador Gregório de Sousa, atual embaixador da República de Timor Leste em Brasília. “Ambos têm enorme conhecimento e experiência em política internacional. Esse evento é resultado de uma profícua parceria entre a UFPB e um conjunto representativo de instituições acadêmicas que discutirão os três aspectos centrais da vida e da obra de Epitácio. Espero, todavia, que iniciativas como essas do TJPB ou da UFPB se multipliquem nas muitas instituições pelas quais Epitácio passou, como o STF, a Procuradoria-Geral da República, o Senado e a Câmara dos Deputados, além da Presidência da República. Penso, enfim, que um grande concerto público das nossas orquestras sinfônicas (a estadual e a municipal), no átrio da velha Faculdade de Direito, na Praça João Pessoa, seria uma belíssima homenagem ao cultor das artes que foi Epitácio”, fecha.

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Epitácio Pessoa

“A principal obra legada por Pessoa foi, sim, lançar a Paraíba no cenário político nacional e internacional como jamais se havia visto antes.”

Uma programação especial no Poder Judiciário A pedra fundamental sobre a qual foi formatada a programação alusiva às festividades do Sesquicentenário de nascimento de Epitácio Pessoa foi lançada no dia 14 de abril pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, durante reunião da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário estadual. Neste dia, foi constituída a “Comissão de Notáveis”, formada por integrantes do TJPB, historiadores e membros da Academia Paraibana de Letras. A ‘Comissão de Notáveis” foi formada com o objetivo de auxiliar o Tribunal na organização de quatro emblemáticos eventos, previstos para maio, agosto, outubro e dezembro deste ano. DOIS MINISTROS VIRÃO À PB Dois ministros foram confirmados para proferir conferências durante os eventos organizados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em homenagem ao sesquicentenário de nascimento do ilustre paraibano Epitácio Pessoa, que foi ministro da Justiça, senador e presidente da República. O ministro Francisco Rezek (STF) vem participar da 2ª solenidade, no dia 6 de agosto, enquanto o ministro Herman Benjamin (STJ) será o conferencista do 3º evento, 72 72

PEDRA FUNDAMENTAL DO SESQUICENTÁRIO Na reunião da Comissão de Cultura, Marcos Cavalcanti apresentou a Comissão de Notáveis

previsto para o dia 6 de novembro. As definições foram tomadas durante a segunda reunião da ‘Comissão de Notáveis’, constituída no dia 14 de abril para auxiliar o Tribunal de Justiça da Paraíba na programação das comemorações dos 150 anos de Epitácio Pessoa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, oportunidade em que foi fechado o calendário das atividades para todo o ano de 2015. O primeiro momento das comemorações está marcado para o dia 28 de maio, ocasião em que será proferida a palestra “Epitácio Pessoa – O estadista”, pelo historiador

Humberto Mello. O evento tem início com uma visita ao Museu e Cripta de Epitácio, localizada no Palácio da Justiça, onde repousam os restos mortais do homenageado. Já no segundo evento (6 de agosto), a conferência do ministro Rezek (“Epitácio Pessoa – O diplomata e jurista da Corte Internacional de Haia”) ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão que parceiro nas comemorações. O nome do ministro foi sugerido por Marcílio Toscano, procurador do Ministério Público junto ao TCE. “O ministro Rezek guarda em seu currículo diversas semelhanças com o percurso de Epitácio Pessoa, CONSENSO CONSENSO -- MAIO MAIO DE DE 2015 2015

Comissão de Cultura

Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, presidente

Desembargador José Ricardo Porto, vice-presidente

Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, presidente interina

A Comissão de Cultura e Memória do TJPB é presidida pela desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e integrada pelo vice-presidente, desembargador José Ricardo Porto, e pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que responde pela presidência da Comissão em virtude de a desembargadora Fátima encontrar-se de licença.

Comissão de Notáveis

Humberto Mello, historiador

Damião Ramos, presidente da Academia Paraibana de Letras (APL)

Evandro Dantas da Nóbrega, Jornalista e escritor

Joaquim Osterne Carneiro, presidente do IHGP

Márcio Roberto Soares, ex-diretor-geral do TJPB

Marcílio Toscano, Procurador do MPPB junto ao TCE

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Integrando a Comissão de Notáveis estão Humberto Mello, historiador; Damião Ramos, presidente da Academia Paraibana de Letras (APL) e da Fundação Casa de José Américo (FCJA); Evandro Dantas da Nóbrega, escritor; Joaquim Osterne Carneiro, presidente do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba (IHGP); Márcio Roberto Soares, ex-diretor-geral do TJPB; e Marcílio Toscano, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) e sobrinho-trineto de Epitácio Pessoa.

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Epitácio Pessoa visto que ambos foram juristas destacados no campo do Direito Internacional, foram ministros do Supremo Tribunal Federal, passaram pela Procuradoria da República. A permanência brasileira na Corte de Haia será revivida neste evento”, disse o procurador, que é sobrinho-trineto de Epitácio Pessoa. A terceira solenidade foi adiada do dia 15 de outubro para 6 de novembro, ocasião em que será realizada, às 10h, no TJPB, a palestra “Epitácio Pessoa, o jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal”, pelo ministro Herman Benjamin, do STJ. O evento fará parte, ainda, das comemorações dos 124 anos de fundação do Tribunal de Justiça. Um concerto com orquestras sinfônicas paraibanas será realizado para fechar as homenagens ao ex-presidente Epitácio Pessoa, bem como o ano judiciário, num quarto e último evento, previsto para 17 de dezembro, véspera do recesso forense. O local das apresentações deverá ser o Espaço Cultural José Lins do Rêgo. Uma visita à cidade de Umbuzeiro – terra natal de Epitácio Pessoa – foi proposta pelo professor Damião Ramos, presidente da Academia Paraíba de Letras e membro da Comissão. Ele informou que a visita a Umbuzeiro está sendo definida pelos membros da Comissão, ocasião em que será levada uma exposição móvel com os principais fatos envolvendo o homenageado. 74

REUNIÃO DA COMISSÃO DE NOTÁVEIS Encontro definiu a programação das comemorações, inclusive os nomes de palestrantes

A PRIMEIRA PALESTRA Humberto Melo vai palestrar sobre “Epitácio Pessoa – O estadista” CONSENSO - MAIO DE 2015

MINISTROS CONFERENCISTAS

Dois ministros foram confirmados para proferir conferências durante os eventos organizados pelo FRANCISCO REZEK Ex-ministro falará sobre “Epitácio Pessoa – O diplomata e jurista da Corte Internacional de Haia”

Tribunal de Justiça da Paraíba em homenagem ao sesquicentenário de nascimento do ilustre paraibano Epitácio Pessoa, que foi ministro da Justiça, senador e presidente da República.

HERMAN BENJAMIN FARÁ A 3ª PALESTRA Ministro do STJ vai destacar “Epitácio Pessoa, o jurista e ministro do Supremo Tribunal Federal” CONSENSO - MAIO DE 2015

Flávio Tavares

Poder Judiciário tem em seu acervo doze obras do artista plástico paraibano

A maioria das obras do acervo do Poder Judiciário da Paraíba leva a assinatura do artista plástico. São um total de doze obras. Esse envolvimento de Flávio Tavares com o Poder Judiciário começou quando ele foi procurado pelo então governador Ernani Sátyro para produção de um painel que está no “Fórum Miguel Sátyro”, na cidade de Patos, na década de 70, mesma época em que o artista produziu o painel localizado no hall da Assembleia Legislativa.

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O painel de Patos retrata a história da Cruz da Menina, feito em madeira. Segundo o artista, um tema bastante contundente. “Lembro como se fosse agora, o governador Ernani Sátyro me pediu para fazer uma representação da Justiça aqui, na Terra, e a Justiça Divina. É uma coisa mais messiana. É um quadro que eu gosto muito, que está muito bem conservado”, disse. Na antessala do Pleno do Tribunal há dois painéis, de 2 metros por 1,60 metro, adquiridos na gestão do desembargador Plínio Leite Fontes. “Um representa o sonho de um possível mundo novo, dentro de um tema primitivo, uma visão da justiça, com a Deusa Themis; no centro, estão os bandeirantes, fazendo uma alusão à futura Justiça que chegaria, onde hoje está concentrado o Poder Judiciário”, explicou. O outro painel já é a fusão do estudo da Justiça junto com seus bens, o prédio antigo e o moderno (onde hoje funciona o anexo do

TJPB). “Nesse, podemos observar o lado da modernidade chegando, num confronto com a arquitetura neoclássica”, frisou. Depois vieram os outros painéis, também de 2 x 1,60, datados de 2004, adquiridos ainda na gestão do desembargador Plínio Leite Fontes, que adornam a antessala do Salão Nobre do Palácio da Justiça, retratando o começo da cidade de João Pessoa. Nele veem-se os primeiros habitantes, o bairro do Varadouro, com destaque para os mercados antigos, que recebiam os suprimentos do Porto de Cabedelo. “Sim, eram os suprimentos que serviam à cidade e às comunidades iniciais”, disse Tavares. O outro painel - lembra o artista - traz imagens mais antigas da cidade de João Pessoa, com a formação dos mercados ainda da época dos portugueses, escravos e índios. Nesse painel, o observador pode vislumbrar livros e objetos antigos. Há também imagens de engenheiros esCONSENSO CONSENSO -- MAIO MAIO DE DE 2015 2015

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FLÁVIO TAVARES Artista revela detalhes de suas obras expostas no Palácio da Justiça e nas comarcas

tudando a topografia para formar a cidade de João Pessoa. “Essa é chegada embrionária, com portugueses, negros e índios. É um quadro muito importante para a história da nossa cidade e está aqui no Palácio da Justiça e pode ser mostrado às novas gerações e até aos turistas que buscam conhecer nossa história, contada em arte”, assegurou. No Fórum Cível Desembargador Mário Porto, na Capital, encontra-se mais um painel com a assinatura do artista Flávio Tavares, adquirido na gestão do desembargador Marcos Souto Maior. “Esse mostra o Porto do Capim; é um quadro muito bonito, rebuscado, da cidade antiga”, disse Tavares. Em Campina Grande, no Fórum Affonso Campos, há um painel de Flávio Tavares cujo tema é a primeira assembleia numa reunião dos tabajaras e os potiguara com Martim Leitão.

Retratos pintados por Flávio Tavares e José Lyra Serrano Chegando ao Salão Nobre do TJPB, o visitante vai encontrar quadros ovais com imagens de personalidades ilustres da Paraíba, ligadas ao Judiciário, como os ministros Geminiano da Franca, Rafael Mayer, Osvaldo Trigueiro, Djaci Alves Falcão – obras pintadas pelo mais importante retratista da época, Lyra Serrano, fundador do primeiro centro de Arte da Paraíba, juntamente com o médico Arnaldo Tavares (pai de Flávio), que trabalhava com xilogravuras e, também, com o artista plástico Hermano José. Do lado direito do Salão Nobre estão outros retratos ovais, datados de 2007, assinado por Flávio Tavares, com retratos dos desembargadores Archimedes Souto Maior, Heráclito Cavalcanti, e os governadores Argemiro de Figueiredo e Camilo de Holanda, este, tendo sido o primeiro nome dado ao Palácio da Justiça, na época uma Escola Normal. Esses retratos foram feitos na gestão do desembargador Júlio Paulo Neto. 78 78

“Esses retratos foram extremamente difíceis de pintá-los, porque são retratos de época, baseados em imagens precárias, onde a imprensa e os arquivos não dispunham de bons retratos, para que eu pudesse ter a fisionomia. Tive que recriar as faces”, lembrou Tavares. Flávio tem painéis espalhados por toda cidade, na Assembleia Legislativa, na antiga Clínica São Camilo, no Palácio do Governo. Ao reencontrar essas obras, o artista se emociona e fala em respeito. “Sim, eu vejo essas obras com o passar do tempo com muito respeito. Porque a memória da Paraíba e do nosso país é muito frágil e, esses presidentes da Justiça, eles tiveram a dignidade de dar uma continuidade ao passado. Com isso, resgatamos a alma do Poder Judiciário dentro desse campo para estudo, da visão nova do eu se ver , para que os jovens conheçam a nossa história através de livros e imagens”, fechou. CONSENSO -- MAIO MAIO DE DE 2015 2015 CONSENSO

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Ícones da Magistratura

Plínio Leite Fontes “Eu tive muita sorte na vida” Fevereiro de 1954. O desembargador Plínio Leite Fontes está entre os sertanejos que migraram para a Capital, para estudar e ser gente na vida, tendo que enfrentar muitas dificuldades. “Eu não tinha dinheiro sequer para comprar um guarda-chuva, muitas vezes cheguei ao Lyceu com a farda toda molhada. Saía a pé da casa da minha tia, na Carneiro da Cunha, 106, Torre, até o Lyceu”. “Eu saí do Clás-

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sico direto para a Faculdade de Direito. Lembro-me como se fosse hoje: fiz o vestibular, passei e pulei de alegria. Fui aos Correios e passei o menor telegrama do mundo, para meu pai, Luiz Fontes, em Condado-PB: “Fui aprovado pt. Eu não podia dizer em que curso porque não tinha dinheiro para isso”, re-

vela Fontes. O desembargador Plínio Leite Fontes vai fazer oitenta anos em novembro e se diz plenamente realizado, com tudo que fez na sua carreira, tendo sido presidente do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça da Paraíba e, depois, militou na advocacia. “Realmente, me sinto realizado. Tudo que fiz faria novamente”. Em 1958, ainda estudante do curso de Direito, foi convidado pelo Monsenhor Vicente Freitas para ministrar aulas no Colégio Diocesano; dava aulas de francês e português. E ficava entre a Capital e o Sertão. O tempo passou e ele concluiu o curso. Já em 1964, em

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plena Revolução, fez o concurso para juiz de Direito e foi aprovado. O presidente do Tribunal na época era o desembargador Francisco Espínola, que era também presidente do concurso. “Eu fiz o curso de juiz porque, além da vocação, tinha vontade de entrar na magistratura. Eu precisava casar e não se admite um homem casado sem dinheiro para fazer a feira. Como de fato, casei no dia 30 de junho de 1965, com uma prima minha, Inaura Leite de Sá, era pessoa extraordinária. Depois que fiquei viúvo, casei de novo, com meu amor, Socorro Leite Fontes”. A primeira comarca foi Brejo do Cruz, depois Coremas e, de lá, Sousa, onde ficou por 13 anos. “Parecia um desterro, que eu estava isolado do mundo. É muito tempo para um juiz ficar numa comarca, mas lá, em Sousa, eu aprendi Direito e aprendi a julgar”, resume. Um registro de sua passagem por Sousa foi uma ‘Ação Pauliana’, uma das mais raras do mundo, segundo o magistrado. Ele conta: “Quem criou essa ação foi um juiz romano Paulus, por isso é chamada de Pauliana. É muito simples: um cidadão dono de uma propriedade, chamada Sítio Alívio, comprou algodão na folha. Assinava-se a promissória e, no final do ano, a pessoa ia pagar as contas. E esse cidadão não foi prestar contas e ainda vendeu a propriedade dele a outra pessoa. Resumindo: teve que se promover uma ação com o dono do Sítio Alívio e contra o que comprou a terra indevidamente. Isso se chama ação pauliana. Eu tenho a impressão que fui o único juiz da Paraíba que decidi uma Ação Pauliana”. Na gestão do desembargador Evandro de Sousa Neves, o juiz Plínio Leite Fontes chegou a desembargatoria por merecimento na vaga deixada pelo desembargador Mário Moreno. Ele foi, primeiro, presidente do TRE, tendo instalado o título online. Depois chegou à presidência do TJPB e, entre suas obras, destacamos o Fórum Cível da Capital, que recebeu o nome “Desembargador Mário Moacyr Porto”, localizado na avenida João Machado. Na época, o governador da do Estado da Paraíba era Roberto Paulino, que fez o decreto de desapropriação do terreno. CONSENSO - MAIO DE 2015 CONSENSO - MAIO DE 2015

MOMENTOS DE VIDA

Socorro, o grande amor Este ano, o desembargador Plínio e Socorro Fontes estão celebrando 15 anos de casamento, bodas de cristal. Do primeiro casamento, com Inaura, nasceram os filhos, a promotora de Justiça Isamark, o advogado Plínio Filho e a executiva Pollyanna Fontes. “Eu tive muita sorte na vida. Nem preciso dizer que amo Socorro, porque ela é a mãe de meus filhos e a avó de meus netos. Gosta de toda minha família, é uma mulher forte e que tem me feito muito na vida”. Eles se conheceram na casa do saudoso desembargador Evandro de Sousa Neves e Vanderlita. E também no Tribunal, onde ela era servidora. O desembargador Plínio Fontes é homem bem atual, é sempre visto com seu iPad, visita vários sites, ler os jornais de fora e revistas especializadas. Vai ao Manaíra Shopping semanalmente, onde encontra os amigos. Em março passado recebeu o título de cidadão pessoense, numa propositura do então vereador João Gonçalves, e a Medalha da Cidade de João Pessoa, numa iniciativa da vereadora Raíssa Lacerda. É um homem extremamente religioso, vai à missa todos os domingos. “Minha relação com Deus é a melhor possível. Sou católico por convicção, acredito no dogma mais difícil da Igreja Católica, que é Pai, Filho e Espirito Santo”.

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P OPNO NT TOO FFI NI ANL A L Direito, Justiça e Sociedade Sérgio Cavalieri Filho Desembargador aposentado do TJRJ

Mário Moacyr Porto já dizia que a lei não esgota o direito, assim como a partitura não esgota a música. A boa ou má execução da música dependerá da virtuosidade do intérprete. Direito e Justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no Direito com o sentido de Justiça e vice-versa. Sabemos todos, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo que é direito é justo e nem tudo que é justo é direito. Por que isso acontece? Isso acontece porque a ideia de Justiça engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, tais como a liberdade, igualdade, fraternidade, dignidade, equidade, honestidade, moralidade, segurança, enfim, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a antiguidade. O Direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça. Em suma, enquanto a Justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o Direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la. E nem sempre o Direito alcança esse desiderato, quer por não ter acompanhado 82

as transformações sociais, quer pela incapacidade daqueles que o conceberam, e quer, ainda, por falta de disposição política para implementá-lo, tornando-se por isso um direito injusto. A criação do Direito não é obra exclusiva do legislador, como comumente se pensa e se ensina. O que o legislador faz é criar a lei, mas o direito é muito maior que a lei. Mário Moacyr Porto já dizia que a lei não esgota o direito, assim como a partitura não esgota a música. A boa ou má execução da música dependerá da virtuosidade do intérprete. O mesmo ocorre no mundo jurídico. Creio ser possível dizer que a Justiça está para o Direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte – dez passos, cem passos, mil passos – mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante porque é ele que nos permite caminhar. Pois também o Direito, na permanente busca da Justiça, está sempre caminhando, em constante evolução. CONSENSO - MAIO DE 2015

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