Consenso 6

Ano 2 EDIÇÃO

CARLOS MARTINS BELTRÃO A sociedade precisa conhecer melhor o Poder Judiciário

JUSTIÇA VIRTUAL PJe é ampliado e torna-se

obrigatório nas novas ações do 1º e 2º Graus

Jornada reúne magistrados e servidores, pela 1ª vez na história do Judiciário paraibano, para discutir redistribuição da força de trabalho e definir percentual do orçamento destinado à 1ª instância

CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DA PARAÍBA PASSAM A UTILIZAR O SELO DIGITAL, UMA NOVA FERRAMENTA QUE GARANTE MAIS SEGURANÇA À EMISSÃO DE ESCRITURAS E DEMAIS ATOS

Nº 6

Editorial

Priorização do 1º Grau e valorização do

MAGISTRADO E DO SERVIDOR Visitas às comarcas e a realização de jornada buscam encontrar soluções que melhorem a prestação dos serviços à comunidade, ao mesmo tempo que leva benefícios às categorias Com uma série de visitas às comarcas do interior, a Presidência do TJPB tem acompanhado de perto a situação de trabalho de juízes e servidores, observado a estrutura dos fóruns e ouvindo os pleitos das categorias.

As visitas têm permitido realizar um amplo diagnóstico das comarcas, observando suas necessidades e adotando as medidas para sanar possíveis problemas, com observância à realidade financeira do Poder Judiciário.

Um dos pilares de trabalho da Mesa Diretora tem sido a valorização dos magistrados e dos servidores, daí a necessidade de um acompanhamento mais aprofundado do funcionamento do primeiro grau de jurisdição.

Para ampliar esse programa, o TJPB deu início, em julho, à 1ª Jornada de Priorização do 1º Grau, para discutir orçamento participativo, distribuição de força de trabalho, plano de segurança e trabalho voluntário.

Quatro comarcas-polos sediam os encontros, permitindo o envolvimento dos magistrados e servidores de todas as unidades jurisdicionais, de modo que possam opinar e apresentar sugestões, elaborando-se um relatório com diretrizes para a gestão.

Com o diagnóstico, será possível estabelecer um número ideal de servidores por cartório, proceder investimentos em tecnologia da informação e verificar a estrutura física dos fóruns, de forma a garantir as condições necessárias ao bom desenvolvimento da prestação jurisdicional.

O Tribunal de Justiça da Paraíba busca, ainda, transformar esse investimento no 1º Grau em resultado positivo para a população, na medida em que proporcionar melhor infraestrutura e maior agilidade no julgamento de processos.

A Justiça paraibana, dentro das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estimula mais engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas suas comarcas, esclarecendo sobre o funcionamento do Poder Judiciário.

Ao adotar medidas em três áreas de gestão – valorização das categorias, melhores condições de trabalho e cumprimento de metas -, o Judiciário busca superação em suas dificuldades, consciente de que é preciso atender aos anseios da sociedade na solução de conflitos e julgamentos das demandas.

SUMÁRIO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça MESA DIRETORA (Biênio 2013-2014)

PRESIDENTE Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti VICE-PRESIDENTE Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Márcio Murilo da Cunha Ramos DESEMBARGADORES Luiz Sílvio Ramalho Júnior Abraham Lincoln da Cunha Ramos Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Márcio Murilo da Cunha Ramos Saulo Henriques de Sá e Benevides Marcos Cavalcanti de Albuquerque Joás de Brito Pereira Filho Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Arnóbio Alves Teodósio Romero Marcelo da Fonseca Oliveira João Benedito da Silva João Alves da Silva Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho José Ricardo Porto Carlos Martins Beltrão Filho Maria das Graças Morais Guedes Leandro dos Santos José Aurélio da Cruz Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

26

valoriz Jornada de Priorização do

1 Grau

40 DIREITOS TJPB revisa processos e concede benefícios a egressos do sistema carcerário

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL DIRETORA Marcela Sitônio

o

GERENTE Gilberto Lopes

SUPERVISOR: Valter Nogueira JORNALISTAS: Clélia Toscano, Eloise Elane, Fernando Patriota, Lila Santos, Gabriella Guedes, Gabriela Parente, Genésio Souza, Kubitschek Pinheiro, Marcus Vinícius e Evandro Nóbrega.

COLABORAÇÃO: Olga Oliveira, Karina Negreiros, Angelina Mendonça e Ana Clara Valença EDITORAÇÃO: Gilberto Lopes e Ricardo Araújo FOTOGRAFIAS: Ednaldo Araújo PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Ricardo Araújo (Forma Comunicação) SUPERVISOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS Martinho Sampaio

4

16 FINANÇAS

54 SUSTENTABILIDADE

Com orçamento apertado, TJPB reduz custos e reorienta contratos, mas mantém bons serviços

Projeto é ampliado e ganha adesão. No Sertão, mais uma comarca “abraça essa ideia” JUDICIÁRIO EM REVISTA - MAIO DE 2013

Conecte-se com o TJPB facebook.com/tribunal-de-justiça-da-Paraíba

ENTREVISTA

zação 6

O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho fala sobre as ações do TJPB no projeto “Juiz valorizado, Justiça completa”

www.tjpb.jus.br

imprensatjpb@gmail.com

Artigos

twiiter.com/tjpbnotícias

10 João Ricardo dos Santos Costa Presidente da AMB e juiz titular da 16ª Vara Cível de Porto Alegre

O uso predatório da Justiça “Como pode um país com magistrados cada vez mais produtivos não conseguir dar vazão aos processos? Estariam os brasileiros confiando mais e acessando com mais facilidade a Justiça? A AMB encaminhou manifesto ao CNJ sugerindo a criação de um grupo de estudos científicos a respeito do mau uso da Justiça.

78 Ana Christina Soares Penazzi Coelho

18 JUSTIÇA VIRTUAL Processo Judicial Eletrônico torna-se obrigatório para novas ações no 1º e 2º graus

Juíza de 3ª entrância e diretora do Fórum da comarca de Campina Grande

A ideia da ressocialização A violência cada vez mais crescente traz um sentimento generalizado de impunidade e cria a falsa ideia de que a solução está na maior criminalização, no encarceramento puro e simples do indivíduo, sem a criação de qualquer política pública que possibilite a sua recuperação.

A REVISTA CONSENSO É UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - ANO 2 - EDIÇÃO 6 - AGOSTO DE 2014 - TIRAGEM: 600 EXEMPLARES - 80 PÁGINAS

Entrevista

DESEMBARGADOR

CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO “Juiz valorizado, Justiça completa”

A sociedade precisa conhecer o Judiciário A

O juiz deve ter a preocupação de que a sociedade precisa conhecer as dificuldades que ele passa no seu dia a dia, executando diversas tarefas.

6

campanha “Juiz valorizado, Justiça completa”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa dois anos. O programa, além de oferecer ações concretas que visam o reconhecimento do trabalho dos magistrados, pretende mudar a visão da sociedade em relação ao juiz. Depois da constatação de que muitas pessoas têm uma compreensão equivocada da atuação do magistrado, somada à percepção de que os juízes estão sobrecarregados de trabalho, os tribunais de justiça de todo o País constituíram comissões para promoverem ações, que incluam campanhas de conscientização e até mudanças na metodologia de trabalho no 1º Grau. Na Paraíba, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, presidente do TJPB, adotou dentre os pilares de sua gestão a valorização dos recursos humanos. A comissão responsável pelo projeto “Juiz valorizado, Justiça completa”, no TJPB, é presidida pelo desembargador Carlos Beltrão, que, recentemente, participou de encontro no CNJ, em Brasília, para definir um calendário conjunto. Na entrevista, ele explica detalhes dessa iniciativa.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

projetos e cursos. Assim, o magistrado ficará mais apto a desempenhar sua atividade jurisdicional. Nós sabemos que o número de processos tem crescido. E, aqui no nosso Estado, sabemos também que há uma quantidade insuficiente de juízes em relação ao número de processos.

CONSENSO - O que se busca efetivamente?

CARLOS BELTRÃO - O objetivo traçado pelo CNJ é fazer com que o Poder Judiciário e a magistratura de primeiro grau tenham não só melhores condições de trabalho, mas também se sinta mais valorizada e estimulada a desempenhar esse trabalho. Além disso, fazer com que o jurisdicionado saiba o que acontece no Judiciário. O juiz deve ter a preocupação de revelar à sociedade sobre suas agruras e dificuldades, inclusive, inerentes à própria profissão. Muitas vezes, quem cobra um atraso de um processo precisa conhecer a realidade de cada comarca e o papel exercido pelo juiz naquele trabalho. Vamos fazer um planejamento e escolher os pontos que são mais necessá-

7

Carlos Martins Beltrão Filho

CARLOS BELTRÃO - Devo dizer, inicialmente, que esse projeto foi gestado no CNJ, após inúmeras proposições apresentadas pelos membros do Poder Judiciário, de vários Estados

de nosso país, em reuniões e debates.

Aqui no Estado, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, indicou-me para tratar da questão. Dessa forma, estou à frente do projeto e pretendo, através de metas, desenvolver, até o final do ano, algumas ações que virão contemplar não só os magistrados, mas o Poder Judiciário como um todo. Uma comissão, já divulgada no Diário da Justiça, foi formada para desenvolver os trabalhos. Dentre as propostas está, justamente, a valorização através de melhores condições de trabalho e da ampliação da capacidade laborativa nas comarcas.

Isso envolve desde bons equipamentos, servidores e assessores capacitados até uma internet rápida.

A escola da nossa magistratura também vai se engajar nessa campanha para traçarm o s

Entrevista

CONSENSO - O senhor coordena, na Paraíba, o Programa de Valorização dos Magistrados. Como funciona esse projeto?

Entrevista

Carlos Martins Beltrão Filho

são da coletividade em face do trabalho do magistrado. Por que essa visão da sociedade em relação à magistratura?

Vamos tentar criar mecanismos que possam mostrar, na prática, o que pretendemos fazer: valorizar os nossos magistrados e, por conseguinte, o Poder Judiciário da Paraíba.

rios. Já tivemos várias proposições dos Estados, das quais algumas vou tentar avaliar, trazendo para a realidade da Paraíba. Para isso, contaremos com todos os nossos juízes – eu não quero fazer esse planejamento só com a comissão.

CONSENSO - Recentemente, o senhor participou de encontro em Brasília que discutiu o Programa de Valorização dos Magistrados.

O que ficou definido?

CARLOS BELTRÃO - Busquei mais detalhes sobre o projeto, que já tem dois anos de aprovação e desenvolvimento. Na verdade, esperou-se bastante que ele tivesse um acirramento nas proposições que foram apresentadas na gestão do presidente do CNJ, Joaquim Barbosa. O que se fala agora é que, nesse segundo semestre de 2014, com a ascensão de um novo presidente no CNJ, o projeto será melhor acompanhado e projetado. A previsão é de que seja executado de acordo com as idealizações expostas durante reuniões já realizadas com representantes dos vários tribunais do País. Penso que, a partir de agosto, os Estados serão cobrados para 8

colocação em prática do “Valorização dos Magistrados”. Isso vai dar um impulso muito grande e estímulo aos juízes, em âmbito nacional, a fim de manterem seus trabalhos com entusiasmo.

CONSENSO - Quais os avanços na valorização da magistratura na Paraíba?

CARLOS BELTRÃO - A desembargadora Fátima, presidente do TJPB, tem investido, e muito, na magistratura e nos servidores. Nós temos algumas ações que são bem palpáveis desde o inicio de sua gestão, como o projeto Vida e Saúde. Esse projeto valoriza não só a mão de obra do nosso servidor, mas faz com que haja um incremento muito grande na preocupação do próprio Poder em conhecer e cuidar bem dos seus servidores. Isso engloba também a magistratura. Nós temos que observar que não se faz nada assim do dia para noite, mas esse projeto já deu o impulso inicial e tende a se ampliar cada vez mais.

CONSENSO – Um dos pontos do programa é atacar a má compreen-

CARLOS BELTRÃO - Há uma frase antiga que diz que você não pode falar bem de uma coisa que você não conhece. Muitas vezes o que se fala do Judiciário é o que se escuta. Então, quem dá uma informação ou tece um comentário sem o conhecimento profundo do que está falando, pode muito bem passar uma informação incorreta e falsa.

Somos um Poder que, muitas vezes, fica encastelado. Existem juízes que se limitam a só trabalhar, e não fazem uma divulgação desse trabalho ou de suas ações. O juiz tem que saber que ele é um agente público, servidor de um Poder e precisa dar conhecimento das suas ações. Inclusive, o juiz integra a sociedade, por isso tem que conhecer os órgãos de comunicação, divulgar os trabalhos implementados pela sua instituição em favor da sociedade que ele integra.

Esse trabalho tem que ser feito, e muito bem feito, pelo próprio juiz.

Ele não pode mais ser uma pessoa hermética, isolada, sem dar conhecimento aos que estão ao seu redor do trabalho que vem realizando.

Até mesmo para justificar as demandas represadas, processos que demoram a ser julgados. Porque nós, do Tribunal de Justiça, sabemos que o juiz pode até prejudicar sua saúde, pela sobrecarga de trabalho, em não permitir que o fluxo processual cresça e reflita negativamente.

CONSENSO - O magistrado sofre ameaças, sofre violência e é pressionado por uma estrutura interna que privilegia a quantidade e não a qualidade do trabalho profissional. Isso pode ser melhorado?

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

CONSENSO - Como os magistrados devem se preparar para as novas mudanças?

CARLOS BELTRÃO - Eu deixo uma mensagem de otimismo e de esperança. A minha responsabilidade, junto com

a Comissão e a Presidência, é fazer com que esse projeto não fique só no papel. Estamos criando mecanismos que possam mostrar, na prática, o que pretendemos fazer: valorizar os nossos magistrados e, por conseguinte, o Poder Judiciário da Paraíba. Quando se faz um projeto desse porte é almejando que a magistratura não fique sendo tão somente alvo de críticas. Embora existam falhas, nós estamos tentando corrigir. Tal valorização aos magistrados passa por aí, uma ação positiva, a fim de que o Judiciário dê o retorno que a sociedade exige.

ENCONTRO REGIONAIS O CNJ promoveu simpósios para difundir o projeto de valorização, a exemplo do que ocorreu na região Nordeste

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

9

Carlos Martins Beltrão Filho

Judiciário deve dar melhores condições de trabalho, com assessoria, equipamentos, boa internet e equipe de servidores, também estimulada e valorizada. Afinal, o Judiciário é composto de um conjunto de pessoas que devem trabalhar integradas e visando o melhor para a Justiça.

Entrevista

CARLOS BELTRÃO - Pode. O Tribunal tem feito esse trabalho, e a gente sabe que o juiz, por mais que tente desenvolver suas tarefas a contento, cumprindo prazos, precisa aliar a produtividade à qualidade. Não se pode pensar em uma sentença apenas como um número. Tem que se pensar em uma sentença que venha com qualidade, em que o juiz tenha tido o cuidado de examinar a causa para dar a melhor decisão. Então, quando se fala que o juiz fica estressado com a grande quantidade de trabalho, ameaças e com cobranças feitas, temos que nos preocupar. O Poder

Artigo

João Ricardo dos Santos Costa Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros e juiz titular da 16ª Vara Cível de Porto Alegre

O uso predatório da Justiça “Como pode um país com magistrados cada vez mais produtivos não conseguir dar vazão aos processos? Estariam os brasileiros confiando mais e acessando com mais facilidade a Justiça?

Reina no Judiciário uma realidade desconcertante: nossos juízes estão entre os mais produtivos do mundo. No entanto, continuam sendo excessivamente cobrados por mais celeridade no andamento dos processos. A morosidade na tramitação das ações judiciais é o principal motivo de queixa da população e a grande responsável pela imagem negativa que o Poder Judiciário sustenta. O estoque processual não para de crescer. Atualmente, tramitam nos tribunais brasileiros 93 milhões de ações.

Cerca de 90% nas primeiras instâncias.

Como pode um país com magistrados cada vez mais produtivos não conseguir dar vazão aos processos? Mais: recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta uma média de 5,6 mil processos por juiz. Há quem acumule até 310 mil processos. Quais as razões para tamanha discrepância?

Estariam os brasileiros confiando mais e acessando com mais facilidade a Justiça? Também. Mas há motivos menos animadores. A ampla possibilidade de recursos judiciais, o número insuficiente de servidores e de magistrados e a falta de investimento em tecnologia estão entre os maiores entraves.

Mas nada tem sido tão danoso ao cidadão e, ao mesmo tempo, tão pernicioso ao próprio Judiciário quanto a litigância de grandes instituições públicas e privadas, notadamente as que estão submetidas à regulação, como bancos e operadoras de telefonia. Fazendo uso predatório da Justiça e ignorando direitos básicos do cidadão, valem-se do excesso de recursos judiciais.

De acordo com levantamento do CNJ sobre os 20 maiores litigantes do país, mais da metade é composta por instituições bancárias. Do restante, grande parte é composta por entidades do Estado.

Num círculo vicioso, isso tem provocando uma sobrecarga de processos, abarrotando os escaninhos, principalmente na Justiça de 1º grau, com o acúmulo de milhares de ações, muitas delas repetidas. O comportamento dessas corporações tem consumido os já escassos recursos humanos e financeiros do Poder Judiciário, os quais poderiam ser mais bem aplicados, acelerando o julgamento de outras ações tão ou mais importantes, fortalecendo, assim, a cidadania. Enquanto isso, a magistratura brasileira segue adoecendo, por conta da alta carga de trabalho, em razão das cobranças para atender às metas, que, 10

em regra, são humanamente impossíveis de serem cumpridas.

Não é de se estranhar, portanto, que as varas mais congestionadas do país sejam as fiscais, cuja responsabilidade é cobrar dívidas. Apenas em São Paulo, a Vara de Execuções Fiscais soma 1,55 milhão de processos, o que reflete a forma como algumas empresas usam o Judiciário. Elas remuneram advogados para produzirem recursos, ancorados na permissividade surreal formalizada na legislação processual brasileira. E nós não temos, atualmente, mecanismos eficazes para coibir esse abuso. Os dispositivos que amparam as sanções por litigância de má-fé não alcançam eficácia, porque o sistema não possibilita que o juiz vislumbre a dimensão dos danos que causam no sistema as práticas protelatórias, consequência do exercício anacrônico do processo individual para resolver litígios coletivos. Assim, as condenações contra os abusos não abalam o lucro do negócio.

Temos insistido que o CNJ poderia auditar os processos dos grandes demandantes para informar aos juízes sobre o macrolitígio. O sistema possibilita que o juiz perceba o litígio individual, o processo isolado, atomizado. Não há como se punir uma litigância de má-fé sem conhecer o todo, sem uma informação global e o tamanho dos danos impostos ao sistema.

Por isso, no último 10 de março, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhou um manifesto ao conselho sugerindo a criação de um grupo de estudos científicos a respeito desse mau uso da Justiça, que poderá produzir informações de amparo e sustentação às sentenças em casos de grandes litigantes. Aí, sim, teremos uma política para o Judiciário brasileiro, por meio de mecanismo que desvele o litígio e subverta o ultrapassado conceito de intervenção, de forma a inaugurar uma diferente maneira de atuação, capaz de solucionar integralmente o macrolitígio e coibir as futuras violações, hoje tão inseridas nas práticas comerciais de grandes corporações. Eis uma meta ao CNJ. É um tema inadiável e fundamental. Deve envolver o Poder Judiciário e a sociedade. Trata-se de movimento de valorização da magistratura, que se sente impotente diante do acúmulo de tantos litígios de “clientes” frequentes da Justiça. E ação para fazer do Judiciário brasileiro real instrumento de proteção aos direitos e à cidadania.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Juiz valorizado, Justiça completa!

Tribunal de Justiça da Paraíba

Carta de Belém Tribunais destacam preocupação o com 1 Grau e situação orçamentária A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, foi uma dos signatários da ‘Carta de Belém’, divulgada ao final do 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado de 5 a 7 de junho, em Belém, no TJPA, que tem em sua presidência a desembargadora Luzia Nadja Nascimento. O documento destaca quatro preocupações básicas dos tribunais estaduais, que respondem por cerca de 70% das demandas ajuizadas no País.

Os pontos principais do documento tratam do fortalecimento do 1º grau do judiciário, da independência orçamentária e financeira dos tribunais de Justiça, da remuneração dos magistrados, e das regras de promoção e remoção de magistrados, considerando-se o respeito às especificidades locais.

12

O encontro debateu temas relacionados à necessidade de valorizar a magistratura, dar maior celeridade aos processos e aproximar os serviços do Judiciário do cidadão, incluindo a implantação do PJe. O documento final reafirma a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº 63 e a necessidade de manter a coesão de todos os segmentos do Poder Judiciário.

A carta também manifesta preocupação com as Resoluções 194 e 195 do CNJ (relacionadas à Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição), diante da suas complexidades e da dificuldade de implantá-las dentro dos prazos fixados. Outra decisão foi a criação de Grupos de Trabalho, integrados por presidentes de Tribunais, para promover estudos técnicos que resultem na formulação de políticas capazes de equacionar as questões da autonomia orçamentária e financeira.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Cartão vermelho ao trabalho infantil TJPB participa da campanha contra o trabalho infantil O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil lançou a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil, numa ação de alcance nacional. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, esteve presente como membro da Rede de Proteção às Crianças.

O evento aconteceu no dia 3 de junho. “Ainda há um índice elevado de crianças em situação de exploração do trabalho e é preciso que a sociedade se uma para combater esse mal social, pois lugar de criança é na escola e no lazer”, defendeu o juiz Adhailton Lacet Porto.

REDE DE PROTEÇÃO NA PARAÍBA O Juiz Adhailton Lacet destacou a importância da união na defesa das crianças. O encontro na Casa Pequeno Davi teve a participação da primeira-dama Pâmela Bório e da secretária Aparecida Ramos, além da promotora Soraya Escorel.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

FISCALIZAÇÃO EM PARCERIA O juiz Adhailton Lacet e a promotora Soraya Escorel visitaram a Maternidade Cândida Vargas

Projeto Acolher fiscaliza maternidades O Poder Judiciário, por meio da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, e o Ministério Público da Paraíba, através da 2ª Promotoria da Criança e do Adolescente da Capital, iniciaram um trabalho de fiscalização nas maternidades de João Pessoa com o objetivo de coibir a adoção ilegal, que é um modo pelo qual a mãe ou a família biológica entrega a criança para outra pessoa sem passar pelos trâmites legais. Esse trabalho faz pare da retomada do projeto Acolher, do Judiciário paraibano. Uma das formas que estão sendo estudadas para combater a prática da adoção ilegal é a edição de uma portaria conjunta da Vara da Infância e Juventude e Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente da Capital, determinando que os bebês recém-nascidos já saiam da maternidade com registro de nascimento, como forma de evitar a entrega direta dos bebês a terceiras pessoas supostamente envolvidas com adoções ilegais.

13

SEGURANÇA

Brigada em Campina

CIDADANIA

TJPB doa computadores a Centro de Referência

O Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, ganhou uma brigada de incêndio, com o objetivo de garantir mais segurança aos servidores em possíveis situações de risco. A iniciativa da Comissão de Segurança, presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro, é uma parceria com o Corpo de Bombeiros. A brigada tem a missão de inspecionar equipamentos, combater incêndios e elaborar rotas de fuga. O grupo conta com 30 servidores voluntários.

O Centro de Referência da Cidadania (CRC), localizado no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, foi beneficiado com a doação de 11 computadores feita pelo TJPB. Os equipamentos serão usados pela comunidade local, dentro do projeto de inclusão social da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Município. O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, fez a entrega dos equipamentos, todos em perfeitas condições de uso. A secretária de Tecnologia do Município, Marly Lúcio, agradeceu a atenção da Presidência do TJPB.

SESSÃO SIMULADA DO PLENO

Alunos participam do ‘Conhecendo o Judiciário’ Alunos do 5º período do curso de Direito do Unipê, em João Pessoa, participaram de sessão simulada do Pleno do TJPB, para julgar um caso de danos morais e materiais, por erro médico. A simulação encerrou as atividades no primeiro semestre de 2014 do projeto ‘Conhecendo o Judiciário’, do TJPB, coordenado pelo desembargador Leandro dos Santos. Os estudantes tiveram a oportunidade de colocar em prática seus conhecimentos teóricos. O projeto ‘Conhecendo o Judiciário” retoma suas atividades neste mês de agosto.

14

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

69 SENTENÇAS

É o resultado de 15 dias de trabalho contra improbidade OFICIAIS DE JUSTIÇA

Projeto prevê gratuidade em ônibus Os comissários da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário Paraibano (COINJU) serão beneficiados com gratuidade no transporte público, caso o projeto de lei de autoria da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) seja sancionado pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT). O projeto já foi aprovado na Câmara Municipal da Capital. A gratuidade ocorrerá por ocasião do deslocamento dos comissários para as comunidades onde são solicitados, segundo informou a vereadora Raíssa Laceda.

VICENTE VANDERLEI

Congratulações do TJPB Por unanimidade, em sessão no dia 4 de junho, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou voto de congratulações ao desembargador Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em razão de sua aposentadoria por tempo de serviço naquele colegiado. A propositura partiu do desembargador José Ricardo Porto.

CATOLÉ DO ROCHA

Casamento em presídio O pátio do Presídio Padrão de Catolé do Rocha foi palco, no dia 26 de junho, da celebração de casamento envolvendo cinco casais, sendo que cinco dos noivos cumprem pena na unidade prisional e, outro, é ex-detento. A cerimônia foi presidida pela diretora do Fórum de Catolé, juíza Candice Queiroga, e a parte religiosa conduzida pelo pastor Aécio. “Foi um acontecimento emocionante”, disse a magistrada.

COMEÇAR DE NOVO

Reeducandos trabalham no Poder Judiciário Desde o dia 3 de junho, um grupo de seis reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto na Capital paraibana tem realizado trabalhos de pintura e acabamento nas dependências da Esma, do TJPB. A iniciativa é fruto do Projeto “Começar de Novo”, coordenado pelo juiz Carlos Neves da Franca Neto, das Execuções Penais e tem como gestora a desembargadora Maria das Neves do Egito.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

15

GESTÃO FINANCEIRA

Multiplicação dos pães

$

$

$

Com orçamento apertado, TJPB reduz custos e reorienta contratos, mas mantém bons serviços O Tribunal de Justiça da Paraíba, em razão de alteração na legislação, desde 2011 vem sofrendo uma redução no repasse do duodécimo e, com isso, uma adequação orçamentária foi necessária. Tudo com vistas a manter as 77 comarcas em condições regulares de funcionamento para atender os jurisdicionados, servidores e magistrados.

O cerne da questão está no fato do Poder Executivo elaborar as Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDO, de cada exercício, considerando apenas a variação da inflação ao fixar a atualização do orçamento, ao invés da variação da receita como acontecia até 2010, explicou o diretor de Economia e Finanças do TJPB, Nailton Ramalho. “Ocorre que o crescimento da arrecadação é significativamente superior à inflação, e, assim, resulta em prejuízo orçamentário”, observou.

Para driblar a escassez de recursos orçamentários, a presidência do TJPB, que tem à frente a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, determinou a redução dos contratos

$ $

$

16

entre 10% e 25%, como medida de contenção. De imediato, foi aplicada nos contratos que estavam em fase de renovação. Nos contratos por demanda, os fiscais dos contratos foram notificados para ajustarem a utilização.

Em seguida, o Tribunal de Justiça da Paraíba adotou a política de redução de diárias e horas extras e corte nos investimentos, entretanto, sem comprometer os serviços. A contenção de despesas teve início em 2013, mas não há como mensurar com exatidão a economia feita, porque algumas medidas ainda estão sendo aplicadas. Todavia, dá para no-

tar o reflexo da adoção dessas medidas com equilíbrio das contas.

Apesar das dificuldades, os investimentos programados permanecem, a exemplo dos da Tecnologia da Informação que estão sendo atendidos para efetividade da implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Por isso, a aquisição de equipamentos e a melhoria na rede de comunicação de dados em todas as comarcas não foram interrompidas.

“O setor de reformas e adaptação de espaços físicos, dentro do possível, também vem sendo atendido”, afirmou Nailton Ramalho.

DESAFIO DAS FINANÇAS Naílton Ramalho lamenta a redução do duodécimo

$

nos últimos exercícios, agravando ainda mais a situação orçamentária do TJPB”, avaliou o diretor. Todavia, o Tribunal de Justiça e os outros órgãos se posicionaram contra esse repasse de 2015.

Quando da elaboração da LDO, a Presidência do TJPB apresentou metas prioritárias para o exercício 2015: - Ações de disseminação dos núcleos de resolução de conflitos e mediação; - Ações de apoio às Varas da Infância e Juventude e da Violência Doméstica; - Aquisição de insumos e sistemas de tecnologia da informação para as áreas judicial e administrativa;

GESTÃO FINANCEIRA

O Poder Legislativo já aprovou o Projeto de Lei nº. 1.920/2014, que trata da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício 2015, do Estado da Paraíba. O texto foi encaminhado para sanção governamental.

A redação do artigo 36, conforme proposta encaminhada pelo Poder Executivo, retrata metodologia semelhante aos exercícios de 2011/2014, mas ao invés de considerar o exercício de 2014 como parâmetro para atualização do orçamento, esta considerou 2013.

“Assim, embora o IPCA esteja duplicado, a mudança causa nova redução de receita em relação ao critério adotado

- Ações de segurança patrimonial e de integrantes do Poder Judiciário; - Capacitação e Gestão de Pessoas; - Construção e reforma de Unidades Judiciais; - Processo Judicial Eletrônico – PJe. Essas metas prioritárias são diretrizes gerais. Não há quantificação, que será definida na Lei Orçamentária Anual – LOA, até o final do ano. Na elaboração da LOA é que, dependendo da disponibilidade orçamentária, as diretrizes serão quantificadas, adotando-se a ordem de prioridades da administração.

Expansão virtual

Novo sistema de processos administrativos Uma nova ferramenta para a tramitação de processos administrativos de forma eletrônica, no âmbito do Poder Judiciário do Estado, começou a ser implantada, de forma gradual, no dia 26 de maio, pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB em parceria com a Diretoria de Gestão de Pessoas. Denominado ADMEletrônico, o novo sistema está sendo utilizado, no primeiro momento, para requisições de adicional de qualificação, auxílio natalidade, indicação de substituto e outras solicitações administrativas. O programa se incorpora às ações do TJPB para reduzir custos.

O diretor de Tecnologia de Informação, Ney Robson, relata que, a partir de um levantamento, foram catalogadas as maiores demandas administrativas protocoladas no TJPB, como diárias, adicionais, gozo de férias, licenças. “O ADMEletrônico começou a ser implantado nos tipos de processos mais movimentados e, aos poucos, vamos incorporando os demais”.

A implantação gradual é importante para avaliação da metodologia e para a verificação dos gargalos, caso existam.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Entre as vantagens do sistema, Ney Robson destaca a linguagem mais moderna, economia de papel e celeridade.

“A antiga ferramenta estava defasada. Com este sistema, haverá até o aumento da eficiência do servidor, que não precisará fazer juntada de documentos num processo físico.

Será mais fácil localizar o feito, bastando informações mínimas como nome do requerente e assunto”, defende.

Devido à integração do ADMEletrônico com os sistemas que já existem, as requisições são feitas da mesma forma, mas já protocoladas no ADMEletrônico. O servidor poderá, através de login e senha, realizar a consulta do processo.

Ney Robson disse também que, posteriormente, serão disponibilizados manuais para que os servidores tenham acesso ao manuseio do sistema. “É muito simples. Mas vamos realizar treinamentos em setores específicos, onde os processos tramitam, como a Diretoria Especial, de Gestão de Pessoas, de Processo Administrativo, de Economia e Finanças”.

O diretor espera implantar, até o final do ano, 90% dos processos no ADMEletrônico.

17

GESTÃO ADMINISTRATIVA

$

Programação para 2015

Justiça virtual Processo Judicial Eletrônico torna-se obrigatório para novas ações no 1º e 2º graus na Paraíba Em cumprimento à determinação do CNJ de implantar o processo judicial eletrônico em pelo menos 10% nos órgãos julgadores de 1º e 2º graus (Resolução nº 185) e à decisão do Grupo Gestor de Implantação do PJE no âmbito do Tribunal (materializado no Ato da Presidência nº 09, publicado no Diário da Justiça Eletrônico-DJE de 13 fevereiro de 2014), a utilização do PJe passou a ser obrigatória, desde o dia 16 de junho, para novos processos, de competência cível, especializada ou não, nas comarcas de Itabaiana, Santa Rita, Cabedelo e Bayeux, além dos Juizados Especiais Regionais de Mangabeira.

As Centrais de Distribuição desses fóruns, conforme Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicado no DJE, edição do dia 6, deixaram de se abster de protocolar e distribuir ações de natureza cível dos artigos 164, 166, 168, 169, 170 e 171 da Lei Complementar Estadual nº 96, de 3 de dezembro de 2010, e da Lei Federal 9.099/95, utilizando o meio físico ou o sistema e-Jus. Também passaram a ser distribuídas, obrigatoriamente, através do PJe, os Mandados de Segurança, Ações Rescisórias e Revisões Criminais de competência do Tribunal Pleno, ficando sua tramitação exclusivamente pelo sistema eletrônico.

Ato da Presidência determina ainda que ficam excetuados apenas os casos de distribuição de incidentes processuais de ações em tramitação, de acordo com a classificação da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

18

As equipes das Diretorias de Tecnologia da Informação e de Gestão de Pessoas realizaram treinamento dos usuários internos e externos para correta utilização do sistema. Entre os dias 4 e 6 de junho foram capacitados os magistrados e servidores das comarcas de Santa Rita, Bayeux e Cabedelo, e, logo em seguida, os assessores de gabinetes dos desembargadores e servidores da Diretoria Judiciária.

Os usuários externos (advogados, defensores públicos e membros do MP) estão sendo capacitados em turmas próprias na Esma e na sede da subseção da OAB em Campina Grande. Esta capacitação é aberta a todos os interessados por meio de inscrição e conta, também, com a participação de multiplicadores destas instituições, que se encarregarão das capacitações futuras.

Informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua página na internet do dia 6 de junho, deu conta que, entre os tribunais estaduais, o TJPB é o segundo em maior número de processos em tramitação com utilização do PJe. Em julho, o Processo Judicial Eletrônico foi implantado na Central de Mandados e nos cinco Juizados Especiais Cíveis de João Pessoa. De acordo com o cronograma da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), em setembro o sistema será instalado nas Varas de Executivos Fiscais da Capital, e outubro no 2º grau. No âmbito do Tribunal de Justiça, o PJe já funciona nas Ações Rescisórias, Revisões Criminais e nos Mandados de Segurança, do Pleno.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que o Tribunal de Justiça da Paraíba é o segundo, dentre os TJs do País, com maior número de processos com tramitação virtual.

NEY ROBSON Diretor de Tecnologia destaca a consolidação do PJe na Paraíba

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Corregedoria no Estado é uma das primeiras a adotar o sistema Por deliberação da Presidência e da Vice-Presidência do TJPB, a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba será uma das primeiras áreas a receber, integralmente, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE/CNJ). Esse instrumento funciona apenas na Corregedoria de Pernambuco e na Corregedoria Nacional.

Aqui, todos os processos tramitarão pela via eletrônica.

A medida vai ampliar o acesso ao público, com possibilidade de reclamação direta e de acompanhamento processual pelos interessados, além de possibilitar a renovação do parque tecnológico da CGJ, a unificação dos sistemas e uma maior rapidez e segurança na tramitação processual.

Atualmente, as reclamações junto à Corregedoria, seja por advogados ou partes, é feita por tomada de termo ou petição no protocolo. “Com a introdução do PJE, os advogados previamente cadastrados ou uma pessoa que tenha um certificado digital poderá peticionar, diretamente nesse sistema, além de acompanhar o andamento de

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

todo processo”, disse o juiz corregedor auxiliar, Meales Melo.

O magistrado lembrou que todos os sistemas atualmente em utilização na Corregedoria serão unificados com a implantação do PJE, trazendo uma grande facilidade para gerenciar os processos e obter as informações necessárias por todos os interessados.

A primeira etapa da implantação consiste na instalação de novos computadores com duas telas, uma exigência para o bom funcionamento desse tipo de processo. Depois das máquinas configuradas e com acesso ao sistema, acontecerá a capacitação dos servidores, pela Gerência de Desenvolvimento do TJPB. Segundo o gerente de Atendimento da Diretoria de Tecnologia (Ditec), Gílson Souza Melo, o curso dura, em média, uma semana. “Além da capacitação, é feito um acompanhamento da turma, com o propósito de tirar todas as dúvidas a respeito do Processo Judicial Eletrônico. A chegada do PJE na Corregedoria também representa a renovação do seu parque tecnológico”, comentou Gílson Souza.

O Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação é formado pelos desembargadores João Alves, Leandro dos Santos e José Aurélio: os juízes Antônio Silveira Neto, Euler Moura, Meales Medeiros e Max Nunes; os servidores Ney Robson, Halisson Judson, Domício de Oliveira, Patrícia Raposo, Idris Vilarim e Tarciana Nóbrega; o procurador do Estado Felipe Tadeu; o promotor de Justiça Octávio Paulo Neto; o advogado Yuri Miranda; o procurador do Município Thaciano Rodrigues e a defensora pública Maria Isabel Queiroga.

19

Selo digital Cartórios do Estado passam a utilizar nova ferramenta que garante mais segurança aos atos A partir de agosto, todos os cartórios extrajudiciais do Estado da Paraíba passam a utilizar uma ferramenta, que visa garantir mais segurança aos atos cartorários: o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. A medida consiste numa sequência alfanumérica, que é inserida em cada ato praticado, com envio das informações ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Desta forma, o TJ, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Ditec, poderá garantir a origem dos procedimentos e realizar um maior controle dos trabalhos nestas unidades.

O Selo de Fiscalização envolve todas as atividades notariais, como registro civil, de imóveis, tabelionato de notas, distribuição, títulos e documentos e sua implantação vem ocorrendo de forma gradual.

Numa fase piloto, a medida começou a ser implantada no mês de junho em cartórios de pequeno porte das comarcas de Serraria, Areia, Logradouro, Bayeux, Araruna e

20

Cruz do Espírito Santo, que têm em comum ausência de automação e poucos atos cartorários. O envio das informações foi feito através de um sistema, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia de Informação (Ditec) do TJ, chamado “web cartório”.

Já em julho, o Selo passou a ser utilizado também por mais sete cartórios da Capital paraibana, que já possuíam sistema de automação, bem como grande movimentação cartorária.

De acordo com o diretor de Tecnologia de Informação do TJ, Ney Robson, nestas serventias, o próprio sistema encaminha as informações do ato praticado, que são disponibilizadas no site da Corregedoria. O cidadão, através do número do selo, pode então verificar a autenticidade do procedimento. “O selo oferece mais credibilidade aos atos, evitando a ocorrência de fraudes na autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, entre outras atividades”, ressaltou o diretor.

O Selo de Fiscalização envolve todas as atividades notariais, como registro civil, de imóveis, tabelionato de notas, distribuição, títulos e documentos e sua implantação vem ocorrendo de forma gradual.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Auditorias virtuais do serviço cartorário

Orientação aos usuários na internet Para fazer a validação dos atos, os cidadãos devem acessar o hotsite do Selo Digital de Fiscalização, no Portal do Tribunal de Justiça da Paraíba, clicando no ícone ”Selo Digital”, situado na parte inferior da página principal ( http://www.tjpb.jus.br ), A outra opção é através do endereço eletrônico http://corregedoria.tjpb.jus. br/selo-digital. Também por meio do hotsite, os cartórios poderão acessar o serviço, solicitar a aquisição de selos, gerar boletos bancários e aguardar a liberação dos mesmos após o pagamento. O portal conterá ainda informações gerais sobre o Selo Digital, a legislação aplicada, manuais, entre outros assuntos relacionados.

A utilização do Selo Digital de Fiscalização pelos 503 cartórios do Estado é fruto de um ato normativo da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), órgão responsável pela fiscalização.

Para o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves Cordeiro Júnior, a implantação do selo representa uma mudança de paradigma no Estado, pois a fiscalização passa a ser feita através de auditorias virtuais, numa economia de tempo, trabalho, recursos financeiros e humanos.

“Por conta das informações do Selo que são transmitidas ao Tribunal de Justiça, nós podemos agora realizar auditorias virtuais, sem necessidade de irmos até o cartório para fazer a verificação de todos os atos. Caso sejam observadas inconsistências, o auditor vai ao cartório diretamente ao ponto, para checar as informações”, explicou.

A ausência do selo nos cartórios (serventias extrajudiciais) será considerada um ilícito administrativo, constituindo falta grave a ser apurada na forma da legislação vigente.

Mais terminais de

autoatendimento Buscando cada vez mais melhorar o atendimento ao jurisdicionado, o TJPB já conta com 13 terminais de autoatendimento (totens) instalados nos fóruns da região metropolitana de João Pessoa e de Campina Grande, e nas comarcas de Patos, Guarabira, Pombal e Sousa. O serviço traz agilidade ao atendimento de quem busca informações processuais. Os totens dispõem de um sistema de fácil acesso, onde o cidadão faz consulta de forma rápida, bastando para tanto dispor do nome da parte ou o número do processo.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

21

estão nos fórun gestão nos fóruns gestão nos fóruns 22

Pela primeira vez, juízes reúnem-se para discutir a administração judiciária Durante dois dias do mês de maio de 2014, magistrados tiveram a oportunidade de avaliar a estrutura gerencial das unidades judiciárias, e discutir o que deve ser feito para se prepararem para o futuro. O I Encontro de Juízes Diretores de Fóruns do Judiciário da Paraíba teve como tema central a valorização do 1º Grau de jurisdição, com discussões sobre governança democrática e formação e aperfeiçoamento do magistrado.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

ABERTURA

Ao abrir o evento, a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, destacou a oportunidade de troca de experiência permitida pelo convívio entre magistrados e diretores de Fóruns durante o Encontro e pediu maior empenho para melhorar a produtividade processual do Judiciário paraibano. Reconheceu que é preciso aparelhar melhor a 1ª instância e distribuir adequadamente a força tarefa. “Para isso, é importante que os magistrados conheçam o planejamento estratégico, inclusive do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para que juntos possamos traçar planos de uniformização na prestação jurisdicional”, declarou a presidente.

Coube ao conselheiro do CNJ Rubens Curado Silveira fazer a paCONSENSO - AGOSTO DE 2014

lestra na noite da abertura. Ele falou aos magistrados sobre a política de atenção voltada para a 1ª instância, com base na Resolução 194/CNJ, que representa o marco regulatório da questão.

Após apresentar dados do “Justiça em Números”, o conselheiro ressaltou a necessidade de se alinhar a política de valorização do 1º grau ao Planejamento Estratégico do Judiciário, bem como de se realizar uma adequação orçamentária.

“A Justiça de 1º grau, infelizmente, presta um serviço muito aquém do que a sociedade espera e, por isso, precisamos adotar uma política para que essa realidade seja modificada. Com essa Resolução, teremos novas diretrizes para que os tribunais adotem, em prol da melhoria do Judiciário”, avaliou o conselheiro Rubens Curado.

A desembargadora Fátima Bezerra destacou que a função do magistrado da atualidade não se resume apenas a prolatar sentenças, mas a estar envolvido na administração do Judiciário.

Carta de intenções assinada ao final do evento propôs criação de um Evento Nacional de Diretores de Fórum 23

Avaliação do 1o Grau

RUBENS CURADO No encontro de diretores de fóruns, conselheiro do CNJ defende uma política para melhorar os serviços judiciais na primeira instância

Depois da palestra do conselheiro Rubens Curado, o tema foi debatido pelos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (vice-presidente da Corte) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, coordenador da Comissão de Políticas de Atenção ao 1º grau do TJPB, que destacou os trabalhos iniciados pela comissão.

“Fizemos toda a avaliação e

o diagnóstico na área de pessoal, sendo programados quatro encontros no Estado: em Patos, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa, com a eleição de membros do Comitê de Orçamento do 1º e 2º Graus. Também estamos dando um incremento na área de pesquisa, para facilitar a modernização do sistema de Justiça”, revelou o desembargador Oswaldo Trigueiro.

Alocação de recursos

LUCIANO ATHAYDE Juiz do Trabalho destacou a necessidade de descentralização da administração judiciária

Um outro apontamento foi para a participação de todos os juízes na construção do planejamento da Justiça, decidindo, inclusive, sobre a alocação dos recursos. “Precisamos descentralizar a Administração Judiciária, fortalecer as direções de Fóruns e criar uma nova cultura, voltada para uma governança participativa”, destacou o juiz do Trabalho e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Luciano Athayde Chaves. Ele foi um dos conferencistas e fez uma

reflexão sobre a verticalização do Poder Judiciário.

Já o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e conselheiro do CNJ, Paulo Tarso Tamburini, enalteceu o valor do encontro como forma de padronização de procedimentos entre diretores de Fóruns e lembrou que investir na capacitação de magistrados só traz ganhos para o Judiciário. “Capacitação de magistrado é investimento e não despesa”, afirmou.

Eficiência do Judiciário

SAULO CASALI Juiz federal defendeu a padronização de processos e a unificação de condutas para servidores no cotidiano dos tribunais

24

“Eficiência no Poder Judiciário” foi a palestra ministrada pelo juiz federal Saulo Casali Bahia. Ele é membro da Comissão Permanente de Eficiência Operacional de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, é preciso que a padronização de processos e a unificação de condutas para servidores e magistrados sejam uma constante no co-

tidiano dos tribunais. A instalação do Processo Judicial Eletrônico é vista como uma grande ferramenta, na medida em que elimina fases desnecessárias e automatiza procedimentos. Ele destacou, também, a importância de uma melhor distribuição de recursos entre os primeiro e segundo graus do Judiciário e o cumprimento das metas anuais estabelecidas pelo CNJ.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Nova forma de administrar A idealizadora do Encontro e diretora do Fórum Cível, juíza Agamenilde Dias Arruda, ressaltou que o objetivo principal do evento foi acender uma nova maneira de administrar. “Foram valiosos o ânimo e a motivação despertados nos colegas, para seguirmos neste projeto de desenvolvimento do juiz gestor”, avaliou.

A juíza Ana Christina Pena-

zzi, diretora do Fórum de Campina Grande, disse que o evento foi um momento ímpar na história do TJPB. “Pela primeira vez, em um encontro estadual, tivemos a oportunidade de discutir a problemática que é comum aos gestores de todos os fóruns. Queremos evoluir para uma visão mais participativa e democrática no Poder Judiciário”, afirmou.

PAULO TAMBORINI Secretário-geral da Enfam diz que capacitação de magistrado é investimento, e não despesa

O Encontro Estadual de Diretores de Fórum ocorreu no Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”, na Capital paraibana

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

25

Priorização Juízes e servidores discutem melhoria dos

serviços judiciais Cerca de 90% do orçamento livre do Poder Judiciário da Paraíba deve ser destinado ao 1º grau de jurisdição, no ano de 2015. O percentual é proporcional à demanda de processos nesta instância, conforme explicou o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, durante a I Jornada de Priorização do 1º Grau, realizada nas comarcas de Patos (3 de julho), de Campina Grande (15), de Guarabira (17) e de João Pessoa (24 de julho), quando foi elaborado documento final.

26

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

o do 1 Grau o

ABERTURA O desembargador Romero Marcelo, presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, abriu a Jornada em Patos. Em seguida, o desembargador Oswaldo Trigueiro (no alto) fez palestra sobre “Por que priorizar?”, destacando as ações nesse sentido. O evento contou com a efetiva participação do ouvidor do Judiciário, desembargador Fred Coutinho

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

27

Orçamento do Poder Judiciário da Paraíba de 2015 vai priorizar o 1º grau de Jurisdição O Comitê do Orçamento 2015 para o 1º Grau teve sua composição fechada no dia 24 de julho, durante o encerramento da I Jornada de Priorização do 1º Grau, na comarca de João Pessoa. Os integrantes do grupo vão participar da elaboração do orçamento para a 1ª instância, cujo percentual de investimento estimado será de 94% das receitas não vinculadas, uma proporção à demanda processual do 1º grau. Nesses recursos financeiros estão excluídos custos com pessoal, dentre outros.

Foram eleitos o juiz Sivanildo

Torres (2ª Vara da Família) e a servidora Bruna Guimarães (Cartório unificado de Mangabeira), que, com os demais integrantes eleitos em Patos, Campina Grande e Guarabira, onde aconteceram etapas da Jornada, vão participar das reuniões agendadas para os dias 7, 14, 18 e 25 de agosto, junto à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A criação do comitê faz parte da política de Priorização do 1º Grau do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada, na Paraíba, a partir da realização da jornada.

O principal parâmetro estabeleci-

do para elaboração do orçamento é a demanda processual, que é mais volumosa no 1º grau, por ser a porta de entrada das ações.

Além da discussão sobre o orçamento, a Jornada levantou debates sobre a metodologia para redistribuição da força de trabalho, proposta pelo CNJ, a fim de um melhor aproveitamento dos recursos humanos, e melhoria dos serviços na 1ª instância.

Para o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, a jornada foi enriquecedora para o Judiciário paraibano, por permitir “debates importantes, em torno da perspectiva da distribuição da força de trabalho e de mais conhecimento sobre o orçamento, para que possamos solucionar os problemas no 1º grau e oferecer uma melhor prestação jurisdicional”, declarou.

1a Jornada na

CAPITAL

ANA CAROLINE Servidora da Gerência de Pesquisa falou sobre a distribuição da força de trabalho

RAMONILSON ALVES Juiz abordou sobre orçamento participativo como ferramenta de mudanças do 1º grau 28

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Salto de qualidade na construção do orçamento O coordenador da Priorização do 1º Grau na Paraíba, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, disse que, além dos dois itens discutidos – orçamento e recursos humanos – existem outros sete aspectos que serão trabalhados dentro da política de valorização.

“Foi um espaço para propostas e críticas construtivas, para que possamos dar um salto de qualidade na construção do orçamento 2015 e num modelo próprio de valorização da 1ª instância, adequando as orientações do CNJ à realidade paraibana”, afirmou o coordenador.

O desembargador acrescenta que os próximos passos envolvem a normatização da redistribuição da força de trabalho, mapeamento de rotinas, realização

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

de censo com os servidores, qualificação e remanejamento – trabalho que está previsto para ser desenvolvido de setembro a julho de 2015.

“Mudanças que começaram a ser projetadas a partir da Jornada, com um debate democrático, repleto de contribuições”, observou.

Conforme ocorrido nas edições anteriores do evento, dois painéis foram apresentados sobre os temas “Orçamento participativo como ferramenta de priorização do 1º grau”, exposto pelo juiz Ramonilson Alves Gomes, e “Distribuição da força de trabalho”, abordado pela servidora Ana Caroline Leal Vasconcelos, da Gerência de Pesquisas e Estatísticas do TJPB.

29

Ouvidoria e entidades de classes nas decisões Parceira da iniciativa, a Ouvidoria de Justiça tem feito um diagnóstico do 1º grau de jurisdição, através do Projeto “Ouvidoria em sua Comarca”, conforme explicou o ouvidor, desembargador Fred Coutinho, na ´primeira etapa, em Patos.

“Nos unimos ao desembargador Oswaldo e, desde que começamos a discutir o tema, percebemos a necessidade de regionalizar os debates. Começamos por Patos, e aqui estamos para ouvir, unir e servir ao Judiciário, que significa servir à sociedade”, pontuou.

Desde a primeira etapa, a Jornada contou com a participação de dirigentes das entidades representativas de servidores e magistrados, a exemplo do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Horácio Ferreira de Mello Júnior. “É preciso investir na informatização da Justiça e valorizar a remuneração do assessor do juiz de 1º grau”, sugeriu.

No encontro do Sertão paraibano, o gestor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjep), João Ramalho, defendeu mais nomeação de concursados e novos concursos, assim como o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Asstje), Amarílio dos Santos Leite, que também encaminhou sugestões ao coordenador dos trabalhos de Priorização.

Na Capital, o evento teve a participação, ainda de Antônio Carlos Santiago Morais, Sindicato dos Oficias de Justiça a Paraíba (Sindojus); José Ivonaldo Batista, da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas judiciários (Astaj); e Roberto de Oliveira Bastos – Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Aojep) 30

CAMPINA 1a Jornada em

Campina Grande

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

1a Jornada na

CAPITAL

Integrantes do Comitê de Orçamento 2015 para o 1º Grau Na 1ª edição do evento, realizada na comarca de Patos (3/07) foram eleitos para a composição do Comitê o juiz Felipe Vilar (6ª Vara de Sousa) e a servidora Liz Rogéria Morais Fernandes.

No 2º encontro, em Campina Grande (15/07) passaram a integrar o grupo o juiz Edvan Rodrigues e o servidor Vladinei Gonzaga.

Já em Guarabira (17/07), nova eleição revelou como membros do Comitê o juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues e o servidor Ivandicarlos Mendonça Silva.

Finalizando os trabalhos da Jornada, magistrados e servidores da região metropolitana de João Pessoa escolheram o juiz Sivanildo Torres e a servidora Bruna Guimarães para completarem o grupo que participará da elaboração do orçamento 2015.

O magistrado Sivanildo disse que se candidatou pela aproximação que possui com os trabalhos que envolvem números. “É uma grande oportunidade de contribuir.

Esta iniciativa do TJ nos enche de ânimo e de esperança de que faremos as mudanças necessárias para trazer benfeitorias, principalmente, aos CONSENSO - AGOSTO DE 2014

jurisdicionados”, declarou.

Já a servidora Bruna, que é advogada e atua há pouco tempo no Fórum de Mangabeira, afirmou que está otimista para participar da construção de melhorias. “Entre com vontade de ajudar, melhorar o sistema judiciário, dinamizar o setor, em virtude de problemas que eu já conhecia enquanto advogada”, falou.

31

João Ramalho Alves da Silva

Amarílio dos Santos Leite

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjep)

Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba (Asstje)

“Esse é um dos momentos mais importantes do Poder Judiciário paraibano. É através dessa priorização do Primeiro Grau que o tribunal vai ter transparência para o orçamento de 2015. Esse orçamento, tendo a participação dos servidores e juízes, eleitos democraticamente, irá servir de modelo para que tenhamos uma Justiça célere e eficiente. E foi já detectado pelo Conselho Nacional de Justiça que todo o problema do Judiciário brasileiro está no 1º Grau, por isso, nada mais justo. Esperamos que esse modelo continue para podermos valorizar quem trabalha”.

“Que a gente possa, realmente, a partir do ano que vem, estar efetivando os avanços dessa tão sonhada valorização e priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. O debate é exatamente salutar a disparidade entre as gratificações dos cargos comissionados entre o primeiro e segundo grau e a questão da jornada de trabalho. O servidor não tá com estímulo de poder desenvolver um trabalho a contento. Podemos, sim, avançar e extinguir essas diferenças gritantes. O primeiro grau é onde existe a demanda maior de processos, é onde o cidadão bate primeiro”.

Antônio Carlos Santiago Morais Sindicato dos Oficias de Justiça a Paraíba (Sindojus): “A avaliação é positiva no sentido de procurar democratizar o orçamento do Tribunal de Justiça e buscar soluções em conjunto com os servidores, magistrados do 1º Grau e entidades representantes. A busca é por soluções administrativas e inerentes a quem trabalha, quem realmente conhece a realidade das comarcas. A expectativa é de que consigamos melhorar a prestação jurisdicional para a sociedade e, também, a satisfação interna do servidor do Tribunal. Mas eu acredito que a nossa realidade só vai mudar quando o Juciário não olhar só para si, mas para as necessidades da população”.

1a Jornada em

Guarabira

32

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

José Ivonaldo Batista

Roberto de Oliveira Bastos

Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas judiciários (Astaj)

Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Aojep)

“Nós tivemos oportunidade de participar de todos os eventos. O que posso dizer é que é positivo, é uma maneira do poder Judiciário abrir suas portas ao diálogo. Vimos com muita satisfação. Evidentemente é o momento também de nós aproveitarmos para fazermos o debate de mérito sobre os elementos que compõem essa democratização. É importante esse debate de maneira aberta o orçamento do poder judiciário. Queremos colaborar ainda mais com essa ação. Acreditamos que esse é o primeiro passo ainda, faltam outros, mas que serão resultado do sucesso do evento”.

“O coordenador, desembargador Oswaldo Trigueiro, vem mostrando para os servidores e magistrados, de uma forma coerente e de coragem, que a democracia depende de nós. Isso, tanto na questão de trabalho quanto nas questões administrativas do Poder Judiciário. Dessa forma que está sendo feito, só tem a ganhar os servidores e magistrados. Estamos felizes, agora temos condições do que está sendo feito. Com o orçamento participativo, com certeza iremos arrumar um caminho para que os Oficias de Justiça também fiquem satisfeitos no seu trabalho, de forma justa”.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

33

Tribunal de Justiça da Paraíba

53

Magistrados são orientados sobre segurança A Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza aos magistrados um canal oficial de comunicação no portal do TJPB, para tratar sobre o assunto. Agora, os juízes vão poder enviar requerimentos, dados, sugestões e fazer agendamentos diretamente com a comissão para participar, ativamente, do planejamento.

“Esse é mais um serviço importante que é prestado aos juízes. Com esse link, evidentemente, a gente vai ter a condição de se comunicar de forma mais ágil”, afirmou o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, presidente da Comissão.

O link será de acesso exclusivo à magistratura, exigindo-se login e senha, assim como é o acesso à intranet. Nesse local haverá informações, banco de dados, agenda de reuniões e treinamentos e uma codificação de procedimentos que serão úteis para a segurança pesso-

al dos magistrados. Será disponibilizado também um e-mail (cps@ tjpb.jus.br), para a comissão poder tomar as ações necessárias conforme o teor das comunicações.

As informações sobre segurança, que são públicas, serão veiculadas

A COMISSÃO Presidida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, tem como membros os desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho e João Benedito da Silva; os juízes Ricardo Vital de Almeida, Carlos Neves da Franca Neto e Horácio Ferreira; e os servidores João Botelho e Jardel Rufino.

por meio do portal do TJPB. “As informações nesse canal são sigilosas, estratégicas para a segurança do magistrado”, explicou o desembargador Oswaldo.

O magistrado afirmou, ainda, que a comissão tem um trabalho de interiorização dessa política de segurança, e o modo como deve ser executado está dentro desse site.

Trata-se de um objetivo do Tribunal avançar em pontos de apoio no Estado, para atender situações emergenciais, principalmente, àqueles que trabalham na área criminal. “Mas sem esquecer os que atuam na área cível, pois às vezes uma reação exagerada de uma parte pode comprometer a integridade do magistrado, e a gente sempre tem que estar atento”, observou o presidente da comissão.

Esse trabalho também vai estreitar a relação com a Assessoria Militar e com a própria Seds, possibilitando uma melhoria no tratamento do assunto.

CONTROLE DA SEGURANÇA Sob a presidência do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle, grupo discute medidas de proteção nas unidades judiciais.

Desembargadores, juízes, servidores e militares compõem a comissão

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

35

TJ aprova a vitaliciedade de 26 juízes O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou pedidos de vitaliciamento de 26 juízes. Os processos tiveram como relatores os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, José Ricardo Porto e Maria das Graças Morais Guedes. A vitaliciedade é concedida a magistrados que cumpriram estágio probatório de dois anos.

Os processos administrativos, de origem da Corregedoria-Geral de Justiça, são analisados, inicialmente, pelo Conselho da Magistratura e, depois, encaminhados para apreciação e votação do Tribunal Pleno.

Foram beneficiados os juízes Kátia Daniela de Araújo, Andréia Matos Teixeira, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, Renan do Valle Melo Marques, Maria Carmen Heráclio do Rego Freire Farinha, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, Flávia

36

Fernanda Aguiar Silvestre e Lucíada Celle Gomes de Morais Rodrigues Ainda foram vitaliciados os magistrados Isabelle Braga Guimarães, Adriana Lins de Oliveira Bezerra, Francisco Hilton Domingues de Luna Filho, Rafaela Pereira Toni Coutinho, Bárbara Bartoluzzi Emmerich, Michel Rodrigues de Amorim, Diego Fernandes Guimarães, Candice Queiroga de Castro Gomes, Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas e Vanessa Moura Pereira.

O benefício foi concedido, também, aos magistrados Alírio Maciel Lima de Brito, Philippe Guimarães Padilha Vilar, Fabiano Lúcio Graças Costa, Andréa Costa Dantas Botto Targino, Hugo Gomes Zaher, Anderley Ferreira Marques, Juliana Dantas de Almeida e Glauco Coutinho Marques.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

ESMA

Jornalistas orientam magistrados sobre entrevistas e defendem maior interação do Judiciário com a imprensa Magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Justiça Federal na Paraíba participaram de curso para aprimorar a comunicação do Judiciário com a imprensa. O Media Training ocorreu de 2 a 4 de junho, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma) em parceria com a Escola da Magistratura Federal (Esmafe) A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, ao abrir o evento, elogiou o trabalho da imprensa paraibana, por sua atuação responsável e participativa. “Nós, do Judiciário, precisamos da imprensa não só para divulgar nossas ações, mas também para conhecermos as ações de outros poderes, os anseios da sociedade e o que se passa em

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

nossa cidade, no Estado e no mundo. É importante que nossos magistrados tenham o conhecimento sobre as técnicas e comportamento jornalísticos”, afirmou.

A palestra inaugural do curso ficou por conta do desembargador federal da 5ª Região e diretor da Esmafe, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, e do juiz federal e diretor do Foro da Justiça Federal no Ceará, Leonardo Resende, com introdução feita pelo juiz federal Bruno Teixeira. Os magistrados falaram sobre “Mídia e Judiciário”.

Marcelo Navarro lembrou que, durante muito tempo, os juízes eram orientados a não dar entrevistas, sob a pena de macular sua independência e imparcialidade. “Esse momento

passou. É preciso não confundir o fato de o juiz ter que ser isento, com a necessidade que ele tem de ser um homem imerso na sociedade em que vive. O magistrado, hoje, tem que se expressar com limites, sem adiantar seu convencimento ou decisão que vai tomar”, destacou.

Para o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa e coordenador dos cursos de magistrados da Esma, Marcos Salles, existe um interesse dos membros do Judiciário em melhorar essa comunicação com a imprensa e com o público.

“Tanto que já estamos trabalhando na possibilidade de realizar este mesmo curso em outras comarcas de grande porte do interior do Estado”, adiantou.

37

DIÁLOGO COM A SOCIEDADE O des. Marcelo Navarro destacou a necessidade de uma convivência aberta com a imprensa para se manter um diálogo direto com os jurisdicionados

Magistrados participam de entrevistas coletivas Ainda foram oferecidas oficinas, com a participação dos magistrados em entrevistas coletivas e de rádio.

Ocorreu, ainda, exposições dos jornalistas Bruno Sakaue, Cláudia Carvalho, Angélica Lúcio e Josival Pereira. Os profissionais promoveram um debate com os juízes, explicando peculiaridades do jornalismo e dando dicas para um bom desempenho nas entrevistas.

O primeiro a falar foi Bruno Sakaue, que destacou a necessidade de uma relação de maior confiança entre o magistrado e o jornalista, a partir de um diálogo aberto sobre o tema da reportagem. “É preciso humanizar a figura do juiz, de modo que não seja visto como uma pessoa inatingível”, defendeu ele, observando que, para isso, “deve-se quebrar a dificuldade histórica de comunicação”.

A jornalista Cláudia Carvalho fez um relato sobre a expansão do jornalismo online na Paraíba e falou sobre a necessidade de simplificação do diálogo do juiz com o repórter, para que seja evitado o “juridiquês”, neologismo para designar o uso desnecessário e excessivo do jargão jurídico. Lembrou da rapidez do noticiário nos portais e a pluralidade, com a convergência de mídias (textos, vídeos e áudios).

Na sequência falou Angélica Lúcio, que apresentou estatísticas sobre a opinião da população a respeito do Judiciário e demais poderes, a imprensa e organizações.

Ela observou a necessidade de ampliação da participação dos magistrados na mídia, como canal de diálogo com a sociedade. A última exposição foi a do jornalista Josival Pereira, apresentador de programas de rádio e TV. Um grupo formado por juízes e juízas do Tribunal de Justiça da Paraíba visitou as instalações do Sistema Correio de Comunicação, localizado na Avenida Pedro II, em João Pessoa. A ida dos magistrados ao veículo de comunicação fechou a programação do “Media Training”.

38

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

O portal do TJPB disponibiliza ao cidadão informações relevantes sobre a gestão administrativa, financeira e orçamentária do Poder Judiciário paraibano.

Todo ser h Projeto “Começar de novo” garante oportunidade a reeducandos. TJPB revisa processos, assegura direitos e busca humanização do sistema carcerário Revisão de processos para aplicação da progressão de regime e reinserção de reeducandos no mercado de trabalho são frentes de atuação da Vara das Execuções Penais (VEP) do Poder Judiciário estadual. As medidas são adotadas para dar celeridade aos feitos e minimizar os problemas relacionados à superpopulação carcerária do Estado.

Com 83 instituições prisionais, entre cadeias públicas, delegacias e penitenciárias, a Paraíba possui cerca de 9 mil presos, dos quais 40% são provisórios e 60%, condenados. O maior volume de apenados está concentrado na capital paraibana: 3.500.

Em entrevista, o magistrado titular da VEP de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, avalia o sistema penitenciário do Estado e fala sobre as ações instituídas pelo TJPB, com destaque para o projeto Começar de Novo e Justiça em Dia.

maior que 40

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

humano é CONSENSO - Qual a atual política do TJPB para lidar com os problemas oriundos da superpopulação carcerária e buscar desafogar o sistema?

CARLOS NEVES - O nosso principal objetivo é cumprir o princípio constitucional da razoável duração do processo, de forma que, dentro do recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscamos iniciativas que resultam no desafogamento do sistema carcerário.

CONSENSO - Uma das frentes do Judiciário para atingir a celeridade é o programa Justiça em Dia. Em que consiste?

CARLOS NEVES - O Justiça em Dia vai além da competência das Execuções Penais, mas também o contempla. É um projeto idealizado para dar uma resposta efetiva ao julgamento dos processos. Fui designado como coordenador deste programa, por meio do qual, eu e uma equipe de assessores de circunscrição atuamos em diversas varas cíveis que estavam com número excessivo de processos, de acordo com estudos feitos pela Corregedoria-Geral de Justiça. Estabelecemos, então, prioridades e atuamos auxiliando os juízes na pré-análise de processos

para sentença, ou seja, na atividade fim do Judiciário: o julgamento dos processos.

CONSENSO - E quais as atividades realizadas na área das Execuções Penais, a partir do programa Justiça em Dia? CARLOS NEVES - Nós realizamos um trabalho voltado para adequar o cálculo da pena de forma eletrônica no processo de execução penal. O cálculo eletrônico é uma ferramenta fundamental, pois antecipa o direito do preso. Nós trabalhávamos, até então com um modelo

CAJAZEIRAS Desembargadora Fátima Bezerra conversa com apenadas que foram beneficiadas pelo mutirão carcerário

e seu erro CONSENSO - AGOSTO DE 2014

41

PRESÍDIO JÚLIA MARANHÃO O juiz Carlos Neves realiza audiência que revisou penas

de cálculo do CNJ, mas inserimos o processo eletrônico que a Paraíba utiliza. Este sistema VEP indica, mês a mês, os beneficiários de direitos, que podem ser progressão de regime, livramento condicional e até extinção de pena.

Inicialmente, por determinação da Presidência, trabalhamos junto à Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba para estruturar este cálculo de pena. Em seguida, fizemos uma espécie de mutirão digital, que englobou oito comarcas em todo o Estado da Paraíba, mas com a concentração das atividades na Capital, já que o processo eletrônico nos dá esta facilidade, inclusive como um fator de economia para o Tribunal, pois evita despesas com deslocamento e outras necessidades para a realização do mutirão. Fizemos, então, um esforço concentrado em todas as comarcas cujos juízes integram o Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário: João Pessoa, Guarabira, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Catolé do Rocha.

Cerca de 6.600 processos foram analisados, mais de 1.000 benefícios foram concedidos e isso foi inovador.

Além destas iniciativas tivemos outras pontuais para atender cálculos de penas, como o esforço concentrado realizado recentemente em Cajazeiras.

42

Também estamos iniciando mutirões carcerários em Patos e Catolé do Rocha, o última lançado pela própria presidente Fátima Bezerra.

CONSENSO - Trata-se do Programa de Revisão de Processos?

CARLOS NEVES - Sim, a revisão dos processos entra no contexto do programa Justiça em Dia, sendo que voltado para a área penitenciária. Na verdade, o Tribunal de Justiça tem dado um apoio muito grande à Execução Penal. A presidente do TJ, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, tem participado de atividades de ressocialização e já esteve por diversas vezes visitando penitenciárias e contribuindo para a visão humanizadora da pena, a exemplo da comemoração do Dia Internacional da Mulher, na Penitenciária Feminina da Capital, em 2013, em que ela compareceu e almoçou com as reeducandas. Recentemente, estivemos em Patos e Cajazeiras, onde também houve atividades ressocializadoras. Isso é importante, é um sinalizador de que a Justiça está preocupada com o sistema carcerário, mesmo considerando que este sistema não mais atende às recomendações da Lei nº 7.210 (Lei de execução penal).

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

CONSENSO - O Tribunal também investe na reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho. Como funciona o Começar de Novo?

CONSENSO - Quantos apenados foram beneficiados com a progressão de pena desde o início da gestão ?

CARLOS NEVES - Já concedemos em torno de 30% a 40% acima da média que é concedida, em virtude de termos atuado em esforços concentrados.

São números significativos, referentes a oito comarcas, já citadas, que tiveram todos os processos revistos.

CONSENSO - Que outros avanços o senhor pode apontar, oriundos desta política mais humanizada voltada para a Execução Penal?

CARLOS NEVES - Estamos investindo na área psicossocial, para oferecer um atendimento adequado ao preso e aos familiares dele. Criamos este setor na Vara das Execuções Penais, para fazer atendimentos aos reeducandos em regime semiaberto e livramento condicional, encaminhamentos necessários para que aquela pessoa possa ser resgatada, a exemplo dos tratamentos necessários, recomendações de empregos, qualificação profissional, tudo isso passa pelo setor psicossocial.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Também realizamos palestras educativas voltadas para os presos aos quais foram concedidos os benefícios de progressão de regime. Isso foi instituído porque percebemos que os presos, na maioria das vezes, saíam sem nenhum tipo de orientação.

Alguns havia oito anos encarcerados em regime fechado e, de repente, são colocados em liberdade. Então vimos que estas pessoas precisavam de orientação.

Estes atendimentos, tanto aos presos como aos familiares, têm surtido alguns efeitos.

Dois meses depois da adoção das palestras, o diretor da Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira (onde é feito o acolhimento de reeducandos de regime semiaberto e aberto) informou que reduziu a evasão de presos, ou seja, diminuiu o número daqueles que deixavam de comparecer para o cumprimento da pena, visto que eles têm o direito de sair durante o dia. Para o diretor, isso se deve às orientações recebidas nas palestras e ao tratamento humanizado, sinalizando que estamos preocupados com os presos, mas que acreditamos que eles podem ser recuperados.

CARLOS NEVES - Este projeto foi instituído no ano de 2009 pela Resolução nº 96, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2013, ele foi readequado, aqui no Estado da Paraíba. A Presidência decidiu incluir este projeto no seu Planejamento Estratégico, no campo da Responsabilidade Social.

Visa qualificar o preso, através de cursos, e reinseri-lo no mercado de trabalho, criando oportunidades de emprego. Este projeto tem como gestora a desembargadora Maria das Neves do Egito.

CONSENSO - Já existem empresas e instituições parceiras deste projeto na Paraíba?

CARLOS NEVES - Iniciamos o projeto em fevereiro e estamos, no momento, trabalhando na área de qualificação e capacitação do preso. Já fizemos reuniões com algumas entidades parceiras, como aquelas do chamado grupo S (Sesi, Senai, Senac) e cada uma, de acordo com sua área (cultura, comércio, indústria), oferece cursos de qualificação através do Pronatec, que é um programa nacional do Governo Federal. Em junho, fizemos a pré-inscrição de 60 reeducandos, que deverão se submeter aos cursos a partir de julho. Também estamos divulgando e chamando a sociedade civil para dar oportunidades de emprego. Isso pode ser tanto nos setor privado quanto público, a exemplo do Estado, que já contrata reeducandos, na forma da lei, para trabalhos na Cagepa, Sudema, Detran e Secretaria de Administração Penitenciária, por exemplo.

43

CONSENSO - E agora, o Tribunal de Justiça também.

CARLOS NEVES - Exatamente. Começamos a fazer algumas contratações para serviços, a exemplo da manutenção realizada nas instalações da Escola Superior da Magistratura (Esma). E estamos convidando a sociedade civil para participar. O grande papel do projeto Começar de Novo é abrir caminhos. Obviamente, não podemos dar empregos a todos e nem todos querem trabalhar dentro do padrão que oferecemos. Mas, claro que eles têm que trabalhar, pois o trabalho é condição do regime aberto ou semiaberto, para que o preso saia da penitenciária.

Em relação a oferecermos mais chances, existe no site de informações do CNJ o Portal de Oportunidades, que nós devemos alimentar cadastrando empresas que queiram disponibilizar vagas para reeducandos.

O projeto não objetiva forçar a reinserção dos presos, mas quebrar paradigmas, abrir a visão de que dentro do sistema penitenciário existem reeducandos que possuem habilidades profissionais e que podem e devem ser reinseridos no mercado de trabalho.

CONSENSO - É um trabalho para desconstruir o preconceito existente com quem está cumprindo uma pena?

CARLOS NEVES - Isso. O modelo APAC de Execução Penal é um modelo diferenciado que o CNJ está começando a divulgar para que os Estados e Municípios possam adotar. São casas de acolhimento, que fogem a todo o padrão do regime de encarceramento e segurança que conhecemos. Funciona através de uma voluntariedade dos presos e de entidades civis, no sentido de cuidar da execução das penas, com trabalho, emprego, ações sociais, integração entre reeducando e família. Aqui, nós já começamos a conversar com a Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba para que possamos melhorar o sistema, a exemplo do que estamos tentando com a Penitenciária de Psiquiatria Forense, no sentido de humanizar o tratamento psiquiátrico. Existe uma frase usada pela APAC, que diz: “Todo ser humano é maior do que o seu erro”. Eu acredito mesmo na recuperação do ser humano. Todas estas iniciativas visam à recu-

44

peração, embora estejamos muito aquém do que desejamos e distantes de onde precisamos chegar.

CONSENSO - Que medidas são tomadas na Paraíba em relação aos presos que necessitam de um Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico?

CARLOS NEVES - Existe um movimento de luta antimanicomial de caráter nacional. O paciente judicial, incapaz de compreender o caráter ilícito do fato em que está envolvido, que cometeu um crime, sem ter a consciência do ato praticado, se torna um paciente judiciário. A lei fala que ao paciente judiciário se aplica uma medida de segurança, de tratamento ambulatorial, ou de internamento, conforme a natureza do delito. O problema é que nós não temos nem tratamento nem ambiente adequado. Nós temos ambientes penitenciários e não Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, como previsto em lei. Há mais grades e mais agentes penitenciários do que psiquiatras, assistentes sociais e psicólogos.

Faltam medicamentos. E em vez de leitos, há celas.

Não se pode dizer que há um acolhimento daquelas pessoas como pacientes. Há aplicação de uma medicação e um acompanhamento mínimo.

O CNJ, a partir da Recomendação nº 35, estabeleceu um redirecionamento no tratamento do paciente judiciário, sempre que possível, em ambientes abertos e com políticas de aproximação com a família, além de outras iniciativas que visem minimizar os efeitos negativos das atuais Penitenciárias de Psiquiatria Forense. Não é o caso da Paraíba, mas em alguns Estados não existem sequer estes espaços e os pacientes judiciais ficam numa penitenciária comum, em alas separadas.

Nós começamos a debater a questão da luta antimanicomial e decidimos formalizar um Grupo de Trabalho interinstitucional, envolvendo o Judiciário, o executivo federal, estadual e municipal, a Defensoria e o Ministério Público, além de outras entidades, para um rol de atividades que contribuam para uma iniciativa imediata, pois a luta antimanicomial é algo mais amplo, que vai exigir uma mudança na legislação federal. Enquanto não alcançamos esta mudança, vamos trabalhar para minimizar os efeitos locais.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

CONSENSO - Que avanços junto ao Estado o senhor destacaria a partir destas reivindicações?

CONSENSO - O que foi modificado em relação à revista íntima?

CARLOS NEVES - A visão ressocializadora que o Estado está começando a ter faz parte de um rol de reivindicações de nossa parte. O Estado não tinha, e passou a ter, uma Gerência de Ressocialização, por exemplo.

Este setor foi montado, por conta de sucessivos debates e cobranças neste sentido. A profissionalização e a desmilitarização do sistema, com a formação de agentes civis capacitados para tratar com a pessoa do preso (os agentes penitenciários) foi uma de nossas reivindicações que chegou a dar resultados, tanto que o Estado vem nomeando, gradativamente, esta categoria.

Outro avanço foi em relação à revista vexatória, ou revista íntima da mulher que possui um parente preso, em desrespeito à lei que regulamenta esta visita. Havia abuso, no sentido de constranger àquela mulher a uma revista que lhe expunha fisicamente e intimamente.

CARLOS NEVES - A revista vexatória era uma reclamação

constante de muitos familiares e já havíamos levado esta discussão ao Grupo e ao Fórum. A partir de um movimento nacional, numa das reuniões, o Ministério Público decidiu recomendar o cumprimento da lei estadual que regulamenta a revista. Ao receber esta recomendação, a Secretaria de Administração Penitenciária determinou o cumprimento imediatamente. Hoje, algumas penitenciárias já estão cumprindo e o Estado está adquirindo equipamentos eletrônicos e utilizando os que têm para fazer este tipo de revista, deixando de constranger as mulheres. O Estado está preocupado com o item segurança, mas com os equipamentos que estão sendo adquiridos, esta preocupação deve desaparecer.

INSTITUTO DE PSIQUIATRIA FORENSE Internos trabalham em horta, dentro de um tratamento clínico

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

45

ENASP TJPB busca cumprir julgamentos na integralidade

A determinação do Conselho Nacional de Justiça é que 80% dos processos dessa Meta sejam julgados até outubro deste ano.

46

De janeiro a junho deste ano, a Justiça estadual julgou 258 processos referentes à Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), referentes às ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2009 (denúncia recebida) e que não tenham sido julgadas até 31 de julho de 2013. A determinação do Conselho Nacional de Justiça é que 80% dos processos dessa Meta sejam julgados até outubro deste ano.

Segundo o gestor da Meta 4 (Enasp) junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, a expectativa é cumprir a meta em sua integralidade. Dados da Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB apontam que, até o mês de junho, o Judiciário paraibano deu cumprimento a 34,8% do estoque de ativos relativos à Meta.

Os juízes Eslú Eloy Filho e Marcial Henriques Ferraz da Cruz foram designados, inicialmente, pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, para atuarem, cumulativamente, no cumprimento da Meta 4 Enasp. A partir dessa designação, o Tribunal de Justiça da Paraíba traçou estratégia para o julgamentos dos processos pendentes.

Além de designar os dois magistrados para atuar na Meta 4, a presidente do TJPB enviou ofício circular solicitando juízes comarcões empenho no julgamento preferencial dessas ações penais. “A nossa missão é ajudar os colegas juízes que estão com o maior número de processos pendentes”, afirmou Eslú Eloy Filho.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Empenho dos magistrados

GESTOR DA META 4

JUIZ DA 5ª VARA CRIMINAL

Desembargador Leandro dos Santos

Eslú Eloy Filho

JUIZ DO 2º TRIBUNAL DO JÚRI DE JP

JUÍZA DA COMARCA DA CAPITAL

Marcial Henriques Ferraz

Juíza Maria Aparecida Gadelha

O juiz Eslú Eloy marcou quatro júris para o mês de julho, que contaram com a sua participação direta, nos municípios de Patos (dois) e em Itaporanga (dois), além de haver despachado processos e designado audiência de instrução também para este mês, na comarca de Itaporanga.

“Em Patos, o juiz da comarca agendou oito júris para o mês de julho e garantiu que ele mesmo teria condição de presidir esses julgamentos. Então, eu aproveitei e marquei mais dois que contarão com a minha participação.

Já em Itaporanga, marquei dois julgamentos e várias audiências de instrução”, relatou Eslú Eloy.

Já o juiz Marcial Henriques marcou oito júris para os meses de agosto e setembro, sendo seis em Catolé do Rocha e dois em Pombal, cujos júris serão presididos pela juíza Maria Aparecida Gadelha, que passou a integrar a equipe a partir de julho.

Nove unidades são priorizadas O trabalho dos magistrados designados consiste na preparação dos processos e realização dos júris nas comarcas que estão com número elevado desse tipo de ação penal. O esforço concentrado só vai ocorrer em comarcas que tenham mais de 10 processos no perfil da meta. Dentre as unidades judiciárias que se encaixam na descrição estão: 1ª Vara de Pombal; 1ª Vara de Patos; 1ª Vara de Catolé do Rocha; 1ª Vara de Itaporanga; 1ª Vara

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

de Sousa; Caaporã; Boqueirão; Coremas e São Bento.

“Embora o acervo de Caaporã seja de 17 processos pendentes de julgamento, concluímos não haver necessidade de mutirão, pois essa unidade conta com a juíza Daniere Ferreira de Souza e, já há algum tempo, com uma juíza auxiliar, dra. Conceição, que vêm trabalhando com afinco para acelerar estas ações”, esclareceu Eslú Eloy.

47

META 6 Objetivo é julgar os processos mais antigos

O Conselho da Magistratura, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), aprovou, no mês de junho, a realização de regime de jurisdição conjunta da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 61 unidades judiciais de 1ª instância do Estado, para julgar os processos mais antigos distribuídos nos anos de 2011 e 2012. Dessa forma, devem ser apreciados cerca de 500 processos até o final de dezembro deste ano.

As ações foram identificadas para julgamentos pela Gerência de Pesquisas e Estatísticas do TJPB em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação. Conforme o levantamento, serão apreciadas ações coletivas distribuídas nas comarcas até 31 de dezembro de 2011,

no 1º grau, e até 31 de dezembro de 2012, no 2º grau.

O Conselho da Magistratura também designou cinco juízes para atuarem no esforço concentrado: Bárbara Bortoluzzi Emmerich (2ª Vara de Piancó), Perilo Rodrigues de Lucena (Vara Única de Jacaraú), Francisco Antunes Batista (4ª Vara de Bayeux), Graziela Queiroga Gadelha de Sousa (Vara Única de Lucena) e Judson Kildere Nascimento Faheina (Vara Única de Rio Tinto).

Ainda ficou estabelecido, na Resolução nº 9/14, que caberá ao gestor da Meta no TJPB, desembargador José Ricardo Porto, e ao coordenador da mesma, o juiz Marcos Coelho de Salles, promoverem fiscalização e divulgação dos relatórios mensais da produtividade.

ESFORÇO CONCENTRADO

O Conselho da Magistratura aprovou a designação de magistrados para apoiarem o regime de jurisdição conjunta em 61 unidades

48

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

DES. JOSÉ RICARDO PORTO Gestor da Meta 6

JUIZ MARCOS SALLES Coordenador da Meta 6

JUIZ PERILO RODRIGUES Vara Única de Jacaraú

“Engajamento dos magistrados é essencial” “Os magistrados são as pilastras do Poder Judiciário; por isso, é essencial o engajamento de todos para o cumprimento de nossa Meta 6”, declarou o desembargador Ricardo Porto.

As 27 comarcas de 1ª entrância que fazem parte do regime de jurisdição são: Água Branca, Alagoinha, Arara, Aroeiras, Belém, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Coremas, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Pocinhos, Prata, São Bento, São José de Piranhas, Serra Branca, Serraria, Soledade, Sumé, Taperoá, Teixeira e Uiraúna.

JUIZ FRANCISCO ANTUNES 4ª Vara de Bayeux

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Já as unidades de 2ª entrância são: Alagoa Grande, Alhandra, Araruna, Areia, Bananeiras, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Conceição, Cuité, Guarabira, Ingá, Itabaiana, Mamanguape, Monteiro, Patos, Piancó, Picuí, Pilar, Pombal e Princesa Isabel.

Do mesmo modo, participam outras oito comarcas também de 2ª entrância: Queimadas, Rio Tinto, Santa Luzia, São João do Cariri, Sapé, Solânea, Sousa e Umbuzeiro. Por fim, completam a relação as unidade de João Pessoa, Campina Grande, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita.

JUÍZA BÁRBARA BORTOLUZZI 2ª Vara de Piancó

JUIZ JUDSON KILDERE Vara Única de Rio Tinto

49

Consulta ao inteiro teor dos acórdãos do TJPB

JURISPRUDÊNCIA Novo sistema permite localizar o máximo de decisões do Tribunal O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), adotou o novo Sistema de Jurisprudência, que facilita a pesquisa, de forma online, de acórdãos do TJPB sobre o assunto pretendido.

Foi um ano e meio de trabalho para instalar o sistema, e a Ditec encontrou a melhor solução com a Google.

“Nós tínhamos acesso à jurisprudência de outros tribunais e dificuldades para pesquisar a nossa própria. Agora, além de podermos consultar os acórdãos, na íntegra, logo após a publicação, também podemos receber por e-mail a jurisprudência de tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça, através de um boletim”, disse o presidente em exercício do Tribunal, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, ao lançar o programa e o Boletim de Jurisprudência.

O Boletim é fruto de um trabalho realizado pelos setores de Pesquisa Jurídica e Tecnologia da Informação do TJPB. De acordo com a gerente de Pesquisa, Eddy Marney, o material foi revisado de 2005 a 2014 e será disponibilizado, mensalmente, a partir de um cadastro dos interessados.

50

ETAPAS Ney Robson (alto) explica o sistema, que foi lançado em solenidade presidida pelo des. Romero Marcelo. Em fase anterior, o juiz Antônio Silveira Neto orienta servidores dos gabinetes sobre a “alimentação” do sistema

Esse sistema vai permitir que a atividade dos gabinetes ganhe em agilidade e seja melhor direcionada para a atualização permanente da jurisprudência do Tribunal e desse banco de dados. “É um ganho significativo”, avaliou o juiz Antônio Silveira Neto, auxiliar da presidência.

A Gerência de Pesquisa e Jurisprudência foi a responsável pela revisão e atualização do novo sis-

tema. Essa revisão consistiu em executar uma triagem para separar os documentos e deixar no sistema apenas as decisões monocráticas e acórdãos. Despachos e relatórios foram retirados desse banco de dados. O treinamento que habilitou os assessores dos gabinetes aconteceu no dia 4 de julho, sob a coordenação do juiz-auxiliar da Presidência, Antônio Silveira Neto.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Comissão se reúne para definir súmulas e unificar entendimentos Divergências na interpretação da lei podem gerar pensamentos e julgamentos diferenciados pelos magistrados. Para solucionar as divergências, o Tribunal de Justiça da Paraíba possui uma Comissão de Divulgação e Jurisprudência, cujos membros têm se reunido todas as segundas-feiras para firmar um entendimento, que vai representar o pensamento da Corte paraibana sobre determinado assunto no momento de um julgamento: são as súmulas.

Presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a comissão começa a atuar quando há decisões diferenciadas sobre um mesmo assunto pelas Câmaras. São colhidos, então, os acórdãos relacionados à matéria divergente e, a partir daí, um processo é formalizado e remetido à Presidência, que determina a distribuição para um desembargador (relator).

O relator abre vistas ao Ministério Público para que o órgão emita um parecer, filiando-se a uma das correntes. O processo retorna ao TJPB, entra em pauta do Pleno e, 48 horas após publicação, vai a julgamento, ocasião em que o relator apresenta as correntes e os órgãos filiados a cada uma, e emite um voto, especificando o seu entendimento.

Os votos dos desembargadores são colhidos e com a maioria

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

de, no mínimo, 10 desembargadores, o assunto é sumulado, conforme procedimento explicado pelo presidente da Comissão, desembargador Marcos Cavalcanti.

O magistrado ressaltou que, nesses casos, o julgamento é da tese, e não dos fatos concretos.

“Na uniformização de jurisprudência, nós não decidimos contra ou a favor de ninguém. Discutimos teses jurídicas, que são controvertidas, nas Câmaras”, salientou.

“Isso possibilita aos desembargadores julgar todos os casos referentes ao assunto de forma monocrática, sem precisar levá-los aos órgãos fracionários. Isso gera celeridade e segurança jurídica, pois representa um pensamento uniformizado pela maioria do Tribunal, garantindo ao jurisdicionado que não haverá julgamentos diferenciados sobre matérias idênticas”, declarou o desembargador Marcos, a respeito das Súmulas.

O Tribunal de Justiça da Paraíba já ultrapassou a marca das 40 Súmulas, conforme revelado pelo presidente da Comissão.

Apenas nesta gestão, o desembargador Marcos Cavalcanti afirmou que há 10 processos de uniformização de jurisprudência, dos quais seis já foram julgados e padronizados, restando quatro nos gabinetes dos relatores.

O relator abre vistas ao Ministério Público para que o órgão emita um parecer, filiando-se a uma das correntes.

O processo retorna ao TJPB, entra em pauta do Pleno e, 48 horas após publicação, vai a julgamento, ocasião em que o relator apresenta as correntes e os órgãos filiados a cada uma, e emite um voto, especificando o seu entendimento. Os votos dos desembargadores são colhidos e com a maioria de, no mínimo, 10 desembargadores, o assunto é sumulado.

51

D

entro da proposta de interiorização das ações do Tribunal de Justiça da Paraíba, a comarca de Patos já começa a colher frutos com a implantação do projeto Lei Seca Jovem. Uma parceria entre a unidade judiciária e a Prefeitura Municipal de Patos resultou numa ação conjunta para combater o consumo de álcool por jovens no período dos festejos juninos, quando centenas de adolescentes são atraídos àquele município, distante 314,8 Km de João Pessoa. O juiz da Vara da Infância e Adolescência da comarca de Patos, Hugo Gomes Zaher, realizou um trabalho de adesivagem do Projeto Lei Seca, em carros e bares da cidade e contou com a colaboração do coordenador da Guarda Municipal, Jackson Lucena, e do subtenente Ramos, do Tiro de Guerra 07-002 - órgão de formação da reserva do Exército Brasileiro -, além de 35 atiradores.

CAMPANHA NAS RUAS O juiz Hugo Gomes Zaher realiza adesivagem com ajuda do grupo “Tiro de Guerra” e da Guarda Municipal 52

a c e S i m e L ove J CONSENSO - AGOSTO DE 2014

LANÇAMENTO EM PATOS A desembargadora Fátima Bezerra interioriza o Projeto Lei Seca Jovem, numa ação desenvolvida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPB

Uma visão social mais ampla é levada ao Sertão O Tribunal de Justiça da Paraíba lançou, em junho, a campanha “Lei Seca Jovem” na comarca de Patos. A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou da ação, que já existe em João Pessoa e em Campina Grande.

O juiz coordenador da Infância e da Juventude do TJPB, Adhailton Lacet Porto, observou, ao apresentar o projeto, que o Tribunal de Justiça encontra-se na luta para “coibir o consumo da droga lícita, que é a bebida, ao fazer aplicar a Lei de Contravenções Penais e o Estatuto da Criança e da Adolescente (ECA), que proíbem e preveem penas para os responsáveis pela comercialização”.

Adhailton Lacet acrescentou que o TJPB tem um grande reforço para executar o projeto em Patos, pois já existe uma lei de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Nadigerlane Rodrigues, cassando o alvará de funcionamento dos estabelecimentos que fornecerem bebida alcoólica aos menores de idade.

O representante da prefeita Francisca Mota, Jackson Lucena, garantiu que a Prefeitura de Patos se coloca à disposição do projeto, através dos conselhos tutelares e da Guarda Municipal. A presidente do TJPB afirmou que o Poder Judiciário também tem o dever preventivo. “A nossa missão não se resume a julgar processos, a condenar ou absolver, temos que ter uma visão social muito mais ampla.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Vamos evitar que o crime ocorra, que o delito seja praticado e é, com essa visão, que temos instalado vários projetos de cunho social no nosso Judiciário”.

Ela observou que é ciente que Patos tem um grande São João, uma festa de muita alegria e cultura, mas também uma oportunidade para aumentar o consumo de bebida alcoólica entre jovens e adolescente. “Nosso objetivo é no sentido de que todo dono de estabelecimento se torne parceiro do TJPB, bem como os representantes de igrejas e dos conselhos tutelares. Precisamos divulgar essa ideia: bebida alcoólica não!”, argumentou.

Ainda durante o discurso, a desembargadora-presidente cumprimentou os juízes da comarca que têm trabalhado incansavelmente em suas varas e juizados, apesar de todas as dificuldades. “Hoje os juízes são heróis da Pátria, lutando para que a justiça seja feita e respeitada nos seus Estados”, afirmou.

Presenças – Além da presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, a solenidade, que culminou com a lançamento da campanha de adoção, contou com presença do juiz Adhailton Lacet, coordenador da Vara da Infância e da Juventude; a juíza Anna Maria do Socorro Hilario Lacerda Felinto, diretora do Fórum de Patos; juiz Hugo Gomes Zaher, titular 7ª Vara de Registro Público e Infância, da Comarca de Patos, representante do Executivo Municipal, Jackson Lucena; presidente da Câmara Municipal de Patos, Nadigerlane Rodrigues, entre outras autoridades.

53

SUSTENTA Com a interiorização, projeto é ampliado e tem a adesão dos servidores e magistrados.

No Sertão, mais uma comarca “abraça essa ideia”

Abr ce essa ideia!

O projeto “Sustentabilidade – A Justiça abraça essa ideia” chegou à comarca de Pombal em junho deste ano.

Lançada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, a iniciativa difunde, junto aos magistrados e servidores do Judiciário paraibano um novo modo de viver e de produzir para alcançar um desenvolvimento sustentável, baseado em uma proposta “ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável”.

54

POSTO DE COLETA

Em parceria com a Emlur, o TJPB instalou no Anexo Administrativo um ponto de lixo eletrônico

Gestão estratégica O programa, que promoveu o lançamento de uma campanha de coleta seletiva de resíduos sólidos, faz parte da gestão estratégica do Tribunal de Justiça da Paraíba, de iniciativa da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, em conformidade com a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conclamou os Tribunais de Justiça de todo o país para a implantação do programa de Sustentabilidade Ambiental. Ao abrir o evento em Pombal, a desembargadora enfatizou que o Judiciário estadual está atento à harmonização com o meio ambiente, bem como o projeto amplia a conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a preservação do meio ambiente e a necessidade da coleta seletiva e da reciclagem de resíduos sólidos.

ABILIDADE LANÇAMENTO EM POMBAL Magistrados e servidores, com a presidente do TJPB, estão envolvidos com o projeto de preservação do meio ambiente desenvolvido pelo Judiciário paraibano

Mudança de rotina no ambiente de trabalho Desde a implantação do projeto de responsabilidade ambiental pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em maio de 2013, as unidades judiciárias vêm mudando sua rotina e trazendo resultados positivos com relação à sustentabilidade. Um exemplo é Taperoá, onde os servidores passaram a discutir o tema com mais frequência e procuram alternativas para aumentar a economia, como o “Adote seu copo”, proposta que já vem dando certo no Fórum Criminal da Capital, segundo a gerente do Fórum de Cajazeiras, Mariana de Oliveira.

O projeto “Adote seu copo” teve início na diretoria do Fórum Criminal da Capital, sendo executado pelo setor de almoxarifado, que tem como chefe Valmir de Maria. Segundo relatou Valmir, desde maio do ano passado a diretoria vem incentivando a economia no consumo de copos descartáveis e houve uma redução de 33%. “Em números absolutos, são 39.700 copos economizados em um ano. E para 2014, prevemos uma redução de mais 20%”, relatou Valmir de Maria.

Em Cajazeiras, além da coleta seletiva que foi implantada na Comarca, servidores e magistrados já fazem a reutilização do papel no próprio Fórum, fazendo blocos de anotações e rascunhos, custeando, inclusive, a encadernação. Na opinião do oficial de Justiça Neuribertson Monteiro Leite, “o projeto é interessante” a partir do momento que busca conscientizar sobre a preservação do meio ambiente. “É uma iniciativa louvável e agradeço à Presidência do

“Em números absolutos, são 39.700 copos economizados em um ano. E para 2014, prevemos uma redução de mais 20%” TJPB por levar adiante esse debate que leva a uma mudança de comportamento que melhora a vida de todos, afinal é uma preocupação global”, reforçou.

Dez unidades judiciárias do Estado receberam coletores apropriados para a coleta seletiva de resíduos e firmaram termos de compromisso com Associações de coletores. Foram os Fóruns Cível, Criminal e Regional (Mangabeira) de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Sousa, Soledade, Taperoá e Cajazeiras.

A Comissão de Sustentabilidade do TJPB adiantou que está tudo encaminhado para a instalação em Bonito de Santa Fé, Conceição, Campina Grande, Patos, Monteiro, São João do Cariri, além da sede do TJPB e Anexo Administrativo.

Os debates são incentivados a partir das palestras conscientizadoras realizadas para os servidores e magistrados locais, que promovem o envolvimento, sensibilização, troca de experiências e dicas sustentáveis.

55

Campanha por uma

nfânci

ADOÇÃO LEGAL

Do litoral ao sertão, TJPB promove eventos para orientar a população

A Primeira Vara da Infância e da Juventude e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão ligado à Corregedoria-Geral de Justiça, que tem como corregedor o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, atuam em um trabalho permanente, renovado a cada ano, de modo a esclarecer sobre a forma legal de adoção. Trata-se da Campanha de Adoção, que neste ano teve a 8ª edição lançada em maio, por ocasião do Dia Nacional de Adoção, comemorado no dia 25.

Apresentações artísticas de música e dança mobilizaram o público da Feirinha de Tambaú no dia 23 de maio deste ano, onde foi buscado ampliar a conscientização sobre o tema, principalmente em relação à adoção tardia e apadrinhamentos.

Esse enfoque é fundamental, pois o número de interessados em adotar é crescente, “mas deve acontecer de forma consciente”, ressaltou a psicóloga da Primeira Vara, analista Maria Carolina Granja.

No Cadastro Nacional de Adoção (CNA), há mais de 30 mil casais habilitados enquanto apenas seis mil crianças estão aptas. Em João Pessoa, atualmente, há cerca de 160 pretendentes na fila de adoção e 43 crianças e adolescentes, mas a maioria fora do perfil mais procu-

56

rado pelos pretendentes, segundo informou a analista.

Essa campanha de Adoção também foi lançada no sertão paraibano, na mesma semana, pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, especificamente na comarca de Patos. Sobre a Campanha de Adoção, a presidente ressaltou: “Para adotar não existe fronteiras. Essas crianças precisam de um lar, e eu entendo que amor dentro de família é diferente

daquele que é dado pela instituição de acolhimento. Pedimos, pois, celeridade nos processos de adoção”, recomendou a presidente.

As ações de adoção devem ser julgadas em, no máximo, 100 dias, quando a criança já está apta. Durante o processo, na fase de habilitação, os casais, ou pretendente unilateral, que se dispõem a adotar uma criança, ou adolescente, devem passar pelo curso Preparatório Obrigatório de Adoção.

Ao final, eles são inseridos no CNA. CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Além disso, os adotantes receberam instruções de como utilizarem melhor o Projeto Acolher e se tornarem multiplicadores do sistema.

Na conferência sobre “Aspectos jurídicos da adoção”, o juiz Adhailton Lacet, a promotora de Justiça Soraya Escorel e a defensora pública Sônia Régis responderam a dúvidas dos participantes. Os serviços da Justiça, no que diz respeito à proteção da criança, são gratuitos para os usuários, e os processos tramitam em segredo de Justiça.

Dentre os benefícios para os adotantes, é garantido o direito à licença maternidade e paternidade em sua integralidade, independente da idade do adotado. Àqueles que residem em João Pessoa, contam, ainda, com o benefício de isenção do IPTU sobre a casa onde a família vai morar.

Uma das dúvidas respondidas pelo magistrado, na conferência, foi sobre adoção por casal homoafetivo de ambos os gêneros. Segundo o juiz Adhailton Lacet, como qualquer casal, os homoafetivos também podem adotar, desde que comprovem que são casados civilmente ou que vivem em união estável. Há ainda a possibilidade de adoção unilateral, que passa igualmente por todo o trâmite legal.

PANFLETAGEM EM TAMBAÚ Equipe da Ceja realizou trabalho de orientação à população, na Feirinha de Tambaú, sobre a adoção legal

Concurso Durante o evento também foi realizada a divulgação do 8º concurso de redação, com o tema “Adoção: uma escolha de amor”. Aqui, alunos dos 6º ao 9º anos das escolas públicas e privadas podem se inscrever até o dia 13 de outubro e a premiação é no final do ano.

De acordo com a secretária administrativa da Comissão, Ana Cananéa, a equipe da Ceja vai, ainda, visitar escolas de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Sapé, Mari, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Conde, Caaporã e Alhandra para estimular a participação dos adolescentes.

Essas crianças precisam de um lar, e eu entendo que amor dentro de família é diferente daquele que é dado pela instituição de acolhimento.

DESA. FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

57

infância

Projeto Acolher A adoção ilegal é um modo pelo qual a mãe ou a família biológica entrega a criança para outra pessoa sem passar pelos trâmites legais. Para coibir essa prática, o Judiciário paraibano conta com o projeto Acolher, executado pela Primeira Vara da Infância e da Juventude da Capital.

A finalidade é acolher, de forma humanizada, mães gestantes que, por qualquer motivo, antes ou depois do parto, desejam entregar seu filho para a adoção. O projeto é uma ferramenta importante para evitar a adoção ilegal.

Mães que desejam doar seus filhos devem procurar a Vara da Infância e da Juventude, e para isso a Rede de Proteção à criança dispõe de ferramentas para auxiliar esse processo.

A Portaria 001/2014, da Coordenadoria da Infância e da Juventude, resguarda a atuação da equipe médica nas maternidades, para evitar a prática da adoção ilegal no momento do parto.

Por isso, o magistrado determinou que todos os profissionais de atenção à saúde de gestantes adotem as providências necessárias para efetivar a imediata comunicação e encaminhamento ao Juizado da Infância e da Juventude de casos de que tenham conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção, em todo o sistema de saúde.

Os médicos (as), enfermeiros (as), psicólogos (as), assistentes sociais e dirigentes de estabelecimento de atenção à saúde devem ser orientados sobre as providências necessárias à efetivação dos direitos normatizados na Lei nº 12.010/2009.

A entrega da criança, pelos hospitais/maternidades, a familiares, somente ocorrerá a requerimento da mãe, e apenas ao genitor, aos avós ou tios paternos ou maternos e desde que comprovada a paternidade, por meio da apresentação da certidão de nascimento da criança, ou o parentesco, por meio da apresentação de documentos há-

58

beis, cujas cópias deverão ser arquivadas em pasta própria nas dependências do Centro Hospitalar e que tenham mantido contato regular com a genitora e a criança durante o período de permanência de ambos na casa de saúde, comprovado por meio de registro de visita e entrevista na seção de serviço social.

O termo de entrega assinado pelo familiar responsável pelo recebimento da criança, do qual constem a concordância da genitora, a qualificação completa do familiar e o compromisso deste com a guarda, o sustento e a educação da criança e com a regularização judicial da guarda, deverá ser arquivado em pasta própria nas dependências do Centro Hospitalar que fica obrigado a encaminhar, em até cinco dias após a entrega da criança aos avós ou tios paternos ou maternos, cópia do termo de entrega e documentos do familiar responsável à Primeira Vara da Infância e Juventude, através do Projeto Acolher.

A criança que a mãe declare interesse em entregar para adoção e aquelas que forem entregues ao genitor ou parentes na forma acima regulamentada, somente deverão deixar a maternidade após a lavratura da respectiva certidão de nascimento.

A portaria reforça, ainda, as sanções impostas no Estatuto da Criança e do Adolescente ao médico, enfermeiro ou profissional da maternidade que cometer tais infrações administrativas que é uma pena de multa de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00. Incorre na mesma pena o funcionário de programa oficial ou comunitário destinado à garantia do direito à convivência familiar que deixa de efetuar a comunicação à Primeira Vara da Infância e da Juventude.

Foram notificados os secretários de Saúde do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, todos os dirigentes de estabelecimentos hospitalares e serviços de atenção à saúde das gestantes na Paraíba sobre a existência da Portaria.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Terceira idade

Idosos têm prioridade na tramitação de processos

A pessoa idosa tem o seu direito garantido a partir do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Dentre esses direitos está o de ter prioridade na tramitação dos processos e em todos os procedimentos, execução dos atos e diligências nas vias judiciais. Preocupado em cumprir com esse dever, o Tribunal de Justiça da Paraíba, através de suas unidades judiciais, adota mecanismos para identificar os processos com uma tarja de cor “preta” e dar a devida tramitação às querelas que envolvem pessoas com idade igual ou a superior 60 anos.

De acordo com dados da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB, dos 521 mil processos físicos em tramitação no Judiciário estadual, 22,6 mil envolvem pessoas idosas, ou seja, aquelas que já completaram 60 anos ou já estão acima dessa faixa etária.

Um exemplo dessa preocupação pode ser constatado no Fórum Regional de Mangabeira, onde tramitam um total 17.697 processos nas seis Varas. O juiz-diretor da unidade, Manoel Abrantes, explicou que, dentre esses processos, as equipes dos cartórios procuram inicialmente identificar os que envolvem idosos e marcam os processos com uma tarja de cor “preta” e, a partir daí, dão prioridade à tramitação.

“Tanto os processos envolvendo idosos quanto pessoas com doenças graves, recebem a referida cor e têm prioridade na sua celeridade. São ações, na grande

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

maioria, contra planos de saúde e Seguro DPVat, este último, por incapacidade física ou por morte”, explicou o magistrado.

Para requerer os benefícios da lei, os interessados, deverão fazer prova de sua idade, a ser requerida junto a autoridade judiciária competente, que decidirá o feito e determinará as providências a serem cumpridas. “Nos autos do processo, as anotações sobre as circunstâncias são colocadas em local visível, facilitando a rápida identificação”, afirmou o diretor.

No 2º Grau de Jurisdição, a pessoa idosa também goza de preferência na tramitação dos processos e uma tarja vermelha é utilizada para identificação. Segundo a diretora Judiciária do Tribunal de Justiça, Tarciana Queiroga, dos 28 mil processos que tramitam no 2º Grau, em torno de 5% envolvem idosos.

De acordo ainda com o estatuto, a prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta anos.

Os benefícios se estendem, também, aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, além do atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

59

Agenda Cultural Centenário de Francisco Espínola é lembrado pelo TJPB com placa comemorativa Os cem anos de nascimento do desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola (in memoriam) foi comemorado no dia 29 de maio, no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. O evento, organizado pela Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário paraibano, foi marcado pela entrega de uma placa comemorativa à família do homenageado e pela apresentação do livro biográfico ‘Doutor Chico Espínola, um homem Simples e Justo”.

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho, em nome da Corte de Justiça, fez a saudação à família, relatando a trajetória de vida do homenageado, que foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba em 23 de outubro de 1959. “Todos os cargos que desempenhou sempre se conduziu com muita humildade e sabedoria. Homem de fala mansa, mas de uma cultura invejável”, afirmou.

Joás de Brito ao enaltecer as qualidades de Francisco Floriano disse que o melhor do professor não era a sua capacidade acadêmica e inteligência, mas sim a pessoa humana que ele era. “A sua simplicidade chegava a comover os seus alunos, que jamais se entediavam. Ao contrário, as aulas de Direito Penal eram enriquecidas com exemplos marcantes de casos

60

pinçados do nosso dia a dia ou da jurisprudência dos grandes tribunais”, ressaltou.

Também fez uso da palavra o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal de Justiça, Júlio Aurélio Moreira Coutinho, que é primo do homenageado.

Na ocasião, Júlio Aurélio ressaltou a sua felicidade em saber que o Tribunal está resgatando a vida de um homem que é uma lição, pela sua maneira de ser e proceder como julgador e como pessoa humana.

Ele agradeceu especialmente a presidente do TJ, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, por estar promovendo essa valorização, principalmente a uma das figuras que, na sua administração como presidente do Tribunal, promoveu profundas mudanças administrativas, a exemplo da construção do Fórum de Campina Grande, além de trazer para as dependências deste poder a Cripta de Epitácio Pessoa.

O presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que representou a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, na solenidade, fez a entrega da placa comemorativa do centenário aos netos do desembargador homenageado.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

do período ditatorial, quando logrou manter a independência, o equilíbrio e a dignidade, tão necessárias a função judicante, ressaltou.

Esse é o terceiro desembargador, faltando apenas dois para que o tribunal conclua a homenagem pelo centenário de nascimento a todos ex-presidentes da Corte de Justiça, afirmou o desembargador Marcos Cavalcanti. “É uma homenagem justa àqueles que deram suas vidas pelo Poder Judiciário e que, por isso, meEm agradecimento pelas homenagens, falou em nome da família o neto mais velho do magistrado centenário, Hugo Alexandre Espínola Mangueira. “Meu avô, como magistrado, pautou sua carreira com julgados baseados em princípios éticos-jurídicos e, sempre que possível, fazia justiça buscando aproximar a letra fria da lei às situações humanas. Ele levava sempre em consideração que o direito deveria ser um instrumento de redução das desigualdades sociais”, ressaltou.

Em sua fala, ele enalteceu a coragem e atuação do desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola que, como presidente da Corte de Justiça, soube conduzir o judiciário paraibano nos primeiros anos

recem ser lembrados, principalmente numa data de centenário de nascimento”, afirmou.

O desembargador destacou que o ano de 1914 foi muito pródigo por que deu todos esses homens extraordinários à justiça. Com relação ao homenageado desta tarde, ele se expressou: um professor, jurista, figura extraordinária e, acima de tudo, uma pessoa que honrou a toga e a magistratura da Paraíba.

RECONHECIMENTO O desembargador Marcos Cavalcanti entregou placa à família de Francisco Espínola (foto à esq.) e o desembargador Joás de Brito Pereira fez a saudação, relatando a trajetória do homenageado

LANÇAMENTO DE LIVRO Durante a solenidade, foi apresentado o Livro ‘Doutor Chico Espínola, um Homem Simples e Justo”, de autoria do jornalista e escritor Evandro Nóbrega.

A solenidade contou com a presen-

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

ça do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, de juízes, deputados, vereadores, desembargadores da ativa e aposentados, além de familiares do homenageado.

61

Agenda Cultural Homenagem a Sílvio Pélico Porto na Primeira e Segunda Seções Especializadas O desembargador Sílvio Pélico Porto foi lembrado pelos membros da Primeira e Segunda Seções Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). As proposituras foram dos desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na Primeira, e Fred Coutinho, na Segunda, que elevaram as qualidades do magistrado.

Os desembargadores Oswaldo Trigueiro e Fred Coutinho justificaram ser uma data marcante para a magistratura paraibana ao trazer a lembrança e o reconhecimento do grande cidadão e jurista que foi Silvio Porto.

“Homem público, de notável saber jurídico, pessoa muito humana, com história no Estado na área política, acadêmica e jurídica”, resumiu o magistrado Oswaldo, ressaltando que presenciou a estreita amizade do seu pai com Silvio Porto e, por isso, virou referência na família.

Os desembargadores Leandro dos Santos, presidente da Primeira Seção, Abraham Lincoln da Cunha Ramos e os juízes convocados Vanda Elizabeth, João Batista Barbosa e Ricardo Vital se acostaram ao registro.

62

RECONHECIMENTO UNÂNIME Tanto a Primeira (acima) como a Segunda Seção Especializada (abaixo) destacaram a pessoa e o trabalho realizado pelo desembargador Silvio Porto, homem de espírito público e de cultura

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

O desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, presidente do Tribunal regional Eleitoral afirmou que teve a oportunidade de trabalhar com o desembargador Silvio Porto, em alguns processos criminais. “Foi um dos homens mais inteligente que conheci”, disse.

Também se acostaram ao registro os desembargadores Romero Marcelo da Fonseca, presidente do órgão fracionário, João Alves da Silva, Maria das Graças Morais Guedes e José Aurélio da Cruz.

O desembargador Silvio Porto é

pai do também desembargador José Ricardo Porto e do juiz Geraldo Emílio Porto. Faleceu no dia 14 de maio de 1984. Ele é natural de Cruz do Espírito Santo (PB). Em 1947, iniciou sua vida pública como prefeito de Guarabira, nomeado pelo governador Oswaldo Trigueiro. Anos depois, foi eleito para a Assembleia Legislativa do Estado.

Para o desembargador José Ricardo Porto, essa homenagem comoveu toda a família: “Fiquei profundamente sensibilizado com essa manifestação dos desembargadores

Oswaldo Trigueiro Filho e Frederico Coutinho, como também por todos os locatários da Primeira e Segunda Seções Especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba, que ficaram solidários e harmônicos. Eu agradeço pela lembrança, porque na verdade Silvio Porto era um homem singular, que enxergava bem à frente do seu tempo, foi um homem que exerceu na Paraíba funções nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Foi um homem marcante para mim, para minha mãe Diana, para meus irmãos e seus amigos”.

Muitas lições de vida Para o juiz Geraldo Porto, seu pai em vida ensinou muitas lições da maior importância para o desenvolvimento de cada um deles. “Uma das primeiras lições que aprendemos ainda na infância é que nada existe eternamente. Vêm-nos à memória momentos ansiosamente esperados, cuja passageira duração chega a nos desanimar. Angustiante é o momento em que percebemos que a sequência dos dias e das noites aporta na

mortalidade dos seres humanos. Como dizia meu pai: ‘Há aqueles que conseguem perpetuar-se, vencer o tempo, alcançando o patamar do eterno. Não pela continuidade da existência material, mas pelo caráter imortal do seu legado’. E ele era é uma dessas pessoas.

Por isto, sinto-me orgulhoso pela homenagem prestada pelo TJPB ao meu pai”, afirmou o magistrado.

Em julho de 1969, por ato compul-

Martinho Moreira Franco “Mais do que o reconhecido espírito público, professado na área da política e no âmbito do Judiciário, sobressaía em Sílvio Porto o brilho da sua espirituosidade e da sua inteligência voltada para o exercício das discussões de natureza cultural. Aptidão valorizada pelos seus dotes. Tornaram-se lendárias suas tiradas em papos memoráveis com intelectuais da estirpe de Virginius da Gama e Melo ou jornalistas da tarimba de Biu Ramos, tendo como décor os salões da Sorveteria Canadá e do Hawai Bar, no Ponto de Cem Réis, ou da Churrascaria Bambu e do Cassino da Lagoa. A vida política, jurídica e cultural da Paraíba se ressente muito da sua falta. E é grande a saudade que deixou entre amigos e admiradores nesses 30 anos que assim se passaram”.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

sório do governo revolucionário, Sílvio Porto teve suas atividades políticas interrompidas, o que o obrigou a reiniciar exercício da advocacia na Capital paraibana. Depois de 10 anos do ato, o desembargador Sílvio Porto foi beneficiado pela Lei da Anistia. Em seguida, a dia 30 de abril de 1981, foi nomeado para o cargo de desembargador do TJPB, permanecendo em exercício até a data do seu falecimento.

Biu Ramos “Na passagem dos trinta anos da morte de Sílvio Porto, cabe aos seus amigos, sobretudo àqueles que tiveram o privilégio de com ele conviver, tributar-lhe um preito de saudade e relembrar a sua figura exponencial que dominou a cena política e intelectual da Paraíba enquanto ele viveu. Uma das marcas características da personalidade de Sílvio Porto era a fidelidade às suas convicções, tanto políticas quanto intelectuais, o zelo pelas amizades que construiu ao longo de toda a sua vida – uma vida densa, repleta de episódios marcantes no campo político, intelectual e literário. Guardava também uma comovente fidelidade às suas origens campesinas, nascidas às margens do Rio Paraíba tendo como berço sagrado a cidade de Cruz do Espírito Santo. Como observou, com muita propriedade, Sindulfo Santiago, num perfil primoroso, Sílvio “tinha nos olhos um tristeza fluvial, herança talvez da infância embalada pelas cantigas de ninar do Velho Paraíba, que ali corre sem pressa, emoldurado pelos cenários verdes dos canaviais”,

63

Tribunal de Justiça possui acervo de 56 quadros

telas

arte arte

Com um olhar voltado para a memória cultural do Poder Judiciário Paraibano, o resgate e a preservação do acervo histórico do Tribunal de Justiça têm recebido uma atenção especial da Presidência do TJPB. Nos corredores e ambientes do Palácio da Justiça, que abriga o Museu e Cripta de Epitácio Pessoa e o Memorial do Judiciário, podem ser vistas várias obras de arte, desde telas pintadas por artistas de renome nacional, móveis do século passado a esculturas e jarros.

Todos os itens do acervo histórico do Poder Judiciário são tombados e registrados pela Gerência de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça da Paraíba (GMAT). De acordo com Vírginia Guedes, gerente da GMAT, os objetos culturais são cadastrados no Relatório Analítico de Bens Móveis. “Podemos destacar os quadros de

patrimônio

64

arte óleo sobre telas, verdadeiras obras de arte distribuídas em todas as unidades Judiciárias paraibanas. Com um total de 56 quadros tombados, 36 deles podemos encontrar entre os corredores do Palácio da Justiça e Anexo administrativo”, expôs.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

O Tribunal de Justiça mantém um grupo de trabalho para atuar no resgate da memória histórica do Judiciário paraibano, Trata-se da Comissão de Memória e Cultura, presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, membro da

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Academia Paraibana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba.

Para o magistrado, o acervo cultural da instituição é considerável, e algumas dessas peças datam da fundação do Tribunal, com 122 anos. “Essa preservação

é muito importante não só para a Justiça, mas também para a Paraíba. Isto porque permite aos visitantes deste Palácio, que são muitos hoje, tanto do nosso país como do exterior, conhecerem um pouco da nossa história”, afirma.

65

Tribunal de Justiça

acervo

Cuidados em manter viva a memória da Justiça paraibana O desembargador Marcos Cavalcanti destaca, também, a preservação do acervo técnico-jurídico. “A preservação desse acervo contribuirá para os estudos acadêmicos na área do Direito, da história, de arquivologia e, ainda, daqueles que atuam no turismo. Tudo isso é muito importante, por isso a Comissão de Cultura e Memória está sempre com o cuidado de manter viva essa memória da Justiça paraibana”, defende.

Nos corredores do Tribunal de Justiça, encontram-se várias telas de artistas plásticos paraibanos, Uma delas, que chama a atenção pela representatividade da Justiça e por sua antiguidade, é a da Deusa Themis, pintada por Olívio Pinto, que faleceu em 1980.

Pintor e fotógrafo, foi professor de Desenho no Lyceu Paraibano (João Pessoa). Entre 1946-1959, atuou ativamente no Centro de Artes Plásticas da Paraíba.

66

A tela encontra-se no Palácio da Justiça, na antiga sala de reuniões dos desembargadores.

“Essa tela tem uma característica bem especial, porque a venda dos olhos da Deusa Themis é vazada. A gente vê muito bem que ela está com os olhos vendados, mas que, na verdade, está enxergando. Ela revela a imparcialidade da Justiça, que não vê lados, mas vê tudo”, afirma o desembargador.

Há, ainda, telas do artista plástico Flávio Tavares, também paraibano. “Há muitas obras no Tribunal de Justiça, entres os artistas plásticos contemporâneos destaco Flávio Tavares, com telas modernas, e muito bonitas. Ainda de Bruno Steinbach e Elpídio Dantas”, observa o desembargador.

Conforme explicou Marcos Cavalcanti, as telas, os quadros, os objetos históricos, na sua maioria chegaram ao Tribunal de Justiça através de doações, entregues por pessoas que criaram

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

vínculos com o Poder Judiciário, por admiração.

Outras pinturas chegaram à sede da Justiça no Estado por intermédio dos gestores que passaram pela presidência do Tribunal de Justiça. São telas encomendadas especificamente para ornamentar um determinado ambiente. É o caso da tela ‘O Juiz Pensador’, inspirada em obra de famoso pintor e escultor francês, que foi presenteada pelo saudoso desembargador paraibano Maurício

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Furtado, pai do economista e ministro Celso Furtado e que exerceu a magistratura de 1934 a 1941. “A ideia surgiu durante viagem do desembargador a Paris. O quadro do TJPB mostra um homem com suas atenções voltadas para a reflexão, com uma pena e um papel na mão escrevendo, seria um juiz prolatando uma sentença”, revelou.

As portas do Tribunal de Justiça estão abertas ao público, “Nós recebemos muitos turistas. Os ônibus param aqui na Praça João Pessoa e

os turistas visitam, especialmente, o Museu e Cripta do presidente Epitácio Pessoa”.

O acervo de Epitácio Pessoa e os restos mortais dele e da esposa, Dona Mary Sayão Pessoa, chegaram ao Tribunal de Justiça no dia 23 de maio de 1965, na comemoração do centenário de nascimento do saudoso presidente paraibano. À época, Pedro Moreno Gondim era governador do Estado e o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Francisco Espínola.

67

Tribunal de Justiça

acervo

Telas de paraibanos ilustres O segundo ambiente bastante visitado é o Salão Nobre, onde se encontra um mobiliário de estilo austríaco do século XVIII e XIX e com ambientação muito bonita, com telas de paraibanos ilustres que foram ministros do Supremo Tribunal Federal e também, outras telas, com óleo sobre tela.

“As pinturas são de artistas plásticos paraibanos renomados, que se interessaram muito pelo Poder Judiciário ao longo dos anos. Temos ações do presi-

68

dente Camilo de Holanda, que entregou o prédio da Escola Normal para ser o Tribunal de Justiça, também de outros presidentes do Estado e de desembargadores que fizeram história”, ressaltou.

Destaca-se também a antiga Sala de Sessões do Tribunal Pleno, que tem um mobiliário muito antigo, o antigo gabinete e a antiga sala de reuniões dos desembargadores, tudo isso no prédio do Palácio da Justiça.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

69

O braço social da Justiça 70

Aemp chega aos 26 anos A Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp) está festejando 26 anos de atividades sociais, tendo como fundadora a senhora Olga da Cunha Ramos. Na atual gestão, a presidente é Rozane Gomes e a vice, Elizabeth da Nóbrega Coutinho. Elas vêm dando continuidade a um trabalho social que é da maior importância.

A dupla Rozane e Elizabeth está à frente da Aemp há mais de três anos – considerada a gestão mais longa de sua história. Elas assumiram o mandato inicial para completar a gestão da professora Salene Câmara, que foi interrompido pela aposentadoria de seu marido, o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que era vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

“Nós assumimos o compromisso de dirigir a Aemp pelo período de um ano. Concluímos. No ano seguinte, a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, nos convidou para continuar, porque se criaria uma situação singular – já que ela é mulher e quem administra a Aemp é sempre a esposa do presidente. Juntara-se a isso o apelo de nossas associadas, que pediram

que e gente continuasse”, esclareceu a Rozane.

O trabalho da atual gestão vem se destacando pela valorização das associadas e a continuidade dos projetos de ação solidária que já vinham sendo desenvolvidos nas gestões anteriores. “As sócias são sempre mobilizadas em campanhas de doações às entidades filantrópicas e visitas, quando levamos palavras de conforto, além das participações em atividades sociais e educativas”, lembrou a presidente.

Segundo a vice-presidente, Elizabeth da Nóbrega Coutinho, braço fundamental da gestão de Rozane, todo esse trabalho vem sendo feito com muito amor.

“Sim, quando fui convocada, aceitei, porque eu não poderia deixar de servir à Aemp e à presidente. Esse trabalho é feito com muita dedicação. Nossa presidente (Rozane) é muito atenciosa. Tudo que ela vai fazer combina comigo e com as sócias”, assegurou Elizabeth, que já foi presidente da Aemp, quando seu marido, o desembargador Julio Aurélio, foi presidente do TJPB. Dra. Elizabeth tem orgulho de servir ao Tribunal, inclusive, porque, mãe do desembargador Fred Coutinho, um abnegado pelas causas da magistratura.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

CONGRAÇAMENTO Rozane Gomes e Elizabeth Coutinho, por ocasião da entrega de cestas natalinas a servidores de serviços gerais do TJPB. Na foto abaixo, associadas se confraternizam

Assistência a hospitais, asilos e creches Durante três anos, a atual gestão já esteve em várias instituições carentes, como a Casa de Apoio à Criança com Câncer, Hospital Padre Zé, Vila Vicentina, Associação de Erradicação da Mendicância (Amem), Associação Promocional do Ancião (Aspan), administrada por Fabiano Vilar, entre outras. Isto, além de manter assistência financeira permanente à Creche Maria da Luz e à Escola Irmã Severina, que conta com o apoio do Centro Profissionalizante Nossa Senhora de Fátima, que foi construído na gestão da presidente Socorro Fontes.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

“Hoje, o Centro está em plena atividade e contamos com a participação do diretor da Escola Irmã Severina, o professor João Ribeiro, uma pessoa muito dinâmica. A escola foi premiada por participar do Projeto Mais Educação e recebeu doação de computadores de ultima geração, além de novas carteiras.

Firmamos a parceria com o professor João, que está disponibilizando o Centro e promovendo aulas de judô, de música, de arte, de dança e de informática a alunos carentes”, afirmou a presidente.

71

COMUNHÃO E POSSE Aempianas, com seus esposos, em momento de fé e agradecimento a Deus, durante missa na sede da entidade. E a posse de Rozane na presidência da Aemp

Um trabalho com muita

dedicação e amor “Lembrando que durante esse período também realizamos visitas de cunho cultural e religioso, como a que fizemos ao Santuário de Padre Ibiapina na cidade de Solânea e ao Santuário do Divino Pai Eterno e uma viagem a Caldas Novas, em Goiás. Visitamos também o Santuário de Aparecida, a Canção Nova e Campos de Jordão, em São Paulo”, comentou Rozane.

Outro registro foi a visita cultural ao berço histórico de José Lins do Rêgo em Pilar, onde conheceram a história da vida e obra do autor de “Menino de Engenho”. Outro destaque para as palestras, entre elas, da escritora Lourdinha Luna sobre o Apostolado do Papa Francisco.

“Queremos registrar que mantemos durante esses anos a comemoração dos aniversários das sócias, as festas juninas e confraternizações

natalinas, além da entrega das Cestas de Natal aos funcionários carentes do TJPB. Ressaltamos a participação do Coral da Aemp, que tem sido um esteio em nossa gestão”, frisou Rozane.

Ou assertiva – lembra a presidente, são as campanhas da entidade que vão além das sócias. “Nós fizemos duas campanhas de alimentos e conseguimos mais de uma tonelada; uma campanha gigante. Fomos aos gabinetes e servidores, juízes e desembargadores participaram.

Contamos a ajuda de muitos funcionários do Tribunal. Vamos fazer a entrega de alimentos a Casa de Apoio Com Câncer e ao abrigo Dono do Amanhã. Na Aemp, sempre atendemos a quem nos procura. Quando não usamos os recursos da Aemp, usamos recursos próprios”.

Como a entidade é feminina e tem em seu quadro de sócias a presidente do Tribunal de Justiça, desem-

bargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, a presidente e vice Rozane e Elizabeth comentaram a importância de uma mulher ter chegado ao posto maior da Corte de Justiça. “É uma honra para nós, pela primeira vez uma mulher chegar à presidência do TJPB. Foi a primeira desembargadora da Paraíba e uma das fundadoras da Aemp, como nós. É uma conquista, um desafio e ela (a desembargadora Fátima) está dando conta do recado”, ressaltou Rozane Gomes.

Para a vice-presidente, Elizabeth Coutinho, é um marco para Paraíba ter na presidência do Tribunal a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. “É a primeira mulher a chegar a esse cargo e ela está fazendo uma excelente administração, baseada nos princípios morais, éticos e espirituais, inerentes a sua personalidade”, resumiu.

“Nós fizemos duas campanhas e conseguimos mais de uma tonelada de alimentos.

Uma campanha gigante!”

72

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Boas práticas PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Pesquisa avalia magistrado, servidores, andamento processual e assessores de juízes Na Vara de Sucessões da comarca da Capital, advogados, defensores públicos, promotores, servidores, as partes e até mesmo outros magistrados podem, através de um questionário que envolve quatro itens, avaliar e sugerir medidas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Denominada “Pesquisa de Satisfação do Atendimento”, a proposta avalia o magistrado, servidores, o andamento processual e os assessores do juiz.

“Além do autoconhecimento, o objetivo é identificar possíveis carências e deficiências nas quatro linhas de pesquisa, para sanar eventuais problemas e daí ter a condição de evoluir”, destaca o juiz Sérgio Moura, titular da Vara.

Mesmo sendo a pesquisa aberta aos profissionais do Direito, o estudo tem um público mais específico, que envolve advogados e partes do processo que costumam frequentar o cartório. Uma vez no balcão, os servidores orientam os interessados na pesquisa. A partir das respostas, mensalmente será feita uma avaliação.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

“Estabelecemos um ciclo de trinta dias, para o debate sobre o primeiro resultado. Acredito que é um tempo suficiente para reunir a equipe”, adiantou Sérgio Moura. O juiz falou, ainda, que o primeiro resultado será publicamente divulgado e que outros juízes podem usar esse método.

A elaboração do questionário foi feita com base nas exigências e sugestões mais frequentes do público, como: o motivo da vinda do jurisdicionado ou advogado ao cartório; a forma que aquela pessoa foi atendida no balcão; se existe rapidez na expedição dos documentos processuais; e ainda o atendimento do juiz e seus assessores.

A analista judiciária e chefe do cartório da Vara de Sucessões, Luciana Lira de Amorim, disse que mesmo a pesquisa estando na fase inicial, já existe uma procura significativa. “Hoje, temos mais de 2.600 processos e a procura no balcão é constante. Temos cinco servidores.

Estamos todos envolvidos na pesquisa e sei que será de grande utilidade seus resultados”, comentou.

73

Ícones da Magistratura

Antônio Elias de Queiroga “Minha vocação sempre foi o Direito...” É assim que o desembargador Antônio Elias de Queiroga inicia a entrevista, ao lado da sua esposa, Onélia, em seu gabinete, no apartamento em Tambaú. O lugar é cercado de livros, fotografias e dois computadores potentes.

E arrematou: “...E dentro do Direito, a magistratura”.

Ele nasceu em Sousa. Foi criado na Fazenda Nova Acauã, hoje integrante do município de São Domingos de Pombal.

Antônio Elias de Queiroga é filho de Vicente Marques de Queiroga e de Olivia Elias de Queiroga. Seu pai era fazendeiro, e sua mãe, dona de casa. Com menos de cinco anos, ele foi levado para a Fazenda Nova Acauã, onde desfrutou da vida bucólica, na companhia dos pais e irmãos. “Eu tinha amor muito profundo por meus pais e eles por mim. É difícil esquecê-los!”, disse.

Iniciou os estudos em uma escola primária em São Domingos, sendo a sua primeira professora Dona Júlia. Em Patos, ainda adolescente, fez o curso ginasial no Colégio Diocesano, comandado pelo Monsenhor 74

Manuel Vieira. Com 17 anos, havia perdido o pai e resolveu não mais morar na fazenda. Em 1955, Queiroga já estava no Recife, estudando o clássico no Colégio Padre Félix e, três anos depois, foi aprovado para o curso de Direito. Iniciava-se, ali, a trajetória de um grande civilista.

Entre os colegas de turma, três eram paraibanos, o também desembargador Raphael Carneiro Arnaud, Lafayete Torres Coutinho e Bonerges Maia. “De Pernambuco, destaco figuras ilustres, como Marcos Vinícius Vilaça, Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-presidente da Academia Brasileira de Letras”.

Em 1962 já estava formado. No ano de 1963, ele chegou a militar na advocacia em Pombal com o desembargador Plínio Leite Fontes e, em 1964, em plena revolução, aconteceu seu ingresso na magistratura, nomeado para a comarca de Bonito de Santa Fé. Essa história de magistrado do desembargador Queiroga durou 43 anos até que veio a aposentadoria pela compulsória. Mas, ele continua magistrado, e notável.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

“A minha vocação sempre foi pelo Direito Civil. Advoguei pouco, pois logo ingressei na magistratura.

Fui juiz de várias comarcas do interior, onde a tônica era processo criminal. Assim, terminei me envolvendo muito com o Direito Penal. Removido da 7ª Vara Criminal da comarca de Campina Grande para a 10ª Vara Cível da comarca da Capital, concretizei o meu grande sonho: integrar-me ao Direito Civil”.

Nomeado desembargador, promovido pelo critério de merecimento, pelo então governador do Estado, Tarcísio de Miranda Burity, Antônio Elias de Queiroga assumiu o cargo em 9 de março de 1988. Antes de chegar à Presidência do Tribunal de Justiça, foi presidente das Comissões de Estatização das Serventias Judiciais da Paraíba e de Informática do TJ, da Câmara Cível, por dois períodos, além de muitas outras funções de destaque. Foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Governou o Estado da Paraíba em dois pe-

ríodos, substituindo José Targino Maranhão, em abril e em julho de 1996.

No comando do TJPB, no biênio 1995/1996, ele revolucionou.

Construiu 25 fóruns e reformou 15 outros que estavam necessitados de manutenção. Informatizou todos os serviços do Tribunal, sendo a primeira Corte de Justiça do Brasil a ter a sua jurisprudência disponibilizada na Internet, antecipando-se ao STF e ao STJ. Criou e instalou o Siscom - Sistema de Distribuição e Acompanhamento de Processos de Primeira Instância; o Telejudiciário; as Centrais de Mandados e as Centrais de Guias e muitos outros avanços na área tecnológica. Ao concluir o seu mandato, na Presidência do Tribunal de Justiça, deixou 82% dos processos de Primeira Instância informatizados e em rede, de Cabedelo a Cajazeiras.

“A administração que realizei, eu não gosto de falar. Deixo que a história julgue o que fiz à frente do Judiciário paraibano”, frisou o magistrado.

Produção de livros O desembargador Antônio Elias de Queiroga tem cinco livros escritos e publicados: Manual de Direito de Família, esgotado; Curso de Direito de Família, 2ª edição; Curso de Direito das Sucessões, 2ª edição; Curso de Responsabilidade Civil, 3ª edição; e Parte Geral do Direito Civil. Todos publicados pela Editora Renovar, do Rio de Janeiro.

Além desses, está sendo encaminhado para a editora, “Direito das Coisas – posse e propriedade”. Em fase de conclusão encontra-se: “Filiação Socioafetiva”.

MOMENTOS DE VIDA O amor da escritora Ele tinha que se casar com a professora Onélia, a musa de olhos verdes, e isso aconteceu em 12 de maio de 1965. Em 2015, farão Bodas de Ouro. O encontro dos dois aconteceu lá em Pombal. Ela nascida no Ceará.

São pais de cinco varões: Onaldo, que é juiz; Antônio Carlos, engenheiro e bacharel em Direito; André Avelino de Queiroga, médico; Antônio Neto, promotor de Justiça; e o caçula Antônio Elias de Queiroga Filho, juiz de Direito no Estado do Maranhão. “Quando a gente casa por amor, sempre perdurará. Eu amo muito minha mulher e a família que construímos. Amor e orgulho!”

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Aos sábados pela manhã, ele não abre mão de ir ao Manaíra Shopping. Mas não pense que está parado. Que nada. Faz caminhadas e aceitou o convite do professor Osvaldo Trigueiro do Valle para ministrar aula na disciplina Direito das Sucessões, no Unipê.

O casal tem sido visto na Igreja São Pedro, São Paulo, no Jardim Luna, onde as missas são celebradas pelo Padre Ivônio Cassiano.

“Nunca perdi minha fé, desde menino”, enfatizou. Queiroga é colecionador de canetas e gravatas. “Tenho muitas”. Ele sente-se um homem realizado, pela família que tem e pelos bons amigos que lhe cercam.

75

Artigo

PAULO ROBERTO DE OLVEIRA LIMA Desembargador federal do TRF5

Éramos quatro O tempo, esse vilão insaciável, levou-os um a um. E cada qual de um modo próprio. Primeiro foi o Ridalvo, voltando a sua João Pessoa, depois de sua aposentadoria. Depois, foi o Gadelha, desta vez pela morte. Por último, foi o Luiz, conduzido ao STJ e a Brasília. Menos mal...

Quero tanto escrever este texto que a vontade segura minha pena que sempre tão leve, tão ágil, vacila, recusa-se ao deslizar macio sobre o papel em branco.

O primeiro obstáculo é o título. Parodio Madame Dupreé e vou de Éramos Quatro ou vou de Alexandre Dumas, com o Último dos Moicanos. Os dois são bons, mas prefiro “Éramos Quatro” e seu apelo dramático, sua mensagem melancólica de saudade e de visitação ao passado.

Penso que vim ao mundo com a função de restar. O mais novo de três irmãos, fui o que restou depois que se foram os demais. O último dos meninos a deixar a Praça do Centenário, depois que todos os outros amadureceram e foram-se. Eu sempre fico, ajuntando restos, organizando o fim, revivendo histórias, momentos. Minha vida é um eterno refletir sobre dias idos. E o meu olhar sempre distante teima em ver o que já não existe mais.

Pois bem, éramos quatro.

Em julho de 2000, quatro novos desembargadores assumiram no Tribunal Regional Federal da 5a Região, em Recife. O período era de recesso forense e em cerimônia simples tomaram posse Francisco Queiroz, José Batista, Napoleão Nunes e Luiz Alberto Gurgel de Faria. Mas não é sobre estes quatro que eu desejo falar. É sobre outros quatro.

Nos próximos 13 ou 14 meses, o TRF5 recebia mais dois novos desembargadores: Paulo Gadelha e eu. Dois Paulos, portanto. E embora o tribunal tivesse 15 membros, alguma coisa especial terminou por formar um improbabilíssimo grupo de quatro homens: Ridalvo Costa (63), o decano do tribunal, o mais antigo dos juízes federais em atividade no País; Luiz Alberto (33), o mais novo desembargador federal no País; Paulo Gadelha (59) e eu (46).

Nada, em princípio, deveria nos unir. Éramos de gerações diferentes. E o que pode haver em comum entre um juiz de 30 e outro de 70 anos? Vindos de Estados diversos, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte? Com passados, religiões, times de futebol e anseios próprios e peculiares?

Tudo nos separava, mas o visco da amizade nos prendeu.

Para tanto influiu o fato de sermos todos desterrados 76

em Recife. Longe de nossas casas e famílias, terminamos por adotar o hábito de almoçar juntos às terças (algumas vezes) e, obrigatoriamente, às quartas feiras. E desde a primeira semana jamais faltamos, salvo quando em férias, doentes ou em viagem de trabalho. Raramente variávamos de restaurante. Nas terças-feiras, almoços mais simples no Dão João ou no Assúcar (assim mesmo, sem cedilha). Nas quartas, o almoço era especial, de gala, no restaurante Leite, regado a bons vinhos e uísque. Desde às 11h30 nos telefonávamos, acertando a hora da partida e invariavelmente chegávamos antes do meio-dia.

O encontro era um prazer raro. Discutia-se cinema, religião, política, futebol. Mulheres, família. Muita, muita literatura e por vezes, Direito e o tribunal. Bebia-se até o limite de não comprometer a capacidade de entender, analisar, e julgar os articulados, os fundamentos de julgamentos. Atribuímos ao grupo um nome que eu trouxera na algibeira, inspirado em uma associação que conheci em Maceió: AMADO – Associação dos Maridos Dominados. O nome era ótimo. Além de real, nos ajudava. De fato, éramos todos bem casados. E o nome, além da simpatia que despertava, abria portas. Afinal, que esposa ofereceria resistência à participação do marido em uma associação deste naipe?

E não é que a Amado vingou! Os demais desembargadores antigos passaram a freqüentá-la, uns esporadicamente, outros com freqüência regular. É verdade que nem todos tinham o espírito da confraria. A outros faltava saúde para comer e beber sem sustos. Outros, ainda, reclamavam do preço, diziam-se pobres e não iam com muita assiduidade. Mas de um modo ou de outro, todos acabavam indo e os faltosos começaram a perceber que era na AMADO que o tribunal pulsava, vivia e resolvia seus problemas. Dos quatros iniciais, passamos a ter outros participantes perenes que enriqueceram a instituição: Marcelo Navarro, Francisco Wildo, Rogério Fialho e Margarida Cantarelli, estando em Recife, jamais faltavam a uma reunião, e os outros vinham quase sempre, salvo raras exceções. Outras presenças certas eram as dos juízes convocados a compor temporariamente o tribunal.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

sembargador, que era funcionária da casa, distraidamente se propõe a entrar na cabine. Já com o corpo meio dentro meio fora, percebe a presença de Ridalvo e, constrangida, começa a sair. É quando Ridalvo, de inopino, a contém: Entra, fulana.

Eu, quando estou de saia, sou inofensivo!

Outra de Ridalvo. Ele estava no Café São Braz, do Shopping Recife, onde ia com freqüência tomar cafezinho e iniciava o adoçamento, pingando adoçante na xícara. Uma vizinha que o observava à distância o interpela:Você vai usar isto? Não faça. Dizem que isso é veneno de rato. E O Ridalvo, com a flegma de sempre: Não tem problema. Eu não tomaria se fosse veneno para gatos!!

Luiz Alberto, com seus inacreditáveis 33 anos (no início, depois envelheceu, como todo mundo) era o mais “antigo” do grupo. Sério, clássico, embora também muito bem-humorado, não perdia a linha. Só o vi embriagar-se pra valer uma única vez (que diferença de Marcelo Navarro, o famoso gatilho mais rápido do oeste), mesmo assim em sua própria casa, com a família e amigos especiais (eu, entre estes). Não é a-toa que foi escolhido o “ecônomo” do quarteto, encarregado de controlar os pedidos, de ditar o ritmo das refeições, de conferir e pagar as contas, cobrando de cada um a sua parte.

Guardo nítidas em minhas retinas e ouvidos aquelas reuniões, momentos pleno de descontração, aquelas conversas vadias somente possíveis onde há afinidade e respeito.

Olho meu relógio espantado. Já são 12 horas. O tempo voa. Parecia-me que havia chegado ao tribunal há pouco. E, no entanto, a manhã se foi. Levanto-me, saio do prédio pela garagem privativa. Vou a pé, pelo bairro do Recife Antigo, até o restaurante. Estou só. Sento-me numa mesa do fundo do salão quase vazio aquela hora (os recifenses comem tarde).

Nas poucas mesas ocupadas pessoas conversam e bebericam alguma coisa. Peço uma caipirosca, escolho uma massa qualquer no cardápio. Olho pela porta como a esperar meus companheiros que não virão. O tempo, esse vilão insaciável, levou-os um a um. E cada qual de um modo próprio. Primeiro foi o Ridalvo, voltando a sua João Pessoa, depois de sua aposentadoria. Ainda o vejo em algumas quartas-feiras quando vem à Amado. Mas não é comum. Depois, foi o Gadelha, duplamente levado, primeiro pela aposentadoria compulsória e, três meses depois, definitivamente, desta vez pela morte. Por último, foi o Luiz, conduzido ao STJ e a Brasília. Menos mal que se foi em busca da realização de um sonho. Mas nem por isso menos distante.

E aqui estou eu a reunir restos, a costurar pedaços do passado, a organizar memórias. Cumpro meu papel de restar.

Pareço uma prova viva de que o passar do tempo não deixa de ter resistências. Sou um adversário do tempo. Luto uma luta vã. Milito pela permanência. Mas, enfim, tudo muda. E fica a saudade que insisto em ter dos outros e de mim mesmo. Peço a conta sem a necessidade de operações aritméticas para chegar a minha parte. Levanto-me e saio devagar.

Ao fechar a porta, volto meu olhar para uma mesa vazia e nos enxergo. Estamos bem. Estamos rindo. Ridalvo bebe um Johnnie Walker “capa preta” e comenta um acontecimento político lá do interior da Paraíba. Gadelha o acompanha no Whisky e tem os detalhes de tudo. Luiz não bebe nada alcoólico. É terça feira, dia de sprite. Eu tomo uma caipirosca de macho (vodka Ciroc, limão e açúcar). Paro um pouco ainda à porta para rever a tarde antiga. Na mesa, caldinho de feijão e uns restos de pão e manteiga. Somos cumprimentados timidamente pelos que passam. A alegria se reflete em nosso rostos e vejo exatamente como éramos. Éramos quatro.

Artigo

Ser da AMADO exigia espírito, bom humor, lealdade, inteligência, cultura. Lá, ia-se com ânimo desarmado. Toda brincadeira era bem vinda, toda estória reverenciada, toda mão estendida e aceita.

Quem quer que saísse cedo do tribunal, objetivando ser o primeiro a chegar, conseguiria, no máximo, ser o segundo.

Quantas vezes madruguei, com este propósito, cheguei ao Leite cedíssimo, por volta das 11:30 e tive de bater à porta ainda fechada para que um garçom solícito a abrisse e verifiquei, entre surpreso e irritado, na nossa mesa de todas as quartas, o Paulo Gadelha placidamente sentado, sorvendo em perfeita paz o whisky. Gadelha, na ordem de chegada ao Leite, era sempre o primeiro. Tinha uma expressão severa num rosto velhíssimo. Ninguém acreditava nos seus confessados 60 anos – davam-lhe no mínimo 80 – e por isso diziam dele que era “gato” (o Barão de Souza Gatão, no dizer espirituoso do Wildo, numa referência à nobreza, à idade e à rua onde o mesmo morava: Barão de Souza Leão), expressão própria para designar, no futebol, os atletas que alteravam a própria idade para permanecer em categorias menores. Marcelo Navarro foi quem resolveu o mistério, vendo o Gadelha rápido e leve a fazer caminhada em calçadas de Boa Viagem: a cabeça do Gadelha nasceu 20 anos antes do corpo!

E a nobreza na Amado andava solta. O Gadelha não era ali o único Barão. Para gáudio de todos, integrava a instituição o Barão de Araruna, nosso Rogério Fialho, o homem que sofria com a queda nas bolsas de valores, tinha uma Mercedes como seu segundo carro, trazia - é segredo – as mãos manicuradas (garante o Marcelo Navarro), e que, segundo assegurava o Ministro Francisco Falcão, fazia supermercado envergando um terno, no mínimo, Ermenegildo Zegna.

Mas, deixemos a Amado para outra oportunidade. Volto para as terças feiras e o quarteto original.

Ridalvo, do alto de seus quase 70 anos, comandava o tom jovial da AMADO (lá vem ela de novo). Nunca vi um “velhote” como ele próprio se definia, com tanta mocidade, energia e lucidez, mesmo aos 70 anos quando foi alijado do tribunal por força de uma aposentaria compulsória absolutamente injustificada. Dele recebi talvez o maior exemplo de amor à vida, de tranqüilidade e de alegria diante dos acontecimentos normais que a tantos infelicita e magoa. Ridalvo vivia tudo com uma calma própria dos sábios e suas tiradas cômicas eram tantas e tão boas que poderiam encher um livro inteiro. Para não encompridar em demasia esta crônica, relato duas, como meros exemplos de sua picardia.

No prédio do tribunal havia um elevador privativo, separado da bateria dos demais elevadores. O privativo era pequeno (para seis pessoas) e ficava em ala discreta, próximo aos gabinetes dos desembargadores. Pelas regras estabelecidas pelos fundadores da casa, este somente seria usado pelos desembargadores ou por quem os acompanhasse. E dava acesso ao salão do Pleno e das Salas de Julgamentos das Turmas. Era fato corriqueiro, portanto, que os desembargadores tomassem o elevador já paramentados para as sessões, envergando suas togas. Alguns assessores mais próximos, os motoristas e até os garçons, com o tempo, passaram a usar o elevador que era mais rápido e mais próximo daqueles a quem serviam, isso com a tolerância geral. Mas, ainda assim, o faziam a medo, cuidando que o elevador não estivesse em uso. Pois bem: deu-se que Ridalvo descia, pelo elevador, do 13º andar, onde ficava seu gabinete, para o salão do Pleno, já devidamente “togado”, quando o elevador para em andar intermediário. A porta se abre e a esposa de um outro de-

77

Ponto Final

Ana Christina Soares Penazzi Coelho Juíza de 3ª entrância e diretora do Fórum da comarca de Campina Grande

A ideia da ressocialização A violência cada vez mais crescente traz um sentimento generalizado de impunidade e cria a falsa ideia de que a solução está na maior criminalização, no encarceramento puro e simples do indivíduo, sem a criação de qualquer política pública que possibilite a sua recuperação Como sabemos, o crime está ligado à figura do ser humano desde os primórdios da civilização, estigmatizando nossa espécie.

De fato, a conduta criminosa não repousa sua origem na inércia do Estado em cumprir o seu papel social, através da disponibilidade de mecanismos garantidores das necessidades básicas como alimentação, saúde, educação, bem-estar. Ainda que as mazelas sociais sejam, sem dúvida, fatores potencializadores do cometimento de infrações, é certo dizer que o crime, essencialmente, como se verificam dos registros históricos, liga-se à espécie humana por razões intrínsecas de sua natureza, estereotipando-se pelos sentimentos de inveja, cobiça, ciúme, raiva, etc.

Isso significa dizer que, ainda que existam condições de dignidade dentro do convívio social, num Estado politicamente organizado, o homem está fadado ao cometimento de delitos, mesmo que em menor proporção.

E se está correta a assertiva de que sempre precisaremos conviver com os desvios de conduta, natural à nossa condição humana, faz-se, então, necessário buscarmos pontos de equilíbrio, que garantam a sustentabilidade da harmonia e paz social, razão pela qual a reinserção do criminoso à vida comunitária, evidentemente, é uma condição indispensável para a concretização deste objetivo.

Dentro deste contexto, muito se tem discutido sobre as funções atribuídas às “penas”. Vê-se cada vez mais ultrapassadas, no direito penal moderno, as teorias absolutas cuja doutrina preconiza a pena como uma mera reparação do mal ou simples castigo. Até porque em tempos de concepção de um Estado Democrático de Direito, com a imposição legal de princípios garantistas dos direito fundamentais, não se pode conceber a pena como pura vindita.

Exige-se, em termos legislativos e doutrinários, um resgate ao caráter preventivo, mantendo-se, ao mesmo tempo, uma segurança social, para a prevenção de futuras infrações penais, e um estímulo à objetividade utilitária, para se ressocializar o criminoso, afastando-o da marginalidade e dando-lhe chance de um novo começo.

Este caráter utilitário da pena, embora já previsto em nossa legislação penal, vem sendo cada vez mais esquecido como prioridades do Estado, enquanto garantidor desta função social. Com efeito, via de regra, a sociedade é tendenciosa em aceitar a aplicação da pena tão somente em seu espírito retributivo: “ao mal do crime, o mal da pena”. Olvida-se, assim, a existência de um

78

fim racional para a reprimenda aplicada, estimulando o Estado a afastar-se do resgate moral e educativo do infrator.

O aumento da criminalidade e a falta de organização do Estado em lidar com este problema tem causado uma sensação de pânico nas pessoas. A violência cada vez mais crescente traz um sentimento generalizado de impunidade e cria a falsa ideia de que a solução está na maior criminalização, no encarceramento puro e simples do indivíduo, sem a criação de qualquer política pública que possibilite a sua recuperação.

Tanto isso é verdade que podemos observar a preocupação do legislador em criar novos tipos penais, para proibir ou delimitar comportamentos, bem como a tendência em se aumentar as penas, no afã de se reduzir os índices alarmantes da criminalidade.

Contudo, esta postura legislativa não vem surtindo os efeitos desejados, exatamente porque não se concentra na figura do condenado e sua reabilitação. Ao contrário, as instituições de custódia são alvos de contágio para o aumento da carreira criminal, aumentando consideravelmente o fenômeno da reincidência. Funcionam como uma verdadeira escola de aperfeiçoamento da delinquência.

De fato, o condenado, ao iniciar sua vida no cárcere é obrigado a conviver em um ambiente degradante, vexatório, sem qualquer esperança de uma atenção socializadora. Ainda quando esta existe, a exemplo dos apenados que conseguem aprender um ofício na prisão, falta o respaldo de continuidade pós-pena, pois após ser colocado em liberdade, dificilmente achará amparo do Estado, para lhe ser garantido um emprego que viabilize sua vida longe do mundo do crime.

A verdade é que a sociedade não está preparada para receber o condenado que inicia uma vida, após o cumprimento de sua pena.

Assim, está mais do que na hora de se repensar o verdadeiro papel da pena em nossa sociedade tão ansiosa por resolver o problema da criminalidade.Traçar a perspectiva de que a pena deve ter um fim socialmente útil, com uma projeção de futuro para os transgressores. É preciso mudar o enfoque do olhar legislativo e de gestão.

Investir no ser humano enquanto pessoa capaz de mudanças.

Essa nova visão implica em um planejamento diferente para o sistema, mais humanitário e menos marginalizado que possa resgatar para o infrator a sua dignidade e a sua reinserção sadia ao convívio social.

CONSENSO - AGOSTO DE 2014

Tribunal de Justiça da Paraíba