Consenso 4 by TJPB

Ano 1

EDIÇÃO

AÇÕES PROATIVAS Ouvidoria e Núcleos

representam avanço no diálogo com a população

VALORIZAÇÃO Leis garantem PCCR e reajuste

para servidores, e disciplinam subsídios de juízes

Tribunal de Justiça da Paraíba l João Pessoa l Fevereiro de 2014

O equilíbrio da balança Esforços concentrados, rigor nos gastos com pessoal e custeio e ações planejadas fazem a Justiça paraibana avançar na melhoria dos serviços no ano de 2013 e a direcionar as metas de 2014

MUTIRÕES COMBATEM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AMPLIAM MÉTODOS DE CONCILIAÇÃO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Nº 4

Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita, à Fazenda Pública, o pagamento a que esta tenha sido condenada em processo judicial. Para trazer à luz os caminhos mais comuns, as hipóteses mais frequentes, orientar e normatizar as diretrizes do trâmite desse processo, o Tribunal de Justiça da Paraíba editou o Manual de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Editorial

Empenho, superação e esperança O TJPB contabiliza avanços significativos na melhoria da prestação jurisdicional à população e no controle orçamentário e financeiro Ao completar um ano de gestão, em fevereiro de 2014, a atual mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba contabiliza avanços significativos na melhoria da prestação jurisdicional à população, no cumprimento das metas do Judiciário nacional para reduzir o número de processos em tramitação – com 100% em alguns casos - e no controle orçamentário e financeiro. Em apenas quatro meses de regime de jurisdição conjunta (mutirão), grupo de magistrados designados pelo TJPB julgou quase 50% das ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que foram distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2011 (Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça). Por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, bateram-se recordes a cada nova edição dos mutirões Dpvat e Fiscal - seja para as partes que tinham valores a receber, seja a pagar. Destaca-se, ainda, o programa ProEndividados, que, com poucos meses de atuação, tem mostrado excelentes resultados. Outras áreas judiciais também receberam atenção, a exemplo dos juizados especiais – onde ocorreram mutirões – e do sistema carcerário. Presídios foram visitados por magistrados das varas de execução penal, que revisaram processos e concederam benefícios dentro da lei aos apenados. Buscou-se a humanização das penitenciárias. O esforço concentrado atingiu, também, os tribunais do júri, num trabalho em conjunto com as polícias, Defensoria Pública, OAB, Ministério Público, Governo do Estado e Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. A Justiça da Paraíba ampliou o atendimento e o combate à violência doméstica e familiar

contra a mulher, oferecendo melhor estrutura à unidade judiciária especializada e difundindo direitos estabelecidos na Lei Maria da Penha. Houve maior aproximação ao povo. Isso foi possível, ainda, com a realização do projeto “Conhecendo o Judiciário”, que abriu as portas do TJPB para que estudantes conheçam o trabalho dos juízes, o funcionamento da Justiça. Empreenderam-se esforços, ainda, para orientar a sociedade sobre a necessidade de impedir a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, através do projeto Lei Seca Jovem. No decorrer de 2013 foram desenvolvidas ações planejadas em todas as áreas da Justiça estadual, com controle rigoroso dos gastos com pessoal e custeio, inclusive com cortes de despesas, de modo a garantir o encerramento do ano com as obrigações financeiras em dia e dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, ao mesmo tempo, foram assegurados benefícios a magistrados e servidores, a exemplo de mudança no Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR), reajuste salarial a partir de janeiro de 2014 e escalonamento, por entrância, dos subsídios dos juízes de primeiro grau do Estado, com diferença de 5% entre entrâncias. Mas, para a mesa diretora, que atua dentro de uma unidade administrativa, todo esse trabalho representa apenas um alicerce para o que virá agora em 2014 e nos anos seguintes. Cada passo dado deverá ter uma continuidade, em um processo harmônico que tem a participação de desembargadores, juízes e servidores, com o apoio das respectivas entidades representativas de classe, dentro de uma nova visão administrativa dos tribunais.

SUMÁRIO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça MESA DIRETORA (Biênio 2013-2014)

PRESIDENTE Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti VICE-PRESIDENTE Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

DESEMBARGADORES Luiz Sílvio Ramalho Júnior Abraham Lincoln da Cunha Ramos Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Márcio Murilo da Cunha Ramos Saulo Henriques de Sá e Benevides Marcos Cavalcanti de Albuquerque Joás de Brito Pereira Filho Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Arnóbio Alves Teodósio Romero Marcelo da Fonseca Oliveira João Benedito da Silva João Alves da Silva Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho José Ricardo Porto Carlos Martins Beltrão Filho Maria das Graças Morais Guedes Leandro dos Santos José Aurélio da Cruz Oswaldo Trigueiro do Vale Filho

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL DIRETORA Marcela Sitônio

GESTÃO DE PESSOAS

CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Márcio Murilo da Cunha Ramos

Em cerimônia no Salão Nobre do TJPB, governador Ricardo Coutinho sanciona leis em favor de magistrados e de servidores do Judiciário

GERENTE Gilberto Lopes

SUPERVISOR: Valter Nogueira JORNALISTAS: Clélia Toscano, Eloise Elane, Fernando Patriota, Lila Santos, Gabriella Guedes, Gabriela Parente, Genésio Souza, Kubitschek Pinheiro, Marcus Vinícius e Evandro Nóbrega. COLABORAÇÃO: Cristiane Rodrigues, Olga Oliveira, Karina Negreiros, Ana Clara Valença, Angelina Mendonça e Priscila Luciélen (arte) EDITORAÇÃO: Gilberto Lopes FOTOGRAFIAS: Ednaldo Araújo DIAGRAMAÇÃO: Klécio Bezerra SUPERVISOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS Martinho Sampaio

18 RECORDES

25 FINANÇAS

Mutirões estimulam conciliações em processos fiscais e Dpvat

TJPB encerra 2013 com obrigações financeiras em dia e dentro da LRF

JUDICIÁRIO EM REVISTA - MAIO DE DE 2014 2013 CONSENSO - FEVEREIRO

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Artigos

06 ENTREVISTA

ROGÉRIO FIALHO Desembargador Federal- TRF-5a Região e Professor de Direito Civil-UFPB

Ouvidoria aproxima mais a Justiça do povo

O direito ao esquecimento na sociedade em rede

A interiorização dos trabalhos da Ouvidoria de Justiça foi um dos pontos positivos entre as ações desenvolvidas pelo desembargador Fred Coutinho, à frente da unidade judiciária.

O direito ao esquecimento, ao assegurar a exclusão de determinada informação ou notícia tornada de acesso público, quer nos meios de comunicação tradicionais, quer nas mídias digitais ou redes sociais, procura, portanto, dar efetividade às normas constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e a proteção da privacidade que, numa visão moderna, abrange a vida privada e a intimidade.

EULER JANSEN Juiz de Direito e professor

CULTURAL

AGENDA

O juiz e as redes sociais Um dos cartões postais da Capital paraibana, o Palácio da Justiça ganhou iluminação especial no Natal. Fim de ano é comemorado com Bênção do Padre Antônio Maria e Encontro da Paz

As redes sociais foram utilizadas para verdadeiras “marchas de paz”, mas, no final do ano de 2013, inusitadamente, tivemos uma convocação para uma invasão de um supermercado em nome da “justiça social”.

A REVISTA CONSENSO É UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - ANO 1 - EDIÇÃO 4 - FEVEREIRO DE 2014 - TIRAGEM: 900 EXEMPLARES - 62 PÁGINAS

CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

Entrevista

DESEMBARGADOR

FRED COUTINHO Interiorização dos trabalhos da

Ouvidoria aproxima mais a Justiça do povo A interiorização dos trabalhos da Ouvidoria de Justiça foi um dos pontos positivos entre as ações desenvolvidas pelo desembargador Fred Coutinho, à frente da unidade judiciária. O programa “A Ouvidoria em sua Comarca” aproximou o Tribunal de Justiça das instâncias inferiores e promoveu mais transparência às atividades do Poder Judiciário. Segundo o desembargador Fred, o objetivo principal da Ouvidoria é ouvir e intermediar para que as ações administrativas do TJPB cheguem com mais celeridade às comarcas do interior. Nessa entrevista, o desembargador Fred Coutinho fala dos objetivos da Ouvidoria e como ela tem contribuído com a gestão administrativa, desburocratizando meios e aproximando as instâncias do Poder Judiciário. O contato direto com a sociedade é outra realidade positiva e mereceu o empenho do magistrado. O ouvidor destaca ainda as novidades para 2014.

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CONSENSO – O senhor tem dinamizado o trabalho da Ouvidoria, buscando interiorizar suas ações. Qual o objetivo dessa iniciativa? DESEMBARGADOR FRED COUTINHO - A Ouvidoria de Justiça tem procurado de forma incessante divulgar esse novo canal de comunicação com as instâncias inferiores da Justiça e com a sociedade, objetivando, assim, colaborar com a eficiência e transparência no acesso aos serviços judiciários. Não há tempo a perder e o Poder Judiciário precisa cada vez mais ir ao encontro do cidadão, mostrar seus objetivos, prontificando-se a melhor servir. Devemos buscar sempre a excelência no atendimento ao cidadão e é importante que ele se manifeste através desse contato com a Ouvidoria. Interiorizar as ações é ir ao encontro da população, ser mais aberto e transparente. Discutir nossos problemas com servidores e jurisdicionados, à procura da excelência.

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A Ouvidoria tem procurado de forma incessante divulgar este novo canal de comunicação da Justiça com a sociedade, objetivando, assim, colaborar com a eficiência e transparência no acesso aos serviços judiciários.

CONSENSO – O programa “A Ouvidoria em sua Comarca” tem esse objetivo de interiorização? DESEMBARGADOR FRED COUTINHO - O programa “A Ouvidoria em sua Comarca”, tem esse perfil de interiorização. Tem como principal objetivo o contato direto com magistrados, servidores e a população, visando aproximar o Poder Judiciário estadual das unidades em todas as comarcas do Estado. Essa iniciativa, minimiza as distâncias e permite a busca de soluções através de ações pontuais dos setores administrativos. Nós estamos fazendo isso, discutindo os problemas de forma aberta e transparente, ao mesmo tempo em que buscamos as soluções mais urgentes. Nas reuniões que fazemos nos fóruns, os magistrados, os servidores e até mesmo as pessoas podem conversar livremente, fazer as reclamações e apresentar sugestões. CONSENSO – E qual a receptividade

Entrevista

DESEMBARGADOR FRED COUTINHO - A Ouvidoria tem por objetivo ouvir e intermediar para que as ações administrativas do Tribunal de Justiça cheguem com mais celeridade às instâncias inferiores do Poder Judiciário. Atua de forma isenta e independente, com caráter mediador e estratégico. Recebe as manifestações dos magistrados, dos servidores e dos cidadãos e funciona como um canal de atendimento, encaminhando as demandas na busca por soluções efetivas. Tem um caráter pedagógico ao identificar possibilidades que promovem a melhoria contínua dos processos.

Fred Coutinho

CONSENSO – Qual a finalidade da Ouvidoria de Justiça?

da Presidência do Tribunal de Justiça em relação a esse trabalho? DESEMBARGADOR FRED COUTINHO - O nosso trabalho recebe o apoio integral da Presidência do Tribunal de Justiça, que não tem medido esforços para solucionar os problemas que são apresentados pela Ouvidoria. Aliás, a unidade foi instalada em 2013, graças à visão moderna da nossa presidente. É lógico que, sem este apoio, esse trabalho não alcançaria qualquer êxito. Somente para se ter uma ideia, no primeiro ano de atividades da Ouvidoria, chegamos a mais de 3 mil demandas, entre reclamações, sugestões, pedidos de informações e outras consultas. Em 90% dos casos as demandas foram solucionadas. São números amplamente satisfatórios. CONSENSO – A Ouvidoria também tem feito um trabalho de intermediação em alguns casos mais polêmicos na atuação do Judiciário em outros órgãos, Que benefícios podem ser vistos? 7

Entrevista

Fred Coutinho

DESEMBARGADOR FRED COUTINHO - Na realidade, nosso trabalho é de intermediação, sempre buscando as alternativas para o entendimento. Por ser aberta a todos que precisam da assistência do Judiciário, recebemos apelos de setores da sociedade para participar e buscar melhorias, assim como aconteceu, recentemente, quando recebemos a visita de mulheres, esposas de presos, que reclamavam do tratamento recebido. Buscamos conversar com todas as partes, a começar com o juiz das execuções penais e, através do diálogo chegamos a um consenso para solucionar vários pontos de conflito. Essas iniciativas têm se repetido em vários outros setores. Internamente, no Tribunal, temos nos reunido com diretores e gerentes, sempre abrindo caminhos para a melhoria da atividade jurisdicional.

CONSENSO – O trabalho da Ouvidoria pode ser confundido com outros setores do Judiciário? DESEMBARGADOR FRED COUTINHO - É importante que sejam bem esclarecidos os objetivos da Ouvidoria, criada pela Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010, conforme disposição constante em seu artigo 40, tendo sido instalada, a partir da sua regulamentação, pela Resolução nº 9, de 31 de janeiro de 2013, estabelecendo o seu Regimento Interno, sem qualquer conotação correicional. A instalação efetiva do órgão ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2013, quando fomos eleitos e tomamos posse, em ato contínuo, juntamente com o desembargador José Ricardo Porto, Ouvidor substituto.

CONSENSO – Quais as novidades da Ouvidoria para o ano de 2014? DESEMBARGADOR FRED COUTINHO - O primeiro ano da Ouvidoria de Justiça foi de implantação. Trabalhamos para fixar os procedimentos de organização de suas atividades, buscamos divulgar esse canal de acesso a todos os segmentos do Poder Judiciário, bem como junto à sociedade, tanto que os resultados no final do ano de 2013 foram surpreendentes. Nessa nova fase, estamos trabalhando na consolidação dos projetos já estabelecidos, ampliando o programa “A Ouvidoria em Sua Comarca” e, dentro dos próximos dias, estaremos apresentando um novo dinamismo para os trabalhos da Ouvidoria.

REUNIÃO DE TRABALHO Fred Coutinho discute com diretores e servidores do TJPB o encaminhamento de soluções apleitos e reclamosfeitos à Ouvidoria 8

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QUEIXAS E LITÍGIOS Oswaldo, Fred e Graça desenvolvem importante trabalho na solução de conflitos e no atendimento à população

PROATIVIDADE Ouvidoria, Núcleo de Conciliação e Núcleo de Apoio às Ações do CNJ são destaques entre as ações de 2013 A implantação da Ouvidoria de Justiça e a criação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram destacadas pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, entre as ações proativas promovidas pelo Poder Judiciário no ano de 2013. A atuação da Ouvidoria tem sido reconhecida pela sociedade paraibana, fato constatado a partir do grande número de demandas no primeiro semestre de 2013. Conforme relatório apresentado pelo ouvidor de Justiça, o desembargador Fred Coutinho, a Ouvidoria recebeu 1.725 demandas, nos seis primeiros meses de 2013, o que corresponde, em média, a 287,5 ocorrências por mês. Desse total de demandas, 90% foram solucionadas. A presidente lembrou que a

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Ouvidoria é um canal de ligação entre o Poder Judiciário e a sociedade, o elo que faltava entre a Justiça e o povo. Já o trabalho do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Ações do CNJ, segundo a desembargadora Fátima Bezerra, foi implantado para assistir não somente a atual gestão do TJPB, mas também promover o acompanhamento de todos os procedimentos do tribunal que tramitam no Conselho Nacional de Justiça. “O Núcleo será, em 2014, um importante veículo de interlocução entre o TJPB e as entidades que recorrem ao CNJ, buscando soluções para as demandas levadas a aquela Unidade da Justiça”, lembrou a presidente. Destacou ainda a presidente o excelente resultado dos acordos em processos intermediados pelo Núcleo de Conciliação, que tem à

frente a desembargadora Maria das Graças Guedes. Se a Ouvidoria ouve as reclamações da população e procede o devido encaminhamento, via solução, o Núcleo de Conciliação administra o conflito e executa todo um trabalho técnico para por fim à demanda através de métodos de autocomposição. Ambos os serviços visam receber as queixas e os litígios e adotam as medidas pertinentes para atender o cidadão que busca o seu direito. O Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Ações do CNJ é presidido pela desembargadora Fátima Bezerra, tendo como diretor-adjunto o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho. Ainda compõem o Núcleo o juiz-auxiliar da presidência, Antônio Silveira Neto, e as servidoras Ivete Lane Nóbrega e Gabriela Albuquerque. 9

Artigo

ROGÉRIO FIALHO Desembargador Federal- TRF-5a Região e Professor de Direito Civil-UFPB

O direito ao esquecimento na sociedade em rede Não há dúvida de que vivemos atualmente no que se convencionou chamar de sociedade da informação, sociedade em rede ou sociedade compartilhada

O ano de 2013 foi marcado pelo reavivamento das discussões acerca do direito à privacidade. No cenário internacional, vieram à tona os fatos relativos às escutas encetadas por órgão de segurança do governo norte-americano, não somente em relação a pessoas que poderiam pôr em perigo a segurança daquele país, mas também envolvendo espionagem das conversas mantidas por líderes de nações aliadas. Em nosso país, houve enfoque em torno das biografias não autorizadas e dos debates tendentes à consolidação doutrinária do chamado direito ao esquecimento. Em relação a este último tema, no mês de março de 2013, foi aprovado o enunciado 531, durante a VI Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Segundo o referido enunciado, “A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”. No mês de junho daquele ano, a egrégia 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra do Ministro Luis Felipe Salomão, decidiu recurso, com referência expressa ao “direito ao esquecimento”, adotando como um dos fundamentos o referido enunciado 531. Por força da mencionada decisão, foi garantida indenização, em processo movido contra a TV Globo que, no programa Linha Direta Justiça, veiculou imagem de pessoa absolvida na chamada “Chacina da Candelária” e que havia se recusado a participar do quadro televisivo. O tema, contudo, não é tranquilo no meio jurídico, despertando vários questionamentos, dentre os quais: Qual o significado exato desse “direito ao esquecimento”? - É um direito novo? - Seria a volta da censura ou representaria violação aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da manifestação do pensamento? - A história poderia ser reescrita? - Haveria o direito 10

de apagar dos meios de comunicação e das mídias digitais qualquer referência a uma pessoa ou a um fato, ainda que de relevância pública ou cujo conhecimento seja de interesse coletivo? Não há dúvida de que vivemos atualmente no que se convencionou chamar de sociedade da informação, sociedade em rede ou sociedade compartilhada. E no mundo virtual é praticamente impossível estar só. Mas, se por um lado, mais facilmente temos acesso à informação, de todos os tipos, úteis e inúteis, por outro lado, muito mais expostos ficamos à curiosidade e mesmo à malícia alheia. Fatos praticados na juventude, e até já esquecidos, podem ser resgatados (e isso passou a ser muito comum após a digitalização de jornais e arquivos antigos!) e inseridos na “rede”, vindo a causar novos danos, e até mais ruinosos, além daqueles já causados em época pretérita. O direito ao esquecimento, ao assegurar a exclusão de determinada informação ou notícia tornada de acesso público, quer nos meios de comunicação tradicionais, quer nas mídias digitais ou redes sociais, procura, portanto, dar efetividade às normas constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e a proteção da privacidade que, numa visão moderna, abrange a vida privada e a intimidade. No plano infraconstitucional, o Código Civil de 2002, em seu art. 21, também dispõe que a vida privada da pessoa natural é inviolável. Desse modo, o direito ao esquecimento não é novidade, mas apenas uma forma de proteção do direito à privacidade, corolário da concepção intimista inicial e tradicional do right to be let alone ou seja, ao pé da letra, do direito a permanecer sozinho, esquecido, deixado em paz, que, numa nova roupagem, adaptada aos novos CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

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Na aparente colisão de regras e princípios constitucionais é necessário identificar qual dos grupos normativos deve preponderar, por ser mais adequado à solução de cada caso concreto. Nesses termos, o enunciado 531 garante apenas a possibilidade de discutir o uso que é dado aos eventos pretéritos. Traça uma diretiva geral de interpretação. Não é qualquer informação negativa sobre algum cidadão que enseja a sua eliminação do mundo da informação. Ele representa uma proteção contra o que a doutrina tem chamado de superinformacionismo ou hiperinformacionismo. A aplicação do enunciado não pode ser automática ou simplista, como pensam alguns. A decisão depende da análise de cada caso, não sendo a hipótese de aplicação do “esquecimento” em relação aos eventos históricos e a certos fatos criminosos, políticos ou sociais, quando significativos, e ainda persistir o interesse jornalístico e de informação no contexto atual. Em resumo, o resguardo à privacidade (intimidade e vida privada) deve ser assegurado, mas não pode apagar nem reescrever a história nem muito menos tolher o direito da imprensa de cumprir o seu papel de informar, voltando a divulgar, desde que de modo contextualizado, fatos relevantes e de interesse público ocorridos no passado.

Artigo

tempos e novas tecnologias, passa a ser encarado como um right to be forgotten. Nesse passo, surgem algumas indagações: estaria assegurado o esquecimento apenas em relação a fatos estritamente da vida privada e da intimidade ou seria possível, também, apagar dos registros da mídia (tradicional e virtual) fatos praticados em público ou mesmo aqueles praticados na intimidade, mas de interesse público? Vale dizer, haveria graus de proteção, dependendo do nível de exposição pública da pessoa, do interesse público na manutenção da informação, ou do local onde praticado o fato que se pretende esquecer? Na verdade, deve-se fazer a ponderação entre o interesse público na divulgação de fatos relevantes no ambiente informacional e o resguardo ao direito à privacidade e proteção à dignidade e à inviolabilidade pessoal. As liberdades de informação e de expressão são direitos fundamentais, assegurados na Constituição Federal de 1988, assim como a vedação à censura. Assim, na questão do direito ao esquecimento, temos, de um lado, um grupo de normas e princípios que assegura a liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e a vedação à censura e, de outro, um grupo de normas e princípios constitucionais e legais que assegura a dignidade da pessoa humana e o resguardo da privacidade (intimidade e vida privada).

CONGRESSO INTERNACIONAL INDICAÇÃO DO STF E CNJ

Juíza paraibana integra o Fórum Nacional de Precatórios A juíza paraibana Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas foi nomeada, em dezembro de 2013, membro do Fórum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação partiu do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. A magistrada disse que a nomeação, “antes de ser uma conquista pessoal, é uma vitória da Justiça da Paraíba”.

Direito Ambiental O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e o juiz Romero Feitosa participaram do Congresso Internacional de Direito Ambiental, realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, nos dias 10 e 11 de dezembro. O evento teve foco para questões práticas do Direito Ambiental, especialmente a forma como a jurisprudência está interpretando a legislação do setor. A riqueza biológica do Brasil, a importância dessa biodiversidade na economia nacional e o que isso representa de desafios para o Poder Judiciário foram discutidos no evento. Na foto (acima), o juiz Romero Feitosa e o desembargador Romero Marcelo, entre os ministros Og Fernandes, Mauro Campbell, Humberto Martins, Napoleão Maia e Herman Benjamin.

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22 MIL

É o número de processos julgados pelo Pleno do TJPB em 2013

RESOLUÇÃO DEFINE

Plantão judiciário de 1º grau O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, resolução que disciplina a organização e funcionamento do plantão judiciário no 1º grau de jurisdição, bem como a substituição dos juízes plantonistas em seus eventuais afastamentos, impedimentos ou suspeições. A aprovação aconteceu na sessão administrativa do dia 11 de dezembro e a resolução entrou em vigor no dia 7 de janeiro de 2014.

Ceja entrega prêmios a alunos vencedores dos concursos de redação, frase e desenho A Corregedoria Geral de Justiça, através da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), premiou os vencedores do VII Concurso de Redação sobre Adoção e do III Concurso de Tema e Desenho Sobre Adoção. A solenidade aconteceu no dia 16 de dezembro, no auditório do Complexo Judiciário, no Altiplano, em João Pessoa. Os alunos vencedores, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, receberam notebooks e tabletes, além de livros didáticos.

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25 ANOS DA CARTA MAGNA

Homenagem a constituintes de 1988 A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou, em dezembro, das homenagens aos parlamentares da bancada paraibana, num total de 15, que integraram a comissão de elaboração da Constituição Federal de 1988, que completou, em outubro, 25 anos de sua promulgação. A solenidade de entrega dos Troféus aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual, seguido de palestra com o tema “Ministério Público e Constituição Cidadã, história, avanços e perspectivas”, proferida pelo relator-constituinte, advogado Bernardo Cabral.

JOSÉ RICARDO PORTO

ROMERO MARCELO

JOÃO ALVES

Seções Especializadas e Quarta Cível têm novos presidentes Os desembargadores José Ricardo Porto e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira assumiram no dia 22 de janeiro, respectivamente, a presidên-

cia da Primeira Seção Especializada Cível e da Segunda Seção Especializada Cível do TJPB, para um mandato de um ano. Já o desembargador João

Alves da Silva foi eleito, no dia 16 de dezembro de 2013, para presidir a 4ª Câmara Cível. Todos receberam congratulações dos pares.

EM DEFESA DA MULHER

JUIZ LEIGO

Campanhas publicitárias do TJPB ganham prêmios

Projeto disciplina composição

Depois de ter ganho o segundo lugar com o vídeo “Tapa”, no Prêmio Criatividade 2013, promovido pela TV Cabo Branco, o Tribunal de Justiça da Paraíba conquistou o primeiro lugar na categoria anúncio (impresso) na “13ª edição do Prêmio Chapéu de Ouro”, promovido pelo Sistema Correio de Comunicação. A exemplo do vídeo, a peça publicitária vencedora, intitulada “Vire a Página”, também trata da campanha de combate à violência contra a mulher.

O Pleno do TJPB aprovou anteprojeto de lei que dispõe sobre a designação do juiz leigo, a forma de composição e remuneração, dentre outras providências. O projeto, de autoria da desembargadora presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, para se transformar em lei, e depois ao Governo do Estado.

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180 MIL

Certidões foram emitidas pelo Telejudiciário em todo a Paraíba em um ano

BRINQUEDOTECA

Juizado de Violência contra a Mulher em João Pessoa ganha espaço de atendimento infantil

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de João Pessoa ganhou um espaço lúdico de acolhimento às crianças que acompanham as vítimas de violência doméstica que são assistidas pela equipe multidisciplinar, composta por psicólogas, assistente social e psiquiatra. No prédio do Juizado foi criada uma brinquedoteca, um espaço apropriado para a realização de visitas assistidas aqueles envolvidos no contexto de violência doméstica. Trata-se de um espaço lúdico, educacional e terapêutico, que possui brinquedos que são utilizados

como mediadores para facilitar a expressão dos conflitos infantis, a projeção de suas emoções e o domínio de suas angústias, facilitando o equilíbrio da criança, conforme informou a juíza Rita de Cássia. A magistrada adiantou que a brinquedoteca é um ambiente preparado para a criança agir espontânea e livremente, manifestando suas potencialidades e necessidades enquanto sujeito de direitos. “Nesse sentido, esse espaço possibilita que a criança possa brincar, como um método de construção de identidade e autonomia, propiciando bem-estar e equilíbrio emocional”, destacou.

ARQUIVO

Congresso discute gestão documental O desembargador José Aurélio da Cruz participou, em novembro, do 3º Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, em Brasília. O evento, com o tema “O acesso à informação e a preservação da memória como garantia do exercício da cidadania”, fez parte de comemorações dos 25 anos da criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e reuniu magistrados e servidores do Judiciário de todo o país. O encontro contou com a participação de renomadas autoridades jurídicas, arquivísticas e acadêmicas, bem como promoveu a integração entre os órgãos do Poder Judiciário responsáveis pela gestão da informação arquivística,

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proporcionando troca de experiências, atualização e capacitação de seus participantes. “As novidades são de suma importância para aperfeiçoamento da gestão documental sob o aspecto da guarda dos processos.Alguns desses têm a guarda necessária por serem considerados históricos”, afirmou o desembargador. “Essa medida afasta o acúmulo de processos físicos, que é objetivo do Conselho Nacional de Justiça, e faz com que arquivos do Poder Judiciário tenham eficácia com documentos que reflitam a história”, disse. José Aurélio ressaltou também que o congresso foi importante para o

Tr i b u n a l de Justiça da Paraíba (TJPB), por estar com o propósito de proceder com a Gestão Documental (GD). Por ser uma implementação de médio a longo prazos, há alguns pontos a serem discutidos com os demais membros da CPAD, desembargadores João Benedito e Leandro dos Santos, como a realização de um diagnóstico da real situação de todas as unidades de arquivo do Tribunal, constituição de uma unidade de GD e conscientização de todos os órgãos e setores do TJPB.

DIRETORIA ESPECIAL

Apoio aos magistrados, descentralização e desburocratização das atividades

Descentralização, desburocratização e aproximação com o 1º grau de jurisdição. Pilares que alicerçaram os trabalhos da atual mesa diretora, na condução do Tribunal de Justiça da Paraíba, desde o início de 2013, e que foram apontados pelo servidor que conduz a Diretoria Especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa. O setor é subordinado à Presidência do TJPB, e exerce o comando das Gerências de 1º grau, Telejudiciário, Cerimonial, além dos setores de Taquigrafia e Protocolo Administrativo. Ao analisar o primeiro ano de gestão da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti como presidente da Corte paraibana, o diretor Especial do Tribunal pontuou aspectos

relevantes para o sucesso da gestão, entre eles, a delegação de competências às Diretorias e à vice-presidência. “Isso gerou rapidez do ponto de vista administrativo”, afirmou Robson. Exemplo disso é o controle das despesas que dispensam o processo licitatório, que desde o início da gestão está a cargo da Diretoria Especial. Em relação à fiscalização das compras e dos gastos pela qual a Diretoria se encarrega, faz questão de destacar uma medida que vem sendo continuada na atual gestão, de forma permanente, que é a distribuição de recursos por adiantamento. “Mesmo na Capital, nós sentimos dificuldades com a máquina burocrática, na aquisição de materiais

simples, ou solução de pequenos problemas. Imagine as dificuldades de um juiz ou servidor que trabalha nas comarcas mais longínquas”, pontua o diretor. O adiantamento permite que esta solução chegue de forma mais rápida às unidades de todo o Estado, passando o diretor do Fórum, através de servidor por ele designado, a gerir as despesas. “Descentralização e desburocratização que favorecem a administração em todos os pontos”, diz Robson. A sistemática do adiantamento foi elaborada pela Gerência de Controle Interno, que também é responsável pelo treinamento de servidores e rigorosa fiscalização, conforme informou o diretor.

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Maior aproximação com o 1º Grau De acordo com a Lei Nº 9.316, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Diretoria Especial tem por missão auxiliar a Presidência na direção das demais diretorias do Tribunal de Justiça, bem como administrar o funcionamento das atividades auxiliares à prestação jurisdicional de primeiro grau, padronizar métodos e práticas dos processos de trabalho, entre outras atribuições. A aproximação da Administração com o 1º grau de jurisdição é uma das frentes de atuação da Diretoria Especial. A rápida tramitação de processos que envolvem movimentação da carreira dos magistrados também é obra do Setor, como elaborar os editais para fins de remoção, promo-

ção de magistrados, e orientá-los quanto a todo o curso do processo. “Essa proximidade da Diretoria Especial com os magistrados de 1º grau facilita o bom andamento das atividades próprias do setor”, explica. Para o diretor, o cuidado da mesa diretora com o 1º grau é exemplificado pela disponibilização de mais assessores de juízes, o que por sua vez, ocasionou o aumento do número de julgados. A resposta é um número crescente de recursos no 2º grau. “Outro detalhe é que os assessores vinculados à Presidência do TJPB vêm sendo designados para atuarem nas unidades de maior acúmulo processual. É uma ação importante da atual gestão do tribunal, que tem apresentado resultados positivos”, destacou.

ROBSON CANANÉA Diretor especial

Organização flui trabalho Entre as atribuições previstas na Lei de Estrutura Organizacional estão ainda: organizar a escala de férias dos desembargadores para todo o exercício. O controle do Plantão Judiciário do 2º grau também é feito pela Diretoria Especial, que também cuida de secretariar as sessões do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura, além das solenidades de posse da Mesa Diretora e dos

CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

desembargadores; elaborar, mensalmente, a lista de antiguidade dos desembargadores no Tribunal Pleno e nos órgãos fracionários. Outra conquista apontada pelo diretor é o credenciamento de leiloeiros oficiais para todo o Estado, que também resulta em celeridade, na medida que facilita a tramitação dos leilões e acelera os processos em curso no 1º grau.

M E S E D R O C E R M E T A B S E Õ R I MUT

S O T N E M I D S N E O T D A R O C EA Quatro esforços concentrados nas áreas Dpvat e Fiscal já estão agendados para 2014 A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, já garantiu apoio às atividades promovidas pelo Núcleo de Conciliação e Mediação, devido ao sucesso das conciliações durante 2013, que alcançou um saldo de cinco mutirões, mais de cinco mil audiências e uma média de 80% de acordos. 18

Nesse caminho, quatro mutirões já foram agendados, garantindo uma programação eficiente para atender, cada vez mais, interessados em acordos. Na área Dpvat, será promovido na comarca de João Pessoa o terceiro mutirão, na semana de 14 a 18 de abril de 2014. Em maio (20 a 22), será a vez de Patos, no sertão paraibano, e em dezem-

bro está marcado o de Campina Grande, que pretende ultrapassar o êxito do ano passado. Durante a Semana Nacional de Conciliação, realizada de 2 a 6 de dezembro, com apoio do CNJ, foi possível realizar acordos que alcançaram R$ 7,1 milhões para os beneficiários da região da “Rainha da Borborema”.

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3.591 acordos garantiram R$ 21 milhões à Prefeitura de João Pessoa Já o mutirão fiscal realizado em João Pessoa, no período de 14 de outubro a 29 de novembro, promoveu o atendimento de mais de 3,6 mil contribuintes, homologou 3.591 acordos e arrecadou quase R$ 21 milhões para a Prefeitura Municipal. Desse total, cerca de R$ 4,5 milhões foram frutos de acordos firmados em fase pré-processual, ou seja, antes que a demanda se tornasse um processo judicial. O sucesso da Capital já estimulou a procura de outras cidades que garantiram uma edição. Foram Lucena e Campina Grande. A primeira tinha o objetivo de evitar a judicialização de mil processos, e realizou conciliações durante o mês de janeiro de 2014, e a segunda, já garantiu a realização de mutirão no período de 10 a 21 de março. Ainda está previsto para o primeiro semestre deste ano a implantação dos projetos “Selo Amigo da Conciliação” e “ProEndividados” nas comarcas de Patos, Sousa, Ca-

jazeiras, Bayeux, Cabedelo e Guarabira, sob a supervisão dos juízes Bruno Azevedo e Antônio Carneiro. A Semana Nacional de Conciliação é uma ação desenvolvida pelo CNJ, em parceria com todos os tribunais do país. O objetivo do evento é promover acordos conciliatórios e disseminar a cultura da paz e do diálogo, desestimulando condutas que tendem a gerar conflitos. O TJPB participou, oficialmente, este ano e obteve a adesão de mais de 20 unidades judiciárias, com destaque para a comarca de Campina Grande. O Mutirão Dpvat em Campina recebeu processos de todo o Estado e foi recordista em atendimentos e acordos realizados. Foram firmados 1.219 acordos, ou seja, 80,62% de conciliações bem sucedidas, de um total de 1.469 audiências realizadas, conforme estatística do Núcleo. Esses números foram alcançados após audiências remanescentes do mutirão realizadas em dezembro de 2013, dessa vez em João Pessoa, no Fórum Cível.

Assim aconteceu, também, durante o segundo Mutirão de Conciliação Dpvat em João Pessoa, no período de 17 a 21 de junho. O Núcleo alcançou índices de 1.528 atendimentos, 1.434 audiências, com 1.144 acordos (80% de solução das lides), e a injeção de R$ 5.972.093,24 na economia paraibana, recorde batido em Campina Grande. E esse resultado já foi satisfatório pois representou um aumento de 36,1%, em relação ao mutirão do ano passado, no que diz respeito à procura da população por resolução de conflitos de forma conciliada. E o índice de acordos também aumentou, com um ganho de 22,3%, em relação ao realizado em 2012. Cada banca contou com um conciliador voluntário (indicado pelo TJPB), advogados da Seguradora Líder, defensores públicos para os autores que não tinham advogados, representantes do Ministério Público e quatro juízes que homologavam os acordos. Da mesma forma ocor-

MUTIRÃO FISCAL Parceria com a PMJP garantiu recordes de acordos

CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

reu o Mutirão Fiscal, no auditório da sede da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Paralelamente, o Núcleo vai continuar realizando os mutirões requisitados pelas empresas com logística oferecida nos Centros de Conciliação, contribuindo com a diminuição do passivo das unidades judiciárias. Em 2013, foram realizados 15 mutirões nesse sentido. No Centro de Conciliação das Varas Cíveis, localizado no 7º andar do Fórum Cível da Capital, aconteceu, dentre outros, o Mutirão TIM, com 130 audiências realizadas e 80% de acordos, e Mutirão Bradesco, que resultou em 99 audiências e 89% de acordos. Todos, litígios já judicializados, que saíram, de forma satisfatória para as partes, das prateleiras dos cartórios. No Fórum Cível, há também uma estrutura no hall, com dois ambientes para audiências, que atende, principalmente, casos que ainda não tramitam na Justiça. Esse equipamento funciona em parceria com o Instituto de Ensino Superior (Iesp), sob a organização atenta da diretora do Fórum, juíza Agamenilde Arruda. Todo acordo alcançado no Centro de Conciliação das Varas Cíveis é homologado pelo juiz de Direito da Vara respectiva ao processo conciliado, conforme explicou o juiz Bruno Azevedo, diretor-adjunto do Núcleo,que tem sede nas dependências do TJPB. Em Campina Grande, o Centro de Conciliação funciona na Avenida Rio Branco, no Centro da cidade, com uma parceria entre a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Escola Superior da Magistratura (Esma). A coordenadora é a juíza Deborah Cavalcanti.

SEMANA DA CONCILIAÇÃO Mutirão do Dpvat em Campina fez parte da programação

Solução de conflitos de forma consciente e amigável A desembargadora Fátima Bezerra é uma defensora das práticas de mediação como meio eficaz de resolução das demandas judiciais. Foi a primeira diretora do Núcleo e percorreu todas as unidades do Estado proferindo palestras e estimulando magistrados e servidores a atribuírem a conciliação como forma de solução dos conflitos. Tratava-se do projeto “Caminhos da Conciliação”. Com a atual diretora, Maria das Graças Morais Guedes, já foi possível instalar Centros de Conciliação nas comarcas de Bayeux, Patos, Sousa e Cajazeiras, que funcionam em parceria com universidades públicas e privadas. Outros projetos em andamento são “Pró-endividados”, “Selo Amigo da Conciliação” e “Conciliação vai a sua comarca”. Esse é um reflexo da busca de alternativas para dar celeridade aos casos de Justiça, uma das instituições mais confiáveis para a sociedade brasileira, mas que ficou abarrotada de ações devido a crescente procura. “A carência de espaço físico, de magistrados e de servidores compromete a eficácia da prestação jurisdicional e aumen-

ta a insatisfação dos jurisdicionados”, avalia o juiz Fábio Leandro de Alencar, diretor Adjunto do Núcleo de Conciliação da Paraíba. “Por isso, além de se dar uma resposta às constantes reclamações dos jurisdicionados, a conciliação, antes de se formalizar o processo, é algo que põe fim à demanda sem a necessidade de uma intervenção do juiz, gerando mais satisfação entre as partes”, acrescentou o magistrado. É nessa perspectiva que as empresas procuram o Núcleo de Conciliação. Segundo o advogado do banco Gmac, Milton Gomes Soares, neste projeto, a empresa oferece melhores oportunidades para o devedor. “O mutirão é um momento especial para discutir dívidas ativas e passivas. Para o banco é interessante reaver valores”, revelou. A desembargadora Maria das Graças destacou que esse gesto proativo das empresas é essencial para se estabelecer o diálogo entre as partes. “É importante que o ramo empresarial tenha o interesse em fazer acordo. Esse já é um passo importante para abordar a outra parte e tentar resolver conflitos que, muitas, vêm se arrastando na Justiça”, disse ela. CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

Conciliação tem que ser sinônimo de satisfação Para o Judiciário, o acerto deve ser satisfatório para as duas partes, e ambas devem estar conscientes dos benefícios de terem autonomia para decidir o melhor caminho. Essa é a ideologia da conciliação. As partes de um litígio devem estar abertas ao diálogo e dispostas a resolver hoje, aquilo que seria, inevitavelmente, resolvido somente anos depois, considerando o volume de processos que, atualmente, tramitam na Justiça brasileira. O Judiciário paraibano também trabalha em harmonia com o Conselho

Nacional de Justiça (CNJ) na implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, em conformidade com a Resolução 125. Outra análise a ser feita é que as audiências de conciliação desses mutirões são opcionais às partes. Isso quer dizer que as partes não são intimidadas a comparecerem em audiência, e sim convidadas. Quem se ausenta não recebe as sanções previstas nos Códigos Processuais. Simplesmente, o processo vai

seguir sua tramitação normal e a parte vai se defender e apresentar provas em momento oportuno, ocorrendo todas as fases processuais até o julgamento. Portanto, todo o sucesso que o método conciliatório conquista é mérito também da população, que está mudando a mentalidade e buscando o diálogo. Em fevereiro de 2014, a presidente do TJPB inaugurou as instalações do Centro de Conciliação e Mediação de 2º Grau, que será conduzido pela Diretora do Núcleo.

BRUNO AZEVÊDO

FÁBIO LEANDRO

DEBÓRAH CAVALCANTI

ANTÔNIO CARNEIRO

Diretor-adjunto do Núcleo

Coordena o Centro de Conciliação de Campina Grande

Diretor-adjunto do Núcleo e coordenador do ProEndividados da Capital

TRIBUNAL DO JÚRI Julgamentos agilizados com pauta especial

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DIRETORIA ADMINISTRATIVA 22

Preservação do patrimônio do Judiciário A Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba protagonizou um feito marcante no ano de 2013 para o Judiciário estadual: conseguiu economizar valor significativo resultante de revisões contratuais e adoção de novas práticas administrativas, a exemplo de uma série de despezas realizadas ao longo do ano. Foram executados, que envolveram os fóruns das comarcas de Juazeirinho, Solânea e Sousa. Dentre outros feitos importantes, foi realizado, também, o inventário patrimonial da Justiça com cerca de 64.479 mil itens, e o reaproveitamento de bens móveis permanentes. Tudo isto foi possível por

conta dos esforços desenvolvidos pelas equipes das Gerências de Contratação, Arquitetura, Engenharia, Material e Patrimônio, Apoio Operacional e Acervos, que integram a Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça, explicou o diretor Otto Marcelo Navarro Cruz. Ele acrescentou ainda a participação eficiente do setor de Comissão de Licitação e Pregoeiro. Durante o ano de 2013, a Diretoria Administrativa, seguindo orientação da atual gestão do TJPB, voltou-se para a realização de ações que beneficiaram não só o próprio judiciário estadual, mas também a sociedade paraibana.

Execução de reformas A Gerência de Arquitetura elaborou vários projetos de reforma em unidades judiciárias da Região Metropolitana de João Pessoa e nas comarcas do interior. No Fórum do Município de Sousa foi realizada uma reforma de grande porte, bem como a cidade de Cajazeiras ganhou obras de acessibilidade ao fórum e melhoria nas instalações físicas. A equipe elaborou também novos projetos de construção, com destaque para o complexo da violência contra a mulher da Capital, segundo informaram a arquiteta Marieta Tavares e o gerente de engenharia Hilton José. OTTO MARCELO Diretor administrativo CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

Ainda dentro da área de patrimônio foi realizada uma parceria junto a comissão de sustentabilidade do Tribunal. Foram implantados em cerca de 10 comarcas o início do projeto de sustentabilidade, com a distribuição de lixeiras coloridas, devidamente identificadas para o descarte correto do material de expediente, e orientações sobre coleta seletiva e reaproveitamento de bens, sob a coordenação do juiz Josivaldo Félix.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Sustentabilidade

Operacionalizando a Justiça Aplicando novas metas de atuação, como a mudança de cultura e paradigmas a Gerência de Apoio Operacional conseguiu, ao longo do ano, recuperar bens móveis, trocar cerca de 350 equipamentos, atender a 270 ordens de serviço de instalações elétricas e realizar obras de melhoramento nas comarcas. Foram investidos quase 2 mil m² de divisórias em remanejamentos internos, além do trabalho desenvolvido pela equi-

pe de marceneiros do Tribunal que confeccionou todo o mobiliário do Pleno e 10 salas de júri em unidades judiciárias do Estado.“O recurso é público e precisa ser bem utilizado. Por conta disso muito material em bom estado estava, inclusive em nossos depósitos. Nós recuperamos estes materiais, e demos nova utilidade. Estão hoje esses bens servindo, e servindo bem ao Poder Judiciário”, enfatizou a gerente Valquíria Uchoa.

Regulamentação de imóveis A Gerência de Material e Patrimônio foi responsável também em verificar a situação dos imóveis pertencentes ao Tribunal de Justiça. “Havia uma grande defasagem de documentos para serem regularizados. A meta em 2014 é sanear tudo”, ressaltou Virgínia Morais.

Inventário patrimonial Objetivando o controle do montante do patrimônio pertencente à Justiça paraibana, a Gerência de Material e Patrimônio realizou a revisão do inventário que envolveu 64.179 mil itens espalhados por todo o Estado. Foi feito um grande esforço nesse sentido. Seguindo a linha do reaproveitamento de bens, a gerência também foi responsável pela recuperação de 330 móveis e equipamentos de informática. Todo o trabalho foi direcionado para dois focos: reutilizar itens em bom estado e mudar a cultura do descartável, o que representa economicidade e respeito ao dinheiro público.

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CONTROLE DE DESPEZAS Otto Marcelo discute processos com a gerente Carminha Moura e assessora Lúcia Bezerra

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Pesquisa de Jurisprudência Com destacada atuação na área administrativa, a Gerência de Acervos foi também uma importante protagonista. A gerência é responsável pela biblioteca do Tribunal, os depósitos e os arquivos judiciários. No final de 2013 foi firmado uma parceria com a empresa Google, voltada à pesquisa de jurisprudência, que beneficiará desembargadores e magistrados. “É um contrato de peso, que vai proporcionar ao setor de pesquisas do Tribunal, dentro da linha de consulta on-line, uma ferramenta importantíssima para a pesquisa dos gabinetes”, disse o diretor Otto Marcelo . O serviço estará previsto para funcionar neste primeir semestre do ano.

Mudança de espaço físico Seguindo o norte de uma melhor prestação jurisdicional, a biblioteca e os depósitos, foram remanejados para ambientes melhores e mais espaçosos. Os depósitos estavam abarrotados, sem condições mais de uso. Segundo o diretor Otto Navarro, um galpão alugado na cidade de Bayeux dará um melhor funcionamento ao arquivo judiciário. Mas, um terreno foi cedido pelo Município/Cehap para construção de um arquivo/ almoxarifado, em breve.

Foi realizada a revisão do inventário patrimonial da Justiça com mais de 64 mil itens Otto Marcelo, diretor administrativo

Metas previstas para 2014

Conclusão da licitação para a construção do Complexo da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; reconstrução do antigo Fórum de Sousa; recuperação do telhado do Palácio da Justiça; compra de mobílias para as comarcas do interior; aprimoramento do sistema de segurança; processo de leilão de bens inservíveis; construção de galpões em terreno no bairro de Mangabeira; compra de novos elevadores para o prédio do Tribunal e Fórum de Campina Grande e a elaboração do plano de obras. Outra medida será dotar as comarcas do interior do Estado de acessibilidade e melhoria funcional.

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PROCESSOS FINANCEIROS Naílton Ramalho despacha com gerente Edvalda e equipe

Gestão Financeira Tribunal de Justiça da Paraíba fecha 2013 com equilíbrio financeiro

A atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba conseguiu o equilíbrio financeiro do Poder Judiciário estadual, chegando ao mês de dezembro de 2013 com todas as obrigações financeiras rigorosamente em dia, conforme dados da Diretoria de Economia e Finanças. O diretor de Finanças, Nailton Ramalho, informou que, com base no levantamento feito no final do mês de novembro, 90.8% do orçamento foi executado, restando apenas recurso para despesa com pessoal, que também está sob controle, dentro do limite prudencial (5,7%), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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No exercício financeiro de 2013 foram emitidas 11.980 notas de empenho. Uma vez empenhados, os recursos da despesa ficam assegurados. Caso não seja liquidada (pago) no exercício, a despesa fica em restos a pagar. É normal que alguns empenhos emitidos nos últimos dias do exercício fiquem para o exercício seguinte, sem nenhum reflexo no orçamento daquele período. A contenção de despesa foi uma preocupação constante da atual mesa diretora do TJPB, como forma de atingir o equilíbrio financeiro. A título de exemplo, cita-se a redução de diárias e horas extras.

A proposta orçamentária para o exercício de 2014 é de R$ 461 milhões. Conforme o artigo 36 da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LOA, o valor da Proposta Orçamentária para 2014 será o valor do orçamento de 2013 (R$ 432 milhões) com o acréscimo do IPCA acumulado no período de julho/2012 a junho/2013, que foi 6,7%. Portanto, R$ 29 milhões. Logo, R$ 432 milhões mais R$ 29 milhões será o valor do orçamento do exercício de 2014, o que não é ideal em virtude das demandas. O diretor Nailton Ramalho adiantou que a equipe econômica do TJ participou das articulações jun25

GESTÃO FINANCEIRA

to ao Poder Legislativo na emenda à Proposta Orçamentária, para que houvesse rateio proporcional do superávit financeiro do exercício entre os Poderes e órgãos. Ele reafirmou que, para o exercício financeiro de 2014, as ações junto ao Poder Executivo por mais recursos deverão continuar. SUPERÁVIT - Consta na LDO que o Poder Executivo, até 10 de agosto, deve apresentar uma estimativa da Receita Corrente Líquida – RCL para o exercício seguinte, para que os Poderes e Órgãos possam preparar seus orçamentos. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limite de gastos com pessoal, fixando em 5,7% como limite prudencial e 6,0% limite máximo, da RCL. Para tanto, o Poder Executivo, ao fazer a previsão da receita, via de regra, é sempre conservador, ou seja, estima um valor que sempre será realizado. Logo, a diferença entre o valor estimado e o valor realizado (arrecadado) é chamada de superávit financeiro. E esse superávit financeiro fica com o Executivo. A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, apresentou ao chefe do Executivo o cenário das dificuldades do TJPB, onde o orçamento é ajustado pelo IPCA (simples reposição da inflação) e as despesas têm aumentado em uma proporção bem maior, ou seja, não está havendo correlação entre receita e despesa. Mostrou, também, a necessidade de apoio para cumprimento da Meta 153 do CNJ. Esse é o desafio do TJPB para se manter no equilíbrio financeiro, compatibilizando receita e despesa, no ano que começa.

Orçamento Orçamento é o plano financeiro estratégico de uma administração para determinado exercício. Aplica-se tanto ao setor governamental quanto ao privado. Um orçamento, em contabilidade e finanças, é a expressão das receitas e despesas de um indivíduo, organização ou governo relativamente a um período de execução (ou exercício) determinado, geralmente anual, mas que também pode ser men-

sal, trimestral, plurianual. O orçamento deriva do processo de planejamento da gestão. A administração de qualquer entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, deve estabelecer objetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro, isto é, contendo valores em moeda, para o devido acompanhamento e avaliação da gestão.

Controle interno Todos os setores do Tribunal que trabalham com recursos financeiros participaram de curso sobre “Governança, Controle Interno e Gerenciamento de Riscos no Setor Público”. Para a gerente de Controle Interno,

Carminha Moura, o treinamento foi de grande importância para fortalecer as áreas que atuam com orçamento e finanças. Por outro lado, a iniciativa está em consonância com a Meta 16 do Conselho Nacional de Justiça.

O foco é o fortalecimento de gestão em todas as frentes da administração do Tribunal de Justiça Carminha Moura, gerente de Controle Interno

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CONTROLE DE PESSOAL Einstein Roosevelt com gerentes Magnólia, Luciana e Ronaldo Mendonça

Gestão de pessoas PCCR, nomeação de concursados e recordes de atendimento no setor de saúde e na capacitação de pessoas “A avaliação dos trabalhos realizados pela atual mesa diretora do Poder Judiciário neste ano de 2013 é extremamente positiva, apesar das dificuldades provocadas pelas restrições orçamentárias”. As palavras são do diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça da Paraíba, Einstein Roosevelt Leite, ao comemorar a realização de 11.366 atendimentos pelos especialistas da Gerência de Qualidade de Vida, a nomeação

de 245 concursados para o quadro de pessoal, a contratação de 316 novos estagiários e a realização de 63 cursos de capacitação, atingindo um total de 1.680 servidores e magistrados no Estado. E se a avaliação das ações da gestão da presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti, em 2013 é positiva, Einstein afirma que a expectativa para 2014 é que se possa incrementar, ainda mais, o quadro de pessoal, a interiorização da gestão,

e a implementação do Plano Anual de Capacitação (PAC) com a identificação das necessidades de cada unidade judiciária na Capital e nos demais municípios paraibanos, em parceria com a Esma. “Dentro da dotação orçamentária para 2014, é claro, esperamos aumentar o quadro de pessoal e desenvolver todos os projetos constantes do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça”, observa o diretor de Gestão de Pessoas.

Concursados e estagiários Segundo dados da Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas, a atual mesa diretora do TJ nomeou, até novembro 2013, 204 aprovados no concurso de 2008, 28 concursados do Edital 01/2012 e 13, o Edital 02/2012. Esse pessoal preencheu vagas decorrentes de exonerações, vacâncias, falecimentos, aposentadorias e vagas criadas pelo TriCONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

bunal, atendendo às necessidades das diversas comarcas. No tocante ao quantitativo de estagiários ativos na estrutura do Poder Judiciário, existem hoje 417, sendo que 316 foram contratados em 2013. “Os estagiários são captados através de processo seletivo, pelo Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.

O papel deles é de suma importância, pois agrega a troca mútua de conhecimento, pondo-se em prática a teoria aplicada em sala de aula, visto que o estágio é ato educativo, o que é desenvolvido em ambiente de trabalho, preparando, assim, o estudante, enquanto futuro profissional, para o mercado de trabalho”, afirmou Einstein. 27

GESTÃO DE PESSOAS

Para definir o quantitativo e a distribuição dos estagiários, o Poder Judiciário editou o Ato nº 29/2013, o que garantiu estudantes dos cursos de Direito, Administração, Engenharia, Arquitetura, Biblioteconomia, Arquivologia, Turismo, Informática, Educação Física, Fisioterapia, Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda, Ciências Econômicas, Estatística, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e, ainda, mais recentemente, a Presidência autorizou que seja incluída vaga para o curso de Gestão Pública, que será inserido quando da alteração do ato.

Qualidade de vida Considerado um setor prioritário para a presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, que quer a humanização no ambiente de trabalho e no tratamento aos servidores e magistrados, a Gerência de Qualidade de Vida vem desenvolvendo o Programa Vida e Saúde, oferecendo terapias alternativas através dos subprojetos “Qualidade de Vida em Ação” e “Despertar Saúde”, coordenada pela Dra. Valéria Beltrão. De fevereiro a novembro de 2013, foram feitos 11.366 atendimentos nas áreas médica, odontológica, de enfermagem, fisioterapia, serviço social, psicologia e processos na Junta Médica. Ainda nesse período foram realizadas campanhas de vacinação na sede do Tribunal de Justiça, nos Fóruns Cível, Criminal e Regional de Mangabeira, em João Pessoa, na Esma e na Corregedoria, totalizando 645 doses aplicadas contra gripe e outras doenças. Em 2014, o setor pretende expandir as campanhas de vacinação, através de parcerias com a Secretaria Estadual de Saúde, disponibilizando as vacinas para os servidores e magistrados nas sedes de circunscrições. Atualmente o projeto “Qualidade 28

de Vida em Ação Itinerante” está realizando um levantamento do perfil de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário com o intuito de traçar planos específicos de ação para qualidade de vida no trabalho nas circunscrições e comarcas que apresentarem números significantes de patologias e riscos e vulnerabilidades quanto às doenças ocupacionais. “Oportunamente, estão sendo identificados os servidores e magistrados que portarem quaisquer patologias crônicas, como cardiopatias, hipertensão, diabetes, lesão do esforço repetitivo, distúrbios osteomuscular relacionados ao trabalho, entre outras, para acompanhamento das condições de saúde”, explicou o diretor de Gestão de Pessoas. O projeto “Despertar Saúde” está disponível no Portal da Internet, ficando à disposição os calendários

de atendimento da Gerência de Qualidade de Vida e cartilhas digitais sobre Dorts e LER. Em 2014, o setor pretende ampliar os temas sobre saúde contendo dicas sobre nutrição, receitas preventivas e curativas de patologias comuns, saúde bucal e disponibilizar mais duas cartilhas sobre hipertensão e diabetes. Já o projeto “Terapias Alternativas” (acupuntura e auriculoterapia) já realizou 1.242 atendimentos em 2013. A perspectiva para 2014 é dobrar esse número. Por fim, a Gerência de Qualidade de Vida está treinando estagiários que atuarão no trabalho de ginástica laboral.

CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

A aprovação de projeto de lei pelo Tribunal Pleno, a transformação em Lei pela Assembleia e sansão do governador Ricardo Coutinho, em solenidade na sede do Tribunal de Justiça, garantiram aos 3.029 servidores efetivos do Poder Judiciário estadual um reajuste de 6% nos proventos, a partir de janeiro de 2014. Os servidores também foram beneficiados com mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), Lei 9.586/2011.

Os entendimentos para a revisão anual de vencimentos e modificação do PCCR teve a participação do vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, na condução das negociações. Além de disciplinar a participação e afastamento de servidores das entidades representativas de classe, o novo PCCR estabelece que o auxílio-saúde será destinado unicamente aos servidores do quadro efetivo e comissionados.

O PCCR trata, também, da movimentação dos servidores na carreira, que dar-se-á na data, a cada biênio, do respectivo exercício. O Plano de Cargos Estabelece que o adicional de qualificação será pago no percentual de 30% ao titular de doutorado, 25% ao titular de mestrado, 15% aos com especialização e curso de preparação à carreira da magistratura e de 5% aos graduados de nível superior.

Gerência de Capacitação A Gerência de Capacitação desenvolveu, como principal atividade em 2013, o projeto “Capacitação – Desenvolvendo Competências Técnicas e Comportamentais”, vinculado ao objetivo “Capacitar Pessoas e Desenvolver Competências”, estabelecido no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça. Dentro desse projeto várias ações foram e estão sendo desenvolvidas no 1º e 2º graus de jurisdição. Como resultado, até novembro de 2013, foram capacitados 1.680 servidores e magistrados, dos 1.800 previstos. Ou seja, até novembro haviam sido capacitados 93,33% do número programado. Dentre os cursos ministrados estão: capacitação técnico-operacional sobre prática de atos de ofício para oficiais de justiça; e capacitações sobre os sistemas corporativos de TI do TJPB, a exemplo do eJus (execução penal e juizados especiais), módulo da execução penal no STI/ Siscom, módulo das tabelas processuais unificadas no STI/Siscom, processo judicial eletrônico (PJe), pós-graduações em planejamento e gestão pública e em prática judiciária, entre outros. Dependendo do público-alvo e do impacto gerado pela ação, as capacitações são realizadas em todo o CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

Estado, preferencialmente nas comarcas-sede de circunscrição judiciária, a exemplo do treinamento sobre adiantamento de fundos e do treinamento introdutório para os novos servidores, ou até em outras comarcas que necessitem de atendimento pontual sobre determinado tema. Para 2014, a Gecap, através de uma pesquisa feita junto aos servidores e magistrados de primeiro e se-

gundo graus, vai traçar o Plano Anual de Capacitação (PAC) do Tribunal de Justiça da Paraíba para 2014.

Inclusão social O último dia de expediente de 2013 no Poder Judiciário estadual foi marcado por um acontecimento inédito. O TJPB firmou, na tarde do dia 19 de dezembro, um convênio com a Associação de Deficientes e Familiares (Asdef), visando inserir portadores de deficiência no quadro de servidores do Poder Judiciário paraibano, como forma de promover a inclusão social. A presidente do Tribunal de

Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, garantiu, de imediato, a contratação de portadores de deficiência. “A inclusão social será uma das marcas da atual gestão para o ano judiciário de 2014”, assegurou a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti a uma comissão de deficientes associados à Asdef, no ato de assinatura do contrato. 29

GESTÃO DE PESSOAS

Reajuste e PCCR: conquistas dos servidores

REUNIÃO DE TRABALHO Falbo com gerentes da Gestão Estratégica e equipe

Gestão estratégica Planejamento norteia a Justiça paraibana As atividades de 2013 da Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES) aprimoraram o direcionamento da gestão da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba com a revisão do Planejamento Estratégico, Mapa Estratégico e dos Indicadores e Metas Estratégicos, além da implantação do escritório de projetos. O trabalho de revisão do planejamento estratégico e de implantação do escritório de projetos passou por diversas capacitações de toda a equipe da DIGES e suas gerências, bem como de servidores de outras diretorias do Tribunal. Nesse sentido foi realizado treinamento em Planejamento Estratégico com uso do Balanced Scorecard (metodologia de medição e gestão de longo prazo) e em Gerenciamento e Modelagem de 30

Processos. O público atendido foi servidores do TJPB e magistrados da Capital. No mês de maio de 2013, foi aprovado pelo Pleno do TJPB o novo Planejamento Estratégico, este para o período 2013/2018, e a nova metodologia de gerenciamento de projetos. No portal do tribunal encontra-se disponibilizado todo o material relacionado ao planejamento bem como ao escritório de projetos, informa o diretor Falbo de Abrantes. A Diretoria de Gestão Estratégica conta com duas Gerências: a de Projetos e Pesquisas Estatísticas. A Gerência de Projetos, responsável pelo monitoramento e controle dos projetos desenvolvidos no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba, alcançou o cumprimento da Meta 1/2011 do Conselho Nacional de Justiça, com a criação do Escritório de Projetos. Para tanto, inicialmente, foi realizada a primeira análise de maturidade em CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

mento do portfólio de projetos, diz a gerente de Projetos, Virgínia Queiroga. A partir das informações relatadas pelos gestores e responsáveis técnicos pelos projetos, a equipe da Gerência de Projetos tem condições de estabelecer medidas gerenciais e intervir, quando necessário, a fim de promover a integração das unidades envolvidas e colaborar para o bom andamento dos projetos. Atualmente, faz parte do Portfólio de Projetos Estratégicos: Capacitação; Plano de Comunicação Institucional; Conciliar; Justiça em Dia; Plano de Obras; Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI); Reestruturação de Rotinas de Trabalho; Segurança de Servidores e Magistrados; Selo Digital; Conhecendo o Judiciário; Lei Seca Jovem; Justiça em seu bairro – Mulher Merece Respeito; Sus-

tentabilidade, a justiça abraça essa ideia; e Qualidade de Vida em Ação Itinerante.

H Missão e visão O Planejamento Estratégico do TJPB reflete os desafios quanto à gestão de pessoas, o estabelecimento de uma infraestrutura física e tecnológica capaz de responder a demanda, a gestão orçamentária, a busca contínua por excelência operacional, a garantia do acesso à Justiça e, também, a geração de um conhecimento maior e mais fidedigno sobre a instituição, que refletirá na melhoria da sua imagem junto aos jurisdicionados, bem como um maior fortalecimento nos relacionamentos vigentes com os demais poderes e órgãos do Judiciário.

Empenho nas metas A Gerência de Pesquisas Estatísticas esteve envolvida nas Metas Nacionais com a incumbência de fazer a solicitação periódica aos setores responsáveis pelas informações e fornecer os dados ao CNJ, o que aconteceu dentro do prazo. Também foi feito o levantamento e análise da Série Histórica do Justiça em Números (2009 a 2013). Foi averiguada a necessidade de definição de rotina de cálculo das metas e fluxo das informações, criando-se a metodologia de pontuação para priorização de obras baseada na Resolução 114 de 20 de Abril de 2010 e definidos os polos para a regionalização dos depósitos judiciais, com a devida metodologia e estimativa das áreas. Das Metas Nacionais CNJ 2013, a primeira consistia em julgar quantidade maior de processos

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de conhecimento do que os distribuídos em 2013. E o TJPB alcançou o grau de cumprimento de 94,24%. Já a Meta 2 determinava o julgamento, até 31/12/2013, de pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual. E o TJPB cumpriu o objetivo superando em 106,72%. Outra meta cumprida foi a de nº 8, que pretendia promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40h, para 50% dos magistrados. Já as demais metas, apesar de não cumpridas em sua totalidade, encontram-se adiantadas, como a 17 (desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos). A 18 alcançou 47,3%, bem próximo ao índice estabelecido (50%), para

identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011. E a meta 16, que pretende fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal.

GESTÃO ESTRATÉGICA

gerenciamento de projetos na Instituição e de acordo com o resultado alcançado foram realizados cursos de aperfeiçoamento e capacitações da equipe interna do TJPB, bem como a elaboração do Manual de Gerenciamento de Projetos e o de Gerenciamento de Portfólio, documentos que auxiliam e padronizam o desenvolvimento de projetos estratégicos no TJPB. Sua metodologia visa promover diversas ações voltadas para a modernização da gestão de projetos no âmbito do Tribunal, com o intuito de potencializar o uso dos recursos institucionais em prol de melhores resultados. Dentre elas, destaca-se o uso da ferramenta Redmine, utilizada em um ambiente de intranet, que tem por objetivo fazer a integração de informações gerenciais e o acompanhamento da evolução de cada projeto institucional, bem como o acompanha-

GESTÃO ESTRATÉGICA

Ações para 2014 O TJPB aguarda ofício do CNJ para iniciar o cumprimento da Meta 19, que consiste na realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa. Em 2014, a DIGES estabeleceu como atividades a revisão do Manual de Governança da Estratégia, implementação do Plano de Comunicação da Estratégia, realizar Reuniões de Análise da Estratégia (RAE) trimestralmente, elaborar plano para integrar todas unidades ao alcance dos objetivos do Planejamento Estratégico e instituir o Banco de Boas Práticas. Já para alcançar as Metas Nacionais CNJ 2014, a Diretoria elaborou o Plano de Ação e em relação às metas processuais (1, 2 e 4) serão construídos os acervos de dados para acompanhamento mensal. A Gerência de Pesquisas Estatísticas irá informar periodicamente dados ao CNJ e relatórios à Presidência com balanço do cumprimento das Metas. O Plano de Ação para o Justiça em Números, conforme Falbo de Abrantes, consiste na integração de rotina de uso do BI (sistema de tecnologia da informação que vai permitir autonomia da Gerência de Pesquisas Estatísticas na coleta de dados processuais, para fins de alimentar o sistema de Metas e Justiça em Números do CNJ). Haverá, ainda, o monitoramento de alerta dos dados de produtividade e taxa de congestionamento das Unidades Judiciárias. A Pesquisa Estatística vai acompanhar o cumprimento das Metas Nacionais de 2014, monitorar os dados do Justiça em Números, inclusive, vai retomar o Boletim Estatístico com periodicidade quadrimestral e documentar todas as Rotinas e Metodologia utilizadas no setor.

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O portal do TJPB disponibiliza ao cidadão informações relevantes sobre a gestão administrativa, financeira e orçamentária do Poder Judiciário paraibano.

TECNOLOGIA ILHA DE TECNOLOGIA Técnicos trabalham na manutenção do sistema de informática do Judiciário

Nova versão amplia o processo judicial eletrônico Implantação da Central de Atendimento; migração para uma nova versão do PJe (processo judicial eletrônico); instalação de terminais de autoatendimento; revitalização de equipamentos e revisão de processos voltados a segurança das informações; autocredenciamento via internet para advogados; modernização do Siscom (Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas); customização e instalação dos sistemas de precatórios e da ouvidoria; Integração do sistema Ejus com os Correios e a implantação das Tabelas Unificadas Processuais nos sistemas do TJPB. Essas foram algumas das ações da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba que marcaram o judiciário estadual no ano de 2013. Para o diretor Ney Robson Pereira de Medeiros, houve um avanço na área tecnológica do TJPB. Ele analisa como saldo positivo, destacando, como uma das grandes conquistas a migração da versão do sistema PJe. “Fomos um dos 34

primeiros Tribunais a implantar o PJe no país, o que nos levou a adotar a versão inicial do sistema. Por ser inicial, a versão tinha recursos limitados e imperfeições sendo necessária a sua evolução com as correções pertinentes. Após vários ajustes, com o auxílio do CNJ, conseguimos migrar para uma nova versão, sendo considerada uma das migrações mais tranquilas já ocorridas”, ressaltou. Ney Robson acrescentou que o fato do Pleno do Tribunal de Justiça ter julgado, em dezembro, seu primeiro processo virtual, indica o êxito do projeto do Judiciário estadual e serve de base para ampliação do PJe neste ano. Outro ponto abordado pelo diretor da Ditec tem relação com a infraestrutura tecnológica do TJPB, quanto da revitalização de equipamentos e revisão dos processos voltados à segurança da informação. Os equipamentos de backup estavam danificados e obsoletos o que, aliado a processo de trabalho falho, expunha o Tribunal a graves incidentes

de segurança da informação. Também na área de infraestrutura destaca-se a resolução do problema de limitação de espaço de armazenamento dos dados. “Nosso storage estava com a capacidade quase esgotada, contudo, a equipe da Gerência de Suporte realizou um trabalho árduo para reorganizar as informações e sanou o problema”. Segundo o Diretor, “Com a implantação do processo judicial eletrônico, a responsabilidade da guarda do feito está sendo transferida, do juiz e dos servidores dos cartórios, para os setores de tecnologia dos tribunais e, por isso, temos que planejar como armazenar com mais segurança esses processos, porque qualquer falha, de backup por exemplo, não será possível recuperar o processo”, alertou. Todas estas conquistas foram possíveis graças ao comprometimento da equipe que contou com a nomeação dos técnicos e analistas de sistemas e de infraestrutura, formando a primeira equipe efetiva da Ditec. CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

Serviços para os advogados Dando seguimento à informatização dos serviços do Poder Judiciário, os advogados foram beneficiados com a implantação de projetos. Estão em pleno funcionamento os sistemas Pull, Custas On-line e Formulário Eletrônico de Credenciamento. O primeiro possibilita o agendamento, pelo advogado, de carga de autos na escrivania das varas, o segundo visa o cumprimento da Meta 4, do CNJ, funcionando para consulta e emissão de guia de custas pela internet, e o terceiro, trata-se de cadastro prévio de advogados para o eJus. Houve também a ampliação do atendimento ao público interno e externo com a instalação da Central de Atendimento, que funciona 12 horas por dia. O atendimento é feito por telefone, através de e-mails, chamados e outros canais de comunicação. Tudo isso para agilizar e melhorar a prestação do serviço. Ainda nesta área foram instalados Terminais de Autoatendimento que, após desenvolvimento de aplicativo pela DITEC, entraram em funcionamento na Comarca de Bayeux, no prédio do anexo administrativo do Tribunal de Justiça e no Fórum Cível de João Pessoa. Este serviço, em breve, será ampliado para outras comarcas do Estado, acrescentou o Diretor. Sistemas – Na área de desenvolvimento de sistemas houve um importante avanço com a disponibilização de ferramentas de controle e acompanhamento para precatórios e ouvidoria, além do projeto de modernização do Siscom. Segundo Ney Robson, o Siscom foi importado de Minas Gerais em 1996 e, há muito tempo, utiliza tecnologia defasada. “Este grande projeto está sendo implementado utilizando tecnologias modernas e trará maiores possibilidades de utilização, proporcionando ao magistrado, por exemplo, despachar no próprio sistema e, imediatamente, torna-la acessível aos jurisdicionados. Aos servidores também será possibilitada a produção de atos cartorários e sua disponibilização na internet, evitando o deslocamento dos advogados e partes ao balcão dos cartórios e, com isso, aumentando a eficiência, além de diminuir a sua carga de trabalho”, informou. CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

NEY ROBSON Diretor da Ditec

Novos equipamentos Durante o ano de 2013, foi realizada a substituição dos computadores das varas do Fórum Cível da Capital que estavam obsoletos. Esse trabalho também foi ampliado para o cartório do 4º Juizado Especial Cível. Para que isso fosse possível houve uma doação do CNJ. Outro serviço disponibilizado foi a instalação de wi-fi (rede sem fio) na comarca de Santa Rita, Fórum Criminal de João Pessoa e Fórum de Sousa. Além disso, a equipe da Ditec conseguiu recuperar mais de 100 equipamentos, entre computadores, impressoras, scanners e multifuncionais que estavam fora de uso em um depósito, colocando-os em funcionamento para atender a servido-

res e magistrados. Os portais do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Corregedoria-Geral de Justiça, da Escola Superior da Magistratura (Esma) e da Conciliação também passaram por uma série de intervenções e aprimoramentos para uma melhor acessibilidade. Foram criados os hotsites (pequenos sites) da Sustentabilidade, Mulher Merece Respeito, Vida e Saúde, Lei Seca Jovem, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, além da atualização da sessão de Transparência do Portal do Tribunal, num trabalho em parceria com a Gerência de Comunicação que proporcionou melhor acessibilidade aos serviços e informações destinadas à população.

O processo judicial deixou de estar na mesa do juiz, de estar na estante do cartório e hoje está dentro da Diretoria de Tecnologia

Planejamento para 2014 Várias são as ações previstas para este ano. Dentre elas está o Sistema do Selo Digital, o qual já foi aprovado pela Assembleia Legislativa para utilização pelos cartorários extrajudiciais. “Estamos trabalhando com a meta de entregarmos o desenvolvimento do sistema até o início de março. Vamos começar com projetos-piloto visando ajustar o sistema e após esta fase, partiremos para a implantação do selo eletrônico em todo o Estado, proporcionando mais segurança ao cidadão na fiscalização e autenticidade dos serviços cartorários. Com o Selo Eletrônico será possível conferir, na internet, as principais informações sobre o ato praticado, como por exemplo: qual o ato, seu solicitante, o custo, o cartório que o praticou, a data, etc.”, explicou Ney Robson. Está previsto também a ampliação do PJe, até o final do ano, para as comarcas que

integram a Região Metropolitana de João Pessoa e a Comarca de Campina Grande. Com esta ampliação serão beneficiadas mais de 50 unidades judiciárias, que representa em torno de 80% dos novos processos que irão tramitar virtualmente, significando um substancial avanço para o judiciário paraibano. É intenção da Diretoria de Tecnologia da Informação também ampliar o Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça, tendo em vista já ter ocorrido o primeiro julgamento virtual do Pleno. No primeiro quadrimestre de 2014 haverá a implementação do novo sistema de jurisprudência do TJPB. Isso será possível por conta da aquisição, por parte do TJPB, do “Google Search Appliance”, ferramenta de busca do Google. Esse projeto possibilitará que o público tenha acesso mais rápido e fácil a

decisões do Tribunal. A ampliação de links de internet nas Comarcas é uma das atividades previstas para este ano. Foi firmado contrato com uma empresa para a disponibilização de, no mínimo, dois megabites em cada comarca. Com isso, haverá ganho de agilidade e eficiência nos serviços desempenhados nos cartórios, uma vez que, na maioria dos casos a velocidade do link será dez vezes maior em relação ao que atualmente é utilizado. Também em 2014 será implantada a Central de Mandados Eletrônica. “Esse projeto está sendo planejado para facilitar a tramitação e cumprimento de mandados, beneficiando não só os servidores dos cartórios, os oficiais de justiça e, sobretudo, o jurisdicionado. Este é mais um projeto de grande significância para a modernização dos processos de trabalho do Poder Judiciário”, enfatizou Ney Robson.

DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS Ney Robson com gerentes da área de tecnologia

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

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TRABALHO EM EQUIPE Paulo Márcio discute com asessoras o encaminhamento dos processos

DIRETORIA JURÍDICA Meta é reduzir a demanda nos tribunais superiores

Nos trâmites processuais, depois de publicados os acórdãos provenientes das Câmaras, das Seções ou do Tribunal Pleno, cabem recursos para os Tribunais Superiores. São os chamados recursos especiais ou extraordinários. No Tribunal de Justiça da Paraíba, o setor responsável por auxiliar a Presidência da Corte na análise dos recursos que devem, ou não, subir para uma instância superior é a Diretoria Jurídica. Conduzida pelo diretor Paulo Márcio Cavalcante Andriola, a Diretoria Jurídica é responsável pela elaboração de minutas das decisões relativas aos processos judiciais de competência da Presidência. Além dos recursos especiais e extraordinários, são examinados no setor pedidos de suspensão de liminares, medidas cautelares visando à atribuição de efeito suspensivo aos recursos excepcionais, conflito de competência entre desembargadores, agravos internos contra decisões da Presidência, entre outros. Antes, o trabalho era realizado por um setor mais amplo, a Diretoria Jurídico-Administrativa, que foi dividida em duas: a Jurídica e a de Processos Administrativos. “Essa divisão foi implementada em virtu38

de do crescimento da demanda e da diversidade de trabalhos executados na Diretoria então existente. O objetivo foi otimizar a prestação dos serviços, distribuindo as atribuições inerentes a cada uma das pastas”, explicou Paulo. Um destaque pontuado pelo diretor jurídico Paulo Márcio foi a implementação do Nurer – Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, criado a partir da Resolução nº 160 do CNJ, e instituído no TJPB pela Resolução nº 20, de 2013. Composto por servidores da Diretoria Jurídica, o Núcleo possui a atribuição de uniformizar o gerenciamento dos processos submetidos à sistemática da repercussão geral e dos recursos repetitivos, monitorando as decisões do STF e do STJ, a fim de identificar controvérsias alçadas ao grau de representativas e de subsidiar a seleção dos recursos a serem tratados sob tal qualidade. Os servidores do Núcleo ficam atentos ao que está sendo decidido nas instâncias superiores e se especializam na análise de processos que têm a repercussão declarada. “Isso evita a subida de recursos que tratem de matérias idênticas, que já tiveram a controvérsia decidida ou

afetada pelo STJ ou pelo STF. Ao terem a afetação da questão declarada na instância superior, os processos repetitivos são sobrestados no Tribunal local e, após o julgamento do recurso paradigma, têm seu seguimento negado pela Presidência (se estiverem em confronto com o que foi decidido nos Tribunais Superiores) ou são devolvidos ao relator para exercício do juízo de retratação (se o acórdão recorrido estiver dissonante da orientação emanada do paradigma), diminuindo a demanda nos Tribunais Superiores e acelerando o julgamento definitivo da causa”, explica Paulo. O diretor pontua: “A celeridade processual é necessária, sendo hoje, inclusive, uma exigência Constitucional, mas também devemos sempre ter em mente a orientação da Desembargadora presidente, no sentido de que o ritmo célere deve, necessariamente, estar aliado ao cuidado e zelo no exame de cada processo judicial, lembrando que existem vidas envolvidas em cada litígio. É preciso, pois, conjugar a celeridade com a qualidade do exame e da elaboração das decisões a passarem pelo crivo da presidente”, ressaltou. CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

PROCESSOS

ADMINISTRATIVOS A lisura dos atos do Poder Judiciário

A Justiça, que tem por ofício julgar processos com base e no rigor da lei, não pode abrir mão de usar o mesmo peso e a mesma medida, quando se trata de analisar suas próprias ações e procedimentos administrativos, seja na demanda de pessoal, na parte de contratos ou na celebração de convênios. Esse é, na essência, o fio condutor do trabalho desenvolvido na Diretoria de Processos Administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem a frente o bacharel Eduardo Faustino Diniz, diretor do setor. Na engrenagem da máquina do poder judiciário estadual, a Diretoria de Processos Administrativos (Dipro) é o setor responsável pela emissão de pareceres jurídico-administrativos e assume como meta principal o auxílio eficiente aos setores administrativos do TJPB e das demais unidades do Poder Judiciário estadual. “Ano passado, emitimos cerca de quatro mil pareceres, o que significa a análise de mais de 300 processos por mês, em média”, informou Eduardo Faustino. O diretor Eduardo Faustino disse que a maior dificuldade enfrentada na Diretoria é o grande volume de processos que aportam diariamente no setor, onde trabalham servidores com graduação em Direito, mas nem sempre o efetivo de pessoal está disponível em decorrência dos afastamentos legais. CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

O diretor Eduardo Faustino fez uma radiografia das principais realizações promovidas pela Diretoria de Processos Administrativos no exercício de 2013. Segundo ele, a Diretoria atua na emissão de pareceres nas matérias que versam, sobretudo, com o Direito Constitucional, Administrativo e Previdenciário, além dos Contratos, Convênios e Termos de Cooperação Administrativos, análise de Editais, minutas de defesas junto ao TCE e atuação em outras matérias de interesse da Presidência. Eduardo Faustino revelou que, no primeiro ano da atual gestão, foram priorizadas ações que contribuíssem para a rapidez, legalidade e eficácia dos contratos e convênios administrativos, bem como a rapidez na apreciação dos processos, com enfoque na valorização de magistrados e servidores. No que diz respeito a metas, o diretor Eduardo Faustino adiantou que a DIPRO anseia um sistema que permita a disponibilização da jurisprudência administrativa da Casa, visando cientificar e orientar os interessados sobre o entendimento administrativo de matérias decididas, o que contribuiria para a transparência administrativa e a diminuição do enfadonho e burocrático trâmite do processo administrativo de interesse de pessoal.

Priorizamos ações que contribuíssem para a rapidez, legalidade e eficácia dos contratos e convênios administrativos, bem como a rapidez na apreciação dos processos Eduardo Faustino, diretor

Um exemplo de celeridade processual Em 2013, o Tribunal de Justiça atingiu um total de quase 22 mil processos apreciados Os tribunais brasileiro são, muitas vezes, criticados pela sociedade por causa da lentidão no julgamento de processos. Na maioria das vezes, desconhece-se os esforços dos tribunais para atender o número crescente de demandas. Dados disponibilizados pela Diretoria Judiciária da Corte revelam que “celeridade processual” tem sido a palavra de ordem no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que, inclusive, reformou o setor com melhores instalações. “Em 2013, o Tribunal de Justiça atingiu um total de quase 22 mil processos apreciados. Fazendo um balanço desses números, chega-se à conclusão que os julgados têm superado os distribuídos”, observa a diretora judiciária, Tarciana Queiroga. Nesse sentido, a Diretoria não mede

esforços para auxiliar os órgãos julgadores, a fim de que o número de processos julgados supere os distribuídos. “Esse é o objetivo da Diretoria Judiciária, que tem a missão de planejar, organizar, fiscalizar e apoiar a prestação jurisdicional de segundo grau, bem como acompanhar a produtividade das Câmaras e Seções Especializadas”, ressaltou. De acordo com Tarciana, o setor, que é integrado pelas Gerências de Protocolo e Distribuição; de Processamento; e pelas Assessorias do Tribunal Pleno, das Seções Especializadas Cíveis e das Câmaras Especializadas Cível e Criminal, funciona da seguinte forma: os processos aportam na Gerência de Protocolo e Distribuição advindos do 1º grau, quando se trata de recurso, ou mesmo quando se dá o con-

flito de competência entre duas unidades judiciárias, ou por meio de advogado ou procurador (nos casos das ações originárias do Ministério Público). “A quantidade de processos que adentram no Tribunal de Justiça da Paraíba varia muito. Mas, podemos afirmar que há uma média diária de quase 100. No entanto, existem situações em que se chega a receber, num único dia, quase 500 recursos”, informou a diretora judiciária, ressaltando que são distribuídos entre 1.500 a 2.500 processos por mês. Os feitos, após autuados e distribuídos, chegam à Gerência de Processamento, que os remete aos gabinetes dos desembargadores para apreciação. Em seguida, as assessorias submetem os feitos a julgamento pelo órgão colegiado integrante do Tribunal. “É na Gerência de Processamento onde são executadas as providências determinadas pelos desembargadores, por meio de despachos, decisões ou acórdãos. Depois de julgados, os processos continuam tramitando na Gerência até que se dê o trânsito em julgado da decisão, isto é, quando não cabe mais recurso. A partir desse momento, há comunicação à unidade judiciária de origem, com o envio de cópia da decisão, ou remessa do feito àquele Juízo, para que se proceda a fase processual seguinte”, esclareceu Tarciana Queiroga. CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

Temos buscado alcançar a excelência na gestão administrativa, por meio do gerenciamento responsável dos recursos humanos, visando o adequado atendimento à sociedade e à otimização dos serviços Tarciana Queiroga, diretora judiciária

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Efetivação da função jurisdicional A Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) trabalhou, no ano de 2013, na busca do cumprimento das metas fixadas pela mesa diretora do Poder Judiciário estadual, sem olvidar da presteza no atendimento aos jurisdicionados, almejando a construção de uma Justiça célere e eficaz. Na busca deste comprometimento, a diretora judiciária Tarciana Queiroga apresentou o relatório de atividades desenvolvidas pelo setor. “Com muito esforço e dedicação, sempre valorizando o servidor, atingimos os objetivos traçados no início do ano”, disse. O relatório destaca a celeridade na digitalização dos processos, cumprimento das Metas 14 e 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), modernização das práticas cartorárias, implantação das novas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) e atualização do setor de recursos especiais e extraordinários, além do treinamento do PJe e reestruturação do plantão judiciário. Para 2014, as

metas da Diretoria é a efetivação do PJe, a fim de conferir uma maior celeridade no cadastro, distribuição e tramitação dos feitos, proporcionando racionalização e otimização de recursos e espaço físico do TJPB, bem como o melhoramento do sistema de protocolização e cadastro de petições e digitalização do setor Registro de Acórdãos. O setor conta, hoje, com 123 pessoas trabalhando, entre gerentes, supervisores, assessores, analistas, técnicos, oficiais de justiça e estagiários. “A Diretoria tem buscado alcançar a excelência na gestão administrativa, por meio do gerenciamento responsável dos recursos humanos, visando o adequado atendimento à sociedade e à otimização dos serviços, contribuindo para a preservação e consolidação da imagem institucional”, concluiu. A Diretoria Judiciária dispõe de estrutura física distribuída no térreo do Anexo Administrativo “Arquimedes Souto Maior”, onde funciona a Gerência de Protocolo e Distribuição; no 1º andar, local no qual estão instaladas as salas destinadas aos julgamentos das Câmaras e Seções; e, no 2º andar, onde funciona a Gerência de Processamento.

TJPB INVESTE EM SEGURANÇA E QUALIFICA PROFISSIONAIS DA ÁREA Nos últimos anos, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao Estado brasileiro. Nessa busca, primando pela responsabilidade e dever aos jurisdicionados, servidores e magistrados, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem investido maciçamente na segurança dos prédios do Poder Judiciário estadual e na qualificação de profissionais da área que atuam nas dependências do TJPB e das unidades judiciais. Prova desse trabalho, é o relatório apresentado pela Diretoria de Segurança da Corte, no final do ano passado, à desembargadora-presidente Fátima Bezerra. Conforme os dados, a Diretoria de Segurança realizou, em 2013, cursos de capacitação profissional para 97 vigi-

lantes de 28 comarcas de 1ª e 2ª entrâncias, o que corresponde a 40% do total de vigilantes e a 42% das comarcas de 1 e 2ª entrâncias, respectivamente, além da elaboração de um manual. Já para os magistrados foi promovido um curso prático de tiro, bem como medidas adotadas em virtude de ameaças sofridas por juízes. “O setor sempre procurou cumprir, com profissionalismo e determinação, às recomendações da Presidência do Tribunal de Justiça, viabilizando, junto aos setores competentes da Corte, bem como junto aos órgãos federal, estadual e municipais, empreendendo a melhor solução, dentro da legalidade, para a resolução dos diversos problemas no tocante à ques-

tão da segurança”, ressaltou o coronel Carlos Américo, diretor da unidade. No período, segundo o gerente operacional, coronel Gilberto Moura, foram encaminhadas ao Exército Brasileiro mais de três mil armas sem qualquer incidente. As armas recolhidas nos fóruns são cadastrados no setor, antes do envio. Nesse cadastro consta a comarca de origem, a data de recebimento, número do processo, nome do réu e as especificações da arma, a exemplo do tipo, marca, calibre e número de série. Para a munição, o procedimento é o mesmo”. As unidades judiciais que mais enviaram armas foram: Capital (489), Santa Rita (355), Campina Grande (250), Bayeux (244) e Princesa Isabel (243), o

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Uma das maiores conquistas do setor em 2013 foi a nova estrutura física, que passa a proporcionar melhores condições de trabalho aos seus servidores Coronel Carlos Américo

que corresponde a um percentual de 52% das armas transladas ao Exército. Outro destaque, ainda dentro do relatório de atividades, foram as mais de 11 mil pessoas que estiveram nas dependências do Tribunal de Justiça, em sua grande maioria acompanhando as sessões ordinárias do Pleno e dos órgãos fracionários, além de visitas ao gabinete da Presidência e outros setores do TJPB. Para o coronel Américo, uma das maiores conquistas do setor em 2013 foi a nova estrutura física, que passa a proporcionar melhores condições de trabalho aos seus servidores. Já em relação ao ano de 2014, o militar ressaltou que há vários projetos em andamentos, dentre eles, a implantação do plano de segurança institucional, convênio com o Es-

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tado da Paraíba, a fim de utilizar policial da guarda de reserva na segurança das comarcas, criação da central de monitoramento on-line e a realização de curso de segurança aplicado aos juízes. Também faz parte do planeja-

mento e metas para este ano, a implantação de catracas e crachás de identificação para o controle de acesso de pessoas no TJPB, instalação de central de alarme ligada com a Polícia Militar nos fóruns do interior. PREPARAÇÃO Seguranças do Poder Judiciário participam de cursos

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Transparência e rapidez na informação Dar visibilidade de forma ética e transparente às ações do Poder Judiciário paraibano e manter elo entre a instituição e o povo tem sido a prática da Diretoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba, de modo a informar bem a sociedade sobre as ações e serviços disponibilizados pela Justiça local. Com base nessa premissa, a equipe da Comunicação do Tribunal busca, cada vez mais, atender não apenas às demandas solicitadas, diariamente, por jornalistas, mas, também, encaminhar aos veículos de imprensa as decisões, iniciativas e boas práticas do Poder Judiciário. Exemplo disso é que nos 100 primeiros dias da gestão da desembargadora

Fátima Bezerra Cavalcanti, a equipe de jornalismo produziu 1.125 matérias, o que representa uma média de 11 notícias por dia e 330, por mês. Além de garantir a postagem de matérias no portal do TJPB (www. tjpb.jus.br), a Diretoria assegurou o envio de releases à imprensa com maior agilidade, dando respostas rápidas às demandas da mídia e, consequentemente, melhorando o canal de comunicação. “Nessa conjuntura, vale destacar a iniciativa da Presidência desta Corte de encaminhar à Assembleia Legislativa, para aprovação, a Lei nº 9.966, de 20 de fevereiro de 2013, que estabeleceu nova estrutura à Diretoria de Comunicação Institu-

cional, sendo sancionada pelo Governo do Estado. O fato permitiu expandir as atividades de comunicação”, destaca a diretora e jornalista Marcela Sitônio. A participação de magistrados em programas de rádio e TV locais, abordando temas diversos de interesse da sociedade, foi ampliada não apenas na Capital, como nas demais unidade judiciárias do interior. Em 2014, o desafio é avançar com as ações já desenvolvidas durante o exercício de 2013. A equipe tem trabalhado em parceria com técnicos da Ditec, aprimorando o conteúdo e repaginando o visual do portal do TJPB, que ganhou novos serviços, como CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

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os hotsites “Mulher Merece Respeito”, “Lei Seca Jovem”, “Conhecendo o Judiciário”, “Sustentabilidade” e o link “Transparência”. Ainda nessa área, está a preocupação em dinamizar o Facebook do TJPB, assim como o Twitter, ambos sob a supervisão do juiz-auxiliar da Presidência, Antônio Silveira Neto. Para isso, foram designadas estagiárias para trabalharem com as redes sociais. Nesse esforço e na busca da excelência, vale ressaltar a produção da Consenso - revista com periodicidade trimestral, lançada em 2013. Com menos de um ano de idade, esse novo canal de comunicação tem projetado o nome do Tribunal de Justiça da Paraíba internacionalmente, através do portal Issuu.com, sobretudo pela qualidade editorial. O saldo positivo da Diretoria de Comunicação é avaliado pela diretora Marcela Sitônio como uma visão progressista da atual da gestão. MARCELA SITÔNIO Diretora de Comunicação Institucional

TECNOLOGIA Estúdio de TV da Diretoria de Comunicação e equipe durante entrevista

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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Ainda nesse esforço de dar mais e melhor visibilidade ao Poder Judiciário, a televisão teve e continuará tendo papel fundamental. Novas produções foram incorporadas ao trabalho que já era desenvolvido no Núcleo de TV. Maior exemplo foi a assinatura de um convênio entre o Tribunal e a Câmara Municipal de João Pessoa, que passou a exibir na sua grade de programação entrevistas e reportagens sobre o Judiciário estadual. A propósito dessa política que visa ampliar o raio de alcance da co-

municação, novas parcerias já foram anunciadas pela Presidência do TJPB. Em breve, parceria semelhante feita com a TV Câmara será celebrada com a TV Assembleia. A partir desses convênios, a produção de vídeos institucionais, com cobertura de inaugurações, campanhas e demais eventos do Judiciário, serão levados a todos os recantos do território paraibano. A Diretoria de Comunicação produz, ainda, o programa de rádio semanal Justiça Cidadã, veiculado

pela Rádio Tabajara, aos sábados. O noticiário é transmitido para todo o Estado, inclusive com a participação de ouvintes através do quadro Justiça Responde. Magistrados tiram as dúvidas da população sobre temas diversos no campo jurisdicional. Outra produção é a página “Justiça”, disponibilizada pelo Jornal Correio da Paraíba, aos domingos, onde o leitor tem informações sobre os acontecimentos da semana do Judiciário e os projetos do Tribunal de Justiça.

Mais informação A Revista Consenso foi instituída na atual gestão para ampliar a divulgação das ações do Judiciário paraibano, orientando e buscando maior aproximação da Justiça com a população. Além de impressa, a publicação é disponibilizada no site do TJPB e no portal ISSUU.

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META 4 Processômetro vai ajudar tribunais a agilizar o julgamento de ações penais de crimes dolosos contra a vida Uma nova ferramenta está sendo disponibilizada na Internet, através do link www.cnj.jus.br/metas-enasp/relatorio/chart, no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para consulta da população sobre como os Tribunais de Justiça de todo o país estão cumprindo uma das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): a Meta 4. Trata-se do “Processômetro”, lançado no dia 10 de dezembro de 2013, pelo CNJ. A Meta 4 estabelece o julgamento, até dezembro de 2014, de todos os processos penais de crimes dolosos contra a vida (homicídios), que tenham sido distribuídos na Justiça até dezembro de 2009. O desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que representa o Poder Judiciário paraibano junto ao Enasp, considerou o Processômetro uma ferramenta de grande importância para manter as informações de processos criminais atualizados e, também, para que o CNJ possa observar quais os tribunais têm dificuldades no cumprimento da Meta 4, afim de poder oferecer ajuda na concretização dessa meta. Na Paraíba, existem em andamento 1.075 processos de ações penais de crimes dolosos contra a vida. Os processos que estão parados chegam a 1.122. Os dados são da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB, encaminhados ao CNJ todo dia 20 de cada mês, para serem disponibilizados no Processômetro.

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“Hoje, existem muitos processos da competência do Tribunal do Júri que estão suspensos dada a dificuldade de localização dos réus”, explica o desembargador. No período de 17 a 21

de março próximo, Joás de Brito participará da Semana Nacional do Júri, que reunirá representantes de todos os Estados. O objetivo será o de avaliar e agilizar o cumprimento da Meta 4.

JOÁS DE BRITO Desembargador representa o TJPB no Enasp

TELEJUDICIÁRIO TELEJUDICIÁRIO TELEJUDICIÁRIO TELEJUDICIÁRIO 180 mil certidões concedidas em um ano

O aumento na emissão de certidões pelo Telejudiciário, setor do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em 2013, evidencia a busca do cidadão pela Justiça. Nas 11 unidades existentes no Estado, o Tele emitiu, no ano passado, quase 180 mil certidões cíveis e criminais. A crescente demanda pode ser comprovada em dados apresentados pela própria gerência do setor. No biênio de 2011/2012 foram realizados 234.000 atendimentos para emissão de certidões. Já em 2013, esse número aumentou para 650 distribuições diárias, totalizando 177.802. O Fórum Cível Mario Moacyr Porto é a unidade do estado que proporciona mais atendimentos à população. Nesse local, o Telejudiciário conta com uma equipe de quatro servidores que realizam, em média, 400 atendimentos presenciais por dia. O Telejudiciário foi criado em 27 de julho de 1996 e inaugurado, oficialmente, em 23 de setembro de 1996 e tem o objetivo de aproximar a população com o Poder Judiciário. Segundo Emília Lustosa, gerente do setor “ao longo desses dezessete anos, temos trabalhado no sentido de prestar ao cidadão o melhor atendimento possível, com eficiência e eficácia necessárias para alcançarmos a excelência no serviço”, conta. Entre outras atribuições, o setor pode disponibilizar ao interessado as informações acerca das movimentações processuais em ações no âmbito do TJPB. O serviço de informações processuais deve ser feito presencialmente ou pelo

telefone (083 3261-1581), das 12h às 19h. Sobre o desejo de tornar o Telejudiciário um setor de referência no Tribunal, a gerente informa que “prestar todos esses serviços tem sido um desafio para a equipe e faço questão de destacar a colaboração de todos. Contamos com um corpo funcional altamente qualificado e comprometido com a busca incansável de contribuir para atender o cidadão. Nosso objetivo é minimizar a distância enter o cidadão e a justiça”. Para melhorar o atendimento ao público, o TJPB está implantando a utilização de máquinas de autoatendimento em algumas unidades judiciárias da Capital, os chamados Totens (Terminal de Autoatendimento Eletrônico). Atualmente, os equipamentos estão em fase de testes no próprio TJPB. Após este período e aprovação, o uso da tecnologia deve ser estendido até os Fóruns das comarcas de Patos, Pombal, Cajazeiras, Sousa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Guarabira e Cabedelo. Engajados, também, no bem estar do indivíduo que mora no interior do estado, desde o início da atual gestão do TJPB, a Presidente Fátima Bezerra Cavalcanti, através do ato 67/2013, permitiu que os gerentes dos fóruns possam liberar certidões positivas, bem como aquelas que necessitam de de conferência, à exemplo do casos das homônimas. Após essa permissão, o cidadão não precisa mais se deslocar para as unidades de João Pessoa, Patos ou Campina Grande para receber a sua documentação, ele pode somente se dirigir ao fórum de sua cidade.

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REVISÃO DE PROCESSOS Juiz Carlos Neves em audiência dentro de presídio

EXECUÇÕES PENAIS

Sistema de Justiça vai aos presídios avaliar situação de detentos e a concessão de benefícios Treze detentas do Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, receberam, dentro do projeto “A Justiça vai aos presídios”, benefícios de progressão de pena. As audiências foram realizadas pelo juiz Carlos Neves da Franca Neto, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), que esteve na casa de detenção em dezembro de 2013. “Estou feliz, porque dois anos e dois meses longe da família não é fácil. Vou aproveitar muito minha liberdade, pois, com a experiência daqui, aprendi a dar valor às coisas que não dava lá fora”, externou Michele Kathleen, condenada por tráfico de drogas. A concessão de benefícios é uma das atividades que a VEP, junto com o Conselho Estadual de Administração Penitenciária e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema

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Penitenciário, vem realizando através de reuniões dentro dos presídios do Estado, semanalmente, às quintas-feiras. Trata-se de uma parceria do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária (Poder Executivo), que verificam processos de presos e discutem medidas necessárias para melhorar o sistema. “A metodologia adotada revela um balanço extremamente positivo, porque, ao haver um contato direto com o preso e com a administração penitenciária, é possível detectar os problemas e avançar em soluções”, ressaltou o magistrado. Para o gerente do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Arnaldo Sobrinho, esse trabalho garante que a situação da disciplina prisional seja mantida num “clima de tranqui-

lidade”. Tal assertiva é compartilhada pela diretora do presídio, agente Cinthya Almeida. Ela destacou que a atividade acalma as presas, pois elas perceberam que o Judiciário está presente, “que não é assim tão distante”. Além disso, as audiências dentro dos presídios permitem uma economia significativa, ao se evitar o transporte de presos para os fóruns, observou o secretário de Administração Penitenciária, Walber Virgulino, que também é presidente do Conselho Estadual. Os benefícios aos presos são concedidos após uma triagem, dentro de requisitos objetivos (tempo) e subjetivos (comportamento), conforme determina a lei de execução penal. Atualmente, 1.500 apenados encontram-se empregados, requisito necessário para mantê-los longe do crime, informou Arnaldo Sobrinho.

Agenda Cultural CONFRATERNIZAÇÃO

Um fim de ano com mensagens de fé e esperança A confraternização de Natal de 2013 entre desembargadores foi estendida a juízes e servidores do Poder Judiciário da Paraíba. O encontro, realizado no dia 16 de dezembro, no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, contou com a presença do padre Antônio Maria, que veio, sem ônus para o Tribunal de Justiça, transmitir sua mensagem de fé e esperança a todos os integrantes do Judiciário paraibano. Ao abrir o evento, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, agradeceu aos magistrados e servidores que, segundo ela, “colaboram para a construção de um Judiciário moderno e transparente, primando pela celeridade processual por meio das tecnologias disponíveis e da dedicação funcional, indispensáveis para o alcance das metas”. A presidente Fátima Bezerra

ressaltou: “Em quase um ano de gestão, tenho muito a agradecer. Agradeço primeiro aos servidores, que têm se esforçado para desempenhar bem suas funções. São poucos funcionários, e muito serviço. A efetividade e dedicação de cada um é o diferencial. A eles, a minha gratidão. Agradeço aos magistrados de

1º e 2º graus, que são parceiros da gestão e nos ajudam a fazer uma prestação jurisdicional melhor para a comunidade. E agradeço a Deus a oportunidade de estar gerindo o meu Tribunal”. Fátima Bezerra também dirigiu palavras de agradecimento ao padre Antônio Maria, pela presença no Tri-

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Encontro da Paz foi o último evento do TJPB antes do recesso forense bunal de Justiça da Paraíba. O Padre destacou: “O templo da Justiça é também casa de Cristo”. Durante mais de duas horas, o padre Antônio Maria emocionou a família judiciária com canções conhecidas, dando, no final, uma bênção especial. Ele, também, falou da importância do amor entre as pessoas. “Temos que acreditar que o amor existe, embora as notícias sejam sempre dramáticas, tristes. Mas é bom lembrar que o amor existe. Há mais mães acariciando seus filhos, há muita gente nos hospitais se doando, muitos religiosos, muitos leigos, fazendo o bem. Não vamos nos deixar levar pelas notícias trágicas. Jesus vem em cada Natal nos despertar de novo para o amor”. No final da bênção, ele pediu ao Senhor que os servidores da Justiça e os magistrados sejam seus instrumentos. “O Tribunal é um símbolo dos tribunais que levamos no coração. Nós somos chamados por Deus a sermos juízes também. Temos que ser justos. Que Deus nos abençoe, para que possamos fazer justiça”, assegurou.

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O Encontro da Paz Especial de Fim de ano, realizado na tarde do dia 19 de dezembro, na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, marcou o encerramento do ano judiciário de 2013. O evento reuniu magistrados, servidores e convidados, prestando uma homenagem especial a Beatriz Ribeiro. “Mesmo ante às ocupações do dia a dia, é preciso parar um pouco para se buscar a Deus e, sobretudo, agradecer as bênçãos recebidas. E isso tem que ser uma prática diária,

até mesmo no ambiente de trabalho”, enfatizou a presidente. A programação especial do encontro foi conduzida pelo pastor Jean Kleber e pela pastora Mônica Miranda, que levaram palavras e mensagens de fé aos presentes, oferecendo ao público um momento de reflexão acerca do sentido da vida, da missão de cada ser humano na Terra. O momento ecumênico foi abrilhantado com a apresentação do Coral “Vidas”, formado por detentas que cumprem pena no antigo Presídio Bom Pastor. FÉ E INCLUSÃO SOCIAL Participaram do evento, além de funcionários da casa e de Beatriz Ribeiro, da Fundação Solidariedade e do Nós Podemos Paraíba, os novos funcionários do TJ contemplados com o projeto de inclusão social

Agenda Cultural JURISPRUDÊNCIA E PRECATÓRIOS A Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário paraibano fechou 2013 com o lançamento de dois livros jurídicos inéditos: “Ementário de Jurisprudência - Volume I” e “Manual de Precatórios”, este último elaborado por uma comissão presidida pelo desembargador João Benedito da Silva. “O Ementário de Jurisprudência vai trazer as decisões dos desembargadores de forma resumida, já que a Revista do Foro publica o inteiro teor dos acórdãos”, explicou a presidente do TJPB.

FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI Valorizando a cultura e a divulgação de métodos organizacionais de trabalho

CENTENÁRIO O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário, vai dar inicio no dia 12 de fevereiro a uma série de homenagens a cinco desembargadores e um ministro, que, se estivessem vivos, estariam este ano comemorando o centenário de nascimento. Serão homenageados os desembargadores Luiz Sílvio Ramalho, Emílio Farias, Francisco Floriano da Nóbrega, Rivaldo Silvério da Fonseca e Mário de Moura Rezende, além do ministro da Justiça, Abelardo de Araújo Jurema.

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RESPONDENDO AO OUVINTE

JOÃO BENEDITO DA SILVA Desembargador destacou que o Manual de Precatórios agilizará o trabalho dos analistas

MARCOS CAVALCANTI Apreentação do Ementário de Jurisprudência e coordenação da Comissão de Cultura

Um quadro do Programa Justiça Cidadã, do TJPB, o Justiça Responde”, vem se destacando nos diversos questionamentos dos ouvintes com perguntas enviadas ao Tribunal de Justiça e respondidas pelos juízes. Os temas vão de casamentos, divórcios, juizados especiais, testamentos, partilhas até adoções, entre outros. O programa vai ao ar aos sábados na Rádio Tabajara.

JUDICIÁRIO EM REVISTA, NA TV As ações do Poder Judiciário estadual estão sendo exibidas na grade da TV Câmara de João Pessoa, com o programa “Judiciário em Revista”. Um convênio permitiu esta parceria entre o TJPB e a Câmara Municipal de João Pessoa, assinado pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e pelo chefe do Poder Legislativo Municipal, vereador Durval Ferreira. O objetivo manter um informativo do Judiciário na grade de programação da TV Câmara

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TALENTOS

DO JUDICIÁRIO Servidores revelam talentos que vão além dos portões das unidades do Poder Judiciário. Música, poesia e esportes são paixões Talentos que vão além do exercício funcional no Poder Judiciário são comuns entre os servidores da Justiça na Paraíba. Trabalhadores que não passam despercebidos por outros colegas na convivência do dia a dia, na realização das tarefas para o cumprimento da lei. São artistas, poetas, compositores, músicos, atletas, entre outros, que pouco a pouco vão sendo descobertos como uma representação da realização cultural, que nasceram com o dom de encantar a todos, se dedicando na responsabilidade de exercer o trabalho na função de servidor público, mas com a determinação de seguir em frente com o desejo que ultrapassa a carga horária das funções dentro do Judiciário. O que

dizer, quando sabemos que alguém próximo a nós é um apaixonado pela escrita poética, representando a sensibilidade de ver o mundo, as pessoas, a vida em forma de poesias. José Ventura Filho, 52 anos, analista judiciário há vinte anos, na 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital paraibana, antes de ser servidor já era poeta, escreveu as primeiras poesias aos 17 anos e não parou mais. O analista atribui o dom poético à sensibilidade que tem com o aspecto social. Conta que essa forma de ver o mundo foi enveredando para o romantismo, sendo simbolizado nas diversas poesias guardadas cuidadosamente durante anos em pastas. “Talvez eu tenha um pouco da genética do meu avô, que era poeta”, diz.

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Ventura: sensibilidade O Tribunal de Justiça da Paraíba apoia os talentos do Judiciário. O próprio Ventura já teve a oportunidade de publicar os livros de poesias com o apoio do TJPB, “Mas sempre deixei para depois”, confessa o servidor-poeta, que ganhou recentemente o 3° lugar do 2° Concurso de Poesias da Fundação José Francisco de Sousa, em Itaporanga, no interior paraibano. As poesias do Ventura, também crônicas, já foram publicadas no jornal Mundo Jovem, do Rio Grande do Sul, e no jornal O Norte. O romantismo pode ser visto em “O Segredo da Mulher”. Ele diz que representar a mulher em singelas palavras é uma paixão à parte.

“O SEGREDO DA MULHER”

SUSSA DE MONTEIRO Técnico judiciário é músico e compositor. A sanfona o acompanha desde criança

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O segredo da mulher não está só no sexo. Está no seu mundo complexo de ser... Está nas suas manhas e artimanhas cobertas pelo olhar puro do querer. Está ao alcance das suas emoções quando pedidas pelas inquietações, desprendidas num sorriso ensurdecedor, quando vivida nas mais intensas intenções onde toma conta o instante assustador provocando a alegria, a tristeza e a dor. O segredo da mulher é o mais difícil de se ter, mas pode ser o mais fácil quando ela quer acontecer. É poço sem fundo, sem direção, é poesia, é alegria, é imaginação, é qualquer coisa sem forma, enfim, que torna os homens operários, das buscas que não têm fim“.

Sussa, talento na sanfona

Além do poeta, o Judiciário tem em seus quadros o sanfoneiro Walmir Feliciano de Lucena, 48 anos, o Sussa de Monteiro. Técnico judiciário da 4ª Vara da comarca de Campina Grande, é servidor público desde 1982. Há 13 anos

aprendeu a tocar sanfona. “Já tinha no sangue o dom de compor canções e tocar violão, mas sanfona hoje é um prazer que eu tenho”, diz Sussa. O técnico judiciário se inspirou no avô, que era sanfoneiro. Com origem na cidade de Monteiro, Sussa cresceu ouvindo Luiz Gonzaga por influência do pai. Compôs uma música para homenagear o pai, a canção foi gravada pelo próprio compositor que até então não tinha nenhuma composição em disco, e sim repassadas para outros cantores. “A canção foi gravada depois que perdi meu pai”, confessa. Profissional como cantor, compositor, sanfoneiro e tocador de violão, Sussa de Monteiro já tem 13 CDs gravados, se apresenta nas festas juninas para grandes públicos por toda Paraíba e garante que dá para conciliar a carreira de músico com a de servidor. Ele já se apresentou também para os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. “O talento é dom de Deus, eu nunca estudei para tocar os instrumentos, o lado artístico foi desenvolvido com o passar dos anos”, relata.

Gama, dedicação aos esportes No Fórum Cível de João Pessoa, o servidor Antônio Gama Lima, 53 anos, do setor de Protocolo desde 2002, iniciou a prática de esportes ainda criança, aos cinco anos. Foi campeão em todas as categorias do futsal, de iniciante a adulto. Jogou no Grêmio de Porto Alegre e seleção brasileira de futsal. Formou-se em Educação Física ainda quando jogador, tornando-se treinador em 1985. “É complicado conciliar os treinos com os meus horários de servidor, mas para fazer o que eu gosto tudo vale a pena”, afirma. Mesmo com o expediente de sete horas no Fórum Cível da Capital, o servidor

diz que não deixa de treinar. Quando sai do Fórum vai direto para a quadra e fica até as 22h quase todos os dias. Quando iniciou no esporte teve o apoio do diretor do antigo colégio IPEP, Fernando Bronzeado, já falecido, que investiu na carreira do atleta com bolsas de estudos. Também teve influência do ex-jogador Júnior, hoje comentarista da Rede Globo, que é parente da mãe do treinador e servidor. O servidor Gama, como é conhecido, passou 12 anos como treinador do Benfica de João Pessoa e hoje tem a própria equipe de atletas, a Associação Gama da Paraíba.

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A juíza Andréa Arcoverde com integrantes da Segurança Pública, da Prefeitura, MP e serventuários

Obra da cadeia pública de Monteiro é tocada pela Justiça em parceria com órgãos públicos Reforma em cadeias públicas, que a rigor é competência do Estado, tomou um rumo diferente no município de Monteiro, região do Cariri paraibano, onde a recuperação do presídio foi realizada pelo Poder Judiciário. A juíza Andréa Arcoverde, titular da 1ª Vara, atuou como mediadora das obras, garantindo o melhoramento da penitenciária, cuja comarca, terra dos ilustres ministros Rafael Mayer e Djaci Falcão, não poderia ficar com esta mácula na sua operosidade. A magistrada conta que a decisão foi tomada diante das péssimas condições em que encontrou o prédio da cadeia, ao tomar posse de sua atual função, ainda em fevereiro de 2013. Outro problema foi quanto à superlotação. O número de presos na unidade era de 104, sendo que a capacidade era de 32 leitos. Diante disso, surgiu a ideia de reforma e ampliação, que a própria juíza avalia como algo “importantíssimo”. Com parceria entre as prefeituras de Zabelê, Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Monteiro, a idealização teve seu primeiro passo concretizado em um acordo. O município de

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Monteiro ficou responsável pela mão de obra, enquanto os outros dividiram o custo dos materiais, no valor total de R$ 34 mil. Mas, dentro das boas práticas no Judiciário paraibano, a atuação da juíza Andréa foi além de mediadora. Ela foi responsável, ainda, pela arrecadação e destinação da verba. A parceria contou também com o apoio do secretário de Estado de Administração Penitenciária, Walber Virgolino, e do promotor de Justiça Eduardo Mayer. A magistrada afirma que essa rede de colaboração foi fundamental para o andamento do projeto. Para Andréa, a mudança na cadeia pública terá implicações positivas ao Judiciário, já que interfere no trabalho da Vara de Execução Penal. “Em muito deve beneficiar o Judiciário, até porque é necessário que o ambiente seja adequado para a recuperação dos presos”, ressaltou. Nessa perspectiva de ressocialização, a reforma deverá melhorar também o cotidiano dos detentos. A importância da área comum entre os presos reflete na reestruturação física do pátio. Já o número de leitos, por exemplo, irá de 32 para 80 após o término das obras. A previsão é

de que também sejam concluídas as obras de alojamentos femininos e masculinos, bem como uma sala de revista para espera dos visitantes e melhoramentos no setor de lazer, para humanização. “A segurança era precária, essas novas medidas devem facilitar o trabalho de monitoramento dos presos e até na transparência dos próprios agentes”, lembrou. Mesmo realizando o acompanhamento diretamente, a juíza afirma que sua função nesse propósito não dá trabalho, por isso recomenda que, quem tenha problemas na Cadeia Pública de sua comarca, tente buscar soluções, “pois é possível”.

MAIS AÇÕES

utros setores que ajudam na administração da unidade serão entregues, como a sala da Defensoria Pública, de arma, garagem para as viaturas e o almoxarifado. Segundo a juíza, já foram instaladas 16 câmeras de monitoramento em circuito interno e externo. Na parte externa, houve, ainda, a instalação de cerca elétrica.

Boas práticas

PARCERIA

Ícones da Magistratura

Joaquim Sérgio Madruga “O caminho era esse mesmo” Ele era adolescente quando veio estudar o ginásio no Colégio Pio X, mas desde pequeno já pensava em fazer o curso de Direito. “Deixe eu lhe contar do começo: fiz o primário em Sapé, e muito bem feito, porque, como todo menino estudioso, fui longe. Eu tinha uma tia professora, irmã de minha mãe, tia Teresa, que era muito rígida. Foi minha sorte”. Filho de Francisco Madruga Filho e Angelita Paiva Madruga, o desembargador Joaquim Sérgio Madruga é do tempo do exame de admissão. Fez, passou e, logo em seguida, começou a estudar o ginásio. “Já nesse tempo, quando João Pessoa era outra cidade, eu percebi que o único curso que queria fazer era o de Direito. Eu não tolerava Química, Física e Matemática. Gostava era de Latim, de Português, Francês, Espanhol. Naquele tempo o vestibular não era unificado”, relata. Colegas de sua turma, a primeira de Ciências Jurídicas da Paraíba, que também chegaram à magistratura: “Hamilton de Souza Neves e Otacílio Cordeiro, de saudosa memória. Quando terminei o curso, pensei: o primeiro concurso que aparecer, seja para promotor de justiça ou juiz, eu farei. Eu não queria advogar”, disse. Antes de ingressar na magistratura, Joaquim Madruga foi promotor de justiça substituto de Um58

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buzeiro, nomeado em 1º de de fevereiro de 1956, na vaga do titular, Vanildo Cabral, que havia sido transferido para a Capital. Nessa função, Madruga ficou mais de um ano. Em 1957 veio o concurso para juiz. Ele fez e passou. A primeira comarca foi Bonito de Santa Fé, bem longe de João Pessoa. Na época, o governador era Flávio Ribeiro Coutinho. Em Bonito, ele, bem jovem, já era noivo de Dona Enaura, e o desembargador não aguentou muito tempo longe da amada. “De lá mesmo, entrei em contato com Enaura, perguntei se ela queria casar logo. Ela topou, e começamos a formar nossa família pelas comarcas da vida”, lembra. De Bonito, a família se mudou para Cabaceiras, em abril de 1958, hoje conhecida como a ‘Roliúde nordestina’. Passaram por Queimadas, onde permaneceram quatro anos. Depois veio Pedras de Fogo. Em julho de 1971 ele chegou a Campina Grande, promovido por merecimento como titular da 6ª Vara Cível. De lá, para a 9ª Vara Cível da Capital. Por merecimento, foi indicado para o cargo de desembargador em 1984, tendo sido nomeado a 23 de maio daquele ano. No biênio de 1993/1994, presidiu o Tribunal de Justiça e teve a oportunidade de assumir o Governo do Estado em substituição ao governador Cícero Lucena, que viajara aos Estados Unidos. Joaquim Madruga permaneceu no cargo de governador por quinze dias. Na presidência do TJ, criou novas varas, instalou o elevador do prédio-sede do Tribunal (Palácio da Justiça), restaurou todo o prédio histórico da Justiça. “Eu fiz o que pude e sei que agradei o povo, que me felicitava pela gestão”. Ao ser peguntado se tem saudade do Tribunal, o magistrado aposentado respondeu sem titubear: “Tenho, muita! Aliás, coloque aí: uma coisa que eu gosto é saber que uma mulher chegou à presidência do Tribunal. A desembargadora Fátima Bezerra é uma mulher de muita categoria e sabedoria. Sou fã dela!”, comenta. O desembargador confessa que é um homem realizado: “Sou completamente, na trajetória jurídica e com minha família, porque o caminho era esse mesmo”. Temente a Deus, o desembargador Joaquim Sérgio Madruga é um homem de fé. “Não perco missa, tenho muito amor a Deus”. Um divertimento do casal é fazer palavras cruzadas e assistir filmes e, também, noticiário na TV. “Gosto muito de ler os jornais de manhã cedo, para ficar por dentro das notícias”. E quem é Joaquim Madruga? “Modéstia à parte, sou um homem de bem, nunca fiz mal a ninguém. Sempre, graças a Deus, sou um homem de vergonha, respeitador. Desde que me lembro que sou gente, sou assim: do bem!” CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

MOMENTOS DE VIDA

A vizinha amorosa O casamento dele com D. Enaura estava escrito. Ela era uma menina, que morava vizinha a sua casa em Espírito Santo. E ele, um pré-adolescente, que se apaixonou pela vizinha. “Já morávamos em Espirito Santo, quando eu conheci o amor da minha vida. Sou mais velho que ela 9 anos. Um dia eu estava fazendo minhas tarefas escolares, ela chegou e ficou perto de mim e eu disse: o que você quer minha noiva? Resultado: depois que ela voltou do colégio interno, já estava uma mocinha, me apaixonei e logo pensei: aqui é pra casar! E deu certo e somos muitos felizes. Eu não sou ninguém sem Enaura. Minha grande companheira. Se ela morrer, eu morro também”, desabafa. Dessa união nasceram os filhos Paulo, casado com Kátia (pais de Lívia e Leandro); Solange (mãe de Daniel e Maria Clara); Gorete, casada com Humberto, pais de Humberto Filho;Thais e Guilherme, e o caçula Walter, casado com Sandra, pais de Giulliana; Mário Sérgio e Gabriela. “Não sei qual deles é o melhor para mim. Amo muito meus filhos, todos eles, meus netos também”, conta emocionado, no ocaso da vida, agradecendo a Deus a família harmônica, simples, digna e honesta que pôde construir. 59

Ponto Final

Euler Jansen Juiz de Direito, professor de pós-graduações e micreiro, nerd ou geek

O juiz e as redes sociais Ninguém pense que os magistrados estão alheios ou que vivem encastelados, cada um no seu feudo. Observamos a sociedade pelo simples fato de fazermos parte dela: também utilizamos esses instrumentos de comunicação. A informática se assentou definitivamente na sociedade. Ela não é só para navegar, ver fotos, vídeos, fazer chat. As interações através das redes sociais são cada vez maiores e em níveis não imaginados até há pouco tempo. Por sua vez, não é novidade que, eventualmente, um instrumento qualquer, mesmo inventado para o bem para o diletantismo ou para a tranquilidade – como um simples travesseiro –, possa ser mal utilizado e machuque pessoas. A comunicação social através da Internet segue a mesma regra e os magistrados devem ficar atentos. Já estamos vendo nos tribunas traumas provocados pelo cyber bulling (atos de violência psicológica intencionais, praticados através da Internet, repetidamente por uma pessoa ou grupo(s), causando dor e angústia, numa relação desigual de poder), intimidades expostas pelo revenge porn (“pornô de vingança” a exposição de fatos, fotos ou filmes da intimidade do casal), reputações arruinadas pela fofoca virtual, sem que os repassadores notem que se igualam aos fofoqueiros verbais – já socialmente estigmatizados – ou a criminosos que praticam o art. 140 do Código Penal, a injúria. As redes sociais foram utilizadas para verdadeiras “marchas de paz”, mas, no final do ano de 2013, inusitadamente, tivemos uma convocação para uma invasão de um supermercado em nome da “justiça social” e que merece tantas considerações e configura um rol tão extenso de tipos penais que fugiria ao escopo deste pequeno texto. Ninguém pense que os magistrados estão alheios ou que vivem encastelados, cada um no

seu feudo. Observamos a sociedade pelo simples fato de fazermos parte dela: também utilizamos esses instrumentos de comunicação. Já nos utilizamos de grupos de e-mail, quando ainda era o que de melhor havia na espécie, mas os tempos mudaram e nos adaptamos. Muitos colegas interagem com seus assessores para agilizar a troca de informações através do WhatsApp, trocamos informações através do Pandium (uma espécie chat, de MSN corporativo), de grupos privados variados do Facebook, tanto para amenidades, como para assuntos gerais de nossa classe e, até mesmo, para ramos específicos do Direito de nossa competência laboral, preferência acadêmica ou simples simpatia. Recentemente, a Min. Nancy Andrighi, bem atentando a amplitude territorial nacional de sua competência, a facilidade de recorribilidade à distância pelo uso do Processo Judicial Eletrônico em uso no Superior Tribunal de Justiça as dificuldades financeiras e onerações dos custos para as partes no deslocamento de seus advogados para a capital federal, despacha virtualmente com os causídicos através do Skype, vendo e sendo vista em tempo real. As leis existem para regular as relações sociais e o congestionamento legislativo não impede o ajuizamento de demandas que versem sobre temas atuais. Assim, nesses casos, a compreensão da técnica e da dinâmica social envolvida, sem dúvida, tem um salto qualitativo quando faz parte da experiência do julgador, possibilitando que mais aproxime sua decisão do ideal de justiça. CONSENSO - FEVEREIRO DE 2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA