Consenso 1 by TJPB

Ano 1

EDIÇÃO

ENTREVISTA Desembargadora Fátima Cavalcanti fala das ações da mesa

diretora para elevar o nível de eficiência do Judiciário na Paraíba

CONCILIAÇÃO

Justiça do futuro fortalece o acordo entre as partes

A força do MUTIRÃO TJPB realiza esforço concentrado para pronunciar e julgar réus acusados de crime contra a vida, avaliar situação de presos e desafogar unidades judiciárias cíveis

Nº 1

A JUSTIÇA ABRAÇA ESSA IDEIA www.tjpb.jus.br/sustentabilidade

Editorial

Por um Judiciário cidadão A revista “Consenso” tem o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade, trazendo a visão dos magistrados paraibanos sobre temas judiciais, e, principalmente, de apresentar projetos e ações desenvolvidos pelo Poder Judiciário estadual.

iante de uma nova realidade da Justiça brasileira, com uma sociedade que exige transparência e melhores serviços, a informação é, sem dúvida, um instrumento essencial ao fortalecimento da democracia e um direito do povo. Em recente palestra, durante o Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a transparência da notícia e a ampliação dos meios de comunicação dos tribunais. Eliana Calmon destacou que “a Justiça e os magistrados têm de estar sintonizados com os anseios da sociedade. Afinal, com a Constituição de 1988, o Poder Judiciário passou a ser um poder político, ao contrário de antes, quando era apenas um chancelador das decisões do Executivo e do Legislativo”. Assim, sob orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a comunicação social dos tribunais brasileiros tem buscado fortalecer suas mídias no sentido de alcançar,

cada vez mais, um maior público, para fazer com que a sociedade compreenda melhor a atuação do Judiciário e conheça os serviços disponibilizados aos jurisdicionados. A revista “Consenso” tem o objetivo, portanto, de ampliar esse diálogo, levando aos leitores a visão dos magistrados paraibanos sobre os mais variados temas judiciais e, principalmente, apresentar projetos e ações desenvolvidos para garantir uma melhor prestação jurisdicional, dentro de parâmetros razoáveis de tempo e acessibilidade. A revista, instituída na gestão da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, procura traduzir, para o leitor, o caminho que será trilhado por esta administração, considerando todo trabalho de gestão estratégica que projeta o futuro da Justiça paraibana, observando a continuidade dos serviços. Nesta edição, encontram-se as ações desenvolvidas nos cem primeiros dias da mesa diretora (biênio 2013/2014) do Tribunal de Justiça da Paraíba.

SUMÁRIO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça MESA DIRETORA (Biênio 2013-2014)

PRESIDENTE Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti VICE-PRESIDENTE Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Márcio Murilo da Cunha Ramos DESEMBARGADORES Luiz Sílvio Ramalho Júnior Abraham Lincoln da Cunha Ramos Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Márcio Murilo da Cunha Ramos José Di Lorenzo Serpa Saulo Henriques de Sá e Benevides Marcos Cavalcanti de Albuquerque Joás de Brito Pereira Filho Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Arnóbio Alves Teodósio Romero Marcelo da Fonseca Oliveira João Benedito da Silva João Alves da Silva Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho José Ricardo Porto Carlos Martins Beltrão Filho Maria das Graças Morais Guedes Leandro dos Santos José Aurélio da Cruz

JUSTIÇA EM DIA

34 SUSTENTABILIDADE Projeto cria ambientes ecologicamente equilibrados nas unidades judiciárias

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL DIRETORA Marcela Sitônio

Mutirões, conciliações, parcerias e tecnologia para julgar o maior número de processos em tempo razoável. PÁGINAS 20 a 24

GERENTE Gilberto Lopes

SUPERVISOR: Valter Nogueira JORNALISTAS: Clélia Toscano, Eloise Elane, Fernando Patriota, Lila Santos, Gabriella Guedes, Gabriela Parente, Genésio Souza, Kubitschek Pinheiro, Marcus Vinícius e Evandro Nóbrega. ESTAGIÁRIO: Janailton Oliveira EDITORAÇÃO: Gilberto Lopes FOTOGRAFIAS: Ednaldo Araujo REVISÃO: Ivan Costa Júnior PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO Ricardo Araújo (Forma Comunicação) SUPERVISOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS Martinho Sampaio

32 LEI SECA JOVEM

49 RIGOR

Campanha orienta bares sobre crime na venda de bebida alcoólica a menor

Corregedoria realiza auditagem nas 77 comarcas paraibanas JUDICIÁRIO EM REVISTA - MAIO DE 2013

Conecte-se com o TJPB twiiter.com/tjpbnotícias

40 VENCENDO MEDOS, DIVULGANDO PAZ

56 PRECATÓRIOS TJPB sequestra contas de 41 prefeituras para pagar dívidas de dívidas

facebook.com/tribunal-de-justiça-da-Paraíba

imprensatjpb@gmail.com

www.tjpb.jus.br

> Sandra, detenta da Penitenciária Júlia Maranhão, obteve progressão de pena, depois de 8 anos, no Dia da Mulher. > TJPB idealiza uma série de ações para garantir direitos das mulheres e em sua proteção. > Programa Mulher Merece Respeito leva orientações às comunidades sobre a Lei Maria da Penha.

Tribunal abre Agenda Cultural com a Revista do Foro O lançamento da Revista do Foro, no dia17 de abril, marcou o início das atividades culturais no âmbito do Poder Judiciário. Para o mês de maio já estão programadas homenagens aos ministros Djaci Falção e Rafael Mayer e à juíza Helena Alves. PÁGINA 60

A REVISTA CONSENSO É UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - ANO 1 - EDIÇÃO 1 - MAIO DE 2013 - TIRAGEM: 500 EXEMPLARES - 72 PÁGINAS

Entrevista

DESEMBARGADORA

Fátima Bezerra Cavalcanti “As ações da mesa diretora estão voltadas para elevar o

nível de eficiência do Judiciário” E

mpossada no dia 1º de fevereiro, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti é a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça da Paraíba. A magistrada nasceu em João Pessoa e ingressou na magistratura em 1984. Em entrevista, ela aponta os caminhos que sua administração já trilhou e para onde caminhará. E faz questão de destacar: “Somos servidores públicos de uma nação e, como os servos do Evangelho, para bem cumprir nossa missão de distribuir Justiça é preciso ter fé, equilíbrio e determinação”.

CONSENSO- Como define sua metodologia de trabalho? FÁTIMA CAVALCANTI - Gosto de trabalhar com agenda positiva. Existe um adágio de Mahatma Gandhi, que procuro aplicar em minha vida: “Se tivermos pensamentos positivos, eles tornar-se-ão palavras positivas, as quais, por sua vez, transformar-se-ão em atitudes positivas, construindo a base de hábitos positivos, que gerarão valores positivos”. Se, como pessoa, procuro ver o lado bom das coisas e dos indivíduos, como julgadora busco também o lado benigno da verdade, esse que é o alicerce da justiça. Portanto, minha metodologia de trabalho, à 6

FÁTIMA CAVALCANTI - De modo geral, todas as ações desta mesa diretora estão voltadas para elevar o nível de eficiência do Judiciário. A Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor têm trabalhado conjuntamente, para conferir agilidade e solução às demandas judiciais. Isso é o que espera o jurisdicionado. Nosso empenho é nesse sentido, a exemplo do lançamento de esforços concentrados e de mutirões em áreas que consideramos críticas, como Execução Penal e Júris. Em uma próxima fase, também serão beneficiados os Juizados Especiais. Outra importante ação da gestão foi a instalação da Ouvidoria, que em dois meses de funcionamento já atendeu quase 800 pessoas, contribuindo, inclusive, no encaminhamento de solicitações referentes à morosidade processual.

CONSENSO - Foi possível desenvolver o mesmo trabalho nos tribunais do júri? FÁTIMA CAVALCANTI - Foi possível. Estamos trabalhando com afinco, para cumprir atos processuais dentro de um período satisfatório. Até o dia 19 de de-

construir uma gestão democrática, participativa, eficiente, valorizando juízes e servidores. Anunciei essa diretriz por ocasião de minha posse, e, durante esses poucos dias, tenho trabalhado nesses pilares. Antes mesmo de assumir o cargo, começamos a planejar a gestão, com a promoção de um “workshop”, com apoio do meu antecessor, cuja reunião agregou magistrados e servidores de todas as nossas comarcas. Agora, damos prosseguimento ao planejamento estratégico, para alinhar nossas atividades com foco ainda na satisfação do jurisdicionado e na divulgação das boas práticas do Judiciário. CONSENSO - Em que se baseia esse planejamento?

O Tribunal está desenvolvendo o projeto Mulher Merece Respeito, que faz parte das metas de nossa administração e garante um amplo debate junto à comunidade sobre os direitos das mulheres.

CONSENSO - Já existem resultados satisfatórios nos multirões que estão ocorrendo? FÁTIMA CAVALCANTI - Sim. Por orientação da Presidência e da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), priorizamos, inicialmente, o sistema carcerário e os processos dos tribunais do júri, esse último, com base no termo de cooperação técnica, assinado entre a Corregedoria do CNJ, o TJPB, o Governo do Estado, o Ministério Público, as Secretarias de Segurança Pública e Cidadania, a Administração Penitenciária, a Defensoria Pública e a OAB-PB. Por estarmos preocupados com os direitos fundamentais do cidadão é que lançamos o projeto “Justiça em Dia”, iniciando pelas varas de execução penal revisando as ações CONSENSO - MAIO DE 2013

zembro de 2013, os tribunais do júri das comarcas de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e de Campina Grande deverão pronunciar e, quiçá, julgar maior parte dos processos de crimes dolosos contra a vida. A meta, inclusive, faz parte do plano estratégico do nosso Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça. Definiu-se uma pauta de julgamentos que está sendo seguida à risca, assim, atingiremos não só estas comarcas, mas todo o Estado da Paraíba, em seguida. CONSENSO - Na área administrativa, qual o caminho que tem trilhado? FÁTIMA CAVALCANTI - Tenho um sonho:

FÁTIMA CAVALCANTI - Tem sido objeto de nosso planejamento harmonizar dois aspectos: máquinas e homens, ou seja, os setores de informática e de pessoal. No campo de recursos humanos, estamos oferecendo cursos de capacitação e investindo em políticas públicas de melhoria de qualidade de vida. Estamos mantendo um canal aberto com as associações, os sindicatos e, também, diretamente, com os juízes e os funcionários, agendando audiências na Presidência e visitas às comarcas. É uma ação que desenvolver-se-á gradativamente, envolvendo todos os agentes do poder, para que através de uma administração participativa, possamos encontrar as rotas para execução 7

Fátima Bezerra Cavalcanti

CONSENSO - Algumas ações, para julgamento de processos, mereceram atenção especial do TJPB nesses 100 dias de gestão. Quais as principais e em que se avançou?

de todas as pessoas que se encontram cumprindo pena. Os avanços foram significativos: dos quase 6 mil processos, em oito varas, no Estado, 4.027 ações foram trabalhadas, resultando em 3.341 despachos e em concessão de 686 benefícios, dentre progressão de regime, indulto e diminuição da pena (comutação). Foram resultados efetivos, em menos de três meses.

Entrevista

frente do Tribunal, seguirá essa linha, aliás, que tem norteado toda a minha caminhada. Assim, apoiar juízes e servidores, para oferecermos uma prestação jurisdicional célere, moderna e, sobretudo, humanizada.

Fátima Bezerra Cavalcanti

Entrevista

de um bom trabalho. CONSENSO - Hoje, por recomendação do CNJ, o Judiciário tem que implantar a Justiça Virtual. Qual a situação da Paraíba? FÁTIMA CAVALCANTI - Estamos envidando todos os esforços para aperfeiçoar o sistema de tecnologia, que modificará a feição dos processos, capacitando e treinando nosso pessoal para essa nova realidade da Justiça. Devemos efetuar, nos próximos meses, um maior investimento, para garantir a ampliação do processo judicial eletrônico, o PJe, que dispensa o uso de papel na tramitação processual. Hoje, a informatização é algo essencial para possibilitar um bom serviço. Nesse pouco tempo de gestão foi montada uma equipe de Tecnologia da Informação (TI) dedicada ao PJe que, também, integra grupos de trabalho para implantação do sistema nos tribunais estaduais junto ao CNJ; foi realizado treinamento de servidores, decorrente da implantação do sistema no 2º grau de jurisdição; foram distribuídos certificados digitais e foram promovidas revisões de configuração do sistema. Ainda sobre o PJe, verificamos a necessidade de investimentos em segurança da informação, os quais serão direcionados à construção de uma sala segura, dotada de equipamentos capazes de proteger e armazenar os dados, bem como a contratação de conexões de internet com capacidade de atender esta nova demanda, possibilitando a sua expansão para as demais unidades do Estado. CONSENSO - O que se espera da Justiça no futuro? FÁTIMA CAVALCANTI - Acima de tudo, agilidade na solução dos conflitos. Reconheço a importância das políticas de Conciliação e Mediação das contendas, como forma alternativa e mais satisfativa de se aplicar a justiça. CONSENSO - Como se pode proporcionar isto? FÁTIMA CAVALCANTI - Na condição de Co8

Devemos efetuar, nos próximos meses, um maior investimento para garantir a ampliação do sistema do processo judicial eletrônico, o PJe.

ordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, no biênio 2011/2012, muito laborei para a sua efetiva implantação. O diálogo entre as partes, em uma perspectiva consensual, é, sem dúvida, o que vai predominar no Judiciário ad futurum. Uma prova disso são os mutirões que temos feito e que têm surtido um excelente efeito, reduzindo muito a quantidade de conflitos. Pretendemos nessa seara, realizar, neste primeiro semestre, outros mutirões, envolvendo Juizados Especiais, Varas da Fazenda Pública e Cíveis. Além disso, estamos firmando parceria com instituições de ensino superior, para a criação de centros de conciliação. CONSENSO - A senhora tem dado relevância a área de proteção da mulher. Que progressos poderia destacar? FÁTIMA CAVALCANTI - A mulher brasileira ganhou uma importante ferramenta em sua defesa, que é a Lei Maria da Penha. Mas, como mulher, percebo a necessidade – e isto é um consenso entre magistradas, promotoras, advogadas e entidades que atuam em instituições de defesa da mulher – de oferecer, no âmbito da Justiça, um suporte para fazer valer a lei nº 11.340/2006. Assim sendo, estamos ampliando a estrutura das Varas de Violência Doméstica e Familiar, reforçando o setor de segurança e o setor multidisciplinar (psicologia, assistência social, etc). Lançamos, ainda, a pedra fundamental do Memorial à Mulher e do complexo

que sediará essa vara em João Pessoa. O Tribunal está desenvolvendo o projeto “Mulher Merece Respeito”, garantindo um amplo debate, junto à comunidade, sobre os direitos das mulheres. CONSENSO - Em que outros campos a administração tem atuado? FÁTIMA CAVALCANTI - Descentralizamos as atividades. Posso destacar os projetos que servem de alicerce para nosso trabalho: “Conhecendo o Judiciário”; “Mulher Merece Respeito”; “Sustentabilidade, a justiça abraça essa ideia”; “Desjudicialização da saúde”; “Segurança para todos” (não apenas dos magistrados, mas das unidades judiciárias); “Lei Seca Jovem”; “Conciliação e Mediação - Justiça do Futuro”; e, “Justiça em dia” (o nosso carro chefe). Tais projetos, além de atender metas traçadas pelo CNJ, possibilitarão a prática de uma gestão partilhada, tendo em vista que desembargadores, juízes e servidores integram as várias atividades, oferecendo parte de seu tempo, além do expediente normal, para tornar eficazes programas e serviços que atendam aos anseios sociais. Importante que se ressalte que o Tribunal de Justiça trabalha sempre com gestão continuada, o próprio CNJ determina planejamento estratégico nesse sentido. E o que se executa nesse biênio, já foi pensado antes e será desenvolvido depois, evidentemente com a modulação e perfil do administrador, in casu, como atual presidente, dou primazia, por exemplo, as questões envolvendo CONSENSO - MAIO DE 2013

Fátima Bezerra Cavalcanti

Entrevista

POSSE DA DESEMBARGADORA FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI Primeira mulher a assumir, na história do Judiciário, o cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

violência contra a mulher, cujas varas foram implantadas na gestão anterior. CONSENSO - Qual a maior dificuldade do Judiciário Paraibano? FÁTIMA CAVALCANTI - Creio que não é só do Judiciário paraibano, mas de todo o Judiciário brasileiro, tendo em vista que os Tribunais não dispõem de recursos orçamentários suficientes, para atender suas demandas, sobretudo, os pequenos Estados. Daí decorrem vãrios problemas: número de servidores insuficientes e a necessidade de permanente capacitação, face aos avanços do mundo da informática; bem como, a elevação galopante de litígios processados incompatível com o aumento do número de julgadores. Para se ter uma ideia, na Paraíba, cada juiz de primeiro grau, prolata em média cerca de 120 sentenças por mês. Já na segunda instância, o número de processos distribuídos para cada desembargador, triplicou em dez anos. Assome-se a esta situação o fato de que nas serventias, embora a quantidade de técnicos e analistas tenha sofrido um acréscimo, segundo CONSENSO - MAIO DE 2013

a LOJE, na prática a lacuna permanece em virtude da instalação de novas unidades judiciárias e impossibilidade orçamentária de nomeações correspondentes. CONSENSO - Qual será, portanto, o planejamento do Tribunal, para vencer essa dificuldade e fornecer uma justiça mais célere? FÁTIMA CAVALCANTI - Em três meses de gestão já conseguimos trabalhar em prol de efetivar várias ações: avançamos nas digitalizações processuais dentro dos recursos e pessoal disponíveis; estamos em fase de concurso para juízes leigos, cujas nomeações darão novo incremento aos juizados especiais; resolvemos nomear assessores para juízes, e, inclusive, para as unidades que estão sem titulares, para apoiar os magistrados que estão acumulando; continuamos trabalhando para implantar métodos de gerenciamento de rotinas e manuais de práticas cartorárias para facilitar os trabalhos; lavraremos e publicaremos nossos acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento; insti-

tuímos esforços concentrados para auxiliar as unidades que estão com acúmulo processual, com participação de servidores, assessores e juízes; ampliamos os centros de conciliação e mediação; e, enfim, convocamos toda a família judiciária para que, através de um esforço comum, possamos cumprir bem a nossa função de servidores da justiça, mesmo com as dificuldades de ordem orçamentária. CONSENSO - Que características a senhora impõe à frente do TJ, e que diferencia sua gestão das masculinas, adotadas até então? FÁTIMA CAVALCANTI - William Shakespeare, ao refletir sobre as características femininas exclamou: “Fragilidade, teu nome é mulher”. Li sobre isso e sorri para mim mesma! Enxergo de forma absolutamente diferente, porque, ao meu sentir, o espírito feminino, embora mais terno, é mais disciplinado e mais forte. E a nossa harmonia com o Divino é o nosso diferencial. Minhas preces diárias são para que, iluminados por Deus, consigamos realizar uma gestão com essas nuances. 9

Artigo

ANTONIO HERMAN BENJAMIN Paraibano de Catolé do Rocha, é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

‘A Paraíba de Têmis’ “ Com a chegada de Têmis ao olimpo judicial do pequeno Estado nordestino, liberta-se um pouco do preconceito machista a açoitada Paraíba, ela própria fêmea atrevida que, no refrão de Luiz Gonzaga, de tão orgulhosa e poderosa não escaparia de ser ‘masculina, mulher macho, sim senhor’ ”.

o mundo todo, as instituições estatais carregam referências masculinas, com reflexos na língua: o Estado, o Poder, o Congresso, e por aí vai. Análise mais cuidadosa revela que, pelo menos uma delas, que seja no nome, afasta-se do paradigma linguístico tradicional: a Justiça. Infelizmente, na Justiça brasileira, não obstante a força do artigo feminino, as mulheres ainda são, com as exceções de praxe, minoria, por vezes minoria retórica, sobretudo nas instâncias superiores. Desnecessário ir longe, basta ver o STF e o STJ, com duas e seis ministras, respectivamente. Avançamos na base da pirâmide judicial, é certo, quando se considera que fechamos a década de 60 com pouco mais de 2% de juízas, número que passou a 11% nos anos 90 e hoje está perto dos 40%. Uma injustificável contradição, pois nas Faculdades de Direito, inclusive nas mais conceituadas, as mulheres são maioria ou perto disso. Qualidade, preparo intelectual e probidade não faltam. Nos concursos públicos das carreiras jurídicas, são elas que frequentemente conquistam os primeiros lugares, embora bancas machistas ainda usem o exame oral para prejudicá-las na classificação geral ou mesmo reprovar candidatas que não se encaixam no formato do conservadorismo. No passado, ainda com ecos no presente, argumentos criativos - e absurdos - foram utilizados para fechar ou estreitar às mulheres as portas do Judiciário (e do Ministério Público). Usual, p. ex., a utilização de paternal simpatia com uma hipotética fragilidade feminina. Dizia-se que mulher não enfrentava comarca distante nem difícil, como se a realidade não pudesse expor o disfarçado preconceito excludente. Bastou a aprovação das primeiras juízas para derrubar a fantasia do discurso que encobria tal indignidade. De nenhuma ajuda serviu a iconografia de divindades da antiguidade, cujas referências são reproduzidas até hoje nos portais dos tribunais e em capas de livros. Como se sabe, tirante precedentes na Mesopotâmia (Shamash, patrono divino de Hamurabi e do seu Código) e em tribos germânicas (Tyr),

a Justiça contava frequentemente com deusas, e não deuses. Sem prejuízo da egípcia Maat (filha de Ra, o deus-sol) e da romana Iustitia, de todas a que mais influenciou a simbologia judici al que incorporamos na civilização ocidental foi Têmis, segunda esposa de Zeus, filha de Urano (Céu) e de Gaia (Terra), criadora das leis, dos ritos e dos oráculos, guardiã igualmente do juramento dos mortais, ela própria mãe de Diké (ou Dice), associada por igual à Justiça, especialmente a dos homens. Sua imagem, às vezes mesclada, em sincretismo greco-romano, que combina elementos de Iustitia e Diké é bastante conhecida dos profissionais do Direito. Ora vendada, a indicar objetividade e igualdade de todos perante a lei, ora de olhos abertos (bem abertos, se possível), representação da necessidade, no Estado social contemporâneo, de tratar diferentemente os desiguais ao se socorrer oprimidos e vulneráveis. Lembrar essas alegorias ajuda a valorizar o fato de a Paraíba finalmente contar com uma presidenta no Tribunal de Justiça, a Desembargadora Fátima Bezerra. Mais do que seus notáveis méritos pessoais e profissionais a colocação em primeiro lugar no concurso de ingresso da carreira, as décadas de dedicação ao serviço público a festejar aqui está mesmo o simbolismo da ascensão da mulher, no sentido coletivo, ao topo do Judiciário paraibano. Com a chegada de Têmis ao olimpo judicial do pequeno Estado nordestino, liberta-se um pouco do preconceito machista a açoitada Paraíba, ela própria fêmea atrevida que, no refrão de Luiz Gonzaga, de tão orgulhosa e poderosa não escaparia de ser “masculina, mulher macho, sim senhor”. Que nos perdoe o querido poeta, pois, ao contrário, a princesa volta a roncar simplesmente por ser mulher e brasileira. Nada mais. Um “novo caminho”, a que fez alusão a própria Desembargadora Fátima Bezerra, quando agradeceu aos seus pares a eleição por unanimidade. Aplausos, então, à nossa Fátima-Têmis. De todos, mulheres e homens. CONSENSO - MAIO DE 2013

No Brasil, todos os anos, milhares de pessoas são vítimas de assassinatos por impulso em situações como brigas em bares, discussões no trânsito ou entre vizinhos. Mortes que poderiam ser evitadas com uma simples mudança de atitude. Valorize a vida acima de tudo. Ela é única. Sua vida vale mais que qulquer briga.

Apoio:

Tribunal de Justiça da Paraíba

JUSTIÇA CIDADÃ

Programa de rádio do TJPB é transmitido todos os sábados

VISITA AO TJPB Sustentabilidade, inclusão social e Lei dos Resíduos Sólidos foram temas discutidos pela desembargadora Ana Carolina Zaina (4ª à direita), do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9), durante visita à presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti. Em uma conversa bastante informal, ficou evidenciada uma nova preocupação dentro da magistratura com o desenvolvimento sustentável e suas repercussões na vida da sociedade. O encontro teve, ainda, a presença do juiz-auxiliar da Presidência, Antônio Silveira Neto, da assessora Valéria Beltrão e da gerente de projetos do TJPB, Virgínia Queiroga.

Com meio hora de duração, o programa Justiça Cidadã vai ao ar todos os sábados, a partir das 7h da manhã, levando aos ouvintes da Rádio Tabajara AM 1110 e FM 105.5 um resumo das principais ações do Tribunal de Justiça da Paraíba durante a semana. São apresentadas, também, entrevistas com magistrados, que retiram dúvidas de ouvintes sobre temas relevantes, fatos e seus direitos. Aborda ainda eventos ocorridos no Judiciário em todo o Estado, além das principais decisões dos órgãos colegiados da Corte paraibana.

REGIMENTO INTERNO

Comissão inicia reformulação Os membros da Comissão do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciaram no dia 5 as discussões para a reformulação da lei que regula o funcionamento do Poder Judiciário e a competência dos órgãos do TJPB. O presidente da comissão, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, informou que o RITJ/PB será elaborado gradativamente, por meio de resoluções isoladas que serão apreciadas pelo Tribunal Pleno e, após aprovação, entrarão em vigor imediatamente. A comissão deverá atender aos princípios da celeridade, da razoabilidade e da eficiência, formulando ao final da regulamentação de todas as matérias, um texto único.

Para participar do programa e fazer sugestões, basta ligar para (83) 3216-1611, ou enviar mensagem para imprensatjpb@gmail.com.

CONSENSO - MAIO DE 2013

1.531

É o número de candidatos que disputam as 18 vagas de juiz leigo no TJPB.

BIOMÉTRICO

O presidente doTribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e a presidente doTribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, oficializaram, no dia 22 de abril, parceria para a ampliação do atendimento do recadastramento biométrico em João Pessoa e Campina Grande, os dois maiores colégios eleitorais da Paraíba. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado em solenidade no Salão Nobre do Tribunal, que contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas o vice-governador Rômulo Gouveia. No local foram instalados kits biométricos para demonstrar a agilidade do processo. A presidente do TJPB aproveitou a oportunidade para realizar o recadastramento biométrico do seu título eleitoral e recebeu imediatamente das mãos do desembargador Marcos Cavalcanti o novo documento. Desde o dia 23, o cadastro biométrico foi iniciado com os demais desembargadores, juízes, defensores públicos, promotores, jurisdicionados e serventuários do Poder Judiciário estadual, em posto de recadastramento biométrico instalado no Tribunal, no Auditório Alcides Carneiro. Foram instalados, ainda, postos à população nos Fóruns Cível de Mangabeira e Criminal, ambos na capital, e no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

SEMANA SANTA

Procissão tem momento marcante em frente do TJPB Como é tradição, cerca de cinco mil fieis participaram da Procissão do Encontro, na Quinta-feira Santa, em João Pessoa. O duplo cortejo, com as imagens de Nossa Senhora das Dores e de Jesus carregando a cruz, que tradicionalmente inicia os ritos da Semana Santa, percorreu várias ruas do Centro e, por volta das 17h30, encontraram-se em frente ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Na homilia realizada na Praça dos Três Poderes, o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, falou sobre a importância da fé para superação dos problemas sociais. A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, recepcionou o arcebispo e os padres.

CONSENSO - MAIO DE 2013

TJPB implantará Sistema Eletrônico de Carga dos Autos O Tribunal de Justiça da Paraíba implantou o Sistema Eletrônico de Carga dos Autos na Internet. O novo serviço vai possibilitar que os advogados agendem, previamente, a retirada de processos dos cartórios. Inicialmente, o sistema vai atuar como projeto piloto nas 1ª Varas Cível, de Família, Criminal, da Fazenda Pública e a 1ª Vara Distrital de Mangabeira, todos da Capital, pelo prazo de três meses.

TJ cria núcleo para gerenciar processos submetidos à repercussão geral ou ao recurso repetitivo O Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), no âmbito da Corte. Cabe ao Nurer monitorar os recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de identificar controvérsias que possam vir a ser julgadas como repercussão geral ou recurso repetitivo. A criação do núcleo, em nível nacional, ocorreu através da Resolução nº 160, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O decreto, determinando a criação e as atribuições no âmbito da Justiça do Estado, foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça do dia 1º de abril.

Mapa estratégico traduz missão do TJPB Durante os cem primeiros dias da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Diretoria de Gestão Estratégica buscou viabilizar e concluir a implantação do projeto de alinhamento estratégico, revisão do BSC-Gestão de Indicadores e Planejamento Estratégico (Resolução nº 70/2009) e implementação do escritório de gerenciamento de projetos do TJPB (Meta nº 01/2011/CNJ). Procurou, ainda, oportunizar o acompanhamento periódico dos dados estatísticos, objetivando melhorar a qualidade das informações submetidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e garantir melhoria na qualidade da gestão das metas processuais e não processuais do Poder Judiciário. Em dezembro de 2012, foi realizado “workshop”, para que as considerações de servidores e de magistrados quanto aos principais entraves à prestação jurisdicional fossem conhecidas e discutidas amplamente. Essas considerações, já em fevereiro de 2013, subsidiaram a revisão da estratégia do Tribunal, resultando na nova versão do Mapa Estratégico que, em termos pormenorizados, traduz a missão e a visão de 14

futuro em objetivos organizados segundo diferentes perspectivas e temas, representando, em última instância, os desafios impostos ao Judiciário estadual. No mesmo mês, buscando tornar efetiva a gestão dos desafios conhecidos, ou seja, dos objetivos inscritos no Mapa Estratégico, mediante consulta às diferentes diretorias e gerências do TJPB e unidades judiciárias, cada um desses objetivos foi desdobrado em indicadores de gestão, metas e projetos estratégicos. “Isso resultou em um arcabouço, para acompanhamento periódico e pró-ativo da movimentação do Tribunal rumo a uma prestação jurisdicional mais confiável, justa, acessível e célere”, observou o diretor de gestão estratégica, Falbo Abrantes. Na oportunidade, valendo-se do início das atividades orientadas a implementação do escritório de projetos do Tribunal, alguns temas/projetos-piloto, com resultados rápidos e específicos, foram eleitos pela Presidência para serem executados nesses cem primeiros dias de gestão. CONSENSO - MAIO DE 2013

> Justiça em seu bairro, Mulher Merece Respeito GESTORA: juíza Rita de Cássia Martins Andrade  Para tornar efeƟva as legislações que

dispõem sobre violência domésƟca e familiar contra a mulher, os bairros do Rangel, Mangabeira, Mandacaru, Bairro dos Novais, ValenƟna e Costa e Silva, com índices consideráveis de violência contra a mulher, foram visitados por equipe do TJPB, que debateu a aplicação da Lei Maria da Penha e outras temáƟcas relacionadas à violência familiar.

> Conhecendo o Judiciário GESTOR: Desembargador Leandro dos Santos   Para aproximar o Tribunal de JusƟça dos jurisdicionados e da população em geral, ações educaƟvas e preparatórias ao lançamento do projeto foram realizadas, ministradas pelo gestor do Projeto, desmisƟficando a imagem do judiciário como uma insƟtuição fechada. Em João Pessoa, estudantes do curso de Direito da UNIPÊ visitaram as instalações do TJPB, e, em Patos, alunos das InsƟtuições de Ensino Fundamental e Médio de escolas públicas e privadas parƟciparam de audiência no Fórum, permiƟndo que os envolvidos passem a ter plena consciência da estrutura e do funcionamento do Tribunal e das Unidades Judiciárias. O projeto será lançado na Comarca de Campina Grande.

> Segurança Institucional GESTOR: Desembargador Joás de Brito P. Filho  Com o objeƟvo de melhorar a segurança

de servidores, magistrados e jurisdicionados, foi realizada a adequação dos efeƟvos militares mínimos do Tribunal de JusƟça, fóruns da região metropolitana e comarcas do interior, através de parceria com o Governo do Estado.

WORKSHOP COM DESEMBARGADORES, JUÍZES E SERVIDORES Principais entraves à prestação jurisdicional foram conhecidas e discutidas amplamente durante o encontro.

> Sustentabilidade GESTOR: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira Buscando atuar com responsabilidade so-

cioambiental, oƟmizando a produƟvidade e o uso de recursos, ações pontuais voltadas para a redução do consumo de energia, água e papel estão sendo viabilizadas mediante a mobilização de servidores, de magistrados e de prestadores de serviço. Nesse senƟdo, buscando a definição do slogan e do mascote da iniciaƟva, foi feito concurso no síƟo do Tribunal; também, instalação de coletores seleƟvos de lixo (Fórum Cível como piloto), capacitação dos prestadores de serviço de limpeza e cons ervação e evento insƟtucional de lançamento. No que tange a gestão estaơsƟca de dados relacionados a prestação jurisdicional do Tribunal, após validação da Presidência, relatórios periódicos passaram as ser submeƟdos pelas diretorias para consolidação na Diretoria de Gestão Estratégica com posterior envio para acompanhamento da Presidência. Outro aspecto relevante diz respeito à melhoria no tratamento dos dados relacionados à produƟvidade dos magistrados, especificamente, às produƟvidades mensais, referentes ao úlƟmo trimestre de 2012 e primeiro trimestre de 2013.

> Lei Seca Jovem GESTOR: Dr. Fabiano Moura de Moura   Para tornar efetiva a lei que

proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a crianças e adolescentes, o projeto vem executando etapas do planejamento, desde fevereiro. Atualmente, o projeto está na terceira fase de operação, que consiste em realizar visitas educativas a bares e restaurantes de João Pessoa. Uma minuta da portaria que disciplina essa iniciativa já foi elaborada, assim como foram realizadas reuniões com integrantes da rede de proteção, formalizando parceria. Ainda esse mês, serão confeccionados material gráfico e de publicidade, e o projeto culminará com o seminário, a ser iniciado no dia do lançamento oficial.

Infoseg TJPB oferece mais de 100 mil informações sobre pessoas

A rede conta também com dados do Sigma – Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; do Sinarm – Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal e o Sinic – Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Estão em estudos e negociações com outros sistemas para comporem a grande Rede Infoseg. Dessa forma, a Rede disponibiliza, através da Internet, um índice onde em que é possível acessar informações básicas de indivíduos. Com base nesse índice, o usuário pode detalhar informações sobre o investigado, acessando, as bases estaduais e federais de origem, mantendo assim a autonomia e gerenciamento dos Estados e dos órgãos federais em relação às informações detalhadas, como processos, inquéritos, mandados de prisão, dados sobre armas, veículos e condutores. Como a Infoseg não possui gerência sobre os bancos de dados que disponibiliza, seu índice nacional é alimentado por uma solução de atualização real time ou por processamento em lote em que, à medida que os dados sejam alterados pelo sistema de origem, imediatamentese reflete na consulta on-line, facilitando o trabalho dos profissionais de segurança pública, justiça e fiscalização em todo o País.

Tribunal de Justiça da Paraíba finalizou o processo de atualização de dados da rede Infoseg, passando a oferecer 124.668 informações de pessoas, o que corresponde a um aumento de 40% no volume de dados disponíveis para consulta em relação à atualização anterior, feita em 2010. Agora, a Paraíba junta-se a mais de vinte e quatro Estados e o Distrito Federal com dados atualizados em abril de 2013. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Antônio Silveira Neto, a Rede Infoseg integra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os Estados e Distrito Federal, incluindo termos dos tribunais brasileiros e mandados de prisão; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o Renach – Registro Nacional de Carteira de Habilitação e Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

124.668

Informações de pessoas estão disponíveis, o que corresponde a um aumento de 40% no volume de dados para consulta em relação à atualização feita em 2010.

CONSENSO - MAIO DE 2013

Banco Nacional de

Mandados de Prisão Comarcas do Estado já estão integradas ao serviço que vai contribuir para o aumento do número de captura de foragidos da Justiça Todas as comarcas do Estado já utilizam o Controle de Prisões e Mandados (CPM), ferramenta integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNPM). Quando um juiz criminal expede um mandado de prisão, esse documento é enviado para um banco nacional, em que todos os órgãos de segurança têm a informação sobre foragidos da Justiça. O Provimento nº 05/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba regulamentou a matéria, com base na Resolução nº 137/11, do Conselho Nacional de Justiça. “O Poder Judiciário estadual começou a utilizar o novo sistema na comarca de Itabaiana, ainda em

CONSENSO - MAIO DE 2013

fase piloto, mas o novo sistema foi disponibilizado para todas as comarcas. Outros tribunais que já enviavam os dados de mandados de prisão ao Banco Nacional registraram uma maior eficiência no número de capturas. Certamente, também teremos essa melhora”, estima o juiz-corregedor auxiliar Meales Medeiros de Melo. Os interessados na busca de algum mandado de prisão para cumprir, basta acessar o atalho www.cnj.jus.br/bnmp, no menu mandado/pesquisar. Outra vantagem, apontada pelo magistrado, é a existência de uma data de validade para cada mandado expedido, tornando des-

necessária a renovação periódica do mandado de prisão. A integração ao BNMP elimina a necessidade de remessa de várias cópias do mandado expedido aos diversos órgãos de segurança. “Quando o juiz envia o mandado de prisão para esse banco de dados público, com cada mandado contendo seu prazo de validade correspondente ao prazo de prescrição, em abstrato ou em concreto, não é mais preciso ficar renovando o mesmo mandado de prisão e reenviando para vários órgãos de segurança, semestralmente, como normalmente ocorria, o que poupa tempo dos servidores e recursos da justiça”, explicou Meales Medeiros.

CNJ revela que TJPB elevou taxa de eficiência em quase 100% no período de 2009 a 2011 Dados do relatório “Justiça em Números 2012” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o Tribunal de Justiça da Paraíba elevou a taxa de eficiência de 44% para 86% entre 2009 e 2011, o que corresponde a uma alta quase 100%, dobrando seu desempenho nesse período. Ainda conforme o relatório, a quantidade de processos arquivados com solução definitiva aumenta constantemente, apresentando em 2011 o menor índice de congestionamento. A eficiência é analisada pelo 18

CNJ, considerando parâmetros como orçamento, estrutura e recursos humanos, número de sentenças por magistrados e total de processos baixados (solucionados). De acordo com o juiz-auxiliar da Presidência, Antônio Silveira Neto, esses números de produtividade tendem a aumentar, diante das diversas medidas adotadas pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, a exemplo do projeto “Justiça em Dia”, que é desenvolvido através de um esforço concentrado, para sen-

tenciar os processos em tramitação no Poder Judiciário. O magistrado acredita que o número de processos novos , segundo as estatísticas do próprio TJPB e do CNJ, tem aumentado ao longo dos anos. “Em face disso, a atual gestão lançou o projeto Justiça em Dia, que tem como objetivo desenvolver ações de apoio aos juízes no que diz respeito ao julgamento de processos em atraso, para trazer mais celeridade e eficiência àquelas unidades que estão em dificuldade com o acúmulo de trabalho”, explicou. CONSENSO - MAIO DE 2013

ANTÔNIO SILVEIRA NETO Os números da produtividade tendem a crescer diante das medidas adotadas pelo TJPB.

Esforço concentrado nas varas de execução O “Justiça em Dia” iniciou com um esforço concentrado nas Varas da Execução Penal de todo o Estado, para verificar o cumprimento da pena dos presos e o direito à progressão de regime ou algum benefício de readequação de suas penas. A segunda inciativa do Projeto está sendo a realização do Mutirão do Júri, em parceria com o CNJ, o Governo do Estado, a OAB, a Defensoria Pública e o Ministério Público, com vistas a combater a criminalidade. Na Comarca de Campina, o “Justiça em Dia” vem atuando nas Varas Cíveis. “Constatou-se que houve um acúmulo de processos nessas Varas. Então, existem cinco juízes a mais, trabalhando junto com oito assessores, de modo a produzir sentenças e decisões, a fim de fazer com que processos em atraso sejam resolvidos e a gente tenha mais celeridade e uma prestação de serviço ao cidadão com mais qualidade”, finalizou Silveira. Veja mais ações de apoio aos juízes do projeto JUSTIÇA EM DIA na página 20 CONSENSO - MAIO DE 2013

Tecnologia da Informação do TJPB trabalha na expansão do Processo Judicial Eletrônico O Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá entrar em execução em todas as Varas e Juizados da região metropolitana de João Pessoa e da Comarca de Campina Grande, em um prazo de dois anos. As diretrizes para atingir essa meta começaram a ser traçadas pelo Comitê de Magistrados para Tecnologia de Informática (CMTI), que tem se reunido com os integrantes da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O diretor de Tecnologia da Informação do TJPB, Ney Robson, informa que, na Paraíba o PJe está em funcionamento nas Comarcas de Cabedelo (2ª, 3ª e 4ª Varas e Juizado Especial), Bayeux (2ª, 3ª e 4ª Varas e Juizado Especial), Santa Rita (2ª, 3ª e 5ª Varas e Juizado Especial), Itabaiana (1ª e 2ª Varas) e em João Pessoa, no 1º Juizado

Regional de Mangabeira. O juiz Euler Paulo de Moura Jansen, membro do Comitê, explicou que o PJe é um programa aplicativo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, que vem substituindo o processo judicial tradicional, em papel. A proposta do PJe é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial. “Nós estamos expandindo o PJe e criamos essa equipe com dedicação exclusiva para a implementação do sistema em todas as unidades judiciais de Campina Grande e da região metropolitana de João Pessoa”, acrescentou. O CMTI e a DTI traçaram linhas de comunicação com o Conselho Nacional de Justiça para a atualização da Versão do PJe e para iniciar estudos de viabilidade de desenvolvimento de uma versão mais moderna do Siscom. 19

CAPA

Projeto promove mutirões nos Tribunais do Júri, nas Varas de Execução Penal e Varas Cíveis de Campina Grande

a análise de mais de seis mil processos nas Varas de Execcução Penal nas oito maiores comarcas do Estado; a cconclusão de duas mil instruções processuais nos Tribunais do Júri da Capital, Bayeux e Santa Rita; além b da emissão mensal de trezentos e trinta sentenças na 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campina Grande, sob esforço concentrado. Essas são algumas das metas a serem atingidas pelo projeto “Justiça em Dia”, que foi colocado em prática logo nos primeiros dias de fevereiro, após a posse da atual mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba.

O “Justiça em Dia” dá um importante passo para a celeridade processual e uma melhor prestação jurisdicional. Para viabilizar essa meta, a desembargadora-presidente Fátima Bezerra Cavalcanti estabeleceu o Grupo de Esforço Concentrado, que teve a primeira atuação nas Varas de Execução Penal de oito comarcas, com o propósito de garantir o direito de apenados e, ao mesmo tempo, melhorar o sistema carcerário. Foram concedidos, durante o mutirão, benefícios do 20

regime fechado para o semiaberto, do semiaberto para o aberto, livramento condicional, indultos, comutação de pena e remissão de pena. De acordo com os dados estatísticos da implementação, no período de 18 de fevereiro de 2013 a 24 de abril, foram analisados 4.784 processos, com a distribuição de 251 e o arquivamento de 263, além de 3.943 despachos, 841 decisões proferidas (benefícios concedidos) e 185 audiências realizadas.

Esses processos analisados estão distribuídos da seguinte maneira: Vara de Execução Penal de João Pessoa, 3.012 processos; Campina Grande, 715; Santa Rita, 59, Guarabira, 173; Patos, 408; Catolé do Rocha, 31; Sousa, 314; Cajazeiras, 72. O esforço teve um diferencial porque essas unidades judiciárias trabalham com o processo eletrônico, o e-Jus VEP, que dispensa o uso de papel na tramitação. Isso possibilitou que o trabalho fosse totalmente concentrado em João Pessoa. CONSENSO - MAIO DE 2013

APOIO DO CNJ Assinatura de um termo de cooperação técnica entre o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a presidente do TJPB, Fátima Bezerra, e o governador do Estado, Ricardo Coutinho, formalizou a realização do mutirão nos tribunais do júri.

Mutirão do Tribunal do Júri A assinatura de um termo de cooperação técnica entre o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a presidente do TJPB e o Governo do Estado formalizou a realização de um mutirão com o objetivo de dar celeridade à tramitação dos procedimentos referentes aos crimes de competência dos tribunais do júri. O trabalho vem sendo desempenhado pelos Tribunais do Júri da Região Metropolitana da Capital (João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux) e Campina Grande, com a parceria do Ministério Público, Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social e Administração Penitenciária, Defensoria Pública e OAB-PB. Pelo Tribunal de Justiça, foram designados 11 oficiais de justiça, afora os que cobrem os Tribunais do Júri, e 10 servidores. Foram comprados 2 aparelhos eletrônicos, para a gravação de áudios e vídeos das audiências. Ao preparar o “Mutirão do Tribunal do Júri”, os magistrados, envolvidos no esforço concentrado, concluíram que não havia acúmulo de processos para formação de pauta, para a realização de júris populares, mas verificaram haver 2.029 processos aguardando a conclusão dos inquéritos pela Polícia Civil e o oferecimento da denúncia do Ministério Público. Com isso, ficou estabelecido que os meses de abril, maio e junho de 2013 seriam para a realização das audiências de instrução e julgamento dos processos judiciais já em tramitação nas unidades judiciárias. Assim, o 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital realizou no mês de abril 62 audiências de instrução e tem outras 79 programadas para maio. Mais 24 foram agendadas para o mês de junho. Já o 2º Tribunal do Júri realizou 77 audiências em abril e tem programadas 31 para maio e 41 para junho. Em Bayeux foram realizadas 6 audiências, e, em Cabedelo, 9.

CONSENSO - MAIO DE 2013

CAPA

CARLOS NEVES

JOSÉ AURÉLIO

Juiz-coordenador do esforço na Execução Penal destacou o salto quantitativo de sentenças.

Desembargador coordena mutirão do júri e informa celeridade nas instruções processuais.

CRIADO FÓRUM DO SISTEMA CARCERÁRIO Com a participação do ouvidor Fred Coutinho, o juiz Carlos Neves constituiu um fórum formado por representantes da OAB, MP, UFPB, Pastoral Carcerária, Secretaria da Administração Penitenciária, Defensoria Pública, ONGs e outras instituições públicas para buscar ações conjuntas que resultem em solução para os problemas enfrentados por presidiários. A proposta é de se criar agenda positiva das ações. Na primeira reuniu foi discutido acesso de membros da Pastoral Carcerária aos presídios.

CASO FÁTIMA LOPES

CASO RAIMUNDO ASFORA

O juiz Marcial Henrique Ferraz presidiu o júri popular que condenou o réu Eduardo Paredes por morte no trânsito.

Presidido pelo juiz Alberto Quaresma, o júri popular ocorreu na comarca de Campina Grande e resultou na absolvição dos réus.

CONSENSO - MAIO DE 2013

CAPA

CONSELHO DA MAGISTRATURA Resolução aprovada no dia 18 de maio de 2013, pelo Conselho da Magistratura, decreta regime de jurisdição conjunta na 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª varas cíveis da comarca de Campina Grande.

Esforço concentrado nas Varas Cíveis Tendo em vista o acúmulo de processos na 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de Campina Grande, a Presidência do Tribunal de Justiça decretou regime de jurisdição conjunta nessas unidades judiciárias, no período de 25 de março a 23 de junho de 2013. A resolução foi aprovada pelo Conselho da Magistratura. Do dia 25 de março, quando teve início o esforço concentrado, ao dia 25 de abril, os magistrados analisaram 403 processos, sendo proferidas 312 sentenCONSENSO - MAIO DE 2013

ças e 91 despachos e decisões. O juiz-coordenador do esforço, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, destacou o salto quantitativo de sentenças, quando comparados os números de abril de 2012, cujo total foi 355, aos de abril de 2013, que totalizaram 997 sentenças, um crescimento de mais de 280%. “Isso mostra que, além do esforço concentrado, a produção dos juízes titulares das unidades judiciárias também foi bastante expressiva”, afirmou.

Além de atender às metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça pretende, com o projeto “Justiça em Dia”, reduzir o tempo médio para duração de processos, garantindo o efetivo direito das partes em tempo razoável. A meta estabelecida é atingir a emissão mensal de 70 sentenças para cada unidade judicial sob o esforço concentrado, totalizando 335 sentenças mensais. 23

CONCILIAÇÃO e MEDIAÇÃO >>>>>>>>>>>>> >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>

Uma nova ideologia para a Justiça do futuro Ações que incentivam a conciliação e a promoção da cultura da paz, de forma a recuperar a crença da população em uma Justiça célere, que age em prol da sociedade. É com esse conceito que o projeto “Justiça do Futuro – Conciliação e Mediação” vem sendo implementado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos. O Núcleo programou uma série de atividades a serem realizadas já neste ano, especialmente mutirões de conciliação, envolvendo processos referentes à Unimed, ao DPVat, aos bancos Bradesco e Itaú, a Tim e à implantação do Programa Pró-endividados (que busca a resolução amigável de consumidores em situação de endividamento junto aos credores). O Pró-endividados já é adotado com sucesso pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e vem resgatando a dignidade social das pessoas que estão extremamente endividadas, regularizando seus cadastros do Serasa e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, diretora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, explicou que a intenção do programa é apoiar as pessoas com dívidas, resgatando o seu equilíbrio financeiro, como forma de evitar 24

NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO Desembargadora Maria das Graças e os juízes Fábio Leandro e Bruno Azevedo dialogam com representantes de universidades que apoiam os centros de conciliação.

a geração de novos processos na Justiça. “Cerca de 90 milhões de processos tramitam hoje no Poder Judiciário. O Núcleo de Conciliação pretende sedimentar a cultura da paz, de forma a evitar a judicialização de outros casos, utilizando a mediação, a conciliação”, informou. A mesma acrescentou que o trabalho contará com a participação

de estudantes dos cursos de direito. “A atuação conjunta com os estudantes de direito é para preparar os operadores do amanhã com a ideologia da mediação”, ressaltou. Ao lado da desembargadora atuam também os diretores-adjuntos, juízes Carlos Sarmento, Bruno Izidro de Azevedo e Fábio Leandro de Alencar. CONSENSO - MAIO DE 2013

UM CASO DE CONCILIAÇÃO Minucioso trabalho põe fim a processo de inventário que se arrastava há vinte e cinco anos na Justiça da Paraíba Um minucioso trabalho de conciliação judicial pôs fim a um processo de inventário que se arrastava há 25 anos na Justiça da Paraíba, e, ainda, mais 40 outros processos relacionados à lide principal. O processo de inventário envolvia 7 herdeiros, sendo 4 de uma primeira partilha que foi anulada por 3 herdeiros que, após a abertura da sucessão, ingressaram com uma ação de investigação de paternidade, além de 15 terceiros, que compraram bens de boa-fé e vinham convivendo com a insegurança jurídica gerada pela querela. A conciliação durou um ano, tendo, à frente dos trabalhos, o instrutor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Políticas Públicas de Conciliação e Mediação, juiz Gustavo Procópio, que iniciou promovendo o diálogo entre as partes, as quais sequer se falavam até fechar as bases gerais do acordo, na última sessão de conciliação, em janeiro de 2013. A partilha já havia sido feita beneficiando os primeiros 4 herdeiros, alguns de-

les com mais de 70 anos de idade. Muitos dos bens foram vendidos a terceiros de boa fé. Mas um grupo composto por 3 novos herdeiros decidiu lutar, na Justiça, pela anulação da primeira partilha e pela realização de uma segunda, assegurando-lhes o direito. Para esse segundo grupo, o valor estimado era de mais de 3 milhões de reais. “As partes estavam sofrendo uma angústia de ter um inventário inconcluso, um conflito sem fim, que já perdurava 25 anos, com constantes embates, incertezas e inseguranças jurídicas. Era como se o luto daquele ente querido que faleceu, permanecesse por 25 anos”, observa o magistrado. Gustavo Procópio conta que a mediação teve início em janeiro de 2012. Uma situação complexa, mas que foi construída pelas partes, à base do consenso, avançando a cada sessão conjunta e privada, realizada com os herdeiros. “A pergunta que eu fiz, no primeiro momento, aos herdeiros, foi se eles queriam buscar a conciliação. A resposta foi afirmativa. No entanto, eles perce-

beram que tinham dificuldades de diálogo. Na primeira audiência mal se olhavam”, relatou o magistrado. Ao longo de um ano, foram realizadas várias sessões de conciliação. Ele relata que não queria impor o resultado, mas encontrar um consenso. “O resultado final foi um acordo, com a satisfação de todos os envolvidos”, observou. Para o juiz, a sociedade está despertando para a prática da conciliação, e o Tribunal de Justiça da Paraíba, através dos próprios magistrados, tem levado, para as audiências, o incentivo para que as partes busquem o entendimento. O TJ, inclusive, conta com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e vários Centros de Conciliação. Além disso, o Judiciário paraibano vem trabalhando em harmonia com o CNJ, na implementação da política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, em conformidade com a Resolução nº 125 do CNJ.

Atuação dos advogados foi decisiva para se chegar a um acordo A construção do termo da conciliação, que pôs fim ao processo que se arrastava, teve a colaboração dos advogados das partes, que procuraram se reunir entre si e apaziguar os ânimos de seus clientes, fato que gerou satisfação para todos os envolvidos no litígio e segurança jurídica em torno das transações comerciais e negócios de compra e venda dos imóveis da primeira partilha. Na opinião do juiz, a participação dos advogados foi muito importante, para o desfecho positivo. “Eles vinham fazendo um trabalho de bastidores, conversando entre si, conversando com as partes, construindo todo esse acordo, que não foi fácil porque havia interesses de 7 herdeiros. Cada um com suas posições, pois muitos já tinham tudo consolidado. Alguns herdeiros já tinham recebido bens que já estavam em poder de terceiros”, revelou. Daniel Sabadele Aranha, advogado de uma das partes, afirma que a situação era muito complexa, pois além dos interesses coletivos de dois grupos, um de herdeiros antigos e outro de herdeiros novos, existiam os interesses individuais de cada herdeiro. “A conciliação não envolveu só 2 partes, mas 7. A maior vitória foi a pacificação de todos esses litígios do inventário, bem como a segurança jurídica que gerou em torno de todas as transações comerciais e negócios de compra e venda”, de-

CONSENSO - MAIO DE 2013

clarou Daniel Sabadele. Já o advogado José Marcelo Dias, que representava Eudes Arruda – filho do herdeiro Pedro Tomé de Arruda – , obteve a satisfação de seu cliente, que evitou mais 20 anos de luta na Justiça. “Eles não iam mais usufruir de nada. Os terceiros, de boa fé, que compraram os bens iriam, com certeza, entrar na Justiça com apelação e esse processo ira demorar pelo menos mais vinte anos”, afirmou José Marcelo. Para o advogado Wilson Paulo Magalhães, que representou o três últimos herdeiros, a conciliação tem que vir de mãos dadas com a satisfação. Na sua opinião, o juiz Gustavo Procópio teve “a sabedoria de interromper, na hora que os ânimos estavam mais arrefecidos, e conduzir, depois, para que todos refletissem”. Depois de um ano de construção, o resultado da conciliação foi satisfatório para todos. Ele disse, ainda, que a maior dificuldade foi lidar com o emocional das pessoas. “Você tem que trabalhar com esse emocional, para que o litigante se sinta satisfeito, não se sinta prejudicado e compreenda que do outro lado tem uma outra pessoa que também está sofrendo. É muito difícil você ver, no outro, o seu sofrimento. Trabalhar esse sentimento é o mais complexo”, reforçou.

NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO Representante da Líder Seguradora em reunião para definição do mutirão do DPVAT.

Mutirão DPVAT Mais de cinco mil processos serão postos em julgamento Mais de cinco mil processos, referentes ao pagamento do seguro DPVAT, em tramitação nas comarcas da região metropolitana de João Pessoa, serão postos em julgamento, através de mutirão a ser realizado pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, no período de 10 a 14 de junho. O DPVAT é um seguro pago por proprietários de veículos automotores. Os recursos, relativos ao DPVAT, servem como um meio de indenização para vítimas de acidentes automobilísticos. Seja por deformidades permanentes ou por mortes, o seguro indeniza os familiares da vítima. Os detalhes do mutirão foram definidos pelos membros do Núcleo de Conciliação e representantes da Seguradora Líder –

DPVAT, que comanda o “pool” de seguradoras responsáveis pelo pagamento direto de todos os benefícios. A estrutura, para a realização do “Mutirão DPVAT”, deve abranger mais de cento e vinte pessoas, sendo cerca de sessenta conciliadores, além do pessoal de apoio e dos advogados. A proposta do Núcleo de Conciliação é interiorizar os mutirões, que devem acontecer em Patos, na região do Sertão, no período de 12 a 16 de agosto, e, depois, um segundo, em outra região do Estado, de 23 a 27 de setembro. A definição dessa outra região vai depender de estudos para averiguar onde existe um passivo maior das ações do seguro DPVAT. No segundo semestre do ano, o mutirão será realizado em Campina Grande.

Centros de Conciliação Dentro da política de reforçar as formas extrajudiciais, como conciliação, mediação e negociação, na solução de conflitos, o Tribunal de Justiça firmou uma parceria com instituições de ensino superior, para a instalação de Centros de Conciliação e Mediação nas Comarcas de Bayeux, Patos, Sousa e Cajazeiras. A parceria foi firmada com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), parceira em Sousa; a Maurício de Nassau, instituição que vai trabalhar com o TJ em Bayeux; as Faculdades Integradas de Patos (FIP); a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (Fafic). Já existem centros de conciliação em Cabedelo, em parceria com o Iesp; no Fórum de Mangabeira (Fesp e UFPB); Fórum Cível da Capital (Iesp); comarca de Guarabira (UEPB); e Campina Grande (Facisa). 26

MEDIAÇÃO DE 2º GRAU Acordo em processo sobre compra de veículo. A conciliação envolveu casos no âmbito do tribunal. CONSENSO - MAIO DE 2013

Disciplina voltada para a conciliação Vista como caminho a ser seguido pelos futuros operadores do direito, a solução dos conflitos judiciais, por meio da conciliação e da mediação, é uma ideologia que vem sendo trabalhada pelo Judiciário paraibano. Um meio encontrado, para preparar, desde já esses novos operadores, é o projeto “Curso de Direito Amigo da Conciliação”, que tem, por meta, sensibilizar as 17 universidades de direito existentes no Estado, para instalarem, em sua grade curricular, o estudo e a análise das formas extrajudiciais para solução de conflitos, criando e implantando disciplina voltada para esse tema. O projeto foi elaborado pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, com o apoio do juiz Bruno Azevedo, diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação do Tribunal. “Analisando os desafios que afligem o sistema de Justiça em nosso país, temos, como principais males de seu acesso, a morosidade, o formalismo e o alto custo. Tais deficiências são mais sentidas, face a demanda da população interessada e ansiosa em resolver os seus problemas. Afinal, são quase 90 milhões de processos tramitando na única porta de acesso à Justiça conhecida da sociedade: o Poder Judiciário”, ressaltou a presidente. O juiz Bruno Azevedo informou que esse projeto é pioneiro em todo o país: “A ideia básica é envolver a comunidade acadêmica nessa mudança de ideologia, para tornar, de conhecimento do povo, a cultura da paz através da conciliação, mediação, negociação e, até mesmo, a arbitragem, fazendo com que as práticas extrajudiciais sejam do conhecimento de todos. Os estudantes de direito são os atores jurídicos do amanhã, por isso, a participação deles nesse processo é fundamental”. CONSENSO - MAIO DE 2013

Fique por dentro Conciliação e Mediação A conciliação e a mediação são semelhantes, sendo, muitas vezes, confundidas em sua aplicação. A diferença entre os termos, porém, é que o mediador atua, prioritariamente, no diálogo entre as partes autoras, para que ambas cheguem as suas próprias soluções. Já na conciliação, um terceiro imparcial (conciliador) busca, em conjunto com as partes, chegar voluntariamente a um acordo.

CONCILIAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE Encontro definiu a realização de mutirão para solução de casos envolvendo a Unimed. O encontro teve a participação dos membros do Núcleo de Conciliação, do Setor Médico do TJPB, do Comitê Estadual de Saúde e da empresa Unimed.

Mutirão de saúde No período de 27 a 31 de maio o Núcleo de Conciliação fará um esforço concentrado – denominado Mutirão de Saúde da Unimed – com o objetivo de buscar a conciliação dos conflitos nos processos em que a Unimed é parte como autora ou ré. O Mutirão vai acontecer no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Capital, e será estendido, posteriormente, às comarcas da grande João Pessoa e de Campina Grande. Deverão ser colocados, para julgamento, em torno de 800 processos, que estão em tramitação nas Varas Cíveis da Comarca da Capital, na maioria relacionados à negativa de precedimentos médicos. Durante o mutirão será montada uma tabela com os horários de trabalho dos peritos, que irão participar do mutirão e a identificação das ações que tenham idosos como parte. 28

Bradesco e TIM No período de 13 a 17 de maio também foi realizado um esforço concentrado no Centro de Conciliação e Mediação, no hall do Fórum Cível da Capital, que obteve sucesso em vários processos que tramitam no Judiciário envolvendo o banco Bradesco. Foram realizadas 17 audiências e firmados 12 acordos, o que corresponde a 70,6% de índice de resolução de conflitos. O valor total das conciliações chegou a R$ 713,6 mil. Ainda em maio ocorreu o “Mutirão da TIM”, com 200 feitos em pauta, para se buscar a conciliação, com a resolução dos litígios que envolvem a empresa de telefonia e os usuários do serviço. O esforço concentrado também aconteceu no Centro de Conciliação e Mediação de João Pessoa, no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto. O núcleo funciona em parceria com o Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp), e os mutirões contam com a participação dos alunos do curso de Direito da instituição, que atuam como conciliadores, sob a supervisão dos magistrados.

CONSENSO - MAIO DE 2013

Conhecendo o Judiciário

EM PATOS Alunos de escolas públicas e privadas visitaram a comarca de Patos e assistiram a uma audiência.

Projeto estreita elo entre a Justiça e a sociedade A Justiça decidiu bater à porta do cidadão e promover debates com a comunidade, como forma de estreitar os laços entre o Poder Judiciário e a sociedade. A ação faz parte do projeto “Conhecendo o Judiciário”, que teve o piloto lançado na comarca de Patos, onde estudantes de escolas da rede particular e pública de ensino puderam assistir a uma audiência e tirar dúvidas sobre o funcionamento da Justiça. Coordenado pelo desembargador Leandro dos Santos, o projeto já foi levado para mais de 300 alunos do ensino médio e universitário, identificando os principais questionamentos com relação ao funciona-

mento do Judiciário. O lançamento oficial do projeto acontecerá neste mês de maio, quando o coordenador deverá apresentar um calendário de palestras para este ano. Os alunos, em Patos, puderam assistir à realização de uma audiência, em um processo criminal, envolvendo porte de arma, em que presenciaram os interrogatórios feitos às testemunhas e ao réu. Também entenderam a participação de cada ente da Justiça na condução do feito, entre eles, advogados, representante do Ministério Público, juiz e servidores. Usando uma linguagem simplificada, o projeto busca esclarecer os caminhos para se entrar com uma ação na Justiça, o trâmite

do processo, os desdobramentos, o papel do Judiciário na sociedade e os principais equívocos em relação ao assunto. Com uma participação expressiva, os participantes aproveitam para indagar sobre coleta de provas. Júri popular, processos preferenciais, mecanismos para mudar as leis, impunidade em relação a processos de corrupção, número de recursos possíveis, entre outros assuntos. A cidadania é um dos focos do projeto, e para um maior esclarecimento, cartilhas são distribuídas e é exibido um vídeo institucional com informações básicas, mostrando como funciona o Judiciário.

EM JOÃO PESSOA

Universitários conheceram o funcionamento do Pleno, orientados pelo desembargador Leandro dos Santos.

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ADESÃO AO COMITÊ Solenidade aconteceu no Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraíba.

TJPB adere ao Comitê Integrado de Segurança Pública O Poder Judiciário da Paraíba está fazendo parte do Comitê Integrado de Segurança Pública e Justiça Criminal, ao lado do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. A adesão aconteceu durante reunião realizada no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, no início do mês de abril, e tem, como propósito, a contribuição do órgão na discussão de ações estratégicas, para reduzir os índices de criminalidade no Estado, especialmente com relação aos crimes dolosos contra a vida. A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, explicou que, ao integrar Comitê, o Poder Judiciário pretende dialogar com o Executivo e auxiliar com pro-

postas para o combate à violência. Ao comentar a adesão, o governador Ricardo Coutinho disse que “a incorporação do Judiciário vai garantir a agilidade nos processos, a troca de ideias e a cobertura de cada área integrada de segurança pública dentro do Estado”. ATUAÇÃO O Comitê trata de assuntos relativos aos diversos tipos de criminalidade, a redução de crimes violentos contra a vida (homicídios), à qualificação dos inquéritos, agilidade do MP no oferecimento da denúncia, com o propósito de que o sistema de justiça criminal possa alcançar eficácia e eficiência.

6,3% Foi a REDUÇÃO no índice de homicídios no 1º trimestre de 2013, em comparação ao ano passado. Enquanto em 2012 foram 446 casos, no ano em curso foram registrados 418 homicídios. FONTE: Comitê Integrado de Segurança Pública e Justiça Criminal

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REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA Integrantes da Comissão de Segurança do Judiciário discute proteção a magistrados.

Plano de segurança garante proteção a magistrados Um plano estratégico de segurança foi implementado em todas as dependências do Fórum Criminal Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo, na Capital, para garantir salvaguarda aos juízes, operadores do direito e servidores, além das dezenas de pessoas que diariamente aportam naquela unidade judiciária. A medida faz parte das ações propostas pela Comissão de Segurança do Poder Judiciário para os primeiros 100 dias de administração e deverá atingir os principais fóruns. A Comissão de Segurança é responsável pelos planos de proteção de integridade física dos juízes e dar garantia de liberdade de atuação dos magistrados na hora de prolatar as sentenças. A Comissão é presidida pelo desembar-

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gador Joás de Brito Pereira Filho. Segundo ele, magistrados paraibanos têm recebido ameaça de morte e a Comissão vem tomando todas as providências no sentido de protegê-los. A implantação do sistema de segurança deverá atingir os principais fóruns do Estado, com rigorosa fiscalização nas entradas das unidades judiciárias, inclusive com detectores de metais. O trabalho será em parceria com a Secretaria da Segurança e da Defesa Social e a Polícia Militar. Também fazem parte da Comissão os desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho e João Benedito da Silva, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Franca e Horácio Ferreira de Melo e os juízes Ricardo Vital de Almeida e Carlos Neves da Franca.

A Comissão de Segurança é responsável pelos planos de proteção de integridade física dos juízes paraibanos e pela garantir de liberdade de atuação dos magistrados.

Lei Seca Jovem Campanha busca proteger juventude contra o álcool O Tribunal de Justiça da Paraíba lançou, no dia 13, a campanha “Lei Seca Jovem”, para proteger crianças e adolescentes contra o consumo de álcool, atendendo aos artigos 70 e 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Tenho ouvido o choro de muitas mães que sofrem ao verem seus filhos vitimados por conta do uso de álcool. Essa droga tem destruído muitos lares e interrompido a vida de muitos jovens”, disse a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. O lançamento da campanha que chegará a bares e restaurantes ocorreu durante evento no Salão Nobre do Tribunal. Já no dia 15, equipes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJPB iniciou atividades de adesivagem em bares e veículos.

JUIZ FABIANO MOURA DE MOURA “A Presidência do TJPB está preocupada com o crescente número de jovens que passam a beber”

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Perfil das infrações, das crianças e dos adolescentes

DOENÇAS Além dos sérios problemas sociais e econômicos, causados pelo uso precoce do álcool, os riscos dessa droga no organismo de uma criança ou adolescente são muito graves. Publicações especializadas sobre a saúde dos jovens revelam que a bebida nos jovens pode causar doenças, como hepatite alcoólica, gastrite, síndrome de má absorção, hipertensão arterial, acidentes vasculares, cardiopatias (aumento do ventrículo esquerdo com cardiomiopatias), diferentes tipos de câncer (esôfago, boca, garganta, cordas vocais, de mama e intestino), pancreatite e polineurite alcoólica (dor, formigamento e cãibras nos membros inferiores). No caso das mulheres, essas manifestações são mais precoces. CONSENSO - MAIO DE 2013

Para a criação desse projeto, foram consideraad os desafios relacionados ao considerados enfren nt enfrentamento de uso de bebidas alcoó ól coólicas por crianças e adolescente es Para os idealizadores, como tes. o juiz Fabiano Moura de Moura, coordenador da Infância e da Juventude do TJPB, faz-se necessário diminuir as estatísticas de dependência, infrações e letalidade relacionados ao álcool. “Isso ocorre aatravés de ações protetivas e, qqu quando necessário, medidas soc cio socioeducativas, reafirmando o conce eit do Poder Judiciário, voltado conceito in nte para o interesse da sociedade”, explicou o magistra ad magistrado. O objetivo bj do projeto é dar efetividade à Lei nº 9.866/2002, que já foi ampliada pela Lei nº 12.425/2012. A legislação proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a crianças e adolescentes, em casas de espetáculo, boates, feiras, eventos, supermercados, lanchonetes e similares. BENEFÍCIOS Os benefícios esperados são a regularidade das inspeções e a adesão dos parceiros e estabelecimentos comerciais. Também pretende-se traçar o perfil das infrações e das crianças e dos adolescentes envolvidos, assim como diminuir os autos de infrações e a incidência desse público relacionada ao consumo de álcool. Compete à Coordenadoria da Infância e da Juventude, como gestor do projeto, gerenciar a equipe, negociar a carga de trabalho dos recursos envolvidos, tratar os desvios de planejamento, agir preventivamente e corretivamente,

gerir deficiências técnicas e informar à Gerência de Projetos, da Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB, o andamento do projeto. CAPACITAÇÃO No dia 29 de abril, 40 comissários de menores participaram de capacitação para atuar na campanha. O curso teve o objetivo de prepará-los, transformando-os em agentes no cuidado com as crianças e adolescentes que bebem ou podem vir a consumir bebidas alcoólicas. O juiz Fabiano Moura de Moura abriu o curso, ocasião em que ressaltou a preocupação da atual gestão do TJPB com a problemática. “A Presidência do Tribunal está preocupada com o crescente número de jovens que passam a beber. Então, estamos formando pessoas que possam ajudar a evitar que crianças e adolescente usem álcool”. FRENTES DE AÇÃO Os comissários vão atuar em várias frentes. Uma delas é o enfrentamento direto, com a presença constante desses profissionais em bares, restaurantes e boates. Por outro lado, também vai existir um trabalho de prevenção, com a realização de palestras e debates em escolas e espaços comunitários. Para isso, foi estabelecida uma estratégia e planejamento. “Certamente, esse trabalho terá um alcance social muito grande. O Tribunal decidiu se associar às famílias que sofrem, em suas casas com esse problema, que é o consumo de álcool por pessoas tão novas. Nós queremos que a sociedade participe desse processo”, destacou Fabiano Moura . 33

Susten abilidade TJPB adota diretrizes visando um ambiente ecologicamente equilibrado

A adoção de políticas públicas, visando à formação e a recuperação de um ambiente foi uma das iniciativas da atual mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba. Para isso, foi lançada a campanha “Sustentabilidade: a Justiça abraça essa ideia”, com o propósito de conscientizar os servidores, os magistrados e os operadores do direito sobre a necessidade da coleta seletiva do lixo, para reciclagem, e a utilização de meios alternativos, como a implantação de um sistema de energia solar nos prédios do Judiciário e a utilização das águas do subsolo. A campanha foi lançada no dia 2 maio, no auditório do Fórum Cível da Capital, quando a presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti, apresentou as novas diretrizes de sustentabilidade adotadas pela instituição. As pessoas presentes puderam desfrutar da apresentação da banda de percussão da Emlur, o Baticumlata, e foram apresentadas à simpática mascote, “TJeco”.

TJECO A simpática mascote foi apresentada juntamente com as novas diretrizes de sustentabilidade adotadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

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CONSCIENTIZAÇÃO Servidores do Tribunal de Justiça recebem capacitação sobre sustentabilidade.

MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS - Utilização de papel reciclado e não colorado; - Impressoras com tecnologia de cópia frente e verso; - Lâmpadas fluorescentes, sem mercúrio, de 32 Watts; - Reatores de partida rápida; - Mobiliários ergonômicos, preservando a saúde e o conforto dos usuários. CONSENSO - MAIO DE 2013

entre as medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça para a implementação das políticas públicas, visando um meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Presidência baixou um ato determinando à Gerência de Contratação do TJPB, em seus processos de aquisição de bens e materiais de consumo, observar o tripé básico de sustentabilidade: “Ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável”. Com isso, o Tribunal, a partir deste ano, deverá adquirir papel reciclado e não colorado, impressoras com tecnologia de impressão frente e verso, lâmpadas fluorescentes, sem mercúrio, de 32 Watts e reatores de partida rápida, além de adquirir mobiliários ergonômicos, preservando a saúde e o conforto dos usuários. A Comissão Permanente de Planejamento Ambiental e Sustentabilidade, que coordena o projeto, pretende expandir a campanha para outras unidades da Justiça, nas diversas comarcas do Estado.Uma vez consolidada, a ideia será levada aos municípios, ao governo do Estado e a toda sociedade através de parcerias. 35

Vida e Saúde

Projeto atua na prevenção de doenças em servidores e magistrados

Mais de 30 servidores e magistrados do Fórum Criminal da Comarca de João Pessoa receberam diversos tratamentos que contribuem para prevenção de doenças relacionadas ao Dort e a LER. A iniciativa é do projeto “Qualidade de Vida em Ação”, incluído em um programa mais amplo, denominado “Vida e Saúde”. O programa, idealizado pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, é executado pela Gerência de Qualidade de Vida, da Diretoria de Gestão de Pessoas. O projeto consiste em atender os servidores do Judiciário estadual nos locais de trabalho, com serviços de “Quick Massage”, auriculoterapia, osteopatia, eletropatia, aferição de pressão arterial e verificação de glicemia. A primeira unidade atendida foi o Fórum Cível Desembargador Mario Moacyr Porto, no dia 8 de março. Conforme a fisioterapeuta Valéria Beltrão, além dos serviços prestados, a equipe médica multidisciplinar fornece orientações sobre postura e consciência corporal. “Nós vamos em cada fórum, pois o servidor está muito exposto às doenças osteomioarticulares. Queremos levar maior qualidade de vida a esse público, atuar na prevenção dessas doenças e minimizar o “stress” do trabalho”, ressaltou. Lesões osteomioaticulares são 36

QUALIDADE DE VIDA EM AÇÃO Servidoras recebem orientações para prática de exercícios físicos e massagens.

aquelas que comprometem os ossos, os músculos e as articulações. Elas ocorrem devido ao esforço repetitivo ou traumas. Para o diretor do Fórum Criminal, juiz Geraldo Emílio Porto, isso demonstra a preocupação da atual gestão com o bem estar dos servidores e dos magistrados. “Não é só trabalho. A gente tem que se preocupar com a saúde de todos, para melhorar a prestação do serviço à sociedade”, afirmou. O projeto será levado às demais comarcas do Estado, conforme solici-

tações, enviadas pelos diretores dos fóruns à Gerência de Qualidade de Vida, via malote digital. “A partir da demanda, vinda do interior, vamos elaborar um calendário, para cumprir todos os pedidos”, esclareceu a fisioterapeuta Valéria Beltrão, que é a responsável pelo agendamento. O programa “Vida e Saúde” evidenciou, também, o Dia Nacional de Combate à Hipertensão Arterial, realizando aferições de pressão arterial, no dia 26 de abril, no prédio do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Saúde pública Comitê busca “desjudicialização” da saúde e efetividade do atendimento do SUS aos cidadãos na PB Dialogar com as instituições, com os setores público e privado para que efetivamente a “desjudicialização” possa acontecer. Esse é o principal objetivo do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário, com o auxílio da Câmara Técnica de Saúde, que vem trabalhando para garantir a efetividade do atendimento do Sistema Único de Saúde aos cidadãos, na Paraíba, com relação ao implemento de políticas públicas de saúde e das decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos. O Comitê foi instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, dando cumprimento à Resolução nº 107/2010 do CNJ, em setembro de 2012, e vem recebendo todo apoio da atual gestão administrativa do TJPB. A partir da criação do Comitê, foi instalada a Câmara Técnica de Saúde, órgão responsável para dar pareceres técnico-científicos que embasam os magistrados na prolatação de sentenças relativas ao fornecimento de medicamentos, procedimentos cirúrgicos e perícias para atestar a incapacidade. Desde a sua instalação, a Câmara Técnica de Saúde já deu

236 pareceres. Só neste ano, foram 162, sendo 82 para processos que pediam medicamentos e 80 para procedimentos. Os pareceres técnico-científicos são emitidos em 48 horas, para os casos de emergência, e 5 dias, para as urgências. Os prazos buscam agilizar as decisões judiciais. A Câmara é composta por dois profissionais médicos, quatro farmacêuticos e dois nutricionistas em João Pessoa. Mas o Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário já discute a possibilidade de estender a abrangência da Câmara Técnica para os municípios de Campina Grande e Patos, maiores cidades do interior paraibano, ainda este ano. “Há uma crise estrutural não só na saúde pública, mas também na chamada saúde suplementar. Nosso objetivo, enquanto Comitê, é buscar meios, dialogar com as instituições, com os setores público e privado, para que efetivamente a “desjudicialização” possa acontecer”, afirmou o juiz, coordenador estadual do Fórum Nacional do Judiciário, Marcos Coelho de Salles.

REUNIÃO DO COMITÊ O comitê vem recebendo todo o apoio da atua gestão administrativa do TJPB.

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Fóruns da Capital Ações administrativas incluem banco de horas, recadastramento, cartório unificado e mais segurança As diretorias dos Fóruns da Capital aumentam cada vez mais o perfil administrativo devido ao grande volume de varas judiciárias e, consequentemente, de servidores, magistrados, jurisdicionados e processos. E o campeão é o “Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto”, que conta com 67 unidades judiciárias. A juíza Agamenildes Dias Arruda Vieira Dantas, ao assumir a diretoria do Fórum, reuniu juízes, chefes de cartório, setores administrativos e prestadores de serviço. Com essa ação, a magistrada listou 23 itens para garantir melhorias imediatas na unidade. O documento foi enviado à presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, que tomou as providências dentro das possibilidades financeiras. A juíza Agamenildes Dantas destacou que todas as providências são compartilhadas por meio de reuniões e em um informativo institucionalizado, o que permite con-

tatos diretos para a construção da prestação jurisdicional. “Entendo que ninguém faz nada sozinho. O lema é este: união para trazer solução para os nossos desafios”. No dia 1º de maio, a diretora do Fórum baixou uma portaria disciplinando o Banco de Horas para os servidores, com referendo da presidência do Tribunal. “O objetivo do projeto é motivar os servidores, com base na atual política do TJPB”, observa a magistrada. Nesse sentido, o diretor do “Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello”, juiz Geraldo Emílio Porto, elaborou 20 pedidos à mesa diretora para atender aos anseios das 22 unidades judiciárias que funcionam no prédio. “Apesar do volume intenso de processos administrativos na presidência, a desembargadora Fátima Bezerra sempre está aberta ao diálogo para encontrar a melhor forma de atender a tantos pleitos”, considerou o magistrado. Dentre as ações que vem desenvol-

vendo, o juiz Geraldo Porto providenciou a normatização dos seguranças da unidade, oferecendo um treinamento não apenas na defesa do patrimônio do Judiciário, mas também de pessoal. A capacitação abrangeu abordagem ao jurisdicionado, responsabilidade e compromisso com serviço, postura, uso de fardamento e coletes. Já o “Fórum Regional Desembargador José Flóscolo da Nóbrega”, em Mangabeira, conta com oito unidades judiciárias. Recém-inaugurado, o Fórum iniciou o atendimento ao público com inovações, como a Secretaria Unificada (Cartório Unificado) e com a missão de ser a unidade-modelo, o que exigiu tempo para melhoria na organização dos setores. Conforme o diretor do Fórum, juiz Manoel Gonçalves de Abrantes, “a desembargadora sempre solicita empenho e compreensão da nossa parte, mas não mede esforços para encontrar soluções para os nossos problemas”.

JUÍZA AGAMENILDES DANTAS

JUIZ GERALDO EMÍLIO PORTO

JUIZ MANOEL ABRANTES

Diretora do Fórum Cível da Capital.

Diretor do Fórum Criminal da Capital.

Diretor do Fórum Regional de Mangabeira.

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Fórum Cível

Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”

Dentre às solicitações atendidas estão: treinamento da segurança em primeiros socorros; recadastramento dos servidores; projeto para melhor acomodação das lanchonetes; adoção do Malote Digital para os setores administrativos; organização do plantão judiciário; esforço concentrado na distribuição para atualizar e remeter processos para a Vara de Sucessões, assim como nova mobília para essa unidade e dedetização do prédio. O Fórum Cível foi escolhido, ainda, como a primeira unidade para implantação do projeto de Sustentabilidade do TJPB, que pretende reduzir, a pelo menos, 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível, conforme meta instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fórum Criminal

Fórum Criminal Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello

Já foram atendidos, no Fórum Criminal, os pedidos para realização do levantamento na estrutura de rede e capacidade de carga, assim como a visita do Corpo de Bombeiros, que, além da inspeção, deu orientações sobre como proceder em caso de incêndio e treinamento aos seguranças, inclusive de resgate.Também estão previstas reforma em cartórios e gabinetes, recuperação do poço artesiano.

Fórum Regional

Fórum Regional de Mangabeira (Fórum Des. José Flóscolo da Nóbrega)

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Foram redefinidas as competências das Varas Regionais, com a redistribuição dos processos entre as Especializadas. Ocorreu, também, a organização do Cartório Unificado, distribuindo as tarefas de acordo com as competências de cada seção e dígitos para cumprimento dos atos processuais pelos servidores, que receberam treinamento para a nova tabela unificada de movimentação de processos e numeração única do Conselho Nacional de Justiça. Com o projeto de unidade judiciária-modelo, o Fórum Regional foi o primeiro a receber o sistema unificado de processos físicos através de tarjas coloridas, proposto pela Corregedoria Geral de Justiça.

Vencendo medos, divulgando paz! Projeto do TJPB visita bairros para difundir a Lei Maria da Penha A cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. A informação é da Organização Mundial de Saúde, em pesquisa realizada em 2005, e citada em palestra da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Assim, uma mulher foi agredida neste momento quando você começou a ler, e outra está sendo agora. Talvez você já tenha ouvido falar nesse dado, mas já parou para refletir o que isso significa?

Muito se fala nos índices de violência das cidades, mas já percebeu que quatro mulheres são agredidas por minuto, dentro das próprias residências? Não importa o tamanho da disputa no hanking de crimes cometidos por causa do tráfico de entorpecentes, por hora, 240 mulheres são humilhadas, espancadas, estupradas, encarceradas por companheiros, pais, filhos ou irmãos. Se dentro do próprio lar, não é possível que a paz seja estabelecida, é plausível que isso seja exigido na sociedade? Com essa preocupação, a mesa diretora do TJPB, ao assumir no dia 1º de fevereiro de 2013, ampliou as ações relacionadas a esse tema. Uma campanha, dando esse alerta, foi veiculada em rádios, televisão e impressos do 40

Estado, mas o principal foi a efetivação do projeto “Justiça em seu Bairro: Mulher Merece Respeito”, que, no dia 8 de março, deu início a visitas a localidades da Capital, para que a população conheça a Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça garantiu o apoio logístico necessário para pôr em prática, o projeto que tem como gestora a juíza Rita de Cássia Andrade, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da Capital. Até o dia 30 de abril, 6 bairros receberam o projeto, dos 53 listados para recebê-lo, a saber: Rangel, Cidade Verde (Mangabeira VIII), Mandacaru, Bairro dos Novais, Valentina e Costa e Silva. Nas escolas e associações de cada um desses bairros, alunos, pais, professores e funcionários não só

receberam orientações sobre os mecanismos da Lei Maria da Penha, como foram motivados a denunciar agressões a mulheres. Aconteceu com o senhor Francisco José que, ao ouvir a palestra, no Conjunto Valentina de Figueiredo, anunciou que vai denunciar um caso que ocorre perto da residência dele. As palestras têm a participação de integrantes da Rede de Combate à Violência contra a Mulher, as delegadas Maysa Félix e Renata Matias; da Secretaria de Estado da Diversidade Humana, Sueldes Araújo; e da Secretária de Educação do Município, pedagoga Maria das Neves Pessoa. A juíza-auxiliar do Juizado de Violência Doméstica, Israela Pontes, também participa do projeto. CONSENSO - MAIO DE 2013

PALESTRAS E ORIENTAÇÕES

CASA CHEIA

Palestras nas escolas e associações motivaram a população à procurar seus direitos e denunciar abusos contra a mulher

Em todos os bairros onde ocorreram palestras sobre a Lei Maria da Penha, os auditórios ficaram lotados, com grande envolvimento do público..

Famílias receberam orientação do Judiciário Os profissionais envolvidos já conversaram com inúmeras famílias dos bairros que foram visitados pelo programa nesta primeira fase, e o programa vai avançar atingindo todas as comunidades de João Pessoa. A escolha dos bairros da Capital é feita a partir da elaboração de um levantamento prévio, com base em estatísticas que indicam maior incidência de violência contra a mulher e crianças. O projeto conta com o apoio do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Com base nos depoimentos dos participantes, o projeto está sendo bem recebido pela comunidade pessoense. A aluna Veralúcia Barbosa, da Escola Municipal Afonso Pereira, no bairro Cidade Verde (Mangabeira VIII), externou sua satisfação após participar da palestra, ocorrida no dia 15 de março. “Fiquei sabendo maneiras de me proteger, caso sofra alguma violência doméstica”. Ela disse também que, antes, não sabia como denunciar casos que acontecem na comunidade, apesar de ter revelado que conhece mulheres que sofrem agressões.

Para a desembargadora Fátima Bezerra, o Judiciário, ao se aproximar mais da sociedade, contribui ainda mais para a paz social. “Está na educação a consciência dos prejuízos e das possibilidades de mudança. Só com a intensa divulgação dos crimes e com a promoção do amplo acesso aos meios de instrução formal, pode-se barrar a violência, para implantar novas atitudes de convivência. Não é uma questão de ideologia ou legalidade, mas uma postura de solidariedade”, destaca a magistrada na obra ‘Guiadas pela Justiça, movidas pela Fé’.

MÚSICA E TEATRO Além de apresentações artísticas da orquestra de metais e percussão João XXIII, formada por alunos e ex-alunos da escola e guiada pelo maestro Anderson Domingos, houve performance teatral simulando uma audiência.

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Vencendo medos, divulgando paz!

Um dia especial só para elas A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti acredita que, com o sofrimento, a mulher despertou para a realidade de que, só através do trabalho, atingiria a tão sonhada independência e o respeito como cidadã. Com todo histórico de luta do universo feminino para conseguir votar, estudar, trabalhar, opinar, ir e vir livremente, a presidente do TJPB não permitiu que o 8 de março passasse em branco. Foi assim que uma vasta programação prestou homenagens às mulheres da Paraíba, começando com o lançamento da pedra fundamental do Memorial da Mulher e 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica da Capital. O prédio histórico, situado na Rua das Trincheiras, nº 134, Jaguaribe, vai ser reformado para abrigar o Memorial, que será um espaço para o registro das mulheres que fizeram história no Estado, nos campos das artes, da cultura, da música, da política, do direito, dentre outros. Já as unidades judiciárias, funcionarão com estrutura moderna e bem aparelhada, para atender às vítimas. Por isso as Gerências de Arquitetura e Engenharia elaboraram o projeto para a construção de um novo prédio, por trás do histórico. De acordo com o gerente de engenharia, Hilton Bezerra Cavalcanti, após a conclusão dos projetos complementares e finalização do orçamento, a licitação será deflagrada. A previsão é que isso aconteça em junho. Para ampliar as homenagens, a presidente visitou a Penitenciária Feminina em um caráter solidário, incluindo as detentas nas comemorações ao Dia da Mulher. Segundo a magistrada, elas não poderiam ficar esquecidas, nesse dia, pelo Poder Judiciário, ocasião em que foram concedidos indultos a 10 apenadas e oferecido um almoço aos presentes. 42

MEMORIAL DA MULHER A desembagadora Fátima Bezerra Cavalcanti fez o lançamento da Pedra Fundamental do Memorial da Mulher, que abrigará acervo das mulheres que fizeram história no Estado da Paraíba.

APOIO A DETENTAS Fátima Bezerra e a primeira-dama do Estado, Pâmela Bório, visitaram a Penitenciária Feminina no Dia da Mulher.

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Vencendo medos, divulgando paz!

PRODUTOS DA VITÓRIA Sandra, condenada por tráfico de drogas, hoje produz bonecas de pano e ensina outras colegas da penitenciária a aprender o ofício de artesã.

Entre bonecas e esperança “Acordo cedo para ficar com as crianças. Faço o almoço. Em seguida, deixo as crianças na escola e vou direto para o serviço. À noite vou dormir”. Essa é a rotina de Sandra. Mãe de quatro meninas e um menino, sendo duas já casadas. Ela tem um dia a dia semelhante ao de qualquer outra mulher, não fosse o fato de que o serviço dela e o sono acontecem na Penitenciária Feminina Júlia Maranhão. “Foi muito gratificante, esperei muito por aquele dia. Voltei para casa uma outra mulher”, reconheceu Sandra que recebeu a progressão da pena no dia 8 de março de 2013, depois de dois anos e oito meses longe do convívio familiar. Sem palavras para descrever a emoção daquele momento, ela ainda não acredita que foi homenageada e almoçou com a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, além das juízas e secretários que acompanharam a concessão de indultos para dez apenadas. “Foi um grande dia. Eu não esperava que fosse tão magnífico, ganhei até um buquê de flores”, contou. Sandra foi condenada por tráfico

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SANDRA Feliz por ganhar dinheiro fruto do trabalho desenvolvido no interior da penitenciária

de drogas, e se viu só. Para ela, foi um momento de grande reflexão. “Já sabia fazer as bonecas, mas nunca dei valor. Não gostava de fazer e nunca teve ninguém que me incentivasse. Eu me libertei dessa maldição da droga no dia que me vi sozinha. Foi aí que comecei a fazer umas bonequinhas pequenininhas, só para me distrair. Aí, fui me apegando, e, hoje, não quero saber de droga, tenho pavor.” Sandra começou o trabalho so-

zinha e vendia as bonecas no presídio mesmo. A produção foi se expandindo e a diretoria do presídio ficou sabendo. Foi então que a diretora Cinthya Almeida propôs que ela fizesse a primeira exposição no local e conseguiu o material necessário para a fabricação das bonecas de pano, por meio de doações. “A gente nem achava que fosse ter muito sucesso, era só eu e mais uma colega, foi um sucesso e outras aqui começaram a se interessar. Aí, damos credibilidade a outras pessoas que queiram aprender”, explicou. Cerca de vinte detentas aprenderam o ofício. Algumas já saíram, outras estão no semi-aberto. Umas trabalham na fábrica, e seis mulheres, no presídio. “Teve uma exposição no Cendac (Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente) que as artesãs compraram bonecas de mim para revender em outros lugares”, lembra-se satisfeita com o próprio progresso. “Hoje, não tenho mais medo, não preciso mais andar me escondendo. Sou uma mulher livre. Ganho meu dinheiro honestamente e me sinto muito honrada.”

Vencendo medos, divulgando paz!

Um oásis de ajuda Desde a implantação dos Juizados da Violência Doméstica contra a Mulher, primeiro em Campina Grande (3 de outubro de 2011) e depois em João Pessoa (31 de janeiro de 2012), as vítimas encontraram um porto seguro para lutar contra a violência. Sentindo-se mais protegidas com as ferramentas judiciais, o número de mulheres que procuram a Justiça aumenta mês a mês. Em Campina Grande, há um total de 1.582 processos ativos. Só esse ano,

foram 136 audiências realizadas, 432 feitos distribuídos e 81 sentenças emitidas. A juíza Renata Barros Assunção, que assumiu a unidade judiciária no dia 18 de março, explicou que a violência mais frequente são lesões corporais com ameaças. O Juizado abrange também Lagoa Seca, Massaranduba e Boa Vista, este último tem aumentado consideravelmente os índices em relação ao tema, revelou a magistrada. Na Capital, há um total de 2.964

processos ativos. No mês de abril, 498 decisões foram proferidas, e 42 sentenças, prolatadas. Em 2012, foram 387. Há, ainda, 408 ações no Ministério Público para denúncia, e um total de 1.098 foi arquivado. Justamente por verificar essa demanda crescente, que a juíza Rita de Cássia Andrade idealizou e, hoje, executa o projeto “Justiça em seu Bairro: Mulher merece Respeito”, com o objetivo de agir preventivamente no combate à violência doméstica e familiar.

Mulher no Judiciário No dia 8 de março, dentro da programação oficial alusiva ao Dia Internacional da Mulher, mais de 100 juízas do Poder Judiciário estadual se reuniram no auditório do Fórum Cível para o I Encontro de Magistradas. O principal motivo da reunião foi pensar o Judiciário através da lógica feminina. O Encontro foi uma oportunidade para as magistradas discutirem os problemas e necessidades existentes em cada comarca. 44

CONSENSO - MAIO DE 2013

GESTÃO CONTINUADA

Obras são concluídas e população ganha fóruns modernos nas regiões do sertão e brejo “Com a entrega de obras de fóruns e de depósitos judiciais, estamos interiorizando a administração da Justiça, que é meta da nossa gestão. Não estamos apenas nos preocupando com o segundo grau, mas, sobretudo, com a base, que é o nascedouro da Justiça”, afirma a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, presidente do TJPB, ao comentar o plano de construções para os dois anos de administração. Em três meses, a magistrada inaugurou obras nas comarcas de Piancó, no sertão paraibano, de Sapé e Bananeiras, no brejo, e visitou outros fóruns, nessas regiões, para conhecer as condições de trabalho de juízes e de servidores. A primeira obra inaugurada foi a do Fórum Desembargador Luiz Sílvio Ramalho, na comarca de Piancó. O prédio foi projetado nos moldes de um complexo judiciário, baseado no critérios da modernidade e sustentabilidade ambiental, e abriga, além da sede do foro, o tribunal do júri, três residências de magistrados e o depósito judicial. A edificação possui poço artesiano como modo de se trabalhar na economia de gastos e exploração de recursos naturais. A continuidade de gestão, para a desembargadora, é fundamental para a melhoria da prestação jurisidicional. “Obras iniciadas na gestão do desembargador Abraham Lincoln, que me antecedeu, terão continuidade. Isto ocorreu com o novo fórum de Piancó. A presidente entregou, no mês de abril, as reformas dos prédios e depósitos judiciais de Sapé e de Bananeiras, que, juntos com o Fórum de Piancó, beneficiam cerca de 140 mil jurisdicionados. Ainda dentro da melhoria do funcionamento das atividade judicantes, até o final do primeiro semestre de 2013, as sessões do Tribunal Pleno passam a funcionar no auditório Desembargador Wil-

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OBRAS SEM INTERRUPÇÃO A Presidência do TJPB entregou o novo Fórum de Piancó, no sertão, e as reformas dos prédios de Sapé e Bananeiras, cujas obras foram iniciadas na gestão anterior.

son Pessoa da Cunha, no Anexo Administrativo do Poder Judiciário estadual, no Centro de João Pessoa. O novo projeto arquitetônico do Pleno contará com um sistema de segurança moderno, com a instalação de equi-

pamentos de vigilância, detectores de metais, catracas com impressões digitais ou cartões magnéticos, além de outros aspectos relacionados à segurança de todo o Judiciário do Estado. Salas para advogados e imprensa também vão compor o espaço. 45

Nova estratégia na luta pela celeridade processual Dois setores vitais foram reestruturados, em fevereiro deste ano, para aprimorar o desempenho do Poder Judiciário estadual para a garantia da celeridade processual. A Ouvidoria e a Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Paraíba receberam desembargadores na linha de frente com o objetivo de articular informações e projetos que busquem a excelência no atendimento às partes envolvidas em processos.

COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS O desembargador Abraham Lincoln participou recentemente do Fonaje, que discutiu medidas para aprimorar os juizados especiais. O TJPB mantém convênios com universidades para desenvolvimento das atividades dessas unidades judiciárias.

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O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos recebeu a incumbência de centralizar os dados referentes aos Juizados Especiais do Estado e emitir um relatório com as sugestões colhidas junto a magistrados e analistas judiciários da primeira instância. O magistrado é o novo coordenador dos Juizados Especiais da Paraíba e vai presidir a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados, que será instalada pela presidência do TJPB. Foram três meses recolhendo informações junto à Diretoria de Gestão Estratégica. Aliado a esse trabalho, o desembargador Lincoln participou das discussões, em nível nacional, sobre os juizados, considerados prioridades nos tribunais, durante o XXXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Cuiabá (MT), de 22 a 24 de maio. O desembargador Lincoln participou do grupo de trabalho que tratou sobre “Turmas Recursais e Uniformização Estadual”, com a coordenadoria do juiz Ricardo Cunha Chimenti, auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça. 47

Atualmente existem cinco Juizados Especiais Cíveis e um Criminal na Capital, e dois mistos no Regional de Mangabeira. Dois Cíveis e um Criminal em Campina Grande, dois Juizados Mistos em Sousa e Patos, e um Misto em Guarabira e outro em Cajazeiras.Todos funcionam com o sistema e-Jus, exceto o 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira, que funciona com o PJe. Os participantes do Fonaje estudaram, também, temas polêmicos em julgamento nas Turmas Recursais e observaram onde estava havendo divergências. “Vou detalhar a realidade dos demais estados e estudar aqueles que adotaram medidas inovadoras, como, por exemplo, a Turma Recursal Única. Desse modo, pretendo viabilizar um relatório à Presidência substancial o suficiente para que a desembargadora Fátima Bezerra possa tomar as melhores decisões dentro das possibilidades financeiras”, afirmou o desembargador Abraham Lincoln. O magistrado destacou, ainda, que a questão financeira é o maior desafio dos gestores: atender tantos pleitos para garantir a celeridade processual aos jurisdicionados, dentro dos limites orçamentários e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Abraham Lincoln delineou a necessidade de estabelecer metas a curto, médio e longo prazo, para que os juizados possam funcionar satisfatoriamente. “Percebemos que advogados estão recorrendo à Justiça Comum porque os Juizados estão se tornando inoperantes. Alguns estão agendando audiências para 2014. Está impraticável, precisamos tomar providências drásticas”, alertou. O desembargador já estabeleceu reuniões setoriais com os juízes e servidores dos Juizados Especiais para aprimorar as sugestões que pretende encaminhar à Presidência, em conformidade com as realidades apresentadas pelos integrantes da primeira instância.

Outra medida será a formulação do Regimento Interno da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados, para que possa iniciar os trabalhos imediatamente. “Acredito que a uniformização dará um grande contributo para desafogar os Juizados e Turmas Recursais”, avaliou. Uma ação imediata, programada para junho, será o mutirão nos juizados com maior número de processos conclusos para sentenças. De acordo com Abraham Lincoln, a presidência vai disponibilizar os próprios assessores para essa função, para que não haja interrupção das atividades dos cartórios. Além disso, está em licitação o processo de aquisição de melhoria da rede para desenvolvimento do e-Jus, para atender às reclamações dos usuários do sistema, principalmente do interior. Atualmente existem cinco Juizados Especiais Cíveis e um Criminal na Capital, e dois mistos no Regional de Mangabeira. Dois Cíveis e um Criminal em Campina Grande, dois Juizados Mistos em Sousa e Patos, e um Misto em Guarabira e outro em Cajazeiras. Todos funcionam com o sistema e-Jus, exceto o 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira, que funciona com o PJe. Não há previsão para migração dos sistemas ao PJe. Após regulamentação do funcionamento da Coordenadoria dos Juizados Especiais, mais quatro juízes integrarão o órgão, convocados de forma equiparada, para agilizar os trabalhos.

Juízes leigos devem desafogar a pauta A curto prazo, o desembargador Abraham Lincoln acredita que a finalização de concurso e o chamamento dos juízes leigos vai desafogar a pauta dos Juizados Especiais. “Dessa, forma serão distribuídos quatro juízes por unidades, que, junto com o togado, garantirão cinco julgadores realizando audiências, instruindo processos e sentenciando”, explicou. Ele acrescenta, ainda, a necessidade de convocação de mais analistas e técnicos judiciários. Outra medida, já de médio prazo, seria a viabilização de assessores para os juízes das

turmas. “Como o magistrado primevo não se afasta da unidade de sua titularidade, o assessor é essencial para que ele mantenha as atividades em dia, ficando impedido de auxiliar o juiz nas Turmas Recursais”, esclareceu. Além disso, o desembargador revela outra medida importante será a instalação do 6º e 7º Juizados Especiais de João Pessoa e o 3º de Campina Grande. “Essa quantidade ainda está longe do ideal, mas vai permitir uma melhoria imediata”, disse.

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Corregedoria Geral do TJPB

Órgão já realizou auditagem em todas as 77 comarcas da Paraíba

A Corregedoria Geral de Justiça do TJPB é um órgão de função administrativa, que tem, como finalidade básica, orientar, fiscalizar e disciplinar os serviços em todas as varas de todas as comarcas, com jurisdição em todo o Estado e sede em João Pessoa. O cargo de corregedor-geral é exercido por um desembargador indicado pelo Pleno. Esse magistrado tem como auxiliares três juízes corregedores, cada um responsável por um grupo de comarcas. O atual corregedor-geral é o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ele assumiu no início o cargo no início de fevereiro. Com pouco mais de três meses de administração, Márcio Murilo implementado um forte ritmo de trabalho. Prova disso é que a Corregedoria-Geral

já realizou auditagem em todas as 77 comarcas do Estado, ou seja, foram examinados todos os processos em atraso, para seu devido cumprimento. Por outro lado, já foram realizadas correição na 7ª Vara Cível de Campina Grande e audiências em Picuí e Cacimba de Dentro. Foram concluídas a correição em São José de Piranhas e uma inspeção na 1ª Vara de Cajazeiras. No mês passado, a comarca de Caaporã passou por inspeção e, em fevereiro, foram inspecionadas Picuí e Barra de Santa Rosa, enquanto Água Branca e Soledade passaram por um processo de revisão de inspeção. A equipe de juízes-corregedores auxiliares é composta pelos magistrados Rodrigo Marques da Silva (Grupo I), Meales Medeiros de Melo (Grupo II) e Carlos Antônio Sarmento (Grupo III).

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Membros da Corregedoria Geral do TJPB se reuniram para conhecer detalhamento do planejamento estratégico do órgão.

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Corregedoria Geral do TJPB

JUIZ RODRIGO MARQUES SILVA LIMA

JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO

JUIZ MEALES MEDEIROS DE MELO

Responsável pelas matérias de execução penal.

Analisa questões de ordem administrativa e infância.

Serventias extrajudiciais, Farpen e Informática.

Juízes corregedores Os três juízes auxiliares da Corregedoria Geral agora têm atribuições funcionais especializadas. Além das 75 comarcas e varas específicas de João Pessoa e Campina Grande, onde os magistrados atuam, eles terão competência de apreciar os incidentes que envolvem vários segmentos, como direitos humanos, unidades prisionais, processos virtuais e adoção, entre outros assuntos de grande interesse da sociedade. Responsável pelo do Grupo I, que

engloba 25 comarcas, o juiz corregedor Rodrigo Marques Silva Lima, passa a ser também responsável pelas possíveis matérias de execução penal, de presos provisórios, de direitos humanos, de unidades prisionais de todo o Estado, de questões judiciais, além de representar a Corregedoria-Geral de Justiça no Conselho Estadual dos Direitos do Homem e do Cidadão. O juiz Meales Medeiros de Melo vai apreciar, além dos procedimentos

administrativos de suas 25 comarcas que formam o Grupo II, todos os possíveis incidentes das serventias extrajudiciais, do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen), dos processos virtuais e Siscom. Incumbirá ao corregedor auxiliar do Grupo III, com mais 25 comarcas, juiz Carlos Antônio Sarmento, analisar questões de ordem administrativa, da infância e juventude e integrar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).

Planejamento Estratégico A Corregedoria Geral está muito perto de concluir seu planejamento estratégico, que já tem slogan: “Justiça se faz com otimização e ética”. O título foi apresentado durante reunião entre magistrados, representantes do Ministério Público e servidores do TJPB, ocasião em que houve um detalhamento do novo planejamento, que servirá para os próximos cinco anos. De acordo com as novas tendências das consultorias especializadas em planejamento, o projeto da Corregedoria é considerado um dos mais modernos, já que chama diversos segmentos da sociedade, para ouvir opiniões e sugestões que podem ser utilizadas no texto final. “Nossa proposta é que o planejamento estratégico da Corregedoria-Geral de Justiça tenha uma duração de cinco anos e sirva para às próximas

duas gestões”, revelou o corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O desembargador disse também que as metas do Conselho Nacional de Justiça e as diretrizes da Presidência do TJPB estão sendo devidamente observadas no andamento dos trabalhos. Constantes reuniões são realizadas na sede da Corregedoria, para aprimorar o planejamento estratégico.A transparência é uma constante na atual administração da Corregedoria, conforme afirmou o magistrado. “Nosso planejamento tem uma real sintonia com as diretrizes da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba. Entendemos que, com um trabalho harmônico, quem ganha são os jurisdicionados”, comentou.A professora e consultora, Ana Lúcia Carvalho, foi a responsável pela apresentação do projeto.

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Corregedoria Geral do TJPB

REGIMES PRISIONAIS

Uniformização dos presídios A Corregedoria Geral também editou a Recomendação nº 01/2013, endereçada aos juízes com competências em execução penal, com o propósito de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais. Em seu primeiro artigo, o texto sugere, aos magistrados, que os apenados em regime semi-aberto, na ausência de estabelecimento prisionais adequados, devem se recolher, diariamente, ao presídio ou cadeia pública às 19h, sem qualquer tolerância, podendo sair para o trabalho às 5h. Já os apenados em regime aberto, conforme a recomendação, diante da inexistência de casa de albergado, devem se recolher às 13h do sábado, havendo liberação às 5h da segunda-feira. Em feria-

dos nacionais, o recolhimento será sempre às 19h do dia anterior, com saída às 5h do dia posterior. A recomendação também estabelece que, nos casos de regime fechado, semi-aberto e aberto, não é permitido ao apenado ter, sob sua guarda dinheiro, bebida alcoólica, aparelho celular, instrumentos capazes de produzir lesões físicas e aparelhos eletrônicos. O juiz-corregedor-auxiliar, Rodrigo Marques Silva Lima, explicou que a proposta da Corregedoria ainda levou em consideração a multiplicidade de regras relacionadas aos regimes prisionais, o que tem causado, entre os apenados, preferências por comarcas com condições mais brandas.

Localização de processos O método de localização de processos por tarjas coloridas foi concluído no cartório unificado do Fórum Regional de Mangabeira, em João Pessoa, onde tramitam 17.701 processos, em seis varas. A iniciativa implementada pelo corregedor-geral de Justiça permite que um processo seja encontrado em menos de dois minutos, facilitando o trabalho dos servidores, dos jurisdicionados e de todos os operadores do direito. O trabalho CONSENSO - MAIO DE 2013

da equipe da Corregedoria, para etiquetar todos os feitos, foi de 45 dias, e este mesmo projeto já funciona na comarca de Cuité, nas 11ª Vara Cível da Capital e 1ª Vara de Itabaiana.A forma de encontrar um processo, utilizando o método, é muito simples. Tudo se resume à posição de tarjas coloridas na capa do caderno processual, relacionadas com dígito do servidor, com a letra inicial nome do autor da ação e com a matéria a ser tratada. Essas co-

res são pré-estabelecidas. A tarja preta, por exemplo, significa urgência no cumprimento do despacho ou da decisão. A tarja vermelha é relacionada às ações preferenciais, como a de idosos. Já a tarja amarela, são processos que já foram sentenciados. Outra inovação está no espaço específico no dorso do processo destinado aos provimentos da Corregedoria. O corregedor-geral quer expandir esse método para outras comarcas do Estado. 51

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TENDÊNCIA NACIONAL

Casamento homoafetivo Alguns provimentos da Corregedoria-Geral geram grande repercussão na sociedade e na vida dos jurisdicionados. Esse é o caso do Provimento nº 06/2013, que dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba. O documento também regulamenta a conversão da união estável em casamento e autoriza o processamento dos pedidos de habilitação, para casamento entre pessoas do mesmo sexo. Com essa medida, a Paraíba acompanha uma tendência nacional e passa a ser o 13º Estado brasileiro a consentir o casamento homoafetivo.

Sub-registro civil A Corregedoria Geral do TJPB deve se tornar uma parceira do Estado no enfrentamento do sub-registro civil. Para estudar essa possibilidade o corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu o gerente executivo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, Luiz Antônio Lianza, para avaliar a viabilidade jurídica do projeto. Atualmente, quase 16% da população paraibana não possui certidão de nascimento. O projeto apresentado pelo secretário executivo é que toda criança nascida já saia da maternidade com a certidão de nascimento da sua cidade de origem, ou seja, no município onde, efetivamente, mora e não do município em que aconteceu o parto. Márcio Murilo ressaltou que uma das grandes preocupações é que todos os setores estatais funcionem da melhor forma possível, no tocante ao aperfeiçoamento dos serviços voltados no cidadão. “É, sem dúvida, uma iniciativa de grande repercussão social”, destacou o corregedor. A primeira fase do projeto será realizada em maternidades de Campina Grande, Patos, Guarabira e Bayeux. Esse estágio também servirá para a adequação dos cartórios ao sistema, com base o Serviço Nacional de Registro Civil (Serc). 52

Uma das considerações para a edição do provimento está na dignidade humana e na isonomia de todos perante a lei, “sem distinções de qualquer natureza, inclusive de sexo, nos termos constantes do artigo 1º, inciso III e artigo 5º, caput, e inciso I, da Constituição Federal de 1988”. O provimento está publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba.Segundo o corregedor-geral, “esse provimento não obriga que o juiz faça o casamento homoafetivo. Ele que é a autoridade para a realização deste ato, com todos os recursos cabíveis. Coube a Corregedoria regulamentar a matéria, caso ele entenda que deva fazer o casamento”, explicou Márcio Murilo.

Escritura para baixa renda O corregedor-geral de Justiça da Paraíba também estuda a regularização fundiária para famílias de baixa renda. Para avaliar a matéria ele recebeu a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima Eles debateram a gratuidade da primeira escritura de imóveis para essa faixa da população. Documento com tal teor continua sendo cobrado pelos cartórios extrajudiciais. Duas leis federais serão devidamente avaliadas pela consultoria jurídica da Corregedoria: a Lei 11.977/09 e a Lei 6.015/73 (em especial, o Artigo 290 - desta). Segundo o corregedor, o assunto levado pela presidente da Cehap terá cunho prioritário, por se tratar de uma questão social e de interesse público. “Já determinei minha consultoria jurídica para estudar, profundamente, o caso. No início do mês de abril, outra reunião será realizada e teremos um posicionamento concreto sobre essa questão”, adiantou Márcio Murilo.

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JUIZ ROMERO CARNEIRO FEITOSA ”Quinta-feira é o melhor dia da minha semana por casar o povo de João Pessoa”.

Casamento coletivo Cerimônia ganhou caráter especial, por ocorrer, pela primeira vez, dentro de um presídio Casamentos coletivos são realizados pelo Poder Judiciário estadual, na comarca de João Pessoa, todas as quintas-feiras de cada mês. Mas, em 11 de abril de 2013, a cerimônia ganhou caráter especial, por ocorrer, pela primeira vez, dentro de um presídio e, no mesmo dia, em dois outros lugares. O juiz de paz Romero Carneiro Feitosa uniu, no presídio do Roger, Maria Lúcia e Lázaro Nascimento e Geisa Carla e Franklin Ribeiro, que já mantinham convivência, respectivamente, de 11 anos e de seis anos. Antes de visitar a penitenciária, o magistrado realizou o casamento de 63 casais, sendo 27 no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), 12 no auditório do Fórum Regional de Mangabeira e 24 no salão da Igreja AsCONSENSO - MAIO DE 2013

sembleia de Deus, no Conjunto Geisel. Titular da Vara de Feitos Especiais, Romero Feitosa afirma que, apesar de tudo, foi um dia atípico, com um número reduzido de uniões. “Geralmente eu faço entre 70 e 190 casamentos em um dia. Meu recorde foi 299”, observa o juiz que não se cansa de executar esse projeto. ”Quinta-feira é o

“Geralmente eu faço entre 70 e 190 casamentos em um dia. Meu recorde foi 299”. JUIZ ROMERO FEITOSA

melhor dia da minha semana por casar o povo de João Pessoa”, acrescenta. Diversos casamentos são iniciados dessa forma. Mas, boa parte, registra uniões já sólidas, como foi o caso de Severino Pessoa da Silva e Josefa Maria da Conceição. Ele, com 83 anos de idade, e, ela com 58, consolidaram a união de 40 anos, que formou uma família de 17 filhos, netos e bisnetos. Os casais que estão buscando formalizar suas uniões devem procurar um Cartório de Registro Civil e apresentar os documentos exigidos, além de pagar os emolumentos. Em João Pessoa, três cartórios fazem esse trabalho: Azevedo Bastos, na Avenida Epitácio Pessoa; o 12º Cartório de Registro Civil de Mangabeira; e o Lima Gomes, no Geisel. 53

PREPARAÇÃO PARA ADOÇÃO O juiz Fabiano Moura de Moura fala durante curso oferecido pela Ceja a casais que desejam adotar uma criança.

Campanha de

ADOÇÃO “Quem adota diz não ao preconceito, ao individualismo e à discriminação. Quem adota prova do amor incondicional e constrói uma nova família. O Tribunal tem o dever de continuar incentivando a adoção de nossas crianças e adolescentes”, disse a desembargadora Fátima Bezerra, presidente do TJPB, ao lançar campanha de incentivo à adoção, promovida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria Geral de Justiça. O evento aconteceu na manhã do dia 3 de maio, no Busto de Tamandaré, orla de João pessoa, onde foi oferecido um café da manhã às mães que passaram no local. A campanha recebeu o slogan “Adoção. Para este ato não existem fronteiras”. De acordo com o juiz Fabiano Moura de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, existem quase mil processos de adoção em tramitação só em sua unidade judiciária. O magistrado também esclareceu que, além das ações de adoção, ainda existem os procedimentos de apadrinhamento, que consiste em um casal ficar com uma criança ou adolescente por um final de semana ou até durante um período de férias. Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que também esteve presente na abertura da campanha, o incentivo à adoção faz parte da agenda positiva da Corregedoria. “Entendemos que tudo o que é bom tem que ter continuidade. O caso dessa campanha da Ceja, que já vem de outras administrações, terá sequência. Adotar, na minha opinião, é um ato de extremo amor ao próximo”, definiu o corregedor. A Ceja, coordenada pela psicóloga Ana Cananéa, é responsável pelas habilitações de pretendentes estrangeiros à adoção. Contundo, esse setor da Corregedoria também promove, divulga, incentiva e estimula a adoção legal e de forma consciente. 54

LANÇAMENTO DE CAMPANHA A apresentação da campanha de incentivo à adoção aconteceu em solenidade, pela manhã, no Busto de Tamandaré, em Tambaú, pela desembargadora Fátima Bezerra, acompanhada de sua filha. O corregedor-geral Márcio Murilo destacou o trabalho desenvolvido pela Ceja.

Concurso de frases e desenhos Para que a Ceja pudesse escolher o tema da campanha de adoção “Para este ato não existem fronteiras”, e o desenho que ilustra as camisas e cartazes, foi preciso um trabalho nas escolas públicas e privadas na região metropolitana de João Pessoa. Depois dessas reuniões, 40 trabalhos foram inscritos. O vencedor da frase é o aluno Williane Ribeiro Chaves, do 5º ano da Escola Estadual Gonçalves Dias, na Capital. O vencedor do desenho foi o estudante Fabrício Ferreira de França Soares, do 4º ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental Coração Divino. Os prêmios serão entregues no segundo semestre. CONSENSO - MAIO DE 2013

TJPB sequestra mais R$ 1,7 milhão das contas de 41 prefeituras para pagamento de

PRECATÓRIOS Até 30 de abril, o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o sequestro de rendas pertencentes a 41 prefeituras para pagamento de precatórios. Os débitos somados dos municípios atingem a importância de R$ 1,76 milhão e são referentes aos execícios financeiros de 2010 e 2011. Para tomar essas medidas, o Poder Judiciário baseou-se nos termos da Resolução nº 115, do Conselho Nacional de Justiça, e no artigo 97, § 10º, inciso I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. O juiz-auxiliar da presidência do Tribunal, Carlos Eduardo Leite Lisboa, afirma que a determinação de sequestro das rendas foi necessária para garantir o pagamento já que essas prefeituras haviam sido notificadas para dar inteiro cumprimento às determinações judiciais, sem, no entanto, adotar nenhuma providência nesse sentido. O magistrado explica que a Emenda Constitucional n° 62/2009 faculta aos municípios a escolha entre duas opções para regularização do pagamento de precatórios vencidos: o regime especial de 15 anos, quando os débitos são somados e divididos por este interstício ou o depósito de 1% da receita corrente líquida da prefeitura. “Os municípios que escolheram o regime especial simplesmente ignoraram os repasses e os credores ficaram sem receber o seu dinheiro”, disse o magistrado responsável no Tribunal 56

JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA Determinação de sequestro das rendas foi necessária para garantir o pagamento, já que essas prefeituras haviam sido notificadas para dar inteiro cumprimento às determinações judiciais.

pela condução dos processos de precatórios. Com a promulgação da citada Emenda Constitucional, o Tribunal instaurou processo administrativo, em face de cada ente público devedor, com o objetivo de estabelecer um maior controle dos repasses constitucionais nos termo do regimes escolhido. Apesar de regularmente notificados, a maioria dos municípios não procedeu à transferência de recursos suficientes para o pagamento de seus precatórios. “Outros sequestros acontecerão nos próximos dias”, adverte o juiz-auxiliar da presidência. Os municípios paraibanos que não depositaram os respectivos valores

constitucionais, referentes aos precatórios, e tiveram suas rendas bloqueadas são: Carrapateira, Serra Grande, Prata, Nova Floresta, Bom Jesus, Coremas, Bananeiras, Lagoa de Roça, Gado Bravo, Caaporã, Malta, Itabaiana, Cacimba de Dentro, Marizópolis, Mamanguape, Bom Sucesso, Condado, Cacimba de Areia, Juru, Poço José de Moura e Ingá. Também foi ordenado o bloqueio das prefeituras de: Algodão de Jandaíra, Campo de Santana, Lastro, Cabaceiras, Umbuzeiro, Riacho dos Cavalos, Barra de Santana, Cubati, Gurinhém, São João do Rio do Peixe, Monte Horebe, Queimadas, Rio Tinto, Igaracy, Triunfo, São José de Piranhas, Cuitegi, Sapé, Boa Ventura e Picuí. CONSENSO - MAIO DE 2013

ENCONTRO COM ADVOGADOS A desembargadora Fátima Bezerra recebeu comissão da OAB.

DIÁLOGO COM ADVOGADOS TJPB discute com OAB problemas enfrentados por advogados nas comarcas e define soluções A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ouviu as preocupações e problemas enfrentados pelos advogados nas diversas comarcas paraibanas e tomou medidas necessárias para resolvê-los, a exemplo de designação de juízes para varas onde existem mais processos acumulados e a inclusão de algumas comarcas nos mutirões do TJPB. A comitiva foi liderada pelo pre-

sidente da OAB-PB, Odon Bezerra, e formada pelos presidentes das subseções da entidade no interior do Estado. Ao ouvir cada problema exposto pelos representantes da classe de advogados, a presidente apresentou sugestão de soluções, sendo todas acatadas. “Vou anotar cada pedido e quero que os senhores saiam daqui já com as soluções encaminhadas pela Presidência”, afirmou. A presidente ponderou, no entan-

to, quanto à dificuldade que o Judiciário vem enfrentando com a falta de 56 juízes. Uma das soluções apontadas por ela será o concurso de juiz leigo, que deverá nomear 25 juízes leigos para os Juizados Especiais. O presidente da OAB, Odon Bezerra, disse que a reunião é um marco importante para a advocacia. “Apresentamos graves problemas e contamos com a sensibilidade da presidente do TJPB”, afirmou Odon.

CONCURSOS Tribunal abre 30 vagas para juiz leigo

Edital para cartórios sai em 60 dias

O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou no dia 12 de maio a primeira etapa do concurso público para o cargo de juiz leigo, com vista ao preenchimento de 30 vagas por aprovação, além da formação de cadastro reserva. Nesta primeira fase, os 1.547 candidatos habilitados fizeram provas nos turnos da manhã e tarde, cumprindo um total de 8 horas de exame. A remuneração mensal é de R$ 3.300,00, com jornada de trabalho de 35 horas semanais, segundo consta no edital de concurso, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição do dia 25 de janeiro de 2013. Participam do certame candidatos com diploma de bacharel em Direito, com efetivo exercício da advocacia pelo período superior a dois anos. A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e o presidente da comissão de concurso, desembargador José Ricardo Porto, acompanharam os exames. As provas são aplicadas pela Cesp/UnB.

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar concurso para as escrivanias extrajudiciais no Estado e, dentro de 60 dias, lançará edital. O anúncio foi feito pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que preside a comissão do concurso. O Tribunal concluiu o levantamento das vagas em 159 cidades, verificando que há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais. A exigência do concurso é do Conselho Nacional de Justiça, no entanto, o TJPB já vinha realizando estudos para realização do certame, mesmo antes do CNJ estabelecer o prazo para sua realização. O desembargador explicou que “os cartórios extrajudiciais, por serem prestadores de um serviço público quanto a atividades notariais e de registro, devem ser preenchidos mediante concurso público.” Serão duas seleções em um concurso: uma, para preenchimento de escrivanias que se encontram vagas, e, outra, para aquelas pessoas que já são escriturários extrajudiciais, com vista à remoção para outras escrivanias.

ADVOGADOS

CONSENSO - MAIO DE 2013

Ouvidoria do TJPB Ouvidor visita comarcas do interior da Paraíba O Tribunal de Justiça da Paraíba empossou, no início de fevereiro, o primeiro ouvidor de Justiça do Estado, em sessão administrativa no Plenário da Corte. Assumiram os cargos os desembargadores Frederico Coutinho, como titular, e José Ricardo Porto, na condição de suplente. A Ouvidoria do Tribunal de Justiça foi criada pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), e passou a ser um novo canal de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário estadual, conforme explicou o Ouvidor. “Também queremos ouvir sugestões, fazer um trabalho de maior aproximação dos magistrados com o TJ, e levar ao conhecimento da mídia muitos feitos positivos da Justiça”, adiantou o desembargador. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ressaltou que o trabalho da 58

DESEMBARGADOR FRED COUTINHO

DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO

Ouvidor manteve reuniões com juízes e servidores, conhecendo o funcionamento das unidades judiciais do interior do Estado

Ouvidor suplente pronto para apoiar os trabalhos

CONSENSO - MAIO DE 2013

AÇÕES DA OUVIDORA O juiz Inácio Jário Queiroz e serventuários da 2ª Vara Cível da Capital garantem o cumprimento da Resolução 10/2012, que disciplina a publicação na internet do teor das decisões prolatadas.

Ouvidoria de Justiça deverá repercutir diretamente nas ações da Presidência. Lembrou o perfil de sensibilidade e a capacidade de ouvir dos magistrados que assumiram os respectivos cargos. “A população e a própria Corte estão sendo beneficiadas com um serviço de alta relevância e, certamente, será um órgão que dará muito apoio às decisões da Presidência”, disse a presidente. Nos primeiros 100 dias de gestão a Ouvidoria promoveu sua instalação inicial e cuidou de agilizar as primeiras ações, pautando-se pelo contato direto com a sociedade, visando conhecer a receptividade das pessoas em relação aos problemas que incidem na prestação jurisdicional, ao mesmo tempo em que buscou os encaminhamentos através do diálogo e da intermediação. Nesse trabalho de apoio à sociedade e aos magistrados, mais de 700 demandas foram despachadas para providências junto aos setores competentes. A Ouvidoria esteve presente em diferentes segmentos no âmbito de sua atuação no Poder Judiciário. Houve momentos que tratou das demandas de ordem conjuntural no sistema carcerário do Estado, buscando intermediar o diálogo entre familiares de presos e a diCONSENSO - MAIO DE 2013

reção do sistema estadual, visando uma maior flexibilidade nas visitas periódicas aos presídios. “Nossa principal meta é servir à Cidadania. Seremos um canal de diálogo e interação entre a população, o Poder Público e a Justiça”, reafirmou o desembargador Fred Coutinho. A Ouvidoria do Tribunal de Justiça foi importante para agilizar os trabalhos

no serviço Telejudiciário, no que se refere à emissão de certidões. Gestões foram feitas junto à Gerência do Telejudiciário e medidas alternativas propiciaram ações que vieram a equacionar dificuldades no atendimento ao público. Também atuou nas demandas que envolvem a saúde em reuniões junto à Câmara Técnica de Saúde do Poder Judiciário.

Ouvidoria na comarca O projeto “A Ouvidoria em sua comarca” foi outra iniciativa do desembargador Frederico Coutinho nesses primeiros meses de atividades. Foram agendadas visitas periódicas às comarcas de Sapé, Mamanguape, Rio Tinto, Itabaiana e Ingá. Através do contato direto e informal junto aos magistrados, servidores e à população, o Ouvidor pode dimensionar a qualidade dos serviços prestados e a receptividade na atividade jurisdiciona. Ele conheceu também experiências positivas implementadas pelos magistrados para acelerar o trabalho da Justiça e reduzir a morosidade processual. “Nós estamos ouvindo os juízes e os servidores sobre problemas nas comarcas, e nos comprometemos a apoiar os encaminhamentos no âmbito administrativo do TJPB”, disse o ouvidor, ao reiterar sua disposição de ouvir as demandas e buscar soluções junto aos setores competentes do Tribunal de Justiça.

Agenda Cultural Lançamento da Revista do Foro marca abertura das atividades culturais Um evento cultural, no dia 17 de abril, quebrou a rotina de trabalho no Tribunal de Justiça da Paraíba, com o lançamento da tradicional Revista do Foro, em sua 130ª edição. O fato ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça e marcou a abertura da Agenda Cultural do Poder Judiciário para o biênio 2013/2014. “Nada melhor do que iniciar as atividades culturais, levando, à comunidade jurídica, as decisões que se destacaram no primeiro semestre do ano passado, proferidas pelos juízes convocados e desembargadores do TJPB”, afirmou a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. A apresentação da obra foi feita pelo desembargador Marcos Cavalcanti, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado. “A Revista do Foro revela, aos operadores do Direito, o pensamento

NO COMANDO DA COMISSÃO CULTURAL O desembargador Marcos Cavalcanti, que preside a Comissão Cultural do TJPB, destacou a importância da Revista do Foro para a comunidade jurídica e ainda para pesquisa acadêmica. A solenidade aconteceu no Salão Nobre.

jurídico do Tribunal”, disse. “Diversas vezes utilizamos a jurisprudência da revista em sala de aula. Como ela não é categorizada, serve para todo mundo que lida com direito, inclusive o público geral, que, assim, atualiza -se sobre os temas jurídicos e objetos de discussões relevantes na Paraíba”, destaca o conselheiro da OAB-PB e professor

de direito Carlos Otaviano Mangueira. Publicação tradicional do TJPB, a Revista do Foro reúne, há 106 anos, os acórdãos de conteúdo inédito dos desembargadores e juízes convocados, conforme explicou o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, membro da Comissão de Divulgação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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TJPB vai homenagear dois paraibanos ilustres com a Medalha de Mérito Judiciário

SOLENIDADE A solenidade de lançamento reuniu empresários, a procuradora Mônica Figueiredo, o ex-senador Roberto Cavalcanti, a escritora Lourdinha Luna e a classe jurídica, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça.

HISTÓRICO DA REVISTA DO FORO E HOMENAGEM Em 1907, a Revista do Foro foi criada por lei do presidente do Estado Monsenhor Valfredo Leal. Segundo o presidente da Comissão, desembargador Marcos Cavalcanti, a lei versa que o Tribunal selecionará sua produção jurídica e publicará em revista. A programação cultural 2013 teve seguimento, no dia 29 de maio, com uma homenagem especial à juíza Helena Alves – primeira magistrada do Estado.

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O Tribunal de Justiça da Paraíba vai homenagear com a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria “Alta Distinção”, dois filhos ilustres da cidade de Monteiro: os ministros do Supremo Tribunal Federal, Djaci Alves Falcão (in memoriam) e Luiz Rafael Mayer. As honrarias serão entregues pela presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti, em solenidade no dia 19 de junho, às 17h, na nova Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, no Palácio da Justiça. O ministro e corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, receberá a honraria do Tribunal em nome da família do saudoso ex-ministro Djaci Alves Falcão. A propositura foi da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Já o ex-ministro Luiz Rafael Mayer fará um pronunciamento de agradecimento. A indicação de seu nome foi uma propositura dos desembargadores José Ricardo Porto e Nilo Luís Ramalho Vieira (aposentado), cuja relatoria coube ao desembargador Fred Coutinho. O projeto foi apreciado e aprovado em sessão do Tribunal Pleno. O projeto de Resolução de nº 08/ 80, de 25 de setembro de 1980, instituiu a Medalha da Ordem de Mérito Judiciário, honraria concedida às pessoas que tenham se dedicado ao estu do do Direito ou prestado relevantes serviços ao Poder Judiciário do Estado e à Justiça brasileira. Djaci Falcão foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1964, na vaga do ministro Antônio Martins Vilas Boas. O ato foi assinado pelo presidente, marechal Castelo Branco. É Formado em Direito pela tradicional Faculdade recifense, colando grau em 4 de dezembro de 1943. No ano seguinte se submeteu a concurso público para Juiz de Direito em Pernambuco, onde obteve o 1º lugar. Em 29 de dezembro do mesmo ano, ingressava na magistratura pernambucana. Já Luiz Rafael Mayer nasceu em 27 de março de 1919. Em Recife, cursou o ginasial no Colégio Salesiano, transferindo-se em seguida para o Colégio Pedro Augusto, onde cursou o Pré-Jurídico. Em 1939, ingressou na Faculdade de Direito da cidade, bacharelando-se em 1943. Retornando à Paraíba, foi prefeito do município de Monteiro de 1944 a 1945. De volta a Pernambuco, ingressou no MP, mediante concurso, exercendo o cargo de promotor. Em 15 de dezembro de 1978, foi nomeado pelo presidente da República, general Ernesto Geisel, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

PCCR Presidência recompõe comissão de regulamentação e recomenda diálogo com os servidores A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ao assumir o cargo em fevereiro deste ano, colocou, na pauta de prioridades, a continuidade do processo de regulamentação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores. Segundo ela, é preciso oferecer condições de trabalho aos servidores, porque eles são o suporte para o andamento jurisdicionais e administrativas do Judiciário estadual. Para dar o encaminhamento necessário, a presidente recompôs Comissão Especial, criada para regulamentar os dispositivos da Lei 9.586/11, que estabeleceu o PCCR dos servidores. A Comissão, sob a direção do vice-presidente do Tribunal, desembargador Romero Marcelo, também será integrada pelo diretor especial do TJPB, Robson Cananéa, pelos diretores de processo administrativo e o de gestão de pessoas, Einstein Roosevelt, além dos gerentes de primeiro grau e de planejamento. APOIO DOS SERVIDORES A lei que instituiu o PCCR foi sancionada pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho, em dezembro de 2011, mas alguns dispositivos estão passíveis de regulamentação. Por compreender que o atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração foi elaborado dentro das condições orçamentária e financeira do CONSENSO - MAIO DE 2013

DIÁLOGO COM SERVIDORES A desembargadora Fátima Bezerra e assessores discutem benefícios com representantes de associações.

Poder Judiciário e com a participação efetiva das categorias representativas através do diálogo democrático, a presidente Fátima Cavalcanti recomendou que fossem observados os mesmos critérios durante os trabalhos da comissão. A Presidência do Tribunal renovou o compromisso para a melhoria da prestação jurisdicional e salientou que, para cumprir esse objetivo, é imprescindível o apoio de todos os servidores. Ela reconhece que a regulamentação do PCCR é um ponto fundamental e o equilíbrio necessário para estabilidade, segurança e autoestima dos servidores, valores indispensáveis ao bom desempenho funcional.

ROMERO MARCELO A comissão terá a direção do vice-presidente do Tribunal da Justiça da Paraíba. 63

META 8 Esma capacita juízes em administração e amplia cursos de especialização Com um trabalho de qualificação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário e de formação de concluintes do curso de Direito para a carreira de juiz, a Escola Superior da Magistratura (Esma) completa 30 anos em 25 de setembro. Sob a direção do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, no biênio 2013/2014, a Escola tem, dentre suas metas para este ano, a realização do curso “Administração Judiciária”, para capacitar juízes e garantir o cumprimento da Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ recomenda a formação em administração de, pelo menos, 50% dos magistrados. A Esma, que pretende atingir 80% do público, já iniciou a capacitação, com primeira turma de juízes em João Pessoa; a segunda turma terá início no dia 7 de junho. Já em Campina Grande, os magistrados participarão do curso a partir do dia 24 de maio. Para o desembargador Ramalho Júnior, nos dias atuais, os magistrados não são apenas julgadores, mas, também, gestores, seja como diretor de fórum ou quando atingem o segundo grau. Com um plano de ação e cronograma de cursos para os próximos dois anos definidos pelo Conselho Consultivo, a Escola está implantando mestrado em convênio com a Universidade de Lisboa e um Núcleo de Educação a Distância (EaD). “Pretendemos utilizar essa ferramenta como forma de atingir o maior número de pessoas, minimizando os custos e otimizando a utilização do tempo”, declarou o diretor Silvio Ramalho Júnior. Além do diretor, compõem o Conselho Consultivo da Esma o diretor-adjunto, juiz Alexandre Targino Falcão, os conselheiros Euler Paulo de Moura Jansen (juiz de Bayeux), Silmary Alves de Queiroga Vita e Sérgio Moura Martins (ambos de João Pessoa). 64

Parcerias

DESEMBARGADOR RAMALHO JÚNIOR Diretor atuará no biênio 2013/2014, com meta de ampliar os cursos da Escola.

A gerente acadêmica da Esma, o gerente de Capacitação do Tribunal de Justiça da Paraiba e o juiz Eduardo Soares, estiveram reunidos em Campina Grande com a pró-reitora de pós-graduação da UEPB, Marcionila Fernandes, para definir curso de especialização em Prática Judiciária firmado entre a escola e a universidade. Existem hoje 11 cursos em nível de especialização, em convênio com a UEPB, sendo seis destinados a servidores, que ocorrem em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras, e cinco para magistrados, servidores e público, inclusive, o Curso de Preparação à Magistratura (CPM).

Regimento Interno A Escola Superior da Magistratura (Esma), sob a direção do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, reuniu suas equipes administrativa e acadêmica para definir o Regimento Interno da Escola. Além do diretor, também participaram do encontro de trabalho o diretor adjunto, juiz Alexandre Targino Falcão – membros natos do Conselho Consultivo – e os conselheiros; a coordenadora de Pós-Graduação adjunta, juíza Silmary Alves de Queiroga Vita; o coordenador do Cursos de Magistrados, juiz Sérgio Moura Martins; e o coordenador de Ensino a Distância, Euler Paulo de Moura Jansen. Com independência funcional, o Conselho Consultivo é o órgão responsável por toda a parte acadêmica, no que diz respeito aos assuntos relacionados com o ensino, pesquisa e extensão, além de assessorar a Diretoria da Escola em questões administrativas. Luiz Silvio Ramalho Júnior revelou, ainda, que uma das metas imediatas da Esma é instituir o Regimento Interno. “Já começamos a concretizar esse objetivo, com a aprovação da resolução que normatiza a criação das coordenadorias acadêmicas e a composição do Conselho Consultivo”, adiantou. O texto foi aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do TJPB.

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Servidores capacitados Orientações sobre compras Servidores dos setores administrativos das seis circunscrições judiciárias do Estado participaram de curso sobre rotinas de adiantamentos de fundos, ministrado pela gerente de Controle Interno do TJPB, Maria do Carmo Moura. De cada Fórum, participou do treinamento o gerente da unidade judicial e um outro servidor responsável por fazer compras. “Uma pessoa faz as compras e o gerente atesta que as compras foram realizadas. Essas duas funções não podem se confundir numa pessoa só”, explicou o gerente de Capacitação do Tribunal, Romero Gonçalves Cavalcanti.

Curso sobre Gestão de Portfólio Servidores e gerentes de diversos setores do Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral de Justiça e Esma participaram, por dois dias (15 e 16 de abril), do curso “Gestão de Portfólio de Projetos”, ministrado pelos consultores Daniel Lopes e Rodrigo Martins dos Santos, da 3GEN. O treinamento faz parte do programa de revisão e ampliação da gestão estratégica do Poder Judiciário paraibano, coordenado pela Diretoria de Gestão Estratégica do TJPB. O curso ocorreu na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. As aulas, teóricas e práticas, levaram ao grupo conhecimento sobre a elaboração de portfólio de projetos alinhados com a estratégia organizacional do TJPB, com a observância em critérios fundamentais como a alocação de recursos, priorização, otimização do tempo de execução, escopo e integração com outros projetos, dentre outros pontos. CONSENSO - MAIO DE 2013

Treinamento sobre unificação de informações A Gerência de Capacitação do Tribunal de Justiça realizou treinamento com os servidores do Fórum Regional de Mangabeira, na comarca da Capital, entre os dias 3 e 23 de abril. Os temas abordados foram Tabelas Processuais Unificadas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Práticas Cartorárias Cíveis e Criminais, além dos sistemas STI, e-Jus e PJe. O objetivo foi criar um padrão de trabalho tanto dos servidores recém-nomeados quanto dos antigos. O Tribunal de Justiça da Paraíba implantou no início de 2013 as Tabelas Processuais Unificadas, instituídas pela Resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O treinamento serviu para qualificar os servidores que operam o novo sistema de informação processual. A instrutora do treinamento, Socorro Fernandes Costa, informou que “os servidores treinados agora trabalharam de forma mais técnica, e esse conhecimento adquirido, posto em prática, tem reflexos visíveis na melhoria do atendimento à população”. As tabelas visam melhorar a coleta de informações estatísticas, essenciais ao planejamento estratégico do Poder Judiciário. 65

Uma nova dinâmica na função do vice-presidente Sempre apoiado pela presidente do Tribunal de Justiça e com uma participação atuante, seja opinando ou ficando à frente de alguns encaminhamentos do Poder Judiciário, o vice-presidente da Corte Judiciária, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, vem dando uma nova dinâmica ao cargo que assumiu desde o dia 1º de fevereiro. Ele disse que a pró-atividade de uma Vice-Presidência atuando juntamente com a Presidência é uma experiência nova para o Tribunal. “Eu acho que essa pró-atividade está sendo uma forma muito boa de administrar. Estou me sentindo muito bem, pois gosto de participar, tenho muito zelo e sempre tive pela minha função, pelo Judiciário, muita dedicação, trabalhando incansavelmente e querendo acertar. Espero estar contribuindo com a administração da desembargadora Fátima”, afirmou.

ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA Vice-presidente da Corte Judiciária, desembargador desempenha papel importante na gestão do TJPB

Elo entre mesa diretora e servidores do TJ Dentre as atribuições recebidas pelo desembargador Romero Marcelo, está de ser um elo entre a mesa diretora do TJ e os servidores. “Nós estamos na negociação de uma resolução que regulamenta a Central de Mandados. Isso é uma questão importante. Estamos tratando da criação de um selo eletrônico para os Cartórios Extrajudiciais. E uma das funções do vice-presidente é presidir o Concurso para o preenchimento das Serventias Extrajudiciais. Isto está ligado diretamente a implantação do selo digital. Portanto, enfrentando situações como essa eu tenho auxiliado a senhora presidente, evidentemente, participando dessas negociações ou junto com ela, ou tomando a frente. Mas sempre sob a orientação da própria 66

presidente, aliás, numa cooperação integrada e harmônica”, enfatizou. Romero Marcelo observa que o cargo de vice-presidente é, principalmente, de expectativa de substituição do presidente nos eventuais afastamentos, embora esteja na sua missão decidir sobre a concessão de licença para os funcionários, a distribuição de processos e funcionar como relator nos casos de suspeição atribuída a desembargador. “Afora essas funções específicas previstas no Regimento Interno, o vice-presidente funciona como um desembargador normal. Eu continuo em atuação na 4ª Câmara Especializada Cível, onde sou presidente, nas minhas funções na 2ª Seção Especializada Cível e no Tribunal Pleno, como desembargador”.

Representação em Brasília Recentemente, o vice-presidente representou o Tribunal de Justiça, em Brasília, durante encontro no Conselho Nacional de Justiça para discutir sobre a elaboração uma nova resolução que trata dos concursos para a magistratura. A resolução vai orientar todos os concursos estaduais e no âmbito da Justiça Federal. Assim que o CNJ baixar essas normas o TJPB deverá trabalhar para adequar suas próprias resoluções e seus concursos a essa nova orientação do Conselho.

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TJPB cede veículos a instituições Carros serão utilizados por outros órgãos públicos da Paraíba O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo, fez a entrega de nove veículos à Universidade Federal da Paraíba, Secretaria de Segurança Pública, Comando Geral da Polícia Militar, Defensoria Pública e Associação de Procuradores do Estado da Paraíba. Os veículos foram cedidos para uso das instituições, uma vez que o TJ renovou parte da frota. O desembargador disse que a preocupação do TJPB é fazer com que os bens públicos, que não estão mais servindo às atividades do Poder Judiciário, tenham um melhor emprego junto a outros órgãos. “Estamos fazendo contrato de cessão para que os veículos saiam da esfera do TJPB, mas continuem sendo utilizados pelo serviço público, agora para que essas novas entidades possam aproveitá-los em prol da comunidade”, disse o magistrado. A reitora da UFPB, Margareth Diniz, agradeceu a iniciativa do Tribunal: “Essa é uma atitude de uma administração sustentável”. CONSENSO - MAIO DE 2013

SOLENIDADE O vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo, fez a entrega dos veículos durante solenidade.

O defensor público geral da Paraíba, Vanildo Oliveira Brito afirmou que a parceria Defensoria Publica e Tribunal de Justiça é importante por não se restringir apenas à doação dos veículos, mas em outras atividades de trabalho. Para o subcomandante-geral da PM, Francisco de Assis Castro, os carros terão um bom uso por parte da Polícia Militar, principalmente na área administrativa. Segundo ele, alguns veículos que vêm servindo à instituição policial serão substituídos pelos doados pelo TJ,

que estão em melhores condições. Por fim, a presidente da Associação de Procuradores do Estado da Paraíba, Sany Japiassu, disse que toda a direção da entidade ficou satisfeita, porque vai viabilizar a ação que a associação faz em favor da categoria. “São profissionais importantíssimos porque não só defendem o patrimônio do Estado, mas toda a sociedade. São profissionais que trabalham todos os dias em favor dos cidadãos. Esse carro vai ajudar muito na atividade do dia a dia da Associação”, disse Sany Japiassu. 67

Ícones da Magistratura

Miguel Levino de Oliveira Ramos “Desde menino que eu queria estudar Direito” Ele nasceu em Mamanguape. Filho de Seu Antônio da Silva Ramos e de dona Ricardina de Oliveira Ramos, o desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos é um incansável. Seu enorme potencial, a diversidade de conhecimentos jurídicos, temas e referências falam por si só. Uma excelente pessoa, o desembargador Miguel Levino, como é conhecido. O curso de Direito, segundo ele, foi uma decisão definitiva. “Desde menino eu queria estudar Direito. Meu pai tinha um cartório e eu, pequeno, contemplava os debates dos advogados Renato Bastos, Bôtto de Menezes, entre outros. Eu me encantava com aquilo. Fui crescendo pensando em realizar esse desejo: fazer o curso de Direito”, afirma. O magistrado integra a lista de paraibanos que estudaram o curso de Direito na Faculdade do Recife, já que aqui em João Pessoa não havia essa faculdade. “Terminei em 1952. Tive dois irmãos colegas meus de turma, Joás e Joacil de 68

Brito Pereira”. Depois que concluiu o curso, Miguel Levino voltou para Mamanguape, onde começou a praticar a advocacia. Naquele tempo, lembra ele, a comarca de Mamanguape abrangia Baia da Traição, Rio Tinto e Jacaraú. Antes de ingressar na magistratura, foi promotor substituto em sua terra

JUDICIÁRIO JUD JU UDIIC ICI CCIIÁRI ÁÁRRI R O EEM M RREVISTA EVI EEV VVIISSTA STTTAA - MA M MAI MAIO AAIIO DDEE 22013 0011133 013

natal, nomeado pelo governador Flávio Ribeiro Coutinho.”Depois apareceu o concurso para promotor, eu fiz e passei”. De lá, já concursado, foi atuar na comarca de Bananeiras. Sua passagem pelo Ministério Público só durou dois anos. Quando soube que estavam abertas as inscrições para o concurso de juiz de Direito, ele não perdeu tempo. Foi aprovado e nomeado em 18 de outubro em 1957. Naquele tempo, quem presidia o Tribunal era o desembargador Renato Lima. “Honra-me dizer que passei em primeiro lugar. E tive a prerrogativa de escolher a comarca. Fui para Soledade, porque era próxima a Campina Grande”, disse. De Soledade, o magistrado foi removido para Serraria, depois Bananeiras, passou por Patos e, ainda, Campina Grande. No dia 2 de setembro de 1969, foi removido para a Sétima Vara da Capital. E em 19 de maio de 1982, foi nomeado desembargador. Foi presidente do TJPB, ocasião em que assumiu, por duas, vezes o Governo do Estado. E foi também presidente do Tribunal Regional Eleitoral e professor de Direito Penal da Universidade Federal da Paraíba. Em sua gestão, ele apoiava integralmente os encontros de juízes da Capital, do Brejo, do Cariri e Sertão. “Esses encontros eram organizados pelo desembargador Simeão Cananéa, que era presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba”, revela. O desembargador Miguel Levino não esconde que tem saudades do Tribunal. “Tenho sim, do companheirismo, bem próximo, a gente vivenciava as coisas boas e tristes dos colegas. E essa saudade eu mato de vez em quando, quando vou lá encontrar os amigos nas solenidades”.

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MOMENTOS DE VIDA

História de amor e outras conversas A advogada Olga Cunha Ramos, o amor de Miguel, ele conheceu na Faculdade de Direito do Recife. “Estudamos juntos, ela uma moça aplicada”. Dessa união nasceram os filhos desembargadores Abraham Lincolin e Márcio Murilo e o juiz Wolfram Ramos. O senhor ficou logo apaixonado por ela? “Não, eu acho que foi ela quem ficou por mim”, disse rindo. Mas quando solicitado para fazer uma declaração de amor a ela, ele disparou: “Que continuemos assim, vivendo esse amor que nos uniu”. O desembargador e dona Olga construíram uma família de magistrados e isso aconteceu naturalmente. “Tenho orgulho porque foi espontâneo. O próprio Wolfram fez vestibular para Engenharia e, depois, pensou melhor e fez o curso de Direito”. Miguel Levino não integra o time dos aposentados que vive no Ma-

naíra Shopping. Raramente, e é porque mora bem pertinho. Quando o assunto é música, sua predileção é uma seresta. “Eu sempre vou!”. Apreciador de uma boa cachaça, Miguel deu a sentença: “Só vou deixar quando eu morrer”. Para se manter atual, ele ler revistas e jornais. Tem amor a Deus? “Tenho, sou filho dele”. Apontando para a Praça Alcides Carneiro, no bairro de Manaíra, onde reside e caminha todos os dias, percebemos sua vitalidade. “Essa praça é meu ancoradouro. Todos os dias faço meu passeio público”. Fomos encontrar com o desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos ao lado de sua mulher, Olga Ramos, em seu apartamento. A sala da casa é decorada por quadros de Flávio Tavares e obras de arte trazidas de países visitados por sua mulher. Um belo casal. 69

Ponto Final

ANTONIO SILVEIRA NETO Juiz-auxiliar da presidência do TJPB

Administrar a Justiça “Urge pensar nesses modernos instrumentos de condução da atividade-meio, para que possamos atingir níveis de eficiência desejados pela sociedade, pois só assim teremos o reconhecimento social e a legitimidade necessária para o bom desempenho da profissão.” A tradição jurídica brasileira sempre deixou em segundo plano o importantíssimo tema da administração da justiça, uma vez que o modelo de juiz até pouco tempo predominante era daquele que se adstringia aos autos para tão-somente despachar, presidir audiências e julgar processos. A organização cartorária era delegada ao escrivão ou chefe do cartório que se incumbia de administrar e dar condições para que as ordens judiciais fossem cumpridas. O envolvimento era mínimo. Nos Tribunais, essa ideia também era difundida no desempenho dos destinos do Poder Judiciário, cujas despesas dependiam do crivo do Executivo que controlava a folha de pagamento, as novas construções, o mobiliário e os equipamentos. A atividade do presidente do Tribunal era preponderantemente de representação e condução dos julgamentos da Corte. Exemplo disso estava no artigo 47 do Código de Processo Penal de 1832, que determinava à Câmara Municipal a obrigação de preparar para os juízes de direito, a casa, cama, escrivaninha, louça e mobília, nos locais onde aconteciam as sessões do Tribunal do Júri. Todavia, o moderno Estado brasileiro optou por um modelo de justiça que contemplou o Judiciário com uma dupla função: julgar e administrar. Diferentemente de outros países, como os Estados Unidos da América, cuja função de administrar a Justiça encontra-se nas mãos do State Courts Administrator, o povo brasileiro quis ver a sua Justiça ser administrada por juízes e esse é um grande desafio para todos nós. A Constituição Federal (art. 99) conferiu aos Tribunais autonomia administrativa e financeira, de modo que os instrumentos foram disponibilizados, cabendo

a cada um de nós, assumir essa feição administrativa com vistas a buscar um maior grau de eficiência aos serviços judiciários. Sabe-se que a explosão de processos judiciais, muitas vezes causados, por exemplo, pela ineficiência dos outros poderes de Estado na sua atividade de fiscalização de empresas, de condução econômica e de organização da segurança pública, tem impactado negativamente na atuação do Judiciário. Contudo, isso não pode ser um empecilho para se buscar uma maior eficiência e menor duração dos processos judiciais. Daí, a importância de um planejamento estratégico e da sua adesão por todos os segmentos da Justiça. Por meio da fixação de um plano geral de atuação, com os objetivos a serem perseguidos e a construção dos meios para atingir uma melhor prestação jurisdicional, busca-se um esforço conjunto no aperfeiçoamento do Judiciário. A ação unificada, a construção de metas, o gerenciamento por meio de estatísticas, a concentração de esforços e de objetivos são a estratégia para se vencer essas dificuldades. Urge pensar nesses modernos instrumentos de condução da atividade-meio, para que possamos atingir níveis de eficiência desejados pela sociedade, pois só assim teremos o reconhecimento social e a legitimidade necessária para o bom desempenho da profissão. A sociedade, segundo Max Weber, estrutura-se por meio do direito, para que se possa ter previsibilidade de comportamentos e, por consequência, segurança na atuação individual e coletiva. Nas sociedades democráticas, cabe ao Judiciário essa tarefa de produzir segurança jurídica.

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