Revista Consenso 2

Ano 1

Comunicação

Justiça em Dia

GESTÃO Judiciário da Paraíba deve atingir excelência na prestação de serviço até 2018

EDIÇÃO

Capacitação

Conciliar

Eficiência

Segurança

Tecnologia

Plano de obras Rotinas de trabalho

META 18 TJPB realiza mutirão para julgar ações contra improbidade administrativa

Contas em dia Projeto ProEndividados ajuda nas negociações de dívidas e orienta consumidor a sair do sufoco

Nº 2

Tribunal de Justiça da Paraíba

Editorial

As dívidas na mesa de negociação Tribunal avança nos programas de conciliação e lança o ProEndividados para ajudar consumidores com débitos A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Convencidas disto, pessoas e empresas envolvidas em conflitos judiciais têm, cada vez mais, buscado a negociação, para obter resposta rápida às suas demandas judiciais.

Nesse sentido, projetos do Tribunal de Justiça da Paraíba estimulam a resolução amigável dos litígios, a exemplo de mutirões, sob o acompanhamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Outras ações de cunho permanente têm sido priorizadas pela administração, inclusive, envolvendo a comunidade acadêmica, através de convênios com instituições de ensino superior, que permitem a participação de estudantes dos cursos de Direito na efetivação dos acordos diários nos Centros de Conciliação.

O TJPB tem trilhado com sucesso na considerada “Justiça do futuro”. Isto é comprovado nos mutirões de processos do Dpvat – o seguro para indenizar vítimas de acidentes de trânsito -, que deixou a Capital e ganhou as comarcas do interior paraibano. Em todos, as conciliações superam um índice de 85%. Tudo dentro de uma máxima de satisfação para as partes envolvidas nos processos.

O Judiciário da Paraíba avança nessa

política pública de aproximação com a sociedade. Neste mês de setembro, iniciar-se-á o projeto ProEndividados, apresentado, em agosto, nas comarcas de João Pessoa e de Campina Grande.

A concessão de crédito, de forma fácil e ilimitada, e o descontrole no pagamento de dívidas básicas, como água, luz, telefone e cartões, fizeram surgir uma legião de superendividados. Recente pesquisa do Banco Central revelou que um em cada três brasileiros possui dívidas de, pelo menos, R$ 1 mil, seja de empréstimo em instituição financeira seja de contas acumuladas.

Foi diante dessa realidade que surgiu o ProEndividados. O programa vai desenvolver métodos que promovam o resgate da insolvência do cidadão, intermediando a negociação entre as partes, bem como o acompanhamento de consumidores superendividados. Haverá, inclusive, assistência social e psicológica a essas pessoas e orientação através de cursos específicos.

Para que o consumidor consiga superar as dificuldades financeiras, é preciso que tenha consciência e vontade de trilhar o caminho da conciliação. A recíproca tem de ser verdadeira em relação às instituições financeiras que serão convidadas para a mesa de negociação.

SUMÁRIO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça

39

Mesa Diretora (Biênio 2013-2014)

PRESIDENTE Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti VICE-PRESIDENTE Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Márcio Murilo da Cunha Ramos DESEMBARGADORES Luiz Sílvio Ramalho Júnior Abraham Lincoln da Cunha Ramos Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Márcio Murilo da Cunha Ramos José Di Lorenzo Serpa Saulo Henriques de Sá e Benevides Marcos Cavalcanti de Albuquerque Joás de Brito Pereira Filho Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Arnóbio Alves Teodósio Romero Marcelo da Fonseca Oliveira João Benedito da Silva João Alves da Silva Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho José Ricardo Porto Carlos Martins Beltrão Filho Maria das Graças Morais Guedes Leandro dos Santos José Aurélio da Cruz

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL Diretora Marcela Sitônio

Gerente Gilberto Lopes

META 18

Começa o mutirão contra a improbidade administrativa 6 ENTREVISTA Romero Marcelo fala sobre orçamentos do Judiciário da Paraíba “A informatização é a grande meta, a grande possibilidade, não digo de solução, mas de encaminhamento para dar celeridade mais satisfatória aos processos.”

SUPERVISOR: Valter Nogueira Jornalistas: Clélia Toscano, Eloise Elane, Fernando Patriota, Lila Santos, Gabriella Guedes, Gabriela Parente, Genésio Souza, Kubitschek Pinheiro, Marcus Vinícius e Evandro Nóbrega.

COLABORAÇÃO: Janailton Oliveira EDITORAÇÃO: Gilberto Lopes FOTOGRAFIAS: Ednaldo Araújo REVISÃO: Ivan Costa Júnior Projeto Gráfico e diagramação Ricardo Araújo (Forma Comunicação) Supervisor de Publicações Oficiais Martinho Sampaio

4

14 GESTÃO ESTRATÉGICA Comunicação Capacitação

Conciliar

Justiça em Dia

Eficiência

Segurança

Tecnologia

Plano de obras Rotinas de trabalho

TJPB pretende atingir excelência na prestação jurisdicional até 2018 JUDICIÁRIO EM REVISTA - MAIO DE 2013

Conecte-se com o TJPB facebook.com/tribunal-de-justiça-da-Paraíba

Sete anos tentando mudar uma triste realidade

Lei

Maria da P enha

imprensatjpb@gmail.com

www.tjpb.jus.br

Artigos

twiiter.com/tjpbnotícias

Margarida Cantarelli Desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Conselheira da ENFAM

Paraíba de Eiréne

42 Lei conquista a consciência feminina, mas violência ainda é desafio

26

“ É importante criar a cultura da Conciliação também para os Órgãos Públicos uma vez que estes são partes em milhões de processos que assoberbam as Varas e os Tribunais. Muitos poderiam ser solucionados no seu nascedouro com ganhos para todos... ”.

ProEndividados

Justiça da Paraíba implanta projeto para ajudar pessoas a saldar dívidas através da conciliação ONALDO GUEIROGA Juiz-auxiliar da Presidência do TJPB

11 OUVIDORIA

59 SERVIDORES

Com a palavra, a população.

85% das reclamações são solucionadas

PCCR valoriza todas as categorias de funcionários do Judiciário

Desburocratizando os litígios “O jurisdicionado viu-se favorecido. Ganhou mais uma opção para buscar resolver seus litígios. O próprio Poder passou a ter a opção da desjudicialização como um fator importante para a desobstrução do seu aparelho judiciário, para poder dedicar-se, assim, à resolução de questões mais complexas.”

A REVISTA CONSENSO É UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - ANO 1 - EDIÇÃO 2 - AGOSTO DE 2013 - TIRAGEM: 500 EXEMPLARES - 78 PÁGINAS

Entrevista

DESEMBARGADOR

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Os orçamentos são insuficientes para as

necessidades do Judiciário da Paraíba C

om muitos ideais e vontade de acertar em tudo o que faz, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira faz parte de um grupo de dirigentes que contribuem para uma nova visão no país sobre o papel de um vice-presidente. Desde que assumiu a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, o magistrado tem procurado, como afirma, dar ao cargo uma conotação diferenciada, mais participativa nas decisões da mesa diretora.

Pernambucano de Ipojuca, adotou a Paraíba aos 19 anos de idade quando veio servir no QG do 1º Grupamento de Engenharia de Construção, recém-formado pela Escola de Sargentos das Armas. Formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba em 1979. Aprovado em primeiro lugar no concurso para juiz, ingressou na magistratura no ano de 1983 e alçou ao Tribunal de Justiça em 2009. Nessa entrevista, o desembargador Romero fala de sua participação na gestão da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, dos projetos a serem concretizados, das ações a serem desenvolvidas. Destaca o talento dos juízes paraibanos e declara seu amor pela Paraíba.

6

CONSENSO - Quais as principais ações desses seis meses de gestão do TJ no tocante à reestruturação funcional?

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - A desembargadora tem uma visão de gestão voltada para o social. Destaco, dentre os projetos em andamento, três de grande relevância: o primeiro é a construção do complexo que abrigará a Vara de Violência Doméstica e Familiar; o segundo, as cartilhas sociais; o terceiro, a regulamentação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores (PCCR) do Judiciário.

CONSENSO - Com relação à celeridade processual foram feitos esforços concentrados e mutirões. Como o senhor avalia esse trabalho?

Romero Marcelo da CONSENSO - AGOSTO DE 2013

A informatização é a grande meta, a grande possibilidade, não digo de solução, mas de encaminhamento para dar celeridade mais satisfatória aos processos.

Fonseca Oliveira - Os mutirões têm dado algum resultado, entretanto, no meu entender, só há uma forma de resolvermos essa questão da celeridade processual, é com a informatização dos processos. Mas, é importante que se registre que a celeridade processual não depende somente do Judiciário. O processo não está restrito ao comando do magistrado para sua duração. O juiz é o condutor do processo, é quem o dirige, mas o processo é das partes, ele somente termina quando as partes querem que acabe, porque se não quiserem, poderão, como sói acontecer, eternizá-lo, por exemplo, com a interposição sucessiva de recursos. Não há possibilidade do Judiciário por fim a uma demanda enquanto houver possibilidade recursal. Isso é algo que, na atualidade, faz com que muitos processos perdurem durante anos. Aliado a isso, a consciência de seus direitos por parte do cidadão, o que faz parte do nosso processo democrático, faz surgir uma grande quantidade de conflitos em todas as áreas de atuação do indivíduo na sociedade, que geram demandas judiciais. Isso afeta qualquer perspectiva de celeridade no Judiciário nacional – não é uma coisa só da Paraíba – nem da Justiça Comum. A informatização é a grande meta, a possibilidade, não digo de solução, mas de encaminhamento, para uma maior celeridade, tendo em

vista a condição de eliminação de vários atos cartorários que entravam o nosso processo atual, com um enorme desperdício de esforço de nossos funcionários, que suportam essa enorme carga de atos de registro como certidões, intimações, vista, conclusão etc.

A palavra de ordem nos Tribunais brasileiros é “informatizar”.

CONSENSO - E quanto aos recursos humanos?

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - A Paraíba tem hoje um déficit de 54 juízes.

No último concurso não conseguimos aprovar sequer parte de nossas necessidades. Os concursos demoram muito, não só pela própria dinâmica do certame, como também pelos pedidos de revisão, interposição de recursos etc. São necessários, no mínimo, dois anos para finalizar um concurso para juiz, e isso vai criando uma defasagem grande em nossos quadros. Da mesma forma o número de funcionários se demonstra insuficiente para atender às demandas cartorárias. Isso sem contar com as limitações orçamentárias – oitenta por cento de nosso orçamento é empregado na despesa com pessoal. É difícil compatibilizar, por exemplo, o número de funcionários por unidade judiciária com o número de processos distribuídos anualmente.

7

Entrevista

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Tenho procurado dar ao cargo uma conotação diferenciada daquela que tradicionalmente vinha sendo dada aqui no Tribunal. Aliás, já ficou consolidado no Brasil, por meio daquela máxima de Jô Soares, que o vice, à exceção de Sarney, não manda em nada (risos). Procuro desenvolver um trabalho de coadjuvante ativo e proativo da Presidência, participando das reuniões, opinando naquilo que é necessário, e a desembargadora Fátima recepcionou isso muito bem, e tem dito sempre que estamos trabalhando em conjunto. Isso evidentemente sem olvidar, em absoluto, que a Presidência é dela, que, registre-se, tem se demonstrado uma excelente gestora.

Essa co-participação tem dado resultados positivos para a administração, e, ao mesmo tempo, exerço as funções regimentais da Vice-Presidência.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

CONSENSO - Como tem sido a sua atuação no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça?

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Entrevista

Mais uma, vez invoco a informatização como um meio de compatibilizar essa equação de forma a se obter um melhor atendimento ao jurisdicionado. Paralelo a isso, temos que investir nos meios extrajudiciais de solução de conflitos, conciliação, mediação, outro norte a ser seguido na busca de trazer a paz para a sociedade.

CONSENSO - Como o senhor descreveria os juízes paraibanos?

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - A Paraíba tem uma magistratura muito jovem, com um número cada vez maior de magistradas, todos atuando com muito empenho, muita vontade. São juízes vocacionados, alguns deixaram para traz carreiras brilhantes e, às vezes, melhor remuneradas, para se dedicar à magistratura. O grau de intelectualidade tem aumentado sensivelmente com os magistrados cursando pós-graduação, mas o que é mais importante, o juiz paraibano tem um elevado senso de moralidade.

Quando eu vejo críticas a um juiz que não foi encontrado, por exemplo, em um determinado momento no fórum, eu fico imaginando que se nossos juízes, aliás, o juiz brasileiro, fosse se limitar às oito horas de expediente nos fóruns, sem a dedicação que têm em levar para casa as pilhas de processos para, muitas vezes em sacrifício da convivência familiar, a eles se dedicarem, como nós estaríamos? O Estado está muito bem servido de magistrados, e a sociedade paraibana pode e deve se orgulhar de sua magistratura e nela confiar plenamente.

CONSENSO - Juízes e servidores são os pilares para o bom andamento da máquina judiciária. Quais as ações já efetivadas e ainda por serem feitas para maior satisfação desses seguimentos do funcionalismo público?

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - A melhoria nas condições de trabalho. Fóruns bem ambientados, melhor qua8

DISCUSSÃO SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA Desembargador Romero Marcelo preside Comissão de Revisão do PCCR dos servidores

Sustentabilidade no Fórum Criminal da Capital Ao lançar a campanha de Sustentabilidade no Fórum Criminal da Capital, o desembargador Romero destacou: “A sustentabilidade é a diretriz das expectativas mundiais. O mundo está seriamente ameaçado pela nossa própria existência, e é preciso que despertemos para isso”

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira O vice-presidente do TJPB, Romero Marcelo, coordena reunião da Câmara Técnica de Saúde

lidade do mobiliário, dimensões dos ambientes de trabalho, informatização, treinamento, salário, são preocupações dessa gestão e das anteriores, e será das que se seguirão, com certeza.

A preocupação com a jornada de trabalho e sua compatibilização com a necessidade de atendimento ao jurisdicionado são outras grandes preocupações, e estão sendo objeto de estudos para regulamentação nessa gestão.

CONSENSO - A dependência financeira e orçamentária do Judiciário ao Executivo impede um eficiente planejamento estratégico?

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Não há, na verdade, dependência financeira do Judiciário em relação ao Executivo, mesmo porque a autonomia financeira é uma garantia constitucional conferida ao Poder. O que existe são orçamentos insuficientes para que o Judiciário possa atender a todas as suas demandas e necessidades. Todos os Estados brasileiros, e a Paraíba não é diferente, têm uma dificuldade muito grande no tocante a recursos orçamentários. Não CONSENSO - AGOSTO DE 2013

é fácil para os entes estatais manterem o Judiciário, embora este também contribua significativamente para a arrecadação, não somente com o julgamento de processos do interesse do Estado, como também pelo recolhimento das custas. Mas os nossos orçamentos não têm sido suficientes para a modernização necessária à prestação jurisdicional que gostaríamos de ter e que o Estado brasileiro necessita. O repasse do duodécimo com base em percentual sobre a receita corrente líquida seria uma forma de melhorar substancialmente as nossas receitas. O repasse do duodécimo com base na divisão orçamentária anual é engessador, fazendo com que o gestor necessite de grande capacidade administrativa, para desenvolver os projetos. O juiz se prepara a vida toda para julgar, não para administrar. Nós estamos enfrentando essa dificuldade, mas aprendemos rápido.

CONSENSO - Qual a apreciação que o senhor faz dos planos e projetos que a atual gestão pretende desenvolver?

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Nós estamos dando continuidade aos projetos que já estavam em andamento e tentando viabilizar os nossos. Ressalto

aqui, como já falei no início, a importância da Vara da Violência Doméstica, projeto de ponta de S.Ex.ª, a nossa Presidenta. Concluiremos, com certeza, a regulamentação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores e iniciaremos a redução da diferença de entrância entre os magistrados. Esses são três projetos que certamente essa gestão realizará.

CONSENSO - O senhor é pernambucano e está há muito tempo na Paraíba.Tem amor pelo nosso Estado?

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira - Eu sou cidadão paraibano. Cheguei aqui aos dezoito anos de idade, sargento do Exército, para servir no QG do 1º Grupamento de Engenharia. Apaixonei-me pela Paraíba, por sua gente, por sua cultura, e quando tive oportunidade, ainda como sargento, de voltar para Pernambuco, preferi ficar aqui, onde concluí meus estudos universitários e passei a exercer a profissão, na maior parte do tempo, como funcionário público, delegado de polícia, magistrado e professor universitário.

Não foi fácil o caminhar depois que deixei o Exército até chegar ao Tribunal de Justiça. Tenho saudades de minha terra, mas não me vejo vivendo em outro lugar que não na Paraíba.

9

Entrevista

com os secretários de Saúde do Estado e do Município de João Pessoa

Artigo

Margarida Cantarelli Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Conselheira da ENFAM

Paraíba de Eiréne “ É importante criar a cultura da Conciliação também para os órgãos públicos uma vez que esses são partes em milhões de processos que assoberbam as varas e os tribunais. Muitos poderiam ser solucionados no seu nascedouro com ganhos para todos... ”

N

um tempo em que as instituições são questionadas pela sociedade, o Poder Judiciário, embora não explicitamente incluído na chamada “voz das ruas”, está presente quando se clama por justiça. A justiça que se concretizaria por não deixar campear a impunidade dos autores daqueles fatos tidos como violadores da probidade e da ética. A justiça para punir os que praticam atos de violência – de todas as formas; do tráfico de drogas, que está arruinando parte na nossa juventude, e de tantos outros males que levam à insegurança, ao sofrimento das famílias e que ferem fortemente a sociedade como um todo.

Mas, o clamor por justiça vai mais além. Ele também se expressa no anseio dos cidadãos que coincide com o direito fundamental de acesso ao Judiciário e de receber uma prestação jurisdicional em um razoável espaço de tempo.

Sabemos que toda demora na tramitação de um processo é imputada apenas ao Poder Judiciário, mais especificamente ao magistrado, por lhe caber a responsabilidade na solução dos conflitos que lhe são postos pelas partes. Essa é uma meia verdade! Sem fugir ao ônus que lhe compete, convém lembrar que há muitos outros fatores que alongam a tramitação, como: a possibilidade de múltiplos recursos; os prazos contados em dobro para determinados entes; as intimações pessoais etc, e que passam despercebidos, mas se observados e medidos no que representam em tempo, constata-se que a responsabilidade pela demora de um processo deve ser compartida entre causas internas e externas, incluindo determinadas prerrogativas (para não chamar de privilégios) estabelecidas em lei.

Há muitas coisas que podem e vêm sendo feitas para acelerar o caminho da solução dos conflitos. São exemplos os juizados especiais, os diversos mutirões, e, especialmente a utilização e o incentivo às conciliações.

A conciliação, ao encerrar definitivamente um litígio, vai

10

ao encontro da paz social. A sua relevância não está apenas na diminuição do número de processos, talvez esse seja o ponto menos importante. O mais positivo na conciliação é solucionar um conflito sem que haja parte vencida, pois todas são vencedoras. É próprio da natureza humana o inconformismo com a perda, com a derrota, e isto leva à busca de recursos vislumbrando oportunidade de reversão e de vitória através de novo julgamento. Na conciliação ninguém perde, pois as concessões que são feitas pelas partes até que alcancem o acordo final expressam a sua livre vontade. Não há imposição, mas composição. É importante criar a cultura da conciliação também para os órgãos públicos uma vez que estes são partes em milhões de processos que assoberbam as varas e os tribunais. Muitos poderiam ser solucionados no seu nascedouro com ganhos para todos, a exemplo de expressivo número de processos que envolvem o Sistema Financeiro de Habitação.

Este caminho é o oposto ao conflito, mas destinado à consecução da paz. Não é por acaso que a representação mitológica aponta Têmis, a deusa da Justiça, como mãe de Diké e de Eiréne, esta última a deusa da Paz. Assim, a Justiça, o Direito e a Paz estão, indissoluvelmente, ligados pelo mais forte dos vínculos que a maternidade representa. É louvável o trabalho que vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, fruto do Projeto elaborado e implantado pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra. A sua sensibilidade permitiu encontrar o mais promissor instrumento para solucionar litígios que, não raro, destroem famílias e causam males aos contendores e se arrastam por anos. O “Amigo da Conciliação”, mesmo que seu alcance ainda seja pequeno, não é apenas amigo das partes, mas também amigo da sociedade e, sobretudo, construtor da PAZ SOCIAL..

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Ouvidoria Com a palavra, a população.

85% das reclamações são solucionadas A Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba recebeu 1.725 demandas nos seis primeiros meses de atuação, o que corresponde, em média, a 287,5 ocorrências por mês. Os números foram revelados pelo ouvidor de justiça, desembargador Fred Coutinho.

De acordo com o relatório apresentado pelo desembargador Fred Coutinho, as demandas foram classificadas em 12 categorias, com base nos relatos mais frequentes dos cidadãos que procuram a Ouvidoria.

As categorias são as seguintes: pedidos de atualização de informações constantes no sítio do TJPB, pedidos de atualização de dados cadastrais, demandas sobre concursos realizados, relatos de falhas nos sistemas informatizados adotados, reclamações, pedidos de informação, sugestões, críticas, denúncias, elogios, solicitações diversas, e demandas estranhas à competência da Ouvidoria de Justiça.

A Ouvidoria é um canal aberto ao povo, para que haja um diálogo franco com a sociedade. “O resultado foi bastante positivo. No tocante às reclamações, por exemplo, a resolução foi de quase 90%”, disse.

Fred Coutinho adiantou que nesse segundo semestre a atenção será voltada para o interior do Estado, com visitas às cidades do Brejo, Cariri e, por fim, do Sertão.

A Ouvidoria do TJPB foi criada com a Lei Complementar nº 96, de 3 de CONSENSO - AGOSTO DE 2013

dezembro de 2010, conforme disposição constante em seu artigo 40, tendo sido instalada, a partir da sua regulamentação, pela Resolução nº 9, de 31 de janeiro de 2013, estabelecendo o seu Regimento Interno, sem qualquer conotação correicional. A instalação efetiva do órgão ocorreu no dia 13 de fevereiro de 2013, quando foram eleitos e tomaram posse, em ato contínuo, os desembargadores Fred Martinho da Nóbrega Coutinho, ouvidor de justiça, e José Ricardo Porto, ouvidor substituto.

OUVIDORES Desembargadores Fred Coutinho (ouvidor) e José Ricardo Porto (ouvidor substituto)

Demandas

Pendentes em atraso Pendentes

9% 6%

85% Resolvidas

11

ESPAÇO EXCLUSIVO

Fórum de Cajazeiras ganha “Sala do Advogado” Os advogados que atuam em Cajazeiras ganharam um espaço exclusivo no Fórum daquela comarca: a “Sala do Advogado”. O ambiente foi inaugurado pela juíza Adriana Lins em solenidade que contou com a presença do presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius, do presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, e do presidente da subseção de Cajazeiras, João de Deus Quirino Filho. A sala recebeu o nome “Advogado João de Deus Quirino”, uma homenagem póstuma a um profissional atuante no sertão paraibano e pai do atual presidente da subseção da OAB de Cajazeiras.

inauguração Solenidade contou com presença do presidente da OAB-PB e da subseção de Cajazeiras

BANCO DO BRASIL APOSENTADORIA

Desembargador Serpa é homenageado O desembargador José Di Lorenzo Serpa foi homenageado pelo Tribunal de Justiça, durante sessão do Tribunal Pleno, no dia 31 de julho, em face de sua aposentadoria. Na oportunidade, o presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, e demais membros da Corte comentaram sobre a vida do magistrado.

DOCUMENTOS

João Benedito assume Comissão de Acervo do TJPB O desembargador João Benedito da Silva é o novo presidente da Comissão Permanente de Acervos e Avaliação de Documentos do Poder Judiciário estadual. A equipe de trabalho, que foi referendada pelo Pleno do Tribunal é composta ainda, os desembargadores Leandro dos Santos e José Aurélio da Cruz e, como suplentes, os desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Maria das Neves do Egyto.

12

Reunião define mudanças no atendimento do PAB no TJPB Uma reunião, entre representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Banco do Brasil, definiu a melhoria no atendimento prestado pela instituição bancária aos servidores e magistrados nos postos instalados nas unidades do Poder Judiciário estadual.

Entre as modificações acertadas, estão a alteração do horário do PAB, de segunda a quinta-feira, das 12h às 16h e, na sexta-feira, das 9h às 13h, e a disponibilização de um funcionário extra para os demais atendimentos.

Durante a reunião, o desembargador-ouvidor Frederico Coutinho e o diretor Especial do TJ, Robson Cananéa, apresentaram questões referentes aos serviços prestados, listando pontos para a melhoria no atendimento bancário, que foram acatados pelos representantes do Banco do Brasil.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

159

É o telefone de comunicação direta com a Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Paraíba

APLICATIVO PARA TABLETS E SMARTPHONES

Advogados poderão fazer consultas por dispositivos móveis Uma nova ferramenta vai facilitar o trabalho dos advogados no acompanhamento de processos que estejam na pauta de julgamentos da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Por meio de aparelhos Smartphone ou Tablet, os profissionais poderão fazer consulta on-line dos feitos e solicitar pedido de preferência para sustentação oral e vista dos autos que estejam na assessoria do órgão fracionário. O aplicativo foi apresentado pelo presidente da câmara, desembargador José Aurélio da Cruz, na primeira semana de agosto, durante sessão de julgamento.

CONTROLE ADMINISTRATIVO

Pleno aprova criação de Selo Digital de Fiscalização O Pleno do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, aprovou a minuta de projeto de lei que institui a criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. O projeto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba. O Selo Digital tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, com o propósito de garantir transparência e segurança jurídica aos atos dos cartórios extrajudiciais. Para isso, o controle será feito através de meios eletrônicos de processamento de dados.

GESTÃO PATRIMONIAL

Cerca de 30 mil bens estão sendo inventariados Cerca de 30 mil bens permanentes, em uso nas quatro unidades administrativas do Poder Judiciário, em João Pessoa, estão sendo inventariados, para uma melhor gestão patrimonial. O inventário foi iniciado no Anexo Administrativo Desembargador Arquimedes Souto Maior”, depois na sede do Palácio da Justiça e, em seguida, nos Fóruns Criminal e Cível. Mais de 7 mil itens já foram conferidos no trabalho de levantamento que vem sendo gerenciado pela Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Material e Patrimônio.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

13

Comunicação Capacitação

Conciliar

Justiça em Dia

Eficiência

Segurança

Tecnologia

Plano de obras Rotinas de trabalho

Gestão estratégica TJPB quer excelência na prestação jurisdicional até 2018 Alcançar, até o ano de 2018, o grau de excelência na prestação de seus serviços e ser reconhecida pela sociedade como uma instituição confiável, acessível e justa, na garantia do exercício pleno da cidadania e promoção da paz social. Foi com essa visão, que o Pleno aprovou o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça da Paraíba, para os próximos cinco anos.

O Planejamento Estratégico passou por uma revisão e, para isso, cerca de 500 pessoas, entre magistrados e funcionários, reunidas em um workshop, pensaram o Poder Judiciário, como um todo, e apresentaram o que consideraram prioridades da instituição para chegar ao grau de excelência.

A responsabilidade social e ambiental, o desenvolvimento de compe14

tências, a promoção de um ambiente de trabalho de qualidade e seguro para servidores e magistrados, valorização de todos os que fazem o Poder Judiciário, a uniformização e a melhoria de políticas e rotinas com a finalidade de otimizar a produtividade foram algumas das prioridades destacadas.

A missão foi mantida: “Concretizar a justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva”.

De acordo com o diretor de gestão estratégica do TJPB, José Falbo de Abrantes, na nova estratégia do Tribunal, dentre os objetivos traçados, estão a eficiência operacional, com a otimização da produtividade de uso dos recursos, a promoção da uniformização e a melhoria contínua de políticas de rotina. Na responsabilidade social, busca-se promover

a cidadania, atuando com responsabilidade socioambiental; garantir o acesso à Justiça; promover formas alternativas de soluções de conflito e promover a efetividade das decisões judiciais. Todos esses pontos estão voltados para atingir a missão e visão de futuro do TJPB. Falbo observou que, ao analisar esses objetivos, pode-se constatar que tudo é voltado para a melhoria e celeridade da prestação jurisdicional, tudo em benefício das pessoas que a procuram. “A proposta do planejamento estratégico é desenvolver uma cultura de médio e longo prazos através da implantação de uma solução de continuidade nas mudanças de mesas diretoras, evitando-se, desta forma, a ruptura nas ações estratégicas em curso na instituição”, reforça ele.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Gestão estratégica

Nove projetos são destacados O planejamento estratégico é uma determinação do CNJ aos Tribunais, através da Resolução nº 70, para que planejem suas ações para cada cinco anos. O primeiro planejamento do TJPB foi realizado em 2010, e a atual administração, antes mesmo de assumir, propôs uma revisão do Mapa Estratégico de forma a consultar o maior número de servidores e magistrados sobre quais as prioridades a serem desenvolvidas até 2018.

Contratou-se uma nova empresa com especialidade em planejamento, que começou a revisão em novembro.

Em dezembro de 2012, realizou-se um workshop com a participação de quase 300 funcionários e cerca de 200 juízes para discutir o Tribunal e elaborar o novo Mapa Estratégico. “Dessa reunião nós tiramos um novo mapa estratégico que foi aprovado em maio, na sessão do TJ, e este novo modelo de gestão está iniciando com a RAE (Reunião de Análise da Estratégia), marcada para 16 de agosto”, relatou o diretor de gestão estratégica.

Ele acrescentou que, dessa revisão do planejamento, foram destacados nove projetos que estão para ser inicializados nos próximos dias. Dentre os projetos estão o Selo de Emolumentos, que pretende implementar até dezembro de 2014 uma ferramenta de fiscalização eletrônica das serventias extrajudiciais; o Plano Diretor de Tecnologia da Informação; o projeto de Segurança de Servidores e Magistrados, que pretende elaborar e implementar, em 40% das Unidades Judiciárias, até dezembro de 2014, o plano de segurança institucional do Tribunal; e o Justiça em Dia, que quer julgar, até janeiro de 2015, pelo menos 50% dos processos pendentes de sentença, com excesso de prazo, nas unidades judiciárias.

“Esses projetos estão em fase inicial.

Tiveram prioridade pela mesa diretora, para que sejam atingidos os objetivos estratégicos do mapa”, finalizou Falbo.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

PROJETOS PRIORITÁRIOS PROJETO Conciliar Gestora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes

Justiça em Dia Gestor: Des. Leandro dos Santos

Revisão e Implementação do Plano de Obras Alinhamento Organizacional do TJPB – Reestruturação de Rotinas de Trabalho Gestor: Des. João Benedito da Silva

OBJETIVOS

A

mpliar a capacidade de conciliação em até 60%, anualmente, até o final de 2014, através da formação de parcerias com instituições de Ensino Superior, entidades comerciais, governamentais e não governamentais, a divulgação e a sensibilização dessas e dos atores envolvidos nos processos, para o estímulo das rede de acesso à justiça, com foco nas formas extrajudiciais de resoluções de conflitos.

J

ulgar, até janeiro de 2015, pelo menos, 50% dos processos pendentes de sentença, com excesso de prazo, nas unidades judiciárias, inclusive no que tange improbidade administrativa, oportunizando mais celeridade no julgamento dos processos, contribuindo para a diminuição do estoque de processos.

R

evisar o Plano de Obras e iniciar a implementação das necessidades até dezembro de 2014, nas unidades judiciárias eleitas como prioritárias, tendo como subsídio o Plano de Obras Revisado e Elaborado.

I

dentificar e oportunizar reestruturações de rotinas de trabalho, até dezembro de 2014, nos processos críticos do TJ e nas demandas próprias do CNJ. Identificar pontos críticos nos fluxos de trabalho e propor soluções para que as atividades sejam realizadas de forma mais eficiente, despendendo menos tempo e recursos.

Elaborar manual de rotinas de procedimentos de procedimentos judiciais e administrativos mapeados e validados.

Selo de Emolumentos

I

Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI

R

mplementar até 12/2014 a ferramenta de fiscalização eletrônica das serventias extrajudiciais, bem como evitar evasão de receitas correntes vinculadas ao recolhimento de Emolumentos.

Gestor: Des. João Alves da Silva

evisar e implementar o PDTI até 2014 nas atividades relacionadas à TI. Formalizar o resultado do planejamento de ações e projetos a serem executadas em médio e longo prazo com características orçamentárias e cronológicas, com o intuito de contribuir de maneira eficiente para o alcance das metas e objetivos traçados que contam no novo mapa estratégico do TJPB 2013-2018 e também os objetivos do PETI.

Segurança de Servidores e Magistrados

E

Gestor: Des. Joás de Brito Pereira

laborar e implementar, em 40% das Unidades Judiciárias, até 12/2014, o Plano de Segurança Institucional do Tribunal, considerando as ações necessárias para a elevação do nível de proteção disponibilizado atualmente pelo TJPB, bem como realizar diagnóstico da situação atual, no que se refere a equipamentos e material humano.

Capacitação

C

Plano de Comunicação Institucional do TJPB

D

om base no conhecimento acumulado das áreas de capacitação e nos pedidos de treinamento e atualização de conhecimentos, enviados pelas unidades jurisdicionais e administrativas, estabelecer a prioridade e planejamento de eventos de capacitação a serem realizados até 12/2014, considerando a relevância, a urgência e a disponibilidade orçamentária para sua realização. elimitar as ações de comunicação que serão desenvolvidas no biênio 2013/2014 no Tribunal de Justiça da Paraíba, visando aprimorar as atuais atividades desempenhadas na Diretoria de Comunicação Institucional, assim como direcionar novos trabalhos relacionados à área, implementando, até 12/2014, o plano de comunicação, tendo como meta principal aumentar em 50% a comunicação voltada para o público interno e externo já em 12/2013.

FONTE: Gestão Estratégica do TJPB

15

Reconstruindo o futuro das crianças

A Justiça e o trato com as infâncias negligenciadas João tem 10 anos e quer ser bombeiro quando crescer. Com a mesma idade, seu irmão Antônio sonha em ser condutor de trem. Pedro está com nove anos e pretende se tonar um policial.

Todos os dias, eles levantam, tomam café, vão à escola, fazem o dever de casa, brincam, dormem e, principalmente, sonham. Além do fato de serem crianças, têm algo mais em comum: todos vivem na Casa de Acolhimento da cidade de Bayeux à espera de um lar definitivo.

Além da moradia provisória, os garotos também partilham uma história triste de negligência familiar, que os levou a viver em abrigo, afastados de seus pais. A instituição os recebeu e lhes ofereceu uma rotina de aprendizados, brincadeiras, cuidados, carinhos, em uma preparação de retorno à família.

O processo de reintegração familiar não significa necessariamente que elas retornarão à guarda do pai ou da mãe; na maioria das vezes, é vislumbrada a possibilidade de um parente direto assumir essa responsabilidade. O trabalho é gradual e envolve acompanhamento psicossocial aos pequenos e aos familiares.

Não é algo fácil ou rápido. Criar mecanismos que facilitem o êxito do regresso é um trabalho realizado por órgãos do Poder Público, em que a Justiça está inserida.

Entre as medidas realizadas pelo Poder Judiciário estão as audiências concentradas, que ocorrem a cada seis me16

ses, com o objetivo de reavaliar a situação de cada criança moradora da Casa de Acolhida e redefinir encaminhamentos que possam reaproximá-la do lar.

As últimas audiências concentradas neste abrigo ocorreram no dia 27 de junho, sob a responsabilidade do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa (titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Bayeux), que ouviu os casos de 13 crianças. Destas, porém, apenas uma retornou ao convívio familiar.

Vítima de abuso sexual praticado, possivelmente, pelo pai, e com a mãe cumprindo pena em presídio, a garotinha de 4 anos foi acolhida e, após apresentar um desenvolvimento saudável, com acompanhamento psicoterápico, foi determinado o retorno

à casa da avó materna.

O magistrado informou que outras seis crianças estão sob avaliação pelos próximos seis meses, com chances também de voltarem a viver na companhia de algum familiar.

“Nosso compromisso é recolocar a criança em uma família, de preferência na de origem, e, em segundo caso, uma substituta, por meio de adoção. Mas devolvê-la a um lar”, disse o juiz.

Ele diz que o abandono sofrido por essas crianças tem causas diversas, mas a principal é financeira. “São pais com muitos filhos, sem controle nenhum de natalidade e, principalmente, sem condições materiais para sustentá-los”, afirma. Aliado a este fator, somam-se outros, como uso de drogas, envolvimento com crimes, prisões, mortes, violências.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Um abrigo amigo As crianças que vivem provisoriamente na Casa de Acolhimento de Bayeux chegaram até o local encaminhadas pelo Conselho Tutelar ou Ministério Público, que receberam denúncias da própria população sobre a situação de maus-tratos em que estavam submetidos, conforme explicou o magistrado Antônio Rudimacy.

A coordenadora da Casa, assistente social Deyse Ricardo dos Santos, disse que é comum que eles chegarem abalados e doentes, sem cartão de vacinação, até mesmo sem documentos. “O estado emocional depende muito do tipo de violência vivenciada. Alguns não conseguem sequer falar no pai ou na mãe”, afirma.

No abrigo, as crianças têm uma rotina que permite a elas interagir com a sociedade. Continuam indo à escola (ou creche, dependendo da idade), fazendo tarefas, consultando com médicos. Também frequentam uma instituição filantrópica situada no próprio bairro, denominada “Lar Fabiano”, onde realizam oficinas diversas, como música, libras e outros, e recebem reforço escolar. “É difícil no começo, porque eles chegam sem regras, muito desobedientes. Mas isso é algo remediável e temos conseguido discipliná-los, com paciência”, conta Deyse, que mal termina de falar e é agarrada por dois menininhos que invadem a sala e insistem em ficar ao seu lado durante a entrevista. Ela argumenta que vai brincar com eles depois, mas eles relutam, choram, insistem e abraçam a “tia”. Pacientemente, ela conversa, acarinha e os convence a ficarem quietinhos, só olhando. Eles concordam, e continuamos.

Ela diz que a Casa possui, atualmente, 11 crianças, CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Deyse Ricardo dos Santos “Os promotores fazem visitas periódicas e, quinzenalmente, temos reuniões. Além disso, eles são acessíveis. Sempre que temos necessidade, ligamos e rapidamente resolvemos alguma questão”.

entre um e 11 anos de idade. A equipe que cuida do local e dos pequenos é formada por oito monitores, que trabalham em regime de plantão (12 horas) de dia e à noite; duas cozinheira, quatro vigias, assistente social, psicóloga e coordenadora.

ATENDIMENTO PSICOLÓGICO Além de disciplina e afeto, a Casa também oferece aos meninos e meninas que lá vivem um atendimento psicológico em grupo. O trabalho coletivo é feito diante da impossibilidade de um atendimento pessoal, visto que a psicóloga atua no local e já possui muitos vínculos com cada um.

No entanto, sempre que é necessária uma terapia individual, é feito o encaminhamento para a Clínica de Psicologia do Unipê ou para o Complexo Hospitalar Infantil Arlinda Marques, através do Programa AMVIVA. A coordenadora também afirma que a Justiça e os órgãos parceiros, no acompanhamento dos trabalhos, são atuantes. “Os promotores fazem visitas periódicas e quinzenalmente temos reuniões. Além disso, eles são acessíveis. Sempre que temos necessidade, ligamos e rapidamente resolvemos alguma questão”, garante.

“Os membros do Conselho Tutelar também levam e trazem as crianças das visitas domiciliares nos finais de semana”, adianta Deyse.

Nesta hora, os garotos já esqueceram de ficar quietos e querem ser entrevistados também. A conversa ganha outros interlocutores e outros assuntos, e eles passam a ser os entrevistadores.

17

audiências concentradas Sob a responsabilidade do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, audiência é realizada para reavaliar a situação de cada criança moradora da Casa de Acolhida

Passo a passo da volta à família e ao lar Quando liberadas, as visitas começam a ocorrer quinzenalmente e os garotos e garotas começam a passar os finais de semana na própria residência ou na casa de algum ente da família. Elas vão acompanhadas por um monitor e pelo representante do Conselho Tutelar, que ficam com esta responsabilidade. O Centro de Referência da Assistência Social (Cras) é outro órgão que também monitora a família. “É muito importante observarmos como eles retornam das visitas domiciliares”, informa Deyse. Ela acrescenta que a maioria tem voltado tranquila, com exceção de dois irmãos, que já na primeira ida ao domicílio, passaram pelas mesmas negligências. A medida foi imediatamente suspensa.

As famílias também são visitadas mensalmente pela assistente social da Casa, como acrescentou Patrícia Silvestre dos Santos. Além de estudar o caso de cada criança, ela tem que manter este diálogo constante com pais, irmãos, tios e avós e sugerir encaminhamentos nos relatórios que são apresentados a cada seis meses. “É preciso entender a questão socioeconômica de cada um, a relação afetiva que existe, para vermos o que é possível. Se for necessário um acompanhamento mais frequente, faremos mais de uma visita”. O trabalho da assistente compreende a procura de programas de habitação e de disponibilização de auxílio-moradia, cestas básicas e inserção no Programa Bolsa Família, quando necessários; sugestão de outros co-responsáveis familiares ou de destituição do poder familiar, quando não vislumbrada a possibilidade de retorno à família biológica, entre outros direcionamentos.

18

juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa “Nosso compromisso é recolocar a criança em uma família, de preferência na de origem, e, em segundo caso, uma substituta, por meio de adoção. Mas, devolvê-la a um lar”.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Carinhos e carências Nem todas as crianças conseguem retornar à família biológica, assim como nem todas desejam isso. Pedro, o menino que quer ser policial, não gosta de dormir à tarde, diz que tem muitos amigos, gosta de jogar bola e tem saudades da mãe. Não me atrevo ir além disso. Com informações da Casa, sei que a mãe aguarda julgamento presa e que o pai foi assassinado, sendo remotas as chances de reintegração familiar.

Antônio fica dividido quando perguntado se gosta mais da própria residência ou da Casa de Acolhida. Eu digo que ele pode gostar dos dois lugares igualmente e, aliviado, ele concorda.

Sorrindo, diz que está aprendendo a ler com as “tias” e que muitas vezes desobedece, mas sabe que não é certo. O que mais faz na casa? “Brinco”, responde rápido, como sabendo que esta é a principal função de uma criança. Também não exita em apontar como melhor amigo o irmão, também acolhido.

Os irmãos apresentam histórico de violência e suspeita de abuso sexual, conforme informações prestadas pela coordenadora Deyse, e são acompanhados por psicólogo. Antônio, por psiquiatra, tendo apresentado crescimento positivo em relação à convivência com os demais acolhidos. Manifestam vontade de viver com a irmã, que se encontra desempregada e não possui condições no momento.

Agarrado no meu braço, o garoto caminha comigo pela Casa. Pede para que eu adivinhe qual é sua cama; me mostra um terreno onde eles querem fazer um campo de futebol e quer que eu conheça todos os lugares. Outras crianças me acompanham. Uma desenha um sol. E eu me despeço, em meio aos muitos beijos de Antônio. Sei que a Casa está longe de ser ideal, mas ali elas reencontram alguma dignidade e voltam a ter infância.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

VISITAS DOMICILIARES As crianças são acompanhadas por um monitor e pelo representante do Conselho Tutelar da região, que ficam com a responsabilidade de monitorar as famílias. O Cras é outro órgão que monitora a família.

19

Adoção Um novo doce lar O período de estadia das crianças no abrigo é provisório e não deve ser superior a dois anos, podendo, no entanto, ser reavaliado, dependendo do caso. Quando não há chance de uma reintegração familiar, é feita a destituição do pátrio poder, ou destituição familiar, por decisão judicial, de acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA ).

Também o artigo 395 do Código Civil estabelece que “Perderá, por ato judicial, o pátrio poder o pai ou mãe: I que castigar imoderadamente o filho; II - que o deixar em abandono; III - que praticar atos contrários à moral e aos bons costumes”.

Por consequência, as crianças cujos pais foram destituídos são encaminhadas para a adoção. “Nestes casos, há um cadastro geral de adoção, um processo de habilitação das pessoas que pretendem adotar e um procedimento legal estabelecido pelo ECA a ser seguido”, afirma o juiz Rudimacy.

Deyse revela que, desde o início do ano, três crianças foram adotadas. Dois irmãos – um menino e uma menina 20

,com 3 e 4 anos de idade, respectivamente – foram adotados pela mesma família e se encontram em São Paulo.

A última adoção foi a de uma garotinha de 8 anos, que agora reside em João Pessoa com a nova família. Ela possui dois irmãos que continuaram no abrigo, mas a família teve a compreensão de não afastá-la do convívio com eles “Sempre trazem ela aqui para visitá-los e, inclusive, levaram um deles para consulta no dentista. Isso é positivo”, observa Deyse.

O processo de adoção também é gradativo. Os interessados começam com visitas ao abrigo, há um conhecimento da família que se encontra habilitada, a saída das crianças vai se dando aos poucos e, mesmo após a adoção efetuada, existe um acompanhamento durante seis meses, conforme explicou a coordenadora.

Para ela, o momento de adoção mexe com todas as crianças da Casa, devido à convivência intensa, que é quebrada. “A saída de algum sempre gera repercussão. Eles sentem falta. Procuramos explicar que qualquer um deles pode encontrar uma boa família”. A expectativa existe, a esperança, também.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Fórum de Mangabeira

PRIORIZAÇÃO Unidade judiciária do bairro mais populoso de João Pessoa recebe apoio da atual administração para melhoria de seus serviços

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

21

Fórum de Mangabeira

JUÍZA CLÁUDIA CHIANCA Magistrada destaca que os jurisdicionados sentirão as mudanças no Fórum de Mangabeira com as medidas adotadas pela atual gestão

22

l Água Fria

l Grotão

l Anatólia

l

l Bancários l Barra de Gramame l Cidade dos Colibris l Costa do Sol l Cuiá l Ernesto Geisel l Funcionários II l Funcionários III l Funcionários IV

Jd. Cidade Universitária l Jardim São Paulo l João Paulo II l José Américo l Mangabeira l Muçumago l Paratibe l Penha l Planalto da B. Esperança l Valentina Figueiredo.

Por ser o maior bairro, com cerca de

74.000 mil habitantes Mangabeira tem mais litígios tramitando na unidade regional.

Como a população dos 22 bairros da jurisdição do Fórum Regional é de cerca de

PROPORÇÃO

Mangabeira é um bairro promissor da Capital paraibana, local para onde os olhos de investidores se instalam a cada dia. E, no caso do Poder Judiciário, não foi diferente, ao projetar um prédio moderno, com capacidade para diversas varas, já prevendo o crescimento natural de João Pessoa para aquela região.

O Fórum Regional Desembargador José Flóscolo da Nóbrega é composto por seis varas e dois juizados especiais mistos, para atender à demanda de 22 bairros.

Após dois anos de funcionamento no prédio novo, foi implementado um sistema para modificar o trabalho na serventia judicial: o Cartório Unificado, que está previsto na Lei de Organização Judiciária (Loje), diz o juiz-diretor Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.

Há nove meses em funcionamento, o sistema vem dando certo, pois “retornar ao que era antes seria regredir”, constata Maria do Socorro Pereira Vieira, coordenadora do Cartório Unificado. Funcionária do Poder Judiciário estadual desde 1996, a servidora considera que a mudança divide a sobrecarga das atividades.

A rotina da unidade é intensa. Só de atendimentos em balcão, a média é de 250 por dia nas três sessões, e não há limite na distribuição das senhas.

“Começamos a distribuir as fichas ao meio dia e o sistema que controla essa parte só encerra às 19h”, explicou a gerente Hilma Fernandes.

Para a juíza auxiliar da Capital, Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, é difícil fechar uma avaliação sobre o Cartório Unificado, pois ainda está em fase incipiente, mas acredita que dará certo. Para a magistrada, algumas lacunas precisam ser supridas, como a carência de servidores. “Toda iniciativa promissora do Judiciário paraibano esbarra nessa problemática, apesar dos esforços da atual mesa diretora do TJPB”, observou.

JURISDIÇÃO

Demanda de 22 bairros na Capital

240.000 habitantes

a proporção é de um juiz para 60 mil habitantes.

Considerando que João Pessoa tem cerca de

740.000 habitantes

a proporção de magistrados dos fóruns centrais, com as mesmas competências (cível, criminal e família), é de um juiz para 16.000 mil habitantes.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Fórum de Mangabeira

Esforço concentrado

Dinamização do fórum só com criação de novas varas A juíza Cláudia Evangelina atua no Fórum de Mangabeira, substituindo na 4ª Vara, de especialidade cível. Ela acrescenta que os jurisdicionados sentirão a real eficiência do fórum-modelo quando juízes titulares assumirem as unidades vagas e quando houver a criação de novas varas, principalmente na área cível, com todos os recursos humanos necessários.

Toda essa estrutura, citada pela magistrada visa dar efetividade ao preceito constitucional da “razoável duração do processo” aos 17.670 feitos que tramitam nas seis varas. Metade disso está na 1ª e 4ª Varas Cíveis, com 4.816 e 4.286 processos ativos, respectivamente, conforme dados do Fórum até o dia 30 de junho.

Isso é justificado com os tipos de ações mais corriqueiros dentro da diversidade de casos, que são ações revisionais (contrato) e processos envolvendo direitos do consumidor. Depois, vêm as ações de alimentos (família) e de roubo e de porte de arma (penal). As unidades da sessão de família são a 2ª e 5ª Varas (5.201 feitos ativos) e na 3ª e na 6ª Vara tramitam as ações penais (3.358).

Os Juizados Especiais Mistos do Fórum Regional também possuem um índice elevado de processos e contam com inovação. No 1º só tramitam processos no sistema PJe (eletrônico) e já conta com 6.610 ações (5.829 cíveis e 781 criminais). Já o 2º tem 21.368 processos, entre físicos e no sistema e-Jus (18.324 cíveis e 3.044 criminais), este último também virtual.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

O esforço concentrado tem como objetivo diminuir o acúmulo de processos que aguardam desfechos de sentenças. Com isso, bons resultados são alcançados. Visa, também, atender às metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Até o dia 30 de junho, 8.451 processos foram movimentados, dos 13.194 que estavam paralisados no início do mutirão, em 13 de maio, ou seja, houve uma redução de 34,84% dos feitos paralisados em cartório. Além disso, 1.636 ações foram arquivadas.

“Para se ter uma ideia da demanda de processos que dão entrada nas varas de Mangabeira, em junho foram distribuídos para a 1ª e 4ª varas 140 processos, em média”. As de competência de família receberam 128 ações, e as criminais de Mangabeira 80, explica a juíza Leila Cristiani Correia.

O mutirão foi prorrogado até o final de agosto, e acredita-se que haverá movimentação de todos os processos.

Também ocorre o Regime de Jurisdição conjunta no 2º Juizado Especial Regional Misto, onde tramitam cerca de 22 mil processos. O objetivo desse é sentenciar processos que estão aguardando julgamento, a maioria envolvendo indenizações.

23

COMO É O ATENDIMENTO REALIZADO NO FÓRUM DE MANGABEIRA

1

O Cartório Unificado reúne as seis varas do Fórum Regional em um único ambiente.

Dentro do espaço os processos são divididos em sessões: Penal, Cível e Família.

2

Incentivo à conciliação e projetos administrativos De acordo com o diretor do Fórum, os juízes e alguns servidores fizeram curso de conciliação patrocinado pelo CNJ, na Escola Superior da Magistratura (ESMA). Eles foram orientados e preparados sobre as técnicas de conciliação, que são utilizadas no decorrer do processo. “Nas Varas de Família e no Juizado o número de conciliações é muito expressivo”, afirmou o juiz Manoel Abrantes.

Também é oferecido no Fórum Regional, para os casos ainda não judicializados, audiências com métodos consensuais no Centro de Conciliação, que funciona em parceria com as instituições de ensino superior que possuem escritórios modelos, com apoio da Defensoria Pública. Participam a Universidade Federal da Paraíba e a Faculdade de Ensino Superior da Paraíba (FESP) e o Núcleo de Assistência Jurídica às Associações Civis do Estado da Paraíba (NAJAC), ligado ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ/UFPB).

As conciliações, nesses casos, constituem título executivo extrajudicial, “procurando diminuir o número de ações ajuizadas”, constatou o magistrado. Acrescentou ainda que, junto com esses parceiros, o Fórum desenvolve um projeto de atendimento jurídico às pessoas carentes. Cerca de 35 estudantes bolsistas, assistidos por professores e pela Defensoria Pública, vêm atendendo e ajuizando ações e apresentando defesas em favor daquelas pessoas.

24

Advogados e partes adquirem uma senha específica para a sessão de interesse no guichê de atendimentos.

3

Por meio de um monitor instalado no hall do segundo andar do prédio, os advogados e partes aguardam a chamada para a sessão.

NO 2º JUIZADO MISTO O 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira na comarca da Capital aumentou em mais de 3.270% o número de processos arquivados de abril a julho deste ano. Isto significa dizer que um total de 7.671 processos chegaram ao seu desfecho final, segundo dados apresentados pelos juízes Gustavo Procópio Bandeira de Melo, Flávia da Costa Lins Cavalcanti e Adhailton Lacet Correia Porto, que estão respondendo pelo juizado.

Ainda de acordo com relatório apresentado pelos magistrados, o número de despachos e decisões em processos pularam de 705, em abril, para 2.179, em julho, correspondendo a um aumento percentual de 801%; e as sentenças subiram de 240 para 5.459, no mesmo período, o que equivale a um aumento de 2.275% na produção.

Gustavo Procópio

FLÁVIA CAVALCANTI

adhailton lacet

Juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira

Juíza do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira

Juiz do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira CONSENSO - AGOSTO DE 2013

A Semob garantiu que, para melhorar o tráfego de veículos na área do Fórum Regional da Capital, em Mangabeira, irá disponibilizar um maior número de transporte coletivo para atender aos cidadãos que buscam a Justiça. Foi o que ficou definido durante reunião entre a Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) e a Diretoria do Fórum Regional da Capital em Mangabeira, que tem jurisdição em 19 bairros.

De acordo com o diretor do Fórum, juiz Manoel Abrantes, a superintendente da STTrans, advogada Laura Farias, reconheceu que há um intenso fluxo de pessoas utilizando os serviços do Judiciário. “Vamos colocar placas de estacionamento proibido na guia da calçada do Fórum e realizar a marcação horizontal de estacionamento do lado oposto da via secundária em frente ao prédio, com disponibilização de mais 15 vagas”, disse ela.

Atualmente, já existem 27 vagas para o público externo. O diretor de transportes do órgão, engenheiro Adalberto Araújo, também esteve presente à reunião, para apresentar os estudos com melhoria do sistema viário. Na ocasião, o diretor do Fórum solicitou a abertura de uma alça de contorno mais próximo ao Fórum. “A que existe em frente ao Centro Hípico fica a quase dois quilômetros, dificultando o acesso da população, dos servidores e dos magistrados”. A superintendente da STTrans e o diretor de transportes ficaram de estudar a viabilidade da abertura da alça de contorno.

No tocante aos ônibus para atender à população, a superintendente informou que está sendo realizado estudo para melhorar o sistema de transporte público com aumento de veículos e novas linhas, que incluirá a área onde estão localizados o Fórum Regional, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Centro de Ensino da Polícia Militar, o IMEQ e outros órgãos públicos.

ADVOGADOS A Ordem dos Advogados da Paraíba, através do seu presidente Odon Bezerra e dos advogados que militam nesta área da Capital, tem partricipado de todos os projetos e mutirões implantados pela Presidência do Tribunal para aperfeiçoar o trabalhos judiciais em Mangabeira e atender melho aos jurisdicionados.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

SERVIÇO RÁPIDO E MELHOR Os jurisdicionados comemoram a realidade de ter um fórum próximo à sua residência, a exemplo de Leonardo Cavalcanti, que mora em Mangabeira I. “Eu posso vir a pé”, demonstrou a facilidade de chegar ao local. Além disso, ele destaca que o atendimento ficou mais rápido e melhor.

A avaliação do atendimento também é compartilhada por Milton Barbosa, que inclusive percebeu melhoria na distribuição do processos. Contudo, como mora no Valentina, ele considera necessário melhorar o transporte público para chegar no fórum.

Essa queixa também foi apresentada por dona Marluce, moradora do Grotão. Para chegar ao Fórum Regional ela precisa pegar um segundo ônibus no terminal de integração. “Não tem uma linha que vá direto ao Fórum. Gostava mais quando era no Centro”, lamenta a dona de casa.

CARTÓRIO UNIFICADO Hoje, o cartório unificado tem 25 técnicos e dois analistas, com processo de remoção, prevendo designação de mais dois técnicos, havendo estudo da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Diretoria de Orçamento para ampliação deste número até junho de 2014. Outros sete analistas estão nas unidades de Mangabeira como assessores de juiz.

O que tem se verificado no Fórum de Mangabeira é uma evolução a partir das novas instalações, que contam com pregão eletrônico para desafogar os trabalhos exaustivos dos oficiais de justiça, detectores de metais e câmeras para garantir a segurança de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados.

OBSERVAÇÕES

Semob garante que vai facilitar acesso ao fórum

1. Quando começou o esforço concentrado, em 13.05.2013, estavam tramitando, nas seis varas regionais 17.980 processos. Nas sete semanas de trabalho, foram baixados 1.636 processos, mas como foram distribuídos no período 1.335 processos, restaram tramitando 17.679 processos em 30.06.2013.

2. Em 13.05.2013, existiam 13.194 processos paralisados há mais de trinta dias em cartório, representando 73,38% dos processos em andamento.

Em 30.06.2013, restaram paralisados 4.743 processos, ou seja, 38,54% dos processos em andamento. Houve, portanto, redução de cerca de 26,82% dos processos paralisados há mais de trinta dias em relação aos processos em andamento. Em relação ao número de processos paralisados há mais de trinta dias, no comparativo no período, houve diminuição em termos absolutos de 35,94%.

25

ProEndi

Justiça da Paraíba implanta projeto para ajudar pessoas a saldar dividas através da conciliação Recente pesquisa do Banco Central revela que um em cada três brasileiros possui dívida de, pelo menos, R$ 1 mil, seja de empréstimo em instituição financeira ou no cartão de crédito. Isto significa que 60,9 milhões de pessoas, atualmente, têm operações de crédito ativas no País. A notícia ruim é que essas contas tendem a aumentar, fazendo surgir superendividados. Isto porque essas pessoas, por não terem conhecimento de como dar solução ao problema, tomam novos financiamentos.

A situação não é diferente na Paraíba. Realidade que levou o Tribunal de Justiça do Estado a decidir pela implantação, a partir de setembro, do projeto ProEndividados, uma experiência lançada com sucesso no Rio Grande do Sul. Atualmente, a iniciativa acontece também no Paraná, São Paulo e Pernambuco. O objetivo do projeto é trazer para a mesma mesa os endividados e os credores, como formar de encontrar caminhos para a quitação das dívidas, através de uma negociação boa para as partes.

Consciente que a iniciativa não é tarefa que possa ser cumprida apenas por uma instituição, devido à complexidade e à grandeza do tema em questão, o Poder Judiciário paraibano procurou parceiros para a implantação do programa, segundo as palavras da presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Nessa linha, a Justiça firmou parceria com

26

o Instituto Paraibano de Educação (Unipê) e com a Faculdade de Ciências Social (Facisa), cujos convênios foram assinados, respectivamente, nos dias 30 de julho (em João Pessoa) e 9 de agosto, em Campina Grande.

“Queremos trabalhar com o cidadão e com a cidadã que estejam passando por dificuldades financeiras advindas da sobrecarga de dívidas. Não vamos saldar suas dívidas, mas ajudaremos a renegociá-las”, afirmou a presidente, por ocasião da assinatura do convênio com o Unipê.

A presidente esclareceu que, nessa empreitada, o Tribunal de Justiça será parceiro dessas pessoas, na tentativa de dialogar com as entidades credoras para a renegociação das dívidas.

“Sentimos que muita gente quer honrar seus compromissos, mas se encontra impotente de fazê-lo”, destaca.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

ividados 60,9

milhões de pessoas, atualmente, têm operações de crédito ativas no País.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

27

Audiências agendadas Para a reitora do Unipê, Ana Flávia Pereira da Fonseca, o convênio também é relevante do ponto de vista educativo, vez que a didática do processo envolverá alunos do curso de Direito do Instituto, que irão atuar no programa. “A realidade dos endividados é um problema grande. A cultura do litígio e a mudança de paradigma, com o recurso da conciliação, só podem ser feitas através da conciliação e mediação”, defende a reitora.

A educadora enfatiza: “Vejo também, em relação à instituição, uma oportunidade de trazer mais alunos para o mercado de trabalho, em uma área de grande importância, que é o Tribunal e, a ele, acrescentando uma maior força de trabalho. Vamos instituir cursos de especialização em nossa grade curricular, em pós-graduação no curso de Direito, em que os alunos vão trabalhar a questão da mediação e conciliação”.

Sobre a dinâmica do trabalho a ser realizado no programa, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, diretora do Núcleo de Conciliação e Mediação do TJPB, explica que o processo se dará de forma semelhante aos trabalhos desenvolvidos nos Centros de Conciliação, com a realização de audiências agendadas, em que as partes, com o auxilio do pessoal de apoio, buscarão o melhor caminho para resolver o problema em questão.

A desembargadora destaca que o público-alvo do ProEndividados é o consumidor que já se encontra em situação de inadimplência e que pode ser considerado um superendividado - aquele que não consegue mais pagar suas contas habituais, dentre elas energia, água, telefone e fatura do cartão de crédito. Por isso procura novos empréstimos, fato que só faz aumentar as dívidas.

“O programa Proendividados é de um importante alcance social. Ao renegociar, pela conciliação, as dívidas dos consumidores, permitirá a reinserção destes na economia, assegurando, sobretudo, a sua dignidade e a subsistência de toda sua família”, afirma a juíza Deborah Cavalcanti, que coordenará os trabalhos em Campina Grande.

Atualmente, o Centro de Conciliação e Mediação de Campina Grande possui estrutura adequada e ambiente favorável para o desenvolvimento das ações do Proendividados. “Este programa, além de promover a composição entre consumidor e seus credores, oferecerá um atendimento com profissionais a fim de instruí-lo como melhor gerir a sua renda”, destaca a magistrada.

28

PARCERIA Desembargadoras Maria das Graças Morais e Fátima Bezerra com a reitora Ana Flávia e o professor Oswaldo Trigueiro na assinatura de convênio

Queremos trabalhar com o cidadão e com a cidadã que esteja passando por dificuldades financeiras advindas da sobrecarga de dívidas. Não vamos saldar suas dívidas, mas ajudá-los a renegociá-las.

EM CAMPINA GRANDE Momento da assinatura do convênio com diretores da Facisa para a cessão de ambiente e alunos para o projeto ProEndividados CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Magistrada vai coordenar os trabalhos do ProEndividados na comarca de Campina Grande

FÁBIO LEANDRO Diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação participa do ProEndividados na comarca da Capital

BRUNO AZEVEDO Diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação participa do ProEndividados na comarca da Capital CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Ponto de Vista

DeBORAH CAVALCANTI

ANTÔNIO CARNEIRO Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública

Serviço judicial humanizado “Dinheiro na mão é vendaval É vendaval!

Na vida de um sonhador De um sonhador!

Quanta gente aí se engana E cai da cama Com toda a ilusão que sonhou E a grandeza se desfaz Quando a solidão é mais Alguém já falou...

Mas é preciso viver E viver Não é brincadeira não”

Os versos de Paulinho da Viola, imortalizados na canção “Pecado Capital”, tema da teledramaturgia nacional, retrata o furor, os sonhos e também a ilusão que o dinheiro sempre representa para as pessoas. Desde que os reis da Lídia e da Macedônia criaram a moeda, as relações sociais ganharam avanços extraordinários, antes inacreditáveis. Mas, há o outro lado da moeda, literalmente.

As pessoas, com grande frequência, passam a consumir de forma desproporcional aos rendimentos, gerando situações de inadimplência, em razão do endividamento. O desemprego e as frequentes crises econômicas contribuem ainda para o desequilíbrio financeiro.

Atento a esse cenário, o Tribunal de Justiça da Paraíba implantou em nosso Estado o ProEndividados. Um programa de tratamento dessas pessoas que se encontram em situação de superendividamento, muitas vezes impedidas de honrar as dívidas mais corriqueiras, como as de contas de água,

de luz e de telefone, passando por mensalidades escolares e cartões de crédito.

O estarrecedor número de processos que tramitam no Sistema Judicial não impede a realização de medidas dessa natureza. Ao contrário, o TJPB acredita que a iniciativa busca unir esforços para diminuir o número de demandas individuais, na medida em que muitos casos são resolvidos de forma consensual.

Um olhar diferenciado da Justiça, demonstrando sensibilidade diante das angústias e aflições dos jurisdicionados. É a substituição da mão de ferro pela mão que afaga, do olhar de condenação, pelos olhos da compreensão e da solidariedade.

Além da celeridade e da eficiência, a Presidência do TJPB visa consolidar, em nosso Estado, um serviço judicial mais humanizado, na qual as pessoas são o centro da atenção de toda a máquina judiciária.

O acolhimento fraterno do homem e da mulher de bem, aqueles que, mesmo de boa fé, enfrentam circunstância de desiquilibro financeiro.

O ProEndividados, nas afirmações da Diretora do Núcleo de Conciliação do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais, não contempla aqueles malfeitores que tencionam deixar de honrar seus compromissos em detrimento da boa fé dos credores.

O programa ProEndividados centra suas atividades na concepção do Estado-Juiz em sua essência, buscando a harmonia, a pacificação e o bem estar da coletividade. A sociedade moderna exige atuação de juízes modernos e detentores de conhecimentos multidisciplinares, com visão integral das necessidades do ser humano. Razão maior da própria existência de todo Poder.

29

Conciliação é pro Solução de conflitos de forma consciente e amigável tem se ampliado no Poder Judiciário, e agenda de mutirões atende a todo o Estado

30

O sucesso da conciliação chama atenção de empresas. Bancos e grandes lojas de departamentos têm, cada vez mais, recorrido ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicitando “Semanas de Conciliação” exclusivas para ativos e passivos de suas empresas.

Os bancos Bradesco, Itaú e Gmac já procuraram o Núcleo para tentar solucionar processos. O grupo Walmart também quer, por meio de consenso com os clientes, finalizar cerca de 300 litígios.

As solicitações acontecem por meio dos escritórios de advocacia.

Esse é um reflexo da busca de alternativas para dar celeridade aos casos na Justiça, uma das instituições mais confiáveis para a sociedade brasileira, mas que ficou abarrotada de ações devido à crescente procura. “A carência de espaço físico, magistrados e servidores compromete a eficácia da prestação jurisdicional e aumenta a insatisfação dos jurisdicionados”, avalia o juiz Fábio Leandro de Alencar, diretor-adjunto do Núcleo de Conciliação da Paraíba.

Já o magistrado Bruno Azevedo, também diretor-adjunto do Núcleo, acredita: “Além de uma resposta às constantes reclamações dos jurisdicionados, a conciliação é algo que põe fim à demanda sem a necessidade de uma intervenção do juiz, gerando mais satisfação às partes”. É nessa perspectiva que as empresas procuram o Núcleo de Conciliação. Segundo o advogado do banco Gmac, Milton Gomes Soares, a empresa vai oferecer melhores oportunidades para o devedor. “O mutirão é um momento especial para discutir dívidas ativas e passivas. Para o banco, é interessante reaver valores”, revelou, acrescentando que os casos são sobre atrasos de pagamentos de financiamentos de carros e revisão desses contratos.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

ativa na Paraíba Mapa do mutirão de conciliação AGOSTO DE 2013 6a9

Ações Revisionais Bradesco

71 processos

João Pessoa

12 a 14

Mutirão Dpvat

800 processos

Patos e comarcas próximas

26 a 30

Grupo Walmart

120 processos

Grande João Pessoa

26 a 30

Dpvat

Levantamento

Comarca de Areia

INTERIORIZAÇÃO

Programa é estendido para Campina Grande Esse mesmo empenho foi trazido pelo representante do Walmart, advogado Ricardo Franceschini, que também mostrou interesse em participar de um mutirão em Campina Grande. O grupo congrega os supermercados Bompreço, Todo Dia e o Hiperbompreço. Já o advogado supervisor do Itaú, André Henrique, disse que conseguiu agendar 120 ações de indenização e revisionais para a primeira semana de setembro.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

A diretora do Núcleo de Conciliação, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, destacou que esse gesto proativo das empresas é essencial para se estabelecer o diálogo entre as partes. “É importante que o banco, como parte na ação, tenha o interesse em fazer acordo.

Esse já é um passo importante para abordar a outra parte e tentar resolver conflitos que, muitas, vêm se arrastando na Justiça”, afirmou a magistrada.

31

Conciliação do TJPB

Infraestrutura para atender à demanda Com tanta procura, o Núcleo de Conciliação prepara a infraestrutura necessária para atender à demanda e já possui locais específicos no Fórum Cível da Capital e na comarca de Campina Grande. Quando os locais já existentes não são suficientes ou quando a comarca não possui uma sala específica, a equipe prepara o ambiente com o objetivo de atender o maior número de jurisdicionados simultaneamente.

Assim aconteceu durante o Mutirão de Conciliação Dpvat em João Pessoa, no período de 17 a 21 de junho. O Núcleo organizou uma estrutura de 20 bancas e alcançou os índices de 1.528 atendimentos, 1.434 audiências, com

1.144 acordos (80% de solução das lides), e a injeção de R$ 5.972.093,24 na economia paraibana.

Esse resultado representa um aumento de 36,1%, em relação ao do ano passado, no que diz respeito à procura da população por resolução de conflitos de forma conciliada. O índice de acordos também aumentou, com um ganho de 22,3%, em relação ao mutirão realizado em 2012. Cada banca contou com um conciliador voluntário (indicado pelo TJPB), advogados da Seguradora Dpvat, defensores públicos, para os autores que não tinham advogados, representantes do Ministério Público e quatro juízes que homologavam os acordos. Além disso, 40 servidores do Tribunal de Justiça deram suporte para a realização.

Pleno do TJPB aprova votos de aplausos O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, voto de aplauso para os agentes públicos que contribuíram para o êxito do mutirão Dpvat.

A propositura foi da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, diretora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Receberam a homenagem um total de quatro magistrados e 40 servidores do Judiciário.

Também serão encaminhados ofícios ao Ministério Público, à Defensoria Pública e às instituições que cooperaram para o resultado alcançado, bem como para cada conciliador, “agradecendo pelo relevante serviço desempenhado de forma graciosa”, explanou a diretora do Núcleo.

Centro oferece logística para mutirões

Mutirão de Conciliação Dpvat O Núcleo de Conciliação do TJPB organizou uma estrutura de 20 bancas para atender a demanda da população 32

A logística para a realização dos mutirões requisitados pelas empresas é oferecida no Centro de Conciliação das Varas Cíveis, localizado no 7º andar do Fórum Cível da Capital, que atende, especificamente, os litígios já judicializados. Nesse Fórum, há também uma estrutura no hall de entrada com duas salas de audiências, que atende, principalmente, casos que ainda não tramitam na Justiça. Esse equipamento funciona em parceria com o Instituto de Ensino Superior da Paraíba (Iesp).

Todo acordo alcançado no Centro de Conciliação das Varas Cíveis será homologado pelo juiz de direito da Vara respectiva ao processo conciliado, conforme explicou Bruno Azevedo.

Em Campina Grande, a Câmara de Conciliação e Arbitragem de Campina Grande funciona na Avenida Rio Branco, no Centro da cidade, com uma parceria entre a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Escola Superior da Magistratura (Esma).

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Conciliação do TJPB

Conciliação tem que ser sinônimo de satisfação Para o Judiciário, não se deve prosperar qualquer acordo cujo único objetivo seja encerrar uma discussão.

O acerto deve ser satisfatório para as duas partes, e ambas devem estar conscientes dos benefícios de terem autonomia para decidir o melhor caminho. Essa é a ideologia da conciliação. As partes de um litígio devem estar abertas ao diálogo e dispostas a resolver hoje, aquilo que seria, inevitavelmente, resolvido somente anos depois, considerando o volume de processos que, atualmente, tramitam na Justiça brasileira.

Com a abertura ao diálogo, é possível até reatar laços familiares, rompidos devido a litígios judiciais.

Essa é a realidade de muitos casos, como um minucioso trabalho de conciliação judicial que concluiu um processo de inventário que se arrastava há 25 anos na Justiça da Paraíba e ainda envolvia 40 outras ações relacionados à lide principal. O processo

de inventário continha sete herdeiros, sendo quatro de uma primeira partilha, anulada por três herdeiros que, após a abertura da sucessão, ingressaram com uma ação de investigação de paternidade, além de 15 terceiros que compraram bens de boa fé e vinham convivendo com a insegurança jurídica gerada pela querela.

A conciliação durou um ano, tendo à frente dos trabalhos o instrutor do CNJ em políticas públicas de conciliação e mediação, juiz Gustavo Procópio. Ele promoveu o diálogo entre as partes, as quais sequer se falavam, até fechar as bases gerais do acordo, na última sessão de conciliação, ocorrida em janeiro de 2013. É a satisfação o que motiva o Poder Judiciário a investir e ampliar esse serviço. O Tribunal de Justiça da Paraíba conta com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e vários Centros de Conciliação, que funcionam em parceria com

universidades públicas e privadas, que cedem espaço e estudantes do curso de Direito para auxiliarem nas mediações.

O Judiciário paraibano também trabalha em harmonia com o Conselho Nacional de Justiça na implementação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, em conformidade com a Resolução nº 125.

Treinamentos em políticas públicas de conciliação e mediação oferecidos por instrutores do CNJ, prepararam seis servidores e três magistrados paraibanos, que receberam certificação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), parceira do projeto de incentivo às práticas conciliatórias do CNJ. Os treinados já foram multiplicadores do projeto ao instruírem os colegas em cursos locais. Tudo isso, com o objetivo de difundir as práticas voltadas para a solução adequada dos conflitos.

Em Patos, 83,86% O mutirão de conciliação de ações envolvendo o Seguro Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) das comarcas do sertão do Estado, gerou o valor de R$ 3.629.369,08 em pagamentos. Durante três dias de atividades, foram realizadas 674 audiências. Destas, 564 resultaram em acordos, atingindo um índice de 83,68%.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

33

Conciliação do TJPB

Um histórico da conciliação na Paraíba A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, teve um papel fundamental na estruturação do Núcleo e foi com ela que se iniciou alguns dos projetos que agora estão sendo executados. Primeira diretora do Núcleo, a magistrada sempre foi uma defensora ardorosa das práticas de mediação como meio eficaz de resolução das demandas judiciais. Criou, inclusive, o projeto “Caminhos da Conciliação”, percorrendo todas as unidades do Estado, proferindo palestras e estimulando magistrados e servidores a atribuírem a conciliação como forma de solução dos conflitos.

Com a atual diretora, desembargadora Maria das Graças, o Núcleo prioriza a interiorização das ações. Dessa forma, o Tribunal pretende instalar centros de conciliação nas comarcas de Bayeux, Patos, Sousa e Cajazeiras, em convênio com instituições de ensino superior. Outros projetos em andamento são “ProEndividados”, “Selo Amigo da Conciliação” e “Conciliação vai a sua comarca”.

Na Paraíba, a Semana Nacional de Conciliação teve um alcance de 36,54% de acordos, salientando-se que todas as unidades judiciárias participam desse evento o que dá uma variedade significativa de tipos de processos. Alguns casos são mais difíceis de ocorrer um diálogo devido ao caráter pessoal da ação.

Nesse sentido, a conciliação é um caminho só de progresso. O Centro de Conciliação do 2º grau vem ganhando tanta confiança que cada vez mais os desembargadores enviam processos em que vislumbram uma possibilidade de acordo. A exemplo do desembargador José Ricardo Porto, que enviou ao Centro um processo que corria na Justiça desde abril de 2005. E o fim disso foi a celebração de um acordo entre as partes envolvidas numa ação de cobrança, no qual um banco aceitou pagar o valor de R$ 120 mil a um cliente que movia ação contra a instituição. O processo tramitava há oito anos.

O passo seguinte foi a homologação do resultado pelo relator da ação, por meio de uma decisão monocrática, e a devolução dos autos para o 1º grau para que o processo fosse arquivado.

34

MUTIRÃO DO BRADESCO Estudantes do curso de Direito intermediam negociação entre clientes e banco. As audiências aconteceram no Centro de Conciliação do Fórum Cível da Capital

Audiências de conciliação são opcionais às partes Outra análise a ser feita é que as audiências de conciliação desses mutirões são opcionais às partes. Isso que dizer, que as partes não são intimidadas a comparecerem em audiência, e sim convidadas. Quem se ausenta não recebe as sanções previstas nos Códigos Processuais. Simplesmente, o processo vai seguir seu rumo e a parte vai se defender e apresentar provas em momento oportuno, após intimação do juiz que vai julgar o caso.

Portanto, todo o sucesso que o método conciliatório conquista é mérito também da população, que está mudando a mentalidade e buscando o diálogo.

A economia de tempo é um valor inestimável na era da internet e da circulação instantânea de informações. Passar mais de ano preso a uma mesma história, que não gera lucros e muito menos bem-estar, para as futuras gerações será algo tão ficcional que essa fase da Justiça será lembrada como o período Neolítico do Poder Judiciário.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Conciliação do TJPB

Partes indicam negociações Integrantes do Núcleo de Conciliação acompanham audiência de acordo na comarca de Sapé, onde o juiz Antônio Maroja desenvolve o projeto Quintas Consensuais. As audiências acontecem sempre às quintas-feiras. Há preocupação de se tentar evitar a judicialização dos conflitos.

“Quintas Consensuais” Solução rápida e eficaz de conflitos na comarca de Sapé Chegar à solução dos conflitos de forma mais rápida, justa e eficaz, com as próprias partes indicando a negociação que elas querem para o litígio apresentado. É com essa proposta que o diretor do Fórum da Comarca de Sapé, juiz Antônio Maroja Limeira Filho, vem desenvolvendo o projeto “Quintas Consensuais”.

Desde que chegou à comarca de Sapé, esse ano, o magistrado vem desenvolvendo gradativamente esse projeto. Nesse primeiro momento, ele vem trabalhando com os processos já existentes na Vara de Família e Juizado Especial Cível.

As audiências de conciliação acontecem todas as quintas-feiras, daí o nome “Quintas Consensuais”.

Atendimento prévio O magistrado informou que na última pauta de audiências, antes das férias, de 33 processos, foram sentenciados 19. “Quatorze audiências foram adiadas porque uma das partes não foi localizada. Mas vamos continuar tentando trabalhar essa mediação”, afirmou Antônio Maroja, que retomou o projeto no dia 8 de agosto.

De acordo com o magistrado, o projeto está na fase pré-processual, ou

seja, o objetivo é tentar que a população de Sapé solucione o conflito por meio da conciliação antes de judicializar a ação. “A nossa intenção é fazer com que, quando o jurisdicionado venha em busca de justiça, já haja um atendimento prévio, antes da propositura da ação propriamente dita, naqueles processos em que há uma possibilidade de acordo”, explicou.

Em agosto, com o apoio do Núcleo de Conciliação do TJPB, o juiz vai implantar um setor para o atendimento das partes, exatamente para fazer essa triagem. A parte contrária será convidada a conversar para tentar solucionar o conflito antes da oficialização.

Magistrado incentiva a conciliação antes mesmo da judicialização dos conflitos.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

35

Conclusão de inquéritos policiais dará

impulso a mutirão nos Tribunais do Júri Julgar crimes contra a vida que estão há anos sem sentença é meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Na Paraíba, o cumprimento da meta tem se dado por meio de um esforço concentrado nos Tribunais do Júri, a princípio, nas comarcas da região metropolitana: João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita e Bayeux.

No entanto, a tarefa de acelerar

os julgamentos de crimes dolosos contra a vida não depende exclusivamente do Judiciário. Por este motivo, o regime, também chamado de “Mutirão do Júri”, conta ainda com os trabalhos do Ministério Público e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Seds). Os órgãos assinaram no mês de maio um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar o cumprimento da meta,

em evento que contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

Além de alocar servidores e magistrados para trabalhar na instrução dos feitos, o acordo prevê que a Seds deve oferecer maior celeridade à conclusão dos inquéritos policiais relacionados com crimes de competência dos Tribunais do Júri, bem como apresentar os réus presos para audiências e julgamentos.

Dificuldade no cumprimento do cronograma Para os juízes que integram o mutirão e as instituições envolvidas, a maior dificuldade no cumprimento do cronograma estabelecido no termo de cooperação está na falta da conclusão dos inquéritos, o que dificulta a instrução processual.

Um levantamento preliminar feito pelo Tribunal de Justiça verificou haver 2.029 processos aguardando a conclusão dos inquéritos da Polícia Civil, bem como oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

Por este motivo, durante a última reunião dos membros do Mutirão do Júri, ocorrida em julho, foi estabelecida uma sistemática diferenciada para lidar com estes inquéritos de difícil solução, conforme explica o desembargador José Aurélio da Cruz, que coordena o grupo de trabalho. Entre as medidas, estão triagem detalhada dos processos; a separação de acordo com a necessidade de provas a serem colhidas; o trabalho conjunto com o Ministério Público; a cobrança de celeridade na emissão de laudos periciais pelo Instituto de Polícia Científica.

36

Para o superintendente da Polícia Civil da Capital, Wagner Dorta, a dificuldade com a solução de alguns tipos de inquéritos é um problema existente na Paraíba e em todos os lugares do mundo. “Existem inquéritos de difícil elucidação cuja solução não depende apenas da Polícia.

São homicídios que não têm prova técnica nem testemunhas oculares, e que precisam de uma metodologia diferente”, destaca.

Ele assegura, ainda, que foi recomendado a um grupo de delegados de homicídios, responsáveis pela execução do trabalho, um manejo mais aprofundado em relação aos inquéritos. “São mecanismos necessários para dar mais celeridade aos feitos e, consequentemente, fornecer meios para que o Poder Judiciário possa realizar os julgamentos”, diz.

Mesmo diante das dificuldades, os processos dos júris estão recebendo prioridades dos juízes da Paraíba, independentemente dos mutirões CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Varas dE ExecuçÃO PenaL

6.265 processos analisados Regime de Jurisdição Conjunta nas Varas de Execução Penal de oito comarcas do Poder Judiciário estadual analisou um total de 6.265 processos em dois meses, resultando em 1.134 decisões prolatadas, que beneficiaram presos com a liberdade definitiva pela extinção da punibilidade e também com o livramento condicional.

O esforço concentrado foi realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no 6º Andar do Fórum Criminal, em João Pessoa, e envolveu as comarcas de Santa Rita, João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Catolé do Rocha. Foi responsável por 5.131 despachos proferidos, durante a realização de 420 audiências. Também foram distribuídos 363 processos e arquivados 431, nas 1ª e 2ª etapas do mutirão, que ocorreu meses de fevereiro, março e abril deste ano.

A medida atendeu ao Plano de Gestão da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, com aprovação do Conselho da Magistratura Estadual. O objetivo é contribuir com a política de desencarceramento do Sistema Penitenciário Estadual, garantindo, dessa forma, a plena eficaácia dos direitos dos presos, em comarcas de maior concentração de execução penal no Estado.

Em Campina, o mutirão foi coordenado pelo juiz Fernando Brasilino Leite e, na Capital, pelo juiz Carlos Neves da Franca Neto, titular da Vara da Execução Penal da Capital. “A recomendação da Presidência foi no sentido de se criar uma política permanente voltada para esta área. Além disso, nos antecipamos a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que também orientou os tribunais em relação ao assunto”, afirmou Carlos Neves.

Grupo discute superlotação de presídios

JUIZ CARLOS NEVES

JUIZ FERNANDO BRASILINO LEITE

Magistrado coordena o Mutirão nas Varas de Execução Penal da grande João Pessoa

Coordenador do Mutirão das Varas de Execuções Penais na região de Campina Grande

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Os juízes das Varas de Execução Penal do Estado, que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado (GMS), reuniram-se no dia 14 de junho para apresentar ao presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Raniery Paulino, a situação do sistema carcerário na Paraíba.

Após discussão sobre a superlotação das penitenciárias e a falta de investimento, ficou deliberado que o parlamentar iria propor à Comissão que encampe iniciativas para fomentar o orçamento público do sistema carcerário.

O grupo solicitou também a realização de uma audiência pública com os magistrados, deputados e representantes do governo para discutir a situação carcerária.

37

Mutirão nos Tribunais de Júri

Novo esforço previsto para outubro O juiz coordenador, Carlos neves Franca, definiu o trabalho realizado como “produtivo, inovador”. Ele afirmou que o fato de ter sido um mutirão em processos virtuais facilitou a realização em tantas comarcas e garantiu uma boa experiência para o próximo mutirão, previsto para o mês de outubro.

“O mutirão teve um conceito econômico. Diferente de um esforço realizado

com processos físicos, em que os juízes teriam que se deslocar para cada uma das comarcas, além de visitar as penitenciárias, para acessar documentos e prontuários”, explicou.

Em relação ao próximo esforço, o magistrado acrescentou que, a princípio, haverá uma reunião de avaliação para definir quais comarcas possuem necessidade de participar do regime.

Durante o período do mutirão, os magistrados atuam na prolatação de despachos, decisões, sentenças; na elaboração de cálculos de penas; na atualização do cumprimento de despachos e decisões; no cadastramento eletrônico das guias de recolhimento físicas. Também observam a definição da situação jurídico-penal dos presos, com o encaminhamento dos direitos respectivos.

Em Santa Rita, audiências no presídio Magistrados têm dado exemplo de empenho para dar solução aos conflitos judiciais em todo o Estado. A juíza Lilian Cananéa, da 1ª Vara Mista de Santa Rita, por exemplo, tem realizado audiências no Presidio Padrão da comarca, onde já ouviu mais de 100 detentos, na maioria respondendo por homicídio e que aguardavam sentença do juiz.

A magistrada informou que alguns apenados receberam o benefício do livramento condicional e outros progrediram para o regime aberto.

Sobre as audiências, a juíza disse que considera um trabalha bastante produtivo e que mostra, na prática, que os presos são atendidos. “Quando o apenado está prestes a obter um benefício entre 15 ou mesmo 20 dias, por antecipação eu deixo pronto o despacho do benefício, muito embora ele só esteja em liberdade quando da realização da audiência”, ressaltou.

“Vejo como algo muito importante as audiências. Informo que o benefício é concedido dentro do prazo estabelecido em lei, de forma célere. São examinados todos os casos de execução penal, tais como reabilitação, remissões, progressão de regime, audiências admonitórias e livramento condicional”, afirma.

38

Além da juíza, as audiências contam com a presença de um oficial de justiça, um escrivão, um defensor público e um representante do Ministério Público Estadual, além do diretor do presídio, todos integrados no mesmo espírito público de respeito à cidadania.

AUDIÊNCIAS NO PRESÍDIO Juíza Lilian Cananéa durante audiência com detentos no Presídio Padrão de Santa Rita: garantia de direitos e cumprimento da lei.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

MUTIRÃO CONTRA A CORRUPÇÃO Magistrados iniciaram a avaliação dos processos contra improbidade administrativa e de crimes contra o serviço público, primeiro na comarca da Capital

META 18 Mutirão contra a improbidade administrativa

Os processos relativos à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública ganharam uma atenção especial do Poder Judiciário paraibano. No dia 17 de agosto, foi instaurado o regime especial para dar celeridade aos julgamentos dos feitos dessa natureza, distribuídos até 31 de dezembro de 2011, em todo o Estado. A abertura do mutirão ocorreu no Fórum Cível da Capital, onde os magistrados designados foram orientados quanto à metodologia dos trabalhos.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

39

META 18 META 18

Atividade pública exige responsabilidade do gestor As primeiras comarcas atendidas pelo mutirão foram as de João Pessoa (dia 17) e Campina Grande (dia 22), envolvendo 800 processos. “Trata-se de mais uma tarefa que deve ser cumprida.

Devemos dar uma resposta à sociedade naquilo que ela espera em relação à proteção ao erário público”, disse a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, citando a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais de todo o país a darem celeridade a estes processos, até dezembro do ano em curso.

Na abertura do mutirão, o desembargador Leandro dos Santos, gestor da Meta 18, explicou que o esforço tem o objetivo de fazer cumprir a lei, de forma rigorosa, para todo gestor que não agiu corretamente durante a administração pública.

O juiz que está coordenando o regime, Aluízio Bezerra Filho, frisou que não só os processos listados no mutirão devem ser priorizados, mas todos os feitos relacionados à improbidade e crimes de administração.

“Todos os servidores e juízes do Estado com competência para atuar nestes processos devem dar prioridade à tramitação e às decisões, assim como aos atos processuais em cartório”, destacou.

Ele explicou ainda que as penalidades previstas em lei para casos de improbidade são a perda de cargo público, a aplicação de multa civil, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.

“São medidas fortes que afastam o agente político da vida pública, o que vai repercutir também na Lei da Ficha Limpa”, disse. O juiz esclarece que a atividade pública exige muita responsabilidade do gestor e observação total aos princípios da moralidade e da legalidade.

O mutirão abrange as 20 comarcas

40

encontro em campina grande A desembargadora Fátima Bezerra orientou os magistrados responsáveis por processos de improbidade

O núcleo de João Pessoa avalia os processos da Região Metropolitana e do Brejo.

O núcleo de Campina Grande abrange os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri.

que possuem mais feitos envolvendo o assunto em questão e terá a atuação de 10 juízes, acompanhados de seus assessores e servidores. O esforço ocorre sempre às sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas, em dois núcleos situados em João Pessoa e em Campina Grande.

O núcleo de Campina Grande abrange os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri; o de João Pessoa avalia

os processos da Região Metropolitana e do Brejo.

Atuam no regime os juízes João Batista Vasconcelos, Antônio Carneiro de Paiva, Algacir Rodrigues e Jailson Shizue, no Núcleo da comarca de Campina Grande. Já os magistrados Falkandre de Sousa, Diego Fernandes, Fabrício Meira, Ely Trindade, Manuel Maria Antunes e Fábio José de Oliveira atuam no Núcleo da comarca da Capital.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

MALOTE DIGITAL TJPB usa a tecnologia a serviço da preservação ambiental A tecnologia promovendo economia, com o uso racional do material de expediente, e a preservação ambiental, com a sustentabilidade. São estes os resultados que o Tribunal de Justiça da Paraíba vem colhendo com a utilização do Malote Digital, com o envio e troca de documentos no âmbito do Poder Judiciário por meio eletrônico.

Dados fornecidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB revelam que, de maio de 2011, quando esse sistema de comunicação passou a funcionar, até julho deste ano, foram realizados 700.557 procedimentos via Malote Digital, entre documentos enviados (349.885) e recebidos (350.672) pelos órgãos que compõem o Judiciário paraibano, inclusive, as serventias extrajudiciais. Além disso, 4.720 documentos foram encaminhados pelo TJPB para órgãos que integram a Justiça nacional.

“Importante destacar que o uso do malote digital evita a comunicação por meio tradicional, através dos correios.

Isso representa, por exemplo, economia na utilização de papéis, tanto para o expediente, como no uso de envelopes e o tempo que se gasta para que esse documento chegue ao seu destino. Essa ação gera uma economicidade expressiva para o Tribunal, bem como agiliza e torna mais eficiente o processo administrativo”, ressaltou Ney Robson Pereira, diretor de Tecnologia da Informação do TJPB. O diretor complementou que todos os setores do Judiciário paraibano trabalham com o Malote Digital, somatizando mais de quinhentos cartórios que já estão utilizando este sistema, como também, os demais Tribunais do país.

Ele explicou, ainda, que o Malote Digital é um meio de comunicação seguro, pois o usuário, ao gerar um documento, CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Convênio

NEY ROBSON

O Tribunal de Justiça da Paraíba firmou convênio para uso do Malote Digital com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. O sistema de comunicação será utilizado entre as varas criminais com a secretaria.

“Isto vai proporcionar, por exemplo, a celeridade processual na liberação do alvará de soltura, na requisição de presos, bem como, na comunicação de intimações”, disse Ney Robson.

Tecnologia traz economia financeira e agilidade na execução das atividades do dia a dia

transforma-o em um arquivo com extensão pdf, evitando, desta forma, que o teor do documento seja alterado.

Na opinião de Virgínia Maria de Moraes, gerente de Material e Patrimônio do TJPB, o malote digital é de suma importância na promoção da sustentabilidade, pois toda a documentação passa a ser digitalizada e não mais impressa, além de permitir celeridade nos trâmites de documentos, proporcionando economia ao erário.

“Com base na sustentabilidade do TJ, nós temos que digitalizar todos os documentos, porque isso é uma cultura a médio e longo prazos. Nós vamos conscientizando os setores, à medida em que eles vão necessitando do papel, para que, ao final do ano, possamos quantificar o consumo do material. Nós teremos o resultado dos frutos gerados, não só para o Judiciário, como para o planeta”, explicou Virgínia Moraes.

Ato Objetivando o cumprimento da recomendação do Conselho Nacional de Justiça para conscientizar servidores e jurisdicionados sobre a adoção de políticas públicas para a formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, a presidência do TJPB editou o Ato nº 61/2013, contendo orientações de como aplicar a sustentabilidade ao ambiente do trabalho.

41

Lei

Maria da P Sete anos tentando mudar uma triste realidade

42

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Lei conquista a consciência feminina, mas violência ainda é desafio

P enha CONSENSO - AGOSTO DE 2013

No dia 7 de agosto de 2006, milhares de mulheres brasileiras receberam a notícia de que uma lei transformaria a angústia da violência doméstica em punição para o agressor e garantiria uma vida melhor para elas. O primeiro passo dado, mas faltavam unidades judiciárias específicas para tratar a questão da mulher. Faltava uma assistência diferenciada dos casos.

Foi então que surgiram os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na Paraíba, o ideal ganhou impulso em 2011, primeiro em Campina Grande, depois na Capital. “Há uma demanda reprimida de casos de violência doméstica. Precisamos dos Juizados Especializados para dar um tratamento adequado ao tema”, defende a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, responsável pela pesquisa que fundamentou a criação das unidades no Estado.

Essa informação foi confirmada após a instalação.

De janeiro até o dia 30 de julho deste ano, o Juizado de Campina Grande, por exemplo, recebeu 968 processos. São 5,3 ações por dia. Para Renata Barros Paiva, juíza designada para a Vara, o aumento substancial da demanda, nos últimos dois anos, demonstra que as vítimas têm procurado a assistência pública (Delegacia da Mulher e Juizados), confiantes nos resultados a serem obtidos.

Em João Pessoa são mais de três mil ações. A demanda cresceu tanto que a unidade vai ganhar um prédio próprio, que já prevê espaço para mais uma Vara. Na Avenida Trincheiras, em Jaguaribe, história e justiça serão conectadas para dar vida a uma nova realidade.

“Depois de sete anos da aprovação da Lei Maria da Penha, sem dúvida, temos muito que comemorar. Entretanto, muitos desafios ainda se apresentam. O maior deles é a luta por uma sociedade com relações equânimes de gênero em todos os aspectos, do qual a Lei Maria da Penha é um importante instrumento”, ressalta a juíza Israela Pontes, que atua no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa.

De acordo com dados da Central de Atendimento à Mulher, órgão da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana, foram realizadas este ano 7.484 assistências após denúncias, ou seja, por dia, 20 mulheres denunciaram algum tipo de violência.

43

Lei

Maria da Penha

Equipe multidisciplinar atende no local da palestra Para ampliar o conhecimento a respeito da Lei, o Tribunal de Justiça da Paraíba desenvolve um projeto que orienta vítimas e testemunhas a buscarem a ajuda correta para dizimar esse problema, despertar a consciência e convocar aliados para o combate à violência doméstica.

O projeto já percorreu 11 bairros da Capital paraibana e fortalece a articulação da Rede de Combate à Violência. Palestras da juíza da Vara Especializada, das delegadas da Mulher da Grande João Pessoa e de representantes das Secretarias de Defesa da Mulher, que tiram dúvidas da plateia.

Conforme a delegada Maísa Félix, esse trabalho pioneiro do TJPB tem contribuído de maneira efetiva para que a mulher tenha consciência dos seus direitos. “Muitas mulheres que procuram hoje a delegacia, que são dos bairros onde o projeto já passou, já vêm com certa consciência. Isso é motivo de alegria para nós”, afirma. Para ela, são mulheres que têm uma nova mentalidade, que não admitem mais sofrer qualquer tipo de violência dos parceiros ou exparceiros.

Durante as palestras, a equipe multidisciplinar do Juizado, composta por duas psicólogas e uma assistente social, está presente e já realizou mais de 50 atendimentos nos locais. “A violência contra a mulher tem este desafio, ela não é uma questão focada, ela é multidisciplinar, abrange várias áreas e exige uma atuação multiprofissional dentro da perspectiva do enfrentamento”, en44

juizado e memorial O projeto do prédio, que será construído na Rua das Trincheiras, já foi aprovado pelo Iphaep

tende a gerente executiva de Equidade de Gênero da SEMDH, Elinaide Alves de Carvalho. Por isso o atendimento com viés na economia, na saúde, na educação e na cultura.

Para comemorar o aniversário da Lei, o Juizado da Mulher promoveu um debate com a Polícia Militar, com o objetivo de orientar os policiais em alguns

procedimentos que são feitos na rotina de trabalho deles em relação à Lei Maria da Penha. O evento ocorreu no dia 30 de julho, no Centro de Ensino da Polícia Militar, em Mangabeira.

“Ao longo do nosso trabalho no juizado, notamos algumas deficiências em chegar na ocorrência do fato. A palestra pretende auxiliar na correção disso”, exCONSENSO - AGOSTO DE 2013

plicou a juíza Rita de Cássia. Ela alertou, inclusive, que o projeto de Lei 14/2010, que altera a Lei Maria da Penha, foi aprovado no Senado com o objetivo de punir os policiais se eles vierem a agir com negligência nos casos enquadrados na Lei Maria da Penha, e isso vier a resultar em lesão ou morte da vítima.

A polícia, nos casos de violência doméstica, não pode mediar ou conciliar. Sendo chamada ao local onde está havendo a ocorrência e presenciando a efetivação do fato, tem que agir.

A juíza-auxiliar da Vara da Violência Doméstica, Israela Pontes, destaca a participação da equipe multidisciplinar no Juizado.

Esse grupo é formado por duas psicólogas (Rosaneide Lourenço e Ilana Souza), uma assistente social (Márcia Rodrigues) e um psiquiatra (Estácio Amaro). “O auxílio deles é importante nas decisões dos Juizados, por oferecerem um laudo social, porque os processos envolvem relações familiares que precisam de um olhar específico de cada setor”, afirma a juíza.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Agressor Quanto ao agressor, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar está realizando um estudo para encontrar a melhor indicação de tratamento para reabilitação. Por enquanto, após o estudo psicossocial, apenas os que se encontram no quadro de dependência química são encaminhados ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) ou Alcoólicos Anônimos – AA, para o tratamento adequado e cumprimento da sentença.

Prevenir a violência e fortalecer o diálogo nas famílias é uma missão que vai além de diminuir o número de processos que tramitam no Poder Judiciário Estadual, por meio do julgamento célere e efetivo. É a concretização da Justiça, que começa nos lares.

Memorial da mulher O Memorial da Mulher funcionará em prédio na Avenida Trincheiras, edificação tombada desde 1980 e que será totalmente restaurada. Segundo o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente da Comissão Especial de Cultura e Memória do TJPB, o casarão vai abrigar fotografias, objetos, livros, discos e filmes que contam a história das mulheres que exerceram trabalhos significativos para o desenvolvimento do Estado da Paraíba, assim como de sua proteção. No pavimento superior, além do futuro cartório e sala de audiências, haverá um auditório com capacidade para acomodar 58 pessoas, uma sala reservada ao Ministério Público, à Defensoria Pública, sala para

juizes e assessores, além de banheiros.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) aprovou os projetos de restauração e construção dos edifícios que vão abrigar o Juizado da Violência Doméstica e Familiar e o Memorial da Mulher. A previsão é que a obra seja iniciada em setembro.

Devido aos 2.125,27 m², o projeto arquitetônico conta com dois pavimentos.

No térreo, funcionará o cartório, sala de audiência, gabinetes de juízes, assessores, e estagiários, sala de espera, duas salas de assistentes sociais, de psicólogos, psiquiatras, estacionamento, além de uma brinquedoteca.

Juíza Renata Barros

Juíza Rita de Cássia

Juíza Israela

Juizado de Campina Grande

Juizado de João Pessoa

Juíza auxiliar no Juizado da Capital

45

Lei

Maria da Penha

Programa chega a Campina Grande A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, deu mais um passo em defesa das mulheres, agora interiorizando a execução do projeto “Justiça em seu bairro: mulher merece respeito”. O evento fez parte das comemorações da Semana do Advogado. Houve, ainda, distribuição de panfletos com orientação às mulheres e adesivos para veículos.

46

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Assembleia Legislativa adere ao projeto Os membros da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado a procuraram a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Caval-

canti, com o objetivo de participarem do projeto “Justiça em seu bairro: mulher merece respeito”, para ampliar a divulgação das leis estaduais da Paraíba criadas em defesa da mulher. Assim, desde o dia 5 de julho, a Comissão participa das palestras.

A presidente da Comissão de Direitos da Mulher, deputada Daniela Ribeiro, considera fundamental envolver as instituições no processo, a exemplo da polícia, e fazer com que sejam mais bem preparados.

“O Tribunal vem contribuir com esse auxílio de tirar dúvidas, de fazer com que as pessoas tenham mais entendimento sobre isso. Todos nós devemos ser parceiros, devemos contribuir com a parte que nos cabe, seja ALPB, polícia, TJPB, secretarias do Município ou do Estado em defesa das mulheres”, defende.

A Comissão da Assembleia Legislativa é composta, ainda, pelos deputados Francisco Quintans, Toinho do Sopão e Olenka Maranhão.

PARCERIA COM O LEGISLATIVO A desembargadora Fátima reuniu-se com deputados que integram a Comissão de Direitos da Mulher

Mulher sofre violência, O QUE FAZER? ONDE BUSCAR AJUDA?

São encaminhadas para...

NA Justiça

Unidade de Saúde Familiar (USF) ou Delegacia Especializada da Mulher ou Delegacia Distrital ou Hospital Regional ou Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Na Paraíba, dos 223 municípios, apenas 22 têm organismos de Políticas Públicas para as mulheres e que, de certa forma, são responsáveis de articular os serviços.

A Defensoria Pública ou Ministério Público ou Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra (João Pessoa) ou Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes (Campina Grande) – onde recebem orientação psicossocial, profissional e jurídica para saírem da situação em um prazo de 90 a 160 dias. O atendimento psicossocial e jurídico é no sentido de que elas possam se fortalecer e encontrar formas de lidar com a violência doméstica e familiar.

O caso da agressão é instruído, a equipe multidisciplinar realiza um estudo para fazer um perfil do agressor e indicar um tratamento. A vítima recebe as medidas protetivas previstas na Lei, conforme a sentença. As que estão em risco eminente de morte são encaminhadas para a Casa Abrigo Ariane Thaís.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

47

Lei Maria da Penha

Um olhar e ações da Justiça para resgatar mulheres de presos e vítimas de violência O projeto é grande no nome, na ousadia e no alcance social a que se propõe. “Um olhar da Justiça, resgatando mulheres vítimas de violência”, desenvolvido na comarca de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa, destina-se a resgatar a dignidade humana de mulheres de presos e outras que sofreram violência em casa.

O embrião do projeto, idealizado e levado a efeito pela juíza Conceição Marsicano, titular da Vara de Execução Penal de Bayeux e atualmente respondendo também pela Vara de Violência Doméstica, foi um simples bazar de roupas, rendas, artesanatos e bolsas.

A renda resultante da venda dos produtos foi investida na compra de materiais para que as mulheres pudessem desenvolver novas artes, uma atividade que concilia trabalho e aprendizagem. Uma espécie de curso profissionalizante que funciona num ambiente pouco convencional: o prédio do fórum da comarca.

No primeiro momento, em torno de 30 mulheres estão sendo profissionalmente preparadas. As dificuldades são muitas, mas nada remove a magistrada da pretensão de levar o projeto adiante nem mesmo as pressões dos maridos das participantes e de traficantes. A 48

juíza quer ir bem mais além desta etapa. Ela revela a intenção de, em uma segunda fase, criar uma cooperativa, para que a produção das mulheres profissionalizadas possa ser escoada para o mercado.

“Eu pensei contemplar não só as mulheres vítimas da violência em casa, mas também as mulheres de presos, porque tenho visto que elas têm sido usadas e arregimentadas para o tráfico de drogas.

Então, a gente tem que ter uma política no sentido de proteger essas mulheres, muitas vezes marcadas, apontadas como esposas de presos, ou aquelas vítimas de violência”, explica a juíza.

O projeto proporciona dignidade às mulheres sem adotar métodos paternalistas, restaurando-lhes a cidadania por meio de trabalho. “É mostrando a elas o que são capazes de produzir”, observa. “Arrecadamos no bazar pouco mais de

R$ 1,5 mil. Desse dinheiro a gente já gastou mais ou menos uns R$ 400,00, para a compra do material do frivolité (pequenos nós feito com fio de algodão ou de linha, com aplicações em roupas). Compramos no primeiro momento material mais grosseiro, porque é um trabalho fino de frivolité, crochê, de otimização de coisas, de reciclagem. Posteriormente, pretendemos fazer um bazar exclusivo do trabalho delas”.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

As dificuldades existem, mas nada leva ao desestímulo Seja pela própria realidade de cada mulher participante ou pela grandeza do projeto em si, as dificuldades existem, mas nada que possa levar seus idealizadores ao desestímulo.

Desde a inconveniência de horário (para umas) até a dura tarefa de arregimentação, tudo tem um “que” de complicação. Para obter novas adesões, é feito um “trabalho de formiguinha”, como diz a juíza.

Duas das mulheres envolvidas no projeto, na condição de alunas, já foram vítimas de tentativa de homicídio. Elas são parentes e revelaram aos organizadores do curso que estavam

sendo pressionadas pelo tráfico, sendo obrigadas a vender drogas. A juíza determinou que a polícia tomasse providência, inclusive foi colhido o depoimento delas. As duas foram encaminhadas para o Cravim (Centro de Referência de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência ).

As aulas são das terças às quintas-feiras, ministradas por uma professora cedida pelo Estado, por intermédio da secretária de Desenvolvimento Humano do Governo, Aparecida Ramos. A frequência varia entre 12 a 15 alunas, por aula, em razão das dificuldades que as mulheres se deparam no cotidiano.

Perspectivas A possibilidade dessa frequência aumentar é enorme, haja vista as perspectivas cada vez mais promissoras do curso. Todas sairão dali capacitadas para o mercado profissional, com diploma na mão, autoestima a mil e, muito provavelmente, festejando a conquista de uma linha de crédito.

Isso mesmo, linha de crédito!

Para tanto, a juíza já está articulando com bancos de fomento, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, para tentar viabilizar o crédito para as futuras profissionais do artesanato.

A ideia de seduzir as mulheres para este curso com atitudes paternalistas chegou a ser cogitada, mas foi logo descartada, segundo a própria Conceição Marsicano, por uma razão simples: “Pensamos em dar cestas básicas, mas amanhã vai se ter o mesmo problema. O mais eficiente, então, é mesmo dando mais trabalho, ensinando essas mulheres a trabalhar. Eu fico muito feliz porque tenho o apoio das pessoas aqui do fórum”.

O projeto tem colaborações valiosas, como a do jogador Hulk, paraibano, estrela na Seleção Brasileira de Futebol.

A esposa do atleta esteve no fórum e fez doação de duas camisas, bola e chuteira do ilustre paraibano, para serem vendidos no bazar. Tudo já tem destino, segundo a magistrada: “Esse material está separado e nós vamos ver uma maneira de fazer dinheiro com ele, para compra de material”.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

49

Lei Maria da Penha

Missão de ensinar agrega valores humanos e sociais Formadora de profissionais deartesanato e de beleza, pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Humano, a professora Márcia Monteiro afirma que a missão de orientar as mulheres agrega valores profissionais a sua carreira. “É mais uma experiência que eu estou somando a minha vida e, também, somando o amor que eu tenho. E a doação de amor é a coisa mais importante do ser humano”.

A princípio, a professora teve receio de deparar com dificuldades no relacionamento com as alunas, mas elas a surpreenderam. “Eu tento mostrar para elas o que sou, o que faço; o que conquistei através dessa renda, desse trabalho manual, que é uma inovação na Paraíba”, garante Márcia.

Inédito Este é o primeiro curso de renda francesa na Paraíba, que a professora trouxe da Europa, onde passou mais de dois anos estudando a classificação da renda, e fez uma roupagem de beleza e de renda. A professora aprendeu a arte com a sua mãe, filha de holandês e foi criada em convento.

Essa renda francesa é o frivolitê.

A professora comenta, com entusiasmo: “Eu passo tudo o que sei para quem quiser aprender essa renda francesa. É o frivolitê que foi criada no século XVIII, na França. E a Itália e a Inglaterra desenvolveram também”.

“A intenção é montar, com estas mulheres, uma cooperativa de frivolitê.

Reunir grupo, começar a fabricar e vender, porque as peças são lindas. A gente vai fazer um bazar com a produção desse curso”, fala entusiasmada.

50

PROFESSORA MÁRCIA MONTEIRO Missão de orientar as mulheres agrega valores profissionais a sua carreira

JUÍZA CONCEIÇÃO MARSICANO Diretora do Fórum de Bayeux, que criou programa para atender mulheres, mostra artesanato

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Alunas comentam o curso Lucicleide Maria da Silva 27 anos. Mulher de presidiário.

O que te trouxe aqui e o que você está achando desse curso?

Acho o curso bom. Porque quando a gente é olhado, quando fala que é mulher de preso, as pessoas tratam a gente com um olhar diferente.

Esse curso é bom porque a gente pode mostrar que tem valor para alguma coisa. Que a gente pode conseguir os objetivos, acima de tudo.

Que a gente não tem culpa do erro do marido da gente, o que ele fez. Que é sofrido pra (sic) gente ser olhado de outra forma. E que o curso é muito bom, pois a gente vai aprender muita coisa de artesanato e tudo.

Até o momento, quantas aulas você já participou?

Essa é a primeira, e amei.

O acolhimento é muito bom.

Qual a sua expectativa com esse curso?

Eu espero ser uma artesã profissional com a renda francesa e conseguir alcançar o nosso objetivo com as nossas companheiras. Muitas delas não tem renda nenhuma e estão apren-

dendo isso. Vai ser muito bom pra gente.

Você é casada há quanto tempo?

Pode dizer o nome do seu marido?

Sou casada há sete anos com José Calos Pereira de Lima. Ele é viciado em drogas e foi pego com uma quantidade de drogas. Ele ia responder em liberdade. Só que ele não compareceu à audiência, porque não recebeu a intimação. E quando chegou aqui no fórum, para tirar um documento, foi preso. Faz sete meses que ele está preso.

E você tem alguma renda?

Eu trabalho. Sou professora polivalente do Município de Bayeux. Sou formada e ensino crianças do pré-escolar.

Você tem filhos? E como é conviver com uma pessoa viciada e que hoje está presa?

Tenho quatro. Ele pra mim é uma ótima pessoa e sempre foi um ótimo pai. Depois que ele foi preso ficou difícil cuidar dos nossos filhos sozinha. Eu tenho um filho com 12 anos que sente muita falta do pai. Tenho um casal de gêmeos com oito e tem a mais nova com sete anos, que também é muito apegada ao pai. Ela sofre

muito, muito mesmo. Está sendo difícil porque eu não levo eles para vê-lo no prédio, pois não quero colocá-los naquele ambiente. Eles sofrem muito, pois faz sete meses que o pai está preso e eles só viram o pai uma vez, que foi esse mês que teve uma audiência, e eu trouxe eles para ver o pai aqui no Fórum.

Mas eles sabem que o pai está preso? Eles vivenciavam essa situação?

Os meninos sabem que o pai está preso, mas eles nunca vivenciaram, porque, apesar dele ser usuário, ele não usava dentro de casa. Não mostrava. Eles sabem que o pai está preso, mas não sabem o motivo.

A partir da prisão dele você passou a se sentir rejeitada?

Muita gente, onde eu trabalho, me deu força.

Outras olharam de outro jeito, condenaram.

Mas isso que aconteceu comigo é o que pode acontecer com qualquer pessoa, com qualquer família. E eu nunca baixei a cabeça. Eu não tenho vergonha. Ele está preso, está pagando pelo erro dele. Eu trabalho, sustento meus filhos e, com fé em Deus, ele vai sair de lá. Ele pensa em tomar um outro rumo na vida da gente, e eu penso o mesmo.

##### Maria da Luz Silva

34 anos, artesã há cinco anos e vítimade violência doméstica.

O que lhe trouxe a esse curso e o que está achando?

Estou achando bom, porque eu já trabalho com artesanato. Eu vim para cá pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Bayeux, órgão de proteção a mulheres vítimas de violência.

Quem cometia violência contra você?

Meu ex-marido. Eu vivo na minha casa, mas sou acompanhada pelo Cras. Aí o pessoal já sabia que eu trabalhava com artesano e sabia que ia ter esse curso e me encaminhou para cá.

Você está separada há quanto tempo e

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

que tipo de violência você sofria de seu marido?

Violência verbal e eu me separei há seis anos. Fui casada por 15 anos, tenho dois filhos, um com nove anos, e outro, com 16.

Seu ex-marido ainda lhe ameaça? E como é sua vida acompanhada pelo Cras?

Não ameaça mais porque não mora mais aqui.

O pessoal do Cras sempre me liga quando tem alguma coisa. Elas ficam sempre me acompanhando.

Que orientação você daria hoje a mulheres que são casadas e sofrem com a violência?

Que não tenham medo de denunciar, porque a violência leva à morte. Começa com a violência

verbal e termina com a morte.

Como foi sua separação, você chegou a denunciá-lo na delegacia?

Eu denunciei ele, aí ele foi embora de casa, e eu fiquei acompanhada pelo Cras.

Como é esse acompanhamento?

Temos psicóloga, advogado, acompanhamento.

Incentiva a gente a fazer curso, ir para os “cantos”.

Você vive do artesanato?

Sim. Eu vendo no dia a dia. Faço bolsas, diademas, faço artesanato com casca de caranguejo e com marisco. Tudo que for de pesca, que se produz na maré.

51

Economia de custos 52

DOAÇÃO DE TERRENO EM MANGABEIRA Presidente da Cehap, Emília Correia Lima, entrega documentos de doação à presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti

Prédio em Mangabeira reunirá hemeroteca, arquivo e depósito judicial do T JPB A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) fez a doação de um terreno de 9.500 m², localizado no Conjunto Cidade Verde, em Mangabeira, ao Poder Judiciário da Paraíba, para que o Tribunal de Justiça possa construir o prédio que irá abrigar o Almoxarifado, o Arquivo, a Hemeroteca e o Depósito Judicial. A efetivação da doação em julho, pela presidente da Cehap, Emília Correia Lima, à presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

Com a construção do prédio, o Tribunal de Justiça poderá estabelecer, de acordo com a desembargadora Fátima Bezerra, uma política de contenção de custos e despesas a partir do momento em que abrigar diversos departamentos do Judiciário num mesmo prédio. Atualmente, o Judiciário ocupa três imóveis com Arquivo, Depósito e Almoxarifado, gastando com energia, água, segurança dos prédios, pessoal e com a própria locação desses imóveis.

“A nossa visão de contenção de gastos e custos é no sentido de termos a nossa própria unidade, evitando locação e concentrando as despesas de três serviços em um só. A partir do momento que nós centralizarmos essas três atividades em um só espaço físico, vamos ter uma economia considerável”, observou.

Quanto ao início da construção desse novo prédio, a presidente do TJPB disse que talvez não consiga o resultado dessa ação na atual administração. Mas que o importante é fomentar a cultura de que o Tribunal de Justiça não trabalha em uma só gestão, mas tem uma visão continuada de gestão.

“Estou aqui, neste momento, a presidir uma instituição e tenho que zelar pelo equilíbrio e pelo progresso desta instituição, inclusive, para que os futuros gestores possam colher frutos de ações que nós estamos implantando”, ressaltou.

Já o prédio, onde atualmente funciona o Depósito Judicial, deverá ser transformado no Complexo da Infância e Juventude. “O próximo passo, tudo em sintonia com a mesa diretora e com os demais membros do Tribunal e até com os futuros e possíveis gestores, é no sentido de aproveitarmos o espaço em que hoje funciona o Depósito Judicial, no bairro José Américo, para levar um outro serviço à população, um Complexo com as Varas da Infância e Juventude. Isto vai ser muito cômodo para a população, pois é um bairro bem localizado e bem servido de transporte público”, disse a desembargadora.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Concursos garantem reforço nos diversos setores do Poder Judiciário Até o final de julho deste ano, o Tribunal de Justiça da Paraíba nomeou um total de 839 candidatos aprovados no concurso para provimento de vagas no âmbito do TJ e das comarcas do Estado para os cargos de analistas, técnicos e auxiliares judiários, realizado em 2008, convocou

172 alunos universitários para prestar estágio remunerado nas unidades do Poder Judiciário e está concluindo, neste mês de agosto, o concurso público que vai nomear juízes leigos, para atuar no Estado.

A Gerência de Desenvolvimento do TJPB informou que o prazo para expiração

Seleção de estágio Quanto aos estagiários, eles foram selecionados pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), para preencher, gradativamente, 500 vagas no Judiciário paraibano. Nessa primeira etapa, serão chamados 280 estudantes, em todas as comarcas do Estado.

Além das 172 vagas preenchidas, 20 estão aguardando as certidões negativas, 35 vagas são de candidatos que estão sendo convocados para apresentar documentação. Por fim, restam 53 vagas pendentes que ainda estão sendo trabalhadas pelo Centro-Escola (CIEE).

O valor atual da bolsa-auxílio para estagiários do ensino superior é de R$ 501,61, além de R$ 41,80 de auxílio-transporte, para uma jornada de 4 horas de estágio, de segunda a sexta-feira.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

do concurso de 2008 é 27 de junho de 2014.

Até lá outros candidatos aprovados deverão ser chamados.“A medida que a Administração identifica a necessidade e que há disponibilidade orçamentária, continuaremos ampliando os quadros do Judiciário”, afirmou o gerente Einstein Roosevelt.

Juízes leigos O Tribunal de Justiça da Paraíba está concluindo, até o final de agosto, o concurso público para juiz leigo, para o preenchimento imediato de 18 vagas e mais 42 vagas para o cadastro de reserva. O certame contou com 1.547 candidatos inscritos.

A remuneração mensal é de R$ 3.300,00, com jornada de trabalho de 35 horas semanais, segundo consta no edital do concurso, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição do dia 25 de janeiro de 2013.

53

Telejudiciário encurta distância entre o cidadão e a Justiça Serviço on-line evita que as pessoas se desloquem para receber certidão em outra cidade A tecnologia está cada vez mais presente no dia a dia do cidadão, no sentido de facilitar a vida das pessoas. Nessa temática, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem lançado mão de avanços tecnológicos no sentido de prestar um serviço mais célere e melhor ao jurisdicionado, que, cada vez mais, procura a Justiça. Para corresponder à demanda, o Poder Judiciário estadual dispõe de um serviço gratuito de informação e emissão eletrônica de certidões, denominado Telejudiciário.

O serviço foi implantado para atender a uma demanda crescente, que atualmente tem exigido a emissão, em média, de 500 certidões diárias de antecedentes criminais e cíveis, referente a soma de expedições das comarcas de João Pessoa, Campina Grande e Patos.

Desde que foi criado, em 1996, com o intuito de aproximar o cidadão à Justiça, o Telejudiciário tem registrado o aumento gradativo do número de solicitações de certidões, principalmente após a introdução do sistema de solicitação on-line. O mais importante é que agora o serviço permite que a pessoa faça a requisição e, em um prazo de cinco dias, retire o documento em sua própria cidade, até mesmo na sua residência, bastando apenas contar com um computador conectado à internet.

Hoje o serviço do Telejudiciário se descentralizou e, por meio de um ato da Presidência do Tribunal de Justiça, os gerentes dos Fóruns localizados no interior do Estado, em caso de certidões positivas ou mesmo de homono54

Equipe

A

tualmente, a equipe do Telejudiciário é formada por um gerente, Emília Vitória Lustoza; um supervisor, Cláudio Ataíde; e mais doze servidores (emitentes) em todo o estado. O grupo conta ainda com cinco emitentes que cuidam, exclusivamente, das certidões de antecedentes criminais que são solicitadas pelos juízes e órgãos competentes.

NOVO MODELO DE ATENDIMENTO O Telejudiciário vai desafogar o atendimento que é feito diretamente no TJPB. Com o serviço on line, a emissão de documento pode ser na comarca de origem.

mia, estão autorizados a emitir o documento. Com isso, o cidadão não mais terá que se deslocar de sua comarca de origem para obter a certidão. Antes do serviço on-line, a pessoa que residia em uma cidade de pequeno porte, que não é sede de comarca, era obrigada a se descolar para centros maiores, caso necessitasse de uma certidão de antecedentes criminais.

Para o jurisdicionado que não tem computador em casa ou não sabe ainda utilizar o serviço on-line, basta dirigir-

-se ao fórum da comarca local para requerer a demanda. No fórum, em caso de certidão positiva, o gerente da unidade se encarregará de fazer as conferências junto ao Telejudiciário para, em seguida, emitir o documento requerido.

Essa nova ferramenta tecnológica permite, também, consultas em tempo real sobre o andamento de processos judiciais, órgãos e membros da Justiça estadual, concursos, plantão judiciário, julgamentos e outros assuntos de interesse do cidadão.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Canal direto com o cidadão “O Telejudiciário é um dos canais de comunicação direta entre o cidadão e o Poder Judiciário.

Todas as demandas são encaminhadas para a Ouvidoria de Justiça, que se encarrega de apresentar uma resposta ao cidadão. Nosso serviço destina-se a informar e orientar os que procuram a Justiça estadual”, explicou a gerente Emília Vitória Lustoza.

A solicitação dos serviços do Telejudiciário pode ser feita no sítio do TJPB, no endereço www. tjpb.jus.br , na opção solicitar certidão. Após informar os dados, e aparecer na tela do computado o protocolo com o respectivo número, o cidadão deve imprimir o mesmo. O protocolo apresenta informações sobre a data em que a certidão estará disponível para ser impressa pelo requerente. O prazo para a expedição do documento é de cinco dias úteis.

Alguma dúvida sobre o passo a passo para emissão de certidões negativas poderá ser dirimida pelo telefone nº 3216-1440 ou no prédio Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça, onde funciona o Telejudiciário, de segunda a quinta-feira, no horário das 12 às 19h, e na sexta-feira, das 7 às 14 horas.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Capacitação O Tribunal de Justiça, através da Gerência do Telejudiciário, com apoio da Diretoria de Gestão de Pessoas (Gerência de Capacitação), promoveu no período de 3 a 7 de junho um treinamento para os gerentes de fóruns, como forma de capacitá-los para realizar a emissão de certidões, em cumprimento ao Ato da Presidência nº 67, de 24 de maio de 2013.

O Ato nº 67/2013 concedeu autorização aos gerentes dos fóruns para, na comarca respectiva, emitirem e chancelarem as certidões positivas e os casos de homonomia no âmbito do Sistema Telejudiciário, onde não haja unidade própria, evitando o deslocamento do cidadão para uma comarca mais distante.

Antes do Ato, nos casos de certidões positivas ou conferência/homonomia, o cidadão teria que se deslocar até a unidade judiciária mais próxima do Telejudiciário para receber o documento. A certidão, nesse caso, só era emitida nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande e Patos.

55

INTERIORIZAÇÃO 56

Sede da comarca de Sousa passa a funcionar em novo prédio O fórum da comarca de Sousa está funcionando em novo prédio, por período provisório, até a restauração do edifício-sede e a construção de anexo para acomodar as sete varas e os dois juizados daquela unidade judiciária. A nova sede (alugada), localizada na rua Odon Bezerra, nº 11, foi entregue no dia 8 de julho, pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Ainda em julho, foi iniciada a abertura do processo licitatório das obras de restauração do Fórum Doutor José Mariz (sede definitiva).

Até então, as varas de Sousa estavam funcionando em dois prédios - já que o edifício-sede havia sido interditado para reforma -, porém, estes não atendiam à demanda. Por essa razão, a Presidência do Poder Judiciário decidiu, de forma emergencial, locar um novo imóvel. Em virtude dessas mudanças, os prazos processuais na unidade judiciária de Sousa foram suspensos no período de 21 de junho a 7 de julho, conforme Ato do Tribunal Pleno nº 29/13, suspendendo as atividades judicantes naquela comarca, publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça em 14 de junho.

A solenidade de entrega da sede do novo fórum contou com a presença do prefeito de Sousa, André Gadelha; da diretoria da unidade judiciária, juíza Ivana Mozart, e do presidente da OAB local, Lincoln Bezerra. O diácono Cristiano Vieira e o pastor Jeremias Linhares deram a bênção ao novo ambiente.

O servidor Francisco Carneiro fez o agradecimento, em nome dos demais funcionários, pela entrega do novo ambiente de trabalho. Em sua fala, pregou unidade e compromisso entre serventuários e operadores para atenderem as necessidades da população. “A comarca de Sousa é atípica porque tem um calor humano especial entre nós, servidores”, revelou Francisco Carneiro.

O também servidor Alexandre Gregório prestou homenagem à presidente do Tribunal de Justiça, ao tocar em saxofone a música “Nossa Senhora”, de autoria do cantor e compositor Roberto Carlos.

Na sequência dos discursos, a juíza Ivna Mozart, diretora do Fórum Doutor José Mariz, destacou a “liderança nata” da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e sua capacidade de gestão, por ter prometido e cumprido o prazo de entrega, em 45 dias, das instalações do Fórum de Sousa. Ela, também, agradeceu aos advogados que peticionaram junto ao TJPB por “dignidade, justiça e cidadania”, e aos servidores, aos juízes e à imprensa. “Engana-se quem imagina que construir é um grande desafio. Muito maior e mais desafiador é reconstruir laços, relações e edificações”, declarou.

A diretora Ivna Mozart fez, ainda, uma menção especial ao juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Onaldo Rocha de Queiroga. “O magistrado abraçou o projeto de construção da sede provisória do fórum, como quem abraça a sanfona de Luiz Gonzaga”, disse.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

ESTRUTURA A comarca de Sousa funciona com dois juizados, sete varas e cinco magistrados para atender a uma população em torno de 120 mil habitantes, somando-se aos moradores dos nove municípios circunvizinhos. São 17 mil processos, o que significa dizer que há uma demanda judicial de 12% das pessoas que recorrem à Justiça, em busca de solução para os litígios.

Um novo tempo A solenidade contou com a presença do prefeito do Município de Sousa, André Gadelha. Ele enfatizou a independência entre os poderes constituídos e, ao mesmo tempo, lembrou da importância do trabalho em conjunto em defesa do cidadão. Ao discursar, fez um apelo a presidente do TJPB, na luta para “salvar o perímetro irrigado de São Gonçalo”, ameaçado, segundo ele, pela longa estiagem.

“Apesar das dificuldades, Sousa vive um novo tempo, uma nova história política e social. E poder estar aqui hoje, como prefeito, entregando esse instrumento que já é um grande passo para a nova obra de construção do fórum de Sousa”, ressaltou.

Quem não fugiu do tom dos agradecimentos foi o advogado Lincoln Bezerra. O seu discurso foi também de agradecimento pelo novo ambiente ofertado à Justiça. “O momento é de agradecimento! Queremos agradecer a todos que contribuíram de forma direta e indireta para este acontecimento, hoje, em nossa cidade”, disse.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, revelou que, ao fazer uma avaliação da situação das comarcas paraibanas, percebeu uma necessidade mais urgente em Sousa. “O Tribunal de Justiça da Paraíba trabalha em cima de planejamento de gestão. Planejamos, de logo, uma obra à altura de Sousa, mas esbarramos nas dificuldades financeira e burocrática, daí o motivo de locarmos uma sede provisória”, justificou.

“Há 45 dias, estivemos aqui e estabelecemos um prazo para resolver o problema de Sousa. E, agora, voltamos, cumprindo nosso prazo. Quero agradecer a equipe do TJ que trabalhou além dos limites, apesar de ser o nosso dever trabalharmos incessantemente”, ressaltou a presidente Fátima Bezerra.

A restauração do prédio-sede da comarca de Sousa atende a uma das metas da atual gestão do TJPB, que visa recuperar as unidades judiciais do Estado que necessitem de reformas como modo de oferecer um melhor serviço aos magistrados, servidores e jurisdicionados.

SUSTENTABILIDADE Paralelo à entrega da sede provisória do Fórum de Sousa, ocorreu o lançamento do Projeto “Sustentabilidade” do Poder Judiciário estadual. A campanha “Sustentabilidade – a Justiça abraça essa ideia” foi lançada em João Pessoa, no dia 2 de maio, no Fórum Cível da Capital.

Depois o projeto foi levado à comarca de Bayeux. A ação também ocorre no Fórum Criminal da Capital.

Na oportunidade, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti pediu o apoio das autoridades para o projeto de sustentabilidade. “Hoje, Sousa foi escolhida para lançarmos o projeto de sustentabilidade, que significa trabalhar com qualidade de vida. Vamos precisar do apoio de todas as autoridades, para que a coleta seletiva possa se transformar em benefício para a sociedade”, afirmou.

A apresentação da campanha foi feita pelo juiz Josivaldo Félix, coordenador do projeto. O magistrado falou das ações e objetivos e informou que Sousa foi a terceira cidade escolhida por conta da sua importância socioeconômica no Estado. “Vamos trabalhar para implantar a campanha em todas as comarcas”, assegurou.

57

Interiorização

Sustentabilidade Sustentabilidade

TRAbALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO em sousa O juiz Josivaldo com a desembargadora Fátima e a juíza Ivna Mozart, por ocasião do lançamento da campanha

Campanha será levada à Mangabeira e a Campina, Cabedelo, Guarabira, Patos e Cajazeiras Um projeto que deve mudar o comportamento de serventuários, magistrados e prestadores de serviço com relação a preservação do meio ambiente está em plena execução no âmbito do Poder Judiciário paraibano.

Trata-se da Campanha “Sustentabilidade - a Justiça abraça essa ideia”, cuja meta é difundir o conceito de sustentabilidade no Poder Judiciário e repensar o modo de viver e de produzir para alcançar um desenvolvimento sustentável na esfera judicial.

O trabalho de conscientização acontecerá por meio de palestras sobre o tema e, também, de ações práticas que vão desde o plantio de árvores em fóruns, utilização racional do papel e da água, até a separação e destino dos resíduos sólidos.

O projeto já foi implantado no Fórum Cível “Desembargador Mario Moacyr Porto”, na avenida João Machado, na Capital, onde já estão instalados em todos os andares, conjuntos de coletores seletivos de lixo. No mês passado, a campanha foi lançada na comarca de Sousa, pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

A estimativa é de que, nos próximos dias, a campanha esteja aportando no Fórum Regional de Mangabeira e na comarca de Cabedelo e, posteriormente, nas de

58

Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras.

O juiz Josivaldo Félix, da 1ª Vara Cível da comarca da Capital e presidente da Comissão Permanente de Planejamento Ambiental, disse que está otimista com relação ao sucesso da campanha, que tem recebido apoio e sugestões de diretores das unidades judiciárias.

Exemplo disso veio do juiz-diretor do Fórum Criminal da Capital, Geraldo Emílio Porto, que não só abraçou a campanha como sugeriu projeto de implantação de energia solar na unidade que dirige. Sobre essa energia alternativa, ele ressaltou como sendo positiva, uma vez que irá gerar uma economia mensal de R$ 50 mil aos cofres do tribunal.

Conforme a gerente de projetos Virgínia Queiroga, ainda este ano, a Sustentabilidade desempenhará campanha intensa junto aos jurisdicionados para que também abracem essa ideia.

A campanha prevê, ainda, a criação de ‘Centros de Vivências’, visando a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em todas as unidades da Justiça.

“São áreas de lazer que vão favorecer e estimular, em muito, a autoestima dos servidores, resultando na excelência do serviço e, consequentemente, na melhoria da prestação jurisdicional”, destacou Josivaldo Félix.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

SERVIDORES

PCCR valoriza todas as categorias de funcionários do Poder Judiciário O Tribunal de Justiça da Paraíba elaborou proposta de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR2011) dos funcionários do Poder Judiciário do Estado. A proposta é fruto de uma série de negociações entre o Tribunal e as entidades das categorias de servidores e faz parte da política de valorização de pessoal, implantada na atual gestão.

A revisão do PCCR-2011, cujos benefícios entrarão em vigor em outubro, atende às duas principais reivindicações dos servidores: valorização, através da acomodação – enquadramento de servidor com base no tempo de serviço; e qualificação, que garante benefícios com base na especialização do servidor.

O diretor de Gestão de Pessoas, Einstein Leite, ressaltou que, com a revisão da tabela de enquadramento do PCCR-2011, o servidor, ao completar o estágio probatório e imediatamente progredir para a Classe/Padrão AII, receberá reajuste de 6% ao invés dos 4% atualmente em vigor.

“Com essa medida, todos os servidores posicionados nesse ponto da tabela em diante já passam a perceber reajuste de 2% em seus vencimentos”, explicou.

Outra novidade da revisão foi a criação da Classe/Padrão DI, para os servidores que têm 31 anos de serviço.

“Este benefício atingirá mais de 300 servidores, com um reajuste adicional de 8% para esses servidores”, revelou.

Outra proposta apresentada pelo TJ foi a uniformização do percentual do Adicional de Qualificação para as especializações em áreas de interesse do Tribunal, definidas em Resolução, CONSENSO - AGOSTO DE 2013

EINSTEIN ROOSEVELT Diretor de Gestão de Pessoas do TJPB

bem como para o Curso de Preparação a Magistratura (CPM), ministrado pela Esma, cujo índice proposto é de 15%, dependendo ainda de julgamento de PCA pelo CNJ. Esta medida vai atingir positivamente em torno de 600 servidores, elevando o valor percebido a título de adicional de qualificação em 50% em relação ao valor atual.

O servidor, por exemplo, que ocupa o cargo de técnico judiciário e possui especialização, pode elevar a sua retribuição inicial a R$ 4.402,74 e final a R$ 7.187,36.

A proposta de revisão apresenta, também, detalhes sobre vencimento, de acordo com o item Padrão/Classe; e sobre acomodação do servidor, com base no tempo de serviço e de acordo com a classe e o padrão do funcionário.

O diretor Einstein informou ainda que, por determinação da presidente Fátima Bezerra, a partir de setembro será elevado o valor do Auxílio-Saúde, que beneficiará todos os servidores efetivos do Poder Judiciário.

Resolução beneficia Oficiais de Justiça

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a Resolução nº 36, que dispõe sobre a atuação dos cerca de 800 oficiais de justiça que integram o Poder Judiciário estadual. O documento disciplina o funcionamento da Central de Mandados, do zoneamento, da produtividade e do pregão eletrônico, e foi elaborado com a participação da categoria.

Segundo Roberto Bastos, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Aojep), a resolução foi bastante discutida, quando de sua elaboração, com a participação das entidades representativas dos oficiais, bem como atualiza a resolução anterior, defasada por conta do avanço tecnológico.

“Com essa resolução, a tendência agora é o oficial de justiça ter mais tempo para cumprir os mandados. A função dele é trabalhar nas ruas, e não cumprir atos de ofício nem de cartório. Haverá pregões eletrônicos nos maiores fóruns das comarcas e, com isso, deixará o oficial de plantão, mas sem precisar que fique fixo no plantão”, destacou.

Roberto Bastos acrescentou que a resolução trouxe outro benefício para a categoria: o convênio com os Correios, que irá diminuir a demanda de mandados.

Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), Antônio Carlos Santiago Morais, a resolução 36/2013 do Pleno do TJPB (que substituiu a resolução 15/2002, do Conselho da Magistratura) foi uma importante conquista para a categoria. “A medida é importante porque atualizou os procedimentos dos oficiais de justiça, das centrais de mandados e dos cartórios, dando maior agilidade à prestação jurisdicional”, destacou.

Ele acrescentou que as resoluções anteriores foram construídas sem a participação das partes interessadas. “Ao contrário das resoluções anteriores, a atual contou com a participação efetiva do sindicato e de representantes das centrais de mandados, de juízes e de desembargadores”, ressaltou.

59

TJPB presta homenagem a ministros paraibanos que presidiram o Supremo Tribunal Federal “São ministros que atuaram com dignidade, decência, amor ao Direito e à Justiça”. Estas qualidades foram listadas pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, na homenagem prestada a dois ministros paraibanos que integraram e presidiram o Supremo Tribunal Federal (STF): Djaci Alves Falcão (in memoriam) e Luiz Rafael Mayer (aposentado). Na ocasião, os homenageados receberam Medalha e Diploma do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção.

A honraria ao ministro Djaci Falcão foi entregue pelos desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (vice-presidente) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque (presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB) ao filho do homenageado, ministro Francisco Falcão Neto, corregedor nacional do CNJ. O ministro Rafael Mayer recebeu a comenda das mãos dos desembargadores José Ricardo Porto e Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Emocionado com a honraria oferecida a seu pai, o ministro Francisco Falcão destacou as coinci-

dências na trajetória dos homenageados, que saíram da “pequena cidade de Monteiro, interior da Paraíba, rumo ao Recife, onde estudaram, exerceram o magistério e, por seus esforços pessoais, alcançaram o cargo máximo da magistratura nacional – o de ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal”.

Resgate da memória Aos 93 anos de idade, o ministro Rafael Mayer disse que não é a primeira homenagem recebida pela Paraíba. “O acolhimento é algo próprio do espírito paraibano e eu me sinto muito grato”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, afirmou, na solenidade, que os ministros têm história e não chegaram ao STF por acaso. “Eles possuem caráter e conhecimento. Honram Pernambuco e a Paraíba com o exemplo que deram, principalmente na ética”, ressaltou. Por sua vez, o vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia, descreveu o momento como um resgate da memória, da história, para o conhecimento das novas gerações, de dois ministros muito respeitados no Brasil.” Existem aqueles que passam e não são percebidos, e eles foram percebidos e são respeitados”, declarou.

Homenagem a Luiz Rafael mayer Desembargador José Ricardo Porto entrega diploma ao ministro 60

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

solenidade Integrantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, juízes, homenageados e seus familiares posam para foto histórica

HOMENAGEM AO ministro DJACI ALVES FALCÃO Os desembargadores Marcos Cavalcanti e Romero Marcelo entregam o diploma ao ministro Francisco Falcão, filho do homenageado

DESEMBARGADORA FÁTIMA BEZERRA Presidente destaca qualidades dos ministros homenageados CONSENSO - AGOSTO DE 2013

61

Agenda Cultural Arte sacra

Desembargador Marcos Cavalcanti lança mais uma obra O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba e atual presidente do TRE-PB, lançou no dia 24 de julho mais uma obra literária. O livro, que é sua décima terceira obra, tem como título “Complexo Arquitetônico Carmelita da Paraíba – Arte Sacra nas Igrejas do Carmo e Santa Tereza”. Além da escrita em português, o trabalho traz no mesmo volume a versão em inglês, francês e espanhol.

62

História das comarcas

Antigas jurisprudências serão contadas em livro Antigas jurisprudências do Judiciário paraibano e processos envolvendo personagens históricos, como o inventário do Padre Ibiapina, a ação contra Virgulino Ferreira da Silva, o “Lampião”, e de escravos serão mostrados em fascículos que contarão a história das 77 comarcas paraibanas. O projeto, que foi idealizado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, está em fase de produção e tem previsão de ser lançado este ano.

Ao apresentar o projeto aos membros do Pleno do TJPB, a presidente da Corte Estadual de Justiça explicou que, com a edição dos fascículos “reescreveremos e conheceremos melhor a história de todas as comarcas do Estado”.

Para o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão Especial de Cultura e Memória do Poder Judiciário Estadual, a ideia é levar ao conhecimento da população curiosidades e fatos marcantes, tanto na área criminal como na cível, das unidades judiciárias.

“A desembargadora Fátima Bezerra teve uma ideia muito iluminada, porque o Tribunal de Justiça já tem sua história contada pelo grande e saudoso historiador Deusdedit Leitão. Em boa hora, ela propõe este projeto de começar a contar a história de todas as comarcas, reunindo, assim, a história do Poder Judiciário como um todo”, disse Marcos Cavalcanti.

O desembargador informou que dois municípios paraibanos já têm suas histórias contadas através de livros, que podem ser atualizados e publicados como segunda edição: Mamanguape, que é uma das mais antigas comarcas da Paraíba, cujo livro é de sua autoria, lançado em 2011, e Araruna, da autoria de Humberto Fonseca de Lucena, historiador e vice-presidente do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Olhar da Justiça Juíza homenageada

O primeiro projeto literário produzido pelo desembargador aposentado Leôncio Teixeira Câmara teve caráter beneficente. Seu livro “Olhar com Justiça” foi lançado em julho, em evento na Sala de Sessões do Tribunal Pleno do TJPB, dentro da programação da Agenda Cultural do Poder Judiciário do Estado. A renda obtida com a venda dos exemplares foi destinada à instituição de crianças com câncer Donos do Amanhã.

ParaÍba Cultural A Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba, em parceria com a Rádio Tabajara, promoveu o “Paraíba Cultural”, que movimentou o auditório do Fórum Cível da capital durante o mês de junho.

Três nomes de peso foram homenageados durante a semana: o poeta e compositor paraibano Zé Marcolino, autor do clássico “Sala de Reboco” e parceiro de Luiz Gonzaga, Lourdes Ramalho e Sivuca.

A juíza Helena Alves de Souza, 90, primeira magistrada paraibana, foi homenageada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, fechando as comemorações culturais referente ao mês de maio. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Tribunal.

A presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti, fez a entrega de uma placa comemorativa à magistrada. “A juíza Helena Alves é um ícone para nós, magistradas. É exemplo de luta, de garra, de determinação. A sua história engrandece o Poder Judiciário”. O desembargador Marcos Cavalcanti fez um relato da trajetória da homenageada desde seu ingressou na magistratura, no ano de 1957, até a época em que foi afastada das funções de judicante pela Revolução de 1964.

Baião de Onaldo O juiz Onaldo Queiroga lançou o livro “Baião em crônicas”, com selo da editora Prazer de Ler, do Recife. Todo ilustrado com fotografias, o livro traz na capa um desenho primitivo de Clóvis Júnior e prefácio do poeta e repentista Oliveira de Panelas.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

63

Agenda Cultural recepção E DIVULGAÇÃO O desembargador Leandro dos Santos explica o funcionamento do Judiciário paraibano; ao lado, o banner do programa

Conhecendo o Judiciário Com o propósito de aproximar a Justiça da população, mostrando o seu funcionamento e desmistificando-a, o projeto “Conhecendo o Judiciário” reiniciou os trabalhos, neste segundo semestre com ampliação das atividades.

Uma das novidades é que a instituição interessada em agendar visita às instalações do Tribunal de Justiça pode fazê-la preenchendo formulário que se encontra disponibilizado no sítio do TJPB (http://www.tjpb.jus.br/), no link “Conhecendo o Judiciário”.

Nos últimos quatro meses, o projeto já atendeu a alunos do curso de Direito de três instituições de ensino superior: Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp) e Faculdades Maurício de Nassau.

Além da vinda de alunos ao prédio do Palácio da Justiça, o “Conhecen-

64

do o Judiciário” já contemplou a rede estadual de ensino de duas comarcas: Patos, onde foi apresentada uma versão piloto para alunos de duas escolas, e Campina Grande, quando foi realizado o lançamento oficial do projeto para estudantes de três colégios, com a participação da presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

O gestor do programa é o desembargador Leandro dos Santos, que vem proferindo palestras sobre a composição do Poder Judiciário, o trabalho do juiz, do desembargador, as decisões isoladas, dos órgãos colegiados, entre outros temas.

em campina grande A desembargadora Fátima Bezerra fala a estudantes no lançamento do Conhecendo o Judiciário na comarca

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Tribunal de Justiça de Pernambuco comemora 191 anos de fundação O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) celebrou 191 anos de fundação. A presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou da solenidade de comemoração, realizada na Sala de Sessões Antônio de Brito Alves, ao lado dos ministros Herman Benjamin, Paulo de Tarso Sanseverino e Francisco Falcão (STJ), que foram recebidos pelo presidente da Corte pernambucana, desembargador Jovaldo Nunes. O evento foi marcado pela entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, a mais alta condecoração do Judiciário estadual, a duas autoridades do cenário jurídico nacional, ministros Paulo Sanseverino (STJ) e Luiz Fux (STF). O presidente do TJPE, Jovaldo Nunes, em discurso, destacou o efetivo trabalho do Poder Judiciário, bem como levantou a reflexão sobre a necessidade de continuar fazendo Justiça para a população.

comemoração A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, participou da solenidade de comemoração, realizada na Sala de Sessões Antônio de Brito Alves, ao lado dos ministros Herman Benjamin, Paulo de Tarso Sanseverino e Francisco Falcão, tendo ao centro o presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes

HOMENAGENS

TJ aprova concessão de medalhas O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou a concessão do Diploma e da Medalha do Mérito Judiciário, na categoria Alta Distinção, à ministra Fátima Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e ao desembargador Jovaldo Nunes Gomes, presidente do TJ de Pernambuco. As proposituras foram dos desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Maria das Graças Morais Guedes, no caso da ministra Nancy Andrighi, tendo como relator o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

Quanto ao desembargador Jovaldo, os autores foram os desembargadores Fred Coutinho e João Alves da Silva,

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

NANCY ANDRIGHI

ROBSON CANANÉA

CARMINHA CÂNDIDO

Ministra do STJ

Diretor Especial do TJ

Gerente de Controle Interno

com relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais.

Na categoria de Bons Serviços, o Pleno homenageou o diretor especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa, e Maria do Carmo Cândido Moura, gerente de Controle Interno do Poder Judiciário. No expediente de Robson,

a medalha foi proposta pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, sob a relatoria do desembargador José Ricardo Porto. Já a servidora Maria do Carmo, a propositura foi do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, com relatoria do desembargador Fred Coutinho.

65

capacita magistrados em “Direitos Humanos na Infância e na Juventude” A Escola Superior da Magistratura (Esma), por meio do Edital nº 002/13, disponibilizou 50 vagas para magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba para o curso presencial sobre “Direitos Humanos na Infância e na Juventude”. As aulas foram realizadas nos dias 2 e 3 de agosto, na Esma de João Pessoa, localizada no Complexo Judiciário, no Altiplano.

O curso faz parte do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção por merecimento.

Os juízes receberam conhecimentos sobre a história social da infância e a cidadania regulada da criança e do adolescente; a construção histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente; e ECA 20 anos: o reconhecimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) também foi debatido.

A turma de magistrados também estudou, mais profun66

damente, os planos nacionais dos direitos humanos da criança e do adolescente, como ainda os planos, programas e projetos no eixo da infância e da juventude e o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente.

CORPO DOCENTE O corpo docente foi formado pela doutora na área de concentração em Política e Práticas Educativas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Maria de Nazaré Tavares Zenaide. Atualmente ela é professora adjunta, vinculada ao Departamento de Serviço Social da UFPB e membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da mesma universidade e do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos.

A outra professora do curso foi a mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, Maria Lígia Malta de Farias, professora assistente e com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do adolescente.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

O enfrentamento às drogas é tratado em curso O combate permanente ao uso de drogas também é uma das preocupações da Escola Superior da Magistratura (Esma). Para intensificar essa prática da Esma inscreveu magistrados e servidores das equipes multidisciplinares do Tribunal de Justiça da Paraíba em um curso específico que faz parte do programa nacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e do Ministério da Justiça.A capacitação foi oferecida pelo Centro Regional de Referência de Formação Permanente de Profissionais da Rede de Atenção aos Usuários de Crack e outras drogas e do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). Segun-

do a assessora da Diretoria da Esma, Andrea Coutinho Marcelino Leone, o objetivo é promover a qualificação e articulação das redes de atenção aos usuários de crack e outras drogas. “A Presidência do Tribunal de Justiça deu apoio integral ao programa, que é representado pelo coordenador da Infância e Juventude, juiz Fabiano Moura, e pela coordenadora de Extensão da Esma, juíza Aparecida Gadelha”, disse Andrea. O trabalho promove a integração do Judiciário com o Ministério Público e a Defensoria Pública, a fim de fortalecer a prevenção, atendimento e apoio aos usuários de drogas.

JUIZ EDUARDO JOSÉ

JUIZ ELY JORGE

JUIZ RAMONILSON ALVES

DES. SAULO BENEVIDES

Coordenador do CPM na Capital

Coordenador do CPM em Campina

Coordenador do CPM em Patos

Coordenador de Pós-Graduação

Esma intensifica ações e define aperfeiçoamento de juízes e servidores O Plano de Ação - 2013 da Escola Superior da Magistratura (Esma) tem como um de seus pilares o aperfeiçoamento constante dos juízes e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A ampliação dos convênios realizados com outras escolas da magistraturas e com instituições de ensino superior de notável saber, seja para cursos presenciais ou no ensino a distância (EaD), “é uma das principais frentes para atingir esse objetivo”, disse o diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

A Coordenadoria do Curso de Preparação à Magistratura (CPM), fez mudanças na matriz curricular, com o objetivo de melhorar o aproveitamento do ano letivo, no que diz respeito às horas/aula. Os cursos específicos voltados à magistratura formam e capacitam os CONSENSO - AGOSTO DE 2013

juízes recém-nomeados, com autonomia da Esma na condução do curso, cronograma e avaliação e compartilhamento da matriz da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Em João Pessoa, quem coordena o CPM é o juiz Eduardo José de Carvalho Soares; em Campina Grande, o magistrado Ely Jorge é o coordenador do curso e, em Patos, a coordenação é de responsabilidade do juiz Ramonilson Alves Gomes Nesse campo, a Esma já disponibiliza cursos com temáticas atuais, visando a atualização com aproveitamento na rotina do julgador, como Administração Judiciária. Segundo o coordenador de Cursos para Magistrados, Sérgio Moura, para o segundo semestre deste ano, estão previstos cursos de Medidas Urgentes – Civil e

Criminal; Juizados Especiais; Direitos Humanos na Infância e Juventude; Direito de Família; e Judicialização da Saúde.

Por outro lado, a Coordenadoria de Pós-Graduação da Esma, que tem à frente o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, já iniciou junto com a Universidade Federal da Paraíba, a elaboração de um projeto de mestrado profissionalizante.

Ainda dentro do Plano de Ação da Esma serão concluídos os cursos de especialização em andamento de quatro turmas de Prática Judiciária (João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira), das duas turmas de Planejamento e Gestão Pública (João Pessoa e Campina Grande), e da Especialização em Direitos Fundamentais e outros curso em pleno andamento.

67

ESMA

Escola programa novos cursos com credenciamento na Enfam A Esma também programa novos cursos com credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam) e renovação de convênios com instituições de ensino, como UFPB, UEPB, IFPB, entre outras, permitindo o oferecimento de novos cursos de especialização, colhendo sugestões com os magistrados e servidores sobre os assuntos abordados, com enfoque em temas importantes à rotina judicante.

O Plano de Ação 2013 prevê reuniões periódicas com a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJPB, para que a Esma também realize cursos para os servidores, na área fim, com base em orientações do Conselho Nacional de Justiça e da Enfam, “tudo de acordo com que foi definido no mais recente encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistraturas (Copedem), realizado em Recife”, comentou o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

Ead, sociedade e cultura Conforme informações do coordenador de EaD, juiz Euler Jansen, a parceria com a Escola Paulista da Magistratura e Escola da Magistratura do Rio de Janeiro está sendo maximizada.

“Por outro lado, queremos implantar núcleos de educação à distância, como forma de atingir o maior número de pessoas, ganhando em tempo e custos”, calculou o coordenador.

Para isso, a Coordenadoria de EaD, a Gerência Acadêmica, a Assessoria da Esma e a Gerência de Capacitação realizaram reuniões com representantes da UFPB Virtual, para formatar um convênio de atenderia as necessidades de 68

MINISTRA ELIANA CALMON Diretora da Enfam estimula a realização de cursos com o credenciamento da escola

aperfeiçoamento dos magistrados e servidores de todo o Estado, utilizando núcleos regionais de EaD. “Nossa proposta é utilizar esse canal de educação. Estamos aguardando a proposta da UFPB Virtual, que será deliberada pelo Conselho Consultivo”, informou Euler Jansen.

Já a coordenadora acadêmica de extensão, juíza Aparecida Gadelha, informou que o Plano de Ação quer maior interação entre os magistrados e a rede governamental de assistência social (CAPS, CREAS, CRAS, NASF, PAIF, PAEF, PET), “sempre com a finalidade de assegurar a efetividade do encaminhamento do jurisdicionado a tais serviços, caso deles necessitem, especialmente nos processos de maior apelo social, como violência doméstica, idoso, família e infância”, adianto.

Foi traçado, também, um curso de

Mída Training, em conjunto com a Diretoria de Comunicação Institucional do TJPB, a fim de preparar o magistrado diante dos veículos de imprensa, com o propósito de melhor se comunicar com a sociedade. Ainda serão desenvolvidas ações em parcerias com os demais órgãos do TJPB, para execução de projetos comuns e sensibilizar os gestores de fóruns quanto à responsabilidade ambiental e eventos culturais.

Recentemente, no dia 30 de agosto, grupo de magistrados ligados à Enfam, sob a coordenação da ministra Eliana Calmon Alves, proferiu curso sobre a Meta 18 na Paraíba, orientando os juízes sobre metodologia de trabalho e repassando as jurisprudências mais atualizadas sobre a matéria, tendo à frente deste treinamento o desembargador Leandro dos Santos, coordenador desta Meta.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

ESMA

Senador Pedro Taques discute na PB a reforma do Código Penal Temas polêmicos, como descriminalização das drogas, aborto e maioridade penal fizeram parte da palestra do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do anteprojeto de mudanças no Código Penal brasileiro, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), na Capital. Na ocasião, os magistrados puderam questionar e sugerir assuntos a serem contemplados pela nova lei.

Diante de uma plateia seleta, o senador, após ter sido saudado pelo juiz Ricardo Vital de Almeida, apresentou sua visão sobre o Direito Penal, e falou da necessidade de superar falhas presentes no Código vigente.

O senador Vital do Rego, ao apresentar o trabalho do relator do anteprojeto, externou sua preocupação em se elaborar um Novo Código compatível com a evolução histórica do país, tendo em vista que o atual é ainda nos moldes da sociedade dos anos 40.

Em relação ao aborto, Pedro Taques defendeu que existem duas possibilidades não criminalizadas: casos de risco de morte para a mãe e de estupro, além da possibilidade de fetos anencéfalos, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal. “A comissão de juristas trouxe a possibilidade de abortamento até a 12ª semana, quando a mãe não tiver capacidade de cuidar da criança, mediante atestado médico e psicólogo mas, enquanto relator, sou contra esta possibilidade por entender que a Constituição busca a proteção e a integralidade da vida”, argumentou o senador.

Sobre diminuição da maioridade penal, Pedro Taques alegou que a Constituição Federal prevê que a imputabilidade (capacidade de ser legalmente punido CONSENSO - AGOSTO DE 2013

SENADOR PEDRO TAQUES Senador deve votar projeto até dezembro, encaminhando logo em seguida à Câmara dos Deputados

criminalmente) começa aos 18 anos, e alguns entendem que isso é uma cláusula pétrea, que não pode sofrer modificação.

“Mas existe uma proposta de emenda para criar o chamado “incidente de desconsideração da imputabilidade”, para que aquele cidadão de 16 anos que cometeu um crime grave, como crimes hediondos, possa receber uma reprimenda penal, e não uma medida socioeducativa”, complementou.

O senador destacou ainda que crimes de homofobia e discriminações diversas têm que ser contemplados pelo novo Código, visto que a Constituição defende o direito às diferenças. “Mas temos que entender que a Constituição também estabelece a liberdade de manifestações, de crenças, cultos, então os dogmas precisam ser respeitados”, disse.

Para a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima

Bezerra Cavalcanti, os debates travados são importantes para a atualização das nossas normas penais. “A nossa realidade não é a de cinquenta anos atrás. Precisamos de um instrumento atualizado, para atender às necessidades da sociedade moderna, inclusive um código mais rígido, para coibirmos uma criminalidade tão desenfreada”, defendeu.

O vice-presidente do TJ, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, e o desembargador João Benedito da Silva, concordaram que a expectativa existente é de mudança e modernização.

O anteprojeto foi trabalhado por uma comissão de juristas durante sete meses, entregue ao presidente do Senado no dia 27 de junho de 2012 e tramita como PLS 236/2012. Pedro taques disse também que agora existe uma comissão formada por 11 senadores, que já avaliou mais de 600 propostas de emendas constitucionais e ouviu mais de 300 entidades.

69

Procuradoria pode ser intimada por carta registrada quando não possui sede na comarca do processo A Procuradoria da Fazenda Nacional pode ser intimada por carta, com aviso de recebimento, quando o órgão não possuir sede na comarca de tramitação do processo. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso da Fazenda contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

No STJ, o recurso foi submetido ao rito dos repetitivos, conforme disposto no artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC).

Os ministros confirmaram o entendimento do TJMS. A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 743.867, já havia uniformizado a tese de que a Fazenda Nacional, em regra, possui a prerrogativa da intimação pessoal, mediante entrega dos autos.

Entretanto, para o colegiado, essa tese não compreende a hipótese em que o órgão de representação judicial da Fazenda não possuir sede na comarca onde tramita a demanda. “Nessa circunstância, é válida a intimação por carta, realizada nos moldes do artigo 237, II, do CPC, conforme veio a estabelecer o artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei 9.028/95, com a redação da Medida Provisória 2.180-35/01”, entendeu a Seção de direito público.

Conforme o disposto na Lei de Execução Fiscal (Lei

6.830/80), a intimação ao representante da Fazenda Pública nas execuções deve ser feita pessoalmente ou mediante vista dos autos, com imediata remessa ao representante judicial da Fazenda, pelo cartório ou secretaria.

O ministro Herman Benjamin, relator do REsp 1.352.882, afirmou que, em situações excepcionais, deve ser aplicado o entendimento trazido em precedentes como o EREsp 743.867, da relatoria do ministro Teori Albino Zavascki, quando atuava no STJ. De acordo com Zavascki, nas situações em que a Fazenda não tem representante judicial lotado na sede do juízo, “nada impede que a sua intimação seja promovida na forma do artigo 237, II, do CPC (por carta registrada)”.

De acordo com o ministro Castro Meira, em outro precedente citado por Benjamin, “nas execuções fiscais, a intimação por carta registrada do procurador da Fazenda Nacional, com sede fora da comarca, tem força equivalente à intimação pessoal, tal como prevista no artigo 25 da Lei 6.830” (REsp 1.062.616).

Com esses argumentos, a Primeira Seção entendeu que a ausência de representante judicial da Fazenda Nacional na comarca onde tramita execução fiscal autoriza a intimação por carta registrada.

A intimação ao representante da Fazenda Pública nas execuções deve ser feita pessoalmente ou mediante vista dos autos, com imediata remessa ao representante judicial da Fazenda, pelo cartório ou secretaria.

70

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

DES. MÁRCIO MURILO Corregedor-geral de Justiça

Corregedoria determina prioridade para pessoas dentro do programa de proteção à vítima e à testemunha

O Provimento nº 10/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) estabelece prioridade no trâmite dos inquéritos e processos criminais em que figure indiciado, acusado, vítima, réu colaboradores ou testemunha protegidas, nos termos da Lei nº 9.807/1999, com a atualização da Lei nº 12.483/2011.

As referidas legislações tratam dos Programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas. O texto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em 10 de julho, e considera a Recomendação nº 07 do Conselho Nacional de Justiça.

“A Corregedoria-Geral da Justiça, quando das inspeções e correições, verificará o cumprimento deste provimento pelas unidades judiciais inspecionadas”, adiantou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O provimento da CGJ ainda orienta os juízes, com competência criminal em todas as comarcas paraibanas, que cabe aos respectivos magistrados zelar pela observância e pelo cumprimento do dispositivo, bem como dos comandos normativos da Lei nº 9.807/1999, mormente, o parágrafo único do art. 19-A, que trata da antecipação do depoimento das pessoas incluídas nos programas de proteção.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

71

Corregedoria

Aprovado o Selo digital O Tribunal de Justiça aprovou projeto de lei que cria o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. O projeto foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa da Paraíba. O Selo Eletrônico, como também é conhecido, tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, com o propósito de garantir transparência e segurança jurídica aos atos dos cartórios extrajudiciais.

O selo atende, ainda, à determinação do Conselho Nacional de Justiça para que o Judiciário paraibano implantasse programa de fiscalização da arrecadação das receitas do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), em especial quanto aos serviços extrajudiciais. O registro eletrônico já é realidade nos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco, com resultados satisfatórios.

A utilização do Selo Digital será obrigatória em todos os atos oriundos dos cartórios. O selo ostentará código alfanumérico autônomo e próprio, devendo ser preferencialmente impresso no próprio ato, na forma disciplinada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, assegurando-se ao usuário sua plena visualização.

Agilidade e transparência no andamento dos testamentos A Corregedoria-Geral de Justiça, por meio do Provimento nº 09/13, regulamentou a utilização da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. O texto assinado pelo corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou a necessidade de ajustar o Sistema de Cadastramento de Testamentos (Sicat) à nova realidade introduzida pela implantação do Censec.

O provimento levou em consideração a necessidade de oferecer maior publicidade dos serviços extrajudiciais do Estado, a fim de permitir mais agilidade e transparência sobre o trâmite dos testamentos existentes ou não no Sistema de Cadastramento de Testamentos, bem como a necessidade de ser comprovada por meio de prova testemunhal. O provimento da CGJ foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (9).

Dessa forma, fica extinto, desde o dia 29.12.2012, o Sicat, que foi editado por meio do Provimento CGJ nº 012/2011. Assim, suas atribuições foram absorvidas pela Central Notarial de 72

Serviços Eletrônicos Compartilhados.

Quando for lavrado qualquer inventário, a Certidão Negativa de Testamentos, cuja apresentação é obrigatória, será emitida, pela Censec e não mais pelo Sicat”, determina da Corregedoria.

O artigo 2º diz que os dados relativos à existência ou não de testamentos cadastrados no Sicat deverão ser atestados por prova testemunhal, em formulário próprio, que será assinado por, no mínimo, duas pessoas idôneas, “devidamente identificadas e qualificadas, e deverão considerar os dados relativos à movimentação registrada no referido sistema, levando em consideração a movimentação constante nos últimos cinco anos”.

Ainda segundo o Provimento nº 09/13, fica a critério do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba – efetivar todos os esforços possíveis para apoiar os tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que pratiquem atos notariais, no âmbito do Estado, no sentido de facilitar o acesso e de viabilizar o uso da Censec, observando os prazos definidos no Provimento nº. 018/2012. O referido provimento entra em vigor na data da sua publicação.

Cartórios devem respeitar lei e isentar assentados de titularização fundiária Em reunião realizada na Corregedoria-Geral de Justiça, ficou decidido que todos os cartórios de registro de imóveis devem respeitar a Lei Federal nº 11.481/07 e isentar a primeira titularização fundiária às famílias da zona rural beneficiadas com o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Além do corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participaram da reunião o representante do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa) e da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg).

“Vamos enviar um ofício-circular para todos os cartórios com o objetivo único de cumprir a Lei. Já temos conhecimento que mais de noventa por cento dos cartórios já obedecem o texto federal. Acredito que vamos alcançar a totalidade dessas unidades extrajudiciais”, informou Márcio Murilo. No encontro de trabalho também estava o titular da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, juiz Romero Feitosa.

O chefe do Setor de Titulação

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

do Interpa, Raimundo Pereira Lima, afirmou que o Artigo 290-A da referida lei determina a isenção de qualquer taxas e emolumentos para os agricultores beneficiados pelo PNCF, ou seja, o homem do campo comprovadamente de baixa renda.

“Na verdade, existe uma pequena resistência. Com base nos termos dessa reunião, tudo será devidamente resolvido. Um dos requisitos para essa isenção é que o agricultor assentado não tenha uma renda superior a cinco mil reais por ano”, esclareceu Raimundo Pereira.

Ele ainda esclareceu que a isenção incidirá sobre o pagamento de taxas de fiscalização, prestação de serviços notariais de escrituração, registro de compra e venda, bem como registro de hipoteca, relativos a imóveis adquiridos por meio do PNCF. “Só este ano, serão mais de 250 famílias beneficiadas em quase todas as regiões do Estado”, acrescentou Raimundo Pereira.

Por sua vez, o presidente da Anoreg, Germano Toscano de Brito, disse que os cartórios vão cumprir o ofício-circular da Corregedoria-Geral de Justiça. “A própria declaração do representante do Interpa diz que quase cem por cento dos cartórios já cumpre essa lei. O que está acontecendo é que alguns colegas têm uma interpretação diferente. São justamente essa mínima fatia, onde a Corregedoria vai agir”, comentou Germano Toscano.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

Corregedoria

Três comarcas do brejo passaram por correições da Corregedoria-Geral A Corregedoria-Geral de Justiça realizou três correições no mês de julho.

Os trabalhos foram nas comarcas de Solânea (08 a 12), Sumé (15 a 19) e Brejo do Cruz (22 a 26), sob a supervisão do corregedor-geral, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Conforme editais publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 25 de junho. As correições acontecem nos cartórios judiais e extrajudiciais, sempre com a realização de uma audiência pública e com a participação do representante do Ministério Público, servidores, partes em processos e demais autoridades locais.

“Nas audiências públicas, os presentes podem apresentar denúncias, reclamações e sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários pela comarca”, observou Márcio Murilo.

O trabalho de correição é feito anualmente e seguido de uma revisão.

Os juízes corregedores auxiliares fiscalizam os serviços do foro judicial, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dos serviços notariais e de registro e dos presídios da comarca, distritos e subdistritos judiciários. Na ocasião, verifica-se

a regularidade de tais serviços, apuram-se denúncias, reclamações e sugestões apresentadas.

A equipe de juízes corregedores auxiliares é composta pelos magistrados Rodrigo Marques da Silva (Grupo I), Meales Medeiros de Melo (Grupo II) e Carlos Antônio Sarmento (Grupo III) A atual gestão da CorregedoriaGeral do Tribunal de Justiça da Paraíba tem implementado um trabalho constante nas comarcas do Estado, no que diz respeito ao calendário de correições, auditagens e revisões. Conforme informações da Diretoria da Corregedoria, todas as 77 comarcas passaram por auditagem, ou seja, foram examinados os processo em atraso, para seu devido cumprimento.

Também já foram realizadas correição na 7ª Vara Cível de Campina Grande e audiências em Picuí e Cacimba de Dentro, São José de Piranhas e uma inspeção na 1ª Vara de Cajazeiras.

Ainda foram realizadas inspeções em Picuí e Barra de Santa Rosa, enquanto Água Branca e Soledade passaram por um processo de revisão de inspeção.

RODRIGO MARQUES

MEALES MEDEIROS

CARLOS SARMENTO

Juiz-corregedor do Grupo I

Juiz-corregedor do Grupo II

Juiz-corregedor do Grupo III 73

Ícones da Magistratura

Rivando Bezerra Cavalcanti “Eu gostava muito de ser juiz, porque, naquele tempo, havia paz”.

“Eu queria fazer medicina”, disse o Desembargador Rivando Bezerra, que fez o exame de vestibular de Direito na Faculdade do Recife – quando não tinha o curso em João Pessoa. Naquele tempo, ele tirou nota máxima em francês e em português. “Fiquei cinco anos em Recife. Somente no terceiro ano de faculdade, é que foi criado o curso em João Pessoa”.

Ele nasceu em Bananeiras, filho único do senhor José e da dona Maria Gabínio Bezerra Cavalcanti. Encontramo-nos em seu apartamento, na praia de Manaíra, ao lado de sua esposa, Lúcia. Com as janelas abertas, contemplava o mar. Seu ambiente é repleto de obras de arte, quadros de Flávio Tavares, relógio e oratório que pertenceram a seus avós maternos, além de peculiar coleção de miniaturas de elefantes, oriundos de vários lugares do mundo, de sua companheira.

Como todo filho único, Rivando pedia, insistentemente, outro irmão, mas esse nunca veio: “Eu sentia vontade de ter um companheiro para brincar, mas supria essa falta com os primos e os amigos.

Sinceramente, gostaria de ter tido muitos irmãos”.

No inicio da década de 40, com 12 anos, deixou Bananeiras para trás. Veio estudar no Colégio Pio X, que, naquele tempo, funcionava em regime de internato. Quatro anos depois, foi para o Lyceu Paraibano. “Quando cheguei aqui, meu pai alugou uma casa na Praça Bela Vista, para que minha mãe ficasse um ano comigo, até eu me adaptar à cidade que não conhecia”.

74

Hoje, com o tempo já corrido, confessa que não tem ido a terra natal: “Eu deixei de ir a Bananeiras porque eu só tenho saudades. Lá, lembro de meus pais diariamente...” Foi seu pai quem lhe pediu para não fazer Medicina. Com o saudosismo de suas palavras, relembrou: “Ele disse: meu filho não faça esse curso que vai lhe exigir um sacrifício muito grande, você vai ficar preso à profissão. Estude Direito, que você pode fazer advocacia, ser bancário, juiz, promotor ou funcionário público. Um médico bancário, não existe. E me convenceu. Se eu tivesse sido médico, teria sido um desastre”. Com sorriso no rosto, completou: “Naquele tempo, os filhos ouviam os pais”.

Nomes nacionais, como o ministro Antônio Torreão Braz, foram contemporâneos do desembargador. “Paulo Maia, um dos melhores advogados daqui também foi meu colega. Aldino Gaudêncio de Campina Grande foi outro amigo”, lembra. Essas rememorações do Recife, como uma cidade-jardim, sem barulho, sem violência, entre os colegas de turma, marcaram-lhe profundamente: “Nós íamos às festas à noite, não tínhamos problemas.

Era muito bom naquele tempo”.

De volta a João Pessoa, já formado, começou a advogar com Juarez Macedo e Sá Leitão Filho, mas essa carreira durou pouco, pois logo foi nomeado promotor interino de Alagoa Grande, onde atuou por dois anos. De lá, foi nomeado para Guarabira e ficou apenas dois meses na promotoria, devido a sua promoção à Delegacia de Ordem Política e Social de João Pessoa, como substituto de chefe de polícia, que assumiu a Secretaria de Segurança. O governador, na época, era José Américo.

Concurso Na década de 50, o jovem advogado fez concurso para juiz de direito e foi aprovado, assumindo a comarca de Solânea, seguida de Pombal, de Mamamguape e, finalmente, de João Pessoa.

Foi empossado, na gestão do desembargador Renato Lima, presidente do Poder Judiciário da Paraíba. Sempre aludiu à forte identificação com a função judicante: “Eu gostava muito de ser juiz, porque, naquele tempo, havia paz”. Exerceu também a docência na Faculdade de Direito da UFPB e do Unipê, ministrando aulas de Direito Civil.

Na década de 80, foi escolhido desembargador, logrando à Presidência do Tribunal de Justiça, no período de 1985/1986, tendo, como vice-presidente, o desembargador Miguel Levino da Cunha Ramos. Fez uma gestão tranquila, voltada para os funcionários e para as atividades do Tribunal e das comarcas. Sob sua égide, o Tribunal valorizou a cultura e as letras: “Eu me lembro que, na minha gestão, prestamos uma homenagem ao escritor Ariano Suassuna, que veio presidir a solenidade comigo. Foi no Tribunal Pleno. Uma homenagem simples, mas bonita. Ele também foi contemporâneo meu de faculdade”. À frente do Judiciário, assumiu, interinamente, o Governo do Estado por um período de sessenta dias.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

momentos de vida

O amor nasceu do olhar Lúcia Souto Maior Bezerra Cavalcanti é o amor da vida desse homem simples, pacato e educado. Ele conta que ninguém fez o namoro. Tudo começou com o olhar. “Foi em uma festa. Eu tomei a iniciativa de me apresentar. Foi o olhar. Eu procurei conversar, mas fiquei apaixonado por seu olhar, e, nele, estou até hoje”.

Mais dois anos, essa história de amor chegará às Bodas de Ouro. Dessa união feliz, celebrada na Igreja de Nossa Senhora de Lourdes, nasceram dois rebentos: Hilton José (que tem o nome do pai dela e o do pai dele), hoje, engenheiro, e Eduardo, magistrado, como o pai.

Como os demais magistrados aposentados, Rivando gosta de ir à livrarias: “Eu gosto muito de ler biografias. Neste momento, leio sobre a vida de Catarina, a Grande, a Imperatriz da Rússia”. É adepto às novas tecnologias também: “Uso computador para ler os jornais”.

Ele gosta de fazer caminhadas, de música popular brasileira, sobretudo Chico Buarque de Holanda, e outros grandes intérpretes: “Gosto de Nelson Gonçalves e de cantores antigos, como Ary Barroso, e de cantoras, como Gal Costa e Ivete Sangalo”.

“Tem amor a Deus?”, perguntei-lhe. “Sou católico e vou todo domingo à missa. Herdei isso de minha mãe”. O desembargador Rivandro é um homem realizado? Comedido, respondeu: “Relativamente.

Sou realizado. Eu posso dizer que sou, porque graças a Deus, eu venci na vida, na carreira que eu escolhi e não me faltou apoio e aconchego familiar. Eu desejava isso mesmo”.

75

Ponto Final

ONALDO GUEIROGA Juiz-auxiliar da Presidência do TJPB

Desburocratizando os Litígios “O jurisdicionado viu-se favorecido. Ganhou mais uma opção para buscar resolver seus litígios. O próprio Poder passou a ter a opção da desjudicialização como um fator importante para a desobstrução do seu aparelho judiciário, para poder dedicar-se, assim, à resolução de questões mais complexas.”

O Judiciário brasileiro é muito questionado por sua lentidão, mas, de algum tempo para cá, esse Poder vem passando por mudanças que visam reverter este conceito. Por exemplo: não faz muito tempo que surgiram os juizados especiais no cenário nacional, como o meio de se resolverem, com maior rapidez, as causas de pequeno valor econômico e aquelas de pouca complexidade. Inicialmente, através da Justiça Comum de cada Estado e, em sequência, por meio da Justiça Federal, passou-se a instalar os respectivos Juizados, vistos como importantes mecanismos na modernização do aparelho judiciário e como um meio eficiente de impor celeridade ao julgamento desses feitos, desobstruindo-se a pauta e possibilitando que até os processos mais complexos fossem analisados mais rapidamente.

Todavia, o fato é que a demanda nessas unidades cresceu vertiginosamente, mas o Judiciário não adotou medidas para ampliar o número de tais juizados. Hoje, já se registra um abarrotamento de feitos. São muitas as causas apresentadas pelo Poder Judiciário para justificar a não criação e instalação de outros juizados. A principal, no entanto, decorre de problemas orçamentários, haja vista que a instalação das mencionadas unidades importaria num custo elevado, em face da necessidade de se criarem novos cargos de funcionários, conciliadores, juízes leigos e juízes togados, além de se exigir uma estrutura para abrigar fisicamente a unidade.

O certo é que, diante disto, o legislador passou

76

a programar outras soluções, como a desjudicialização de alguns litígios. Com isso, querelas específicas, diante de requisitos estabelecidos em lei, passariam a ser resolvidas no âmbito administrativo, evitando-se que fossem à seara do Poder Judiciário. Um exemplo disto é a Lei nº. 11.441/2007, pela qual o legislador pátrio enveredou pelo caminho da desjudicialização dos litígios — e, no caso específico do citado diploma legal, entregando o encargo da resolução de algumas demandas aos tabeliães de notas, os quais, por meio de escrituras públicas, consolidam o consenso das partes sobre Inventário, Partilha, Separação e Divórcio.

Outra forma de desjudicializar as demandas diz respeito aos Tribunais Arbitrais, órgãos privados que, autorizados previamente por cláusula contratual, podem decidir sobre pendências relativas a esses contratos. Em um e noutro caso, o jurisdicionado viu-se favorecido. Ganhou mais uma opção, para buscar resolver seus litígios. O próprio Poder passou a ter a opção da desjudicialização como um fator importante para a desobstrução do seu aparelho judiciário, para poder dedicar-se, assim, à resolução de questões mais complexas.

O primeiro passo foi dado, portanto, agora, cabe aos operadores do Direito promover o aperfeiçoamento da desjudicialização, ampliando-a em relação a outras lides. Caminhamos para um tempo em que o legislador, dia a dia, procurará mecanismos que viabilizem a solução dos litígios, utilizando-se de ferramentas que tornem essa solução mais célere e desburocratizada.

CONSENSO - AGOSTO DE 2013

SEJA UMA MULHER FELIZ!

Sete anos da Lei Maria da Penha