Consenso 5 by TJPB

Ano 2 EDIÇÃO

MARCOS CAVALCANTI “A cultura de um povo se

faz com o registro do presente e o resgate do passado”

RECONHECIMENTO Ministra Nancy Andrighi

recebe a Medalha do Mérito Judiciário

Resgate e preservação da

HISTÓRIA

TJPB investe na cultura e memória, com lançamento de livros sobre as comarcas, ampliação da biblioteca e instalação de museu. Novos ambientes trazem melhorias às condições de trabalho e valorizam servidores

Tribunal de Justiça da Paraíba realiza transição responsável e segura do processo físico para o processo judicial eletrônico

Nº 5

Editorial

História, Cultura e MEMÓRIA O TJPB tem sua memória preservada, com a conservação de um acervo riquíssimo de móveis e telas de grandes artistas, além de ambientes com arquitetura requintada A preservação da memória de um povo está diretamente relacionada à conservação de seu patrimônio cultural, observam os historiadores. Instalado em 15 de outubro de 1891, o então Superior Tribunal de Justiça da Paraíba teve sua trajetória marcada por momentos difíceis, inclusive com dissolução, mas nunca, em todos os tempos, seus integrantes desistiram de lutar pela autonomia do Poder Judiciário, pelas prerrogativas constitucionais e por sua história, cultura e arte. Funcionando em um prédio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), compondo o conjunto da Praça dos Três Poderes, ao lado do Palácio da Redenção e da Assembleia Legislativa, o TJPB tem sua memória preservada, com a conservação de um acervo riquíssimo de móveis e telas de grandes artistas, além de ambientes com arquitetura requintada, a exemplo do Salão Nobre, do antigo Gabinete da Presidência e da sala onde ocorreram, durante muitos anos, as sessões do Tribunal Pleno, transformados, agora, em Museu e Memorial do Poder Judiciário. A Corte de Justiça – sob a presidência da

desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti – tem levado muito a sério a preservação de sua história e cultura. Exemplo disto é a existência de uma comissão especial, hoje presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que é responsável pela publicação de obras com fatos e decisões marcantes da Justiça, dentre elas a coleção “História das Comarcas” e a Revista do Foro. O reconhecimento da dedicação à Justiça de ilustres paraibanos e até mesmo a inauguração de novos ambientes que permitiram melhores condições de trabalho, estes fatos marcantes nas comemorações de um ano da gestão da desembargadora Fátima Bezerra, que demonstram a valorização de magistrados e servidores, bem como dos jurisdicionados. A Biblioteca ganhou novo espaço, ampliou o acesso a seu acervo, inclusive pela internet, no sítio do TJPB, enquanto a Diretoria de Comunicação Institucional foi instalada em área que reúne rádio, núcleo de TV e redação, funcionando ao lado do Cerimonial. Esses são alguns dos exemplos de gestão voltada para a valorização da história e do homem.

SUMÁRIO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça

Mesa Diretora (Biênio 2013-2014)

PRESIDENTE Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti VICE-PRESIDENTE Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA Márcio Murilo da Cunha Ramos DESEMBARGADORES Luiz Sílvio Ramalho Júnior Abraham Lincoln da Cunha Ramos Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Márcio Murilo da Cunha Ramos Saulo Henriques de Sá e Benevides Marcos Cavalcanti de Albuquerque Joás de Brito Pereira Filho Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira Arnóbio Alves Teodósio Romero Marcelo da Fonseca Oliveira João Benedito da Silva João Alves da Silva Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho José Ricardo Porto Carlos Martins Beltrão Filho Maria das Graças Morais Guedes Leandro dos Santos José Aurélio da Cruz Oswaldo Trigueiro do Vale Filho

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL Diretora Marcela Sitônio

Gerente Gilberto Lopes

MEDALHA DO MÉRITO Em cerimônia na Sala de Sessões do Pleno, a ministra Nancy Andrighi é homenageada pelo TJPB

SUPERVISOR: Valter Nogueira Jornalistas: Clélia Toscano, Eloise Elane, Fernando Patriota, Lila Santos, Gabriella Guedes, Gabriela Parente, Genésio Souza, Kubitschek Pinheiro, Marcus Vinícius e Evandro Nóbrega. COLABORAÇÃO: Olga Oliveira, Karina Negreiros, Ana Clara Valença e Priscila Luciélen (arte) EDITORAÇÃO: Gilberto Lopes FOTOGRAFIAS: Ednaldo Araújo Projeto Gráfico e diagramação Ricardo Araújo (Forma Comunicação) Supervisor de Publicações Oficiais Martinho Sampaio

42 PRECATÓRIOS

44 CONCILIAÇÃO

Poder Judiciário avança na política de cobrança das dívidas na Paraíba

Mutirão DPVat formaliza mais de R$ 9 milhões em acordos JUDICIÁRIO EM REVISTA - MAIO DE 2013

Conecte-se com o TJPB facebook.com/tribunal-de-justiça-da-Paraíba

biblioteca Memória, Cultura ENTREVISTA

Um ano de gestão é marcado com instalação de novos ambientes

e Arte

www.tjpb.jus.br

imprensatjpb@gmail.com

Artigos

twiiter.com/tjpbnotícias

10 fátima nancy andrighi Ministra do Superior Tribunal de Justiça

O Judiciário do século XXI Convido os colegas a respirar fundo e buscar, num cantinho do seu coração, o entusiasmo e o idealismo que tinham no início da carreira, e que os levaram a escolher essa missão, e não a profissão de julgar.

6 O desembargador Marcos Cavalcanti comenta sobre as ações promovidas pelo TJPB: “Uma administração voltada para o primeiro grau de jurisdição”.

82 Adhailton Lacet C. Porto Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital

36 EXPANSÃO PJe se consolida, ganha multiplicadores e será concluído no 2º grau de jurisdição até 2015

As recentes alterações na lei infanto-juvenil Foi por força de permissivo constitucional (art. 227, § 1º, I e II, da CF/88) que o Brasil, hoje, possui a mais inovadora e avançada lei extravagante sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A esta lei o legislador preferiu denominar de Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Mesmo sendo uma lei inovadora e avançada não pode parar no tempo.

A REVISTA CONSENSO É UMA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA - ANO 2 - EDIÇÃO 5 - MAIO DE 2014 - TIRAGEM: 900 EXEMPLARES - 84 PÁGINAS

Entrevista

DESEMBARGADOR

Marcos Cavalcanti de Albuquerque Nós temos uma administração voltada para o

primeiro grau de jurisdição A

A administração é muito coesa, unida, e, por isso, a Justiça paraibana tem progredido muito. A mesa diretora conta com o apoio de todos os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno.

cultura de um povo se faz com o registro do presente e o resgate do passado. No Poder Judiciário, esse trabalho é desenvolvido pela Comissão de Cultura e Memória, presidida pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Escritor, membro da Academia Paraibana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, o magistrado ressalta que o Tribunal de Justiça da Paraíba avança na modernização de suas atividades, com uma gestão democrática, e na preservação de seu patrimônio, resgatando em livros, por exemplo, a história de suas comarcas. Para ele, tudo isso é possível graças a uma administração preocupada em oferecer o melhor à sociedade. E destaca: “A desembargadora Fátima Bezerra introduziu um sistema de administração muito interessante, numa parceria constante com o desembargador Romero Marcelo e com a Corregedoria-Geral de Justiça, na pessoa do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, este último também imprimindo uma modernidade na Corregedoria. Então, a administração é muito coesa, unida, e, por isso, a Justiça paraibana tem progredido muito. CONSENSO - MAIO DE 2014

Consenso - O Tribunal iniciou em fevereiro uma série de homenagens a figuras que se destacaram no Judiciário e que, se estivessem vivas, teriam feito cem anos em 2014. Fale um pouco dessa iniciativa? Marcos Cavalcanti - Essas comemorações alusivas ao centenário de cinco desembargadores,

Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Marcos Cavalcanti - A avaliação que eu faço é muita positiva. Primeiro eu gostaria de registrar que nós temos o apoio incondicional da presidente do TJ, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti e também dos companheiros de Comissão, os desembargadores Arnóbio Teodósio e Ricardo Porto, sob minha presidência. O que eu mais destaco é que a Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciá-

rio tem lançado várias obras e estamos iniciando a restauração do Memorial do Palácio da Justiça, cuja primeira parte já foi inaugurada na comemoração do primeiro ano da gestão da desembargadora Fátima. Também já recuperamos uma parte do Tribunal Pleno, a antiga sala de reunião dos desembargadores, o antigo gabinete da presidência e o salão Nobre Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Mello. Foi uma grande conquista. Estamos também tratando de equipar, o auditório Ministro Alcides Carneiro para o lançamento das obras do Tribunal e outros títulos sobre direito, que escrevem procuradores, advogados e solicitam da Comissão um espaço para lançamentos. Então a avaliação que eu faço é melhor possível.

Entrevista

Consenso - Qual avaliação o senhor faz dos trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Memória e Cultura do TJPB, em sua gestão?

Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Entrevista

A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti está sempre aderindo a campanhas como a de combate à violência doméstica contra a mulher e a do câncer de mama, que acontece todos os anos.

Luiz Sílvio Ramalho, Emílio de Farias, Francisco Espínola, Rivaldo Fonseca e Mário de Moura Resende e do ministro Abelardo Araújo Jurema são ações culturais muito importantes. O Tribunal está realizando essas solenidades através da Comissão de Memória e Cultura, que são comemorações efemérides, porque são pessoas que significaram muito para o mundo jurídico e para o Tribunal de Justiça ao longo dos anos. Nós não poderíamos deixar passar em branco datas como estas de centenários de nascimento dessas figuras ilustres. Consenso - Nessa sequência, como o senhor definiria a gestão da desembargadora Fátima Bezerra, que trabalha em equipe com o vice-presidente e com o corregedor-geral de Justiça, os desembargadores Romero Marcelo e Márcio Murilo? Marcos Cavalcanti - A desembargadora Fátima Bezerra introduziu um sistema de administração muito interessante, numa parceria constante com os desembargadores Romero Marcelo e com a Corregedoria-Geral de Justiça, na pessoa do desembargador Márcio 8

Murilo da Cunha Ramos, este último também imprimindo uma modernidade na Corregedoria. Então, a administração é muito coesa, unida, e, por isso, a Justiça paraibana tem progredido muito. A mesa diretora conta com o apoio de todos os desembargadores que compõe o Tribunal Pleno. Isso também fazendo uma referencia ao desembargador Luiz Silvio Ramalho, que é o decano da Corte e diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), que vem dando uma grande contribuição à administração do Tribunal. Com essa sintonia, nós temos tido uma Justiça muito voltada para o primeiro grau de jurisdição, especialmente para as comarcas do interior, e uma administração eminentemente social também: a desembargadora Fátima está sempre aderindo a campanhas como a de combate à violência doméstica contra a mulher e a do câncer de mama, que acontece todos os anos. Há, também, a campanha do Dia Internacional da Mulher e, por isso, a desembargadora Fátima, com a mesa diretora, tem se voltado para o primeiro grau de jurisdição, com uma administração permanente e presente, de Cabedelo a Cajazeiras, não olhando só para o Tribunal, que é o segundo

grau de jurisdição, mas principalmente para a movimentação das comarcas, promovendo juízes e dando condições de trabalho a todos, tanto de natureza material como um bem-estar espiritual, proporcionando a todos as condições mínimas de trabalho. A mesa diretora do Tribunal está de parabéns. CONSENSO - Em discurso recente, o Senhor destacou ações desenvolvidas pela presidência, que melhoramentos são esses? MARCOS CAVALCANTI - São melhoramentos no térreo e no pavimento superior do Palácio da Justiça, assim como no Anexo Administrativo do Tribunal. É mais um importante passo que dá o TJPB, nesses 122 anos de história, em sua integração do Centro Histórico da Capital. A Corte passou desde os seus primórdios pela Casa do Tesouro, hoje Comando da Polícia Militar, dependência do Palácio da Redenção do Governo do Estado, Biblioteca Pública do Estado; por curtos espaços por dependências do Quartel da Polícia Militar e, por fim, a antiga Escola Normal, que, com algumas modificações, abriga hoje este belo Palácio da Justiça. Caminhamos na gestão da desembargadora Fátima Bezerra para a transformação deste edifício no grande memorial do Poder Judiciário, o que já ocorre nos estados do Amazonas e Pernambuco, os quais já transformaram os mesmos espaços em memoriais, levando os gabinetes dos desembargadores para prédios mais modernos e com especificações adequadas para os trabalhos do 2º Grau. Um memorial em grande estilo, a conservar intactas nossas relíquias históricas: móveis, telas, quadros, vasos, imagens, equipamentos etc. CONSENSO – E quais foram as obras? MARCOS CAVALCANTI - Não são poucas as unidades inauguradas: 1 – as novas instalações da Diretoria de Comunica-

CONSENSO - MAIO DE 2014

Consenso - Chegou ao fim seu trabalho à frente do Tribunal Regional Eleitoral. Como foi a experiência no exercício da presidência? Marcos Cavalcanti - Uma experiência muito boa a de administrar um Tribunal que está em todo o Estado, através das zonas eleitores, e tive a experiência maior de presidir as eleições de 2012, nos 223 municípios paraibanos. Graças a Deus, me sai muito bem. Tive um trabalho vitorioso, devendo tudo isso a uma equipe extraordinária que possui o TRE, servidores altamente treinados e preparados, contando também com os funcionários das zonas eleitorais, principalmente nessas eleições municipais, onde tudo se passa nas zonas do interior. E também a contribuição fundamental dos juízes e promotores eleitorais. No próprio Tribunal, que é segundo grau de jurisdição, a colaboCONSENSO - MAIO DE 2014

Consenso - Que avanços o TRE da Paraíba obteve nesse período em que o senhor presidiu a Corte? Marcos Cavalcanti - Uma avanço muito grande, de tecnologia, modernizando as urnas eletrônicas. Estamos com as urnas mais modernas e um pequeno número de urnas antigas. Nós implementamos um grande progresso na biometria, inclusive, tendo a coragem de iniciar o trabalho de recadastramento biométrico nos maiores colégios eleitorais do Estado, que são João Pessoa, com 480 mil eleitores, e Campina Grande, com cerca de 280 mil. Isso é um trabalho muito grande. Além disso, implantamos a biometria nas regiões do Vale do Piancó, do Vale do Mamanguape e de Caiçara. Isso é um grande avanço, porque a biometria só pode ser feita nos anos não eleitorais (porque o cadastro fecha, para se preparar as eleições). Nós só temos a biometria nos anos ímpares, já que nos anos pares acontecem as eleições. Então, como o prazo final é 2018, eu comecei em 2013 e, agora em 2014, trabalhamos nos primeiros meses. Agora só teremos biometria nos anos de 2015 e 2017. Demos esse avanço e facilitamos para os sucessores. E também inicie preparando os técnicos para fazer o processo virtual, que será aprofundado em 2015, além de ter preparado a História do Tribunal no seu Memorial virtual físico que havia sido fundado em 2001 e agora recebeu melhorias. Na parte cultural, comemoramos os 80 anos da criação da Justiça Eleitoral no Brasil. Consenso - Sua produção literária teve aumento considerável com lançamentos de vários livros. O que temos para 2014?

Marcos Cavalcanti - Eu escrevi 17 livros, quinze já lançados e dois estão no prelo para serem lançados neste ano. Um conta a História do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, as sedes por ele passou, todos os desembargadores e juízes e procuradores que por lá passaram. Nesse livro, conta a história das sedes e da sua fundação em 1932 no Governo Getúlio Vargas e também as partes das ocorrências eleitorais, do seu memorial, da sua revista de julgados, ou seja, a história completa. O outro livro é sobre a História da Academia Paraibana de Letras. Como sou imortal da APL, me ressentia de uma história mais completa, apesar de já existir um livro sobre a sua história. No meu livro traço a biografia de todos os imortais, das 40 cadeiras da Academia começando com os patronos, até os atuais ocupantes. É uma obra totalmente atualizada. Também falo da Revista da Academia, do Memorial Augusto dos Anjos e da história da própria Academia, fundada por Platão a.C, em Atenas, na Grécia. Consenso - O senhor faz parte da Ordem do Carmo na Paraíba. Como concilia o trabalho de magistrado e homem religioso? Marcos Cavalcanti - Temos que ter primeiramente disposição para o trabalho e ser escravo do horário. Tudo que eu marco eu compareço na hora precisa, às vezes chego mais cedo. Por tenho uma programação e desenvolvo todos os meus trabalhos de segunda a sexta-feira no Tribunal de Justiça da Paraíba. Na sexta à tarde, sábado e domingo, dedico-me às atividades religiosas na Ordem Terceira do Carmo e na Igreja do Carmo. O domingo é Dia de Deus. Todo mundo tem que parar um pouco para prestar conta do que faz a Deus. Todo ser humano deve ter uma religião. 9

Marcos Cavalcanti de Albuquerque

ração dos juízes que compõe a Corte e Procurador Regional Eleitoral. Tudo isso levou a um trabalho harmônico, que foi um sucesso.

Entrevista

ção Institucional, com um estúdio de TV e Rádio, Redação, Gerência de Comunicação e Sala da Diretoria; 2 – novas instalações das Salas da Gerência de Eventos e Cerimonial; 3 – Centro de Conciliação do 2º Grau (do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos, subordinada à Presidência deste Tribunal); 4 – uma nova sala de leitura da Biblioteca “Desembargador Osias Nacre Gomes”, recebendo este espaço o nome do Eminente e saudoso Des. Geraldo Ferreira Leite, grande professor e processualista de nossa Corte, além da Gerência de Acervos com equipamentos “online”; 5 – nova sala para a Segurança; 6 – novas instalações do Diário da Justiça e setor de Publicações Oficiais do Tribunal, também no subsolo do Anexo Administrativo; e, 7 – a entrega oficial do Memorial do Poder Judiciário da Paraíba, este último localizado, com a estrutura e ambiência adequadas a um moderno Museu, que aos poucos vai se espalhando por todos os compartimentos deste belíssimo edifício de estilo colonial, que é o nosso Tribunal.

Artigo

fátima nancy andrighi Ministra do Superior Tribunal de Justiça

O Judiciário do século XXI Perspectivas e desafios para a magistratura Convido os colegas a respirar fundo e buscar, num cantinho do seu coração, o entusiasmo e o idealismo que tinham no início da carreira, e que os levaram a escolher a missão, e não a profissão de julgar.

Com certeza, podemos afirmar que vivemos tempos difíceis, ousaria dizer que vivemos aqueles “tempos de Kalyuga”, que, na explicação dos hindus, representa a era das máquinas, na qual o espaço da sensibilidade humana cedeu lugar ao das reações automáticas regidas por um senso comum previamente estabelecido; representa os tempos de Kalyuga uma era de conflitos, notadamente, aos relacionamentos humanos que se tornaram líquidos, fluídos e de uma fragilidade outrora impensável. Esse tempo de profunda mudança perpassa a vida do Poder Judiciário e, obviamente, de seus integrantes, causando um forte impacto no íntimo de cada juiz, minando o idealismo, a dedicação, o altruísmo, redundando numa indagação que não quer calar: vale a pena? Convido os colegas a respirar fundo e a buscar, num cantinho do seu coração, o entusiasmo e o idealismo que tinham no início da carreira, e que os levaram a escolher a missão, e não a profissão de julgar. Convido-os, ainda, a rogar ao Alto para que nos conceda a aguçada sabedoria de não guardar mágoas, de apagar notícias desairosas, de deletar os desencontros e as palavras fortes que acabam, inevitavelmente, por atingir o ânimo de cada juiz cumpridor dos seus deveres. 10

É certo que alguns destemperos, quer de colegas, quer de jornalistas, acabam por atingir o âmago de cada juiz, chegando a situações tão delicadas que nos levam a ter receio de declinar a nossa profissão em determinados ambientes sociais. A hora é de união, de realimentar as forças, de fomentar o idealismo que sempre cerca o viver de um juiz vocacionado! Não importa que o mundo exterior esteja golpeando o Poder Judiciário. Somos pacificadores e serenadores de almas e, por isso, temos condição e inteligência para demonstrar à sociedade brasileira que somos capazes, mesmo sob a maior turbulência, de continuar prestando o serviço jurisdicional com o melhor da nossa capacidade e dedicação a cada processo. Precisamos pensar no futuro da jurisdição, deixando patenteado que nós, juízes, somos indispensáveis para a construção de um Estado ideal de paz. A incessante informação pela mídia acerca da administração de alguns tribunais, a imputação – sem o devido processo legal - de culpa aos Juízes, em qualquer de suas formas, por causa da prolação de uma sentença fora do tempo constitucional denominado razoável, são fatos que produzem amargura aos juízes dedicados e insegurança aos cidadãos. CONSENSO - MAIO DE 2014

CONSENSO - MAIO DE 2014

O mundo contemporâneo exige um juiz com formação pacificadora, na verdade, a nossa missão é ser um serenador de almas, repito, e não apenas um prolator de sentenças; por mais belas que elas sejam, sempre cortarão a carne viva e elegerão um perdedor, mesmo na era das máquinas.

Artigo

O tempo é o senhor da razão! E este, oportunamente, entregará a nós juízes e, também, aos cidadãos brasileiros resultados amargos produzidos pela violação a imprescindível reverência que se deve ter para com o Poder Judiciário e seus membros. Penso que podemos mudar esse pano de fundo, podemos juntos alterar essa imagem que não retrata a verdadeira magistratura brasileira. Para tanto, a nossa primeira atitude é relembrar que ser juiz não é uma função repleta de glamour. Nós temos uma missão na sociedade que deve ser cumprida com humildade e profundo respeito à dor e o sentimento das pessoas envolvidas no processo. O mundo contemporâneo exige um juiz com formação pacificadora, na verdade, a nossa missão é ser um serenador de almas, repito, e não apenas um prolator de sentenças; por mais belas que elas sejam, sempre cortarão a carne viva e elegerão um perdedor, mesmo na era das máquinas. Induvidosamente, esta é a nova toada que envolve a missão de julgar: sem um propósito de transcendência a tão propalada mudança de mentalidade dos juízes, passa a ser tão somente ideia vazia e estreita, podendo ensejar, inadvertidamente, apenas um instrumento de simples manifestação dos poderes sociais. Nosso hábito de processar e julgar deverá mudar com os novos mecanismos de solução de conflitos estabelecidos pelas reformas processuais e tecnológicas, como conclui a parábola que vou narrar, a qual nos ensina que a mudança de costumes e comportamentos requer sacrifícios e rompimentos drásticos com os padrões de trabalho adotados. Mas, nada que nós juízes vocacionados não possamos vencer, porque acostumados a vivenciar diversidades e adversidades muito mais complexas do que enfrentar a adoção de uma nova legislação processual. “Certa vez, um profeta e seu discípulo, estando em viagem, pediram pousada em uma das residências que encontraram ao longo do caminho. Na hora do jantar, foi-lhes servido como alimentação apenas um copo de leite. Era a única coisa que o dono da casa tinha para oferecer, embora todos fossem pessoas saudáveis, tanto os pais quanto os filhos. A terra era boa, tinha bas-

tante área para plantio, porém nada cultivavam. Possuíam apenas uma vaca, que fornecia o leite para o sustento de toda a família. Pela manhã, o profeta e seu discípulo levantaram, agradeceram a hospedagem e prosseguiram viagem. Um pouco adiante da casa, viu que a vaca pastava à beira de um precipício. O profeta, então, ordenou ao discípulo: - vá até ali e empurre a vaca para o penhasco. O discípulo inicialmente relutou, mas como era obediente a seu mestre fez o que o profeta mandara. A vaca morreu na queda e o discípulo ficou bastante consternado. Alguns anos se passaram. O profeta e o discípulo voltaram àquela região e, novamente, pediram pousada na mesma casa. Observaram, imediatamente, que alguma coisa havia mudado. Já se viam plantações ao redor da casa, animais pastando no terreno e todos se ocupavam com alguma tarefa. Na hora do jantar, foi-lhes servida uma comida excelente, preparada com os alimentos colhidos na própria terra, o que foi motivo de orgulho para a família. Pela manhã, profeta e discípulo despedira-se antes de partirem. O profeta disse então: Se não tivéssemos empurrado a vaca no precipício, essa família não teria progredido por meio do trabalho e do cultivo da terra”. É preciso, então, expandir nossas habilidades para coisas novas. Essa é a hora. 11

Carta de Palmas Divulgação de documento encerra encontro de presidentes de tribunais de Justiça A divulgação da Carta de Palmas, que traduz as principais discussões, consensos e assuntos abordados durante o 98º Encontro do Colégio Permanente de Tribunais de Justiça do Brasil encerrou os debates, que reuniu todos os presidentes de tribunais, no final do mês de março. A presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), respectivamente, desembargadora Fátima Bezerra e desembargador Romero Marcelo, participaram do evento, no Estado de Tocantis. O evento teve o objetivo de defender os princípios institucionais do Poder Judiciário nacional, promover a integração e intercâmbio de experiências funcionais e administrativas entre os tribunais de Justiça do Brasil. Durante os dias do evento, os membros do colegiado

tiveram a oportunidade de se manifestar sobre temas que consideraram relevantes. Posteriormente, divulgaram a Carta de Palmas. Entre as deliberações destacam-se o reconhecimento da magistratura como carreira de Estado, que na implantação do processo eletrônico devem ser respeitados os sistemas já estruturados nos Tribunais, a inclusão de gestão de pessoas nos currículos das Escolas Judiciais e a conclamação da importância da união da magistratura como fator fundamental para a recuperação das prerrogativas institucionais. Esta é a segunda vez que o Estado de Tocantis sediou um Encontro do Colégio Permanente; a primeira ocorreu em 2004. Já o próximo será em Belém do Pará, nos dias 5, 6 e 7 de junho.

CONSENSO - MAIO DE 2014

Parceria para publicação de livros técnicos e históricos O Tribunal de Justiça da Paraíba ganhou mais um aliado na área cultural, precisamente no segmento de produção literária. O juiz-auxiliar da Presidência do TJPB, Onaldo Rocha Queiroga, e o reitor da Universidade Estadual da Paraíba, professor Antônio Guedes Rangel Júnior, discutiram, em Campina Grande, formas de colocar em prática o Termo Aditivo nº 06 a um convênio (nº 10/2010) já existente entre as duas instituições, através do qual a universidade coloca à disposição do Tribunal a editora universitária para a publicação de livros técnicos e históricos.

A MÚSICA COM TOQUE DE VIDA O maestro Chiquinho e a ‘Big Band’ da Escola de Música Toque de Vida em concerto no TJPB

Música no Pleno do TJPB

ENCONTRO EM CAMPINA GRANDE O Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, e o reitor da Universidade Estadual da Paraíba, professor Antônio Guedes Rangel Júnior, discutiram a parceria para publicação de livros

CONSENSO - MAIO DE 2014

A homenagem ao ministro Abelardo Jurema, por ocasião do seu centenário de nascimento, prestada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, foi marcada pela apresentação da Orquestra Toque de Vida. A escola, sem fins lucrativos, desenvolve habilidades e vocações musicais em pessoas de qualquer idade, em especial crianças e adolescentes de baixa renda. Fundada em 1998, pelo professor aposentado Vicente Nóbrega, a escola mantém a ‘Big Band’, regida pelo maestro Chiquinho. 13

MARIA DAS GRAÇAS

Posse na 3ª Câmara Cível A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes foi eleita, no dia 18 de fevereiro, presidente da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Ela conduzirá os trabalhos do órgão fracionário em 2014. A magistrada substitui o colega desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

NOVO PRESIDENTE

No Tribunal Regional Eleitoral Prometendo incentivar, pelos meios legais e necessários, o voto livre e consciente dos eleitores e reafirmando ser ele a maior arma do cidadão na reivindicação de seus direitos, tomou posse no dia 7 de março, como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides e o desembargador João Alves da Silva, na Vice-presidência.

VISITA DO REITOR DA UEPB

Ação de transparência O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, recebeu visita do reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professor Antônio Guedes Rangel Júnior, e do professor Ebenézer Pernambucano. A reunião aconteceu no dia 24 de abril, no gabinete na Presidência do TJPB, e o objetivo do gestor da instituição foi o de compartilhar a realidade pela qual o ensino superior estadual passa, numa “Ação de Transparência Pública”, conforme denominou o reitor. Segundo o professor Antônio

Rangel, é importante que o TJPB, como Poder constituído, tome conhecimento sobre as dificuldades que a UEPB passa e mostrou relatórios, planilhas e projetos ao desembar-

gador. Essa Ação também foi apresentada ao Ministério Público,Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa da Paraíba e Secretarias do Poder Executivo.

CONSENSO - MAIO DE 2014

R$ 9 MILHÕES

É a soma dos valores efetivados em acordos do Mutirão DPVat NA TV

Judiciário em Revista A Diretoria de Comunicação Institucional do TJPB tem produzido e levado ao ar, pela TV Assembleia – Canal 40.2 (TV aberta) e canal 11 (Net) -, o programa Judiciário em Revista. O programa, que apresenta ações do Poder Judiciário estadual, é apresenta às segundas-feiras e reprisado na quarta e sexta-feira, sempre às 19h30. A exibição do Judiciário em Revista na TV Assembleia tornou-se possível a partir de uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa da Paraíba.

SEGURanÇA

Operação Verão A juíza Graziela Queiroga, da comarca de Lucena, reuniu-se com representantes de órgãos de segurança para colocar em prática a Operação Verão, com objetivo de garantir a segurança pública dos moradores da cidade e visitantes durante período de veraneio. Em torno de 200 homens foram colocados à disposição da segurança da cidade litorânea.

MESTRADO EM DIREITO

Aula inaugural no Unipê O desembargador Romero Marcelo, no exercício da Presidência do TJPB, participou da abertura da aula inaugural do “Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável”, feita pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça. A solenidade aconteceu no dia 31 de março, na Sala dos Colegiados, no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). A reitora Ana Flávia Pereira da Fonse-

ca fez a abertura do evento e, em seguida, o vice-diretor da instituição de ensino superior, professor Osvaldo Trigueiro do Valle, fez a apresentação do ministro.

FAZENDO HISTÓRIA

Uma magistrada no Governo do Estado Pela primeira vez na história da Paraíba, uma magistrada assumiu o comando do Governo do Estado. A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, presidente do TJPB, permaneceu no cargo por três dias, de 24 a 26 de março, em virtude de viagem do governador Ricardo Coutinho e do vice Rômulo Gouveia. A posse aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Redenção. “Sinto-me honrada! Para tão digno posto, me vejo elevada pelos desígnios de Deus, pela inescrutável vontade do altíssimo,” ressaltou na solenidade. A governadora em exercício desenvolveu atividades de valorização da mulher paraibana.

CONSENSO - MAIO DE 2014

Um ano de gestão é marcado com instalação de novos ambientes e preservação da memória do TJPB

CONSENSO - MAIO DE 2014

NOVOS AMBIENTES comunicação institucional Na inauguração da Redação, magistrados e jornalistas participaram de um momento de oração, com as bênçãos do padre Nilson Nunes

Ambientes com conforto e sofistificação entrega das instalações da Diretoria de Comunicação InstiA tucional, Cerimonial, Centro de Conciliação do 2º Grau, Biblioteca, Diretoria de Segurança e Memorial Judiciário, no mês de fevereiro, marcou o primeiro ano de gestão da atual mesa diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba. A presidente da Corte, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, apresentou aos colegas magistrados e servidores os novos ambientes. 18

CONSENSO - MAIO DE 2014

Sala do Centro de Concialiação, instalada no prédio do Palácio da Justiça

CONSENSO - MAIO DE 2014

memória e arte

ACORDOS NO 2º GRAU

CONSENSO - MAIO DE 2014

SALﾃグ NOBRE Requinte e beleza preservados pelo TJPB

CONSENSO - MAIO DE 2014

1. Argemiro de Figueiredo 2. Camilo de Holanda 3. Djaci Falcão 4. Epitácio Pessoa 5. Geminiano da Franca

CONSENSO - MAIO DE 2014

6. Oswaldo Trigueiro 7. Rafael Mayer 8. Venâncio Neiva 9. Heráclito Cavalcanti 10. Archimedes Souto Maior

HOMENAGEM Familiares descerram foto do desembargador Geraldo Ferreira Leite, que dá nome à sala de leitura

BIBLIOTECA Desembargadores visitam a nova biblioteca, que possui ambientes para pesquisa e leitura

“São adaptações, que o olhar feminino faz” A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti falou sobre as mudanças instituídas durante o 1º ano de sua gestão. “São adaptações, que o olhar feminino faz. Temos a satisfação de contar com a colaboração de todos que fazem a máquina judiciária funcionar”, disse. A Biblioteca “Desembargador Ozias Nacre Gomes” ganhou um ambiente de leitura, que foi inaugurado e recebeu o nome “Desembargador Geraldo Ferreira Leite”. Houve descerramento de placa e homenagens prestadas aos familiares do homenageado. 24

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SOLENIDADE Evento de lançamento do Memorial ocorreu no Salão Nobre

A antiga Sala de Sessões do Tribunal Pleno “Desembargador Heráclito Cavalcanti” foi transformada no Memorial do Judiciário paraibano e também foi apresentada ao público. No local foram colocados os nomes da última composição do colegiado. De acordo com a presidente, o setor também funcionará para receber autoridades e realizar eventos de grande envergadura.

No Salão Nobre do TJPB, onde ocorreu a solenidade, a desembargadora-presidente passou a palavra ao desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que concluiu: “O Memorial será aberto ao público e é de grande valia para historiadores e turistas. Estamos vendo a transformação deste edifício num grande memorial do Judiciário paraibano; a conservar, intactas, as nossas relíquias históricas”.

SALA DIRETORIA DE SEGURANÇA Coronel Josélio recepcionou a presidente, magistrados, servidores e autoridades

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Agenda Cultural

em joão pessoa Abertura do Encontro Estadual de Magistrados, na Sala de Sessões do Pleno do TJPB

Encontro Estadual de Magistrados discute a Justiça Contemporânea O Judiciário do século XXI. Este foi o tema do Encontro Estadual de Magistrados, realizado no Tribunal de Justiça da Paraíba, nos dias 20 e 21 de março, na Sala de Sessões do Pleno. O evento contou com palestras proferidas pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pela desembargadora Leila Maria Carrilo Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A desembargadora do TJRJ apresentou aos magistrados paraibanos sua experiência à frente de um Tribunal de grande porte, os projetos realizados em seu Estado e falou sobre os desafios na administração da Justiça contemporânea. “O primeiro grande desafio é a demanda em massa; a quantidade de processos que somos chamados a decidir, com um corpo de funcionários reduzido e um número de magistrados que não é o ideal”, disse Leila Carrilo. Já no dia 21, a ministra do STJ Nancy Andrighi falou sobre as mudanças no Código de Processo Civil. Para o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Horácio Ferreira de Melo Júnior,

o evento “foi importante por trazer aos magistrados paraibanos - com uma participação massiva - a realidade do Judiciário brasileiro, além das mudanças na nova Lei Civil”. Na avaliação da presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, o evento promoveu uma rica reflexão sobre como empreender celeridade às ações do Judiciário. “A desembargadora Leila, com seu espírito de modernidade marcado pela modificação de parâmetros e quebra de paradigmas, nos apresentou um modelo de gestão que oferece um alto nível de eficiência e qualidade na prestação jurisdicional”, ressaltou a presidente do TJPB. “Já a ministra Nancy Andrighi foi a responsável pelo nosso Código do Consumidor e agora está sendo a responsável por acompanhar as mudanças do Código de Processo Civil, que traz modificações importantíssimas para melhorar a tramitação processual, de modo que tenhamos leis e métodos mais céleres na aplicação objetiva da Justiça”, disse a desembargadora Fátima.

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em joão pessoa A presidente do TJPB abriu o Encontro, que teve a presença da ministra Nancy Andrighi, do governador Ricardo Coutinho, do ministro Francisco Falcão e da deputada federal Nilda Gondim

DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO Atua no Judiciário do Rio de Janeiro há 44 anos, tornando-se desembargadora em 1998 e, presidente do TJRJ, no biênio 2013/2014. Iniciou sua palestra revelando dados sobre o tribunal carioca, que possui 9.082.000 de processos em circulação, mais de 20 mil pessoas em serviço, entre elas, 837 magistrados. “Nossos projetos estão elaborados no plano estratégico e são desdobramentos de cada foco que temos”, disse. Em relação às ações, destacou a criação de grupos de trabalho para o arquivamento; grupos de sentença; remodelamento de espaços; instalação das videoconferências no Tribunal e nos presídios; entre outras. Afirmou que sua gestão prioriza o 1º grau de jurisdição; diálogo permanente com a magistratura e com outros Poderes; uma boa política de recursos humanos; qualificação de servidores; regulamentação do leilão judicial; e gestão aliada às metas e indicadores do CNJ.

MINISTRA FÁTIMA NANCY ANDRIGHI Criticou algumas mudanças propostas no novo Código Civil que, segundo a magistrada, podem criar mais “pontos de estrangulamento na Justiça”, a exemplo da retirada do filtro que define que recursos podem ou não subir ao Superior Tribunal de Justiça. “Caso seja aprovada a retirada deste filtro, por meio do qual os presidentes dos TJs verificam se estão presentes os requisitos de admissibilidade para que se possa recorrer ao STJ, todos os recursos que cheguem nos Tribunais Estaduais irão automaticamente para o tribunal superior. Isso significa um verdadeiro tsunami, um ponto de desaceleração processual”, afirmou.

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Agenda Cultural Solenidade de outorga da Medalha e Diploma de Mérito Judiciário à ministra Nancy Andrighi

No dia 21 de março, após a explanação da ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi sobre as mudanças no novo Código Civil, a Corte do TJPB deu início a uma solenidade de outorga da Medalha e Diploma de Mérito Judiciário à magistrada palestrante, pela sua contribuição à cultura jurídica brasileira. Os propositores da honraria à ministra foram os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Maria das Graças Morais Guedes - esta última, fez, ainda, a saudação à homenageada em nome do Tribunal. “Mestra do Direito moderno, doutora nas leis do futuro e professora da Justiça do amanhã, Vossa Excelência tem dado um inestimável contributo à Justiça brasileira e, consequentemente, paraibana. Este Tribunal lhe é

NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Desembargadores do TJPB recepcionaram a ministra Nancy Andrighi, que particicipou do Encontro de Magistrados da Paraíba e foi homenageada

grato, pela oportunidade de ouvi-la e de aprender com a mestra”, ressaltou. Emocionada, a ministra Nancy Andrighi disse ser um dos momentos mais significativos de sua vida profissional, nos últimos 40 anos. “Nunca recebi uma honraria numa cerimônia tão especial. Lembrarei deste momento com felicidade e ânimo, para que todos os dias eu exerça um trabalho melhor. Procurarei honrar esta medalha de alta

distinção com força e dedicação ao trabalho”, agradeceu. Ao finalizar o Encontro e a cerimônia de entrega da Medalha, a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, afirmou que os juízes brasileiros eram discípulos do trabalho da ministra. “É o momento de mostrar aos magistrados quais os ícones do Judiciário que nos dão orgulho de pertencer a uma magistratura que se dedica de corpo e alma a exercer uma jutisça plena.

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mérito judiciário Os desembargadores José Aurélio da Cruz e Carlos Martins Beltrão Filho fizeram a entrega da Medalha Mérito Judiciário Paraibano à ministra Nancy Andrighi

oUTRAS AUTORIDADES Além da ministra e dos desembargadores do Pleno, o evento foi prestigiado pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho; corregedor nacional de Justiça, ministro

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Francisco Falcão; deputada federal Nilda Gondim Vital do Rego; procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; juiz federal Rogério de Menezes, entre outras autoridades.

Agenda Cultural Justiça paraibana homenageia símbolos do Judiciário do Estado que completariam 100 anos em 2014 O ano era 1914. Naquela época, nasciam muitos daqueles que, mais tarde, teriam destaque na magistratura paraibana e, inclusive, no cenário nacional, pela conduta jurídicas e ideológicas. Luiz Silvio Ramalho, Emílio Farias, Francisco Floriano da Nóbrega Espínola, Mário de Moura Rezende, Rivaldo Fonseca e Abelardo Jurema. Cinco desembargadores e um ministro da Justiça, imortalizados pelas próprias ações e relembrados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no ano de seus centenários de nascimento: 2014. “Nos sentimos honrados em homenagear luminares do Poder Judiciário da Paraíba e também é um dever fazê-lo. A Paraíba foi muito pródiga no século XX, dando ao Judiciário e ao Estado pessoas cultas, ilustres e sábias”, afirmou o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado, que está à frente das homenagens que vem sendo prestadas no decorrer de todo ano.

GALERIA DE EX-PRESIDENTES DO TJPB O desembargador Luiz Silvio Ramalho, Júnior com a família, descerrou fotografia da época em que presidiu a Corte de Justiça paraibana. A solenidade ocorreu durante homenagem ao seu pai, Silvio Ramalho

A desembargadora Fátima Bezerra entregou placa a George Ramalho, um dos filhos do homenageado

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CENTENÁRIO DE NASCIMENTO A solenidade em homenagem ao centenário do desembargador Luiz Sílvio Ramalho (in memoriam), pai do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, marcou a abertura das celebrações promovidas pelo TJPB para reverenciar figuras de destaque do Poder Judiciário paraibano e brasileiro e ocorreu no dia 12 de fevereiro. Os eventos são realizados na sala de Sessões do Tribunal Pleno. Na ocasião, o desembargador Marcos Cavalcanti apresentou um relato biográfico do desembargador, cujo nome intitula também a Sala de Sessões da 2ª Câmara Cível do Tribunal e o Fórum da Justiça Estadual da Comarca de Piancó. O desembargador Marcos ressaltou que a

gestão do homenageado ficou assinalada pela preocupação de dotar as comarcas interioranas de melhores condições para os trabalhos judicantes e serviços auxiliares dos juízes de Direito e promotores. A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, lembrou ainda que o desembargador Luiz Silvio Ramalho foi o primeiro magistrado a ter o olhar voltado para o 1º Grau, fornecendo meios e condições para um trabalho de melhor qualidade. “Quando homenageamos homens que fizeram história e contribuíram com seu modelo de vida para aperfeiçoar o trabalho judicante, estamos dando um ‘mote’, para que as futuras gera-

ções se espelhem nos seus exemplos na condução de suas vidas”, assegurou a presidente do TJPB. O filho do homenageado, desembargador Ramalho Júnior, se emocionou ao agradecer pelas homenagens prestadas a seu pai. “Homem sertanejo, honesto por natureza, de quem nunca se teve notícia de ter praticado um ato sequer que pudesse desabonar a sua conduta. A simples toga não torna o homem íntegro”, declarou. A solenidade foi encerrada com a entrega de placa a George Suetônio Ramalho, filho do desembargador Luiz Silvio Ramalho, em reconhecimento pela contribuição do homenageado à Justiça Paraibana.

Emílio de Farias: defesa da autonomia da Justiça Os cem anos de nascimento do desembargador Emílio de Farias (in memoriam) foi comemorado no dia 27 de março, num evento marcado pela entrega de placa à família do homenageado, lançamento de livro biográfico e de selo personalizado pelo centenário do desembargador. Em nome da Corte paraibana, o desembargador Fred Coutinho saudou a família e relatou a trajetória de vida e carreira do desembargador Emílio de Farias, que foi eleito presidente do TJPB em 1966 e teve uma gestão caracterizada pelo enfrentamento à ditadura militar, o que culminou em sua cassação. “Ele defendeu a autonomia do Judiciário e edificou sua vida a partir dos pilares de independência, equidade e transparência”, afirmou. Presente no evento, o senador Cássio Cunha Lima não poupou palavras ao elogiar o grande amigo de seu pai (Ronaldo Cunha Lima). “Gigante,

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forte, destemido, ético, correto, reto nas posturas, grandioso nas atitudes. Hoje, o TJPB faz justiça ao lembrar a memória de alguém como Emílio, que tem uma trajetória de vida tão signifi-

cante”, ressaltou. O vereador Bruno Farias, neto do homenageado, agradeceu em nome da família. “Meu avô foi o único desembargador do país cassado

desembargador Emílio de Farias O desembargador Marcos Cavalcanti entregou placa comemorativa ao médico Emílio de Farias Júnior

Agenda Cultural pelo regime militar, em razão de seu destemor, por jamais permitir que forças externas pudessem interferir no Poder Judiciário”, declarou.

CENTENÁRIO DE NASCIMENTO Na ocasião, foi lançado um selo personalizado dos 100 anos de nascimento do desembargador Emílio também pela Diretoria Regional dos

Correios, e relançado o livro “Glória que não se pode medir”, de autoria da filha do desembargador Emílio, Margarita Farias de Lima.

Ministro Abelardo: preocupação com o Direito Após as homenagens (in memoriam) prestadas pela passagem dos cem anos de nascimento dos desembargadores do TJPB Luiz Silvio Ramalho e Emílio de Farias, a Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado do Tribunal de Justiça da Paraíba voltou as atenções para um ministro: Abelardo Jurema de Araújo, cujo centenário seria atingido este ano, no dia 15 de fevereiro. O evento ocorreu na tarde do dia 8 de abril, na sala de sessões do Pleno. Durante o evento, o presidente da Comissão de Cultura, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, fez a entrega de uma placa ao filho do ministro Abelardo, Oswaldo Pessoa Jurema, em reconhecimento à contribuição do homenageado para a Justiça. Também foi relançado o livro “Sexta-feira 13 – Os últimos dias do Governo Goulart”, de autoria do ministro Abelardo Jurema, que foi jornalista, político, ministro da Justiça e amigo do presidente João Goulart, e relatou nesta obra os momentos da história que culminaram no Golpe de 64. O livro foi escrito durante o seu exílio no Peru. Houve ainda apresentação da Orquestra “Toque de Vida”, regida

mINISTRO aBELARDO JUREMA A família do homenageado recebeu placa comemorativa do TJPB, entregue pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque

pelo maestro ‘Chiquito”. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, afirmou que o homenageado teve importância para a Justiça paraibana, por sua trajetória à frente do Ministério da Justiça. “Abelardo Jurema, enquanto advogado e ministro, sempre teve um olhar voltado para o jurisdicionado, para o consumidor e para os hipossuficientes. Foi um político em sua essência, mas também um

homem preocupado com o Direito”, afirmou a presidente. Ao falar em nome da família Jurema, o procurador geral da Assembleia Legislativa do Estado, Abelardo Jurema Neto, relembrou histórias de seu avô e fatos que envolveram o ministro, cuja trajetória é marcada pelo exílio durante os ‘anos de chumbo’. Também enumerou algumas iniciativas que caracterizaram a carreira do homenageado.

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Lançamentos CONSENSO - MAIO DE 2014

Revista, manual e livro de memórias são lançados pelo TJPB Três diferentes obras foram lançadas no dia 13 de março, no Tribunal de Justiça da Paraíba: a tradicional Revista do Foro, volume 132, com os acórdãos publicados pelo TJPB no 1º semestre de 2013; “Manual de Práticas do 2º Grau – Atos Administrativos – Tomos I e II”, voltado para uniformizar e facilitar procedimentos administrativos; e a “História da Comarca de Araruna”, de autoria do historiador Humberto Fonsêca de Lucena, que traz conhecimentos sobre a Justiça daquela localidade ao longo do tempo. O lançamento das obras fez parte da Agenda Cultural do Poder Judiciário paraibano. Membro da Comissão de Divulgação e Ju-

risprudência do TJPB, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes fez a apresentação da 132ª Revista do Foro. “Existente há 107 anos, a obra traz o contexto da cultura jurídica paraibana, por meio da publicação semestral dos acórdãos das Câmaras Cíveis, Criminal, Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Conselho da Magistratura”, informou. A obra vem acompanhada de um CD-Room, com a versão digital da Revista do Foro. Na ocasião, a desembargadora sugeriu à Presidência a implantação de uma revista eletrônica, a fim de facilitar o trabalho dos assessores.

Agenda Cultural

Lançamentos

Um exemplo a ser seguido por outras instituições

Já o Manual de Práticas do 2º Grau foi confeccionado pelos desembargadores João Benedito da Silva, José Ricardo Porto e Leandro dos Santos. “O Manual pretende oferecer padrões para a confecção de ofícios, memorandos, portarias, atos da Presidência, conferindo menor tempo de execução; coesão e confiança às questões da Justiça. Auxiliam na objetividade dos textos, melhoram a apresentação dos documentos e pretendem dar caráter dinâmico à comunicação institucional”, explicou o desembargador João Benedito, ao apresentar o livro. Coube à presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, a apresentação do livro “A História da Comarca de Araruna”. Ela destacou que se trata de um marco, para dar seguimento ao projeto que pretende contar a história de cada comarcas do Estado. “Conhecer a comarca gera uma dedicação diferenciada no juiz. O livro permite aos ararunenses e aos que têm amor pela terra natal reviver a história de

MANUAL DE PRÁTICAS O desembargador João Benedito da Silva falou sobre elaboração dos Manuais de Práticas

Araruna. As gerações futuras encontrarão elementos valiosos para o conhecimento de suas origens”, afirmou. Ao final, o historiador Humberto de Lucena falou sobre o trabalho de pesquisa histórica desenvolvido e sobre a iniciativa do TJ. “É um exemplo a ser seguido por outras instituições que, no intuito de exercerem suas suas funções numa época de grandes incertezas, possam encontrar luzes na própria história”. Ele agradeceu a todos os membros do Tribunal Pleno pela iniciativa de resgate da história do Estado.

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memórias da comarca Juiz Rusio Lima de Melo recebe um exemplar do livro que conta a história da Comarca de Araruna

REVISTA DO FORO A desembargadora Maria das Graças destacou a importância da Revista do Foro: “A obra traz o contexto da cultura jurídica paraibana”

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Expansão do PJE Justiça Virtual se consolida, ganha multiplicadores e será concluída no 2º grau de jurisdição até 2015 Julgar online, receber avisos de expiração de prazos em tempo real e protocolar petições do próprio escritório ou residência são algumas ações que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai permitir, transformando a forma de trabalhar dos operadores do Direito em todo o país, com a potencialidade de reduzir o tempo para se chegar à decisão de um conflito. O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e colaboração de diversos tribunais brasileiros. Em 18 de dezembro de 2013, o Conselho publicou resolução que disciplina as ações a serem adotados pelos tribunais brasileiros para a implantação e expansão do PJe. Já no dia 13 fevereiro deste ano, a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba publicou dois Atos com a criação do Comitê Gestor de Implantação do PJe e a disponibilização do cronograma, no mesmo dia que o CNJ, em âmbito nacional, instituiu o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Desde então, o TJPB cumpre o programa, rigorosamente, dentro dos objetivos estratégicos. Com relação ao público externo, o Comitê elaborou um plano para otimizar a capacitação dos usuários, principalmente os advogados, que possui um corpo 15 mil

no Estado. “A ideia é, em parceria com a OAB-PB, formar multiplicadores para que a Escola Superior da Advocacia e o serviço de Tecnologia da Informação da Ordem repliquem esses treinamentos”, informou o juiz Antônio Silveira Neto, auxiliar da Presidência e membro do comitê. Dessa forma, se pretende ampliar o máximo possível esse tipo de capacitação, considerada imprescindível, direcionada ao usuário externo, advogados, promotores e defensores públicos, para que possam se familiarizar com essa nova ferramenta. Assim, em março foi realizado o treinamento para 100 advogados que atuam na Capital, e em abril, foi a vez dos servidores da Central de Mandados de Campina Grande e Turmas Recursais da Capital. Em maio, vai acontecer a implantação do PJe nas Varas Cíveis de Campina e novas capacitações para o público externo. O curso destinado aos advogados sobre a utilização do PJe tem despertado grande interesse da classe, avaliando a partir do número elevado de inscrições, O advogado Antônio Magno participou da primeira turma e considerou que “o TJPB caminha a passos longos para melhor servir a nossa comunidade. “O PJe é o primeiro passo, vamos dizer que é uma semente plantada, de onde deverão brotar novas melhoras”, afirmou.

Comitê Gestor elaborou uma estratégia para conseguir capacitar os usuários, principalmente os advogados, que possui um corpo 15 mil no Estado.

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Melhoria na qualidade do serviço judicial Além das vantagens no que diz respeito à celeridade na tramitação dos processos, o Pje vem com o objetivo de fazer com que aquela força de trabalho de servidores utilizada na justiça, possa desenvolver atividades ligadas ao conhecimento e não atividades ligadas ao trabalho manual. “Isso vai também melhorar a qualidade do serviço judicial”, avaliou o magistrado. As Varas Cíveis Campina Grande e Varas de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita e Fórum Distrital de Mangabeira estão previstos para esse ano. A previsão é que em 2015 haja condições plenas de fazer uma ampliação muito maior. O gerente de Sistemas José Teixeira de Carvalho Neto, da Diretoria de Tecnologia da Informação, informou que o CNJ ainda não começou o desenvolvimento do Pje para fluxos criminais. Portanto, a estrutura atende apenas processos na área Cível, Fazenda e Família. Da mesma forma, acontece na área da Infância e da Juventude, onde os processos cíveis ficarão eletrônicos, enquanto os infracionais aguardam. No final do ano passado, o Pleno já realizou o julgamento de um recurso no PJe. O projeto prevê uma ampliação no 2º grau, para que já sejam julgados Habeas Corpus, na Câmara Criminal e Mandados de Segurança nas Seções Especializadas. A previsão é que o PJe seja totalmente instalado no 2º grau ainda em 2015. Depois de atender aos recursos originários no 2º grau, a pretensão é fazer com que o TJPB receba apelações via sistema eletrônico das varas que já possuem o PJE, ainda para esse ano, se tudo proceder conforme o planejado. A resolução do CNJ impõe que, uma vez implantado o PJe nas unidades judiciárias e 2º grau, advogados, defensores e promotores só poderão ingressar com processos de forma eletrônica, restando apenas os remanescentes que ingressaram na data anterior à instalação. O TJPB, no período de transição, vai trabalhar com processos físicos e eletrônicos até 2016, conforme o prazo estabelecido pelo CNJ para os Tribunais de pequeno porte.

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Expansão virtual

Preparação das máquinas para a Certificação Digital O certificado, na prática, equivale a uma carteira de identidade virtual ao permitir a identificação de uma pessoa no meio digital/eletrônico quando enviando uma mensagem ou em alguma transação pela rede mundial de computadores que necessite validade legal e identificação inequívoca. Um certificado digital contém dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. É importante saber que essa tecnologia confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho. A certificação digital tem validade de 3 anos. E pode ser fornecido por qualquer autoridade certifi-

cadora, como a Certsign, Caixa Econômica, Serasa e inclusive a própria Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação Ney Robson, atualmente, a maioria dos chamados atendidos pela Ditec é em relação ao sistema, solicitando a preparação das máquinas para receber a certificação digital. Isto porque, é preciso prepará-las para utilização das ferramentas auxiliares ao sistema. Os servidores do Poder Judiciário estadual estão sendo certificados nesses meses que antecedem a implantação do PJe, com o apoio do CNJ. Qualquer pessoa física pode obter a certificação e utilizar o PJE, fazendo o cadastro junto ao Tribunal, para visualizar documentos do processo do qual é parte e acompanhar sua movimentação.

Comitê de Gestores n Dr. Antônio Silveira Neto

Juiz Auxiliar da Presidência

SEGURANÇA A certidão digital é uma identidade perante o mundo eletrônico, “inclusive mais importante que a assinatura física, que é passível de contestação”, afirmou Ney Robson. Ele garante que, com a certificação, uma vez colocada a senha, é impossível negar o uso da ferramenta. Essa tecnologia confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho. 38

Dr. Euler Paulo de Moura Jansen Juiz de Direito do CMTI

Dr. Meales Medeiros de Melo Juiz representante da Corregedoria

Ney Robson Pereira de Medeiros Diretor de Tecnologia da Informação

Halisson Judson R. de M. Torres Gerente de Desenvolvimento de TI

Dra. Daniele Cezário Procuradora do Estado

Bruno Coutinho Araújo Representando o Ministério Público

Dr. Yuri Paulino Representante da OAB-PB

Dr. Tarciano Rodrigues de Azevedo e Dr. Roberto Gouveia Procuradores do Município

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Expansão virtual O que é PJe? O processo judicial eletrônico, tal como o processo judicial tradicional, em papel, é um instrumento utilizado para chegar a um fim: a decisão judicial definitiva capaz de resolver um conflito. A grande diferença entre um e outro é que o eletrônico tem a potencialidade de reduzir o tempo para se chegar à decisão. O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e colaboração de diversos tribunais brasileiros.

Previsão de instalar em todo o País até 2018 De acordo com a resolução 185/13, a implantação do PJe deve ser concluída em 2018, quando todos os processos judiciais estarão tramitando exclusivamente por meio eletrônico pelo sistema PJe. Os tribunais de pequeno porte, segundo estabelece a resolução, devem ser os primeiros a concluir a implantação do PJe, em 2016. Os de médio porte, terão até 2017 para implantar o sistema. Devido ao maior volume de processos e complexidade, o prazo para os tribunais de grande porte foi elastecido em um ano a mais para concluir a implantação.

EVOLUÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO eJus

Começa o projeto Justiça Virtual

eJus é ampliado e levado às comarcas do interior da Paraíba

Vara de Execução Penal (VEP) é virtualizada

Nova expansão do eJus

2007

2008

2009

2010

2011

2015

2016

2018

PJe é instalado no Judiciário paraibano e atua em paralelo ao eJus

O eJus será totalmente migrado para o PJe

Previsão do CNJ para que o TJPB e demais tribunais de pequeno porte instalarem o PJe em todas as unidades judiciárias

Possível data para migração da VEP para o PJe

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Transição moderada e responsável para o Processo Judicial Eletrônico Enquanto o PJe está se firmando e avançando em todas as comarcas do Estado, os processos físicos não podem ser extintos e, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não deverão ser digitalizados. O Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas (Siscom) é o único sistema do Tribunal de Justiça da Paraíba responsável pelo cadastramento, controle de tramitação e consulta dos processos físicos do Primeiro Grau do TJPB, então houve a necessidade de modernizá-lo e, a partir de agosto, esse novo sistema será utilizado nas varas-piloto, com o nome Siscom-w: novo Sistema de Controle de Processos de Primeiro Grau, desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação.

Como funcionará

revelação é do gerente de Sistemas José Teixeira de Carvalho Neto, que destaca a obsolescência do atual Siscom como uma das razões da melhoria, apesar do advento irreversível do PJE. “Estamos falando de um sistema implantado aqui desde 1997, com tecnologia até certo ponto limitada, e que depende hoje de mão de obra altamente especializada (terceirizada) e licenças de produtos caras”, explicou. Por isso, haverá uma convivência, em paralelo, dos processos eletrônicos e físicos distribuídos até a data de implantação do PJE nas respectivas unidades judiciárias.

O sistema disponibilizará modelos de atos, com possibilidade de modificação, firmando a padronização de documentos conforme o Sistema Normativo e os manuais de práticas cartorárias cíveis e criminais.

Haverá interação entre as atividades de magistrado, assessor e cartório. O advogado não precisará mais ir ao cartório para requerer informação, que já estará disponível online.

O sistema se integrará a Receita Federal, OAB Federal, Correios (para postagem de citações, ofícios, etc), Banco Nacional de Mandados de Prisão, Sistema Nacional de Bens Apreendidos, além de outros sistemas próprios do TJPB, como o Sistema de Custas Online, Consulta Processual, PUSH, e a Central de Mandados (que terá um sistema próprio, independente).

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O Comitê Diretivo de TI, o Comitê de Magistrados em TI e o Grupo de Trabalho do Projeto SISCOM-w decidiram que o sistema deveria ser flexível sob ponto de vista tecnológico, em plataforma aberta, e capaz de se integrar com outros sistemas, sejam do próprio TJPB, do CNJ, MP, Correios ou outros órgãos. “Além disso a interface do sistema trará uma melhor experiência aos seus usuários”, garantiu o gerente José Neto, que conta com dois analistas dedicados, exclusivamente, ao projeto: Marcello Galdino Passos e Fabrício Oliveira Araújo. Sobre isso, o técnico judiciário Idris Brito Vi-

larim de Souza Neves, na casa desde 2002, participa do levantamento e homologação do sistema e já anseia para que ele entre em funcionamento. “Além da migração do sistema para uma interface branquinha, mais interativa, integrada com o sistema Windows que nós já usamos, a visibilidade para o jurisdicionado, o que é mais importante, vai ficar muito mais prática. É outro nível, um novo tempo. Nós queremos que entre logo em vigor. Isso vai nos deixar mais ágeis dentro do TJPB”, avaliou, destacando ser um salto de mais de 20 anos de informação e economia financeira.

INFORMÁTICA

O gerente José Teixeira Neto discute com equipe a expansão e modernização do Siscom

Usabilidade

Como nasceu

A mudança de usabilidade do sistema é um dos pontos mais marcantes, já que a tecnologia do Siscom atual possui sérias limitações na interação com o usuário. Um exemplo disso é a possibilidade de pré-cadastramento de ações por parte dos advogados, por meio da internet, direto do escritório ou da residência. Haverá, ainda, a visualização das peças, o juiz poderá despachar através de editor de textos próprio do sistema, inclusive esse despacho, decisão ou sentença estarão já disponíveis para consulta através do portal. “Espera-se que a revisão e otimização de alguns

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1997 O TJPB implanta o Siscom, hospedado na Codata (Pode Executivo). O sistema foi trazido do TJMG.

procedimentos de trabalho, que estão sendo definidos pelo Grupo de Trabalho do Projeto, as integrações com outros sistemas próprios e nacionais, e a nova interface que trará uma melhor usabilidade para os usuários, tragam uma maior dinâmica no trabalho dos foros e das unidades judiciárias, desde o cadastramento do processo ao seu arquivamento”, ponderou o juiz Meales Medeiros de Melo, integrante do Comitê de Magistrados de TI. Em relação ao Segundo Grau, o referido comitê está fazendo os estudos para a melhor estratégia de virtualização dos processos.

2010 O Siscom sai da estrutura da na Codata e vai para o Datacenter do TJPB, que assume a administração total do sistema e dos dados.

2014 O TJPB implanta o Siscom.w, sistema de controle de processos do 1º Grau, atendendo exigências de modernização. O sistema perdura até quando existir processo físico. 41

precatórios precatór Judiciário estadual avança na política de cobrança

Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Público requisita à Fazenda Pública, União, Estados e Municípios; o pagamento a que tenha sido condenada em processo judicial. Trata-se de prerrogativa exclusiva àquelas Entidades, prevista na Constituição Federal. Para agilizar o pagamento dessas dívidas, o Tribunal de Justiça da Paraíba dispõe de um setor subordinado diretamente à Presidência cuja incumbência é dar andamento aos precatórios requisitórios em trâmite naquela Corte. Inclusive, por força da Portaria n.º 1.020/2013, cabe ao juiz auxiliar da Presidência, Carlos Eduardo Leite Lisboa, dar andamento àqueles feitos. Entre as medidas tomadas pela Presidência do TJPB, destaca-se o sequestro de valores pertencentes a entidades devedoras que não vem cumprindo com o Regime Especial estabelecido na Emenda Constitucional n. 62/2009. Melhor explicando, nos termos do artigo 97, §1º, do ADCT, facultou-se aos entes federados a opção de: depositar mensalmente valores em conta especial, calculados em percentual sobre a respectiva receita corrente líquida, ou recolher anualmente valores suficientes para a quitação do estoque total de precatórios no prazo de até 15 anos. Sendo assim, consoante às palavras do juiz Carlos Eduardo, instituiu-se no TJPB “uma política, onde o Município que atrasar sua prestação nos termos do Regime Especial, tenha os valores sequestrados”, afirmou. No presente ano, 11 edilidades tiveram as contas bloqueadas, dentre eles: São Miguel de Taipu, Cuité de Mamanguape, Piancó, São José de Piranhas, Caiçara, Barra de São Miguel, Natuba, Princesa Isabel, Brejo do Cruz, Monte Horebe e Emas que, ao todo, somaram aproximadamente R$ 1,7 milhão bloqueados, conforme revelou o magistrado. Há também municípios que estão na iminência de sofrer o bloqueio. Em relação aos sequestros efetivados, o juiz auxiliar garante que vem surtindo efeitos positivos. Nesses termos, pontua: “a medida de sequestro teve efeito pedagógico excelente. Temos observado gestores que comparecem esponta42

neamente ao meu gabinete para quitar as parcelas em atraso, sem necessidade do Tribunal notificá-los, para tal fim. Inclusive, há municípios que estão liquidando seus precatórios em até quatro anos, interstício menor ao previsto na Constituição Federal, quando da promulgação da Emenda Constitucional n. 62/2009, que previa o prazo de até 15 anos para quitação”, declarou.

CURSOS E MANUAIS Ao analisar a atenção dada pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, ao setor de Precatórios, o juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa afirma que houve transformações importantes. Ele explica que antes, os requisitórios de precatórios envolviam muitos papéis e agora, através de uma alternativa CONSENSO - MAIO DE 2014

rios mais simplificada e mais sustentável, houve diminuição. “Não há necessidade de se mandar copia de sentença, cópia de acórdão. Basta que o juiz ateste as informações e nos mande os cálculos efetivados”, disse. Ainda para aprimorar o trabalho, o magistrado disse que treinamentos estão sendo realizados nas comarcas, para que os futuros requisitórios atendam à Resolução aprovada pelo Pleno, em 2013, que implanta um novo método. “Também disponibilizamos Manuais de Precatórios e de Requisitórios de Pequeno Valor no sítio do Tribunal de Justiça da Paraíba, para ajudar magistrados, servidores e operadores do direito acerca da matéria”, disse o Magistrado. Prosseguindo, o juiz auxiliar destacou o incentivo dado pela Presidência do TJPB ao Setor de Precatório, permitindo a realização de treinamento em diversas Comarcas do Estado da Paraíba: “mesmo diante da dificuldade financeira enfrentada pelo TJPB, a Presidente deu aval a este juiz, junto com os servidores da Gerência de Precatórios, qualificar as unidades judiciárias sobre precatórios e requisições de pequeno valor. Trata-se, a meu ver, de uma demonstração de cuidado e presteza com o jurisdicionado e servidores, além de um investimento inestimável ao próprio Tribunal, evitando incorreções desnecessárias”. Por outro lado, entre as mudanças instituídas pela Presidência do Tribunal da Paraíba, na atual gestão, o magistrado Carlos Lisboa apontou também o pagamento preferencial para os credores individualmente considerados de precatórios coletivos. O Setor de Precatórios possui em média sete mil processos administra-

CONSENSO - MAIO DE 2014

ESFORÇO CONCENTRADO

O Setor de Precatórios possui em média sete mil processos, entre Estado e municípios

tivos, entre Estado e Municípios, e se aproxima dos 10 mil, quando inclusos os feitos de preferência. Apesar desses vultosos números, o juiz auxiliar cita a dificuldade enfrentada, associada à busca incessante pela melhoria da qualidade da Gerência de Precatórios: “Funcionamos com uma equipe pequena, mas a Presidente tem envidado esforços para ampliá-la. É bom destacar que, nos termos da recomen-

dação do Conselho Nacional de Justiça, somente servidor de carreira pode figurar nos quadros da Gerência de Precatórios”. Prosseguindo, o magistrado sentencia: “A melhoria da qualidade do Setor de Precatórios incentiva o TJPB, a cada momento, procurar servidores qualificados e técnicos aptos a somar forças para, finalmente, atingirmos o grau de excelência”.

Requisições de pequeno valor Com relação às requisições de pequeno valor, a presidente do TJPB determinou o controle, pela Gerência de Precatórios, de todas as expedições implementadas pelos juízes do Estado da Paraíba. Para isso, a Gestora da Corte Estadual Paraibana estabeleceu a realização de estudos para elaboração de normatização administrativa, para, num futuro próximo, o Tribunal atue na requisição de pequeno valor em todos os seus trâmites. O referido instrumento tem um importante significado social, pois dívidas consolidadas mediante comando judicial, com trânsito em julgado, que não ultrapassem determinado valor fixado em lei municipal ou estadual em vigor, não são submetidas à via-crúcis do famigerado precatório que, ao invés do credor receber em cinco ou mais anos, terá seu crédito depositado em sua conta bancária no prazo aproximado de 60 dias. O magistrado Carlos Lisboa adverte as edilidades que ainda não possuem legislação sobre o limite da requisição de pequeno valor: “Caso a entidade pública não tenha elaborado sua legislação, o limite da requisição estará previsto na Constituição Federal, a saber, 30 salários mínimos para os municípios e 40, para os estados e Distrito Federal”.

o ã ç a i l i c n o C a a r a p s e õ r ti u M

Regime de Jurisdição Conjunta em 2014 mobiliza a Justiça Estadual em prol da celeridade processual nas esferas cível e criminal

A Justiça da Paraíba iniciou mais uma etapa para a expansão e efetivação da cultura da paz ao invés do litígio, por meio da aplicação de um dos principais métodos de autocomposição: a conciliação. Neste primeiro semestre de 2014 uma série de Regime de Jurisdição Conjunta, popularmente conhecido como Mutirão, acontece envolvendo processos das esferas cível e criminal. A desembargadora Maria das Graças de Moraes Guedes, diretora do Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, ressaltou que é pretensão aumentar, neste ano, a expansão da cultura da paz de forma a estruturar e consolidar o trabalho desenvolvido pelo Núcleo. “Nós estamos atuando não só nas ações judiciais que já estão em tramitação, mas também desenvolvendo projetos que visam a fase pré-processual, aquelas causas que estão prestes a entrar no sistema de Justiça. Numa tentativa de solução consensual para que essas ações deixem de entrar no sistema, evitando o aumento da morosidade”, explicou. As ações desenvolvidas pelo Núcleo de Conciliação do TJPB contam com o apoio dos magistrados Fábio Leandro de Alencar, Bruno Azevedo e Antônio Carneiro de Paiva Júnior, todos diretores-adjuntos. Para o juiz Fábio Leandro a realização dos Mutirões é uma prática que vem crescendo a cada ano. Segundo o magistrado, o número de acordos firmados costuma superar a marca de 80%. “Isso gera satisfação para ambas as partes e para o Tribunal, que elimina parte do alto volume de processos. Por isso a expectativa é de expandir este trabalho. Como diz a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, presidente do TJPB, essa é a melhor maneira de resolver as ações”, complementou. 44

CA L E N D Á R I O O ano de 2014 iniciou com a prorrogação do Mutirão Fiscal do Município de Lucena, que começou em dezembro do ano passado e foi concluído em janeiro. O esforço concentrado, considerado uma ação pioneira da Comarca, teve como objetivo evitar a judicialização de 1.000 processos de execução fiscal promovidos pela Prefeitura. Segundo Graziela Queiroga, diretora do Fórum de Lucena, nos primeiros dias do Mutirão foram firmados cerca de 98% dos acordos das pessoas que compareceram ao evento. “O mutirão fiscal, ao atender os procedimentos que virariam processos, está economizando a máquina judiciária e aumentando as vantagens para o devedor”, destacou. Em fevereiro, o Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro do Valle”, em João Pessoa, foi palco da realização de um mutirão envolvendo processos das 10ª e 14ª Varas Cíveis da Capital. Aprovado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, o regime durou 30 dias e foi coordenado pelo juiz Carlos Neves da Franca Neto.

CONSENSO - MAIO DE 2014

Mutirão DPVat João Pessoa bate recorde de acordos celebrados e indenizações pagas Durante cinco dias (de 7 a 11/04) magistrados, servidores, conciliadores, peritos, advogados e partes se envolveram no Mutirão DPVat, evento promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Núcleo de Conciliação, em parceria com a Seguradora Lider, que resultou num saldo positivo, cujo percentual de acordos celebrados chegou ao patamar de 80,77% e as indenizações pagas somatizaram quase R$ 8 milhões. Na penúltima edição desse mutirão, que aconteceu o ano passado, foram pagos R$ 5 milhões em indenizações. Para a desembargadora Maria das Graças Moraes Guedes, diretora do Núcleo de Conciliação do TJPB, os resultados positivos mostram a credibilidade do esforço concentrado, com o apoio de todas as partes interessadas. Já o juiz Fábio Leandro, diretor adjunto do Núcleo, declarou que o Mutirão atendeu às expectativas e foi superior em números de atendimentos e valores pagos de indenizações, se comparado ao realizado no ano passado, em Campina Grande. “O esforço concentrado foi muito positivo, as partes saíram satisfeitas, resolvendo em um dia os processos que estavam tramitando há seis meses e, em alguns casos, há três anos”, afirmou o juiz Fábio Leandro.

Comarcas Ainda dentro das estatísticas do Mutirão DPVat, das 27 Comarcas que participaram do esforço concentrado, João Pessoa foi a que registrou o maior quantitativo, com 1.496 processos, em segundo veio a Comarca de Santa Rita (50) e terceiro, a de Mamanguape (43). O montante da distribuição de processos por Comarca totalizou 1.825 ações que participaram do mutirão.

Benefício para os contribuintes Entre os dias 5 e 16 de maio, acontecerá um Mutirão Fiscal na cidade de Campina Grande. Cerca de 4 mil contribuintes serão beneficiados com esta possibilidade de conciliar e fechar acordos, quitando suas dívidas. O regime de jurisdição conjunta acontecerá no Centro Cultural de Campina Grande, nas imediações do Parque do Povo. “Nós vamos ficar muito felizes, porque estaremos resolvendo um problema social, de débitos fiscais dos contribuintes. Esperamos recolher parte desses recursos para que a gente possa de fato tocar as obras sociais do Município” relatou José Fernandes Mariz, procurador geral do Município de Campina Grande. CONSENSO - ,MAIO DE 2014

SEGUNDO GRAU

Conciliadora Roberta Carvalho preside acordo em ação que já durava havia 16 anos

Conciliação ocorre no 2º Grau Funcionando de forma ativa, o Centro de Conciliação do Segundo Grau tem sido palco da celebração de acordos significativos no âmbito do Tribunal de Justiça. Recentemente, após a audiência de conciliação, uma família pôs um ponto final numa história que se arrastava na Justiça há seis anos. O advogado Romualdo Rodrigues requereu a audiência ao relator do recurso. “A experiência foi boa. A gente vê que a mediação funciona bem e chegamos a um acordo com a satisfação dos meus clientes”, revelou. “Nossa expectativa é dar continuidade também com os processos em nível do 2º grau, gerando novos acordos. Temos servidores capacitados pelo Conselho Nacional de Justiça, e os desembargadores também vêm colaborando muito”, destacou o juiz Fábio Leandro, diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do Tribunal.

Autorizado mutirão carcerário em Cajazeiras Está previsto também para este ano a realização de um mutirão carcerário para elaboração do cálculo de penas e revisão dos processos de execução penal em Cajazeiras. O anúncio foi feito pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, durante visita à comarca. “A prioridade dos trabalhos é no sentido de analisar a situação das reeducandas da Cadeia Pública Feminina da cidade. Logo em seguida, será a vez das apenadas da Cadeia Pública de Patos, que terão também seus processos revistos”, destacou a presidente. Para o juiz Carlos Neves, da Vara de Execução Penal da Capital paraibana e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o esforço concentrado resultará na concessão de benefícios carcerário, a exemplo de progressão do regime, liberdade condicional, extinção de pena, indulto, dentre outros benefícios que podem ser concedidos no decorrer das atividades. 46

CONSENSO - MAIO DE 2014

Mutirão de ações de improbidade administrativa

Mudança Por fim, a Meta 18, que consiste em identificar e julgar os processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até dezembro de 2011, teve um percentual de 47,39%. Essa Meta foi transformada em Meta prioritária nº 4 a ser cumprida em 2014 e tem como objetivo o julgamento de 100% das ações distribuída até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações distribuídas em 2012. “Nós já estamos fazendo o cadastramento e acredito que esse ano vamos chegar bem próximo do cumprimento”, acrescentou Falbo Abrantes.

Uma equipe de juízes está realizando na Comarca de Caaporã a triagem dos processos relativos às ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administrativa pública no Estado da Paraíba, retomando assim o esforço concentrado para cumprir a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos estão acontecendo sob a coordenação do juiz Aluízio Bezerra Filho, acompanhado do juiz João Batista Vasconcelos. “A retomada destas atividades tem como principal objetivo acelerar e agilizar as tramitações de ações dessa natureza, para que a sociedade tenha uma resposta mais rápida dos processos que estão sendo apurados de improbidade, desvio de recursos públicos, bem como atos de má-fé que caracterizam uma ilegalidade qualificada”, informou o magistrado.

ABERTURA EM CAAPORÃ

Os juízes Aluízio Bezerra, João Batista Vasconcelos e Daniere Ferreira, com assessor, verificam processos da Meta 4

CONSENSO - MAIO DE 2014

ENASP

Julgamentos de crimes dolosos contra a vida O Tribunal de Justiça da Paraíba se prepara para dar continuidade aos julgamentos de processos referentes a crimes dolosos contra a vida, que deram entrada no Poder Judiciário até 31 de dezembro de 2009, ou seja, os feitos que fazem parte da Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). De acordo com o gestor da Meta 4 na Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, desde o início da Semana Nacional do Júri (realizada de 17 a 21 de março), os juízes Marcial Henriques e Eslú Eloy estão

percorrendo as comarcas para verificar in loco o quantitativo de feitos desta natureza existentes em todo o Estado. O levantamento deverá ser concluído até o final da próxima semana. “Pelos relatórios parciais recebidos até então, pudemos perceber que há uma queda em relação ao número informado anteriormente ao CNJ. Dos 1.075 processos, estimamos que haja uma redução de até 50% de feitos que não se enquadram na meta”, informou o desembargador.

ABERTURA EM CAAPORÃ

A desembargadora Fátima Bezerra se reuniu com as juízas Daniere Ferreira e Conceição Marsicano

CONSENSO - MAIO DE 2014

GESTOR da meta 4

Desembargador Leandro dos Santos

Juiz do 2º tribunal do júri de JP Marcial Henriques Ferraz

Juiz da 5ª vara criminal Eslú Eloy Filho

Meta com integralidade O gestor da meta explicou ainda que, a partir dos números exatos, será definida a estratégia utilizada, os juízes e servidores que atuarão no regime a ser decretado nas comarcas, bem como as datas. “Pretendemos cumprir a meta em sua integralidade até o mês de outubro”, afirmou. O desembargador Leandro disse também que duas equipes vão trabalhar paralelamente. Uma, organizará as sessões de julgamentos dos processos que estão prontos para sentença. Outra atuará diretamente nos feitos que estão em fase de preparação e necessitam de audiências, decisões de pronúncia. “É uma luta em dois campos de batalha para o cumprimento da meta Enasp”, comentou.

Semana Nacional do Júri Realizada de 17 a 21 de março, o evento na Paraíba ocorreu em sete comarcas, mas foi aberto oficialmente em Caaporã, escolhida como ‘comarca-Enasp’ para ser monitorada pelo CNJ, devido à existência de um grande número de ações relativas a crimes dolosos contra a vida. Entraram na pauta da Semana 15 processos, dos quais sete foram julgados (com cinco condenações e uma absolvição), um desclassificado e sete não realizados.

CONSENSO - ABRIL DE 2014

Projeto Justiça em Dia sentencia

processos na primeira instância Um total de 15.202 processos em tramitação na primeira instância judicial tiveram suas sentenças prolatadas, em 2013, com a realização de esforços concentrados (mutirões) promovidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), dentro do projeto Justiça em Dia. Isto significa dizer que esses processos receberam uma decisão final na Justiça de 1º Grau, cabendo recurso apenas em instância superior. O Justiça em Dia faz parte do Planejamento Estratégico do TJPB e tem como objetivo reduzir o acúmulo de processos que aguardam desfecho através de sentença, junto às Varas. Elaborado e posto em prática desde fevereiro de 2013, o projeto será desenvolvido até 2018, como forma de proporcionar uma prestação jurisdicional melhor e mais célere. “Esse projeto se propõe a dar apoio à magistratura de 1º grau, quando alguma unidade judicial se encontrar em dificuldade, no que diz respeito à prolatação de sentenças. Nós fazemos um mapeamento através de relatórios estatísticos para verificar as unidades judiciais do Estado que estão com número excessivo de processos nessa situação. A partir daí, vamos montando um cronograma de atualização desses processos nas diversas varas e comarcas do Estado”, explicou o juiz Antônio Silveira Neto, gestor do Justiça em Dia. 50

CONSENSO - MAIO DE 2014

juiz Antônio Silveira Neto “O projeto Justiça em Dia tem sido um sucesso, pois temos um número elevado de processos analisados e sentenciados.”

Esforços concentrados em várias unidades Para contribuir com a diminuição no acúmulo de processos, o Conselho da Magistratura, órgão fracionário, decretou regimes de jurisdição conjunta nas varas de Execuções Penais de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Catolé do Rocha, onde foram analisados 6.265 processos, sendo sentenciados 4.784; e nas 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª varas Cíveis de Campina, com a análise de 1.207 processos e 905 sentenças. Também foi decretado esforço concentrado no 1º e 2º Tribunal do Júri de João Pessoa, 1ª Vara de Cabedelo, 1ª Vara de Bayeux e 1ª Vara de Santa Rita, sob a coordenação do desembargador José Aurélio da Cruz e do juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz. Nesse mutirão, foram analisados 368 processos com a prolatação de 281 sentenças. Regime de Jurisdição conjunta O Conselho da Magistratura também decretou regimes de jurisdição conjunta no 1º e 2º Juizado Cível de Campina Grande, 1º e 2º Juizados Mistos de Sousa, Juizado Misto de Conceição, Juizado Misto de Cajazeiras, 2º Juizado Misto de Mangabeira, 1º e 2º Juizados Cíveis de João Pessoa, sendo analisados 20.959 processos e sentenciados 8.870. CONSENSO - MAIO DE 2014

E, por fim, um esforço concentrado para atender a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de analisar processos relativos a atos de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública em João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Itaporanga, Teixeira, Cajazeiras, Areia, Gurinhém, Prata, Brejo do Cruz, Patos, Pombal, Alagoinha, Barra de Santa Rosa, Serraria, Piancó, Uiraúna, Cabedelo, Ingá, Guarabira, 1ª Vara Criminal de CG e 6ª Vara Regional de Mangabeira. Ao todo foram sentenciados, nesse caso, 362 processos. “Na minha avaliação, o projeto vem alcançando êxito com um número elevado de processos analisados e sentenciados. Quando não são sentenciados, eles são despachados, afirmou Silveira Neto, ao observar que o objetivo de desafogar as unidades com excesso de processo para sentença, proporcionando uma prestação jurisdicional melhor e mais célere, vem sendo atingido. Ao falar sobre as ações do Justiça em Dia para 2014, o magistrado disse que o Tribunal já está atuando em Campina Grande e na Comarca de Areia. “Na Capital, estamos atuando em duas varas cíveis e pretendemos fazer em outras varas cíveis, bem como em Campina Grande. Vamos trabalhar na Vara de Sucessões, onde há um certo acúmulo”, finalizou. 51

Desembargador OSWALDO TRIGUEIRO

Desembargador CARLOS BELTRÃO

Reestruturação do 1 Grau o

Pessoal, planejamento, orçamento e estrutura são os focos da priorização Nesse próximos meses acontecerão encontros que vão permitir a consolidação do diagnóstico sobre o funcionamento do Judiciário estadual no primeiro grau, que se encontra mais próximo da sociedade, e é o que dá a esta a sensação de justiça e de zelo para com o cidadão, que busca a prestação jurisdicional O Tribunal de Justiça da Paraíba já iniciou o levantamento para o diagnóstico, especialmente em duas frentes de grande importância para priorização 52

da primeira instância: a área de pessoal e a análise orçamentária. Junto a isso, o TJPB observa a necessidade de alinhar o planejamento estratégico local com o nacional, que tem como condutor o Conselho Nacional de Justiça. Além disso, há o investimento necessário na alternativa do serviço voluntário e colaboração acadêmica. Com toda essa linha de investimento, o coordenador do diagnóstico, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, com a colaboração do de-

sembargador Carlos Beltrão, elaborou um projeto para conseguir fazer os levantamentos necessários com a colaboração dos magistrados e servidores do Primeiro Grau. Trata-se de quatro encontros sistematicamente divididos nas cidades de Patos (envolvendo todo o Sertão), Campina Grande (incluindo Cariri e parte do Curimataú), Guarabira (Brejo) e João Pessoa (Região Metropolitana e todo o Litoral). Será feita apresentação, análise e debate em torno dos temas centrais para CONSENSO - MAIO DE 2014

fins de priorização, em quatro módulos, dois pela manhã e dois pela tarde. Pela manhã, serão expostas questões relativas a como anda o planejamento estratégico do TJPB. Depois será a apresentação do plano de trabalho para o orçamento. “Vamos apresentar um plano de trabalho para que os magistrados e servidores possam discutir, ter acesso e propor caminhos para o orçamento de 2015 do TJPB. Aliás, esta é quase que uma necessidade de maior envolvimento de todos os que fazem o poder judiciário paraibano, buscando alocar recursos para as diretrizes traçadas pela mesa diretora, mas com a importante e necessária participação de todo o judiciário local”, explicou o desembargador Oswaldo Trigueiro. LOTAÇÃO PARADIGMA A tarde está reservada para a discussão sobre pessoal e apresentação do lotação paradigma, como é chamado pelo CNJ. Trata-se de uma análise profunda e de raiz, onde será apresentada à base do Poder Judiciário, a quantidade de funcionários por vara, guardando as competências similares e verificando a produtividade destes espaços. “Com isso, pretendemos discutir, quais tipos de investimentos devemos fazer e propor, a exemplo de uma melhor distribuição de pessoal, investimento em qualificação, e colocação de um controle interno acerca de tais comandos, visando promover o acompanhamento das mudanças”, elucidou o desembargador Oswaldo Trigueiro. Outra proposta a ser apresentada é a ferramenta do serviço voluntário, que vem sendo utilizado em alguns estados, e, de acordo com o desembargador Oswaldo Trigueiro, têm se mostrado bastante produtivo no auxílio ao trabalho da justiça. Também é um grande auxilio para o envolvimento da academia (universidades) em trabalhos de pesquisa voltados ao aperfeiçoamento do judiciário local, tendo como base de trabalho as realidades regionais. CONSENSO - MAIO DE 2014

Plano de Reforma para melhorar a estrutura física dos fóruns no interior As demandas são enormes, e é preciso um plano diretor, na linha de planejamento, para que as iniciativas possam ser implementadas. “Bom frisar que o orçamento é curto ante as demandas para fins de investimento, mas é importante eleger prioridades, partindo das maiores necessidades para as menores”, enfatizou Oswaldo, acrescentando que a atual mesa diretora busca implementar o sistema de identificação dessas demandas, para, em seguida, colocar o plano em prática. “O grande desafio nesta área é ter continuidade administrativa, com a chamada atuação dos investimentos no aspecto plurianual”, pontuou. Além disso, não se pode falar em reestruturação sem o aperfeiçoamento tecnológico. Há uma prioridade e um plano de metas, estes atrelados ao CNJ e o TJPB caminha bem para

Com o objetivo de desenvolver a “lotação paradigma”, o TJPB pretende implantar uma nova metodologia. Há a equação que identifica a necessidade paradigma, mediante critérios, para, em seguida, de forma absolutamente transparente, ser discutida a

atender o cronograma planejado. Isso inclui a renovação do parque informático, bem como a capacitação dos que tratarão com o sistema eletrônico. Um exemplo disso é o Processo Judicial Eletrônico (Pje), que é prioridade para o CNJ e em consequência para os Tribunais. É uma saída na uniformização da linguagem tecnológica, na resposta mais rápida à população, na forma mais instantânea da solução dos problemas. Além do Pje, é necessário o investimento em audiências à distância (videoconferência). “A tecnologia tem que estar ao serviço da pessoa, e não se tornar um complicador em sua vida e dinâmica de trabalho. Este é um ponto também a se investir na priorização do 1º grau, que vai ajudar muito os magistrados na execução do seu trabalho”, completou o desembargador Carlos Beltrão.

melhor alocação de servidores. Os números já estão compilados, mas a distribuição e melhor ordenação só pode se verificar após ampla discussão, tendo como atores os magistrados, servidores e suas devidas representações (associações e sindicatos). 53

Pleno adota súmulas de incidentes de unificação de

jurisprudência

O objetivo da uniformização é evitar a insegurança jurídica O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) adotou quatro novas súmulas sobre os incidentes de uniformização de jurisprudência a respeito do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde, de contratação de seguro de vida de policiais militares, de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a agentes públicos municipais e da ilegalidade do rateio das sobras dos recursos provenientes do Fundeb. Com o entendimento da Corte, a partir de agora, os 223 municípios paraibanos terão de criar leis específicas para regularizar o pagamento do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, e disciplinar a forma de realização do repasse das sobras do Fundeb, entre os docentes da rede municipal de ensino. Quanto à contratação de seguro de vida de PMs, a Corte decidiu que é indevida a devolução dos valores recolhidos a título de prêmio de seguro de vida em grupo nas ações movidas pelos PMs, por ser considerada tácita a anuência da contratação. Já em relação às multas aplicadas pelo Tribunal de Contas aos agentes públicos municipais, o TJPB reconheceu que é exclusivamente do Estado da Paraíba a legitimidade para propor ação de execução. 54

UNIFORMIZAÇÃO Pleno do TJPB realiza sessões para julgar súmulas sobre incidentes de uniformização de jurisprudência.

O desembargador Oswaldo explicou que a natureza das multas imputadas pelo TCE aos agentes públicos não é de ressarcimento ao erário, o que implicaria na reversão necessária ao patrimônio municipal. Na realidade, as multas possuem caráter punitivo em virtude de mau procedimento para com o tesouro público, devendo, desta forma, serem revertidas em favor do ente a que se vincula o órgão sancionador. As novas súmulas são resultados dos incidentes de uniformização da jurisprudência suscitado em razão da

divergência entre as quatro Câmaras Cíveis do Poder Judiciário estadual sobre o assunto. Sendo assim, os processos que estavam paralisados nos órgãos fracionários do TJPB e no 1º grau serão apreciados conforme as súmulas adota pelo Pleno. Segundo o desembargador Leandros dos Santos, o objetivo da uniformização é evitar a insegurança jurídica. “A unificação e jurisprudência vai, inclusive, aumentar a celeridade processual, pois uma vez pacificada a matéria pelo Pleno, o próprio relator pode julgar monocraticamente”, disse. CONSENSO - MAIO DE 2014

Câmara Técnica de Saúde recebeu cerca de 400 demandas em 2013 A Câmara Técnica em Saúde (CTS) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem atribuição de prestar assessoria aos magistrados nas ações judiciais relativas a procedimentos de saúde, recebeu cerca de 400 demandas no ano passado. A assessoria é feita por meio de informações técnicas nas demandas sobre fornecimento de medicamentos, exames, internações, órteses, próteses e demais tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O maior número de ações movidas, conforme indicado em relatório feito pela Câmara Técnica, diz respeito a procuras por medicamentos, seguido por procedimentos e outros como, dieta, produto para saúde e pagamento. O juiz Marcos Coelho de Salles, coordenador da Câmara Técnica em Saúde e do Comitê Estadual de Saúde na Paraíba, explicou que os magistrados não tinham informação técnica na área médica, o que tornava as decisões mais complicadas. “O magistrado não tinha suporte técnico, o que tornava difícil decidir questões relativas a essa área”, ressaltou. “Hoje, com a Câmara Técnica, os juízes se instrumentalizam de meios para, efetivamente, tirar dúvidas e não incorrer em equívocos ou até mesmo praticar uma injustiça contra o poder público ou cidadão”. Ainda segundo Marcos Salles, o objetivo é que a saúde pública possa atender bem aos cidadãos e que eles não tenham que recorrer à Justiça para conseguir sanar suas necessidades, evitando o acúmulo de processos em tramitação nesta área. Neste mês de maio, o coordenador participará da I Jornada do Fórum de Saúde, em São Paulo. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa à aprovação, publicação e divulgação de interpretações em matérias relacionadas ao direito à saúde. Funcionamento - A Câmara Técnica em Saúde é integrada por servidores públicos do Poder Executivo do Estado e Município. Fazem parte dessa composição especialistas na área de nutrição, médicos e farmacêuticos a fim de subsidiarem o Poder Judiciário na prolata-

CONSENSO - MAIO DE 2014

AÇÕES JUDICIAIS O juiz Marcos Salles e o desembargador Fred Coutinho coordenam reunião da Câmara Técnica de Saúde

ção de decisões judiciais concernentes a saúde pública e suplementar. A composição e o funcionamento da CTS é definida no convênio nº 12/12, firmado entre o Estado, o Município de João Pessoa e o Tribunal de Justiça da Paraíba. O desenvolvimento do trabalho é baseado na dinâmica, visando celeridade, funcionalidade e eficácia. É distribuída a ação para a Câmara quando a autoridade judiciária solicita. Uma cópia da ação e do laudo médico e/ou receita deve ser remetida à CTS, de forma eletrônica através do e-mail “atendimentojuridicopb@ gmail.com”. Após o recebimento, o membro da Câmara tem o prazo de até 48 horas para emitir o parecer técnico, em casos de urgência, e até 5 dias nos demais casos. Concluído o parecer técnico, essas informações, ainda sob o aspecto da agilidade, são encaminhadas diretamente ao juiz da causa, também por meio eletrônico. Para o magistrado Marcos Coelho de Salles, a Câmara Técnica colabora com o Poder Judiciário ao diminuir a margem de um possível erro do magistrado responsável em julgar causas dessa natureza.

Projeto Começar de Novo Implantado no segundo ano da atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Projeto Começar de Novo se tornou uma realidade no Estado. A atividade, realizada através de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa o cumprimento da lei 7.210, do Código de Execução Penal, com o objetivo de criar um ambiente favorável pra a reinserção de apenados na sociedade. Segundo o juiz coordenador do projeto, Carlos Neves, a proposta do Começar de Novo “ está ligada a dois eixos da sociedade: o trabalho e a educação”. Nesta perspectiva, a principal intenção do projeto é proporcionar a essas pessoas que estão em fase de reabilitação, meios de se habituar novamente à vida social, através de oportunidades de emprego e qualificação profissional. Uma das atitudes tomadas para realização do projeto pelo TJPB, é a articulação com outras autorida-

des locais para possibilitar ações de reintegração de presos egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas alternativas, chamados de reeducandos. A desembargadora Maria das Neves do Egito, gestora do projeto, informou que “o sucesso da iniciativa não depende só do Judiciário, porque é preciso integrar a comunidade”. Órgãos que respondem pelo comércio, indústria e a prestação de serviços, através de reuniões realizadas durante o mês de fevereiro, já estão conscientes do nova realidade na Paraíba e estudam a possibilidade de vagas voltadas especialmente para os futuros reeducandos. O projeto Começar de Novo condiz com a visão de responsabili-

desembargadora Maria das Neves do Egito “O sucesso da iniciativa não depende só do Judiciário, porque é preciso integrar a comunidade”

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ESTRATÉGIAS Grupo de trabalho,sob gestão da desembargadora Maria das Neves do Egito,se reúne para discutir novas metas

dade social adotada pela mesa diretora do TJPB. Entende-se que a realidade presente na área penitenciária precisa ser melhorada, para que o indivíduo, que já foi julgado, tenha condições dignas de se restabelecer na sociedade. O planejamento está sendo construído por um grupo de trabalho que envolve a desembargadora Maria das Neves do Egito, no papel gestora, e o juiz Carlos Neves, como coordenador. Fazem parte, ainda, a juíza Lilian Cananéa, o juiz José Geraldo Pontes, a juíza Adriane Lins, bem como os setores administrativos do TJPB que tocam os âmbitos criminais. Foi firmado um acordo entre o TJPB a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), responsável pela gestão administrativa dos centros de re-

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clusão. Soma-se à responsabilidade da SEAP, também, toda a parte documental dos futuros beneficiados. Fazendo questão de dar o primeiro passo no projeto, a Comissão afirma que os primeiros beneficiados farão parte do corpo de funcionários terceirizados que trabalham nas unidades do Judiciário paraibano. No tocante a qualificação profissional, está assegurado que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) dará a colaboração necessária. A perspectiva é que até dezembro de 2014, o Começar de Novo já esteja dando resultados positivos no Estado. Dialogando assim, com os prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Penas alternativas 58

Medida de caráter ressocializador e menor custo para o Estado Prevista no Código Penal, na Lei nº 9.714/98, a aplicação da pena restritiva de direito, conhecida como pena alternativa à prisão, surge como uma medida ressocializadora para o acusado. É com essa perspectiva que a Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) visa colaborar com as questões sociais do Estado.

MEDIDAS ALTERNATIVAS Como os transgressores costumam ter diversas funções sociais, podem trabalhar de acordo com sua qualificação: l Diversas funções sociais, como pintor, pedreiro, engenheiro, por exemplo. l Prestar serviços em uma repartição pública

(escolas, hospitais, batalhões de polícia...) l Prestação pecuniária l Perda de bens e valores para a União l Interdição temporária de direito

e limitação de fim de semana

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pesar do alto número de processos existentes hoje na vara, aproximadamente 2 mil, são muitas as pessoas beneficiadas pela lei na Capital pessoense. Com o apoio do Setor Psicossocial, que realiza entrevistas com os infratores, 1.100 já foram encaminhados à prestação de serviços à comunidade de forma não remunerada. Por meio de uma entrevista, na qual é traçado o perfil do infrator, o Setor Psicossocial busca adequar suas habilidades às funções disponíveis em instituições cadastradas. Colégios, delegacias, hospitais, orfanatos e órgãos públicos, são exemplos de locais que recebem essas pessoas para a prestação de serviço. Como os transgressores costumam ter diversas funções sociais, podem trabalhar de acordo com sua qualificação. Se um pintor, por exemplo, vai cumprir medida alternativa, poderá pintar alguma repartição pública. Essa medida custa menos aos cofres públicos, do que manter a pessoa em cadeias públicas. A lei prevê, ainda, outras medidas a serem pagas que não por meio da prisão. São elas a prestação pecuniária, perda de bens e valores para a União, interdição temporária de direito e limitação de fim de semana. O juiz titular da Vepa, José Geraldo Pontes, explica que a aplicação de uma ou mais dessas medidas variam caso a caso. O acusado deve apresentar os requisitos objetivo e subjetivo. Este último cabe apenas à analise do juiz, que avalia a personalidade e histórico do réu. Entretanto, quanto aos requisitos objetivos, o imputado deve ser réu primário, ter boa conduta, ter praticado crime de pequeno potencial ofensivo, bem como ter sido condenado a pena inferior, que varia de um a quatro anos de detenção. CONSENSO - MAIO DE 2014

José Geraldo Pontes O Juiz titular da Vepa explica que a aplicação de uma ou mais medidas variam caso a caso.

“Em determinados casos, a pena alternativa é o melhor para a sociedade, o Estado e para o próprio infrator. É uma forma de diminuir a população carcerária, ressocializar as pessoas que cometem um crime com menor grau de gravidade”. Dentre os crimes que se encaixam no quadro de penas alternativas, os com maior recorrência na Vepa são pequenos furtos, crimes contra o código de trânsito brasileiro, porte ilegal de arma e lesões etc. Para o magistrado José Pontes, a aplicação da pena alternativa ressocializa e reeduca. “Em determinados casos, a pena alternativa é o melhor para a sociedade, o Estado e para o próprio infrator. É uma forma de diminuir a população carcerária, ressocializar as pessoas que cometem um crime com menor grau de gravidade”, pontua o juiz. O acompanhamento dos que cum-

prem as penas restritivas de direito, que já era feito por folha de frequência, também contará com a fiscalização das instituições onde os serviços são prestados, três vezes por semana, pelo próprio juiz e sua equipe de apoio. Os diretores das instituições também deverão elaborar relatórios mensais, que visam permitir o melhor acompanhamento do cumprimento da pena restritiva de direito. A atitude deve auxiliar no controle dos infratores e reforçar a ideia dos direitos e responsabilidades que eles têm com o Poder Judiciário e a sociedade. A VEPA ainda tem o planejamento de desenvolver um trabalho de conscientização, já em andamento. Através de reuniões mensais, grupos de 80 a 100 reeducandos, que cumprem esse tipo de pena, participam de evento com representantes da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Setor Psicossocial. As instituições onde os serviços são prestados também recebam esse trabalho conscientizador. 59

Um dia de come Apenadas recebem benefícios no Dia Internacional da Mulher A comemoração do Dia Internacional da Mulher foi marcada, no Tribunal de Justiça da Paraíba, com benefícios concedidos às apenadas do Centro de Reeducação Feminina Júlia Maranhão, em João Pessoa, e da Cadeia Pública Feminina, em Cajazeiras, entre eles o direito a um “dia da beleza” e o anúncio de liberdade para uma das mulheres, o que emocionou aos presentes. A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, visitou a Cadeia Pública Feminina de Cajazeiras no dia 10 de março e anunciou a realização de um mutirão carcerário para elaboração do cálculo de penas e revisão dos processos de execução penal daquela unidade Judiciária. A situação processual das reeducandas será analisada caso a caso e resultará na concessão de benefícios carcerário, a exemplo de progressão do regime, liberdade condicional, extinção de pena, indulto, dentre outros benefícios que podem ser concedidos no decorrer das atividades. A ação mudou a rotina das 41 apenadas em Cajazeiras e teve um momento de muita emoção, quando foi anunciada a liberdade de Edna Rejane Lopes. Ela cumpria pena por tráfico de drogas. Edna não conteve o choro, pornão esperar sair da prisão e ganhar a liberdade naquele dia. 60

ressocialização Coral formado por reeducandas da Cadeia Pública de Cajazeiras se apresenta para autoridades do TJPB

“Foi um momento ímpar, porque em 30 anos de magistratura nunca tinha sentido uma emoção tão grande, como a de entregar um alvará concedendo liberdade a uma reeducanda”, revelou a presidente do TJPB. Durante o evento, a juíza Adriana Lins, diretora do Fórum da Comarca de Cajazeiras, elogiou a ação do TJPB no município. Ela afirmou que a visita da presidente naquela comarca, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, significava um gesto importante para todos os jurisdicionados, principalmente,

para as reeduncadas da Cadeia Pública Feminina de Cajazeiras. Um coral formado por um grupo de mulheres que cumprem pena em regime fechado se apresentou, sob a coordenação da diretora da Cadeia, Paloma Correia Lima, e recebeu a bênção do bispo Dom José Gonzaléz. As homenagens às encarceradas fez parte de ações sociais promovidas pelo Poder Judiciário estadual, dentro do projeto de ressocialização ao seio da sociedade, bem como promover a elevação da autoestima da mulher presidiária. CONSENSO - ABRIL DE 2014

emorações!

Mulheres são agraciadas com o Dia da Beleza No Centro de Reeducação Feminina Júlia Maranhão, na Capital, o Tribunal de Justiça promoveu uma ação social para comemorar o Dia Internacional da Mulher, proporcionado a 50 reeducandas o Dia da Beleza. As apenadas puderam cortar, pintar e escovar os cabelos, bem como foram maquiadas por profissionais do Instituto Embelleze, parceiro do no evento articulado do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. “Isso é um presente de Deus, entre tantas eu ter sido sorteada de ter a oportunidade de me sentir mais mulher”, expressou Ana Paula, que cumpre pena no Júlia Maranhão. Já a apenada Márcia Félix, que desenvolve o talento de cantora no presídio, completou as homenagens interpretando canções.

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A juíza Rita de Cássia, titular do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar, afirmou que o Dia da Beleza “não se tratou apenas de cuidar do cabelo e fazer maquiagem, mas sim da lembrança do momento de valorização da mulher”. Segundo ela, a gestão da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti tem buscado aproximar a sociedade das encarceradas. Soma-se a isso a flexibilidade da Lei Maria da Penha, que além de ampliar a proteção às vítimas e modificar a abordagem sobre violência doméstica no país, permite que o Judiciário estenda ações sociais e arregimente esforços para atuar em favor das mulheres, em diversos eixos de trabalho devido ao caráter multidisciplinar da lei.

Justiça pra te ouvir Audiências do projeto são realizadas na comarca de Cacimba de Dentro

O projeto “Justiça pra te ouvir”, do Poder Judiciário estadual, realizou audiências itinerantes na comarca de Cacimba de Dentro, na tarde desta quarta-feira (02). As audiências ocorrem com o objetivo de atender crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, sexual, maus tratos ou testemunhas de algum crime. De acordo com o juiz da Infância e Juventude da comarca de Araruna, Rúsio de Melo, que também responde pela jurisdição da comarca de Cacimba de Dentro, as audiências foram positivas. Informou também que foram ouvidas duas crianças, uma delas de oito anos, foi vítima de violência sexual, sendo o acusado, o próprio pai. Nesse caso o “pai” foi condenado á 10 anos e quatro meses de reclusão, no outro processo a criança da mesma idade foi afastada da mãe, essa era vítima de maus tratos. Para o juiz Rúsio de Melo, o apoio do ônibus é um método adotado muito eficaz, podendo colher as provas de forma diferenciada, oferecendo um ambiente lúdico e apropriado para as crianças. “O Projeto veio para ficar, eu reco62

ÔNIBUS DO JUSTIÇA PRA TE OUVIR Juiz Rús de Melo preside audiência em Cacimba de Dentro, com promotor e equipe da Infância e da Juventude

mendo a todos os juízes, que julgam processos de violência e maus tratos contra crianças e adolescentes, que não abram mão desta importante possibilidade, que é colocada a disposição dos magistrados, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pela Coordenadoria da Infância e Juventude da Capital”, expôs o magistrado. O juiz detalhou que as provas são coletadas por profissionais capacitados, de forma a permitir que as crianças se sintam muito a vontade, para relatar o abuso ou violência que venha a sofrer, de forma fidedigna. Participaram das audiências em Cacimba de Dentro: Rúsio Lima de Melo,

juiz; Ana Maria Pordeus, promotora de Justiça; Vital Costa e Adálio Xavier, advogados; servidores da Justiça e estagiários. O “Justiça pra te ouvir” é um projeto itinerante, criado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, idealizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB (Coinju). A equipe do Projeto é composta por quatro pessoas, sendo duas entrevistadoras capacitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa conta com apoio de um ônibus, que dá caráter itinerante a ação, o veículo possui sala de audiência, um espaço mais lúdico, ambientado para a escuta dos depoimentos das vítimas. CONSENSO - MAIO DE 2014

Audiências concentradas 64

A garantia de um lar A 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital retomou, no dia 1º de abril, as audiências concentradas, a partir da instituição Morada do Betinho, em busca de meios para retirar crianças ou adolescentes de casas de acolhimento e reintegrá-los a sua família de origem, ou encaminhá-los a uma família substituta. Com a expectativa de poder dar celeridade às audiências e ouvir o máximo de crianças possíveis, o novo coordenador da Infância e da Juventude do TJPB e juiz da 1ª Vara, Adhailton Lacet Correia Porto, destaca que serão visitadas 10 instituições acolhedoras. Assim, a previsão é de que 103 crianças e adolescentes de sejam ouvidas em um mês. O juiz ressalta que o trabalho é realizado em parceria com o Ministério Público, Secretarias de Estado que respondem por áreas que abrangem a infância e a juventude, psicólogos e magistrados, que dialogarão, ainda, com pais e responsáveis pelas crianças. Para o magistrado, “é importante que os internos sejam ouvidos, estejam bem e possam voltar a fazer parte de um lar”. “Normalmente essas crianças se encontram em situação de

risco ou abandono. Por conta disso, foram acolhidas com a perspectiva do retorno a sua família de origem, se possível, ou a alguma outra substituta. Não é o foco que se perpetuem em instituições de abrigo, mas a prioridade maior é o bem-estar da criança ou adolescente”, afirmou. Na primeira audiência deste ano, foram ouvidos dois irmãos, de 11 e 13 anos. Segundo a coordenadora da Morada do Betinho, Nadja Maria de Souza Cavalcanti, eles são órfãos e têm dois outros irmãos, já adotados legalmente. “O estudo é para que o casal adotivo seja conscientizado da importância de manter os quatro irmãos juntos”, explica ela. “Eu disse que queria ficar lá com meus irmãos, ou com eles aqui. Aqui só tenho um”, afirma o caçula, estudante do 5º ano. Após as 277 audiências realizadas em 2013, o número total de acolhidos mantidos nas instituições ficou em 240 menores, o que representa menos 31 crianças e adolescentes nessas situações. Em entrevista no mês de março, o magistrado analisou o dado como promissor, ressaltando que as audiências concentradas estão apresentando resultado.

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juiz Adhailton Lacet Correia Porto Novo coordenador da Infância e da Juventude do TJPB ouve depoimento de irmãos adolescentes

Audiências Concentradas Estão previstas no artigo 19, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e Adolescente, que determina que “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta”.

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s Ginástica Laboral Profissionais de saúde têm observado melhorias significativas na qualidade de vida dos servidores “Aos poucos, fomos conquistando aqueles que ainda resistiam. Agora, a aceitação à ginástica laboral é unânime”, comemora a fisioterapeuta Valéria Beltrão, coordenadora do Programa Vida e Saúde, que tem orientado servidores e magistrados sobre prevenção de doenças adquiridas no ambiente de trabalho. Desde que os exercícios passaram a ser desenvolvidos nas unidades judiciárias, os profissionais de saúde têm observado melhorias significativas na qualidade de vida dos servidores, com redução de casos clínicos. Além de produzir o bem-estar, reduzir o estresse e prevenir as LER (Lesões por esforços repetitivos) e os DORT (Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho), os exercícios laborais proporcionam melhoria no relacionamento interpessoal, constatam as supervisoras Valéria Beltrão e Cláudia Gomes (educadora física). A maioria dos servidores que trabalham na sede do Poder Judiciário, nos Fóruns Criminal, Cível e de Mangabeira, já recebeu os benefícios da ginástica laboral. O programa trabalha a reeducação postural e estimula ações contra o 66

Ações pró-saúde

Servidores recebem atendimento médico no ambiente de trabalho;Valéria Beltrão discute com equipe o programa Vida e Saúde

sedentarismo, de modo a aliviar o estresse e melhorar o ânimo no trabalho. “Verificamos, ainda, um aumento na integração social e do desempenho profissional, com a reduz das tensões acumuladas no trabalho”, afirma Valéria. A expectativa da equipe agora é com a interiorização do projeto de Ginástica Laboral, buscando atingir o máximo de unidades judiciárias.

Atendimento Durante o atendimento nos setores, a equipe do Projeto de Ginástica Laboral fica atenta a diversos problemas de saúde dos servidores e magistrados. Assim, o servidor é convidado a comparecer à Gerência de Qualidade de Vida, onde será melhor avaliado e assistido pela equipe médica.

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sustentabilidade sustenta sustentabilidade bilidade Programa é ampliado e abrange projetos sociais com parcerias com cooperativas de catadores O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do programa de sustentabilidade “A Justiça abraça essa ideia”, expande a ação de coleta seletiva pelas comarcas do Estado. Dentro do cronograma estabelecido pelo TJPB, através da Comissão Permanente de Planejamento Ambiental e Sustentabilidade, o Tribunal, também, amplia o trabalho na área social firmando termos de compromisso com cooperativas ou associações nos locais em que as unidades judiciárias vão recebendo o material. Essa iniciativa foi implantada nas comarcas de Cabedelo, Santa Rita, Soledade, Taperoá, Cajazeiras e Sousa. Estão programadas para o mês de maio: Campina Grande, Conceição Bonito de Santa Fé, Patos e Pombal. Nos próximo meses será a vez de João Pessoa. Na sede do TJPB e anexo serão instalados os coletores e o termo de compromisso será assinado, também, nos Fóruns Cível, Criminal, Regional, com os respectivos diretores. Junto com a distribuição de coletores dentro do fórum, é realizada uma palestra conscientizadora para os servidores, conforme o programa “SustentaCONSENSO - MAIO DE 2014

REUNIÃO Juízes Josivaldo Félix, Carlos Leite Lisboa e Onaldo Queiroga e o secretário do Meio Ambiente do município de Soledade, Gustavo Luis

bilidade – A justiça abraça essa ideia”. As comarcas de Bayeux, Rio Tinto, Itabaiana e Cajazeiras, além dos Fóruns Cível, Criminal, Regional de Mangabeira (Capital) e Complexo da Justiça da Infância e Juventude de Campina Grande foram já beneficiadas pelo programa, isso porque a expansão tem caráter permanente. O juiz Josivaldo Félix, coordenador do programa, explicou que o foco principal, no momento, é a coleta seletiva e a distribuição dos coletores. “Assim, vamos conscientizando os servidores da justiça, como também as pessoas que venham a frequentar as comarcas”, ressaltou. Já o diretor do Fórum de Cabedelo, juiz João Machado, compartilhou que, paralelamente à coleta seletiva, todos es-

tão procurando economizar também na energia, água e material de expediente. “Hoje todos temos que pensar no meio ambiente. Através dessas ações, o intuito é conseguir preservá-lo”, pontuou. A reação dos servidores é muito positiva quanto a implementação da coleta seletiva. Para Mariana, secretária do Fórum de Taperoá, “foi muito bom receber a equipe e aprender mais sobre coleta e as ações que podemos aplicar no dia a dia para ajudar a preservar o meio ambiente”. Kelma Poliana destacou que a ação do TJPB é um exemplo, “já que a Justiça exige que as empresas e sociedade cumpram as decisões sobre preservação do ambiente. E ssa é uma iniciativa excelente”. 67

VALORIZAÇÃO Leis do Poder Judiciário são sancionadas pelo governador O governador Ricardo Coutinho sancionou três Leis do Poder Judiciário da Paraíba, aprovadas pela Assembleia Legislativa, dispondo sobre a designação do juiz leigo e a forma de remuneração, subordinando à Presidência da Corte a Gerência de Precatórios e remanejando cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário, com vistas a privilegiar o primeiro grau de jurisdição. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último dia 11 de abril. De acordo com o texto da nova lei que recebeu o nº 10.282, os juízes leigos e conciliadores integram os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública; são designados pela Presidência do Tribunal após aprovação em seleção pública de provas e títulos; e terão atuação por um período de dois anos, prorrogável por igual tempo. Em seu artigo 2º, a lei determina que o juiz leigo perceberá remuneração, não incorporável, de até R$ 3.300,00. A remuneração será paga conforme a produtividade do juiz leigo, considerando a quantidade de projetos de sentenças ou de acordos celebrados entre as partes, após devida homologação pelo juiz togado. A segunda lei sancionada pelo governador recebeu o nº 10.280 e transfere a Gerência de Precatórios da Diretoria de Processo Administrativo para a Presidência do

TJPB, órgão ao qual ficou subordinada. A mudança foi proposta pelo Judiciário paraibano, porque, por decisão do Conselho Nacional de Justiça, a Presidência conta com um juiz encarregado exclusivamente de precatórios, o que leva necessariamente à mudança. A lei também extinguiu oito cargos da estrutura do Tribunal de Justiça, ligados a Administração Executiva. Por fim, foi sancionada a Lei Complementar nº 122, que modificou a Lei Complementar nº 96, reservando aos Bancos de Recursos Humanos das Comarcas-sede da primeira e segunda Circunscrições Judiciárias, 35 cargos de Assessor de Gabinete do Juízo, sendo 21 no da primeira e 14 no da segunda circunscrição. Foram criados, com essa lei, 15 cargos de Assessor de Gabinete do Juízo, símbolo PJ-SFJ-300. Ao justificar a necessidade de remanejar os cargos e criar novos, a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fátima Bezerra Cavalcanti, explicou: “A proposta consiste em assistir o Primeiro Grau de Jurisdição, que necessita urgentemente desse apoio de pessoal, sem que tal medida importe em quaisquer gastos financeiros ou orçamentários aos cofres do Poder Judiciário do Estado, o que somente é possível mediante o corte de cargos de provimento em comissão no segundo grau”.

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PLANO DE SAÚDE Desembargadores Fred Coutinho e Fátima Bezerra assinam convênio com o presidente da Unimed, Alexandre Pimentel

Servidores do Judiciário contarão com plano de saúde com desconto de 50% Um convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Cooperativa Unimed está proporcionando aos servidores do Poder Judiciário aderir ao plano de saúde com 50% de desconto, se comparado a um plano individual, e com serviço de excelência. O plano não exige carência. A assinatura do convênio foi fruto de entendimentos promovidos pela Ouvidoria do TJPB, que tem como ouvidor o desembargador Frederico Coutinho, e a diretoria da Unimed, buscando atender demandas dos próprios servidores. A parceria foi firmada na primeira semana do mês de abril pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, e pelo presidente da Cooperativa, Alexandre Pimentel. “O Tribunal de Justiça, dentro da política de valorização de pessoal, passa a oferecer mais um serviço aos servidores do Poder Judiciário estadual. Para motivar o servidor, não basta apenas oferecer aumento salarial, é preciso que tenha condições de cuidar de um bem valioso, que é a saúde. Com esse contrato, estamos a lhe

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garantir condições de aderir a um plano de saúde vantajoso, com um valor 50% mais barato do que um plano individual”, declarou a presidente Fátima Bezerra. O presidente da Unimed, Alexandre Pimentel, afirmou que a cooperativa médica vai levar saúde de qualidade para o servidor e mesmo quem já tenha plano, poderá aderir a esse novo contrato. Para isso, a Unimed disponibilizou pessoal que está atendendo aos servidores do Tribunal de Justiça na Sala da Ouvidoria do TJPB, nos Fóruns Cível, Criminal e Regional de Mangabeira, bem como em Campina Grande. “Esse é um plano nacional regulamentado, com direito a tudo. Para aderir é preciso ser servidor do TJPB e ter margem de consignação. Os interessados podem procurar os locais onde estão os atendentes da Unimed, apresentar xerox dos documentos de Identidade, CPF, comprovação dos dependentes e comprovante de residência”, informou o desembargador Fred Coutinho. Quem não puder ir até o local, poderá ser atendido pelos telefones 2106-0440, 2106-0645 e 0800-7251200.

Corregedoria-Geral conclui primeira auditagem de 2014 A Corregedoria-Geral de Justiça realizou sua primeira auditagem deste ano em todas as 77 comarcas do Estado. Os trabalhos começaram no início de março e duraram 30 dias. Na auditagem, foram verificados todos os processos conclusos para o juiz com excesso de prazo e feitos que aguardam cumprimento de despachos pelos servidores. A próxima auditagem será em setembro. Para que todas as regiões do Estado sejam cobertas com os trabalhos de auditagem, a Corregedoria conta com três grupos, cada um coordenado por um juiz-corregedor auxiliar: Rodrigo Marques (Grupo I); Meales Medeiros (Grupo II); e Carlos Sarmento (Grupo III) formam a equipe de magistrados corregedores. A equipe é coordenada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Como forma de aperfeiçoar a metodologia de realização das auditagens processuais, a Corregedoria, desde o ano passado, já trabalha com a forma eletrônica. “Essa iniciativa trouxe a vantagem de tornar desnecessária a separação de todos os processos paralisados no cartório e gabinete para fins de anotação física”, comentou Meales Melo. Segundo ele, o antigo procedimento, via de regra, desorganizava toda a unidade judiciária, muitas vezes por vários dias, com flagrantes prejuízos para a prestação jurisdicional. A simples anotação eletrônica do provimento, com o lançamento do movimento “Provimento em Auditagem” (código 83001), possibilita uma intervenção mínima na rotina cartorária, atingindo indistintamente todos os processos paralisados há mais de 30 dias. “Esses registros eletrônicos são monitorados pela Corregedoria-Geral de Justiça durante todo o ano e são importantes para orientar a atuação da Corregedoria no cumprimento de sua função institucional”, explicou Meales Melo A anotação eletrônica não interfere nos demais movimentos. Assim, fica mais fácil para magistrados e servidores obterem a relação dos feitos com provimentos em auditagem, para fins de priorização, no sistema STI (SISCOM), através do menu 16, opção 04, com código de movimentação “83001” e no eJus, pelo menu Corregedoria, opção “provimento em auditagem”. 70

Tarjas coloridas Paralelamente aos serviços específicos da primeira auditagem de 2014, a Corregedoria treina e orienta os servidores de algumas comarcas na implementação do método de identificação rápida de processos por meio de tarjas coloridas. Essa metologia permite que um processo seja localizado em menos de dois minutos. Atualmente, o método já está presente em mais 40 comarcas e 56 varas do Estado.

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Rodrigo Marques Juiz-corregedor auxiliar do Grupo 1

Meales Medeiros Juiz-corregedor auxiliar do Grupo 1I

Carlos Sarmento

Cartórios extrajudiciais da PB terão selo digital Encontra-se em fase de implantação o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. As comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira terão projeto-piloto, para, em seguida, o sistema beneficiar todas as comarcas do Estado. A Corregedoria-Geral de Justiça terá a competência de normatizar o Selo Digital, que tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, com o propósito de garantir transparência e segurança jurídica aos atos dos cartórios extrajudiciais. Segundo o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves Cordeiro Júnior, a Corregedoria, juntamente com a Diretoria de Tecnologia do TJPB, está definindo os padrões tecnológicos, layout dos selos digitais, aspectos de segurança da informação e protocolos de comunicação. Diante das informações obtidas com o Censo das Serventias Extrajudiciais, realizado em outubro do ano passado, já foram realizadas várias reuniões com os responsáveis pela automação de sistemas das serventias, visando tornar possível a implementação do Selo Digital.

Juiz-corregedor auxiliar do Grupo 1II CONSENSO - MAIO DE 2014

técnica legislativa André Leandro Barbi ministrou o curso na sede da Esma

Escola Superior da Magistratura discute calendário de atividades para o ano de 2014 e decide valorizar a “prata da casa” Valorizar os juízes da Paraíba. Esta é uma realidade dentro da Escola Superior da Magistratura (Esma) do Tribunal de Justiça da Paraíba. O diretor da Instituição acadêmica do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, é um dos entusiastas dessa iniciativa e presidiu uma reunião para debater com sua equipe propostas de incentivar nossos julgadores a participarem mais efetivamente do coronograma da Escola. Na oportunidade, também foi traçado o calendário 2014 da Esma. 72

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“É importante frisar que a Escola está voltada para nossos juízes e servidores”

Segundo o diretor da Esma, “é preciso valorizar a prata da casa nos cursos, simpósios, seminários e palestras promovidos pela Esma”. Quem também participou do encontro de trabalho foram o diretor-adjunto da Esma, juiz Alexandre Tergino; o coordenador de Cursos para Magistrados, juiz Marcos Sales; e a assessora Andrea Coutinho Marcelino Leone. Marcos Sales afirmou que os juízes paraibanos têm grande potenCONSENSO - MAIO DE 2014

cial intelectual e esse conhecimento tem que ser dividido com toda a categoria, estudantes de Direito e com os que operam na área. “Já estamos desenvolvendo ações para que a Magistratura do nosso Estado participe mais efetivamente das ações e da programação para este ano. É importante frisar que a Escola está voltada para nosso juízes e servidores”, afirmou o magistrado. Em parceria com a Escola da

Magistratura Federal, a Esma vai promover o simpósio sobre a judicialização da saúde. O evento neste mês e aborda um dos assuntos mais palpitantes da atualidade. “O simpósio tem como finalidade buscar as ferramentas necessárias e instrumentalização que permita o magistrado paraibano ter toda a base para apreciar e julgar esse tipo de processo de forma mais mais precisa e consistente”, adiantou Marcos Sales. 73

Depois de Patos, curso de “Gestão de Processos Judiciais” foi ministrado em Campina, João Pessoa, Guarabira e Sousa A Escola Superior da Magistratura (Esma) vai ministrar o curso “Gestão de Processos Judiciais”, a partir de abril, nas comarcas de Campina Grande (dia 10), João Pessoa (14), Guarabira (15) e Sousa (dia 24), destinado a magistrados e servidores do Poder Judiciário. A primeira etapa do curso de aperfeiçoamento ocorreu em Patos, no dia 13 de março, no Fórum Miguel Sátyro. O juiz Antônio Silveira Neto, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e um dos professores convidados, disse que são apresentados aos participantes as novas metodologias de gestão de uma unidade judicial, buscando maior eficiência do Judiciário paraibano dentro das exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os alunos receberam orientações sobre o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário; Relatório Justiça em Números e indicadores de produtividade e litigiosidade, como ainda Taxa de Congestionamento, Carga de Trabalho dos Juízes e Índice de Produtividade Comparada (IPC-

-Jus); e as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso ainda vai oferecer experiências em execuções fiscais e análises específicas nos processos criminais. Uma característica desse aperfeiçoamento é que toda a equipe de palestrantes é formada, exclusivamente, por juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba. “A Escola quer e vai valorizar a classe da magistratura estadual. Nossos juízes, além de excelentes julgadores, também são professores e estudiosos do Direito”, afirmou o diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ra malho Júnior. Os professores convidados são: Antônio Silveira Neto (mestre em Direito Econômico e juiz auxiliar da Presidência do TJPB); Meales Medeiros de Melo (juiz do TJPB e auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça); Ely Jorge Trindade (juiz do TJPB, com atuação em vara criminal) e Ramonilson Alves Gomes (juiz do TJPB, mestre em Processo Civil e doutorando em Jurídico-Políticas, com Atuação em vara cível).

GESTÃO DE PROCESSOS O juiz Antônio Silveira participou da equipe que ministrou o curso 74

CONSENSO - MAIO DE 2014

Tribunal de Justiça da Paraíba

CONSENSO - NOVEMBRO DE 2013

Processos “escond artístico de profissionai Muitos são os profissionais que possuem talentos artísticos no Judiciário paraibano, e conciliam o seu lado de ator, músico, compositor ou escritor com o dia a dia de trabalho entre processos e audiências. É muito comum cruzar nos corredores dos fóruns ou do Tribunal de Justiça com essas pessoas. São juízes, oficiais de justiça, motorista e serventuários.

Humor de quatro Podemos dizer que os talentos do Judiciário são ilimitados, transcendem os limites do ofício como servidor. As muitas risadas que são despertadas pelo comediante stand-up Alisson Vilela, servidor há 12 anos do Tribunal de Justiça da Paraíba, representa bem a veia artística nos corredores da Justiça. Quando criança, assistindo ao seriado de comédias “Seinfeld”, exibido no início dos anos 90, ele ganhou inspiração. Em agosto de 2007, Alisson teve sua primeira experiência de subir em um palco, para se apresentar como comediante stand-up. “Desde então, não sai mais do palco, sou apaixonadíssimo por isso. De 2007 pra cá eu descobri que posso fazer rir com o que eu mesmo crio. As piadas surgem do cotidiano mesmo, das observações, e é uma fórmula que eu estou sempre mudando”, explica. Aos 30 anos, Alisson já fez shows em Belo Horizonte, Curitiba, Rio de Ja76

neiro e, todos os anos, vai a São Paulo para se apresentar no “Comedians Club”, o primeiro clube de comédias do Brasil, conhecido como a “Sociedade” entre os comediantes Rafinha Bastos e Danilo Gentili. Alisson Vilela já se apresentou também em grande parte da região Nordeste. Destaca que faz parte de um grupo de comediantes que vai do eixo Maceió, Natal, Recife e João Pessoa. Já fez apresentações em cidades do interior da Paraíba, mas afirma que é em Recife onde se sente em casa. “Faço mais shows em Recife, com um grupo de comédia de quatro, “Os insanos”, do que aqui em João Pessoa”. “Minha próxima meta é tentar fazer stand-up em outro país, falando francês. Eu falo francês, então me vejo fazendo comédias para um clube na França, ou Argentina”, planeja ele. O servidor afirma que a vida como CONSENSO - MAIO DE 2014

dem” lado is da Justiça comediante também não interfere nas funções que exerce no Tribunal de Justiça, pois a maioria dos shows ocorre à noite. “É um paralelo que dá para seguir normalmente, são duas funções diferentes, mas cumpro cada uma delas com amor e dedicação”, disse. O comediante ainda não se apresentou para os servidores do Tribunal de Justiça, mas parabeniza o movimento cultural que a Instituição promove durante o ano. “O Tribunal tem esse movimento de promoção cultural, e também de interação entre os servidores, isso é muito importante e digno de aplausos”, reconhece. Com diversos temas tratados nos standup, como machismo, homofobia, comunicação e assuntos banais, diz que dá para fazer rir com assuntos sérios. “Dá para fazer rir e também informar, e, sem dúvidas nenhuma, apresentaria os meus stand ups para os servidores do Poder Judiciário”, concluiu. E não para por aí. Dando continuidade à série de talentos encontrados no Judiciário, não se pode deixar de homenagear os talentos que encontramos entre os servidores e magistrados da Corte do Estado. CONSENSO - MAIO DE 2014

pra bolar de rir Alisson Vilela é comediante stand-up

AO SOM DA SANFONA Apaixonado pelo forró pé de serra, o motorista Josias tira férias na época junina para cumprir o calendários de compromissos musicais

Forró com raízes familiares Servidor do TJPB há 24 anos, atualmente prestando serviços na Escola de Magistratura da Paraíba (Esma), o motorista Josias Braga de Lima entrou no universo da música em 1973. Conta que aos 15 anos formou o grupo “Raízes do Forró”, com mais dois irmãos: ele, no triângulo e voz; Joaquim Braga de Lima, o Braguinha, no zabumba; e Gilvandro Braga, no contrabaixo. Um momento triste deu uma pausa no grupo. “Em 75 tivemos que parar por conta do falecimento do nosso pai”, afirma. O grupo foi retomado em 1990 e ganhou mais um integrante, o sanfoneiro Carlito Correia. Josias, que, além de cantor, é compositor, lembra que, quando menino, ganhou uma fita cassete do pai, um fato que marcou sua vida. “Eu ficava sempre ouvindo as músicas. A fita tinha canções de Luiz Gonzaga. Depois comprei um zabumba, um triângulo e uma sanfona, e daí por diante eu não parei mais”, relembra. Com três CDs gravados e um DVD, o motorista-artista já lançou 30 composições e 78

diz que outras 80 já estão prontas para serem gravadas. “Eu comecei a compor aos 17 anos, e tudo começou de uma brincadeira com três colegas, quando nos fins de semana íamos para a praia de Cabo Branco, à noite, e levávamos o violão. O meu colega tocava bem e eu cantava, foi nessa fase que eu compus a minha primeira música, em 1977”, revive. Josias diz que em nada a vida de músico de forró pé de serra interfere na de servidor público, e que durante a semana está a serviço da Justiça, tendo os sábados e domingos para se apresentar com o grupo em festas e associações. Já tocou na Associação das Esposas de Magistrados da Paraíba (Aemp); no arraiá da Prefeitura de João Pessoa e, no mês de junho, tira férias para se dedicar à música e viver os 30 dias de festa. “A música representa tudo pra mim, me preenche naquilo que eu mais gosto, que é o forró pé de serra, vindo de Luiz Gonzaga, Jackson do Pandeiro, Dominguinhos... Isso me completa”, afirma o motorista.

CONSENSO - MAIO DE 2014

Identidade nos palcos Um dos servidores que se encaixa muito bem nestas homenagens, é o técnico judiciário Antônio Luiz de Oliveira Neto, o conhecido Antônio Deol. Formado em Direito, ainda na faculdade seguiu o caminho das Artes Cênicas, conciliou os dois cursos e hoje, além de servidor da Justiça, é diretor de teatro. “No terceiro ano do curso de Direito, eu reparei que eu era muito tímido, e me questionei: como iria trabalhar com Direito sendo tão bloqueado? Foi então que escolhi fazer um curso básico de teatro”, disse. A partir desse momento, Antônio Deol chegou à conclusão que o curso de teatro não foi apenas para desinibi-lo. Encontrou nas Artes Cênicas a verdadeira identidade. “Fiz o curso de teatro em 1996, e descobri que era isso que eu queria pra minha vida, encontrei a minha identidade real e a partir desse momento eu não parei mais”, conta. Após esse período de encontro consigo mesmo, Antônio Deol seguiu a carreira artística e, depois de ter contabilizado mais de 30 peças em que atuou, assumiu um novo desafio, de dirigir a encenação. Em 2006, fundou o grupo “Graxo de Teatro”, no mesmo período em que assumiu a função de servidor da Justiça, no setor de Mandato de Segurança do Tribunal de Justiça da Paraíba.

atuação artística Por trás dos processos há um ator e diretor de teatro, Antônio Deol CONSENSO - MAIO DE 2014

Antônio Doel já se apresentou em quase todo o Nordeste, em quase todas as cidades do interior da Paraíba, e também no Sul do país. Para o diretor de teatro, é difícil citar uma peça que marcou sua vida artística, mas ressalta a peça infantil que, atualmente, está encenando. “Cada peça tem a marca daquele momento em que eu estava vivenciando, é difícil citar um, vou dizer pelo momento atual. O espetáculo que está mais recente em mim é um em que eu não estou dirigindo, mas no palco: A princesa Luzia e o Urso de um olho só. Sou eu e uma atriz no elenco”, explica. “Duas funções diferentes, e as duas se alinham na mais perfeita ordem”, afirma o diretor de teatro e servidor Antônio Deol. “Aqui no Tribunal de Justiça é apenas um expediente, são sete horas corridas, e as outras horas do dia eu me dedico à cultura”. Deol traz para a experiência de servidor da Justiça o reflexo que vive no mundo artístico e diz que dá para se aperfeiçoar no conhecimento humano fora do palco. “No dia a dia, de lidar com as Artes Cênicas, a gente termina investindo muito em investigar a alma humana, como nós somos, o ser humano de forma geral. Cada espetáculo tem uma exigência particular, de determinados personagens que têm um jeito de se conduzir na vida. Isso faz com que agente tenha um reflexo sobre o nosso próprio dia a dia, mesmo fora do palco, no reflexo de ter uma ampliação maior de percepção, e também de respeito com o outro”, relatou o servidor e diretor de teatro. O técnico judiciário Antônio Deol, diz que as artes acabam sendo um instrumento para que as pessoas sejam estimuladas a ampliar a percepção do outro. “Pra mim, o universo artístico é a minha missão de vida, de tentar ajudar as outras pessoas a se engrandecerem racionalmente, ou emotivamente através do contato com a minha arte, com a arte cênica”, conclui. 79

Ícones da Magistratura

Júlio Paulo Neto “Foi uma honra enorme ter chegado à Corte de Justiça” Ele veio do Ministério Público Estadual, e logo construiu o perfil de um grande magistrado. A vontade de estudar o curso de Direito veio de seu pai e a influência maior de seu irmão, Jovani Paulo Neto. “Quando fiz o vestibular já fui pensando em trabalhar com ele, que já era formado e tinha seu escritório da Rua Duque de Caxias”. Nascido em Campina Grande, mas apaixonado pelo mar, Júlio Pau-

lo Neto, filho de Seu José Paulo Neto e Maria Avani Paulo Neto, graduou-se em Direito em 1966 pela Universidade Federal da Paraíba. “Pois bem, depois de formado fui logo trabalhar com meu irmão Jovani, onde advoguei dois anos, mas quando apareceu o concurso para promotor de justiça, fiz e fui aprovado”. Em 1968 ele toma posse no MP e sua primeira comarca foi Jacaraú, onde fundou o Colégio Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, tendo sido também chefe de gabinete do secretário de Segurança do Estado, nos anos de 1971 a 1975. “Foi muito boa minha passagem por Jacaraú. Convivi com o povo daquela cidade. Fui professor do colégio que eu fundei com Afonso Pereira, meu saudoso professor. Depois, já no Governo Burity, transformamos em colégio estadual”. A trajetória de Júlio PauCONSENSO - MAIO DE 2014

lo Neto no Ministério Público foi longa, tendo passado 33 anos como promotor de justiça, chegando a procurador de carreira em 1996. Dois anos depois, vieram as eleições diretas para procurador-geral de Justiça do Estado, ele concorreu e ganhou. “Eu fui o primeiro procurador de justiça da Paraíba eleito pela categoria. Foi um desafio para mim. Eu tinha chegado a pouco tempo de São Paulo, onde tinha sido safenado. Até já pensava em me aposentar. Estava em minha casa e fui procurado pelos meus pares para que fosse candidato, devido a minha atuação, a minha vida. E aceitei o desafio e venci as eleições”. Depois do primeiro mandato, ele foi reeleito pela categoria para mais dois anos no cargo de procurador-geral de Justiça do Estado no período de 1999/2001. Lá no MP, Júlio fez grandes realizações: criou a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa, além de racionalizar o processamento de inquéritos com a implantação da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais. “Criei as curadorias e construí 22 prédios para estes órgãos em todo o Estado, tornei o Ministério Público mais forte, mais

atuante e mais dinâmico. Tudo isso fiz, com meus pares”. Depois das duas gestões no MP, Júlio Paulo Neto foi ser corregedor do órgão, época em que o governador José Maranhão aumentou o número de desembargadores da Corte, de 15 para 19, sendo três vagas para juízes e uma para o Ministério Público. Ele conta: “Eu estava em minha casa, quando chegaram os promotores me convidando para que eu disputasse a vaga de desembargador. Eu agradeci a todos e disse que se era o desejo deles, eu ia me candidatar. Fui à luta. Fui escolhido pelo Pleno do TJPB por unanimidade. Em 2002 Júlio Paulo Neto assume a desembargadoria no Tribunal de Justiça da Paraíba, por ato do chefe do Executivo. “Foi uma honra enorme ter chegado à Corte de Justiça”, afirmou. Durante dez anos, Júlio Paulo Neto atuou no Tribunal de Justiça, onde foi corregedor, presidente do Tribunal Regional Eleitoral e presidente do TJPB, chegando a ocupar o Governo do Estado. “Tudo que fiz na minha vida foi com honradez. Nunca atropelei ninguém. Graças a Deus, exerci todos esses cargos com fé e vontade de trabalhar”.

De volta ao começo E não pense que fica só nisso não. Fomos encontrá-lo em seu escritório de advocacia no bairro do Bessa, onde ele montou um memorial de toda sua trajetória jurídica. “Depois disso tudo, vi que não era hora de parar e montei meu escritório de advocacia. Hoje estou de volta à classe de advogados, recuperei meu número de OAB-PB. Estamos aqui com jovens advogados trabalhando”.

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momentos de vida

Berenice, o amor de Júlio Casada com a defensora pública e poetisa Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto, o desembargador Julio só tem elogios para esse amor de toda a vida. “O amor da minha vida e companheira de todas as horas, que tem me ajudado muito, principalmente no meu trabalho, é uma pessoa que Deus botou no meu caminho. Eu sempre contei com ela ao meu lado nessa minha luta, me dando força, carinho e amor. Cada dia mais felizes estamos e estaremos, porque Deus quer”, disse. 81

Ponto Final

Adhailton Lacet C. Porto Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital

As recentes alterações na lei infanto-juvenil “A lei infanto-juvenil, que pertence ao ramo do Direito Público, congrega em seu corpo normativo a doutrina de proteção integral e o princípio do melhor interesse do petiz e do juvenil.” Foi por força de permissivo constitucional (art. 227, § 1º, I e II, da CF/88) que o Brasil, hoje, possui a mais inovadora e avançada lei extravagante sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. A esta lei o legislador preferiu denominar de Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), ao invés de código, que tem uma abrangência maior de leis, ao passo que o estatuto vem expressar direitos e também exprime a ideia “lei, de decreto, regulamento, sendo um termo mais apropriado”, no dizer de Válter Kenji Ishida, em sua conceituada obra Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência (Atlas, 15ª ed. 2014). A lei infanto-juvenil, que pertence ao ramo do Direito Público, congrega em seu corpo normativo a doutrina de proteção integral e o princípio do melhor interesse do petiz e do juvenil. Para tanto, considerou criança a pessoa contando até doze anos incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Trata-se de lei inovadora porque assegurou aos considerados menores todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º, ECA), ressaltando ainda ser “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (art. 4º, ECA). Traduz-se ainda como avançada porque, como

conceitua ainda Válter Kenji Ishida, “O princípio da prioridade absoluta possui o status constitucional, com a previsão no art. 227 da Carta Magna. A prioridade absoluta significa primazia, destaque em todas as esferas de interesse, incluindo a esfera judicial, extrajudicial ou administrativa. Assim, a título de exemplo, entre o interesse da criança ou adolescente ou do idoso, deve prevalecer o primeiro, porque é de ordem constitucional e há menção de ‘absoluta prioridade’ no art. 227 (Amin, Curso de direito da criança e do adolescente, p. 22), ao passo que o idoso, apesar de dispor da tutela constitucional (art. 230), não possui essa ênfase da Carta Magna fornecida ao menor de dezoito anos” (ob. cit., p. 13/14). Mesmo sendo uma lei inovadora e avançada não pode parar no tempo. Foi o que aconteceu recentemente com as alterações incrementadas em seus dispositivos pelas Lei nº 12.955, de 05 de fevereiro de 2014 e Lei nº 12.962, de 09 de abril de 2014. A primeira adicionou o § 9º ao artigo 47, do ECA para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. Já a segunda altera o estatuto, trazendo regras para facilitar a convivência da criança e do adolescente com seu pai ou mãe que esteja preso, ficando dispensada autorização judicial mesmo nos casos em que o infanto-juvenil se encontre acolhido institucionalmente, o responsável pela entidade deverá fazer valer o direito de visitas periódicas aos genitores privados de liberdade. CONSENSO - MAIO DE 2014