Toth Ciência Educação v.2, n.2 2018

TOTH CIÊNCIA E EDUCAÇÃO

ISSN 2595-1866

TOTH CIÊNCIA E EDUCAÇÃO

FUPAC

EXPEDIENTE

CORPO EDITORIAL Editor: Rogério Vieira Primo Secretária administrativa: Fernanda Aparecida Gomes Corrêa Normalização / Formatação: Mônica Machado Messeder Equipe técnica: Revisão: Mônica Machado Messeder Diagramação - Paulo Roberto Júnio Campos Pereira Criação gráfica - Iris T. das Virgens Moreira Criação gráfica - Warley Vasconcellos da Cunha Produção Artística: Pop Comunicação Corpo Editorial Científico: Rogério Vieira Primo Amilton Quintela Soares Júnior Alyson Fidelis de Morais Fenícia H. C. O. Lopes Leandro da Silva Medrado Walther Anastácio Júnior

Autor Corporativo: Fundação Presidente Antônio Carlos Endereço eletrônico: E-mail: academicogv@unipac.br Rua Jair Rodrigues Coelho, 211 – Vila Bretas – Governador Valadares – MG Telefone: (33) 3212-6700 - CEP – 35.032-200 http://www.unipacgv.com.br

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018 Governador Valadares: Fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC Periodicidade: Semestral ISSN 2595-1866 1 Administração . 2 Periódicos. 3 Educação. 4 Contabilidade. CDD 19. ed. 658 Mônica Machado Messeder – Bibliotecária CRB 6 - 3149

SUMÁRIO

ESPAÇO CONCEITUALMENTE VAZIO: UMA APROPRIAÇÃO CAPITALISTA DO TERRITÓRIO 9 Amilton Quintela Soares Júnior ANÁLISE DA COMPREENSÃO DO CONCEITO DE FUNÇÃO .......................................................... 30 Rogério Vieira Primo A TERCEIRIZAÇÃO DO PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO REALIZADO PELA EMPRESA CONSULTORIA GV ........................................................................................................... 57 Carine Cássia F. de Oliveira Rocha Leandro Geraldo Pereira de Pinho Lidiane Fernandes da Silva Taciane de Freitas Silva Fenícia H. C. O. Lopes MARKETING DE RELACIONAMENTO: A IMPORTÂNCIA DA FIDELIZAÇÃO DO CLIENTE .... 69 Elaine Cristina Rodrigues Alyson Fidelis de Morais Amilton Quintela Soares Júnior OS IMPACTOS POSITIVOS NAS FINANÇAS PROPICIADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DA FERRAMENTA FLUXO DE CAIXA NA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA ...................................................................................................................................... 81 Christiellen Bruna Gomes Batista Jaqueline Eclesia Silva Reginaldo Gomes da Silva Junior Renata Martins Soares Walther Anastácio Júnior A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SANEAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, UMA ANÁLISE PARA OS 18 ANOS DE EDIÇÃO DA LRF ........................................................................... 96 Leandro da Silva Medrado MOTIVAÇÃO E SATISFAÇÃO NO TRABALHO .............................................................................. 135 Rogério Vieira Primo FIDELIZAÇÃO DE CLIENTES NAS ORGANIZAÇÕES UM ESTUDO DE CASO: MERCEARIA E AÇOUGUE DIAS ................................................................................................................................. 149 João Carlos dos Santos Militão Michael Pereira da Costa Samuel Pereira Antunes Alyson Fidelis de Morais Walther Anastácio Júnior

EDITORIAL O lançamento de uma revista científica é sempre algo a ser saudado com entusiasmo, principalmente por ser mais uma contribuição ao trabalho intelectual dos que se dedicam à acumulação e difusão de conhecimento. Em sua essência, uma revista desta natureza é, sobretudo, um convite à exposição de resultados e pesquisas, para debate público, no sentido de realização da finalidade maior da academia que é disseminação do conhecimento bem como estimular a produção científica e o debate discente e docente. TOTH – Ciências e Educação - Nome escolhido entre muitas sugestões, pois expressa o significado real da sua intenção: - promover cultura e educação no meio acadêmico, fomentando nos alunos a busca pelo saber. TOTH deus da mitologia egípcia da escrita e da sabedoria. Os egípcios acreditavam que esse deus tinha criado os Hieróglifos. TOTH era também conhecedor da matemática, astronomia, magia e representava todos os conhecimentos científicos. A ideia pode ter demorado em processo de amadurecimento, mais valeu muito tê-la e desenvolve-la. Ela nasce em consequência, refletida, debatida, como esforço intelectual coletivo dos docentes e discentes da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Governador Valadares. Com periodicidade semestral, é um espaço multidisciplinar e que a mesma seja reconhecida pela qualidade dos trabalhos a ela submetidos, o que esperamos garantir por meio do rigor científico resultante da somatória da qualidade de sua Equipe Editorial e de diretrizes para Autores fundamentados no que é estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio de documentos elaborados por esta importante entidade na área da normatização e normalização de artigos científicos e tudo o que esteja a eles relacionado acadêmica e cientificamente. Finalmente, é com grande satisfação que estamos lançando a primeira edição da Revista de Ciência e Educação da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Governador Valadares, agradecendo aos autores que acreditaram na seriedade desta proposta, que hoje se concretiza com a expectativa de que seja apenas a primeira de muitas edições que irão ao mesmo tempo divulgar e contribuir para que o conhecimento científico produzido para que sejam compartilhados com pesquisadores, professores, alunos e todos os que buscam conhecimento. Prof. Me. Rogério Vieira Primo Diretor Geral

ESPAÇO CONCEITUALMENTE VAZIO: UMA APROPRIAÇÃO CAPITALISTA DO TERRITÓRIO

AMILTON QUINTELA SOARES JÚNIOR1

Resumo Os modelos de organização da produção e do trabalho não representam uma combinação aleatória de recursos e circunstâncias, mas sim a manifestação de uma estratégia, pautada em escolhas e compensações. Assim, a estratégia capitalista das organizações tem produzido uma relação desequilibrada entre o homem e o meio material, e um dos efeitos territoriais dessa dissimetria, é o surgimento do espaço conceitualmente vazio, ou seja, do território como uma moldura funcional – esvaziável e preenchível –, que permite uma combinação e recombinação constante de objetos, a fim de atender a diferentes estratégias empresariais. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar os mecanismos de influência e controle que permeiam a apropriação do território pela lógica capitalista empresarial, a partir do espaço conceitualmente vazio. A partir dos estudos e análises dos referenciais, identificou-se que o modelo capitalista de apropriação do território, que se manifestou a partir da modernidade, caracterizou-se pelo consumo e exploração intensivos de recursos e pela lógica do progresso como fundo ideológico que transforma o próprio território em moldura abstrata e em mais um dos recursos utilizados pelas organizações na sua lógica de expansão de negócios e lucros.

Palavras-chave: Empresas. Capitalismo. Espaço. Território. Territorialidade.

Mestre em Gestão Integrada do Território pela Universidade Vale do Rio Doce/UNIVALE e Especialista em Gestão Empresarial pela Fundação Gestão Vargas/FGV. Professor na Fundação Presidente Antônio Carlos/UNIPAC – GV. Endereço: Rua Dr. Paulo de Souza Lima, 619, Cidade Nova, CEP: 35063-007 Governador Valadares – MG. amilton.soares@gmail.com

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O território não passa, então, de

Introdução

uma moldura funcional, que permite uma combinação e recombinação constante de Os modelos de organização da

objetos no espaço, a fim de atender

produção e do trabalho não representam

diferentes estratégias corporativas, e é

uma combinação aleatória de recursos e

facilmente

circunstâncias, mas sim a manifestação de

(material e simbolicamente), quando não

uma estratégia, pautada em escolhas e

mais atende a tais desígnios, ou quando os

compensações. Nesse sentido, é possível

recursos se esgotam.

notar que, sob a égide do conceito de progresso

como

via

única

desenvolvimento, a estratégia capitalista tem

desembocado

uma

relação

desequilibrada entre o homem e o meio material, e um dos efeitos territoriais dessa dissimetria, destacado na teoria de Robert David Sack (1986) e intimamente ligado a uma lógica capitalista de organização do trabalho impregnada de ciência e de tecnologia, é o surgimento do espaço conceitualmente vazio. Diante

dessa

perspectiva,

organizações enfraquecem as ligações entre eventos e locais, o que reduz a um caráter contingencial e impessoal a relação entre os fenômenos, as pessoas e um espaço que se torna cada vez mais abstrato e métrico, constituindo um suporte para as ações e para a constante alocação e realocação de recursos cada vez mais móveis e flexíveis.

abandonado

Assim,

esvaziado

considerando-se

principais elementos aqui apresentados, este trabalho tem como objetivo analisar os mecanismos de influência e controle que permeiam a apropriação do território pela lógica capitalista, a partir do espaço conceitualmente vazio, combinação de tendências da ação da territorialidade humana apresentadas por Sack (1986) na obra

HumanTerritoriality:

Its

theoryandhistory. Para

tanto,

apresenta-se

conceito de território como uma estratégia intencional de utilização do espaço, a partir da perspectiva de Sack (1986) e de outros autores que abordam a temática; passa-se à apresentação do espaço conceitualmente vazio como resultado de uma combinação de tendências territoriais derivadas da territorialidade humana; e, finalmente, analisam-se as relações entre o espaço conceitualmente vazio e a lógica capitalista de apropriação do território.

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limitadas, quaisquer outras tentativas de

Território e territorialidade

conceber ou explicar o território. Território e territorialidade são conceitos

abordados

por

diferentes

correntes teóricas, a partir de diferentes perspectivas e dimensões. Positivistas, materialistas, estruturalistas e até mesmo as correntes mais voltadas à subjetividade lançam seus olhares sobre o território, que pode ser percebido, compreendido e avaliado a partir de diferentes facetas, daquelas mais direcionadas a questões específicas àquelas de caráter integrador, que buscam abarcar um maior contingente de variáveis de estudo. Desse modo, o território pode ser desde o mero espaço físico

(material),

passando

pela

delimitação de superfície que integra natureza

ação

humana,

até

uma

representação simbólica que pode denotar vínculo ou pertencimento.

objeto

permanente

construção, formado a partir de interações múltiplas e, assim, pode ser entendido como a esfera que possibilita a existência da

multiplicidade,

onde

integrador, como

de Haesbaert e

Limonad (2007), o território é uma combinação

produzidas,

uma

estruturas

naturais

construção

social,

histórica, econômica, política, cultural e simbólica. Tal perspectiva representa bem a multidimensionalidade do conceito. Há também as perspectivas impregnadas de subjetivismo, como a de Lepetit (2001), que percebe o território como um contexto dinâmico, caracterizado pelo movimento de

diferentes

temporalidades

escolaridades. Por outro lado, os territórios também

podem

constituir

sistemas

estruturados, compostos por processos relacionais, ora impregnados de poder, como apresenta Raffestin (1993), ora de técnica, como defende Milton Santos (2006).

O território pode ser um constante devir,

Em abordagens de caráter mais

“diferentes

trajetórias coexistem” – como na visão de Massey (2008), que chega a criticar duramente, reputando como incompletas e

E é a partir dessa abordagem relacional

entre

elementos

que

compõem a estrutura do tecido territorial que o presente trabalho busca não só compreender o conceito, mas, no que constitui a essência da sua proposta de conteúdo, apropriação

analisar

capitalista

modelo do

território,

caracterizado pelo consumo e exploração intensivos de recursos e pela lógica do

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progresso como fundo ideológico que

Tal perspectiva se aproxima dos

transforma o próprio território em moldura

conceitos

abstrata e em mais um dos recursos

(1993), quando o autor afirma que o

utilizados pelas corporações na sua lógica

território não é tão somente o espaço

de expansão de negócios e lucros.

físico, depósito material de recursos, mas

Não se trata, entretanto, de julgar intenções ideológicas ou propósitos do capital. A ideia é manter o foco sobre os impactos da apropriação do território como parte da estratégia das organizações, partindo

conceito

conceitualmente

espaço

vazio,

modelo

apresentado por Sack (1986) e que representa o ponto de contato entre dois elementos centrais desta discussão: o território e o modelo capitalista de apropriação do espaço.

apresentados

por

Raffestin

é, sobretudo, o resultado de um programa intencional, isto é, da aplicação de energia e de informações para a implantação de estratégias

adotadas

sintagmáticos:

por

atores

responsáveis

– pela

elaboração e condução de um programa – que produzem esse território. O território é, portanto, sistema físico e também sêmico (uma vez que comunicado pela linguagem e por símbolos), que permeia as relações entre as pessoas e o espaço, contribuindo para a definição dessas relações e também sendo definido por elas. Em um processo

Aproximando-se das perspectivas

que

eminentemente

relacional,

de Santos (2006) e de Raffestin (1993),

território se constitui na esfera de ação

Sack (1986) assume uma perspectiva

onde indivíduos e grupos exercem sua

relacional. Em HumanTerritoriality: Its

territorialidade, isto é, buscam influenciar,

theoryandhistory,

ou mesmo controlar, pessoas, fenômenos e

territorialidade

autor

humana

define

como

uma

tentativa – estratégica e intencional – de influenciar ou controlar pessoas, recursos, fenômenos e relações, com base em um controle de área. Assim, a territorialidade humana

constitui

uma

estratégia

intencional de utilização e organização do espaço,

capaz

produzir

efeitos

territoriais. TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

relações (SACK, 1986). Assim, a simples demarcação ou delimitação de um espaço geográfico não caracteriza a existência de um território. Este último só se manifesta quando suas delimitações e fronteiras são utilizadas para moldar comportamentos e controlar o acesso a recursos e poder (SACK, 1986). Ao defender a ideia do espaço como um Página 12

“conjunto indissociável de sistemas de

Neste ponto, deve estar claro que

objetos e de ações”, Santos (2006, p.12)

a territorialidade é socialmente construída,

apresenta-nos a imagem dos territórios

com base em relações que não podem ser

como híbridos, constituídos de formas e

classificadas como neutras e que envolvem

conteúdos (inseparáveis), que vão muito

diversos níveis de razão e significados,

além da simples presença e comunicação

apresentando,

normativos. Como afirma o próprio Sack

inseparabilidade dos objetos e ações,

(1986), as pessoas não se movem no

destaca-se a noção de intencionalidade no

espaço como bolas de bilhar. A interação

processo de criação, recriação e renovação

humana, o movimento e o contato são

dos lugares, em movimentos que tem na

também

divisão do trabalho o “motor da vida social

transmissão de energia e informação,

e da diferenciação espacial”(SANTOS,

sempre

2006, p.84).

influenciar e controlar as ideias, ações e o

fronteiras.

Com

base

Enquanto estratégia e forma de comportamento social, a territorialidade humana exige consumo de energia e de informação

para

manutenção;

pode

sua ser

implantação

acionada

“desligada”; depende de quem busca

inclusive,

questões

com

que

objetivo

aspectos

envolvem

afetar,

acesso dos outros. Deixar alguns locais de lado, enquanto se reforça o controle de acesso a outros, implica em um processo de escolhas que remove ou inclui pessoas e atividades em diferentes espaços, segundo estratégias intencionais.

influenciar quem, em que condições e em

Na argumentação de Sack (1986),

que períodos; e, acima de tudo, produz

a territorialidade relaciona-se intimamente

vantagens

apresenta

com as formas pelas quais as pessoas usam

causas intencionais para as ações e produz

o espaço e nele se organizam – isto é,

efeitos territoriais. Alguns desses efeitos

como elas dão sentido ao lugar. Como

são universais, ocorrendo em diferentes

forma de interação de caráter espacial, a

cenários históricos e organizações sociais,

territorialidade influencia outras interações

outros se limitam a períodos históricos ou

e, para se sustentar, requer, muitas vezes,

tipos de organizações específicos. A

ações de caráter não-territorial, como

sociedade moderna, por sua vez, tende a

esforços de comunicação, por exemplo. É

acionar toda a gama de possíveis efeitos

importante saber o que a territorialidade é,

territoriais (SACK, 1986).

mas o fundamental é entender o que ela

desvantagens,

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faz, uma vez que o valor da definição de

mesmo uma representação simbólica. E é

um fenômeno encontra-se justamente na

importante

possibilidade de criar suporte para a

Raffestin (1993, p.170),“os limites não são

identificação

inocentes, nem naturais, muito menos

importância dos seus efeitos. E, no caso da

arbitrários (...) Eles fazem parte do nosso

territorialidade,

jogo de reprodução social” e, uma vez que

compreensão

três

efeitos

tendências básicas apontadas pelo autor

são

são:

representam

classificação

por

área,

comunicação de fronteiras (ou limites) e o

atribuir

por

características

área

vividos

e a

que,

conforme

consumidos, expressão

eles nossa

territorialidade.

controle do acesso (SACK, 1986). Classificar

lembrar

Associado à classificação por área significa e,

a entrada dos elementos externos e

principalmente, parâmetros de controle a

controla e influencia as relações entre os

serem aplicados a determinados objetos e

elementos internos. Classificar por área,

relações simplesmente porque eles se

comunicar os limites e controlar o acesso

encontram

espaço

são efeitos territoriais que, segundo Sack

territorialidade

(1986), em conjunto, contribuem para que

permite categorizar pessoas e coisas e

as relações se tornem impessoais e ajudam

submetê-las a influências e controles

a moldar as atividades em uma hierarquia.

circunscrito.

normativos

Assim,

sem

que

comuns

e à delimitação, o controle do acesso veda

mesmo a

seja

necessário

discriminá-las por tipo. Basta que elas pertençam a um mesmo território (SACK, 1986).

Aos três efeitos primários da territorialidade, somam-se mais sete efeitos ou tendências, dos quais quatro – relações impessoais, limpeza do espaço, o território

Para classificar por área, devem

como

container/molde

lugar

–

interagem

ser estabelecidos limites. Portanto, a

conceitualmente

territorialidade exige uma forma clara e

diretamente para promover a combinação

assertiva de comunicação de fronteiras,

que

definidas por quem controla e assimiladas

apropriação capitalista do território: o

pelos que são controlados. Comunicar uma

espaço conceitualmente vazio.

perfaz

vazio

categoria

chave

fronteira significa assinalar limites, o que pode ser feito, assim como lembra Sack (1986), por meio de um marco, um sinal ou TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

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sendo reconhecidos por características

O espaço conceitualmente vazio

particulares, mas apenas pelo fato de pertencerem àquela linha de montagem A

tendência

conceitualmente

vazio,

lugar

associada

classificação por área, o controle do acesso, as relações impessoais, a limpeza do espaço e o molde, contribui para a criação das burocracias modernas, para a hierarquização das relações e para a combinação de efeitos da territorialidade que

não

só

constitui

elemento

extremamente importante da modernidade, mas,

sobretudo,

variável

torna-se

territorial

principal

acompanhar

específica.

surgimento do capitalismo: o espaço conceitualmente vazio.

Para explicar a limpeza do espaço, Sack (1986, p.33) diz que “as coisas precisam de espaço para existir”, portanto, é mais adequado falar de uma “competição por coisas e relações no espaço” – do que de uma competição por espaço. E, segundo essa dinâmica, a territorialidade é o meio capaz de limpar o espaço, prepará-lo para que ele possa acondicionar coisas e relações, segundo estratégias e interesses específicos. Assim, o território torna-se um container, um molde para as “propriedades espaciais dos eventos”. E os atores

Classificar por área, e não por

sintagmáticos citados por Raffestin (1993)

tipo, permite tornar as relações impessoais,

– do Estado ao indivíduo, passando pelas

na medida em que a categorização se dá

organizações

em função de propriedades espaciais. Tais

relacionam-se com o conjunto de fatores já

relações impessoais – e também marcadas

existentes nesse container, que podem

por uma hierarquia territorial – podem ser

configurar

observadas, por exemplo, em ambientes

favoráveis, produzindo, reconfigurando ou

como as prisões e empresas. Nas primeiras,

mesmo esvaziando conceitualmente os

um guarda é responsável pelo controle e

territórios, a fim de garantir a implantação

vigilância de um bloco de celas – sem que

de suas estratégias. E é válido observar

se precise discriminar os indivíduos ali

que, se o campo político apresenta certa

encarcerados –, e nas segundas, os

estabilidade, o campo econômico é muito

supervisores

mais

são

responsáveis

por

diferentes

elementos

dinâmico,

constantes

repletas de indivíduos que acabam não

estruturais e conjunturais.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

limitantes

fluido,

diferentes linhas de montagem – também

adaptações

portes

e a

–

permite mudanças

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Se o território é um container e a

ideia de progresso. Assim, o espaço

territorialidade permite alocar e realocar

conceitualmente vazio torna-se um recurso

coisas e eventos nessa espécie de moldura,

de apropriação capitalista do território e

essa mesma territorialidade contribui para

uma variável territorial suportada pela

criar a ideia de um lugar conceitualmente

ideologia do progresso econômico e social.

vazio – e, por consequência, preenchível. Se o lugar é desprovido de coisas de valor econômico e/ou social (que o poder deseja controlar), ele é considerado vazio ou pode ser

esvaziável.

Separando,

nível

conceitual, o lugar e as coisas, a lógica territorial pode combiná-los e recombinálos.

modelo

capitalista

exploração intensiva de recursos, orientado pela necessidade de acúmulo de lucros no curto prazo, apropria-se do território como se ele não passasse de uma moldura métrica

manipulável.

abstrata, Assim,

estrategicamente estabelece-se

concepção de um espaço conceitualmente Estabelece-se, assim, a concepção

vazio, onde as relações entre pessoas,

do espaço conceitualmente vazio, ou seja,

eventos e lugares tornam-se cada vez mais

do território não só como um quadro de

efêmeras.

delimitação relaciona

geográfica diretamente

que

não

(muito

menos

profundamente) com os elementos que o constituem,

sejam

eles

estruturais,

humanos ou processuais, mas também como mais um recurso da territorialidade, que

pode

ser

circunstâncias favorecem

utilizado

segundo

contingenciais

estratégias

específicas

que de

apropriação do próprio espaço e, por consequência, de seus elementos (SACK, 1986). Não é difícil notar que a perspectiva de transformar o espaço em moldura abstrata e recurso da territorialidade atende de maneira muito adequada a lógica de exploração capitalista dos recursos e a TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Se “a mudança e o futuro são vistos

como

setas

configurações

espaciais” (Sack, 1986, p.38), para que possa não só aumentar a eficácia de seu controle funcional dos espaços, bem como reforçar a mobilidade de pessoas, coisas e eventos, ratificando a necessidade da mudança e afrouxando os laços entre acontecimentos e território, o capitalismo precisa “preencher, esvaziar e rearranjar continuamente” (Sack, 1986, p.37) coisas em territórios métricos e abstratos. Esses territórios passam a configurar molduras úteis para o enquadramento de eventos e relações, que atendem a uma lógica de expansão do consumo. Página 16

Na teoria de Sack (1986), a

hierarquizadas.

importante,

ainda,

constante manipulação de coisas em um

destacar o fato de que a fluidez é sempre

território leva a uma separação conceitual

relativa. Assim, um território pode ser

entre os eventos e o espaço. Assim, a

comparado a outros ou a sua situação atual

territorialidade,

comparada

enquanto

estratégia

momentos

intencional, torna-se um recurso capaz de

Estabelece-se,

manter

conceitualmente

relação contingencial entre eventos e

consequência,

espaço, mas também uma hierarquia de

preenchível. Tal dinâmica torna-se ainda

locais mais ou menos atrativos em função

mais intensa em um meio dominado pelas

relações capitalistas e impregnado de

competitivos (SANTOS, 2006).

esvaziável

espaço e,

por

seus

ciência e tecnologia – o meio técnicocientífico-informacional,

como

destaca

Milton Santos (2006) –, onde a ideia de esvaziamento e preenchimento, de forma repetida e sempre eficiente em relação às estratégias planejadas, torna cada vez mais frenética o movimento e o potencial de mobilidade das coisas, em todas as escalas. Desse modo, o capitalismo contribui para converter o espaço em commodity. E, se na lógica do progresso, o crescimento deriva da mudança, mudar passa a ser imperativo e significa uma relação cada vez mais fluida entre as coisas e o espaço.

portanto,

anteriores.

recursos

não

só

uma

diferenciais

Diante de tal cenário, os atores sintagmáticos organizacionais – sobretudo as

grandes

corporações

–

usam

territorialidade para moldar os espaços, que podem ser esvaziados e preenchidos, segundo

estratégias

organizações

adotam,

específicas.

portanto,

uma

postura que reduz o território ao status de moldura manipulável e, ao mesmo tempo em que garantem relações capazes de impulsionar a sua dinâmica de acumulação de lucros no curto prazo e de exploração intensiva dos recursos, tornam as ligações entre eventos, pessoas e locais cada vez

Afrouxar ou arrefecer os laços e

mais efêmeras, o que torna as relações

vínculos entre eventos e locais contribui

fluidas, impessoais e submetidas a uma

para

hierarquia de valores.

constante

movimentação,

organização e reorganização de coisas e de pessoas no espaço, assim como torna o território pano de fundo métrico e abstrato, marcado por relações impessoais, fluidas e TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

A ideia de progresso como uma espécie de caminho único e inexorável de desenvolvimento pelo qual indivíduos e sociedades

devem

passar,

sem

vias

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alternativas,

pode

facilmente

mover coisas e pessoas no espaço, que se

lógica capitalista de

torna mais uma commodity2, um recurso

acumulação de lucros no curto prazo e

sob a forma de moldura que mantém os

exploração intensiva de recursos, e foi

objetos nele inseridos em uma relação cada

usada, durante o período moderno, como

vez mais fluida, contingencial e temporária

justificativa para a validação de uma

(SACK, 1986). Se as consequências da

espécie de negligência planejada quanto

aplicação

aos

das

externalidades que afetam negativamente

atividades capitalistas sobre indivíduos e

as pessoas e o próprio espaço, não há

lugares.

problema, afinal, o capitalismo pode

apropriada pela

impactos

quando

ser

externalidades

emergência

pensamento pós-moderno traz consigo o renascimento do espaço como categoria de

tal

estratégia

são

simplesmente mudar as coisas de lugar e buscar novos territórios para exercer a sua territorialidade.

análise (SANTOS, 1988), a negligência

Como afirma Sack (1986), os

planejada passa a ser substituída por uma

territórios

estratégia, voltada a influenciar relações e

socialmente e, tanto as relações quanto os

comportamentos a partir do controle do

efeitos espaciais dependem dos propósitos

espaço (SACK, 1986).

de quem está controlando quem. A

Cabe destacar aqui que o conceito de mudança – ainda com mais força no período

pós-moderno

imperativo

racionalização

–

sistema que

torna-se

capitalista.

justifica

ideologicamente a manutenção contínua de processos de mudança pode ser encontrada na própria ideia do progresso como caminho compulsório (SACK, 1986). O capitalismo, a fim de acumular

são

formas

construídas

intencionalidade por trás das estratégias que configuram os territórios também ganha destaque na obra de Raffestin (1993, p.144), quando esse autor afirma que “o território se apoiam no espaço, mas não é o espaço. É uma produção, a partir do espaço”, e configura o resultado das ações intencionais

conduzidas

por

atores

sintagmáticos, que, ao se apropriarem do espaço de maneira concreta ou abstrata, “territorializam” o espaço (RAFFESTIN,

capital e promover o seu crescimento, 2

precisa transformar a mudança em axioma. E, em termos geográficos, mudar significa TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Palavra da língua inglesa que significa mercadoria e refere-se a itens sem grande diferenciação ou valor agregado.

Página 18

1993, p.143). Deve-se destacar que as

externalidades negativas, podendo vir a

organizações que compõem o sistema

promover

capitalista de organização do trabalho e da

socioeconômicos.

produção

são

também

atores

sintagmáticos, agentes que operam suas estratégias territoriais no espaço e a partir do espaço.

danos

ambientais

Na transição para o capitalismo mercantil, era necessário colocar o trabalho e o capital a serviço do comércio – mercado – e, para tanto, a aplicação da

Segundo Santos (2006, p.14), “os

territorialidade

como

lugares se criam, e se recriam e renovam, a

influência

pessoas

cada movimento da sociedade” e “o motor

conduziu à “libertação” dos camponeses de

desse movimento é a divisão do trabalho”.

suas terras, promovendo a sua introdução

Assim, “A divisão do trabalho constitui um

nas relações de mercado com base na

motor da vida social e da diferenciação

comercialização

espacial". Isso implica dizer que a divisão

produtos. Ao mesmo tempo em que se

do trabalho e os modos de produção a ela

inseriam no contexto abstrato do mercado,

associados

os camponeses assistiram à diminuição do

promovem efeitos sociais, culturais e

seu vínculo com as suas comunidades.

territoriais.

Como afirma Sack (1986), o domicílio

modificam

relações

E dois dos efeitos territoriais que se apresentam mais marcantes e intensos em uma realidade capitalista moderna são o sentido do espaço esvaziável e a configuração territoriais

crescente para

hierarquias

reforçar

relações

impessoais. Para garantir a sua estratégia de acumulação de lucros, o capitalismo opera uma espécie de comoditização do espaço, que se converte em moldura manipulável,

seu

fenômenos

trabalho

ainda se mantém como unidade de produção e os instrumentos de trabalho ainda

pertencem

ele,

mas

fica

previamente estabelecida uma dependência em relação ao mercado, com o qual o domicílio

estabelece

uma

série

conexões de valor, tais como: a compra da matéria-prima, a venda dos produtos e a compra dos itens que vão garantir a sua própria subsistência.

apresentado

Com o surgimento do capitalismo

anteriormente. Tal estratégia apresenta

industrial, a ruptura entre o trabalhador e o

ganhos

termos

contexto em que o mesmo desempenha as

competitivos, mas, por outro lado, produz

suas atividades é ainda maior. O domicílio

como

das

estratégia

eficiência

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

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deixa de ser a unidade produtiva e o

Apropriação capitalista do espaço

trabalhador não vende mais o seu produto

conceitualmente vazio – uma questão de

e sim suas horas de trabalho, dedicadas a

escalas e mudanças contínuas

uma unidade fabril controlada, em cada uma de suas facetas produtivas, pelo capitalista. O mercado não é mais o único agente territorial abstrato e métrico. A ele se

juntam

unidades

territoriais

funcionalmente

segmentadas,

distintas

servem

que

entidades

propósitos

específicos: a fábrica para produzir, a escola para educar, os hospitais para tratar os doentes (SACK, 1986). E

Toda

estratégia

comoditização do espaço vista até aqui acaba por produzir duas consequências fundamentais: a imposição da prerrogativa da mudança e o aumento da mobilidade das

coisas

espaço.

mudança,

suportada ideologicamente pelo conceito ocidental do progresso, que racionaliza a própria necessidade da mudança, é um imperativo do sistema capitalista. E é

segmentava

interessante notar que esse imperativo se

funcionalmente o espaço e provocava uma

inter-relaciona com as transformações nos

espécie de ruptura, em nível conceitual,

significados de espaço e tempo. Acreditar

entre

no progresso é acreditar na melhoria

capitalismo se sentia cada vez mais à

contínua ao longo do tempo, que também é

vontade para promover o arranjo e

medido em unidades métricas abstratas –

rearranjo de coisas no espaço, reforçando a

minutos, horas, dias –, relacionadas à

visão do território como uma moldura para

compra

a alocação e distribuição de eventos; uma

determinam os eventos e não são mais

moldura espacial, na qual os eventos são

determinadas por eles. Assim, o tempo

alocados

métrico se associa ao espaço métrico e

temporariamente. A territorialidade torna-

ambos se desvencilham das experiências

se, então, um molde para o preenchimento

humanas, não mais sendo definidos por

do espaço e para a definição e manutenção

elas, mas servindo de moldura para que as

mesmas possam ser alocadas. E essa

enquanto

eventos

território,

contingencialmente

espaço

convenientemente

vazio

preenchível

portanto, (SACK,

1986).

moldura

venda

espaço-temporal

trabalho,

serve

que

para

aumentar a mobilidade geográfica das pessoas e das coisas ao mesmo tempo em que facilita o controle e a coordenação dos

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

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eventos e atividades sobre a terra (SACK,

diálogo multidimensional em favor de um

1986). Santos (2006, p.15) chega a afirmar

diálogo vertical, de cima para baixo, de

que “a noção de racionalidade do espaço

modo que, como nos diz Raffestin (1993,

(...) emerge das condições do mundo

p.183) “o local só tem significado pelo

contemporâneo”. O autor enfatiza que “a

„todo‟, abstrato e formalizado”.

marcha do capitalismo” não só garante a difusão da racionalidade nos contextos econômico, social, político e cultural, como também conduz à instalação da racionalidade na própria constituição dos territórios.

recorrer, também às argumentações de Santos (2006, p.218), segundo as quais “A localidade se opõe à globalidade, mas também se confunde com ela”. Trata-se de um embate dialético entre a racionalidade

É claro que todo esse movimento de

Quanto a esse aspecto, é possível

metrificação

espaço

das escalas superiores e padronizadoras e a racionalidade

das

escalas

locais

arrefecimento das relações entre eventos e

cotidiano e da coexistência. Razões globais

lugares não se desenvolve de maneira

e locais, portanto, em uma dinâmica de

homogênea ou mesmo sem enfrentar

superposição

contrapontos e resistências. Ao tratar da

contrariam-se. Enquanto a ordem global –

combinação de tendências territoriais que

técnica, operacional, matemática – tenta

ele chamou de secessão, o próprio Sack

impor sua estratégia privada, muitas vezes

(1986) alerta para o fato de que a

alheia ou indiferente aos contextos em que

intensificação

territoriais

se insere, a ordem local, algumas vezes,

voltadas à otimização do controle, em um

responde, levantando suas colunas de

determinado

provocar

resistência compostas pela intimidade, pela

deslocamentos e oposição. É assim que,

vizinhança e pela socialização contígua,

em alguns casos, uma territorialidade

próxima (SANTOS, 2006).

das

ponto,

ações

pode

cristalizada, que reflete a significação da vida cotidiana se opõe à territorialidade imposta, o local e singular se opõem ao universal e padronizado. A grande questão é que os atores sintagmáticos globais, sobretudo

grandes

corporações,

obviamente se interessam em inibir o TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

mútua,

associam-se

De qualquer forma, mesmo que seja possível apontar a emergência de resistências locais e de esforços para que os laços entre os eventos e os territórios não se tornem tão tênues a ponto de eliminar

própria

significância

dos

lugares, que vai além do seu aspecto Página 21

meramente funcional e do seu encaixe em

inexplorada – pelo menos pelos próprios

estratégias corporativas, o fato é que, de

europeus – superfície geográfica.

modo geral, o capitalismo recorre à territorialidade para limpar o caminho e garantir

acessibilidade

geográfica

aos

recursos e estruturas que compõem os seus planos de expansão. Assim, os planos capitalistas envolvem mover, moldar e controlar a organização espacial humana em diferentes escalas, a partir de um território que se exige conceitualmente esvaziável.

Sem dúvida, a descoberta do Novo Mundo contribuiu muito para a disseminação da consciência de um espaço abstrato, na medida em que garantiu aos europeus, em níveis sem precedentes, a possibilidade de “limpar” o espaço e organizá-lo e preenchê-lo segundo suas estratégias mercantis. Sack (1986) chega a comparar o Novo Mundo a um tabuleiro repleto de espaços métricos a serem

Ainda que a configuração do

ocupados.

Selvagens

termos

território como uma moldura espacial,

conteúdo social – pelo menos na visão dos

propícia para arranjar e rearranjar coisas e

europeus –, os territórios norte-americanos

relações, tenha reflexos em todas as

foram apreendidos pelos “conquistadores”

escalas,

como um espaço vazio, o que garantiu a

importante

notar

que

espaço

configuração

conceitualmente

vazio

aconteceu

racionalização expropriação

conveniente das

terras

para dos

índios,

maneira diferenciada em níveis micro e

transformadas em concessões de unidades

macro. Neste último, mais afeito à arena

territoriais métricas aos colonos. Tais

política, os novos territórios são vistos por

concessões

Sack (1986, p.172) como “grades espaciais

oficialmente em função da conveniência da

abstratas” a serem preenchidas, uma vez

repartição de parcelas do território, em

que se encontram conceitualmente vazias.

moldes contingenciais e não mais – como

Foi o que aconteceu com a descoberta do

percebiam os índios – como entidades

Novo

orgânicas.

Mundo,

quando

europeus

simplesmente desconsideraram a presença dos nativos, tidos como selvagens, na repartição

organização

dos

seus

territórios métricos em uma vasta e ainda

eram

reconhecidas

Já no nível micro, os espaços só se tornaram esvaziáveis à medida que foram reduzidos e após cada coisa e atividade terem sido colocadas em um lugar próprio e específico. Atualmente,

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 22

cada faceta da vida ocorre em um local

por uma espécie de diminuição, marcada

separado e funcionalmente adaptado a uma

por subdivisões funcionais que criaram

atividade específica. As fábricas tem suas

ambientes específicos (containers) para

estações de trabalho, as escolas suas salas e

apenas um tipo de coisa ou de atividade. É

divisões em séries, os hospitais suas alas

claro que tal movimento, facilmente

em função dos tipos de doença e de sua

observado pela divisão de cômodos em

gravidade e os presídios, seus blocos. Mas

uma casa ou pela departamentalização de

nem sempre foi assim.

um local de trabalho, leva à delineação de

Com a ascensão do capitalismo mercantil, houve um êxodo de camponeses em direção às cidades em seus períodos

novos territórios, que guardam como características comuns o fato de que são esvaziáveis preenchíveis e parceláveis.

iniciais de formação e os mecanismos de

Como visto anteriormente, uma

restrição e controle do acesso aos espaços

das diferenças básicas entre o capitalismo

públicos se intensificaram. As ruas e

mercantil e o industrial é a transferência da

praças não eram mais o depósito confuso

posse dos instrumentos de trabalho, que

de uma série de atividades e contatos. As

acompanhou a redução da autonomia e do

vias públicas precisavam ser liberadas para

controle do trabalhador sobre as suas

o transporte de pessoas e mercadorias e os

próprias atividades. Nas fábricas, assim

diferentes lugares urbanos se tornavam

como as máquinas não pertenciam ao

cada

economicamente

operário, a própria rotina de trabalho era

diferenciados. A mesma dinâmica de

um item de controle do capitalista, que

redução segmentada de parcelas espaciais

definia e supervisionava todos os detalhes

começou a ser observada na arquitetura das

da produção, que ocorria em um ambiente

casas e dos locais de trabalho (SACK,

reduzido e funcionalmente segmentado,

1986). Assim, o que ocorreu foi a

que podia ser esvaziado e preenchido em

substituição de um tumultuado mix de

cada uma de suas parcelas em função dos

eventos (característica própria de um

desígnios da produtividade. O uso da

período pré-moderno) que se dava em um

territorialidade aumentou a especialização

mesmo espaço – a casa e o local de

do trabalho, tornando-o cada vez mais

trabalho, por exemplo –, onde várias

impessoal

atividades

organizacionais baseadas nos níveis de

vez

mais

relações

funcionais

delineando

hierarquias

desenrolavam em um mesmo ambiente, TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 23

acesso ao conhecimento e nos níveis de

econômicos? Sem dúvida, considerar os

responsabilidade sobre resultados.

espaços como molduras funcionais torna-

Assim também ocorre com casas e apartamentos reduzidos a cômodos funcionais e participações flexíveis, que podem ser ocupadas conforme o desejo do morador. A consciência arquitetônica dos espaços como molduras que acondicionam eventos é compatível com a percepção social moderna de que os eventos e os lugares

podem

ser

conceitualmente

separados, a fim de que seja possível, repetidamente,

esvaziar,

preencher,

organizar e reorganizar elementos em um espaço métrico e abstrato, marcado pela redução

experiência relações

caráter

significativo

pela

intensificação

impessoais

hierarquizadas.

Como afirma Sack (1986), com base na ideia de que as pessoas e os eventos não estão “ancorados” no local, o espaço da política começou como vazio e foi preenchido e o espaço do trabalho foi reduzido e então esvaziado.

conceitualmente vazios já se configurava como estratégia conveniente no contexto e

fase

inicial

industrialização, o que dizer de uma sociedade em que imperam a ciência, a tecnologia e a informação em uma rede global

iniciativas

empresariais, sobretudo para aqueles que atuam em nível global. A sociedade contemporânea exige a coordenação de um enorme contingente de pessoas e recursos, em um contexto em que imperam a ciência, a tecnologia e a visão quase geométrica de espaços abstratos (SACK, 1986). A aproximação fria, técnica e prática

relação

aos

elementos

territoriais atende os desígnios de urgência dos tempos atuais. Ver os lugares como quadros que contem os eventos demanda muito menos tempo para que se processe uma eventual mudança do que enxergar estes mesmos lugares como reuniões de experiências e fenômenos significativos e complexos. O espaço esvaziável reduz entraves a adaptações e é propício para acelerar mudanças, ao mesmo tempo em que promove relações hierárquicas e impessoais e aumenta a mobilidade de todos os recursos.

Se a concepção dos espaços

mercantil

se ainda mais interessante para os atores

interesses

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Nas palavras de Santos (2006), o espaço contemporâneo é um conjunto de objetos e ações, que constituem sistemas técnicos artificiais e que guardam uma característica interessante em relação aos lugares: o fato de que atendem a fins estranhos àqueles dos habitantes dos Página 24

próprios lugares. Grande parte das ações

científica nesses contextos particulares,

que se exercem em um local específico

surgem as consequências que desabam

atende a necessidades alheias àquele local.

sobre os processos de significação do

território, com impactos que parecem ainda

delimitação de escalas de conhecimento e

mais intensos do que os experimentados

responsabilidade

retomarmos

conceitos

nas

combinações

regiões

que

já

apresentam

territoriais de Sack, não é absurdo falar em

arcabouço precedente de sistemas técnicos,

uma espécie de “alienação local” quanto ao

de modo que os efeitos de ordem social,

processo de transformação constante do

econômica, ambiental e cultural, levam a

espaço. Se a ação é cada vez mais racional,

uma reorganização do território, com o

mas a racionalidade é técnica, esta pode ser

surgimento de novos papéis e uma

indiferente ao meio em que se instala. A

redistribuição de funções estranha ao

tecnologia, como elemento exógeno, não

contexto territorial preexistente (SANTOS,

precisa se vincular a uma herança cultural

2006).

às

peculiaridades

experiência

coletiva dos lugares, ela só precisa levar em conta a otimização dos recursos e dos elementos capazes de permitir o alcance dos lucros. Na visão de Santos (2006), o território passa a constituir um dado no sistema de harmonia forçada, técnica e artificialmente imposta entre lugares e agentes neles instalados.

desenvolvimento,

análise (micro e macro), com mais intensidade a partir do período moderno e independente das diferenças do processo de

configuração

que

espaço

conceitualmente vazio, é possível notar, no atual contexto socioeconômico, a presença da

multiplicação

intensificação

É interessante notar como nos países

Portanto, em ambos os níveis de

das

territórios,

hierarquias

a das

relações impessoais e burocráticas. E, à medida

que

tais

características

apresentam um processo de modernização

manifestam e a relação entre eventos e

tardio, as relações de trabalho e de

território

consumo, durante um período mais longo

contingencial, diferentes porções de espaço

do que nos centros econômicos mundiais,

podem ser caracterizadas em função do seu

reproduziram-se com base na experiência

valor para o sistema econômico vigente.

histórica, transmitida entre gerações. Mas,

Um lugar tem valor quando reúne recursos

com a inserção da revolução técnica e

ou mercadorias importantes para diferentes

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

torna

cada

vez

mais

Página 25

cadeias

produtivas

comerciais.

estabelecem níveis de relevância para

Entretanto, como a mudança é uma

diferentes territórios em razão das ações

prerrogativa, o valor dos recursos e das

que nele se desenrolam ou podem se

mercadorias também muda, uma vez que

desenrolar (RAFFESTIN, 1993). Raffestin

as relações de mercado se transformam. A

(1993, p.151) afirma que tal dinâmica

relação com o espaço, enquanto meio

hierárquica garante, ainda, um maior

físico

meramente

“controle sobre aquilo que pode ser

pode

distribuído, alocado e/ou possuído”.

especulativo.

geográfico Um

local

ser

preenchido e também desprovido de coisas de valor, afinal, como nos lembraSack (1986), aquele local é apenas uma moldura na qual os elementos – recursos e mercadorias – são contingencialmente alocados.

hegemônicos,

ações em

dos

agentes

sistema

valorização hierárquica, privilegiam certas regiões em detrimento de outras, o que resta do espaço se constitui de localidades chamadas a cooperar na consecução do

Assim, espaços produtivos – ou

plano maior. E, também nessa cooperação,

que reúnem recursos cuja exploração

os lugares são classificados segundo suas

interessa aos agentes capitalistas – são

capacidades e competências particulares

tidos como “áreas de esforço”, “teatro das

para

rentabilidade

aos

operações”. Por outro lado, espaços que

investimentos. Tais capacidades

estão

não reúnem recursos ou características

vinculadas a características de ordem

interessantes são “lugares desperdiçados”,

técnica e funcional – equipamento, infra-

“territórios

estrutura, acessa a insumos produtivos,

improdutivos”

garantir

simplesmente “lugares vazios” (SACK,

relações

1986). Como ressalta Santos (2006, p.88),

flexíveis – e não refletem um dado

“essa divisão territorial do trabalho cria

absoluto do lugar, uma vez que sempre

uma hierarquia entre lugares e, segundo a

pode haver mudanças contingenciais nos

sua

planos previamente traçados. E, em função

capacidade de agir de pessoas, firmas e

do sistema de informações em escala

instituições”. A diferenciação dos lugares,

global, fica cada vez mais precisa a

portanto, não é apenas funcional, mas está

escolha, ainda que não perene, de cada

baseada em um princípio de hierarquia,

lugar para o exercício de atividades

segundo o qual indivíduos e grupos

específicas e diferenciadas. Como afirma

distribuição

espacial,

redefine

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

trabalhistas

mais

menos

Página 26

Santos (2006, p.167), “é desse modo que

significativo para as nossas vidas imersas

os lugares se tornam competitivos. O

em espaços métricos e sem significância,

dogma da competitividade não se impõe

criados, fragmentados e tornados abstratos

apenas à economia, mas, também, à

pelo próprio ato de consumir.

geografia”.

Conclusão

Com argumentos

base

até aqui

todos

apresentados, é

possível notar que, a partir do advento das civilizações modernas, da expansão do capitalismo e da supremacia de uma abordagem científica e tecnológica das atividades

humanas,

configurou-se

prática a ideia do constante esvaziamento e preenchimento dos territórios, em função do constante e cada vez mais intenso

Ao nos apresentar a territorialidade humana como uma estratégia intencional, voltada a influenciar ou controlar pessoas, recursos, fenômenos e relações, Sack (1986) nos apresenta um território que vai além de mero espaço físico (material), integrando elementos complexos em um contexto relacional. Assim,

territorialidade

movimento de coisas em todas as escalas.

converte em estratégia para utilizar e

Assim, forma-se uma parceria, em uma

organizar o espaço, sendo capaz de

espécie de dinâmica de suporte recíproco,

produzir efeitos territoriais e combinações

entre o espaço métrico abstrato e as

desses efeitos. Uma dessas combinações,

necessidades

diretamente

uma

economia

ligada

criação

das

consumo baseada na produção em massa.

burocracias modernas e à hierarquização

O espaço abstrato torna-se uma moldura

de relações impessoais, e que constitui a

prática e de fácil manipulação para um

principal variável territorial a acompanhar

sistema que atende a lógica capitalista de

o surgimento do capitalismo, é o espaço

expansão e acumulação, ao mesmo tempo

conceitualmente vazio, que também se

em que afrouxa as ligações entre pessoas,

constitui em suporte para a ideia ocidental

eventos e lugares. O mais irônico como

do progresso e da mudança como condição

aponta Sack (1986), é que nós, muitas

essencial do desenvolvimento.

vezes, tentamos restabelecer as raízes que nos ligam aos lugares através do próprio consumo, que a propaganda nos apresenta como o gatilho para criar um contexto TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Assim,

justifica-se,

campo

conceitual, a prática efetiva de aumento do controle funcional do espaço e reforça-se a mobilidade de pessoas, coisas e eventos, Página 27

afrouxando-se

entre

eficazes em termos de produtividade e

acontecimentos e território, o que garante

eficácia funcional, mas também nos leva a

refletir sóbrios potenciais impactos da

rearranjar

negligência planejada e da simplificação

continuamente o espaço. Arrefecer laços

das complexas relações que se estabelecem

entre eventos e locais transforma o

no espaço e a partir do espaço.

capitalismo

preencher,

esvaziar

laços

possibilidade e

território uma espécie de pano de fundo métrico e abstrato, marcado por relações impessoais, fluidas e hierarquizadas. Tal estratégia, marcada por uma territorialidade que assume o espaço como conceitualmente vazio, produz resultados Abstract Production and work organization models do not represent a random combination of resources and circumstances, but rather the manifestation of a strategy based on choices and compensations. Thus the capitalist strategy of organizations has produced an unbalanced relationship between man and the material environment, and one of the territorial effects of this dissymmetry is the emergence of the conceptually empty space, that is, of the territory as a functional framework - empty and fillable , which allows a constant combination and recombination of objects in order to meet different business strategies. In this sense, thiswork.

Keywords: Companies. Capitalism.Space.Territory.Territoriality.

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Referências HAESBAERT, Rogério; LIMONAD, Ester. O território em tempos de globalização. In:. Revista Eletrônica de Ciências Sociais Aplicadas.Etc, espaço, tempo e crítica. N° 2 (4), VOL.1, 15 de agosto de 2007, ISSN 1981-3732, pp. 39-52. Disponível em <http://www.uff.br/etc/UPLOADs/etc%202007_2_4. pdf.> Acesso em: 02/08/ 2015. LEPETI, Bernard. Trad. ARENA, Cely. Por uma nova história urbana. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001. MASSEY, Doreen. Pelo Espaço: Uma Nova Política da Espacialidade. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil Ltda., 2008. pp. 64-80. RAFFESTIN, Claude. Trad. FRANÇA, Maria Cecília. Por uma geografia do poder. 1993. Disponível em <http://www.univale.br/cursos/tipos/posgraduacao_strictu_sensu/mestrado_em_gestao_integrada_do_territorio/_downloads/por_uma_ geografia_do_poder-claude_raffestin.pdf> Acesso em: 15/07/2015 SACK, David. Human Territorialit: Its theory and history. London, Cambridge University Press, 1986 SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção. 4. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. SANTOS, Milton; SILVEIRA, María Laura O Brasil: Território e Sociedade no início do século XXI. 9ª edição. Editora Record. Rio de Janeiro. 2006

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Página 29

ANÁLISE DA COMPREENSÃO DO CONCEITO DE FUNÇÃO

ROGÉRIO VIEIRA PRIMO1

Resumo

O presente trabalho é resultado de uma verificação das dificuldades apresentadas pelos alunos ao utilizar o conceito de função como ferramenta na resolução de problemas. Utilizou-se a função quadrática como objeto de verificação, uma vez que ela modela muitos fenômenos do contexto vivido pelos alunos. É importante que a aprendizagem deste tipo de função seja significativa para eles. Dessa forma, é fundamental que se relacione o formalismo matemático com suas aplicações no cotidiano. Além disso, para que a aprendizagem do aluno possa ser significativa, que se relacione o conceito que envolve a função quadrática com suas aplicações práticas. A importância de buscar dados e informações em diferentes fontes para encontrar aplicações dessa função estão no fato de se perceber a grandiosidade de fenômenos que podem ser descritos por uma função matemática como a função quadrática e de relacionála com a sua vida, dando sentido ao conceito e ao formalismo matemático envolvido nessa função. Sendo assim, foram buscadas informações a respeito da aplicabilidade da função quadrática nos mais diversos campos. Com esse objetivo, desenvolveu e aplicou uma sequência didática baseada em situações-problemas para alunos da 1ª série do Ensino Médio de uma escola do Sistema SEBRAE, em Governador Valadares

Palavras-chave: Função, dificuldades, formalismo matemático, ferramenta-objeto, análise de conceito.

Mestre em Administração pela FEAD, Especialista em Educação Matemática, Gestão Financeira de Empresas, Gestão empresarial e Gestão Escolar. Professor de graduação e pós-graduação. E-mail: rogerioprimo@unipac.br

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Página 30

que para isso, é fundamental desenvolver

Introdução

nele iniciativas exploradoras, criatividades e O conceito de função “desempenha

independência

Dessa

comportamento de certos fenômenos tanto

conhecimento, como a Física, Geografia ou Economia”. (PCNs. Ensino Médio, 2012, p. 44, 45). Entretanto, é possível que a forma com que vem sendo trabalhado com alunos, não assume significado para uma grande maioria impedindo-os de utilizá-lo como ferramenta na solução de problemas. Essa observação se baseia experiências de professores.

resolução

problemas.

papel importante para descrever e estudar o

do cotidiano, como de outras áreas do

forma,

aprendizagem

matemática deve contemplar formas de apropriação e construção de sistemas de pensamentos

mais

abstratos

ressignificados que trate como processo cumulativo de saber e de ruptura de consensos e pressupostos metodológicos. Aliado a isso, não se deve considerar a matemática como um conjunto de técnicas, embora tais técnicas sejam claramente essenciais

para

utilização

efetiva

matemática. Esta deve ser vista antes como

Diante das transformações sociais

uma estrutura de relações. O simbolismo

ocorridas na última década impedem que

formal é somente um meio de comunicar

se faça uma previsão exata de quais

partes da estrutura de uma pessoa para

habilidades,

outra.

conceitos

algoritmos

Sabe-se

que

simbolismo

matemáticos que seriam úteis para preparar

matemático é usado somente para exprimir

o aluno para sua vida futura. Ensinar

alguma conexão dentro dessa estrutura e é

apenas

a forma de exprimir tal conexão, que é, em

conceitos

algoritmos

que

atualmente são relevantes parece não ser o

suma,

caminho, pois estes poderão tornar-se

especialmente inventada para esse fim.

obsoletos daqui a curto espaço de tempo. No entanto, parece ser arriscado afirmar categoricamente

quantas

quais

competências a se desenvolver nos alunos. Segundo Dante (2015), um caminho bastante razoável é preparar o aluno para lidar com situações novas, quaisquer que

uma

espécie

linguagem

O aprendizado, nesse sentido, pode ser visto como um movimento do concreto (um problema do mundo real do aluno, que serve como exemplo do conceito ou da técnica operativa), para o abstrato (uma representação simbólica de uma classe de

sejam elas. E ainda Dante (2015), levanta TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 31

problemas e técnicas para operar com esses símbolos).

verificar a validade de uma proposta

Portanto, por matemática devem-se entender as efetivas conexões estruturais entre conceitos ligados à ideia de número (matemática pura), ao mesmo tempo em que suas aplicações a problemas tais como são postos

na realidade (matemática

aplicada). E o seu aprendizado, bem como as suas simbolizações, a aquisição da capacidade

Essa pesquisa tem por objetivo

aplicar

conceitos

formados a situações reais que ocorrem no mundo.

baseada na discussão ferramenta-objeto que permita uma melhor compreensão do objeto matemático função por parte dos alunos. Acredita-se que com a estratégia utilizada podem-se criar as condições para que esse objeto se torne uma ferramenta na resolução de problemas. Partiu-se do pressuposto de que os conhecimentos necessários à formação desse conceito já são de domínio dos alunos e que podem ser mobilizados por meio de uma sequência didática, de forma a generalizá-lo abrindo a

Nesse sentido, Dante (2015) expõe

possibilidade para a definição do novo

que um fator a se preocupar é o de buscar

objeto matemático. Énesse sentido que se

situações-problemas

define como tema central de pesquisa

aprendizagem em sala de aula, que leve o

análise da compreensão do conceito de

aluno

função através de situações do cotidiano do

apropriadas

desenvolver

aplicar

seus

conhecimentos na resolução de problemas

aluno.

matemáticos, pois, segundo Dante (2015) é relevante

importância

desenvolvimento da habilidade de modelar problemas através da matemática. Assim,

uma

situação

metodologia

utilizada

pesquisa tomou como base os princípios da didática, que exige uma fundamentação sólida

permitindo

comparação

dos

resultados obtidos com a análise a teórica

aprendizagem é uma situação onde o que

desenvolvida anteriormente. Seguindo tais

se faz tem um caráter de necessidade em

princípios desenvolveu-se um estudo da

relação à obrigação que não são arbitrárias.

forma pela qual o conceito é trabalhado em

E para que isso ocorra, é necessário que o

livros didáticos. Afim de uma melhor

problema, ou situação apresentada tenha

compreensão

sentido para o aluno. Sem isso, entenderão

desenvolveu-se um estudo sobre como se

problema como justificando somente pelo

deu

desejo do professor.

conhecimento matemático que permitiu a

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

objeto

desenvolvimento

função

histórico

Página 32

formulação

conceito,

ideias

problema

é,

segundo

envolvidas na formulação e os obstáculos

Parâmetros Curriculares Nacionais, “uma

que dificultavam a sua construção.

situação que demanda a realização de uma

Para

verificar

validade

das

hipóteses, desenvolveu-se e aplicou-se uma sequência didática para alunos do 1º ano do ensino médio de uma escola particular do sistema SEBRAE localizada na cidade de Governador Valadares. Na elaboração, consideraram-se as diferentes formas de representação do objeto e das conversões entre essas representações. A aplicação das atividades se deu em duas fases: a primeira em

forma

pré-teste,

visando

aprimoramento e correção de possíveis falhas; a segunda, como objeto dessa pesquisa visando a verificação da validade das hipóteses.

sequência de ações ou operações para obter um resultado”. (PCN-EF 2012 p. 41). “E ainda, para os PCNs, um problema não é um exercício de execução mecânica, mas que exige dos alunos a superação de dificuldades dentro das suas capacidades cognitivas, ou seja, a solução não está disponível de início, mas possível construíla” (ibidem). A resolução de problemas pode adquiri mesmo sentido que o dado pela

execução

uma

tarefa

significação de um conceito, nesse sentido considera-se que a aquisição de um conhecimento pode ser moldada por situações-problemas. Para Oliveira (2014), não é possível estudar

Fundamentação

que

refere

conhecimento sem recorrer à noção de

A competência matemática que se deve desenvolver inclui o raciocínio algébrico e a compreensão de relações funcionais.

tudo

Formular

comunicar

representação, isto porque não existe conhecimento que possa ser mobilizado por uma pessoa sem uma atividade de representação.

generalizações, assim como reconhecer e

Ainda, segundo Duval (2014), no

representar relações entre variáveis, são

ensino da Matemática não se presta

processos

pensamento

atenção a esta dualidade forma/conteúdo

matemático e da sua utilização para

das representações que se utiliza. E isto por

interpretar situações e resolver problemas

uma razão muito simples, segundo Duval:

de diversas disciplinas da vida corrente

um objeto matemático não deve ser

(ABRANTES, et. al. 2013).

confundido com representação que se faz

essenciais

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 33

dele, é o conteúdo representado que é importante e não a forma sob a qual é

Análise do desenvolvimento do conceito

representado. Porém, não se pode esquecer

de função nos livros didáticos.

que as representações semióticas, que se considera

como

“materiais”,

representações

Sabe-se que os livros didáticos

representações suporte

mentais

para

(OLIVEIRA,

influenciam

demasiadamente

professores em sua prática docente. Essa análise não tem a pretensão de emitir juízo

2014).

de valor. Refere-se apenas à forma com Nesse sentido, Dante (2015), expõe

que o conceito de função é trabalhado na

numa

maioria dos livros que se teve acesso. Na

aprendizagem um problema de responder a

escolha das coleções, deu-se preferência

quatro questões:

aos livros mais adotados pelos professores

que

situação

escolar

a) O enunciado (contexto e perguntas)

Valadares.

tem que ter sentido para os alunos; b) Tendo

conta

na região da cidade de Governador

seus

Escolheu-se para análise o livro

conhecimentos, os alunos podem

didático adotado pelo professor na Escola,

dar início à resolução, mas não

cujo

podem resolver completamente o

“Matemática: Contextos e aplicações” da

problema;

Editora Ática.

autor

Luiz

Roberto

Dante

c) Os conhecimentos visados pela aprendizagem métodos

são

Também se escolheu dois outros

instrumentos

livros didáticos utilizados em escola da

(conteúdos os

cidade sendo um de José Ruy Giovanni e

adaptados ao problema); d) O problema pode ser representado em

pelo

menos

dois

quadros

José Roberto Bonjorno “Matemática: Uma Nova Realidade” da editora FTD e o

(DANTE, p 13 2015)

terceiro

livro

Segundo Verganaud (2006) para

“Matemática para a Escola de Hoje”

que se torne um problema para o individuo

também da editora FTD. Analisou-se um

é necessário que ele tenha conhecimento

total de três obras completas, buscando

que o torne capaz de considerá-lo como tal,

acompanhar

mas que não “veja a solução de forma

relacionadas à noção de variação, como

Walter

evolução

Facchini

das

ideias

imediata”. TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 34

descrito

nos

critérios

avaliação

utilizados para essa análise.

compreender as definições apresentadas sobre função. Os livros didáticos de matemática para o Ensino Médio são publicados em

Definição dos critérios de análise

forma de coleções subdivididas de maneira

Nos critérios de análise dos livros didáticos considerou-se: 

curso, sendo cada livro elaborado para uma

A sequência adotada para definição e

Uso de referencia a fatos relacionados

Uso

evolução

histórica

Uso

diferentes

quadros

conversões de registro.

se verificar a forma com que o autor direcionou os conhecimentos necessários à construção do conceito de variação e função, a preocupação em criar situações auxiliem

formação

a) Análise da sequência adotada para construção e definição do conceito.

Na analise desenvolvida procurou-

que

função, como por exemplo, representação gráfica, tabelas e expressões algébricas.

construção do conceito; 

autor constrói as noções de variáveis e as representações relacionadas ao conceito de

ao cotidiano do aluno; 

série específica. Na análise realizada, procurou-se dar atenção na forma como o

desenvolvimento do conceito; 

a distribuir seu conteúdo ao longo do

conhecimento por parte do aluno. Julgou-

livro

Dante

(2015)

“Matemática: Contextos e Aplicações” é introduzido através do estudo de Álgebra, no Capítulo I, seguindo pelo estudo de Conjuntos, Capítulo II, para iniciar o estudo de Funções no Capitulo III.

se que essa construção se torne possível se

O Estudo sobre Funções no livro de

for dado ao aluno oportunidade de resolver

Dante (2015) é distribuído em seis

problemas e não apenas reproduzir técnicas

capítulos sendo divididos numa sequência:

que lhe são apresentadas.

Funções;

Função

Afim;

Função

Quadrática;

Função

Modular;

Função

Exponencial e Função Logarítmica. Análise dos livros didáticos

Observa-se na obra de Dante que,

Diversas pesquisas realizadas sobre

ao introduzir o conceito de função, o autor

o estudo de função indicam que os

apresenta uma tabela que relacionada a

estudantes

medida do lado de uma região quadrada e

sentem

dificuldades

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 35

sua área, dando sequência de algumas

O estudo das funções foi dividido

situações-problemas para exemplificar o

em cinco capítulos: Funções; Função

conceito de função. Logo após essa

Polinomial;

demonstração, segue uma sequência de

Exponencial

exercícios com intuito de reforçar o

Giovanne e Bonjorno iniciam o estudo de

conceito, sendo que todos esses exercícios

funções em sua obra através de uma

são em forma de situações-problemas.

contextualização, seguindo pela formação

No avanço do conteúdo, observa-se que Dante (2015) utiliza de gráficos de

Função e

Modular;

Função

Logarítmica.

da ideia. Encontra-se

também

situações reais para demonstrar o conceito

considerável número de quadros, tabelas e

de função, conforme exposto na pagina 35.

gráficos

Sempre que possível, o desencadeamento

apresentação do conteúdo.

de novos conceitos foi feito por meio de situações-problema

contextualizadas.

como

forma

ilustrativa

Na terceira obra analisada Iezzi

Muitos dos exemplos e dos exercícios

et. al. (2014), utiliza-se uma sequência

propostos na obra de Dante (2015) também

muito próxima da sequência utilizada na

foram apresentados por meio de situações

obra de Dante: Conjuntos Numéricos,

contextualizadas.

Funções;

Observa-se que diversos problemas e exercícios desta obra procuraram-se aplicar conceitos matemáticos na solução de

situações

curriculares,

de como

outros

componentes

Física,

Química,

Quadrática;

Funções

Afim;

Função

Modular;

Função

Exponencial e Função Logarítmica. Apesar

das

ideias

centrais

relacionadas com o conceito de função ser trabalhadas em toda vida escolar do aluno, em todas as obras analisadas, seu estudo

Biologia, etc. Na obra de Giovanni e Bonjorno

formal é dedicado em capítulos exclusivos.

sequência

A utilização de situações-problemas

iniciando-se com Geometria Métrica Plana,

para dar significado ao conceito de função

seguindo

nos

é encontrada em todas as obras. Percebe-se

Triângulos e Conjuntos, para após essa

uma tentativa desse relacionamento através

sequência, iniciar o estudo das funções.

de pequenos textos onde se discute o uso

(2014),

utiliza-se

pela

outra

Trigonometria

das funções na Física, Economia entre outros ramos do conhecimento. Apesar de TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 36

a função ser um conceito unificador, são

forma

raras as tentativas de associar o novo

perceber o uso e as interferências que essas

conhecimento

variáveis têm em seu dia-a-dia.

abordados

anteriormente.

vezes

sem

dar conta da relação de dependência

finalidade de mostrar as várias abordagens

envolvida. Discute tabelas do campeonato

de resolução de uma determinada questão

de futebol e nas aulas de geografia os

ou problema. Dessa forma, as sequências

alunos analisam gráficos envolvendo a

apresentadas de exercícios não devem ser

densidade populacional de certa região do

vistos como modelos que os alunos apenas

país, compara esses gráficos com a

imitam e dos quais repetem estratégias. Em

degradação do meio ambiente nas aulas de

relação aos exercícios propostos, nas três

ciências.

obras analisadas há uma grande variedade

demonstram o das relações funcionais por

e quantidade de exercícios e problemas

parte dos alunos sem que o objeto seja

para

explicitado,

aluno

exemplos

consolidar

têm

calcular a área de uma figura plana sem se

que

muitas

O aluno faz uso de fórmulas para

Percebe-se em todas as obras analisadas

corriqueira

seus

conhecimentos. Quanto mais problemas variados o aluno resolver, mais bem preparado estará para enfrentar problemas novos e inéditos e observa-se na obra de Dante (2015); que no final de cada capítulo há uma seção de exercícios e testes para o aluno revisar o conteúdo aprendido no capítulo.

Todos

esses

suas

exemplos

propriedades

consideradas. Um

aspecto

essencial

aprendizagem das funções é o contato com diferentes modos de encarar e representar. Estabelecer relações entre tabelas de valores, gráficos e expressões algébricas ajuda os alunos a desenvolver diversos tipos de conexões e a compreender o conceito de função (CARAÇA, 2010).

O Cotidiano do aluno e o conceito de

característica

principal

conceito relacionando com o cotidiano tem

função O conceito de função parece ser um dos que apresenta maior interferência nas relações sociais da atualidade. As pessoas fazem uso de variáveis interdependentes de TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

a ver com a dependência entre duas variáveis que se comportam de acordo com regras que permitiam garantir a unicidade da resposta. As propriedades de uma função podem ser analisadas com base em Página 37

princípios matemáticos precisos com o

Para

comportamento previsível, permitindo uma

realização de três seções de uma hora e

ação conveniente sobre variável de forma a

quarenta e cinco minutos, tendo o próprio

se obter a resposta desejada na variável

pesquisador

dependente. A mudança na forma de

divididas:

introduzir o conceito de função procurando relacioná-la à noção de variação, que parece ser uma das tendências observadas

esse

experimento

Primeira

previu-se

como

professor,

etapa;

Destinou-se

assim

para

resolução das atividades por parte dos alunos.

nos livros didáticos analisados, permitirá colocar

disposição

aluno

- Segunda etapa: Reservou-se para a

instrumento capaz de auxiliá-lo na tomada

discussão

de decisão sobre qual a melhor opção no

conclusões e troca de informações entre

momento de tomar uma decisão entre algo

eles.

em ralação a outro que melhor lhe convier.

entre

alunos

suas

- Terceira etapa: reservou-se para a institucionalização pelo professor. Essa distribuição tem como base os

Metodologia Numa etapa preliminar construiu-se uma sequência e aplicou-se como pré-teste, para um público semelhante ao públicoalvo, no ano letivo de 2014. A aplicação das atividades ocorreu durante as aulas de matemática, numa sala com 26 alunos do 1º ano do Ensino Médio. A parte experimental se deu com

princípios da dialética ferramenta-objeto de RégineDouady (1986). Na primeira etapa têm-se as duas primeiras fases desta dialética.

Durante

atividades,

alunos

conhecimentos

resolução

das

aplicam

seus

antigos.

Procurando

resolver situações propostas, espera-se que os

alunos

desenvolvam

novos

conhecimentos. A segunda etapa tem por

alunos voluntários fora do horário normal

objetivo

de aula. Esta é uma escolha didática que

conhecimento

tem a finalidade de trazer o aluno que se

anterior, tornando comum a todos os

empenhem totalmente nas atividades e que

participantes

serão propostas em forma de situações-

ferramentas. Durante essas duas primeiras

problema, atividades estas que serão

etapas a ação do professor foi a de

descritas e analisadas na análise a priori.

direcionar as atividades e procurou-se não

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

homogeneização desenvolvido

atividade

do etapa

novas

Página 38

intervir no desenvolvimento das mesmas.

a compreender as informações contidas na

As atividades foram registradas em folhas

nova

próprias recolhidas ao final do tempo

professor organizar as mudanças entre

estabelecido. Nesse sentido, o professor

essas diferentes representações de forma a

posicionou-se de forma a observar a

facilitar ao aluno a aquisição do conceito

maneira de interação dos alunos, as

pretendido.

opiniões

contribuições

dadas

resolução, procurando coletar e registrar o máximo de informações pertinentes ao desempenho dos participantes da atividade. Na segunda etapa, o papel do professor foi instigar o debate, incentivando os alunos a se exporem ao máximo, explicitando suas ideias. A terceira etapa será destinada para o fechamento da sessão pelo professor que selecionou e formalizou, dentre os novos

representação.

Cabe,

então,

A criação e desenvolvimento de uma atividade pelo professor devem levar em consideração as capacidades cognitivas de seus alunos. Nesse sentido, uma sequência didática em que se procure considerar

mesmos

obstáculos

enfrentados na elaboração desse conceito e que utilize os conhecimentos dos alunos pode ser utilizada para levá-los a perceber:

conhecimentos, gerados na etapa anterior,

- A variação como característica comum a

aqueles pertinentes aos objetivos da sessão.

esse conhecimento; - A possibilidade de generalizar essa característica

Análise

das

atividades

segundo

como

novo

conhecimento;

dialética ferramenta-objeto A

simples

conversão

entre

registros, entretanto, não leva à apreensão dos objetos matemáticos. È necessário que

- A necessidade da definição dos intervalos de validade, para uma variação particular, para tornar esse conceito funcional.

propriedades

Nesse sentido, as escolhas do

intrínsecas de cada representação e sua

professor são fundamentais para atingir os

relação com o objeto matemático. Isto nos

objetivos desejados. Desenvolveu-se uma

leva à definição das variáveis didáticas de

análise de cada atividade subdividida em

forma a permitir a interação do aluno com

duas partes. Numa primeira, efetuou-se

a atividade. Variáveis que destaquem as

uma análise a priori da atividade e buscou-

propriedades desejadas, que permitam não

se evidenciar as escolhas realizadas,

só mudar a representação, mas leve o aluno

identificando

aluno

visualize

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

quais

conhecimentos Página 39

julgou que os alunos devem possuir e mobilizar

resolução

problema

proposto, quais as mudanças de quadro e quais

conhecimentos

serem

e) Existe algum valor de X, para o qual f(x) é menor que zero? f) Para que valores de X, f(x) > 0? a) Análise a priori da primeira atividade

desenvolvidos em cada atividade. Essa questão teve por objetivo Na segunda, desenvolveu-se uma análise a posteriori e procurou descrever o comportamento dos alunos no decorrer da atividade, que observações podem ser coletadas tanto das discussões quanto dos registros por eles elaborados durante a realização

trabalho.

Analisou-se

também a participação dos alunos na

trabalhar as representações do objeto de função criando as condições para o estabelecimento

quadro

funcional.

Nessa atividade espera-se estabelecer bases para as futuras convenções relativas a essa representação, domínio

elementos

posicionados

do no

conjunto eixo

das

abscissas.

segunda etapa da atividade e buscou se posicionaram

Para induzir o raciocínio do aluno,

perante as discussões e quais considerações

formulou-se a questão “Existe algum valor

entender como

eles

e institucionalização devem ser realizadas pelo professor durante todo o desenrolar da

“Existe algum valor de X, para o qual f(x)

mesma. Análise das atividades I)

de X, para o qual f(x) é maior que zero?” e

Primeira atividade

é menor que zero?” considerando que essa questão leve o aluno a analisar as

SITUAÇÃO-PROBLEMA 1

operações

matemáticas

bem

como

Seja f(x)= - x2 -6x - 5.

esboço do gráfico por ele construído. A

a) Determinar os valores de X para os quais f(x) = 0.

pergunta formulada no item “f” reforça a intenção de que o aluno deve buscar

b) O que esses pontos representam? valores para encontrar a resposta, levandoc) Esboce o gráfico de f(x). A curva aí representada que nome recebe? d) Existe algum valor de X, para o qual f(x) é maior que zero?

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

o a utilizar determinadas estratégias para a realização da tarefa.

Página 40

b) Análise a posteriori da primeira atividade Vinte e quatro alunos participaram dessa atividade formando grupos de quatro alunos. Não observou dificuldades de interpretação da atividade por parte dos alunos

que

conseguiram

completar Um dos grupos expressaram que a

corretamente as questões solicitadas.

dificuldade encontrada nessa atividade, No que se referem ao gráfico do

eraa

memorização

fórmula.

item c, todos os alunos investigados nesta

questionado pelo professor, esse grupo

pesquisa identificaram como sendo o

disse não sentir dificuldade na aplicação do

gráfico de uma função. Inclusive, os dados

algebrismo na atividade proposta.

coletados pela transcrição das discussões em grupo nos permitem inferir que tais sujeitos

concebem

essa

representação

gráfica como sendo a de uma função quadrática. Além disso, encontrou-se, em todas

questões

desta

atividade,

justificativas que parecem confirmar que os alunos compreenderam o que é uma

II)

Segunda atividade

função.

a) Análise a priori da segunda atividade A

questão

proposta

tradicionalmente encontrada nos livros didáticos como aplicação do estudo dos No entanto, alguns alunos não concluíram toda a atividade

pontos críticos de uma função do segundo grau. O Problema geralmente é trabalhado como

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

exercício

aprofundamento, Página 41

partindo-se do principio de que o aluno já

Para reforçar essa distinção o professor

domine o conceito e as propriedades da

questionou “A que se refere o problema?”.

função

Com ela pretendeu-se voltar o aluno a

experiência tem demonstrado que não é

refletir sobre o enunciado inicial abrindo

verdadeiro e muitas vezes tal problema é

possibilidade de discussão na segunda

incompreensível para a maioria dos para os

etapa sobre o verdadeiro objetivo da

quais o problema é proposto.

atividade. A relação de dependência entre

estudada.

Mas

escolha

prática

exercício

momento de sua utilização na sequência devem-se

necessidade

aprofundamento

duas variáveis e a variação como elemento comum

essas

relações.

direção

conceituação da função. As grandezas envolvidas são as mesmas da atividade anterior, variação da área em função do seu lado. Entretanto, a situação proposta inclui

Nesse

problema

alunos

uma propriedade nova, a da repetição de

mobilizam

valores da área, à medida que varia a

conhecimentos antigos envolvendo a área

largura da quadra. Esta nova propriedade é

de retângulo. A variação na largura da

foco das discussões desta atividade. O fato

quadra possibilitaria a exploração das

de ocorrer a repetição na medida da área

dependências envolvendo são só a área,

dificulta a previsão sobre sua largura. É

mas também o comprimento. Procurou-se

essa dificuldade de previsão que pretendeu

enfatizar a relação entre a largura e a área

destacar

devido à duplicidade de valores para uma

como

inconveniente

para

formulação do novo objeto matemático, o

como

ferramenta

mesma área.

conceito de função. As Ao questionar, por exemplo, qual a

mudanças

representação

nas

utilizada

formas

atividade

área máxima cercada? Com isso objetivou-

reforçam a característica de levar o aluno a

se não só mostrar a utilidade de cada forma

analisar a questão sobre vários pontos de

vista. Atenção especial é dada quando se

discussão o fato que não são as formas de

levanta a questão sobre a dificuldade

representações na situação proposta, mas a

apresentada na análise da representação,

variação entre lado da quadra e sua área.

quando a área é posicionada no eixo das

representação,

como

colocar

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 42

abscissas. A duplicidade de valores para a

representações algébricas e as relações de

mesma área fica evidenciada reforçando a

equivalência nessa atividade.

futura conceituação e a definição das convenções associadas o conceito de função como relação de confiança.

Um dos grupos não conseguiu finalizar essa atividade. Percebeu-se uma desmotivação por parte do grupo.

O novo implícito que esperou que os alunos desenvolvessem referiu-se à falta

No momento de explanação do

de “confiabilidade” da relação quando

professor quando solicitou aos alunos que

existe duplicidade de valores, elemento

expusessem suas respostas. As questões

fundamental no conceito de função. A

não apresentaram dificuldades. Durante as

percepção gráfica desta duplicidade é outro

discussões, todos os alunos concordaram

novo implícito que se desejou explorar.

que tanto a área dependia da largura, quanto à largura dependia da área, mas “A

b) Análise a posterior da segunda atividade Vinte e dois alunos participaram

área dependendo da largura é mais evidente”

afirmaram

alunos.

dessa atividade, formando grupos de

Aparentemente os alunos compreenderam

quatro alunos decididos entre eles à

a necessidade de se ter resposta única para

formação dos grupos. Na interpretação do

que possa confiar no resultado.

problema não se observou dificuldades do

Na fase final da atividade, o

enunciado, conforme já havia constatado

professor institucionalizou a dependência

no pré-teste. Porém, a definição da

da área da quadra em função de sua

expressão algébrica que determina a área a

largura.

partir da largura da quadra só foi obtida

confiança nos resultados como elemento

por um dos grupos. Os demais não

importante para efetuar previsão num

obtiveram a expressão desejada, o que

fenômeno

envolvendo

levou à conclusão que nem todos os alunos

Ressaltou

também

conseguirammobilizar

necessidade da correspondência ser única,

existe a necessidade de se ter certeza da

conhecimentos

plenamente envolvendo

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Destacou

importância

que

variação. além

Página 43

existência dessa correspondência para qualquer valor envolvido no fenômeno. Na institucionalização, o professor reafirmou o papel das representações dos

Terceira atividade

objetos matemáticos como forma de se ter acesso a eles, mas procurou evidenciar a variação

entre

área

quadra

dependendo da variação da largura como sendo o objetivo principal da atividade. Considerando os resultados dessa atividade, pode-se inferir que os alunos tenham: a) Análise

- Compreendido a necessidade de que

seja única.

priori

terceira

atividade

qualquer que seja o valor que se deseja definir, a correspondência deva existir e

terceira

atividade

proposta

envolvendo lançamento de um corpo objetiva que os alunos mobilizem o

- Percebido que a dependência do lado em

raciocínio funcional desenvolvido ao longo

relação à área envolve dificuldades

da sequência como ferramenta para sua

maiores visto que apresenta duplicidade

resolução. Esta questão compõe a terceira

de resposta para a maioria das áreas da

atividade com duas questões. Envolve a

quadra;

variação da altura do corpo em função da

- Percebido a relação de dependência da

distância. Em sua solução espera-se que os alunos calculem qual será a atura da bola

área em relação ao lado;

em -

Mobilizado

como

ferramenta

diversos

instantes,

representem

graficamente esses dados analisados e

conhecimentos envolvendo o cálculo da

identificando a altura máxima da bola.

área de um retângulo, embora não de

Acreditou-se que agindo dessa forma, os

forma plena, visto que boa parte dos

alunos

grupos não obteve a expressão geral que

conhecimento como ferramenta explicita,

definisse a área da quadra.

dando a ele o estatuto de conhecimento

estarão

aplicando

novo

antigo. Essa convicção se baseia na TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 44

distinção entre as noções de quantidade

questões não apresentaram dificuldades

desconhecidas e variáveis propostas por

relevantes na sua resolução. Dos quatro

Sierpinska (1992) ao analisar as condições

grupos apenas um não substituiu o valor de

para que se entender o conceito de função.

x na notação f(x), mas fez a substituição

“Discrição entre os

correta na expressão. Os quatro grupos

pensamento matemático: um em termos de

calcularam todos os dados solicitados. No

quantidade

entanto, um dos grupos respondeu a

conhecida

dois

desconhecida,

outro

variáveis

quantidades

modos

quantidade termos

constantes”

questão

integra

sem

qualquer

dificuldade.

(Sierpinska 1992. p 37). Para identificar qual a altura máxima atingida pela bola o aluno tem a necessidade de pensar em termos de variáveis, o que caracterizaria a presença de raciocínio funciona. Essa distinção na forma de pensar segundo a autora tem suas origens em obstáculos epistemológicos, mais especificamente o obstáculo

classificado

por

ela

como

“pensamento em termos de equações e da obtenção de um termo desconhecido a

A representação gráfica também não

partir dela” (Sierpinska 1992. p 37).

apresentou maiores dificuldades. E nas análises da parte escrita, percebeu-se a

b) Análise a posteriori da terceira atividade

aplicação do conceito corretamente, o que

Dezoito alunos participaram dessa

parece indicar que os alunos, na sua

atividade, formando quatro grupos de

maioria, já possuem esse domínio. Essa

quatro alunos. Como previsto foi feita a

conclusão reforça ao se observar que os

distribuição pelo professor da folha de

grupos perceberam que no gráfico da

atividade com as questões. Estipulou-se

equação Y= 100x - 2x2 = 0, y não está em

um prazo de, no máximo cinquenta

função de x, mas x está em função de y.

minutos para resolução e discussão do exercício, destinando

cerca de trinta

minutos para discussão e correção geral das questões propostas na atividade. As TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 45

não conseguirem contrapor o colega, ou para encerrar a discussão. As importantes

discussões para

também

esclarecer

foram dúvidas

referentes às propriedades que identificam se um gráfico representa ou não uma função.

Como

institucionalizações

foram ocorrendo ao longo da discussão, o A institucionalização local, através

professor optou por passar à etapa seguinte

da discussão das soluções dos grupos

da atividade solicitando aos alunos que

ocorreu como planejada, com a exposição

resolvessem a última questão.

de suas conclusões por parte dos grupos. Como todos os grupos haviam resolvido satisfatoriamente a primeira questão foi pedido que discutissem os itens referentes ao gráfico. O professor solicitou aos alunos que expusessem suas respostas e o motivo que os levou a essa conclusão. Somente o grupo que respondeu satisfatoriamente todas as questões é que conseguiu dar uma

Desta forma fechou-se a experimentação. Quarta atividade

justificativa coerente para sua resposta, argumentando sobre os valores de y para um determinado valor de x no gráfico. Questionados se no gráfico da equação poderia considerar que x estava em função de y, o grupo anterior afirmou que “sim, pois cada y se correspondia com apenas um x”. Os demais grupos se omitiram nessa discussão, limitando-se apenas em concordar

com

argumentação

tenham

compreendido

a) Quanto vai pagar cada passageiro se nenhum ficar desocupado? b) Quanto vai pagar cada passageiro se um lugar ficar desocupado?

dos

colegas. Não se pode afirmar que esses alunos

Um avião de 100 lugares foi fretado por uma companhia de turismo para uma excursão e cada participante dessa excursão deverá pagar R$2.000,00 e mais uma taxa adicional de R$40,00 por lugar não ocupado:

c) Quanto vai pagar cada passageiro de n lugares ficarem desocupados?

observação, ou se concordaram apenas por TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 46

d) Escreva o conjunto formado pelos possíveis valores de n. e) Se ficarem 5 lugares desocupados, quantos participantes terão a excursão? E se ficarem 11 lugares desocupados? f) Escreva o número de participantes da excursão em função de n. g) Quanto a companhia de turismo vai arrecadar se ficarem 5 lugares desocupados? E se ficarem 23 lugares desocupados?

grupo. Foi utilizada a própria sala de aula e atividade se iniciou como planejada. A atividade proposta é uma escolha didática para facilitar a passagem entre as grandezas. A relação de dependência e a distinção entre as formas de representar essa dependência são as ferramentas desenvolvidas

atividade.

Procurou

analisar essa atividade sob outro foco diferente

analisada

nas

outras

h) Quanto a companhia de turismo vai arrecadar se ficarem n lugares desocupados?

atividades,

i) Estabeleça a função que representa o total arrecadado pela companhia de turismo em função do número de lugares desocupados (não se esqueça: função não é apenas lei).

concentrar estudos nas variáveis que estão

k) Qual a quantia máxima que essa companhia poderá arrecadar nessa excursão?

que

obstáculo

epistemológico importante à aquisição do conceito de função é a tendência de

sofrendo a variação e não na variação do fenômeno. A

j) Quantos participantes serão necessários para que a companhia arrecade R$176.000,00?

visto

mudança

nas

formas

representação utilizada na quarta atividade reforça a característica de levar o aluno a analisar a questão sobre vários pontos de vista. Atenção especial é dada quando se levanta a questão sobre a dificuldade apresentada na análise da representação no

a) Análise a priori da quarta atividade

eixo das abscissas no gráfico. Vinte e quatro alunos participaram dessa atividade envolvendo a pesquisa.

A construção da atividade a partir

Estes se subdividiram em seis grupos de

de sua representação gráfica tem por

quatro alunos. A formação dos grupos foi

objetivo diversificar as formas de obtenção

espontânea,

dos dados. Apesar de não serem reais, os

dados estão de acordo com o conhecimento

quantidade máxima de componentes por

cientifico que envolve a viabilidade de um

professor

sem que

apenas

interferência se

limitou

negócio. Ao mesmo tempo fez-se uso de uma mudança de quadro que não foi TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 47

utilizada até aqui nas sequências. Mudouse de forma a não condicionar o raciocínio do

aluno

numa

única

forma

apresentação. Outro fator a ser considerado na escolha das grandezas envolvidas na atividade é a dependência do preço em relação ao número de pessoas. Essa dependência é clara como também é claro o fato o número de lugares é independente. Da forma que a atividade foi elaborada induziu-se o aluno a transitar do quadro da geometria analítica ► quadro numérico ►quadro algébrico. Os dados são apresentados no quadro da geometria analítica, sob a forma de um gráfico cartesiano construído pelo aluno. Bem como a aplicação do algebrismo para buscar

solução

para

problema

apresentado.

Com essa atividade mobilizaram-se conhecimentos já trabalhados nas outras atividades com destaque para a leitura e interpretação

dados

representados

graficamente. Esse fato torna necessária a percepção de definição de mais que uma sentença para descrever o fenômeno estudado, além da relação de dependência entre as grandezas envolvidas que se desejou trabalhar nessa atividade. Dessa forma, preparou-se para o conceito de domínio e imagem a serem definidos posteriormente. A necessidade da definição do intervalo de validade da

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 48

relação será fundamental para se definir o

formação grupos. Essa foi a atividade em

conceito de função.

que ocorreu o maior envolvimento por

b) Análise a posteriori da quarta atividade

parte dos alunos com todos os grupos completando a atividade.

A quarta atividade se baseia na

Uma observação interessante no

evolução histórica do conceito de função.

início dessa sessão está relacionada à Nessa atividade fez-se uso de uma situação

envolvendo

fenômeno

as atividades. No decorrer das atividades, o

econômico, no caso a viabilidade de

envolvimento aumentou e alguns alunos

realização de uma viagem em relação ao

avançaram mais rápido na resolução da

preço

situação-problema

praticado.

posição da sala em que se desenvolveram

Julgou-se

que

esse

cada

resposta

fenômeno permitiu mostrar a relação de

encontrada eles se tornavam uma espécie

dependência da mesma forma que as

de líder da atividade e os outros alunos

observadas

amontoavam sobre eles. As respostas às

nos

exemplos

puramente

matemáticos de atividades anteriores.

questões

A construção dessa modelagem matemática na atividade teve por objetivo diversificar as formas de obtenção dos dados. Apesar dos dados não serem reais estão de acordo com o conhecimento cientifico que envolve a alteração no preço

formuladas

observando-se

que

foram alguns

seguras

alunos

já

desenvolveram a habilidade de interpretar as informações nesse tipo de registro. Tal segurança se baseia nas anotações desses alunos e a maneira pela qual eles transmitiam aos outros o caminho de encontrar a resposta procurada.

a ser pago por participante.

A percepção de que a ideia central

As questões formuladas procuraram destacar a leitura e interpretação do modelo apresentado, de maneira a levar o aluno a perceber que a relação existente no problema é funcional, muito embora esta noção ainda não esteja sendo trabalhada de

atividade

relaciona-se

com

dependência entre duas grandezas aparece nas discussões, mas não foi observada nos registros. Quando questionados qual a representação mais indicada para se obter se ficarem 5 lugares desocupados, quantos

forma explicita.

participantes terão a excursão, foram Durante o desenvolvimento dessa atividade,

percebeu-se

alterações

taxativos escolhendo a expressão algébrica.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 49

De acordo com os alunos “o gráfico fica

alunos “algumas questões são difíceis de

confuso, devemos usar a expressão”.

montar a expressão”. A percepção de que a

A segunda etapa da atividade relativa à explicação – institucionalização local

discussão

iniciou-se

como

previsto. A maioria das repostas referente à primeira questão formam iguais em todos os grupos e de acordo com o previsto na análise a priori. No item “f” em que se questionou para escrever o número de

ideia central da atividaderelaciona-se com a

dependência

aparece

nas

observada

entre

duas

discussões, nos

grandezas

mas

registros.

não

Quando

questionados sobre qual a característica mais

importante

são

unânimes

considerar as representações. Também

todos

grupos

participantes da excursão em função de n,

concordaram que o valor da passagem

observou-se variação nas respostas. Dois

variava em relação a quantidade de lugares

grupos defenderam a variação do preço

vazios e nesse momento, um dos grupos

dependem do número de poltronas vazias.

argumentou que essa variação atingiria um

O professor solicitou um dos grupos que comentasse a sua resposta na primeira questão e sua resposta foi imediata explicando que a análise foi por dedução. Porém, a medida que eles avançaram nas questões as dúvidas iam surgindo com maior frequência. Dois definir

grupos

não

expressões

que

conseguiram corretas

representasse

quantidade

aconteceria

a viagem.

para

total

arrecadado pela companhia de turismo em função do número de lugares desocupados (questão i). O papel de cada questão parece ter sido compreendido, mas não fica evidente

lugares

vazios,

não

Esse foi um

momento de muita discussão entre os grupos, pois dessa discussão incitaram em muitas outras discussões. Finalizou

determinar o número de participantes na excursão

ponto máximo, uma vez dependendo da

destacando

institucionalização

distinção

entre

representações e o papel de cada uma delas e o objetivo da atividade, que é estudar a variação do preço em relação à quantidade de lugares vazios, ou seja, uma “função” e a introdução do termo. Da análise da atividade, pode-se concluir que os alunos mobilizaram como ferramenta:

nos registros dos alunos. De acordo com os TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 50

- A leitura e interpretação das questões

Considerações finais

dadas;

Esta pesquisa partiu da constatação

- Perceber a necessidade de uma única

das dificuldades enfrentadas pelos alunos

correspondência

na aplicação do conceito de função, como

para

caracterizar

dependência;

ferramenta de trabalho na resolução de

- A influencia da quantidade de lugares vazios em relação ao preço praticado; -

Elaborando como conhecimento de

forma implícita as noções de:

problemas,

utilizando-se

quadrática

para

função

verificação.

Essas

dificuldades estariam relacionadas com a falta de significado desse conceito para ele, uma vez que o modo que o conceito é

- Dependência de variação do preço em relação à quantidade de lugares vazios;

trabalhado no sistema de ensino brasileiro não cria as condições para a formação do campo conceitual a ele relacionado. O

- A necessidade da definição de intervalos

conceito é definido a partir de exemplos

de validade para a expressão algébrica e a

centrados

dependência da variação do preço em

conjuntos, seguido de estudos envolvendo

função

lugares

casos particulares de famílias de funções

desocupados, são as ferramentas que

como as do primeiro e segundo graus. As

procurou

atividade.

situações que poderiam dar significados a

Utilizou-se um fenômeno em que uma das

esse conceito são trabalhadas de forma

variáveis não interfere no comportamento

isolada, não tendo preocupações com o

da outra. A escolha dessas teve como

desenvolvimento de ideias importantes

objetivo pôr em questãoo papel de

como

dependência de uma variável em relação à

correspondência.

quantidade

enfatizar

nessa

basicamente

teoria

dependência

outra. Introduziu-se a expressão “em Partindo-se desse ponto, elaborou-

função de” como uma analogia à expressão na sua forma usual dentro da linguagem natural, embora esta não parecesse ter sido a origem do termo função dentro da matemática

se essa pesquisa com o objetivo de verificar a validade de uma estratégia de ensino que possa tornar esse objeto matemático significativo para o aluno. Ao avaliar

trabalho

RégineDouady,

desenvolvido

percebeu-se

que

por a

aplicação de situações que dão significados TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 51

para o aluno, ele será capaz de utilizar

que os alunos já possuem, pode ser

esses conhecimentos como ferramenta para

utilizados para levá-los a perceber:

resolução de problemas. Se colocado frente a uma sequência didática que utilize como ferramenta conhecimentos do cotidiano, como a dependência entre duas grandezas proporcionais

escolares,

como

representação gráfica de uma equação, o aluno será capar de:

a) As características comuns a esses conhecimentos; b) A possibilidade de generalizar essas características; c) A utilização dessa generalização como um novo conhecimento; d) A necessidade de restrições para tornar

a) Estabelecer a correspondência e a dependência

como

característica

comum a esse conhecimento? b) Instigar

esse conceito funcional. Para

verificar

essas

hipóteses,

desenvolveu-se e aplicou-se para alunos da

desenvolvimento

1ª série do ensino médio de uma escola

correspondência e da dependência

particular

como relação entre duas variáveis?

sequência didática baseada em alguns

c) Fazer uso desse desenvolvimento na

princípios já estudados por outros autores.

formulação

novo

conhecimento?

sistema

SEBRAE

uma

Os resultados no decorrer da atividade reforçam a convicção na proposta e

d) Fazer uso desse novo conhecimento

pareceu

demonstrar

sua

validade.

como ferramenta de trabalho em novas

utilização da sequência construída foi

situações?

possível inferir elementos que compõem o

Partiu-se do principio que os elementos

básicos

que

permitem

formulação do conceito de função estão inseridos em nosso cotidiano. Algumas dificuldades em perceber as relações funcionais poderiam estar relacionadas à presença de obstáculos como foco nas coisas que mudam ou na metodologia que permite representar a variação. Admitindo como válidasessas afirmações, formulou-se como

hipóteses

que

uma

conceito estudado.

sequência

didática que faça uso de conhecimentos TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

A percepção dessas características por parte dos alunos demonstra que a utilização se seus conhecimentos, como ponto de partida na elaboração do conceito de função, parece ter criado as condições para

formação

novo

campo

conceitual relacionado a esse conceito e a superação dos obstáculos que dificultavam essa formulação. A utilização de diversas formas de representação do mesmo objeto Página 52

deu origem inicialmente a um novo obstáculo,

agora

com

características

didáticas, mas que parece ter sido superado no decorrer das discussões, envolvendo a construção da definição do conceito. A

representação

algébrica

dos

dados foi o momento de maior dificuldade apresentada pelos alunos. Esse fato já havia sido constatado no pré-teste e confirmado

durante

aplicação

das

situações-problemas. Dessa forma, esse fato, parece indicar que os obstáculos relacionados ao desenvolvimento desse tipo de estratégia para representar o objeto função não foram superados por todos os alunos. A falta de domínio do quadro algébrico

parece

dificultar

desenvolvimento do quadro funcional.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 53

Abstract The present work is part of a verification of the difficulties presented by students when using the concept of function as a tool in the solution of problems. The quadratic function was used as object of verification, once it represents many phenomenon of the context experienced by students. It is important to make the learning of this kind of function relevant to them. In such a way it is fundamental to relate the mathematical formalism with its applications in our daily lives. In addition, in order to make student‟s learning significant, it‟s important to relate the concept that involves the quadratic function with its practical applications. The importance of searching data and information in different sources, to find applications of this function, lies in the fact that Perceiving the greatness of the phenomenon that can be described by a mathematical function as the quadratic function, and of relating it to his life, making the concept and the mathematical formalism involved in this function meaningful. Thus, information about the applicability of the quadratic function was searched in the most diverse areas. Having this in mind, a didactic sequence based on situation- problems was developed and applied to students of the first grade of High School in a SEBRAE system school in Governador Valadares.

Key words: Function, difficulties, mathematical formalism, tool- object, analysis of concept.

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Página 54

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Página 56

A TERCEIRIZAÇÃO DO PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO REALIZADO PELA EMPRESA CONSULTORIA GV

CARINE CÁSSIA F. DE OLIVEIRA ROCHA1 LEANDRO GERALDO PEREIRA DE PINHO LIDIANE FERNANDES DA SILVA TACIANE DE FREITAS SILVA FENICIA H. C. O. LOPES 2

Resumo Este trabalho demonstra a análise do processo de recrutamento e seleção terceirizado. Essa temática se transformou em uma estratégia de competitividade para as organizações que vêm sofrendo mudanças em todas as áreas devido às constantes atualizações do mercado. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso desenvolvido em uma empresa especializada em consultorias para grandes e pequenas empresas, localizada em Governador Valadares – MG. No decorrer do trabalho, descreve-se onde o tema está inserido, seu desenvolvimento e suas vantagens e desvantagens. Constatou-se que as empresas, ao terceirizarem o processo de recrutamento e seleção, podem se tornar mais estratégicas e competitivas, ao aproveitarem melhor o tempo para investir em outras atividades, e valendose do custo benefício dos serviços terceirizados para agregar na sua organização um capital intelectual mais assertivo.

Palavras-chave: Terceirização. Recrutamento. Seleção. Estratégia. Competitividade.

Graduados em Administração pela Faculdade Presidente Antônio Carlos. Agente de Atendimento - Sicoob Crediriodoce Emai:karlos_icm@hotmail.com*Acadêmicos em Bacharel em Administração da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Governador Valadares. Carine, Lidiane, Leandro e Taciane. 2 Mestre em Política Social pela Universityof York, Uk. Professora de Pesquisa em Administração da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Governador Valadares. Email: fenicialopes@ymail.com

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Página 57

Introdução A área de recursos humanos (RH)

seriedade. Além disso, o desenvolvimento

vem assumindo um novo papel para o

do setor de recursos humanos (RH) tem

desenvolvimento

como propósito tornar as organizações

das

organizações,

deixando para trás o modelo tradicional de

mais competitivas. Diante deste cenário, o “recrutar e

administração e dando novos rumos para a valorização

dos

talentos

humanos

selecionar”

passou

muito

focando na eficácia das organizações como

esforço

um todo. Chiavenato (2008) ressalta que as

Portanto, se for um processo realizado de

organizações têm se mostrado cada vez

maneira inadequada, a empresa pode

mais diversificadas e, por consequência,

perder dois recursos importantes: tempo e

desafiadoras.

dinheiro. Para tentar acertar, algumas

organizações

estão

e dedicação

requerer

sempre buscando profissionais capacitados

empresas

que saibam lidar com as diferentes

processo

tendências do mercado e essa busca por

Segundo Carrion (2009, p. 307), conforme

talentos visa reforçar o capital intelectual

citado por Viana (2011), “terceirização é o

delas, que hoje é um dos fatores mais

ato pelo qual a empresa produtora,

importantes

mediante contrato, entrega a outra empresa

certa tarefa (atividades ou serviços não

lucratividade. Andrade et. al. (2005, p. 6)

incluídos nos seus fins sociais) para que

ainda esclarece que a “transição para o

esta

futuro, chega com a exigência de se

empregados desta.” O termo terceirização

repensar o papel do RH, a forma de existir

em inglês significa outsourcing e surgiu

convencional está em fase de extinção, é

como uma forma de aliviar a área de RH,

também o momento de se repensar qual o

para que ela possa servir de apoio

negócio

estratégico para as demais áreas da

para

desenvolvimento

alcançar

empresarial

empresa,

delimitando

prioridades”. Os

departamentos

atualmente

da organização.

terceirizam

recrutamento

realize

seleção.

habitualmente

com

empresa. de

recursos

que

diz

respeito

humanos (RH) vêm atravessando uma fase

recrutamento e seleção, a terceirização age

de modernização. Inserido nesta área está o

como uma ferramenta de planejamento

processo de Recrutamento e Seleção, que é

estratégico, uma vez que libera tempo para

um elemento operacional e estratégico para

que o colaborador interno se envolva em

as organizações, que demanda tempo e

outras atividades como treinamento e

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 58

desenvolvimento, na medida em que uma

empresa especializada em recrutamento e

exploratória.

seleção

bibliográfico

trabalha

para

alcançar

caráter

qualitativo-quantitativa Esse foi

feito

levantamento por

meio

profissionais capacitados para agregar

pesquisas em livros com autores de

valor à organização.

extrema relevância para o assunto, como

Por esse motivo, terceirizar é um

também

sites

com

publicações

método que tem adquirido cada vez mais

científicas e atuais sobre o tema. Também

destaque,

âmbito

foi feito um estudo de caso envolvendo a

empresarial, onde já é vista como uma

Consultoria GV, que é uma empresa que

ferramenta que otimiza o tempo e impacta

presta serviços de Recrutamento e Seleção

no estratégico da empresa de modo geral.

não

somente

questionário

voltado

para

Desta forma, será explanado aqui a

organizações que contrataram este serviço

temática da terceirização do processo de

da terceirizada. Pretende-se com essa

recrutamento e seleção de pessoal pela

pesquisa elucidar os impactos causados

empresa Consultoria GV3.Empresa esta

pelo processo de recrutamento e seleção

que

realizados por uma terceirizada para o

presta

empresarial, fundamental

serviços

mostrando

assessoria

como

importância

para

enriquecimento da organização.

organizações construírem uma nova visão de processos que antes eram burocráticos e

Gestão de pessoas Administração

Recursos

com o passar do tempo se tornaram

Humanos – ARH é a área que se dedica a

flexíveis diante de um mercado cada vez

conduzir políticas e práticas necessárias ao

mais exigente. Isso também aconteceu com

processo gerencial se tratando de pessoas,

as formas de recrutar e selecionar pessoas.

utilizando os métodos de recrutamento,

Desta maneira busca-se esclarecer quais os

seleção, treinamento e desenvolvimento,

impactos da terceirização do processo de

motivações, avaliação de desempenho e

recrutamento

manutenção dos empregados.

seleção

para

organizações.

Gestão

Pessoas

(GP)

Para fundamentar o estudo, a

Administração de Recursos Humanos é a

metodologia utilizada para a realização

área responsável por construir talentos por

deste trabalho foi à pesquisa bibliográfica

meio de uma integração de processos capazes de cuidar do capital humano das

O nome Consultoria GV é fictício para preservar a empresa.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

organizações, cuja base do seu sucesso Página 59

parte do capital intelectual de seus

parceria e comprometimento com seus

colaboradores (CHIAVENATO 2010).

clientes.

Entretanto,

para

mantê-los

De acordo com Davel e Vergara

satisfeitos e fiéis, o bom desempenho dos

(2001, p. 47), a Gestão de Pessoas é “uma

colaboradores que nelas atuam é de suma

construção social baseada em uma visão

importância.

particularizada de organização e de pessoa,

processo de contratação é fundamental

variando no tempo e no espaço”. Por

para agregar bons profissionais que se

depender de vários aspectos como o clima

identifiquem com o perfil da empresa e

organizacional, estrutura, características do

possam contribuir para seu crescimento no

seu negócio, processos internos, contexto

mercado. Mas escolher esses funcionários

ambiental, tecnologia e estilo de gestão

não é tarefa fácil, desta maneira as

implantados em uma organização, a gestão

organizações procuram recrutar pessoas

de pessoas torna-se uma área contingencial

para um processo de seleção eficiente.

e situacional cada vez mais sensível a todo conjunto

cultural

predominante

organização como um todo. A gestão de pessoas baseia-se,

Sendo

assim,

bom

O processo de recrutamento é feito quando surge a necessidade de selecionar candidatos

para

preenchimento

determinadas vagas nas organizações.

segundo Chiavenato (2010), em seis

Existem três tipos de recrutamento:

processos, que interagem entre si. Na

interno, externo e o misto. Depende de

figura 1 abaixo pode-se ver os processos.

cada gestor definir qual será o melhor

Figura 1: Processos de Gestão de Pessoas

Chiavenato (2010) alerta que todos esses processos estão de forma direta ligados, favorecendo ou prejudicando um ao outro se forem mal executados. Cada um pode exigir de alguma forma mais atenção do que o outro, todavia é a organização que terá que achar um

processo

ser

utilizado

dentro

equilíbrio para conduzir esses processos de

organização. Esta escolha está relacionada

acordo com as suas necessidades.

à quantidade de vagas a serem preenchidas,

O que se pode perceber é que a

aos perfis profissionais que estão sendo

existência das organizações deve-se à

procurados. Sendo assim, para Chiavenato (2010), o recrutamento interno atua sobre

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 60

candidatos que estão trabalhando dentro

optando em terceirizar o processo de

das organizações. Posteriormente, diz que

recrutamento e seleção.

o recrutamento externo funciona com candidatos vindos de outras organizações,

Terceirização

em que o perfil da vaga priorize preencher

acordo

com

DIEESE

determinada vaga com pessoas estranhas.

(Departamento Intersindical de Estatísticas

Por último, Chiavenato (2010) define o

recrutamento misto a partir da utilização

terceirização é: “o processo pelo qual uma

dos dois tipos de recrutamento, interno e

empresa deixa de executar uma ou mais

externo, desta forma ambos se completam.

atividades realizadas por trabalhadores

Estudos

Socioeconômicos),

Geralmente, as organizações nunca

diretamente contratados e as transfere para

fazem apenas um tipo de recrutamento, ou

outra empresa.” Lembrando que o que se

seja, não utilizam apenas o recrutamento

terceiriza é a atividade e não a empresa.

interno

externo,

optando

pelo

Recrutamento Misto.

Valença e Barbosa (2002) citam que

terceirização

permite

que

Depois que é realizado todo o

organização se concentre e se especialize

processo de recrutamento, a próxima etapa

no produto principal da empresa ou na sua

é selecionar o candidato que se encaixe nas

razão de ser, além de alcançar melhores

pretensões da organização para ocupar a

resultados, criando produtos com uma

vaga. Seleção é o processo que envolve a

qualidade melhor. Assim, a empresa obtém

escolha do melhor candidato dentre os que

vantagens, pois pode se concentrar mais

foram recrutados (Pontes, 2010).

especificadamente em algumas áreas e

O processo seletivo funciona como um filtro para chegar ao perfil profissional mais capacitado para o cargo. Dessa forma, a seleção de pessoal

garantir que sobrevivam no mercado. Para Bernardo (2007, p. 2): “a terceirização

considerada

uma

das

técnicas mais modernas de gestão da

para uma organização é uma tarefa que

administração

exige preparo e técnica por parte de quem

principal

qualidade

a desempenha, pois é a partir desse

prestados e

processo que os candidatos serão inseridos

Bernardo (2007) também ressalta que a

na empresa para a execução das tarefas

terceirização nos países de primeiro mundo

exigidas de acordo com o cargo a ser

já é uma realidade e vem se transformando

ocupado. Assim as organizações estão

numa ferramenta de gestão moderna que

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

tem

como

enfoque

dos

serviços

a redução dos

custos.”

Página 61

torna a organização mais competitiva

desempenho das empresas, trazendo para

buscando a excelência.

as mesmas mudanças consideráveis que

No Brasil com os avanços do desenvolvimento industrial na década de

impactam

diretamente

eficácia

administrativa das mesmas.

90, houve mudanças nas organizações e

Sendo assim, com tantas mudanças

consequentemente a área de gestão de

para as organizações ficou difícil absorver

recursos humanos foi afetada. Hoje, a área

tantas informações ligadas a treinamento

de RH, deixa de ser mera coadjuvante e

de colaboradores, contratação de pessoal,

passa a ser protagonista nas tomadas de

bem como um conjunto de tarefas que

decisões nas organizações, assumindo um

teriam que ser cumpridas por ela. Assim,

papel de destaque onde se valoriza e

os serviços de recrutamento e seleção

qualifica

passaram

talentos.

(HALEN,

2000).

ser

terceirizados

para

Portanto, mediante essa nova postura de

permitirem que as empresas foquem

atuação da área digestão de recursos

realmente em atividades que contribuem

humanos, a terceirização manifesta-se

para melhores resultados da organização,

como uma ferramenta importante de

possibilitando uma melhor capacitação da

desenvolvimento do potencial humano

equipe para enfrentar os desafios propostos

com o intuito de atender as necessidades

pelo

das empresas e fazer com que elas se

objetivos. Para Giosa (1995, p. 18): “sem

tornem mais enxutas, ágeis e competitivas.

preocupar-se operacionalmente com as

Por isso terceirizar atividades da

ditas atividades secundárias, as empresas

empresa como recrutamento e seleção,

terão mais competitividade e agilidade na

dentre outras, pode gerar crescimento da

consecução de suas operações e mais

organização num contexto geral. Ao longo

rapidez na tomada de decisão em razão dos

do tempo, as etapas para se admitir um

novos objetivos”.

colaborador

sofreram

grandes

mercado,

visando

alcançar

Contudo a terceirização também

transformações. A necessidade de se

tem

encontrar pessoal capacitado se tornou

Giosa(1993), alguns fatores restringem a

bastante dispendiosa e desgastante para as

implantação da terceirização: a empresa

empresas. Em organizações de países

contratante não possui o total controle de

desenvolvidos Giosa (1993) ressalta que a

como é conduzido o processo e também

terceirização auxilia como um instrumento

tem

de gestão capaz de inovar e alterar o

candidatos apresentados pela empresa

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

que

suas

decidir

desvantagens.

somente

sobre

Para

Página 62

terceirizada; risco de não cumprimento do

para a vaga ofertada. Todo este

contrato de ambas as partes; a alta

processo

expectativa em relação ao candidato em

contratante do serviço onde escolhe o

curto prazo e a dependência da empresa

candidato adequado para empresa.

terceirizada.

acompanhado

pelo

O processo de Recrutamento e

Estas desvantagens podem mudar

Seleção da Consultoria GV tem um

de acordo com cada empresa. Antes de se

diferencial por ser modulado, o cliente

contratar uma terceirizada é necessário

pode montar o pacote de acordo com as

identificar a cultura da empresa que irá

suas necessidades e que encaixe melhor

prestar

no seu orçamento, trabalhando assim, a

compatibilidade entre o serviço e o que a

Consultoria GV consegue fazer um

organização deseja.

preço

serviço,

verificando

mais

baixo

que

seus

concorrentes. Após a finalização do O processo de recrutamento e seleção

processo de recrutamento e seleção, o

terceirizado – Consultoria GV

mesmo tem garantia de 45 dias.Dentro

A Consultoria GV é uma

deste prazo, a contratante pode requerer

empresa focada no desenvolvimento de

outro

soluções empresariais, tendo como

candidato não tiver se adequado a vaga.

diferencial o foco em resultados. Por

E não é gerado ônus algum por este

meio do aperfeiçoamento da gestão,

novo processo de recrutamento e

auxilia organizações a construírem

seleção.

resultados.

caso

primeiro

Findando este prazo, se a

Uma das formas de consultoria da

processo,

empresa

processo, a Consultoria GV o considera

recrutamento e seleção terceirizado,

como bem-sucedido. Depois do fim do

sendo ele dividido em 03 etapas. Inicia-

processo não existe acompanhamento

se com atração do candidato onde as

dos profissionais para medir se o

divulgações das vagas são realizadas

recrutamento e seleção foi de fato

por

eficiente.

meios

Redes

processo

contratante não requerer um novo

sociais

Consultoria GV, o próximo passo é a

Os clientes da Consultoria GV

seleção do candidato e por fim o

também não tem nenhuma espécie de

alinhamento dos resultados que é

avaliação dos resultados dos serviços

momento de indicação do candidato

prestados pela organização. A sugestão

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 63

para esse problema é que após o processo

serviço terceirizado para o processo de

recrutamento e seleção.

recrutamento

seleção

feito,

terceirizada poderia oferecer para seus clientes um acompanhamento de cada

Considerações finais

funcionário selecionado, observando-o por

O recrutamento e seleção é um dos

um período de 1 semana, verificando como

processos mais importantes na gestão de

ele se adapta nas tarefas do cargo a ser

pessoas.

exercido e o auxiliando na adaptação da

organizações agregam capital intelectual a

organização. Acredita-se que com este

fim

acompanhamento

estaria

colaboradores. De acordo com Alcalde e

lançando um novo serviço para agregar

Covo ([20-?] p. 3), por meio de um

valor à empresa. A partir dos resultados

processo

observados, foi possível propor melhorias

eficiente é possível inserir o candidato

para que a empresa possa acrescentar um

certo no lugar certo, gerando um ambiente

diferencial competitivo, que pode ir além

capaz

do processo de recrutamento e seleção

contribua com suas competências para o

terceirizado, dando aos seus clientes e

alcance dos objetivos organizacionais.

mesma

parceiros um suporte mais personalizado. Pois,

pelos

por

meio

melhorar

dele

quadro

recrutamento

permitir

Constatou-se

que

por

que

seleção

indivíduo

meio

dos

conceitos de recrutamento e seleção, que as

questionário aplicado aos clientes da

organizações estão sempre em busca de

empresa fica claro que: 100% dos clientes

novos talentos e utilizam das ferramentas

acreditam na qualidade da mão-de-obra

estratégicas de gestão de pessoas para

recrutada e selecionada pela terceirizada;

chegarem a esse fim. Mas com a

50% dos clientes passaram a usar o tempo

atualização de diversas áreas da empresa,

antes

hoje é possível que, para alcançar estes

recrutamento e seleção, agora na gestão da

profissionais às organizações, elas podem

qualidade

destinar esta função para outra empresa

satisfeitos

com

gasto

com

resultados

processo

empresa; a

75%

assertividade

estão do

especializada.

Com

isso

surgiu

candidato recrutado e selecionado pela

terceirização do processo de recrutamento

terceirizada e 100% afirmam que o custo

e seleção, que permite para as organizações

benefício

maior

compensa

investimento

confiabilidade

realizado neste serviço. Esses dados

momento

confirmam a vantagem em se contratar um

colaborador.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

contratar

rapidez um

no novo

Página 64

Sendo assim, de acordo com este

Conclui-se que para um processo

trabalho, percebeu-se que a terceirização

de recrutamento e seleção terceirizado é

dos serviços de recrutamento e seleção é

preciso que as organizações não somente

uma decisão que deve ser tomada levando

olhem pelo lado financeiro, mas também

em consideração aspectos estratégicos da

busquem por profissionais capacitados e

organização.

uma

atualizados de acordo com o mercado, para

estratégia que surge com vantagens e

trazer de fato competitividade para as

desvantagens e é um processo de delegar

organizações.

terceirização

funções que podem ser executadas por outras

empresas,

funções

essas

que

incluem diversas atividades de apoio das organizações. Na atualidade, onde as empresas buscam a qualidade na mão de obra, serviços especializados e baixo custo, a terceirização é uma alternativa que se destaca principalmente no que se refere aos serviços de recrutamento e seleção. Ao terceirizar

estes

serviços,

não

há

necessidade das organizações em contratar profissionais para essas funções, o que acaba reduzindo os gastos com pessoal e treinamento. Desta forma, foi sugerido para a empresa terceirizada que criasse sua própria pesquisa de satisfação para poder acompanhar melhor qual a visão dos clientes em relação à empresa e os

Abstract

processos oferecidos, para que no futuro

This work demonstrates the analysis of the recruitment process and outsourced selection. This theme has become a strategy of competitiveness for the organizations that have undergone changes in all the areas due to the constant updates of the market. The research was carried out

ela

possa

oferecer

personalizados,

devido

serviços aos

mais

resultados

encontrados na pesquisa aplicada aos clientes. TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 65

through a case study developed in a company specialized in consultancies for large and small companies, located in Governador Valadares - MG. In the course of the work, it is described where the theme is inserted, its development and its advantages and disadvantages. It was found that companies, by outsourcing the recruitment and selection process, can become more strategic and competitive, taking better advantage of the time to invest in other activities, and taking advantage of the cost benefit of outsourced services to aggregate in their organization more assertive intellectual capital..

Keywords:Outsourcing. Recruitment.Selection.Strategy.Competitiveness.

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MARKETING DE RELACIONAMENTO: A IMPORTÂNCIA DA FIDELIZAÇÃO DO CLIENTE ELAINE CRISTINA RODRIGUES1 ALYSON FIDELIS DE MORAIS2 AMILTON QUINTELA SOARES JÚNIOR3

Resumo O presente trabalho está baseado nas experiências vivenciadas na empresa Centro de Formação de Condutores Rio Doce Ltda. (CFC Rio Doce). É uma empresa de prestação de serviços voltada para a formação do condutor. A seguinte problemática foi trabalhada: Como o Marketing de Relacionamento pode contribuir para o aumento dos níveis de fidelização dos clientes do CFC Rio Doce? Para conseguir alcançar os resultados e responder a pergunta problema, tornou-se necessário desenvolver o objetivo geral: Ajudar o CFC RIO DOCE a desenvolver, melhorar e maximizar as ações de marketing voltadas para o processo de fidelização dos clientes. Após revisão bibliográfica e análise das práticas da referida empresa, as propostas de melhorias sugeridas ao longo do trabalho, farão com que a empresa se reinvente. Fidelizar o cliente se tornou uma das tarefas mais importantes das empresas, e o marketing de relacionamento veio para ajudar as organizações a se reestruturarem.

Palavras-chave: Marketing. Relacionamento. Gestão. Empresa.

Graduada em Administração pela Faculdade Presidente Antônio Carlos. e-mail: elainerodriguescfc@gmail.com 2Mestre em Economia pela UEM. Professor de Economia Faculdade Presidente Antônio Carlos. e-mail: alfidelis@gmail.com

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● Perda na oportunidade aumentar o faturamento.

Introdução

O presente trabalho está baseado nas experiências vivenciadas na empresa Centro de Formação de Condutores Rio Doce Ltda (CFC Rio Doce). É uma empresa de prestação de serviços voltada para a formação do condutor. Durante o desenvolvimento das atividades de estágio na referida empresa, pôde-se observar que, por ser uma microempresa familiar, os gestores têm dificuldade em colocar na prática técnicas administrativas. A gestão da empresa é muito centralizada e há dificuldades em delegar tarefas. Além disso, a empresa não realiza frequentemente ações de pósatendimento com seus clientes, alunos e ex-alunos, portanto, não há medidores de satisfação/insatisfação e nem propagação dos diferenciais da empresa perante os seus concorrentes. Devido às dificuldades de gestão citadas acima, a empresa vem sofrendo muitas consequências negativas, as mais relevantes são: ● Evasão de alunos para outros CFC`s; ● Desorganização/sobrecarga serviços internos; ● Dificuldade custos;

redução

dos

● Dificuldade em trabalhar com os diferenciais que a empresa possui; ● Queda empresa;

faturamento

Tendo como base o relato acima e direcionando-se a análise para a questão da relação entre empresa/mercado e cliente/satisfação, pode-se destacar como problema central deste trabalho: Como o Marketing de Relacionamento pode contribuir para o aumento dos níveis de fidelização dos clientes do CFC Rio Doce? Após tomar conhecimento das dificuldades e problema citados acima, o trabalho tem como objetivo geral orientar a empresa Centro de Formação de Condutores Rio Doce a desenvolver, melhorar e maximizar com mais precisão, as ações de marketing voltadas para o processo de fidelização dos clientes. Para que o trabalho alcance o objetivo geral proposto, torna-se necessário desenvolver os seguintes objetivos específicos: ● Conceituar Marketing Relacionamento, Fidelização Clientes e Ferramentas Relacionamento;

de de de

● Avaliar os atuais instrumentos de relacionamento entre o CFC Rio Doce e os seus clientes; ● Planejar a implantação de ferramentas do Marketing de Relacionamento para o CFC Rio Doce; ● Projetar benefícios advindos da implantação de ferramentas do Marketing de Relacionamento para a empresa. Relatório descritivo

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No contexto atual em que as empresas se encontram e quando o assunto se refere ao cliente, estas, precisam buscar incansavelmente a fidelização, pois o consumo e a infinidade de produtos acessíveis fazem com que este seja tentado a mudar o foco sempre. Este assunto é tão importante que, muitos autores há vários anos, mais precisamente desde a década de 90, lançaram e continuam lançando livros e documentários para auxiliar as empresas. De acordo com Kotler (1999, p. 35), “em mercados altamente competitivos, todos os departamentos têm de se concentrar na conquista da preferência do cliente” e ressalta também que “o Marketing tem sido definido como a tarefa de „descobrir e satisfazer necessidades‟.”. Entende-se que as organizações precisam estar atentas às mudanças no perfil do cliente e do consumo, pois, a tecnologia avança a passos largos, e é nítido que os clientes estão cada vez mais exigentes. Segundo o autor, a busca pela conquista e valorização do cliente é essencial nas organizações. Para que se possa entender o trabalho proposto é necessário aprofundar-se no tema, analisar como o marketing de relacionamento pode contribuir para o aumento dos níveis de fidelização dos clientes do CFC Rio Doce e então ajudar a empresa desenvolver, melhorar e maximizar melhor as ações de marketing voltadas para o processo de fidelização dos clientes. Afinal, o que é Marketing Relacionamento e Fidelização Cliente? Quais ferramentas

de do as

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organizações têm utilizado para reter os clientes? Para muitos, o marketing é apenas fazer uma ação para que o cliente conheça sua marca, porém, não é bem assim, o marketing é uma ferramenta de suma importância para as organizações e a fidelização do cliente está ligada ao processo, pois, o intuito maior do marketing é atrair por muito tempo o seu bem maior: o cliente. Madruga (2004, p. 20) leva o leitor a entender que Marketing de Relacionamento é a necessidade que as empresas têm de atrair, conhecer, entender, satisfazer e reter o cliente, trazendo assim, benefícios para ambos. Através do Marketing de Relacionamento as empresas podem entender os hábitos de consumo de seus clientes e promover ações voltadas para os mesmos, agregando valor a sua marca. Kotler (2010, p. 133) afirma que “os relacionamentos determinam o valor futuro dos negócios.” Sendo assim, a percepção de que o cliente é quem domina todo o cenário de comercialização faz com que as empresas criem estratégias na expectativa de reter o cliente e obterem melhores resultados. Fica nítido no conceito de marketing de relacionamento que o consumidor passa a ser considerada a peça principal do quebra-cabeça. Ter diferencial e mostrar ao cliente o quanto ele é importante, já coloca a empresa em um patamar acima das demais, pois, este quer se sentir valorizado e importante.

Página 71

Mckenna (1992, pag. 7) cita que “Empresas bem-sucedidas percebem que o marketing é como a qualidade: essencial para a organização. Assim como a qualidade, o marketing é intangível – o consumidor tem que experimentar para apreciar.” O foco no consumidor tem sido cada vez mais explorado pelas organizações, pois, estes, buscam conhecer e tendem a querer experimentar novos produtos ou serviços. Desta forma, as organizações buscam conquistar, satisfazer e reter os clientes, através de ações de relacionamento. Tudo isso indica que nossa estratégia para o futuro precisa saber lidar com um mercado em mutação. Não significa previsões amplas e sofisticadas, ou abrangentes pesquisas de mercado; significa que, mais do que qualquer outra coisa, precisamos treinar nosso processo de raciocínio criativo de modo a ficar atentos, explorar e nos adaptar às novas formas de abordar estratégia empresarial e de marketing. Significa que precisamos desenvolver relações duradouras com nossos clientes, para que eles parem de pular de produto em produto e de fornecedor para fornecedor à medida que surgem novas opções e tecnologias. (MCKENNA, 1992,prefácio). As organizações precisam se adequar ao novo mercado, a tecnologia avança rapidamente e os consumidores estão cada vez mais antenados e informados. Manter o cliente é o desafio de toda empresa, então, ter diferencial é quem irá ditar o mercado. Num mercado em que, a tecnologia é predominante, se adequar à evolução é necessário e estas TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

têm que estar atentas e desenvolver estratégias de retenção do cliente. Diante do crescimento da tecnologia e do aumento da competitividade, Mckenna reforça que as empresas têm que se adequar à nova realidade para atender as necessidades dos clientes: Algumas empresas mudaram a sua abordagem e começaram a voltar para o cliente. Essas empresas expressam uma nova disposição em modificar seu produto de modo a atender às exigências dos clientes, para que se assegura de fato que está atendendo realmente às suas necessidades. (MCKENNA, 1993, p. 3) Madruga (2004, p. 112) cita que, “Chamamos o modelo DDI também de Onestepbefore, isto é, para implementar CRM é necessário um passo antes. Vencida essa etapa você está apto a escolher uma solução tecnológica de CRM.” Segundo o autor, cada palavra da sigla DDI vem para orientar as organizações a terem uma nova visão do que deveriam ou não fazer para que tenham clientes fiéis. Este é o papel do marketing de relacionamento, agregar valor à marca/produto/serviço e assim manter os clientes mais próximos da empresa. Como mostrado na introdução deste trabalho, a empresa Centro de Formação de Condutores Rio Doce, possui uma gestão centralizada e como consequência, um gerenciamento de marketing voltado para a retenção do cliente muito falho. As ações de marketing da empresa são esporádicas e pontuais, fazendo com que o cliente não a veja como primeira Página 72

opção quando este precisa escolher uma empresa do segmento para se habilitar. As principais ações feitas pela empresa atualmente são: ● Possui uma fanpage que, semanalmente publica os alunos aprovados, dicas de trânsito e lançamento de uma campanha ou promoção, porém, a empresa não tem um colaborador responsável para responder as perguntas da rede social bem como para dar um retorno aos clientes que deixaram seus nomes e telefones para contato; ● Responder aos pedidos da rede social (a mais usada pela empresa é o Facebook) e retornar as ligações dos clientes são tarefas que estão divididas entre as auxiliares de escritório (atendentes), porém, muitas vezes, estas, não dão um retorno rápido para o cliente como deveriam; Atualmente, a rede social, é uma aliada importante e essencial para as empresas, porém, como o acesso a elas são rápidos e ao alcance de muitos, os clientes quando enviam algum pedido de orçamento, quer a resposta na mesma velocidade que enviaram, estes são impacientes e não esperam horas e nem dias para obterem uma resposta, e quando a empresa demora a responder como está acontecendo com o CFC Rio Doce, o cliente busca outra empresa sem constrangimento nenhum. ● Faz propaganda em um programa de televisão local há muitos anos, mas não acompanha de perto o quanto essas aparições agregam positivamente. Também não envia ações promocionais com frequência TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

para que o apresentador divulgue no programa; ● Está a quatro anos consecutivos em primeiro lugar na prova teórica (dados comprovados pelo DETRAN e DETRANNET EMPRESAS de Minas Gerais) e não divulga; ● Parabeniza o aluno, dando-lhe cinco aulas de direção extras, quando este, tira nota máxima na prova teórica, mas não propaga essa ação; ● É a única empresa da cidade e região que tem um carro totalmente adaptado para portadores de necessidades especiais e não divulga; ● Todos os veículos da empresa possuem direção elétrica ou hidráulica e ar condicionado, mas também não propaga esse diferencial nas redes sociais, o cliente só fica sabendo quando faz um orçamento; ● Patrocina ocasionalmente;

alguns

eventos

● Anualmente participa da campanha “Maio Amarelo” e “Semana Nacional do Trânsito”, fazendo assim, ações voltadas para o social; ● Possui um sistema gerencial (software) bem moderno, porém, não utiliza um terço de suas ferramentas quando o assunto é pós-atendimento. No sistema há inúmeras formas de se trabalhar com o banco de dados dos clientes. Ele permite, por exemplo, ao usuário selecionar por categoria pretendida, alunos aprovados, processo vencendo, por orçamento e muito mais. É um excelente gerenciador de

Página 73

informações e um banco de dados muito útil, quando utilizado em sua totalidade; ● A empresa não trabalha regularmente o pós-atendimento com os clientes que fazem orçamento e nem com os alunos que estão no processo, e isto é, algo muito preocupante, pois, tem uma excelente ferramenta que é o sistema gerencial implantado há alguns meses e este permite acessar e usufruir de um completo banco de dados. Vimos nos conceitos acima que não basta à empresa, ter um banco de dados, se não fizer corretamente o uso deste, e a empresa deste relatório possui esta ferramenta e não a utiliza em sua totalidade; ● A empresa possui uma caixa de críticas, reclamações e sugestões, mas, muitas vezes não coloca em prática o que é sugerido pelo aluno, foca em solucionar as reclamações, deixando de lado as sugestões. Estas são essenciais para o fortalecimento e crescimento da empresa; ● Sempre que possível, a empresa contrata profissionais para ministrarem palestras e cursos de aperfeiçoamento e qualificação para os colaboradores. Estes profissionais sempre trazem novidades e tem novas ferramentas para transmitirem. Porém, após, estas palestras ou cursos, a empresa não cobra regularmente dos colaboradores e, algumas vezes, estes, não colocam em prática o que aprenderam. Isto é ruim para a empresa, pois, se esta investe em seus colaboradores, deveria ter em troca, profissionais que queiram ser e fazer a diferença;

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● Os gestores sempre participam de cursos voltados para melhor gerir a empresa, mas ainda assim, há dificuldade em adequar este aprendizado no dia a dia. Como se pode observar, acima foi relacionado os instrumentos que a empresa Centro de Formação de Condutores Rio Doce utiliza no seu cotidiano, esta tem ferramentas que são imprescindíveis para um bom gerenciamento de marketing, porém, não as usa em sua integralidade. Propostas de Ação Para ajudar a melhorar a relação empresa/cliente do CFC Rio Doce, será feito um planejamento de implantação das ferramentas que as empresas, num contexto geral, têm utilizado como forma de retenção dos clientes. Primeiramente deve-se entender que só se é possível planejar ações de relacionamento se a empresa realmente se empenhar para tal, senão, serão apenas ações promocionais e não planejamento a médio e longo prazo. Existem vários tipos de ferramentas que podem ser usadas para qualquer tipo de segmento organizacional, seja ele micro, pequeno, médio ou de grande porte. O marketing de relacionamento é peça fundamental para as organizações permanecerem em um mercado que a cada dia se torna mais acirrado e concorrido. Os princípios para a ação são: 1. Foco: Se o foco do marketing de relacionamento é a longevidade da relação, as empresas têm a necessidade Página 74

de começarem a perceber que promoções esporádicas atraem clientes, mas não os tornam fiéis; Começar pelo começo, este ditado é bem antigo, mas muito atual e o primeiro passo a seguir pela empresa CFC Rio Doce deve ser, começar a olhar para o cliente como fator principal, fator este que, mantêm a empresa no mercado. A empresa precisa se conectar ao cliente, pois, não existe empresa sem cliente. 2. Valores: Os valores são fatores que muito influenciam as atitudes dos clientes, visto que, os consumidores procuram algo que lhes agreguem valor, tanto pessoal quanto social; No mercado em que o CFC Rio Doce está situado, tem em média vinte concorrentes diretos, então, o que tornará a empresa diferenciada das outras serão os valores que esta agregar em seus serviços para os clientes. 3. Forma de gerar as estratégias: As estratégias que as empresas formarem, precisa ser transmitido com igualdade a todos os colaboradores que estiverem envolvidos no processo, para não haver divergência nas transações; Uma forma importante de diferenciação é conectar todos os envolvidos da empresa para juntos criarem novas estratégias ou mesmo aperfeiçoarem as já existentes. Porém, é de absoluta importância todos os envolvidos terem as mesmas informações e, assim, juntos trabalharem de forma integrada para alcançar os objetivos em comum. 4. Função do marketing dominante: o marketing externo não se sustenta se TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

não tiver um marketing interno alinhado, pois, para trabalhar em uma perfeita conexão externa, é necessário que exista um relacionamento e sintonia dos colaboradores, para, assim, poder transmitir aos clientes; Uma das coisas que a empresa em estudo precisa fazer é estar atenta e alinhar os projetos com os colaboradores, pois, se não houver uma inteira conexão entre colaborador/empresa/informação, a empresa não conseguirá atingir os objetivos traçados. Pôde-se notar ao longo deste trabalho o quão é importante, as organizações trabalharem com o marketing de relacionamento. Este tema não foi escolhido aleatoriamente e sim, por ter sido observado que a empresa tem grande potencial de crescimento e precisa melhorar sua forma de ver e agir perante o seu bem maior: o cliente. Após avaliar alguns dos principais instrumentos que o CFC Rio Doce utiliza, torna-se necessário projetar algumas implantações pertinentes do marketing de relacionamento com o intuito de ajudar a empresa a melhorar suas ações. As ferramentas apresentadas anteriormente auxiliarão a empresa quanto a promover ações e criar estratégias de retenção do cliente. Da avaliação feita anteriormente, podese propor algumas melhorias que, com certeza, ajudarão a empresa a se reestruturar e se reinventar perante os seus clientes: ● O CFC Rio Doce não tem sua missão, visão e valores definidos. Estas são importantíssimas para toda Página 75

organização, então, torna-se necessário pensar, criar e definir como a empresa deseja ser vista e lembrada e onde ela quer estar daqui a alguns anos; ● O CFC Rio Doce faz ações de marketing esporadicamente, então, há a necessidade de trabalhar regularmente e assim obter o retorno que muitas empresas almejam; ● Como foi pontuado na avaliação, o CFC Rio Doce possui diferenciais, como por exemplo: o aluno ganha cinco aulas de direção extras quando tira a nota máxima na prova teórica. Este é um diferencial imenso para o CFC, pois, regularmente tem aluno que tira a nota máxima. Uma forma de propagar a empresa é pedir aos alunos bonificados para fazerem um vídeo sobre a bonificação e se, este, permitir fazer o uso deste vídeo nas redes sociais; ● Estar em primeiro lugar na prova teórica da cidade, é resultado de muito trabalho, e isso precisa ser propagado de uma forma bem ampla. A empresa precisa elaborar alguma ação específica para este resultado; ● Outro diferencial é o carro totalmente adaptado para aluno portador de necessidade especial. Como sugestão, a empresa deveria procurar as associações dos portadores de necessidades especiais a fim de fecharem parcerias, com benefícios para ambas; ● Foi pontuado também sobre os veículos, na cidade ainda há muitas empresas concorrentes que não possuem todos os carros com direção elétrica ou hidráulica e, principalmente, ar condicionado. Criar estratégias de TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

marketing sobre esse diferencial é de extrema importância para o CFC; ● As redes sociais são aliadas importantes para as empresas, e tem crescido muito rapidamente, propõe-se ao CFC Rio Doce que treine e capacite um de seus colaboradores e delegue a ele a responsabilidade de monitorar, acompanhar e responder com rapidez e cordialidade os clientes que enviam algum pedido de orçamento ou mesmo alguma informação que este necessitar; ● As propagandas na televisão precisam ser revistas, reescritas e reestruturadas em um período de tempo menor, pois, os telespectadores que assistem sempre as mesmas propagandas, passam a não se importar mais. O CFC Rio Doce e a empresa parceira do programa precisam estudar, criar e fazer com que as propagandas sejam vistas como algo atrativo, que valha a pena parar para assistir o comercial. De tempos em tempos, é necessário dar cara nova aos comerciais feitos pela empresa; ● Os patrocínios precisam ser revistos, nem sempre contribuições para algum evento traz retorno para a empresa. Atualmente as empresas estudam a melhor forma de patrocinar, e estes, precisam ser analisados de uma forma mais ampla, para que alcance o retorno desejado. Precisa ter um planejamento bem elaborado para patrocínios; ● As campanhas sociais, Maio Amarelo e Semana do Trânsito, são muito importantes para a empresa, pois, além de levar conscientização aos cidadãos e motoristas, mostra que a Página 76

empresa tem uma grande preocupação com o alto índice de acidentes de trânsito que acontecem todos os dias. E é dever da empresa ajudar na conscientização, pois, os serviços prestados estão ligados diretamente ao trânsito. Este trabalho se for bem executado, fará com as pessoas vejam a empresa com um olhar diferente. Uma forma para que o CFC Rio Doce tenha campanhas que sejam bem sucedidas é planejar com antecedência as ações, para que, haja um perfeito alinhamento com os colaboradores e que todos se envolvam em um bem que é de responsabilidade de todos; ● O CFC Rio Doce utiliza um novo sistema de gerenciamento há aproximadamente oito meses. Este sistema permite usar inúmeras ferramentas operacionais, é muito completo e eficaz quando utilizado em sua totalidade. As ferramentas principais e que ajudarão a empresa a ter novos e reter os seus clientes são as que permitem trabalhar o pósatendimento, como exemplos: selecionar e personalizar SMS para determinado grupo de clientes, parabenizar o aluno por ter se habilitado, avisar que o processo está prestes a vencer, agradecer por ter feito orçamento, avisar de promoções, felicitar pela passagem de aniversário e muito mais. Outra ferramenta importantíssima que o sistema possui é o gerenciamento financeiro, este, permite a empresa analisar os números de uma forma muito simples. O gerenciamento preciso permitirá que o CFC Rio Doce consiga analisar onde e quando poderá mudar as formas de

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

trabalhar os descontos e em que época terá condições de fazê-lo; ● Sugere-se ao CFC Rio Doce que analise os conceitos citados neste presente relatório, busque ajuda de profissionais que trabalham com marketing de relacionamento, entenda o sistema de gerenciamento e trabalhe seu banco de dados em sua totalidade. ● Será necessário a todos os colaboradores que trabalham com o sistema, fazer o cadastro com os dados corretos para que se possa separar e direcionar emails e SMS para cada grupo de clientes. Este trabalho não poderá e nem deverá ser feito eventualmente, terá que ser contínuo e revisto de tempos em tempos, assim a empresa conseguirá ampliar e melhorar sua gestão; ● Fala-se muito em retenção do cliente, mas como tê-lo por perto se o serviço da empresa é uma prestação de serviços e não um determinado produto? Essa resposta não é tão simples, porém, após tomar conhecimento da importância da retenção do cliente, pode-se dizer que, muitas vezes, o cliente se sente bem acolhido e fiel por fatores como: ser lembrado em datas importantes, ser avisado dos exames, desejar por SMS ou email boa sorte na véspera do seu exame, parabenizar pela aprovação e agradecer por ter dado a preferência para a empresa. Estes exemplos parecem simples e sem retorno, mas um cliente que sente que é importante para a empresa, com certeza, sempre que precisar ou for indicar alguém, irá lembrar-se do apoio e acolhimento que teve; Página 77

● Uma forma de auxiliar os colaboradores a seguirem o que aprendem em palestras e cursos, é pedir ajuda aos diretores de ensino, pois, estes estão mais próximos deles e sabem de suas dificuldades e facilidades em aprender ou melhorar; ● Atualmente os gestores estão participando de um curso/programa, ofertado pelo SEBRAE, chama-se programa CFC Empreendedor. O curso foi dividido em quatro módulos: Habilidades gerenciais, Gestão financeira, Marketing e Gestão de pessoas. A expectativa é de que esta qualificação os ajude a aprimorar e melhorar a gestão, com seus colaboradores, alinhar o financeiro e aprender mais ações de marketing. Uma vez feito um planejamento para ajudar o CFC Rio Doce a melhorar sua gestão, pode-se dizer que, se colocadas em prática às ações descritas, a empresa se beneficiará e automaticamente proverá muitos benefícios aos seus clientes e alunos. O CFC Rio Doce terá inúmeros benefícios se trabalhar com o marketing de relacionamento voltado para o seu cliente/aluno/ex-aluno, será nítido ver mudanças surgindo no comportamento deste. Os clientes e alunos perceberão que a empresa estará de roupagem nova, preocupada com os interesses e necessidades dos mesmos. Fora que, a melhor indicação, é a do boca a boca, e, cliente bem atendido é sem dúvida a melhor indicação.

fez com que ficasse estagnada no tempo, este que, é algo muito comum nas organizações: trabalhar com e para o cliente. Porém, as propostas de melhorias sugeridas ao longo do trabalho, farão com que a empresa estudada, se reinvente. Fidelizar o cliente se tornou uma das tarefas mais importantes das empresas, e o marketing de relacionamento veio para ajudar as organizações a se reestruturarem. Espera-se que a empresa Centro de Formação de Condutores Rio Doce tenha muito êxito e coloque em prática um pouco do que foi explanado no decorrer deste relatório, pois, uma empresa bem gerida é exemplo para muitas outras. A escolha do tema Marketing de relacionamento voltado para a retenção dos clientes, não foi feita ao acaso, pois, a autora do presente relatório, observou que, a empresa estudada, apresentava dificuldades de retenção e automaticamente precisava se reinventar perante o cliente. Porém, quanto mais conhecimento a empresa adquirir, mais ela se sobressairá no mercado acirrado como este que estamos vivendo. Sugere-se a empresa aprofundar-se em outros tipos de marketing como exemplos, direto ou digital.

Considerações finais A empresa, na qual foi elaborado este trabalho, apresentou um problema que TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 78

Abstract: The present work is based on the experiences lived in the company Center of Training of Drivers Rio Doce Ltda. (CFC Rio Doce). It is a service company focused on driver training. The following problematic has been worked out: How can Relationship Marketing contribute to increasing customer loyalty levels of CFC Rio Doce? In order to achieve the results and answer the problem question, it became necessary to develop the general objective: To help CFC RIO DOCE develop, improve and maximize

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

marketing actions aimed at the customer loyalty process. After a bibliographical review and analysis of the practices of said company, the proposals for improvements suggested throughout the work, will make the company reinvent itself. Customer loyalty has become one of the most important business tasks, and relationship marketing has come to help organizations restructure.

Keywords: Marketing. Relationship.Business.Management.

Página 79

Referências

KOTLER, P. Marketing para o século XXI: Como criar, conquistar e dominar mercados. São Paulo: Futura, 1999. KOTLER, P. Marketing 3.0: As forças que estão definindo o novo marketing centrado no ser humano. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. MACKENNA, R. Marketing de Relacionamento: Estratégias bem-sucedidas para a era do cliente. Rio de Janeiro: Campus, 1992. . MACKENNA, R. Marketing de Relacionamento: Estratégias bem-sucedidas para a era do cliente. Rio de Janeiro: Campus, 1993. MADRUGA, R. Guia de Implementação de Marketing de Relacionamento e CRM: O que e como todas as empresas brasileiras devem fazer para conquistar, reter e encantar seus clientes. São Paulo: Atlas, 2004.

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Página 80

OS IMPACTOS POSITIVOS NAS FINANÇAS PROPICIADOS PELA IMPLEMENTAÇÃO DA FERRAMENTA FLUXO DE CAIXA NA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA CHRISTIELLEN BRUNA GOMES BATISTA1 JAQUELINE ECLESIA SILVA REGINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR RENATA MARTINS SOARES WALTHER ANASTÁCIO JÚNIOR2

Resumo

No mercado competitivo atual, não cabe às empresas focar somente nas vendas e produções, pois o fluxo de caixa estruturado possibilita uma visão mais ampla do negócio. Esta premissa deve ser considerada para todas as organizações, inclusive micro e pequenas empresas, pois independente do tamanho há fluxos de recursos financeiros nestas instituições e a forma com que estes fluxos são geridos irá impactar diretamente no resultado da empresa. Por esse motivo, é de extrema importância que o gestor esteja preparado para tomar as medidas certas para sustentar a sobrevivência ou desenvolvimento da empresae para isso é preciso aprimorar suas habilidades e competências, para obter um melhor resultado financeiro.

Palavras-chave:Fluxo de caixa. Microempresa. Pequenas Empresas. Competitividade.

________________________ 1

Acadêmicos do curso de Administração da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Governador Valadares;

MBA em Gestão Financeira Controladoria e Auditoria, Especialista em Administração Escolar, Orientação, Supervisão e Inspeção,

Professor de Planejamento e Gestão Estratégica da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Governador Valadares

–

waltheranastacio@hotmail.com

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 81

Diante do contexto apresentado,

Introdução O ambiente organizacional está

este estudo procura responder a seguinte

cada vez mais competitivo, as empresas

pergunta problema: Quais os impactos

precisam se diferenciar no que fazem para

positivos

nas

finanças

obter

prestadora

serviço

êxito

esperados.

atingir

Para

desenvolvimento

das

resultados

melhorar

atividades

imobiliária

empresa

assessoria

propiciados

pela

implementação da ferramenta fluxo de

organização, é preciso definir a forma de

caixa?

trabalho, delegando as funções a cada setor

O objetivo pretendido com esse trabalho é apresentar um estudo de caso da empresa alvo, empresa do ramo de prestação de serviço de assessoria imobiliária. A intenção é de sugerir e realçar a importância de uma implantação de fluxo de caixa para agregar valor na organização.

específico. Cabe ao setor financeiro se responsabilizar pelo acompanhamento das informações de entrada e saída de dados relacionados ao fluxo de caixa, pois nelesestão expostos de forma detalhada os

A fim de atingir o objetivo proposto

recebimentos e os pagamentos. Dessa forma, o tema se justifica pela necessidade das empresas em se organizarem

financeiramente,

porque

através de um fluxo de caixa organizado é possível extrair dados para tomada de decisões

importantes,

identificar

deficiências, controlar as receitas para cumprir com seus compromissos e suas responsabilidades. Contudo, é interessante implementar um fluxo de caixa com o objetivo de melhorar as necessidades na empresa. Pois essa ferramenta exerce um

acima, foram

desenvolvidos

objetivos

específicos que melhor explicaram as informações que serão encontradas no desenvolver das atividades. Os referidos objetivos são: conceituar gestão financeira e suas principais ferramentas; descrever Fluxo de Caixa; conceituar micro e pequenas

empresas;

administração

analisar

financeira

empresa;

propor a implantação do fluxo de caixa; apresentar possíveis resultados. Metodologia

grande impacto no comportamento da

Segundo Gil (2017, p. 42), a

mesma e nos resultados que espera

pesquisa tem como objetivo fundamental

alcançar. Pode-se também criar um amplo

“descobrir

histórico de informações que poderão ser

mediante o emprego de procedimentos

revisados sempre que for necessário.

científicos”. A autora Andrade (2010, p.

respostas

para

problemas,

117), diz que “metodologia é um conjunto TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 82

métodos

caminhos

que

são

percorridos na busca do conhecimento”, em

outras

palavras,

uma

ordem

sequencial de fatos que melhor ajude o desenvolvimento da ação, ou seja, o método

bem

aplicado

garantirá

resultado satisfatório. O autor Galliano (1979),

acrescenta

que

“um

percepções, abstrações, enfim, a perspectiva dos participantes da situação estudada. Com mais frequência, essa finalidade aplica-se às pesquisas exploratórias (de diagnóstico) ou descritivas, porém tanto as pesquisas exploratórias quanto as descritivas ou experimentais, poderão ter como objetivo a obtenção de resultados qualitativos e/ou quantitativos. (CHAROUX, 2016, p. 38)

método O método utilizado é de caráter

permite a utilização de técnicas distintas; entre elas, porém, haverá uma mais

desenvolver,

adequada do que as demais.” A

metodologia

aplicada

exploratório, pois tem como objetivo

nesse

trabalho foi de origem qualitativa, pois as respostas não são objetivas e a intenção não é de contabilizar a quantidade dos resultados, mas de buscar dados detalhados sobre o assunto abordado. A pesquisa qualitativa está relacionada na coleta de dados para compreender determinados comportamentos. Segundo a autora Charoux (2016, p. 38), a pesquisa qualitativa trabalha com a visão mais voltada para os detalhes, ou seja, determinar as razões ou os porquês. Essa analise não se baseia somente em amostras ou números, mas em grupos os indivíduos específicos, e na profundidade extraídos desta. A autora ainda acrescenta: Busca entender não apenas o fato ou fenômeno estudado, mas também o contexto dentro do qual se desenvolve. O foco do trabalho qualitativo é conhecer o significado que se confere ao objeto estudado, pontos de vista, processos, TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

esclarecer

modificar

conceitos e ideias, tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses

pesquisáveis

para

estudos

posteriores. O autor Gil (2017, p. 27), diz que, “de todos os tipos de pesquisa, estas são as que apresentam menor rigidez no planejamento. Habitualmente envolvem levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não padronizadas e estudos de caso.” O autor Mattar (2016, p. 19), ainda acrescenta que “a pesquisa exploratória utiliza

métodos

versáteis.

bastante métodos

amplos

empregados

compreendem: levantamentos em fontes secundarias,

levantamentos

experiências, estudo de casos selecionados e observação informal.” Segundo o autor Mattar (2016), a pesquisa exploratória é particularmente útil quando se tem poucas informações do problema.

Será

preciso

conhecer

maneira mais profunda o assunto, através Página 83

da elaboração de questões de pesquisa e do

imobiliária,

para

conhecimento

das

desenvolvimento ou criação de hipóteses

ferramentas de gestão financeira utilizada.

explicativas para os fatos e fenômenos. O autor ainda completa:

Referencial teórico

O método do estudo de casos pode envolver o exame de registros existentes, a observação da ocorrência do fato, entrevistas estruturadas, entrevistas não estruturadas etc. O objeto do estudo pode ser um indivíduo, um grupo de indivíduos, uma organização, um grupo de organizações ou uma situação. Como o estudo de caso é um método de pesquisa exploratória, convém novamente lembrar que seu objetivo é o de gerar hipóteses e não verificá-las, além de possibilitar a ampliação dos conhecimentos sobre o problema em estudo. (MATTAR, 2016, p. 19, 20 e 22) Com relação a empresa alvo, o método que melhor se adapta ao trabalho em questão é o de pesquisa qualitativa e exploratória, pois, através dos dados obtidos obterão maiores resultados e auxiliarão

gestão

financeira.

Será

utilizando diversos recursos para sustentar o trabalho realizado, obedecendo aos

Pesquisa

fundamentada

desse trabalho as informações que serão apresentadas são de grande relevância para os gestores financeiros, os dados serão embasados

artigos

científicos

referências bibliográficas, principalmente. Serãoidentificados os principais fatores que exercem influência sobre a gestão financeira, de modo a dar uma orientação e consistência ao desenvolver da atividade. O foco principal seráa ferramenta fluxo de caixa, com o objetivo de apresentar a importância

desse

instrumento

nas

empresas. Diante de tais fatores, objetiva contribuir

especificamente

para

gerenciamento das pequenas e médias empresas, pois possuem maior fragilidade administrativa e na maioria das vezes tem carência de informações gerenciais.

seguintes procedimentos: a)

No decorrer do desenvolvimento

bibliográfica, obras

literárias

Conceito de gestão financeira e suas ferramentas

impressas, como livros; Gestão financeira surgiu com o

b) Pesquisa em artigos capturados

objetivo de melhorar e controlar as

de sites acadêmicos;

necessidades da empresa. Há algum tempo

c) Análise observatória; d) Aplicação de questionário; e) Contato com a empresa de prestação

serviço

assessoria

atrás

esse

controle

era

realizado

manualmente através de notinhas ou ficha de controle, mesmo nos dias de hoje podemos encontrar empresas que utilizam

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 84

esse método para trabalhar. Porém, com o

monetários

desenvolvimento

operacional da empresa, levando em conta

o tempo em que ocorre cada uma. Busca

processo de controle e ter resultados mais

alcançar equilíbrio entre “rentabilidade” e

satisfatórios.

a “liquidez”, ou seja, o equilíbrio entre

tecnologias

foi

das

informações

possível

aprimorar

A intenção da gestão financeira é

originado

atividade

gerar lucro e manter caixa.

justamente melhorar o desenvolvimento da

empresa, buscar caminhos mais viáveis

portanto,

para conseguir recursos e evitar os gastos

orçamentos de capital, que definem a

desnecessários sempre pensando na melhor

forma com que a empresa vai financiar

maneira de conduzi-los.

suas atividades.

Segundo

realizado

partir

dos

Com relação aos conceitos sobre

como

ferramentas financeiras é preciso descrever

finalidade oferecer orientação e direção,

a importância e citar alguns exemplos que

para que as providências tomadas pela

podem ser aplicados nas empresas.

financeiro

(2014),

financeiro,

planejamento

Gitman

planejamento

tem

organização atinjam seus objetivos. É uma

Ferramentas de gestão financeira é

declaração do que deve ser feito, qual o

uma

futuro deve ser alcançado. Como as

importante para o planejamento, captação

decisões na maioria das vezes demanda

de recursos e investimentos. Possui como

tempo

finalidade mostrar informações detalhadas

preciso serem analisadas com bastante

do funcionamento de entrada e saída de

antecedência.

dados, também tem a função de organizar a

para

serem

implementadas,

estratégia

trabalho

muito

estrutura financeira. O processo de planejamento financeiro começa pelos planos financeiros de longo prazo, ou estratégicos. Estes, por sua vez, orientam a formulação de planos e orçamentos de curto prazo, ou operacionais. De modo geral, os planos e orçamentos de curto prazo implementam os objetivos estratégicos de longo prazo da empresa. (GITMAN, 2014, p. 105 e 106).

ferramentas

financeiras

permitem ao gestor uma visão ampla da empresa e do mercado onde atua, pois é um

grande

dificuldades

avanço que

para

prever

podem

surgir

futuramente, além de ser uma ferramenta de tomada de decisão, ela ajudam a lidar

Segundo

Bilibio

(2010)

apud

com as incertezas.

Cheng e Mendes (1989), gestão financeira

A falta de utilização de ferramentas

pode ser definida como gestão dos fluxos

adequadas não permite aos gestores o

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 85

acompanhamento e análise correta, com

“Demonstração que resume as receitas

isso, consequentemente não poderá avaliar

e despesas da empresa durante um

o desempenho empresarial. Assim, pode-se

período contábil, geralmente de um

perceber a necessidade das empresas pela

trimestre ou de um ano”. Cabe realçar

busca de ferramentas que ajudem no

que a DRE é uma ferramenta que

planejamento e no controle de seus

serve

recursos.

econômicos

seguir

algumas

serão

ferramentas

apresentadas

financeiras

que

para

organizar

fluxos

não

monetários. c) Gestão

orçamentária

Gonçalves

gestores de pequenas empresas. Que são:

orçamentária é uma ferramenta de

Balanço Patrimonial, Demonstração de

gestão, pois a partir dela é possível

Resultado do Exercício (DRE), Gestão

planejar a aplicação dos recursos,

Orçamentária e Fluxo de Caixa.

analisar as variações entre o previsto e

a) Balanço patrimonial - Segundo Ross

o realizado, facilitar a prestação de

(2015,

patrimonial

p.56),

pode

ser

balanço

apresentado

contas,

Segundo

podem ser adaptadas e utilizadas pelos

et.al.

(2008)

proporcionar

uma

gestão

visão

financeira da organização e gerar

como a imagem da empresa. Através

informações

úteis

tomada de

dele pode-se registrar o que a empresa

decisão. Frezatti acrescenta que:

possui seus ativos, e o que a empresa deve

seus

exigíveis.

autores

afirmam que, “Balanço Patrimonial é a demonstração financeira que mostra os valores contábeis da empresa em um determinado momento”. b) Demonstração

resultados

exercício (DRE) - Segundo Brizolla (2008, p. 35) essa ferramenta serve para mostrar o lucro ou prejuízo obtido

determinado

período

O orçamento é o plano financeiro para implementar a estratégia da empresa para determinado exercício. É mais do que uma simples estimativa, pois deve estar baseado no compromisso dos gestores em termos de metas a serem alcançadas. Contém as prioridades e a direção da entidade para um período e proporciona condições de avaliação do desempenho da entidade, suas áreas internas e seus gestores. Em termos gerais, é considerado um dos pilares da gestão e uma das ferramentas fundamentais para o accountability. (FREZATTI, 2007, p.46).

de tempo para obter um resultado.

d) Fluxo de caixa - O autor Sá (2008,

Para Brigham& Houston (2009, p.33),

p.11) fala que o conceito de fluxo de

caixa é definido como sendo “o

DRE

consiste

uma

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 86

método de captura e registro dos fatos

pois, possibilita saber se a empresa está

e valores que provoquem alterações no

tendo lucro ou prejuízo, tornando mais

saldo de caixa e sua apresentação em

fácil a visualização dos problemas antes

relatórios estruturados, de forma a

que leve a empresa ao prejuízo.

permitir sua compreensão e análise”.

Já os autores Iudícibus e Marion

Na seção a seguir os conceitos de

(2011,

p.113)

acrescentam

que

fluxo de caixa serão examinados em

Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC)

detalhes visando destacar, a importância da

“indica a origem de todo o dinheiro que

implementação

entrou no Caixa, bem como a aplicação de

dessa

ferramenta

empresa objeto da pesquisa.

todo dinheiro que saiu do Caixa em determinado período e, ainda, o Resultado Financeiro”.

Fluxo de caixa O fluxo de caixa é de extrema importância na utilização financeira da empresa, pois é de fácil entendimento e manuseio, pode ser usado por qualquer

seja,

abrange

informações de entrada e saída de valores monetários. Segundo Gitman (2014, p. 586) o fluxo de caixa é:

empresa, devendo se adequar às condições de cada instituição. Assim será dada ênfase aos conceitos e demonstrações dos fluxos de caixa associados às grandes decisões financeiras,

onde

será

discutido

apresentado ao longo do trabalho. Para Zdanowicz (2008), “o fluxo de caixa

instrumento

que

permite

demonstrar as operações financeiras que são realizadas pela empresa”. Em outras palavras o autor ainda afirma que o fluxo de caixa é o instrumento que permite ao administrador

financeiro:

planejar,

organizar, coordenar, dirigir e controlar os recursos financeiros de sua empresa para um determinado período. Essa ferramenta pode ser utilizada em qualquer momento, TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

[...] a espinha dorsal da empresa. Sem ele não se saberá quando haverá recursos suficientes para sustentar as operações ou quando haverá necessidade de financiamentos bancários. Empresas que necessitem continuamente de empréstimos de última hora poderão se deparar com dificuldades de encontrar bancos que as financiem. Para

Marques

(2010,

p.260)

“desenvolver fluxo de caixa é saber como organizar

adequadamente

sistema

financeiro referente à movimentação diária de numerários e sua influência no sistema empresarial organizacional”. Através do Fluxo de Caixa, a administração da empresa pode adotar medidas que possibilitam a boa gestão dos Página 87

seus recursos, assim evitará problemas de

saídas para pagamentos de dividendos ou

liquidez e insolvência, que são a maior

recompra de ações.

ameaça à contabilidade das empresas.

Dentro dos fluxos de caixa, tem-se

Com a boa organização dos valores

a definição de regime de caixa. Assim, os

monetários, será possível avaliar a sua

autores Iudícibus e Marion (2011, p.112),

capacidade de financiamento do capital de

explicam que regime de caixa é uma forma

giro próprio, ou se será necessário recorrer

simples de administrar a contabilidade. As

a terceiros. O administrador que tem

regras básicas para esse regime é realizado

conhecimento dos seus recursos, poderá

da seguinte forma: No momento do

decidir de qual forma irá utilizar o capital

recebimento será feito o registro das

disponível, podendo escolher a melhor

receitas, ou seja, quando entrar dinheiro no

maneira

investimentos,

caixa. Já no momento do pagamento será

financiamentos, distribuição de lucros ou

feito o registro da despesa, ou seja, quando

pagamento de dividendos.

sair dinheiro do caixa. Dessa forma, para

fazer

De acordo com Gitman (2014), os

identificar o lucro é necessário apurar toda

fluxos de caixa de uma empresa podem ser

a despesa paga (saída de dinheiro do caixa)

divididos em: fluxos operacionais, fluxos

e subtrair pela receita recebida (entrada de

dinheiro no caixa).

investimentos

fluxos

financiamentos. Os fluxos operacionais

Os autores Iudícibus, Martins e

têm como origem as operações normais da

Gelbcke (2008, p. 442), acrescentam que,

empresa, em outras palavras é a diferença

são consideradas atividades operacionais:

entre

Entradas: a) recebimentos pela venda de produtos e serviços a vista, ou das duplicatas correspondentes no caso de vendas a prazo. Incluem também os recebimentos decorrentes dos descontos das duplicatas emitidas contra as vendas a prazo efetuadas, de curto ou longo prazo, em bancos; b) recebimento de juros sobre empréstimos concedidos e sobre aplicações financeiras em outras atividades; c) recebimento de dividendos e juros s/ capital próprio pela participação no patrimônio de outras empresas; d) qualquer outro recebimento que não se origine de transações definidas como atividades de investimento ou

receitas

desembolsos

vendas

despesas,

incluindo

impostos pagos e produção de bens e serviços. Já os fluxos de investimentos representam compra e venda de ativos imobilizados e de participação societária em outras empresas. E os fluxos de financiamentos

são

resultados

transações e financiamento com capital de terceiros e capital próprio, que inclui o recebimento e pagamento da dívida, como também a entrada pela venda de ações e TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 88

financiamento, como: recebimentos decorrentes de sentenças judiciais; indenizações por sinistros, exceto aquelas diretamente relacionadas a atividades de investimento ou financiamento, como o sinistro em uma edificação, por exemplo; e reembolso de fornecedores. Saídas: a) pagamentos a fornecedores referentes ao suprimento da matéria prima para a produção ou de bens para revenda. Se compra a prazo, pagamento do principal dos títulos de curto e longo prazos a que se refere a compra; b) pagamentos aos fornecedores de outros insumos de produção, incluídos os serviços prestados por terceiros; c) pagamentos aos governos federal, estadual e municipal, referentes a impostos, multas, alfândega e outros tributos e taxas; d) pagamento dos juros (despesas financeiras) dos financiamentos (comerciais e bancários) obtidos.

Conforme os autores Lecheta e Ribeiro (2013) A demonstração dos Fluxos de Caixa poderá ser dada mediante a aplicação do método indireto e direto: O método indireto consiste na apresentação do resultado ajustado pelos efeitos das transações que não envolvem caixa, quaisquer deferimentos ou outros ajustes por competência sobre recebimentos ou pagamentos operacionais passados ou futuros, e itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou de financiamento. O método direto demonstra as principais classes de recebimentos brutos de caixa e pagamentos brutos de caixa. (LECHETA E RIBEIRO, 2013, p. 43 e 44). O autor Campos Filho, (2012, p. 32)

também

acrescenta

que

“A

demonstração do Fluxo de Caixa pelo Método Direto facilita o entendimento do

Segundo os autores Iudícibus e Marion

(2011,

p.115),

existem

dois

modelos de Demonstração de Fluxo de Caixa: Direto e Indireto. O Modelo Direto apresenta de uma forma simples o que entrou e saiu do caixa. Apresentando as principais entradas e saídas de recursos. E o Modelo Indireto apresenta as formas de alterações no giro (Ativo Circulante e Passivo Circulante) que causam aumento ou diminuição no caixa, sem mostrar diretamente as entradas e saídas de dinheiro. A diferença entre os dois modelos está no fluxo operacional, embora cheguem ao mesmo resultado. TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

usuário, pois nela pode-se visualizar integralmente recursos

movimentação

financeiros

decorrentes

dos das

atividades operacionais da empresa”, ou seja, esse método serve para melhorar o fluxo financeiro. Perez Junior e Begalli (2013, p.182), afirmam que “independentemente do porte e da natureza operacional da empresa,

seja

grande

pequena,

indústria, comércio ou prestadora de serviços, não é possível gerenciá-la sem o acompanhamento do fluxo de caixa”. Enquanto

isso

Lacerda

(2006)

apud

Pompermaier (1999, p.89), complementam Página 89

que todas as teorias e práticas conhecidas, desenvolvidas e executadas nas grandes instituições podem ser aplicadas nas pequenas e médias empresas, com algumas ou muitas adaptações.

Conceitos de microempresa e empresa de pequeno porte Com base na figura do SEBRAE (2017), disponível em um artigo sobre “a importância

micro

pequena

empresa!”4, foi extraído as informações onde elas correspondem a 99% das empresas do Brasil e são responsáveis por empregar

aproximadamente

52%

das

pessoas economicamente ativas do país. Na figura abaixo melhor exemplifica as informações relatadas: Figura 1 - Indicadores SEBRAE

Fonte: SEBRAE, 2017. Segundo o site do SEBRAE (2018), a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criada em 2006, para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, onde anuncia o tratamento diferenciado

favorecido

essas

categorias, ou seja, baseia-se a partir do faturamento anual da empresa. O objetivo dessa Lei é contribuir com o crescimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, com o intuito de utilizar estratégias para geração

emprego,

melhorar

distribuição de renda, inclusão social, 4

https://www.linkedin.com/pulse/import%C3%A2n cia-da-micro-e-pequena-empresa-engenharia-egest%C3%A3o-?articleId=6343966657970479104

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

redução da burocracia e fortalecimento da economia. Página 90

Através da Lei Geral, foi instituído o regime tributário específico para os pequenos negócios, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento, que é o Simples Nacional. Segundo o site da Receita da

Se a receita bruta anual for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior é R$ 4.800.000,00, a sociedade será enquadrada como empresa de pequeno porte. Estes valores referem-se a receitas obtidas no mercado nacional. A empresa de pequeno porte não perderá o seu enquadramento se obter adicionais de receitas de exportação, até o limite de R$ 4.800.000,00.

Fazenda5, “o Simples Nacional é um De acordo com o SEBRAE e

regime compartilhado de arrecadação, tributos

elaborado pelo DIEESE (2013), as micro

aplicável às Microempresas e Empresas de

empresas são aquelas que empregam até 19

Pequeno

pessoas.

cobrança

fiscalização

Porte,

previsto

Lei

Segundo os dados do SEBRAE

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 20066.” A Lei informa sobre os benefícios

obtidos do site Universidade Corporativa do

Administrador

(2018),

existem

que as pequenas empresas podem usufruir

aproximadamente 8,5 milhões de pequenas

como a simplificação e desburocratização,

e micro empresas no Brasil. Contudo,

as facilidades para acesso ao mercado, ao

cerca de 30% desses negócios se mantém

crédito e à justiça, o estímulo à inovação e

por apenas 2 anos. Para Leonardo Faletti7

à exportação.

(2015), uma das principais causas da falência é a falta de planejamento. Faletti

A microempresa será a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente registrados nos órgãos competentes, que aufira em cada ano calendário, a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

Simples Nacional. Disponível em: <http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNaci onal/Documentos/Pagina.aspx?id=3>. Acesso em: 20 abr 2018. 6 Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016: Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro empresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

ainda ressalta que é importante a presença, o comprometimento e a responsabilidade do administrador dentro de todo processo de implantação e manutenção de um negócio.

Análise da gestão financeira da empresa objeto de estudo De acordo com os resultados obtidos no questionário aplicado, observase

que

entrevistado

apresenta

http://ucadministrador.adm.br/falta-deplanejamento-e-uma-das-principais-causas-dafalencia-de-empresas/

Página 91

dificuldades no controle financeiro da

caixa de forma que ele consiga identificar

empresa, suas respostas indicam que a

as despesas da empresa e pessoal. A

gestão financeira da empresa não é

melhor maneira de obter uma separação

realizada de maneira de correta, uma vez

correta das despesas pessoais seria o gestor

que existe um método utilizado para

definir um limite de retirada, denominado

registrar as entradas e saídas, porém não

pró-labore.

são registradas todas as informações, isso impossibilitando

identificação

Dessa forma, cabe ao mesmo

dos

atentar-se sobre a necessidade de melhoria

resultados, ou seja, não sabe se foi obtido

do seu fluxo financeiro, pois um bom

lucro ou de deu prejuízo. Com isso, o

investimento no colaborador existente ou

processo de controle financeiro torna-se

em um novo contratado possibilitaria uma

informal.

apuração dos resultados e uma análise

Na segunda questão o entrevistado

aprofundada da situação da empresa.

foi perguntado sobre a utilização de alguma ferramenta financeira, o mesmo

Proposta de implantação da ferramenta

justificou que por ser uma empresa com

fluxo de Caixa

poucos

colaboradores,

não

sentiu

O fluxo de caixa é uma ferramenta

necessidade de ter uma ferramenta para

essencial

para

administradores

formalizar os registros financeiros. Não

financeiros, pois proporciona planejar e

existe nenhuma regra ou embasamento

controlar o funcionamento financeiro da

teórico, que justifique a necessidade de

empresa. Portanto, a proposta de elaborar

uma ferramenta financeira com base na

um fluxo de caixa para a empresa alvo terá

quantidade de colaboradores, mas é mais

o objetivo de auxiliar à tomada de decisão.

aconselhável que cada gestor busque de

A proposta deste trabalho foi

alguma forma, fazer o registro das

analisar e identificar as contribuições do

informações para saber como está o

fluxo de caixa para organização do

funcionamento da empresa.

controle financeiro da empresa estudada, já

Ainda

foi

questionado

entrevistado se as despesas da Pessoa

que a mesma não possui uma ferramenta formal de utilização.

Física e da Pessoa Jurídica são pagas pelo

Após o questionário aplicado ao

mesmo caixa, o mesmo respondeu que sim

responsável pela empresa, realizamos o

e que não há separação. Nesse caso, o

levantamento de dados para identificar as

gestor deverá formalizar as retiradas de

principais deficiências. O gestor deixou

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 92

bem claro nas suas repostas que percebe a

O gestor deverá fazer conferência

necessidade de melhorar seu sistema

de saldos sempre que necessário, pois só

financeiro, pois o fluxo de caixa pode

assim, saberá o real valor existente no

ajudar a ter um controle das entradas e

caixa da empresa ou depositado em contas

saídas e dessa forma poderá identificar se o

corrente

resultado será lucro ou prejuízo.

disponíveis

sugestão

(banco),

esses

são

saldo

recursos final

planejamento

fechamento de caixa, não necessariamente

financeiro para a organização será de curto

a empresa está tendo lucro ou prejuízo em

prazo, pois o gestor passará por um

suas atividades operacionais.

período de adaptação e modificação do

gestor

colaborador

sistema de atuação, além de precisar de

responsável pela função de preenchimento

uma pessoa apta para exercer a função,

onde a mesma irá inserir os dados e

dificuldades na elaboração do fluxo de

organizar o sistema.

caixa e seu controle. Com o controle

planilha

poderá

início

ter

O modelo de Fluxo de Caixa Direto

adequado da planilha poderá ser utilizada

operacional, é a melhor ferramenta para

nas tomadas de decisões com base em

utilização nesta empresa, é de fácil

previsões de entrada e saída de recursos.

manuseio e serve para projetar as entradas e saídas futuras em um determinado

Considerações finais

período.

O presente trabalho teve o objetivo

Essa

possibilita

de demonstrar a importância do Fluxo de

acompanhamento

Caixa para a gestão financeira da empresa

movimentação do seu caixa, a fim de saber

alvo, ajudando nas suas decisões. Durante

se irá ter excedentes ou saldo devedor no

o trabalho foi apresentado conceitos e

decorrer da sua operação. Dessa forma,

dados pertinentes, que poderão auxiliar o

poderá analisar qual alternativa é melhor

gestor durante seu preparo financeiro.

para realizar aplicações financeiras dos

Forammostradas algumas ferramentas que

recursos que estarão disponíveis, caso haja

muitas empresas utilizam seus conceitos e

falta de recursos para a continuação das

informações, porém sucintamente, pois o

operações e eventuais custos, poderá

foco principal foi a ferramenta Fluxo de

negociar com as instituições financeiras

Caixa.

gestor

ter

ferramenta o

taxas de juros e prazos.

Para

melhor

entendimento

funcionamento da empresa estudada, foi TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 93

feito um breve relato sobre as micro e

inserir os dados diários nesse sistema.

pequenas empresas, com base no site do

Durante o preenchimento poderá surgir

SEBRAE, com informações atualizadas e

algumas dúvidas ou dificuldades, mas ao

de fácil entendimento. A empresa alvo

longo do processo de adaptação ficará

possui um quadro de funcionários bem

melhor. Os dados são todas as informações

reduzido.

de entradas e saídas.

Também foi sugerido uma proposta

Esse trabalho foi de grande valia,

de implementação do fluxo de caixa, já que

pois tinha como objetivo de estudo os

em entrevista com o gestor, o mesmo disse

impactos

que não possuía nenhuma ferramenta

propiciados

formal. Esses dados foram obtidos através

ferramenta fluxo de caixa na empresa

de um questionário de perguntas abertas,

prestadora

onde o gestor ficaria a vontade para expor

imobiliária. A proposta do trabalho foi

sua opinião quanto ao funcionamento da

realizada

sua atividade financeira.

importância da implementação do Fluxo de

A proposta foi a criação de uma

positivos pela

finanças

implementação

serviço

que

nas

deixou

assessoria

evidente

Caixa para o resultado da empresa

planilha de fácil utilização, onde o gestor ou colaborador responsável pela função irá Abstract

these

flows

are

managed

will

In today's competitive market, it is not up

directlyimpact the company's results. For

to business to focus on sales and

this reason, it is extremely important that

production alone, as structured cash flow

the manager be prepared to take the right

enables a broader view of the business.

measures to sustain the survival or

This premise must be considered for all

development of the company and for this

organizations, including micro and small

you need to improve your skills and

enterprises, because regardless of size

competencies for a better financial result

there are flows of financial resources in these institutions and the way in which

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Key words: Cash flow; micro andsmallenterprisesandcompetitiveness.

Página 94

Referência ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. BILIBIO, Sérgio Luiz apud CHENG, Ângela; MENDES, Marcia Martins. A importância e a Responsabilidade da Gestão Financeira na empresa. Caderno de Estudos nº01, São Paulo, FIPECAFI. Outubro/1989. CHAROUX, Ofélia Maria Guazzelli. Metodologia: processo de produção, registro e relato do conhecimento. 3. ed. São Paulo: DVS Editora, 2016. DESLAURIERS, J. P. Pesquisa Qualitativa.Montreal: McGraw Hill, 2011. FREZATTI, Fábio. Gestão do fluxo de caixa diário. São Paulo: Atlas, 2007. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. GITMAN, Lawrence J. Princípios da administração financeira.12. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2014. GITMAN, Lawrence J. Princípios da administração financeira. 7. ed. São Paulo: Habra, 2012. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARION, José Carlos. Curso de contabilidade para não contadores.7 ed. São Paulo: Atlas, 2011. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável às demais sociedades. 7 ed. 4. reimpr. São Paulo: Atlas, 2008. LACERDA, Joabe Barbosa apud POMPERMAIER, Mauro Jose. Contabilidade Gerencial: Sistemas de Informações Contábeis para pequenas e médias empresas. Revista do VII Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul: Evolução e Estratégias. Rio Grande do Sul, p.85-100, ago/1999. MARQUES, Wagner Luiz. CONTABILIDADE GERAL II – segundo a lei 11638/2007 das sociedades anônimas – passo a passo da contabilidade. Cianorte: Gráfica Vera Cruz, 2010. MATTAR, FauzeNajib. Pesquisa de marketing. Edição compacta. São Paulo: Atlas, 2016. PEREZ JUNIOR, J. H; BEGALLI, G. A. Elaboração das demonstrações contábeis. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. ROSS, Stephen A., WERTERFIELD, Randolph W. JORDAM, Bradford D. Princípios de Administração Financeira. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2015. SÁ, Carlos Alexandre. Fluxo de caixa: a visão da tesouraria e da controladoria. São Paulo: Atlas, 2008. ZDANOWICZ, José Eduardo. Fluxo de Caixa. 7 ed. Porto Alegre: Sagra, 2008. TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 95

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SANEAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, UMA ANÁLISE PARA OS 18 ANOS DE EDIÇÃO DA LRF

LEANDRO DA SILVA MEDRADO1

Resumo

O presente Artigo aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 2000 que veio a encontro dos mais legítimos anseios do cidadão brasileiro, já afetado pela pesada carga tributária que lhe pesa nos ombros, pela manifesta voracidade arrecadatória do fisco para manter as crescentes e infinitas despesas públicas, uniformizando procedimentos atinentes às finanças públicas e a gestão fiscal no país. Acentuando ainda os mecanismos de controle interno e externo na execução orçamentária, destacando o importante papel controlador dos Tribunais de Contas e principalmente do cidadão no acompanhamento, acesso e controle da aplicação do dinheiro público. Repristinando a atuação da contabilidade pública na instrumentalização da gestão de receitas e despesas, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência, eficácia, transparência e publicidade de todos os atos administrativos que importem no gerenciamento do erário.

Palavras-chave: Orçamento Público. Direito Financeiro. Economia. Responsabilidade Fiscal. Gestão Fiscal. Eficiência Pública. Receita. Despesa Pública.

Professor dos de Administração, Ciências Contábeis e Eng. De Produção de UNIPAC. Bacharel em Direito pelo UNILESTE 2014, Administrador e Contador pela UNIVALE 2007, Especialista em Administração Pública pela Faculdade do SENAC MG 2009, Pós Graduado em Direito Tributário pela FADIVALE 2017, Pós Graduado em Direito Municipal pela FADIVALE 2018.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 96

econômico e o técnico. Que assim

Introdução

podemos resumir o primeiro diz respeito à A lei de responsabilidade fiscal e o

natureza do ato orçamentário à luz do

saneamento das finanças públicas.

direito

que

decorrem

direitos

obrigações dos agentes públicos e dos Os

orçamentos

documentam

vida

financeira de uma nação ou de uma circunscrição política em determinado período, geralmente de um ano, porque contém o cálculo das receitas e das despesas autorizadas para o funcionamento dos serviços públicos ou para outras finalidades planejadas. A sua importância é defendida como marco inicial de qualquer planejamento.

governados,

segundo

revela

com

transparência em proveito de que grupos sociais e regiões para solução de que problemas e necessidades e funcionará precipuamente a aparelhagem de serviços públicos, o terceiroengloba seus efeitos recíprocos

política

fiscal

conjuntura econômica e o quarto e último envolve as regras, os itens claros e metódicos para sua classificação afim de possuir seu caráter universal.

Conceituando, orçamento público, o ilustre jurista Aliomar Baleeiro:

O orçamento, sob certo ponto de vista, é uma peça técnica contábil para coordenar

“Nos estados democráticos de direito, o orçamento é considerado o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.” (2002, p.525):

comparativamente

despesas

receitas

públicas, de sorte que o Estado possa imprimir

ordem

Administração.

e esse

método

instrumento,

ninguém poderá colher com relativa facilidade uma impressão global dos negócios públicos, nem da correção com que são empregados os recursos coletados aos contribuintes.

O estudo do orçamento segundo o ilustre jurista,

compreende

quatro

aspectos

fundamentais, o jurídico, o político, o TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

BALEEIRO

(2002,

526)

cita

importante origem do orçamento que não se prende a elucubrações de técnicos, nem Página 97

a preocupação de racionalizar a máquina

Edson Ronaldo Nascimento (2006, p 65)

financeira. “Uma penosa e multissecular

explica o procedimento do projeto de lei

cadeia

para a formação da Lei Orçamentária,

elaboração orçamentária indispensável ao

iniciando sua tramitação como um texto

equilíbrio dos interesses antagônicos em

elaborado pelo Poder Executivo e entregue

volta do poder”

ao Poder Legislativo para discussão,

O ponto de partida da investigação perde-

aprovação

se obscuramente nos pródomos da Idade

documento

Média, quando as instituições feudais

arrecadação das receitas do ente para o ano

fracionaram o poder real, ou imperial, e

seguinte e a autorização para a realização

confundiram receitas privadas do domínio

de despesas públicas sejam elas para

do príncipe, com receitas autoritárias, das

custeio, pagamento de dívidas públicas ou

quais obtinha imunidade os senhores

para investimentos. Carece, portanto de

poderosos vinculados à coroa por pactos de

intensos

lealdade e cooperação recíproca, sobretudo

visando organizar as ações e prevê a

paras as pelejas militares contra inimigos

arrecadação.

comuns (Gabriel Ardant, 1971-1972, p

O Orçamento Público no Brasil é um

493).

projeto

Os primeiros orçamentos públicos eram

Executivo (que conterá estimativa de

também

orçamentos

arrecadação das receitas para o ano

tradicionais, onde se importavam o gasto

seguinte e a autorização para a realização

público.

lutas

políticas

chamados

Tratavam-se

tornou

meros

conversão

contém

momentos

lei

despesas)

lei.

estimativa

planejamento,

proposto

votado

pelo

Poder

documentos de previsão de receita e

Legislativo que tem o poder revisional,

autorização de despesas sem nenhum

embora não possa criar novas despesas,

vínculo com um sistema de planejamento

poderá

governamental. Simplesmente se fazia uma

dotações

estimativa de quanto se ia arrecadar e

públicas não previstas no orçamento

decidia-se o que comprar, sem nenhuma

inicial. Esse orçamento poderá e deverá ter

prioridade

a participação popular, que realizar-se-á

alocação dos recursos públicos (BRASIL,

conforme programação do Ente Federado,

Secretaria de Desenvolvimento Social e

citando

Direitos

públicas,

senso

Humanos

distributivo

Estado

Pernambuco, 2001, online). TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

propor

emendas

orçamentárias

como

para

exemplo:

plenárias,

realocando políticas

consultas

conselhos,

dentre

outras. Página 98

O orçamento público será regulamentado

própria, correspondente, em média, a 35%

pelos artigos 165 a 169 da Constituição

da receita total bruta, b) alta dependência

Federal, pela Lei Federal 4320/64 e pela

das transferências, que respondem pela

Lei Complementar Federal n. 101/2000,

outra parte (65%) da receita bruta e o c)

conhecida como Lei de Responsabilidade

elevado grau de vinculação das receitas

Fiscal. Já no âmbito dos Estados e

(por exemplo, 25% e 15% para a educação

Municípios, além das leis federais supra-

e saúde, respectivamente). Ainda o baixo

citadas,

regulamentados

nível de investimento, em média, 10%. Por

respectivamente, pela Constituição do

outro lado, os municípios brasileiros, em

Estado e pela Lei Orgânica Municipal.

geral, não apresentavam excesso de gasto

serão

ainda

com pessoal que respondiam, em média, Os limites impostos pela LRF na receita

por 45% da receita bruta; nem elevados

pública

graus deendividamento, cujo nível médio da dívida consolidada líquida correspondia a 26% da receita bruta e também não

regras

impostas

Responsabilidade

Fiscal

mecanismos

orçamentário,

coloca

pela

Lei

recorriam, com frequência, às operações de

reforça

crédito, que representaram apenas 1,3%

planejamento

do resultado médio total para o período

limites

abrangido pelo referido estudo.

endividamento público, impõe restrições ao último ano de mandato e amplia a transparência nas prestações de contas dos

Benedito Antônio Alves e Sebastião

governos (Silva, 2005).

Edilson (2013, p 122) explicam que o resultado esperado é que tenha ocorrido uma reversão do resultado primário após a

MENEZES (2006, p 219), explica que a

introdução da LRF, ou seja, o resultado

partir dos dados disponibilizados por STN

médio partiria de uma situação negativa

(2008), uma análise geral das finanças

nos anos anteriores à LRF, já que não

municipais no período 1998-2007 permitiu

havia regras orçamentárias rígidas e, após

identificar as seguintes características, a

a introdução da Lei Fiscal, espera-se uma

partir do resultado médio apresentado pelo

inversão deste quadro deficitário. Em

conjunto dos municípios brasileiros nos

outras palavras, o comportamento inicial

anos estudados: a) a baixa arrecadação

negativo é esperado pela ausência de

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 99

coordenação federativa sobre as gestões fiscais dos governos locais, mesmo com a política econômica restritiva em nível federal. Diante disso, a introdução da regulação federal teria como objetivo adequar o comportamento fiscal dos

incentivos fortes para adotarem uma postura fiscal pouco austera, visando a sua (re)eleição. Todavia, ao invés de ampliarem os gastos sem o aumento da taxação, os municípios brasileiros tiveram um comportamento oposto, pois registraram resultados primários positivos.

governos subnacionais às políticas de estabilização. Daniel Arias Vazquez trouxe reflexões claras sob o ponto de vista dos impactos. Em sua pesquisa ela apresenta ano a ano o comportamento das finanças municipais à luz da recém implantada LRF, sendo que os maiores déficit em 1998 estão nos municípios com maiores números de

O quadro se repetiu no próximo ano com um superávit primário ainda maior, puxado pelos municípios populosos e com PIB mais elevado. Mesmo considerando que os primeiros anos de mandato são aqueles mais propícios para promover um ajuste, é possível afirmar que a austeridade fiscal entrou na agenda dos governos municipais, dada a regulamentação mais específica sobre a gestão fiscal e as punições mais criveis que a LRF introduziu.

habitantes de população e PIB: Em 1999, o resultado primário geral foi bem próximo do equilíbrio, quando foram registrados patamares de déficits e de superávits bastante pequenos em todos os grupos, sendo os maiores resultados negativos registrados pelo maior número de população e com superávits de cerca de 0,5% da RCL.

Ano seguinte, com a aprovação da a LRF, o superávit primário registrado pelo conjunto de municípios da amostra saltou para 5%, sendo que todos os grupos tiveram resultados primários positivos neste exercício, com destaque mais uma vez para os municípios mais populosos e com maior PIB, com os maiores saldos positivos. Vale observar que este foi o último ano das gestões municipais e, por isso, os governantes supostamente teriam TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Os grupos de municípios (por população e por PIB) estavam distante dos limites colocados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Talvez por isso, observou-se um arrefecimento da austeridade fiscal nos anos seguintes. Em 2002, o resultado primário foi positivado, porém bem menor no resultado total da amostra e em todos os grupos, os quais apresentaram esta mesma tendência e um patamar muito parecido de cerca de 2%. Em 2003, o resultado geral foi um pequeno déficit de 0,8%, o que revela um comportamento bem menos adequado ao ajuste fiscal, pois foram observados déficits em quase todos os grupos, ambos com um pequeno superávit em torno de 0,3.

Página 100

Em 2004, último exercício analisado, ocorreu uma nova reversão do comportamento fiscal agora em direção ao ajuste. O resultado primário médio superou 2% e novamente todos os grupos apresentaram superávits, com destaque para os municípios grandes e ricos, ambos com resultados bem superiores à média. Aqui, a justificativa pode ser atribuída às regras especiais dispostas na LRF para o último ano de mandato (tais como, a restrição aos aumentos de gastos de pessoal, às operações de crédito e à antecipação de receita orçamentária – ARO).

Logo, a LRF obteve sucesso ao estabelecer um comportamento fiscal dos municípios adequado à estratégia macroeconômica e ao garantir o compromisso duradouro com o processo de ajuste, no que se refere à obtenção de uma economia primária significativa no setor público consolidado.

Renúncia de receitas

A renúncia de receitas, segundo Benedito Antônio Alves e Sebastião Edilson (2013 e p 73) consiste nos institutos da anistia,

Com a mudança de governos com as novas gestões municipais, o exercício de 2005 foi marcado por resultados primários altamente positivos, em todos os grupos, no mesmo nível daquele registrado em 2001, o qual também correspondia ao primeiro ano de um mandato. Nos dois anos seguintes, a vigor do ajuste diminuiu, mas desta vez os resultados primários, geral e por grupos, permanecem positivos, com uma única exceção no ano de 2007. (VAZQUEZ, 2012, online)

crédito presumido, remissão, alteração da alíquota de um tributo, alíquota zero, isenção, e modificação da base de cálculo, que efetivamente venha a diminuir a receita pública, deverá estar acompanhada da estimativa do impacto das previsões financeiras contidas no orçamento, ao longo de 03 (três) anos, a contar do exercício em que começam a viger as disposições concessivas. A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF,

O equilíbrio fiscal em resumo, entrou na

tratou o assunto no artigo 14:

agenda

Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

dos

governantes

locais

condicionou suas decisões de gasto, pois como pode ser percebido pela pesquisa, após a edição de LRF, com exceção do ano de 2003 (que a economia não cresceu), a maioria dos municípios atenderam os limites (de gasto em pessoal e de endividamento) estabelecidos pela lei. TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 101

I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

LOA e que a mesma não afetará as metas

II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

que certamente limitará as concessões

§ 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

(ALVES, 2013).

§ 2º Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.

art.150, § 1°, da constituição Federal),

§ 3º O disposto neste artigo não se aplica:

contribuição, respeitando-se a competência

I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º;

previstas na LDO, nem trará prejuízo à sociedade,

mas,

revés,

deverá

demonstrar, pormenorizadamente, que a sociedade lucrará com a renúncia fiscal, o

irresponsáveis e politiqueiras de exclusão do crédito tributário, tão comuns pelos rincões pátrios, precipuamente em anos eleitorais ou nos que antecedem as eleições

Como alternativa, o administrador público poderá compensar a renuncia de receitas por um aumento de receita proveniente de elevação

alíquotasdos

tributos

(mediante lei) ou na exceções previstas no

ampliação

base

cálculo

determinados tributos, desde que haja lei ordinária, ou, ainda, aumento ou até criação

novo

tributo

tributária constitucional. Desse modo, a renúncia de receitas só passará a vigorar quando

houver

certeza

que

compensação se fará pelo aumento de II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.(BRASIL, 2000).

receitas.

Antecipação de receitas orçamentárias Percebe-se que por determinação legal, o administrador público deverá comprovar que a renúncia da receita foi prevista na TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Segundo

prescrição

legal

ARO´s

(Antecipação de Receita Orçamentária) Página 102

visa a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas na LRF a saber:

Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil. § 3o O Banco Central do Brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora. (BRASIL, 2000)

A LRF dispõe que, normalmente, as

I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

ARO´s só poderão ser contratadas depois

II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;

até o dia 10 de dezembro, ou seja, no prazo

III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;

Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a

IV - estará proibida:

existir operação pendente.

a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;

O administrador público que desobedecer

de 10 de janeiro e deverão ser liquidadas

de 11 (onze) meses, em cada exercício. Da mesma forma que a Resolução nº 78/98, a

contratação de ARO´s no último ano de mandato de Presidente da República, Governadores e Prefeitos, e enquanto

tais restrições legais poderá ser punido

b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

com 01 (um) a 04 (quatro) anos de

§ 1o As operações de que trata este artigo não serão computadas para efeito do que dispõe o inciso III do art. 167 da Constituição, desde que liquidadas no prazo definido no inciso II do caput. § 2o As operações de crédito por antecipação de receita realizadas por Estados ou Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo

à Lei de Responsabilidade Fiscal:

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

reclusão,

acordo

com

lei

nº

10.028/2000 que trata dos crimes relativos

“Artigo 359 ordenar, autorizar ou promover a realização de operação de crédito, interno ou externo (...) Inciso I com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou resolução do Senado Federal”.(BRASIL, 2000)

Página 103

Corresponde

ainda,

responsabilidade

contra

crime

exigências para geração de despesas.

LOA,

Lei

Qualquer expansão, aperfeiçoamento ou

1.079de 10 de Abril de 1950:

criação

ações

municipais

que

signifiquem aumento de despesas deverão “Art. 10, Inciso XIX: deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (...) até o 15º (décimo quinto) dia útil anterior ao encerramento do exercício financeiro”

ser acompanhados de estimativas de custos no

triênio,

além

declaração

ordenador de despesa de que há dotação orçamentária

financeira

suficiente,

levando-se em consideração o que foi gasto, e o que ainda se pretende gastar,

Processamento da despesa

como também que o aumento de despesa está de acordo com o PPA e com a LDO.

Despesa corrente e despesa de capital Edson Ronaldo Nascimento (2006, p 124) conceitua

despesa

quanto

sua

classificação à ótica da natureza do

As exigências também se aplicam ao empenho

licitação

serviços,

fornecimento de bens ou execução de obras, nos termos do § 4º do Artigo 16 da

dispêndio, que pode ser:

LRF. Despesas Correntes quando assumem a forma de custeio (despesas com pessoal, materiais de consumo) e Despesas de Capital quando assumem o papel de investimentos (construções), ainda quanto às

transferências

que

podem

ser

Em suma, toda e qualquer despesa pública só

poderá

ser

realizada

estiver

efetivamente contemplada na legislação orçamentária (PPA, LDO e LOA), sob pena de incorrer em ilegalidade e ser nulificada de pleno direito.

constitucionais e ou voluntárias e as inversões financeiras. Tal sistema de

Despesa com Pessoal e seus limites

classificação tem como um dos principais objetivos

mensurar

magnitude

participação do governo nos agregados macroeconômicos.

Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, temos certamente mais regras e TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições aos gastos para pessoal como podemos observar em seu Artigo 18:

Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos Página 104

do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. § 1º Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal". § 2º A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. (BRASIL, 2000)

Benedito

Antônio

Alves

Sebastião Edilson assim comentam: De intróido, entendemos necessário, em síntese, procedermos às definições das espécies remuneratórias dos agentes públicos no sistema remuneratório da administração direta, autárquica e fundacional para os membros de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Latu-sensu, as espécies remuneratórias são: subsídio e remuneração. A remuneração divide-se em vencimentos e salários. Subsídio é a espécie de remuneração paga os detentores de mandato eletivo, como o Presidente da República, Vice-Presidente, Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e VicePrefeitos, Senadores, Deputados Federais, TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Distritais e Estaduais, Vereadores, Ministro de Estado, Secretários Estaduais, Distritais e Municipais, membros da Magistratura e do Ministério Público, e Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos municípios onde houver. Os vencimentos constituem-se na espécie de remuneração correspondente à soma do vencimento padrão e das vantagens pecuniárias. Já vencimento é o padrão do cargo público fixado em lei específica. As vantagens pecuniárias, que constituem acréscimos financeiros incorporados ao vencimento, dividem-se em adicionais e gratificações. Entre as adicionais, temos: adicional de tempo de serviço e adicional de tempo de serviço e adicional de função. Estas possuem natureza pecuniária ex facto officii, e aquelas ex facto temporis.Dentre as gratificações de serviços, podemos destacar: de risco de vida e saúde, por serviços extraordinários, pela representação de gabinete, diárias, ajuda de custo, etc. O salário-família, a licençagestante e a licença-paternidade são exemplos de gratificação pessoal. (2013, p 84) Posto isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal,

por

esse

abrangentemente,

dispositivo, despesa

total

define, com

pessoal ativo e inativo (pensionistas e aposentados), salientando ainda que os serviços de terceirização de mão de obra, referentes à substituição de servidores e demais

funcionários

públicos,

serão

contabilizados como outras despesas de pessoal, o que antes desta Lei não era efetuado, sendo que os serviços de terceirização eram contabilizados como serviços de terceiros e encargos, nos Página 105

termos do adento I (explicitação dos elementos da despesa) à Portaria SOF nº 08, de 04 de Fevereiro de 1985 da Lei 4.320/64. Por força desta Lei, a apuração total da despesa com pessoal será obtida pela soma

arrecadar, assim como a despesa legalmente empenhada e não paga dentro do exercício é considerada despesa desse exercício, passando a constituir resíduos passivos, que serão pagos em exercícios posteriores, como restos a pagar. Também como curiosidade, podemos dizer que este regime é adotado na Itália.”(1998, p 5859)

do mês em referência com aos dos 11 (onze) meses imediatamente anteriores,

Quanto

adotando-se o regime de competência,

aplicação de cada ente o Artigo 19 assim

conforme dispõe o § 2º deste artigo 18.

os define:

Importante esclarecer, aqui, que a luz dos

Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

princípios fundamentais da contabilidade, denomina-se “Regime de Competência” o conjunto de princípios da realização da receita e de confrontação das despesas, considerados conjuntamente.

definição

dos

limites

I - União: 50% (cinqüenta por cento); A

propósito,

eminente

professor

HelioKohama (1998, p 58), explica: “(...) aquele em que as receitas e as despesas atribuídas aos exercícios de acordo com a real inocorrência, isto é, de acordo com a data do fato gerador, e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro. Pelo regime de competência, toda receita e toda despesa do exercício pertencem ao próprio exercício,embora já empenhadas; uma vez terminada vigência do orçamento, passam para o exercício seguinte, a fim de serem arrecadadas ou pagas, continuando, entretanto, a pertencer ao orçamento que lhes deu origem”.

II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - Municípios: 60% (sessenta por cento). § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas: I - de indenização por demissão de servidores ou empregados; II - relativas a incentivos à demissão voluntária; III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição;

E continua o ilustre especialista: “Desse modo, a receita lançada e não arrecadada no exercício é considerada com receita desse exercício, passando a constituir resíduos ativos cobrados em anos posteriores na conta receita a TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

IV - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração a que se refere o § 2o do art. 18;

Página 106

V - com pessoal, do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e Roraima, custeadas com recursos transferidos pela União na forma dos incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e do art. 31 da Emenda Constitucional no 19;

pessoal, decorrentes de sentenças judiciais,

VI - com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas por recursos provenientes:

do artigo da lei anterior a LRF.

a) da arrecadação de contribuições dos segurados; b) da compensação financeira de que trata o § 9o do art. 201 da Constituição; c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit financeiro. § 2o Observado o disposto no inciso IV do § 1o, as despesas com pessoal decorrentes de sentenças judiciais serão incluídas no limite do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20. (BRASIL, 2000)

A Lei Complementar nº 96, de 31 de maio de 1999, expressamente revogada pela Lei e Responsabilidade Fiscal, em seu artigo

poderem ser incluídas no limite do respectivo Poder ou órgão, desde que as sentenças judiciais sejam anteriores ao período de apuração a que se refere o § 2º

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais: I - na esfera federal: a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União; b) 6% (seis por cento) para o Judiciário; c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar;

pessoal, e alguns de seus dispositivos

d) 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União;

encontram-se atualmente, contidos

II - na esfera estadual:

75, já estabelecia limites de gastos com

codex do Artigo 19. Apesar de o dispositivo do inciso IV, do §

a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

1º, estabelecer que não poderão ser

b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

computadas como despesas as decorrentes de decisão judicial, contudo, no § 2º, existe

c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

a possibilidade de as despesas com TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 107

d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;

b) Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver.

III - na esfera municipal:

§ 3o Os limites para as despesas com pessoal do Poder Judiciário, a cargo da União por força do inciso XIII do art. 21 da Constituição, serão estabelecidos mediante aplicação da regra do § 1o.

a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo. § 1o Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar. § 2o Para efeito deste artigo entende-se como órgão:

§ 4o Nos Estados em que houver Tribunal de Contas dos Municípios, os percentuais definidos nas alíneas a e c do inciso II do caput serão, respectivamente, acrescidos e reduzidos em 0,4% (quatro décimos por cento). § 5o Para os fins previstos no art. 168 da Constituição, a entrega dos recursos financeiros correspondentes à despesa total com pessoal por Poder e órgão será a resultante da aplicação dos percentuais definidos neste artigo, ou aqueles fixados na lei de diretrizes orçamentárias.

I - o Ministério Público; § 6o (VETADO) (BRASIL, 2000) II- no Poder Legislativo: a)Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União;

Da mesma forma, constam nessa relação de Despesa todos os cargos públicos,

b)Estadual, a Assembléia Legislativa e os Tribunais de Contas;

funções ou empregos públicos, na área civil ou militar, e ainda os membros de

c) do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal; d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver; III - no Poder Judiciário:

quaisquer dos poderes, como definidos a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo-se

espécies

remuneratórias, tais como: vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões,

a) Federal, os tribunais referidos no art. 92 da Constituição;

quaisquer

inclusive

adicionais,

gratificações, as horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como os

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

encargos

sociais

contribuições Página 108

incidentes sobre a Folha de Pagamento e recolhidas pelos entes estatais às entidades

União 3%

previdenciárias.

Distrito Federal e exterritórios

Benedito Antônio Alves e Sebastião

37,9%

Poder Executivo

Edilson (2013, p 94) concluem: “Vê-se claramente, que, dada a abrangência no Artigo 20 da LRF, pretendendo o legislador que nada escape da Lei de Responsabilidade Fiscal ao estabelecer as definições básicas com as despesas com pessoal. A intenção, aqui, é de se evitar o tão comum jeitinho brasileiro em driblar a legislação, dando-se outras nomenclaturas a instituto do Direito (cargos, funções, remuneração, etc.), com o objetivo de gerar confusão a fim de se beneficiar da dúvida para obter vantagens, a exemplo do que ocorre com os salários de alguns marajás do setor público.”

Estados: os limites máximos de 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida, para gastos com Pessoal na Esfera Estadual, por força desta lei, ficam assim distribuídos:

PERCENTUAL 3%

DESTINATÁRIO Poder

Legislativo,

inclusive o Tribunal de Contas

Assim

temos

nas

seguintes

tabelas,

Poder Judiciário

detalhadamente, os limites legais de gastos

Ministério

com pessoal, na esfera federal, estadual, distrital e municipal.

Público

Estadual 49%

Poder Executivo

União: os limites máximos de 50%

Municípios: os limites máximos de 60%

(cinqüenta por cento) da Receita Corrente

(sessenta por cento) da Receita Corrente

Líquida, para gastos com Pessoal na Esfera

Federal, por força desta lei, ficam assim

Municipal, por força desta lei, ficam assim

distribuídos:

PERCENTUAL 2,5%

DESTINATÁRIO Poder

Legislativo,

inclusive o Tribunal de

6% 0,6%

PERCENTUAL 6%

DESTINATÁRIO Poder

Legislativo,

Contas

inclusive o Tribunal de

Poder Judiciário

Contas

Ministério Público da

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

54%

Poder Executivo Página 109

garantia e da contra garantia quando da realização das operações creditícias e,

Dívida e endividamento e seus limites

finalmente, dos restos a pagar e seus A

Lei

estabeleceu

Responsabilidade diversas

Fiscal

regras

procedimentos.

que

impactaram a gestão da dívida pública em

Destaca-se o artigo 29 da referida Lei:

todos os níveis de governo: federal, estadual e municipal. Otávio Ladeira de Oliveira em sua publicação Dívida Pública a experiência Brasileira, Secretaria do Tesouro Nacional, 2009, Brasília, assim acrescentou: “Fixou

conceitos

básicos,

estabeleceu

limites para endividamento e operações de crédito, criou regras para a recondução a

Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições: I- dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

dívida aos limites de endividamento, foi criteriosa nas regras das operações de crédito, inclusive das conduzidas pelo Banco Central, entre outras determinações que afetam direta ou indiretamente a gestão pública da dívida pública”

A LRF tratou de forma exaustiva limites para Dívida e Endividamento dos entres federados, ao longo de seis seções, do artigo 29 a 42, traçando definições básicas sobre

dívida

pública

fundada

endividamento e crédito, tratando da da

dívida

aos

III- operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

mobiliária, estabelecendo os limites de

recondução

II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

limites

preconizados em lei, das operações de crédito, suas espécies e vedações e da TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

IV- concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada; V– refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do Página 110

principal acrescido monetária.

atualização

§ 1º Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16. § 2º Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil. § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. § 4o O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária. (BRASIL, 2000)

Dessa forma, os limites ao montante da dívida serão fixados tomando-se por base a Dívida Fundada da União, dos Estados, do Distrito

Federal

dos

Municípios,

compreendendo a dívida da administração direta e indireta, sempre em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). À vista da

Lei

Responsabilidade

Fiscal,

entende-se por RCL a soma das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzindo-se, da União, os valores transferidos aos Estados e Municípios, por determinados legal ou constitucional, e as contribuições patronais e dos trabalhadores e demais segurados da previdência social para o Regime Geral da Previdência

Social,

contribuições

para

Deduzem-se,

ainda,

bem o nos

como

PIS/PASEP. Estados,

Comentando o artigo 29, Benedito Antônio

parcelas entregues aos Municípios por

Alves e Sebastião Edilson (ano e pg):

determinação da Constituição Federal de

“O artigo 29 da Lei de Responsabilidade Fiscal limita-se, tão somente, a definir os seguintes Institutos do Direito Financeiro: Dívida Pública Consolidada ou Fundada (inciso I); Dívida Pública ou Mobiliária (inciso II); Operação de Crédito (III); Concessão de Garantia (Inciso IV) e Refinanciamento da Dívida Mobiliária (IV), conceitos esses que, acrescentadas as definições contidas nos §§ 1º ao 4º do referido dispositivo e demais legislação aplicável à espécie, deverão ser observados por todos os entes da federação”.

1988.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Já o artigo 30 estabelece o limite da dívida pública e das operações de crédito: Art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao: I- Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, cumprindo o que estabelece o Página 111

inciso VI do art. 52 da Constituição, bem como de limites e condições relativos aos incisos VII, VIII e IX do mesmo artigo; II- Congresso Nacional: projeto de lei que estabeleça limites para o montante da dívida mobiliária federal a que se refere o inciso XIV do art. 48 da Constituição, acompanhado da demonstração de sua adequação aos limites fixados para a dívida consolidada da União, atendido o disposto no inciso Ido § 1o deste artigo. § 1º As propostas referidas nos incisos I e II do caput e suas alterações conterão: I - demonstração de que os limites e condições guardam coerência com as normas estabelecidas nesta Lei Complementar e com os objetivos da política fiscal; II - estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo; III- razões de eventual proposição de limites diferenciados por esfera de governo;

§ 4º Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre. § 5º No prazo previsto no art. 5o, o Presidente da República enviará ao Senado Federal ou ao Congresso Nacional, conforme o caso, proposta de manutenção ou alteração dos limites e condições previstos nos incisos I e II do caput. § 6º Sempre que alterados os fundamentos das propostas de que trata este artigo, em razão de instabilidade econômica ou alterações nas políticas monetária ou cambial, o Presidente da República poderá encaminhar ao Senado Federal ou ao Congresso Nacional solicitação de revisão dos limites. § 7º Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.(BRASIL/2000)

IV - metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.

§ 2º As propostas mencionadas nos incisos I e II do caput também poderão ser apresentadas em termos de dívida líquida, evidenciando a forma e a metodologia de sua apuração.

partir da sua publicação, que se deu em 05

§ 3º Os limites de que tratam os incisos I e II do caput serão fixados em percentual da receita corrente líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem, constituindo, para cada um deles, limites máximos. TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Lei

Responsabilidade

Fiscal

estabelece o prazo de 90 (noventa) dias a

de maio de 2000, para o Presidente da República submeter ao Senado Federal uma proposta de limites globais para o montante da Dívida Consolidada de todos os entes de federação, o qual deverá apresentar ainda ao Congresso Nacional um projeto de lei que defina limites para o montante da Dívida Mobiliária Federal, acompanhado

demonstrativo

Página 112

adequação aos limites fixados para a Dívida Consolidada da União.

Assim definiu a Resolução nº 43 de 2001 do Senado Federal, em seu artigo 7º: Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites: I - o montante global das operações realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida, definida no art. 4º; II - o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida; III - o montante da dívida consolidada não poderá exceder o teto estabelecido pelo Senado Federal, conforme o disposto pela Resolução que fixa o limite global para o montante da dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1º O limite de que trata o inciso I, para o caso de operações de crédito com liberação prevista para mais de um exercício, será calculado levando em consideração o cronograma anual de ingresso, projetandose a receita corrente líquida de acordo com os critérios estabelecidos no § 6º deste artigo.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica às operações de concessão de garantias e de antecipação de receita orçamentária, cujos limites são definidos pelos arts. 9º e 10, respectivamente. § 3º São excluídas dos limites de que trata o caput as operações de crédito contratadas pelos Estados e pelos Municípios, com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial, no âmbito de programa proposto pelo Poder Executivo Federal. § 4º O cálculo do comprometimento a que se refere o inciso II do caput será feito pela média anual, nos 5 (cinco) exercícios financeiros subseqüentes, incluído o da própria apuração, da relação entre o comprometimento previsto e a receita corrente líquida projetada ano a ano. § 5º Os entes da Federação que apresentarem a média anual referida no § 6º superior a 10% (dez por cento) deverão apresentar tendência não crescente quanto ao comprometimento de que trata o inciso II do caput. § 6º Para os efeitos deste artigo, a receita corrente líquida será projetada mediante a aplicação de fator de atualização a ser divulgado pelo Ministério da Fazenda, sobre a receita corrente líquida do período de 12 (doze) meses findos no mês de referência. § 7º O disposto neste artigo não se aplica às operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas. Página 113

§ 8º O disposto no inciso II do caput não se aplica às operações de crédito que, na data da publicação desta Resolução estejam previstas nos Programas de Ajuste dos Estados, estabelecidos nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e, no caso dos Municípios, nos contratos de refinanciamento de suas respectivas dívidas com a União, ou aquelas que, limitadas ao montante global previsto, vierem a substituí-las.(BRASIL, 2001)

normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim dispõe: “se o governante deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal”, “estará cometendo crime de responsabilidade conta a LOA”.(BRASIL,2000) Restos a pagar

Dessa forma, cabe ao Senado Federal estabelecer o limite da dívida consolidada,

Os Restos a pagar foram tratados na Seção VI em seu Artigo 42:

por tratar-se mesmo de sua competência constitucional fixar tais limites. Contudo, só pode fixá-los após o encaminhamento da proposta pelo Chefe do Executivo Federal (art. 52, VI, da Constituição Federal). A lei fixou prazo para o Presidente da República, porém silenciou-

Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

se em estabelecer prazo para o Senado. Em que pesasse a falta do limite para a dívida consolidada, Benedito Antônio Alves e Sebastião Edilson explicaram: Isso não significa que o endividamento ficará fora do controle, pois o Art. 18 da Resolução nº 78/98 do Senado Federal, ainda em vigor até que outra o substitua, estabelece a proibição de “contratação de operações de crédito nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município (2013, p 119) O Artigo 3º da Lei nº 10.028/2000, que tem por objetivo punir as infrações às

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. (BRASIL, 2000) A

priori,

importante

definir

alguns

institutos do direito financeiro para que se possa entender com mais clareza as disposições do artigo 42. Recorrendo a Lei 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, balanços e orçamentos a todos os entes da federação. Inicialmente, temos que entender o que vêm

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

ser

despesas

empenhadas

Página 114

liquidadas. entendem-se

Por

despesas

compreendendo todos os Poderes e seus

autoridades competentes que criam para o

órgãos) contrair obrigação de despesas nos

ente político a obrigação de pagamento.

2 (dois) últimos quadrimestres, ou seja, nos

Considerando-se que o pagamento de

últimos 8 (oito) meses, do último ano de

qualquer despesa pública só poderá ser

mandato, despesas essas que não possam

efetuado após a sua regular liquidação (ou

ser pagas no mesmo exercício, ou mesmo

seja aquelas despesas em que já se

aquelas que contenham parcelas a ser

verificou o direito adquirido do credor,

pagas no exercício seguinte. Se isso

com base nos títulos e documentos que

ocorrer, o agente público deverá assegurar

comprovam o respectivo crédito, segundo

disponibilidade

arts. 58/63 da lei nº 4.320/64)

segundo artigo 359 C da Lei 10.028/2000,

Em sequencia, o art. 36 da citada Lei

que prevê a pena de reclusão de 1 (um) a 4

define Restos a Pagar como as despesas

(quatro) anos para quem descumprir tais

empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de

normas.

dezembro de cada exercício, distinguindo

A importante lição foi citada pelo saudoso

as processadas das não processadas.

mestre Hely Lopes Meireles:

Concluindo, por despesas processadas, à

“É sempre a parte financeira e orçamentária que está submetida a maiores rigores de acompanhamento, tendo a Constituição da República determinando o controle interno pelo Executivo e o controle externo pelo Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas”(2001, pg 636)

mesmo

emanadas

É vedado ao Administrador Público (aqui

luz

aquelas

empenhadas

diploma

legal

retromencionado, são considerados os restos a pagar referentes a empenhos executados, liquidados e, prontos para pagamento, isto é, quando o direito do credor for comprovado, conforme as exigências legais. Por não processadas,

caixa

suficiente,

. Transparência e acesso a informação

entendem-se os empenhos de contratos que se encontram em plena execução, não

Prestação de contas e seus relatórios

existindo ainda o direito líquido e certo do credor. Assim, na rubrica contábil, como restos a pagar só devem ser inscritas aquelas despesas contratadas e que vão se realizar no exercício seguinte.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

A Lei de Responsabilidade tratou no Artigo 56 o assunto de Prestação de Contas, complementando inclusive, os artigos 70 e 75 da Constituição Federal.

Página 115

Cabe ao Poder Legislativo, em cada esfera

Dessa forma, as contas prestadas pelos

da Federação, com o auxílio dos Tribunais

Chefes do Poder Executivo Estadual e

Municipal serão encaminhados para o

Contas

respectivas,

preventivamente,

pelos

parecer prévio do Tribunal de Contas e

Poderes, à vista das contas prestadas por

julgadas, respectivamente, pela assembléia

cada um dos seus Chefes, das normas e

Legislativa e Câmara de Vereadores,

limites contidos na Constituição Federal,

enquanto as contas dos Presidentes do

nesta Lei de Responsabilidade Fiscal que

Poder Legislativo Estadual e Municipal,

ora se comenta, na Lei n. 4.320/64 e

após receberem parecer prévio de um

demais legislação aplicável.

relator, serão julgados pelo tribunal de

Sobre o assunto, o mestre Hely Lopes

contas em sessão plenária.

ensina:

Por sua vez, os Tribunais de Contas

“O controle externo visa a comprovar a

prestam suas contas junto aos Poderes

probidade

Legislativo a que pertencem, recebendo,

verificarem,

observância

administração

regularidade da guarda e do emprego dos

deste, os devidos pareceres.

bens,valores

Todas as contas prestadas, após receberem

e dinheirospúblicos, assim como o

fiel

seus pareceres, deverão ter seus resultados

execução

por

amplamente divulgados. Tais resultados

referem-se às contas julgadas ou tomadas e

e financeira, o

em saber se elas foram aprovadas com

orçamento

excelência,um controle legalidade primeiro

contábil

È, político

aspecto a cargo do legislativo;

ressalvas ou reprovadas.

o segundo, do Tribunal de contas.” (2001,

Em geral, os Tribunais de Contas emitirão

pg 642)

parecer prévio sobre as contas retro

Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade

mencionadas, no prazo de 2(dois) meses

Fiscal determina que as contas, prestadas

do seu recebimento, salvo se houver outro

pelos chefes do Poder Executivo incluirão,

prazo definido nas Constituições Estaduais

num só processo, as dos Presidentes dos

ou nas Leis Orgânicas municipais.

órgãos

Em relação aos pequenos municípios que

Judiciários e dos Chefes do Ministério

não sejam capitais e que tenham menos de

Público Federal e Estadual, as quais serão

200.000 (duzentos mil) habitantes, o prazo

encaminhadas aos tribunais de Contas

será de 6(seis) meses. Por força de § 2°

respectivos para o devido parecer prévio,

deste artigo, as cortes de contas não

dos

Poderes

Legislativos

separadamente. TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 116

poderão entra recesso enquanto existirem

voluntárias e contrair empréstimos, até que

contas pendentes de parecer prévio.

seja

A Contabilidade tratando, a prestação de

consistindo em mais uma sanção de

contas deverá evidenciar o desempenho da

natureza institucional. O relatório deverá

receita

ainda conter o demonstrativo da receita

prevista

àdespesas,paraque

em se

relação

analisem

regularizada

sua

situação,

corrente líquida; das receitas e despesas

providências adotadas pelo administrador

com a previdência; dos resultados nominal

público no corrigir e coibir a sonegação

e primário; das despesas desembolsadas

fiscal, evitando-se assim o desequilíbrio

com juros e dos restos a pagar.

das contas públicas, que é o escopo maior

Além

da Lei a responsabilidade Fiscal.

pertinente ao último bimestre do exercício

disso,

deverá,

Relatório

adicionalmente,

Resumido

informar

Relatório resumido da execução

atendimento às vedações constitucionais e

orçamentária

legais à realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de

Poderes

Legislativo,

Executivo,

capital e sobre a variação patrimonial,

Judiciário e o Ministério Público por

evidenciado, contabilmente, a alienação de

exigência da Lei de Responsabilidade

ativos

Fiscal, deverão publicar, até 30 (trinta) dias

decorrentes dos bens alienados.

aplicação

dos

recursos

após o encerramento de cada bimestre, o Relatório

Resumido

Orçamentária.

Atitude

Execução

Relatório de gestão fiscal

louvável

introduzida pela LRF, pois anteriormente a

O Relatório de Gestão Fiscal é outro

Lei de Responsabilidade esta exigência era

relatório de gestão imposto pela LRF,

vinculada somente ao Poder Executivo

previsto pelo Artigo 54:

(Art.165 §3º), a partir da LRF ficou

Art. 54.Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20. Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

estendida a todos os Poderes. O conteúdo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária foi disciplinado no artigo 53: O descumprimento do prazo estabelecido para a confecção do relatório impede o ente em atraso de receber transferências TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

I - Chefe do Poder Executivo; II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo; Página 117

III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário; IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados. Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como poroutras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.(BRASIL, 2000) O Presidente da República, os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e os membros de suas respectivas mesas

Diretoras,

Presidentes

dos

Tribunais que compõem o Poder Judiciário em nível federal, e os membros dos respectivos Conselhos de Administração; os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, os Presidentes das Assembléias Legislativas e da Câmara Distrital, os Presidentes dos Tribunais que compõem o Poder Judiciário em nível Estadual; os Prefeitos Municipais e os Presidentes das Câmaras de Vereadores, os Chefes do Ministério Público Federal e Estadual, bem como os demais titulares dos órgãos referidos no art. 20 desta Lei, emitirão e assinarão os Relatórios de Gestão Fiscal, os quais deverão igualmente ser assinados, em conjunto, pelos responsáveis pelo controle interno e administração financeira de cada Poder ou órgão. TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Sob conteúdo determina o Artigo 55 da LRF: Art. 55.O relatório conterá: I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes: a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; b) dívidas consolidada e mobiliária; c) concessão de garantias; d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita; e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o; II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites; III demonstrativos, quadrimestre:

último

a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro; b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas: 1) liquidadas; 2) empenhadas e não liquidadas, inscritaspor atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa; 4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados; c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38. § 1o O relatório dos titulares dos órgãos mencionados nos incisos II, III e IV do art. 54 conterá apenas as informações relativas Página 118

à alínea a do inciso I, e os documentos referidos nos incisos II e III.

disponibilidade de caixa e cujos empenhos

§ 2o O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

Segundo

§ 3o O descumprimento do prazo a que se refere o § 2o sujeita o ente à sanção prevista no § 2o do art. 51. § 4o Os relatórios referidos nos arts. 52 e 54 deverão ser elaborados de forma padronizada, segundo modelos que poderão ser atualizados pelo conselho de que trata o art. 67.(BRASIL, 2000) No referido relatório, serão prestadas contas sobre a situação de todas as imposições de limites e condições das despesas com pessoal, dívidas públicas, operações de crédito. ARO´s, inscrições em restos a pagar, concessões de garantias e a indicação das medidas corretivas adotadas ou a serem adotadas, quando ultrapassados

quaisquer

dos

limites

foram cancelados. Benedito

Antônio

Alves

Sebastião Edilson (2013, p 141): “Na prática isso significa que quando existir dinheiro em caixa pode-se inscrevêlo em restos a pagar, e se não existir, automaticamente não se pode inscrever em restos a pagar, com o objetivo de evitar o crescimento da dívida pública e os déficits imoderados e reiterados, e, por fim, a transferência de despesas de um exercício para o outro sem a correspondente fonte de receita, o que era prática comum no setor público” O

Relatório

Gestão

Fiscal

será

publicado em até 30 (trinta) dias após o encerramento

corresponder,

com

público,

até

período amplo

mesmo

pela

que

acesso

Internet,

cumprindo-se, destarte, o princípio da publicidade preconizado pela Constituição Federal e a transparência prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Audiência pública (na LRF)

No último quadrimestre do exercício, o relatório conterá os demonstrativos do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembroe da inscrição em restos a pagar, das seguintes despesas: liquidadas; empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa; e despesas não inscritas por falta de

Obrigatoriamente, a cada quatro meses, deverá

ser

realizada,

legislativo,

audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. É de fundamental importância que a população participe das audiências, inclusive com a presença de representantes de órgãos técnicos em

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 119

condições de discutir o conteúdo das

Nacional,

informações apresentadas nosrelatórios. É

Câmaras de Vereadores.

através

destas

informações

que

Assembléias

Legislativas

população poderá controlar a aplicação dos

Lei da transparência

recursos públicos e a transparência das ações dos administradores. FURTADO (2005, online), comenta o Assim determina seu § 4º do Artigo 9º:

princípio da transparência como um dos mais importantes alicerces da LRF:

Art. 9º (...) § 4o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.(BRASIL, 2000)

Lei

Responsabilidade

Fiscal

determina que, no final de cada bimestre, se verifique se a realização da receita permitirá o alcance das metas. Isso, para tentar

garantir

que

metas

sejam

cumpridas. Se não permitir o alcance das

“A transparência, por meio da qual se colocará à disposição da sociedade diversos mecanismos de cunho democrático, entre os quais merecem relevo: a participação em audiências públicas e a ampla divulgação das informações gerenciais, através do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório de Gestão Fiscal, bem como dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais. Segundo o art. 48 da LRF, a transparência é assegurada através da divulgação ampla, inclusive pela internet, de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; relatórios de prestações de contas e respectivos pareceres prévios; relatórios resumidos da execução orçamentária e gestão fiscal, bem como das versões simplificadas de tais documentos”

metas, deverão ser realizadas limitações de empenho e corte de despesas, por todos os Poderes:

Executivo,

Legislativo

O capítulo IX da Lei de Responsabilidade

Judiciário, bem assim o Ministério Público

Fiscal refere-se à transparência, controle e

e os Tribunais de Contas, sendo que até o

fiscalização

final dos meses de maio, setembro e

procedimentos

fevereiro, o Poder Executivo deverá

divulgação de relatórios e demonstrativos

demonstrar e avaliar o cumprimento das

de finanças públicas, a fiscalização e o

metas fiscais de cada quadrimestre, em

controle, visando permitir ao cidadão

audiência pública perante o Congresso

avaliar

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

estabelece para

através

regras

confecção

informação Página 120

disponibilizada em relatórios, o grau de

possibilitando verificar sua procedência e a

sucesso obtido pela administração das

autenticidade das informações prestadas.

finanças públicas, particularmente a luz das

normas

previstas

Lei

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal,

Responsabilidade Fiscal.

segundo

consideram-se A

transparência

Lei

seu

artigo

instrumentos

48, de

transparência os planos, orçamentos e a

Responsabilidade Fiscal está assegurada

Lei

pelo incentivo à participação da população

prestações de contas e o respectivo parecer

e pela realização de audiências públicas no

prévio dos órgãos de controle externo, os

processo de elaboração como no curso da

relatórios de gestão fiscal e sua versão

execução dos planos, da lei de diretrizes

simplificada e os relatórios resumidos da

orçamentárias e dos orçamentos. Um bom

execução

exemplo é o orçamento participativo, que

simplificada.

significa

abertura

com base no preceito contido no inciso XII, do art. 29, da Constituição Federal, estabelece

associações

cooperação

representativas

diretrizes

orçamentárias,

orçamentária

sua

versão

processo

orçamentário à participação da população

que

das no

planejamento municipal. Resumindo, os cidadãos são convidados a tomarem as decisões sobre a melhor forma de aplicar os recursos públicos.

Em suma, os planos, os orçamentos e a lei de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio exarado

pelo

Tribunal

Contas

respectivo, os Anexos de metas Fiscais e de Riscos Fiscais e os Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, acrescidos de suas versões simplificadas, devem estar disponíveis para consulta e exame, inclusive por meio eletrônico. Para consagrar a transparência na gestão

Além disso, conforme acima mencionado a

pública, a Lei nº 12.527, sancionada em 18

Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu art.

de novembro de 2011, regulamenta o

48, determina a divulgação ampla em

direito

veículos de comunicação, inclusive via

cidadãos às informações públicas e é

internet, dos relatórios com informações

aplicável aos três Poderes da União, dos

que tratam das receitas e das despesas,

Estados,

constitucional

Distrito

acesso

Federal

dos

Municípios. A Lei institui como princípio TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 121

fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. No referido diploma, órgãos e entidades publicas de todos os Poderes deverão postar nos sítios eletrônicos

de variadas naturezas administrativas e jurídicas aos Municípios. Aos Municípios são vedadas as seguintes providências, segundo Amir Antônio Khair (2011, p 47) interpretações do contexto da LRF, assim podem ser enumeradas:

oficiais e no portal da transparência, as informações de caráter coletivo, tais como despesas decorrentes de contratos, obras e pessoal e etc. O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. As Páginas de Transparência Pública dão continuidade às ações de governo voltadas para o incremento da transparência e do controle social, com objetivo de divulgar as despesas realizadas pelos órgãos e entidades Federal,

Administração

informando

orçamentária,

sobre

licitações,

Pública execução

contratações,

convênios, diárias e passagens.

As responsabilidades dos gestores que desatenderem a LRF

A nova ordem legal imposta ao trato das finanças públicas pela Lei de Responsabilidade Fiscal consagra inúmeras situações que impõem vedações TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

1) aumentar a despesa de pessoal nos últimos 180 dias do término do mandato de Prefeito e de Vereadores; 2) não autorizar a geração de qualquer despesa ou assunção de obrigações que não estejam permitidas pela lei orçamentária e pela lei de diretrizes orçamentárias; 3) não assumir obrigações de despesas que não possam ser integralmente pagas nos últimos meses do mandato; 4) idem que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que o suficiente numerário encontre-se disponível; 5) não exceder até o final de 2.003, em cada exercício, as despesas de pessoal, para que, em cada ano, alcancem, em percentual da receita corrente líquida, a despesa verificada no exercício anterior, acrescida de até 10%, respeitado os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 19; 6) consignar na lei orçamentária anual crédito com finalidade não precisa ou com dotação ilimitada; 7) início de novos projetos se os em andamento não se encontrarem adequadamente atendidos e não estiverem contempladas despesas para a conservação do patrimônio público, de conformidade com o que determinar a lei de diretrizes orçamentárias; 8) começar programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual e obedientes ao planejamento estabelecido; 9) a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização do Poder Legislativo e sem que sejam indicados os recursos correspondentes; Página 122

10) efetuar transposição, transferência ou remanejamento de recursos de um tipo de programa para outro ou de um órgão para outro, sem que obtenha previamente consentimento, por meio de lei, do Poder Legislativo; 11) vincular qualquer receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo as previstas na Constituição Federal; 12) realizar quaisquer operações de créditos cujos valores excedam o montante das despesas de capital, salvo as que forem aprovadas pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta, a título de créditos suplementares ou especiais e com finalidades bem especificadas e identificadas de modo preciso; 13) realizar qualquer despesa ou assumir obrigação direta cujos valores excedem os créditos orçamentários ou adicionais; 14) conceder créditos ou permitir a sua utilização ilimitadamente, sem autorização legislativa; 15) suprir necessidades ou reparar déficit de empresas, fundações e fundos, utilizando recursos da lei orçamentária anual, sem que obtenha previamente, de modo definido, autorização legislativa; 16) transferir recursos voluntários ou conceder empréstimos, inclusive os obtidos por antecipação da receita orçamentária, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista; 17) instituir fundos de quaisquer espécies e finalidades, sem prévia autorização do Poder Legislativo; 18) a Câmara Municipal não poderá fazer alterações na receita prevista no projeto de lei orçamentária anual se não comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal; 19) instituir previsão de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas de capital que estão consignadas no projeto de lei orçamentária anual; 20) recebimento de transferências voluntárias se não constar, no orçamento, TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

a instituição e a previsão de arrecadação de todos os tributos de competência do Município; 21) qualquer renúncia de receita sem estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício em que deva ter o início da sua vigência e o correspondente reflexo no dois exercícios seguintes, bem como, que não 22) atenda ao que for disposto na lei de diretrizes orçamentárias e, especialmente, a uma das condições abaixo enumeradas: comprovação de que a renúncia foi considerada nos cálculos para a fixação da previsão da receita constante na lei orçamentária anual e que não afetará as metas fiscais que foram estabelecidas para o exercício e para os exercícios seguintes ou ser acompanhadas de medidas efetivas de compensação no exercício em que ela deve ser concedida e nos dois exercícios que se seguem; 23) a ocorrência de despesa sem dotação específica, incompatível, portanto, com a lei orçamentária anual; 24) a execução de obras e de desapropriação de imóveis urbanos sem a existência de dotação suficiente e com declaração da especificidade; 25) qualquer aumento de despesa que não contenha previsão na lei orçamentária anual, na lei de diretrizes orçamentárias e no plano plurianual; 26) efetuar despesa com pessoal, em cada período de apuração dentro do exercício fiscal, que exceda 60% da receita corrente líquida17 para os municípios, sendo que 54% é reservado para o Executivo e 6% para o Legislativo; 27) a partir de 1º de janeiro de 2001, a Câmara Municipal não poderá gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, incluído, em tal percentual, o gasto com o subsídio de seus vereadores (art. 29-A, parágrafo 1º, da CF); 28) a partir de 1º de janeiro de 2001, as Câmaras Municipais não poderão ter despesa total, diminuindo-se os gastos com inativos, superior ao percentual Página 123

determinado para a receita tributária mais transferências constitucionais; a remuneração dos vereadores não poderá ser superior a 5% da receita municipal; e a folha de pagamento não poderá ser maior do que 70% da receita; 29) receber transferências voluntárias, obter garantia e contratar operações de crédito, ressalvadas a destinada ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução da despesa total com pessoal, se, no prazo fixado, não limitar as despesas com pessoal, a partir de 1999, até o percentual fixado pela lei, em dois exercícios seguintes, com a eliminação do excesso, de forma gradual, à razão, pelo menos, de 50% ao ano; 30) efetuar operação de crédito pelo caminho de novação, refinanciamento ou postergação da dívida contraída18; 31) concretizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária que não sejam liquidadas fora do período de 10 de janeiro do 32) exercício e 10 de dezembro do mesmo ano, por terem de ser pagas dentro do próprio exercício; que sofram outros encargos fora a taxa de juros da operação em níveis normais; se existir operação não resgatada e, em qualquer condição, no último ano do mandato; 33) aplicação em títulos da dívida pública estadual e municipal, em ações das empresas controladas, empréstimos aos segurados e ao poder público das disponibilidades de caixa(art. 43, da LRF); 34) servir-se da receita da alienação de bens e direitos para despesa corrente, salvo se a lei permitir para custear regime de previdência social(art. 44, da LRF). Ocorrendo esse fenômeno, segundo art.22, o Município não poderá efetuar:

qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; 1)criação de cargo, emprego ou função; 2)alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 3)provimento de cargo, admissão ou contratação, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e 1)contratação de hora extra, salvo no caso das situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.”

Khair,

Amir

Antônio,

Responsabilidade

Fiscal:

Lei guia

de de

orientação para as prefeituras. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2000 elaborou um quadro resumindo as principais punições fiscais que poderão ser aplicadas aos Municípios que, por seus administradores, disposições

não

definidas

cumprirem

Lei

prazo

com

Responsabilidade Fiscal. 1)

“Não

excedente

eliminar despesa

total

pessoal”: “vedadas, enquanto perdurar o excesso: as transferências voluntárias, obtenção de garantia e contratação de

1concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

operações

crédito,

ressalvadas

Página 124

destinada ao refinanciamento da dívida

operações

mobiliária e as que visem à redução da”.

destinada ao refinanciamento da dívida

“Não se adaptar os limites da

Despesa

Pessoal

prazo”:

crédito,

DP” (despesas de pessoal).” 10)

de todos os repasses de verbas federais e

com infração da LRF”

estaduais”.

11)

“Não

excedente

eliminar dívida

prazo

consolidada

mobiliária e as que visem à redução da

“suspensão, enquanto perdurar o excesso,

ressalvadas

“Operação de crédito realizada “enquanto perdurar a infração o

ente não poderá receber transferências voluntárias, obter garantia,

mobiliária e das operações de crédito:

operações

proibida operação de crédito”

destinada ao refinanciamento da dívida

“o ente deverá obter resultado

crédito,

contratar

ressalvadas

mobiliária e as que visem à redução da

primário necessário à recondução da

DP” (despesas de pessoal).

dívida ao limite, promovendo limitação de

12)

empenho. Vencido o prazo, e enquanto

enviar as contas à União ou a publicação

perdurar

sem

do Relatório Resumido da Execução

transferências voluntárias. As restrições se

orçamentária ou do Relatório da Gestão

aplicam imediatamente se a dívida exceder

Fiscal”

o limite no 1º quadrimestre do último ano

13)

do mandato.”

transferências voluntárias e não poderá

excesso,

ficará

“Não honrar a garantia”

“Ficam

transferências

“Até

envio,

não

receberá

contratar operações de crédito, exceto as

condicionadas

destinadas

constitucionais

principal

atualizado

ressarcimento do pagamento”. 7)

“Descumprimento do prazo para

refinanciamento da

do dívida

mobiliária”.

“Dívida que tiver sido honrada

14)

“Ficar acima do limite para a

pela União ou por estado, em decorrência

Despesa de Pessoal no prazo de 2

de garantia prestada”

exercícios, caso em 1999 esteja acima

“suspensão de acesso a novos

desse limite”: “até a regularização, não poderá

créditos ou financiamentos até a total

15)

liquidação da mencionada dívida”.

receber transferências voluntárias, obter

“Enquanto perdurar a infração o

garantia e contratar operações de crédito,

ente não poderá “receber transferências

ressalvadas

voluntárias, obter garantia,

refinanciamento da dívida mobiliária e as

contratar

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

destinada

Página 125

que visem à redução da DP”. DP é abreviatura significando despesa total com

CAPÍTULO IV

pessoal. Quanto aos aspectos penais surge com a

DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

proposta inovações no campo penal, para garantir a aplicação da Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, um direito específico que é o denominado Direito Penal da Gestão Fiscal. A interpretação das normas que o regem segue os princípios gerais estabelecidos na Constituição Federal e no Código Penal. Há, contudo, de observar-se a vinculação dos seus ditames com os objetivos pretendidos

alcançar

pela

Lei

Responsabilidade Fiscal. O dolo, portanto, há de se considerado direto e específico, atentando-se para o resultado negativo que a ação ilícita alcançou. A Lei Complementar nº. 10.028 de 2000trata especificamente da tipificação

"Art. 359-A. Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa:" "Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos." "Parágrafo único. Incide na mesma pena quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo:" "I – com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal;" "II – quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei." "Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar" "Art. 359-B. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei:"

penal dos crimes contra a fazenda pública, ou seja, punindo as condutas dos agentes que agirem sem a devida responsabilidade fiscal. Seu inteiro teor do referido altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950(Lei dos Crimes de Responsabilidade), e o Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Cito-o na íntegra: TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

"Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos." "Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura" "Art. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:" "Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos." Página 126

"Ordenação de despesa não autorizada" "Art. 359-D. Ordenar autorizada por lei:"

despesa

não

"Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos." "Prestação de garantia graciosa" "Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei:" "Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano." "Não cancelamento de restos a pagar" "Art. 359-F. Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei:" "Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos." "Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura" "Art. 359-G. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura:" "Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos." "Oferta pública ou colocação de títulos no mercado" "Art. 359-H. Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia:" "Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos." TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Art. 3oA Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10" "5) deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal;" "6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal;" "7) deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei;" "8) deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro;" "9) ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente;" "10) captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido;" "11) ordenar ou autorizar a destinação de recursos provenientes da emissão de Página 127

títulos para finalidade diversa da prevista na lei que a autorizou;" "12) realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei." "Art. 39-A. Constituem, também, crimes de responsabilidade do Presidente do Supremo Tribunal Federal ou de seu substituto quando no exercício da Presidência, as condutas previstas no art. 10 desta Lei, quando por eles ordenadas ou praticadas." "Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos Presidentes, e respectivos substitutos quando no exercício da Presidência, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Contas, dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados e do Distrito Federal, e aos Juízes Diretores de Foro ou função equivalente no primeiro grau de jurisdição." "Art. 40-A. Constituem, também, crimes de responsabilidade do Procurador-Geral da República, ou de seu substituto quando no exercício da chefia do Ministério Público da União, as condutas previstas no art. 10 desta Lei, quando por eles ordenadas ou praticadas." "Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se:" "I – ao Advogado-Geral da União;" "II – aos Procuradores-Gerais do Trabalho, Eleitoral e Militar, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, aos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, e aos membros do Ministério Público da União e dos Estados, da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Distrito Federal, quando no exercício de função de chefia das unidades regionais ou locais das respectivas instituições." "Art. 41-A. Respeitada a prerrogativa de foro que assiste às autoridades a que se referem o parágrafo único do art. 39-A e o inciso II do parágrafo único do art. 40-A, as ações penais contra elas ajuizadas pela prática dos crimes de responsabilidade previstos no art. 10 desta Lei serão processadas e julgadas de acordo com o rito instituído pela Lei no 8.038, de 28 de maio de 1990, permitido, a todo cidadão, o oferecimento da denúncia." Art. 4o O art. 1o do Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1o ............................." "XVI – deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal;" "XVII – ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal;" "XVIII – deixar de promover ou de ordenar, na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei;" "XIX – deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro;" Página 128

"XX – ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente;" "XXI – captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido;" "XXII – ordenar ou autorizar a destinação de recursos provenientes da emissão de títulos para finalidade diversa da prevista na lei que a autorizou;" "XXIII – realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei." Art. 5o Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas: I – deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei; II – propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei; III – deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei; IV – deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo. § 1o A infração prevista neste artigo é punida com multa de trinta por cento dos TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal. § 2o A infração a que se refere este artigo será processada e julgada pelo Tribunal de Contas a que competir a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da pessoa jurídica de direito público envolvida. (BRASIL, 2000)

Esses crimes podem ter como sujeitos ativos, como já registrado, além dos agentes públicos em geral, o Presidente do Supremo Tribunal Federal ou de seu substituto,

Procurador

Geral

República, ou seu substituto, o AdvogadoGeral da União, os Procuradores-Gerais do Trabalho,

Eleitoral

Militar,

Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os ProcuradoresGerais dos Estados e do Distrito Federal, e os membros do Ministério Público da União e dos Estados, da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, quando no exercício de função de chefia das unidades regionais ou locais das respectivas instituições, os Presidentes ou respectivos substitutos dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Contas, dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais, dos Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados e do Distrito Federal, e os Juízes Diretores de

Página 129

Foro ou função equivalente no primeiro grau de jurisdição. Uma das características incorporadas para a apuração e aplicação das penas a esses delitos é que a denúncia pode ser oferecida por qualquer cidadão. A ação penal pública deixa de ser privativa do Ministério Público. O rito a ser obedecido é o da lei 8.038, de 28 de maio de 1990, respeitando-se as prerrogativas de foro. Alterações substanciais são feitas, também, no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. As condutas seguintes passam a ser consideradas como criminosa, para fins do art. 1º, do mencionado Decreto-Lei: a) Deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal. b) Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal. c) Deixar de promover ou de ordenar, na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei. d) Deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro. e) Ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. f) Captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido. g) Ordenar ou autorizar a destinação de recursos provenientes da emissão de títulos para finalidade diversa da prevista na lei que a autorizou. h) Realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.(BRASIL, 1967) O artigo 5º da referida lei contém, também, regras

definidoras

infrações

administrativas contra as leis de finanças públicas, a saber: a) Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei. b) Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei. c) Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei. Página 130

d) Deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.

A pena prevista pela prática de tais infrações é multa e alcança trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento de sua responsabilidade pessoal. O órgão encarregado de aplicar tal multa é o Tribunal de Contas. Em caso de não pagamento voluntário, após o devido processo legal, o valor será inscrito na Dívida Ativa e cobrada via Execução Fiscal.

Conclusão

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi sancionada no dia 04 de maio de 2000. Apenas um dia depois teve sua publicação no diário oficial da União, tendo portando a sua vacatio legis. Prestes a completar seus quinze anos de existência, podemos refletir acerca de sua importância e a natureza objetiva para o saneamento das despesas públicas, contribuindo para a tão sonhada gestão eficaz na Administração Pública que se deseja. Nos moldes da Lei Complementar nº 95/98 a LRF venho revogar a Lei Complementar nº 96 de 31 de maio de 1999, também chamada de Lei Rita Camata II, que estabelecia os limites para com a despesa TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

com pessoal, a serem observados pelos entes da federação e seus órgãos. Por ocasião enfrentada quando da liberação cambial em relação ao dólar, e a conseqüente evasão de capital estrangeiro, o Governo Central buscou ajuda junto ao Fundo Monetário Internacional, como financiador este impôs algumas condições que deveriam ser cumpridas para que pudesse conceder ajuda financeira em forma de empréstimo ao Brasil. Uma das condições foi justamente o saneamento das contas públicas. Neste diapasão surge a lei de Responsabilidade Fiscal como ferramenta mestra na engrenagem deste objetivo. Seu principal objetivo era fazer com que houvesse mais responsabilidade por parte do administrador público, mas seus esforços foram além e tem transformado dia a dia a gestão pública brasileira, trazendo mais profissionalismo e responsabilidade para aqueles que lidam com a administração dos bens e dos recursos públicos.

Este estudo pretendeu apresentar de forma pedagógica as implicações e principais temas da gestão fiscal responsável que por muito usual de nomenclaturas técnicas não desperta tanto interesse do expectador, espera-se que este objetivo possa se concretizando, contribuindo para o acesso a informação e conscientização do função cidadã. Com o Advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou notório a melhoria do planejamento orçamentário, tornando-o mais efetivo, conforme demonstrado na pesquisa em capítulo Página 131

anterior, diminuindo drasticamente o endividamento público, sobretudo pelos efeitos da Lei Federal nº. 10.028, posterior a LRF, o que não era previsível por sua antecessora a Lei Rita Camata. Outro importante e carecedor de destaque é a participação popular, que trouxe para discussões interativas das grandes massas, através dos movimentos sociais organizados, lideranças e conselhos Abstract

comunitários para dentro das audiências de discussão da peça orçamentária e também das de prestação de contas das despesas publicas, ocorrendo o efetivo controle social, não podendo esquecer que a partir da LRF, surge novos instrumentos de controle, como por exemplo, a Lei da Transparência Pública.

paper.

Spotlight

instrumentalization

the

performance receive

public

The present article an Fiscal Responsibility

accounting in the management of revenue

Law nº. 101 of 2000 came to meet the

and expenditure, taking into account the

most legitimate aspirations of Brazilian

principles

citizens, already affected by the heavy tax

effectiveness, transparency and publicity

burden on his shoulders, the obvious tax

principles

collection voracious taxman to keep

effectiveness, transparency and publicity

growing and endless government spending,

of all administrative acts that involve the

standardizing relating procedures public

management of the treasury.

economy,

efficiency,

finance and fiscal management in the country.

Further

accentuating

the

Keywords: Public Budget. Financial

mechanisms of internal and external

Law.Economy.Fiscal

control in budget execution, highlighting

Responsibility.Fiscal

the important driver of Supreme Audit and

Management.PublicEfficiency.

mostly in citizen monitoring, access and

Recipe. PublicExpenditure.

control of the application of public money

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 132

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Página 134

MOTIVAÇÃO E SATISFAÇÃO NO TRABALHO

ROGÉRIO VIEIRA PRIMO1

Resumo

Este artigo foi desenvolvido a partir de pesquisa realizada em uma instituição de ensino localizada na cidade de Governador Valadares / MG, sobre a motivação e satisfação na organização. O objetivo principal da pesquisa foi identificar os fatores determinantes para que uma empresa possa manter seus funcionários motivados e melhoria na eficácia organizacional. Este trabalho apresenta pesquisa bibliográfica desenvolvida a partir de publicações sobre atemática em livros, revistas, artigos científicos, periódicos, entre outros. Realizou-se aindauma pesquisa descritiva com aplicação de questionários contendo questões de múltipla escolha para 28 (vinte e oito) funcionários da instituição. De acordo com a pesquisa desenvolvida a maioria dos funcionários sente satisfeito e motivados com as atividades realizadas dentro da instituição, e isso é importante, tanto para os funcionários que estão se sentindo bem no local de trabalho, quanto para a instituição que terá colaboradores fiéis e satisfeitos com o trabalho e que vestem a camisa como orgulho. Portanto, a motivação e a satisfação ajudam no desenvolvimento e aprimoramentodos colaboradores, pois demonstram empenho nas atividades desenvolvidas.

Palavras-chave: Motivação. Satisfação. Trabalho. Despenho. Organizacão.

________________________ 1

Mestre em Administração pela FAED, Especialista em Educação Matemática, Gestão Financeira de Empresas, Gestão empresarial pela PUC Minas e Gestão Escolar pela UNIPAC. Professor de graduação e pós-graduação. E-mail: rogerioprimo@unipac.br

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 135

sempre o “saber ser” e o “saber fazer”

Introdução

Este é o tempo em que as organizações e as pessoas enfrentam desafios. As mudanças e transformações influenciaram organizações,

significativamente sua

gestão

estão em sintonia com o “saber saber” e isso contribui para desvios e percalços no longo caminho que leva uma organização ao sucesso.

seu

Desse

modo

satisfação

comportamento. O processo ocorrido no

trabalho pode influenciar o funcionamento

mundo

avanços

da organização e contribuir para o aumento

tecnológicos e dos meios de comunicação

da produtividade, levando os gestores a se

obrigaram as organizações a repensar suas

ocuparem mais pelas atitudes de seus

estruturas, suas estratégias e seus recursos.

funcionários, pois elas sinalizam potenciais

As organizações tomam uma atitude mais

problemas e influenciam comportamentos.

criteriosa com à gestão de pessoas, tomam

Funcionários satisfeitos e comprometidos

consciência da importância em cuidar dos

tem

recursos

absenteísmo e comportamentos desviantes.

função

humanos,

dos

seu

grau

menores

taxa

rotatividade,

responsabilidade no alcance das metas e

Eles

dos objetivos que asseguram o seu sucesso.

desempenhos. (Robbins, 2014)

Embora as pessoas tenham sido sempre

fundamentais

possuem

melhores

Um componente importante para

ambiente

aumentar a satisfação, segundo Robbins,

elas

(2014), é focar os componentes intrínsecos

mais

do trabalho, tais como torná-los mais

importante para obtenção de vantagens

desafiador e interessante. (ROBBINS,

competitivas

2014, pag. 83).

organizacional, desempenham

também

atualmente, um

papel

ainda

Assim, infere-se que o sucesso de

A criação de uma força de trabalho

cada organização está amplamente ligado

satisfeita dificilmente será garantia de um

ao empenho, com que as pessoas se

desempenho organizacional bem-sucedido,

dedicam ao alcance de objetivos comuns,

mas evidências sugeremfortemente que,

trabalhando em harmonia e com eficiência.

qualquer coisa que a ser feita para

Não temos qualquer dúvida de que estes

melhorar as atitudes dos colaboradores

saberes e paradigmas são do conhecimento

resultará

comum e principalmente dos gestores das

organizacional.

melhoria

eficácia

nossas organizações, no entanto nem TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 136

Tendo como base os conteúdos apresentados,

tem-se

como

problema

organizacional de uma instituição de ensino

central deste estudo a seguintequestão: Que fatores são determinantes para uma empresa manter seu quadro motivado e

Referencia teórico

com alto nível de satisfação?

O estudo sobre satisfação é um

Como decorrência desse problema

tema que têm interessado estudiosos de

de pesquisa tem-se o seguinte objetivo:

várias áreas desde as primeiras décadas do

identificar os fatores determinantes para

século XX. Esse interesse se deu pela

que uma empresa possa manter seus

busca da compreensão das variáveis que

funcionários

influenciam

motivadose

melhoria

produtividade

das

organizações e sobre da influência que a

eficácia organizacional. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se

satisfação no trabalho pode ter sobre a vida pessoal desse trabalhador.

como

metodologia

uma

descritiva

quanto

sua

Satisfação é um conceito difícil de

abordagem e quanto aos procedimentos

se definir. Para Robbins (2014) “é um

utilizou-se a pesquisa bibliográfica que foi

sentimento

realizada a partir do levantamento de

percepção de que nosso trabalho realiza ou

referênciasteóricas

pesquisa

positivoque

resulta

analisadas,

permite a realização de valores importantes

escritos

relativos ao próprio trabalho, e ainda

eletrônicos,como livros, artigos científicos,

complementam afirmando que há três

páginas de web sites e também realizou-se

elementos

pesquisa de campo que para Yin (2004)

considerados

essa

pelas

satisfação: os valores, sua importância e

sua percepção, e ainda complementa

pesquisabibliográfica e/ou documental, se

afirmando que há três elementos básicos

realiza coleta de dados junto a pessoas,

que

como recurso de diferentes tipos de

entendimento da satisfação: os valores, sua

pesquisa (YIN, 2004).

importância e sua percepção.

publicadas

por

pesquisa

investigações

já meios

caracteriza-se em

que,

além

Nesse estudo foi dado ênfase ao contexto fenômeno

quantitativo analisado

em no

básicos

devem

ser

que

devem

ser

entendimento

considerados

Os valores estão relacionados ao

que alguém deseja alcançar, ou seja,

ambiente

exigências mentais; que uma pessoa deseja

relação

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 137

obter consciente ou inconscientemente. A

Por diversas vezes ouvimos pessoas

importância que é dada aos valores

de o nosso cotidiano dizer que o que fazem

diferencia-se de pessoa para pessoa, e

no trabalho é com orgulho e assim exaltam

essas

tanto seu trabalho ao ponto de aborrecer os

satisfação individual. A percepção refere-

demais. Outros se queixam das condições

se à visão que alguém tem de determinada

de trabalho. Uns sonham com um mundo

situação e tem por base os valores

no qual não precisem trabalhar, outros se

individuais, podendo não representar as

aposentam e reinventam um trabalho para

circunstâncias reais.

si mesmo. Porque não conseguem viver

distinções

afetam

grau

Já Siqueira (2011) se refere à satisfação no trabalho como situações prazerosas que o individuo vivencia na organização em cinco dimensões como relações

com

colegas,

supervisores,

salários, promoção e próprio trabalho.

sem trabalhar. Reclamamos dos nossos empregos e das condições de trabalho, mas continuamos trabalhando, ora para garantir a sobrevivência, ora para ir, além disso. Nesse sentido, entender o significado do trabalho para cada um é dizer que o trabalho é objeto de múltipla e ambígua

Para Moreira (2007) satisfação no

atribuição de significados e/ou sentidos.

trabalho refere-se aos sentimentos dos

ZANELLI,

indivíduos com relação a diversos aspectos

BASTOS (2004)

relacionados ao serviço.

BORGES-ANDRADE,

A satisfação no trabalho pode

O trabalho de uma pessoa vai além

refletir em vários pontos da organização.

de sua execução limitado pelo espaço

Um impacto na empresa pode vir da

organizacional. O trabalho requer as

relação da satisfação com o desempenho

relações desenvolvidas entre as pessoas, a

do empregado. Robbins, (2014, p. 73)

socialização, a convivência e a aceitação

apresenta duas variáveis da correlação da

de determinadas normas e regras impostas

satisfação

tanto

desempenho.

pela

sociedade,

quanto

pela

trabalho A

primeira

e é

com

que

“a

satisfação deve resultar do desempenho”,

funcionário faz de sua satisfação ou

assim quando o trabalhador está satisfeito,

insatisfação com o trabalho e resultado de

ele pode desempenhar melhor e com mais

um complexo somatório de diferentes

prazer sua atividade. E a segunda é oposta,

elementos. (ROBBINS, 2014)

onde “o desempenho deve resultar da

organização.

avaliação

que

satisfação”. TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 138

entanto

(Zanelli;

Borges-

Andrade; Bastos, 2004), reforça que a “produtividade relacionam

satisfação uma

forma

não

2.1Satisfação e motivação das pessoas nas organizações

linear”.

Bergamini (2012) mostra que o motivo leva a pessoa a agir como uma necessidade operando sobre o intelecto. Neste contexto, a satisfação acontece com o atendimento ou a eliminação de uma necessidade. O que conduz a pessoa a agir é a motivação e

Para afirmar que a mais conhecida teoria sobre motivação é, provavelmente, a hierarquia de necessidades, de Abraham Maslow que, para esse autor, dentro de cada pessoa existe uma hierarquia de cinco categorias de necessidades: fisiológica, segurança,

Social,

Estima

Auto-

realização.

quando esta necessidade é alcançada ela gera a satisfação, assim, quando um fator

De acordo com essa teoria, embora

está satisfeito, outra necessidade irá surgir

nenhuma necessidade possa ser totalmente

para ser satisfeita. Bergamini (2012)

preenchida,

conclui que os fatores de satisfação são a

satisfeita não motiva mais, Portanto, na

antítese das necessidades. Os fatores de

medida em que cada uma delas é atendida,

satisfação podem ser considerados, por

a próxima torna-se dominante.

conseguinte,

como

antítese

dos

motivadores. Assim, Bergamini (2012) faz essa distinção entre motivação e satisfação, onde a motivação manifesta a tensão gerada por uma necessidade e, satisfação expressa à sensação de atendimento da

uma

substancialmente

De acordo com a teoria de Maslow (apud

Robbins,

2014),

para

motivar

alguém é preciso saber em que nível de hierarquia a pessoa se encontra no momento e focar a satisfação naquele nívelou patamar imediatamente superior.

necessidade. Para Dutra (2017) quando se avalia a satisfação, deve-se usar uma

Assim, a motivação está ligada à

variável bipolar ou duas variáveis distintas,

satisfação de alguma necessidade, quer

satisfação e insatisfação. Isso porque o

sejam necessidades básicas, biológicas,

oposto da satisfação é a não satisfação e o

quer sejam necessidades consideradas

da insatisfação é a não insatisfação.

superiores que pertencem à esfera do

Contudo, um mesmo fator pode gerar tanto

reconhecimento social, da identificação

satisfação quanto insatisfação, pois os dois

com algum meio ou grupo e do sentimento

fatores vêm da necessidade do indivíduo.

de auto-realização que se considera o mais alto grau da satisfação pessoal.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 139

Desse

modo,

satisfação

motivação são conceitos gêmeos que

2.2 Fatores de mediação entre motivação e desempenho no trabalho

designam dois aspectos de um mesmo fenômeno

subjetivo,

sendo

que

motivação leva à busca da execução das tarefas através das quais se obtêm o objeto da satisfação esperada. Quando se trata das necessidades ditas superiores, socialização e auto-realização, a satisfação pode não ser imediata, porém, a certeza de que ela acontecerá em um determinado tempo, se determinadas adicionais

tarefas forem

trabalhador,

programas

realizados

bastam

para

pelo

gerar

motivação. Porém, há frustração quando isso não ocorre após o trabalhador dispor de seu tempo atrás de qualificações de nível

superior

pós.

A motivação e a satisfação são múltiplas pela diferença de campos ou áreas onde se manifestam: tendência ou sexo,

segurança,

aprovação,

afeto, entre outras. Tal diferença, por um lado, converte o processo motivacional em algo complexo pela interação entre todos os fatores confluentes e, por outro, abre a questão

saber

existe

necessidade

mais

poderosa

alguma e

sua

hierarquia.(ZANELLI;BORGESANDRAD E; BASTOS, 2004).

Zanelli;

Borges-

Andrade; Bastos (2004), a relação entre motivação e desempenho no trabalho se circunstancia a partir de diversificados fatores que interpõem como fonte de mediação no trabalho. A identificação de tais fatores, e a compreensão das mútuas influencias exercidas na interação entre conceito de motivação e de desempenho no trabalho, são consideradas relevantes à obtenção condizentes

de de

níveis

considerados

satisfação,

qualidade,

produtividade na realização do trabalho nas organizações. Ao analisar a organização do

(ZANELLI;

BORGES-ANDRADE; BASTOS, 2004).

impulso,

Conforme

trabalho, observa-se que a relação do trabalhador com a organização tem seu ponto de convergência no sistema Homemtrabalho. Dessa forma queessa integração entre

objetivos

organizacionais

sejam

individuais possíveis.

e Os

aspectos do conteúdo sustentam que a motivação surge com a vontade de satisfazer uma necessidade que é uma sensação pessoal de carência em alguns aspectos da vida de uma pessoa, a qual gera uma tensão desagradável. O indivíduo esforça-se em diminuir essa tensão, em geral, tomando uma ação que lhe permita satisfazer a sua necessidade.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 140

São

diversos

fatores

que

deveriam ser considerados na melhoria da satisfação e motivação no trabalho, entre eles, o debate sobre pesquisas e programas em prol da satisfação e motivação no trabalho. Isso tem sido visto como uma das mais

importantes

ferramentas

para

melhoria do desempenho organizacional, e, também, para a melhoria do conteúdo do trabalho e satisfação do trabalhador. O processo

facilita

influência

participação dos trabalhadores no conjunto de objetivos e critérios de qualidade, atribuindo ou delegando responsabilidades

que foi o caso desta pesquisa. Vergara (2016). A

pesquisa

foi

natureza

descritiva, tendo como estratégia o método de estudo de caso quantitativo (YIN, 2004). A pesquisa descritiva apresenta a situação de uma população da forma como se encontra no ambiente, não havendo a intenção de explicar por que ocorre, mas de descrever o que ocorre e discorrer sobre os fatos identificados, o que foi realizado neste no estudo em relação à satisfação no trabalho (GIL, 2017).

para checar e corrigir erros, delegação de

Em relação ao método de estudo de

tarefas, solução de problemas e tomadas de

caso quantitativo é uma estratégia utilizada

decisão do próprio trabalho de cada um.

pelos pesquisadores nas investigações empíricas quando há a intenção de

1. Metodologia Esta seção encontra-se estruturada a partir da abordagem, do tipo e método de pesquisa, população e amostra e das estratégias de coleta e análise dos dados. A

abordagem

quantitativa

foi

definida para a realização da pesquisa tendo em vista o que preconiza a escala de satisfação no trabalho de ZANELLI, BORGES-ANDRADE, BASTOS (2004), base teórica do estudo. Nessa direção, as

entender os acontecimentos originados de ambientes específicos, sejam eles inseridos nas organizações, nos setores econômicos, entre outros. Neste estudo, foi dado ênfase ao contexto fenômeno

quantitativo analisado

relação

ambiente

organizacional de uma instituição de ensino. (VERGARA, 2016) A

população

estudo

foi

pesquisas quantitativas trabalham com

composta de 28sujeitos que atuam nas

números,

áreas técnicas operacionais, coordenação e

numéricas

privilegiando ou

estatísticas

técnicas para

gestão dainstituição pesquisada.

levantamento e o tratamento dos dados, o TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 141

pesquisa

população

dos

envolveu

toda

setores

técnicos

relação às três dimensões. Por fim, relacionam-se

três

dimensões

administrativos e operacionais, no entanto,

satisfação no trabalho com as variáveis

retornou de forma válida 82% dos

demográficas e funcionais da pesquisa.

questionários aplicados, o que equivale a uma amostra de 28 indivíduos que foram efetivamente

pesquisados.

a) Dados demográficos e funcionais Gráfico 01 -Faixa Etária

Excetuando

acima de 45 anos 14%

dessa população, funcionários licenciado por qualquer motivo.

de 36 a de 26 a 45 anos 35 anos 32% 32%

A organização pesquisada foi uma instituição

educacional

localizada

Até 25 anos (inclusive) 22%

cidade de Governador Valadares / MG A coleta de dados se deu por meio

Em relação à idade, 14% acima dos

do questionário com questões objetivas,

45 anos enquanto que de 26 a até 45 anos,

com o objetivo de avaliar o grau de

encontra-se 64% e 22% estão até 25 anos

satisfação do trabalhador em relação a três

inclusive.

dimensões: satisfação com o ambiente organizacional,

satisfação

com

Gráfico 02 – Cargo / função

instituição e satisfação com o trabalho. O questionário foi estruturado em Coorden ação / superviso r 24%

quatro tópicos: dados de identificação; grau de motivação /satisfação; grau de identificação com a instituição e percepção

Técnico / Administ rativo/op eracional 62%

geral do ambiente e satisfação com a instituição,

totalizando

questões

objetivas. Os resultados foram tratados com base na construção de gráficos

Chefe de setor / Secretári o 14%

utilizando o Excel. 3.1 Análises e discursão dos resultados

Em relação cargo/função, conforme gráfico 02do tal de funcionários, 82% são

Apresentam-se a seguir, os dados da pesquisa e os resultados obtidos em TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

técnicos administrativos e operacionais, enquanto

24%

ocupam

cargos

Página 142

coordenação e supervisão e 14 ocupam cargos de chefias de setor e secretariados Gráfico 03 – Grau de instrução 10

O gráfico 04 apresenta que 12 pessoas consideram sua maior satisfação em trabalhar na intuição é em função das oportunidades para o desenvolvimento pessoal e profissional, enquanto que a variável salário somente 03 pessoas a consideraram. A

partir

desses

resultados,

importante ressaltar a visão de Chiavenato (2014),

oportunidades

qualesclarece para

que

crescimento

desenvolvimento profissional sãofatores O gráfico 03 mostra a formação acadêmica dos funcionários. 20 funcionários possuem curso

superior

e/ou

especialização,

enquanto que somente 08 funcionários

associados às necessidades individuais, e diante dessas circunstâncias, osindivíduos se esforçam para que consigam sucesso em suas tarefas.

possuem o ensino médio. b) Grau de motivação Gráfico 04 – Grau de satisfação por

Gráfico 05 - Grau de satisfação por trabalhar na Instituição

trabalhar na instituição Salário que recebo

3 2

1 3 6

Ambiente físico de trabalho

0 Segurança no emprego (estabilidade)

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Relacionamento com os superiores 21%

27%

14%

38%

Metas claras para os funcionários A própria natureza do trabalho O relacionamento com os colegas de trabalho

Página 143

Pode-se observar no gráfico 05 que

Resultados de pesquisas científicas

a maioria (38%) das pessoas tem um bom

sobre o tema permitiriam compreender

relacionamento com seus superiores e essa

relações

variável acrescenta o grau de satisfação em

poderiam ser desencadeadores de níveis de

trabalhar na instituição, enquanto que as

satisfação ou insatisfação. O acúmulo de

metas para os funcionários não interferem

estudos já demonstrou que características

na satisfação.

pessoais dos trabalhadores (gênero, idade

entre

diversos

fatores

que

ou e nível de escolaridade) e do ambiente físico ou de estrutura das organizações (funcional, matricial ou híbrida) pouco contribuem para explicar variações em níveis de satisfação. c. Grau de Identificação com a Instituição Gráfico 06 - Grau de insatisfação trabalho 10%

19%

19% 0%

36%

16%

Gráfico 07 - Valores 30 25 20 15 10 5 0

Nível de estresse no trabalho Falta de tempo com a família Plano de carreira restrito Rotina/monotonia no trabalho Ambiente de constante mudança Salário que recebo

Ao serem questionado sobre os valores pessoais em relação aos da instituição,

observa-se

que

grande

maioria (24 pessoas) acredita que são O gráfico 06 indica a insatisfação das

pessoas

semelhantes.

e observa-se que 36%

atribuem ao plano de carreira restrito. Enquanto que a realização do trabalho no seu cotidiano não contribui para gerar insatisfação. TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Sobre valores, Robbins (2014) diz que eles representam convicções básicas de que um modo específico de conduta ou de condição de existência é individual ou Página 144

socialmente preferível ao modo contrário

O gráfico 09 demonstra que o

ou oposto de conduta ou de existência.

ambiente e as pessoas são as variáveis que

Ainda, segundo esse autor, eles contêm um

mais trazem satisfação para as pessoas.

elemento de julgamento, baseado naquilo

Enquanto que os recursos tecnológicos não

que o individuo acredita ser correto, bom

são fatores motivadores.

ou desejável. Os valores possuem atributos tanto de conteúdo como de intensidade.

Os resultados obtidos nessa questão vão deencontro ao que Robbins (2017)

Gráfico 08 – Orgulho em fazer parte da

aborda, uma vez que para ele é muito

Instituição

importante a promoção do ambiente de trabalho

saudável,

pois

quando

indivíduos sentem-se bem nesse local

2 Sim

percebe

Não

interpessoais.

Indiferente

melhorias

nas

relações

Gráfico 10 – O que menos gosta na Instituição

Nota-se que quase na totalidade, as

pessoas sentem orgulhosas em fazer parte

da instituição

d) Percepção Geral do Ambiente e

14 10 6 1

Satisfação na Instituição: Gráfico 09 - Percepção geral do ambiente e satisfação na instituição 14 12 10 8 6 4 2 0

Ao analisar, sob o ponto de vista dos funcionários, a variável que eles

menos gostam na instituição são os 2

recursos tecnológicos e ao comparar com o gráfico 09, percebe-se que esse é um fator no qual provoca satisfação nas pessoas.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 145

Gráfico 11 – Reflexo da cultura organizacional

poucas

exceções

estão satisfeitos

maioria das dimensões aqui analisadas. A

Fundad or 0%

insatisfação com o plano de carreira foi a variável mais considerada, enquanto que o salário que as pessoas recebem não é

Ambos 41%

motivo de insatisfação para nenhum deles. Nota-se também que os valores das

Direção 55%

pessoas são semelhantes ao da instituição Poderemos então perceber com esse

Nenhu m dos dois 4%

resultado que essa semelhança contribui para manter um alto grau de satisfação A motivação não pode ser deixada de lado

Sobre a influência da cultura organizacional da instituição como reflexo das ideias da direção ou dos fundadores, nota-se que 55% acreditam que recebem mais influencia da direção, enquanto 44% acreditam ser de ambos.

dentro

indivíduos trabalham

organização,

focados com

desempenham obrigações.

mais

muito Dentre

colaboradores

estimulados eficiência

além a

pois

atuação

motivados,

há

e suas de o

reconhecimento que os indivíduos se preocupam

2. Considerações finais

com

atividades

De acordo com a pesquisa, nota-se que

instituição. Para que tenham motivação por

a motivação e a satisfação são fatores

parte dos colaboradores, há de serem

muito importantes dentro da instituição e

respaldadas algumas situações cabíveis

em qualquer organização, e que ajudam

para isso, como por exemplo, possuir um

muito

ambiente apropriado para a execução das

pois

tarefas, realizarem necessariamente planos

funcionários motivados trabalham com

de carreira, favorecer de forma justa a

empenho e satisfação nas atividades que

capacitação

desenvolvem.

funcionários. Estes são só alguns fatores

desenvolvimento

aprimoramento dos

funcionários,

É possível verificar a partir da análise dos dados coletados e apresentados através dos gráficos que os colaboradores, com TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

dar

feedbacks

aos

que ajudam muito a manter colaboradores estimulados

para

desempenho

das

funções, e que são importantes para a Página 146

execução

das

metas

instituição

analisada. Abstract This article was developed based on research conducted at a teaching institution located in the city of Governador Valadares / MG, about motivation and satisfaction in the organization. The main objective of the research was to identify the determinants for a company to keep its employees motivated and improve organizational effectiveness. This work presents bibliographic research developed from publications on thematic in books, journals, scientific articles, periodicals, among others. A descriptive research was carried out using questionnaires containing multiple choice questions for 28 (twenty eight) employees of the institution. According to the research developed, most employees feel satisfied and motivated with the activities performed within the institution, and this is important, both for employees who are feeling good in the workplace, and for the institution that will have faithful and satisfied with the job and wearing the shirt with a condom. Therefore, motivation and satisfaction help in the development and improvement of the employees, since they demonstrate commitment in the activities developed.

Keywords: Motivation. Job.Satisfaction.Organizational.Performan ce.

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 147

Referências

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Reynaldo

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. ed. rev. atual. São Paulo: Cortez, 2007. 304 p. SIQUEIRA, Mirlene Maria Matias. Medidas do comportamento organizacional. Porto Alegre: ArtMed, 2011. SORDI, José Osvaldo de. Elaboração de pesquisa científica. São Paulo: Saraiva, 2013. VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2016. VIEIRA, Sonia. Como elaborar questionários. São Paulo: Atlas, 2009 ZANELLI, José Carlos; BORGES-ANDRADE, Jairo Eduardo; BASTOS, Antônio Virgílio Bittencourt. (Org.) Psicologia, Organização e Trabalho no Brasil. Porto Alegre: Artmed, 2004. YIN, R.K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 2. ed. São Paulo: Bookman, 2004.

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Página 148

FIDELIZAÇÃO DE CLIENTES NAS ORGANIZAÇÕES UM ESTUDO DE CASO: MERCEARIA E AÇOUGUE DIAS

JOÃO CARLOS DOS SANTOS MILITÃO1 MICHAELPEREIRA DA COSTA2 SAMUEL PEREIRA ANTUNES3 ALYSON FIDELIS DE MORAIS4 WALTHER ANASTÁCIO JÚNIOR5

Resumo O mercado atual tem demonstrado como se torna importante a empresa se qualificar e buscar melhores técnicas e fidelização de seus clientes, sendo esse fator preponderante para o crescimento da empresa no mercado ao qual está inserida. O presente estudo tem como objetivo geral apresentar a importância do Marketing de relacionamento e CRM nas organizações na fidelização de clientes, sendo esses fundamentais na compreensão dos fatores que são abordados no comportamento do consumidor na sua aquisição de determinado produto ou serviço, assim, será apresentado uma análise de uma empresa de pequeno porte, sendo ela varejista de gênero alimentício e produtos de limpeza em geral situada na cidade de Mendes Pimentel, como também, ferramentas que podem ser utilizadas para a fidelização. Ferramentas como o Marketing de relacionamento e o CRM podem ser exploradas na verificação de estratégias para determinar o comportamento do consumidor, assim, foram elaboradas pesquisas junto à proprietária e os consumidores da organização em estudo. Nessa análise, verificou-se que através do atendimento os clientes se sentem satisfeitos, o que proporciona a empresa criar técnicas na fidelização contínua, sendo esse fator preponderante na satisfação e decisão de compras dos clientes. Observou-se que, através de uma análise sistêmica, será possível verificar os métodos utilizados pelos consumidores e, dessa forma, alcançar vínculo duradouro com a empresa, permitindo se posicionar mediante aos concorrentes e crescer sua participação de mercado. Palavras-chave: Marketing. Relacionamento. Comportamento. Consumidor. Atendimento. Satisfação. Fidelização.

Graduado em Administração pela Faculdade Presidente Antônio Carlos. Agente de Atendimento - Sicoob Crediriodoce Email:karlos_icm@hotmail.com Graduado em Administração pela Faculdade Presidente Antônio Carlos. Analista Financeiro na Govalpan Comercial Ltda. E-mail: edittion@gmail.com Graduado em Administração pela Faculdade Presidente Antônio Carlos. Cabo do CBMMG, lotado na seção de planejamento do 6BBM. Email:: samguitarraprof@hotmail.com

Mestre em Economia pela UEM. Professor de Economia Faculdade Presidente Antônio Carlos. E-mail: alfidelis@gmail.com

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 149

garantindo o relacionamento direto e

Introdução Os

empreendedores

devem

gerando o valor que o cliente deseja. Portanto, esse artigo se faz

planejar estratégias que sejam identificadas pelos clientes no atendimento gerando

importante,

preposição de valor.

relacionamento com os clientes traz

Uma das ferramentas que podem

como

pois

benefício

investir

proposta

ser utilizadas pela empresa para alcançar

fidelização dos mesmos, pois um

resultado é o marketing, que segundo

atendimento de qualidade, quando

Kotler e Keller (2006) possibilita a criação

bem executado, pode gerar resultados

satisfatórios e diferenciados mediante

identificação das necessidades humanas e

aos concorrentes, possibilitando a

sociais de seus clientes, permitindo que a

empresa

empresa desenvolva procedimentos no

econômico

atendimento,

garantindo sua estabilidade e sucesso.

habilidades,

mediante

como

gerando

aos

também

diferencial

concorrentes,

cenário

competitivo

atual,

Objetivo geral Apresentar a importância do

na geração de valor. marketing

oferece

conhecimento de como compreender o comportamento

moldar

assim

trabalhar o marketing de relacionamento

dos

clientes

marketing de relacionamento e CRM nas organizações na fidelização de clientes.

possibilidade de criar vínculo duradouro através de um relacionamento de valor esperado da empresa, portanto, torna-se fundamental

análise

seguinte

pergunta: Qual a importância do marketing de

relacionamento

CRM

nas

organizações na fidelização de clientes? Para as empresas é necessário conhecer o mercado, seus concorrentes e o ambiente onde está inserida, e dessa forma se

planejar

para

garantir

aos

seus

consumidores a satisfação no atendimento,

Objetivos específicos 1. Identificar as atuais estratégias

utilizadas

empresa

atendimento para fidelização dos clientes. 2. Verificar

a satisfação

dos

clientes quanto aos produtos ofertados pela empresa e o atendimento recebido (pesquisa quantitativa e qualitativa); 3. Justificar através de recursos

do TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

pela

CRM,

melhorias

que

Página 150

proporcione

empresa,

uma

diferenciação competitiva e duradoura

ferramenta valiosa para o marketing de relacionamento.

na fidelização do cliente. Referencial teórico De acordo com Kotler e Keller (2006) o marketing é importante para o

Recursos

análise

portfólio e gestão de campanhas Madruga (2004) explica que

sucesso financeiro da empresa, pois com as o

os recursos de análise de portfólio e

conhecimento das variáveis controláveis é

gestão de campanhas são aqueles que

possível montar programas totalmente

possibilitam a captura de informações

integrados para criar, comunicar e entregar

valores aos clientes.

necessidades dos clientes e do seu

habilidades

vezes

marketing

com

tempo

real

respeito

Las Casas (2012) cita que muitas

comportamento

possibilitando

assim

CRM

Gestão

das

compra, uma

segmentação do portfólio de clientes,

confundido com o próprio marketing de

adequação de ofertas e até podendo

relacionamento, no entanto o mesmo é

prevê futuros comportamentos, ou

considerado uma ferramenta para a gestão

seja, através da segmentação dos

do marketing de relacionamento.

clientes, fornecida pela ferramenta

Relacionamento

com

Cliente

Portanto o CRM pode ser definido

CRM, será possível criar ações sob medida para os diferentes grupos de

como: CRM é a interação de tecnologia e processos de negócios, usada para satisfazer às necessidades dos clientes durante qualquer interação. Especificamente, CRM envolve aquisição, análise e uso do conhecimento de clientes para venda mais eficiente de produtos e serviços. (BOSE, 2002 apud MADRUGA, 2004, p. 105).

consumidores. 2.

Recursos para o momento de

contato com o cliente Segundo

Madruga

(2004)

momento do contato com o cliente pode ser considerado o mais crítico

Kotler e Armstrong (2007 apud Las Casas, 2012) dizem que o CRM tem como

objetivo

fidelizar

clientes,

observando todos os aspectos em adquirir, manter e desenvolver clientes, sendo uma

de uma organização, pois é um momento único e cheio de detalhes, nesse sentido o autor esclarece que o CRM possui recursos para suportar os processos de contato com o cliente que permitem aos gestores

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 151

tomarem decisões estratégicas em tempo

por

real.

culturais,

Recursos

para

controle

diversos

fatores,

sociais,

sendo:

pessoais

psicológicos. Kotler

aprimoramento da qualidade

Keller

(2006)

Madruga (2004) enfatiza que um

enfatizam que essas subculturas criam

dos maiores problemas relacionados a

identificação própria e socialização

identificar a satisfação dos clientes é a

mais específicas para seus membros,

demora com que as informações chegam às

influenciando na capacidade de se

mãos dos tomadores de decisão. Porém os

comportarem no ambiente onde estão

recursos do CRM como pesquisas em

inseridos e de se adequarem a

tempo real, gestão e qualidade de serviços,

preceitos próprios na determinação e

qualidade de dados, entre outros, poderão

na aquisição de produtos, e assim,

proporcionar medidas para evitar a perda

caracterizando as classes sociais. “As escolhas de compra do

de clientes. Recursos para informação,

consumidor

envolvimento e gerenciamento do

influenciadas por fatores psicológicos

colaborador.

importantes: motivação, percepção,

Madruga (2004) aborda que os gestores

utilizam

envolvimento

colaborador

para

recursos

para

também

são

aprendizado e crenças e atitudes” (KOTLER e ARMSTRONG, 1995, p.

gerenciamento

102).

aumentar

Kotler e Armstrong (1995)

produtividade, dar mais autonomia e

enfatizam que essas necessidades

confiança aos seus colaboradores, com isso

podem

os custos e a insatisfação dos clientes

estímulos, o interno e o externo.

poderão reduzir de maneira significativa.

Sendo o estímulo interno atribuído

ser

acionadas

por

dois

Sendo assim, perceber e analisar o

pelas necessidades fisiológicas e o

comportamento do consumidor está na

estímulo externo quando do desejo de

essência do marketing de relacionamento e

identificar e alcançar algo diferente.

nos principais recursos do CRM.

Segundo Kotler e Armstrong

Segundo Kotler e Keller (2006) o comportamento

consumidor

(1995) o nível de informação do

consumidor pode ocorrer em dois

definição da compra pode ser influenciado

estágios, podendo ser a atenção amplificada que ocorre através de

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 152

informações

usuários

quando

Em uma coleta de dados

consumidor fica mais receptivo e o estágio

realizada in loco com a proprietária

de busca ativa de informações que

da empresa foi possível entender com

caracteriza a busca por fontes pessoais ou

clareza quais as estratégias a mesma

de informações de publicações sobre o

tem utilizado, e se tem obtido os

assunto.

retornos desejados. Dessa forma, Kotler e Armstrong

Identificando o cliente externo e seu

(1995, p. 109) afirmam que “à medida que

nível de satisfação em relação a

o consumidor obtém informações, sua

empresa

conscientização marcas

conhecimento

características

das

disponíveis

aumentam”.

primeira

pergunta

apresentada aos clientes externos da empresa

que

responderam

questionário foi direcionada com o propósito de conhecer sua faixa

Metodologia Na pesquisa será utilizado o

etária.

método qualitativo e quantitativo, pois

FIGURA 1 – Pergunta 1 – Clientes

conforme Figueiredo (2004) o primeiro

externos

visa compreender motivos, tendências e

Fonte: Acadêmicos do 8º período de

fatores

Administração FUPAC GV (2016)

emocionais

que

levam

consumidores a adquirirem determinado

A realização da segunda

produto, e, dessa forma, obter informações

pergunta teve como base analisar a

precisas

localização

dos

comportamento do consumidor no ato da

responderam

compra e do atendimento, e o segundo se

empresa em estudo é situada em uma

apropria de análises estatísticas na coleta

cidade

de dados, dessa forma, visa uma aprofunda

aproximadamente 8.000 (oito mil)

compreensão do diagnóstico inicial no

habitantes, sendo este número de

objeto de estudo, o qual será enfatizado

pessoas que se situam na zona urbana

mediante os conhecimentos objetivos nos

e na zona rural.

dados coletados.

FIGURA 2 – Pergunta 2 – Clientes

Análises da empresa e clientes externos

externos

estratégias utilizadas pela empresa na

Fonte: Acadêmicos do 8º período de

fidelização

Administração FUPAC GV (2016)

identificação

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

clientes

que

questionários. A

pequeno

porte

com

Página 153

proporção na satisfação do preço nos Com essa análise, verifica-se que

produtos.

é importante manter um relacionamento adequado em relação à necessidade do

FIGURA 04 – Pergunta 4 – Clientes

cliente, sendo esse fator fundamentalpara

externos

que a empresa possa se qualificar mediante aos concorrentes, como também, melhorar em relação ao que deseja o cliente. Com o propósito de verificar a qualidade do atendimento, foi apresentado ao cliente se consideram o atendimento da empresa muito bom. FIGURA 03 – Pergunta 3 – Clientes externos Fonte: Acadêmicos do 8º período de Administração FUPAC GV (2016) A quinta pergunta tem como finalidade e objetivo compreender e identificar

nível

contato

realizado pela empresa para informar promoções,

novidades

outros

Fonte: Acadêmicos do 8º período de

aspectos relacionados à empresa,

Administração FUPAC GV (2016)

portanto,

foi

aplicada

aos

seus

clientes essa pergunta. Para a análise dessa pergunta é importante ressaltar que, para ter um bom atendimento ao cliente, se faz necessário atribuir um bom relacionamento. A quarta pergunta tem o propósito de analisar a satisfação dos consumidores em relação aos preços praticados nos produtos oferecidos pela empresa, foi

FIGURA 05 – Pergunta 5 – Clientes

levado em consideração o nível de

externos

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o que não descartaria nenhum, pois dos clientes pesquisados existem aqueles que possuem acima de 60 anos e que não utilizam à tecnologia atual. Esse contato é importante Fonte: Acadêmicos do 8º período de

para o cliente e é fundamental sua

Administração FUPAC GV (2016)

prática

Percebe-se que essa falha de

pela

empresa,

pois

valorização do cliente é essencial na

comunicação, inicialmente, não dificulta as

sua

vendas, a fidelização e a satisfação dos

duradouro que poderá gerar quando

produtos e serviços oferecidos ao cliente.

percebido pelo cliente e gerado o

Como meio de conhecer os meios de comunicação mais utilizados pelos

fidelização

vínculo

valor que esse necessita. Proposta para os resultados obtidos

consumidores ultimamente, levou-se em

ideia

foi

explorar

consideração essa pergunta, obteve o

marketing de relacionamento e o

seguinte resultado:

CRM para melhorar e manter um

FIGURA 06 – Pergunta 06 – Clientes

contato constante com o cliente

externos

externo. Através

dos

resultados

apurados da pesquisa, os clientes demonstram, no geral, que estão satisfeitos com a empresa, é possível ressaltar que os índices apurados com relação Fonte: Acadêmicos do 8º período de Administração FUPAC GV (2016)

localização

foram

satisfatórios, pois a empresa está próxima aos consumidores. A necessidade de um melhor

Essa pergunta foi fundamental para facilitar a comunicação da empresa com os clientes, sendo possível perceber que os meios de comunicação são os mais

contato com o cliente faz com que a empresa

adote

estratégias

que

possibilitam uma melhor abordagem no processo de atendimento.

utilizados pelos consumidores atualmente, TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 155

Quanto aos clientes externos, foi

competitivo. Dentro deste contexto

possível perceber que eles consideram o

verificou-se durante as pesquisas

contato da empresa importante, fazendo

realizadas que alguns pontos do

com que retornem a empresa. Para que

relacionamento da empresa com seus

essa ação ocorra é necessário fornecer

clientes precisam ser revistos, pois foi

recursos ao cliente durante o contato com a

possível

empresa, um desses recursos pode ser a

importantes para uma boa gestão do

conversa via chat como propõe Madruga

relacionamento

(2004).

negligenciados pela empresa, como

observar

que

estão

pontos

sendo

A realização desse artigo mostrou

por exemplo, a gestão de campanhas

que a empresa não terá grandes barreiras

e contatos sistemáticos pós venda

com o cliente.

adotar

estratégias

utilizando

recursos do CRM, pois os clientes externos

Portanto

este

artigo

mostraram satisfeitos com os preços,

conclui defendendo que a tendência

produtos oferecidos e o atendimento dos

para as organizações atuais é a

colaboradores.

fidelização de clientes através do marketing

Considerações finais

relacionamento

associado aos recursos do CRM, pois

O presente artigo proporcionou

trabalhando

recursos

contidos

uma grande absorção de conhecimento

nesta poderosa ferramenta para gerir

sobre o tema de fidelização de clientes nas

as estratégias do marketing será

organizações,

possível para a empresa desenvolver

pois

durante

todas

pesquisas realizadas para a construção

deste estudo de caso pode-se verificar a

satisfatório tanto para ela quanto para

atualidade e pertinência do tema escolhido.

os seus clientes, gerando maior lucro,

Com os resultados das pesquisas

reduzindo custos com campanhas de

foram obtidas informações a respeito da

marketing tradicional e focando em

satisfação do cliente com a empresa e

ações

também

resultados.

sobre

quais

estratégias

relacionamento

que

duradouro

produzam

melhores

relacionamento a empresa tem utilizadas, e posteriormente justificaram-se através dos recursos do CRM algumas melhorias que a

Abstract

empresa pode obter como diferencial TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

Página 156

The current market has demonstrated how

developed

important it is for the company to qualify

consumers of the organization under

and to seek better techniques and customer

study. In this analysis, it was verified

loyalty, being this preponderant factor for

that through the service, customers

the growth of the company in the market to

feel

which it is inserted. This study aims to

company to create techniques in

present the importance of relationship

continuous

marketing and CRM in organizations in

preponderant

customer loyalty, which are fundamental in

satisfaction and purchasing decision.

understanding

are

It was observed that, through a

addressed in consumer behavior in their

systemic analysis, it will be possible

acquisition of a particular product or

to verify the methods used by

service, An analysis of a small company,

consumers and, in this way, to

being food retailer and cleaning products

achieve a lasting relationship with the

in general located in the city of Mendes

company, allowing it to position itself

Pimentel, as well as tools that can be used

through its competitors and grow its

for loyalty. Tools such as Relationship

market share.

Marketing and CRM can be explored in

Keywords:

checking strategies to determine consumer

Marketing.Consumer.Behavior.Atten

behavior,

dance.Satisfaction.Loyalty.

the

thus,

factors

research

that

has

been

TOTH - Ciência e Educação – vol. 2 n.2 - 2018

with

the

satisfied, which

loyalty, factor

owner

and

allows the

being in

this

customer

Relationship.

Página 157

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