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EUROPA DISCUTE PACOTE DE MEDIDAS PARA PROTEGER DIREITOS AUTORAIS

A Comissão Europeia, órgão executivo dos países do bloco continental, anunciou em meados de setembro um pacote de medidas para proteger os direitos autorais que foi bem recebido por criadores – e produtores de conteúdo cultural e informativo em geral – e que, se aprovado, pode representar um novo olhar sobre as relações (essencialmente desiguais) entre autores e megausuários como Google/YouTube, Apple e Facebook. A resposta europeia a um problema que ganha proporções cada vez maiores – as preocupantes distorções no pagamento dos criadores pelo uso de suas obras – veio exatos dois meses depois de o presidente da comissão, Jean-Claude Juncker, receber uma carta assinada por milhares de artistas denunciando a injustiça da “política dos centavos” promovida por YouTube, principalmente, mas também por Spotify, Apple Music e outros serviços de streaming, que, sabidamente, pagam muito pouco aos compositores. Além de obrigar os grandes usuários a rever o percentual repassado aos criadores, o objetivo da União Europeia é permitir uma cota máxima de conteúdos ilegais em ferramentas como o YouTube, que se encastelou na alegação de que é um simples portal “colaborativo” e não tem tomado medidas satisfatórias para remover material pirata. A forma de pressão viria através de pesadas multas e, em casos extremos, até mesmo pela proibição de atuação em território europeu. Não será, porém, uma mudança rápida. O projeto terá de passar por votação no Parlamento Europeu e também tramitará na burocracia do Conselho Europeu, levando “diversos meses” para ser implementado, caso aprovado, o que demandaria adaptações também nas diferentes leis nacionais dos estadosmembros da União Europeia. As tratativas para o anúncio do chamado Copyright Package (pacote de direitos autorais) levaram três anos.

PROJETO DE LEI BRITÂNICO PREVÊ ATÉ DEZ ANOS DE CADEIA PARA PIRATARIA

O governo britânico encerrou em setembro a consulta pública de um projeto de lei que endurece as punições para quem gerar e reproduzir conteúdos piratas na rede. Usuários de internet que compartilharem arquivos piratas poderão pegar até dez anos de cadeia, contra os dois anos atualmente previstos na legislação – e que, por representarem uma espécie de teto para prisões alternativas segundo a jurisprudência do país, acabam sendo frequentemente comutados em pagamento de multas e serviços comunitários. A nova lei, Digital Economy, ou economia digital, tramita no Parlamento britânico e é patrocinada por uma entidade antipirataria, a FACT, que alega que o roubo no mundo virtual deve ser tão severamente castigado quanto o do mundo real. Não há previsão de votação da nova norma.

GOOGLE SE MEXE PARA COMBATER FAMA DE FACILITADOR DA PIRATARIA

Tido como um dos maiores veículos para a exposição de conteúdos piratas no mundo, o Google resolveu investir em propaganda para provar que “tem tomado medidas de impacto para combater o uso ilegal de conteúdos”. Em setembro, o gigante americano lançou um site que mostra, em tempo real, relatórios de remoção de páginas com base em infrações de direitos autorais variados, sejam audiovisuais ou de conteúdos escritos. “O Google recebe regularmente pedidos para remover conteúdos que possam infringir direitos autorais. Esse relatório fornece dados sobre pedidos de remoção de resultados de pesquisa que apontam para tais materiais”, explicou a empresa em comunicado. No início de outubro, segundo o contador, havia sido removido mais de 1,8 bilhão de URLs em 902 mil websites. Por meio do link google.com/ transparencyreport/removals/copyright é possível solicitar remoções de material ilegal e acompanhar o processo.

APLICATIVO QUE “RIPA” VÍDEOS ENTRA NA MIRA DE GRAVADORAS AMERICANAS E BRITÂNICAS

Um popular aplicativo gratuito para “ripar” (copiar trechos) de vídeos do YouTube, transformando-os em arquivos de música, está na mira da indústria fonográfica de Estados Unidos e Reino Unido. A poderosa Associação da Indústria Fonográfica Americana (RIAA, na sigla em inglês) e sua equivalente britânica, a BPI, estão processando na Justiça dos Estados Unidos os responsáveis pelo aplicativo YouTube MP3, que dizem facilitar a propagação de conteúdos piratas e, consequentemente, a violação de direitos autorais. Usado, segundo a denúncia, por milhões de pessoas em todo o mundo, o aplicativo transforma vídeos em arquivos musicais quase instantaneamente, uma etapa importante para a republicação pirata do conteúdo, alegam os demandantes. As duas entidades pedem multa de US$ 150 mil, máximo permitido na atual legislação americana para esses casos, além do fechamento do aplicativo.

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