24/UBC : NOTÍCIAS
FIQUE DE OLHO UBC PROMOVE EM MARÇO ASSEMBLEIAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA
AFILIADAS DE REDES NACIONAIS DE TV TÊM DE FAZER REPASSES, DECIDE O STJ
A próxima Assembleia Geral Ordinária da UBC está marcada para o dia 21 de março. A reunião acontece todos os anos para a aprovação do relatório e o balanço anual. Fique ligado no site da UBC para saber o horário e o local da reunião. Poucos dias após, em 30 de março, os associados irão eleger a nova diretoria em outra assembleia. Serão escolhidos os sete membros da diretoria e os seis conselheiros fiscais (três efetivos e três suplentes). O prazo para a inscrição das chapas se encerra em 24 de fevereiro. Só podem votar e ser votados os autores e compositores que sejam associados efetivos. Leia o regulamento completo no nosso site (ubc.org.br) e participe das eleições.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode representar mais repasses a compositores que têm suas obras executadas em canais de televisão. Em resposta a recurso movido pelo Ecad, a 4ª Turma do STJ entendeu, por maioria, que emissoras afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais e devem fazer pagamentos, mesmo que o conteúdo seja uma mera retransmissão ao vivo da programação emitida pela cabeça de rede. A lógica é que, em seus intervalos comerciais, as afiliadas também apresentam lucros. Com isso, elas deixam de ser obrigadas a arcar unicamente com os custos pela execução pública em sua programação própria, como vinha ocorrendo até agora. O valor a ser pago será analisado caso a caso, porque muitas emissoras nacionais, ao negociar o pagamento ao Ecad, já incluem os valores que corresponderiam às afiliadas. Nos casos em que não houver essa inclusão, o total a ser aportado pelas retransmissoras dependerá de diversos fatores, como sua área de abrangência e faturamento.
BAND PERDE PROCESSO E TERÁ DE VOLTAR A PAGAR AO ECAD A Band foi condenada a voltar a fazer repasses de 2,5% do seu faturamento bruto ao Ecad. A emissora questionava na Justiça o valor cobrado pelo escritório central – e que havia sido estabelecido de comum acordo em 2010 – e, desde 2014, estava inadimplente. Em dezembro, o juiz Rodolfo César Milano, da 43ª Vara Cível de São Paulo, decidiu que a Band deveria voltar a fazer os pagamentos. Em sua sentença, argumentou que não cabia ao Estado, através da Justiça, estabelecer um percentual que considerasse “justo” e lembrou que havia um acordo anterior entre a rede e o Ecad. “Tanto não pode o Estado criar os valores a serem cobrados por advogados, por engenheiros, por médicos, ou por quem quer que seja, como também não pode criar os valores cobrados pelos autores culturais, sob pena de indisfarçável discriminação irrazoável”, escreveu o juiz.
PROFISSIONAIS DO MERCADO SE REÚNEM EM TRÊS GRANDES EVENTOS NO PAÍS O final do ano de 2016 teve três grandes encontros que reuniram profissionais da música para debater os principais desafios da era digital e os caminhos para um mercado mais saudável. Em novembro, o Rio recebeu a Music Trends Brasil, uma conferência com a participação de compositores, editores, agentes, produtores e executivos de gravadoras, um ponto de contato entre os muitos elos da cadeia musical. No cerne das discussões, a criação artística na “era dos centavos” e as oportunidades que a tecnologia traz. Ainda na capital fluminense, o Rio Music Buzz, realizado em dezembro pelo Sebrae e a Associação Brasileira da Música Independente, também trouxe um rico intercâmbio de ideias entre os atores do mercado, com foco igualmente no mundo digital. Já na maior cidade brasileira, a SIM – Semana de Internacional de Música de São Paulo, nomes de peso do país e do exterior falaram sobre o arcabouço legal em diversos países para proteger o trabalho de composição e os direitos autorais, oficinas trouxeram importantes dicas de planejamento de carreira, e shows coroaram os cinco dias de evento.
