2009 - PLHIS Canela, RS | Diagnóstico

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - CANELA | RS DIAGNÓSTICO

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social | Canela RS

Etapa 2 - Diagnóstico Setembro de 2008

Sumário 1 Introdução ...........................................................................

5.1.2 Hidrografia .............................................................

141

5.1.3 Faixas de domínio ..................................................

143

013

5.1.4 Mapa síntese das restrições ambientais e legais ...

144

2.1 Aspectos físico-geográficos ...........................................

017

5.2 Provimento de infra-estruturas urbanas ..........................

146

2.1.1 Clima .....................................................................

017

5.2.1 Abastecimento de água ..........................................

146

2.1.2 Relevo e geomorfologia ........................................

018

5.2.2 Esgotamento sanitário ............................................

138

2.1.3 Geologia e geotecnia ............................................

020

5.2.3 Coleta e disposição de resíduos sólidos ................

153

2.1.4 Potencial mineral ..................................................

022

5.2.4 Drenagem pluvial urbana .......................................

156

2.1.5 Recursos hídricos superficiais e subterrâneos .....

023

5.2.5 Pavimentação de vias urbanas ..............................

158

2.1.6 Patrimônio natural e unidades de conservação ....

025

2.2 Condicionantes estratégicos da região .........................

027

5.2.6 Mapa síntese do nível de provimento de infraestruturas ................................................................................

160

2.3 Caracterização sócio-econômica ..................................

033

5.3 Acessibilidade ................................................................

2.3.1 IDESE ...................................................................

033

5.3.1 Mobilidade urbana .................................................

168

2.3.2 Crescimento demográfico e urbanização .............

039

5.3.2 Acessibilidade a equipamentos de saúde .............

173

2.3.3 Estrutura fundiária ................................................

047

5.3.3 Acessibilidade a equipamentos escolares .............

178

2.4 Distribuição espacial da população ...............................

049

5.3.3.1 Escolas públicas de ensino fundamental .......

179

3 A questão habitacional em Canela ......................................

057

5.3.3.2 Escolas públicas de ensino médio .................

181

3.1 Evolução urbana ............................................................

060

3.2 Caracterização das áreas habitacionais em Canela .....

066

5.3.3.3 Acessibilidade a equipamentos públicos de educação de nível fundamental e médio ...................

183

3.3 Marcos legais na questão urbana e habitacional ...........

072

5.3.4 Acessibilidade a empregos ....................................

184

4 Avaliação da necessidade habitacional ...............................

091

4.1 Déficit e inadequação habitacional atual ........................

094

5.3.5 Acessibilidade a equipamentos de lazer e recreação ..................................................................................

186

4.2 Déficit por incremento populacional ...............................

103

5.3.6 Acessibilidade a equipamentos de consumo .........

188

4.3 Oferta habitacional .........................................................

106

5.3.7 Mapa síntese da acessibilidade .............................

188

5 Análise de fatores influentes na localização residencial ......

129

5.4 Custo de ocupação habitacional ....................................

191

5.1 Restrições ambientais e legais ......................................

137

5.1.1 Topografia ..............................................................

138

2 Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela .......

007

0

167

5.4.1 Valor do solo ..........................................................

191

5.4.2 Mapa síntese do custo de ocupação habitacional .

193

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5

0

Sumário 6 Adequação locacional para habitação de interesse social ..

6

197

ANEXOS

6.1 Produção do mapa de adequação locacional para habitação de interesse social ......................................................

198

A Caracterização das ocupações habitacionais de baixa renda em Canela

6.2 Avaliação da situação das ocupações existentes ..........

200

B Relatório reuniões com a comunidade

6.3 Avaliação da situação das áreas para urbanização futura ..........................................................................................

202

7 Estrutura institucional para responder à questão habitacional em Canela ......................................................................

209

7.1 Órgãos destinados à gestão da política habitacional .....

212

7.2 Cadastros próprios e/ou fontes de informação para identificação do déficit municipal de moradias .....................

216

7.3 Instâncias de participação popular para o planejamento de políticas habitacionais .....................................................

217

7.4 Fundos específicos para a política habitacional e urbana .........................................................................................

220

7.5 Programas e ações ........................................................

222

7.6 Quadro financeiro ..........................................................

224

7.7 Conclusões ....................................................................

228

8 Fontes de financiamento ......................................................

231

8.1 Linhas de atendimento e programas habitacionais a nível federal .........................................................................

238

8.2 Linhas de atendimento e programas habitacionais a nível estadual .........................................................................

257

8.2.1 COHAB ..................................................................

259

8.3 Conclusões ....................................................................

260

9 Referências Bibliográficas ...................................................

263

10 Ficha Técnica ......................................................................

267

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Introdução

1

Introdução Com objetivo de conferir relevância à questão habitacional no Brasil, o Minis-

1

tério das Cidades instituiu em 2005, através da Lei Federal 11.124 o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) vinculado a um fundo financeiro para dar suporte e instrumentar as políticas publicas setoriais. O SNHIS passou, a partir de então, a centralizar programas e projetos destinados à habitação de interesse social e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) a gerenciar os recursos destinados à moradia.

Apoiado pelo SNHIS e pelo FNHIS, o Governo Federal vem estimulando a mobilização de estados e municípios para que, de forma participativa, elaborem e regulamentem seus instrumentos de planejamento e gestão na área habitacional. Nesta perspectiva, o Governo Federal estabeleceu a elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social como requisito para adesão ao SNHIS e aos recursos do FNHIS.

Neste contexto nacional, a Prefeitura Municipal de Canela convidou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a estruturação de seu Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS, com prioridade no planejamento habitacional para a população de baixa renda do município. Ancorado em princípios democráticos e no Termo de Referência do SNHIS, o PMHIS de Canela definirá, de forma participativa, um conjunto de metas, objetivos, diretrizes e instrumentos que orientarão o planejamento do setor de habitação

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1

Introdução de interesse social. Deverá promover assim, instrumentado pelo Plano, o

Seguindo os parâmetros da ONU, a oferta habitacional deve funcionar de

acesso à moradia digna com base no diagnóstico sobre os principais proble-

modo a garantir que todos estejam alojados, existam domicílios separados

mas habitacionais identificados no Município de Canela. Este relatório faz

para cada família, as despesas com habitação não comprometam uma por-

parte da segunda etapa do PHIMS de Canela e diz respeito ao Diagnóstico

ção muito elevada da renda, os preços da moradia não estejam sujeitos a

do problema habitacional de Canela. O texto a seguir descreve as premis-

volatilidades, as dimensões do espaço da moradia sejam adequadas, as

sas, os objetivos e o conteúdo do Diagnóstico realizado.

construções sejam seguras e não estejam sujeitas a desastres naturais, os serviços de infra-estrutura sejam adequados e confiáveis, exista segurança na posse da terra, as famílias possuam diferentes opções de moradia, exista

Premissas e Objetivos do Diagnóstico O diagnóstico de problemas habitacionais, em qualquer município, deve

crédito de habitação disponível e as taxas de juros permitam níveis desejáveis de poupança e investimento.

partir da definição do termo habitação adequada. Tendo por base a experiência internacional e mesmo regional, o conceito de adequação varia de acordo com especificidades locais e a evolução das necessidades da população. Para o Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos/ HABITAT, “(...) Moradia adequada é mais do que um teto sobre a cabeça.

Também significa privacidade adequada; espaço adequado; acessibilidade física; segurança adequada; segurança da posse; estabilidade estrutural e durabilidade; iluminação, aquecimento e ventilação adequados; infra-estrutura básica adequada, como equipamentos de água, esgoto e coleta de lixo; qualidade ambiental e fatores relacionados à saúde apropriados; bem como localização adequada e acessível ao trabalho e outros equipamentos básicos; e tudo isso deve estar disponível a custos acessíveis” 1.

1

10

Analisando-se as condições de moradia no Brasil a partir dos parâmetros acima descritos, evidenciam-se necessidades habitacionais consideráveis ainda não satisfeitas. Os problemas habitacionais brasileiros, particularmente visíveis nas aglomerações urbanas, incluem como regra: a segregação espacial da população pobre em assentamentos informais, a carência de moradias, a escassez de serviços de infra-estrutura urbana, dificuldades de acesso às oportunidades de emprego produtivo e a ocupação de áreas de risco e legalmente protegidas. A escassez relativa e os elevados preços da terra urbana decorrentes de uma política de uso do solo inadequada colaboram para aumentar os problemas habitacionais do país.

Fonte: http://www.unhabitat.org.

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Introdução O Diagnóstico do Problema Habitacional em Canela, tem como objetivos:

• Desenvolver e analisar a situação do município de Canela frente aos as-

• Caracterizar a oferta de habitações de interesse social, considerando os

pectos que exercem influência sobre a adequação locacional da ocupação

programas, políticas e fundos governamentais, de nível municipal a federal,

habitacional .Entre estes aspectos incluem-se: condicionantes ambientais,

voltados para a população de baixa renda.

1

provimento de infra-estruturas urbanas, provimento e acesso a serviços de educação, saúde e consumo, acessibilidade a empregos, densidade demográfica e construtiva, valor do solo, zoneamento urbano, entre outros.

• Quantificar e localizar a necessidade habitacional do município, considerando o déficit atual de domicílios, a inadequação do estoque atual e a demanda futura por habitações no horizonte temporal do plano habitacional.

Figura 1.1: Áreas com problemas habitacionais em Canela.

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

2

Situado em região próspera do estado do Rio Grande do Sul, a encosta nordeste da Serra Geral o município de Canela abrange uma superfície de 255 km² e conta, atualmente, com população de 38.318,00 habitantes predominantemente urbana. Faz parte da Região das Hortênsias , que compreende os municípios de Gramado, Nova Petrópolis, São Francisco de Paula, Picada Café, Bom Jesus, Cambará do Sul, São José dos Ausentes, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos e Vacaria (figura 2.1).

Figura 2.1: Localização da Região das Hortênsias no Estado.

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2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela A estrutura econômica da região é baseada no turismo, que se consolida nas últimas décadas, principalmente nos municípios de Gramado e Canela.

As sedes dos dois municípios estão praticamente interligadas, distando o centro de uma da outra aproximadamente 6 quilômetros, como se pode observar na figura 2.2.

Visto que as belezas naturais e o clima da região funcionam como importantes atrativos para o turismo, o incremento sem controle desta atividade pode se converter em fator impactante para o meio ambiente natural e, por conseqüência, prejudicar a atividade econômica principal da região. Entende-se

6 km

por impactante o crescimento urbano desordenado, ou sobre áreas de risco ou inadequadas, com a conseqüente poluição dos cursos d’água, degradação do solo e perda da vegetação nativa. Tais impactos vêm sendo observados no município de Canela, onde o rápido crescimento populacional e o aumento da taxa de urbanização observado nas últimas décadas, geraram núcleos de assentamentos informais em situação precária e expansão ineficiente da malha urbana .

Este capitulo descreve as características do meio ambiente natural do município e os fatores de articulação, local e regional, de Canela , seus principais condicionantes estratégicos .

Figura 2.2: Relação das manchas urbanas de Canela e Gramado.

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

2

2.1 Aspectos físico-geográficos 2.1.1 Clima

A Região das Hortênsias apresenta clima regional superúmido a úmido. Os totais pluviométricos variam de 1.750 a 2.500 mm anuais, muito altos, por estar a região situada a barlavento das correntes úmidas provenientes da Frente Polar Atlântica e em posição altimétrica relativamente elevada. Quanto à temperatura, seu clima é classificado entre temperado e frio. A média anual é de 14,5°C, com mínimas nos meses mais frios de 8°C e máximas nos meses mais quentes de 26°C (figura 2.3). Os ventos predominantes sopram no sentido norte-nordeste.

Figura 2.3: Precipitação média anual e temperatura média anual no Rio Grande do Sul

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2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

2.1.2 Relevo e geomorfologia

O município de Canela está situado em uma região de relevo montanhoso, fazendo parte do Planalto Meridional (figura 2.4), caracterizado por belas paisagens serranas. As altitudes variam de 100 a 900 metros acima do nível do mar, possuindo um relevo bastante acidentado, especialmente na parte sul de seu território. A sede urbana localiza-se em platô na parte central do território municipal, possuindo altitudes entre 650 a 885 metros acima do nível do mar.

A figura 2.5 ilustra o relevo de Canela, e o perímetro urbano da sede municipal.

Figura 2.4: Províncias geomorfológicas e hipsometria no Rio Grande do Sul

18

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

2

A combinação do relevo acidentado com a hidrografia abundante proporciona à paisagem do município diversas cascatas e vales, com grande aproveitamento para o eco-turismo. Entre as atrações mais conhecidas estão a Cascata do Caracol (figura 2.6), com uma queda de 131 metros, o vale do Quilombo e o Parque da Ferradura.

Figura 2.6: Cascata do Caracol, Canela, RS.

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2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela O município pertence à região geomorfológica do Planalto das Araucárias.

O perímetro urbano está inserido na Unidade Geológica Caxias (Formação

A região engloba os relevos planos típicos de São Francisco de Paula e os

Serra Geral), formada por um pacote de rochas ácidas (riodacitos) (IBGE,

relevos acidentados das vertentes sul e sudeste, no município de Nova Pe-

1986; CPRM, 2007).

trópolis, junto ao rio Caí. A geomorfologia do município é caracterizada por relevo de superfície aplanada retocada, por vezes degradada, formada por modelado colinoso convexo-cônico e em forma de mesas onde são comuns ressaltos topográficos. Os cursos d’águas são controlados principalmente pelas direções de fraturamento das litologias, o que, em diversos trechos, torna-os retilíneos e muito profundos.

Na região predominam solos residuais cujas espessuras das faixas de alteração e comportamento geotécnico estão relacionados às condições topográficas/geomorfológicas dos terrenos bem como das características do material de origem. Na base das encostas é comum a ocorrência de depósitos de tálus (material transportado) provenientes de deposições de antigos escorregamentos sobre os solos residuais ou rochas. Afloramentos rochosos nos terrenos são freqüentes principalmente nas topografias mais íngremes

2.1.3 Geologia e geotecnia

A geologia da região faz parte da Formação Serra Geral (Bacia do Paraná), basicamente caracterizada por uma sucessão de derrames de lavas que apresenta uma seqüência inferior formada por rochas de composição predominantemente básica, como basaltos, e uma seqüência superior formada por rochas de composição predominantemente ácida, como riodacitos e riolitos. A espessura do pacote de derrames da seqüência básica inferior pode variar de 30 a 550 metros, com valor médio de aproximadamente 330 metros. O pacote de derrames da seqüência ácida superior possui espessura total entre 60 e 400 metros, com valor médio em torno de 280 metros.

20

(declividades superiores a 45%).

De um modo geral os solos residuais na região do perímetro urbano (áreas com declividades entre 0 e 20%) estão associados diretamente às rochas vulcânicas ácidas (riodacitos) da Formação Serra Geral. Os perfis geralmente são pouco profundos a rasos, apresentando horizonte A com matéria orgânica e o horizonte B (horizonte laterítico) com pouca espessura (~1,5 m), argiloso, com cores em tons de marrom. O horizonte C (horizonte saprolítico) também pode estar desenvolvido nos pacotes residuais, guardando ainda a estrutura das rochas e marcas dos planos de fratura. Os solos podem apresentar pequenos blocos ou mesmo matacões de material rochoso

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela em decomposição. Pelo fato destes solos possuírem pequena espessura,

ta, em geral, problemas de estabilidade. Camadas de solo acima da rocha

permeabilidade e porosidade geralmente elevadas e substrato rochoso su-

podem sofrer rastejo no contato solo material mais resistente, principalmente

baflorante impermeável são muito suscetíveis aos processos erosivos. A

em épocas de muita chuva. Cortes no pé de alguns taludes ou escavações

remoção da cobertura vegetal para a realização de obras de engenharia ou

mais profundas podem causar instabilidades, ocasionando escorregamen-

ocupação urbana são fatores que podem causar processos erosivos, sendo

tos, quedas de blocos de rocha intemperizadas ou matacões além de corri-

mais críticos nos terrenos mais íngremes.

das de lamas. Rocha decomposta com solo já desenvolvido entre os planos

2

de fratura também pode apresentar material expansivo. Destaca-se que a instabilidade pode estar condicionada pela existência de descontinuidades As características geotécnicas dos perfis residuais condicionam a ocupação urbana em termos de obras de fundação e estabilização de encostas e escavações. Fundações superficiais nestes solos (blocos, sapatas ou tubulões) sem atingir o material rochoso devem ser feitas com maiores cuidados, uma vez que estes solos podem apresentar minerais expansivos que dilatam nos períodos chuvosos e contraem-se em períodos de secas, podendo provocar fissuras nas edificações e/ou em aterros neles assentes. Estudos geotécnicos específicos são necessários nestes casos. Em Canela, estes cuidados são de maior importância especialmente para tipologias habitacionais que não utilizam fundações profundas, como costuma ser o caso das moradias

no maciço rochoso com inclinação desfavorável relativamente aos cortes executados para a ocupação urbana. Estas situações exigem obras de engenharia para estabilizar estas áreas, como estruturas de contenção, sistemas de drenagem superficial e/ou subterrânea eficiente e recuperação/ intensificação da cobertura vegetal com espécies que facilitam a fixação do material instável. A presença de pacotes residuais pouco espessos e afloramentos rochosos freqüentes podem onerar e/ou dificultar a implantação de redes de abastecimento d’água bem como de redes de coleta de efluentes sanitários e pluviais. A utilização de explosivos para a colocação das redes a longo da camada rochosa pode ser necessária.

de custo controlado no Brasil.

Junto às escarpas íngremes dos platôs, onde a declividade geralmente é A estabilidade dos taludes em escavações e cortes no terreno natural está condicionada ao grau de intemperismo do material rochoso e da evolução dos solos constituintes do perfil. A rocha no estado inalterado não apresen-

superior a 30%, podem ocorrer os depósitos de encosta (tálus). Constituem depósitos de material heterogêneo, com abundantes blocos e matacões de rochas vulcânicas dispersas em uma matriz argilo-silto-arenosa. Podem

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2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela ocorrer como pequenos depósitos com a forma de cones ou depósitos con-

- Brita: Assentado sobre rochas vulcânicas riodalíticas, o município não apre-

tínuos em forma de franjas. Geralmente iniciam logo abaixo das escarpas e

senta problemas quanto ao abastecimento de brita, paralelepípedo e pedras

se estendem até porções inferiores do relevo, junto às áreas planas. Estes

de alicerce, uma vez que o núcleo de cada derrame individual apresenta

depósitos representam áreas de risco geotécnico, tendo em vista os proble-

rocha maciça. No topo e base dos derrames individuais, ocorrem zonas de

mas de instabilidades decorrentes do seu grau de consolidação (geralmente

disjunção horizontal que, quando alteradas, prestam-se para revestimento

no estado fofo) e composição (presença de minerais expansivos na massa

de estradas;

de solo). As fundações superficiais devem ultrapassar o pacote de tálus, posicionando a base da fundação no leito resistente (embasamento rochoso).

- Saibro: No topo de cada derrame individual, ocorre zona amigdaloidal que, Salienta-se que, diante do exposto, a implantação de moradias de custo controlado em áreas com tais características pode ser demasiadamente onerosa dado que execução de escavações e cortes nos terrenos exige obras de

ao alterar-se, produz saibro para revestimento de estradas. Vários destes níveis verificam-se ao longo do município, não havendo problemas para abastecimento local.

contenção e/ou sistemas de drenagem superficial e/ou subterrânea.

- Pedras ornamentais: os derrames riodacíticos apresentam estruturas planares com níveis de 5 a 15 cm de espessura os quais, quando intemperi-

2.1.4 Potencial mineral

zados, acentuam as descontinuidades horizontais, permitindo a exploração como material de revestimento. A ocorrência destas jazidas é generalizada na área do município.

A natureza vulcânica das litologias que predominam na região e os processos de intemperismo que atuaram são fatores que determinaram o potencial mineral dos pacotes geológicos/geotécnicos. A vocação mineral da região é

A facilidade para obtenção destes recursos minerais sugere aproveitamento

essencialmente voltada para a produção de materiais empregados na cons-

na construção civil e, decorrentemente, como fator de redução dos custos da

trução civil, predominando as seguintes reservas: 1

22

1

moradia de interesse social.

Fonte: METROPLAN-CPRM. Projeto Hortênsias. Porto Alegre, 1996.

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela 2.1.5 Recursos hídricos superficiais e subterrâneos

2

A Região das Hortênsias pertence à Bacia do Rio Caí que está inserida na Região Hidrográfica do Guaíba (figura 2.7). A figura 2.8 representa a rede hidrográfica de Canela, fazendo referência aos principais cursos d’água do município.

Figura 2.7: Bacias Hidrográficas no Rio Grande do Sul

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2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela O Rio Caí (Santa Cruz), situado no limite norte do município de Canela,

rochas areníticas porosas pertencentes à Formação de Botucatu, que é con-

possui nascente em São Francisco de Paula e curso em direção à Nova Pe-

siderado um dos melhores aqüíferos do Estado (Aqüífero Botucatu/Guará I)

trópolis. Na porção superior do rio Caí, denominada também de Santa Cruz,

com potencial para se constituir em fonte de abastecimento de água para

localizam-se cinco barragens utilizadas para a geração de energia elétrica.

o município. Entretanto, considerando-se a cota da sede de Canela de 800

Através de um ponto de captação localizado em São Francisco de Paula, a

m, seriam necessários furos de até aproximadamente 600 m a 700 m para

CORSAN extrai a água para o abastecimento público de Canela e Grama-

atingir as cotas dos arenitos, tornando-os onerosos e economicamente invi-

do. O rio Paranhana (figura 2.8) é afluente do rio dos Sinos que desagua no

áveis. A locação de poços mais próximos da cota 100 m e 200m, com pos-

delta do Jacuí, seguindo pelo lago Guaíba. O município conta com diversos

terior bombeamento para as cotas da sede municipal constituiria alternativa

lagos artificiais e açudes também utilizados como pontos turísticos, para a

para diminuir os custos de perfuração.

irrigação das lavouras e como locais para pesca.

Atualmente o abastecimento urbano da região é realizado principalmente Canela possui duas usinas hidrelétricas em seu território, a Usina Hidroelé-

a partir dos recursos hídricos superficiais, através de sistemas de represa-

trica de Canastra, com 44,00 MW de potência instalada, e a Usina Hidroelé-

mento e bombeamento. A população rural não servida pela rede pública ob-

trica Bugres, com 11,50 MW de potência instalada. Ambas estão localizadas

tém água através de poços perfurados nos solos residuais ou nos depósitos

no curso do rio Paranhana e contam também com águas do rio Santa Cruz,

de tálus/coluvionares. Os poços nestes pacotes geológicos são geralmente

desviado por um túnel desde a Barragem do Salto em São Francisco de

rasos (~ 5 m de profundidade), possuem pequenas vazões e geralmente

Paula.

secam na época de verão e apresentam grandes variações na qualidade de água. A baixa profundidade do lençol freático eleva o risco de contaminação de mananciais subterrâneos e superficiais pela atividade antrópica. Nas ro-

De um modo geral, a região não possui boa potencialidade hídrica, superficial e subterrânea, a última devido às condições adversas do subsolo formado por rochas subvulcânicas que produzem, em geral, pequena vazão

chas vulcânicas, a água subterrânea pode estar acumulada nas zonas mais fraturadas, formando aqüíferos fissurais. A exploração destes mananciais geralmente exige perfurações profundas (> 100 m de profundidade).

(Aqüífero Serra Geral II). Nas cotas situadas entre 100 e 200 m ocorrem

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

2

2.1.6 Patrimônio natural e unidades de conservação

O principal produto econômico municipal, nos últimos anos, é o turismo ecológico e as atividades associadas, como rede hoteleira e gastronomia.

Aliado a indústria da transformação da madeira tem contribuído para gerar desenvolvimento social e econômico e pode, ao mesmo tempo, colaborar na conservação e preservação de áreas naturais. Incentivando esta tendência, o município já incorporou algumas áreas como patrimônio natural: Parque do Pinheiro Grosso, Parque do Caracol, Parque dos Paredões, Alpen Park, Parque da Ferradura, Parque do Teleférico, Parque das Corredeiras, Parque do Palácio, Parque das Sequóias, Parque do IBAMA, Parque Bromberg, Área Especial da Usina da Canastra, entre outros (figuras 2.9, 2.10, 2.11 e 2.12).

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2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela Em

Canela

conservação:

são

encontradas

ainda,

as

seguintes

unidades

de

3

- Floresta Nacional de Canela (Parque do IBAMA): Criada em 1947, possui

- Parque Estadual do Caracol: Criado em 1973, possui 100hectares, dos

557 hectares, com cobertura florestal de espécies nativas e exóticas, desti-

quais 2525 estão regularizados, predominando mata secundária em está-

nada à produção econômica sustentável de madeira e outros produtos flo-

gio avançado de regeneração, com vegetação representativa do Planalto

restais, proteção de recursos hídricos, pesquisas e estudos, manejo de fau-

das Araucárias/Bioma Mata Atlântica. Na área central do parque, predomina

na silvestre e atividades recreativas e de lazer em contato com a natureza4.

sub-bosques, vegetação tipo parque, com gramados e trilhas ecológicas.

Recentemente a FLONA foi integrada ao Instituto Chico Mendes de Conser-

Além de preservar as matas da encosta da bacia do Rio Caí e Cascata do Caracol, constitui um parque turístico que recebe mensalmente cerca de

vação da Biodiversidade.

35mil visitantes4.

3

Unidade de Conservação constitui espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Fonte: Lei Federal 9.985/00.

4

Fonte: METROPLAN-CPRM. Projeto Hortênsias. Porto Alegre, 1996.

Fonte: METROPLAN-CPRM. Projeto Hortênsias. Porto Alegre, 1996.

Figura 2.10: Parque do IBAMA.

26

5

Figura 2.11: Parque da Ferradura.

Figura 2.12: Parque do Caracol.

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

2

2.2. Condicionantes estratégicos da região

O município de Canela pertence ao Corede Hortênsias6 que, juntamente

Os Coredes da Região Funcional 3 possuem como características comuns,

com o Corede Serra, constituem a Região Funcional 3,7 área de transição

o alto potencial turístico, o potencial médio-baixo para uso agrícola além de

entre a Região Metropolitana e o interior do Estado (figura 2.13).

médias a altas restrições ambientais. Por outro lado, a região possui diferenças internas, verificáveis nas disparidades sócio-econômicas apresentadas entre os Coredes Serra e Hortênsias.

Segundo o Estudo Rumos 20158, o Corede Hortênsias se caracteriza pelo grau de desenvolvimento baixo, menores potencialidades e situação social Hortências

deficiente, bem abaixo das médias estaduais. O Corede Serra, por outro

11 municípios

lado, se caracteriza por boas condições sociais, alto desenvolvimento eco-

Serra 34 municípios

nômico, e alta potencialidade física e sócio-econômica, acima das médias estaduais. A renda familiar no Corede Hortênsias está abaixo da média estadual em cerca de 15%, enquanto que no Serra este valor está bem acima da média estadual, em cerca de 30%, o que perfaz uma diferença entre as duas regiões de quase 50%. Porém, a dinâmica recente da região das Hortênsias

Figura 2.13: Região Funcional 3, formada pelos Coredes Serra e Hortênsias.

foi bastante superior ao Corede Serra (entre 1990 e 2002), chegando a um crescimento da renda familiar de 1,8% ao ano, em média. No Corede Serra,

6

Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDEs, criados oficialmente pela Lei 10.283 de 17 de outubro de 1994, são um fórum de discussão e decisão a respeito de políticas e ações que visam o desenvolvimento regional. Fonte: Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul. 7 Para fins de planejamento os COREDEs são agregados em 9 Regiões Funcionais, constituindo-se nas escalas de regionalização do Plano Plurianual 2008-2011. Fonte: Atlas Socioeconômico do Rio Grande do Sul.

este crescimento foi de apenas 1,0% ao ano. A Região Funcional 3 é alvo 8 RIO GRANDE DO SUL. Rumos 2015: estudo sobre desenvolvimento regional e logísticas de transportes no Rio Grande do Sul: documento síntese. SCP.DEPLAN-DECAPET. Porto Alegre: SCP, 2006.

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27

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela de grande fluxo migratório, resultando numa das mais elevadas taxas de

ter turístico da serra gaúcha engloba 3 pólos: (a) A região dos Aparados da

evolução populacional gaúcha. Trata-se da região com o maior crescimento

Serra (Cambará do Sul e São José dos Ausentes), como eco-turismo, (b) a

urbano do Estado - 3% ao ano na última década. Bento Gonçalves, Caxias

região dos Vinhedos (Bento Gonçalves), com o turismo gastronômico aliado

e Vacaria, municípios com mais de 50mil habitantes, representam os princi-

ao turismo de negócios vinculado ao pólo industrial de Caxias do Sul e (c)

pais pólos urbanos, concentrando a maior parte da população regional.

a região de Canela-Gramado (com pólos secundários em São Francisco de Paula e Nova Petrópolis), onde predomina o turismo de eventos durante a semana e o turismo de lazer e compras nos finais-de-semana. O denomina-

A indústria é mais desenvolvida no Corede Serra, mas apresenta setores com elevada dinâmica no Corede Hortênsias. Estes setores têm bom potencial de integração econômica regional, ou seja, com a capacidade de integrar diferentes atributos regionais. São os casos dos setores de madeira, móveis,

do de eixo turístico10 constituído por Canela, Gramado, Nova Petrópolis e São Francisco de Paula, vem se consolidando nas últimas décadas, como pode ser observado no desenvolvimento da composição do produto regional.

Estes municípios configuram um pólo de turismo nacional e internacional.

laticínios, bebidas, farinhas e rações, que além de encontrarem respaldo nos clusters já desenvolvidos na Serra (setor de material de transportes, setor metalúrgico e do setor de móveis), fazem parte de cadeias produtivas onde

A região tem demonstrado competência ao integrar a atividade turística com

a região possui vantagens comparativas em seus elos de produção primária.

outras atividades econômicas (cadeia de vinhos, por exemplo). O apelo do

Os pólos comerciais regionais podem aumentar seus resultados impulsiona-

turismo gastronômico e o interesse crescente pelo eco-turismo são oportuni-

dos pelo turismo gastronômico e o turismo de compras especialmente fortes

dades que influenciam a demanda pelas atrações turísticas regionais.

no pólo Gramado-Canela9.

A deficiente infra-estrutura hoteleira (qualitativa e quantitativa) fica em eviA recente integração de rotas e de programas turísticos regionais possa tal-

dência principalmente nos finais de semana. Aliada às dificuldades de aces-

vez constituir o elemento com maior potencial de integração regional, a partir

so, caracterizadas pela falta de articulação com a BR-101 e pela demora

do qual pólos comerciais regionais devem aumentar de importância. O clus-

na construção de um aeroporto capaz de receber aeronaves propulsionadas

9

RIO GRANDE DO SUL. Rumos 2015: estudo sobre desenvolvimento regional e logísticas de transportes no Rio Grande do Sul: documento síntese. SCP.DEPLAN-DECAPET. Porto Alegre: SCP, 2006.

28

10

Fonte: Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil. IPEA, IBGE, UNICAMP. Brasília, 2002

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela a jato, constitui debilidade considerável para o desenvolvimento das ativida-

O município de Canela, embora não concentrando as indústrias do vestuário

des vinculadas ao turismo na região.

e do mobiliário, funciona, em conjunto com Gramado, como um grande “show

2

room” para estas indústrias que tem na exportação para outras regiões do país e mesmo para o exterior um forte alicerce econômico. Os turistas são Apesar da queda relativa na participação do PIB da região, a agropecuária é diversificada e competitiva no âmbito do Estado, a despeito da pequena

importantes compradores de produtos das indústrias dos municípios do eixo turístico bem como dos produtos do Corede da Serra expostos em Canela.

extensão territorial e das adversidades impostas pelas condições naturais (terreno acidentado, solos muitas vezes desfavoráveis, etc). O município de Canela deve ser visto no contexto onde sua composição demográfica, envolvendo população urbana ao redor de 95%, expressa tendência inequívoca ao investimento no setor secundário e terciário. Canela é vizinha de municipios com produção de gêneros necessários ao abastecimento da atividade hoteleira e comercial, o que relativiza a ausência de atividades no setor primário no território municipal.

O setor industrial do eixo é formado predominantemente por pequenas e médias empresas, principalmente nos gêneros vestuário, madeira e mobiliário. A indústria da madeira faz parte da história da região. No passado deteve reservas nativas, particularmente nos municípios de Canela e São Francisco de Paula11.

11

Territórios são limítrofes com os Campos de Cima da Serra, região madeireira do Rio Grande do Sul

Fonte: Caracterização e Tendências da Rede Urbana do Brasil. IPEA, IBGE, UNICAMP. Brasília, 2002.

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29

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela A estrutura viária regional é caracterizada por configuração fortemente radial, com epicentro em Porto Alegre (figura 2.14). Da capital do Estado derivam

os quatro eixos principais norte-sul (BR-386, BR-116, RS-020 e BR-101) rumo ao norte do Estado e Santa Catarina. A RS-235 conecta a BR-116 com a RS-020. A RS-020 em combinação com a RS-115 constituem a principal rota de acesso ao Município de Canela para o tráfego originado em Porto Alegre.

Figura 2.14: Estrutura viária.

30

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela A Rota do Sol (figura 2.15), recentemente concluída, terá influência direta

2

cada vez maior no desenvolvimento da região. Ao conectar a região dos Aparados da Serra com a BR-101, permitindo uma melhor ligação da região com os demais estados brasileiros, criará melhores condições de acessibilidade para os visitantes e veículos de carga que antes acessavam a região serrana através de Porto Alegre. Nestas condições, o vínculo de Canela com o potencial de fluxo de veículos de turismo ou de carga através de São Francisco de Paula merece estudo aprofundado, tanto no que diz respeito às atividades econômicas quanto ao impacto que terá sobre o problema habitacional de Canela.

Figura 2.15: Rota do Sol.

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31

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela O aeroporto de Caxias do Sul possui hoje demanda de carga importante, pela produção de bens com alto valor agregado. Entretanto a infra-estrutura acanhada do terminal de cargas e a localização urbana do aeroporto (com claras dificuldades para expansão) dificulta projeções de atendimento satisfatório da demanda. Visto que o aeroporto de Porto Alegre é o principal receptor de turistas de fora do Estado, que se deslocam até a Serra por meio rodoviário, o novo aeroporto regional em Canela passa a constituir vetor estratégico para o desenvolvimento a região. De um lado poderá encurtar o tempo de trajeto de turistas que hoje se deslocam por mais de duas horas para chegar ao município, vindos do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. De outro poderá constitui-se em alternativa para pouso de aeronaves de grande porte vinculado ao escoamento da produção da região da Serra Figura 2.17: Aeroporto de Canela.

(figuras 2.16, 2.17 e 2.18).

Figura 2.16: Localização e distância entre os aeroportos de Canela, Caxias e Porto Alegre

32

Figura 2.18: Aeroporto de Caxias do Sul.

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

2

2.3. Caracterização sócio-econômica

O quadro descrito acima caracteriza uma região em crescimento com forte potencial de integração regional. O potencial de desenvolvimento é diretamente proporcional aos graus de acessibilidade da sede municipal, infraestrutura de equipamentos e serviços instalada e disponibilidade de mão-

2.3.1 IDESE

de-obra: o município conta hoje com mais de 38.000 habitantes com inflexão

O IDESE13 – Índice de Desenvolvimento Sócio-econômico, desenvolvido

da curva de crescimento demográfico bem mais acentuada do que a do es-

pela FEE (Fundação de Economia e Estatística), tem por objetivo medir o

tado e mesmo da região. O cenário tendencial do Rumos 2015 aponta para

grau de desenvolvimento social e econômico dos municípios do Estado do

um aumento da participação da Região Funcional 3 no PIB total do Estado,

Rio Grande do Sul. Tendo sido produzido com regularidade anual de 2000 a

crescendo cerca de 5% acima do crescimento do Rio Grande do Sul (4,2%

2004, informa não apenas a situação municipal, mas também apóia a com-

contra 4,0% do Estado). Este crescimento deve refletir-se no aumento do

paração do processo de desenvolvimento dos municípios quando se anali-

PIB per capita, que alcançará, em 2015, o valor mais alto do Estado12.

sam séries temporais.

Tal defasagem é, em grande parte, conseqüência do potencial descrito – fun-

O município de Canela apresenta alto IDESE em relação aos demais muni-

cionando como atrator - e, ao mesmo tempo, desencadeador de problemas

cípios do Estado. Em 2000, o IDESE de Canela era de 0,758, em uma es-

internos originados no rápido crescimento populacional. A concentração de

cala de 0 a 1. Em 2004 houve uma pequena redução para 0,756, podendo-

capital gera atração e ao mesmo tempo problemas de demanda por habita-

se afirmar que manteve-se estável. Em 2004, Canela encontrava-se na 63º

ção e serviços. Os indicadores de Canela, neste quesito não são favoráveis,

posição no estado, existindo 62 municípios (13%) em melhor situação e 433

como veremos a seguir na caracterização dos fatores sócio- econômicos do

municípios (87%) em situação pior.

município.

13 O IDESE é o resultado da agregação de quatro blocos de indicadores: Domicílio e Saneamento, Educação, Saúde e Renda. Para cada uma das variáveis componentes dos blocos é calculado um índice, entre 0 (nenhum desenvolvimento) e 1 (desenvolvimento total), que indica a posição relativa para os municípios. São fixados, a partir disso, valores de referência máximos (1) e mínimos (0) de cada variável. Dessa forma, os municípios podem ser classificados pelo IDESE em três grupos: baixo desenvolvimento (índices até 0,499); médio desenvolvimento (entre 0,500 e 0,799); e alto desenvolvimento (maiores que 0,800).

12 RIO GRANDE DO SUL. Rumos 2015: estudo sobre desenvolvimento regional e logísticas de transportes no Rio Grande do Sul: documento síntese. SCP.DEPLAN-DECAPET. Porto Alegre: SCP, 2006.

Fonte: Atlas Sócio Econômico do Rio Grande do Sul, http://www.spc.rs.gov.br/atlas

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33

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela A figura 2.19 apresenta os valores de IDESE de 2004 para os municípios a um raio de aproximadamente 50km de distância da sede municipal. Canela encontra-se na mesma faixa de IDESE de Gramado e Dois Irmãos, ficando

abaixo de Caxias do Sul e Ivoti.

Araricá 0,587 Canela 0,756 Caxias do Sul 0,834 Dois Irmãos 0,766 Gramado 0,748 Igrejinha 0,709 Ivoti 0,783 Morro Reuter 0,701 Nova Hartz 0,632 Nova Petrópolis 0,718 Parobé 0,694 Picada Café 0,696 Presidente Lucena 0,726 Riozinho 0,632 Rolante 0,663 Santa Maria do Herval 0,665

Sapiranga 0,689 Taquara 0,694 Três Coroas 0,689

34

Média . 0,702

São Francisco de Paula 0,661

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela O índice de Canela para o saneamento básico, (0,630) encontra-se abaixo

2

apenas de Caxias do Sul (0,815), refletindo bom nível de investimento em infra-estrutura em relação aos municípios vizinhos (figura 2.20). Ainda assim, verifica-se que apenas 29% dos domicílios contam com rede coletora,14 índice que embora maior que a média estadual, demonstra a precariedade de serviços. Devido à aceleração da urbanização em períodos recentes, a economia local não foi capaz de absorver a rápida demanda por qualidade de vida urbana pela totalidade da população.15 Araricá 0,115 Canela 0,63 Caxias do Sul 0,815 Dois Irmãos 0,538 Gramado 0,473 Igrejinha 0,431 Ivoti 0,551 Morro Reuter 0,362 Nova Hartz 0,224 Nova Petrópolis 0,364 Parobé 0,46 Picada Café 0,333 Presidente Lucena 0,505 Riozinho 0,28 Rolante 0,356 Santa Maria do Herval 0,197

Sapiranga 0,392 Taquara 0,42 Três Coroas 0,394 14 15

Média . 0,41

São Francisco de Paula 0,369

Censo 2000, IBGE Fundação de Economia e Estatística (FEE). Disponível em http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/

estatisticas/pg_idese.php

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35

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela Nos demais itens do IDESE, renda (figura 2.21), educação (figura 2.22) e

saúde (figura 2.23), Canela situa-se em posição intermediária em relação aos municípios vizinhos. No índice de renda (0,675) fica bem abaixo de Caxias do Sul (0,807) e Gramado (0,792), o que pode ser explicado pela correlação entre concentração de riqueza e aumento populacional.

Araricá 0,596 Canela 0,675 Caxias do Sul 0,807 Dois Irmãos 0,783 Gramado 0,792 Igrejinha 0,69 Ivoti 0,814 Morro Reuter 0,664 Nova Hartz 0,608 Nova Petrópolis 0,744 Parobé 0,617 Picada Café 0,699 Presidente Lucena 0,642 Riozinho 0,567 Rolante 0,596 Santa Maria do Herval 0,737

Sapiranga 0,688 Taquara 0,623 Três Coroas 0,623

36

Média . 0,682

São Francisco de Paula 0,644

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela No quesito educação (0,854) apresenta índice alto, assim como todos os

2

municípios da região, onde apenas um (Araricá) apresenta índice inferior a 0,800.

Araricá 0,787 Canela 0,854 Caxias do Sul 0,879 Dois Irmãos 0,84 Gramado 0,87 Igrejinha 0,827 Ivoti 0,873 Morro Reuter 0,896 Nova Hartz 0,824 Nova Petrópolis 0,88 Parobé 0,838 Picada Café 0,888 Presidente Lucena 0,874 Riozinho 0,821 Rolante 0,838 Santa Maria do Herval 0,846

Sapiranga 0,821 Taquara 0,878 Três Coroas 0,825

Média . 0,849

São Francisco de Paula 0,825

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37

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela A saúde, com índice de 0,865 também fica próxima dos municípios vizinhos, todos acima de 0,800, com destaque para Dois Irmãos, que apresenta o maior índice (0,902), e São Francisco de Paula, que apresenta o menor índice (0,808).

Araricá 0,848 Canela 0,865 Caxias do Sul 0,834 Dois Irmãos 0,902 Gramado 0,855 Igrejinha 0,887 Ivoti 0,892 Morro Reuter 0,881 Nova Hartz 0,873 Nova Petrópolis 0,883 Parobé 0,859 Picada Café 0,866 Presidente Lucena 0,881 Riozinho 0,861 Rolante 0,863 Santa Maria do Herval 0,881

Sapiranga 0,854 Taquara 0,857 Três Coroas 0,87

38

Média . 0,866

São Francisco de Paula 0,808

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela 2.3.2 Crescimento demográfico e urbanização

2

Centro de atração populacional, juntamente com Gramado, Canela apresentou taxa de crescimento populacional acima da média da região e do Estado (figura 2.25 e tabela 2.2). Sua população passou de 13.909 habitantes em 1970, para 38.318 habitantes em 2007 (tabela 2.1), o que representa um aumento de 175%, muito superior ao crescimento populacional no Estado, que para o mesmo período foi de 59%. A taxa de crescimento foi maior nas décadas de 70, 80 e 90, cerca de 3,5% a.a., diminuindo nos últimos anos para cerca de 2% a.a.

Tabela 2.1: População em Canela

16

Figura 2.24 - Evolução da População Urbana e Rural de Canela.

ANO

população total

população urbana

% pop urbana

população rural

% pop rural

1970

13.909

8.519

61,2

5.390

38,8

1980

19.274

16.588

86,0

2.686

14,0

1991

24.801

23.582

95,0

1.219

5,0

2000

33.625

31.844

94,7

1.781

5,3

2007

38.318

36.438

95,1

1.880

4,9

Tabela 2.2: taxas de crescimento a.a por período

Período

Taxa de Crescimento (%a.a.)

1970-1980

3,85

1980-1991

2,86

1991-2000

3,55

2000-2007

1,99

16

IBGE,Censos 1970, 1980, 1991, 2000 e 2007

Figura 2.25: comparativo da evolução do crescimento da população entre Canela e RS

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39

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela O rápido crescimento populacional, indicativo de saldo migratório positivo,

de vida urbano da população. Entretanto este processo, em Canela, teve

constitui principal ameaça ao estabelecimento de padrões de qualidade de

reflexo muito acentuado no que diz respeito a proporção entre a popula-

vida no município. Segundo o IBGE, em 2007 3.212 pessoas declararam

ção urbana e a população rural. A rápida transformação de um contingente

17

vir para Canela de outras cidades do Rio Grande do Sul. Este contingente

populacional voltado para a produção agrícola para um corte demográfico

corresponde a 9,3% da população total do município, de 38.318 habitantes.

quase que exclusivamente voltado para a economia urbana implica em fator

A falta de dados sobre o fluxo migratório, visto que o item só passou a ser

de risco sob vários aspectos. As últimas contagens do IBGE indicam que a

computado pelo IBGE a partir de 2007, não permite a elaboração de uma sé-

taxa de urbanização estabilizou-se em Canela, com população predominan-

rie histórica que possibilitaria investigar os locais de origem destas pessoas,

temente urbana (95%).

suas condições sócio-econômicas e detectar com mais precisão as causas do movimento migratório em direção à Canela.

O acentuado processo de urbanização entre 1970 e 1991, quando a população urbana passou de 60% para 95%, demonstra que ocorreu um expressivo movimento migratório no sentido campo-cidade, acompanhando tendência estadual e nacional (figura 2.26). A origem do processo pode ser explicada classicamente pela dinâmica da economia agrícola, com seus movimentos de liberação e expulsão de mão-de-obra, aliado ao desenvolvimento de um processo de industrialização e crescimento do setor terciário

5%

14%

39%

5%

5%

nas cidades. O elevado incremento da população urbana nas décadas de 70 e 80 pressionou enormemente os municípios brasileiros no fornecimento de infra-estrutura, equipamentos e serviços para a manutenção do padrão

71%

86%

1970 17 Além do fluxo de cidades gaúchas do RGS, 380 pessoas declararam que vieram de outros estados, e estão residindo em Canela a menos de 10 anos. Fonte: IBGE

40

95%

1980

95%

1990

95%

2000

2007

Figura 2.26: Evolução da população urbana e rural em Canela.

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela Num primeiro plano, sob o ponto de vista quantitativo, a transformação en-

2

50 anos ou mais

volve a necessidade de provisão de infra-estrutura e equipamentos adequa15 - 49 anos

dos. De um ponto de vista qualitativo envolve a transformação de modos de produção e a necessária adaptação de contingentes demográficos voltadas

0 - 14 anos

para um tipo de rotina e práticas sociais para outras formas de convívio e “produção cultural”. A forte migração de contingentes externos ao município provavelmente acentuou o contraste cultural já enfrentado pelos moradores do município ao se transferirem do campo para a cidade e estimulou novos modos de solidariedade urbana. Muitos dos que moram na sede municipal

Canela

ainda guardam vínculos com propriedades e tradições18 do meio rural de 39

Canela. Este caldo cultural de recente configuração faz de Canela um município com complexidade latente a exigir estudos aprofundados para além

49

12

32

53

14

30

53

17

26

55

20

(em %)

1970 1980 1991 2000 Figura 2.27: Distribuição da população por faixa etária em Canela.

do escopo deste trabalho.

50 anos ou mais No que se refere a estrutura etária, percebe-se uma diminuição da faixa 15 - 49 anos

etária mais jovem (figura 2.27), mudança que provavelmente não é conseqüência de migrações, mas provavelmente resultado da correlação entre

0 - 14 anos

o aumento da expectativa de vida e a redução da taxa de natalidade. A distribuição da população por faixa etária situa-se bem próxima das médias regional e estadual (figura 2.28).19

RS 18

Ver por exemplo, a Festa Colonial de Canela , que ocorre entre julho e agosto, anualmente.

19

METROPLAN; CPRM. Projeto Hortênsias: subsídios ao desenvolvimento integrado da Região das

Hortênsias. Porto Alegre, 1996.

41

46

13

35

51

14

33

53

14

29

56

16

(em %)

1970 1980 1991 2000 Figura 2.28: Distribuição da população por faixa etária no Rio Grande do Sul.

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41

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela Canela apresentou crescimento econômico acima da média estadual nos últimos anos. O PIB20 municipal passou de R$ 136 milhões em 1999 para R$ 286 milhões em 2005, representando crescimento de 110 %. Para o mesmo período o Rio Grande do Sul apresentou crescimento de 91% (tabela 2.3).

Tabela 2.3: Evolução do PIB Canela e RS (em R$ mil)21

1999 Canela R$ 136.252 RS

2001 R$ 165.961

2003 R$ 226.502

2005 R$ 286.515

R$ 75.450.458 R$ 94.084.498 R$ 124.551.267 R$ 144.344.171

Figura 2.29: da taxa de crescimento do PIB em Canela e no Rio Grande do Sul

22

No entanto, o PIB per capita em Canela (R$ 7.318,00 em 2005) permanece muito inferior à média estadual (R$ 13.310,00 em 2005), demonstrando que o crescimento econômico no município não foi acompanhado de uma adequada distribuição de renda (figuras 2.29 e 2.30).

20 PIB - Produto Interno Bruto - e PIB per capita: É a medida do produto gerado na economia durante um determinado período de tempo. O cálculo é feito em unidades monetárias, porque essa é a única forma de somar coisas tão distintas como bens (carros, toneladas de trigo, etc) e serviços (o produto gerado em escolas, bancos, barbeiros, hospitais, etc). A sua variação anual reflete o quanto a economia produziu a mais, ou a menos, que no ano anterior. É muito importante relacionar o crescimento da produção com o da população, pois, é esta relação que determinará se, na média, a população está “enriquecendo” ou não. Por exemplo, se em algum caso mesmo com o crescimento PIB, a evolução do PIB per capita for negativa, evidencia que a população cresceu mais do que a produção naquele ano, mostrando que, na média, a população empobreceu. É importante lembrar que o PIB per capita é apenas uma média indicativa: a distribuição deste ganho ou perda se dá de forma desigual entre as diferentes pessoas e este efeito não é captado por este indicador. Fonte: www.economiabr.net 21

Fundação de Economia e Estatística (FEE). Disponível em http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/

estatisticas/pg_idese.php

42

Figura 2.30: Evolução do PIB per capita Canela e RS (em R$ mil) 23

22

Fundação de Economia e Estatística (FEE). Disponível em http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/ estatisticas/pg_idese.php

23

Fundação de Economia e Estatística (FEE). Disponível em http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/ estatisticas/pg_idese.php

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

2

Mais de 5 SM

22% 3 a 5 SM

A figura 2.31 distribui os chefes de famílias do município de Canela por faixa

Até 3 SM

de rendimento salarial mensal, segundo o censo demográfico de 2000. A figura 2.32 reagrupa os dados, mostrando que mais da metade dos chefes de família de Canela (58%) possui rendimento salarial baixo de até três salários

58%

20%

mínimos. Apenas 22% possuem rendimento acima de 5 salários mínimos.

Figura 2.31: Distribuição dos chefes de família população conforme faixa de rendimento salarial mensal 24

A distribuição dos estratos de renda mostra que o desenvolvimento econômico, em Canela, vem tendo característica concentradora. Estudos eco-

até 1/2 sal. mínimo 0,5%

demonstrar ou não a provável influencia do capital externo como fator deter1473 hab.

1/2 a 1 sal. mínimos 14,9%

3 sal. mínimos 16,2%

1598 hab.

5 sal. mínimos 19,6%

1933 hab.

5 a 10 sal. mínimos 14,7%

15 a 20 sal. mínimos 2,0% mais de 20 sal. mín. 2,3% sem rendimento 1,9%

minante para o desequilíbrio observado.

2453 hab.

2 sal. mínimos 24,9%

10 a 15 sal. mínimos 2,9%

nômicos aprofundados, necessários para entender o fenômeno, poderão

52 hab.

1450 hab.

290 hab.

194 hab.

223 hab.

186 hab.

Figura 2.32: Quantidade e proporção de chefes de família de Canela divididos por faixa de renda. 25

24 25

Fonte: IBGE, Censo 2000.

Fonte: IBGE, Censo 2000.

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43

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela A participação dos setores econômicos no PIB dos anos 1980, 1985 e 1990,

3%

Serviços

mostra claramente a inversão o crescimento do setor terciário nesta época,

21%

cuja representatividade no PIB passou de 46,2% em 1980 para 56,4% em

Indústria Agropecuária

1990, superando o setor secundário, que decaiu de 49,0 para 40,8%. A agropecuária, pouco significativa em 1980 (4,8%), caiu um pouco mais na década seguinte (2,7%) (tabela 2.4).

76% Tabela 2.4: Participação das atividades econômicas no PIB de Canela (em %)

26

1980

1985

1990

agropecuária

4,8

4,8

2,7

indústria

49,0

43,7

40,8

serviços

46,2

51,5

56,4

Figura 2.33: Representatividade por segmento no VAB, em 2005.28

11%

Serviços Indústria

A representatividade por segmento do VAB27, em 2005, e o número de empre-

Agropecuária

18%

sas por segmento, em 2007, confirmam a preponderância do setor terciário na economia do Município de Canela (figuras 2.33 e 2.34).

71% Figura 2.34: Porcentagem do número de empresas por segmento.29

26

METROPLAN; CPRM. Projeto Hortênsias: subsídios ao desenvolvimento integrado da Região das

Hortênsias. Porto Alegre, 1996.

28 27

Valor Agregado Bruto ( VAB ): é o valor da “produção sem duplicações”. Obtém-se descontando-se da soma de todos os bens e serviços produzidos em determinado território econômico, o valor dos insumos utilizados no processo de produtivo. Fonte: www.economiabr.net.

44

Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE). Disponível em http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/ estatisticas/pg_idese.php

29

Fonte: Prefeitura Municipal de Canela.

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela A agropecuária, cuja representatividade na economia do município se man-

Tabela 2.5: Uso agrícola do solo em Canela (em %)

tém baixa, sofre fortes limitações impostas pelo meio físico, que, adicionadas aos fatores climáticos, definem um rol de atividades possíveis não

Lavouras

muito extenso. Com 80% de seu território ocupado por solos extremamente restritivos,30 o município tem no reflorestamento e nas pastagens, as únicas atividades compatíveis com as restrições físicas, sem comprometer a con-

2

Pastagens Florestas

servação do meio ambiente natural.

permanentes

2,2

temporárias

5,1

em descanso

3,8

naturais

16,1

plantadas

1,3

naturais

25,5

plantadas

33,1

Terras inaproveitadas

5,4

Terras inaproveitáveis

7,4

11,1

17,5 58,6 12,8

Embora defasado, o Censo Agrícola, de 1985, permite uma noção do uso do solo rural em Canela, conforme mostra a tabela 2.4. A taxa de cobertura florestal, tanto natural quanto plantada é muito alta, correspondendo a 58,6% de seu território. A cobertura florestal fornece insumos para a indústria madeireira, uma das principais do município. Nas lavouras, que ocupam cerca de 11% do território, se destacam a produção de milho, maçã e batata.

Na pecuária se destaca a criação de aves e bovinos. Mais da metade das áreas agrícolas de Canela é conduzida por proprietários que não residem no imóvel rural.31

O setor industrial de Canela corresponde a 21% do VAB e se destaca pelos segmentos madeireiro, metal/mecânico, papeleiro, de vestuário e de alimentos.

30 Boa parte do território de Canela é classificada como classe VI e VII, pela Secretaria de Agricultura do RS, segundo sua capacidade de uso agrícola.

Classe VI - compreende terras que não são cultiváveis com culturas anuais, mas adequadas para a produção de certas culturas permanentes (fruticultura, pastagens ou silvicultura), se bem que exigindo quase sempre tratos restritivos decorrentes da presença de fatores que impõem limitações sérias a seu uso, que é condicionado a um constante cuidado à erosão.

Classe VII – compreende terras onde as restrições além de tornarem inviável a realização de cultivos anuais impõem-se severamente até mesmo em relação a certas culturas permanentes tidas como protetores do solo (pastagem e silvicultura). São terras altamente susceptíveis à erosão.

31 METROPLAN; CPRM. Projeto Hortênsias: subsídios ao desenvolvimento integrado da Região das Hortênsias. Porto Alegre, 1996.

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45

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela O setor terciário correspondente a 76% do VAB32 é predominantemente voltado para o segmento de serviços e é especialmente ligado ao turismo. A vocação turística de Canela está calcada principalmente em suas belezas naturais formadas por cascatas, matas de araucária, vistas panorâmicas de de “canions”, formas esculpidas de relevo e o contraste de seu clima. Alia-se a isto os aspectos culturais da colonização da região, que introduziu uma farta e diversificada culinária. Todo este potencial natural foi incrementado por investimentos da iniciativa privada na rede hoteleira e de restaurantes, na indústria moveleira, na tecelagem e no artesanato em geral, provocando a intensificação e o reconhecimento da qualidade de seus serviços33.

Cerca de 1,8 milhões visitam o município por ano,A figura 2.35 mostra as cidades com maior fluxo de turistas de fora do Estado em direção à Canela, destacando-se São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba e Florianópolis. Dentro do Estado, os principais fluxos correspondem a Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo34.

32

Fundação de Economia e Estatística (FEE). Disponível em http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/ estatisticas/pg_idese.php

33

METROPLAN; CPRM. Projeto Hortênsias: subsídios ao desenvolvimento integrado da Região das Hortênsias. Porto Alegre, 1996.

34

46

Fonte: Prefeitura Municipal de Canela, dados de 2006.

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela 2.3.3 Estrutura Fundiária

7,8%

2

7,8% Menos de 10

O meio rural do município apresenta predominância de pequenas proprieda10 a 19

des agropecuárias. Apenas 7,8% das propriedades apresentam mais de 100 hectares, correspondendo, no entanto a 54,5% do território municipal. Já as

40,1%

23%

20 a 49

propriedades com menos de 10 hectares correspondem a 40,1% do total de

50 a 99

propriedades, e apenas 5% do território35 (figura 2.36).

100 a 999

21,3% O Censo Agropecuário do Rio Grande do Sul, realizado pelo IBGE em 1985, aponta a área média das propriedades do município em 37 hectares36, um

Figura 2.37: Porcentagem do total de estabelecimentos agropecuários segundo tamanho das propriedades.

pouco abaixo da média estadual (figuras 2.37 e 2.38).

RS

48

Canela

37

Gramado

18

Nova Petrópolis

13

São Francisco de Paula

64

5%

7,7% Menos de 10

17,9% 54,5%

10 a 19 20 a 49

(em ha)

50 a 99

Figura 2.36: Tamanho médio das propriedades rurais.

100 a 999 35 METROPLAN; CPRM. Projeto Hortênsias: subsídios ao desenvolvimento integrado da Região das Hortênsias. Porto Alegre, 1996.

36 METROPLAN; CPRM. Projeto Hortênsias: subsídios ao desenvolvimento integrado da Região das Hortênsias. Porto Alegre, 1996.

14,9% Figura 2.38: Porcentagem do território de Canela segundo tamanho das propriedades.

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47

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela A análise dos tamanhos dos estabelecimentos agrícolas, não caracteriza,

22%

porém, econômica e socialmente a unidade produtiva, devido à diversidade de atividades e de rendimentos possíveis de serem obtidos nos mesmos. O

minifúndio

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA levantou os imóveis rurais e classificou-os de acordo com o módulo rural,37 propiciando

empresa rural

6% 72%

dessa maneira, a possibilidade de melhor identificar o desempenho econô-

latifúndio por exploração

mico e social das propriedades.

Figura 2.39: Porcentagem do total de imóveis rurais segundo tipo de propriedade.

As figuras 2.39 e 2.40 mostram a distribuição dos imóveis rurais de Canela, segundo a classificação adotada pelo INCRA. Os dados mostram a distri-

26% minifúndio

buição das propriedades, em sua grande parte constituídas por minifúndios ou latifúndios, constatando-se que ambas não apresentam operacionalida-

empresa rural

44%

de racional e eficiente, por razões distintas. O grande número de minifún-

latifúndio por exploração

dios, cerca de 2/3 do total dos imóveis rurais, indica que muitas famílias não

30%

conseguem auferir rendimentos necessários para seu sustento e progresso sócio-econômico a partir da propriedade rural. Por outro lado, a elevada porcentagem do território que corresponde a latifúndios, cerca de 44%,

Figura 2.40: Porcentagem do território segundo tipo de imóvel rural.

37

indica que grande extensão da área municipal é mantida inexplorada em relação as suas potencialidades. Essa distribuição constitui importante fator de restrição ao desenvolvimento da atividade agropecuária no município e na Região. As propriedades classificadas como empresas rurais, aquelas que estão sendo bem conduzidas dentro dos níveis adotados pelo INCRA, representam somente 6% do número total e 30% do território.38

48

Módulo rural é a área máxima agricultável que explorada por uma família de 4 pessoas adultas, proporcione um rendimento capaz de assegurar à mesma a subsistência e o progresso social e econômico. Baseado nessa definição, os imóveis podem ser classificados da seguinte maneira: a) Minifúndio – imóvel rural com menos de 1 módulo; b) Empresa Rural – imóvel explorado por pessoa física ou jurídica com dimensão de mais de 1 e menos de 600 módulos, explorada econômica e racionalmente, de acordo com os coeficientes mínimos de condições sociais, rendimento econômico, utilização da terra e rendimento agrícola; c) Latifúndio por Exploração – imóvel de 1a 600 módulos, que seja mantido inexplorado em relação às suas possibilidades físicas, econômicas e/ou sociais, de tal forma que não atinja os limites exigidos para classificá-lo como empresa rural; e d) Latifúndio por Dimensão – imóvel com mais de 600 módulos (não existem no Rio Grande do Sul).

38

METROPLAN; CPRM. Projeto Hortênsias: subsídios ao desenvolvimento integrado da Região das Hortênsias. Porto Alegre, 1996.

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

2

2.4. Distribuição espacial da população

O município de Canela tem uma área de 253 km2, sendo 29,8 km2 pertencentes à zona urbana (11,8% da área total) e 223,2 km2 da zona rural (88,2%).

A figura 2.41 apresenta a divisão municipal de Canela em zonas urbana e rural.

Segundo divisão do IBGE, o município de Canela possui 49 setores censitários, sendo 41 setores na zona urbana e 8 setores na zona rural. Esta divisão, representada na figura 2.42, configura a menor unidade espacial de agregação de dados demográficos do Censo de 2000.

Tendo em vista a inexistência de dados mais atualizados da Prefeitura Municipal ou de outras fontes confiáveis para aprimorar os dados censitários, utilizamos os dados do Censo 2000 e da Contagem Populacional de 2007 do IBGE. A figura 2.43 ilustra a distribuição da população por setor censitário no município de Canela.

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49

2

50

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela A figura 2.44 caracteriza melhor a distribuição da população na sede ur-

2

bana, através da densidade, obtida dividindo-se o número de habitantes do setor censitário pela área total do setor. Neste caso, observa-se a concentração da população na área central da sede urbana, e nos eixos de ligação com os municípios vizinhos.

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51

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

Para melhor avaliar a localização da população na sede urbana, foi correlacionada a mancha de urbanização aos setores censitários. A figura 2.45 apresenta a mancha de urbanização na sede urbana, identificada em imagem de satélite IKONOS.

Dessa forma, identificando-se as porções dos setores censitários com ocupação urbana, aprimorou-se o cálculo de densidade populacional (figura 2.45). Percebe-se que muitas áreas com densidades elevadas se encontram localizadas na periferia da cidade.

52

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Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela

2

Na figura 2.46, o primeiro mapa apresenta a proporção de pessoas por setor censitário, com delimitação corrigida pela mancha de urbanização, que possuem renda até 3 salários mínimos, ao passo que o segundo mapa dessa figura mostra a proporção de pessoas com renda familiar acima de 5 salários mínimos.

Percebe-se claramente concentração de pessoas com rendimento de até 3 salários mínimos na periferia.

As áreas mais carentes correspondem aos bairros São Luiz, Canelinha e São José.

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53

2

Caracterização geral e inserção regional do Município de Canela Na análise da distribuição demográfica na sede municipal, verifica-se que o “envelhecimento” da população é mais acentuado na área central (figura 2.47).

54

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55

A questĂŁo habitacional em Canela

3

A questão habitacional em Canela

3

Quando analisada de forma agregada, o município de Canela oferece bons níveis de qualidade de vida à sua população, conforme visto no capítulo anterior. O grande e rápido crescimento da cidade, entretanto, conjugado às condições gerais de empobrecimento da população brasileira, deixou sequelas em Canela. Mesmo com aparente riqueza geral, o município possui áreas de pobreza, localizadas predominantemente na periferia da sede urbana (figura 3.1).

São diferentes os problemas identificados nos focos de pobreza de Canela: (i) irregularidade fundiária (loteamentos irregulares, invasão de áreas públicas e privadas); (ii) ocupação de áreas de risco; (iii) ocupação de áreas protegidas; (iv) carência/deficiência no provimento de infra-estruturas de saneamento; (v) carência/deficiência no provimento de serviços públicos; (vi) precariedade do domicílio; e (vii) adensamento excessivo de domicílios.

A irregularidade fundiária e a carência/deficiência no provimento de infra-estruturas, especialmente rede de esgoto, são os mais freqüentes. A irregularidade fundiária não é exclusiva das ocupações de baixa renda.

Este capítulo enfoca a evolução urbana de Canela, contemplando a gradual ocupação do espaço edificado, detalhando os marcos legais e normativos que controlam esta ocupação.

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59

3

A questão habitacional em Canela

3.1 Evolução urbana Canela é município de criação recente. Até o final do século XIX, a atual região de Canela pertencia a Santo Antônio da Patrulha e no início do século XX passa a pertencer a Taquara. Apenas no final de 1944, Canela se emancipa de Taquara, tornandose um município (figura 3.2).

Suas origens estão relacionadas ao movimento de tropeiros que atravessavam a região levando gado em direção a São Paulo. As primeiras ocupações surgiram no final do século XVIII. Durante todo o século XIX a área que hoje corresponde ao município de Canela foi ocupada pela atividade

primária,

principalmente

criação de gado e cultura de milho Figura 3.2: Evolução da divisão administrativa do Rio Grande do Sul

60

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A questão habitacional em Canela

e feijão, sem atividade urbana. O desenvolvimento efetivo de Canela está

A indústria da madeira, associada à implantação da estrada de ferro, também

relacionado ao ciclo da madeira, no início do século XX, com a implantação

impulsionou o desenvolvimento do comércio, dos serviços e das atividades

de serrarias na região.

de lazer dos moradores da região. O aumento da movimentação de pessoas

3

de fora, sobretudo clientes das serrarias e madeireiras, e a beleza do local incentivaram a descoberta do turismo sazonal na região. A cidade começou A partir de 1917, a área de Canela começa a ser loteada. Em função do transporte da madeira, foram construídas diversas estradas, com acesso precário e dificultando o povoamento.

a se caracterizar como local de veraneio estabelecendo contraste pelo seu clima ameno com o verão inclemente da capital. A Canela da década de 30 era conhecida como Estação Canela, a primeira estação de veraneio do Estado. O comércio passou a apresentar um desenvolvimento excepcional

Com o início das atividades industriais vinculadas à exploração da madeira

com a instalação de pensões, hotéis, lojas e mais tarde cinema.

e a facilidade de acesso, a cidade, a partir dos anos 20, começa a se desenvolver. A RS-235, construída na década de 20, constituiu-se não só em importante acesso como estruturador da malha urbana, (no sentido oeste, vindo de Gramado, e nordeste, com destino a São Francisco de Paula). As avenidas Júlio de Castilhos e João Pessoa formam uma malha viária com características ortogonais marcando a presença das raízes positivistas do Estado no núcleo inicial. Nas demais áreas a malha assume feições mais orgânicas e com poucas articulações em parte pelo relevo acidentado, em parte pela falta de coordenação urbanística entre os parcelamentos que se sucedem no tempo.

Figura 3.3: Estação ferroviária de Canela, RS

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61

3

A questão habitacional em Canela Na década de 40, Canela já possuía mais de 1.000 residências, muitas de veraneio, e população superior a 7.000 habitantes. Surgem então os primeiros loteamentos residenciais com características específicas de veraneio, tais como Vila Suzana e o loteamento Palace Hotel, localizados a noroeste e a leste da cidade (figura 3.4).

Os loteamentos, implantados distantes da área central, formaram enclaves de alto padrão dentro do município. Parte do loteamento Palace Hotel permanece irregular até hoje, em função de problemas com as escrituras dos terrenos.

62

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A questão habitacional em Canela A partir dos anos 60, estimulados pelo desenvolvimento do turismo no muni-

3

cípio, torna-se acelerado o processo migratório para a cidade, determinando o surgimento dos primeiros loteamentos populares como a Vila Floresta e a Vila Menegheti (figura 3.5).

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63

3

A questão habitacional em Canela Nos anos 70 e 80,, devido ao incremento do turismo, a atividade imobiliária volta-se exclusivamente para a faixa de população de maior poder aquisitivo. É o caso dos loteamentos Jardim dos Pinheiros, Vila Luiza, Sinossera, Laje de Pedra e Vila Alpes Verdes. Canela apresenta vazios urbanos resultantes de empreendimentos habitacionais não ocupados em sua totalidade. Ao mesmo tempo, a forte urbanização e a especulação imobiliária ocasionaram um crescimento desqualificado, com o surgimento dos primeiros núcleos de sub-habitação, como é o caso do Canelinha, da Vila Miná e da Vila Brizola (Santa Marta). O Chacrão, loteamento promovido pelo poder público, surge também nesta época (figura 3.6).

64

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A questão habitacional em Canela Atualmente a mancha urbana de Canela tende a se expandir no sentido

3

oeste, para Gramado, e nordeste em direção a São Francisco, ao longo da RS-235 (figura 3.7). Apresenta, nesta direção, continuidade com baixa densidade, com a topografia do sítio operando como grande fator de restrição para a expansão da cidade em outras direções. O projeto de pavimentação da Estrada Panorâmica em direção a Três Coroas, caso venha a se concretizar, tende a configurar um novo vetor de expansão nesta direção.

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65

3

A questão habitacional em Canela 3.2 Caracterização das áreas com problemas habitacionais em Canela

Através da análise de dados da Prefeitura e trabalhos de campo, foram identificadas áreas com problemas habitacionais no município, prioritárias para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. A figura 3.8 localiza estas ocupações na sede municipal, onde se concentram os problemas.

Figura 3.8: Localização áreas com problemas habitacionais na sede municipal.

66

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A questão habitacional em Canela

3

Na sede, tais áreas encontram-se predominantemente na periferia da mancha urbana, freqüentemente habitados por população com renda de até 3 salários mínimos (figura 3.9) com características

de ocupação

recente (figura 3.9). As ocupações afastadas da mancha urbana, fruto da expansão urbana desordenada, representam significativa fragilidade do município na área habitacional, pois além de onerar a Prefeitura Municipal com o provimento de infra-estrutura em áreas afastadas, podem levar a sérios danos ambientais.

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67

predominam em praticamente todas

Chacrão

115

pouca

X

14

MeA

média

Vale Verde

X

132

MeA

média

X

fundiária e esgotamento sanitário

Vila Miná

X

430

M

pouca

X

são evidentemente os problemas

Escadaria

X

97

M

muita

X

Vila dos Pachecos

X

9

M

muita

58

M

-

5

M

média

3

M

muita

Vila Irma

X

Invasão DINS

X

Serraria Willibandi Rinaldo Dietrich

X

124

M

-

Área invadida 01

X X

14

M

média

Área invadida 02

X

19

M

média

Rua Dr. Ruy Vianna Rocha

X

3

M

média

646

MeA

X

X

X

X X X

X

X

X

X

X

X

X X

X

X X

X

X

X

X X

X

X

-

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Canelinha

X

217

M

média

X

X

X

X

X

X

Beco da Alegria

X

291

M

média

X

X

X

X

X

X

Buraco Quente

X

132

M

média

X

X

X

X

X

X

Vila Esperança

X

89

M

-

X

X

X

X

Santa Marta

X

248

M

pouca

X

X

X

X

X

Maredial

X

232

M

pouca

X

X

X

X

X

18

M

muita

14

M

muita

22

MeA

muita

X

X

18

M

muita

X

X

27

M

média

X

-1

A

-

X

X

X X X

Invasão em área municipal

X

Perau

X

Pedreira

X

Valão-Arroio Trombão Palace Hotel

X X

APP

Ocupações em

área de risco ou

coletivo

Transporte

Coleta de Lixo

Pavimentação

Energia elétrica

séptica

Rede coletora de

esgoto ou fossa X

Vila Wortmann

Seibt

Tabela 3.1 Obs: (1) Sem levantamento; (2) A=alvenaria e M=madeira; (3) Levantamento através de imagem de satélite IKONOS II

rede geral

de água pela

Abastecimento

Precariedade

das habitações

Tipo de habita-

te (2)

M

as áreas estudadas. Irregularidade

mais freqüentes na sede.

X

ção predominan-

cações (3)

Número de edifi-

privada

X

Área verde

68

Invasão de área

a principal tipologia de habitação e

pública

Casas térreas de madeira constituem

Invasão de área

bre cada uma das áreas identificadas.

Irregular

A tabela 3.1 contém informações soLoteamento

3

A questão habitacional em Canela

X

X X X

X X

X X

X

X X

X

X

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

A questão habitacional em Canela A figura 3.10 mostra as áreas que requerem regularização fundiária em Ca-

3

nela, classificadas por tipo de irregularidade. A maior parte é formada por loteamentos particulares irregulares, como Palace Hotel, Canelinha, Santa Marta e Chacrão. Existem também áreas particulares invadidas e loteamentos clandestinos, localizadas no Canelinha, no Santa Marta e na Vila Irma.

As invasões de áreas públicas se restringem à Área Verde do loteamento Santa Marta, à Invasão na área do DINS que fica na faixa de domínio do DAER e a uma área próxima ao cemitério do Palace Hotel.

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

69

3

A questão habitacional em Canela A análise dos dados da tabela 3.1 permite a identificação de alguns padrões:

A) Loteamentos irregulares com mais de 50 domicílios, com pouca ou nenhuma precariedade das habitações e sem deficiência de serviços e infraestrutura. Exemplos: Chacrão, Vila Miná, e Palace Hotel.

B) Loteamentos irregulares ou áreas invadidas com mais de 50 domicílios, pouca precariedade das habitações e pouca carência/deficiência de serviços e infra-estrutura, mas com pequenos focos internos de situações mais precárias e algumas ocupações em áreas de preservação. Exemplos: Vila Irma, Vila Wotrmann, Área Willibandi Rinaldo Dietrich, Canelinha, Beco da Alegria, Vila Esperança, Santa Marta, Maredial.

C) Áreas públicas ou particulares invadidas, de até 50 domicílios, com habitações em situação extremamente precária, com muita carência de infra-estrutura e de serviços, e muitas ocupações em APP ou áreas de risco. Exemplos: Vila dos Pachecos, Serraria, Seibt, Área Verde, Perau e Pedreira.

A Escadaria é exemplo isolado de um grande loteamento irregular, com mais de 100 edificações, que abriga habitações extremamente precárias em APP e área de risco.

70

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

A questão habitacional em Canela A área rural do município abriga apenas 5% da população de Canela, que

3

formam povoados localizados ao longo das vias vicinais. Segundo dados fornecidos pela Prefeitura Municipal alguns destes povoados apresentam pequenos núcleos habitacionais em situação de precariedade, com cerca de 10 a 20 domicílios. Exemplo são os núcleos: Caçador, Rancho Grande e Recanto Esperança (figura 3.12).

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71

3

A questão habitacional em Canela 4- para efetivar o direito social de moradia – propõe di-

3.3 Marcos legais na questão urbana e habitacional

versos instrumentos jurídicos para a regularização fundiária dos assentamentos informais em áreas urbanas municipais” (PÓLIS, 2002, p. 134)1.

A Constituição Federal brasileira de 1988, em seus capítulos 182 e 183, reconheceu o direito de moradia como direito social. Mais recentemente, com a aprovação do Estatuto da Cidade, foi estabelecida nova ordem jurídica que deu suporte às ações dos governos municipais no enfrentamento dos problemas urbanos, sociais e ambientais. O Estatuto da Cidade consolidou o espaço da competência jurídica e da ação política municipal, principalmente na questão da regularização fundiária.

A aplicação efetiva do Estatuto dependerá da estratégia de planejamento e ação de cada município. Os municípios deverão definir um “Projeto de Cidade”, através da legislação urbanística municipal, começando pelo Plano Diretor. A elaboração de um Plano específico de Habitação é de extrema importância para a implementação do Estatuto da Cidade. A lei do Plano Diretor deve conter, por isto, considerações sobre o tema, principalmente no

O Estatuto da Cidade tem quatro aspectos fundamentais:

que se refere aos instrumentos jurídicos de regularização fundiária.

1- consolida a noção da função social e ambiental da

Marcos Legais em Canela

propriedade e da cidade como marco conceitual jurídi-

O Plano Diretor de Canela, elaborado em 2004, veio substituir o Plano Di-

co-político para o direito urbanístico;

retor de 1975. O atual Plano Diretor Municipal foi construído entre 2001-

2- regulamenta e cria novos instrumentos urbanísticos

2004, tendo participação, na sua parte final, de empresa porto-alegrense2.

para a construção de uma ordem urbana socialmente

O Plano Diretor foi aprovado em 2004 (Lei Complementar nº 07, de 28 de

justa e includente;

dezembro de 2004) e modificado pela Lei Complementar nº 12, de 14 de

3- aponta processos político-jurídicos para a gestão democrática das cidades; e

março de 2006. Atualmente o Plano está em processo de revisão, tendo sido realizadas duas audiências públicas na Câmara de Vereadores objetivando discutir a alteração de índices urbanísticos e zoneamento de usos.

1

PÓLIS, Instituto. Regularização da terra e moradia: o que é e como implementar. São Paulo, Instituto Polis, 2002.

72

2

Debiagi Arquitetos Associados.

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A questão habitacional em Canela O Plano Diretor Municipal de Canela, Lei Complementar nº 07, de 28 de

O Plano Diretor de Canela não contempla, de forma integral, as estratégias

dezembro de 2004, teve por objetivo adequá-lo às diretrizes estabelecidas

acima. Em relação à estratégia de ordenamento territorial, o zoneamento

na Lei do Estatuto da Cidade e complementar, quando necessário, seus

não explicita como a função social será cumprida. O sistema de gestão,

instrumentos. Seguindo indicações do Estatuto, o Plano dispõe de alguns

embora a representação pareça abarcar todos os segmentos da sociedade

instrumentos de democratização da gestão urbana, como o Conselho Mu-

civil e o grande peso de representação de entidades como CREA e IAB

nicipal do Plano Diretor, mas não apresenta instrumentos de indução do

(dois representantes cada entidade, ou seja, 1/3), não define mecanismos e

desenvolvimento urbano (Planejamento Estratégico) e, principalmente, não

estratégias de operação das distintas instâncias de representação. O Plano

dispõe de instrumentos de regularização fundiária, tais como usucapião es-

não faz referência a investimentos prioritários nem explicita como poderão

pecial de imóvel urbano, concessão de uso especial para fins de moradia,

ser definidos.

3

concessão de direito real de uso e zonas especiais de interesse social. Estes instrumentos não estão contidos na lei e no zoneamento da área urbana.

A lei do Plano Diretor de Canela não chega a aprofundar questões importantes, tais como o “Projeto de Cidade”, não relaciona a função social da De acordo com o Estatuto da Cidade, Planos Diretores Municipais devem

propriedade ao significado de lote subutilizado, nem trata diretamente das

conter, pelo menos, três estratégias, como forma de assegurar seu cumpri-

questões habitacionais3.

mento: 1- Estratégia de ordenamento territorial, que defina como a função social da cidade e da propriedade deve ser cumprida e também para orientar a aplicação dos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e de re-

3 O artigo 42 do Estatuto da Cidade define o conteúdo mínimo do Plano Diretor, reforçado pela Resolução nº 34 do Conselho das Cidades, de 01 de julho de 2005, onde são emitidas orientações e recomendações quanto ao conteúdo mínimo do Plano Diretor.

“Art. 1º O Plano Diretor deve prever, no mínimo:

gularização fundiária;

I - as ações e medidas para assegurar o cumprimento das funções sociais da cidade, considerando o território rural e urbano;

2- Sistema de gestão, que estruture o poder público e a sociedade civil para

II - as ações e medidas para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, tanto privada como pública;

a elaboração e implementação do plano e para garantir pactos firmados;

III - os objetivos, temas prioritários e estratégias para o desenvolvimento da cidade e para a reorganização territorial do município, considerando sua adequação aos espaços territoriais adjacentes;

3- Investimentos prioritários, que possam concretizar o Plano Diretor.

IV - os instrumentos da política urbana previstos pelo art. 42 do Estatuto da Cidade, vinculando-os aos objetivos e estratégias estabelecidos no Plano Diretor”.

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73

3

A questão habitacional em Canela Menções à questão habitacional estão presentes nos objetivos da Lei do

“[...] III – apresentar Plano Habitacional de Interesse Social,

Plano Diretor de Canela consagrados no Artigo 2º, com destaque para os

considerando as especificidades do local e da demanda;

parágrafos I e IV:

IV – firmar termo de adesão ao SNHIS; [...]” (Presidência da República, Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005).

“I - Corresponder ao que expressa o Estatuto da Cidade em seu artigo 10 Parágrafo único “estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”;

O Plano suprirá parcialmente as determinações do SNHIS no que se refere as especificidades do local e da demanda. . Outras ações se fazem necessárias para dotar o Plano Diretor Municipal dos conteúdos mínimos relativos

[...]

as três estratégias antes citadas.

IV - Reconhecer a cidade informal, através de uma política de interesse social” (Lei Complementar nº 07, Parte I, Título II, Art. 2º, p. 2).

Implicações da Lei do Plano Diretor atual sobre o planejamento habitacional Como já mencionado, o tema da habitação é poucas vezes referido no texto

A referência à necessidade de elaboração de uma política de interesse social é feita sem, entretanto, estabelecer quando nem como seria realizada.

O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social não ocorre, portanto, a partir de determinações diretas do Plano Diretor. É induzido pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS em 2005, que define, no Artigo 12, que os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS devem ser aplicados de forma descentralizada, por intermédio dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que deverão:

74

da Lei, tanto com relação ao zoneamento como ao regime urbanístico.

No Título II (Diretrizes), Artigo 5º (do uso e ocupação do solo), Parágrafo II é ressaltado que “[...] a definição do ordenamento territorial deve garantir a imagem do Município sem, no entanto, constituir-se em obstáculo para transformações” (Lei Complementar nº 7, p. 3) . Isto implica numa relativa flexibilização quanto às formas de ocupação em relação a padrões consolidados. Em município com base econômica assentada no turismo e que explora a atração da paisagem, tanto construída quanto natural, como insumo,

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A questão habitacional em Canela percebe-se preocupação com a flexibilização do regimento urbanístico. No

3

Título II da Lei, Art. 3º (da qualidade de vida e do meio ambiente), Parágrafo V, essa preocupação é reforçada: “V – Criar condições de flexibilidade no plano de forma a propiciar a diversidade sem comprometer a qualidade de vida da população local e o meio ambiente, e que possa se adequar às transformações que se oferecem” (op. cit., p. 2).

Neste parágrafo fica clara a preocupação com a linguagem arquitetônica da cidade, que deve ser respeitada mesmo quando se trate de habitação de interesse social. No Código de Obras isto é percebido com clareza no Artigo 103, que trata de casas de madeira: “Não é permitido construções de prédios de madeira ‘tipo popular’, que não se adaptem à linha arquitetônica e que venha a ferir a estética urbanística do princípio que norteia o plano turístico nas zonas residenciais de alto padrão e na zona central [...]”4. Infelizmente o Plano não remete a uma descrição dos termos “linha arquitetônica” e “ estética urbanística” como também não esclarece nem localiza o denominado “ plano turístico das zonas de alto padrão e da zona central” . A falta de esclarecimento dificulta sobremaneira, como é de se esperar, a aplicação das normativas contidas no Plano referidas a moradia popular.

A Parte III da Lei trata do modelo espacial de Canela. O Plano Diretor Municipal dividiu o município em duas áreas (figura 3.13): 4

Código de Edificações, Lei Municipal nº 457/78. Prefeitura Municipal de Canela.

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75

3

A questão habitacional em Canela • Área Urbana é a área que, conciliada com a proteção do Patrimônio Ambiental, se caracteriza como prioritária para fins de urbanização e abrange a área urbana contínua com os limites definidos em lei.

• Área Rural é a área com características de baixa densificação, onde será incentivada a atividade rural,a proteção da flora, da fauna e demais elementos naturais, admitindo-se, para a sua perpetuação e sustentabilidade, usos científicos, habitacionais, turísticos, de lazer e atividades compatíveis.. Configura toda a área situada fora do perímetro urbano, salvo as Áreas Especiais, cujo parcelamento e ocupação serão objeto de estudo de viabilidade para aprovação e ou licenciamento prévio pelo CMP e COMDEMA.

A área urbana do município é dividida em várias zonas, conforme descrição a seguir (figura 3.14).

Zona Mista – ZM5 Caracteriza-se pela presença de diferentes usos em todo o território, desde que compatíveis com condicionantes paisagísticos, ambientais, infraestruturais ou com outros usos instalados. Nesta zona são permitidos usos residenciais uni e multifamiliares. De maneira geral não são permitidos usos poluidores que gerem ruídos (principalmente clubes noturnos) ou riscos de contaminação (depósitos de produtos perigosos, etc.). Os usos toleráveis devem ser analisados caso a caso pelo CMP e referem-se a atividades re-

76

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A questão habitacional em Canela 6

creativas, esportivas e de educação. As atividades não residenciais não

3

são definidas no regime urbanístico. As atividades residenciais são mais incentivadas na ZM1E (eixos de densificação e valorização comercial), onde o IA é o maior para a zona (IA= 27) e o lote mínimo para a zona é 400 m2. Na ZM1, ZM2, ZM3, ZM4 e ZM5 o IA é de 1,58. Na ZM2E (área de preservação da paisagem) o IA=19 , sendo uma das áreas com lote mínimo de maiores dimensões, 800 m2, juntamente com a ZM2 e ZM4. A ZM1, assim como a ZM1E, tem o menor lote, 400m2, dentre as zonas mistas. Na ZM5 o lote mínimo é de 450 m2, na ZM3 é de 500 m2. O IA é maior nos lotes menores, ou seja, é permitido construir mais em áreas menores . por exemplo com lote mínimo de 400 m2 o IA=2. (figura 3.14). Quando se sobrepõe o padrão de renda à zona mista (figura 3.15) , percebe-se a distribuição rarefeita de famílias com renda inferior a três salários mínimos. A maior concentração de população com renda inferior a três salários mínimos encontra-se, como já visto, na periferia da cidade.

5

A zona mista é dividida em:

• ZM1 – Área central da cidade; • ZM1E – Eixos de densificação e valorização comercial; • ZM2 – Eixo de acesso à cidade (RS 235 oeste), comércio, lazer e turismo; • ZM2E – Área de preservação da paisagem; • ZM3 – Eixo de acesso à cidade (RS 235 nordeste), comércio voltado a população local; • ZM4 – Eixo de acesso ao Caracol (RS 466 noroeste) apoio e incentivo ao turismo; • ZM5 – Eixos de acesso aos bairros.

6

Os usos são classificados em: Residenciais, Recreativos e Esportivos, Saúde, Educação, Cultural, Cultos, Comercial, Prestação de Serviços, Industrial e Rural, de acordo com ANEXO 3 – Quadro de Usos do Plano Diretor Municipal de Canela.

7

Tanto para usos uni e multifamiliares.

8

Tanto para usos uni e multifamiliares.

9

Tanto para usos uni e multifamiliares.

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3

A questão habitacional em Canela Zona Predominantemente Residencial – ZPR10 Ocupação para fins habitacionais, onde também são permitidas atividades

Na figura 3.16 é possível visualizar a relação entre zonas com menor lote

compatíveis com as características sócio-econômicas locais. Nesta zona

mínimo (ZPR3) e a concentração de população com renda até três salários

(ZPR3 - área consolidada, afastada do centro com lotes menores) é permiti-

mínimos. Percebe-se coincidência relevante entre áreas com menor lote mí-

do o menor lote de todas as zonas (360 m2) e o maior IA=1,211 da Zona Pre-

nimo permitido e áreas com maior concentração de população com até três

dominantemente Residencial. Na ZPR1 o lote mínimo é de 600 m2 e IA= 112,

salários mínimos (76% a 100%). O lote mínimo de 360 m2 não é encontrado

na ZPR2 lote mínimo é de 800 m2 e IA=0,7513. A ZPR4, área de residências

em áreas onde predominam famílias com renda acima de 3 salarios .

de veraneio e atividade turística hoteleira e regime urbanístico consolidado, não tem lote mínimo definido. O regime urbanístico da ZPR4 apresenta IA=0,33 para uso unifamiliar, IA=0,66 para uso multifamiliar, TO=33%, tanto para uni- como multi-familiar, TP=50% e APP= 25%.

A figura 3.17 permite visualizar que a ZPR3 – que viabiliza o menor lote permitido no perímetro urbano de Canela- corresponde às áreas ou vizinhança imediata de assentamentos precários.

Os usos permitidos para esta zona são residenciais (uni e multifamiliar), hotéis e similares, algumas atividades recreativas e esportivas, algumas atividades de saúde e educação, atividades culturais, cultos e prestação de serviços.

10

Esta zona é dividida em:

• ZPR1 – Área central da cidade, já consolidada; • ZPR2 – Residências de veraneio e novos investimentos;

A ZPR2 engloba a ZR2E, restrita ao loteamento Reserva da Serra. Não foram definidos padrões para loteamento nem regime territorial para esta zona, pois deve ser respeitado o “Regulamento do Loteamento Reserva da Serra usos e construções”, conforme Lei Complementar n° 07, Título I, Capítulo I, Art. 21, Parágrafo II, p. 11).

78

• ZR2E – Loteamento Reserva da Serra, neste zoneamento deverá ser respeitado o Regulamento do Loteamento Reserva da Serra usos e construções”; • ZPR3 – Área consolidada, mais afastada do centro com lotes menores; • ZPR4 – Residências de veraneio e atividade turística hoteleira, com regime urbanístico consolidado.

11

Tanto para usos uni e multifamiliares.

12

Tanto para usos uni e multifamiliares.

13

Tanto para usos uni e multifamiliares.

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A questão habitacional em Canela

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3

79

3

A questão habitacional em Canela Zona Especial – ZE Áreas com características ambientais sensíveis localizadas dentro do perímetro urbano e que devem ser objeto de avaliação permanente pelo CMP. Nestas áreas só é permitida a execução de residências unifamiliares com no máximo dois pavimentos acima do RN14, em qualquer circunstância, para valorização da vegetação. O único uso permitido é o residencial (apenas residência unifamiliar). São tolerados usos recreativos e esportivos (parques, clubes, etc.), culturais (bibliotecas, museus, etc.) e prestação de serviços (lanchonetes, restaurantes, etc.). O IA da zona é baixo (0,4), assim como a TO (25%). A taxa de permeabilidade é de 50%. O lote mínimo é de 800 m2.

Pelo regime urbanístico e usos permitidos percebe-se a intenção de que esta zona caracterize-se pela baixa densificação e preservação ambiental.

Corresponde a áreas mais periféricas da zona urbana, com ocupação ainda não consolidada.

A figura 3.18 permite visualizar a concentração de famílias até três salários mínimos na zona especial. A concentração de famílias nesta faixa de renda é maior na faixa intermediária (entre 36% e 75%), porém poucas famílias nesta faixa de renda habitam a Zona Especial. A possibilidade de que esta zona concentre população até três salários mínimos é pequena, visto que os padrão de ocupação torna inacessível a compra de lotes para a esta faixa de renda.

14

80

Referência de Nível.

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A questão habitacional em Canela Zona de Preservação – ZP

Eixos de Desenvolvimento Turístico – EDT

Áreas destinadas à preservação ambiental; nestas áreas, submetendo estu-

Constituem-se nos eixos viários que ligam os principais pontos turísticos do

dos especiais de impacto ao meio ambiente, poderá ser solicitado ao SIGES

Município. Nos Eixos de Desenvolvimento Turístico, os empreendimentos

e ao CMP que analise a possibilidade de ocupação para uso exclusivamente

e construções devem ser licenciados mediante projeto especial, submetido

residencial unifamiliar ou de parques. O Regime Urbanístico não é definido

à aprovação do CMP e seguir princípios estabelecidos na Lei do Plano em

para esta zona, deve ser definido conforme consulta ao SIGES.

vigor. O Regime Urbanístico não foi estabelecido para esta zona sendo de-

3

finido após consulta ao SIGES (Lei Complementar nº 7, Anexo 4 – Regime Territorial).

Zona Industrial – ZI Área destinada a atividade industrial conforme regulamentação do Município. O plano remete a regulamentação para o projeto do DINS15, tanto no que se refere aos usos quanto ao regime urbanístico. A Taxa de Permeabilidade – TP e Área de Preservação Permanente – APP é definida através de consulta ao SIGES (Lei Complementar nº 7, Anexo 4 – Regime Territorial). A Lei Municipal nº 452, de 11 de abril de 1978, “autoriza o executivo a celebrar acordo de participação através de escritura pública, em loteamento particular destinado à instalação do Distrito Industrial de Canela”. O documento referido pelo Plano Diretor contém normas para implantação e funcionamento das indústrias, bem como normas técnicas para o DINS.

15 Distrito Industrial Sócio-Integrado do Saiqui. Prefeitura Municipal de Canela – Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, 1979.

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81

3

A questão habitacional em Canela A figura 3.19 mostra que a área construída no período entre 2003 e 2008 concentrou-se nas áreas mais centrais da cidade. Verifica-se uma considerável concentração de área construída ao longo dos eixos de desenvolvimento turístico, principalmente ao longo da RS 235 e RS 466. O padrão de ocupação, demonstra sintonia com o regime urbanístico e zoneamento definidos no Plano Diretor de Canela, onde áreas menos centrais recebem menor incentivo para o seu adensamento.

Áreas Especiais – AE Áreas localizadas fora do perímetro urbano, com tratamento diferenciado mais apropriado ao seu desenvolvimento e preservação. Serão objeto de diretrizes e projetos específicos, com prévia aprovação do Conselho Municipal do Plano Diretor.

O regime urbanístico desta zona não é definido no plano, porém é exigida observação de leis ambientais, normas do ECO CIDADE, CONDEMA E CMP (Lei Municipal nº 7, Anexo 4 – Regime Territorial).

O parcelamento do solo, os condomínios por unidades autônomas e as edificações destinadas a funções de indústria, comércio e serviços, quando localizadas fora do perímetro urbano, deverão ser tratadas como Áreas Especiais, devendo ser apresentados na forma de estudo de viabilidade para

82

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A questão habitacional em Canela licenciamento da atividade e ser aprovado pelo CMP. A excepcionalidade

expansão sem limites, adequado consumo de bens e serviços e sustentabi-

que caracteriza a ocupação das Áreas Especiais,ajuda a criar permanente

lidade ambiental poderia ser atribuída a maior demanda por infra-estrutura e

ambigüidade em relação ao limite imposto pelo município para a expansão

transporte, gerando, potencialmente, maior demanda por áreas de preser-

da malha urbana. Esta ambigüidade é, de certa forma, abrigada pelo Esta-

vação natural.

3

tuto das Cidades que não traz qualquer determinação a respeito. Apenas define que o Plano Diretor deve abranger todo o território.

No zoneamento de usos não estão previstas áreas de expansão. As áreas mais periféricas da zona urbana (menos ocupadas) foram demarcadas ge-

As diretrizes gerais do Estatuto das Cidades (artigo 2°) referem-se, com relação à interface entre área urbana e área rural, somente à:

nericamente como Zonas Especiais, com regime urbanístico restritivo à ocupação (só é permitido uso residencial unifamiliar, o lote mínimo é de 800 m2, IA=0,4, TO=25%, TP=50% e APP=30%).

1- necessidade de integração e complementaridade entre atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socioeconômico do Município (parágrafo VII);

O Plano Diretor do município não provê Zonas de Habitação de Interesse Social e de Zonas de Preservação do Patrimônio. A Lei do Plano refere-se à necessidade de estabelecer parâmetros e programas para preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município (Lei Complementar nº 7, Título

2- adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município (parágrafo VII).

II, Art. 4º, Parágrafo III, p. 3), porém não regulamenta as normativas urbanísticas compatíveis com os objetivos enunciados. Aparentemente projetos para Habitação de Interesse Social podem estar localizados em qualquer Zona, mas devem passar pelo crivo do CMP (embora na Lei do Plano Dire-

De acordo com estas diretrizes, pode-se somente inferir que a não limitação da expansão de ocupações urbanas na zona rural poderia trazer incompatibilidades com os padrões de produção e consumo de bens e serviços e com a sustentabilidade ambiental . Uma das possíveis incompatibilidades entre

tor não exista indicação clara sobre esta generalização)16.

16

Durante os quase quatro anos de existência deste Conselho, foram enviados para análise quatro projetos desta natureza, um deles de média/baixa renda. Nenhum foi aprovado, ou pelo CMP ou por outro órgão da própria prefeitura, por motivos diversos. Em um destes casos o proprietário do parcelamento propunha responsabilizar-se pela abertura das vias e demarcação dos lotes, repassando para a prefeitura o ônus com a infra-estrutura urbana nas vias de circulação de veículos.

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83

3

A questão habitacional em Canela A Lei Municipal 1.353/94 autoriza o Poder Executivo a implantar loteamentos

cisões, a ocupação informal do solo. Adicionalmente, a falta de recursos

populares em Canela. Através desta lei, o Poder Executivo fica autorizado

tecnológicos para descrição dos impactos de novos empreendimentos pode

a implantar, em próprios municipais, loteamentos populares destinados a

determinar que avaliações, pelo CMP, sejam feitas sem parametros técnicos

famílias de baixa renda, onde só é permitido o uso residencial. A lei designa

adequados.

como morador de baixa renda os residentes a mais de três anos no município, que não sejam proprietários de imóvel, tenham atividade definida e comprovem renda mensal de até vinte Valores de Referência do Município – VRM17. O lote mínimo definido pela lei é de 144,00 m2, portanto acima dos 125 m2 da legislação federal. O município coloca a disposição dos interessados modelos de planta padrão de unidade residencial. A aprovação destes loteamentos não é, entretanto, automática: a permissão para construir é obtida quando o loteamento “(...) se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados SIGES, CMP e COMDEMA, conforme ANEXO 5” 18

Segundo técnicos da Secretaria de Obras

19

, o PDM de Canela tem como

diretriz ,densificar as áreas urbanas já ocupadas e frear a expansão descontrolada. Analisando-se a correlação entre a diretriz e o regime urbanístico do Plano Diretor, a afirmação é parcialmente confirmada. Corroborando a afirmativa, nas areas não ocupadas, caracterizadas como ZE´s, a intenção é estimular o loteamento de alto padrão e incentivar a preservação ambiental.

O mapa de área construída (fig 3.20) no período 2003-2008 demonstra que o objetivo de frear a expansão urbana descontrolada foi relativamente alcançado. Analisando-se a figura 3.20 percebe-se que o objetivo de densificação de áreas já consolidadas é alcançado, pois verifica-se maior concentração

O zoneamento atual, circunscrito pelo perímetro urbano, contempla apenas

na zona central da cidade. Porém, ao não delimitar a localização de empre-

áreas já consolidadas , áreas para novos empreendimentos voltados para

endimentos urbanos, o Plano pode permitir, com muita facilidade, a implan-

um mercado de grande poder aquisitivo e Zonas de Preservação nas áreas

tação dispersa de atividades urbanas na atual zona rural.

de maior declividade. O restante da Área Urbana recebe a denominação de Zona Especial, com regime restritivo. A denominação remete, automaticamente, para o CMP os projetos que possam causar alterar a lógica da malha urbana. O procedimento além de tornar potencialmente mais lento o processo de aprovação dos projetos pode fomentar, pelo atraso nas de-

84

17

O VRM atual de Canela é de R$ 62,17.

18

(Lei Complementar nº 07).

19

Depoimento durante a 1ª. Audiência do Plano Habitacional, 2008.

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A questão habitacional em Canela

3

O mapa dos equipamentos urbanos mostra que estes estão mais concentrados na área central da cidade, principalmente na zona mista e, em menor quantidade, na zona predominantemente residencial. A concentração de comercio e serviços em áreas consolidadas reforça a correção do zoneamento e regime urbanístico do Plano Diretor em favorecer o adensamento residencial destas áreas.

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85

3

A questão habitacional em Canela A Analise do Plano Regulador do município revela o caráter restritivo do Plano Diretor em relação ao parcelamento com lotes de pequena dimensão. No cálculo da proporção das áreas de cada zona em relação a Área Urbana do Município esta percepção fica evidente (tabelas 3.2 e 3.3).

A Zona Especial (ZE) , com regime bastante restritivo, ocupa mais de um

Tabela 3.2: Zoneamento da área urbana de Canela segundo o PDDUA de 2004 Código

Descrição

Área (ha)

%

1.063,1

37,0

ZE

Zona Especial

ZI

Zona Industrial

127,6

4,4

ZP

Zona de Preservação

130,5

4,5

ZM´s

Zonas Mistas

ZPR´s

Zonas Predominantemente Residenciais

336,6

11,8

1.218,9

42,3

terço da área urbana, , com a intenção de estimular a preservação ambiental. A Zona Predominantemente Residencial 2 (ZPR2) ocupa 18% da Área Urbana se destina a loteamentos de alto padrão (quase 50% da área total é destinada para uso predominantemente residencial). Na Zona Predominantemente Residencial 3 (ZPR3) apenas 10,6% da área é destinada a parcelamentos com lotes de menor dimensão,. Mesmo sendo a Zona que

Tabela 3.3: Zoneamento da Zona Predominantemente Residencial de Canela segundo o PDDUA de 2004 Código ZPR 1

Descrição Zona Predominantemente Residencial – Área

Área (ha)

%

262,8

9,1

517,5

18,0

60,6

2,1

305,9

10,6

72,1

2,5

1.218,9

42,3

central da cidade

mais dedica área para Habitação de Interesse Social, a ZPR3 admite lotes ZPR 2

Zona Predominantemente Residencial – Área

ainda acima dos padrões para o loteamento de interesse social ou seja , 360 consolidada, afastada do centro, com lotes

m². Figura 3.21. menores ZPR 2-E

mento Reserva da Serra

A figura 3.21 permite visualizar a grande predominância de áreas com lotes mínimos entre 600 e 800 m2, evidenciando o privilégio a empreendimentos

ZPR 3

menores

maior que o mínimo exigido por lei federal.20 ZPR 4

86

Zona Predominantemente Residencial – Área consolidada, afastada do centro, com lotes

de médio e alto padrão. O lote mínimo permitido em Canela é três vezes

20 A Lei de Parcelamento do Solo, Lei Federal n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, no seu artigo 4º, II estabelece que os lotes para habitação de interesse social poderão ter “(...) área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências ou quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes”.

Zona Predominantemente Residencial – Lotea-

Zona Predominantemente Residencial – Residências de veraneio e atividade turística hoteleira

ZPR´s

Zonas Predominantemente Residenciais

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A questão habitacional em Canela Com a perspectiva de “ naturalizar” o desenvolvimento urbano, o PDM, nos

3

seus dispositivos de controle das edificações, sugere a criação de áreas de preservação permanente dentro de lotes.21 Na sua definição legal, a APP constitui designação de áreas que, por suas características ambientais, não podem receber atividades que causem risco à natureza ou edificações que possam abrigar, de forma permanente, atividades antrópicas. As APP referentes aos terrenos do PDM de Canela, constituem percentuais a serem aplicados a cada lote e não necessariamente resultantes de analises ambientais, ao contrário das APP normativas definidas através de parâmetros técnicos. Assim a designação de APP artificiais poderá gerar ambigüidades sob o ponto de vista jurídico-legal. Esta possibilidade justifica um estudo da Lei, seja para referendá-la ou para para aperfeiçoá-la.

O uso e ocupação do solo são detalhados na Parte IV (do Plano Regulador), que trata dos dispositivos que regulam e disciplinam o uso e ocupação do solo, configurando o Regime Urbanístico. O regime urbanístico prevê diversos dispositivos de controle das edificações (Índice de Aproveitamento, Regime Volumétrico, Taxa de Permeabilidade, Área de Preservação Permanente e Garagens e Estacionamentos). As áreas onde existem maiores restrições são as zonas especiais, justamente por serem áreas destinadas à preservação ambiental e controle da expansão urbana.

21

Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2004, Título III (Dos Dispositivos de Controle das Edificações), Capítulo II, Seção VI (Da Área de Preservação Permanente), p. 25. Refere-se ao percentual do terreno em que a vegetação deve ser preservada ou plantada, de forma a criar uma área de reserva natural dentro do lote.

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87

3

A questão habitacional em Canela O Código de Obras do município de Canela (Lei Municipal n° 457/78) re-

De acordo com o Código de Obras , as habitações populares podem ser

flete prioridade dada a loteamentos de médio ou alto padrão, quando define

construídas nas zonas determinadas pelo Plano Urbanístico e, quando fora

as dimensões mínimas dos compartimentos. Por exemplo, compartimentos

dos limites abrangidos pelo zoneamento, a critério do respectivo conselho

de permanência prolongada noturna devem ter dimensão mínima de 12 m²

(CMP). Acredita-se que a determinação do Código de Obras sobre a ob-

quando houver apenas um dormitório e de 9,00 m² para segundo e terceiro

servância do zoneamento do Plano Urbanístico sobre habitações populares

dormitórios. Os compartimentos de permanência diurna deverão ter dimen-

refira-se ao Plano Diretor existente na época (1975) em que o Codfigo foi re-

são mínima de 9,00 m².

digido, pois no Plano Diretor atual não existem áreas definidas para este fim.

Chama, portanto a atenção a defasagem ou falta de sintonia entre o Código de Obras e o atual Plano Diretor.

O Código de Obras flexibiliza as regras para as “Habitações Populares”, definidas na lei como “a economia residencial destinada exclusivamente à moradia de uma única família, constituída apenas de dormitórios, sala, co-

O diagnóstico dos marcos legais permitiu evidenciar a ausência de uma cla-

zinha, banheiro e circulação” (Lei nº 457/78, Artigo 105). Para receberem

ra regulamentação no município sobre Projetos de Habitação de Interesse

classificação de Habitação Popular as habitações devem apresentar, entre

Social que permita não só uma análise parametrizada de processos subme-

outras, as seguintes características:

tidos a aprovação ao CMP como também vincular a demanda deste tipo de

- área construída máxima de 80 m2;

moradia a oferta de solo com condições de abrigá-la.

- áreas úteis mínimas dos compartimentos podem ser reduzidas a: - um dormitório22 com 7 m2; - demais dormitórios com 6 m2; - sala com 7 m2.

As habitações populares podem ser construídas nas zonas determinadas pelo Plano Urbanístico20 e, quando fora dos limites abrangidos pelo zoneamento, a critério do respectivo conselho (CMP).

88

22

Na Lei 457/78 a área mínima era de 9 m2, foi alterado para 7 m2 pela lei 474/78.

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89

Avaliação da necessidade habitacional

4

Avaliação da necessidade habitacional

4

A necessidade habitacional pode ser interpretada a partir do crescimento da demanda por habitações combinado com uma ampliação insuficiente das alternativas de moradia e se expressa de maneira distinta para as diferentes camadas da sociedade. Na visão pluralista, o significado da palavra adequação amplia-se para atender demandas não só de caráter “mínimo”, mas relacionadas ao mercado consumidor, independentemente da faixa de renda.1 O capitulo divide-se em três partes: na primeira parte, enquadra a questão da necessidade habitacional de Canela sob o ponto de vista conceitual, qualitativo e quantitativo; na segunda parte descreve o déficit habitacional de Canela sob o ponto de vista do incremento populacional e na terceira refere-se a oferta habitacional.

1

Fundação João Pinheiro. Déficit Habitacional no Brasil. Belo Horizonte, 2006.

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93

4

Avaliação da necessidade habitacional

Brasil RS

4.1. Déficit e inadequação habitacional atual Segundo estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas em 2003² , a necessidade habitacional absoluta no Brasil entre os anos de 1993 e 2003 passou de 6,2 milhões para 7,3 milhões de moradias, um crescimento de 16,5%. Em contrapartida, a necessidade habitacional relativa do país reduziu-se, passando de 16,9% para 14,8% do total de domicílios. No Rio Grande do Sul, também houve um aumento absoluto da necessidade habitacional, de 273 mil para 298 mil, um crescimento de 9,2%, inferior à situação nacional do mesmo período. Em termos relativos houve uma pequena redução no

1993

1995

10 16.2 10.416.2 10.2 15.9

10 15.5

11 15.7

9.8 15.2

1996

1999

2001

2002

1997

1998

9 14.8

(em %)

2003

Estado, de 10,2% a 9%. A figura 4.1 descreve, em percentuais, a evolução

Figura 4.1: Evolução da necessidade habitacional relativa (%) no RS e no Brasil

da necessidade habitacional relativa no RS e no Brasil de 1993 a 2003.

Fonte: Fundação Getúlio Vargas, 2003

A mensuração do déficit habitacional somente pode ser feita de forma indire-

a dimensão absoluta do déficit, tal diversidade dificulta enormemente seu

ta, dada a multiplicidade de variáveis envolvidas no computo geral causando,

monitoramento ao longo do tempo, bem como o mapeamento de sua dis-

3

por isto, divergências entre métodos de quantificação adotados. Tentativas

tribuição espacial. Em conseqüência, fica prejudicada tanto a avaliação da

para dimensionar o acréscimo necessário para superar o déficit de habita-

efetividade das políticas públicas voltadas ao combate do problema, como

ções têm resultado em números que vão desde 4 milhões até 20 milhões de

o dimensionamento do mercado para unidades habitacionais no país como

unidades, conforme os critérios adotados. Muito mais do que dúvidas sobre

um todo e em suas diversas regiões.

2

94

10.216.9 10.2 16.6

Por dentro do déficit habitacional brasileiro: evolução e estimativas recentes. FGV, setembro de 2003.

3 Texto para discussão nº 559 – O déficit habitacionalbrasileiro: um mapeamento por unidades da federação e por níveis de renda domiciliar. Robson R. Gonçalves. IPEA, Rio de Janeiro, abril de 1998.

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Avaliação da necessidade habitacional 4

Em 1995 a Fundação João Pinheiro desenvolveu metodologia com o objeti-

des existentes. O cálculo do déficit habitacional é composto pelo somatório

vo de realizar o mapeamento e acompanhamento temporal da necessidade

dos domicílios e/ou famílias com os seguintes atributos:

4

habitacional para as populações de baixa renda no Brasil, procedendo a uma estimativa a partir de componentes menos sujeitos a distorções relacionadas à heterogeneidade das condições socioeconômicas. Essa metodolo-

(i)

domicílios improvisados:

gia, mantendo sua estrutura básica, vem sofrendo correções visando ajus-

Construções para fins não residenciais, mas que estavam servindo de mo-

tá-la, sem perder as possibilidades de comparação temporal.5 O trabalho

radia por ocasião do Censo;

alcançou ampla divulgação e se tornou referência nacional fazendo com que

(ii)

coabitação familiar:

a maioria dos estudos desenvolvidos no Brasil sobre dimensionamento das necessidades habitacionais envolvem a aplicação ou adaptações do método da Fundação João Pinheiro.

Representada pelo total de famílias conviventes no mesmo domicílio ou indicando o aluguel de quartos ou cômodos para moradia de outras famílias, revelando a insuficiência do estoque habitacional para atender demanda;

O conceito de necessidade habitacional usado pela Fundação João Pinheiro

(iii)

cômodo cedido ou alugado:

abrange duas dimensões: (i) a do déficit habitacional e (ii) a da inadequação

Tipos de domicílios com um ou mais aposentos localizados em casa de cô-

habitacional.

modos ou cortiços e que se encontravam na condição de alugados ou cedidos por empregador e/ou de outra forma;

O déficit habitacional corresponde à necessidade de reposição total de unidades precárias e ao atendimento à demanda não resolvida nas condições

A inadequação habitacional, por sua vez, refere-se às unidades habitacionais

dadas de mercado. Não é considerada a dimensão demográfica, tratando

que não proporcionam condições desejáveis de habitabilidade, o que não

apenas da demanda que se pauta pela precariedade de moradia de unida-

implica, contudo, em necessidade de construção de novas unidades. Como inadequados são classificados os domicílios com carência ou deficiência de

4

Déficit Habitacional no Brasil. Fundação João Pinheiro, Centro de Estudos Políticos e Sociais. Belo Horizonte, 1995.

5 Déficit Habitacional no Brasil 2005. Fundação João Pinheiro, Centro de Estatística e Informações. - Belo Horizonte, 2006.

infra-estrutura, com adensamento excessivo de moradores, com problemas de natureza fundiária, ou sem unidade sanitária domiciliar exclusiva:

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95

4

Avaliação da necessidade habitacional (i)

Acesso a infra-estruturas:

Leva em consideração a qualidade dos serviços relacionados ao ambiente em que a moradia está inserida. Essa modalidade de inadequação foi identificada a partir das condições de carência ou deficiência no acesso de infra-estruturas

Tabela 4.1: Condições de domicílio quanto ao tipo de inadequação por infra-estrutura

Tipo de inadequação por infraestrutura Iluminação

de iluminação, abastecimento de água, esgotamento sanitário ou coleta/destino do lixo. A tabela 4.1 descreve a situação de inadequação de domicílios em relação à condição das infra-estruturas.

(ii)

Abastecimento de água

Adensamento excessivo:

Descrição da situação da infra-estrutura Iluminação elétrica c/ medidor Sem iluminação elétrica Rede geral com canalização Poço com canalização

Situação do domicílio* Urbano

Rural

Adequado

Adequado

Carente

Carente

Adequado

Adequado

Adequado

Adequado

outro com canalização Rede geral sem canalização Poço sem canalização

Carente

Carente

Inadequado

Inadequado

Inadequado

Inadequado

Outro sem canalização

Carente

Carente

Diz respeito à proporção de moradores por dormitório em domicílios urbanos

Rede geral

Adequado

Adequado

com família, considerado suportável quando não ultrapassar o limite de três

Fossa ligada

Adequado

Adequado

Fossa rudimentar

Inadequado

Inadequado

Vala negra

Carente

Carente

Rio, lago ou mar

Carente

Carente

Outro

Carente

Carente

Coletado direto

Adequado

Adequado

coletado indireto

Inadequado

Adequado

Queimado

Carente

Carente

Enterrado

Carente

Adequado

Jogado no terreno

Carente

Carente

Jogado no rio

Carente

Carente

Outro

Carente

Carente

moradores por dormitório. Para não haver sobreposição com a coabitação familiar, componente do déficit, foram excluídos do cálculo aqueles domicílios

Esgotamento sanitário

com presença de famílias conviventes ou quartos/cômodos alugados.

(iii)

Inadequação fundiária:

Refere-se aos casos em que pelo menos um dos moradores do domicílio tem a propriedade da moradia, mas não possui a propriedade, total ou parcial, do terreno ou a fração ideal de terreno (no caso de apartamento) em que ela se localiza.

Coleta e destino dos resíduos sólidos

6

O Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal é um projeto desenvolvido em parceria entre o IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro) e a ONG FASE – Solidariedade e Educação.

7 Rede de Avaliação e Disseminação de Experiências Alternativas em Habitação Popular.

96

* O termo “Carente” identifica a situação de carência, enquanto que o termo “Inadequado”, caracteriza a situação de deficiência no provimento de infra-estrutura.

Fonte: Estudo da FEE (2003) com base na metodologia da Fundação João Pinheiro.

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Avaliação da necessidade habitacional 6

7

O Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal realizou estudos , tomando como referência o trabalho desenvolvido pela Fundação João Pinheiro, buscando estabelecer parâmetros de habitabilidade, a partir de variáveis censitárias. Os primeiros resultados relativos ao Rio Grande do Sul foram divulgados pela FEE – Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. Os dados referem-se às necessidades habitacionais atuais para todos os municípios do Estado do Rio Grande do Sul existentes em 2000.8

Canela:

4

O problema habitacional de Canela envolve um total de 2.715 domicílios, sendo 2.240 domicílios em situação de inadequação (83%) e um déficit de 475 domicílios (17%). Do total de domicílios com inadequação (83%), 371 (14%) referem-se ao excessivo adensamento da habitação, com mais de três moradores por dormitório; 1.047 domicílios (39%) dizem respeito a carências de infra-estruturas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e coleta e disposição de resíduos sólidos; e o restante, 822 domicílios (30%), configuram a situação de deficiência das infra-estrutu-

Utilizaremos os dados deste estudo para caracterizar a necessidade habi-

ras acima mencionadas (figura 4.2).

tacional do município de Canela, tanto em relação ao déficit habitacional quanto à inadequação habitacional atual. O estudo apoiará a caracterização

17% 475

da dimensão e da composição do problema habitacional no município de

30% 822

Canela.

Inadequação habitacional por adensamento Inadequação habitacional por carência de infraestrutura

14%

Por dimensão entendemos a quantidade total de domicílios que apresentam

Déficit habitacional

Inadequação habitacional por deficiênciade infraestrutura

371

problemas habitacionais e que devem ser tratados pelo poder público. Por

39%

composição entendemos a quantidade de domicílios divididos em tipo de

1047

problema habitacional, tais como déficit, inadequação por carência de abastecimento de água, inadequação por deficiência de sistema de esgotamento

Figura 4.2: Composição da necessidade habitacional em Canela (total de domicílios em %)

sanitário, entre outros, que indicam o tipo diferenciado de solução necessária. Para os exemplos citados acima, por exemplo, as soluções passam pela construção de novas unidades habitacionais, instalação de novas infraestruturas urbanas, melhoramento de infra-estruturas existentes, etc.

8

http://www.fee.rs.gov.br/sitefee/pt/content/sobreafee/pg_deficit.php

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97

4

Avaliação da necessidade habitacional Tabela 4.2: Total de domicílios por variável selecionada do Censo Demográfico 2000 para o município de Canela, RS

Variável

Valor

A tabela 4.2 detalha o número de domicílios para as diferentes condições que

Total de domicílios improvisados

21

caracterizam o déficit e a inadequação habitacional, para a situação do muni-

Total de cômodos cedidos ou alugados

11

cípio de Canela em 2000. A tabela 4.3 contextualiza a necessidade habitacio-

Total de famílias conviventes (chefes de família que não são chefes de 443 domicílio)

nal de Canela relacionada aos municípios do Corede Hortênsias/Campos de

Total – Deficit habitacional

Cima da Serra, do qual faz parte, à Porto Alegre, à Região Metropolitana de

475

Total de domicílios particulares permanentes que estão sob adensamen- 371 to excessivo (acima de 3 moradores por dormitório) Total – Inadequação habitacional por adensamento

Porto Alegre (RMPA) e ao Estado do Rio Grande do Sul.

371

Total de domicílios com carência de água

48

Total de domicílios com carência de iluminação

89

O município de Canela tem contribuição mínima nas necessidades habitacio-

Total de domicílios com carência de instalação sanitária

834

nais do Estado do Rio Grande do Sul: apenas 0,2% do déficit habitacional;

Total de domicílios com carência na destinação dos resíduos sólidos ur- 103 banos

0,3% da inadequação habitacional por adensamento e 0,2% da inadequação

Total de domicílios com carência na destinação dos resíduos sólidos ru- 134 rais

habitacional por carência ou deficiência de infra-estruturas do Estado.

Total – Inadequação habitacional por carência de infraestruturas1

1.047

Total de domicílios com deficiência de abastecimento de água

0

Total de domicílios com deficiência de instalação sanitária

822

Total de domicílios com deficiência de coleta de resíduos sólidos urba- 0 nos Total de domicílios com deficiência de coleta de resíduos sólidos rurais

14

Total – Inadequação habitacional por deficiência de infraestrutura1

822

Total de domicílios particulares permanentes

9.888

População total

33.625

No COREDE a que pertence, o município de Canela possui valores absolutos altos de necessidade habitacional quando comparados aos demais municípios da região, sendo apenas Vacaria o município com pior situação. Em termos relativos ao tamanho do município, entretanto, a situação de Canela é melhor que a maioria dos municípios do COREDE a que pertence: a proporção do déficit e da inadequação por carência/deficiência encontra-se abaixo da média do COREDE.

1

Total de domicílios que possuem qualquer uma das acepções de carência ou deficiência por infra-estrutura sem incorrer em dupla contagem Fonte: Estudo da FEE (2003) com base em dados do Censo 2000.

98

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Avaliação da necessidade habitacional

por adensamento

por carência ou deficiência

Inadequação habitacional

por adensamento

(%) 1

valor absoluto 4.0

2.8

por carência ou deficiência

(%) 2

Cambará do Sul

1,986

63

29

966

3.2

1.5

48.6

2.0

2.0

6.1

Canela

9,888

475

371

1,869

4.8

3.8

18.9

15.3

25.3

11.8

Gramado

8,853

314

132

1,698

3.6

1.5

19.2

10.1

9.0

10.7

Jaquirana

1,400

41

47

853

2.9

3.4

60.9

1.3

3.2

5.4

843

47

0

841

5.6

0.0

99.8

1.5

0.0

5.3

Nova Petrópolis

5,168

323

57

1,562

6.2

1.1

30.2

10.4

3.9

9.8

Picada Café

1,361

107

23

88

7.9

1.7

6.5

3.5

1.6

0.6

São Francisco de Paula

5,964

296

149

2,799

5.0

2.5

46.9

9.6

10.2

17.6

São José dos Ausentes

887

64

10

731

7.2

1.1

82.4

2.1

0.7

4.6

16,828

1,223

549

2,925

7.3

3.3

17.4

39.5

37.4

18.4

100.0

100.0

100.0

COREDE

1,522

por adensamento

3,572

Vacaria

100

42.6

56,750

3,096

1,467

15,854

5.5

2.6

27.9

Porto Alegre

442,007

26,340

20,454

41,888

6.0

4.6

9.5

RMPA

713,761

43,177

35,810

102,556

6.0

5.0

14.4

3,053,601

193,852

116,392

1,095,702

6.3

3.8

35.9

RS

1

Percentual de domicílios em situação de déficit e de inadequação habitacional em relação ao total de domicílios do município/localidade.

2

Percentual de domicílios em situação de déficit e de inadequação habitacional em relação ao total de domicílios do COREDE.

4

Inadequação habitacional

Bom Jesus

Monte Alegre dos Campos

143

por carência ou deficiência

déficit habitacional

Inadequação habitacional

déficit habitacional

domicílios

Municípios

déficit habitacional

Tabela 4.3: Total e percentual do déficit e da inadequação habitacional, segundo os municípios do Corede Hortênsias/Campos de Cima da Serra, Rio Grande do Sul - 2000

4.6

6.8

9.6

Fonte: Estudo da FEE (2003) com base em dados do Censo 2000.

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99

4

Avaliação da necessidade habitacional A figura 4.3 ilustra o número de domicílios em déficit habitacional por município do COREDE das Hortênsias/Campos de Cima da Serra. O déficit habitacional em Canela, é de 475 unidades habitacionais. O valor indica a necessidade de um acréscimo de 4,8% de domicílios em relação à quantidade existente em 2000. Essa proporção encontra-se abaixo da média de déficit habitacional do

Bom Jesus 4,0 Cambará do Sul 3,2 Canela 4,8

Média 5,46

COREDE, que é 5,5% (figura 4.4).

Gramado 3,6 Jaquirana 2,9 Monte Alegre dos Campos 5,6 Nova Petrópolis 6,2 Picada Café 7,9 São Francisco de Paula 5,0 São José dos Ausentes 7,2 Vacaria 7,3

Figura 4.4: Déficit habitacional nos municípios do COREDE das Hortênsias/Campos de Cima da Serra (% em relação ao total de domicílios do município)

100

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Avaliação da necessidade habitacional A figura 4.5 ilustra o número de domicílios em inadequação habitacional por

4

adensamento excessivo do domicílio por município do COREDE das Hortênsias/Campos de Cima da Serra. O número de domicílios em inadequação por adensamento excessivo em Canela é de 371 unidades habitacionais. Esse valor representa a necessidade de um acréscimo de 3,8% de domicílios em relação à quantidade existente em 2000. A proporção encontra-se acima da média de décifit habitacional do COREDE, que é 2,6% (figura 4.6).

Bom Jesus 2,8 Cambará do Sul 1,5 Canela 3,8 Gramado 1,5 Jaquirana 3,4 -

Nova Petrópolis 1,1 Picada Café 1,7 São Francisco de Paula 2,5

Média 2,59

Monte Alegre dos Campos

São José dos Ausentes 1,1 Vacaria 3,3

Figura 4.6: Inadequação habitacional por adensamento nos municípios do COREDE das Hortênsias/Campos de Cima da Serra (% em relação ao total de domicílios do município)

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

101

4

Avaliação da necessidade habitacional A figura 4.7 ilustra o número de domicílios em inadequação habitacional por carência ou deficiência de infra-estruturas por município do COREDE das Hortênsias/Campos de Cima da Serra. O déficit habitacional em Canela, é de 1.869 unidades habitacionais. Esse valor representa a necessidade de um acréscimo de 18,9% de domicílios em relação à quantidade existente em 2000. A proporção encontra-se abaixo da média de déficit habitacional do COREDE, que é 27,9% (figura 4.8).

Bom Jesus 42,6

Canela 18,9 Gramado 19,2

Média 27,9

Cambará do Sul 48,6

Jaquirana 60,9 Monte Alegre dos Campos 99,8 Nova Petrópolis 30,2 Picada Café 6,5 São Francisco de Paula 46,9 São José dos Ausentes 82,4 Vacaria 17,4 Figura 4.8: Inadequação habitacional por carência ou deficiência de infra-estrutura nos municípios do COREDE das Hortênsias/Campos de Cima da Serra (% em relação ao total de domicílios do município)

102

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Avaliação da necessidade habitacional 4.2 Déficit por incremento populacional

O Centro de Desenvolvimento e Planejamento regional (CEDEPLAR) da

4

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), seguindo encomenda do Neste trabalho, o termo domicilio define o objeto composto pela habitação e

Ministério das Cidades, elaborou cálculos de projeções das taxas de cres-

pelas pessoas que a ocupam. A habitação é a estrutura física que pode as-

cimento anual das populações regional e nacional, levando em conta taxas

sumir múltiplas características, que abriga e fornece uma série de serviços e

de mortalidade, fecundidade e saldos migratórios. Essas projeções, cujo

facilidades a seus ocupantes solucionando algumas de suas necessidades.

horizonte temporal é o ano de 2020, são de grande importância para o es-

Para existir é necessário que ocupe e esteja localizado em um determinado

tabelecimento de metas, prioridades e estratégias que deverão fazer parte

espaço geográfico. A estrutura física é, via de regra, ocupada por unidades

dos conteúdos do PLHIS, pois permitirão aferir déficits por incremento po-

familiares que trazem consigo características econômicas, sociais, culturais

pulacional.

e demográficas.9 Existe uma correlação biunívoca entre as características da estrutura física e das características econômicas, sociais, culturais e demográficas. Por isto, entender a forma como as habitações serão ocupadas passa a constituir um dos aspectos estratégicos para a se projetar não só

Os estudos do CEDEPLAR apontam tendências de diminuição na velocidade do crescimento populacional em todas as regiões do país. Na Região Sul, cairia dos atuais 1,01%a.a. para 0,86%a.a. em 2015, chegando a 0,69%a.a. em 2020, conforme mostra a tabela 4.4.

o número de domicílios em um determinado período futuro como também suas características físicas.

O déficit por incremento populacional ou demanda demográfica por novas moradias

10

corresponde à quantidade de moradias que devem ser acresci-

das ao estoque para acomodar condignamente o crescimento populacional projetado em dado intervalo de tempo.

Para o cálculo da demanda demográfica por novas moradias do município de Canela foram levados em conta: projeções populacionais para 2010,

Tabela 4.4: Projeções das taxas de crescimento anual das populações regionais e nacional11

Macro regiões

2000 - 2005

2005 - 2010

2010 - 2015

2015 - 2020

Brasil

1,31

1,16

1,00

0,82

Norte

2,19

1,93

1,70

1,49

Nordeste

1,47

1,36

1,18

0,98

Sudeste

1,00

0,86

0,70

0,54

Sul

1,18

1,01

0,86

0,69

Centro Oeste

1,79

1,59

1,39

1,20

11

Plano Nacional de Habitação. Brasília, 2007.

2015 e 2020; média de habitantes por domicílio; e distribuição da população

9 Demanda Habitacional: Uma metodologia de acompanhamento e previsão para as Regiões Administrativas do Distrito Federal. Frederico Poley Martins Ferreira. Trabalho apresentado no XIV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambú, MG, Brasil, de 20- 24 de Setembro de 2004.

de Canela por faixas de renda.

10

Termo utilizado no Plano Nacional de Habitação.

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

103

4

Avaliação da necessidade habitacional Sabe-se no entanto que Canela apresenta atualmente uma taxa de crescimento bem acima da média do Estado, conforme mostra a figura 4.9.

O Censo 2007, cuja contagem populacional foi de 38.318 habitantes, aponta um crescimento de 13,95% no número de habitantes em relação à contagem do Censo 2000, que foi de 33.625 habitantes (figura 4.10), o que representa um crescimento anual de 1,99% para o período 2000-2007.

Sabendo que Canela cresceu 1,99% ao ano entre 2000 e 2007, é possível 1970

corrigir a projeção da taxa de crescimento anual (figura 4.11), levando-se em conta mesma curva de diminuição do crescimento apontada pelo estudo do

1980

1991

2000

2007

Figura 4.10: Evolução da população total em Canela, em valores absolutos13

CEDEPLAR.

104

Figura 4.9: Evolução do crescimento da população de Canela e do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2007.12

Figura 4.11: taxa de crescimento anual (%a.a.)

12

13

Fonte: IBGE, Censos 1970, 1980, 1991, 2000, 2007

Fonte: IBGE, Censos 1970, 1980, 1991, 2000, 2007

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Avaliação da necessidade habitacional Com estas taxas a população de Canela chegaria a 40.651 habitantes em

Sabe-se, no entanto, que estratos sociais de menor renda são os que ca-

2010; 44.532 em 2015; e 48.376 em 2020, conforme mostra a tabela 4.5.

recem de maiores investimentos da iniciativa pública. A tabela 4.6 mostra a

4

estimativa de incremento no estoque de moradias desagregada por faixa de O estudo desenvolvido pelo CEDEPLAR aponta também uma diminuição no número de pessoas por família. No Rio Grande do Sul a média de pessoas

renda familiar, considerando a distribuição da população de Canela por faixa de renda, considerando que a proporção atual se mantenha.

por família caiu de 3,12, em 2005 e continuaria a cair para 2,84 em 2010, 2,68 em 2015 e chegaria a 2,51, em 2020.

Segundo essas projeções, a população cujo chefe de família possui renda salarial de até 3 salários mínimos, público alvo principal do PLHIS, apresen-

Sabendo que o incremento populacional estimado até 2020 é de 10.058

taria até 2020 a necessidade de 2.204 novas unidades habitacionais.

novos habitantes, e considerando os tamanhos médios das famílias de cada período, é possível estimar que a necessidade de novas unidades habitacionais até o ano de 2020 será de 3.800 unidades.

Tabela 4.6: Projeção da necessidade de novas unidades habitacionais conforme tendência atual de crescimento populacional

Período

Tabela 4.5: Projeções população em Canela Crescimento ( %a.a. ) =

1,99

1,84

1,67

Ano

Total

Rural

Incremento polucional

N° unidades habitac.

Urbana

2007-2010

2.333

821

N° unidades habitacionais por faixa de renda até 3 s.m.

476

3 a 5 s.m.

164

2007

38.318

1.880

36.438

2008

39.081

1.917

37.163

mais de 5s.m.

181

até 3 s.m.

840

3 a 5 s.m.

290

2009

39.858

1.956

37.903

2010

40.651

1.994

38.657

2011

41.399

2.031

39.368

mais de 5s.m.

318

2012

42.161

2.069

40.093

até 3 s.m.

888

2013

42.937

2.107

40.830

3 a 5 s.m.

306

2014

43.727

2.145

41.582

mais de 5s.m.

337

2015

44.532

2.185

42.347

até 3 s.m.

2204

2016

45.275

2.221

43.054

3 a 5 s.m.

760

2017

46.031

2.258

43.773

mais de 5s.m.

836

2018

46.800

2.296

44.504

2019

47.582

2.334

45.247

2020

48.376

2.373

46.003

2010-1015

2015-2020

TOTAL

3.881

3.844

10.058

1.448

1.531

3.800

2007 - 2010 - Considerando 2,84 resid/dom 2010 - 2015 - Considerando 2,68 resid/dom 2015 - 2020 - Considerando 2,51 resid/dom

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105

4

Avaliação da necessidade habitacional 4.3 Oferta Habitacional Levando-se em conta a projeção populacional elaborada pela FEE para o

Muitos são os fatores que têm contribuído para a retomada e expansão da

Rumos 2015, que indica um crescimento populacional para cerca de 47.000

construção no país. O cenário de estabilidade econômica, a redução das

habitantes para 2015 e aplicando a taxa de crescimento de 2,81%, até o ano

taxas de juros, a melhoria nos níveis de renda e empregabilidade, a maior

de 2020, haveria um incremento populacional de 16.619 habitantes e, con-

oferta de crédito e as mudanças do marco regulatório, ampliando os direitos

sequentemente, demanda para 3.660 novas unidades habitacionais para a faixa de renda até 3 salários mínimos (ver distribuição dos chefes de família figura 4.12).

dos credores e a segurança dos adquirentes, imprimindo, portanto, maior segurança jurídica ao sistema de produção imobiliária vem impulsionando o aquecimento do setor.15 A desoneração fiscal sobre insumos da construção, outro fator de estímulo, vem incentivando investimentos imobiliários na ini-

Mais de 5 SM

22%

ciativa privada, aquecendo o mercado formal de produção de moradias. Ao mesmo tempo, a redução nos preços de materiais de construção vincula-se,

3 a 5 SM Até 3 SM

no Brasil, à produção informal incentivando famílias de baixa renda a autoconstrução, gênese da formação das favelas e assentamentos informais.

Esta população, na sua grande maioria, apresenta renda inferior a 3 salários mínimos e não tem as condições sócio-econômicas exigidas para acesso a

20%

58%

Figura 4.12: Distribuição dos chefes de família população conforme faixa de rendimento salarial mensal.14

14

Fonte: Censo Demográfico 2000 - Resultados do universo. Disponível em: http://www.ibge.gov.br.

15

Ministério das Cidades. Plano Nacional de Habitação. Brasília, 2008.

16

Fonte: Jornal Correio Brasiliense (DF), em 05/03/2007, artigo sobre Oferta Habitacional. Autores: Paulo Ávila (Professor de Arquitetura e Urbanismo do Iesplan) e Daniel da Mata (Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- Ipea).

106

fontes de financiamento formais ou de assistência técnica para viabilizar sua moradia. Como explicam Ávila e da Mata (2007): “O mercado imobiliário está aquecido como demonstra o crescimento do PIB da construção nos últimos anos. No entanto, o incremento se dá nos segmentos de padrão mais elevado, que é majoritariamente formal. De modo geral, as evidências mostram que a redução de custos nos materiais de construção não é suficiente para incentivar por completo a formalização da moradia de baixa renda”.16 De fato, o mercado privado legal (financiamento, construção e comercialização privados) atinge aproximadamente 30% da população brasileira apenas.

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Avaliação da necessidade habitacional O mercado privado está, há muitos anos, restrito ao segmento de luxo como

4

apontam inúmeros estudos 17.

Seguindo a tendência nacional, a oferta habitacional no município de Canela é predominantemente voltada para as classes média e alta (figura 4.14).

Valendo-se do potencial turístico da região, o mercado imobiliário do município explora o ideal da moradia de alto padrão associado à qualidade de vida e belas paisagens. A maior parte dos grandes empreendimentos imobiliários que vem sendo lançados é voltada para o segmento de alta renda, que na maior parte não mora na cidade, apenas passa férias ou finais de semana em Canela. Exemplo disso são os condomínios Bosques da Serra, Vivendas da Serra, Reserva da Serra (figura 4.13), Parque das Sequóias, Parque Residencial Pinheiro Grosso e Altos Pinheiros, loteamentos mais recentes, voltados para a classe média-alta.

Fig. 4.13: Reserva da Serra 17 MARICATO, Erminia. A nova política nacional de habitação. In Jornal O Valor, São Paulo, 24 de nov. de 2005.

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107

4

Avaliação da necessidade habitacional A oferta para a população de baixa renda é mínima. Poucas empresas na

vários anos sem serem ofertados. Atualmente encontra-se em fase de pro-

região produzem para esta população, tendo em vista melhor probabilidade

jeto o Condomínio Santa Marta, no bairro São José. Serão 4 blocos com 4

de lucro em Canela, para investimentos no segmento de padrão mais ele-

pavimentos, totalizando 64 apartamentos, com o objetivo de abrigar a popu-

vado. Esbarram também, como já visto, nos marcos legais do município,

lação que hoje ocupa a Pedreira. (figura 4.16)

visto que loteamentos de interesse social não têm provisão de área e regulamentação específica, garantida pelo Plano Diretor. Na audiência pública18 levada a efeito durante a etapa de diagnóstico do PLHIS, membros da comunidade dos empreendedores manifestaram relativa inconformidade com eventuais dificuldades para produzir moradias econômicas em Canela. Na

O zoneamento do Plano Diretor, além de não prover Zonas Especiais de Interesse Social, nem zonas cujos índices permitam a urbanização com custos mais mais acessíveis à população de baixa renda, é fator adicional para limitar a oferta de lotes para a população de baixa renda.

defesa do Conselho do Plano, o argumento utilizado foi de que as soluções apresentadas pela iniciativa privada não tem a qualidade exigida pelo município, ameaçando não só a salubridade dos futuros moradores em aspectos como conforto ambiental como também poderia prejudicar a imagem que a cidade procura manter para atrair turistas e moradores com alto padrão de consumo.

A falta de opções leva a população a buscar suas próprias alternativas, seja pela invasão de terrenos públicos (baixa, por sinal) e privados, seja pela produção informal de moradias. As ocupações de baixa renda em Canela mostram produção habitacional baseada na auto-gestão e/ou auto-construção da população de baixa renda.

A oferta de residências pelo poder público é inexpressiva. A produção realizada com recursos do governo federal nos últimos anos se restringe a 7 casas construídas na Vila Miná e 50 módulos sanitários instalados nos Maredial/ Santa Marta, São Lucas e Escadaria. Loteamentos realizados pela Prefeitura Municipal e voltados para a população de baixa renda, como o

Em Canela também é bastante comum, entre a população de menor renda, a aquisição de casas pré-fabricadas de madeira, que custam a partir de R$4.500,00 e podem ser financiadas, no mercado privado, com juros elevados.

Chacrão e a Vila Miná, das décadas de 80 e 90, respectivamente, ficaram 18

108

Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores do Município de Canela em 12/08/2008.

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Avaliação da necessidade habitacional A tabela 4.7 descreve os incrementos construtivos de Canela nos últimos cin-

4

co anos. Apresenta para os anos de 2003 a 2008 o número de edificações e o somatório da área construída por padrão de metragem da unidade domiciliar (unifamiliar até 50 m2, de 50 a 250 m2, maior de 250 m2, e multifamiliar) e por tipo de material utilizado no domicílio (alvenaria, madeira, e misto).19

19

Fonte: Projetos aprovados na SMAPT, Prefeitura Municipal de Canela.

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109

4

Avaliação da necessidade habitacional Tabela 4.7: Área Construída em Canela, RS

Área residencial construída Total Madeira Unifamiliar <= 50 m2 Alvenaria Misto Total

Unifamiliar >50 e <= 250 m2

Madeira Alvenaria Misto Total Madeira

Unifamiliar > 250 m2 Alvenaria Misto Multifamiliar TOTAL

110

Total

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Edificações

58

42

33

27

32

22

Área (m2)

2.157,9

1.607,0

1.315,5

1.086,6

1.180,0

902,0

Edificações

42

30

26

8

19

14

Área (m2)

1.683,0

1.208,6

1.060,2

350,3

746,4

593,7

Edificações

12

12

6

17

13

8

Área (m2)

398,2

398,3

215,6

660,6

433,6

308,3

Edificações

4

0

1

2

0

0

Área (m2)

76,6

0

39,7

75,7

0

0

Edificações

210

146

143

140

108

85

Área (m2)

20.531,6

15.199,8

15.431,4

14.376,7

12.347,8

8.921,9

Edificações

83

43

36

36

23

13

Área (m2)

5.487,22

3.050,4

2.632,9

2.653,8

2.065,1

1.016,2

Edificações

108

84

87

91

72

60

Área (m2)

13.157,6

10.082,7

10.784,7

10.548,2

8.822,6

6.724,2

Edificações

19

19

20

13

13

12

Área (m2)

1.886,8

2.066,6

2.013,8

1.174,8

1.460,1

1.181,5

Edificações

22

17

20

11

17

8

Área (m2)

8283,9

6.563,3

6.953,0

4.341,9

5.241,6

2.529,2

Edificações

0

0

0

0

0

0

Área (m2)

0

0

0

0

0

0

Edificações

22

17

20

11

17

8

Área (m2)

8283,9

6.563,3

6.953,0

4.341,9

5.241,6

2.529,2

Edificações

0

0

0

0

0

0

Área (m2)

0

0

0

0

0

0

Edificações

28

13

20

14

17

12

Área (m2)

33.448,5

16.043,3

15.772,0

10.293,1

9.052,9

13.324,2

64.421,9

39.413,4

39.471,9

30.098,3

27.822,3

25.677,3

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Avaliação da necessidade habitacional A figura 4.17 mostra a composição do incremento de área construída no período de 2003 a 2008, identificando o percentual do número de unidades domici-

4

8%

liares e da área total construída para faixas de área das unidades residenciais

19%

unifamiliares, que tem relação com o extrato de renda a que se destina: (i) unidades residenciais até 50 m2 para a baixa renda; (ii) unidades residenciais de 50 a 250 m2 para a renda média; e (iii) unidades residenciais com mais de 250 m2 para a renda alta. Este percentual geral é mantido, com poucas variações, em cada ano individualmente.

73% Para os domicílios com até 50 m2, 19% das unidades construídas correspondem a 6% da área total construída, com uma média de 38,5 m2 por unidade

(a) % por número de unidades

domiciliar. Já para o outro extremo, para os domicílios com mais de 250 m2, 8% das unidades construídas correspondem a 26% da área total construída,

Mais de 250m² De 50m² a 250m²

26%

6% Até 50m²

com uma média de 357 m2 por unidade domiciliar.

A figura 4.18 descreve o comportamento do incremento construtivo residencial em Canela ao longo dos últimos cinco anos. Verifica-se que houve declínio, no período de 2003 a 2008, tanto na construção de edificações unifamiliares, quanto de multifamiliares. Entretanto, no atual ano de 2008 a área edificada

68%

multifamiliar superou a área edificada unifamiliar, podendo constituir uma tendência à concentração demográfica no território e a definição do edifício com

(b) % por m² construído

múltiplos pavimentos como opção de tipo de moradia.

Figura 4.17: Proporção do incremento construtivo entre 2003 e 2008 por tipo de unidade domiciliar

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

111

4

Avaliação da necessidade habitacional Reforçando esta avaliação, do total da área residencial construída no período de 2003 a 2008, 43% referem-se a unidades residenciais multifamiliares (104 unidades) e 57% a unidades residenciais unifamiliares (1.141 unidades) (figura 4.19).

A figura 4.20 subdividiu a curva de área construída residencial unifamiliar apresentada na figura 4.18 em faixas de área das unidades, referentes a extratos de renda. Observa-se que houve um declínio progressivo na oferta de área construída para os extratos superiores das unidades residenciais unifamiliares construídas, da ordem de 60%. Entretanto a faixa inferior, até 50m2, permaneceu estável. Dado que as informações sobre o comportamento da faixa de renda que constrói com esta metragem são deficientes, existem claras indicações, através da análise de fotos de satélite e da restituição parcial destas imagens, de que tais edificações (a maioria originada no mercado in-

Figura 4.18: Curvas de incremento construtivo por tipo residencial

formal) aumentaram de número provavelmente em mais do que o dobro das Unifamiliar

cifras obtidas junto às autoridades locais. Dadas as dificuldades de aferição desta cifra, optamos por incluir no diagnóstico somente a cifra oficial fornecida

57%

Multifamiliar

43%

pela Prefeitura Municipal.

A figura 4.21 mostra, individualmente para os anos de 2003 a 2008, as vias urbanas que tiveram incremento construtivo de unidades residenciais unifamiliareas de até 50 m2. Ou seja, as análises agregadas anteriores são agora

Figura 4.19: Proporção da área construída entre 2003 e 2008 por tipo de unidade domiciliar

112

contextualizadas geograficamente. Pode-se observar na figura abaixo que as

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Avaliação da necessidade habitacional vias com maior incremento de domicílios de baixa renda ocorreram em vias

A figura 4.22 apresenta a localização das vias que tiveram maior frequência

da periferia da sede urbana, caracterizando em 2008 o maior incremento em

de construção de unidades residenciais unifamiliares com até 50 m2 entre

via de alta velocidade (rodovia).

os anos de 2003 a 2008. Por maior freqüência, entendemos as vias em que

4

houve algum tipo de construção deste tipo em um maior número de anos, dentro do período considerado. A partir de 2004 a ocupação se dá mais (em m²)

próxima ao centro da sede municipal. Pela incidência em anos seguidos de incremento em na proximidade de certas vias percebe-se a existência de tendência a consolidação e sedimentação de áreas habitacionais (clusters de consolidação e sedimentação) . As vias de maior frequência foram sobrepostas à distribuição da população de baixa renda (proporção de pessoas com renda até 3 salários mínimos) e à localização dos assentamentos precários da cidade. Podemos observar que, com exceção da via central, todas as demais vias de maior frequência encontram-se em áreas de baixa renda e nas proximidades ou interior de assentamentos precários.

A figura 4.23 considera a mesma base de distribuição da população de baixa renda e a localização dos assentamentos precários de Canela. No entanto, desta vez é sobreposta à base a localização das vias que tiveram uma maior área construída entre os anos de 2003 e 2008, de unidades residenciais unifamiliares com até 50 m2. O crescimento deste tipo de domicílio se deu preFigura 4.20: Curvas de incremento construtivo por tipo residencial unifamiliar

dominantemente na periferia leste e nordeste da cidade, em áreas de baixa renda e em alguns casos estando no interior de assentamentos precários.

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4

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Avaliação da necessidade habitacional

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Avaliação da necessidade habitacional

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Avaliação da necessidade habitacional

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Avaliação da necessidade habitacional

4

A figura 4.24 mostra, individualmente para os anos de 2003 a 2008, as vias urbanas que tiveram incremento construtivo de unidades residenciais unifamiliares com área entre 50 e 250 m2. Esta faixa de área domiciliar é bastante abrangente, incluindo uma ampla parcela da população em situação financeira intermediária, entre a baixa renda e a alta renda. A distribuição espacial dos incrementos construtivos deste padrão de área encontra-se espalhada por toda a sede urbana.

A figura 4.25 descreve a localização do incremento construtivo de unidades residenciais unifamiliares com área entre 50 e 250 m2 em Canela no período de 2003 a 2008; mostra as vias que tiveram maior freqüência de construção de unidades residenciais no período (vias em vermelho), e as vias que tiveram uma maior área construída (em amarelo). As vias urbanas foram sobrepostas à distribuição da população de renda média (proporção de pessoas com renda superior a 3 e inferior a 10 salários mínimos). Podemos observar a concentração do incremento construtivo nos setores de média renda, concentrados especialmente na parte centro e leste da sede urbana.

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4

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Avaliação da necessidade habitacional

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Avaliação da necessidade habitacional

4

A figura 4.26 mostra, individualmente para os anos de 2003 a 2008, as vias urbanas que tiveram incremento construtivo de unidades residenciais unifamiliares de mais de 250 m2.

A figura 4.27 descreve a localização do incremento construtivo de unidades residenciais unifamiliares com área superior a 250 m2 em Canela no período de 2003 a 2008; mostra as vias que tiveram maior freqüência de construção de unidades residenciais no período (vias em vermelho), e as vias que tiveram uma maior área construída (em amarelo). As vias urbanas foram sobrepostas à distribuição da população de alta renda (proporção de pessoas com renda de 10 salários mínimos ou mais). Podemos observar a localização do incremento construtivo nos setores de alta renda, concentrados especialmente na parte sul da sede urbana.

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4

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Avaliação da necessidade habitacional

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Avaliação da necessidade habitacional

4

A figura 4.28 mostra, individualmente para os anos de 2003 a 2008, as vias urbanas que tiveram incremento construtivo de unidades residenciais multifamiliares.

A figura 4.29 descreve a localização do incremento construtivo de unidades residenciais multifamiliares em Canela no período de 2003 a 2008; mostra as vias que tiveram maior freqüência de construção de unidades residenciais no período (vias em vermelho), e as vias que tiveram uma maior área construída (em amarelo). As vias urbanas foram sobrepostas à distribuição da densidade demográfica. Podemos observar a localização do incremento construtivo nos setores centrais, com densidade demográfica média e alta, indicando tendência positiva à consolidação e sedimentação dos setores centrais.

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4

Avaliação da necessidade habitacional Lotes e edificações identificados em imagem de satélite IKONOS II foram utilizados para a construção das análises dos vazios urbanos, tendo em vista a inexistência de cadastro digitalizado na Prefeitura Municipal de Canela. Apesar de imprecisos, os dados obtidos permitem verificar que a oferta de lotes e glebas desocupados na cidade é muito baixa, principalmente no que se refere a lotes pequenos e com baixo valor do solo.

Conforme demonstrado nas figuras 4.30 e 4.31, apenas 1% dos lotes encon-

tram-se desocupados, correspondendo a 13% da área total de solo urbanizado.

Lotes ocupados

1%

99%

13%

Lotes vazios

87% Por número de lotes

Por área

Figura 4.30: Lotes vazios x lotes ocupados

122

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Avaliação da necessidade habitacional Dentre os lotes desocupados, cerca de 2% do total, ou 9% da área, encon-

4

tram-se em Zona Industrial conforme o Plano Diretor Municipal (figuras 4.32 e 4.33). Conseqüentemente, não serão contabilizados para a análise da oferta de lotes.

28%

2% 49% Residencial

21% Mista

Por número de lotes

Industrial

11% Especial

9%

13% 67% Por área

Figura 4.33: Quantidade de lotes vazios segundo PDM

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4

Avaliação da necessidade habitacional As figuras 4.34 e 4.35 mostram os lotes desocupados classificados por di-

mensão. Apenas 4% do número de lotes desocupados possuem entre 150 e 300m², o tamanho mais adequado para a construção de habitações populares unifamiliares. Outros 15% têm entre 300 e 500m², enquanto que a maioria, 81%, possui mais de 500m². Em relação à porcentagem de área disponível verifica-se que os lotes menores, entre 150 e 300m², correspondem a 3%, e os maiores, acima de 1000m² a 86%. Estes valores apontam para o potencial uso de habitação coletiva.

4% 20%

15% Por número de lotes

Acima de 2000

28%

33%

1001 - 2000 501 - 1000

17%

301 - 500

11% 3% 0%

151 - 300

Por área

69% Figura 4.34: Lotes vazios por dimensão

124

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Avaliação da necessidade habitacional As figuras 4.36 e 4.37 mostram a taxa de ocupação dos lotes de Canela.

4

Verificou-se que 70% deles possuem baixa taxa de ocupação, de até 25%, ou seja, com potencial de densificação. Apenas 5% dos lotes possuem mais da metade de sua área ocupada.

5% 25%

51 a 100

27%

26 a 50 11 a 25 1 a 10

43% Figura 4.37: Taxa de ocupação dos lotes

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125

4

Avaliação da necessidade habitacional As figuras 4.38, 4.49 e 4.50 mostram os lotes vazios classificados por valor do solo, que em Canela varia de R$19,73 a R$ 545,00/m². Cerca de 23% do número total de lotes disponíveis, ou 30% da área, estão na faixa de valor do solo mais baixo, entre R$19,73 e R$ 45,07/m². A faixa seguinte, entre R$ 40,00/m² e R$ 80,00/m², corresponde a 20% do número total de lotes, ou 19% da área. Boa parte dos lotes ofertados no município, 57%, ou 53% da área, possuem valor do solo acima de 80, ou seja, são economicamente inviáveis para a população que ganha até 5 salários mínimos.

Verifica-se, portanto, um desequilíbrio entre a oferta de solo urbanizado e a demanda por parte da população mais carente. A maior parte dos lotes vazios possui dimensões impróprias para habitações unifamiliares de baixa renda e localiza-se em áreas com valor do solo alto. No entanto, a baixa taxa de ocupação e a alta oferta de lotes grandes, muitos deles com valor do solo baixo, sugere que investimentos públicos e privados na área habitacional poderão se concentrar, nos próximos anos, na moradia coletiva.

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Avaliação da necessidade habitacional

11%

2%

210 - 545-53

30%

6%

4

138.28 - 210.18 78.51 - 138.27 40.13 - 78.50 19.73 - 40.12

34%

Sem informação

17%

Figura 4.39: Área disponível (lotes vazios 2007) por valor do solo em (em reais)

14% 6%

3%

210 - 545-53

23%

138.28 - 210.18 78.51 - 138.27 40.13 - 78.50 19.73 - 40.12

34%

Sem informação

20%

Figura 4.40: Número de lotes disponíveis por valor do solo (em reais)

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Análise de fatores influentes na localização residencial

5

Análise de fatores influentes na localização residencial

5

Sistemas de informações geográficas (SIGs) são frequentemente utilizados para identificar as melhores opções de localização para diferentes tipos de atividades, tais como industriais e comerciais, unidades de tratamento e disposição de resíduos, entre outros. A melhor localização para uma atividade depende de uma série de aspectos que influenciam a atividade que se está analisando. Por exemplo, a acessibilidade de locais ao público consumidor é um importante fator para a localização de atividades comerciais. O tipo de solo e o distanciamento de recursos hídricos, por sua vez, são aspectos de legislação ambiental para a localização de um aterro sanitário de resíduos.

Os SIGs são convenientes instrumentos para a seleção locacional porque: (1) tem a capacidade de armazenar uma grande quantidade de informações sobre a distribuição espacial de aspectos que influenciam a localização de atividades em forma de mapas, e (2) tem a capacidade de facilmente integrar essas informações de modo a produzir um ou mais mapas de adequação do solo para as atividades de interesse. Nesse contexto, os mapas finais apresentam as áreas mais ou menos adequadas para a atividade de interesse dentro de uma escala definida pelo usuário. A seleção locacional se dá através da identificação das melhores porções do território com base na consolidação de um mapa final de adequação obtido através da integração de vários aspectos geográficos, e considerando a demanda de área para a atividade em estudo.

A adequação de moradias depende de diversos fatores. Como já foi estabelecido neste documento, a qualidade da habitação é influenciada pelas conPlano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

131

5

Análise de fatores influentes na localização residencial dições internas da moradia, pelas condições do sítio específico onde a mo-

lhor localização para uma atividade). As bases para a decisão são os crité-

radia se localiza e também pelas condições da região em que esta moradia

rios. Os critérios podem ser do tipo fatores ou restrições:

está inserida.

• As restrições possuem atributos 0 ou 1 apenas, onde 1 significa Nesta etapa do projeto para a elaboração do Plano Municipal de Habitação

que não existe restrição de uso da área para uma determinada atividade

de Interesse Social de Canela um amplo conjunto de dados geográficos foi

ou objetivo; enquanto que 0 indica que a área não pode ser utilizada para a

produzido com a intenção de caracterizar a distrubuição espacial de aspec-

atividade ou objetivo de estudo.

tos físicos, sociais e econômicos do município que influenciam, direta ou

• Os fatores possuem valores variando dentro de uma determinada

indiretamente, a adequação habitacional. Esses dados foram analisados in-

escala, indicando níveis maiores e menores que adequação das áreas para

dividualmente e de forma integrada no processo de diagnóstico da situação

uma atividade ou objetivo do estudo.

municipal, que é apresentado a seguir.

A análise multi-critérios envolve uma tentativa de combinar o conjunto de O objetivo deste estudo foi o desenvolvimento de cruzamentos de informa-

critérios (fatores e restrições) de modo a produzir um resultado composto

ções para avaliação da adequação do solo para ocupação por habitação de

final de acordo com um objetivo de análise. Por exemplo, uma decisão pode

interesse social. O método de Avaliação Multi-Critérios (AMC), integrado ao

ser necessária para determinar quais são as áreas mais adequadas para de-

Processo Análitico-Hierárquico de ponderação de fatores (PAH), foi selecio-

senvolvimento industrial. Os critérios podem incluir proximidade de estradas,

nado para este desenvolvimento.

gradiente de declividade, exclusão de áreas de preservação, etc. Através da análise multi-critérios os mapas representando esses critérios (distribuição

A Avaliação Multi-Critérios consiste no processo de avaliação em que diversos critérios são avaliados a fim de se atingir um objetivo específico. O AMC

espacial da adequação das áreas para cada critério) pode ser combinado de forma a produzir um mapa resultante da adequação multi-criterial.

é uma ferramenta existente dentro dos programas de geoprocessamento para auxiliar a avaliação multi-critérios, critérios esses representados na for-

Se existem alguns critérios mais importantes que outros, que podem ser

ma de mapas.

ponderados de forma a representar a hierarquia de influência sobre o mapa final de adequação de áreas com respeito a múltiplos critérios. O PAH é uma

A decisão consiste em uma escolha entre alternativas (por exemplo, a me-

132

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Análise de fatores influentes na localização residencial técnica matemática para auxiliar a definição de ponderação quando muitos fatores fazem parte da análise.

de interesse social.

5

• Depois, foi efetuada a verificação deste modelo teórico através do cruzamento dos mapas de potencialidade com informação sobre a localização

A metodologia envolveu uma reflexão e análise sobre os fatores potencializadores e limitadores para a localização de habitações de interesse social.

Como resultado foram obtidos parâmetros necessários para a produção de mapas de adequação do solo para a atividade residencial. Tendo em vista a composição multidisciplinar da equipe envolvida na elaboração do PMHIS, a reflexão e discussão envolveram a integração de aspectos geofísicos, am-

real das ocupações existentes na área de estudo. Dessa maneira podemos avaliar o nível de inadequação das ocupações existentes.

• Em um quarto momento, os mapas de potencialidade de localização para ocupação residencial de interesse social são avaliados frente a situação de ocupações futuras de interesse social, seja por relocação de ocupações existentes ou decorrentes do processo de urbanização futura.

bientais, sociais, econômicos, infra-estruturais, morfológicos, demográficos, etc.

A metodologia está dividida em quatro partes neste estudo.

• Inicialmente, fez-se a coleta e formatação geográfica de todos os dados importantes à caracterização dos fatores influentes à ocupação habitacional de interesse social.

• Posteriormente, foi feita a construção de um modelo teórico sobre a adequação locacional de habitações de interesse social. Esse modelo resulta da escolha de um conjunto de fatores locacionais, da decisão sobre o tipo e nível de influência de cada fator sobre o fenômeno, e ainda da determinação de pesos relativos aos fatores locacionais. Essas escolhas e decisões foram baseadas na literatura, em conhecimento de realidade e na utilização de métodos analíticos. O modelo teórico toma a forma de um mapa descritor da distribuição desigual no espaço do potencial para ocupação residencial

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5

Análise de fatores influentes na localização residencial A figura 5.1 ilustra a seqüência de operações metodológicas.

Os itens a seguir descrevem os principais fatores levados em consideração para a localização da urbanização de interesse social, de modo a torná-la

Coleta e formatação dos dados geográficos

SIG

viável em termos econômicos, sociais e ambientais: • A urbanização de interesse social necessita ter alta acessibilidade a serviços públicos fundamentais, de educação e saúde. Essa acessibilidade

Definição e normalização dos fatores locacionais para habitação de interesse social

Ponderação dos fatores locacionais

dá-se por proximidade geográfica, tendo-se ainda a rede de transporte público Construção teórica sobre a adequação locacional para habitação de interesse social

Produção do mapa de potencialidade de localização para habitação de interesse social

como facilitador. Deve ainda considerar aspectos de oferta de vagas, relacionada à demanda existente.

• A urbanização de interesse social também necessita ter alta acessibilidade a empregos, assim como aos locais para consumo (comércio). Essa acessibilidade dá-se por proximidade geográfica, tendo-se ainda a rede de

Sobreposição das ocupações clandestinas existentes ao mapa teórico de potencialidade

Avaliação da situação locacional das ocupações de interesse social existentes

transporte público como facilitador.

Verificação do modelo teórico com dados de realidade: Nível de adequação das ocupações existentes

• A existência de infraestrutura reduz custos associados à urbanização de uma área. No caso de áreas não atendidas por infraestruturas urbanas, a proximidade de infraestrutura existente é um fator redutor de custo.

Desencorajam-se urbanizações distantes, que requereriam grandes investi-

Avaliação da adequação locacional para habitação de interesse social onde ainda não está urbanizado

Avaliação das adequação locacional para futuras ocupações de interesse social

mentos em extensão da rede existente de infraestruturas.

• A urbanização de interesse social deve ocorrer em áreas que representem baixos custos de urbanização, incluindo infraestruturas, fundações e edificações. Condicionantes ambientais e geotécnicos caracterizam a vulnerabilidade do solo à urbanização, que possui correlação com o custo de urba-

Figura 5.1: Metodologia - Seqüência de procedimentos

134

nização.

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Análise de fatores influentes na localização residencial • A urbanização de interesse social deve ainda localizar-se em áreas

A figura 5.2 ilustra a estrutura metodológica em termos dos mapeamentos

com valor do solo baixo. A possibilidade de uso de próprios públicos vazios

requeridos para caracterizar a adequação locacional para habitação de inte-

ou desocupados para relocações ou futuras localizações também pode ser

resse social, cujos fatores e restrições foram detalhados nos itens acima.

um facilitador importante.

A seguir, cada fator e restrição influente são apresentados, descritos e ana-

5

lisados individualmente.

• Importante salientar que o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social deve estar intimamente relacionado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município, a fim de conciliar o plano setorial às estratégias gerais de desenvolvimento municipal. Dessa forma, também devem-se considerar a habitação de interesse social dentro do atual zoneamento urbano e demais regramentos pertinentes.

• Por fim, habitação de interesse social, assim como qualquer outro tipo de ocupação antrópica, não pode estar localizada em sítios com certas características que ofereçam riscos à população ou ao ambiente, conforme a legislação. As restrições à ocupação referem-se às faixas de domínio (faixa de 50 metros de rodovias), áreas de preservação ambiental permanente (faixa de 30 metros de recursos hídricos superficiais e 50 metros de nascentes), áreas de risco topográfico (zonas com declividade igual ou superior a 45%) e áreas de parques.

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5

Análise de fatores influentes na localização residencial

Figura 5.2: Metodologia para definição das adequação locacional para habitação de interesse social.

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Análise de fatores influentes na localização residencial

5

5.1. Restrições ambientais e legais Restrições ambientais e legais referem-se a características de áreas geogra-

população em função do tráfego pesado e de alta velocidade. A expansão

ficamente situadas que estabelecem risco à população e ao ambiente, não

linear ao longo de estradas também decorre em um padrão de urbaniza-

devendo ser ocupadas.

ção de elevado custo, quando se considera a extensão de redes de infraestruturas urbanas. Além disso, as faixas de domínio servem de reserva

Com relação à topografia, áreas de alta declividade devem ser preservadas, pois sua ocupação por populações oferece risco de vida aos moradores por

para potencial necessidade futura de duplicação do gabarito de rodovias pelo aumento do tráfego.

deslizamento de encostas. A ocupação nestas áreas oferece também risco de contaminação ambiental, pois os dejetos dessas populações, sem redes apro-

As áreas de parques, relacionados à preservação de fauna e flora, e de ofer-

priadas de infra-estrutura, por gravidade, escoam e drenam para os recursos

ta de áreas de lazer e recreação para a população, devem ser preservadas

hídricos mais próximos.

de qualquer tipo de ocupação habitacional em seu interior.

Com relação à hidrografia, as margens de recursos hídricos superficiais e

A seguir, a topografia, a hidrografia, as rodovias e os parques do municí-

de nascentes devem ser preservadas. A ocupação dessas áreas gera poten-

pio de Canela serão apresentados em forma de mapeamentos e analisados

cialidade de contaminação dos recursos hídricos, e também riscos de vida

frente às restrições ambientais e legais que oferecem à ocupação habitacio-

ou de perdas materiais à população ribeirinha em períodos de enchentes e

nal. Seus impactos geográficos são quantificados em relação à urbanização

inundações.

de modo geral, e às ocupações de interesse social.

As margens de rodovias também precisam ser preservadas, sendo chamadas de faixas de domínio. A ocupação habitacional destas faixas oferece risco à Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

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5

Análise de fatores influentes na localização residencial 5.1.1. Topografia Com base no mapa de altitudes, avaliou-se as declividades existentes em Canela. A declividade exerce grande influência sobre o tipo de uso que pode ser dado ao terreno, o custo de construção e a própria permissão legal de ocupação do solo. Por exemplo, o PDDUA de Porto Alegre aconselha que vias urbanas para veículos domésticos podem ter até 15% de declividade, porém, quando trata-se de tráfego de veículos de transporte coletivo, a declividade da via não deve ser superior a 10%. Para edificações, áreas com declividade igual ou acima de 45% são impróprias. Segundo a Lei Federal 6.766/79, áreas com declividade igual ou superior a 45o (100%) são inapropriadas para qualquer tipo de ocupação, sendo consideradas áreas de preservação permanente (APP). A figura 5.3 mostra a distribuição geográfica das declividades no município de Canela, incluindo a localização dos assentamentos rurais e da sede urbana.

Apesar do relevo acidentado do município, mais de metade do seu território encontra-se com baixas e moderadas declividades, entre 0 e 20% (55,2% da área do município). A parcela sul do território e o extremo norte apresentam a predominância de altas declividades. Os povoados rurais encontram-se distribuídos pelo território, apresentando a predominância de declividades moderadas, da ordem de 11 a 20%.

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Análise de fatores influentes na localização residencial

32,0

23,2

17,2

14,7

12,4

0 a 10

11 a 20

21 a 30

31 a 45

46 a 100

0,4

(% de área)

> 100 (declividade)

18,8

43,4

27,6

9,8

0,4

0 a 10

11 a 20

21 a 30

31 a 45

46 a 100

0,0

5

(% de área)

> 100 (declividade)

Povoados rurais.

Todo o território municipal.

A sede urbana, localizada em um plateau na zona central do município, tem 55,4% de sua área com declividades baixas entre 0 e 10%, e 26,2% com declividades moderadas de 11 a 20%. Somente 2% da sede urbana configura-se como área imprópria à ocupação, com declividade igual ou superior a 45%. A figuras 5.4 quantifica as áreas e os percentuais de Canela divididos por faixas de declividade.

55,4

26,2

10,5

5,8

2,1

0,0 (% de área)

0 a 10

11 a 20

21 a 30

31 a 45

46 a 100

> 100 (declividade)

Sede urbana.

Figura 5.4: % de área da cidade de Canela, RS, em faixas de declividade

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5

Análise de fatores influentes na localização residencial 63 hectares do núcleo urbano apresenta declividade igual ou superior a 45%. Estas áreas, por oferecerem grandes riscos e altos custos, são inapropriadas para a construção civil. Verifica-se a existência de apenas 68 edificações, das 16.004 edificações existentes na sede urbana (0,4%), situadas em áreas de alta declividade do núcleo urbano. Apenas 21 destas edificações estão dentro de assentamentos precários. A figura 5.5 avalia o cruzamento de ocupação urbana nas áreas com declividade alta (acima de 45%), mostrando o problema mais relevante na sede urbana com relação à topografia: na área na parte sul de Santa Marta um conjunto de domicílios precários está alocado em área de acentuado declive, caracterizando situação de alto risco.

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Análise de fatores influentes na localização residencial

5

5.1.2. Hidrografia

O mapa de restrição legal à ocupação com relação à hidrografia aponta as áreas da sede municipal que, de acordo com a legislação ambiental, são consideradas de preservação ambiental permanente (APP). Tais áreas foram definidas com base na Resolução no 303 do CONAMA de 2002, e na Lei Federal no 4.771 de 1965. Na sede municipal, as APPs foram derivadas da hidrografia contida na base cartográfica municipal de 1991, na escala 1:2.000, com atualização segundo a imagem de satélite Ikonos de 2007. No restante do município a hidrografia foi obtida por vetorização de cartas do exército em escala 1:50.000 (figura 5.6).

As áreas de APP são compostas por: • faixas marginais ao longo de cursos d’água, sendo uma faixa de 30 metros para cursos d’água com menos de 10 metros de largura e uma faixa de 100 metros para cursos d’água com até 200 metros de largura. Os cursos d’água englobam rios, arroios, lagos, lagoas ou reservatórios de água naturais ou artificiais; • faixa de 50 metros no entorno de nascentes; • áreas de banhado.

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141

5

Análise de fatores influentes na localização residencial As áreas de proteção ambiental relativas à hidrografia correspondem a 1.818 hectares, 7,2 % da área total do município. Na sede urbana, 293 hectares são ocupados por APPs hidrológicas, correspondente a quase 10% da zona urbana. Das 16.004 edificações, 1.011 edificações existentes na sede urbana (6,3%) estão situadas dentro da faixa de APP hidrológica. A figura 5.7 apresenta um detalhe da sede urbana identificando as edificações e a faixa de preservação permanente (APP) referente à hidrografia.

A figura 5.8 ilustra a situação de ocupação urbana sobre área de preservação permanente, mostrando moradias construídas sobre um arroio na região do Beco da Alegria.

Figura 5.8: Moradias construídas sobre um arroio na região do Beco da Alegria em Canela. Muito embora constitua problema relevante, sua proporção ou impacto sobre Canela sinaliza para solução viável a médio prazo.

142

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Análise de fatores influentes na localização residencial

5

5.1.3. Faixas de domínio A faixa de domínio é um conjunto de áreas desapropriadas pelo Poder Públi-

torno das avenidas Osvaldo Aranha e João Pessoa que dão continuidade a

co no entorno das rodovias a ser mantida sem construções pela segurança

RS 235 entre os trechos de conexão de Canela com Gramado e com São

e potencial de ampliação do gabarito da estrada dado o eventual aumento

Francisco de Paula.

no fluxo de veículos. Os limites da faixa de domínio têm sua largura variada de acordo com cada rodovia. Em Canela, as faixas de domínio são definidas como segue:

A figura 5.9 apresenta o mapa das faixas de domínio das rodovias e estradas do município. As faixas de domínio cobrem uma área de apenas 1% de todo o território municipal. Todos os pequenos povoamentos rurais encontram-se

• A RS 235, no trecho que conecta Canela à São Francisco de Pau-

no entorno de faixas de domínio de estradas municipais e, com pouquíssi-

la, tem faixa de domínio de 80 metros, com 40 metros de cada lado a partir

mas exceções , a maioria das edificações não estão situadas sobre a faixa

do eixo da via.

de domínio, no caso de 7,5 metros de cada lado a partir do eixo da estrada.

• A RS 235, trecho que conecta Canela à Gramado, tem faixa de domínio de 30 metros, com 15 metros de cada lado a partir do eixo de cada pista, visto que, neste trecho, a estrada possui via dupla.

• A RS 466, que conecta Canela ao Parque do Caracol, tem faixa de domínio de 30 metros, sendo 15 metros de cada lado a partir do eixo da via.

• As demais estradas rurais de Canela tem faixa de domínio de 15 metros, sendo 7,50 metros de cada lado a partir do eixo da via.

• Não existe faixa de domínio dentro do perímetro urbano, no enPlano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

143

5

Análise de fatores influentes na localização residencial 5.1.4 Mapa síntese das restrições ambientais e legais

Um mapa de restrição em um processo de avaliação multi-critérios para a atividade habitacional configura um mapa do tipo binário, possuindo apenas duas categorias: área com restrição à ocupação habitacional (com valor numérico 0, zero) e área sem restrição à ocupação habitacional (com valor numérico 1, um). Neste estudo, estendemos o mapa para três classes: 0 para áreas proibitivas pela legislação para ocupação habitacional; 1 para áreas passíveis de urbanização pela legislação, porém não recomendável do ponto de vista técnico e econômico; 2 para as áreas passíveis e recomendadas para a ocupação habitacional.

A figura 5.10 ilustra o processo de cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de restrições ambientais e legais. Este mapa síntese deriva da integração de todas as restrições que foram apresentadas individualmente nos itens anteriores, relativos à topografia, hidrografia, estradas e parques.

O cruzamento é feito através de algebra de mapas, utilizando-se a multiplicação dos atributos.

A figura 5.11 apresenta o mapa síntese das restrições ambientais e legais à ocupação habitacional na sede urbana do município de Canela. As áreas com atributo Zero, referem-se a zonas onde uma ou mais restrições legais à ocupação habitacional incidem (2.172 hectares, equivalente a 8,5% do ter-

144

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Análise de fatores influentes na localização residencial ritório municipal). As áreas com atributo Um, por sua vez, são caracterizadas

5

pela inexistência de qualquer restrição legal, mas a presença de declividade que restringe técnica e economicamente a ocupação habitacional (3.016 hectares, equivalente a 11,9% do território municipal). As áreas com atributo Dois tratam das áreas passíveis de urbanização (20.220 hectares, 79,6% do território municipal). O mapa síntese demonstra a grande disponibilidade de áreas para ocupação dentro do perímetro da sede municipal.

Proibido (0)

Com restrição (1)

Sem restrição (2)

Declividade > 100% Declividade = 46 a 99%

Declividade = 0 a 45%

Faixas de APP

Fora da faixa de APP

Faixas de domínio

Fora das faixas de domínio

Figura 5.10: Cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de restrições ambientais e legais

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145

5

Análise de fatores influentes na localização residencial 5.2. Provimento de infra-estruturas urbanas A preocupação e necessidade de cuidados com a salubridade e higiene nas

Esta parte do relatório objetiva diferenciar as áreas da cidade com relação ao

áreas urbanas não são recentes. Embora o planejamento das cidades bra-

nível de provimento de infraestruturas, considerando o tipo e a situação para

sileiras tenha utilizado técnicas higienistas, desde meados do século XIX,

os serviços de abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a coleta de

essas intervenções concentraram-se nas maiores cidades. Contudo, a partir

resíduos sólidos, a energia elétrica, a drenagem pluvial e a pavimentação

da década de 1970, cresceram muito os desafios para suprir a crescente

das vias. Essas infraestruturas serão inicialmente analisadas individualmen-

demanda de saneamento em cidades em franco processo de crescimento

te (mapas por infraestrutura), e posteriormente em conjunto (mapa síntese).

populacional, aliado a complexidade das atividades humanas em áreas ur-

Programas e projetos municipais existentes ou planejados para melhoria ou

banas. Nesse percurso, a abrangência das atividades relacionadas a sane-

extensão de infraestruturas urbanas serão também considerados.

amento e, consecutivamente seu conceito, sofreram transformações pela complexidade de manter saneado um ambiente cada vez mais diversificado em atividades e populoso.

O conceito de Saneamento Ambiental adotado pelo Ministério das Cidades e

5.2.1. Abastecimento de Água

pela Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA) refere-se ao “Conjunto de ações com o objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, compreendendo o abastecimento de água; a coleta, tratamento e a disposição dos esgotos e dos resíduos sólidos e gasosos; e os demais serviços de limpeza urbana; o manejo das águas pluviais urbanas, o controle

A figura 5.12 caracteriza as variáveis do Censo Demográfico de 2000 segundo a forma de abastecimento de água dos domicílios particulares permanentes, e a tabela 5.1 fornece os valores dessas variáveis para a cidade de Canela.

ambiental de vetores e reservatórios de doenças e a disciplina da ocupação do uso do solo, nas condições que maximizem a promoção e a melhoria das condições de vida nos meios urbanos e rurais”.1

146

1

Construção do Sistema Nacional de Indicadores para Cidades. Ministério das Cidades, PUC-MG, 2005.

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Análise de fatores influentes na localização residencial Tabela 5.1: Abastecimento de água em Canela

Código

V0019

Canalizada em casa

V0020

Canalizada apenas no terreno

%

Urbano

%

Rural

%

V0018

Domicílios particulares 9.176 permanentes com abastecimento de água da rede geral

93,1

9.091

97,5

85

16,1

V0019

E com canalização em 9.126 pelo menos um cômodo

92,6

9.045

97,0

81

15,3

V0020

E com canalização só na propriedade ou terreno

50

0,5

46

0,5

4

0,8

V0021

Domicílios particulares permanentes com abastecimento de água de poço ou nascente na propriedade

636

6,5

207

2,2

429

81,3

V0022

E com canalização em pelo menos um cômodo

554

5,7

160

1,7

394

74,6

V0023

E com canalização só na propriedade ou terreno

34

0,3

18

0,2

16

3,1

V0024

Sem canalização

48

0,5

29

0,3

19

3,6

V0025

Domicílios particulares permanentes com outra forma de abastecimento de água

40

0,4

26

0,3

14

2,6

V0026

E com canalização em pelo menos um cômodo

14

0,1

1

0,0

13

2,6

V0027

E com canalização só na propriedade ou terreno

1

0,0

1

0,0

0

0,0

V0028

Sem canalização

25

0,3

V0018 rede de água

V0022

Canalizada em casa

V0021

V0023

Canalizada apenas no terreno

poço ou nascente

V0024

Não canalizada

V0026

Canalizada em casa

V0027

Canalizada apenas no terreno

V0028

Não canalizada

V0025 outra forma

Figura 5.12: Caracterização das variáveis do Censo 2000 segundo a forma de abastecimento de água dos domicílios particulares permanentes

Descrição

Total

Total de domicílios parti- 9.852 100,0 culares permanente

24

0,3

1

0,0

9.324

94,6

528

5,4

5

Fonte: Censo Demográfico 2000 - Resultados do universo. Disponível em: http://www.ibge.gov.br

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147

5

Análise de fatores influentes na localização residencial

Conforme os dados acima, a cidade de Canela tem uma ampla cobertura de abastecimento de água por rede canalizada, atingindo o valor de 93,1% em todo o território municipal e 97,5% na sede urbana. A existência de rede canalizada varia de 41% a 100% dos domicílios nos setores censitários da sede urbana, sendo mais elevada no seu núcleo central e menor nos setores periféricos da sede. A utilização de poços com canalização como forma de abastecimento de água, varia de 0% a 54% dos domicílios nos setores censitários da sede urbana. De forma inversa à rede de abastecimento de água, a maior incidência de poços na sede urbana se dá nos setores periféricos, sendo menor ou mesmo inexistente nos setores centrais da sede urbana.

Os altos valores de cobertura devem-se ao fato de 95% da população do município residir na sede urbana, onde existe ampla rede de abastecimento de água. Se separarmos apenas os setores censitários da área rural de Canela, o atendimento por infra-estrutura de rede canalizada de abastecimento de água varia de 0 a 33% dos domicílios existentes no setor.

A figura 5.13 apresenta a distribuição espacial do atendimento dos domicílios urbanos e rurais pela infra-estrutura de abastecimento de água através de rede canalizada.

148

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Análise de fatores influentes na localização residencial Os domicílios não atendidos por rede canalizada têm seu abastecimento pro-

5

vido majoritariamente por poços (6,5% em todo o município e 2,2% na sede urbana). Quando analisamos os setores rurais em separados, verificamos que o abastecimento de água através de poços é predominante, variando de 66% a 100% dos domicílios dos setores rurais. A figura 5.14 apresenta a distribuição espacial do atendimento dos domicílios urbanos e rurais pela infraestrutura de abastecimento de água através de poços.

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149

5

Análise de fatores influentes na localização residencial 5.2.2. Esgotamento Sanitário

A figura 5.15 caracteriza as variáveis do Censo Demográfico de 2000 segundo a forma de evacuação das águas residuárias dos domicílios particulares permanentes: podendo ser por rede de esgotamento sanitário, fossa séptica, fossa rudimentar; despejo diretor desses resíduos líquidos em vala ou recursos hídricos; ou outra forma de evacuação. A tabela 5.2 fornece os valores

V0019

Esgotamento via rede

V0020

Esgotamento via fossa séptica

V0022

Esgotamento via fossa rudimentar

V0023

Esgotamento via vala

V0024

Esgotamento via rio, lago, mar

V0026

Outra forma de esgotamento

dessas variáveis para a cidade de Canela.

Conforme os dados, apenas cerca de 1% dos domicílios não possuem instalação sanitária (banheiro) em Canela, tanto na área urbana quanto rural.

V0029

Dos domicílios com instalação sanitária, a forma majoritária de evacuação das

com sanitário

águas residuárias utilizada na cidade de Canela é a fossa séptica, englobando 54% dos domicílios, na área urbana e rural. A cobertura de rede canalizada para evacuação das águas residuárias é baixa, atingindo o valor de cerca de 30% dos domicílios na sede urbana, sendo inexistente na zona rural.

V0036 Os domicílios restantes utilizam outras formas de esgotamento sanitário; formas estas que podem acarretar danos ambientais e problemas de saúde pública, tais como fossas rudimentares e despejo direto em cursos hídricos.

150

sem sanitário Figura 5.15: Caracterização das variáveis do Censo 2000 segundo a forma de evacuação das águas residuárias dos domicílios particulares permanentes

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Análise de fatores influentes na localização residencial

Tabela 5.2: Esgotamento Sanitário em Canela

Código V0029

V0030

V0031

Descrição

Total

A figura 5.16 apresenta a distribuição espacial da evacuação das águas re%

Urbano

%

Rural

%

Domicílios particu- 9.763 lares permanentes com banheiro ou sanitário

99,1

9.242

99,1

521

98,7

E com esgotamen- 2.757 to sanitário via rede geral de esgoto ou pluvial

28,3

E com esgotamento 5.276 sanitário via fossa séptica

54,0

siduárias por setor censitário através de rede de esgotamento sanitário. A existência de rede canalizada de esgoto varia de 0% a 88% dos domicílios nos setores censitários, concentrando-se em uma pequena porção do nú-

2.757

29,9

0

0,0

cleo central da sede urbana.

A figura 5.17 apresenta a distribuição espacial da evacuação das águas re-

4.991

54,0

285

54,0

siduárias por setor censitário através de fossa séptica. Esta é a forma predominante de esgotamento sanitário em toda a área rural e na área urbana

E com esgotamento sanitário via fossa rudimentar

967

V0033

E com esgotamento sanitário via vala

587

6,0

518

5,6

69

13,1

V0034

E com esgotamento sanitário via rio, lago ou mar

109

1,1

95

1,0

14

2,6

V0035

E com esgotamento sanitário via outro escoadouro

67

0,7

64

0,7

3

0,6

V0036

Domicílios particulares permanentes sem banheiro, nem sanitário

89

0,9

82

0,9

7

1,3

V0032

5

9,9

817

8,8

150

28,4

não atendida por rede de esgoto.

O uso de fossa rudimentar e de despejo em recursos hídricos, formas inadequadas de evacuação das águas residuárias, é apresentado na figura 5.18.

Verifica-se uma maior utilização destas formas de esgotamento na área rural e na área periférica da sede urbana.

Fonte: Censo 2000

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151

5

152

Análise de fatores influentes na localização residencial

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Análise de fatores influentes na localização residencial 5.2.3. Coleta e disposição de resíduos sólidos

5

A figura 5.19 caracteriza as variáveis do Censo Demográfico de 2000 segundo a forma de coleta e disposição dos resíduos sólidos não coletados dos domicílios particulares permanentes, e a tabela 5.3 fornece os valores dessas variáveis para a cidade de Canela.

V0049

Coleta por serviço de limpeza

V0050

Coleta por caçamba de serviço de limpeza

V0051

Queimado na propriedade

V0052

Enterrado na propriedade

V0053

Jogado em terreno baldio ou logradouro

V0054

Jogado em rio, lago ou mar

V0055

Outros destinos

V0048 com coleta

sem coleta

Figura 5.19: Caracterização das variáveis do Censo 2000, segundo a forma de coleta e disposição dos resíduos sólidos dos domicílios particulares permanentes

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153

5

Análise de fatores influentes na localização residencial Tabela 5.3: Coleta e disposição de resíduos sólidos em Canela

Conforme os dados, a cidade de Canela tem uma ampla cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos na sede urbana, atingindo o valor de 98,8% dos domicílios urbanos. Na área rural, entretanto, a cobertura do sistema de coleta

Código

Descrição

Total

%

Urbano

%

Rural

%

V0048

Domicílios particulares permanentes com lixo coletado

9.493

96,4

9.214

98,8

279

52,8

V0049

Por serviço de limpeza

9.444

99,5

9.192

99,8

252

47,7

V0050

Em caçamba de serviço de limpeza

49

0,5

22

0,2

27

5,1

Domicílios sem coleta:

359

3,6

110

1,2

249

47,2

Domicílios particulares permanentes com lixo queimado na propriedade

232

64,7

74

67,3

158

63,5

Domicílios particulares permanentes com lixo enterrado na propriedade

55

Domicílios particulares permanentes com lixo jogado em terreno baldio ou logradouro

12

Domicílios particulares permanentes com lixo jogado em rio, lago ou mar

1

Domicílios particulares permanentes com outro destino do lixo

59

V0051

V0052

V0053

V0054

V0055

cai para 52,8% dos domicílios. Os resíduos coletados pela municipalidade são encaminhados para o aterro sanitário de Minas do Leão.

A figura 5.20 apresenta a distribuição espacial existência de serviço de coleta de resíduos sólidos por setor censitário em Canela.

Os domicílios não atendidos por serviço de coleta de resíduos sólidos dão diversos destinos inadequados a estes. A forma mais utilizada é a queima dos resíduos na própria propriedade (67,3% dos domicílios sem coleta da sede

15,3

24

21,8

31

12,4

urbana, e 63,5% dos domicílios sem coleta da zona rural). A segunda forma mais utilizada é o enterro dos resíduos na propriedade (21,8% dos domicílios

3,3

7

6,4

5

2,0

urbanos e 12,4% dos domicílios rurais sem coleta de resíduos).

As demais formas de destinação dos resíduos sólidos não coletados envol0,3

0

0,0

1

0,4

vem o despejo em terrenos baldios, logradouros ou em recursos hídricos.

Canela também possui o serviço de coleta seletiva de resíduos na sede urba-

16,4

5

4,5

54

21,7

na do município, encaminhando os resíduos coletados para uma unidade de reciclagem. A figura 5.21 apresenta as vias e trechos de vias urbanas atendidas por este serviço.

*Fonte: Censo Demográfico 2000 - Resultados do universo. Disponível em: http://www.ibge.gov.br

154

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5

155

5

Análise de fatores influentes na localização residencial

Para ser avaliado o nível de atendimento por coleta seletiva no município de Canela na mesma unidade espacial dos mapeamentos das demais infra-estruturas, calculamos a proporção de metros de vias ou trechos de vias com serviço de coleta seletiva, por setor censitário (figura 5.22). Verifica-se uma cobertura ampla, excetuando-se algumas áreas periféricas ou de recente urbanização da sede urbana.

5.2.4 Drenagem pluvial urbana Canela possui rede de drenagem pluvial apenas em parte da sede municipal, cobrindo quase 30% da metragem das vias urbanas. A figura 5.23 apresenta as vias e trechos de vias urbanas com drenagem pluvial.

Para ser avaliado o nível de atendimento por drenagem pluvial no município de Canela na mesma unidade espacial dos mapeamentos das demais infraestruturas, calculamos a proporção de metros de vias ou trechos de vias com drenagem pluvial, por setor censitário (figura 5.24). Verifica-se uma cobertura restrita, concentrada no núcleo central da sede urbana.

156

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Análise de fatores influentes na localização residencial

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5

157

5

Análise de fatores influentes na localização residencial

5.2.5 Pavimentação das vias urbanas A maioria das vias de Canela possui algum tipo de pavimentação: asfalto, paralelepípedo ou bloco de asfalto, conforme a figura 5.25. As vias pavimentadas totalizam 58,3% da metragem total de vias da sede urbana. As vias sem pavimento encontram-se em áreas periféricas e de urbanização recente.

158

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Análise de fatores influentes na localização residencial

5

Para ser avaliado o nível de pavimentação de vias no município de Canela na mesma unidade espacial dos mapeamentos das demais infra-estruturas, calculamos a proporção de metros de vias ou trechos de vias com pavimentação, por setor censitário (figura 5.26).

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159

5

Análise de fatores influentes na localização residencial Para cada situação de provimento diferente de infra-estrutura é atribuído

5.2.6 Mapa síntese do nível de provimento de infra-estrutu-

um valor numérico dentro da escala padrão 0 a 100, indicando a adequação

ras

daquela situação à habitação. Um setor censitário pode ter mais de uma situação de provimento de infra-estrutura. Por exemplo, alguns domicílios do setor têm abastecimento de água através de rede com canalização na

O mapa síntese de nível de provimento de infra-estruturas é um mapa síntese de fatores. Diferentemente de um mapa de restrições, que possui valores binários (0 ou 1), o mapa de fatores deve descrever a adequação de uma dada localidade, frente a um critério específico, dentro de uma escala padro-

casa, enquanto outros domicílios do mesmo setor utilizam poços sem canalização. Nestes casos, o valor final do nível de provimento de uma dada infra-estrutura no setor será proporcional ao número de domicílios com as respectivas situações e correspondentes atributos.

nizada de valores numéricos. Neste estudo utilizamos a escala de 0 a 100, como indicação do nível de adequação à ocupação habitacional de interesse social, sendo o valor 0 (zero) correspondente ao nível mínimo de adequação e o valor 100 (cem), o nível máximo de adequação e os valores intermediários, de 1 a 99, correspondentes aos níveis intermediários de adequação, proporcionalmente.

A tabela 5.4 apresenta os critérios de adequação locacional para habitação considerados para a infra-estrutura de abastecimento de água. O nível máximo de adequação habitacional refere-se à situação em que o domicílio possui rede de água tratada como forma de abastecimento. O nível de adequação 60 é conferido à situação onde o domicílio utiliza poço com canalização para abastecer-se de água. O nível mínimo de adequação refere-se

O mapa síntese de provimento de infra-estruturas é resultado da combinação dos mapas das várias infra-estruturas analisadas individualmente nos

aos domicílios que utilizam poço sem canalização ou outra forma de abastecimento de água.

itens acima: abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem pluvial e pavimentação de vias.

A adequação locacional para habitação referente ao abastecimento de água (Aa) é calculada para cada setor censitário através da equação abaixo, senO método de avaliação multi-critério requer, inicialmente, que cada um desses mapas seja normalizado a uma escala padronizada. Utilizarem a escala

do proporcional ao número de domicílios com os níveis de adequação apresentados na tabela 5.4, em relação ao número total de domicílios.

0 a 100, pela sua facilidade de interpretação com a relação percentual.

160

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Análise de fatores influentes na localização residencial Tabela 5.4: Critérios de normalização do mapa de infra-estrutura de abastecimento de água

Nível de adequação

Descrição

Variável

100

Número de domicílios com rede canalizada de abastecimento de água.

DAr

60

Número de domicílios que utilizam poço para abastecimento de água, possuindo canalização até o domicílio ou o terreno.

DAp

20

Número de domicílios que utilizam poço sem canalização ou que utilizam outra forma de abastecimento de água.

DAo

5

Aa = (DAr x 100) + (DAp x 60) + (DAo x 20) (DAr + DAp + DAo) A figura 5.27 apresenta a distribuição espacial da adequação locacional para habitação referente à infra-estrutura de abastecimento de água, por setor censitário de Canela.

A tabela 5.5 apresenta os critérios de adequação locacional para habitação considerados para a infra-estrutura de esgotamento sanitário. O nível máximo de adequação habitacional refere-se à situação em que o domicílio possui instalação sanitária tem rede de esgoto como forma de evacuação das águas residuárias. O nível de adequação 80 é conferido à situação onde o domicílio tem sanitário e utiliza fossa séptica para o esgotamento sanitário.

O nível de adequação 20 refere-se aos domicílios com sanitário que utilizam fossas rudimentares para esgotamento sanitário. O nível mínimo de adequação, zero, refere-se aos domicílios com sanitário que despejam as águas residuárias em valas e recursos hídricos ou que não possuam sanitário.

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161

5

Análise de fatores influentes na localização residencial Tabela 5.5: Critérios de normalização do mapa de esgotamento sanitário

Nível de adequação

Descrição

Variável

100

Número de domicílios com sanitário e com rede de esgotamento sanitário

DEr

80

Número de domicílios com sanitário e com fossa séptica

DEs

20

Número de domicílios com sanitário e com fossa rudimentar

DEf

0

Número de domicílios com sanitário e com despejo do esgoto em recursos hídricos ou sem sanitário

DEo

A adequação locacional para habitação referente ao esgotamento sanitário (Ae) é calculada para cada setor censitário através da equação abaixo, sendo proporcional ao número de domicílios com os níveis de adequação apresentados na tabela 5.5, em relação ao número total de domicílios.

Ae = (DEr x 100) + (DEs x 80) + (DEf x 20) (DEr + DEs + DEf + DEo)

A figura 5.28 apresenta a distribuição espacial da adequação locacional para habitação referente a infra-estrutura de esgotamento sanitário, por setor censitário de Canela.

162

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Análise de fatores influentes na localização residencial São dois os critérios de adequação relacionados ao provimento do serviço de

5

coleta dos resíduos sólidos gerados nos domicílios: o nível de atendimento dos domicílios por coleta regular de resíduos sólidos e o nível de atendimento dos domicílios por coleta seletiva dos resíduos. O nível de atendimento da coleta regular é obtido através de dados do Censo 2000, sendo medido pelo número de domicílios do setor censitário que possuem este serviço, dentro do total de domicílios existentes no setor censitário (DCr). O nível de atendimento da coleta seletiva é obtido através de dados da Prefeitura Municipal, sendo medido através da metragem das vias atendidas por este serviço em relação à metragem total das vias do setor censitário (VCs). É dado um maior peso à coleta regular (80%) do que à coleta seletiva (20%).

A adequação locacional para habitação referente à coleta de resíduos sólidos (Ac) é calculada para cada setor censitário através da equação abaixo: Ac = (DCr x 0,8) + (VCs x 0,2)

A figura 5.29 apresenta a distribuição espacial da adequação locacional para habitação referente à infra-estrutura de coleta de resíduos sólidos, por setor censitário de Canela.

A adequação locacional para habitação referente à drenagem pluvial (Ad) é calculada para cada setor censitário como uma proporção da metragem de vias e trechos de vias com drenagem pluvial (VD) em relação à metragem Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

163

5

Análise de fatores influentes na localização residencial de todas as vias existentes no setor (V), conforme mostrado na equação

par de fatores é comparado entre si, definindo-se qual o mais importante e

abaixo:

o quanto mais importante, dentro de uma escala definida de comparação.

Ad = VD x 100 V

Esta escala varia de 1 a 9, sendo o valor 1, equivalente à situação em que os dois fatores são igualmente importantes; o valor 3 representa a situação

O mapa de adequação habitacional conforme a drenagem pluvial foi apre-

de que um fator é levemente mais importante que outro, e assim por diante,

sentado na seção 5.2.4 deste documento (figura 5.24).

até o valor 9, representando a condição de um fator ser extremamente mais

De forma semelhante à drenagem pluvial, a adequação locacional para habitação referente à pavimentação das vias (Ap) é calculada para cada setor censitário como uma proporção da metragem de vias e trechos de vias com pavimentação (VP) em relação à metragem de todas as vias existentes no setor (V), conforme mostrado na equação abaixo:

importante que outro. O método fundamenta-se na avaliação qualitativa das múltiplas relações entre fatores, sendo os ponderadores o resultado matemático, por cálculo vetorial, dessa avaliação qualitativa. O índice ROC avalia a consistência matemática do conjunto de comparações par-a-par. Quando o ROC é igual ou inferior a 0,10 a matriz de comparações é consistente matematicamente e os ponderadores resultantes podem ser utilizados como

Ap = VP x 100 V

indicadores dos níveis diferenciais de influência dos fatores na questão de análise.

O mapa de adequação habitacional conforme a pavimentação foi apresentado na seção 5.2.5 deste documento (figura 5.26).

A tabela 5.6 apresenta a matriz de comparação de pares de fatores desenvolvida neste estudo.

Tendo em vista que as infra-estruturas possuem níveis diferenciados de

Tabela 5.6: Matriz de ponderação do processo analítico hierárquico

Água

influência sobre a qualidade de vida urbana, foram ponderadas de modo a qualificar tal diferenciação. Neste estudo, utilizou-se o processo analítico hierárquico como método para obtenção dos ponderadores.2 O método baseia-se na elaboração de uma matriz de comparação entre fatores. Cada

Água

Esgoto Resíduos Pavimentação sólidos

Drenagem

1

Esgoto

1/1

1

Resíduos sólidos

1/5

1/3

1

Pavimentação

1/9

1/9

1/7

1

Drenagem

1/6

1/7

1/3

7/1

2

Saaty, T. L. (1977) A scaling method for priorities in hierarchical structures, Journal of Mathematical Psycology, Vol. 15 (3): 234-281.

164

1

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Análise de fatores influentes na localização residencial Como resultado do processamento desta matriz, com nível de consistência

5

alto (ROC3 = 0,08), obteve-se os seguintes ponderadores: Abastecimento de água

39,7%

Esgoto sanitário

36,0%

Coleta de resíduos sólidos

13,9%

Pavimentação de vias

2,6%

Drenagem pluvial

7,8%

A figura 5.30 ilustra o processo de cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de provimento de infraestruturas. Este mapa síntese deriva da integração de todos os fatores que foram apresentadas individualmente nos itens anteriores. O cruzamento é feito através de algebra de mapas, utilizando-se a combinação linear ponderada dos atributos, ou seja, pelo somatório dos fatores locacionais, devidamente normalizados a escala de 0 a 100, multiplicados pelos seus respectivos ponderadores, conforme a equação abaixo.4

Ainfra = [(Aa x 0,397) + (Ae x 0,360) + (Ac x 0,139) + (Ad x 0,026) + (Ap x

Figura 5.30: Cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de provimento de infraestruturas

0,078)]

3

Eastman, J. R. (1998) Idrisi for Windows: Manual do usuário: introdução, exercícios tutoriais Ed. UFRGS, Porto Alegre, Brasil.

4

Eastman, J. R. (1998) Idrisi for Windows: Manual do usuário: introdução, exercícios tutoriais Ed. UFRGS, Porto Alegre, Brasil.

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5

Análise de fatores influentes na localização residencial

A figura 5.31 apresenta o mapa síntese do nível de provimento de infraestruturas como critério à ocupação habitacional na sede urbana do município de Canela. As áreas com atributos de valor baixo referem-se a zonas com deficiência no provimento de uma ou mais infraestruturas. As áreas com atributos de valor alto, por sua vez, são caracterizadas pela adequação no provimento de infraestruturas.

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Análise de fatores influentes na localização residencial 5.3. Acessibilidade

5

Na avaliação das restrições ambientais e legais e do provimento de infraestruturas, foram tratadas as características específicas do sítio onde se localizam os domicílios para aferição do seu nível de adequação em relação à atividade residencial Acessibilidade, neste caso, refere-se não ao sítio onde o domicílio de localiza, mas à sua posição relativa a outras edificações, das quais sua vida depende, tais como escolas, postos de saúde, hospital, parques, áreas de abastecimento e consumo, postos de empregos, etc. A população reside em domicílios, mas circula pela cidade consumindo seus diversos serviços, que são distribuídos de forma heterogênea no espaço.

Neste contexto, o sistema viário e o serviço de transportes se tornam fundamentais para possibilitar à população o acesso a tal oferta.

A acessibilidade da população aos serviços urbanos depende do nível de provimento do serviço, tal como o número de vagas escolares, a distribuição da população e a forma de alcance desses equipamentos, ou seja, a mobilidade dos habitantes. Dessa forma, este item do relatório está dividido em duas partes. Inicialmente é avaliada e mapeada a mo bilidade da população, considerando-se o sistema viário e de transporte coletivo existente. Posteriormente, avaliou-se a acessibilidade a diferentes tipos de equipamentos e serviços urbanos, individualmente, considerando a distribuição da população, e suas características de renda e faixa etária.

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5

Análise de fatores influentes na localização residencial 5.3.1 Mobilidade urbana

Com foco em habitação de interesse social, a mobilidade da população de baixa renda dá-se majoritariamente por deslocamento a pé ou via transporte coletivo. Dessa forma, dois critérios foram considerados para se chegar a uma medida de mobilidade: (1) o valor de integração global de cada via; e (2) o número de linhas de ônibus nas vias da sede urbana.

A medida de integração global, calculada através de métodos de sintaxe espacial, caracteriza a centralidade (integração) das vias, identificando aquelas mais conectadas e que são percorridas mais vezes para os diversos deslocamentos da população no território municipal.

A figura 5.32 mostra a distribuição espacial da integração global em Canela.

Em escala relativa, os valores de integração global variam de 17 a 66. As vias mais integradas, com valores superiores e cor vermelha, concentram-se no centro e suas imediações.

Com relação ao transporte coletivo em Canela, existem cinco linhas de ônibus urbano circulam dentro da sede urbana. A figura 5.33 mostra as rotas individuais de cada linha de ônibus e a figura 5.34 apresenta o número total de linhas urbanas por trecho de via da sede urbana.

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Análise de fatores influentes na localização residencial

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5

Análise de fatores influentes na localização residencial Estruturamos, a seguir, o cálculo de mobilidade. Este cálculo é resultado do cruzamento entre a integração global das vias, que depende da configuração espacial existente, e a intensidade do serviço de transporte coletivo. A premissa de trabalho é que as vias com maior valor de integração e com maior número de linhas de transporte público oferecem maior facilidade ao deslocamento (maior Mobilidade).

A integração global tem seus valores variando de 17 a 66. O número de linhas de ônibus, por sua vez, varia de 0 a 4 linhas por trecho de via. Com o objetivo de dar peso igual aos dois fatores, combinamos os valores da seguinte forma:

Mobilidade = Integração global + número de linhas de ônibus 16,5

Dividindo a integração global por 16,5, temos valores da mesma magnitude para os dois fatores. Ou seja, tanto a integração quanto o transporte coletivo tem valores mínimos e máximos entre 0 e 4. A mobilidade, portanto, passa a ter valores aproximadamente entre 1 e 8.

Com base no cálculo dos valores de mobilidade das vias, produzimos um mapa de Atrito. O atrito possui uma relação inversa à mobilidade. O passo

170

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Análise de fatores influentes na localização residencial seguinte foi, então, fazer uma normalização inversa de escala de atributos,

5

transpondo os valores mínimos e máximos de mobilidade para a sede de Canela para os valores de 1 a 5 de atrito, conforme o gráfico e equação abaixo (figura 5.35).

Atrito

5

Atrito = 5,6133 - (0,5908 x Mobilidade)

1 7,808

1,038

Mobilidade

Figura 5.35: Gráfico e Equação de normalização de escala de Mobilidade para Atrito

Uma via com integração global máxima (66) e atendida pelo número máximo de linhas de transporte coletivo (4), possui um ATRITO mínimo, de valor 1. A situação oposta é de uma via com integração global mínima (17) e sem atendimento por transporte coletivo (0). Neste caso o ATRITO máximo resultante é de 5. Uma situação intermediária pode ser ilustrada para o caso de uma via com integração global mediana (45) e com atendimento por algumas linhas de transporte coletivo (2). Neste caso, o ATRITO resultante é de 3.

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5

Análise de fatores influentes na localização residencial O mapa de atrito em linhas foi transformado em mapa de atrito em polígonos cobrindo toda a área de estudo. Foi feito um buffer de 100 metros no entorno das vias e atribuído a este polígono o nível de atrito que ele exerce. No caso de superposições entre os polígonos com diferentes níveis de atrito, o atrito mínimo é atribuído ao segmento. As áreas da sede urbana sem arruamento e que ficam situadas a mais de 100 metros de qualquer via de transporte assumem o valor de atrito 6.

Para ampliar a abrangência da análise para a área rural do município, fez-se o cruzamento do mapeamento de atrito na sede urbana com as estradas e rodovias dentro do território de Canela. Neste caso, considerou-se que a faixa de 100 metros de rodovias estaduais (RS) oferece um atrito de nível 5 em toda a sua extensão. As demais estradas urbanas, estaduais e municipais, a faixa marginal de 100 metros oferece atrito de nível 5 na dentro do perímetro urbano e 8 na zona rural. Estabeleceu-se um atrito máximo de valor 100 para as áreas rurais localizadas além da faixa de 100 metros das estradas existentes. A figura 5.36 mostra o mapa de atrito da área de estudo após estes procedimentos.

A figura 5.37 detalha o mapa de atrito para a sede urbana do município.

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Análise de fatores influentes na localização residencial 5.3.2 Acessibilidade a equipamentos de saúde

Tabela 5.7: Descrição dos equipamentos de saúde em Canela, RS

Equipamentos

Nome

Média de atendimentos/ mês

A análise da acessibilidade a equipamentos de saúde, tendo em vista o foco

Hospital

do estudo na população de baixa renda, considera três fatores:

Unidade sanitária 1

Santa Marta

Unidade sanitária 2

Central

Unidade sanitária 3

Leodoro de Azevedo

Unidade sanitária 4

Centro Materno

1.313

Unidade sanitária 5

Canelinha

1.594

Unidade sanitária 6

São Luiz

779

CAPS

Centro de Atenção Psicosocial

100

• Destinos: a localização e tamanho das unidades públicas de saúde do município de Canela; • Origens: a distribuição da população, com particular interesse na população de baixa renda, segundo o censo de 2000, e atualizada para

Total

2007;

5

947 1.208 739

6.680

• Meio: a estrutura viária e o sistema de transporte coletivo que serve de meio de deslocamento entre as origens e destinos (mapa de atrito,

e, por conseqüência, permitindo maior acessibilidade, assim como em eixo

produzido no item anterior).

onde passa transporte coletivo. As unidades sanitárias e o centro de atendimento, por sua vez, encontram-se nas áreas de menor atrito à mobilidade e

Canela possui um hospital, seis postos de saúde e um centro de atendimen-

situados em vias com transporte coletivo ou nas imediações destas vias.

to, todos localizados na sede municipal. A tabela 5.7 descreve as unidades de saúde em termos da quantidade de atendimentos mensais.

A figura 5.39 mostra a localização dos equipamentos públicos de saúde, sobrepondo-os ao mapa de distribuição da população. Novamente observa-

A figura 5.38 mostra a localização dos equipamentos públicos de saúde,

se a adequada localização das unidades de saúde, próximas às áreas mais

sobrepondo-os ao mapa de atrito e às linhas de transporte público coletivo.

populosas. Considerando-se uma área de influência de 2 km para unidades

Podemos verificar a localização adequada dos equipamentos públicos de

de saúde e de 5 km para o hospital municipal, tais equipamentos dão cober-

saúde. O hospital municipal está situado no eixo de menor atrito da cidade

tura a toda a população urbana da cidade.

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5

174

Análise de fatores influentes na localização residencial

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Análise de fatores influentes na localização residencial Dividindo-se o valor da população total de Canela de 38.138 habitantes pelo

5

valor da média de atendimentos mensais nas unidades de saúde, de 6.680, resulta um valor de 5,7 habitantes/atendimento-mês. Esse valor demonstra que as unidades de saúde também se encontram adequadas em seu dimensionamento de oferta de serviço de saúde, especialmente considerando que nem toda a população utiliza as unidades públicas de saúde, em particular as camadas de mais alta renda.

A figura 5.40 mostra a localização dos equipamentos públicos de saúde, sobrepondo-os ao mapa de distribuição da população de baixa renda, ou seja, daqueles com renda mensal até três salários mínimos. Novamente observase a adequada localização das unidades de saúde, próximas às áreas mais carentes.

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5

Análise de fatores influentes na localização residencial

Não existe nenhum equipamento de saúde na área rural de Canela. Esta situação exige que a população rural se desloque para a sede urbana em busca de atendimento de saúde (figura 5.41). Na área rural, os assentamentos estão às seguintes distâncias, via as estradas rurais:

• Unidade sanitária mais próxima: varia da distância mínima de 3,3 km (povoado Caçador) a distância máxima de 20,7 km (povoado Linha de São Paulo), com uma distância média de 9,7 km (para todos os povoados rurais).

• Hospital municipal: varia da distância mínima de 5,3 km (povoado Caçador) a distância máxima de 21,2 km (povoado Linha de São Paulo), com uma distância média de 10,5 km (para todos os povoados rurais).

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Análise de fatores influentes na localização residencial

5

Para medir a acessibilidade aos equipamentos de saúde utilizou-se o método de avaliação do custo-distância. Neste método o espaço é considerado não isotrópico, ou seja, ele apresenta características que podem facilitar ou dificultar a mobilidade sobre ele em certas regiões e direções. Neste caso, temos a localização dos destinos, os equipamentos de saúde, e o mapa de atrito, por onde as pessoas devem deslocar-se para atingir os destinos. O deslocamento origem-destino é desenvolvido em um ambiente de grade de células a partir do destino, onde a cada passo, o valor do atrito é adicionado.

Uma célula com atrito 1 decorre na soma da medida da célula, enquanto que uma célula com atrito 3 resulta na soma de três vezes a medida da célula. A acessibilidade final de cada célula do sistema aos destinos existentes referese ao menor custo possível de deslocamento desta célula ao destino mais próximo, neste caso, dependendo da rede viária e do sistema de transporte coletivo como facilitadores da mobilidade sobre o território urbano. O mapa de custo-distância, em unidade métrica, é normalizado para uma escala de 0 a 100, utilizando-se uma função linear inversamente proporcional ao valor do custo-distância (maior custo-distância = menor acessibilidade).

A figura 5.42 apresenta o mapa de acessibilidade a equipamentos públicos de saúde em Canela após a aplicação dos procedimentos metodológicos explicados.

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Análise de fatores influentes na localização residencial 5.3.3. Acessibilidade a equipamentos escolares

Canela possui 41 equipamentos de educação. A tabela 5.8 descreve os

da. Com particular interesse na adequação habitacional para a baixa renda,

equipamentos escolares em termos do setor a que pertencem, público ou

visto que a alta renda tem maior mobilidade via veículo particular e utiliza

privado, e o número de vagas disponibilizadas para as diferentes seriações,

majoritariamente o serviço educacional privado, mediu-se a acessibilidade

ensino infantil, fundamental, médio, superior e educação de jovens e adul-

da população de baixa renda a: (i) escolas públicas de ensino fundamental;

tos.

e (ii) escolas públicas de ensino médio. A relação entre oferta e demanda de vagas nas diversas seriações escolares foi considerada.

Tabela 5.8: Descrição dos equipamentos escolares em Canela, RS

Ensino

Escolas

Infantil

Fundamental

Médio EJA - Educação jovem-adulto Superior

20

21

5

5 2

Setor

Escolas

Alunos

Municipal

10

809

Estadual

3

72

Privado

7

186

Municipal

13

3.078

Estadual

6

3.156

Privado

2

*

Municipal

0

0

Estadual

3

1.532

Privado

2

*

Municipal

3

256

Estadual

2

379

Privado

2

*

* Informação não conhecida.

A análise de acessibilidade a equipamentos de educação foi desenvolvida em duas partes, dividida segundo o tipo de ensino, pelo fato de afetarem diferentes faixas etárias da população, assim como diferentes faixas de ren-

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Análise de fatores influentes na localização residencial

5

5.3.3.1. Escolas públicas de ensino fundamental

A figura 5.43 apresenta a localização das escolas públicas de ensino fundamental existentes em Canela, sobrepostas à distribuição da população na faixa etária de 7 a 14 anos e com renda até 5 salários mínimos, usuária deste nível de ensino, e das linhas de transporte coletivo.

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Análise de fatores influentes na localização residencial

Existem 5.047 pessoas em Canela na faixa etária de 7 a 14 anos. Deste total, 4.002 pessoas referem-se a membros de famílias com renda até cinco salários mínimos. As escolas públicas existentes oferecem 6.234 vagas, uma oferta superior à demanda total do município, em todos os extratos de renda. A figura 5.44 apresenta a relação Oferta – Demanda de vagas em escolas de ensino fundamental. Considerou-se o número de vagas na escola subtraindo a demanda da população na faixa etária de 7 a 14 anos e renda de até 5 salários mínimos no setor censitário em que a escola se situa e nos setores mais próximos da escola. Os valores negativos indicam a situação de déficit de vagas, quando a demanda é maior que a oferta, sendo o valor numérico referente ao número de vagas ou alunos. Valores positivos acima de zero indicam o excesso de vagas escolares. Verifica-se a ocorrência de déficit de vagas escolares apenas em um setor censitário, referente ao setor rural com o povoado mais afastado da sede urbana. O déficit, porém, tem valor bastante baixo (9 vagas), não requerendo a construção de nova unidade escolar no município.

A acessibilidade da população às escolas de ensino fundamental existentes foi calculada utilizando-se os mesmos procedimentos apresentados para a acessibilidade aos equipamentos de saúde. Ou seja, aplicou-se o método de custo-distância, tendo-se as escolas de ensino fundamental como destino e o mapa de atrito como meio de acesso. A figura 5.45 apresenta o resultado.

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5.3.3.2. Escolas públicas de ensino médio

A figura 5.46 apresenta a localização das escolas estaduais de ensino médio existentes em Canela, sobrepostas à distribuição da população na faixa etária de 15 a 17 anos com renda familiar até 5 salários mínimos, usuária deste nível de ensino, e das linhas de transporte coletivo.

Existem 1.924 pessoas em Canela na faixa etária de 15 a 17 anos. Deste total, 1.493 correspondem a jovens membros de famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos. As escolas públicas existentes oferecem 1.532 vagas, uma oferta de vagas superior à demanda do município.

A figura 5.47 apresenta as áreas de contribuição de cada uma das 3 escolas estaduais de nível médio. A área de contribuição define os setores censitários mais próximos da escola, cuja demanda de vagas escolares é atendida pela oferta de vagas existente. No caso de Canela, as três escolas estaduais suprem a demanda de vagas escolares, não sendo verificado déficit de vagas.

Os raios das áreas de influência variaram de 600 a 3.000 metros de distância dentro da sede urbana, chegando a atingir um raio de 10.000 metros na zona rural.

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5

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5

A acessibilidade da população às escolas de ensino médio existentes foi calculada utilizando-se os mesmos procedimentos apresentados para a acessibilidade aos equipamentos de saúde. Ou seja, aplicou-se o método de custo-distância, tendo-se as escolas de ensino médio como destino e o mapa de atrito como meio de acesso (figura 5.48).

5.3.3.3. Acessibilidade a equipamentos públicos de educação de nível fundamental e médio

Com o objetivo de identificar áreas que, simultaneamente, tenham boa acessibilidade a equipamentos de educação nos níveis fundamental e médio de ensino, o mapa geral de acessibilidade a equipamentos de educação faz uma média ponderada dos dois mapas de acessibilidade produzidos nos dois itens anteriores, conferindo um peso de 60% para o ensino fundamental e 40% para o ensino médio. A figura 5.49 apresenta o mapa resultante.

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5

Análise de fatores influentes na localização residencial 5.3.4. Acessibilidade a empregos

A figura 5.50 apresenta a localização dos principais empregadores de Canela, assim como a localização dos domicílios dos funcionários destas empresas, estabelecendo uma rede de deslocamentos da população para seus locais de trabalho.

As 11 empresas consultadas provêem um total de 1.180 empregos, configurando-se com valor amostral. A tabela 5.9 descreve, para cada empresa, o número de funcionários, o número de bairros de residência dos funcionários (origem dos funcionários), o raio mínimo, raio máximo e raio médio da distância da residência dos funcionários à empresa.

Através da análise conjunta da tabela 5.9 e da figura 5.50 podemos identificar que existe grande mobilidade da população em relação aos locais de trabalho, visto que os funcionários residem em diversos bairros, não se concentrando apenas no entorno imediato das empresas. Apesar da distribuição dos funcionários nos diversos bairros da cidade, as distâncias de deslocamento das casas para os locais de trabalho não são muito elevadas, variando de um raio mínimo de 20 metros a um raio máximo de 8,2 km.

Importante salientar que todos os funcionários identificados pelas empresas são provenientes da sede urbana. Podemos inferir que a população rural, 5% da população total, desenvolve suas atividades no próprio meio rural ou em municípios vizinhos.

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Análise de fatores influentes na localização residencial Tabela 5.9: Rede de deslocamento da população aos locais de trabalho em Canela

Nome da Empresa

Número de bairros de origem dos funcionários

Raio Raio Mínimo Máximo (km) (km)

Raio Médio (km)

Lapele Móveis Ltda

18

1,0

8,2

6,0

Hotel Laje de Pedra SA

17

0,9

4,9

3,2

Compensados 2 Irmãos Ltda

22

0,8

6,2

3,2

Citral Transporte e Turismo Ltda

16

0,6

6,0

3,1

Trombini Industrial SA

22

0,3

4,5

2,0

Metalcan SA

23

0,2

5,2

2,2

Hospital de Caridade de Canela

21

0,4

6,6

2,2

Unidasul Distribuidora Alimentícia SA

23

0,5

6,3

2,1

Geral Transportes Ltda

13

0,7

6,1

2,4

Basim Máquinas Ltda

17

0,3

5,2

2,3

Contiserra Hotéis de Turismo SA

19

0,7

4,4

2,5

0,2

8,2

2,8

Média Geral

5

A acessibilidade da população aos postos e emprego foi calculada utilizandose o método de custo-distância, tendo-se os principais empregadores como destino e o mapa de atrito como meio de acesso. A figura 5.51 apresenta o resultado deste procedimento.

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185

5

Análise de fatores influentes na localização residencial

5.3.5. Acessibilidade a equipamentos de lazer e recreação

A figura 5.52 mostra a localização dos equipamentos de lazer e recreação de Canela, sobrepondo-os ao mapa de atrito e às linhas de transporte público coletivo. De forma semelhante aos equipamentos de saúde, podemos verificar a localização adequada dos equipamentos de recreação e lazer, estando a maioria situada nas áreas de menor atrito à mobilidade e em vias com transporte coletivo ou nas imediações destas vias.

Entretanto, existe uma concentração de equipamentos de recreação e lazer na área central e sudeste da sede municipal, com poucas opções nas demais urbanas.

O mesmo método utilizado para os equipamentos de saúde foi aplicado para avaliar-se a acessibilidade de Canela aos equipamentos de lazer e recreação.

A figura 5.53 apresenta o mapa de acessibilidade a equipamentos de lazer e recreação em Canela resultante desta avaliação.

186

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Análise de fatores influentes na localização residencial

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5

187

5

Análise de fatores influentes na localização residencial

5.3.6. Acessibilidade a equipamentos de consumo

A figura 5.54 mostra a localização dos equipamentos de consumo e abastecimento de Canela, sobrepondo-os ao mapa de atrito e às linhas de transporte público coletivo. Estes equipamentos estão concentrados na área central da cidade e ao longo do eixo de conexão com Gramado. A maioria dos equipamentos de consumo encontra-se na área de maior mobilidade e na proximidade das linhas de transporte coletivo.

O mapa de acessibilidade aos equipamentos de consumo é mostrado na figura 5.55.

5.3.7. Mapa síntese da acessibilidade

Tendo em vista que a acessibilidade a equipamentos de educação, de saúde, de consumo, de lazer e recreação e a empregos possui níveis diferenciados de influência sobre a qualidade de vida urbana, foram ponderados os fatores de modo a qualificar a diferenciação. Assim como no mapa síntese de infraestruturas, utilizou-se o processo analítico hierárquico como método para obtenção dos ponderadores.

188

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Análise de fatores influentes na localização residencial A tabela 5.10 apresenta a matriz de comparação de pares de fatores desen-

5

volvida nesta parte do estudo.

Tabela 5.10: Matriz de ponderação do processo analítico hierárquico

Acessibilidade a: Educação

Educação

Saúde

Consumo Empregos

Lazer e recreação

1

Saúde

1/1

1

Consumo

1/5

1/5

1

Empregos

1/1

1/3

3/1

1

Lazer e recreação

1/7

1/7

1/7

1/7

1

Como resultado do processamento desta matriz, com nível de consistência alto (ROC = 0,08), obteve-se os seguintes ponderadores: Acessibilidade a equipamentos de educação

37,0%

Acessibilidade a equipamentos de saúde

29,2%

Acessibilidade a equipamentos de consumo

9,6%

Acessibilidade a empregos

21,1%

Acessibilidade a equipamentos de lazer e recreação

3,1%

A figura 5.56 ilustra o processo de cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de acessibilidade. Este mapa síntese deriva da integração de todos os fatores que foram apresentadas individualmente nos itens anteriores.

O cruzamento é feito através de algebra de mapas, utilizando-se a combinação linear ponderada dos atributos, ou seja, pelo somatório dos fatores loca-

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189

5

Análise de fatores influentes na localização residencial cionais, devidamente normalizados a escala de 0 a 100, multiplicados pelos seus respectivos ponderadores, conforme a equação abaixo.

Aacess = [(AEdu x 0,370 + (ASau x 0,292) + (ACon x 0,096) + (AEmp x 0,211) + (ALaz x 0,031)]

Figura 5.56: Cruzamento de mapas para produção do mapa síntese de acessibilidade

A figura 5.57 apresenta o mapa síntese da acessibilidade como critério à ocupação habitacional no município de Canela. As áreas com atributos de valor baixo referem-se a zonas com deficiência na acessibilidade a um ou mais equipamentos ou empregos. As áreas com atributos de valor alto, por sua vez, são caracterizadas pela adequação simultânea na acessibilidade aos diferentes equipamentos urbanos e empregos.

190

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Análise de fatores influentes na localização residencial

5

5.4. Custo de ocupação habitacional

5.4.1 Valor do Solo

A figura 5.58 mostra a planta de valores do município de Canela. Ela indica o valor por m2 do solo nas faces de quadra da sede urbana.

Através da análise do mapa, dois fatores salientam-se na formação do valor do solo: (i) o eixo central urbano, e (ii) o valor cênico em função da topografia.

As figuras 5.59 e 5.60 mostram o efeito do valor cênico no valor do solo: a parte superior da figura apresenta a variação do valor do solo por face de quadra, e a parte inferior mostra a imagem de satélite da mesma região. As áreas com vista panorâmica possuem maior valor do solo. A face de quadra com vista tem valor superior à face de quadra oposta.

Considerando-se este fator na formação do valor do solo urbano em Canela, identificamos as áreas com valor cênico na parte ainda não urbanizada da sede urbana de Canela (figura 5.61). Estas áreas potencialmente serão de interesse de empreendimentos destinados à habitação de alta renda.

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191

5

Análise de fatores influentes na localização residencial

Figura 5.59: Variação do valor do solo em função do valor cênico da área

Figura 5.60: Imagem aérea de área com grande valor cênico

192

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Análise de fatores influentes na localização residencial Para a população que requer maior ação do poder público, pode ser facilitado

5

o acesso ao solo urbano e à moradia, através de próprios (parcelas de solo urbano) municipais Estes próprios podem ser utilizados para diversas finalidades, de acordo com necessidades e estratégias de desenvolvimento urbano podendo ainda constituir valor de troca para negociação com outras partes envolvidas no mercado imobiliário. A figura 5.62 apresenta a localização dos 134 próprios municipais da Prefeitura de Canela.

5.4.2 Mapa síntese do custo de ocupação habitacional

O mapa síntese do custo de ocupação habitacional consiste de um mapa de adequação do solo para habitação de baixa renda em função do valor do solo urbano. Este mapa apresenta-se em escala padronizada de 0 a 100, indicando com o valor zero as áreas menos adequadas para a habitação de baixa renda, e com o valor 100 as áreas de maior adequação.

O valor da adequação é o resultado do cruzamento de três mapeamentos: a planta de valores municipal; os próprios governamentais disponíveis; e o valor cênico das áreas não urbanizadas na sede urbana.

A planta de valores do solo varia de 13 a 546 R$/m2. 38% da área urbana parcelada tem valor do solo entre 13 e 100 R$/m2; 28% tem valor do solo entre 100 e 200 R$/m2; e 34% possui valor do solo superior a 200 R$/m2. Estes Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

193

5

Análise de fatores influentes na localização residencial valores foram convertidos para a escala de 0 a 100, utilizando-se uma função linear decrescente.

A Prefeitura de Canela possui 134 imóveis (próprios municipais). Estes imóveis estão divididos em três categorias: (i) institucional, para uso na construção de novas escolas e postos de saúde, por exemplo; (ii) áreas verdes, para uso como praças e parques, mantendo-se ao máximo a cobertura vegetal; e (iii) lotes, que consistem em frações do solo urbano para utilizações diversas de interesse municipal. Consideramos apenas a categoria lotes como os próprios municipais potencialmente disponíveis para ocupação habitacional, atribuindo-lhe o valor 100, e aos demais lotes urbanos o valor zero. 84 lotes municipais totalizam uma área de 22,2 ha, sendo que as parcelas individuais variam de uma área mínima de 175 m2 a uma área máxima de 3,4 hectares.

As áreas não urbanizadas com valor cênico foram consideradas com valor zero e, às demais áreas não urbanizadas da sede urbana, atribuímos valor 100.

A integração destes três mapas se fez através da média aritmética. Dessa forma, as áreas de maior adequação para ocupação habitacional para a baixa renda serão aquelas com baixo valor do solo na região urbanizada, tendo a existência de próprios municipais como um facilitador, mesmo quando o valor do solo da área é superior, e as áreas sem valor cênico na região não urbanizada. A figura 5.63 apresenta o mapa síntese do valor de ocupação habitacional para baixa renda.

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195

Adequação locacional para habitação de interesse social

6

Adequação locacional para habitação de interesse social

6

Lotes para a alta renda não possuem, em regra, restrições exceto aquelas relacionadas à APP. Altos valores para aquisição de solo, assim como valores construtivos elevados em decorrência das condições de solo ou declividade, podem ser absorvidos por esta parcela da população. Assim, a faixa de alta renda pode, a princípio, habitar em qualquer parte da cidade.

No outro extremo, encontra-se a população de baixa renda, cuja localização habitacional é restringida por diversos fatores. Além das restrições legais, a população de baixa renda requer solo de baixo custo e condições de solo e declividade do terreno que incorram em menor custo construtivo dos domicílios. Além disso, em função da dependência do deslocamento a pé e através do sistema de transporte coletivo, a população de baixa renda necessita localizar seus domicílios com boa acessibilidade aos equipamentos públicos de educação, saúde, de consumo, de lazer e recreação, assim como aos postos de trabalho.

A população de renda média apresenta a situação intermediária, sendo também restringida pelo valor do solo, pelo valor construtivo da moradia e por questões de acessibilidade urbana, porém em um nível de menor dependência de ações do governo à questão habitacional.

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197

6

Adequação locacional para habitação de interesse social 6.1. Produção do mapa de adequação locacional para habitação de interesse social

O mapa de adequação locacional para habitação de baixa renda considerou

A integração dos fatores descritos acima foi feita mediante a álgebra de ma-

os seguintes fatores e restrições:

pas através do método de combinação linear ponderada, resultando em um mapa final de adequação locacional para a atividade habitacional de baixa renda. Pesos iguais foram atribuídos aos três fatores locacionais. Posterior-

• Adequação locacional segundo os fatores de provimento de infraestruturas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem pluvial e pavimentação de vias;

mente foi feita a multiplicação do mapa de restrição pelo mapa resultante da integração dos fatores. Neste caso, as áreas inadequadas pela legislação foram multiplicadas por 0 (zero), passando a ter o valor 0 (zero) para a ade-

• Adequação locacional segundo os fatores de acessibilidade a equi-

quação locacional, independente dos valores para os diversos fatores con-

pamentos de educação, saúde, lazer e recreação, consumo e abastecimen-

siderados. As áreas permitidas para ocupação pela legislação, porém não

to, e a postos de trabalho;

recomendadas à ocupação habitacional por critérios técnicos (as áreas com

• Adequação locacional segundo os fatores de valor do solo urba-

declividade entre 45 e 99%), foram multiplicadas por 0.7, causando uma redução de 30% no valor definido pelos diversos fatores locacionais. Por

no;

fim, as áreas sem qualquer restrição legal ou técnica à urbanização foram • Adequação locacional segundo as restrições legais e técnicas à ocupação urbana, como as altas declividades, margens de recursos hídricos e margens de estradas e rodovias.

198

multiplicadas por 1, mantendo o valor de adequação resultante dos fatores locacionais. A figura 6.1 apresenta o mapa final de adequação locacional para habitação de baixa renda.

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Adequação locacional para habitação de interesse social A figura 6.2 descreve, para a sede urbana de Canela e seu entorno, a área

6

e o percentual de área para faixas de adequação locacional para habitação de baixa renda. 18,5% da área (1.186 ha) são inapropriados para ocupação urbana (adequação = 0). Apenas 9,2% da área apresentam boa adequação locacional, com valores superiores a 70. A grande maioria da área urbana e suas imediações apresentam valores baixos de adequação, sendo que 42% tem valores de adequação entre 1 e 50. Estes números indicam uma situação de pouca disponibilidade de solo adequado para habitação de baixa renda, segundo os critérios utilizados no estudo. Soma-se a este dado a baixíssima

9,0

0,2

0

(áreas em %)

91 a 100

21,5

81 a 90

8,7

71 a 80

6,9

61 a 70

11 a 20

4,1

51 a 60

1 a 10

8,9

41 a 50

21,7

31 a 40

0,4

21 a 30

18,5

0

oferta de solo parcelado para esta faixa de renda.

Figura 6.2: Área e percentual de área para faixas de adequação habitacional.

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199

6

Adequação locacional para habitação de interesse social 6.2. Avaliação da situação das ocupações existentes A seção anterior avaliou a adequação habitacional de toda a sede urbana e de seu entorno. Na presente seção, avaliamos a situação de adequação habitacional especificamente nos assentamentos de baixa renda existentes em Canela. O objetivo é avaliar o grau de precariedade de tais assentamentos, tendo-se como referência o mapeamento de adequação habitacional produzido pela integração dos fatores de acessibilidade, infra-estrutura e valor do solo e as restrições legais e técnicas.

A figura 6.3 apresenta um detalhe da sobreposição da localização de assentamentos de baixa renda em Canela ao mapa de adequação para habitação de baixa renda.

A figura 6.4 descreve, para o conjunto de assentamentos precários de Canela, a área e o percentual de área para faixas de adequação locacional para habitação de baixa renda. 13,1% da área (18 ha) são inapropriados para ocupação urbana (adequação = 0). Quase ¾ da área dos assentamentos de baixa renda apresentam adequação habitacional na faixa de 61 a 70, indicando níveis razoáveis de habitabilidade segundo os critérios de acessibilidade, infraestrutura e valor do solo.

200

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Adequação locacional para habitação de interesse social Tabela 6.1: Adequação para habitação em assentamentos precários de Canela.

13,1

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

7,4

72,5

6,5

0,0

0

0

1 a 10

11 a 20

21 a 30

31 a 40

41 a 50

51 a 60

61 a 70

71 a 80

81 a 90

91 a 100

Assentamento

(áreas em %)

Figura 6.4: Área e percentual de área para faixas de adequação habitacional nos assentamentos precários de Canela

A tabela 6.1 descreve, para cada assentamento de baixa renda de Canela, os valores mínimos, máximos e médios de adequação habitacional, assim como a existência e a abrangência (% da área) de restrições legais à ocupação no assentamento.

Adequação para habitação de baixa renda Valor médio**

Valor mínimo*

Valor máximo

6

Restrição Existência

% área

Área Verde

59,4

59,6

73,2

Sim

5,9

Beco da Alegria

67,3

63,7

81,0

Sim

23,0

Canelinha

64,0

63,9

71,3

Sim

38,0

Chacrão

64,5

59,0

85,2

Sim

3,8

Dom Guanela

68,5

71,9

64,2

Não

Escadaria

59,7

54,7

76,9

Sim

0,5

Maredial

64,3

50,0

78,6

Sim

9,2

Peral

52,3

48,3

60,7

Sim

46,0

Rua Olavo

52,4

43,5

64,5

Não

Saiqui

44,6

55,3

44,6

Sim

32,2

Santa Marta

60,0

49,3

72,6

Sim

27,8

São Lucas

66,5

64,6

68,1

Não

Serralheria

57,4

57,6

69,3

Sim

12,9

Valão

46,2

61,3

61,9

Sim

76,2

Vila DAER

65,3

64,6

65,9

Não

Vila da Pedreira

57,9

48,0

72,0

Sim

Vila dos Pacheco

61,8

54,7

66,4

Não

Vila Irma

57,5

48,7

60,7

Não

Vila Marta

64,4

58,9

71,2

Não

Vila Miná

59,7

65,9

68,4

Sim

0,8

Vila Seibt

66,0

60,2

77,6

Sim

34,1

Vila Wortman

64,6

63,4

69,9

Sim

2,2

Total

64,9

43,5

85,2

Sim

13,1

21,4

* Valor mínimo > 0; ** Inclui valor 0, quando presente.

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201

6

Adequação locacional para habitação de interesse social 6.3. Avaliação da situação das áreas para urbanização futura

Os 22 assentamentos existentes possuem uma adequação média de valor

A presente seção avalia a situação de adequação habitacional nas áreas ain-

65, sendo a Vila Saiqui o assentamento de menor adequação média (44,6)

da não urbanizadas dentro da sede urbana de Canela e em seu entorno. O

e a Vila Dom Guanela o assentamento com maior adequação média (68,5).

objetivo é avaliar o nível de adequação das áreas passíveis de urbanização

Sete dos 22 assentamentos possuem alguma restrição legal dentro de seus

futura e a identificação da localização das melhores áreas para habitação de

limites, sendo os casos mais graves o do assentamento no Peral, com quase

baixa renda, tanto para a demanda futura como para potenciais necessida-

metade da área sob restrição, e do assentamento no Valão, com ¾ de sua

des de re-locação de assentamentos existentes em regiões inapropriadas

área inapropriada para ocupação urbana.

segundo a legislação ambiental.

Os resultados aferidos permitem que seja feita a hierarquização de priori-

A figura 6.5 apresenta a sobreposição da mancha da região não urbanizada

dades de investimento nas diferentes áreas. Os dados deverão servir de

na sede urbana e em seu entorno em Canela ao mapa de adequação para

base para a discussão sobre tais prioridades com a comunidade quando da

habitação de baixa renda.

apresentação da proposta do Plano Habitacional.

A figura 6.6 descreve, para a região não urbanizada da sede de Canela e seu entorno, a área e o percentual de área para faixas de adequação locacional para habitação de baixa renda. 14,4% da área (288 ha) são inapropriados para ocupação urbana (adequação = 0). Quase metade da área não urbanizada de apresenta adequação habitacional na faixa de 11 a 60, e cerca de 40% possui adequação acima do valor 60, indicando níveis razoáveis de habitabilidade segundo os critérios de acessibilidade, infra-estrutura e valor do solo.

202

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14,4

0,0

0,3

7,7

8,2

12,0

20,7

23,5

13,0

0,3

0

0

1 a 10

11 a 20

21 a 30

31 a 40

41 a 50

51 a 60

61 a 70

71 a 80

81 a 90

91 a 100

Adequação locacional para habitação de interesse social

6

(áreas em %)

Figura 6.6: Área e percentual de área para faixas de adequação habitacional na região não urbanizada de Canela e seu entorno

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203

6

Adequação locacional para habitação de interesse social A figura 6.7 ilustra a distribuição da geográfica da adequação habitacional na região não urbanizada da sede de Canela, salientando a localização das áreas de maior adequação, com valores superiores a 60, na escala de o a 100. 469 hectares, correspondentes a 23,5% da região não urbanizada, apresentam adequação entre 61 e 70, situando-se no entorno da mancha urbana existente, majoritariamente na parte leste e norte da sede urbana. As áreas com adequação entre 71 e 80 totalizam 259 ha (13% da região não urbanizada), concentrando-se na parte oeste e norte da sede urbana, no entorno da mancha urbana atual. Uma pequena área de 5 ha (0,3% da região), localizada nas proximidades do aeroporto, ao sul da sede urbana, apresenta os maiores níveis de adequação, com valores de 81 a 90. A análise indica as áreas sobre as quais a discussão sobre investimentos prioritários na expansão da oferta de lotes para a população de baixa renda deve se concentrar. A discussão deverá, portanto ser balizada pelo conjunto de dados originados neste diagnóstico.

204

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205

Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela

7

Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela

7

A oferta regular de serviços voltados para a moradia é diretamente dependente da existência de órgãos, recursos financeiros e de técnicos capazes de planejar e executar programas públicos. O acesso à moradia digna e a participação democrática da sociedade no processo de planejamento e tomada de decisões implica em sistema de gestão que, de forma permanente, alimente a discussão de propostas a partir de dados e informações.. O conhecimento de dados e informações não só permite a participação mais qualificada como também habilita o cidadão para fiscalizar ações administrativas, assumindo sua parcela de responsabilidade no desenvolvimento do município.

Este capítulo tem por objetivo avaliar as condições administrativas, institucionais e financeiras do município de Canela para enfrentar a problemática habitacional caracterizada nos capítulos anteriores. A avaliação da capacidade institucional da Prefeitura de Canela levou em conta os seguintes elementos:1

• órgãos destinados à gestão da política habitacional; • cadastros próprios e/ou fontes de informação para identificação do déficit municipal de moradias;

1

Algumas das variáveis foram usadas no estudo Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política Habitacional. Marta Arretche, Daniel Vazquez, Edgard Fusaro. Ministério das Cidades.

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211

7

Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela 7.1. Órgãos destinados à gestão da política habitacional • instâncias de participação popular para o planejamento de políticas habitacionais; • fundos específicos para a política habitacional e urbana; • programas e ações habitacionais;

Secretaria Municipal de Administração (SMA) Secretaria Municipal de Governo (SMG)

• capacidade de arrecadação e recursos empregados para combater o déficit.

Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Ordenamento Urbano (SMAPT) Secretaria Municipal Obras Públicas (SMOP) Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) Secretaria Municipal de Administração (SMA) Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura (SMTEC) Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE)

212

Figura 7.1: Secretarias da Prefeitura Municipal de Canela.

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Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela A figura 7.1 esclarece os órgãos, secretarias e subunidades que compõem

arquiteto..

a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Canela. As secretarias da Prefeitura de Canela com maior interface com a questão habitacional são: • Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS)

7

• Recursos físicos: além do prédio da Sede, com 476 m², separado da sede da Prefeitura Municipal, a SMAS conta com mais três prédios onde são desenvolvidos programas sociais: Abrigo Casa Mãe, Guri Legal e Centro de Convivência do Idoso.

• Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) • Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Ordenamento Urbano (SMAPT) • Secretaria Municipal de Governo (SMG)

A Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) atua na execução de obras públicas, viação, infra-estrutura e limpeza urbana. Atualmente é a responsável pela coordenação dos estudos de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social.

Descrição das secretarias, departamentos, atribuições e formas de relacionamento institucional:

Recursos: • Recursos humanos: 13 servidores públicos, entre eles 2 arquitetos e 1 engenheiro civil.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), instalada em 2001, • Recursos físicos: sala localizada dentro da Prefeitura Municipal e

atua na área de recuperação social e interface da questão habitacional. O Departamento de Habitação localiza-se na SMAS e sua atuação atende demandas pontuais, como reparos ou construção de moradias quando diag-

Parque de Obras localizado no bairro Santa Marta, com previsão de transferência para o Distrito Industrial.

nosticado risco de desabamento. O Departamento não promove, de forma sistêmica, a produção de novas moradias.

Recursos: • Recursos humanos: 32 servidores públicos, 2 psicólogas, 2 assistentes sociais, além da secretária municipal. A Secretaria não conta com

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento (SMAPT), atua nas áreas de: licenciamento e fiscalização ambiental, aprovação de projetos, fiscalização de obras, águas e esgotos, coleta de lixo e ordenamento do trânsito.

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213

7

Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela Recursos: prestavam assessoria, sem ônus, à população de baixa renda na elabora• Recursos humanos: 26 servidores públicos, entre eles 1 biólogo, 1 engenheiro agrônomo, 1 engenheiro civil, e 2 arquitetos.

• Recursos físicos: sala localizada dentro da Prefeitura Municipal, 3 veículos.

ção de projetos para aprovação. O programa foi extinto por falta de interesse de profissionais da área. Atualmente a Prefeitura não oferece assessoria à população para a elaboração de projetos. Não tendo recursos para arcar com os custos , para elaboração de projetos. o cidadão sente-se compelido a construir sua casa sem aprovação, provocando uma progressiva ocupa-

O processo de aprovação de projetos se dá em 4 etapas nas quais o projeto

ção irregular da malha urbana.

é encaminhado a quatro diferentes setores da SMAPT: o projeto passa pelo Departamento Jurídico da Secretaria, para análise da documentação, de-

A Secretaria Municipal de Governo (SMG), vinculada o Gabinete do Pre-

pois pelos Departamentos de Meio Ambiente e de Água e Esgoto. Por último

feito, é responsável, entre outros assuntos, pela captação de recursos de

é revisada sua adequação ao Plano Diretor, Código de Edificações, normas,

programas estaduais e federais. Segundo técnicos da Prefeitura, o municí-

etc. Projetos com acima de 400 m² de área construída são submetidos ao

pio encontra dificuldades para obter verbas dos governos federal e estadual

Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e ao Conselho do Pla-

para projetos sociais e habitacionais devido aos seus altos índices sócio-

no Diretor (CPD). Os loteamentos acima de 5ha precisam são submetidos

econômicos em relação a outros municípios da região.

à FEPAM. A Secretarias de Governo se articula com Secretaria

214

de Meio

Dado que mais da metade (58%) dos moradores de Canela possui renda fa-

Ambiente,Transito e Ordenamento Urbano e a Secretaria de Obras Publicas

miliar média de até 3 salários mínimos, segundo o Censo 2000, ou seja, não

através da Central de Projetos (ver figura 7.2), uma comissão técnica de

possuem condições financeiras de arcar com os custos da aprovação, allgu-

caráter permanente, criada em 2006, objetivando a elaboração e viabiliza-

mas Zonas possuem taxas menores ou até mesmo isenção de pagamento

ção de projetos públicos prioritários para o município. A Central é formada

para aprovação de projetos. Até 2003 a Prefeitura oferecia à população de

por um grupo multidisciplinar, com representantes das três secretarias (3 da

baixa renda, em convênio com o CREA, o Programa de Assistência à Mo-

SMAPT, 3 da SMOP e 1 da SMG), que se reúne cerca de duas vezes por

radia Econômica (PAME), através do qual técnicos da Prefeitura Municipal

semana para discutir e elaborar os projetos e encaminhar propostas aos

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Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela ministérios. Mesmo que projetos habitacionais estejam freqüentemente na

A Central de Projetos e o Departamento de Habitação configuram, portan-

pauta das reunião desta comissão, não há representantes do Departamento

to dois núcleos técnico administrativos envolvidos na questão habitacional,

de Habitação no grupo. A ausência assinalada pode ser evidencia de falta de

cuja aparente dissociação pode provocar deficiências na gestão das ques-

articulação da Secretaria Municipal de Assistência Social com a Secretaria

tões habitacionais e urbanísticas do município.

7

Municipal de Governo. . A própria localização da SMAS, a cerca de 8 quadras do prédio da Prefeitura, conforme mostra a figura 7.3, pode constituir-se em fator adicional que dificulta sua maior integração com a Central de Projetos

Central de Projetos

{

Secretaria Municipal de

Gabinete do

Governo (SMG)

Prefeito

Departamento

Secretaria Municipal de

de Habitação

Meio Ambiente, Trânsito e Ordenamento Urbano (SMAPT) Secretaria Municipal Obras Públicas (SMOP) Secretaria Municipal de

Departamento

Central de

Assistência Social (SMAS)

de Habitação

Projetos

Figura 7.2: Núcleos de atuação na área de habitação

Figura 7.3: Localização das Secretarias Municipais envolvidas nas questões urbanas e habitacionais.

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215

7

Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela 7.2 Cadastros próprios e/ou fontes de informação para identificação do déficit municipal de moradias A Secretaria Municipal de Assistência Social não possui banco de dados

recebem efetivamente recursos de programas sociais do Governo Federal.

estruturado ou levantamentos sistemáticos das condições das moradias. Os

A figura 7.4 mostra a distribuição de beneficiários por bairro. Os que concen-

levantamentos cadastrais são pontuais, realizados conforme as necessida-

tram maior número de beneficiários de programas federais são: Canelinha,

des da Secretaria.2 Em 2005, a Secretaria realizou o levantamento cadastral

São Rafael, Bom Jesus, São Lucas, Vila Miná e Santa Marta, justamente os

das áreas Santa Marta e Maredial; e em 2008 do loteamento Chacrão.

assentamentos mais precários do município.

A única fonte de informação confiável existente e utilizada pela SMAS é o Cadastro Único3 do Governo Federal, onde está cadastrada a população de baixa renda do município e os potenciais beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e Proteção Social Básica. Este cadastro, apesar de servir de parâmetro, não serve para identificar precisamente os potenciais beneficiários de programas habitacionais, pois não leva em conta as condições de moradia das famílias cadastradas.

Conforme dados do Cadastro, de junho de 2008, 2.790 domicílios de Canela estão cadastrados, totalizando 10.584 pessoas, o que corresponde a aproximadamente um terço da população. Deste total, cerca de 1225 pessoas

216

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Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela 7.3 Instâncias de participação popular para o planeja-

7

mento de políticas habitacionais Conselhos Municipais são órgãos colegiados de colaboração com a Administração Municipal que fazem a interface entre o governo e a sociedade civil. Têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento das matérias de sua competência específica.

As comunidades de municípios brasileiros encontram-se representadas em 22 tipos de conselho municipal, sendo 3 deles com maior relevância para este estudo sobre Canela: Conselho Municipal do Plano Diretor, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social. Os três são paritários, autônomos e possuem caráter deliberativo.

O Conselho Municipal do Plano Diretor (CPD), regulamentado pelas Leis Municipais 1.057/90 e 1.216/93, possui as seguintes finalidades: • Zelar pela boa aplicação da legislação municipal relativa ao planejamento e desenvolvimento urbano ambiental, independentemente de qualquer mudança do Governo Municipal; • Propor e opinar sobre a atualização, complementação, ajustes e alterações do PDM; • Emitir pareceres sobre projetos de lei e medidas administrativas de

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217

7

Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela caráter urbanístico ou relacionados com os serviços de utilidade pública do Município e do Plano Diretor;

• Zelar pelo cumprimento estrito do Plano Diretor Municipal independente de qualquer mudança do Governo Municipal.

• Propor critérios e parâmetros para avaliação de Projetos Especiais.

O CPD é o órgão de integração do SIGES – Sistema de Planejamento e • Promover e gerenciar a transição entre a legislação vigente e as

novas legislações; • Deliberar, em caráter definitivo, sobre projetos arquitetônicos e urbanísticos novos e pré-existentes, com características não definidas com

Gestão do Plano Diretor, um instrumento de acompanhamento e controle estruturado pelo Plano Diretor Municipal com objetivo de criar canais de participação da sociedade na gestão do Plano Diretor e a sua permanente atualização.

clareza no Plano Diretor Municipal; • Deliberar sobre parcelamentos de solo, loteamentos, condomínios

Em Canela, o Conselho, se reúne semanalmente,e é composto por 19 mem-

e atividades impactantes e Estudos de Impacto de Vizinhança - EIV em todo

bros, sendo 3 da SMAPT, 2 da ACIC, 2 do COMDER, 2 do CMHIS, 2 do

o território do Município; • Deliberar sobre a aplicação e definição dos usos toleráveis no zoneamento; • Remeter ao Legislativo propostas de alteração da Lei do Plano e

COMDEMA, 2 do CREA-RS, 2 do IAB-RS, 2 da UACC, 2 do CRECI. Possui forte atuação, principalmente na aprovação de projetos, uma vez que o Plano Diretor não define critérios claros de uma política de uso do solo, concedendo liberdade de decisão ao CPD.

propostas para aprovação de projetos especiais não ordenados pela legislação;

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), regulamentado • Promover estudos, divulgação de conhecimentos urbanísticos e

alterações necessárias ao Plano Diretor Municipal e demais leis complementares; • Colaborar com a equipe técnica encarregada da aplicação do Pla-

pelas Leis Municipais 1.621/98, 1.677/99, 1.775/01 e 1.969/03, tem por finalidade: • Formular e propor políticas municipais do meio ambiente e acompanhar sua execução;

no Diretor Municipal;

218

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Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela • Deliberar, em última instância administrativa, em grau de recurso,

Em Canela o CONDEMA é composto por 26 membros, com representan-

sobre penalidades e licenças ambientais emitidas pelo Poder Público Muni-

tes da SMPAT, SMOP, SME, SMS, EMATER, IBAMA, UACC, ACIC, AS-

cipal;

SECAN, Grupo Escoteiro Abaetê, COMDER, Rotary, CEE, PATRAN, COR• Apresentar propostas para reformulação do Plano Diretor de De-

senvolvimento Urbano, no que se refere às questões ambientais;

7

SAN, COMDICA, LIONS, AMUCAN, UCS, OAB, IAB, CREA, Fundação Mo’ã, Conselho Regional de Biologia e Castelli Escola Superior de Hotelaria.

Encontra-se bem estruturado, realizando reuniões semanais, onde são dis-

• Examinar e deliberar sobre qualquer matéria em tramitação no

cutidos, entre outros assuntos, a aprovação de projetos de grande porte.

Município, que envolva questões ambientais, a pedido do Prefeito ou por solicitação de 1/3 de seus membros; • Encaminhar ao Prefeito, sugestões para a adequação das leis e demais atos municipais, às normas vigentes sobre proteção ambiental e de uso e ocupação do solo;

O Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (CMHIS), vinculado à Secretaria de Assistência Social, foi instituído pela Lei Municipal 2.570/06 e substitui o antigo Conselho de Habitação e Saneamento, que nunca chegou a ser implantado. Criado recentemente para atender a uma

• Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros e

demanda do SNHIS, possui as seguintes competências:

materiais destinados pelo Município à gestão ambiental; • Estabelecer diretrizes e critérios para a priorização de linhas de • Estabelecer integração com órgãos estaduais, federais e internacionais, bem como com municípios da região, no que diz respeito a questões

ação, alocação de recursos do FHIS –Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais;

ambientais; • Aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e pluria• Participar de atividades correlatas de competência de outros ór-

nuais dos recursos do FHIS;

gãos ou Conselho Municipal; • Deliberar sobre as contas do FHIS; • Deliberar, em caráter definitivo, sobre projetos arquitetônicos e urbanísticos.

• Dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FHIS, nas matérias de sua competência.

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219

7

Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela 7.4 Fundos específicos para política habitacional e urbana • Promover ampla publicidade das formas e critérios de acesso aos

A criação de um Fundo Municipal específico para política habitacional e ur-

programas, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de

bana é uma estratégia disseminada no país, pela expectativa dos gestores

atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, identificados

públicos de assegurr recursos “carimbados” para execução de suas priorida-

pelas fontes de origem, das áreas objeto de intervenção, dos números e va-

des. É forçoso reconhecer entretanto que os fundos municipais não têm se

lores dos benefícios e dos financiamentos e subsídios concedidos, de modo

mostrado uma prática eficiente nem eficaz para sustentar os investimentos

a permitir o acompanhamento e fiscalização pela sociedade.

necessários à urbanização e regularização dos assentamentos.5

O Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (CMHIS), ao contrário do CPD e do COMDEMA, ainda não é muito atuante. Atualmente encontra-se em fase de reformulação do seu quadro de componentes, e

Em Canela, foram criados dois fundos relacionados à política habitacional e urbana. São eles:

com reuniões pouco freqüentes.4

a) Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS), criado em 2006, através da Lei Municipal 2.570, gerido pelo Conselho de Habitação de Interesse Social e recebendo recursos da Secretaria de Assistência Social.

Os recursos do FHIS são destinados a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem:

4

220

Fonte: Membros dos Conselhos Municipais, Canela RS.

5 IBAM. Estudo de Avaliação da Experiência Brasileira sobre Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária. Rio de Janeiro, 2002. pág.46.

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Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela • aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; • produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;

b) Fundo Municipal de Ordenamento Urbano e Rural (FOUR), criado em 2008, pela Lei Municipal 2.774, O fundo, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, terá seus recursos destinados à: • aquisição de áreas destinadas ao uso público, tais como: alarga-

• urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;

7

mento e adequação do sistema viário; áreas destinadas a canteiros, praças, parques ou áreas de caráter paisagístico.

• implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamen• ao planejamento, tais como estudos técnicos e recuperação de

tos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse so-

bens inventariados por entidade legalmente constituída ou tombados.

cial;

• aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação so-

• aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;

cial e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; • produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;

• recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;

• urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;

• aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais.

• implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;

Em 2007 foram repassados ao FHIS R$2.841,87, praticamente o mesmo valor de 2006, que foi de R$2.566,96.6 O recurso, notoriamente insuficiente para o eficiente combate ao déficit habitacional , foi utilizado apenas para pequenos reparos em moradias.

6

• aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de edificações de interesse social ou de uso comunitário; • aquisição de materiais para adequação do sistema viário; áreas destinadas a canteiros, praças, parques ou áreas de caráter paisagístico;

Fonte: Prefeitura Municipal de Canela.

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221

7

Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela 7.5 Programas e ações

• recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse so-

Segundo o Ministerio das Cdades, 75%7, dos governos locais ainda não

cial; • desapropriação ou aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais.

implantaram programas habitacionais . A grande maioria destes 75% são municípios onde, a exemplo de Canela, não existem programas específicos para a área de habitação, apenas ações pontuais.

Alguns itens de destinação de verbas são comuns aos dois fundos: • aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; • produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; • recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse so-

A Secretaria Municipal de Assistência Social, em conjunto com o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social, atende a casos urgentes demandados por contribuintes que não possuem condições financeiras, tais como sinistros de incêndio, áreas de risco de desabamento envolvendo reforma ou construção de novas moradias. A solução institucioinal encontrada para superar as dificuldades de recursos e para viabilizar tais ações ,

cial;

foi elaborar parceria com o Presídio Estadual de Canela, para utilização da • aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de

mão-de-obra dos apenados. Em contrapartida, os mesmos são beneficiados

edificações de interesse social

com remissão de pena.

Devido a visível superposição de atribuições, os conselhos gestores dos

A Secretaria Municipal de Assistência Social opera ainda uma parceria com

dois fundos deverão estar atentos ao seu foco de atuação, articulando a apli-

a Secretaria Municipal de Obras Públicas e a Secretaria Municipal do Meio

cação dos recursos de maneira a evitar desperdícios e coordenando ações

Ambiente e Planejamento: quando contribuintes declaram não ter interesse

efetivas de requalificação urbana e combate ao déficit.

7 Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política Habitacional. Marta Arretche, Daniel Vazquez, Edgard Fusaro. Ministério das Cidades.

222

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Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela na madeira oriunda da supressão de árvores envolvidas em manejo de terrenos, a SMAPT disponibiliza a madeira para a SMOP. Esta, por sua vez, beneficia a madeira e disponibiliza a mesma para a SMAS utilizar na recuperação de residências em estado de risco, ou mesmo na construção de novas residências, em parceria com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

a Prefeitura mão-de-obra.

7

O Município com as poucas verbas externas obtidas para habitação, financiou ,em 1998, pelo Programa Pró-Moradia da Caixa Econômica Federal, a construção de 7 casas na Vila Miná. Em 2008, recebeu do Governo Federal 50 módulos sanitários para os núcleos de Maredial/Santa Marta, São Lucas e Escadaria.8

O resumo das ações, abaixo, , demonstra que as ações institucionais ainda não atingiram patamar de grande relevância. Trata-se entretanto de estratégia que estimulada poderá, em futuro próximo, trazer benefícios para a população:

2005

2006

2007

TOTAL

Construção de Moradias

-

2

4

6

Reforma de Moradia

-

5

6

11

Auxílio Banheiro

-

3

2

5

Ainda que não haja programas específicos de combate ao déficit habitacional, existem programas na área de infra-estrutura que colaboram para a qualificação urbana. Exemplo é o Programa Parceria, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para pavimentação e drenagem. Para drenagem, o morador fornece os canos e a Prefeitura entra com bocas-de-lobo e mão-deobra. Para pavimentação, o morador fornece bloco de concreto e meio-fio e 8

Fonte: técnicos da SMOP, SMAPT e membros da Central de Projetos, da Prefeitura Municipal.

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223

7

Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela 7.6 Quadro financeiro A capacidade de arrecadação, permite identificar o grau de dependência municipal de recursos de outros níveis de governo. Da mesma forma, os recursos financeiros empregados para combater o déficit habitacional permitem avaliar as estratégias municipais para encaminhar a solução dos problemas habitacionais.

38

O potencial de arrecadação de Canela é alto, boa parte de seus recursos provém de receitas próprias, o que indica comportamento adequado da ar-

34

66

36

2001

64

2002

39

61

2003

45

55

2004

41

59

2005

37

67

2006

47

53 (em %)

2007

repasses (%)

recadação em função da base tributária, ambos em níveis elevados. O gráfico da figura 7.5 demonstra a proporção entre receitas próprias e repasses

62

2000

receita própria (%) Figura 7.5: Recursos financeiros de Canela-RS10

entre 2000 e 2007. A porcentagem de arrecadação de receitas próprias no período seguiu uma média de 39%, chegando a 47% no último ano. Segundo estudo do Ministério das Cidades9, cerca de 30% dos municípios do Rio Grande do Sul arrecada mais de 10% de sua receita. Os demais arrecadam menos do que isso. Por isso conclui-se que Canela possui alto potencial de

9 Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política Habitacional. Marta Arretche, Daniel Vazquez, Edgard Fusaro. Ministério das Cidades.

10

Fonte: Prefeitura Municipal de Canela.

11

arrecadação, com baixo nível de dependência em relação a recursos federais e estaduais.

224

Capacidades Administrativas, Déficit e Efetividade na Política Habitacional. Marta Arretche, Daniel Vazquez, Edgard Fusaro. Ministério das Cidades.

12

Valores repassados ao FHIS.

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Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela

No que diz respeito a aplicação dos recursos, pode-se dizer que o gasto

Apesar do baixo percentual gasto em moradiass, a Prefeitura Municipal de-

em habitação foi perto de zero. Conforme estudo elaborado pelo Ministério

clarou gastos de cerca de 20% de sua receita em urbanização no ano de

das Cidades, o gasto na função habitação não ultrapassa 1% das despesas

2007. Outros 20% foram gastos em saúde e saneamento 13, e 24% em edu-

municipais na média dos municípios brasileiros. A maioria dos municípios

cação. Estes dados demonstram que houve investimentos na qualificação

(60%) não gastou com habitação em 2005, como é o caso de Canela.11

do habitat, o que repercutiu na melhoria da qualidade de vida em varias

7

regiões da sede municipal.Infelizmente não foram obtidos dados desagregaSegundo dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, os gastos em habita-

dos que permitiriam correlacionar os gastos realizados com as prioridades

ção encontram-se próximo de 0% da receita municipal, refletindo a realidade

efetivas de qualificação de cada região municipal em saúde , saneamento,

da maior parte dos municípios brasileiros. Neste sentido, a elaboração do

e urbanização.

Plano Local de Habitação de Interesse Social em Canela representa um grande avanço, contando inclusive com uma contrapartida financeira da Prefeitura (R$ 37.358,50 até o momento)12, o que aponta para a disposição da gestão atual em combater o déficit habitacional.

Os valores gastos pela prefeitura, por função, referentes aos anos de 2000 a 2007, estão discriminados na tabela 7.1 e nos gráficos da figura 7.6.

13

A partir de 2004, a Corsan ficou responsável pelos investimentos em saneamento, portanto o dado só se refere ao gasto público com saúde.

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

225

7

Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela

Receita Total

Tabela 7.1: Gastos por área.

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

1. Arrecadação Própria

7.580.208,85

6.863.211,20

8.115.820,76

10.493.731,35

14.288.033,64

14.909.345,10

14.482.169,81

22.453.199,81

2. Repasses

12.106.878,40

13.263.837,68

14.310.879,59

16.135.042,06

17.322.806,46

21.541.755,06

24.139.116,00

26.837.549,85

Receita Total (1+2)

19.687.087,25

20.127.048,88

22.426.700,35

26.628.773,41

31.610.840,10

36.451.100,16

38.621.285,81

46.842.641,34

448.679,82

675.759,68

737.508,27

930.049,00

891.809,52

947.735,40

967.325,26

1.160.616,95

4.106.881,88

4.640.197,22

5.157.433,34

4.342.502,84

5.072.388,32

6.527.988,99

6.492.149,53

4.705.800,34

Agricultura

220.853,28

126.059,30

326.157,60

0,00

0,00

0,00

0,00

10.540,33

Educação e Cultura

4.746.123,10

5.235.528,42

4.435.789,42

5.776.816,71

6.403.842,75

8.265.729,45

9.337.996,28

11.376.083,12

Saúde e Saneamento

4.851.176,76

5.270.480,70

4.416.910,29

5.724.606,74

6.770.554,21

8.008.727,43

8.428.296,71

9.406.799,34

Habitação e Urbanismo

2.814.742,65

1.669.352,26

2.054.160,15

3.192.908,73

3.439.079,22

4.663.961,85

4.146.519,62

9.755.196,22

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Assistência e Previdência

44.043,17

72.328,27

77.450,67

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transporte

576.398,48

688.021,43

30.257,73

0,00

0,00

5.246,89

0,00

0,00

1.000.898,07

1.267.367,73

4.655.085,70

5.943.015,50

7.798.076,50

7.841.948,94

9.571.853,84

10.159.338,25

Distribuição das despesas por funções

Legislativo Administração e Planejamento

Trabalho

Demais áreas

226

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Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela

7

Habitação e Urbanismo Saúde e Saneamento Educação e Cultura Agricultura Administração e Planejamento Legislativo

2000

2001

2002

2003

Demais áreas Transporte Assistência e Previdência Trabalho

2004

2005

2006

2007

Figura 7.6: Distribuição das despesas por funções, dos anos de 2000 a 2007.

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227

7

Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela 7.7 Conclusões As deficiências encontradas na estrutura institucional, administrativa e fi-

conjuntamente nas questões urbanísticas, porém isolado da Secretaria de

nanceira da Prefeitura Municipal de Canela para responder à questão da

Assistência Social, responsável pelo Departamento de Habitação. O proble-

moradia, evidenciam política habitacional pouco efetiva no que se refere à

ma é agravado pela distância física entre as secretarias.

habitação de interesse social. Cabe ressaltar que, ainda que deficiente tal estrutura não difere da realidade da grande maioria dos municípios brasileiros, que se encontram em situação igual ou, muitas vezes, pior do que Canela.

O Departamento de Habitação se limita ao atendimento de demandas habitacionais do tipo individual, tais como reparos e construção de unidades sanitárias, desvinculado de programas de intervenção urbana, como regularização fundiária e urbanização de assentamentos. Outra deficiência do

Uma das principais deficiências encontradas foi inexistência de cadastro das

Departamento é a a ausência de arquiteto.

condições de moradia da população de baixa renda. A precariedade e insuficiência de dados constituem fatores altamente limitantes à implementação de políticas habitacionais. O levantamento sistemático da população e de seus domicílios ajudaria a identificar os possíveis beneficiários de programas habitacionais e realizar o monitoramento das áreas irregulares e invadidas.

Uma maior integração do departamento de habitação com as secretarias responsáveis pela visão estratégica da cidade seria fundamental para ampliar e tornar mais eficiente sua atuação, articulando programas habitacionais a programas de regularização fundiária e urbanização de assentamentos.

Neste sentido a Central de Projetos configura-se como uma potencialidade

Nível insuficiente de articulação interinstitucional constitui outra deficiência

no arranjo institucional da Prefeitura Municipal, pois constitui uma instância

identificada no sistema de gestão do município. A Secretaria de Obras Pú-

de articulação entre as secretarias, voltada ao planejamento e viabilização

blicas, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento e

de projetos.

a Central de Projetos, configuram um núcleo bastante integrado que atua

228

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Condições institucionais e administrativas relativas à questão habitacional em Canela

7

A existência de um conselho que administra fundo específico para habitação constitui outra potencialidade do município, já que revela a combinação de recursos institucionais para promover a participação dos cidadãos e recursos financeiros para viabilizar o financiamento da política habitacional. O Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, porém, ainda se encontra em processo de amadurecimento, não garantindo o controle social sobre as prioridades de investimento dos recursos públicos para as populações de baixa renda. Os principais desafios para os próximos anos são: tornar o Conselho de Habitação de Interesse Social mais atuante e aumentar os repasses para o Fundo de Habitação de Interesse Social.

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229

Fontes de financiamento

8

Fontes de financiamento Tanto a escassez de crédito como a falta de subsídios para as famílias que

8

não têm condições de participar do mercado de crédito – devido à ausência de recursos financeiros – podem explicar, em grande parte, o motivo pelo qual parcela considerável da população, particularmente nas nações menos desenvolvidas, habitam em condições precárias de moradia1.

O quadro institucional e as garantias jurídicas melhoraram significativamente no país nos últimos anos principalmente depois da implantação do Sistema Nacional de Habitação, cujo desenho visa reunir os esforços dos governos (União, Estados e Municípios) e do mercado privado, além de cooperativas e associações populares, para combater o déficit habitacional.

O Sistema Nacional de Habitação está dividido em dois subsistemas: (1) Subsistema de Mercado e (2) Subsistema de Habitação de Interesse Social. A tese que sustenta a Política Nacional de Habitação é a de que é preciso combinar ações que ampliem o mercado privado em direção às classes médias que atualmente não encontram alternativas para moradia e ações de promoção pública que dêem conta da população de rendas mais baixas, especialmente aquelas situadas no intervalo de 0 a 5 s. m. Assim espera-se evitar que as classes médias se apropriem dos recursos públicos (ou semi-públicos como é o caso do FGTS) como aconteceu durante os anos que antecederam a nova PNH. 1

Fonte: Por dentro do déficit habitacional brasileiro. Fernando Garcia, Ana Maria Castelo

Maria Antonieta Del Tedesco Lins, Fernanda Brollo. São Paulo, 2005. http://www.sindusconsp.com.br/downloads/Relatorio_de_pesquisa_deficit_habitacional_2003.pdf

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

233

8

Fontes de financiamento

A necessidade de ampliação do mercado privado inspirou um projeto de lei proposto pelo Governo Federal e aprovado no Congresso Nacional, em 2004 de modo a dar segurança jurídica aos investidores na produção de imóveis. A Lei nº 10.391/ 2004 visa dar segurança a promotores, financiadores e compradores. Medidas complementares, tomadas pelo Ministério da Fazenda e Conselho Monetário Nacional, permitiram a desova de recursos da Caderneta de Poupança (SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que estavam retidos no Banco Central, ao mercado privado.

Estas medidas geraram uma grande elevação dos recursos privados e recursos públicos ou sob gestão pública, caso do FGTS, injetados na produção de moradias a partir de 20042.

84

8

7

Déficit Brasil

23 30 47

16 54 30

37 37 26

47 31 22

60 26 14

Ano 2002

Ano 2003

Ano 2004

Ano 2005

Ano 2006

Até 3 SM

Entre 3 e 5 SM

Acima de 5 SM

Figura 8.1: % de Atendimentos Habitacionais por Faixa de Renda.

A Caixa Econômica Federal, principal agente financeiro das operações para o setor imobiliário e braço do governo na implantação da política habitacional, implementou mudanças nos procedimentos de aprovação de projetos em 2005, no sentido de torná-los menos complexos e burocráticos, não apenas para dar conta do aumento dos recursos destinados à habitação e ao saneamento como também devido à reorientação da aplicação de parte deles para as faixas de renda situadas abaixo de 5 salários mínimos (figura 8.1).

2

234

Ministério das Cidades. Plano Nacional de Habitação. Brasília, 2008.

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Fontes de financiamento

8

Ao lado da disponibilidade de recursos, observa-se surpreendente desinformação por parte das Prefeituras, ou dos órgãos gestores municipais e estaduais, sobre as fontes de recursos – nacionais e internacionais – que poderiam, em princípio ser acionadas. O esforço de captação de recursos tem, geralmente, custo operacional alto para as Prefeituras, embora esse fator não seja reconhecido pelas agências financeiras, nem contabilizado nas despesas dos projetos. Em decorrência, as Administrações Municipais têm dado preferência em concentrar seus esforços de captação de recursos junto ao menor número de fontes possível3.

Este capítulo trata da identificação dos diferentes programas habitacionais e fontes de financiamento disponíveis para a solução do déficit habitacional. A tabela 8.1, retirada do Guia Básico dos Programas Habitacionais, do Ministério das Cidades, relaciona as necessidades habitacionais que podem ser atendidas através de programas do Ministério das Cidades4:

As linhas de atendimento e programas habitacionais citados no texto a seguir foram extraídas do Plano Nacional de Habitação de Interesse Social, principal fonte de referência sobre a matéria hoje no país.

3

IBAM. Estudo de Avaliação da Experiência Brasileira sobre Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária. Rio de Janeiro, 2002.

4

http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/biblioteca/publicacoes/ GuiaBasicodosProgramas Habitacionais.pdf/view

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235

8

Fontes de financiamento Tabela 8.1: Quadro de Conversão - Necessidades Habitacionais

Necessidade Construção de Habi-

Programa | Ação

Proponente

Fonte

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

Fundo Nacional de Habitação de interesse Social (FNHIS) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

tações

Aquisição de Habitação

Pessoa Física Pessoas físicas organizadas em entidade associativa

FGTS

Apoio à Produção de Habitações

Pessoa jurídica: empresa do ramo da construção civil

FGTS

Pró-Moradia

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FGTS

Programa de Arrendamento Residencial (PAR)

Pessoa jurídica: empresa do ramo da construção civil.

Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)

Programa Crédito Solidário

Pessoas físicas organizadas em entidade associativa

Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH

Poder público, executivo municipal, estadual e DF e Associações Rurais

FNHIS

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FNHIS

Nova

Aquisição de Habitação

Carta de crédito individual Carta de Crédito Associativo

Carta de Crédito Individual

Pessoa Física

FGTS

Carta de Crédito Associativo

Pessoas físicas organizadas em entidade associativa

FGTS

Programa de Arrendamento Residencial (PAR)

Pessoa física/jurídica: proprietário de imóvel.

FAR

Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH

Poder público executivo municipal, estadual e DF e Associações Rurais

FNHIS

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FNHIS

Usada

Carta de Crédito Individual

Pessoa Física

FGTS

Programa de Arrendamento Residencial (PAR)

Pessoa física/jurídica: proprietário de imóvel

FAR

Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH

Poder público, executivo municipal, estadual e DF e Associações Rurais

FNHIS

Conclusão, Ampliação,

Apoio à Melhoria da Hab. de Assentamentos Precários

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FNHIS

Reforma ou Melhoria de

Carta de Crédito Individual

Pessoa Física

FGTS

Programa Crédito Solidário

Pessoas físicas organizadas em entidade associativa

FDS

Apoio à Melhoria da Hab. de Assentamentos Precários

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FNHIS FGTS

Unidade Habitacional Aquisição de Material de Construção

Aquisição de Lote(s)

Carta de Crédito Individual

Pessoa Física

Programa Crédito Solidário

Pessoas físicas organizadas em entidade associativa

FDS

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FNHIS

Urbanizado (s) Produção de Lotes

Carta de Crédito Individual

Pessoa Física

FGTS

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FNHIS

Carta de Crédito Associativo

Pessoas físicas organizadas em entidade associativa

FGTS

Urbanizados

*Fonte: Ministério das Cidades

236

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Fontes de financiamento Tabela 8.1: Quadro de Conversão - Necessidades Habitacionais (continuação)

Necessidade Requalificação de Imóveis Urbanos

Urbanização de Assen-

Programa | Ação

Proponente

Fonte

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FNHIS FGTS

Carta de Crédito Associativo

Pessoas físicas organizadas em entidade associativa

Programa de Arrendamento Residencial (PAR)

Pessoa física/jurídica: proprietário de imóvel

FAR

Apoio à Produção de Habitações

Pessoa jurídica: empresa do ramo da construção civil

FGTS

Apoio à Melhoria da Hab. de Assentamentos Precários

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FNHIS

tamentos Precários

Intervenções em Favelas

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

OGU

Pró-Moradia

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FGTS

Desenvolvimento Insti-

Intervenções em Favelas

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

OGU

Pró-Moradia

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FGTS

Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FNHIS

Poder público, executivo municipal, estadual e DF

FNHIS

tucional

8

Social Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Modalidade Assistência Técnica

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237

8

Fontes de financiamento 8.1 Linhas de atendimento e programas habitacionais a nível federal

conjunto relacionado à urbanização de assentamentos precários e de me-

Atualmente o Ministério das Cidades é responsável por gerenciar onze pro-

A) Programas do governo federal que respondem ao déficit habitacio-

gramas habitacionais relacionados diretamente à moradia, que no presente

nal

lhoria da habitabilidade5.

relatório, assim como no Plano Nacional de Habitação, foram classificados em:

Em relação aos programas que respondem ao déficit habitacional foram considerados aqueles que tem como objetivo, em uma ou mais modalidades, a

A) Programas que respondem ao déficit habitacional

construção de unidades habitacionais, aquisição de unidades habitacionais

B) Programas que respondem à inadequação habitacional

novas ou usadas, produção de lotes urbanizados e aquisição de material

C) Programas de assessoria técnica

de construção vinculado a construção plena da moradia. A partir disso os programas que buscam responder ao déficit são:

Considerando as necessidades habitacionais e as condições das moradias, muitas vezes faz-se necessário a utilização de mais de um programa, buscando soluções tanto para as condições de habitabilidade quanto para ausência de moradias.

• Carta de Crédito Individual (CCI) na maior parte de suas modalidades; • Carta de Crédito Associativo (CCA); • Apoio à Produção;

Assim, todos os programas voltados à reposição do estoque, ao incremento do estoque de moradias e à necessidade de mais moradias para dar conta

• Pró-moradia;

do crescimento populacional, dizem respeito à produção e aquisição de no-

• Programa de Subsídio à Habitação (PSH);

vas moradias e podem ser agrupados como um conjunto.

• Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social • Programa Crédito Solidário;

Já os programas que buscam qualificar o espaço construído, melhorar a 5

habitabilidade da unidade e do ambiente urbano podem ser agrupados no

238

Ministério das Cidades. Plano Nacional de Habitação. Brasília, 2008.

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Fontes de financiamento Carta de Crédito Individual (CCI) na maior parte de suas modalidades O Programa Carta de Crédito Individual criado pela Resolução 184/95, tem

Por fim, relacionadas a intervenções de unidades existentes as modalidades são:

como objetivo a destinação de recursos para produção de moradias e combate a inadequação habitacional através de financiamentos concedidos a pessoas físicas possui atualmente modalidades.

8

• Conclusão, Ampliação, Reforma ou Melhoria de Unidade Habitacional; • Aquisição de Material de Construção;

As modalidades estão divididas em três linhas de ações, aquisição de unidades e lotes existentes; construção e intervenção de unidades existentes; e aquisição de material de construção.

O CCI é um programa voltado ao financiamento direto ao mutuário final, na forma de pessoa física. A procura pelo programa é realizada diretamente aos agentes financeiros previamente habilitados para operar os programas do FGTS.

Relacionadas a aquisição de habitações e lotes existentes têm-se as seguintes modalidades: Com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços, as contraparti• Aquisição de Unidade Habitacional Usada; • Aquisição de Lote Urbanizado;

das dos mutuários sofrerão variações de acordo com as modalidades. Segundo informações do Ministério das Cidades relacionadas ao programa, para a modalidade de aquisição de imóveis novos o limite mínimo é de 5%

As modalidades voltadas a aquisição ou produção de novas habitações

e para aquisição de imóveis usados é de 7,5%, tendo com referência o valor de venda ou de produção.

são: • Aquisição de Unidade Habitacional Nova;

São considerados custos diretos do programa: terreno, projetos, construção, • Construção de Unidade Habitacional;

materiais de construção, encargos na carência, seguro, despesas de legalização das unidades e remuneração pela operação financeira.

Plano Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS | Canela RS | NTU - Simmlab | Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

239

8

Fontes de financiamento Os limites de renda familiar bruta, para o programa CCI, assim como outros

Tabela 8.3 - Modalidades e Valores VALORES MÁXIMOS (em R$)

programas são definidos de maneira diferenciada entre as modalidades,

Habitação Popular

como demonstra a tabela 8.2:

MODALIDADE

Habitação/Operações Especias

Venda

Investi-

Venda

Avaliação

mento

Avaliação

72.000,00

-

Investimento Tabela 8.2 - Modalidades e Renda MODALIDADE

VALORES MÁXIMOS (em R$)

Renda Familiar Bruta Aquisição de Unidade Habitacional Nova

3.900,00

Construção de Unidade Habitacional

3.900,00

Aquisição de Unidade Habitacional Usada

3.700,00

Conclusão, Ampliação, Reforma ou Melhoria de

3.000,00

Aquisição de Unidade Habitacional Nova

72.000,01 a 80.000,00

Construção de Unidade Habitacional

72.000,01 a -

72.000,00

80.000,00

Aquisição de Unidade Habitacional Usada

72.000,00

-

Unidade Habitacional Aquisição de Material de Construção

1.900,00

Aquisição de Lote Urbanizado

1.900,00

*Fonte: Ministério das Cidades, dez/2007

Conclusão, Ampliação, Reforma ou Melhoria de Unidade Habitacional Aquisição de Material de Construção

-

62.000,00 (1)

-

62.000,00 (2)

Os limites operacionais do programa, também possuem divisão por modalidades, descrevendo os valores quanto a venda/ avaliação, investimento e renda familiar bruta. A tabela 8.3 descreve tais valores:

Aquisição de Lote Urbanizado

20.000,00

-

(1) valor-limite da unidade habitacional no estado original, acrescido das benfeitorias a serem realizadas;

Entre os participantes, o Ministério das Cidades responde como Gestor da

(2) valor-limite, nos casos de construção; e da unidade habitacional no estado original acrescido das benfeitorias a serem realizadas, nos casos de conclusão, ampliação, reforma e melhoria.

aplicação, regulamentando o programa por meio de normas no Conselho Curador do FGTS, além de acompanhar e avaliar o programa.

240

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Fontes de financiamento A Caixa Econômica Federal cumpre o papel de Agente Operador do FGTS.

e aquisição de moradias, produção de lotes urbanizados e aquisição e recu-

Os agentes financeiros devem “contratar operações de empréstimo com o

peração de unidades habitacionais. Suas modalidades são:

Agente Operador e operações de financiamento com os beneficiários finais

8

• Aquisição de Unidades Habitacionais;

do programa”.

• Reabilitação Urbana; Enfim, o programa caracteriza-se pelo financiamento individual à moradia com objetivo de reduzir o déficit habitacional da população com renda que

• Construção de Unidades Habitacionais; • Produção de Lotes Urbanizados.

varia entre R$ 1.900,00 e R$3.900,00 mediante concessão de recursos diretamente ao mutuário final, através do atendimento de balcão, cujos proponentes são avaliados pelo agente financeiro segundo sua capacidade de pagamento.

A primeira modalidade está voltada diretamente a aquisição de moradia, enquanto a segunda a aquisição ou reforma da habitação. As demais são caracterizadas pela produção de unidades habitacionais. Com recursos do FGTS o público alvo para o programa é definido a partir do limite de renda

Carta de Crédito Associativo (CCA)

mensal, conforme a tabela 8.4:

O Programa Carta de Crédito Associativo implementado de acordo com a resolução 239/96 tem como objetivo a destinação de recursos por meio de financiamentos concedidos a pessoas físicas de um mesmo grupo, poden-

Tabela 8.4 - Modalidades e Renda MODALIDADE

VALORES MÁXIMOS (em R$)

Renda Familiar Bruta

do ser associações, sindicatos, cooperativas, e também disponível às ComAquisição de Unidade Habitacional Nova

3.900,00

panhias de Habitação (COHAB) e ainda empresas do setor da construção

Construção de Unidades Habitacionais

3.900,00

civil.

Reabilitação Urbana

3.900,00

Produção de Lotes Urbanizados

1.900,00

Para Operações Especiais a renda pode variar de R$ 3.900,00 até R$4.9000,00

As modalidades do Carta de Crédito Associativo estão voltadas a produção

*Fonte: Ministério das Cidades, dez/2007

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241

8

Fontes de financiamento

Em relação a contrapartida, a modalidade Reabilitação Urbana possui valor

• Entidades Organizadoras do Grupo Associativo: Responsáveis

diferenciado estando definido como valor mínimo 7,5% do valor de venda ou

pela formação e apresentação, ao agente financeiro, do grupo associativo;

produção, enquanto as demais são de 5%.

pelo cumprimento, em nome do grupo, das exigências necessárias à contratação das operações de financiamento; e pela orientação dos beneficiários

Assim como na Carta de Crédito Individual o MCidades responde como gestor do programa, a Caixa Econômica Federal como Operador do FGTS, os

finais com relação aos seus direitos e obrigações decorrentes dos financiamentos contratados

Agentes Financeiros são aqueles habilitados pelo programa e suas diretrizes, e os beneficiários.

Em relação aos limites referentes aos valores de avaliação e financiamento, são definidos atualmente, segundo o Guia Básico dos Programas Habitacio-

No entanto, está ainda envolvida a administração pública estadual ou municipal, direta ou indireta, como importante facilitador das questões legais e financeiras, e as entidades organizadoras com papel essencial na formação

nais, de acordo com valores estipulados pelo Agente Financeiro, respeitando para os valores de financiamento os limites de renda e de avaliação do imóvel (tabela 8.5).

dos beneficiários em grupos. Segundo os dados do MCidades, cabe a tais agentes:

Tabela 8.5 - Modalidades e Valores de Venda ou Avaliação MODALIDADE

• Administração pública estadual, do Distrito Federal ou municipal, direta ou indireta: O poder público não participa diretamente do programa.

Sua participação, contudo, é desejável para fins de redução de exigências construtivas, taxas ou emolumentos;

242

VALORES MÁXIMOS (em R$)

Venda ou Avaliação

Aquisição de Unidade Habitacional Nova

80.000,00

Construção de Unidades Habitacionais

80.000,00

Reabilitação Urbana

80.000,00

Produção de Lotes Urbanizados

25.000,00

*Fonte: Ministério das Cidades, dez/2007

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Fontes de financiamento

São definidas como diretrizes para elaboração dos projetos a serem incluí-

Destinado à concessão de financiamentos a pessoas físicas, agrupadas em

dos no Carta de Crédito Associativos, previsão de unidades definidas para

condomínios, sindicatos, cooperativas e associações; ou pessoas jurídicas

idosos e portadores de deficiência física ou de necessidades habitacionais

voltadas à produção habitacional e, ainda, companhias de habitação e ór-

de acordo com a legislação vigente, mulheres chefes de família, compatibi-

gãos similares, uma das principais características do programa é que os

lização com Planos Diretores, Estaduais ou Regionais quando existentes,

contratos de financiamento são efetuados diretamente com o beneficiário

atendimento as questões ambientais e priorizar, quando possível, a constru-

final e, assim, as entidades organizadoras, ainda que promotores, não se

ção por meio de mutirão ou autoconstrução, assim como o uso de técnicas

responsabilizam pelo retorno dos valores do empréstimo e, portanto, não se

que racionalizem e diminuam o custo da construção da unidade.

endividam junto ao agente financeiro.

As condições de segurança, salubridade e qualidade da construção, atra-

Apoio à Produção

vés do uso das legislações existentes, o aproveitamento de características regionais, climáticas e culturais e a possibilidade de ampliação da unidade também são descritas como diretrizes.

8

Outro programa criado a partir dos recursos do FGTS e inserido na diretriz de apoio ao setor privado, o Apoio à Produção foi criado pela Resolução 238/96, objetivando a Produção de Habitações (modalidade única) pelo setor privado na promoção de geração de empregos, e onde o setor priva-

E por fim, a última diretriz definida pela o programa é: “atendimento às dire-

do deveria, também, ser responsável por um percentual maior de recursos

trizes do PBQP-H – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade, da

próprios.

Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, principalmente, no que diz respeito à utilização de materiais de construção produzidos em conformidade com as normas técnicas e à contratação de empresas construtoras qualificadas”.

O perfil dos mutuários definidos para o programa, em relação a renda, e os limites de empréstimo associados ao valor de avaliação e venda, foram revistos na Resolução No 543 de 30 de outubro de 2007, que estabelece:

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243

8

Fontes de financiamento “3.1.1 Admitir-se-á a elevação da renda familiar mensal bruta, até R$

do FGTS), Agentes Financeiros, Empresas da Construção Civil (Executor)

4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), nos casos de financiamentos vin-

e Beneficiários.

culados a imóveis situados nos municípios integrantes das Regiões Metropolitanas dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, no Distrito Federal,

Em relação aos agentes envolvidos, o Programa Apoio à Produção tem sua

nos municípios com população igual ou superior a quinhentos mil habitantes,

composição semelhante ao Programa Carta de Crédito Associativo, diferin-

nos municípios da Região Integrada do Distrito Federal e Entorno – RIDE

do quanto ao Agente Promotor, que nesse caso é representado por pessoas

e nas demais capitais estaduais, englobando, estas últimas, os municípios

jurídicas voltadas à produção habitacional.

integrantes das respectivas regiões metropolitanas em situação de conurbação.

Em relação aos programas financiados com recursos do FGTS, o Apoio à Produção é o de menor relevância em termos de volume de contratações.

5.1.1 Admitir-se-á a elevação do limite estabelecido no subitem 5.1, deste

O programa determina que 30% das unidades devem ser comercializadas

Anexo, até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), nos casos de financia-

previamente, mostrando que para se obter o financiamento o empresário

mentos vinculados a imóveis situados nos municípios integrantes das re-

deve ter capital próprio para iniciar o empreendimento.

giões metropolitanas dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e no Distrito Federal, ou até R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos casos de financia-

O financiamento do FGTS contribui para o andamento e a conclusão do

mentos vinculados a imóveis situados nos municípios com população igual

empreendimento, mas não é a principal fonte de recursos. Uma outra pos-

ou superior a quinhentos mil habitantes, municípios da Região Integrada do

sível causa para o pequeno desempenho do programa é o endividamento

Distrito Federal e Entorno – RIDE, e demais capitais estaduais, englobando,

da empresa com a Caixa Econômica Federal no lugar do tomador final. Se

estas últimas, os municípios integrantes das respectivas regiões metropoli-

as características do empreendimento forem semelhantes às características

tanas em situação de conurbação.”

previstas pelo programa Carta de Crédito Associativo torna-se mais vantajoso para a empresa optar por este programa, sem correr o risco de endi-

244

O máximo de carência em relação a obras está estimulado em 2 anos, en-

vidamento. Portanto, vale a ressalva de que o único programa diretamente

quanto a amortização em 15 anos. Os participantes envolvidos no programa

voltado para empresas de produção imobiliária não deslanchou, merecendo

são Ministério das Cidades (Gestor), Caixa Econômica Federal (Operador

uma revisão de suas regras e objetivos.

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Fontes de financiamento Pró-moradia

Objetivando apoiar o poder público (estados, municípios, Distrito Federal e

A Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários tem como ob-

órgãos das administrações diretas e indiretas) no desenvolvimento de ações

jetivo realizar obras e serviços que resultem na adequação das condições

integradas e articuladas com outras políticas setoriais, foi criado em 1995

de habitabilidade além das questões voltadas a salubridade e segurança.

pela resolução 178/95 o Programa Pró-Moradia, baseado nas diretrizes de

A modalidade Produção de Conjuntos Habitacionais também objetiva ha-

descentralização e de ações integradas visando à melhoria de qualidade das

bitações adequadas e inseridas em áreas com condições de habitabilidade

habitações da população com renda familiar baixa, atualmente definida pelo

adequadas e legalmente deliberadas.

8

programa como famílias com renda bruta de até R$ 1.050,00.

A modalidade Desenvolvimento Institucional está “destinado a propiciar o Voltado ao financiamento de intervenções do setor público com recursos do

aumento da eficácia na gestão urbana e na implementação de políticas pú-

FGTS, foi submetido a contingenciamento em fins de 1997, como parte da

blicas no setor habitacional, mediante ações que promovam a capacitação

política macroeconômica de redução/estabilização da dívida pública e da

técnica, jurídica, financeira e organizacional da administração pública”.

inflação. Desde então poucos contratos foram efetuados, demonstrando a baixa capacidade de endividamento dos municípios.

Os participantes envolvidos no programa são: Gestor (MCidades); o Operador do FGTS através da Caixa Econômica Federal; o Agente Financeiro,

O Pró-Moradia prevê três modalidades, possibilitando alternativas habitacio-

definido em regulamentação específica do Conselho Monetário Nacional19;

nais e, dentre estas a Urbanização e Regularização de Assentamentos

os mutuários caracterizados por administração pública estadual, do Distrito

Precários, modalidade relacionada à inadequação habitacional. No caso da

Federal ou municipal, direta ou indireta; e os beneficiários finais.

modalidade voltada ao déficit salienta-se a Produção de Conjuntos Habitacionais. Vale lembrar, ainda, que podem ser contratadas ações de Desenvolvimento Institucional.

Cabe ao Agente Financeiro definir os valores referentes ao financiamento, através de análises de risco e avaliação da capacidade de pagamento, além dos trâmites legais definidos pelo próprio programa.

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245

8

Fontes de financiamento Em relação ao limite de investimento para as modalidades Urbanização e

chefes de família, compatibilização com Planos Diretores, Estaduais ou Re-

Regularização de Assentamentos Precários e Produção de Conjuntos Ha-

gionais e de questões ambientais, entre outras.

bitacionais, os valores são definidos a partir de tipologias de municípios, conforme mostra tabela 8.6:

Para a modalidade Desenvolvimento Institucional são colocadas algumas especificidades, como: geoprocessamento, gestão de sistemas informatiza-

Tabela 8.6 - Municípios e Limites de Investimento Tipologia dos Municípios

Limite de Investimento

Integrantes da Região Metropolitana, aglomerado urbano dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

R$ 30.000,00

Integrantes da Região Metropolitana, aglomerado urbano ou sede de Capital Estadual.

R$ 28.000,00

Demais não enquadrados nas situações anteriores

R$ 20.000,00

dos, planejamento e gestão urbana e habitacional, cadastro técnico, processamento de dados e outros.

Programa de Subsídio à Habitação (PSH)

*Fonte: Ministério das Cidades, dez/2007

É importante observar que o debate atual não se restringe à questão do direEm relação à contrapartida para a modalidade Desenvolvimento Institucional deve ser exclusivamente financeira, limitada ao máximo de 7,5%, enquanto para as demais modalidades pode acontecer em forma de aplicações financeiras de outras fontes ou execução de itens que compõem o investimento,

cionamento do recurso. Há outro aspecto fundamental que é o acesso à moradia da parcela da população que, por insuficiência de renda, não tem como obter recursos onerosos, nem mesmo as linhas mais baratas do FGTS. Para essa parcela, o subsídio é imprescindível.

sendo no máximo de 5% do valor do investimento.

O PSH é um programa cujo objetivo principal é subsidiar a produção de emAssim como no Programa Carta de Crédito Associativo, o Pró-Moradia define algumas diretrizes para elaboração de projetos a serem incluídos no

preendimentos habitacionais para populações de baixa renda, nas formas de conjunto ou de unidades isoladas.

programa, como por exemplo, o uso das diretrizes do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H), a reserva de unidades para idosos,

Possui duas modalidades:

portadores de deficiência física ou de necessidades habitacionais, mulheres

246

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Fontes de financiamento • CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL - Concessão de financiamento, direta-

Programa Crédito Solidário

8

mente ao beneficiário final pessoa física, destinado à moradia própria, por meio do Programa Carta de Crédito FGTS / CCFGTS, conjugada com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. É pessoal e intransferível;

Operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, criado pelo Conselho Curador, conforme Resolução 93/2004 e regulamentado pelo Ministério das Cidades nas disposições da Instrução Normativa No 39 de

• FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS NA PLANTA E/O EM CONSTRUÇÃO -

28 de dezembro de 2005 e suas posteriores alterações, o programa tem

Linha de crédito para produção de empreendimentos habitacionais, com fi-

como escopo principal possibilitar a população de baixa renda, organizada

nanciamento direto às pessoas físicas.

em forma de associação ou cooperativa, ter acesso a um financiamento que possibilita através de construção, conclusão ou reforma atender suas neces-

No caso de Carta de Crédito Individual, o PSH contempla casos de aquisição

sidades habitacionais.

de imóvel residencial concluído, construção de imóvel residencial e aquisição de materiais de construção, exceto em casos de reforma e ampliação.

O Crédito Solidário está dividido em 4 modalidades, sendo: Aquisição de

Qualquer unidade deve estar inserida em um empreendimento maior.

Material de Construção; Construção em Terreno Próprio; e Conclusão, Ampliação e Reforma da Unidade Habitacional.

Sendo o Financiamento de imóveis na planta e/ou em construção, deve subsidiar casos de construção em terreno próprio, na aquisição de terreno e

São participantes do programa o Ministério das Cidades no papel de Gestor,

construção em terreno de terceiro, desde que com anuência deste.

a Caixa Econômica Federal como Agente Operador, os Agentes Financeiros, a Administração Pública direta ou indireta desempenhando o papel de

Em ambos os casos, o valor do financiamento fornecido é creditado em conta da CAIXA, que o concede sob aporte financeiro do Setor Público, o Esta-

Fomentador e Facilitador, as Cooperativas e Associações como Proponentes, e os Beneficiários Finais.

do, Município e órgãos de administração direta ou indireta.

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247

8

Fontes de financiamento Os limites de renda que definem os Beneficiários, assim como os outros

Tabela 8.7 - Programa Crédito Solidário

programas, diferem nos casos de municípios integrantes de regiões metro-

Valores em reais (R$)

politanas, e ainda no caso do Crédito Solidário, na porcentagem do grupo associativo, assim os limites são: • Renda bruta mensal de R$ 1.050,00;

Municípios com até 50 mil habitantes e Áreas Rurais

Municípios com população superior a 50 mil habitantes

Aquisição de Material de Construção

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.000,00

Demais Modalidades

7.500,00

10.000,00

20.000,00

20.000,00

Modalidades Operacionais

• Renda bruta mensal de R$ 1.750,00, nos seguintes casos:

Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas

o 35% de composição do grupo associativo, no caso de propostas apresentadas em municípios integrantes de regiões metropolitanas e capitais estaduais; ou o 20% de composição do grupo associativo, no caso de propostas apresentadas nos demais municípios ou em áreas rurais.

Distrito Federal e municípios integrantes das Regiões Metropolitanas das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Baixada Santista e Belo Horizonte.

O valor de investimento é composto por custos diretos e indiretos. São considerados custos diretos o terreno, o projeto, a construção e o material de

* Fonte: Ministério das Cidades, dez/2007

construção, enquanto o seguro e as despesas de regularização e constituição de crédito correspondem aos custos indiretos. O valor da contrapartida

248

tem limite de 5% do valor do investimento.

Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

Assim como o limite de renda, o valor do financiamento é definido com base

O programa de Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

na localidade e tamanho do município em que a unidade habitacional está

objetiva apoiar estados, DF e municípios possibilitando com isso ações que

inserida, ainda nesse caso os valores diferem para a modalidade Aquisição

viabilizem o acesso a moradia, urbana ou rural, de famílias de baixa renda,

de Material de Construção, como pode ser observado na tabela 8.7:

caracterizadas por renda mensal limite de R$ 1.050,00.

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Fontes de financiamento As modalidades do programa estão divididas em três sendo: Produção ou

acordo com a demanda e necessidades sociais, estimulando a participação

Aquisição de Unidades Habitacionais, Produção ou Aquisição de Lotes

entre outros; e por fim as famílias caracterizadas por renda mensal de até R$

Urbanizados, e Requalificação de Imóveis, seja na aquisição de terrenos

1.050,00 residentes em áreas urbanas ou rurais, como Beneficiários, cabe

ou edificações habitacionais ou realização de obras e serviços para modifi-

aos beneficiários fornecer dados cadastrais e sócio-econômicos, participar

cação de uso e ocupação de imóveis para fins habitacionais.

das etapas do projeto, e prover a manutenção da obra executada.

Assim como o Programa Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade

A modalidade Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais, objetiva

de Assentamentos Precários são utilizados os recursos do FNHIS e repas-

intervenções ou produção de moradias, em áreas dotadas de via pública e

sados aos estados, DF, municípios ou órgãos administrados de forma direta

condições adequadas de infra-estrutura, com abastecimento de água, esgo-

ou indireta.

tamento sanitário e energia elétrica. A composição do investimento para a

8

modalidade permite: projetos; serviços preliminares; terraplanagem; terreno; O valor da contrapartida é calculado de acordo com os percentuais definidos

habitação (aquisição ou produção); abastecimento de água; pavimentação

pelo MCidades, com Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente no momento

e obras viárias; esgotamento sanitário; energia elétrica/iluminação pública;

da assinatura do contrato e baseado no Índice de Desenvolvimento Humano

drenagem pluvial; proteção, contenção e estabilização do solo; equipamen-

Municipal.

tos comunitários; trabalho social; mão-de-obra das famílias beneficiadas; e assistência técnica.

Os principais participantes do programa são: o Ministério das Cidades, no papel de gestor e Concedente, tendo como atividades gestão, coordenação,

A modalidade Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados, também é ca-

acompanhamento entre outras; a Caixa Econômica Federal, como Presta-

racterizada por produção ou aquisição, neste caso de terra com infra-estru-

dora de Serviços, analisando documentação, celebrando contratos e outras

tura, isto é, “parcelas legalmente definidas de uma área, em conformidade

atividades referentes a função determinada; o Proponente trabalha como

com as diretrizes de planejamento urbano municipal”. Assim como a moda-

Agente Executor, seja na forma direta ou indireta de administração públi-

lidade Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais a área que rece-

ca estadual, do DF ou municipal, elaborando proposta de intervenção de

berá o programa deve estar dotada de infra-estrutura básica e vias internas, além do acesso por via pública.

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249

8

Fontes de financiamento

É permitido para compor o investimento os seguintes itens: projetos; serviços

Tabela 8.8 - Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

preliminares; terraplanagem; terreno; abastecimento de água; pavimentação Limites operacionais (por família)

e obras viárias; esgotamento sanitário; energia elétrica/iluminação pública; e drenagem pluvial.

O programa tem ainda a modalidade Requalificação de Imóveis caracterizada por ações voltadas a intervenções que possibilitem o uso habitacional adequado do imóvel, seja por obras e serviços, mudança de uso, e ainda reparcelamento ou remembramento de terrenos ou imóveis para uso habitacional.

O valor do investimento pode ser composto a partir de: obras e serviços;

Modalidade

Municípios com população igual ou superior a 100.000 hab*

Demais Municípios

Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais

R$ 23.000,00

R$ 18.000,00**

Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados

R$ 9.000,00

R$ 7.000,00

Requalificação de Imóveis

R$ 9.000,00

R$ 7.000,00

* Sedes de capital estadual ou integrantes de região metropolitana ou equivalente; ** Para unidades habitacionais verticais, existe um acréscimo de 20% no valor. *Fonte: MCidades, outubro de 2007. Elaboração: Instituto Via Pública .

trabalho social; mão-de-obra das famílias beneficiadas; e assistência técnica. Assim como para o programa Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, alguns dos itens que compõem o investimento possuem limites de repasse.

Concluindo, o programa apresenta alternativas de apoio aos estados, Distrito Federal e municípios para: construção ou aquisição de unidades habitacionais; produção ou aquisição de lotes urbanizados; requalificação de imóveis existentes. É implementado por meio de repasse de recursos do FNHIS

250

Os limites operacionais definidos pelo programa usam como base o tama-

para os entes federados, que devem aportar contrapartida constituída de

nho dos municípios, como pode ser observado na tabela 8.8:

recursos financeiros, bens ou serviços.

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Fontes de financiamento

8

B) Programas do governo federal que respondem à inadequação habitacional

O principal objetivo do programa está voltado a promoção de regularização e execução de operações que garantam a segurança, salubridade e habi-

Os programas desenvolvidos a seguir foram agrupados a partir de diretrizes

tabilidade da população localizada em assentamentos precários, através de

e ações que buscam responder as questões da inadequação habitacional,

obras de urbanização que permitam viabilizar condições adequadas para

seja na forma de regularização fundiária e urbanística de assentamentos

moradia.

precários como na aquisição de materiais de construção para reforma, ampliação ou melhoria, ou ainda adequação da moradia. São programas que

Segundo o Guia Básico dos Programas Habitacionais, o programa deve

buscam atender a inadequação:

atender as seguintes necessidades: “Promover urbanização de assentamentos humanos precários, com a execução de intervenções necessárias

• Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários;

à segurança, salubridade e habitabilidade da população localizada em área inadequada à moradia, visando a sua permanência ou relocação”.

• Habitar Brasil/BID; O Programa Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assen• Crédito Solidário; • Carta de Crédito Individual;

tamentos Precários, antigo Programa Morar Melhor, possui atualmente apenas uma modalidade: Urbanização de Assentamentos Precários.

• Pró-moradia.

Compõem os investimentos do programa os seguintes itens: projetos; serviços preliminares; terraplanagem; terreno; regularização fundiária; habitação Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários.

(aquisição, edificação, recuperação ou melhoria de unidades habitacionais); instalações hidráulico-sanitárias; indenização de benfeitorias, alojamentos

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251

8

Fontes de financiamento provisório/despesas de aluguel; abastecimento de água; pavimentação e

São participantes dos programas: o Ministério das Cidades, no papel de

obras viárias; energia elétrica/iluminação pública; esgotamento sanitário;

Gestor e Concedente; a Caixa Econômica Federal, como Prestadora de Ser-

drenagem pluvial; proteção, contenção e estabilização do solo; recuperação

viços, a administração pública estadual, do DF ou municipal na forma direta

ambiental; resíduos sólidos; equipamentos comunitários; trabalho social;

ou indireta tem o função de Proponente e Executor; e as famílias com renda

mão-de-obra das famílias beneficiadas (nos casos de obras executadas em

mensal de até R$ 1.050,00 residentes nos assentamentos precários objetos

regime de mutirão ou autoconstrução); e assistência técnica.

do programa, como Beneficiários.

Alguns dos investimentos citados acima compõem o investimento na forma

A Resolução No13, de 15 de outubro de 2007 do Conselho Curador do

de contrapartida, são os casos da indenização de benfeitorias e o aloja-

FGTS é a legislação básica do programa, além dos Manuais Específicos e

mento provisório. No caso dos serviços preliminares existe um limite de 4%

da Instrução Normativa No 50 de 30 de outubro de 2007.

dos recursos da União, e para trabalho social o limite estipulado em 20%.

“Os serviços de regularização fundiária, habitação e instalações hidráulico-

Enfim, este programa apresenta alternativas de apoio aos estados, Distrito

sanitárias deverão compor, juntos, o equivalente a no mínimo 30% do valor

Federal e municípios através da urbanização e regularização de assenta-

do investimento”.

mentos precários, além de orientar suas aplicações. É implementado por meio de repasse de recursos do FNHIS para os entes federados, que devem

Os recursos utilizados para o programa são provenientes do Orçamento Ge-

aportar contrapartida constituída de recursos financeiros, bens ou serviços.

ral da União, da União Orçamentária do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), repassados aos estados, DF, municípios ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta. Os receptores dos recursos devem ancorar com o recurso do OGU uma contrapartida que poderá ser financeira, bens ou serviços financeiramente mensuráveis e suscetíveis a composição do investimento.

252

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Fontes de financiamento Habitar Brasil/BID

O objetivo do programa Habitar Brasil/BID (HBB) está voltado ao fortaleci-

A composição dos recursos se dá da seguinte forma: 40% vêm do OGU,

mento institucional dos municípios, execução de obras e serviços de infra-

60% do Banco Interamericano de Desenvolvimento e há a contrapartida dos

estrutura e intervenções sociais e ambientais. Para cumprir o objetivo do

estados, municípios e Distrito Federal, variando de 2% a 5%, calculada so-

programa foram criados dois subprogramas sendo: Desenvolvimento Ins-

bre o valor total dos investimentos. Ou seja, os 100% da parcela proveniente

titucional (DI) e Urbanização de Assentamentos Subnormais. O público

da esfera federal representam entre 98% e 95% do investimento total de

alvo do programa são as famílias com renda de até 3 salários mínimos.

cada empreendimento, variando de acordo com o nível de contrapartida dos

8

estados, municípios e Distrito Federal.

O Subprograma de Desenvolvimento Institucional tem como escopo permitir ao município o fortalecimento da capacidade de atuação na melhoria das

Os participantes envolvidos no programa são: o Ministério das Cidades,

condições habitacionais da população de baixa renda, enquanto o Subpro-

no papel de Gestor; a Caixa Econômica Federal, como Agente Operador;

grama de Urbanização de Assentamentos Subnormais está voltado a obras

os municípios, Distrito Federal e estados, são presentes como Proponente

e serviços de regularização fundiária e urbanização de assentamentos pre-

e Agente Executor; e por fim a entidade Representativa dos Beneficiários

cários, além do desenvolvimento comunitário da população local.

(ER), cumprindo o papel de representante dos Beneficiários na forma de organizações comunitárias.

Deriva, originalmente, do programa Habitar Brasil, implementado durante o governo Itamar Franco (1992-1995), cuja fonte de recursos era exclusiva-

Os limites de valores a ser financiado foram determinados de acordo com o

mente o OGU, via arrecadação de IPMF. A partir da assinatura do contrato

número de habitantes do município e os valores dos custos são definidos a

de empréstimo internacional Brasil/BID, de nº 1126 OC/BR, firmado entre a

partir do tipo de execução, conforme tabela 8.9:

União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 13 de setembro de 1999, houve uma readequação do programa para o seu formato atual.

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253

8

Fontes de financiamento

Tabela 8.9 - Limites dos Valores de Financiamento para Ações de Desenvolvimento Institucional

População do Município (IBGE, 1996)

C) Programas de assessoria técnica

Valor Máximo (R$)

Até 250 mil

1.000.000,00

Os programas aqui listados dizem respeito à assessoria técnica para regu-

De 250 mil a 1 milhão

2.000.000,00

larização fundiária e assistência técnica para o projeto e a construção de

Mais de 1 milhão

3.000.000,00

moradias.

Custo do projeto integrado

R$ 9.000.000,00

Custo de Urbanização por família

R$ 8.000,00

Custo de Unidade Habitacional básica (UHB) por família

R$ 8.000,00

Custo do Módulo hidráulico por família

R$ 1.500,00

Custo de Melhorias Habitacionais por família Custo de Obras Especiais Trabalho de Participação Comunitária

Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável Papel Passado

R$ 1.500,00 25% do custo

Embora alguns municípios já viessem em âmbito local, desde a década de

total do Projeto

1980, buscando instrumentos legais alternativos para a regularização fundi-

Repasse limitado a R$ 320,00 por

ária em favelas e loteamentos clandestinos e/ou irregulares, essa política só passa a existir no âmbito federal a partir de 2003.

família *Fonte: Mcidades, outubro de 2007.

Criado pelo Ministério das Cidades naquele ano, o Programa Nacional de Enfim, o Habitar Brasil/BID (HBB) tem como objetivo contribuir para elevar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, predominantemente na faixa de até 3 salários mínimos, que residam em aglomerados subnormais localizados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e capitais

Apoio à Regularização Fundiária Sustentável - Papel Passado representa, pela primeira vez no país, uma política federal de regularização fundiária de áreas urbanas, coordenado pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU).

de estados. Procura fortalecer as condições administrativas e institucionais dos municípios para dotá-los de maior capacidade de atuação no controle

254

e recuperação desses núcleos e na adoção de medidas para evitar novas

A ação federal se dá por meio de três principais linhas de ação: (a) apoio

ocorrências.

financeiro às ações de regularização; (b) atuação na remoção de obstáculos

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Fontes de financiamento jurídicos e legais (obstáculos impostos tanto pela legislação em vigor, quan-

da a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de

to associados aos processos e procedimentos administrativos e judiciais); e

moradias, a lei significa uma afirmação da função social do arquiteto e um

(c) apoio à autonomia e capacitação das equipes municipais e das comuni-

passo na luta pelo direito à moradia, na medida que pretende otimizar e qua-

dades locais no processo de regularização.

lificar as construções, compreendendo o direito à assistência técnica como

8

subsidiário do direito da habitação.

O programa conta com recursos provenientes do OGU e ainda com a disponibilização de terras públicas federais, beneficiando a população de baixa

O projeto define que todos programas habitacionais financiados ou subsidia-

renda residente em favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregula-

dos por recursos da União ou por recursos

res e apoiando a implementação de programas de regularização fundiária

Governo Federal devam incluir os serviços de assistência previstos na lei,

sustentável nos estados, municípios e Distrito Federal.

atentando para o FNHIS.

Em 2004, foram contratados pela SNPU R$ 4,9 milhões para apoiar ações

As famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em

de regularização fundiária em 126 assentamentos de 49 municípios em 17

áreas rurais ou urbanas, serão as principais beneficiadas. Em âmbito munici-

estados.

pal existem leis semelhantes vigorando em cidades como Porto Alegre, São

por ente público vinculado ao

Paulo, Vitória e Belo Horizonte.

Assistência Técnica A tabela 8.10 sintetiza os programas federais geridos pelo Ministério das Cidades.

A assistência técnica de profissionais da arquitetura e engenharia aos serviços de habitação de interesse social, prevista no Estatuto da Cidade, está no Projeto de Lei nº 6.981 de 2006, apresentado pelo deputado federal Zezéu Ribeiro a partir de seminários realizados sobre o tema em vários estados brasileiros. Partindo da necessidade de assegurar às famílias de baixa ren-

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255

8

Fontes de financiamento Tabela 8.10 - Tabela Síntese dos Programas Federais geridos pelo Ministério das Cidades Objetivo Urbanização

Programa

Modalidade

Limite de Renda

Fontes Recursos

Apoio à Melhorias da Habitabilidade de Assentamentos Precários

Urbanização de Assentamentos Precários

R$ 1.050,00

FNHIS

Produção e Aquisição de UH

Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

Produção ou aquisição de Lotes Urbanizados

R$ 1.050,00

FNHIS

Produção e Aquisição de Lote

Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

Produção ou Aquisição de Lotes Urbanizados

R$ 1.050,00

FNHIS

Aquisição e Melhoria de UH

Ação de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

Requalificação de Imóveis

R$ 1.050,00

FNHIS

Ação de Apoio à Elaboração de Planos Hab. de Interesse social

Elaboração ou revisão do PHIS

-

FNHIS

Legislação DI

Programa Habitar Brasil BID - HBB

Desenvolvimento Institucional

3 salários mínimos

FNHIS

Urbanização

Programa Habitar Brasil BID - HBB

Urbanização de Assentamentos Subnormais

3 salários mínimos

FNHIS

Produção de UH

Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social

Produção de Moradias

R$ 1.050,00

FNHIS

Aquisição de UH

Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social

Aquisição de Moradias

R$ 1.050,00

FNHIS

Aquisição de UH

Carta de Crédito Individual

Aquisição de Unidade Habitacional Usada

R$ 3.700,00

FGTS

Aquisição de Lote

Carta de Crédito Individual

Aquisição de Lote Urbanizado

R$ 1.900,00

FGTS

Aquisição de UH

Carta de Crédito Individual

Aquisição de Unidade Habitacional Nova

R$ 3.900,00

FGTS

Produção de UH

Carta de Crédito Individual

Construção de Unidade Habitacional

R$ 3.900,00

FGTS

Melhoria de UH

Carta de Crédito Individual

Conclusão, Ampliação, Reforma ou Melhoria de Unidade habitacional

R$ 3.000,00

FGTS

Melhoria de UH

Carta de Crédito Individual

Aquisição de Material de Construção

R$ 1.900,00

FGTS

Aquisição de Melhoria de UH

Carta de Crédito Associativo

Aquisição de Unidades Habitacionais

R$ 3.900,00

FGTS

Aquisição e Melhoria de UH

Carta de Crédito Associativo

Reabilitação Urbana

R$ 3.900,00

FGTS

Construção de UH

Carta de Crédito Associativo

Construção de Unidades Habitacionais

R$ 3.900,00

FGTS

Produção de Lotes

Carta de Crédito Associativo

Produção de Lotes Urbanizados

R$ 1.900,00

FGTS

Apoio à Produção

Produção de Habitações

R$ 3.900 a R$ 4.900

FGTS

Urbanização

Pró-Moradia

Urbanização e Regularização de Ass.Precários

3 salários mínimos

FGTS

Produção de UH

Pró-Moradia

Produção de Conjuntos Habitacionais

3 salários mínimos

FGTS

Produção de UH

DI

Pró-Moradia

Desenvolvimento Institucional

3 salários mínimos

FGTS

Programa de Arrendamento Residencial

Aquisição de Unidades

R$ 1.800 a R$ 2.400

FAR

Melhoria de UH

Crédito Solidário

Aquisição de Material de Construção

R$ 1.050 a R$ 1.750

FDS

Produção de UH

Crédito Solidário

Construção em Terreno Prórpio

R$ 1.050 a R$ 1.750

FDS

Melhoria de UH

Crédito Solidário

Conclusão, Ampliação e Reforma da Unidade

R$ 1.050 a R$ 1.750

FDS

Aquisição de UH

Fonte: Ministério das Cidades. Elaboração Via Pública, dez/2007.

256

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Fontes de financiamento 8.2 Linhas de atendimento e programas habitacionais a nível estadual Dentre os estados, são diversificados os arranjos de distribuição de atribui-

1) Construção de unidades habitacionais:

ções entre os órgãos de gestão da política habitacional quanto aos temas de

As unidades habitacionais devem ter, no mínimo, 2 dormitórios comparti-

estudo de demanda, planejamento, análise e avaliação da política e produ-

mentados, sala/cozinha e banheiro, de acordo com os hábitos e costumes

ção habitacional entre secretarias, subsecretarias, superintendências, com-

da população beneficiária e dentro da boa técnica construtiva, conforme pa-

panhias e agências.6 No Estado do Rio Grande do Sul, a Secretaria de Ha-

drões mínimos estabelecidos nos projetos e nas especificações técnicas

bitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano (Sehadur) é a responsável

do Programa. Devem ser implantadas em lotes providos de infra-estrutura

pela Política Habitacional.

básica, (rede de água, rede de energia elétrica e solução de esgoto sanitá-

8

rio) agrupados sob a forma de loteamento ou isolados na área urbana e/ou Em 2008, a Sehadur lançou o Programa Produção de Ações Habitacio-

rural.

nais7 , que visa promover a Política Habitacional a partir da concepção de habitabilidade, no qual a habitação não se restringe apenas a casa, mas

Quando o loteamento não for provido de infra-estrutura básica, os serviços

incorpora o direito à regularização urbanística e fundiária, infra-estrutura, sa-

deverão ser executados concomitantes com as unidades habitacionais.

neamento ambiental, mobilidade e transporte coletivo, equipamentos e ser-

As edificações devem ser construídas, preferencialmente, em alvenaria de

viços urbanos e sociais, buscando garantir o direito à cidade e à cidadania.

tijolos e dentro de normas técnicas pertinentes. Os sistemas alternativos de-

O programa será financiado com recursos estaduais e beneficiará famílias

vem apresentar certificação de desempenho técnico, tanto para o próprio

de áreas urbanas e rurais com renda de até 3 salários mínimos.

sistema como para os materiais e componentes.

O Programa Produção de Ações Habitacionais prevê três modalidades: 6

Ministério das Cidades. Plano Nacional de Habitação. Brasília, 2008.

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SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO. Disponível em http:// www.habitacao.rs.gov.br

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Fontes de financiamento 2) Construção de módulos sanitários Os módulos, equipados de vaso sanitário, chuveiro, lavatório e tanque, devem apresentar solução para escoamento do esgoto doméstico e devem ser construídos de acordo com a boa técnica, conforme padrões mínimos

assessoramento e monitoramento aos Municípios - através do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamentos (DERER), vinculado à Sehadur - para regularizar os loteamentos clandestinos e ocupações urbanas irregulares consolidadas em áreas públicas e privadas.

estabelecidos nos projetos e nas especificações constantes no manual do Programa. Devem ser acoplados em casas existentes, na área urbana e/

Programa Carta de Crédito FGTS (Operações Coletivas), com base na

ou rural. Para a construção do módulo sanitário é necessário que a casa

Resolução 460/ 518, que estabelece a concessão de descontos (subsídios)

apresente boas condições de habitabilidade, que deverão ser atestadas pelo

a pessoas físicas organizadas de forma coletiva, com a possibilidade de

responsável técnico pelas obras.

participação financeira do Estado. As Entidades Organizadoras (Prefeituras e Cooperativas), se habilitam ao Programa junto aos Escritórios Regionais

3) Produção de Lotes urbanizados:

de Negócios da CAIXA, podendo solicitar a participação do Estado, na composição de subsídio financeiro complementar aos recursos de contrapartida,

Parcela legalmente definida de uma área, em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano municipal e de acordo com as diretrizes ambientais estaduais e federais, que tenha acesso por via pública e, soluções de

de até R$ 1.500,00 por unidade familiar. O desconto (subsídio) da CAIXA é proporcional à renda familiar dos beneficiários, sendo integral para até um salário mínimo.

abastecimento de água, energia elétrica / iluminação pública e esgotamento sanitário. Não serão aceitos no plano de trabalho propostas de serviços de infra-estrutura parciais, porque essa modalidade objetiva a produção de um lote urbanizado, com no mínimo abertura de ruas, rede de água, rede de energia elétrica/iluminação pública e solução para esgotamento sanitário.

São priorizadas as modalidades “construção de imóveis” e “aquisição de materiais para fins de construção”, com valores máximos dos descontos diferenciados pelo número de habitantes dos municípios. No caso de Canela8, com população urbana entre 20.000 e 50.000 habitantes, os desconto máximos ficariam R$ 8.000,00 para construção de imóveis e R$ 7.000,00 aquisição de materiais para fins de construção. Para as áreas rurais ficariam

A Sehadur conta ainda com os seguintes programas: Programa de Regularização Fundiária com Inclusão Social, que visa dar

258

R$ 7.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente.

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Canela possui 38.318 habitantes, segundo a Contagem Populacional do IBGE, de 2007.

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Fontes de financiamento A execução dos empreendimentos é realizada através de operações cole-

operava através dos agentes financeiros e promotores. Toda esta estrutura

tivas, em loteamentos com infra-estrutura já executada ou a ser executada

era mantida, basicamente, com recursos originários do Fundo de Garantia

concomitante com as casas ou em lotes individuais, formando grupo de pes-

por Tempo de Serviço - FGTS.

8

soas. São celebrados Termos de Cooperação e Parceria, entre a CAIXA, as Entidades Organizadoras e o Estado como Entidade Interveniente.

Até meados de 1970, o Sistema Financeiro da Habitação apresentou significativa evolução, com a instalação de Companhias em todo os Estados e

8.2.1 COHAB

municípios de maior densidade populacional, sendo que atualmente encontra-se em funcionamento 42 entidades. No Rio Grande do Sul, a COHAB

As Companhias de Habitação Popular - COHAB’S - e órgãos assemelhados foram criadas, a partir de 1964, com a publicação da Lei Federal Nº 4.830

solidificou-se em mais de 250 municípios, construindo mais de 110 mil habitações.

( de 21 de agosto de 1964). Suas ações estavam dirigidas aos Estados e municípios, com assistência de órgãos federais, e a função de executar a

A partir da década de 80, o agravamento da crise econômico- financeira

elaboração de planos diretores, projetos e orçamentos para a solução de

do Brasil provocou reflexos negativos no Sistema Financeiro da Habitação

problemas habitacionais.

comprometendo-o e reduzindo significativamente seu desempenho. Em decorrência a arrecadação do FGTS também foi reduzida.

As COHAB’S surgiram com a finalidade de se constituir no braço operacional do Sistema Financeiro de Habitação, executando o papel de agentes

Em 16 de janeiro de 1995, a Lei nº 10.357 autorizou a liquidação da COHAB

financeiros e promotores, estabelecendo-se na qualidade de sociedades de

e no dia 14 de março de 1995, o decreto nº 35.840 do Executivo Estadual

economia mista, com capital originário constituído majoritariamente, por re-

determinou a dissolução, liquidação e extinção da COHAB.

cursos do poder público.

No ano de 2008, dando seqüência ao processo de liquidação, a Cohab pasTratava-se de uma estrutura subordinada às normas do Banco Nacional de

sará a desenvolver um trabalho integrado com a Secretaria, principalmente

Habitação - BNH - que traçava as diretrizes gerais e, a nível regional e local,

com a utilização das áreas livres em projetos voltados a habitação de inte-

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8

Fontes de financiamento

resse social. O trabalho em conjunto permitirá também maior agilidade no

8.3 Conclusões

andamento de processos de regularização fundiária, que representam uma das principais demandas da Cia. Para tanto, a Cohab transferiu sua estrutura para o Centro Administrativo Fernando Ferrari e está funcionando no, 14º andar, o mesmo da Secretaria de Habitação Saneamento e Desenvolvimento Urbano.

As iniciativas federais constituem o núcleo principal de apoio aos municípios para o financiamento da moradia de interesse social. As iniciativas estaduais, ainda que escassas, são contextualmente relevantes, visto que podem sinalizar para o rompimento de um longo período de jejum orçamentário de-

A COHAB-RS, no processo de liquidação, concentra basicamente suas atividades: a) na administração dos créditos não alienados à CEF ( aproximadamente 4 mil créditos); b) na administração dos créditos passíveis de devolução por parte da CEF;

vido ao estado precário das finanças do Rio Grande do Sul. De forma resumida as oportunidades de financiamento foram resumidas acima. Na elaboração do relatório final, serão correlacionados os problemas diagnosticados com as possibilidades mais adequadas de financiamento para a solução dos mesmos.

c) na administração da carteira de prédios comerciais, d) na regularização fundiária e imobiliária dos Conjuntos e Núcleos Habitacionais, e) no registro dos contratos de financiamento e averbações dos créditos à CEF, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, f) na outorga de escrituras, g) na liberação de hipotecas e cauções dos imóveis h) no levantamento patrimonial da Companhia, incluindo todas as áreas (livres e ocupadas) bem como imóveis e lotes, i) na gestão e acompanhamento da habilitação até a homologação do FCVS dos créditos alienados à CEF, liquidados até novembro de 2002 (aproximadamente 55 mil créditos).9 9

260

SEHADUR. Disponível em http://www.sehadur.rs.gov.br/principal.php?inc=txtmenu&cod=47

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Referências Bibliográficas

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Legislação:

- Federal:

Lei 11.124, de 16 de junho de 2005: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Lei 2.570 de 2006: Dá nova estruturação ao Conselho Municipal de Habitação e Saneamento, ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento e cria o Fundo de Habitação de Interesse Social.

Lei 10.257 de 10 de julho de 2001: Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei Complementar nº 12, de 14 de março de 2006: Plano Diretor Muncipal de Canela.

Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1979: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Lei Complementar nº 07, de 28 de dezembro de 2004: Plano Diretor Muncipal de Canela.

Lei 4.771 de 15 de setembro 1965: Institui o novo Código Florestal.

Lei 1.621 de 2003: Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA

Resolução no 303 do CONAMA de 2002: Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

Lei 1.353 de 27 de dezembro de 1994: Autoriza o Poder Executivo a implantar loteamentos populares e dá outras providências.

- Municipal:

Lei 1.216 de 1993: Altera as disposições da Lei 1.057/90.

Lei 2.774 de agosto de 2008: Estabelece critérios para a regularização de imóveis e edificações, através de indenizações e medidas compensatórias ao Poder Público Municipal para imóveis e construções em desacordo com a legislação municipal vigente e cria o Fundo de Ordenamento Urbano e Rural – FOUR.

Lei 1.057 de 1990: Cria o Conselho do Plano Diretor do Município de Canela.

Lei 457 de 1978: Código de Edificações.

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Ficha Técnica

10

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Reitor Professor José Carlos Ferraz Hennemann

Diretor-Presidente FAURGS Professor Nilton Rodrigues Paim

Núcleo de Tecnologia Urbana - NTU Coordenador Geral Prof. Dr. Benamy Turkienicz

Simmlab – Laboratório para Simulação e Modelagem em Arquitetura e Urbanismo Prof. Dr. Benamy Turkienicz Arq. Alice Rauber Gonçalves – Rubricas do Relatório de Diagnóstico Arq. Geisa Zanini Rorato Arq. Vaneska Paiva Henrique Acad. arquitetura Angélica Magrini Rigo Acad. arquitetura Roberto Flores Acad. geografia Márcia Santos Acad. geografia Ricardo Hellmann

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10

Ficha Técnica

Drenagem

Prefeitura Municipal de Canela

Prof. Dr.Joel Avruch Goldenfum – IPH Prefeito Mobilidade

Cleomar Eraldo Port

Profª.Dra. Helena Cybis – LASTRAN- Escola de Engenharia

Vice-Prefeita Carmem Lucia de Moraes

Geotecnia

Secretaria Municipal de Governo

Prof. Dr. Fernando Schnaid – LEGG - Escola de Engenharia

Rudimar Anghinoni - Assessor Gabinete

Eng. Alberto Bernd Secretaria Municipal de Obras Públicas Economia

Marcos Enôr Zimmermann: Secretário de Obras Públicas

Profª. Dra. Maria Alice Lahorge – Faculdade de Ciências Econômicas

Carina Rodolfi Boeira : Arquiteta e Urbanista Mariângela Corrêa Manéa: Agente Administrativo Auxiliar

Geoprocessamento

Vera Rosane Gonçalves Madeira: Engenheira Civil

Profª. Dra. Simone Leão Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Trânsito e Ordenamento Urbano Cartografia

Ricardo Bauer: Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano

Geog. Lidson Cancela

Amilcar José Mielniczuk de Moura: Engenheiro Agrônomo

Eng. Cartógrafo Carlos Aluísio de Almeida

Geraldo Luis Noll de Castro: Arquiteto e Urbanista Jairo Jolnei da Silva: Desenhista

Secretaria Municipal de Assistência Social Ligia Beatriz Biazzeto: Assistente Social Paula Flores: Agente Administrativo Secretaria de Assistência Social

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