38 VIVACIDADE | JULHO 2021
POLÍTICA
Fatura da água dos gondomarenses será reduzida em 16% em janeiro de 2022 O Município de Gondomar concluiu a negociação com a empresa Águas de Gondomar sobre o contrato de concessão, com o objetivo de conseguir baixar as tarifas para os consumidores. Cerca de 90% dos consumidores sentirão redução nas faturas mensais, a partir de janeiro de 2022. Sobre a renegociação do contrato, Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, fez, em Reunião de Câmara, um ponto de situação ao Executivo Municipal, referindo que, após um estudo requerido pelo Município a uma entidade externa, conclui-se que: “à data de junho de 2021, o resgate da concessão custaria 104 milhões de euros aos cofres da Câmara, aos quais se somam 20 milhões para a reposição do serviço (em viaturas, máquinas,
etc…)”, o que poderia permitir uma redução na ordem dos 30% sobre a tarifa. Ao nosso jornal, Marco Martins explica que, se houvesse o resgate da concessão, a divida total do Município nesta matéria seria de 124 milhões de euros, “Montante este que, mais tarde, teria que ser pago pelos gondomarenses. No final, a população iria pagar muito mais do que o que realmente ia poupar na fatura da água”. Perante este dado, a Câmara iniciou a renegociação com a empresa, tendo conseguindo reduzir em 16% a tarifa do primeiro e do segundo escalões, onde estão situados cerca de 90% dos consumidores. A projeção indica que um agregado familiar constituído por um casal e dois filhos terá uma redução de aproximadamente oito/nove euros na sua fatura. Outra solução apontada pelo edil seria o prolongamento da concessão, o que para Marco Martins, não é opção, segundo declarações do mesmo, “Não nos pareceu correto para com os gondomarenses estar a prorrogar este contrato”. A base do princípio de entendimento, entre o Município de Gondomar e a empresa AdG, incidirá em duas premissas: a autarquia abdica de rendas de concessão até ao fim do contrato (2031), no valor de 5 milhões de euros e a
empresa compromete-se a reduzir os custos, nomeadamente com a renegociação de empréstimos que tem. Uma opção que não sobrecarrega o Município, não prolonga a concessão e aproxima o custo da água em Gondomar da média da Área Metropolitana do Porto, no primeiro e segundo escalões. A proposta irá ser agora avaliada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e, posteriormente, votada no Executivo e em Assembleia Municipal, devendo entrar em vigor no início do próximo ano (2022). Sobre o assunto, Jaime Martins, Diretor Geral da empresa Águas de Gondomar, refere o seguinte: “Confirmamos as conversações entre as Partes com vista à redução do preço da água no primeiro e segundo escalões. Esta redução resultará do esforço conjunto das Partes, que ainda não terminou, dado que os procedimentos administrativos e legais ainda não estão concluídos. A redução do preço da água terá na sua base a Câmara abdicar das rendas e a Águas de Gondomar partilhar a eficiência financeira que resulte da restruturação da sua dívida.” Sobre o assunto, o Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, refere que esta medida
não é uma estratégia política e sobre o assunto acrescenta ainda o seguinte: "O timing foi este porque as negociações só foram concluídas, agora, no mês de junho. e, a prova de não ser uma estratégia eleitoral é porque, a medida só entrará em vigor em janeiro de 2022. Em 2018, decidimos contratar especialistas para estudar esta matéria. Em 2019, concluímos a contratação de uma equipa de consultores externos que aliás, já acompanharam várias Câmaras neste tipo de negociações. Obviamente que o processo demorou mais tempo daquilo que prevíamos, mas isso fruto da pandemia, porque se não fosse o Covid-19, há um ano que esta situação estava resolvida. O relatório preliminar foi apresentado em Fevereiro\ Março e, desde então estivemos a concluir negociações com a AdG". No que diz respeito à negociação, o Presidente acrescenta o seguinte: “A negociação não foi fácil. É óbvio que a empresa não reagiu da melhor forma a esta situação. Embora tenha sentido que havia vontade por parte da entidade em negociar, porque eles percebem o impacto que este problema tem para a população de Gondomar. Algumas reuniões não foram muito fáceis, mas conseguimos”. ■
Ministro das Infra-estruturas Gondomar reduz e Secretária de Estado visitam taxas de Habitação obras da futura Via Estruturante No dia 25 de junho, o concelho de Gondomar recebeu a visita do Ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos e da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, que visitaram duas obras em Gondomar. A visita foi realizada junto à rotunda de Rebordãos, em Rio Tinto. A futura Via Nordeste ligará, numa primeira fase, o Nó de Rebordãos à Rua da Granja numa extensão de 2,2 km e representa um investimento de cerca de 8 milhões de euros- entre obra, aquisição de terrenos, projeto e fiscalização. Numa segunda fase, será feita ligação à Via Estruturante Norte-Sul, uma obra também a decorrer, permitindo criar um anel rodoviário em torno de Rio Tinto e Baguim do Monte, assim como, uma ligação à A4. Ambas as vias, previstas há mais de 30 anos, terão um impacto positivo na fluidez do trânsito e permitirão uma melhor mobilidade, permitindo saídas e entradas no concelho em pontos nevrálgicos e evitando o tráfego mais denso na zona urbana. Para além da via rodoviária, ambas as obras
contemplam a construção de uma via pedonal e ciclável. Sobre o assunto o Ministro reconhece que, “É uma obra muito importante e há muitos anos esperada em Gondomar que terá um impacto grande no congestionamento do transito no concelho”. Ainda sobre o assunto, Pedro Nuno Santos adianta o seguinte: “Nós vamos estudar uma solução com a Câmara Municipal e perceber se temos enquadramento financeiro para fazer o que falta que é, nomeadamente, a ligação à autoestrada. Vamos fazer a nossa parte do trabalho com a Câmara Municipal”. Marco Martins, Presidente da Câmara Municipal de Gondomar, explica que o convite realizado ao ministro pretende sensibiliza-lo “A obra está no terreno. A via nordeste e a via norte sul é mesmo de vez. A ligação à A4, esperemos também que, com o apoio do Ministro e do Governo, consigamos dar a volta e fazer esse pequeno troço, que vai no fundo colocar a cereja no topo do bolo daquilo que é, a intervenção rodoviária e do melhoramento do trânsito em Gondomar”.■
O Município de Gondomar aprovou a redução de taxas urbanísticas na generalidade - TMU (Taxa Municipal de Urbanização) e Taxa de Compensação – com o objetivo de incentivar a fixação de população. Em especial, nas freguesias mais periféricas do concelho, onde a redução é mais significativa. A redução é feita com base na alteração do coeficiente de localização - um fator que, tendo por base a localização da operação, serve para diferenciar geograficamente o território. A alteração ao coeficiente produz reduções bastante significativas, de mais 30, 50 e 80%, e procura compensar freguesias menos privilegiadas, promovendo a sua atratividade através da redução que advém dessa alteração. Nas freguesias de Jovim e São Pedro da
Cova, onde o fator era de 0.75 e passa a ser de 0.50 (o que corresponde, na prática, a uma redução de 1/3 das taxas aplicáveis). Nas freguesias de Covelo, Foz do Sousa, Medas e Melres, onde o fator era de 0.50 e passa a ser de 0.25, assiste-se a uma redução de 50% das taxas aplicáveis. Já na freguesia da Lomba, a qual se pretende discriminar pela positiva dada a sua localização periférica no contexto municipal, o fator passa de 0.50 para 0.10, ou seja 1/5 do que é atualmente. A título de exemplo, na freguesia da Lomba, a construção de uma moradia de 200 m2, estaria sujeita ao pagamento de TMU no valor de 1.138,15 euros. Com esta alteração, a mesma construção passa a corresponder ao pagamento de apenas 227,60 euros. ■
