Unidades de conservação na relação entre o meio ambiente florestal e urbano Felipe S. Cruz e Mauro Marinho Costa

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA RELAÇÃO ENTRE O MEIO AMBIENTE FLORESTAL E URBANO

Felipe S. Cruz Mauro Marinho Costa

INTRODUÇÃO

Um dos principais desafios para a humanidade é lidar com a “crise ambiental”, principalmente com os problemas relacionados ao aquecimento global, à escassez de água potável, ao aumento vertiginoso da população mundial e à gradativa perda da diversidade biológica (GALLO JUNIOR et al., 2016). A criação da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN) em 1948 foi um marco para as Unidades de Conservação. O principal objetivo da IUCN foi promover o planejamento racional de áreas onde existam espécies vegetais vitais ou raras, vida selvagem e características cênicas, científicas ou culturais. Uma de suas iniciativas foi definir o termo “parque nacional” em sua Assembleia Geral de 1969. Já em 1978, foi elaborado o relatório pela Comissão Mundial de Áreas Protegidas (CMAP) enfocando as categorias, objetivos e critérios para Áreas Protegidas (Silva, 1999). As categorias propostas pelo relatório foram: Reserva Científica/Reserva Natural Estrita, Parque Nacional, Monumento Natural/ Marco Natural Destacado, Reserva da Conservação da Natureza/Reserva Natural Manejada/Santuário de Vida Silvestre, Paisagem Protegida, Reserva de Recursos, Área Biótica Natural/Reserva Antropológica, Área Manejada de Uso Múltiplo/ Área de Manejo dos Recursos, Reserva da Biosfera e Sítio do Patrimônio Mundial. A conservação da biodiversidade in situ, por meio da criação e implementação de Unidades de Conservação (UC), é uma ferramenta indispensável para que o país consiga cumprir os compromissos constitucionais internos e os diversos acordos internacionais firmados. Além do mais, é primordial para a preservação dos bens naturais, minimização dos problemas oriundos da ‘crise ambiental’, e promoção da qualidade de vida da sociedade.

Segundo NOGUEIRA-NETO (1997), a experiência brasileira e internacional mostra que para a efetiva proteção à biodiversidade é necessário que sejam criadas e implantadas Unidades de Conservação. Essas áreas de preservação podem ser caracterizadas como bancos genéticos in situ, constituídas não apenas por exemplares individuais da biota, mas também de ecossistemas protegidos em larga escala, em áreas representativas de vários geobiomas climáticos. Outro marco de fundamental importância para a conservação dos recursos naturais e para a melhoria da qualidade da vida humana foi a Convenção sobre Diversidade Biológica subscrita pelo Brasil e outros 156 países, durante a Rio-92 (SEMA, 1997). A Convenção estabeleceu a obrigação de se identificar e estimular o desenvolvimento de mecanismos para a conservação e utilização dos recursos em bases sustentáveis. Além disso, consolidou os Sistemas Nacionais de Unidades de Conservação, que tinham como principais objetivos a conservação in situ, através das áreas protegidas sistematizadas, e a conservação ex situ através de outros organismos conservacionistas, como os zoológicos, jardins botânicos, aquários e bancos de germoplasma. De acordo com MILANO et al. (1993) o Sistema de Unidades de Conservação deve contemplar a conservação da diversidade biológica a longo prazo, centrando-a como eixo fundamental do processo conservacionista, além de estabelecer a necessária relação de complementariedade entre as diferentes categorias de unidades de conservação, organizando- as em grupos de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso: proteção integral e manejo sustentado. Assim, entende-se por Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o conjunto organizado de áreas naturais protegidas que, planejado, manejado e gerenciado como um todo é capaz de viabilizar os objetivos nacionais de conservação (MILANO, 1989). Além disso, o SNUC deve servir como um instrumento técnico jurídico que agrega objetivos nacionais de conservação, uniformidade em política, terminologia e conceituação sobre as Unidades de Conservação.

Educação Ambiental

Tem sido difícil definir etapas, e a Educação Ambiental aparece muitas vezes como um campo difuso de experiências e resultados incipientes. O que significa exatamente “dar um significado ecológico” a educação? (CAPRA, 2001; RISSER, 1985; LI, 2000; FARINA A. & BELGRANO, 2004).

O movimento ambientalista surge a partir de percepção de degradação da paisagem, que inicialmente é representada pela natureza como um ideal de pureza, do bom selvagem, o que estimula a sociedade, num primeiro momento, a criar suas primeiras Unidades de Conservação Ambiental (MOL, 1997). A observação da degradação ambiental é o principal fator agregador e iniciador dessa consciência. Há uma passagem dos problemas ambientais para uma segunda escala de amplitude (chuva ácida, aquecimento global, buraco na camada de ozônio etc.) o que promove na sociedade uma percepção de crise. Esta tendência propõe que se imponham limites para a industrialização que, se controlada, poderia minimizar a poluição e os problemas ambientais. As Organizações Não Governamentais – ONGs – passam a centrar seus discursos na ideia do conservacionismo e entendem como “vilã” de todo o processo de industrialização e sua face destruidora. Realiza-se uma grande coalização ambientalista contra a sociedade de consumo. Fazem-se críticas contundentes ao papel da tecnologia como promotora crise ecológica (MOL & SPAARGAREN, 2000). Na área acadêmica, a questão ambiental impõe ao pensamento científico uma nova forma de busca de conhecimento, uma racionalidade que parte da premissa de que os problemas podem ser mais complexos do que se supunha. O processo de construção dessa racionalidade ambiental revela os limites que existem para se conseguir uma fonte síntese analítica, devido aos limites das formas convencionais de conhecimento (LEFF, 1994). A Educação Ambiental (EA) é um campo em construção, tanto no que se refere as políticas públicas (sejam elas governamentais ou realizadas por segmentos específicos da sociedade) quanto na produção acadêmica de conhecimentos. A insipiência da área é solo fértil para as mais diferentes abordagens conceituais, práticas pedagógicas e ações mobilizadoras da sociedade, o que de certa forma enriquece a diversidade de iniciativas, mas enfraquece sua eficiência enquanto estratégia coletiva. Apesar do significativo avanço no campo das ideias, a EA carece de pesquisas que possam contribuir com a compreensão de seus fundamentos e testar sua eficiência enquanto atividade transformadora (NEIDOMAN, 2007). A educação ambiental, antes de tudo, é Educação, esse é um pressuposto inquestionável. Nesse sentido, nenhuma discussão a respeito das metas, objetivos e avaliação da educação ambiental que mereça credibilidade pode deixar de abordar a perspectiva sociológica da Educação como um instrumento ideológico de reprodução das condições sociais. Nesse sentido, na medida

do possível, a educação ambiental deveria ser analiticamente enquadrada na perspectiva de uma prática pedagógica destinada seja a manter ou alterar as relações sociais historicamente construídas, mesmo que essa prática pedagógica não seja destinada exatamente ao convívio social, mas ao convívio humano com a natureza. Ilusão ou ingenuidade seria deixá-la de fora desse enquadramento teórico, como se a educação ambiental estivesse isenta da interação com a mudança social, como se a educação ambiental fosse, tal qual o ambientalismo fundamentalista, supra ideológico (LAYRARGUES, 2006).

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Mudança Cultural Função moral da Educação: processo de socialização humana ampliada à Natureza Auto-restrição comportamental: ética

Plano simbólico: valores

Utopia: construção do futuro com ênfase no universo escolar e da juventude Natureza como Bem em si com valor intrínseco

Social subordinado ao Ambiental

Cultura como mediação entre Humano e Natureza

Sociedade funcionalista e atomizada: primado do indivíduo e homem genérico Ética Ecológica Dever moral de proteger a natureza Mudar a visão de mundo

“Eu não vou degradar o ambiente”

Mudança SoCial Função política da Educação: instrumento ideológico de reprodução social Estabelecimento de regras de convívio social: política Plano material: interesses

Ideologia: vivência do presente com ênfase nas relações produtivas e mercantis Natureza como mercadoria com valor de troca

Ambiental subordinado ao Social

Trabalho como mediação entre Humano e Natureza

Sociedade conflituosa e desigual: sujeitos sociais específicos Cidadania e justiça ambiental Direito legal de ter a natureza protegida Mudar a ação do mundo “Nós não vamos deixar que degradem o ambiente”

MUDANÇA AMBIENTAL

Educação Ambiental e Mudança Ambiental. Adaptado de LAYRARGUES, 2006.

Metodologia

Este presente artigo teve como metodologia o levantamento bibliográfico de artigos e pesquisas pertinentes ao tema estudado, tendo como palavraschave: Educação Ambiental; Unidades de Conservação; Psicologia Ambiental; Unidades de Conservação e Educação Ambiental. Além de uma pesquisa em sítios específicos da internet para o melhor aproveitamento de dados, tendo como exemplos: 9

9 9 9 9

Ministério do Meio Ambiente: Lei Nº 9985 de 2000 e Decreto nº 4340 de 2002; WWF-Brasil; ICMBio – MMA; ProNEA; Programa Petrobras Ambiental; Os problemas ambientais são sempre afetados direta ou indiretamente pelos problemas da sociedade, seja economicamente ou socialmente, sem falar em problemas gerados pelas características do meio natural. Perante a isso, os variados segmentos da sociedade possuem uma visão enfraquecida e equivocada da parceria sociedade-natureza, sem perceberem os benefícios da conservação ambiental (WELLS et al. 1992). O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da (Snuc), instituído pela Lei 9.985/00, define critérios e normas para a criação, implantação e gestão de UC. Essa lei apresenta objetivos e diretrizes específicos, sendo que um deles é a conservação de espaços naturais (incluindo aí, na nossa visão, os culturais). Nesse sentido, é possível agrupar sinteticamente seus objetivos em quatro grupos diferentes, mas complementares:

1.

2. 3.

4. proteção/manutenção/preservação da biodiversidade, da socio diversidade e de serviços ambientais (bens utilizados) imprescindíveis (como a água); incentivo e promoção da pesquisa científica; promoção da educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; Promoção do desenvolvimento sustentável (para as comunidades do entorno das UC).

Nas atuais diretrizes trazidas pelo Snuc, nota-se ênfase na garantia de processos de envolvimento e participação da sociedade (populações locais, organizações não- governamentais, poderes públicos municipais e estaduais etc.) na criação, implantação e gestão de UC (IBASE, 2006). A UC pode se tornar um espaço educador, já que a educação ambiental está prevista em todas as categorias descritas no SNUC. Entendendo isso, não se pode lançar mão dos objetivos de criação da unidade e, reforçando, de como a escola pode participar e/ou contribuir efetivamente na gestão deste espaço. Um espaço educador deve ter clara sua intencionalidade pedagógica e currículo pautado no exercício da cidadania e respeito socioambiental. A UC precisa ser pensada como parte de um território que contém vários outros elementos como populações tradicionais, populações vizinhas, culturas e saberes diversos, identidades e diversidades. A decisão de trabalhar a EA formal no âmbito da UC pressupõe que o gestor assuma o espaço de articulador. É fundamental entender seu verdadeiro papel e não confundir com o do professor. Entender o contexto da unidade e também o contexto e necessidades da escola, buscar parcerias, ter abertura de diálogo e planejar conjuntamente as ações, nos coloca no verdadeiro papel do gestor na gestão ambiental pública (WWF - Brasil, 2016).

CONSIDERAÇÕES

Quando pensamos em educação no processo de gestão ambiental estamos desejando o controle social na elaboração e execução de políticas públicas, por meio da participação permanente dos cidadãos, principalmente, de forma coletiva, na gestão do uso dos recursos ambientais e nas decisões que afetam à qualidade do meio ambiente. (Ibama, 2002).

Com isto podemos ver que o ensino e programas de educação ambiental em unidades de conservação são de suma importância para a sua preservação. Segundo Muhle (2012), a criação de áreas protegidas tem sido um dos principais elementos para as ações de preservação e conservação da natureza frente ao desenvolvimento urbano e industrial. O homem, desde o século passado, passou também a reverenciar estas áreas como espaços onde poderia, em períodos livres de trabalho ou outras obrigações diárias, se reconectar com a natureza. Reconhecemos então, que a educação ambiental com responsabilidade social é toda aquela que propicia o desenvolvimento de uma consciência ecológica

no educando, mas que contextualiza seu planejamento político-pedagógico de modo a enfrentar também a padronização cultural, a exclusão social, a concentração de renda, a apatia política, a alienação ideológica; muito além da degradação do ambiente (sem confundi-la com o ‘desequilíbrio ecológico’). É toda aquela que que enfrenta o desafio da complexidade, porque os problemas ambientais acontecem como decorrência de práticas sociais, e como tal, expõem grupos sociais em situação de conflito socioambiental (LOUREIRO, C. F. B. et al. 2006).

Unidades de Conservação, Educação Ambiental e Gestão Participativa. Fonte: WWF - Brasil, 2016.

REFERÊNCIAS

LAYRARGUES, P. P. (2006). Muito além da natureza: educação ambiental e reprodução social. Pensamento complexo, dialética e educação ambiental. São Paulo: Cortez, 72-103. LEFF, E. (1994). Ciencias Sociales y formación ambiental. Barcelona. Editorial Gedisa MILANO, M. S. Unidades de Conservação: conceitos e princípios de planejamento e gestão. Curitiba, FUPEF. 65p., 1989. MILANO, M. S., BERNARDES. A.T. & FERREIRA, L.M. Possibilidades Alternativas para o Manejo e o Gerenciamento das Unidades de Conservação. IBAMA. Brasília. 123p., 1993. MUHLE, R. P. 2012. AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Programa de pós-graduação em Biologia Animal. Porto Alegre, Brasil.

SEMA. Secretaria do Estado do Meio Ambiente. Convenção da Biodiversidade, volume II - Entendendo o Meio Ambiente. Coordenação Geral: Secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo Fábio Feldmann, São Paulo, SMA, 47 p., 1997. SILVA, C. E. F. Desenvolvimento de Metodologia para Análise da Adequação e Enquadramento de Categorias de Manejo de Unidades de Conservação. Dissertação (Mestrado em Conservação e Manejo de Recursos). Centro de Estudos Ambientais, Universidade Estadual Paulista - Rio Claro, 186p., 1999. WELLS, et al. (1992). People and parks – linking protect áreas with local cmmuinities. Washinton, D.C. The world Bank, The Wildlife Fund –USA Agency for international development. 99p. WWF – Brasil, 2016. Educação ambiental em unidades de conservação: 2016 ações voltadas para comunidades escolares no contexto da gestão pública da biodiversidade. Brasília, Brasil.

Combater amando.

Morrer pela vida,

lutando na paz

Dom Pedro Casaldáliga