Secovipe 2013 n13

Abril de 2013 - Nº 13

VIDA DE SÍNDICO Gestão aposta em sustentabilidade e é recompensada com economia

CULTURA NOVA ALTERNATIVA DE LAZER MISTURA SAÚDE COM DIVERSÃO E CONQUISTA RECIFENSE

CONDOMÍNIO Norma de Desempenho é um alerta para os condomínios

Sumário Editorial

03

Condomínios e o trabalhador doméstico

04

NBR impacta nos condomínios

06 à 08

Fala Síndico em Gravatá

09

Responsabilidade civil do síndico e do condomínio

10 à 11

Curtas Secovi

13 à15

Vida de Síndico

16 à 19

Cultura

20 e 21

Sustentabilidade ­ A experiência do RioMar

22 e 23

Espaço Jurídico

25 e 26

Âncora Imobiliária Bradesco Extra Prestação de Serviços Imobiliária Arrecifes Matos Oliveira Engenharia Ltda Petrus Engenharia Semog Administração de Bens Venezia Segurança Eletrônica

Nossos anunciantes Quer anunciar?

Ligue para 21239400 !

Editorial DIRETORIA Secovi-PE

Segurança Jurídica é indispensável

Rua Ernesto de Paula Santos, 960, loja 03, Boa Viagem, Recife – PE. Telefone: 81 2123 9400.

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Luciano Moura Carneiro de Novaes

Vice-Presidente: Elísio Correia da Cruz Júnior

Vice-Presidente de Incorporações: José Carlos Miranda Cordeiro

Vice-presidente de adm. de imóveis: Frederico Álison de Souza Mendonça

Vice-presidente de administração de condomínios: Genival Veríssimo de Aguiar

Luciano Novaes I Presidente do Secovi­PE

Vice-Presidente de Comunicação e Eventos: Denise Maria Batista Ferreira

Vice-Presidente de Compra e Venda: Paulo Roberto Brasileiro Miranda

A compra de um imóvel, o aluguel de uma residência e a

1º Secretário:

contratação de uma empresa para realizar reformas ou

2º Secretário:

prestar serviços no condomínio são bons exemplos de ações que envolvem grandes somas de dinheiro e interferem diretamente no planejamento e no dia a dia familiar. Por este motivo, é determinante que essas mesmas ações estejam asseguradas por contratos com estrita observância da legislação vigente, evitando riscos e prejuízos de uma má contratação.0000000000000000 A falta de segurança jurídica, além de afugentar investidores, provoca a instabilidade das relações sociais,

Roberto Avellar Baptista Cavalcanti Helder Mendes Boia Albuquerque

1º Tesoureiro: Daisy Machado Silva

2º Tesoureiro: Adson D'Emery O Gomes

Conselho Fiscal efetivo Maria da Conceição de Almeida Moraes Márcio Luiz de Oliveira Gomes e Silva Raimundo Sales Pereira Junior

Conselho Fiscal suplente Sylvio Romero Gouveia Cavalcanti Gedeão Pontes Correia Eduardo Pereira Montenegro Abath

causando um clima pouco producente e amigável entre os

Conselho Consultivo

agentes envolvidos.0000000000000000000000000000

Telma Rejane de Souza Feitosa Torres Wiliam Martins Horta Carlos Fernando Piereck de Sá Jairo Cavalcanti Rocha Eduardo Franklin do Nascimento Feitosa

A fim de assegurar o melhor ambiente de negócios para condomínios, empresas e investidores, o Secovi­PE tem agido fortemente em diversas frentes, sendo uma delas as relacionadas a área jurídica. Contando com mais de dez advogados e estagiários de Direito, a entidade oferece consultas jurídicas gratuita para os síndicos, Cobrança Gratuita de Débitos condominiais, igualmente exclusiva para os associados, além da 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem, que tem prestado um grande serviço aos associados do Secovi e a toda sociedade, por se tratar de um serviço aberto para qualquer pessoa física ou jurídica

Delegados efetivos Luciano Moura Carneiro de Novaes Elísio Correia da Cruz Júnior

Delegados suplentes José Carlos Miranda Cordeiro Paulo Roberto Brasileiro Miranda

Expediente Revista mensal do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco – Secovi-PE

que possua direito disponível. Celeridade e custos baixos

Nº 13 – Abril de 2013

são suas principais vantagens.00000000000000000000

Coordenação Editorial

Visite o Secovi­PE e conheça melhor o que temos a lhe

Gabriela Vasconcelos (DRT/PE 2698) Impresso Comunicação Empresarial Redação: Gabriela Vasconcelos

oferecer. Nós estaremos à postos para atendê­lo da melhor maneira.

Diagramação: Gabriela Vasconcelos Impressão: Centauro

Abril de 2013 03

Condomínio

LEI DAS DOMÉSTICAS MUDA ROTINA NOS CONDOMÍNIOS

04 Abril de 2013

Desde o dia 02 de abril entrou em vigor a Emenda

por exemplo, ou um eletricista contratado pelo

Constitucional que trata da regulamentação das

condômino", exemplifica o diretor de Condomínios do

relações trabalhistas do empregado doméstico. A

Secovi-PE, Genival Aguiar.000000000000000000000

nova lei que vem sendo considerada uma revolução

Em alguns condomínios mais novos, sobretudo nas

cultural e um passo adiante nos direitos trabalhistas

regiões Sul e Sudeste do país, nas quais o serviço

estipula desde carga horária até obrigatoriedades

doméstico mensalista já era considerado um luxo, sua

como recolhimento do FGTS, pagamento de hora

estrutura já oferece vestiários para prestadores de

extra e adicional noturno, entre outros, não podia

serviços, entre eles, as diaristas. No Grande Recife ,

deixar de ter o seu impacto nos condomínios

alguns condomínios de alto padrão ou voltados para o

residenciais. 0000000000000000000000000000

público "single" também contam com o serviço. Como

É que com o serviço onerado, muitas famílias partiram

sugeriu Genival Aguiar, o controle é grande. 0000000

para um outro tipo de contrato: deixaram de lado as

Até esse ponto, está tudo bem. Cabe à família avaliar

mensalistas para agendarem os serviços domésticos

suas necessidades e decidir por uma diarista ou por

com uma diarista. No condomínio, a primeira

uma mensalista. O problema é que com toda essa

mudança a ser percebida será o fluxo maior de

discussão, percebeu-se que alguns condomínios de

pessoas que não são do convívio diário do edifício.

pequeno porte costumam contratar diaristas para

"Se antes os porteiros conheciam bem as funcionárias

realizarem a limpeza em áreas comuns, de duas à três

dos apartamentos e muitas vezes permitiam seu

vezes na semana. Questionada sobre a prática, a

ingresso sem precisar se reportar ao responsável pelo

consultora jurídica do Secovi-PE, Nívea de Paula, foi

imóvel, agora devem estar mais atentos ao registro de

taxativa em condená-la. "A Lei 5.859/72 diz em seu art.

quem entra, igual a um entregador de restaurante,

1º que é considerado empregado doméstico aquele

Condomínio

"Acaso a diarista esteja atuando como zeladora, esta futuramente poderá requerer a equiparação salarial para o cargo de zeladoria com todos os benefícios previstos na Convenção Coletiva da categoria profissional, mesmo que não compareça ao que presta serviços de natureza contínua e de

condomínio todos os dias. Sendo assim, é

finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no

desaconselhável esse tipo de contratação", enfatiza

âmbito residencial destas. Sendo assim, o condomínio

ela.

não poderá contratar "empregados domésticos", já que para ser considerado trabalhador doméstico o funcionário deve atuar no ambiente residencial de cada condômino e não no ambiente comum do condomínio". Segundo a advogada, a interpretação vale também para as diaristas que, embora não tenham uma regulamentação específica, não poderão ser contratadas para atuar no condomínio com as mesmas funções de um zelador.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

0

0

0

0

Condomínio

GARANTIAS DE OBRA AO SERÃO ÁGUA: DO AUMENTO CONDICIONADAS À CORRETA RODÍZIO MANUTENÇÃO Entrará em vigor no dia 19 de Julho a NBR 15575/2013,

período", exemplifica ela.

editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. A Norma estabelece padrões de desempenho para métodos construtivos e materiais utilizados em

Manutenção é a palavra chave

edificações residenciais. De acordo com a consultora

06 Abril de 2013

da Câmara Brasileira da Indústria da Construção -

Segundo a Norma de Desempenho, que estabelece

CBIC, Geórgia Grace, a importância da norma está em

entre outras coisas novos parâmetros de conforto

ser um marco regulatório que envolve todos os

térmico e acústico e novos prazos de validade, a

agentes dessa cadeia: do construtor ao usuário.0000

garantia só tem eficácia quando o Manual do

A princípio, a NBR 15575/2013 pode parecer uma

Proprietário, entregue pela construtora responsável

matéria voltada apenas para as construtoras, mas um

pela construção do edifício, for seguido à risca. Nos

leitor cuidadoso observará ao menos duas situações

novos empreendimentos, os manuais deverão ainda

que impactam diretamente nos condomínios. A

ser baseados em critérios bioclimáticos preparados

primeira envolve a garantia da estrutura física do

para regiões específicas.0000000000000000000000

empreendimento. A segunda remete à questão das

A garantia não está vinculada apenas à manutenção,

reformas e obras futuras. "Em nossa cultura, além das

mas também ao uso correto do aparelho ou área em

pessoas acharem que a construção é eterna, elas são

questão. A novidade deve levantar nas reuniões de

levadas ainda a relegar os planos de manutenção",

condomínios uma velha polêmica entre síndicos e

considera Gracie. "Ninguém acha que a fachada

condôminos: investir mais em manutenção e

precisa ser lavada ou refeita após determinado

prevenção ou em embelezamento do condomínio e

«

Os condôminos precisam respeitar mais essas regras de manutenção e as construtoras poderão exigir que as manutenções sejam registradas

»

Carlos Del Mar - Jurista

da responsabilidade dos construtores, desde que estes estejam resguardados pelo registro da entrega dos manuais dentro das regras específicas.

Ele lembra ainda que a nova NBR define expressamente a obrigação do usuário de realizar a manutenção. "Daqui para frente os manuais deverão ser mais detalhados e o plano de gestão de manutenção deverá ganhar mais formalidade", acredita, reforçando que nas convenções de equipamentos de lazer?0000000000000000000000000

condomínio seria importante manter capítulos sobre

Para chegar a uma resposta consensual, os condomínios

o tema. "Os condôminos precisam respeitar mais

deverão ponderar os argumentos com bastante atenção.

essas regras de manutenção e as construtoras

É que segundo o jurista Carlos Pinto Del Mar, um dos

poderão exigir que as manutenções sejam

responsáveis pela revisão da Norma antes desta ser

registradas", fala ele. O jurista esteve no Recife em

publicada, a não observância pode acarretar em sanções.

abril, à convite do Sinduscon-PE, para participar do II

"Quando se descumpre uma norma, assume-se de

Encontro de Direito da Construção Civil, promovido

imediato um risco. Isso significa que o responsável está

pela entidade.

ciente do seu efeito lesivo", fala.000000000000000 Além disso, hoje em dia nas discussões judiciais sobre garantias de obra, os agentes envolvidos, incluindo aí os

Desempenho das Obras - O segundo ponto,

juízes, tomam como referência parâmetros de qualidade,

reforma de estruturas e novas construções no

métodos de ensaios de materiais e registros de

condomínio, chama a atenção por correlacionar as

manutenção. "A apuração de uma falha vai passar

responsabilidades dos fabricantes dos insumos

necessariamente pela informação de se houve

utilizados, dos projetistas, dos construtores e dos

manutenção adequada ou não", diz Del Mar. Na sua

consumidores. Segurança, conforto e qualidade são

concepção, a falta da manutenção é um fator excludente

os três objetivos da Norma, que deverão ser Abril de 2012

07

Condomínio

alcançados através dessa distribuição de

dos síndicos para que, em caso de terceirização,

responsabilidades. Além do projeto precisar estar de

sejam contratadas empresas e profissionais de

acordo com a Norma de Desempenho, deverá haver

manutenção com reconhecida capacidade.

maior controle em sua execução.

A Norma de Desempenho é direcionada para os novos empreendimentos, mas ela não deixa desamparado os condomínios já estabelecidos, ao referir a NBR 5674, que trata dessa situação. A NBR 5674 prevê que edificações existentes antes da vigência da norma devem adequar ou criar seus programas de manutenção atendendo às prescrições nela registradas. Chama, inclusive, a atenção

Guia - A CBIC desenvolveu e disponibilizou para download em seu site - www.cbic.org.br - um Guia Orientativo para facilitar a compreensão da nova Norma de Desempenho. Segue, no box, um pequeno trecho do que diz o capítulo voltado para os condomínios.

Guia Orientativo da CBIC «Para as áreas comuns das edificações de uso coletivo, em primeira instância, a responsabilidade é do síndico, que pode delegá-la para gestor profissional ou empresa especializada, mediante prévia aprovação dos condôminos.

Nesse último caso, observe-se que, no caso de qualquer incidente ou descumprimento de obrigações, o síndico pode responder solidariamente com o gestor de fato da manutenção (pessoa física ou jurídica).

Recomenda-se que as responsabilidades acima estejam inseridas com destaque nos respectivos Manuais de Uso, Operação e Manutenção (áreas privativas e áreas comuns).

Os Manuais de Uso, Operação e Manutenção devem apresentar periodicidade, forma de realização e de registro das inspeções e das manutenções preventivas e corretivas."

08 Abril de 2013

Com manutenção mais efetiva, síndicos precisarão ficar atentos também às normas de segurança

Gravatá

DELEGACIA PROMOVEAO ÁGUA: DO AUMENTO PRIMEIRO FALA SÍNDICO RODÍZIO DA REGIÃO No Sábado, 20 de abril, foi a vez dos síndicos e

Condominial". Após as colocações dos advogados,

administradores

os síndicos tiveram a oportunidade de retirar suas

de

condomínios

de

Gravatá

dúvidas sobre o assunto.

participarem do primeiro Fala Síndico promovido pela Delegacia Regional do Secovi­PE, conduzida por Hélio Gondim.000000000000000000000000000 Os participantes se reuniram no hotel Portal de Gravatá, onde foram recebidos por Gondim e pelo diretor de Condomínios do Secovi­PE, Genival Aguiar, ocasião em que foi oferecido um café da manhã antes das palestras.

Todos acomodados, foi a vez dos advogados da entidade, Márcio Miranda e Nívea de Paula darem inicio a apresentação sobre o tema "Assembleia e Convenção

Compromisso com a qualidade dos serviços, proporcionando sua tranquilidade.

CONSULTE NOSSOS SERVIÇOS! Impermeabilizações; Tratamento de Fachadas; Recuperação estrutural; Pinturas; Reformas; Construções em geral.

Rua Mário Domingues, 91 Sl. 405 Carrilho Empresarial - Boa Vista CREA: PE-011780

Recife - PE CEP: 50070-190

contato@matosoliveira.com.br

Fones: 81.3223.4811 / 9182.3010 Abril de 2012 2013 09 junhode 09

Fala Síndico

RESPONSABILIDADE CIVIL É TEMA DE DESTAQUE

O Secovi-PE promove a cada dois meses o Fala Síndico, evento em que é escolhido previamente um tema sobre o qual síndicos e administradores de condomínios assistem uma palestra proferida pelo corpo jurídico da entidade. Ao final retiram suas dúvidas e discutem casos reais. Acontece que a escolha do tema do evento de março Responsabilidade Civil do Síndico e do Condomínio gerou tanto interesse por parte do público alvo que foi necessário a realização de duas edições em menos de quinze dias.

Fotos: Gaby Queiroz

Pode-se definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a outrem , em razão de ato (ação ou omissão) do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda, ou, ainda de simples imposição legal.

O primeiro grupo de síndicos se reuniu no dia 26 de março para ouvir a posição do corpo jurídico do SecoviPE, enquanto no dia 09 de abril, um novo grupo assistiu a mesma palestra. O assunto foi abordado pelos advogados Márcio Miranda e Nívea de Paula, sob a coordenação do diretor de Condomínios do Secovi, Genival Aguiar.000000000000000000000000000000000 Nas duas ocasiões, durante quatro horas os advogados falaram sobre o conceito de responsabilidade civil, responsabilidade subjetiva e objetiva, responsabilidade contratual e extracontratual, obrigações do síndico e processos por danos morais, além dos artigos do Código Civil aplicados aos condomínios.000000000000000000 De acordo com Márcio Miranda e Nívea de Paula, é um exemplo de responsabilidade subjetiva quando há um

10 Abril de 2013

Cerca de 80 síndicos e administradores foram atraídos pelo tema motivando a realização de duas edições

acidente no elevador causado por comprovada falta de manutenção. "Ficam evidentes o dano, que é o acidente, a culpa, que é a falta de manutenção e o nexo de causalidade", explica Nívea de Paula.00000000000000000000000000000000000 Quanto a definição da responsabilidade objetiva, por sua vez, os

«Parabéns pelo bom trabalho. É preciso apoio de quem tem competência para tal , para nos dar segurança na solução dos problemas».

Francisco Alves de Paula Síndico do Castelo de Dover

consultores jurídicos declararam que são também responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos no exercício do trabalho ou em razão dele.00000000000000000000000000000000000000 Em outras palavras, não basta o síndico dizer ao funcionário o que fazer no desempenho dos seus serviços, mas sobretudo

«É sempre muito bom participar do Fala Síndico, onde posso adquirir mais conhecimento nesta área que atuo».

Mª Eliene Silva - Administração do Empresarial Apolônio Sales

acompanhar se os resultados estão de acordo com o esperado e chamar a atenção sempre que for necessário.

Rua João de Deus, nº 37 Torre | Recife | PE (81) 3446.1630 | 9480.2469 | 3077.1504 extraservicos@hotmail.com

Março de 2013 11

Institucional

TRATAMENTO DE PISCINA Mais 35 funcionários de condomínios e dois

Novos Associados

síndicos participaram do curso Básico de Tratamento de Piscina realizado no dia 02 de abril

Março

pelo Centro de Desenvolvimento Secovi, em parceria com a HTH. O curso tem carga horária de

Condomínios Cheverny,

quatro horas/aula e é ministrado pelo instrutor

Almirantina Rodrigues,

técnico da HTH, Fernando Henrique Coelho. Na ocasião, foram abordados procedimentos

Tigre, Santa Sofia, Vila

adequados no tratamento de piscinas, produtos

Verde, Marinas, Sheidan,

mais indicados, dosagem, periodicidade da

Araruama, Princesa Isabel e

limpeza,

equipamentos de proteção e dicas

Barra Vento.

importantes de segurança.

Abril Condomínios Érika, Residencial Manoel Batista,

ATENDIMENTO EM PORTARIA

Antônio Pereira, Porto Madeira, Maria Clara,

Foi promovida de 22 à 26 de abril a 3ª edição do

Central Park, Jardim

ano do curso Melhoria na Qualidade do

Tropical, Ana Cristina e

Atendimento em Portaria. Com isso, o número de

Tereza Dias.

condomínios beneficiados chega perto de 100, só em 2013. Mais duas turmas do curso de Melhoria, voltadas para condomínios em Caruaru, estão com inscrições abertas.

Será no dia 28 de maio o próximo Fala Síndico da Região Metropolitana do Recife. O tema escolhido é Manutenção Predial Aspectos Jurídicos. Serão duas turmas.

O Secovi-PE dá as boas vindas aos funcionários, síndicos e moradores desses condomínios.

Estaremos sempre à postos para atende-los.

Abril de 2013 13

Institucional

MANUTENÇÃO HIDRÁULICA EM GRAVATÁ

Cerca de 20 zeladores, porteiros e encarregados de condomínios de Gravatá e entorno participaram no dia 30 de abril do curso "Soluções Práticas para Problemas Hidráulicos" promovido pelo Secovi-PE em parceria com a Tigre. Os participantes assistiram ao treinamento ministrado pelo instrutor Técnico Rildo Cruz. Conduzido de forma bastante dinâmica, o curso promoveu o confrontamento dos conhecimentos prévios e do cotidiano dos profissionais com a abordagem teórica e técnica. A metodologia auxiliou bastante na compreensão do conteúdo programático e consequente identificação e solução dos problemas hidráulicos mais frequentes nos condomínios.

14 Abril de 2013

Institucional

1ª CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM COMPLETA CINCO ANOS

SECOVI-PE ENTREGA 320 KITS DE HIGIENE BUCAL NO LAR DE CLARA

A 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco ( 1ª CCA-PE) comemora em 2013 cinco anos de atuação. Nesse tempo, o serviço aberto para toda a sociedade só fez crescer e ganhar credibilidade junto ao seu público.00000000000000000000000000 Diante da celeridade da solução dos processos protocolizados - no máximo 60 dias - em comparação com a justiça comum, e da determinação legal de que a sentença estipulada pelo conciliador tem força de lei, o resultado não poderia ter sido outro.000000000000000 Segundo o coordenador da Câmara, o jurista Márcio Miranda, mais de 400 processos foram iniciados em 2012, sendo que 70% destes já foram solucionados através de acordos entre as partes. A atuação da 1ª CCA-PE é embasada pela Lei Federal 9.307, conhecida como Lei Marco Maciel, que trata do processo de mediação e arbitragem.

O Secovi-PE segue atento ao programa de Saúde Bucal das crianças assistidas pelo Lar de Clara. No final de março, a entidade fez mais uma vez a doação de 320 kits de higiene bucal. Cada kit contém duas escovas modelo adulto, duas infantis e um creme dental.

A ação compreende um total de 1280 escovas de dente.

1ª CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM COMPLETA CINCO ANOS

"Ao levarem para casa os kits contendo além de escovas para elas, escovas para seus familiares, é dado continuidade ao trabalho desempenhado na instituição, estendendo-o a família e contribuindo dessa maneira para que os pais ou cuidadores também desenvolvam bons hábitos de higiene bucal", explica

O combate à inadimplência da taxa condominial ganhou mais força no Secovi-PE. É que devido à

Alessandra Rocha, encarregada de entregar os kits na instituição.

crescente demanda dos associados, o Departamento

De acordo com a coordenadora do Lar de

de Cobrança que já contava com as advogadas

Clara, Sílvia Menezes, o trabalho de prevenção

Maria do Carmo e Érica Oliveira agregou mais

tem apontado resultados positivos nas

um integrante. Vale destacar que no primeiro

consultas odontológicas. "No início, o número

trimestre de 2013, já foram protocolados 35

de crianças com dentição comprometida por

processos e enviadas pelo departamento

cáries era muito maior do que atualmente",

nada menos que 110 notificações.

lembra. "Já tivemos casos de extração de vários dentes em mães com sérios problemas na dentição", comenta Sílvia, agradecendo o apoio dado pelo Secovi ao projeto.

Abril de 2013 15

Vida de Síndico

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ECONOMIA ANDAM DE MÃOS DADAS

Informações sobre a eficiência de materiais e sistemas sustentáveis estão cada vez mais difundidas, no entanto ainda é forte o conceito de que aderir à sustentabilidade costuma sair caro. No condomínio Maria Zilda, em Casa Forte, o síndico Ricardo Valença provou que, com paciência e planejamento, essa adesão se reverte em economia para o condomínio e em uma nova consciência cidadã para os condôminos e funcionários.

Síndico há dez anos do Maria Zilda, Ricardo Valença já acumulava outra década de experiência, vinda do edifício que habitava anteriormente. Engenheiro eletricista, era só uma questão de tempo implantar no condomínio as novidades tecnológicas que surgiam no campo profissional.

Quando iniciou a sua gestão, a conta de energia figurava como o segundo ítem mais caro entre as despesas do condomínio, atrás apenas da folha de pagamento dos funcionários. Em seguida vinha a água e o gás. As mudanças começaram com a troca das lâmpadas da garagem por modelos mais eficientes, bem como a troca das lâmpadas das demais áreas comuns, como hall e jardins, por leds.

Ainda podem ser encontradas no prédio duas gerações da tecnologia, que além de consumir menos energia possui uma vida útil muito maior do que as lâmpadas comuns. Ricardo lembra que a eficiência energética aumentou não só com a troca, mas com o uso inteligente dessas lâmpadas. É que segundo o engenheiro, o «liga e desliga» das lâmpadas, dependendo do modelo, é que faz gastar mais. «O conceito que temos de sempre ficarmos ligando e desligando as luzes de um ambiente que

16 Abril de 2013

possui grande rotatividade só vai fazer com que o consumo aumente, pois o ato de ligar há uma demanda maior de energia», explica ele. De acordo com ele, vale à pena deixar ligada durante o período de maior uso as lâmpadas PLs e os Leds da geração atual. Já as incandescentes, precisam mesmo serem desligadas sempre que não estiverem sendo utilizadas, pois consomem muito. Em comparação com as incandescentes, as PLs geram uma redução de até 80% no gasto de eletricidade.0000000000000000000000 O grande trunfo no combate ao gasto excessivo de energia foi mesmo a instalação de um sistema elétrico chamado Soft Start. «Na hora em que a bomba d´água é acionada, o sistema atenua a velocidade de partida da água. No sistema convencional, é nesse momento de alta pressão que é consumido um grande volume de energia. Com o Soft Start a economia tem sido de 30%», explica Ricardo Valença. O síndico lembra que além da economia de energia vinda da Celpe, o sistema evita também danos causados pela pressão da água na tubulação. 00000000000000000000000000000000 Uma terceira medida, ainda menos explorada pela

maioria dos condomínios, é a manutenção da fiação elétrica, que no Condomínio Maria Zilda é feita uma vez ao ano. «Dá trabalho por precisar da Celpe para desenergizar o prédio, mas a medida evita fuga de energia e curto‐circuitos. Se você não faz a manutenção, fica mais caro consertar o problema», considera Ricardo Valença. Mediante todas as alterações, a conta de energia caiu para a sexta colocação!

Agora, a nova meta de Ricardo Valença é reduzir o consumo de água. Para aguar as plantas, ele já instalou um sistema que facilita a ação, evita o desperdício de água e de tempo gasto pelo funcionário nesta atividade.

O verde das plantas do condomínio confirma que a atitude vem dando certo.

Abril de 2013

17

Vida de Síndico

O desafio, no entanto, é convencer os condôminos a aprovarem a instalação de hidrômetros individuais.

O síndico já fez as contas e mostrou que o investimento por apartamento seria de cerca de R$1 mil, com recuperação do investimento em dois anos. O grande impeditivo tem sido o costume e a comodidade de ter mais essa conta arcada pelo condomínio, o que infelizmente faz com que moradores muitas vezes não se preocupem em não desperdiçar o líquido tão precioso. O reúso de águas pluviais já passou pela sua cabeça, mas a falta de espaço para colocar uma cisterna é ainda um problema a ser solucionado. 0000000 Quanto ao gás, Ricardo Valença se queixa da falta de concorrência, o que faria o mercado baratear os preços.

«Aqui no condomínio hoje, o gás é mais caro que a energia elétrica», destaca. Outras medidas sustentáveis são a implantação da coleta seletiva, cujos resíduos recicláveis são coletados semanalmente pela Prefeitura do Recife e a instalação de placas de advertência na escadaria do prédio informando da proibição do fumo naquele local. «Precisamos dar uma reforçada nesse programa que depende muito dos zeladores e das empregadas domésticas», diz.

Para Valença, ser engenheiro facilita a função do síndico. «Além de ter facilidade com números, há a parte técnica. Mesmo que você não domine a execução de determinados serviços vai captar mais facilmente a explicação dos prestadores de serviços e até argumentar», conta, completando que no Maria Zilda só é feita praticamente uma assembleia por ano. «Não são feitas mais porque temos tudo organizado, inclusive uma taxa com fundo de reserva para evitar reuniões extraordinárias para implantar taxas extras», explica. Segundo ele, a maior parte da comunicação com os condôminos é feita por e‐ mail, à exemplo do envio de balancetes.

Abril de 2013

19

Cultura

VENDO E VIVENDO O RECIFE SOB UM NOVO ÂNGULO

O recifense anda numa fase de namoro com a sua

as mesmas regras, sentindo a mesma sensação

cidade. O motivo desse «affair» é tirado à limpo aos

agradável e feliz.000000000000000000000000

domingos e feriados quando milhares de pessoas

Os leitores que acompanham o noticiário já sabem

deixam os veículos movidos à combustíveis de lado e

que estamos falando do complexo de ciclovias e

tomam um bom espaço das ruas com suas bicicletas,

ciclofaixas que corta nesses dias a capital

patins, skates e o que mais tiver rodas e não for preciso

pernambucana, unindo a zona norte e a zona sul.

mais

O passeio­exercício permite ainda a contemplação

democráticas, pois agrega esportistas, gente idosa,

abastecer.

A

novidade

revelou­se

das

das paisagens urbanas sob um novo ângulo,

gente jovem, famílias, solteiros, gente humilde, gente

impossível para quem passa de carro no dia a dia.

super equipada, todos no mesmo circuito, obedecendo

Roteiro ­ O trecho da ciclovia da Avenida Boa Viagem

20 Abril de 2013

é o mais estreito, mas já bastante utilizado. No Pina

Na área do Marco do Zero é bonito de ver os diferentes tipos

começa a ciclofaixa. A partir de lá, o limite para chegar

de rodinhas se integrarem e dividirem o espaço. São

no Sítio da Trindade, em Casa Amarela, são as pernas e o

skatistas, patinadores, crianças com patinetes e ciclistas

fôlego do ciclista.0000000000000000000000000000 Pontos que podem e devem ser contemplados no

de todas as idades.

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

percurso são o Cais José Estelita, a Praça do Marco Zero,

Para alugar ­ Quem ficou com vontade de fazer o passeio

o Palácio do Governo, a paisagem das pontes, o Parque

mas não tem bicicleta pode partir para o aluguel de uma das

da Jaqueira e o próprio Sítio. Durante todo o caminho é

magrelas laranjinhas do projeto Porto Leve. Estações e

possível parar para descansar e beber algo para

informações

de

uso

são

encontradas

no

site

hidratar. Uma boa dica é o Sopping Paço Alfândega, que

www.portoleve.gov. As bicicletas podem se alugadas das

possui um bicicletário. Basta levar o seu cadeado. Lá

6h às 22h, mas as ciclofaixas funcionam das 7h às 16h.

são encontradas abertas cafeterias, sorveterias e até restaurantes. O ar­condiconado, após quilômetros pedalando, também é muito bem vindo para um break.

Abril de 2012

21

Shoppings

RIOMAR TEM APELO SUSTENTÁVEL

Inaugurado no final de 2012, o RioMar Shopping, que

corredores das lojas e um pé direito acima do usado

surgiu como mais uma alternativa de comércio e

nos shoppings construídos há mais tempo são

lazer no Recife, terminou funcionando também como

capazes de gerar mais conforto para o consumidor.

modelo de uso bem sucedido de iniciativas

O tratamento acústico é outro diferencial. "A praça

sustentáveis.0000000000000000000000000

de alimentação do shopping, ponto normalmente de

"O RioMar tem o conceito de uma arquitetura mais

muito ruído em centros comerciais convencionais,

moderna, sustentável, com inovações capazes de

recebeu uma atenção especial do projeto para evitar

reduzir o consumo de energia e de água, por

esse inconveniente para o cliente", diz.000000000

exemplo, mantendo um padrão de qualidade,

No entanto, o grande destaque em termos de melhor

mesmo

22 Abril de 2013

demandando

menos

esses

recursos

aproveitamento dos recursos naturais está mesmo

naturais", explica a reponsável pelas Relações

na redução de água, com sistema hidro sanitários a

Institucionais do shopping, Carmem Peixoto.

vácuo, e energia com total aproveitamento das

Segundo ela, a própria iluminação natural dos

águas das chuvas para atividades como jardinagem,

O projeto beneficiou consideravelmente o uso da iluminação natural, com cobertas de vidro responsáveis por permitir a entrada da luz do dia evitando o acionamento de energia logo cedo

por exemplo. O projeto beneficiou consideravelmente o uso da iluminação natural, com cobertas de vidro responsáveis por permitir a entrada da luz do dia evitando o acionamento de energia logo cedo. Com relação ao trabalho feito com os lojistas, um dos destaques é a operação da central de resíduos que vai direcionar para reciclagem todo o material, tanto das lojas quanto da própria administração, para os meios corretos de destinação de resíduos gerando renda para as cooperativas parceiras.

A responsabilidade social também está em pauta no RioMar. Segundo Carmem Peixoto, a relação coma a comunidade do entorno merece a atenção constante do Grupo JCPM. Tanto é assim que o Instituto JCPM de Compromisso Social foi criado em 2006 justamente para trabalhar com essas pessoas. "Até hoje, cerca de oito mil já passaram por uma das unidades do IJCPM, com atendimento também em Salvador e em

Descargas à vácuo com acionamento automático chamam a atenção do usuário

Fortaleza", conta. "No caso do Recife, temos uma exitosa experiência não só nos programas de elevação

jovens entre 16 e 24 anos, mas também na

da escolaridade, foco da atuação do IJCPM junto aos

qualificação para o varejo", informa ela.

Abril de 2013 23

Dúvidas Jurídicas

condomínio tenha provas documentais do prejuízo advindo em razão da saída do funcionário, sob pena de ter que devolver o que foi descontado em eventual reclamação trabalhista.

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

O ZELADOR QUE TAMBÉM ATUA LIMPANDO A PISCINA TEM

DIREITO

O FUNCIONÁRIO, EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, CONTRATO, QUAL O VALOR QUE O CONDOMÍNIO PODE DESCONTAR DESTE EM RAZÃO DA RESCISÃO ANTECIPADA?

RECEBER

O

VA L O R

CORRESPONDENTE AO ACÚMULO DE FUNÇÃO? Questão

PEDIU DEMISSÃO ANTES DE 30 DIAS DO TÉRMINO DO

A

polêmica,

todavia

já

existem

posicionamentos a respeito do assunto. O TST, no julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Nº 139640­34.2002.5.02.0077, com acórdão proferido em 2008 pelo Ministro Luiz Phillipe Vieira de Melo e Filho, entendeu que "o zelador é responsável pela manutenção das dependências do condomínio ­

No Contrato de Experiência, modalidade de contrato

obrigação

por prazo determinado, a rescisão antecipada

necessariamente, o desempenho das tarefas afetas à

no

âmbito

da

qual

se

inclui,

requerida pelo empregado pode ocasionar duas

limpeza da piscina e à substituição dos porteiros, nos

situações distintas. Caso o contrato de experiência

horários de suas refeições" (ipsi litteris)." O Pretório

tenha cláusula assecuratória do direito recíproco de

Excelso entendeu, ainda, que a improcedência da

rescisão antes de expirado o termo ajustado,

ação deve ser mantida, haja vista que o juízo a quo, ao

conforme previsto no art. 481 da CLT, serão aplicáveis

indeferir o pedido do zelador, se baseou no CBO

os princípios que regem a rescisão dos contratos por

(Cadastro Brasileiro de Ocupação) do Ministério do

prazo indeterminado, devendo, neste caso, o

Trabalho que afirma ser competência do zelador o

empregado pré­avisar o empregador da sua intenção

cuidado com a higiene das dependências e

ou indenizá­lo pelo período respectivo. Na hipótese,

instalações do condomínio, além do desempenho de

porém, de não existir cláusula de direito recíproco de

algumas tarefas próprias do porteiro do edifício no

rescisão, serão aplicáveis as regras constantes do

período de substituição. Acaso o síndico deseje

art. 480 da CLT, ou seja, o empregado poderá sofrer

verificar as funções a que estão sujeitos os

desconto a título de indenização dos prejuízos

funcionários do condomínio, poderão realizar a

causados ao empregador em razão da rescisão,

pesquisa no site do Ministério do Trabalho e Emprego

limitados ao teto máximo de indenização a que o

no endereço: http://portal.mte.gov.br/portal­mte.

empregado faria jus, acaso tivesse sido demitido pelo

Após entrar no portal, o síndico deverá clicar no link

empregador (§ 1.º). É necessário que a empresa ou

"Consulta CBO" e indicar o cargo a ser pesquisado.

Abril de 2013 25

Respostas concedidas pela consultora jurídica do Secovi-PE, Dra. Nívea de Paula Vieira Santos Coelho Advogada - OAB/PE 18.106

SOU SÍNDICO E O FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO

dos condôminos as suas contribuições, bem como

FAZ SERVIÇOS PARA O PRÉDIO COM A MOTO DELE.

impor e cobrar as multas devidas; prestar contas à

ACASO O MESMO SOFRA UM ACIDENTE, ISSO

assembleia, anualmente e quando exigidas; e realizar

OCASIONARÁ ALGUMA IMPLICAÇÃO LEGAL PARA O

o seguro da edificação. Outras competências

CONDOMÍNIO?

funcionais poderão ser atribuídas ao síndico através

De fato o funcionário está realizando serviços para o condomínio no horário de trabalho e com o consentimento do empregador. Assim, acaso ocorra

da Convenção e do Regimento Interno. A lista em questão, portanto, não é taxativa.

O MORADOR ESTÁ DEVENDO O CONDOMÍNIO HÁ

um acidente e sendo o condomínio cientificado, este

MAIS DE 20 ANOS, POSSO IMPEDIR QUE ELE TENHA

deverá comunicar o ocorrido ao INSS através da

ACESSO À VAGA DE ESTACIONAMENTO COBERTA?

emissão do documento chamado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Os primeiros 15 dias de

Não. O síndico não poderá impedir o acesso do

afastamento do funcionário serão arcados pelo

condômino ao prédio, muito menos à vaga de

condomínio, a partir do 16º dia o INSS arcará com o

estacionamento acessória à unidade, haja vista que a

benefício previdenciário acidentário (auxílio­doença

todos é garantido o direito de propriedade, conforme

por acidente). O benefício em questão é garantido

previsão do Art. 5º, inc. XXII da Constituição Federal

aos segurados do INSS e não possui carência mínima.

de 1988. Nessa hipótese, o condomínio poderá ser

Quando do retorno às atividades, o funcionário terá

responsabilizado e compelido ao pagamento de

direito à estabilidade de 12 meses. Ressalte­se que o

indenização

benefício só será concedido acaso fique comprovado

constrangimento.

que o funcionário, após o acidente, não tem condições de retornar às suas atividades normais dentro do condomínio.

por

dano

moral

em

razão

do

O PROPRIETÁRIO DA UNIDADE ESQUECEU A TORNEIRA ABERTA E QUANDO O REGISTRO FOI LIGADO, O APARTAMENTO FICOU ALAGADO. A ÁGUA DESCEU PELO ELEVADOR E QUEIMOU VÁRIAS PEÇAS CAUSANDO PREJUÍZO AO CONDOMÍNIO. O QUE FAZER NESSE CASO?

DIREITO CIVIL QUAIS

AS

O instituto da Responsabilidade Civil previsto no

RESPONSABILIDADES

DO

SÍNDICO

PERANTE O CONDOMÍNIO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO?

Código Civil de 2002, diz em seu Art. 927 que: "Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará­lo" (grifos nossos).

Sendo assim, caberá ao proprietário da unidade a

O síndico tem suas responsabilidades previstas no

responsabilidade pela indenização do dano causado

Art. 1.348 do Código Civil de 2002. Dentre as

ao condomínio, o mesmo se aplica na hipótese de

competências legais caberá ao síndico: convocar a

dano ter sido provocado pelo possuidor do imóvel,

o

como no caso do inquilino. O importante nessa

condomínio ativa e passivamente; dar conhecimento

questão é o cumprimento dos requisitos necessários

assembleia

dos

condôminos;

representar

à assembleia da existência de procedimento judicial

à caracterização da responsabilidade civil, ou seja: o

ou administrativo de interesse do condomínio;

ato ou omissão praticados pelo agente (dolo ou

cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento

culpa); o nexo de causalidade entre o ato ou omissão

interno

e o dano; e, finalmente, o dano propriamente dito.

e

as

determinações

da

assembleia;

diligenciar a conservação e a guarda das partes

Restando preenchidos os requisitos necessários e,

comuns e zelar pela prestação dos serviços que

constatada a autoria, caberá ao responsável a

interessem aos possuidores; elaborar o orçamento

reparação do prejuízo.

da receita e da despesa relativa a cada ano; cobrar 26 Abril de 2013

NOSSOS SERVIÇOS CONSULTORIA JURÍDICA A Consultoria está à disposição dos associados para prestar orientação e esclarecimentos sobre Legislação, Administração de Condomínios/Empresas, Organização Condominial, Regras Trabalhistas, Atualização de Convenções de Condomínio, Regimento Interno, Edital de Convocação de Assembleia e Ata de Reunião, orientações sobre assuntos gerais do dia-a-dia do condomínio, dentre outros assuntos atinentes às categorias representadas pelo sindicato.

ASSESSORIA JURÍDICA PARA COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS Síndicos poderão dispor de assessoria jurídica para a cobrança dos débitos condominiais, as quais se não resolvidas no primeiro momento, serão distribuídas perante a 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem e, na ausência de convenção de arbitragem, perante o poder judiciário, caso as partes não firmem compromisso arbitral.

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM A 1ª CCA-PE está apta a receber as demandas envolvendo assuntos relacionados aos condomínios, locação, administração, compra e venda de imóveis que estejam em litígio. O índice de ações bem sucedidas tem sido bastante positivo e um grande número de condomínios e de empresas já adicionaram a cláusula arbitral em seus contratos, elegendo a 1ª CCA-PE como fórum para solução dos seus litígios.

RECURSOS HUMANOS Criado para atender as necessidades de condomínios e empresas na contratação de pessoal, dispondo de banco de dados de profissionais para recrutamento e seleção. Os candidatos encaminhados para empresa/condomínio passarão por avaliação psicológica e serão acompanhados durante o período de experiência para avaliação de sua adaptação ao trabalho.

FALA SÍNDICO Espaço de debate criado para que síndicos possam esclarecer dúvidas com os advogados do corpo jurídico da entidade sobre questões do cotidiano condominial.

conferir mais agilidade e eficácia tanto na prevenção da criminalidade, ao tirar dúvidas sobre situações suspeitas, até no combate, uma vez que os porteiros passam informações precisas e confiáveis sobre os casos que chegam a ocorrer. A importância do Programa criado pelo sindicato e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Defesa Social foi comprovada no momento em que foi incluído no “Pacto Pela Vida”.

ORIENTAÇÕES COMPESA Oferece orientações sobre questões envolvendo a Compesa, tais como consumo e leitura de hidrômetro. O atendimento é prestado pela Diretoria de Relações com Órgãos Públicos, na sede da entidade, com agendamento prévio.

CAMÂRA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS - CBCSI O Secovi-PE sempre está presente nas reuniões nacionais defendendo de maneira proativa os interesses dos seus representados. Nessas ocasiões, também é feito o acompanhamento das ações da CBCSI no Senado e na Câmara dos Deputados, através da assessoria parlamentar da Câmara, e das notícias trazidas pelos participantes de cada estado, na busca de uma legislação mais adequada ao exercício das atividades das categorias envolvidas.

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO Desenvolve cursos e palestras a fim de qualificar os serviços desempenhados nos condomínios e nas empresas atuantes nas áreas representadas pela entidade, tais como: Melhoria na Qualidade do Atendimento em Portaria, Atendimento em Recepção,Técnicas de Limpeza , Tratamento de Piscina, Soluções Práticas para Problemas Hidráulicos, Gestão da Manutenção Predial e os cursos a distância Direito Civil Aplicado ao Condomínio e Locação de Imóveis.

DELEGACIAS REGIONAIS

O Secovi-PE conta com Delegacias Regionais da entidade nos municípios de Gravatá, a 80km do Recife, e de Caruaru, na região Agreste, a 131km da capital pernambucana.

Gravatá - Av. Gov. Agamenom Magalhães, 43, loja 6 Prado - Fone: 3533 7169.

PROGRAMA DE OLHO NA RUA O De Olho na Rua estabelece um canal direto de comunicação via rádio entre as portarias e a polícia a fim de

Caruaru - Av. Rodrigues de Abreu, 602, Loja 3, Bairro Maurício de Nassau - Fone: 3721 5374.

Abril de 2013 - Nยบ 13