Secovipe 2013 n14

Junho de 2013 - Nº 14

CULTURA Teatro Santa Isabel: palco de histórias reais e imaginárias da nossa capital

FESÍNDICO Maior feira para condomínios acontecerá entre os dias 18 e 19 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco

CONDOMÍNIO Para não transformar uma desavença em caso de polícia

Sumário

Editorial

Keep Calm! Quando o desaforo vira crime

Fala Síndico aborda Manutenção

Centro de Desenvolvimento Secovi

15

Gravatá nas ondas do rádio

04 e 05

16 à 19

06 à 07

21 São João no Condomínio

Fesíndico tem lançamento no SecoviPE

Entrevista Mudanças no ITBI

03

09

22 à 25

Vida de Síndico

Cultura Teatro de Santa Isabel

10 e 11

27 à 30 Espaço Jurídico

12 e 13

31 Nossos serviços

Âncora Imobiliária Bradesco Extra Prestação de Serviços Fesíndico Imobiliária Arrecifes Matos Oliveira Engenharia Ltda Petrus Engenharia Semog Administração de Bens Venezia Segurança Eletrônica

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Editorial DIRETORIA Secovi-PE Rua Ernesto de Paula Santos, 960, loja 03, Boa Viagem, Recife – PE. Telefone: 81 2123 9400.

Diálogo constante em defesa do setor

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Luciano Moura Carneiro de Novaes

Vice-Presidente: Elísio Correia da Cruz Júnior

Vice-Presidente de Incorporações:

Luciano Novaes I Presidente do SecoviPE

José Carlos Miranda Cordeiro

Vice-presidente de adm. de imóveis: Frederico Álison de Souza Mendonça

Vice-presidente de administração de condomínios: Genival Veríssimo de Aguiar

O Secovi-PE vem atuando fortemente junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e até federais no sentido de levar informações aos formadores de opiniões, políticos e gestores sobre as características, objetivos e dificuldades dos setores

que

representa.

00000000000000

diálogo mantido junto à secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, que resultou em importantes contribuições a um projeto de lei que atinge todo o segmento da habitação -

imóveis.

compradores

e vendedores

Paulo Roberto Brasileiro Miranda

1º Secretário: 2º Secretário: Helder Mendes Boia Albuquerque

1º Tesoureiro: Daisy Machado Silva

2º Tesoureiro: Adson D'Emery O Gomes

desde as construtoras, até empresas de venda, além das físicas,

Denise Maria Batista Ferreira

Vice-Presidente de Compra e Venda:

Roberto Avellar Baptista Cavalcanti

Na esfera municipal, um bom exemplo dessa atuação foi o

pessoas

Vice-Presidente de Comunicação e Eventos:

Conselho Fiscal – efetivo

de

0000000000000000000000000

Maria da Conceição de Almeida Moraes Márcio Luiz de Oliveira Gomes e Silva Raimundo Sales Pereira Junior

A partir da sugestão do Secovi-PE e de outras entidades,

Conselho Fiscal – suplente

ganhou-se um prazo razoável para o registro em cartório das

Sylvio Romero Gouveia Cavalcanti Gedeão Pontes Correia Eduardo Pereira Montenegro Abath

escrituras

dos imóveis novos, assim como para a

regularização daqueles de posse dos chamados «contratos

Conselho Consultivo

de gaveta», ou seja, não escriturados e registrados. Trata-se

Telma Rejane de Souza Feitosa Torres Wiliam Martins Horta Carlos Fernando Piereck de Sá Jairo Cavalcanti Rocha Eduardo Franklin do Nascimento Feitosa

do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores que traz alterações na arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.0000000000000000000 O Secovi-PE, como membro participante da Câmara Brasileira do Comércio e Serviços Imobiliários - CBCSI , pertencente a Confederação Nacional do Comércio, vem acompanhando mais de 300 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. A entidade vem

realizando

articulação

junto

importante a bancada

de

deputados e senadores do nosso estado no sentido de interceder e colaborar com os projetos de lei que interessam ao segmento imobiliário, zelando e prezando pelos seus associados

Delegados – efetivos Luciano Moura Carneiro de Novaes Elísio Correia da Cruz Júnior

Delegados – suplentes José Carlos Miranda Cordeiro Paulo Roberto Brasileiro Miranda

Expediente Revista mensal do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco – Secovi-PE Nº 14 – Junho de 2013

Coordenação Editorial Gabriela Vasconcelos (DRT/PE 2698) Impresso Comunicação Empresarial Redação: Gabriela Vasconcelos

Diagramação: Gabriela Vasconcelos Impressão: Brascolor

e toda a sociedade.

Junho de 2013 03

Condomínio

KEEP CALM !!

O LIMITE ENTRE O DESAFORO E O CRIME Uma briga entre vizinhos, no final de maio, deixou um saldo de três mortos, uma viúva e uma orfã de um ano e meio. Engana-se quem pensa que estamos falando

estar escondidos crimes como calúnia, difamação e

de alguma comunidade de periferia. O assassinato

até lesões corporais.00000000000000000000000000

provocado pela desavença entre os moradores

A consultora jurídica do Secovi-PE, Nívea de Paula,

ocorreu em um condomínio de luxo, em São Paulo.

lembra que a convivência condominial, como todo

O motivo: um barulho que deixou o vizinho «irritado».

convívio social, está norteada de conflitos os quais

Mas não era uma festa ou uma música alta. Era um

podem

desses barulhinhos que desagradam quando ocorre

transtornos

trazer

mero

desconforto

de ordem

psicológica

ou sérios para

os

repetidas vezes. Nada que não pudesse ter sido

conviventes. «É importante saber o limite entre o que

resolvido com bom senso e respeito ao próximo.

é exercício do direito e o que é crime tipificado pelo

O caso relatado levanta, no mínimo, duas questões: 1 -

Código Penal. Infelizmente, muitas pessoas ao

Estamos assim tão intolerantes? 2 - Qual é o limite

agirem consubstanciadas num suposto direito,

entre uma simples discussão entre condôminos e um

extrapolam os limites e incidem em crime de calúnia,

crime a ser levado às autoridades cabíveis?000000000

injúria e difamação», considera.00000000000000000

Muitas vezes hábitos como fofocas nas áreas comuns e bate-bocas nas reuniões de condomínios tem sua repercussão minimizada, mas saiba que neles podem

O que diz a lei O Código Penal tipifica o crime de Calúnia no art. 138.

Caluniar é imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Um exemplo bem peculiar é dizer que o

Antes de ir para a área comum do seu condomínio, deixe em casa as luvas. Lugar de briga é no ringue!

síndico roubou o condomínio desviando valores pagos pelos condôminos.

A menos que os

moradores tenham provas contundentes desse fato, o síndico poderá, em razão do crime perpetrado, registrar queixa-crime e requerer na esfera cível a indenização

por dano moral correspondente.

O crime de Difamação também está descrito no Código Penal no art. 139. Difamar alguém é imputarlhe fato ofensivo à sua reputação. Como exemplo, é possível citar a situação em que o síndico diz que determinado funcionário foi trabalhar embriagado no condomínio. «O legislador quis deixar claro que a conduta 04 Junho de 2013

consubstanciada

em divulgar

fatos

Condomínio

desabonadores à determinada pessoa constitui crime.

Nesse caso específico não é necessário que o fato seja ou não verdadeiro, a divulgação já consiste em difamação», alerta Nívea de Paula. 000000000000000 Por último, temos o crime de Injúria que, conforme descrito no art. 140 do Código Penal, consiste em ofensa à dignidade e ao decoro de determinada pessoa. «Como exemplo, temos o fato de algum morador dizer que a síndica é pessoa de "baixo calão", é "meretriz", é "imbecil", etc.», cita ela.0000000000000 Atitudes agressivas como as ora descritas são tipificadas no Código Penal na Parte Especial que trata dos Crimes Contra a Honra das pessoas.

Conversar é preciso Na opinião da advogada, é importante que o diálogo exista e que o respeito entre os conviventes seja observado evitando-se, assim, problemas maiores como a possibilidade de responder a processo criminal que pode resultar em condenação e a processo cível para pagamento de indenização por dano moral. Além disso, esse caminho não leva nada de bom para a comunidade. 0000000000000000000

desviar o foco do confronto e apontar para a direção

Para a psicóloga do Secovi-PE, Patrícia Farias, as

da resolução dos problemas cujo benefício seja

discussões em condomínio costumam se basear em

coletivo.

um descompasso entre a razão e a emoção. Segundo

autoconhecimento e especialmente o autodomínio,

«Nessas

resoluções

a calma,

o

Patrícia, nas reuniões em condomínios, as discussões

são ferramentas indispensáveis e apropriadas no

dos assuntos pertinentes e de interesse de todos às

equilíbrio entre razão e emoção preservando a

vezes culminam em agressões verbais obviamente

polidez», acredita ela.

desnecessárias.

«É importante

ressaltar

o

entendimento do que é a assembleia de condomínio e dos seus objetivos para que não sejam desviados seus

Reuna seus pedaços e controle-se! .Sabe-se que por sermos seres racionais e emocionais

propósitos e a ocasião se torne um momento para

por natureza, às vezes, agimos por impulso, o que

resolver as diferenças», alerta ela, orientando ainda

resulta

que sejam evitados tumultos e conversas paralelas a

O equilíbrio na gestão «razão versus emoção» é

em grandes

conflitos

interpessoais.

fim de tornar as assembleias mais convergentes,

fundamental para manter a cordialidade nas relações.

assertivas, e sempre atrativas.000000000000000000

«Através da razão compreendemos que a necessidade

Patrícia Farias lembra alguns aspectos psicológicos

de se manter bom relacionamento interpessoal é

presentes nessas situações e sua relação com o

essencial independente da índole e personalidade do

convívio nos condomínios. «É importante considerar

outro, sendo necessário exercer a arte de transformar a

primeiramente

o tipo das relações

a serem

estabelecidas, que devem assemelhar-se às relações

emoção em razão, isto é racionalizar a emoção, conforme agem as pessoas prudentes», ensina Patrícia

profissionais, ou seja, formais, éticas e preservando o

Farias. «A emoção acelera o comportamento ao passo

respeito mutuo», orienta. Para ela, com o tom da voz

que a razão controla, freia sentimentos que devem ser

apropriado e palavras bem escolhidas pode-se

expressados de maneira apropriada», conclui.

Junho de 2013

05

Fala Síndico

MANUTENÇÃO PREDIAL É TEMA DE DOIS ENCONTROS COM SÍNDICOS A julgar pela abertura de duas turmas, pela segunda vez

Nas duas edições do mês do Fala Síndico, foram

consecutiva, pode-se dizer que os temas levantados pelo

abordados tanto aspectos técnicos e burocráticos,

Fala Síndico tem atingido em cheio os interesses do

como contratações, orçamento e custos das obras,

público-alvo do evento. Desta vez o tema abordado foi

cronograma de obras de manutenção, normas

manutenção predial, com eventos ocorridos nos dias 04 e

regulamentadoras e cuidados com a segurança do

11 de junho. No total, a ação do Secovi-PE contemplou

trabalhador, até aspectos jurídicos, como o quorum

cerca de 60 síndicos e administradores de condomínios.

necessário

Nas duas edições, além do corpo jurídico da entidade e do

condomínio,

para

a realização

diretor de Condomínios, Genival Aguiar, houve a

obrigatoriedade do seguro e responsabilidades da

responsabilidades

de obras

no

do síndico,

participação da engenheira civil Ana Karina Lessa, autora

construtora.

do

Entre os pontos mais questionados pelos síndicos

livro

«Gestão

da

Manutenção

Predial».

0000000000000000000000000

presentes, destacaram-se os direitos relacionados à vício

Durante os dois Fala Síndico, as pessoas trouxeram

de construção, contratos de prestação de serviço,

casos específicos dos seus condomínios a fim de

importância da ART das obras e habilitação no Conselho

obter uma orientação

Regional de Engenharia - CREA dos profissionais, estes

advogados. «Uma síndica nos mostrou uma ação de

considerados imprescindíveis para a regularidade da

obrigação de fazer onde a Prefeitura do Recife exige

obra.

do condomínio que seja feita a manutenção do

00000000000000000000000000000000

da engenheira

e dos

A consultora jurídica, Nívea de Paula, esclareceu ainda

mesmo, com base em um laudo emitido pelo ITEP»,

dúvidas sobre os prazos prescricionais como o de

exemplificou a advogada. 000000000000000000000

garantia, que segundo o Artigo 18 do Código Civil é de

Também foi entregue aos participantes uma apostila

cinco anos, e informou também sobre a responsabilidade

com as implicações jurídicas e legislações sobre

subsidiária do contratante, ou seja - o condomínio -

manutenção predial em vigor, bem como um

quanto aos funcionários da empresa contratada. «Isso

modelo de contrato de prestação de serviços.

quer dizer que o condomínio responde legalmente pelo

Os síndicos e administradores de condomínios foram

cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa

informados da abertura das inscrições do curso

contratada para com os profissionais que atuam na obra»,

«Gestão

fala

ministrado pela engenheira Ana Karina Lessa, à

ela.

000000000000000000000000000000000

da Manutenção

Predial»,

que será

convite do Secovi-PE, nos dias 22 e 24 de julho.

«Achei o curso muito bom e que outros aconteçam. Elogio Dra. Nívea, que é sempre muito precisa nas suas respostas.»

Girlaine, síndica do Edf. Quartier Galous

«É impossível administrar sem o Secovi, órgão importante e competente» Celda Gusmão, síndica do Edf. Toré Junho de 2013

07

Evento

LANÇADA FESÍNDICO, ÁGUA: DO NOVA AUMENTO AO EM PARCERIA COM O SECOVI-PE RODÍZIO

Em almoço para potenciais expositores, o Secovi-PE e a Revista Condomínio lançaram no dia 21 de maio a sexta edição da Fesíndico.

Neste ano, o evento volta a contar com a parceria do Sindicato da Habitação, como co-realizador. Na opinião do presidente do Secovi-PE, Luciano Novaes, trata-se de uma oportunidade ímpar para os prestadores de serviços e co m e rci a n t e s c o m f o c o n a comunidade condominial.

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Entrevista

MODIFICAÇÕES NO IBI OBJETIVAM REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS No dia 23 de maio, a diretoria do Secovi-PE recebeu em sua reunião o secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi. Na pauta, as alterações na arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, em tramitação na Câmara dos Vereadores. O clima amistoso dominou a ocasião, uma vez que Pandolfi encontrou amigos de longa data e lembrou da época em que foi estagiário da Construtora Conic. O secretário fez uma rápida explanação sobre o projeto, para que todos entendessem seu eixo e seus objetivos. Confira:

surpreendido, no caso do recolhimento do ITBI, com um ranking abaixo de Fortaleza, Goiania, Salvador e colado com João Pessoa. Na evolução de 2004 para 2011, Recife estava no quarto pior lugar entre as capitais, o que não era condizente com o desenvolvimento imobiliário que a capital pernambucana viveu nesse mesmo período. Dos cartórios, obtive a informação de que Recife seria a capital da informalidade, onde não se registra a compra dos imóveis. Segundo algumas fontes, dois terços dos contratos não são registrados. De posse de todas as informações, resolvemos estudar

Motivação Pandolfi - "O projeto nasceu da observação da

alternativas para ampliar essa arrecadação".

Objetivos e medidas

situação atual do Recife . Logo que assumi a Secretaria de Finanças da Prefeitura em janeiro,

Pandolfi - "O objetivo do projeto de lei nº 13 é o de

procurei saber como estava situado o Recife entre

reduzir o valor para o bom pagador, penalizar o mau

as capitais brasileiras quanto ao total de

pagador e incentivar a regularização dos imóveis.

arrecadação fiscal, para saber os pontos onde

De acordo com ele, o ITBI terá alíquota de 1,8% para

poderia avançar e os que onde deveria recuar. Fui

quem pagar em até 30 dias para quem compra o

O secretário Roberto Pandolfi, segundo da direita para a esquerda, participou de reunião no SecoviPE com diretores e empresários do ramo imobiliário.

10 Junho de 2013

imóvel à vista ou financiado em 12 meses. Quem tem

para os imóveis que passarem esse valor. Outra

contratos acima de um ano, tem 90 dias para pagar o

sugestão do Secovi foi a possibilidade de lavrar a

ITBI após a assinatura da promessa de compra e

escritura com o pagamento da primeira parcela do

venda. Para os imóveis em construção, que não

ITBI. Pagou a primeira, já tem o número do ITBI, faz o

estavam previstos no projeto inicial, terá o prazo de

registro .

30 dias após a concessão do habite-se. A grande novidade foi permitir o parcelamento do valor do ITBI em até dez vezes sem juros ou correção

Resultados Pandolfi - "Acho que o projeto vai ser bom para

monetária. Acredito que vai facilitar muito a vida das

todos, vamos ter maior facilidade para regularizar os

pessoas que compram imóveis. Para quem não

imóveis e tenho certeza que será um incentivo para a

seguir essa regra, a alíquota será de 3%.»

Irregulares

formalização dos acordos. A informalidade pode levar até o proprietário que não tem o registro a perder o imóvel. Estamos abertos para qualquer

Pandolfi - "Os contratos de gaveta, aqueles que não

sugestão e emendas que sejam interessantes para a

foram registrados em cartório, inicialmente

prefeitura, para a cidade e para os compradores.

poderiam ser regularizados até o dia 31 de

Vamos conseguir aumentar a arrecadação sem

dezembro. Depois mudamos esse prazo por

penalizar a população. O projeto foi bastante

sugestão do Secovi-PE, para criar uma época de

conversado com os representantes do setor

transição. Por se tratar de uma lei tributária, após

imobiliário e com os cartórios. A alíquota de 1,8%

aprovada entrará em vigor no dia 01 de janeiro,

passará a ser a segunda menor do Brasil".

então teremos 90 dias para fazer essa regularização.

O proprietário será beneficiado com a alíquota de 1,8%."

Isenções, alíquotas e perfis Pandolfi - "Existe hoje a isenção do recolhimento de ITBI para imóveis com valor até R$19 mil. O projeto de lei passa esse valor para R$ 63 mil, tendo como parâmetro o programa de habitação do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, que atinge todo o mercado de baixa renda, de pequenos imóveis. No sistema financeiro habitacional, será cobrado 1% sobre o valor dos imóveis até R$500 mil e de 1,8%

Para o presidente do Secovi-PE, Luciano Novaes, a legalização é muito importante para o setor imobiliário. "Acredito que a iniciativa trará grandes benefícios não só para o erário municipal como também para o mercado imobiliário e os adquirentes de imóveis", considera. "A alíquota é um facilitador para a regularização dos imóveis, cuja segurança jurídica passa necessariamente pelo registro do bem em cartório de imóveis", completa. Novaes aproveitou a ocasião para pedir da prefeitura maior celeridade quanto a concessão do habite-se dos imóveis, o que beneficiará também a mesma, que recolherá o ITBI mais rápido.

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Junho de 2013

11

Cursos

COM PROXIMIDADE DAS FÉRIAS, É HORA DE CUIDAR DA PISCINA

12 Junho de 2013

Os condomínios de Gravatá e arredores tem

produtos para piscina. O curso é voltado para

dois motivos para dar mais atenção às suas

zeladores, mas a presença de síndicos tem sido

piscinas. Primeiro, porque tradicionalmente em

constante em outras edições e é considerada

junho recebe um grande número de visitantes

muito bem vinda. Na ocasião, serão abordados

por conta dos festejos juninos. Depois, porque

assuntos como filtragem, limpeza, dosagem e

falta menos de um mês para as férias de julho.

dicas importantes de segurança no uso de

Como a maioria deles oferece uma boa

produtos químicos. 00000000000000000000000

estrutura de lazer, além da possibilidade de

O curso está agendado para o dia 05 de julho,

vivenciar mais a natureza, não são poucas as

das 13h às 17h, no Hotel Portal de Gravatá. As

famílias que passam uma temporada no

Inscrições podem ser feitas na delegacia regional

local.0000000000000000000000000000000

do Secovi-PE de Gravatá (Fone: 3533 7169) ou

Pensando no bem estar e saúde dos banhistas,

ainda por e-mail: delegaciagravata@secovi-

o Secovi-PE abriu inscrições para o Curso Básico

pe.com.br. 0000000000000000000000000000

de Tratamento de Piscina, ministrado em

É gratuito para associados. Já os não sócios

parceria com a HTH, empresa representante de

podem participar mediante investimento.

Cursos

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSO DE MELHORIA NA QUALIDADE NO ATENDIMENTO EM PORTARIA

NOVOS ASSOCIADOS O Secovi-PE dá as boas vindas aos condomínios residenciais e comerciais associados durante o mês de maio. São eles:

Está programada para os dias 08, 10 e 12 de julho a próxima turma do curso Melhoria na Qualidade no Atendimento em Portaria, para os condomínios do Grande Recife. Com 12h/aula, o curso é ministrado pelas representantes do Secovi-PE, Alessandra Barros e Patrícia Farias. O conteúdo programático envolve desde o conceito de qualidade até o perfil do profissional de atendimento, passando ainda pelas normas gerais de ação em portaria e sigilo profissional.

As inscrições podem ser feitas no Centro de Desenvolvimento Secovi, através do número 81 2123 9420. Também em julho , no dia 30, está programado o curso de Técnicas de Limpeza Profissional. Já no dia 06 de agosto, será ofertado para os condomínios de Caruaru o Curso Básico de Tratamento de Piscina.

Soria, Karla Patrícia, Rio dos Sonhos, Luxemburgo, Mário Saraiva, Praia de Jericoacoara, São Félix, Vila do Conde, Eldorado, Alcântara, Villa Moura Residence, Puerto Del Rio, Privê Europa, Nossa Senhora de Fátima, Amália Rodrigues, Champery, Canopus, Golden View Home Service, Uirapuru e Ana Rosa.

Junho de 2013

13

Interior

SECOVI GRAVATÁ NAS ONDAS DO RÁDIO Comunicação pode não ser tudo, mas já é um grande passo para a qualidade das relações interpessoais. Prova disso foi a ótima repercussão da participação do delegado regional do Secovi-PE em Gravatá, Hélio Gondim, no programa «Falando Sério» do radialista Clébson Armsterdam, transmitido pela Rádio Nova FM, 106,7 Mhz. A conversa «ao vivo» aconteceu às 12h do dia 01 de junho e teve como finalidade esclarecer dúvidas dos síndicos e das administradoras de condomínios existentes em Gravatá e cidades próximas.

Além das orientações dadas por Gondim e das colocações do radialista, o programa abriu espaço para perguntas dos ouvintes, que puderam fazê-las por telefone. O delegado regional, preparado para o momento, procurou responder com objetividade todas as questões. Gondim informou ainda aos ouvintes a possibilidade de encaminhar questões para a delegacia do Secovi em Gravatá por telefone ou por e-mail. «Essa parceria com a Rádio Nova FM Gravatá é mais um esforço do Secovi-PE para atingir seu objetivo básico, que é atender seus associados onde quer que eles estejam», disse o delegado.

De Olho na Rua - Aviso importante O Secovi-PE, Sindicato da Habitação, único representante legal dos condomínios residenciais e comerciais do Estado de PE, vem esclarecer aos seus associados, não associados e demais pessoas jurídicas de outros segmentos que tenham aderido ou que pretendam aderir ao projeto "De Olho na Rua", que a única empresa autorizada a realizar a contratação em nome do projeto é a jaspe segurança e telecomunicações. Nenhuma outra empresa tem autorização do Secovi-PE para utilizar o nome "De Olho na Rua". Esclareça-se, ainda, que o Secovi-PE possui o registro da marca do projeto e que sua execução decorre de parceria realizada com o governo do estado.

Junho de 2013

15

Vida de Síndico

FORÇA DE VONTADE E VISÃO EMPREENDEDORA FAZEM A DIFERENÇA

Para uma jornalista, conhecer o síndico do Edf.

A identificação com a linguagem e a linha de

Cristiano, Miguel Simões Paiva Filho, foi uma grata

raciocínio foi inevitável. «Enxerguei no Secovi um

surpresa. Por dois motivos: primeiro que ele

parceiro novo», conta ele.00000000000000000000

revelou que em apenas três meses de gestão

O Edf. Cristiano é um condomínio de classe média

procurou logo o Secovi-PE motivado pelo que viu

alta em Casa Forte, relativamente novo, mas

em dois veículos

embora o valor do imóvel seja significativo,

de comunicação

- uma

reportagem de TV e a Revista do Secovi. Na TV,

nenhum proprietário estava com muita vontade de

chamou a sua atenção o programa De Olho na Rua,

ser síndico. Até chegaram a serem eleitos quatro

tema de reportagem do noticiário. Na revista, os

síndicos, mas o trabalho mesmo era deixado para

demais serviços do sindicato e os exemplos dados

as administradoras e prestadoras de serviço. Como

justamente na sessão «Vida de Síndico». Miguel é

diz o ditado, «O que engorda o gado é o olho do

engenheiro

eletricista,

igual

ao síndico

entrevistado na edição anterior. 0000000000000 16 Junho de 2013

dono», a experiência não foi muito satisfatória.

«Havia problemas de gestão que culminavam em

uma taxa de condomínio alta e problemas não

de serviço. «Chamei um a um, da empresa de

resolvidos»,

lembra Miguel Paiva. Como o

manutenção de elevadores ao entregador de

engenheiro

tem amplo

água. Expus a situação e pedi apoio», conta. Com a

conhecimento

em

qualidade e gestão, não conseguiu viver tudo isso

iniciativa, o síndico conseguiu baixar todos os

de braços cruzados.

valores, inclusive as taxas pagas no banco em que o

«Em uma assembleia,

constatou-se os problemas e a falta de vontade

condomínio tem conta. E olhe que negociar

dos demais condôminos de assumirem a gestão.

descontos com gerente não é fácil! «Mas nada é

A partir dali resolvi assumir de corpo e alma», fala.

fácil. É preciso dedicação. Expus que eu não queria que ninguém tivesse prejuízo, mas que tenha um

Mãos à obra

lucro dentro do razoável oferecendo um serviço de qualidade», revela.0000000000000000000000000 Parceiros definidos, o passo seguinte foi elaborar

Como primeira providência, arregaçou as mangas

um plano de manutenção do imóvel. Listou itens e

e foi negociar com os fornecedores e prestadores

novamente foi em busca de bons parceiros.

Junho de 2013

17

Decoração caprichada, valorização dos funcionários e cuidados com as áreas comuns são percebidas no Edf. Cristiano.

«procurei fazer do condomínio uma empresa que precisa de bons resultados. Para isso, é necessário saber onde está e onde quer chegar», ensina, reforçando ainda a importância de gerenciar com transparência para obter a confiança dos vizinhos e funcionários.0000000000000000000000000

s

Para aliar os porteiros e zeladores, o caminho foi levantar a auto estima deles fazendo com que se sentissem parte do condomínio. «Quando as pessoas se sentem respeitadas e valorizadas passam a ter mais interesse. Hoje o perfil do nosso pessoal

é motivado»,

comemora

ele, que

providenciou fardamento completo, incluindo sapatos e cintos. «A qualificação através dos cursos do Secovi é o que se destaca agora», diz Miguel.

Desafios

Para o síndicos, o Edf. Cristiano possui dois desafios específicos: uma inadimplência de dois anos e uma questão relativa à vícios de construção.

Com relação à inadimplência, o condomínio deu 18 Junho de 2013

entrada em um processo judicial que já está em fase de execução. «Por se tratar de vizinhos, a situação é constrangedora, mas é necessário tomar uma atitude», considera. 00000000000000000000 No caso dos vícios de construção, o síndico Miguel Paiva procurou se inteirar bastante sobre o que diz a legislação.

«Fizemos

uma

notificação

extrajudicial à empresa, ainda de forma amigável, anexada a um laudo técnico emitido por um especialista»

fala,

ainda

no aguardo

do

posicionamento da construtora.

Planejamento e metas

O planejamento necessário a uma manutenção adequada foi priorizado por itens. Os pontos enfocados, por enquanto, são melhorias nas caldeiras

de água

quente,

otimização

da

iluminação externa e melhorias na academia, cuja área do entorno, que revela uma bela vista, já está passando por nova pintura do piso após uma limpeza reforçada

de onde foram removidos

bastante lodo. «A ideia é transformar essa área em mais um espaço agradável de convívio para os condôminos», antevê.00000000000000000000000 A sustentabilidade também está no foco do gestor.

«O síndico entrevistado

na revista anterior

abordou isso muito bem», parabeniza. Está programada uma revisão geral no sistema de gás e em estudo projetos de instalação de energia solar e individualização do consumo de água. 000000000 Passando o bastão Com tanta coisa sendo feito e muito mais por fazer, ficou a pergunta: Por quanto tempo Miguel vai segurar «a onda» de ser síndico? Bom, de acordo com ele, o condomínio permite um ano de gestão com renovação por mais um ano. Mas ele está confiante no comprometimento do próximo síndico. «Antes não havia o interesse, mas a partir do momento em que a casa está mais arrumada e os resultados são percebidos, as pessoas começam a querer participar. Quero que o Edf. Cristiano seja modelo de gestão», finaliza.

Junho de 2013

19

Segurança

FOGOS, FOGUEIRAS E CUIDADOS REDOBRADOS moradores sobre que tipos de fogos poderão ser soltos no local. Os pais, por sua vez, devem acompanhar as crianças nessa prática tão divertida quanto perigosa. 00000000000000000000000000 Em um condomínio em Gravatá faltou pouco para acontecer uma tragédia. É que a criança havia soltado um rojão sozinha, o qual trespassou a área de várias casas até explodir próximo à piscina, onde um outro grupo estava confraternizando. Não é difícil imaginar que a situação não acabou bem.

Segundo informações divulgadas nos veículos de O mês de junho é sempre especial para os estados nordestinos, que costumam comemorar com mais animação os santos juninos - Santo Antônio, São João e São Pedro. Ainda é grande o êxodo para o

meses sem festa. E o pior: em praticamente todos os

Caruaru, mas com o aumento dos investimentos

casos a queimadura ocorreu por negligência de

das prefeituras litorâneas a fim de segurar o cidadão e atrair turistas, muita gente tem Acontece que junto com as bandeirolas e balões sanfoneiros, trios de forró pé de serra, os fogos de

fogueiras baixas e ter muito cuidado tanto na hora

falar. Isso porque a animação nem sempre é

de acendê-las quando na destinação das cinzas após

compartilhada por todos os condôminos. Sendo assim, cuidados devem ser tomados para que os

destrutivo. Elas dilaceram os dedos, mãos, a área

devem estar atentos aos horários e regras determinadas pela Lei do Silêncio. Quem vai ficar na cidade e quer virar a noite forrozando é melhor seguir para um dos polos de animação montados pela prefeitura ou pelos clubes da cidade.

e minimizar

conflitos,

deve ainda conversar

destruições de maior porte, pelo fato de as pessoas utilizarem o combustível para acendê-las. Então no litoral ou no interior, durante o período junino existem duas regras básicas: 1- Deve-se comemorar exaltação cultural nordestina. 2 - Junto com o

onde muita gente vai para descansar. Para não problemas

facial e os braços. Já as fogueiras provocam

com alegria o que talvez seja a festa de maior

O mesmo vale para os condomínios do interior, haver

encerrar a festa. Ainda de acordo com boletim expedido pelo HR, fogos de artifício têm alto teor

respeitados.

Os condomínios que promovem festas juninas

condomínio

montam as fogueiras. O melhor seria não fazê-lo, mas se for inevitável, deve-se dar preferência a

artifício e as fogueiras que prometem dar o que

sejam

atenção especial. Embora não seja o ambiente mais propício, alguns condomínios , para entrar no clima,

coloridos, também chegam aos condomínios os

todos

alguém.0000000000000000000000000 Além do cuidado com fogos, as fogueiras merecem

envergado seu traje típico longe das fazendas.

de

de pessoas que dão entrada no hospital com acidentes envolvendo fogos de artifício e fogueiras.

Os casos chegam a duplicar em comparação aos

interior, sobretudo para as cidades de Gravatá e

direitos

comunicação locais pelo Hospital da Restauração, nessa época há um aumento significativo do número

o

com os

chapéu, a sanfona e o vestido de chita, não pode faltar a responsabilidade e os cuidados com a segurança.

Junho de 2013

21

Cultura

PRINCESA OU SANTA, ESTA DAMA ESTÁ SEMPRE SURPREENDENDO E SE SUPERANDO Exuberância, realeza e tradição são palavras que

de maio de 1850. De lá para ca, acolheu

surgem automaticamente na mente quando se

imperadores, revoltosos, nobres e artistas. O nome

adentra o Teatro de Santa Isabel. Projetado em

foi uma homenagem a princesa Isabel. Caiu bem,

estilo neoclássico do início do século XIX pelo

uma vez que foi uma das primeiras obras erguidas

engenheiro francês, Louis Léger Vauthier, no

sem mão de obra escrava, uma novidade na época.

governo de Francisco do Rego Barros, o Barão da

De espírito guerreiro, passou por três reformas e um

Boa Vista, abriu suas portas para o público em 18

grande incêndio que lhe levou quase tudo, menos a

22 Junho de 2013

O Teatro de Santa Isabel recebeu o imperador Dom Pedro II, o escritor Castro Alves, o poeta e filósofo Tobias Barreto, o compositor Carlos Gomes e a bailarina russa de fama internacional, Ana Pavllowa.

memória. Hoje é patrimônio histórico e artístico nacional e mantém todas as características originais.000000000000000000000000000000000 Foi em 1916, durante o governo de Manoel Borba, que recebeu instalação de luz elétrica, passou por uma reforma total da canalização de gás, teve a substituição do pano de boca por um importado da Inglaterra, além de reparos gerais. Quando completou seu centenário, época em que Barbosa Lima Sobrinho era governador de Pernambuco, passou por outra grande reforma. Na ocasião, o teatro era dirigido por nada menos que Valdemar de Oliveira.

Muitas décadas depois...

Universidade

Federal de Pernambuco

e tem

Quando entra no teatro, a diretora geral Rita

mestrado pela Universidade de Aveiro, em Portugal.

Marize pede licença ao lugar em respeito aos

Uma de suas preocupações é oferecer para a

muitos anos de acontecimentos, emoções e

comunidade mais produções gratuitas. «Como

dedicação de várias gerações. Começou o seu

estamos trabalhando com um espaço público,

trabalho há três meses, mas já caminha pelos

gerido com dinheiro público, temos a obrigação de

salões com desenvoltura de uma anfitriã atenta à

dar esse retorno», acredita.00000000000000000000

todos os detalhes. É formada em Artes Cênicas pela

Quem acompanha o cenário cultural da cidade já

O Teatro Santa Isabel ĂŠ um lugar para ver e ser visto. Da plateia, tem-se a exata dimensĂŁo de todo o seu entorno

percebeu que o Santa Isabel sempre recebe muitas produções privadas. Segundo Rita Marize, isso acontece porque embora o Recife tenha muitos espaços culturais, ainda carece de espaços bem

nobre oferecendo eventos gratuitos e regulares,

equipados. «O Teatro Santa Isabel é um dos

para criação de plateia e formação cultural da

espaços melhor equipados, com quase todos

população», conta Rita. Ela lembra que o teatro é

aparelhos digitais, sendo ainda um dos poucos no

sede da Orquestra Sinfônica do Recife e palco muitas

país a ter condições de receber óperas devido ao

vezes da Banda Sinfônica do Recife. Os dois

seu fosso e à sua acústica», comenta ela.

aparelhos se apresentam periodicamente no Santa

No momento, a diretora está dando continuidade

Isabel, de forma gratuita. «A casa, que tem 700

aos projetos da gestão anterior, mas vem se

lugares, está quase sempre lotada», orgulha-se Rita,

dedicando

à reuniões

de planejamento

que faz questão de frisar a excelente equipe de

objetivando novidades. «Queremos atender mais

funcionários e técnicos do teatro. Do público, espera

escolas, trabalhar mais com literatura no salão

o mesmo respeito e cuidado com o local.

Dúvidas Jurídicas

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

O PORTEIRO NOTURNO EM REGIME DE

gozar do intervalo não podendo ser o mesmo

COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

indenizado. O teor do parágrafo 3º da

DE 12X36H TEM DIREITO AO INTERVALO DE

Convenção diz que: "somente será permitida

DESCANSO?

a jornada de trabalho de 12x35, para os porteiros que laborem no horário diurno,

R - A Convenção Coletiva 2013 dispõe na

sendo obrigatória a concessão de 01 (uma)

Cláusula Terceira, parágrafo 2º, que não

hora de gozo para intervalo de refeição, não

havendo a possibilidade do funcionário, que

podendo ser indenizada". Saliente-se que o

labore em um dos regimes de compensação de

intervalo de refeição não é computado na

jornada previstos na Convenção, gozar do

jornada de trabalho. Os porteiros poderão ser

intervalo de descanso respectivo, o mesmo

substituídos

pelos zeladores durante o

deverá ser pago como hora indenizada com

horário de descanso a que tem direito. Não

adicional de 50% (cinquenta por cento). É direito

constitui desvio de função do zelador a

do funcionário

substituição do porteiro no horário de

noturno, assim como do

funcionário diurno o intervalo de descanso

descanso deste. É importante, finalmente,

intrajornada. Acaso a hora de descanso seja

informar que o zelador (substituto) terá

paga e não gozada, o empregador ao realizar o

direito a remuneração paga ao porteiro

pagamento do valor em questão, deverá fazer

(substituído)

constar do contracheque do funcionário a

substituição e quando o tempo for igual ou

rubrica "horas do intervalo", conforme prevê a

superior a uma hora, conforme entendimento

Convenção. O porteiro diurno, todavia, deverá

da Cláusula Sétima da Convenção 2013.

durante

o horário

de

Junho de 2013 27

Dúvidas Jurídicas VAMOS FAZER A MANUTENÇÃO DO NOSSO

subsidiária do tomador de serviços abrange

PRÉDIO.

todas as verbas decorrentes da condenação

O CONDOMÍNIO

RESPONSABILIZADO TRABALHISTAS

PODE

POR

SER

VERBAS

DOS FUNCIONÁRIOS

referentes ao período da prestação laboral", o

DA

que significa dizer que o condomínio não

PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE REALIZARÁ A

poderá ser penalizado por períodos estranhos

OBRA?

ao que foi contratado com a terceirizada.

R - Diz o inc. IV da Súmula 331 do TST: "IV - O

UM FUNCIONÁRIO

inadimplemento das obrigações trabalhistas, por

parte

do empregador,

implica

DA EMPRESA

DE

MANUTENÇÃO PREDIAL NÃO ESTÁ USANDO a

OS EPIs E OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA

responsabilidade subsidiária do tomador dos

NECESSÁRIOS. EM CASO DE ACIDENTE O

serviços quanto àquelas obrigações, desde que

C O N D O M Í N I O

haja participado da relação processual e conste

RESPONSABILIZADO?

P O D E

S E R

também do título executivo judicial". Destarte, não obstante o fato de que o funcionário foi contratado pela prestadora de serviços de manutenção predial, o condomínio poderá ser responsabilizado subsidiariamente acaso haja descumprimento das obrigações trabalhistas devidas ao empregado pela prestadora de serviços. O entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho traz para os condomínios e síndicos a obrigatoriedade fiscalizatória de cumprimento dessas obrigações pela empresa que está realizando o serviço de manutenção.

De fato, essa regra aplica-se a todas as contratações terceirizadas e não apenas ao caso em comento. É importante, portanto, fazer constar nos contratos de prestação de serviços, cláusulas determinando que a empresa preste contas ao condomínio do pagamento dos funcionários condominial

que

estão

realizando

no

ambiente

um determinado

serviço. O envio de notificações solicitando essa prestação de contas é importante e constitui prova numa eventual ação trabalhista ajuizada por qualquer dos funcionários da empresa terceirizada

que

tenham

laborado

no

condomínio. O inc. VI da mesma Súmula 331 do TST, afirma, ainda, que: "VI - A responsabilidade 28 Junho de 2013

R - A responsabilidade do tomador de serviços, no caso o condomínio, se estende às hipóteses de ocorrência de acidente de trabalho durante o período de prestação de serviços. Vejamos jurisprudência a seguir: "Processo: ROREENEC 1681200603004007 RS 01681-2006-030-0400-7, Relator(a): RICARDO TAVARES GEHLING, Julgamento: 30/04/2009, Órgão Julgador: 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - CONTRATO DE PRESTAÇAO RESPONSABILIDADE

DE

SERVIÇOS SUBSIDIÁRIA

DO

TOMADOR. O inadimplemento por parte do empregador implica a responsabilidade

Dúvidas Jurídicas subsidiária do tomador dos serviços, quanto às

devidamente registradas no Conselho Regional

obrigações trabalhistas, inclusive decorrentes

de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de

de acidente do trabalho. Inteligência da Súmula

Pernambuco (CREA-PE), com base nas normas

331 do TST.

CIVIL.

emanadas da Associação Brasileira de Normas

Incontroversa a ocorrência de acidente do

Técnicas - ABNT, para operação, uso e

trabalho, são presumidos o dano e, em princípio,

manutenção das edificações, nos seguintes

o nexo de causalidade do evento com o

prazos: I - 5 (cinco) anos para as edificações

trabalho. Alegando a ré o fato da vítima como

residenciais, educacionais, culturais, de saúde,

RESPONSABILIDADE

causa exclusiva do acidente, incumbe a ela o

estádios de futebol e complexos poliesportivos,

ônus da prova. Inexistente tal prova, e restando

com até 20 (vinte) anos de construção; II - 3

evidenciado o nexo de imputabilidade (culpa do

(três) anos para as edificações citadas no inciso I,

empregador), é devida a indenização. (...)".

deste artigo, que detiverem mais de 20 (vinte)

Também incumbe

como

anos de construção;". A periodicidade ora

se os

descrita é para realização de auto vistorias, ou

funcionários estão usando os EPIs necessários à

seja, o próprio condomínio realiza a avaliação

execução da obra, bem como exigir da empresa

mediante a contratação

prestadora o fornecimento dos equipamentos

profissional

de proteção e segurança.

condôminos, donos do empreendimento, pelo

tomador

dos

ao condomínio,

serviços,

fiscalizar

habilitado

de empresa ou no CREA/PE.

Os

art. 937 do Código Civil de 2002, são responsáveis pela manutenção da edificação.

Caberá, assim, aos donos de imóveis, manter a edificação

saudável

e em condições

de

habitabilidade, essa é a regra geral.

DIREITO CIVIL

VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DE QUEM É A RESPONSABILIDADE E O QUE O CONDOMÍNIO MANUTENÇÃO PREDIAL

PODE FAZER A RESPEITO?

EXISTE ALGUMA PERIODICIDADE

PARA A

REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS

R - A região metropolitana do Recife voltou a ser

RESIDENCIAIS EM PERNAMBUCO?

assombrada pelas recentes interdições em edifícios residenciais, fato este que tira o sono

R- A Lei Estadual Nº 13.032/2006 dispõe sobre a

de muitos proprietários de apartamentos. As

periodicidade

interdições dos edifícios Eldorado e Emílio

manutenções

de vistorias periódicas,

periciais

e

em edifícios

de

Santos,

trouxeram

dúvidas

sobre

a

apartamentos e salas comerciais, no âmbito do

responsabilidade atinente à construtora, à

Estado de Pernambuco. Diz o art. 3º, caput que:

incorporadora e a empreiteira. Vícios de

"As vistorias de que trata esta Lei serão

construção podem aparecer durante o uso

realizadas, por iniciativa do condomínio de

normal da unidade habitacional, seja em áreas

unidades autônomas, através de pessoas físicas

privativas ou em áreas comuns. É importante

ou jurídicas, habilitadas na forma da lei,

que, imediatamente após ser detectado o Junho de 2013 29

Respostas concedidas pela consultora jurídica do Secovi-PE, Dra. Nívea de Paula Vieira Santos Coelho Advogada - OAB/PE 18.106

problema, a construtora seja notificada para

obra por danos relativos à solidez e segurança.

tomar providências a respeito, principalmente

III - Possibilidade de responsabilização do

enquanto vigorar o prazo de garantia de 5 anos

construtor pela fragilidade da obra com

previsto no art. 618, caput do Código Civil de

fundamento tanto no art. 1245 do CC/16, em

2002. A prova da comunicação do problema

que a sua responsabilidade é presumida, como

cabe ao dono do empreendimento, podendo ser

no art. 1056 do CC/16, em que se faz necessária

realizada pelo dono da unidade ou o síndico do

a comprovação do ilícito contratual, consistente

condomínio. O parágrafo único do art. 618 diz

na má-execução da obra. Enunciado 181 da III

que: "Decairá do direito assegurado neste artigo

Jornada de Direito Civil. Jurisprudência de

o dono da obra que não propuser a ação contra

outros

o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes

responsabilização do construtor pelo art. 1245

ao aparecimento do vício ou defeito." Sendo

do CC/16, que podia ser demandada no prazo

assim, além de comunicar imediatamente à

de vinte anos (Súmula 194 STJ), mas desde que

construtora,

o conhecimento dos problemas relacionados à

o condomínio

terá o prazo

Tribunais.

IV

- Distinção

da

decadencial de 180 dias para ajuizar a ação, sob

solidez e segurança da obra transparecessem

pena de decair do direito de reclamar do vício.

nos cinco anos seguintes à sua entrega. V - O

Em relação a problemas que ocorram em

termo inicial do prazo prescricional é a data do

momento posterior ao prazo de garantia

conhecimento das falhas construtivas. VI -

definido no Código Civil de 2002, segue

Prescrição

jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de

reconhecimento da possibilidade do recorrido

Justiça) que diz o seguinte:

demandar

afastada

a construtora

fundamento RECURSO

ESPECIAL

(2006/0255350-2) RELATOR: MINISTRO

Nº 903.771

- SE

PAULO

DE TARSO

SANSEVERINO RECORRENTE: CONSTRUTORA

CELI LTDA.

no caso diante

no art.

recorrente

1056

do com

do CC/16,

comprovada a prática do ilícito contratual. VII RECURSO

ESPECIAL

DESPROVIDO"(grifos

nossos). Como visto na jurisprudência ora acostada, dependendo do tipo de vício que o

RECORRIDO: JOSÉ JOAQUIM CUTO DE BRITO.

imóvel apresente, o condomínio poderá acionar

EMENTA:

a construtora, mesmo após o prazo de garantia

RECURSO

ESPECIAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR.

de 5 anos. É importante esclarecer que prazo de

CONTRATO DE EMPREITADA. POSSIBILIDADE

garantia e prazo de prescrição possuem

DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CONSTRUTOR

definição distinta e não se confundem. Prazo de

PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DA OBRA COM

garantia é aquele conferido pela construtora, é

BASE NO ART. 1056 DO CC/16. MANUTENÇÃO

de 5 anos e está previsto em lei. Prazo de

DO ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO. I -

prescrição, por sua vez, é o previsto para

Constatação de problemas construtivos graves

ajuizamento da ação. A jurisprudência acima

em obra entregue em 09/08/1982 apenas no

afastou a prescrição em razão da constatação

ano de 1999, com ingresso da demanda

do ilícito contratual e determinou que a

indenizatória em 12/11/2002. II - Controvérsia

construtora fosse responsabilizada.

em torno do prazo para o exercício da pretensão indenizatória contra o construtor pelo dono da 30 Junho de 2013

NOSSOS SERVIÇOS CONSULTORIA JURÍDICA A Consultoria está à disposição dos associados para prestar orientação e esclarecimentos sobre Legislação, Administração de Condomínios/Empresas, Organização Condominial, Regras Trabalhistas, Atualização de Convenções de Condomínio, Regimento Interno, Edital de Convocação de Assembleia e Ata de Reunião, orientações sobre assuntos gerais do dia-a-dia do condomínio, dentre outros assuntos atinentes às categorias representadas pelo sindicato.

ASSESSORIA JURÍDICA PARA COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS Síndicos poderão dispor de assessoria jurídica para a cobrança dos débitos condominiais, as quais se não resolvidas no primeiro momento, serão distribuídas perante a 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem e, na ausência de convenção de arbitragem, perante o poder judiciário, caso as partes não firmem compromisso arbitral.

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM A 1ª CCA-PE está apta a receber as demandas envolvendo assuntos relacionados aos condomínios, locação, administração, compra e venda de imóveis que estejam em litígio. O índice de ações bem sucedidas tem sido bastante positivo e um grande número de condomínios e de empresas já adicionaram a cláusula arbitral em seus contratos, elegendo a 1ª CCA-PE como fórum para solução dos seus litígios.

RECURSOS HUMANOS Criado para atender as necessidades de condomínios e empresas na contratação de pessoal, dispondo de banco de dados de profissionais para recrutamento e seleção. Os candidatos encaminhados para empresa/condomínio passarão por avaliação psicológica e serão acompanhados durante o período de experiência para avaliação de sua adaptação ao trabalho.

FALA SÍNDICO Espaço de debate criado para que síndicos possam esclarecer dúvidas com os advogados do corpo jurídico da entidade sobre questões do cotidiano condominial.

conferir mais agilidade e eficácia tanto na prevenção da criminalidade, ao tirar dúvidas sobre situações suspeitas, até no combate, uma vez que os porteiros passam informações precisas e confiáveis sobre os casos que chegam a ocorrer. A importância do Programa criado pelo sindicato e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Defesa Social foi comprovada no momento em que foi incluído no “Pacto Pela Vida”.

ORIENTAÇÕES COMPESA Oferece orientações sobre questões envolvendo a Compesa, tais como consumo e leitura de hidrômetro. O atendimento é prestado pela Diretoria de Relações com Órgãos Públicos, na sede da entidade, com agendamento prévio.

CAMÂRA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS - CBCSI O Secovi-PE sempre está presente nas reuniões nacionais defendendo de maneira proativa os interesses dos seus representados. Nessas ocasiões, também é feito o acompanhamento das ações da CBCSI no Senado e na Câmara dos Deputados, através da assessoria parlamentar da Câmara, e das notícias trazidas pelos participantes de cada estado, na busca de uma legislação mais adequada ao exercício das atividades das categorias envolvidas.

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO Desenvolve cursos e palestras a fim de qualificar os serviços desempenhados nos condomínios e nas empresas atuantes nas áreas representadas pela entidade, tais como: Melhoria na Qualidade do Atendimento em Portaria, Atendimento em Recepção,Técnicas de Limpeza , Tratamento de Piscina, Soluções Práticas para Problemas Hidráulicos, Gestão da Manutenção Predial e os cursos a distância Direito Civil Aplicado ao Condomínio e Locação de Imóveis.

DELEGACIAS REGIONAIS

O Secovi-PE conta com Delegacias Regionais da entidade nos municípios de Gravatá, a 80km do Recife, e de Caruaru, na região Agreste, a 131km da capital pernambucana.

Gravatá - Av. Gov. Agamenom Magalhães, 43, loja 6 Prado - Fone: 3533 7169.

PROGRAMA DE OLHO NA RUA O De Olho na Rua estabelece um canal direto de comunicação via rádio entre as portarias e a polícia a fim de

Caruaru - Av. Rodrigues de Abreu, 602, Loja 3, Bairro Maurício de Nassau - Fone: 3721 5374.

Junho de 2013 - Nº 14

CONDOMÍNIO Para não transformar uma desavença em caso de polícia