Junho de 2013 - Nº 14
CULTURA Teatro Santa Isabel: palco de histórias reais e imaginárias da nossa capital
FESÍNDICO Maior feira para condomínios acontecerá entre os dias 18 e 19 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco
CONDOMÍNIO Para não transformar uma desavença em caso de polícia
Sumário
Editorial
Keep Calm! Quando o desaforo vira crime
Fala Síndico aborda Manutenção
Centro de Desenvolvimento Secovi
15
Gravatá nas ondas do rádio
04 e 05
16 à 19
06 à 07
21 São João no Condomínio
Fesíndico tem lançamento no SecoviPE
Entrevista Mudanças no ITBI
03
09
22 à 25
Vida de Síndico
Cultura Teatro de Santa Isabel
10 e 11
27 à 30 Espaço Jurídico
12 e 13
31 Nossos serviços
Âncora Imobiliária Bradesco Extra Prestação de Serviços Fesíndico Imobiliária Arrecifes Matos Oliveira Engenharia Ltda Petrus Engenharia Semog Administração de Bens Venezia Segurança Eletrônica
Nossos anunciantes Quer anunciar? Ligue para 21239400 !
Editorial DIRETORIA Secovi-PE Rua Ernesto de Paula Santos, 960, loja 03, Boa Viagem, Recife – PE. Telefone: 81 2123 9400.
Diálogo constante em defesa do setor
DIRETORIA EXECUTIVA Presidente: Luciano Moura Carneiro de Novaes
Vice-Presidente: Elísio Correia da Cruz Júnior
Vice-Presidente de Incorporações:
Luciano Novaes I Presidente do SecoviPE
José Carlos Miranda Cordeiro
Vice-presidente de adm. de imóveis: Frederico Álison de Souza Mendonça
Vice-presidente de administração de condomínios: Genival Veríssimo de Aguiar
O Secovi-PE vem atuando fortemente junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e até federais no sentido de levar informações aos formadores de opiniões, políticos e gestores sobre as características, objetivos e dificuldades dos setores
que
representa.
00000000000000
diálogo mantido junto à secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, que resultou em importantes contribuições a um projeto de lei que atinge todo o segmento da habitação -
imóveis.
compradores
e vendedores
Paulo Roberto Brasileiro Miranda
1º Secretário: 2º Secretário: Helder Mendes Boia Albuquerque
1º Tesoureiro: Daisy Machado Silva
2º Tesoureiro: Adson D'Emery O Gomes
desde as construtoras, até empresas de venda, além das físicas,
Denise Maria Batista Ferreira
Vice-Presidente de Compra e Venda:
Roberto Avellar Baptista Cavalcanti
Na esfera municipal, um bom exemplo dessa atuação foi o
pessoas
Vice-Presidente de Comunicação e Eventos:
Conselho Fiscal – efetivo
de
0000000000000000000000000
Maria da Conceição de Almeida Moraes Márcio Luiz de Oliveira Gomes e Silva Raimundo Sales Pereira Junior
A partir da sugestão do Secovi-PE e de outras entidades,
Conselho Fiscal – suplente
ganhou-se um prazo razoável para o registro em cartório das
Sylvio Romero Gouveia Cavalcanti Gedeão Pontes Correia Eduardo Pereira Montenegro Abath
escrituras
dos imóveis novos, assim como para a
regularização daqueles de posse dos chamados «contratos
Conselho Consultivo
de gaveta», ou seja, não escriturados e registrados. Trata-se
Telma Rejane de Souza Feitosa Torres Wiliam Martins Horta Carlos Fernando Piereck de Sá Jairo Cavalcanti Rocha Eduardo Franklin do Nascimento Feitosa
do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Vereadores que traz alterações na arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.0000000000000000000 O Secovi-PE, como membro participante da Câmara Brasileira do Comércio e Serviços Imobiliários - CBCSI , pertencente a Confederação Nacional do Comércio, vem acompanhando mais de 300 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. A entidade vem
realizando
articulação
junto
importante a bancada
de
deputados e senadores do nosso estado no sentido de interceder e colaborar com os projetos de lei que interessam ao segmento imobiliário, zelando e prezando pelos seus associados
Delegados – efetivos Luciano Moura Carneiro de Novaes Elísio Correia da Cruz Júnior
Delegados – suplentes José Carlos Miranda Cordeiro Paulo Roberto Brasileiro Miranda
Expediente Revista mensal do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco – Secovi-PE Nº 14 – Junho de 2013
Coordenação Editorial Gabriela Vasconcelos (DRT/PE 2698) Impresso Comunicação Empresarial Redação: Gabriela Vasconcelos
Diagramação: Gabriela Vasconcelos Impressão: Brascolor
e toda a sociedade.
Junho de 2013 03
Condomínio
KEEP CALM !! O LIMITE ENTRE O DESAFORO E O CRIME Uma briga entre vizinhos, no final de maio, deixou um saldo de três mortos, uma viúva e uma orfã de um ano e meio. Engana-se quem pensa que estamos falando
estar escondidos crimes como calúnia, difamação e
de alguma comunidade de periferia. O assassinato
até lesões corporais.00000000000000000000000000
provocado pela desavença entre os moradores
A consultora jurídica do Secovi-PE, Nívea de Paula,
ocorreu em um condomínio de luxo, em São Paulo.
lembra que a convivência condominial, como todo
O motivo: um barulho que deixou o vizinho «irritado».
convívio social, está norteada de conflitos os quais
Mas não era uma festa ou uma música alta. Era um
podem
desses barulhinhos que desagradam quando ocorre
transtornos
trazer
mero
desconforto
de ordem
psicológica
ou sérios para
os
repetidas vezes. Nada que não pudesse ter sido
conviventes. «É importante saber o limite entre o que
resolvido com bom senso e respeito ao próximo.
é exercício do direito e o que é crime tipificado pelo
O caso relatado levanta, no mínimo, duas questões: 1 -
Código Penal. Infelizmente, muitas pessoas ao
Estamos assim tão intolerantes? 2 - Qual é o limite
agirem consubstanciadas num suposto direito,
entre uma simples discussão entre condôminos e um
extrapolam os limites e incidem em crime de calúnia,
crime a ser levado às autoridades cabíveis?000000000
injúria e difamação», considera.00000000000000000
Muitas vezes hábitos como fofocas nas áreas comuns e bate-bocas nas reuniões de condomínios tem sua repercussão minimizada, mas saiba que neles podem
O que diz a lei O Código Penal tipifica o crime de Calúnia no art. 138. Caluniar é imputar falsamente a alguém fato definido como crime. Um exemplo bem peculiar é dizer que o
Antes de ir para a área comum do seu condomínio, deixe em casa as luvas. Lugar de briga é no ringue!
síndico roubou o condomínio desviando valores pagos pelos condôminos.
A menos que os
moradores tenham provas contundentes desse fato, o síndico poderá, em razão do crime perpetrado, registrar queixa-crime e requerer na esfera cível a indenização
por dano moral correspondente.
O crime de Difamação também está descrito no Código Penal no art. 139. Difamar alguém é imputarlhe fato ofensivo à sua reputação. Como exemplo, é possível citar a situação em que o síndico diz que determinado funcionário foi trabalhar embriagado no condomínio. «O legislador quis deixar claro que a conduta 04 Junho de 2013
consubstanciada
em divulgar
fatos
Condomínio
desabonadores à determinada pessoa constitui crime. Nesse caso específico não é necessário que o fato seja ou não verdadeiro, a divulgação já consiste em difamação», alerta Nívea de Paula. 000000000000000 Por último, temos o crime de Injúria que, conforme descrito no art. 140 do Código Penal, consiste em ofensa à dignidade e ao decoro de determinada pessoa. «Como exemplo, temos o fato de algum morador dizer que a síndica é pessoa de "baixo calão", é "meretriz", é "imbecil", etc.», cita ela.0000000000000 Atitudes agressivas como as ora descritas são tipificadas no Código Penal na Parte Especial que trata dos Crimes Contra a Honra das pessoas. Conversar é preciso Na opinião da advogada, é importante que o diálogo exista e que o respeito entre os conviventes seja observado evitando-se, assim, problemas maiores como a possibilidade de responder a processo criminal que pode resultar em condenação e a processo cível para pagamento de indenização por dano moral. Além disso, esse caminho não leva nada de bom para a comunidade. 0000000000000000000
desviar o foco do confronto e apontar para a direção
Para a psicóloga do Secovi-PE, Patrícia Farias, as
da resolução dos problemas cujo benefício seja
discussões em condomínio costumam se basear em
coletivo.
um descompasso entre a razão e a emoção. Segundo
autoconhecimento e especialmente o autodomínio,
«Nessas
resoluções
a calma,
o
Patrícia, nas reuniões em condomínios, as discussões
são ferramentas indispensáveis e apropriadas no
dos assuntos pertinentes e de interesse de todos às
equilíbrio entre razão e emoção preservando a
vezes culminam em agressões verbais obviamente
polidez», acredita ela.
desnecessárias.
«É importante
ressaltar
o
entendimento do que é a assembleia de condomínio e dos seus objetivos para que não sejam desviados seus
Reuna seus pedaços e controle-se! .Sabe-se que por sermos seres racionais e emocionais
propósitos e a ocasião se torne um momento para
por natureza, às vezes, agimos por impulso, o que
resolver as diferenças», alerta ela, orientando ainda
resulta
que sejam evitados tumultos e conversas paralelas a
O equilíbrio na gestão «razão versus emoção» é
em grandes
conflitos
interpessoais.
fim de tornar as assembleias mais convergentes,
fundamental para manter a cordialidade nas relações.
assertivas, e sempre atrativas.000000000000000000
«Através da razão compreendemos que a necessidade
Patrícia Farias lembra alguns aspectos psicológicos
de se manter bom relacionamento interpessoal é
presentes nessas situações e sua relação com o
essencial independente da índole e personalidade do
convívio nos condomínios. «É importante considerar
outro, sendo necessário exercer a arte de transformar a
primeiramente
o tipo das relações
a serem
estabelecidas, que devem assemelhar-se às relações
emoção em razão, isto é racionalizar a emoção, conforme agem as pessoas prudentes», ensina Patrícia
profissionais, ou seja, formais, éticas e preservando o
Farias. «A emoção acelera o comportamento ao passo
respeito mutuo», orienta. Para ela, com o tom da voz
que a razão controla, freia sentimentos que devem ser
apropriado e palavras bem escolhidas pode-se
expressados de maneira apropriada», conclui. Junho de 2013
05
Fala Síndico
MANUTENÇÃO PREDIAL É TEMA DE DOIS ENCONTROS COM SÍNDICOS A julgar pela abertura de duas turmas, pela segunda vez
Nas duas edições do mês do Fala Síndico, foram
consecutiva, pode-se dizer que os temas levantados pelo
abordados tanto aspectos técnicos e burocráticos,
Fala Síndico tem atingido em cheio os interesses do
como contratações, orçamento e custos das obras,
público-alvo do evento. Desta vez o tema abordado foi
cronograma de obras de manutenção, normas
manutenção predial, com eventos ocorridos nos dias 04 e
regulamentadoras e cuidados com a segurança do
11 de junho. No total, a ação do Secovi-PE contemplou
trabalhador, até aspectos jurídicos, como o quorum
cerca de 60 síndicos e administradores de condomínios.
necessário
Nas duas edições, além do corpo jurídico da entidade e do
condomínio,
para
a realização
diretor de Condomínios, Genival Aguiar, houve a
obrigatoriedade do seguro e responsabilidades da
responsabilidades
de obras
no
do síndico,
participação da engenheira civil Ana Karina Lessa, autora
construtora.
do
Entre os pontos mais questionados pelos síndicos
livro
«Gestão
da
Manutenção
Predial».
0000000000000000000000000
presentes, destacaram-se os direitos relacionados à vício
Durante os dois Fala Síndico, as pessoas trouxeram
de construção, contratos de prestação de serviço,
casos específicos dos seus condomínios a fim de
importância da ART das obras e habilitação no Conselho
obter uma orientação
Regional de Engenharia - CREA dos profissionais, estes
advogados. «Uma síndica nos mostrou uma ação de
considerados imprescindíveis para a regularidade da
obrigação de fazer onde a Prefeitura do Recife exige
obra.
do condomínio que seja feita a manutenção do
00000000000000000000000000000000
da engenheira
e dos
A consultora jurídica, Nívea de Paula, esclareceu ainda
mesmo, com base em um laudo emitido pelo ITEP»,
dúvidas sobre os prazos prescricionais como o de
exemplificou a advogada. 000000000000000000000
garantia, que segundo o Artigo 18 do Código Civil é de
Também foi entregue aos participantes uma apostila
cinco anos, e informou também sobre a responsabilidade
com as implicações jurídicas e legislações sobre
subsidiária do contratante, ou seja - o condomínio -
manutenção predial em vigor, bem como um
quanto aos funcionários da empresa contratada. «Isso
modelo de contrato de prestação de serviços.
quer dizer que o condomínio responde legalmente pelo
Os síndicos e administradores de condomínios foram
cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa
informados da abertura das inscrições do curso
contratada para com os profissionais que atuam na obra»,
«Gestão
fala
ministrado pela engenheira Ana Karina Lessa, à
ela.
000000000000000000000000000000000
da Manutenção
Predial»,
que será
convite do Secovi-PE, nos dias 22 e 24 de julho.
«Achei o curso muito bom e que outros aconteçam. Elogio Dra. Nívea, que é sempre muito precisa nas suas respostas.» Girlaine, síndica do Edf. Quartier Galous
«É impossível administrar sem o Secovi, órgão importante e competente» Celda Gusmão, síndica do Edf. Toré Junho de 2013
07
Evento
LANÇADA FESÍNDICO, ÁGUA: DO NOVA AUMENTO AO EM PARCERIA COM O SECOVI-PE RODÍZIO
Em almoço para potenciais expositores, o Secovi-PE e a Revista Condomínio lançaram no dia 21 de maio a sexta edição da Fesíndico. Neste ano, o evento volta a contar com a parceria do Sindicato da Habitação, como co-realizador. Na opinião do presidente do Secovi-PE, Luciano Novaes, trata-se de uma oportunidade ímpar para os prestadores de serviços e co m e rci a n t e s c o m f o c o n a comunidade condominial.
Compromisso com a qualidade dos serviços, proporcionando sua tranquilidade.
CONSULTE NOSSOS SERVIÇOS! Impermeabilizações; Tratamento de Fachadas; Recuperação estrutural; Pinturas; Reformas; Construções em geral.
Rua Mário Domingues, 91 Sl. 405 Carrilho Empresarial - Boa Vista CREA: PE-011780
Recife - PE CEP: 50070-190
contato@matosoliveira.com.br
Fones: 81.3223.4811 / 9182.3010 Abril de 2012 2013 09 junhode 09
Entrevista
MODIFICAÇÕES NO IBI OBJETIVAM REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS No dia 23 de maio, a diretoria do Secovi-PE recebeu em sua reunião o secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi. Na pauta, as alterações na arrecadação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, em tramitação na Câmara dos Vereadores. O clima amistoso dominou a ocasião, uma vez que Pandolfi encontrou amigos de longa data e lembrou da época em que foi estagiário da Construtora Conic. O secretário fez uma rápida explanação sobre o projeto, para que todos entendessem seu eixo e seus objetivos. Confira:
surpreendido, no caso do recolhimento do ITBI, com um ranking abaixo de Fortaleza, Goiania, Salvador e colado com João Pessoa. Na evolução de 2004 para 2011, Recife estava no quarto pior lugar entre as capitais, o que não era condizente com o desenvolvimento imobiliário que a capital pernambucana viveu nesse mesmo período. Dos cartórios, obtive a informação de que Recife seria a capital da informalidade, onde não se registra a compra dos imóveis. Segundo algumas fontes, dois terços dos contratos não são registrados. De posse de todas as informações, resolvemos estudar
Motivação Pandolfi - "O projeto nasceu da observação da
alternativas para ampliar essa arrecadação".
Objetivos e medidas
situação atual do Recife . Logo que assumi a Secretaria de Finanças da Prefeitura em janeiro,
Pandolfi - "O objetivo do projeto de lei nº 13 é o de
procurei saber como estava situado o Recife entre
reduzir o valor para o bom pagador, penalizar o mau
as capitais brasileiras quanto ao total de
pagador e incentivar a regularização dos imóveis.
arrecadação fiscal, para saber os pontos onde
De acordo com ele, o ITBI terá alíquota de 1,8% para
poderia avançar e os que onde deveria recuar. Fui
quem pagar em até 30 dias para quem compra o
O secretário Roberto Pandolfi, segundo da direita para a esquerda, participou de reunião no SecoviPE com diretores e empresários do ramo imobiliário.
10 Junho de 2013
imóvel à vista ou financiado em 12 meses. Quem tem
para os imóveis que passarem esse valor. Outra
contratos acima de um ano, tem 90 dias para pagar o
sugestão do Secovi foi a possibilidade de lavrar a
ITBI após a assinatura da promessa de compra e
escritura com o pagamento da primeira parcela do
venda. Para os imóveis em construção, que não
ITBI. Pagou a primeira, já tem o número do ITBI, faz o
estavam previstos no projeto inicial, terá o prazo de
registro .
30 dias após a concessão do habite-se. A grande novidade foi permitir o parcelamento do valor do ITBI em até dez vezes sem juros ou correção
Resultados Pandolfi - "Acho que o projeto vai ser bom para
monetária. Acredito que vai facilitar muito a vida das
todos, vamos ter maior facilidade para regularizar os
pessoas que compram imóveis. Para quem não
imóveis e tenho certeza que será um incentivo para a
seguir essa regra, a alíquota será de 3%.» Irregulares
formalização dos acordos. A informalidade pode levar até o proprietário que não tem o registro a perder o imóvel. Estamos abertos para qualquer
Pandolfi - "Os contratos de gaveta, aqueles que não
sugestão e emendas que sejam interessantes para a
foram registrados em cartório, inicialmente
prefeitura, para a cidade e para os compradores.
poderiam ser regularizados até o dia 31 de
Vamos conseguir aumentar a arrecadação sem
dezembro. Depois mudamos esse prazo por
penalizar a população. O projeto foi bastante
sugestão do Secovi-PE, para criar uma época de
conversado com os representantes do setor
transição. Por se tratar de uma lei tributária, após
imobiliário e com os cartórios. A alíquota de 1,8%
aprovada entrará em vigor no dia 01 de janeiro,
passará a ser a segunda menor do Brasil".
então teremos 90 dias para fazer essa regularização. O proprietário será beneficiado com a alíquota de 1,8%." Isenções, alíquotas e perfis Pandolfi - "Existe hoje a isenção do recolhimento de ITBI para imóveis com valor até R$19 mil. O projeto de lei passa esse valor para R$ 63 mil, tendo como parâmetro o programa de habitação do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, que atinge todo o mercado de baixa renda, de pequenos imóveis. No sistema financeiro habitacional, será cobrado 1% sobre o valor dos imóveis até R$500 mil e de 1,8%
Para o presidente do Secovi-PE, Luciano Novaes, a legalização é muito importante para o setor imobiliário. "Acredito que a iniciativa trará grandes benefícios não só para o erário municipal como também para o mercado imobiliário e os adquirentes de imóveis", considera. "A alíquota é um facilitador para a regularização dos imóveis, cuja segurança jurídica passa necessariamente pelo registro do bem em cartório de imóveis", completa. Novaes aproveitou a ocasião para pedir da prefeitura maior celeridade quanto a concessão do habite-se dos imóveis, o que beneficiará também a mesma, que recolherá o ITBI mais rápido.
Rua João de Deus, nº 37 Torre | Recife | PE (81) 3446.1630 | 9480.2469 | 3077.1504 extraservicos@hotmail.com
Junho de 2013
11
Cursos
COM PROXIMIDADE DAS FÉRIAS, É HORA DE CUIDAR DA PISCINA
12 Junho de 2013
Os condomínios de Gravatá e arredores tem
produtos para piscina. O curso é voltado para
dois motivos para dar mais atenção às suas
zeladores, mas a presença de síndicos tem sido
piscinas. Primeiro, porque tradicionalmente em
constante em outras edições e é considerada
junho recebe um grande número de visitantes
muito bem vinda. Na ocasião, serão abordados
por conta dos festejos juninos. Depois, porque
assuntos como filtragem, limpeza, dosagem e
falta menos de um mês para as férias de julho.
dicas importantes de segurança no uso de
Como a maioria deles oferece uma boa
produtos químicos. 00000000000000000000000
estrutura de lazer, além da possibilidade de
O curso está agendado para o dia 05 de julho,
vivenciar mais a natureza, não são poucas as
das 13h às 17h, no Hotel Portal de Gravatá. As
famílias que passam uma temporada no
Inscrições podem ser feitas na delegacia regional
local.0000000000000000000000000000000
do Secovi-PE de Gravatá (Fone: 3533 7169) ou
Pensando no bem estar e saúde dos banhistas,
ainda por e-mail: delegaciagravata@secovi-
o Secovi-PE abriu inscrições para o Curso Básico
pe.com.br. 0000000000000000000000000000
de Tratamento de Piscina, ministrado em
É gratuito para associados. Já os não sócios
parceria com a HTH, empresa representante de
podem participar mediante investimento.
Cursos
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA CURSO DE MELHORIA NA QUALIDADE NO ATENDIMENTO EM PORTARIA
NOVOS ASSOCIADOS O Secovi-PE dá as boas vindas aos condomínios residenciais e comerciais associados durante o mês de maio. São eles:
Está programada para os dias 08, 10 e 12 de julho a próxima turma do curso Melhoria na Qualidade no Atendimento em Portaria, para os condomínios do Grande Recife. Com 12h/aula, o curso é ministrado pelas representantes do Secovi-PE, Alessandra Barros e Patrícia Farias. O conteúdo programático envolve desde o conceito de qualidade até o perfil do profissional de atendimento, passando ainda pelas normas gerais de ação em portaria e sigilo profissional. As inscrições podem ser feitas no Centro de Desenvolvimento Secovi, através do número 81 2123 9420. Também em julho , no dia 30, está programado o curso de Técnicas de Limpeza Profissional. Já no dia 06 de agosto, será ofertado para os condomínios de Caruaru o Curso Básico de Tratamento de Piscina.
Soria, Karla Patrícia, Rio dos Sonhos, Luxemburgo, Mário Saraiva, Praia de Jericoacoara, São Félix, Vila do Conde, Eldorado, Alcântara, Villa Moura Residence, Puerto Del Rio, Privê Europa, Nossa Senhora de Fátima, Amália Rodrigues, Champery, Canopus, Golden View Home Service, Uirapuru e Ana Rosa.
Junho de 2013
13
Interior
SECOVI GRAVATÁ NAS ONDAS DO RÁDIO Comunicação pode não ser tudo, mas já é um grande passo para a qualidade das relações interpessoais. Prova disso foi a ótima repercussão da participação do delegado regional do Secovi-PE em Gravatá, Hélio Gondim, no programa «Falando Sério» do radialista Clébson Armsterdam, transmitido pela Rádio Nova FM, 106,7 Mhz. A conversa «ao vivo» aconteceu às 12h do dia 01 de junho e teve como finalidade esclarecer dúvidas dos síndicos e das administradoras de condomínios existentes em Gravatá e cidades próximas. Além das orientações dadas por Gondim e das colocações do radialista, o programa abriu espaço para perguntas dos ouvintes, que puderam fazê-las por telefone. O delegado regional, preparado para o momento, procurou responder com objetividade todas as questões. Gondim informou ainda aos ouvintes a possibilidade de encaminhar questões para a delegacia do Secovi em Gravatá por telefone ou por e-mail. «Essa parceria com a Rádio Nova FM Gravatá é mais um esforço do Secovi-PE para atingir seu objetivo básico, que é atender seus associados onde quer que eles estejam», disse o delegado.
De Olho na Rua - Aviso importante O Secovi-PE, Sindicato da Habitação, único representante legal dos condomínios residenciais e comerciais do Estado de PE, vem esclarecer aos seus associados, não associados e demais pessoas jurídicas de outros segmentos que tenham aderido ou que pretendam aderir ao projeto "De Olho na Rua", que a única empresa autorizada a realizar a contratação em nome do projeto é a jaspe segurança e telecomunicações. Nenhuma outra empresa tem autorização do Secovi-PE para utilizar o nome "De Olho na Rua". Esclareça-se, ainda, que o Secovi-PE possui o registro da marca do projeto e que sua execução decorre de parceria realizada com o governo do estado.
Junho de 2013
15
Vida de Síndico
FORÇA DE VONTADE E VISÃO EMPREENDEDORA FAZEM A DIFERENÇA
Para uma jornalista, conhecer o síndico do Edf.
A identificação com a linguagem e a linha de
Cristiano, Miguel Simões Paiva Filho, foi uma grata
raciocínio foi inevitável. «Enxerguei no Secovi um
surpresa. Por dois motivos: primeiro que ele
parceiro novo», conta ele.00000000000000000000
revelou que em apenas três meses de gestão
O Edf. Cristiano é um condomínio de classe média
procurou logo o Secovi-PE motivado pelo que viu
alta em Casa Forte, relativamente novo, mas
em dois veículos
embora o valor do imóvel seja significativo,
de comunicação
- uma
reportagem de TV e a Revista do Secovi. Na TV,
nenhum proprietário estava com muita vontade de
chamou a sua atenção o programa De Olho na Rua,
ser síndico. Até chegaram a serem eleitos quatro
tema de reportagem do noticiário. Na revista, os
síndicos, mas o trabalho mesmo era deixado para
demais serviços do sindicato e os exemplos dados
as administradoras e prestadoras de serviço. Como
justamente na sessão «Vida de Síndico». Miguel é
diz o ditado, «O que engorda o gado é o olho do
engenheiro
eletricista,
igual
ao síndico
entrevistado na edição anterior. 0000000000000 16 Junho de 2013
dono», a experiência não foi muito satisfatória. «Havia problemas de gestão que culminavam em
uma taxa de condomínio alta e problemas não
de serviço. «Chamei um a um, da empresa de
resolvidos»,
lembra Miguel Paiva. Como o
manutenção de elevadores ao entregador de
engenheiro
tem amplo
água. Expus a situação e pedi apoio», conta. Com a
conhecimento
em
qualidade e gestão, não conseguiu viver tudo isso
iniciativa, o síndico conseguiu baixar todos os
de braços cruzados.
valores, inclusive as taxas pagas no banco em que o
«Em uma assembleia,
constatou-se os problemas e a falta de vontade
condomínio tem conta. E olhe que negociar
dos demais condôminos de assumirem a gestão.
descontos com gerente não é fácil! «Mas nada é
A partir dali resolvi assumir de corpo e alma», fala.
fácil. É preciso dedicação. Expus que eu não queria que ninguém tivesse prejuízo, mas que tenha um
Mãos à obra
lucro dentro do razoável oferecendo um serviço de qualidade», revela.0000000000000000000000000 Parceiros definidos, o passo seguinte foi elaborar
Como primeira providência, arregaçou as mangas
um plano de manutenção do imóvel. Listou itens e
e foi negociar com os fornecedores e prestadores
novamente foi em busca de bons parceiros.
Junho de 2013
17
Decoração caprichada, valorização dos funcionários e cuidados com as áreas comuns são percebidas no Edf. Cristiano.
«procurei fazer do condomínio uma empresa que precisa de bons resultados. Para isso, é necessário saber onde está e onde quer chegar», ensina, reforçando ainda a importância de gerenciar com transparência para obter a confiança dos vizinhos e funcionários.0000000000000000000000000
s
Para aliar os porteiros e zeladores, o caminho foi levantar a auto estima deles fazendo com que se sentissem parte do condomínio. «Quando as pessoas se sentem respeitadas e valorizadas passam a ter mais interesse. Hoje o perfil do nosso pessoal
é motivado»,
comemora
ele, que
providenciou fardamento completo, incluindo sapatos e cintos. «A qualificação através dos cursos do Secovi é o que se destaca agora», diz Miguel.
Desafios
Para o síndicos, o Edf. Cristiano possui dois desafios específicos: uma inadimplência de dois anos e uma questão relativa à vícios de construção. Com relação à inadimplência, o condomínio deu 18 Junho de 2013
entrada em um processo judicial que já está em fase de execução. «Por se tratar de vizinhos, a situação é constrangedora, mas é necessário tomar uma atitude», considera. 00000000000000000000 No caso dos vícios de construção, o síndico Miguel Paiva procurou se inteirar bastante sobre o que diz a legislação.
«Fizemos
uma
notificação
extrajudicial à empresa, ainda de forma amigável, anexada a um laudo técnico emitido por um especialista»
fala,
ainda
no aguardo
do
posicionamento da construtora.
Planejamento e metas
O planejamento necessário a uma manutenção adequada foi priorizado por itens. Os pontos enfocados, por enquanto, são melhorias nas caldeiras
de água
quente,
otimização
da
iluminação externa e melhorias na academia, cuja área do entorno, que revela uma bela vista, já está passando por nova pintura do piso após uma limpeza reforçada
de onde foram removidos
bastante lodo. «A ideia é transformar essa área em mais um espaço agradável de convívio para os condôminos», antevê.00000000000000000000000 A sustentabilidade também está no foco do gestor. «O síndico entrevistado
na revista anterior
abordou isso muito bem», parabeniza. Está programada uma revisão geral no sistema de gás e em estudo projetos de instalação de energia solar e individualização do consumo de água. 000000000 Passando o bastão Com tanta coisa sendo feito e muito mais por fazer, ficou a pergunta: Por quanto tempo Miguel vai segurar «a onda» de ser síndico? Bom, de acordo com ele, o condomínio permite um ano de gestão com renovação por mais um ano. Mas ele está confiante no comprometimento do próximo síndico. «Antes não havia o interesse, mas a partir do momento em que a casa está mais arrumada e os resultados são percebidos, as pessoas começam a querer participar. Quero que o Edf. Cristiano seja modelo de gestão», finaliza. Junho de 2013
19
Segurança
FOGOS, FOGUEIRAS E CUIDADOS REDOBRADOS moradores sobre que tipos de fogos poderão ser soltos no local. Os pais, por sua vez, devem acompanhar as crianças nessa prática tão divertida quanto perigosa. 00000000000000000000000000 Em um condomínio em Gravatá faltou pouco para acontecer uma tragédia. É que a criança havia soltado um rojão sozinha, o qual trespassou a área de várias casas até explodir próximo à piscina, onde um outro grupo estava confraternizando. Não é difícil imaginar que a situação não acabou bem. Segundo informações divulgadas nos veículos de O mês de junho é sempre especial para os estados nordestinos, que costumam comemorar com mais animação os santos juninos - Santo Antônio, São João e São Pedro. Ainda é grande o êxodo para o
meses sem festa. E o pior: em praticamente todos os
Caruaru, mas com o aumento dos investimentos
casos a queimadura ocorreu por negligência de
das prefeituras litorâneas a fim de segurar o cidadão e atrair turistas, muita gente tem Acontece que junto com as bandeirolas e balões sanfoneiros, trios de forró pé de serra, os fogos de
fogueiras baixas e ter muito cuidado tanto na hora
falar. Isso porque a animação nem sempre é
de acendê-las quando na destinação das cinzas após
compartilhada por todos os condôminos. Sendo assim, cuidados devem ser tomados para que os
destrutivo. Elas dilaceram os dedos, mãos, a área
devem estar atentos aos horários e regras determinadas pela Lei do Silêncio. Quem vai ficar na cidade e quer virar a noite forrozando é melhor seguir para um dos polos de animação montados pela prefeitura ou pelos clubes da cidade.
e minimizar
conflitos,
deve ainda conversar
destruições de maior porte, pelo fato de as pessoas utilizarem o combustível para acendê-las. Então no litoral ou no interior, durante o período junino existem duas regras básicas: 1- Deve-se comemorar exaltação cultural nordestina. 2 - Junto com o
onde muita gente vai para descansar. Para não problemas
facial e os braços. Já as fogueiras provocam
com alegria o que talvez seja a festa de maior
O mesmo vale para os condomínios do interior, haver
encerrar a festa. Ainda de acordo com boletim expedido pelo HR, fogos de artifício têm alto teor
respeitados.
Os condomínios que promovem festas juninas
condomínio
montam as fogueiras. O melhor seria não fazê-lo, mas se for inevitável, deve-se dar preferência a
artifício e as fogueiras que prometem dar o que
sejam
atenção especial. Embora não seja o ambiente mais propício, alguns condomínios , para entrar no clima,
coloridos, também chegam aos condomínios os
todos
alguém.0000000000000000000000000 Além do cuidado com fogos, as fogueiras merecem
envergado seu traje típico longe das fazendas.
de
de pessoas que dão entrada no hospital com acidentes envolvendo fogos de artifício e fogueiras. Os casos chegam a duplicar em comparação aos
interior, sobretudo para as cidades de Gravatá e
direitos
comunicação locais pelo Hospital da Restauração, nessa época há um aumento significativo do número
o
com os
chapéu, a sanfona e o vestido de chita, não pode faltar a responsabilidade e os cuidados com a segurança.
Junho de 2013
21
Cultura
PRINCESA OU SANTA, ESTA DAMA ESTÁ SEMPRE SURPREENDENDO E SE SUPERANDO Exuberância, realeza e tradição são palavras que
de maio de 1850. De lá para ca, acolheu
surgem automaticamente na mente quando se
imperadores, revoltosos, nobres e artistas. O nome
adentra o Teatro de Santa Isabel. Projetado em
foi uma homenagem a princesa Isabel. Caiu bem,
estilo neoclássico do início do século XIX pelo
uma vez que foi uma das primeiras obras erguidas
engenheiro francês, Louis Léger Vauthier, no
sem mão de obra escrava, uma novidade na época.
governo de Francisco do Rego Barros, o Barão da
De espírito guerreiro, passou por três reformas e um
Boa Vista, abriu suas portas para o público em 18
grande incêndio que lhe levou quase tudo, menos a
22 Junho de 2013
O Teatro de Santa Isabel recebeu o imperador Dom Pedro II, o escritor Castro Alves, o poeta e filósofo Tobias Barreto, o compositor Carlos Gomes e a bailarina russa de fama internacional, Ana Pavllowa.
memória. Hoje é patrimônio histórico e artístico nacional e mantém todas as características originais.000000000000000000000000000000000 Foi em 1916, durante o governo de Manoel Borba, que recebeu instalação de luz elétrica, passou por uma reforma total da canalização de gás, teve a substituição do pano de boca por um importado da Inglaterra, além de reparos gerais. Quando completou seu centenário, época em que Barbosa Lima Sobrinho era governador de Pernambuco, passou por outra grande reforma. Na ocasião, o teatro era dirigido por nada menos que Valdemar de Oliveira.
Muitas décadas depois... Universidade
Federal de Pernambuco
e tem
Quando entra no teatro, a diretora geral Rita
mestrado pela Universidade de Aveiro, em Portugal.
Marize pede licença ao lugar em respeito aos
Uma de suas preocupações é oferecer para a
muitos anos de acontecimentos, emoções e
comunidade mais produções gratuitas. «Como
dedicação de várias gerações. Começou o seu
estamos trabalhando com um espaço público,
trabalho há três meses, mas já caminha pelos
gerido com dinheiro público, temos a obrigação de
salões com desenvoltura de uma anfitriã atenta à
dar esse retorno», acredita.00000000000000000000
todos os detalhes. É formada em Artes Cênicas pela
Quem acompanha o cenário cultural da cidade já
O Teatro Santa Isabel ĂŠ um lugar para ver e ser visto. Da plateia, tem-se a exata dimensĂŁo de todo o seu entorno
percebeu que o Santa Isabel sempre recebe muitas produções privadas. Segundo Rita Marize, isso acontece porque embora o Recife tenha muitos espaços culturais, ainda carece de espaços bem
nobre oferecendo eventos gratuitos e regulares,
equipados. «O Teatro Santa Isabel é um dos
para criação de plateia e formação cultural da
espaços melhor equipados, com quase todos
população», conta Rita. Ela lembra que o teatro é
aparelhos digitais, sendo ainda um dos poucos no
sede da Orquestra Sinfônica do Recife e palco muitas
país a ter condições de receber óperas devido ao
vezes da Banda Sinfônica do Recife. Os dois
seu fosso e à sua acústica», comenta ela.
aparelhos se apresentam periodicamente no Santa
No momento, a diretora está dando continuidade
Isabel, de forma gratuita. «A casa, que tem 700
aos projetos da gestão anterior, mas vem se
lugares, está quase sempre lotada», orgulha-se Rita,
dedicando
à reuniões
de planejamento
que faz questão de frisar a excelente equipe de
objetivando novidades. «Queremos atender mais
funcionários e técnicos do teatro. Do público, espera
escolas, trabalhar mais com literatura no salão
o mesmo respeito e cuidado com o local.
Dúvidas Jurídicas
DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO
O PORTEIRO NOTURNO EM REGIME DE
gozar do intervalo não podendo ser o mesmo
COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
indenizado. O teor do parágrafo 3º da
DE 12X36H TEM DIREITO AO INTERVALO DE
Convenção diz que: "somente será permitida
DESCANSO?
a jornada de trabalho de 12x35, para os porteiros que laborem no horário diurno,
R - A Convenção Coletiva 2013 dispõe na
sendo obrigatória a concessão de 01 (uma)
Cláusula Terceira, parágrafo 2º, que não
hora de gozo para intervalo de refeição, não
havendo a possibilidade do funcionário, que
podendo ser indenizada". Saliente-se que o
labore em um dos regimes de compensação de
intervalo de refeição não é computado na
jornada previstos na Convenção, gozar do
jornada de trabalho. Os porteiros poderão ser
intervalo de descanso respectivo, o mesmo
substituídos
pelos zeladores durante o
deverá ser pago como hora indenizada com
horário de descanso a que tem direito. Não
adicional de 50% (cinquenta por cento). É direito
constitui desvio de função do zelador a
do funcionário
substituição do porteiro no horário de
noturno, assim como do
funcionário diurno o intervalo de descanso
descanso deste. É importante, finalmente,
intrajornada. Acaso a hora de descanso seja
informar que o zelador (substituto) terá
paga e não gozada, o empregador ao realizar o
direito a remuneração paga ao porteiro
pagamento do valor em questão, deverá fazer
(substituído)
constar do contracheque do funcionário a
substituição e quando o tempo for igual ou
rubrica "horas do intervalo", conforme prevê a
superior a uma hora, conforme entendimento
Convenção. O porteiro diurno, todavia, deverá
da Cláusula Sétima da Convenção 2013.
durante
o horário
de
Junho de 2013 27
Dúvidas Jurídicas VAMOS FAZER A MANUTENÇÃO DO NOSSO
subsidiária do tomador de serviços abrange
PRÉDIO.
todas as verbas decorrentes da condenação
O CONDOMÍNIO
RESPONSABILIZADO TRABALHISTAS
PODE
POR
SER
VERBAS
DOS FUNCIONÁRIOS
referentes ao período da prestação laboral", o
DA
que significa dizer que o condomínio não
PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE REALIZARÁ A
poderá ser penalizado por períodos estranhos
OBRA?
ao que foi contratado com a terceirizada.
R - Diz o inc. IV da Súmula 331 do TST: "IV - O
UM FUNCIONÁRIO
inadimplemento das obrigações trabalhistas, por
parte
do empregador,
implica
DA EMPRESA
DE
MANUTENÇÃO PREDIAL NÃO ESTÁ USANDO a
OS EPIs E OS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
responsabilidade subsidiária do tomador dos
NECESSÁRIOS. EM CASO DE ACIDENTE O
serviços quanto àquelas obrigações, desde que
C O N D O M Í N I O
haja participado da relação processual e conste
RESPONSABILIZADO?
P O D E
S E R
também do título executivo judicial". Destarte, não obstante o fato de que o funcionário foi contratado pela prestadora de serviços de manutenção predial, o condomínio poderá ser responsabilizado subsidiariamente acaso haja descumprimento das obrigações trabalhistas devidas ao empregado pela prestadora de serviços. O entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho traz para os condomínios e síndicos a obrigatoriedade fiscalizatória de cumprimento dessas obrigações pela empresa que está realizando o serviço de manutenção. De fato, essa regra aplica-se a todas as contratações terceirizadas e não apenas ao caso em comento. É importante, portanto, fazer constar nos contratos de prestação de serviços, cláusulas determinando que a empresa preste contas ao condomínio do pagamento dos funcionários condominial
que
estão
realizando
no
ambiente
um determinado
serviço. O envio de notificações solicitando essa prestação de contas é importante e constitui prova numa eventual ação trabalhista ajuizada por qualquer dos funcionários da empresa terceirizada
que
tenham
laborado
no
condomínio. O inc. VI da mesma Súmula 331 do TST, afirma, ainda, que: "VI - A responsabilidade 28 Junho de 2013
R - A responsabilidade do tomador de serviços, no caso o condomínio, se estende às hipóteses de ocorrência de acidente de trabalho durante o período de prestação de serviços. Vejamos jurisprudência a seguir: "Processo: ROREENEC 1681200603004007 RS 01681-2006-030-0400-7, Relator(a): RICARDO TAVARES GEHLING, Julgamento: 30/04/2009, Órgão Julgador: 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - CONTRATO DE PRESTAÇAO RESPONSABILIDADE
DE
SERVIÇOS SUBSIDIÁRIA
DO
TOMADOR. O inadimplemento por parte do empregador implica a responsabilidade
Dúvidas Jurídicas subsidiária do tomador dos serviços, quanto às
devidamente registradas no Conselho Regional
obrigações trabalhistas, inclusive decorrentes
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de
de acidente do trabalho. Inteligência da Súmula
Pernambuco (CREA-PE), com base nas normas
331 do TST.
CIVIL.
emanadas da Associação Brasileira de Normas
Incontroversa a ocorrência de acidente do
Técnicas - ABNT, para operação, uso e
trabalho, são presumidos o dano e, em princípio,
manutenção das edificações, nos seguintes
o nexo de causalidade do evento com o
prazos: I - 5 (cinco) anos para as edificações
trabalho. Alegando a ré o fato da vítima como
residenciais, educacionais, culturais, de saúde,
RESPONSABILIDADE
causa exclusiva do acidente, incumbe a ela o
estádios de futebol e complexos poliesportivos,
ônus da prova. Inexistente tal prova, e restando
com até 20 (vinte) anos de construção; II - 3
evidenciado o nexo de imputabilidade (culpa do
(três) anos para as edificações citadas no inciso I,
empregador), é devida a indenização. (...)".
deste artigo, que detiverem mais de 20 (vinte)
Também incumbe
como
anos de construção;". A periodicidade ora
se os
descrita é para realização de auto vistorias, ou
funcionários estão usando os EPIs necessários à
seja, o próprio condomínio realiza a avaliação
execução da obra, bem como exigir da empresa
mediante a contratação
prestadora o fornecimento dos equipamentos
profissional
de proteção e segurança.
condôminos, donos do empreendimento, pelo
tomador
dos
ao condomínio,
serviços,
fiscalizar
habilitado
de empresa ou no CREA/PE.
Os
art. 937 do Código Civil de 2002, são responsáveis pela manutenção da edificação. Caberá, assim, aos donos de imóveis, manter a edificação
saudável
e em condições
de
habitabilidade, essa é a regra geral.
DIREITO CIVIL
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DE QUEM É A RESPONSABILIDADE E O QUE O CONDOMÍNIO MANUTENÇÃO PREDIAL
PODE FAZER A RESPEITO?
EXISTE ALGUMA PERIODICIDADE
PARA A
REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS
R - A região metropolitana do Recife voltou a ser
RESIDENCIAIS EM PERNAMBUCO?
assombrada pelas recentes interdições em edifícios residenciais, fato este que tira o sono
R- A Lei Estadual Nº 13.032/2006 dispõe sobre a
de muitos proprietários de apartamentos. As
periodicidade
interdições dos edifícios Eldorado e Emílio
manutenções
de vistorias periódicas,
periciais
e
em edifícios
de
Santos,
trouxeram
dúvidas
sobre
a
apartamentos e salas comerciais, no âmbito do
responsabilidade atinente à construtora, à
Estado de Pernambuco. Diz o art. 3º, caput que:
incorporadora e a empreiteira. Vícios de
"As vistorias de que trata esta Lei serão
construção podem aparecer durante o uso
realizadas, por iniciativa do condomínio de
normal da unidade habitacional, seja em áreas
unidades autônomas, através de pessoas físicas
privativas ou em áreas comuns. É importante
ou jurídicas, habilitadas na forma da lei,
que, imediatamente após ser detectado o Junho de 2013 29
Respostas concedidas pela consultora jurídica do Secovi-PE, Dra. Nívea de Paula Vieira Santos Coelho Advogada - OAB/PE 18.106
problema, a construtora seja notificada para
obra por danos relativos à solidez e segurança.
tomar providências a respeito, principalmente
III - Possibilidade de responsabilização do
enquanto vigorar o prazo de garantia de 5 anos
construtor pela fragilidade da obra com
previsto no art. 618, caput do Código Civil de
fundamento tanto no art. 1245 do CC/16, em
2002. A prova da comunicação do problema
que a sua responsabilidade é presumida, como
cabe ao dono do empreendimento, podendo ser
no art. 1056 do CC/16, em que se faz necessária
realizada pelo dono da unidade ou o síndico do
a comprovação do ilícito contratual, consistente
condomínio. O parágrafo único do art. 618 diz
na má-execução da obra. Enunciado 181 da III
que: "Decairá do direito assegurado neste artigo
Jornada de Direito Civil. Jurisprudência de
o dono da obra que não propuser a ação contra
outros
o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes
responsabilização do construtor pelo art. 1245
ao aparecimento do vício ou defeito." Sendo
do CC/16, que podia ser demandada no prazo
assim, além de comunicar imediatamente à
de vinte anos (Súmula 194 STJ), mas desde que
construtora,
o conhecimento dos problemas relacionados à
o condomínio
terá o prazo
Tribunais.
IV
- Distinção
da
decadencial de 180 dias para ajuizar a ação, sob
solidez e segurança da obra transparecessem
pena de decair do direito de reclamar do vício.
nos cinco anos seguintes à sua entrega. V - O
Em relação a problemas que ocorram em
termo inicial do prazo prescricional é a data do
momento posterior ao prazo de garantia
conhecimento das falhas construtivas. VI -
definido no Código Civil de 2002, segue
Prescrição
jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de
reconhecimento da possibilidade do recorrido
Justiça) que diz o seguinte:
demandar
afastada
a construtora
fundamento RECURSO
ESPECIAL
(2006/0255350-2) RELATOR: MINISTRO
Nº 903.771
- SE
PAULO
DE TARSO
SANSEVERINO RECORRENTE: CONSTRUTORA
CELI LTDA.
no caso diante
no art.
recorrente
1056
do com
do CC/16,
comprovada a prática do ilícito contratual. VII RECURSO
ESPECIAL
DESPROVIDO"(grifos
nossos). Como visto na jurisprudência ora acostada, dependendo do tipo de vício que o
RECORRIDO: JOSÉ JOAQUIM CUTO DE BRITO.
imóvel apresente, o condomínio poderá acionar
EMENTA:
a construtora, mesmo após o prazo de garantia
RECURSO
ESPECIAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR.
de 5 anos. É importante esclarecer que prazo de
CONTRATO DE EMPREITADA. POSSIBILIDADE
garantia e prazo de prescrição possuem
DE RESPONSABILIZAÇÃO DO CONSTRUTOR
definição distinta e não se confundem. Prazo de
PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DA OBRA COM
garantia é aquele conferido pela construtora, é
BASE NO ART. 1056 DO CC/16. MANUTENÇÃO
de 5 anos e está previsto em lei. Prazo de
DO ACÓRDÃO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO. I -
prescrição, por sua vez, é o previsto para
Constatação de problemas construtivos graves
ajuizamento da ação. A jurisprudência acima
em obra entregue em 09/08/1982 apenas no
afastou a prescrição em razão da constatação
ano de 1999, com ingresso da demanda
do ilícito contratual e determinou que a
indenizatória em 12/11/2002. II - Controvérsia
construtora fosse responsabilizada.
em torno do prazo para o exercício da pretensão indenizatória contra o construtor pelo dono da 30 Junho de 2013
NOSSOS SERVIÇOS CONSULTORIA JURÍDICA A Consultoria está à disposição dos associados para prestar orientação e esclarecimentos sobre Legislação, Administração de Condomínios/Empresas, Organização Condominial, Regras Trabalhistas, Atualização de Convenções de Condomínio, Regimento Interno, Edital de Convocação de Assembleia e Ata de Reunião, orientações sobre assuntos gerais do dia-a-dia do condomínio, dentre outros assuntos atinentes às categorias representadas pelo sindicato. ASSESSORIA JURÍDICA PARA COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS Síndicos poderão dispor de assessoria jurídica para a cobrança dos débitos condominiais, as quais se não resolvidas no primeiro momento, serão distribuídas perante a 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem e, na ausência de convenção de arbitragem, perante o poder judiciário, caso as partes não firmem compromisso arbitral. CÂMARA DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM A 1ª CCA-PE está apta a receber as demandas envolvendo assuntos relacionados aos condomínios, locação, administração, compra e venda de imóveis que estejam em litígio. O índice de ações bem sucedidas tem sido bastante positivo e um grande número de condomínios e de empresas já adicionaram a cláusula arbitral em seus contratos, elegendo a 1ª CCA-PE como fórum para solução dos seus litígios. RECURSOS HUMANOS Criado para atender as necessidades de condomínios e empresas na contratação de pessoal, dispondo de banco de dados de profissionais para recrutamento e seleção. Os candidatos encaminhados para empresa/condomínio passarão por avaliação psicológica e serão acompanhados durante o período de experiência para avaliação de sua adaptação ao trabalho. FALA SÍNDICO Espaço de debate criado para que síndicos possam esclarecer dúvidas com os advogados do corpo jurídico da entidade sobre questões do cotidiano condominial.
conferir mais agilidade e eficácia tanto na prevenção da criminalidade, ao tirar dúvidas sobre situações suspeitas, até no combate, uma vez que os porteiros passam informações precisas e confiáveis sobre os casos que chegam a ocorrer. A importância do Programa criado pelo sindicato e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Defesa Social foi comprovada no momento em que foi incluído no “Pacto Pela Vida”. ORIENTAÇÕES COMPESA Oferece orientações sobre questões envolvendo a Compesa, tais como consumo e leitura de hidrômetro. O atendimento é prestado pela Diretoria de Relações com Órgãos Públicos, na sede da entidade, com agendamento prévio. CAMÂRA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS - CBCSI O Secovi-PE sempre está presente nas reuniões nacionais defendendo de maneira proativa os interesses dos seus representados. Nessas ocasiões, também é feito o acompanhamento das ações da CBCSI no Senado e na Câmara dos Deputados, através da assessoria parlamentar da Câmara, e das notícias trazidas pelos participantes de cada estado, na busca de uma legislação mais adequada ao exercício das atividades das categorias envolvidas. CENTRO DE DESENVOLVIMENTO Desenvolve cursos e palestras a fim de qualificar os serviços desempenhados nos condomínios e nas empresas atuantes nas áreas representadas pela entidade, tais como: Melhoria na Qualidade do Atendimento em Portaria, Atendimento em Recepção,Técnicas de Limpeza , Tratamento de Piscina, Soluções Práticas para Problemas Hidráulicos, Gestão da Manutenção Predial e os cursos a distância Direito Civil Aplicado ao Condomínio e Locação de Imóveis. DELEGACIAS REGIONAIS
O Secovi-PE conta com Delegacias Regionais da entidade nos municípios de Gravatá, a 80km do Recife, e de Caruaru, na região Agreste, a 131km da capital pernambucana. Gravatá - Av. Gov. Agamenom Magalhães, 43, loja 6 Prado - Fone: 3533 7169.
PROGRAMA DE OLHO NA RUA O De Olho na Rua estabelece um canal direto de comunicação via rádio entre as portarias e a polícia a fim de
Caruaru - Av. Rodrigues de Abreu, 602, Loja 3, Bairro Maurício de Nassau - Fone: 3721 5374.
Junho de 2013 - Nº 14
CONDOMÍNIO Para não transformar uma desavença em caso de polícia