Joanna Marini
CONEXÃO BRASÍLIA
Roberto Nogueira Ferreira
D
44
éficit fiscal em crescimento, iniciativas para desobedecer ao teto de gasto, inflação de dois dígitos, taxa de desemprego em alta, milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, economia sem perspectivas. E não é que no meio dessa nebulosidade há quem acredite que a reforma tributária, cujo relatório foi nos dado a conhecer, teria a capacidade, como num passe de mágica, de fazer o PIB – Produto Interno Bruto crescer de modo significativo. O discurso da classe política traz esse marketing da proposta de reforma tributária no contexto dos discursos va zios, mas, representantes do setor empresarial endossar o mesmo discurso como justificativa de defesa da proposta contida na PEC 110, de 2020, soa como o que outrora se chamava “peleguismo” sindical. Envolta nessa penumbra está a indústria gráfica nacional, composta em sua esmagadora maioria por pequenas e médias empresas, geradoras de emprego e renda nas capitais e nas pequenas cidades desse nosso imenso Brasil. A indústria gráfica reinventa-se a cada dia, pressionada por avanços tecnológicos, desinformações sobre impactos ambientais REVISTA ABIGR AF
outubro /dezembro 2021
do papel, e outras razões. Mais que isso, se vê obrigada, em vez de preocupar-se só em atender aos seus clientes, a ficar atenta e a se contrapor a análises e discursos desprovidos de rea lidade. Voltando ao marketing de crescimento do PIB que vem sendo utilizado para defender a PEC 110, reflitamos sobre o seguinte: a essência do atual sistema tributário vem da década de 1960; de lá aos dias atuais o PIB alternou altas e quedas, por exemplo: 1970
+10,4%
2000
+4,4%
1980
+9,2%
2005
+3,2%
1985
+7,8%
2010
+7,5%
1990
– 4,3%
2015
–3,8%
1995
+4,2%
2020
– 4,1%
O crescimento econômico deriva de um conjunto de iniciativas internas e externas, de políticas públicas que resultem em um mercado interno forte e estimulem a confiança em investidores nacionais e internacionais; de estabilidade política e institucional, dentre outros fatores. Um bom sistema tributário é importante, mas ele, de per si, não tem o condão de acelerar o crescimento econômico.
A PEC 110 funde ICMS e ISS, criando o IBS. Se não houver alíquota específica para os serviços prestados pela indústria gráfica, na dimensão e na forma das atuais alíquotas do ISS, o risco de elevação da carga setorial é grave. E maior será o risco (e a carga tributária) se a fusão de PIS e Cofins — também acobertada pela PEC 110 — se efetivar como está no PL 3887, de 2020, e impingir à indústria gráfica a alíquota proposta de 12% para a CBS (PIS + Cofins) a incidir sobre bens e serviços em geral. Vigiar e agir é o mote tributário. Agir para evitar novidades perversas e para preservar políticas úteis como as sistemáticas de incidência tributária do Simples Nacional e no caso do imposto sobre a renda, na opção de tributação por meio do lucro presumido. Papel é documento, alguém já disse. Papel é história. Papel é compromisso e responsabilidade. Papel é verdade. Roberto Nogueira Ferreira é consultor da Abigraf Nacional em Brasília roberto@rnconsultores.com.br
*A palavra voa. O escrito permanece!
