CONG CITOS CONG CITOS CONG CITOS

De acordo com Oliveira et al (2013), o progresso científico e tecnológico tem proporcionado facilidade no acesso à informação, melhorado o acesso a técnicas de diagnóstico e de tratamento, e ,consequentemente, tem vindo a contribuir para o maior interesse de cientistas e de diversos agentes da área de saúde no tema da infertilidade (Oliveira et al, 2013).

A tendência emergente de preservar a fertilidade na prática clínica traz consigo novas opções de tratamento, uma delas sendo a congelação de oócitos, que podem implicar novos dilemas bioéticos (Cebotari, 2017).

De um modo geral, a técnica de criopreservação tem como objetivo a preservação de material biológico (Gomes et al, 2020) e é efetuada a temperaturas extremamente baixas, frequentemente com a utilização de nitrogénio líquido (Santos, 2000).

A criopreservação/congelação de oócitos, como intuitivamente perceptível pelo nome, consiste numa técnica feita dentro dos mesmos moldes mas que permite, especificamente, a preservação de gâmetas femininos- ou seja, de oócitos.

Vista como sendo “uma técnica de preservação da fertilidade com eficácia bem estabelecida” (Cebotari, 2017, pp 8), a congelação de oócitos está a tornar-se numa prática comum na maioria dos centros de fertilização in vitro e ,faseadamente, tornou-se numa das primeiras escolhas na preservação da fertilidade (juntamente com a preservação de esperma), uma vez que é um procedimento que permite evitar questões legais e éticas referentes à criopreservação de otari, 2017).

Apesar de não existirem dados suficientes, ainda não foram reportadas anomalias cromossómicas ou défices de desenvolvimento nos bebés nascidos de oócitos criopreservados. Contudo, tais preocupações permanecem, pelo que é necessário efetuar mais estudos.

Em comparação com os embriões, os oócitos têm uma menor viabilidade após descongelados devido à formação de microcristais que danificam a célula. O processo de criopreservação acarreta um endurecimento da zona pelúcida do oócito com baixas taxas de fertilização (2% por ovócito)(Cebotari, 2017).

Esta técnica de preservação da fertilidade feminina está disponível no âmbito do SNS assim como em diversas instituições privadas A lei portuguesa não impede nenhuma pessoa de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde com fim a preservar a fertilidade futura por motivos económicos, sociais ou culturais, contudo, utentes com patologias de qualquer tipo têm prioridade no acesso (decreto Lei n º 17/2016, de 20 de junho)

No âmbito do SNS, os procedimentos associados à técnica não acarretam quaisquer custos para doentes oncológicos Apenas as mulheres submetidas a estimulação ovárica têm custos, relativos à medicação necessária

Segundo Bento et al (2019), Fritz Jahr (1927) foi quem utilizou pela primeira vez a palavra "bioética" (bio + ethik), caracterizando-a como sendo o "reconhecimento de obrigações éticas, não apenas com relação ao ser humano, mas para com todos os seres vivos"(Bento et al, 2019, pp 218).

Decompondo a palavra, bio=vida e ética=valores morais, a bioética pode ,de um modo geral, ser definida como sendo o estudo dos aspetos morais das ciências da vida ,concretamente, das ciências relacionadas com a saúde humana (Souza, 2010).

No caso da congelação de oócitos, frisa-se o que diz respeito ao ser humano, e levantam-se, de acordo com Cebotari (2017),certas questões,tais como:

-Este procedimento concede uma autonomia pessoal que permite construir uma carreira e preparar a maternidade Contudo, pode também criar um sentimento de falsa segurança duma maternidade adiada, porque nem sempre é possível conseguir uma gravidez de termo e as taxas de gravidez continuam baixas;

-No futuro, gravidezes em idade avançada e complicações associadas podem vir a aumentar, devido ao conhecimento crescente destas novas técnicas, sendo necessário definir um limite de idade para o qual este tipo de técnicas se podem realizar;

-O destino dos oócitos, embora menos problemático, uma vez que os mesmos não possuem um estatuto moral, contrariamente aos embriões, é outra questão a ter em conta. A abordagem desse assunto deve ter nela integrada uma reflexão a respeito do período de armazenamento dos gâmetas em bancos; o seu uso post-mortem e a possível doação para investigação científica.

A congelação de oócitos é uma técnica promissora, que tem sido melhorada ao longo do tempo e que conseguiu passar de uma técnica experimental para um processo viável (Cebotari, 2017), que pode ser uma ferramenta essencial para ajudar mulheres/casais a originar descendência em casos em que biologicamente são incapazes (infertilidade e/ou outros tipos de condições médicas).

No entanto, dado que o procedimento levanta questões éticas importantes é essencial que os profissionais de saúde e os pacientes estejam cientes de possíveis riscos e benefícios e tomem decisões informadas.