Questões Bioéticas

Diagnóstico genético pré-implantacional (PGT)

Introdução

A ética, de forma geral, ocupa-se do que é bom ou correto e do que é mau ou incorreto no agir humano A ética aplicada, na mesma linha, trata de questões relevantes para a pessoa e a humanidade A bioética tenta focalizar a reflexão ética no fenômeno vida (Clotet, 2009)

Nas duas últimas décadas, os problemas éticos da Medicina e das ciências biológicas explodiram na nossa sociedade com grande intensidade Isto mudou as formas tradicionais de fazer e decidir utilizadas pelos profissionais de Medicina Constitui um desafio para a ética contemporânea providenciar um padrão moral comum para a solução das controvérsias provenientes das ciências biomédicas e das altas tecnologias aplicadas à saúde A Bioética nova imagem da ética médica, é o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e cuidado da saúde, enquanto essa conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais (Clotet, 2009)

O que é o diagnóstico genético pré-implantacional (PGT) ?

O diagnóstico genético pré-implantacional (PGT), do inglês Pre-implantation Genetic Diagnosis, é uma técnica usada durante a reprodução humana assistida que investiga alterações cromossômicas e genéticas em embriões in vitro durante diferentes estágios de seu desenvolvimento e seleciona os embriões livres de alterações genéticas para implantação uterina Três tipos de biópsia podem ser feitos no PGT: dos glóbulos polares, dos blastómeros e do blastocisto, em ordem cronológica de acordo com o desenvolvimento embrionário (Pompeu, et al, 2015)

O problema com o qual nos debatemos é saber quais restrições morais ao modo de lidar com embriões humanos são justificadas.

A seleção genética deve ser permitida? Quais devem ser os critérios para estabelecer a preferência? Os pais podem escolher que sejam implantados apenas embriões masculinos? Ou o critério deve ser apenas se o embrião possui ou não alguma doença genética grave? Para isso existem questões éticas e políticas acerca do tema (Frias, 2012)

Aspetos Éticos

As manipulações genéticas possibilitam a esperança de melhora na qualidade de vida, com menos sofrimento, através da terapia genética Contudo, sérias questões éticas podem ser levantadas contra essas possibilidades, uma vez que há uma linha muito ténue entre a prática preventiva e curativa e as práticas eugénicas, de criação de seres híbridos, o que poderá modificar irreversivelmente a natureza da espécie, causando ainda mais dor e sofrimento ao ser humano (Cardin, et al, 2022)

A seleção de embriões é imoral porque desrespeita a autonomia do filho ao determinar como será a sua vida e anular a vontade dele (Frias, 2012) Faz parte da nossa personalidade o facto de que os nossos talentos sejam frutos do acaso Recorrer ao PGT é brincar com Deus e tentar colocar tudo sob o controle dos homens. É uma repetição da eugenia nazista disfarçada de ciência (Frias, 2012) Ela corrói a incondicionalidade do amor dos pais pelos filhos ao permitir que os pais escolham seus filhos de acordo com suas preferências, como se fossem bebés à la carte No final das contas, viveremos em uma sociedade dividida entre os geneticamente aptos e poderosos e os geneticamente inaptos e inferiorizados. Se a seleção de embriões for permitida, a porta estará aberta para tecnologias ainda mais perigosas. Viveremos em um mundo povoado por super-homens, clones e seres quiméricos, híbridos de humanos e animais (Frias, 2012)

Aspetos Jurídicos

Com a consagração constitucional e internacional do princípio do respeito à dignidade humana, o biodireito passa a ter um sentido humanista, vinculado à ideia de justiça Os direitos humanos decorrentes da condição humana, são atinentes à preservação da vida, da integridade físico-psíquica e da dignidade da pessoa Se assim é o biodireito não pode obstinar-se em não ver as tentativas de biotecnociência de manterem injustiças contra o ser humano sob a máscara da busca de progresso científico em prol da humanidade Logo quaisquer intervenções científicas em seres humanos tentadoras à sua dignidade deverão ser repudiadas (Diniz, 2021)

Riscos

Coloca em risco o futuro da humanidade, pois contém poderes de criação e destruição da vida humana, descartando seres humanos como se fossem meros objetos, fazendo com que se viva na cultura do descartável (Diniz, 2021)

Conduz à exploração económica, diante do fascínio de desvendar mistérios que desafiam a argúcia da ciência (Diniz, 2021) impõe uma perigosa autoridade cientifica que gera problemas ético- jurídicos voltados à vida, à morte, à reprodução humana assistida, à correção de defeitos genéticos, ao uso de material embrionário, à eugenia, à clonagem, à experimentação terapêutica em fetos, à modificação programada do património genético de uma célula germinativa ou embrionária humana, à intervenção não terapêutica no património cromossómico para produzir seres humanos perfeitos (Diniz, 2021)

Benefícios

Assim sendo comprova-se a importância e os benefícios do uso do Diagnóstico Genético Pré-Implantacional para a identificação de determinadas alterações que tornam inviável a vida fetal pois ele é significativamente importante para o aumento das taxas de sucesso na concepção de embriões transferidos decorrente do tratamento da reprodução assistida (Zillmer 2021)

Ao reduzir significativamente a incidência de doenças hereditárias e anomalias cromossómicas, a seleção de embriões parece ser melhor para todos (pais, filhos e sociedade em geral) e pior para ninguém Logo, parece ser moralmente irrepreensível e até desejável (Gardner, et al, 2012)

Quando a escolha do sexo do bebe visa a contribuir para a saúde da criança por evitar patologias ligadas aos cromossomos sexuais, essa deverá ser permitida Pois trás benefícios para o mesmo (Gardner, et al, 2012)

Conclusão

Por meio de toda a pesquisa feita é possível afirmar que o diagnóstico genético pré-implantacional é visto como uma excelente ferramenta para a reprodução humana assistida mas ainda apresenta ampla discussão ética e opiniões adversas. Diante do impacto psicológico sobre um casal que deteta uma gestação com alteração genética o PGT evita a criação de conflitos internos, muitas vezes associados a episódios de abortos provocados O PGT é uma técnica de investigação diagnóstica e enquanto tal a sua utilização não viola os princípios éticos fundamentais. Esta técnica permite àqueles casais impossibilitados de terem filhos, em virtude da infertilidade por doenças genéticas e cromossômicas a concretização do desejo de ser mãe e pai O PGT além de proporcionar um diagnóstico assertivo possibilita o envolvimento de profissionais de diversas áreas como embriologia obstetrícia e genética pois convenciona técnica e análise Faz parte da rotina das clínicas de reprodução humana assistida visto que começou a ser solicitado com maior frequência e com um leque de indicações muito maior Até mesmo casais sem indicação clínica optam por fazer a técnica pela sua significativa taxa de sucesso em implantações.

Bibliografia

Cardin V S G Cazelatto C E C &deOliveira J S (2022) Dautilizaçãodainteligênciaartificialnodiagnósticogenéticopré-implantacionalsobaperspectivaético-jurídica

Pensar-RevistadeCiênciasJurídicas 27(3) 13-13

Clotet,J (2009) Bioéticacomoéticaaplicadaegenética RevistaBioética,5(2)

Diniz,M H (2021) ProblemasÉtico-JurídicosDaReproduçãoHumanaMedicamenteAssistidaRevistaArgumentum-ArgumentumJournalofLaw,22(2),445-459

Frias,L (2012) Aéticadousoedaseleçãodeembriões EditoradaUFSC

Gardner,RJM;Sutherland,GR;Shaffer,LG Chomosomeabnormalitiesandgenetccouseling 4ed OxfordUnversityPress,NewYork,2012

Pompeu,T N,&Verzeletti,F B (2015) Diagnósticogenéticopré‐implantacionalesuaaplicaçãonareproduçãohumanaassistida Reprodução&Climatério,30(2),83-89

Zillmer,E (2021) Aimportânciadodiagnósticogenéticopréimplantacional(PGT)paraareproduçãohumana