Revista Aeroespaço 74

N ot í cia s

A n o 1 7 • n 0 7 4 | J unho - 2 0 2 0 | www . de c e a . g ov. br

DECEA EM CAMPANHA CONTRA A COVID-19

Notícias - Ano 17

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n 0 74 | Junho 2020 | www.decea.gov.br

04 Reportagem

DECEA atua no apoio à Operação COVID-19

Conheça as ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus em todo o País

08 ARTIGO Tecnologia da Informação e dados sustentam a nova

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meteorologia aeronáutica

A evolução tecnológica possibilita o desenvolvimento de iniciativas na atividade

14 ARTIGO

Entenda a designação alfanumérica das Publicações Oficiais da Aeronáutica

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Cada um tem seu significado e designa um propósito definido e um assunto específico

19 REPORTAGEM

Profissionalismo: a chave para o sucesso da missão do Serviço Social

DIRAP concede o Prêmio Visibilidade Serviço Social da FAB ao CINDACTA III

22 REPORTAGEM

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Modelo centralizado de previsão meteorológica completa um ano

CIMAER reúne tecnologia, desenvolvimento e modernização na prestação do serviço

28 Artigo

Redução do uso de químicos, um conceito de sustentabilidade

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Informação, planejamento e ação na guerra contra as doenças e seus vetores

Expediente Informativo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA produzido por sua Assessoria de Comunicação Social - ASCOM Diretor-Geral: Tenente-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues Assessor de Comunicação Social e Editor: Paullo Esteves - Coronel Aviador Reformado (MTB 38412 RJ) Coordenação de pauta e edição: Daisy Meireles (RJ 21523 JP) Redação: Daniel Marinho (MTB 25768 RJ) Denise Fontes (RJ 25254 RJ) Gisele Bastos (MTB 3833 PR) Myrian Bucharles Aguiar - 1º Ten JOR (MTB 53648 SP)

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Projeto Gráfico/Diagramação: Aline da Silva Prete (MTB 38334 RJ) Fotos: Fábio Maciel (RJ 33110 RF) Luiz Eduardo Perez (RJ 201930 RF) Contatos: Home page: www.decea.gov.br Intraer: www.decea.intraer Email: contato@decea.gov.br Endereço: Av. General Justo, 160 Centro - CEP 20021-130 - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 2101-6031 Editada em Junho - 2020

Nossa capa Na foto de Fábio Maciel, confirmamos a atuação assertiva do CGNA no Plano de Contingência para gerenciamento do tráfego aéreo durante a pandemia.

EDITORIAL

Departamento de Controle do Espaço Aéreo mantém ações no enfrentamento ao COVID-19

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m tempos de pandemia, quando as nações do mundo se unem na luta contra um inimigo invisível, nunca fez tanto sentido a missão síntese da Força Aérea Brasileira: “manter a soberania do espaço aéreo e integrar o território nacional, com vistas à defesa da Pátria”.

As Forças Armadas, revestidas de sua função institucional, têm empreendido esforços para atenuar os problemas e dificuldades causadas pela doença em todos os estados da federação.

O Ministério da Defesa ativou ao final de março, o Centro de Operações Conjuntas, para atuar na coordenação e planejamento do emprego das Forças Armadas. Foram ativados dez Comandos Conjuntos, que cobrem todo o território nacional, além do Comando Aeroespacial (COMAE), de funcionamento permanente.

As Forças Armadas se mantêm em condições de disponibilizar recursos operacionais e logísticos e podem, em caso de necessidade, apoiar as ações federais no controle de passageiros e tripulantes nos aeroportos, portos e terminais marítimos, e no controle de acesso das fronteiras.

O DECEA tem se mobilizado no combate à pandemia, com várias ações efetivas. Uma delas é a atuação assertiva do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) no Plano de Contingência para gerenciamento do tráfego aéreo durante a pandemia.

Está sendo realizada coordenação com os usuários para otimização do fluxo de tráfego aéreo, liberando temporariamente restrições existentes para balancear a capacidade à demanda, além da utilização prioritária de rotas diretas entre os aeródromos de decolagem e pouso, reduzindo o tempo de voo e o consumo de combustível.

O Departamento também é responsável por medidas em suporte ao trabalho da Agência Regional de Monitoração das Regiões do Caribe e da América do Sul (CARSAMMA) para centralização de informações aeronáuticas fornecidas pelos países dessas regiões, especificamente no tocante ao combate a pandemia.

Outra atividade empreendida pelo DECEA foi a dilação do prazo de vencimento das Tarifas de Navegação Aérea dos meses de março, abril, maio e junho de 2020, sendo adiadas, respectivamente, para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.

Exemplo não menos importante vem de Recife, onde integrantes da Banda de Música do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), fizeram apresentações que trouxeram esperança e alegria aos moradores das vilas militares da Guarnição de Aeronáutica de Recife.

Atitude semelhante teve o Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ), que distribuiu cestas básicas aos familiares dos alunos do Programa Forças no Esporte (PROFESP). Sem aulas desde o início da pandemia, o grupo também recebeu apostilas do programa pedagógico deste ano.

O PROFESP Cajuzinho é um projeto desenvolvido pelos Ministérios da Defesa e da Cidadania, que transmite a crianças na faixa etária de 9 a 11 anos de idade, moradoras do bairro do Caju, zona norte do Rio de Janeiro, valores como disciplina, educação e respeito ao próximo, através de práticas esportivas e aulas de reforço e cidadania.

Como pode-se notar nas ações descritas acima, o DECEA é uma organização ímpar. No contexto social em que vivemos hoje é importante que tenhamos um olhar voltado ao ser humano, ao acolhimento.

Os homens e mulheres que compõem o DECEA, profissionais do mais alto gabarito, desempenham suas atividades com seriedade e comprometimento, superando os desafios e tornando os sonhos reais.

Que ao longo de 2020 possamos ter um olhar de esperança e perspectivas otimistas para o futuro, porque o DECEA, assim como a Força Aérea Brasileira, ainda tem muitas histórias de sucesso para serem escritas.

Tenente-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues Diretor-Geral do DECEA

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REPORTAGEM

DECEA atua no apoio à Operação COVID-19 Ações de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus são realizadas por todo o País Por Denise Fontes Fotos de Luiz Eduardo Perez e colaborações diversas

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om a pandemia da COVID-19, a rotina das instituições públicas e privadas passou por várias adaptações. Nas organizações militares (OM) do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) foram instauradas várias mudanças em prol da segurança do efetivo.

Diversas medidas foram implementadas pelo DECEA, como o uso de máscaras, utilização de álcool em gel para higienização das mãos, aferição da temperatura, desinfecção das áreas internas e externas e das viaturas que

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transportam o efetivo, alteração das rotinas do rancho com distanciamento das mesas, além do afastamento dos grupos de risco das atividades laborais.

O diretor-geral do DECEA, Tenente-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, destaca a importância dessas medidas de proteção ao efetivo e o apoio à Operação COVID-19, coordenada pelo Ministério da Defesa.

“Estamos engajados em oferecer apoio logístico, material e pessoal em ações de combate ao novo coronavírus. O

ARTIGO

DECEA deve assegurar que sua missão no Controle do Espaço Aéreo seja mantida ininterruptamente. Desta forma, de acordo com as normas preconizadas pelo Comando da Aeronáutica, as medidas estão sendo tomadas visando a saúde e o bem-estar de nosso efetivo, bem como garantindo o cumprimento da missão a nós destinada”.

Uma série de outras ações estão sendo implementadas nesse período de enfrentamento ao novo coronavírus. Uma delas é a ativação do Sistema de Mapeamento de Casos de COVID-19, que visa identificar as ocorrências da doença em todas as OM subordinadas ao DECEA. No suporte ao trabalho remoto, conheça abaixo três ferramentas que foram disponibilizadas para facilitar as atividades diárias.

Videoconferência: uma das facilidades para manter as atividades com segurança e eficiência

Rede Virtual Privada (VPN) – ferramenta que auxilia no desenvolvimento dos trabalhos, permitindo conexão segura à rede do DECEA a partir de pontos remotos, com acesso aos os sistemas da rede Intraer.

Teleconferência – utilizada para realização de chamadas de áudio e vídeo, videoconferências e suporte remoto com segurança de ponta a ponta.

alguns cuidados necessários ao trabalhar de casa”, esclarece a chefe da Seção de Segurança da Informação

Compartilhamento de arquivos em nuvem – possibilita upload e download de arquivos, gestão de pastas e arquivos, com compartilhamentos seguros e dinâmicos.

do DECEA, Tenente Engenheira de Computação Cynara

“O objetivo é manter a produtividade do efetivo neste período de isolamento social, garantindo a comunicação segura e eficaz. Porém, é preciso estar alerta e tomar

conscientização sobre o contágio da doença. Por meio

Liz Fernandes Saad.

Outra iniciativa adotada pelo DECEA é a campanha de do Programa de Fortalecimento de Valores (PFV) foram disponibilizados diversos vídeos no Portal e Facebook

Confira algumas dicas para home office: - utilize uma conexão segura (VPN) para acesso à rede corporativa; - mantenha seus equipamentos, softwares e senhas sempre atualizados; - instale de antivírus para garantir um acesso seguro à internet e proteger a máquina de arquivos maliciosos; - navegue com segurança, evitando abrir sites com conteúdo suspeito e atentando aos anexos e links enviados por e-mails; - acesse apenas redes wi-fi seguras; - comunique à equipe de segurança da informação (atsi3@decea.gov.br) o recebimento de qualquer e-mail suspeito; - esteja atento aos comunicados da equipe de TI disponibilizados nas telas de login da estação de trabalho do DECEA.

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DECEA adota ações de desinfecção contra a COVID-19 e campanha de conscientização para prevenir o contágio da doença

do DECEA, com o intuito de alertar o efetivo sobre os sintomas, a transmissão e as medidas de prevenção.

Apoio logístico O Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP) tem atuado no esquema logístico de aquisições de materiais emergenciais por meio de ações de gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo, dando prioridade aos voos destinados às compras de materiais para o enfrentamento da pandemia. “Buscamos atuar de forma inteligente com o objetivo de atender aos importantes voos para os aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, alguns até mais sensíveis por trazerem equipamentos e testes para a COVID-19. O trabalho foi pautado em indicadores de movimentos aéreos, com redimensionamento das equipes operacionais sem expor os controladores de tráfego aéreo”, explica o chefe do SRPV-SP, Coronel Aviador Chrystian Alex Scherk Ciccacio.

Além do SRPV-SP, o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) também tem apoiado a

No APP-SP, foram redimensionadas as equipes operacionais. Na foto ao lado, a desinfecção do metrô, em Recife, por militares do CINDACTA III

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Operação COVID-19, adotando medidas para promover o equilíbrio entre a demanda e a capacidade, envolvendo a coordenação entre as entidades internacionais de gerenciamento de fluxo para prover a continuidade dos voos relacionados às causas humanitárias, emergência médica, busca e salvamento, verificação aérea, carga e voos de Estado.

O acompanhamento da malha aérea das Regiões de Informações de Voo (FIR) brasileiras foi outra iniciativa implantada com base no planejamento do CGNA. Esse trabalho colaborativo entre as empresas aéreas e o CGNA gerou uma redução dos custos operacionais dos voos.

O CGNA, em coordenação com o DECEA e o escritório da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), passou a centralizar todas as informações operacionais dos países das regiões do Caribe e da América do Sul (CAR/SAM) relacionadas à COVID-19.

A unidade gerencia também as situações específicas de cada aeroporto, tendo sido tomadas medidas em

conjunto, como a utilização dos pátios militares do Comando da Aeronáutica (COMAER) por empresas aéreas.

Orientação Normativa nº 4, de 31 de março de 2020,

“O monitoramento e as medidas adotadas pela organização têm por intuito amenizar e dirimir impactos na circulação aérea do País, visando à manutenção da segurança e à fluidez da navegação aérea”, esclarece o comandante do CGNA, Coronel Aviador Sidnei Nascimento de Souza.

alimentação aos usuários do programa.

do Ministério da Defesa, prevê a distribuição de kits de O PROFESP é desenvolvido pelo Ministério da Defesa (MD), em parceria com os ministérios da Cidadania (MDS); da Educação (MEC); da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), sendo destinado ao atendimento de crianças e adolescentes, da rede pública de ensino. Além do acesso à prática de atividades esporti-

Ações sociais Em diversas organizações do Brasil, militares da Força Aérea Brasileira (FAB) atuam em ações solidárias. Integrantes da Banda de Música do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III) fizeram uma apresentação para moradores das Vilas Militares da Guarnição de Aeronáutica de Recife (GUARNAE-RF).

vas e complementares durante o contraturno escolar, são oferecidas também refeições e transporte.

No CINDACTA III, o PROFESP atende a 400 crianças e adolescentes, de nove escolas do Estado de Pernambuco. No Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Fernando de Noronha (DTCEA-FN), 50 estudantes participam do projeto. Ao todo, 450 famílias de Recife e Fernando de Noronha foram contempladas com kits

A intenção foi elevar o sentimento de esperança, patriotismo e interação durante o momento de isolamento social provocado pela COVID-19. “Estamos passando por dias difíceis e poder contar com essa alegria nos deixou emocionados, além de apreciar, com um outro olhar, as canções militares que foram entoadas”, ressaltou o Tenente-Coronel Luciano Galina de Medeiros.

de alimentos.

Foi também disponibilizado um suporte psicológico através de um canal de comunicação para militares e seus dependentes da GUARNAE-RF no enfrentamento ao COVID-19.

Brigadeiro do Ar Cesar Faria Guimarães, torna-se

Outra iniciativa de destaque foi a entrega de cestas básicas para alunos do Programa Forças no Esporte (PROFESP). Devido ao atual cenário de isolamento social, as atividades foram suspensas. O reforço alimentar é fator importante dentro das atividades e a

manutenção do bem-estar e de valorização do ser

Ana Paula, mãe de um dos participantes do PROFESP, ressalta: “Acho muito importante a demonstração de preocupação com o próximo em meio à essa pandemia.

Só tenho a agradecer por essa ajuda”.

Segundo o comandante do CINDACTA III e chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto Nordeste, fundamental o apoio à família militar e à sociedade brasileira. "Estamos mantendo o nosso efetivo protegido e colaborativo nas ações sociais, de humano. Além disso, militares do CINDACTA III e da GUARNAE-RF vêm atuando no combate à COVID-19, como as ações de desinfecção de hospitais e de locais públicos", pontua o oficial-general.

Apresentação da Banda de Música do CINDACTA III em vila militar do Recife. Na foto ao lado, a aferição da temperatura do efetivo do CGNA

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ARTIGO

Tecnologia da informação e dados sustentam a nova meteorologia aeronáutica Por Glória Galembeck Foto: © pxhere.com

A evolução tecnológica possibilitou o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas na área de meteorologia aeronáutica que tem o potencial de promover uma mudança significativa na abordagem dessa área

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ssa linha de ação se aperfeiçoou em 2019 com o objetivo de automatizar alguns processos, aumentar a acurácia das previsões meteorológicas e, consequentemente, melhorar as condições do planejamento dos voos. As iniciativas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) na área de meteorologia continuam visando a proteção ao voo, ou seja, o cumprimento da sua atividade fim, mas passaram a contar com novas ferramentas.

As iniciativas em curso estão proporcionando um aumento da disponibilidade de dados de qualidade, georreferenciados e estruturados, em apoio à previsão meteorológica. O que torna esta ação possível é a automatização na coleta e o processamento dos dados utilizados em alguns tipos de previsões.

Uma das ações centrais do Subdepartamento de Operações (SDOP) do DECEA e que sustenta alguns projetos é a elaboração de novos modelos, desenvolvidos pelo Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA). As condições do tempo são calculadas por meio de modelos numéricos, formados por equações baseadas em leis da física que tentam simular os diversos processos físicos, dinâmicos e termodinâmicos da atmosfera. O trabalho do ICEA, desenvolvido pelo Capitão Especialista em Meteorologia Mário Paulo Alves Junior e gerenciado pelo Coronel Especialista em Meteorologia Felipe do Souto de Sá Gille, está resultando em modelos numéricos específicos para cada região do Brasil. Esse detalhamento e a consequente divisão do

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Brasil por áreas climatológicas se faz necessário devido às diferenças termodinâmicas da atmosfera que ocorrem no Brasil. Um dos primeiros modelos criados foi implementado no final de 2019 no Tubulão, área que abrange as terminais São Paulo e Rio de Janeiro, com resultados bastante satisfatórios nas operações de final de ano.

O conhecimento prévio de condições meteorológicas severas é uma das ações possibilitadas com o incremento da modelagem numérica, por meio do SWAP, sigla de Severe Weather Avoidance Plan.

Trata-se de rotas criadas para mitigar os efeitos de tempo severo, como tempestades, temporais, chuvas e nevoeiros localizados que impactam os fluxos de tráfego no espaço aéreo em rota ou área terminal. Nem sempre uma formação meteorológica é, de fato, um problema para as operações aéreas. Desta forma, o Tenente-Coronel Especialista em Meteorologia Luiz Carlos Teles Batista (DECEA) e o Tenente-Coronel Especialista em Meteorologia Adilson Cleômenes Rocha (ICEA) estão incumbidos de aplicar os conceitos SWAP no Brasil. O aviso SWAP só é emitido após passar pela análise de um controlador de tráfego aéreo de serviço no Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA).

Como consequência, os voos previstos para passar pela rota ou terminal impactada têm tempo hábil para reavaliar o planejamento, incluindo gasto de combustível, carga e quantidade de passageiros transportados.

Outra atividade desenvolvida com especial empenho é a pesquisa acadêmica, que tem sido uma aliada no desenvolvimento de soluções para a meteorologia aeronáutica. Um convênio firmado entre a Universidade da Força Aérea (UNIFA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com o DECEA, por meio da Cátedra de Meteorologia Aeronáutica, visa ao desenvolvimento de estudos e pesquisas que atendam demandas pontuais do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

de Tráfego Aéreo (CINDACTA I), a ATD-1.

O Sistema de Apoio à Gestão do TAF (Terminal Aerodrome Forecast), chamado de SAGTAF, é utilizado como controle de qualidade das mais de 400 previsões que são elaboradas diariamente pelo Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (CIMAER). O conceito extrapola a correção do TAF, ao possibilitar um processo de qualidade para as previsões meteorológicas do aeródromo elaboradas para as próximas 12, 24 e 30 horas.

Tal gestão compara o METAR (Meteorological Aerodrome Report, ou Informe Meteorológico Regular de Aeródromo, que diz respeito ao momento presente) com o TAF previsto, sendo possível aferir o seu grau de conformidade. O SAGTAF possui uma interface que mostra em gráficos a variação dos parâmetros meteorológicos e representa uma diferença estratégica de gestão para verificar a acurácia das previsões, o que diferencia do antigo Programa de Controle e Avaliação de Previsão de Aeródromo (PCOAMET).

A automatização parcial do TAF é viabilizada por meio do BERTOS, uma ferramenta que, apoiada em modelagem numérica, faz a previsão com base em coordenadas geográficas. Essa tecnologia visa apoiar o trabalho do previsor, ao sugerir uma previsão baseada em cálculos numéricos. A evolução desse conceito abrirá a possibilidade para a criação de novos produtos meteorológicos, que não estejam restritos ao aeródromo. Assim, será possível utilizar outros Apoio ao previsor por meio da automatização parcial do TAF, baseada em modelos numéricos desenvolvidos pelo ICEA

Apoio à previsão e ao planejamento Novas ferramentas de apoio ao previsor estão sendo lançadas em 2020, desenvolvidas pela Assessoria de Transformação Digital (ATD) do SDOP, por meio do polo do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle

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elementos do espaço aéreo, como fixos, por exemplo, para obter previsão meteorológica automatizada ou auxiliar na previsão para aeródromos distantes geograficamente, onde não se tem um histórico de dados climatológicos. Para cada porção do território brasileiro, o BERTOS utilizará uma modelagem numérica específica, elaborada pelo ICEA, mais adequada, que será continuamente verificada pelo SAGTAF. De posse dos dados gerados pelo BERTOS, o previsor poderá complementar a análise com algo que só o ser humano pode prover: a experiência de anos de previsão do tempo.

Os dados gerados por essas ferramentas serão disponibilizados na Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (REDEMET), no ar desde 2003, e que passa por uma reformulação que irá resultar em acesso mais ágil às informações operacionais. Há mudança da tecnologia utilizada no site e na navegação, com o objetivo de tornar mais evidente e diminuir a quantidade de cliques até o conteúdo com que os aeronavegantes precisam interagir.

Os dados da REDEMET serão disponibilizados também por meio de API, que é uma interface de programação de aplicações, podendo ser usados em outros aplicativos e sistemas desenvolvidos por terceiros.

Para colaborar na interpretação e na integração da massa de dados meteorológicos gerada, o DECEA realizou, em agosto de 2019, um Workshop de Meteorologia, com o objetivo Convênio entre DECEA e INMET unifica bases de dados e cria protocolos para outros órgãos provedores

de conhecer soluções de empresas nacionais e estrangeiras para gerenciar o recebimento de dados gerados por diferentes tecnologias.

As ferramentas apresentadas visam apoiar a elaboração de produtos de meteorologia a partir da consulta das séries históricas de dados, e, também, a visualização gráfica de dados de radar, temperatura e ventos em mapas. Ao melhorar a interface para visualizar dados, aprimoram-se o apoio ao previsor e os produtos de planejamento de voo disponíveis para aeronavegantes.

Centralização Em um único espaço físico, o Brasil possui pessoal especializado e equipamentos para fazer previsões meteorológicas para todas as regiões do País: o CIMAER, localizado no Rio de Janeiro e idealizado em 2016, possui em seu efetivo meteorologistas oriundos dos órgãos regionais do DECEA, e que por isso conhecem as particularidades do território brasileiro. Essa equipe se concentra na condução das atividades operacionais, com ênfase em inovação, para prover produtos meteorológicos para o Estado brasileiro.

Um desses produtos é o Webradar, que está em desenvolvimento e deve ser entregue até 2022 e fará a integração de dados de radar obtidos com diferentes receitas, nome que, no jargão profissional, denomina um conjunto de requisitos utilizados para coletar dados referentes a um fenômeno meteorológico. Por meio desse sistema será possível modificar, remotamente, a receita de um determinado radar meteorológico, de acordo com as condições.

Inovação na coleta de dados Coletar dados meteorológicos a partir das aeronaves em voo é a finalidade do Projeto AMDAR (Aircraft Meteorological Data Relay), iniciativa da Organização Meteorológica Mundial (OMM). O AMDAR utiliza os sensores, computadores e sistemas de comunicação das aeronaves para coletar, processar, formatar e transmitir dados meteorológicos para estações de solo via satélite ou rádio.

No Brasil, a LATAM é a empresa aérea pioneira nesse projeto, que possibilita, pela primeira vez,

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O SAGTAF faz a gestão da qualidade das previsões elaboradas pelo CIMAER e mensura a acurácia das previsões meteorológicas

conhecer dados de temperatura, direção e velocidade do vento em diferentes coordenadas geográficas e altitudes.

A coleta de dados de temperatura, umidade, direção e umidade dos ventos também ganhará o reforço com a automatização de estações meteorológicas de altitude, os balões meteorológicos. Atualmente, o lançamento desses balões na atmosfera é realizado duas vezes ao dia por militares em diversos pontos do território nacional.

Com a aquisição de Estações Meteorológicas de Altitude (EMA) automáticas, esses dados serão coletados sem que seja necessária a presença do profissional. As primeiras localidades previstas para receber as novas EMA são Corumbá - MS, Uruguaiana - RS, Cruzeiro do Sul - AC e o arquipélago de Fernando de Noronha - PE. Em solo, novas Estações Meteorológicas de Superfície (EMS) automáticas vão aumentar as pos-

sibilidades de geração de dados em locais de difícil acesso e, ainda, em horários em que aeródromos estejam fechados. Em aeródromos que, devido ao baixo movimento aéreo, não se justificaria a manutenção de um profissional para coletar dados, as estações automáticas são uma alternativa para manter serviços, sem perda da qualidade. As primeiras localidades a receberem as EMS automáticas serão Pirassununga - SP, Serra do Cachimbo - PA, Santa Maria - RS e Caracaraí - RR.

Novo Banco OPMET O Banco Internacional de Dados Operacionais de Meteorologia, o Banco OPMET de Brasília, passa por um processo de modernização que terá, como resultado, a mudança do formato das mensagens. Trata-se de uma adequação ao preconizado pela Organização da Aviação Civil Internacional 11

(OACI), que - por convenção - diz que cada país deve estabelecer os procedimentos para divulgação das informações meteorológicas confeccionadas, bem como aquelas recebidas de outros países.

O Banco OPMET de Brasília tem como principal função a recepção, seleção, armazenamento e envio automático de informações meteorológicas para endereçamentos predeterminados.

A mudança será para o formato IWXXM, modelo de troca de informações meteorológicas da OACI, que inclui representações baseadas em XML / GML para produtos como METAR, SPECI, TAF, SIGMET, AIRMET, entre outros. Diferentemente dos produtos meteorológicos do Anexo III da OACI, o IWXXM não se destina a ser usado diretamente pelos pilotos, pois foi projetado para ter os dados consumidos por softwares. Entre os benefícios do formato IWXXM estão a redução do tamanho dos arquivos e mais fácil compreensão por parte dos usuários.

A modernização do Banco OPMET é uma das ações do Programa SIRIUS Brasil e a fase da mudança do formato das mensagens está prevista para ser concluída no final de 2020.

Nowcasting A previsão meteorológica para um período muito curto, de até duas horas, segundo a OMM, é chamado de nowcasting. Está programado, para o mês de novembro deste ano, um workshop, promovido pelo DECEA e pela UFRJ, com o tema “Nowcasting e Meteorologia Aeronáutica”, que tem como objetivo reunir as comunidades científicas e operacionais

que atuam na área de previsão meteorológica de curto prazo. O evento é interdisciplinar e contará com a participação de diversos pesquisadores nacionais e internacionais, que apresentarão seus trabalhos de pesquisas em seminários ou pôsteres. Este workshop tem como um dos principais objetivos criar uma frente comum de pesquisa na direção do desenvolvimento dos métodos de previsão de nowcasting no Brasil. Ao final do evento, trabalhos serão selecionados para submissão à uma edição especial da revista científica suíça Pure and Applied Geophysics.

Unificação da base de dados Uma das iniciativas que permitirá um avanço ímpar na área de meteorologia para o Estado brasileiro se tornou possível com o apoio financeiro da OACI: a implementação do Banco Nacional de Dados Meteorológicos (BNDMET), iniciativa que surge da união das bases do DECEA e do Instituto Nacional de Meteorologia (InMET). Este convênio proporcionará a consulta de informações meteorológicas de, aproximadamente 1.000 estações, que possibilitarão subsidiar estudos de diferentes áreas. O BNDMET tem como objetivo ser a principal base de dados de meteorologia do Estado brasileiro, ao criar um mecanismo que permita ser alimentado por diversos órgãos provedores de informações meteorológicas, a partir de um protocolo previamente estabelecido e com a capacidade de disponibilizar dados de maneira estruturada por meio de serviço e por uma interface georreferenciada.

Os resultados esperados da implementação do BNDEMET são o aumento da qualidade do resultado das previsões geradas a partir de modelagem numérica (decorrente do aumento dos dados assimilados) e o incremento da capacidade de análise do cenário meteorológico para implementação de novos aeroportos, rotas, auxílios de navegação aérea, agricultura, defesa civil dentre outras.

O objetivo das novas ferramentas de apoio ao previsor meteorológico é aumentar a precisão e, consequentemente, a segurança 12

Os dados do BNDMET serão disponibilizados por meio de API (Application Programming Interface), o que irá viabilizar à indústria desenvolver produtos baseado em dados de climatologia, criando soluções para os mais diversos nichos de mercado que têm a meteorologia como fator relevante.

Entrevista Coronel Especialista em Meteorologia Felipe do Souto de Sá Gille Chefe da Divisão de Normas do SDOP - DECEA Por que, atualmente, o DECEA possui tantas iniciativas na área da meteorologia aeronáutica?

Dentre as áreas do SDOP, a Meteorologia talvez seja a que mais pode se beneficiar de inovações de tecnologia. Este ganho ocorre tanto no seu fim, que são os produtos meteorológicos, quanto no meio, isto é, na automatização de seus processos. Quanto mais tecnologia e quanto mais dados de qualidade disponíveis, maior será nossa a capacidade de fazer previsão meteorológica com precisão, que é a maior demanda dos nossos usuários. Ao integrarmos esforços, criando um processo ágil de disponibilizar rapidamente as inovações que a área de pesquisa produz, tornamos a melhoria um processo constante. E isso é fundamental para que, cada vez mais, tenhamos a confiança dos nossos usuários, gerando uma grande economia a partir da assertividade do planejamento dos voos. O grande objetivo que norteia o DECEA nesse esforço é o permanente incremento da segurança das operações aéreas no espaço aéreo brasileiro.

Quais são as vantagens da automatização na área de meteorologia?

A utilização destas ferramentas coloca o DECEA num patamar de qualidade que nada deixa a desejar se comparado a outros países. Durante o 18º Congresso Mundial de Meteorologia, realizado, em junho de 2019, na Suíça, a delegação brasileira apresentou as atividades que estão sendo desempenhadas pelo DECEA e ainda deixou claro que o Brasil pretende ser o representante regional de Space Weather. A tecnologia que está sendo utilizada no BERTOS pode ser empregada, também, para automatizar a previsão de rotas, ou de algum aeródromo remoto no qual não haja dados climatológicos. Nosso objetivo é preparar o CIMAER para elaborar previsões meteorológicas georreferenciadas cada vez mais precisas e com maior antecedência. O CIMAER será um centro de previsão de altíssimo nível reconhecido mundialmente. Nos dê uma coordenada geográfica, e nós elaboraremos a previsão meteorológica precisa.

O DECEA é pioneiro na centralização dos dados meteorológicos brasileiros. Qual a importância dessa ação?

O BNDMET é um grande banco que vai reunir os dados produzidos pelo DECEA e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), inicialmente, por meio de um convênio. Esse banco vai criar os protocolos para que outros órgãos, sejam federais, estaduais, municipais ou privados, possam disponibilizar seus dados e dar acesso aos interessados em consumir. Dessa forma, dados meteorológicos, que são gerados com o objetivo de atender a um instituto de agronomia de um determinado estado da federação, poderão ser utilizados para subsidiar ações para outros segmentos, como a aviação, navegação marítima, pecuária, agricultura ou defesa civil, por exemplos. Essa iniciativa irá incrementar a capacidade de análise do cenário climatológico para implementação de qualquer empreendimento que tenha a influência do tempo meteorológico como um fator crítico.

A base principal será operada no INMET, tendo como redundância o Banco de Dados Climatológicos do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA). Um comitê envolvendo representantes de ambas as partes será o responsável pela manutenção das especificações necessárias. O desenvolvimento da interface do BNDMET, o produto final, é de responsabilidade do DECEA, com apoio da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura (SAC/MINFRA).

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ARTIGO

Entenda a designação alfanumérica das Publicações Oficiais da Aeronáutica Por Daniel Marinho Fotos de Fábio Maciel Ilustração: © freepik

I

CA 105-17, AICN 14-20, CIRCEA 121-5, ICA 10038. À primeira vista, é difícil compreender a sopa de letras (e números) das publicações oficiais da Aeronáutica.

Ocorre que muitos destes documentos são ostensivos e importantes para a orientação dos usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB): militares, pilotos, donos de aeronaves, administradores aeroportuários, despachantes de companhias aéreas, operadores de drone, controladores de tráfego aéreo, meteorologistas etc.

No entanto, os acrônimos e números identificadores das publicações oficiais da Aeronáutica não são aleatórios. Cada qual tem seu significado e está lá para designar um propósito definido e assunto específico.

A finalidade deste texto é viabilizar aos usuários uma melhor compreensão destas designações alfanuméricas no intuito de otimizar seu uso. Desvendar o significado de cada sigla e numeração para agilizar

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o trabalho de quem precisa acessar, recorrentemente, à essas publicações em seu cotidiano profissional.

A Publicação Oficial Aeronáutica No âmbito do Comando da Aeronáutica, Publicação Oficial é o documento aprovado por ato de autoridade competente, que reúne e dá publicidade às normas, ordens, instruções e informações oficiais da instituição.

Ocorre que essas publicações disciplinam não só as orientações destinadas a militares, como também diversas áreas de atuação da Força Aérea Brasileira (FAB) na prestação de seus serviços à sociedade.

Exemplo: quer pôr seu drone para voar? Vai precisar ler a ICA 100-40. Estudando para ser piloto? Toma aí a ICA 100-12. Vai construir uma edificação próxima a um aeroporto? Leia antes tudo o que puder sobre as legislações referentes ao AGA.

Classificação Antes de mais nada, vamos compreender as classificações desses documentos.

A) Quanto à Natureza Aqui é fácil. Ostensiva ou sigilosa. A regra é, naturalmente, a publicação ser ostensiva (aberta), disponível ao acesso de todos.

Ocorre, no entanto, em raríssimos ocasiões, alguns casos em que uma publicação deva ser de conhecimento restrito, dada a natureza de seu conteúdo. Ou seja, requer a adoção de medidas especiais para sua segurança.

B) Quanto à Temporalidade 1. Permanente É aquela que tem a duração indefinida, comportando atualizações. Exemplo: ICA 700-1 “Implantação e Gerenciamento de Sistemas no Comando da Aeronáutica”.

2. Periódica É aquela que tem vigência limitada.

Ou seja, é atualizada e reeditada em períodos determinados, revogando a edição anterior. Exemplo: ICA 19-7 “Programa de Trabalho Anual da Universidade da Força Aérea para o Ano de 2011”.

C) Quanto à Espécie Essa é a que mais nos interessa. Há três classificações diferentes quanto a espécie dessas publicações: 1. Convencionais São as publicações enquadradas na NSCA 5-1/2011.

Elas obedecem a uma regra única quanto a confecção, controle e numeração. Exemplos: DCA - Diretriz do Comando da Aeronáutica ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica NSCA - Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica 2. Não convencionais São aquelas usadas na divulgação de assuntos altamente especializados, que obedecem a padrões internacionais ou cujas características impedem a utilização das publicações convencionais. Possuem estrutura de aspecto específico e não estão enquadradas na NSCA 5-1/2011.

Em suma, as que já têm uma regra própria para sua confecção e identificação, geralmente por força de um acordo internacional pré-existente.

Ocorre muito nas publicações aeronáuticas diretamente relacionadas à navegação aérea que seguem um padrão único usado internacionalmente.

Exemplos: NOTAM - Notice to Airman (Aviso ao Aviador) - Documento que tem por finalidade divulgar, antecipadamente, toda informação aeronáutica que seja de interesse direto e imediato à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea. A confecção do NOTAM segue padrões orientados pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU). Ou seja, o mesmo padrão é adotado para todos os países.

AIC – Aeronautical Information Circular (Circular de Informação Aeronáutica) Também padronizada pela OACI, uma AIC contém informação que não requeira a expedição de um NOTAM nem a inclusão na AIP, mas que se relaciona com a segurança do voo, com a navegação aérea, ou com assuntos de caráter técnico, administrativo ou legislativo.

As publicações não convencionais são classificadas em padronizadas ou não padronizadas. Além disso, possuem estrutura diferenciada e não estão enquadradas na NSCA 5-1.

3. Regulamentares São aquelas que dizem respeito especificamente às regulamentações das organizações da Aeronáutica. Dispõem, geralmente, sobre a execução de leis ou de decretos e, como tal, destinam-se a estabelecer preceitos de administração e demais atividades gerais do Comando da Aeronáutica. É utilizada, também, para a divulgação, na íntegra, de leis e/ou decretos que, por sua importância e necessidade de alcance, devam ser de amplo conhecimento interno. Exemplos: ROCA 20-7 - Regulamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que disciplina as informações basilares da organização.

RCA 35-2 - Regulamento de Uniformes para os Militares da Aeronáutica (RUMAER)

15

RCA 34-1 - Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER)

Conhecendo as Publicações Convencionais O significado das siglas Nosso foco aqui é abordar as Publicações Aeronáuticas Convencionais. Como já expresso, todas elas obedecem a uma regra única quanto a confecção, controle e numeração. De início, vamos entender melhor esses acrônimos. Não só o que significam, mas, ainda mais importante, o propósito de cada um.

DCA - Diretriz do Comando da Aeronáutica Documento de alto nível destinado a definir, estabelecer ou orientar em caráter global, setorial ou específico, a Política do Comando da Aeronáutica nos campos de ação essenciais ao desenvolvimento da Aeronáutica e ao fortalecimento e emprego do Poder Aeroespacial. Exemplos: DCA 100-2 - Uso Flexível do Espaço Aéreo.

DCA 205-7 - Política de Segurança para a Aviação Civil do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

DCA 21-2 - Diretriz para a Implantação do Centro de Gerenciamento Técnico do SISCEAB. FCA - Folheto do Comando da Aeronáutica É a publicação informativa e noticiosa que se destina à divulgação de assuntos específicos, de caráter administrativo, técnico, didático, literário, e à publicação de transcrições, reproduções, traduções de livros, artigos, reportagens, discursos, conferências, pronunciamentos, pareceres e relatórios. Exemplos: FCA 105-3 - Códigos Meteorológicos METAR e SPEC FCA 63-50 - Mensagens de Transporte Especial Relacionadas com Autoridades e Serviços Solicitados em um Plano de Voo FCA 63-1 - Sistema PAPI ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica É a publicação destinada a divulgar regras, preceitos, critérios, programas de trabalho, recomendações e procedimentos diversos, de caráter determinativo e diretivo, visando a facilitar, de maneira inequívoca, a aplicação de leis, decretos, portarias e regulamentos. É aqui, por exemplo, que estão disciplinadas as normas para o voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (drones), a respeito dos Serviço de Controle de Tráfego Aéreo e os requisitos para voo por regras visuais ou por instrumento. Normatizações de conhecimento mandatório para pilotos e controladores. Exemplos: ICA 100-40 - Aeronaves Não Tripuladas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro ICA 100-3 - Operação Aerodesportiva de Aeronaves ICA 63-12 - Procedimentos para os Órgãos do SISCEAB em caso de Atos de Interferência Ilícita contra a Aviação Civil MCA - Manual do Comando da Aeronáutica É a publicação de caráter diretivo, informativo ou didático, destinada a regular e a divulgar assuntos

16

relacionados com a doutrina, o ensino, a instrução, a técnica, o emprego de unidades, de equipamentos e de armamentos, podendo, ainda, completar matéria já tratada em outras publicações oficiais.

Os Manuais podem, também, ser usados para compilação de matérias, tais como: glossários, dicionários, relações de abreviaturas, siglas e símbolos. Exemplos: MCA 100-15 - Procedimentos Relativos a Emergências e Contingências de Voo ou do Órgão de Controle de Tráfego Aéreo.

MCA 102-7 - Manual do Serviço de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica.

MCA 64-3 - Manual de Coordenação Busca e Salvamento Aeronáutico (SAR).

NSCA - Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica É a publicação destinada a disciplinar, tecnicamente, matérias e assuntos ligados à atividade-meio do sistema considerado. As NSCA são elaboradas exclusivamente pelos órgãos centrais dos sistemas, sendo aprovadas por ato do Comandante da Aeronáutica, do Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, do Secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica, dos Comandantes-Gerais e dos Diretores-Gerais, para os sistemas cujos órgãos centrais se situem em suas estruturas de comando.

NSCA 64-1 - Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico NSCA 92-3 - Sistemas Fixos de Alarme e Combate a Incêndio no SISCEAB NSCA 351-1 - Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro PCA - Plano do Comando da Aeronáutica É a publicação, de caráter determinativo que consubstancia as decisões tomadas num determinado momento e em dado nível hierárquico e que visa à consecução de objetivos finais a serem alcançados em determinado período.

PCA 53-3 - Plano de Reestruturação do Serviço de Informação Aeronáutica PCA 11-129 - Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para o Quadriênio 2020 a 2023 PCA 11-353 - Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para a Mudança de Subordinação do DTCEA-IZ e do DTCEA-SL do CINDACTA IV para o CINDACTA III

TCA - Tabela do Comando da Aeronáutica É a publicação destinada a registrar, catalogar, relacionar, listar e divulgar, periódica e detalhadamente, assuntos gerais, tais como: cálculos, índices, publicações, desdobramentos estruturais, distribuição de material, equipamento, endereços etc.

TCA 105-7 - Tabelas Climatológicas TCA 53-1 - Códigos NOTAM TCA 53-2 - Catálogo de Requisitos de Dados de Informações Aeronáuticas

O Significado da Numeração A numeração de cada publicação não é aleatória. Cada documento recebe um código que permite identificar sua espécie, assunto abordado e ordem cronológica das documentações relacionadas ao referido assunto.

Essa identificação é constituída por um grupo alfanumérico, composto por "Sigla", "Número Básico" e "Número Secundário".

Sigla É o primeiro elemento. Designativo da espécie da publicação. Exemplo: ICA. Número Básico É o segundo elemento e corresponde à classificação básica do assunto.

Número Secundário É o terceiro elemento. Indica a ordem cronológica da edição de publicações da mesma espécie, classificadas no mesmo assunto básico.

Exemplo: A ICA 37-1 é a primeira Instrução sobre o assunto “Ensino”. Às Instruções subsequentes, enquadradas no assunto básico “Ensino”, serão atribuídos os códigos ICA 37-2, ICA 37-3 e, assim, consecutivamente.

Outro exemplo: MCA 96-2 - Manual de Confecção das Cartas de Corredores Visuais Sigla: MCA Designa a espécie da publicação - Manual do Comando da Aeronáutica Número Básico: 96 Designa o Assunto - Cartografia Número Secundário: 2 Designa a ordem cronológica. Neste caso esta é a segunda MCA referente ao assunto nº 96 17

(Cartografia).

Lembrando-se que número secundário é sempre separado do número básico por um hífen.

em

decorrência

de

imposição

regulamentar.

Essa elaboração obedece a alguns critérios e transparência às informações. Toda publicação

Na lista, abaixo, é possível identificar os principais assuntos abordados, no âmbito do SISCEAB, acompanhados de seus respectivos “números básicos” utilizados nos títulos das publicações: Administração

12

Aviação Civil

58

Aviação Militar

57 212

aeronáutica convencional, por exemplo, deve obedecer às orientações expressas pela NSCA 5-1.

No âmbito do SISCEAB, a elaboração destes documentos deve se pautar pelas orientações da ICA 5-8/2018 - Elaboração e Padronização das Publicações do SISCEAB.

Onde as publicações oficiais do DECEA podem ser acessadas?

Busca e Salvamento

64

Cartografia

96

Catalogação

401

O DECEA tem um site especialmente dedicado

Cerimonial

908

às publicações vigentes relacionadas às suas

Defesa Aérea

356

Eletrônica

101

atividades. O site Publicações DECEA (https://

Gerenciamento do Tráfego Aéreo

62

Informação Aeronáutica

53

publicacoes.decea.gov.br/) é a fonte de informação oficial para referenciar todas as publicações oficiais emitidas pelo DECEA, de acordo com a

Inspeção

121

Instrução

50

Licitação

70

No Publicações DECEA é possível visualizar as

Logística

400

modificações mais recentes feitas nas normas

Manutenção

66

vigentes, as últimas revogações, bem como

Meteorologia

105

as normas em elaboração sujeitas ao envio de

Portaria DECEA nº 112/SPN, de 31 de maio de 2011.

Pesquisa e Desenvolvimento

80

Pessoal

30

O site também dispõe de um índice, com todas

7

as publicações em vigor, onde é possível fazer o

Telecomunicações

102

Tráfego Aéreo

100

download em formato PDF. Os filtros viabilizam

Tecnologia da Informação

sugestões através do PRENOR.

uma busca por espécie, assunto, órgão elaborador

E quem cuida disso tudo?

e data de entrada em vigor.

É de competência do Centro de Documentação da

ao

Já as publicações/documentações relacionadas “Serviço

de

Informações

Aeronáuticas

Aeronáutica (CENDOC), órgão central do Sistema

(AIS - Aeronautical Information Service), são

de Documentação da Aeronáutica (SISDOC),

disponibilizadas e atualizadas regularmente no

estabelecer os procedimentos para elaboração, controle e numeração das publicações oficiais convencionais.

18

ou

padrões técnicos de modo a agilizar e dar maior

Identificação Numérica dos Assuntos

Biblioteconomia

superior

Portal AISWEB (www.aisweb.aer.mil.br).

Estes documentos são emitidos conforme pa-

A elaboração dessas publicações, no entanto,

drão universal adotado internacionalmente, de

cabe aos órgãos do Comando da Aeronáutica que

modo a atender a pilotos, controladores e demais

as editam por iniciativa própria, determinação

operadores do transporte aéreo de qualquer país.

REPORTAGEM

Profissionalismo: a chave para o sucesso da missão do Serviço Social Diretoria de Administração do Pessoal concede o Prêmio Visibilidade Serviço Social da FAB ao Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo Por Gisele Bastos Fotos: DECEA / CINDACTA III / SRPV-SP

O

rientar e buscar meios de resposta, por meio da pro-

de Administração do Pessoal (DIRAP).

moção de acesso às políticas públicas. Usando me-

A entrada de profissionais do Serviço Social na FAB

todologia e técnicas das Ciências Sociais, as assistentes

tem acontecido de várias formas. Com a extinção do

sociais são profissionais que analisam uma realidade e

Quadro Feminino de Oficiais (QFO), no final da dé-

intervêm sobre ela, tendo como princípio o respeito à ci-

cada de 1990, foi criado o Quadro Complementar de

dadania e aos direitos. Como está escrito na Diretriz do

Oficiais da Aeronáutica (QCOA), com acesso à FAB por

Comando da Aeronáutica - DCA 11-45/2018: “Ainda que,

meio de concurso público.

no futuro, muitas atividades administrativas e opera-

O QFO foi extinto em 2013, quando a incorporação

cionais possam ser automatizadas, ou operadas remo-

dos Assistentes Sociais passou a ser realizada pelo

tamente, a Força Aérea continuará a necessitar de seres

Quadro de Oficiais Convocados (QOCon), que selecio-

humanos para conduzi-la à sua visão de futuro”. É fato,

na profissionais de nível superior por análise de currí-

a maior riqueza de qualquer organização são as pessoas.

culo para prestação de serviço militar voluntário.

O trabalho de Serviço Social na Força Aérea Brasileira (FAB)

Em 2014, houve o primeiro processo seletivo para o Quadro

começou desde a criação do Ministério da Aeronáutica, em

de Oficiais de Apoio da Aeronáutica (QOAP), no qual foram

1941, quando profissionais civis prestavam atendimento

oferecidas 17 vagas, entre elas, o Serviço Social. Outra forma

nos hospitais aeronáuticos. A primeira turma feminina de

de acesso foi pela contratação de oficiais do QFO, que esta-

militares é de 1982. Passaram no concurso 154 mulheres de

vam na reserva, por meio de prestação de tarefa por tempo

várias especialidades com o objetivo de se tornarem oficiais

certo (PTTC). O quadro de assistentes sociais da Força Aérea

na FAB. Destas, 12 eram do Serviço Social, sendo a mais

conta, ainda, com servidoras civis e militares do QOCON.

antiga a Tenente-Coronel QFO ASS Nádia Regina Oliveira

Atualmente, são 137 oficiais, designadas para as

Queiroz de Souza. “Com a entrada do Serviço Social, a

Organizações Militares (OM) Elos do Sistema de Serviço Social

atuação profissional passou a ser mais técnica. As assistentes

espalhadas pelo País. São 47 órgãos executivos distribuídos

sociais lidam com diferentes políticas públicas, não só com

entre os Grupamentos de Apoio (GAP), as Organizações de

questões assistencialistas ou de benemerências”, esclareceu

Saúde da Aeronáutica (OSA), Organizações de Ensino (OE),

a Tenente-Coronel Nádia, que é chefe da Assessoria de

o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), além

Serviço Social (ASESO), vinculada diretamente à Diretoria

dos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego

19

.

são descritas no planejamento anual, que é enviado para o órgão central. A Assessoria de Serviço Social (ASESO) monitora, avalia e concede uma pontuação para os setores de Serviço Social das OM”, esclareceu a Tenente-Coronel Nádia.

Há quase 40 anos compondo os quadros de oficiais da FAB, ela explica que sempre houve uma preocupação do Alto Comando com o aspecto humano, com o efetivo. A

O Programa Integrar recepciona os militares recém-incorporados ou transferidos para a OM

prova disso é que quando ingressou na Força, o “Apoio ao Homem” era e sempre foi uma Diretriz de Comando. “O fato de existirem profissionais da área de Humanas, entre eles, as assistentes sociais, mantidas até hoje em seus quadros militares, demonstra a relevância do tema e da sua atuação

Aéreo (CINDACTAs I, II, III e IV) e o Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo (SRPV-SP).

Serviço Social na prática O Sistema de Serviço Social (SISESO), subordinado à DIRAP, tem a finalidade de contribuir para a conservação da operacionalidade e promoção do comprometimento com a missão institucional a partir do atendimento às demandas sociais.

O trabalho está fundamentado em quatro pilares: organizacional, saúde, educação e operacional, divididos em programas para diferentes grupos. O público-alvo abrange os militares da ativa e veteranos, servidores públicos civis e aposentados, dependentes e pensionistas.

Além de atendimento social, o SISESO concede benefícios,

Para o diretor de Administração do Pessoal, Major-Brigadeiro do Ar Valdir Eduardo Tuckumantel Codinhoto, as profissionais do Serviço Social da Aeronáutica reforçam a política institucional do apoio ao homem. “O fator humano é o grande pilar de sustentação da Força. Quando o assistente social atua frente às demandas sociais do efetivo, por meio de ações que podem ser de cunho preventivo, promocional, socioeducativo ou assistencial, contribui para a manutenção da operacionalidade da tropa, comprometido com a missão institucional”, pontuou.

Prêmio Visibilidade Serviço Social da FAB Com o objetivo de dar visibilidade às boas práticas destes importantes profissionais e divulgar o trabalho realizado em

em conformidade com os critérios estabelecidos pela legisla-

todo o território nacional, foi instituído o “Prêmio Visibili-

ção (NSCA 163-1/2020 e ICA 161-1/2014); desenvolve progra-

dade Serviço Social da FAB”, por meio da Portaria DIRINT Nº

mas e projetos sociais no âmbito do Comando da Aeronáutica

187/EE4-2/2016, em novembro de 2016.

(COMAER); gerencia os recursos da assistência social e coordena os recursos humanos de Serviço Social.

O trabalho dos órgãos executivos é avaliado pela ASESO, órgão central do SISESO, considerando as atividades dos 12 me-

Administrativamente, as assistentes sociais respondem

ses anteriores à entrega do referido prêmio. Esta medição ba-

ao seu órgão de atuação. Por exemplo, as profissionais que

seia-se na análise do apoio administrativo, no percentual de

atuam em organizações do controle do espaço aéreo estão

utilização dos recursos financeiros descentralizados, na exe-

subordinadas ao DECEA, nos GAP se reportam à Diretoria de

cução do planejamento (percentual de realização das ações

Administração da Aeronáutica (DIRAD), em organizações de

propostas), no programa de ações integradas (quantidade de

saúde estão vinculadas à Diretoria de Saúde da Aeronáutica

ações desenvolvidas) e na forma de divulgação das atividades.

(DIRSA) e nas instituições de ensino à Diretoria de Ensino

No ano de 2019, um dos contemplados com o prêmio

(DIRENS). Mas, como estas organizações compõem o Sistema

foi o Serviço Social do Terceiro Centro Integrado de Defe-

de Serviço Social, sistemicamente, estas profissionais

sa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), em

também respondem ao órgão central, que é a DIRAP.

Recife (PE), coordenado pela Primeiro Tenente QOCON

A legislação que normatiza a atividade do Serviço Social

20

para o COMAER”, defende a oficial.

SSO Priscila Ferreira de Queiroz.

(NSCA 163-1), no âmbito do Comando da Aeronáutica

O Serviço Social do CINDACTA III realiza, além do

(COMAER), foi atualizada em 28 de fevereiro de 2020. O

atendimento social individual, familiar e coletivo na sede

documento estabelece a organização e o funcionamento do

e nos destacamentos subordinados, a gestão dos recursos

SISESO, definindo preceitos e padronizando procedimentos

da assistência social e a concessão de benefícios

para as ações sociais. “As atividades que serão desenvolvidas

socioassistenciais. Ainda, é responsável pela elaboração

e execução de projetos e ações sociais, os quais se destacaram pela qualidade, eficácia e efetividade.

As ações desenvolvidas em 2019, que receberam a pontuação que concedeu o Prêmio, foram: Educação para o Consumo, incluindo a oferta de consultoria financeira individualizada por profissional especialista em finanças; o projeto de atenção aos militares recém-chegados às OM o Programa Integrar, o Programa de Preparação para a Reserva e Aposentadoria (PPRA); a Semana de Atenção aos Recrutas; a II Semana Interna de Prevenção ao Acidente de Trabalho, Saúde e Meio Ambiente (SISPATMA); o Projeto Esquadrão Asa Branca.

A Tenente Priscila Queiroz executa ainda o Programa de Atenção aos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA), que tem o objetivo de implementar ações que otimizem o desempenho organizacional e gerem melhoria da qualidade vida de seus integrantes, com vistas à excelência da Organização. Este trabalho prevê uma visita anual a cada um dos Destacamentos, com duração mínima de três dias úteis.

O CINDACTA III, atualmente, possui onze DTCEAs subordinados: Aracaju (DTCEA-AR), Fernando de Noronha (DTCEA-FN), Fortaleza (DTCEA-FZ), Bom Jesus da Lapa (DTCEA-LP), Maceió (DTCEA-MO), Natal (DTCEA-NT), Petrolina (DTCEA-PL), Porto Seguro (DTCEA-PS), Salvador (DTCEA-SV), São Luiz (DTCEA-SL) e Imperatriz (DTCEA-IZ).

A evolução da assistência social no CINDACTA III aconteceu a partir de 1994, quando duas funcionárias civis graduadas em Serviço Social foram incorporadas à Organização. Nesta época começaram a ser realizados programas, projetos e estudos na área. Em 2004, com a transferência e aposentadoria destas duas servidoras, passaram a compor o efetivo oficiais especialistas do quadro QCOA ASS e QOCON SSO, que deram continuidade as ações propostas, ampliando a atuação do Serviço Social na sede e nos destacamentos.

A Tenente Priscila Queiroz entrou no CINDACTA III em 2014, depois de concluir seu estágio de adaptação à carreira militar. “Estou muito feliz em dar apoio aos militares e seus familiares nos destacamentos distantes da sede e ajudá-los no nível local. Tenho tido experiências gratificantes e de

Apoio ao homem no DECEA É a Divisão de Assistência Integrada (DAIN), do SDAD, por intermédio da Seção de Gestão e Planejamento em Serviço Social do DECEA (AIN1), que estabelece procedimentos, planejamentos, além do monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelo Serviço Social no âmbito do DECEA e organizações subordinadas. A função da DAIN também é de assessoramento ao chefe do SDAD, Brigadeiro do Ar José Augusto Peçanha Camilo, nos assuntos referentes aos programas e projetos sociais previstos nas normas da DIRAP e do DECEA. As assistentes sociais do SDAD são as responsáveis pela elaboração das normas que dão as diretrizes de atuação da atividade no DECEA e organizações subordinadas: ICA 1641 (Instruções Reguladoras de Apoio ao Homem), ICA 164-2 (Programa Integrar), ICA 164-3 (Programa de Atenção aos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo) e ICA 164-7 (Programa de Qualidade de Vida do âmbito do DECEA). São elas que balizam as ações de bem-estar social, atendendo às demandas específicas das áreas operacional, técnica e administrativa.

De acordo com o chefe do SDAD, a relevância da função das assistentes sociais reside no fato de que o apoio ao homem compõe variáveis que afetam o fator humano. Estas variáveis são fontes de estudos que buscam implementar ações de melhoria contínua, assegurando os requisitos internacionais de desempenho e segurança do controle do espaço aéreo, de acordo com o Documento 9683, emitido pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). “O cerne desse valioso trabalho está no fortalecimento do bem-estar do efetivo e na melhoria do ambiente organizacional. Isto propicia melhores condições na realização das atividades das assistentes sociais e, como consequência, o aumento do desempenho e a maximização das suas potencialidades. O objetivo desses profissionais é o de atender de forma adequada aos requisitos técnicos e operacionais, o que se reflete nas ações do Serviço Social e no modo como alcançam, de forma positiva, aqueles que são beneficiados”, argumentou o Brigadeiro Camilo.

grande realização profissional”, afirma a militar.

.

Assistentes sociais que atuam em organizações do controle do espaço aéreo

21

REPORTAGEM

Modelo centralizado de previsão meteorológica completa um ano O Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica (CIMAER) reúne evolução tecnológica, práticas de desenvolvimento e modernização na sua maneira de prestar serviço Por Myrian Bucharles Aguiar - 1º Tenente Jornalista Fotos de Luiz Eduardo Perez

A

pelo

dar suporte à aviação de uma forma geral. No

século XVIII com a criação do balão pelo

que diz respeito à segurança e à tecnologia da

padre Bartolomeu Lourenço de Gusmão. De lá

navegação aérea, a Meteorologia Aeronáutica

para cá a evolução do mais pesado que o ar é

não pode ficar de fora. A informação

crescente. Desde o primeiro voo do 14-BIS, em

meteorológica contribui como suporte à

12 de novembro de 1906, até os dias de hoje são

garantia dos padrões de segurança, economia,

incontáveis as tecnologias que surgiram para

eficiência e fluidez do tráfego aéreo.

história

da

aviação

é

marcada

O trabalho realizado pelo CIMAER abarca 22 milhões de quilômetros quadrados que são protegidos pela Força Aérea Brasileira por meio das ações de controlar, defender e integrar

22

Apesar dos avanços tecnológicos e das transfor-

Com a finalidade de gerenciar a prestação do ser-

mações ocorridas em busca por maior eficiência do

viço Meteorológico Aeronáutico de vigilância e pre-

serviço, a Meteorologia Aeronáutica manteve quase

visão no Brasil, o CIMAER, apoiando as atividades

a mesma estrutura e mesmo modelo operacional por

militares de defesa, assegura a vigilância meteo-

décadas, sempre baseados nas recomendações da Or-

rológica nos aeródromos e em todo o espaço aéreo

ganização da Aviação Civil Internacional (OACI) e da

brasileiro. Além disso, fornece prognósticos me-

Organização Mundial de Meteorologia (OMM).

teorológicos de interesse da aviação, apoiando as

Diante desse sistema de informação imprescindível para os diversos públicos da aviação – pilotos (civis e militares) e controladores de tráfego aéreo -, foi que, através da Portaria nº 579/GC3 de 12 de abril de 2019, o CIMAER foi ativado.

Sua criação está relacionada a uma série de ações diante da reestruturação da Força Aérea Brasileira (FAB) - Diretriz do Comando da Aeronáutica - DCA 1145 -, que trata da Concepção da Força Aérea 100.

Subordinado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), com sede no Rio de Janeiro, o CIMAER tem o intuito de tornar possível a otimização

atividades militares da Meteorologia de Defesa, gerenciando, controlando e provendo os dados referentes à Climatologia Aeronáutica. Fomenta, ainda, estudos e intercâmbios, visando ao aprimoramento profissional e à qualidade na prestação de serviço.

O CIMAER representa o Comando da Aeronáutica (COMAER) junto aos órgãos nacionais e internacionais relacionados à Meteorologia Aeronáutica.

Um grande desafio enfrentado pela unidade foi a formação do seu efetivo. Os primeiros a chegarem ao CIMAER foram os militares que já eram do Rio de Janeiro, os de Manaus e os de Recife (oriundos do

de recursos e o aumento da eficiência na prestação do serviço em meteorologia, aumentando a eficiência na prestação do serviço de meteorologia aeronáutica.

Para isso, a Meteorologia Aeronáutica passou por

CIMAER

Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica

grandes transformações. Antes da criação do CIMAER, o serviço de Meteorologia era executado em várias localidades do País, por meio de uma rede de estações e uma rede de centros. A rede de estações manteve-se inalterada, sendo constituída por uma constelação de Estações Meteorológicas de Superfície (EMS), Estações Meteorológicas de Altitude (EMA) e Estações de Radares Meteorológicos (ERM). Já a rede de centros, que era composta por Centro Nacional de Meteorologia Aeronáutica (CNMA), Centros Meteorológicos de Vigilância (CMV), Centros Meteorológicos de Aeródromo (CMA) e Centros Meteorológicos Militares (CMM), passou a ter suas atribuições e responsabilidades abarcadas pelo CIMAER. “Com a centralização, a meteorologia começa a agir de forma unificada, eliminando as redundâncias. As ações são padronizadas e foi dada atenção às melhores práticas utilizadas pelos Regionais, havendo, assim, uma harmonização das previsões”, disse o comandante do CIMAER, o Tenente-Coronel Francisco Pinheiro Gomes, especialista em Meteorologia.

Estrutura Comando (CMD) Gerencia, executa e controla as atividades relacionadas à prestação do serviço de Meteorologia Aeronáutica de vigilância e previsão, entre outras atividades.

Divisão de Administração (DA) Planeja, gerencia, controla, capacita e executa as atividades relacionadas com processos administrativos de apoio, entre outras atividades.

Divisão de Operações (DO) Planeja, executa e controla as atividades relacionadas à Meteorologia Aeronáutica, à Climatologia Aeronáutica, ao monitoramento do Clima Espacial e à Meteorologia de Defesa. Além disso, deve propor estudos e projetos relacionados ao desenvolvimento de novas ferramentas operacionais, entre outras atividades.

Divisão Técnica (DT) Planeja, executa e controla os serviços relacionados às atividades de tecnologia da informação, de telefonia e dos sistemas técnicos, entre outras atividades.

23

No salão operacional os profissionais conseguem ter acesso à vários produtos diferentes relacionados a meteorologia, por meio do vídeowall, que tem 16 monitores de 72 polegadas.

Com uma equipe altamente qualificada advinda de todo o Brasil, capaz de reunir as melhores práticas utilizadas pelos Regionais em um só ambiente, o CIMAER, hoje, presta um serviço de previsão e vigilância meteorológica padronizado e harmonizado

Quarto e do Terceiro Centros Integrados de Defesa

de Defesa, o CIMAER assume a posição de elo do

Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - CINDACTA IV e

Sistema de Meteorologia e Defesa (SisMetDef).

CINDACTA III). O Centro Meteorológico de Vigilância da Região de Informação de Voo Amazônica (FIRAZ) e o Centro Meteorológico de Vigilância da Região de Informação de Voo de Recife (FIR-RE) realizavam previsões meteorológicas da superfície até altos níveis

da

atmosfera,

atendendo,

basicamente,

aeronaves militares e empresas aéreas nacionais e internacionais nas áreas de jurisdição dessas duas FIR. Essas áreas compreendem, além da esfera continental envolvendo basicamente as Regiões Norte e Nordeste do Brasil, toda a parte oceânica entre a costa brasileira e o meridiano de 10°W e entre os paralelos 7°N e 34°S. Somente em meados e final de 2019 foi que os demais profissionais, vindos de Brasília (CINDACTA I) e de Curitiba (CINDACTA II), compuseram o grupo, que hoje é formado por aproximadamente 130 militares.

Dentre as vitórias alcançadas neste primeiro ano, podemos citar a aprovação do Regimento Interno; o desenvolvimento em curso de alguns produtos como o TAF automático; o início e a finalização da construção do salão operacional, que é o coração do CIMAER. Com a aprovação do Manual de Meteorologia e Oceanografia

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Além das já realizadas, outras ações também estão em andamento e como exemplos citamos a revitalização do Banco Internacional de Dados Operacionais de Meteorologia (OPMET), o desenvolvimento das ferramentas que irão automatizar a área operacional do CIMAER, e a previsão de absorção do Centro Meteorológico do Guarulhos, atingindo, assim, a centralização da totalidade do serviço meteorológico aeronáutico de vigilância e previsão do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

O CIMAER está se preparando também para atuar na previsão de clima espacial sendo Elo do Estudo e Monitoramento Brasileiro do Clima Espacial (EMBRACE) e como Elo do Sistema de Meteorologia e Defesa (SisMetDef).

“Essas são as mais nítidas diferenças que podemos expor diante da centralização da Meteorologia Aeronáutica, o que resume em maior eficiência na prestação de serviço, além de proporcionar a otimização dos recursos!” - afirmou o Tenente-Coronel P. Gomes.

A meteorologia nos ajuda a definir todas as ações do nosso dia a dia. As informações meteorológicas são

utilizadas para nos sugerir o que vestir, plantar, onde

Antes da ativação do CIMAER, a meteorologia era re-

ir e, ainda, no planejamento de nossas atividades. Para

alizada de forma pulverizada, como já vimos. Depois,

a aviação não é diferente! Os serviços de meteorologia

da entrada em operação e durante o primeiro ano,

são essenciais, pois a partir do conhecimento de uma

os trabalhos operacionais eram realizados dentro de

rajada de vento, nevoeiros, trovoadas, tempestades e

uma sala, que se resumia em um espaço como de uma

turbulências, pilotos e controladores de tráfego aéreo

seção, ainda sem as condições ideais. Nesse ambiente

podem tomar decisões que assegurem as viagens, ga-

o previsor ainda realizava a previsão de forma setori-

rantindo a segurança dos voos!

zada e isolada.

Com a inauguração do CMI houve uma mudança

Ativação do Centro Meteorológico Integrado

na forma de se fazer a previsão à medida que se tor-

No dia 18 de março de 2020, o Centro Meteoroló-

res pensando a meteorologia num mesmo ambien-

gico Integrado (CMI), órgão operacional do CIMAER, passou a atuar nas novas instalações.

nou possível abarcar um maior número de previsote, podendo ser efetivada assim uma previsão de consenso. Além disso, por meio de uma visualiza-

A coordenação da implantação do CMI ficou a car-

ção dos produtos meteorológicos de forma bastante

go da Comissão de Implantação do Sistema de Con-

ampla e amigável, o previsor tem um maior poder

trole do Espaço Aéreo (CISCEA), que iniciou a obra

de análise e amplia a oportunidade de entregar pro-

em 10 de maio de 2019.

dutos de maior qualidade.

O CMI é a materialização da integração da presta-

O ganho operacional é fantástico! Isso se deve à

ção do serviço meteorológico de vigilância e previsão

centralização de todo o serviço no salão operacional,

do SISCEAB, abarcando todas as FIR, com seus res-

com hardware de ponta e um videowall que permite

pectivos aeródromos e suas áreas de controle termi-

visualização em tempo real nos diversos painéis de

nais (TMA).

monitoração, previsão, imagem de satélite, descargas

Os meteorologistas que trabalham no CMI assessoram os órgãos de controle de tráfego aéreo, a Circulação Aérea Geral e as aeronaves em emprego militar sobre as condições meteorológicas. Disponibilizam, ainda, os produtos gerados pelos Centro Mundiais de Previsão de Área (WAFC) no âmbito do SISCEAB, divulgando e provendo informações meteorológicas aeronáuticas e espaciais necessárias para a defesa do

atmosféricas, imagens de radar - ou seja, os profissionais têm uma consciência situacional de tudo. “O ganho principal é a possibilidade da integração entre todos que estão operando. As previsões saem todas do mesmo local, não havendo mais conflitos entre as informações, como ocorria antes, quando o trabalho era realizado de forma descentralizada. Temos integração e coerência muito maiores”, avaliou o Major Claudio.

Na estrutura do CMI há quatro Seções: Previsão

espaço aéreo brasileiro.

“O CMI agrega todas as áreas operacionais de meteorologia aeronáutica envolvidas com previsão e vigilância meteorológica. Dentre elas, previsões de curto prazo, entrega de briefing, atendimento

de Área; Previsão de Aeródromo e Vigilância; Sala em que funcionava a Divisão Operacional do CIMAER, antes da ativação do CMI

aos usuários, operação de radares meteorológicos, operação

de

Informação

Meteorológica

para

Aeronave em Voo (VOLMET), entre outros. Tudo isso concentrado num único salão e, nesse mesmo ambiente, profissionais interagem, ampliam seus conhecimentos e, aproveitando rotinas, otimizam os recursos humanos e meios materiais”, explica o chefe do CMI, Major Especialista em Meteorologia Luiz Claudio Fernandez Junior.

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Um dos idealizadores do layout do salão operacional do CIMAER, o Tenente-Coronel P. Gomes comanda a OM a fim de gerenciar, executar e controlar as atividades de responsabilidade da unidade

to. Ainda estamos engatinhando, porque acabamos de receber o salão, mas as possibilidades para os próximos meses e anos são gigantescas”, finalizou o chefe do CMI.

Transformações que vão além da operacionalidade As modificações na prestação de serviço em meteorologia não aconteceram somente para a Aeronáutica e a sociedade brasileira, que já desfrutam dos benefícios oferecidos, mas para muitos militares que tiveram suas vidas transformadas.

Todos os anos, pessoas de todas as localidades do BraMeteorologia Aeronáutica de Defesa; Meteorologia Espacial. Todas realizam seu trabalho operacional, transformando os seus serviços em produtos, a partir do Salão Operacional.

O salão operacional conta com um vídeowall e mais 36 posições de trabalho, sendo que quatro são direcionadas à operação da radiodifusão VOLMET, 18 posições centrais, onde hoje operam os previsores e auxiliares.

Ainda há outras quatro posições que são utilizadas pela subdivisão de estudos e projetos e pela subdivisão de climatologia operacional, entre outros postos reservados para meteorologia de defesa, meteorologia espacial, operação de sistemas internos como Sistema de Tratamento de Mensagens de Serviço de Tráfego Aéreo (AMHS), OPMET e outras áreas.

Hoje, o CIMAER tem tudo que é necessário para realizar a prestação de serviço de vigilância e previsão.

A Meteorologia de Defesa, a Meteorologia Espacial, a vigilância e a previsão de todas as FIR, tudo num mesmo ambiente, prestando serviço para os 22 milhões de km² que são monitorados pela FAB. “Os trabalhos do CIMAER, com a ativação do CMI, só precisam ser aprimorados por meio de doutrina, para cada vez mais aumentar a qualidade dos produtos oferecidos. Além disso, dentro do salão operacional tem o cérebro, a subdivisão de estudos e projetos (SEP), que vem estudando a automatização de todas previsões por meio da modelagem numérica e inteligência artificial. A expectativa é de um futuro promissor”, explica o comandante do CIMAER. “O nível de operacionalidade ainda vai subir mui-

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sil saem de suas cidades de origem para ingressar na FAB e isso também acontece com os especialistas em meteorologia. Depois de aproximadamente dois anos estudando na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá - SP, eles se formam e são selecionados para atuar nas diversas Unidades Militares da FAB. De Manaus, Curitiba, Brasília, Recife, ou de qualquer outra cidade em que tinha a prestação de serviço em previsão e vigilância meteorológica, a grande maioria dos militares especialistas em meteorologia foram transferidos para o Rio de Janeiro, onde fica a sede do CIMAER. Um processo de transferência envolve não só transformações na vida profissional desses militares, mas na pessoal também. A mudança para uma nova cidade pode ser marcada pela ruptura de laços, pelas diferentes características culturais, de clima, da rotina familiar, de fuso horário, de custo de vida, entre outras.

O Capitão Vicente Batista Rangel, que serviu no CMV Recife, de 2013 até o final de 2018, trabalhando com previsão e vigilância de toda a área de responsabilidade do CINDACTA III, falou da sua vinda para o Rio de Janeiro. “A mudança causou certa apreensão, principalmente por tudo que envolve a cidade, o alto custo de vida, a violência, e pelo fato da minha família ter se adaptado ao Recife. Então, você quebrar essa estrutura, faz com que a notícia seja recebida com certa repulsa”, revelou o especialista em meteorologia.

Por outro lado, contou como ele e a família procuraram encarar com bons olhos a oportunidade de vir para o Rio, assim que viu que a transferência seria

inevitável e a curto prazo. “Nós procuramos sempre enxergar coisas boas. Não somos de ficar lamentando. Eu sou carioca, então, aproveitei a oportunidade para estar perto dos meus pais e proporcionar a eles a alegria de acompanhar o crescimento dos netos. No CIMAER estou aprendendo coisas novas e diferentes.

O Major Claudio, chefe do CMI, escolheu a meteorologia esperando uma profissão interessante e desafiadora, que fosse uma área com viés científico forte e que lhe desse a oportunidade de evoluir como profissional especializado

Toda mudança causa um desequilíbrio momentâneo, mas também muitos aprendizados. Então, sigo buscando conhecimento” - revelou o Capitão Rangel.

O Major Luiz Claudio Fernandez Junior estava servindo à FAB em Curitiba há 15 anos. Quando recebeu a notícia da movimentação, mesmo com receio, procurou encontrar algo positivo: “Com a mudança veio também a expectativa de que teríamos grandes desafios e oportunidades para a Meteorologia Aeronáutica, com a implantação da nova Organização Militar inteiramente dedicada à essa atividade".

O Major Especialista em Meteorologia Antonio Vicente Pereira Neto viu a mudança como mais um desafio da carreira, depois de 11 anos servindo em Brasília, e encarou a transferência com otimismo.

ponto foi a diferença de clima entre as cidades, algo que ainda estamos nos adaptando”, contou.

Algumas características inerentes à cidade-sede do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica implicaram uma série de transformações na vida das pessoas. Grande parte desses já até tinha criado raízes nos lugares em que vivia. Durante esse período de um ano, o CIMAER também precisou desen-

O Suboficial Especialista em Meteorologia Si-

volver trabalhos para fortalecer as relações éticas,

diney Silvestre da Silva, natural de Recife, onde

transparentes e de valores, amenizando os impactos

serviu por 17 anos, contou sua experiência. “Vim

e acolhendo os militares recém-chegados e seus fa-

transferido compulsoriamente para o CIMAER.

miliares.

Não nego que o impacto inicial foi ruim, mas depois passou. Mesmo assustado com tudo o que ouvi dizer sobre a vida no Rio de Janeiro, quero aproveitar o que tiver de bom da cidade. Nossa mente precisa estar sã para manter o equilíbrio.

Tenho encarado essa mudança com paciência e

“Costumo dizer que nós já estamos preparados para o trabalho, mas não estamos preparados para lidar com os problemas pessoais e familiares. E essa é uma das funções de um comandante, procurar soluções para resolver os problemas do efetivo!” – destacou o Tenente-Coronel P. Gomes.

bastante naturalidade” - disse o militar.

A 2º Sargento Meteorologista Thalita Borgatti do Nascimento Valentim viveu em Curitiba nos últimos oito anos. “Na época da mu-

O CIMAER foi criado para prestar todo o assessoramento aeronáutico relacionado à previsão e à vigilância meteorológica do Brasil

dança, meus filhos gêmeos tinham apenas oito meses de idade, então, a logística que envolveu a mudança foi muito complicada, principalmente, para conseguir organizar tudo no prazo. Foi um enorme desafio! Outro 27

ARTIGO

Redução do uso de químicos, um conceito de sustentabilidade Informação, planejamento e ação na guerra contra as doenças e seus vetores Por Ricardo Jatobá Figueiredo e Fábio dos Santos Leitão Ilustração: © freepik

É constante, em todas as mídias, ouvirmos casos de contaminação por vírus como os da dengue, chikungunya, febre amarela urbana e zika. Diariamente, estatísticas apontam para casos de contaminação que, algumas vezes, culminam com a morte de pessoas em várias partes do País. Esforços se somam na tentativa de combate ao principal vetor destas moléstias, mas os números continuam crescendo. Com isso, então, fica a pergunta: você sabe o que é necessário para combater essas doenças?

A

pergunta é pertinente, mas não explica o que esse artigo tem a ver com as ações da Força Aérea Brasileira (FAB), não é? Errado! Vamos ler neste documento sobre algumas ações que envolvem as Forças Armadas nacionais, bem como conhecer a importante participação que nós temos que assumir para a promoção da saúde pública, dentro e fora dos quartéis.

O que há em comum entre as doenças que citamos no início deste artigo? Todas elas são veiculadas por insetos alados que atormentam a vida das pessoas, principalmente nos países de clima tropical. Sim, os

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mosquitos. Uma espécie de mosquito já é muito conhecida. Estamos falando do famigerado Aedes Aegypti, que, embora pequeno, causa danos à saúde humana em grandes proporções, podendo culminar com a morte.

Estatísticas do Ministério da Saúde apontam que, entre 2018 e 2019, os casos de contaminação por Dengue aumentaram cerca de 264% no País, segundo informação do site G1, publicado em 25/03/2019.

Mas, não é só o mosquito que nos atormenta e pode transmitir doenças. Estamos sujeitos à contaminação por inúmeras enfermidades veiculadas

por animais sinantrópicos, aqueles que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da sua vontade, grande parte dentro de nossas casas e locais de trabalho. Animais que não gostamos de ter por perto, mas não os associamos, imediatamente, às doenças que eles podem disseminar, pois não aparecem na mídia como o seu representante mais famoso, o Aedes. É o caso das baratas, que podem ser transmissoras da febre tifoide e da conjuntivite, além de infecções do sistema urinário e pneumonia, entre outras. Os ratos podem transmitir leptospirose, peste bubônica, hantavírus e outras doenças. As moscas contagiam com inúmeras enfermidades, isso porque estão em constante contato com material em putrefação, contaminado e, assim, disseminar, pelo toque, os organismos infestantes.

Ainda há escorpiões, morcegos, pombos, lesmas, dentre outros, que oferecem risco à saúde dos seres humanos e outros animais. É de suma importância operar o controle destes ambientes para mitigarmos o risco de contaminação por essas doenças que, em alguns casos, podem nos levar à morte.

Não é raro vermos ações de controle de mosquitos transmissores de doenças ao ser humano promovido (ou com participação) por agentes das Forças Armadas brasileiras. Campanhas de orientação em cidades com alto índice de casos de contaminação são veiculadas em mídias como o ocorrido a partir do ano de 2015, como divulgado no site do Exército Brasileiro, afirmando que, em função de seu alto grau de confiança e aceitação pela comunidade, é mais fácil para este grupo acessar as áreas e identificar focos de infestação para o controle.

Outro exemplo de sucesso vem da FAB, que, ao longo dos anos, vem somando esforços no combate ao mosquito transmissor de doenças. Citamos o caso do mutirão realizado em maio de 2019, em Guarulhos, onde 100 soldados do Grupo de Segurança e Defesa de São Paulo somaram no projeto “Forças Armadas contra as Arboviroses”. Em conjunto com agentes do serviço de saúde municipal, os soldados abordaram moradores e distribuíram folhetos com orientação para diminuir os riscos de transmissão.

A Marinha do Brasil também soma forças nestas campanhas, como ocorreu no ano de 2017, quando integrou equipes de combate ao vetor no Distrito Federal, em parceria com agentes de saúde local. Por meio do link “saúde naval”, em seu site, fornece informações sobre campanhas que visam conscientizar suas tropas

e a sociedade em geral no combate aos transmissores de arboviroses.

Mas, e o controle às outras espécies de animais que também são vetores de outras doenças? Que medidas são tomadas atualmente e que interferem direta e indiretamente na vida da sociedade e dos próprios militares em seus quartéis? É sobre isso que iremos discorrer daqui em diante.

Uma preocupação identificada na rotina militar é a qualidade da higienização dos ranchos, onde são servidas as refeições do efetivo. Inúmeras são as atividades desenvolvidas para garantir uma alimentação segura, o que conta com uma lista de checagens que vai desde o levantamento das necessidades, obtenção, armazenamento e distribuição dos produtos utilizados nas organizações militares etc.

Em alguns estados, como o Paraná, esta preocupação considera toda a cadeia de logística e leva até a produção dos alimentos, o que se inicia nas lavouras de pequenos agricultores que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) até à mesa, onde instituições, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) são consultadas, buscando um melhor processo desde a lavoura. Também é inspirado na metodologia de controle de pragas, que acarretam a diminuição da qualidade dos produtos e o aumento do custo da produção, que é introduzida à metodologia de manejo integrado de pragas (MIP) - conjunto de atividades para a prática de empresas habilitadas que visa controlar aspectos de atração e instalação de pragas em ambientes urbanos, baseado não apenas na aplicação de agrotóxico, mas também de técnicas complementares.

Uma observação importante a ser realizada, que equivocamente associamos, na maioria das vezes, o uso dos agrotóxicos restrito apenas à agricultura. Contudo, sua aplicação é bem mais abrangente, pois tais produtos são agentes de processos físicos, químicos e biológicos, que são utilizados, de fato, nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, pastagens, proteção de florestas nativas ou plantadas, mas também em outros ambientes, como urbanos, hídricos e industriais, cuja a finalidade é combater ou controlar agentes nocivos à saúde humana, da fauna e da flora. Portanto, os agrotóxicos podem ser agrupados de acordo com sua finalidade de aplicação ou grupo-alvo, como: inseticidas, para insetos e larvas; fungicidas, para fungos; herbicidas, para ervas indesejáveis; formicidas, para formigas; acaricidas, para

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ácaros; rodenticídas, para roedores; nematicidas, para nematódeos; entre outros.

A preocupação com o uso adequado dos produtos químicos é tão acentuada que há uma infinidade de instrumentos legais e normas técnicas operacionais estabelecidas por empresas registradas nos órgãos ambientais e com profissionais habilitados como responsáveis técnicos, registrados nos devidos conselhos profissionais.

No ambiente urbano, quando os agrotóxicos recebem o nome de saneantes desinfestantes, o órgão que regula seu uso é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), na esfera da União, mas nos estados há a atuação de secretarias ou departamentos específicos atuando, como é o caso do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), no estado do Rio de Janeiro.

Esse manejo integrado aparece nos editais de contratação de empresas para o controle de pragas e vetores, sobretudo de qualidade dos ranchos militares, bem como nos manuais e regulamentos de segurança, como o publicado pelas Forças Armadas, em 2015 (MD42-R-01, 1° EDIÇÃO), com fundamentação legal por Portaria Normativa nº 753 /md, de 30 de março de 2015.

A preocupação com os organismos considerados pragas, então, é devida às Boas Práticas de Fabricação em

Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Neste manual MD42-R-01, por exemplo, no capítulo que trata das finalidades, em um de seus artigos surge claramente a preocupação definida: Parágrafo único. Esta publicação atende à necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à proteção da saúde do potencial humano das OM, bem como ao imperativo de compatibilizar a legislação vigente no âmbito das Forças Armadas, relativa às condições higiênico-sanitárias no processamento e preparo de alimentos, com as normas dos órgãos de Vigilância Sanitária em vigor. (Art. 3º, CAP. I, MD42-R-01, 2015).

Então, é possível notar a preocupação com a proteção da saúde do potencial humano das Organizações Militares e sua busca pelo aperfeiçoamento, assumindo compromisso de garantir a adoção de requisitos essenciais de boas práticas e o desenvolvimento de procedimentos de operação padrão nos serviços de alimentação.

O artigo 6° deste manual reforça: Art. 6º - Fazem parte das boas práticas e dos POP nos serviços de alimentação: I - a sistematização de ações que contribuam para a garantia das condições higiênico-sanitárias necessárias ao processamento seguro de alimentos nas instalações militares, respeitadas as particularidades relativas à atividade-fim de cada OM; II - a adoção de POP, em complementação às Boas Práticas de Fabricação no preparo das refeições; III - a recomendação do destino final dos resíduos; IV - a promoção da saúde e capacitação de manipuladores de alimentos; e V - a aplicação de medidas para controle de roedores e outros animais sinantrópicos. (Art. 6º, CAP. II, MD42-R-01, 2015).

Observa-se, no elenco de boas práticas e procedimentos operacionais, a aplicação de medidas de controle de roedores e outros animais sinantrópicos. Este manual traz, ainda, um capítulo inteiro que trata do controle de pragas e vetores. Em seu artigo 59, do Capítulo XIII, são elencadas medidas importantes para impedir o acesso e o estabelecimento dos vetores e pragas urbanas, como segue:

Campanha do DECEA contra a Dengue (2019)

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Art. 59. Deve existir um plano de prevenção e combate de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ ou a proliferação dessas pragas e vetores. Parágrafo único. A manipulação e a aplicação de produtos desinfetantes devem ser feitas por empresa prestadora de serviço, licenciada no órgão de Vigilância Sanitária, de modo a garantir a segurança dos produtos, dos operadores, dos usuários do serviço e do

meio ambiente, só podendo ser utilizados produtos registrados no Ministério da Saúde.

Art. 60. Devem ser adotadas, sempre que possível, as seguintes medidas de caráter preventivo: I - fechamento automático de portas internas e externas; II - uso de protetores de borracha para vedar frestas das portas internas e externas; III - uso de telas milimétricas removíveis em janelas e outras aberturas; IV - vedação de buracos, rachaduras e aberturas; V - uso de ralos sifonados dotados de dispositivos que permitam seu fechamento, evitando a entrada de insetos e roedores; VI - correto armazenamento de matérias-primas e produtos acabados; VII - tratamento adequado do lixo; VIII - ausência de vegetação próxima às áreas adjacentes; IX - pátios e estacionamentos sem acúmulo de resíduos; X - recolhimento dos restos de alimentos e qualquer outro tipo de lixo em recipientes adequados; XI - manutenção de ralos limpos e desobstruídos e tampas de bueiros firmemente fechadas; e XII - utilização de cortina de ar.

Importante observar a exigência de se confeccionar e manter para consulta um Plano de Prevenção e Combate de Vetores e Pragas Urbanas, um documento que traça medidas de controle de instalação e proliferação de infestações. Para as áreas de operação em portos e aeroportos, por exemplo, é exigência legal a criação de um inventário com a fauna sinantrópica nociva nas áreas direta e vicinais, embarcações atracadas ou no mar, traçando planos de ação para o controle e a promoção de equilíbrio destas áreas.

A ANVISA regula esse controle a partir da Resolução do Diretório Colegiado, RDC n° 72 de 2009, trazendo um modelo de Termo de Referência no seu anexo XII. O que se busca é a promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados no Território Nacional e nas embarcações que transitam por eles.

Há, portanto, preocupação legítima com a qualidade do alimento produzido e com a saúde dos frequentadores dessas áreas, para evitar a proliferação de patologias.

Visando à qualidade de todos os ambientes, uma recomendação plausível é a da instituição dos planos de controle de pragas e vetores em todas as áreas de grande circulação e permanência de pessoas, iniciando com um inventário detalhado da Fauna Sinantrópica Nociva (FSN) - composta por um grupo de animais que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental,

Na campanha contra a Dengue no DECEA, a aplicação de larvicida nas caixas d'água

ou que represente riscos à saúde pública. A partir deste levantamento, que deve ser realizado por empresas habilitadas e profissionais qualificados, deve-se traçar planos de ação para prevenir que estes animais possuam acesso e que se estabeleçam nestes locais, promovendo o controle e reduzindo os riscos de danos.

A importância do plano tem um caráter ambiental forte, quando se faz a seleção dos melhores meios de controle, adotando a política de manejo integrado, associando medidas alternativas que busquem a redução da aplicação de agrotóxicos, deixando a prática mais sustentável. Tal condição nos remete exatamente ao bordão: “A diferença do remédio para o veneno está na dose”, evidenciando, assim, a importância da realização de um controle de pragas eficiente, mas que considere a utilização de produtos menos impactantes possíveis, buscando a prevenção contra possíveis prejuízos ao meio ambiente.

Desta forma, a instituição militar mostra que não está apenas preocupada com as condições fitossanitárias de suas instalações e da saúde dos seus frequentadores, mas também com a aplicação do conceito de sustentabilidade em suas ações.

Em resumo, no momento em que o País rediscute suas políticas ambientais e o uso de produtos químicos, traçando um novo rumo no caminho da sustentabilidade assertiva, torna-se, ainda, mais conveniente, considerar o desenvolvimento e colocar em prática os planos de manejo de pragas e vetores, garantindo a qualidade de vida e reduzindo o risco de contaminação por doenças transmitidas por vetores. Isso torna os meios de controle mais seguros e o uso inteligente dos produtos químicos.

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