Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa

ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA

75 ANOS

1946-2021

O objetivo da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa é disseminar, por todo o mundo, os princípios desta liberdade fundamental e proteger, de todas as formas legítimas, o direito de cada homem de adorar como desejar ou de não praticar qualquer religião.

A nossa Associação não representa nenhuma Igreja ou partido político em particular.

Dr. Jean Nussbaum

INTRODUÇÃO

Mário Brito Presidente da AIDLR desde 2015

Este ano, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa celebra o seu 75º aniversário. É, obviamente, um tempo para celebrar. Contudo, uma verdadeira celebração não deveria ser uma alegria vazia e ruidosa, mas uma ocasião para uma avaliação serena e profunda do curso que a AIDLR tem seguido desde o seu nascimento, em 1946, até ao dia de hoje. A AIDLR é uma filha legítima de Jean Nussbaum, um médico visionário, que sabia por experiência o que significava a segregação e o tormento devido a convicções religiosas. Tinha visto muitas pessoas passarem pela experiência dolorosa de serem discriminadas e castigadas devido às suas crenças e práticas religiosas. O Dr. Jean Nussbaum estava profundamente persuadido de que, sozinho, não seria bem-sucedido nas suas diligências. Teria de encontrar os parceiros certos para criar a sinergia necessária para ser bem-sucedido em enfrentar os desafios e a oposição à missão com que ele se tinha comprometido: a de proteger, defender e promover a liberdade de pensamento, consciência, convicção e religião de todos, em todo o lugar. Durante a sua estadia na América, foi à Convenção das Nações Unidas que teve lugar em São Francisco, em abril de 1945, conheceu a Sra. Eleanor Roosevelt e deu-se conta de que ela estava profundamente envolvida na promoção e na defesa dos direitos humanos. Depois de várias e frutuosas trocas de ideias, o Dr. Nussbaum comunicou à Sra. Roosevelt a sua intenção de criar a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa e fez o convite para que a Sra. Roosevelt fosse a sua primeira Presidente. Quando voltamos os olhos para o passado, tomamos consciência de que, durante os 75 anos da existência da AIDLR, um grande número de indivíduos, instituições e países beneficiaram muito do seu ministério e das suas intervenções, normalmente em íntima cooperação com orga-

nizações e indivíduos lutando na mesma batalha de liberdade religiosa, convicções e consciência. A visão inicial do Dr. Jean Nussbaum de criar a AIDLR ainda está viva e cada vez mais e mais oportuna e necessária, hoje. Em 1948, ele expressou-a desta forma: “O objetivo da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa é disseminar, por todo o mundo, os princípios desta liberdade fundamental e proteger, de todas as formas legítimas, o direito de cada homem de adorar como desejar ou de não praticar qualquer religião. A nossa Associação não representa nenhuma Igreja ou partido político em particular. Tem assumido a tarefa de juntar todas as forças espirituais para lutar contra a intolerância e o fanatismo em todas as suas formas. Se amarem a liberdade, todos os homens, seja qual for a sua origem, cor de pele, nacionalidade ou religião, são convidados a juntarem-se a esta cruzada contra o sectarismo. A carga de trabalho que nos espera é imensa, mas, de certeza, não irá para além da nossa força ou meios, se todos se empenharem no trabalho, com coragem.” Estas são as razões por que estamos felizes ao celebrar o 75º aniversário da AIDLR! Se se identifica com esta visão e com o âmago dos nossos valores, venha juntar-se a nós para a celebração do aniversário e para o cumprimento da missão, que é nosso e seu também!

A Comissão de Honra

Um comité honorário composto de indivíduos eminentes que partilhavam o mesmo ideal que assistiu a Jean Nussbaum. Em 1946, o Dr. Jean Nussbaum conheceu a Sra. Eleanor Roosevelt, viúva do Presidente Franklin Roosevelt. Ela ficou imediatamente interessada nos projetos do Dr. Nussbaum relativos à liberdade religiosa. Até se tornaram verdadeiros amigos. Aceitou de bom grado a Presidência do Comissão de Honra da nova Associação, que incluía personalidades célebres como Edward Henriot, presidente da Assembleia Nacional Francesa, e membros da Academia Francesa, como Paul Claudel, Georges Duhamel, André Siegfried, o grande médico Duke Louis de Broglie.

Logo que foi fundada, a Associação foi apoiada por indivíduos ilustres dos círculos universitário, religioso e político. Após a Sra. Eleanor Roosevelt, o presidente seguinte foi o Dr. Albert Schweitzer, um médico francês, membro da Academia Francesa, e Prémio Nobel da Paz; depois, em 1966, Paul-Henri Spaak, um político belga e antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que tinha tido uma parte importante em reestruturar a Europa do pós-guerra. De 1974 até 1976, foi René Cassin, advogado e membro do Instituto Francês, a quem também foi atribuído, em 1968, o Prémio Nobel da Paz. Além disso, René Cassin foi, em 1948, um dos iniciadores da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1967, a Associação foi presidida por Edgar Faure, advogado francês e antigo presidente do Conselho de Estado bem como Ministro da Educação até à sua morte, em março de 1988. Léopold Sédar Senghor, antigo Presidente da República do Senegal e membro da Academia Francesa, presidiu à Associação de 1989 até 2001. Após 2001 até 2016, a presidente foi a Sra. Mary Robinson, antiga Alta Comissária para os Direitos Humanos e antiga Presidente da República da Irlanda. O Presidente da Comissão de Honra atual é o Dr. Adama Dieng. O Sr. Dieng foi Subsecretário-Geral das Nações Unidas e Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Prevenção do Genocídio entre 2012 e 2020. Colaborou intensamente com a AIDLR na realização das Cimeiras Globais de 2016 e 2019, dedicadas à discussão sobre Paz, Segurança e Religião. Sendo atualmente membro do Conselho de Justiça das Nações Unidas e Conselheiro Especial do Alto Comissariado para a Fraternidade Humana, foi no último mês de setembro nomeado Conselheiro Especial do Dr. Karim Khan, Procurador do Tribunal Penal Internacional. ... Quanto à Associação, estava a desenvolver-se rapidamente. Em 1966, a sede internacional da AIDLR foi transferida de Paris para Berna. De 1973, além do já existente local em França, foram formadas novas secções nacionais em vários países da Europa Ocidental, no Canadá, na Europa de Leste e nas Caraíbas. Em 2016 foi aberto um Gabinete de Representação em Bruxelas, na Bélgica, pelo reconhecimento da importância do relacionamento e da representação junto das instituições europeias.

A Agenda Diplomática de Nussbaum: Reforma do Calendário

Mal se instalou em Paris, em 1931, o Dr. Jean Nussbaum recebeu uma carta que o deixou surpreendido. Instavam para que Nussbaum fosse à Liga das Nações para inquirirem sobre a reforma do calendário, que estava na agenda da próxima sessão que estava para abrir brevemente. Homens de negócios americanos, especialmente George Eastman, tinham lançado uma campanha a favor de um calendário mundial com a intenção de substituir o atual calendário gregoriano. Daí em diante, cada ano teria treze meses de vinte e oito dias e terminaria com um dia em branco, o que teria quebrado o ciclo normal de semanas. A complicação vinha do facto de que o número de dias no ano, trezentos e sessenta e cinco, não ser divisível por sete, cinquenta e duas semanas, totalizando, pelo menos, trezentos e sessenta e quatro dias. Os anos bissextos teriam dois dias em branco! Os crentes, ligados à observância religiosa de um dia de descanso, estavam profundamente perturbados por este projeto. Especialmente os Adventistas e os Judeus, para quem o sábado é um dia sagrado, estavam muito preocupados. Com o novo calendário, a mesma data de cada ano iria sempre corresponder ao mesmo dia da semana; desta maneira, os meses e os trimestres seriam todos iguais. Muitos banqueiros, industriais e mercadores viram isto como uma grande vantagem e obtiveram o apoio de muitos delegados dos Estados. Nesta primeira designação, o Dr. Nussbaum teve de enfrentar uma situação muito frágil. Depois de obter uma audiência com o chefe da delegação francesa em Genebra, recordou-lhe que os Muçulmanos, tão numerosos no Império Francês, faziam orações especiais à sexta-feira e ficariam perturbados com uma reforma que iria mudar a verdadeira sexta-feira, cada ano. Depois, foi ao Sr. Djuritchitch, que encabeçava a delegação jugoslava, e disse: “O seu líder foi padrinho no meu casamento, e considero-o membro da minha família.” O Ministro dos Negócios Estrangeiros era, então, Boyislav Marinkovitch. O doutor explicou ao delegado de Belgrado o perigo deste novo calendário proposto, e obteve o seu apoio. Foi em outubro de 1931 que o Comité Conselheiro e Técnico para as Comunicações e Trânsito, uma agência especializada da Liga das Nações em Genebra, considerou a questão da reforma do calendário. O

Presidente da Comissão, que incluía quarenta e duas nações, era delegado de Portugal: Sr. de Vasconcellos. Este último, quando abriu a sessão, propôs que fossem designados dois vice-presidentes. “Que os Céus queiram”, pensou o doutor, “certificar-se de que um deles seja o representante de França ou da Jugoslávia”! Os dois vice-presidentes eleitos foram o Francês e o Jugoslavo. O Sr. de Vasconcellos continuou: “Deveríamos autorizar representantes de organizações não-governamentais a participarem na discussão?” A assembleia decidiu que eles poderiam ser convidados a falar durante quinze minutos. Assim, o doutor pode explicar que o dia em branco iria interromper a continuidade dos dias da semana e não podia ser aceite por crentes fortemente comprometidos com o seu dia sagrado, fosse ele sexta-feira, sábado ou domingo. Compreendendo o perigo de tal mudança, a Comissão rejeitou a nova proposta de reforma do calendário por um voto maciço. No relatório da Convenção, datado de 14 de outubro de 1931, Joseph Herman Hertz, Rabi -Chefe da comunidade judaica no Império Britânico, narrou a intervenção do Dr. Jean Nussbaum:

“Ele [o médico] pediu seriamente aos representantes que se lembrassem de que era uma importante questão de consciência, e de que qualquer interferência com a consciência humana era incompatível com os ideais da Liga das Nações. Todas as intervenções anteriores dos observadores tinham sido feitas em Inglês, e vários delegados só tinham conseguido segui-las por intermédio de tradução. Contudo, esta magistral intervenção em francês, chegou-lhes ao coração.”

Fundação da Associação e da Rádio Monte Carlo

A 25 de abril de 1945 Jean Nussbaum esteve presente na Convenção das Nações Unidas em São Francisco. O objetivo da Convenção era fundar uma organização internacional que sucedesse à Liga das Nações. O Conselho Económico e Social foi designado para lidar com os tópicos relacionados com os direitos humanos. Ali, ele conheceu a Sra. Eleanor Roosevelt, viúva do antigo Presidente dos Estados Unidos. Pouco depois,

estas duas pessoas entraram em concordo sobre os assuntos dos direitos humanos. Isso uniu-os na batalha que estavam ambos a lutar e fomentou a sua cooperação nos anos que se seguiram:

“… de cada vez que ele ia aos EUA, nomeadamente, uma vez por ano, o Dr. Nussbaum era recebido pela Sra. Roosevelt e pelos seus filhos, no seu Estado. Quando ela vinha a Paris, ficava normalmente no Hotel Crillon e tinha várias reuniões com o médico, que organizava jantares em sua casa, na Avenue de la Grande Armée, ou na cidade.” Jean Nussbaum mencionou o seu projeto de fundar a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, em Paris. Expressou o seu desejo de que ela fosse a sua primeira Presidente. As autoridades americanas concordaram. Em 1948, Jean Nussbaum fundou a revista Conscience et Liberté (Consciência e Liberdade), e publicou, ele próprio, os três primeiros números. Trabalhador incansável, deu numerosas palestras sobre a questão de liberdade religiosa. Gravou emissões de rádio sobre o assunto. André Dufau, o seu principal assistente na Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa de 1950 a 1966, escreveu, em 1988:

Depois da Segunda Guerra Mundial, em 1946, ele usava os poderosos meios da Rádio para espalhar as ideias da liberdade religiosa de que o mundo tanto precisava. Todas as semanas, durante dez anos, a Rádio Monte Carlo emitiu um programa “Consciência e Liberdade”. A primeira oradora desse programa foi Eleanor Roosevelt. Jean Nussbaum só terminou as suas atividades alguns meses antes da sua morte. A 29 de outubro de 1967, faleceu de ataque cardíaco, com 79 anos.”

Quando, em 1945, durante a sua estadia em São Francisco, foi perguntado ao Dr. Nussbaum, pelo ministro francês Jean-Paul Noncour: “Que interesses defende?”, ele respondeu: “Não defendo nenhum interesse, mas um princípio: o princípio da liberdade religiosa.” De acordo com André Dufau, advogado, que, durante 18 anos, foi um íntimo associado do Dr. Nussbaum, ninguém era mais qualificado do que ele próprio para evocar a vida exemplar e altruísta deste grande ho-

mem: “Quão excitante era a vida deste homem corajoso que consagrou todas as suas forças para servir os doentes e os oprimidos! […] Ele não sabia “como descansar”, e nunca era em vão quando lhe pedíamos assistência.”

A Associação (AIDLR) contribuiu ativamente na preparação da Declaração para a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação Baseada em Crenças Religiosas, adotada pelas Nações Unidas em 1981. Através do Dr. Gianfranco Rossi, um dos Secretários-Gerais da AIDLR, também cooperou com a Comissão dos Direitos Humanos que, nos seus Comentários Gerais sobre o Artigo 18 da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, especificou que o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião “inclui a liberdade de ter ou adotar uma religião ou credo de sua própria escolha, e a liberdade de manifestar a sua religião ou credo, individualmente ou em comunidade com outros, e em público ou privado”.

Reconhecimento: Estatuto Oficial e “Mensageira da Paz”

Em 1978, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) recebeu o estatuto de organização não-governamental (ONG) para as Nações Unidas pelo ECOSOC na Comissão dos Direitos Humanos. Depois das mudanças estratégicas que Kofi Annan realizou no sistema da ONU, a AIDLR continuou a trabalhar no Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, e, desde 2013, também a trabalhar na Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, e na ONU em Viena. Em 1985, a AIDLR recebeu o mesmo estatuto no Conselho da Europa e também a atuar com o mesmo estatuto com a UNESCO em 1986. A 15 de setembro de 1987, dentro da moldura do Ano Internacional da Paz, o Sr. Pérez Cuéllar, então Secretário-Geral das Nações Unidas, conferiu à Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) o título de “Mensageira da Paz”. A partir de 2012, a AIDLR recebeu o estatuto de representante permanente no Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo, e recebeu a acreditação de Observador e Representante nas Nações Unidas em Nova Iorque e em Viena.

A partir de 1946, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) colaborou com a Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA), fundada em Washington DC, Estados Unidos da América, cujos objetivos são similares. Em particular, a IRLA foi parceira da AIDLR nas conferências internacionais sobre liberdade religiosa que tiveram lugar em Amsterdão em 1977, Roma em 1984, Londres em 1989, e depois na reunião que teria lugar no Rio de Janeiro em junho de 1997. Há inumeráveis conferências públicas, incluindo seminários e apresentações em Universidades, e seminários nacionais ou internacionais organizados pela AIDLR nas quais a IRLA participou, e vice-versa: intervenções com corpos parlamentares internacionais importantes; reuniões dos seus representantes com Chefes de Estado, políticos, civis ou religiosos, ou visitas com corpos ecuménicos e confessionais.

Filosofia da Associação

Em 1948, dois anos após a fundação da Associação, Jean Nussbaum escreveu:

“O objetivo da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa é disseminar, por todo o mundo, os princípios desta liberdade fundamental e proteger, de todas as formas legítimas, o direito de todo o homem a adorar como desejar ou de não praticar qualquer religião.

A nossa Associação não representa qualquer Igreja ou partido político em particular. Tem assumido a tarefa de juntar todas as forças espirituais para lutar contra a intolerância e o fanatismo em todas as suas formas. Se amarem a liberdade, todos os homens, seja qual for a sua origem, cor de pele, nacionalidade ou religião, são convidados a juntarem-se a esta cruzada contra o sectarismo, fundamentalismo e terrorismo. A carga de trabalho que nos espera é imensa, mas, de certeza, não irá para além da nossa força ou meios, se todos se empenharem no trabalho, com coragem.”

Notas sobre o pensamento e ação dos antigos Secretários-Gerais

Jean Nussbaum

O Fundador

Como podemos afirmar lutar contra o fanatismo, se, passivamente, contribuímos ou consentimos, ainda que seja vagamente, a sua vitória universal? – Jean Nussbaum Quatro Perspetivas sobre a Liberdade Religiosa

1. Perspetiva sobre um país livre

A luta pela liberdade afetou, agora, o mundo inteiro e a salvação da nossa civilização depende do seu resultado. Porém, o que é um país livre? As diferentes respostas e interpretações mais ou menos tendenciosas abundam. Haverá, ainda, uma “pedra de toque” que torna indisputavelmente possível julgar? Claro que há: Um país livre é, sem dúvida, aquele onde um cidadão pode pensar como quiser, onde pode acreditar ou deixar de acreditar, aquele onde a liberdade religiosa é sã e sem limitações oficiais. A liberdade religiosa só existe num mundo livre e a primeira indicação de opressão social ou política para os cidadãos começa com a restrição do seu direito a adorar como quiserem ou de negarem a existência do divino.

2. Perspetiva de união na vigilância da liberdade

Os crentes ou não-crentes, protestantes ou católicos, cristãos, judeus ou muçulmanos, filósofos, agnósticos ou outros dão consigo fraternamente unidos dentro das suas fileiras, que estão a crescer firmemente. Precisamos, em cada país à volta do mundo, de colaboradores e delegados, seja qual for a sua tendência política ou nuance doutrinária ou dogmática, desde que o seu coração e o seu espírito sejam, acima de tudo, abertos e

Jean Nussbaum

preocupados o suficiente para persistir. Quem gostaria de se juntar a nós? Pode fazê-lo simplesmente mostrando-nos a sua simpatia ou inscrevendo-se na nossa Associação para a qual a Sra. Roosevelt aceitou a Presidência Honorária. Chegou a hora da elite estar em guarda. A salvação da nossa liberdade, construída durante séculos de lutas e de inumeráveis sacrifícios, depende da vigilância de cada um e de todos.

3. Perspetiva sobre a criação de um clima de tolerância

A tolerância está em perigo. Não será a nossa própria razão de existência defender e clamar, alto, de cada vez que ela é atacada? Como podemos afirmar estar a lutar contra o fanatismo, se assistimos, passivamente, ou até consentimos vagamente no seu triunfo universal? Temos feito a nós mesmos estas perguntas e com a mesma intensa ansiedade que vós. Nem a sua gravidade nem a sua urgência nos escaparam. Porém, as únicas armas que temos disponíveis para resolver estes assuntos são armas espirituais. Estas não são, graças a Deus, as menos eficazes, mas também não são as mais óbvias. O nosso principal objetivo é criar um clima de tolerância. Estamos conscientes de que a tolerância é difícil de pôr em prática e recuamos rapidamente assim que damos lugar à paixão. Nunca cumpriremos a nossa missão arranjando uma cruzada dos “tolerantes” contra os “intolerantes”. O fanatismo existe, isso é um facto, mas raramente diz o seu nome. É, certo que, infelizmente, o progresso da democracia no mundo não tem levado ao desaparecimento do crime de opinião, mas cabe a cada nação prover-se da lei que melhor lhe sirva.

4. Perspetiva sobre a neutralidade política

Consideramos nosso dever – também de tolerância – manter rigorosa neutralidade política e de nunca fazer um julgamento apressado e imprudente dos incidentes de Estado internos. A causa da liberdade religiosa nada ganha com esta intervenção inoportuna. Aqueles que têm de lutar para manter a sua fé – mas que, não obstante, conseguem manter-se fiéis a ela e passá-la aos seus filhos – correm o risco de verem um governo que já tem a tendência de os tratar de modo suspeito ficar alarmado ao receber as nossas críticas e os nossos protestos. Sabemos que cada obra de tolerância é, em primeiro lugar, uma obra de paz e de fraternidade, e faremos tudo o que pudermos para nunca falhar neste dever sagrado.

Piérre Lanarés

Liberdade e Responsabilidade

OHomem pode escolher agir de acordo com princípios que favorecem a sua realização, tais como os que são apresentados por Deus, mas também pode decidir ter uma atitude diferente ao aceitar as consequências. Uma liberdade que não tem meios de se expressar já não é liberdade. Deus deu ao Homem a possibilidade de O rejeitar ao avisá-lo de que toda a liberdade implica responsabilidade. A liberdade sem amor é uma fonte de confrontação e de Piérre Lanarés constrangimentos tanto na vida religiosa como na do dia a dia. César, o símbolo da autoridade política, tem um poder limitado, na administração de relacionamentos sociais, um poder transitório, até ao estabelecimento do reino de Deus, e um poder que lhe foi delegado. A aliança permanente e prioritária dos cidadãos deve ser guardada para Deus, pois “mais importa obedecer a Deus do que aos homens” (Atos 5:29). Se César for além dos limites da autoridade que lhe foi conferida sobre os homens aos seus cuidados, engendrará conflitos entre a sua vontade dominadora e a liberdade de consciência do Homem. A existência de César faz parte da vontade de Deus para o bem do Homem, mas não justifica a existência do totalitarismo de César. César ainda é responsável perante aquele que lhe delegou o seu poder. Na verdade, a liberdade religiosa não é um direito humano entre outros. Ela é a base de outras liberdades. A liberdade religiosa de Jesus é uma liberdade diferente. É o direito que flui de um dever de agir de acordo com a própria consciência. O dever pelo qual somos responsáveis perante Deus e o seu abandono, que pode ter consequências eternas. Esta liberdade proclamada por Jesus é um amorável relacionamento com o Criador e com todos os homens para quem a liberdade, cujo respeito pedimos para nós mesmos, é garantida. A liberdade sem amor é uma fonte de confrontação e de constrangimentos tanto na vida religiosa como na do dia a dia.

Gianfranco Rossi

Coexistência de Cosmovisões

Éverdade que cada nação tem o direito inalienável à autodeterminação, a escolher e a desenvolver livremente o seu sistema político, social, económico e cultural. Porém, nenhuma nação ou grupo pode assumir ter o direito de estabelecer ou manter um sistema político que não respeite os direitos e as liberdades fundamentais dos indivíduos; por outras palavras, Gianfranco Rossi que se recuse a respeitar a dignidade inerente de cada membro da raça humana. Na realidade, garantir esse direito a cada indivíduo significa reconhecê-lo para si próprio, viver em harmonia com as suas profundas convicções e a sua própria visão do mundo, progredir numa perspetiva que vai para além da sua vida na Terra para obter a certeza de um destino eterno. Apenas podemos reforçar as palavras de René Cassin, que ganhou o Prémio Nobel da Paz, e que é um dos pais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, quando disse: “O direito à liberdade de pensamento é a base e o ponto de partida de todos os outros direitos. É o direito à liberdade de consciência que dá ao ser humano o seu valor e a sua dignidade.” Diferentes “visões do mundo” – quer sejam religiosas, quer não – devem ter o direito de existir, de se expressarem e de serem avaliadas numa atmosfera de respeito mútuo. As religiões com uma visão global da família humana que pregam a justiça, a paz e o amor entre os homens, devem ter um papel importante na construção de uma sociedade pluralista que respeite os direitos humanos. Temos de lutar vigorosamente e com a máxima urgência contra o extremismo religioso e tentar, com o máximo da nossa capacidade, assegurar que os direitos da liberdade de pensamento, de consciência e de religião ou de convicção sejam reconhecidos e garantidos por lei em cada país, não apenas em princípio, mas também em todas as suas manifestações. O direito à liberdade de pensamento é a base e o ponto de partida de todos os outros direitos.

Maurice Verfaillie

A intolerância não vence a intolerância

Em São Francisco, no fim da Segunda Guerra Mundial, homens e mulheres de boa vontade criaram a Organização das Nações Unidas e, alguns anos mais tarde, em 1949, outros fizeram nascer o Conselho da Europa; todos eles tinham os mesmos objetivos primários: evitar a miséria da guerra para as gerações futuras, promover a Maurice Verfaillie proteção dos direitos humanos, e porem em prática a tolerância requerida para viver em paz uns com os outros. A Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa não defende, em princípio, a liberdade religiosa a todo o custo. É evidente que a sociedade tem de estruturar diferentes liberdades para o bem coletivo. Muitos tipos de comportamento são repreensíveis. Aqueles que prejudicam a liberdade de escolha numa questão de consciência e religião, tal como os que violam a dignidade humana, que põem em perigo a segurança de homens e mulheres, a sua saúde e vida ou que ultrapassam os limites da boa moral, deveriam ser punidos por isso. Mas também é essencial para o funcionamento da verdadeira democracia que os castigos deverão ser baseados nos mesmos estabelecimentos legais iguais para todos: para indivíduos ou comunidades, para Igrejas tradicionais, tanto antigas como novas, para comunidades espirituais antigas e novas, tanto grandes como minoritárias. A Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa não defende, em princípio, a liberdade religiosa a todo o custo. É evidente que a sociedade tem de estruturar diferentes liberdades para o bem coletivo.

Karel Nowak

Liberdade Religiosa em Perigo

Parece que o fanatismo religioso e a liberdade religiosa são dois fenómenos que criam tensões e que, até certo ponto, parecem paradoxais. O extremismo, e mais especialmente o extremismo religioso, tem a tendência a ser um obstáculo à liberdade religiosa. Frequentemente, cria restrições leKarel Nowak gais e, em alguns casos, dá às autoridades o pretexto para limitar a liberdade religiosa. Mas, o que é um extremista? O que é um fanático? O que é um fundamentalista? “Extremismo” e “fanatismo” são geralmente definidos como um desvio da norma de comportamento comummente aceite que varia de acordo com o tempo, o local ou a cultura. Seja qual for a definição, parece que o fanático apresenta padrões muito estritos e mostra muito pouca tolerância para com ideias ou opiniões contrárias às suas. A História tem-nos mostrado que o extremismo e o fanatismo religiosos de qualquer natureza são hostis e prejudiciais para com a liberdade religiosa. Os grupos religiosos que têm tendências extremistas mostram muito pouca tolerância para com outras religiões ou outras formas de devoção. O melhor – talvez o único – método de contrariar o extremismo religioso é abrir a sociedade à liberdade religiosa para todos. A liberdade religiosa favorece a democracia, e a democracia favorece a liberdade religiosa. Quanto mais permitirmos que as pessoas tenham liberdade para praticar a sua religião, mais livramos a sociedade dos problemas do extremismo religioso. A liberdade é uma forma de remédio para os problemas sociais, tais como o extremismo. Quanto mais permitirmos que as pessoas tenham liberdade para praticar a sua religião, mais livramos a sociedade dos problemas do extremismo religioso.

Liviu Olteanu

Novas abordagens rumo ao respeito pela diferença

Ahistória da liberdade religiosa no mundo é de grande interesse. Esta é a história dos altos e baixos da liberdade, uma história caracterizada pela intolerância, pela discriminação, pela perseguição, bem como da esperança e dos desafios, das lutas e das vitórias. O nosso mundo é complexo e polarizado, com tendências, contrastes, inseguranças e crises. É inegável que a liberdade religiosa é confrontada com desafios novos e Liviu Olteanu sem precedentes devido ao ódio, ao aumento da violência e ao terrorismo em nome da religião, ao secularismo agressivo, bem como uma importante redefinição das principais instituições sociais. Porque tantas pessoas sofreram e ainda estão a sofrer perseguição, discriminação, intolerância e morte? Há muitas razões, mas uma é a falta de aceitação de que, como seres humanos, somos diferentes e temos diferenças. Por isso, precisamos de ter novas abordagens sobre o respeito pelas diferenças. 1. O respeito pelas diferenças começa com o reconhecimento dos direitos, da dignidade e das perspetivas de cada um de uma forma refletida, e, depois, por tratar os outros como desejaríamos ser tratados. Na prática, este é o princípio de Jesus, a regra de ouro da Bíblia: Tudo o que vós quereis que os homens vos façam, fazei-lhe vós, também. 2. Seria prudente olhar em frente e refletir sobre a forma de viver com sabedoria e tratar ou compreender as pessoas, como vemos a religião, as crenças, as culturas, e tentar compreender porque é tão importante respeitar as diferenças dos outros. 3. Precisamos de aprender sobre outras culturas, religiões, crenças, outros costumes e tradições; isto estabelecerá e manterá a harmonia nos nossos relacionamentos e a paz no mundo.

Consequentemente, acredito que os governos, os diplomatas, os líderes religiosos, as organizações académicas e não-governamentais podem, efetivamente, trabalhar juntos a nível internacional, regional e nacional, para promover a paz e a segurança, a tolerância e o respeito pela diversidade, a religião ou a crença, e defendendo sempre a dignidade humana e o princípio da liberdade de religião para todos os povos. Até que ponto é a liberdade religiosa distintiva e necessária na nossa sociedade, hoje? A Liberdade Religiosa é a pedra de esquina da liberdade para todos os povos. Por isso, a AIDLR “não representa qualquer Igreja ou partido político em particular” e não defende uma religião, uma Igreja ou um credo, mas defende e quer proteger um princípio: o Princípio da liberdade religiosa para todos os povos. É inegável que a liberdade religiosa é confrontada com desafios novos e sem precedentes devido ao ódio, ao aumento da violência e ao terrorismo em nome da religião, ao secularismo agressivo.