Documentos Nações Unidas - A Relatora Especial da ONU sobre a liberdade de religião ou de convicção defende o seu relatório

Nações Unidas

Asma Jilani Jahangir1, a Relatora especial da ONU sobre a liberdade de religião ou de convicção, defende o seu relatório

Genebra/Suíça, 17/03/2009 (Protestinfo2) – A 12 de Março, Asma Jahangir, a Relatora especial sobre a liberdade de religião ou de convicção, apresentou o seu relatório na Sala do Conselho dos Direitos do Homem na ONU, em Genebra. Esta advogada paquistanesa, militante de longa data dos direitos das mulheres, defendeu o desenvolvimento do diálogo inter-religioso e a não discriminação económica das minorias religiosas.

No mundo francófono, o Conselho dos Direitos do Homem foi acusado de enterrar os direitos do Homem, especialmente o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem sobre a liberdade de religião. Como reage a uma tal crítica?

É uma crítica muito geral da qual não tinha conhecimento. Se me derem exemplos precisos, poderia reagir a essas críticas. Em caso algum desejo enterrar os direitos do Homem nem o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Como bem sabe, esta função de relator tem levantado oposições, principalmente em relação à liberdade de expressão e de religião. Para mim, a liberdade de expressão deve ser plenamente respeitada. Portanto, não se põe de forma alguma, a questão de enterrar os direitos do Homem.

Drª Asma Jahangir

Ao ler o seu relatório anual, não se vê nada sobre o Tibete, nada sobre o encerramento de igrejas cristãs na Argélia durante o ano de 2008, nada sobre as dificuldades dos muçulmanos que mudaram de religião… Porque não fala sobre o Tibete?

Não basta considerar, unicamente, o meu relatório anual, que é temático. Há também um outro relatório, este por país. Se o analisar, verá que nele

se faz menção do Tibete assim como de todos os incidentes ligados ao Tibete.

Quando é que teve ocasião, pela última vez, de publicar um relatório sobre a China e, consequentemente, de evocar o Tibete?

O conselho dos Direitos do Homem impõe-nos algumas regras de procedimento. Devemos pedir autorização a um país para o visitar. Depois da obtenção dessa autorização, podemos lá ir e fazer um relatório sobre ele. Há vários anos que pedi autorização para visitar a China. Não posso lá ir se o governo chinês não me convidar. Mas cada ano, no relatório que apresento, menciono a China.

No relatório que apresentou na quinta-feira passada, não encontramos nenhuma menção das dificuldades enfrentadas pelos cristãos em países muçulmanos. Por exemplo, porque é que não disse nada sobre as violações da liberdade religiosa dos cristãos na Argélia em 2008?

No relatório que apresentei este ano era sobre os direitos sociais e económicos das minorias religiosas. Também publiquei relatórios sobre seis países, em particular.Adeclaração que fiz antes do Conselho dos Direitos do Homem é limitada a 15 minutos e deve reflectir o que eu digo nesses relatórios. Se eu começasse a discutir cada situação particular, seriam precisos muito mais do que 15 minutos.

No seu relatório deste ano, incentiva os países a desenvolverem o diálogo inter-religioso e o ensino da tolerância nas escolas. Em que é que estas duas abordagens permitem lutar contra as violações da liberdade de religião?

No meu relatório, não falei da forma habitual do diálogo inter-religioso. Apelo para um diálogo inter-religioso que permita que os participantes se confrontem uns aos outros e para abordarem as situações que não são compatíveis com os direitos do Homem. O diálogo não deve apenas falar sobre questões que não constituem problema. No meu entendimento, não deve reunir apenas os responsáveis de grupos religiosos. É preciso envolver as pessoas sem convicções religiosas, bem como as mulheres. Defende igualmente a criação em cada país de um grupo de reflexão inter--religioso permanente. Este grupo terá como objectivo estudar as leis, o seu desenvolvimento, a política e a questão das minorias religiosas do ponto de vista da liberdade de religião. Isto para que os governos prossigam uma política que promova a tolerância e que se oponha aos actos de intolerância.

Acha que desde 2001, a situação da liberdade de religião e convicção, se deteriorou no mundo?

A situação da liberdade de religião não era particularmente boa em 2001 e agravou-se desde então. As linhas de factura são mais acentuadas e a polarização aumentou. O 11 de Setembro não trouxe nada de positivo para consolidar a harmonia entre as religiões, mas é hora de avançar. É tempo de olharmos para dentro de nós mesmos. Actualmente temos a tendência de nos acusarmos uns aos outros em vez de olharmos para a nossa própria sociedade e observar o que se está a passar aí. Sinto, que é a primeira coisa a fazer: olhar para o que está a acontecer na nossa sociedade, e depois olhar para além. Esta é uma abordagem que me parece sã.

No futuro, como deve a ONU evoluir para melhor defender a liberdade de religião e convicção?

Primeiro, todos os governos devem resolutamente colocar-se acima das linhas de demarcação religiosa. Também devem ser muito mais pró-activos na protecção dos direitos humanos. Em termos de liberdade de religião e crença, o que é importante não é saber a que religião se pertence ou a que convicção se está ligado; o que importa é que é um direito do homem! E não é separado de outras normas e padrões sobre direitos do Homem. Em segundo lugar, os Estados devem reconhecer o facto de que as populações na base, querem gozar de mais direito do que o seu governo está disposto a conceder-lhes. Quando visito um país, para uma missão da ONU, sinto que os governos avançam a quatro patas, enquanto as pessoas correm. Este fosso é um grande problema e arrisca-se a criar dificuldades para os próximos governos.

Notas

1. Nascida em 1952 em Lahore, a advogada paquistanesa Asma Jilani Jahangir tornou-se notada pela sua enérgica defesa dos direitos do Homem e da liberdade religiosa no seu país. Desde 2004, é Relatora Especial sobre a liberdade de religião ou de convicção no quadro do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas. 2. Texto reproduzido com a amável autorização de Protestinfo, www.protestinfo.ch.