15_03 AF miolo
8/10/06
PREFÁCIO
9:24 AM
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UMA INICIATIVA FUNDAMENTAL Venício A. de Lima
[sociólogo, mestre e doutor em comunicação e professor da UnB - Universidade de Brasília]
Desde que se constituiu um sistema nacional de comunicações com a integração do Brasil via microondas, promovida pelo regime militar no final da década de 1960, surgiram também iniciativas que revelam a consciência de que a democratização desse sistema é condição necessária para a democratização do país. Se inicialmente a questão estava restrita a setores da academia e teve origem em discussões no âmbito de organismos internacionais como a Unesco, aos poucos ela vai sendo assumida por parcela do movimento sindical de jornalistas e empregados em telecomunicações, dos partidos políticos e outros segmentos da sociedade civil organizada. Existe, portanto, uma inserção historicamente importante da sociedade civil organizada que se dá, basicamente, de duas maneiras: na prática concreta de experiências de comunicação alternativa e através de uma ação deliberada de busca de participação na formulação de políticas públicas democráticas. Praticamente inexistem, no entanto, estudos que tentem reconstruir a história dessa contribuição. Além disso, na maioria das vezes, não se tem dado a devida importância às dissensões havidas dentro da sociedade civil no encaminhamento e consolidação de práticas e propostas. Considerando o paradoxal fortalecimento e organização crescentes da sociedade civil no Brasil, desde a década de 1970, é de se esperar que tenha também ocorrido um aumento importante do número de atores (entidades sindicais, ONGs, instituições religiosas, associações e outras) envolvidos em práticas democratizadoras e interessados em participar da formulação e implementação das políticas públicas para as comunicações. A maioria dos registros históricos sobre a democratização da comunicação, no entanto, desconsidera a discussão da década de 1970 sobre as políticas nacionais (democráticas) de