Concessões poderão chegar aos 75 anos

O Governo prepara-se para aumentar o prazo máximo das concessões portuárias, dos atuais 30 para 75 anos, de acordo com o projeto de diploma das novas bases das concessões portuárias, que está em fase de consulta junto das comunidades portuárias. O aumento dos prazos máximos das concessões portuárias era há muito reclamado. No novo diploma, o Executivo vai ao encontro dos anseios dos players do sector e acolhe os seus argumentos, desde logo o da dificuldade em atrair investimento para os portos nacionais em concorrência com outros com regimes muito mais favoráveis à amortização e rendibilização dos investimentos.

Além do mais, o aumento do prazo máximo das concessões portuárias de serviço público para os 75 anos alinhá-las-á com o que é praticado, já hoje, em Portugal, nos casos das concessões de uso privativo. Uma discrepância a que o ministro João Galamba quer pôr fim. Mas o aumento dos prazos das concessões far-se-á acompanhar de mais exi- gências aos concessionários. Desde logo, ao nível do investimento, e em particular na disponibilização de infraestruturas de abastecimento aos navios de combustíveis alternativos. Mas não só. O projeto de diploma contempla também o reforço das obrigações dos privados face aos seus trabalhadores.

Reforçada será também a atuação das administrações portuárias, enquanto concedentes, e da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, enquanto regulador.