APAT recebida no Ministério das Infraestruturas

A APAT foi recebida, no passado 27 de março, no Ministério das Infraestruturas, pelo Ministro João Galamba, que se fez acompanhar pelo Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco. O encontro serviu para expor e analisar as problemáticas que afetam a logística e a atividade transitária.

A APAT foi representada por Paulo Paiva (presidente da Direção), Joaquim Pocinho e Luís Paupério (vice-presidentes) e António Nabo Martins (presidente executivo).

APAT contestou a Green Ibérica na cobertura de risco do equipamento durante o transporte

Tendo chegado ao conhecimento o teor das declarações apresentadas pela Green Ibérica aos Associados, para assinatura, bem como a cobrança do designado “suplemento de risco”, a APAT dirigiu uma missiva à Green Ibérica a reclamar a cessação da cobrança do referido valor, que entende desprovida de qualquer substrato material. Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 255/99, de 7 de julho, as empresas transitárias respondem perante o seu cliente pelo incumprimento das suas obrigações, bem como pelas obrigações contraídas por terceiros com quem hajam contratado, sem prejuízo do direito de regresso. Contudo, à responsabilidade emergente dos contratos celebrados no âmbito deste diploma aplicam-se os limites estabelecidos, por lei ou convenção, para o transportador a quem seja confiada a execução material do transporte, salvo se outro limite for convencionado pelas partes. Deste modo, de entre as opções apresentadas na dita declaração (embora redundante de um ponto de vista jurídico, já que o resultado sempre seria este, por via das disposições legais aplicáveis suprarreferidas), a APAT entende que a mais adequada é a da apresentação da apólice de seguro (opção A) de responsabilidade civil do transitário que cobre danos causados pelo transitário bem como pelos transportadores subcontratados, de modo a salvaguardar que apenas são indemnizados danos ocorridos e comprovadamente imputáveis ao transitário ou ao transportador subcontratado.

A influência do transitário na cadeia de abastecimento

A APAT organizou uma Mesa Redonda no âmbito da Empack - Logistics and Automation, que realizou mais uma edição na Exponor, em Matosinhos.

O tema, desta feita, foi “A influência do transitário na cadeia de abastecimento” e os convidados foram Luísa Sousa, managing director da NVOexpress Transitários, Victor Costa, diretor-geral da Trucking Entrepostos Aduaneiros, e Fernando Gonçalves, diretor do Transportes & Negócios. A moderação esteve a cargo de António Nabo Martins.

Ao longo da cerca de uma hora de partilha de ideias ficou clara a importância dos serviços que os transitários prestam a todos os envolvidos no comércio internacional e o caráter fundamental das parcerias entre os diversos atores na cadeia de abastecimento.

Uma vez mais, ficou a certeza da necessidade de quem de direito auscultar os transitários, numa base regular, sobre as matérias que tenham a ver com as necessidades logísticas que favoreçam a competitividade dos operadores económicos nacionais e a atratividade de investimento externo.