Menzies garante maioria na Groundforce

A TAP e a Menzies Aviation fecharam o acordo para a recuperação da Groundforce. A Menzies ficará com a maioria e a TAP converterá créditos em capital.

Em comunicado enviado à CMVM, a TAP deu conta do acordo “entre a SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. (“Groundforce”) e a sua respetiva Massa Insolvente, a TAP e a subsidiária portuguesa da Menzies Aviation (“Menzies Aviation”), (…) tendo em vista a recuperação e revitalização da Groundforce”.

A partir daqui, haverá que garantir “as necessárias aprovações e autorizações”, após o que o plano será apresentado à assembleia de credores para aprovação e terá de ser homologado pelo tribunal.

A Groundforce “deverá ser capitalizada” pela Menzies Aviation, que passará “a deter a maioria do respetivo capital social”, ficando a TAP com uma posição minoritária, “mediante a conversão de créditos sobre a Groundforce, sem aporte de capital adicional”, acrescenta o comunicado.

A Menzies Aviation emprega cerca de 35 mil trabalhadores, em 58 países, e opera em mais de 250 aeroportos.

A falta de informações sobre os terminais intermodais e as capacidades das redes também impede os carregadores e os operadores logísticos de disponibilizarem soluções de transporte intermodal vantajosas.

Nesta avaliação, o TCE considerou seis Estados-Membros (Espanha, França, Itália, Alemanha, Países Baixos e Polónia) que mais apoios receberam para investimentos em infraestruturas intermodais e com maiores volumes de mercadorias transfronteiriços.

Rodovi Rio

Destacamento de motoristas: CE processa Portugal

A Comissão Europeia vai avançar para o Tribunal de Justiça contra Portugal (e os Países Baixos) pela não transposição de regras relativas ao destacamento de motoristas. Em comunicado, a Comissão Europeia lembrou que o prazo para a transposição para as legislações nacionais da Diretiva (UE) 2020/1057 terminou a 2 de fevereiro do ano passado. Em causa estão as regras específicas relativas ao destacamento de motoristas, nomeadamente quanto à sua remuneração e proteção social e às medidas de controlo de tal prática para garantir a concorrência entre operadores.

O Executivo comunitário sustenta que a não transposição da Diretiva prejudica os motoristas no relativo à justa remuneração e dificulta a correta aplicação e cumprimento das regras pelos operadores de transporte rodoviário de mercadorias.

Em março de 2022 a Comissão iniciou um processo de infração contra Portugal (e os Países Baixos) e em setembro avançou com um parecer fundamentado.

Como a situação de incumprimento persiste, o caso segue agora para tribunal.