PREFÁCIO No dia 25 de janeiro de 2019, Minas passou por um dos mais tristes capítulos da sua história. O rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, configurou-se como a maior tragédia-crime já vivenciada em nosso estado. Iniciamos a 19ª Legislatura enlutados e solidários ao sofrimento das 270 famílias daqueles que tiveram suas histórias interrompidas, mas principalmente com o compromisso de trabalharmos para que nenhuma outra vida seja perdida nessas condições. O evento provocou um imenso abalo em todo o estado, menos de cinco anos após fato semelhante, que causou sérios danos humanos e sociais na região de Mariana e na Bacia do Rio Doce, envolvendo a barragem em Bento Rodrigues – este o maior crime ambiental do país. Ao longo de todo o ano de 2019, o Parlamento estadual elaborou e aprovou uma legislação mais rigorosa para licenciamento de mineradoras, apurou as causas do rompimento e estabeleceu medidas de amparo aos atingidos. Todas as comissões da Assembleia foram mobilizadas, promovendo visitas a Brumadinho e audiências públicas para apoiar a população e esclarecer as causas do rompimento. Menos de um mês após a catástrofe, que causou tão desmedida consternação, a Assembleia já entregava aos mineiros o marco legal da Política Estadual de Segurança de Barragens, com a aprovação da Lei 23.291, que proíbe a construção de barragens de alteamento a montante e determina a adoção de tecnologias mais seguras. A Assembleia de Minas não se pauta por ações reativas. No exercício da representatividade popular, o Legislativo mineiro está sempre de prontidão para atuar com eficiência e efetividade perante circunstâncias emergenciais – estritamente balizado pelos anseios da sociedade. Esse é o alicerce de nossas atribuições e a força norteadora de nossas ações. Assim, a Casa procura agir também preventivamente, no sentido de evitar a ocorrência de novas tragédias. Ainda com a missão de apresentar respostas céleres e substanciais às famílias das vítimas e a toda a sociedade, foi instaurada, em 13 de março de 2019, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou aquela que foi nomeada pelo próprio colegiado como “tragédia-crime”. Durante esse trabalho, foram realizadas 35 reuniões e feitas visitas à região afetada e, além disso, foram tomados quase 150 depoimentos de testemunhas, investigados e especialistas, resultando nos pedidos de indiciamento da mineradora Vale S.A. e de mais 13 pessoas.
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